PT Jornal Oficial da União Europeia C 64/26

Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de extensão da concessão de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Concessão de Poissonnière»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 64/10)

Mediante pedido de 20 de Fevereiro de 2006, a empresa Gazonor, com sede social no n.o 2, avenue de la Fosse, BP 52, F-62420 Billy-Montigny, solicitou a extensão da concessão de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «concessão de Poissonnière», com uma superfície de aproximadamente 187,51 quilómetros quadrados, abrangendo parte dos departamentos do Norte e Pas de Calais.

O perímetro desta extensão é constituído pelos arcos de meridiano e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

Vértices Longitude Latitude A 0,81 gr E 56,07 gr N B 0,83 gr E 56,07 gr N C 0,83 gr E 56,06 gr N D 0,84 gr E 56,06 gr N E 0,84 gr E 56,05 gr N F 0,86 gr E 56,05 gr N G 0,86 gr E 56,03 gr N H 0,88 gr E 56,03 gr N I 0,88 gr E 56,01 gr N J 0,96 gr E 56,01 gr N K 0,96 gr E 55,98 gr N L 1,09 gr E 55,98 gr N M 1,09 gr E 55,97 gr N N 1,21 gr E 55,97 gr N O 1,21 gr E 55,93 gr N P 1,20 gr E 55,93 gr N Q 1,20 gr E 55,95 gr N R 1,19 gr E 55,95 gr N S 1,19 gr E 55,96 gr N T 1,10 gr E 55,96 gr N U 1,10 gr E 55,91 gr N V 1,09 gr E 55,91 gr N W 1,09 gr E 55,92 gr N X 0,98 gr E 55,92 gr N Y 0,98 gr E 55,90 gr N Z 0,91 gr E 55,90 gr N AA 0,91 gr E 55,92 gr N AB 0,90 gr E 55,92 gr N AC 0,90 gr E 55,93 gr N AD 0,86 gr E 55,93 gr N AE 0,86 gr E 55,94 gr N AF 0,82 gr E 55,94 gr N AG 0,82 gr E 55,98 gr N AH 0,80 gr E 55,98 gr N AI 0,80 gr E 56,00 gr N AJ 0,71 gr E 56,00 gr N AK 0,71 gr E 56,01 gr N AL 0,76 gr E 56,01 gr N AM 0,76 gr E 56,02 gr N AN 0,77 gr E 56,02 gr N AO 0,77 gr E 56,03 gr N AP 0,81 gr E 56,03 gr N

Entrega dos pedidos

Os autores do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à atribuição do direito, nos termos dos artigos 3.o, 4.o e 5.o do Decreto n.o 95-427, de 19 de Abril de 1995, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros, conforme alterado (Journal officiel de la République française, de 22 de Abril de 1995).

As sociedades interessadas podem apresentar um pedido concorrente no prazo de noventa dias a contar da publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de Dezembro de 1994, p. 11, e fixado pelo Decreto n.o 95-427, de 19 de Abril de 1995, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros.

Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço abaixo indicado. As decisões relativas aos pedidos inicial e concorrentes serão tomadas num prazo de três anos a contar da data de recepção do pedido inicial pelas autoridades francesas, ou seja, o mais tardar em 20 de Fevereiro de 2009.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

Os interessados devem consultar os artigos 79.o e 79.o.1 do Código mineiro e o Decreto n.o 95-696, de 9 de Maio de 1995, conforme alterado, relativo ao início dos trabalhos de exploração mineira e à fiscalização das minas (Journal officiel de la République française, de 11 de Maio de 1995).

Para mais informações, consultar o Ministério da Economia, Finanças e Indústria [ministère de l'économie, des finances et de l'industrie (direction générale de l'énergie et des matières premières, direction des ressources énergétiques et minérales, bureau de la législation minière), 61, boulevard Vincent Auriol, Télédoc 133, F-75703 Paris Cedex 13 (telefone: (33) 144 97 23 02, fax: (33) 144 97 05 70)].

As disposições regulamentares e legislativas acima mencionadas podem ser consultadas no sítio Web Légifrance:

(http://www.legifrance.gouv.fr).

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.