PT Jornal Oficial da União Europeia C 212/7

Comunicação do Governos da República da Polónia sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos — zona de Kruszwica

2013/C 212/07

Tendo em conta uma candidatura apresentada ao Departamento de Geologia e Licenças Geológicas para adjudicação de uma concessão para a prospeção e exploração de depósitos de petróleo e de gás natural, venho por este meio solicitar, através da Representação Permanente da República da Polónia junto da União Europeia, que as informações relativas à mesma sejam publicadas no Jornal Oficial da União Europeia em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, alínea b), da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos e o artigo 46.o da Prawo Geologiczne i Górnicze (lei sobre a exploração geológica e mineira) de 9 de junho de 2011 [Boletim Legislativo (Dziennik Ustaw) de 2011, n.o 163, rubrica 981, alterada].

O objeto do concurso é a atribuição de direitos sobre os recursos mineiros para a prospeção e/ou exploração de depósitos de petróleo e/ou de gás natural na zona de Kruszwica, no voivodato de Wielkopolskie e no voivodato de Kujawsko-Pomorskie:

N.o Designação Bloco n.o Acordo de 1992 X Y 1 Kruszwica 189 (fragment) 209 (fragment) 543 142,49 432 398,26 542 925,90 455 413,50 541 616,60 456 204,60 541 321,20 457 548,60 542 900,10 458 105,40 542 823,80 466 261,60 530 547,50 466 176,40 529 982,02 460 947,67 527 199,48 461 245,08 522 457,61 459 362,76 516 113,51 460 780,17 505 767,09 460 565,18

As candidaturas devem abranger a mesma zona.

As candidaturas à adjudicação devem ser enviadas para a sede do Ministério do Ambiente, o mais tardar, até às 12h00 (hora da Europa Central) do último dia do período de 180 dias que tem início no dia seguinte à data da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

As candidaturas recebidas serão apreciadas com base nos seguintes critérios:

a) Tecnologia proposta para as atividades de pesquisa (50 %),

b) Capacidades técnicas e financeiras do candidato (40 %),

c) Montante de retribuição proposta para os direitos sobre os recursos mineiros (10 %).

O montante mínimo da retribuição para os direitos sobre os recursos mineiros relativos à zona de Kruszwica eleva-se a 128 190,70 PLN por ano.

As candidaturas serão abertas em público na sede do Ministério do Ambiente às 12h00 (hora da Europa Central) do décimo quarto dia útil que se segue ao fim do prazo para a sua apresentação. O processo de comparação das candidaturas termina no prazo de seis meses a contar da conclusão da fase de apresentação das candidaturas Os candidatos serão notificados por escrito dos resultados da adjudicação.

As candidaturas devem ser apresentadas em língua polaca.

Depois de ouvido o parecer das autoridades competentes, a autoridade competente em matéria de concessões atribui ao candidato selecionado no processo de comparação das candidaturas uma autorização de prospeção e/ou de exploração de depósitos de petróleo e/ou de gás natural e celebra com ele um contrato de direitos sobre os recursos mineiros.

Para poder realizar atividades de prospeção e/ou exploração de depósitos de hidrocarbonetos na Polónia, a empresa escolhida deve ser titular de direitos sobre os recursos mineiros e de uma concessão.

As candidaturas devem ser enviadas para o seguinte endereço:

Ministerstwo Środowiska (Ministério do Ambiente) Departament Geologii i Koncesji Geologicznych (Departamento de Geologia e Licenças Geológicas) ul. Wawelska 52/54 00-922 Warszawa POLSKA/POLAND

Para mais informações:

— Sítio Web do Ministério do Ambiente: http://www.mos.gov.pl

— Departament Geologii i Koncesji Geologicznych (Departamento de Geologia e Licenças Geológicas) Ministerstwo Środowiska (Ministério do Ambiente) ul. Wawelska 52/54 00-922 Warszawa POLSKA/POLAND Tel. +48 225792429; +48 225792449 Fax +48 225792460 Endereço eletrónico: dgikg@mos.gov.pl

Aprovado por:

Piotr Grzegorz WOŹNIAK

Geólogo principal nacional