CCMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(93) 347 final 
Bruxelas, 01 de Setembro de 1993 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
relativa ao desenvolvimento da 
Rede Digital com Integração de Serviços (RDIS) 
como rede transeuropeia 
****************************** 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa a uma série de linhas de orientação 
para o desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia 
****************************** 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que adopta uma acção comunitária plurianual para o desenvolvimento da 
RDIS como rede transeuropeia (RT-RDIS) 
apresentadas pel a Comissão) 
-A -2-
índice do projecto de Comunicação 
Resumo 
1 A RDIS como rede transeuropeia: necessidade de iniciar uma nova fase politica 
2 Série de linhas de orientação para a RDIS 
2.1 Objectivos 
2.2 Prioridades 
2.3 Grandes linhas de acção 
2.4 Projectos de interesse comum 
2.4.1 Projectos relacionados com a Linha 1 
2.4.2 Projectos relacionados com a Linha 2 
2.4.3 Projectos relacionados com a Linha 3 
2.4.4 Projectos relacionados com a Linha 4 
3 Contribuição da Comunidade: acção comunitária plurianual RT-RDIS 
3.1 Introdução 
3.2 Apoio aos projectos de interesse comum 
3.2.1 Estudos de viabilidade 
3.2.2 Incentivos financeiros à execução dos projectos de interesse comum 
3.2.3 Importância de dois dos projectos de interesse comum: plataforma telemática e 
EURO Rótulo 
3.3 Medidas de apoio à interconectividade e à interoperabilidade 
3.4 Aspectos financeiros 
4 Coordenação das políticas nacionais 
4.1 Aspectos gerais 
4.2 Comité RT-RDIS 
4.3 Plataforma de coordenação da EURO-RDIS 
5 Cooperação com países terceiros 
6 Justificação da intervenção comunitária no domínio da RDIS 
7 Conclusões 
-3-
Lista de Anexos 
Anexo A: Perspectiva do conceito de RDIS 
Anexo B: ïmbito da EURO-RDIS 
Anexo C: Quadro-resumo da disponibilidade da EURO-RDIS 
Anexo D: Cobertura territorial, em percentagem, da EURO-RDIS 
Anexo E: Matriz das interconexões EURO-RDIS 
-4-
RESUMO 
O objectivo da presente comunicação é propor um conjunto de medidas relativas ao 
desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia (RT-RDIS) que promovam a 
disponibilidade de uma infra-estrutura avançada de telecomunicações, dejnodo a que 
todos os participantes no mercado interno e, nomeadamente, as inúmeras pequenas e 
médias empresas, tenham mais oportunidades de explorar as vantagens do mercado sem 
fronteiras internas. 
Uma vez instalada, essa infra-estrutura avançada contribuirá para o funcionamento do 
mercado interno e para o reforço da competitividade da Europa. 
A RDIS é uma rede geral com finalidades múltiplas, que integra uma grande variedade de 
serviços de transmissão de voz, dados e imagens através de um único acesso à rede. Como 
o desenvolvimento da RDIS assenta na rede telefónica actual, a RDIS está naturalmente 
vocacionada para abranger toda a Europa. 
A RDIS constitui, desde 1984, um elemento chave da política comunitária de 
telecomunicações, cujo objectivo principal é a introdução harmonizada daquela rede em 
todos os Estados-membros. 
Várias medidas do Conselho se centraram na introdução coordenada da RDIS e, em Junho 
de 1992, o Conselho sublinhou a importância do desenvolvimento da RDIS como rede 
transeuropeia. 
Com base nas disposições do Tratado e nas medidas do Conselho acima referidas, a 
Comissão propõe um quadro para uma acção comunitária que inclua os seguintes 
elementos: 
Primeiro: adopção de uma série de linhas de orientação para o desenvolvimento da RDIS 
como rede transeuropeia, que abranja os objectivos, prioridades, grandes linhas de acção e 
projectos de interesse comum. 
Segundo: adopção de uma acção comunitária plurianual relativa à implementação dos 
projectos de interesse comum e medidas de apoio à interoperabilidade. A acção 
comunitária incluirá principalmente estudos de viabilidade e apoios à implementação sob a 
forma de bonificação de juros e garantias de empréstimos. Apenas estão abrangidas as 
medidas cujo objectivo definido não pode ser realizado através de uma acção a nível dos 
Estados-membros. 
Terceiro: criação de um grupo de coordenação de alto nível, que assista a Comissão na 
execução da acção plurianual. 
Finalmente, tendo em conta o carácter global da RDIS, a Comissão propõe que se iniciem 
debates exploratórios com países não comunitários, nomeadamente os países da EFTA, 
para avaliar em que medida os projectos de interesse comum podem alargar-se a esses 
países. 
Acompanham a presente comunicação duas propostas de decisão do Conselho, uma 
relativa às linhas de orientação gerais e a outra à acção comunitária plurianual. 
-5-
1. A RDIS COMO REDE TRANSEUROPEIA: 
NECESSIDADE DE INICIAR UMA NOVA FASE POLÍTICA 
1. Um dos principais objectivos da política comunitária de telecomunicações é a 
promoção de uma infra-estrutura de telecomunicações baseada em redes 
interligadas que integrem um determinado número de serviços harmonizados 
que abranjam toda a Europa. 
Característica recorrente do desenvolvimento de redes nos países europeus foi, 
no passado, a criação de infra-estruturas independentes desenvolvidas a nível 
nacional. Tal facto dificultou a introdução de serviços harmonizados em toda a 
Europa e deu origem a uma série de sistemas tecnicamente incompatíveis. 
2. Parece óbvio que a continuação de tal política irá contrariar os objectivos do 
mercado único. 
A realização do mercado único não só criará novas necessidades em matéria de 
comunicação entre administraçõesC1), como através da livre circulação de 
mercadorias, serviços, pessoas e capitais, dará igualmente origem a novas 
necessidades em matéria de comunicação entre os intervenientes económicos no 
mercado único. 
É amplamente reconhecido que, para o desenvolvimento de um mercado 
concorrencial, um tecido de PME com um bom nível de desempenhou) adquire 
importância especial Muitas vezes as PME não possuem meios para financiar 
soluções especializadas, como redes próprias ou aplicações específicas, 
dependendo, por conseguinte, de uma oferta adequada de serviço público. 
Atendendo ao grande número de PME existentes na Comunidade (cerca de 10 
milhões) , é claramente vantajoso que todas essas empresas possam aceder à 
mesma rede geral de telecomunicações comutadas. 
3. A RDISt3) constitui, desde 1984, um elemento chave da política de 
telecomunicações comunitária. Baseada na estrutura actual da rede telefónica, 
ela é considerada a evolução natural dessa rede. 
Devido à sua tecnologia avançada, ao seu estado de desenvolvimento e à 
promessa de uma ampla gama de serviços vocais e de dados, a RDIS foi 
considerada veículo privilegiado para a satisfação das necessidades do mercado 
único em matéria de telecomunicações. Consequentemente, o Conselho adoptou, 
em Dezembro de 1986, a Recomendação relativa à introdução coordenada da 
RDIS na Comunidade Europeia(4), que propunha um calendáriopara a 
introdução faseada dos serviços da RDIS, de acordo com normas harmonizadas 
para as interfaces e o equipamento. 
(1) COM(93) 60 fínal; Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu c ao Conselho relativa às redes 
transeuropeias de comunicação de dados entre administrações. 
(2) Pequenas e médias empresas. 
(3) Rede Digital com Integração de Serviços. 
(4) Recomendação do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à introdução coordenada da Rede 
Digital com Integração de Serviços (RDIS) na Comunidade Europeia (86/659/CEE; J.O. n° L 382/36). 
-6-
A RDIS é objecto de relatórios anuais de progresso na forma de Comunicações 
da Comissão. Esses relatórios estiveram na base de duas resoluções do Conselho 
relativas à RDIS. Em 1989, o Conselho adoptou uma resolução relativa ao 
reforço da coordenação para a introdução da RDIS na Comunidade Europeia 
até 1992(5) e, em Junho de 1992 uma nova resolução que sublinha a importância 
de desenvolver a RDIS como rede transeuropeia(°). 
A introdução da RDIS nas regiões menos favorecidas beneficiou de uma 
contribuição no âmbito do programa STARC7). 
A RDIS constitui, além disso, uma das áreas prioritárias para a aplicação dos 
princípios da ORA(8). 
Relativamente à ORA, é importante notar que as iniciativas em matéria de 
RDIS em ORA e em RT são complementares e constituem, de facto, um reforço 
necessário de dois aspectos. O primeiro corresponde ao ambiente de 
regulamentação, concebido para permitir um acesso aberto e não discriminatório 
às redes públicas através de fornecedores de serviços de valor acrescentado, com 
vista ao florescimento de novos serviços num mercado concorrencial. O segundo 
aspecto diz respeito à promoção de um desenvolvimento infra-estrutural que 
apoie o funcionamento do mercado único através dos instrumentos previstos no 
âmbito das RT. 
A RDIS é uma rede de circuitos comutados com um débito básico de 64kbit/s, 
que integra uma grande variedade de serviços de voz, dados, texto e imagens 
acessíveis ao utilizador através de uma única interface. Em comparação com a 
rede telefónica, a RDIS proporcionará uma melhor qualidade e um maior 
débito. Por exemplo, a transmissão de uma página A4 por facsimile através da 
rede telefónica demora cerca de um minuto, enquanto que pela RDIS a mesma 
transmissão demorará apenas 3 4 segundos, garantindo uma qualidade muito 
superior (resolução mais elevada). 
O Anexo A apresenta mais detalhadamente o conceito de RDIS. 
4. O objectivo principal da política comunitária para a RDIS desde 1984 tem sido a 
sua introdução coordenada nos Estados-membros. São aspectos essenciais de tal 
política a harmonização das interfaces utilizador/rede, que permite o 
desenvolvimento de um grande mercado de equipamento terminal, e o acesso a 
tipos de conexão normalizados que facilitam o fornecimento por terceiros de 
serviços de valor acrescentado (SVA). 
5. A RDIS está vocacionada para ser uma rede geral comutada em toda a Europa e 
a nível mundial. Assim sendo, a RDIS é perfeitamente indicada para a satisfação 
de inúmeras necessidades em matéria de comunicações dos domínios público e 
privado em toda a Comunidade. 
(5) J.O. n° C 196, de 1.8.89, p. 4. 
(6) JO n° C 158, de 25.6.92, p. 1. 
(7) Regulamento do Conselho de 27.10.1986, que institui um programa comunitário para o descnvolvimciUo 
de certas regiões menos favorecidas da Comunidade através da melhoria de acesso aos serviços 
avançados de telecomunicações (programa STAR) (86/3300/CEE); JO n° L 305, de 31.10.86. 
(8) Oferta de Rede Aberta; 92/383/CEE, de 5.6.92, J.O. n° L 200, de 18.07.1992. 
-7-
6. A RDIS é uma realidade comercial em seis Estados-membros. No entanto, as 
actuais implementações não se encontram ainda suficientemente harmonizadas 
do ponto de vista técnico. 
Além disso, por uma variedade de razões expostas pormenorizadamente nos 
Relatórios Anuais de Progresso da Comissão sobre a RDIS na Comunidade, o 
calendário inicial para a introdução das ofertas RDIS harmonizadas não pôde 
ser cumprido. 
A RDIS, baseada nas normas harmonizadas elaboradas pelo ETSI(9), será 
introduzida a partir do início de 1993. Esta forma harmonizada de 
implementação é referida como EURO-RDIS. 
Assim, a actual situação da RDIS na Comunidade pode descrever-se como uma 
situação de transição das actuais implementações nacionais para a EURO-
RDIS. 
Os operadores de redes públicas da Comunidade assinaram um Memorando de 
Acordo relativo à RDIS (MA relativo à RDIS), no qual se comprometem a 
implementar a EURO-RDIS. A implantação em larga escala da EURO-RDIS 
prolongar se á por alguns anos. 
O objecto da presente proposta é a introdução de opções conformes com a 
EURO-RDIS e/ou a passagem das actuais ofertas RDIS a opções EURO RDIS. 
O Anexo B inclui a definição do âmbito da EURO-RDIS. 
7. Apenas uma disponibilidade geral deste moderno tipo de infra estrutura de 
telecomunicações permitirá realizar o objectivo da coesão económica. E 
importante que as regiões periféricas não sejam relegadas para segundo plano 
com a implementação da EURO RDIS de um modo que agrave ainda mais a sua 
marginalização. 
Por outro lado, para os agentes económicos das regiões desenvolvidas, o 
potencial desta infra estrutura básica apenas pode ser plenamente realizado se 
tiverem acesso a todas as regiões da Comunidade através de uma só rede. 
8. Muitos esforços foram já empreendidos pelos operadores de redes públicas e 
pelos Estados-membros. No entanto, não estão ainda satisfeitos todos os 
requisitos necessários para o êxito da introdução da EURO-RDIS à escala 
comunitária. Há ainda que empreender esforços a nível dos Estados membros e 
da Comunidade para garantir a disponibilidade geral e a oferta harmonizada de 
um determinado número de serviços básicos em toda a Comunidade. 
A actual transição das ofertas RDIS existentes para a EURO-RDIS 
harmonizada no contexto das necessidades e oportunidades surgidas com a 
realização do mercado único oferece a oportunidade de iniciar uma nova fase na 
política da RDIS. 
(9) Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações. 
-8-
A presente comunicação estabelece um quadro para uma possível acção 
comunitária, cuja associação aos esforços já empreendidos nos Estados-membros 
poderá revelar-se útil. Nela se incluem uma série de linhas de orientação que 
descrevem os objectivos e as prioridades e propostas para grandes linhas de 
acção e para projectos de interesse comum susceptíveis de contribuírem para a 
realização dos objectivos e das prioridades. 
Acompanham a presente Comunicação duas propostas de Decisão do Conselho 
(Parte II do presente documento). 
A primeira proposta de Decisão do Conselho apresenta a série de linhas de 
orientação (Plano Director) para o desenvolvimento da RDIS como rede 
transeuropeia. 
A segunda proposta de Decisão do Conselho visa instituir um programa 
plurianual para a implementação das linhas de orientação RT-RDIS. 
As Decisões propostas baseiam-se no artigo 235Q do Tratado de Roma. 
A última Decisão é acompanhada de uma ficha financeira. 
A abordagem para a criação do quadro apropriado para a execução das 
propostas é descrita nas secções 3 e 4. Está previsto o estabelecimento de uma 
acção comunitária plurianual RT-RDIS. A secção 6 explica mais 
pormenorizadamente o porquê de uma acção comunitária em favor da RDIS. 
A segunda proposta de Decisão do Conselho prevê que a Comissão será assistida 
por um comité consultivo (ver secção 4.2 da presente comunicação). Além disso, 
para possibilitar um diálogo directo com os principais intervenientes do sector 
abrangidos pelas medidas RT-RDIS, é proposta uma "plataforma de 
coordenação" (ver secção 4.3 da presente comunicação). 
Atendendo a que a RDIS tem capacidade de resposta a muitas necessidades dos 
sectores público e privado, atribui-se grande importância ao objectivo de 
identificar os casos em que as aplicações que serão objecto de uma proposta 
paralela de redes transeuropeias para as redes telemáticas entre 
administrações(10)(RT-RTA) podem beneficiar da disponibilidade da RDIS. 
Faz-se ainda referência à próxima geração de redes comutadas, as comunicações 
integradas em banda larga (IBC), cujo desenvolvimento tecnológico foi e 
continua a ser objecto de uma acção comunitária de I&DT no âmbito do 
programa RACE. E intenção da Comissão preparar uma proposta também para 
as IBC no contexto das redes transeuropeias. 
Será assegurada uma estreita coordenação com estas outras propostas de redes 
transeuropeias no sector das telecomunicações (RTA-IDA, RT-IBC). Prevê-se 
que se obtenham efeitos de sinergia, nomeadamente no domínio da 
harmonização das arquitecturas de protocolos para serviços telemáticos. 
A implementação das medidas apresentadas na presente proposta de 
desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia terá de ter em conta a 
evolução do regime regulamentar. Como previsto nas duas primeiras medidas 
comunitárias adoptadas em 1990O1), relativas ao acesso aberto às redes públicas 
(10) COM(93) 69 final; Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa às redes 
telemáticas transeuropeias entre administrações. 
(11) J.O. n° L 192, de 24.07.90; Directiva do Conselho relativa à realização do mercado interno dos serviços 
de telecomunicações mediante a oferta de uma rede aberta de telecomunicações (90/387/CEE) e 
-9-
e à concorrência nos serviços de telecomunicações, a Comissão procedeu, em 
1992, a uma análise da situação dos serviços de telecomunicações na 
Comunidade. Após debates exaustivos do documento da Comissão e, 
principalmente, das suas propostas, a Comissão adoptou uma Comunicação ao 
Conselho e ao Parlamento Europeuí12), em 28.04.1993, que propunha a aplicação 
por etapas, até 1998, de uma série de medidas relativas à evolução regulamentar 
nos domínios dos serviços de telecomunicações e da oferta de infra-estruturas. 
Serão tidas em conta as alterações de ordem regulamentar ocorridas ao longo da 
referida evolução relativas ao desenvolvimento da RDIS tal como apresentada 
na presente comunicação. Com essa finalidade, o artigo 8Q da primeira das duas 
propostas de Decisão prevê uma cláusula de revisão. 
10. As presentes propostas devem igualmente ser consideradas no contexto das 
perspectivas da Comunicação COM(92) 2000 e COM(92) 200l(13) e, sobretudo, 
no contexto da Comunicação da Comissão ao Conselho relativa às redes 
transeuropeias(14). 
Na sua Resolução de 7 de Dezembro de 1992, relativa ao funcionamento do 
mercado interno(15), o Conselho sublinhou a urgência de reforçar as redes 
telemáticas e outras redes de comunicação. A presente proposta para o 
desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia responde a essa 
necessidade. 
Devido ao seu carácter infra-estrutural, a RDIS é ainda considerada no contexto 
da iniciativa de crescimento decidida no Conselho de Edimburgo. Realizaram-se 
as primeiras conversações com o BEI para a inclusão de projectos RDIS nos 
mecanismos temporários de concessão de empréstimos. No seguimento da 
decisão acerca do pacote Delors II, está igualmente a ser explorada a 
possibilidade de cofinanciamento através de outro instrumento comunitário, 
nomeadamente os fundos estruturais. 
Directiva da Comissão relativa à concorrência nos mercados dos serviços de telecomunicações 
(90/388/CEE). 
(12) COM (93) 159/2, de 28.4.93. 
(13) COM(92) 2000 e 2001, de 12 de Fevereiro de 1992. 
(14) COM(90) 585 final, de 10.12.1990. 
(15) J.O. n° C 334, de 18.12.1992, p. 1-3. 
-10-
2 SÉRIE DE LINHAS DE ORIENTAÇÕO PARA A RDIS 
11. No seguimento da adopção da Resolução do Conselho de 5 de Junho de 1992, foi 
preparada uma série de linhas de orientação que abrangem os objectivos, 
prioridades, grandes linhas de acção e projectos de interesse comum para a 
definição e implementação da RDIS como rede transeuropeia. 
O gráfico da página seguinte apresenta uma perspectiva geral dessa série de 
linhas de orientação. 
Para a elaboração destas linhas de orientação estabeleceu-se desde o início uma 
estreita cooperação dos intervenientes do sector. As linhas de orientação foram 
discutidas por um grupo de trabalho (GT RT-RDIS) que contou com a 
participação dos ORP e das autoridades dos Estados-membros. Foi definido um 
quadro para a acção comunitária prevista. 
12. Apresentam se propostas sobre a melhor forma de apoiar a introdução da 
EURO-RDIS, de modo a satisfazer as necessidades de todos os participantes no 
mercado único. 
13. O principal objectivo é a introdução rápida e harmonizada da EURO-RDIS. Os 
pontos de partida são as actuais ofertas comerciais RDIS, que apresentam 
particularidades diferentes, e os actuais planos dos operadores de redes públicas 
para a implantação progressiva da EURO-RDIS. 
Serão determinados os "estrangulamentos" nos planos para a implantação da 
infra-estrutura da EURO-RDIS, a gama de serviços e vários outros aspectos. 
Para a infra-estrutura, propõe-se uma data meta de base relativamente à qual os 
planos serão avaliados (ver ponto 28). É igualmente proposta a inclusão no 
quadro de redes RDIS privadas, totalmente conformes com as normas 
harmonizadas na matéria. 
Identifícar-se-á um quadro de medidas para prover a esses "estrangulamentos". 
São requisitos fundamentais a viabilidade económica e o interesse comum de 
qualquer projecto. A interoperabilidade e a interconectividade constituem os 
princípios técnicos orientadores das propostas. 
14. A proposta atribui grande importância à disponibilidade de um determinado 
número de serviços básicos compatíveis (plataforma de serviços) em toda a 
Comunidade. Incluem-se medidas de apoio à interoperabilidade dos serviços 
oferecidos através da RDIS ou acessíveis via RDIS. 
Também neste domínio se propõe uma data meta de base para o início da 
disponibilidade prática de uma plataforma de serviços. 
2.1 OBJECTIVOS 
15. A plena exploração do potencial da RDIS exige uma implementação 
harmonizada em toda a Comunidade. Podem assim definir-se dois objectivos 
para o desenvolvimento da RDIS como verdadeira rede transeuropeia geral 
comutada. 
OVERVIEW OF TEN-IS 
03JECTIVES 
OBJECTIVE 01 
Availability of 
EURO-ISDN conformant 
(acuities Including a 
basic set of harmonised 
services. 
PRIORITIES £ OBJECTIVE 02 
Pull Geographical 
coverage of EURO-ISDN 
offerings In all Member 
States. 
PRIORITY P1 
Rapid availability o( 
EURO-ISDN offerings 
for all business users, In 
particular SMEs. ï 
PRIORITY P2 
Maximisation of the 
usage of EURO-ISON 
In the Community. 
BROAD LINES Or 
MEASURES PRIORITY P3 
Facilitation of access 
of the peripheral 
regions by means of 
EURO-ISDN. 
MEASURES L1 
Elimination ol 
bottle-necks In the 
roll out of 
EURO-ISDN. MEASURES L2 
Ensurance of 
end-to-end 
Interoperability of 
telematlc services. MEASURES L3 
Migration of public 
and private sector 
applications to 
EURO-ISDN. MEASURES L4 
Promotion of 
EURO-ISDN terminal 
avallallabillty. 
PROJECTS OF 
COMMON INTERS' 
-12-
16. O primeiro objectivo prende-se com o desenvolvimento de um conjunto de 
ofertas EURO-RDIS, que correspondem especificamente às necessidades 
criadas pelo mercado único: 
Ol Disponibilidade de opções conformes com a EURO-RDIS, incluindo um 
conjunto básico de serviços harmonizados. 
17. Entende-se por opções conformes com a EURO-RDIS a implementação de 
interfaces harmonizadas utilizador/rede com base nas normas ETSI sobre a 
matéria, ou seja, os dois tipos de acesso à RDIS: o acesso em débito básico 
(BRA) e o acesso em débito primário (PRA). 
Serviços harmonizados significa que se encontra disponível um conjunto básico 
de serviços, no respeito das normas europeias sobre a matéria. 
O conjunto básico de serviços incluirá, para além dos definidos no MA relativo à 
RDIS na Europa (ver Anexo B), os serviços telemáticos que correspondem às 
necessidades mais urgentes dos utilizadores: a simples transferência de 
ficheiros, o acesso ao correio electrónico, o acesso generalizado a bancos de 
dados (incluindo videotex), a videofonia e o facsimile grupo 4. 
Os pontos 32 e 33 fornecem mais explicações a este respeito. 
18. Para garantir que as ofertas EURO-RDIS que respeitam esse objectivo estejam 
disponíveis para todos os potenciais utilizadores em toda a Comunidade, define-
se um segundo objectivo: 
02 Cobertura geográfica total das ofertas EURO-RDIS em todos os Estados-
membros. 
19. Este objectivo inclui os aspectos da cobertura da infra-estrutura da EURO-RDIS 
nos Estados-membros (conectividade nacional) e da conectividade internacional 
entre os Estados-membros. 
Conectividade nacional significa a plena implantação dos dois tipos 
harmonizados de interfaces EURO-RDIS utilizador/rede (BRA e PRA): o 
acesso em débito básico (BRA) e o acesso em débito primário (PRA). Obtém se 
uma cobertura nacional equipando as centrais locais com recursos da EURO-
RDIS ou recorrendo a outras técnicas, como os acessos remotos. A 
conectividade nacional implica igualmente o aperfeiçoamento dos sistemas de 
sinalização das redes nacionais, de modo a poderem suportar toda a gama de 
opções da EURO-RDIS. 
A conectividade internacional implica a introdução do protocolo acordado (ou 
seja, o ISUP(16), versão 1) nas centrais de comutação internacional (ISC) dos 
Estados-membros. Embora as actuais implementações da RDIS permitam 
interconexões internacionais, são utilizados diferentes protocolos entre as ISC, o 
que produz determinadas limitações, por exemplo nas conexões de serviços. O 
Anexo E apresenta uma perspectiva geral dos planos para a introdução do ISUP, 
versão 1. 
(16) JSDN User Part (parte utilizador da RDIS); sistema de sinalização intercentrais defínido no contexto da 
RDIS. 
-13-
20. A realização destes objectivos tem de ter em conta as ofertas da RDIS já 
existentes a nível nacional, bem como os actuais planos para a introdução da 
EURO-RDIS. 
22 PRIORIDADES 
21. As prioridades resultantes do esforço para desenvolver rapidamente a EURO-
RDIS como infra-estrutura transeuropeia e dos objectivos atrás definidos têm 
em conta a data da realização do mercado único e a evolução prevista das 
necessidades de comunicação na Comunidade. 
Como referido no nQ 6, todos os operadores de redes públicas da Comunidade 
assinaram o MA sobre a introdução da EURO RDIS. 
Os planos actuais dos operadores de redes públicas (ver Anexos C e D) prevêem 
que a introdução da EURO-RDIS terá início em meados de 1993. Até ao final de 
1993 todos os Estados-membros terão lançado a EURO-RDIS. 
22. A implantação progressiva da EURO-RDIS levará vários anos. Alguns 
operadores definiram metas para uma cobertura nacional. Noutros países não 
existem ainda tais planos, dependendo a implantação geográfica da procura. 
Há que delinear uma estratégia para a comercialização da EURO RDIS e fixar 
uma data meta. 
23. Todas as análises de mercado sugerem, no entanto, que, nos primeiros anos, a 
implantação da RDIS se centrará nos utilizadores profissionais. Foi já sublinhado 
o papel das PME na economia (ver capítulo 1). 
Assim, define-se como primeira prioridade: 
PI A rápida disponibilidade das ofertas da EURO-RDIS para todos os utilizadores 
comerciais, nomeadamente as PME. 
24. Uma segunda prioridade diz respeito à melhor utilização possível da EURO-
RDIS na Comunidade. Hoje em dia muitos utilizadores de serviços de 
telecomunicações avançados recorrem a redes e serviços específicos para 
satisfazerem as suas necessidades de comunicação. Com uma EURO-RDIS a 
funcionar em pleno é de conceber que uma boa parte desses utilizadores 
encontre na RDIS uma alternativa economicamente interessante. 
P2 Maximização da utilização da EURO-RDIS na Comunidade. 
25. Um serviço moderno, universalmente disponível, harmonizado e com múltiplas 
finalidades constitui um pré-requisito fundamental para o objectivo comunitário 
geral da coesão económica. Assim, define-se como terceira prioridade a 
melhoria do acesso das regiões periféricas. 
P3 Facilitação do acesso das regiões periféricas aos serviços através da 
EURO RDIS. 
-14-
Realizam-se presentemente debates entre os Estados-membros e a Comissão 
para rever as disposições que regem os fundos estruturais. Tendo em conta o 
carácter infra-estrutural da RDIS e face ao reconhecimento, pela ComissãoO7), 
de que até ao ano 2000 serão necessários cerca de 40 000 MECU para alargar e 
melhorar a infra-estrutura de telecomunicações nas regiões menos favorecidas, 
pode justificar-se um esforço combinado que envolva vários instrumentos 
financeiros, incluindo os fundos estruturais, em favor da RDIS. A iniciativa com 
vista à obtenção de apoio dos fundos estruturais cabe aos Estados-membros. 
23 GRANDES LINHAS DE ACÇÕO 
26. A presente secção descreve as grandes linhas de acção propostas, concebidas de 
modo a poderem cumprir da melhor forma os objectivos e prioridades acima 
apresentados. Possuindo um carácter geral, os objectivos e prioridades aplicam-
se, em princípio, a todas as grandes Unhas de acção a seguir apresentadas. 
Poderá obter-se uma melhor compreensão dessas linhas a partir dos projectos de 
interesse comum descritos para cada uma delas (ver Secção 2.4). 
Propõe-se um quadro para a possível acção comunitária, quadro esse que 
permite uma complementaridade entre as medidas tomadas nos Estados-
membros e uma eventual acção comunitária. 
Para a implementação dessas medidas procurar-se-á, em primeiro lugar, 
satisfazer as necessidades dos utilizadores do sector empresarial e privilegiar as 
regiões periféricas. 
27. Propõcm-se quatro grandes linhas de acção. 
Atendendo à prioridade de tornar o acesso e os serviços básicos da EURO-RDIS 
disponíveis para os utilizadores do sector empresarial, há que eliminar os 
"estrangulamentos" nos actuais planos de implantação. 
LI Eliminação dos estrangulamentos na implantação progressiva da EURO-RDIS. 
A eliminação dos estrangulamentos refere-se à implantação progressiva a nível 
dos Estados-membros, bem como à interconexão dos países. 
Relativamente à implantação progressiva das opções da EURO-RDIS, os actuais 
planos dos ORP revelam diferenças consideráveis na realização da cobertura 
total. Enquanto que em determinados países tal cobertura poderá obter-se já em 
finais de 1994 ou 1995, outros operadores, com base na sua situação específica, 
planearam a cobertura total para 1996/97 ou para mais tarde. 
A eliminação dos estrangulamentos significará principalmente uma acelerarão 
dos actuais planos de investimento. Em cada caso, devem ter se em conta os 
aspectos ligados à actividade económica, bem como um estudo da procura nas 
áreas geográficas em causa. 
Tal poderá igualmente implicar a melhoria das actuais ofertas pré-EURO-RDIS 
de modo a respeitarem as normas harmonizadas. 
(17) SEC(92) 1048 final, de 21.10.1992, p. 32. 
-15-
28. Tendo em conta estas considerações e o funcionamento do mercado único, 
estabelece-se uma data meta de base para a disponibilidade geral das opções da 
EURO-RDIS para os utilizadores do sector empresarial até finais de 1994. Tal 
data meta servirá de referência na avaliação dos planos e permitirá determinar 
as medidas que contribuirão para diminuir o fosso entre os países que prevêem 
uma introdução bastante rápida e aqueles, na sua maioria as xegiões mais 
periféricas, em que a cobertura total está prevista, de acordo com a planificação 
actual, para uma data posterior à data meta. 
29. Um dos principais factores de sucesso da RDIS é a integração de uma grande 
variedade de serviços através de duas interfaces de rede harmonizadas. Para 
muitos utilizadores, tal facto acabará com a necessidade de ser assinante de 
mais do que uma rede de telecomunicações. 
Os debates que decorreram no Fórum Europeu dos Utilizadores da RDIS 
(FEUR) tornaram claro que, para além da telefonia, existe uma necessidade 
urgente de um determinado número de aplicações e serviços telemáticos básicos 
não vocais disponíveis à escala comunitária. A EURO-RDIS foi concebida para 
oferecer esses serviços. 
Numa comunicação anterior da Comissão relativa às redes telemáticas 
transeuropeias entre administrações (RTA), é exposto detalhadamente o papel 
fundamental da disponibilidade de serviços telemáticos bem definidos para o 
correcto funcionamento do mercado único. 
Do mesmo modo, para o domínio profissional é necessária uma plataforma 
telemática básica disponível em toda a Comunidade, para permitir que os 
intervenientes económicos do mercado único explorem integralmente as 
economias de escala e as oportunidades desse mercado sem fronteiras internas. 
Para permitir que todos os agentes económicos possam optar por utilizar essa 
plataforma telemática, ela apenas é concebível em ligação com a próxima 
geração da rede geral comutada de telecomunicações, a RDIS e, posteriormente, 
aIBCN(18>. 
Com efeito, não só o domínio privado beneficiará de tal infra-estrutura 
telemática básica, como muitas das necessidades de transferência de dados entre 
administrações (como debatido, por exemplo, na proposta de RTA) são de 
natureza semelhante. Consequentemente, a proposta de RTA faz referência a 
esse facto, estando implícita na abordagem adoptada a devida coordenação entre 
as duas propostas para garantir a obtenção de efeitos de sinergia. 
Para dar resposta às necessidades dos utilizadores, é essencial que tais serviços e 
aplicações sejam oferecidos de um modo que garanta a interoperabilidade dos 
sistemas terminais dos utilizadores e promover medidas com o objectivo de 
tornar a disponibilidade de tais serviços interoperáveis mais visível para o 
utilizador final. 
30. Até ao momento, apenas foi dada uma resposta parcial a esta necessidade do 
utilizador. 
Assim, uma segunda grande linha de acção diz respeito à interoperabilidade de 
tais serviços. 
A proposta tem em conta o contexto de concorrência aplicável à oferta de 
serviços não vocais. 
(18) Integrated Broadband Communications Network (rede de comunicações integradas em banda larga) 
16 
L2 Garantia de interoperabilidade de extremo a extremo dos serviços telemáticos. 
31. Nesta linha de acção prevêem-se duas componentes: 
i) Criação de uma plataforma telemática comum; 
ii) Criação de um EURO-Rótulo para os serviços interoperáveis. 
32. Pode definir-se plataforma telemática comum como um conjunto de protocolos 
telemáticos dispostos de modo ordenado (pilha de protocolos) segundo um 
conceito definido de arquitectura global. O termo plataforma telemática implica 
um consenso relativamente a essa arquitectura de protocolos para os serviços em 
causa (ver lista a seguir), nos casos em que, sempre que possível, algumas partes 
do protocolo são utilizadas para mais do que um serviço (por exemplo, utilização 
do protocolo T.90(19) para um determinado número de serviços). 
Propõe-se que sejam incluídos na plataforma telemática cinco serviços, que são 
objecto de especial procura: 
• transferência simples de ficheiros; 
- correio electrónico; 
- acesso generalizado a bases de dados (incluindo videotex); 
- videofonia; 
- facsimile grupo 4. 
O objectivo final desta proposta é a disponibilidade para os utilizadores em toda 
a Europa deste conjunto de serviços acessíveis através da RDIS. 
33. A acessibilidade a esses serviços a partir dos acessos RDIS, (por exemplo, a 
partir de terminais RDIS baseados em PC, via PCIÍ20)) e a análise do impacto 
dessa arquitectura comum de protocolos nos sistemas terminais constituem 
outros aspectos a ter em conta. 
A RDIS destina-se especificamente a apoiar (através do canal e dos recursos de 
sinalização apropriados, que podem depender dos serviços solicitados) os 
referidos serviços telemáticos, embora seja transparente relativamente ao 
transporte que oferece a esses (e outros) serviços. 
Contrariamente à infra-estrutura directa, baseada principalmente em 
equipamentos, os serviços são tipicamente orientados para suportes lógicos. As 
soluções baseadas em suportes lógicos podem facilmente ser alteradas, podendo, 
por conseguinte, originar incompatibilidade. 
(19) T.90 é uma pilha de protocolos definida pela CCITT para terminais para serviços telemáticos em RDIS. 
(20) PCI: programming communication interface (interface para a comunicação de programação; um tipo de 
interface de suporte lógico utilizado num computador (PC)) 
-17-
34. A ideia central do conceito de EURO-Rótulo é, pois, apoiar a interoperabilidade 
de extremo a extremo com base na conformidade voluntária com determinadas 
especificações. 
As propostas de plataforma telemática e de EURO-Rótulo estão intimamente 
relacionadas. A gama de serviços abrangida pelas duas acções será 
fundamentalmente a mesma. 
35. Dependendo o êxito da comercialização da EURO-RDIS da disponibilidade de 
um conjunto suficiente de serviços básicos, é importante a disponibilidade 
atempada de tais serviços relativamente ao calendário de implantação da infra-
estrutura. 
Assim, afigura-se igualmente apropriada a fixação de uma data meta de base 
para a disponibilidade da "plataforma telemática" atrás referida. 
A plataforma telemática deve estar disponível, na prática, em finais de 1994, 
começando com alguns dos serviços atrás mencionados (p.ex., transferência 
simples de ficheiros, correio electrónico) (ou seja, a mesma data prevista para a 
infra-estrutura). 
36. Actualmente muitas aplicações adaptadas ao utilizador nos domínios público e 
privado são suportadas em redes específicas. 
Na verdade, muita da sinergia que se espera da combinação das 
telecomunicações e das tecnologias da informação pode conseguir se através da 
junção de aplicações (TI) para as (redes gerais comutadas de) telecomunicações. 
37. Propõe-se um estudo cuidado das situações em que é económica e 
comercialmente adequado utilizar a EURO-RDIS como rede de grande extensão 
para essas aplicações. 
L3 Migração de aplicações dos sectores público e privado para a EURO-RDIS. 
38. Uma das áreas propostas para o desenvolvimento de redes transeuropeias no 
domínio das telecomunicações é a das redes telemáticas entre administrações 
(RTA). Neste contexto, será desenvolvido um determinado número de 
aplicações relativas à transferência de dados entre administrações (IDA), que 
exigem como suporte uma rede de grande extensão em toda a Comunidade. As 
possibilidades de migração das aplicações RTA para a EURO-RDIS serão 
analisadas no âmbito desta grande linha de acção. 
39. Outro elemento crítico para o êxito do desenvolvimento da EURO-RDIS é a 
disponibilidade de equipamento terminal adequado e a um preço convidativo. 
Devido às actuais diferenças nas características de acesso à RDIS, o mercado de 
terminais RDIS encontra-se bastante fragmentado numa multiplicidade de 
mercados nacionais. 
Apenas o desenvolvimento de um mercado de terminais RDIS verdadeiramente 
à escala comunitária, apenas viável com a introdução da EURO-RDIS 
harmonizada, permitirá explorar novas economias de escala e contribuir desse 
modo para a competitividade do mercado comunitário. 
Esta promoção da disponibilidade dos terminais EURO-RDIS terá em conta o 
carácter totalmente concorrencial deste mercado de terminais. 
18 
L4 Promoção da disponibilidade dos terminais EURO-RDIS. 
40. A RDIS é uma candidata privilegiada para o desenvolvimento de um mercado de 
terminais à escala comunitária. Apenas as redes que oferecem acessos 
harmonizados, como por exemplo a EURO-RDIS, conduzirão ao 
desenvolvimento de equipamento terminal que pode beneficiar do sistema de 
"Aprovação de tipo num ponto único", como estipulado na Directiva 
91/263/CEE(21), e que pode, por conseguinte, circular no mercado interno sem 
necessidade de adaptação técnica prévia nem de ser submetido novamente ao 
processo de aprovação de tipo para cada mercado nacional. 
2.4 PROJECTOS DE INTERESSE COMUM 
41. Para cada uma das grandes linhas de acção acima estabelecidas, enumerasse 
seguidamente um determinado número de projectos de interesse comum. 
A primeira etapa de um projecto é, fundamentalmente, a realização de um 
estudo de viablidade (EV), que avalie, designadamente, a viabilidade económica 
do projecto. Em determinados casos pode definir-se directamente o mandato de 
um projecto. 
Os projectos propostos estão em consonância com os objectivos e prioridades 
anteriormente descritos. 
2.4.1 PROJECTOS RELACIONADOS COM A LINHA 1: Eliminação de 
estrangulamentos na implantação progressiva da EURO-RDIS 
42. Relativamente à grande linha de acção 1, propõe-se um projecto de interesse 
comum para a identificação de estrangulamentos e medidas que contribuam para 
a sua eliminação. 
11 Identificação de estrangulamentos, por exemplo na implantação progressiva da 
EURO-RDIS, e medidas que melhorem a disponibilidade das opções da EURO-
RDIS. 
Neste caso, a identificação inclui todos os tipos de estrangulamentos, como, por 
exemplo, a infra-estrutura, os serviços, a disponibilidade dos terminais, as tarifas, 
etc. 
43. Uma segunda proposta tem a ver com a possibilidade de introduzir um serviço 
de suporte em modo pacotes (PMBS) à escala europeia, necessário para muitas 
aplicações para dados. Neste momento, os planos de implementação em toda a 
Europa apresentam algumas diferenças. 
12 Análise das diferenças nos actuais planos para a introdução dos serviços de 
suporte em modo pacotes e propostas que visam a harmonização dessa 
implementação, de modo a poder ser oferecido, pelo menos, um serviço à escala 
comunitária. 
(21) J.O. n° L 128/1, de 23.05.91. 
19 
Um PMBS harmonizado à escala europeia é fundamental para muitas aplicações 
de dados como, por exemplo, transacções POSÍ22) ou verificações do código 
PINÍ23) no contexto da utilização de cartões de crédito/débito. 
44. A proposta final refere-se às necessidades específicas das PMB no mercado 
único. 
13 Desenvolvimento de aplicações transfronteiras, nomeadamente as que 
correspondem às necessidades das PME. 
No contexto desse projecto, prevê-se a concessão de incentivos para a definição e 
desenvolvimento de aplicações que sejam, pelo menos, partilhadas por PME de 
dois Estados-membros. 
São exemplos de tais aplicações o turismo, em que as ofertas de férias são 
comunicadas "em linha" via RDIS, ou aplicações que apoiam a procura de 
parceiros empresariais noutros maíses e que poderão ser organizadas pelas 
Câmaras Internacionais do Comércio. 
2.4.2 PROJECTOS RELACIONADOS COM A LINHA 2: Garantir a 
interoperabilidade de extremo a extremo dos serviços telemáticos 
45. Apresentam-se dois projectos de interesse comum no âmbito da grande linha de 
acção 2. 
O primeiro projecto diz respeito ao desenvolvimento da prevista plataforma 
telemática comum. Cabe aqui lembrar que se identificaram cinco serviços com 
um interesse comercial especial: a transferência simples de ficheiros, o correio 
electrónico, o acesso generalizado a bases de dados (incluindo videotex), a 
videofonia e o facsimile grupo 4. 
Esta questão é abordada mais detalhadamente nos nQs 32 e 33. 
21 Desenvolvimento de uma plataforma telemática comum, dando atenção especial 
aos cinco serviços enumerados. 
46. Um segundo projecto diz respeito à promoção e visibilidade da 
interoperabilidade de extremo a extremo dos serviços e terminais da EURO-
RDIS através da utilização de um rótulo comum. O projecto implicará a 
definição do conceito de EURO-Rótulo, o estabelecimento de acordos entre os 
participantes e apoio inicial ao estabelecimento de uma organização para as 
questões do EURO-Rótulo. 
22 Desenvolvimento de um EURO-Rótulo facultativo. 
(22) Points of Sales (pontos de venda) 
(23) Personal Identification Number (número pessoal de identificação) 
-20-
2.43 PROJECTOS RELACIONADOS COM A LINHA 3: Migração de aplicações dos 
sectores público e privado para a EURO-RDIS 
47. Relativamente à linha 3, respeitante à migração de outras aplicações para a 
EURO-RDIS, propõem-se três projectos de carácter semelhante, mas para áreas 
distintas. 
Cada um dos projectos procurará investigar a possibilidade e a viabilidade 
económica da utilização da EURO-RDIS como alternativa às redes específicas. 
31 Migração das aplicações RTA actuais ou previstas para a EURO RDIS. 
32 Migração de outras aplicações (aplicações desenvolvidas no contexto de outras 
acções comunitárias, por exemplo, redes para os serviços de saúde, redes entre 
parques científicos, redes específicas como a IXI, etc.) para a EURO-RDIS. 
33 Migração de aplicações dos sectores público e privado exploradas noutras redes 
para a EURO-RDIS. 
2.4.4 PROJECTOS RELACIONADOS COM A LINHA 4: Promoção da 
disponibilidade dos terminais EURO-RDIS 
48. Propõem-se dois projectos relacionados com a promoção da disponibilidade dos 
terminais EURO-RDIS. Os projectos centrar-se-ão nos terminais baratos para 
aplicações vocais e na transferência simples de ficheiros, correio electrónico, 
acesso generalizado a bancos de dados, videofonia e facsimile grupo 4. Em 
termos de âmbito técnico, os projectos 41, 42 e 21 estão relacionados, ou seja, 
mais uma vez existe uma relação próxima com os projectos de EURO-Rótulo e 
de plataforma telemática. 
Os terminais são, muitas vezes, os instrumentos para a implementação física de 
um serviço. A compatibilidade de extremo a extremo do terminal (para alguns 
serviços básicos) num ambiente de multifornecedores (os terminais estão em 
regime de concorrência) constitui um objectivo fundamental. 
41 Análise dos requisitos para os terminais da EURO-RDIS no contexto das 
necessidades do mercado. 
42 Promoção da disponibilidade dos terminais da EURO-RDIS. 
49. A promoção da disponibilidade dos terminais da EURO-RDIS pode, por 
exemplo, incluir a concertação com os fabricantes de terminais, a análise dos 
métodos para reduzir o custo dos circuitos necessários para a construção dos 
mesmos terminais ou a definição de esforços comuns de promoção com vista à 
disponibilidade dos terminais. 
43 Desenvolvimento de princípios de compra e facturação em balcão único para a 
EURO-RDIS. 
21-
Os princípios de compra e facturação em balcão único são recomendados pelo 
Conselho*24) no contexto da Oferta de Rede Aberta. 
Numa primeira etapa, este último projecto pode iniciar-se com encomendas em 
balcão único. A encomenda em balcão único significa que o 
pedido/requerimento de assinatura de um serviço que envolve várias redes pode 
ser feito num só ponto. 
(24) Recomendação ORA-RDIS; J.O. n° L 200, de 18.07.92, p. 10. 
-22-
CONTRIBUIÇÃO DA COMUNIDADE: ACÇÃO PLURIANUAL RT-RDIS 
3.1 INTRODUÇÃO 
50. O objectivo da acção RT-RDIS é fornecer apoio comunitário à execução dos 
projectos de interesse comum identificados na "Série de linhas de orientação" 
(Plano Director), cuja adopção é proposta ao Conselho através da primeira 
decisão apresentada em anexo à presente comunicação. Os projectos de 
interesse comum são classificados de acordo com as quatro grandes linhas de 
acção definidas na série de linhas de orientação: 
Eliminação dos estrangulamentos na implantação da EURO-RDIS (acção 
ao nível infra-estrutural). 
Garantia da interoperabilidade de extremo a extremo dos serviços 
telemáticos. 
Migração de aplicações dos sectores público e privado para a EURO-
RDIS. 
Promoção da disponibilidade dos terminais EURO-RDIS. 
51. O apoio comunitário aos projectos de interesse comum traduz-se na realização 
de estudos de viabilidade, que podem incluir uma fase de validação. A execução 
dos projectos é da responsabilidade dos intervenientes do sector, podendo ser 
apoiada, sempre que necessário, por bonificações de juros ou garantias de 
empréstimos a conceder às entidades que executam os projectos. 
Além disso, como apoio à implementação de todos os projectos de interesse 
comum, poderão realizar-se acções específicas que visem garantir a 
interconectividade das redes e a interoperabilidade dos serviços e terminais, 
nomeadamente no domínio da harmonização de normas. 
Os intervenientes interessados nessas acções dividem-se em três categorias: 
os responsáveis pela implementação da infra-estrutura EURO-RDIS, que 
são os operadores de redes públicas; 
os que podem oferecer serviços transeuropeus nessa infra-estrutura, que 
incluem os mesmos operadores de redes públicas e prestadores privados 
de serviços; 
os que colocam no mercado terminais de telecomunicações, ou seja, os 
fabricantes ou os importadores de terminais. 
Atendendo a que se aplicam diferentes regimes regulamentares a estes 
diferentes intervenientes, os métodos e procedimentos aplicados aos projectos 
comunitários dependerão da natureza do caso. 
Serão tidas em conta as possíveis alterações do regime regulamentar (ver 
proposta da Comissão para a publicação de um Livro Verde da oferta de infra-
estruturas) ocorridas durante o período de execução da presente acção 
comunitária. 
-23-
32 APOIO AOS PROJECTOS DE INTERESSE COMUM 
3.2.1 ESTUDOS DE VIABILIDADE 
52. Embora deva ser tido em devida conta o seu carácter infra-estrutural, os 
projectos de interesse comum têm primeiramente de ser objecto de uma 
cuidadosa definição, devendo a sua viabilidade financeira ser avaliada. Esse 
trabalho será realizado no âmbito dos estudos de viabilidade, que podem, se 
necessário, incluir uma fase de validação. Nos primeiros anos, concentrar-se-ão 
na implementação do programa. 
Os estudos de viabilidade serão, em geral, financiados a 100% pela Comunidade 
e a sua realização estará a cargo de contratantes seleccionados no âmbito de 
convites à apresentação de propostas. 
322 INCENTIVOS FINANCEIROS Ù EXECUÇÃO DOS PROJECTOS DE 
INTERESSE COMUM 
53. Os meios considerados especificamente no orçamento comunitário para apoiar a 
execução dos projectos de interesse comum consistem em garantias de 
empréstimos e bonificações de juros, que podem ser complementados por 
recurso ao mecanismo temporário de concessão de empréstimos e aos fundos de 
investimento europeus decididos pelo Conselho Europeu em Edimburgo. É 
igualmente possível financiar os projectos através dos empréstimos ordinários do 
BEI e, para as regiões do Objectivo 1, através de uma contribuição dos fundos 
estruturais. Cada uma destas modalidades de financiamento terá de ser 
implementada no âmbito da sua própria estrutura. 
54. Relativamente à infra-estrutura enquanto tal, a implementação da EURO-RDIS 
envolve investimentos consideráveis, da ordem das várias dezenas de milhares de 
milhões de ECU. Tais investimentos estão, em geral, já programados pelos 
operadores de redes públicas, mas os Anexos C e D mostram que, em 
determinados domínios, os calendários previstos para a implantação da EURO-
RDIS não respeitam a data-alvo de finais de 1994. Os meios de incentivo 
disponíveis serão principalmente utilizados, neste caso, para acelerar a 
implantação planeada. 
As entidades elegíveis para esta categoria de operações serão principalmente os 
operadores de redes públicas, responsáveis pela implementação da infra-
estrutura da RDIS. Atendendo ao elevado montante dos investimentos a 
financiar e à limitação de meios disponíveis, a intervenção da Comunidade terá 
de fazer-se através do recurso judiciosamente equilibrado às várias fontes, tendo 
em conta as prioridades e as situações específicas dos operadores de redes 
públicas. 
55. Relativamente aos aspectos relacionados com os serviços (interoperabilidade de 
extremo a extremo e migração dos serviços para a EURO-RDIS), as acções são 
conduzidas num contexto liberalizado, sendo as entidades interessadas os 
operadores de redes públicas e os prestadores privados de serviços. Os projectos 
identificados nos estudos de viabilidade terão de ser realizados no âmbito de 
convites à apresentação de propostas,para que a concessão de apoio seja 
determinada no respeito das regras comunitárias. Relativamente à 
implementação das possibilidades de migração dos serviços respeitantes ao 
intercâmbio de dados entre administrações, terá de efectuar-se uma estreita 
coordenação com a acção RTA-IDA. 
-24-
56. Finalmente, relativamente aos terminais, prevêem-se principalmente estudos de 
viabilidade relativos às necessidades do mercado e a promoção dos tipos de 
terminais correspondentes aos critérios definidos no contexto das redes 
transeuropeias: neste caso, não deverá ser frequente o recurso a bonificações de 
juros e garantias de empréstimos. Neste domínio em que tem de ser exercida a 
livre concorrência, as medidas adoptadas terão de respeitar as regras da 
concorrência comunitárias. 
323 IMPORTÂNCIA DE DOIS DOS PROJECTOS DE INTERESSE COMUM: 
PLATAFORMA TELEMÁTICA E EURO-RÓTULO 
57. Os projectos de "plataforma telemática" e "EURO-Rótulo", que são objecto da 
segunda grande linha de acção e cujo objectivo é garantir e manter o carácter 
essencial de uma rede transeuropeia, nomeadamente a completa 
interoperabilidade dos serviços básicos, possuem um aspecto horizontal que lhes 
confere especial importância. Na realidade, eles garantirão a consistência dos 
serviços básicos e da rede subjacente. 
A plataforma telemática comum consistirá numa arquitectura e protocolos 
comuns coerentes, tanto quanto possível harmonizados e reutilizados em 
determinadas aplicações. A plataforma basear-seá nos actuais resultados da 
normalização, complementados, se necessário, por trabalhos posteriores. Este 
projecto terá de ser coordenado com a arquitectura definida na acção RTA-IDA, 
bem como com as acções realizadas mais tarde para a RDIS de banda larga. A 
construção da plataforma telemática exigirá vários estudos de viabilidade, desde 
a fase de definição até à fase de validação. 
58. A proposta de um EURO-Rótulo tem por objectivo a promoção dos sistemas 
terminais compatíveis e a melhoria da sua visibilidade para os utilizadores. 
Tecnicamente, o EURO-Rótulo encorajará a verificação da interoperabilidade 
num ambiente de multifornecedores, contribuindo desse modo para o reforço da 
concorrência. O desenvolvimento do EURO-Rótulo implica a colaboração dos 
operadores de redes públicas, dos fornecedores privados de serviços, dos 
fabricantes de terminais e das organizações de ensaio e de utilizadores (por 
exemplo, o "Fórum Europeu de Utilizadores da RDIS"). No âmbito de alguns 
estudos de viabilidade, estes intervenientes do sector terão de definir 
conjuntamente o conceito de tal rótulo. Prevê-se que, após um esforço de 
financiamento limitado ao seu lançamento, o sistema será auto-suficiente. 
33 MEDIDAS DE APOIO Á INTERCONECTIVIDADE E Á 
INTEROPERABILIDADE 
59. O objectivo de alcançar e manter a completa interconectividade das redes 
implementadas nos Estados-membros e a compatibilidade de extremo a extremo 
de alguns serviços básicos será apoiado pela acção comunitária. 
60. Embora as vantagens da interoperabilidade sejam bastante claras, continua a ser 
difícil explicar este conceito aos utilizadores e comercializar produtos 
interoperáveis (num ambiente multifornecedores). Há que tomar medidas de 
consciencialização. Além disso, podem revelar-se necessários novos trabalhos de 
normalização em determinadas áreas. Esses trabalhos serão encomendados aos 
organismos de normalização reconhecidos na Europa. 
-25-
61. O ensaio da interoperabilidade constitui um meio eficaz de verificar a 
interoperabilidade de produtos provenientes de diferentes fontes. Prevê-se novo 
apoio nesta matéria aos serviços telemáticos básicos. 
Assinale-se que alguns projectos de interesse comum possuem uma natureza 
dupla, o seja, dizem igualmente respeito a este segundo nível de acção 
comunitária de apoio à interoperabilidade. 
3.4 ASPECTOS FINANCEIROS 
62. Os métodos associados à contribuição financeira da Comunidade, ao 
financiamento dos estudos de viabilidade e aos incentivos à execução dos 
projectos de interesse comum são abordados com mais clareza nos pontos 3.2.1 e 
3.2.2. 
A ficha financeira que acompanha o projecto de decisão fornece um panorama 
geral das implicações orçamentais desta proposta para o período de 1993-1997. 
-26-
4. COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS NACIONAIS 
4.1 ASPECTOS GERAIS 
63. A abordagem de uma política cujo objectivo é a coordenação e a harmonização 
implica o estabelecimento de uma estreita colaboração com os actores 
envolvidos. 
Com as alterações introduzidas no sector das telecomunicações na Comunidade, 
estarão envolvidos no caso da RDIS dois tipos principais de actores. 
64. Em primeiro lugar, os Estados-membros, que são responsáveis pela política da 
RDIS no seu próprio território e têm, nomeadamente, de garantir a necessária 
estabilidade do ambiente regulamentar para tornar disponível uma oferta de 
serviço público em todo o território que corresponda às necessidades do 
mercado. 
No entanto, tendo em vista o objectivo da introdução harmonizada à escala 
europeia, há que proceder a uma coordenação das políticas nacionais a um nível 
europeu. 
A Comunidade já promoveu fortemente a coordenação de planos, da política de 
consciencialização e do apoio aos esforços de normalização no âmbito da sua 
política para a RDIS desde 1984. Há que reforçar agora essa coordenação. 
65. Em segundo lugar, os operadores de redes públicas, que em todos os casos com 
excepção de um gozam de direitos exclusivos para a oferta de infra-estrutura de 
rede e, neste momento, para o serviço vocal, são responsáveis pelo planeamento, 
financiamento e implementação da infra-estrutura nesse âmbito. Será tida em 
conta qualquer alteração do actual regime regulamentar. 
Os Estados-membros e os operadores de redes públicas terão, nomeadamente, 
de tornar disponíveis todos os dados necessários à condução do estudo de 
viabilidade relativo aos projectos de infra-estrutura. 
Outros intervenientes do sector, como por exemplo os fabricantes, associar-se-ão 
para projectos relacionados com a disponibilidade dos terminais EURO-RDIS. 
Como debatido no presente documento, a acção comunitária específica no 
âmbito das RT intensificará e adaptará esse papel de coordenação às 
necessidades específicas do funcionamento do mercado único. 
É necessária uma estreita cooperação entre os intervenientes referidos. Propõe-
se que essa cooperação se organize no âmbito de dois grupos: o comité RT-RDIS 
e a plataforma de coordenação da EURO-RDIS. 
-27 
42 COMITE RT-RDIS 
66. Será instituído um comité que assistirá a Comissão na implementação da acção 
comunitária RT-RDIS. As suas tarefas serão as seguintes: 
examinar o programa de trabalho dos estudos de viabilidade; % 
responder a consultas acerca da definição dos projectos e da concessão de 
apoio financeiro; 
assistir a Comissão no estabelecimento de critérios de avaliação; 
analisar os relatórios anuais acerca da implementação da série de linhas de 
orientação e discutir e propor eventuais alterações. 
O comité será composto por representantes dos Estados-membros e da 
Comissão. As reuniões do comité serão presididas por um representante da 
Comissão. 
Caso se revele necessária uma actualização das linhas de orientação, a Comissão 
tenciona debater essa questão com os Estados-membros no âmbito do comité. O 
comité pode estar igualmente envolvido na discussão de questões afins, como, 
por exemplo, a questão da elegibilidade de propostas concretas de projectos de 
interesse comum. 
43 PLATAFORMA DE COORDENAÇÃO DA EURO-RDIS 
67. A plataforma de coordenação da RT-RDIS permitirá reunir os intervenientes do 
sector, os operadores de redes, os prestadores de serviços, os fabricantes, os 
laboratórios de ensaio, etc.. 
Os representantes das autoridades dos Estados-membros e da Comissão 
prestarão assistência neste domínio. 
Com base na experiência do GT RT-RDIS, propõe-se que essa plataforma de 
coordenação assuma a forma de uma série de reuniões informais. A Comissão 
organizará essas reuniões sempre que necessário, fornecendo apoio de 
secretariado. 
A principal tarefa da plataforma de coordenação é debater os aspectos 
específicos de carácter horizontal do sector a ter em conta na aplicação da série 
de linhas de orientação. Trata-se do mecanismo adequado para o debate dos 
projectos de interesse comum que possam ser apresentados com base em 
propostas conjuntas de intervenientes do sector interessados. As reuniões 
estarão abertas a todos os intervenientes do sector interessados. 
68. Para garantir condições claras e, sempre que necessário, um quadro comercial 
para, por exemplo, a apresentação de propostas conjuntas ou a definição de uma 
arquitectura comum, os intervenientes do sector podem, no contexto desta acção, 
desenvolver instrumentos como, por exemplo, memorandos de acordo ou 
Agrupamentos Europeus de Interesse Económico (AEIE). 
-28-
A plataforma de coordenação terá especialmente em conta as posições dos 
utilizadores. Será organizada a ligação com o Fórum Europeu dos Utilizadores 
da RDIS (FEUR^25) e outros grupos de utilizadores neste domínio. 
69. Além disso, reforçar-se-á ou estabelecer-se-á uma relação com outras 
organizações especializadas: 
o ETSI, que é o organismo de normalização reconhecido responsável pela 
normalização da RDIS na Europa e com o qual a Comunidade já 
estabeleceu vínculos; 
o grupo IMIMGÍ26), que envolve 26 operadores de 20 países europeus; 
ETNO(27), com o qual será explorado o interesse mútuo de estabelecer* 
laços de cooperação. 
(25) O FEUR 6 um fórum de utilizadores que foi iniciado pela DG XIII da CCE e que tem por objcrtivo 
identificar as necessidades dos utilizadores relativamente à futura configuração da EURO-RDIS. 
(26) ISDN MoU Implementation and Management Group (grupo de implantação e gestão do MA da RDIS) 
(27) European Telecommunications Network Operators (operadores europeus de redes de telecomunicações) 
-29-
5. COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS 
70. As telecomunicações em geral e a RDIS, em especial, possuem um carácter 
global. 
A normalização internacional e regional é um pré-requisito de grande 
importância para o desenvolvimento da RDIS. 
Graças ao ETSI, a Europa ocupa uma posição de liderança na normalização da 
RDIS. A EURO-RDIS será implementada segundo as normas do ETSI (que 
estão, na medida do possível, em consonância com as normas mundiais). 
71. Existe uma certa coordenação para a introdução da EURO-RDIS, sob a forma 
de grupo para o MA, abordado no capítulo 1, que envolve operadores de todos 
os Estados-membros da Comunidade, de todos os países da EFTA (excepto o 
Liechtenstein) e de outros países da Europa ocidental 
72. Torna-se necessária uma cooperação mais estreita da Comunidade com os países 
da EFTA e os outros países da Europa ocidental, com vista ao esforço de 
coordenação para a implantação da RDIS na Europa. 
Será preparada uma proposta separada sobre o método e extensão do esforço de 
coordenação com países terceiros. 
-30-
6. JUSTIFICAÇÃO DA ACÇÃO COMUNITÁRIA NO DOMÍNIO DA RDIS 
73. A disponibilidade de uma rede geral comutada, que permita a oferta de serviços 
avançados de telefonia e de transmissão de imagens e dados a um nível 
transeuropeu constitui um pré-requisito essencial para que todos QS operadores 
económicos, públicos ou privados e, nomeadamente, as PME, possam beneficiar 
ao máximo do estabelecimento do mercado único e da aplicação das quatro 
liberdades de circulação. Como referido no capítulo 1, a RDIS possui as 
características que possibilitam a oferta do tipo de serviços avançados necessário 
neste momento aos intervenientes que desempenham uma actividade económica. 
74. A Comunidade aplica, desde 1984, uma política de apoio à introdução 
coordenada da RDIS. Com base numa recomendação adoptada pelo Conselho 
em 1986, a Comissão informa regularmente o Conselho e o Parlamento 
Europeu, através de relatórios anuais, do progresso da introdução da RDIS na 
Comunidade. A apresentação desses relatórios esteve na base de duas resoluções 
do Conselho relativas à RDIS, uma de 1989, cujo objectivo era o reforço da 
introdução coordenada da RDIS na Comunidade, a outra, de Junho de 1992, que 
realçava a importância de desenvolver a RDIS como rede transeuropeia. Além 
disso, o Conselho adoptou igualmente em Junho de 1992 uma recomendação 
relativa à aplicação da ORA à RDIS. 
Paralelamente ao prosseguimento desta evolução política, a Comunidade apoiou, 
designadamente do ponto de vista financeiro, o trabalho do ETSI para a 
produção de normas que definem uma versão harmonizada da RDIS (EURO-
RDIS), base essencial para garantir a interoperabilidade e a interconectividade 
das implementações nacionais da RDIS, no intuito de fazer da RDIS uma rede 
transeuropeia genuína. 
75. Os operadores de redes de vários Estados-membros começaram, há alguns anos, 
a fornecer serviços RDIS a nível nacional. As implementações apresentam 
diferenças consideráveis do ponto de vista da gama de serviços oferecidos e 
ainda relativamente às características técnicas dos acessos a essas redes. Esta 
situação não garante o necessário grau de interoperabilidade das ofertas das 
redes nacionais. Cientes desta situação, os operadores de redes públicas 
concluíram um "MA", no âmbito do qual se comprometem a implantar a EURO-
RDIS: a compatibilidade entre as várias redes e serviços nacionais, na verdade, 
apenas pode ser obtida se, na sua implementação, se aplicarem rigorosamente 
normas harmonizadas. 
Assinale-se, pois, que os elementos para o desenvolvimento de uma rede RDIS 
transeuropeia existem e que o interesse desse tipo de desenvolvimento foi 
reconhecido pelo Conselho em 1992. Tendo em conta o progresso da 
regulamentação na Comunidade, que incita os intervenientes do sector a 
oferecerem novos serviços de valor acrescentado, não é todavia muito provável 
que outros intervenientes para além dos operadores de redes públicas, que já 
iniciaram grandes programas de investimento, introduzam uma RDIS 
generalizada na Comunidade, que poderá trazer benefícios semelhantes aos da 
rede já instalada pelos actuais operadores da RDIS. Não é de esperar a breve 
trecho uma situação de exploração da RDIS financeiramente equilibrada nos 
países em que existem implementações significativas; a procura, no entanto, 
evolui e deverá aumentar quando estiver disponível uma oferta homogénea que 
abranja toda a Comunidade e, num sentido mais amplo, a Europa. 
-31-
76. Para que a implantação geral se processe rapidamente, reforçando a 
competitividade das empresas europeias e dotando o mercado interno dos meios 
de comunicação eficazes de que necessita já neste momento, é necessária a 
implementação de uma abordagem voluntária baseada no compromisso dos 
intervenientes do sector, no que respeita a redes transeuropeias, como previsto, 
nomeadamente, no Título XII do Tratado da União Europeia. He facto, com 
base na observação da situação e nos debates com operadores de redes, condui­
se que existem determinados factores que retardam a introdução da EURO-
RDIS: 
a experiência passada mostra ser insuficiente confiar apenas nos esforços 
desenvolvidos a nível dos Estados-membros, quando o objectivo é a 
implementação de uma infra-estrutura geral segundo um determinado 
calendário, com o único estimulante da existência de uma norma 
harmonizada; 
o MA concluído entre os operadores de redes públicas exclui 
explicitamente certos aspectos, como a coordenação da introdução de 
serviços básicos e as questões referentes aos terminais. O domínio dos 
serviços e o dos terminais, no entanto, são particularmente susceptíveis de 
desenvolvimentos incompatíveis: para obter desenvolvimentos 
hainiofiJzfldos é fieces^iia uma i.niitt\mnçn*i rt Mlv»;l ëlJH)|)eti4 
o domínio da responsabilidade dos operadores de redes públicas abrange 
em geral o nível nacional. Não existe qualquer mecanismo que garanta 
actualmente esta responsabilidade em toda a Comunidade, 
nomeadamente no que respeita à oferta de serviços telemáticos básicos. 
Para permitir a coordenação destes aspectos em falta - inter alia, com a 
compra em balcão único recomendada pelo Conselho na medida relativa à 
ORA aplicada à RDIS -, impõe-se a criação de uma plataforma telemática 
a nível comunitário; 
todas as medidas (em de baseai se em normas haimouizada.s, pieparad.is 
pni 01 ganíamos de uoimali/ueno leronheridos Ma» u roltiluii <i«;ât) ino 
pode limitar-se exclusivamente A aplicação destas normas: quest Os 
práticas relacionadas com a introdução dos serviços, como a escolha tie 
opções, as condições de ensaio, medidas tendentes a garantir a 
interoperabilidade, têm igualmente de ser coordenadas, se se pretendei a 
introdução com êxito de uma RDIS harmonizada; 
nas condições regulamentares actuais e, lace a uma procura que ainda n.io 
é auto-sustentada, a existência de incentivos aos investimentos pode 
contribuir para o arranque mais rápido da ofeita de redes e serviços 
harmonizados; 
por fim, para que a RDIS seja uma rede comutada de utilização geral, que 
permita a comunicação entre dois utilizadores situados em qualquer ponto 
da Comunidade, é essencial que essa moderna infra-estrutura esteja 
disponível em tempo oportuno também nas regiões periféricas menos 
lavoíccidas. Caso conliáiio, a inlia-estiiituia peideiá o seu interesse, 
mesmo para os utili/ailoies das regiões centrais da Comunidade. <> 
piogi.un.i STAR conliibiiiii j.i p.ua a digitalizado das inlia-cMiuluir. 
dessas regiões. Será apropriado que as medidas adoptadas futuramente 
com o auxílio dos fundos estruturais tenham em conta a implementação da 
EURO-RDIS. 
-32-
caso a Comunidade permaneça inactiva, é de prever que as regiões menos 
favorecidas se venham a distanciar ainda mais das regiões centrais no que 
respeita ao grau de avanço das comunicações. 
77. O carácter das acções tendentes a resolver as dificuldades acima referidas 
implica que tenham de ser tomadas a nível comunitário ou, melhor ainda, a nível 
europeu. Terão de ter os seguintes três efeitos: 
acelerar a implantação da EURO-RDIS e/ou a adopção das ofertas 
actuais, de modo a torná-las conformes com a EURO-RDIS; 
encorajar a introdução coordenada de serviços básicos harmonizados; 
adaptar a oferta da EURO-RDIS às necessidades específicas resultantes 
do funcionamento do mercado interno. 
78. A implantação da EURO-RDIS como rede transeuropeia justifica-se pelo 
contributo dado aos operadores económicos e às administrações, permitindo 
retirar a máxima vantagem do estabelecimento do mercado interno e 
possibilitando a aplicação das quatro liberdades de circulação. 
O ponto anterior especifica as razões de carácter técnico que justificam a 
importância crucial da intervenção comunitária neste domínio. Tal intervenção 
limita-se, no entanto, por um lado, a tarefas de coordenação e, por outro, quando 
se revele adequado, a um certo estímulo ao investimento por parte dos 
intervenientes do sector. 
79. O montante dos investimentos necessários para a implantação de uma RDIS 
transeuropeia através da implementação da EURO-RDIS é de várias dezenas de 
milhar de milhões de ECU: é claro que estes investimentos são da competência 
dos intervenientes do sector, principalmente dos operadores de redes públicas, 
que têm de financiar esta infra-estrutura. As dotações do orçamento comunitário 
de apoio a esta acção representam menos de 1% desses investimentos, o que 
mostra que apenas podem produzir um efeito de coordenação e de catalisação. 
Assim, prevê-se fazer incidir a contribuição comunitária em domínios bem 
específicos para conseguir a realização de objectivos de interesse reconhecido, 
que não seriam de outro modo realizados apenas pelos intervenientes do sector 
nos Estados-membros. Tal contribuição produzirá todos os seus efeitos na 
medida em que torne possível a aceleração dos investimentos infra-estruturais 
previstos no domínio da RDIS e garanta a interconectividade das redes 
estabelecidas nos Estados-membros. Tais investimentos, que podem, além disso, 
obter o apoio de vários instrumentos financeiros comunitários, inserir-se-ão na 
iniciativa de crescimento decidida em Edimburgo e contribuirão para a coesão 
comunitária. 
-33-
7. CONCLUSÕES 
80. Até muito recentemente, as redes e serviços de telecomunicações 
desenvolveram-se frequentemente a um nível nacional, o que originou muitas 
incompatibilidades e teve consequências que ainda hoje se fazem sentir. Tal 
situação põe em perigo a competitividade da indústria europeia. Segundo 
relatórios independentes, a RDIS pode constituir para a Comunidade a 
oportunidade de recuperar o tempo perdido. 
Idealmente, com a realização do mercado único, deverá estar disponível a oferta 
completa de todas as opções RDIS. Os actuais planos dos ORP prevêem que a 
implantação da EURO-RDIS terá início em meados de 1993 e prolongar-se-á 
por vários anos. 
81. Baseada na política comunitária para a RDIS desde 1984, a presente 
comunicação explica o interesse de desenvolver na Comunidade a RDIS como 
rede transeuropeia e propõe uma série de linhas de orientação que visam a 
realização desse objectivo, bem como a contribuição comunitária associada a 
essa acção. A proposta tem plenamente em conta a iniciativa de crescimento 
decidida pelo Conselho de Edimburgo. 
Apresenta-se uma primeira decisão para a adopção das referidas linhas de 
orientação. A decisão abrange os objectivos, prioridades, grandes linhas de acção 
e projectos de interesse comum para a implementação da RDIS como rede 
transeuropeia. 
A segunda proposta de decisão diz respeito à contribuição da Comunidade para 
a implementação da referida rede transeuropeia. O seu objectivo principal é 
apoiar essa implementação através de um trabalho de coordenação e, numa 
dimensão mais limitada, através do estímulo ao investimento por parte dos 
intervenientes do sector por meio de bonificações de juros e de garantias de 
empréstimos. 
Além disso, solicita-se ao Conselho que autorize a Comissão a realizar debates 
exploratórios com os países da EFTA e com outros países europeus interessados, 
com o objectivo de estabelecer se a cooperação na área da introdução da EURO-
RDIS é de interesse mútuo. 
3M 
Proposta 
de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa a uma série de linhas de orientação 
para o desenvolvimento da RDIS 
como rede transeuropeia 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o 
seu artigo 235°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão*1), 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que o mercado interno estebelece um espaço sem fronteiras internas, no qual a 
livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais deve estar assegurada; que, para 
assegurar cada uma destas liberdades, os actos comunitários adoptados, ou em vias de adopção, 
prevêem medidas que envolvem a transferência significativa de dados entre indivíduos, agentes 
económicos e as administrações competentes; que tal transferência pode ser assegurada por 
redes transeuropeias; 
Considerando que o objectivo de estabelecer redes transeuropeias é permitir a circulação de 
informações de modo a possibilitar o correcto funcionamento do mercado interno para todos os 
intervenientes, nomeadamente as pequenas e médias empresas da Comunidade; 
Considerando que uma RDIS transeuropeia constituirá um elemento básico das redes de 
telecomunicações transeuropeias; 
Considerando que, para a realização do mercado interno, é importante facilitar a circulação de 
mercadorias, serviços, pessoas e capitais entre os países comunitários e não comunitários e, 
mais especificamente, os países membros da Associação Europeia do Comércio Livre; que tal 
levará à intensificação das relações comerciais entre os agentes económicos dos países em 
causa; que, para isso, é, por sua vez, necessária uma cooperação com os referidos países, a fim 
de promover a conectividade e a interoperabilidade da RDIS à escala europeia; 
Considerando que é necessária uma acção comunitária adequada para estabelecer a devida 
coordenação entre os Estados-membros e os responsáveis pela instalação da infra-estrutura 
básica, para garantir uma introdução harmonizada dos serviços RDIS; que a não adopção de 
uma decisão do Conselho relativa ao desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia poderá 
conduzir à falta de interconexão e interoperabilidade das redes nacionais e a uma 
disponibilidade limitada de serviços básicos compatíveis; 
Considerando que o artigo 235° do Tratado constitui a única base jurídica para a adopção da 
presente decisão, 
(D 
hS 
DECIDIU O SEGUINTE: 
Artigo 1* 
A presente decisão define as linhas de orientação que identificam os objectivos, prioridades, 
grandes linhas de acção e um determinado número de projectos de interesse comum para o 
desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia. 
Artigo 2o 
São os seguintes os objectivos do desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia: 
disponibilidade das opções da RDIS, incluindo um conjunto básico de serviços 
totalmente conformes com as normas europeias harmonizadas, a seguir designado 
EURO-RDIS; 
cobertura geográfica total das opções EURO-RDIS em todos os Estados-membros. 
Artigo 3o 
Para realizar os objectivos referidos no artigo 2o, as prioridades são as seguintes: 
contribuir para a rápida disponibilidade das opções da EURO-RDIS para todos os 
utilizadores do sector empresarial, especialmente as pequenas e médias empresas; 
maximizar a utilização da EURO-RDIS na Comunidade; 
facilitar o acesso das regiões periféricas através da EURO-RDIS. 
Artigo 4o 
As grandes linhas de acção que visam a consecução dos objectivos referidos no artigo 2o são as 
seguintes : 
eliminação dos estrangulamentos na progressiva implantação da EURO-RDIS; 
garantia da interoperabilidade de extremo a extremo dos serviços telemáticos; 
migração das aplicações dos sectores público e privado para a EURO-RDIS; 
promoção da disponibilidade dos terminais EURO-RDIS. 
Artigo 5o 
O desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia a implementar nos termos da presente 
decisão será objecto de projectos de interesse comum. Os projectos são apresentados no Anexo 
1. 
34 
Artigo 6o 
1. Os Estados-membros introduzirão as medidas regulamentares e administrativas que 
permitem a implementação da RDIS como rede transeuropeia. 
2. Os Estados-membros encorajarão os operadores de redes públicas a introduzirem a infra-
estrutura necessária para o desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia. 
Artigo 7o 
A Comissão fica por este meio autorizada a iniciar negociações com países não comunitários 
com vista à conclusão de um acordo com a Comunidade, nos termos do qual poderão participar 
nos projectos de interesse comum referidos no Anexo 1, e a melhorar a interconectividade e a 
interoperabilidade da implementação da RDIS entre esses países e os Estados-membros da 
Comunidade. 
Artigo 8o 
Em 1997, a Comissão procederá a uma avaliação geral das linhas de orientação definidas na 
presente decisão, tendo em conta possíveis alterações das condições regulamentares aplicáveis à 
RDIS. 
Artigo 9o 
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão. 
Artigo 10° 
A presente decisão entra em vigor 21 dias após a sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
Feito em ... 
Il-
Anew 1 
Projectos de interesse comum relativos ao desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia: 
Eliminação de estrangulamentos na implantação progressiva da EURO-RDIS: 
Identificação de "estrangulamentos", nomeadamente na implantação progressiva da 
EURO-RDIS, e medidas que melhorem a disponibilidade das opções da EURO-RDIS. 
Análise das diferenças entre os planos existentes para a introdução dos serviços de 
suporte em modo pacotes e propostas que visem a harmonização da implementação 
desses serviços, de tal modo que possa ser oferecido, pelo menos, um serviço à escala 
comunitária. 
Desenvolvimento de aplicações transfronteiras, nomeadamente das que correspondam às 
necessidades das PME. 
Garantia da interoperabilidade de extremo a extremo dos serviços telemáticos: 
Desenvolvimento de uma plataforma telemática comum, dando atenção especial aos seis 
serviços enumerados. 
Desenvolvimento de um EURO-Rótulo facultativo. 
Migração de aplicações dos sectores público e privado para a EURO-RDIS: 
Migração das aplicações das RTA actuais ou previstas para a EURO-RDIS. 
Migração de outras aplicações (aplicações desenvolvidas no contexto de outras medidas 
comunitárias, por exemplo, redes de serviços de saúde, redes entre parques científicos, 
redes específicas como a IXI, etc.) para a EURO-RDIS. 
Migração para a EURO-RDIS de aplicações dos sectores público e privado exploradas 
noutras redes. 
Promoção da disponibilidade dos terminais EURO-RDIS: 
Análise dos requisitos dos terminais EURO-RDIS no contexto das necessidades do 
mercado. 
Promoção da disponibilidade dos terminais EURO-RDIS. 
Desenvolvimento dos princípios de compra e facturação em balcão único para a EURO-
RDIS. 
3€ 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que adopta uma acção comunitária plurianual para o desenvolvimento da 
RDIS como rede transeuropeia (RT-RDIS) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o 
seu artigo 235°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão*1), 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu*2), 
Tendo etn conta o parecer do Comité Económico e Social*3), 
Considerando que o Conselho adoptou uma decisão [...]*4) relativa a uma série de linhas de 
orientação para o desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia; 
Considerando que a Recomendação 86/659/CEE do Conselho*5) apela à disponibilização de um 
conjunto de ofertas RDIS compatíveis em toda a Europa, que é igualmente objecto de um 
Memorando de Acordo (MA) entre os operadores das redes públicas de telecomunicações; 
Considerando que a Resolução do Conselho de 18.07.89*6) apela ao reforço da coordenação da 
RDIS na Comunidade Europeia até 1992; 
Considerando que a Recomendação do Conselho de 05.06.1992*7) apela à aplicação à RDIS 
dos princípios de acesso a uma rede aberta; 
Considerando que, na sua Resolução de 05.06.1992*8), o Conselho reconheceu a importância de 
desenvolver a RDIS no contexto das redes transeuropeias; 
(D J.o.... 
(2) J.o.... 
(3) J.o. ... 
(4) j.o.... 
(5) J.O. n° L 382, de 31.12.89, p. 36. 
(6) J.O. n° C 196 de 1989, p. 4 
(7) J.O. n° L 200, de 18.07.92, p. 10 
(8) J.O.n* C 158, de 25.06.92, p. 1 
35> 
Considerando que, na sua Resolução de 7 de Dezembro de 1992*9), relativa aos meios de 
assegurar o bom funcionamento do mercado interno, o Conselho acentuou a urgência de 
reforçar as redes telemáticas e outras redes de comunicações; 
Considerando que a RDIS é concebida como a rede geral comutada de telecomunicações com 
origem na rede telefónica; 
Considerando que a disponibilidade de uma infra-estrutura moderna geral constitui um 
importante factor para que os agentes económicos possam beneficiar integralmente do mercado 
sem fronteiras internas; 
Considerando que as actuais implementações da RDIS possuem um grau insuficiente de 
harmonização, que dificulta, por exemplo, a livre circulação de equipamentos terminais da 
RDIS; 
Considerando que a oferta de serviços básicos compatíveis de extremo a extremo (distintos dos 
vocais) está insuficientemente desenvolvida; 
Considerando que é necessária uma acção coordenada para o estabelecimento de serviços pan-
europeus compatíveis, de modo a reforçar a competitividade da indústria europeia; 
Considerando que é igualmente adequada a cooperação com países não comunitários para 
promover projectos de interesse comum e garantir a interconectividade e a interoperabilidade 
das aplicações da RDIS; 
Considerando que a Comunidade necessita, por conseguinte, de estabelecer um quadro para a 
contribuição comunitária para a implementação da RDIS como rede transeuropeia; que os 
objectivos das medidas propostas não podem ser adequadamente realizados pelos Estados-
membros, sendo, por conseguinte, devido à escala e âmbito das medidas em causa, melhor 
realizados a nível comunitário; 
Considerando que o artigo 235° do Tratado constitui a única base jurídica para a adopção da 
presente decisão, 
DECIDE O SEGUINTE: 
(9) J.O. n° C 334, de 18.12.92, p. 1-3. 
\o 
Artigo Io 
É por este meio adoptada uma acção comunitária plurianual RT-RDIS, como definida no Anexo 
1, a seguir designada "acção". A acção decorrerá durante cinco anos a contar da data da 
presente decisão. 
Artigo 2o 
O objectivo da acção é apoiar projectos de interesse comum relativos ao desenvolvimento da 
RDIS como rede transeuropeia, identificados na Decisão [...]*10); esse apoio estará relacionado 
com a implementação de opções RDIS em conformidade com as normas harmonizadas nesta 
matéria produzidas pelo ETSI*11), tendo em vista garantir a total interconectividade e 
interoperabilidade das implementações da RDIS. 
Artigo 3o 
O conteúdo da acção é apresentado no Anexo. 
Artigo 4o 
1. A execução da acção será estreitamente coordenada com as políticas comunitárias e as 
necessidades dos utilizadores, nomeadamente as pequenas e médias empresas, resultantes 
da tentativa de explorar as liberdades do mercado interno sem fronteiras. 
2. Essa coordenação aplicar-se-á, nomeadamente, às seguintes áreas: redes e serviços 
transeuropeus, normalização, identificação das necessidades dos utilizadores, questões 
jurídicas e de protecção de dados levantadas pela introdução da RDIS. 
Artigo 5o 
A Comissão fica por este meio autorizada a negociar acordos com países não comunitários com 
vista 0 sua participação total ou parcial na acção. 
Artigo 6o 
1. A Comissão é responsável pela execução da acção. 
2. O procedimento estabelecido no artigo 7o aplica-se ao seguinte: 
elaboração do programa de trabalho para os estudos de viabilidade; 
adopção das recomendações dos estudos de viabilidade; 
estabelecimento de critérios para a avaliação da acção. 
(10) J.o.... 
(11) European Telecommunications Standards Institute (Instituto Europeu de Normalização das 
Telecomunicações), organismo de normalização reconhecido. 
M4 
Artigo 7o 
1. A Comissão é assistida por um comité de carácter consultivo composto por 
representantes dos Estados-membros e presidido por um representante da Comissão. 
2. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto das medidas a 
tomar. O comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente 
pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma 
votação. 
Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de 
solicitar que a sua posição conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por 
ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer. 
3. O comité pode analisar qualquer questão relacionada com o desenvolvimento da RDIS 
como rede transeuropeia. 
Artigo 8o 
1. A Comissão apresentará anualmente um relatório das actividades ao Conselho e ao 
Parlamento Europeu. 
2. Concluída a acção, a Comissão apresentará um relatório final ao Conselho e ao 
Parlamento Europeu, que inclui uma avaliação da medida em que cada um dos objectivos 
definidos para a acção foi atingido, com base em critérios estabelecidos de acordo com o 
procedimento previsto no artigo 7o, e proporá as acções que se revelem necessárias. 
Artigo 9o 
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. 
Artigo 10° 
A presente decisão entra em vigor 21 dias após a sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
Feito em Bruxelas ... 
Anexo 
Definição da acção RT-RDIS 
1. A acção RT-RDIS consiste na execução de projectos de interesse comum elegíveis com 
base na série de linhas de orientação definidas na Decisão [...] do Conselho e de medidas 
que garantam a interoperabilidade. 
Distinguem-se três categorias de acção: 
projectos de carácter infra-estrutural; 
projectos relativos a serviços e aplicações telemáticas de carácter transnacional; 
projectos que promovem a utilização da RDIS e a disponibilidade de terminais 
RDIS; 
medidas relativas à compatibilidade de extremo a extremo de uma gama limitada 
de serviços telemáticos básicos e correspondentes equipamentos terminais. 
2. Os projectos de interesse comum podem ser apoiados por estudos de viabilidade e por 
incentivos à sua execução. 
Os estudos de viabilidade para os projectos de interesse comum compreendem as 
seguintes fases: 
análise dos requisitos (por exemplo, estrangulamentos); 
definição da acção; 
especificação dos requisitos técnicos (nalguns casos); 
preparação de um plano de acção que inclua os métodos adequados para a 
execução do projecto; 
validação, em pequena escala, das funções essenciais das soluções adoptadas 
(nalguns casos); 
avaliação dos resultados obtidos. 
Para além dos estudos de viabilidade, haverá um controlo regular dos projectos e das 
medidas tomadas no âmbito da acção. 
O apoio comunitário à execução dos projectos de interesse comum pode adquirir, 
nomeadamente, a forma de bonificações das taxas de juros e de garantias de 
empréstimos. 
H2> 
3. As medidas tendentes a garantir a interoperabilidade consistem no seguinte: 
contribuição para o desenvolvimento de protótipos e de funções asseguradas por 
suporte lógico; 
promoção de soluções interoperáveis, especificamente através do estabelecimento 
de um EURO-Rótulo; 
ensaio da interoperabilidade; 
trabalho de normalização; 
incorporação de resultados de I&D relevantes, nomeadamente os provenientes de 
programas comunitários; 
e, em paralelo, medidas de: 
apoio à consciencialização relativamente ao conceito de interoperabilidade; 
apoio organizativo à execução das medidas acima referidas. 
^ 
FICHA FINANCEIRA 
N« B5-720: 
Redes transeuropeias no domínio das telecomunicaç es: RDIS 
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÁO: 
Redes transeuropeias no domínio das telecomunicações. 
Contribuição comunitária para a realização do plano director adoptado para 
determinadas redes de telecomunicações transeuropeias prioritárias. 
2. RUBRICA ORÇAMENTAL: 
B5-720 
Observação: Esta rubrica orçamental abrange igualmente outros tipos de redes para 
além da RDIS; as indicações da presente ficha financeira apenas dizem 
respeito à RDIS. 
3. BASE JURÍDICA: 
- Recomendação 86/659/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à 
introdução coordenada da rede digital com integração de serviços (RDIS) na 
Comunidade Europeia (J.O. nQ L 382, de 31.12.1986, p. 36). 
- Decisão 87/95/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à 
normalização no domínio das tecnologias da informação e das telecomunicações (J.O. 
n° L 36, de 7.2.1987, p. 31). 
- Resolução do Conselho de 18 de Julho de 1989, relativa ao reforço da coordenação 
para a introdução da rede digital com integração de serviços (RDIS) na Comunidade 
Europeia para 1992 (J.O. nQ C196, de 1.8.1989, p. 4). 
- Resolução do Conselho, de 22 de Janeiro de 1990, relativa às redes transeuropeias (J.O. 
nQ C 27, de 6.2.1990, p. 8). 
- Directiva 90/387/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1990, relativa à realização do 
mercado interno dos serviços de telecomunicações mediante a oferta de uma rede 
aberta de telecomunicações (J.O. n° L 192, de 24.71990,p. 1). 
- Directiva 90/388/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1990, relativa à concorrência 
nos mercados de serviços de telecomunicações (J.O. nQ L192, de 24.7.1990, p. 10). 
HS-
Comunicação da Comissão ao Conselho ao Parlamento Europeu, de 10 de Dezembro 
de 1990, "Rumo às redes transeuropeias - Para um programa de acção comunitário" 
[COM (90)585 final]. 
Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 24 de 
Fevereiro de 1992, relativa a uma declaração de interesse europeu para facilitar a 
realização de redes transeuropeias no domínio das telecomunicações (J.O. nQ C 71, de 
203.1992, p. 12). 
Conclusões do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativas às redes transeuropeias. 
Resolução do Conselho, de 5 de Junho de 1992, relativa ao desenvolvimento da RDIS 
na Comunidade como infra-estrutura de telecomunicações ao nível europeu para o 
ano de 1993 e seguintes (J.O. nQ C158, de 25.06.92, p. 1). 
Resolução do Conselho, de 7 de Dezembro de 1992, relativa aos meios de assegurar o 
bom funcionamento do mercado único (J.O. nQC334, de 18.12.92, p. 1-3). 
Proposta de Decisão do Conselho, de (.../.../...), relativa a uma série de orientações 
para o desenvolvimento da RDIS na Comunidade como rede transeuropeia. 
Proposta de Decisão do Conselho, de (.../.../..), que adopta uma acção comunitária 
plurianual relativa ao desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia (RT-RDIS). 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
4.1 Objectivos específicos da acção: 
- Realização de uma acção que represente a contribuição da Comunidade para 
o estabelecimento e desenvolvimento de redes transeuropeias no sector das 
telecomunicações, nomeadamente no que respeita à rede digital com 
integração de serviços (RDIS). 
O objectivo da acção é contribuir para a implantação harmonizada das redes 
referidas e para a disponibilização de determinados serviços básicos em toda 
a Comunidade, para permitir que os agentes económicos participem 
plenamente no mercado interno sem fronteiras. 
Uma segunda vertente da acção comunitária tem por objectivo apoiar a 
interconexão dessas redes e a interoperabilidade desses serviços básicos 
acessíveis através das redes. A vertente consiste na definição, em cada 
domínio, de um plano director da rede transeuropeia (tal plano existe já para 
a RDIS) e, seguidamente, pôr em prática a contribuição comunitária para a 
realização dessa rede, garantindo simultaneamente uma coordenação entre 
as acções que contribuem para essa realização nos Estados-membros, junto 
dos quais os intervenientes do sector são chamados a efectuar, no respeito do 
princípio da subsidiariedade, a maior parte dos investimentos necessários. 
- A contribuição comunitária adquire principalmente a forma de estudos de 
viabilidade, que conduzam à definição exacta de projectos de interesse 
comum, e bonificaçes de juros e garantias de empréstimos para os 
intervenientes do sector para a realização desses projectos. A contribuição 
comunitária abrange os projectos de interesse comum, bem como as acções a 
favor da interconexão das redes e da interoperabilidade dos serviços básicos. 
HA 
Tendo em conta a dimensão dos investimentos necessários para a 
implantação de uma infra-estrutura geral e as formas de apoio previstas, a 
contribuição comunitária apenas poderá ter um carácter de estímulo, que 
sirva de complemento aos esforços empreendidos a nível dos Estados-
membros. 
- A contribuição comunitária, não obstante a sua pequena dimensão relativa, 
é necessária; a sua inexistência implica o risco evidente de uma 
harmonização insuficiente e de atraso na implantação. 
4.2 Duração: 1993-1997 
4.3 População abrangida pela acção: operadores de redes públicas, prestadores de 
serviços de telecomunicações, produtores de sistemas e de suportes lógicos, 
utilizadores. 
5. CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS/RECEITAS 
5.1 Despesas não obrigatórias 
5.2 Dotações diferenciadas 
5.3 Tipos de receitas: não se aplica 
6. NATUREZA DAS DESPESAS/RECEITAS 
6.1 Os estudos de viabilidade e as prestações de serviços necessários para a 
execução do programa de trabalho são, em princípio, financiados a 100%; os 
estudos serão atribuídos segundo os procedimentos habituais da Comissão 
(convite à apresentação de propostas, CCAM). 
6.2 Subvenção para cofinanciamento com outras fontes do sector público e/ou 
privado: 
- Regra geral, não. 
6.3 Bonificações de juros: 
- Podem ser atribuídas bonificações de juros aos intervenientes do sector que 
partcipam na realização de projectos de interesse comum. 
H> 
6.4 Outras: 
6.5 • Prevêem-se igualmente garantias de empréstimos. 
• Procurar-se-á a concorrência de outros instrumentos x financeiros 
comunitários (fundos estruturais, mecanismo temporário de empréstimos, 
etc.). 
Está previsto um reembolso parcial ou total da contribuição financeira 
comunitária, caso a acção apresente resultados económicos positivos? - Não. 
6.6 A acção proposta implicará uma modificação do nível das receitas? - Não. 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
7.1 Modo de cálculo do custo total da acção para o exercício de 1994: 
Em 1994, 5 MECU serão ainda consagrados a estudos de viabilidade com um 
valor unitário médio de 0,5 MECU, no domínio da RDIS (5 MECU). Além 
disso, deve ser constituída, para a RDIS, uma provisão de 5 MECU para 
financiar bonificações de juros. 
7.2 Repartição por elementos da acção 
REPARTIÇÃO 
Estudos 
Bonificação de juros 
TOTAL ORÇAMENTO 93 
5 MECU 
5 MECU AP0 94 
5 MECU 
5 MECU 
10 MECU VARIAÇÃO 
EM% 
+40% 
sî 
7.3 Despesas operacionais de estudos, de reuniões de peritos, etc., incluídas na 
parte B. 
REPARTIÇÃO 
Estudos 
Reuniões de peritos 
Conferências/congressos 
Informações/ publicações 
TOTAL ORÇAMENTO 93 
0 
0 
0 APO 94 
100.000 ECU 
100.000 ECU 
200.000 ECU VARIAÇÃO 
% EM% 
7.4 Calendário indicativo das dotações para autorizações 
N°B5-720: 
Redes transeuropeias no domínio das telecomunicações: RDIS 
Situação 
acumul. 
fim 1992 
(l) 
0 Orç. 
1993 
5 APO 
1994 
10 PROGRAMAÇÃO INDICATIVA 
1995 
19 1996 
26 1997 
30 TOTAL 
90 
(1) Incluindo a execução relativa aos mini-orçamentos de 1991 e 1992 atribuídos à sub-secção B8 
8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS NA PROPOSTA DE ACÇÃO: 
A verificação da boa execução dos estudos de viabilidade é efectuada pelos serviços 
da Comissão antes do pagamento, tendo em conta as obrigações contratuais e os 
princípios de boa gestão. 
Serão estabelecidos métodos de controlo adaptados com os serviços competentes da 
Comissão para as bonificações de juros e as garantias de empréstimos. 
M3 
9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÂCIA 
9.1 Objectivos 
O objectivo da presente acção é estimular a realização, pelos intervenientes do 
sector, da interoperabilidade e da interconexão das redes nacionais de RDIS. A 
contribuição comunitária tem por objectivo a médio prazo estimular, nesses 
sectores, investimentos avaliados em milhares de milhões de ECU. No entanto, 
durante os anos de 1993 e 1994, tratar-se-á principalmente de efectuar os 
estudos de viabilidade dos projectos de interesse comum, cuja realização no 
decurso dos anos seguintes deverá provocar os investimentos esperados. 
A acção contém duas vertentes. A primeira diz respeito às actividades de apoio 
aos projectos de interesse comum e tem por objectivo a implantação rápida e 
harmonizada da infra-estrutura e dos serviços básicos. A segunda vertente diz 
respeito às actividades de carácter horizontal, nomeadamente ao apoio para 
assegurar a interconexão das redes e a interoperabilidade dos serviços básicos. 
9.2 Justificação da acção 
A acção empreendida tem por objectivo dotar a Comunidade dos meios de 
comunicação modernos indispensáveis ao seu desenvolvimento económico. O 
facto de dispor de redes de telecomunicações avançadas no domínio em causa, 
que diz respeito às redes de vocação universal, é condição prévia para que os 
intervenientes económicos possam beneficiar, para o desenvolvimento das suas 
actividades, da dimensão do grande mercado comunitário e das suas quatro 
liberdades. As PME (cerca de 10 milhões na CE), nomeadamente, cujo papel 
fundamental no crescimento económico é reconhecido, dependem da 
disponibilidade de uma infra-estrutura universal. 
Atendendo a que o mercado de serviços é um mercado concorrencial (com 
excepção da telefonia, neste momento), afigura-se adequada uma abordagem 
de carácter não regulamentar. 
A experiência dos últimos anos mostra que não existe qualquer mecanismo que 
tenha sido estabelecido neste contexto a nível europeu, que garanta um 
desenvolvimento harmonizado, nomeadamente de alguns serviços básicos. A 
acção comunitária torna-se, assim, necessária. Para estimular tal coordenação 
ao nível europeu, é necessário que a acção comunitária assuma igualmente um 
carácter financeiro. O apoio comunitário será limitado no tempo, 
circunscrevendo-se a uma fase inicial de estímulo ao arranque de tal 
mecanismo. É indicada uma contribuição financeira suplementar para o 
desenvolvimento das regiões menos favorecidas. 
Caso estas medidas não sejam tomadas em tempo oportuno, o desenvolvimento 
da RDIS nos Estados-membros poderá ver a sua eficácia diminuída devido a 
uma implantação não generalizada e à não compatibilidade dos serviços 
básicos. A experiência demonstra que qualquer acção posterior que tenha por 
objectivo remediar um desenvolvimento insuficientemente harmonizado terá 
um preço mais elevado. 
Po 
Para garantir a coerência entre os esforços desenvolvidos a nível dos Estados-
membros e a acção comunitária, é necessária uma coordenação satisfatória 
entre os Estados-membros, inerente à acção comunitária. Essa coordenação 
estará sujeita à aplicação do princípio da subsidiariedade. 
93 Acompanhamento e avaliação da acção 
Cada estudo de viabilidade deve indicar com precisão os seus objectivos e 
definir projectos concretos. A eficácia da acção avaliar-se-á finalmente pelo 
montante dos investimentos dos intervenientes do sector que tenha suscitado. 
Todas as acções serão avaliadas anualmente (relatório). A avaliação basear-se-á 
em critérios objectivos, cuja definição é atribuída ao comité que acompanha a 
execução da acção. 
Além disso, a introdução da RDIS nos países membros da Comunidade é tema 
de um relatório anual elaborado pela Comissão, com base na Recomendação 
do Conselho de 22 de Dezembro de 1986. 
9.4 Coerência com a programação financeira 
A acção está prevista na programação financeira plurianual, no capítulo Redes 
Transeuropeias. 
10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DO ORÇAMENTO) 
10.1 A acção proposta implica um aumento do número de efectivos da Comissão? 
Em caso afirmativo, de quanto? 
Sim. Tratar-se-á primeiramente de lançar estudos de viabilidade, a um nível 
preparatório em 1993, depois em grande escala em 1994. Ù razão de uma 
dezena de estudos para a RDIS, serão necessários cerca de 4 elementos A, 1 B 
e 3 C para assegurar a gestão a partir de 1994. Além disso, para os trabalhos de 
coordenação entre Estados-membros e de engenharia financeira (montagem 
das operações de bonificação de juros e de garantia de empréstimos), 
justificam-se 1 elemento da categoria A, 1 B e 1 C suplementares. No conjunto, 
2 A, 1 B e 2 C devem ser funcionários da Comissão; os restantes podem 
pertencer ao pessoal não estatutário. 
Total:4A,2Be4C. 
10.2 Indique o montante das despesas de funcionamento e de pessoal geradas pela 
proposta de acção. 
Tendo em conta o que se disse no ponto 10.1, 6 elementos da categoria A 
deverão ser disponibilizados sob a forma de funcionários nacionais destacados 
ou peritos e 3 C sob a forma de secretários temporários. 
SA 
Reuniões de comités: as cinco reuniões anuais do comité consultivo da acção e 
as cerca de quarenta reuniões de grupos específicos para os projectos, ao preço 
de 12.000 ECU a reunião, justificam um orçamento para reuniões de 500.000 
ECU (A 250/251). 
Missões: 75.000 ECU (A 1300). 
SJL, 
NOTE TO THE COMMISSION FROM V.-P. M. BANCEMANN; 
IN ASSOCIATION WITH COMMISSIONER VANNI D'ARCIIIRAFf) 
Trans-European Telecommunications networks (TEN) 
1. Réintroduction of the concept of traiis-EuroDean networfa in TM-vn c*. ~ 
European standards was promoted at thelelSS SS£ 0fBDN taed on 
TEN-IBC: Integrated Broadband Coninainicatioiis-for «rfA+ *. n • . 
programme has established the fiua^rf S^f£^ ? Community', RACE 
base for a European wide iatroduo^^ speoficauoos and has latd me technology 
£^!^P^ areas, the methcK^^ 
a serás of guide-lines (schema directeur) and 
a possible CommmOty contrita*» for «he inclement^ of the feed objeahes. 
»l^«^«iWlll,ál%llllIÉ|li(|fÉi0|i-fc 
No*, proposal, for me Mo other priority areas are «omitted. 
TCN-tacdMagc «f DM. he***. AdrnWaMioM;.*^ 
oo 15.03.1993; COM(93) 69 foul; 
S~2> 
3. Concerning TEN-ISDN the following documents are introduced: 
a draft Communication to the Council and the EP; 
a proposal for a Council Decision coaceaúng the SduUna Directeur mi 
a second proposal for a Council Decision defining the envisaged Community 
contribution to me mrota 
This latter proposal is accompanied by a Financial Statement. 
Both proposals for Council Decisions are for the time being based on Article 235. 
4. ISDN is a general, multi-purpose network integrating a large variety of voice, data and 
images services via a single network access. 
While in six Member States commercial ISDN offerings exist, in the other half of the 
Member States only pilot iniplementations are available at current. Moreover, the existing 
commercial ISDN implementations are not yet harmonised to the required extent which 
leads to problems notably with regard to the European-wide provision of basic services 
(apart from telephony, those services are by and large missing or have technical problems) 
and with regard to terminals, which cannot be interchanged freely owing to technical 
differences and hence, the free circulation of ISDN terminals is considerably hindered. 
5. The transition and migration towards the EURO-ISDN which is fully based on harmonised 
European standards, is the main thrust of the proposed Community action. Taking account 
of a Memorandum of Understanding (MoU) in which 26 (western) European public 
network operators have committed themselves to introduce EURO-ISDN, the proposed 
Community action foresees complementary measures aiming: 
- to accelerate the roll out of EURO-ISDN; 
to remedy the bottle-necks (eg. the one's mentioned above) and 
thus, contribute to improved interconnectivity of the infrastructure and 
interoperability of the basic services. 
6. The investments required for a general deploying 
tens of BECU and are to be financed by the public network operators. Over the period 
1993-97 the budget for the proposed Coimminity contribution foresees 90 MECU. The 
eventual financial support of the Community can thus only be of the nature of incentives 
and will use the means indicated in Title XIÍ 
7. Integrated Broadband Communications can be described as the next major step of 
technological innovation of the general switched telecommunications infrastructure, after 
ISDN. IBC includes the capabilities for very high speed data transmission, for the 
transmission of high definition images and advanced multimedia applications. 
SM 
While commercial ISDN offerings have started already in the late 80's and the target date 
for a general availability of EURO-ISDN is agreed for end 1994, a general commercial 
introduction of IBC will start after 1995. Notwithstanding this, increasingly elements of 
IBC technology are being introduced (eg. optical fibre, notably in the backbone of the 
switched network) already now. Other elements (eg. ATM2 technology) are the subject of 
major trials in the course of the coming years. As for ISDN, also for IBC, the 
development of some basic service is crucial. 
Regarding IBC services, the definition, technical development and . practical 
experimentation with such services is required in the next years. 
8. The overall time frame for the proposed Community action TEN-IBC is identical to the 
one for ISDN (93 - 97). Given the different status of ISDN on one hand and IBC on the 
other hand (in terms of the technology and the timing of the introduction) the approach 
and the nature of the proposed Community action TEN-IBC will (partially) differ from 
TEN-ISDN. A full scale introduction of the IBC network «ay well extend into the next 
•itleniu» . 
Regarding the approach for TEN-IBC, it is proposed to start with a preparatory action, 
which will be carried out during the following 24 months. 
To this end two documents have been elaborated: 
a proposal for a Commission Decision regarding the envisaged preparatory action 
TEN-IBC and 
a draft Communication informing the Council and the EP on this approach. 
9. For the action TEN-IBC, the budget planning for the period 1993-97 foresees an amount 
of 95 MECU. The investment for the network deployment will be in the order of 20 - 40 
BECU over the next ten years. Again as for ISDN, this will come onto the charge of the 
public network operators. The proposed Community financial support will only be a minor 
stimulation. 
10. Bom types of networks have the nature of a general infrastructure, which implies that a 
full geographical penetration (this is the defined policy objective) will extend over more 
than a decade. Also in view of the current regulatory regime and the planned further 
liberalisation, the basic problem is the creation of a "critical mass" so that a stage of self-
contained demand is reached. The proposed Community actions aim precisely at the 
support of this initial phase. 
11. The general availability of a modern telecommunications infrastructure will notably be for 
the benefit of many SME's. While large cooperate users can afford dedicated solutions, 
SME's typically depend on the general infrastructure. 
Asynchronous Transfer Mode, a switching technology used for IBC 
Moreover, a modern telecommunications infrastructure will also contribute to an improved 
functioning of the single market, given the increasing trans-frontier communications needs 
which will arise for the participants of that market 
12. Owing to the infrastructural nature of both networks, measures in support of them will 
furthermore have a possible impact in the context of the growth initiative. 
Firstly, it can be expected that the enormous investments will have a direct impact on the 
employment 
Beyond this direct effect, the availability of a modern communications infrastructure is a 
crucial factor for the competitiveness of the European countries as a location for 
entrepreneurial activities, since the cost of communications presents an increasingly 
important cost factor for enterprises in general. 
13. With respect to social and economic cohesion, the trans-European telecommunications 
networks have a two-pronged role to play: 
the geographical coverage of the peripheral regions of the Community will allow to 
the users and in particular to the SME's to benefit from advanced services which is 
crucial for an efficient operation of their activities; 
they can become an essential factor concerning die cooperation of the central and 
peripheral regions of the Community, thus favouring the development of a truly 
harmonised single market 
14. Finally, reference to similar efforts in the U.S. (Al Gore initiative) and the law on the 
enhancement of the telecommunications infrastructure in Japan is made. Europe has to 
watch not to fall behind those two regions in yet another key high technology domain. 
CONCLUSIONS 
15. In the field of telecommunications the Commission has worked out clear proposals 
regarding TEN-ISDN and TEN-IBC. Those proposals are based on a close collaboration 
with the main sector actors concerned and are supported by them. 
In view of the importance of these proposals m the context of the growth initiative, for the 
social and economic cohesion and for the competitiveness of Europe, a rapid adoption of 
the proposals would help considerably to achieve the objectives and to realise that the full 
potential benefits can be developed. 
The agreement of the Collège to the proposed documents TEN-ISDN and TEN-IBC is 
requested. 
A 
SECTION 1 INTRODUCTION ^^ A 
ISDN (Integrated Services Digital Network) is an acronym describing the provision of a wide range of existing 
and new telecommunications services over digital networks, making them available to customers through a 
standardised single access point. 
ISDN removes the barriers between speech, data, text and video services, integrating them into a single digital 
telecommunications network. The provision of cnd-lo-cnd digital connectivity guarantees high-quality network 
performance to customers. 
ISDN provides significant benefits to the customer in terms of availability of services and usage flexibility. Cost 
effectiveness due to more efficient utilisation of telecommunications facilities arc an added benefit from a 
customer's point of view. 
ISDN offers a range of services particularly suitable for emerging new (customer) applications. In particular the 
business world can benefit from the increased speed of ISDN connectivity and conformity to international 
standards. 
Conformity to international standards will guarantee the use of compatible equipment and terminals and make 
international interconnection possible in an easy and economical matter. 
The introduction of ISDN is carried out in such a way as to ensure that it coexists and interworks with existing 
dedicated networks, and that ISDN terminals will communicate with non-ISDN terminals. 
ISDN can therefore be seen as a most attractive and powerful tool available to the business community worldwide. 
SECTION 2 TERMS AND DEFINITIONS 
This section provides definitions fora number of terms used in section 3. 
ISDN = Integrated Services Digital Network 
PSTN = Public Switched Telephone Network 
PSPDN = Packet Switched Public Data Network 
CHANNELS 
Two types of channel arc defined in the ISDN: 
a) The B-channel is a communication channel used to support the transmission of voice data or image with a 
capacity of 64 kbit/s. 
b) The D-channel is a signalling channel used for the establishment of B-channel links. The D-channel can also 
be used for the transmission of user data. 
ACCESS TO THE NETWORK 
There are two types of access to the ISDN network: 
a) Basic access with two B-channels and one D-channel of 16 kbit/s. It can support up to eight terminal devices. 
Therefore it is suitable for small business units and the residential market (see Figure 1). 
Figura 1: 
EXAMPLE OF A BASIC ACCESS 
CONFIGURATION 
maximum of 
8 connected 
terminal PC 
X.25 terminal 
FAX 3 
Analog telephones 
;^£\ Digital ISDN 
~fec|£ telephone 
ISDN data 
terminal 
-i$-^sy, FAX 4 
NT = N*tworV Termination 
TA = Terminal Adaptor (to connect non - ISDN tormina!) 
TERMS AND DEFINITIONS (continued) 
b) Primary access with thirty B-channels and one D-channel at 64 kbit/s. Suitable for larger business units with 
complex equipment such as large PABX's, host computers and LAN's (Figure 2). 
Figura 2: 
TYPES OF ACCESS 
BASIC ACCESS Channels 
B - 64 kbit/s (communication) 
B - 64 kbit/s (communication) 
D - 16 kbit/s (signalling) 
PRIMARY ACCESS 
Bi - 64 kbit/s (communication) 
BJO - 64 kbit/s (communication) 
D - 64 kbit/s (signalling) 
Note: the wiring is not considered in this figure. 
TYPES OF INTERFACE (or REFERENCE POINTS) 
Interfaces are defined as the points at which dissimilar (or similar) equipment or functions are interconnected. 
In ISDN different relerence points are delined. For the user, these reference points are the S and T interlaces in 
tlte case where ISDN terminal equipment is used. This eliminates the need for equipment such ;b modems and key 
^ei controllers. 
TERMS AND DEFINITIONS (continued) 
It is possible to connect non-ISDN terminals to the ISDN network using terminal adapters. In this case the interface 
for the user is the R interface (sec Figure 3). 
Figure 3: Types of user interface 
TA s Terminai Adapter 
MT 1 s ISON Network Terminating Equipment (OCE) 
MT 2 = Swhdimg Equipment, ie. ISPBX (DTE) 
R = Interface between a non-ISDN terminal and the terminal adapter. 
S = Interface between an ISDN device and the network termination. 
T = Interface between an ISDN network termination and the network. 
In the case of an ISDN non-switching device the S and T interfaces are the same. 
NT = Represents the physical point at which the ISDN configuration on the user's premises connects to the 
network. 
TERMS AND DEFINITIONS (continued) 5~ 
ISDN SERVICES 
ISDN services are divided into two main categories (sec Figure 4). 
a) Bearer services 
These are transport services where the information delivered by the network is transferred without alteration or 
addition. Issues related to format or presentation of information are not predefined. In other words, the information 
is transported between network terminations (NT) in a transparent mode. 
b) Teleservices 
A teleservice is a service as defined by the terminal equipment functionality. A teleservice always uses a bearer 
service. When a user selects a teleservice the network will provide the appropriate bearer service. 
Figure 4: 
Types of services 
BEARER SERVICES 
TELESERVICES 
NT s Network Termination 
TERMS AND DEFINITIONS (continued) 
Supplementary services 
Supplementary services arc additional facilities offered by the ISDN network in conjunction with cither bearer or 
teleservices. Consequently they cannot be offered to a user as stand-alone services. Some supplementary services 
in the ISDN are suitable for non-voice communication and some only suitable for voice communication. It is up 
to the user to choose the appropriate set of supplementary services to suit the application in question (sec Figure 5). 
Figure S: 
ISDN Reference Model 
El 
APPLICATION 
TELESERVICES 
SUPPLEMENTARY 
SERVICES 
BEARER SERVICES 
Public Switched Telephone Network Packet Switched 
Public Data Network 
In Ùbereinstimmung mit der Richtlinie 90/388/EWG kõnnen ISDN-Dienste auch 
durch andere Betreiber, als die õffentlichen Netzbetreiber, angeboten werden. Die 
Mitgliedstaaten kõnnen jedoch, bis zu einem Datum das derzeit diskutiert wird, diesen 
anderen Betreibern das kommerzielle Anbieten des õffentlichen Telefondienstes 
untersagen. 
TERMS AND DEFINITIONS (continued) 3-
Interworking 
ISDN users can communicate with users of other existing networks, e.g. the Public Switched Telephone Network, 
the Packet Switched Public Data Network, etc. through interworking functions provided by the network. 
Intercommunication 
Non-ISDN terminal equipment can be connected to the ISDN by means of a terminal adapter and may intercommu­
nicate with compatible terminals connected to existing networks. In this case, the user has to select the appropriate 
bearer service, e.g. Telefax Group 3. On the terminal adapter he then selects the 64 kbit/s bearer service usable 
for 3.1 kHz audio information transfer (see Figure 6). 
Figure 6: 
Intercommunication: e.g. telefax gr. 3 
3.1 kHz bearer service 
TA s Terminal Adaptar 
IWU s Interworking unit 
PSTN s Public Switched Telephone Network 
% TERMS AND DEFINITIONS (continued) 
The possibilities of intercommunication between ISDN teleservices and PSTN services are shown in Figure 7. 
Figure 7: INTERCOMMUNICATION 
BETWEEN ISDN AND PSTN 
TELESERVICES 
\FROM 
TON. 
Net­
work 
1 
S 
D 
N 
P 
S 
T 
N Tele-
servia ** 
H 
Tel. 3.1 KHz 
Tel. 7 KHz 
Telefax 4 
Télétex 
Videotex 
MHS 
Audio-
graphic 
Teleaction 
Video-
telephony 
Telephone 
FAX 3 
Videotex ISDN 
N 
X 
r*î 
3í • 
• 
• N 
X 
m 
m 
m 
m X 
2 
• 
• 
• 
• 
# X 
2 
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• 
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5 
• 
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• X 
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• 
• 
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• 
• 
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• 
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t3 
fi 
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Si 
• PSTN 
« 
S 
1 
• 
• 
• • 
• 
• 
• 
• X 
« 
« 
T» 
!> 
• 
• 
• 
• 
MHS = Message Handling Service 
ISDN s Integrated Services Digital Network 
PSTN = Public Switched Telephone Network 
Audiographic *= Audiographic teleconferencing 
TERMS AND DEFINITIONS (continued) > 
Communication modes 
ISDN offers two communication modes, circuit mode and packet mode. The services offered on the B-channcl are 
in circuit mode (one channel allocated for each communication). Packet services arc offered on the D-channel 
(several communications on the sonic physical circuit). They can also be offered over a B-channcl using packet 
handling interfaces (see Figure 8). 
PACKET COMMUNICATION MODE 
CASE A-
minimum integration 
X-25DTE 
S/T 
CASES-
maximum integration 
X-25DTC 
S/T 
£25 DTE 
S/T VZZk 
X7S 
DTE - Data Terminât Equipment 
PH - Packet Handler 
7L2S - access protocol 
X.7S - linkage protocol between PH 
IWU - Interworking unit 
for interworking with areas not covered 
by ISDN 
PSPDN - Packet Switched Public Data Network 
CASE A - ISDN acts as a transparent connection to a PSPDN port, using • channel and M kbh/s unrestricted bearer. 
CASE • - ISDN providos a number of Packet Handlers, accessible via the • or D channels, enabling «witching between 
X2S DTFs connected to BON accesses, interworking with PSPDN b ensured. 
A<0 
ANNEX n 
User/network 
interfaces: Basic Rale Access (BRA) 
Primary Rate Access (PRA) 
International 
Interface: ISDN User Part, Version 1 
Bearer 
Services (BS): Circuit mode 64 kbit/s unrestricted BS 
Circuit mode 3.1kHz audio BS 
Supplementary 
Services: Calling line Identification Presentation 
Calling Line Identification Restriction 
Direct Dialling In 
Multiple Subscriber Number 
Terminal Portability 
Tele-
Services: the ISDN includes capabilities to support a 
number of teleservices 
Tabic 1: Scope of EURO-ISDN 
Remarks: 
The notion EURO-ISDN refers to the implementation of ISDN as it is described in a 
memorandum of understanding from April 1989, signed by 26 public network operators from 
20 European countries. 
The implementation of EURO-ISDN will be based on harmonised standards prepared by ETSI 
which are summarised in the ETSI Technical Report No. 10 (ETR 10); ETR 10 can be 
obtained from the ETSI Secretariat. 
M 
ANNEX C Summary of Euro ISDN availability 
NOTES ON MAPS AND TABLES: 
1) The % of territorial coverage of EURO-ISDN is defined in this context 
as: areas ( of an administrative region) where BRI. fully conformant with 
ETS 300.153, and PRI fully conformant with ETS 300.156, are available. 
This means that existing national ISDN offerings, where the user network 
interfaces are not fully in line with these ETSs, are rioL_considered here. 
2) The definition of "coverage is: The % of an administrative region where 
EURO-ISDN is available, at year end, either by direct connection to a local 
switch which is equipped with EURO-ISDN BRI or PRI, or where a local 
network area has access to EURO-ISDN BRI and PRI by means of remote 
access (if offered on a regular basis). 
3) As each country is organised somewhat differently, and information 
was not always presented in the same manner, for the determination of an 
appropriate scale or granularity the editors have had to scale the 
percentages rather broadly. 
4) As each country provided information in a slightly different manner, 
the shadings are map specific. 
% COVERAGE EURO-ISDN BRI PER YEAR 
BELGIUM 
DENMARK 
FRANCE (3) 
GERMANY 
GREECE 
IRELAND 
ITALY d) 
LUXEMBOURG 
NETHERLANDS 
PORTUGAL 
SPAIN 
UK new Lander 
old Lender COVERAGE 
TP 
TLP 
BT 
MERCURY <2> 
(1) NO DISTINCTION IS PROVIDED BETWEEN B-ISDN AND P-ISDN 
(2) NO INFORMATION PROVIDED 
(3) THIS INFORMATION IS VALID ONLY IF CURRENT REGULATION IS UNCHANGED <= 1 O % 
<= 20 % 
<= 40 % 
<= 60% 
<= 80 % 
<= 100% yj3 
% COVERAGE EURO-ISDN PRI "PER YEAR 
BELGIUM 
DENMARK 
FRANCE (3) 
GERMANY 
GREECE 
IRELAND 
ITALY (1) 
LUXEMBOURG 
NETHERLANDS 
PORTUGAL 
SPAIN 
UK new Lander 
old Lander COVERAGE 
TP 
TLP 
BT 
MERCURY (2) 
) NO DISTINCTION IS PROVIDED BETWEEN. B-ISDN AND P-ISDN 
• \'0 INFORMATION PROVIDED 
~ 'HIS INFORMATION IS VALID ONLY IF CURRENT REGULATION IS UNCHANGED <= 10 % 
<= 20 % 
<= 40 % 
<= 60% 
<= 80 % 
<= 100% JE 
AÇ 
ANNEX D % territorial coverage of Euro ISDN 
per country / Operator 
•% GE0GRAPH!Ç:;C0PPPIÍÍ^S1I 
„ ' ., "A /#"<. tK 
"""Aï* \ 
* < / 
old lindar * 
new Lônder 
y y BELGIUM 
DENMARK 
FRANCE 
GERMANY 
GREECE 
IRELAND 
ITALY 
LUXEMBOURG - .-, 
NETHERUNDS ' ^ £*' 
PORTUGAL TP \;"/. 
TLP *' ' 
SPAIN - ' sS <* ' 
\ > 
U.K. . V 
BT -, "<{s\ 
MERCURY , í **. 100 90 
100 
10 
100 
20 
8 
20 
CITY 
'30 cities 
50 
10 
40 100 
40 
20 
100 100 
100 
90 
100 
60 
40 
70 
100 
70 
100 
50 
40 
100 100 
100 
100 
100 
100 
'2 Provinces 7 Provinces 
45 
100 
100 
100 
100 
100 
80 
100 100 
100 
100 
100 
100 
50 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
GEOGRAPHICAL COVERAGE EURO-ISDN BR11992 
•ar 
Coverage 
<=10% 
<=20% 
<=40% 
<=60% 
<=80% 
<=100% 4 
GEOGRAPHICAL COVERAGE EURO-ISDN BR11993 
GEOGRAPHICAL COVERAGE EURO-ISDN BRI 1994 
•3T 
Coverage 
<=10% 
<=20% 
<=40% 
<=60% 
//\ <= 80% 
<=100% > 
GEOGRAPHICAL COVERAGE EURO-ISDN BR11995 
"3T 
Coverage 
<=10% 
<=20% 
<= 40% 
<=60% 
<=80% 
<=100% £ 
GEOGRAPHICAL COVERAGE EURO-ISDN BR11996 
\3T TI 
/ 
Coverage 
V, 
'A <=10% 
<=20% 
<=40% 
<=60% 
<=80% 
<=100% V5 
î^ 
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3 
GEOGRAPHICAL COVERAGE EURO-ISDN PRI 1992 
TST 
Coverage 
yA <=10% 
<=20% 
<=40% 
<=60% 
<=80% 
<= 100% 
GEOGRAPHICAL COVERAGE EURO-ISDN PR11993 
"H 
Coverage 
<=10% 
<=20% 
<=40% 
<=60% 
<=80% 
<= 100% £ 
GEOGRAPHICAL COVERAGE EURO-ISDN PR11994 
Coverage 
<=10% 
<=20% 
<=40% 
<=60% 
^j <= 80% 
<=100% 7° 
<0 
GEOGRAPHICAL COVERAGE EURO-ISDN PRI 1995 
GEOGRAPHICAL COVERAGE EURO-ISDN PR11996 
fc 
YEAR OF EURO-JSON INTERNATIONAL INTERCONNECTION PUNNED WITH MEMBER STATES (ISUP V1). 
tor BCU3UM KNWAft* FRANCE " '"feW^T* V'&&^M$m^^mW^IMÊÊmmXBM&^'^ "' * »AJN ÍBTÍ 
from: 
DEmARK 
FRANCS 
GEWMKY 
CfSCfi 
IREUM3 
ITALY 
LU)©dBOL«0 
NETHEBUNX 
PCRTUOAL 
SPAIN 
U.K. 
BT 
KS*XHY 1993 
1993 
1993 
1994 
1993 
1993 
1994 1963 
1993/3ÍÍ 
1993 
1994 
1993 
1993 
1994 
1993 
1994 
1903 1993 
1993 
1993 
1994 
1993 
1994 
1994 1993 
1994 
1993/9^ 
1993 
1993 
1994 
1993 
1994 
1994 1993 
1993 
1993 
1994 
1993 
1994 1993 
1903 
1993 
1904 
1993 
1994 
1994 1993 
IW 
1093 
1003 
1004 
1003 
1994 4WI 
1993^4 
1994 1993 
1003 
1003 
1004 
1003 
1004 
1003 1993 
1993 
1903/^ 
1993 
199* 
1993 
1993 
1994 
1993 
1994 
1993 1993 
1994 
1994 
1994 
1994 
1994 
1994 
1994 
1994 
1994 
1994 
1994 î'iEVBKXMi^ 
1993 1993 
1994 
1993 1993 
1994 
1994 
1993 
1994 1993 
1994 
1993 
1994 
m 
ISSN 0257-9553 
COM(93) 347 final 
DOCUMENTOS 
PT 15 
N.° de catálogo : CB-CO-93-380-PT-C 
ISBN 92-77-58073-9 
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