N°C313/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.11.92
Parecersobre
—oacordoentreaComunidade Económica EuropeiaeaRepúblicadaÁustrianodomínio
dotransporte rodoviário eferroviário demercadorias emtrânsito,e
—oacordoentreaComunidade Económica EuropeiaeaConfederação Suíçarelativoao
transporterodoviário eferroviário demercadorias
(92/C313/07)
Em19deMaiode1992,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo75?doTratadoque
instituiaComunidade Económica Europeia ,consultar oComitéEconómico eSocialsobre
aspropostassupramencionadas .
ASecçãodosTransportes eComunicações ,incumbida deprepararostrabalhosdoComité
nestamatéria,emitiuparecerem9deSetembrode1992,sendorelatorUlboTukker.
Na299?reuniãoplenária (sessãode23deSetembrode1992),oComitéEconómico eSocial
adoptou,porunanimidade ,opresenteparecer.
I.Introdução
1.Em2deMaiode1992,foramassinados ,entrea
Comunidade Europeia,porumlado,eaÁustriaea
Suíça,poroutro,osacordosrelativosaotransporte
rodoviário demercadorias atravésdosAlpes.5.Nosdoisacordos,sãoaceitesasnormascomunitá­
riasrespeitantes adimensões ,masaÁustriamantém­
-sevinculada aumpesomáximoautorizado de
38toneladas eaSuíçaaumpesomáximode
28toneladas .
6.Ambososacordosprevêemaconstituição deum
Comitémistoquevelará,nomeadamente ,pelaexecução
dassuasdisposições .
7.Osacordossãodiversosnaabordagem ,maspos­
suemumamesmafinalidade .2.Nestesacordosrelativosatráfegodetransito,
foramtidasemconsideração aslinhasdeorientação
enunciadas nospareceres doCES(88/C134/09e
89/C23/14)relativosaostransportes comunitários em
trânsitonospaísesextracomunitários .
3.Osacordosforamjáassinados ,faltandoapenas
asuaratificação pelosparlamentos dosEstadossignatá­
rios;orespectivo conteúdojánãopoderá,assim,ser
influenciado peloparecerdoComitéEconómico e
Social.III.Áustria
1.Osacordosbilateraissobreautorizações detrân­
sitosãosubstituídos porumsistemadeeco-pontos .O
númerodepassagens emtrânsitoefectuadas em1991
constitui abaseparaocálculodonúmerodeeco­
-pontos,noquerespeitaqueraotransporte demercado­
rias,queraotransporteparticular .Onúmerodepassa­
gens(comcargaouemvazio)foifixadoem1264
milhõesporano.Estenúmeropodesofrerumaumento
anualde8%(nãocumulativo ),desdequeseverifique
umareduçãomaisrápidadasemissõesdeNOx(mais
de5%aoano).Seapercentagem de8%forexcedida
emdeterminado ano,noanoseguintesóseráautorizado
umaumentomáximode4%,independentemente do
valorpercentual excedido .
2.AÁustriamantémolimitede38toneladaspara
opesototalautorizado ,masaceitaasdimensões comu­
nitárias .
3.AÁustriatencionaimputaraosveículostodosos
custosligadosàatribuição doscartõesdeeco-pontos ,
doqueresultarácertamente umaumentodosencargos
asuportarpelostransportadores .
4.Oartigo149doacordoautorizaaÁustriaaestabe­
lecerimposições paracoberturadoscustosdasinfraes­
truturasdetransporte ;muitohaveráaindaadiscutirII.Observações nageneralidade
1.Ambososacordostêmumavigênciade12anos,
peloqueasrelaçõesentreaspartesseencontram defini­
dascomclarezaporumperíodoalargado .Destemodo
seevitaarecorrência dediferendos ,medidasunilaterais
econtramedidas ,queseregistaram nopassado .
2.Opontodepartidadosdoisacordoséaincenti­
vaçãodotransporte combinado .
3.Emambososacordosseprevêarealização a
médioealongoprazodeimportantes projectosde
infraestruturas ,sebemquecomcalendários diferentes .
4.Ambososacordosprevêemacriaçãodecondições
favoráveis àutilização deveículoscompatíveis coma
preservação doambiente .

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4.Asdisposições relativasaconcessão de50autori­
zaçõesdiáriasaveículosde40toneladassãoatalponto
complicadas queéderecearqueacabem,naprática,
porterumareduzidaaplicação .
5.Considera oComitéqueumveículodecarga
dotadodeummotormoderno econforme comnormas
rigorosasemmatériadepoluiçãomantémessascarac­
terísticasparaalémdeumperíododedoisanose
nãopassaentãocertamente asermaisnocivoparao
ambiente .antesdatomadadedecisõesnestamatéria,masosector
dostransportes rodoviários poderácontarcertamente
comumforteaumentodosencargos .
5.Otransporte combinado atravésdaÁustrianão
seencontrasujeitoaosistemadeeco-pontos .
6.Se,emdadoano,oaumentodonúmerodepassa­
gensfor,nãode8%,masapenasde4%,aComissão
deverávelarporquetalreduçãosejaaplicadaao(s)
Estado(s)-membro(s )quenãocontribuiu (contribuí­
ram)paraadiminuição dasemissõesdeNOx.
IV.Suíça
1.ÉobjectivodaSuíçaincentivartantoquantopos­
sívelotransportecombinado emtodooseuterritório .
2.Paratal,oGovernosuíçoelaborouplanosde
curto/médioedelongoprazo.Osplanosdecurtoe
médioprazoprevêemamelhoriadasligaçõesferroviá­
riasexistentes ,incluindo aadaptação detúneis.Os
planosdelongoprazoprevêemnovasligaçõesferroviá­
riaseaconstrução denovostúneis(projectoNEAT).
3.ASuíçamantémolimitede28toneladasparao
pesototalautorizado dosveículos,mas:
a)aceitaasdimensões estabelecidas pelaCEparaos
veículos ;
b)autoriza,casonãoexistamacurtoprazocapacida­
desdetransporteferroviário disponíveis ,aoperação
deumnúmerorestritodeveículosrodoviários com
umpesomáximode40toneladas ,nasseguintes
condições :
—onúmerodeautorizações nãodeveexceder
50unidadespordiaemcadasentido(=30313
porano),
—têmprioridade osveículosquetransportam mer­
cadoriasperecíveisououtrasremessasurgentes
(deveserrespeitada aproibição decondução
duranteanoiteeaosdomingos ),
—sópoderãobeneficiar destasautorizações os
veículoscujosmotoresrespeitem asnormas
comunitárias maisrecentes emmatériade
poluiçãoecujaprimeiramatrículanãosetenha
efectuado hámaisdedoisanos.
FeitoemBruxelas ,em23deSetembrode1992.V.Comentário
1.Ambososacordosvisamclaramente incentivar
tantoquantopossívelotransporte combinado .
2.Osdoisacordostêmumavigênciade12anos.À
vantagemreferidanopontoII.1contrapõe-seoinconve­
nientedeosacordosnãopoderemsersujeitosamodifi­
cação.Nãoé,assim,possível,porexemplo,aadaptação
dosistemadeeco-pontos estabelecido paraaÁustria.
3.Haveriaqueesclarecerqualodestinodestesacor­
dosemcasodeadesãodaÁustriae/oudaSuíçaàCE.
Permaneceriam osacordosemvigoroudeveriam os
novosEstados-membros adaptar-seàlegislaçãocomu­
nitáriaemmatériadetransportes ?
4.Talcomoreferidonoponto1.3,osacordosentram
emvigorapósratificação pelosparlamentos dosEsta­
dossignatários .NaSuíça,talratificação estácontudo
dependente dosresultados dedoisreferendos :sobrea
adesãodaSuíçaaoEspaçoEconómico Europeu (EEE)
(marcadoemprincípiopara6deDezembro de1992)e
sobreoprojectoNEAT (infraestruturas )(Setembrode
1992).
5.Ambososacordostêmclaramente comobaseo
compromisso eaprocurada«melhorsoluçãopossível
nascircunstâncias ».
6.Seotransporte combinado aumentar ,éimpor­
tantequeseprocedaaomelhoramento dasviasde
acessoedoscentrosdetransbordo nosEstados-mem­
broslimítrofes .Seráalémdissonecessário melhorar a
cooperação eaplanificação internacionais nodomínio
dostransportes ferroviários .
OPresidente
doComitéEconómico eSocial
MichaelGEUENICH