DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

8.Todos os despedimentos ocorridos durante o período de referência foram quantificados a partir da data em que o empregador notificou individualmente o despedimento ou a rescisão do contrato de trabalho do trabalhador.

6.As autoridades francesas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG, que condiciona o apoio à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos durante um período de referência de quatro meses numa empresa de um Estado-Membro, incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos em empresas fornecedoras ou produtoras a jusante da referida empresa e/ou os trabalhadores independentes que tiveram de cessar atividade.

5.A candidatura diz respeito ao despedimento de 2 132 trabalhadores na empresa MoryGlobal SAS. Esta empresa opera principalmente no setor económico classificado na divisão 49 da NACE Rev. 2 (Transportes terrestres e transportes por oleodutos ou gasodutos) e na divisão 52 da NACE Rev. 2 (Armazenagem e atividades auxiliares dos transportes). Os despedimentos efetuados pela empresa situam-se no conjunto da França metropolitana. O maior número de trabalhadores despedidos ocorreu nas seguintes regiões NUTS 2:

4.Em 19 de novembro de 2015, a França apresentou a candidatura EGF/2015/010 FR/MoryGlobal no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. A Comissão acusou a receção da candidatura em 1 de dezembro de 2015, tendo solicitado às autoridades francesas informações adicionais em 3 de dezembro de 2015, no prazo de duas semanas a contar da data de apresentação da candidatura. Essas informações foram apresentadas no prazo de seis semanas a contar da data do pedido. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 7 de abril de 2016.

3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento.

1.As regras aplicáveis às contribuições do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 (Regulamento FEG).

Beneficiários elegíveis

9.Para além dos trabalhadores já referidos, entre os beneficiários elegíveis contam-se outros 39 trabalhadores. Estes foram todos despedidos após o período de referência e pode ser estabelecido um vínculo causal claro com a circunstância que motivou os despedimentos durante o período de referência.

10.O número total de beneficiários elegíveis é de 2 132.

Relação entre os despedimentos e a crise económica e financeira mundial a que faz referência o Regulamento (CE) n.º 546/2009

11.A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e a crise económica e financeira mundial a que faz referência o Regulamento (CE) n.º 546/2009, a França alega que a MoryGlobal exercia as suas atividades nos setores dos serviços de correio rápido, transporte e entrega de mercadorias, armazenagem e aluguer de materiais conexos, prestando estes serviços em França e no estrangeiro.

12.Em resultado da crise económica e financeira mundial, o transporte rodoviário de mercadorias em veículos de peso superior a 3,5 toneladas registou uma contração de 13,7 % na UE e 21 % em França, entre 2007 e 2012 (Eurostat). Esta diminuição tem acompanhado o declínio geral da produção física na Europa e o setor dos transportes rodoviários europeu ainda não recuperou da importante diminuição de atividade que sofreu em 2009 devido à crise económica. Em 2014, a atividade dos transportes rodoviários de mercadorias continuou a registar um nível mais de 10 % inferior ao verificado no período anterior à crise.

13.Face à redução dos volumes a transportar, eclodiu uma guerra de preços no setor, agravada por um aumento dos vários custos (gasolina, salários, materiais), induzindo, assim, uma deterioração constante das margens de exploração e uma série de perdas para o setor em França desde 2007.

14.Esta situação foi seguida de uma vaga de falências no setor do transporte rodoviário de mercadorias, que o Banco de França estima terem aumentado 35 % ao ano entre 2007 e 2013.

15.Até à data, o setor dos transportes terrestres e transportes por oleodutos ou gasodutos foi objeto de três outras candidaturas ao FEG: a que agora se apresenta, a EGF/2014/017 FR/ Mory-Ducros e a EGF/2011/001 AT/ Nieder- und Oberoesterreich, igualmente motivadas pela crise financeira e económica a nível mundial.

Circunstâncias na origem dos despedimentos e da cessação de atividade

16.Os acontecimentos que deram lugar aos despedimentos são a falência e o encerramento da empresa.

17.As dificuldades da MoryGlobal remontam a 2012/2013. Nessa altura, a empresa era conhecida como Mory-Ducros. A Mory-Ducros declarou falência em novembro de 2013 e entrou em processo de liquidação. Face à inexistência de compradores e a pedido das autoridades francesas, a Arcole Industrie, um dos acionistas da empresa Mory-Ducros, apresentou uma oferta de aquisição da Mory-Ducros em nome da empresa MoryGlobal, uma nova empresa que seria criada para retomar uma parte das atividades da empresa Mory-Ducros e reintegrar alguns dos seus efetivos (2 192 trabalhadores em 4 911).

18.Com a criação da MoryGlobal, continuaram os desafios, como a contínua deterioração do mercado de serviços de transmissão de mensagens e a diminuição de 3% a 5% dos volumes de transporte rodoviário de mercadorias em 2014, o que levou a uma pressão constante sobre os preços e a um contexto social difícil. Estes problemas resultaram em perdas de 27,1 milhões de EUR no período de fevereiro-setembro de 2014, com a previsão de perdas ainda mais elevadas para o final de 2014 (43 milhões de EUR) e, por último, na falência e no encerramento da empresa.

19.Em 10 de novembro de 2014, o Tribunal de Comércio de Bobigny encetou um procedimento de resolução amigável com os credores da empresa. No final de janeiro de 2015, a MoryGlobal encontrava-se numa situação de cessação de pagamentos. A empresa precisava de 8,5 milhões de EUR e os ativos correntes não eram suficientes para cobrir o montante de dívidas a curto prazo, em particular aos subcontratantes, sem os quais a atividade da empresa já não era possível. Assim, em 10 de fevereiro de 2015, a MoryGlobal entregou uma declaração de cessação de pagamentos no Tribunal de Comércio de Bobigny, que deu início ao processo judicial correspondente. Em 17 de março de 2015, uma vez que a empresa não era capaz de pagar os salários na íntegra, foi apresentado um pedido de liquidação. O Tribunal de Comércio de Bobigny decidiu a favor de uma liquidação judicial com continuação das atividades até 30 de abril de 2015, para suprir as necessidades do processo de despedimento coletivo.

20.Esta candidatura segue-se à que tinha por objeto os trabalhadores da empresa Mory-Ducros que se deslocaram para a MoryGlobal.

Impacto esperado dos despedimentos na economia e no emprego locais, regionais ou nacionais

21.Os despedimentos distribuem-se por 22 departamentos de todo o território metropolitano francês. Os despedimentos têm um impacto adverso significativo nas economias regionais, tanto mais que os mesmos territórios continuam a ter dificuldade em absorver os trabalhadores despedidos um ano antes pela empresa Mory-Ducros. Esta situação enquadra-se numa conjuntura de aumento do desemprego na França continental (em 2015, a taxa de desemprego foi 3 pontos percentuais mais elevada do que em 2008, altura em que a crise económica e financeira teve início). Além disso, algumas das regiões em causa registam taxas de desemprego superiores à média nacional, como é o caso do Norte-Pas-de-Calais-Picardia (+2,5 pontos percentuais) e a Provença-Alpes-Côte d’Azur (+1,5 pontos percentuais).

Beneficiários visados e ações propostas

Beneficiários visados

22.Espera-se que todos os trabalhadores despedidos (2 132) venham a participar nas medidas. A repartição dos beneficiários por sexo, nacionalidade e grupo etário é a seguinte: