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N?C158/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.6.93
II
(Actospreparatórios)
CONSELHO
PARECERFAVORÁVEL N?2/9)
emitidopeloConselho,nostermosdodispostonon?2,alíneac),doartigo55?doTratado
CECArelativoàconcessãodeauxíliosfinanceirosaprojectos-piloto/dedemonstraçãoaço
(93/C158/30)
Porcartade11deMarçode1993,aComissãodasComunidadesEuropeiassolicitouaoCon­
selhodasComunidadesEuropeias,nostermosdodispostonon?2,alíneac),doartigo55?do
TratadoCECA,oparecerfavorávelrelativoàconcessãodeauxíliosfinanceirosaprojectos­
-piloto/dedemonstração aço.
OConselhoemitiuoparecerfavorávelsolicitadona1662*sessão,de24e25deMaiode1993.
PeloConselho
OPresidente
B.WESTH
PARECERFAVORAVEL N?3/93
dadopeloConselhoaoabrigodon?2,alíneac),doartigo55?doTratadoqueinstituiaComu­
nidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,afimdepermitiràComissãoconcederauxíliosfinancei­
rosde44599200ecusprovenientesdasimposiçõesprevistasnoartigo50?doreferidoTratado
(93/C158/31)
Estesauxíliossãorepartidosdoseguintemodo:
—programacomunitáriodeinvestigaçãosobreocarvãonosdomíniosdatécnicamineiraeda
valorizaçãodosprodutos:44199200ecus,
—divulgaçãodeconhecimentos edespesasconexas:400000ecus.
Porcartade29deMarçode1993,aComissãodasComunidadesEuropeiassolicitouoparecer
favoráveldoConselhodasComunidadesEuropeias,aoabrigodon?2,alíneac),doartigo55?
doTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,sobreaoportunidadede
afectarosfundosprovenientesdasimposiçõesprevistasnoartigo50?doreferidoTratadoaum
programadeinvestigaçãocomunitáriosobreocarvãonosdomíniosdatécnicamineiraeda
melhoriadosresultadoseconómicos,dasegurançaedascondiçõesdetrabalhonasminasbem
comodamelhoriadaqualidadedosprodutose,maisemparticular,daprotecçãodoambiente,
bemcomoàdivulgaçãodeconhecimentos edespesasconexas.
OConselhodeuoparecerfavorávelsolicitadopelaComissãonasua1662?sessão,realizada
em24e25deMaiode1993.
PeloConselho
OPresidente
B.WESTH
PARECERES FAVORÁVEIS nºs 20/94 a 28/94 dados pelo Conselho, nos termos do nº 2, alínea a), do artigo 56º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (94/C 280/04)- 150 milhões de marcos alemães (cerca de 77,48 milhões de ecus) para o Deutsche Bank AG,

Para permitir que a Comissão conceda:

a) Os seguintes empréstimos globais:

- 1 500 milhões de pesetas espanholas (cerca de 9,72 milhões de ecus) para a Caja de Ahorros de la Inmaculada,

- 50 milhões de marcos alemães (cerca de 26,255 milhões de ecus) para a Bayerische Vereinsbank AG,

- 60 milhões de libras esterlinas (cerca de 78,115 milhões de ecus) para o Midland Bank plc,

- 150 milhões de marcos alemães (cerca de 77,48 milhões de ecus) para o Deutsche Bank AG,

- 50 mil milhões de liras italianas (cerca de 26,820 milhões de ecus) para o Mediocredito Ligure SPA, Itália,

- 3 000 milhões de pesetas espanholas (cerca de 19,071 milhões de ecus) para o IKB Deutsche Industriebank AG;

b) Os seguintes empréstimos para reconversão:

- 16 milhões de libras esterlinas (cerca de 21,156 milhões de ecus) para a Safeway Stores plc,

- 2 mil milhões de escudos portugueses (cerca de 10,211 milhões de ecus) para Sommer-Allibert Industrie, Portugal,

- 6 milhões de libras esterlinas (cerca de 7,8 milhões de ecus) para Motor Panels plc.

O Conselho deu estes paraceres favoráveis na sua 1784ª sessão, de 22 de Setembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

N. BLÜM
PARECERES FAVORÁVEIS nºs 20/94 a 28/94 dados pelo Conselho, nos termos do nº 2, alínea a), do artigo 56º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (94/C 280/04)- 16 milhões de libras esterlinas (cerca de 21,156 milhões de ecus) para a Safeway Stores plc,

Para permitir que a Comissão conceda:

a) Os seguintes empréstimos globais:

- 1 500 milhões de pesetas espanholas (cerca de 9,72 milhões de ecus) para a Caja de Ahorros de la Inmaculada,

- 50 milhões de marcos alemães (cerca de 26,255 milhões de ecus) para a Bayerische Vereinsbank AG,

- 60 milhões de libras esterlinas (cerca de 78,115 milhões de ecus) para o Midland Bank plc,

- 150 milhões de marcos alemães (cerca de 77,48 milhões de ecus) para o Deutsche Bank AG,

- 50 mil milhões de liras italianas (cerca de 26,820 milhões de ecus) para o Mediocredito Ligure SPA, Itália,

- 3 000 milhões de pesetas espanholas (cerca de 19,071 milhões de ecus) para o IKB Deutsche Industriebank AG;

b) Os seguintes empréstimos para reconversão:

- 16 milhões de libras esterlinas (cerca de 21,156 milhões de ecus) para a Safeway Stores plc,

- 2 mil milhões de escudos portugueses (cerca de 10,211 milhões de ecus) para Sommer-Allibert Industrie, Portugal,

- 6 milhões de libras esterlinas (cerca de 7,8 milhões de ecus) para Motor Panels plc.

O Conselho deu estes paraceres favoráveis na sua 1784ª sessão, de 22 de Setembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

N. BLÜM
PARECERES FAVORÁVEIS nºs 20/94 a 28/94 dados pelo Conselho, nos termos do nº 2, alínea a), do artigo 56º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (94/C 280/04)- 3 000 milhões de pesetas espanholas (cerca de 19,071 milhões de ecus) para o IKB Deutsche Industriebank AG;

Para permitir que a Comissão conceda:

a) Os seguintes empréstimos globais:

- 1 500 milhões de pesetas espanholas (cerca de 9,72 milhões de ecus) para a Caja de Ahorros de la Inmaculada,

- 50 milhões de marcos alemães (cerca de 26,255 milhões de ecus) para a Bayerische Vereinsbank AG,

- 60 milhões de libras esterlinas (cerca de 78,115 milhões de ecus) para o Midland Bank plc,

- 150 milhões de marcos alemães (cerca de 77,48 milhões de ecus) para o Deutsche Bank AG,

- 50 mil milhões de liras italianas (cerca de 26,820 milhões de ecus) para o Mediocredito Ligure SPA, Itália,

- 3 000 milhões de pesetas espanholas (cerca de 19,071 milhões de ecus) para o IKB Deutsche Industriebank AG;

b) Os seguintes empréstimos para reconversão:

- 16 milhões de libras esterlinas (cerca de 21,156 milhões de ecus) para a Safeway Stores plc,

- 2 mil milhões de escudos portugueses (cerca de 10,211 milhões de ecus) para Sommer-Allibert Industrie, Portugal,

- 6 milhões de libras esterlinas (cerca de 7,8 milhões de ecus) para Motor Panels plc.

O Conselho deu estes paraceres favoráveis na sua 1784ª sessão, de 22 de Setembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

N. BLÜM
PARECER FAVORÁVEL Nº 19/94 dado pelo Conselho ao abrigo do artigo 95º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (94/C 263/04)

Solicitado pela Comissão, o Conselho emitiu o seu parecer favorável, em 22 de Agosto de 1994, sobre a decisão, que a Comissão se propõe adoptar, relativa à abertura e modo de gestão de contingentes pautais para determinados produtos siderúrgicos CECA originários da República Checa e da República Eslovaca.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORCHERT
PARECER FAVORÁVEL Nº 18/94 emitido pelo Conselho nos termos do nº 2, alínea c), do artigo 55º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, a fim de permitir à Comissão conceder auxílios financeiros de 17 000 000 de ecus provenientes das imposições previstas no artigo 50º do referido Tratado (94/C 192/06)

Os referidos auxílios repartem-se do seguinte modo:

- programa comunitário de investigação sobre o carvão nos domínios da técnica mineira e da valorização dos produtos: 16 889 400 ecus,

- difusão dos conhecimentos e despesas adicionais: 110 600 ecus.

Por carta datada de 30 de Março de 1994, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou o parecer do Conselho, nos termos do nº 2, alínea c), do artigo 55º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, sobre a conveniência de afectar fundos provenientes das imposições previstas no artigo 50º do referido Tratado a um programa de investigação comunitário sobre o carvão nos domínios das técnicas mineiras e da melhoria dos resultados económicos da segurança e das condições de trabalho nas minas, bem como da melhoria dos produtos, e, muito especialmente, da protecção do ambiente, bem como à difusão dos conhecimentos e despesas adicionais.

Na sua 1776ª sessão, realizada em 27 de Junho de 1994, o Conselho emitiu o parecer favorável solicitado pela Comissão.

Pelo Conselho

O Presidente

C. SIMITIS
PARECER FAVORÁVEL Nº 16/94 dado pelo Conselho, deliberando por unanimidade, nos termos do primeiro parágrafo do artigo 95º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, para permitir que a Comissão tome uma decisão sobre a instauração de medidas pautais transitórias para os produtos abrangidos pelo Tratado CECA a favor da Bulgária, República Checa, Eslováquia, Hungria, Polónia, Roménia, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Estónia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Letónia, Lituânia, Moldávia, Usbequistão, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Ucrânia, Croácia, Bósnia-Herzegovina, Eslovénia e antiga República Jugoslava da Macedónia, aplicáveis até 31 de Dezembro de 1994 e destinadas a ter em conta a unificação alemã (94/C 164/06)

O Conselho deu este parecer favorável na sua 1761ª sessão, de 30 e 31 de Maio de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

G. MORAITIS
PARECER FAVORÁVEL Nº 3/94 emitido pelo Conselho, deliberando por unanimidade nos termos do disposto no nº 2, alínea a), do artigo 56º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, para a concessão do empréstimo global nº 650 à BNL Credit Industriale SPA (94/C 142/06)

Por carta de 7 de Dezembro de 1993, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou ao Conselho da União Europeia, nos termos do disposto no nº 2, alínea a), do artigo 56º do Tratado CECA, o parecer favorável para a concessão do empréstimo global nº 650 à BNL Credit Industriale SPA.

O Conselho emitiu o parecer favorável solicitado na 1754ª sessão, de 6 de Maio de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

Th. PANGALOS
PARECERES FAVORÁVEIS Nºs 6/94 a 15/94 emitidos pelo Conselho, a título do nº 2, alínea a) do artigo 56º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, para permitir à Comissão conceder (94/C 142/09)

a) Os empréstimos globais seguintes:

- 20 milhões de marcos alemães (± 10,1 milhões de ecus) à Deutsche Genossenschaftsbank, Frankfurt

- 30 milhões de marcos alemães (± 15,5 milhões de ecus) à Westfalenbank AG, Bochum

- 1 500 milhões de pesetas espanholas (± 10,74 milhões de ecus) à Bancaja (Caja de Ahorros de Valência)

- 1 500 milhões de pesetas espanholas (± 10,78 milhões de ecus) ao Banco Herrero SA (Espanha)

- 60 milhões de francos franceses (± 9,1 milhões de ecus) à Westdeutsche Landesbank Europe (França)

- 300 milhões de francos franceses (± 45,690 milhões de ecus) ao Crédit National (França)

- 100 milhões de francos franceses (± 15,177 milhões de ecus) à Kredietbank SA

- 10 mil milhões de liras italianas (± 5,577 milhões de ecus) à Efibanca SPA

- 16 mil milhões de liras italianas (± 8,92 milhões de ecus) ao Istituto Bancario San Paolo di Torino SPA;

b) O empréstimo de reconversão seguinte:

- 7,5 milhões de libras esterlinas (± 10,726 milhões de ecus) à Kimberley Clark Ltd.

O Conselho emitiu estes pareceres favoráveis na sua 1754ª sessão, realizada em 6 de Maio de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

Th. PANGALOS
PARECER FAVORÁVEL Nº 5/94 dado pelo Conselho, que deliberou por unanimidade nos termos do disposto no segundo parágrafo do artigo 54º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, para co-financiamento de um projecto de investimento da Empresa LKAB, Lulea (Suécia), em Kiruna (Suécia) (94/C 142/08)

Por carta de 16 de Dezembro de 1992, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou ao Conselho da União Europeia, nos termos do disposto no segundo parágrafo do artigo 54º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, o parecer favorável para co-financiamento de um projecto de investimento da Empresa LKAB, Lulea (Suécia), em Kiruna (Suécia).

O Conselho deu o parecer favorável solicitado na 1754ª sessão, de 6 de Maio de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

Th. PANGALOS
PARECER FAVORÁVEL Nº 4/94 dado pelo Conselho, que deliberou por unanimidade nos termos do disposto no segundo parágrafo do artigo 54º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, para concessão de um empréstimo ao South Yorkshire Passenger Transport Executive (94/C 142/07)

Por carta de 16 de Fevereiro de 1993, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou ao Conselho da União Europeia, nos termos do disposto no segundo parágrafo do artigo 54º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, o parecer favorável para concessão de um empréstimo ao South Yorkshire Passenger Transport Executive.

O Conselho deu o parecer favorável solicitado na 1754º sessão, de 6 de Maio de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

Th. PANGALOS
PARECER FAVORÁVEL Nº 2/94 emitido pelo Conselho, nos termos do disposto no nº 2, alínea c), do artigo 55º do Tratado que institui a CECA, relativamente a um projecto de decisão da Comissão relativa à concessão de auxílios financeiros a projectos de investigação técnica «aço» e projectos piloto/de demonstração «aço»

(94/C 126/10)

Por carta de 1 de Março de 1994, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou ao Conselho das Comunidades Europeias, nos termos do disposto no nº 2, alínea c), do artigo 55º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, o parecer favorável relativamente a um projecto de decisão da Comissão relativa à concessão de auxílios financeiros a projectos de investigação técnica «aço» e projectos piloto/de demonstração «aço».

O Conselho emitiu o parecer favorável solicitado, na 1750ª sessão, de 22 de Abril de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

C. SIMITIS
PARECER FAVORÁVEL Nº 1/94 emitido pelo Conselho, deliberando por unanimidade nos termos do artigo 95º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço relativo à concessão de empréstimos CECA para projectos industriais na Polónia (Huta Katowice) (94/C 58/06)

Por carta de 27 de Julho de 1993, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou ao Conselho, nos termos do disposto no artigo 95º do Tratado CECA, o parecer favorável referente a um projecto de decisão da Comissão relativa à concessão de empréstimos para projectos industriais na Polónia (Huta Katowice).

O Conselho emitiu o parecer favorável solicitado na sua 1731ª sessão, realizada em 14 de Fevereiro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

Y. PAPANTONIOU
PARECER FAVORÁVEL Nº 41/94 dado pelo Conselho nos termos do artigo 95º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (94/C 389/11)

A solicitação da Comissão, o Conselho - ao aprovar em 22 de Dezembro de 1994 a conclusão em nome da Comunidade Europeia de um segundo protocolo complementar aos acordos europeus e aos acordos provisórios com a Bulgária, por um lado, e com a Roménia, por outro (alinhamento do calendário de aplicação das disposições comerciais pelos dos outros acordos europeus) - deu igualmente parecer favorável sobre a decisão CECA que a Comissão se propõe adoptar, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, relativa à conclusão do segundo protocolo complementar com a Roménia.

Pela Comissão

O Presidente

H. SEEHOFER
PARECER FAVORÁVEL Nº 34/94 emitido pelo Conselho ao abrigo do artigo 95º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (94/C 389/04)

A pedido da Comissão, o Conselho emitiu o seu parecer favorável em 19 de Dezembro de 1994 acerca da Decisão CECA que a Comissão tem a intenção de adoptar relativa a certas regras de execução do acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro.

Pelo Conselho

O Presidente

K. KINKEL
PARECER FAVORÁVEL Nº 37/94



Jornal Oficial nº C 389 de 31/12/1994 p. 0008



PARECER FAVORÁVEL Nº 37/94 (94/C 389/07) Ao adoptar o regulamento que prorroga pela última vez, para 1995, as medidas pautais transitórias a favor dos novos Länder alemães aplicáveis às mercadorias provenientes de certos países da Europa Central e Oriental e da ex-URSS (1), o Conselho deu, a 19 de Dezembro de 1994, o seu parecer favorável à decisão paralela a tomar pela Comissão a título do artigo 95º do Tratado CECA quanto à importação dos produtos abrangidos por este Tratado. Pelo Conselho O Presidente K. KINKEL (1) Ver Regulamento (CE) nº 3258/94 do Conselho, publicado no JO nº L 339 de 29. 12. 1994, p. 9.
PARECER FAVORÁVEL Nº 40/94 dado pelo Conselho ao abrigo do artigo 95º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (94/C 389/10)

Solicitado pela Comissão, o Conselho deu o seu parecer favorável, em 19 de Dezembro de 1994, sobre a decisão CECA que a Comissão se propõe adoptar, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, do Acordo sobre a liberalização do comércio e a instituição de medidas de acompanhamento entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República da Estónia, por outro.

Pelo Conselho

O Presidente

K. KINKEL
PARECER FAVORÁVEL Nº 35/94 emitido pelo Conselho ao abrigo do artigo 95º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão do Aço (94/C 389/05)

A pedido da Comissão, o Conselho emitiu o seu parecer favorável em 19 de Dezembro de 1994 acerca da Decisão CECA que a Comissão tem a intenção de adoptar relativa a certas regras de execução do acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Bulgária, por outro.

Pelo Conselho

O Presidente

K. KINKEL
PARECER FAVORÁVEL Nº 39/94 dado pelo Conselho ao abrigo do artigo 95º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (94/C 389/09)

Solicitado pela Comissão, o Conselho deu o seu parecer favorável, em 19 de Dezembro de 1994, sobre a decisão CECA que a Comissão se propõe adoptar, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, do Acordo sobre a liberalização do comércio e a instituição de medidas de acompanhamento entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República da Lituânia, por outro.

Pelo Conselho

O Presidente

K. KINKEL
PARECER FAVORÁVEL Nº 36/94 emitido pelo Conselho ao abrigo do artigo 95º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (94/C 389/06)

A pedido da Comissão, o Conselho emitiu o seu parecer favorável em 19 de Dezembro de 1994 acerca da Decisão CECA que a Comissão tem a intenção de adoptar relativa a certas regras de execução do acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro.

Pelo Conselho

O Presidente

K. KINKEL
PARECER FAVORÁVEL Nº 38/94 dado pelo Conselho ao abrigo do artigo 95º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (94/C 389/08)

Solicitado pela Comissão, o Conselho deu o seu parecer favorável, em 19 de Dezembro de 1994, sobre a decisão CECA que a Comissão se propõe adoptar, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, do Acordo sobre a liberalização do comércio e a instituição de medidas de acompanhamento entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República da Letónia, por outro.

Pelo Conselho

O Presidente

K. KINKEL
PARECER FAVORÁVEL Nº 33/94 emitido pelo Conselho ao abrigo do artigo 95º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (94/C 389/03)

A pedido da Comissão, o Conselho emitiu o seu parecer favorável em 19 de Dezembro de 1994 acerca da Decisão CECA que a Comissão tem a intenção de adoptar relativa a certas regras de execução do acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro.

Pelo Conselho

O Presidente

K. KINKEL
PARECER FAVORÁVEL Nº 31/94 emitido pelo Conselho, nos termos do disposto no artigo 95º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (94/C 360/09)

A pedido da Comissão, o Conselho emitiu parecer favorável, em 28 de Novembro de 1994, sobre a decisão que a Comissão se propõe adoptar e que altera a Decisão nº 1970/93/CECA relativa à abertura e modo de gestão de contingentes pautais para determinados produtos siderúrgicos CECA originários da República Checa e da República Eslovaca, importados na Comunidade.

Pelo Conselho

O Presidente

K. KINKEL
PARECER FAVORÁVEL Nº 32/94 dado pelo Conselho, deliberando por unanimidade nos termos do disposto no primeiro parágrafo do artigo 95º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, relativo à privatização e ao plano de reestruturação da EKO Stahl GmbH, Eisenhüttenstadt (94/C 360/10)

Por carta de 28 de Outubro de 1994, a Comissão Europeia solicitou ao Conselho da União Europeia, nos termos do disposto no primeiro parágrafo do artigo 95º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, o parecer favorável relativo à privatização e ao plano de reestruturação da EKO Stahl GmbH, Eisenhüttenstadt.

O Conselho deu o parecer favorável solicitado na 1815ª sessão, de 8 de Dezembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

G. REXRODT
PARECER FAVORÁVEL Nº 30/94 emitido pelo Conselho, deliberando por unanimidade ao abrigo das disposições do segundo parágrafo do artigo 54º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, para a concessão de um empréstimo global ao Mediocredito Centrale, de Roma (Itália), com vista ao financiamento de programas de investimentos que contribuam para facilitar o escoamento do aço comunitário (94/C 337/06)

Por carta datada de 5 de Outubro de 1994, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou ao Conselho da União Europeia, ao abrigo das disposições do segundo parágrafo do artigo 54º do Tratado CECA, um parecer favorável à concessão de um empréstimo global ao Mediocredito Centrale, de Roma (Itália), com vista ao financiamento de programas de investimentos que contribuam para facilitar o escoamento do aço comunitário.

O Conselho deu o seu parecer favorável solicitado na sua 1800ª sessão de 14 de Novembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORCHERT
PARECER FAVORÁVEL Nº 29/94 dado pelo Conselho, deliberando por unanimidade nos termos do disposto no nº 2 do artigo 54º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, à concessão de um empréstimo global à Efibanca, SpA, de Roma (94/C 287/06)

Por carta de 27 de Julho de 1994, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou ao Conselho da União Europeia, nos termos no disposto no nº 2 do artigo 54º do Tratado CECA, o parecer favorável à concessão de um empréstimo global à Efibanca SpA, de Roma.

O Conselho deu o parecer favorável solicitado na 1786ª sessão, de 28 de Setembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

G. REXRODT
PARECER FAVORÁVEL Nº 17/94 dado pelo Conselho, deliberando por unanimidade ao abrigo do primeiro parágrafo do artigo 95º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, para permitir à Comissão tomar uma decisão sobre a celebração da Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias (94/C 287/05)

Por comunicação de 25 de Fevereiro de 1993, a Comissão solicitou ao Conselho, deliberando por unanimidade, ao abrigo do primeiro parágrafo do artigo 95º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, o parecer favorável necessário para lhe permitir tomar uma decisão sobre a celebração da Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias.

O Conselho deu o parecer favorável solicitado pela Comissão na sua 1770ª sessão, realizada em 17 de Junho de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

Th. MIKROUTSIKOS