RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO RELATÓRIO INTERCALAR SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SCHENGEN DE SEGUNDA GERAÇÃO (SIS II) Julho – dezembro de 2012 /* COM/2013/0305 final */





RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO RELATÓRIO INTERCALAR SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SCHENGEN DE SEGUNDA GERAÇÃO (SIS II) Julho – dezembro de 2012 1. Introdução O presente relatório intercalar descreve as atividades levadas a cabo no segundo semestre de 2012 para desenvolver o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II), bem como os preparativos para a migração do SIS 1+ para o SIS II. O presente relatório é apresentado ao Conselho e ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 18.º do Regulamento (CE) n.º 1104/2008 do Conselho, de 24 de outubro de 2008[1], e da Decisão 2008/839/JAI do Conselho, de 24 de outubro de 2008[2], relativos à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II). 2. Evolução do projeto 2.1. Apresentação geral dos progressos realizados durante o período de referência Tal como foi demonstrado durante as campanhas de realização de testes realizadas no segundo semestre de 2012, registaram-se progressos consideráveis no desenvolvimento do sistema central e na maioria dos sistemas nacionais. Em resultado disso, quase todas as medidas técnicas preparatórias que conduziram à migração efetiva dos dados foram concluídas durante o período abrangido pelo presente relatório. Contudo, de modo a efetuar tais progressos foi necessário ultrapassar algumas novas dificuldades. (1) Relativamente ao teste global, alguns Estados-Membros não cumpriram os critérios de saída do teste dentro do prazo determinado, incluindo o período de contingência. Os problemas subsistentes tiveram que ser resolvidos e testados de novo para lá do prazo previsto e, portanto, em paralelo com outras tarefas, durante a fase crítica, antes da entrada em funcionamento do SIS II (teste funcional da rede SIRENE[3] e, em particular, repetições da migração). Tal representou um risco considerável para o calendário geral. No entanto, graças à flexibilidade de todos os intervenientes, os Estados-Membros em causa conseguiram repetir os seus testes na segunda semana de janeiro de 2013. (2) Em outubro de 2012, a Finlândia anunciou atrasos no seu projeto SIS II nacional, informando a Comissão que o seu sistema nacional não estaria pronto antes de fevereiro de 2013. Na sequência de uma avaliação da situação in loco na Finlândia, a Comissão e o Conselho de Administração do Programa Global (GPMB) ajudaram o país a definir medidas com vista a manter a data prevista de entrada em funcionamento do SIS II. A solução identificada em conjunto assenta na instalação temporária por parte da Finlândia de uma solução técnica existente e comprovada, conhecida sob a sigla SIB[4], que já foi aplicada por vários outros Estados-Membros. A Finlândia deu prioridade à implementação desta solução enquanto prosseguia paralelamente o seu projeto nacional. A implementação da solução SIB na Finlândia está a ser apoiada e acompanhada de perto pela Comissão e pelo GPMB. (3) No que diz respeito ao teste funcional SIRENE – três Estados-Membros (além da Finlândia que não participou no teste devido à razão acima mencionada) não cumpriram os critérios de saída do teste, tendo-lhes sido dada a oportunidade de o repetir a partir de 28 de janeiro de 2013. Em termos gerais, os problemas com que se depararam os Estados-Membros, suscetíveis de comprometer o calendário geral, foram atenuados graças à abordagem orientada para objetivos por parte dos principais intervenientes. O modo rápido e eficaz como esta situação difícil foi encarada na Finlândia comprovou uma vez mais o valor acrescentado do GPMB. Os esforços conjuntos e a estreita colaboração dos Estados-Membros com a Comissão garantiram que o projeto central continuava a respeitar o calendário e o orçamento previsto. Por outro lado, as ações destinadas a atenuar os riscos esgotaram de forma significativa as margens para imprevistos que subsistiam. 2.2. Atividades de teste A série de testes concebida para verificar o correto funcionamento, o bom desempenho e a interação entre os sistemas nacionais e o sistema central culminou no teste global realizado durante o período abrangido pelo relatório e será repetida no início de 2013. No caso da Finlândia, os testes necessários (teste de conformidade, teste global, teste funcional da rede SIRENE) no quadro do chamado «plano B», serão alinhados tanto quanto possível com a repetição das atividades normais de teste. (a) Teste de conformidade alargado (Compliance Tests Extended) No final, todos os Estados-Membros completaram com sucesso a campanha CTE, concebida para verificar a conformidade dos sistemas nacionais com as especificações do SIS II. Os quatro últimos Estados-Membros completaram a sua campanha de testes no fim de agosto de 2012, fase considerada necessária para a realização sem percalços do teste global. Contudo, a Finlândia realizará os testes novamente, tal como acima referido. A Eurojust e a Europol planeiam realizar o seu teste de CTE em 2013. (b) Teste de aceitação provisória do sistema (PSAT) Os PSAT tiveram lugar em março de 2012 e obtiveram resultados positivos demonstrando a consistência e o desempenho estável da unidade central e da unidade central de salvaguarda. No entanto, foi necessária a repetição dos testes na instalação de salvaguarda em St. Johann im Pongau, que foi realizada com sucesso no segundo semestre de 2012. (c) Teste da segunda etapa (M2) O teste da segunda etapa, realizado em maio de 2012, comprovou a estabilidade, a fiabilidade e o correto desempenho do sistema central em condições operacionais normais. Apoiando-se na avaliação técnica positiva e na validação dos resultados do teste, o Conselho dos Assuntos Gerais, de 24 de julho de 2012, tomou conhecimento dos resultados positivos do teste da segunda etapa. Todas as condições estabelecidas para o teste M2 nas conclusões do Conselho de junho de 2009 foram, pois, finalmente atingidas. A Comissão também informou oficialmente o Parlamento Europeu dos resultados positivos do teste. (d) Teste global O teste global representava uma condição técnica e jurídica prévia para a entrada em funcionamento do SIS II[5]. Os objetivos do teste global eram os seguintes: 1. confirmar que a Comissão e os Estados-Membros que participaram no SIS 1+ tomaram todas as medidas técnicas necessárias ao tratamento de dados do SIS II, e 2. demonstrar que o nível de desempenho do SIS II é pelo menos equivalente ao alcançado com o SIS 1+ (tal como exigido pela base jurídica). No âmbito do teste global, o sistema SIS II foi avaliado de extremo a extremo. O que significa que todos os sistemas foram testados, ou seja, os sistemas nacionais, a rede e o sistema central. A supervisão dos testes foi efetuada conjuntamente por um gestor de testes dos Estados-Membros e um gestor de testes da Comissão. As situações de teste foram definidas no plano do teste global, aprovado, em 24 de maio, pelo grupo de trabalho competente do Conselho. No seguimento da declaração de aptidão do sistema Central por parte da Comissão (na reunião do Coreper de 30 de maio de 2012), a campanha de teste global foi levada a cabo de 1 de junho de 2012 até 22 de agosto de 2012. Os Estados-Membros realizaram os testes em quatro grupos de seis a setes Estados-Membros, tendo sido feitas simulações para os Estados-Membros não participantes. Foram repetidos de testes adicionais, posteriormente organizados em setembro de 2012, de modo a permitir aos Estados-Membros reexecutarem as situações de teste anteriormente falhadas. O sistema central do SIS II demonstrou a qualidade e a estabilidade do seu desempenho durante todo o teste global. Foi encontrado um erro, que já era do conhecimento do principal contratante encarregado do desenvolvimento, durante as primeiras fases de testes, mas foi resolvido através de uma subsequente atualização técnica do sistema central. Ao nível nacional, cerca de metade dos Estados-Membros tiverem que repetir o teste global, total ou parcialmente e, salvo algumas exceções, conseguiram realizá-lo dentro do período de contingência previsto. No final, 25 Estados-Membros realizaram com êxito o teste global, embora para obter este resultado tenham sido necessárias seis fases de testes em vez das quatro originalmente previstas. Dois Estados-Membros (a Polónia e a Suíça) tiveram de repetir uma situação de teste e outros dois (a Dinamarca e a Finlândia) necessitaram de repetir a fase de testes na totalidade. De modo a levantar a reserva feita à avaliação do seu teste, a Bélgica solicitou também a repetição parcial da campanha de teste global. Dado que, para esse efeito, não foi possível conseguir um intervalo de tempo no semestre em análise, as repetições adicionais foram programadas para a segunda semana de janeiro de 2013. (e) Teste funcional da rede SIRENE De acordo com os instrumentos jurídicos relativos à migração, os Estados-Membros participantes no SIS 1+ devem levar a cabo um teste sobre informações suplementares (testes funcionais SIRENE). Este teste é da responsabilidade dos Estados-Membros. Todavia, a Comissão, além de fornecer o sistema central e a infraestrutura de comunicação para a execução do teste, continuou a apoiar os Estados-Membros nos preparativos para a revisão conjunta das especificações técnicas do intercâmbio de dados entre os gabinetes SIRENE, bem como na elaboração da descrição pormenorizada do teste. Na sequência do êxito do teste de conectividade SIRENE, teve lugar, no segundo semestre de 2012, o teste funcional da rede SIRENE. Três Estados-Membros (mais a Finlândia, logo que possível e de preferência com os restantes Estados-membros) tiveram que repetir o teste previsto para a semana que começou a 28 de janeiro de 2013. 2.3. Preparativos para a migração do SIS 1+ para o SIS II 2.3.1. Preparativos técnicos No centro da arquitetura provisória de migração encontra-se um conversor, disponibilizado pela Comissão, destinado a permitir a transferência dos dados do SIS 1 para o novo sistema através da garantia de uma comunicação consistente entre a SIS II Central e a função de apoio técnico do SIS 1+ (C.SIS)[6]. A responsabilidade pela realização dos testes é partilhada pela Comissão Europeia e pela França, que opera o SIS 1+. O conversor foi testado com sucesso com o SIS1+ e com o SIS II. O teste à integração funcional total do conversor foi completado com sucesso de acordo com o calendário previsto, ou seja, em 21 de agosto, o que, confirma que o conversor é capaz de converter corretamente as mensagens (alertas) em ambas as direções e entre os dois sistemas, em conformidade com as especificações acordadas em conjunto. A maior parte dos problemas relativamente menores encontrados foram resolvidos e testados durante o período abrangido pelo relatório. A realização do último teste está planeada para janeiro de 2013. Os testes de interoperabilidade foram concluídos em 11 de dezembro de 2012, ou seja, antes da data prevista. Os resultados foram transmitidos à C.SIS para validação e estarão disponíveis no início de janeiro. Após os testes do conversor, o segundo semestre de 2012 foi dedicado aos ensaios de migração – de início com um número limitado de Estados-Membros e mais tarde com todos os Estados-Membros participantes na migração. A simulação de migração limitada permitiu obter dados e lições valiosas para a simulação da migração global. Todos os procedimentos de migração, incluindo o teste de entrada em funcionamento, foram doravante simulados pelo menos uma vez pelo SIS II central e pelos Estados-Membros participantes na migração. O passo seguinte será a migração em tempo real dos dados do SIS 1 para o SIS II no início de 2013. A Comissão continua a trabalhar em estreita colaboração com os Estados-Membros na redação de um manual relativo à migração, documento que pormenoriza as medidas já descritas no plano de migração. O manual define as atribuições e responsabilidades ao longo de todo o processo e o calendário pormenorizado para a migração. O manual relativo á migração está a ser sujeito a uma última atualização com base nas conclusões dos testes de migração limitada e global. De modo a garantir uma migração sem percalços para o SIS II, a Comissão também apoiou as iniciativas dos Estados-Membros para melhorar as atividades de limpeza de dados, por exemplo, retirando da base de dados do SIS 1 alertas inconsistentes, incompletos ou obsoletos. 2.3.2. Enquadramento jurídico Em maio de 2012, a Comissão propôs uma alteração do quadro jurídico que regula a migração efetiva dos dados (os chamados «instrumentos relativos à migração»). No âmbito do procedimento de consulta, o Parlamento Europeu emitiu a sua resolução legislativa na sessão plenária de 20 a 22 de novembro de 2012. Após a sua adoção pelo Conselho em 20 de dezembro, a reformulação entrou em vigor em 30 de dezembro de 2012[7], garantindo assim o enquadramento jurídico necessário para um processo de migração tecnicamente otimizado e a possibilidade de prestar apoio financeiro suplementar aos projetos nacionais relativos a atividades de migração. No decurso de 2012, o Comité SIS-VIS[8] (Formação SIRENE) reuniu quatro vezes e reviu, atualizou e chegou a acordo quanto ao texto revisto do Manual SIRENE para o SIS II, bem como quanto a outras medidas de execução para efeitos do SIS II. A adoção pela Comissão da Decisão de Execução correspondente deverá ocorrer antes da entrada em funcionamento do SIS II. 2.4. A rede SIS II Para fins operacionais, os Estados-Membros dispõem das interfaces principais e de salvaguarda ligadas à rede de comunicação alargada, permitindo uma comunicação segura com o sistema central e com os sistemas nacionais. Durante o período abrangido pelo relatório, prosseguiu o processo de reativação das interfaces de salvaguarda dos Estados-Membros. Foi realizada uma série de testes de passagem entre os sítios principais e os de salvaguarda durante esse período. Todos esses testes foram realizados com sucesso. Os instrumentos jurídicos do SIS II descrevem a infraestrutura de comunicação consagrada aos dados SIS II e ao intercâmbio de dados entre os gabinetes SIRENE[9]. Na sequência da confirmação pelos Estados-Membros das especificações técnicas do sistema de transmissão de correio eletrónico do SIRENE SIS II, a Comissão concluiu os procedimentos de adjudicação dos contratos. O sistema de transmissão de correio eletrónico foi instalado no primeiro semestre de 2012 e, de início, foi testado através dos chamados testes de conectividade de base SIRENE, para os quais foram organizados pela Comissão quatro períodos durante os quais os Estados-Membros deviam realizar os testes mencionados. A última fase teve lugar em 4 e 5 de setembro de 2012. Todos os 11 Estados-Membros participantes realizaram os testes com êxito. 2.5. Segurança A solução técnica para acrescentar a segunda camada de cifragem, destinada a reforçar a segurança da rede do SIS II, foi testada exaustivamente e com sucesso com a Alemanha e a Áustria em setembro de 2012. O Comité SIS-VIS aprovou a implementação da solução técnica, que já se iniciou e será completada em fevereiro de 2013. 3. Gestão 3.1. Aspetos financeiros 3.1.1. Orçamento do SIS II No final do período de referência, as autorizações orçamentais efetuadas desde 2002 pela Comissão para o projeto SIS II cifravam-se num total de 167 632 518 EUR. Os contratos correspondentes incluem estudos de viabilidade, o desenvolvimento do próprio SIS II Central, os serviços de apoio e de garantia de qualidade, a rede SIS II, a preparação da gestão operacional em Estrasburgo, a segurança, os preparativos em matéria de biometria, a comunicação e as despesas de deslocação dos peritos. Deste montante, 128 372 295 EUR tinham sido efetivamente pagos entre 2002 e o final de dezembro de 2012. As principais rubricas de despesas corresponderam ao desenvolvimento (70 792 838 EUR), à rede (30 375 617 EUR), aos serviços de apoio e de garantia de qualidade (12 612 386 EUR) e à preparação da gestão operacional em Estrasburgo e em Sankt Johann im Pongau (9 309 334 EUR). 3.1.2. Financiamento adicional para o desenvolvimento nacional dos Estados-Membros A fim de poder apoiar a conclusão dos projetos nacionais através do Fundo para as Fronteiras Externas (FFE), procedeu-se uma importante reafetação dos recursos a favor de projetos nacionais SIS II no âmbito da programação do FFE para 2011. A parte do FFE relativa às «ações comunitárias» foi disponibilizada a oito Estados-Membros com restrições, de modo a ter em conta as suas necessidades suplementares a nível dos respetivos programas anuais de 2011. Estes projetos foram iniciados no final de 2011 e a maior parte foi concluída no final de 2012. Além disso, a Comissão tomou todas as medidas necessárias para lançar um convite à apresentação de propostas, permitindo aos Estados-Membros, no início de 2013, solicitar contribuições financeiras adicionais, a título do artigo 16.º da reformulação dos instrumentos de migração. No total, foram disponibilizados 13 milhões de euros e foi fixado um limite máximo de 715 000 euros por Estado-Membro (quantia a ser cofinanciada em 25 % por recursos nacionais). 3.2. Gestão operacional 3.2.1. Agência para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) As atividades preparatórias para o funcionamento da eu-LISA[10] (especialmente o recrutamento de pessoal, preparação das instalações provisórias, finalização dos documentos essenciais que permitam à Agência funcionar como previsto no programa de trabalho para 2012 e 2013 e a negociação de acordos com os Estados-Membros de acolhimento e os países associados) intensificaram-se substancialmente durante o período abrangido pelo relatório. Com base nos trabalhos preparatórios realizados pela Comissão, a Agência assumiu as suas principais responsabilidades a partir de 1 de dezembro de 2012. Nessa ocasião, teve lugar em Talin, em 29 e 30 de novembro, o terceiro conselho de administração na presença do Sr. Krum Garkov, diretor executivo da Agência desde 1 de novembro de 2012. A primeira reunião do Grupo consultivo do SIS II teve lugar em 6 e 7 de junho de 2012. A próxima reunião terá lugar em janeiro de 2013. A Agência assumirá as suas responsabilidades em matéria de gestão operacional do SIS II assim que o sistema entre em funcionamento. 3.2.2. Transição para o SIS II Está a decorrer o acompanhamento pelo principal contratante encarregado do desenvolvimento do C.SIS na gestão operacional do SIS II, de modo a entregar o ambiente de produção do SIS II à C SIS/Agência eu-LISA no primeiro semestre de 2013. O projeto de manual operacional foi regularmente atualizado em cooperação com os Estados‑Membros, a fim de ser terminado em janeiro de 2013. De acordo com o plano estabelecido pela Agência, a transferência para esta última da gestão operacional, bem como dos aspetos de governação das operações levada a cabo pela Comissão, desenrolar-se-á em três fases e será concluída em maio de 2013. 3.3. Gestão do projeto 3.3.1. Conselho de Administração do Programa Global (GPMB) O GPMB continuou a prestar aconselhamento sobre diversas questões relacionadas com o sistema central e reforçou a coerência entre os projetos SIS II central e nacionais. No período de referência, as reuniões regulares entre o Estado-Membro que exerceu a Presidência rotativa do Conselho, a Comissão, os vários peritos dos Estados-Membros (incluindo o perito recentemente nomeado pela Estónia) e os principais contratantes da Comissão incidiram em especial no teste global e na solução para ultrapassar o revés surgido na Finlândia. Os representantes da equipa de gestão do projeto nacional finlandês participaram nas sessões do GPMB numa base ad hoc. Durante o período de referência realizaram-se vinte e três reuniões plenárias do GPMB. 3.3.2. Comité SIS-VIS (SIS II) Nas cinco reuniões do Comité SIS-VIS sobre questões técnicas do SIS II, entre julho e dezembro de 2012, foram aprovados vários documentos essenciais relativos aos testes e à migração. Para além das reuniões periódicas do Comité SIS-VIS, vários grupos de trabalho do Comité e seminários em que participam peritos dos Estados-Membros debateram questões técnicas específicas. Estas reuniões centram-se geralmente em questões decorrentes de prestações específicas previstas no quadro do projeto: – O Grupo Consultivo dos Testes (TAG – Test Advisory Group) formula pareceres destinados ao Comité SIS-VIS sobre questões relativas à organização, realização e interpretação dos testes. Durante o período abrangido pelo relatório, o grupo organizou onze reuniões. – O Comité de Gestão das Alterações (CMB – Change Management Board) presta aconselhamento sobre a classificação, a qualificação e o impacto potencial dos pedidos de alteração apresentados. Em 2010, quando foram revistas as especificações técnicas do SIS II, foi claramente indicado que as especificações estariam suspensas até à entrada em funcionamento do sistema SIS II. Por conseguinte, em 2011, não houve qualquer reunião formal deste grupo de trabalho, que presta igualmente informações ao Comité SIS-VIS. No entanto, em 2012, os Estados-Membros e a Comissão decidiram proceder a uma revisão e atualização das regras de funcionamento do CMB, de modo a permitir aos Estados-Membros avaliarem se as alterações previstas nos seus sistemas nacionais são compatíveis com o sistema central. Em 2012, este grupo de trabalho realizou cinco reuniões. – O Grupo de Peritos em Migração (MEG.‑.Migration Experts Group) é um grupo ad hoc composto por peritos dos Estados-Membros, por membros da equipa de projeto da Comissão, operador do sistema após a sua entrada em funcionamento e o contratante principal. Este grupo de peritos foi encarregado de preparar e acompanhar em detalhe a execução dos diferentes testes de migração. Durante o período de referência realizaram-se onze reuniões. 3.3.3. Planificação e coordenação a nível nacional São regularmente organizadas pela Comissão reuniões dos gestores nacionais de projeto dos Estados-Membros (NPM), de modo a permitir a troca detalhada de informação acerca de todas as atividades com relevância para o estado de adiantamento do projeto global. Também no período abrangido pelo relatório, o grupo abordou especialmente a gestão do calendário global, os testes, a migração, a transição para o SIS II, o manual operacional e os relatórios da Task Force SIS II. Este grupo de trabalho reuniu-se cinco vezes durante o período de referência. 3.3.4. Conselho A Comissão continuou a informar regularmente todas as instâncias competentes do Conselho acerca da implementação do projeto SIS II, incluindo sobre o calendário e os aspetos orçamentais. Numa atmosfera globalmente construtiva, foram clarificadas, ao nível das instâncias preparatórias, uma série de questões técnicas, jurídicas e orçamentais relacionadas com o projeto central. Além das reuniões, a Comissão comunicou, sempre que necessário, com os Estados-Membros interessados através de outras vias, como cartas bilaterais. A Comissão apresentou o ponto de situação do SIS II em cada um dos três Conselhos JAI realizados durante a Presidência rotativa cipriota. Além disso, a Comissão distribui um relatório semanal, que resume os novos desenvolvimentos técnicos, aos colegas que participam no projeto a nível nacional. 3.3.5. Parlamento Europeu O Parlamento Europeu continuou a apoiar o SIS II e retirou a sua reserva quanto à parte das dotações destinadas ao projeto SIS II no orçamento geral da União Europeia de 2012. A fim de assegurar uma transparência absoluta, a Comissão mantém o Parlamento Europeu informado sobre todas as dimensões do desenvolvimento do SIS II, além dos relatórios obrigatórios decorrentes dos instrumentos jurídicos e das conclusões do Conselho. Para além da comunicação de uma versão atualizada do projeto SIS II à Comissão das Liberdades e Direitos dos Cidadãos (LIBE), o Parlamento Europeu foi informado das evoluções mais recentes do SIS II na sessão plenária de 19 a 22 de novembro de 2012, por ocasião do debate sobre a proposta de reformulação do instrumento de migração. 3.3.6. Gestão dos riscos A Comissão acompanha de perto os riscos associados ao projeto SIS II com o apoio do seu contratante encarregado da garantia de qualidade. Para cada risco identificado, é estabelecido um plano de atenuação que especifica as medidas a adotar para a gestão desse risco. A lista de riscos identificados é atualizada semanalmente, sendo debatida todos os meses com o Conselho de Administração do Programa Global. Os principais riscos identificados durante o período de referência foram os seguintes: · O estado de preparação dos Estados-Membros (pedidos do utilizador final), em especial, a implementação atempada do «plano B» na Finlândia. · O pouco tempo restante, segundo o calendário da migração para uma solução de emergência. 3.3.7. Campanha de informação sobre o SIS II De acordo com a base jurídica do SIS II, a Comissão deve, em cooperação com as autoridades nacionais de supervisão e com a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, acompanhar a entrada em funcionamento do SIS II com uma campanha de informação dirigida ao público sobre os objetivos, os dados armazenados, as autoridades com direito de acesso ao sistema e os direitos das pessoas[11]. A preparação da campanha foi acelerada em setembro de 2012. A Comissão convidou cada Estado-Membro a designar uma pessoa de contacto encarregada da coordenação da campanha ao nível nacional e associou igualmente as autoridades nacionais de proteção de dados e também a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados. Apoiando-se na anterior colaboração com os Estados-Membros, a Comissão celebrou os contratos relativos às principais prestações a realizar (um folheto informativo, um cartaz e um pequeno vídeo). Os Estados-Membros serão responsáveis pela divulgação destes materiais de informação em função das suas necessidades (nas zonas de passagem das fronteiras, esquadras de polícia, consulados, etc.). 4. Prioridades para o próximo período de referência Durante o próximo período de referência, serão visados nove principais domínios de atividade: · A conclusão do teste global até ao final de janeiro de 2013, por parte dos cinco Estados-Membros que têm de o repetir. · A conclusão da campanha de testes funcionais da rede SIRENE (que é da responsabilidade dos Estados-Membros) até ao início de fevereiro de 2013. · A notificação, por parte dos Estados-Membros, da sua preparação jurídica e técnica para o tratamento de dados do SIS II e a troca de informações suplementares. · A adoção, antes da entrada em funcionamento do SIS II, de uma decisão de execução da Comissão atualizada sobre o Manual SIRENE e de outras medidas de execução para o SIS II. · A migração em tempo real dos dados do SIS 1+ para o SIS II, que deverá realizar-se entre 22 de janeiro e 27 de março de 2013. · A entrada em funcionamento do SIS II (provisoriamente prevista para 27 de março de 2013, sob reserva de uma nova decisão do Conselho sobre a data final). · O período de acompanhamento intensivo, com a duração de 30 dias, após a entrada em funcionamento do SIS II. · O lançamento da campanha de informação sobre o SIS II. · A transferência do SIS II sob a responsabilidade da Agência eu-LISA. 5. Conclusão Graças a uma abordagem estratégica orientada para objetivos por parte de todos os intervenientes, os obstáculos encontrados durante o período a que se refere o relatório foram ultrapassados, permitindo ao projeto SIS II cumprir o calendário previsto para a sua entrada em funcionamento no final do primeiro trimestre de 2013. A esperada conclusão do teste global, no início de 2013, assinalará o fim da série de campanhas de testes, realizadas com o objetivo de atingir a maturidade do conjunto do sistema. Por conseguinte, o projeto SIS II está prestes a chegar à sua fase final, ou seja, a migração dos dados do SIS 1+ para o SIS II. Esta transição final e dentro dos prazos previstos para o SIS II, que pressupõe a adoção de uma decisão sobre a data de transição, constitui a prioridade principal para o próximo período de referência (janeiro a junho de 2013). Execução orçamental || De 2002 até dezembro de 2012 || De janeiro a dezembro de 2012 (EUR) Autorizações || Pagamentos || Autorizações || Pagamentos Desenvolvimento (HP/Stéria) || 85.530.668 || 70.792.838 || 4.937.621 || 19.720.697 Desenvolvimento (Atos) || 3.921.248 || 3.301.041 || 386.207 || 2.036.541 Apoio e garantia de qualidade || 15.852.914 || 12.612.386 || 2.760.645 || 3.119.889 Rede || 45.335.129 || 30.375.617 || 6.809.121 || 5.392.500 Preparação da gestão operacional || 12.986.242 || 9.309.334 || 4.020.348 || 2.232.031 Segurança || 1 358 310 || 386.914 || 0 || 169.202 Estudos/consultadoria || 1 064 410 || 963 207 || 103 279 || 20 947 Campanha de informação || 183.943 || 33 373 || 150.570,38 || 0 Despesas de deslocação dos peritos || 1.384.780 || 582.711 || 181.494 || 266.134 Outros || 14 874 || 14 874 || 0 || 0 TOTAL: || 167.632.518 || 128.372.295 || 19.349.285 || 32.957.941 Reuniões do Comité SIS-VIS (SIS II) e dos grupos de trabalho a) Reuniões organizadas durante o período de referência JULHO 2012 4, 10, 18, 24 || Conselho de Administração do Programa Global SIS II 26 || Reunião dos gestores nacionais do projeto SIS II 26 || Comité SIS-VIS (reunião de formação técnica SIS II) 3, 10, 17, 24, 31 || Reunião SIS II TAG (Grupo Consultivo dos Testes) 5, 18 || Reunião CMB SIS II AGOSTO DE 2012 1, 8, 22, 29 || Conselho de Administração do Programa Global SIS II || || 7, 14, 21, 28 || Reunião SIS II TAG (Grupo Consultivo dos Testes) SETEMBRO DE 2012 5, 13, 19, 25 || Conselho de Administração do Programa Global SIS II 27 || Comité SIS-VIS (reunião de formação técnica SIS II) 27 || Reunião dos gestores nacionais do projeto SIS II 4, 11 || Reunião SIS II TAG (Grupo Consultivo dos Testes) 6 || Seminário sobre a migração SIS II 20, 26 || Reunião MEG SIS II OUTUBRO DE 2012 3, 10, 24, 30 || Conselho de Administração do Programa Global SIS II 26 || Comité SIS-VIS (reunião de formação técnica SIS II) 26 || Reunião dos gestores nacionais do projeto SIS II 11, 18, 25 || Reunião MEG SIS II NOVEMBRO DE 2012 6, 14, 21, 28 || Conselho de Administração do Programa Global SIS II 14/ 23 || Comité SIS-VIS (reunião de formação técnica SIRENE/SIS II) 23 || Reunião dos gestores nacionais do projeto SIS II 7, 14, 22, 29 || Reunião MEG SIS II 30 || Reunião CMB SIS II DEZEMBRO DE 2012 5, 12, 19 || Conselho de Administração do Programa Global SIS II 14 || Comité SIS-VIS (reunião de formação técnica SIS II) 14 || Reunião dos gestores nacionais do projeto SIS II 6, 13 || Reunião MEG SIS II 6, 13 || Reunião CMB SIS II Reuniões do Comité SIS-VIS (SIS II) e dos grupos de trabalho b) Reuniões programadas a título provisório para o próximo período de referência JANEIRO DE 2013 9, 16, 23, 30 || Conselho de Administração do Programa Global SIS II 24 || Comité SIS-VIS (reunião de formação técnica SIS II) 24 || Reunião dos gestores nacionais do projeto SIS II 10, 17, 24, 31 || Reunião MEG SIS II FEVEREIRO DE 2013 6, 13, 20, 27 || Conselho de Administração do Programa Global SIS II 26 || Comité SIS-VIS (reunião de formação técnica SIS II) 26 || Reunião dos gestores nacionais do projeto SIS II 7, 14, 21, 28 || Reunião MEG SIS II MARÇO DE 2013 6, 13 , 20 , 27 || Conselho de Administração do Programa Global SIS II 27 || Comité SIS-VIS (reunião de formação técnica SIS II) 27 || Reunião dos gestores nacionais do projeto SIS II 7 , 14 , 21 || Reunião MEG SIS II ABRIL DE 2013 3, 10 , 17 , 24 || Conselho de Administração do Programa Global SIS II 26 || Comité SIS-VIS (reunião de formação técnica SIS II) 26 || Reunião dos gestores nacionais do projeto SIS II 4 , 11, 18 , 25 || Reunião MEG SIS II MAIO DE 2013 8 , 15 , 22, 29 || Conselho de Administração do Programa Global SIS II 30 || Comité SIS-VIS (reunião de formação técnica SIS II) 30 || Reunião dos gestores nacionais do projeto SIS II 16 , 23 , 3 || Reunião MEG SIS II JUNHO DE 2013 5 , 12 , 19, 26 || Conselho de Administração do Programa Global SIS II 28 || Comité SIS-VIS (reunião de formação técnica SIS II) 28 || Reunião dos gestores nacionais do projeto SIS II 6 , 13 , 20, 27 || Reunião MEG SIS II [1] Regulamento (CE) n.º 1104/2008 do Conselho, de 24 de outubro de 2008, relativo à migração do Sistema de Informação Schengen (SIS 1+) para os Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 299 de 8.11.2008, p.1). [2] Decisão 2008/839/JAI do Conselho do Conselho, de 24 de outubro de 2008, relativa à migração do Sistema de Informação Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 299 de 8.11.2008, p.43). [3] Teste sobre informações suplementares entre os Gabinetes SIRENE (Informações Suplementares pedidas na Entrada nacional - Supplementary Information Request at National Entry) artigo 9.º, n.º1, comum ao Regulamento (CE) n.º1104/2008 (JO L 299, de 8.11.2008) e à Decisão 2008/839/JAI do Conselho de 24.10.2008 (JO L 299, de 8.11.2008). [4] Steria Interconnection Box [5] Ver o artigo 55.º do Regulamento (CE) n.º1987/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 381 de 28.12.2006) e o artigo 71.º da Decisão 2007/533/JAI do Conselho, de 12 de junho de 2007, relativa ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 205 de 7.8.2007). [6] Artigo 10.º, n.º 3, comum ao Regulamento (CE) n.º 1104/2008 do Conselho e à Decisão 2008/839/JAI do Conselho ambos de 24.10.2008 (JO L 299 de 8.11.2008). [7] Regulamento (UE) n.º 1272/2012 do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, relativo à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 359 de 29.12.2012, p.21) e Regulamento (UE) n.º 1273/2012 do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, relativo à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 359 de 29.12.2012, p.32). [8] Comité Regulador SIS-VIS criado com base no artigo 51.º do Regulamento (CE) n.º 1987/2006 do Conselho (JO L 381 de 28.12.2006) e no artigo 67.º da Decisão 2007/533/JAI do Conselho de 12 de junho de 2007 (JO L 205 de 7.8.2007). [9] Artigo 4.ºcomum ao Regulamento (CE) n.º 1987/2006 do Conselho (JO L 381 de 28.12.2006) e à Decisão 2007/533/JAI do Conselho de 12 de junho de 2007 (JO L 205 de 7.8.2007). [10] Regulamento (UE) n.º 1077/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011 (JO L 286 de 1.11.2011, p.1). [11] Artigo 19.ºcomum ao Regulamento (CE) n.º 1987/2006 do Conselho (JO L 381 de 28.12.2006) e à Decisão 2007/533/JAI do Conselho de 12 de junho de 2007 (JO L 205 de 7.8.2007).