Em 2014, o conflito no leste da Ucrânia e a acentuada deterioração da situação económica e financeira do país despoletaram um nível sem precedentes de apoio através de AMF. Entre 2014 e 2015, foram disponibilizados à Ucrânia 3,4 mil milhões de EUR, sempre sob a forma de empréstimos, no quadro de três operações de AMF, dos quais 2,21 mil milhões de EUR já tinham sido desembolsados até dezembro de 2015. Este valor representa a maior assistência financeira jamais concedida a um país terceiro num período tão curto.

O número das operações de AMF e o respetivo volume foram afetados pela evolução da situação económica e financeira mundial. A partir de 2011, as condições de financiamento para as economias emergentes nos mercados de capitais mundiais deterioraram-se significativamente, devido em parte à fuga para ativos mais seguros na sequência da crise da dívida soberana da área do euro. Além disso, a «primavera árabe» e as subsequentes transformações políticas e económicas nos países árabes parceiros da zona mediterrânica acentuaram a pressão sobre os orçamentos e contas externas desses países. Estes desenvolvimentos conduziram ao aumento dos pedidos de AMF em 2012 e 2013, com pedidos de apoio provindos do Egito, da Jordânia e da Tunísia.

Desde 1990, a UE executou 26 operações de AMF nos países candidatos, potenciais candidatos e nos países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança, num montante total de mais de 10 mil milhões de EUR. As operações de AMF variaram entre as operações relativamente pequenas — a mais pequena foi uma operação de 15 milhões de EUR executada em 1996 na Moldávia — e as operações de grande escala, como a operação mais recente de 1,8 mil milhões de EUR a favor da Ucrânia.

O presente relatório anual foi elaborado em conformidade com as obrigações de informação da Comissão, previstas nas diversas decisões do Conselho e decisões conjuntas do Parlamento Europeu e do Conselho relativas às operações de AMF. É acompanhado de um documento de trabalho dos serviços da Comissão que fornece informações mais pormenorizadas e proporciona uma análise do contexto macroeconómico e da execução de cada operação de AMF.

A AMF está sujeita ao respeito dos direitos humanos e de mecanismos democráticos efetivos por parte do país beneficiário. É disponibilizada em parcelas estritamente ligadas à aplicação bem sucedida de medidas de reforma sólidas destinadas a repor a economia do país beneficiário numa via sustentável a longo prazo. Deste modo, a assistência macrofinanceira complementa a regular assistência à cooperação da UE e contribui para o objetivo mais geral de preservação da estabilidade e promoção da prosperidade para além das fronteiras da UE.

As negociações sobre a AMF foram reativadas depois de a Geórgia ter celebrado um novo acordo de desembolso com o FMI em julho de 2014. O memorando de entendimento, o acordo de empréstimo e a convenção de subvenção foram assinados por ambas as partes e, quando necessário, ratificados pelo parlamento da Geórgia em dezembro de 2014.

Em agosto de 2013, a UE adotou uma AMF em favor da Geórgia num montante máximo de 46 milhões de EUR, metade sob a forma de subvenções e a outra metade sob a forma de empréstimos, que será disponibilizado em duas parcelas iguais. Trata-se da segunda das duas operações de AMF do mesmo montante prometidas pela UE na conferência internacional de doadores realizada em Bruxelas, em outubro de 2008, quando a economia da Geórgia sofria as consequências económicas da crise financeira mundial e do breve conflito que a opôs nesse ano à Rússia.

Além disso, em resposta a uma nova deterioração da situação macroeconómica da Ucrânia, a Comissão propôs, em janeiro de 2015, uma nova operação de AMF (AMF III) no montante máximo de 1,8 mil milhões de EUR para aliviar as necessidades de financiamento externo do país e facilitar a execução de um pacote global de reformas. Esta operação suplementar, a terceira a ser implementada na Ucrânia desde 2014, elevou para 3,4 mil milhões de EUR o total da AMF da UE em favor da Ucrânia. Após a aprovação pelos colegisladores em abril de 2015, a primeira parcela de 600 milhões de EUR foi desembolsada em julho de 2015. O desembolso da segunda parcela desta operação (igualmente no montante de 600 milhões de EUR) estava inicialmente previsto para 2015. No entanto, teve de ser adiado, devido aos insuficientes progressos realizados na execução de várias medidas de reforma. Esta e a terceira parcelas deverão ser disponibilizadas no decurso de 2016, desde que a Ucrânia respeite as condições financeiras e de política económica acordadas e continue a obter resultados satisfatórios na execução do programa do FMI.

Geórgia: Esta é a segunda das duas operações de AMF prometidas pela UE em 2008 e aprovadas pelos colegisladores em agosto de 2013. Eleva-se a 46 milhões de EUR, metade sob a forma de empréstimos e outra metade sob a forma de subvenções. A componente «subvenções» da primeira parcela (13 milhões de EUR) foi desembolsada em janeiro de 2015 e a componente «empréstimos» (10 milhões de EUR) em abril. Uma vez que a Geórgia executou as medidas acordadas no Memorando de Entendimento assinado com a UE, o desembolso da segunda parcela (23 milhões de EUR) está previsto para 2016, desde que o programa do FMI continue a ser cumprido;

A experiência recente, em particular a necessidade de lançar rapidamente novas operações de AMF na Ucrânia em 2014 e 2015, veio novamente sublinhar a necessidade de garantir que este tipo de assistência, na qualidade de instrumento de emergência, possa ser mobilizado rapidamente em resposta a situações de crise. Neste contexto, os colegisladores esforçaram-se por acelerar o processo decisório no quadro do processo legislativo ordinário, em especial para a última operação de AMF na Ucrânia, que foi aprovada em pouco mais de três meses, em 2015. No entanto, a margem de manobra que permite acelerar o procedimento de adoção segundo o processo legislativo ordinário continua a ser limitada, como demonstra o recurso ao procedimento de urgência nos termos do artigo 213.º do TFUE para a adoção, em 2014, da segunda operação de AMF a favor da Ucrânia.

Na sequência dessa retirada, em 18 de julho de 2013, o Conselho interpôs um recurso de anulação contra a Comissão junto do Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 263.º do TFUE. No seu acórdão de 14 de abril de 2015, o Tribunal de Justiça rejeitou esse recurso do Conselho, confirmando que a decisão da Comissão era justificada. Assim, as decisões legislativas respeitantes a cada operação de AMF continuam a ser adotadas pelo Parlamento e pelo Conselho caso a caso, de acordo com o processo legislativo ordinário.

A primeira parcela de AMF foi desembolsada em janeiro (13 milhões de EUR em subvenções) e abril de 2015 (10 milhões de EUR em empréstimos) com base nos bons resultados obtidos pela Geórgia com o programa do FMI. O desembolso da segunda parcela, de 23 milhões de EUR, foi atrasado na sequência do adiamento do segundo reexame do programa do FMI. O FMI deslocou-se a Tbilissi em novembro de 2015 para o reatamento das negociações sobre o segundo e o terceiro reexames do programa. No entanto, os debates não foram conclusivos. Entretanto, a Comissão procedeu, em novembro de 2015, a um reexame do respeito das condições de reforma específicas ligadas ao desembolso da segunda parcela da AMF da UE, tendo concluído que todas tinham sido cumpridas. A Comissão deve, por conseguinte, poder desembolsar esta segunda e última parcela, logo que o conselho de administração do FMI tiver concluído a avaliação em curso do programa.

A degradação da situação externa desde o final de 2014 reduziu acentuadamente as exportações e as remessas de fundos da Geórgia, o que conduziu a uma desaceleração do crescimento do PIB, que passou de 4,6 % em 2014 para 2,8 % em 2015. O lari georgiano perdeu um quarto do seu valor entre novembro de 2014 e dezembro de 2015, e as vulnerabilidades externas aumentaram. Apesar do abrandamento da procura interna, da depreciação do lari e da queda dos preços do petróleo, o défice da balança de transações correntes aumentou para cerca de 12 % do PIB em 2015, enquanto a dívida externa aumentou para mais de 100 % do PIB devido aos efeitos de valorização. As reservas de divisas permitem cobrir cerca de três meses das importações do ano seguinte.

Apesar da situação económica difícil, o governo conduziu em geral uma política orçamental responsável e uma política monetária restritiva e permitiu a desvalorização cambial para ajudar a absorver o choque externo. O sistema bancário, apesar da elevada taxa de «dolarização», continua a ser sólido e bem capitalizado, refletindo igualmente uma supervisão e regulamentação rigorosas conduzidas pelo Banco Central.

3.2.2. Jordânia

Na sequência do pedido oficial de AMF por parte da Jordânia em dezembro de 2012, a Comissão adotou, em 29 de abril de 2013, uma proposta de decisão para a concessão de AMF no montante máximo de 180 milhões de EUR, sob a forma de um empréstimo a médio prazo. Esta decisão foi adotada pelo Parlamento e pelo Conselho em 11 de dezembro de 2013. No início de 2014, foram concluídas as negociações sobre o memorando de entendimento, estabelecendo as medidas de política económica a adotar pelas autoridades jordanas, e sobre o acordo relativo ao programa de empréstimos. Os dois documentos foram assinados em março de 2014. A AMF em favor da Jordânia destinava-se a complementar os fundos concedidos pelo FMI no âmbito do acordo de «stand-by», que teve início em agosto de 2012 e terminou ao fim de três anos. A primeira parcela da operação de AMF (100 milhões de EUR) foi paga em 10 de fevereiro de 2015 e a segunda (80 milhões de EUR) em 15 de outubro de 2015.

O crescimento da economia da Jordânia abrandou para 2,4 % em 2015, em resultado dos contínuos conflitos no Iraque e na Síria, o que afetou as exportações do setor turístico e a confiança das empresas. Consequentemente, a taxa de desemprego aumentou de novo, tendo passado de 11,9 % em 2014 para 13,8 % no terceiro trimestre de 2015. Devido a uma queda acentuada dos preços dos combustíveis e dos transportes, estima-se que a inflação tenha diminuído para -0,9 % em 2015.

Apesar da descida dos preços do petróleo, a consolidação orçamental não progrediu em 2015. O abrandamento da economia, combinado com as perdas de receitas provenientes dos impostos sobre as vendas, conduziu a um aumento do défice primário das administrações públicas (excluindo subvenções e transferências para a NEPCO, a empresa de eletricidade e para a WAJ, a autoridade de distribuição de água da Jordânia), que passou para cerca de 5,2 % do PIB em 2015, contra 4,5 % do PIB em 2014. Esta situação realça a fragilidade da situação orçamental da Jordânia, uma vez que o país continua a depender de subvenções estrangeiras, que representaram cerca de 1,8 % do PIB em 2015. Segundo as estimativas, o défice da balança de transações correntes (excluindo as subvenções) teria diminuído para se situar em 11,7 % do PIB em 2015, em comparação com 12,1 % em 2014, devido à diminuição dos preços do petróleo. Em dezembro de 2015, as reservas internacionais em moeda estrangeira atingiam o confortável nível de 14,7 mil milhões de dólares americanos, o equivalente a 6,8 meses de importações do ano seguinte.

Em agosto de 2015, a Jordânia completou o acordo de «stand-by» por três anos no montante de 2 mil milhões de USD (800 % da quota) com o FMI. Desde então, as autoridades jordanas participam nas discussões com o FMI com vista à conclusão de um novo programa. O novo programa, de maior duração, deverá estar em funcionamento no segundo semestre de 2016.

Durante a Conferência «Apoio à Síria e à região», realizada em Londres em 4 de fevereiro de 2016, a Comissão comprometeu-se a disponibilizar 2,4 mil milhões de EUR para apoiar os países afetados pela crise dos refugiados. Tendo em conta a degradação do contexto regional e na sequência de um pedido oficial das autoridades jordanas, apresentado em março de 2016, será apresentada no curso do ano uma nova AMF em favor da Jordânia.

3.2.3. República Quirguiz

Na sequência da violência política e étnica que conduziu a uma queda acentuada da atividade económica e a um défice de financiamento externo considerável, a UE comprometeu-se a apoiar a recuperação da República Quirguiz numa conferência internacional de doadores, realizada em Bisqueque, em julho de 2010. Tal conduziu, em dezembro de 2011, a uma proposta da Comissão destinada a conceder à República Quirguiz uma AMF num montante máximo de 30 milhões de EUR (15 milhões de EUR em empréstimos e 15 milhões de EUR em subvenções). A decisão sobre esta AMF foi adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 22 de outubro de 2013. O memorando de entendimento e o acordo relativo ao programa de empréstimos foram assinados no final de 2014 e ratificados pelo Parlamento quirguiz em fevereiro de 2015.

Tal como referido, esta operação de AMF foi excecional, na medida em que a República Quirguiz está fora do âmbito geográfico normal do instrumento de AMF. Contudo, justificava-se pela força e dinamismo das reformas políticas e económicas pró-democráticas do país e por fazer parte de uma região de grande importância económica e política para a UE. A primeira parcela de 15 milhões de EUR foi desembolsada em duas prestações, uma subvenção de 10 milhões de EUR em junho de 2015 e um empréstimo de 5 milhões de EUR em outubro de 2015. Após a conclusão satisfatória do reexame da conformidade tendo em vista a concessão da segunda parcela, a Comissão desembolsou a componente «subvenções» desta parcela (5 milhões de EUR) em favor das autoridades da República Quirguiz em 10 de fevereiro de 2016. A componente «empréstimos» (10 milhões de EUR) foi desembolsada em 13 de abril de 2016.

A economia da República Quirguiz tem-se comportado relativamente bem e dá provas de resistência face à conjuntura económica externa desfavorável, em particular na região da CEI. Em 2015, o crescimento do PIB atingiu 3,5 %, graças a um bom desempenho dos setores agrícola e dos serviços, enquanto a inflação diminuiu para 3,4 %. A situação da balança de pagamentos do país mantém-se vulnerável, devido a um défice da balança de transações correntes estruturalmente elevado. O agravamento da crise económica na Rússia e os fracos desempenhos de outros países da CEI estão a travar as exportações e reduziram as importações, devido a uma diminuição das remessas dos emigrantes. Assim, o défice da balança de transações correntes continua a ser muito elevado, representando 16 % do PIB em 2015. As reservas internacionais totais diminuíram para 1,78 mil milhões de USD no final de 2015, ou seja, 3,7 meses de importações previstas, contra 1,96 mil milhões de USD, ou 4,4 meses, no final de 2014. Em dezembro de 2015, o FMI concluiu com êxito o primeiro reexame do programa ao abrigo do mecanismo de crédito alargado de três anos aprovado em abril de 2015. A aprovação dada pelo conselho de administração permitiu o desembolso imediato de 9,514 milhões em direitos de saque especiais (13,2 milhões de USD) em favor da República Quirguiz.

3.2.4. Tunísia

Em junho de 2013, o conselho de administração do FMI aprovou um acordo de stand-by por 24 meses com a Tunísia, no montante de 1,75 mil milhões de USD, que foi subsequentemente prorrogado até dezembro de 2015. Neste contexto, a Tunísia obteve da UE uma AMF suplementar no montante de 300 milhões de EUR sob a forma de empréstimos, que foi aprovada em maio de 2014. Um montante de 200 milhões de EUR foi desembolsado em duas parcelas iguais, respetivamente em maio e dezembro de 2015. Os restantes 100 milhões de EUR deverão ser desembolsados durante o ano de 2016.

Em 2015, em grande parte na sequência do impacto económico negativo de atentados terroristas (nomeadamente sobre o turismo, o setor dos transportes e os investimentos) e de perturbações da produção devido à agitação social, as projeções de crescimento foram revistas em baixa acentuada: o crescimento seria de 0,5 % em comparação com as previsões de 3 % no início do ano, e a situação está a afetar negativamente uma balança de pagamentos e uma situação orçamental já vulneráveis, o que cria importantes necessidades de financiamento.

A taxa de desemprego continua a ser elevada, situando-se em 15 %, em particular entre os jovens e licenciados (mais de 30 %). A inflação atingiu uma média de cerca de 4,4 % em 2015 e tem tendência para diminuir. No que diz respeito às finanças públicas, após ter alcançado um certo grau de consolidação orçamental em 2014, o défice estrutural (excluindo os custos de recapitalização do setor bancário) aumentou em 2015, tendo passado de 4,2 % do PIB para 4,7 % do PIB, essencialmente induzido por medidas tomadas na sequência dos atentados terroristas e apesar das economias geradas por preços dos petróleos inferiores ao previsto. A dívida pública continua a aumentar, tendo atingido 53 % do PIB em 2015 e devendo atingir um pico de 61 % do PIB no final de 2018, antes de a tendência começar a inverter. Além disso, prevê-se um aumento substancial das amortizações da dívida pública nos próximos dois anos.

As notações da dívida soberana da Tunísia foram diminuídas várias vezes desde 2011 e pela última vez em 2014 (de Ba2 para Ba3 pela Moody’s e de BB para BB- pela Standard & Poor’s). Apesar da diminuição dos preços do petróleo, do abrandamento da atividade económica nacional e da melhoria dos resultados das exportações, os efeitos negativos dos ataques terroristas sobre o turismo contribuíram para manter a balança de transações correntes a um nível insustentavelmente elevado de 8,8 % do PIB em 2015. Segundo as estimativas, as reservas atingiram um nível de cerca de 7,5 mil milhões de USD no final de 2015, o que representa pouco mais de três meses de importações.

Neste contexto, e na sequência da conclusão do sexto reexame do programa do FMI em setembro último, a Tunísia solicitou a celebração de um novo acordo com o FMI, que está atualmente em fase de negociação e deverá ser aprovado pelo conselho de administração do FMI até meados de 2016. Na sequência de um pedido de AMF suplementar apresentado pelas autoridades tunisinas em agosto de 2015, a Comissão adotou, em fevereiro de 2016, uma proposta com vista a uma nova operação de AMF no montante máximo de 500 milhões de EUR, sob a forma de empréstimos.

3.2.5. Ucrânia