PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 20.10.2004 
COM(2004) 702 final 
  
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO  
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
Protecção das infra-estruturas críticas no  âmbito da luta contra o terrorismo 
 
PT 2   PT ÍNDICE 
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 3 
2. A AMEAÇA TERRORISTA....................................................................................... 3 3. INFRA-ESTRUTURAS CRÍTICAS NA EUROPA.................................................... 3 3.1. Definição de infra- estrutura críticas............................................................................. 3 
3.2. Gestão da segurança..................................................................................................... 5 4. PROGRESSOS REALIZADOS ATÉ AO MOMENTO EM MATÉRIA DE 
PROTECÇÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS CRÍTICAS A NÍVEL COMUNITÁRIO ......................................................................................................... 6 
5. REFORÇO DA CAPACIDADE DE PROT ECÇÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS 
CRÍTICAS DA UE ...................................................................................................... 7 
5.1. Programa Europeu para a Protecção das Infra-estruturas Críticas............................... 7 
5.2. Aplicação do PEPIC..................................................................................................... 9 5.3. Objectivos e indicadores do PEPIC ............................................................................. 9 ANEXO TÉCNICO.................................................................................................................. 11 
 
PT 3   PT 1. INTRODUÇÃO 
O Conselho Europeu de Junho de 2004 instou  a Comissão e o Alto Representante a 
prepararem uma estratégia global para proteger as infra-estruturas críticas. 
A presente Comunicação apresenta uma persp ectiva geral das acções que a Comissão está 
actualmente a promover em matéria de prote cção das infra-estruturas críticas e propõe 
medidas adicionais para reforçar instrumentos já existentes e cumprir os mandatos conferidos 
pelo Conselho Europeu. 
2. A AMEAÇA  TERRORISTA 
Os riscos de atentados terroristas catastrófic os contra infra-estruturas críticas estão a 
aumentar. As consequências de um ataque aos sistemas de controlo das infra-estruturas 
críticas podem variar muito. Considera-se ge ralmente que um ciber-atentado bem sucedido 
provocaria poucas ou nenhumas vítimas, embora  possa interromper o funcionamento de 
infra-estruturas essenciais. Por exemplo, um ciber-atentado bem sucedido contra a rede 
telefónica pública podia privar os clientes de  serviço telefónico até que os técnicos 
restabelecessem e reparassem a rede. Um atentado contra um sistema de controlo de uma instalação química ou de gás liquefeito poderia ocasionar um maior número de vítimas, bem 
como danos materiais significativos. 
Outro tipo de paragem catastrófica de infra-es truturas poderia residir na produção de um 
efeito em cadeia, em que uma parte da infra- estrutura conduz à parage m de outras partes. Tal 
paragem podia ocorrer devido às sinergias que ex istem entre as diferentes infra-estruturas. A 
título de exemplo poderíamos citar um ataque a instalações eléctricas  o que provocaria uma 
interrupção no fornecimento de electricidade. As estações de tratamento de águas residuais e 
redes de água também podem parar, devido à falta de alimentação das turbinas e outros aparelhos eléctricos dessas instalações.  
Os efeitos em cadeia também podem ser bastante  devastadores, causando interrupções de um 
grande número de serviços de base. Os cortes  de electricidade na América do Norte e na 
Europa durante os últimos dois anos evidenci aram a vulnerabilidade das infra-estruturas 
energéticas e, consequentemente, a necessidade de encontrar medidas efectivas para prevenir 
ou atenuar as consequências resultantes de um a importante rotura do abastecimento. Este 
recurso ao ciber-terrorismo pode também re sultar numa amplificação dos efeitos de um 
ataque físico. Um exemplo disto podia ser um  bombardeamento convencional contra um 
edifício combinado com uma falta temporária de electricidade ou de telefone. As dificuldades 
de intervenção dos serviços de emergência, at é que os sistemas de reserva eléctricos ou de 
comunicação sejam repostos e utilizados, poderiam  aumentar o número de vítimas e o pânico 
geral. 
3. INFRA-ESTRUTURAS
 CRÍTICAS  NA EUROPA 
3.1. Definição de infra-estrutura críticas 
As infra-estruturas críticas são as instalações físicas e de tecnologia de informação, redes, 
serviços e bens, os quais, se forem interromp idos ou destruídos, provocarão um sério impacto 
 
PT 4   PT na saúde, na protecção, na segurança ou no bem- estar económico dos cidadãos ou ainda no 
funcionamento efectivo dos governos nos Estados -Membros. As infra-es truturas críticas 
abarcam vários sectores da economia, incluindo o sector bancário e fina nceiro, os transportes 
e a distribuição, a energia, os serviços públ icos, a saúde, o abastecimento alimentar e as 
comunicações, bem como certos serviços ad ministrativos de base. Alguns elementos 
essenciais destes sectores não são “infra-estrutu ras” propriamente ditas, mas, de facto, redes 
ou cadeias de abastecimento que asseguram a entrega de um produto ou a prestação de um 
serviço essencial. Por exemplo, o abastecimento alimentar ou de água às nossas áreas urbanas 
mais importantes está dependente de algumas instalações principais, mas também de uma 
complexa rede de produtores, transformadores, fa bricantes, distribuidor es e retalhistas.  
As infra-estruturas essenciais incluem: 
• instalações e redes de energia (por exemplo, energia eléctrica,  produção de petróleo e gás, 
instalações de armazenamento e refinarias, sistema de transmissão e distribuição); 
• tecnologia da informação e comunicação ( por exemplo, telecomunicações, sistemas de 
radiodifusão, programas e equipamentos info rmáticos e redes, incluindo a Internet); 
• finanças (por exemplo, actividades bancárias, valores mobiliários e investimento); 
• cuidados de saúde (por exemplo, hospitais, centros de assistência médica e bancos de 
sangue, laboratórios e empresas farmacêuticas, serviços de busca e de primeiros socorros, 
serviços de urgência);  
• alimentação (por exemplo, segurança, alimentar meios de produção, distribuição por 
grosso e indústria alimentar); 
• água (por exemplo, barragens, armazenamento, tratamento e redes);  
• transportes (por exemplo, aeroportos, portos, instalações intermodais, redes ferroviárias e 
redes de transporte de massa, sist emas de controlo de tráfego);  
• produção, armazenamento e transporte de mer cadorias perigosas (por exemplo, materiais 
químicos, biológicos, ra diológicos e nucleares); 
• administração (por exemplo, serviços de ba se, instalações, redes de informação, bens, 
sítios e monumentos de importância nacional). 
Estas infra-estruturas pertencem ou são exploradas  tanto pelo sector público como pelo sector 
privado. Contudo, na sua Comunicação 574/20 01, de 10 de Outubro de 2001, a Comissão 
declarou: “O reforço de algumas medidas de segurança pelos poderes públicos, na sequência 
de ataques dirigidos contra a sociedade inteir a e não contra os inte rvenientes do sector do 
transporte aéreo, deve ser assumido pela auto ridade pública”. O sector público tem portanto 
um papel fundamental a desempenhar. 
As infra-estruturas críticas devem ser definidas ao nível dos Estados-Membros e a nível 
europeu e as listas correspondentes deverã o ser elaboradas at é ao final de 2005.  
As infra-estruturas críticas da Europa estão muito interligadas e são interdependentes. A 
concentração das empresas, a racionalização industr ial, práticas empresar iais eficientes, tais 
 
PT 5   PT como processos de fabrico just-in-time , e a concentração de população em áreas urbanas, 
constituem factores que contribuíra m para esta situação. As infra- estruturas críticas da Europa 
tornaram-se mais dependentes das tecnologi as da informação, incluindo a Internet, a 
radionavegação e a comunicação por satélite. Os problemas podem surgir em cadeia através destas infra-estruturas interdependentes, causando falhas inesperadas e cada vez mais graves dos serviços essenciais. A interligação e a interdependência fazem com que estas infra-estruturas se tornem mais vulneráveis à in terrupção dos serviços ou à destruição das 
instalações.  
É conveniente estudar os critéri os que permitem considerar como  “crítica” uma infra-estrutura 
ou um determinado elemento de uma infra-estrutura. Estes critérios de selecção devem também basear-se em conhecimentos sectoriais ou colectivos. Três factores podem ser apontados para identificar potenci ais infra-estruturas críticas:  
• Alcance – a perda de um elemento de infra-estr utura é avaliada em função da extensão da 
área geográfica que pode ser afect ada pela sua perda ou indisponibilidade – internacional, 
nacional, provincial/te rritorial ou local;  
• Magnitude – o grau do impacto ou da pe rda pode ser avaliado como Nulo, Mínimo, 
Moderado ou Elevado. Entre os critérios que po dem ser utilizados para avaliar a magnitude 
potencial encontram-se: 
(a) O impacto no público (número de pessoas afectadas, perda de vidas, doença, 
prejuízos graves, evacuação);  
(b) Os efeitos económicos (efeitos no PIB,  importância das perdas económicas 
e/ou degradação de produtos ou serviços); 
(c) A incidência ambiental (impacto no público e em áreas vizinhas);  
(d) A interdependência (em rela ção a outros elementos de infra-estrutura crítica);  
(e) Efeitos políticos (confiança na capacidade do governo);  
• Efeitos no tempo – este critério permite veri ficar até que ponto a perda de um elemento 
pode ter um impacto grave (ou seja, imed iato, 24-48 horas, uma semana, outro).  
No entanto, em muitos casos, os efeitos psic ológicos podem agravar acontecimentos que em 
si mesmo seriam de menor importância.  
A evolução da situação em maté ria de protecção das infra-estruturas críticas consta do Anexo 
técnico, o qual fornece uma perspectiva sectorial das realizações da Comissão até agora. Estes 
progressos mostram que a Comissã o adquiriu uma experiência considerável nesta matéria. 
3.2. Gestão da segurança 
Para proceder à análise da ameaça, do incidente e da vulnerabilidade dos elementos das 
infra-estruturas críticas dos Estados-Membros e dos elementos que delas dependem, é conveniente obter informações de  várias fontes. Cada sector  e cada Estado-Membro deverão 
identificar as infra-estruturas que para si são críticas nos seus territórios, segundo uma 
fórmula harmonizada a nível da UE, bem como as organizações  ou pessoas responsáveis pela 
sua segurança.  
 
PT 6   PT Nem todas as infra-estruturas podem ser protegidas contra todas as ameaças. Por exemplo, as 
redes de transmissão de elec tricidade são demasiado extensas para poderem ser vedadas ou 
vigiadas. No entanto, através de técnicas de gestão de risco, a atenção pode concentrar-se em 
áreas de maior risco, tendo em conta a ameaça, a importância relativa, o nível existente de 
segurança e a eficácia das estratégias existentes para limitar as incidências e assegurar a 
continuidade da actividade.  
A gestão da segurança é um processo deliberado destinado a determinar o risco e a definir e 
aplicar acções com vista a reduzir o risco para um nível determinado, isto é, um nível de risco 
aceitável a um custo aceitável. Esta abordagem c onsiste em identificar, medir e controlar os 
riscos, para os manter a um nível correspondente a um nível predeterminado. 
A protecção das infra-estruturas críticas (PIC ) requer uma parceria coerente, baseada na 
colaboração entre os proprietários e operadores da s infra-estruturas críticas e as autoridades 
dos Estados-Membros. Os proprietários e os operadores continuam a ser os principais 
responsáveis pela gestão dos riscos em inst alações físicas, cadeias de abastecimento, 
tecnologias de informação e redes de comunicação. 
Devem ser emitidos alertas, avisos e notas inform ativas para ajudar os parceiros dos sectores 
público e privado a proteger as suas principais  infra-estruturas. Pontualmente, podem surgir 
riscos ou ameaças específicos de um atentado terrorista, o que exige uma resposta imediata. Nesses casos, será necessária uma resposta bem coordenada e bem orientada por parte dos governos e das empresas dos Estados-Membros. Por seu lado, a UE deveria coordenar as respostas políticas necessárias e, neste context o, serão acordadas, com as  partes interessadas, 
disposições pormenorizadas de execução numa base individual. 
Mesmo os melhores planos de gestão de se gurança e a legislação que obriga à sua execução 
não terão qualquer valor se não forem devida mente aplicados. A experiência mostra que 
inspecções independentes da Comissão destinad as a verificar a sua aplicação são o único 
instrumento eficaz susceptível de garantir uma co rrecta aplicação dos requisitos de segurança.  
4. PROGRESSOS REALIZADOS ATÉ AO  MOMENTO EM MATÉRIA DE 
PROTECÇÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS CRÍTICAS A NÍVEL 
COMUNITÁRIO 
Os europeus esperam que as infra-estrut uras essenciais continuem a funcionar, 
independentemente das organizações a que pert encem ou que as operam. Consideram também 
que os governos dos Estados-Membros e a UE devem desempenhar um papel predominante neste contexto. Esperam que os proprietários e os operadores a todos os níveis do sector 
público e do sector privado colaborarão, a fim de  assegurar a continuidade dos serviços de 
que dependem. 
Para complementar as medidas tomadas a níve l nacional, a União Europeia já adoptou um 
certo número de medidas legislativas que esta belecem normas mínimas para a protecção das 
infra-estruturas no quadro de diferentes políticas comunitárias. É nomeadamente o caso dos 
transportes, das comunicações, da energia, da  saúde e da segurança no trabalho e ainda da 
saúde pública. Na sequência dos recentes aten tados na América e na Europa, foi dado um 
novo impulso a algumas destas actividades. Estas permitirão continuar a melhorar e a alargar 
as medidas existentes.  
 
PT 7   PT Durante décadas, foram efectuadas inspecções no âmbito do Tratado Euratom, a fim de 
controlar a utilização apropriada dos materiais nucleares. No domínio da  protecção contra as 
radiações, existe legislação considerável que se aplica aos riscos relacionados com o 
funcionamento das instalações e a utilização de fontes que envolvem substâncias radioactivas. 
No âmbito do transporte internacional, a Un ião Europeia adoptou legislação que permite 
aplicar ou reforçar os acordos alcançados pelo s organismos internacionais de regulamentação 
dos sectores da aviação e dos transportes marítimos. A União Europeia continuará a promover e a participar activamente nestas actividades a nível internacional e, ne ste âmbito, encorajará 
os países terceiros que com ela mantêm relaçõ es económicas a aplicarem estes acordos. A UE 
forneceu assistência a alguns deles, com vista a atingir um nível homogéneo e constante de 
segurança, tanto no interior, como pa ra além das fronteiras da UE.  
A criação de agências, como a Agência Europe ia para a Segurança das Redes e da Informação 
(ENISA), que tem como objectivo a segurança das comunicações, constitui um novo marco. 
Além disso, em sectores como o da segurança dos transportes aéreos e marítimos, foram criados serviços de inspecção da Comissão pa ra controlar a aplicação da legislação de 
segurança nos Estados-Membros. Estas inspe cções permitem estabel ecer as referências 
necessárias e assegurar um nível de aplicação uniforme em toda a União. 
O Anexo técnico inclui informações relativas aos actuais desenvolvimentos em matéria de 
protecção das infra-estruturas cr íticas e apresenta uma perspectiv a sectorial das realizações da 
Comissão até agora. Revelam que a Comissão a dquiriu uma experiência considerável neste 
domínio. 
5. REFORÇO
 DA CAPACIDADE  DE PROTECÇÃO  DAS  
INFRA-ESTRUTURAS  CRÍTICAS  DA UE 
5.1. Programa Europeu para a Protecção das Infra-estruturas Críticas  
Tendo em conta o grande número de potenciais in fra-estruturas crítica s e as suas próprias 
particularidades, é impossível protegê-las a to das através de medidas europeias. Aplicando o 
princípio da subsidiariedade, a Europa deve c oncentrar os seus esforços na protecção das 
infra-estruturas de dimensão transnacional e deixar as outras sob a responsabilidade dos 
Estados-Membros, ainda que no âmbito de um quadro comum. 
Existem já numerosas directivas e regulame ntos que impõem meios para a detecção de 
acidentes, para a elaboração de planos de in tervenção em colaboração com a protecção civil, 
para efectuar exercícios regulares e para estabelecer  relações claras entre os diversos níveis de 
intervenção: poderes públicos, organismos centrai s e serviços de urgê ncia. Pelo contrário, 
muito resta ainda a fazer a nível da protecção das instalações energéticas, com excepção das 
nucleares. Tal como mostra o Anexo técnico, o acervo comunitário em matéria de protecção 
das infra-estruturas críticas aprese nta vários níveis de desenvolvimento. 
Na maioria dos domínios acima  mencionados, os trabalhos pr osseguem e foi instituída uma 
cooperação com os peritos dos Estados-Membros  e os sectores económicos interessados, a 
fim de identificar eventuais lac unas e as medidas correctivas a introduzir (de carácter jurídico 
ou outro). Foi criado um grande número de redes e de comités de segurança. 
 
PT 8   PT A Comissão informará anualmente as outras instituições dos progressos realizados nesta 
matéria através de uma comunicação. A Comissão analisará para cada sector os progressos 
dos trabalhos comunitários em matéria da avaliação do risco, do desenvolvimento de técnicas 
de protecção ou as acções legais em curso ou prev istas, com vista a obter os seus pareceres. 
Se necessário, a Comissão proporá ainda ne sta comunicação actualizações e medidas 
organizativas de carácter horizontal, que requerem harmonização, coordenação ou 
cooperação. Esta comunicação, que integrará todas as análises e medidas sectoriais, deverá constituir a base de um Programa Europeu pa ra a Protecção das Infras-estruturas Críticas 
(PEPIC). 
Tal programa deverá ajudar as  empresas e os governos dos Estados-Membros a todos os 
níveis na UE, ao mesmo tempo que respeita as  responsabilidades e os mandatos de cada um. 
A Comissão considera que uma rede que reúna os especialistas dos Estados-Membros da UE em matéria de protecção das infr a-estruturas críticas poderia ajuda r esta instituição a elaborar 
o programa. Esta rede de informação sobre aler tas nas infra-estruturas críticas deverá ser 
criada o mais rapidamente possível em 2005. 
A criação da rede deveria principalmente cont ribuir para estimular a troca de informações 
sobre ameaças e vulnerabilidades partilhadas, bem como medidas e estratégias apropriadas 
para limitar os riscos e proteger as infra-estr uturas críticas. Os Estados-Membros deveriam, 
por seu turno, assegurar-se que as informações pertinentes são transmitidas a todos os departamentos ministeriais e serviços relevantes , incluindo os serviços de emergência e os 
sectores industriais que deverão, por sua vez,  informar os proprietários e operadores das 
infra-estruturas críticas através de uma rede de contactos estabelecida  nos Estados-Membros.  
O PEPIC proporcionaria um fórum permanente em  que poderia ser estabelecido o equilíbrio 
adequado entre as limitações da concorrência , da responsabilidade e da sensibilidade da 
informação e as vantagens de se dispor de infr a-estruturas críticas mais seguras. As empresas 
seriam estreitamente associadas a este proce sso. O programa contribuirá para transmitir mais 
informações aos parceiros sobre as situações específicas de ameaça, o que lhes permitirá tomar medidas para fazer face às suas even tuais consequências. A responsabilidade dos 
proprietários e operadores na tomada das suas próp rias decisões e planos a fim de proteger os 
seus bens não é afectada. 
Quando não existam normas sectoriais ou nor mas internacionais, o Comité Europeu de 
Normalização (CEN) e outros organismos de normalização poderiam ajudar a rede e propor 
normas de segurança uniformes a nível sector ial e adaptadas para todos os sectores 
interessados. Tais normas deveriam também se r propostas a nível inte rnacional através da 
ISO, de modo a estabelecer condições uniformes.  
As ameaças à segurança das infra-estruturas críticas, incluindo o terrorismo, devem ser 
evocadas com prudência para nã o suscitar inquietações inúteis na população da UE, nem entre 
os turistas e investidores potenciais. O terrorismo é uma ameaça constante, mas os 
responsáveis políticos devem encorajar os seus concidadãos a prosseguirem as suas vidas o 
mais normalmente possível. Além disso, deverá ser preservado o direito à vida privada, tanto 
dentro como fora da União. Os consumidores e os agentes económicos devem estar certos de 
que as informações serão tratadas de forma correcta, confidencial e fiável. Um quadro 
apropriado deverá garantir qu e as informações classificadas são geridas correctamente e 
protegidas contra qualquer divulgaçã o ou utilização não autorizada.  
 
PT 9   PT Uma parte importante das infra-estruturas crít icas, tanto da UE como dos Estados-Membros, 
atravessam as fronteiras da UE. Os oleodutos atravessam continen tes, os cabos indispensáveis 
ao bom funcionamento das tecnologias da info rmação estão enterrados no fundo dos oceanos, 
etc. Isto significa que a cooperação internac ional desempenha um papel importante no 
estabelecimento de parcerias nacionais e inte rnacionais permanentes e dinâmicas entre os 
proprietários e os operadore s de infra-estruturas críticas e os governos dos países  terceiros, em 
especial quando se trata de fornecedores di rectos de produtos energéticos à União.  
5.2. Aplicação do PEPIC 
A protecção das infra-estruturas críticas requer a participação activa dos proprietários e dos 
operadores das infra-estruturas, dos órgãos de  regulação, das organizações profissionais e das 
associações industriais, dos Estados-Membros  e da Comissão. A partir das informações 
fornecidas pelos Estados-Membros e colocadas em rede, o objectivo do PEPIC consiste em continuar a identificar as infra-estruturas cr íticas, analisar a sua vulnerabilidade e a sua 
interdependência e apresentar so luções que as protejam e prep arem para todos os tipos de 
perigos. Nesta perspectiva, deve ria nomeadamente ajudar os sectores industriais a determinar 
a ameaça terrorista e as suas consequências potenciais para a sua análise do risco. Os serviços responsáveis pela aplicação da lei dos Estados -Membros e o mecanismo de protecção civil 
deverão integrar o PEPIC nas suas actividades de programação e de sensibilização.  
Em estreita coordenação com a rede, os se rviços da Comissão desenvolverão novas medidas 
que passam nomeadamente pela adopção de legi slação e/ou pela difusão de informação. A 
unidade dos chefes da polícia e a Europol teri am um papel a desempenhar na divulgação de 
informações sobre os níveis de segurança rele vantes e outras junto do s serviços responsáveis 
pela aplicação da lei dos Estados-Membros. Estes deveriam, por sua vez, estabelecer 
contactos com os proprietários e operadores das infra-estrutur as essenciais, tendo em vista 
aconselhá-los a propósito das informações rela tivas à ameaça terrorista e contribuir para a 
adopção de estratégias de pr otecção contra o terrorismo.  
Os governos dos Estados-Membros continuarão a desenvolver e a alimentar bases de dados 
relativas às infra-estruturas críticas a nível na cional e serão encarregados  de elaborar, validar 
e verificar os planos adequados, assegurando dest e modo a continuidade dos serviços sob sua 
jurisdição. Ao elaborar o PEPI C, a Comissão apresentará sugest ões relativamente ao que deve 
ser o conteúdo mínimo e o formato de tais ba ses de dados e como se devem interconectar. 
Os governos dos Estados-Membros deveriam continuar, por sua vez, a informar os 
proprietários e operadores das infra-estruturas críticas (tal como os outros Estados-Membros, 
se apropriado) das informações e dos alertas pe rtinentes, comunicando-lh es o tipo de resposta 
definido para cada nível de ameaça ou de alerta. 
Os proprietários e os operadores das infra-es truturas críticas assegurarão a segurança 
adequada aos seus bens, graças à aplicação dos seus planos de segurança e à realização de inspecções regulares, exercícios, avaliações  e planos. Os Estados-Membros deveriam 
controlar o processo a nível geral, enquanto a Comissão deve ria assegurar uma aplicação 
uniforme em toda a União, através de  sistemas de inspecção adequados. 
5.3. Objectivos e indicadores do PEPIC 
O objectivo do PEPIC e o papel da Comissão consisti riam em assegurar a existência de níveis 
de protecção adequados e uniformes das infra-estr uturas críticas, de reduzir ao mínimo as 
falhas e fornecer no conjunto da União Europeia  meios de reacção rápida que tenham sido 
 
PT 10   PT testados. O programa estará em constante ev olução e será reexaminado regularmente em 
função da evolução dos problemas e das preocupações da sociedade.  
O sucesso deverá ser avaliado com base nos seguintes elementos: 
• a identificação e elaboração  de inventários pelos gove rnos dos Estados-Membros 
das infra-estruturas críticas situadas nos seus territórios, de acordo com as 
prioridades definidas pelo PEPIC; 
• a colaboração das empresas no âmbito dos  seus respectivos sectores e com o 
governo para partilhar a informação e para reduzir a probabilidade de incidentes que provocam perturbações frequentes  ou prolongadas das infra-estruturas 
críticas; 
• a Comunidade Europeia define uma a bordagem comum para tratar do problema 
da segurança das infra-estruturas críticas  graças à colaboração de todos os actores, 
tanto públicos como privados.  
 
PT 11   PT TECHNICAL ANNEX  
GLOSSARY 
Critical Infrastructure (CI) 
Those physical resources; servic es; and information technology f acilities, networks and assets 
which, if disrupted or destroyed,  would have a serious impact on the health, safety, security or 
economic well-being of Europeans or the effective functioning of the EU or its Member States governments. 
Critical infrastructure Warning Information Network (CIWIN) 
A EU network to assist Member States, EU In stitutions, owners and operators of critical 
infrastructure to exchange information on shar ed threats, vulnerabilities and appropriate 
measures and strategies to m itigate risk in support of critic al infrastructure protection. 
Critical Infrastructure Protection (CIP)  
The programs, activities and interactions used by owners and operators to protect their critical 
infrastructure. 
CIP capability 
The ability to prepare for, protect against, mitigate, respond to, and recover from critical 
infrastructure disruptions or destruction.  
European programme for Critical Infrastructure Protection (EPCIP) 
A programme to provide enhanced security fo r critical infrastructure as an ongoing, dynamic, 
national partnership among EU institutions, critic al infrastructure owner/operators and EU 
Member States to assure the continued func tioning of Europe's cr itical infrastructure 
Infrastructure 
The framework of interdependent networks an d systems comprising identifiable industries, 
institutions (including people a nd procedures), and distributi on capabilities that provide a 
reliable flow of products and services, the sm ooth functioning of governments at all levels, 
and society as a whole. 
Risk 
The possibility of loss, damage or injury. The le vel of risk is a condition of two factors: (1) 
the value placed on the asset by its owner/operator and the impact of loss or change to the asset, and (2) the likelihood that a specific vuln erability will be explo ited by a particular 
threat.  
Risk Assessment 
A process of evaluating threats to the vulnerabilitie s of an asset to give an expert opinion on 
the probability of loss or damage and its  impact, as a guide to taking action. 
 
PT 12   PT Risk Management 
A deliberate process of understanding risk a nd deciding upon and implementing actions to 
reduce risk to a defined level, which is an accep table level of risk at an acceptable cost. This 
approach is characterized by identifying, me asuring, and controlling risks to a level 
commensurate with an assigned level. 
Threat 
Any event that has the potential to disrupt or destroy critical infrastructure, or any element 
thereof. An all-hazards approach to threat includes accidents, natural hazards as well as 
deliberate attacks. 
Threat Assessment 
A standardized and reliable manner to evaluate threats to infrastructure. 
Vulnerability  
A characteristic of an elemen t of the critical infrastructu re's design, implementation, or 
operation that renders it susceptible to destruction or incap acitation by a threat.