1.A VIA PARA A OBTENÇÃO DE VACINAS SEGURAS CONTRA A COVID-19

A crise do coronavírus transformou radicalmente a forma como vivemos, como interagimos uns com os outros, como utilizamos os espaços públicos e como trabalhamos. A nossa vida foi afetada em todos os aspetos. A Europa registou enormes progressos no sentido da superação da pandemia de coronavírus, da salvaguarda do mercado interno e da oferta de soluções transfronteiriças.

Mas este não é o momento para baixar a guarda. Após um período com taxas de transmissão mais baixas, durante o qual os países puderam começar a levantar as medidas de saúde pública postas em prática, as taxas de infeção têm vindo a aumentar em toda a UE desde agosto.

Embora a subida do número de casos estivesse inicialmente correlacionada com o aumento das taxas de testagem nos países e com a transmissão entre os jovens sem sintomas ou com sintomas ligeiros, na maioria dos países da UE observa-se agora um aumento preocupante da taxa de infeções em toda a população, bem como um crescimento das hospitalizações, dos casos graves e das vítimas mortais. À medida que o número de casos de COVID-19 aumenta acentuadamente em partes da Europa, em grande medida entre os adultos jovens, as autoridades de saúde de muitos Estados-Membros têm apelado a todos os cidadãos, e especialmente aos jovens, para que façam mais para travar a propagação do vírus.

No dia 11 de outubro, tinham sido comunicados mais de quatro milhões de casos de COVID-19 na UE/EEE e no Reino Unido. Além disso, quase todos os países desta zona estão a registar níveis elevados ou aumentos sustentados das suas taxas de notificação de casos de COVID-19 em períodos de 14 dias. Mais de metade dos países registam níveis elevados ou um aumento sustentado entre as pessoas com mais de 65 anos de idade, e as taxas de ocupação dos hospitais e das unidades de cuidados intensivos e/ou de novos internamentos devido à COVID-19 são elevadas ou estão a aumentar em metade dos países. A taxa de mortalidade em 14 dias está a aumentar há mais de duas semanas, tendo quase metade dos países registado níveis elevados ou aumentos sustentados.

Embora as intervenções não farmacêuticas sejam cruciais para abrandar a propagação do coronavírus, não permitem controlá-la de forma sustentável. Os limites práticos de tais medidas ficaram demonstrados, visto que os cidadãos sentem agora uma «fadiga» da pandemia e estão cansados de tomar as medidas de precaução necessárias, incluindo o distanciamento físico e a redução das interações sociais. Mesmo assim, estas medidas excecionais salvaram vidas humanas e continuam a ser necessárias. Como o sublinhou a presidente Ursula von der Leyen no seu discurso sobre o estado da União de 2020, a Europa tem de continuar a lidar com a pandemia de COVID-19 com extremo cuidado, responsabilidade e unidade e deve utilizar os ensinamentos obtidos para reforçar as capacidades da UE em termos de preparação para situações de crise e de gestão das ameaças transfronteiriças para a saúde.

O desenvolvimento e a rápida disponibilização a nível mundial de vacinas seguras e eficazes contra a COVID-19 continuam a ser elementos essenciais para a gestão da crise de saúde pública e para a sua resolução. A vacinação, assim que estiver disponível uma vacina segura e eficaz, desempenhará um papel central no salvamento de vidas, na contenção da pandemia, na proteção dos sistemas de saúde e no restabelecimento da nossa economia. Embora o desenvolvimento de uma vacina seja altamente complexo e demore geralmente cerca de 10 anos, estão a ser envidados esforços para o conseguir num prazo de 12 a 18 meses, se não mais cedo, sem comprometer a segurança, a qualidade ou a eficácia. Garantir que é disponibilizada uma vacina segura a todos os europeus continua a ser uma das principais prioridades da Comissão Europeia.

À medida que a Europa aprende a viver com a pandemia, é fundamental que os Estados-Membros sigam uma estratégia comum para a disponibilização das vacinas e que apliquem medidas não farmacêuticas, proporcionadas e assentes em evidências científicas, para limitar as taxas de infeção a níveis que possam ser geridos. Ambas as vias devem ser adaptadas às necessidades locais e regionais. Ao mesmo tempo, é necessária uma coordenação a nível da UE para harmonizar os nossos esforços, garantir e demonstrar solidariedade e assegurar da melhor forma o pleno funcionamento do mercado interno, uma boa gestão da saúde pública no que respeita à COVID-19 e não só, bem como a proteção de todos os cidadãos da UE independentemente do local onde vivem. Na reunião extraordinária do Conselho Europeu de 2 de outubro, os Estados-Membros instaram o Conselho e a Comissão Europeia a intensificarem o esforço global de coordenação e o trabalho no domínio do desenvolvimento e distribuição de vacinas a nível da UE.

A fim de apoiar a Europa na preparação para outros potenciais surtos de COVID-19 e na contenção desses surtos, bem como para salvar vidas, salvaguardar meios de subsistência e colmatar o período até que esteja disponível uma vacina segura e eficaz para utilização generalizada, a Comissão adotou, em julho, uma comunicação sobre a preparação da UE a curto prazo no domínio da saúde. Esta comunicação define medidas fundamentais em seis domínios específicos. A aplicação efetiva destas medidas exige uma coordenação e um intercâmbio de informações eficaz entre os Estados-Membros. Uma das principais ações necessárias para que a Europa supere a pandemia de coronavírus é a aceleração do desenvolvimento, fabrico e disponibilização de vacinas contra a COVID-19. A estratégia da UE para as vacinas contra a COVID-19, publicada em junho, traça o caminho a seguir. As recomendações desta estratégia continuam a ser pertinentes e todos os Estados-Membros são encorajados a segui-las.

A estratégia propôs uma forma de conceder pré-financiamento aos produtores de vacinas, a fim de acelerar o desenvolvimento e o fabrico de vacinas experimentais promissoras e garantir que os Estados-Membros têm acesso a essas vacinas nas melhores condições possíveis. Neste espírito, a Comissão celebrou acordos com vários produtores de vacinas em nome dos Estados-Membros, adquirindo e/ou reservando o direito de adquirir doses de vacinas ao abrigo de acordos prévios de aquisição. À data de publicação, foram já celebrados três contratos, nomeadamente com a AstraZeneca, a Sanofi-GSK e a Johnson&Johnson, que permitem comprar vacinas uma vez comprovada a sua segurança e eficácia. Em outubro de 2020, a Comissão continua a debater acordos semelhantes com outros fabricantes de vacinas (CureVac, Moderna e BioNTech/Pfizer) com os quais concluiu conversações exploratórias. Os três contratos aprovados com produtores de vacinas incluem disposições que permitem aos Estados-Membros doar ou revender doses de vacinas a países terceiros, num esforço de solidariedade a nível mundial.

A Comissão garantiu, até agora, o acesso a potenciais vacinas contra a COVID-19:

·AstraZeneca: 300 milhões de doses.

·Sanofi-GSK: uma opção de compra para 300 milhões de doses.

·Johnson & Johnson: 200 milhões de doses.

Atualmente, desconhece-se qual das potenciais vacinas, se é que alguma o conseguirá, poderá concluir com êxito o processo de desenvolvimento e autorização, cumprindo assim os critérios de eficácia e segurança para ser introduzida no mercado da UE. Para superar a crise, a Europa precisa de obter uma ampla carteira de vacinas experimentais, a fim de maximizar as possibilidades de rápido desenvolvimento, fabrico e disponibilização de uma vacina para todos os europeus.

Essa carteira conterá vacinas com abordagens tecnológicas diferentes, de modo a assegurar as maiores hipóteses de encontrar uma vacina bem sucedida contra a COVID-19. É importante que todos os Estados-Membros participem na totalidade da carteira. Os acordos prévios de aquisição contêm uma disposição sobre a distribuição equitativa das doses de vacinas entre os Estados-Membros, que assegurará que cada país recebe doses com base numa chave de repartição proporcional à população, salvo acordo em contrário entre os Estados-Membros participantes quando da execução dos contratos prévios de aquisição. Uma carteira de vacinas mais alargada dará aos Estados-Membros as melhores possibilidades de beneficiar de vacinas eficazes e seguras nas quantidades necessárias e de forma atempada, mas tal exigirá financiamento adicional. Por conseguinte, todos os Estados-Membros são convidados a complementar o orçamento do Instrumento de Apoio de Emergência.

A fim de preparar a União Europeia e os seus cidadãos para o momento em que estiver disponível uma vacina segura e eficaz, se tal momento chegar, a Comissão definiu os principais elementos que os Estados-Membros devem tomar em conta nas suas estratégias de vacinação contra a COVID-19, em conformidade com as competências definidas nos Tratados da UE. Estes elementos fundamentais a considerar ajudarão os Estados-Membros na identificação e no tratamento dos possíveis desafios e lacunas em matéria de disponibilização e de aceitação efetivas de uma vacina segura contra a COVID-19. A existência de estratégias de vacinação tecnicamente harmonizadas e acordadas a nível político deverá permitir uma elevada adesão às vacinas contra a COVID-19 na UE. Em especial, será fundamental assegurar uma comunicação abrangente, eficaz, coerente e transparente sobre as vacinas e a sua disponibilidade.

Além disso, a Comissão está a definir uma abordagem coordenada em matéria de distribuição de vacinas entre os Estados-Membros da UE. Uma metodologia de atribuição, acordada entre a Comissão e os Estados-Membros, garante que todos os Estados-Membros terão igual acesso às doses disponíveis com base na dimensão da sua população.

Todos os Estados-Membros terão acesso às vacinas contra a COVID-19 ao mesmo tempo quando estas estiverem disponíveis e tiverem sido autorizadas a nível da UE. O número total de doses de vacina será limitado durante as fases iniciais de disponibilização e antes de a produção poder ser intensificada. Entretanto, uma das principais ações a pôr em prática é a tomada de decisão sobre os grupos que devem ter acesso prioritário às vacinas.