PT Jornal Oficial da União Europeia C 185/17

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 185/09

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«FARINE DE PETIT ÉPEAUTRE DE HAUTE PROVENCE»

N.o CE: FR-PGI-0005-0476-20.06.2005

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço Competente do Estado-Membro:

Nome: Institut National de l’Origine et de la Qualité Endereço: 51 rue d’Anjou 75008 Paris FRANCE Tel. +33 153898000 Fax +33 142255797 Endereço electrónico: —

2. Agrupamento:

Nome: Syndicat du Petit Épeautre de Haute-Provence Endereço: Quartier Aumage 26560 Mevouillon FRANCE Tel. +33 475285186 Fax +33 475285186 Endereço electrónico: petit.epeautre@orange.fr Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de Produto:

Classe 1.6: Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

4. Caderno de Especificações:

[resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome:

«Farine de Petit Épeautre de Haute Provence»

4.2. Descrição:

A espelta (Triticum monococcum) é um cereal de pragana que faz parte da família das Gramíneas. Caracteriza-se por uma espiga com aristas, achatada, de duas fileiras. O grão, com casca, não fendido, tem de ser sujeito a uma etapa de descasque (e, eventualmente, branqueamento) para ser consumido. Entende-se por «branqueado», o grão descascado que foi submetido a uma etapa suplementar de despeliculação. Definiram-se vários critérios de qualidade. Fixou-se em 5 % a percentagem máxima de elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita, assim repartida:

2 % de trincas;

1,5 % de impurezas constituídas por grãos (engelhados, de outras espécies, atacados por predadores, com coloração de germe, queimados, secos);

1 % de grãos germinados;

0,5 % de impurezas diversas (grãos estranhos, alterados, cascas, esclerócios, grãos cariados, insectos mortos ou fragmentos de insectos).

O peso específico mínimo é de 77 kg/hl. O teor de humidade do grão em bruto não deve exceder 14 %.

O teor de proteínas do grão descascado deve ser superior a 10,5 %.

O grão de espelta é transformado em farinha, cor de marfim, creme. A farinha de espelta de Haute Provence leveda mais dificilmente do que a de trigo, devido ao seu fraco teor de glúten.

A IGP incide sobre a farinha integral, caracterizada por teor de matéria mineral superior a 1,8 %, e sobre a farinha peneirada, cujo teor de matéria mineral é inferior a 1,8 %. Ambos os tipos de farinha devem possuir um teor de humidade inferior a 14 % e teor de proteínas superior a 10,5 %.

A farinha de moenda industrial (ver 4.5) pode ser acondicionada em sacos de 500 g e de 1, 10, 25, ou 50 kg, embora possa igualmente ser distribuído a granel. O acondicionamento não é da exclusividade do moleiro.

A farinha tradicional, obtida por moagem em mó de pedra (ver 4.5) pode ser acondicionada em sacos de 500 g e de 1, 10 e 25 kg.

O período de utilização recomendado é 9 meses a partir da data de moagem.

4.3. Área geográfica:

A zona I.G.P. [produção de grão e semente, descasque e moagem tradicional (em moenda de pedra)] compreende 235 «communes» situadas a mais de 400 metros de altitude e repartidas por quatro divisões territoriais administrativas (Alpes de Haute-Provence, Hautes-Alpes, Drôme e Vaucluse) no Sueste de França. A repartição é a seguinte:

Alpes de Haute Provence: — Todas as «communes» de Banon, Forqualquier, Manosque, Noyers-sur-Jabron, Reillanne, Saint Etienne les Orgues; — Em Château-Arnoux, as «communes» seguintes: Aubignosc, Château Arnoux, Chateauneuf Val St Donat, Montfort e Peipin; — Em Peyruis, as «communes» seguintes: Ganagobie, La Brillanne, Lurs e Peyruis.

Hautes Alpes: — Todas as «communes» de Aspres /Büech, Orpierre, Rosans, Ribiers e Serres; — Em Laragne, as «communes» seguintes: Eyguians, Laragne-Montéglin, Lazer, Le Poët, Upaix, e Ventavon.

Drôme: — Todas as «communes» de Buis les Baronnies, La Motte Chalencon, Rémuzat, Séderon; — Em Luc en Diois, as «communes» seguintes: Beaumont en Diois, Beaurières, Charens, Jonchères, La Bâtie des Fonds, Les Près, Lesches en Diois, Luc en Diois, Miscon, Poyols, Val Maravel e Valdrôme; — Em Nyons, as «communes» seguintes: Arpavon, Aubres, Chateauneuf de Bordette, Chaudebonne, Condorcet, Curnier, Eyrolles, Les Pilles, Montaulieu, Saint Ferréol Trente Pas, Sainte Jalle e Valouse.

Vaucluse: — Todas as «communes» de Sault; — Em Apt, as «communes» seguintes: Apt, Auribeau, Caseneuve, Castellet, Gignac e Lagarde d'Apt; — Rustrel, Saignon, Saint Martin de Castillon, Saint Saturnin d'Apt, Viens e Villars; — Em Bonnieux, as «communes» seguintes: Buoux e Sivergues; — Em Gordes, as «communes» seguintes: Lioux e Murs — Em Malaucène, as «communes» seguintes: Brantes, Savoillan e Saint Léger du Ventoux; — Em Mormoiron, as «communes» seguintes: Blauvac, Flassan, Méthamis e Villes sur Auzon; — Em Pertuis, as «communes» seguintes: Beaumont de Pertuis, Cabrières d'Aygues, Grambois, La Bastide des Jourdans, La Motte d'Aygues, Peypin d'Aygues e Vitrolles.

4.4. Prova de origem:

Em cada exploração, as parcelas são localizadas através do plano parcelar do caderno de exploração. A proveniência da semente é verificada através das facturas de compra. As quantidades colhidas por parcela são registadas nas fichas de cultura do caderno de exploração.

Os lotes de produção e/ou armazenagem são identificados através das fichas de identificação dos lotes. As fichas indicam, designadamente, as quantidades colhidas e descascadas, bem como a identificação do descascador e data do descasque. As etapas de descasque, moagem e acondicionamento são objecto de contabilização e inscrição numa ficha de acompanhamento dos lotes. O conjunto dos elementos de rastreabilidade permite o acompanhamento de todas as etapas, desde a sementeira até à venda ao consumidor.

4.5. Método de obtenção:

A espelta de I.G.P. é cultivada na zona geográfica de produção da Haute-Provence, a uma altitude superior a 400 metros. O cultivo processa-se de acordo com o modo de produção tradicional: rotação das culturas, utilização de semente proveniente da zona geográfica, sementeira de Verão e de Outono, proibição da utilização de produtos químicos de síntese. A fertilização está limitada a 60 unidades (no máximo) de azoto (correspondendo uma unidade de azoto a 1 kg de N), 60 unidades de potássio (correspondendo uma unidade de potássio a 1 kg de óxido de potássio ou K2O) e 60 unidades de fósforo (correspondendo uma unidade de fósforo a 1 kg de anidrido fosfórico ou P2O5) por hectare. A espelta «Petit Épeautre de Haute Provence» beneficia das chuvas de Maio, que permitem que o grão engrosse. O mês de Julho, quente e seco, favorece uma maturação sã, evitando as doenças. O rendimento máximo em grão não descascado é de 40 quintais por hectare.

Depois de ceifada, a espelta, ainda recoberta pelo invólucro (casca), é armazenada na zona geográfica enquanto aguarda o descasque. Esta etapa é indispensável antes de qualquer utilização culinária ou de moagem; é realizada por descascadores estabelecidos na zona geográfica e consiste na separação da casca do grão. O descasque é uma operação especializada que exige uma grande aplicação e apetrechos adequados. O grão não pode ser danificado nem mal descascado, exigindo perícia do descascador. As diferentes etapas de triagem e descasque permitem obter um grão de comprimento entre 5 e 10 mm e espessura mínima de 1,5 mm. É permitido um intervalo de 2 anos entre a ceifa e o descasque.

A moagem processa-se sem adição de aditivos e sem molha do grão (facto que favorece a conservação da farinha e limita a sua oxidação), a partir de grão descascado e/ou partido durante o descasque. O segredo reside no cálculo da taxa de extracção que permite obter a farinha pretendida. A transformação em farinha realiza-se num intervalo de 6 meses após o descasque. Os lotes têm de ser moídos no prazo de três meses após entrega no moinho. São possíveis dois tipos de moagem: tradicional (em mó de pedra) e industrial.

A moagem tradicional em mó de pedra efectua-se na área geográfica. Está reservada ao produtor que mói na sua exploração o grão que ele próprio produz.

O esmagamento e peneiração são efectuados numa passagem por moinho com mó de pedra. Este tipo de moagem é uma operação que permite esmagar o grão sem o sobre-aquecer. A moagem processa-se por uma passagem única entre 2 pedras picadas (uma mó dormente e uma rolante). O grão despejado na moenga passa por uma ranhura, é esmagado e em seguida expulso pela força centrífuga para fora das mós. O ensacamento, pesagem e fecho dos sacos efectuam-se manualmente.

A moagem industrial pode ocorrer fora da área geográfica. A transformação opera-se por várias passagens entre esmagadores e conversores, entremeadas de passagens pelo peneiro. O produto acabado é orientado para uma câmara de farinha (armazenamento do produto final) por um sistema de ventilação, o qual permite igualmente encaminhar os produtos intermédios para as operações de esmagamento e conversão.

A farinha obtida por estes dois tipos de moagem é integral, podendo ser peneirada por um sistema de peneiras.

4.6. Relação:

A área geográfica abrangida pela denominação «Haute Provence» constitui uma unidade homogénea de clima mediterrânico, temperado pela altitude. A seca estival dá lugar a um frio hibernal intenso.

A espelta da Haute Provence adapta-se às condições climáticas rigorosas características da zona, pois a sementeira temporã permite-lhe suportar condições hibernais agrestes. A qualidade do grão beneficia das chuvas tardias de Maio, que chegam demasiado tarde para o trigo e a cevada de Inverno, um mês mais precoces.

O subsolo da região é calcário de tipo cársico, abundante em falhas, datado do Terciário. A «Petit Épeautre de Haute Provence» permite valorizar os solos mais pobres (chamados «épeautrières»), nos quais se cultiva igualmente alfazema. A relação da espelta com a zona geográfica está bem marcada pela implantação das instalações de transformação. O descasque efectua-se em instalações artesanais espalhadas pela zona. Ao longo dos cursos de água existiam muitas azenhas (hoje desaparecidas) equipadas com mós de pedra polivalentes, onde se produzia farinha. Com o progresso técnico e a transmissão de saber, os descascadores utilizam hoje apetrechos específicos regulados em função dos lotes, que permitem obter maior rendimento de descasque, possível graças à diminuição de grãos partidos durante esta operação, e à triagem. A qualidade do grão descascado é um dos melhores critérios de apreciação. O saber da operação reside na dosagem acertada do tempo de descasque. Antigamente, apesar dos esforços que tal implicava, a farinha de espelta (rica em lípidos) era mais barata do que a de trigo e havia muitos moinhos de transformação de espelta na Haute Provence.

A sua existência era fundamental, pois produziam farinha descascando previamente o grão. A farinha de espelta, moída à medida das necessidades, para evitar deterioração, era utilizada na Haute Provence como a farinha de trigo na planície. Embora de produção marginal relativamente à de trigo, a farinha de espelta nunca deixou de ser produzida.

Numa perspectiva histórica, alguns sítios arqueológicos provençais do período pré-histórico revelaram vestígios de produção da Petit Epeautre na Haute Provence. A ocupação romana da «Provincia» (Provença) relega esta cultura para os matagais pouco romanizados do interior. Após a desagregação do Império Romano, a Provença é invadida por hordas nórdicas, provocando o êxodo das populações para o interior. Graças às suas qualidades de robustez e fácil conservação, a espelta permite a sobrevivência destas populações. A Petit Epeautre mantém-se ainda presente ao longo de toda a Idade Média provençal. Desde então, a presença desta cultura em diferentes localizações da Haute Provence é atestada por actos administrativos (1338), censo (1775) e estatísticas agrícolas (1804-1874).

Em contrapartida, a tradição culinária da «Farine de Petit Épeautre» na Haute Provence é bem real e a sua fama é reconhecida. Os distribuidores e transformadores associam com frequência a Petit Epeautre à Haute Provence, por se tratar de uma produção típica da zona. A Haute Provence é reconhecida como zona ancestral de produção de espelta.

A farinha que dela se obtém é reconhecida por produzir pão de miolo dourado com um sabor delicado a noz.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: ULASE, Organisme Certificateur Endereço: ZA Champgrand 26270 Loriol sur Drome FRANCE Tel. +33 475611300 Fax +33 475856212 Endereço electrónico: info@ulase.fr

4.8. Rotulagem:

O rótulo menciona obrigatoriamente a denominação de venda, acompanhada da Indicação Geográfica Protegida, a identificação do lote de moagem, o peso líquido, a data de validade e o nome, marca e endereço do acondicionador.