COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(94) 27 final 
Bruxelas, 04.02.1994 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que cria um direito antidumping sobre as importações de espatoflúor 
originário da República Popular da China e que cobra 
definitivamente o direito antidumping provisório 
(apresentada pela Comissão) 
— A-
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1) O Regulamento (CEE) ns 2463/93(1) cria um direito antidumping 
provisório sobre as importações de espatoflúor originário da 
República Popular da china. 
2) O Regulamento (CE ) n& 3529/93(2) prorrogou esse direito por um 
período de dois meses. Deste modo, esse direito caduca em 7 de Março 
de 1994. 
3) Os exportadores chineses solicitaram, tendo-lhes sido concedida, uma 
audição e apresentaram as suas observações por escrito, à semelhança 
de outras partes interessadas. 
4) Na sequência da publicação do direito provisório, e tendo em conta 
as dificuldades sentidas por algumas autoridades aduaneiras na 
interpretação da designação do produto em causa, a Comissão alterou 
o Regulamento (CE: ) nfi 2463/93 através do Regulamento (CEE) . nfi 
3421/93(3), de modo a clarificar a designação do produto, que é 
definido da seguinte forma: 
"espatoflúor apresentado sob forma de bolo de filtração ou sob forma 
de pó, dos códigos NC ex 2529 22 00 (código TARIC 2529 22 00*10) e 
ex 2529 21 00 (código TARIC 2529 21 00*10), originário da República 
Popular da china". 
5) No que se refere à comparação entre valor normal e preço de 
exportação, a Comissão efectuou a comparação para as suas conclusões 
provisórias numa base à saída da fábrica para o valor normal e numa 
base FOB num porto chinês para o preço de exportação. Após ter 
tomado em consideração os argumentos apresentados pelas partes, a 
Comissão propõe, para efeitos do regulamento que cria o direito 
definitivo, que se faça a comparação numa base ex-FOB. 
6) No que respeita aos outros pontos nas medidas provisórias, 
especialmente no que se refere ao prejuízo e ao nexo de causalidade, 
os exportadores chineses apresentaram vários argumentos em defesa da 
não imposição de direitos definitivos. 
Estes argumentos são discutidos em pormenor no regulamento em anexo 
e a Comissão propôs a criação de direitos definitivos. 
7) Esta medida tem a forma de um direito antidumping igual à diferença 
entre um preço mínimo de 113,50 ecus por tonelada (peso líquido do 
produto seco) e o preço liquido franco-fronteira antes do 
desalfandegamento. 
(1) JO na L 226 de 7.9.1993, p.3. 
(2) JO nc L 321 de 23.12.1993, p.l. 
(3) JO na L 312 de 1(.12.1993, p.5. 
-AJCL_-
REGULAMENTO (CE) NS DO CONSELHO 
de 
que cria um direito antidumping sobre as importações de espatoflúor 
originário da República Popular da China e que cobra 
definitivamente o direito antidumping provisório 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nfi 2423/88 do Conselho, de 11 de 
Julho de 1988 relativo à defesa contra as importações que são objecto 
de dumping ou de subvenções por parte dos países não membros da 
Comunidade Económica Europeia1) e, nomeadamente, o seu artigo 12Q, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas no 
âmbito do Comité Consultivo, tal como previsto no referido regulamento, 
Considerando: 
1) JO nfi L 209 de 2.8.1988, p.l 
- 2 -
A. Medidas provisórias 
1) Através do Regulamento (CEE) nfi 2463/93(2), com a última redacção 
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nfi 3421/93Í3), a Comissão 
impôs um direito antidumping provisório sobre as importações de 
espatoflúor, apresentado sob a forma de bolo de filtração ou sob a 
forma de pó, dos códigos NC ex 2529 22 00 (código Taric 2529 22 
00*10) e ex 2529 22 00 (código Taric 2529 22 00 10), originário da 
República Popular da China. 
O conselho, através do Regulamento (CE) nfi 3529/93(4), prorrogou o 
prazo de validade deste direito por um prazo de dois meses. 
B. Processo subsequente 
2) Na sequência da criação do direito antidumping provisório, as partes 
interessadas que o solicitaram tiveram a oportunidade de ser ouvidas 
pela Comissão. Algumas dessas partes apresentaram igualmente 
observações por escrito relativas às conclusões da Comissão. 
3) A seu pedido, as partes foram informadas dos factos e considerações 
essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a criação de 
direitos antidumping definitivos e a cobrança definitiva dos 
montantes garantidos pelo direito provisório. 
Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas 
observações na sequência das informações fornecidas pela Comissão. 
(2) JO nfi L 226 de 7.9.1993, p.3. 
(3) JO nfi L 312 de 15.12.1993, p.5 
(4) JO na L 321 de 23.12.199, p.l. 
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4) As observações das partes foram devidamente analisadas e a Comissão 
alterou as suas conclusões nos casos que se justificavam. 
5) Atendendo à complexidade dos dados analisados e às dificuldades em 
seleccionar o país de referência, o inquérito não pode ser concluído 
dentro do prazo limite previsto no nfi 9, alínea a), do artigo 7fl do 
Regulamento (CEE) nfi 2423/88 do Conselho, adiante designado 
Regulamento de Base. 
G. Produto objecto do inquérito e produto similar 
i 
6) Na sequência da publicação do Regulamento (CEE) n& 2463/93 (adiante 
designado como Regulamento do Direito Provisório), a definição do 
produto foi alterada pelo Regulamento (CE) nfi 3421/93. 
Não foram apresentadas quaisquer observações no que respeita a esta 
alteração e, deste modo, esta definição do produto é confirmada pelo 
Conselho para a sua determinação definitiva. 
7) No que se refere à definição de produto similar na acepção do nfi 12 
do artigo 2fl do Regulamento de Base, a Comissão estabeleceu, nos 
considerandos 10 e 14 do Regulamento do Direito Provisório que o 
espatoflúor originário da China, da África do Sul - seleccionado 
como país de referência - e da Comunidade Europeia, têm as mesmas 
características físicas e químicas, a mesma utilização final e é 
totalmente intermutável, independentemente da sua origem. Na 
ausência de novos argumentos apresentados pelas partes, o Conselho 
confirma as conclusões da Comissão apresentadas nos considerandos 10 
e 11 do Regulamento do Direito Provisório. 
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D. Dumping 
' 1. Valor normal 
8) No Regulamento do Direito Provisório, a Comissão concluiu que a 
África do Sul era um país de referência adequado para a determinação 
do valor normal das importações chinesas na Comunidade. 
Deste modo, o valor normal foi estabelecido em conformidade com o 
disposto no nfi 5, alínea a), subalínea i), do artigo 22 do Regulamento 
de Base, com base nos preços de espatoflúor cobrados pelo produtor 
sul-africano no seu mercado interno, pelos motivos expressos nos 
considerandos 14 e 15 do Regulamento do Direito Provisório. 
Visto que as partes interessadas no processo não levantaram qualquer 
objecção quanto a esta escolha e quanto ao método de determinação do 
valor normal, o Conselho confirma as conclusões da Comissão 
apresentadas nos considerandos 14 e 15 do Regulamento do Direito 
Provisório. 
9) Nas conclusões provisórias, no considerando 13, a comissão 
considerou igualmente que, tendo em conta o facto de o produtor sul-
africano ter maior dificuldade de acesso às materias-primas, era 
necessário fazer um ajustamento, no sentido de uma baixa, dos preços 
de venda na África do Sul, com vista à determinação do valor normal 
de uma forma razoável e adequada, em conformidade com o disposto no 
nfi 5 do artigo 2a do Regulamento de Base. 
- 5 -
10) Os queixosos alegaram que o ajustamento referido supra não é 
conforme ao Regulamento de Base, tendo apresentado a seguinte 
argumentação técnica e jurídica: 
i) O ajustamento no sentido de uma baixa implica que a comissão 
teve em conta custos relativos a um pais sem economia de 
mercado, o que, nos termos do nfi 5 do artigo 22 do Regulamento 
de Base, deveria ser evitado; 
ii) A Comissão teve em conta apenas um certo número de vantagens 
naturais, tendo ignorado muitas outras vantagens e desvantagens 
naturais, para além do acesso mais fácil às matérias-primas. 
A Comissão não pode aceitar estes argumentos. Com efeito, a 
consideração das ,vantagens naturais, tal como descritas no 
Regulamento do Direito Provisório, não implica que se tenha em 
consideração quaisquer custos num pais sem economia de mercado. O 
ajustamento no sentido de uma baixa limita-se a eliminar, na 
determinação do valor normal no pais de referência, certas fases do 
processo de produção, que são necessárias na África do Sul mas que 
não o são na República Popular da china. Em resultado dessa 
eliminação, os custos relevantes, tal como determinados no país de 
referência, não deveriam ser incluídos na determinação do valor 
normal. 
- 6 -
A este respeito, a Comissão entende que o objectivo deste 
ajustamento, baseado nas vantagens naturais no pais de exportação, 
é determinar o valor normal no país de referência de uma forma 
adequada e razoável, em conformidade com o disposto no nfi 5 do 
artigo 2a do Regulamento de Base. 
11) No que respeita aos argumentos técnicos apresentados pelos 
queixosos, a Comissão considera que esses elementos não estão 
relacionados com as vantagens naturais de que beneficiam os 
produtores chineses. Além disso, todas as outras vantagens e 
desvantagens referidas pelos queixosos não foram acompanhadas de 
quaisquer provas. Em contrapartida, o ajustamento efectuado no 
valor normal baseou-se em dados fornecidos pelo produtor sul-
africano durante a visita de controlo que revelam que algumas fases 
do processo de produção no África do Sul não são necessárias na 
China, devido a um acesso mais fácil à principal materia-prima, em 
resultado de um maior teor de espatoflúor no minério explorado. 
12) A Comissão considera que os argumentos apresentados não são 
devidamente fundamentados, pelo que confirma as determinações 
previstas no Regulamento do Direito Provisório. 
O Conselho confirma as conclusões da Comissão referidas supra. 
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2. Preço de exportação 
13) Devido à falta de cooperação das autoridades chinesas, e tal como 
previsto nos considerandos 16 a 18 do Regulamento do Direito 
Provisório, o preço de exportação foi determinado com base nas 
melhores informações disponíveis, em conformidade com o nfi 7, 
alínea b), do artigo 7fi do Regulamento de Base. Nestas 
circunstâncias, a melhor informação disponível foi considerada como 
sendo os dados do Eurostat relativos às exportações chinesas do 
código NC ex 2529 22 00, que revelam um preço médio CIF na 
fronteira comunitária de 82,5 ecus por tonelada. 
Visto que as partes não contestaram esta determinação, o conselho 
confirma esta conclusão. 
3. Comparação 
14) Para efeitos da determinação provisória, valor normal numa base à 
saída da fábrica foi comparado com o preço de exportação FOB num 
porto chinês. 
15) Os queixosos contestaram esta metodologia argumentando que esta 
comparação não se efectua na mesma fase comercial e que, 
consequentemente, os custos de transporte que são necessários na 
África do Sul para encaminhar o produto da fábrica para o porto não 
foram tidos em conta. 
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Os exportadores insistiram numa comparação a nível FOB do preço de 
exportação num país sem economia de mercado e numa base à saída da 
fábrica para o valor normal no país de referência, alegando que no 
caso de um país sem economia de mercado, as instalações dos 
exportadores correspondem às fronteiras do país. 
A Comissão, ao considerar todos os argumentos apresentados, aceita 
que, para efeitos de comparação, o valor normal e o preço de 
exportação devem ser normalmente comparados a um nível à saída da 
fábrica, de modo que ambos possam ser comparados na mesma fase. No 
caso de um país sem economia de mercado, o nfi 5 do artigo 2fi do 
Regulamento de Base exclui a investigação dos custos de transporte 
dentro do país. Daí que a determinação do valor normal a um nível à 
saída da fábrica não seja possível a menos que os custos de 
transporte sejam calculados com base no país de referência. 
Contudo, tal implica o conhecimento da localização exacta dos 
centros de produção no país sem economia de mercado e, no caso de 
existirem vários produtores em diversos locais, a produção 
específica de cada um deles. 
No caso em apreço, e tendo em conta o facto de os exportadores que 
cooperaram no inquérito representarem apenas 21% da totalidade das 
exportações chinesas de espatoflúor para a comunidade durante o 
período de inquérito, a Comissão não dispõe de suficientes 
informações relativas à distância a que se encontram todos os 
centros de produção dos portos. Esta falta de cooperação impede uma 
avaliação da exacta localização dos centros de produção que 
exportam para a Comunidade Europeia. 
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Nestas circunstâncias, a comissão, atendendo ao facto de não se 
poder fazer uma comparação na fase à saída da fábrica, considera 
que a primeira fase equivalente em que se dispõe de informações 
fiáveis é o nível FOB. Daí que a Comissão considere que a 
comparação ao nível FOB é a mais razoável e adequada. 
O Conselho confirma estas conclusões. 
16) No que respeita aos outros ajustamentos efectuados pela Comissão, 
não foram apresentadas quaisquer observações pelas partes 
interessadas. Deste modo, as conclusões da Comissão são confirmadas 
pelo Conselho. 
4. Margem de dumping 
i 
17) Em resultado da alteração do cálculo do preço de exportação, a 
margem de dumping definitiva, expressa como percentagem do valor 
CIF, é igual a 37,8%. O Conselho confirma as conclusões 
supramencionadas, bem como todas as outras conclusões apresentadas 
nos considerandos 21 e 22 do Regulamento do Direito Provisório. 
E. Prejuízo 
18) Nas suas conclusões preliminares, (considerando 23 do Regulamento 
do Direito Provisório),, a Comissão avaliou o prejuízo com base em 
dados relativos ao mercado livre, tendo concluído que a indústria 
comunitária de espatoflúor sofreu prejuízos importantes resultantes 
das importações objecto de dumping do país em causa. 
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19) Os exportadores alegaram que o prejuízo não foi causado à indústria 
comunitária na acepção do nfi 5 do artigo 4fi do Regulamento de Base 
e que os queixosos não podem ser considerados como representativos 
da indústria comunitária. 
No que respeita a este argumento, a Comissão apurou que os 
produtores que cooperaram representam cerca de 90% da produção 
total comunitária de espatoflúor (ver considerando 3 do Regulamento 
do Direito Provisório) e que, deste modo, preenchiam os requisitos 
definidos no nfi 5 do artigo 4fi para se qualificarem como sendo 
indústria comunitária. 
Tal como referido no considerando 23 do Regulamento do Direito 
Provisório, a Comissão considerou que, atendendo às características 
específicas do mercado de espatoflúor na comunidade, a avaliação do 
prejuízo poderia ser restringida ao mercado livre. Esta separação 
respeita apenas à avaliação do prejuízo, não implicando qualquer 
redução da dimensão da indústria comunitária para efeitos da sua 
qualificação nos termos do nfi 5 do artigo 4fl. 
20) Além disso, os exportadores contestaram a separação do mercado em 
dois segmentos diferentes, tendo alegado que essa separação não era 
conforme aos critérios definidos pela jurisprudência do Tribunal de 
Justiça da Comunidade Europeia. 
Contudo, não foram apresentados quaisquer fundamentos relativos ao 
incumprimento daqueles critérios e, nessa conformidade, a Comissão 
confirma as suas conclusões tal como indicadas no considerando 23 
do Regulamento do Direito Provisório. 
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21) O Conselho confirma as conclusões da Comissão no que se refere ao 
mercado a avaliar e todos os dados relativos à determinação do 
prejuízo. 
F. Nexo de causalidade entre as importações 
objecto de dumping e o prejuízo 
22) No considerando 40 do Regulamento do Direito Provisório, a 
Comissão concluiu que as importações objecto de dumping originárias 
da República Popular da China, devido à sua crescente presença no 
mercado comunitário, aos seus baixos preços e à resultante falta de 
rentabilidade da indústria comunitária, causaram prejuízos 
importantes à indústria da Comunidade Europeia. 
Os exportadores contestaram a existência de um nexo de causalidade 
entre as importações objecto de dumping da China e os prejuízos 
importantes sofridos pela indústria comunitária, tal como 
estabelecido pela comissão. 
A Comissão respondeu a esses argumentos, não tendo voltado a 
receber quaisquer novas observações da parte dos exportadores. 
Deste modo, o conselho confirma as conclusões da comissão, tal como 
apresentadas nos considerandos 35 a 39 do Regulamento do Direito 
Provisório. 
G. interesse comunitário 
23) A Comissão não recebeu quaisquer observações das partes 
interessadas no que respeita às conclusões provisórias. Assim, as 
considerações relativas ao interesse comunitário, tal como 
apresentadas nos considerandos 41 a 44 do Regulamento do Direito 
Provisório, devem ser consideradas finais. 
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De Raad bevestigt deze conclusies. 
H. Definitief recht 
24. Om vast te stellen of een lager anti-dumpingrecht dient te worden 
ingesteld vergeleek de Commissie de gewogen gemiddelde verkoopprijs 
van Chinees vloeispaat (op basis van de prijs grens Gemeenschap, 
ingeklaard) met de hiermee overeenstemmende gemiddelde prijs voor 
vloeispaat dat gédurende dezelfde période door de EG-bedrijfstak 
werd geproduceerd en verkocht. Aangezien dit verschil groter was 
dan de vastgestelde dumpingmarge dient het anti-dumpingrecht met 
laatstgenoemde overeen te stemmen. 
Ten gevolge van de gewijzigde dumpingmarge dient de minimumprijs 
waarnaar in overweging 45 van de verordening voorlopige rechten 
wordt verwezen 113,5 ecu per ton te bedragen. Aile andere 
conclusies van overweging 45 worden bevestigd in het kader van de 
definitieve bevindingen. 
De Raad bevestigt de conclusies van de Commissie. 
I. Inning van de voorlopige rechten 
25. Gezien de vastgestelde dumpingmarge en de ernstige schade die de 
EG-bedrijfstak is berokkend, oordeelt de Raad het noodzakelijk dat 
de bedragen die voor het voorlopig anti-dumpingrecht als zekerheid 
zijn gesteld definitief worden geïnd, 
HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD : 
- 13 -
Artikel 1 
1. Er wordt een definitief anti-dumpingrecht ingesteld op de invoer van 
vloeispaat in poedervorm of in de vorm van filterkoek ingedeeld 
onder GN-code ex 2529 21 00 (Taric-code 2529 21 00 10) en GN-code 
ex 2529 22 00 (Taric-code 2529 22 00 10) van oorsprong uit de 
Volksrepubliek China. 
2. Het recht zal gelijk zijn aan het verschil tussen een minimumprijs 
van 113,50 ecu per ton (nettogewicht in droge toestand) en de 
nettoprijs, franco grens Gemeenschap, niet ingeklaard. 
3. De voor douanerechten van kracht zijnde bepalingen zijn op dit recht 
van toepassing. 
i 
Artikel 2 
De bedragen die als zekerheid zijn gesteld voor het voorlopige anti-
dumpingrecht ingesteld bij Verordening (EEG) nr. 2463/93 worden 
definitief geïnd. 
Artikel 3 
Deze verordening treedt in werking op de dag volgende op die van haar 
bekendmaking in het Publikatieblad van de Europese Gemeenschap. 
Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks 
toepasselijk in elke Lid-Staat. 
Gedaan te Irussel, Voor de Raad 
_^t_ 
ISSN 0257-9553 
COM(94) 27 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 02 
N.° de catálogo : CB-CO-94-034-PT-C 
ISBN 92-77-64826-0 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
i>2985 Luxemburgo