21. Direitos do Homem  Situaçªo dos refugiados burundineses na Tanzânia
B5-0494/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre a situaçªo dos refugiados burundineses na Tanzânia
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta as suas anteriores resoluçıes sobre a situaçªo na zona dos Grandes Lagos em geral, e
no Burundi em particular,
 Tendo em conta os Acordos de Arusha,
 Tendo em conta a Convençªo de Genebra de 1951 e, em especial, o artigo 33o,
 Tendo em conta a Convençªo contra a Tortura e, em especial, o artigo 3o,
A. Considerando que mais de meio milhªo de burundineses sobrevivem nos campos de refugiados situa-
dos em território tanzaniano hÆ mais de 8 anos,
B. Considerando que no Burundi nªo foram resolvidas as causas que provocaram a actual situaçªo de
Œxodo, que actualmente a situaçªo nªo garante sequer o respeito dos mais elementares direitos huma-nos, e que no Burundi existem milhares de deslocados internos cuja situaçªo ainda nªo foi resolvida,
C. Tendo em conta a declaraçªo do passado dia 24 de Maio do Presidente da Tanzânia, Sr. Mkapa, na
qual se afirmava que a comunidade internacional deveria recolocar todos os refugiados burundinesesresidentes na Tanzânia em lugares seguros no Burundi,
D. Considerando a œltima reuniªo dos Ministros da Defesa do Burundi e da Tanzânia realizada em
24 de Junho de 2001, na qual, segundo a declaraçªo conjunta posterior ao encontro, acordaram eminiciar um processo de recolocaçªo ou repatriamento dos refugiados burundineses na Tanzânia,
E. Considerando a experiŒncia do passado, quando em 1996, após um período de declaraçıes nesse
sentido por parte do Governo tanzaniano, foram repatriados milhares de ruandeses refugiados da
Tanzânia para o Ruanda, demonstrando que um repatriamento fora de tempo e sem as condiçıes
necessÆrias nªo Ø mais do que uma nova fonte de sofrimento,
F. Considerando a œltima visita do Alto ComissÆrio das Naçıes Unidas para os Refugiados, Ruud Lub-
bers, ao campo de refugiados de Mtabila, durante a qual vÆrias ONG lhe comunicaram as reservasexistentes entre os refugiados face a um eventual repatriamento, e tendo em conta os problemas deimplementaçªo dos Acordos de Arusha,
G. Tendo em conta que muitos dos refugiados que espontaneamente tinham regressado ao Burundi após
a assinatura dos Acordos de Paz estªo agora a regressar à Tanzânia devido à situaçªo de violŒncia efome,
H. Tendo em conta que só no Burundi existem mais de 580 000 pessoas deslocadas, vivendo em campos
de refugiados, devido à insegurança em que vive a populaçªo civil burundesa,
I. Considerando que os observadores internacionais alertaram nas œltimas semanas para o considerÆvel
aumento de forças e detectaram o regresso ao Burundi, atravØs da fronteira com a Repœblica Demo-crÆtica do Congo, de importantes contingentes de guerrilheiros burundineses,
J. Tendo em conta a grande preocupaçªo manifestada pelas vÆrias ONG que trabalham nos campos
burundineses na Tanzânia perante o silŒncio da comunidade internacional relativamente à possibili-dade de um rÆpido repatriamento forçado dos refugiados burundineses,
1. Recorda ao Governo da Tanzânia que proceder a um repatriamento neste momento significaria violar
o artigo 33
oda Convençªo de Genebra de 1951, Convençªo de que Ø signatÆrio, bem como o artigo 3oda
Convençªo contra a Tortura;14.3.2002 PT C 65 E/375 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 5 de Julho de 2001
2. Apoia e avalia muito positivamente as acçıes que atØ hoje o Governo da Tanzânia levou a cabo no
que respeita aos refugiados burundineses estabelecidos no seu território, e reconhece que a soluçªo para oproblema dos refugiados e dos deslocados internos do Burundi depende das partes em conflito no Burundie da sua capacidade de diÆlogo, tendo em vista o termo da guerra;
3. Manifesta o seu acordo com a avaliaçªo das vÆrias ONG que consideram exageradas as acusaçıes do
Governo do Burundi contra o Governo da Tanzânia de permitir a preparaçªo nos campos de refugiados de
acçıes que as milícias burundinesas em seguida levam a cabo no Burundi;
4. Manifesta a sua solidariedade para com todos os que se esforçam por obter a pacificaçªo do Burundi
e a estabilidade na zona dos Grandes Lagos;
5. Insta o mediador no processo de paz do Burundi, Sr. Nelson Mandela, a prosseguir os seus esforços
no sentido de reunir à volta de uma mesa todos os intervenientes no conflito, e congratula-se com a
convocaçªo de uma cimeira na Tanzânia no próximo mŒs para a qual foram convidados os dezanovesignatÆrios dos Acordos de Arusha;
6. Solicita à Comissªo, aos Estados-membros e aos Governos da zona dos Grandes Lagos que tomem as
medidas que considerem oportunas para ajudar o Governo da Tanzânia na sua tarefa de ajudar os refugia-dos burundineses;
7. Recorda que o ACNUR fez uma declaraçªo segundo a qual neste momento nªo Ø possível proceder
ao repatriamento dos refugiados burundineses na Tanzânia devido à situaçªo em que se mantØm oBurundi;
8. Solicita à Comissªo e ao Conselho que exerçam toda a pressªo diplomÆtica possível junto do
Governo da Tanzânia para garantir que nªo se proceda a um repatriamento dos refugiados burundinesesna Tanzânia enquanto as condiçıes políticas no Burundi nªo se alterarem;
9. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho, à Comissªo, aos chefes
dos Governos da Tanzânia e do Burundi, ao SecretÆrio-Geral das Naçıes Unidas e aos países signatÆriosdos Acordos de Arusha.
22. Exploraçªo ilegal dos recursos naturais na Repœblica DemocrÆtica do Congo
B5-0485, 0492, 0502, 0510 e 0517/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre a exploraçªo ilegal dos recursos naturais na Repœblica
DemocrÆtica do Congo
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta as suas anteriores resoluçıes sobre o Congo e a regiªo dos Grandes Lagos,
 Tendo em conta o relatório do painel de peritos sobre a exploraçªo ilegal dos recursos naturais e
outras formas de riqueza na Repœblica DemocrÆtica do Congo (RDC), de 12 de Abril de 2001,
 Tendo em conta que o relatório da ONU nªo aborda a exploraçªo e a pilhagem de recursos naturais e
outras formas de riqueza pelos exØrcitos estrangeiros que se encontram nos territórios controlados
pelo governo,
 Tendo em conta que este relatório conclui que os principais motivos do conflito na RDC passaram a
ser o acesso a cinco recursos minerais de primeira importância  colombotantalite (coltan), cobalto,diamantes, cobre e ouro  e o controlo e comercializaçªo destes materiais,
 Tendo em conta que as indœstrias da aeronÆutica, da informÆtica, das telecomunicaçıes e do arma-
mento apoiam a exploraçªo do coltan devido à sua elevada resistŒncia às temperaturas extremas,
 Tendo em conta que este relatório considera que estas actividades ultrapassam a qualificaçªo de
«exploraçªo ilegal» e constituem «pilhagem sistemÆtica»,C 65 E/376 PT 14.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 5 de Julho de 2001