PT Jornal Oficial da União Europeia C 200/16

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2011/C 200/08

A presente publicação confere um direito de oposição ao registo nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«CINTA SENESE»

N.o CE: IT-PDO-0005-0491-06.09.2005

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo contém os principais elementos do caderno de especificações para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Ministero delle Politiche Alimentari Agricole e Forestali Endereço: Via XX Settembre 20 00187 Roma RM ITALIA Tel. +39 0646655104 Fax +39 0646655306 Endereço electrónico: saco7@politicheagricole.it

2. Agrupamento:

Nome: Consorzio per la Tutela della Cinta Senese Endereço: Strada di Cerchiaia 41/4 53100 Siena SI ITALIA Tel. +39 0577389513 Fax +39 0577389513 Endereço electrónico: cinta-senese@libero.it Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.1 — Carnes (e miudezas) frescas

4. Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome:

«Cinta Senese»

4.2. Descrição:

A denominação de origem protegida «Cinta Senese» está reservada às carnes provenientes de suínos produtores de carne, da raça Cinta Senese, criados em regime de pastoreio livre ou em regime misto e descendentes de acasalamentos de suínos inscritos no registo da população e/ou no livro genealógico do tipo genético «Cinta Senese».

No momento da sua introdução no consumo, a carne DOP «Cinta Senese» deve apresentar as seguintes características físico-químicas (por 100 gramas de carne comestível — 24 horas post mortem): teor de água não superior a 78 %; teor de gorduras não inferior a 2,5 % (em relação ao músculo longissimus dorsi); pH 45 (pH medido 45 minutos post mortem): de 6 a 6,5. Deve igualmente apresentar as características visuais e organolépticas seguintes: cor rosa vivo e/ou vermelha; textura fina; consistência compacta, ligeiramente infiltrada de gordura, tenra, suculenta, com aroma de carne fresca.

4.3. Área geográfica:

A área de produção compreende todo o território da região toscana até uma altitude de 1 200 metros, acima da qual as condições ambientais se tornam desfavoráveis à criação.

4.4. Prova de origem:

Todas as fases do processo de produção devem ser monitorizadas, devendo registar-se, para cada uma delas, os input (produtos entrados) e os output (produtos saídos). A rastreabilidade do produto (de montante a jusante da cadeia de produção) é garantida deste modo e através da inscrição nos registos, previstos para o efeito, dos criadores, matadouros e encarregados do corte, geridos pela estrutura de controlo, bem como da declaração em tempo oportuno, à referida estrutura, das quantidades produzidas.

No que respeita aos alimentos dados aos animais, a proveniência da área geográfica de produção é certificada por documentação emitida para o efeito pelos fornecedores e entregue aos criadores. Por conseguinte, os criadores deverão provar, mediante registos internos adequados, que cumprem o previsto no ponto 4.5. A documentação apresentada pelos fornecedores e os registos internos dos criadores devem poder ser consultados pela estrutura de controlo por ocasião da verificação.

Além disso, os suínos devem ser identificados no prazo de 45 dias a seguir ao nascimento, mediante a aposição nas orelhas de um sinal distintivo adequado (abraçadeira ou botão auricular), que indique o código de identificação do animal em causa. É autorizada a utilização de diversas cores para o sinal distintivo, caso seja necessário diferenciar os animais destinados à reprodução dos destinados ao abate. Imediatamente após o abate, as meias-carcaças são marcadas a fogo e as peças e porções destinadas ao consumo recebem a marca distintiva. A marcação a fogo e/ou a aposição da marca distintiva devem ser efectuadas nas instalações de abate e/ou de corte, respectivamente. Todas as pessoas singulares ou colectivas inscritas nas listas pertinentes serão sujeitas a verificações por parte da estrutura de controlo.

4.5. Método de obtenção:

Os animais destinados a abate devem ser criados em regime de pastoreio livre ou em regime misto a partir do quarto mês de vida. O limite máximo de animais que podem ser criados é de 1 500 kg de peso vivo por hectare. Os suínos devem permanecer diariamente em parcelas de terreno vedadas ou não, que disponham de eventuais abrigos a utilizar durante a noite e/ou em caso de condições climáticas desfavoráveis. Os reprodutores podem ser acolhidos em estruturas previstas para o efeito (pocilgas) durante o período de acasalamento e antes e depois do parto para favorecer os controlos sanitários e os partos.

A alimentação provém das pastagens florestais e/ou de terras não cultivadas, onde foram semeadas espécies forrageiras e de cereais. É autorizada a utilização de complementos alimentares diários que, para os suínos com mais de quatro meses de vida, constituem uma parte da ração diária permitida não superior a 2 % do peso vivo do animal.

O recurso a complementos alimentares diários num valor não superior a 3 % do peso vivo, destinado a garantir a alimentação normal do animal, é autorizado única e exclusivamente em caso de ou em resultado de condições climáticas desfavoráveis (nomeadamente seca, períodos prolongados de chuva ou de neve) à plena utilização das pastagens e das pastagens florestais.

Em contrapartida, no caso dos leitões até ao quarto mês, os complementos alimentares podem constituir a totalidade da ração diária, na medida em que se trate de animais criados em pocilgas. Pelo menos 60 % do peso total dos componentes dos complementos alimentares dados aos animais devem provir da área geográfica de produção. Os produtos a seguir indicados são autorizados nos complementos alimentares:

— Produtos energéticos: todos os cereais integrais;

— Produtos proteicos: oleaginosas (à excepção da soja e derivados) e todas as leguminosas não transformadas;

— Fibras: forragens, fruta e produtos hortícolas frescos, subprodutos da moagem dos cereais.

É igualmente autorizada a utilização de complementos vitamínicos e/ou minerais.

Os animais abatidos devem ter, no mínimo, 12 meses.

4.6. Relação:

A relação entre a DOP «Cinta Senese» e a zona de origem encontra a sua justificação precisamente no tipo de criação e de alimentação da raça, que lhe confere as características descritas no ponto 4.2. A área geográfica delimitada distingue-se pelos seus bosques mistos, ricos em espécies de carvalho, próprias para a produção de bolotas, e pelas suas terras aráveis marginais. Estas pastagens, frequentemente pobres e argilosas, estão habitualmente cultivadas com plantas forrageiras e são típicas do ambiente pedoclimático da Toscana. A intervenção do homem ao longo dos séculos permitiu a selecção da raça Cinta Senese, de membros e estrutura geral robustos, dotada de características de ruralidade, frugalidade, adaptação e resistência às doenças e apta a utilizar quase exclusivamente os recursos naturais típicos do ambiente toscano; ainda hoje, como em épocas remotas, a forma típica de criação é em regime de pastoreio livre e/ou em regime misto. Na realidade, o suíno pasta nos bosques e terrenos adaptados, sendo recolhido durante a noite ou durante os períodos críticos antes e depois do parto. Esta forma de criação, que prevê a utilização pelos suínos dos recursos provenientes dos bosques e dos terrenos, permite uma limitação dos problemas sanitários e uma ausência de stresse no animal, factores que se reflectem, de forma favorável, nas características relacionadas com a composição e a qualidade da carne. De facto, exceptuando uma ligeira infiltração de gordura intramuscular visível nas peças, esta carne caracteriza-se por um teor de gordura mínimo definido no ponto 4.2, não comum a todas as carnes de suíno e considerado um valor importante, que assegura o gosto e o sabor da carne. Uma outra particularidade interessante da carne «Cinta Senese» é a composição dos ácidos gordos insaturados, caracterizada por uma maior quantidade de ácido oléico, precursor de aromas favoráveis às características organolépticas da carne, e uma menor percentagem de ácido linoléico (as quais em quantidades excessivas comprometem a qualidade do produto), e que resulta da alimentação constituída pelas essências típicas das pastagens e dos bosques toscanos.

Acresce que a pastagem tem influência na composição genética, tornando a carne mais adaptada para o consumo em fresco e para o fabrico de produtos transformados, na medida em que este factor se traduz numa maior capacidade de retenção hídrica e, por conseguinte, em menores quebras de cozedura provocadas pela perda de água e em menores perdas da salga na primeira fase de cura dos produtos transformados.

É conveniente salientar que, actualmente, a carne «Cinta Senese» é directamente associada à sua região de origem, designadamente porque, no passado, foi objecto de uma importante actividade de valorização das suas qualidades, sendo considerada a expressão da tradição alimentar toscana. Graças às iniciativas tomadas pelas administrações regionais, foi possível assistir a uma presença crescente no mercado das carnes «Cinta Senese», ao ponto de a denominação «Cinta Senese» ter começado a figurar nas ementas dos restaurantes associada às diversas peças de carne.

As carnes que beneficiam da denominação «Cinta Senese» são ainda hoje muito procuradas, alcançando no comércio preços muito mais elevados do que todas as restantes carnes, conforme demonstra o catálogo da Camera di Commercio dell’Industria dell’Artigianato e Agricoltura de Siena em 2001 e 2002.

4.7. Estrutura de controlo:

A estrutura de controlo respeita as condições estabelecidas na norma EN 45011.

Nome: Istituto Nord Est Qualità — INEQ Endereço: Via Nazionale 33/35 33030 Villanova di San Daniele del Friuli UD ITALIA Tel. +39 0432956951 Fax +39 0432956955 Endereço electrónico: info@ineq.it

4.8. Rotulagem:

As meias-carcaças de «Cinta Senese» devem ser marcadas a fogo nas partes seguintes: presunto, lombo, barriga, espádua e faceira. A marca a fogo inclui o logótipo da DOP «Cinta Senese» e o código do matadouro.

Todas as peças resultantes do corte da meia-carcaça, marcada a fogo, e que se destinam ao consumidor final devem receber uma marca distintiva de que constem os elementos seguintes:

— O logótipo;

— O nome da denominação protegida: DOP «Cinta Senese»;

— O símbolo da UE ou a menção «Denominazione d’Origine Protetta»;

— O código de rastreabilidade que permite identificar o animal (lugar e data de nascimento), o lugar e a data de abate e de corte, bem como as quantidades postas à venda.

A marca distintiva, de que constam os dados acima indicados, deve ser inviolável no que respeita às peças anatómicas e/ou aos produtos pré-embalados.

O logótipo é constituído por um escudo heráldico de cor vermelha escura em que é representado um suíno de cor cinzenta escura, com uma faixa de cor branca no meio do tronco, sendo todo este conjunto inserido numa circunferência de cor vermelha escura dentro da qual figura a menção «allevata in Toscana secondo tradizione». Por baixo do escudo heráldico e no exterior da circunferência figura a menção «Cinta Senese D.O.P.». O logótipo pode ser realizado com os mesmos caracteres em versão branco/preto, em suportes de materiais diversos e em dimensões maiores ou menores, desde que sejam respeitadas as proporções e a disposição do texto.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.