RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU  
de 10 de maio de 2012  
que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela 
execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2010  
O PARLAMENTO EUROPEU,  
— Atendendo às contas anuais definitivas da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 
2010,  
— Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Fundação Europeia para a 
Formação relativas ao exercício de 2010, acompanhado das respostas da Fundação (  1 ), 
— Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 21 de fevereiro de 2012 (06083/2012 – C7- 
-0051/2012),  
— Tendo em conta o artigo 319.  o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,  
— Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, 
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (  2 ), 
nomeadamente o artigo 185.  o , 
— Tendo em conta o Regulamento (CE) n.  o 1339/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de 
dezembro de 2008, que institui uma Fundação Europeia para a Formação (  3 ), nomeadamente o ar ­
tigo 17.  o , 
— Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 2343/2002 da Comissão, de 19 de novembro de 
2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.  o do 
Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro apli ­
cável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (  4 ), nomeadamente o artigo 94.  o , 
— Tendo em conta o artigo 77.  o e o Anexo VI do seu Regimento,  
— Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego 
e dos Assuntos Sociais (A7-0135/2012),  
A. Considerando que o Tribunal de Contas afirma ter obtido uma garantia razoável de que as contas 
anuais relativas ao exercício de 2010 são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e 
regulares,  
B. Considerando que em 10 de maio de 2011 o Parlamento deu quitação ao Diretor da Fundação 
Europeia para a Formação pela execução do orçamento da Fundação relativo ao exercício de 2009 (  5 ) 
e que, na Resolução que acompanha a decisão de quitação, o Parlamento, nomeadamente:  
— exortou a Fundação a elaborar os procedimentos orçamentais com maior rigor a fim de evitar um 
número tão substancial de transferências orçamentais,PT 17.10.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 286/239  
( 1 ) JO C 366 de 15.12.2011, p. 145.  
( 2 ) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.  
( 3 ) JO L 354 de 31.12.2008, p. 82.  
( 4 ) JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.  
( 5 ) JO L 250 de 27.9.2011, p. 196.
— convidou a Fundação a respeitar a obrigação de divulgar um mapa recapitulativo dos calendários de 
pagamentos, para que as autorizações orçamentais concedidas em exercícios anteriores sejam pagas 
nos exercícios posteriores,  
— convidou a Fundação a obter a autorização do seu Conselho Diretivo, sempre que forem necessárias 
transferências, como prescrito no Regulamento Financeiro da Fundação,  
C. Considerando que o orçamento global da Fundação para o exercício de 2010 ascendeu a 
19 300 000 EUR, em comparação com 20 200 000 EUR em 2009, o que representa uma redução 
de 4,46 %,  
D. Considerando que a contribuição inicial da União para o orçamento da Fundação para o exercício de 
2010 ascendeu a 18 282 000 EUR, em comparação com 14 772 000 EUR em 2009 (  1 ), 
Gestão orçamental e financeira  
1. Constata que a contribuição da União relativa ao exercício de 2009 totalizou 19 872 000 EUR, e que 
este montante é constituído pela contribuição inicial da União, isto é, 14 772 000 EUR, e por 
5 100 000 EUR provenientes da recuperação de um excedente dos exercícios precedentes; relembra, 
além disso, que a contribuição inicial da União para a Fundação relativa ao exercício de 2010 ascendeu 
a 18 282 000 EUR; observa, contudo, que lhe foram adicionados 1 178 000 EUR, provenientes da 
recuperação de um excedente, perfazendo assim uma contribuição da União para o exercício de 
2010 cujo montante total é 19 460 000 EUR (  2 ); 
2. Toma nota de que as demonstrações financeiras anuais da Fundação mencionam que a contribuição da 
União para o exercício de 2010 ascendeu, de facto, a 19 196 840,29 EUR; toma nota da declaração da 
Fundação segundo a qual a contribuição real concedida pela União, em 2010, totalizou 
19 297 822 EUR, isto é, 19 460 000 EUR menos 162 178 EUR, que representam a contribuição em 
espécie da União; toma também nota, com base na informação da Fundação, de que, do montante 
recebido da União, a Fundação usou 19 196 840,29 EUR e devolveu 100 981,71 EUR restantes à 
Comissão;  
3. Verifica, através das demonstrações financeiras anuais da Fundação, que o orçamento da Fundação para 
o exercício de 2010 foi alterado em novembro de 2010, para compensar parcialmente a redução 
imprevista das receitas da Fundação;  
4. Verifica, com base no Relatório Anual de Atividade da Fundação, que o nível da taxa de execução das 
dotações para autorizações foi 99,9 %, em comparação com 99,8 % em 2009 e 98,5 % em 2008, e da 
taxa de execução das dotações para pagamentos foi 96,5 %, em comparação com aproximadamente 
90 % em 2009 e 2008;  
Transferências e dotações transitadas  
5. Constata, com base no Relatório Anual de Atividade da Fundação, que a Fundação reduziu o número 
de transferências orçamentais de 33 em 2009 para 15 em 2010, e as dotações transitadas pela 
Fundação representaram apenas 12,8 % do montante das autorizações efetuadas em 2010, em com ­
paração com 17 % em 2009 e 15 % em 2008;  
Registo das exceções  
6. Verifica, com base no Relatório Anual de Atividade da Fundação, que foram registadas 10 exceções no 
Registo de Exceções em 2010, em comparação com 12 em 2009;  
7. Constata que nenhuma das exceções representa um risco financeiro superior a 50 000 EUR; constata, 
em particular, que o valor financeiro total destas exceções é 100 183 EUR, que representam 0,53 % do 
orçamento total da Fundação para 2010;PT L 286/240 Jornal Oficial da União Europeia 17.10.2012  
( 1 ) JO L 64 de 12.3.2010, p. 926.  
( 2 ) JO L 64 de 12.3.2010, p. 927.
Contratos públicos  
8. Verifica, com base no Relatório Anual de Atividade da Fundação, que a Fundação celebrou oito 
contratos por ajuste direto com contraentes externos, não resultando de nenhum desses contratos 
um risco financeiro maior ou igual a 50 000 EUR; constata que o valor total dos contratos por ajuste 
direto é 93 575 EUR, que representam 0,50 % do orçamento total da Fundação para 2010;  
Recursos humanos  
9. Constata, com base no Relatório Anual de Atividade, que, no fim de 2010, existiam quatro lugares 
vagos no quadro de pessoal da Fundação, em comparação com 10 no fim de 2009;  
10. Observa também que a Fundação conta agora com 128 agentes no seu pessoal, tendo havido 15 
admissões e 10 saídas de agentes da Fundação em 2010;  
11. Toma nota, com base no Relatório Anual de Atividade, de que a Fundação dispõe dos seguintes lugares 
para o desempenho das suas atribuições:  
— 96 lugares temporários,  
— 33 agentes contratuais e agentes locais, e  
— seis peritos nacionais destacados;  
Desempenho  
12. Observa, com base no Relatório Anual de Atividade, que a Fundação desenvolveu uma lista revista de 
indicadores de desempenho empresarial tendo em vista aumentar a relevância e a mensurabilidade dos 
seus objetivos e fornecer dados sobre o desempenho da Fundação, ao nível agregado, em relação à sua 
atividade essencial e ao seu funcionamento;  
13. Observa, além disso, que a Fundação desenvolveu o projeto denominado «painel de indicadores», 
tendente a assegurar a existência de dados essenciais, em tempo real, destinados a um controlo 
quotidiano das atividades da Fundação, e, designadamente, à gestão e à apresentação de relatórios;  
14. Observa, além disso, que foi introduzida com êxito no início de 2010 uma diferenciação dos circuitos 
de pagamento com base no risco, que estabeleceu circuitos simplificados para as transações de baixo 
risco;  
15. Congratula-se com o facto de a Fundação ter realizado com êxito o primeiro ano do Processo de 
Turim, que visa fornecer uma análise concisa, documentada e completa da reforma do ensino e da 
formação profissional em cada país, incluindo a identificação das tendências políticas fundamentais, dos 
desafios, dos constrangimentos, bem como das boas práticas e oportunidades;  
Cooperação com o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional 
(Cedefop)  
16. Observa que o acordo de cooperação entre a Fundação e o Cedefop foi renovado em novembro de 
2009 para o período 2010-2013; verifica que a Fundação e o Cedefop elaboram todos os anos, no 
quadro do acordo de cooperação, um programa de trabalho conjunto, que é anexado ao programa de 
trabalho de ambas as Agências; congratula-se com a intenção da Fundação de dedicar mais espaço à 
informação sobre a execução deste programa de trabalho conjunto nos relatórios anuais de atividade 
futuros;  
Auditoria interna  
17. Constata que o Serviço de Auditoria Interna (SAI) efetuou uma auditoria na área do planeamento e 
controlo em 2010; regista, em particular, que o SAI fez oito recomendações, uma das quais foi 
classificada como «muito importante» e aborda a necessidade de a Fundação definir claramente e 
descrever a utilidade da sua abordagem em matéria de planeamento anual;PT 17.10.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 286/241
18. Exorta, neste contexto, a Fundação a procurar apresentar relatórios rentáveis, relevantes para o Conse ­
lho Diretivo da Fundação e os principais interessados, que lhes permitam verificar o desempenho da 
Fundação;  
19. Convida também a Fundação a aplicar as restantes recomendações feitas pelo SAI nas auditorias 
precedentes;  
20. Constata, com base no Relatório Anual de Atividade da Fundação, que a Fundação adotou as 16 
normas revistas relativas a uma gestão eficaz, enunciadas no quadro de normas de controlo interno;  
21. Chama a atenção para as recomendações feitas nos relatórios de quitação precedentes, enunciadas no 
Anexo à presente resolução;  
22. Remete, relativamente às outras observações, de natureza transversal, que acompanham a decisão de 
quitação, para a sua resolução de 10 de maio de 2012 (  1 ) sobre o desempenho, a gestão financeira e o 
controlo das Agências.PT L 286/242 Jornal Oficial da União Europeia 17.10.2012  
( 1 ) Textos Aprovados, P7_TA(2012)0164 (ver página 388 do presente Jornal Oficial).
ANEXO  
RECOMENDAÇÕES FEITAS PELO PARLAMENTO EUROPEU NOS ANOS PRECEDENTES  
Fundação Europeia para a Formação  2006  2007  2008  2009  
Desempenho  n.a.  n.a.  — Convida a Agência a fazer uma análise 
diacrónica das operações executadas 
neste e nos anos precedentes 
— Solicita, tendo em conta que alguns 
domínios de atividade são partilhados, 
uma cooperação estreita e sinergias 
entre a Fundação e o Cedefop, e que 
seja fornecida regularmente informa ­
ção nos relatórios de atividade pelos 
Diretores de ambas as Agências 
— Dificuldades em estabelecer uma rela ­
ção direta entre os resultados dos pro ­
jetos da Fundação e as atividades das 
Instituições  Convida a Fundação a apresentar uma com ­
paração entre as operações executadas du ­
rante o exercício que é objeto da quitação 
e durante o exercício precedente  
Gestão orçamental e financeira  A Fundação não respeitou as regras de 
apresentação do orçamento: a Funda ­
ção publicou apenas as dotações de 
autorização para 2006, sem conside ­
rar as dotações de pagamento  No orçamento retificativo, o montante 
das receitas afetadas está incorreto. 
Deveria ser 1 200 000 de EUR em 
vez dos 3 400 000 EUR indicados, 
que incluíram incorretamente receitas 
afetadas transitadas do exercício prece ­
dente  n.a. — Exorta a Fundação a elaborar os proce ­
dimentos orçamentais com maior rigor, 
a fim de evitar um número tão subs ­
tancial de transferências orçamentais 
— Convida a Fundação a obter a autoriza ­
ção do seu Conselho Diretivo, sempre 
que forem necessárias transferências, 
como prescrito no Regulamento Finan ­
ceiro da Fundação 
— Relembra à Fundação que deve respeitar 
a obrigação de divulgar um mapa reca ­
pitulativo dos calendários dos pagamen ­
tos a efetuar nos exercícios subsequen ­
tes em relação às autorizações orçamen ­
tais concedidas em exercícios anterioresPT 17.10.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 286/243
Fundação Europeia para a Formação  2006  2007  2008  2009  
Recursos Humanos  n.a.  n.a.  — Convida a Fundação (ver auditoria in ­
terna) a retificar os pontos fracos exis ­
tentes nos processos de recrutamento 
→ As comissões de avaliação dos can ­
didatos devem prestar informações su ­
ficientes sobre os procedimentos ob ­
servados, incluindo as justificações 
das decisões e respetivas datas, a fim 
de assegurar a transparência destes 
procedimentos 
— Convida a Agência a respeitar a Dire ­
tiva 2000/78/CE do Conselho (1 ) n.a. 
Auditoria Interna  n.a.  n.a.  Convida a Fundação a tomar medidas para 
aplicar 15 das 27 recomendações feitas 
pelo Serviço de Auditoria Interna → ou 
seja, estabelecer sem demora determinadas 
normas de controlo interno (respeitantes à 
documentação dos procedimentos, à super ­
visão das operações financeiras e à conti ­
nuidade das operações) e determinadas re ­
comendações sobre a gestão dos recursos 
humanos (relativas à gestão dos recursos 
humanos em termos de planeamento anual 
e de relato das atividades; definição de ob ­
jetivos; registo de horas do pessoal)  Verifica que 11 das 15 recomendações feitas 
pelo SAI foram aplicadas em 2009  
(1 ) JO L 303 de 2.12.2000, p. 16.PT L 286/244 Jornal Oficial da União Europeia 17.10.2012