Os PTU são os principais responsáveis pela elaboração dos documentos de programação, incluindo a definição das prioridades que sustentam as suas estratégias e a organização das consultas locais necessárias. A pedido dos PTU, foi disponibilizada assistência técnica para os acompanhar no processo de programação, em conformidade com o artigo 81.º da DAU.

A Comissão adota uma única decisão formal de aprovação do documento de programação de cada PTU, que abrange as orientações estratégicas e a conceção pormenorizada do programa.

A parte IV da Decisão de Associação Ultramarina estabelece um processo de programação específico para os PTU. Contrariamente ao que sucede com os países ACP, a programação não se baseia em programas indicativos nacionais, antes se organiza em torno de um processo de uma só fase, a elaboração do documento de programação, que tem duas componentes: a) a estratégia de resposta da UE (parte A); b) o documento de ação (parte B).

Os três programas regionais visam promover a cooperação entre PTU da mesma região que partilhem idênticos desafios e prioridades. As ações financiadas pela dotação regional apoiam a elaboração e a execução de programas e projetos regionais abrangentes para fazer face a esses desafios. São ativamente encorajadas as parcerias com outras fontes de financiamento, incluindo outros instrumentos financeiros da União Europeia, através da cooperação com os Estados vizinhos, de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), e/ou com países terceiros, bem como com as regiões ultraperiféricas da UE.

Dezasseis PTU são considerados elegíveis para uma dotação territorial ao abrigo do 11.º FED, definida de acordo com os critérios estabelecidos na DAU. Importa notar que a Gronelândia é financiada diretamente pelo orçamento geral da UE, com base na «Decisão relativa à Gronelândia» .

Os recursos do 11.º FED disponíveis para os PTU estão repartidos pelas seguintes dotações, com base no anexo II da Decisão de Associação Ultramarina:

Em conformidade com o artigo 91.º da DAU, o citado relatório salienta os progressos realizados na aplicação dos recursos do 11.º FED destinados aos PTU em 2018.

O apoio financeiro aos PTU é concedido principalmente através do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), sendo 364,5 milhões de EUR atribuídos ao abrigo do 11.º FED para o período de programação 2014-2020 .

A Decisão de Associação Ultramarina (DAU) define o quadro jurídico que rege as relações entre os países e territórios ultramarinos (PTU), os Estados-Membros a que estão ligados e a União Europeia. Em conformidade com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), o objetivo da Decisão de Associação Ultramarina consiste em apoiar o desenvolvimento sustentável dos PTU e promover os valores da União no resto do mundo.

Situação em 2018

a)Aplicação territorial do 11.º FED

Graças ao empenho de todas as partes interessadas, registaram-se progressos na programação do 11.º FED em 2018, devidos a uma maior coordenação e a um maior diálogo. Com a adoção dos documentos de programação do 11.º FED para Santa Helena e Monserrate, 12 dos 16 PTU com uma dotação territorial concluíram a sua programação no final de 2018. Vários outros PTU realizaram progressos significativos tendo em vista a finalização no início de 2019. Em termos de execução, em 2018, foram desembolsados 58,62 milhões de EUR no quadro do 11.º FED para os PTU (ver anexo 1).

No que se refere à execução em 2018:

Região das Caraíbas:

·No setor da energia sustentável, foram completados os desembolsos dos programas de apoio orçamental em Santo Eustáquio (primeira e segunda parcela fixas: 2,2 milhões de EUR) e Saba (segunda parcela fixa: 1,4 milhões de EUR), o que conferiu maior resiliência ao setor, permitiu aumentar a produção de energia de fontes renováveis e obter redes mais estáveis.

·No setor da educação, foram alcançados progressos graças aos programas em curso de apoio orçamental de Anguila (segunda parcela fixa: 1,75 milhões de EUR + 2,8 milhões de EUR de reforço para a dotação B) e das Ilhas Turcas e Caicos (segunda parcela fixa: 1 milhão de EUR + terceira parcela variável: 3,8 milhões de EUR + 2 milhões de reforço para a dotação B), que tornaram os ensinos primário e secundário, assim como o ensino e a formação das vertentes técnica e profissional mais aptos a satisfazerem as necessidades atuais e futuras do mercado de trabalho.

·O ano de 2018 foi igualmente marcado pela adoção e assinatura do documento de programação do 11.º FED para Monserrate (18,4 milhões de EUR) destinado a apoiar o crescimento económico e a promover a evolução das políticas setoriais de concentração, como as energias de fontes renováveis e o turismo. Foi efetuado o primeiro desembolso (primeira parcela fixa: 5,4 milhões de EUR + 0,32 milhões de EUR de reforço para a dotação B). Este programa de apoio orçamental representa uma continuação do programa de apoio orçamental do 10.º FED que contribui para o plano de desenvolvimento sustentável da ilha.

Região do Pacífico:

·No turismo, a Polinésia Francesa (primeira parcela fixa: 7,45 milhões de EUR) progrediu na sua política setorial, para o que contribuiu um programa de apoio orçamental setorial, que atrai turistas e gera emprego. O documento de programação do 11.º FED relativo ao turismo nas Ilhas Pitcairn foi adotado em 2017 e assinado em 2018, o que representa uma continuação do programa de apoio orçamental do 10.º FED no mesmo setor, concluído em 2018.

·No setor do emprego, a Nova Caledónia prosseguiu a aplicação da sua política destinada a aumentar a empregabilidade, em especial através da formação técnica e profissional.

·No domínio do desenvolvimento e da conectividade digital, Wallis e Futuna registaram progressos consideráveis na sua estratégia digital (desembolso da primeira parcela fixa: 12 milhões de EUR). Numa altura em que a acessibilidade digital é essencial e oferece novas oportunidades económicas, o programa apoia, em particular, a implantação do cabo de banda larga entre Tui-Samoa e Wallis e Futuna, o que permitirá uma conectividade em banda larga de elevado débito.

Outros PTU:

·Tanto as ilhas Falkland como Santa Helena beneficiaram de programas de conectividade no âmbito do 11.º FED. Em Santa Helena, o documento de programação foi adotado no início de 2018, tendo sido alcançados progressos na implementação da estratégia digital (desembolso da primeira parcela fixa: 10 milhões de EUR). Nas Ilhas Falkland, realizaram-se os primeiros progressos no reforço de infraestruturas relacionadas com os transportes e a conectividade (desembolso da primeira parcela fixa: 2 milhões de EUR).

·No turismo, São Pedro e Miquelão melhorou a acessibilidade dos turistas; agora, na época alta, São Pedro tem a «lotação esgotada» (desembolso da primeira parcela variável: 3,25 milhões de EUR + terceira parcela fixa: 3,25 milhões de EUR).

De um modo geral, e ao longo do ano, os programas de apoio orçamental conduziram a diálogos políticos regulares com os PTU parceiros sobre as reformas da gestão das finanças públicas, as políticas setoriais e a situação macroeconómica.

O ano de 2018 foi marcado pela mobilização da assistência técnica (AT) para apoio aos gestores orçamentais territoriais e regionais no processo de programação. No final de 2018, foram celebrados contratos ou realizados estudos de assistência técnica para definir as estratégias setoriais de PTU ou determinar a sua elegibilidade para apoio orçamental no montante total de 3,6 milhões de EUR, no quadro das Facilidades de Cooperação Técnica I e II do 11.º FED.

b)Cooperação regional no âmbito do 11.º FED

Em 2018, alcançaram-se progressos significativos através da adoção dos três programas regionais PTU do 11.º FED:

·Para o Pacífico, o Programa Regional «PROTEGE» (Projet régional océanien des territoires pour la gestion durable des écosystèmes — 36 milhões de EUR), assinado em fevereiro de 2018, apoiará o desenvolvimento sustentável e resiliente da região através da proteção da biodiversidade e dos recursos naturais renováveis. Baseia-se no programa regional do 10.º FED «INTEGRE» (Initiative des territoires pour la gestion régionale de l’environnement — 12 milhões de EUR), que se centrou na gestão costeira integrada e no desenvolvimento de redes regionais (como a agricultura biológica, os resíduos e a adaptação às alterações climáticas).