PT Jornal Oficial da União Europeia C 349/9

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 349/06

N.o do auxílio: SA.33768 (11/XA)

Estado-Membro: Hungria

Região: Hungary

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: MFB Fagykár 2011. Forgóeszköz Hitelprogram

Base jurídica:

— A 2011 májusában bekövetkezett fagykárok enyhítését szolgáló intézkedésekről szóló 1252/2011. (VII.21.) Korm. határozat 2. és 3. pontjai.

— A 2011 májusában fagykárt szenvedett mezőgazdasági termelők hitelhez jutási lehetőségéről szóló …/2011. (… …) VM rendelettervezet.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 1 000 milhões de HUF.

Intensidade máxima dos auxílios: 90 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 22 de Novembro de 2011-31 de Agosto de 2012

Objectivo do auxílio: Acontecimentos climáticos adversos [artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministry of Rural Development Budapest Kossuth Lajos tér 11. 1055 MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Endereço do sítio web:

http://www.kormany.hu/hu/dok?page=2&source=5&type=302#!DocumentBrowse

http://www.kormany.hu/download/8/e3/60000/fagykar%20jogszab%20tervezet.zip#!DocumentBrowse

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33818 (11/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaams Gewest

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Investeringen in landbouwbedrijven

Base jurídica: Besluit van de Vlaamse Regering van 24 november 2000 betreffende steun aan de investeringen en aan de installatie in de landbouw, gewijzigd bij de besluiten van de Vlaamse Regering van 19 maart 2004, 14 juli 2004, 3 december 2004, 16 juni 2006, 27 juni 2008 en 23 december 2010.

Maatregel 121 van het plattelandsontwikkelingsprogramma.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 50 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 38 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 19 de Novembro de 2011-31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Vlaamse Overheid Vlaams Landbouwinvesteringsfonds (VLIF) Ellips 4e verdieping Koning Albert II-laan 35, bus 41 1030 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=1838

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33819 (11/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaams Gewest

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Vestiging van jonge landbouwers

Base jurídica: Besluit van de Vlaamse Regering van 24 november 2000 betreffende steun aan de investeringen en aan de installatie in de landbouw, gewijzigd bij de besluiten van de Vlaamse Regering van 19 maart 2004, 14 juli 2004, 3 december 2004, 16 juni 2006, 27 juni 2008 en 23 december 2010.

Maatregel 112 van het plattelandsontwikkelingsprogramma.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 7 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 50 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 19 de Novembro de 2011-31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Instalação de jovens agricultores [artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Vlaamse Overheid Vlaams Landbouwinvesteringsfonds (VLIF) Ellips 4e verdieping Koning Albert II-laan 35, bus 41 1030 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=1839

Outras informações: —