Rumo a uma política comercial sólida para a UE em prol do emprego e do crescimento

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu e ao Conselho

Rumo a uma política comercial sólida para a UE em prol do emprego e do crescimento

Na economia globalizada moderna, o comércio é essencial para o crescimento, o emprego e a competitividade, e a UE está empenhada num sistema de comércio aberto, mas regulamentado. Atualmente, quase um em cada sete postos de trabalho na indústria transformadora na Europa deve-se às exportações (ou seja, mais de 30 milhões de postos de trabalho — mais dois terços do que há 15 anos), ao passo que as importações são uma fonte importante de ganhos de produtividade, permitindo aos consumidores beneficiarem de uma maior escolha e de produtos a baixo custo. A produção na UE depende não só das importações de energia e de matérias-primas, mas também de peças, componentes e bens de equipamento como máquinas. No seu conjunto, estes produtos representam 80 % das importações da UE.

No entanto, não podemos ser ingénuos. O comércio livre deve também ser equitativo, e as práticas comerciais desleais, tais como o dumping e a concessão de subvenções por parte de produtores e poderes públicos estrangeiros prejudicam gravemente a indústria da UE e os trabalhadores, minando o apoio ao comércio livre que já está a ser alvo de ataques de vários quadrantes. Para a Comissão, o que está em causa é fazer com que a globalização funcione de forma equitativa em prol de todos.

O desafio colocado pelas práticas comerciais desleais por parte de países terceiros é cada vez mais acutilante. Intervenções dos poderes públicos, subvenções maciças e políticas causadoras de distorções de preços levaram a enormes sobrecapacidades e, em última análise, a exportações objeto de dumping no mercado da UE. Em 2016, o setor siderúrgico da UE foi prejudicado na sequência de sobrecapacidades maciças. Só na China, estima-se que a sobrecapacidade siderúrgica seja de cerca de 350 milhões de toneladas, o que equivale a quase o dobro da produção anual da União. As importações de aço da China para a UE dispararam nos últimos três anos. Os preços de mercado de alguns produtos siderúrgicos caíram cerca de 40 %, devido ao aumento dos volumes, particularmente prejudicial no setor siderúrgico, no qual se perderam 40 000 postos de trabalho desde o início da crise financeira. As sobrecapacidades também se estão a desenvolver rapidamente noutros setores, por exemplo no setor do alumínio. A China dispõe de cerca de 10 milhões de toneladas de sobrecapacidade de alumínio, o dobro de há cinco anos atrás, impulsionada pela energia subvencionada (que representa até 40 % do custo de produção do alumínio).

Além disso, os direitos aduaneiros mais elevados aplicados por outros importantes membros da Organização Mundial do Comércio podem conduzir a um desvio do comércio de produtos objeto de dumping para o mercado da UE, agravando ainda mais o problema.

A Comissão Europeia, confrontada com o facto de importantes sobrecapacidades virem inundar o mercado da UE, adotou um número sem precedentes de medidas anti-dumping e antissubvenções. Assim, protegeram-se cerca de 315 000 postos de trabalho na Europa, principalmente nas indústrias siderúrgica, química e conexas e nos setores da cerâmica e da engenharia mecânica. Unicamente no setor siderúrgico, já vigoram na UE 39 medidas anti-dumping e antissubvenções para proteger este setor contra a concorrência desleal, das quais 17 dizem respeito à China. A Comissão tem vindo a aplicar, no pleno respeito do Direito da União, todo o arsenal de medidas de que dispõe ao abrigo dos instrumentos de defesa comercial existentes, incluindo o registo das importações, maior transparência, instituição mais rápida de medidas, bem como, a título excecional, o início de processos em resposta à ameaça de prejuízo.

No entanto, atingimos o limite do exequível ao abrigo da atual legislação da UE em matéria de defesa comercial para travar as sobrecapacidades externas e o dumping. A fim de preservar os postos de trabalho na UE e assegurar uma concorrência leal em mercados abertos é crucialmente importante que os instrumentos de defesa comercial da UE sejam eficazes perante estes desafios globais. Este é o motivo por que a proposta da Comissão de 2013 relativa à modernização dos instrumentos de defesa comercial deve ser adotada com caráter de urgência.

Além disso, o quadro jurídico internacional está a evoluir dado que certas disposições sobre os cálculos do dumping nos protocolos de adesão à Organização Mundial do Comércio da China, do Vietname e do Tajiquistão irão caducar em breve. A Comissão prevê novas alterações à atual legislação de defesa comercial da UE, nomeadamente uma nova metodologia para calcular o dumping, o que permitirá adotar ações relativamente a novas subvenções que venham a ser detetadas e assegurará uma transição harmoniosa para a nova situação.

A Comissão considera agora imperativo atualizar e reforçar os instrumentos de defesa comercial da UE, bem como torná-los juridicamente mais sólidos.