PT Jornal Oficial da União Europeia C 161/13

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 161/09)

Número do auxílio: XA 120/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Castilla y León

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas a los agricultores profesionales, a las explotaciones asociativas prioritarias, y a las cooperativas agrarias para la adquisición de maquinaria y equipos destinados a la prestación de servicios a terceros en la actividad agraria; Ayudas a las inversiones colectivas

Base jurídica: Orden de la Consejería de Agricultura y Ganadería, por la que se establecen las bases reguladoras de la concesión de las subvenciones destinadas a la mejora de las estructuras de producción y modernización de las explotaciones agrarias.

Orden de la Consejería de Agricultura y Ganadería, por la que se convocan ayudas, cofinanciadas por el Fondo Europeo Agrícola de Desarrollo Rural (FEADER), para la mejora de las estructuras de producción de las explotaciones agrarias en aplicación del Reglamento (CE) no 1698/2005 del Consejo y ayudas financiadas por la Comunidad Autónoma de Castilla y León, para la realización de otras inversiones en las explotaciones agrarias.

As informações do presente formulário referem-se apenas aos auxílios previstos no capítulo III

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: A subvenção prevista para os dois regimes de auxílios do capítulo III em 2008 é de 4 500 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Os dois regimes de auxílios referidos no capítulo III do decreto prevêem os seguintes montantes máximos de auxílio:

Para os conceitos de exploração agrícola, prioritária e agricultor profissional, aplicar-se-ão as definições estabelecidas na Lei n.o 19/1995, de 4 de Julho, relativa à modernização das explorações agrícolas e na Lei n.o 45/2007, de 13 de Dezembro, relativa ao desenvolvimento sustentável do meio rural, e, em caso de alterações futuras, as que venham a ser estabelecidas em nova legislação nacional ou das comunidades autónomas;

O volume total dos investimentos aprovados para o conjunto de beneficiários do investimento colectivo não poderão exceder os seguintes limites:

a) 300 000 EUR por investimento aprovado;

b) 1 500 EUR por hectare de pastagem ou prado de alta montanha melhorado ou equipado;

c) 15 000 EUR por hectare transformado em regadio ou de regadio melhorado

Data de aplicação: O regime de auxílios aplicar-se-á a partir do corrente ano de 2008

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime poderá vigorar até 31.12.2013

Objectivo do auxílio: Objectivo geral: Melhorar as estruturas e a diversificação da economia rural mediante incentivos aos investimentos nas explorações agrícolas de Castilla y León, a fim de reduzir os custos de produção.

Esta medida tem por base o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 (Investimentos nas explorações agrícolas).

Natureza das operações que podem ser subvencionadas:

Os auxílios destinar-se-ão a:

investimentos em máquinas e equipamento novo, com exclusão da aquisição de tractores e outros veículos de transporte,

em todas as zonas desfavorecidas poderão ser objecto de auxílio os investimentos que tenham um dos seguintes objectivos:

— produção de forragens, incluindo a sua armazenagem, conservação e distribuição,

— o melhoramento e o equipamento das pastagens exploradas em comum,

— medidas hidráulicas de pequena envergadura destinadas à produção de forragens e compatíveis com a protecção do ambiente, incluindo as pequenas obras de regadio, e a construção ou reparação de abrigos indispensáveis para as deslocações sazonais do gado, sempre que, em ambos os casos, se justifique o seu interesse do ponto de vista económico,

em todas as zonas de montanha poderão também ser objecto de auxílio os investimentos que tenham um dos seguintes objectivos:

— a construção de pontos de água, incluindo a sua captação e obras anexas,

— a construção ou melhoramento de caminhos de acesso imediato às pastagens e prados de alta montanha, seja qual for o regime de utilização,

— a construção ou melhoramento de alojamentos para o gado, com as instalações e serviços correspondentes, incluindo os destinados ao gado transumante

Sector(es) em causa: Sector agrário

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão: A subvenção será concedida pela Dirección General de Industrialización y Modernización Agraria de la Consejería de Agricultura y Ganadería, ficando responsável pela sua gestão a Junta de Castilla y León

C/ Rigoberto Cortejoso, 14

E-47014 Valladolid

Endereço do sítio Web: O texto completo do regime de auxílios pode ser consultado no seguinte endereço Internet da Junta de Castilla y León:

http://www.jcyl.es/AyudaEstado20072013

Ligações directas: http://www.jcyl.es/jcyl/ayudasestado/basesReguladoraSubvMejoraEstructurasAgrarias.doc

http://www.jcyl.es/jcyl/ayudasestado/ConvocatoriaAyudAgricProfesionExplotAsociativasCoopAgraInversColectiva.doc

Outras informações: A gestão dos auxílios será regulamentada no texto do decreto e obedecerá ao disposto no artigo 19.o do regulamento, relativo à cumulação

Número do auxílio: XA 122/08

Estado-Membro: Países Baixos

Região: —

Denominação do regime de auxílios/nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regeling LNV-subsidies

Base jurídica: Artikel 2:68 van de Regeling LNV-subsidies, artikel 71a van het Openstellingsbesluit LNV-subsidies 2008

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 5 625 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: 70 %

Data de aplicação:

Duração do regime ou da concessão do auxílio individual: Prazo de candidatura ao auxílio: entre 1 de Maio de 2008 e 30 de Maio de 2008, inclusive. Últimos pagamentos: 31 de Dezembro de 2008, o mais tardar

Objectivo do auxílio: Nos termos do n.o 1 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, podem ser concedidos auxílios a agricultores que sofreram perdas resultantes de condições climáticas adversas que possam ser equiparadas a calamidade natural. Através desta alteração do Regeling LNV-subsidies, as autoridades neerlandesas pretendem efectuar um pagamento às pequenas e médias explorações agrícolas, a título de compensação por danos sofridos devido a fortes geadas em 2005. O montante da compensação é calculado em conformidade com o procedimento definido no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Para mais informações sobre o método de cálculo, consultar a parte 2 da exposição de motivos da alteração ao regime de auxílios do Ministério da Agricultura, da Natureza e da Qualidade Alimentar, bem como a Decisão relativa ao convite à candidatura a auxílios, de 2008, do mesmo ministério, publicada no Diário do Governno n.o 38, de sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2008, página 10

Sector(es) em causa: Sector frutícola

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit Bezuidenhoutseweg 73 2500 EK Den Haag Nederland

Endereço do sítio Web: www.overheid.nl/op/

Observação: no sítio Web:

http://www.overheid.nl/op/

na alínea a) da parte 2, em «Zinsdeel», acrescentar o seguinte: «Regeling LNV-subsidies» de «Openstellingsbesluit LNV-subsidies». O regulamento relativo aos auxílios é o primeiro resultado da pesquisa.

www.hetlnvloket.nl/portal

Observação: no sítio Web

http://www.hetlnvloket.nl/portal

clicar em «Subsidies». O regulamento relativo aos auxílios aparece no resultado da pesquisa

Outras informações: Nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, do montante máximo de prejuízo elegível para auxílio deve deduzir-se qualquer montante recebido a título de regimes de seguros, bem como as despesas não efectuadas devido às condições climáticas adversas.

Esta condição é preenchida. Quando ocorreram os danos motivados pelas geadas não era possível efectuar seguro que cobrisse estes danos. Este seguro só começou a existir depois de aprovado pela Comissão Europeia (auxílio N 124/07). Não são tidas em consideração na concessão do auxílio outras despesas resultantes de condições climáticas adversas.

Nos termos do n.o 4 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, o cálculo dos prejuízos deve ser feito ao nível da exploração.

Esta condição é preenchida. A compensação depende da avaliação dos danos nas culturas, por exploração agrícola.

Nos termos do n.o 7 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, o acontecimento climático adverso susceptível de ser equiparado a uma calamidade natural deve ser formalmente reconhecido como tal pelas autoridades públicas.

As autoridades neerlandesas equipararam os danos decorrentes das geadas extremas de 2005 a calamidade natural para o sector da fruticultura. Consequentemente, decidiu-se efectuar um pagamento de compensação ao sector abrangido por esta medida. Para documentação adicional, consultar os documentos parlamentares II 2005/06, 30 300, n.o 20.

As autoridades neerlandesas confirmam ainda o cumprimento das restantes condições do Regulamento (CE) n.o 1857/2006