COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93) 183 final 
Bruxelas, 5 de Maio de 1993 
DOCUMENTO DE TRABALHO 
DA COMISSÃO 
DIRECTRIZES PARA UMA ACÇÃO 
COMUNITÁRIA 
EM MATERIA DE EDUCAÇÃO 
E FORMAÇÃO 
- 2 
DIRECTRIZES PARA UMA ACÇÃO COMUNITÁRIA 
EM MATÉRIA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO 
índice 
Parágrafos 
Introdução 01-04 
la Parte 
2 a Parte 
3a Parte 
Conclusão situação actual e desafios a encarar 
Contribuição da Comunidade Europeia 
Linhas de acção propostas 05-19 
20-44 
45-70 
71 
Anexos 
1. 
2. Programas de Acção em matéria de Educação e Formação 
Tratado da União Europeia (Capítulo III: Educação, Formação 
Profissional e Juventude) 
- 3 -
INTRODUÇÃO 
1. A fase actual dos diversos programas de acção comunitários em 
matéria de educação e formação (ver Anexo 1) termina em fins de 
1994. Trata-se de uma decisão deliberada da comissão no intuito de 
permitir uma avaliação em profundidade das formas mais eficazes de 
desenvolver a acção na próxima fase. Nesta nova fase, os programas 
serão obviamente relacionados com a concretização dos objectivos 
políticos estabelecidos no novo Tratado. As novas propostas serão 
igualmente apresentadas em conformidade com as futuras acções a 
desenvolver no âmbito das políticas e fundos estruturais e também 
do Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento. 
2. As propostas da Comissão devem ser apresentadas antes do final de 
1993 e ser decididas pelo Conselho durante 1994, para serem 
operacionais e garantirem a necessária continuidade e eficácia no 
início de 1995. O calendário da apresentação e da negociação dos 
novos programas é portanto extremamente apertado. E convém 
recordar que nem todos os programas se encontram na mesma fase de 
desenvolvimento, dadas as diferentes datas de arranque. Além 
disso, quando o novo Tratado for ratificado, devem ter-se em conta 
os novos processos de consulta e de tomadas de decisão em que é 
implicado o Parlamento Europeu e que serão então introduzidos: co­
dec i são em matéria de educação (artigo 126a) e processo de 
cooperação para a formação profissional (artigo 127B). Com a 
ratificação do novo Tratado, há ainda que consultar o Comité das 
Regiões. 
3. Ao considerar o período 1995-1999, a Comissão procura consolidar a 
sua contribuição através de uma acção catalisadora, conducente ao 
desenvolvimento inovador nos Estados-membros. Nessa perspectiva, a 
Comissão considera indispensável simplificar e racionalizar os 
diferentes programas, reduzindo o seu número, se necessário, e 
reforçando simultaneamente os aspectos mais promissores em termos 
do valor acrescentado europeu e do incentivo que constituem. 
4. Deste modo, a finalidade do presente documento de trabalho é 
apresentar a abordagem da Comissão quanto à elaboração das 
propostas do novo programa. As instituições comunitárias e todas 
as outras partes interessadas poderão, assim, ser informadas da 
abordagem da Comissão, sendo-lhes dada a oportunidade de 
apresentarem os seus pontos de vista e de ficarem estreitamente 
associadas às próximas fases de preparação de propostas. 
- 4 -
SITUAÇÃO ACTUAL E DESAFIOS A ENCARAR 
Os Estado8-membros da Comunidade possuem em comum valores (como 
direitos humanos, responsabilidades civis e a abertura para o 
mundo) que se transmitem às gerações vindouras através da educação 
e formação. Além disso, o amplo consenso quanto à importância da 
igualdade de oportunidades nas sociedades democráticas resultou, 
nas décadas que se seguiram à Segunda Guerra Mundial, numa 
expansão espectacular da educação, inspirada não só nas 
necessidades da economia mas também na convicção de que o 
desenvolvimento pessoal de todas as crianças iria beneficiar a 
sociedade. No mundo turbulento e em rápida transformação em que 
hoje vivemos, esses valores culturais de educação e formação têm 
de ser reafirmados e reforçados, constituindo a base da nascente 
identidade e cidadania europeia. 
Esta perspectiva do papel da educação na sociedade europeia tem 
sido particularmente enriquecida com a progressiva consciência de 
que a educação e a formação são componentes essenciais da solidez 
económica e do desenvolvimento cultural. As nações da Europa, 
apesar da sua diversidade política e cultural, reconheceram há 
muito que o seu futuro depende da aptidão, do engenho, do espírito 
inventivo e da criatividade das pessoas. Industrialização e 
divulgação da educação andam a par. Porém, todos os Estados-
membros se mostram preocupados com o seu próprio nível de 
competitividade e a sua capacidade de gerar contínuo crescimento 
económico. Nos últimos anos, tanto na Comunidade Europeia como 
noutras partes do mundo, chegou-se à conclusão generalizada de que 
o chamado "capital humano ou intangível" é o recurso mais 
essencial das economias avançadas, sem o qual o património natural 
das nações, o seu poder financeiro e o seu capital fixo se tornam 
recursos em declínio. Não se trata apenas de os homens e mulheres 
adquirirem novas capacidades e conhecimentos, mas de uma 
necessidade vital de desenvolver a capacidade de organizar e 
inovar. 
A qualidade dos sistemas de educação e formação é de importância 
primordial para o desenvolvimento harmonioso dos Estados-membros, 
tanto para assegurar uma actividade económica mais vigorosa como 
para promover o seu desenvolvimento social e cultural. As fortes 
pressões económicas acentuaram a necessidade de encontrar melhores 
formas de desenvolver uma capacidade mais eficaz de concorrer nos 
mercados mundiais e de habilitar todos os cidadãos a realizar 
plenamente as suas potencialidades, criando assim a base de uma 
sociedade mais próspera e coesa. A contribuição da educação e 
formação é, pois, um factor decisivo nas estratégias económicas e 
sociais dos Estados-membros, activamente empenhados na reforma e 
na adaptação dos seus sistemas para garantia de melhores 
resultados nos próximos anos. 
A dramática situação de desemprego na Comunidade Europeia e a 
crescente ameaça de desemprego de trabalhadores qualificados e não 
qualificados lançam enormes desafios aos sistemas de educação e 
formação. A transição dos jovens da escola para a vida adulta 
torna-se cada vez mais difícil e tanto os objectivos da educação 
básica como a qualidade e o moral do professorado são motivo de 
- 5 -
apreensão geral. A situação das jovens e das mulheres exige 
especial atenção neste contexto geral, como é o caso também dos 
trabalhadores mais velhos. 
9. Com as profundas transformações económicas, sociais e demográficas 
que se verificam nas nossas sociedades, ó crescente a importância 
especial atribuída à ideia de criar oportunidades flexíveis de 
aprendizagem ao longo da vida para os indivíduos que, cada vez 
mais, enfrentam diversas mudanças de carreira durante a sua vida 
activa e uma crescente ameaça de desemprego. A virtude do conceito 
de educação ao longo da vida é a de poder imprimir uma nova visão 
e um melhor enquadramento para fundir, num esforço integrado, as 
várias componentes dos mecanismos de educação e formação - quase 
sempre organizadas separadamente - e criar assim sistemas de 
educação e formação muito mais dinâmicos e flexíveis para o 
futuro, o que teria um significado económico, social e cultural. O 
acesso à educação e formação ao longo da vida significa maior 
dominio do tempo pelo indivíduo e permitir-lhe-á quebrar a rígida 
sequência educação-trabalho-reforma em que estamos ainda enleados. 
Uma estratégia desse tipo é essencial para preservar e promover a 
vitalidade e originalidade da Comunidade Europeia no palco 
mundial. 
10. Até há relativamente pouco tempo, o acesso à educação e formação é 
que determinava a posição social e as oportunidades de toda a 
vida. Mas hoje em dia reconhece-se que o investimento inicial em 
qualificações e capacidades já não consegue abranger toda a vida 
activa. Além disso, muitas pessoas nunca atingem o ciclo de 
oportunidades devido à falta de habilitações iniciais, enquanto 
outras são excluídas do sistema porque as suas capacidades se 
tornam obsoletas, sobretudo devido à crescente celeridade da 
reestruturação industrial e das empresas. Trata-se de uma lógica 
económica e social inexorável que obriga os indivíduos, as 
empresas e a sociedade a investir no capital humano e a criar 
mecanismos que assegurem à população adulta um processo de 
educação e formação contínuas ou permanente. 
11. Entre as questões que suscitam preocupação nos Estados-membros, 
particular destaque deve ser dado aos seguintes pontos 
fundamentais : 
claras possibilidades para os indivíduos progredirem dos 
estudos técnicos e profissionais até ao Ensino Superior; 
continuidade entre a educação e formação inicial e de 
adultos, através da transferência de créditos e da 
acumulação; 
maior paridade de tratamento entre os estudantes de formação 
técnica e os de educação geral ou académica, e melhores 
possibilidades de uma carreira atraente para os estudantes 
que seguiram uma formação técnica e/ou profissional. 
- 6 -
12. Pelas razões apontadas, os primeiros anos da década de 90 
constituem um ponto de viragem. A prioridade dada à educação na 
política oficial é agora considerada a base do objectivo político 
"qualificações para todos". A noção de "penúria" de capacidades 
como problema crucial a resolver transparece claramente de uma 
larga série de relatórios da Comunidade Europeia, dos Estados-
membros e dos parceiros sociais. Os dirigentes empresariais 
começam já a falar numa "sociedade de qualificações". A Mesa 
Redonda dos Industriais Europeus, por exemplo, apelou para que a 
educação e formação fossem consideradas um dos pilares 
fundamentais do futuro desenvolvimento da Comunidade Europeia; e 
os parceiros sociais europeus - entidades patronais e sindicatos -
colocaram a questão da necessidade de capacidades e qualificações 
como uma das mais elevadas prioridades na ordem de trabalhos do 
diálogo social a nível europeu. 
13. Durante o ano transacto, a Comissão apresentou três memorandos: a 
formação profissional nos anos 90, o Ensino Superior no ano 2000 e 
o potencial da Aprendizagem Aberta e a Distância. Estes três 
memorandos suscitaram amplos debates em todos os Estados-membros 
quanto à estratégia a seguir a nível comunitário nos próximos 
anos. A maioria das respostas até agora recebidas - e que são 
tomadas em conta nestas Directrizes - sublinham a necessidade 
vital de estabelecer o equilíbrio entre a importância cultural, 
social e económica da educação para o desenvolvimento das nossas 
sociedades. 
14 A realização do mercado interno, o empenho na União Política 
Europeia e o crescente papel da Comunidade Europeia no palco 
mundial têm uma profunda influência na vida dos cidadãos da 
Comunidade, e talvez mais especialmente dos jovens. Com efeito, há 
indícios de que muitos jovens manifestam já vontade de iniciar as 
suas carreiras e de planear a sua educação e formação num contexto 
europeu. A questão da qualidade e do nível dos sistemas de 
educação e formação na Europa e a importância de criar relações 
mais estreitas entre estes são já amplamente reconhecidas como uma 
importante prioridade comunitária, essencial para promover a 
competitividade, mas sobretudo para fomentar na Comunidade maior 
coesão, solidariedade e confiança mútua. 
15. Mais especificamente, o mercado interno só realizará o seu 
potencial máximo se as capacidades e a versatilidade da mão-de-
-obra actual e futura forem tratadas como prioridade absoluta e se 
se envidarem esforços no sentido de incentivar a cooperação entre 
os trabalhadores de todos os sectores, através de esforços 
cooperativos de formação e comparabilidade das qualificações. Este 
é tanto mais o caso se atendermos à crescente interpenetração da 
cooperação e trocas industriais e comerciais, que arrastam consigo 
novos modelos de mobilidade voluntária (quase sempre de curto 
prazo), sobretudo para os trabalhadores altamente especializados e 
qualificados. Muitas empresas estão já a imprimir um novo perfil 
europeu às suas políticas de recrutamento. Os profissionais e 
trabalhadores de todas as categorias que queiram deslocar-se na 
Comunidade devem ter a certeza de o poder fazer sem encontrar 
dificuldades devido às qualificações especiais que tenham 
adquirido noutros Estados- -membros. Trata-se de uma questão vital 
para as empresas e para o 
- 7 -
comércio e especialmente importante para os jovens ansiosos por 
explorarem as oportunidades abertas pela realização do mercado 
interno e, obviamente, no domínio da educação, para os professores 
e formadores. É portanto necessária uma transparência que facilite 
a compreensão e a comparação das qualificações profissionais, 
certificados e diplomas. É uma questão essencial, tanto para os 
indivíduos interessados como para as empresas que procuram 
recrutar pessoas com boas habilitações noutros Estados-membros. 
16. São sobretudo os jovens que têm a chave do futuro da Europa e que 
necessitam de ser bem equipados para desempenharem um papel na 
construção da sua Europa. Muitos jovens possuem já uma visão 
internacional e europeia, bem como um empenhamento na sua própria 
identidade local, regional ou nacional. É intensa a procura de 
gente jovem a implicar em projectos conjuntos europeus numa base 
prática - uma significativa e inesperada fonte de pressão para que 
os sistemas se tornem mais europeus, criando assim um maior 
empenhamento na internacionalização dos estudos. 
17. Para aproveitar estas oportunidades, é fundamental a parceria 
entre Estados-membros em muitos sectores. Esta depende grandemente 
da possibilidade de os sistemas de educação e formação integrarem 
uma dimensão europeia que prepare os cidadãos e trabalhadores 
jovens e menos jovens para um futuro europeu comum e um trabalho 
conjunto em projectos de colaboração, superando os obstáculos 
culturais e linguísticos que surgem com frequência. A 
responsabilidade contínua e a longo prazo pelo processo de mudar 
as atitudes deve ser subjacente aos diferentes sistemas educativos 
e de formação da Comunidade, num trabalho comum em parceria 
exercido na prática a todos os níveis e cimentado pelas forças da 
própria diversidade. Os principais programas de acção da 
Comunidade Europeia lançados desde 1987 (Anexo 1) podem ser 
considerados como constituindo as infra-estruturas básicas 
europeias que auxiliarão os Estados-membros da Comunidade a 
evoluir mais rapidamente nessa direcção. 
18. O papel da Comunidade no exterior depende fortemente das suas 
forças e capacidades internas. Esse facto é por demais evidente no 
que respeita ao mercado interno, pois com o poder económico 
comunitário que este origina, faz da Comunidade um parceiro 
indispensável nas negociações comerciais ou de outro carácter 
económico. Mas não é menos evidente no que respeita à criação de 
fortes sistemas de educação e formação nos Estados-membros que os 
coloquem na vanguarda em termos de capacidades culturais, 
científicas e de economia moderna, reforçando o papel da 
Comunidade no exterior. O Ensino Superior, sobretudo, e em 
especial as universidades, desempenham um papel na fronteira da 
cultura e da ciência, fornecem mão-de-obra altamente qualificada 
para apoio da crescente posição da Europa no comércio mundial e 
possibilitam o êxito nos mercados de serviços e de indústrias 
transformadoras que fazem parte da economia mundial. 
19. Neste contexto, é igualmente importante ter em conta a crescente 
abertura da Comunidade ao mundo exterior, sobretudo através do 
desenvolvimento da cooperação com países terceiros e na ajuda a 
- 8 -
eles prestada. No que respeita à EFTA, acordou-se que todos os 
países membros do Espaço Económico Europeu poderão, a partir de 
1995, participar em todas as acções comunitárias deste domínio. 
II CONTRIBUIÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA 
A. EXPERIÊNCIA DOS PROGRAMAS ATÉ AO MOMENTO 
20. Desde o seu lançamento em 1987, vários programas comunitários, e 
mais especialmente o trio de programas - ERASMUS, COMETT e LINGUA 
- desenvolveram a cooperação interuniversitária e do Ensino 
Superior na Europa até um nível jamais atingido em qualquer outra 
acção internacional. A verba superior a mil milhões de ecus 
aprovada pelo Conselho para esses 3 programas - e para TEMPUS 
(cooperação e reforma do Ensino Superior na Europa Central e 
Oriental), neste último período - completa os substanciais 
recursos para formação disponíveis através dos Fundos Estruturais 
Europeus (em especial do Fundo Social Europeu). No programa de I&D 
da Comunidade, agora igualmente em transformação para a sua 
próxima fase, são também privilegiadas a mobilidade dos jovens 
investigadores e a necessidade de mais investigação na área da 
educação e formação. 
21. Pela sua acção catalisadora, a Comunidade auxiliou os Estados-
membros a aproximar-se da meta de permitir que 10% da população 
universitária efectuasse, noutro Estado-membro, um período de 
estudos reconhecido. Este ano, através dos programas comunitários, 
proceder-se-á ao intercâmbio de 100.000 estudantes universitários 
e estará implicada no desenvolvimento de programas comuns mais de 
metade das universidades e estabelecimentos de Ensino Superior da 
Comunidade. 
22. Além disso, os programas comunitários, designadamente ERASMUS, 
criaram uma nova perspectiva em matéria de cooperação académica 
internacional na Europa. A criação de novos departamentos de 
relações europeias ou internacionais nas universidades evidencia 
amplamente um empenhamento de carácter institucional sem 
precedentes por parte das universidades e outras instituições de 
Ensino Superior no processo de europeização dos seus estudos e 
programas de ensino. A melhoria dos acordos de reconhecimento 
académico e dos serviços de previdência social e o aumento de 
cooperação em disciplinas de orientação menos internacional 
constituem indícios do novo sentido de prioridade conferido à 
cooperação europeia. 
23. A cooperação académica, promovida por ERASMUS, tem vindo a 
envolver cada vez mais Estados-membros e regiões anteriormente 
pouco implicados no processo. Por exemplo, em 1992/93, saíram e 
entraram em Portugal dez vezes mais estudantes do que no primeiro 
ano do programa. A actividade geográfica alargada levou muitas 
instituições a aumentar as suas dotações para aprendizagem de 
línguas estrangeiras, quase sempre das línguas comunitárias menos 
utilizadas. Outra indicação significativa do valor acrescentado 
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comunitário reside no facto de a maioria das actividades de 
ERASMUS envolver uma estreita cooperação entre universidades de 
vários Estados-membros. Em suma, verificou-se um inegável 
enriquecimento de toda a comunidade intelectual europeia. 
24. Estes programas contribuíram directa e indirectamente para a 
promoção de contactos e de interacções entre responsáveis 
políticos de diferentes níveis nos Estados-membros. Existe um 
interesse crescente na compreensão e comparação do funcionamento 
dos sistemas de educação e formação dos Estados-membros. A 
Comissão apoiou uma larga variedade de medidas complementares, 
como estudos comparativos e apoio a associações europeias e ao seu 
trabalho no domínio da educação e formação. Através dessa troca de 
experiências e dessa reunião de pontos de vista, estas acções 
contribuíram para a formação de uma base informada e sensível para 
a acção comunitária em matéria de educação e formação, assente na 
fecunda diversidade de experiências e de "know-how" à disposição 
nas diferentes regiões. 
25. O êxito de ERASMUS e outros programas reside especialmente no 
facto de se destinarem a permitir iniciativas "emanadas da base", 
de carácter inteiramente voluntário e descentralizado. Colocam 
firmemente nas mãos das universidades o poder de iniciativa de 
procurar e desenvolver parcerias no estrangeiro. Envolvem a 
elaboração de acordos comuns a nível institucional local, por 
forma a obter um impacto duradouro e um "bom rendimento" do 
investimento comunitário, são cada vez mais ligados a projectos 
transfronteiriços e inter-regionais de cooperação, que se 
multiplicaram rapidamente em toda a Comunidade com a aproximação 
de 1993. 
26. A cooperação europeia em matéria de formação profissional, embora 
menos conhecida e menos fácil de pontualizar, já se desenvolve 
agora a uma escala comparável. Deve-se essencialmente à acção das 
empresas, à medida que se criam novas redes e alianças além 
fronteiras nacionais entre entidades patronais, sindicatos e 
dirigentes empresariais responsáveis pelos Recursos Humanos -
muitas vezes ligando regiões ou sectores específicos (construção, 
têxteis, tecnologias, telecomunicações, bancos e serviços 
financeiros, etc.) - e resultantes quase sempre dos esforços de 
colaboração europeus de I&D e transferência de tecnologia. Muitas 
empresas, inclusivamente as mais pequenas, estão a criar parcerias 
novas na Europa como forma essencial da sua sobrevivência 
económica (por exemplo, os "Europartenariats"). 
27. Foi sem dúvida o incentivo do modelo ERASMUS que originou, no ano 
passado, o estabelecimento de um programa em larga escala de 
intercâmbio de formação profissional inicial (faixa etária 16-20) 
- intitulado PETRA - que oferece oportunidades de intercâmbios aos 
jovens estagiários e aprendizes, por exemplo, em hotéis ou na 
indústria da restauração, a fim de conferir uma dimensão europeia 
à sua experiência de aprendizagem. No próximo período, serão 
promovidos 100.000 intercâmbios de formação de jovens. As 
Políticas Estruturais da Comunidade também exerceram influência 
neste domínio. A transferência do "know-how" de formação entre o 
Norte e o sul da Europa (em especial as regiões do Objectivo ne 
1) está a tornar-se um empreendimento de vulto. 
- 10 -
28 Os programas FORCE, EUROTECNET e COMETT, completados mais 
recentemente pelas iniciativas comunitárias (EUROFORM), deram 
inicio a diversas novas parcerias transnacionais destinadas a 
explorar maneiras mais eficazes de analisar as necessidades de 
aptidões e de formação, muito especialmente em relação aos 
desafios que se deparam às pequenas e médias empresas. Esses 
programas permitiram que especialistas de todos os Estados-membros 
analisassem o impacto das transformações tecnológicas nas 
qualificações e nos sistemas de formação. As redes de parcerias 
assim criadas envolvem quase todas as regiões, muitos sectores e a 
participação activa dos parceiros sociais. A experiência da rede 
IRIS tem sido, além disso, muito valiosa ao colocar em foco 
práticas correctas destinadas a promover iguais oportunidades para 
mulheres e homens em matéria de formação. 
29 Este esquema desenvolve-se espontaneamente devido ao efeito do 
mercado interno: funcionários aduaneiros, autoridades policiais, 
advogados e juizes, e muitos outros grupos sectoriais reúnem-se 
cada vez mais para actividades de formação e de reciclagem e para 
aprenderem as línguas uns dos outros. Por sua vez, essa acção leva 
à criação de cursos de formação patrocinados em comum numa base 
europeia, ao aparecimento de muitas novas organizações europeias 
de tutela nas diferentes disciplinas e sectores e a um interesse 
ainda maior na questão da transferência de créditos e da 
comparabilidade de qualificações através das fronteiras nacionais. 
30. Nestas actividades, a Comissão procurou incentivar uma abordagem 
"emanada da base", assente em políticas e programas comunitários 
de apoio aos agentes individuais e institucionais, tão fundamental 
para a criação do que poderá chamar-se "mercado europeu de 
formação e qualificações", no qual o cidadão individual será livre 
de desenvolver as suas habilitações num contexto europeu mais 
vasto e de circular através das fronteiras sem dificuldade. 
31. A avaliação dos esforços desenvolvidos a nível comunitário nos 
últimos anos para estabelecer um sistema de comparabilidade das 
qualificações profissionais, elaborada com a assistência do 
CEDEFOP, demonstrou que é necessária uma abordagem mais flexível e 
escalonada, dada a grande variedade de mecanismos dos Estados-
-membros. A experiência adquirida neste capítulo pode contudo ser 
mais bem explorada através da criação em toda a comunidade de 
ligações estreitas entre todas as agências responsáveis pela 
validação e certificação de qualificações, completando o que foi 
conseguido no domínio do Ensino Superior. O fácil acesso a 
informações por parte das autoridades sobre o valor das 
qualificações continua a ser um requisito essencial para que a 
livre circulação de pessoas se processe sem entraves. 
- 11 -
B. OS PRINCÍPIOS ORIENTADORES 
Subsidiariedade 
32. O novo Tratado de Maastricht define claramente a responsabilidade 
primária dos Estados-membros no que se refere à organização e ao 
conteúdo dos sistemas de educação e formação, os artigos 126Q e 
127fi (ver Anexo 2) mencionam especificamente a exclusão da 
possibilidade de harmonização dos sistemas, o papel da Comunidade 
completa o dos Estados-membros - que têm diferentes disposições 
internas para a tomada de decisões de ordem politica, nomeadamente 
no que respeita à atribuição de responsabilidades políticas a 
nível regional. Nos termos do novo Tratado, a Comunidade teria a 
responsabilidade de contribuir para melhorar a qualidade da 
educação (artigo 126a ) através da promoção da cooperação e para 
desenvolver uma política de formação profissional (artigo 127fi). 
Cooperação e valor acrescentado europeu 
33. Respeitando a subsidiariedade, a acção comunitária desenvolve-se 
presentemente e de futuro em 3 níveis: 
incentivo a uma cooperação bem estruturada entre os sistemas 
de educação e formação; 
promoção da qualidade através da inovação pela troca de 
informações e experiências; e 
lançamento de acções directas específicas em toda a 
Comunidade, sempre que se verifique haver uma nítida 
vantagem sobre acções apenas a nível nacional. 
34. A Comunidade tem desempenhado, sobretudo nos últimos 10 anos, um 
importante papel de catalisador do desenvolvimento de um intenso 
processo de cooperação entre Estados-membros nesses domínios. Esse 
processo foi concretizado através de uma série de programas de 
acção comunitários (ver Anexo 1), assim como de uma contribuição 
dos fundos estruturais para a melhoria dos sistemas de formação. A 
cooperação deve ser concebida para fomentar relações cada vez mais 
estreitas entre os diversos sistemas, para que o planeamento de 
futuras reformas em cada Estado-membro seja impregnado de uma 
compreensão comparativa da evolução em toda a Comunidade e 
assegure a necessária adaptação dos sistemas nacionais, 
contribuindo para os objectivos e o funcionamento da Comunidade 
Europeia. Essa acção ajudaria por sua vez a Comissão a contribuir 
para a transferência organizada de novas ideias e métodos de 
educação e formação para as regiões prioritárias da Comunidade. 
- 12 -
35. A acção comunitária deve procurar dar um forte efeito 
multiplicador à promoção da inovação, com o objectivo de melhorar 
a qualidade da educação e formação e estabelecer normas mais 
elevadas ou novos objectivos. Essas acções devem pontualizar 
problemas de interesse comum identificados em colaboração com os 
Estados-membros e, sempre que possível, explorar as novas 
tecnologias para produzirem o maior impacto possível. O potencial 
da aprendizagem aberta e a distância oferece novas e importantes 
oportunidades não só na produção de maior impacto e como de 
economias de escala neste dominio; a experiência do projecto DELTA 
pode ser explorada neste contexto. 
Necessidade de acções directas especificas 
36. Devido à relativa limitação dos recursos financeiros disponíveis, 
houve que aplicar uma rigorosa selectividade em termos de áreas-
alvo para apoio comunitário. O mesmo acontecerá de futuro. O 
lançamento de certas acções directas específicas pela própria 
Comunidade deve permitir-lhe facultar valor acrescentado aos 
esforços dispendidos individualmente pelos Estados-membros, 
conseguir economias de escala através da concentração de esforços 
ou dar uma nova dinâmica para a introdução de acções que não 
poderiam ser efectuadas sem esse incentivo comunitário. Atendendo 
à escala utilizada e à rede europeia envolvida, a Comunidade 
poderá assim ajudar a acelerar o processo de adaptação e a 
identificar formas a que os próprios Estados-membros poderão 
posteriormente dar continuidade. Neste contexto, deve ser 
efectuado um esforço especial para associar essa acção comunitária 
inovadora às políticas de "coesão" da Comunidade, por forma a 
garantir um impacto mais significativo nas principais políticas e 
práticas de educação e formação nas diferentes regiões da 
Comunidade. 
Interacção com as Politicas Estruturais 
37. A sinergia entre os diversos instrumentos financeiros de que a 
Comunidade dispõe é condição "sine qua non" para esse 
desenvolvimento. A Comissão está já a tomar providências para 
garantir que os diferentes recursos sejam captados e coordenados 
para obter o máximo efeito. Os fundos estruturais já contribuíram 
substancialmente para operações de educação e formação 
profissionais nos Estados-membros, nomeadamente nas regiões dos 
Objectivos nos 1 e 2. A Comissão considera que de futuro é 
essencial identificar e avaliar mais rigorosamente os efeitos 
adicionais e complementares das suas contribuições para o 
incremento da qualidade da educação e formação neste domínio e em 
que medida as políticas e práticas nacionais foram influenciadas 
pelo apoio comunitário. 
Nesta perspectiva, a sinergia entre as políticas comunitárias de 
formação profissional e os fundos estruturais deve ser reforçada, 
devendo merecer especial atenção a futura articulação dos 
instrumentos financeiros da Comunidade com os objectivos políticos 
estabelecidos nos artigos 126c e 127c do novo Tratado. Esta 
interacção necessita de ser estabelecida tanto a nível político 
como operacional de modo a assegurar o impacto mais 
- 13 -
eficaz possível nas principais políticas e práticas nacionais. 
Concretamente, devem ser feitos esforços para eliminar quaisquer 
possíveis duplicações, maximizar a complementariedade das 
diferentes acções e assegurar uma verdadeira sinergia e reforço 
mútuo entre elas 
Participação de todos os agentes 
38. Como a responsabilidade da política da educação e formação nos 
Estados-membros é confiada a diferentes níveis, a ênfase na 
subsidiariedade dará origem a uma crescente procura, excedendo em 
muito o trabalho consultivo oficial do novo Comité das Regiões, em 
termos de participação nas tomadas de decisões e nas acções dos 
diferentes parceiros da educação e formação. Será assim necessário 
implicar as autoridades educativas institucionais, locais e 
regionais, além das entidades patronais e das organizações 
sindicais, a todos os níveis da formação profissional, incluindo 
Câmaras de Comércio e organizações comerciais, assim como os 
profissionais docentes e muitos organismos beneficentes activos 
nesta área. 
39. Esta participação activa dos diversos agentes envolvidos a vários 
níveis ajudará também a colocá-los numa posição de participarem 
activamente na acção comunitária e na concepção das disposições de 
parceria que assegurarão o êxito dos empreendimentos comuns a 
lançar a nível comunitário. A Comissão deve pois atentar 
cuidadosamente na concepção dos seus processos de consulta neste 
domínio, aproveitando a vasta série de contactos já estabelecidos. 
MÉTODOS E OPÇÕES 
40. Na concepção de todos os programas comunitários, o papel 
catalisador da acção comunitária para dinamizar a competitividade 
e aumentar a coesão, a solidariedade e a confiança mútua foi 
promovido através da utilização de três métodos principais: 
primeiro, a ligação em rede, isto é, a criação de redes 
transnacionais de organizações de parceiros e de instituições que 
enfrentam problemas e questões semelhantes ao promover o 
intercâmbio organizado de ideias e de divulgação de práticas 
correctas. Trata-se de uma questão essencial para a criação de uma 
capacidade multiplicadora, forte e durável, dos diferentes 
sistemas; 
segundo, a mobilidade e o intercâmbio, isto é, o incitamento 
activo ao pessoal e aos estudantes para adquirirem experiência 
directa noutro Estado-membro e também para promoverem uma 
colaboração a longo prazo entre as instituições de educação e 
formação envolvidas. A identificação de bolsas para pessoal é 
especialmente importante para ajudar a localizar parceiros e criar 
as bases para projectos comuns; 
terceiro, a execução de projectos transnacionais comuns, isto é, 
projectos entre parceiros de diversos Estados-membros empenhados 
na transferência organizada de abordagens inovadoras dos problemas 
da educação e formação em contexto europeu e na 
- 14 -
introdução de uma dimensão europeia no conteúdo da formação, 
qualquer que seja a disciplina ou área de estudo. 
41 Estes três métodos foram consolidados por um crescente esforço da 
Comissão, em colaboração com os Estados-membros, para produção de 
análises e de dados comparativos, por forma a informar os 
responsáveis políticos dos diversos Estados-membros e a impregnar 
as políticas nacionais da relevante experiência comparativa 
europeia. Estes métodos necessitam de ser ajustados para servirem 
os objectivos de acções comunitárias já mencionados no presente 
documento, em especial nos parágrafos 18 a 21. 
42. A acção catalisadora da Comunidade nesta área tem sido geralmente 
bem acolhida por todos os Estados-membros. Simultaneamente, a 
experiência revelou que a existência de uma série de programas 
comunitários, muitas vezes apontados aos mesmos sectores embora 
relativos a problemas diferentes, originou algumas dificuldades 
que devem ser cuidadosamente examinadas ao conceber-se a nova 
configuração dos programas. Em especial, será essencial: 
evitar qualquer impressão de fragmentação de esforços, 
tornando a acção comunitária bem visível, por forma a que o 
público interessado dos Estados-membros possa identificar 
facilmente as oportunidades disponíveis a nível comunitário 
tornar o financiamento ainda mais rentável, reagrupando 
actividades afins, com vista a assegurar maior impacto e 
economias de escala; 
racionalizar os mecanismos introduzidos a nível nacional 
para servirem de interfaces com os programas comunitários, 
de molde a garantir melhor articulação com as medidas 
nacionais e tanto quanto possível descentralizar a gestão de 
acções adequadas, confiando-a aos Estados-membros; 
definir claramente a concentração dos necessários sistemas 
de avaliação, que devem, por seu turno, reforçar a coerência 
e a pertinência da acção comunitária. 
43. A Comissão vem dando especial atenção, desde 1987, à necessidade 
de assegurar uma participação equilibrada de todos os Estados-
membros no desenvolvimento dos programas de acção comunitários. 
Trata-se de uma questão especialmente importante devido às 
acentuadas diferenças de tradições e de experiência dos Estados-
membros nestes domínios, o que exigiu da Comissão um esforço 
especial de informação em determinados Estados-membros, sobretudo 
do Sul. Este princípio deverá também orientar as futuras acções e 
deve ser definida uma vigorosa política de acções positivas a 
favor dessas regiões ou Estados-membros em que existem maiores 
dificuldades, mantendo simultaneamente a qualidade global dos 
programas. 
- 15 -
44. Será essencial aproveitar os actuais esforços de informação da 
Comissão para dar ainda maior visibilidade às futuras acções 
comunitárias. Já que os programas de acção comunitários em matéria 
de educação e formação são, de todas as actividades comunitárias, 
as de maior impacto e visibilidade para os cidadãos comunitários, 
será importante definir ou dar o necessário destaque, já a nível 
das presentes directrizes, a condições que garantam o seguinte: 
informação eficaz destinada aos beneficiários elegíveis, 
transparência, proximidade do cidadão em termos de execução das 
formalidades respectivas, assim como considerações quanto ao 
carácter justo do acesso aos benefícios assegurados pela 
participação. A publicação de Livros Verdes pela Comissão, apoiada 
pelas revisões periódicas habituais dos programas, pode ser 
considerada uma expressão dessa preocupação. 
LINHAS PB ACÇÃO PROPOSTAS 
45. As duas principais linhas de acção adiante sugeridas para a 
próxima fase de desenvolvimento procuram concretizar os resultados 
dos diferentes programas executados até hoje e desenvolver uma 
nova abordagem, coerente com a abordagem atrás definida no 
presente documento. Pretende-se que as propostas de programas 
específicos a discutir ainda este ano pela Comissão sejam baseadas 
nesta nova abordagem. 
A Comissão também considera ser necessário assegurar uma abordagem 
coerente entre as linhas de Acção a seguir desenvolvidas, e 
envidar um esforço comunitário no domínio da educação e da 
formação no que respeita a países terceiros, este ponto relaciona-
se especialmente com actividades na Europa Central e de Leste no 
âmbito dos programas PHARE e TACIS, mas também se aplica de forma 
mais ampla, como por exemplo, o projecto MEDCAMPUS. 
A: acções relacionadas com universidades/Ensino Superior e 
escolas 
B: acções relacionadas com a formação e qualificações. 
LINHA DE ACÇÃO A: 
46. objectivo: promover a inovação e melhorar a qualidade da educação 
através do reforço da cooperação a nível comunitário, envolvendo a 
participação activa de universidades e outras instituições do 
Ensino Superior. O programa de acção irá permitir o intercâmbio de 
pessoas, ideias, "know-how" e experiência, o reforço das ligações 
entre a investigação e o Ensino Superior e a formação e o 
desenvolvimento de uma dimensão europeia da educação, em especial 
pela promoção do ensino de línguas estrangeiras, pela cooperação 
na formação de professores e pela dinamização de programas de 
intercâmbio de jovens, escolas e turmas. 
- 16 -
47. A nível universitário e do Ensino Superior, os programas ERASMUS e 
COMETT foram amplamente reconhecidos como programas comunitários 
guias, de grande êxito. Já contribuíram substancialmente para o 
objectivo de intensificar o intercâmbio de estudantes e 
professores entre Estados-membros e de iniciar programas e 
projectos de cooperação voluntária. Esta acção necessita de ser 
consolidada e reforçada. A Comissão tenciona continuar a 
incentivar este tipo de acção, aproveitando a fecunda diversidade 
de experiências e a participação voluntária das universidades no 
programa. Concentrará os seus esforços para a próxima fase nos 
seguintes pontos fundamentais: 
(i) assegurar o compromisso a longo prazo dos Estados-membros 
de reservarem recursos adicionais para apoiar em larga 
escala o intercâmbio de estudantes, financiado 
complementarmente pela Comunidade. A acção comunitária deve 
orientar-se progressivamente para uma situação em que os 
próprios Estados-membros estejam em posição de se 
subsituirem progressivamente á comunidade no âmbito 
financeiro e administrativo. 
(ii) reforçar a rede europeia de parcerias interuniversitárias, 
para ajudar a dar um carácter fortemente institucional à 
dimensão europeia no ensino e nos estudos dos diferentes 
sistemas de Ensino Superior; 
(iii) desenvolver um esforço especial em matéria de aprendizagem 
aberta e a distância para conferir uma dimensão europeia ao 
ensino dos que não dispõem da oportunidade de efectuar um 
período de estudos no estrangeiro e que, como estudantes 
"não móveis", necessitam também de uma dimensão europeia nos 
seus estudos; 
(iv) aumentar a gama de acordos para o reconhecimento académico 
de diplomas e períodos de estudo. 
48 Ao considerar as opções para a próxima fase de desenvolvimento -
que serão apresentadas pela Comissão ainda este ano - será 
sobretudo essencial harmonizar as medidas comunitárias com os 
diferentes acordos nacionais para apoio financeiro aos estudantes 
cuja responsabilidade cabe aos Estados-membros. Neste capítulo, 
também será essencial explorar formas de assegurar a nível 
comunitário o direito efectivo dos estudantes de transferirem as 
suas bolsas ou subsídios para onde quer que desejem estudar na 
Comunidade e para assegurar a muitos outros estudantes o 
financiamento complementar necessário para pagar os custos 
adicionais das viagens e dos estudos no estrangeiro. A 
contribuição da Comunidade serve de catalisador - não pode nem 
deve constituir a fonte de financiamento total. 
49. A Comissão crê que este reforço das acções comunitárias pode obter 
melhores resultados na próxima fase, se algumas das actuais 
actividades de programas de acção existentes forem reagrupadas num 
enquadramento único e coerente. Esse novo contexto poderá incluir 
as seguintes componentes: 
programas ERASMUS de intercâmbio e cooperação interuniversitária 
(ICP); sistema ERASMUS de transferência de créditos de cursos 
(ECTS); acções LINGUA de aprendizagem de línguas a nível 
- 17 -
universitário; colocação de estudantes na indústria com especial 
ênfase nas PME (COMETT); cooperação no domínio da formação de 
professores; ensino aberto e à distância para estudantes "não 
móveis"; e o desenvolvimento de uma dimensão europeia do ensino e 
dos estudos, em especial com a criação de "cadeiras" europeias, 
aproveitando a experiência da acção Jean Monnet.(*) 
Na próxima fase, será também necessário reforçar as ligações com o 
Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento, mais 
especialmente para a mobilidade dos investigadores, por forma a 
que o ensino e os programas de investigação das universidades 
sejam enriquecidos por uma acção comunitária bem coordenada nestas 
áreas de interesse afins.(2) 
50. Este reagrupamento de actividades de Ensino Superior num quadro 
único pode ser vantajosamente acompanhado da racionalização dos 
processos de consulta da Comissão, através do estabelecimento de 
um comité único que se ocupe de todas as actividades relacionadas 
com universidades e com o Ensino Superior não universitário. 
Constituiria igualmente um óptimo foro para discussão e reflexão 
sobre as tendências e a evolução do Ensino Superior na Comunidade 
e como instrumento de avaliação da evolução progressiva de uma 
dimensão europeia no Ensino Superior. Esse Comité poderia ser 
convidado a debater temas de interesse comum para os Estados-
membros que afectassem o desenvolvimento das universidades, tendo 
em atenção as reacções dos Estados-membros ao Memorando sobre o 
Ensino Superior (por exemplo, acordos de acesso, numerus clausus, 
avaliação da qualidade, etc.). 
51. A nível do ensino nas escolas, uma vez ratificado o Tratado, a 
Comissão tenciona publicar um Livro Verde com sugestões sobre as 
formas e meios mais eficazes de estabelecer os necessários acordos 
de parceria neste domínio com as autoridades locais, regionais e 
nacionais, sob a forma de um programa de cooperação de largo 
espectro, assente na diversidade cultural e linguística dos 
Estados-membros. o objectivo do Livro Verde será o de ajudar a 
identificar o papel catalisador mais apropriado para as acções 
comunitárias e os objectivos prioritários essenciais e acções 
específicas a efectuar a nível europeu. 
52. O programa LINGUA, lançado em 1989, já iniciou a cooperação entre 
Estados-membros destinada a reforçar os seus acordos de ensino de 
línguas estrangeiras, em especial para incentivar o ensino de 
todas as línguas comunitárias. Embora alguns aspectos do actual 
programa possam no futuro ser directamente ligados com o 
enquadramento do Ensino Superior atrás referido, a acção destinada 
às escolas e à formação dos professores deve ser associada a 
outras medidas que promovam a dimensão europeia do ensino nos 
sistemas escolares, a formular tendo em conta as reacções ao já 
mencionado Livro Verde. Neste contexto, há que ter 
(1) A este respeito, a acção Jean Monnet representa um esforço de 
informação directo e faculta conhecimento sobre a integração 
europeia às universidades, aos jovens e aos cidadãos. 
(2) Para mais informações: 2* Documento de Trabalho sobre Política 
IDT na Comunidade e o 4o Programa - Quadro (1994- -1998) sobre a 
Acção IDT da Comunidade: COM(93) 158 final. 
- 18 -
em consideração o relatório a publicar pela Comissão sobre a 
educação de crianças migrantes e sobre a importância de medidas de 
combate ao racismo e à xenofobia - medidas solicitadas no conselho 
Europeu de Edimburgo em Dezembro de 1992 e na recente resolução do 
Parlamento Europeu. 
53. Ainda que o artigo 126o do novo Tratado enuncie claramente que "a 
Comunidade contribuirá para o desenvolvimento de um ensino de 
qualidade", os Estados-membros é que são responsáveis pela 
política da educação e pela organização dos seus sistemas 
educativos. Os próprios Estados-membros foram os primeiros a 
admitir a necessidade de efectuar análises comparativas de 
questões de política educativa de interesse e de investigação 
comum e de proceder a uma transmissão mais sistemática das 
informações e experiências (por exemplo, insucesso escolar e 
problemas dos estudantes que saem das escolas sem qualificações, 
formação inicial e contínua dos professores). 
54. O Conselho convidou a Comissão a propor formas de consolidar a 
rede de informação existente (EURYDICE), que estabelece as 
ligações entre todas as autoridades educativas nacionais e a 
Comissão e que fornece o necessário apoio para a promoção de 
ligações ainda mais estreitas entre os sistemas educativos 
nacionais. A Comissão vai apresentar ainda este ano as suas 
propostas, com base nas directrizes fixadas pelo Conselho 
(Educação). Além disso, segundo as disposições do Programa-Quadro 
de Investigação e Desenvolvimento, será desenvolvido um novo 
esforço especifico de assistência à investigação em temas 
essenciais relativos ao futuro da educação e formação, tendo em 
vista reforçar o potencial de investigação de uma forma concertada 
dos Estados- -membros no domínio da educação e formação e a 
divulgação e exploração mais eficazes dos resultados da 
investigação. Merecerá especial atenção - ainda de acordo com as 
directrizes emanadas do Conselho (Educação) - a avaliação 
comparativa dos resultados das actividades de ensino das 
universidades. Neste contexto, espera-se que o EUROSTAT desempenhe 
um papel essencial no desenvolvimento de indicadores educativos 
apropriados. 
55. A Comunidade está já a trabalhar com os Estados-membros no sentido 
de garantir que os jovens sejam envolvidos no processo de 
construção da Europa, incentivando a participação activa dos 
jovens nas suas actividades extra-escolares e criando 
oportunidades de cooperação entre jovens "dirigentes", jovens 
trabalhadores e jovens voluntários. O actual programa "Juventude 
para a Europa II" oferece uma sólida base para esse trabalho, com 
a participação activa dos órgãos nacionais de juventude de todos 
os Estados-membros, e criou uma infra-estrutura de trabalho para 
intercâmbio de jovens e projectos de colaboração. 
56. Esta acção específica não pode ser combinada com acções destinadas 
aos sistemas escolares, pois nem os grupos-alvo nem os objectivos 
nem as autoridades responsáveis são os mesmos. A responsabilidade 
nesta área pertence aos Ministérios da Juventude e/ou da Cultura e 
a uma série de organizações beneficentes e de juventude. Perante 
estas razões, será essencial manter um esforço 
- 19 -
especifico neste domínio. Assim, a Comissão tenciona desenvolver a 
próxima fase em conformidade com as novas disposições do artigo 
1260 do novo Tratado, dando deste modo um sinal positivo e um novo 
ímpeto aos esforços desenvolvidos pelos Estados-membros no sentido 
de prepararem os jovens para o seu futuro enquanto cidadãos da 
Comunidade Europeia. Será apresentada uma comunicação específica 
relativa a questões da juventude. 
LINHA DE ACÇÃO B 
57. Objectivo: a política comunitária de formação profissional deve 
ser concebida para apoiar e completar as medidas praticadas em 
cada Estado-membro, tendo em vista o estabelecimento de normas de 
formação mais elevadas e criando também uma área europeia 
transparente no que respeita a capacidades e qualificações, 
permitindo assim a aplicação eficaz do direito à livre circulação 
de pessoas. Para tanto, a acção comunitária respeitará 
inteiramente a responsabilidade dos Estados-membros pela 
organização e pelo conteúdo da formação profissional. A comunidade 
deve conceber um quadro coerente que ajude a pôr em prática a sua 
política de formação profissional e que confira simultaneamente 
uma dimensão europeia aos mecanismos instaurados pelos Estados-
membros . 
Na prática, a política comunitária deve ser adequadamente 
concretizada num único programa comunitário de formação 
profissional. Esse programa comunitário de formação profissional 
deve compreender duas partes complementares que respeitem o 
princípio da subsidiariedade: 
(a) um quadro comum de objectivos destinado a apoiar e completar 
as políticas e medidas adoptadas pelos Estados-membros, 
tendo em conta as responsabilidades das partes interessadas 
ao abrigo da legislação nacional, com vista à promoção de um 
desenvolvimento coerente da formação profissional entre 
Estados-membros e à convergência progressiva das suas 
iniciativas; 
(b) medidas de apoio aplicadas a nível comunitário, destinadas a 
apoiar e completar as actividades desenvolvidas pelos 
Estados-membros no seu território. 
58. Os actuais programas no domínio da formação profissional baseiam-
se nas Decisões do Conselho que contêm um quadro de objectivos de 
politica em relação com os diferentes campos de acção. O 
agrupamento das directrizes de política de formação profissional 
num único quadro comum de objectivos fomentará uma nova qualidade 
na parceria entre a Comunidade e os Estados-membros que terá por 
meta a realização de objectivos comuns relacionados com as 
diferentes partes dos sistemas e acordos de formação profissional. 
Irá, por exemplo, melhorar a qualidade da formação inicial e 
contínua, conferir a todos os jovens saídos da escola uma 
qualificação reconhecida, facilitar o acesso à formação, promover 
o investimento na formação como parte essencial das estratégias 
empresariais das sociedades, desenvolver um mercado 
- 20 -
europeu de qualificações e reforçar o papel da formação na 
transferência tecnológica • na adaptação das transformações 
industriais, bem como fomentar a igualdade de oportunidades para 
mulheres e homens. 
59. O programa comunitário deverá ser estreitamente alinhado com 
outros dois instrumentos comunitários: 
os Fundos Estruturais, em especial o Fundo Social, que apoia a 
politica de coesão por meio dos QCA e das iniciativas 
comunitárias. A politica de formação profissional deve portanto 
evidenciar um máximo de sinergia com a política de coesão, por 
forma a permitir, sempre que apropriado e possível, o alargamento 
e a multiplicação das acções do âmbito do Programa comunitário 
atrás referido e a obter uma crescente participação de todos os 
interessados; 
o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento, que deve ser 
reforçado pelo desenvolvimento de medidas destinadas à formação 
continua, assegurando assim que a inovação e os resultados da 
investigação sejam transferidos e totalmente explorados, em 
especial pelas pequenas e médias empresas, por intermédio de 
sistemas de formação contínua com um alvo bem preciso. 
As medidas comunitárias de apoio devem compreender três partes 
complementares e integradas, com base nos resultados dos programas 
actuais : 
Vertente A: Redes de centros de recursos 
Vertente B: Apoio à inovação: projectos transnacionais e 
produtos comuns 
Vertente C: Análise e investigação. 
VERTENTE A: Redes de centros de recursos 
60. Estas "Redes" ocupar-se-ão de todas as actividades relativas a 
todas as formas de formação profissional (inicial, contínua e 
avançada) e procurarão desenvolver uma interacção mais eficaz 
entre a acção comunitária e as políticas e práticas dos Estados-
-membros. Estas redes representarão igualmente a estrutura de 
apoio ao desenvolvimento de medidas para melhorar a adequação da 
oferta de qualificações à procura no mercado laboral em relação 
com a transformação tecnológica, bem como para promover parcerias 
de formação transnacionais. 
As principais tarefas desta rede serão: 
o acompanhamento e a análise comparativa do impacto dos 
programas a nível nacional, incluindo em especial as 
principais acções de promoção da igualdade de oportunidades 
- 21 -
para mulheres e homens; a elaboração e o acompanhamento de 
projectos; o desenvolvimento de esquemas para a troca de 
informações e de "know-how" e a sua difusão. 
a nível regional e sectorial: a análise das necessidades de 
formação e de qualificações; o fornecimento de auditorias de 
formação para as PME; a transferência de inovação na 
tecnologia e nos métodos de aprendizagem, especialmente nas 
PME; o incentivo à mobilidade geográfica de jovens e 
formadores e o reforço dos sistemas relativos a orientação e 
aconselhamento. 
Estas redes poderão ser organizadas em colaboração com 
unidades nacionais de coordenação e avaliação que poderão 
reunir as unidades nacionais dos programas actuais (COMETT, 
FORCE, PETRA, EUROTECNET e IRIS). Competirá evidentemente 
aos Estados-membros determinar a localização apropriada 
desses mecanismos auxiliares e de coordenação. 
Poderão também envolver a ligação em rede dos consórcios 
regionais ou sectoriais, numa base transnacional. Esses 
consórcios poderão ser baseados nas Parcerias de Formação 
Universidade/Empresa (AUEF COMETT), que necessitarão de 
consolidar os seus acordos de parceria com as autoridades 
regionais, os parceiros sociais, as empresas e outros 
organismos de formação das regiões implicadas. 
61. Os consórcios regionais e sectoriais poderão também actuar como 
centros de recursos para apoio da acção comunitária, 
proporcionando um contexto de incentivo à mobilidade e ao 
intercâmbio de jovens trabalhadores e jovens em formação, 
aproveitando as disposições dos intercâmbios efectuados no âmbito 
do programa PETRA. Esses consórcios regionais poderão também ser 
vantajosamente implicados na assistência à execução de outras 
políticas comunitárias, através da criação de adequadas medidas de 
formação - por exemplo, ambiente, PME e I&D. A cobertura 
comunitária das actuais parcerias COMETT constitui uma excelente 
base e deve ser consolidada nessa perspectiva. 
VERTENTE B: Apoio à inovação: projectos transnacionais e produtos comuns 
62. Esta vertente será concentrada na identificação, colheita e 
divulgação de inovações em materia da formação. Primordialmente 
será destinada aos responsáveis pela formação a nível local e 
regional, sobretudo empresas e instituições de formação. Promoverá 
a sua colaboração sob a forma de parcerias transnacionais nas 
quais será concentrada a sua experiência e aplicada a projectos 
prioritários comuns. 
63. Esta vertente apoiará também a concepção e o desenvolvimento de 
projectos de formação transnacionais. Estes terão um conteúdo 
comum e apresentarão soluções inovadoras para questões de formação 
comuns. Assim se obterá o desenvolvimento de produtos 
- 22 -
transferíveis de alta qualidade, a divulgar através da rede 
europeia a todas as empresas e instituições de formação 
interessadas. Os produtos deverão ser altamente inovadores, 
baseados em métodos, módulos e materiais concebidos em comum; e 
deverão ter um nítido valor ilustrativo. 
64. Ao desenvolver esta vertente, a rede europeia utilizará um 
conjunto de peritos comunitários para 
* ajudar as instituições de formação e as empresas dos 
diferentes Estados-membros a estabelecer e dirigir parcerias 
transnacionais e a desenvolver projectos de formação; 
* ajudar as unidades de coordenação e de avaliação a apreciar 
e acompanhar os projectos; 
* ajudar a divulgar as práticas correctas em relação à 
promoção da igualdade de oportunidades para mulheres e 
homens - a fim de produzir um maior impacto nas linhas 
principais dos sistemas nacionais. 
VERTENTE C: Análise - Investigação 
65. Esta vertente terá por objectivo melhorar a compreensão mútua dos 
sistemas e mecanismos de formação profissional. Promoverá a sua 
qualidade e eficácia por meio de sistemas bem estruturados para a 
troca de informações e análises. Facilitará assim a obtenção de 
dados e informações comparáveis, a compreensão comum dos conceitos 
e indicadores e o desenvolvimento - em estreita cooperação com os 
Estados-membros - de instrumentos analíticos e de investigação 
sobre questões centrais dos sistemas e mecanismos de formação. 
Neste contexto, a experiência de EUROSTAT será explorada para 
apronfondar o desenvolvimento de certos aspectos de metodologia e 
comparabilidade das estatísticas, a fim de apoiar o programa 
comunitário de formação profissional. 
66. Essa acção auxiliará os responsáveis políticos a colocar os seus 
sistemas e práticas nacionais de formação numa perspectiva 
europeia e facilitará a transferência de "know-how", especialmente 
para os países que estão actualmente reorganisar as suas 
estruturas de formação e os seus sistemas de qualificações. Isto 
será um interesse especial para as regiões comunitárias do 
Objectivo ne 1. 
67. O trabalho efectuado no âmbito da vertente C produzirá 
considerável material para o Foro Europeu sobre Formação 
Profissional a organizar regularmente pela Comissão no futuro. 
Poderá também contribuir para a produção de um relatório periódico 
europeu sobre a situação da formação profissional na Comunidade 
Europeia - que será complementar do habitual Relatório da Comissão 
relativo ao Emprego. 
68. Neste contexto, o CEDEFOP deve ser chamado a desempenhar um papel 
mais importante em termos de assistência à Comissão em matéria de 
comparação e divulgação dos resultados da investigação no domínio 
- 23 -
a formação, concentrando-se em especial na necessidade de conferir 
uma dimensão europeia à formação de formadores e na publicação de 
material comparativo actualizado e abalizado sobre a organização e 
o funcionamento dos diferentes sistemas de formação e 
qualificação. O CEDEFOP servirá de plataforma para o intercâmbio 
de experiências entre executantes. 
69. Este programa de formação profissional poderá utilizar as ligações 
telemáticas entre as unidades nacionais, regionais e sectoriais, a 
fim de intensificar a troca de informações. O programa poderá 
também dar um importante impulso ao desenvolvimento e à divulgação 
de métodos e materiais de aprendizagem aberta e a distância, dando 
à rede e aos projectos comuns uma craveira completamente nova e um 
sentido de dinamismo inovador. Poderá também dar forma tangível à 
ideia de uma área aberta de formação e qualificações na 
Comunidade. 
70. O Comité Consultivo da Formação Profissional da Comissão, 
formulará pareceres sobre o desenvolvimento da política 
comunitária da formação e estará em posição de efectuar a 
supervisão do programa comunitário de formação profissional e da 
sua coerência com a política estrutural a nível comunitário. As 
estruturas de coordenação estabelecidas pelos Estados-membros 
facilitarão o acompanhamento do programa comunitário e as suas 
ligações com outras intervenções comunitárias, em especial o Fundo 
Social Europeu. Poderão contribuir para atender melhor à 
necessária co-responsabilidade no domínio da avaliação e 
acompanhamento da acção comunitária. 
CONCLUSÃO 
71. Os dois principais eixos de acção acima mencionados correspondem 
perfeitamente ao espírito e à letra dos artigos 126o e 127o, 
respectivamente, do novo Tratado. Assim que o Tratado seja 
ratificado, o objectivo da Comissão é apresentar uma comunicação 
ao Conselho relativa à aplicação dos artigos 126o e 127Q, num 
enquadramento coerente. Essa comunicação irá completar as 
propostas de programa que a Comissão deve apresentar ainda antes 
do final do ano. 
ANEXO I 
PROGRAMAS DE ACÇÃO EM MATÉRIA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO 
Desde 1987, foi lançada a nível comunitário uma série de programas de 
acção específicos: 
* COMETT (Programa relativo à cooperação entre universidades e 
indústria em matéria de formação no domínio da tecnologia), 
lançado em 1986, foi concebido como contrapartida de educação e 
formação do programa de I&D, ESPRIT, tendo por objectivo criar 
maior sinergia entre a universidade e a indústria, a fim de 
melhorar a qualidade da formação para a transformação 
tecnológica. 
* Programa ERASMUS (Programa de acção da Comunidade Europeia para a 
Mobilidade dos Estudantes Universitários), criado em 1987, 
destinado a promover a cooperação entre universidades, a fim de 
facilitar o reconhecimento mútuo das qualificações e de fomentar 
a maior mobilidade dos estudantes e do pessoal entre instituições 
de toda a Comunidade. A Comissão estabeleceu uma meta de 10% para 
a mobilidade dos estudantes na CE. 
* EUROTECNET (Programa de acção para promover a inovação no domínio 
da formação profissional resultante da transformação tecnológica 
na Comunidade Europeia) teve a sua origem na Resolução do 
Conselho de 1983 que enunciou as políticas de formação para os 
anos 80 e, edificado numa fase preparatória de três anos, foi 
oficializado a partir de 1990 como programa consagrado ao impacto 
da transformação tecnológica nos sistemas de qualificações e nas 
metodologias de formação. 
* Em 1988, PETRA (Programa de acção para a formação profissional e 
preparação dos jovens para a vida activa e adulta) saiu 
directamente do anterior Programa de Acção Comunitário centrado 
na transição dos jovens da escola para a vida activa e adulta e 
destinava-se a ter especialmente em conta as preocupações 
relativas ao elevado desemprego dos jovens, estabelecendo novas 
normas para a formação profissional na Comunidade. 
* Juventude para a Europa (Programa de acção para a promoção do 
intercâmbio de jovens na Comunidade) foi oficializado em 1988 
como eixo de uma série de iniciativas destinadas a impulsionar 
intercâmbios extra-escolares de jovens e teve a sua origem no 
Relatório Adonino sobre a Europa dos Cidadãos, adoptado pelo 
Conselho Europeu em 1985. 
* IRIS (Rede Europeia de Projectos de Formação Profissional para as 
Mulheres), lançado em 1988, resultou da Recomendação do Conselho 
de 1987 sobre o acesso das mulheres à formação profissional, com 
a criação de uma rede europeia de apoio à inovação na formação 
profissional orientada para uma participação mais eficaz das 
mulheres. 
%h 
* LINGUA (Programa de Acção para promover a competência em línguas 
estrangeiras na Comunidade Europeia), lançado em 1990, centrado 
na crescente apreensão quanto ao "calcanhar de Aquiles" de tantos 
esforços comunitários, nomeadamente a necessidade de aumentar o 
número de cidadãos aptos a comunicar em, pelo menos, duas línguas 
diferentes da sua. 
* Em 1990, a Comunidade lançou também o programa TEMPUS (Programa 
de Mobilidade Transeuropeia para Estudos Universitários) 
destinado a apoiar a transformação dos sistemas de Ensino 
Superior nos países da Europa Central e oriental. Este programa 
faz parte integrante do Programa PHARE criado pela Comunidade 
para assistir a reestruturação económica e social dos países da 
Europa Central e Oriental. 
* Em 1991, foi lançado FORCE (Programa de Acção para o 
desenvolvimento da formação profissional contínua na Comunidade 
Europeia), centrado no desenvolvimento político, na inovação e no 
intercâmbio de experiências referentes à formação profissional 
contínua. 
Uma evolução relativamente recente diz respeito à abertura de COMETT 
(desde 1990) e de ERASMUS (desde 1992) à participação dos países da EFTA, 
consolidando assim o carácter verdadeiramente transeuropeu desses 
programas. O Acordo do Espaço Económico Europeu, uma vez entrado em 
vigor, implicará a abertura de todos os programas de educação e formação 
à participação da EFTA, a partir de 1 de Janeiro de 1995. 
Z* 
PROGRAMAS COMUNITÁRIOS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO 
QUADRO 1: PROGRAMAS COMUNITÁRIOS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO 
Designação 
abreviada 
COMETT 
ERASMUS 
PETRA 
JUVENTUDE 
PARA A EUROPA 
IRIS 
EUROTECNET 
LINGUA 
TEMPUS 
FORCE Designação completa 
Programa para a cooperação entre universidades 
e indústria em matéria de formação no domínio 
da tecnologia 
Programa de acção da Comunidade Europeia para 
a mobilidade dos estudantes universitários 
Programa de acção para a formação profissional 
e a preparação dos jovens para a vida activa e 
adulta 
Programa de acção para a promoção de 
intercâmbios de jovens na Comunidade 
Rede europeia de projectos de formação 
profissional para as mulheres 
Programa de acção para promover a inovação em 
matéria de formação profissional resultante da 
transformação tecnológica na Comunidade Europeia 
Programa de acção para promover a competência 
em línguas estrangeiras na Comunidade Europeia 
Programa transeuropeu de mobilidade para 
estudos universitários 
Programa de acção para o fomento da formação 
profissional contínua na Comunidade Europeia Duração 
1986-94 
1987-
1988-94 
1988-94 
1988-93 
1990-94 
1990-94 
1990-94 
1991-94 Execução do 
orçamento até 1992 
(Milhões de ecus) 
206,6 
307,5 
79,7 
32,2 
0,75 
7,0 
68,8 
194 
31,3 
ANEXO 2 
TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA 
***** 
CAPÍTULO III 
A educação, a formação profissional e a juventude 
Artigo 126o 
1. A Comunidade contribuirá para o desenvolvimento de uma educação de 
qualidade, incentivando a cooperação entre Estados-membros e, se 
necessário, apoiando e completando a sua acção, respeitando integralmente 
a responsabilidade dos Estados-membros pelo conteúdo do ensino e pela 
organização do sistema educativo, bem como a sua diversidade cultural e 
linguística. 
2. A acção da Comunidade tem por objectivo: 
desenvolver a dimensão europeia na educação, nomeadamente através 
da aprendizagem e divulgação das línguas dos Estados-membros; 
incentivar a mobilidade dos estudantes e dos professores, 
nomeadamente através do incentivo ao reconhecimento académico de 
diplomas e períodos de estudo; 
promover a cooperação entre estabelecimentos de ensino; 
desenvolver o intercâmbio de informações e experiências sobre 
questões comuns aos sistemas educativos dos Estados-membros; 
incentivar o desenvolvimento do intercâmbio de jovens e 
animadores sócio-educativos; 
estimular o desenvolvimento da educação a distância. 
3. A Comunidade e os Estados-membros incentivarão a cooperação com países 
terceiros e com as organizações internacionais competentes em matéria de 
educação, especialmente com o Conselho da Europa. 
4. Para contribuir para a realização dos objectivos a que se refere o 
presente artigo, o Conselho adopta: 
deliberando de acordo com o procedimento previsto no artigo 189o-
B, e após consulta do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões, 
acções de incentivo, com exclusão de qualquer harmonização das 
disposições legislativas e regulamentares dos Estados-membros; 
deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, 
recomendações. 
Artigo 127o 
1. A Comunidade desenvolve uma política de formação profissional que 
apoie e complete as acções dos Estados-membros, respeitando plenamente a 
responsabilidade dos Estados-membros pelo conteúdo e pela organização da 
formação profissional. 
1} 
2. A acção da Comunidade tem por objectivo: 
facilitar a adaptação às mutações industriais, nomeadamente 
através da formação e da reconversão profissionais; 
melhorar a formação profissional inicial e a formação contínua, 
de modo a facilitar a inserção e a reinserção profissional no 
mercado de trabalho; 
facilitar o acesso à formação profissional e incentivar a 
mobilidade de formadores e formandos, nomeadamente dos jovens; 
estimular a cooperação em matéria de formação entre 
estabelecimentos de ensino ou de formação profissional e 
empresas; 
desenvolver o intercâmbio de informações e experiências sobre 
questões comuns aos sistemas de formação dos Estados-membros. 
3. A Comunidade e os Estados-membros incentivarão a cooperação com países 
terceiros e com as organizações internacionais competentes em matéria de 
formação profissional. 
4. O Conselho, deliberando de acordo com o procedimento previsto no 
artigo 189Q-C, e após consulta do Comité Económico e social, adoptará 
medidas que contribuam para a realização dos objectivos a que se refere o 
presente artigo, com exclusão de qualquer harmonização das disposições 
legislativas e regulamentares dos Estados-membros. 
72 
ISSN 0257-9553 
COM(93) 183 final 
FT DOCUMENTOS 
04 16 
N.° de catálogo : CB-CO-93-229-PT-C 
ISBN 92-77-55714-1 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo