[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 20.11.2006

SEC(2006) 1493 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre as despesas do FEOGA, secção «Garantia» Sistema de alerta n.ºs 9–10/2006

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO 3

2. COMENTÁRIOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2006 3

3. CONCLUSÕES 5

1. INTRODUÇÃO

O anexo 1 apresenta a execução orçamental efectiva no período de 16 de Outubro de 2005 a 31 de Agosto de 2006, em comparação com o perfil de despesas determinado pelo indicador que decorre do disposto no artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental[1].

2. COMENTÁRIOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2006

Segue-se um breve comentário sobre as diferenças mais significativas entre o nível de execução efectivo e o nível de execução revelado pelo indicador para os vários sectores do orçamento de 2006. [Nota: entre parêntesis, o actual nível de sobreexecução (+) ou subexecução (–)].

2.1. Factores monetários

Taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro

As despesas efectuadas no período acima mencionado têm em conta a evolução da taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro. Para uma parte importante das restituições à exportação dos produtos agrícolas (nomeadamente cereais e açúcar), bem como para certas ajudas internas (como a ajuda ao algodão), o nível das despesas influenciado pela taxa de câmbio dólar/euro.

Nos termos do n.º 1 do artigo 8.° do Regulamento (CE) n.° 2040/2000, o orçamento adoptado pela autoridade orçamental foi elaborado com base numa taxa de câmbio média para Julho-Setembro de 2005, isto , EUR 1 = $ 1,22. É de referir que, para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2005 e 31 de Julho de 2006, a taxa de câmbio média foi de, aproximadamente, EUR 1 = $ 1,22, ou seja, um nível idêntico ao da taxa utilizada para a elaboração do orçamento de 2006.

2.2. Sub-rubrica 1a – Despesas da PAC (não incluindo o desenvolvimento rural)

2.2.1. Intervenções nos mercados agrícolas (–399,1 milhões de euros)

A Comissão salienta que, com base nas previsões dos Estados-Membros, a subexecução durante o período decorrente até 31 de Agosto de 2006 desce subsequentemente para cerca de –363,0 milhões de euros até ao final do exercício orçamental. A Comissão actualizou as estimativas das necessidades orçamentais, prevendo que a subexecução, até ao final do exercício orçamental, se mantenha em cerca de –250,0 milhões de euros, ou seja, a um nível inferior ao das previsões dos Estados-Membros.

2.2.2. Frutas e produtos hortícolas (–162,1 milhões de euros)

As razões subjacentes aos padrões de execução neste sector mantêm-se idênticas às apresentadas no relatório n.º 5-6/2006 sobre o Sistema de alerta.

2.2.3. Restituições relativas aos produtos fora do Anexo 1 (–123,7 milhões de euros), Plantas têxteis (–33,1 mihões de euros, Carne de suíno, ovos e aves de capoeira (–54,9 milhões de euros)

As razões subjacentes aos padrões de execução nestes sectores mantêm-se idênticas às apresentadas no anterior relatório n.º 7/2006 sobre o Sistema de alerta.

2.2.4. Açúcar (+254,5 milhões), leite e produtos lácteos (–161,5 milhões de euros)

No que respeita aos padrões de execução do açúcar, a situação consta do relatório n.º 8/2006 sobre o Sistema de alerta.

A Comissão regista o actual nível de execução no sector do leite. Todavia, o Conselho adoptou a proposta com base no calendário dos Estados-Membros pertinentes relativo aos pagamentos da imposição sobre o leite. Por conseguinte, até ao final do exercício orçamental, espera-se, neste sector, a sobreexecução das dotações orçamentais, actualmente estimadas em 160,0 milhões de euros. (Nota: No relatório n.º 8/2006 sobre o Sistema de alerta explica-se em pormenor o nível de execução esperado para o sector até ao final do exercício orçamental).

2.2.5. Medidas comerciais restantes

No que respeita às restantes medidas comerciais, a Comissão espera subexecução nos mercados seguintes: cereais, arroz, produtos alimentares, azeite, vinho, promoção e carne de bovino.

2.2.6. Ajudas directas (–932,1 milhões de euros)

A Comissão constata que o actual nível de subexecução indiciado para o período decorrente até 31 de Agosto de 2006 desce para –785,0 milhões de euros até ao final do exercício orçamental. A Comissão actualizou as estimativas das necessidades orçamentais, prevendo que a subexecução neste sector, até ao final do exercício orçamental, se mantenha em cerca de –660,0 milhões de euros.

Esta subexecução concentra-se sobretudo em Estados-Membros que a justificaram invocando a quantidade de recursos administrativos por parte dos beneficiários, motivados sobretudo pela distribuição dos direitos que lhes assistem. Invocaram igualmente dificuldades administrativas na liquidação dos ficheiros de pagamento das ajudas. Por último, alguns Estados-Membros indicaram que uma grande quantidade de pequenos beneficiários renunciaram aos reduzidos montantes das ajudas a que teriam direito, contribuindo assim para a subexecução das dotações orçamentais.

2.2.7. Auditoria das despesas agrícolas (160,9 milhões de euros)

Os motivos subjacentes ao padrão de execução neste domínio, que se deverá manter até ao final do exercício orçamental, são idênticos aos apresentados no relatório n.º 8/2006 sobre o Sistema de alerta.

3. CONCLUSÕES

Para a sub-rubrica 1a, a execução das dotações correspondente às despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2005 e 31 de Agosto de 2006 ascendeu a 41 144,7 milhões de euros, ou seja, a 95,1% das dotações disponíveis. A subutilização global das dotações orçamentais comparativamente ao indicador foi de cerca de –1 191,7 milhões de euros para o mesmo período e diz respeito principalmente a ajudas directas. A Comissão acompanha de perto desta situação. O nível final de subexecução neste ano dependerá da forma como os Estados-Membros resolverem as dificuldades de execução do regime até ao final do exercício orçamental.

Para a sub-rubrica 1b, a execução das dotações correspondente às despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2005 e 31 de Agosto de 2006 ascendeu a 4 736,9 milhões de euros, ou seja, a 61,0% das dotações disponíveis. No estádio actual, a Comissão prevê que as dotações para o desenvolvimento rural sejam executadas conforme proposto no orçamento de 2006.

ANEXO

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[1] JO L 244 de 29.9.2000, p. 27.