As alterações introduzidas no mapa de receitas e de despesas por secção podem ser consultadas no EUR-Lex ( http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm ). A versão inglesa das alterações deste mapa é apensa enquanto anexo orçamental, a título informativo.

–O Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, nomeadamente o artigo 41.º;

4. Financiamento

5. Quadro recapitulativo por rubrica do QFP

1.Introdução

Na sequência dos ataques de Paris, em novembro de 2015, e de Bruxelas, em março de 2016, todas as instituições procederam a uma revisão das suas necessidades de segurança a curto e médio prazo. O projeto de orçamento para 2017 inclui elementos suplementares relacionados com a segurança para quase todas as instituições. No entanto, em alguns casos, a necessidade de acelerar o reforço das medidas de segurança e instalações exige recursos suplementares já em 2016.

O projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 3 para o exercício de 2016 propõe reforçar o orçamento para a segurança num total de 15,8 milhões de EUR, da seguinte forma:

Em milhões de EUR, valores arredondados

Instituições Reforço solicitado Escolas Europeias 3,5 Parlamento Europeu 0,2 Comissão Europeia 5,0 Tribunal de Justiça 1,8 Tribunal de Contas Europeu 2,1 Comité Económico e Social Europeu 0,4 Comité das Regiões 0,3 Serviço Europeu para a Ação Externa 2,5 Total 15,8

O resultado é um aumento das despesas não diferenciadas no orçamento de 2016 para a rubrica 5 Administração. No entanto, é proposto reafetar as dotações de pagamento necessárias da rubrica operacional do ITER, rubrica 1a, para evitar qualquer impacto no nível global dos pagamentos.

2. Secção III — Comissão, incluindo Escolas Europeias

2.1Comissão

O orçamento total da Comissão, relativo à segurança das pessoas, dos edifícios e das informações eleva-se a 60,6 milhões de EUR em 2016. O aumento agora proposto, no contexto do agravamento da situação de segurança, eleva o orçamento total de 2016 para 65,6 milhões de EUR. Se estes investimentos adicionais puderem ser realizados em 2016, o pedido de orçamento para 2017 pode ser mantido quase ao mesmo nível, ou seja, 66,3 milhões de EUR (excluindo as despesas suplementares relacionadas com o realojamento dos serviços instalados no edifício Jean Monnet no Luxemburgo).

Os requisitos suplementares para 2016 podem repartir-se da seguinte forma:

Segurança das informações (0,59 milhões de EUR)

–Importantes investimentos na infraestrutura CommisSign Public Key, no montante de 0,45 milhões de EUR. O equipamento e programas existentes são obsoletos e não permitem utilizar os mais recentes protocolos em matéria de codificação, que serão obrigatórios em 2016. Além disso, é importante que a Comissão melhore os seus sistemas internos de acordo com os requisitos estabelecidos no «Regulamento relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno». A modernização da CommisSign PKI também melhorará a segurança e a possibilidade de utilização de mensagens eletrónicas para telemóveis. A outras instituições também estão a melhorar os seus sistemas, sendo fundamental que a CommisSign PKI seja interoperável com os seus futuros sistemas no processamento das informações confidenciais da UE.

–O sistemas informáticos da Comissão são alvo de ataques sistemáticos de piratas informáticos, sendo solicitado um montante suplementar de 0,05 milhões de EUR para equipamentos e programas específicos para aperfeiçoar e desenvolver as capacidades de investigação sobre «malware» (malicious software), sobretudo a nível dos telefones inteligentes (smart phones).

–São necessários 0,09 milhões de EUR para reforçar as capacidades de contraespionagem a nível técnico, procedendo à modernização do sistema de gestão interno e do equipamento informático da Direção de Segurança da Comissão para o registo das informações classificadas da UE (ICUE).

Segurança das pessoas (0,24 milhões de EUR)

–Para o equipamento da equipa de proteção pessoal, 0,12 milhões de EUR. No início de 2015, o Vice-Presidente responsável pela segurança lançou o Plano de Ação relativo a medidas de segurança reforçadas (MSR). Devido ao reforço das medidas de segurança, serão recrutados dez novos vigilantes de proteção e acompanhamento pessoal no âmbito do MSR, dois no final de 2015 e oito em 2016. As dotações adicionais solicitadas serão utilizados para os dotar do equipamento necessário ao desempenho das suas funções (coletes à prova de bala, etc.).