Notificação em conformidade com o n.o 4 do artigo 95.o do Tratado CE de legislação nacional que derroga as disposições de uma medida comunitária de harmonização

(N.o 2001-NOTIF95.4-SV-1)

(2002/C 23/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Em 7 de Dezembro de 2001, o Reino da Suécia notificou a Comissão, nos termos do n.o 4 do artigo 95.o do Tratado que institui as Comunidades Europeias, de que considera necessário manter legislação nacional que não respeita as disposições da Directiva 76/116/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos adubos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), de 22 de Dezembro de 1998, no que diz respeito à colocação no mercado na Áustria, na Finlândia e na Suécia de adubos com cádmio.

2. O n.o 4 do artigo 95.o estipula que se, após a adopção de uma medida de harmonização pelo Conselho ou pela Comissão, um Estado-Membro considerar necessário manter disposições nacionais justificadas por exigências importantes a que se refere o artigo 30.o ou relativas à protecção do meio de trabalho ou do ambiente, notificará a Comissão dessas medidas, bem como das razões que motivam a sua manutenção.

3. No prazo de seis meses a contar da data da notificação, a Comissão aprovará ou rejeitará as disposições nacionais em causa, depois de ter verificado que não constituem um meio de discriminação arbitrária ou uma restrição dissimulada ao comércio entre os Estados-Membros, nem um obstáculo ao funcionamento do mercado interno.

4. A legislação nacional proíbe a comercialização e a transferência no Reino da Suécia de adubos abrangidos pelos números 2510, 2809, 2835, 3103 e 3105 das pautas aduaneiras e que contenham cádmio em concentrações que excedam 100 gramas por tonelada de fósforo. Este valor é referido no terceiro parágrafo do artigo 3.o da portaria 1998:944 relativa às limitações (...) em certos casos respeitantes ao manuseamento, importação e exportação de produtos químicos.

5. O Acto de Adesão do Reino da Suécia, de 1994, continha já uma derrogação de modo a que a Suécia pudesse manter temporariamente as disposições nacionais atrás referidas. O artigo 112.o e o ponto 4 do anexo XII do Acto de Adesão estipulam que o artigo 7.o da Directiva 76/116/CEE, no que se refere ao conteúdo de cádmio dos adubos, não é aplicável ao Reino da Suécia antes de 1 de Janeiro de 1999.

6. A Directiva 76/116/CEE foi posteriormente alterada pela Directiva 98/97/CE, no que diz respeito à colocação no mercado na Áustria, na Finlândia e na Suécia de adubos com cádmio, permitindo que o Reino da Suécia proíba a comercialização no seu território de adubos que contenham cádmio em concentrações que excedam as fixadas a nível nacional à data da adesão. Esta derrogação é aplicável no período de 1 de Janeiro de 1999 até 31 de Dezembro de 2001.

7. Em 14 de Setembro de 2001, a Comissão adoptou uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos(3) que, entre outros aspectos, prevê uma extensão da derrogação atrás referida. Nos termos do artigo 33.o desta proposta, a Finlândia pode proibir a colocação no mercado, no seu território, de adubos CE que contenham cádmio em concentrações que excedam as fixadas a nível nacional à data da adesão, até 31 de Dezembro de 2004. O n.o 2 do mesmo artigo estipula que a Comissão deverá, consultando os Estados-Membros e as partes interessadas, rever, no máximo até 30 de Junho de 2002, a necessidade de instituir disposições a nível comunitário quanto ao conteúdo de cádmio dos adubos.

8. A Suécia justifica o seu pedido com razões relativas à saúde humana e ao ambiente. Em defesa do seu pedido, a Suécia remete para as conclusões do relatório de avaliação dos riscos intitulado "Assessment of risks to health and the environment in Sweden from cadmium in fertilizers", publicado em 4 de Outubro de 2000 pela Inspecção Nacional de Produtos Químicos, que está disponível ao público desde Setembro de 2001 no site da Comissão na internet, no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/enterprise/chemicals/fertilizers/riskassest/reports.htm

9. A Suécia sustenta que, se forem autorizados adubos com maior teor de cádmio do que o actual, o resultado será o aumento substancial das concentrações de cádmio nos solos, que estas elevadas concentrações de cádmio nos solos terão efeitos tóxicos nos organismos do solo, e que poderão surgir concentrações inaceitáveis nos cursos de água das regiões agrícolas.

Segundo as autoridades suecas, a avaliação dos riscos mostra que a autorização de adubos com teor de cádmio mais elevado do que o actual teria como resultado um aumento substancial da ingestão de cádmio por via alimentar. A margem de segurança entre a exposição actual e o nível da dose semanal admissível provisória da OMS é extremamente pequena. Para alguns grupos de alto risco, como as mulheres com baixas reservas de ferro, não há qualquer margem de segurança. Uma maior ingestão de cádmio por via alimentar poderá, assim, conduzir a um maior número de pessoas afectadas pela redução das funções renais e um aumento da osteoporose.

10. À luz do exposto, o Reino da Suécia considera necessário manter as referidas disposições nacionais mesmo depois de 31 de Dezembro de 2001, pelo menos até que a Comunidade tenha tomado medidas adequadas relativamente ao uso do cádmio nos adubos.

11. As possíveis observações à notificação feita neste sentido pela Finlândia apresentadas à Comissão mais de 15 dias depois da data de publicação do presente aviso não poderão ser tidas em conta.

12. Mais informações relativas ao pedido do Reino da Suécia podem ser obtidas junto de: Mats Wiberg Jordbruksdepartementet S - 103 33 Stockholm tel. (46-8) 405 10 00 fax (46-8) 20 64 96 e-mail: registrator@agriculture.ministry.se

Ponto de contacto na Comissão Europeia: Philippe Brunerie Comissão Europeia Direcção-Geral da Empresa

Unidade E3 "Produtos químicos"

AN88 4/40

B - 1049 Bruxelas tel. (32-2) 295 21 99 fax (32-2) 295 02 81 e-mail: philippe.brunerie@cec.eu.int

(1) JO L 262 de 27.9.1976, p. 201.

(2) JO L 18 de 23.1.1999, p. 60.

(3) COM(2001) 508 final.