26. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 106/13 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta alterada de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de 
saúde para a utilização pelos trabalhadores de máquinas, aparelhos e instalações (') 
(Segunda directiva especial na acepção do artigo 16? da directiva . . .) 
COM(89) 85 final — SYN 125 
(Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. do Tratado, em 22 de 
Março de 1989) 
(89/C 106/05) 
(') JO n? C 114 de 30. 4. 1988, p. 3 [COM(89) 86 e COM(89) 87 serão publicadas no JO n° C 115 de 
8. 5. 1989]. 
PROPOSTA DA COMISSÃO PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO, 
COM(88) 75 final APÓS O PARECER DO PARLAMENTO EUROPEU, 
JO n° C 114 de 30. 4. 1988 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
118°A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, elaborada 
após consulta do Comité Consultivo para a Segurança, 
Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Considerando que o artigo 118?A do Tratado CEE 
prevê que o Conselho adopte, por meio de directiva, 
prescrições mínimas com vista a promover a melhoria, 
nomeadamente, das condições de trabalho, para proteger 
a segurança e a saúde dos trabalhadores; 
Considerando que o artigo 118?A recomenda igualmente 
que se evitem disciplinas administrativas, financeiras e ju­
rídicas tais que sejam contrárias à criação e ao desenvol­
vimento das pequenas e médias empresas; Considerando que o artigo 118?A do Tratado prevê que 
o Conselho adopte, por meio de directiva, prescrições 
mínimas com vista a promover a melhoria, nomeada­
mente, das condições de trabalho, para garantir um me­
lhor nível de protecção da segurança e da saúde dos tra­
balhadores; 
Suprimido 
N? C 106/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 4. 89 
PROPOSTA DA COMISSÃO PROPOSTA ALTERADA 
Considerando que a comunicação da Comissão, relativa 
ao seu programa no âmbito da segurança, da higiene e 
da saúde no local de trabalho, prevê a adopção de direc­
tivas com vista a garantir a segurança e a saúde dos tra­
balhadores; Considerando que a comunicação da Comissão, relativa 
ao seu programa no âmbito da segurança, da higiene e 
da saúde no local de trabalho, prevê a adopção de uma 
directiva relativa à utilização dos equipamentos de traba­
lho no local de trabalho; 
Considerando que a resolução do Conselho, de 21 de 
Dezembro de 1987, relativa à segurança, higiene e saúde 
no local de trabalho tomou nota da intenção da Comis­
são de apresentar, a curto prazo, prescrições mínimas re­
lativas à segurança e à saúde dos trabalhadores no local 
de trabalho; Considerando que o Conselho, na sua resolução de 21 
de Dezembro de 1987, relativa à segurança, higiene e 
saúde no local de trabalho, tomou,nota da intenção da 
Comissão de lhe apresentar, a curto prazo, prescrições 
mínimas relativas à organização da segurança e da saúde 
no local de trabalho; 
Considerando que compete aos Estados-membros asse­
gurar, no seu território, a segurança e saúde das pessoas 
e, em particular, a dos trabalhadores; Suprimido 
Considerando que a realização do mercado interno 
prevê a elaboração de directivas com base no artigo 
1009A, em conformidade com a nova perspectiva em ma­
téria de harmonização e normalização, estabelecendo os 
requisitos essenciais de segurança para a concepção, fa­
bricação ou construção de produtos com vista a permitir 
a sua colocação no mercado e livre circulação na Comu­
nidade e que entre esses produtos há vários equipamen­
tos de trabalho, nomeadamente máquinas; Inalterado 
Considerando que, nos Estados-membros, os sistemas le­
gislativos em matéria de segurança e saúde nos locais de 
trabalho são muito diversos; que as disposições nacionais 
nesta matéria, frequentemente completadas por especifi­
cações técnicas e/ou por normas facultativas, podem 
conduzir a diferentes níveis de protecção da segurança e 
da saúde e afectar a competitividade; Suprimido 
Considerando que a observância das prescrições mínimas 
de segurança e de saúde para a utilização dos equipa­
mentos de trabalho constitui um imperativo a fim de as­
segurar a segurança e a saúde dos trabalhadores, e que 
são necessárias para promover uma concorrência equita­
tiva; Considerando que a observância das prescrições mínimas 
destinadas a assegurar um melhor nível de segurança e 
de saúde na utilização de equipamentos de trabalho 
constitui um imperativo a fim de garantir a segurança e a 
saúde dos trabalhadores, e que estas prescrições são 
igualmente necessárias para promover uma concorrência 
equitativa; 
Considerando a necessidade de completar as directivas 
referidas no artigo 100?A, as quais apenas têm em vista a 
colocação inicial no mercado da Comunidade de produ­
tos mediante prescrições mínimas no âmbito da segu­
rança e da saúde aquando da utilização de todos os 
equipamentos de trabalho; Inalterado 
Considerando que a presente directiva constitui um com­
plemento social em relação a várias directivas de harmo­
nização técnica que têm por objectivo a realização do 
mercado interno dos equipamentos de trabalho; Inalterado 
26. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 106/15 
PROPOSTA I>\ COMISSÃO 
Considerando que a presente directiva prevê, para prote­
ger a segurança e a saúde dos trabalhadores, prescrições 
mínimas e indispensáveis, sem obstar à manutenção e ao 
estabelecimento, por cada Estado-membro, de certas me­
didas de protecção reforçada das condições de trabalho; 
Considerando que estas prescrições não podem, contudo, 
implicar modificações dos equipamentos de trabalho que 
tenham sido objecto de directivas comunitárias relativas 
à sua concepção e construção em matéria de segurança e 
saúde, em relação às disposições destas mesmas directi­
vas; 
Considerando que, por força da Directiva 
83/189/CEE (') do Conselho, de 28 de Março de 1983, 
que prevê um procedimento de informação, no domínio 
das normas e regulamentações técnicas, os Estados-
-membros devem notificar a Comissão de qualquer pro­
jecto de regulamentação técnica aplicável a máquinas, 
aparelhos e instalações; 
Considerando que os deveres previstos para os emprega­
dores na directiva, relativamente à aplicação de medidas 
que promovam a melhoria da segurança e da saúde dos 
trabalhadores no local de trabalho, devem ser completa­
dos por medidas especiais relativas aos equipamentos de 
trabalho; 
Considerando que é oportuno garantir uma consulta 
adequada dos parceiros sociais e, em especial, das orga­
nizações de trabalhadores nos trabalhos técnicos relati­
vos à presente directiva; 
Considerando que é necessário promover a colaboração 
dos parceiros sociais nas decisões e nas acções no âmbito 
da protecção da segurança e da saúde no local de traba­
lho, também ao nível da empresa; 
Considerando que se justifica a instituição de um comité 
incumbido de assistir a Comissão na execução de medi­
das complementares previstas pela directiva, PROPOSTA ALTHRADA 
Considerando que a presente directiva é uma directiva 
especial na acepção do artigo 16? da directiva relativa à 
execução de medidas para promover a melhoria da segu­
rança e da saúde dos trabalhadores no local de trabalho 
e que, por este facto, as disposições desta última se apli­
cam plenamente ao domínio da utilização, pelos traba­
lhadores, de equipamentos de trabalho no local de traba­
lho, sem prejuízo de disposições mais restritivas e/ou es­
pecíficas contidas na presente directiva; 
Suprimido 
Considerando que as prescrições da presente directiva 
não podem implicar modificações dos equipamentos de 
trabalho que tenham sido objecto de directivas comuni­
tárias relativas à sua concepção e construção em matéria 
de segurança e saúde, em relação às disposições destas 
mesmas directivas; 
Considerando que, por força da Directiva 
83/189/CEE ('), que prevê um procedimento de infor­
mação no domínio das normas, e regulamentações técni­
cas, os Estados-membros devem notificar a Comissão de 
qualquer projecto de regulamentação técnica aplicável a 
máquinas, aparelhos e instalações; 
Suprimido 
Suprimido 
Suprimido 
Suprimido 
(') JO n° L 109 de 26. 4. 1983. 
N? C 106/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 4. 89 
PROPOSTA DA COMISSÃO 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Objecto 
Artigo Io. 
1. A presente directiva, que é uma directiva específica 
na acepção do artigo 13? da Directiva . . ., estabelece 
prescrições mínimas de segurança e saúde para a utiliza­
ção de equipamentos de trabalho, como tal definidos no 
artigo 2? 
2. A presente directiva não obsta à manutenção e ao 
estabelecimento, por cada Estado-membro, de medidas 
de protecção reforçada das condições de trabalho com­
patíveis com o Tratado. 
Definições 
Artigo 2o. 
Na acepção da presente directiva, entende-se por: 
— local de trabalho: qualquer local acessível a um tra­
balhador, na empresa e/ou no estabelecimento, 
— equipamento de trabalho: quaisquer máquinas, apare­
lhos e instalações susceptíveis de apresentar um risco 
para a segurança e a saúde dos trabalhadores, PROPOSTA ALTERADA 
Considerando que, por força da Decisão 
74/325/CEE ('), o Comité Consultivo para a Segurança, 
Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho é 
consultado pela Comissão com vista à elaboração de 
propostas neste domínio, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Objecto 
Artigo Io. 
1. A presente directiva, que é uma directiva especial 
na acepção do artigo 16? da directiva relativa à execução 
de medidas para promover a melhoria da segurança e da 
saúde dos trabalhadores no trabalho, estabelece prescri­
ções mínimas de segurança e saúde para a utilização de 
equipamentos de trabalho, como tal definidos no artigo 
2o 
Suprimido 
2. A presente directiva aplica-se aos equipamentos de 
trabalho utilizados no local de trabalho. Ela constitui um 
complemento às directivas do Conselho relativas à apro­
ximação das legislações dos Estados-membros no que se 
refere aos equipamentos de trabalho. 
3. As disposições da directiva referida no n? 1 apli­
cam-se plenamente ao domínio da utilização, pelos tra­
balhadores, de equipamentos de trabalho no local de tra­
balho, sem prejuízo de disposições mais restritivas e/ou 
específicas contidas na presente directiva. 
Definições 
Artigo 2o. 
Inalterado 
Suprimido 
Inalterado 
(') JO r\°. L 185 de 9. 7. 1974. 
26. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 106/17 
>RO POSTA DA COMISSÃO 
empresa e/ou estabelecimento: entidade, pertencente 
ao sector público ou privado, que exerça uma activi­
dade industrial, agrícola, comercial, administrativa, 
de serviço, educativa ou cultural, PROPOSTA ALTERADA 
Suprimido 
trabalhador: qualquer pessoa que efectue uma presta- Suprimido 
ção, incluindo estagiários e aprendizes. 
Artigo 3o. 
1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas ne­
cessárias para garantir que o empregador cumpra, 
aquando da utilização de equipamentos de trabalho, as 
obrigações previstas na presente directiva. Artigo 3o. 
Suprimido 
2. Os Estados-membros garantirão os controlos neces­
sários em conformidade com o n? 1. Os Estados-membros garantirão um controlo e uma vigi­
lância adequados à execução da presente directiva. 
Artigo 4o. 
1. Os equipamentos de trabalho, existentes e utiliza­
dos aquando da entrada em vigor da presente directiva, 
devem satisfazer as condições mínimas que lhes dizem 
respeito, indicadas no anexo I, o mais tardar cinco anos 
após a entrada em vigor da presente directiva, sem pre­
juízo da aplicação das disposições comunitárias relativas 
à concepção e à construção, em matéria de segurança e 
de saúde, dos equipamentos de trabalho. Inalterado 
2. Os equipamentos de trabalho colocados no mer­
cado, após a entrada em vigor da presente directiva, de­
vem satisfazer as condições mínimas que lhes dizem res­
peito, indicadas no anexo I, desde a entrada em vigor da 
presente directiva, sem prejuízo da aplicação das disposi­
ções comunitárias relativas à concepção e à construção, 
em matéria de segurança e de saúde, dos equipamentos 
de trabalho. 
3. Aquando da escolha dos equipamentos de trabalho 
que pretenda utilizar, o empregador deve ter em especial 
consideração os riscos que os equipamentos de trabalho 
representam para a segurança e saúde dos trabalhadores, 
nomeadamente, tendo em conta as características especí­
ficas da empresa. 
4. O empregador certificar-se-á da segurança dos 
equipamentos de trabalho indicados no n° 3, tendo em 
conta as condições especiais de utilização na empresa: 
a) No momento da encomenda; 
b) Aquando da sua entrega e colocação em serviço; 
NV C 106/18 Jornal Oficial das G 
PROPOSTA DA COMISSÃO 
c) Durante a sua utilização; 
d) Por ocasião de manutenção, reparação ou transfor­
mação que tenha ou possa ter influência sobre a segu­
rança. 
5. O anexo II contém, a título indicativo, elementos 
de referência não exaustivos em relação às prescrições 
previstas nos n?s 3 e 4. 
Artigo 5° 
1. Os trabalhadores devem dispor de instruções relati­
vas a todos os equipamentos de trabalho colocados em 
serviço após a entrada em vigor das disposições nacio­
nais, em conformidade com a presente directiva. 
2. Em relação aos equipamentos de trabalho existentes 
nos locais de trabalho aquando da entrada em vigor das 
disposições nacionais em conformidade com a presente 
directiva, o empregador deve colocar à disposição dos 
trabalhadores em causa, na medida do possível, folhetos 
de instruções. 
3. Os folhetos de instruções devem conter, no mí­
nimo, as indicações adequadas do ponto de vista da se­
gurança e da saúde relativas: 
— às condições normais de utilização dos equipamentos 
de trabalho, 
— à manutenção, instalação, montagem, afinação e ma­
nutenção dos equipamentos de trabalho. 
As instruções devem encontrar-se disponíveis, tanto 
quanto possível, nas línguas dos trabalhadores em causa. 
Artigo 6? 
1. Os trabalhadores ou os representantes dos trabalha­
dores serão consultados sobre os aspectos de segurança e 
de saúde: 
— com base no anexo I para os equipamentos de traba­
lho existentes, 
— com base nos anexos I e II para os equipamentos de 
trabalho colocados no mercado, imunidades Europeias 26. 4. 89 
PROPOSTA ALTERADA 
Artigo 5? 
1. Os trabalhadores devem dispor de instruções relati­
vas a todos os equipamentos instalados nos seus postos 
de trabalho no momento e após a entrada em vigor das 
disposições nacionais, em conformidade com a presente 
directiva. Se se tratar de um equipamento antigo já em 
serviço nesse momento, o empregador deve colocar à 
disposição dos trabalhadores instruções baseadas na ex­
periência resultante da utilização e nas informações de 
base fornecidas pelo fabricante. 
Suprimido 
Início inalterado, passa a n? 2. 
— às situações anormais previsíveis. 
As instruções devem ser compreensíveis por todos os tra­
balhadores. 
Artigo 6°. 
1. Em matéria de utilização dos equipamentos de tra­
balho, os trabalhadores ou os seus representantes serão, 
em conformidade com o artigo 11? da directiva referida 
no n° 1 do artigo Io da presente directiva, consultados 
sobre os aspectos de segurança e de saúde: (. . .). 
Resto do n? 1 inalterado. 
— com base no anexo II para a aquisição de novo equi­
pamento de trabalho. 
26. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 106/19 
'ROPOSTA DA COMISSÃO PROPOSTA ALTERADA 
2. Caso as medidas tomadas pelo empregador para se 
certificar da segurança dos equipamentos de trabalho 
existentes, utilizados ou previstos, não sejam suficientes 
na opinião dos trabalhadores ou dos seus representantes, 
podem estes requerer uma inspecção às autoridades com­
petentes em matéria de segurança e saúde nos locais de 
trabalho. Inalterado 
3. As autoridades competentes em matéria de segu­
rança e de saúde nos locais de trabalho tomarão as medi­
das necessárias para promover a execução e a aplicação 
na empresa do n? 1. 
Adaptação dos anexos Adaptação dos anexos 
Artigo 7? 
1. A Comissão adaptará os anexos da presente direc­
tiva em função: 
— da adopção de directivas em matéria de harmoniza­
ção técnica e de normalização, relativas à concepção, 
à fabricação ou construção de equipamentos de tra­
balho, 
— do progresso técnico, da evolução de regulamenta­
ções ou especificações internacionais e de conheci­
mentos neste domínio. 
2. Para as adaptações previstas no n? 1, a Comissão é 
assistida por um comité, nos termos do procedimento 
previsto no artigo 14? da Directiva . . . Artigo 7? 
Com vista às adaptações dos anexos I e II em função: 
da adopção de directivas em matéria de harmoniza­
ção técnica e de normalização, no que se refere aos 
equipamentos de trabalho, 
do progresso técnico, da evolução de regulamenta­
ções ou especificações internacionais e de conheci­
mentos no domínio dos equipamentos de trabalho, 
a Comissão é assistida pelo comité, nos termos do 
procedimento previsto no artigo 17? da directiva re­
ferida no n? 1 do artigo 1? da presente directiva. 
Disposições finais Disposições finais 
Artigo 8o. 
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias 
para darem cumprimento à presente directiva o mais tar­
dar em 1 de Janeiro de 1991. Desse facto informarão 
imediatamente a Comissão. Artigo 8o 
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias 
para darem cumprimento à presente directiva na data 
prevista para a entrada em vigor da directiva relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros res­
peitantes a máquinas. Desse facto informarão imediata­
mente a Comissão. 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o 
texto das disposições de direito interno que adoptem no 
domínio regulado pela presente directiva. 
3. De dois em dois anos, os Estados-membros infor­
marão a Comissão sobre a aplicação das disposições da 
presente directiva relativas aos equipamentos de trabalho, 
indicando os pontos de vista dos parceiros sociais. A Co­
missão informará o comité e o comité tripartido. 2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o 
texto das disposições de direito interno já adoptadas ou 
que venham a ser adoptadas por eles no domínio regu-
fado pela presente directiva. 
3. De cinco em cinco anos, os Estados-membros in­
formarão a Comissão sobre a aplicação das disposições 
da presente directiva, indicando os pontos de vista dos 
parceiros sociais. A Comissão fornecerá essas informa­
ções ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité 
Económico e Social e ao Comité Consultivo para a Se­
gurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de 
Trabalho, bem como ao comité previsto no artigo 17? da 
directiva referida no n? 1 do artigo 1? da presente direc­
tiva. 
N? C 106/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 4. 89 
PROPOSTA DA COMISSÃO 
4. Quando os Estados-membros se propuserem adop­
tar regulamentações técnicas, por força da presente di­
rectiva, comunicá-las-ão à Comissão no estado de pro­
jecto, de acordo com o procedimento previsto no artigo 
8o da Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de 
Março de 1983, que prevê um procedimento de informa­
ção no domínio das normas e das regulamentações técni­
cas. 
Artigo 9o. 
Os Estados-membros são destinatários da presente direc­
tiva. 
ANEXO I 
PRESCRIÇÕES MÍNIMAS REFERIDAS NO N? 1 DO 
ARTIGO 4? 
É aplicável ao presente anexo a definição de «máquinas» da di­
rectiva relativa à concepção, à fabricação e à colocação no mer­
cado das máquinas [COM(87)564 final de 14. 12. 1987, JO 
n° C 29 de 3. 2. 1988]. 
1. MÁQUINAS 
— os órgãos de comando devem encontrar-se fora das zonas pe­
rigosas e de modo a permitir que o operador vigie todas es­
sas zonas, 
— os postos de trabalho devem ter a possibilidade de parar os 
elementos móveis das máquinas relacionados com a sua se­
gurança, 
— as máquinas devem ser dotadas de dispositivos de paragem de 
emergência tendo em conta os riscos da máquina e o tempo 
normal de paragem, 
— a colocação em funcionamento inicial ou após uma paragem 
das máquinas não deve ser possível sem uma acção voluntá­
ria sobre o órgão de comando previsto para esse fim, ex­
cepto no caso de funcionamento normal de um automa­
tismo, PROPOSTA ALTERADA 
4. A Comissão apresentará periodicamente ao Conse­
lho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e 
Social um relatório sobre a execução da directiva tendo 
em conta os n?s de 1 a 3. 
Artigo 9o. 
ANEXO I 
Título inalterado 
Suprimido 
1. MÁQUINAS 
A parte 1 do presente anexo aplica-se às máquinas tais como 
definidas na directiva relativa à aproximação das legislações dos 
Estados-membros respeitantes a máquinas (-..). 
Início inalterado 
— os sistemas e equipamentos automáticos devem igualmente 
ser dotados de um dispositivo de recolocação em funciona­
mento manual para paragens de emergência, 
26. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 106/21 
PROPOSTA DA COMISSÃO PROPOSTA ALTERADA 
as máquinas com riscos relativos a quedas de objectos, projéc­
teis ou emanações devem ser dotadas de dispositivos de cap­
tação, evacuação e protecção adequados, Inalterado 
as máquinas que não tenham uma estabilidade intrínseca su­
ficiente devem ser estabilizadas por fixação ou outros meios, Inalterado 
os elementos móveis das máquinas devem ser protegidos con­
tra os riscos de contacto para os trabalhadores, Inalterado 
— os dispositivos de protecção dos trabalhadores contra ele­
mentos móveis devem ser concebidos de forma a que, se es­
tiverem abertos ou retirados, haja paragem das partes mó­
veis. Em funcionamento normal, deve ser impossível accio­
nar as partes móveis se o dispositivo de protecção não estiver 
a ser usado, 
as zonas e postos de trabalho ou de manutenção das máqui­
nas devem ser iluminados adequadamente tendo em conta o 
trabalho a efectuar, Inalterado 
as partes de máquinas com temperatura elevada ou muito 
baixa devem ser protegidas contra os riscos de contacto para 
os trabalhadores, Inalterado 
os dispositivos de alarme da máquina devem encontrar-se à 
vista e não oferecer ambiguidade de compreensão, Inalterado 
as máquinas não podem ser utilizadas para operações e em 
condições para as quais não foram concebidas e não são 
apropriadas, Inalterado 
as máquinas devem ser objecto da manutenção necessária no 
que respeita à segurança. A manutenção deve situar-se fora 
das zonas perigosas ou efectuar-se com a máquina parada se 
tal for tecnicamente possível. No caso de máquinas que pos­
suam livrete de manutenção, este deve encontrar-se actuali­
zado. as máquinas devem ser objecto da manutenção necessária no 
que respeita à segurança. As operações de manutenção de­
vem poder efectuar-se fora das zonas perigosas ou proces­
sar-se com a máquina parada se tal for tecnicamente possí­
vel. No caso de máquinas que possuam livrete de manuten­
ção, este deve encontrar-se actualizado. A direcção deverá 
fornecer um folheto informativo indicando um sistema de 
manutenção seguro para todas as máquinas. Este folheto in­
formativo será posto à disposição dos trabalhadores e dos 
seus representantes, 
as máquinas devem poder ser isoladas de cada uma das suas 
fontes de energia, Inalterado 
as máquinas devem ter a sinalização indispensável do ponto 
de vista da segurança. Inalterado 
devem ser colocados de forma evidente e bem visível painéis 
de aviso que indiquem todas as zonas ou elementos susceptí­
veis de apresentar riscos no que se refere ao equipamento, 
ao seu conteúdo e às suas proximidades. 
N° C 106/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 4. 89 
PROPOSTA DA COMISSÃO PROPOSTA ALTERADA 
2. MAQUINAS PARA MADEIRA E MATÉRIAS SIMILA­
RES 
A parte 2 do presente anexo aplica-se às máquinas para madeira 
e matérias similares, tais como definidas na directiva relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a 
máquinas, (. . .). 
As seguintes prescrições mínimas específicas constituem ur 
complemento em relação à parte 1 do presente anexo: 
a banca de trabalho, sobre a qual uma peça a fabricar se 
segura com a mão, deve ser estável e não dificultar a deslo­
cação da peça, 
sempre que a ferramenta estiver integrada numa máquina 
não inteiramente automatizada, esta deve ser concebida e 
construída de maneira a eliminar e reduzir a gravidade dos 
acidentes de pessoas, por exemplo, utilizando porta-ferra-
mentas de secção circular, limitando a profundidade de 
corte, etc. 
3. MÁQUINAS MÓVEIS 
ANEXO II ANEXO II 
ELEMENTOS DE REFERÊNCIA INDICATIVOS E NÃO 
EXAUSTIVOS REFERIDOS NO N? 5 DO ARTIGO 4? 
«CHECK-LIST». Título inalterado 
É aplicável ao presente anexo a definição de «máquinas» da di­
rectiva relativa à concepção, à fabricação e à colocação no mer­
cado das máquinas [COM(87) 564 final de 14. 12. 1987, 
JO n° C 29 de 3. 2. 1988]. Suprimido 
A. MÁQUINAS A. MÁQUINAS 
A parte A do presente anexo aplica-se às máquinas, tais como 
definidas na directiva relativa à aproximação das legislações dos 
Estados-membros respeitantes a máquinas (. . .). 
1. Aspectos gerais 
1.1. Definição 
— dos elementos e zonas perigosas: na, sobre e à volta 
da máquina, 
— das pessoas expostas: operadores e outras pessoas. Inalterado 
26. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 106/23 
PROPOSTA DA COMISSÃO PROPOSTA ALTERADA 
.2. Apreciação global 
— condições normais de funcionamento e de utilização, 
— situações anormais previsíveis ou passíveis de ocor­
rência, 
— contra-indicações de emprego, 
— regras ergonómicas, 
— protectores, 
— riscos residuais: protecção individual, 
— certificação de segurança. 
1.3. Materiais e produtos 
riscos devidos aos materiais utilizados para a constru­
ção da máquina e aos produtos utilizados pela má­
quina: qualidades mecânicas, térmicas e químicas, 
soldaduras e ligações, erosão, abrasão e fadiga, 
riscos devidos aos fluidos: enchimento, recuperação, 
evacuação, 
riscos devidos aos produtos fabricados. 
1.4. Iluminação 
da zona de trabalho: sombra, encandeamento, efeito 
estroboscópico, 
das actividades de inspecção, regulação, manutenção. 
1.5. Manutenção 
— riscos relacionados com a montagem, desmontagem, 
embalagem e armazenagem, 
— problemas resultantes do peso e da forma, 
— meios de elevação: 
— acessórios de preensão fixos ou montáveis, 
— meios de elevação apropriados. 
2. Comandos 
2.1. Fiabilidade do funcionamento 
— falhas, 
— por acção positiva, Início inalterado 
— consequências de erros de lógica das manobras, 
— faltas voluntárias impossíveis. 
2.2. Apresentação, disposição e funcionamento 
— visível, identificável, marcação, 
— coerência entre o movimento do comando e o efeito 
comandado, A suprimir 
Inalterado 
N° C 106/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 4. 89 
PROPOSTA DA COMISSÃO PROPOSTA ALTERADA 
— fora da zona perigosa, 
— riscos da manobra de comando, 
— afixação da acção comandada se o órgão de co­
mando permitir várias acções, 
— forma, disposição, movimentação e resistência do ór­
gão de comando: 
— compatível com a acção comandada, 
— compatível com regras ergonómicas, 
— possibilidades para o operador de percepcionar a si­
nalização e vigiar as zonas perigosas a partir do 
posto de comando, caso contrário sinal de aviso antes 
de qualquer entrada em funcionamento. 
2.3. Colocação em funcionamento Inalterado 
— não haverá colocação ou recolocação em funciona­
mento sem acção voluntária sobre um órgão de co­
mando (exceptuando com automatismo seguro), 
— riscos mútuos para os operadores se existirem vários 
órgãos de comando. 
2.4. Dispositivos de paragem Inalterado 
— paragem normal: prioridade sobre a entrada em fun­
cionamento, 
— paragem de urgência: 
— se o tempo de paragem normal for excessivo, 
— curta duração da paragem, visível, acessível, mo­
vimento, 
— bloqueio — desbloqueio sem recolocação em fun­
cionamento, 
— instalações complexas: paragem normal e de urgência 
para o conjunto e para as partes a montante e/ou a 
jusante. 
2.5. Selector do modo de funcionamento Início inalterado 
— fecho em cada posição se a máquina tiver vários mo­
dos de comando e vários níveis de funcionamento, 
— correspondência de cada posição a cada modo de co­
mando e nível de funcionamento, 
— operadores qualificados, 
— se a máquina puder funcionar com protecção neutra­
lizada: 
— não existência de comando automático, 
— comando por manutenção da acção, 
— limitação do funcionamento dos elementos mó­
veis, 
— accionamento sobre os sensores internos e movimen­
tos perigosos. 
26. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 106/25 
PROPOSTA DA COMISSÃO 
2.6. Alimentação em energia, circuito de comando 
Riscos devidos à interrupção, ao restabelecimento, às va­
riações, à falha. PROPOSTA ALTERADA 
2.6. Alimentação em energia 
Inalterado 
2.7. Circuito de comando 
Riscos devidos a uma avaria, uma deterioração, um de­
feito que afecte a lógica. 
2.8. Aplicações 
Concepção de sistemas de fácil utilização. 
3. Riscos mecânicos 
3.1. Estabilidade 
— estabilidade intrínseca: pela forma, repartição do 
peso, centro de gravidade: contra a queda, derruba-
mento, deslocação, 
— meios de fixação na ausência de estabilidade intrín­
seca, 
— queda do operador. Inalterado 
3.2. Ruptura em serviço 
partes da máquina, ligações entre elas, instrumentos, 
condutas: resistência, fixação, fadiga, envelheci­
mento, corrosão, abrasão, 
substituição de peças, 
— protecção contra fragmentos. — tipos e frequências de inspecção e de manutenção, 
substituição de peças, 
Inalterado 
3.3. Quedas ou projecções de objectos 
— meios de protecção, 
— origens: peças fabricadas, matérias utilizadas, ferra­
mentas, Inalterado 
3.3a) Máquinas combinadas com colocação manual da peça após 
cada operação: 
— paragem das ferramentas em separado, 
— ou protectores; 
3.3b) Variação de velocidade de rotação das ferramentas. 
Escolhas e regulações seguras e fáceis. 
3.4. Elementos móveis 
— construção segura, 
— ou protector para impedir o contacto. Inalterado 
N? C 106/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 4. 89 
PROPOSTA DA COMISSÃO PROPOSTA ALTERADA 
3.5. Protecção dos elementos móveis 
A. Elementos móveis de transmissão: 
— protectores fixos (ver 1.4.1), ou 
— protectores móveis (ver 1.4.2). 3.5. Protecção dos elementos móveis 
A. Elementos móveis de transmissão: 
— protectores fixos (ver 4.1 e 4.2.1), ou 
— protectores móveis (ver 4.1 e 4.2.2A). 
B. Elementos móveis contribuindo para o trabalho: 
— protectores fixos (de preferência) (ver 1.4.1), ou 
— protectores sensíveis, comandos bimanuais, etc. 
(ver 1.4.3). B. Elementos móveis contribuindo para o trabalho: 
— protectores fixos (de preferência) (ver 4.1 e 4.2.1), 
ou 
— protectores móveis (ver 4.1 e 4.2.2B), ou 
— dispositivos de protecção (barreiras imateriais, co­
mandos bimanuais, etc.) (ver 4.1 e 4.3). 
C. Elementos móveis que devam permanecer acessíveis: 
— protectores fixos (ver 1.4.1), limitando o acesso 
aos elementos não utilizados no trabalho, e 
— protectores reguláveis (ver 1.4.4), limitando o 
acesso aos elementos necessários ao trabalho. C. Elementos móveis que devam permanecer acessíveis: 
— protectores fixos (ver 4.1 e 4.2.1), limitando o 
acesso aos elementos não utilizados no trabalho, e 
— protectores reguláveis (ver 4.1 e 4.2.3), limitando 
o acesso aos elementos necessários ao trabalho. 
Protectores 4. Protectores e dispositivos de protecção 
4.1. Aspectos gerais 
— robustez, 
— nenhuma fonte de riscos suplementares, 
— podendo facilmente ignorar-se ou tornar-se inope­
rantes, 
— a suficiente distância da zona perigosa, 
— influência sobre a visão do trabalho, 
— acesso fácil para manutenção e mudança de ferra­
menta de preferência sem desmontagem. 
4.1. Protectores fixos 
— robustez, 
— manutenção no seu lugar através de fixação sólida, 
— necessidade de uma ferramenta para os abrir. 4.2. Protectores 
4.2.1. Protectores fixos 
— manutenção no seu lugar através de fixação sólida, 
— necessidade de uma ferramenta para os abrir. 
4.2. Protectores móveis 
— robustez, 
— aderência à máquina quando abertos, 
— a posição aberta: 
— proíbe a entrada em funcionamento dos elemen­
tos móveis, 4.2.2. Protectores móveis 
Tipo A 
— aderência à máquina quando abertos, 
— posição aberta: 
— impede a entrada em funcionamento dos elemen­
tos móveis, 
— pára os elementos móveis. — pára os elementos moveis. 
26. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 106/27 
PROPOSTA DA COMISSÃO 
4.3. Protectores inseridos no sistema de comando (dispositivos 
sensíveis, comandos bimanuais, etc.) PROPOSTA ALTERADA 
Tipo B (inseridos no sistema de comando) 
— impossibilidade de entrada em movimento dos ele­
mentos móveis: 
— enquanto o operador puder alcançá-los, 
— se um tal protector estiver ausente ou avarido, 
— distância suficiente de tais protectores para que os 
elementos móveis possam parar antes de serem atin­
gidos pelo operador, 
— regulação por uma ferramenta, 
— impedir que tais protectores possam ser atingidos por 
projecções. Continuação inalterada 
4.4. Protectores reguláveis limitando o acesso 
— robustez, 
— instalação (manual ou automática), 
— regulação fácil e sem ferramentas, 
— riscos de projecções, 
— riscos de tais protectores, 
— influência sobre a visão, 
— manutenção durante operações correntes de fabrico 
ou de conservação. Passa a 4.2.3. 
Protectores reguláveis limitando o acesso 
— instalação (manual ou automática), 
— regulação fácil e sem ferramentas, 
— riscos de projecções. 
4.3. Dispositivos de protecção 
— impossibilidade de entrada em movimento dos ele­
mentos móveis, 
— enquanto o operador puder alcançá-los, 
— em caso de ausência ou de avaria de um dos ór­
gãos, 
— impossibilidade, para o operador, de alcançar os ele­
mentos móveis em movimento, 
— regulação por ferramentas. 
5. Outros riscos 
5.1. Superfícies, arestas, ângulos 
Ausência de partes agudas, vivas, rugosas. Inalterado 
N? C 106/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 4. 89 
PROPOSTA DA COMISSÃO 
5.2. Energia eléctrica 
Possibilidades de contacto; estado dos cabos, fixações, 
ligações, tomadas, isolamento, fusíveis, ligação à terra, 
interruptores, transformadores. PROPOSTA ALTERADA 
Inalterado 
5.3. Electricidade estática 
Escoamento. Inalterado 
5.3a) Montagem/remontagem 
indicações sobre peças a juntar em caso de confusão 
possível, 
evitar erros de ligação (por construção ou indica­
ções), 
sentido do movimento. 
5.4. Energia hidráulica, pneumática, térmica 
Materiais apropriados das condutas, circuitos e recipien­
tes. Inalterado 
5.5. Temperaturas extremas 
— peças e materiais, 
— medidas para: 
— evitar o contacto, 
— manter à distância. Inalterado 
5.6. Incêndio 
— disposições para evitar riscos de incêndio: máquinas, 
gás, líquidos, poeiras, vapores, outras substâncias uti­
lizadas ou produzidas, 
— meios de combate. Inalterado 
5.7. Explosão 
— qualidades da máquina para ser utilizada em atmos­
fera explosiva, 
— atmosfera explosiva criada na e em torno da má­
quina: poeira, gás, vapores, detritos produzidos pela 
máquina, 
— qualidades do material eléctrico integrado na má­
quina face a uma atmosfera explosiva. Início inalterado 
qualidades do material eléctrico integrado na má­
quina face a uma atmosfera explosiva; minimizar o 
efeito de explosões eventuais. 
5.8. Ruído 
— ruídos emitidos pela máquina, 
— circunstâncias reais no local de trabalho. Inalterado 
5.9. Vibrações 
Nível praticável/admissível. Inalterado 
26. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 106/29 
PROPOSTA DA COMISSÃO PROPOSTA ALTERADE 
5.10. Radiações 
electromagnéticas, íonisantes e outras, 
nível admissível/praticável. Inalterado 
5.10a) Radiações exteriores 
— perturbações do funcionamento; 
5.10b) Equipamentos laser 
— controlo da radiação, 
— dispositivos de regulação e observação seguros. 
5.11. Emissões diversas 
— gás, líquidos, poeiras, vapores e outros detritos, 
— captação ou aspiração o mais perto possível da fonte, 
— evacuação. Inalterado 
6. Manutenção 
6.1. Conservação Início inalterado 
— pontos de regulação, lubrificação e conservação: fora 
das zonas perigosas, 
— praticável na paragem ou sem risco, 
— para boa montagem e desmontagem: indicações sobre 
as peças de risco em questão, 
— evitar ligações erróneas (condutores de energia e de 
fluidos-movimentos) por contrução ou indicações. A suprimir 
A suprimir 
para máquinas automatizadas: 
— equipamento de diagnóstico de erros, 
— em caso de substituições frequentes: meios técni­
cos e modo operatório. 
6.2. Meios de acesso aos pontos de intervenção 
— plataformas, escadas, escadotes, passarelas: dimen­
sões, superfícies antiderrapantes, 
— quedas de pessoas e de objectos: pegas, corrimões e 
platibandas. Inalterado 
6.3. Separação das fontes de energia 
— isolamento da máquina de cada fonte de energia, 
— separação permanente das fontes de energia: fechos. Início inalterado 
identificação clara dos dispositivos de isolamento, 
N? C 106/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 4. 89 
PROPOSTA DA COMISSÃO PROPOSTA ALTERADA 
— dissipação da energia residual. 
6.4. Intervenção do operador 
— frequência de intervenção, 
— de modo fácil e seguro. 
7. Indicações 
7.1. Dispositivos de alerta 
— sem ambiguidade e com percepção fácil, 
— eficácia permanente e verificável, 
— cores e sinais de segurança. 
7.2. Sinalização de riscos potenciais 
— localização dos riscos, 
— pessoas expostas, 
— sinalização necessária, 
— formas — cores — símbolos — compreensão. 
7.3. Marcação 
— necessidades: funcionamento, segurança, 
— legível, indelével. 
7.4. Folheto de instruções 
— compreensibilidade, 
— suficiência. 
B. PRINCÍPIOS ERGONÓMICOS RELATIVOS ÀS 8. Princípios ergonómicos 
MÁQUINAS 
1. Apresentação da informação Passa a 8.1. 
— visibilidade global para o operador de todas as informa­
ções de segurança, 
— adaptação da natureza da afixação às necessidades do 
utilizador, 
— interpretação visual inequívoca da informação afixada, 
— instrumentos reservados à manutenção e a testes fora do 
campo visual normal, 
— os instrumentos essenciais (frequência de utilização-con-
sequências de erros de leitura) situados na área de visão 
óptima, 
26. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 106/31 
PROPOSTA DA COMISSÃO PROPOSTA ALTERADA 
indicador de avarias para os dados essenciais, 
correspondência entre as máquinas e a disposição dos 
respectivos visualizadores no caso de afixações múltiplas. 
2. Operações de comando Passa a 8.2. 
— compatibilidade do tipo de comando com a função, 
— rapidez e precisão dos movimentos relativamente às capa­
cidades dos utilizadores, 
— compatibilidade dos movimentos e dos seus efeitos com 
as aptidões adquiridas e naturais dos utilizadores, 
— clareza de identificação das funções dos comandos a fim 
de evitar a confusão na sua utilização, 
— protecção contra qualquer accionamento acidental dos 
comandos vitais para a segurança, 
— possibilidade de reparar rapidamente um erro do sistema 
de comando, 
— adaptação da separação dos comandos às aptidões dos 
operadores tendo em conta a necessidade eventual de uti­
lizar equipamentos de protecção individual, 
— compatibilidade dos órgãos de comando (dimensão-dis-
posição-resistêricia-inércia) com as características físicas 
dos utilizadores; influência eventual dos equipamentos de 
protecção individual, 
— posicionamento central de comandos agrupados abaixo 
da área de afixação óptima. 
3. Esforço mental e fadiga Passa a 8.3. 
— esforço mental, vigilância, privação sensorial e isola­
mento devidos à máquina. 
— ruído: 
— ruídos perturbadores, 
— ruídos que distorcem a palavra e os sinais, 
— vibrações: nível de vibração e incomodidade visual ou 
manual. 
4. Fadiga física Passa a 8.4. 
— compatibilidade do espaço de trabalho e dos esforços 
posturais com as características físicas dos operadores das 
máquinas, 
— adaptação das cadências das máquinas às aptidões fisioló­
gicas dos utilizadores. 
N° C 106/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 4. 89 
PROPOSTA DA COMISSÃO PROPOSTA ALTERADA 
B. MÁQUINAS PARA MADEIRA E MATÉRIAS 
SIMILARES 
A parte B do presente anexo aplica-se às máquinas para ma­
deira e matérias similares, tais como definidas na directiva 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros 
respeitantes a máquinas. 
Os seguintes elementos de referências específicas constituem 
um complemento em relação à parte A do presente anexo: 
1. Peça a fabricar segura com a mão sobre banca de trabalho 
— estabilidade da banca de trabalho, 
— deslocação da peça. 
2. Risco de rejeição das peças de madeira 
— evitar a rejeição, 
— protecção. 
3. Ferramentas não utilizadas 
— protecção integral, 
ou 
— freio automático com curto tempo de paragem. 
4. Ferramentas de corte 
— profundidade de corte, 
— porta-ferramentas. 
C. MÁQUINAS MÓVEIS