N?C293/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.11.92
PropostadedirectivadoConselhorelativaaodispositivodeprotecçãocontraautilizaçãonão
autorizadadosveículosamotordeduasoutrêsrodas
(92/C293/05)
COM(92)334final—SYN432
(ApresentadapelaComissãoem28deSetembrode1992)
Considerandoque,parafacilitaroacessoaosmercadosdos
paísesnãomembrosdaComunidade ,énecessárioestabele­
ceraequivalênciaentreasprescriçõesdapresentedirectivae
asdoRegulamenton?62daCEE/ONU;
Considerando queoprogressodatécnicaexigeumarápida
adaptaçãodasprescriçõestécnicascontidasnosanexosda
presentedirectiva;que,parasimplificareaceleraropro­
cesso,éconvenienteconfiaressatarefaàComissão;que,em
todososcasosemqueoConselhoconferepoderesà
Comissãoparaaexecuçãoderegrasestabelecidasnosector
dosveículosamotordeduasoutrêsrodas,éoportunoprever
umprocessodeconsultapréviaentreaComissãoeos
Estados-membros noâmbitodeumcomitéconsultivo,
ADOPTOU APRESENTEDIRECTIVA :
Artigo1?OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuar­
tigo100?A,
TendoemcontaapropostadaComissão,
EmcooperaçãocomoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social,
Considerando queimportaadoptarasmedidasdestinadasa
estabelecerprogressivamente omercadointernoduranteum
períodoqueterminaem31deDezembrode1992;queo
mercadointernocompreendeumespaçosemfronteiras
internas,noqualalivrecirculaçãodasmercadorias ,das
pessoas,dosserviçosedoscapitaiséassegurada;
Considerando queosveículosamotordeduasetrêsrodas
devemsatisfazeremcadaEstado-membro ,noquediz
respeitoaodispositivodeprotecçãocontraautilizaçãonão
autorizada,determinadascaracterísticastécnicasfixadaspor
prescriçõesimperativasquediferemdeumEstado-membro
paraoutro;que,pelasuadisparidade,essasprescrições
entravamocomércionaComunidade ;
Considerando queessesentravesaoestabelecimento eao
funcionamento domercadointernopodemsereliminadosse
foremadoptadasasmesmasprescriçõesportodososEsta­
dos-membrosemvezdasrespectivasregulamentações nacio­
nais;
Considerandoqueoestabelecimento deprescriçõesharmo­
nizadasrelativasaosreferidosdispositivosdosveículosa
motordeduasoutrêsrodasénecessárioparapermitira
aplicação,acadamodelodosreferidosveículos,dosproces­
sosderecepçãoedehomologação quesãoobjectoda
Directiva92/.../CEE(');
Considerandoque,dadasasdimensõeseosefeitosdaacção
propostanosectoremcausa,asmedidascomunitárias
objectodapresentedirectivasãonecessárias,atémesmo
indispensáveis ,paraatingirosobjectivosfixados,ouseja,a
aprovaçãocomunitáriademodelodeveículo,equeestesnão
podemserrealizadosdemodosuficientepelosEstados-mem­
brosindividualmente ;Apresentedirectivaeseusanexosaplicam-seaodispositivo
deprotecçãocontraautilizaçãonãoautorizadadequalquer
modelodeveículocomodefinidonoartigo1?daDirectiva
92/.../CEEdoConselho,de...,relativaàrecepçãodos
veículosamotordeduasoutrêsrodas.
Artigo2?
Oprocessoparaaconcessãodahomologação ,noquediz
respeitoaodispositivodeprotecçãocontraautilizaçãonão
autorizadadeummodelodeveículoamotordeduasoutrês
rodas,bemcomoascondiçõesparaalivrecirculaçãodesses
veículossãoosestabelecidospelaDirectiva92/.../CEE,
noscapítulosIIeIII,respectivamente .
Artigo3?
Emconformidade comasdisposiçõesdoartigo11?da
Directiva92/.../CEE,éreconhecidaaequivalênciaentre
asprescriçõesdapresentedirectivaeasdoRegulamento
n?62daCEE/ONU(documentoE/ECE/TRANS/505—
Add.61/Amend.1).
AsautoridadesdosEstados-membros queconcederema
homologaçãodevemaceitarashomologaçõesconcedidasem
conformidade comasprescriçõesdoRegulamenton?62 (')JOn?L...

9.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C293/33
acimamencionado ,bemcomoasmarcasdehomologação
emvezdashomologações correspondentes concedidasem
conformidade comasprescriçõesdapresentedirectiva.constedaacta.AComissãotomaránamelhorcontao
pareceremitidopelocomité.Ocomitéseráporelainfor­
madodomodocomotomouemconsideraçãooseupare­
cer.
Artigo4?
Asalteraçõesnecessáriasparaadaptaraoprogressotécnico
asprescriçõesdosanexosserãoadoptadasemconformidade
comoprocessoprevistonoartigo5?dapresentedirec­
tiva.Artigo6?
1.OsEstados-membros porãoemvigorasdisposições
legislativas,regulamentares eadministrativas necessárias
paradaremcumprimento àpresentedirectiva,omaistardar,
em1deAgostode1994.Dessefactoinformarãoimediata­
menteaComissão .
OsEstados-membros aplicarãoessasdisposiçõesapartirde
1deOutubrode1994.
2.QuandoosEstados-membros adoptaremtaisdisposi­
ções,estasdeverãoincluirumareferênciaàpresentedirectiva
ouseracompanhadas dessareferênciaaquandodasua
publicaçãooficial.Asmodalidadesdessareferênciaserão
adoptadaspelosEstados-membros .ArtigoSr
Nocasoderemissãoparaoprocessoprevistonopresente
artigo,orepresentantedaComissãosubmeteàapreciaçãodo
comité,instituídonoartigo12?daDirectiva70/156/
/CEE(2),umprojectodasmedidasatomar.Ocomitéemite
oseuparecersobreesseprojectonumprazoqueopresidente
podefixaremfunçãodaurgênciadaquestãoemcausa,se
necessárioprocedendoaumavotação.
Esseparecerdeveserexaradoemacta;alémdisso,cada
Estado-membro temodireitodesolicitarqueasuaposiçãoArtigo7?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentedirec­
tiva.
(2)JOn?L42de23.2.1970,p.1.Directivacomaúltimaredacção
quelhefoidadapelaDirectiva92/53/CEE(JOn?L225de
10.8.1992,p.1).

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ANEXO1
CAMPODEAPLICAÇÃO—DEFINIÇÕES —ESPECIFICAÇÕES GERAISEESPECIAIS
1.CAMPODEAPLICAÇÃO
1.1.Apresentedirectivaaplica-seaosdispositivosdeprotecçãodestinadosaprevenirautilizaçãonão
autorizadadosveículosamotordeduasrodascomousemcarroedosveículosamotordetrês
rodas.
2.DEFINIÇÕES
2.1.Paraefeitosdodispostonapresentedirectiva,entende-sepor:
2.2.«homologação»,ahomologaçãonoquedizrespeitoàprotecçãocontraautilizaçãonãoautorizadadeum
modelodeveículo;
2.3.«modelodeveículo»,osveículosamotorquenãoapresentementresidiferençasessenciais,
nomeadamente ,noquedizrespeitoaosseguinteselementos:
2.3.1.indicaçõesdomodelodeveículodadaspelofabricante,
2.3.2.arranjoeconstruçãodoelementoouelementosdoveículosobreosquaisactuaodispositivode
protecção,
2.3.3.tipododispositivodeprotecção;
2.4.«dispositivodeprotecção»,umsistemadestinadoaimpedirautilizaçãonãoautorizadadoveículo,
assegurandoobloqueamento efectivodadirecçãoe/oudatransmissão;estesistemapodeactuar:
2.4.1.únicaeefectivamentesobreadirecção(dispositivodotipo1),
2.4.2.efectivamente sobreadirecçãoaomesmotempoqueodispositivoquefazpararomotordoveículo
(dispositivodotipo2),
2.4.3.quandopré-carregado ,sobreadirecçãoaomesmotempoqueodispositivoquefazpararomotordo
veículo(dispositivodotipo3),
2.4.4.efectivamentesobreatransmissão (dispositivodotipo4);
2.5.«dispositivodecondução»,ocomandodedirecção(guiador),apartesuperiordogarfoeseuselementos
anexosderevestimento ,bemcomotodososoutroselementosquecondicionamdirectamenteaeficáciado
dispositivodeprotecção;
2.6.«combinação»,umavariante,previstaefabricadaespecialmenteparaessautilização,deumsistemade
bloqueamento que,quandoaccionadoconvenientemente ,permitefazerfuncionaroreferidosistemade
bloqueamento ;
2.7.«chave»,qualquerdispositivoconcebidoefabricadoparafazerfuncionarumsistemadebloqueamento ,
sendoestemesmoconcebidoefabricadoparaseraccionadounicamenteportaldispositivo .
3.ESPECIFICAÇÕES GERAIS
3.1.Qualquerveículoamotordeduasoutrêsrodas,comexcepçãodosciclomotores,deveestarequipadocom
umdispositivodeprotecçãocontraautilizaçãonãoautorizada,conformecomasprescriçõesdapresente
directiva.Seumdessesdispositivosestiverinstaladonumciclomotor,deveserconformecomas
prescriçõesdapresentedirectiva.
3.2.Odispositivodeprotecçãodeveserrealizadodemodotalque:
3.2.1.sejanecessáriocolocá-loforadeacçãoparaaorientação,aconduçãoouodeslocamentodoveículoparaa
frenteemlinharecta;
3.2.2.sejanecessário,sesetratardeumdispositivodeprotecçãodotipo4,colocá-loforadeserviçoparalibertar
atransmissão .Seodispositivoforaccionadopelocomandododispositivodeestacionamento ,deveactuar
aomesmotempoqueodispositivoquefazpararofuncionamento domotordoveículo;
3.2.3.apenassepossaextrairachavequandootrincoestivercompletamente introduzidooucompletamente
retraído.Deveserexcluídaqualquerposiçãointermédiadachavequesejasusceptíveldefazerintroduzir
posteriormente otrinco,mesmoqueachavedodispositivodeprotecçãoestejaintroduzida .

9.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C293/35
3.3.Asprescriçõesdoponto3.1devemsersatisfeitasmanobrandoumachaveumaúnicavez.
3.4.Odispositivodeprotecçãomencionadonoponto3.1easpeçasquecomandarnoveículodevemser
concebidosdemodotalquesejaimpossívelabri-lo,torná-loinoperativooudestruí-lorapidamenteesem
chamaraatenção,porexemplo,utilizandoferramentas,materiaisouinstrumentosvulgares,baratose
fáceisdedissimular .
3.5.Odispositivodeprotecçãodevefazerpartedoequipamentodeorigemdoveículo(querdizer,deveser
instaladopelofabricanteantesdaprimeiravendaaretalho).Afechaduradeveserfixadasolidamenteao
dispositivodeprotecção.(Sesepuderextrairafechadurautilizandoachaveeapósterretiradoatampaou
qualqueroutrodispositivoderetenção,talfactonãoestáemcontradiçãocomaprescrição.)
3.6.Osistemadebloqueamento porchavedeveconter,pelomenos,1000combinaçõesdiferentesouum
númeroigualaodosveículosfabricadosanualmente,seessenúmeroforinferiora1000.Afrequênciade
utilizaçãodeumacombinaçãoparaummesmomodelodeveículodeveserdecercade1por1000.
3.7.Ocódigodachaveedafechaduranãodeveservisível.
3.8.Afechaduradeveserconcebida,fabricadaefixadademodotalquesejaimpossívelfazerrodarocanhão,
quandoemposiçãobloqueada,exercendoumbinárioinferiora0,245mdaNcomqualqueroutracoisa
quenãosejaachavecorrespondente ,eque:
3.8.1.seocanhãofordotipocompinos,nãotenhamaisdeduasgargantasidênticas,operandonomesmo
sentido,adjacentes,ede60%degargantasidênticasou,
3.8.2.seocanhãofordotipocomplacas,nãotenhamaisdeduasgárgantasidênticas,operandonomesmo
sentido,adjacentes,ede50%degargantasidênticas.
3.9.Osdispositivosdeprotecçãodevemsertaisquenãohajaoriscode,quandooveículoestiveremmarchaeo
motorafuncionar,seproduzirembloqueamentos acidentaisquepossamcomprometer ,emespecial,a
segurança .
3.10.Umavezarmado,odispositivodeprotecção,sefordostipos1,2ou3,devepoderresistir,sem
deterioraçãodomecanismodedirecçãosusceptíveldecomprometerasegurança,àaplicaçãonosdois
sentidoseemcondiçõesestáticasdeumbináriode20mdaNnoeixodoveiodedirecção.
3.11.Odispositivodeprotecção,sefordostipos1,2ou3,deveserconcebidodemodotalqueapenassepossa
bloquearadirecçãoquandooânguloparaaesquerdae/ouparaadireitaemrelaçãoàposiçãodemarcha
emlinharectaforde,pelomenos,20graus.
4.ESPECIFICAÇÕES PARTICULARES
4.1.Alémdasespecificaçõesgeraisprevistasnoponto3,odispositivodeprotecçãodevesatisfazerasseguintes
condiçõesparticulares :
4.1.1.nocasodedispositivosdeprotecçãodotipo1oudotipo2,apenasdeveserpossívelutilizarafechadura
comummovimentodachave,encontrando-seoguiadornaposiçãoadequadaparaaintroduçãodotrinco
nafendacorrespondente ;
4.1.2.nocasodedispositivosdeprotecçãodotipo3,otrincoapenasdevepoderserpré-carregadoatravésde
umaacçãoporpartedoutilizadordoveículo,combinadaouadicionadaàrotaçãodachave.Exceptonas
condiçõesprevistasnoponto3.1.3,achavenãodevepoderserretiradaquandootrincoestiver
pré-carregado .
4.2.Nocasodedispositivosdeprotecçãodotipo2edotipo3,otrinconãodevepoderserintroduzido
enquantoodispositivoseencontrarnumaposiçãoquepermitapôromotordoveículoemmarcha.
4.3.Nocasodedispositivosdeprotecçãodotipo3,nãodeveserpossívelimpedirofuncionamento do
dispositivoquandoesteestiverarmado.
4.4.Nocasodedispositivosdeprotecçãodotipo3,odispositivodeve-semanterembomestadode
funcionamento edeveemespecialcontinuarasatisfazerasprescriçõesdospontos3.7,3.8,3.9e4.3,após
tersofrido2500ciclosdebloqueamentoemcadasentidodoensaioespecificadonoanexoII.

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ANEXOII
PROVADEDESGASTEPARAOSDISPOSITIVOS DEPROTECÇÃO DOTIPO3
1.APARELHAGEM DEENSAIO
1.1.Aaparelhagemdeensaiodeveincluir:
1.1.1.umaestruturasobreaqualpodesermontadaaamostradomecanismodedirecçãoequipadacomo
dispositivodeprotecção,talcomodefinidonoponto2.4doanexoI;
1.1.2.umsistemaparaengataredesengatarodispositivo,incluindoautilizaçãodachave;
1.1.3.umsistemaparafazerrodaroveiodedirecçãoemrelaçãoaodispositivodeprotecção.
2.MÉTODODEENSAIO
2.1.Monta-se,noaparelhoreferidonoponto1.1.1,umaamostradomecanismodedirecçãoequipadocomo
dispositivodeprotecção.
2.2.Umciclodeprovacompreendeasseguintesoperações :
2.2.1.posiçãodeinício:odispositivodeprotecçãoédesengatadoeaveiodedirecçãoécolocadonumaposição
queimpeçaoengatedodispositivodeprotecção;
2.2.2.armação:odispositivodeprotecçãoécolocadoemposiçãoarmadautilizandoachave;
2.2.3.engate:faz-serodaroveiodedirecçãodemodoqueobinárioaplicadoaesteseja,nomomentodoengate
dodispositivodeprotecção,de5,88Nm±0,25;
2.2.4.desengate:odispositivodeprotecçãoédesengatadopelosmeiosnormais,sendoobináriolevadoazero
parafacilitarodesengate;
2.2.5.posiçãoderetorno:faz-serodaroveiodedirecçãoatéumaposiçãoquenãopermitaoengatedo
dispositivodeprotecção;
2.2.6.rotaçãoemsentidoinverso:repetem-seasoperaçõesreferidasnospontos2.2.2,2.2.3,2.2.4e2.2.5,mas
nosentidoinversodarotaçãodoveiodadirecção.
2.2.7.Ointervaloentredoisengatessucessivosdodispositivodeveserde,pelomenos,10segundos.
2.3.Repete-seociclodedesgasteonúmerodevezesprevistonoponto4.4doanexoI.

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ANEXOIII
Apêndice1
Fichadeinformaçõesnoquedizrespeitoaodispositivodeprotecçãocontraautilizaçãonãoautorizadadeum
modelodeveículoamotordeduasoutrêsrodas
(ajuntaraopedidodehomologação ,nocasodeserapresentadoindependentemente dopedidoderecepçãodo
veículo)
Númerodeordem(atribuídopelorequerente):
Opedidodehomologação ,noquedizrespeitoaodispositivodeprotecçãocontraautilizaçãonãoautorizadade
ummodelodeveículoamotordeduasoutrêsrodas,deveseracompanhadodasinformaçõesquefiguramnaparte
AdoanexoIIdaDirectiva92/.../CEE,nospontos:
—0.1,
—0.2,
—0.4a0.6,
—9.4.1,
—9.4.2e,sesetratardeumdispositivo :
—dotipo1:6.1e6.1.1,
—dotipo2ou3:3.2.5a3.2.6.2,6.1e6.1.1,
—dotipo4:4.1a4.4.2.
Apêndice2
Certificadodehomologaçãonoquedizrespeitoaodispositivodeprotecçãocontraautilizaçãonãoautorizadade
ummodelodeveículoamotordeduasoutrêsrodas
MODELO
Denominação daautoridadeadministrativa
Relatórion? doserviçotécnico emdede
Númerodahomologação : Númerodaextensão:
1.Marcadefábricaoudenominaçãocomercialdoveículo:
2.Modelodoveículo:
3.Nomeemoradadofabricante :
4.Nomeemoradado"eventualmandatário :
5.Veículoapresentadoaoensaioem:
6.Ahomologação éconcedida/recusada(').
7.Local:
8.Data:
9.Assinatura :
(')Riscaroquenãointeressa.