PT Jornal Oficial da União Europeia C 34/3

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 34/03

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«ΦΑΒΑ ΣΑΝΤΟΡΙΝΗΣ» (FAVA SANTORINIS)

N.o CE: EL-PDO-0005-0520-09.01.2006

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Φάβα Σαντορίνης» (Fava Santorinis)

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Grécia

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Cotilédone seco, descascado e partido, da planta Lathyrus clymenum L., leguminosa (família das Fabáceas), de cor amarelo-clara, forma circular achatada, com cerca de 2 mm de diâmetro e 13 %, em média, de teor de humidade. Possui composição caracterizada por teor especialmente elevado de proteínas e hidratos de carbono. As características físico-químicas da «Φάβα Σαντορίνης» tornam-na particularmente adequada para cozer (exige menos tempo de cozedura), conferindo-lhe, bem como aos pratos com que se conjuga, características organolépticas únicas, como textura leve e sabor ligeiramente doce.

3.3. Matérias-primas:

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3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

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3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

As fases de produção da «Φάβα Σαντορίνης» que influenciam as suas características peculiares envolvem o cultivo do tipo natural de Lathyrus Clymenum L. (cizirão), a maturação (dessecação) da semente, o descasque e a embalagem. Todas estas fases ocorrem obrigatoriamente na área identificada, pois o carácter peculiar do produto é determinado pelos parâmetros ambientais e culturais locais específicos e pelo método de dessecação (utilização dos terrenos de Santorini), evitando-se assim o perigo de alteração da qualidade da «Φάβα Σαντορίνης».

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O processo de embalagem realiza-se obrigatoriamente na área identificada, como forma de garantir a qualidade e o controlo da origem do produto final. Depois de descascado e escolhido, o produto tem de ser imediatamente embalado, para evitar exposição à humidade. A embalagem do produto fora de Santorini implica obrigatoriamente o transporte por mar e, consequentemente, elevado risco de humidade e contaminação por parasitas e doenças susceptíveis de deteriorar a qualidade do produto.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

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4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica de produção da «Φάβα Σαντορίνης» inclui as ilhas de Santorini, Therasia, Palaia e Nea Caméni, Áspro (Asprónissi), Christiani e Ascaniá, do nomós (divisão administrativa) das Cíclades, região do Egeu Meridional, na República Helénica.

A característica comum que une as ilhas é o terreno vulcânico e o microclima peculiar que possuem. Especificamente, o clima da região (apresentado em mais pormenor no ponto 5.1.a) distingue-se por ser seco e quente, de elevada exposição solar, vento forte de quadrante norte (meltémia) e 71 de humidade relativa média anual.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica

a) Clima: Considera-se que os dados climáticos seguidamente referidos influenciam directamente a qualidade do «Φάβα Σαντορίνης»: 1. Teor médio anual de humidade relativa do ar: 71; 2. Pluviosidade total anual: 370 mm; 3. Vento norte dominante durante todo o ano; 4. Temperatura média: 17,5 °C; 5. Exposição solar: 202 dias/ano; 6. Ausência de geada.

b) Solo: O principal elemento do solo vulcânico de praticamente toda a ilha é constituído por depósitos de pedra-pomes e lava. Os solos são profundos, apresentando raras ravinas e encostas suaves. Em geral, o solo apresenta estrutura fina e ausência dos elementos básicos Κ e Ν (potássio e azoto), sendo também extremamente pobre em matéria orgânica. Por último, os recursos hídricos do solo são mínimos ou mesmo inexistentes.

5.2. Especificidade do produto:

A principal característica da «Φάβα Σαντορίνης» reside no tipo diferente de planta utilizada na produção, ou seja, o Lathyrus clymenum L., leguminosa (família das Fabáceas). A planta é cultivada na área identificada, exclusivamente para a produção de «Φάβα Σαντορίνης».

A qualidade especial do produto deve-se à sua origem diferente, que o distingue de produtos idênticos. Salienta-se, nomeadamente:

Características físicas: A «Φάβα Σαντορίνης» é constituída por pedaços de cotilédones de sementes, de cor amarelo-clara, forma circular achatada de 2 mm de diâmetro, 13 % de humidade média e entre 1 % e 5 % de cotilédones partidos, consoante o processo de produção.

Características químicas: Devido às condições edafoclimáticas e ao tipo de planta, a «Φάβα Σαντορίνης» contém elevado teor de glícidos (63 %) e de proteínas (20 %).

Convém igualmente notar que a utilização de «Φάβα Σαντορίνης» na preparação de alimentos confere-lhes características organolépticas especiais que os distinguem de produtos semelhantes, contribuindo para o renome particular da «Φάβα Σαντορίνης». Destacam-se as seguintes características:

Textura leve: Resultado das pequenas dimensões e da homogeneidade dos cotilédones, associados ao elevado teor de glícidos.

Conservação do produto: A capacidade de conservação do produto deve-se ao seu elevado teor de dessecação e desinfecção.

Facilidade de cocção: As pequenas dimensões e a homogeneidade dos cotilédones, associados ao elevado teor de glícidos, contribuem para a rapidez de cozedura e a reduzida quantidade de água necessária.

Sabor: A presença de açúcar no tecido vegetal contribui para o sabor do produto, caracterizado por ligeiramente doce, contrariamente a produtos semelhantes, caracterizados por ligeiro amargor.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto:

O conjunto de particularidades da «Φάβα Σαντορίνης», expresso nas suas características físicas e químicas, mas também nas características organolépticas dos pratos com ela cozinhados, são o resultado das características do ambiente, do saber local e dos seus elementos genéticos únicos.

Estas particularidades são reconhecidas desde a Antiguidade, datando daí a cultura da planta Lathyrus clymenum L., Leguminosa (família das Fabáceas), justificando-se assim o renome que adquiriu e que a destaca de outros produtos semelhantes.

a) Qualidade: O desenvolvimento das características qualitativas especiais da «Φάβα Σαντορίνης» reconhece-se, tal como referido anteriormente, na reacção conjunta de três factores, seguidamente referidos: Matriz genética: a «Φάβα Σαντορίνης» (Lathyrus Clemenum, leguminosa da família das Fabáceas) é cultivada obrigatoriamente em Santorini e nas pequenas ilhas que a rodeiam desde a Antiguidade. Tal deve-se às condições edafoclimáticas particulares prevalecentes que dificultam ou impossibilitam o cultivo de outro tipo de leguminosa utilizada para produção de «fava» (puré de cizirão). O grão resultante da malha é armazenado à parte, para utilização na sementeira do ano seguinte. Constatou-se que esta prática está na origem, há mais de 3 500 anos, do cultivo desta leguminosa, cuja variedade é utilizada obrigatoriamente para a produção da famosa «Φάβα Σαντορίνης». Ao Lathyrus clymenum L. se devem as características peculiares da «Φάβα Σαντορίνης», de que se destacam o tamanho e a cor dos cotilédones. A composição química dos cotilédones constitui uma outra característica da qualidade genética do produto. Modo de produção: O saber local é importante não só para o cultivo da planta Lathyrus clymenum L., mas também o tratamento da semente, e a ele se deve a baixa percentagem de humidade e a irrisória quantidade de cotilédones partidos. Em especial, entre as práticas de cultivo responsáveis pela adaptação do produto ao ambiente local citam-se as épocas de sementeira, colheita e malha, bem como a escolha da semente a utilizar no ano seguinte, tendo-se desenvolvido particularmente o saber que se prende com a sua maturação. Dois elementos são particularmente importantes na relação da «Φάβα Σαντορίνης» com o ambiente da ilha. Por um lado, o solo de Santorini e, por outro, os silos subterrâneos para conserva e armazenagem da semente, consoante os casos. Este procedimento protege-a de ataques de insectos e contribui para que adquira o grau de dureza que evita que se parta durante a transformação. Ambiente: O cultivo do Lathyrus clymenum L. beneficia da influência do solo de Santorini, que se reflecte no teor dos componentes químicos dos cotilédones e nos factores únicos de produção. A escolha do Lathyrus clymenum L. foi determinada pelos factores que caracterizam o ambiente, como os ventos fortes, a escassez de água e a pobreza do solo. O desenvolvimento rasteiro da planta ajuda-a a proteger-se do vento forte e a sua adaptação à seca permite-lhe sobreviver em condições praticamente desérticas; por último, a sua capacidade de fixação do azoto atmosférico permite-lhe compensar a ausência de nutrientes básicos. O indicador característico maior da adaptação da cultura ao ambiente de Santorini reside na sua sobrevivência após a erupção vulcânica. Por último, a escassez de recursos hídricos é responsável pelo elevado teor de açúcar, o qual permite à planta aumentar a retenção de água através de fenómenos osmóticos.

b) Reputação: A presença da «Φάβα Σαντορίνης» na área demarcada está documentada desde o século XVI a.C., de acordo com achados arqueológicos das escavações do Povoado Ocidental, em Acrotíri, relativas à posterior Idade do Cobre, que revelaram vestígios de colheitas armazenadas de semente da espécie vegetal Lathyrus clymenum L. Além disso, o nome «cizirão» aparece em documento escrito pela primeira vez entre os séculos VI e V a.C., em excerto de uma tragédia de Ésquilo, utilizado para transmitir a ideia de alimento básico. A primeira relação comprovada entre o termo «fava» e o famoso alimento deve-se a Dioscurides (séc. II), o qual refere «fava» como o nome que os latinos atribuíam à fava (Vicia faba L.), leguminosa que viriam a utilizar comummente na sua preparação. No século VI é referida, por Cirilo, a utilização de «πισαρίων» («pissaríon»), ou seja, pequena ervilha, para a preparação de puré de cizirão, estabelecendo pela primeira vez a relação, num documento literário, entre o «αρακίσκο» (araquísco) (espécie de lentilha) dos antigos com a produção de cizirão. O cizirão, enquanto um dos produtos tradicionais de Santorini, surge como a quarta produção da ilha em cópia de um boletim de 1850, sendo igualmente referida a sua elevada qualidade em 1914, por Guenádio, que reconhece a «ervilheira» como o vegetal utilizado para produção da «Φάβα Σαντορίνης». Esta relação surge em inúmeras fontes do século XX, mas é só em 1943, através de Rechinger, que se estabelece a relação da cultura local com a planta Lathyrus clymenum L. A identificação da designação tradicional local «ervilheira» com a planta Lathyrus clymenum L. dá-se já no século XXI, quando, no quadro da redacção do presente dossiê, foram enviadas amostras da planta ao laboratório de Botânica Sistemática da Universidade de Agronomia de Atenas, onde foi reconhecida como Lathyrus clymenum L. Assim foi possível concluir que a «Φάβα Σαντορίνης» é cultivada ininterruptamente na área identificada há mais de 3 600 anos.

Referência à publicação do caderno de especificações

http://www.minagric.gr/greek/data/Fava%20Santorinis%20-%20specifications.pdf