TV *T COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 23.12.1996 
COM(%) 726 final 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à substituição de membros efectivos 
do Comité do Fundo Social Europeu 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Assunto: Substituição de membros efectivos do Comité do Fundo Social Europeu para 
o período que termina em 22 de Outubro de 1998 
1. No artigo 17° do Regulamento (CEE) n° 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 
1988 - na última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n° 3193/94 do 
Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, relativo às missões dos fundos com finalidade 
estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as 
intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos 
financeiros existentes, precisa-se que a Comissão é assistida, no que respeita aos 
objectivos n°s 3 e 4, por um comité nos termos do artigo 124° do Tratado. 
2. As disposições que estabelecem as regras de funcionamento deste comité 
encontram-se nos regulamentos de aplicação, em particular no artigo 28° do 
Regulamento (CEE) n° 4253/88 do Conselho - na última redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento n° 3193/94, de 19 de Dezembro de 1994, respeitante à coordenação 
entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e 
as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros 
existentes, por outro. 
3. Este artigo estabelece que o comité é composto por dois representantes do governo, 
dois representantes das organizações sindicais dos trabalhadores e dois representantes 
das organizações patronais de cada Estado-Membro. Estes membros, assim como os 
suplentes, são nomeados pelo Conselho, sob proposta da Comissão, por um período 
de 3 anos. 
4. Em 23 de Outubro de 1995, o Conselho decidiu a nomeação dos membros efectivos 
e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu, sob proposta da Comissão, para o 
período de 23 de Outubro de 1995 a 22 de Outubro de 1998. 
5. Na sequência da demissão de três membros efectivos a Comissão apresenta ao 
Conselho a presente proposta de decisão do Conselho relativa à substituição desses 
membros para o período que termina em 22 de Outubro de 1998. 
z 
DECISÃO DO CONSELHO 
de 
relativa à substituição de membros efectivos 
do Comité do Fundo Social Europeu 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, 
que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n° 2052/88 no que respeita 
à coordenação entre as intervenções dos diferentes Fundos Estruturais, por um lado, e entre 
estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, 
por outro (1), nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 28°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
^ 
(1) JO n° L 374 de 31.12.1988, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento (CE) n° 3193/94 (JO n° L 337 de 24.12.1994, p. 11). 
Considerando que o Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, nomeou, por decisão 
de 23 de Outubro de 1995 (1), os membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social 
Europeu para o período que termina em 22 de Outubro de 1998; 
Considerando que está vago um lugar de membro efectivo tanto na categoria dos 
representantes do governo como na categoria dos representantes das entidades patronais e 
na categoria dos representantes dos trabalhadores; 
Considerando que é conveniente nomear para os lugares vagos os membros efectivos do 
Comité do Fundo Social Europeu, 
DECIDE: 
Artigo 1o 
São nomeados membros efectivos do Comité do Fundo Social Europeu para o período 
remanescente dos mandatos em curso, ou seja até 22 de Outubro de 1998: 
1. Na categoria dos representantes do governo: 
Membro efectivo em substituição de: 
Suécia: Erling JACOBSSON Agneta SPETZ 
2. Na categoria dos representantes das entidades patronais 
Membro efectivo em substituição de: 
Portugal: João Artur MACIEL de SOVERAL José FRIAS GOMES 
Na categoria dos representantes dos trabalhadores 
Membro efectivo em substituição de: 
Espanha: Luciano GONZALES GARCIA Inès AYALA SENDER 
(1) JO n° C 296 de 10.11.1995, p. 7. 
Artigo 2o 
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
s 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 726 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 05 
N.° de catálogo : CB-CO-96-738-PT-C 
ISBN 92-78-14186-0 
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