que avalia as principais conclusões dos estudos-piloto estabelecidos no Regulamento (UE) 2016/792 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor e ao índice de preços da habitação

O convite à apresentação de propostas de 2016 incluía igualmente objetivos relacionados com as estatísticas do setor imobiliário. No entanto, estes estudos abrangeram temas fora do âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2016/792 (indicadores trimestrais sobre as vendas de casas, índices regionais de preços da habitação e indicadores relativos aos imóveis comerciais). Os projetos financiados no âmbito destes objetivos não são, por conseguinte, considerados estudos-piloto na aceção do artigo 8.º do Regulamento (UE) 2016/792.

Os três primeiros objetivos visavam estudar vários aspetos técnicos relacionados com a utilização de melhores informações contextuais derivadas de dados obtidos por leitura ótica provenientes de supermercados ou de outros retalhistas. Outra nova fonte de informações contextuais melhoradas são os dados recolhidos automaticamente da Internet («recolha de dados na Internet»), que são abrangidos pelo quarto objetivo. Estes objetivos também apoiam estudos metodológicos que melhorem a comparabilidade dos índices harmonizados no que diz respeito ao tratamento destas novas fontes de dados. O quinto objetivo visa uma melhor comparabilidade entre países e o acesso a informações de base melhoradas relativas à compilação das ponderações das despesas, atendendo especialmente ao aumento da percentagem de compras na Internet em muitos Estados-Membros.

Desde a adoção do Regulamento (UE) 2016/792, foram concluídas duas rondas de estudos-piloto, apoiadas por subvenções do orçamento geral da União para 2016 e 2017. Foram lançadas novas rondas nos anos subsequentes, mas os estudos financiados no âmbito destas rondas estão em curso e ainda não podem ser avaliados.

O Regulamento (UE) 2016/792 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor e ao índice de preços da habitação foi adotado em maio de 2016. Este regulamento estabelece um regime comum para o desenvolvimento, a produção e a divulgação do índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC), do índice harmonizado de preços no consumidor a taxas de imposto constantes (IHPC-TC), do índice de preços dos alojamentos ocupados pelo proprietário (índice de preços AOP) e do índice de preços da habitação (IPH). Estes quatro índices em conjunto são designados por «índices harmonizados».

2.2. Estudos-piloto baseados no orçamento de 2017

Em 2017, foi lançado um novo convite à apresentação de propostas que incluía seguintes objetivos:

Objetivo 1: Implementar os dados de transações nos processos de compilação do IHPC

Objetivo 2: Adaptar as metodologias de amostragem e compilação do IHPC aos desafios da economia digital

Objetivo 3: Melhorar os métodos de ajustamento da qualidade do IHPC

O primeiro objetivo levou à realização de novos estudos-piloto relativos à utilização de dados obtidos por leitura ótica provenientes de supermercados ou outros pontos de venda, a fim de melhorar a informação contextual e a comparabilidade dos métodos subjacentes ao IHPC. Os objetivos 2 e 3 visavam melhorar a comparabilidade de vários aspetos da metodologia do IHPC, em especial a amostragem e o ajustamento da qualidade. A crescente digitalização da sociedade e da economia coloca desafios à medição dos preços, que podem ser estudados no âmbito destes objetivos.

Foram concedidas subvenções a 15 estudos-piloto em nove Estados-Membros e num país da EFTA. Dos 15 estudos, cinco diziam respeito a dados obtidos por leitura ótica (objetivo 1), cinco à economia digital (objetivo 2) e cinco ao ajustamento da qualidade (objetivo 3). O orçamento total autorizado para estes projetos foi de 1 081 642,46 EUR.

Tal como o convite à apresentação de propostas de 2016, o convite de 2017 incluía igualmente objetivos relacionados com estatísticas do setor imobiliário que abrangem questões fora do âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2016/792 (indicadores trimestrais sobre as vendas de casas, índices regionais de preços da habitação e indicadores relativos aos imóveis comerciais). Por conseguinte, os projetos financiados ao abrigo destes objetivos também não são considerados estudos-piloto na aceção do artigo 8.º do Regulamento (UE) 2016/792.

3.Avaliação dos estudos-piloto

Embora a Comissão seja a única responsável pela avaliação e aprovação dos relatórios finais dos estudos-piloto, os resultados são partilhados com os institutos nacionais de estatística dos outros Estados-Membros e dos países da EFTA e com o Banco Central Europeu, que é o principal utilizador do IHPC. Os estudos-piloto são apresentados em seminários, tanto durante a sua execução como quando estão concluídos. Os relatórios finais são partilhados entre as instituições acima referidas através de uma aplicação em linha (CIRCABC, Centro de Recursos de Comunicação e Informação para as Administrações, as Empresas e os Cidadãos).

Esta partilha de informações permite que todos os institutos nacionais de estatística tomem conhecimento e aprendam com as experiências de outros. Os resultados dos estudos-piloto são também discutidos entre pares, o que os ajuda a identificar as melhores práticas. Tal promove um entendimento e abordagens comuns, o que é vital para melhorar a comparabilidade dos índices harmonizados numa base contínua.

Os estudos-piloto lançados em 2016 e 2017 levaram a que um maior número de países utilizasse dados obtidos por leitura ótica e/ou empregasse a recolha de dados na Internet como fonte de dados para o IHPC. O número de grupos de produtos abrangidos por estas novas fontes de dados está também a aumentar de forma constante.

Atualmente, 10 Estados-Membros e os três países da EFTA utilizam, em certa medida, dados obtidos por leitura ótica como fonte de dados para o seu IHPC. Além disso, um inquérito realizado no início de 2020 junto dos institutos nacionais de estatística revelou que 15 Estados-Membros e dois países da EFTA aplicam atualmente, em diferentes graus, a recolha de dados na Internet na produção dos seus IHPC.

A principal vantagem das novas fontes de dados é o aumento da abrangência e da representatividade das amostras, que conduz a uma medição mais fiável das variações de preços em comparação com a recolha tradicional de preços «manual» nas lojas. Ao mesmo tempo, as novas fontes de dados são geralmente menos onerosas do que os métodos tradicionais de recolha de preços.

O aumento da utilização de novas fontes de dados não se deve apenas aos estudos-piloto financiados pela UE, uma vez que muitos países financiaram com os seus próprios orçamentos a execução dos ensaios necessários e dos trabalhos de desenvolvimento. No entanto, os estudos-piloto contribuíram significativamente para o progresso na utilização de novas fontes de dados para o IHPC.

Não é tão simples avaliar o contributo dos projetos para uma melhor comparabilidade (objetivo E em 2016 e objetivos 2 e 3 em 2017). No entanto, os resultados da maioria dos projetos (por exemplo, melhor qualidade da amostragem e melhores procedimentos de ajustamento da qualidade) foram ou serão aplicados no IHPC, melhorando assim a qualidade do IHPC nos respetivos países. Os projetos contribuíram igualmente para a partilha de conhecimentos e experiências em matéria de amostragem e de procedimentos de adaptação da qualidade, pelo que, de um modo geral, promovem a harmonização. Por exemplo, as conclusões serão utilizadas na elaboração de melhores orientações e recomendações relativas a estes procedimentos, incluindo atualizações do manual metodológico do IHPC e, em última análise, poderão conduzir a atos de execução, em conformidade com o artigo 4.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2016/792.

4.Conclusões

A avaliação das conclusões dos estudos-piloto financiados pelo orçamento da União em 2016 e 2017, apresentada no presente relatório, mostra que estes contribuíram significativamente para o desenvolvimento e a utilização de novas fontes de dados no IHPC. Além disso, vários Estados-Membros e países da EFTA conseguiram melhorar as suas abordagens metodológicas, contribuindo assim para o repositório de conhecimento comum relativo a estas questões. A utilização de novas fontes de dados melhorará, em particular, a qualidade do IHPC, reduzindo simultaneamente os seus custos de produção.

A Comissão considera que os estudos-piloto são um instrumento importante para a melhoria contínua dos índices harmonizados e, por conseguinte, tenciona prosseguir o seu financiamento.