COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 23.07.1997 
COM(97) 390 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
SOBRE 
A DIMENSÃO SOCIAL E LABORAL 
DA 
SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 
Prioridade à dimensão humana - Etapas seguintes 

A Dimensão Social e Laboral da Sociedade da Informação 
Prioridade à dimensão humana - Etapas seguintes 
índice 
Síntese 
I. Prioridade a la dimençião humana 
II. Uma Sociedade da Informação para todos 
1. O accesso à Sociedade da Informação: as políticas públicas 
podem fazer a diferença 
2. Reforçar a democracia e os serviços públicos 
3. A Sociedade de Informação e a igualdade entre homens e 
mulheres 
4. A tecnologia ao serviço das pessoas com deficiência 
5. Apioar o desenvolvimento dos sistemas de ciudados de saúde 
III. Trabalhar na Sociedade da Informaço 
1. Flexibilidade e Segurança: o equilíbrio certo 
2. Protecção de dados referentes aos trabalhadores 
3. Criar um enquadramento adequado ao teletrabalho 
4. Apoiar o Dialogo Social enquanto instrumento da mudança 
5. Saúde e Segurança no Trabalho 
IV. Transformar as oportunidades em emprego 
1. Compreender as mudanças no emprego e na produção 
2. Explorar as potencialidades em termos de novos empregos 
3. Competências para a vida e para o trabalho 
4. As TIC e a modernização dos Serviços Públicos de Emprego 
V. A Dimensão social da Sociedade de Informação - o Caminho a seguir 
Anexo: Glossário de siglas 
/ ^ 
Síntese 
A Sociedade da Informação constitui uma das mais importantes mudanças da 
nossa era, revestindo oportunidades extraordinárias para o conjunto da 
sociedade. Não obstante, a dimensão e o ritmo da mudança colocam 
igualmente desafios aos indivíduos e a determinados grupos de cidadãos, bem 
como às regiões. Por conseguinte, e tal como foi sublinhado na Agenda 2000 
da Comissão, importa conferir, no âmbito da acção política e do debate 
público, uma maior atenção às dimensões social e laboral da Sociedade da 
Informação. 
Com o objectivo de reforçar a importância da dimensão social, a Comissão 
criou, em 1995, um Grupo de Peritos de Alto Nível e organizou um Fórum da 
Sociedade da Informação. Em 1996, apresentou um Livro Verde intitulado 
Viver e Trabalhar na Sociedade da Informação: Prioridade à dimensão humana, 
que constituía um convite ao diálogo político, social e civil. O Livro Verde 
produziu um debate sustentado sobre as questões suscitadas no domínio das 
políticas social e do mercado laboral no contexto da Sociedade da Informação, 
fazendo realçar a necessidade de respostas políticas integradas em diferentes 
áreas de governação. 
A presente Comunicação pretende sintetizar os progressos alcançados no 
sentido de integrar a dimensão social no desenvolvimento de políticas relativas 
à Sociedade da Informação, apresentando os desafios futuros em matéria de 
conciliação dos objectivos sociais, económicos e tecnológicos. Constitui parte 
integrante do plano de acção evolutivo A Europa na Vanguarda da Sociedade 
Global da Informação e visa três grandes objectivos: aumentar a sensibilização 
para as implicações sociais da Sociedade da Informação, integrar, sempre que 
tal se afigurar adequado, a dimensão da Sociedade da Informação em todas as 
políticas e acções sociais e identificar medidas especificamente concebidas 
para maximizar a contribuição da Sociedade da Informação para a promoção 
do emprego e da inclusão. 
1. Princípios comuns para o desenvolvimento da Sociedade da Informação 
O Livro Verde Prioridade à dimensão humana propôs uma série de princípios 
comuns, assentes nas ideias e valores subjacentes à criação da União 
Europeia, visando fornecer orientações para as políticas públicas em matéria da 
Sociedade da Informação. Estes princípios foram amplamente confirmados ao 
longo de todo o processo de consulta. A Comissão sugere que as políticas 
públicas neste domínio devem almejar os seguintes propósitos básicos: 
• melhorar o acesso à informação; 
• realçar a democracia e a justiça social; 
• promover a empregabilidade e a aprendizagem ao longo da vida; 
• reforçar a capacidade da economia da UE para atingir níveis elevados e 
sustentáveis de crescimento e emprego; 
• concretizar e reforçar a igualdade de oportunidades entre homens e 
mulheres; 
• promover a inclusão e apoiar os cidadãos com necessidades específicas e 
os grupos mais desfavorecidos no sentido da melhoria das suas condições 
de vida; 
• melhorar a qualidade, eficácia e imagem da administração pública. 
/ 6 
2. Acesso às TIC1 nas áreas da aprendizagem, do trabalho e da vida 
quotidiana 
O acesso às ferramentas da Sociedade da Informação assume importância 
fundamental para a concretização dos objectivos de igualdade e eficácia 
anteriormente definidos. Este acesso reveste várias dimensões: disponibilidade, 
custo, acessibilidade e sensibilização. No intuito de fomentar o equilíbrio 
necessário à criação de um sociedade inclusiva, cada uma destas dimensões 
deverá ser tratada convenientemente. Neste processo, as políticas públicas 
podem fazer a diferença. Como tal, a Comissão exorta os Estados-membros a 
fazer do acesso o objectivo central do desenvolvimento das estratégias 
nacionais em termos de informação. A Comissão tratará esta questão na 
próxima revisão do alcance, qualidade, nível e custo do serviço universal. 
Pretende organizar igualmente intercâmbios de experiência, debates, 
apreciação e avaliação comparativa de estratégias e políticas, em especial as 
susceptíveis de facilitar o acesso às TIC. Na sequência do parecer emitido pelo 
Parlamento Europeu, a Comissão convidará à colaboração com outras 
instituições comunitárias no sentido de elaborar uma estratégia de 
comunicação visando facilitar o acesso à informação pública. A questão do 
equilíbrio homem-mulher na Sociedade da Informação deverá merecer mais 
atenção por forma a assegurar que os potenciais benefícios são 
equitativamente partilhados e evitar o risco de agravamento das segregações 
já existentes. A Comissão desenvolverá iniciativas a vários níveis com o intuito 
de melhorar o acesso às TIC das pessoas com deficiência e fomentar a 
sensibilização para as potencialidades destas tecnologias em termos de 
melhoria dos sistemas de saúde. Propôs ainda a criação de uma Sociedade da 
Informação convivial como um dos objectivos centrais do futuro Quinto 
Programa-Quadro de IDT. 
3. Flexibilidade e segurança na vida profissional 
Através das novas formas de organização do trabalho, as TIC proporcionam 
consideráveis potencialidades em termos de incremento da produtividade e 
prosperidade. O Livro Verde Prioridade à dimensão humana introduziu, como 
base para a moderna organização do trabalho, o conceito de um novo equilíbrio 
entre flexibilidade para as empresas e segurança para os trabalhadores. A 
Comissão deu continuidade a esta ideia através do novo Livro Verde Parceria 
para uma nova organização do trabalho, incentivando os parceiros sociais a 
desenvolver um enquadramento favorável a uma organização do trabalho mais 
produtiva, participativa e cognitiva. Paralelamente a este debate, e no âmbito 
do Quinto Programa-Quadro de IDT, a Comissão propôs reforçar a investigação 
europeia no domínio da nova organização do trabalho. Neste contexto, será 
desenvolvida uma rede europeia de institutos nacionais de investigação. Em 
1998, a Comissão apresentará uma Comunicação onde se analisará a situação 
no domínio da privacidade dos dados referentes aos trabalhadores. Encetará 
processos de consulta com os parceiros sociais no contexto do quadro de 
desenvolvimento do teletrabalho e reforçará o papel do diálogo social de modo 
a facilitar a mudança estrutural e fazer das TIC um instrumento das políticas 
de saúde e segurança no trabalho. 
Tecnologias da Informação e da Comunicação. i 
4. Empregabilidade para mais e melhores empregos 
A criação de mais e melhores empregos constitui uma das necessidades mais 
prementes dos Estados-membros da UE. A modernização das economias e a 
melhoria da produtividade são requisitos fundamentais neste processo e o 
recurso às TIC assume importância decisiva. O lento ajustamento das 
competências aos novos modelos económicos e tecnológicos constitui, no 
entanto, o principal obstáculo estrutural ao crescimento do emprego. Por este 
motivo, a estratégia europeia de emprego, reforçada pelo Conselho Europeu de 
Amesterdão, atribui cada vez mais à empregabilidade o papel-chave na 
melhoria do funcionamento dos mercados laborais. Torna-se, pois, imperativa 
uma nova cultura de ensino, formação e aprendizagem ao longo da vida, 
secundada pela reestruturação selectiva das despesas públicas a favor do 
investimento em recursos humanos. A Comissão continuará a apoiar este tipo 
de investimento através do Objectivo 4 do Fundo Social Europeu e da Iniciativa 
Comunitária ADAPT. Foram já afectados 162 milhões de ecus à iniciativa 
ADAPT-BIS para a construção da Sociedade da Informação, referentes ao 
período de 1997-99. A Comissão promoverá igualmente medidas destinadas a 
explorar o potencial da economia social em termos de emprego. De modo a 
melhorar o funcionamento do mercado laboral, incentivará o desenvolvimento e 
a utilização das TIC na modernização dos Serviços Públicos de Emprego, assim 
como a interconexão dos sistemas nacionais de ofertas de emprego através da 
rede EURES. 
5. Acção a nível nacional, europeu e internacional 
O último capítulo sintetiza a estratégia da Comissão para reforçar a dimensão 
social através de acções a desenvolver a todos os níveis: 
• ao nível nacional e regional, a Comissão apoiará os Estados-membros a 
integrar uma sólida dimensão social no desenvolvimento em curso das 
respectivas estratégias relativas à Sociedade da Informação; 
• a nível comunitário, a Comissão integrará a dimensão social em todas as 
políticas comunitárias relevantes e explorará as potencialidades das TIC 
enquanto instrumento das políticas social e de emprego; 
• ao nível internacional, a Comissão promoverá, no contexto dos relevantes 
fóruns internacionais, o desenvolvimento e a utilização de tecnologias 
susceptíveis de reforçar a coesão social e melhorar as condições de vida, 
aprendizagem e trabalho de todos os grupos da sociedade. 
/ d 
I. Prioridade à dimensão humana - etaoas seguintes: objectivo da presente 
Comunicação 
1. O desenvolvimento da Sociedade da Informação oferece oportunidades 
consideráveis em termos de melhoria das condições de vida e trabalho dos 
cidadãos europeus. No entanto, a dimensão e o ritmo da mudança tecnológica 
numa economia progressivamente mais globalizada colocam também uma série 
de desafios às nossas sociedades. O processo da mudança terá de ser gerido 
de modo a promover a confiança dos cidadãos nas possibilidades da Sociedade 
da Informação em termos de melhoria da sua qualidade de vida. No plano de 
acção A via europeia para a Sociedade da Informação de 1994, a Comissão 
sublinhou a importância destas questões, tendo apresentado, em Julho de 
1996, um Livro Verde intitulado Viver e Trabalhar na Sociedade da 
Informação: Prioridade à dimensão humana1. 
2. O Livro Verde procurava suscitar comentários sobre a melhor forma de tirar 
pleno partido das vantagens da Sociedade da Informação, em especial nas 
áreas da organização do trabalho, do emprego e da coesão social, convidando 
à reflexão sobre uma série de princípios comuns para o desenvolvimento da 
Sociedade da Informação na Europa. As ideias desenvolvidas assentavam no 
trabalho realizado por dois grupos independentes criados pela Comissão: o 
Grupo de Peritos de Alto Nível (GPAN) constituído para estudar os aspectos 
sociais da Sociedade da Informação e o Fórum da Sociedade da Informação 
(FSI). Os primeiros relatórios2 de ambos os grupos foram publicados como 
complementos do Livro Verde e, em Abril de 1997, o GPAN apresentou o 
respectivo Relatório Final3 que serve de base à presente Comunicação. 
3. O processo de consulta - oficialmente lançado num Colóquio realizado em 
Dublim em Setembro de 19964 - despoletou um intenso debate a três níveis 
estreitamente relacionados: diálogo político, social e civil. No total, foram 
apresentadas mais de 130 respostas5, das quais mais de 40% provenientes de 
organizações não governamentais (ONG). O debate permitiu constatar a 
existência de um amplo consenso em torno dos seguintes pontos: 
• para que a Sociedade da Informação seja vantajosa para todos, é necessário 
desenvolvê-la com uma forte componente social. Assim, não basta integrar 
a política social na Sociedade da Informação, mas é também necessário 
utilizar esta última como ferramenta de promoção de uma sociedade mais 
inclusiva e em constante aprendizagem; 
A dimensão regional da Sociedade da Informação foi tratada na Comunicação da Comissão A coesão e a 
Sociedade da Informação COM (97) 7. 
Construir a Sociedade Europeia da Informação para Todos. Primeiras reflexões do Grupo de Peritos de Alto 
Nível, Janeiro de 1996; Redes para as pessoas e suas comunidades. Primeiro Relatório Anual do Fórum da 
Sociedade da Informação, Junho de 1996. 
Construir a Sociedade Europeia da Informação para Todos. Relatório Final do Grupo de Peritos de Alto Nível, 
Abril de 1997 
Os documentos Report on the Dublin Colloquium e Source Document on the Dublim Colloquium apresentam 
uma síntese dos debates realizados no âmbito da Conferência, in situ e na página da Internet criada para este 
efeito. 
Será publicado separadamente pela Comissão um relato pormenorizado das respostas oficialmente apresentadas, 
das quais foram impressas e distribuídas 25 000 cópias, tendo a página Internet sido consultada cerca de 20 000 
vezes. 
té. 
• é necessária uma atenção especial para que a Sociedade da Informação não 
contribua para exacerbar as clivagens já existentes na sociedade. Os 
cidadãos estão preocupados com as eventuais repercussões no emprego e 
com o risco de criarmos a uma sociedade onde uns são detentores de 
informação e outros não; 
• embora a transição para a Sociedade da Informação seja essencialmente 
ditada pelo mercado, as autoridades públicas têm um importante papel a 
desempenhar na concepção deste processo, na tentativa de encontrar um 
equilíbrio entre políticas que favoreçam a igualdade de oportunidades e a 
segurança e medidas de promoção da flexibilidade e adaptabilidade; 
• ainda que a principal responsabilidade incumba aos Estados-membros, a UE 
tem neste processo uma função primordial a cumprir. 
4. A presente Comunicação - que integra o plano de acção evolutivo A Europa na 
Vanguarda da Sociedade Global da Informação6 - define a estratégia da 
Comissão de desenvolvimento ulterior da dimensão social da Sociedade da 
Informação, em especial no contexto da Agenda 2000. Visa três objectivos: 
• coordenar o processo de aumento da sensibilização para as implicações 
sociais e laborais da Sociedade da Informação; 
• integrar a dimensão da Sociedade da Informação, sempre que tal se afigurar 
adequado, em todas as acções e políticas sociais, em especial a nível 
europeu; 
• identificar acções específicas destinadas a maximizar a contribuição da 
Sociedade da Informação para a promoção do emprego e da inclusão social. 
5. Assenta fundamentalmente nos princípios comuns definidos no Livro Verde -
amplamente confirmados durante o processo de consulta - que sugerem que as 
políticas públicas relativas à Sociedade da Informação devem ter como 
objectivos básicos: 
• facilitar o acesso à informação; 
• realçar a democracia e a justiça social; 
• promover a empregabilidade e a aprendizagem ao longo da vida; 
• reforçar a capacidade da economia da UE para atingir níveis elevados e 
sustentáveis de crescimento e emprego, 
• concretizar e reforçar a igualdade de oportunidades entre homens e 
mulheres, 
• promover a inclusão e apoiar os cidadãos com necessidades específicas e 
os grupos mais desfavorecidos no sentido de melhorarem as suas condições 
de vida; 
• melhorar a qualidade, eficácia e imagem da administração pública. 
6. No que respeita às questões tratadas na presente Comunicação, incumbem 
aos Estados-membros as principais responsabilidades políticas. Durante o 
processo de consulta, a Comissão reuniu-se com os responsáveis nacionais 
para trocar informações sobre as iniciativas em curso. Vários países 
conceberam planos ou programas estratégicos para a Sociedade da 
Informação7, outros estão a elaborar livros verdes que deverão ser seguidos de 
COM (96) 607. 
Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos, Finlândia, Suécia e Reino Unido. 
2 
planos concretos de acção8, estando os restantes a empreender iniciativas, 
projectos ou programas de promoção da investigação ou implementação de 
aplicações em áreas específicas. Os principais aspecto sociais considerados 
incidem fundamentalmente no acesso, na educação e formação, no acesso 
electrónico à informação oficial, na preservação do património cultural e em 
projectos de demonstração de aplicações de interesse público. 
7. A coexistência de estratégias e iniciativas locais regionais, nacionais e 
europeias apela à complementaridade e coordenação das diferentes acções. 
Por seu turno, a Comissão, através das suas próprias estratégias e programas, 
poderá contribuir para o desenvolvimento da dimensão social da Sociedade da 
Informação: 
• apoiando os Estados-membros no desenvolvimento e na implementação das 
estratégias e programas respectivos; 
• empreendendo iniciativas específicas nos domínios da sua competência; 
• integrando a Sociedade da Informação em todas as áreas de política social e 
outras; 
• velando por que as necessidades sociais sejam correctamente tomadas em 
consideração nos programas comunitários de IDT9; 
• actuando ao nível internacional. 
8. A estratégia europeia para a Sociedade da Informação definida em 1994 
demonstrou já ser frutuosa e tem vindo a produzir um forte impacto em muitos 
domínios políticos, tanto a nível europeu como nacional. Para poder aproveitar 
plenamente as oportunidades oferecidas pela Sociedade da Informação, a 
Comissão acredita que é necessário um reforço adicional da dimensão social, 
ponto de partida para o Livro Verde Prioridade à dimensão humana. A presente 
Comunicação esboça a estratégia futura da Comissão nesta área. 
II. Uma Sociedade da Informação para todos 
11.1. O acesso à Sociedade da Informação: as políticas públicas podem fazer a 
diferença 
9. Para que sejam aproveitadas todas as vantagens económicas e sociais do 
progresso tecnológico e melhorada a qualidade de vida dos cidadãos, a 
Sociedade da Informação deve assentar nos princípios da igualdade de 
oportunidades, participação e integração de todos, o que só será possível se 
todos tiverem acesso a uma quota parte mínima dos novos serviços e 
aplicações oferecidos pela Sociedade da Informação. Este acesso reveste 
várias dimensões: disponibilidade, custo, acessibilidade e sensibilização. No 
intuito de fomentar o equilíbrio necessário à criação de um sociedade inclusiva, 
cada uma destas dimensões deverá ser tratada convenientemente. Neste 
processo, as políticas públicas podem fazer a diferença. 
10. As infra-estruturas, aplicações e serviços modernos devem estar disponíveis a 
preços acessíveis. As indústrias maximizarão os respectivos esforços neste 
domínio se as autoridades proporcionarem um enquadramento legislativo 
° Espanha, Portugal e Áustria. 
" A Comissão propôs que um dos objectivos tecnológicos e científicos do próximo Quinto Programa-Quadro de 
IDT fosse a criação de uma Sociedade da Informação convivial. 
adequado que promova a concorrência leal e a inovação. Para que tal 
aconteça, os Estados-membros devem respeitar o calendário acordado para a 
liberalização dos mercados de telecomunicações, processo que aumentará a 
competitividade deste sector e do conjunto da economia, abrindo 
oportunidades ao sector privado de apresentar novas aplicações e serviços. De 
modo a assegurar que todas as regiões beneficiam do processo de 
liberalização, a Comissão recomendou aos Estados-membros que dessem 
prioridade à conclusão e actualização das redes de telecomunicações, 
completando-as com medidas de estímulo à procura10. 
11. A Comissão incentivou ainda os Estados-membros a reflectir sobre o alcance 
do serviço universal e o conceito de acesso público. A inclusão no Tratado de 
Amesterdão de um novo artigo sobre os serviços de interesse económico geral 
sublinha a importância desta questão, em especial para os grupos 
desfavorecidos e todos quantos vivem nas regiões rurais e periféricas. O 
desenvolvimento tecnológico e os processos de liberalização reduziram 
drasticamente o custo da armazenagem, processamento e transmissão de 
dados. No entanto, o preço das comunicações, assim como de hardware e 
software das TIC, pode ainda constituir um obstáculo. A disponibilidade de 
computadores pessoais e de acesso à Internet no domicílio continua a ser um 
privilégio dos cidadãos com rendimentos e níveis de educação mais elevados. 
12. Este contexto tecnológico em rápida mutação significa que o serviço universal 
é um conceito dinâmico e evolutivo que deve continuar a ser objecto de 
revisão por forma a dar resposta às necessidades e expectativas dos cidadãos. 
O acesso a aplicações e serviços avançados a partir de pontos de acesso 
públicos como bibliotecas, escolas e outros locais públicos é considerado por 
alguns como uma solução de substituição dos serviços universais. Neste 
contexto, o GPAN recomendou a análise do conceito de "serviço universal na 
comunidade local" que alargaria a prestação do serviço universal de modo a 
integrar um nível básico de acesso aos novos serviços de informação, 
limitando, no entanto, a sua obrigação de universalidade a algumas 
instituições. Além disso, o Grupo Consultivo para as questões da 
competitividade recomendou a criação de centros de recursos educacionais 
para facilitar o acesso ao conhecimento sobre as novas tecnologias e as 
competências exigidas.11 
13. A igualdade de acesso assenta na acessibilidade. Os serviços e equipamentos 
da Tl deverão ser concebidos de modo a não operarem qualquer discriminação 
contra certas categorias de pessoas, colocando-lhes obstáculos e excluindo-as 
da sua utilização. O conceito de "concepção universal" poderá constituir uma 
solução12 e os programas de investigação e a indústria deverão intensificar 
esforços no sentido de eliminar os obstáculos impostos por uma concepção 
incorrecta. De modo geral, a convivialidade de hardware e software é decisiva, 
especialmente para os idosos que poderão ver-se confrontados com problemas 
de acesso ao novo ambiente tecnológico. Por exemplo, as possibilidades de 
aceder à Internet através da televisão poderiam tornar mais fácil o acesso de 
mais cidadãos aos novos serviços da Sociedade da Informação. 
*" Comunicação da Comissão A coesão e a Sociedade da Informação, COM(97) 7. 
1 ' Enhancing European Competitiveness. Grupo Consultivo para as questões da competitividade, Dezembro de 
1995. 
14. O acesso depende igualmente da sensibilização dos cidadãos para as 
possibilidades oferecidas pela Sociedade da Informação. Uma sensibilização 
correcta e eficaz implica a integração das TIC nos sistemas de ensino, 
especialmente nas escolas. Existem indícios que apontam para um baixo nível 
de consciência pública, particularmente entre as mulheres, os desempregados 
e os trabalhadores não-administrativos, no domínio das tecnologias e da 
participação na Sociedade da Informação. O aumento da sensibilização para as 
TIC entre as pessoas idosas assume importância crescente, nomeadamente no 
contexto das actuais tendências demográficas, da aprendizagem ao longo da 
vida e do estabelecimento de transições flexíveis da vida activa para a 
reforma. Alguns Estados-membros estão já a dirigir campanhas de 
sensibilização a grupos específicos. A Comissão lançou recentemente, no 
âmbito do programa plurianual relativo à Sociedade da Informação, um convite 
para a apresentação de propostas de estudos, acções de demonstração e 
outras medidas de acompanhamento, incluindo acções dirigidas a grupos 
sociais específicos.13 
Objectivo: , Assegurar o acesso de todos os cidadãos às TlC/ promovektô jaà 
; v$rt$m#sdi$poníbílfd^d"0, custo, aaesstbidada « s^bíl^ç^o5;'^^'s 
•••»«•• •.:•:<,%•,•.:•, 
Acções- A Comissão : 
chave: 
• exorta os Estados-membros ô assegurarem quê o acesso constituí 
um objectivo centrai das respectivas estratégias referentes â 
Sociedade da Informação; 
• procederá á revisão do alcance, qualidade, nívef e custo do serviço 
universal $té 1 de Janeiro de 1998, apresentando um relatório neste 
domínio e informará, até 31 de Dezembro de 1999, sobre o 
funcionamento da directiva relativa â aplicação da oferta de rede 
aberta à telefonia vocal e ao estabelecimento do serviço universal; 
• continuará a desenvolver campanhas de sensibilização e organizará, 
com base no inquérito europeu sobre os projecto$ e acções relativos 
à Sociedade da informação (£$!£}, o intercâmbio de experiências, 
debates, assim como a avaliação e análise comparativa de 
estratégias e políticas, designadamente as susceptíveis de facilitar o 
acesso; 
• analisará a viabilidade da criação de centros da recursos 
educacionais para facilitar o acesso &$ tecnologias e competências 
da Sociedade éa Informação* 
11.2. Reforçar a democracia e os serviços públicos 
15. O advento das comunicações baseadas em rede tais como a Internet permitiu 
uma divulgação da informação consideravelmente mais simples e barata, com 
a comunicação local, regional, nacional e internacional a florescer 
paralelamente a formas mais tradicionais de comunicação. Contudo, o 
desenvolvimento e a imagem de uma Sociedade da Informação sólida ficarão 
comprometidos se forem desrespeitados os padrões e práticas em vigor nos 
meios de comunicação públicos, prejudicando por exemplo o pluralismo ou 
permitindo o acesso não controlado a material de conteúdo violento, racista ou 
'2 O governo dinamarquês, por exemplo, está a desenvolver actividades-piloto de promoção da cooperação para 
desenvolver uma "concepção universal" dos produtos e serviços da TI. 
13 Ver Convite para a apresentação de propostas 97/C 148/07 da Comissão. JO C 148/15 de 16.05.97. 
5 
pornográfico via Internet. A Comissão tratou esta última questão no Livro 
Verde sobre A protecção dos menores e da dignidade da pessoa humana nos 
serviços audiovisuais e de informação14 e na Comunicação sobre Conteúdo 
ilegal e lesivo na Internet1*. 
16. Há ainda a questão da governação aberta e do modo como as políticas 
públicas poderão explorar as potencialidades das TIC no apoio aos direitos e 
processos democráticos através, por exemplo, do desenvolvimento de uma 
democracia electrónica, do reforço do acesso à documentação pública e da 
implementação de serviços específicos destinados a grupos que não 
disponham de um acesso pronto à informação (ex. trabalhadores migrantes e 
suas famílias). Os benefícios decorrentes do envolvimento das instituições 
europeias em iniciativas de governação aberta seriam substanciais, dando lugar 
ao lançamento de iniciativas-piloto específicas. Os info-quiosques e pontos de 
acesso públicos podem desempenhar um papel fundamental para colmatar o 
fosso existente em matéria de acesso à informação para fins de serviço 
público. Uma interacção mais estreita e eficaz com os governos aos níveis 
local e regional poderá constituir um dos veículos mais rápidos para demonstrar 
o potencial da Sociedade da Informação. Algumas regiões e comunidades 
locais criaram já redes de aprendizagem, informação e intercâmbio de 
experiências neste domínio. Acções como a iniciativa IRIS16, os 
projectos-piloto RISI17 e o concurso Bangemann Challenge10 contribuíram 
substancialmente para aumentar a sensibilização pública e para a divulgação 
de exemplos de boas práticas. 
17. A Comissão está a preparar um Livro Verde sobre o acesso à informação do 
sector público e sua exploração, com o objectivo de incentivar o debate sobre 
as opções que se apresentam à acção política comunitária no sentido de 
assegurar o respeito pelos direitos dos cidadãos ao acesso à informação do 
sector público, assim como as condições da utilização e exploração 
comerciais. Está ainda a empreender iniciativas no âmbito de vários programas 
(ex. IDA19, Info 2000 e outras acções ao abrigo dos Programas-Quadro de 
IDT), com o intuito de contribuir para o desenvolvimento de aplicações 
telemáticas destinadas às administrações públicas. 
17 14 COM(96)486. 
15 COM (96) 487. 
'" Iniciativa Inter-regional para a Sociedade da Infonnação, reunindo as regiões de Valência, Piamonte, Macedónia 
Central, Saxónia, Norte-Pas-de-Calais e Noroeste da Inglaterra, para a elaboração de estratégias de concepção 
da Sociedade da Informação nestas regiões, bem como o intercâmbio de experiências. 
Projectos no âmbito da Iniciativa Regional da Sociedade da Informação, realizados no âmbito do artigo 6o do 
Regulamento do Fundo Social Europeu e do artigo 10° do Regulamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento 
Regional. 
1 8 
Concurso sobre o uso das tecnologias da infonnação cm cidades de dimensão idêntica, lançado pela cidade de 
Estocolmo em 1994. 
iy Programa comunitário de transferência de dados entre administrações através da telemática, 1995-1997. Este 
programa apoia projectos tais como a rede EURES (Serviços Europeus de Emprego), TESS (Telemática para a 
Segurança Social) e EUPHIN (Rede de Informação sobre Saúde Pública da União Europeia). 
6 
Objectivo: x Promover a. utilização inovadora 4as TIC nos serviços públicos e| 
! Incentivar Ôtevédos padrdes de práticas e conteúdos aplicáveis aoé dadoéj 
l <* serviços presentes m internet ; • -, * \ —. ^i;/s< 
4cçóes- A Comissão: 
c/jave: 
colaborará* no seguimento do parecer expresso pelo Parlamento 
Europeu^, com as outras instituições europeias no sentido de 
eíaborar uma estratégia de comunicação e informação de modo a 
facilitar o acesso as instituições por parta ^o público e organizações; 
convidará os Êstados-membroa, na sequência da resolução do 
Conselho de 17 de Fevereiro de 1897^1, a encorajarem sistemas de 
auto»reg<iamentação visando a protecção contra material pernicioso 
m Internet* coordenando a nível da UE o intercâmbio de boas práticas 
e a promoção de técnicas de apoio ao trabalho dessas organizações? 
apresentará, no primeiro semestre de 1998, e na sequência do debate 
sobre o Livro Verde sobre o acesso à informação do sector público e 
sua exploração, uma Comunicação integrando propostas de acção* 
11.3 A Sociedade da Informação e a igualdade entre homens e mulheres 
18. A Sociedade da Informação proporciona uma oportunidade única de reformular 
a vida profissional e quotidiana. No entanto, deverão ser empreendidos 
esforços acrescidos no sentido de assegurar o pleno entendimento dos 
benefícios potenciais e prevenir o risco de agravamento dos tipos de 
segregação existentes. Actualmente, e dado que um número relativamente 
diminuto de mulheres prossegue estudos na área das ciências e da tecnologia, 
oferecem-se-lhes menos oportunidades de beneficiar plenamente das 
vantagens das novas tecnologias no emprego (por exemplo, em termos de 
funções altamente especializadas nas indústrias das TIC, onde as mulheres 
estão subrepresentadas). Este facto torna imperativas diligências no sentido de 
promover a familiarização com as TIC nas escolas de um modo não 
discriminatório para as mulheres, aumentar os níveis de competência (ver 
Secção IV.3) e fomentar a flexibilidade do tempo de trabalho e da segurança 
para os trabalhadores22. 
19. As TIC poderão ainda contribuir para divulgar uma imagem feminina mais positiva 
e diversificada, promover a mudança de mentalidades e ajudar as mulheres a 
participarem mais activamente na produção de informação. Os projectos no 
âmbito do Quarto Programa de Acção para a Igualdade de Oportunidades23 
incluem a criação de bases de dados sobre mulheres peritas e em postos de 
tomada de decisão, a utilização das TIC como ferramenta de ensino para as 
20 Relatório do Parlamento Europeu sobre as Comunicações da Comissão A Sociedade da Informação: de Corfu a 
Dublim e A Europa na Vanguarda da Sociedade Global da Informação: Plano de acção evolutivo. PE 
221.848/fin. 
21 JO C 70 de 6 de Março de 1997. 
Os parceiros sociais adoptaram, a 6 de Junho de 1997, um Acordo-quadro europeu sobre trabalho a tempo 
parcial, de modo a eliminar a discriminação contra os trabalhadores que exercem a respectiva actividade neste 
regime. 
23 Decisão do Conselho de 22.12.95, JO L 335 de 31.12.1995. 
7 22 
mulheres desfavorecidas e a utilização da Internet para aumentar a sensibilização 
para a igualdade entre homens e mulheres. 
Objectivo.- Aumentar a M****» Pm *?»<> <Jo género na i£ç« 
da Informação < "<'f/%à< .,. ,- *• - '--
Acções- A Comissão: 
chave 
convidará o Comité Consufôvo para a Igualdade de Oportunidades 
a aconselhar sobre formas de desenvolver a integração da 
Sociedade da Informação no Quarto Programa de Acção, 
apoiando»se em especial na Iniciativa Comunitária EMPLOYMENT» 
NOW; 
organizará uma mesa redonda com os parceiros sociais para avaliar 
as implicações da Sociedade da Informação em termos de 
igualdade entre homens e mulheres e apresentará as respectivas 
conclusões na próxima Conferência Europeia a realizar em Março 
de 1998 sobre a dimensão do çèneto na actividade dos Fundos 
Estruturais; 
promoverá o desenvolvimento de páginas Internet de projectos 
financiados peio Quarto Programa de Acção e a respectiva ligação 
em rede com projectos financiados por outros programas 
comunitários; 
organizará, no segundo semestre de 1997» uma Conferência com o 
Parlamento Europeu sobre o papel das mulheres no mundo da 
ciência* 
II.4 A tecnologia ao serviço das pessoas com deficiência 
20. O Livro Verde sublinhava o modo como as TIC deveriam ser usadas para 
promover uma melhor qualidade de vida e a igualdade de oportunidades para 
as pessoas com deficiência. Na última década, assistimos ao desenvolvimento 
de aplicações especificamente adaptadas às necessidades deste grupo, assim 
como de outras com alcance mais genérico de relevância particular para esta 
categoria de cidadãos. Estas aplicações proporcionaram novas oportunidades 
de acesso a teleserviços (ex. telemedicina), de efectuar transações a partir do 
domicílio (ex. televendas), de novas formas de participação (ex. ensino à 
distância e teletrabalho) e de comunicação interpessoal (ex. videotelefonia). 
Um exemplo notável é o sistema de serviços-relais capaz de traduzir nos dois 
sentidos: texto em voz e vice versa. Estes sistemas foram amplamente 
implementados nos EUA como uma obrigação de serviço e permitem aos 
surdos ou às pessoas com deficiências vocais a comunicação com outras 
pessoas. Do ponto de vista legislativo, é imperativo considerar tanto quanto 
possível as necessidades das pessoas com deficiência no que respeita à 
prestação de serviço universal. 
21. Entre os desafios específicos neste domínio contam-se o custo de 
desenvolvimento de software de acesso destinado à utilização de particulares 
e prestadores públicos de informação, bem como a natureza e o formato da 
transmissão de informação que por vezes discrimina os cidadãos com 
problemas de visão ou dificuldades de aprendizagem. É igualmente importante 
a implementação de estratégias criativas e flexíveis no domínio da elaboração 
e prestação dos serviços baseados nas TIC. A Comissão mandatou24 um grupo 
ad-hoc interno para analisar a pertinência de uma iniciativa a nível europeu, 
assente nas experiências anteriores no domínio das aplicações das TIC a favor 
das pessoas com deficiência. Propôs ainda a inclusão, no Quinto 
Programa-Quadro de l&D, de acções centradas na integração social desta 
categoria de cidadãos. 
Objectivo: Promover o acesso e a plena integração das pessoas com deffcíéncíaur»t 
Sociedade da Informação "]\ v-< P \ 
Acções- A Comissão tomará a iniciativa de: 
chave: 
• promover uma colaboração mais estreita entre a indústria, os 
organismos de investigação e os representantes dos utentes 
(nomeadamente o Fórum Europeu dos Deficientes) no sentido de 
desenvolverem especificações adaptadas ãs pessoas com 
deficiência, contribuírem para a transformação dos resultados da 
investigação e desenvolvimento tecnológico em produtos 
economicamente acessíveis e. prestarem aconselhamento e 
assistência em matéria de formação de ajuda ao lançamento destes 
produtos; 
« analisar, no âmbito da próxima revisão do conceito de serviço 
universal, quais os serviços a incluir na definição de serviços 
universais, de modo a satisfazer as necessidades das pessoas com 
deficiência, bem como as estratégias futuras em termos da sua 
evolução; 
• continuar a promover projectos relacionados com as pessoas com 
deficiência no contexto do programa plurianual relativo à Sociedade 
da informação; 
• instituir a cooperação neste domínio, a Jançar no âmbito <la Agenda 
Transatlântica» 
II.5. Apoiar o desenvolvimento dos sistemas de cuidados de saúde 
22. A utilização das TIC está a transformar radicalmente as tecnologias de 
cuidados de saúde, ao mesmo tempo que ajuda a melhorar substancialmente 
as possibilidade de diagnóstico e terapêutica. Em rápida emergência estão 
novas utilizações, tais como a identificação de casos isolados de doenças 
contagiosas, o controlo epidemiológico e a prestação médica a doentes que 
vivem em áreas remotas. Exemplos de outras utilizações possíveis é a 
transmissão de informações em matéria de auto-assistência e assistência ao 
domicílio. Não obstante, e tal como foi salientado pelo GPAN, continua a ser 
essencial prevenir os riscos de despersonalização da relação entre paciente e 
prestador de cuidados. 
23. O recurso crescente às TIC pode ainda contribuir para exercer uma pressão no 
sentido da diminuição dos custos e da melhoria das normas de controlo de 
qualidade, o que exige a participação dos profissionais de cuidados de saúde 
na re-avaliação das competências do pessoal e na definição de normas. De 
24 Comunicação da Comissão Igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência, COM(96) 406. 
9 

particular importância para o sector dos cuidados de saúde é a necessidade de 
salvaguardar a confidencialidade dos dados, em especial no que concerne os 
registos médicos e o respeito pelos padrões éticos. Neste contexto, terão de 
ser igualmente tomadas em consideração as questões de competência 
profissional e responsabilidade associada. 
24. O 4o Programa-Quadro de IDT apoia actualmente mais de 100 projectos no 
domínio das aplicações telemáticas para o sector da saúde que variam desde 
trabalhos de cooperação assistidos por telemática destinados a profissionais da 
saúde, informação aos cidadãos, telediagnóstico, teleconsulta e medicina de 
urgência. A Comissão propôs que o 5o Programa-Quadro de l&D desse prioridade ao 
desenvolvimento de sistemas médicos informatizados, assim como à segurança de 
redes de saúde de alta capacidade. A Comissão está igualmente a considerar 
activamente as implicações para a saúde das radiações radiomagnéticas provenientes 
das comunicações móveis. Estas actividades são complementadas pelos estudos de 
viabilidade associados aos projectos do G7 "aplicações globais em matéria de cuidados 
de saúde".25 A Comissão solicitou recentemente aos três organismos europeus de 
normalização que elaborem e executem um programa comum de normas para 
intensificar o desenvolvimento das TIC no sector da saúde. 
Objectivo Promover a sensíbização para as poterteialkíades daa TÏC m rftètòfài i 
dos sistemas de sa&te -• S • ,*•;':>: 
Acções-
chave: A Comissão; 
• elaborará um relatório de avaliação das implicações da Sociedade 
da Informação para o sector da saúde, incluindo uma revisão das 
estratégias de IDT neste domínio e os meios de partilhar os 
resultados; 
• explorará a divulgará os resultados da investigação em matéria de 
saúde realizada no âmbito dos Programas«Quedro Comunitários de 
IDT, nomeadamente em áreas como as aplicações telemáticas e oS 
efeitos das comunicações móveis na saúde; 
• utiiizará as Tiç para desenvolver uma rede â escala comunitária 
para a) partilhar os dados de saúde que permitam identificar as 
tendências na incidência das doenças, avaliar os efeitos das 
políticas de saúde pública a trocar informações sobre ameaças à 
saúde pública? e b) divagar e apoiar os programas europeus m 
domínio da saúde pública; 
« reforçará a cooperação internacional de modo a assegurar que os 
projectos-piloto <Sû Q+7 têm um seguimento adequado» 
III. Trabalhar na Sociedade da Informação 
111.1 Flexibilidade e Segurança: o equilíbrio certo 
25. A Sociedade da Informação está a provocar mudanças profundas na 
organização das empresas. Contudo, a introdução de nova tecnologia não 
25 Harmonização internacional dos cartões de dados de saúde, 24 horas de vigilância tclcmédica multilingue e 
pluridisciplinar c serviço de urgência cm todo o mundo. 
10 
conduz automaticamente a melhores resultados. Existem indícios que apontam 
para o facto de a introdução bem sucedida das TIC exig>r uma abordagem 
integrada, combinada com a transformação organizacional e o desenvolvimento 
dos recursos humanos. Uma das mensagens-chave do Livro Verde Prioridade à 
dimensão humana era a necessidade de se proceder a um debate bem 
informado sobre a modernização da vida profissional, visando, em especial, a 
obtenção de um novo equilíbrio entre flexibilidade e segurança. 
26. O processo de consulta pôs em evidência o facto de empregadores e 
sindicatos estarem preocupados com a possibilidade de a introdução das TIC e 
das novas formas de organização do trabalho resultar numa maior insegurança 
no emprego e em padrões laborais inferiores, sublinhando a necessidade de 
salvaguardar e respeitar os direitos dos cidadãos. Foi expressa inquietação 
especial no que respeita a determinados grupos de trabalhadores (ex. 
trabalhadores pouco especializados, teletrabalhadores e mulheres em geral). 
Foi ainda apontado que os trabalhadores altamente especializados (ex. 
programadores informáticos) poderão ser igualmente afectados na medida em 
que as TIC permitem a transferência de tarefas para outras partes do mundo 
(outsourcing). O processo de adaptação da mão-de-obra às exigências e 
pressões da Sociedade da Informação têm de ser coordenados com a 
participação dos trabalhadores na concepção, selecção e aplicação das 
tecnologias e na mudança organizacional. 
27. O Livro Verde da Comissão Parceria para uma nova organização do trabalho26 
chama a atenção para o modo como as novas formas de organização do 
trabalho poderão contribuir significativamente para uma economia mais 
competitiva. A Comissão contribuiu ainda para o repensar das instituições da 
vida profissional, através da Comunicação Modernizar e Melhorar a Protecção 
Social na União Europeia27. O Objectivo 4, a Iniciativa Comunitária ADAPT 
(nomeadamente a vertente dedicada à Sociedade da Informação ADAPT-BIS) e 
o programa LEONARDO apoiam a introdução de novas formas de organização 
do trabalho através da formação de trabalhadores e gestores com vista à 
actualização das suas competências técnicas, da ajuda às PME no sentido da 
introdução de novos conceitos de gestão que favoreçam a inovação, do 
desenvolvimento de instrumentos de antecipação das competências 
necessárias nas quais basear as políticas de desenvolvimento de recursos 
humanos, assim como da melhoria das estruturas de apoio e sistemas em 
termos de formação. O Primeiro Plano de Acção da Comissão para a Inovação 
na Europa A inovação ao serviço do crescimento e do emprego28 lançou uma 
série de acções-piloto transnacionais concebidas para explorar as melhores 
práticas nos domínios da gestão e da formação, assim como esquemas de 
formação para a gestão da inovação visando incentivar novas formas de 
organização de empresas. 
Objectivo: Promover o conhecimento e a sensibilização para as novas formas <fe 
organização do trabaiho e a salvaguarda dos direitos dos trabalr «adoras 
Acções- A Comissão: 
chave: 
* a.or-ísenn;i3 ~o porr^-rcf seï.e3Ve áe 1998 s \ ^ .)'.":• i<- te 
26 COM (97) 128 
27 COM (97) 102. 
28 COM (96) 589. 
11 
debate do Livro Verde Parceria para uma nova organização do 
trabalho, propostes de acção; 
* *iscafea'á, em parceria com os Estados-membros, a programação do 
FFî£ fin * ">r*cs cr objectivos dos roídos Esín lurais e cvs ír&à:^/*. 
ii^^ur.'-i IÍF Ï Sw v% Míhít ? ^WAf^r, de moco a a;*s^ «w que '. 
orçara: ^'o d-o tí&tefto eítà plenamente íntegradei .: a.& C 
iesijfódos $gq devidamente considerados aquando da elaboração^* 
propostas de revisão dos bundos Estrutureis; 
* desenvolverá uma rede europeia que envolva especialistas msm 
domínio, tais como o Grupo Acteur29 e a Fundação Europeia para a 
Melhoria das Condições da Vida e de Trabalho, visando reforçar a 
IDT organizacional europeu, identificar e trocar boas práticas, 
promover a cooperação e apolar os sectores e regiões maia 
atrasados; ' ••;*. 
* apresentará propostas no sentido de empreender, no âmbito tio $* 
- Programa*Quadro de, fDT, Investigação sobre ÍIÔVÔS'métodos de 
orpankaçâodotrabaiho a produce , . 
III.2 Protecção de dados referentes aos trabalhadores 
28. A utilização das TIC tornou mais fácil que nunca o armazenamento, 
processamento e acesso da informação. A fiscalização e recolha contínuas de 
dados referentes a diversos aspectos da actividade dos trabalhadores, por 
vezes sem o seu conhecimento, é possível por razões de segurança ou para 
avaliar e melhorar a produtividade. No entanto, as TIC oferecem igualmente 
potencialidades consideráveis em termos de recolha e processamento de dados 
sobre o comportamento, actividades e características pessoais de um 
trabalhador, com implicações graves nos casos em que esses dados sejam 
usados indevidamente. 
29. Em todos os Estados-membros existe legislação que visa proteger os indivíduos 
e respectivos direitos fundamentais no domínio do processamento de dados 
pessoais. A nível Comunitário, a Directiva 95/46/CE harmoniza estas 
legislações com o objectivo de eliminar os obstáculos à livre circulação de 
informações pessoais, ao mesmo tempo que assegura um nível elevado de 
protecção dos direitos fundamentais, nomeadamente o direito à privacidade. 
Contudo, algumas questões, tais como o processamento de dados relativos à 
saúde do trabalhador, o papel dos representantes dos trabalhadores ou a 
utilização de dispositivos técnicos de controlo, terão talvez de ser analisadas 
em pormenor, a fim de avaliar as necessidades específicas em matéria de 
protecção dos trabalhadores. As legislações nacionais vigentes consagram 
uma série de normas fragmentadas, respeitantes especificamente ao 
processamento de dados referentes aos trabalhadores. 
29 O Grupo Acteur é um grupo informal que se reúne anualmente para intercâmbio de experiências e 
desenvolvimento de novas formas de organização do trabalho, constituído por representantes dos institutos 
nacionais nas áreas das condições laborais e da mudança organizacional. 
12 
Objectivo: Salvaguardar a privacidade dos dados referentes aos trabalhadores 
acções- A Comissão; 
chave: 
apresentará, no primeiro semestre de 1998, uma 
Comunicação analisando a situação relativa á protecção doa 
direitos e liberdades dos trabalhadores, em especial o direito 
à privacidade na questão do 'procossamemo de dados a do 
uso da dispositivos tfankmtify çonttém ' i': ' , , ^ 
fomentará o recurso /a ^náfoáíaa- <*ui reforcem M 
privacidade* no âmbito' Wgvfwmmi^u&àtjo <te í&D, ,y 
III.3 Criar um enquadramento adequado ao teletrabalho 
30. Para além da imagem popular dos teletrabalhadores como pessoas que 
trabalham em suas casas ligadas ao empregador através das TIC, o 
teletrabalho engloba igualmente formas como o teletrabalho multi-antenas, o 
teletrabalho independente, o teletrabalho móvel ou a partir de gabinetes de 
apoio. Este regime laboral oferece uma vasta série de vantagens potenciais 
para os indivíduos, as empresas e a sociedade. Não obstante, a penetração do 
teletrabalho está ainda aquém das expectativas iniciais, situação esta que 
contrasta com o aparentemente elevado e crescente interesse por esta forma 
de trabalho30. Alguns governos introduziram esquemas-piloto com vista a 
testar a utilização do teletrabalho na administração pública (ex. Países Baixos, 
Suécia e Itália). 
31. Em 1996, a Comissão empreendeu, em cooperação com a Fundação Europeia 
para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, estudos comparativos 
das legislações laborais nacionais, das normas vigentes nos domínios da saúde 
e segurança e da segurança social, bem como das práticas de negociação 
colectiva em termos de teletrabalho. Parece não haver qualquer definição 
jurídica comum de teletrabalho, quase não existindo regulamentação 
específica. Algumas formas de teletrabalho estão sujeitas a leis gerais, outras 
a normas específicas que regem o trabalho independente e no domicílio. Em 
alguns casos, foram celebrados acordos colectivos; noutros, existem acordos 
individuais, escritos ou informais, que incidem sobre várias questões 
associadas ao teletrabalho. Tanto o GPAN como o Fórum da Sociedade da 
Informação recomendaram aos Estados-membros que clarificassem o estatuto 
jurídico e fiscal das várias formas de teletrabalho, operando uma adaptação 
coerente do enquadramento social e legal. O processo de consulta revelou que 
existe ainda a necessidade de estudar mais aprofundadamente o impacto e as 
consequências do teletrabalho. 
•*" Calculou-se que, em 1994, existiam cerca de 1,25 milhões de teletrabalhadores na Europa (EUR-12), cerca de 
1,21% da mão-de-obra europeia (Relatório Final do projecto TELDET. Empírica and Work Research Centre, 
Julho de 1995). O mesmo projecto revelava que mais de 40% dos europeus estariam propensos a exercer a sua 
actividade neste regime, o que constitui mais do dobro do interesse manifestado na década de 80. 
13 
A Comissão: 
iniciará, no primeiro semestre de 1998, consuitasçom os Parceiros 
Soçfaîs sobre a pertinência e eventual alcance tia uma aççãÇ: 
comunitária no domínio da protecção dos taietralja!had.oresiv. * *•$ 
contrínuará a cooperar com 3 Fúndaçãè europeia para « =MeíhorÍá 
das Condições de Vida a de Trabalho no sentido de promover 
investigação sobre as condições ide trabalho doa teíetrabalhadoresK 
proporá reforçar, através do 5o Progrema-Ouadro de IDT* o papel 
da investigação sobre as tecnologias de apoio ao teletrabalho, bem 
como. ea impiícaçôes sociais e em termos de emprego que lhe 
estão associadas: 
continuará a apoiar actividades de sensibilização para O 
teletrabalho; • T* 
estudará formas de desenvolver o teletrabalho na Comissão* 
III.4. Apoiar o Diálogo Social enquanto instrumento da mudança 
32. Em conformidade com o Livro Verde, o processo de consulta revelou um claro 
consenso quanto à importância de manter um diálogo social justo, participativo 
e produtivo na Sociedade da Informação. Contudo, a natureza do diálogo social 
tem vindo a alterar-se fundamentalmente na Sociedade da Informação. Cada 
vez mais os parceiros sociais deixam de poder operar no âmbito dos 
tradicionais sistemas de negociação colectiva devido à emergência de sistemas 
flexíveis de produção, à globalização dos mercados e da produção e à 
convergência de indústrias tradicionalmente separadas. Os processos de 
informação, consulta e negociação deverão ter lugar ao nível da tomada de 
decisões no domínio da política industrial, mas também a níveis e de formas 
que tenham em consideração os novos métodos de organização do trabalho 
aos quais se recorre cada vez com maior frequência. Neste contexto, a 
Directiva que institui um conselho de empresa europeu 31 define um 
enquadramento para o processo de consulta a nível da UE. Mais recentemente, 
a Comissão lançou uma primeira fase dessa consulta com os parceiros sociais 
visando a criação de um enquadramento juridicamente vinculativo à escala da 
Comunidade para os procedimentos de informação e consulta a nível nacional 
que complete e torne mais coerente a legislação comunitária neste domínio. 
33. A Comunicação da Comissão sobre o desenvolvimento do diálogo social32 
sublinhava que o emprego, a flexibilidade no trabalho e as condições laborais 
deveriam figurar entre as prioridades futuras do diálogo social. A Comissão 
incentivará os parceiros sociais a reforçar o papel do diálogo social europeu 
enquanto fórum de intercâmbio de experiências que favoreça a implementação 
de abordagens integradas à mudança estrutural no local de trabalho assentes 
nos princípios de inovação organizacional e tecnológica, desenvolvimento de 
recursos humanos e criação de emprego. A actual reestruturação do sector das 
telecomunicações - área em que o Comité Conjunto para as Telecomunicações 
3* Directiva do Conselho 94/45/CE de 22 de Setembro de 1994 relativa à instituição de um Conselho de Empresa 
Europeu. 
32 COM (96) 448. 
14 
está actualmente a procurar definir um acordo-quadro - constitui um bom 
exemplo da natureza e ritmo das mudanças em curso e de como o diálogo 
social poderá contribuir para facilitar todo o processo. 
34. O GPAN recomendou que as TIC fossem disponibilizadas aos parceiros sociais 
no sentido de melhorar os processos de comunicação, reforçando a 
participação e envolvimento dos trabalhadores na mudança. A Comissão está 
já a apoiar vários projectos de promoção do uso de aplicações telemáticas 
pelos parceiros sociais33 , assim como acções de sensibilização pública e 
formação em matéria de utilização e efeitos das TIC34. No âmbito do Fórum da 
Sociedade da Informação, foi igualmente iniciado um processo de 
envolvimento dos parceiros sociais nos debates relativos ao futuro da 
Sociedade da Informação e às prioridades a definir nesta área. 
Objectivo: Reforçar o papei do diálogo social de modo a/f&aïlitar a rnudar^ 
Acções-
chave: A Comissão x 
* incentivará os parceiros sociais a reforçar o papel do diálogo social 
europeu, tomando-o num fórum de intercâmbio de experiências no 
domínio da ímpiementação de abordagens integradas da mudança 
estrutural e dos efeitos da giobaiização; 
* fiscalizará o processo de transformação dos anteriores monopólios 
de telecomunicações, como base para a avaíiâção da aplicação 
dessas abordagens integradas; 
* promoverá iniciativas para gerir as potencialidades das epíícaçoes 
das TIC a favor do diálogo social e promover a cotaboração entre os 
parceiros sociais no sentido de desenvolverem acções de 
sensibilização e formação associadas à dimensão sociai da 
Sociedade da Informação. 
III.5. Saúde e Segurança no Trabalho 
35. Existe actualmente um considerável corpus de legislação comunitária na área 
da saúde e segurança no trabalho. Várias são as directivas que se aplicam, 
nomeadamente às TIC, sendo a directiva relativa ao trabalho com 
equipamentos dotados de visor específica neste domínio. Importância 
particular neste contexto assume a Directiva-quadro 89/391/CEE que impõe 
uma série de obrigações a empregadores e trabalhadores. De modo a cumpri-
las, os empregadores devem ter acesso às informações mais actualizadas 
disponíveis, a maioria das quais apenas é obtida a nível local, regional e 
nacional. A Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho de Bilbau, 
através da sua rede Internet com "pontos focais" nos Estados-membros e 
organizações internacionais, promoverá o acesso a um amplo leque de 
armações sobre saúde e segurança no trabalho. 
3* Ex. Human Resources Director Network, na Internet e ESDO, European Social Dialogue on Line. 
34 Em especial, através de actividades no âmbito do n° ld do artigo 6o do Regulamento do Fundo Social Europeu e 
do programa LEONARDO. 
15 
36. As TIC poderão contribuir para a correcta implementação da legislação 
comunitária neste domínio, bem como para a reunião e avaliação dos dados 
referentes às políticas sobre saúde e segurança. Contudo, o acesso à 
informação através das TIC não é, por si só, suficiente. Para a concretização 
destes objectivos, é necessário o desenvolvimento de software e de aplicações 
multimédia interactivas. A Conferência de Bruxelas (1996) sobre a utilização 
das TIC no domínio da saúde e segurança no trabalho identificou como 
principais desafios a comercialização de produtos multimédia e o incentivo à 
investigação no domínio das normas a determinar para o seu conteúdo 
informativo. 
37. A utilização das TIC pelos trabalhadores, actualmente estimada em 38%, 
tende a aumentar. Este uso acrescido contribuirá para promover locais de 
trabalho mais eficazes, aliciantes e seguros. Não obstante, convém não 
esquecer os impactos adversos das TIC, tais como o stress crescente e 
questões de ergonomia conducentes a problemas diversos de ordem muscular 
e óssea, temas que foram já identificados pela Comissão como prioridades de 
acção. 
Objectivo: Explorar as potencialidades das TIC para promover níveis de saúde e 
segurança profissionaís mais elevados 
Acções- A Comissão; 
chave: 
• desenvolverá, conjuntamente com a Agência Europeia para a Saúde 
e Segurança no Trabalho, uma fdóe telemática conectando a 
Agência a pontos focais nos Estados-membros de modo a permitir o 
acesso a uma vasta gama de informação sobre saúde e segurança 
profissional; 
• estudará formas de meihorar a reunião e processamento de dados 
referentes à saúde e segurança, apresentando propostas adeusadas 
nesta área: i.\ 
• procurará* modos de estimuiar a comercialização de produtos 
multimédia sobre saúde e segurança no trabalho. 
IV. Transformar as oportunidades em emprego 
IV.1. Compreender as mudanças no emprego e na produção 
38. A criação de postos de trabalho visando reduzir o desemprego e aumentar a 
taxa de emprego constitui uma das necessidades mais prementes da UE. 
Desde o Conselho Europeu de Essen em 1994, tem vindo a ser desenvolvida 
uma estratégia integrada de crescimento e emprego a nível da UE, processo 
que conheceu um importante impluso político na Cimeira de Amesterdão, com 
trodução no Tratado de um capítulo dedicado ao emprego. A estratégia de 
emprego assenta em políticas que promovam um crescimento sustentável e 
não-inflacionista, o ambiente macroeconómico e as políticas estruturais de 
reforço à competitividade, dando prioridade à empregabilidade dos cidadãos. 
39. As várias facetas da Sociedade da Informação estão fortemente interligadas a 
esta estratégia de emprego. A introdução das TIC, conjuntamente com as 
mudanças organizacionais, são, no contexto de uma economia globalizada, 
16 
forças catalisadoras de ganhos de produtividade s consequente subida de 
lucros e salários reais que constituem a base para mais procura e novo 
emprego. O emprego é também afectado pela procura quo evolui no sentido de 
mais e mais vastas competências, em detrimento dos trabalhadores menos 
especializados. Quanto mais eficaz for a transformação de lucros em novo 
investimento e das velhas em novas competências, mais consistente será o 
crescimento do emprego e mais rápida a redução do desemprego. Um 
problema estrutural fundamental na Europa é a lenta adaptação das 
competências a novas estruturas económicas (mercado a duas velocidades) 
que pode explicar o brando processo de crescimento económico. É por este 
motivo que a estratégia europeia de emprego salienta cada vez mais a 
empregabilidade como factor essencial para melhorar os ajustamentos dos 
mercados laborais e criar postos de trabalho. 
40. O processo de consulta revelou que é necessário estabelecer claramente, na 
Europa, o impacto nos mercados laborais da transição para a Sociedade da 
Informação. As várias tendências do crescimento global do emprego e os 
padrões de declínio entre as regiões (nomeadamente as periféricas), os 
sectores e os grupos profissionais têm de ser inteiramente identificados para 
apoiar uma gestão mais eficaz do processo de transformação do emprego. 
41. A estrutura sectorial do emprego na Europa alterou-se radicalmente e o sector 
dos serviços é hoje responsável por cerca de 65% do emprego total, contra a 
percentagem inferior a 50% registada apenas há vinte anos atrás. O GPAN 
chamou a atenção para o desafio que esta "desmaterialização" da economia 
está a colocar aos nossos sistemas estatísticos e quadros conceptuais. 
Sublinhou ainda o facto de a transição da produção industrial para as 
actividades de serviços suscitar questões fundamentais, tais como: onde está 
a ser criado valor, como poderá ser extraído e por quem, e como é distribuído e 
chamou a atenção da Comissão para a necessidade de adaptar os sistemas 
fiscais à estrutura económica em mutação da Sociedade da Informação. 
Embora a Comissão não ache adequado ou necessário o bit tax proposto pelo 
Grupo35, considera que as repercussões da Sociedade da Informação na 
eficácia dos diferentes sistemas de fiscalidade necessitam de ser 
cuidadosamente analisadas, tal como foi recomendado pelo Parlamento 
Europeu36. Outro aspecto merecedor de atenção é o impacto ambiental da 
Sociedade da Informação. 
Objectivo: * Melhorar o sonheclmama doa efeitos da Sociedade da írrfottnaçao^ 
s emprego t • • , s . ^^^ 
Acções- A Comissão: 
chave: 
procederá ao controlo regular, através do Reiatório Anual do Emprego* 
das tendências e mudanças na estrutura do emprego; 
proporá a continuação, no âmbito do 5* Programa-Quadro de IDT, da 
investigação no domínio da desmaterialização da economia e das 
reíações entre mudança tecnoiógíca, emprego, competências e 
35 Imposto que incide sobre a "intensidade" da transmissão da infonnação e cujo montante depende do número de 
bits transmitidos. 
-*" Ver Relatório do Parlamento Europeu sobre as Comunicações da Comissãc A Sociedade da Informação: de 
Corfu a Dublim e A Europa na vanguarda da Sociedade Global da Informação Plano de acção evolutivo, PE 
221,848/fin. 
17 
competitividade económica; 
continuará, através do £urostat e do £S1S, os esforços para melhorar o 
quadro estetfstîco e es ferramentas necessárias ao entendimento e 
controío do desenvolvimento da $ociedade da Informação* em 
especial no que se refere às tendências do emprego; 
estudará, através do Grupo sobre Pofetice Piscai, c- impacto <fe 
Sociedade da Informação rt$ ^$çaiídadej 
avaïiaré os estudos disponíveis sobre o impacto ambientai da 
Sociedade da Informação e> 'm necessário* conduzirá ulterior 
investigação» 
IV.2. Explorar as potencialidades em termos de novos empregos 
42. Um elemento-chave da estratégia europeia para a passagem à Sociedade da 
Informação é o processo de liberalização dos mercados de telecomunicações. 
Diferentes estudos e relatórios^? permitiram concluir que os efeitos globais da 
liberalização das telecomunicações em termos de emprego dependerão do 
ritmo deste processo, assim como da velocidade da difusão das novas 
tecnologias. Quanto mais rápidos forem estes processos, maiores as 
probabilidades de resultados favoráveis em termos da criação real de postos de 
trabalho. É necessário estabelecer os adequados enquadramentos 
regulamentares dos mercados de modo a facilitar a emergência de novos 
postos de trabalho. Torna-se igualmente imperativo um melhor e mais claro 
conhecimento dos mecanismos de criação de empresas e emprego associados 
à Sociedade da Informação, em particular os relacionados com a Internet e o 
comércio electrónico. A recente Iniciativa Europeia para o Comércio 
Electrónico^ visa promover a adopção generalizada do comércio electrónico 
com o objectivo de criar oportunidades de negócio e emprego. Por exemplo, a 
indústria do turismo (sector onde é previsível um crescimento de emprego) 
poderá colher importantes benefícios das oportunidades oferecidas pelo 
comércio electrónico. 
43. O sector dos serviços informáticos tem vindo a ocupar posições de topo na 
criação de empregos na Europa. A maioria destes novos postos de trabalho 
estão a ser criados em PME^9. Prevê-se que os postos de trabalho na área da 
programação e dos conteúdos multimédia sejam os grandes beneficiários da 
explosão da Internet na Europa. Mas, para manter estes empregos na Europa é 
necessário, nomeadamente, colmatar a falta de mão-de-obra especializada na 
indústria das TIC, assim como renovar as competências que rapidamente se 
tornaram obsoletas. A Comunicação Competitividade do sector europeu das 
3 ' Effects on employment of the liberalisation of the telecommunications sector, BIPE Conseil. IFO Institut e 
LENTIC. Bnixelas, Janeiro de 1997. Ver igualmente The impact of télécoms liberalisation on the single 
integrated information market, Analysis, 1996 e The effects of competition on employment in the 
telecommunications industry: case Finland, Price Waterhouse, 1996. 
38 COM (97) 157. 
39 Calcula-se que existem mais de 16 000 empresas de serviços de informática e software na Europa Ocidental, 
com mais de 300 000 trabalhadores, mais de 100 000 profissionais independentes, assim como pequenos 
gabinetes que empregam outros 200 000 efectivos. A estes números, acrescente-se os serviços da Internet e de 
software multimédia, a maioria dos quais conta com menos de 20 empregados e muitos com menos de 5. 
(Panorama da Indústria 1997). 
18 
tecnologias da informação e da comunicação40 propôs a implementação de um 
regime de "normas de competência" a fim de concretizar o objectivo de 
actualização da base de competências das indústrias das TIC europeias. As 
condições propícias ao desenvolvimento de PME de crescimento rápido nas 
indústrias das TIC terão de ser melhoradas, como terá de o ser também o 
acesso das PME ao capital de risco e de arranque. 
44. A questão-chave que se coloca é não apenas a criação de indústrias das TIC 
globalmente competitivas, mas também o modo como as novas tecnologias 
poderão ajudar ao desenvolvimento de empresas, especialmente PME, em 
todos os outros sectores. Para se manterem competitivas, as PME dependem 
progressivamente da capacidade de absorverem e utilizarem as novas 
tecnologias, participarem em complexas cadeias de oferta, acederem a novos 
conhecimentos e ligarem-se às redes adequadas. Os problemas que as PME 
enfrentam para integrarem as TIC e acederem às infra-estruturas de 
telecomunicações variam, dependendo do nível de sensibilização e da 
disponibilidade de competências internas e infra-estruturas locais. De um modo 
geral, as PME registam taxas inferiores de utilização das novas tecnologias e 
têm dificuldades em recrutar trabalhadores especializados. Um estudo41 de 
500 PME de crescimento rápido europeias revelou que, em 1994, um terço 
apresentava postos vagos que se revelaram difíceis de preencher e que mais 
de 50% encontraram dificuldades em recrutar pessoal especializado durante os 
três anos anteriores. As empresas afirmaram que os maiores problemas 
respeitavam à disponibilidade de trabalhadores e técnicos especializados. A 
Comissão está a preparar várias acções e projectos-piloto com o intuito de 
aumentar a sensibilização das PME e providenciar formação aos gestores 
destas empresas no domínio das potencialidades do comércio electrónico. 
45. Os governos regionais e locais têm um papel fundamental a desempenhar no 
apoio ao desenvolvimento das capacidades das PME, tanto ao nível de gestão 
como de mão-de-obra, ajudando-as a aproveitar as oportunidades oferecidas 
pela Sociedade da Informação. A iniciativa regional da Sociedade da 
Informação (RISI), o Objectivo 4, ADAPT-BIS, LEADER e LEONARDO contam-
se entre as acções que contribuem para ajudar as PME a formar os recursos 
humanos necessários. Os pactos territoriais de emprego, que partilham com a 
RISI uma metodologia comum baseada numa abordagem ascendente, deverão 
constituir um instrumento-chave na gestão do processo de mudança a nível 
local e no aproveitamento das oportunidades oferecidas pela Sociedade da 
Informação através, por exemplo, da criação de centros de recursos 
educacionais e do comércio electrónico. 
Objectivo: : Sedente? o processo de mudança e desenvolver a base de recuraor 
humanos, bem como a adaptação das capacidades das FWIE 
Acções- A Comissão: 
chave: 
• continuará a apoiar, através do processo de integração da Sociedade 
da informação nos objectivos dos diferentes Fundos Estruturais, o 
desenvolvimento de estratégias locais e regionais para a Sociedade da 
40 COM (97) 152. 
4* Ver Europe's 500, FEDER, 1996. Estas tendências confirmam os resultados de am estudo que revelava que 
41% das empresas com menos de 200 trabalhadores sofriam da falta de candidatos com competências adequadas 
(Economia Europeia, Relatórios e Estudos, N° 3, 1995). 
19 
infoimsçâç. assegureras 9 cor.-eçt? incO'OoœçSo dos $spe^P9 
relacionados com os recursos humanos (em especial nas PMÊÍ; 
* continuará, no contexto dos projecto-píloto RISI* a ooJeooref com ®$ 
regiões em questão no sentido de explorar e divulgar os resultados às 
autoridades ïocaîs e regionais; 
* incentivará es regiões $ es sones urbanas a integrar ume dimensão de 
Sociedade da informação nos pactos territoriais de emprego* 
nomeadamente pare maximizar o potenciei do comércio electrónico. 
46. A economia social42 constitui uma força motriz da construção da solidariedade 
social. As novas tecnologias poderão contribuir substancialmente para a 
sustentabilidade da economia social, ajudando as organizações a adoptar 
estruturas flexíveis e soluções organizacionais inovadoras e apoiando o 
desenvolvimento da comunicação e das competências. Tal como ficou 
demonstrado pelo processo de consulta, as organizações sem fins lucrativos 
desempenham um papel importante na familiarização dos grupos socialmente 
desfavorecidos com as TIC. Os Fundos Estruturais, ao financiarem muitas 
iniciativas locais de emprego, cumprem uma função significativa de apoio a 
essas actividades. Apesar da sua incidência local, as experiências 
proporcionam lições que merecem ser divulgadas aos níveis nacional e 
europeu. 
Objectivo: Explorar as potencialidades da economia social em termos de emprego 
Acções- A Comissão: 
chave: 
« incluirá, no âmbito do proximo convite ã apresentação de propostas 
reíativas ao Terceiro Sistema e Emprego4** uma medida específica 
visando a promoção da utilização das TIÇ pelos operadores do terceiro 
sector; 
* criara uma página da Internet para o intercâmbio de informações e 
experiências neste domfnío* 
IV.3. Competências para a vida e para o trabalho 
47. A contínua reestruturação da economia e a introdução das novas tecnologias, 
combinadas com a lenta adaptação da educação e formação poderão explicar 
a lacuna de competências nas economias europeias. Um estudo recente44 
conduzido pela Comissão revelou que 52% dos candidatos a emprego não 
possuíam formação profissional (comparativamente a 28% dos trabalhadores 
com emprego). Além do mais, apenas uma minoria muito pouco significativa 
dos candidatos desempregados são confrontados com oportunidades de 
reciclagem ou actualização das suas competências por forma a satisfazer as 
novas exigências da procura. Menos de 10% dos desempregados têm 
A economia social inclui associações e fundações cooperativas c mutualistas, abrangendo uma vasta gama de 
actividades, desde a educação aos serviços culturais c sociais e aos grupos de voluntariado. Representa cerca de 
10% do emprego nos serviços na UE. 
43 No âmbito das actividades ao abrigo da rubrica orçamental B3-4013. 
Ver Economia Europeia, Relatórios e Estudos, N° 3, 1995. 
20 
possibilidade de começar de novo através da educação e formação. No que 
respeita às empresas, a Secção IV.2 do presente documento demonstrou até 
que ponto as lacunas de competências constituem obstáculos ao crescimento 
das PME. 
48. A lacuna de competências constitui um grave e crescente problema estrutural. 
A identificação da não correspondência das competências exige um contínuo 
processo de fiscalização. É igualmente vital desenvolver a capacidade de 
antecipação das empresas susceptível de as ajudar a entender a mudança 
global, as novas estruturas de competências e as novas oportunidades de 
emprego. O Objectivo 4 do Fundo Social Europeu, conjuntamente com a 
Iniciativa comunitária ADAPT, fornecem um apoio significativo à melhoria da 
gestão de recursos humanos, antecipando as mudanças suscitadas pela 
Sociedade da Informação, em particular através do reforço do investimento em 
capital humano, especialmente os trabalhadores pouco especializados em risco 
iminente de perderem os seus postos de trabalho. 
Objectivo: 
Acções-
chave Çrtar urna "culture de antecipação* da mudança como oase de uma 
estratégia dè futuro para o investimento em recursos humanos 
No actuai período de progrmação até finais de 1999, a Comissão e os 
Estados-membros; 
a) concentrar-se-âo nos esforços em curso no âmbito do Objectivo 4 e da 
Iniciativa ADAPT, dando prioridade a: 
• acções dirigidas aos trabalhadores pouco especializados, com 
particular atenção à aquisição de competências relacionadas com as 
TIC; 
» instrumentos e mecanismos de antecipação (ex. observatórios locais e 
sectoriais); 
• apoio consultivo no domínio das estratégias de antecipação nas 
empresas; 
o papel dos parceiros sociais na ancecipação da muoança móustrlal; e 
uma Conferência a realizar em 1998 subordinada ao rama 
Antecipação, Emprego e Competências. 
b) em conformidade com a Comunicação A coesão e a Sociecadõ da 
informação, deverão fiscalizar toda a programarão do FSE por forma a 
assegurar a plena integração úa vertente da Sociedade da informação, 
com especial incidência pere: 
* a integração dos mais desfavorecidos no melado de trabalho, e 
» o aumento da formação das mulheres em matéria de competências 
associadas às TIC e estruturas de apoio aos teletrabalhadores. 
No contexto das propostas da Agenda 2000, a Comissão manterá o 
seu propósito de desenvolver sistemas de formação de recursos 
humanos por forma a antecipar a mudança económica e social, 
manter a empregabilidade e gerir o potencial de emprego da 
Sociedade da Informação, 
49. O Livro Verde definiu as mudanças radicais em matéria de educação e 
formação necessárias para que as pessoas possam acompanhar as alterações 
21 
trazidas pelo rápido desenvolvimento tecnológico45. Convidava ainda ao 
desenvolvimento de uma nova arquitectura de educação e formação ao longo 
da vida. As TIC proporcionam consideráveis oportunidades para melhorar o 
acesso à formação, aumentando a sua qualidade mediante abordagens 
pedagógicas inovadoras e especificamente concebidas. Contudo, persistem 
questões sobre os níveis de qualidade, os efeitos potenciais de longo prazo da 
aprendizagem em novos ambientes "virtuais", assim como quanto à 
salvaguarda das funções da educação em termos de desenvolvimento cultural 
e social. As economias associadas às abordagens assentes nas novas 
tecnologias são também objecto de discussão, bem como as condições de 
mercado e políticas necessárias à emergência de uma presença europeia forte 
em matéria de oferta de formação multimédia. Neste contexto, o GPAN propôs 
a criação de uma agência e rede europeias de aprendizagem enquanto fórum 
de intercâmbio de abordagens e experiências nas áreas das aplicações de 
ponta, padrões, normas e qualidade, direitos de propriedade intelectual, 
formação e l&D46. 
Objectiva. . ftomòver a qualidade » o acesso às oportunidades <te aprer^ágew 
' explorando o jpteoo jàotenciaî des ftovas ferramentas das TlC , : * *>y Hy 
Acções- A Comunicação da Comissão Aprender na Sociedade da informação ~ 
chave: bem como a futura comunicação Aprendizagem ao longo da Vida na 
Sociedade da informação - fornecerão ^(t\ enquadramento pare es 
estratégias da Sociedade da Informação em matéria de educação e 
formação, incidindo em áreas como as redes ínter-escoias, o 
desenvolvimento de software multimédia, a formação e o apoio s 
professores e mecanismos de intercâmbio de informações e 
experiências 
A Comissão; 
» analisará a proposta do GPAN para a criaçëo de uma agência e 
rede europeias de aprendizagem; 
« procederá â revisão e intensificação das suas acções no domínio 
das ligações em rede para o desenvolvimento de sistemas de 
ensino aberto e à distância (EAD) no sentido de reforçar a 
empregabííidade e facilitar o acesso à formação, em especial das 
PME, dos trabalhadores pouco especializados e dos 
desempregados de Jonga duraçlo, A di$ponib%açâo de 
formadores qualificados ern ambientes EAD â&v$r$ constituir uma 
prioridade; 
• promoverá a utilização das TíC para a melhoria da acessibilidade de 
formação iinguística, incentivando por exemplo, em cooperação 
com as instituições e sistemas dos Estados-membros, estruturas 
abertas de aprendizagem baseadas na internet 
* analisará formas de desenvolver o papel das Universidades da 
Terceira idade e promoverá a sua ligação em reô& a nível europeu* 
45 Na sequência dos Livros Brancos da Comissão Crescimento, Competitividade e Emprego (1993) e Ensinar e 
Aprender: rumo à sociedade cognitiva ( 1995). 
O plano de acção da Comissão Aprender na Sociedade da Informação está já a tratar algumas destas questões. 
22 
IV.4. As TIC e a modernização dos Serviços Públicos de Emprego 
50. Os serviços de emprego - responsáveis por 20% de todas as colocações na 
comunidade - têm um papel-chave a desempenhar no tratamento dos 
problemas estruturais do mercado laboral. As TIC são um elemento essencial 
na modernização dos sistemas de registo de oferta e procura de empregos. No 
passado, muitos SPE possuíam sistemas de registo separados. Actualmente, 
estes estão a ser progressivamente modernizados e interligados, de modo a 
que os conselheiros locais de emprego possam registar automaticamente os 
candidatos a um posto de trabalho, fazendo-os corresponder às vagas abertas 
no mais breve prazo possível. Para além destes progressos, verifica-se um 
recurso crescente a terminais de consulta autónoma nos gabinetes locais de 
emprego que permitem aos candidatos escolherem eles próprios as vagas e 
apresentarem directamente a sua candidatura junto do empregador. Regista-se 
igualmente um uso alargado do teletexto para o anúncio de empregos e 
serviços gerais a clientes, estando a utilização da Internet a crescer 
rapidamente47 disponibilizando informações sobre os próprios SPE, cursos de 
formação, programas de emprego ou ofertas de postos de trabalho. 
51. As possibilidades de ligar em rede diferentes bases de dados locais podem 
revelar-se úteis para facilitar a mobilidade de trabalhadores, aspecto que 
assume importância fundamental no quadro do Mercado Único e da UEM. A 
nível europeu, a rede EURES (Serviços Europeus de Emprego), iniciada em 
1994, desenvolveu um sistema de Tl que permite aos SPE notificarem-se 
mutuamente das ofertas de emprego de que dispõem. Este sistema está 
adaptado para satisfazer as necessidades específicas de cada SPE e algumas 
regiões fronteiriças acordaram em trocar, através da EURES, todas as ofertas 
de emprego existentes nas respectivas áreas. A EURES está também a 
desenvolver serviços baseados na Internet que irão reflectir a nível europeu os 
serviços prestados pelos SPE a nível de cada Estado-membro. 
Objectivo: Melhorar o funcionamento «los Serviços públicos áe emprego "*^ 
Acções- A Comissão: 
chave: A £5 
* incentivará e apoiará o intercâmbio de experiências entre ds 
Estados-membros relativamente ao uso das TIC na modernização 
dos Serviços Públicos de Emprego: e 
» fomentará a ligação dos sistemas nacionais de vagas de emprego 
através da WHB& 
V. A dimensão social da Sociedade da Informação - o Caminho a seguir 
52. A presente Comunicação sintetizou os progressos alcançados ao longo da 
década de 90 no sentido de integrar a dimensão social no desenvolvimento de 
políticas relativas à Sociedade da Informação. Foram apresentados os desafios 
futuros que se colocam em matéria de conciliação dos objectivos sociais, 
económicos e tecnológicos e expostas novas iniciativas a encetar em 
47 Flandres, Valónia, Dinamarca, Alemanha, Espanha, França, Países Baixos, Áustria, Finlândia, Suécia e Reino 
Unido. A França anuncia já estes serviços por Minitel, estando também prevista para finais de 1997 uma página 
Internet para este efeito. 
23 
diferentes áreas políticas. Estas iniciativas Incluem uma estratégia de acção ds 
UE a três níveis: 
• ao nível nacional e regional, a Comissão apoiará os Estados-membros a 
integrarem uma sólida dimensão social no desenvolvimento em curso das 
respectivas estratégias relativas à Sociedade da Informação: 
• a nível comunitário, a Comissão contribuirá para o desenvolvimento e 
integração da dimensão social da Sociedade da Informação, assegurando a 
sua consideração nas diferentes áreas da política social (emprego, igualdade 
de oportunidades, saúde e segurança, saúde pública, educação e formação) 
e outras políticas comunitárias; 
« ao nível internacional, a União Europeia tem estado activa no sentido de 
apoiar o desenvolvimento da Sociedade da Informação e dar a atenção 
merecida à dimensão social. A Comissão presidiu em 1995 a uma 
Conferência Ministerial do G7 sobre a Sociedade Global da Informação. 
Organizou ainda, em conjunto com o governo alemão, em Bona a 6-8 Julho 
de 1997, um Conferência Ministerial Europeia sobre a exploração das 
potencialidades da Internet intitulada Global Information Networks: realising 
the potential. Nesta conferência, foi acordada uma declaração que incidia, 
nomeadamente, na importância das redes globais para a criação de 
emprego, na necessidade de um acesso público facilitado para todos e na 
grande prioridade de promover a literacia e educação electrónicas. A 
Comissão intensificará a cooperação no domínio da dimensão social da 
Sociedade da Informação - por exemplo, em questões como a segurança e 
os conteúdos perniciosos e ilegais - no âmbito do G7, da Agenda 
Transatlântica e da cooperação com os países da Europa Central e Oriental, 
assim como de outros fóruns internacionais nos quais a Comissão participa. 
Objectivo: fôefwfcôr a dimensão eocM, aos níveis nació&at europeuí*pj? 
«ttemacional , v \ , - ' ,\ ^ ^ 
Acções- A Comissão; 
chave: 
» reunirá uma mesa redonda anual com as autoridades dos 
Estados-membros pata rever os progressos alcançados na 
implementação dos aspectos sociais e do emprego das 
respectivas estratégias e programas, associada, sempre que tal 
se revelar adequado, a reuniões e exposições mais vastas para o 
intercâmbio de experiências; 
• continuará o trabalho de integração da dimensão socíaí da 
Sociedade da Informação no quadro do Fórum da Sociedade da 
informação, que irá catalisar uma análise coordenada <A$ relação 
entre as políticas da Sociedade da Informação e a respectiva 
dimensão social e do emprego; 
» promoverá, no âmbito dos relevantes fóruns internacionais, 
o desenvolvimento e utilização de tecnologias susceptíveis de 
melhorar a coesão social e as condições de vida, aprendizagem 
e trabalho de todos os grupos da sociedade» 
24 
Anexo: 
Glossário de siglas 
ADAPT-BIS 
CEE 
EAD 
ELAN 
EMPLOYMENT-NOW 
ESIS 
EURES 
FEDER 
FSE 
FSI 
G7 
GPAN 
IDA 
l&D 
IDT 
lnfo-2000 
IRIS 
LEADER 
LEONARDO 
ONG 
PME 
RISI 
SPE 
TIC 
TV 
UE 
UEM Iniciativa Comunitária "Adaptação da Mão-de-Obra às 
Mutações Industriais - Construir a Sociedade da formação' 
Comunidade Económica Europeia 
Ensino Aberto e à Distância 
Agência e Rede Europeias de Aprendizagem 
Iniciativa Comunitária "Emprego e Desenvolvimento 
dos Recursos Humanos" 
Inquérito Europeu sobre Acções e Projectos na área da 
Sociedade da Informação 
Rede de Serviços Europeus de Emprego 
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional 
Fundo Social Europeu 
Fórum da Sociedade da Informação 
Grupo dos sete países mais industrializados do mundo 
Grupo de Peritos de Alto Nível nos aspectos societais da 
Sociedade da Informação 
Programa Comunitário de Transferência de Dados entre 
Administrações 
Investigação e Desenvolvimento 
Investigação e Desenvolvimento Tecnológico 
Programa Comunitário de Desenvolvimento de Conteúdos 
de Informação Multimédia de Elevada Qualidade 
Iniciativa Inter-Regional da Sociedade da Informação 
Iniciativa Comunitária "Ligações entre Acções de 
Desenvolvimento da Economia Rural" 
Programa Comunitário de Formação Profissional 
Organizações Não Governamentais 
Pequenas e Médias Empresas 
Iniciativa Regional da Sociedade da Informação 
Serviços Públicos de Emprego 
Tecnologias da Informação e da Comunicação 
Televisão 
União Europeia 
União Económica e Monetária 
25 

ISSN 0257-9553 
COM(97) 390 final 
DOCUMENTOS 
PT 04 05 15 16 
N.° de catálogo : CB-CO-97-426-PT-C 
ISBN 92-78-23770-1 
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L-2985 Luxemburgo 
2G