RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Construir uma Europa empresarial As actividades da União Europeia a favor das pequenas e médias empresas (PME)

ÍNDICE

RESUMO

RESUMO DAS AJUDAS ÀS PME

Introdução

Objectivo e estrutura do relatório

Definição de PME

Capítulo I: melhoria das condições-quadro para as PME

1. Melhorar os dados e o conhecimento sobre as PME

1.1. Estatísticas

1.2. Observatório Europeu para as PME

2. Informar as empresas

2.1. Rede de Euro Info Centres

2.2. "Diálogo com as Empresas": informação, aconselhamento e resposta

3. Melhorar o enquadramento empresarial

3.1. Task Force para a Simplificação do Enquadramento Empresarial (BEST)

3.2. Intercâmbio de melhores práticas: as acções concertadas

3.3. Transmissão de empresas

3.4. Avaliação comparativa/Aferimento de desempenhos ("benchmarking")

3.5. Qualidade das propostas legislativas, subsidiariedade e proporcionalidade

3.6. Simplificação da Legislação do Mercado Interno: SLIM

3.7. Prazos de pagamento nas transacções comerciais

3.8. Acesso à sociedade da informação e ao comércio electrónico

3.9. Promoção da inovação

3.10. Melhoria da competitividade: comércio, economia social e turismo

3.11. Regras no domínio da cooperação judiciária em matéria civil e comercial

4. Enquadramento regulamentar das pme

4.1. Mercado Interno

4.2. Política da concorrência

4.3. Enquadramento fiscal e aduaneiro

4.3.1. Fiscalidade das empresas

4.3.2. Fiscalidade indirecta: IVA

4.3.3. Enquadramento aduaneiro

5. Enquadramento financeiro

5.1. Preparar as PME para a introdução do euro

5.2. Transferências transfronteiras

5.3. Plano de acção para os serviços financeiros

5.4. 3ª Mesa-Redonda de Altas Personalidades do Sector Bancário e PME

5.5. "Business angels"

5.6. Guia de auto-avaliação destinado às PME que pretendam ser admitidas a cotação numa bolsa de valores

5.7. Garantia mútua

6. Interface entre a política empresarial e as restantes políticas

6.1 Enquadramento social e emprego

6.1.1. A estratégia europeia para o emprego e o pilar "Empresas"

6.1.2. Diálogo social

6.1.3. Consulta da comunidade empresarial

6.1.4. Desenvolvimento local e emprego

6.2. Legislação e acções no domínio do ambiente

6.2.1. O 5.º Programa de Acção em matéria de Ambiente

6.2.2. Sistema comunitário de ecogestão e auditoria

6.2.2.1. Guia da ecogestão

6.2.2.2. Resultados da acção-piloto Eurogestão-Ambiente

6.2.3. Sistema comunitário de atribuição do rótulo ecológico

6.3 Infra-estruturas de energia, transportes e telecomunicações

CAPÍTULO II: PROGRAMAS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS DE

APOIO ÀS PME

7. Acesso ao financiamento e ao crédito

7.1 Empréstimos

7.1.1. Empréstimos globais do BEI

7.1.2. Mecanismo PME: concessão de empréstimos bonificados às PME criadoras de emprego

7.2. Garantias

7.2.1. Operações de garantia a favor das PME com base nos recursos próprios do FEI

7.2.2. Projecto-piloto "Crescimento e Ambiente"

7.2.3. Mecanismo de Garantia às PME

7.3. Capital de risco

7.3.1. Mecanismo de Promoção da Tecnologia Europeia (MET)

7.3.2. MET "Apoio ao Arranque"

7.3.3. CREA

7.3.4. Financiamento da inovação: I-TEC

7.3.5. Acção Eurotech Capital

7.4. "Joint European Venture": JEV

8. Apoio às PME através das políticas regionais

8.1 Apoio às PME na programação para o período de 1994-1999

8.1.1. Programas de iniciativa nacional

8.1.1.1. Financiamento das PME no âmbito dos objectivos regionais

8.1.1.2. Estimativa do impacto das acções e das medidas

8.1.2. Programas de iniciativa comunitária

8.1.2.1. A iniciativa comunitária PME

8.1.2.2. A iniciativa comunitária Leader II

8.1.3. Projectos-piloto e acções inovadoras

8.1.3.1. Projectos-piloto

8.1.3.2. Pactos territoriais para o emprego

8.2. A futura política de coesão e as PME (programação 2000-2006)

8.2.1. Novos regulamentos e orçamentos

8.2.2. Orientações da Comissão

9. Intervenções a favor das PME agrícolas

10. Cooperação interempresas

10.1 Instrumento jurídico para a cooperação transnacional: o AEIE

10.2. Europeização das empresas

10.2.1. Programas Europartenariate Interprise

10.2.2. Subcontratação transnacional

11. Apoio ao espírito empresarial e aos grupos-alvo

11.1. Artesanato, pequenas empresas e microempresas

11.2. Mulheres empresárias e co-empresárias

12. Acesso à investigação e ao desenvolvimento tecnológico

12.1. Programas europeus de IDT: ferramentas para a inovação e a internacionalização

12.2 Acções específicas a favor das PME no Quarto Programa-Quadro

12.3. Participação de PME nos programas comunitários de IDT

12.3.1. Participação crescente de PME nos programas comunitários de IDT

12.3.2. Acções específicas a favor das PME: novas empresas e participação mais alargada

12.3.3. Outras acções do Quarto Programa-Quadro relevantes para as PME

12.4. Impacto da política comunitária de IDT nas PME

12.5. O Quinto Programa-Quadro de IDT e as acções específicas a favor das PME

12.5.1. Acções realizadas por cada programa temático

12.5.2. Apoio à participação das PME

12.5.3. Participação de PME no Quinto Programa-Quadro: primeiros resultados

12.5.4. Cordis

13. Formação Profissional

13.1. Fundo Social Europeu

13.1.1. Iniciativas ADAPT e EMPLOYMENT

13.2 Programa Leonardo da Vinci

13.3. Rede de educação empresarial na Europa

14. Outros programas de apoio

CAPÍTULO III: ALARGAMENTO, PRÉ-ADESÃO E COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES TERCEIROS

15. alargamento e actividades de pré-adesão

15.1. Participação no 3.º Programa Plurianual a favor das PME

15.2. Programa "Joint Venture": JOP

15.3. PHARE: Programa de assistência técnica a nível nacional

15.4. Facilidade de Financiamento para PME

15.5. PHARE: Programa de apoio às empresas

16. Internacionalização das empresas:cooperação com os países terceiros

16.1. Política comercial

16.2. Cooperação com os Estados Unidos e o Canadá

16.3. Cooperação com o Japão

16.4. Cooperação com o Mediterrâneo, a América Latina e a Ásia

16.5. Cooperação com os Novos Estados Independentes

16.6. Cooperação para o desenvolvimento (países ACP)

16.7. Cooperação com a África do Sul

CONCLUSÕES

RESUMO

A elaboração do presente relatório sobre as actividades da União Europeia a favor das pequenas e médias empresas (PME) inscreve-se no âmbito da Decisão do Conselho relativa ao 3.º Programa Plurianual para as PME. Esta decisão prevê a apresentação, por parte da Comissão, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, de um relatório bienal sobre a avaliação dos progressos alcançados na integração da dimensão PME no conjunto das políticas e dos programas comunitários, na sequência da sua acção de coordenação. Trata-se do quinto relatório desta natureza e apresenta os últimos desenvolvimentos desde a adopção do relatório precedente, em finais de 1997, fornecendo, simultaneamente, algumas perspectivas para o futuro.

O relatório articula-se em torno de três grandes capítulos: o primeiro trata da melhoria das condições-quadro para as PME; o segundo, dos programas e instrumentos com incidência financeira particular no apoio às PME; e o terceiro, do alargamento, da pré-adesão e da cooperação com os países terceiros. As conclusões dão conta da evolução verificada na integração da dimensão PME nas políticas e nos programas comunitários.

O interesse do relatório reside no facto de oferecer uma visão de conjunto sobre as actividades da União Europeia a favor das PME, reflectindo os objectivos do Programa Integrado a favor das PME, que constitui um quadro para a coordenação das acções da União, seja conduzidas a título da política empresarial seja no âmbito das outras políticas comunitárias susceptíveis de afectar as PME.

Além disso, o relatório inscreve-se na óptica do seguimento do Conselho Europeu de Lisboa (23/24 de Março de 2000) que preconiza a instauração de um clima favorável à criação e ao desenvolvimento de empresas inovadoras, nomeadamente de PME. Naquela ocasião, o Conselho Europeu considerou conveniente aplicar um método de coordenação aberto que permitisse divulgar as melhores práticas e assegurar uma maior convergência face aos principais objectivos da União. Para o efeito, convidou a Comissão a apresentar a sua proposta relativa ao próximo Programa Plurianual para a Empresa e o Espírito Empresarial (2001-2005). Este Programa Plurianual foi adoptado pelo Conselho no final de 2000. Convidou, ainda, o Conselho e a Comissão, por um lado, a realizar uma avaliação comparativa dos desempenhos ("benchmarking") tanto em matéria de criação de empresas (custo, duração) como de capital de risco e, por outro lado, a preparar um relatório sobre a reanálise dos instrumentos do BEI e do FEI, com vista a uma reorientação dos financiamentos a favor das empresas em fase de arranque ou de alta tecnologia. Solicitada pelo Conselho Europeu, a Carta Europeia das Pequenas Empresas foi adoptada pelo Conselho em Junho de 2000 e aprovada pelo Conselho Europeu da Feira de Junho de 2000.

Em Lisboa, os quinze Estados-Membros da União fixaram um objectivo estratégico para os próximos dez anos: tornar-se a economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo. Para isso, a Europa deverá tornar-se mais empresarial e inovadora. A iniciativa "e-Europa", apresentada naquela altura e cujo objectivo consiste em integrar cada cidadão, cada escola e cada empresa na era digital, traduziu-se num plano de acção que compreende, nomeadamente, diversas medidas para desenvolver o comércio electrónico e a Internet nas empresas.

O relatório reflecte a prioridade concedida às PME no quadro político mais amplo dos instrumentos de coordenação criados a título das grandes orientações para as políticas económicas, dos processos ditos do Luxemburgo (relativo à estratégia europeia do emprego) e de Cardiff (que procura desenvolver um enquadramento regulamentar mais favorável para as PME), do seguimento do plano de acção BEST, da acção concertada com os Estados-Membros ou dos exercícios de avaliação comparativa dos desempenhos.

O presente relatório permite fazer o ponto da situação sobre as políticas a favor das PME, num momento em que ocorre a renovação do programa plurianual para as empresas e o espírito empresarial na Europa, contribuindo para a transparência e visibilidade das acções da União a favor das PME. A sua publicação será largamente divulgada junto dos meios económicos.

Ao longo dos anos, verificou-se uma convergência progressiva das políticas da União em matéria de PME, tanto no sentido de melhorar o enquadramento das empresas como de reforçar o seu apoio através de diferentes instrumentos e programas financeiros.

A melhoria do enquadramento das empresas e das condições-quadro incide sobre a simplificação administrativa e o enquadramento regulamentar, jurídico, fiscal, financeiro e social. Aplicado pela Comissão em conjunto com os Estados-Membros, o plano de acção BEST engloba todas as acções que têm por objectivo melhorar e simplificar o enquadramento das empresas. A melhoria do enquadramento das empresas implica, igualmente, um conhecimento mais aprofundado sobre as empresas e a sua evolução, bem como o acesso das empresas à informação comunitária. A rede de Euro Info Centres e as restantes redes comunitárias de informação como o "Diálogo com as Empresas" fornecem informação e aconselhamento às empresas sobre a regulamentação e os programas comunitários, proporcionando, simultaneamente, um mecanismo de retorno dessa informação. No que respeita a medidas recentemente adoptadas com vista a melhorar o ambiente das empresas, mencionem-se, a título de exemplo, a Directiva que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais, de 29 de Junho de 2000, a proposta de regulamento do Conselho relativo à patente comunitária, de Julho de 2000, e as propostas de simplificação da legislação sobre os contratos públicos.

Os programas e instrumentos financeiros de apoio às PME desenvolvidos pela União assumem a forma de ajudas directas ou indirectas. Visam sobretudo melhorar o acesso das PME ao financiamento e ao crédito (empréstimos, garantias e capital de risco), às ajudas regionais, à cooperação interempresas, à investigação e à formação profissional.

Tendo em conta que o acesso ao financiamento é crucial para as PME, nos últimos anos a União Europeia reforçou os seus dispositivos de apoio ao financiamento das PME, nomeadamente através do Banco Europeu de Investimento e do Fundo Europeu de Investimento, com vista a encorajar o desenvolvimento do capital de risco e das garantias concedidas às PME. Foram criados novos mecanismos financeiros a título do plano de acção especial de Amesterdão como, por exemplo, o Mecanismo de Promoção da Tecnologia Europeia (dotado de uma verba de 125 milhões de euros) e a Iniciativa a favor do Crescimento e do Emprego, fruto de uma iniciativa do Parlamento Europeu e da Cimeira Europeia Especial para o Emprego do Luxemburgo. Neste âmbito, foram criados três novos programas - o Mecanismo de Promoção da Tecnologia Europeia de Apoio ao Arranque (MET "Apoio ao Arranque" dotado de 168 milhões de euros), o Mecanismo de Garantia às PME (dotado de 168 milhões de euros) e o programa "Joint European Venture", JEV (dotado de 84 milhões de euros) - com um pacote financeiro global de 420 milhões de euros. Existem outras iniciativas que procuram encorajar o capital de lançamento (CREA) ou a criação de redes de investidores informais ("business angels"). Nos últimos cinco anos, os empréstimos globais do BEI beneficiaram 49 000 PME, das quais 85 % são pequenas empresas. No que se refere ao FEI, o volume das operações de garantia a favor das PME atinge 33 % do conjunto das suas actividades e ascende a 879 milhões de euros. Os instrumentos do BEI e do FEI destinados às PME são presentemente objecto de avaliação, a fim de se proceder à sua orientação para as novas empresas de alta tecnologia em fase de arranque e para outras iniciativas de capital de risco.

Os fundos estruturais, principais instrumentos de financiamento em termos de desenvolvimento regional e do emprego, constituem igualmente um contributo importante para as PME nas regiões elegíveis. Uma avaliação temática sobre o impacto dos fundos estruturais demonstrou que 21,3 mil milhões de euros, ou seja, 18 % do total dos fundos, beneficiaram mais de 800 000 PME no período de 1994-1999. Nas orientações dirigidas aos Estados-Membros para os programas 2000-2006, a Comissão realça a importância das PME para a competitividade regional e o emprego na União. Com efeito, considera que a criação ou o desenvolvimento de empresas competitivas constitui a condição prévia para a criação de empregos duradouros e, portanto, para o desenvolvimento económico regional. Salienta também o papel crescente do sector dos serviços.

No que respeita aos programas de investigação e de desenvolvimento tecnológico, a participação das PME aumentou fortemente. No Quarto Programa-Quadro, a participação das PME foi superior ao dobro do ano precedente. Com efeito, no período de 1994-1998, participaram no programa 14 754 PME, contra 5 424 durante 1990-1994. As 14 754 PME participantes representam 28,5 % dos projectos, tendo recebido mais de 20 % do orçamento global. A criação de um ponto de contacto único, a simplificação dos procedimentos de candidatura e a adopção de medidas específicas para as PME (concessão de verbas na fase exploratória e projectos CRAFT) facilitaram a participação destas empresas. Esta participação deverá continuar a aumentar ao longo do Quinto Programa-Quadro, actualmente em vigor, nomeadamente graças ao programa horizontal "Promover a inovação e incentivar a participação das PME".

No domínio do apoio comunitário à formação profissional nas PME, o Fundo Social Europeu e o programa Leonardo são particularmente importantes. Embora ainda imprecisos, os dados disponíveis sugerem uma participação preponderante de PME nos projectos apoiados a título do objectivo n.º 4 do Fundo Social Europeu, variando entre 40 e 90 % nos programas de 1994-1999. Na iniciativa ADAPT, estima-se que essa participação corresponda a 15 % dos projectos. No programa Leonardo, a participação das PME nos projectos atinge 20 % em média. O pilar consagrado ao desenvolvimento do espírito empresarial no âmbito da estratégia europeia para o emprego traduz o reconhecimento do papel crucial das PME nas políticas de emprego. Todavia, este reconhecimento deveria reflectir-se de forma mais concreta nos planos nacionais de acção para o emprego dos Estados-Membros.

A cooperação internacional constitui um dos domínios que afecta igualmente as PME. Por um lado, a Comissão prepara o próximo alargamento da União, o que se traduziu na abertura do 3.º Programa Plurianual a favor das PME aos países candidatos no quadro da estratégia de pré-adesão. Por outro lado, a Comissão promove a criação de empresas comuns (JOP) e a realização de investimentos directos, nomeadamente através do Mecanismo PME, em cooperação com o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento. Finalmente, a cooperação com os países terceiros visa favorecer a internacionalização das empresas na economia globalizada, abrangendo tanto a política comercial como a cooperação económica com numerosos países.

Nas conclusões, o relatório demonstra confirmar-se a prioridade política a favor das PME e do desenvolvimento de uma Europa empresarial. A atenção concedida às PME e a sua participação nos programas comunitários aumentou nos últimos anos. Contudo, deverão ainda ser realizados esforços em matéria de avaliação do impacto das políticas no desenvolvimento das PME. Por vezes, estas empresas têm dificuldade em aceder aos diferentes programas de apoio. Este relatório contribuirá para um conhecimento mais aprofundado das acções da União junto dos organismos que as apoiam. Se a contribuição comunitária para o desenvolvimento de uma Europa empresarial é importante, os esforços dos Estados-Membros são essenciais para maximizar o potencial de competitividade, de crescimento, de inovação e de emprego das PME. O relatório revela claramente que, durante o período de aplicação do 3.º Programa Plurianual a favor das PME, a política empresarial e, nomeadamente, o apoio às PME se tornou parte integrante e integrada das grandes políticas da União. Observou-se uma evolução positiva similar nos Estados-Membros. A conjugação de esforços entre a Comissão e os Estados-Membros neste domínio permitirá a realização da ambição da União anunciada no Conselho Europeu de Lisboa: tornar-se a economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo.

RESUMO DAS AJUDAS ÀS PME

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Introdução

O papel essencial das pequenas e médias empresas (PME) para o crescimento, a competitividade, a inovação e o emprego suscita um amplo consenso na União Europeia. Nos últimos anos, assistimos à afirmação de uma vontade política a favor de uma Europa mais empreendedora, como foi confirmado pelas conclusões do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000, onde se preconiza a criação de um ambiente favorável à criação e ao desenvolvimento de empresas inovadoras, especialmente de PME, e de uma Carta Europeia das Pequenas Empresas, adoptada pelo Conselho em 13 de Junho e acolhida favoravelmente pelo Conselho Europeu da Feira nos dias 19 e 20 de Junho de 2000.

As políticas e os programas comunitários contribuem em diferentes graus para o desenvolvimento de uma dinâmica empresarial europeia, com vista a favorecer a criação, o crescimento e o desenvolvimento das empresas, bem como a sua capacidade de inovar, aceder a novos mercados e adaptar-se à nova economia.

O relatório em apreço contribui para uma maior visibilidade da acção da União, ao oferecer um panorama global dessa acção orientada para as empresas e, em particular, para as PME.

O presente relatório sobre as actividades da União Europeia a favor das PME foi elaborado em conformidade com o n.º 2 do artigo 5.º da Decisão do Conselho sobre um terceiro programa plurianual para as pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia [1]. O n.º 2 do artigo 5.º estipula que "a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões um relatório bienal de avaliação dos progressos realizados na tomada em consideração do aspecto PME em todos os programas e políticas da Comunidade, na sequência da sua acção de coordenação".

[1] Decisão do Conselho 97/15/CE de 9.12.1996, JO L 6 de 10.1.1997, p.25.

Trata-se do quinto relatório após os relatórios elaborados em 1992, 1994, 1995 e 1997 [2]. As duas últimas versões foram publicadas com uma apresentação mais convivial pelo Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias (SPOCE); o relatório de 1997 encontra-se disponível na Internet [3] nas onze línguas oficiais, tendo sido distribuídos mais de 70 000 exemplares junto dos meios económicos. Após a respectiva aprovação, o presente relatório será igualmente publicado e disponibilizado via Internet. Apresenta os últimos desenvolvimentos desde o final de 1997 e respeita portanto aos anos de 1998, 1999 e parte de 2000. Constitui o último relatório elaborado no âmbito do 3.º Programa Plurianual a favor das PME [4] que terminou no final de 2000 e ao qual sucedeu o Programa Plurianual para a Empresa e o Espírito Empresarial (2001-2005) [5].

[2] SEC(1992) 704 de 26.5.1992, COM(1994) 221 de 7.9.1994, COM(1995) 362 de 8.9.1995 e COM(1997) 610 final de 25.11.1997.

[3] Publicação SPOCE CT-08-97-759-FR-C ISBN 92-828-2854-9. A apresentação na Internet contém numerosas hiperligações para outros sítios úteis: http://europa.eu.int/comm/enterprise/entrepreneurship/promoting_entrepreneurship/index.htm.

[4] Sítio da DG Empresa http://europa.eu.int/comm/enterprise/index_en.htm.

[5] Decisão do Conselho 2000/819/CE, 20.12.2000, JO L 333, 29.12.2000, p. 84.

Os representantes dos Estados-Membros no Comité de Gestão do Programa Plurianual a favor das PME acolheram muito favoravelmente o relatório de Novembro de 1997, reconhecendo quer a sua utilidade quer a sua qualidade.

O interesse do Parlamento Europeu pelo relatório de 1997 traduziu-se na adopção de uma resolução de iniciativa em 5 Novembro de 1998 [6]. Apesar de felicitar a publicação do referido relatório, o Parlamento aproveitou o ensejo para evidenciar os domínios susceptíveis de ser melhorados. O Parlamento apela a uma maior coordenação das políticas comunitárias a favor das PME, nomeadamente no domínio dos fundos estruturais; realça a necessidade de utilizar a definição comunitária de PME nos programas que lhes sejam dirigidos; insiste numa consulta sistemática das organizações representativas das PME aquando da elaboração de propostas legislativas relacionadas com a actividade das empresas e na importância da representação das PME no diálogo social europeu; solicita que a ajuda às PME continue a ser prioritária na programação dos fundos estruturais (2000-2006) e que sejam definidos objectivos quantificáveis e verificáveis para a participação das PME; e, finalmente, salienta a importância de integrar a dimensão PME nos programas de formação.

[6] A4-0359/98.

Objectivo e estrutura do relatório

Este relatório tem por objectivo apresentar a forma como a dimensão PME foi integrada nas políticas e programas comunitários.

A estrutura do relatório corresponde aos grandes objectivos prosseguidos pelo Programa Plurianual a favor das PME (1997-2000), ou seja: melhoria das condições-quadro para as PME (Capítulo I) e ajuda às empresas através dos diferentes programas e instrumentos financeiros de apoio às PME (Capítulo II). O Capítulo III foi consagrado ao alargamento, à pré-adesão e à cooperação com os países terceiros. O relatório descreve os progressos realizados no sentido de considerar de uma forma mais adequada as especificidades das PME no âmbito das políticas e dos programas comunitários e reconhece que ainda poderão ser efectuadas melhorias para aumentar a participação das PME nos referidos programas.

Um quadro sinóptico apresenta as ajudas concedidas às PME e as respectivas taxas de participação nos programas e medidas de apoio, tanto em número como em montante orçamental.

As novas ferramentas de comunicação como a Internet constituem instrumentos extremamente poderosos que permitem fornecer informação em tempo real e, desta forma, assegurar uma maior transparência e visibilidade das actividades da União junto de um público mais vasto. Por esta razão, o relatório inclui numerosos sítios Internet sobre questões comunitárias, onde o leitor poderá aceder quer a uma informação mais completa em domínios muito específicos quer a uma informação permanentemente actualizada. Com efeito, nos últimos anos, a Comissão privilegiou esta ferramenta para a divulgação quotidiana dos últimos desenvolvimentos das suas políticas. Tal não dispensa, porém, a publicação do relatório em suporte papel, tendo em conta que a utilização da Internet ainda não se encontra generalizada e que a versão em papel dos documentos de referência continua a ser útil e prática.

Definição de PME

A abreviatura PME utilizada ao longo do relatório corresponde à definição comunitária de pequena e média empresa (PME), tal como estabelecida na Recomendação da Comissão de 3 de Abril de 1996 [7] dirigida aos Estados-Membros, ao Banco Europeu de Investimento (BEI) e ao Fundo Europeu de Investimento (FEI), e cujo significado se resume no quadro apresentado abaixo. Esta definição deve aplicar-se a todos os programas comunitários ou nacionais destinados às PME. No entanto, embora a sua utilização se generalize progressivamente, constata-se que ainda não é aplicada de forma sistemática em todos os seus critérios. Por esta razão, afigura-se particularmente desejável uma maior disciplina na aplicação da definição comunitária de PME.

[7] JO L 107 de 30.4.1996, p.4.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Capítulo I: melhoria das condições-quadro para as PME

O objectivo principal da política empresarial consiste em garantir um enquadramento favorável à criação e ao desenvolvimento das empresas. A melhoria do enquadramento em que as empresas se encontram inseridas abrange as condições-quadro, a simplificação administrativa e regulamentar, bem como o enquadramento financeiro, fiscal, social e ambiental em que operam. Um melhor acesso das PME à sociedade da informação, em especial ao comércio electrónico e à inovação, constituem igualmente factores determinantes para a sua competitividade.

Uma das condições prévias para a criação de um enquadramento favorável às empresas é o desenvolvimento de um conhecimento estatístico mais aprofundado sobre a população das PME e a sua participação em redes de informação e mecanismos de retorno da informação que permitam considerar de uma forma mais adequada as suas necessidades aquando da definição das políticas que lhes sejam dirigidas.

1. Melhorar os dados e o conhecimento sobre as PME

1.1. Estatísticas

Mais de 99 % dos 18 milhões de empresas existentes na UE nos vários sectores de mercado, excepto o agrícola, são PME. Estas empresas empregam 66 % da força de trabalho e geram 55 % do volume de negócios total.

Publicada em 1999, a quinta edição de "Enterprises in Europe" [8] fornece informação sobre as empresas europeias no período 1994-1995, repartindo-as em seis classes de dimensão (com base no número de empresas, número de trabalhadores e volume de negócios), bem como uma análise mais pormenorizada sobre os diferentes sectores de actividade (31 sectores analisados) e a estrutura por país (todos os países da UE mais a Noruega, a Islândia e a Suíça). Além disso, inclui diversas análises temáticas como a estrutura das empresas nos países da Europa Central, a demografia das empresas (criações e encerramentos), a estrutura da força de trabalho nas pequenas empresas (sexo, educação, tipo de emprego), a análise das PME por região e algumas comparações com os EUA e o Japão. A base de dados sobre as PME foi actualizada no primeiro semestre de 2000, tendo o Eurostat publicado várias edições de "Statistics in Focus" sobre as PME (tema 4, n.os 11/2000, 8/2000, 27/1999, 16/1999) [9]. A sexta edição de "Enterprises in Europe" deverá ser publicada na Primavera de 2001.

[8] Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, Luxemburgo, n° CA-12-98-174-**-C.

[9] Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, Luxemburgo, n.º CA-NP-00-011-**-C, CA-NP-00-008-**-C, CA-NP-99-027-**-C e CA-NP-99-016-**-C.

O quadro abaixo apresentado classifica as empresas europeias por número de trabalhadores, sector de actividade e contributo para o emprego e o volume de negócios da União.

Empresas na União Europeia - Distribuição por classe de dimensão de emprego (Dados de 1997)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Empresas na União Europeia - Distribuição por sector de actividade (Dados de 1997)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A Comissão (Eurostat) prossegue os esforços desenvolvidos no sentido de melhorar o Sistema Estatístico Europeu, em particular as estatísticas sobre as PME. Ao limitar a sobrecarga das empresas, os Estados-Membros produzem uma quantidade crescente de informação essencial, repartida por classes de dimensão de emprego, com base no Regulamento n.º 58/97 do Conselho, relativo às estatísticas estruturais das empresas.

As estatísticas estruturais das empresas da UE, com especial referência às PME

As estatísticas estruturais das empresas da UE melhoraram nos últimos anos. O Regulamento n.º 58/97 do Conselho, relativo às estatísticas estruturais das empresas, estabelece um quadro comum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação das estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas nos Estados-Membros, fazendo uma referência especial às PME (artigo 2.º). No artigo 6.º declara-se que os Estados-Membros poderão obter os dados necessários combinando diferentes fontes: inquéritos obrigatórios, fontes administrativas, ou estimativas. Esta disposição toma em consideração a necessidade de não sobrecarregar em termos de trabalho estatístico as empresas e, em particular, as PME.

O Regulamento n.º 2701/98 da Comissão, relativo às séries de dados a produzir para as estatísticas estruturais das empresas, subdivide diversas variáveis de base (número de empresas, volume de negócios, valor acrescentado, investimento bruto em bens corpóreos, número de pessoas empregadas) por sectores e classes de dimensão, em conformidade com a Recomendação da Comissão relativa à definição de PME [10]. Por sua vez, o Regulamento n.º 1618/1999 da Comissão estabelece determinadas normas de qualidade para as estatísticas a realizar pelos Estados-Membros.

[10] JO L 107 de 30.4.1996, p.4.

Um dos principais objectivos das políticas empresariais é reforçar o número de novas empresas e a criação líquida de empresas. Há vários anos que o Eurostat analisa a demografia das empresas, tendo-se iniciado um importante projecto de desenvolvimento com os Estados-Membros com vista a garantir estatísticas harmonizadas neste domínio. Os primeiros resultados obtidos de forma harmonizada deverão estar disponíveis no início de 2002. Os indicadores da demografia das empresas já foram integrados nos indicadores BEST.

Publicações sobre sectores específicos que incluem informação sobre as PME

A publicação "Services in Europe" [11] foi editada pela primeira vez em 1998, juntamente com diversas publicações de relatórios de síntese intitulados "Statistics in Focus", dedicados sobretudo aos serviços.

[11] Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, Luxemburgo, n° CA-17-98-742-**-C.

No que respeita ao comércio e à distribuição, as novas publicações "Retailing in the EEA 1997" [12] e "Wholesale Trade in the EEA 1997" [13] foram lançadas num seminário realizado em Março de 1998 [14]. Em 1999, foi igualmente publicado o título "Distributive Trades in Europe" [15].

[12] Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, Luxemburgo, n° CA-11-98-738-**-C.

[13] Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, Luxemburgo, n° CA-06-97-618-**-C.

[14] As conclusões foram publicadas pelo Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias sob o n.º de catálogo CA-16-98-594 -EN-S.

[15] N° CA-24-99-154-**-C.

Na sequência da publicação do estudo "The Co-operative, Mutual and Non-profit Sector in the European Union" [16], desenvolveu-se uma metodologia para os futuros relatórios no domínio da economia social.

[16] Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, Luxemburgo, n° CA-82-94-642-**-C.

A base de dados BACH

Há já muito tempo que a Comissão tem igualmente participado no acompanhamento da situação económica e financeira das empresas europeias, em particular, das PME [17]. Em 1987, foi criada uma base de dados específica com este objectivo - BACH [18] -, contendo estatísticas harmonizadas sobre as contas anuais para 11 países europeus, o Japão e os Estados Unidos. Esta base foi criada como complemento das fontes de informação já existentes ao nível europeu e foi desenvolvida em cooperação com o Comité Europeu das Centrais dos Balanços (European Committee of Central Balance Sheet Data Offices - ECCB). A base de dados BACH tem servido de ponto de partida para diversas análises económicas comparativas realizadas pela Comissão e respectivos fornecedores de dados nacionais. A informação fornecida tem sido utilizada, igualmente, por um número crescente de investigadores, universidades e organismos públicos e privados. Entre as utilizações possíveis desta informação, salientem-se as análises sectoriais comparativas, os sistemas de referência sectoriais e as comparações de desempenho entre empresas europeias, norte-americanas e japonesas.

[17] Ver Financial situation of European enterprises in 1996. EUROPEAN ECONOMY. Suplemento A. Economic trends. No. 11/12. Novembro/Dezembro 1998, Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, Luxemburgo.

[18] http://europa.eu.int/comm/economy_finance/databases/ bach_en.htm.

1.2. Observatório Europeu para as PME

O 5.º Relatório do Observatório Europeu para as PME foi publicado em 1997. Fornece informação quantitativa e qualitativa sobre as PME do Espaço Económico Europeu e da Suíça. Analisa principalmente, por um lado, as questões relativas ao emprego e às condições de trabalho e, por outro lado, as reacções das PME aos desafios da internacionalização e de uma competitividade acrescida. Contém, ainda, estudos temáticos detalhados sobre as PME e o ambiente e as PME e o sector do turismo. O relatório conclui que as microempresas com menos de dez trabalhadores correspondem às empresas com maior potencial de crescimento.

Tanto os resultados do 5.º Relatório como os do 4.º Relatório foram apresentados em duas conferências em 1997. Estes eventos substituíram a Comunicação da Comissão sobre o relatório do Observatório.

O 6.º Relatório do Observatório Europeu para as PME foi publicado em 2000 [19].

[19] http://www.europa.eu.int/enterprise/enterprise_policy/analysis/observatory.htm.

2. Informar as empresas

2.1. Rede de Euro Info Centres

Ligação privilegiada entre a Europa e as PME, a rede de Euro Info Centres compreende 273 membros em 38 países e 14 Centros de Correspondência [20].

[20] http://Europa.eu.int/comm/enterprise/networks/eic/eic.html.

Em Maio de 1998, procedeu-se a uma reestruturação parcial da rede a fim de reforçar o desempenho quer quantitativo quer qualitativo dos Euro Info Centres (EIC). O número de EIC elevou-se então a 233, incluindo 17 "líderes de rede". Os "líderes de rede" são EIC que dispõem eles próprios de uma rede a nível nacional. Este facto novo assegura uma penetração mais significativa da rede de Euro Info Centres junto da população das empresas europeias.

Além disso, em 1998, a Comissão concluiu acordos com 42 organizações nacionais, transnacionais ou europeias, representativas das PME. Estas organizações possuem um estatuto de "membros associados", baseado em intercâmbios de valor acrescentado e de informação.

Em Setembro de 1999, na sequência de um concurso, a rede de Euro Info Centres acolheu 44 novos membros situados na Bulgária, República Checa, Estónia, Hungria, Polónia, Roménia e Eslováquia. Esta extensão da rede contribuirá para o sucesso do alargamento da União através do acompanhamento das empresas.

Actualmente, existem 273 EIC em 38 países, aos quais acrescem 14 Centros de Correspondência localizados na zona mediterrânica, Suíça, Lituânia, Letónia e Eslovénia.

Os EIC constituem uma rede única pela extensão da sua cobertura geográfica. Esta rede encontra-se implantada em estruturas públicas, privadas ou mistas, relacionadas directamente com as PME (câmaras de comércio, organismos de desenvolvimento local ou bancos). Inteiramente consagrados às empresas, os EIC possuem uma natureza polivalente. Informam, iniciam e aconselham as empresas, assistindo-as em todos os domínios relativos aos programas e políticas comunitários.

Os Euro Info Centres no centro do dispositivo comunitário a favor das PME

As PME europeias devem beneficiar de um acesso simples, claro e eficaz à União Europeia: à sua legislação e aos seus programas e oportunidades.

As PME dispõem junto dos respectivos EIC de um interlocutor de proximidade susceptível de fornecer uma resposta simples e pragmática aos seus pedidos, seja directa seja indirectamente, canalizando as empresas para as estruturas e/ou prestadores de serviços especializados competentes para um aprofundamento do respectivo dossier.

Este papel axial implica o desenvolvimento de uma estreita colaboração com os outros intermediários das PME, nomeadamente as restantes redes comunitárias como a rede de centros de ligação em inovação, a rede de pontos nacionais de convergência PME ou a de centros de empresa e inovação. A Comissão pretende racionalizar estas redes no intuito de reforçar a sua sinergia e intensificar a cooperação das mesmas com as redes nacionais.

Os EIC desenvolvem parcerias com outros intermediários das PME (estruturas anfitriãs, parceiros locais, regionais, nacionais, profissionais e sectoriais), favorecendo as sinergias e evitando a duplicação de funções e de competências, no respeito do princípio da subsidiariedade.

A fim de garantir a qualidade dos respectivos serviços, os EIC são submetidos permanentemente a auditorias independentes.

Em 1999, aquando da realização de uma avaliação, a sociedade Deloitte & Touche emitiu o seguinte parecer:

"Os Euro Info Centres são avaliados de forma positiva. O seu impacto quantitativo e qualitativo é importante. Testemunham, igualmente, um «efeito de rede» crescente e a sua mais-valia para as PME ultrapassa largamente o papel tradicional de fornecedores de informação sobre as questões europeias. Os sistemas de acompanhamento dos níveis de actividade dos EIC e de preservação do controlo de qualidade foram melhorados ao longo do 3.º Programa Plurianual a favor das PME".

Gama de serviços dos EIC:

* Serviço de informação

Difusores de informação, os EIC disponibilizam junto das empresas um elevado número de documentos. Organizadores de seminários e de conferências, participam activamente em eventos de forte mobilização sobre temas prioritários nos países da União Europeia, nos PECO e na bacia mediterrânica. No âmbito da campanha de informação de 1999-2000 sobre o euro, os EIC organizaram mais de 270 acções junto das PME. Em 1998, prosseguiram a sua campanha de sensibilização em matéria de saúde e de segurança no local de trabalho junto das PME, iniciada em 1997. Prevê-se a cooperação dos EIC em acções de sensibilização no âmbito da iniciativa "e-Europa" ("go digital") com vista a assegurar o acesso do maior número possível de PME ao comércio electrónico.

* Assistência e aconselhamento

Os EIC fornecem apoio durante as diferentes etapas de desenvolvimento das empresas. Prestam aconselhamento sobre os financiamentos europeus destinados às empresas como, por exemplo, os programas comunitários de investigação e desenvolvimento tecnológico, os fundos estruturais, a política europeia sobre a qualidade, a normalização e a certificação, bem como a política ambiental.

Além disso, os EIC garantem apoio em termos de preservação e consolidação de novos mercados. Este aspecto inclui uma intervenção dos EIC em domínios relacionados com a europeização e a internacionalização das empresas, assegurando-lhes uma melhor informação sobre o conjunto dos mercados dos países terceiros e os programas conexos da UE, assim como a promoção da cooperação entre empresas, tanto intra-UE como de países terceiros, recorrendo a outras redes e instrumentos comunitários.

Nestes diferentes domínios, os conhecimentos técnicos colectivos da rede alicerçam-se nos grupos de peritos dos EIC que desenvolvem produtos e serviços. Os principais domínios abrangidos por estes grupos são o ambiente, o euro, as relações externas, a sociedade da informação, os concursos públicos e a normalização.

* Disponibilização de informação proveniente das PME

Os serviços da Comissão têm consciência do papel privilegiado dos EIC enquanto fornecedores de informação sobre os problemas específicos com que se deparam as PME na aplicação da legislação ou na sua participação em determinados programas comunitários. O acesso a esta informação assume a forma de consulta directa às PME ou de inquéritos junto das PME da respectiva região. Os EIC têm prosseguido o trabalho iniciado em 1994 no domínio do mercado único graças a um procedimento bem consolidado de retorno de informação e a uma recolha de "histórias de sucesso". Os EIC participam, igualmente, nas consultas abertas sobre um certo número de livros verdes: em 1999, contribuíram, desta forma, para a elaboração do Livro Verde sobre a informação do sector público na sociedade da informação.

2.2. "Diálogo com as Empresas": informação, aconselhamento e resposta

Em conexão com a rede de Euro Info Centres, o "Diálogo com as Empresas" foi desenvolvido como forma de comunicação recíproca, com o objectivo de oferecer um apoio directo e interactivo às PME e, desta forma, ajudar estas empresas a beneficiar das oportunidades oferecidas pelo mercado interno e permitir a todos os operadores (empresas, Estados-Membros e instituições europeias) uma aprendizagem a partir da experiência prática das empresas que operam no mercado interno.

O "Diálogo com as Empresas" compreende dois elementos principais:

* O Sítio Web "Diálogo com as Empresas" (endereço Internet: http://europa.eu.int/business) é um portal bem estabelecido de acesso multilingue a dados, informação e aconselhamento, provenientes de um grande número de fontes. É uma ferramenta prática e gratuita que ajuda as empresas a conquistar novos negócios no mercado interno e a ultrapassar eventuais obstáculos através de um conhecimento mais adequado das suas regras de funcionamento. Este sítio é utilizado diariamente por vários milhares de empresas que procuram aceder aos serviços de apoio existentes a nível europeu, nacional e local.

* O "Mecanismo de Feedback das Empresas" (lançado em Abril de 2000) permitirá que os Estados-Membros e a Comissão Europeia retirem conclusões susceptíveis de serem incluídas, inter alia, enquanto acções prioritárias, na revisão anual da estratégia para o mercado interno [21], com base numa análise aprofundada das reacções em larga escala de 20 000 casos de empresas por ano, através de 41 Euro Info Centres representativos espalhados pelos 15 Estados-Membros da UE. No âmbito da reforma da Comissão - e com relevância directa também para a subsequente Iniciativa de Governação - a Comissão explora actualmente a possibilidade de alargar a abordagem do "Mecanismo de Feedback das Empresas", por forma a abranger uma maior variedade de áreas políticas da Comissão. Uma utilização mais sistemática deste mecanismo de retorno da informação possibilitaria uma resposta mais adequada por parte da Comissão às necessidades das pessoas e uma definição mais abrangente das várias políticas.

[21] COM (2000) 257 final de 3.5.2000 e COM (1999) 624 final de 24.11.1999.

3. Melhorar o enquadramento empresarial

3.1. Task Force para a Simplificação do Enquadramento Empresarial (BEST)

Tendo reconhecido a necessidade de uma nova consideração e avaliação das questões relacionadas com o espírito empresarial e a competitividade, na sequência do mandato atribuído pelo Conselho Europeu de Amesterdão, a Comissão decidiu instituir a Task Force para a Simplificação do Enquadramento Empresarial ("Business Environment Simplification Task Force" - BEST), em Setembro de 1997. Trata-se de um grupo formado por empresários, administradores públicos e especialistas académicos, ao qual foi conferido mandato no sentido de, por um lado, analisar o impacto para o sector empresarial da legislação e práticas administrativas e, por outro lado, formular propostas concretas que permitam reduzir os obstáculos ao crescimento e ao potencial de criação de emprego das empresas. A Task Force BEST apresentou o seu relatório final em Maio de 1998, em dois volumes [22].

[22] Relatório da Task Force para a Simplificação do Enquadramento Empresarial, Volumes I e II, 1998, disponível na Internet: http://europa.eu.int/comm/enterprise/enterprise_policy/index.htm.

Em resposta às recomendações prioritárias da Task Force BEST, a Comissão propôs um Plano de Acção para "Promover o Espírito Empresarial e a Competitividade" [23] que foi aprovado pelo Conselho "Indústria" em 29 de Abril de 1999 [24]. A Comissão iniciou recentemente a sua aplicação e trabalha com os Estados-Membros com vista a assegurar um acompanhamento enérgico do processo. O primeiro relatório sobre a aplicação do Plano de Acção foi apresentado no segundo semestre de 2000.

[23] COM(1998) 550 final de 30.9.1998.

[24] Conclusões do Conselho "Indústria" de 29.4.1999, ref. 7422/99.

Pela primeira vez, este plano de acção reúne numa mesma estrutura todos os aspectos políticos que afectam as empresas. Inscreve-se na continuidade de outras políticas comunitárias, em particular o processo do Luxemburgo a favor do emprego e as reformas estruturais do mercado de produtos, bem como do mercado laboral e financeiro, como iniciadas pelo Conselho Europeu de Cardiff. A primeira tarefa do Plano de Acção consiste em promover a actividade e o espírito empresariais como forma de melhorar a competitividade e o crescimento sustentável. O Plano de Acção incide nos aspectos mais importantes para as PME: novas abordagens ao nível da educação, da formação e do local de trabalho; acesso mais fácil ao financiamento e à inovação e uma administração pública mais adequada.

3.2. Intercâmbio de melhores práticas: as acções concertadas

O Programa Integrado a favor das PME e do Artesanato [25] constituiu um passo importante para o desenvolvimento de uma política empresarial europeia, ao fornecer um quadro global para todas as acções de apoio às PME, melhorando quer o perfil destas acções quer a sua eficácia. Em primeiro lugar, foi estabelecida uma base para a coordenação entre a política empresarial e outras políticas ou outros programas comunitários relacionados com as PME e, mais tarde, para a coordenação das políticas dos Estados-Membros através de uma série de acções concertadas.

[25] COM(1994) 207 final de 3.6.1994 e COM(1996) 329 final de 10.7.1996.

A principal característica das acções concertadas consiste no apoio concedido pela Comissão aos Estados-Membros a fim de melhorar as suas políticas e programas, encorajando a identificação e o intercâmbio de melhores práticas. Este apoio assenta na ideia segundo a qual é possível melhorar a eficiência das acções dos Estados-Membros com base numa comparação sistemática com as práticas de outros Estados-Membros.

Inicialmente, as acções concertadas centraram-se sobretudo no enquadramento regulamentar e administrativo das empresas. A Recomendação da Comissão relativa à melhoria e simplificação do enquadramento das novas empresas [26], publicada em 1997, e a Comunicação da Comissão relativa à transmissão de pequenas e médias empresas [27], publicada em 1998, integraram alguns dos primeiros resultados. Mais recentemente, tem sido concedida uma ênfase particular às medidas de apoio e à melhoria da visibilidade e aceitação de serviços de apoio.

[26] JO L 145 de 5.6.1997, p. 29.

[27] JO C 93 de 28.3.1998, p. 2.

A abordagem das acções concertadas consiste em começar por apresentar as boas práticas em diversos fóruns para os quais são convidadas entidades públicas, organismos de apoio às empresas e representantes de outras esferas da comunidade empresarial. Estes fóruns têm sido realizados numa base regular desde que as iniciativas de apoio à criação de novas empresas foram consideradas pela primeira vez em Madrid no ano de 1995. Em 1998, o Fórum de Baden iniciou a análise dos serviços de apoio às empresas em fase de crescimento. Em 1999, esta análise foi seguida, em Helsínquia, de um estudo mais intensivo sobre o apoio concedido às empresas caracterizadas por um crescimento rápido. O tema "Aumentar a visibilidade e eficácia dos serviços de apoio às PME" foi analisado no Fórum de Dublim de 1996.

O acompanhamento assumiu diferentes formas. No que se refere às medidas de apoio, é necessário proceder a uma análise constante dos pormenores operacionais. Por esta razão, foram realizados diversos seminários de acompanhamento. Estes seminários incidem em aspectos mais específicos do que os fóruns e envolvem um número mais reduzido de peritos, os quais podem fornecer uma orientação técnica para a identificação de boas práticas. O resultado traduziu-se na identificação e publicação de cerca de 20 boas práticas de apoio a novas empresas nas áreas do financiamento e da formação, e de apoio directo sob a forma de viveiros de empresas. A análise do apoio concedido às empresas em fase de crescimento tem decorrido da mesma forma. Pretende-se agora desenvolver este debate através da organização de fóruns electrónicos que possibilitarão eventualmente uma participação bastante mais alargada dos profissionais que prestam apoio às empresas na definição de boas práticas.

Finalmente, a Comissão adoptou uma série de medidas adicionais para auxiliar o processo relativo às acções concertadas. Foram contratadas empresas para a criação da base de dados "Support" sobre as medidas de assistência às PME, inicialmente, na fase de arranque, bem como para o desenvolvimento de ferramentas Internet que permitam centralizar a informação e divulgar as boas práticas. Saliente-se, em particular, o facto de terem sido realizados estudos sobre a natureza e a qualidade dos serviços destinados às PME, com o objectivo de promover, posteriormente, maior coerência e qualidade no apoio prestado às empresas no conjunto da Europa.

Um relatório sobre as acções concertadas com os Estados-Membros foi adoptado em 9 de Novembro de 1999 [28] e acolhido favoravelmente pelo Conselho. Todos os documentos relativos às acções concertadas e outra informação complementar estão disponíveis na Internet [29].

[28] COM(1999) 569 final de 9.11.1999.

[29] http://europa.eu.int/comm/enterprise/entrepreneurship/entr/concerted_actions/index.htm.

Resumo das principais actividades realizadas no âmbito do Programa de Acções Concertadas desde o relatório precedente

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.3. Transmissão de empresas

Após o Fórum de Lille sobre a transmissão de PME, a Comissão adoptou uma comunicação em 28 de Março de 1998 [30], a fim de apresentar a avaliação dos progressos realizados pelos Estados-Membros em resposta à recomendação de 1994 [31].

[30] JO C 93 de 28.3.1998, p. 2.

[31] Recomendação relativa à transmissão de pequenas e médias empresas, de 7.12.1994, publicada nos JO L 385 de 31.12.1994, p. 14, e C 400 de 31.12.1994, p. 1.

As actividades da Comissão contribuíram para uma maior sensibilização de todas as partes envolvidas no que se refere à importância da questão da transmissão das empresas, tendo-se registado progressos em termos de adopção de medidas concretas pelos Estados-Membros para facilitar essa transmissão. Por exemplo, a Espanha alterou a Lei do Imposto sobre as Sucessões e Doações, prevendo, actualmente, uma isenção de 95 % do imposto sucessório em caso de transmissão de uma empresa dentro do âmbito familiar. Todavia, são necessários esforços adicionais nesta área, em particular perante a ausência de reduções fiscais eficazes e de um acesso suficientemente fácil ao financiamento para a transmissão de empresas, na maioria do Estados-Membros.

No âmbito de um convite à apresentação de propostas publicado em 1998 [32], a Comissão apoiou diversas acções no domínio da formação de empresários e intermediários, procurando dotar estes profissionais das aptidões práticas relacionadas com os vários métodos de transmissão ou aquisição de empresas e encorajar os serviços de apoio na área da transmissão de empresas.

[32] JO C 263 de 20.8.1998, p. 13.

3.4. Avaliação comparativa/Aferimento de desempenhos ("benchmarking")

A avaliação comparativa fornece um instrumento que permite melhorar os desempenhos através da aprendizagem com base nas melhores práticas. Desde 1997 que tem sido utilizada de forma crescente na política empresarial [33]. Para além da sua aplicação nas acções concertadas, é actualmente utilizada tanto para reforçar o enquadramento competitivo das empresas como no âmbito do plano de acção em matéria de inovação.

[33] Aferimento dos Desempenhos Competitivos: Aplicação de um instrumento ao dispor dos operadores e das autoridades públicas, COM(1997) 153 de 16.4.1997.

Reforçar o enquadramento competitivo das empresas

Condições-quadro: em 1997, foi desenvolvida uma iniciativa-piloto para avaliar as áreas das condições-quadro com maior impacto na competitividade. Quatro projectos, realizados em conjunto pelos Estados-Membros e concluídos em 1998, procederam à avaliação comparativa do financiamento destinado à inovação, das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), das mudanças organizativas, das aptidões e das capacidades logísticas. Os projectos-piloto ilustraram o potencial da avaliação comparativa enquanto instrumento para melhorar a eficácia da aplicação das políticas [34].

[34] "Benchmarking the competitiveness of European industry: assessment of the initiatives" (Aferimento da competitividade da indústria europeia: avaliação das iniciativas), SEC (1999) 523 de 12.4.1999.

O Conselho congratulou-se e manifestou o seu apreço por estas iniciativas [35]. Solicitou à Comissão e aos Estados-Membros que definissem medidas práticas com vista a assegurar um desenvolvimento permanente da avaliação comparativa e a instituir um Grupo de Avaliação Comparativa da Competitividade especificamente para este efeito [36]. Este grupo supervisiona actualmente a aplicação de novos projectos de avaliação comparativa.

[35] Conclusões do Conselho sobre a avaliação comparativa, de 16 de Novembro de 1998.

[36] Conclusões do Conselho sobre a avaliação comparativa e a competitividade, de 29 de Abril de 1999.

Em 1997, a Comissão instituiu um Grupo de Alto Nível para a Aferição dos Desempenhos. Este grupo é formado por representantes das PME, dos parceiros sociais e de interesses sociais mais vastos. Apresentou o seu relatório final em Outubro de 1998.

Empresas: a rede europeia de aferição dos desempenhos (constituída por profissionais de avaliação comparativa) foi criada em 1997 com o apoio da Comissão para promover a adopção da avaliação comparativa junto das PME. Actualmente, compreende mais de 400 organizações provenientes dos 15 Estados-Membros. Esta rede facilitou ainda a criação de pontos nacionais de convergência para avaliação comparativa, a publicação de um manual e de um CD-ROM sobre avaliação comparativa para as PME e a organização de quatro conferências europeias sobre este tema.

Está em curso uma acção lançada no âmbito da iniciativa dos fundos estruturais a favor das PME com vista a criar uma base de dados transnacional de avaliação comparativa de desempenhos para as PME.

Sectores: Finalizaram-se diversos projectos com vista a aferir as questões relativas à competitividade próprias de cada sector. Estas questões abrangem a eficiência energética no sector dos produtos químicos, as práticas laborais na indústria automóvel e a celebração de contratos públicos na indústria das TIC. Estão em curso vários projectos relacionados com a inovação no sector da biotecnologia, os procedimentos de qualidade na indústria da construção, a adjudicação de contratos no sector da defesa e os procedimentos relativos aos organismos de normalização.

Mapa de tendências da inovação

Está a ser desenvolvido um mapa de tendências da inovação que servirá de base para a avaliação comparativa de desempenhos. Este mapa pretende estabelecer um quadro de referência comum para a análise do desempenho e das políticas no domínio da inovação. Desta forma, deverá promover a divulgação e a aplicação de boas práticas. O mapa de tendências centrar-se-á em quatro áreas prioritárias: financiamento da inovação, desenvolvimento de empresas inovadoras, protecção da tecnologia e promoção da transferência da tecnologia. Encontram-se em fase de lançamento quatro projectos de avaliação comparativa relacionados com cada uma destas áreas prioritárias. Como primeiro passo, uma rede de correspondentes recolheu e processou informação relativa a mais de 250 medidas de política de inovação em todos os Estados-Membros e identificou as individualidades e organizações responsáveis pela mesma.

3.5. Qualidade das propostas legislativas, subsidiariedade e proporcionalidade

A Comissão Europeia realiza um esforço permanente no sentido de melhorar a legislação comunitária existente e assegurar que a nova legislação seja eficiente, mas também simples e transparente. Publica um relatório anual sobre os princípios a seguir e as medidas adoptadas ao considerar as propostas legislativas, nomeadamente, a necessidade de ter em conta e respeitar os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, melhorar a qualidade da redacção, adoptar medidas de simplificação, consolidar e codificar a legislação existente, e ainda assegurar que todas as partes interessadas tenham acesso à informação. O relatório mais recente, "Legislar melhor 1999" [37], foi tido em consideração no Conselho Europeu de Helsínquia, onde os Chefes de Estado e de Governo confirmaram o seu empenho a favor de uma regulamentação mais adequada. Saliente-se ainda que a maioria das propostas legislativas é precedida por um período de consulta informal entre as partes interessadas. Geralmente, esta consulta é realizada através de um processo de livros verdes ou livros brancos, da publicação em tempo real das respostas obtidas em resultado dessa essa consulta no servidor Web Europa e de um relatório da Comissão sobre os resultados das consultas e as orientações para uma acção futura.

[37] COM(1999) 562 final de 3.11.1999.

No seguimento da realização da Cimeira de Lisboa de 23 e 24 Março de 2000, foi solicitado à Comissão que definisse uma estratégia para a coordenação e a simplificação do enquadramento regulamentar até 2001.

Avaliação do impacto da legislação comunitária sobre as empresas

Sempre que uma proposta legislativa seja susceptível de produzir um impacto significativo sobre as empresas, as direcções-gerais responsáveis pela redacção dessa proposta devem elaborar um relatório de avaliação do seu impacto sobre as empresas. O sistema de avaliação de impacto sobre as empresas da Comissão visa encontrar um equilíbrio adequado entre as novas exigências e os custos de conformidade, e outros encargos administrativos para as empresas.

Em 1997, foram elaborados 12 relatórios de avaliação de impacto sobre as empresas, abrangendo, nomeadamente, as seguintes propostas de directivas: medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais [38], direitos de autor e direitos conexos na sociedade da informação, tributação dos produtos energéticos [39], regime fiscal comum aplicável ao pagamento de juros e de "royalties" efectuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes [40], responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos [41] e acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado por UNICE, CEEP e CES [42].

[38] COM(1998) 126 final de 25.3.1998.

[39] COM(1997) 30 final de 12.3.1997.

[40] COM(1998) 67 final de 4.3.1998.

[41] COM(1997) 478 final de 1.10.1997.

[42] COM(1997) 392 final de 23.7.1997.

Em 1998, foram realizados 21 relatórios de avaliação de impacto sobre as empresas, incluindo sobre as seguintes propostas de directivas: estabelecimento de um quadro geral relativo à informação e consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia [43], organização do tempo de trabalho dos trabalhadores móveis que exercem actividades de transporte rodoviário e dos motoristas independentes [44], valores-limite para o benzeno e o monóxido de carbono no ar ambiente [45], aspectos jurídicos do comércio electrónico no mercado interno [46] e introdução de um nível mínimo de tributação efectiva dos rendimentos da poupança sob a forma de juros no interior da Comunidade [47].

[43] COM(1998) 612 final de 11.11.1998.

[44] COM(1998) 662 final de 24.11.1998.

[45] COM(1998) 591 final de 20.1.1999.

[46] COM(1999) 427 final de 17.8.1999.

[47] COM(1998) 295 final de 20.5.1998.

Além disso, em 1998, a Comissão apresentou um relatório sobre o sistema de avaliação de impacto sobre as empresas [48] como parte integrante do seu compromisso no sentido de uma maior abertura e transparência e como contributo para a discussão acerca da necessidade de introduzir melhorias adicionais neste sistema, debate este que se insere no âmbito do esforço de melhoria da qualidade da legislação em benefício das empresas, em especial das PME, às quais compete a sua aplicação.

[48] Avaliação de Impacto sobre as Empresas - o Sistema de Avaliação de Impacto sobre as Empresas da Comissão Europeia, 1998.

Em 1999, foram elaborados 12 relatórios de avaliação de impacto sobre as empresas. Estes relatórios incluíam propostas sobre as normas de eficiência energética para balastros de fontes de iluminação fluorescente, os valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos, o ozono no ar ambiente, as estatísticas estruturais sobre os custos da mão-de-obra, as pilhas e os acumuladores, e os subíndices dos índices harmonizados dos preços no consumidor.

Todavia, em resposta aos apelos do Conselho e do Parlamento Europeu no sentido de introduzir novas melhorias na avaliação do impacto sobre as empresas, em especial no que respeita à necessidade de uma avaliação mais abrangente do impacto da regulamentação, incluindo uma análise custo-benefício, será lançado pela Comissão um projecto-piloto que funcionará paralelamente ao sistema normal. Está prevista a apresentação de um primeiro relatório de avaliação sobre este projecto antes do final de 2001.

Painel de Empresas: um processo de consulta adicional de carácter inovador

O Plano de Acção para o Mercado Único visava a criação de um painel de empresas europeias que seriam consultadas em complemento às consultas normalmente efectuadas pela Comissão aquando da preparação das suas propostas legislativas. A Comunicação "Painel de Empresas: projecto-piloto" [49] foi adoptada pelo Conselho "Mercado Interno" realizado em 30 de Março de 1998. O trabalho desenvolvido no âmbito deste painel centra-se nos custos de conformidade e nas implicações administrativas prováveis, para as empresas, da nova legislação proposta.

[49] COM(1998) 197 final de 30.3.1998.

Até à data, o Painel de Empresas foi consultado três vezes. Os mecanismos criados pelos Estados-Membros e pela Comissão têm funcionado de modo satisfatório. 10 Estados-Membros participaram na terceira consulta sobre a proposta de directiva relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos. Paralelamente às consultas realizadas nos Estados-Membros, a Comissão efectuou uma consulta em linha através do sítio Internet "Diálogo com as Empresas". A utilização deste procedimento inovador para a consulta das empresas sobre os projectos de propostas da Comissão possibilitou a apresentação de observações por um vasto leque de empresas, resultando, em certos casos, na alteração das propostas legislativas. O projecto-piloto será submetido a uma avaliação aprofundada a realizar em associação com a revisão do Sistema de Avaliação de Impacto sobre as Empresas da Comissão.

3.6. Simplificação da Legislação do Mercado Interno: SLIM

Tendo por objectivo reduzir as limitações impostas às empresas pelas regras do mercado interno, a iniciativa SLIM (Simplificação da Legislação do Mercado Interno), lançada em 1996, produziu resultados concretos. O procedimento de conciliação relativo à proposta Intrastat, que visa reduzir os dados recolhidos para as estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros [50], foi concluído com êxito. Foram adoptados dois regulamentos da Comissão relativos à menção da massa líquida e do valor das mercadorias [51]. O regulamento do Conselho relativo à simplificação da nomenclatura dos produtos [52] foi adoptado em 31 de Janeiro de 2000 [53]. No intuito de clarificar o respectivo âmbito de aplicação e reduzir o trabalho administrativo tanto dos fornecedores como das administrações, foi adoptada a directiva revista sobre as plantas ornamentais. Na terceira fase do SLIM, concluída no final de 1998, as equipas SLIM apresentaram propostas em matéria de regras de coordenação dos sistemas de segurança social, compatibilidade electromagnética e seguros. No que se refere aos sistemas de segurança social, a Comissão já preparou as respectivas alterações no âmbito de uma proposta adoptada em Dezembro de 1998 [54].

[50] Regulamento (CE) n.º 1182/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho de 10.5.1999, JO L 144 de 9.6.1999, com base na proposta da Comissão, COM(1997) 252 final de 30.5.1997.

[51] Regulamento (CE) n.º 2385/96 da Comissão de 16.12.1996, JO L 326 de 17.12.1996, e Regulamento (CE) n.º 860/97 da Comissão de 14.5.1997, JO L 123 de 15.5.1997.

[52] COM(1997) 275 final de 4.6.1997.

[53] JO L 28 de 3.2.2000, pp. 16-18.

[54] COM(1998) 779, JO C 38 de 12.2.1999, p.10.

Encontra-se publicada uma lista completa de todas as recomendações formuladas pelas três equipas, bem como o seguimento proposto pela Comissão [55].

[55] COM (1999) 88 final de 25.2.1999.

A quarta fase do SLIM teve início em Janeiro de 1999. Foram revistas três áreas legislativas: substâncias perigosas, direito das sociedades e pré-embalagem [56]. As equipas formularam as suas recomendações e a Comissão publicou um relatório dirigido ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre os resultados [57].

[56] Simpler Legislation for the Single Market: Extension to a Fourth Phase, SEC(1998) 1944.

[57] COM (2000) 56 final de 4.2.2000.

Além disso, a Comissão avaliou o exercício SLIM e adoptou uma comunicação em 28 de Fevereiro de 2000 [58], contendo medidas para melhorar a aplicação do SLIM.

[58] COM (2000) 104 de 28.2.2000.

3.7. Prazos de pagamento nas transacções comerciais

Os atrasos de pagamento são responsáveis por um quarto dos casos de falência, originando a perda de 450 000 empregos por ano e equivalendo a um montante total anual de 23,6 mil milhões de euros de crédito malparado. Esta situação limita consideravelmente as transacções comerciais entre os Estados-Membros, em contradição com o artigo 14.º do Tratado CE relativo ao funcionamento do mercado interno. Os inquéritos realizados demonstram que mais de 20 % das empresas europeias aumentariam as suas exportações caso obtivessem prazos de pagamento mais curtos por parte dos seus clientes estrangeiros. Os atrasos de pagamento afectam particularmente as PME, uma vez que estas empresas são mais vulneráveis às variações nos fluxos de caixa. Por esta razão, a Comissão decidiu elaborar nova legislação a fim de melhorar a situação actual. Procurou primeiramente corrigir esta situação, dirigindo uma recomendação aos Estados-Membros em Maio de 1995 [59]. Não tendo esta recomendação produzido efeitos [60], em Março de 1998, a Comissão propôs uma Directiva que estabelece medidas de luta contra este flagelo [61].

[59] JO L 127 de 10.6.1995, p.19 e JO C 144 de 10.6.1995, p.3.

[60] Cf. Avaliação da Recomendação contida na Comunicação da Comissão de Julho de 1997, JO C 216 de 17.7.1997, p.10.

[61] JO C 168 de 3.6.1998, p. 13, e COM(1998) 126 final de 25.3.1998.

A directiva foi submetida ao procedimento de co-decisão entre o Parlamento Europeu e o Conselho (artigo 251.º do Tratado CE). Em 18 de Maio de 2000, o Conselho aprovou a directiva, que foi definitivamente adoptada pelo Parlamento Europeu em 15 de Junho de 2000. Trata-se da Directiva 2000/35/CE de 29 de Junho de 2000 [62].

[62] JO L 200 de 8.8.2000, p. 35.

Esta directiva aplica-se aos atrasos de pagamento entre todas as empresas, incluindo as empresas do sector público. As disposições principais respeitam essencialmente ao direito legal de impor juros de mora sobre os pagamentos em atraso e à necessidade de prever mecanismos eficazes para a cobrança dos pagamentos devidos no conjunto da União e nos países do EEE. Prevê um juro de mora equivalente à taxa de referência aplicada pelo Banco Central Europeu, acrescida de uma margem de 7 pontos percentuais, ou taxas equivalentes para os Estados-Membros que não pertençam à zona euro ou os países membros do EEE. Fixa um período de referência de 30 dias para os pagamentos em atraso, com base no qual será possível considerar os prazos fixados nos contratos. Esta directiva deverá ter incidência imediata na forma de negociação e conclusão dos contratos entre as partes. Deverá ainda produzir um efeito positivo pela abreviação dos prazos de pagamento, melhorando assim a situação de tesouraria sobretudo das PME e contribuindo a prazo para a estabilização do emprego na Europa.

3.8. Acesso à sociedade da informação e ao comércio electrónico

É essencial que as PME possam beneficiar do potencial de crescimento oferecido pelas tecnologias digitais. Todavia, existem indícios de que a Europa não está a beneficiar tão amplamente quanto os seus parceiros internacionais dos efeitos positivos gerados pela "nova economia". Esta situação afecta não apenas as PME, mas todas as empresas em geral, os cidadãos, as administrações, as escolas, etc.

Face a esta situação, a iniciativa "e-Europa" [63], lançada pela Comissão em 8 de Dezembro de 1999 [64], visa integrar todos os indivíduos e entidades na Europa - cada cidadão, cada escola, cada empresa - na era digital, tão rapidamente quanto possível. Esta iniciativa recebeu um forte apoio dos Estados-Membros e do sector industrial. O Conselho Europeu extraordinário realizado em 23 e 24 de Março de 2000 em Lisboa assumiu um compromisso no que toca aos principais objectivos da iniciativa "e-Europa" e convidou a Comissão e o Conselho a prepararem um Plano de Acção para o Conselho Europeu da Feira de 19 e 20 de Junho de 2000.

[63] http://europa.eu.int/comm/information_society/policy/index_en.htm.

[64] COM(1999) 687.

O Plano de Acção "e-Europa" [65] identifica 11 linhas de acção. Três são particularmente relevantes para as PME:

[65] COM(2000)330 de 24.5.2000, http://europa.eu.int/comm/information_society/eeurope/actionplan/index_en.htm.

- Comércio electrónico: melhorar a segurança jurídica das PME oferecendo serviços de comércio electrónico em toda a União; reforçar a confiança dos consumidores no comércio electrónico; acelerar a adopção do quadro legal e regulamentar para o comércio electrónico e a sua transposição e aplicação nos Estados-Membros.

- Internet mais rápida e barata: acelerar a adopção, transposição e aplicação do novo quadro regulamentar para os serviços de comunicação electrónica com vista a incentivar o desenvolvimento de novas infra-estruturas de banda larga fixas e móveis e reduzir as tarifas.

- Trabalhar na economia do conhecimento: desenvolver os conhecimentos digitais dos trabalhadores e novas aptidões adaptadas às necessidades do mercado; beneficiar das novas possibilidade oferecidas pelas tecnologias digitais como o teletrabalho, para aumentar a flexibilidade da organização do trabalho.

Programa comunitário plurianual de incentivo ao estabelecimento da sociedade da informação na Europa: Promise

O programa Promise [66] (1998-2002, orçamento: 25 milhões de euros) visa sensibilizar e encorajar os cidadãos a beneficiar das vantagens dos serviços das tecnologias de informação. Actualmente, apenas um número reduzido de pessoas tem acesso e utiliza as conexões de rede diariamente para as suas actividades individuais (correio electrónico, comércio electrónico ou acesso à Web). Somente 15 % das PME europeias utilizam as novas tecnologias de informação para melhorar a qualidade dos seus serviços e competir no mercado mundial. No âmbito do programa Promise existem numerosas actividades relevantes para as PME, nomeadamente: o inventário ESIS e as sondagens Eurobarometer que permitem identificar a situação das PME perante a sociedade da informação, as European Internet Fiestas e os serviços de informação ISPO. Além disso, em 1997, foram organizadas as semanas europeias de sensibilização para a sociedade da informação (European Information Society Awareness Weeks - EISAW) com a rede de Euro Info Centres, num total de 27 eventos em 15 Estados-Membros e a participação de 2 061 PME de vários sectores industriais. Em 1998, foi publicado um convite à apresentação de propostas para a optimização dos benefícios socioeconómicos da sociedade da informação na Europa, concedendo-se uma forte ênfase às PME (iniciativa EPSILON). Em 1999, um "workshop" sobre a divulgação da sociedade da informação para as PME reuniu PME e respectivos intermediários/multiplicadores com o objectivo de proporcionar um fórum de debate sobre as melhores práticas de divulgação e de promoção da SI destinada às PME e melhorar a coordenação e a sinergia entre os principais intervenientes neste domínio.

[66] http://www.ispo.cec.be/promotion/i_promise_wp_2000_en.html.

As prioridades actuais incluem a coordenação das diversas iniciativas comunitárias que contribuem para o estabelecimento e a promoção da sociedade da informação. Os trabalhos concentram-se agora mais na identificação, maior visibilidade e promoção das melhores práticas relacionadas com a sociedade da informação, em áreas específicas, procurando-se estimular a aceitação e expansão de aplicações, serviços e metodologias de elevada qualidade, e não tanto no financiamento de novos projectos.

Promover a sociedade da informação nas regiões assistidas da União

As acções relativas à sociedade da informação nas regiões assistidas da União (RISI) englobam duas componentes: RISI 1, que encoraja a criação de parcerias entre os principais agentes da região com vista à elaboração de um plano de acção regional para a sociedade da informação; e RISI 2, que apoia os projectos-piloto plurirregionais. No total, foram seleccionados 31 projectos, dos quais 21 financiados pelo FEDER e 10 pelo FSE. As acções plurirregionais visam, por exemplo, como sucede com a acção "Enterskillsnet", desenvolver uma rede de PME nas zonas rurais entre Tarn e Haute-Garonne (F), Andaluzia (E), Etelä-Savo (FIN), Dublim e Lanford (IRL) e Escócia. Uma segunda acção, "Tourist", destina-se aos agentes regionais do turismo da Madeira (P), bem como de Burgenland (A), Lappi (FIN), Valle d'Aosta (I), Västerbotten (S) e Hampshire (RU).

Comércio electrónico

O comércio electrónico ("e-commerce") constitui um novo factor de competitividade. Se for devidamente desenvolvido, poderá revelar-se benéfico para todas as PME, embora represente um enorme desafio, em especial para as PME dos sectores mais tradicionais e de mão-de-obra intensiva. O comércio electrónico pode igualmente originar actividades inteiramente novas, em particular novos intermediários, negócios em linha e serviços logísticos.

O conceito de comércio electrónico abrange qualquer forma de negócio, transacção administrativa ou intercâmbio de informação realizada a partir da utilização de qualquer tipo de tecnologia de informação e de comunicação. Do ponto de vista das empresas, este conceito inclui simultaneamente sistemas de compra e venda relativamente simples e soluções complexas que integram todo o ciclo comercial. Do ponto de vista organizativo, o comércio electrónico age enquanto integrador de forte influência, uma vez que permite um fluxo ininterrupto de operações entre empresas e consumidores, empresas e empresas e uma troca de dados entre empresas e o sector público. Além disso, o comércio electrónico tem facilitado a emergência de formas de cooperação novas e inovadoras entre as PME que ajudarão estas empresas a enfrentar com êxito os desafios da globalização.

A intensificação do comércio electrónico corresponde a um dos objectivos do Plano de Acção "e-Europa" adoptado pela Comissão em 24 de Maio de 2000 [67] - a denominada iniciativa "go digital". Esta iniciativa encorajará as PME a "tornarem-se digitais" através da organização de actividades coordenadas em rede para o intercâmbio de conhecimentos sobre as melhores práticas, o estado de preparação para o comércio electrónico e a avaliação de desempenhos (por exemplo, através de "Investigadores para Sistemas de Bolsas das PME").

[67] http://europa.eu.int/comm/information_society/eeurope/actionplan/index_en.htm.

O comércio electrónico consegue tornar as empresas mais eficientes e competitivas. Reforça as oportunidades de expansão e melhora o diálogo entre produtores, fornecedores e consumidores, contribuindo, desta forma, para uma melhor qualidade dos produtos e serviços. Possibilita a associação das PME por forma a aumentar a sua capacidade de aquisição, a penetração em mercados novos e distantes a baixo custo, o acesso à informação sobre os mercados, a melhoria da sua logística e o desenvolvimento de infra-estruturas cooperativas de I&D.

No entanto, as PME estão pouco sensibilizadas para esta questão, não possuem aptidões adequadas e sofrem de uma aceitação e confiança insuficientes por parte dos consumidores em matéria de comércio electrónico (sobretudo porque não reconheceram rapidamente o produto de marca). Além disso, as pequenas empresas necessitam de um enquadramento regulamentar claro e simples e de sistemas de tarifação das telecomunicações adequados às particularidades do comércio electrónico. Existem, igualmente, assimetrias em termos de informação, poder de negociação e representação, entre os fornecedores da tecnologia e as pequenas empresas. O comércio electrónico apenas terá um impacto pleno e positivo na competitividade das PME europeias quando a Internet estiver de facto acessível a todos e quando for suportável em termos de custo igualmente por todos, à semelhança dos serviços públicos da electricidade, do gás e da água. A falta de sensibilização e de formação, os elevados custos das telecomunicações e a incerteza acerca das implicações jurídicas são, muitas vezes, identificados como principais factores inibidores de um arranque rápido do comércio electrónico destinado aos mercados de grande público na Europa, já que impedem a participação no mercado electrónico de uma massa crítica de utilizadores da área empresarial.

Estão a ser realizadas as seguintes acções e 1999, a prosseguir em 2000:

* Sensibilização: tendo em conta que 99 % das empresas europeias são PME, as acções de sensibilização junto das PME são extremamente importantes para o sucesso do comércio electrónico. Por esta razão, ao longo de 2000 será desenvolvida uma campanha de informação dirigida aos pequenos e médios comerciantes, em cinco Estados-Membros. Esta campanha abrangerá um certo número de questões diferentes e alguns temas controversos relacionados com o comércio electrónico.

A utilização do comércio electrónicoentre as PME tem sido incentivada através da seguintes iniciativas:

* Criação de vários serviços comerciais em linha, com um carácter permanente e sem fins lucrativos, com vista a estimular a competitividade das pequenas empresas no comércio electrónico. Os serviços desenvolvidos estimularão a criação de estruturas cooperativas com base na identificação das melhores práticas. Serão promovidos acordos de parceria entre utilizadores da área empresarial, administrações regionais e locais, organizações profissionais e fornecedores de tecnologias para auxiliar as PME a conquistar uma vantagem competitiva no comércio electrónico.

* Criação de um sistema de certificação de empresas e de arbitragem em linha para as PME. Esta iniciativa, a ser desenvolvida em colaboração com o sector privado, pretende oferecer determinados serviços comerciais às PME como a publicidade, a certificação, a atribuição do rótulo de qualidade ou os sistemas de pagamento. A disponibilidade destes serviços numa base acessível em termos de custos e fiável constitui algo essencial para o sucesso dos projectos das PME na Web.

3.9. Promoção da inovação

A promoção da inovação junto das PME constitui uma questão crucial à qual a União Europeia concede uma importância prioritária. Nesta óptica, a acção desenvolvida traduz-se nos seguites meios:

* acções-piloto e estudos realizados no quadro do tema específico "Promover a inovação e incentivar a participação das PME" do Quinto Programa-Quadro de IDT;

* instrumentos destinados às regiões assistidas da União; e

* financiamento das empresas inovadoras.

A questão do financiamento das empresas inovadoras é tratada no início do Capítulo II, na parte relativa aos instrumentos financeiros. No sítio Cordis, encontram-se disponíveis informações de carácter prático [68].

[68] http://www.cordis.lu/finance/src/acc-fin.htm.

Acção-piloto "Mecanismos para facilitar a criação e o desenvolvimento de empresas inovadoras"

Com base nas conclusões do Primeiro Fórum Europeu de Empresas Inovadoras, realizado em Viena em Novembro de 1998, a Comissão decidiu lançar uma acção-piloto a fim de estimular os mecanismos de apoio à criação e ao desenvolvimento de empresas inovadoras.

Esta acção-piloto pretende identificar, analisar e validar as iniciativas regionais (ou infra-regionais) de particular excelência que contribuam para a criação e o desenvolvimento de empresas inovadoras.

O valor acrescentado desta iniciativa reside sobretudo no intercâmbio de informação, na experiência e nas competências e boas práticas, bem como no realce conferido às "histórias de sucesso". Espera-se obter neste processo uma espécie de "mostruário europeu" da inovação que poderá resultar num forte impacto e num efeito despoletador para todas as regiões da UE, encorajando as zonas económicas a adoptar iniciativas similares adaptadas ao seu contexto local.

Dada a sua natureza de "acção-piloto", esta iniciativa terá uma duração relativamente curta (menos de 2 anos), possibilitando, desta forma, a recolha de ensinamentos e a adopção de novas acções durante o Quinto Programa-Quadro.

Em 15 de Junho de 1999 [69], foi publicado um primeiro convite à apresentação de propostas, com um orçamento indicativo de 12 milhões de euros, para três tipos de acções: redes temáticas, projectos e medidas de acompanhamento.

[69] JO C 167 de 15.6.1999, p. 11.

* Redes temáticas em áreas de excelência, com vista a identificar e conectar áreas económicas europeias que possam apresentar mecanismos e condições que tenham contribuído para a criação de empresas inovadoras que tenham tido êxito e que pretendam partilhar informação, experiência e métodos.

Será atribuído um rótulo europeu de excelência para distinguir e valorizar as propostas aceites representativas de áreas económicas diferenciadas que preencham os critérios de excelência estabelecidos pela Comissão.

* Projectos com o objectivo de validar instrumentos e abordagens originais que estejam a ser utilizados na UE e Estados associados, a fim de, por um lado, apoiar a criação e o desenvolvimento de empresas inovadoras e encorajar o investimento privado nestas empresas, e por outro lado, testar a possibilidade de transferência destes instrumentos e abordagens para outros contextos.

Foram identificadas especificamente as seguintes prioridades:

- interligação e intercâmbio de mecanismos de financiamento locais (como os fundos regionais ou as redes de "business angels") e/ou mecanismos de tutoria para as empresas inovadoras em fase de arranque;

- acções integradas nas áreas de formação e apoio a empresas inovadoras em fase de arranque, bem como no domínio das boas práticas na preparação de planos empresariais (por exemplo, organizando concursos de planos empresariais);

- novos serviços para as empresas inovadoras em fase de arranque nos parques tecnológicos, viveiros de empresas e parques científicos;

- mecanismos de incentivo à transferência de conhecimentos e à criação de empresas inovadoras ("spin-out") pelos organismos do ensino superior (universidades, etc.) e institutos de investigação, em interacção com a indústria e os investidores;

- iniciativas de apoio ao desenvolvimento e de acesso aos mercados internacionais para as empresas inovadoras (por exemplo, fóruns de investimento, eventos associados a corretagem ou criação de parcerias, etc.).

Esta acção dirige-se, principalmente, às universidades, aos organismos de investigação e às entidades responsáveis pela gestão do sector público, aos níveis local, regional e nacional.

* Medidas de acompanhamento que preparam ou apoiam outras acções como, por exemplo, as redes temáticas ou os projectos e que contribuem para a realização de objectivos estratégicos, nomeadamente a definição de uma política comunitária de inovação. O convite inclui dois tipos de medidas de acompanhamento:

- medidas de apoio para facilitar a interacção e a gestão das redes (por exemplo, "workshops", sítio Web, etc.), incluindo o intercâmbio de informações e a transferência de melhores práticas, bem como a organização de eventos promocionais (nomeadamente, um fórum europeu anual de empresas inovadoras);

- uma "interface para a política de inovação", em coordenação com as outras políticas comunitárias pertinentes, com vista a retirar ensinamentos das actividades desenvolvidas pelas redes temáticas e pelos projectos, mediante a criação de uma interface com painéis de especialistas e a organização de visitas, "workshops", exercícios de avaliação comparativa, etc.

* Estudos e boas práticas em matéria de inovação

Em 1999, iniciaram-se 14 estudos de investigação a fim de apoiar eficazmente a análise e a avaliação de desempenhos na Europa em termos de inovação. Disponibilizados em 2000, os resultados destes estudos contribuirão para a divulgação de boas práticas junto das empresas e dos decisores políticos. Os estudos abrangem as questões recomendadas como acções prioritárias no Plano de Acção para a Inovação na Europa, nomeadamente:

- empresas inovadoras;

- financiamento de empresas baseadas nas novas tecnologias;

- protecção das patentes na Europa;

- transferência de tecnologia dos grandes institutos públicos de investigação.

Também em 1999 e em cooperação com o Eurostat, a direcção-geral responsável pela política de inovação na Comissão lançou uma série de estudos para explorar os resultados do II Inquérito Comunitário à Inovação, que abrange o desempenho das empresas europeias em matéria de inovação no período de 1997-1998. Foram abordados os seguintes tópicos:

- determinação do número (e percentagem) de empresas inovadoras por classe de dimensão;

- empresas inovadoras por tipo de inovação;

- intensidade da inovação (percentagem da despesa realizada com as actividades de inovação face ao volume de negócios da empresa);

- objectivos em matéria de inovação;

- fontes de informação utilizadas para os projectos de inovação;

- obstáculos à realização dos projectos de inovação nas empresas.

A investigação e a análise dos desempenhos e das políticas de inovação na Europa prosseguiram em 2000. Em 23 de Setembro de 1999 [70] foi publicado um anúncio concurso destinado a seleccionar adjudicatários para a realização de uma nova série de estudos.

[70] JO C 269 de 23.9.1999, p. 12.

* Projectos de inovação e medidas de acompanhamento

Em 1999, a Comissão lançou um convite à apresentação de propostas [71] no domínio dos projectos de inovação e das medidas de acompanhamento (incluindo medidas de apoio a grupos de empresas, estruturas promocionais comuns e uma interface para a política de inovação), com um financiamento total de 15,6 milhões de euros. 42 % dos participantes nestas acções são PME. Dada a natureza do trabalho envolvido, é provável que a maioria dos beneficiários aquando da divulgação dos resultados destas acções também sejam PME.

[71] JO C 80 de 23.3.1999, p. 12.

* Rede de centros de apoio à inovação

A rede de centros de apoio à inovação compreende 53 membros [72]. A contribuição comunitária ascende a 54 milhões de euros, num orçamento total de 100 milhões de euros, para um período de 30 meses, no âmbito do Programa Inovação. Os centros de apoio à inovação aconselham as empresas em matéria de tecnologia e de inovação, nomeadamente, sobre as transferências transnacionais de tecnologia.

[72] http://www.cordis.lu/irc/home.html.

Entre o final de 1997 e meados de 1999, os desempenhos da rede, na sua componente PME, podem ser resumidos do seguinte modo:

- número de contactos com clientes (PME): 47 694

- número de PME assistidas: 38 632

- número de transferências de tecnologia negociadas: 1 686

- número de acordos de transferência de tecnologia assinados: 222

- propostas de projectos IDT apresentadas: 1 870

- propostas de projectos IDT aprovadas: 877.

* Promover a inovação nas regiões assistidas da União [73]

[73] http://www.inforegio.cec.eu.int/wbpro/prord/prordi/pdia3 %5Fen.htm.

RIS-RITTS: Estratégias Regionais de Inovação (RIS) e Estratégias Regionais de Inovação e Transferência de Tecnologia (RITTS)

Não obstante o facto de as estratégias regionais de inovação (RIS) serem co-financiadas pela DG REGIO e as estratégias regionais de inovação e transferência de tecnologia (RITTS) serem financiadas pelo Programa Inovação, estas duas iniciativas são geridas em conjunto.

Desde 1994, mais de 100 regiões beneficiaram de financiamento para a elaboração de RIS e de RITTS (500 000 euros, financiados na proporção de 50 % pela Comissão Europeia e 50 % pela região).

O objectivo principal consiste na criação de um sistema regional de inovação eficaz através da melhoria das capacidades regionais de inovação existentes. As RIS não se limitam aos sectores de alta tecnologia, mas abrangem igualmente os sectores tradicionais e o sector dos serviços (por exemplo, o turismo), tendo em conta a sua importância para as regiões desfavorecidas, além de concederem uma ênfase particular às PME.

As RIS possibilitaram a identificação de novos projectos de inovação nas empresas e sobretudo nas PME. Além disso, permitiram estabelecer novas parcerias regionais a favor do desenvolvimento económico e da promoção da cooperação entre empresas e sectores públicos e privados. Por exemplo, os comités de direcção de diversos projectos RIS (incluindo o Limburgo belga, Yorkshire & Humberside, Strathclyde, Shannon) são presididos por empresários, o que permite a estes órgãos de gestão conservar uma visão inteiramente empresarial. Contam ainda com a participação de personalidades políticas.

Mais de 5 000 PME foram submetidas a auditorias tecnológicas e/ou entrevistas.

Encontra-se em fase de construção uma base de dados sobre as acções públicas de inovação regional (RINNO), a qual constituirá um repertório "inteligente", facilitando a identificação e a divulgação de boas práticas junto dos responsáveis regionais.

Além disso, foi criada uma rede RITTS-RIS [74] de assistência às regiões, com vista a facilitar o intercâmbio entre as regiões que participam nas estratégias de inovação, apoiar o desenvolvimento de redes de regiões participantes mediante a criação de uma plataforma comum de regiões e divulgar os resultados alcançados junto das partes exteriores à rede.

[74] http://www.innovating-regions.org.

TRIP (Projectos de Inovação Transregionais)

Os projectos TRIP visam promover a cooperação no desenvolvimento prático e na implementação de medidas, com base nos resultados das RITTS e RIS. A essência dos projectos TRIP reside no desenvolvimento conjunto de novas metodologias e não unicamente na transferência de experiências. Prevê-se que estes projectos contribuam para a valorização das RITTS ou RIS em cada região, realizando acções concretas de inovação e reforçando o intercâmbio e a cooperação com outras regiões, no âmbito dos projectos de inovação. Estão a ser desenvolvidos 11 projectos TRIP, dotados de um orçamento global de 4,5 milhões de euros, nos domínios das relações entre a indústria e a investigação, da integração das PME na cadeia de oferta, da informação económica regional e do apoio à inovação no sector dos serviços.

Os RTT (Projectos-Piloto Multirregionais de Transferência de Tecnologia), de que foram seleccionados 7 projectos, procuram reduzir os desequilíbrios entre as regiões e encorajar a cooperação inter-regional em matéria de IDT e de inovação. Por exemplo, o projecto Footwear tem por objectivo a adaptação, demonstração e transferência de uma tecnologia italiana de concepção e produção automatizada de moldes junto das PME do sector da manufactura de calçado provenientes das regiões espanholas, portuguesas e gregas, abrangidas pelo objectivo n.º 1. Num sector diferente, o projecto Esteem visa a transferência de tecnologias ambientais de produção junto de PME britânicas, gregas, alemãs e finlandesas.

Promover a criação de PME inovadoras nas regiões assistidas da UE: os Centros Europeus de Empresas e Inovação (CEEI)

No intuito de apoiar quer o desenvolvimento e a inovação junto das PME quer a criação de empresas inovadoras, foi promovida uma rede de 150 centros de empresa e inovação - CEI -, na sua maioria nas regiões assistidas da União, no âmbito de um programa experimental desenvolvido pela política comunitária regional. Os CEI são centros de apoio que dão assistência ao desenvolvimento e à criação de empresas inovadoras através de um sistema integrado de serviços de aconselhamento e preparação prestados às empresas.

Na sequência de uma avaliação positiva do programa em termos de criação e de desenvolvimento de empresas e de postos de trabalho, a Comissão, na Comunicação sobre os Fundos Estruturais e a sua coordenação com o Fundo de Coesão - Orientações para programas no período de 2000 a 2006 [75], reconheceu formalmente que os CEI, por um lado, representam um modelo de sucesso em termos de organização de serviços integrados dirigidos às PME, e por outro lado, são importantes enquanto instrumentos de política regional. Além disso, a Comissão recomenda neste documento que as administrações nacionais utilizem mais intensivamente estes instrumentos na implementação das medidas públicas a favor das PME, tanto através da sua criação em novas regiões como de uma maior utilização dos respectivos serviços onde estes existam.

[75] JO C 267 de 22.9.1999.

Com base nas ajudas regionais, estão a ser criados novos CEI nas regiões assistidas pelos fundos estruturais ou, na ausência deste tipo de ajudas, fora dessas zonas. Em ambos os casos, estes centros poderão integrar a rede CEEI [76] que presta serviços de assistência técnica aos respectivos membros.

[76] http://www.ebn.be.

Os CEI estão interligados através de acordos de cooperação com os Euro Info Centres e os centros de apoio à inovação, facto que possibilita a todos estes organismos combinar os seus serviços a favor das PME e beneficiar de um enriquecimento mútuo.

Promover a inovação nas PME através das patentes

A Comunicação da Comissão de 5 de Fevereiro de 1999, "Promover a inovação através das patentes" [77], toma em consideração o vasto processo de consulta relativo ao Livro Verde de 1997 sobre a patente comunitária e o sistema de patentes na Europa [78]. A Comunicação sugere, nomeadamente, o lançamento de uma acção-piloto com vista a apoiar os esforços de promoção da inovação desenvolvidos pelos serviços nacionais de patentes, sobretudo junto das PME, e a adopção de medidas no sentido de tornar o sistema de patentes mais atraente para as PME. Além disso, as condições de patenteabilidade das invenções relacionadas com software deviam ser harmonizadas e tornadas mais transparentes. As patentes de software podem ser essenciais para as PME atraírem capital de risco.

[77] Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Ecónomico e Social - Promover a inovação através das patentes - Seguimento do Livro Verde sobre a patente comunitária e o sistema de patentes na Europa, COM(1999) 42 final, 5.2.1999.

[78] COM(1997) 314 final de 24.6.1997.

Patente comunitária

Em 1 de Agosto de 2000, a Comissão apresentou uma proposta de regulamento do Conselho relativo à patente comunitária [79], a qual constitui um elemento fundamental no domínio da propriedade intelectual. Uma patente comum abrangendo o conjunto do território comunitário é essencial para eliminar as distorções da concorrência que possam advir da natureza territorial dos direitos de protecção nacionais. Permitirá às empresas europeias, incluindo as PME, adaptarem as suas actividades de produção e de distribuição à dimensão comunitária e aceitarem os desafios colocados em termos de inovação e de competitividade face aos Estados Unidos e ao Japão. A patente comunitária deverá ser acessível em termos de custo e deverá garantir uma certeza jurídica adaptada às necessidades das empresas, em especial das PME.

[79] COM (2000) 412 de 5.7.2000.

Os serviços nacionais de patentes e a promoção da inovação

A consulta realizada acerca do Livro Verde demonstrou que os serviços nacionais de patentes devem desempenhar um papel activo na divulgação e promoção do sistema de propriedade industrial e do saber-fazer acumulado, em particular mediante uma cooperação acrescida com os organismos representativos das PME, as empresas de artesanato, as associações profissionais, os inventores independentes e as universidades. A Comissão organizou três mesas-redondas com os serviços nacionais de patentes, com vista a facilitar o intercâmbio das melhores práticas entre estes serviços na área da promoção da inovação. Estão previstas novas iniciativas nesta área com a participação dos serviços nacionais de patentes, incluindo uma acção-piloto realizada no âmbito do Quinto Programa-Quadro de IDT. Esta acção-piloto deverá reforçar o papel actual da informação sobre patentes, realizar uma primeira avaliação do invento a ser protegido e definir uma estratégia de protecção para esse invento, disponibilizar informação sobre os procedimentos e os prazos a respeitar para que a estratégia de protecção seja bem-sucedida e fornecer informação económica básica no domínio da propriedade industrial.

A acção-piloto fornecerá apoio às empresas em todas as questões relacionadas com a propriedade industrial: patentes, mas igualmente, marcas registadas, concepção e modelos de utilidade, garantindo, desta forma, uma verdadeira "protecção da inovação". Assumida pelos serviços de patentes que desejem participar na iniciativa, esta nova função poderá incluir a criação de uma pequena equipa de especialistas, de carácter nacional e pluridisciplinar, que seria particularmente sensível às necessidades das empresas em termos de protecção da inovação e ofereceria respostas adequadas a essas necessidades. Entre as iniciativas possíveis destas equipas saliente-se a publicação de brochuras abrangendo todas as questões relativas à protecção da inovação, a criação de sítios Internet com o mesmo conteúdo, a organização de exposições sobre inovação e de conferências nas câmaras de comércio e indústria, em organizações regionais, universidades e institutos técnicos, etc.

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