PT Jornal Oficial da União Europeia C 285/3

Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da Rússia

(2004/C 285/03)

A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar, apresentado ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (1) (a seguir designado «regulamento de base»).

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado pela sociedade por acções aberta (Open Joint Stock Company) «Rusal Sayanal» (o «requerente»), um exportador da Rússia.

2. Produto

O produto objecto de reexame são as folhas e tiras, delgadas, de alumínio, de espessura igual ou superior a 0,009 mm mas não superior a 0,018 mm, sem suporte, simplesmente laminadas, em grandes bobinas de largura não superior a 650 mm, originárias da Rússia, (o «produto em causa») normalmente declaradas ao abrigo do código NC ex 7607 11 10. O presente código é fornecido a título meramente informativo.

3. Medidas existentes

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de direitos anti-dumping definitivos, instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 950/2001 do Conselho (2) sobre as importações de certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias, entre outros, da Rússia.

4. Motivos de reexame

O pedido apresentado nos termos do n.o 3 do artigo 11.o baseia-se em elementos de prova prima facie de que as circunstâncias em que se baseou a instituição das medidas em vigor se alteraram e que tais alterações são duradouras.

O requerente alega, fornecendo elementos de prova, que uma comparação do valor normal com base nos respectivos custos e preços com os preços de exportação para a UE provocaria uma redução do dumping para um nível significativamente inferior ao das medidas em vigor. Por conseguinte, a continuação da instituição das medidas nos níveis actuais que se basearam no nível do dumping anteriormente estabelecido deixou de ser necessária para compensar o dumping.

5. Procedimento de determinação do dumping

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão deu início a um reexame, em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, limitado no seu âmbito ao exame de dumping no que diz respeito ao requerente.

O inquérito procurará determinar se se deve continuar a aplicar, eliminar ou alterar as medidas em vigor no que respeita ao requerente.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários ao requerente e às autoridades do país de exportação em causa. A Comissão deverá receber essas informações e elementos de prova de apoio no prazo fixado na alínea a) do ponto 6 do presente aviso.

b) Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista e a fornecer informações complementares às respostas do questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado na alínea a) do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido que demonstre que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. Esse pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea b) do ponto 6 do presente aviso.

6. Prazos

a) Para as partes se darem a conhecer, apresentarem respostas a questionários e quaisquer outras informações

Salvo disposição em contrário, para que os seus pontos de vista possam ser tidos em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar os seus pontos de vista, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo acima mencionado.

b) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no prazo de 40 dias.

7. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (e não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e conter o nome, endereço, endereço de correio electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada. As observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas ao questionário e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas numa base confidencial devem conter a indicação «Divulgação limitada» (3) e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 9.o do regulamento de base, ser acompanhadas por uma versão não confidencial, que deverá conter a indicação «Para inspecção pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio Direcção B Gabinete: J-79 5/16 B-1049 Bruxelas Fax: (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo no prazo estabelecido ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Sempre que se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e forem utilizados os melhores dados disponíveis, o resultado pode ser menos favorável do que se tivesse colaborado.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

(2) JO L 134 de 17.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 998/2004 (JO L 183 de 20.5.2004, p. 4). Ver igualmente o aviso 2004/C 193/03 (JO C 193 de 29.7.2004, p. 3) relativo à alteração alteração da firma e endereço de sociedade por acções aberta (Open Joint Stock Company) «Rusal Sayanal».

(3) Tal significa que o documento se destina exclusivamente a uso interno e é protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (JO L 56 de 6.3.1996, p. 1) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (acordo anti-dumping).