COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 13.01.1998 
COM(1998) 17 final 
97/0154 (SYN) 
PAKECER PA CQMISSÃQ 
sobre as alterações propostas pelo Parlamento Europeu 
à posição comum do Conselho relativa à 
proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
relativo aos valores faciais e especificações técnicas das moedas metálicas 
em euros destinadas a circulação 
(apresentado pela Comissão em conformidade com o disposto na 
alinea d), do artigo 189°-C do Tratado CE) 

1. INTRODUÇÂO 
A Comissâo adoptou a sua proposta inicial relativa aos valores faciais e às especificaçôes 
técnicas das moedas metâlicas em euros em 29 de Maio de 1997 (COM (97) 247 fînal). 
Na sequência do parecer emitido pelo Parlamento Europeu, em primeira leitura, a 
Comissâo adoptou em 14 de Novembro de 1997 a sua proposta alterada COM (97) 615, a 
qual incluiu algumas das alteraçôes solicitadas pelo Parlamento Europeu. Em 20 de 
Novembro de 1997, o Conselho adoptou a sua posiçâo comum, a qual reflectia a proposta 
alterada da Comissâo, com algumas alteraçôes, as quais tinham por objecto clarificar 
alguns aspectos adicionais. A Comissâo declarou apoiar inteiramente a posiçâo comum, 
na Comunicaçâo ao Parlamento Europeu do mesmo dia (SEC (97) 2202 fînal). 
Em 17 de Dezembro, o Parlamento Europeu adoptou, em segunda leitura, cinco 
alteraçôes à posiçâo comum do Conselho. 
A Comissâo nâo estâ em condiçôes de aceitar qualquer das alteraçôes à posiçâo comum 
decididas pelo Parlamento Europeu em segunda leitura. As razôes para a rejeiçâo das 
alteraçôes sâo apresentadas a seguir. 
Embora o regulamento nâo possa ser adoptado formalmente antes de ser tomada a 
decisâo sobre os Estados-membros participantes, a Comissâo apresenta desde jâ a sua 
proposta reexaminada, a fim de permitir alcançar atempadamente um acordo politico 
sobre o projecto de Regulamento do Conselho, tal como apresentado na sua posiçâo 
comum. 
2. ALTERAÇÔES PROPOSTAS PELO PARLAMENTO EUROPEU EM SEGUNDA LEITURA E 
RAZÔES PORQUE QUAIS NÂO FORAM ACEITES PELA COMISSÂO 
A Comissâo nâo aceitou qualquer das alteraçôes contidas na decisâo adopiada pelo 
Parlamento Europeu em segunda leitura, pelas razôes indicadas a seguir. 
ALTERAÇÔES PROPOSTAS RAZÔES APRESENTADAS PELA COMISSÂO 
Alteraçâo 1 
Considerando 6 bis (novo) 
Considerando que o nûmero de O sistema proposto tem jâ em consideraçâo 
denominaçôes, tal como os respectivos a experiência obtida com os actuais 
valores faciais, deverâ basear-se na sistemas de moedas metâlicas nacionais. O 
experiência dos Estados-membros vaior das moedas foi definido de forma 
relativamente aos seus prôprios sistemas coerente com os das notas e tomou em 
nacionais de cunhagem e nas moedas de consideraçâo as necessidades em matéria 
baixo valor mais utilizadas, e que deverâ de trocos e teve ainda em vista evitar ^ 
ter em conta as necessidades fîituras de ^^^^0 sistemâtico dos preços. 
uma economia caractenzada pela utihzaçâo ïendo em œnta Q grau de incerte/a 
crescente de moeda electromca; que o novo ^^ & ulj| Ja moeda clcclronica 
sistema de cunhagem deverâ rellectir as « , ... . A . , , °~ . . . • , nos prôximos anos, nâo c possivcl tomar exigencias dos deficientes visuais e das r J A . . . 
pessoas idosas que, tanto uns como outras, este asPect0 em consideraçâo no amb.to da 
têm insistido na existência do menor proposta no novo s.stema. 
ALTERAÇÓES PROPOSTAS 
número possível de denominações, 
ordenadas por um valor crescente do 
diâmetro de acordo com o valor facial; que, 
face à possibilidade de, no futuro, uma 
quantidade elevada de moedas se tornar 
supérflua à medida que aumentar a 
utilização dos meios de pagamentos 
electrónicos, o metal das moedas deve ser 
facilmente reciclável, utilizando-se, por 
exemplo, o aço inoxidável; 
Alteração 3 
Considerando 8 bis (novo) 
Considerando que as denominações 
0.01/0.10/1.00 constituem os pilares de um 
sistema decimal de cunhagem que só é 
possível reduzir o sistema de cunhagem 
euro prescindindo das denominações euro 
0.02 e 0.20 propostas; 
Alteração 2 
Artigo Io (Antcs de "valor facial (euro): 
2) novo valor 
Valor íácial (euro): J00 
Diâmetro em mm: 
Espessura em mm: 
Peso em gramas: 
Forma: Redonda 
Cor: Amarela 
Composição: Ouro(1) 
Bordo: Inscriçâo no bordo 
Estriado ílno RAZÓES APRESENTADAS PELA COMISSÂO 
A referência ao aço inoxidável na última 
frase, como exemplo de um material 
facilmente reciclável, não se coaduna com 
a proposta, a qual não prevê a utilização 
deste material. Os materiais propostos 
tomam em consideração as necessidades a 
nível da reciclagem, bem como outros 
requisitos de carácter técnico. 
A série de 8 moedas baseia-se nos actuais 
sistemas de moedas em circulação nos 
Estados-membros. Será necessário ter em 
conta as necessidades em termos de 
arredondamento e de trocos em todos os 
Estados-membros, a fím de reflectir as 
diferenças a nível dos preços relativos e das 
práticas em termos de manuseamento de 
numerário. Constitui um instrumento 
importante para proteger os cidadãos de um 
arredondamento oculto ou de outras 
alterações injustitícadas dos preços. Alcm 
disso, a supressão das moedas de 2 e 20 
cent aumentaria o volume de moedas a 
serem produzidas, visto que seria 
necessário um volume mais elevado de 
moedas de 1 e 10 cent. Finalmente, 
considerou-se que a utilização de moedas 
não é obrigatório. Deste modo, caso uma 
moeda específica não seja objecto de 
procura por parte dos cidadãos num dado 
Estado-membro, não será simplesmente 
utilizada nem produzida. 
A existência dc uma moeda metálica com 
valor iacial dc 100 euros não seria cocrcntc 
com o sistema global de notas e moedas, 
visto que o valor facial de 100 euros está já 
previsto para uma das notas. A duplícação 
do valor de 100 euros como nota e como 
moeda constituiria uma situação anormal, 
sem qualquer justificação de carácter 
ALTERAÇÔES PROPOSTAS 
(1) O valor do metal e da sua produção não 
pode ser superior ao valor nominal 
Alteração adoptada em voíação em 
separado 
Artigo Io 
Supressão do valor nominal de 0,20 euros 
Alteração adoptada em voíação em 
separado 
Artigo Io 
Supressão do valor nominal de 0,02 euros RAZÓES APRESENTADAS PELA COMISSÂO 
técnico. A lógica dos sistemas que se 
baseia no facto de os valores faciais mais 
baixos serem representados por moedas e 
os valores a partir de 5 euros serem 
representados por notas, deixaria de ser 
respeitado. 
Além disso, seria extremamente difícil 
defínir o tamanho da moeda de forma a ser 
coerente com o resto da série (peso e 
eventualmente diâmetro crescentes em 
função do valor) assegurando-se 
simultaneamente que o valor do metal não 
excedesse o valor nominal. O risco de 
confusão, em especial para os cegos, seria 
substancial, dado o elevado valor facial em 
questão. 
Uma tal moeda poderia ser emitida pelos 
Estados-membros que o pretendessem, 
desde que para tal obtivessem a 
correspondente autorização do BCE. 
enquanto moeda para fíns numismáticos. 
Desse modo não teria de estar sujeita à 
mesma harmonização das características 
técnicas que as moedas destinadas a 
circulação. 
São aqui aplicáveis as mesmas razões que 
as aduzidas para a rejeição da alteração 3. 
Além disso, a eliminação da moeda de 20 
cent eliminaria a forma de "flor espanhola" 
do sistema. Esta forma foi objecto de um 
acolhimento extremamente favorável por 
todos os grupos consultados, enquanto 
característica fundamental para diferenciar 
as moedas. 
Aplicam-se as mesmas razões que 
aduzidas para a rejeição da alteração 3. as 
ISSN 0257-9553 
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