OITAVO RELATÓRIO DA COMISSÃO sobre a Aplicação do Pacote Regulamentar das Telecomunicações - Regulamentação e mercados das telecomunicações europeias em 2002 {SEC (2002) 1329}

ÍNDICE

1. RESUMO E PRINCIPAIS CONCLUSÕES

2. METODOLOGIA E OBJECTIVOS

2.1. Metodologia

2.2. Objectivos

3. PANORÂMICA DO MERCADO

3.1. Mercados fixos e móveis

3.2. Escolha do operador fixo pelos consumidores

3.3. Operadores que utilizam infra-estruturas próprias

3.4. Operadores que utilizam a selecção e a pré-selecção do operador

3.5. Preços de retalho da telefonia móvel e fixa

3.6. Estrutura do mercado

3.7. Televisão digital

4. SITUAÇÃO DA APLICAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO NOS ESTADOS-MEMBROS

4.1. Quadro regulamentar

4.2. Regimes de interligação e acesso

4.3. Desagregação do lacete local

4.4. Acesso em fluxo contínuo de dados

4.5. Aspectos regulamentares do desenvolvimento da concorrência na banda larga: acesso local e acesso à Internet em elevado débito

4.6. Linhas alugadas

4.7. Numeração

4.8. Contabilização dos custos e separação de contas

4.9. Autorizações

4.10. Serviço universal, consumidores, utilizadores

4.11. Protecção dos dados

5. APLICAÇÃO DA DECISÃO UMTS

6. ESTADO DE PREPARAÇÃO PARA A TRANSPOSIÇÃO DO NOVO QUADRO REGULAMENTAR

1. RESUMO E PRINCIPAIS CONCLUSÕES

Na sequência da liberalização em 1998, a concorrência nos mercados europeus de telecomunicações promoveu o crescimento e a inovação, bem como a oferta generalizada de serviços ao público.

Entre 1999 e 2001, o valor dos serviços de telecomunicações na Europa aumentou 24%, de 182 000 MEUR em 1999 para 225 000 MEUR em 2001. O sector das comunicações móveis, por si só, cresceu 32% em 2000 e 21% em 2001, em termos de receitas, e a taxa de penetração média das comunicações móveis na Europa é agora de 75%, quando era de 70% em 2001 [1]. Simultaneamente, os consumidores têm uma maior possibilidade de escolha de operador, provocando os novos operadores uma descida dos preços. As tarifas dos operadores históricos para as chamadas nacionais sofreram reduções que rondam, em média, os 50%, desde a liberalização, e as tarifas das chamadas internacionais desceram cerca de 40%. Em muitos Estados-Membros, os novos operadores oferecem actualmente preços mais baixos do que os do operador histórico, mesmo para as chamadas locais.

[1] Com base no número total de assinantes em toda a UE

Os indicadores das receitas continuam positivos. Estimativas realistas do crescimento do mercado dos serviços de telecomunicações em 2002 no conjunto dos mercados nacionais dos 15 Estados-Membros apontam para valores entre 5% [2] e 7% [3]; trata-se de uma boa perspectiva, tendo em conta o crescimento previsto para o PIB da UE em 2002: 1,0% [4].

[2] Fonte: EITO (European Information Technology Observatory) 2002

[3] Fonte: IDATE, Telecoms in Europe, Novembro de 2002.

[4] Fonte: Serviços da Comissão Europeia

No entanto, o mercado ficou algo fragilizado na sequência do rebentamento da "bolha .com", do abrandamento económico mundial e do investimento excessivo em capacidade das redes de base, bem como dos elevados níveis de endividamento resultantes de estratégias de aquisição dispendiosas e do custo da transição para os sistemas móveis de terceira geração. Há, por isso, a preocupação clara de que as condições adversas existentes nos mercados de capitais reforcem a consolidação do mercado depois da liberalização, podendo afastar novos operadores do mercado das comunicações electrónicas.

O Parlamento e o Conselho adoptaram em Março de 2002 o novo pacote de regulamentação específica do sector concebido para mercados mais concorrenciais e para tecnologias de comunicações electrónicas convergentes. O novo quadro liga a imposição de obrigações regulamentares à ausência de uma concorrência efectiva. O novo ambiente regulamentar permitirá que as autoridades reguladoras concentrem os seus poderes na promoção da concorrência, na protecção do cidadão e na consolidação do mercado único, prestando simultaneamente atenção à necessidade de inovação e à sustentabilidade do sector a longo prazo.

A Comissão considera agora prioritário incentivar uma transição atempada para o novo quadro. Para além de assegurar a previsibilidade jurídica e a flexibilidade regulamentar necessárias para a continuação do investimento no sector, esta abordagem complementará o objectivo do eEurope de alcançar um acesso local competitivo para os serviços de Internet nas redes de banda larga, ao menor preço possível e de forma sustentável.

As autoridades reguladoras nacionais (ARN) irão desempenhar claramente um importante papel no novo regime regulamentar, juntamente com as autoridades nacionais no domínio da concorrência. Irão também, no âmbito do novo regime, contribuir significativamente para a aplicação consistente das regras em todos os Estados-Membros, em cooperação entre si e com a Comissão. As ARN terão, em especial, de avaliar o grau de concorrência efectiva existente nos mercados relevantes e decidir das obrigações regulamentares a impor aos operadores com poder de mercado significativo. A regulamentação actual, em conjunto com o direito da concorrência, será claramente aplicável até essa avaliação ser feita. A Comissão acredita, como princípio geral, que uma transição bem sucedida para o novo quadro dependerá da plena aplicação do quadro actual, incluindo as medidas relativas ao serviço universal e à protecção dos consumidores.

Assim, o presente relatório:

- apresenta um balanço da evolução do mercado após quatro anos e meio de liberalização e

- examina o estado actual das principais obrigações regulamentares que constituem a base da transição para o novo ambiente regulamentar, com indicadores das melhores práticas, se for o caso.

O relatório também apresenta uma avaliação sucinta da situação da preparação da transposição, pelos Estados-Membros, da nova regulamentação para o direito nacional.

Nos anexos, que assumem a forma de documento de trabalho interno da Comissão, figuram dados regulamentares e de mercado mais pormenorizados, incluindo uma avaliação da aplicação da Decisão UMTS.

Principais conclusões sobre a evolução do mercado

- Prevê-se que o mercado dos serviços de telecomunicações cresça entre 5% e 7% em 2002, um pouco menos do que em 2001 (9,5%). Este crescimento deve ser comparado com o previsto para o PIB da UE em 2002, 1,0 % (o crescimento médio do PIB da UE verificado em 2001 foi de 1,5%).

- A pré-selecção do operador revelou ser um meio muito eficaz para abrir a concorrência no mercado dos serviços fixos, tendo sido utilizada pelo dobro dos operadores (224) que a usaram no ano passado para fornecer chamadas locais aos utilizadores residenciais e por mais 27% dos operadores para fornecer chamadas interurbanas e internacionais.

- Também houve um aumento de 42% no número de operadores com acesso fixo baseado na infra-estrutura entre Agosto de 2001 e Agosto de 2002, havendo mais 50 no mercado.

- Para os consumidores, houve uma diminuição geral dos preços no mesmo período. A subida das tarifas do aluguer de linhas foi compensada com a redução de 5% no custo das chamadas fixas nacionais oferecidas pelos operadores históricos e com a redução de 4% nos preços das chamadas internacionais, desde o ano passado. Embora a taxa de diminuição tenha abrandado, a redução global, desde 1998, para as chamadas nacionais rondou os 50% e para as chamadas internacionais rondou os 40%.

- Os preços cobrados pelos novos operadores são significativamente inferiores aos dos operadores históricos, registando-se, em alguns países, tarifas de novos operadores 56% mais baixas nas chamadas nacionais e 65% mais baixas nas chamadas internacionais.

- A concorrência no mercado retalhista de chamadas nas redes móveis fez baixar em 23% os encargos médios mensais dos consumidores no período de 2000-2002, tendo a maioria das reduções ocorrido nos últimos doze meses.

- Embora os operadores fixos históricos tenham perdido quota de mercado nas chamadas interurbanas e internacionais durante 2001, a sua quota de mercado nas chamadas locais estabilizou em cerca de 89% do mercado, em termos de receitas de retalho.

- Apesar das dificuldades no mercado da televisão digital, a penetração da televisão digital no mercado da UE aumentou ligeiramente em 2002, tendo atingido 21%.

Globalmente, apesar da difícil situação financeira existente no mercado, há indicadores positivos de uma constante procura de serviços e actividade concorrencial no mercado. Embora se tenha registado uma ligeira redução do número de novos operadores autorizados a fornecer redes e serviços, o número de fornecedores de acesso directo (baseado na infra-estrutura) e indirecto [5] aumentou. Globalmente, os novos operadores continuaram a ganhar quota de mercado em termos de receitas.

[5] Acesso indirecto é o acesso através da selecção de operador e pré-selecção de operador na telefonia vocal.

Para os consumidores, os preços praticados pelos operadores históricos nas chamadas nacionais e internacionais continuaram a baixar, sendo, em muitos casos, os preços praticados pelos novos operadores consideravelmente inferiores. A despesa per capita [6] continuou, tal como, pelo menos, em 2001, a aumentar, acompanhando o aumento do número de assinaturas de serviços móveis e Internet.

[6] Despesas em serviços de telecomunicações e equipamentos de comunicações para utilizadores (terminais).

Principais conclusões regulamentares

- As autoridades reguladoras nacionais de todos os Estados-Membros têm a independência, as competências e a autoridade necessárias para regularem os mercados na medida do exigido pelas directivas. Algumas ainda se debatem com os entraves causados por procedimentos nacionais pesados, que podem afectar negativamente a sua capacidade de fazer cumprir as obrigações previstas no novo quadro regulamentar. Esta situação pode ainda suscitar processos de recurso morosos. Os números são bem geridos em todos os Estados-Membros.

- Os regimes de licenciamento e as tarifas no mercado dos serviços fixos são, de um modo geral, conformes com a directiva actual e deverão permitir uma transição suave para o regime mais leve do novo quadro regulamentar.

- Os regimes de interligação previram a celebração de um grande número de acordos de interligação para complementar uma entrada no mercado em grande escala. Contudo, verificam-se atrasos na aprovação das ofertas de interligação de referência em alguns Estados-Membros. Além disso, embora, de um modo geral, os preços cobrados pela interligação permitam a entrada no mercado, há queixas de que, num pequeno número de Estados-Membros, os requisitos de reciprocidade impostos estão a prejudicar os novos operadores ou de que existe uma compressão das margens no mercado fixo.

- Embora as autoridades reguladoras nacionais tenham adoptado um grande número de decisões para clarificar o quadro regulamentar relativo à desagregação do lacete local, ainda subsistem problemas significativos, em particular no que respeita aos preços e ao acesso não discriminatório aos recursos. Apesar das dificuldades na obtenção de capitais para financiamento, existe, todavia, uma procura claramente substancial da desagregação a longo prazo, complementada por um grande número de pedidos de acesso não discriminatório ao serviço de acesso em elevado débito (fluxo contínuo de dados) dos operadores históricos. Alguns reguladores devem prosseguir com os trabalhos já realizados para a transparência e a orientação para os custos da interligação e da telefonia vocal, tendo agora em vista o custeio da oferta desagregada do lacete local, atendendo à sua especificidade.

- No mercado DSL (acesso à Internet em elevado débito nas linhas de assinante em fio de cobre), dos 7,52 milhões de clientes de retalho, cerca de 5,86 milhões estão nas mãos dos operadores históricos, havendo cerca de 1,66 milhões (22%) de clientes de retalho que assinam serviços xDSL dos novos operadores. 4% dos clientes de retalho são servidos por linhas desagregadas. As dificuldades que estes últimos encontram na obtenção de linhas desagregadas e de um acesso em fluxo contínuo de dados não discriminatório, juntamente com as questões tarifárias e as vantagens de quem é pioneiro, levaram a uma vasta apropriação antecipada do mercado pelos operadores históricos.

- A situação global no sector da banda larga é algo diferente. Tendo em conta todas as plataformas de fornecimento de acesso a serviços de Internet de elevado débito, incluindo, em particular, o modem de cabo, dos 10,79 milhões de clientes de banda larga a retalho na UE, 4,45 milhões (41%) são servidos por novos operadores e 6,34 milhões, principalmente DSL, pelos operadores históricos.

- Embora se tenham registado melhorias substanciais nos prazos de entrega das linhas alugadas, em especial dos circuitos utilizados para o fornecimento de acesso à Internet no mercado empresarial, as grandes diferenças de preço das linhas consoante os vários níveis de débito indicam que continua a não ser aplicado o princípio de orientação para os custos.

- Quanto às obrigações de contabilização dos custos para a aplicação dos princípios tarifários da UE, os Estados-Membros estão a avançar para metodologias de determinação dos custos compatíveis com as recomendações da União. Todavia, ainda há muito a fazer no tocante à verificação e à certificação das contas pelas autoridades reguladoras nacionais, com a consequente incerteza no mercado em relação à observância pelos operadores históricos dos princípios de transparência e orientação para os custos.

- As dificuldades na obtenção de direitos de passagem e autorizações de construção para a implantação de infra-estruturas são uma preocupação constante, em especial no que diz respeito aos serviços móveis de terceira geração. Há, todavia, sinais animadores de algumas iniciativas dos Estados-Membros para melhorar a coordenação e a coerência neste domínio.

- A prestação do serviço universal é assegurada sem grandes problemas em todos os Estados-Membros, embora seja necessário mais trabalho em alguns domínios, como o das medidas para utilizadores deficientes e utilizadoras com necessidades sociais especiais e o da oferta de serviços universais de listas e de consulta de listas. Estão, de um modo geral, em vigor as medidas necessárias para proteger os interesses dos utilizadores e dos consumidores, embora alguns requisitos do quadro regulamentar, como o relativo à facturação discriminada, ainda não tenham sido integralmente cumpridos.

- É necessária clareza por parte dos Estados-Membros no que toca à sua abordagem global da retenção dos dados de tráfego. O baixo nível de harmonização dos períodos de retenção e futura adopção de legislação sobre segurança nacional e investigação penal conduzem a uma situação nada clara para os operadores, especialmente operadores transfronteiras, nomeadamente no que respeita aos seus crescentes encargos financeiros.

Ao cabo de quatro anos e meio de liberalização dos serviços de telecomunicações, a regulamentação adoptada a nível nacional está largamente conforme com o quadro comunitário. Os regimes de licenciamento e interligação possibilitaram a entrada em grande escala no mercado, complementada com a pré-selecção do operador e a portabilidade dos números; os prazos de entrega de linhas alugadas continuaram a diminuir; registaram-se progressos no desenvolvimento de métodos de custeio adequados com vista à aplicação dos princípios tarifários comunitários. Os trabalhos realizados nesta matéria são um feito notável das autoridades reguladoras nacionais.

Ainda assim, é necessário avançar com trabalhos em certas áreas, nomeadamente nas questões de preços e acesso relacionadas com a oferta desagregada do lacete local. A plena aplicação dos princípios da orientação para os custos e da não-discriminação é essencial neste domínio, devendo alargar-se à interligação e à oferta de linhas alugadas, incluindo linhas alugadas de interligação.

O balanço largamente positivo é confirmado com os processos de infracção em curso, que indicam duas áreas, contabilização dos custos e serviços universais de listas, em que o pleno cumprimento da regulamentação ainda não está garantido em muitos Estados-Membros. Os restantes processos em curso prendem-se com a clarificação de pontos relativamente menores, mas a Comissão analisará a necessidade de novos processos, caso não se registem progressos nas questões de substância acima referidas.

Por último, os governos podem, na actual situação financeira, contribuir para a implantação dos serviços de comunicações electrónicas examinando diversos encargos suplementares a que o sector está sujeito sob a forma de impostos específicos para os serviços de telecomunicações e taxas exageradas para a instalação de infra-estruturas, incluindo antenas para serviços móveis, bem como encargos relativos a terrenos públicos e restrições nas radiocomunicações que vão consideravelmente mais longe do que o recomendado a nível europeu.

2. METODOLOGIA E OBJECTIVOS

2.1. Metodologia

A Comissão apresentou uma série de relatórios ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a transposição e a aplicação do pacote regulamentar actual. Os relatórios continham dados sobre as tendências relativas a aspectos fundamentais do mercado, como o crescimento, as tarifas de serviços a retalho, as linhas alugadas e a interligação, o acesso local e a quota de mercado dos operadores históricos.

Na elaboração do presente relatório, os serviços da Comissão realizaram reuniões preparatórias nas capitais dos quinze Estados-Membros, seguidas de audições efectuadas em Bruxelas, para as quais foram convidados organismos representativos dos intervenientes no mercado, das autoridades reguladoras nacionais, das autoridades nacionais no domínio da concorrência, dos ministérios e das organizações de consumidores e utilizadores. As audições tiveram lugar entre 10 de Setembro e 11 de Outubro de 2002. Foram apresentados documentos escritos por algumas das autoridades nacionais, por intervenientes no mercado e associações.

As autoridades reguladoras nacionais forneceram dados regulamentares e relativos ao mercado com base num questionário preparado pelos serviços da Comissão. Esses dados são a fonte de todos os dados apresentados no relatório, salvo indicação em contrário, e mostram a situação existente em 1 de Agosto de 2002, salvo indicação em contrário. A situação regulamentar descrita é a existente em 1 de Novembro de 2002, salvo indicação em contrário.

2.2. Objectivos

O novo quadro regulamentar adoptado em Março de 2002 e aplicável a partir de Julho de 2003 baseia-se no princípio de que, em mercados cada vez mais concorrenciais e tecnologicamente convergentes, as autoridades reguladoras nacionais devem ser capazes de avaliar os níveis de concorrência e de aplicar obrigações regulamentares ex ante apenas quando a concorrência não é eficaz. O novo quadro também reduz a carga regulamentar ao aliviar as condições de licenciamento e ao facilitar a implantação de infra-estruturas.

As medidas transitórias previstas no novo regime exigem especificamente que os Estados-Membros mantenham certas obrigações ao abrigo do actual quadro regulamentar até as autoridades reguladoras analisarem os mercados e determinarem se as soluções ex ante são adequadas à luz do novo quadro. As autoridades reguladoras poderão então manter, alterar ou revogar as obrigações em causa. Estas obrigações são aplicáveis aos operadores com um poder de mercado significativo e referem-se, nomeadamente, a acesso, não-discriminação, transparência, orientação das tarifas para os custos, contabilização dos custos e separação de contas. Várias outras obrigações resultantes do quadro actual e de aplicação mais geral transitam para o novo quadro, sobretudo as relativas ao serviço universal e à protecção dos consumidores.

O êxito da transição para o novo quadro depende da plena aplicação do quadro actual. Assim, o relatório avalia até que ponto as principais obrigações do quadro actual estão realmente em vigor nos Estados-Membros. Identifica ainda os Estados-Membros onde persistem estrangulamentos regulamentares identificados no sétimo relatório. Tal como antes, é apresentado um panorama geral da evolução do mercado, com base nos dados mais pormenorizados que figuram nos anexos. Por último, faz-se uma avaliação da aplicação da Decisão UMTS [7], em conformidade com a obrigação de apresentação de relatórios imposta à Comissão.

[7] DECISÃO 128/1999/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998, RELATIVA À INTRODUÇÃO COORDENADA DE UM SISTEMA DE COMUNICAÇÕES MÓVEIS E SEM FIOS (UMTS) DE TERCEIRA GERAÇÃO NA COMUNIDADE (JO L 17 DE 22 DE JANEIRO DE 1999, P. 1).

3. PANORÂMICA DO MERCADO

3.1. Mercados fixos e móveis

O mercado dos serviços de telecomunicações continua a crescer, a uma taxa estimada entre 4,9% [8] e 7% [9], um pouco abaixo da taxa de crescimento de 9,5% verificada em 2001 (o crescimento médio do PIB da UE em 2001 foi de 1,5% e em 2002 prevê-se que seja de 1,0% [10]) Os mercados nacionais dos 15 Estados-Membros valerão, em conjunto, cerca de 236 000 MEUR em 2002 [11].

[8] Fonte: EITO (European Information Technology Observatory) 2002

[9] Fonte: IDATE, Telecoms in Europe, Novembro de 2002.

[10] Fonte: Serviços da Comissão Europeia

[11] Fonte: Serviços da Comissão Europeia

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

A penetração da Internet em termos de agregados familiares com acesso era de 40% em Junho de 2002, sabendo-se que era de 36% em Junho de 2001.

A taxa de penetração dos serviços móveis quase atingiu, em alguns Estados-Membros, o nível de saturação (acima de 85% em quatro deles). Na verdade, embora o número de assinantes dos serviços móveis continue a aumentar (existem actualmente 284 milhões), a taxa de crescimento é agora de 6%, sabendo-se que foi de 69% em 2000 e de 36% em 2001.

3.2. Escolha do operador fixo pelos consumidores

Os assinantes de todos os Estados-Membros podem escolher entre diversos fornecedores de chamadas interurbanas e internacionais. Em doze Estados-Membros quase todos os assinantes podem escolher entre mais de 5 operadores alternativos, enquanto noutros dois (Bélgica e Luxemburgo) a escolha é mais limitada (40% e 100% dos assinantes, respectivamente, podem escolher entre 3 e 5 operadores).

Quanto à percentagem de assinantes que utilizam realmente um fornecedor alternativo de chamadas interurbanas e internacionais, a Finlândia e a Itália são as que apresentam um valor mais elevado, respectivamente com 65% e 50% de assinantes que não utilizam a rede do operador histórico. Em seis Estados-Membros (Dinamarca, Espanha, França, Portugal, Suécia e Reino Unido) a percentagem varia entre 20% e 30%.

Contudo, a situação é muito mais complexa no caso dos serviços de chamadas locais. Oito Estados-Membros (Espanha, França, Irlanda, Países Baixos, Áustria, Portugal, Suécia e Reino Unido) dizem que quase todos os assinantes podem escolher entre mais de cinco fornecedores alternativos de chamadas locais, ao passo que no Luxemburgo e na Itália a escolha é feita entre 3 e 5 operadores. Por último, apenas 30% dos assinantes alemães e 42% dos finlandeses podem optar efectivamente por não encaminhar as chamadas locais através do operador histórico.

A percentagem de assinantes que utilizam realmente um fornecedor alternativo de chamadas locais é de 15% em média, e só a Dinamarca (25%), a Espanha (17%), a França (8,9%) e a Itália (40%) efectuaram progressos significativos.

3.3. Operadores que utilizam infra-estruturas próprias

Como se disse atrás, os consumidores podem escolher o operador fixo quer por meio de um acesso directo, ou seja, por meio de lacetes locais desagregados, quer através de uma ligação directa do utilizador a infra-estruturas específicas como o cabo, quer ainda através da selecção ou da pré-selecção do operador, isto é, do encaminhamento das chamadas para a rede do operador alternativo com base na utilização de um prefixo chamada-a-chamada pelo cliente, ou do encaminhamento pré-definido para um ou mais operadores pré-seleccionados.

Os fornecedores alternativos de serviços de acesso directo aos utilizadores residenciais operam em todos os Estados-Membros, tendo havido um aumento de 50 operadores desde Agosto de 2001 (42%). Contudo, apenas dois Estados-Membros (Dinamarca e Espanha) referem que quase 100% dos assinantes podem escolher entre mais de cinco operadores de acesso directo alternativos. Em Itália, 50% dos assinantes podem escolher entre dois operadores alternativos, ao passo que na Bélgica a percentagem é de 40%, na Finlândia 35%, no Luxemburgo 18% e na Alemanha 18%. Em França são menos de 1% os assinantes que podem realmente optar por não recorrer ao operador histórico para as chamadas locais. Além disso, a utilização efectiva dos fornecedores alternativos para o acesso directo é muito limitada (4,5% em média, com base em 10 países), variando a percentagem de 17% no Reino Unido e 13% na Dinamarca até muito menos nos outros oito países.

3.4. Operadores que utilizam a selecção e a pré-selecção do operador

O número de operadores que utilizam a selecção e a pré-selecção do operador para oferecer serviços aos utilizadores residenciais aumentou globalmente. A utilização da pré-selecção do operador está a disseminar-se rapidamente, sendo utilizada por cerca de 224 operadores para a oferta de chamadas locais aos utilizadores residenciais, um número que corresponde ao dobro do ano passado, e 272 para as chamadas interurbanas e internacionais (um aumento de 27%).

Além disso, a selecção do operador, que já é muito utilizada para a oferta de chamadas interurbanas e internacionais (412 operadores), também está a ser cada vez mais usada para a oferta de chamadas locais (334). Concretamente, a selecção do operador começou agora a ser utilizada para os serviços de chamadas locais na Grécia, França e Países Baixos. Tendo em conta os dados numéricos relativos a 12 países, o número de operadores que utilizam a selecção do operador para as chamadas locais aumentou em média 61% e, para as chamadas interurbanas e internacionais, 22% (o Reino Unido foi excluído do cálculo, porque os seus dados não são comparáveis ao longo do tempo).

O número de novos operadores que obtiveram um código de acesso é de 927 em toda a UE.

3.5. Preços de retalho da telefonia móvel e fixa

Na presente secção, todos os preços indicados são os do operador histórico (mercado fixo) ou do principal operador [12] (mercado móvel), salvo indicação em contrário no ponto 3.5.7, no que respeita aos preços dos novos operadores.

[12] Em função do número de assinantes

3.5.1. Preços dos serviços móveis [13]

[13] A metodologia seguida é indicada no Anexo 1.

3.5.1.1. Perfil pessoal:

No período de 2000-2002, a despesa média mensal correspondente ao perfil pessoal típico diminuiu de 27,42 EUR para 21,12 EUR. Isto representa uma redução de 23%, tendo as diminuições mais significativas ocorrido ao longo dos últimos doze meses.

Os países cujos consumidores mais beneficiaram destas reduções desde 2001 são a Espanha (45%), Áustria (42%), Portugal (34%), Irlanda (35%), Alemanha (28%) e Bélgica (24%). O país com o nível médio de despesas mais elevado em telefonia móvel é a França (31 EUR), superior em 47% à média da UE, seguido do Reino Unido (25 EUR). O país com comunicações móveis mais baratas é a Espanha (10 EUR), onde se paga metade do consumo médio mensal da UE.

3.5.1.2. Perfil empresarial:

No período de 2000-2002, a despesa média mensal correspondente ao perfil empresarial típico diminuiu de 68,54 EUR para 54,74 EUR. Esta redução global de 20% é inferior à do perfil pessoal, contrariamente à evolução registada na telefonia fixa no mesmo período. Mais uma vez, a redução foi maior nos últimos 12 meses.

Os países com maiores reduções desde 2001 são a Bélgica (60%), Portugal (34%), Reino Unido (29%), Espanha (25%) e Países Baixos (22%). A Suécia é o país onde as comunicações móveis são mais caras para as empresas (81 EUR), situando-se a um nível 49% acima da média da UE, seguida da Dinamarca (80 EUR). O país mais barato é agora a Bélgica (20 EUR), com um nível correspondente a 38% do consumo médio mensal da UE.

3.5.2. Assinatura mensal nos serviços fixos

As taxas de assinatura mensal cobradas pelos operadores históricos aumentaram entre 2001 e 2002 em 5,4% para os clientes residenciais e 7,3% para os clientes empresariais. No período de 1998 a 2002, registou-se um aumento global de 20% para os utilizadores residenciais e de 16,6% para as empresas. Simultaneamente, houve uma redução geral das tarifas de quase todas as chamadas, nomeadamente das nacionais e internacionais; esta evolução era previsível no contexto do reequilíbrio tarifário em curso, cujo objectivo é eliminar os subsídios cruzados anticoncorrenciais dos preços por parte dos operadores dominantes.

3.5.3. Chamadas locais

Ao contrário da situação verificada no ano passado, em que as tarifas das chamadas locais cobradas pelos operadores históricos se mantiveram estáveis ou sofreram ligeiros aumentos, há uma mudança de tendência neste segmento. Os preços das chamadas de três minutos continuam a ser os mesmos, mas verifica-se uma redução ligeira nas chamadas de dez minutos que põe fim à tendência ascendente do período de 2000-2001. A Áustria registou um aumento (21% para as chamadas de curta duração e 8% para as chamadas de dez minutos). Nos outros Estados-Membros, os preços mantiveram-se estáveis, tendo havido reduções na Dinamarca, Alemanha e, em especial, Grécia (16%). Os preços das chamadas de três minutos e de dez minutos continuam a ser superiores à média da UE na Bélgica, Irlanda, Reino Unido e, sobretudo, na Áustria, que tem as chamadas locais mais caras (68% acima da média da UE).

3.5.4. Chamadas nacionais

A tendência, referida no Sétimo relatório, para uma redução ou eliminação das diferenças de preços entre as chamadas regionais e nacionais mantém-se, levando a novas reduções efectivas nas tarifas do operador histórico para as chamadas interurbanas. Desde 1998, as tarifas das chamadas nacionais de três minutos diminuíram 47% e as das chamadas de dez minutos 49%. O custo de uma chamada de três minutos é agora de 35 cêntimos e o de uma chamada de dez minutos é de 109 cêntimos.

Todavia, embora esta tendência descendente continue, o ritmo em 2002 é mais lento do que nos anos anteriores e as reduções são metade das de 2001 (5% no presente ano contra 11% em 2001 para uma chamada nacional de três minutos e 5% contra 13% para uma chamada de dez minutos).

Na Alemanha, Portugal e Países Baixos registou-se um aumento dos preços deste tipo de chamadas. Houve reduções na Dinamarca, Grécia, Itália e, especialmente, em Espanha (38%). Os preços das chamadas nacionais ainda são superiores à média da UE no Reino Unido, Itália, Portugal e Alemanha (neste último são 26% mais elevados do que a média da UE).

A metodologia de cabaz da OCDE [14] mostra que as despesas médias mensais com as chamadas nacionais (chamadas locais e interurbanas e encargos fixos) diminuíram de 34,7 EUR para 30,5 EUR (incluindo IVA), entre Agosto de 1998 e 2002, para os utilizadores residenciais. As taxas de redução foram mais elevadas em 1998 e 2000 (13%), ao passo que nos últimos dois anos a redução média foi apenas de 0,4%. Quanto aos utilizadores empresariais, as reduções foram comparativamente mais visíveis, de 80 EUR em 1998 para 62,8 EUR (excluindo IVA) em 2002, ou seja, uma redução de 23% ao longo deste período.

[14] A metodologia seguida é indicada no Anexo 1.

3.5.5. Chamadas internacionais [15]

[15] A metodologia seguida é indicada no Anexo 1.

Houve uma diminuição de 4 % no custo médio das chamadas internacionais desde o ano passado, de 1,12 EUR para 1,07 EUR para os utilizadores residenciais (incluindo IVA) e de 0,76 EUR para 0,73 EUR para as empresas (excluindo IVA). A redução global no período de 1998 a 2002 foi de 38% para os utilizadores residenciais, de 1,71 EUR para 1,07 EUR, e de 41% para as empresas, de 1,24 EUR para 0,73 EUR.

3.5.6. Despesa média mensal (cabaz de chamadas)

A nova metodologia da OCDE [16] mostra que a despesa mensal média ponderada, na UE, para um cabaz de chamadas nacionais, chamadas para redes móveis e chamadas internacionais diminuiu apenas 0,6%, em relação a 2001 para os utilizadores residenciais e 2,8% para as empresas.

[16] A metodologia seguida é indicada no Anexo 1.

Houve aumentos para os utilizadores residenciais na Alemanha, Irlanda, Países Baixos, Áustria e Portugal. Os preços diminuíram na Bélgica, Dinamarca, Grécia, Espanha, Itália e Reino Unido.

Quanto aos utilizadores empresariais, os preços aumentaram na Alemanha, Países Baixos e Áustria. As despesas mensais são mais baixas em relação a 2001 nos restantes Estados-Membros, à excepção do Luxemburgo e da Finlândia, onde se mantêm estáveis.

3.5.7. Novos operadores

Todos os preços supramencionados são os dos operadores históricos. Os novos operadores cobram normalmente muito menos, em função do tipo e da duração da chamada. A concorrência no segmento das chamadas locais aumentou em relação a 2001 e os novos operadores oferecem agora tarifas mais baixas em 10 Estados-Membros, com reduções de até 37,5% na Áustria e de 25% na Bélgica. As reduções são muito maiores no caso das chamadas nacionais, chegando os operadores a cobrar menos 56% no Reino Unido, menos 46% em França e menos 35% na Alemanha (nas chamadas mais demoradas, em todos os casos).

A concorrência é mais forte no segmento das chamadas internacionais, em que os operadores oferecem descontos de até 65% (Áustria) nas chamadas para os países da UE mais próximos, em comparação com as tarifas dos operadores históricos. Outros exemplos nas chamadas para os países da UE mais próximos são a França e Portugal (chamadas 59% e 54% mais baratas, respectivamente). No caso das chamadas para países da UE mais distantes, para além da Áustria, as tarifas dos novos operadores são 42% mais baixas no Reino Unido e 38% mais baixas no Luxemburgo e em França.

3.6. Estrutura do mercado

3.6.1. Operadores fixos

O número de operadores autorizados a oferecer serviços públicos de telefonia vocal em Agosto de 2002 era de 1231 (325 locais e 906 nacionais). Mais de 600 (125 locais e 478 nacionais) estão efectivamente a oferecer esses serviços.

O número de operadores autorizados a explorar uma rede pública e a oferecer serviços de rede pública em Agosto de 2002 era de 1 561 (654 locais e 907 nacionais). O número de operadores que estão efectivamente a fornecer serviços de rede locais, interurbanos e internacionais é, respectivamente, de 429 (253 locais e 176 nacionais), 285 (59 locais e 226 nacionais) e 237 (44 locais e 193 nacionais).

Embora o número de operadores autorizados tenha aumentado cerca de 50% ao ano entre 1998 e 2001, no último ano, os operadores começaram a reorganizar as suas actividades, com a consequente concentração de actividades no mercado (em especial entre os operadores de cabo). A estabilização do mercado e algumas falências levaram a uma diminuição global do número de operadores autorizados - cerca de 9% dos operadores de telefonia vocal e 1,5% dos operadores de rede pública.

3.6.2. Operadores móveis

Foram concedidas, no total, 79 licenças nacionais para serviços móveis digitais (GSM e DCS 1800) em toda a Europa, existindo no total 54 operadores de redes móveis e 100 operadores de serviços móveis (principalmente revendedores) activos nos mercados dos serviços móveis.

A Espanha, Itália, Suécia e Finlândia ainda têm licenças de serviços analógicos; a sua eliminação gradual deverá estar concluída na Finlândia em finais de 2002 e nos outros países entre 2005 e 2007.

Os Estados-Membros concederam no total 62 licenças 3G (48 foram concedidas a operadores que eram já titulares de uma licença digital).

3.6.3. Quotas de mercado

Estima-se que as quotas de mercado dos operadores históricos no mercado de serviços públicos de telefonia vocal fixa, em termos de receitas a retalho, são em média (finais de 2001) de 89% para as chamadas locais, 73,5% para as chamadas interurbanas e 67,6% para as chamadas internacionais.

Estima-se que, de finais de 2000 até finais de 2001, os operadores fixos históricos perderam em média cerca de 9% e 11% da quota de mercado das chamadas interurbanas e internacionais, respectivamente, ao passo que a quota de mercado das chamadas locais se manteve mais ou menos estável (-0,5%).

À excepção da Grécia, que iniciou o processo de liberalização mais tarde do que os outros países, só os operadores históricos da Bélgica e da Alemanha mantêm ainda quase 100% do mercado das chamadas locais. Em cinco Estados-Membros (Espanha, França, Irlanda, Itália e Países Baixos) o operador histórico tem entre 80% e 90% desse mercado e no Reino Unido cerca de 66%. Quanto às chamadas interurbanas, a quota de receitas a retalho do operador histórico é estimada em 97% na Grécia, 82% em Espanha, 50% a 75% em seis Estados-Membros (Alemanha, França, Irlanda, Itália, Países Baixos e Suécia) e cerca de 53% no Reino Unido. Em relação às chamadas internacionais, só os operadores históricos de Espanha e da Grécia têm mais de 80% do mercado; na Itália e na Irlanda a quota de mercado do operador histórico é de 74%, em quatro outros Estados-Membros varia entre 61% e 68% (Bélgica, Alemanha, França e Países Baixos) e no Reino Unido e na Suécia é de 45% e 43%, respectivamente.

As quotas de mercado relativas à Dinamarca, Luxemburgo, Portugal, Áustria e Finlândia só estão disponíveis em termos de minutos de tráfego de saída. As quotas do mercado nacional (chamadas locais e interurbanas) são de 90% em Portugal, 87% no Luxemburgo e 65% na Dinamarca. Na Finlândia, a quota de mercado nas chamadas locais é de 92,5% e nas chamadas interurbanas 32%. Nas chamadas internacionais, a quota de mercado no Luxemburgo e em Portugal é superior a 70%, na Dinamarca é de 53% e na Finlândia 54%. Na Áustria, estima-se que a quota de mercado no mercado da telefonia fixa em geral ronda os 70%.

Em cinco países (Espanha, França, Irlanda, Luxemburgo e Reino Unido) a quota de mercado do operador histórico nas chamadas locais para a Internet é inferior 80%.

A quota de mercado média dos principais operadores móveis (filiais do antigo operador histórico em todos os Estados-Membros, excepto no Reino Unido) é de 48% em termos de receitas. A quota do operador principal é superior a 50% em apenas seis Estados-Membros, à semelhança do que acontecia em 2001, mas em três deles (Bélgica, Irlanda e Finlândia) houve uma redução. Por outro lado, os operadores principais da Espanha e do Luxemburgo aumentaram a sua quota de mercado.

3.7. Televisão digital

O mercado comunitário da televisão digital, que teve uma elevada taxa de crescimento até 2001, foi desfavoravelmente afectado no último ano. As empresas fornecedoras de televisão digital, na sua maioria operadoras de canais de televisão de acesso pago, enfrentaram dificuldades económicas que provocaram falências, nomeadamente no Reino Unido, Alemanha e Espanha, que figuram entre os maiores mercados nacionais da televisão digital. A difícil situação do mercado levou a fusões nos sectores da televisão por satélite e por cabo, o que indica que a concorrência entre vários operadores de canais de acesso pago no mesmo mercado nacional é difícil de manter. As autoridades nacionais no domínio da concorrência e a Comissão têm vindo a avaliar as fusões previstas em Espanha e Itália.

Em resultado dos problemas do mercado, a penetração da televisão digital na União Europeia não cresceu ao mesmo ritmo dos últimos anos, aumentando para cerca de 21%, quando era de 18% em 2001. Os valores apresentados nos anexos ao presente relatório não têm necessariamente em conta as últimas falências, pelo que a penetração real poderá estar até, neste momento, ao mesmo nível que em 2001.

Apesar do modesto desenvolvimento global, no último ano a penetração da televisão digital cresceu de forma bastante forte nos Estados-Membros que estão na primeira fase de arranque da TV digital. O diferente desenvolvimento nos diversos Estados-Membros atenuou o desequilíbrio do mercado registado nos anos anteriores. Em 2001, 90% do mercado era constituído por cinco Estados-Membros (Alemanha, França, Espanha, Itália e Reino Unido), ao passo que em Julho de 2002 a quota de mercado (em termos de agregados familiares com televisão digital) destes Estados-Membros diminuiu para 84%.

Os valores respeitantes ao desenvolvimento de diversas plataformas de entrega indicam que a televisão digital por satélite representa 64% do mercado global de televisão por satélite e a televisão digital por cabo representa 16% do mercado global de televisão por cabo. A televisão digital terrestre representa apenas cerca de 4% dos serviços de televisão terrestre. Os últimos desenvolvimentos do mercado sugerem que, no curto prazo, os futuros serviços terrestres se basearão mais na difusão gratuita do que na televisão de acesso pago.

4. SITUAÇÃO DA APLICAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO NOS ESTADOS-MEMBROS

Nos relatórios anteriores, a Comissão avaliou os progressos na aplicação de requisitos fundamentais, como os relativos às ARN, ao licenciamento, à interligação, às tarifas, à contabilização dos custos, à numeração e ao serviço universal, tal como estão estabelecidos no conjunto de directivas e outros instrumentos que constituem o actual pacote regulamentar.

Uma vez que o presente relatório tem o objectivo de avaliar os progressos na aplicação das obrigações regulamentares tendo em conta a forma como transitam para o novo quadro, considera-se lógico agrupá-los de acordo com a estrutura das novas directivas.

4.1. Quadro regulamentar

4.1.1. Autoridades reguladoras nacionais

O papel essencial das autoridades reguladoras nacionais (ARN) na aplicação do quadro regulamentar das telecomunicações foi salientado pela Comissão em muitas ocasiões. Numa situação em que os intervenientes podem ser afectados pela fragilidade dos mercados financeiros, a acção efectiva e imparcial dos reguladores, proporcionando segurança jurídica e regulamentar, é crucial. O modo de organização e de exercício dos poderes das ARN é claramente da competência dos sistemas jurídicos e administrativos nacionais, desde que sejam cumpridos os requisitos fundamentais do quadro comunitário. O Anexo 2 fornece elementos pormenorizados sobre a organização das ARN. Globalmente, e apesar destas eventuais diferenças, as ARN realizaram um trabalho notável na regulação de aspectos complexos do actual quadro, estando em boas condições para empreenderem a aplicação do novo regime. Os comentários seguintes pretendem servir de orientação em matérias que poderão exigir atenção durante o período de transição.

O novo quadro aproveita a experiência adquirida até à data pelas autoridades reguladoras e pelos intervenientes no mercado. As novas directivas estabelecem novas disposições claras exigindo que os Estados-Membros assegurem que as ARN estejam dotadas das competências adequadas para o desempenho de uma variedade de funções, como a análise dos mercados relevantes, a identificação dos operadores com PMS, a resolução de litígios, a imposição de obrigações regulamentares e de serviço universal e a aplicação efectiva das condições constantes das autorizações. Dados os vastos poderes conferidos às ARN no âmbito do novo quadro, as salvaguardas estabelecidas no contexto do actual quadro, nomeadamente para garantir a independência estrutural e operacional em relação aos intervenientes no mercado, continuarão a desempenhar um papel essencial.

Na Bélgica, o problema persistente relacionado com a independência do poder regulador no âmbito do quadro em vigor deverá ficar resolvido com a próxima adopção de legislação que vai conferir ao organismo regulador poderes actualmente exercidos pelo ministro responsável pela participação do Estado no capital do operador histórico.

Registou-se o desenvolvimento de dois modelos para a atribuição de poderes de regulação. Em alguns Estados-Membros, uma entidade independente e autónoma exerce todos os poderes, inclusive nos domínios do licenciamento, interligação, acesso, controlo dos preços, atribuição de frequências e numeração (Alemanha, Grécia, Irlanda, Áustria, Países Baixos (excepto frequências) e Portugal), enquanto nos restantes a entidade reguladora partilha, em maior ou menor grau, os poderes de regulação com o ministério competente. A dispersão de poderes conduz inevitavelmente a uma redução da segurança regulamentar exigida pelo mercado, nomeadamente nos casos em que este considere haver, nas decisões ministeriais relacionadas com licenciamento ou controlo dos preços, influências de natureza política. Deixando de lado estes aspectos, o desempenho global do organismo independente pode ser melhorado com a simples transferência de todos os poderes de regulação ainda detidos pelo ministério, como foi o caso, por exemplo, na Grécia.

A ausência de recursos por parte das ARN é ainda vista pelo mercado como um entrave a uma regulação eficaz. Neste contexto, os intervenientes no mercado consideram que os reguladores podem maximizar os recursos utilizando mais a persuasão moral e a publicidade para combater os comportamentos anticoncorrenciais. Em dois Estados-Membros (Bélgica e Luxemburgo), embora os efectivos da ARN sejam relativamente elevados, só uma pequena parte exerce funções de regulação ligadas às telecomunicações. Nalguns casos (Bélgica, Países Baixos, Finlândia), os novos operadores consideram que é possível melhorar os aspectos organizativos, de modo que a acção dos reguladores seja mais rápida e eficiente.

Tanto o actual como o futuro quadro exige mecanismos eficientes de recurso contra decisões das ARN. Em quase todos os Estados-Membros, os recursos são apresentados a um tribunal, normalmente um tribunal administrativo. A Dinamarca é o único país que criou um organismo de recurso próprio que não é um tribunal, enquanto no Reino Unido os recursos contra decisões tomadas pelo OFTEL no uso dos seus poderes concomitantes no domínio da concorrência são apresentados, em primeira instância, à Comissão da Concorrência. Noutros casos ainda (Bélgica, Espanha, Luxemburgo, Países Baixos), os recursos são, em primeira instância, tratados internamente pela ARN, o que pode implicar o desvio de tempo e recursos das tarefas de pura supervisão regulamentar. Na Áustria, apesar dos melhoramentos introduzidos pela nova legislação que prevê o estabelecimento de um mecanismo de recurso adequado, persiste a insegurança devido à ausência de disposições quanto à jurisdição nos processos já em curso. Na Alemanha, a morosidade do processo de recurso decorrente das regras de confidencialidade é vista como um entrave à concorrência.

No âmbito do quadro em vigor, a prática tem sido, em muitos casos, o exame, pelos organismos de recurso, dos aspectos processuais e não substantivos. Esta situação deve ser corrigida no novo regime, registando-se já mudanças: em França, por exemplo, o tribunal de recurso, assistido por um perito, pode já examinar a substância de uma decisão da ARN, para além da sua legalidade.

Em todos os Estados-Membros, as ARN têm, aparentemente, poderes suficientes para regular os mercados, embora na Bélgica possam ser necessários mais poderes no que toca às tarifas de retalho e aos recursos contra decisões de interligação, tal como na Finlândia, no que respeita à transmissão de dados com comutação. Em dois Estados-Membros, a ARN só pode tomar medidas em determinadas matérias regulamentares na sequência de uma queixa (Países Baixos) ou de um pedido (Alemanha), o que implica atrasos na tomada de decisões (Alemanha). No entanto, em praticamente todos os Estados-Membros, as ARN necessitam de estar mais bem equipadas para regularem por sua iniciativa, nomeadamente no que se refere à desagregação do lacete local e à garantia de não-discriminação, concorrência leal, eficiência económica e maximização dos benefícios para os utilizadores.

Segundo o novo quadro regulamentar, a ARN terá de tratar os litígios no prazo de quatro meses. Actualmente, embora todos os Estados-Membros tenham criado procedimentos de resolução de litígios, num caso (Itália), a ARN nem sempre resolveu os litígios que lhe foram apresentados. Em certos casos, não foi respeitado o prazo (Países Baixos, Áustria, Portugal, Reino Unido). Em dois Estados-Membros, o processo de resolução de litígios é alegadamente moroso (Finlândia) ou complexo (França).

As decisões regulamentares devem ser eficazes e expeditas, mas nem sempre este binómio é alcançado. Em alguns casos, parece ser difícil chegar a uma decisão dentro do prazo (Itália, Finlândia), ter plenamente em conta todos os comentários feitos durante os processos de consulta (Grécia, Irlanda) ou dar aos operadores o tempo necessário para responderem nos processos de consulta (Suécia).

Foram introduzidos (Dinamarca, Irlanda) ou estão a ser introduzidos (Finlândia) novos requisitos para garantir e melhorar o efectivo cumprimento das obrigações regulamentares dos operadores. A maioria dos Estados-Membros tem o poder de impor sanções por incumprimento das condições constantes das licenças, embora nem sempre seja claro em que medida tal poder pode ser utilizado (Alemanha). Na Finlândia, o número extremamente elevado de empresas com PMS dificulta a tarefa da ARN de assegurar que elas cumprem as suas obrigações, o que priva os novos operadores das garantias regulamentares necessárias.

A cooperação entre a ARN e a autoridade nacional no domínio da concorrência (ANC) na efectiva aplicação do actual quadro regulamentar melhorou, em geral, desde a liberalização e funciona bem na prática, em muitos Estados-Membros (nomeadamente Dinamarca, Grécia, França, Irlanda, Itália, Países Baixos, Áustria, Reino Unido). Dois Estados-Membros já introduziram procedimentos formais para essa cooperação (Dinamarca, Irlanda), enquanto em dois Estados-Membros a autoridade no domínio da concorrência fornece à ARN pareceres não vinculativos sobre questões que afectam as condições de concorrência do mercado (Alemanha, excepto a designação de PMS, em que o parecer é vinculativo, e Itália). Noutros, a ANC não se envolve minimamente no processo de tomada de decisões, deixando-o a cargo da ARN (Países Baixos (excepto na análise do mercado) e Grécia). Num Estado-Membro (Portugal) os novos operadores gostariam que houvesse uma maior intervenção da autoridade no domínio da concorrência.

A maior importância da avaliação da existência de uma concorrência efectiva, exigida pelo novo quadro regulamentar, significa que a cooperação entre os dois tipos de autoridades será cada vez mais crucial no futuro (ver secção 6).

4.1.2. Gestão dos números

O quadro regulamentar da UE exige que os planos de numeração sejam controlados pela autoridade reguladora nacional. É isto que sucede em todos os Estados-Membros.

Vários Estados-Membros alteraram os seus planos de numeração nos últimos anos para dar resposta à maior procura de números, em especial com o desenvolvimento dos serviços móveis, bem como para promover uma concorrência leal.

A gestão dos números não parece suscitar preocupações aos intervenientes no mercado ou às organizações de consumidores. Há, contudo, números e séries de números na Áustria que não estão conformes com o plano de numeração.

4.1.3. Gestão de frequências

Fizeram-se progressos consideráveis em toda a UE, nos últimos anos, no sentido de uma maior coerência e transparência na gestão das radiofrequências. Em todos os Estados-Membros existe agora um plano nacional de frequências publicado e foi designada uma autoridade responsável pela gestão das frequências, quer se trate da mesma autoridade que está incumbida da supervisão do sector das comunicações em geral, quer de um organismo específico, próprio. Embora de vez em quando continuem a surgir problemas isolados em relação à afectação do espectro para utilizações especiais, não foram comunicados problemas importantes por resolver em relação à gestão geral das frequências. Recentemente, vários Estados-Membros tomaram iniciativas ou lançaram consultas sobre o futuro desenvolvimento da gestão de frequências, abordando questões como a comercialização de espectro ou a utilização de bandas de frequências isentas de licenças, questões que também se colocam cada vez mais a nível da UE.

4.2. Regimes de interligação e acesso

4.2.1. Interligação

No âmbito do quadro regulamentar, as ARN devem garantir que os operadores designados como tendo poder de mercado significativo (PMS) no mercado fixo publiquem uma oferta de interligação de referência (OIR), incluindo uma descrição pormenorizada da sua oferta de interligação. Os operadores fixos com PMS também são obrigados a cobrar tarifas orientadas para os custos pela interligação e acesso, com base em sistemas transparentes de contabilização dos custos, e a respeitar os princípios da transparência e da não-discriminação. Os operadores designados como tendo PMS no mercado móvel nacional também estão sujeitos a obrigações de transparência e não-discriminação, ao passo que os operadores móveis com PMS no mercado nacional da interligação devem cumprir igualmente o princípio da orientação para os custos.

O cumprimento efectivo destas obrigações tem sido um pré-requisito para um mercado aberto e concorrencial, ao assegurar condições de interligação justas, proporcionadas e não-discriminatórias, sendo ainda uma condição prévia essencial na transição para o novo quadro regulamentar. Na prática, os regimes de interligação funcionam bem em toda a Europa, estando as ofertas de interligação orientadas, em geral, para as necessidades do mercado; a existência de um grande número de acordos é confirmada por relatórios já publicados [17].

[17] http://europa.int/information-society/ topics/telecoms/implementation/index

4.2.1.1. Oferta de interligação de referência

Em todos os Estados-Membros, os operadores fixos com PMS publicaram uma oferta de interligação de referência (OIR), embora em dois deles o acesso à OIR exija que a parte consultante se identifique (Áustria, Alemanha). Os problemas com a exaustividade das OIR parecem ter sido resolvidos em todos os Estados-Membros e todas as OIR incluem presentemente as condições técnicas e financeiras para o estabelecimento e a entrega do tráfego de telefonia vocal a todos os níveis de interligação. Contudo, na Finlândia, foram referidos problemas com a oferta tarifária para a interligação a nível local.

Embora a OIR permita que os concorrentes celebram acordos de interligação em todos os Estados-Membros, são de referir atrasos na aprovação da OIR pela ARN em cinco países (Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Portugal).

4.2.1.2. Linhas alugadas de interligação

As linhas alugadas de interligação (isto é, linhas alugadas de 64 kbit a 34 Mbit que ligam a infra-estrutura dos novos operadores às instalações do cliente) permitem que os novos operadores forneçam serviços extremo-a-extremo aos seus clientes nos casos em que as suas próprias redes ainda não são suficientemente extensas para prestarem esses serviços unicamente através da sua própria infra-estrutura.

Em todos os Estados-Membros, as ARN tomaram medidas para garantir a disponibilidade de linhas alugadas de interligação e supervisionar as tarifas. No entanto, na Finlândia não é certo e seguro que todos os operadores históricos regionais e locais fornecem linhas alugadas de interligação.

O Anexo 1 apresenta dados sobre a determinação dos preços das linhas alugadas de interligação em ligação com os preços máximos na UE.

4.2.1.3. FRIACO

Há opiniões bem diversas quanto à utilidade da oferta de interligação com preço fixo para o acesso à Internet em banda estreita. Alguns reguladores consideram que esta oferta encoraja a adesão à banda larga, habituando os utilizadores ao acesso com preço fixo a retalho, enquanto outros pensam que está ultrapassada pela tecnologia DSL (linha de assinante digital de elevado débito). De qualquer modo, a interligação com preço fixo deve ser oferecida aos novos operadores de modo não-discriminatório pelos operadores históricos, nos casos em que estes oferecem acesso à Internet em banda estreita com preço fixo a retalho aos seus clientes. Para permitir a entrada no mercado, é particularmente importante que o contrato FRIACO não contenha requisitos relativos à arquitectura da rede que não possam ser satisfeitos pela maioria dos novos operadores. Também é importante que o FRIACO seja oferecido pelo operador histórico ao nível de interligação pedido pelos novos operadores. Isto significa que o princípio da não-discriminação tem de ser aplicado não de modo puramente formal, mas tendo em conta o seu objectivo subjacente, ou seja, abrir o mercado.

Até agora, este objectivo foi atingido de forma fragmentária. O FRIACO só é oferecido pelo operador histórico a nível local e superior ao local em dois Estados-Membros (Itália, Reino Unido) e a nível local em três outros países (França, Países Baixos, Portugal). Em Espanha, a OIR de 2001 introduziu um modelo de interligação generalizado baseado na capacidade (aplicável à voz e aos dados), mas surgiram dificuldades na sua aplicação. Na Alemanha, as ARN tomaram medidas para impor o FRIACO sem terem conseguido assegurar a sua disponibilidade até à data, devido a processos em curso em tribunal. Em alguns países, não existe qualquer oferta de FRIACO, apesar de os operadores históricos oferecerem um acesso à Internet com preço fixo aos seus clientes (por exemplo, na Finlândia) ou um acesso à Internet com preço fixo em determinados períodos (p. ex., aos domingos) como parte de uma oferta agrupada (Luxemburgo).

4.2.1.4. Tarifas de interligação

O princípio da orientação para os custos nas redes fixas foi aplicado por todos os Estados-Membros, embora haja ainda problemas na obtenção de provas dos custos com base em sistemas adequados de contabilização dos custos. Num país apenas (Dinamarca), a ARN continua a recorrer à aferição de desempenhos nas melhores práticas para estabelecer a tarifa de interligação fixa, embora a partir de 1 de Janeiro de 2003 os preços devam passar a ser determinados de acordo com um sistema CAMLP [18] de contabilização dos custos. De um modo geral, as tarifas de interligação parecem ter baixado para um nível que permite a entrada no mercado, embora haja ainda queixas devido às tarifas elevadas, especialmente na Finlândia.

[18] Custos adicionais médios de longo prazo

Em vários Estados-Membros (Bélgica, Grécia, Espanha, Luxemburgo, Países Baixos, Finlândia), há queixas pela compressão das margens entre as tarifas de interligação fixa e a tarifas de retalho do operador histórico com os descontos que lhes são aplicados. Nem todas as ARN agiram ainda de modo a eliminar a compressão das margens (nos Países Baixos, entraram em vigor recentemente medidas correctivas para a interligação a nível local e no Luxemburgo entrarão em vigor em Janeiro de 2003).

Ainda subsistem problemas devido ao facto de, em determinadas circunstâncias, os encargos que os novos operadores podem cobrar pela entrega nas suas redes fixas serem baseados na reciprocidade (Dinamarca, Alemanha, Espanha, Itália), apesar de esses operadores não estarem sujeitos à obrigação da orientação para os custos nem fornecerem necessariamente um serviço de interligação semelhante. Também tem havido reclamações segundo as quais as tarifas de interligação para os novos operadores são discriminatórias face às que os operadores históricos aplicam entre si (Finlândia). Isto mostra a necessidade de impedir igualmente que os operadores históricos abusem da sua posição dominante como compradores de interligação.

Em dois países (França, Itália), a ARN está a introduzir um processo de limitação dos preços aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003, a fim de conferir uma maior previsibilidade ao mercado quanto ao futuro nível das tarifas de interligação. Esta iniciativa melhora a estabilidade das condições de mercado e foi muito apreciada pelos intervenientes no mercado.

No tocante à entrega de chamadas em redes móveis, os reguladores adoptaram uma série de medidas dentro dos limites fixados pelo actual quadro para regulamentar as tarifas. Na Áustria, a ARN fixou tarifas para a entrega de chamadas em redes móveis, considerando que os preços devem ser "adequados" e com base na imposição de um sistema de contabilização de custos (ver abaixo). Em alguns Estados-Membros (Países Baixos, Portugal, Reino Unido), a ARN ordenou uma redução das tarifas de entrega de chamadas em redes móveis por considerar essas tarifas excessivas ou irrazoáveis, embora não tenha designado os operadores móveis como tendo PMS no mercado nacional da interligação. Na Finlândia, os operadores móveis não foram designados como tendo PMS nesse mercado, mas três deles foram assim designados nos seus próprios mercados relevantes, o que significa, de acordo com a legislação nacional, que os seus encargos de interligação devem ser orientados para os custos. A orientação para os custos dos encargos de interligação de dois destes operadores foi investigada pela autoridade reguladora. Noutros Estados-Membros, a ARN ordenou uma redução que estes vêem como um passo para o princípio da orientação para os custos, ao mesmo tempo que os operadores móveis eram designados como tendo PMS no mercado nacional da interligação (Bélgica, Espanha, França, Irlanda, Itália, Suécia). Nos restantes países, os operadores móveis não foram designados como tendo PMS no mercado nacional da interligação e a ARN não interveio em relação às tarifas dos serviços móveis.

A maioria dos modelos de contabilização dos custos dos operadores móveis nos Estados-Membros encontra-se na fase de imputação de todos os custos, com base nos custos históricos. As duas excepções são o Reino Unido, cuja ARN é a única que desenvolveu um modelo CALP com base nos custos correntes, e a Áustria, onde os operadores móveis têm de usar uma estrutura de custos CALP, mas não estão sujeitos a uma verificação da contabilização dos custos. Em Itália, a ARN exigiu que os operadores móveis passem dum sistema de contabilização dos custos baseado nos custos históricos para um sistema CALP a partir de 2003. Em Espanha, o regulador aprovou recentemente os sistemas de contabilização dos custos dos dois operadores móveis designados como tendo PMS no mercado nacional da interligação, embora não estivesse em condições de aprovar as tarifas da interligação com base nesses sistemas, devido à falta de dados de contabilização dos custos.

4.2.1.5. Determinação de um poder de mercado significativo (PMS)

A fundamentação das decisões das ARN quanto à existência de PMS foi divulgada em todos os Estados-Membros, com excepção de um (Dinamarca).

Aparentemente, os princípios que regem a designação de operadores fixos como tendo PMS foram aplicados de forma coerente na UE, uma vez que os Estados-Membros designaram o operador histórico como tendo PMS no mercado fixo. No entanto, num país (Finlândia), o mercado relevante para a designação de PMS não é o mercado fixo nacional, tomando-se partes deste mercado (chamadas locais, interurbanas, internacionais, etc.) como base para uma série de designações de PMS.

Também foi alcançado um certo grau de coerência no que diz respeito à determinação do PMS no mercado móvel, embora exista alguma variação. Treze Estados-Membros designaram pelo menos os dois principais operadores móveis como tendo PMS no mercado dos serviços móveis, em virtude de a sua quota de mercado exceder o limiar de 25% previsto na Directiva Interligação, e não designaram os operadores com quotas abaixo deste limiar. Num dos restantes países (Alemanha), a decisão de não designar os operadores móveis como tendo PMS no mercado móvel, apesar de ultrapassarem o limiar dos 25% de quota de mercado, baseou-se no pressuposto de que os utilizadores finais têm suficiente contrapoder. No outro país restante (Áustria), as razões da não-designação de PMS no mercado móvel não foram comunicadas à Comissão.

Quanto à designação de operadores móveis com PMS no mercado nacional da interligação, foi alcançada alguma coerência na aplicação dos princípios relativos à PMS através da utilização da nota explicativa do Comité ORA sobre a determinação de PMS [19]. Várias ARN apoiaram-se directamente nesta nota e basearam a sua avaliação do PMS nas quotas de mercado calculadas por referência às receitas totais geradas pela entrega de chamadas nas redes fixas e móveis, incluindo as chamadas intra-rede. Os operadores móveis que excedem o limiar de 25% foram designados como tendo PMS e os situados abaixo desse limiar não foram designados como tal em cinco países (Grécia, França, Irlanda, Países Baixos, Reino Unido), tendo também sido examinados outros critérios. Em vários outros Estados-Membros (Bélgica, Áustria, Portugal) o limiar de 25% da quota de mercado foi igualmente decisivo. Contudo, nestes casos, as ARN não calcularam a quota de mercado exactamente de acordo com a supracitada nota explicativa. Vários Estados-Membros também designaram alguns operadores móveis como tendo PMS no mercado nacional da interligação, tendo estes uma quota de mercado inferior ao limiar de 25%, baseando a sua decisão nos outros critérios previstos na Directiva Interligação (Itália, Espanha, Suécia). Por último, em alguns países, as quotas de mercado dos operadores móveis no mercado nacional da interligação não foram calculadas ou as decisões nesta matéria não foram publicadas (Alemanha, Luxemburgo).

[19] ONPCOM 99-03

4.2.1.6. Acesso dos operadores de redes móveis virtuais (ORMV)

Um aspecto do acesso às redes de comunicações electrónicas que não é regido pelo actual quadro regulamentar, mas poderá passar a sê-lo por cada ARN no âmbito do novo quadro, e que provavelmente irá desempenhar um papel cada vez mais importante no futuro, é a oferta, aos operadores de redes móveis virtuais (ORMV), de acesso. Embora na maior parte dos Estados-Membros o modelo ORMV continue sujeito apenas a negociações comerciais, vários Estados-Membros incorporaram disposições destinadas a reger esse acesso nas suas legislações nacionais no domínio das telecomunicações. Por exemplo, na Dinamarca, as disposições estatutárias que regem a itinerância nacional abrangem também os ORMV; em Espanha, uma alteração legislativa criou um novo tipo de licença para os ORMV; na Irlanda, a oferta de acesso aos ORMV foi tomada em conta na selecção do contemplado com a licença "A" no recente processo de licenciamento 3G; na Finlândia, o projecto da nova lei sobre o mercado das comunicações inclui uma disposição que prevê aquele acesso. Na Áustria, a autoridade reguladora nacional rejeitou recentemente um pedido de interligação feito por um operador com vista à oferta de serviços como ORMV, alegando que a actual legislação austríaca não prevê esta possibilidade, embora o regulador indicasse que considerava ser desejável uma alteração da legislação a este respeito.

Embora o modelo de acesso dos ORMV seja crescentemente tomado em conta nos sistemas jurídicos nacionais dos Estados-Membros, o seu desenvolvimento comercial ainda é relativamente reduzido, havendo poucos operadores verdadeiramente ORMV operacionais na UE. Isto deve-se, provavelmente, pelo menos em parte, às complexas questões de determinação de custos e preços que tal acesso suscita. Contudo, com o aumento da capacidade das redes móveis e das aplicações de dados a par do desenvolvimento do mercado móvel de elevado débito, é provável que esta forma de acesso cresça e evolua do mesmo modo.

4.3. Desagregação do lacete local

O objectivo do Regulamento da UE sobre o acesso desagregado ao lacete local é facilitar a entrada no mercado e desenvolver a concorrência, nomeadamente no acesso à Internet em elevado débito. Os operadores notificados (PMS) devem oferecer um acesso totalmente desagregado, em que a linha inteira é alugada a um novo operador, e um acesso partilhado, em que o novo operador aluga apenas a parte de alta frequência adequada à Internet de elevado débito.

Os operadores notificados devem publicar uma oferta de desagregação de referência (ODR) adequada às necessidades do mercado, que deverá ser, por isso, suficientemente pormenorizada para que os operadores escolham apenas os elementos e recursos da rede de que necessitam. Os operadores notificados devem satisfazer os pedidos de desagregação razoáveis e aplicar condições transparentes, justas e não-discriminatórias, o que significa que devem oferecer aos outros operadores recursos equivalentes aos que oferecem a si próprios e às suas filiais. As tarifas cobradas pelo acesso desagregado devem ser orientadas para os custos.

4.3.1. Ofertas de desagregação de referência

No 7º Relatório, a Comissão fez notar que os progressos na aplicação do regulamento eram insatisfatórios. Consequentemente, a Comissão agiu judicialmente contra cinco Estados-Membros em que não havia uma ODR disponível para o acesso partilhado. A situação foi rapidamente corrigida e actualmente existe uma oferta de referência em todos os Estados-Membros, abrangendo tanto o acesso totalmente desagregado como o acesso partilhado. Todavia, a Comissão, em seguida (Março de 2002), agiu judicialmente contra quatro Estados-Membros cuja ODR não era suficientemente pormenorizada, sobretudo na medida em que não existia qualquer possibilidade de acesso ao sublacete local, o armário de rua próximo das instalações de um cliente, necessário para a eventual oferta de serviços VDSL ou HDSL. Mais uma vez, foram tomadas medidas nos Estados-Membros para corrigir esta deficiência.

No entanto, os progressos em matéria de desagregação ainda foram lentos no último ano, tendo sido claramente afectados pela crise do mercado das telecomunicações e pela dificuldade dos operadores em obterem financiamento de capital para investimentos. Em Outubro de 2002, havia um pouco mais de 1 milhão de linhas desagregadas na UE (num total de quase 187 milhões de linhas de assinante), sendo quase todas linhas totalmente desagregadas (1 050 740) e a pequena parte restante de acesso partilhado (27 700). Uma vez que existiam 600 000 linhas desagregadas em Outubro de 2001, conclui-se que a desagregação está a progredir lentamente.

Contudo, os atrasos na eliminação dos obstáculos regulamentares, nomeadamente a ausência de condições de acesso não-discriminatórias e de tarifas orientadas para os custos, causaram problemas consideráveis, dado que os novos operadores não conseguiram obter uma massa crítica no mercado antes de a crise económica ter tornado os investimentos muito mais difíceis.

Houve alterações e melhorias nas ofertas de referência em diversos Estados-Membros. Finalmente, em 2002, foram publicadas ODR completas pelos operadores notificados na Bélgica e nos Países Baixos (onde alguns elementos não foram ainda aprovados pela ARN), enquanto várias ODR foram alteradas na sequência de intervenções das ARN (Dinamarca, Espanha, França, Itália, Áustria, Portugal e Reino Unido). Na Alemanha, por outro lado, não foi possível chegar-se a acordo sobre uma ODR para 2002 e a oferta de 2001 ainda está em vigor até haver uma decisão da ARN. Tendo em conta os resultados decepcionantes no domínio da desagregação em vários Estados-Membros, as ARN teriam, aparentemente, necessitado, durante algum tempo, dos poderes de intervenção previstos no regulamento ou no novo quadro para que as tarifas sejam transparentes e orientadas para os custos e que as condições sejam completas e não-discriminatórias.

As ARN têm tido de intervir com mais frequência em relação a questões tarifárias, devido não só ao preço das linhas desagregadas e partilhadas mas também às tarifas aplicadas à co-instalação e serviços conexos. Houve melhorias nos preços cobrados pela desagregação durante o ano passado; o aluguer médio mensal das linhas totalmente desagregadas, na UE, é presentemente de 13 EUR e o do acesso partilhado 5,6 EUR. No entanto, estas tarifas e encargos conexos variam consideravelmente, especialmente no que respeita à taxa de ligação. Quando se calcula o custo médio de uma linha totalmente desagregada (fazendo a amortização destes encargos ao longo de um ano [20]), a média da UE é de 22,6 EUR por mês, variando os preços entre 12 EUR na Dinamarca e 32,7 EUR na Finlândia. O mesmo cálculo relativamente ao acesso partilhado dá uma média na UE de 16 EUR, variando os preços entre 7 EUR em Espanha e 24 EUR no Luxemburgo. Em geral, estes preços são elevados quando comparados, nomeadamente, com os da assinatura da linha telefónica cobrados ao consumidor pelo operador histórico. A par de discrepâncias entre as taxas retalhistas e grossistas, o nível dos preços pode, nalguns casos, indicar métodos divergentes de formação de preços.

[20] Este período de amortização corresponde à duração de contrato mais habitual, para além da qual o operador não está seguro de manter os clientes.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As variações no nível dos encargos da desagregação parecem também sugerir métodos inadequados de formação de preços, não podendo ser explicadas apenas pelas diferenças na distribuição da população ou pelos custos reais de elementos da rede.

Esta situação parece verificar-se, em especial, no acesso partilhado. Aparentemente, a imputação dos custos do acesso partilhado é efectuada de diferentes modos na UE, sendo difícil verificar se as tarifas são verdadeiramente orientadas para os custos ou se os custos foram correctamente imputados. A variação tem lugar entre uma imputação total dos custos à banda vocal de uma linha telefónica, deixando apenas os custos evitáveis para o acesso partilhado, uma imputação 50/50 entre a banda vocal e as frequências mais altas, e a aplicação de minoração dos preços de retalho. Cada abordagem parece apresentar desvantagens, sendo muito difícil determinar os custos efectivamente pertinentes. No entanto, o primeiro método, aplicado em alguns Estados-Membros, dá, em geral, origem a custos mais baixos.

O modo de cálculo das taxas do acesso com plena desagregação baseia-se, em alguns Estados-Membros, na reconstituição do custo da reprodução das redes existentes (custos correntes). Os novos operadores afirmam, em geral, que a utilização de custos correntes conduz a preços mais elevados do que os baseados nos custos históricos. Além disso, a utilização de períodos de amortização significativamente diferentes para elementos de rede similares pode ser outra razão da variação dos encargos na UE. Também a utilização de métodos de imputação diferentes para custos comuns poderá estar na origem da divergência dos preços.

4.3.2. Co-instalação

Os novos operadores de diversos Estados-Membros continuam a ter problemas na aplicação prática da co-instalação, sobretudo no que diz respeito às condições necessárias para uma co-instalação efectiva no local do operador histórico (Alemanha, Irlanda, Portugal).

Ainda há pouca experiência de aplicação, na prática, do princípio da não-discriminação à desagregação. Uma questão que se coloca em vários Estados-Membros é saber se a aplicação deste princípio deverá conduzir a uma "interpenetração" em vez de uma co-instalação separada, especialmente quando um novo operador pretende apenas uma superfície relativamente pequena e o espaço de co-instalação separado é proporcionalmente muito mais dispendioso. Aparentemente, a recente queda da procura de espaço de co-instalação, juntamente com a consciência crescente de uma eventual discriminação, está a suscitar uma maior pressão para a "interpenetração", já disponível na Bélgica, Dinamarca, França, Espanha e Reino Unido. Embora existam alguns problemas claros em termos de segurança relacionados com a localização dos postos de comutação e a divulgação dos códigos de acesso, parece não haver grande justificação para cláusulas gerais de não divulgação. Em França, após a intervenção da ARN, a obrigação de instalar salas separadas de co-instalação foi suprimida, mas subsiste o problema dos locais, normalmente em zonas de interesse estratégico, onde essas salas já foram construídas, sendo os novos operadores obrigados a ocupar (e pagar) tais salas separadas.

A determinação do preço do aluguer de espaço de co-instalação nas instalações do operador histórico apresenta dificuldades. A Comissão tenciona prosseguir o exame desta questão com as ARN.

Outro problema é o risco de discriminação nos casos em que o departamento de comercialização de um operador histórico tem acesso a informações sobre clientes que estejam a pensar mudar de fornecedor, quando um novo operador procura informações sobre a forma de se ligar a esses potenciais clientes e a exequibilidade técnica dos mesmos.

4.4. Acesso em fluxo contínuo de dados

A Comissão tem defendido coerentemente que o fornecimento não-discriminatório do acesso em fluxo contínuo de dados é essencial para o desenvolvimento da concorrência no acesso local, nomeadamente no acesso à Internet em elevado débito, na UE. Mesmo antes da desagregação ser imposta a nível da UE, o direito comunitário abrangia algumas formas de "acesso partilhado" mediante as quais os operadores PMS são obrigados a aderir ao princípio da não-discriminação quando utilizam a rede telefónica pública fixa e, sobretudo, quando utilizam eles próprios qualquer forma de acesso especial à rede. Devem oferecer informações e recursos de acesso especial à rede aos outros operadores nas mesmas condições e com a mesma qualidade que facultam aos seus próprios serviços ou aos das suas filiais e associados. Além disso, devem satisfazer todos os pedidos razoáveis de acesso à rede, incluindo noutros pontos que não os pontos terminais de rede habituais.

O acesso em fluxo contínuo de dados (fornecimento de serviços DSL pelo operador histórico) refere-se à situação em que o operador histórico instala uma ligação de elevado débito para as instalações do cliente e, em seguida, disponibiliza essa ligação a terceiros, de modo que estes ofereçam serviços de elevado débito aos clientes. O serviço de acesso em fluxo contínuo de dados pode ser definido como a oferta de capacidade de transmissão entre um utilizador final ligado a uma ligação telefónica e o ponto de interligação à disposição do novo operador. Não abrange as ofertas de revenda, pois estas não incluem o fornecimento de interligação ou de capacidade de transmissão de modo a permitir que os novos operadores ofereçam os seus próprios serviços DSL adaptados aos clientes.

Em conformidade com as disposições acima referidas, quando um operador histórico fornece acesso em fluxo contínuo de dados (normalmente serviços xDSL, de acordo com o estado actual da tecnologia) a si próprio, a uma filial ou a terceiros, também deve fornecer essas formas de acesso, em termos e condições transparentes e não-discriminatórias, aos novos operadores.

4.4.1. Intervenção das ARN para assegurar um acesso não-discriminatório

Os serviços DSL dependem do lacete em fio cobre e, em muitos casos, o operador histórico continua a ter condições para exercer um controlo de estrangulamento sobre esta infra-estrutura, pelo que os novos operadores estão impossibilitados de implantar tecnologias e serviços xDSL próprios. Existem, por isso, razões claras para uma intervenção directa das ANC no tocante ao acesso DSL por grosso (fluxo contínuo de dados e revenda). Em França, a ANC concluiu que houve abuso, pelo que a ARN poderá obrigar o operador histórico a fazer uma oferta por grosso. Em Itália, o operador histórico ficou impedido de lançar futuramente quaisquer tarifas de retalho até a correspondente tarifa por grosso ser aprovada pela ARN.

Contudo, a tarefa de intervenção no sentido de o operador histórico não se apropriar total e antecipadamente deste mercado tem incumbido essencialmente às ARN. Numa decisão recente, após a retirada da oferta grossista de ADSL do operador histórico, a ARN dos Países Baixos tomou uma importante decisão sobre o acesso em fluxo contínuo de dados. Isto reforça o ponto de vista adoptado em decisões anteriores, na Itália e na França, de que, embora o operador histórico possa não estar a oferecer acesso em fluxo contínuo de dados no comutador DSLAM ou ATM às empresas que controla a jusante, a forma como o mercado está estruturado torna necessário que o operador histórico seja obrigado a fornecer o acesso em fluxo contínuo de dados (e não apenas um produto de revenda) a esses níveis.

4.4.2. Tarifas

As ARN devem assegurar a adequada transparência contabilística dos sistemas de fixação dos preços do acesso fornecido pelos operadores históricos, a fim de evitar subsídios cruzados indevidos, susceptíveis de distorcer as condições do mercado. Nos preços, pode ter-se em conta a necessidade de incentivos razoáveis a um investimento sustentável e compensações pelos riscos associados ao lançamento de serviços novos e inovadores, mas a supervisão regulamentar dos preços deve impedir o operador histórico de assumir o monopólio ou ter lucros excessivos no sector das redes de acesso.

Nos Estados-Membros, há muitas e variadas ofertas de serviços xDSL, a retalho, fluxo contínuo de dados por grosso e revenda, com diversas combinações de débitos e outras condições técnicas, sendo por isso muito difícil comparar os níveis de preços existentes na UE. De facto, a variação e a complexidade destas ofertas constituem, em si mesmas, um factor de inibição do desenvolvimento da concorrência e, em alguns casos, os operadores e as ARN têm dificuldade em determinar se existe uma compressão das margens entre os produtos grossistas e de retalho.

Entre os países que comunicaram dados sobre os preços, a tarifa para uma configuração de ADSL a 512Mbit/s cobrada a um novo operador, por exemplo, parece variar entre 13,3 EUR na Bélgica e 25,4 EUR na Áustria, mas mesmo nesta comparação limitada existem diferenças em parâmetros técnicos, nomeadamente quanto ao ponto de ligação em que o serviço é entregue (DSLAM local ou comutador ATM).

4.5. Aspectos regulamentares do desenvolvimento da concorrência na banda larga: acesso local e acesso à Internet em elevado débito

Desde a sua Comunicação "Oferta separada de acesso à linha de assinante" [21] que a Comissão vem salientando o papel complementar da desagregação total, do acesso partilhado e do acesso em fluxo contínuo de dados no processo de superação da concorrência limitada no acesso local e no desenvolvimento do acesso em banda larga. Durante muito tempo, os operadores históricos puderam implantar as suas redes de acesso local, protegidos por direitos exclusivas e financiados por rendas monopolistas. Têm, por isso, uma grande vantagem no desenvolvimento de serviços xDSL, pois as tecnologias são desenvolvidas para maximizar a utilização da rede em fio de cobre, uma infra-estrutura cuja reprodução é muito difícil e dispendiosa para os novos operadores.

[21] COM(2000) 237 final, 26 de Abril de 2000

Tendo em conta a situação actual em matéria de desagregação e de acesso em fluxo contínuo de dados, atrás descrita, a vantagem de antecipação dos operadores históricos, associada, em alguns casos, a preços predatórios e a outros comportamentos anticoncorrenciais, parece permitir-lhes apropriarem-se antecipadamente do mercado dos serviços de Internet de elevado débito através da rede telefónica. O facto de os novos operadores controlarem 22% dos clientes de linhas xDSL é encorajador. No entanto, a penetração dos novos operadores no mercado é muito desigual nos diversos Estados-Membros, sendo ainda necessário um grande esforço regulamentar na eliminação da compressão de margens no acesso em fluxo contínuo de dados e na aplicação generalizada da não-discriminação, para que estas quotas de mercado cresçam. Este processo irá, por sua vez, criar a massa crítica, em termos de quota de mercado, que permitirá aos novos operadores fazer maior uso da desagregação.

O Luxemburgo não comunicou dados. Dos 187 milhões de linhas de assinante da RTC púbica existentes, 7,52 milhões (4%) são linhas de banda larga, quase todas xDSL. Muitas destas são exploradas pelos operadores históricos (5,86 milhões de linhas), restando assim 1,66 milhões (ou 22%) de clientes de retalho que são assinantes de serviços xDSL dos novos operadores através da desagregação, do acesso em fluxo contínuo de dados ou da revenda. Quando se considera que mais de 871 000 destas linhas dos novos operadores são linhas de revenda, pouco diferenciadas do próprio produto dos operadores históricos, e que mais de 90% das restantes se concentram em apenas três Estados-Membros, conclui-se que a verdadeira situação em termos de concorrência se caracteriza claramente por um domínio significativo dos operadores históricos no mercado grossista.

A situação é um pouco menos desanimadora quando se considera a concorrência em todas as plataformas de acesso. Tendo em conta as linhas da RTC pública e todos os outros meios de acesso, em especial as ligações por modem de cabo, há actualmente, na UE, cerca de 10,79 milhões de ligações aos clientes em banda larga. Deste número, cerca de 6,34 milhões de ligações estão nas mãos dos operadores históricos, restando aproximadamente 4,44 milhões (41%, das ligações em banda larga) nas mãos dos novos operadores.

O Sétimo relatório já mencionava o caso da Alemanha, por exemplo, onde os valores aparentemente favoráveis da desagregação total mascaram o facto de a maioria das linhas desagregadas ser utilizada para outros fins que não o fornecimento de serviços DSL, e em que o acesso DSL a retalho parece ser oferecido abaixo do custo pelo operador histórico. Esta opinião foi subsequentemente apoiada pela Comissão dos Monopólios alemã que, num relatório publicado em Dezembro de 2001, chamou a atenção para a monopolização virtual dos serviços DSL pelo operador histórico, pelas razões indicadas no sétimo relatório.

Este é um exemplo do efeito de dominação de um mercado pelo operador histórico de outro mercado que lhe está estreitamente ligado, ficando os novos operadores reduzidos a utilizar linhas desagregadas para competir no mercado RDIS, porque não podem competir com o operador histórico no mercado DSL. Noutros países, não houve sequer uma adopção efectiva das linhas desagregadas devido à incapacidade dos novos operadores de competirem com as ofertas de DSL a retalho do operador histórico. Há vários meios de promoção do acesso na rede fixa, mas os novos operadores não podem estabelecer planos de negócios nem justificar os custos de investimento se continuar a não existir clareza ou segurança regulamentar em relação às políticas tarifárias aplicadas pelos operadores históricos nos seus serviços a retalho de banda larga.

Esta situação é mais grave nos casos em que a assinatura mensal é efectivamente inferior (como acontece na Alemanha, Grécia, Espanha, Irlanda, Portugal, Suécia e Reino Unido) aos encargos de desagregação cobrados aos operadores. É claro que, na maioria dos casos, o custo da assinatura aumenta se o utilizador final optar por uma ligação DSL fornecida pelo operador histórico, mas isto parece levar a uma situação em que não existe, na verdade, qualquer margem para os novos operadores.

Como foi dito atrás, a desagregação total, o acesso partilhado e o acesso em fluxo contínuo de dados devem ser considerados complementares na abertura da concorrência no acesso local. Nestas circunstâncias, é claro que os reguladores não podem abrandar os seus esforços para fazer cumprir plenamente esta obrigação de acesso.

Uma questão que as ARN têm de analisar pormenorizadamente é o efeito das limitações técnicas das ofertas de acesso dos operadores históricos aos novos operadores. Alguns operadores históricos crêem estar em conformidade com a regra da não-discriminação por oferecerem acesso apenas nos mesmos pontos em que o facultam às empresas que controlam a jusante (num extremo no DSLAM [22] local e no outro num ponto de presença nacional (POP)). Na prática, porém, isto poderá impor fortes custos de transmissão a um novo operador cuja rede não tem a mesma topografia ou cobertura geográfica ou, alternativamente, condená-lo ao simples papel de revendedor, se não puder controlar a qualidade e o débito fornecidos ao cliente distante ligado através da rede do operador histórico ao seu ponto de presença. É por isso que o acesso ao nível do ATM assume grande importância para os novos operadores, juntamente com o acesso no DSLAM e no ponto de presença, consoante os casos, a fim de lhes permitir utilizar plenamente a sua própria rede (ou ofertas de rede alternativas) e controlar as características técnicas da ligação ao utilizador final.

[22] Multiplexador de acesso DSL

A necessidade de vigilância regulamentar manter-se-á durante algum tempo, uma vez que as formas de acesso alternativas só lentamente proporcionam maior concorrência nos serviços de banda larga na maioria dos Estados-Membros. Exceptuando o êxito notável do modem de cabo, o acesso através de ligações por LLSF, fibra, satélite e linha alugada não se desenvolveu significativamente, embora haja sinais encorajadores no Reino Unido (linhas alugadas) e Itália (satélite e fibra).

O acesso por modem de cabo teve um êxito notável nos Países Baixos, Bélgica e Reino Unido, estando também em boa posição em Espanha, na Áustria e em França. Os operadores de rede de cabo também estão confrontados com uma série de obstáculos regulamentares e financeiros no melhoramento das suas redes, o que significa que, fora dos países supracitados, não estão em condições de oferecer uma concorrência efectiva neste momento nem de desenvolver os seus próprios recursos de banda larga a um ritmo suficiente para acompanhar o desenvolvimento dos fornecedores de DSL concorrentes.

O lacete local sem fios (LLSF) não concretizou, até agora, as suas promessas e vários operadores titulares de licenças não conseguiram cumprir as obrigações de implantação nelas contidas, tendo alguns declarado falência ou sido forçados a devolver as suas licenças. Há apenas pequenas bolsas de ligações LLSF em alguns Estados-Membros, as quais fazem pouca ou nenhuma concorrência às outras formas de acesso em banda larga.

Embora a actual situação económica e a falta de investimento financeiro estejam a afectar muito claramente o desenvolvimento de infra-estruturas de acesso alternativas, é evidente que a posição dominante dos operadores históricos no mercado do acesso por linha fixa está a impedir o desenvolvimento da concorrência nos serviços de banda larga em geral. Longe de promoverem os objectivos da eEurope, os preços de retalho artificialmente baixos dos serviços DSL oferecidos pelos operadores históricos tendem a excluir a concorrência e, a longo prazo, imporão preços mais elevados aos consumidores de serviços de banda larga.

4.6. Linhas alugadas

A Comissão tem sublinhado repetidamente que a disponibilização eficiente e oportuna de uma série de linhas alugadas a preços orientados para os custos constitui uma condição necessária para o desenvolvimento de uma concorrência efectiva, em especial no acesso à Internet em elevado débito. Nos termos do quadro actual, os operadores notificados (PMS) devem fornecer um conjunto mínimo de linhas alugadas (desde a largura de banda vocal até 2 Mbit/s) de acordo com normas técnicas específicas, a tarifas orientadas para os custos e em moldes não discriminatórios [23].

[23] Tal significa que devem aplicar condições semelhantes, em circunstâncias semelhantes, a organizações que fornecem serviços semelhantes, e assegurando condições e qualidade idênticas às que facultam aos seus próprios serviços ou aos das suas filiais.

Além disso, pelo menos um operador deve estar sujeito à obrigação de fornecer um conjunto mínimo de linhas alugadas em todos os pontos do território nacional. Deste modo, a questão de um operador ter ou não PMS no mercado das linhas alugadas, numa ou noutra categoria de débito de dados, está subordinada a este requisito de assegurar o fornecimento de linhas alugadas em todo o mercado. Dado o desenvolvimento da capacidade de transmissão e das necessidades do mercado desde que a legislação foi elaborada, as ARN terão de determinar se essa obrigação de fornecimento deve ser ou não imposta para larguras de banda maiores. Nos Países Baixos, por exemplo, o operador histórico não tem PMS nas linhas a retalho acima dos 2Mbit/s. No Reino Unido, em Outubro de 2001, o operador histórico pediu ao OFTEL que determinasse que ele não tinha PMS nas linhas alugadas de grande largura de banda, quando o OFTEL procurava resolver o problema da falta de concorrência a nível retalhista tomando medidas a nível grossista. Na Dinamarca, a ARN determinou que as obrigações de fornecimento de circuitos internacionais poderiam ser suprimidas e as obrigações respeitantes ao fornecimento de redes de base ser gradualmente reduzidas.

O número crescente de Estados-Membros com uma concorrência significativa na capacidade de transmissão em elevado débito levará a um menor número de designações de PMS nas linhas de elevado débito, a começar pelos circuitos internacionais. Simultaneamente, no momento em que a UE avança para o novo quadro regulamentar, as ARN devem assegurar a total aplicação das obrigações regulamentares referentes aos circuitos de curta distância e terminais e continuar a designar o fornecedor de um conjunto mínimo de linhas alugadas em todo o seu território.

4.6.1. Fixação dos preços

Apesar de as obrigações regulamentares já serem aplicadas a nível da UE há mais de dez anos, os novos operadores têm, muitas vezes, de se contentar com ofertas de descontos sobre as tarifas de retalho ou com preços de retalho minorados e ainda há Estados-Membros onde a orientação para os custos das tarifas das linhas alugadas do operador histórico ou de empresas a este associadas ainda não está inteiramente assegurada (Bélgica, Áustria). Na Bélgica, está em curso um estudo sobre o modelo de custeio das linhas alugadas e um outro sobre os operadores com eventual poder de mercado significativo, enquanto a Irlanda está a efectuar uma análise da formação dos preços das linhas alugadas. Na Finlândia, não é imposta qualquer obrigação de orientação para os custos aos operadores com PMS no tocante ao fornecimento de linhas alugadas, por se considerar que já existe uma concorrência efectiva neste mercado. No Luxemburgo, as reduções oferecidas aos clientes colocam as tarifas abaixo das que o regulador fixou, o que causa problemas aos concorrentes.

4.6.1.1. Linhas alugadas nacionais

No caso das linhas de 64 kbit/s, o desenvolvimento mais visível desde Agosto de 2001 é o facto de os encargos terem estabilizado, tendo havido apenas uma redução média de 0,5% nos três circuitos considerados (2, 50 e 200 km). Esta redução média oculta um ligeiro aumento (0,6%) do preço dos circuitos locais, compensado pelas reduções nos circuitos de 200 km (-2%). Esta estabilidade interrompe uma tendência descendente de 3 anos, que se traduziu numa diminuição global de 25% no período de 1998 a 2002 (20% de redução nos circuitos locais e de 30% nos circuitos de 50 km e 200 km).

O Reino Unido continua a ser o Estado-Membro com os circuitos de 64 kbit/s locais e de 200 km mais caros. Os preços dos circuitos locais no país menos caro, a Alemanha, são 64% inferiores aos do Reino Unido. Sete Estados-Membros praticam preços inferiores à média comunitária para estas linhas, ao passo que apenas cinco têm preços inferiores à média para os circuitos de 200 km. Em 2002, os encargos aumentaram na Bélgica e na Áustria e sofreram reduções na Alemanha, Espanha e França.

No caso das linhas de 2Mbit/s, a redução média é superior (3,5%) à das linhas de 64 kbit/s, devido essencialmente à redução dos preços dos circuitos locais (quase 5%). As duas outras distâncias consideradas (50 km e 200 km) sofreram reduções de 2,4% e 3,2%, respectivamente. No entanto, o ritmo global da tendência descendente abrandou drasticamente em comparação com os anos anteriores, dado que, no período de 1998 a 2002, a redução média dos preços dos circuitos de 2 Mbit/s, em todas as distâncias, foi de 37%.

As diferenças nas assinaturas mensais de país para país são mais pronunciadas do que as diferenças de preço das linhas de 64 kbit/s. Os circuitos de 2 km na Dinamarca (1 956 EUR) são 85% mais baratos do que nos Países Baixos (13 363 EUR). Ao contrário do que sucede com os circuitos de 64 kbit/s, o número de países com encargos inferiores à média comunitária (7) não se altera em função da distância.

No que respeita aos circuitos de 200 km, a Espanha é o país mais caro (58 893 EUR), registando-se na Suécia preços 78% mais baixos (12 737 EUR). A Áustria teve uma importante redução nos circuitos locais (46%), compensada por um aumento de 9% nos circuitos mais longos. Em Espanha, a redução média dos preços dos circuitos locais e das linhas de 200 km foi de 5,5%. Inversamente, o impacto do enorme aumento dos encargos dos circuitos locais no Reino Unido (29%) foi ligeiramente moderado por uma redução nos circuitos interurbanos (15%).

4.6.1.2. Linhas alugadas internacionais

Ao contrário das linhas alugadas nacionais, os alugueres médios anuais dos meios-circuitos internacionais continuaram a diminuir na UE ao longo do último ano. A tendência para a descida dos preços dos circuitos de 64 kbit/s continuou ao mesmo ritmo, ou ainda mais acelerado, nas linhas para países da UE distantes e para os EUA, respectivamente, mas abrandou nas linhas para os países da UE mais próximos. A redução média em relação a Agosto de 2001 é de 7,4%, tendo a maior redução ocorrido nos circuitos para os EUA (11%).

A Grécia continua a ser o país mais caro nas linhas de 64 kbit/s dentro da UE. A Bélgica e o Reino Unido figuram em segundo lugar, embora nestes dois países, especialmente no Reino Unido, se tenha verificado uma grande redução nos circuitos para os EUA, juntamente com a Irlanda e a Finlândia. Os países mais baratos são o Luxemburgo e a Dinamarca. No Luxemburgo, os preços para países da UE distantes são 64% inferiores aos da Grécia.

As reduções dos preços das linhas de 2 Mbit/s mantiveram a tendência dos anos anteriores, independentemente da distância. A Grécia, a Suécia e Portugal são, mais uma vez, os países mais caros no que respeita aos destinos distantes. No outro extremo, o Luxemburgo e a Finlândia oferecem os preços mais baixos. Em relação aos destinos mais próximos na UE, a Grécia e a Espanha são os países mais caros e a Dinamarca é, de longe, o país mais barato.

4.6.2. Prazos de entrega e qualidade do serviço

Durante a preparação do relatório anual sobre linhas alugadas, a atenção da Comissão foi atraída para a possibilidade de melhorias significativas nos prazos de entrega, em finais de 2001 e inícios de 2002, em países que tinham registado alguns dos piores desempenhos nesta matéria (Alemanha, Irlanda, Países Baixos). No entanto, estes esperados melhoramentos devem ainda ser confirmados nas estatísticas anuais, subsistindo ainda problemas nestes países, bem como na Áustria, nas linhas alugadas com diversos débitos, em contraste com os países da UE com as melhores práticas.

A comparação dos prazos de entrega e de outras categorias levanta, todavia, a questão dos critérios utilizados na contagem exacta do tempo, pois não é certo que o prazo de entrega seja contado a partir do mesmo ponto inicial em todos os Estados-Membros. Registaram-se algumas melhorias significativas nos acordos sobre o nível de serviço (Irlanda, França), nos quais os operadores históricos se comprometem a cumprir determinados níveis de qualidade do serviço e, o que é igualmente importante, se estabelecem cláusulas com sanções rigorosas caso a entrega não seja feita de acordo com as condições de qualidade de serviço aplicáveis.

Quanto à entrega de linhas alugadas de largura de banda vocal de qualidade normal ou especial, os prazos de entrega mais longos registaram-se na Irlanda, onde a situação efectivamente se deteriorou desde o último ano, no que se refere às linhas de qualidade normal. H