Aviso de início de um inquérito tendo em vista a aplicação de medidas de salvaguarda nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 3285/94 e n.o 519/94 no que respeita às importações de salmão de viveiro

(2004/C 58/04)

1. PEDIDO

A Comissão recebeu pedidos de início de um inquérito do Reino Unido e da Irlanda, tendo em vista a aplicação de medidas de salvaguarda com base no artigo 2.o dos Regulamentos (CE) n.o 3285/94(1) e n.o 519/94(2) do Conselho. Nos seus pedidos, o Reino Unido e a Irlanda informaram a Comissão da evolução das importações de salmão-do-Atlântico de viveiro, em filetes ou não, fresco, refrigerado ou congelado susceptível de tornar necessária a adopção de medidas de salvaguarda e forneceram os elementos de prova disponíveis em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 519/94.

A Comissão analisou se estavam reunidas as condições para o início de um inquérito de investigação no âmbito dos Regulamentos (CE) n.o 3285/94 e n.o 519/94.

2. PRODUTO EM CAUSA

O produto em causa é o salmão de viveiro, em filetes ou não, fresco, refrigerado ou congelado ("produto em causa").

O produto em causa está actualmente classificado nos códigos NC ex 0302 12 00, ex 0303 11 00, ex 0303 19 00, ex 0303 22 00, ex 0304 10 13 e ex 0304 20 13. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3. AUMENTO DAS IMPORTAÇÕES E DO PREJUÍZO

O Reino Unido e a Irlanda forneceram elementos de prova de que as importações do produto em causa, na Comunidade, estão a aumentar rapidamente, tanto em termos absolutos como relativos, em relação à produção e ao consumo na Comunidade e, em especial, de que as importações aumentaram de cerca de 238000 toneladas nos primeiros nove meses de 2002 para cerca de 273000 toneladas nos primeiros nove meses de 2003, ou seja, um aumento de 14,7 %.

É alegado que os volumes elevados e os baixos preços do produto em causa importado tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo nos preços de produtos similares ou directamente concorrentes na Comunidade, bem como na parte de mercado, nas quantidades vendidas e no nível dos preços praticados pelos produtores comunitários(3), o que provocou um prejuízo grave para estes últimos.

4. PROCESSO

Tendo em conta o disposto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 519/94, a Comissão consultou os comités consultivos instituídos nos termos do artigo 4.o dos Regulamentos (CE) n.o 3285/94 e n.o 519/94, respectivamente. Após a referida consulta, a Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um inquérito, pelo que dá início a um inquérito nos termos do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 519/94.

4.1. Âmbito do inquérito

O inquérito determinará se as medidas de salvaguarda se justificam nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 3285/94 e n.o 519/94 do Conselho. O inquérito determinará, especificamente, se, em resultado de factos imprevistos, as importações do produto em causa na Comunidade aumentaram em quantidades tão significativas e/ou são efectuadas em condições tais que causem ou ameacem causar um prejuízo grave aos produtores comunitários.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos produtores conhecidos de produtos similares ou directamente concorrentes na Comunidade, bem como a qualquer associação dos referidos produtores na Comunidade, aos produtores-exportadores não comunitários e aos importadores do produto em causa para a Comunidade e a qualquer associação conhecida de produtores-exportadores e de importadores do produto em causa.

De qualquer modo, todas as partes devem contactar a Comissão o mais rapidamente possível por fax, no prazo fixado na alínea a) do ponto 5 do presente aviso e, se necessário, solicitar um questionário.

b) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a apresentar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea b) do ponto 5 do presente aviso.

Além disso, a Comissão ouvirá as partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que são efectivamente susceptíveis de ser afectadas pelo resultado do inquérito e que existem motivos especiais para serem ouvidas. Este pedido deve ser efectuado no prazo fixado na alínea c) do ponto 5 do presente aviso.

4.2. Procedimento para determinar o interesse da Comunidade

No caso de se determinar que as importações do produto em causa na Comunidade aumentaram em quantidades tão significativas e/ou foram efectuadas em condições tais que causem ou ameacem causar um prejuízo grave aos produtores comunitários, justificando por esse motivo a adopção de medidas de salvaguarda, a decisão de determinar se o interesse da Comunidade exige a adopção de medidas basear-se-á numa ponderação de todos os interesses em jogo no seu conjunto, incluindo os interesses dos produtores comunitários, bem como dos utilizadores e dos consumidores.

A fim de que, na sua decisão de determinar se a criação de medidas é ou não do interesse da Comunidade, a Comissão possa ter em conta todos os pontos de vista e todas as informações numa base adequada, os importadores, as suas associações representativas e as organizações representativas dos utilizadores e dos consumidores podem, desde que comprovem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, e nos prazos gerais fixados na alínea c) do ponto 5 do presente aviso, dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão. As partes que se deram a conhecer dentro do prazo podem igualmente solicitar uma audição, indicando as razões especiais para serem ouvidas, no prazo fixado na alínea c) do ponto 5 do presente aviso. É de assinalar que qualquer informação apresentada será unicamente tomada em consideração se for apoiada por elementos de prova concretos no momento da apresentação.

5. PRAZOS

a) Questionários

Convidam-se as partes interessadas que pretendam receber um questionário a solicitá-lo o mais rapidamente possível, no prazo de dez dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

b) Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, todas as partes interessadas deverão dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar os seus pontos de vista, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de vinte e um dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, a menos que especificado de outro modo. Assinala-se que o exercício da maior parte dos direitos processuais previstos nos Regulamentos (CE) n.o 3285/94 e n.o 519/94 depende do facto de as partes se darem a conhecer no prazo acima indicado.

c) Audições

Nos termos do n.o 4 do artigo 6.o e do n.o 4 do artigo 5.o dos Regulamentos (CE) n.o 3285/94 e n.o 519/94 do Conselho, respectivamente, todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no prazo de vinte e um dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

6. OBSERVAÇÕES POR ESCRITO, RESPOSTAS AOS QUESTIONÁRIOS E CORRESPONDÊNCIA

Todas as informações pertinentes devem ser comunicadas à Comissão. Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (excepto em formato electrónico, salvo de outro modo especificado) para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, endereço de correio electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

O endereço da Comissão para o envio de correspondência é o seguinte: Comissão Europeia Direcção-Geral Comércio

Direcção B

Gabinete: J-79 5/16

B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877

7. NÃO COLABORAÇÃO

Quando as informações necessárias não forem facultadas nos prazos fixados, ou o inquérito for impedido de forma significativa, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas com base nos dados disponíveis.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, estas não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

8. CALENDÁRIO DO INQUÉRITO

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 519/94, o inquérito será concluído, se possível, no prazo de 9 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

O inquérito pode ser prorrogado por um período adicional máximo de dois meses, em circunstâncias excepcionais. Se o prazo for prorrogado, a Comissão publicará um anúncio no Jornal Oficial da União Europeia em que é estabelecido o período de prorrogação e é incluído um resumo dos motivos que o justificam.

(1) JO L 349 de 31.12.1994, p. 53.

(2) JO L 67 de 10.3.1994, p. 67.

(3) A expressão "produtores comunitários" inclui a definição de "produtores comunitários" do n.o 3, alínea c), do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 do Conselho e de "produtores comunitários de produtos similares ou directamente concorrentes" do n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 519/94 do Conselho.