28. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 49/47 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO 
de . . . 
que fixa, para a campanha leiteira de 1990/1991, o preço indicativo do leite e os preços 
de intervenção da manteiga, do leite em pó desnatado e dos queijos grana padano e 
parmigiano reggiano 
(90/C 49/34) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal 
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 804/68 do 
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a 
organização comum de mercado no sector do leite e dos 
produtos lácteos (!), com a última redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento (CEE) n? 3879/89 (2) previu, no n? 4 do 
seu artigo 3? e no n? 1 do seu artigo 5?, a fixação anual do 
preço indicativo do leite e dos preços de intervenção da 
manteiga, do leite em pó desnatado e dos queijos grana 
padano e parmigiano reggiano, de acordo com o processo 
previsto no n? 2 do artigo 43? do Tratado; 
Considerando que, aquando da fixação dos preços agrícolas 
comuns, é necessário ter em conta tanto os objectivos da 
política agrícola comum como a contribuição que a Comu­
nidade entende dar para o desenvolvimento harmonioso do 
comércio mundial; que a política agrícola comum tem, 
nomeadamente, como objectivos assegurar à população 
agrícola um nível de vida equitativo, garantir a segurança do 
abastecimento e assegurar preços razoáveis nos fornecimen­
tos aos consumidores; 
Considerando que, consequentemente, é conveniente que o 
preço indicativo do leite tenha uma relação equilibrada com 
os preços dos outros produtos agrícolas e, em particular, com 
os da carne de bovino, que corresponda à orientação 
desejada em matéria de criação de bovinos; que, por outro 
lado, é necessário tomar em consideração, na fixação deste 
preço, os esforços da Comunidade para estabelecer a longo 
prazo um equilíbrio entre a oferta e a procura no mercado do 
leite, tendo em conta o comércio externo do leite e dos 
produtos lácteos; 
Considerando que os preços de intervenção da manteiga e do 
leite em pó desnatado se destinam a contribuir para a 
formação do preço indicativo do leite; que é necessário 
determinar os seus níveis, tendo em conta tanto a situação 
geral da oferta e da procura no mercado leiteiro da Comu­
nidade como as possibilidades de escoamento da manteiga e 
do leite em pó desnatado no mercado da Comunidade e no 
mercado mundial; 
í1) JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. 
{2) JO n? L 378 de 11. 12. 1989, p. 1. Considerando que os preços de intervenção dos queijos grana 
padano e parmigiano reggiano devem ser fixados segundo os 
critérios previstos no n? 2 do artigo 5? do Regulamento 
(CEE) n? 804/68; 
Considerando que, nos termos do artigo 5?B do Regulamen­
to (CEE) n? 804/68, quando da fixação do preço indicativo 
do leite e dos preços de intervenção, o Conselho fixa um 
limiar de garantia para o leite; que, contudo, o objectivo 
inicialmente visado pela fixação de um limiar de garantia 
deverá ser alcançado, nomeadamente, pela instituição de um 
regime de taxa suplementar que penalize as entregas de leite 
ou de outros produtos lácteos que excedam as quantidades de 
referência determinadas; 
Considerando que da aplicação do artigo 68? do Acto de 
Adesão resultou, em Espanha, um nível de preços diferente 
do dos preços comuns; que, por força do n? 1 do artigo 70? 
do Acto de Adesão, é necessário aproximar, em cada ano, os 
preços espanhóis dos preços comuns no início da campanha 
de comercialização; que os critérios previstos para esta 
aproximação conduzem à fixação dos preços espanhóis aos 
níveis indicados no artigo 1? do presente regulamento, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1 ? 
Para a campanha leiteira de 1990/1991, o preço indicativo 
do leite e os preços de intervenção dos produtos lácteos são 
fixados do seguinte modo: 
(Em ECU/100 kg) 
a) Preço indicativo do leite 
b) Preço de intervenção: 
manteiga 
leite em pó desnatado 
queijo grana padano: 
— com 30 a 60 dias de idade 
— com pelo menos 6 meses 
idade 
queijo parmigiano reggiano 
com pelo menos 6 meses 
idade de 
de Comunidade 
dos Dez 
26,86 
293,28 
172,73 
380,32 
471,24 
520,10 Espanha 
26,86 
308,78 
210,91 
Artigo 2 ? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
nidades Europeias. 
E aplicável a partir do início da campanha leiteira de 
1990/1991. 
N? C 49/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28.2. 90 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em . . . 
Pelo Conselho