[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 5.1.2011

COM(2010) 800 final

2010/0386 (NLE)

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de madeira contraplacada de okoumé originária da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho e que encerra o reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1) CONTEXTO DA PROPOSTA |

Justificação e objectivos da proposta A presente proposta diz respeito à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base»), no reexame da caducidade relativo às importações de madeira contraplacada de okoumé originária da República Popular da China. |

Contexto geral A presente proposta é apresentada no contexto da aplicação do regulamento de base e resulta de um inquérito realizado em conformidade com os requisitos substantivos e processuais previstos nesse regulamento. |

Disposições em vigor no domínio da proposta Foi instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de madeira contraplacada de okoumé originária da República Popular da China pelo Regulamento (CE) n.º 1942/2004 do Conselho (JO L 336 de 12.11.2004, p.4). |

Coerência com outras políticas e com os objectivos da União Não aplicável. |

2) CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DE IMPACTO |

Consulta das partes interessadas |

As partes interessadas no processo tiveram oportunidade de defender os seus interesses durante o inquérito, em conformidade com as disposições do regulamento de base. |

Obtenção e utilização de competências especializadas |

Não foi necessário recorrer a competências especializadas externas. |

Avaliação de impacto A presente proposta resulta da aplicação do regulamento de base. O regulamento de base não prevê uma avaliação do impacto global, mas contém uma lista exaustiva das condições a avaliar. |

3) ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA |

Síntese da acção proposta Em 11 de Novembro de 2009, a Comissão anunciou através de um aviso («aviso de início»), publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o início de um reexame da caducidade e de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de madeira contraplacada de okoumé originária da República Popular da China. O reexame foi iniciado no seguimento de um pedido fundamentado apresentado pela Federação Europeia das Indústrias de Contraplacado (FEIC), em nome de produtores da União que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção da União de madeira contraplacada de okoumé. A proposta de regulamento do Conselho em anexo, apresentada pela Comissão, que institui um direito anti-dumping, contém as conclusões definitivas em matéria de probabilidade de reincidência e/ou continuação de dumping e prejuízo, e interesse da União. O inquérito mostrou que há probabilidade de reincidência de dumping prejudicial à indústria da União se as medidas forem revogadas. Propõe-se que o Conselho adopte a proposta de regulamento anexa, a publicar no Jornal Oficial da União Europeia o mais tardar em 10 de Fevereiro de 2011. |

Base jurídica Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base»). |

Princípio da subsidiariedade A proposta é da competência exclusiva da União. Por conseguinte, o princípio da subsidiariedade não se aplica. |

Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelo(s) motivo(s) a seguir indicados. |

A forma de acção está descrita no regulamento de base acima mencionado e não deixa margem para uma decisão nacional. |

A indicação da forma de minimizar os encargos financeiros e administrativos para a União, os governos nacionais, os órgãos de poder regional e local, os operadores económicos e os cidadãos, bem como de assegurar que sejam proporcionados em relação ao objectivo da proposta, não é aplicável. |

Escolha dos instrumentos |

Instrumento proposto: regulamento. |

O recurso a outros meios não seria apropriado pelo(s) motivo(s) a seguir indicado(s). O regulamento de base supramencionado não prevê opções alternativas. |

4) INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL |

A proposta não tem incidência no orçamento da União. |

2010/0386 (NLE)

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de madeira contraplacada de okoumé originária da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho e que encerra o reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia[1] («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.º, n.os 2 e 3,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Europeia («Comissão») após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCEDIMENTO

1. Medidas em vigor

1. Na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), o Conselho instituiu, pelo Regulamento (CE) n.º 1942/2004[2], um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de madeira contraplacada de okoumé originária da República Popular da China («RPC»). Os níveis do direito instituído situavam-se entre 6,5 % e 23,5 % para quatro produtores e 66,7 % para todos os outros produtores.

2. Pedido de um reexame da caducidade e de início, por iniciativa própria, de um reexame intercalar parcial

2. Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente[3] das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de madeira contraplacada de okoumé originária da RPC, a Comissão recebeu um pedido de reexame da caducidade nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base.

3. O pedido de reexame da caducidade foi apresentado pela Federação Europeia das Indústrias de Contraplacado (FEIC) («requerente»), em nome de produtores da União que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção da União de madeira contraplacada de okoumé. O pedido baseou-se na probabilidade de a caducidade das medidas vir a ter como resultado a continuação ou reincidência do dumping e a reincidência do prejuízo para a indústria da União.

4. Além disso, no seguimento de um processo de um tribunal francês relativo ao comportamento anticoncorrencial de alguns produtores franceses de madeira contraplacada de okoumé, considerou-se que não poderia excluir-se que tal facto poderia ter distorcido a avaliação do prejuízo no inquérito inicial. Por conseguinte, considerou-se adequado iniciar também, por iniciativa própria, um reexame intercalar em conformidade com o artigo 11.º, n.º 3, do regulamento de base, a fim de reavaliar a situação em termos de prejuízo da indústria da União, em especial em comparação com a situação que prevaleceu durante o período de inquérito do inquérito inicial.

5. Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade e a um reexame intercalar parcial limitado ao exame do prejuízo, em conformidade com o artigo 11.º, n.os 2 e 3, do regulamento de base, a Comissão publicou um aviso de início dos referidos reexames no Jornal Oficial da União Europeia [4] («aviso de início»).

3. Inquérito

3.1. Período de inquérito

6. O inquérito sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2008 e 30 de Setembro de 2009 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»).

7. O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência de prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e o final do PIR («período considerado»).

3.2. Partes interessadas no presente inquérito

8. A Comissão avisou oficialmente do início dos reexames os produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores da RPC, os utilizadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como as autoridades da RPC.

9. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição nos prazos fixados no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

4. Amostragem

10. Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores da União, importadores e produtores-exportadores na RPC, a Comissão considerou conveniente, em conformidade com o disposto no artigo 17.º do regulamento de base, determinar se devia recorrer à amostragem. Para poder decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, a Comissão convidou as partes acima referidas a darem-se a conhecer no prazo de 15 dias a partir do início do reexame e a prestarem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início.

11. Apenas um produtor-exportador chinês se deu a conhecer e forneceu as informações solicitadas no prazo estabelecido, pelo que se decidiu que não seria necessário recorrer a amostragem em relação aos produtores-exportadores chineses. Foi enviado um questionário ao único produtor-exportador chinês que colaborou; contudo, posteriormente, este deixou de colaborar e nunca respondeu ao questionário. Por conseguinte, tal como explicado no considerando 20, em conformidade com o disposto no artigo 18.º, n.º 1, do regulamento de base, as conclusões basearam-se nos dados disponíveis.

12. Dez produtores da União facultaram a informação solicitada no prazo estabelecido e concordaram em ser incluídos na amostra. Com base na informação recebida dos produtores da União que colaboraram no inquérito, a Comissão seleccionou uma amostra de cinco produtores da União representando cerca de 40 % das vendas de todos os produtores da União a clientes independentes na União no PIR e cerca de 35 % da produção de todos os produtores da União no PIR. A amostra foi seleccionada com base no volume de vendas mais representativo que pudesse razoavelmente ser investigado no prazo disponível e tendo em conta a repartição geográfica dos produtores da União.

13. A Comissão enviou questionários aos cinco produtores da União incluídos na amostra. Duas das empresas incluídas na amostra deixaram de cooperar após a fase de amostragem. Dado que as três empresas que responderam ao questionário ainda representaram cerca de 30 % das vendas de todos os produtores da União a clientes independentes na União durante o PIR, considerou-se que a amostra ainda era representativa.

14. A Comissão enviou também um mini-questionário aos cinco produtores que não tinham sido seleccionados para a amostra, aos dois que tinham deixado de cooperar e aos dois outros produtores conhecidos, a fim de obter informações sobre indicadores económicos referentes a um maior número de produtores da UE. Sete produtores responderam a estes mini-questionários.

5. Verificação das informações recebidas

15. A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a continuação ou probabilidade de reincidência do dumping e do prejuízo, bem como para examinar o interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

5.1. Produtores da União

- GARNICA PLYWOOD S.A. (Espanha),

- JEAN THEBAULT SAS (França),

- JOUBERT ST JEAN D'ANGELY SAS (França).

5.2. Produtores no país análogo

- EKOL KONTRPLAK, Tasköprü (Turquia).

B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1. Produto em causa

16. O produto em causa é o mesmo que no inquérito inicial e é definido do seguinte modo: contraplacado constituído exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm, com pelo menos uma face exterior de madeira de okoumé, não revestida de uma camada permanente de outros materiais, originário da RPC, actualmente classificado no código NC ex 4412 31 10 (anteriormente ex 4412 13 10). O produto em causa é empregue numa extensa variedade de utilizações finais. É usado na construção civil em aplicações externas de carpintaria para revestimentos, persianas, pavimentos exteriores e balaustradas, bem como painéis de revestimento nas margens dos rios. Também é utilizado para fins mais decorativos, nomeadamente nos transportes rodoviários (carros, autocarros, caravanas de campismo e autocaravanas), marítimos (iates), na indústria de fabricação de móveis e no fabrico de portas.

17. Existem dois tipos principais de madeira contraplacada de okoumé, designadamente um tipo, fabricado exclusivamente com okoumé («full okoumé», todas as chapas em okoumé) e outro tipo com pelo menos uma das chapas externas em okoumé («faced okoumé», chapa de madeira de okoumé), sendo a restante parte fabricada com outras madeiras. Ambos os tipos principais de madeira contraplacada de okoumé têm a mesma aparência. Apesar das diferenças ao nível das propriedades mecânicas, têm as mesmas características físicas e são usadas basicamente para os mesmos fins.

2. Produto similar

18. Como se mostra no inquérito inicial, e como se confirma no presente inquérito, foi estabelecido que a madeira contraplacada de okoumé fabricada na RPC e vendida no mercado interno, assim como o produto fabricado e vendido na União pela indústria da União foram considerados como possuindo basicamente as mesmas características físicas e técnicas e destinados às mesmas utilizações. Por conseguinte, estes produtos devem ser considerados produtos similares na acepção do artigo 1.º, n.º 4, do regulamento de base.

C. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DE DUMPING

19. Em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base, examinou-se se haveria probabilidade de continuação ou reincidência do dumping na eventualidade de as medidas em vigor contra a RPC caducarem.

20. Tal como indicado no considerando 11, em conformidade com o artigo 18.º do regulamento de base, e na ausência de qualquer colaboração de produtores-exportadores chineses, a análise da probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping teve de basear-se em informações de que dispunha a Comissão provenientes de outras fontes. A este respeito, uma vez que não estavam disponíveis informações pormenorizadas sobre os tipos do produto exactos exportados para a União provenientes da RPC, a comparação entre o valor normal e os preços de exportação teve de limitar-se aos dois tipos principais de madeira contraplacada de okoumé, referidos no considerando 17.

21. Por conseguinte, a análise baseou-se principalmente em estatísticas do Eurostat sobre o comércio. Além disso, um produtor-exportador chinês tinha apresentado até Junho de 2009 os relatórios de monitorização periódicos exigidos no considerando 61 do regulamento do Conselho que institui os direitos em vigor. Em certa medida, as informações destes relatórios puderam ser utilizadas, portanto, na análise da probabilidade de continuação ou reincidência do dumping .

1. Valor normal

1.1. País análogo

22. Nos termos do artigo 2.º, n.º 7, alínea a), do regulamento de base, no contexto das economias em transição e no que diz respeito aos produtores-exportadores a quem não foi concedido o tratamento de economia de mercado, o valor normal deve ser determinado com base nos preços ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado («país análogo»).

23. No aviso de início, a Turquia, que já tinha sido utilizada como país análogo no inquérito inicial, foi considerada como país análogo adequado à determinação do valor normal para a RPC no presente reexame da caducidade. Embora convidadas a fazê-lo, nenhuma das partes interessadas teceu observações quanto à escolha da Turquia. Por conseguinte, com base nas informações disponíveis aquando da selecção, concluiu-se que a Turquia era o país análogo mais adequado.

1.2. Determinação do valor normal

24. Um produtor turco colaborou e respondeu ao questionário. Em conformidade com o artigo 2.º, n.º 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal foi calculado com base nos dados verificados nas respectivas instalações do produtor turco que colaborou, como a seguir se indica:

25. O valor normal foi estabelecido para ambos os tipos do produto principais descritos no considerando 17. Em relação a um tipo do produto principal, o valor normal foi determinado com base no preço efectivamente pago ou a pagar em vendas efectuadas no mercado interno da Turquia, uma vez que se concluiu que as vendas foram efectuadas em quantidades representativas e no decurso de operações comerciais normais. Em relação ao outro tipo do produto principal, que foi fabricado pelo produtor turco, mas não vendido no mercado interno, calculou-se o valor normal em conformidade com o artigo 2.º, n.º 3, do regulamento de base.

26. O valor normal foi construído, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 3, do regulamento de base, adicionando aos custos de fabrico médios durante o PIR os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), bem como o lucro médio ponderado obtido pelas vendas do produto similar efectuadas no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais.

2. Preço de exportação

27. Como já anteriormente referido, na ausência de qualquer colaboração de produtores-exportadores chineses e em conformidade com o artigo 18.º do regulamento de base, o preço de exportação foi estabelecido com base em estatísticas do Eurostat sobre o comércio. Uma vez que as estatísticas do Eurostat não contêm informações por tipo do produto de madeira contraplacada de okoumé, a fim de avaliar os preços de exportação para cada um dos dois tipos principais de madeira contraplacada de okoumé, estes montantes foram ajustados com base na diferença de preços, em percentagem, entre madeira contraplacada de okoumé «full okoumé» e «faced okoumé», tal como observado relativamente ao produtor turco que colaborou. A diferença de preços assim obtida foi então aplicada aos preços médios ponderados das estatísticas do Eurostat.

28. Quanto aos volumes, começando pelos volumes totais das estatísticas do Eurostat, os volumes de exportação chineses para cada um dos dois tipos principais de madeira contraplacada de okoumé foram calculados, com base na proporção entre «full okoumé» e «faced okoumé» observada nos relatórios de monitorização referidos no considerando 21, durante o período que se sobrepõe ao PIR.

3. Comparação

29. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e a comparabilidade dos mesmos, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 10, do regulamento de base. Com base no que precede, foram feitos ajustamentos, sempre que aplicável e justificado, para ter em conta diferenças nas despesas de transporte, custos de frete marítimo e de seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios. Na ausência de colaboração de produtores-exportadores chineses, os montantes para estes ajustamentos foram estabelecidos com base nos dados disponíveis.

4. Margem de dumping

30. A margem de dumping determinada, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União, do produto não desalfandegado, foi de 34,2 %.

5. Evolução provável das importações em caso de revogação das medidas

5.1. Observações preliminares

31. Após a análise da existência de dumping durante o PIR, foi também examinada a probabilidade de continuação do dumping . Na ausência de qualquer colaboração de produtores-exportadores chineses, as conclusões sobre o volume das importações e as capacidades não utilizadas basearam-se nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.º do regulamento de base, designadamente estatísticas sobre o comércio e observações das partes interessadas.

5.2. Volume das importações

32. De acordo com estatísticas do Eurostat sobre o comércio, as importações efectivas de madeira contraplacada de okoumé originária da RPC para a União regrediram significativamente desde o período de inquérito inicial, mas os produtores chineses conseguiram manter uma presença no mercado da UE, detendo uma parte de mercado de 4,7 % durante o PIR.

5.3. Capacidade de produção e capacidade não utilizada

33. Na ausência de colaboração de produtores-exportadores chineses de madeira contraplacada de okoumé, foi examinada a situação da indústria de contraplacado chinesa no seu todo (produzindo contraplacado de todas as espécies de madeira). Como indicado no considerando 89 do Regulamento (CE) n.º 988/2004 que institui um direito anti-dumping provisório durante o inquérito inicial, os produtores de madeira contraplacada podem produzir e produzem madeira contraplacada composta de espécies diferentes de madeira no mesmo equipamento. O requerente apresentou um cálculo do volume de madeira contraplacada de okoumé produzida na RPC, baseado no número de toros de okoumé disponíveis no mercado chinês, que foi estimado em cerca de 900 000 m³ durante o PIR. O requerente estimou igualmente que cerca de 85 % ou 765 000 m³ são utilizados para a produção de madeira contraplacada. É difícil estimar a produção efectiva de madeira contraplacada de okoumé, visto que a gama de produtos, que tem um impacto importante nas possíveis quantidades produzidas, é desconhecida devido à ausência de qualquer colaboração de produtores-exportadores chineses. Contudo, uma estimativa da capacidade de produção baseada no volume de toros de okoumé mostra claramente que, em qualquer cenário da gama de produtos, a capacidade de produção na RPC está muito acima dos volumes consumidos no mercado da UE (291 000 m3 durante o PIR, ver considerando 41).

34. Além disso, ficou estabelecido durante o presente reexame, assim como no inquérito inicial, que é produzida madeira contraplacada de diferentes espécies de madeira pelas mesmas empresas no mesmo equipamento. Por conseguinte, pode esperar-se que, na falta de medidas, os produtores chineses que actualmente estão a centrar-se na produção de outros tipos, menos lucrativos, de madeira contraplacada, possam, cada vez mais, reorientar a sua produção para madeira contraplacada de okoumé. Segundo as estatísticas de exportação chinesas, as exportações chinesas de madeira contraplacada representaram mais de 5 milhões de m³ durante o PIR, ou seja, cerca de 17 vezes o mercado da União de madeira contraplacada de okoumé. Consequentemente, apenas é necessária uma pequena reorientação na gama de produtos para aumentar substancialmente os volumes de madeira contraplacada de okoumé disponíveis para exportação.

5.4. Volume e preço das importações provenientes da RPC na União e noutros países terceiros

35. Em 2009, com base em dados de exportação chineses, a União foi o destino de apenas uma pequena parte (cerca de 5 %) de exportações chinesas de contraplacado de madeiras tropicais. Em comparação com os preços de outros mercados, estas vendas foram feitas a preços de venda relativamente elevados. Por conseguinte, é provável que, se as medidas forem revogadas, seja encaminhada para a União uma parte maior de exportações chinesas de madeira contraplacada de okoumé.

5.5. Conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping

36. O inquérito mostrou que o produto em causa ainda é vendido no mercado da União a preços objecto de dumping e em volumes consideráveis. Além disso, a informação disponível indica que os volumes de produção na RPC são muito elevados e que a parte das suas exportações para a União está actualmente restringida devido às medidas em vigor. A este respeito, pode esperar-se que a madeira contraplacada de okoumé actualmente exportada para outros países a preços inferiores venha a ser reencaminhada para o mercado da União se as medidas forem revogadas. Além disso, prevê-se que os produtores de contraplacado chineses aumentem a sua produção de madeira contraplacada de okoumé se as medidas caducarem, visto que o mercado da União de madeira contraplacada de okoumé é relativamente lucrativo.

37. À luz destes resultados, conclui-se, por conseguinte, que existe uma probabilidade de continuação do dumping, no caso de as actuais medidas anti-dumping caducarem.

D. DEFINIÇÃO DA INDÚSTRIA DA UNIÃO

38. Na União, o produto similar é conhecido por ser fabricado por 16 produtores em Chipre, França, Grécia, Itália, Portugal e Espanha. Estima-se a produção total da UE em 235 000 m3. Os produtores da União que representam a produção total da União constituem a indústria da União na acepção do artigo 4.º, n.º 1, do regulamento de base. Durante o período considerado no inquérito inicial, o mercado da União consistiu em Estados-Membros da UE15. Todavia, uma vez que a produção de madeira contraplacada de okoumé nos novos Estados-Membros da UE12 é pouco significativa, será interessante uma comparação entre o inquérito actual e o inquérito inicial.

39. Tal como se menciona no considerando 10, uma amostra de três produtores foi objecto de um inquérito pormenorizado, representando cerca de 30 % das vendas da UE realizadas por todos os produtores da União a clientes independentes durante o PIR e cerca de 26 % da produção de todos os produtores da União durante o PIR. A amostra foi constituída pelas seguintes empresas:

40. GARNICA PLYWOOD S.A. (Espanha),

41. JEAN THEBAULT SAS (França),

42. JOUBERT ST JEAN D'ANGELY SAS (França).

E. SITUAÇÃO NO MERCADO DA UNIÃO

1. Consumo da União

43. O consumo da União de madeira contraplacada de okoumé foi estabelecido com base em volumes de vendas da indústria da União e de outros produtores da União no mercado da União, e no volume de importações provenientes de países terceiros na União, com base em dados do Eurostat.

44. Ao todo, entre o PI do inquérito inicial e o PIR do presente reexame, o consumo da União diminuiu 35 %. No período considerado do presente reexame, o consumo da União diminuiu 22 %. Esta situação explica-se, de um modo geral, pelo facto de a madeira contraplacada de okoumé ter sido, até certo ponto, substituída por outras espécies de madeira tropicais, como «red canarium», «bankirai» ou «meranti». Em 2008 e durante o PIR, a crise económica e a consequente redução de certas actividades industriais contribuíram para a tendência da diminuição da procura de madeira contraplacada de okoumé na União.

2006 | 2007 | 2008 | PIR |

Consumo total da UE (m3) | 375 105 | 382 976 | 339 914 | 291 421 |

Índice (2006 = 100) | 100 | 102 | 91 | 78 |

Fonte: respostas ao questionário, pedido de reexame e dados do Eurostat

2. Volume, parte de mercado e preços das importações provenientes da RPC

45. As importações efectivas do produto em causa na União caíram de 83 606 m3 durante o PI inicial para 23 531 m3 em 2006. Depois disso, estas importações aumentaram mais de 20 % entre 2006 e 2008 e caíram acentuadamente entre 2008 e o PIR para 54 % do nível de 2006.

Importações (m3) | 2006 | 2007 | 2008 | PIR |

RPC | 23 531 | 37 023 | 28 493 | 12 620 |

Índice (2006=100) | 100 | 157 | 121 | 54 |

Fonte: Eurostat

46. A parte de mercado correspondente aumentou 3,4 pontos percentuais entre 2006 e 2007. Diminuiu 1,3 pontos percentuais entre 2007 e 2008 e caiu mais 4,1 pontos percentuais entre 2008 e o PIR. Ao todo, a parte de mercado das importações chinesas na UE diminuiu 2 pontos percentuais durante o período considerado.

Partes de mercado | 2006 | 2007 | 2008 | PIR |

RPC | 6,3 % | 9,7 % | 8,4 % | 4,3 % |

Fonte: respostas ao questionário, pedido de reexame e dados do Eurostat

47. Os preços médios das importações do produto em causa provenientes da RPC aumentaram 32 % entre 2006 e o PIR. Mais especificamente, estes preços aumentaram 22 % entre 2006 e 2007, mais 3 pontos percentuais entre 2007 e 2008 e mais 7 pontos percentuais entre 2008 e o PIR.

Importações (€/m3) | 2006 | 2007 | 2008 | PIR |

RPC | 485 | 590 | 608 | 642 |

Índice (2006=100) | 100 | 122 | 125 | 132 |

Fonte: Eurostat

3. Subcotação dos preços

48. Para analisar a subcotação dos preços, procedeu-se a uma comparação entre a média ponderada dos preços de venda por tipo do produto da indústria da União incluída na amostra a clientes independentes no mercado da UE e a média ponderada dos preços correspondentes das importações em causa. Esta comparação foi efectuada após dedução de todos os abatimentos e descontos.

49. Nesta base, foi estabelecido que, em média, as importações chinesas subcotaram os preços de vendas da indústria da União em 10 % durante o PIR.

50. No inquérito inicial, foi feito um ajustamento para ter em conta as diferenças em qualidade entre o produto em causa importado da RPC e o produto similar vendido pela indústria da União. No presente inquérito, a codificação dos tipos do produto nos questionários foi ajustada de modo a ter em consideração tal facto. Por conseguinte, como a diferença de qualidade foi tida em conta no presente inquérito e uma vez que não foi recebido nenhum dado de produtores-exportadores chineses sobre eventuais diferenças adicionais na qualidade, o ajustamento feito no inquérito inicial não foi aplicado no presente inquérito. Durante o PI do inquérito inicial, os produtos em causa originários da RPC foram vendidos na União a preços que subcotaram os preços da indústria da União por margens que se situavam entre 11 % e 52 %.

4. Situação económica da indústria da União

Observações preliminares

51. Foram analisados todos os indicadores de prejuízo enumerados no artigo 3.º, n.º 5, do regulamento de base. Os indicadores sobre volume de produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, emprego, volume de vendas, preços de venda, produtividade e a parte de mercado foram analisados com base em dados recolhidos relativos a toda a indústria da União. No que diz respeito a todos os outros indicadores de prejuízo, o respectivo exame baseou-se na informação apresentada pelos produtores da União incluídos na amostra, tal como verificado nas instalações de cada empresa.

Dados relativos à indústria da União no seu conjunto

a) Produção

52. O volume de produção da indústria da União aumentou 31 % entre 2006 e 2007 e caiu 2 pontos percentuais entre 2007 e 2008, e novamente 13 pontos percentuais entre 2008 e o PIR. Apesar do aumento de 16 % no volume de produção entre 2006 e o PIR, o volume de produção da indústria da União mantém-se abaixo dos volumes registados no inquérito inicial, ou seja, abaixo de 283 265 m3 em 2002 e 267 591 m3 durante o PI inicial.

2006 | 2007 | 2008 | PIR |

Produção (m3) | 203 604 | 267 155 | 263 080 | 235 182 |

Índice (2006=100) | 100 | 131 | 129 | 116 |

Fonte: respostas ao questionário e pedido de reexame

b) Capacidade de produção e utilização da capacidade

53. A capacidade de produção da indústria da União aumentou 33 % entre 2006 e 2007 e mais 12 pontos percentuais entre 2007 e 2008. Entre 2008 e o PIR, a capacidade de produção permaneceu a um nível constante. No conjunto, a capacidade de produção da indústria da União aumentou 45 % durante o período considerado. A utilização da capacidade situava-se em 51 % em 2006 e caíu novamente para 41 % durante o PIR.

2006 | 2007 | 2008 | PIR |

Capacidade de produção (m3) | 399 016 | 532 415 | 578 484 | 577 205 |

Índice (2006=100) | 100 | 133 | 145 | 145 |

Utilização da capacidade | 51 % | 50 % | 45 % | 41 % |

Índice (2006=100) | 100 | 98 | 89 | 80 |

Fonte: respostas ao questionário e pedido de reexame

c) Emprego

54. O nível de emprego da indústria da União revela um aumento de 11 % entre 2006 e o PIR. Mais especificamente, o número de pessoas empregadas aumentou 21 % entre 2006 e 2007, mantendo-se perto deste nível em 2008. Entre 2008 e o PIR, o número de empregados caiu 9 pontos percentuais. Em consequência de encerramentos e da reestruturação de empresas, o nível de emprego no período considerado nunca alcançou os níveis apontados durante o inquérito inicial.

2006 | 2007 | 2008 | PIR |

Emprego (pessoas) | 883 | 1 064 | 1 060 | 983 |

Índice (2006=100) | 100 | 121 | 120 | 111 |

Fonte: respostas ao questionário e pedido de reexame

d) Volume de vendas

55. Durante o período considerado, o volume de vendas da UE dos produtores da União a clientes independentes diminuiu 16 %. Entre 2006 e 2007, as vendas permaneceram estáveis antes de caírem em 2008 e no PIR. Os volumes de vendas no período considerado estavam na mesma ordem de grandeza em comparação com o período considerado no inquérito inicial.

2006 | 2007 | 2008 | PIR |

Volume de vendas da UE (m3) | 277 739 | 272 341 | 242 728 | 233 333 |

Índice (2006=100) | 100 | 98 | 87 | 84 |

Fonte: respostas ao questionário e pedido de reexame

e) Preços de venda

56. Entre 2006 e 2007, os preços de venda médios da indústria da União no mercado da União a clientes independentes aumentou 13 % e ainda mais 5 pontos percentuais entre 2007 e 2008. Durante o PIR, estes preços voltaram ao nível de 2007. Ao todo, os preços de venda da UE aumentaram 13 % durante o período considerado.

2006 | 2007 | 2008 | PIR |

Preço unitário no mercado da UE (euros/m3) | 786 | 885 | 930 | 887 |

Índice (2006=100) | 100 | 113 | 118 | 113 |

Fonte: respostas ao questionário e pedido de reexame

f) Produtividade

57. A produtividade da mão-de-obra dos produtores da União, expressa em produção anual (metros cúbicos) por trabalhador, aumentou 4 % no período considerado. Tal reflecte o facto de a produção ter aumentado a um ritmo superior ao do nível de emprego e é uma indicação da eficiência acrescida dos produtores da União.

2006 | 2007 | 2008 | PIR |

Produtividade (m3 por trabalhador) | 231 | 251 | 248 | 239 |

Índice (2006=100) | 100 | 109 | 108 | 104 |

Fonte: respostas ao questionário e pedido de reexame

g) Parte de mercado

58. A parte de mercado da indústria da União aumentou quase 6 pontos percentuais durante o período considerado. Mais especificamente, caiu 3 pontos percentuais entre 2006 e 2007, permanecendo razoavelmente estável entre 2007 e 2008. Entre 2008 e o PIR, aumentou 8,6 pontos percentuais para 80,2 %. O aumento da parte de mercado da indústria da União durante o período considerado está a reflectir uma diminuição das vendas da União contra uma diminuição mais pronunciada do consumo na União.

2006 | 2007 | 2008 | PIR |

Parte de mercado dos produtores da UE | 74,3 % | 71,3 % | 71,6 % | 80,2 % |

Fonte: respostas ao questionário, pedido de reexame e dados do Eurostat

h) Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

59. Durante o PIR, apesar das medidas em vigor, continuou a haver um dumping substancial embora a um nível global inferior ao estabelecido no inquérito inicial. Tendo em conta o volume e os preços das importações objecto de dumping , o impacto da margem de dumping efectiva, que é significativa, não pode ser considerado negligenciável. Embora pudesse estabelecer-se uma certa recuperação de anteriores práticas de dumping , a indústria da União permanece vulnerável aos efeitos prejudiciais de quaisquer importações objecto de dumping no seu mercado.

60. No que se refere à situação, em geral, da indústria da União, constatou-se que vários produtores cessaram as suas actividades desde o inquérito inicial. De acordo com as informações disponíveis, o maior produtor da União do PI inicial faliu em 2008, tendo primeiro reduzido e depois cessado completamente a produção. Dois outros produtores da União incluídos na amostra do inquérito inicial cessaram as suas actividades em 2005 e em 2006, respectivamente. Outro produtor francês cessou também as suas actividades no início de 2009. Além disso, um produtor grego reduziu substancialmente a produção. Estas evoluções, apesar de poderem ter contribuído para um aumento da parte de mercado dos restantes produtores da União, mostram que a indústria da União, em geral, ainda é frágil e vulnerável.

Dados relativos aos produtores da União incluídos na amostra

a) Existências

61. O nível de existências finais dos produtores da União incluídos na amostra aumentou quase cinco vezes durante o período considerado. Comparando com o período considerado durante o inquérito inicial, em que a madeira contraplacada de okoumé era apenas produzida por encomenda, parece que se mantêm volumes mais elevados de existências. Tal é especialmente o caso em 2008 e no PIR como consequência da queda dos volumes de vendas.

Amostra | 2006 | 2007 | 2008 | PIR |

Existências finais (m3) | 1 419 | 3 954 | 6 805 | 6 589 |

Índice (2006=100) | 100 | 279 | 480 | 464 |

Fonte: respostas ao questionário

b) Salários

62. O custo anual da mão-de-obra dos produtores da União incluídos na amostra aumentou 26 % durante o período considerado. Mais especificamente, o custo anual da mão-de-obra aumentou 29 % entre 2006 e 2007. Além disso, caiu 3 pontos percentuais entre 2007 e 2008. Entre 2008 e o PIR, permaneceu a um nível constante.

Amostra | 2006 | 2007 | 2008 | PIR |

Custo anual da mão-de-obra (euros) | 6 429 123 | 8 262 078 | 8 125 944 | 8 100 326 |

Índice (2006=100) | 100 | 129 | 126 | 126 |

Fonte: respostas ao questionário

c) Rendibilidade e retorno dos investimentos

63. O nível de rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra foi de 4,3 % em 2006 e melhorou para 9,8 % e 8,3 % em 2007 e em 2008, respectivamente, antes de cair para 5,9 % durante o PIR. O retorno dos investimentos («RI»), que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, diminuiu 51 % durante o período considerado, ou seja, de 12,5 % em 2006 para 6,2 % no PIR.

Amostra | 2006 | 2007 | 2008 | PIR |

Rendibilidade da UE ( % de vendas líquidas) | 4,3 % | 9,8 % | 8,3 % | 5,9 % |

Índice (2006=100) | 100 | 230 | 193 | 137 |

RI (lucro em % do valor contabilístico líquido dos investimentos) | 12,5 % | 13,6 % | 12,1 % | 6,2 % |

Índice (2006=100) | 100 | 109 | 97 | 49 |

Fonte: respostas ao questionário

d) Cash flow e capacidade de obtenção de capitais

64. O cash flow líquido dos produtores da União incluídos na amostra resultante das actividades de exploração aumentou 32 % durante o período considerado. Não houve quaisquer indicações de que a indústria da União tenha tido dificuldades em obter capitais.

Amostra | 2006 | 2007 | 2008 | PIR |

Cash flow (euros) | 10 507 019 | 11 414 266 | 15 892 091 | 13 853 776 |

Índice (2006=100) | 100 | 109 | 151 | 132 |

Fonte: respostas ao questionário

e) Investimentos

65. Os investimentos anuais dos produtores incluídos na amostra na produção do produto similar aumentaram 10 % entre 2006 e 2007, assim como 100 pontos percentuais entre 2007 e 2008, tendo aumentado mais 16 pontos percentuais entre 2008 e o PIR. Em geral, os investimentos aumentaram 126 % durante o período considerado.

Amostra | 2006 | 2007 | 2008 | PIR |

Investimentos líquidos (euros) | 3 588 258 | 3 959 491 | 7 520 975 | 8 108 166 |

Índice (2006=100) | 100 | 110 | 210 | 226 |

Fonte: respostas ao questionário

5. Conclusão sobre a situação económica da indústria da União

66. A análise de dados macroeconómicos e microeconómicos mostra que a indústria da União está numa situação relativamente estável. Em especial, o nível de rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra recuperou do nível de -8,9 % verificado para os produtores incluídos na amostra de inquérito inicial e o nível de rendibilidade médio permaneceu entre 4,3 % e 9,8 % ao longo do período considerado. A indústria da União conseguiu também aumentar a sua parte de mercado num mercado em retracção graças às medidas em vigor.

F. PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

1. Impacto do volume de importações projectado e efeitos sobre os preços em caso de revogação das medidas

67. Embora a indústria da União pareça ter estabilizado e recuperado dos efeitos das importações objecto de dumping provenientes da RPC, não alcançou o nível de produção, de vendas e de emprego do período antes do inquérito inicial. Alguns produtores da União cessaram as suas actividades, o que mostra igualmente que a indústria, em geral, ainda é um tanto frágil.

68. Alguns elementos apoiam a probabilidade de reincidência do prejuízo se as medidas vierem a caducar. Em primeiro lugar, à luz dos actuais níveis de subcotação verificados nas importações provenientes da RPC e supondo que o actual baixo nível de preços de importação continue ou seja mesmo reforçado, a fim de ganhar a parte de mercado perdida, a indústria da União não estaria em condições de manter o actual nível de preços. Esta provável depreciação de preços comprometeria efectivamente a recuperação actual da indústria da União e debilitaria a rendibilidade.

69. Em segundo lugar, tendo em conta as consideráveis capacidades de produção dos produtores-exportadores chineses, é também provável que as importações (objecto de dumping ) aumentassem a níveis de preços baixos. Tal, por sua vez, significaria que a indústria da União perderia vendas no mercado, e atendendo à já baixa taxa de utilização da capacidade durante o PIR, tal poderia provocar uma maior redução da produção ou mesmo outros encerramentos de produtores da União.

70. Com base no que precede, conclui-se que, caso as medidas venham a caducar, é provável que se verifique uma reincidência do prejuízo provocada por novas importações objecto de dumping do produto em causa proveniente da RPC.

Outras considerações: acesso à matéria-prima no Gabão

71. O okoumé é uma madeira tropical que cresce principalmente no Gabão e, em menor medida, na Guiné Equatorial e nos Camarões. A associação autora da denúncia apresentou elementos de prova de que o governo gabonês proibiu, a partir de 1 de Janeiro de 2010, a exportação de toros de okoumé não descascados do Gabão, com o objectivo de manter no país a transformação dos toros em folheados. Por conseguinte, examinou-se se tal proibição, embora interviesse após o PIR, teria um impacto importante na presente análise.

72. As informações recebidas durante o inquérito indicaram que as empresas asiáticas, que importam e exportam mais de 60 % dos toros gaboneses, parecem estar numa posição de força para negociar com a Société Nationale des Bois du Gabão (SNBG), o principal exportador de madeira de okoumé, e com o governo gabonês, parecendo menos afectadas pela decisão de proibição do que as empresas europeias. Na ausência de colaboração dos produtores-exportadores chineses, não pôde ser realizada nenhuma avaliação de impacto mais aprofundada a este respeito.

73. A proibição de exportação entrou em vigor apenas em 1 de Janeiro de 2010, ou seja, após o PIR, e os toros já cortados no final de 2009 ainda puderam ser exportados durante um período transitório que terminou em Maio de 2010. A fim de examinar os efeitos da entrada em vigor da proibição de exportação nos produtores da União, foram solicitadas informações complementares aos membros da associação autora da denúncia, em 14 de Setembro de 2010. Quatro produtores da União responderam. Dois dos produtores incluídos na amostra têm as suas próprias instalações para descasque no Gabão e, por conseguinte, parecem não ser afectados pela proibição. Contudo, todos os produtores incluídos na amostra confirmaram as informações relativas ao poder de negociação das empresas chinesas, no sentido de assegurarem o acesso à matéria-prima e que ainda há que demonstrar a eficácia da aplicação da lei. Os produtores da União confirmaram que a oferta de okoumé diminuiu e que os preços aumentaram depois da proibição de exportação de toros no Gabão, e que os produtores que têm instalações para descasque de okoumé na UE são os mais afectados com a nova situação.

74. Em todo o caso, a proibição aplica-se, em princípio, a todas as exportações, ou seja, também às exportações para a RPC. Por conseguinte, a nova situação jurídica no Gabão não parece afectar a análise realizada no âmbito do presente reexame da caducidade.

2. Conclusão sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo

75. Com base na análise que precede, conclui-se que a caducidade das medidas poderia provocar uma reincidência do prejuízo para a indústria da União causado pelas importações objecto de dumping do produto em causa originário da RPC.

G. REEXAME INTERCALAR LIMITADO AOS ASPECTOS DO PREJUÍZO À LUZ DA DECISÃO DO CONSEIL DE LA CONCURRENCE FRANCÊS

76. Tal como mencionado no considerando 4, alguns produtores franceses foram postos em causa num processo judicial francês por comportamento anticoncorrencial, razão pela qual se considerou adequado iniciar, por iniciativa própria, um reexame intercalar, a fim de reavaliar a situação em termos de prejuízo da indústria da União, especialmente em comparação com a situação que prevaleceu durante o período de inquérito do inquérito inicial.

77. No processo judicial do tribunal acima mencionado, o Conseil de la Concurrence francês aplicou uma coima a seis produtores franceses de contraplacado por comportamento anticoncorrencial (ou seja, aplicação de uma tabela de preços comum e aumentos de preços simultâneos) no período de Novembro de 1995 a Maio de 2004. No seu acórdão de 29 de Setembro de 2009, a Cour d'Appel de Paris confirmou a decisão do Conseil de la Concurrence , embora tenha reduzido ligeiramente o nível das coimas.

78. Para a análise do prejuízo do processo inicial, tinham sido incluídos na amostra cinco produtores europeus: três franceses, um italiano e um português. Dois dos três produtores franceses incluídos na amostra foram posteriormente sujeitos às coimas anteriormente descritas. A fim de examinar a possível influência do comportamento anticoncorrencial citado na análise do prejuízo, foram comparados em primeiro lugar os preços de venda médios de cada uma das empresas da amostra inicial. Constatou-se que os dois produtores franceses que, mais tarde, foram multados tiveram efectivamente um preço de venda unitário médio mais elevado que o das outras três empresas incluídas na amostra. Esta diferença de preços pode explicar-se, em parte, pelas conclusões do inquérito inicial, ou seja, pelo facto de estes produtores terem uma gama diferente de produtos. Todavia, ao efectuar a comparação a um nível mais pormenorizado, deduz-se que os preços de venda unitários dos dois produtores franceses durante o PI inicial foram também mais elevados tanto no caso de madeira contraplacada de okoumé «full okoumé plywood» (7-30 % mais elevados) como no caso de «faced okoumé plywood» (3-19 %).

79. Por conseguinte, numa etapa seguinte, os dados das duas empresas francesas multadas foram removidos do cálculo do prejuízo e a situação relativa ao prejuízo do caso inicial foi examinada com base nos dados das restantes três empresas incluídas na amostra. Como os indicadores macroeconómicos (produção, produtividade, vendas, parte de mercado, emprego e crescimento) foram baseados em informações facultadas por dez produtores da União, os dados das outras empresas francesas multadas também foram removidos deste cálculo.

80. Verificou-se que as conclusões do inquérito inicial relativas aos chamados indicadores microeconómicos não se modificariam significativamente ao retirar os dados das empresas francesas multadas. Durante o período considerado no inquérito inicial, a rendibilidade das empresas incluídas na amostra diminuiu de 3,5 % para -8,9 %. Se fossem excluídos da amostra os produtores franceses multados, a rendibilidade teria diminuído de 3,1 % para -6,5 %. O retorno dos investimentos das empresas incluídas na amostra diminuiu de 15,6 % para -27,5 %; sem os produtores franceses multados, teria diminuído de 19,3 % para -38,9 %. Os investimentos das empresas incluídas na amostra caíram 80 %; sem os produtores franceses multados, teriam caído 86 %. O cash flow dos produtores incluídos na amostra diminuiu de 7,6 milhões de euros para 59 000 euros; sem os produtores franceses multados, teria diminuído de 1,5 milhões de euros para -69 000 euros. No que se refere aos dados macroeconómicos de toda a indústria da União, a situação seria mais contrastada se fossem excluídos os dados dos produtores franceses multados. Durante o período considerado no inquérito inicial, a produção da indústria da União diminuiu 10 %; sem os produtores franceses multados, teria caído 1 %. O emprego da indústria da União caiu 9 %; sem os produtores franceses multados, teria permanecido estável. O valor das vendas da indústria da União diminuiu 7 %; sem os produtores franceses multados, teria aumentado 5 %. O volume das vendas da indústria da União regrediu 10 %; sem os produtores franceses multados, teria aumentado 1 %.

81. Por conseguinte, ainda que a situação no que se refere ao prejuízo tivesse sido mais contrastada se fossem excluídas as empresas francesas multadas, o inquérito inicial continuaria a concluir que havia um prejuízo importante, designadamente, devido à evolução dos chamados indicadores microeconómicos.

82. Examinou-se igualmente se o comportamento anticoncorrencial dos produtores franceses teria podido produzir um efeito potencial sobre as conclusões do presente reexame no que se refere ao prejuízo. Primeiramente, uma vez que o cartel cessou em 2004, nenhum dos indicadores poderia continuar a ser influenciado directamente pelas acções anticoncorrenciais. Por conseguinte, avaliou-se se a análise do prejuízo ainda poderia ter sido influenciada indirectamente, ou seja, através do custo das coimas. Constatou-se que nenhum dos dois produtores franceses incluídos na amostra acrescentou o montante da coima ao cálculo da sua rendibilidade. Portanto, concluiu-se que as práticas anticoncorrenciais passadas e as coimas impostas não produziram qualquer efeito na análise actual do prejuízo.

83. Com base na análise que precede, conclui-se que o comportamento anticoncorrencial dos produtores franceses não afectou a situação do prejuízo para a indústria da União, designadamente em comparação com a situação que prevaleceu durante o período de inquérito inicial. Consequentemente, deve ser encerrado o reexame intercalar parcial.

H. INTERESSE DA UNIÃO

84. Em conformidade com o artigo 21.º do regulamento de base, examinou-se se existiriam razões imperiosas para não manter as medidas anti-dumping em vigor. A determinação do interesse da União baseou-se numa apreciação de todos os diferentes interesses. Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, como previsto no artigo 21.º, n.º 2, do regulamento de base.

85. Recorde-se que, no âmbito do inquérito inicial, a adopção de medidas não foi considerada contrária ao interesse da União. Além disso, o facto de o presente inquérito ser um inquérito de reexame e, por conseguinte, analisar uma situação em que já estão em vigor medidas anti-dumping , permite avaliar qualquer impacto negativo indevido das actuais medidas anti-dumping sobre as partes em questão.

86. Nesta base, a Comissão procurou determinar se, não obstante as conclusões sobre a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping prejudicial, existiam razões imperiosas que levassem a concluir que, neste caso particular, a manutenção das medidas não era do interesse da União.

1. Interesse da indústria da União e de outros produtores da União

87. A continuação da aplicação das medidas anti-dumping às importações provenientes do país em causa aumentaria a possibilidade de a indústria da União alcançar um nível de rendibilidade razoável, já que ajudaria a evitar que esta indústria fosse expulsa do mercado por volumes consideráveis de importações objecto de dumping provenientes da RPC. Com efeito, existe uma clara probabilidade de dumping prejudicial em volumes substanciais, que a indústria da União não teria capacidade para suportar. A indústria da União continuaria, portanto, a beneficiar com a manutenção das actuais medidas anti-dumping .

88. Conclui-se, por conseguinte, que a manutenção das medidas anti-dumping contra a RPC seria claramente do interesse da indústria da União e de outros produtores da União.

2. Interesse dos importadores independentes na União

89. Dois importadores independentes da União colaboraram no inquérito. Ambos se declararam desfavoráveis à manutenção das medidas e alegaram que as medidas não eram eficazes, que os produtos chineses não são comparáveis a produtos similares produzidos pela indústria da União devido a diferenças de qualidade, tendo também expressado dúvidas sobre a competitividade da indústria do contraplacado de okoumé da União. Todavia, nenhuma destas alegações foi fundamentada. Na ausência de quaisquer elementos de prova que sugiram que as actuais medidas anti-dumping tenham afectado consideravelmente os importadores, conclui-se que a continuação da aplicação das medidas não terá repercussões negativas de monta sobre os importadores da União.

3. Interesse dos utilizadores da União

90. Três utilizadores localizados em Itália, na Grécia e em França responderam ao questionário. Visto que nenhum deles comprou o produto em causa proveniente da RPC e na ausência de elementos de prova suplementar que sugiram que as actuais medidas anti-dumping afectaram consideravelmente os utilizadores, pode concluir-se que a manutenção das medidas não teria um impacto negativo significativo nos utilizadores na União.

4. Conclusão sobre o interesse da União

91. Considera-se assim que não existem razões imperiosas do interesse da União contra a manutenção das medidas em vigor.

I. MEDIDAS ANTI-DUMPING

92. Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a manutenção das medidas em vigor.

Empresa | Taxa do direito % |

Nantong Zongyi Plywood Co., Ltd. | 9,6 |

Zhejiang Deren Bamboo-Wood Technologies Co., Ltd. | 23,5 |

Zhonglin Enterprise (Dangshan) Co., Ltd. | 6,5 |

Jiaxing Jinlin Lumber Co., Ltd. | 17 |

Todas as outras empresas | 66,7 |

93. Na sequência desta divulgação, foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações. Todas as observações e comentários foram devidamente tomados em consideração, sempre que tal se justificou.

94. Decorre do acima exposto que, como previsto no artigo 11.º, n.os 2 e 3, do regulamento de base, devem manter-se as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de madeira contraplacada de okoumé originária da RPC.

95. As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto em causa produzido por essas empresas e, portanto, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa que não seja expressamente mencionada pela sua firma e pelo seu endereço na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, ficando sujeitas à taxa do direito aplicável a «Todas as outras empresas».

96. Qualquer pedido de aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual (na sequência, nomeadamente, de uma mudança da firma da entidade ou após a criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente enviado à Comissão[5], acompanhado de todas as informações pertinentes, designadamente as relativas a eventuais alterações das actividades da empresa ligadas à produção, às vendas no mercado interno e às vendas de exportação, decorrentes, por exemplo, dessa mudança de firma ou da criação de novas entidades de produção e de venda. Se necessário, o regulamento será alterado em conformidade, mediante a actualização da lista das empresas que beneficiam de taxas do direito individual.

97. Para limitar os riscos de evasão devidos à grande diferença entre as taxas dos direitos, considera-se necessário adoptar, no caso em apreço, medidas especiais para assegurar a correcta aplicação dos direitos anti-dumping . Trata-se, nomeadamente, da apresentação às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de uma factura comercial válida em conformidade com as disposições do anexo do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida factura serão sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «Todas as outras empresas».

98. No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na acepção do artigo 13.º, n.º 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspectos, a necessidade de revogar as taxas do direito individual e a consequente aplicação de um direito à escala nacional,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.º

(1) É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de madeira contraplacada de okoumé, definida como contraplacado constituído exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm, com pelo menos uma face exterior de madeira de okoumé, não revestida de uma camada permanente de outros materiais, actualmente classificada no código NC ex 4412 31 10 (código TARIC 4412 31 10 10) e originária da República Popular da China.

(2) As taxas do direito anti-dumping aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.º 1 e fabricados pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

Fabricante | Taxa do direito % | Código adicional TARIC |

Nantong Zongyi Plywood Co., Ltd. Xingdong Town, Tongzhou City, Jiangsu Province, República Popular da China | 9,6 | A526 |

Zhejiang Deren Bamboo-Wood Technologies Co., Ltd. Linhai Economic Development Zone, Zhejiang, República Popular da China | 23,5 | A527 |

Zhonglin Enterprise (Dangshan) Co., Ltd. Xue Lou Miao Pu, Dangshan County, Anhui Province 235323, República Popular da China | 6,5 | A528 |

Jiaxing Jinlin Lumber Co., Ltd. North of Ganyao Town, Jiashan, Zhejiang Province, República Popular da China | 17 | A529 |

Todas as outras empresas | 66,7 | A999 |

(3) A aplicação das taxas do direito individual especificadas para as empresas mencionadas no n.º 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma factura comercial válida que esteja em conformidade com os requisitos definidos no anexo. Se essa factura não for apresentada, aplica-se a taxa do direito aplicável a todas as outras empresas.

(4) Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.º

Está encerrado o reexame intercalar parcial em conformidade com o artigo 11.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009.

Artigo 3.º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO

A factura comercial válida referida no artigo 1.º, n.º 3, deve incluir uma declaração assinada por um responsável da empresa, de acordo com o seguinte modelo:

99. Nome e função do responsável da empresa que emitiu a factura comercial.

100. A seguinte declaração: «Eu, abaixo assinado(a), certifico que [o volume] de [produto em causa] vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente factura foi produzido por [firma e endereço] [código adicional TARIC] em [país em causa]. Declaro que a informação prestada na presente factura é completa e exacta.

Data e assinatura»

[1] JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

[2] JO L 336 de 12.11.2004, p. 4.

[3] JO C 114 de 19.5.2009, p. 11.

[4] JO C 270 de 11.11.2009, p. 24.

[5] Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio, Direcção H, NERV-105, B-1049 Bruxelas.