COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 18.06.1997 
COM(97) 307 final 
97/0169 (ACC) 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE^ DO CONSELHO 
que estabelece certas medidas relativas à importação de produtos agrícolas 
transformados da Suíça de forma a ter em conta o resultado das 
negociações do " Uruguay Round " no sector agrícola 
(apresentada pela Comissão) 

Exposição dos motivos 
1. A Decisão 94/800/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à 
celebração, em nome da Comunidade Europeia e em relação às matérias da sua 
competência, dos acordos das negociações multilaterais do " Uruguay Round " 
(1986-1994) foi aplicada, no que diz respeito a determinados produtos agrícolas, a 
partir de 1 de Julho de 1995. Estes acordos prevêm que os montantes específicos 
sejam aplicáveis aos produtos agrícolas transformados que substituem os elementos 
móveis anteriores. 
2. O Acordo de Livre-Câmbio existente com a Suíça inclui um protocolo específico 
relativo aos produtos agrícolas transformados. Este protocolo prevê actualmente na 
importação, no que diz respeito a determinados produtos agrícolas transformados, 
apenas elementos móveis. Estes elementos móveis foram substituídos por montantes 
específicos na sequência da aplicação dos acordos em matéria agrícola concluídos 
durante as negociações multilaterais do " Uruguay Round ". Para evitar perturbações 
no comércio tradicional e manter as preferências recíprocas existentes, verificou-se a 
necessidade de proceder a determinadas adaptações técnicas através da introdução 
dos montantes específicos reduzidos. 
3. As alterações necessárias à aplicação dos resultados das negociações multilaterais do 
" Uruguay Round " serão tratadas com a Suíça e incluídas no protocolo existente. 
Todavia, uma vez que estas negociações não estarão concluídas antes de 1 de julho 
de 1997, é necessário adotar medidas autónomas, a fim de preservar as preferências 
recíprocas existentes enquanto se aguarda a conclusão das negociações. 
É por estes motivos que a Comissão propõe ao Conselho a adopção do seguinte regulamento. 
Z 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE^ DO CONSELHO 
que estabelece certas medidas relativas à importação de produtos agrícolas 
transformados da Suíça de forma a ter em conta o resultado das 
negociações do " Uruguay Round " no sector agrícola 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 113°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, no âmbito do acordo preferencial entre a Comunidade Europeia e a Suíça, 
foram concedidas concessões relativas a certos produtos agrícolas transformados numa base 
recíproca; 
Considerando que, na sequência da Decisão 94/800/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 
1994, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia e em relação às matérias da 
sua competência, dos acordos das negociações multilaterais do " Uruguay Round " 
(1986-1994)1, serão alteradas certas concessões relativas aos produtos agrícolas 
transformados, a partir de 1 de Julho de 1995; 
Considerando que, por conseguinte, certos aspectos do acordo com a Suíça, especialmente o 
protocolo anexo, relativo aos produtos agrícolas transformados, deverão ser adaptados a fim 
de se manter o nível actual das preferências recíprocas; 
Considerando que, para o efeito, se está a negociar com a Suíça um acordo de alteração 
daquele protocolo; que, todavia, não será possível concluir estas negociações e aplicar as 
adaptações necessárias até 1 de julho de 1997; 
Considerando que, nestas circunstâncias, e enquanto estas negociações não estiverem 
concluídas, é conveniente que a Comunidade Europeia adopte medidas autónomas para 
preservar o nível actual das preferências recíprocas; 
1 JO n°L 336 de 23.12.1994, p. 1. 
1 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
1. Entre 1 de julho de 1997 e 30 de Junho de 1998, os montantes de base a tomar em 
consideração no cálculo dos elementos agrícolas e dos direitos adicionais aplicáveis à 
importação na Comunidade de mercadorias originárias da Suíça são os que constam do 
Anexo do presente regulamento. 
2. Se a Suíça não aplicar as medidas recíprocas em favor da Comunidade, a Comissão pode, 
de acordo com o procedimento previsto no artigo 16° do Regulamento (CE) n° 3448/932 
do Conselho, suspender a aplicação das medidas prevista no n° 1. 
Artigo 2o 
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 1997. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em 
Pelo Conselho 
2 JO N° L 318 de 20.12.1993, p. 18. 
V 
ANEXO - BILAG - ANHANG - IIAPAPTHMA - ANNEX - ANNEXE 
-ALLEGATO - BlJLAGE - ANEXO - LUTE - BILAGA 
Montantes básicos, considerados par calcular los elementos agrícolas reducidos y derechos adicionales, 
aplicables a las importaciónes en la Comunidad 
Basisbeleb taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugs elementer og tillaegstold 
anvendelig ved indforsel i Fasllesskabet 
Grundbetrftge, die bei der Berechnung der ermâfiigten Agrarteilbetrâge und Zusatzzõlle, anwendbar bei der 
Einfuhr in die Gemeinschaft berílcksichtigt worden sind 
BaaiKá nooá nou eXrwOnoav unóipn yia TOV unoXoyiauó TCDV |i£TaBArrra>v oroixeíoav Kai 
npóo9eru>v õaaiitóv nou etpapuóÇovrcu erra cryporiKa aroixeía Kara TTJV etoavtuYrï ornv 
KotvÓTriTa 
Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural components and additional 
duties, applicable on importation into the Community 
Montants de base, pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et droits additionnels 
applicables à l'importation dans la Communauté 
ecus/ECU/lïcu/ 
Importi de base, presi in considerazione per il calcolo degli elementi agricoli e dei dazi addizionali ecu/écus/ecua/ 
applicabili all'importazione nella Comunità 100 kg 
Basisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de verlaagde agrarische elementen en 
aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de Gemeenschap 
Montantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas reduzidos e dos 
direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade 
Yhteisõõn tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisãtulleja laskettaessa huomioon 
otettavat perusmãàYEt 
Grundpriser som beaktas vid berâkning av minskade jordbruksbestândsdelar och tillâggstull som skall utgâ 
pâ import till gemenskapen 
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MOÁCIKÓ arrápi / Common wheat / Blé tendre / 9,771 *~ 
Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / Tavallinen vehna / Vete 
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /lK\npó orrápi / Durum wheat / Blé dur /Grano duro 15,168 
/Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehna / Durumvete 
Centeno/ Rug / Roggen /lÍKQXn /Rye /Seigle / Segala / Rogge / Centeio / Ruis /Râg 11,900 
Cebada / Byg / Gerste / KptBápt /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada / Ohra / Korn 11,900 
Maiz / Majs / Mais / KaXapnOKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs / Milho / Maissi / Majs 11,040 
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / Reis, langkõrnig, geschãlt / 33,850 
Anoq>Xoia)|iévo púÇi jjaKpócrnepMO / Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / 
Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em películas de grãos 
longos / Pitkajyvainen esikuorittu riisi / Ris, skalat lângkornigt 
Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver / Magermilchpulver / AnoBouTupwjiévo 133,700 
yá\a ae QKÓvn / Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere / 
Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton maitojauhe / Skummjttlkspulver 
I .eche entera en polvo / Sodmœlkspulver / Vollmilchpulver / llXripec; yàka at OKOvn / Whole- 167,100 
milk powder / Lait entier en poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein 
pft / Rasvainen maitojauhe / Mjõlkpulver 
Mantequilla / Smor / Butter / BoÚTUpo / Butter / Beurre / Burro / Boter / Manteiga / Voi / SmOr 242,900 
Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeuKTÍ Çáxapn / White sugar / Sucre blanc / 47,200 
Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker 
X 
FICHA FINANCEIRA 
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : artigo 120° DOTAÇÕES 
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : 
Proposta de Regulamento do Conselho, que estabelece certas medidas relativas à importação de produtos agrícolas 
transformados da Suíça de forma a ter em conta o resultado das negociações do " Uruguay Round " no sector agrícola 
3. BASE JURÍDICA : artigo 113° 
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : 
preservar o nível actual das preferências recíprocas relativas aos produtos agrícolas transformados enquanto se 
aguarda a aplicação dos acordos concluídos nas negociações multilaterais do " Uruguay Round H em matéria de 
agricultura 
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS PERÍODO DE 
12 MESES 
(milhões de ecus) EXERCÍCIO EM 
CURSO () 
(milhões de ecus) EXERCÍCIO 
SEGUINTE 0 
(milhões de ecus) 
5.0 DESPESAS A CARGO 
- DO ORÇAMENTO DA CE 
(RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES) 
5.1 RECEITAS 
- RECURSOS PRÓPRIOS DA CE 
(DIREITOS NIVELADORES/ 
/DIREITOS ADUANEIROS) 
- NO PLANO NACIONAL 
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS 
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS 
5.2 MODO DE CALCULO : 
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPITULO 
CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO SIM/NÃO 
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERENCIA ENTRE CAPÍTULOS 
DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO SIM/NÃO 
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR SIM/NAO 
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS SIM/NAO 
OBSERVAÇÕES O regulamento, na forma proposta, não tem qualquer impacto financeiro uma vez que os 
direitos específicos a aplicar serão essencialmente iguais aos actualmente em vigor. Uma 
vez que este regulamento prevê o standstill baseado numa média dos elementos móveis 
aplicada durante 94/95 de forma a manter os fluxos tradicionais de trocas comerciais, os 
direitos aduaneiros não mudarão de modo substancial. 
Ç 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 307 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 11 10 
N.° de catálogo : CB-CO-97-295-PT-C 
ISBN 92-78-21502-3 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo