RELATÓRIO DA COMISSÃO - RELATÓRIO DE CONVERGÊNCIA DE 2000

(elaborado em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 122º do Tratado)

ÍNDICE

QUADROS

GrÁFICOS

1. INTRODUÇÃO E PRINCIPAIS CONCLUSÕES

1.1. Introdução

1.2. Principais conclusões

1.2.1. Grécia

1.2.2. Suécia

2. GRÉCIA

2.1. Compatibilidade da legislação nacional com o Tratado CE e com os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais

2.1.1. Apreciação da compatibilidade em 1998

2.1.2. Medidas legislativas tomadas desde 1998 e panorama da legislação em vigor

2.1.3. Apreciação da compatibilidade

2.2. Estabilidade dos preços

2.2.1. Evolução da inflação

2.2.2. Factores subjacentes e o carácter sustentável dos resultados em matéria de inflação

2.3. Situação orçamental

2.3.1. Procedimento relativo aos défices excessivos

2.3.2. Situação orçamental actual e perspectivas

2.4. Estabilidade da taxa de câmbio

2.5. Taxa de juro de longo prazo

2.6. Factores adicionais

2.6.1. Resultados da integração dos mercados

2.6.2. Saldo da balança de transacções correntes

2.6.3. Custos do trabalho por unidade do produto e outros índices de preços

3. SUÉCIA

3.1. Compatibilidade da legislação nacional com o Tratado CE e com os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais

3.1.1. Apreciação da compatibilidade em 1998

3.1.2. Medidas legislativas tomadas desde 1998 e panorâmica da legislação em vigor

3.1.3. Apreciação da compatibilidade

3.2. Estabilidade dos preços

3.2.1. Evolução da inflação

3.2.2. Factores subjacentes e carácter sustentável dos resultados em matéria de inflação

3.3. Situação orçamental

3.3.1. Procedimento relativo aos défices excessivos

3.3.2. Situação orçamental actual e perspectivas

3.4. Estabilidade da taxa de câmbio

3.5. Taxa de juro a longo prazo

3.6. Factores adicionais

3.6.1. Resultados da integração dos mercados

3.6.2. Saldo da balança de transacções correntes

3.6.3. Custos do trabalho por unidade do produto e outros índices de preços

ANEXO A: COMPATIBILIDADE DA LEGISLAÇÃO NACIONAL

ANEXO B: CRITÉRIO DE INFLAÇÃO

B.1. Disposições do Tratado CE

B.2. Valor de referência relativo à inflação

B.3. Evolução metodológica recente do IHPC

B.4. Quadros adicionais sobre outros indicadores de preços e de custos

ANEXO C: DADOS ORÇAMENTAIS

C.1. Passagem para o SEC 95 e revisão do Regulamento (CE) nº 3605/93

C.2 Quadros adicionais sobre finanças públicas

ANEXO D: CRITÉRIO DE TAXA DE CÂMBIO

D.1. Disposições do Tratado e MTC II

D.2. Aplicação do critério de taxa de câmbio na segunda fase da UEM

D.3. Aplicação do critério de taxa de câmbio na terceira fase da UEM

D.4. Cumprimento do critério de taxa de câmbio na presente análise

ANEXO E: CRITÉRIO DE TAXA DE JURO DE LONGO PRAZO

QUADROS

2.1 Grécia: taxa média de inflação (IHPC) e valor de referência

2.2 Grécia: outros indicadores da inflação e dos custos

2.3 Grécia: excedente/défice orçamental, dívida pública e despesas de investimento

2.4 Grécia: estrutura do processo de consolidação orçamental entre 1995 e 1999

2.5 Grécia: projecções do Programa de Convergência Actualizado para o crescimento do PIB, excedente/défice orçamental e dívida pública

2.6 Grécia: diferencial da GRD em relação à moeda mediana do MTC e ao euro

2.7 Grécia: evolução das taxas de juro de longo prazo

2.8 Grécia: mercados de produtos

2.9 Grécia: indicadores externos

3.1 Suécia: taxa média de inflação (IHPC) e valor de referência

3.2 Suécia: outros indicadores da inflação e dos custos

3.3 Suécia: excedente/défice orçamental, dívida pública e despesas de investimento

3.4 Suécia: estrutura do processo de consolidação orçamental entre 1995 e 1999

3.5 Suécia: projecções do Programa de Convergência Actualizado para o crescimento do PIB, excedente/défice orçamental e dívida pública

3.6 Suécia: evolução das taxas de juro de longo prazo

3.7 Suécia: mercados de produtos

B.1 Convergência das taxas de inflação - IHPC

B.2 Evolução das taxas médias de inflação (IHPC) e do valor de referência

B.3 Evolução do valor de referência para a inflação e os três países com melhores resultados

B.4 Deflacionador da despesa de consumo final privada nos Estados-Membros da UE

B.5 Custos do trabalho nos Estados-Membros da UE

B.6 Preços das importações dos Estados-Membros da UE

C.1 Excedente/défice orçamental nos Estados-Membros da UE

C.2 Dívida pública dos Estados-Membros da UE

C.3 Projecções dos programas de estabilidade/convergência actualizados para o excedente/défice orçamental dos Estados-Membros da UE

E.1 Evolução das taxas de juro de longo prazo nos Estados-Membros da UE

GrÁFICOS

2.1 Grécia - taxa de inflação (IHPC)

2.2 Grécia - comparação da taxa média da inflação (IHPC) com o valor de referência (%)

2.3 Grécia - evolução da inflação e dos salários

2.4 Grécia - excedente/défice orçamental e dívida pública

2.5 Grécia - diferencial da GRD em relação à moeda mediana do MTC e ao euro

2.6 Taxas de juro de longo prazo - Grécia e EUR-11

2.7 Grécia - comparação da taxa de juro de longo prazo com o valor de referência

3.1 Suécia - taxa de inflação (IHPC)

3.2 Suécia - comparação da taxa média da inflação (IHPC) com o valor de referência (%)

3.3 Suécia - evolução da inflação e dos salários

3.4 Suécia - excedente/défice orçamental e dívida pública

3.5 Taxa de câmbio SEK/EUR

3.6 Taxas de juro de longo prazo - Suécia e EUR-11

3.7 Suécia - comparação da taxa de juro de longo prazo com o valor de referência

1. INTRODUÇÃO E PRINCIPAIS CONCLUSÕES

1.1. Introdução

A passagem para a terceira fase da União Económica e Monetária (UEM) e a introdução da moeda única, o euro, em 1 de Janeiro de 1999, constituíram um avanço fundamental para a integração económica europeia. Seguiram-se vários anos de ajustamentos, muitas vezes difíceis, mas coroados de êxito, realizados pelos Estados-Membros durante a segunda fase da UEM a fim de alcançar um elevado grau de convergência sustentável exigido para a participação na UEM e necessário para a estabilidade e êxito da nova moeda. A Decisão [1] tomada pelo Conselho (reunido a nível de Chefes de Estado e de Governo) em 3 de Maio de 1998 em Bruxelas relativamente aos onze Estados-Membros que reuniam condições para participarem na moeda única a partir do seu início, foi elaborada, em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 121º (nº 4 do ex-artigo 109º-J) do Tratado CE [2], pelo Conselho ECOFIN com base numa Recomendação da Comissão e em dois relatórios de convergência redigidos pela Comissão [3] e pelo Instituto Monetário Europeu (IME) [4]. Estes relatórios, elaborados em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 121º do Tratado CE (nº 1 do ex-artigo 109º-J), apresentavam uma análise consideravelmente pormenorizada do grau em que os Estados-Membros satisfaziam os critérios de convergência e os requisitos legais [5].

[1] JO L 139 de 11.5.1998, pp. 30-35.

[2] Com a entrada em vigor do Tratado de Amsterdão em 1 de Maio de 1999, a numeração dos artigos do Tratado foi alterada.

[3] Relatório de convergência e recomendação com vista à transição para a terceira fase da União Económica e Monetária, COM(1998)1999 final de 25 de Março de 1998.

[4] Relatório de Convergência, Instituto Monetário Europeu, Março de 1998.

[5] A Dinamarca e o Reino Unido não foram objecto de uma apreciação formal, devido ao facto de beneficiarem de cláusulas de derrogação (opt-out).

Os Estados-Membros considerados em 1998 como não satisfazendo as condições necessárias para a adopção da moeda única são referidos como "Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação". Os dois Estados-Membros que se encontram nesta categoria, a Grécia e a Suécia, são objecto do presente relatório. O nº 2 do artigo 122º (nº 2 do ex-artigo 109º-K) do Tratado CE estabelece as disposições e os procedimentos para o reexame da situação de Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação (ver Caixa: nº 2 do artigo 122º). A Comissão e o Banco Central Europeu (BCE) devem elaborar novos relatórios de convergência relativos a esses Estados-Membros, pelo menos de dois em dois anos, ou a pedido de um Estado-Membro que beneficie de uma derrogação. A Grécia apresentou em 9 de Março de 2000 um pedido para que a sua situação em matéria de convergência fosse reexaminada. Já decorreram dois anos desde os últimos relatórios elaborados pela Comissão e pelo IME (25 de Março de 1998) e desde a decisão do Conselho relativa aos Estados-Membros que adoptariam desde o início o euro (3 de Maio de 1998), devendo assim a Grécia e a Suécia ser objecto de um reexame. O nº 2 do artigo 122º estabelece igualmente o procedimento relativo à decisão do Conselho quanto à participação na moeda única de um Estado-Membro que beneficia de uma derrogação e que se considere que passou a preencher as condições necessárias (ver Caixa); as etapas deste procedimento são ligeiramente diferentes das da Decisão de 3 de Maio de 1998, que se baseou no nº 4 do artigo 121º.

CAIXA: nº 2 do artigo 122º (nº 2 do ex-artigo 109º-K)

Pelo menos de dois em dois anos, ou a pedido de um Estado-Membro que beneficie de uma derrogação, a Comissão e o BCE apresentarão relatórios ao Conselho, de acordo com o procedimento previsto no nº 1 do artigo 121º. Após ter consultado o Parlamento Europeu e debatido a questão no Conselho, reunido a nível de Chefes de Estado e de Governo, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, decidirá quais são os Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação que preenchem as condições necessárias com base nos critérios fixados no nº 1 do artigo 121º e revogará as derrogações dos Estados-Membros em causa.

Dois outros Estados-Membros não participam no euro. A Dinamarca e o Reino Unido negociaram cláusulas de derrogação (opt-out) antes da adopção do Tratado de Maastricht (Protocolos nº 26 (ex-nº 12) e nº 25 (ex-nº 11), respectivamente). Até ao momento em que esses Estados-Membros indiquem que pretendem participar na terceira fase e aderir à moeda única, não são objecto de uma apreciação por parte do Conselho quanto ao respectivo preenchimento das condições necessárias. Embora o relatório de convergência de 1998 tenha proporcionado um volume considerável de informações acerca da situação relativa à convergência desses dois países, a Comissão não se pronunciou sobre se preenchiam os critérios e se tinham alcançado um elevado grau de convergência sustentável. O presente relatório elaborado pela Comissão limita-se à Grécia e à Suécia, não abrangendo a Dinamarca e o Reino Unido.

Os relatórios a elaborar pela Comissão e pelo BCE são, tal como os relatórios anteriores, elaborados em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 121º (ver Caixa). Tal requer que os relatórios examinem a compatibilidade da legislação nacional com o Tratado e com os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e analisem igualmente a realização de um elevado grau de convergência sustentável com base na observância dos quatro critérios de convergência relativos à estabilidade dos preços, à situação orçamental, à estabilidade das taxas de câmbio e à taxa de juro de longo prazo, bem como à luz de alguns factores adicionais [6].

[6] Entre os factores que os relatórios têm igualmente de ter em conta, conta-se "a evolução do ecu". Em 1 de Janeiro de 1999, todas as referências ao ecu foram substituídas por uma referência ao euro à taxa de um euro para um ecu. Dado não existirem quaisquer elementos específicos de um país em relação a este factor, esta questão não volta a ser examinada no presente relatório.

Os quatro critérios de convergência e os períodos relevantes em que têm de ser respeitados são desenvolvidos de forma mais profunda num protocolo em anexo ao Tratado (ver Caixa: Protocolo nº 21 (ex-nº 6) relativo aos critérios de convergência). No Relatório de Convergência de 1998 foi apresentado pormenorizadamente o modo como os critérios foram interpretados e aplicados.

CAIXA: nº 1 do artigo 121º (nº 1 do ex-artigo 109º-J)

1. A Comissão e o IME apresentarão relatórios ao Conselho sobre os progressos alcançados pelos Estados-Membros no cumprimento das suas obrigações relativas à realização da União Económica e Monetária. Esses relatórios devem conter um estudo da compatibilidade da legislação nacional de cada Estado-Membro, incluindo os estatutos do seu banco central nacional, com o disposto nos artigos 108º e 109º do presente Tratado e nos Estatutos do SEBC. Os relatórios analisarão igualmente a realização de um elevado grau de convergência sustentada, com base na observância, por cada Estado-Membro, dos seguintes critérios:

- a realização de um elevado grau de estabilidade dos preços, que será expresso por uma taxa de inflação que esteja próxima da taxa, no máximo, dos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços;

- a sustentabilidade das suas finanças públicas, que será traduzida pelo facto de ter alcançado uma situação orçamental sem défice excessivo, determinado nos termos do nº 6 do artigo 104º;

- a observância, durante pelo menos dois anos, das margens normais de flutuação previstas no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu, sem ter procedido a uma desvalorização em relação à moeda de qualquer outro Estado-Membro;

- o carácter duradouro da convergência alcançada pelo Estado-Membro e da sua participação no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu deve igualmente reflectir-se nos níveis das taxas de juro a longo prazo.

Os quatro critérios a que se refere o presente número e os respectivos períodos durante os quais devem ser respeitados vêm desenvolvidos num Protocolo anexo ao presente Tratado. Os relatórios da Comissão e do IME devem ter, de igual modo, em conta o desenvolvimento do ECU, os resultados da integração dos mercados, o nível e a evolução da balança de transacções correntes e a análise de evolução dos custos unitários de trabalho e de outros índices de preços.

Um dos princípios que foram seguidos na elaboração do presente relatório consistiu no facto de os Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação e que ainda não participam na zona do euro deverem ser apreciados, tanto quanto possível, do mesmo modo que os participantes iniciais na zona do euro. Trata-se do princípio de igualdade de tratamento que implica que, sempre que possível, as disposições do Tratado quanto aos critérios de convergência devem ser interpretadas e aplicadas do mesmo modo que em 1998. No entanto, na apreciação de alguns dos critérios de convergência foi necessário ter em conta a introdução do euro. Tal é especialmente o caso do critério de taxa de câmbio, em que, com o estabelecimento do euro em vez do ecu e com a substituição no início de 1999 do mecanismo de taxas de câmbio inicial pelo novo MTC II, se verificou uma alteração do quadro de referência. De modo análogo, a existência de uma política monetária única na nova zona do euro poderá ter implicações na apreciação da evolução da inflação. Sempre que foi necessário introduzir alterações em relação à abordagem do relatório de 1998, estas alterações são especificadas pormenorizadamente no presente relatório e nos seus anexos.

CAIXA: Protocolo nº 21 (ex-nº 6) relativo aos critérios de convergência a que se refere o artigo 121º do Tratado que institui a Comunidade Europeia

AS ALTAS PARTES CONTRATANTES,

DESEJANDO fixar as modalidades dos critérios de convergência por que se regerá a Comunidade na tomada de decisões sobre a passagem para a terceira fase da União Económica e Monetária, a que se refere o nº 1 do artigo 121º do presente Tratado,

ACORDAM nas disposições seguintes, que vêm anexas ao presente Tratado.

Artigo 1º

Por critério de estabilidade dos preços, a que se refere o nº 1, primeiro travessão, do artigo 121º do presente Tratado, entende-se que cada Estado-Membro deve registar uma estabilidade dos preços sustentável e, no ano que antecede à análise, uma taxa média de inflação que não exceda em mais 1,5% a verificada, no máximo, nos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços. A inflação será calculada com base no índice de preços no consumidor (IPC) numa base comparável, tomando em consideração as diferenças nas definições nacionais.

Artigo 2º

Por critério de situação orçamental, a que se refere o nº 1, segundo travessão, do artigo 121º do presente Tratado, entende-se que, aquando da análise, o Estado-Membro em causa não é objecto de uma decisão do Conselho ao abrigo do disposto no nº 6 do Artigo 104º-C do presente Tratado que declare verificada a existência de um défice excessivo nesse Estado-Membro.

Artigo 3º

Por critério de participação no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu, a que se refere o nº 1, terceiro travessão, do artigo 121º do presente Tratado, entende-se que cada Estado-Membro respeitou as margens de flutuação normais previstas no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu, sem tensões graves durante pelo menos os dois últimos anos anteriores à análise, e nomeadamente não desvalorizou por iniciativa própria a taxa de câmbio central bilateral da sua moeda em relação à moeda de qualquer outro Estado-Membro durante o mesmo período.

Artigo 4º

Por critério de convergência das taxas de juro, a que se refere o nº 1, quarto travessão, do Artigo 121º do presente Tratado, entende-se que, durante o ano que antecede a análise, cada Estado-Membro deve ter registado uma taxa de juro nominal média de longo prazo que não exceda em mais de 2% a verificada, no máximo, nos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços. As taxas de juros serão calculadas com base em obrigações de um Estado a longo prazo ou outros títulos semelhantes, tomando em consideração as diferenças nas definições nacionais.

Artigo 5º

Os dados estatísticos a utilizar para a aplicação do presente Protocolo serão fornecidos pela Comissão.

Artigo 6º

O Conselho, deliberando por unanimidade, sobre proposta da Comissão e após consulta do Parlamento Europeu, do IME ou do BCE conforme o caso, e do Comité a que se refere o artigo 109º-C, aprovará as disposições necessárias à definição pormenorizada dos critérios de convergência a que se refere o artigo 121º do presente Tratado, que passarão nessa ocasião a substituir o presente Protocolo.

À secção introdutória do presente capítulo segue-se uma síntese das principais conclusões em matéria de convergência da Grécia e da Suécia. O presente relatório prossegue então com dois capítulos principais, um sobre a Grécia e o outro sobre a Suécia. Dentro de cada um destes capítulos, o cumprimento de cada um dos critérios de convergência e de outros requisitos é apreciado segundo a ordem por que são mencionados no nº 1 do artigo 121º. A documentação e outras informações de apoio não específicas à Grécia e à Suécia, mas relevantes para a apreciação, estão contidas num conjunto de anexos que completa o presente relatório. Fazem-se frequentes referências no presente relatório ao Relatório de Convergência da Comissão de 1998, pelo que a actual apreciação da Grécia e da Suécia deve ser considerada no contexto do relatório anterior. O presente relatório não repete exaustivamente as explicações do relatório de 1998, preferindo centrar-se em situações específicas na Grécia e Suécia e indicar as alterações que se revelaram necessárias em relação ao modo como os critérios foram aplicados e aos métodos de recolha de dados.

1.2. Principais conclusões

1.2.1. Grécia

No Relatório de Convergência de 1998, a Comissão considerou que a Grécia não cumpria nenhum dos quatro critérios de convergência. Contudo, a legislação na Grécia foi considerada compatível com o Tratado e com os Estatutos do SEBC, apesar de uma imperfeição relativa à calendarização da integração do banco central no SEBC.

Nos últimos dois anos, a Grécia realizou progressos notórios no sentido da convergência, sendo positiva a apreciação contida no presente relatório.

A legislação da Grécia continua a ser compatível com o Tratado e com os Estatutos do SEBC e quando uma nova proposta legislativa for adoptada pelo parlamento, a imperfeição identificada anteriormente terá então sido eliminada.

A taxa de inflação média na Grécia no período de 12 meses até Março de 2000 foi de 2,0%, nível inferior ao valor de referência de 2,4%. A taxa de inflação grega tem sido igual ou inferior ao valor de referência desde Dezembro de 1999. A melhoria em matéria de estabilidade dos preços baseia-se em fundamentos sólidos, muito embora subsistam riscos associados à redução das taxas de juro de curto prazo e à evolução da taxa de câmbio em direcção à sua taxa de conversão no período precedente à adopção do euro; será necessário manter uma postura rigorosa para a política orçamental e garantir a prossecução da moderação salarial para evitar um eventual ressurgimento de pressões inflacionistas. A Grécia cumpre o critério referente à estabilidade dos preços.

A Decisão do Conselho, de 26 de Setembro de 1994, sobre a existência de um défice excessivo na Grécia foi revogada em 1999 (Decisão do Conselho de 17 de Dezembro de 1999). Com base nas últimas estatísticas disponíveis, o défice orçamental passou de 10,2% do PIB em 1995 para 1,6% em 1999, nível inferior ao valor de referência de 3%. O rácio da dívida pública alcançou o seu nível mais elevado em 1996, situando-se em 111,3% do PIB, tendo desde então diminuído ano após ano atingindo 104,4% em 1999; o rácio da dívida deve continuar a diminuir, prevendo-se que passe para um nível inferior a 100% do PIB em 2001. A Grécia cumpre o critério referente à situação orçamental.

A dracma grega participou no MTC entre Março de 1998 e Dezembro de 1998 e no MTC II desde Janeiro de 1999, que corresponde a um período total superior a dois anos aquando do presente exame, não tendo experimentado tensões graves durante o período objecto de análise. A taxa central da dracma grega foi revalorizada face ao euro em Janeiro de 2000. No período objecto de análise, a taxa de câmbio da dracma grega situou-se durante a maior parte desse período para além do intervalo de flutuação de ±2,25% relativamente à sua taxa central (inicialmente face à moeda mediana do MTC e subsequentemente, a partir de Janeiro de 1999, face ao euro). No entanto, o desvio da dracma grega foi para níveis superiores à sua taxa central, o que reflectiu nomeadamente o facto de as taxas de juro na Grécia serem mais elevadas, não constituindo um indicador de tensões graves durante o período objecto de análise. A Grécia cumpre o critério referente à taxa de câmbio.

A taxa de juro média de longo prazo da Grécia no período de um ano que vai até Março de 2000 foi de 6,4%, nível inferior ao valor de referência de 7,2%. O estreitamento dos diferenciais da taxa de juro verificado em 1998 e 1999 provocou a descida gradual da taxa média da Grécia, tendo passado para um nível inferior ao valor de referência a partir de Outubro de 1999. A Grécia cumpre o critério de convergência referente às taxas de juro.

À luz da sua apreciação quanto ao cumprimento dos critérios de convergência, a Comissão considera que a Grécia alcançou um elevado grau de convergência sustentada.

1.2.2. Suécia

No Relatório de Convergência de 1998, a Comissão considerou que a Suécia já cumpria três dos critérios de convergência (estabilidade dos preços, situação orçamental [7] e a convergência das taxas de juro), não cumprindo no entanto o critério das taxas de câmbio. Além disso, a legislação da Suécia foi considerada não compatível com o Tratado e com os Estatutos do SEBC.

[7] Sujeito à aprovação pelo Conselho da recomendação da Comissão, elaborada em simultâneo com a adopção do Relatório de Convergência de 1998, relativa à revogação da Decisão em matéria de défice excessivo relativa à Suécia.

Em Novembro de 1998, a Suécia adoptou legislação que altera a constituição e as leis relativas ao Riksbank, e que não diverge significativamente dos projectos em que se baseou a análise contida no Relatório de Convergência de 1998. Desde então, a legislação na Suécia neste domínio tem-se mantido inalterada. Por conseguinte, a apreciação quanto à convergência jurídica contida no Relatório de 1998 mantem a sua validade, isto é, a legislação da Suécia não é compatível com o Tratado e com os Estatutos do SEBC.

A taxa de inflação média da Suécia no período de 12 meses até Março de 2000 foi de 0,8%, nível inferior ao valor de referência de 2,4%; na verdade, a Suécia foi um dos três Estados-Membros com melhores resultados, tendo sido utilizado para o cálculo deste valor de referência. A taxa de inflação sueca tem-se situado a um nível inferior ao valor de referência no período a partir de Dezembro de 1996. A Suécia continua a cumprir o critério referente à estabilidade dos preços.

A Decisão do Conselho, de 10 de Julho de 1995, sobre a existência de um défice excessivo na Suécia foi revogada em 1998 (Decisão do Conselho de 1 de Maio de 1998). Com base nas últimas estatísticas disponíveis, o défice orçamental passou de 7,9% do PIB em 1995 para 2,0% em 1997, tendo sido alcançado um excedente orçamental de 1,9% em 1998 e 1999. O rácio da dívida pública atingiu um ponto culminante em 1994, tendo desde então diminuído todos os anos e atingindo 65,5% do PIB em 1999; o rácio da dívida deve previsivelmente continuar a diminuir em 2000 e nos anos futuros. A Suécia cumpre o critério referente à situação orçamental.

A coroa sueca nunca participou no MTC nem no MTC II; nos dois anos objecto de análise, a coroa sueca flutuou face às moedas do MTC e ao euro, o que reflecte, nomeadamente, a ausência de um objectivo em matéria de taxas de câmbio. A Suécia não cumpre o critério referente à taxa de câmbio.

A taxa média de juro de longo prazo da Suécia no período de um ano que vai até Março de 2000 foi de 5,4%, nível inferior ao valor de referência de 7,2%. O valor de referência tem sido respeitado ao longo de todo o período desde Dezembro de 1996. A Suécia continua a cumprir o critério de convergência referente às taxas de juro.

À luz da presente apreciação, a Comissão conclui que não deve haver qualquer alteração da situação da Suécia enquanto Estado-Membro que beneficia de uma derrogação.

2. GRÉCIA

2.1. Compatibilidade da legislação nacional com o Tratado CE e com os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais [8]

[8] Ver Anexo A que contém uma breve síntese dos requisitos previstos no Tratado neste domínio, em especial quanto à independência do Banco Central.

2.1.1. Apreciação da compatibilidade em 1998

Foi adoptada pelo Parlamento grego em Dezembro de 1997 legislação destinada ao cumprimento dos requisitos previstos no Tratado e nos Estatutos do SEBC. As alterações introduzidas pela nova lei foram incorporadas nos Estatutos do Banco da Grécia pelos seus accionistas em Dezembro de 1997. Os estatutos alterados foram finalmente adoptados pelo Parlamento em Maio de 1998.

No seu Relatório de Convergência de 1998, a Comissão concluiu que a legislação da Grécia era compatível com os requisitos do Tratado CE e com os Estatutos do SEBC.

No entanto, uma imperfeição identificada consistiu no facto de os Estatutos alterados do Banco Central incluírem certas competências do Banco da Grécia que só poderiam subsistir enquanto a Grécia não adoptasse o euro e o banco não fosse parte integrante do SEBC. Tal diz respeito a duas questões. Em primeiro lugar, a competência do Banco da Grécia para impor reservas mínimas e penalidades em caso de não observância, uma disposição que não reconhece a competência do BCE neste domínio; e, em segundo lugar, a participação do Banco Central nas organizações monetárias e económicas internacionais sem referência ao direito de autorização do BCE.

2.1.2. Medidas legislativas tomadas desde 1998 e panorama da legislação em vigor

A legislação em que se baseou a apreciação efectuada em 1998 tem permanecido em vigor desde então.

Em 25 de Abril de 2000, a Assembleia Geral dos accionistas do Banco da Grécia acordou num conjunto de alterações propostas aos Estatutos do Banco da Grécia. A maior parte dessas alterações dizia respeito a adaptações técnicas destinadas a garantir a compatibilidade com o enquadramento da política monetária do SEBC. Entre essas alterações propostas, encontram-se as duas questões identificadas como imperfeições no Relatório de Convergência de 1998. Os novos Estatutos reconhecerão as competências do BCE nestes domínios a partir do momento em que a Grécia passe a integrar a zona do euro. As alterações propostas devem previsivelmente ser adoptadas pelo Parlamento antes do final de 2000.

- Objectivos

O objectivo primordial do Banco da Grécia será a manutenção da estabilidade dos preços. Sem prejuízo desse objectivo primordial, o Banco da Grécia apoiará as políticas económicas gerais do Governo. A partir do momento em que a Grécia adoptar a moeda única, o Banco da Grécia como parte integrante do SEBC prosseguirá o objectivo primordial da manutenção da estabilidade dos preços em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 105º do Tratado CE.

- Independência

O órgão de decisão central é o Conselho de Política Monetária, que deverá "definir e implementar a política monetária e decidir sobre questões relativas à política cambial, ao funcionamento de sistemas de pagamentos e à emissão de notas de banco". O Conselho de Política Monetária é composto pelo Governador, dois Vice-Governadores e três outros membros. O seu mandato é de seis anos. O Conselho Geral, um segundo órgão decisório, assume as outras funções que lhe são conferidas pelos Estatutos do Banco Central, com excepção de questões do âmbito das atribuições do SEBC relativamente às quais o Governador é responsável.

O Artigo 5º-A dos Estatutos do Banco da Grécia estabelece que "...nem o Banco da Grécia nem qualquer membro dos seus órgãos de decisão poderá solicitar ou receber instruções provenientes do Governo nem qualquer outra autoridade política poderá tentar influenciar os órgãos de decisão do banco no desempenho das suas funções".

- Integração no SEBC e legislação complementar

A partir do momento em que a Grécia adoptar a moeda única, o Banco Central deve actuar de acordo com as orientações e instruções do BCE, tal como estabelecido nos nºs 2 e 3 do artigo 105º do Tratado CE e no artigo 3º e nº 3 do artigo 14º dos Estatutos do SEBC.

O nº 17 do artigo 12º da Lei de Dezembro de 1997 inclui uma disposição de carácter genérico (catch-all) a fim de assegurar a compatibilidade, que tem a seguinte redacção: "A partir da data de adopção do euro, quaisquer disposições legais que infrinjam a legislação primária ou secundária da UE quanto ao funcionamento do SEBC e/ou do BCE deixam de ser aplicadas".

2.1.3. Apreciação da compatibilidade

A legislação da Grécia é compatível com os requisitos do Tratado CE e com os Estatutos do SEBC.

A imperfeição indicada no Relatório de Convergência de 1998 será eliminada no caso de as alterações propostas aos Estatutos do Banco Central serem adoptadas na sua forma actual.

2.2. Estabilidade dos preços [9]

[9] Ver Anexo B que contém o cálculo do valor de referência, a análise de outros padrões de inflação e uma breve descrição de melhorias introduzidas nos índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC).

2.2.1. Evolução da inflação

- Situação aquando da elaboração do Relatório de Convergência de 1998

A Grécia não cumpria o critério de estabilidade dos preços aquando da elaboração do Relatório de Convergência de 1998. A taxa de inflação média (IHPC) na Grécia no período de doze meses até Janeiro de 1998 foi de 5,2%, nível muito superior ao valor de referência de 2,7%. A taxa de inflação grega tinha ultrapassado o valor de referência ao longo de todo o período desde Dezembro de 1996, embora o diferencial tivesse diminuído.

- Evolução recente

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

A tendência descendente da taxa de inflação da Grécia, que era evidente com base nos dados do IHPC desde 1996, prosseguiu nos últimos dois anos. Esta tendência foi interrompida brevemente em meados de 1998 na sequência da desvalorização da dracma aquando da respectiva entrada no MTC em Março de 1998. Desde os últimos meses de 1999, a taxa de inflação anual tem aumentado, principalmente em resultado do aumento dos preços do petróleo, tal como se verificou relativamente aos outros Estados-Membros.

- Respeito do valor de referência

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

A taxa de inflação média de um período de doze meses normalmente utilizada para a apreciação da convergência tem-se situado numa firme trajectória descendente desde o final de 1996, altura em que atingiu 8% (ver Quadro 2.1). O diferencial relativamente ao valor de referência tem-se reduzido progressivamente e atingiu um valor nulo em Dezembro de 1999. Nos três meses subsequentes até Março de 2000, a taxa de inflação média da Grécia tem permanecido a um nível inferior ao valor de referência (ver Gráfico 2.2).

Em Março de 2000, o valor de referência correspondente à média aritmética das taxas de inflação médias ao longo de um período de 12 meses dos três Estados-Membros com melhores resultados (França, Áustria e Suécia) acrescida de 1,5 pontos percentuais era de 2,4%. A correspondente taxa de inflação média da Grécia foi de 2,0%, nível inferior ao valor de referência (ver Quadro 2.1).

- Resultados em relação a outros padrões de avaliação da inflação

Os bons resultados da Grécia em matéria de inflação foram confirmados por referência a outros eventuais padrões de estabilidade dos preços (ver Anexo B). Por exemplo, um valor de referência calculado com base nos três Estados-Membros com melhores resultados na zona do euro (isto é, com excepção da Suécia e com inclusão da Alemanha) seria de 2,5%, o que implicaria uma posição relativa da Grécia ligeiramente melhor. A actual taxa de inflação média da Grécia encontra-se quase no limite superior da definição do BCE de estabilidade dos preços e situa-se acima da média da zona do euro em 0,6 pontos percentuais. Na verdade, deve salientar-se que dois dos Estados-Membros da zona do euro têm actualmente taxas de inflação médias superiores à taxa da Grécia.

2.2.2. Factores subjacentes e o carácter sustentável dos resultados em matéria de inflação

Desde o início da década de 90, as políticas económicas orientadas para a estabilidade e centradas no objectivo de convergência nominal desempenharam um papel fundamental na descida da inflação na Grécia. De um nível próximo de 20% registado em 1990, a taxa de aumento dos preços no consumidor (deflacionador do consumo privado) passou para menos de metade em meados dessa década. Até 1996, a estratégia anti-inflacionista baseou-se principalmente na denominada política da dracma forte: o objectivo primordial da política monetária consistia na redução da inflação utilizando um objectivo intermédio de manutenção de uma taxa de câmbio média globalmente estável para a dracma face ao ecu. Aquando da prossecução da consolidação orçamental com o apoio da descida dos custos do serviço da dívida, bem como das medidas destinadas a reforçar as receitas fiscais e a combater a evasão fiscal, o défice do sector público administrativo, que se situava em quase 16% do PIB em 1990, foi reduzido para 7,8% do PIB em 1996.

No final de 1996, altura em que se tornou evidente a necessidade de uma nova combinação de políticas mais equilibrada e restritivas teve início uma nova fase. A utilização da taxa de câmbio como referência nominal provou ser uma estratégia fundamental para a redução da inflação na Grécia; no entanto, com o acelerar da actividade económica, aumentaram as pressões do lado dos custos do factor trabalho, o que teve como consequência uma considerável apreciação da taxa de câmbio efectiva em termos reais e uma consequente perda de competitividade. No quadro do orçamento para 1997, a estratégia orçamental orientou-se decisivamente para medidas de contenção destinadas a controlar as despesas primárias correntes. Em 1999, o défice orçamental passou para 1,6% do PIB e o excedente primário aumentou significativamente para 5,8% do PIB (ver secção 2.3). A política monetária manteve-se relativamente restritiva após 1996. A inflação, aferida pelo deflacionador do consumo privado, baixou em mais de 5,7 pontos percentuais, passando para 2,5% em 1999.

- Salários e custos laborais

Na sequência de um período de aumentos moderados em 1990-93, os custos do trabalho por unidade do produto voltaram a acelerar nos anos anteriores a 1997. Os aumentos salariais no sector público foram muito acima dos limites estabelecidos para esse período, o que se repercutiu na evolução salarial do sector privado, que beneficiou da aceleração da actividade económica e do elevado nível dos lucros.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Em Março de 1998, na sequência da entrada da dracma no MTC, colocou-se uma maior ênfase no papel da política de rendimentos como componente essencial da estratégia anti-inflacionista. A orientação restritiva da política salarial do sector público foi significativamente reforçada em 1998 com a aplicação de um limite dos aumentos salariais de 2,5% para esse ano e aumentos em função da inflação prevista para os anos subsequentes. Em Maio de 1998, foi assinado um acordo salarial nacional a dois anos para o sector privado; previa aumentos dos salários mínimos inferiores aos ganhos de produtividade em 1998 e 1999 e incluía uma cláusula de compensação no caso de os níveis de inflação ultrapassarem os objectivos anunciados para o final de cada ano. Este acordo foi considerado o primeiro passo importante para o estabelecimento de uma cultura de moderação salarial na Grécia. Na verdade, o acordo resultou numa desaceleração da remuneração nominal dos empregados e dos custos do trabalho por unidade do produto em 1998 e 1999, apesar de uma actividade económica relativamente dinâmica e do facto de ter sido accionada a cláusula de compensação (ver Quadro 2.2 e Gráfico 2.3).

- Factores externos que influenciam os preços nacionais

A política orientada para a estabilidade da taxa de câmbio da dracma contribuiu para assegurar que a inflação importada não constituísse uma fonte relevante de pressão inflacionista na última década. Mais recentemente, o processo de desinflação foi auxiliado pelos aumentos dos preços das importações reduzidos ou mesmo negativos devido em grande medida à queda dos preços dos bens de base (com excepção do petróleo). De igual modo, o impacto inflacionista da desvalorização da dracma verificada em Março de 1998 acabou por ser apenas transitório, tendo sido plenamente absorvido no decurso do segundo semestre de 1998. Os preços do petróleo em ascensão provocaram uma subida dos preços no consumidor no final de 1999, tendendo no entanto afectar mais os preços dos bens do que os dos serviços (reflectindo em parte uma certa desregulamentação de sectores mais protegidos da economia).

- Alterações a nível dos impostos indirectos

No último trimestre de 1998 e em 1999, o Governo introduziu várias medidas de redução das taxas dos impostos indirectos, o que diminuiu a taxa de inflação devido à sua repercussão automática sobre os preços no consumidor. Estas medidas não se destinavam a ser revogadas numa fase posterior, implicando um impacto permanente sobre o nível dos preços. O impacto directo global das reduções verificadas a nível das taxas de impostos indirectos, no pressuposto de uma repercussão plena sobre os preços no consumidor, é estimado em 0,7 pontos percentuais em 1998 e em 0,95 pontos percentuais em 1999. Uma parte do impacto das medidas adoptadas em 1999 influencia ainda as taxas de inflação. É relevante salientar-se que estas medidas, adoptadas na sua maior parte no final do ano, exerceram igualmente um efeito indirecto favorável sobre a evolução salarial, dado terem contribuído para reduzir a taxa de inflação utilizada para o cálculo da cláusula de compensação mencionada anteriormente.

- Perspectivas a médio prazo

Os progressos consideráveis registados nos últimos anos a nível da inflação provam que os fundamentos para assegurar a estabilidade dos preços parecem ser sólidos na Grécia.

As condições monetárias devem tornar-se mais favoráveis com o aproximar da adopção do euro, em paralelo com a convergência das taxas de juro para os níveis vigentes na zona do euro, com a aproximação da taxa de câmbio em relação à taxa de conversão e a redução dos requisitos em matéria de reservas. Embora se possa esperar que esta flexibilização das condições monetárias proporcione um estímulo à procura interna, o seu impacto deve ser atenuado na medida em que a evolução das taxas de juro nacionais e da taxa de câmbio tenham sido incluídas nas expectativas dos agentes económicos. Na verdade, as taxas de juro de longo prazo já diminuíram significativamente em antecipação da adopção do euro.

Além disso, dado o efeito sobre os rendimentos da descida das taxas de juro ser significativo, a diminuição consequente do rendimento disponível das famílias deve amortecer o estímulo adicional da procura. Com efeito, uma grande percentagem da dívida pública é detida pelas famílias a nível nacional e caracteriza-se por taxas variáveis. De acordo com estimativas do Banco da Grécia, a convergência das taxas de juro reduzirá o rendimento das famílias em 3% do PIB. Contudo, a mais longo prazo, o impacto de menores taxas de juro, em combinação com o acesso a mercados financeiros baseados no euro amplos e profundos, terá provavelmente um efeito estimulador da procura.

Neste contexto, outras políticas económicas devem contribuir com determinação para assegurar a estabilidade dos preços. O Conselho, no seu parecer quanto ao Programa de Convergência actualizado da Grécia, que abrangia o período 1999-2002 [10], convidou o Governo grego a reforçar a orientação anti-inflacionista dos instrumentos de política económica de que dispõe, incluindo a política orçamental e de rendimentos. O Programa de Convergência actualizado de 1999 é explícito quanto ao empenho das Autoridades gregas de prosseguirem políticas orientadas para a estabilidade a médio prazo com o objectivo de reduzir ainda mais a taxa de inflação. O papel da política orçamental será reforçado: prevê-se, em especial, para 2001 uma orientação orçamental mais restritiva, numa altura em que os efeitos de uma certa flexibilização das condições monetárias se devem fazer sentir. O Programa de Convergência actualizado baseia-se igualmente numa estratégia anti-inflacionista de prossecução da moderação salarial nos sectores público e privado; no Orçamento para 2000, o limite para o aumento dos salários do sector público manteve-se ao nível de 2,3%. No sector privado, as negociações salariais que abrangem os próximos dois anos encontram-se ainda em curso. A adopção em 2000 de um acordo salarial nacional adequado por dois anos contribuirá para a moderação dos custos do trabalho por unidade do produto. O Governo está claramente empenhado em fomentar um tal acordo; o pacote de medidas fiscais e as respeitantes a prestações sociais decidido em Setembro de 1999, que permitirá um aumento do rendimento disponível, é susceptível de facilitar a conclusão de acordos salariais moderados.

[10] JO C 60 de 2.3.2000, p. 4.

Prevê-se que as políticas estruturais constituam um complemento dos esforços envidados no sentido da manutenção da estabilidade dos preços. O Programa de Convergência actualizado reafirma o empenhamento do Governo na aceleração do ritmo de reformas com vista a reforçar a concorrência e a melhorar o funcionamento dos mercados do trabalho, dos bens e dos capitais. Embora as reformas estruturais levem em geral um certo tempo para produzir resultados tangíveis, a liberalização dos mercados da electricidade e das telecomunicações no início de 2001, na sequência da transposição da legislação comunitária, afectará a evolução dos preços a curto prazo e reforçará igualmente o carácter duradouro da estabilidade dos preços.

No seu conjunto, deve verificar-se na Grécia nos próximos trimestres uma certa aceleração dos preços no consumidor; todavia, essa evolução deve ser temporária e não deve atingir uma dimensão susceptível de pôr seriamente em causa a estabilidade dos preços a médio prazo. A Comissão prevê actualmente que os preços no consumidor na Grécia, aferidos pelo IHPC, passem de uma taxa de crescimento de 2,1% em 1999 para 2,3% em 2000 e 2001.

Afigura-se que os resultados da Grécia em matéria de inflação, que melhoraram consideravelmente, têm um carácter sustentável, desde que a política orçamental se mantenha rigorosa e que seja prosseguida a moderação salarial. A Grécia tem respeitado o valor de referência da inflação desde Dezembro de 1999. A Grécia cumpre o critério de estabilidade dos preços.

2.3. Situação orçamental

2.3.1. Procedimento relativo aos défices excessivos

No Relatório de Convergência de 1998, considerou-se que a Grécia não cumpria o critério referente à situação orçamental. A Grécia estava ainda abrangida por uma decisão quanto à existência de um défice excessivo (Decisão do Conselho de 26 de Setembro de 1994). Embora tenha havido uma redução muito acentuada do défice orçamental, que passou de 13,8% do PIB em 1993 para 4,0% em 1997, o défice encontrava-se ainda muito acima do valor de referência de 3%. O rácio da dívida pública era elevado, tendo atingido um ponto culminante de 111,6% do PIB em 1996, tendo no ano seguinte, em 1997, descido para 108,7%.

Nos últimos dois anos, a Grécia realizou novos progressos quanto à redução do défice orçamental e dos rácios da dívida. Com base nos dados disponíveis [11] no Outono de 1999, estimou-se que o défice público tivesse diminuído para 2,5% do PIB em 1998 e previa-se que voltaria a diminuir de novo para 1,9% do PIB em 1999. O rácio da dívida pública voltou a contrair-se, passando para 106,0% do PIB em 1998 (cerca de 6 pontos percentuais abaixo do seu ponto culminante registado em 1996) e previa-se que passasse para 104,5% em 1999.

[11] Ainda com base no SEC 79, que foi também utilizado para a revogação das decisões quanto à existência de um défice excessivo noutros Estados-Membros. Estes dados tiveram em conta as informações apresentadas em Setembro de 1999 pelas Autoridades gregas em conformidade com o Regulamento (CE) nº 3605/93 do Conselho. A concordância destes dados com as regras do SEC e com outras recomendações do Eurostat foi examinada pelo Eurostat, que validou os dados fornecidos pela Grécia.

Com base numa recomendação da Comissão, o Conselho decidiu em 17 de Dezembro de 1999 revogar a sua decisão anterior sobre a existência de um défice excessivo na Grécia [12]. Dado a Grécia já não ser abrangida por uma Decisão do Conselho, tomada nos termos do nº 6 do artigo 104º do Tratado CE, sobre a existência de um défice excessivo, a Grécia cumpre actualmente o critério referente à situação orçamental.

[12] JO L 12 de 18.1.2000, p. 24.

A parte restante da presente secção analisa a actual e a futura situação orçamental da Grécia utilizando os últimos dados disponíveis.

2.3.2. Situação orçamental actual e perspectivas [13]

[13] A partir de Março de 2000, são utilizados os dados elaborados com base no SEC 95 para efeitos do procedimento relativo aos défices excessivos e da supervisão orçamental em geral (ver igualmente Anexo C). A passagem para o SEC 95 implica uma revisão do rácio do défice da Grécia de 1998, estimado pelo Eurostat no acréscimo de 0,7 pontos percentuais. A revisão deve-se principalmente a um tratamento mais claro no SEC 95 das operações do sector público administrativo com empresas públicas; certos fluxos tratados anteriormente como operações financeiras foram reclassificados como operações de capitais, o que influencia o défice.

- Défice orçamental

Em 1999, o défice do sector público administrativo voltou a baixar, passando para 1,6% do PIB. Foi adoptada uma orientação da política orçamental mais restritiva a fim de conter as pressões inflacionistas decorrentes do ajustamento cambial da dracma aquando da sua entrada no MTC em Março de 1998 e foi igualmente programada uma nova contenção das despesas primárias. Contudo, os resultados definitivos demonstram que a melhoria da situação orçamental em 1999 deveu-se principalmente a um considerável aumento das receitas, enquanto uma diminuição dos custos do serviço da dívida compensou em parte o nível de investimento do sector público administrativo superior ao previsto; as despesas correntes primárias expressas em percentagem do PIB diminuíram ligeiramente e o excedente primário alcançou o valor de 5,8% do PIB.

O orçamento para 2000 fixa como objectivo um défice orçamental de 1,2% do PIB, o que está de acordo com as projecções contidas no Programa de Convergência actualizado. Os serviços da Comissão prevêem um défice orçamental de 1,3% do PIB para 2000. O excedente primário deve previsivelmente situar-se a um nível elevado. Prevê-se que a descida dos custos do serviço da dívida compensem o menor dinamismo das receitas públicas.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

- Influência do ciclo económico

No período compreendido entre 1995 e 1999, a maior parte dos progressos realizados na redução do défice do sector público administrativo da Grécia resultaram de medidas de contenção discricionárias e de menores pagamentos de juros e não de influências conjunturais. De acordo com os cálculos efectuados pelos serviços da Comissão, o diferencial do produto tem vindo a diminuir até 1999 e prevê-se que se torne positivo a partir de 2000. Quando corrigido da influência do ciclo, a redução do défice foi marginalmente menor do que a alteração do saldo efectivo. O impacto positivo do ciclo económico sobre o défice orçamental no período 1995-99 foi inferior a 1 ponto percentual do PIB face a uma melhoria total do saldo efectivo de 8,6 pontos percentuais.

- Importância e estrutura do ajustamento orçamental

A redução do défice orçamental a partir de 1995 tem beneficiado em grande medida da diminuição contínua dos juros da dívida pública, expressos em percentagem do PIB: tal tornou-se possível pela redução progressiva das taxas de juro decorrente de uma taxa de inflação mais reduzida, de operações activas em matéria de gestão da dívida e do início do processo de redução do rácio da dívida. Contudo, este efeito foi reforçado pela realização de novos esforços em matéria de estabilização que proporcionaram um ajustamento substancial, em especial a partir de 1996.

Desde 1995, a consolidação orçamental tem-se baseado em medidas correctivas, algumas das quais adoptadas em anos precedentes e outras em várias fases e aplicadas com diferente celeridade. Em primeiro lugar, foram adoptadas em 1994 medidas destinadas a alargar a matéria colectável e a combater a evasão fiscal, bem como a melhorar a eficiência da liquidação e da colecta fiscal. No período 1996-97, foi adoptado um importante pacote de medidas de natureza estrutural. Entre estas medidas de reforço das receitas orçamentais destinadas a alargar a base tributária, conta-se uma redução ou eliminação de um conjunto de isenções fiscais, um aumento da taxa do imposto sobre o rendimento das instituições financeiras, a introdução de um imposto predial e um imposto com retenção na fonte de 15% sobre os juros de títulos do Tesouro.

Outras importantes medidas incluídas no pacote destinavam-se a conter as despesas primárias e a aumentar a respectiva eficácia. Foram adoptadas uma estrutura salarial mais transparente e um quadro de contratação de pessoal mais estrito no sector público a fim de limitar as despesas correntes. Ao mesmo tempo, tentava-se reduzir a dimensão do sector público e racionalizar as despesas neste domínio limitando e controlando em paralelo o crescimento dos avales do Estado.

Desde 1997, o esforço de consolidação recaiu principalmente sobre a contenção das despesas correntes. Em especial, uma política salarial estrita no sector público adoptada em 1998 e baseada na inflação prevista resultou praticamente num congelamento em termos reais até 2000 e, eventualmente, para além desse ano.

Em resultado destas políticas registou-se uma aceleração da consolidação orçamental, tendo o excedente primário aumentado de 1,0% do PIB em 1995 para 5,8% em 1999. No entanto, esta melhoria decorreu principalmente de receitas públicas mais elevadas, especialmente dinâmicas em 1998 e 1999, e de um agravamento da carga fiscal. Estes factores foram parcialmente compensados por um maior esforço de investimento apenas parcialmente financiado pela absorção mais rápida de recursos provenientes dos fundos estruturais da UE. Os salários e outras despesas primárias correntes não contribuíram praticamente nada para a redução do défice global no período 1995-1999, o que demonstra uma certa rigidez.

A consolidação orçamental na Grécia baseia-se principalmente na redução do défice da administração central. Os outros subsectores do sector público administrativo, e em especial os fundos da segurança social, apresentam excedentes superiores a 2% do PIB. Esta situação resulta da reforma do sistema de segurança social realizada em 1990-1992, que proporcionou um aumento progressivo das contribuições e a racionalização das despesas.

As despesas de investimento da Grécia, em grande medida co-financiadas pelos recursos financeiros provenientes dos fundos estruturais da UE, têm-se mantido a um nível elevado e em crescimento nos últimos anos. Em termos de PIB, a percentagem do investimento público passou de 3,2% em 1995 para 4,2% em 1999. Além disso, desde 1998, o investimento público tem sido superior ao défice orçamental.

- Perspectivas a médio prazo

No Programa de Convergência actualizado de 1999 da Grécia é reafirmada a estratégia definida no programa anterior destinada a concluir no início de 2000 o processo de convergência nominal e a permitir que a Grécia preencha as condições para a adesão à zona do euro em 1 de Janeiro de 2001. Destinava-se igualmente a alcançar a médio prazo uma situação orçamental consonante com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Com base nos resultados favoráveis alcançados em 1999, a consolidação orçamental deve previsivelmente permitir a redução do défice para 0,2% do PIB em 2001; o saldo orçamental deve então tornar-se excedentário em 0,2% do PIB em 2002.

No período que vai até 2002, prevê-se que as reduções dos pagamentos de juros constituam a principal fonte da melhoria do saldo orçamental; o excedente primário deve permanecer em grande medida inalterado a um nível elevado e próximo de 6% do PIB.

- Evolução da dívida pública

O rácio da dívida pública da Grécia atingiu um ponto culminante de 111,3% do PIB em 1996, encontrando-se desde então em diminuição. Atingiu 104,4% do PIB em 1999 e os serviços da Comissão prevêem que diminua para 103,7% em 2000. No Programa de Convergência actualizado prevê-se que o rácio da dívida diminua em 6,2% do PIB no período 1999-2002, passando para um nível inferior a 100% do PIB a partir de 2001. Desde modo, encontra-se estabelecida uma tendência claramente descendente, permanecendo no entanto o rácio da dívida a um nível muito elevado e muito acima do valor de referência de 60%.

A redução do rácio da dívida tem-se pautado (e prevê-se que tal evolução se mantenha) por um ritmo mais lento do que seria previsível, dada a actual menor dimensão do défice e o crescimento relativamente forte do PIB. Tal reflecte o impacto, frequentemente denominado "ajustamento dívida - fluxos" (stock-flow adjustment), de uma série de factores que incidem sobre o volume da dívida, tais como alterações do valor da dívida expressa em moeda estrangeira, alterações do valor líquido de activos financeiros detidos e outros ajustamentos estatísticos. Este ajustamento conducente a um aumento da dívida foi muito elevado na Grécia no início da década de 90 e manteve-se ainda a um nível médio anual de 3% do PIB no período 1994-98.

Desde 1998, a redução do ajustamento dívida-fluxos deve-se em parte à maior utilização das receitas decorrentes das privatizações para reembolsar a dívida pública. Embora tivesse sido planeada desde o início da actual fase de estabilização, a aplicação do programa de privatizações foi adiada até 1998. O pacote de medidas de acompanhamento anunciado aquando da entrada da dracma no MTC em Março de 1998 previa um programa de privatizações de grande âmbito, a ser aplicado até ao final de 1999. Por conseguinte, foram afectados ao reembolso da dívida pública em 1999 recursos financeiros que representam 2,5% do PIB, de acordo com as estimativas contidas na actualização de 1999 do Programa de Convergência grego.

A estrutura de maturidade da dívida tem sido progressivamente alargada nos últimos anos, com vista a tornar as finanças públicas menos vulneráveis a choques decorrentes da taxa de juro. O prazo médio de vencimento das novas emissões de títulos da dívida aumentou de 1,6 anos em 1994 para mais de 6 anos em 1999.

Com base nas informações apresentadas na presente secção, pode considerar-se que a situação orçamental da Grécia, que não é actualmente objecto de uma decisão relativa aos défices excessivos, voltou a melhorar em 1999 e provavelmente de novo em 2000. Não existe qualquer razão para a Comissão voltar a dar início ao procedimento relativo aos défices excessivos no que diz respeito à Grécia.

2.4. Estabilidade da taxa de câmbio

No Relatório de Convergência de 1998, considerou-se que a Grécia não cumpria o critério de taxa de câmbio. Embora a dracma grega tenha aderido ao MTC em Março de 1998, não tinha participado no mecanismo durante os dois anos objecto de análise (até Fevereiro de 1998). A dracma tem apresentado um comportamento relativamente estável face às moedas do MTC durante o período objecto de análise, tendo algumas vezes experimentado tensões que foram compensadas por aumentos das taxas de juro nacionais e pela intervenção no mercado cambial.

A apreciação do critério de taxa de câmbio no presente relatório é realizada com base no enquadramento analítico apresentado no Anexo D, que tem em conta a alteração de regime que ocorreu com a introdução do euro no início de 1999. Tal como no Relatório de Convergência de 1998, a estabilidade da taxa de câmbio no período anterior à introdução do euro é apreciada examinando-se o comportamento da dracma face à moeda mediana do MTC [14]. A partir de 1 de Janeiro de 1999, o diferencial face ao euro passa a ser o indicador relevante. O Gráfico 2.5 e o Quadro 2.6 sintetizam o comportamento destes diferenciais no período objecto de análise.

[14] A moeda mediana do MTC define-se como a moeda mais próxima do seu valor central face ao ecu à taxa de câmbio fixada num dado dia.

O período de dois anos relevante para efeitos da actual apreciação vai de Abril de 1998 até Março de 2000. A dracma grega aderiu ao mecanismo de taxas de câmbio (MTC) em 16 de Março de 1998, imediatamente antes dos dois anos abrangidos pela presente apreciação. Desde 1 de Janeiro de 1999, a dracma tem participado no novo mecanismo de taxas de câmbio (MTC II).

Aquando da sua adesão ao MTC, a taxa central da dracma face ao marco alemão foi fixada a um nível cerca de 12,4% inferior à taxa média do mercado verificada nos dez dias precedentes. Dado a taxa de câmbio do mercado não ter baixado para o nível da taxa central, a desvalorização efectiva foi algo menor.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

No período subsequente, a taxa de câmbio da dracma foi apoiada por uma política orçamental e monetária restritiva destinada a consolidar as finanças públicas e a reduzir a inflação, acelerando assim a convergência macroeconómica em relação aos resultados da zona do euro. Em especial, o Banco da Grécia manteve as taxas de juro nominais e reais muito acima dos outros países da futura zona do euro a fim de controlar a inflação [15]. Apesar de alguns episódios de pressões especulativas verificados em Abril de 1998 devido a rumores de uma eventual desvalorização da dracma, a qual coincidiria com a decisão de Maio sobre a participação na UEM, a mudança de política neste domínio ganhou rapidamente credibilidade nos mercados financeiros, o que conduziu a consideráveis afluxos de capitais conducentes a uma apreciação da taxa de câmbio. No início de Agosto de 1998, a dracma situava-se cerca de 8% acima da sua taxa central face à moeda mediana do MTC (ver Gráfico 2.5) e, durante o Verão, o Banco da Grécia teve de neutralizar uma parte dos afluxos de capitais a fim de evitar uma nova apreciação da dracma.

[15] A taxa média de três meses do mercado monetário da Grécia foi de 13,9% em 1998 e de 10,3% em 1999, em comparação com 3,9% e 3,0% na zona do euro.

Esta apreciação foi temporariamente interrompida pela turbulência verificada nos mercados financeiros internacionais no Verão e no Outono de 1998, desencadeada pela moratória do pagamento da dívida russa verificada em Agosto. As pressões tiveram principalmente origem no mercado obrigacionista grego, tendo sido então rapidamente transmitidas aos mercados monetário e cambial. As taxas de juro do mercado subiram abruptamente, em contraste com a tendência prevalecente no resto da UE, tendo a taxa de câmbio da dracma caído em cerca de 4% em Agosto de 1998. O Banco da Grécia não aumentou as taxas de juro, tendo no entanto sido obrigado a intervir no mercado cambial a fim de evitar flutuações excessivas da moeda [16].

[16] Na sequência da crise russa verificada em Agosto de 1998, as taxas de juro do mercado grego subiram consideravelmente. A taxa de juro de três meses subiu 5-6 pontos percentuais no decurso do mês, aproximando-se temporariamente de 18,5% no final de Agosto. Deste modo, o diferencial das taxas de três meses relativamente à Alemanha aumentou para cerca de 15 pontos percentuais no final de Agosto. Esses aumentos foram todavia de curta duração, tendo esse diferencial regressado rapidamente ao seu nível anterior à crise de cerca de 9,5 pontos percentuais. O aumento dos rendimentos de longo prazo foi menor, de cerca de 2 pontos percentuais, mas mais persistente. O diferencial de longo prazo relativamente à Alemanha alargou-se em Agosto, passando de 2,9 para 4,2 pontos percentuais e atingindo um ponto culminante de 4,7 pontos percentuais em Outubro de 1998, tendo apenas no início de 1999 regressado aos níveis anteriores à crise.

No início de 1999, a dracma grega tinha recuperado plenamente e começou o ano cerca de 7% acima da sua taxa central do MTC II face ao euro de GRD/EUR 353,109. Essa apreciação prosseguiu em Janeiro de 1999, levando a dracma até um nível máximo de 9,2% acima da taxa central no final desse mês. Desde então, a dracma iniciou o seu movimento de aproximação à taxa central do MTC II de acordo com a diminuição progressiva do diferencial das taxas de juro de curto prazo com a zona do euro. Em 14 de Janeiro de 2000, estando a taxa de juro do mercado ainda a um nível superior em mais de 6% à taxa central, as Autoridades gregas solicitaram uma revalorização da paridade central. A nova paridade foi fixada em GRD/EUR 340,75 em 17 de Janeiro de 2000, o que implicava uma revalorização de 3,6% da dracma face à sua taxa central.

Na sequência da revalorização e dos dados favoráveis em matéria de inflação, o Banco da Grécia diminuiu a taxa de base dos depósitos a 14 dias em 100 pontos de base para 9,75% em 28 de Janeiro de 2000 e, subsequentemente, em mais 50 pontos de base em 8 de Março de 2000. O diferencial de três meses relativamente à zona do euro passou assim de 6,1 pontos percentuais no início de 2000 para 5 pontos percentuais em meados de Março, contribuindo para a aproximação da dracma à nova taxa central do MTC II. No final do período em apreciação, a dracma foi transaccionada a um valor 1,8% acima da taxa central.

Durante o período de apreciação, o desvio médio da taxa de mercado da dracma relativamente à sua taxa central face à moeda mediana e, subsequentemente, ao euro foi de 6.4%. A taxa de câmbio da dracma (face ao marco alemão até 31.12.1998 e face ao euro subsequentemente) tem registado em geral uma volatilidade relativamente reduzida e em diminuição ao longo do período em apreciação, com excepção do período de turbulência dos mercados financeiros verificada no final de 1998.

A síntese dos factos mencionados anteriormente apresenta-se do seguinte modo:

* a dracma participou no MTC e, subsequentemente, no MTC II por um período total superior a dois anos;

* a dracma foi transaccionada acima da sua paridade central do MTC face à moeda mediana na totalidade do período Abril-Dezembro de 1998. Desde a introdução do euro e do MTC II, a dracma manteve-se sempre acima da sua taxa central do MTC II face ao euro;

* no decurso do período em apreciação, não houve qualquer desvalorização da paridade central da dracma quer no quadro do MTC quer no do MTC II;

* embora a dracma sofresse algumas tensões no período culminante da turbulência do Verão de 1998 verificada nos mercados financeiros internacionais, essas pressões tiveram apenas carácter temporário e não alteraram significativamente a posição da moeda grega no MTC.

Por conseguinte, a Grécia cumpre o critério de taxas de câmbio.

2.5. Taxa de juro de longo prazo [17]

[17] Ver Anexo E para informações relativas ao cálculo do valor de referência da taxa de juro de longo prazo e aos dados utilizados.

De acordo com o Relatório de Convergência de 1998, a Grécia não cumpria o critério de convergência referente às taxas de juro. A taxa de juro média de longo prazo na Grécia no período de um ano até Janeiro de 1998 foi de 9,8%, nível claramente superior ao valor de referência de 7,8%.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

No decurso da década de 1990, o Banco da Grécia tem prosseguido uma estratégia desinflacionista baseada numa orientação rigorosa da política monetária e numa taxa de câmbio forte. Após a entrada no MTC em Março de 1998, as taxas de juro de curto prazo mantiveram-se a um nível relativamente elevado tanto em termos nominais como reais, tendo a dracma permanecido a um nível superior às suas taxas centrais bilaterais no quadro da grelha do MTC. À medida que o processo de desinflação ganhava credibilidade e a consolidação orçamental progredia, as taxas de juro de longo prazo entraram numa trajectória descendente rumo aos níveis prevalecentes nos países da zona do euro, embora o diferencial se mantivesse ainda considerável (ver Gráfico 2.6).

O período de turbulência verificado nos mercados financeiros internacionais no Verão/Outono de 1998 interrompeu temporariamente o processo de convergência. Na sequência da moratória da dívida russa de Agosto de 1998, surgiram tensões no mercado obrigacionista grego, o que conduziu ao alargamento abrupto do diferencial em matéria de taxa de rendimento médio entre as obrigações de referência a dez anos da zona do euro e as da Grécia, passando de 2,9 pontos percentuais no final de Julho para 4,2 pontos percentuais no final de Agosto. Este diferencial culminou em Outubro, altura em que atingiu 4,7 pontos percentuais. Em Janeiro de 1999, este diferencial tinha voltado aos níveis anteriores à crise e, desde então, prosseguiu a convergência das taxas de juro de longo prazo. Em Março de 2000, o diferencial das obrigações a dez anos entre a Grécia e a zona do euro reduziu-se para cerca de 80 pontos de base.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

O Gráfico 2.7 apresenta a evolução da taxa de juro média de longo prazo de um período de 12 meses na Grécia, o que é relevante para a apreciação do critério do Tratado, em comparação com a evolução do valor de referência (linha superior da faixa cinzenta do gráfico). Após uma redução sustentada desde 1996, a taxa média da Grécia alcançou o valor de referência em Outubro de 1999 e, desde então, tem-se situado a um nível inferior. Em Março de 2000, o último mês relativamente ao qual existem dados, o valor de referência expresso pela média das taxas de juro de longo prazo em França, Áustria e Suécia majorado de 2 pontos percentuais, situava-se a um nível de 7,2% (ver Anexo E). A média de doze meses dos rendimentos das obrigações de referência gregas a dez anos mantinha-se ao nível de 6,4%, encontrando-se assim a um nível inferior ao valor de referência. Por conseguinte, a Grécia cumpre o critério de convergência referente às taxas de juro de longo prazo.

2.6. Factores adicionais

2.6.1. Resultados da integração dos mercados

- Evolução dos mercados dos produtos

As estatísticas comerciais e do investimento directo estrangeiro (IDE) demonstram que a economia grega não está tão integrada nos mercados dos produtos europeus como os outros Estados-Membros. O rácio grego entre o comércio intracomunitário e o PIB [18] é de 10% no período 1996-98, o que constitui o valor mais baixo na UE. Este resultado poderá ser atribuído em parte à localização periférica da Grécia. Além disso, este rácio tem diminuído ligeiramente desde o início da década de 90 (passando de 11,3 % em 1990 para 9,7% em 1997). Esta redução poderá ser explicada por problemas políticos na vizinha ex-Jugoslávia. No entanto, em 1998, o rácio subiu de novo para 10,4%, em resposta às reformas económicas introduzidas recentemente pelo Governo grego. Os afluxos de IDE são também relativamente reduzidos. O rácio entre o IDE intracomunitário e o PIB no período 1996-98 foi de 0,7%, o que corresponde a um nível muito inferior à média de 1,7% na UE. Trata-se igualmente de um reflexo do facto de as actividades transfronteiras em matéria de concentrações envolvendo empresas gregas ser ainda de importância relativamente reduzida. Contudo, esta tendência poderá ser modificada. Enquanto o rácio entre o IDE intracomunitário e o PIB situou-se sempre a um nível inferior a 0,5% no período 1993-96, subiu para 0,7 % em 1997 e para 0,9% em 1998.

[18] Definido como: (Importações intracomunitárias + exportações intracomunitárias)/(2*PIB).

O nível relativamente reduzido de integração da economia grega nos mercados dos produtos europeus poderá estar associada à falta de pressão concorrencial nos mercados dos produtos gregos e ter como consequência níveis de preços relativamente elevados. Os níveis de preços antes de impostos na Grécia são superiores aos que seriam previsíveis para um país com um nível de vida comparativamente baixo. Embora os preços dos produtos industriais se situassem em 1997 a um nível ligeiramente abaixo da média da UE, uma indicação de que a indústria transformadora grega se encontrava exposta à concorrência dos outros países da UE, os níveis de preços [19] de certos bens de equipamento, tais como maquinaria e computadores de escritório, eram relativamente elevados. Os níveis de preços nos sectores de serviços e da construção encontravam-se claramente abaixo dos níveis médios da UE, tal como seria de esperar. O preço das prestações de serviços de transportes, um caso extremo, situava-se a um nível inferior a metade da média da UE.

[19] Os níveis de preços gregos não são controlados administrativamente, com excepção dos produtos petrolíferos refinados e dos produtos farmacêuticos.

A Grécia lançou-se relativamente tarde no processo de reformas económicas. Por conseguinte, verifica-se um conjunto de obstáculos que terão de ser eliminados de modo a permitir a plena integração da Grécia nos mercados dos produtos europeus:

- A Grécia tem realizado escassos progressos na transposição da legislação do mercado único e a taxa de não transposição em Novembro de 1999 era superior a qualquer outro Estado-Membro da UE.

- O processo de liberalização está a decorrer através da abertura à concorrência dos sectores de rede, embora a um ritmo mais lento do que noutros Estados-Membros. Contudo, no mercado nacional, as empresas estatais continuam a desempenhar um papel importante.

No entanto, foi iniciado recentemente um conjunto de reformas que melhorará a situação:

- Uma percentagem relativamente elevada dos anúncios de concursos públicos é publicada no Jornal Oficial.

- A privatização de empresas públicas tem avançado, principalmente nos sectores das telecomunicações, refinarias de petróleo, água, serviços de apoio ao transporte aéreo e banca. De igual modo, as empresas públicas estão cada vez mais expostas às forças do mercado e a prestação de serviços tem sido gradualmente racionalizada.

- Evolução dos mercados financeiros

O mercado dos títulos do Estado grego desenvolveu-se rapidamente nos últimos anos. Foi introduzido em 1997 um sistema de operadores especializados (primary dealers), que envolve tanto bancos nacionais como bancos estrangeiros. Foi introduzido em 1998 um sistema de negociação electrónico para o mercado secundário, que, a partir de Janeiro de 1999, inclui igualmente um mercado primário (leilões estatais). Em Fevereiro de 2000, a Grécia lançou a sua primeira emissão de obrigações desde a criação de uma nova entidade de gestão da dívida; tratou-se igualmente da primeira emissão de acções da Grécia em euros, o que representou um novo desenvolvimento em matéria de estratégia, utilizando determinadas obrigações internacionais para atrair mais investidores internacionais para os seus mercados de obrigações do Tesouro antes da sua eventual adesão ao euro. A emissão de obrigações denominadas em euros constitui a primeira emissão de obrigações "paralelas" da Grécia, o que indica que se tornará fungível com as obrigações de referência denominadas em dracmas e emitidas em Março de 2000 com condições idênticas. Caso a Grécia adopte o euro, tenciona converter as suas obrigações do Tesouro em euros, criando assim emissões de obrigações de volume considerável e com grande liquidez.

Foram implementadas no último ano reformas estruturais de fundo na bolsa de valores. Em especial, as condições de admissão à cotação das acções tornaram-se mais flexíveis e harmonizadas com as dos outros países da UE. Outras reformas realizadas prendem-se com uma extensão do horário de negociação, a introdução de um sistema de negociação electronicamente integrado, a integração do mercado dos instrumentos derivados e a criação projectada de uma nova bolsa para PME com crescimento rápido. Em 1999, duplicou o número de empresas (156) que angariou fundos através da Bolsa de Atenas em relação ao ano anterior, quadruplicando o montante total angariado para mais de 3 300 mil milhões de dracmas.

Nos últimos dois anos assistiu-se a ajustamentos estruturais consideráveis no sector bancário. Um conjunto de bancos estatais foi privatizado e estão previstas novas privatizações no presente ano. Além disso, o sector bancário encontra-se num processo contínuo de racionalização em resultado de operações de concentração. Os lucros do sector bancário grego subiram no último ano, parcialmente em resposta ao forte crescimento do sector na última parte da década de 90.

2.6.2. Saldo da balança de transacções correntes

Em 1999, o saldo da balança de transacções correntes da Grécia apresentou um défice de 1,4% do PIB [20]. O saldo da balança comercial apresentou um défice de 13,1% do PIB, enquanto a balança dos serviços apresentou um excedente da ordem dos 5,7% do PIB. O saldo das transferências e dos rendimentos dos factores representou 6% do PIB. As transferências líquidas incluem os fundos estruturais e o fundo de coesão provenientes da UE, representando cerca de 3% do PIB.

[20] Os dados contidos na presente secção baseiam-se nas estatísticas da contabilidade nacional de acordo com o SEC 95.

A balança de transacções correntes deteriorou-se em 1996 e 1997, devido à apreciação efectiva da taxa de câmbio e ao crescimento da procura interna relativamente forte em relação aos seus parceiros comerciais. Na sequência da desvalorização da dracma e da entrada no MTC em Março de 1998, assistiu-se a um reforço dos resultados em matéria de exportações. Apesar de um crescimento económico superior à média da UE, o saldo da balança de transacções correntes melhorou em 1998 e 1999. Com a continuação do forte crescimento da procura interna e com as consequências da desvalorização já materializadas, o défice da balança de transacções correntes deve previsivelmente aumentar para cerca de 2% do PIB no corrente ano.

A formação bruta de capital fixo na Grécia subiu fortemente, atingindo cerca de 23% do PIB em 1999 (em comparação com a taxa de investimento média na zona do euro de cerca de 21% do PIB). A poupança pública da Grécia tornou-se positiva em 1999 e a poupança do sector privado elevou-se a 19% do PIB nesse ano, ligeiramente abaixo da média da zona do euro. Com base nestes indicadores, afigura-se actualmente que o défice grego da balança de transacções correntes se prende fundamentalmente com o forte investimento e não com uma poupança nacional insuficiente (ver Quadro 2.9).

O considerável défice da balança comercial, o excedente substancial da balança dos serviços e o saldo líquido positivo da balança de rendimentos e transferências constituem desde há muito características da balança de transacções correntes da Grécia. Numa perspectiva de longo prazo, à medida que a economia grega se aproxima da média da UE em termos de produtividade e de nível de vida, é provável que se verifique uma descida das transferências da UE a partir do nível actual em parte por força do Terceiro Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006. Entretanto, a estrutura das receitas das exportações da Grécia difere da de outras economias da zona do euro devido ao facto de se basear em grande medida no turismo e à existência de um volume muito limitado de exportações industriais. As exportações industriais para a zona do euro representaram pouco mais de 3% do PIB. O melhor comportamento das exportações gregas a médio prazo requer melhorias a nível da oferta em termos de produtividade do factor trabalho e da gama de produtos produzidos.

2.6.3. Custos do trabalho por unidade do produto e outros índices de preços

O exame da evolução dos custos do trabalho por unidade do produto e de outros índices de preços, requerido pelo nº 1 do artigo 121º, encontra-se incluído na secção relativa à estabilidade dos preços (ver 2.1.2).

3. SUÉCIA

3.1. Compatibilidade da legislação nacional com o Tratado CE e com os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais [21]

[21] Ver Anexo A para uma breve síntese dos requisitos do Tratado CE neste domínio, em especial quanto à independência do Banco Central.

3.1.1. Apreciação da compatibilidade em 1998

No seu Relatório de Convergência de 1998, a Comissão concluiu que a legislação da Suécia não era compatível com os requisitos do Tratado CE e dos Estatutos do SEBC. Foram salientadas as seguintes incompatibilidades:

- a legislação não previa a independência do banco central;

- a legislação em fase de elaboração incluía uma alteração à constituição, que por razões constitucionais, tinha de ser aprovada em última instância pela nova legislatura após as eleições gerais de Setembro de 1998. Por conseguinte, era óbvio que o Banco Central da Suécia não seria independente à data da instituição do SEBC;

- o projecto legislativo não assegurava a plena integração do Banco Central no SEBC; em especial, as disposições relativas às competências do Riksbank no domínio da política monetária não reconheciam as competências do SEBC neste domínio.

Para além destas incompatibilidades, a Comissão salientou igualmente na Primavera de 1998 duas imperfeições relativamente ao projecto de legislação:

- o projecto de constituição previa que o Banco Central tinha o direito exclusivo de emitir notas de banco; esta disposição não reconhecia as competências do SEBC neste domínio, tal como estabelecidas no artigo 106º do Tratado CE;

- a proibição imposta ao Riksbank pelo projecto de legislação de solicitar ou de receber instruções referia-se apenas à política monetária e não incluía todas as atribuições conferidas ao SEBC, tal como especificadas no artigo 105º do Tratado CE.

3.1.2. Medidas legislativas tomadas desde 1998 e panorâmica da legislação em vigor

O Governo apresentou ao Parlamento em Novembro de 1997 uma proposta de alteração da Constituição, a Lei Riksdag e a Lei Riksbank. A alteração à constituição requeria a aprovação de duas legislaturas consecutivas. O Parlamento adoptou as alterações à Constituição pela primeira vez em Março de 1998 e, pela segunda, em Novembro de 1998, após as eleições gerais. Nessa ocasião, o Parlamento adoptou igualmente a Lei Riksdag alterada, a Lei Riksbank e uma nova lei relativa à política cambial, nos termos da qual as competências em matéria de política cambial eram transferidas do Banco Central para o governo. Todos os novos textos legislativos entraram em vigor em 1 de Janeiro de 1999.

A legislação adoptada em Novembro de 1998 não era significativamente diferente dos projectos relativamente aos quais se baseou o exame contido no Relatório de Convergência de 1998.

- Objectivos

Os objectivos do Riksbank são definidos do seguinte modo:

"O objectivo das operações do Riksbank será a manutenção da estabilidade dos preços. Além disso, o Riksbank assegurará a existência de um sistema de pagamentos seguro e eficiente." (artigo 2º do Capítulo 1 da Lei Riksbank).

- Independência

Nos termos da Lei Riksbank alterada, foi instituído um Conselho de Administração com a atribuição de definir a política monetária. Este Conselho de Administração compreende seis membros incluindo o Governador, sendo todos nomeados por um período de seis anos pelo Conselho Geral. Este Conselho Geral inclui onze membros nomeados pelo Parlamento (Riksdag). O Conselho Geral tem uma função de supervisão sem quaisquer competências em matéria de política monetária.

A reforma de 1998 incluía novos elementos fundamentais a fim de tornar o Banco Central independente. Em especial, proibe-se às Autoridades públicas de dar instruções ao Banco Central quanto à política monetária através de uma disposição incluída na Constituição alterada. Por outro lado, a Lei Riksbank proíbe aos membros do Conselho de Administração do Banco Central de solicitarem ou receberem instruções em matéria de política monetária. Antes da reforma de 1998, o Banco Central estava obrigado a consultar o Governo antes de tomar decisões em matéria de política monetária; esta situação foi alterada com a nova Lei Riksbank, que inclui o requisito de informar o Governo antes de tomar decisões importantes em matéria de política monetária.

- Integração no SEBC e outra legislação

As competências em matéria de política monetária estão atribuídas ao Banco Central sem referência às competências do SEBC nesse domínio. O direito de o Banco impor reservas mínimas para fins monetários encontra-se igualmente definido sem uma tal referência.

3.1.3. Apreciação da compatibilidade

A legislação da Suécia não é compatível com os requisitos do Tratado CE e dos Estatutos do SEBC. Deve salientar-se a seguinte incompatibilidade:

* a legislação aplicável desde 1 de Janeiro de 1999 não assegura a plena integração do Banco Central no SEBC; em especial, as disposições relativas às competências do Riksbank no domínio da política monetária não reconhecem as competências do SEBC neste domínio.

Além disso, permanecem as seguintes imperfeições:

* a definição dos objectivos do Banco Central inclui a estabilidade dos preços, omitindo no entanto uma referência ao apoio às políticas económicas gerais na Comunidade, um objectivo que o SEBC deve prosseguir de acordo com o nº 1 do artigo 105º do Tratado CE, sem prejuízo do objectivo da estabilidade dos preços;

* o direito exclusivo do Riksbank de emitir notas de banco não reconhece as competências do SEBC neste domínio;

* a proibição de as Autoridades públicas darem instruções e de os membros dos órgãos de decisão do Banco Central solicitarem ou receberem instruções, de acordo com a Lei Riksbank, abrange apenas questões de política monetária. A aplicação desta regra a todas as atribuições relativas ao SEBC encontra-se apenas mencionada na exposição de motivos dessa lei.

3.2. Estabilidade dos preços [22]

[22] Ver Anexo B para o cálculo do valor de referência, uma análise de outros padrões de inflação e uma breve síntese de melhorias em matéria de índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC).

3.2.1. Evolução da inflação

- Situação aquando da elaboração do Relatório de Convergência de 1998

A Suécia já cumpria o critério de estabilidade dos preços aquando da apreciação contida no Relatório de Convergência de 1998. A taxa média de inflação da Suécia nos doze meses decorridos até Janeiro de 1998 foi de 1,9%, nível inferior ao valor de referência de 2,7%. A taxa de inflação da Suécia tem-se situado a um nível inferior ao valor de referência ao longo de todo o período desde Dezembro de 1996 e, nos meses entre Dezembro de 1996 e Setembro de 1997, a Suécia foi um dos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços.

-

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Evolução recente

Após ter subido durante 1997, a taxa de inflação anual da Suécia (aferida pela variação do índice mensal IHPC em relação aos 12 meses anteriores - ver Gráfico 3.1) diminuiu em 1998 e atingiu um valor nulo no Outono desse ano. Em 1999, a taxa anual manteve-se a um nível reduzido no primeiro semestre do ano, tendo acelerado no final do ano e atingindo 1,4% em Março de 2000.

- Respeito do valor de referência

A taxa de inflação média de um período de 12 meses utilizada para efeitos da apreciação da convergência tem flutuado na Suécia, tendo no entanto continuado a ser inferior ao valor de referência. Após ter subido para um nível ligeiramente superior a 2% no primeiro semestre de 1998, a taxa de inflação média diminuiu acentuadamente para um nível muito reduzido. Desde Fevereiro de 1999, a Suécia tem sido um dos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços (ver Gráfico 3.2).

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Em Março de 2000, os três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços foram a França, a Áustria e a Suécia, tendo a média aritmética simples das taxas de inflação médias de um período de 12 meses destes três países sido de 0,9%. O valor de referência, calculado do mesmo modo que no Relatório de Convergência de 1998, foi de 2,4%. A taxa de inflação média na Suécia em Março de 2000 foi de 0,8%, nível muito inferior ao valor de referência (ver Quadro 3.1 e Gráfico 3.2).

- Resultados em relação a outros padrões de inflação

Os bons resultados em matéria de inflação da Suécia são igualmente evidentes quando comparados com outros eventuais padrões de inflação (ver Anexo, Quadro B.1). Com exclusão da Suécia do cálculo do valor de referência e utilizando os três Estados-Membros com melhores resultados na zona do euro, obtém-se um valor ligeiramente superior de 2,5%. Além disso, em Março de 2000, a Suécia foi o Estado-Membro com o melhor resultado da UE no seu conjunto. A taxa de inflação média da Suécia situou-se a um nível muito inferior ao limite máximo de 2% da definição de estabilidade dos preços do BCE.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

3.2.2.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Factores subjacentes e carácter sustentável dos resultados em matéria de inflação

A Suécia conseguiu na primeira metade da década de 90 reduzir a taxa de inflação e, desde 1995, a inflação tem-se mantido a um nível reduzido. O processo de desinflação foi auxiliado pelo aumento muito lento dos custos do trabalho por unidade do produto, em especial em 1993 e 1994 (ver Gráfico 3.3). Desde então, a remuneração por assalariado tem aumentado a um ritmo moderado, o que em conjugação com um crescimento da produtividade favorável, tem contribuído para que o aumento dos custos do trabalho por unidade do produto se tenha mantido a um nível reduzido (ver igualmente Quadro 3.2). Tal como noutros Estados-Membros, verificou-se um certo aumento das pressões inflacionistas nos últimos meses, devido ao impacto da subida dos preços do petróleo sobre os preços das importações, tendo no entanto o custo das importações representado, em geral, nos últimos anos um factor de contenção da inflação.

Desde 1992, a Suécia tem disposto de um objectivo explícito em matéria de inflação para efeitos da política monetária e de um regime cambial flexível. O empenhamento na estabilidade dos preços enquanto objectivo da política monetária voltou a ser sublinhado pela nova legislação relativa aos Estatutos do Banco Central, que entrou em vigor em 1999. O objectivo do Riksbank em matéria de inflação é de 2% com base no índice nacional de preços no consumidor (IPC), com um intervalo de tolerância de ± 1 ponto percentual. Desde Outubro de 1999, o Riksbank tem especificado que baseia a sua actual política monetária na apreciação da inflação subjacente, tal como aferida pelo UND1X [23].

[23] O UND1X define-se como o IPC com excepção das despesas com juros e dos efeitos directos decorrentes da alteração de impostos indirectos e dos subsídios.

A taxa de inflação subjacente tem-se situado a um nível inferior ao objectivo do Banco Central em matéria de inflação desde há vários anos, situando-se no entanto dentro do intervalo de tolerância. A taxa de inflação subjacente tem sido em média de 1,5% desde 1996. As expectativas inflacionistas a médio prazo baseiam-se firmemente no objectivo em matéria de inflação, situando-se assim próximo de 2%. No período de um ano até Março de 2000, a evolução do UND1X foi de 1,6% em comparação com o período homólogo.

Deve salientar-se que o enquadramento para alcançar a estabilidade dos preços na Suécia é diferente do da zona do euro. Enquanto o Conselho do BCE tem definido a estabilidade dos preços como um aumento a médio prazo do IHPC para a zona do euro numa base anual homóloga inferior a 2%, a definição sueca, em contrapartida, é simétrica à volta de 2% com um intervalo de tolerância de ±1 ponto percentual. Os indicadores-alvo são igualmente diferentes dos do IHPC, sendo presentemente constituídos tanto pelo IPC como pelo UND1X. Embora tal não tenha sido até ao presente fonte de dificuldades, terá de ser abordada esta questão pelas Autoridades suecas numa fase posterior, em especial caso a existência de dois objectivos possa dar origem a um diferencial em matéria de inflação considerável entre a Suécia e a zona do euro.

A Suécia tem respeitado o valor de referência da inflação ao longo de todo o período desde Dezembro de 1996 e, desde Fevereiro de 1999, tem sido um dos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços. Por conseguinte, a Suécia continua a cumprir o critério referente à estabilidade dos preços.

3.3. Situação orçamental

3.3.1. Procedimento relativo aos défices excessivos

No Relatório de Convergência de 1998, a Comissão considerou que a situação de défice excessivo da Suécia tinha sido corrigida. Com base nos dados então disponíveis, verificou-se uma redução muito considerável e contínua do défice orçamental, que passou de 12,2% do PIB em 1993 para 0,8% em 1997, nível inferior ao valor de referência, e previa-se um excedente em 1998. O rácio da dívida pública atingiu um ponto culminante em 1994 de 79,0% do PIB, tendo desde então diminuído ano após ano atingindo 76,6% em 1997 e devendo previsivelmente continuar a diminuir em 1998 e nos anos futuros. À luz desta apreciação e em paralelo com a adopção do relatório, a Comissão apresentou uma recomendação ao Conselho no sentido de a decisão quanto à existência de um défice excessivo na Suécia (Decisão do Conselho de 10 de Julho de 1995) ser revogada.

Com base nessa recomendação, o Conselho adoptou em 1 de Maio de 1998 uma Decisão que revogou a decisão sobre a existência de um défice excessivo na Suécia [24]. Dado a Suécia não ser objecto de uma decisão do Conselho nos termos do nº 6 do artigo 104º do Tratado CE quanto à existência de um défice excessivo, a Suécia cumpre o critério referente à situação orçamental.

[24] JO L 139 de 11.5.1998, p. 19.

A parte restante da presente secção prende-se com a apreciação da actual situação orçamental da Suécia e respectivas perspectivas utilizando os últimos dados disponíveis.

3.3.2. Situação orçamental actual e perspectivas [25]

[25] A partir de Março de 2000, são utilizados os dados coligidos com base no SEC 95 para efeitos do procedimento relativo aos défices excessivos e para supervisão orçamental em geral (ver igualmente Anexo C).

Tem-se verificado uma melhoria significativa das finanças públicas na Suécia nos últimos anos, tendo-se passado de um défice orçamental de 11,9% do PIB em 1993 para um excedente de 1,9% em 1998 [26] e 1999. Os serviços da Comissão prevêem para 2000 um excedente superior de 2,4% do PIB (ver Quadro 3.3 e Gráfico 3.4). Nos anos compreendidos entre 1995 e 1998, quase toda a melhoria foi de natureza estrutural e a influência do ciclo foi relativamente limitada. Contudo, a melhoria subjacente cessou em 1999 e, no contexto de forte crescimento económico, verificam-se indícios de um relaxamento da política orçamental em 2000 com uma certa redução do excedente corrigido de variações cíclicas.

[26] Uma venda pontual de imóveis pertencentes a um fundo de pensões, perfazendo 0,9% do PIB, aumentou o excedente em 1998.

Entre 1995 e 1999, o saldo orçamental corrigido de variações cíclicas melhorou em 9,4% do PIB (ver Quadro 3.4). Uma pequena parte da melhoria deveu-se à redução dos pagamentos de juros, mas a maior parte deveu-se a um aumento do saldo primário de 7,8% do PIB; mais de metade desse aumento resultou de uma redução do rácio das despesas primárias (incluindo uma descida das despesas de investimento), tendo o aumento verificado a nível do rácio das receitas até 1998 contribuído igualmente de modo relevante. A consolidação orçamental substancial verificada nos últimos anos deveu-se assim principalmente à contenção das despesas, muito embora o aumento da carga fiscal tenha tido um peso significativo.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

O Programa de Convergência actualizado da Suécia foi adoptado pelo Governo em Novembro de 1999 e apreciado pelo Conselho em Janeiro de 2000 [27]. Abrange o período até 2002 e prevê excedentes orçamentais de cerca de 2% do PIB em cada um desses anos, respeitando assim os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento (ver Quadro 3.5). A estratégia orçamental continua a basear-se no controlo estrito das despesas públicas e numa nova redução do rácio despesas/PIB. Em simultâneo, estão actualmente em fase de introdução reduções de impostos, invertendo a tendência registada no período que vai até 1998. A disciplina orçamental encontra-se reforçada pelos limites nominais aprovados pelo Parlamento no que diz respeito às despesas da administração central para os próximos três anos, bem como por uma obrigação legal de as autoridades locais deverem equilibrar os respectivos orçamentos a partir de 2000. Além disso, a reforma das pensões introduzida recentemente - que envolve um grau mais elevado de financiamento individual - permitirá ao sistema de pensões dar, a médio prazo, uma melhor resposta às flutuações do ciclo económico e, a longo prazo, ao envelhecimento da população.

[27] JO C 60 de 2.3.2000, p. 5.

Após ter subido fortemente no início da década de 1990, o rácio da dívida pública da Suécia atingiu um ponto culminante em 1994, tendo-se desde então situado numa trajectória descendente. Verificou-se uma descida acentuada do rácio em 1999, passando para 65,5% do PIB e os serviços da Comissão prevêem uma nova redução em 2000 para 61,3%, nível próximo mas ainda ligeiramente superior ao valor de referência (ver Quadro 3.3 e Gráfico 3.4). Com o saldo orçamental a manter-se numa situação excedentária, o programa de convergência actualizado prevê uma nova descida rápida do rácio da dívida para 52,0% até 2002.

Com base nas informações apresentadas na presente secção, pode considerar-se que a situação orçamental da Suécia, que não é actualmente objecto de uma decisão sobre a existência de défice excessivo, tem-se mantido sólida em 1999 e, inclusivamente, deverá voltar a melhorar em 2000. Não existe qualquer razão para a Comissão voltar a dar início ao procedimento relativo aos défices excessivos relativamente à Suécia.

3.4. Estabilidade da taxa de câmbio

No Relatório de Convergência de 1998, considerou-se que a Suécia não cumpria o critério de taxa de câmbio. A coroa sueca não tinha participado no MTC e, nos dois anos objecto de análise (até Fevereiro de 1998), a coroa tinha flutuado face às moedas do MTC, o que reflectiu nomeadamente a ausência de um objectivo em matéria de taxa de câmbio.

A Suécia continuou a não participar no MTC durante o actual período objecto de análise (período de dois anos até Março de 2000). O enquadramento monetário que inclui objectivos explícitos em matéria de inflação implica que a coroa sueca possa flutuar com quase total liberdade no mercado cambial. A ausência de um objectivo explícito em matéria de taxa de câmbio significa que a estabilidade cambial da coroa não pode ser apreciada do mesmo modo que no caso dos Estados-Membros que participam no MTC (isto é, com base nos desvios registados relativamente a esse objectivo).

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Entre a Primavera de 1996 e o início da crise financeira internacional do final do Verão de 1998, a taxa de câmbio da coroa não apresentou qualquer tendência clara. A coroa foi severamente afectada pela crise financeira internacional. Face ao marco alemão desvalorizou-se, passando de 4,50 SEK no final de Julho de 1998 para cerca de 4,90 SEK em Outubro, um nível nunca visto desde o Outono de 1995. Desde o início de 1999, a coroa tem seguido em geral uma trajectória de apreciação face ao euro, apreciando-se mais de 12% desde o nível de 9,47 SEK para 8,28 SEK face ao euro no final de Março de 2000 (ver Gráfico 3.5).

A volatilidade da taxa de câmbio da coroa diminuiu na segunda metade da década de 90, dado a política monetária e orçamental credível e sustentável ter proporcionado as condições necessárias para a estabilidade das taxas de câmbio a médio prazo. A coroa tem sido mais estável e menos volátil face às moedas da UEM e da zona do euro do que face às moedas que não fazem parte da zona do euro. A volatilidade foi, em geral, limitada durante o período objecto de análise, embora se tenha verificado um aumento acentuado, mas temporário, durante a crise financeira do Verão/Outono de 1998. Todavia, a ausência de um valor de referência para a taxa de câmbio reflectiu-se numa volatilidade relativamente mais elevada do que a taxa de câmbio das duas moedas do MTC II.

A coroa sueca não participou no MTC e, posteriormente, no MTC II durante o período objecto de análise e tem flutuado face às moedas do MTC e ao euro, o que reflecte igualmente a ausência de um objectivo cambial. Deste modo, tal como foi o caso aquando da apreciação da convergência efectuada em 1998, a Suécia não cumpre o critério referente às taxas de câmbio.

3.5. Taxa de juro a longo prazo [28]

[28] Ver Anexo E para informações sobre o cálculo do valor de referência e dos dados utilizados.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

A Suécia já cumpria o critério da convergência das taxas de juro aquando da elaboração do Relatório de Convergência de 1998. A taxa de juro média de longo prazo da Suécia no período de um ano até Janeiro de 1998 foi de 6,5%, nível inferior ao valor de referência de 7,8%.

O bom nível da Suécia em matéria de inflação, bem como a notável consolidação das finanças públicas nos últimos anos, reflectiram-se na diminuição das taxas de juro de longo prazo (ver Gráfico 3.6). Mais recentemente, as taxas de juro de longo prazo da Suécia (o rendimento das obrigações de referência a 10 anos) seguiram uma trajectória ascendente nos mercados obrigacionistas internacionais, aumentando em cerca de 150-200 pontos de base desde o ponto mais baixo atingido em Janeiro de 1999 de cerca de 4%. No último ano, o diferencial relativamente aos rendimentos a longo prazo da zona do euro tem flutuado entre 30 e 70 pontos de base. Os principais factores que contribuem para a variação do diferencial poderão ter sido alterações verificadas na percepção quanto à probabilidade de a Suécia aderir à UEM a curto prazo e às expectativas referentes à posição da Suécia no cic