PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 10.9.2008 
COM(2008) 545 final 
  
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO 
EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS 
REGIÕES 
Plano de Acção 
 
relativo à aplicação da estratégia da  UE em matéria de saúde animal 
 
PT 2   PT COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO 
EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS 
REGIÕES 
Plano de Acção 
 
relativo à aplicação da estratégia da  UE em matéria de saúde animal 
Antecedentes 
Em Dezembro de 2004, a Comissão lançou uma av aliação externa a fim de proceder a uma 
revisão rigorosa dos resultados da  acção da UE no âmbito da sa úde animal e decidir que rumo 
tomar para o futuro. Com base nos resultados da  avaliação e de uma ampl a consulta das partes 
interessadas, a Comissão apresentou a sua Co municação sobre uma nova Estratégia de Saúde 
Animal em Setembro de 20071. Foi a primeira vez que a Comissão estabeleceu metas e 
objectivos estratégicos nesta matéria. 
O Conselho2, o Parlamento Europeu3 e Comité Económico e Social Europeu4 acolheram 
positivamente o desenvolvimento de uma aborda gem estratégica da política comunitária em 
matéria de saúde de animal e apoiam as metas, os objectivos e os princípios gerais definidos 
na estratégia de saúde animal , que abrange o período de 2007 a 2013. 
Com base nos resultados dos debates realizados em diversos fóruns interinstitucionais da UE, 
a Comissão vem agora apresentar o seu plano de acção no domínio da saúde animal, que 
delineia a perspectiva estratégi ca para os próximos cinco anos e mais além. O presente plano 
de acção deve ser lido em conjunto com a estratégia  da UE em matéria de saúde de animal. As 
suas rubricas principais serão integradas no cicl o anual do programa de trabalho legislativo da 
Comissão. Pretende-se simplificar e melhorar a legislação existente, conceber melhor a nova 
legislação e consolidar o respeito e a eficáci a das regras, sempre em conformidade com o 
princípio da proporcionalidade e a política de legislar melhor da UE. As propostas legislativas 
serão alvo de uma avaliação si stemática e, para cada inicia tiva, será ponderada uma vasta 
gama de opções - reguladoras e não regulador as - em conformidade com o Plano de Acção 
«Simplificar e melhorar o am biente regulador» da Comissão5. No âmbito da preparação das 
novas iniciativas legislativas, a Comissão impli cará estreitamente as partes interessadas e 
aplicará o sistema de avaliação do impacto. O presente plano de acção prevê um calendário 
indicativo para as « iniciativas legislativas ». Por conseguinte, a execução das acções 
específicas contempladas no presente pla no de acção está dependente do resultado das 
respectivas avaliações do impacto.  
                                                 
1 COM 539 (2007) adoptada a 19 de Setembro de 2007.  
http://ec.europa.eu/food/animal/diseases/str ategy/docs/animal_hea lth_strategy_pt.pdf 
2 Conclusões do Conselho – Doc. 15481/0 7 ADD 1, adoptado a 17 Dezembro 2007.  
http://ec.europa.eu/food/animal/diseases/strategy/docs/council_opinion.pdf 
3 Resolução do Parlamento Europeu - A6-0147/2008, adoptada a 21 de Maio de 2008. 
4 Parecer do Comité Económico e Social Europeu NA T/376 (2008), adoptado a 16 Janeiro 2008 
http://ec.europa.eu/food/animal/diseases/strategy/docs/EESC_opinion.pdf. 
5 COM(2002)278. 
 
PT 3   PT Estrutura do plano de acção 
O plano de acção está estruturado em torno de quatro pilares ou sectores de actividade 
principais: 
1. Definição das prioridades para a intervenção da UE; 
2. Enquadramento da UE para a saúde animal; 3. Prevenção, vigilância e grau de preparação; e 4. Ciência, inovação e investigação. A legislação geral relativa ao bem-estar dos an imais será revista no contexto do segundo pilar. 
Acções específicas no domínio do bem-estar dos animais são já descritas no Plano de Acção 
Comunitário relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais 2006-2010
6, que passou a ser 
parte integrante da estratégia de saúde animal  da UE. Assim, o presente plano de acção não 
contempla acções especificamente orientadas para o bem-estar dos animais. 
1. Definição das prioridades para a intervenção da UE 
O mundo mudou muito.  A globalização, as alterações climáticas e a circulação das 
pessoas são factores que favorecem a propagação de doenças animais, tornando-as mais difíceis de controlar. Doenças como a EEB, que, há 10 anos, representou uma grande ameaça para a saúde animal e humana, são agora consideradas como de 
menor risco, graças às medidas entretanto adoptadas. No entanto, enfrentamos 
desafios novos e emergentes, como por exemplo as doenças cuja prevalência aumentou devido ao aquecimento global. Em  suma, impõe-se rever as prioridades 
à luz de uma avaliação dos riscos escrupulos a e de uma sólida assistência científica. 
A Comissão procederá à caracterização e cat egorização dos riscos relacionados com 
as doenças animais para definir as acçõ es prioritárias. A Comissão irá ponderar 
a integração desta abordagem no novo quadro jurídico da UE para a saúde animal (possivelmente no programa de trabalho  legislativo de 2010). As intervenções 
e os recursos serão concentrados nas doen ças que revistam uma especial importância 
numa perspectiva de saúde pública. 
2. Enquadramento da UE para a saúde animal 
O objectivo principal da estratégia de  saúde animal é o desenvolvimento de 
legislação comunitária neste domínio. A Comissão irá elaborar uma proposta 
legislativa até 2010. Serão redefinidas as  interfaces com o acervo comunitário em 
matéria de saúde animal, bem-estar dos animais, alimentação animal, segurança dos alimentos, saúde pública, protecção do am biente, produtos farmacêuticos, legislação 
e regras da política agrícola comum estabelecidas pelas organizações internacionais competentes (OIE, Codex Alimentarius), as sim como as responsabilidades de cada 
um – tudo isto com impacto nas regras  de financiamento subsequentes. Na 
preparação da legislação em matéria de saúde animal, a Comissão terá em devida 
conta as recomendações do Parlamento Europeu, do Conselho e Comité Económico e Social Europeu. Analisará, em especial, as recomendações relacionadas com obrigações dos proprietários dos animais (incluindo animai s mantidos para fins não 
comerciais), definição de prioridades relacionadas co m as doenças, vacinação, 
                                                
 
6 Plano de Acção Comunitário relativo à Protecção e ao Bem- Estar dos Animais 2006-2010  
http://ec.europa.eu/food/animal/w elfare/financing/index_en.htm 
 
PT 4   PT densidade de animais e explorações agrícola s, possível introdução de um sistema de 
auditorias de explorações agrícolas e acreditação de escolas veterinárias. 
 
PT 5   PT A Comissão deve igualmente adoptar até 2011 uma proposta  legislativa relativa à 
introdução de um quadro comunitário harm onizado de critérios para a partilha de 
responsabilidades e custos a fim de garant ir que todos os agentes assumem as suas 
responsabilidades e desempenham o pape l que lhes compete na detecção e 
erradicação das doenças. A Comissão irá c onsiderar a possibilidade de basear o 
sistema de compensação na categoriza ção das doenças animais combinada com 
incentivos à redução dos riscos. Serão igualmente tidos em conta os mecanismos destinados a prevenir distorções da concor rência entre agricultores nos diferentes 
Estados-Membros, bem como os aspectos  relacionados com a solidariedade. 
 
PT 6   PT Além disso, a Comissão lançará, até finais  de 2008, um processo de consulta para 
avaliar se é necessário e oportuno desenvol ver um quadro comunitário harmonizado 
para as garantias financeiras no s ector dos alimentos para animais. 
A Comissão irá também reforçar o seu papel na negociação das condições de 
exportação da UE e na resolução dos probl emas ligados às exportações, mediante a 
criação, numa base local, de equipas da UE sobre o acesso aos mercados, 
constituídas, conforme adequado, compos tas de membros das delegações da 
Comissão, embaixadas dos Estados-Membros e organizações empresariais. 
Atendendo à vasta competência da Comunidade  nos sectores de actividade da OIE, 
seria desejável que a Comunidade viesse a tornar-se membro da OIE, tal como é membro do Codex Alimentarius . Deste modo, ver-se-ia reforçada a coerência entre as 
normas, directrizes e outras disposições a doptadas pela OIE e as demais obrigações 
internacionais relevantes da Comunidade Europeia. Em função dos resultados de 
uma consulta com a OIE sobre as possibilidades  de se alterar o seu estatuto jurídico, 
a Comissão lançará o processo com vista a obter a adesão da Comunidade à OIE até 
2010. 
3. Prevenção, vigilância e grau de preparação 
Um objectivo primordial da EU  é identificar os problemas antes de se declararem e 
estar preparada para a gestão de surtos e crises. 
A Comissão incentivará as partes interessadas a observarem as orientações 
comunitárias em matéria de biosseguran ça relacionadas com o isolamento dos novos 
animais introduzidos na exploração agrí cola, assim como dos animais doentes, o 
controlo da circulação de pessoas, animais e equipamentos, a utilização correcta dos 
alimentos dados aos animais e os procedimentos para a limpeza e a desinfecção das instalações. Explorará as possibilidades de  utilizar o mais amplamente possível o 
actual «fundo veterinário» e outros fundos comunitários (a saber, fundo de 
desenvolvimento rural, fundos estruturais,  fundo regional, fundo das pescas, fundos 
de investimento e investigação) ao c onsiderar acções que tenham um impacto 
positivo na saúde animal, tais como investimentos em infra-estruturas agrícolas, formação destinada a agricultores, serviços de aconselhamento agrícola e aplicação das normas jurídicas.  Além disso, a Comissão irá ponderar, no âmbito da revisão 
orçamental de 2008/2009, o papel do orçamento comunitário na promoção da saúde animal. 
O reforço da biossegurança nas fronteira s é particularmente importante tendo em 
conta que a UE é o primeiro importador mundial de géneros alimentícios, incluindo produtos de origem animal. Para melhor ar o nível de prot ecção, os controlos 
deveriam concentrar-se nas importações de alto risco. Em 2010, a Comissão irá 
adoptar uma proposta legislativa relativa ao desenvolvimento de uma política mais 
eficaz numa óptica de gestão dos riscos no que  se refere aos controlos fronteiriços e 
ao combate contra o comércio ilegal. No âmbito dos seus programas de assistência 
técnica, a Comissão continuará a esfor çar-se por ajudar os países terceiros a 
combaterem na fonte as ameaças à saúde an imal e à segurança dos alimentos, e a 
corresponderem às normas sanitárias exigidas. 
 
PT 7   PT A prevenção das ameaças e a gestão das crises são apoiadas por mecanismos de 
vigilância tais como o quadro de rastreab ilidade da UE. Este quadro inclui sistemas 
de identificação, rotulagem e o sistema TRACES (TRAde Control and Expert 
System). A Comissão tem por objecti vo a criação, até 2011, de um sistema 
electrónico integrado mais vasto, com uma ba se de dados unificada que inclua todos 
os elementos do actual sistema de certificação, identificação dos animais, estatuto em 
matéria de saúde e de bem-estar dos animais.  Em função dos resultados de um estudo 
de viabilidade, a Comissão poderá adopt ar até 2011 uma proposta reguladora tendo 
em vista a introdução da iden tificação electrónica de bovinos. 
Além disso, espera-se que a Comissã o desenvolva, até 2011, um sistema de 
informação sobre doenças dos animais, co mpatível com o sistema do OIE, que 
facultará aos cidadãos informações-chave  sobre a situação da saúde animal na 
Europa. 
É extremamente importante que a Comissão disponha de um procedimento acelerado 
de tomada de decisão em situações de em ergência a fim de limitar e controlar as 
ameaças relacionadas com os animais a ní vel comunitário. A UE prosseguirá o 
aperfeiçoamento das medidas actualmente em vigor, bem como a consolidação da 
rede de resposta rápida. Irá  ainda ponderar a forma de ga rantir o reforço dos bancos 
de antigénios e vacinas da UE. 
4. Ciência, inovação e investigação 
A ciência está no cerne da política comunitária de segur ança dos alimentos. A nova 
estratégia de saúde animal visa consolidar as bases científicas da política comunitária nesta matéria. Fortalece a posição da UE no plano internacional, apoiando-a na 
resolução das diferenças com os parceiro s comerciais. Além do mais, irá contribuir 
para manter um nível elevado de confiança dos consumidores em toda a UE.  
Na elaboração das suas medidas em matéri a de saúde animal, a Comissão continuará 
a utilizar os mais avançados conhecimentos científicos. A Autoridade Europeia para 
a Segurança dos Alimentos (AESA) continua rá a mobilizar e coordenar os recursos 
científicos da UE a fim de presta r a melhor assistência científica. 
Com base numa avaliação externa (2008- 2009), será prosseguido o desenvolvimento 
da rede de laboratórios de referência comunitários e nacionais, a fim de maximizar o 
conhecimento e as competências esp ecializadas disponíveis na Europa. 
A Comissão acolheu favoravelmente a iniciati va das empresas de reunir todos os 
parceiros, incluindo o sector agrícola, os governos, os veterinários e as instituições 
internacionais com a criação da Plataf orma Tecnológica Mundial sobre Saúde 
Animal. A Comissão está certa de que esta  plataforma dirigida pelas empresas 
contribuirá para o dese nvolvimento de melhores diagnósticos, vacinas e 
medicamentos em prol de todo o sector da  saúde animal. A agenda de investigação 
estratégica é um documento precioso, pois re sulta de um amplo consenso entre todas 
as partes interessadas, a saber, meio  académico, instituições de investigação, 
empresas, produtores, decisores da UE  e também de outras organizações 
internacionais competentes. Tem consequências ponderosas para a investigação no domínio da saúde animal e está em conformidade com a Agenda de Lisboa, cujo 
objectivo é fazer da ciência e da tecnolog ia os principais motores da sociedade 
europeia até 2010. 
O 7.º Programa-Quadro de Investigação (2007-2013) é uma ferramenta importante 
para apoiar a dita agenda de investigação estratégica no tocante às questões de saúde 
 
PT 8   PT animal. Nesta perspectiva, a Comissão trabalhará para estimular a inovação e a 
investigação científicas e assegurar o financ iamento suficiente nesta área através de 
parcerias entre os sectores público e privado. 
 
PT 9   PT Com o apoio da Agência Europeia de Me dicamentos (EMEA), a Comissão garantirá 
um quadro adequado a nível comunitári o que proporcione mais incentivos aos 
fabricantes para que desenvolvam novos medicamentos e instrumentos de 
diagnóstico. Irá analisar a política no domí nio da utilização das vacinas autorizadas 
no âmbito da legislação em matéria de saúde animal. Facilitará igualmente a 
alteração e a adição de esti rpes a uma vacina já auto rizada mediante propostas de 
revisão dos regulamentos relativos à al teração dos termos das autorizações 
[Regulamentos (CE) n.ºs 1084/2003 e 1085/2003], em 2008, e do anexo 1 da 
Directiva 2001/82/CE que estabelece um código comunitário relativo aos 
medicamentos veterinários, em 2009. A EM EA difundirá mais informação sobre a 
sua disponibilidade para prestar assistência às pequenas e médias empresas e aos requerentes de autorizações relati vas a espécies e usos menores. 
A resistência antimicrobiana continua ser uma fonte de grandes preocupações. Nos 
próximos meses, a AESA irá emitir um parecer  sobre a resistência antimicrobiana de 
origem alimentar enquanto risco biológi co. Em função do parecer da AESA, a 
Comissão pode decidir reforçar a sua polít ica no que respeita à vigilância e ao 
controlo da resistência antimicrobiana em  agentes zoonóticos devida à utilização de 
antibióticos nos animais.  
Por último, no âmbito dos seus programas de investigação, a Comissão apoiará a 
investigação nos países terceiros (cooper ação internacional), mormente no que se 
refere a doenças exóticas de  reconhecida importância ou  a zoonoses descuradas que 
tenham um impacto significativo nesses países. 
Parceria e comunicação 
Subjacentes a todo o trabalho desenvolvido pela Comissão estarão dois princípios-chave: 
parceria e comunicação. 
O plano de acção reconhece a im portância do diálogo entre cidadãos, associações da 
sociedade civil e instituições comunitárias (par ticularmente a Comissão), o que irá facilitar a 
participação das partes interessadas, das organi zações e dos cidadãos no processo de tomada 
de decisão europeu. 
A estratégia só dará frutos se  todos os agentes envolvidos na  saúde animal trabalharem em 
conjunto com os cidadãos inte ressados. Devemos tirar parti do das colaborações existentes, 
incentivar novas iniciativas e recorrer mais ami úde a alternativas não legislativas. O Comité 
Consultivo da Saúde Animal foi criado em Fe vereiro de 2008. Inclui representantes das 
organizações não governamentais do sector da saúde animal, dos consumidores e dos governos. O Comité Consultivo da Saúde Animal definirá orientações estratégicas sobre o 
nível adequado ou aceitável de protecção da saúde pública ou animal, bem como sobre as 
prioridades de acção ou de comunicação. Também acompanhará os progressos da estratégia, 
sendo consultado no âmbito de todas as ava liações de impacto e aconselhando a Comissão 
sobre a melhor forma de atingir os resultados pretendidos. 
Em 2011, a Comissão procederá a uma avaliação in tercalar da aplicação do plano de acção e 
comunicá-la-á ao Parlamento Europeu e ao Conselho, que reflectirá quaisquer eventuais 
alterações das prioridades. As partes in teressadas poderão acompanhar o progresso das 
diversas actividades através de um sítio We b específico. A Comissão encoraja todos os 
parceiros implicados a reflectir sobre as cont ribuições que poderão prestar ao plano de acção. 
 
PT 10   PT Resumo das acções-chave e respectivo calendário  
Principais acções  Prazo de execução (a título 
indicativo)  
1. Definição das prioridades para a intervenção da UE  
Categorização das doenças animais 2010 
2. Enquadramento da UE para a saúde animal  
Legislação da UE em matéri a de saúde animal (proposta 
legislativa) 2010 
Quadro comunitário harmonizado de critérios para a 
partilha de responsabilidades e custos (doenças animais) 
(proposta legislativa) 2011 
Avaliação da necessidade de criar um quadro 
comunitário para as garantia s financeiras no sector dos 
alimentos para animais (processo de consulta) 2008 - 2009 
Negociação das condições de exportação da UE: 
definição das prioridades e criação de equipas da UE sobre acesso aos mercados, 2008 - 2013 
Adesão da Comunidade à OIE  2010 - 2011 
3. Prevenção, vigilância e grau de preparação  
Elaboração de orientações  da UE no domínio da 
biossegurança 2009 - 2013 
Explorar as possibilidades de recorrer aos fundos tendo 
em vista o financiamento e a promoção das medidas de 
biossegurança, bem como da formação destinada aos agricultores 2008 - 2013 
TRACES: um sistema electrónico integrado mais vasto 2011 
Identificação electrónica (bovinos)  2011 
Revisão de legislação relativa às importações: inspecções 
fronteiriças em função dos riscos - visar o comércio 
ilegal 2010 
Sistema de informação sobre doenças dos animais 2011 
Avaliação da rede comunitária de resposta rápida (crise)  2009 - 2010 
Reforço dos bancos comunitários de vacinas/antigénios 2008 - 2009 
 
PT 11   PT 4. Ciência, inovação e investigação  
Mobilizar e coordenar os recursos científicos com o 
apoio da AESA 2008 - 2013 
Agenda de investigação estratégica (Plataforma 
Tecnológica Europeia sobre Saúde Animal) e 7.º Programa-Quadro de Investigação (2007-2013) 2008 - 2013 
Avaliação dos laboratórios comunitários de referência 2008 - 2009 
Vigilância/controlo da resistência antimicrobiana 
(com base num parecer da AESA) 2008 - 2010 
Mais incentivos ao desenvolvimento de novos 
medicamentos e instrument os de diagnóstico com o 
apoio da EMEA, incluindo uma revisão dos regulamentos de variação [Regulamentos (CE) n.ºs 1084/2003 e 1085/2003]. 2008 - 2013 
 
2008 
Parceria e comunicação  
Comité Consultivo da Saúde Animal Fevereiro 2008 - 2013 
Avaliação e relatório intercalares 2011 
 
As propostas legislativas contempladas no pres ente plano de acção está dependente do 
resultado das respectivas avaliações do impacto.