Atualização dos modelos de cartões emitidos pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(2022/C 274/03)

A publicação dos modelos de cartões emitidos pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (2), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen.

Para além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, está disponível uma atualização mensal no sítio Web da Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos.

MODELOS DE CARTÕES EMITIDOS PELOS MINISTÉRIOS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DOS ESTADOS-MEMBROS

ITÁLIA

Substituição da lista publicada no JO C 153 de 6.7.2007, p. 15.

Carta d’identità M.A.E.

(Cartão de identidade emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros)

— Mod. 1 (blu) Corpo diplomatico accreditato e consorti titolari di passaporto diplomatico [Modelo 1 (azul) Membros acreditados do corpo diplomático e respetivos cônjuges, titulares de um passaporte diplomático]

— Mod. 2 (verde) Corpo consolare titolare di passaporto diplomatico e consorti titolari di passaporto diplomatico [Modelo 2 (verde) Membros do corpo consular titulares de um passaporte diplomático e respetivos cônjuges, titulares de um passaporte diplomático]

— Mod. 3 (orange) Funzionari II FAO titolari di passaporto diplomatico, di servizio o ordinario [Modelo 3 (laranja) Funcionários da FAO de categoria II, titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou ordinário]

— Mod. 4 (orange) Impiegati tecnico-amministrativi presso Rappresentanze diplomatiche titolari di passaporto di servizio e consorti titolari di passaporto di servizio [Modelo 4 (laranja) Pessoal técnico e administrativo das representações diplomáticas titular de um passaporte de serviço e respetivos cônjuges, titulares de um passaporte de serviço]

— Mod. 5 (orange) Impiegati consolari titolari di passaporto di servizio e consorti titolari di passaporto di servizio. [Modelo 5 (laranja) Pessoal consular titular de um passaporte de serviço e respetivos cônjuges, titulares de um passaporte de serviço]

— Mod. 7 (grigio) Personale di servizio presso Rappresentanze diplomatiche titolare di passaporto di servizio e consorti titolari di passaporto di servizio. [Modelo 7 (cinzento) Pessoal de serviço das representações diplomáticas, titular de um passaporte de serviço, e respetivos cônjuges, titulares de um passaporte de serviço]

— Mod. 8 (grigio) Personale di servizio presso Rappresentanze Consolari titolare di passaporto di servizio e consorti titolari di passaporto di servizio. [Modelo 8 (cinzento) Pessoal de serviço das representações consulares, titular de um passaporte de serviço, e respetivos cônjuges, titulares de um passaporte de serviço]

— Mod. 11 (beige) Funzionari delle Organizzazioni internazionali, Consoli Onorari, impiegati locali, personale di servizio assunto all’estero e venuto al seguito, familiari Corpo Diplomatico e Organizzazioni Internazionali titolari di passaporto ordinario [Modelo 11 (bege) Funcionários das organizações internacionais, cônsules honorários, agentes locais, pessoal de serviço recrutado no estrangeiro que acompanha o empregador, famílias dos membros do corpo diplomático e das organizações internacionais, titulares de um passaporte ordinário]

NB: Os modelos 6 (laranja) e 9 (verde) previstos, respetivamente, para o pessoal das organizações internacionais que não goza de imunidade e para os cônsules honorários estrangeiros deixaram de ser emitidos e foram substituídos pelo modelo 11. Contudo, estes documentos continuam válidos até à data de validade neles inscrita.

No verso do cartão de identidade é indicado que o cartão dispensa o seu titular da obrigação de possuir uma autorização de residência e que, juntamente com um documento de viagem válido, autoriza o seu titular a entrar no território de qualquer Estado Schengen.

Lista das publicações anteriores

(1) Ver a lista das publicações anteriores no final da presente atualização.

(2) JO L 77 de 23.3.2016, p. 1.