PT Jornal Oficial da União Europeia C 231/6

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 231/06

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de registo nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) n.o 510/2006 DO CONSELHO

«PANFORTE DI SIENA»

N.o CE: IT-PGI-0005-0795-28.01.2010

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Panforte di Siena»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 2.4: Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A denominação «Panforte di Siena» identifica o doce obtido mediante a mistura e cozedura no forno de uma massa à base de farinha, frutos cristalizados, frutos secos, diversos açúcares, mel e especiarias. Quando colocado no mercado, o produto pode apresentar-se em duas versões:

— versão branca, se a cobertura for à base de açúcar em pó,

— versão escura, se a cobertura for à base de especiarias.

As características físicas do «Panforte di Siena» são as seguintes:

— Forma: redonda ou retangular, se for comercializado inteiro; aos quartos ou aos cubos, se for comercializado em porções.

— Dimensões: altura entre 14 mm e 45 mm; forma redonda: diâmetro entre 10 cm e 38 cm; forma retangular: entre 10 cm a 20 cm (lado menor) e entre 20 cm e 40 cm (lado maior); peso variável entre 33 gr e 6 kg, em função das dimensões,

— Consistência: pastosa e moderadamente resistente ao corte,

— Aspeto exterior: superfície rugosa e irregular,

versão branca: a cor branca deve-se à cobertura de açúcar em pó; o açúcar em pó pode ser inserido num pacote e polvilhado sobre o produto no momento do consumo;

versão escura: a cor castanha-escura deve-se à cobertura constituída pela mistura de especiarias.

Características químicas: humidade máxima: 15 % no produto acabado.

As características organoléticas do produto são as seguintes:

— Sabor: doce com um travo de frutos cristalizados e amêndoa e um perfume de especiarias, leve na versão branca e muito intenso na versão escura.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Para a produção do «Panforte di Siena» estão previstos os seguintes ingredientes:

3.3.1. Ingredientes obrigatórios

3.3.1.1. Versão branca: farinha de trigo do tipo «0»: numa quantidade compreendida entre 14 % e 18 % da massa; frutos secos: amêndoas doces inteiras e não descascadas em quantidade não inferior a 18 % da massa; frutos cristalizados: cidra cristalizada cortada aos cubos e raspa de laranja cristalizada numa quantidade compreendida entre 35 % e 45 % da massa; a cidra cristalizada deve constituir, no mínimo, 25 % dos frutos cristalizados utilizados; açúcares: sacarose, xarope de glicose ou açúcar invertido, à escolha, utilizados separadamente ou misturados entre si, em quantidades compreendidas entre 18 % e 23 % da massa; mel: multifloral, numa quantidade compreendida entre 2 % e 5 % da massa; especiarias: noz-moscada e canela em doses compreendidas entre 0,3 % e 1,5 %; outros ingredientes: açúcar em pó utilizado para polvilhar o doce e hóstias de amido usadas como base do produto.

3.3.1.2. Versão escura: farinha de trigo do tipo «0»: numa quantidade compreendida entre 8 % e 18 % da massa; frutos secos: amêndoas doces inteiras e não descascadas em quantidade não inferior a 18 % da massa; frutos cristalizados: melão cristalizado cortado aos cubos e raspa de laranja cristalizada numa quantidade compreendida entre 35 % e 45 % da massa; o melão cristalizado deve constituir, no mínimo, 40 % dos frutos cristalizados utilizados; açúcares: sacarose, xarope de glicose ou açúcar invertido, à escolha, utilizados separadamente ou misturados entre si, em quantidades compreendidas entre 18 % e 23 % da massa; especiarias: noz-moscada, canela e pimenta suave em doses compreendidas entre 0,6 % e 5 %; outros ingredientes: mistura das especiarias supramencionadas para polvilhar o doce e hóstias de amido usadas como base do produto.

3.3.2. Ingredientes facultativos

3.3.2.1. Versão branca: frutos secos: avelãs granuladas numa percentagem não superior a 1,5 % no total da massa; frutos cristalizados: melão cristalizado cortado aos cubos numa percentagem máxima de 25 % dos frutos cristalizados utilizados; especiarias: uma mistura de macis, pimenta, pimenta-da-jamaica, coentro, cravo-da-índia; aromatizantes: baunilha. Não são autorizados outros ingredientes, aditivos, corantes ou conservantes.

3.3.2.2. Versão escura: frutos cristalizados: cidra cristalizada cortada aos cubos numa percentagem máxima de 25 % dos frutos cristalizados utilizados; especiarias: uma mistura de noz-moscada, coentro, anis-estrelado, cravo-da-índia, gengibre, pimenta-da-jamaica e piripíri; aromatizantes: baunilha; caramelo: em quantidade não superior a 2 % da massa; nozes: em quantidade não superior a 5 % da massa; mel: em quantidade não superior a 5 % da massa; cacau para polvilhar o produto. Não são autorizados outros ingredientes, aditivos, corantes ou conservantes. Em cada uma das versões, é possível utilizar, simultaneamente, mais ingredientes facultativos, dentro dos limites indicados no caderno de especificações.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todos os processos de fabrico devem ter lugar na área indicada no artigo 4.o, já que só assim são garantidas as características organoléticas do produto.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O fabrico e o acondicionamento devem processar-se de forma contínua, de modo a evitar que, ao arrefecer, o produto perca a sua consistência. A manutenção do teor de humidade adequado, indicado no ponto 3.2, é determinante neste contexto. A tendência para absorver a humidade ambiente poderia, efetivamente, combinar-se com a tendência do produto para fazer emergir a humidade interna resultante da mistura de açúcares, farinha e frutos cristalizados, o que daria ao «Panforte di Siena» um aspeto translúcido, bem como uma textura mole e pegajosa, com a consequente deterioração do seu perfil organolético. O «Panforte di Siena» é comercializado envolvido numa embalagem de papel ou cartão perfeitamente hermética, normalmente com uma pré-embalagem selada, que permite evitar não só a absorção da humidade ambiente mas também a exposição aos agentes externos, designadamente aos efeitos nocivos de eventuais ataques dos parasitas da amêndoa e da farinha (em especial, da chamada traça-indiana-da-farinha).

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

A embalagem e a tira que envolve o produto devem conter as menções «Panforte di Siena» e «Indicazione geografica protetta», por extenso ou abreviada (IGP), bem como as seguintes informações complementares:

a denominação, a firma, o endereço da empresa de produção e de acondicionamento;

o símbolo gráfico do produto a que se refere o presente ponto, correspondente à imagem a utilizar, de forma indissociável, com a indicação geográfica protegida.

A título facultativo, é autorizado o aditamento das indicações seguintes, respeitadoras da tradição local:

«bianco» ou «Margherita», para a versão branca;

«nero», para a versão escura.

É proibido acrescentar qualquer outra qualificação não expressamente prevista.

É todavia permitida a utilização de indicações que façam referência a marcas privadas, desde que estas não tenham significado laudatório e não sejam suscetíveis de induzir em erro o consumidor, bem como de outras referências, verdadeiras e documentáveis, autorizadas pela legislação vigente e que não sejam contrárias aos objetivos e ao conteúdo do presente documento.

O nome «Panforte di Siena» deve ser indicado em italiano.

O logótipo consiste numa «balzana» (escudo de cor branca, na parte superior, e preta, na parte inferior), cercada de uma faixa amarela Pantone 1205 (5 % M/30 % Y), dobrada sobre si mesma na parte superior.

A faixa contém a menção «Panforte di Siena», em carateres tipográficos Gill Extra Bold Condensed, de cor preta, a todo o seu comprimento; no ângulo inferior, uma flor estilizada preta de 5 pétalas separa «Panforte» de «di Siena». O friso amarelo-dourado Pantone 117 (30 C/40 % M/70 % Y) contém, na parte superior, a menção «IGP», em carateres tipográficos Gill Extra Bold Condensed, de cor preta, contornada a branco e com um bordo preto. Imediatamente abaixo, encontra-se a menção «Indicazione geografica protetta», em três linhas e em carateres tipográficos Gill Extra Bold, de cor preta. As dimensões do logótipo podem ser ajustadas proporcionalmente, em função da utilização que lhe seja dada. A altura pode ser reduzida a um limite mínimo de 1,4 cm.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área de fabrico e acondicionamento do «Panforte di Siena» abrange todo o território administrativo da província de Siena.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A produção do «Panforte di Siena» afirma-se em Siena, nos conventos e nas botteghe degli speziali (antigas farmácias), a partir do século XII, quando, na Via Francigena, começam a proliferar as trocas comerciais e o comércio urbano. Neste contexto singular, emergem imediatamente as principais características da produção doceira de Siena, que podem resumir-se numa especial capacidade expressiva, comprovada pelo grande número de produtos típicos vendidos, na utilização abundante de especiarias, que a rápida ascensão económica da cidade tornou possível, e, sobretudo, na competência dos farmacêuticos, cujo êxito e reputação chegaram muito além das muralhas da cidade. A consolidação, ao longo dos séculos, deste saber-fazer específico, ciosamente preservado pelos farmacêuticos de Siena, deu origem, no século XIX, à indústria doceira local, que ainda hoje constitui o setor económico mais importante em termos de número de assalariados, volume de negócios e volume das exportações.

O pedido de registo da IGP «Panforte di Siena» baseia-se na fama do produto, comprovada há muitos séculos, e que resulta de uma série de fatores económicos e culturais. O fabrico do doce, limitado inicialmente ao interior das muralhas de Siena, alargou-se ao território circundante da província de Siena, a partir de 1772, e sempre concedeu trabalho, até aos nossos dias, a um tipo específico de operador que, justamente devido às suas competências muito específicas, se designa por «panfortaio». Esta qualificação aponta para a competência profissional específica exigida em certas fases da produção, nomeadamente o controlo da homogeneidade dos ingredientes e a moldagem do produto. Um outro operador, que pode ser o próprio panfortaio ou outra pessoa, é o «canditore», responsável pela vigilância não só do processo de cristalização adequada como também do equilíbrio geral dos açúcares no produto.

5.2. Especificidade do produto:

O «Panforte de Siena» caracteriza-se por um paladar redondo e uma consistência firme. Quando cortado, o seu aspeto é brilhante, caracterizado pelo branco-creme das amêndoas, pelo verde brilhante da cidra cristalizada, bem como pela cor da laranja e do melão maduro cristalizados. O produto contém amêndoas inteiras bem distribuídas e caracteriza-se por uma textura macia. A sua consistência quando mastigado é determinada pelos diversos ingredientes que o compõem, associando a estrutura fibrosa da amêndoa à estrutura macia dos frutos cristalizados e da massa aglutinante. O sabor característico é determinado pelos diversos sabores dos ingredientes, intensificados e ligados pela mistura de especiarias.

A reputação incontestável do «Panforte di Siena» resulta do facto de se ter afirmado como doce típico e insubstituível das festividades natalícias.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O «Panforte di Siena» é, talvez, o mais respeitável embaixador da gastronomia tradicional de Siena. É conhecido em todo o mundo e as suas origens remontam diretamente à época medieval. Importa salientar que, nessa época, o «panforte» era muito apreciado, não só como alimento precioso mas também como remédio, uma espécie de placebo, devido à presença de especiarias na sua massa. É ainda possível admirar, atualmente, nas paredes em frente ao balcão da antiga farmácia situada na Piazza del Campo, em Siena, valiosas pinturas e inscrições em ouro, que fazem referência aos Panforti, Ricciarelli e outros produtos característicos da província de Siena.

A origem do «Panforte di Siena» reflete-se na utilização sábia e abundante de especiarias, comercializadas, desde a Idade Média, a partir de Siena, que ocupava um lugar de absoluta supremacia, graças igualmente à posição estratégica da cidade — uma das mais ricas e desenvolvidas da Europa nessa época — ao longo da Via Francigena.

A qualidade, a abundância e a competência na utilização das especiarias foram, durante séculos, o orgulho dos conventos e das lojas de especiarias de Siena, sendo sintomático constatar que as mais famosas unidades de produção de «Panforte di Siena» resultam, em muitos casos, da transformação de antigas lojas de especiarias locais.

O território de Siena sempre se caracterizou por uma produção abundante de trigo e de farinha do mesmo (especialmente na chamada zona dos crés), frutos secos (designadamente amêndoas e avelãs) e mel. A utilização e a origem de certos frutos cristalizados revelam, aliás, um cunho de Siena. Uma característica singular do «Panforte di Siena« é, por exemplo, a curiosa utilização do melão. Esta advém da tradicional presença no território de uma cultivar local, denominada «zatti», que os produtores de «panforte» descobriram que se prestava extremamente bem a ser cristalizada, devido à sua casca muito fina e à polpa especialmente doce e de cor muito intensa. De facto, devido a esta circunstância, o fruto foi largamente cultivado nos campos de Siena, durante muito tempo, com o objetivo de ser utilizado na produção do «Panforte di Siena».

O nome «Panforte» começa a ser registado no início do século XIX. É no decurso deste século que o doce sai da categoria das especiarias e que se inicia a sua produção numa escala muito mais vasta, o que permite comercializá-lo, de uma forma significativa, fora do território de Siena, designadamente nas lojas de Florença. A primeira unidade de produção de «Panforte di Siena» foi criada em 1810 por Natale Pepi, na sequência do encerramento, por Napoleão, da farmácia do hospital Santa Maria della Scala. Ainda no século XIX, o texto fundamental de Artusi «La scienza in cucina e l'arte di mangiare bene» (A ciência na cozinha e a arte de comer bem) (1891) incluiu o «panforte» na categoria dos doces típicos de Siena. Desde então, não existe guia, italiano ou de qualquer outra parte do mundo, que não o cite como expressão típica da gastronomia de Siena. O guia do Touring Club Italiano de 1931, que confirma a excelente reputação do produto, merece uma menção especial neste contexto: «A doçaria de Siena orgulha-se de uma especialidade de renome universal, o celebérrimo “Panforte di Siena”». A sua versão branca nasceu numa data precisa, em 1879, quando, em honra da rainha Margarida, em visita ao Palio de Siena, no mês de agosto, foi confecionada pela primeira vez com menos especiarias e a cobertura à base de açúcar em pó e rebatizado «Panforte Margherita». O seu êxito imediato determinou a sua fama indiscutível, inclusive com a denominação de «panforte bianco». A preparação do «Panforte di Siena» costumava começar em setembro, quando era mais fácil adquirir certos ingredientes, como por exemplo os frutos secos, e prosseguia até ao fim do ano. O doce era então consumido durante as festividades natalícias. Atualmente, o «Panforte di Siena» é confecionado igualmente fora das tradicionais festividades natalícias por diversas unidades industriais de dimensão média e por várias padarias e pastelarias espalhadas por todo o território que, em conjunto, representam cerca de metade do volume de negócios global do setor da doçaria típica de Siena.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

A administração italiana deu início ao procedimento nacional de oposição com a publicação da proposta de reconhecimento da IGP «Panforte di Siena» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 244, de 19 de outubro de 2005.

O texto consolidado do caderno de especificações de produção pode ser consultado no sítio Web

http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg

ou diretamente na página principal do sítio Web do Ministério (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e, por fim, em «Disciplinari di produzione all’esame dell’UE [regolamento (CE) n. 510/2006]».

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.