COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 12.4.2017 COM(2017) 212 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU E AO CONSELHO

11.º relatório sobre a recolocação e a reinstalação











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1Introdução O 11.º relatório sobre a recolocação e a reinstalação descreve o funcionamento dos regimes de recolocação e reinstalação desde que o último relatório foi publicado, em 2 de março último, identificando os problemas existentes e as medidas que ainda falta adotar para honrar os compromissos assumidos no âmbito desses dois regimes. Embora o número de migrantes que têm chegado continue a ser reduzido, a Grécia continua sob pressão, encontrando-se ainda no seu território mais de 62 200 migrantes, dos quais 14 000 nas ilhas e 48 200 no continente. Desde o início do ano, chegaram a Itália 24 672 migrantes, o que representa um aumento de 36 % face ao mesmo período de 2016. O número de chegadas de nacionais eritreus, a principal nacionalidade elegível para recolocação a partir de Itália, diminuiu significativamente em 2017, tendo a Eritreia deixado de ser o segundo principal país de origem em 2016 (11,5 % das chegadas) e passado para a décima posição em março de 2017, com apenas 2,4 % das chegadas registadas. No entanto, apesar desta forte redução, há ainda um número considerável de nacionais eritreus, chegados na sua maior parte em 2016 (11 000) e que devem ser recolocados noutros Estados-Membros. A recolocação continua, por conseguinte, a ser determinante para aliviar a pressão sobre a Grécia e Itália, permitindo partilhar a responsabilidade pelos migrantes com clara necessidade de proteção internacional. Como já foi referido, o número de pessoas que são elegíveis para recolocação e se encontram em Itália e na Grécia é inferior ao previsto nas decisões do Conselho. Até à data, foram registados 26 997 candidatos elegíveis na Grécia e 8 000 em Itália. Na Grécia, onde o número de candidatos registados deverá permanecer estável, há ainda cerca de 14 000 pessoas por recolocar. É, por conseguinte, possível proceder à recolocação de todas as pessoas elegíveis nos meses que ainda faltam, devendo tal recolocação ser considerada prioritária. Os objetivos mensais fixados de, pelo menos, 1 500 pessoas recolocadas a partir da Itália e 3 000 a partir da Grécia, visam facilitar e acelerar a recolocação de todas as pessoas elegíveis de forma eficaz e harmoniosa dentro dos prazos previstos nas decisões do Conselho, por forma a se atingir o objetivo desta medida de emergência. A Comissão instou repetidamente os Estados-Membros a aumentarem os seus esforços para cumprirem os objetivos em termos de recolocação, estando disponível para os ajudar a efetuar progressos no cumprimento das respetivas obrigações legais. A Presidência maltesa do Conselho da UE organizou uma sessão específica durante o Conselho «Justiça e Assuntos Internos» de 27 de março de 2017, a fim de debater formas de intensificar o processo de recolocação. Têm sido alcançados alguns resultados positivos. Certos Estados-Membros que haviam desacelerado a sua participação estão novamente a proceder a recolocações. Graças a todos os interessados, realizaram-se importantes progressos, tendo sido atingido um número mensal recorde em termos de recolocações (superior a 1 600 no que respeita à Grécia e a 800 quanto a Itália), elevando assim o número total de pessoas recolocadas para 16 340 (5 001 a partir de Itália e 11 339 a partir da Grécia) à data de 10 de abril de 2017. Trata-se de um aumento de 27% em relação aos melhores números mensais alguma vez registados. No entanto, para poderem ser recolocadas até setembro de 2017 todas as pessoas elegíveis que se encontram em Itália e na Grécia, será necessário intensificar e coordenar os esforços de todos os Estados-Membros, nomeadamente daqueles que ainda não procederam a qualquer recolocação, bem como reforçar a cooperação entre todos os intervenientes. Tal como referido nos relatórios anteriores, já existem as condições necessárias, estando plenamente funcionais as infraestruturas operacionais para a recolocação. Embora a Itália, a Grécia, as agências da UE e organizações internacionais tenham aumentado as suas capacidades para atingir os objetivos definidos, alguns Estados-Membros têm tido dificuldade em cumprir os prazos acordados nos protocolos de recolocação quanto a certas medidas, o que cria alguns estrangulamentos que impedem que o processo de recolocação seja intensificado. O presente 11.º relatório formula recomendações específicas para determinados Estados-Membros, a fim de eliminar os estrangulamentos que prejudicam os esforços comuns para facilitar e acelerar o processo de recolocação. No que se refere à reinstalação, a execução das conclusões de julho de 2015 no sentido de reinstalar 22 504 pessoas continua bem encaminhada, tendo sido já reinstaladas 15 492 pessoas com clara necessidade de proteção internacional, ou seja, mais de dois terços do número acordado. Desde 28 de fevereiro de 2017 foram reinstaladas 1 070 pessoas, sobretudo a partir da Turquia, da Jordânia e do Líbano. Parte do processo de reinstalação no âmbito deste regime europeu serve igualmente para dar execução à reinstalação ao abrigo da Declaração UE-Turquia. Desde a data inicial de 4 de abril de 2016, foram reinstalados na UE a partir da Turquia 4 618 nacionais sírios no âmbito do referido mecanismo, incluindo 1 053 desde o relatório anterior. 2Recolocação O ritmo da recolocações voltou a acelerar este mês. Se forem envidados novos esforços será possível atingir os objetivos definidos. Em termos absolutos, a Alemanha passou a ser o país que recolocou o maior número de candidatos (3 511), seguida de França (3 157) e dos Países Baixos (1 636). Neste momento, Malta e Finlândia são os dois únicos Estados-Membros bem posicionados para cumprirem as respetivas obrigações dentro dos prazos previstos, tanto no que respeita às recolocações a partir de Itália como a partir da Grécia (ver anexo 3). O Luxemburgo, os Países Baixos e Portugal têm também efetuado progressos constantes quanto ao cumprimento das respetivas obrigações em relação à Grécia e a Itália. A Noruega está prestes a concluir todas as recolocações a que se havia comprometido. No entanto, a situação continua a ser dececionante quanto a alguns Estados-Membros. A Hungria e a Polónia ainda não participam no regime de recolocação e, por conseguinte, não cumprem as respetivas obrigações legais. Desde maio de 2016 que a República Checa não assume qualquer compromisso, não tendo recolocado qualquer migrante desde agosto de 2016 e só tendo recolocado até à data menos de 1 % da respetiva quota. A Bulgária, a Croácia e a Eslováquia têm efetuado recolocações de uma forma muito limitada (entre 1 % e 2 % da respetiva quota).

Além disso, apesar dos recentes esforços para acelerar o processo de recolocação, a Bélgica, a Alemanha e a Espanha, só conseguiram recolocar até à data pouco mais de 10 % das respetivas quotas. Os objetivos definidos pela Comissão visam assegurar a recolocação eficaz e atempada de todas as pessoas elegíveis que se encontram atualmente em Itália e na Grécia, evitando que possam vir a ocorrer estrangulamentos de ordem operacional ou logística caso a maioria das recolocações ainda por efetuar sejam efetuadas apenas nas últimas semanas de setembro. A consecução destes objetivos exige esforços adicionais e flexibilidade em todas as etapas do processo de recolocação, desde a assunção dos compromissos à transferência, incluindo a criação de capacidades de acolhimento adequadas nos Estados-Membros de recolocação após esta ter lugar. Por conseguinte, após estas etapas, deve proceder-se à avaliação da situação e à formulação de recomendações. Se todos os interessados envidarem pequenos esforços em todas as etapas, tal poderá fazer uma diferença considerável no total do número de migrantes recolocados mensalmente. Importa referir que as duas primeiras etapas (assunção de compromissos e identificação) devem decorrer em simultâneo. Compromissos: importa assegurar um número mensal mais elevado Desde a publicação do último relatório, a Roménia e a Espanha voltaram a assumir compromissos. Além disso, a Suécia, que suspendera o processo de recolocação durante um ano (até junho de 2017) voltou a assumir compromissos a fim de cumprir a totalidade dos compromissos assumidos dentro do prazo definido nas decisões do Conselho. Por outro lado, a Lituânia retomou os seus compromissos em relação a Itália e a Bulgária, Chipre e a Croácia tornaram-se mais ativas na Grécia. A Áustria anunciou recentemente a intenção de começar em breve a proceder a recolocações, nomeadamente de candidatos vulneráveis a partir de Itália. No entanto, ainda são necessários novos compromissos mensais para se atingir o objetivo de recolocar todas as pessoas elegíveis que se encontram em Itália e na Grécia. Dispor de um número suficiente de compromissos é igualmente crucial para garantir a qualidade do processo de elaboração de correspondências (através do qual a Itália e a Grécia fazem corresponder os candidatos a determinados Estados-Membros). Para o efeito: -A Hungria e a Polónia devem começar imediatamente a assumir compromissos e a proceder a recolocações; a Comissão está disponível para debater com estes EstadosMembros a forma de os ajudar a efetuar progressos no cumprimento das respetivas obrigações legais, tendo em conta a importância para todos os EstadosMembros da manifestação de solidariedade para com a Grécia e Itália; -A Áustria deve começar o mais rapidamente possível a assumir compromissos em relação a Itália e à Grécia e a República Checa e Portugal devem voltar agora a assumir novos compromissos em relação a Itália e à Grécia; -A Bulgária, Chipre, a Estónia, a Irlanda e a Eslováquia devem começar logo que possível a assumir compromissos em relação a Itália; -A Croácia e a Eslovénia devem aumentar a regularidade da assunção de compromissos, fazendo-o mensalmente em relação a Itália e à Grécia, enquanto o Luxemburgo deve assumir compromissos mensais em relação à Grécia e a Letónia deve fazê-lo em relação a Itália; -A Bélgica e a Espanha devem aumentar os seus compromissos mensais em relação a Itália e à Grécia, enquanto a Alemanha e a Eslováquia deverão aumentar os seus compromissos mensais em relação à Grécia; França deve aumentar os seus compromissos em relação a Itália e assumir compromissos mensais, sem deixar de prosseguir os esforços envidados mensalmente em relação à Grécia. A Finlândia, a Lituânia, Malta e os Países Baixos deverão manter, no mínimo, os esforços atualmente envidados todos os meses. Alguns Estados-Membros, nomeadamente a Estónia e a Irlanda, não têm participado na recolocação a partir de Itália ou têm-no feito de forma limitada, nomeadamente França, em parte devido à rigorosa política adotada por Itália quanto à realização no respetivo território de entrevistas de segurança adicionais pelos Estados-Membros de recolocação. Como já fora referido no último relatório, foram celebrados acordos com a Europol e com as autoridades italianas para facilitar a realização dos controlos de segurança adicionais, incluindo as entrevistas de segurança suplementares. Além disso, a pedido do Estado-Membro de recolocação, os peritos do Gabinete Europeu de Apoio ao Asilo (EASO) também podem proceder a entrevistas mais aprofundadas para detetar eventuais motivos de exclusão. É essencial que Itália esteja aberta à realização de entrevistas de segurança adicionais, incluindo, se necessário, através da celebração de acordos bilaterais com os EstadosMembros interessados. Este aspeto contribuirá para acelerar o processo de recolocação. Simultaneamente, os Estados-Membros de recolocação que devem iniciar o processo de recolocação o mais rapidamente possível devem mostrar maior flexibilidade quanto à necessidade das entrevistas de segurança suplementares.

Identificação e registo dos migrantes elegíveis para recolocação: Itália deve envidar mais esforços A Grécia finalizou o registo («apresentação dos pedidos de proteção internacional») de todas as pessoas abrangidas pelo exercício de pré-registo, incluindo as elegíveis para recolocação. No total, 26 997 pessoas apresentaram pedidos no âmbito do regime de recolocação; 11 339 pessoas já foram objeto de recolocação, existindo ainda 13 845 pessoas por recolocar. Embora ainda possam ser registados mais candidatos à recolocação até 26 de setembro de 2017 e outros ainda possam ser excluídos desse regime, o número total de pessoas registadas para recolocação deverá manter-se geralmente estável. A Itália registou até à data cerca de 8 000 pessoas elegíveis para recolocação. Segundo as autoridades italianas, mais 1 000 pessoas estão em vias de poder ser registadas. Contudo, em 2016 haviam chegado a Itália cerca de 20 700 nacionais da Eritreia. Itália deve acelerar o respetivo processo de registo, identificando e registando, o mais rapidamente possível e de forma continuada, todas as pessoas que são elegíveis para a recolocação. Para o efeito, deve aumentar o número de funcionários responsáveis pelo tratamento dos processos e encarregar-se dos pedidos para recolocação na unidade de Dublim, se necessário com o apoio do EASO. Deve também fazer pleno uso da sua administração territorial e das equipas móveis do EASO já operacionais para contactar, informar e registar para efeitos de recolocação muitos dos migrantes elegíveis que se encontram fora dos polos de recolocação originais. Para tal, devem ser envidados esforços para divulgar informações sobre o regime de recolocação nas esquadras de polícia e nos centros de acolhimento. É também fundamental que todas as pessoas elegíveis para recolocação que cheguem a Itália através dos centros de registo ou de outros portos de desembarque sejam dirigidas de forma ordenada para centros de recolocação específicos, como previsto no roteiro italiano adotado em setembro de 2015 e revisto em março de 2016. A prática atual, segundo a qual os migrantes elegíveis para recolocação são dispersados por todo o território italiano, deve ser evitada tanto quanto possível em relação às novas chegadas, pois cria grandes obstáculos logísticos, atrasando as transferências de recolocação. Processo de elaboração de correspondências: os Estados-Membros devem abster-se de definir preferências demasiado restritivas O serviço de asilo grego e a unidade de Dublim italiana têm vindo a efetuar a correspondência entre os candidatos e os Estados-Membros de recolocação dentro dos prazos previstos nos protocolos de recolocação, tendo em conta, tanto quanto possível, as preferências expressas pelos Estados-Membros, de modo a facilitar a integração das pessoas recolocadas nos respetivos Estados-Membros de recolocação. No entanto, em alguns Estados-Membros o processo de elaboração das correspondências tornou-se pesado e moroso, devido à manifestação de preferências muito restritivas (nomeadamente aceitando unicamente as mães solteiras com crianças) ou mesmo em termos negativos (nomeadamente recusando homens solteiros ou de nacionalidade eritreia), ou devido à imposição de requisitos adicionais, como listas específicas de pessoas identificadas por uma ONG desse Estado-Membro que opere em Itália ou na Grécia. A imposição de preferências demasiado restritivas tornou-se uma forma de excluir candidatos ou de selecionar um grupo muito restrito de candidatos e não um meio de assegurar a melhor correspondência para facilitar a integração dos migrantes. Deve ser posto termo a esta prática, que não é conforme com o procedimento previsto nas decisões do Conselho em matéria de recolocação e provoca atrasos no processo. Incumbe às autoridades gregas e italianas efetuar a correspondência, tendo em conta os eventuais interesses familiares, linguísticos, sociais, culturais ou outras ligações que possam existir entre os candidatos e os potenciais Estados-Membros de recolocação. Em última análise, as autoridades gregas e italianas são as únicas responsáveis pela decisão final. Essa escolha não compete, de modo algum, aos candidatos ou aos Estados-Membros de recolocação. O instrumento de correspondência do EASO, que ficará operacional no mês de maio, dará um contributo importante para resolver estes problemas. Para o efeito, a Grécia deve conceder urgentemente a credenciação de segurança a um segundo perito do EASO. O instrumento de correspondência facilitará o tratamento de um grande número de candidatos em simultâneo, permitindo efetuar a correspondência automática entre os dados de registo dos candidatos (nomeadamente o respetivo perfil) e os múltiplos compromissos e preferências manifestadas pelos Estados-Membros de recolocação. No entanto, para que seja eficaz é necessário que as preferências comunicadas pelos Estados-Membros sejam suficientemente flexíveis. Todos os Estados-Membros deveriam seguir o exemplo de países como a Croácia, Malta, Eslovénia e Roménia, que têm indicado preferências pertinentes (nomeadamente as profissões e qualificações suscetíveis de facilitarem a integração) mantendo-se simultaneamente disponíveis para acolherem qualquer tipo de migrantes (famílias numerosas, menores não acompanhados, homens solteiros, etc.). Os Estados-Membros que manifestam preferências muito estritas/rigorosas ou que impõem requisitos suplementares deverão rever essas práticas, pois esta situação atrasa a realização de progressos. Mais concretamente: -A Eslováquia deve alargar as suas preferências, deixando de rejeitar candidatos à recolocação legalmente elegíveis por não satisfazerem as preferências manifestadas; a Lituânia deve também alargar as preferências manifestadas e França deve fazê-lo em relação a Itália; -A Bulgária deve deixar de excluir os nacionais da Eritreia; -Espanha deve ponderar a possibilidade de evitar indicar, na medida do possível, nomes específicos de pessoas a recolocar; -A Alemanha deve ser mais flexível quanto à prova da existência de laços familiares alargados. O procedimento de recolocação não exige o mesmo grau de certeza que o reagrupamento familiar ao abrigo do procedimento de Dublim. Além disso, os laços familiares devem ser interpretados em termos amplos, tendo em conta o facto de o reagrupamento familiar com a família nuclear ser abrangido pelo procedimento de Dublim. Os pedidos de recolocação não devem ser rejeitados por não ser possível comprovar a existência de laços familiares alargados ou por o candidato possuir laços familiares em Itália ou na Grécia (em especial quando Itália ou a Grécia envie igualmente pedidos de recolocação para esses membros da família alargada);

-Os Estados-Membros devem evitar excluir das suas preferências os candidatos vulneráveis que devem ser recolocados a título prioritário. Os Estados-Membros são incentivados a indicar, no formulário específico para a indicação dos compromissos, os setores económicos dos respetivos mercados laborais em que existem carências. Respostas dos Estados-Membros de recolocação: embora tenham sido registado bons progressos é possível ir mais longe Os Estados-Membros reduziram globalmente o tempo de resposta aos pedidos de recolocação. Além disso, aqueles que assumiram um grande número de compromissos mensais cumpriram geralmente a recomendação da Comissão no sentido de enviarem as aceitações em lotes pequenos (aproximadamente 50 pessoas), a fim de garantir um fluxo contínuo de respostas e facilitar a logística da notificação da fase prévia à partida. Contudo, apesar dos progressos registados, só alguns Estados-Membros (nomeadamente a Letónia, a Lituânia, Malta, os Países Baixos, a Noruega e a Eslovénia) têm cumprido os prazos previstos nos protocolos relativos à recolocação. O tempo médio de resposta é de 35 dias para a Itália e de 26 dias para a Grécia, em vez dos 10 dias úteis previstos nos protocolos relativos à recolocação. Realizaram-se progressos satisfatórios no que respeita às rejeições de pedidos de recolocação. De um modo geral, os Estados-Membros só rejeitam um processo com base nos motivos previstos nas decisões do Conselho, utilizando os canais criados pela Europol e pelas autoridades gregas para notificar com segurança a fundamentação concreta da rejeição. No entanto, alguns Estados-Membros continuam a ter uma interpretação demasiado ampla de «risco para a ordem pública», o que faz com que as suas taxas de rejeição sejam superiores à média. Recomendações: -Os Estados-Membros devem aumentar a sua capacidade para processar os pedidos e enviar as respostas dentro do prazo de 10 dias úteis previsto nos protocolos relativos à recolocação; -França deve explorar a possibilidade de enviar as aceitações em lotes mais pequenos; -A Estónia deve explorar a possibilidade de adotar uma interpretação mais restritiva de «risco para a ordem pública»; -Todos os Estados-Membros são incentivados a seguirem o exemplo da Finlândia e a aplicar menos rigorosamente as considerações de ordem pública, nomeadamente no que se refere aos menores casados (ver a secção específica consagrada aos menores não acompanhados). Notificação, fase prévia à partida e transferência: a realização de entrevistas de segurança suplementares e a falta de acolhimento no Estado-Membro de recolocação são os principais motivos dos atrasos Com 4 347 pessoas a aguardarem transferência na Grécia e 588 em Itália, a presente fase é aquela que regista o maior estrangulamento desde o início do processo de recolocação. Enquanto os protocolos relativos à recolocação preveem que a transferência tenha lugar no prazo de duas semanas a contar da notificação pelas autoridades italianas ou gregas (ou seja, cerca de três semanas após a aceitação pelo Estado-Membro de recolocação), o tempo médio decorrido entre a aceitação e a transferência é atualmente de 37 dias em Itália e de 52 dias na Grécia. Os atrasos nas transferências têm um impacto muito negativo no regime, comprometendo gravemente a sua credibilidade e eficácia, aumentando os riscos de fuga e agravando as tensões entre os candidatos. Estes atrasos têm diferentes motivos. Na Grécia, os controlos de segurança suplementares, incluindo entrevistas, que são efetuados por certos Estados-Membros de recolocação, constituem uma das principais causas dos atrasos. Esses controlos suplementares conduzem igualmente à rejeição de candidatos que já tinham sido notificados da decisão de recolocação. Algumas dessas rejeições têm lugar muito perto da transferência efetiva, com consequências muito negativas para o regime. Nesses casos, é ainda mais importante que o Estado-Membro de recolocação forneça à Grécia e a Itália motivos fundados para a rejeição.

O segundo motivo mais importante dos atrasos, tanto em Itália como na Grécia, consiste nas perturbações operacionais criadas pelas preferências específicas quanto às transferências que são manifestadas pelos Estados-Membros de recolocação. Os Estados-Membros tendem a preferir a realização dos voos no final do mês. Embora os Estados-Membros que efetuam o maior número de transferências mensais (Alemanha e França) prefiram a realização de transferências únicas em voos fretados, aqueles a quem incumbem quotas pequenas ou médias preferem realizar transferências mais pequenas dispersas ao longo do mês em voos comerciais (o que dificulta a realização das transferências nas épocas altas de férias). Além disso, alguns Estados-Membros solicitam voos em dias muito específicos da semana e a horas determinadas. Essas diferenças e exigências têm um impacto negativo nas últimas fases do processo de recolocação, desde a notificação pelas autoridades italianas ou gregas até à organização dos exames médicos e das sessões de orientação cultural prévias à partida por parte da OIM. Importa, por conseguinte, assegurar uma maior flexibilidade dos EstadosMembros de recolocação e reforçar a coordenação entre os mesmos, desde o envio das aceitações à organização dos voos. A Comissão está disponível para ajudar a superar os problemas existentes em termos de coordenação logística.

A terceira razão dos atrasos é a falta de capacidade de acolhimento do Estado-Membro de recolocação. A OIM já teve de adiar algumas transferências uma vez que os EstadosMembros em causa (nomeadamente Portugal) não dispunham de capacidade para acolher rapidamente os candidatos à recolocação que haviam sido aceites. Os EstadosMembros devem garantir que dispõem das capacidades de acolhimento necessárias para acolher os candidatos a recolocar. Em Itália, um importante obstáculo adicional reside no facto de os candidatos elegíveis se encontrarem dispersos por todo o território nacional, como foi anteriormente referido. Esse sistema cria muitos problemas para notificar os candidatos, cumprir as formalidades administrativas e realizar os exames médicos adicionais ou organizar sessões de orientação cultural. Por último, a qualidade, a quantidade e a pertinência das informações fornecidas pelos Estados-Membros de recolocação para as sessões de orientação cultural e a participação ativa dos respetivos agentes de ligação nas diferentes fases, continuam a ser fundamentais para aumentar a aceitação pelos candidatos da decisão de serem recolocados num determinado Estado-Membro. Nem todos os Estados-Membros dispõem de recursos para organizar sessões de orientação cultural individualizadas ou destacar recursos humanos para levar a cabo estas atividades (nomeadamente a Estónia, França, a Irlanda ou os Países Baixos). No entanto, os agentes de ligação podem desempenhar e desempenham efetivamente um papel muito importante na criação de uma relação pessoal entre os candidatos e os Estados-Membros de recolocação, através da sua participação nas sessões de orientação cultural organizadas pela OIM ou na fase de notificação (boas práticas adotadas por Finlândia, Letónia, Lituânia, Portugal e Roménia). O acompanhamento dos candidatos ao aeroporto é igualmente importante para manterem o contacto com o Estado-Membro de recolocação. A disponibilidade de bons materiais de informação, nomeadamente vídeos, contribui igualmente para aumentar a aceitação (a este título, ver os bons resultados dos vídeos da Roménia dirigidos aos nacionais sírios recolocados a partir da Grécia). Além disso, as informações prestadas aos candidatos após a sua chegada devem ser coerentes com as que foram prestadas antes da partida. O EASO está atualmente a elaborar juntamente com alguns Estados-Membros de recolocação (Portugal e Lituânia) novos materiais de informação, incluindo vídeos com informações sobre as condições de acolhimento e testemunhos de candidatos cuja recolocação foi bem sucedida. Além disso, está também a rever as brochuras dos Estados-Membros de recolocação e os folhetos sobre recolocação destinados aos candidatos. A OIM organizou uma formação específica destinada aos agentes de ligação que operam na Grécia, a fim de melhorar a prestação de orientação cultural. Na Grécia, o EASO desempenha igualmente um papel essencial através da sua linha direta e das equipas móveis que disponibilizam informações exatas e fiáveis sobre o processo de recolocação, tanto na região de Atenas como no norte da Grécia, aos cerca de 14 000 candidatos que aguardam recolocação. As linhas diretas do EASO continuam a estar operacionais, recebendo mais de 100 chamadas por semana. A comunicação com os peritos do EASO e os intérpretes permite combater a desinformação e os múltiplos rumores que circulam entre os candidatos a recolocação. Ao manter os candidatos permanentemente informados, a presença contínua das equipas de apoio do EASO em matéria de asilo reforça a confiança no regime de recolocação. Contribui ainda para prevenir que os candidatos sejam seduzidos por propostas desonestas por parte dos passadores de migrantes ou que renunciem ao processo de recolocação. Recomendações: -Os países que procedem a controlos de segurança adicionais são incentivados a aumentar a sua capacidade de tratamento de processos (nomeadamente a Estónia, França, a Irlanda e a Suíça), a fim de assegurar o respeito dos prazos previstos nos protocolos de recolocação, evitando os atrasos desnecessários. Tanto quanto possível, devem ser evitadas as rejeições de última hora. -Todos os Estados-Membros devem mostrar a flexibilidade necessária relativamente às datas e à organização dos voos nos próximos meses. Os Estados-Membros com um grande número de transferências mensais (Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Irlanda, Países Baixos e Suécia) devem coordenar as suas operações (por exemplo, fixando diferentes faixas horárias), a fim de evitar estrangulamentos logísticos e, sempre que possível, considerar a possibilidade de recorrerem a voos fretados. -Portugal deve aumentar a sua capacidade de acolhimento a fim de poder recolocar todos os candidatos já aceites, alguns dos quais estão à espera de ser transferidos desde novembro de 2016. Portugal deve finalizar, com a colaboração do EASO, o novo vídeo sobre recolocação. -Itália deve centralizar os candidatos num número limitado de centros de recolocação. Tal permitirá organizar mais eficazmente a fase prévia à partida, incluindo a organização dos exames médicos e das sessões de orientação cultural, ajudando a reduzir os riscos de fuga, na medida em que os pedidos serão tratados mais rapidamente. -O EASO deve finalizar logo que possível o novo folheto sobre a recolocação, assim como os vídeos e outro material de informação, em cooperação com os EstadosMembros interessados. -Os Estados-Membros que não possam organizar as suas próprias sessões de orientação cultural devem seguir o exemplo da Roménia, da Letónia e de Portugal, assegurando que os agentes de ligação participam na notificação da decisão e nas sessões de orientação cultural organizadas pela OIM. Os Estados-Membros devem igualmente organizar sessões de orientação cultural após a chegada dos migrantes. Problemas específicos relacionados com a recolocação dos menores não acompanhados

Segundo as decisões do Conselho em matéria de recolocação, os menores não acompanhados, assim como as outras categorias de candidatos vulneráveis, devem ser considerados prioritários. Na prática, a recolocação dos menores não acompanhados continua a ser problemática por vários motivos. Na Grécia , o exercício de pré-registo permitiu identificar 1 225 menores não acompanhados, dos quais 568 pertencentes a nacionalidades elegíveis para recolocação (36 % de nacionais sírios e 12 % de nacionais iraquianos). À data de 2 de abril de 2017, já haviam sido registados todos os 568 menores não acompanhados (segundo a definição prevista pela legislação grega), embora só 341 deles tivessem sido recolocados. Até à data, a recolocação de menores não acompanhados tem sido efetuada sobretudo pela Finlândia (130 menores recolocados). Os Estados-Membros que têm as maiores quotas de migrantes não aceitam menores não acompanhados (nomeadamente França), aceitam-nos apenas num número limitado (nomeadamente Bélgica e Espanha) ou requerem a existência de laços familiares no EstadoMembro de recolocação, o que deixa alguns dos menores separados e respetivos familiares num limbo jurídico, pois que são rejeitados tanto ao abrigo do Regulamento de Dublim como no quadro do processo de recolocação (é o caso da Alemanha). Por último, a maior parte dos Estados-Membros que aceita menores não acompanhados não aceita menores casados (sobretudo quando tenham menos de 17 anos), pois muitos Estados-Membros têm obstáculos jurídicos à recolocação desta categoria de menores separados (nomeadamente, o facto de um adulto que case com um menor poder vir a ser condenado). Apenas a Finlândia tem mostrado flexibilidade aceitando todas as candidaturas apresentadas. É pois urgente que os Estados-Membros disponibilizem 163 lugares para recolocar os menores não acompanhados já registados e sigam o exemplo da Finlândia, mostrando a maior flexibilidade possível. Neste contexto, os Estados-Membros devem ponderar a possibilidade de facilitar a recolocação de menores casados sempre de acordo com o superior interesse dos mesmos. A este respeito, importa salientar que tanto o ACNUR, como o serviço de asilo grego e a OIM têm efetuado uma avaliação do superior interesse dos menores nas diferentes fases antes de enviarem os pedidos de recolocação. Por conseguinte, a conveniência de se separar o menor do adulto com quem estiver casado já se encontra avaliada. Em 2016, chegou a Itália um número recorde de 25 772 menores não acompanhados (91,6 % dos 28 129 menores), nomeadamente 3 806 nacionais eritreus, 218 sírios, 394 iraquianos e 13 iemenitas (nacionalidades elegíveis para recolocação). Em 2017, até 7 de abril, chegaram a Itália mais 3 557 menores não acompanhados, dos quais cerca de 250 pertencentes a nacionalidades elegíveis para recolocação. Até à data só foi recolocado a partir de Itália (nos Países Baixos, em novembro de 2016) um único menor separado. Nos últimos meses, a Itália tem envidado esforços para facilitar a recolocação dos menores não acompanhados, tendo a unidade de Dublim italiana anunciado durante a reunião dos agentes de ligação realizada em Roma em 28 de março que, após a avaliação do interesse superior dos mesmos pelos tutores nomeados, estão a ser preparados vários pedidos de recolocação de menores não acompanhados, tendo sido já apresentado a um Estado-Membro de recolocação um primeiro pedido nesse sentido. A Itália deve clarificar urgentemente os procedimentos para a transferência de todos os menores não acompanhados (nomeadamente facilitando a nomeação de tutores), utilizando as orientações e o apoio do EASO e da OIM e criando um ou mais polos de recolocação de menores não acompanhados para acelerar o processo. Em 12 de abril de 2017, a Comissão adotou uma Comunicação sobre a proteção das crianças no contexto de migração, que define uma série de medidas que devem ser já adotadas para melhorar a proteção de todas as crianças no contexto da migração. Como foi referido na comunicação, todos os Estados-Membros deverão dar prioridade à recolocação dos menores não acompanhados, em conformidade com as decisões do Conselho em matéria de recolocação. 3Reinstalação Continuaram a registar-se progressos significativos em matéria de reinstalação, tendo já sido efetuados mais de dois terços das 22 504 reinstalações acordadas nas conclusões do Conselho de 20 de julho de 2015. Desde 28 de fevereiro de 2016 foram reinstaladas 1 070 pessoas, sobretudo a partir da Turquia, da Jordânia e do Líbano. À data de 10 de abril de 2017, haviam sido reinstaladas 15 492 pessoas em 21 Estados de reinstalação (Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, França, Islândia, Irlanda, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Países Baixos, Noruega, Áustria, Portugal, Espanha, Finlândia, Suécia, Suíça e Reino Unido). A Estónia, a Finlândia, a Irlanda, os Países Baixos, a Suécia e o Reino Unido, assim como os países associados (Islândia, Liechtenstein e Suíça), já satisfizeram os compromissos assumidos. A maioria dos Estados que participam no regime indicou que os seus esforços de reinstalação se centraram principalmente - mas não exclusivamente - nos nacionais sírios que se encontravam na Jordânia, no Líbano e na Turquia. Isto inclui os esforços envidados pelos Estados-Membros para reinstalar nacionais sírios provenientes da Turquia ao abrigo da Declaração UE-Turquia de 18 de março de 2016. Desde 4 de abril de 2016, foram reinstalados 4 618 nacionais sírios a partir da Turquia ao abrigo da vertente «reinstalação» da Declaração UE-Turquia. Nas últimas semanas, foi acelerado o ritmo das reinstalações. Desde o último relatório foram reinstaladas 1 053 pessoas ao abrigo do mecanismo. O número total de compromissos assumidos também aumentou consideravelmente, elevando-se atualmente a 26 112, o que reflete, em particular, a decisão da Alemanha de aumentar significativamente os respetivos compromissos. No âmbito da Declaração UE-Turquia foram efetuadas reinstalações na Bélgica, na Estónia, em França, na Alemanha, em Itália, na Letónia, na Lituânia, no Luxemburgo, nos Países Baixos, em Portugal, em Espanha e na Suécia. Além disso, desde 4 de abril, a Noruega reinstalou 203 nacionais sírios provenientes da Turquia. Os Estados-Membros que efetuaram reinstalações no quadro da Declaração UE-Turquia estão bem avançados quanto à preparação de novas operações de reinstalação, incluindo quanto às deslocações realizadas à Turquia para entrevistar os candidatos à reinstalação. A Áustria e a Roménia estão atualmente a preparar as suas primeiras reinstalações ao abrigo do regime. Existem, contudo, alguns Estados-Membros que já receberam processos do ACNUR no verão de 2016 e que ainda não adotaram qualquer medida (Bulgária, Croácia e República Checa). Além disso, há outros Estados-Membros que ainda não procederam a qualquer reinstalação nem adotaram qualquer medida para reinstalar pessoas provenientes da Turquia (Chipre, Dinamarca, Grécia, Hungria, Irlanda, Malta, Polónia, Eslováquia, Eslovénia e Reino Unido). Esses Estados-Membros devem intensificar os seus esforços para completar o processo de reinstalação o mais rapidamente possível, contribuindo assim para a aplicação da Declaração UE-Turquia.