O projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 4 do exercício de 2018, que acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) num montante de 33 992 206 EUR, para prestar assistência à Bulgária, à Grécia, à Lituânia e à Polónia na sequência de catástrofes naturais que ocorreram nestes Estados-Membros no decurso de 2017:

As alterações introduzidas no mapa de receitas e de despesas por secção podem ser consultadas no EUR-Lex ( http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm ). A versão inglesa das alterações deste mapa é apensa enquanto anexo orçamental, a título informativo.

–o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, nomeadamente o artigo 41.º,

·Bulgária: as inundações causadas por chuvas invulgarmente intensas e tempestades violentas no sudeste do país (25 e 26 de outubro de 2017);

·Grécia: um sismo de magnitude 6,6 na escala de Richter afetou a região do Egeu do Sul entre Bodrum (Turquia) e a ilha de Cós (Grécia), seguido de muitas réplicas (20 de julho de 2017);

·Lituânia: as inundações provocadas por chuvas contínuas durante o verão e o outono de 2017;

·Polónia: tempestades excecionalmente violentas e chuvas torrenciais (entre 9 e 12 de agosto de 2017).

O POR n.º 4/2018 propõe a inscrição das dotações necessárias no orçamento geral de 2018, tanto em autorizações como em pagamentos.

2. Financiamento a partir das dotações do FSUE de 2018

Em conformidade com o artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento QFP, o montante total disponível para a mobilização do FSUE no início de 2018 era de 421 142 057 EUR, constituindo a soma da dotação remanescente de 2018 no valor de 280 371 754 EUR (ou seja, 574 342 834 EUR menos 293 971 080 já mobilizados em 2017), com a dotação remanescente de 2017, no valor de 140 770 303 EUR, que não foi desembolsada e transitou para 2018.

O montante passível de ser mobilizado nesta fase do exercício de 2018 é de 173 389 397 EUR. Este valor corresponde ao montante total disponível para efeitos de mobilização do FSUE no início de 2018 (421 142 057 EUR), uma vez deduzido o montante retido de 143 585 709 EUR, a fim de respeitar a obrigação de manter em reserva 25 % da dotação anual de 2018 até 1 de outubro de 2018, conforme previsto no artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento QFP, e deduzido o montante de 104 166 951 EUR mobilizado para a Grécia, Espanha, França e Portugal no início do corrente ano.

Quadro recapitulativo do financiamento do FSUE Montante EUR Dotação de 2017 transitada para 2018 140 770 303 Dotação de 2018 574 342 834 Dotação de 2018 disponibilizada antecipadamente em 2017, em conformidade com o artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento QFP -293 971 080 ---------------- Total disponível no início de 2018 421 142 057 Deduzido o montante mobilizado em 2018 para a Grécia, Espanha, França e Portugal -104 166 951 Deduzidos 25 % da dotação de 2018 retida -143 585 709 ---------------- Montante máximo atualmente disponível (dotações de 2017 e de 2018) 173 389 397 Montante total da ajuda proposta a ser mobilizado para a Bulgária, a Grécia, a Lituânia e a Polónia - 33 992 206 Montante remanescente disponível até 1 de outubro de 2018 139 397 191

3.Dotações solicitadas no orçamento de 2018

Com base nos pedidos de intervenção transmitidos pela Bulgária, pela Grécia, pela Lituânia e pela Polónia, o cálculo da contribuição financeira proveniente do FSUE, com base na estimativa dos prejuízos diretos totais, é de 33 992 206 EUR. A Comissão propõe a alteração do orçamento de 2018 através do reforço da rubrica orçamental 13 06 01 «Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia» num montante de 33 992 206 EUR, tanto em dotações de autorização como em dotações de pagamento (ver quadro infra).

Montantes em EUR Rubrica orçamental Designação Dotações de autorização Dotações de pagamento 13 06 01 Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia 33 992 206 33 992 206 Total 33 992 206 33 992 206

4.Quadro recapitulativo por rubrica do QFP