A4-0053/99

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à marcação das embalagens e à criação de um procedimento de avaliação da conformidade para as embalagens (COM(96)0191 - C4-0627/96 - 96/0123(COD))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Primeiro considerando

>Texto original>

Considerando que as marcações são necessárias para informar o consumidor sobre a natureza da embalagem e dar-lhe a possibilidade de escolher entre diferentes tipos de embalagens;

>Texto após votação do PE>

Considerando que as marcações são necessárias para informar o consumidor sobre a natureza

do ou dos materiais da embalagem e dar-lhe a possibilidade de participar em operações de recolha ou de recuperação dos diferentes tipos de embalagens;

(Alteração 2)

Segundo considerando

>Texto original>

Considerando que as marcações são essenciais para permitir que os consumidores contribuam para a promoção da reutilização e da reciclagem de embalagens, impedindo assim a criação de resíduos de embalagens;

>Texto após votação do PE>

Considerando que as marcações são essenciais para permitir que os consumidores contribuam para a promoção

dos sistemas de recuperação, de recolha e de valorização de embalagens, impedindo assim a criação de resíduos de embalagens;

(Alteração 3)

Terceiro considerando

>Texto original>

Considerando que a utilização que é feita actualmente de símbolos diferentes para os mesmos fins e vice-versa cria a necessidade urgente de harmonizar os símbolos relativos às embalagens reutilizáveis, valorizáveis e recicláveis, de modo a reduzir as confusões;

>Texto após votação do PE>

Considerando que a utilização que é feita actualmente de símbolos diferentes para os mesmos fins e vice-versa cria a necessidade urgente de harmonizar os símbolos

que indicam a natureza do ou dos materiais da embalagem utilizados, de modo a reduzir as confusões;

(Alteração 4)

Quarto considerando

>Texto original>

Considerando que essa harmonização deve ser feita a nível comunitário, dado que as embalagens são produtos que circulam em toda a Comunidade e que, portanto, as marcações referidas na presente directiva devem ser as únicas a nível comunitário para indicar a natureza reutilizável e reciclável das embalagens;

>Texto após votação do PE>

Considerando que essa harmonização deve ser feita a nível comunitário, dado que as embalagens são produtos que circulam em toda a Comunidade e que, portanto, as marcações referidas na presente directiva

, bem como as que se encontram previstas na Decisão 97/129/CE (1), devem ser as únicas a nível comunitário para indicar a natureza do ou dos materiais de embalagem utilizados;

(1) JO L 50 de 20.2.1997, p. 28.

(Alteração 5)

Quinto considerando

>Texto original>

Considerando que a marcação deve estar ligada aos requisitos essenciais da Directiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens, para assegurar que a ideia da natureza reutilizável e reciclável das embalagens esteja alinhada com a dessa directiva;

>Texto após votação do PE>

Considerando que a marcação deve estar ligada aos requisitos essenciais da Directiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens;

(Alteração 6)

Sétimo considerando

>Texto original>

Considerado que a marcação das embalagens para indicar que é reutilizável ou reciclável deve ser voluntária;

>Texto após votação do PE>

Considerado que a marcação

da natureza do ou dos materiais das embalagens deve ser voluntária;

(Alteração 7)

Oitavo considerando

>Texto original>

Considerando que os Estados-Membros não devem impedir a colocação no mercado de embalagens que não ostentem o símbolo de embalagem reutilizável ou reciclável;

>Texto após votação do PE>

Considerando que os Estados-Membros não devem impedir a colocação no mercado de embalagens que não ostentem o símbolo

que indique o ou os materiais de embalagem utilizados;

(Alteração 20)

Décimo considerando bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que o sector das embalagens é complexo e que, no decurso das diferentes fases de produção de embalagens, pode intervir um grande número de profissionais, convém que cada um deles, na sua fase de intervenção no processo de fabrico, assuma as suas obrigações, decorrentes da aplicação do artigo 7° relativo ao procedimento de avaliação da conformidade, tal como é descrito no Anexo III da presente directiva;

(Alteração 8)

Décimo considerando ter (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que o tratamento das embalagens é diferente em cada país;

(Alteração 9)

Artigo 1°, primeiro e segundo parágrafos

>Texto original>

A presente directiva tem por objectivo facilitar a reutilização e a reciclagem de embalagens e de resíduos de embalagens pelo fornecimento de informações harmonizadas aos consumidores através da marcação.

>Texto após votação do PE>

A presente directiva tem por objectivo facilitar a

recolha e a recuperação de embalagens e de resíduos de embalagens pelo fornecimento de informações harmonizadas aos consumidores através da marcação.

>Texto original>

Para esse fim, a directiva harmoniza a marcação das embalagens, feita voluntariamente pelos operadores económicos para indicar a natureza reutilizável ou reciclável das embalagens.

>Texto após votação do PE>

Para esse fim, a directiva harmoniza a marcação das embalagens, feita voluntariamente pelos operadores económicos para indicar

ao consumidor a natureza dos materiais de embalagem utilizados.

(Alteração 10)

Artigo 2°

>Texto original>

Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:

>Texto após votação do PE>

Para efeitos do disposto na presente directiva,

>Texto original>

1. «Embalagem reutilizável», a embalagem que satisfaz os requisitos essenciais definidos nos n°s 1 e 2 do artigo 9° e nos pontos 1 e 2 do anexo II da Directiva 94/62/CE, bem como no seu artigo 11° relacionado com as concentrações de metais pesados nas embalagens.

>Texto após votação do PE>

1. As definições constantes do artigo 3° da Directiva 94/62/CE aplicam-se nos casos pertinentes.

>Texto original>

2. «Embalagem reciclável», a embalagem que satisfaz os requisitos essenciais definidos nos n°s 1 e 2 do artigo 9° e no ponto 1 e ponto 3, alíneas a) ou c) ou d), do anexo II da Directiva 94/62/CE, bem como no seu artigo 11° relacionado com as concentrações de metais pesados nas embalagem.

>Texto após votação do PE>

2. Entende-se por «embalagem compósita», a embalagem fabricada a partir de diferentes materiais não susceptíveis de separação manual, não ultrapassando cada um deles uma determinada percentagem de peso a estabelecer segundo o procedimento previsto no artigo 21° da Directiva 94/62/CE. Podem prever-se excepções para determinados materiais, de acordo com o mesmo procedimento.

(Alteração 11)

Artigo 3°

>Texto original>

1. Os símbolos, indicados nos anexos I e II da presente directiva, indicam a natureza reutilizável ou reciclável das embalagens.

>Texto após votação do PE>

1.

Os símbolos, indicados no anexo I da presente directiva, indicam ao consumidor a natureza do ou dos materiais de embalagem utilizados.

>Texto original>

2. Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para assegurar que esses símbolos sejam utilizados apenas em embalagens que correspondam às definições do artigo 2° da presente directiva.

>Texto após votação do PE>

2.

Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para assegurar que esses símbolos sejam utilizados apenas em embalagens que correspondam aos requisitos essenciais definidos no anexo II da Directiva 94/62/CE.

(Alteração 16)

Artigo 4°, primeiro e segundo parágrafos

>Texto original>

Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para proibir a aplicação nas embalagens de outros símbolos para além dos estabelecidos na presente directiva, destinados a indicar a natureza reutilizável ou reciclável das embalagens.

>Texto após votação do PE>

Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para proibir a aplicação nas embalagens de outros símbolos para além dos estabelecidos na presente directiva, destinados a indicar a natureza

do ou dos materiais de embalagem utilizados.

>Texto original>

Isto far-se-á sem prejuízo da aplicação de normas acordadas e adoptadas internacionalmente, para indicar a natureza reutilizável ou reciclável das embalagens.

>Texto após votação do PE>

Isto far-se-á sem prejuízo da

numeração e das abreviaturas do sistema de identificação definido na Decisão 97/129/CE da Comissão, de 28 de Janeiro de 1997 (1), que estabelece o sistema de identificação dos materiais de embalagem, em conformidade com a Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às embalagens e aos resíduos de embalagens.

(1) JO L 50 de 20.2.1997, p. 28.

(Alteração 17)

Artigo 5°

>Texto original>

Os números e as abreviaturas relativas à identificação dos materiais, de acordo com o sistema de identificação de materiais determinado pela Decisão 96/. . ./CE da Comissão, serão localizados no centro ou abaixo das marcações previstas na presente directiva.

>Texto após votação do PE>

Os números e as abreviaturas relativas à identificação dos materiais, de acordo com o sistema de identificação de materiais determinado pela Decisão

97/129/CE da Comissão, serão localizados no centro ou abaixo das marcações previstas na presente directiva.

(Alteração 12)

Artigo 6°, parágrafo único bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Antes de serem colocadas no mercado, todas as embalagens abrangidas pela Directiva 94/62/CE devem ser submetidas ao procedimento de avaliação da conformidade previsto no anexo III.

(Alteração 18)

Anexo I

>Texto original>

MARCAÇÃO

EMBALAGEM REUTILIZÁVEL

>Texto após votação do PE>

MARCAÇÃO

Identificativa do ou dos materiais

de embalagem utilizados

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

ALUMÍNIO

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

AÇO

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

VIDRO

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

PLÁSTICO

(1)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

EMBALAGEM COMPÓSITA

Símbolo correspondente ao

material principal

>TABLE>

(Alteração 14)

Anexo II

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

O Anexo II é suprimido.

(Alteração 19)

Anexo III

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Substitua-se em todo o texto do Anexo III «fabricante» por «embalador/engarrafador» e «produto» por «embalagem».

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à marcação das embalagens e à criação de um procedimento de avaliação da conformidade para as embalagens (COM(96)0191 - C4-0627/96 - 96/0123(COD))(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(96)0191 - 96/0123(COD)) ((JO C 382 de 18.12.1996, p. 10.)),

- Tendo em conta o n° 2 do artigo 189°-B do Tratado CE e o artigo 100°-A do Tratado CE, em conformidade com a proposta que lhe foi submetida pela Comissão (C4-0627/96),

- Tendo em conta o artigo 58° do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e o parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial (A4-0053/99),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu,

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE,

3. Convida o Conselho a incluir, na posição comum que adoptará nos termos do n° 2 do artigo 189°-B do Tratado CE, as alterações aprovadas pelo Parlamento,

4. Recorda que cumpre à Comissão apresentar ao Parlamento todas as alterações que pretenda introduzir na sua proposta, na redacção que lhe foi dada pelo Parlamento,

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.