3.
Proposta de directiva do Conselho relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos simila-
res destinados à alimentaçªo humana (13760/1999  C5-0348/1999  1996/0115(CNS))
Esta proposta foi alterada como se segue:
PROPOSTA
DO CONSELHOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
Alteraçªo 29
Artigo 3o,no6
6. Sem prejuízo do disposto nos nos 2 e 5 do artigo 7oda
Directiva 79/112/CEE, no caso das misturas de sumos de fru-tos e de sumos de frutos fabricados a partir de um produtoconcentrado e dos nØctares de frutos fabricados total ou par-cialmente a partir de um ou mais produtos concentrados, deveconstar da rotulagem a indicaçªo «fabricado à base desumo(s) concentrado(s)» ou «parcialmente fabricado à basede sumo(s) concentrado(s)», consoante o caso. Esta indicaçªo
deve figurar na proximidade imediata da denominaçªo de
venda, em caracteres claramente visíveis e destacada dos res-tantes elementos da rotulagem.Suprimido
Alteraçªo 22
Anexo I, Parte II, ponto 2, travessªo 3
 No que respeita aos sumos de uva, no caso de se ter pro-
cedido à sulfitaçªo das uvas com dióxido de enxofre, Ø
autorizada a dessulfitaçªo por processos físicos, desde quea quantidade total de SO
2presente no produto acabado
nªo exceda 10 mg/l; Os sumos de uva podem proceder de uvas tratadas por
sulfitaçªo com dióxido de enxofre, desde que a quantidade
total de SO 2presente no produto acabado nªo exceda
10 mg/l .Éautorizada a dessulfitaçªo por processos físicos;
Alteraçªo 23
Anexo I, Parte II, ponto 2, travessªo 13
 Adjuvantes de adsorçªo quimicamente inertes que obede-
çam às directivas relativas aos materiais e artigos destina-dos a entrar em contacto com os gØneros alimentícios esejam utilizados para reduzir o teor limonóide e naringí-neo dos sumos de citrinos sem afectarem significativa-mente os teores de glucósidos limonóides, de Æcidos, deaçœcares (inclusive os oligossacÆridos) ou de minerais. Adjuvantes de adsorçªo quimicamente inertes que obede-
çam às directivas relativas aos materiais e artigos destina-dos a entrar em contacto com os gØneros alimentícios esejam utilizados para reduzir o teor limonóide e naringí-neo dos sumos de citrinos sem afectarem significativa-mente os teores de glucósidos limonóides, de Æcidos, deaçœcares (inclusive os oligossacÆridos) ou de minerais.Durante o processo de desacidificaçªo, podem ser retira-dos os glucósidos limonóides, na medida em que for tec-nologicamente necessÆrio .
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Conselho relativa
aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentaçªo humana
(13760/1999  C5-0348/1999  1996/0115(CNS))
(Processo de consulta  nova consulta)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a proposta do Conselho (13760/1999), Tendo em conta a proposta da Comissªo ao Conselho (COM(95) 722) (
1),
 Tendo em conta a sua posiçªo de 14 de Janeiro de 1998 (2) e de 4 de Maio de 1999 (3),
(1) JO C 231 de 9.8.1996, p. 14.
(2) JO C 34 de 2.2.1998, p. 91.
(3) JO C 279 de 1.10.1999, p. 92.C 72 E/318 PT 21.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 6 de Setembro de 2001
 Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 37odo Tratado CE (C5-0348/1999),
 Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo do Meio Ambiente, da Saœde Pœblica e da Política do Con-
sumidor (A5-0217/2001),
1. Aprova a proposta do Conselho assim alterada;
2. Convida a Comissªo a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do no2 do artigo 250o
do Tratado CE;3. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;4. Requer a abertura do processo de concertaçªo, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado
pelo Parlamento;
5. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho e à Comissªo.
4.
Proposta de directiva do Conselho relativa a determinados leites conservados parcial ou total-
mente desidratados destinados à alimentaçªo humana (14002/1999  C5-0349/1999 
1996/0116(CNS)
Esta proposta foi alterada como se segue:
PROPOSTA
DO CONSELHOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
Alteraçªo 24
Artigo 5o
As medidas necessÆrias à execuçªo da presente directiva relati-
vas aos assuntos adiante indicados sªo aprovadas pelo procedi-mento de regulamentaçªo a que se refere o n
o2 do artigo 6o:As medidas necessÆrias à execuçªo da presente directiva relati-
vas aos assuntos adiante indicados sªo aprovadas pelo procedi-mento de regulamentaçªo a que se refere o n
o2 do artigo 6o:
 Conformidade da presente directiva com as disposiçıes
comunitÆrias gerais aplicÆveis aos gØneros alimentícios, Conformidade da presente directiva com as disposiçıes
comunitÆrias gerais aplicÆveis aos gØneros alimentícios,
 Adaptaçıes ao progresso tØcnico.  Adaptaçıes ao progresso tØcnico e às normas internacio-
nais .
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Conselho relativa a
determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados destinados à alimentaçªo
humana (14002/1999  C5-0349/1999  1996/0116(CNS)
(Processo de consulta  nova consulta)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a proposta do Conselho (14002/1999), Tendo em conta a proposta da Comissªo ao Conselho (COM(95) 722) (
1),
(1) JO C 231 de 9.8.1996, p. 20.21.3.2002 PT C 72 E/319 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 6 de Setembro de 2001