PT Jornal Oficial da União Europeia C 85/17

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2008/C 85/11)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«MELTON MOWBRAY PORK PIE»

N.o CE: UK/PGI/005/0335/13.02.2004

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Department for the Environment, Food and Rural Affairs Endereço: Food Chain Marketing and Competitiveness Division Food Exports and Regional Food Branch Area 4C Nobel House 17 Smith Square London SW1P 3JR United Kingdom Telefone: (44-207) 238 66 87 Fax: (44-207) 238 57 28 E-mail: simon.johnson@defra.gsi.gov.uk

2. Agrupamento:

Nome: The Melton Mowbray Pork Pie Association Endereço: P.O. Box 5540 Melton Mowbray Leicestershire LE13 1YU United Kingdom Telefone: (44-166) 456 93 88 Fax: — E-mail: mocallaghan@tiscali.co.uk Composição: Produtores/transformadores ( X ) outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

4. Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome: «Melton Mowbray Pork Pie»

4.2. Descrição: As Melton Mowbray Pork Pies (empadas de carne de porco) têm uma crosta abaulada que lhes confere a forma arredondada característica. A massa, castanho-dourado, tem uma consistência suculenta. A carne de porco, que constitui o recheio, não é curada e, consequentemente, tem uma cor esbranquiçada (cor da carne de porco assada). O recheio apresenta-se húmido, em pequenas partículas. O teor mínimo de carne do produto no seu todo deve ser de 30 %. Entre o recheio e a massa há uma camada de gelatina.

A massa tem um sabor pronunciado a produto feito no forno, enquanto o recheio tem um sabor a carne, temperada especialmente com pimenta.

As empadas não devem conter corantes, aromas nem conservantes artificiais. Os produtos são colocados à venda em embalagens de vários tamanhos e pesos, em diversos pontos de venda, desde os talhos tradicionais até aos supermercados, passando pelas mercearias finas e pelos serviços de venda de alimentos.

4.3. Área geográfica: A cidade de Melton Mowbray e a região circundante, a seguir delimitada:

a norte, pela A52, entre a M1 e a A1 e incluindo a cidade de Nottingham,

a este, pela A1, entre a A52 e a A605 e incluindo as cidades de Grantham e Stamford,

a oeste, pela M1, entre a A52 e a A45,

a sul, pela A45 e pela A605, entre a M1 e a A1 e incluindo a cidade de Northampton.

Pesquisas aprofundadas de um historiador local demonstraram que entre o princípio e meados do século XIX, quando as empadas começaram a ser produzidas com objectivos comerciais, a produção de Melton Mowbray Pork Pie limitava-se à cidade de Melton Mowbray e arredores imediatos, devido a barreiras geográficas e económicas.

A zona geográfica acima descrita é maior do que a zona de produção original. Efectivamente, por um lado, com o tempo essas barreiras tornaram-se menos importantes e, por outro, o método de produção abaixo descrito é aplicado há um século na zona mais vasta em torno de Melton Mowbray.

4.4. Prova de origem: Os registos mantidos pelos produtores e os sistemas de rastreabilidade existentes demonstram que o produto é fabricado na zona delimitada. O organismo de controlo realiza controlos anuais junto de cada produtor para comprovar o cumprimento do caderno de especificações.

O organismo de inspecção atribui a cada membro o seu próprio número de certificação, que deve ser aposto na embalagem e em qualquer outro material utilizado para a venda das Melton Mowbray Pork Pies. Este número único permite rastrear cada empada, desde a venda até ao produtor. No caso dos pequenos produtores, alguns dos produtos elaborados são vendidos apenas através dos seus próprios pontos de venda a retalho, enquanto os produtores maiores os vendem através das grandes empresas de distribuição.

A Food Standards Agency emite aos produtores uma marca sanitária que, juntamente com um código de data de fabrico, permite a rastreabilidade total de cada produto, desde o ponto de venda até ao lote de produção e aos fornecedores aprovados de cada ingrediente utilizado.

A Melton Mowbray Pork Pie Association controla a utilização do seu próprio selo de autenticidade, concedido a cada um dos membros. O referido selo é utilizado em todas as embalagens e materiais utilizados para a venda.

4.5. Método de obtenção: No fabrico das Melton Mowbray Pork Pies devem ser utilizadas unicamente as seguintes matérias-primas:

O método de produção é o seguinte:

misturam-se os ingredientes da massa, a que se dá a forma de discos com as respectivas tampas, deixando-se em seguida em repouso até à preparação das empadas propriamente ditas,

a carne de porco é cortada em cubos ou picada e misturada com os restantes ingredientes do recheio,

os discos de massa revestem moldes em forma de anel ou cilindros ou outro suporte semelhante,

o recheio é distribuído pelo discos e colocado na base da empada; a cobertura de massa pré-cortada ou não é colocada a tapar o recheio e apertada de forma a fechar a empada; em certos casos, as empadas são trabalhadas à mão para obterem a sua forma final; outras têm um acabamento decorativo, igualmente feito à mão,

em seguida, as empadas são retiradas dos moldes em forma de anel e colocadas num tabuleiro de ir ao forno, sem suporte; nesta fase, algumas empadas são congeladas e armazenadas para serem levadas ao forno mais tarde, sendo também possível vendê-las congeladas para serem cozinhadas em casa,

as empadas vão então ao forno até a massa adqurir um tom castanho-dourado, após o que são arrefecidas e é introduzida a gelatina,

O produto final é deixado a arrefecer e é mantido a uma temperatura inferior a 8°C.

A partir desse momento, as empadas podem ser acondicionadas e datadas para a venda a retalho, podendo também ficar sem embalagem. Podem ser colocadas num lugar refrigerado na pendência da venda; algumas são vendidas quentes, nas quatro horas seguintes à adição da gelatina.

As empadas são comercializadas em diversos pontos de venda, desde os principais supermercados até às próprias lojas dos produtores.

4.6. Relação: A partir do século XVI, registou-se em torno da cidade de Melton Mowbray uma importante parcelização das terras, em consequência da qual desapareceram os campos abertos e se desenvolveram as parcelas delimitadas pelas sebes tão características da paisagem rural do East Midland. Isto levou a que a principal actividade agrícola passasse da criação de ovinos em campo aberto para a criação controlada de bovinos. Os excedentes de leite de vaca eram convertidos em queijo, nomeadamente o Blue Stilton. Um dos subprodutos da produção de queijo é o soro de leite, que, misturado com sêmeas, constitui um excelente alimento para os suínos. Os produtores de leite construiam pocilgas e criavam animais, que alimentavam com os excedentes da sua produção de queijo.

Em Leicestershire, para delimitar as parcelas planta-se espinheiro-alvar ao longo das cabeceiras de campo (limites das parcelas). Quando atinge aproximadamente dois metros de altura, a sebe é podada de modo a formar uma barreira impenetrável ao longo dos fossos de delimitação, que constituem pistas ideais para as raposas, o que, por sua vez, leva a um aumento destes animais. Para controlar este crescimento da população de raposas, recorria-se à caça com matilhas de cães. Estas matilhas eram dirigidas por cavaleiros — foi assim que a caça à raposa enquanto desporto praticado no Outono/Inverno começou a florescer. A partir de meados do século XVIII, os caçadores sazonais de raposa concentraram as suas actividades de caça na cidade de Melton Mowbray. Nos meses de Outono e Inverno, os suínos eram abatidos e eram preparadas as empadas de carne de porco. Os homens ao serviço dos caçadores enfiavam no bolso as empadas, que petiscavam enquanto conduziam os cavalos à volta das aldeias conforme as ordens dos caçadores abastados. Estas deliciosas e simples empadas caseiras depressa chamaram a atenção destes caçadores aguerridos, que passaram também a levá-las consigo nos bolsos e em sacos para as comerem durante a caçada.

Os caçadores sazonais abastados apreciavam tanto as deliciosas empadas que lhes eram servidas ao pequeno-almoço, que quiseram tê-las também nos clubes londrinos que frequentavam. Em 1831, Edward Adcock começou a exportar empadas de carne de porco de Melton Mowbray para Londres, utilizando a diligência diária que ligava Leeds à capital. Assim começou a comercialização e promoção da Melton Mowbray Pork Pie.

O caminho-de-ferro transformou este negócio. Em vez de se utilizarem as diligências diárias para transportar as empadas para Londres e para outras grandes cidades, foram fretadas carruagens especiais na rede de caminhos-de-ferro. Construíram-se fornos perto da estação de Melton Mowbray e as empadas eram transportadas por todo o Reino Unido e mesmo para a Austrália, a Nova Zelândia e África do Sul nos porões frigoríficos dos navios que regressavam a esses países. A fama da empada alastrou a partir da década de 1870 e no virar do século o sector conheceu uma forte expansão. Em consequência da crescente fama do produto, alguns dos principais fabricantes tentaram, sem êxito, proteger a denominação de imitações.

A primeira guerra mundial acabou com a exportação deste produto e marcou o início do declínio da produção. Contudo, nos últimos 20 anos assistiu-se a um ressurgimento, com a produção a aumentar de novo para dar resposta a uma procura crescente deste versátil produto alimentar. As Melton Mowbray Pork Pies fabricadas na zona delimitada estão agora à venda em muitos dos grandes supermercados e voltaram a ser exportadas para o estrangeiro.

Mais recentemente, as Melton Mowbray Pork Pies despertaram a atenção de diversas maneiras. O guia turístico internacional «Lonely Planet» faz referência à cidade de Melton Mowbray descrevendo-a como a cidade que faz as melhores empadas de carne de porco existentes ao cimo da Terra. A popularidade reconquistada do produto foi provada em 1996, quando o Duque de Gloucester lhe deu uma certa publicidade aquando de uma visita a uma loja de produtores e foi fotografado para um artigo de jornal a saborear este produto. A BBC também difundiu uma reportagem sobre este produto no âmbito do popular programa «Food and Drink», transmitido no horário nobre.

As Melton Mowbray Pork Pies distinguem-se claramente das outras empadas de carne de porco pela sua embalagem, design e comercialização no ponto de venda. São mais caras do que as outras empadas semelhantes (mais 10 % a 15 %) o que se deve à sua fama particular, que as distingue e que justifica um preço mais alto. A Melton Mowbray Pork Pie Association foi instituída em 1998 a fim de reunir todos os produtores na área delimitada para garantir a protecção da autêntica Melton Mowbray Pork Pie e sensibilizar para a origem do produto.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: Product Authentication Inspectorate Limited Endereço: Rowland House 65 High Street Worthing W. Sussex BN11 1DN United Kingdom Telefone: (44-190) 323 77 99 Fax: (44-190) 320 44 45 E-mail: paul.wright@food-standards.com

4.8. Rotulagem: Após o registo, o símbolo da indicação geográfica protegida (IGP) é aposto ao lado da denominação registada.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.