PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 7 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2014

MAPA GERAL DE RECEITAS MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO Secção III - Comissão

Tendo em conta:

– o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,

– o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União[1], nomeadamente o artigo 41.º,

– o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020[2], nomeadamente o artigo 13.º,

– o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014, adotado em 20 de novembro de 2013[3],

– o orçamento retificativo n.º 1/2014[4], adotado em 16 de abril de 2014,

– o projeto de orçamento retificativo n.º 2/2014[5], adotado em 15 de abril de 2014,

– o projeto de orçamento retificativo n.º 3/2014[6], adotado em 28 de maio de 2014,

– o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2014[7], adotado em 9 de julho de 2014 e alterado em 16 de outubro de 2014[8],

– o projeto de orçamento retificativo n.º 5/2014[9], adotado em 8 de setembro de 2014,

– o projeto de orçamento retificativo n.º 6/2014[10], adotado em 17 de outubro de 2014,

a Comissão Europeia vem apresentar à autoridade orçamental o projeto de orçamento retificativo n.º 7 ao orçamento de 2014.

ALTERAÇÕES AO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

As alterações introduzidas no mapa de receitas e despesas por secção podem ser consultadas em EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm). A versão inglesa das alterações deste mapa é apensa enquanto anexo orçamental, a título informativo.

ÍNDICE

1. Introdução.. 3

2. Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE.. 3

2.1 Sérvia – Inundações. 3

2.2 Croácia – Inundações. 4

2.3 Bulgária – Inundações. 6

3. Financiamento.. 7

4. Quadro recapitulativo por rubrica do QFP.. 8

1. Introdução

O projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 7 para o exercício de 2014 cobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE, num montante de 79 726 440 EUR em dotações de autorização e de pagamento. A mobilização diz respeito a inundações na Sérvia e na Croácia, que ocorreram em maio de 2014, e a inundações na Bulgária ocorridas em junho de 2014.

2. Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE

Durante o mês de maio de 2014, o mau tempo afetou grandes superfícies da República da Sérvia e, em menor grau, da Croácia, provocando algumas das piores inundações da sua história e a destruição maciça de infraestruturas públicas e privadas, tendo igualmente causado danos em centenas de milhares de famílias. Um mês mais tarde, precipitações intensas e abundantes, quatro vezes superiores aos padrões climáticos mensais, afetaram partes da República da Bulgária, provocando graves inundações e perturbações.

A Comissão procedeu a um exame aprofundado dos três pedidos, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia[11], com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.º 661/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho[12] (a seguir designado «Regulamento»), nomeadamente com os artigos 2.º, 3.º e 4.º.

É apresentada seguidamente uma síntese dos elementos mais importantes das análises.

2.1 Sérvia – Inundações

(1) Uma grande parte da Sérvia foi afetada pelo mau tempo durante o mês de maio de 2014, que provocou algumas das piores inundações da sua história e a destruição maciça de infraestruturas públicas e privadas e causou danos em centenas de milhares de famílias.

(2) O pedido da Sérvia, um Estado elegível na aceção do artigo 2.º, n.º 1, do Regulamento, foi recebido em 30 de julho de 2014, dentro do prazo de 12 semanas após terem sido registados os primeiros danos em 14 de maio de 2014. Em 18 de agosto de 2014 foram apresentadas informações atualizadas.

(3) A inundação é de origem natural, sendo, por conseguinte, abrangida pelo âmbito de aplicação do Fundo de Solidariedade.

(4) As autoridades sérvias estimam em 1,1 milhares de milhões de EUR o montante total dos prejuízos diretos causados pela catástrofe. Esta estimativa baseia-se nos resultados da avaliação das necessidades de recuperação efetuada com a participação da UE e de organizações internacionais no período imediatamente posterior à ocorrência da catástrofe. Este montante representa 3,8 % do RNB da Sérvia e excede o limiar para a mobilização do Fundo de Solidariedade de 174,7 milhões de EUR aplicável a este país (ou seja, 0,6 % do RNB com base nos dados de 2012). Como os prejuízos diretos totais estimados excedem o limiar, esta catástrofe pode ser considerada uma «catástrofe natural de grandes proporções», em conformidade com o artigo 2.º, n.º 2, do Regulamento. A assistência financeira só pode ser utilizada para efeitos das operações essenciais de emergência e de recuperação definidas no artigo 3.º do Regulamento.

(5) No que respeita ao impacto e consequências da catástrofe, as autoridades sérvias referem as inundações catastróficas de grande amplitude acompanhadas de torrentes, erosão e deslizamentos de terras, principalmente ao nível dos rios Sava, Kolubara, Tamnava, Jadar, Zapadna Morava, Velika Morava, Mlava e Pek e dos seus afluentes. As inundações afetaram sobretudo os distritos de Kolubara, Mačva, Moravicki, Pomoravlje, e parte de Belgrado. Os municípios afetados têm cerca de 1,6 milhões de habitantes, dos quais 180 000 necessitaram de assistência. Registaram-se 60 vítimas. Quase 32 000 pessoas foram socorridas pelos serviços de emergência nas zonas afetadas, das quais cerca de 5 000 tiveram de ser transferidas para alojamentos provisórios. Foram destruídas 485 habitações e cerca de 16 200 apartamentos e habitações individuais sofreram danos. As minas a céu aberto de Tamnava West Field e Veliki Crljeni, e partes da bacia carbonífera de Kolubara foram inundadas. Estas minas produzem o carvão para a grande central elétrica «Nikola Tesla A» em Obrenovac, que gera cerca de 63 % da eletricidade de todo o país. Na maioria dos municípios afetados o fornecimento de água teve interrupções de até 10 dias e uma parte da água continua poluída. Além disso, as inundações afetaram as estruturas de saúde e as escolas, as redes rodoviárias e ferroviárias, e causaram graves danos ambientais. Estima-se que, só em 2014, as inundações tenham causado danos equivalentes a 2,7 % do PIB e até 2 % do PIB em perdas económicas. Os setores económicos mais duramente atingidos são a produção de energia, a indústria mineira e a agricultura, mas foram igualmente infligidos danos importantes em infraestruturas de transportes (estradas, pontes e caminhos de ferro), bem como em numerosas instalações de proteção contra as inundações e de proteção costeira.

(6) Para além da mobilização de todas as forças nacionais disponíveis, foi solicitada, a nível bilateral e multilateral, assistência humanitária e à proteção civil internacional. No que respeita à União Europeia, a assistência foi fornecida pela Alemanha, a Eslovénia, a Bulgária, a Áustria, a República Checa, a França, a Dinamarca, a Roménia, a Espanha, os Países Baixos e a Polónia, tendo sido coordenada através do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia. Foram destacadas equipas internacionais para operações de salvamento em inundações e operações de bombagem de elevada capacidade. A Comissão Europeia atribuiu também um montante de 3 milhões de EUR a título da assistência humanitária, tanto para a Bósnia-Herzegovina como para a Sérvia, a fim de responder às necessidades imediatas das populações mais vulneráveis afetadas pela catástrofe, através da distribuição de géneros alimentícios e não alimentícios, numerário e vales e do fornecimento de canalizações e equipamento sanitário.

(7) As autoridades sérvias estimaram o custo das operações essenciais de emergência elegíveis, de acordo com o artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento, em 381,9 milhões de EUR, tendo sido discriminado por tipo de operação. A maior fração do custo das operações de emergência (mais de 202 milhões de EUR) diz respeito a operações de recuperação no domínio da energia. A segunda maior fração dos custos diz respeito ao setor dos transportes, no montante de 106 milhões de EUR.

(8) Ao abrigo do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA), já foram reafetados 30 milhões de EUR para apoiar os esforços de recuperação a curto prazo. Será atribuído um montante adicional de 50 milhões de EUR até ao final do ano, a fim de continuar a apoiar a recuperação e a reconstrução na sequência das inundações. Os fundos no quadro da componente de cooperação transfronteiriça do IPA serão utilizados no apoio às regiões fronteiriças entre a Sérvia e a Bósnia-Herzegovina, no montante total de 4 milhões de EUR. Além disso, a conferência internacional de doadores, realizada em Bruxelas em 16 de julho, resultou em compromissos assumidos pelos Estados-Membros, organizações internacionais e o setor privado, num montante superior a 986 milhões de EUR para a Sérvia, dos quais 106,8 milhões de EUR sob a forma de subvenções e o restante como empréstimos. Por outro lado, mais de 41 milhões de EUR foram afetados a atividades transfronteiras.

(9) As autoridades sérvias não indicaram que os custos elegíveis estão cobertos por seguros.

2.2 Croácia – Inundações

(1) A parte oriental da Croácia foi afetada pelas mesmas condições meteorológicas que afetaram a Sérvia, causando danos graves, embora em menor grau.

(2) O pedido da Croácia foi recebido em 31 de julho de 2014, tendo respeitado o prazo de 12 semanas após terem sido registados os primeiros danos em 17 de maio de 2014.

(3) A inundação é de origem natural, sendo, por conseguinte, abrangida pelo âmbito de aplicação do Fundo de Solidariedade.

(4) As autoridades croatas estimam em 297,6 milhões de EUR o montante total dos prejuízos diretos causados pela catástrofe. Este montante representa 0,7 % do RNB da Croácia e excede o limiar para a mobilização do Fundo de Solidariedade de 254,2 milhões de EUR aplicável a este país (ou seja, 0,6 % do RNB com base nos dados de 2012). Como os prejuízos diretos totais estimados excedem o limiar, esta catástrofe pode ser considerada uma «catástrofe natural de grandes proporções», em conformidade com o artigo 2.º, n.º 2, do Regulamento. A assistência financeira só pode ser utilizada para efeitos das operações essenciais de emergência e de recuperação definidas no artigo 3.º do Regulamento.

(5) No que respeita ao impacto e consequências da catástrofe, as autoridades croatas indicaram que as inundações afetaram cinco distritos na bacia do rio Sava, situada no Leste do país: Osijek-Baranja, Vukovar-Srijem, Brod-Posavina, Požega-Slavonija e Sisak-Moslavina. Os níveis da água ultrapassaram em parte o nível mais elevado jamais registado até ao presente, tendo sido considerado que se trata de uma inundação que ocorre uma vez em cada 1 000 anos. As inundações causaram danos consideráveis a edifícios residenciais, comerciais, municipais e nas infraestruturas, bem como na produção agrícola e pecuária. Foi necessário evacuar mais de 26 000 pessoas. As redes de energia, estradas e pontes foram gravemente danificadas, tendo algumas ficado enterradas devido a deslizamentos de terras ou lamas. Cerca de 2 700 edifícios residenciais e mais de 4 000 edifícios agrícolas ficaram inundados, tendo muitos sofrido danos estruturais.

(6) As autoridades croatas estimaram o custo das operações essenciais de emergência e recuperação elegíveis, de acordo com o artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento, em 108,8 milhões de EUR, tendo sido discriminado por tipo de operação. A maior parte do custo das operações de emergência (mais de 38 milhões de EUR) refere-se à recuperação das infraestruturas de transporte. A segunda maior fração dos custos diz respeito aos serviços de socorro, no montante de 24,7 milhões de EUR.

(7) As regiões afetadas pertencem à categoria de «região menos desenvolvida» para efeitos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) (2014-2020). As autoridades croatas não manifestaram à Comissão a sua intenção de redistribuir o financiamento dos programas dos FEEI relativo à Croácia a favor de medidas de recuperação. O Mecanismo de Proteção Civil da União foi acionado para ajudar com inseticidas para pulverização de mosquitos.

(8) No que respeita à aplicação da legislação da União sobre a prevenção e a gestão dos riscos de catástrofe relacionadas com a natureza da catástrofe, a Croácia encontra-se no processo de aplicação da Diretiva 2007/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações (Diretiva «Inundações»)[13]. Foram efetuadas avaliações preliminares do risco de inundações. Foram elaboradas cartas de zonas inundáveis e cartas de riscos de inundações em duas áreas-piloto, e estão em vias de serem elaboradas mais para outras áreas. Os planos de gestão dos riscos de inundação encontram-se na fase preparatória, mas ainda não foram estabelecidos.

(9) À data da apresentação do pedido, a Croácia não era objeto de qualquer processo por infração no que respeita à legislação da União relativa à natureza da catástrofe.

(10) As autoridades croatas indicaram que os custos elegíveis não estão cobertos por seguros.

2.3 Bulgária – Inundações

(1) Um mês mais tarde, algumas regiões da Bulgária foram afetadas por precipitações intensas e abundantes, quatro vezes superiores aos padrões climáticos mensais, provocando graves inundações e perturbações.

(2) O pedido da Bulgária foi recebido em 25 de agosto de 2014, tendo respeitado o prazo de 12 semanas após terem sido registados os primeiros danos em 19 de junho de 2014. Em 12 de setembro de 2014, as autoridades búlgaras apresentaram informações atualizadas.

(3) A inundação é de origem natural, sendo, por conseguinte, abrangida pelo âmbito de aplicação do Fundo de Solidariedade.

(4) As autoridades búlgaras estimam em 311,3 milhões de EUR o montante total dos prejuízos diretos causados pela catástrofe. Este montante representa 0,8 % do RNB da Bulgária e excede o limiar para a mobilização do Fundo de Solidariedade de 232,5 milhões de EUR aplicável a este país (ou seja, 0,6 % do RNB com base nos dados de 2012). Como os prejuízos diretos totais estimados excedem o limiar, esta catástrofe pode ser considerada uma «catástrofe natural de grandes proporções», em conformidade com o artigo 2.º, n.º 2, do Regulamento. A assistência financeira só pode ser utilizada para efeitos das operações essenciais de emergência e de recuperação definidas no artigo 3.º do Regulamento.

(5) No que respeita ao impacto e consequências da catástrofe, as autoridades búlgaras anunciaram que, a partir de 19 de junho de 2014, em resultado de condições meteorológicas adversas, muitas vilas e aldeias na Bulgária foram significativamente afetadas pelas inundações, em particular no leste, nordeste e centro do país. As regiões de Varna, Dobrich, Gabrovo, Veliko Tarnovo, Burgas, Kyustendil, Montana, Plovdiv, Haskovo, Yambol e a região de Sófia sofreram a maior parte dos danos. No município litoral de Asparuhovo (Varna), fortes precipitações e um maremoto destruíram casas e explorações agrícolas, tendo inundado ruas e edifícios e destruído viaturas. As redes de eletricidade e comunicações ficaram danificadas em toda a região. As cheias repentinas, os rios que transbordaram dos leitos e os aluimentos de terras provocaram vítimas e danos graves nas regiões de Severen tsentralen e Severoiztochen. Foram comunicadas quinze vítimas, milhares de pessoas foram diretamente afetadas e centenas tiveram de ser evacuadas e transferidas para alojamentos temporários. Os danos tocaram as infraestruturas e os equipamentos públicos nos domínios da energia, da água e dos recursos hídricos, das telecomunicações, dos transportes, da saúde, da educação, dos serviços de emergência, do património cultural e das zonas naturais protegidas. As condições de vida nas zonas afetadas deterioraram-se devido aos abundantes depósitos de solo e resíduos, aos transbordamentos dos esgotos e às descarga de águas residuais. As inundações provocaram fenómenos de deslizamento de terras e de erosão.

(6) As autoridades croatas estimaram o custo das operações essenciais de emergência e recuperação elegíveis, de acordo com o artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento, em 285,4 milhões de EUR, tendo sido discriminado por tipo de operação. A maior parte do custo das operações de emergência (mais de 87 milhões de EUR) refere-se à securização das infraestruturas de prevenção. Prevê-se que sejam necessários mais de 70 milhões de EUR para a restauração das infraestruturas de transportes.

(7) As regiões afetadas pertencem à categoria de «região menos desenvolvida» para efeitos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (2014-2020). As autoridades búlgaras não manifestaram à Comissão a sua intenção de redistribuir o financiamento dos programas dos FEEI relativo à Bulgária a favor de medidas de recuperação. Não foi apresentado nenhum pedido de assistência através do Mecanismo de Proteção Civil da União.

(8) No que respeita à aplicação da legislação da União sobre a prevenção e a gestão dos riscos de catástrofe relacionadas com a natureza da catástrofe, a Bulgária transpôs para o direito nacional, em 2010, a Diretiva 2007/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações (Diretiva «Inundações»), tendo sido realizada uma avaliação preliminar do risco de inundação para cada bacia hidrográfica com base numa metodologia de avaliação dos riscos de inundação e das zonas inundáveis desenvolvida pelo Ministério do Ambiente e da Água.

(9) À data da apresentação do pedido, a Bulgária não era objeto de qualquer processo por infração no que respeita à legislação da União relativa à natureza da catástrofe.

(10) As autoridades búlgaras indicaram que os prejuízos no montante de cerca de 2,3 milhões de EUR no setor da saúde estão cobertos por um seguro. Este montante foi deduzido das despesas elegíveis.

3. Financiamento

Uma vez que a solidariedade foi a justificação fundamental para a criação do Fundo, a Comissão considera que a ajuda proveniente do Fundo deve ser progressiva. Tal significa, de acordo com a prática anterior, que a parte dos prejuízos que excede o limiar (0,6 % do RNB ou 3 mil milhões de EUR a preços de 2002, consoante a quantia mais baixa) deve ser objeto de uma intensidade de ajuda mais elevada do que a dos prejuízos abaixo do limiar. A taxa aplicada no passado para o cálculo das verbas relativas a catástrofes de grandes proporções era de 2,5 % dos prejuízos diretos totais abaixo do limiar e de 6 % para os prejuízos acima desse limiar. A metodologia para o cálculo da ajuda concedida ao abrigo do Fundo de Solidariedade foi estabelecida no Relatório Anual do Fundo de Solidariedade (2002-2003), tendo sido aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu.

Propõe-se que, sejam aplicadas as mesmas percentagens e sejam concedidas as seguintes quantias de ajuda:

Catástrofe || Prejuízos diretos (em milhões de EUR) || Limiar «catástrofe de grandes proporções» (em milhões de EUR) || Custo total das operações elegíveis (em milhões de EUR) || 2,5 % dos danos diretos até ao limiar (em EUR) || 6 % dos danos diretos acima do limiar (em EUR) || Aplicação de um limite || Valor total da ajuda proposta (em EUR)

Sérvia || 1 105 622 || 174 649 || 381 967 || 4 366 225 || 55 858 380 || Não || 60 224 605

Croácia || 297 629 || 254 229 || 108 799 || 6 355 725 || 2 604 000 || Não || 8 959 725

Bulgária || 311 328 || 232 502 || 285 440 || 5 812 550 || 4 729 560 || Não || 10 542 110

TOTAL || || 79 726 440

Trata-se da segunda proposta de decisão de mobilização de 2014, e o montante total de ajuda proposta é conforme com as disposições do regulamento que fixa o quadro financeiro plurianual (QFP), que prevê um montante total de 530,6 milhões de EUR (500 milhões de EUR a preços de 2011).

Em conclusão, propõe-se a mobilização do Fundo de Solidariedade para cada um dos casos e a inscrição do montante total das dotações para a Croácia e a Bulgária de 19 501 835 EUR no orçamento de 2014 no artigo orçamental 13 06 01 e as correspondentes dotações de 60 224 605 EUR para a Sérvia no artigo orçamental 13 06 02 (consagrado aos países candidatos à adesão), tanto em dotações de autorização como de pagamento.

Como o Fundo de Solidariedade é um instrumento especial, tal como definido no Regulamento QFP, as dotações correspondentes devem ser orçamentadas fora dos limites máximos correspondentes do QFP.

4. Quadro recapitulativo por rubrica do QFP

Rubrica || Orçamento 2014 (incl. OR n.º 1 e POR n. os 2-6/2014) || Projecto de orçamento retificativo n.º 7/2014 || Orçamento 2014 (incl. OR n.º 1 e POR n. os 2-7/2014)

DA || DP || DA || DP || DA || DP

1. || Crescimento inteligente e inclusivo || 63 986 340 779 || 66 374 487 058 || || || 63 986 340 779 || 66 374 487 058

Limite máximo || 63 973 000 000 || || || || 63 973 000 000 ||

Margem || 75 989 221 || || || || 75 989 221 ||

1a || Competitividade para o crescimento e o emprego || 16 484 010 779 || 12 028 322 326 || || || 16 484 010 779 || 12 028 322 326

Limite máximo || 16 560 000 000 || || || || 16 560 000 000 ||

Margem || 75 989 221 || || || || 75 989 221 ||

1b || Coesão económica, social e territorial || 47 502 330 000 || 54 346 164 732 || || || 47 502 330 000 || 54 346 164 732

Limite máximo || 47 413 000 000 || || || || 47 413 000 000 ||

Margem || -89 330 000 || || || || -89 330 000 ||

Instrumento de Flexibilidade || 89 330 000 || || || || 89 330 000 ||

Margem || 0 || || || || 0 ||

2. || Crescimento sustentável: recursos naturais || 59 190 929 284 || 56 558 779 469 || || || 59 190 929 284 || 56 558 779 469

Limite máximo || 59 303 000 000 || || || || 59 303 000 000 ||

Margem || 112 070 716 || || || || 112 070 716 ||

dos quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos || 43 778 100 000 || 43 776 956 403 || || || 43 778 100 000 || 43 776 956 403

Sublimite máximo || 44 130 000 000 || || || || 44 130 000 000 ||

Transferência líquida entre o FEAGA e o FEADER || 351 900 000 || || || || 351 900 000 ||

Margem || || || || || ||

3. || Segurança e cidadania || 2 171 998 732 || 1 677 039 976 || || || 2 171 998 732 || 1 677 039 976

Limite máximo || 2 179 000 000 || || || || 2 179 000 000 ||

Margem || 7 001 268 || || || || 7 001 268 ||

4. || Europa global || 8 325 000 000 || 6 842 004 256 || || || 8 325 000 000 || 6 842 004 256

Limite máximo || 8 335 000 000 || || || || 8 335 000 000 ||

Margem || 10 000 000 || || || || 10 000 000 ||

5. || Administração || 8 404 610 581 || 8 405 483 381 || || || 8 404 610 581 || 8 405 483 381

Limite máximo || 8 721 000 000 || || || || 8 721 000 000 ||

Margem || 316 389 419 || || || || 316 389 419 ||

dos quais: Despesas administrativas das instituições || 6 797 485 938 || 6 798 358 738 || || || 6 797 485 938 || 6 798 358 738

Sublimite máximo || 7 056 000 000 || || || || 7 056 000 000 ||

Margem || 258 514 062 || || || || 258 514 062 ||

6. || Compensações || 28 600 000 || 28 600 000 || || || 28 600 000 || 28 600 000

Limite máximo || 29 000 000 || || || || 29 000 000 ||

Margem || 400 000 || || || || 400 000 ||

Total || 142 107 479 376 || 139 886 394 140 || || || 142 107 479 376 || 139 886 394 140

Limite máximo || 142 540 000 000 || 135 866 000 000 || || || 142 540 000 000 || 135 866 000 000

Instrumento de Flexibilidade || 89 330 000 || || || || 89 330 000 ||

Margem para Imprevistos || || 4 026 700 000 || || || || 4 026 700 000

Margem || 521 850 624 || 6 305 860 || || || 521 850 624 || 6 305 860

|| Instrumentos especiais || 503 179 528 || 403 149 428 || 79 726 440 || 79 726 440 || 582 905 968 || 482 875 868

Total geral || 142 610 658 904 || 140 289 543 568 || 79 726 440 || 79 726 440 || 142 690 385 344 || 140 369 270 008

[1] JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

[2] JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

[3] JO L 51 de 20.2.2014, p. 1.

[4] JO L 204 de 11.7.2014, p. 1.

[5] COM(2014) 234 de 15.4.2014.

[6] COM(2014) 329 de 28.5.2014.

[7] COM(2014) 461 de 9.7.2014.

[8] COM(2014) 641 de 16.10.2014.

[9] COM(2014) 564 de 8.9.2014.

[10] COM (2014) 649 de 17.10.2014.

[11] JO L 311 de 14.11.2002, p. 3.

[12] JO L 189 de 27.6.2014, p. 143.

[13] JO L 288 de 6.11.2007, p. 27.