Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece, em conformidade com a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o modelo de resumo das notificações relativas à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados para outros fins que não a colocação no mercado

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. Nos termos da Parte B da Directiva 2001/18/CE, a autoridade nacional competente do Estado-Membro em cujo território se prevê proceder à libertação deliberada de um organismo geneticamente modificado (OGM), ou de uma combinação de OGM, para outros fins que não a colocação no mercado deverá ser previamente notificada da libertação.

2. De acordo com o mecanismo estabelecido pela Directiva 2001/18/CE para o intercâmbio de informações entre as autoridades competentes e a Comissão, as autoridades competentes notificadas deverão enviar à Comissão um resumo dessas notificações, segundo um modelo específico. Em seguida, a Comissão deve transmitir cópias desse resumo aos restantes Estados-Membros.

3. O modelo previsto para o efeito deve possibilitar o intercâmbio do maior número possível de informações, apresentadas de forma clara e normalizada, sem prejuízo do facto de a informação assim prestada não poder servir de base para uma avaliação dos riscos ambientais.

4. O nº 1 do artigo 11º da Directiva 2001/18/CE estabelece que o modelo de resumo das notificações deve ser elaborado em conformidade com o procedimento previsto no artigo 30º da mesma. Em aplicação das disposições supramencionadas, foi submetido à apreciação do comité instituído em conformidade com o artigo 30º da directiva um projecto de medidas a adoptar.

5. O comité não se pronunciou sobre a proposta. Nesses casos, o artigo 30º prevê que a Comissão deve apresentar imediatamente ao Conselho uma proposta relativa às medidas a adoptar e informar o Parlamento Europeu. O Conselho deve deliberar por maioria qualificada.

6. Se, no termo desse prazo, o Conselho não tiver aprovado o acto de execução proposto nem se tiver pronunciado contra a proposta de medidas de execução, o acto de execução proposto será aprovado pela Comissão.

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece, em conformidade com a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o modelo de resumo das notificações relativas à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados para outros fins que não a colocação no mercado

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados, e que revoga a Directiva 90/220/CEE do Conselho [1], nomeadamente o nº 1 do seu artigo 11º,

[1] JO L 106 de 17.4.2001, p. 1.

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte :

(1) Nos termos da Parte B da Directiva 2001/18/CE, a autoridade nacional competente do Estado-Membro em cujo território se prevê proceder à libertação deliberada de um organismo geneticamente modificado (OGM), ou de uma combinação de OGM, para outros fins que não a colocação no mercado deverá ser previamente notificada da libertação.

(2) De acordo com o mecanismo estabelecido pela Directiva 2001/18/CE para o intercâmbio de informações entre as autoridades competentes e a Comissão, as autoridades competentes notificadas deverão enviar à Comissão um resumo dessas notificações, segundo um modelo específico. Em seguida, a Comissão deverá transmitir cópias desse resumo aos restantes Estados-Membros.

(3) O modelo previsto para o efeito deverá possibilitar o intercâmbio do maior número possível de informações, apresentadas de forma clara e normalizada, sem prejuízo do facto de a informação assim prestada não poder servir de base para uma avaliação dos riscos ambientais.

(4) O comité instituído em conformidade com o nº 2 do artigo 30º da Directiva 2001/18/CE foi consultado em 12 de Junho de 2002 e não emitiu parecer sobre a proposta de decisão da Comissão,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :

Artigo 1°

Para enviar à Comissão o resumo das notificações recebidas em conformidade com o artigo 6º da Directiva 2001/18/CE, as autoridades nacionais competentes designadas pelos Estados-Membros nos termos dessa directiva deverão utilizar o modelo de resumo de notificação constante do anexo à presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, [...]

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO

MODELO DE RESUMO DE NOTIFICAÇÃO DA LIBERTAÇÃO DELIBERADA DE UM ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO (OGM), OU DE UMA COMBINAÇÃO DE OGM, PARA OUTROS FINS QUE NÃO A COLOCAÇÃO NO MERCADO

INTRODUÇÃO

O modelo de resumo de notificação a apresentar em caso de libertação deliberada de um OGM, ou de uma combinação de OGM, foi elaborado de acordo com os objectivos e procedimentos previstos no artigo 11º da Directiva 2001/18/CE.

Note-se que este modelo não foi concebido para acolher toda a informação requerida para a realização de uma avaliação dos riscos ambientais.

O espaço em branco entre cada pergunta não é indicativo do grau de pormenor exigido para efeitos do resumo da notificação.

Este modelo de resumo de notificação é composto pelas Partes 1 e 2.

A Parte 1 aplica-se aos produtos que consistem em ou contêm plantas superiores geneticamente modificadas (PSGM). Por "plantas superiores" entende-se as plantas pertencentes ao grupo taxionómico das gimnospérmicas e angiospérmicas. A Parte 1 é composta pelos capítulos seguintes:

A Informações de carácter geral

B Informações relativas à planta geneticamente modificada

C Informações relativas à libertação experimental

D Resumo do potencial impacto ambiental decorrente da libertação de PSGM

E Breve descrição das eventuais medidas adoptadas em matéria de gestão de riscos

F Resumo dos ensaios previstos no terreno para obtenção de dados novos sobre o impacto dessa libertação na saúde humana e no ambiente

No que se refere à Parte 1, a informação prestada deverá, contudo, reflectir de forma adequada (condensada) a informação apresentada às autoridades competentes nos termos dos artigos 6º e 7º da Directiva 2001/18/CE, nas condições especificadas no prefácio do Anexo III B.

A Parte 2 diz respeito aos produtos que consistem em ou contêm organismos geneticamente modificados, com excepção das plantas superiores, e é composta pelos capítulos seguintes:

A Informações de carácter geral

B Informações relativas aos organismos receptores ou parentais de onde provém o OGM

C Informações relativas à modificação genética

D Informações relativas ao(s) organismo(s) de onde provém a inserção (dador)

E Informações relativas ao organismo geneticamente modificado

F Informações relativas à libertação

G Interacções dos OGM com o ambiente e potencial impacto ambiental

H Informações relativas à monitorização

I Informações relativas ao período pós-libertação e ao tratamento de resíduos

J Informações relativas aos planos de emergência

No que se refere à Parte 2, a informação prestada deverá, contudo, reflectir de forma adequada (condensada) a informação apresentada às autoridades competentes nos termos dos artigos 6º e 7º da Directiva 2001/18/CEE, nas condições especificadas no prefácio do Anexo III A.

PARTE 1

MODELO DE RESUMO DE NOTIFICAÇÃO DA LIBERTAÇÃO DE PLANTAS SUPERIORES GENETICAMENTE MODIFICADAS

(ANGIOSPÉRMICAS E GIMNOSPÉRMICAS)

A. INFORMAÇÕES DE CARÁCTER GERAL

1. Dados relativos à notificação

a) Número da notificação:

b) Data de recepção da notificação:

c) Título do projecto:

d) Período de libertação proposto:

2. Notificador

a) Denominação da instituição ou empresa:

3. Prevê-se a libertação dessa mesma PSGM noutro local, dentro ou fora da Comunidade (em conformidade com o nº 1 do artigo 6º), pelo mesmo notificador-

Sim | | // Não | |

Em caso afirmativo, indicar o(s) código(s) do(s) país(es):

4. A libertação dessa PSGM já foi objecto de notificação noutro local, dentro ou fora da Comunidade, pelo mesmo notificador-

Sim | | // Não | |

Em caso afirmativo, indicar o número da notificação:

B. INFORMAÇÕES RELATIVAS À PLANTA GENETICAMENTE MODIFICADA

1. Identificação da planta receptora ou parental

a) Família:

b) Género:

c) Espécie:

d) Subespécie (quando aplicável):

e) Cultivar/linhagem (quando aplicável):

f) Designação comum:

2. Descrição dos traços e características introduzidos ou modificados, incluindo os marcadores genéticos e as modificações anteriores

3. Tipo de modificação genética

a) Inserção de material genético:

b) Delecção de material genético:

c) Substituição de bases:

d) Fusão celular:

e) Outra, especificar:

4. Em caso de inserção de material genético, indicar a fonte e a função pretendida de cada fragmento constitutivo da sequência que se pretende inserir

5. Em caso de delecção ou outra modificação de material genético, especificar a função das sequências eliminadas ou modificadas

6. Breve descrição dos métodos utilizados para a modificação genética

7. Se a planta receptora ou parental consistir numa espécie de árvore florestal, descrever as formas e a extensão da disseminação e especificar os factores específicos que afectam essa disseminação

C. INFORMAÇÕES RELATIVAS À LIBERTAÇÃO EXPERIMENTAL

1. Objectivo da libertação (incluindo todas as informações relevantes disponíveis nesta fase), por exemplo, fins agronómicos, ensaios de hibridização, alteração da capacidade de sobrevivência ou de disseminação, avaliação dos efeitos nos organismos alvo e não-alvo

2. Localização geográfica da libertação

3. Dimensão do local (m )

4. Dados relevantes sobre as libertações anteriores da mesma planta GM, se for o caso, especificamente relacionados com os potenciais impactos ambientais e na saúde humana decorrentes da libertação

D. RESUMO DO POTENCIAL IMPACTO AMBIENTAL DECORRENTE DA LIBERTAÇÃO DE PSGM, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO II, D2 DA DIRECTIVA 2001/18/CE

Referir, especificamente, se os traços introduzidos poderão conferir, quer directa quer indirectamente, uma maior vantagem selectiva em ambientes naturais; mencionar ainda os benefícios ambientais esperados significativos

E. BREVE DESCRIÇÃO DAS EVENTUAIS MEDIDAS ADOPTADAS NO DOMÍNIO DA GESTÃO DOS RISCOS, DESIGNADAMENTE NO QUE SE REFERE AO ISOLAMENTO PARA LIMITAR A DISPERSÃO, POR EXEMPLO, PROPOSTAS DE MONITORIZAÇÃO E DE MONITORIZAÇÃO PÓS-COLHEITA

F. RESUMO DOS ENSAIOS PREVISTOS NO TERRENO PARA OBTENÇÃO DE DADOS NOVOS SOBRE O IMPACTO DA LIBERTAÇÃO NA SAÚDE HUMANA E NO AMBIENTE (QUANDO ADEQUADO)

PARTE 2

MODELO DE RESUMO DE NOTIFICAÇÃO DA LIBERTAÇÃO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS, COM EXCEPÇÃO DAS PLANTAS SUPERIORES

em conformidade com o artigo 11º da Directiva 2001/18/CE

A. INFORMAÇÕES DE CARÁCTER GERAL

1. Dados relativos à notificação

a) Estado-Membro da notificação:

b) Número da notificação:

c) Data de recepção da notificação:

d) Título do projecto:

e) Período de libertação proposto:

2. Notificador

Denominação da instituição ou empresa:

3. Caracterização do OGM

a) Indicar se o OGM é um(a): - Vírus | | - Vírus com ARN | | - Vírus com ADN | | - Bactéria | | - Fungo | | - Animal | |

- Mamífero | | - Insecto | | - Peixe | | - Outro animal | | Especificar o filo, a classe:

Outro, especificar (reino, filo e classe):

b) Identificar o OGM (género e espécie):

c) Estabilidade genética, em conformidade com o ponto II.A.10 do Anexo III:

4. Prevê-se a libertação desse mesmo OGM noutro local da Comunidade (em conformidade com o nº 1 do artigo 6º), pelo mesmo notificador-

Sim | | // Não | |

Em caso afirmativo, indicar o(s) código(s) do(s) país(es):

5. A libertação desse OGM já foi objecto de notificação noutro local da Comunidade pelo mesmo notificador-

Sim | | // Não | |

Em caso afirmativo:

- Estado-Membro da notificação:

- Número da notificação:

6. Esse OGM já foi objecto de notificação para libertação ou colocação no mercado fora da Comunidade, pelo mesmo ou por outro notificador-

Sim | | // Não | |

Em caso afirmativo:

- Estado-Membro da notificação:

- Número da notificação:

7. Resumo do potencial impacto ambiental da libertação de OGM

B. Informações relativas aos organismos receptores ou parentais de onde provém o OGM

1. Caracterização do organismo receptor ou parental

a) Indicar se o organismo receptor ou parental é um(a):

- Vírus | | - Vírus com ARN | | - Vírus com ADN | | - Bactéria | | - Fungo | | - Animal | |

- Mamífero | | - Insecto | | - Peixe | | - Outro animal | | Especificar o filo, a classe:

Outro, especificar:

2. Nome

i) Ordem e/ou taxon superior (no caso dos animais):

ii) Género:

iii) Espécie:

iv) Subespécie:

v) Estirpe:

vi) Patovar (biótipo, ecotipo, raça, etc.):

vii) Designação comum:

3. Distribuição geográfica do organismo

a) Nativo ou estabelecido no país onde foi apresentada a notificação:

Sim | | Não | | Não sabe | |

b) Nativo ou estabelecido noutros países comunitários:

i) Sim | |

Em caso afirmativo, indicar o tipo de ecossistema onde pode ser encontrado:

Atlântico | |

Mediterrâneo | |

Árctico | |

Alpino | |

Continental | |

ii) Não | |

iii) Não sabe | |

c) O OGM é frequentemente utilizado no país em que é objecto de notificação-

Sim | | Não | |

d) O OGM é frequentemente conservado no país em que é objecto de notificação-

Sim | | Não | |

4. Habitat natural do organismo

a) No caso dos microrganismos:

- Água | | - Solo, de forma autónoma | | - Solo, associado a sistemas radiculares de plantas | | - Associado a sistemas foliares/caulinares de plantas | | - Associado a animais | |

- Outros, especificar:

b) Se o organismo for um animal, qual o habitat natural ou ecossistema agrícola habitual:

5. a) Técnicas de detecção

5. b) Técnicas de identificação

6. O organismo receptor está classificado de acordo com as normas comunitárias em vigor relativas à protecção da saúde humana e/ou do ambiente-

Sim | | // Não | |

Em caso afirmativo, especificar:

7. O organismo receptor é significativamente patogénico ou de qualquer outra forma nocivo (nomeadamente no que respeita aos seus produtos extracelulares), vivo ou morto-

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

8. Informações relativas à reprodução

a) Tempo de geração nos ecossistemas naturais:

b) Tempo de geração no ecossistema onde o organismo vai ser libertado:

c) Forma de reprodução: Sexuada | | Assexuada | |

d) Factores que afectam a reprodução:

9. Capacidade de sobrevivência

a) Capacidade para formar estruturas de sobrevivência ou dormência:

i) Endoesporos | | ii) Cistos | | iii) Esclerócios | | iv) Esporos assexuados (fungos) | | iv) Esporos sexuados (fungos) | | vi) Ovos | | vii) Pupas | | viii) Larvas | |

ix) Outras, especificar:

b) Factores que afectam a capacidade de sobrevivência:

10. a) Formas de disseminação

10. b) Factores que afectam a disseminação

11. Modificações genéticas anteriores do organismo receptor ou parental que já tenham sido notificadas no país onde é apresentada a notificação (indicar números de notificação)

C. Informações relativas à modificação genética

1. Tipo de modificação genética

i) Inserção de material genético | | ii) Delecção de material genético | | iii) Substituição de bases | | iv) Fusão celular | |

v) Outra, especificar:

2. Resultado esperado da modificação genética

3. a) Foi usado um vector no processo de modificação-

Sim | | // Não | |

Em caso negativo, passar directamente para a pergunta 5.

3. b) Em caso afirmativo, o vector está parcial ou integralmente presente no organismo modificado-

Sim | | // Não | |

Em caso negativo, passar directamente para a pergunta 5.

4. No caso de a resposta à pergunta 3.b) ser afirmativa, complementar com as informações seguintes:

a) Tipo de vector:

- Plasmídeo | | - Bacteriófago | | - Vírus | | - Cosmídeo | | - Elemento transponível | |

Outro, especificar:

b) Identificar o vector:

c) Variedade de hospedeiros do vector:

d) Presença no vector de sequências capazes de apresentar fenótipos susceptíveis de selecção ou identificação:

Sim | | Não | |

- Resistência aos antibióticos | | - Outras, especificar:

Indicar o gene resistente aos antibióticos inserido:

e) Fragmentos constitutivos do vector:

f) Método de introdução do vector no organismo receptor:

i) Transformação | | ii) Electroporação | | iii) Macroinjecção | | iv) Microinjecção | | v) Infecção | |

vi) Outro, especificar:

5. No caso de ter respondido negativamente a pergunta B.3.a) e b), qual o método utilizado no processo de modificação-

i) Transformação | | ii) Microinjecção | | iii) Microencapsulação | | iv) Macroinjecção | |

v) Outro, especificar:

6. Informações relativas à inserção

a) Composição da sequência inserida:

b) Origem das partes constituintes da sequência inserida:

c) Função prevista de cada parte constituinte da sequência inserida no OGM:

d) Localização da sequência inserida no organismo hospedeiro:

- Num plasmídeo, na sua forma livre | | - Integrado num cromossoma | |

- Outra, especificar:

e) A sequência inserida contém partes cujo produto ou função sejam desconhecidos-

Sim | | Não | |

Em caso afirmativo, especificar:

D. INFORMAÇÕES RELATIVAS AO(S) ORGANISMO(S) DE ONDE provém a INSERÇÃO (DADOR)

1. Indicar se se trata de um(a):

- Vírus | | - Vírus com ARN | | - Vírus com ADN | | - Bactéria | | - Fungo | | - Animal | |

- Mamífero | | - Insecto | | - Peixe | | - Outro animal | | Especificar o filo, a classe:

Outro, especificar:

2. Nome completo

i) Ordem e/ou taxon superior (no caso dos animais):

ii) Família (no caso das plantas):

iii) Género:

iv) Espécie:

v) Subespécie:

vi) Estirpe:

vii) Cultivar/linhagem:

viii) Patovar:

ix) Designação comum:

3. O organismo é significativamente patogénico ou de qualquer outra forma nocivo (nomeadamente no que respeita aos seus produtos extracelulares), vivo ou morto-

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. O organismo dador está classificado de acordo com as normas comunitárias em vigor relativas à protecção da saúde humana e do ambiente, por exemplo, a Directiva 90/679/CEE relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho-

Sim | | // Não | |

Em caso afirmativo, especificar:

5. O intercâmbio de material genético entre os organismos dador e hospedeiro processa-se naturalmente-

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

E. Informações relativas ao organismo geneticamente modificado

1. Traços genéticos ou características fenotípicas do organismo receptor ou parental que foram alterados com a modificação genética

a) O OGM difere do receptor no que respeita à capacidade de sobrevivência-

Sim | | Não | | Não sabe | |

Especificar:

b) O OGM difere de alguma forma do receptor no que se refere ao modo e/ou taxa de reprodução-

Sim | | Não | | Não sabe | |

Especificar:

c) O OGM difere de alguma forma do receptor no que se refere à disseminação-

Sim | | Não | | Não sabe | |

Especificar:

d) O OGM difere de alguma forma do receptor no que se refere à patogenicidade-

Sim | | Não | | Não sabe | |

Especificar:

2. Estabilidade genética do organismo geneticamente modificado

3. O OGM é significativamente patogénico ou de alguma forma nocivo (nomeadamente no que respeita aos seus produtos extracelulares), vivo ou morto-

Sim | | Não | | Não sabe | |

Em caso afirmativo:

a) Em relação a que organismos- Seres humanos | | Animais | | Plantas | | Outros | |

b) Prestar as informações relevantes nos termos dos pontos II.A.11.d) e II.C.2.i) do Anexo III A:

4. Descrição dos métodos de identificação e detecção

a) Técnicas de detecção do OGM no ambiente:

b) Técnicas de identificação do OGM:

F. Informações relativas à libertação

1. Objectivo da libertação (incluindo potenciais benefícios esperados no domínio ambiental)

2. O local de libertação é diferente do habitat natural ou do ecossistema em que o organismo receptor é habitualmente utilizado, conservado ou encontrado-

Sim | | // Não | |

Em caso afirmativo, especificar:

3. Informações relativas à libertação e à zona circundante

a) Localização geográfica (região administrativa e, quando aplicável, coordenadas):

b) Dimensão do local (m ):

i) Local exacto da libertação(m2):

ii) Zona de libertação mais alargada (m2):

c) Proximidade de biótipos internacionalmente reconhecidos ou de zonas protegidas (incluindo reservatórios de água potável) susceptíveis de serem afectados:

d) Flora e fauna, incluindo culturas, animais de criação e espécies migratórias susceptíveis de interagir com o OGM:

4. Método de libertação e quantidade libertada

a) Quantidade de OGM a libertar:

b) Duração da operação:

c) Métodos e processos para prevenir e/ou minimizar a disseminação dos OGM fora do local de libertação:

5. Breve descrição das condições ambientais médias (condições meteorológicas, temperatura, etc.)

6. Dados relevantes relativos a libertações anteriores do mesmo OGM, quando aplicável, designadamente relacionados com os potenciais impactos ambientais e na saúde humana decorrentes dessa libertação

G. Interacções do OGM com o ambiente e impacto ambiental potencial, quando significativamente diferente do impacto do organismo receptor ou parental

1. Designação dos organismos-alvo (quando aplicável)

i) Ordem e/ou taxon superior (no caso dos animais):

ii) Família (no caso das plantas):

iii) Género:

iv) Espécie:

v) Subespécie:

vi) Estirpe:

vii) Cultivar/linhagem:

viii) Patovar:

ix) Designação comum:

2. Mecanismo previsto e resultado da interacção entre os OGM libertados e o organismo-alvo (quando aplicável)

3. Outras interacções potencialmente significativas com outros organismos presentes no ambiente

4. Prevê-se uma selecção pós-libertação do OGM, por exemplo, maior competitividade, maior capacidade invasiva, etc.-

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5. Tipo de ecossistemas em que o OGM poderá ser disseminado a partir do local de libertação e em que poderá implantar-se

6. Nome completo dos organismos não-alvo susceptíveis de serem afectados, de forma acidental e significativa, pela libertação dos OGM (tendo em conta a natureza do ambiente receptor)

i) Ordem e/ou taxon superior (no caso dos animais):

ii) Família (no caso das plantas):

iii) Género:

iv) Espécie:

v) Subespécie:

vi) Estirpe:

vii) Cultivar/linhagem:

viii) Patovar:

ix) Designação comum:

7. Capacidade de transferência de material genético in vivo:

a) Do OGM para outros organismos presentes nos ecossistemas de libertação:

b) De outros organismos para o OGM:

c) Eventuais consequências da transmissão de genes:

8. Mencionar os resultados pertinentes (quando disponíveis) dos estudos do comportamento, das características dos OGM e do seu impacto ecológico, realizados em ambiente natural simulado (por exemplo, microcosmos, etc.)

9. Eventuais interacções significativas no plano ambiental com os processos biogeoquímicos (caso se verifiquem diferenças relativamente ao organismo receptor ou parental)

H. Informações relativas à monitorização

1. Métodos de monitorização dos OGM

2. Métodos de monitorização dos efeitos no ecossistema

3. Métodos de detecção da transferência de material genético doado para outros organismos

4. Dimensão do local (m )

5. Duração da monitorização

6. Frequência da monitorização

I. Informações relativas ao período pós-libertação e ao tratamento de resíduos

1. Tratamento pós-libertação do local

2. Tratamento pós-libertação dos OGM

3. a) Tipo e quantidade de resíduos produzidos

3. b) Tratamento dos resíduos

J. Informações relativas aos planos de emergência

1. Métodos e procedimentos para monitorização da disseminação dos OGM em caso de propagação acidental

2. Métodos de eliminação dos OGM das zonas eventualmente afectadas

3. Métodos de eliminação ou saneamento de plantas, animais, solos, etc., susceptíveis de terem sido expostos durante ou após a propagação

4. Planos de protecção da saúde humana e do ambiente em caso de efeitos indesejáveis