Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2002/C 272/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT 08/01

Estado-Membro: Reino de Espanha

Região: Todas

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Iniciativas de formação contínua: sistema de pedido

Base jurídica: Orden Ministerial por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión de ayudas de formación continua con cargo a la financiación prevista en el III Acuerdo tripartito de formación continua y convocatoria de planes de demanda de formación continua

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: - Ano 2001: 60000000000 pesetas (360607262,63 euros),

- Ano 2002: 60884742000 pesetas (365924670 euros),

- Ano 2003: 61888056000 pesetas (371954710 euros),

- Ano 2004: 62804000000 pesetas (377459640 euros)

Intensidade máxima do auxílio: De acordo com as intensidades estabelecidas no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001

Data de execução: A partir da publicação no BOE do respectivo anúncio

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Dezembro de 2004

Objectivo do auxílio: Dependerá do plano de formação apresentado por cada empresa

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: María Dolores Cano Ratia

Directora General del INEM

C/ Condesa de Venadito, n° 9 E - 28027 Madrid

N.o do auxílio: XT 23/01

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Escócia (à excepção das Highlands e das ilhas da Escócia)

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regime de formação para as empresas escocesas

Base jurídica: Enterprise and New Towns (Scotland) Act 1990 as amended by Scottish Statutory Instrument 2001 No 126

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Até 31 de Março de 2001, 1,5 milhões de libras esterlinas. Estima-se que os futuros orçamentos podem aumentar consideravelmente, podendo atingir um máximo de 12-15 milhões de libras esterlinas em cada um dos anos 2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004

Intensidade máxima do auxílio: Grandes empresas fora das áreas assistidas:

- específica - 25 %,

- geral - 50 %

Grandes empresas em áreas abrangidas pela alínea c) do n.o 3 do artigo 87.o:

- específica - 30 %,

- geral - 55 %

PME fora das áreas assistidas:

- específica - 35 %,

- geral - 70 %

PME em áreas abrangidas pela alínea c) do n.o 3 do artigo 87.o:

- específica - 40 %,

- geral - 75 %

Data de execução: 2 de Fevereiro de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Financiamento discricionário concedido a empresas para as assistir no desenvolvimento das qualificações do seu pessoal, criando deste modo uma mão-de-obra qualificada, formada e com capacidade de adaptação e um mercado de trabalho que possa dar resposta a uma economia em evolução

Formação específica: Formação que pressupõe um ensino directo e principalmente vocacionado para a posição actual ou futura do trabalhador na empresa beneficiária, conferindo qualificações que não são (ou apenas o são numa medida limitada) transferíveis para outras empresas

Formação geral: Formação que pressupõe um ensino não vocacionado exclusiva ou principalmente para a posição actual ou futura do trabalhador na empresa beneficiária, conferindo qualificações em grande medida transferíveis para outras empresas ou para outros domínios de actividade, reforçando consideravelmente, por conseguinte, a empregabilidade do trabalhador

Sector ou sectores económicos afectados: O presente regime aplica-se a todos os sectores, mas no caso dos sectores seguidamente indicados apenas na medida em que tal não colida com os enquadramentos sectoriais relevantes:

- agricultura,

- pesca e aquicultura,

- construção naval,

- carvão e aço,

- veículos automóveis,

- fibras sintéticas

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Scottish Enterprise 120 Bothwell Street Glasgow G2 7JP Escócia

Outras informações: O presente regime está em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação, publicado no Jornal Oficial de 13 de Janeiro de 2001