[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 20.10.2006

COM(2006) 601 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Estratégia para África: Uma parceria política regional da UE para a paz, a segurança e o desenvolvimento no Corno de África{SEC(2006)1307}

REGIÃO DO CORNO DE ÁFRICA [pic]

ÍNDICE

1. Introdução 4

1.1. Quadro de acção 4

1.2. Por que motivo o corno de áfrica é estrategicamente importante para a ue? 5

2. Dimensão e dinâmica regionais 6

2.1. Interligações regionais 6

2.2. Questões regionais transversais 7

3. Programa de trabalho com vista a uma acção regional 9

3.1. Incentivar uma cooperação e integração política e económica efectivas a nível regional 9

3.2. Resolver os principais problemas políticos estratégicos a nível nacional com ramificações regionais 10

3.3. Abordar as questões regionais transversais e transfronteiriças no corno de áfrica 11

4. Um ambiente propício a uma parceria bem sucedida 11

4.1. Medidas de acompanhamento propostas pela ue 11

4.2. Medidas de acompanhamento propostas pelos parceiros do corno de áfrica 12

5. Conclusão 13

6. Lista de abreviaturas 14

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Estratégia para a África: Uma parceria política regional da UE para a paz, a segurança e o desenvolvimento no Corno de África

1. INTRODUÇÃO

1.1. Quadro de acção

Em 20 de Março de 2006, na 11ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da IGAD (Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento), a Comissão Europeia esboçou um projecto inicial de uma estratégia para a paz, a segurança e o desenvolvimento na região do Corno de África. A presente comunicação traduz o interesse mútuo e a vontade política de criar um clima de estabilidade e solidariedade regional e constitui o resultado de consultas de alto nível que se realizaram desde então com todos os países IGAD e outros intervenientes regionais interessados, como por exemplo a Liga dos Estados Árabes e o Egipto.

A presente Comunicação tem por base duas estratégias importantes que já estão a ser aplicadas pela UE: “ O Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento ”, adoptado pelo Parlamento Europeu, o Conselho e os Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho e pela Comissão em 20 de Dezembro de 2005[1], e a “ Estratégia da UE para África ”, aprovada pelo Conselho Europeu em 15 e 16 de Dezembro de 2005. O primeiro documento proporciona um quadro de acção global tendo em vista os objectivos da erradicação da pobreza e do desenvolvimento sustentável, mediante adopção de uma abordagem global e de prevenção da fragilidade dos Estados, o apoio à prevenção e à resolução de conflitos e a consolidação da paz. O segundo constitui a base da política da UE para a África, indicando que “ as questões como a paz e a segurança, a migração, a interligação ou a gestão das catástrofes exigem respostas principalmente regionais ou continentais" e sublinhando a necessidade de “ desenvolver uma abordagem global em matéria de prevenção de conflitos, que procure integrar as políticas e as acções nos domínios da segurança, do desenvolvimento e da governação democrática . A UE deve recorrer cada vez mais a estratégias e instrumentos de desenvolvimento nacionais e regionais a fim de atacar as causas estruturais dos conflitos.”

A segurança e o desenvolvimento são importantes e complementares. Sem paz e segurança, o desenvolvimento e a erradicação da pobreza não são possíveis e sem desenvolvimento e erradicação da pobreza não haverá paz duradoura.

Este princípio de base, no qual assenta a Estratégia da UE para a África, é particularmente pertinente para a região do Corno de África, uma das regiões do mundo mais propensa a conflitos e, simultaneamente, uma das mais pobres. O prolongado litígio fronteiriço entre a Eritreia e a Etiópia, a crise na Somália e os conflitos no Sudão e no norte do Uganda têm todos eles repercussões sobre o modo de vida de milhões de pessoas e afastam a região dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).

Com base neste quadro de acção, a Comissão Europeia propõe agora a criação de uma “ Parceria Política Regional ” com o Corno de África [2] como um caso-piloto no âmbito da aplicação da Estratégia UE-África.

O principal objectivo desta Comunicação é contribuir para reduzir a instabilidade na região, o que constitui uma condição prévia para alcançar os ODM. Define uma abordagem global em matéria de prevenção dos conflitos no Corno de África, tendo em vista atacar a curto e a médio prazo as causas profundas da instabilidade, a nível tanto nacional como regional e reforçar a cooperação regional. Deverá guiar a acção externa da UE na região e a formulação de documentos de estratégia nacionais e regionais.

1.2. Por que motivo o Corno de África é estrategicamente importante para a UE?

Uma região próspera, democrática, estável e segura é do interesse tanto dos países e povos da região do Corno de África como da UE. Contudo, uma região do Corno de África sem controlo, politicamente negligenciada, marginalizada economicamente e destruída do ponto de vista ambiental, pode pôr em causa os objectivos mais vastos em matéria de estabilidade e de desenvolvimento da região e da UE e constituir uma ameaça à segurança da União Europeia.

A União Europeia é o parceiro mais importante em matéria de desenvolvimento na região do Corno de África, sendo também um dos principais prestadores de assistência humanitária. A vulnerabilidade e as desigualdades sócio-económicas, as lacunas em termos de direitos humanos e sociais, a insegurança alimentar crónica, a competição pelos escassos recursos naturais, a má governação e o crescimento demográfico são alguns dos problemas da região que as políticas da UE em matéria de estabilidade e redução da pobreza, juntamente com os parceiros regionais e internacionais, tentam resolver. A estabilidade no Corno de África é também estrategicamente fundamental para a segurança da UE. As dinâmicas transfronteiriças, como a migração ilegal e o tráfico de armas e de drogas e os fluxos de refugiados são factores que contribuem para a instabilidade e as tensões que assolam a região do Corno de África e não só, podendo mesmo atingir a UE. Esta zona tem também vindo a ser objecto de uma atenção crescente a nível internacional no âmbito da luta contra o terrorismo, devido ao alastramento do extremismo religioso e a influências ideológicas das sub-regiões vizinhas. A constante insegurança na região contribuiu igualmente para uma cultura de anarquia, banditismo e predominância dos senhores da guerra, pelo que os limites entre conflitos políticos, criminalidade e terrorismo tendem a esbater-se.

A UE tem também fortes interesses económicos num Corno de África estável, pois esta zona é limítrofe de regiões do Médio Oriente de elevada importância estratégica: situa-se na orla do Mar Vermelho, que representa uma via marítima crucial para o comércio e o abastecimento da UE, sobretudo de energia; é vizinha da Arábia Saudita, o maior produtor mundial de petróleo; é atravessada pelo Nilo cuja bacia, tem uma importância vital para o Egipto (cuja estabilidade, por sua vez, constitui um elemento importante da estabilidade do Mediterrâneo e do Médio Oriente), e encontra-se muito próxima de países abrangidos pela política de vizinhança da UE, tanto no norte de África como no Próximo Oriente. Por outro lado, a UE é o mais importante parceiro comercial internacional da região, havendo um grande potencial de crescimento dos interesses económicos da UE caso os fornecimentos de energia e o crescimento económico da região continuem a progredir e sejam devidamente geridos.

É importante salientar que outros países como os EUA, a China e a Índia manifestaram interesse pela importância estratégica da região do Corno de África e investem nela recursos importantes.

2. DIMENSÃO E DINÂMICA REGIONAIS

2.1. Interligações regionais

A região do Corno de África tem dimensões regionais, políticas e transfronteiriças complexas, nomeadamente: a confluência das culturas banto/nilótica, árabe, egípcia e abissínia; o grande número de guerras de secessão, de autonomia ou de reivindicações territoriais (muitas das quais relacionadas com a identidade étnica ou religiosa), o controlo de recursos e as fronteiras contestadas; os impactos regionais do crescimento demográfico, as alterações climáticas e as consequentes pressões ao nível dos recursos naturais; as fricções engendradas pela competição quanto aos recursos hídricos do rio Nilo; a proporção elevada de pastores nómadas, unidos essencialmente por laços étnico-linguísticos e não por fronteiras políticas, que se situam entre os grupos mais marginalizados da região; uma cultura militarista e alguns interesses enraizados em economias de guerra; e a negligência, o subdesenvolvimento e a insegurança das zonas fronteiriças da região. Todos estes factores contribuem para a instabilidade, os conflitos, a pobreza e a má governação e exigem soluções regionais com componentes transfronteiriças e transnacionais que complementem respostas nacionais apropriadas.

O Corno de África enfrenta não uma série de conflitos separados, mas antes um sistema regional de insegurança no qual os conflitos e as crises políticas se alimentam mutuamente. O ambiente político e ideológico actual no Corno de África contribui para uma polarização crescente e para uma profunda linha de instabilidade que se estende do Darfur ao sul da Somália e exerce um impacto negativo na região no seu conjunto. As organizações regionais como a União Africana (UA) e a IGAD desempenham um papel fundamental na procura de soluções sustentáveis para os desafios que se colocam ao Corno de África. O Anexo I apresenta um resumo da arquitectura regional existente.

Algumas das mais importantes interligações regionais entre os grandes conflitos da região são apresentadas no Anexo II. Podemos tirar as seguintes conclusões:

- A maioria das fronteiras são instáveis, as regiões fronteiriças são propícias a algum tipo de conflitos e algumas fronteiras são contestadas;

- A maioria dos países que partilham uma fronteira comum têm, ou tiveram num passado recente, relações interestatais difíceis, que podem conduzir a violência;

- Em todos os grandes conflitos na região, há provas de que alguns Estados constituem um refúgio ou retaguarda e fornecem assistência militar e reconhecimento diplomático a grupos que fazem guerra em Estados vizinhos.

Estas interligações regionais manifestaram-se de diversas formas:

- A aproximação entre o Sudão, a Eritreia e os tribunais islâmicos que estão a ser criados na Somália, representou um importante desenvolvimento político recente.

- As tensões entre a Etiópia e a Eritreia têm repercussões não apenas ao longo da fronteira comum mas também na política interna dos dois países e nos conflitos na Somália e no Sudão.

- A Etiópia teve ou continua a ter relações complexas com muitos dos seus vizinhos.

- A instabilidade actual no Darfur e no sul da Somália foi alimentada por factores internacionais e tem implicações nos países e regiões vizinhos.

2.2. Questões regionais transversais

Algumas questões transversais importantes são comuns às crises no Corno de África.

Governação e segurança : Uma questão crucial para a diminuição da instabilidade no Corno de África é abordar as relações de reforço mútuo entre insegurança, pobreza e governação. No centro desta relação encontram-se as comunidades que se consideram marginalizadas na distribuição, a nível nacional, do poder, da riqueza e do acesso aos recursos naturais, aos serviços sociais, à segurança e à justiça. Estas comunidades podem com o tempo desenvolver ressentimentos que levem à rebelião violenta. Os conflitos no Corno de África podem ser exacerbados por redes poderosas de intervenientes estatais e não estatais, como os senhores da guerra e a comunidade empresarial, que tiram proveito das economias de guerra – incluindo as redes de armas, de drogas e de tráfico de seres humanos - que controlam em certa medida, tendo por isso um interesse em manter o status quo , aumentando deste modo a marginalização das comunidades e a manipulação dos grupos étnicos. Além disso, a perpetuação da instabilidade e dos conflitos no Corno de África, bem como a violação, em muitos casos, de direitos universais devem-se à falta de espaço político para a resolução pacífica dos conflitos, ao autoritarismo e ao militarismo, bem como à interferência de potências externas.

Fundamentalismo religioso: O fundamentalismo religioso está a tornar-se uma questão regional cada vez mais importante tendo em conta: (i) a fragilidade das instituições estatais no Corno de África que faz da região um alvo dos grupos fundamentalistas; (ii) os ressentimentos causados pela pobreza e pelos conflitos, fazendo da região um terreno potencialmente propício ao extremismo e activismo religiosos; e (iii) a influência na região de uma ideologia fundamentalista extremista, sobretudo de determinadas regiões do Médio Oriente vizinho.

Migração, refugiados e pessoas deslocadas no interior do país (deslocados internos): O Corno de África é uma das regiões do mundo com maior número de migrantes e refugiados. Todos os países da região são severamente afectados, quer como origem de refugiados/migrantes, quer como país de trânsito ou de destino ou ambos. Os deslocados internos continuam a ser particularmente vulneráveis e são numericamente o grupo mais importante, devendo igualmente ser considerados como um elemento do problema do desenvolvimento e da insegurança. Esta crise, que tem uma dimensão política e de segurança regional muito importante, é também um indicador de marginalização e exclusão políticas e uma fonte de instabilidade regional que alimenta o desenvolvimento de tensões interestatais. Os refugiados são, além disso, vulneráveis à exploração por parte de traficantes e de redes terroristas/criminosas. O tráfico de seres humanos para países do Golfo, que abrange não só refugiados como também comunidades marginalizadas e pobres, bem como o facto de a região ser uma importante porta de entrada para a Europa, são questões de enorme importância.

Proliferação e utilização indevida de armas ligeiras e de pequeno calibre (SALW): A proliferação e a utilização indevida de SALW constitui um problema permanente em todo o Corno de África. A disponibilidade generalizada e o fluxo de SALW são em parte uma consequência de guerras passadas e presentes no Corno de África e nas regiões limítrofes (juntamente com o facto de países terceiros fornecerem armas a grupos de oposição e a grupos rebeldes), e um factor que contribui para a presença de senhores da guerra, de milícias, de redes criminosas, de crime e violência armada na região. Constitui igualmente um catalisador do terrorismo.

O tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre e os outros tráficos no Corno de África têm uma forte dimensão interregional e mundial. O tráfico de armas em grande escala prospera entre o Corno de África e a região dos Grandes Lagos, a África Central, a África do Norte e a Península Arábica. Por esse motivo, o tráfico de MANPAD (sistemas portáteis de defesa aérea) e de outras armas altamente sensíveis pelo Mar Vermelho e pelo Golfo de Aden constitui uma importante preocupação de diversos Estados-Membros da UE.

Segurança das zonas fronteiriças: a insegurança e o subdesenvolvimento das zonas fronteiriças e periféricas são elementos fundamentais da instabilidade regional. A permeabilidade das fronteiras ocasiona frequentemente elevados níveis de insegurança, contrabando, tráfico, violência e degradação ambiental.

A competição no acesso aos recursos naturais como a água, a madeira e os produtos florestais não lenhosos, o peixe e as terras férteis, tem um impacto negativo na segurança da população na região, sobretudo quando associada ao crescimento demográfico e à marginalização das regiões afastadas. O impacto da desertificação e das alterações climáticas continuará a aumentar a pressão sobre os recursos naturais.

O acesso a recursos de água limitados e a protecção ambiental dos recursos hídricos têm uma dimensão regional particularmente importante dado que a principal bacia fluvial da região, o rio Nilo, é um recurso transfronteiriço partilhado por dez Estados, incluindo cinco dos sete países do Corno de África. Outros rios transfronteiriços importantes que correm da Etiópia e atravessam a Somália e o Quénia são o Shabelle, o Juba e o Omo. Existem tensões regionais potenciais no que diz respeito à partilha das águas do rio Nilo, sobretudo entre o Egipto e os Estados ribeirinhos situados a montante.

A insegurança alimentar estrutural é igualmente uma fonte de preocupação e afecta sobretudo a comunidade pastoril[3] e agro-pastoril nómada. O esgotamento dos recursos naturais, a secagem de furos de água e a degradação de áreas de pasto são causas de tensões étnicas e de conflitos no Corno de África. A insegurança alimentar é simultaneamente causa e efeito da estabilidade regional. Para quebrar o ciclo vicioso da instabilidade causadora de fome e vice-versa é imprescindível atacar as raízes políticas da insegurança alimentar.

Pastoralismo: A região do Corno de África tem um elevado número de pastores transumantes e transfronteiriços, cujas comunidades são frequentemente marginalizadas e excluídas. As políticas inadequadas contribuíram para estimular ou tolerar conflitos violentos entre os pastores ou entre estes e outros grupos da população. Os pastores envolveram-se em tráficos, em rebeliões e em conflitos cada vez mais violentos.

As relações entre pastores e pastores-agricultores são igualmente críticas, dado que o acesso à terra, à água e a outros recursos naturais vitais para a agricultura constitui fonte de tensão.

Uma questão transversal importante que agrava todos estes factores é o forte crescimento demográfico na região ( Anexos III e IV ). A região IGAD conta actualmente uma população de 195 milhões de pessoas; este número deverá atingir 480 milhões de pessoas em 2050, o que representa 25% da população total de África. Este crescimento rápido da população aumentará ainda mais a pressão sobre os recursos naturais limitados e representa um desafio para o desenvolvimento e a estabilidade da região.

3. PROGRAMA DE TRABALHO COM VISTA A UMA ACÇÃO REGIONAL

O programa de trabalho aborda os principais desafios regionais acima descritos e centra-se em medidas e iniciativas concretas que têm de ser tomadas a fim de alcançar uma maior estabilidade política regional.

3.1. Incentivar uma cooperação e integração política e económica efectivas a nível regional

Uma das grandes prioridades da parceria regional é o aumento da capacidade e do empenho político da União Africana, da IGAD e de outras organizações sub-regionais para que possam desempenhar um papel primordial na estabilização regional. Uma parceria reforçada da UE com a União Africana e as organizações sub-regionais deve incluir as seguintes medidas:

1. Reforço da cooperação política e funcional com a IGAD, mediante a elaboração de uma visão e de um plano de acção conjuntos que deverão centrar-se em três áreas de cooperação essenciais: (i) paz, segurança e governação; (ii) pastoralismo e segurança alimentar; (iii) desenvolvimento institucional.

2. Envolvimento activo da União Africana no Corno de África e reforço das capacidades africanas[4], sobretudo em matéria de prevenção de conflitos, mediação de conflitos e realização de operações militares de manutenção da paz e de controlo. A criação da brigada de intervenção da África Oriental (EASBRIG) como elemento da Força de Intervenção Africana é uma evolução positiva no desenvolvimento das capacidades de África para realizar operações militares de controlo e de manutenção da paz; a UE poderia considerar a possibilidade de apoiar esta iniciativa, bem como de reforçar as capacidades do Secretariado do Conselho para a Paz e a Segurança da União Africana.

3. Incentivo à integração regional no Corno de África, nomeadamente através das negociações do Acordo de Parceria Económica (APE) . O COMESA (Mercado Comum da África Oriental e Austral) e a Comunidade da África Oriental (EAC) são instrumentos fundamentais para a integração regional e devem certamente fazer parte de qualquer estratégia a longo prazo que tenha como objectivo a instauração da paz na região. Nos programas regionais e pan-africanos da CE deverá ser dado especial realce às infra-estruturas e às comunicações como instrumentos estratégicos para a integração regional, em conformidade com a Estratégia para África.

No contexto da Parceria UE-África para as Infra-Estruturas, a UE desenvolverá infra-estruturas e serviços conexos bem como interligações com o Corno de África e entre as regiões africanas.

4. Em Dezembro de 2005, o Conselho Europeu decidiu apoiar os esforços africanos em matéria de controlo e de melhoria da governação e desenvolver uma Iniciativa de Governação de apoio às reformas nacionais lançadas pelo Mecanismo Africano de Avaliação pelos Oares (MAAP) . Diversos países da região do Corno de África (Etiópia, Sudão, Quénia e Uganda) já aderiram ao MAAP; deverá ser dado apoio à aplicação de reformas através da Iniciativa de Governação da UE.

3.2. Resolver os principais problemas políticos estratégicos a nível nacional com ramificações regionais

Esta parte do programa de trabalho dá prioridade aos principais problemas políticos estratégicos a nível nacional susceptíveis de terem sérias implicações regionais. São identificadas em seguida algumas questões e prioridades regionais que podem ser consideradas temas para o diálogo político entre a UE e o Corno de África.

1. No Sudão, convém identificar os defensores e os adversários regionais do(s) processo(s) de paz e os respectivos interesses e tê-los em conta no diálogo e na cooperação. Deve ser dada uma especial atenção às implicações regionais da crise no Darfur.

2. O apoio transfronteiriço dos Estados aos grupos armados deve figurar na agenda política e diplomática da UE e dos países da região do Corno de África.

3. Devem ser tomadas iniciativas destinadas a encontrar soluções para as questões de delimitação das fronteiras, sobretudo no que se refere à fronteira Etiópia/Eritreia, que tem implicações mais vastas na região. A normalização das relações entre a Eritreia e a Etiópia é fundamental para a paz e a estabilidade na região do Corno de África.

4. A abordagem política em relação ao Quénia e ao Jibuti deve ser desenvolvida e revista, tendo em conta o papel destes países na estabilidade regional.

5. Em matéria de estabilidade regional, a "contenção" não pode ser considerada uma opção na Somália; pelo contrário, há que abordar as causas subjacentes da instabilidade neste país. As preocupações dos países vizinhos da Somália devem ser tidas em conta, devendo esses países desempenhar um papel positivo e estabilizador no processo de paz na Somália. A inserção da Somália na parceria regional funcionará como um “teste” para medir a eficácia da respectiva aplicação ( ver Anexo V ).

6. O processo de paz no norte do Uganda deve ter em conta as dimensões regionais do conflito, sobretudo no que diz respeito ao sul do Sudão.

3.3. Abordar as questões regionais transversais e transfronteiriças no Corno de África

Diversas questões transversais e transfronteiriças importantes devem ser abordadas de forma sistemática. A Comunicação propõe uma acção regional da UE baseada em três pilares interdependentes e descreve no Anexo VI as medidas estratégicas para alcançar os seguintes objectivos:

1. Melhoria da governação e da segurança e reforço do diálogo com o Islão político e entre as sociedades e culturas.

2. Reforço do desenvolvimento, comércio, segurança e participação política, sobretudo nas “regiões fronteiriças”, gestão da migração e dos refugiados, bem como prevenção do tráfico e da proliferação de armas ligeiras e de pequeno calibre (SALW).

3. Melhoria das políticas e dos programas para fazer face à competição pelos recursos naturais, incluindo o desenvolvimento de estratégias regionais de segurança alimentar e redução dos conflitos ligados ao pastoralismo, melhoria da governação e gestão cooperativa dos recursos de água doce.

4. UM AMBIENTE PROPÍCIO A UMA PARCERIA BEM SUCEDIDA

Para que a aplicação das medidas descritas na presente comunicação seja um êxito, é necessária uma acção concertada e coordenada da parte dos Estados-Membros da UE e da IGAD, bem como flexibilidade, capacidade de reacção às situações dinâmicas e utilização inovadora dos instrumentos disponíveis, de forma a incentivar as mudanças políticas. Por outro lado, esta parceria política regional evoluirá de forma dinâmica, mediante a revisão constante e o desenvolvimento de políticas e programas comuns. Será necessário um grande esforço da UE e da IGAD em termos de capacidade de coordenação, elaboração de políticas e execução de programas; para o efeito, são propostas as medidas de acompanhamento que se seguem.

4.1. Medidas de acompanhamento propostas pela UE

- Promover a partilha de informação e consulta entre os Estados-Membros da UE e as instituições da UE com vista a desenvolver uma compreensão comum e abordagens comuns no que respeita ao Corno de África.

- Manter e desenvolver uma utilização eficaz dos instrumentos da UE existentes de forma a melhorar a coordenação e o diálogo, incluindo missões da Tróica, missões conjuntas do Conselho da EU e da Comissão e representantes especiais da UE. A União Europeia poderia promover o fórum dos parceiros internacionais (IPF) como um fórum de diálogo com a IGAD.

- Tirar pleno partido do artigo 8.º do Acordo de Parceria de Cotonu para facilitar e incentivar o diálogo com os principais participantes (governos nacionais, organizações regionais). A UE deve garantir que o diálogo político previsto no artigo 8.º inclua uma forte componente relativa às questões regionais, em especial as implicações regionais das acções realizadas por cada Estado.

- Promover uma abordagem a nível micro e médio em matéria de prevenção, gestão e resolução de conflitos, incluindo estruturas ao nível dos intervenientes não estatais.

- Incluir o debate de questões pertinentes sobre o Corno de África nas negociações e contactos com as principais partes interessadas na região africana e árabe mais alargada, nomeadamente o Egipto, os Estados Árabes do Golfo, a Liga dos Estados Árabes e a África Central e Oriental.

- Reforçar o diálogo e a coordenação sobre o Corno de África com os EUA, a Noruega, o Japão, o Canadá, a Rússia e a China. Por outro lado, manter um diálogo estruturado com a ONU e as agências competentes.

- Reforçar a tomada em consideração das questões relacionadas com a “segurança humana”, incluindo os direitos humanos e sociais e questões do género, as questões demográficas e o ambiente (água, gestão sustentável das zonas costeiras e das florestas, desertificação e adaptação às alterações climáticas) nos programas de desenvolvimento e promover a integração das estratégias dos parceiros na região do Corno de África.

- Articular todas as estratégias, políticas e programas da UE destinados aos países do Corno de África, garantindo que têm devidamente em conta as principais questões regionais e transversais e contribuem efectivamente para a parceria política regional da UE em favor da região. Nos seus documentos de estratégia para os países do Corno de África, a UE deve dar especial ênfase ao contexto e à análise regionais, assim como à avaliação das causas dos conflitos violentos.

- Ao preparar novas estratégias de cooperação com os países do Corno de África e a IGAD, a Comissão articulará as estratégias nacionais e regionais do 10.º FED (2008-2013) com o apoio à parceria política regional para o Corno de África. Sempre que exequível, essas acções serão complementadas com o apoio dos Estados-Membros da UE. A governação, os recursos naturais e a segurança alimentar, a educação e a integração regional centrada nas infra-estruturas deverão constituir os principais âmbitos de cooperação subjacentes às estratégias nacionais e regionais.

4.2. Medidas de acompanhamento propostas pelos parceiros do Corno de África

- Debater e promover a estratégia regional entre os Estados Membros, o Secretariado da IGAD e outros órgãos de decisão e participantes regionais competentes, bem como organizações da sociedade civil, a fim de obter uma posição coordenada e a adesão de todas as partes interessadas.

- Os parceiros e as organizações regionais devem estar abertos ao diálogo sistemático a todos os níveis em relação aos principais desafios regionais, nomeadamente a governação, os conflitos, a segurança alimentar, o tráfico, a partilha dos recursos, a segurança e o fundamentalismo religioso, e comprometerem-se a identificar os factores de mudança.

- Promover a partilha de informações e uma definição clara das funções respectivas das organizações regionais, dos parceiros do Corno de África, dos países vizinhos e dos principais intervenientes regionais com vista a desenvolver uma visão comum.

- Os países do Corno de África e as organizações regionais devem afectar os recursos adequados ao diálogo e ao programa de trabalho e tornar operacional a estrutura de diálogo reforçado com a União Europeia.

- Os parceiros do Corno de África devem analisar as causas dos conflitos e promover a cooperação intersectorial, estabelecendo, por exemplo, a ligação entre conflitos, partilha dos recursos naturais, pastoralismo e segurança alimentar.

- Proceder às reformas institucionais adequadas e concretizar os compromissos assumidos pelos Estados Membros com vista ao bom funcionamento do Secretariado da IGAD.

- Rever e actualizar a estratégia da IGAD e completar a respectiva estratégia sectorial sobre paz e segurança.

5. CONCLUSÃO

A presente Comunicação implementa a Estratégia para África mediante a introdução de uma parceria política regional da UE para o Corno de África baseada numa análise das principais dinâmicas e problemas nesta região. O objectivo da parceria é promover a paz, a estabilidade e o desenvolvimento na região. Apresenta um quadro político para iniciativas e programas regionais concretos e para o diálogo estruturado e aberto entre parceiros a todos os níveis. A execução da parceria começará em 2007 e será objecto de uma revisão comum após dois anos para examinar os progressos em termos de realização do programa de trabalho e garantir que é actualizado e adaptado às condições que prevalecem na região.

6. LISTA DE ABREVIATURAS

ALIVE: | Africa Livestock |

AMCOW: | Conferência Ministerial Africana sobre a Água |

AMESD: | Projecto Africano de Vigilância Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável |

APF: | Mecanismo de Apoio à Paz em África |

UA: | União Africana |

CEWARN: | Mecanismo de detecção precoce e de resposta em caso de conflitos |

COMESA: | Mercado Comum da África Austral e Oriental |

CPA: | Acordo de paz abrangente |

CSO: | Fórum da Sociedade Civil |

DDR: | Desarmamento Desmobilização Reintegração |

EAC: | Comunidade da África Oriental |

EASBRIG: | Brigada de Intervenção da África Oriental |

CE: | Comissão Europeia |

APE: | Acordo de Parceria Económica |

EPLF: | Frente de Libertação do Povo da Eritreia |

UE: | União Europeia |

FRUD: | Frente de Restauração da Unidade e da Democracia (Jibuti) |

ICG: | Grupo Internacional de Contacto (ICG) sobre a Somália |

IDP: | Deslocados Internos |

IGAD: | Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento |

IPF: | Fórum dos Parceiros IGAD |

LRA: | Exército de Resistência do Senhor |

MANPADS: | Sistema portátil de defesa aérea |

ODM: | Objectivos de Desenvolvimento do Milénio |

NBI: | Iniciativa para a bacia do Nilo |

NDA: | Aliança Democrática Nacional (Sudão) |

NEPAD: | Nova Parceria para o Desenvolvimento de África |

ONG: | Organização Não Governamental |

OCDE DAC: | Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico/Comité de Ajuda ao Desenvolvimento |

OLF: | Frente de Libertação Oromo |

ONLF: | Frente de Libertação Nacional Ogaden |

RECSA: | Centro Regional de armas ligeiras e de pequeno calibre |

REFORM: | Programa regional de segurança alimentar e gestão dos riscos |

RPF: | Quadro Político Regional |

SALW: | Armas ligeiras e de pequeno calibre |

SPLA: | Exército de Libertação do Povo do Sudão |

SRRC: | Conselho de Reconciliação e de Restauração da Somália |

SSR: | Reforma do Sector da Segurança |

TFG: | Governo Federal de Transição |

TFIs: | Instituições Federais Transitórias |

TPLF: | Frente de Libertação do Povo de Tigre - Tigrean People’s Liberation Front |

[1] JO (JO C 46 de 24.2.2006, p. 1).

[2] Definido na presente Comunicação como incluindo todos os países IGAD: Jibuti, Etiópia, Eritreia, Quénia, Somália, Sudão e Uganda.

[3] A agricultura desempenha igualmente um papel importante na segurança alimentar em países como a Etiópia e, embora tenha sobretudo um interesse nacional, tem alguns aspectos regionais, nomeadamente comerciais, que não podem ser ignorados.

[4] Em conformidade com o conceito da UE para o reforço das capacidades africanas em matéria de prevenção, gestão e resolução de conflitos (Julho de 2006).