I.Avaliação e necessidade de um plano de ação da UE de luta contra a droga para 20172020

A Estratégia da UE de Luta contra a Droga 20132020 e o Plano de Ação da UE de Luta contra a Droga 20132016 estabelecem as prioridades e o quadro estratégicos da UE em matéria de luta contra a droga. A estratégia proporciona um quadro único com base em dados concretos para lutar contra a droga dentro e fora da UE e assenta em cinco pilares:

dois domínios de intervenção principais

Redução da procura de droga

Redução da oferta de droga;

três temas transversais

Coordenação;

Cooperação internacional;

Investigação, informação, monitorização e avaliação.

A estratégia requer que a Comissão «[lance], até 2016, um processo de avaliação externa intercalar da estratégia, no intuito de elaborar um segundo plano de ação que abranja o período compreendido entre 2017 e 2020». A Agenda Europeia para a Segurança prevê que a Comissão avalie os progressos alcançados na aplicação do plano de ação para 20132016 e, com base nessa avaliação, decida se propõe um novo plano de ação para o período 20172020.

A Comissão realizou a avaliação intercalar da estratégia e a avaliação final do plano de ação entre abril e novembro de 2016, com o apoio de um contratante externo. Dada a sua complementaridade e interligação, as duas avaliações são apresentadas sob a forma de uma única avaliação, abrangente.

A presente comunicação expõe os resultados da avaliação e propõe as medidas a tomar. Tendo em conta os resultados globais da avaliação, a Comissão decidiu propor um novo plano de ação para o período 20172020. Elaborado a partir dos resultados da avaliação, e atendendo a que o quadro estratégico se não alterará antes de 2020, o novo plano de ação proposto é uma versão atualizada do Plano de Ação da UE de Luta contra a Droga 20132016, com algumas alterações. O plano proposto reflete as conclusões e as recomendações da avaliação que a Comissão considerou pertinentes, assim como algumas medidas suplementares para responder a novas prioridades e às emergentes que não tenham sido suficientemente abrangidas pelo anterior plano de ação, tornadas relevantes pelos desafios que os EstadosMembros da UE enfrentam atualmente. O projeto de plano de ação contra a droga para o período 20202017 proposto pela Comissão consta do anexo infra.

II.Contexto

O mercado das drogas ilícitas é o mercado criminoso mais dinâmico, como se confirma na Agenda Europeia para a Segurança. Estimase que os cidadãos europeus gastem mais de 24 mil milhões de EUR por ano em drogas ilícitas. Os custos humanos e sociais da toxicodependência são muito elevados e repercutemse nos custos da saúde pública (prevenção da toxicodependência, cuidados de saúde e tratamentos), da segurança pública, do meio ambiente e da produtividade laboral.

Quanto à procura de drogas, a utilização de drogas ilícitas continua a ser uma das ameaças mais antigas para as nossas sociedades e, direta ou indiretamente, afeta a vida de milhões de pessoas. Pelo menos 83,2 milhões de europeus declararam ter utilizado canábis pelo menos uma vez na vida, tendo 17,1 e 12 milhões de pessoas experimentado cocaína e anfetaminas, respetivamente. Acresce que 1,3 milhões de adultos são consumidores de opiáceos de alto risco. A prevalência de utilização de opiáceos de alto risco estabilizou e nalguns países diminuiu; a prevalência de doenças infeciosas tem vindo a diminuir, de modo geral, desde 2013. Calculase que, na União Europeia, 6 800 pessoas, pelo menos, tenham morrido de sobredose em 2014. O consumo de drogas concentrase, em grande parte, nos jovens (15 a 34 anos); no ano transato, consumiram drogas cerca de 17,8 milhões de jovens adultos. Aparentemente, desde 2013, terá havido um aumento do número de mortes relacionadas com drogas, não se tendo registado diminuição no consumo destas.

Relativamente à oferta de droga, desde há quatro anos, as substâncias psicoativas (NSP) estão cada vez mais acessíveis no mercado livre e/ou em linha, o que constitui uma grave ameaça para a saúde. Em 2015, foram detetadas 98 NSP, aumentando o número de novas substâncias monitorizadas para mais de 560, 70 % das quais foram detetadas nos últimos cinco anos. Os números de apreensões de drogas ilícitas registados não se alteraram substancialmente em 2013 e 2014 relativamente ao ano anterior, mas houve um aumento no volume total de drogas apreendidas.

No que se refere à coordenação, os mecanismos ao nível da UE, na sua maior parte anteriores à atual estratégia, são eficazes. O organismo de coordenação mais proeminente, Grupo Horizontal da Droga, do Conselho da UE, é considerado eficaz no acompanhamento da execução do plano de ação e na facilitação do diálogo sobre a situação do fenómeno das drogas na Europa. Existem elementos de prova de coerência ao longo do tempo e de continuidade ao longo das várias presidências. Refirase ainda que todos os EstadosMembros comunicaram a associação de organizações da sociedade civil à elaboração, ao acompanhamento e/ou à avaliação das respetivas políticas nacionais de luta contra a droga.

No que diz respeito à cooperação internacional, as prioridades relacionadas com a droga foram integradas nas políticas externas da UE, nas estratégias e nas ações que visam regiões e países terceiros. Além disso, nos últimos anos a cooperação da UE melhorou no sentido de falar a uma só voz nos fóruns internacionais.

Por último, quanto à informação, à investigação, ao acompanhamento e à avaliação, nos últimos cinco anos, a UE apoiou, por via de vários mecanismos de financiamento, diversos projetos de investigação que abrangem diferentes aspetos do problema da droga e disciplinas conexas. A tradução em investigação das prioridades da estratégia e do plano de ação requer esforços sustentados. A existência e o funcionamento de um sistema de alerta precoce de novas substâncias psicoativas no âmbito do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) é um reflexo da melhoria da partilha de dados forenses e toxicológicos registada ao nível da UE nos últimos anos. Este sistema permite que sejam tomadas a este nível decisões céleres e informadas sobre as substâncias nocivas.