PT Jornal Oficial da União Europeia C 264/1

CONTAS ANUAIS DEFINITIVAS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

EXERCÍCIO DE 2005

Volume I

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E MAPAS CONSOLIDADOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

(2006/C 264/01)

ÍNDICE

Principais eventos e pontos-chave

Parte I: Demonstrações financeiras consolidadas das Comunidades Europeias e notas explicativas

A. Balanço

B. Conta dos resultados económicos (incluindo informações por sectores)

C. Mapa dos fluxos de caixa

D. Demonstração de variações do activo líquido

E. Notas às demonstrações financeiras:

Parte II: Mapas consolidados sobre a execução do orçamento das Comunidades Europeias e notas explicativas

A. Mapas consolidados sobre a execução do orçamento

B. Notas explicativas dos mapas consolidados sobre a execução do orçamento

PRINCIPAIS EVENTOS E PONTOS-CHAVE

A MUDANÇA PARA UMA CONTABILIDADE DE EXERCÍCIO E O SEU IMPACTO

Porquê mudar?

As Comunidades Europeias comprometeram-se a seguir a mesma abordagem adoptada por muitos Estados e apoiada por organismos internacionais como a IFAC (1) e a OCDE, devendo, para tanto, modernizar a sua contabilidade. Isso implicou a mudança de um sistema contabilístico assente na descrição das operações de caixa relativas às despesas e receitas orçamentais para um sistema de contabilidade de exercício.

O objectivo era fornecer aos gestores uma melhor informação para a sua tomada de decisões e melhorar a transparência e qualidade da informação contabilística apresentada anualmente. O novo sistema deve assegurar que os utilizadores internos do sistema e os leitores externos das contas dispõem de informação mais fiável e relevante.

O que foi feito

Este trabalho foi plenamente iniciado em 2003, com o início do projecto «modernização da contabilidade» cujo objectivo consistia em colocar as Comunidades na vanguarda do movimento internacional de modernização da contabilidade do sector público.

Conforme o previsto, em Janeiro de 2005 o novo sistema de contabilidade entrou em vigor, juntamente com um novo conjunto de regras contabilísticas e um novo plano contabilístico. Assim, este é o primeiro conjunto de demonstrações financeiras preparadas segundo as novas regras de contabilidade de exercício (a contabilidade orçamental ainda se baseia nos movimentos de caixa). Estas novas regras e métodos aplicáveis baseiam-se nas normas internacionalmente aceites para o sector público, ou seja, nas normas IPSAS e, relativamente às operações contabilísticas ainda não abrangidas pelas normas IPSAS, nas normas IAS (International Accounting Standards — Normas Internacionais de Contabilidade) ou IFRS (International Financial Reporting Standards — Normas Internacionais de Relato Financeiro) relevantes. Estas regras foram adoptadas pelo contabilista da Comissão, após a recepção do parecer do grupo consultivo de peritos para as normas de contabilidade que forneceu orientação profissional independente. A arquitectura do sistema informático foi actualizada para assegurar que todos os factos contabilísticos são devidamente registados quando têm lugar e não somente os movimentos de caixa. Continuarão a ser efectuados melhoramentos nos sistemas informáticos para promover a sua integração e melhorar os relatórios de gestão a produzir. Finalmente, em 2005 o perímetro da consolidação foi alargado para incluir, pela primeira vez, as várias agências das Comunidades.

O resultado final foi a preparação do balanço em 31/12/2004 com base nas novas regras contabilísticas.

Principal impacto das mudanças

O primeiro efeito a notar é que o balanço e os elementos extrapatrimoniais aqui apresentados em relação ao ano prévio (2004) serão diferentes dos publicados nas contas anuais de 2004, uma vez que são preparados segundo regras diferentes. Assim, as Comunidades utilizaram os números originais de 2004, preparados segundo as regras antigas, e procederam a ajustamentos por forma a alinhá-los com as novas regras.

A aplicação dos princípios da contabilidade de exercício significa essencialmente que as receitas e despesas são lançadas nas contas quando são geradas ou incorridas e não somente no caso de os montantes serem recebidos ou pagos. Os quatro grandes efeitos desta mudança das regras contabilísticas nas demonstrações financeiras foram os seguintes:

1. Pré-financiamento: Um activo chamado pré-financiamento passa agora a constar do balanço das Comunidades, representando os adiantamentos pagos a beneficiários com a intenção de lhes dar um fundo de maneio. O montante no balanço representa o dinheiro que o beneficiário ainda não utilizou ou relativamente ao qual ainda não apresentou relatórios ou pedidos que descrevem a forma como foi gasto. Em 31/12/2004, os pré-financiamentos totalizavam 28 000 milhões de euros, o que representa um aumento significativo do balanço (ver Parte I, Secção E, notas 3.5 e 3.9).

2. Dívidas correntes: Os montantes passam agora a ser reconhecidos no sistema de contabilidade como custos e dívidas assim que são considerados incorridos e elegíveis pelos serviços gestores. Graças às novas ferramentas informáticas e regras, o balanço reexpresso em 31/12/2004 regista um valor de 9 400 milhões de euros de dívidas correntes (ver Parte I, Secção E, nota 3.18.2).

3. Corte de operações: Um elemento essencial da contabilidade de exercício é assegurar que as receitas e despesas são registadas no exercício a que se referem. Por conseguinte, as Comunidades Europeias tiveram de proceder ao cálculo dos lançamentos contabilísticos que têm de ser efectuados no final do ano para assegurar a correcta imputação das receitas e despesas entre os dois anos. Estes tipos de operações são conhecidos como corte de operações e um exemplo evidente é a necessidade de incluir o custo da electricidade de Dezembro de 2004 nas contas de 2004, mesmo que só se venha a receber a factura e a proceder ao pagamento em 2005. A inclusão destes montantes provocou um aumento das despesas do exercício em 31/12/2004 de 64 200 milhões de euros (ver Parte I, Secção E, nota 3.18.4)

4. Crédito sobre os Estados-Membros relativo às pensões: No âmbito da aplicação as novas regras de contabilidade, após parecer e debate com o grupo consultivo de peritos para as normas de contabilidade, o contabilista da Comissão decidiu que a garantia de financiamento das pensões dada pelos Estados-Membros não responde aos critérios necessários para ser reconhecida no balanço como um crédito. A remoção deste activo do balanço em 31/12/2004 diminuiu o total dos activos em 26 000 milhões de euros (ver Parte I, Secção E, nota 3.12).

A explicação completa do impacto das mudanças consta da Parte I, Secção E2.

Montantes a exigir aos Estados-Membros

Com base nas novas regras, as Comunidades devem avaliar e reconhecer, nas suas demonstrações financeiras, as despesas a financiar pelo orçamento geral que ainda não foram registadas no final do ano. Desta forma, segundo as regras da contabilidade de exercício, muitas despesas são reconhecidas no ano N, embora na realidade possam vir a ser pagas no ano N+1 utilizando o orçamento desse ano. Não obstante, as Comunidades só solicitam aos Estados-Membros os recursos quando necessitam destes para proceder a um pagamento, por forma a possibilitar aos Estados-Membros a máxima flexibilidade na gestão das suas finanças públicas. A inclusão nas contas dos passivos das Comunidades, juntamente com o facto de os montantes necessários para financiar esses passivos só serem reconhecidos em anos futuros, traduz-se em passivos que excedem consideravelmente os activos no final do exercício.

Para apresentar a situação da forma mais compreensível para o leitor, foi adoptado um balanço vertical que mostra em primeiro lugar os activos das Comunidades e seguidamente os seus passivos. No essencial, a diferença representa os montantes a cobrar dos Estados-Membros. A existência de activos líquidos negativos reflecte simplesmente a diferença entre a contabilidade de caixa e a contabilidade de exercício para uma entidade que é financiada de acordo com as suas necessidades de caixa. A obrigação de os Estados-Membros fornecerem os recursos necessários para, em devido tempo, cobrir as despesas incorridas, não é tida em conta. Deve lembrar-se que as Comunidades não podem proceder a um pagamento que não estivesse previsto no orçamento e que todas as despesas orçamentais são cobertas por receitas orçamentais provenientes dos Estados-Membros (ver Parte I, Secção E, nota 3.20).

Uma nova estrutura

Embora a contabilidade de exercício não tenha consequências a nível dos relatórios orçamentais, as novas demonstrações financeiras contêm muito mais informação do que anteriormente. É significativo que se acrescente ao balanço reestruturado e aos elementos extrapatrimoniais uma conta dos resultados económicos, um mapa dos fluxos de caixa e uma demonstração de variações do activo líquido.

PRINCIPAIS ASPECTOS A NOTAR NAS CONTAS ANUAIS DE 2005

— O excedente orçamental continuou a diminuir, passando de 2 700 para 2 400 milhões de euros;

— O resultado económico (prejuízo) do exercício foi de 7 800 milhões de euros;

— O activo total aumentou, de 53 600 milhões de euros em 2004 para 58 700 milhões de euros, e o passivo total aumentou de 105 200 milhões de euros para 120 900 milhões de euros.

PARTE I

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E NOTAS EXPLICATIVAS

ÍNDICE

A. Balanço

B. Conta dos resultados económicos (incluindo informações por sectores)

C. Mapa dos fluxos de caixa

D. Demonstração de variações do activo líquido

E. Notas às demonstrações financeiras:

1. Políticas contabilísticas

2. Impacto da transição para a contabilidade de exercício

3. Notas ao balanço

4. Notas à conta dos resultados económicos

5. Notas ao mapa dos fluxos de caixa

6. Elementos extrapatrimoniais e notas

7. Gestão dos riscos financeiros

8. Divulgações de partes relacionadas

9. Acontecimentos após a data do balanço

10. Entidades consolidadas

11. Entidades não consolidadas

A. BALANÇO

EUR Notas 31.12.2005 31.12.2004 Reexpresso I. ACTIVO NÃO CORRENTE: 31 415 180 633,30 30 142 730 492,69 Activos fixos intangíveis 3.1 26 676 624,50 17 137 089,53 Activos fixos tangíveis 3.2 4 141 220 250,32 4 084 425 922,70 Investimentos 3.3 1 874 420 306,00 2 150 177 300,19 Empréstimos 3.4 2 397 326 503,16 2 298 277 591,00 Pré-financiamentos a longo prazo 3.5 22 731 731 325,85 21 284 928 692,20 Créditos a longo prazo 3.6 243 805 623,47 307 783 897,07 II. ACTIVO CORRENTE: 27 291 395 093,09 23 450 507 504,46 Existências 3.7 126 470 335,92 63 255 048,68 Investimentos a curto prazo 3.8 1 439 652 311,41 1 442 821 890,84 Pré-financiamentos a curto prazo 3.9 6 633 481 985,52 6 727 929 511,29 Créditos a curto prazo 3.10 7 237 854 523,32 7 139 062 014,64 Caixa e equivalentes de caixa 3.11 11 853 935 936,92 8 077 439 039,01 Activo total 58 706 575 726,39 53 593 237 997,15 III. PASSIVO NÃO CORRENTE: 38 025 870 323,61 30 556 735 482,10 Benefícios sociais do pessoal 3.12 33 155 884 938,00 26 012 130 886,00 Provisões para riscos e encargos 3.13 1 096 842 934,71 1 013 020 111,03 Passivo financeiro 3.14 1 920 492 514,34 1 688 032 288,29 Outro passivo a longo prazo 3.15 1 852 649 936,56 1 843 552 196,78 IV. PASSIVO CORRENTE: 82 825 446 775,06 74 633 599 508,87 Provisões para riscos e encargos 3.16 275 440 997,63 240 240 253,60 Passivo financeiro 3.17 22 018 193,71 152 154 480,63 Credores 3.18 82 527 987 583,72 74 241 204 774,64 Passivo total 120 851 317 098,67 105 190 334 990,97 ACTIVO LÍQUIDO (62 144 741 372,28) (51 597 096 993,82) Reservas 3.19 2 808 609 579,99 2 567 532 141,28 Montantes a solicitar aos Estados-Membros: 3.20 (64 953 350 952,27) (54 164 629 135,10) Pensões do pessoal (longo prazo) (2) (33 155 884 938,00) (26 012 130 886,00) Outros montantes (3) (31 797 466 014,27) (28 152 498 249,10) V. ACTIVO LÍQUIDO (4) (62 144 741 372,28) (51 597 096 993,82)

B. CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS (incluindo informações por sectores)

EUR Notas 2005 RECEITAS OPERACIONAIS: 4.1 107 890 098 965,56 Receitas de recursos próprios e contribuições: 103 964 129 385,85 Recurso RNB 70 861 050 698,58 Recurso IVA 16 018 121 497,86 Recursos próprios tradicionais 14 264 712 942,61 Ajustamentos orçamentais 2 606 103 308,82 Contribuições dos países terceiros (incluindo os países da EFTA) 214 140 937,98 Receitas operativas: 3 925 969 579,71 Coimas 719 616 062,54 Recuperação de despesas 1 385 693 507,89 Receitas da gestão administrativa 895 083 199,67 Outras receitas operativas 925 576 809,61 DESPESAS OPERACIONAIS: 107 597 505 955,88 Despesas administrativas: 4.2 6 127 531 024,91 Despesas de pessoal 3 612 990 701,52 Despesas relativas ao activo fixo 320 308 630,81 Outras despesas administrativas 2 194 231 692,58 Despesas operativas: 4.3 101 469 974 930,97 Gestão centralizada directa 11 281 191 742,49 Gestão centralizada indirecta 350 673 116,96 Gestão descentralizada 1 732 823 172,49 Gestão partilhada 86 925 465 101,27 Gestão conjunta 248 168 777,58 Outras despesas operativas 4.4 931 653 020,18 EXCEDENTE DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS 292 593 009,68 Receitas das operações financeiras 4.5 399 088 528,72 Despesas das operações financeiras 4.6 (368 650 139,19) Aumento dos encargos relativos a pensões 3.12 (8 044 529 533,33) (DÉFICE) DAS ACTIVIDADES NÃO OPERACIONAIS (8 014 091 143,80) PARTE DO (DÉFICE) LÍQUIDO DE EMPRESAS ASSOCIADAS E COMUNS 4.7 (90 966 231,35) (DÉFICE) DAS ACTIVIDADES ORDINÁRIAS (7 812 464 365,47) RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO (7 812 464 365,47)

INFORMAÇÕES SECTORIAIS

O presente relatório apresenta a repartição das receitas e despesas operacionais por domínio de intervenção da Comissão, com base na estrutura do orçamento por actividades. Os domínios de intervenção podem ser agrupados em três grandes rubricas: actividades na União Europeia, actividades fora da União Europeia e serviços e outros.

As «actividades na União Europeia» são a maior destas rubricas, pois abrangem os muitos domínios de intervenção na União Europeia. As «actividades fora da União Europeia» referem-se às intervenções no exterior da União, tais como o comércio e as ajudas. «Serviços e outros» são as actividades internas e horizontais necessárias ao funcionamento das instituições e organismos das Comunidades.

As agências consolidadas estão integradas no mesmo domínio de intervenção da actividade da Comissão de que recebem a subvenção comunitária principal. As outras instituições, que não a Comissão, são agrupadas num domínio de intervenção específico. Os vários domínios de intervenção apresentam valores brutos antes das regularizações na consolidação, que são globalmente efectuadas numa coluna.

Deve notar-se que os recursos próprios e as contribuições não são fraccionados entre as várias actividades, pois são calculados, cobrados e geridos pelos serviços centrais da Comissão. Estes constam do presente relatório para permitir a comparação entre o resultado líquido e a conta dos resultados económicos.

INFORMAÇÕES SECTORIAIS — SUMÁRIO

EUR Actividades na UE Actividades fora da UE Serviços e outros CECA em liquidação Outras instituições Regularizações na consolidação TOTAL RECEITAS OPERATIVAS: Coimas 719 616 062,54 719 616 062,54 Recuperação de despesas 1 353 084 760,41 36 722 410,81 1 290 942,71 (5 404 606,04) 1 385 693 507,89 Receitas da gestão administrativa 89 082 518,18 62 742 860,77 597 208 561,21 (53 875 000,00) 261 789 487,91 (61 865 228,40) 895 083 199,67 Outras receitas operativas 688 188 532,20 272 916 001,90 460 493 351,82 305 161,77 (496 326 238,08) 925 576 809,61 TOTAL DAS RECEITAS OPERATIVAS 2 849 971 873,33 372 381 273,48 1 058 992 855,74 (53 875 000,00) 262 094 649,68 (563 596 072,52) 3 925 969 579,71 Despesas administrativas: 1 809 140 421,50 890 182 701,55 1 382 452 884,00 5 648,00 2 120 615 781,21 (74 866 411,35) 6 127 531 024,91 Despesas de pessoal 1 344 955 579,32 620 812 260,57 617 749 601,28 1 036 675 272,43 (7 202 012,08) 3 612 990 701,52 Despesas relativas ao activo fixo 59 471 934,18 52 618 748,62 98 316 368,04 5 648,00 109 895 931,97 320 308 630,81 Outras despesas administrativas 404 712 908,00 216 751 692,36 666 386 914,68 974 044 576,81 (67 664 399,27) 2 194 231 692,58 Despesas operativas: 94 580 031 861,20 5 613 725 860,31 1 764 946 870,63 (488 729 661,17) 101 469 974 930,97 Gestão centralizada directa 6 548 039 671,23 3 479 353 565,16 1 493 894 876,89 (240 096 370,79) 11 281 191 742,49 Gestão centralizada indirecta 293 199 308,89 298 361 244,31 1 886 514,00 (242 773 950,24) 350 673 116,96 Gestão descentralizada 378 103 058,75 1 354 720 113,74 1 732 823 172,49 Gestão partilhada 86 925 465 101,27 86 925 465 101,27 Gestão conjunta 21 703 755,76 226 465 021,82 248 168 777,58 Outras despesas operativas 413 520 965,30 254 825 915,28 269 165 479,74 (5 859 340,14) 931 653 020,18 TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS 96 389 172 282,70 6 503 908 561,86 3 147 399 754,63 5 648,00 2 120 615 781,21 (563 596 072,52) 107 597 505 955,88 DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS (93 539 200 409,37) (6 131 527 288,38) (2 088 406 898,89) (53 880 648,00) (1 858 521 131,53) - (103 671 536 376,17) Receitas de recursos próprios e contribuições: 103 964 129 385,85 Excedente das actividades operacionais 292 593 009,68 Receitas financeiras líquidas 30 438 389,53 Aumento dos encargos relativos a pensões (8 044 529 533,33) Parte de empresas associadas e comuns (90 966 231,35) Resultado económico do exercício (7 812 464 365,47)





INFORMAÇÕES SECTORIAIS — ACTIVIDADES NA UE

EUR Assuntos económicos e financeiros Empresas e indústria Concorrência Emprego Agricultura Transportes e energia Ambiente Investigação Sociedade da informação RECEITAS OPERATIVAS: Coimas 0,00 0,00 699 616 062,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recuperação de despesas 268 064,24 1 411 811,20 0,00 69 163 331,89 1 095 501 773,52 2 827 282,13 204 297,96 (1 503 012,75) 3 613 410,74 Receitas da gestão administrativa 0,00 3 137 099,27 0,00 373 252,58 0,00 318 726,24 30 420,36 53 874 389,18 0,00 Outras receitas operativas 943 047,15 106 245 197,98 6 125 594,59 34 792 023,86 21 463 750,70 48 081 050,89 37 864 063,91 214 975 609,38 7 744 634,28 TOTAL DAS RECEITAS OPERATIVAS 1 211 111,39 110 794 108,45 705 741 657,13 104 328 608,33 1 116 965 524,22 51 227 059,26 38 098 782,23 267 346 985,81 11 358 045,02 Despesas administrativas: 46 199 829,19 153 298 881,17 64 600 631,78 92 340 382,46 104 677 605,13 126 763 660,30 85 759 340,45 192 972 695,88 111 446 861,32 Despesas de pessoal 40 170 815,78 112 782 404,99 60 914 198,97 73 291 049,30 93 011 388,22 105 529 494,62 63 297 071,72 144 070 879,70 85 744 021,81 Despesas relativas ao activo fixo 0,00 5 333 212,01 0,00 562 643,68 0,00 492 141,91 620 795,93 0,00 31 272,69 Outras despesas administrativas 6 029 013,41 35 183 264,17 3 686 432,81 18 486 689,48 11 666 216,91 20 742 023,77 21 841 472,80 48 901 816,18 25 671 566,82 Despesas operativas: 59 307 959,45 195 709 789,69 452 045,97 10 986 548 855,98 54 319 611 969,20 1 079 402 884,03 226 522 697,46 2 573 004 377,31 848 420 984,23 Gestão centralizada directa 59 307 959,45 153 040 733,18 452 045,97 179 672 789,83 36 689 337,94 1 023 432 786,76 193 960 751,76 2 572 954 268,52 847 440 934,53 Gestão centralizada indirecta 0,00 0,00 0,00 1 525 090,20 0,00 5 677 018,73 16 882 600,85 0,00 0,00 Gestão descentralizada 0,00 0,00 0,00 0,00 226 312 553,13 4 751 688,31 0,00 0,00 0,00 Gestão partilhada 0,00 0,00 0,00 10 788 124 831,35 54 040 432 329,95 0,00 0,00 0,00 0,00 Gestão conjunta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21 703 755,76 0,00 0,00 0,00 Outras despesas operativas 0,00 42 669 056,51 0,00 17 226 144,60 16 177 748,18 23 837 634,47 15 679 344,85 50 108,79 980 049,70 TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS 105 507 788,64 349 008 670,86 65 052 677,75 11 078 889 238,44 54 424 289 574,33 1 206 166 544,33 312 282 037,91 2 765 977 073,19 959 867 845,55 DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS (104 296 677,25) (238 214 562,41) 640 688 979,38 (10 974 560 630,11) (53 307 324 050,11) (1 154 939 485,07) (274 183 255,68) (2 498 630 087,38) (948 509 800,53) Centro Comum de Investigação Pescas Mercado Interno Política Regional Fiscalidade e alfândegas Educação e cultura Saúde e defesa do consumidor Justiça, liberdade e segurança Total das actividades na UE RECEITAS OPERATIVAS: Coimas 0,00 20 000 000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 719 616 062,54 Recuperação de despesas 197 689,90 (577 716,70) 0,00 123 765 779,64 214 784,18 57 757 136,14 99 895,16 140 233,16 1 353 084 760,41 Receitas da gestão administrativa 26 916 536,65 0,00 0,00 0,00 3 706 530,65 674 748,67 0,00 50 814,58 89 082 518,18 Outras receitas operativas 12 811 935,20 776,79 7 153,49 2 432,19 461 868,81 131 777 307,45 34 783 584,53 30 108 501,00 688 188 532,20 TOTAL DAS RECEITAS OPERATIVAS 39 926 161,75 19 423 060,09 7 153,49 123 768 211,83 4 383 183,64 190 209 192,26 34 883 479,69 30 299 548,74 2 849 971 873,33 Despesas administrativas: 324 372 209,78 32 051 379,81 44 690 462,16 57 972 095,34 47 405 108,82 156 840 485,76 115 039 261,94 52 709 530,21 1 809 140 421,50 Despesas de pessoal 191 769 343,19 25 946 002,86 41 167 654,18 49 647 357,38 39 143 285,61 89 648 655,85 82 770 631,38 46 051 323,76 1 344 955 579,32 Despesas relativas ao activo fixo 44 625 365,19 0,00 4 395,68 0,00 3 445 604,19 1 330 513,59 2 055 405,38 970 583,93 59 471 934,18 Outras despesas administrativas 87 977 501,40 6 105 376,95 3 518 412,30 8 324 737,96 4 816 219,02 65 861 316,32 30 213 225,18 5 687 622,52 404 712 908,00 Despesas operativas: 60 714 249,27 697 841 194,30 4 552 640,19 21 526 122 538,25 31 530 486,25 1 211 876 717,33 307 247 898,55 451 164 573,74 94 580 031 861,20 Gestão centralizada directa (30 348 138,27) 215 276 482,20 4 552 640,19 94 989 892,49 31 530 486,25 791 695 562,00 283 223 089,90 90 168 048,53 6 548 039 671,23 Gestão centralizada indirecta 0,00 0,00 0,00 (601 257,04) 0,00 269 715 856,15 0,00 0,00 293 199 308,89 Gestão descentralizada 0,00 0,00 0,00 147 021 849,64 0,00 16 967,67 0,00 0,00 378 103 058,75 Gestão partilhada 0,00 470 531 514,01 0,00 21 272 810 053,16 0,00 (543 390,71) 0,00 354 109 763,51 86 925 465 101,27 Gestão conjunta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21 703 755,76 Outras despesas operativas 91 062 387,54 12 033 198,09 0,00 11 902 000,00 0,00 150 991 722,22 24 024 808,65 6 886 761,70 413 520 965,30 TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS 385 086 459,05 729 892 574,11 49 243 102,35 21 584 094 633,59 78 935 595,07 1 368 717 203,09 422 287 160,49 503 874 103,95 96 389 172 282,70 DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS (345 160 297,30) (710 469 514,02) (49 235 948,86) (21 460 326 421,76) (74 552 411,43) (1 178 508 010,83) (387 403 680,80) (473 574 555,21) (93 539 200 409,37)





INFORMAÇÕES SECTORIAIS — ACTIVIDADES FORA DA UE

EUR Relações externas Comércio Desenvolvimento Alargamento Ajuda humanitária Total das actividades fora da UE RECEITAS OPERATIVAS: Recuperação de despesas 8 350 389,23 (46 083,70) 19 226 652,13 9 131 176,72 60 276,43 36 722 410,81 Receitas da gestão administrativa 60 781 919,99 0,00 (1 666,30) 1 962 607,08 0,00 62 742 860,77 Outras receitas operativas 6 204 915,71 12 110,81 1 301 147,76 265 258 510,04 139 317,58 272 916 001,90 TOTAL DAS RECEITAS OPERATIVAS 75 337 224,93 (33 972,89) 20 526 133,59 276 352 293,84 199 594,01 372 381 273,48 Despesas administrativas: 626 640 536,51 47 074 129,27 131 434 686,78 67 097 824,88 17 935 524,11 890 182 701,55 Despesas de pessoal 410 582 923,68 42 521 599,62 117 424 692,35 37 307 451,22 12 975 593,70 620 812 260,57 Despesas relativas ao activo fixo 51 282 367,01 0,00 0,00 1 336 381,61 0,00 52 618 748,62 Outras despesas administrativas 164 775 245,82 4 552 529,65 14 009 994,43 28 453 992,05 4 959 930,41 216 751 692,36 Despesas operativas: 2 082 953 186,40 10 013 446,62 780 048 497,43 2 205 715 297,71 534 995 432,15 5 613 725 860,31 Gestão centralizada directa 1 776 530 787,59 9 450 379,12 652 893 731,15 505 802 026,55 534 676 640,75 3 479 353 565,16 Gestão centralizada indirecta 36 126 501,89 0,00 25 091 165,92 237 143 576,50 0,00 298 361 244,31 Gestão descentralizada 135 528 670,41 0,00 50 981 058,43 1 168 210 384,90 0,00 1 354 720 113,74 Gestão conjunta 121 491 031,79 563 067,50 53 531 324,69 50 879 597,84 0,00 226 465 021,82 Outras despesas operativas 13 276 194,72 0,00 (2 448 782,76) 243 679 711,92 318 791,40 254 825 915,28 TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS 2 709 593 722,91 57 087 575,89 911 483 184,21 2 272 813 122,59 552 930 956,26 6 503 908 561,86 DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS (2 634 256 497,98) (57 121 548,78) (890 957 050,62) (1 996 460 828,75) (552 731 362,25) (6 131 527 288,38)





INFORMAÇÕES SECTORIAIS — SERVIÇOS E OUTROS

Imprensa e comunicação Organismo de Luta Antifraude Coordenação Pessoal e administração Eurostat Orçamento Auditoria Outros Total dos serviços e outros RECEITAS OPERATIVAS: Recuperação de despesas 254 215,17 11 015,16 1 863,82 1 059 619,16 (185 770,60) 150 000,00 0,00 0,00 1 290 942,71 Receitas da gestão administrativa 95 190,18 3 523 760,83 1 322 227,41 557 920 364,69 352,24 34 346 665,86 0,00 0,00 597 208 561,21 Outras receitas operativas 862 671,22 18 764,17 403 925,30 31 078 188,31 868 179,59 10 585 303,45 19,09 416 676 300,69 460 493 351,82 TOTAL DAS RECEITAS OPERATIVAS 1 212 076,57 3 553 540,16 1 728 016,53 590 058 172,16 682 761,23 45 081 969,31 19,09 416 676 300,69 1 058 992 855,74 Despesas administrativas: 89 419 856,47 40 610 680,45 150 294 222,02 1 011 508 432,30 58 596 845,23 48 657 820,36 7 447 379,66 (24 082 352,49) 1 382 452 884,00 Despesas de pessoal 58 300 245,12 29 732 231,14 129 417 384,41 298 586 990,65 55 477 451,07 39 086 578,59 7 019 015,87 129 704,43 617 749 601,28 Despesas relativas ao activo fixo 1 164 191,40 42 659,29 0,00 97 109 517,35 0,00 0,00 0,00 0,00 98 316 368,04 Outras despesas administrativas 29 955 419,95 10 835 790,02 20 876 837,61 615 811 924,30 3 119 394,16 9 571 241,77 428 363,79 (24 212 056,92) 666 386 914,68 Despesas operativas: 59 553 544,34 5 863 831,35 551 345,73 51 155 987,10 70 448 743,57 1 352 046 593,25 15 995,00 225 310 830,29 1 764 946 870,63 Gestão centralizada directa 57 845 829,45 5 863 831,35 0,00 49 824 082,51 68 507 973,48 1 313 199 252,25 0,00 (1 346 092,15) 1 493 894 876,89 Gestão centralizada indirecta 1 630 514,00 0,00 0,00 256 000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 886 514,00 Outras despesas operativas 77 200,89 0,00 551 345,73 1 075 904,59 1 940 770,09 38 847 341,00 15 995,00 226 656 922,44 269 165 479,74 TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS 148 973 400,81 46 474 511,80 150 845 567,75 1 062 664 419,40 129 045 588,80 1 400 704 413,61 7 463 374,66 201 228 477,80 3 147 399 754,63 DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS (147 761 324,24) (42 920 971,64) (149 117 551,22) (472 606 247,24) (128 362 827,57) (1 355 622 444,30) (7 463 355,57) 215 447 822,89 (2 088 406 898,89)

C. MAPA DOS FLUXOS DE CAIXA

EUR Notas 2005 FLUXOS DE CAIXA DAS ACTIVIDADES ORDINÁRIAS Défice das actividades ordinárias: (7 812 464 365,47) Fluxos de caixa das actividades operacionais: 5.2 Amortização 6 842 720,30 Depreciação 277 733 537,93 Imparidade dos investimentos (11 983 099,95) (Aumento)/diminuição de valor dos investimentos (62 602 039,59) (Aumento)/diminuição de valor dos empréstimos (99 048 912,16) (Aumento)/diminuição de valor dos pré-financiamentos a longo prazo (1 446 802 633,65) (Aumento)/diminuição de valor dos créditos a longo prazo 63 978 273,60 (Aumento)/diminuição de valor das existências (63 215 287,24) (Aumento)/diminuição de valor dos pré-financiamentos a curto prazo 94 447 525,77 (Aumento)/diminuição de valor dos créditos a curto prazo (98 792 508,68) Aumento/(diminuição) de valor das provisões a longo prazo 83 822 823,68 Aumento/(diminuição) de valor do passivo financeiro a longo prazo 232 460 226,05 Aumento/(diminuição) de valor de outros passivos a longo prazo 9 097 739,78 Aumento/(diminuição) de valor das provisões a curto prazo 35 200 744,03 Aumento/(diminuição) de valor do passivo financeiro a curto prazo (130 136 286,92) Aumento/(diminuição) do saldo da conta «credores» 8 286 782 809,08 Excedente orçamental de 2004 transitado para 2005 como receita não caixa (2 736 707 563,42) Outros movimentos não caixa 1 527 550,43 Fluxos de caixa das actividades de investimento: 5.3 (Aumento)/diminuição de valor dos activos fixos intangíveis e tangíveis (350 910 120,82) (Aumento)/diminuição de valor dos investimentos 76 469 510,70 (Aumento)/diminuição de valor dos investimentos de caixa 3 169 579,43 Valor dos benefícios sociais a longo prazo do pessoal 3.12 7 143 754 052,00 FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDOS DAS ACTIVIDADES ORDINÁRIAS 3 502 624 274,88 AUMENTO/(DIMINUIÇÃO) LÍQUIDOS EM CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 3 502 624 274,88 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA NO INÍCIO DO EXERCÍCIO (5) 3.11 8 667 335 685,27 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA NO FINAL DO EXERCÍCIO (5) 3.11 12 169 959 960,15

D. DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ACTIVO LÍQUIDO

EUR Reservas Excedente/(défice) acumulado Resultado económico do exercício Total Reserva de justo valor Outras reservas SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2004 (6) 0,00 1 055 268 223,85 9 258 037 564,68 4 194 018 305,10 14 507 324 093,63 Alterações nas políticas contabilísticas (7) 88 457 197,90 1 423 806 719,53 (67 616 685 004,88) 0,00 (66 104 421 087,45) SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2004 (reexpresso) 88 457 197,90 2 479 074 943,38 (58 358 647 440,20) 4 194 018 305,10 (51 597 096 993,82) Movimento na reserva do Fundo de Garantia 145 081 942,86 (145 081 942,86) 0,00 Movimentos pelo justo valor (7 094 661,12) (7 094 661,12) Outros (450 782,03) 9 072 993,58 8 622 211,55 Afectação do resultado económico de 2004 103 540 939,00 1 353 769 802,68 (1 457 310 741,68) 0,00 Resultado orçamental de 2004 creditado aos Estados-Membros (2 736 707 563,42) (2 736 707 563,42) Resultado económico do exercício (7 812 464 365,47) (7 812 464 365,47) SALDO EM 31 de Dezembro de 2005 81 362 536,78 2 727 247 043,21 (57 140 886 586,80) (7 812 464 365,47) (62 144 741 372,28)

E. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

1. Políticas contabilísticas

2. Impacto da transição para a contabilidade de exercício

3. Notas ao balanço

4. Notas à conta dos resultados económicos

5. Notas ao mapa dos fluxos de caixa

6. Elementos extrapatrimoniais e notas

7. Gestão dos riscos financeiros

8. Divulgações de partes relacionadas

9. Acontecimentos após a data do balanço

10. Entidades consolidadas

11. Entidades não consolidadas

1. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS

1.1 AS NORMAS JURÍDICAS E O REGULAMENTO FINANCEIRO

A contabilidade é elaborada nos termos do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002 (JO L 248 de 16 de Setembro de 2002, p. 1, e respectiva rectificação, JO L 25 de 30 de Janeiro de 2003, p. 43), que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e do Regulamento (CE, Euratom), n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece normas de execução do referido Regulamento Financeiro.

O artigo 133.o do Regulamento Financeiro prevê que o contabilista da Comissão adopta as regras e métodos de contabilidade a aplicar por todas as instituições e organismos. Desta forma, em 28 de Dezembro de 2004, adoptou as novas regras de contabilidade das Comunidades. A nova política de contabilidade de exercício inspira-se nas normas internacionais de contabilidade do sector público IPSAS (International Public Sector Accounting Standards) ou, na sua falta, nas normas internacionais de relato financeiro IFRS (International Financial Reporting Standards) emitidas, respectivamente, pelo International Public Sector Accounting Standard Board (IPSASB) e pelo International Accounting Standard Board (IASB). Estas regras foram adoptadas pelo contabilista da Comissão, após a recepção do parecer do grupo consultivo de peritos para as normas de contabilidade que forneceu orientação profissional independente.

As regras de avaliação e contabilização adoptadas pelo contabilista da Comissão são aplicadas em todas as instituições europeias e organismos actualmente abrangidos pelo perímetro da consolidação, a fim de se estabelecer um conjunto de regras uniformes para a contabilidade, avaliação e prestação de contas, com vista a harmonizar o procedimento de elaboração das demonstrações financeiras e de consolidação.

O contabilista da Comissão deve enviar ao Tribunal de Contas as contas provisórias consolidadas até 31 de Março do ano seguinte, para realização de auditoria. A Comissão deve adoptar as contas consolidadas definitivas até 31 de Julho, sendo então publicadas até 31 de Outubro, juntamente com a declaração de fiabilidade do Tribunal de Contas.

As contas provisórias e as contas definitivas relativas ao exercício 2005 são apresentadas da seguinte forma: o Volume I contém as contas consolidadas e o Volume II as contas da Comissão.

1.2 PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

O objectivo das demonstrações financeiras consiste em fornecer as informações relativas à situação patrimonial, execução e fluxos de caixa de cada entidade que possam ser úteis a um grande número de utilizadores. Para uma entidade do sector público como as Comunidades Europeias, os objectivos consistem mais especificamente em fornecer informações úteis para o processo de decisão e demonstrar a responsabilidade da entidade pelos recursos que lhe são confiados.

Para dar uma imagem sincera e fiel, as demonstrações financeiras não só devem fornecer as informações necessárias para descrever a natureza e o âmbito das actividades de uma instituição e das agências, explicar como são financiadas as suas actividades e fornecer dados definitivos sobre as suas operações, como também o devem fazer de uma forma clara e inteligível, de modo a permitir estabelecer comparações entre os exercícios. É neste contexto que se elabora o presente documento.

A contabilidade das instituições europeias e das agências é composta por uma contabilidade geral e uma contabilidade orçamental. As referidas contabilidades são expressas em euros, por ano civil. A contabilidade orçamental dá uma imagem pormenorizada da execução do orçamento. Baseia-se no princípio de contabilidade de caixa modificada (8). A contabilidade geral serve para a preparação das demonstrações financeiras, dado que apresenta os encargos e proveitos do exercício e se destina a definir a situação financeira sob a forma de um balanço em 31 de Dezembro.

O artigo 124.o do Regulamento Financeiro prevê os princípios contabilísticos com base nos quais são elaboradas as demonstrações financeiras; entre estes princípios encontram-se:

— a continuidade das actividades;

— a prudência;

— a consistência dos métodos contabilísticos;

— a comparabilidade das informações;

— a importância relativa;

— a não compensação;

— a prevalência da substância sobre a forma;

— e a especialização dos exercícios.

Dado que as demonstrações financeiras de 2005 foram preparadas numa base diferente das de 2004, ou seja, em pura contabilidade de exercício, em conformidade com as regras contabilísticas das Comunidades, foram efectuados ajustamentos ao balanço original de 31 de Dezembro de 2004, para se elaborar, com base na contabilidade de exercício, o balanço de abertura em 31 de Dezembro de 2004 (por exemplo, com a inclusão dos pré-financiamentos). Estes ajustamentos são explicados em pormenor na nota E2.

1.3 CONSOLIDAÇÃO

O perímetro da consolidação das Comunidades Europeias inclui 26 entidades controladas, uma associada e uma empresa comum. A lista completa das entidades consolidadas pode ser encontrada na nota E10. Em comparação com 2004, o perímetro de consolidação foi alargado a mais 16 entidades controladas, a fim de cumprir as novas regras contabilísticas das Comunidades Europeias.

Entidades controladas

Por «entidades controladas» entende-se todas as entidades relativamente às quais as Comunidades Europeias têm o poder de determinar as políticas financeiras e operacionais, por forma a poder beneficiar das suas actividades. Este poder deve ser susceptível de ser exercido na realidade. Na maioria dos casos, o indicador de controlo mais vulgar, a detenção da maioria dos direitos de voto, não é aplicável às Comunidades Europeias, dado que, normalmente, não há relações entre as entidades a nível da participação no capital.

As instituições europeias abrangidas pelo perímetro da consolidação foram criadas através dos seus Tratados constitutivos. São a base da organização estrutural das Comunidades Europeias e contribuem incontestavelmente para os seus objectivos. Por conseguinte, pode-se considerar que estas instituições estão sob o controlo exclusivo das Comunidades Europeias.

Na mesma perspectiva, todas as agências das Comunidades criadas através de um acto de direito derivado são consideradas sob o controlo exclusivo das Comunidades Europeias estando, por conseguinte, pela primeira vez, incluídas no perímetro da consolidação. Além disso, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em liquidação (CECA) é igualmente considerada uma entidade controlada. Contudo, o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Alicante) e o Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (Angers), que não recebem quaisquer subvenções do orçamento geral das Comunidades, não são consolidados nas contas de 2005.

As entidades controladas são consolidadas através do método da consolidação integral. São eliminadas todas as transacções e saldos entre as entidades controladas pelas Comunidades Europeias. Os ganhos e perdas não realizados nas transacções entre entidades são irrelevantes e, por conseguinte, foram eliminados.

Entidades associadas

As entidades associadas são todas sobre as quais as Comunidades Europeias têm uma influência significativa, mas não o controlo, geralmente decorrente de uma participação accionista que representa entre 20 e 50 % dos direitos de voto. Os investimentos em entidades associadas são contabilizados de acordo com o método da equivalência patrimonial e reconhecidos inicialmente pelo seu custo.

Após a tomada de participação, a parte das Comunidades Europeias nos lucros ou perdas das suas entidades associadas é reconhecida na conta dos resultados económicos, e a sua parte nos movimentos das reservas é reconhecida a nível das reservas. Os movimentos acumulados posteriores à tomada de participação são ajustados relativamente à quantia escriturada do investimento. As distribuições de resultados recebidas de uma entidade associada reduzem a quantia escriturada do investimento.

Os ganhos e perdas não realizados nas transacções entre as Comunidades e as suas entidades associadas são irrelevantes e, por conseguinte, foram eliminados.

A política contabilística das entidades associadas pode diferir da adoptada pelas Comunidades Europeias para transacções e eventos idênticos. Por motivos de ordem prática, ao aplicar o método da equivalência patrimonial, não foi realizado qualquer ajustamento nas demonstrações financeiras das entidades associadas utilizadas.

Nos casos em que as Comunidades Europeias detêm 20 % ou mais de um fundo de capital de risco, as Comunidades não procuram exercer uma influência significativa. Por conseguinte, esses fundos são tratados como activos disponíveis para venda e o método da equivalência não é aplicado.

Empresas comuns

Uma empresa comum é um dispositivo contratual pelo qual as Comunidades Europeias e um ou mais parceiros desenvolvem uma actividade económica que está sujeita ao controlo conjunto. Controlo conjunto é a partilha, contratualmente estabelecida, do controlo de uma actividade económica. As participações em empresas comuns são contabilizadas pelo método da equivalência patrimonial e reconhecidas inicialmente pelo seu custo.

A parte das Comunidades Europeias nos lucros ou perdas das suas entidades controladas conjuntamente é reconhecida na conta dos resultados económicos, e a sua parte nos movimentos das reservas é reconhecida a nível das reservas. Os movimentos acumulados são ajustados relativamente à quantia escriturada da participação.

Os ganhos e perdas não realizados nas transacções entre as Comunidades Europeias e as suas entidades controladas conjuntamente são irrelevantes e, por conseguinte, foram eliminados.

A política contabilística das empresas comuns pode diferir da adoptada pelas Comunidades Europeias para transacções e eventos idênticos. Por motivos de ordem prática, ao aplicar o método da equivalência patrimonial, não foi realizado qualquer ajustamento nas demonstrações financeiras das empresas comuns utilizadas.

Entidades não consolidadas

Os fundos geridos pelas Comunidades em nome do Regime comum de assistência na doença do pessoal das Comunidades Europeias e o Fundo Europeu de Desenvolvimento não são consolidados nas contas das Comunidades Europeias. Em 31 de Dezembro de 2005 os seus activos totais perfaziam, respectivamente, 260 milhões de euros e 3 500 milhões de euros — ver nota E 11.

1.4 MOEDA E BASES PARA O CÂMBIO

Moeda funcional e moeda de relato

As demonstrações financeiras consolidadas são apresentadas em euros, a moeda funcional e de relato das Comunidades Europeias.

Operações e saldos

As operações em divisa estrangeira são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das transacções subjacentes.

Os ganhos e perdas cambiais, resultantes da regularização das transacções em moeda estrangeira e da conversão dos activos e passivos monetários expressos em divisas à taxa de câmbio em vigor no final do exercício, são reconhecidos na conta dos resultados económicos.

Os saldos de final do ano dos activos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio em vigor em 31 de Dezembro de 2005:

Taxa de câmbio do EUR em 31 de Dezembro de 2005 CYP 0,5735 LTL 29,0000 CZK 7,4605 MTL 15,6466 DKK 0,6853 PLN 252,8700 EEK 0,6962 SKK 3,4528 GBP 0,4293 SIT 3,8600 HUF 37,8800 SEK 239,5000 LVL 9,3885 USD 1,1797

As seguintes rubricas têm métodos de conversão diferentes:

— Os activos tangíveis e intangíveis, cujo valor em euros é calculado segundo as taxas vigentes à data da sua aquisição; e

— Os pré-financiamentos pagos no âmbito da secção «Garantia» do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, que são convertidos às taxas de câmbio do dia 10 do mês subsequente ao mês em que foram concedidos.

As variações do justo valor dos valores mobiliários monetários, expressos em divisas e classificados como disponíveis para venda, são analisadas entre as diferenças de conversão resultantes das variações do custo amortizado dos valores e de outras variações da quantia escriturada dos valores. As diferenças de conversão são reconhecidas na conta dos resultados económicos e as outras variações da quantia escriturada são reconhecidas na reserva de justo valor. As diferenças de conversão dos activos e passivos financeiros não monetários avaliados pelo justo valor através dos lucros ou perdas, são reconhecidas na conta dos resultados económicos. As diferenças de conversão dos activos financeiros não monetários classificados como disponíveis para venda estão incluídas na reserva de justo valor.

1.5 BALANÇO

1.5.1 Activos fixos intangíveis

As licenças de programas informáticos adquiridas são capitalizadas com base nos custos incorridos com a sua aquisição e instalação. Estes custos são amortizados durante a sua vida útil estimada (4 anos). Os activos fixos intangíveis produzidos a nível interno são actualmente registados na conta dos resultados económicos.

Os custos associados ao desenvolvimento ou à manutenção dos programas informáticos são reconhecidos como despesas, tal como incorridos.

1.5.2 Activos fixos tangíveis

Imóveis, instalações e equipamentos

Todos os imóveis, instalações e equipamentos são registados pelo seu custo histórico, deduzidas as depreciações (com exclusão dos imóveis, obras de arte e bens em construção) e perdas por imparidade. O custo histórico inclui as despesas directamente atribuíveis à aquisição dos bens.

Os custos subsequentes são incluídos na quantia escriturada do activo ou reconhecidos como um activo separado, conforme os casos, só quando for provável que as Comunidades Europeias venham a obter benefícios económicos futuros associados a esse activo e desde que os seus custos possam ser avaliados de forma fiável. As restantes reparações e manutenção são imputadas à conta dos resultados económicos durante o exercício em que são incorridas.

Os terrenos, obras de arte e activos em construção não são depreciados. A depreciação dos outros activos é calculada segundo o método linear para imputar os custos aos seus valores residuais durante as suas vidas úteis estimadas, do seguinte modo:

Taxas de depreciação Tipos de bens Taxas de depreciação lineares Activos intangíveis 25 % Imóveis 4 % Instalações, máquinas e equipamentos 10 a 25 % Mobiliário 10 a 25 % Dispositivos e acessórios 10 a 33 % Veículos 25 % Material informático 25 % Outros activos fixos 10 a 33 %

Se necessário, os valores residuais e vidas úteis dos activos são revistos e ajustados no momento da realização de cada balanço. A quantia escriturada de um activo é imediatamente deduzida à sua quantia recuperável, se a quantia escriturada do activo for superior à sua quantia recuperável estimada.

Os ganhos e perdas com alienações são determinados comparando as receitas obtidas com a quantia escriturada. Estes são incluídos na conta dos resultados económicos.

Locações

Quando as Comunidades Europeias tenham substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à propriedade, a locação de activos corpóreos é classificada como locação financeira. A locação financeira é capitalizada desde o seu início pelo justo valor mais baixo do bem e pelo valor actual do mínimo a pagar pela locação. Cada pagamento é imputado entre o passivo e os encargos financeiros, por forma a alcançar uma taxa constante no saldo dos pagamentos por efectuar. Os pagamentos a efectuar, líquidos de encargos financeiros, estão incluídos em «outras dívidas» (a longo e a curto prazo). A parte dos juros no custo financeiro é inscrita na conta dos resultados económicos durante o período de locação, de forma a produzir uma taxa de juro periódica constante sobre o saldo remanescente do bem em cada período. Os activos adquiridos através da locação financeira são depreciados com base no mais curto dos períodos: a vida útil dos activos ou o termo da locação.

As locações em que o locador mantém uma parte significativa dos riscos e as vantagens inerentes à propriedade são classificadas como locação operacional. Os pagamentos relativos à locação operacional são incluídos na conta dos resultados económicos segundo o método linear durante o período da locação financeira.

1.5.3 Imparidade dos activos não financeiros

Os activos que têm uma vida útil indefinida não estão sujeitos a amortização e são objecto de um teste de imparidade anual. Os activos sujeitos a amortização são objecto de um teste de imparidade sempre que um evento ou a alteração das circunstâncias levem a crer que a quantia escriturada pode não ser recuperável. Uma perda por imparidade é reconhecida pelo montante segundo o qual a quantia escriturada do activo excede o seu valor recuperável. A quantia recuperável é o justo valor mais elevado de um activo, deduzidos os custos da sua venda e o seu valor de uso.

1.5.4 Investimentos

Investimentos em empresas associadas e participações em empresas comuns

Os investimentos em empresas associadas e as participações em empresas comuns são contabilizados mediante a aplicação do método da equivalência patrimonial.

Investimentos em fundos de capital de risco

Classificação e avaliação

Os investimentos em fundos de capital de risco estão classificados como activos disponíveis para venda e, deste modo, devem ser escriturados pelo seu justo valor, sendo os ganhos e perdas resultantes das variações do seu justo valor (incluindo diferenças de conversão) reconhecidos na reserva de justo valor.

Considerações sobre o justo valor

Dado que não têm um preço cotado de mercado num mercado activo, e na ausência de uma técnica de avaliação fiável, os investimentos em fundos de capital de risco são avaliados rubrica a rubrica, pelo valor mais baixo do custo ou do valor líquido dos activos (NAV) comunicado pelo gestor do fundo até à data do balanço, excluindo assim qualquer ganho não realizado que possa subsistir na carteira de investimentos subjacente. Os investimentos em fundos de capital de risco existentes há menos de dois anos à data do balanço são avaliados com base nos mesmos princípios, excepto no caso de perdas não realizadas devidas exclusivamente a despesas administrativas em que, em virtude da fase inicial da carteira de investimentos subjacente, essas perdas não realizadas não são tidas em conta.

Deve notar-se que, em conformidade com a IAS 39, um «método do justo valor» foi recentemente desenvolvido pelo Fundo Europeu de Investimento. Contudo, este método só pode ser aplicado aos investimentos em fundos de capital de risco das Comunidades Europeias no final do ano 2005. Com efeito, com base nos dados recolhidos em 2004, não é possível rever o valor dos investimentos em fundos de capital de risco no final do ano precedente. Assim, por razões de comparabilidade, o método de avaliação actual, tal como descrito no parágrafo anterior, foi aplicado sistematicamente no final do exercício de 2005. O justo valor resultante da aplicação «do método do justo valor» é explicado na nota E 3.3.3.1 a título meramente informativo. A passagem do método de avaliação actual para este «método do justo valor» produz efeitos em 1 de Janeiro de 2006 e o respectivo ajustamento será reconhecido na reserva de justo valor.

Segundo o «novo método», o justo valor dos investimentos em fundos de capital de risco é calculado mediante a aplicação do conceito de valor líquido dos activos (NAV) agregado, no pressuposto implícito de que, se o NAV dos fundos puder ser considerado conforme com a IAS 39, a própria agregação do NAV de todos os fundos estará conforme com a IAS 39.

De acordo com este método, os fundos são classificados em três categorias:

— Categoria I — fundos que adoptaram os requisitos de justo valor da IAS 39.

— Categoria II — fundos que adoptaram outras regras de avaliação (ou seja, as regras de avaliação AFIC, BVCA e EVCA) ou normas que sejam consideradas conformes com a IAS 39.

— Categoria III — fundos que não adoptaram os requisitos de justo valor da IAS 39 ou quaisquer outras regras de avaliação em conformidade com a IAS 39.

Para as categorias I e II, os ganhos não realizados da avaliação do justo valor são reconhecidos nas reservas e as perdas não realizadas são avaliadas para efeitos de imparidade para determinar se são reconhecidas como perdas por imparidade na conta dos resultados económicos ou como variações na reserva de justo valor.

O justo valor atribuível ao NAV é determinado através da aplicação ao NAV da percentagem da participação das Comunidades Europeias no fundo, constante do relatório mais recente, ou, na medida em que esteja disponível, do valor exacto de cada acção na mesma data, apresentado pelo respectivo gestor do fundo.

Os investimentos da categoria III são avaliados pelo preço de custo menos as perdas por imparidade.

Outros investimentos

Classificação

As Comunidades Europeias classificam os seus investimentos segundo as seguintes categorias: activos financeiros pelo justo valor por via dos resultados; empréstimos e créditos; investimentos detidos até à maturidade; e activos financeiros disponíveis para venda. A classificação dos investimentos é determinada no reconhecimento inicial e reavaliada à data de cada balanço.

i) Activos financeiros pelo justo valor por via dos resultados

Esta categoria tem duas subcategorias: activos financeiros detidos para negociação e os designados pelo justo valor por via dos resultados iniciais. Um activo financeiro é classificado nesta categoria se for adquirido sobretudo para efeitos de venda a curto prazo ou no caso de ser designado como tal pelas Comunidades Europeias. Os derivados são igualmente incluídos na categoria de detidos para negociação, salvo se se qualificarem para a contabilidade de cobertura. Os activos desta categoria são classificados como activos correntes quando se preveja que sejam realizados nos doze meses subsequentes à data do balanço.

ii) Empréstimos e créditos

Os empréstimos e créditos são activos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis que não estão cotados num mercado activo. Surgem quando as Comunidades fornecem dinheiro, bens ou serviços directamente a um devedor sem intenção de negociar o crédito. Estes estão incluídos nos activos não correntes, excepto quando tenham maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço.

iii) Investimentos detidos até à maturidade

Os investimentos detidos até à maturidade são activos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis e maturidades fixas que as Comunidades Europeias tencionam e podem deter até à maturidade. Durante o presente exercício orçamental, as Comunidades Europeias não detiveram quaisquer investimentos desta categoria.

iv) Activos financeiros disponíveis para venda

Activos financeiros disponíveis para venda são activos não derivados que são classificados nesta categoria ou não estão classificados em qualquer outra categoria. Estão incluídos nos activos não correntes, a menos que as Comunidades pretendam alienar o investimento no prazo de 12 meses a contar da data de balanço.

Reconhecimento e avaliação iniciais

As compras e vendas de activos financeiros pelo justo valor por via dos resultados, de activos detidos até à maturidade e disponíveis para venda são reconhecidas na data da negociação, a data em que as Comunidades Europeias se comprometem a comprar ou vender esse activo. Os empréstimos são reconhecidos quando os montantes são transferidos para os mutuários. Os investimentos são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, acrescido dos custos de transacção de todos os activos financeiros não escriturados pelo justo valor por via dos resultados. Os activos financeiros escriturados pelo justo valor por via dos resultados são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo os custos de transacção inscritos na conta dos resultados económicos.

O justo valor de um activo financeiro no reconhecimento inicial é normalmente o preço de transacção (ou seja, o justo valor da contraprestação recebida). Contudo, quando é concedido um empréstimo a longo prazo isento de juros ou com uma taxa de juro inferior às condições de mercado, o seu justo valor pode ser estimado como o valor actual de todos os recebimentos de caixa futuros, à taxa de mercado em vigor para instrumentos idênticos com a mesma notação de crédito.

No caso dos empréstimos concedidos pela CECA em liquidação a funcionários, o preço de transacção é utilizado como o justo valor inicial, independentemente da concessão de uma taxa de juro preferencial, por motivos de ordem prática e com base nas condições de materialidade.

Os investimentos são reconhecidos quando expirar ou for transferido o direito a receber pagamentos dos investimentos e quando as Comunidades Europeias transferirem substancialmente todos os riscos e vantagens da propriedade.

Avaliação subsequente

Os activos financeiros disponíveis para venda e os activos financeiros pelo justo valor por via dos resultados são subsequentemente escriturados pelo justo valor.

Os ganhos e perdas decorrentes da variação do justo valor dos activos da categoria «activos financeiros pelo justo valor por via dos resultados» são incluídos na conta dos resultados económicos no período em que ocorrem.

As variações do justo valor dos activos financeiros monetários, expressos em divisas e classificados como disponíveis para venda, são analisadas entre as diferenças de conversão resultantes da variação do custo amortizado dos activos e de outras variações na quantia escriturada dos activos. As diferenças de conversão são reconhecidas na conta dos resultados económicos e as outras variações da quantia escriturada são reconhecidas na reserva de justo valor. As variações do justo valor dos activos financeiros não monetários classificados como disponíveis para venda são reconhecidas na reserva de justo valor.

Quando os activos financeiros classificados como disponíveis para venda são vendidos ou são objecto de imparidade, os ajustamentos acumulados pelo justo valor anteriormente reconhecidos na reserva de justo valor devem ser reconhecidos na conta dos resultados económicos.

Os juros gerados pelos activos financeiros disponíveis para venda calculados mediante a utilização do método do juro efectivo são reconhecidos na conta dos resultados económicos. Os dividendos de instrumentos de capitais próprios disponíveis para venda são reconhecidos quando for determinado o direito das Comunidades Europeias ao pagamento.

O justo valor dos investimentos cotados em mercados activos baseia-se nos preços correntes de oferta. Se o mercado de um activo financeiro não for activo (e para títulos não cotados), as Comunidades Europeias estabelecem um justo valor recorrendo a técnicas de avaliação. Estas incluem a utilização de transacções recentes sem relacionamento entre as partes, a referência a outros instrumentos substancialmente idênticos, a análise dos fluxos de caixa, a utilização de modelos de preços de opções e outras técnicas de avaliação geralmente utilizadas pelos intervenientes no mercado.

Nos casos em que o justo valor de investimentos em instrumentos de capitais próprios não cotados num mercado activo não possam ser avaliados de forma fiável, estes investimentos são avaliados pelo preço de custo menos as perdas por imparidade.

Os empréstimos e créditos e os investimentos detidos até à maturidade são escriturados pelo custo amortizado mediante a utilização do método do juro efectivo. No caso dos empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, o método do juro efectivo não pode ser aplicado separadamente aos empréstimos concedidos e contraídos, com base nas condições de materialidade. Os custos de transacção incorridos pelas Comunidades Europeias e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são directamente reconhecidos na conta dos resultados económicos.

Imparidade dos activos financeiros

À data de cada balanço, as Comunidades Europeias verificam se existem dados objectivos de que um activo financeiro se desvalorizou. Existe imparidade dos activos financeiros e ocorrem perdas por imparidade se, e só se, existirem dados objectivos de imparidade em consequência de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial do activo e se esse evento (ou eventos) gerador de perdas tiver um impacto previsível nos fluxos de caixa futuros do activo financeiro, impacto que pode ser estimado de forma fiável.

(i) Activos escriturados pelo custo amortizado

Se houver dados objectivos de que ocorreu uma perda por imparidade nos empréstimos e créditos ou nos investimentos detidos até à maturidade escriturados pelo custo amortizado, o montante da perda é calculado como a diferença entre a quantia escriturada do activo e o valor actual dos fluxos de caixa estimados futuros (com exclusão de perdas de crédito futuras que não foram incorridas), descontados à taxa de juro efectiva original do activo financeiro. A quantia escriturada do activo é reduzida e o montante da perda é reconhecido na conta dos resultados económicos. Se um empréstimo ou um investimento detido até à maturidade tiver uma taxa de juro variável, a taxa de desconto para aferir uma perda por imparidade é a taxa de juro efectiva actual determinada nos termos do contrato.

O cálculo do valor actual dos fluxos de caixa estimados futuros de um activo financeiro coberto por uma garantia reflecte os fluxos de caixa que podem resultar da sua exclusão, deduzidos os custos de obtenção e venda da garantia, independentemente de essa exclusão ser provável.

Se num período subsequente o montante da perda por imparidade diminuir e essa diminuição estiver objectivamente relacionada com um evento ocorrido após o reconhecimento da imparidade, a perda anteriormente reconhecida é revertida através da conta dos resultados económicos.

(ii) Activos escriturados pelo justo valor

No caso de valores mobiliários representativos de capital próprio classificados como disponíveis para venda, uma diminuição significativa ou prolongada do justo valor dos títulos abaixo do seu custo é tomada em consideração para determinar se existe uma perda por imparidade dos valores mobiliários. Existindo elementos que o demonstrem, relativamente a activos financeiros disponíveis para venda, a perda acumulada, calculada como a diferença entre o custo de aquisição e o justo valor actual, menos as eventuais perdas por imparidade desse activo financeiro já reconhecidas na conta dos resultados económicos, é retirada das reservas e reconhecida na conta dos resultados económicos. As perdas por imparidade reconhecidas na conta dos resultados económicos relativamente a instrumentos de capital próprio não são revertidas através da conta dos resultados económicos. Caso num período subsequente aumente o justo valor de um instrumento de dívida classificado como disponível para venda e esse aumento puder ser objectivamente relacionado com um evento ocorrido depois do reconhecimento da perda por imparidade, esta perda é revertida através da conta dos resultados económicos.

1.5.5 Existências

As existências são inscritas pelo valor mais baixo de custo ou do valor realizável líquido. O custo é determinado utilizando o método «primeiro entrado, primeiro saído» (FIFO — «first-in, first-out»). Em casos excepcionais, pode ser aplicada a fórmula do custo médio ponderado (CMP). O custo dos produtos acabados e em curso inclui os custos do design, matérias-primas, trabalho directo, outros custos directos e custos de produção indirectos relacionados (com base na capacidade de produção normal). O valor realizável líquido é o preço de venda estimado nas operações comerciais normais, menos os custos de acabamento e venda.

Quando as existências são destinadas a serem distribuídas sem ou quase sem encargos, são avaliadas pelo mais baixo valor do custo ou do custo de substituição actual. O custo de substituição actual é o custo em que as Comunidades Europeias incorreriam para adquirir o activo à data de relato.

1.5.6 Pré-financiamentos

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento em dinheiro, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no acordo de pré-financiamento específico. O fundo de tesouraria ou adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem a obrigação de devolver o pré-financiamento às Comunidades Europeias. O montante do pré-financiamento é reduzido (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos elegíveis e dos montantes devolvidos.

No final do ano, os montantes de pré-financiamento pendentes são avaliados pelo montante originalmente pago menos: os montantes devolvidos, os montantes elegíveis apurados, os montantes elegíveis estimados ainda não apurados no final do exercício e as reduções de valor.

Os juros dos pré-financiamentos são reconhecidos à medida que são gerados, em conformidade com as disposições do acordo relevante. No final do exercício é efectuada e incluída no balanço uma estimativa dos juros do exercício, baseada na informação mais fiável. As garantias relacionadas com os pré-financiamentos são registadas nos elementos extrapatrimoniais como activos contingentes.

1.5.7 Créditos

Os créditos são escriturados pelo montante original, menos as reduções por imparidade. A redução por imparidade dos créditos é estabelecida quando houver dados objectivos de que as Comunidades Europeias não poderão cobrar todos os montantes devidos nos termos do crédito original. O montante da redução é a diferença entre a quantia escriturada do activo e a quantia recuperável, que é o valor actual dos fluxos de caixa futuros esperados, descontados à taxa de juro de mercado para mutuários semelhantes. O montante da redução é reconhecido na conta dos resultados económicos. É igualmente reconhecida uma redução geral de valor de 20 % ao ano para as ordens de cobrança pendentes que ainda não foram objecto de uma redução específica.

Ver igualmente a seguir a nota 1.5.13 sobre o tratamento das receitas do exercício reconhecidas no final do exercício.

1.5.8 Caixa e equivalentes de caixa

A caixa e equivalentes de caixa são definidos como activos a curto prazo. Incluem o dinheiro em caixa, os depósitos bancários à ordem, outros investimentos de alta liquidez a curto prazo com maturidades iniciais de três meses ou menos e os descobertos bancários. Os descobertos bancários são inscritos no passivo financeiro do passivo corrente do balanço.

1.5.9 Benefícios sociais do pessoal

Obrigações em matéria de pensões

As Comunidades Europeias gerem planos de pensões definidos. Um plano de pensões definido é um plano de pensões que define em geral o montante da pensão que os funcionários receberão na reforma, que geralmente depende de um ou mais factores tais como a idade, os anos de serviço e a remuneração.

O passivo relativo aos planos de pensões definidos reconhecido no balanço é o valor actual das obrigações à data do balanço, menos o justo valor dos activos do plano. As obrigações definidas são calculadas por actuários independentes utilizando o método da unidade de crédito projectada. O valor actual das obrigações com benefícios sociais é definido mediante o desconto dos exfluxos de caixa futuros estimados, utilizando a taxa de juro das obrigações de empresas de grande qualidade expressas na moeda em que os benefícios serão pagos e que, em termos de maturidade, se aproximam das condições das obrigações relativas a pensões.

Os ganhos e perdas actuariais resultantes de ajustamentos de experiência e a alteração dos pressupostos actuariais são reconhecidos imediatamente na conta dos resultados económicos.

Os custos dos serviços passados são reconhecidos imediatamente nas receitas, a menos que as alterações aos planos de pensões estejam condicionadas à continuação dos funcionários ao serviço durante um determinado período de tempo (o período de aquisição dos direitos). Neste caso, os custos do serviço passado são amortizados numa base linear durante o período de aquisição dos direitos.

1.5.10 Provisões para riscos e encargos

As provisões para riscos e encargos são reconhecidas quando as Comunidades Europeias têm uma obrigação legal presente ou implícita em consequência de eventos passados, sendo mais provável que seja necessário um exfluxo de recursos para cumprir essa obrigação e o montante pode ser estimado de forma fiável. As provisões não são reconhecidas nas perdas operacionais futuras.

O montante da provisão é a melhor estimativa das despesas esperadas para cumprir a presente obrigação à data de relato. Quando a provisão envolva um grande número de rubricas, a obrigação é estimada mediante a ponderação de todos os resultados possíveis pelas suas probabilidades associadas (método do «valor esperado»).

Quando o efeito do valor temporal do dinheiro for material, o montante da provisão deve ser o valor actual da despesa que se espera seja necessária para cumprir a obrigação. A taxa de desconto utilizada é uma taxa que reflecte as avaliações actuais de mercado do valor temporal do dinheiro e os riscos específicos à obrigação, mas não os riscos relativamente aos quais as estimativas de fluxos de caixa futuras foram ajustadas.

1.5.11 Passivo financeiro

O passivo financeiro inclui os empréstimos contraídos e o passivo detido para negociação.

Os empréstimos contraídos são compostos pelos empréstimos de instituições de crédito e pelas dívidas representadas por títulos. Os empréstimos são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo os montantes recebidos (o justo valor do contravalor recebido) líquidos dos custos de transacção incorridos; são depois escriturados a custo amortizado utilizando o método do juro efectivo. Qualquer diferença entre os montantes recebidos, líquidos dos custos de transacção, e o valor de resgate, é reconhecida na conta dos resultados económicos durante o período dos empréstimos, utilizando o método do juro efectivo. São classificados como passivos não correntes, à excepção das maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço.

No caso dos empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, o método do juro efectivo não pode ser aplicado separadamente aos empréstimos concedidos e contraídos, com base nas condições de materialidade. Os custos de transacção incorridos pelas Comunidades Europeias e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são directamente reconhecidos na conta dos resultados económicos.

O passivo detido para negociação inclui os derivados que não se qualifiquem para a contabilidade de cobertura quando o seu justo valor for negativo. Têm o mesmo tratamento contabilístico dos activos detidos para negociação, ver nota 1.5.4.

1.5.12 Dívidas

Um montante significativo das dívidas das Comunidades não está relacionado com a compra de bens ou serviços sendo, pelo contrário, pedidos de pagamento de beneficiários de subvenções ou de outros financiamentos das Comunidades que se encontram pendentes. São registados como dívidas pelo montante solicitado quando o pedido é recebido e, após verificação, aceites como elegíveis pelos agentes financeiros competentes. Nesta fase, são avaliados pelo montante aceite e elegível.

As dívidas resultantes da compra de bens e serviços são reconhecidas mediante a recepção da factura pelo montante original e as despesas correspondentes são inscritas nas contas quando os fornecimentos são entregues e aceites pelas Comunidades Europeias.

1.5.13 Separação dos exercícios contabilísticos — proveitos e encargos acrescidos e diferidos

Um aspecto importante da passagem para a contabilidade de exercício é o de assegurar que as transacções realizadas no ano são registadas no devido exercício contabilístico, devendo proceder-se à sua imputação: as transacções devem ser reconhecidas no período a que se referem.

Em especial, tem de se proceder a uma avaliação das despesas elegíveis incorridas por beneficiários de fundos das Comunidades mas cujo pedido ainda não foi comunicado às Comunidades (encargos acrescidos do exercício). Para estabelecer a melhor estimativa destes montantes são utilizados métodos diferentes em função do tipo de actividades e de informação disponível. Contrariamente, algumas despesas são registadas no ano em curso, embora se refiram a períodos subsequentes (encargos diferidos) e têm de ser identificadas e incluídas no período relevante.

As receitas devem igualmente ser contabilizadas no período a que dizem respeito. No final do exercício, quando não tenha sido enviada uma factura por serviços prestados ou fornecimentos entregues ou quando exista um acordo contratual (ou seja, por referência a um Tratado), o montante deve ser avaliado e reconhecido nas demonstrações financeiras como uma receita acrescida do exercício.

Além disso, no final do ano, quando uma factura é enviada, embora não se refira ao período de relato, o montante deve ser diferido e reconhecido como uma diminuição das receitas. O objectivo é diminuir as receitas pelo montante igual ao diferimento.

Como é o primeiro ano em que tal exercício se realiza, e dadas as particularidades das actividades das Comunidades, não há métodos de referência disponíveis para comparar estes métodos de efectuar a estimativa.

1.6 CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS

1.6.1 Receitas

Receitas de transacções

As receitas da venda de bens são reconhecidas quando o risco e as vantagens inerentes à propriedade dos bens são transferidos para o comprador.

As receitas associadas a uma transacção que implica a prestação de serviços são reconhecidas com referência à fase de realização da transacção, à data do relato.

Receitas de não transacções

São a vasta maioria das receitas das Comunidades e incluem principalmente os impostos directos e indirectos e os montantes de recursos próprios. Para além de impostos, as Comunidades Europeias podem igualmente receber pagamentos de terceiros, tais como direitos, coimas e doações.

Recurso RNB e recurso IVA

Os créditos e receitas correspondentes são reconhecidos quando as Comunidades Europeias enviam um pedido de fundos aos Estados-Membros, em que solicitam a sua contribuição. São mensurados pelo «montante solicitado». Como os recursos IVA e RNB são baseados em estimativas, podem ser revistos na medida em que ocorram mudanças, até que os dados finais sejam emitidos pelos Estados-Membros. O efeito da variação das estimativas é incluído ao determinar-se o excedente ou défice líquido do período em que a mudança ocorre.

Recursos próprios tradicionais

Os créditos e receitas correspondentes são reconhecidos quando as declarações mensais da contabilidade A (incluindo os direitos cobrados e os montantes devidos garantidos e não contestados) são recebidas dos Estados-Membros. À data do relato, as receitas cobradas pelos Estados-Membros durante o período mas ainda não pagas às Comunidades Europeias são estimadas e reconhecidas como receitas acrescidas do exercício. As declarações B trimestrais (incluindo os direitos não cobrados nem garantidos, bem como os montantes garantidos contestados pelo devedor) recebidas dos Estados-Membros são reconhecidas como receitas menos as despesas de cobrança (25 %). Além disso, é reconhecida na conta dos resultados económicos uma redução de valor pelo montante da diferença relativamente às cobranças estimadas.

Coimas

Os créditos e receitas correspondentes são reconhecidos quando a decisão das Comunidades que aplica uma coima é tomada e o destinatário é oficialmente notificado. Se houver dúvidas sobre a solvência da empresa, deve ser reconhecida uma redução de valor do crédito.

Após a decisão de aplicar uma coima, o devedor dispõe de um prazo de 2 meses a datar da notificação para:

— ou aceitar a decisão e, por conseguinte, pagar o montante da coima no prazo previsto, sendo o respectivo montante definitivamente recebido pelas Comunidades;

— ou não aceitar a decisão, e introduzir um recurso na jurisdição comunitária.

Apesar disso, o montante da coima deve ser pago no prazo previsto dado que o recurso não tem efeito suspensivo (artigo 242.o do Tratado CE). Os devedores têm duas opções: apresentar uma garantia bancária por esse montante ou pagar a coima provisoriamente.

Se a empresa recorrer contra a decisão já tendo pago provisoriamente a coima, o montante é registado como um passivo contingente. Contudo, uma vez que o recurso do destinatário contra uma decisão das Comunidades não tem efeito suspensivo, o dinheiro recebido é utilizado para cancelar o crédito. Se for recebida uma garantia em vez do pagamento, é registada como um activo contingente.

Se houver um risco de que o Tribunal de Primeira Instância decida contra as Comunidades, é reconhecida uma provisão que cobre esse risco nos casos em que o pagamento provisório já tenha sido recebido. Se pelo contrário tiver sido apresentada uma garantia, o crédito pendente é anulado. Os juros acumulados recebidos pelas Comunidades Europeias nas contas bancárias em que se depositam os pagamentos recebidos são reconhecidos como receita, e qualquer passivo contingente é acrescido em conformidade.

Receitas e despesas de juros

As receitas e despesas de juros são reconhecidas na conta dos resultados económicos utilizando o método do juro efectivo. Este é um método para calcular o custo amortizado de um activo ou passivo financeiro e para imputar as receitas e despesas de juros ao período relevante. A taxa de juro efectiva é a taxa que desconta exactamente as receitas ou os pagamentos em dinheiro futuros estimados ao longo da vida esperada do instrumento financeiro (ou, quando apropriado, ao longo de um período mais curto) para obter a quantia escriturada líquida do activo ou passivo financeiro. Ao calcular a taxa de juro efectiva, as Comunidades Europeias estimam os fluxos de caixa tendo em consideração os termos contratuais do instrumento financeiro (por exemplo, opções de pré-pagamento), mas não têm em consideração as perdas de crédito futuras. O cálculo inclui todas as taxas e pontos pagos ou recebidos entre as partes do contrato que fazem parte integrante da taxa de juro efectiva, os custos de transacção e todos os outros prémios ou descontos.

No caso dos empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, o método do juro efectivo não pode ser aplicado separadamente aos empréstimos concedidos e contraídos, com base nas condições de materialidade. Os custos de transacção incorridos pelas Comunidades Europeias e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são directamente reconhecidos na conta dos resultados económicos.

Quando se reduz o valor contabilístico de um activo financeiro ou um grupo de activos financeiros semelhantes em consequência de uma perda por imparidade, a receita dos juros é reconhecida utilizando a taxa de juro usada para descontar os fluxos de caixa futuros para efeitos de mensuração da perda por imparidade.

Receitas de dividendos

As receitas de dividendos são reconhecidas quando for fixado o direito a receber o pagamento.

1.6.2 Despesas

As despesas de transacções decorrentes da compra de bens são reconhecidas quando os fornecimentos são entregues e aceites pelas Comunidades Europeias. São avaliadas pelo custo da factura original.

As despesas não decorrentes de transacções são específicas das Comunidades Europeias e representam a maioria das suas despesas. Referem-se a transferências para beneficiários e podem ser de três tipos: créditos, transferências ao abrigo de convenções e subvenções discricionárias, contribuições e doações.

As transferências são reconhecidas como despesas no período em que os eventos subjacentes ocorreram, desde que a natureza da transferência seja permitida pelo regulamento (Regulamento Financeiro, Estatuto do Pessoal, ou outro regulamento) ou que um contrato tenha sido assinado autorizando a transferência, que quaisquer critérios de elegibilidade tenham sido respeitados pelo beneficiário e que possa ser feita uma estimativa razoável do montante .

Quando seja recebido um pedido de pagamento ou de reembolso de custos que satisfaça os critérios aplicáveis, este é reconhecido como uma despesa pelo montante elegível. No final do exercício, as despesas elegíveis incorridas já devidas aos beneficiários mas ainda não comunicadas são estimadas e registadas como despesas acrescidas do exercício.

1.7 ACTIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

Activos contingentes

Um activo contingente é um activo eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo das Comunidades Europeias. Um activo contingente é divulgado quando é provável um influxo de benefícios económicos ou serviços potenciais.

Os activos contingentes são avaliados em permanência para assegurar que as evoluções sejam apropriadamente reflectidas nas demonstrações financeiras. Quando for praticamente seguro que ocorrerá um influxo de benefícios económicos ou serviços potenciais e o valor do activo possa ser mensurado de forma fiável, o activo e a receita correspondente são reconhecidos nas demonstrações financeiras do período em que a mudança ocorre.

Passivos contingentes

Um passivo contingente é uma obrigação eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo das Comunidades Europeias; ou uma obrigação presente decorrente de acontecimentos passados mas que não é reconhecida porque: não é provável que um exfluxo de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais seja necessário para liquidar a obrigação ou, em circunstâncias extremamente raras, quando o montante da obrigação não pode ser mensurado com fiabilidade suficiente.

Um passivo contingente é divulgado a menos que seja remota a possibilidade de um exfluxo de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais.

Os passivos contingentes são avaliados em permanência para determinar se é provável um exfluxo de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais. Tornando-se provável que seja necessário um exfluxo de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais para uma rubrica tratada como passivo contingente, é reconhecida uma provisão nas demonstrações financeiras do período em que ocorre a mudança de probabilidade.

Compromissos de financiamento futuro

Um compromisso de financiamento futuro representa um compromisso jurídico ou implícito, geralmente contratual, assumido pelas Comunidades Europeias e que pode exigir um exfluxo futuro de recursos.

Garantias

As garantias são activos ou obrigações eventuais que surgem de eventos passados e cuja existência será confirmada pela ocorrência, ou não, do objecto da garantia. Assim, as garantias qualificam-se como activos ou passivos contingentes. Uma garantia é liquidada quando o objecto da garantia já não existe. É «cristalizada» quando estão reunidas as condições para reclamar um pagamento ao garante.

1.8 USO DE ESTIMATIVAS

Em conformidade com princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente montantes baseados em estimativas e suposições dos gestores, com base na informação disponível mais fiável. As estimativas significativas incluem, mas não se limitam, os montantes das pensões, as provisões para encargos futuros, a avaliação de existências de publicações, os riscos financeiros de inventários e de créditos, receitas e encargos acrescidos de exercício, activos e passivos contingentes e grau de imparidade do activo fixo. Os resultados efectivos podem divergir dessas estimativas. As mudanças de estimativas são reflectidas no período em que se tornam conhecidas.

2. IMPACTO DA TRANSIÇÃO PARA A CONTABILIDADE DE EXERCÍCIO

2.1 BASE DE PREPARAÇÃO

O balanço de abertura das Comunidades foi preparado em conformidade com as novas regras de contabilidade adoptadas em 28 de Dezembro de 2004, que se aplicam pela primeira vez ao exercício orçamental de 2005.

2.2 APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

As contas anuais incluem as seguintes demonstrações primárias: balanço, conta dos resultados económicos, demonstração de variações do activo líquido e mapa dos fluxos de caixa.

2.3 RECONCILIAÇÃO

BALANÇO DE ABERTURA

EUR Notas 31.12.2004 Reexpresso Correcções 31.12.2004 I. ACTIVOS NÃO CORRENTES: 30 142 730 492,69 (4 143 923 005,85) 34 286 653 498 54 Activo fixo intangível 17 137 089,53 10 795 517,23 6 341 572,30 Activo fixo tangível 2.3.1 4 084 425 922,70 257 822 280,52 3 826 603 642,18 Investimentos 2.3.2 2 150 177 300,19 123 900 459,79 2 026 276 840,40 Empréstimos 2.3.3 2 298 277 591,00 (30 831 701,00) 2 329 109 292,00 Pré-financiamentos a longo prazo 2.3.4 21 284 928 692,20 21 284 928 692,20 0,00 Créditos a longo prazo 2.3.5 307 783 897,07 (25 790 538 254,59) 26 098 322 151,66 II. ACTIVOS CORRENTES: 23 450 507 504,46 7 700 336 944,33 15 750 170 560,13 Existências 63 255 048,68 (5 972 804,31) 69 227 852,99 Investimentos a curto prazo 2.3.2 1 442 821 890,84 46 841 216,60 1 395 980 674,24 Pré-financiamentos a curto prazo 2.3.4 6 727 929 511,29 6 727 929 511,29 0,00 Créditos a curto prazo 2.3.5 7 139 062 014,64 263 155 996,45 6 875 906 018,19 Caixa e equivalentes de caixa 2.3.6 8 077 439 039,01 668 383 024,30 7 409 056 014,71 Activo total 53 593 237 997,15 3 556 413 938,48 50 036 824 058,67 III. PASSIVOS NÃO CORRENTES: 30 556 735 482,10 (1 143 539 962,90) 31 700 275 445,00 Benefícios sociais do pessoal 26 012 130 886,00 3 744 986,00 26 008 385 900,00 Provisões para riscos e encargos 2.3.7 1 013 020 111,03 (1 254 230 501,43) 2 267 250 612,46 Passivo financeiro 2.3.8 1 688 032 288,29 109 698 482,45 1 578 333 805,84 Outro passivo a longo prazo 1 843 552 196,78 (2 752 929,92) 1 846 305 126,70 IV. PASSIVOS CORRENTES: 74 633 599 508,87 70 804 374 988,83 3 829 224 520,04 Provisões para riscos e encargos 2.3.7 240 240 253,60 240 240 253,60 0,00 Passivo financeiro 2.3.8 152 154 480,63 (74 095 519,37) 226 250 000,00 Credores 2.3.9 74 241 204 774,64 70 638 230 254,60 3 602 974 520,04 Passivo total 105 190 334 990,97 69 660 835 025,93 35 529 499 965,04 ACTIVO LÍQUIDO (51 597 096 993,82) (66 104 421 087,45) 14 507 324 093,63 Reservas 2.3.10 2 567 532 141,28 1 512 263 917,43 1 055 268 223,85 Montantes a solicitar aos Estados-Membros: 2.3.10 (54 164 629 135,10) (67 616 685 004,88) 13 452 055 869,78 Pensões do pessoal (longo prazo) (26 012 130 886,00) 0,00 (26 012 130 886,00) Outros (28 152 498 249,10) (67 616 685 004,88) 39 464 186 755,78 V. ACTIVO LÍQUIDO (51 597 096 993,82) (66 104 421 087,45) 14 507 324 093,63

O quadro acima resume o impacto das mudanças efectuadas para rever o balanço em 31 de Dezembro de 2004 de acordo com as novas regras de contabilidade.

A apresentação do balanço em 31 de Dezembro de 2004 (antes de reexpresso) difere ligeiramente da publicada nas demonstrações financeiras de 2004. Isso é causado pela reclassificação de certos saldos do balanço, necessária para permitir a comparação eficaz com os números revistos. O valor dos activos líquidos originais, 14 500 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2004 (então chamados «capital próprio») correspondem ao número publicado.

A quase totalidade do impacto verifica-se nas contas da Comissão e, com muito menor extensão, na CECA em liquidação. A inclusão pela primeira vez das agências no perímetro da consolidação teve um impacto reduzido nas contas consolidadas, sobretudo um aumento dos saldos de caixa .

2.3.1 Activo fixo tangível

A principal mudança contabilística a nível do activo fixo tangível refere-se às depreciações. Segundo as regras precedentes, os activos recentemente adquiridos eram depreciados pelo equivalente a 12 meses no ano no qual foram adquiridos (independentemente da data de aquisição). Em conformidade com as novas regras a depreciação é efectuada a partir do mês de aquisição. Por conseguinte, historicamente, os activos tinham sido «sobre-depreciados». Esta e outras mudanças contabilísticas levaram a um aumento do valor líquido do activo fixo tangível de 69 milhões de euros na Comissão e 137 milhões de euros no Parlamento. O saldo do aumento refere-se sobretudo à inclusão das agências pela primeira vez.

2.3.2 Investimentos

A carteira de investimentos do Fundo de Garantia e da CECA em liquidação, composta por títulos de dívida, foi previamente registada pelo valor mais baixo de custo (ou no caso de prémios/descontos, do custo depreciado segundo o método linear) ou de valor de mercado. Estes títulos estão agora classificados como activos disponíveis para venda e, consequentemente, foram escriturados pelo seu justo valor. O impacto da avaliação pelo justo valor foi contabilizado na reserva de justo valor, atingindo 88 milhões de euros.

O Fundo de Garantia detinha três certificados de taxa flutuante emitidos pelas Comunidades Europeias de um montante de 21 milhões de euros, incluindo juros acrescidos, em 31 de Dezembro de 2004. Estes títulos de dívida foram devidamente eliminados contra a dívida correspondente patente em certificados emitidos pelo programa de assistência macrofinanceira (AMF) (ver nota 2.3.8).

Os títulos de dívida, que atingiam 38 milhões de euros, detidos no contexto de instrumentos orçamentais geridos por fiduciários em nome da Comissão Europeia, foram incluídos no cálculo do activo líquido destes instrumentos e, como tal, classificados como créditos a curto prazo em 31 de Dezembro de 2004. Segundo as novas regras de contabilidade, os componentes dos instrumentos orçamentais estão agora classificados nas rubricas relevantes das contas anuais de acordo com a sua natureza e, quando aplicável, segundo a sua maturidade residual.

Os instrumentos financeiros derivados com um justo valor positivo, incluindo juros acrescidos (33 milhões de euros) são reconhecidos como activos detidos para negociação, enquanto anteriormente só foram divulgados como elementos extrapatrimoniais. O saldo dos movimentos (33 milhões de euros) refere-se a outras reclassificações, a reavaliações e à inclusão dos juros acrescidos nesta rubrica.

2.3.3 Empréstimos

Os empréstimos com condições especiais foram previamente registados pelo custo, menos as eventuais provisões para perdas por imparidade. Segundo as novas regras contabilísticas, estes empréstimos concedidos a taxas preferenciais são reconhecidos inicialmente pelo justo valor que, no caso de empréstimos com juros abaixo das condições de mercado, corresponde ao valor actual líquido dos fluxos de caixa esperados, descontados à taxa de juro média do BEI para mutuários nos respectivos países, e foram subsequentemente mensurados a custo amortizado. As eventuais provisões para perdas por imparidade são baseadas nas amortizações provisórias ou definitivas previstas no respectivo contrato de financiamento. O impacto combinado, por um lado, da avaliação destes empréstimos a custo amortizado (-152 milhões de euros) e, por outro, da sua classificação integral como activos não correntes, uma vez que têm maturidades finais superiores a um ano após a data do balanço (20 milhões de euros) foi contabilizado na conta do défice cumulado, pelo montante de -132 milhões de euros.

Os empréstimos imobiliários da CECA em liquidação concedidos a taxas preferenciais foram previamente registados pelo seu montante nominal pendente, menos as eventuais provisões para perdas por imparidade. Segundo as novas regras de contabilidade, estes empréstimos são reconhecidos inicialmente pelo justo valor que corresponde ao valor líquido actual dos fluxos de caixa esperados, descontados à taxa de juro de mercado para títulos com maturidades semelhantes emitidos pelos Estados-Membros onde os mutuários estão situados, e foram subsequentemente mensurados a custo amortizado. As eventuais provisões para perdas por imparidade são baseadas nas amortizações provisórias ou definitivas previstas no respectivo contrato de financiamento. O impacto da valorização destes empréstimos a custo amortizado atinge -21 milhões de euros.

Os empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos foram igualmente classificados como activos não correntes quando a sua maturidade final era superior a um ano a contar da data do balanço, aumentando o saldo dos empréstimos a longo prazo em 123 milhões de euros e diminuindo o dos créditos a curto prazo pelo mesmo montante (ver nota 2.3.5).

2.3.4 Pré-financiamentos

As demonstrações financeiras das Comunidades Europeias publicadas antes de 2005 incluíram, nos créditos a curto prazo, um número limitado de verbas referentes a pagamentos de pré-financiamento efectuados em projectos específicos (intermediários financeiros). Em 2004 foi elaborado por cada instituição e organismo um inventário de todos os montantes de pré-financiamento não apurados pagos até 31 de Dezembro de 2004.

Contudo, o saldo dos pré-financiamentos em 31 de Dezembro de 2004 é o montante total pendente junto dos beneficiários nessa data menos os encargos acrescidos. Estes encargos acrescidos representam a estimativa da utilização efectiva pelos beneficiários dos montantes de pré-financiamento nesta data, relativamente à qual ainda não foi recebida pelas Comunidades Europeias qualquer declaração de custos.

Como os projectos financiados pelos Fundos Estruturais das Comunidades Europeias são essencialmente de longo prazo, os respectivos adiantamentos estão disponíveis por mais de um ano. Desta forma, estes montantes de pré-financiamento são inscritos nas rubricas dos activos a longo e a curto prazo.

2.3.5 Créditos

Os créditos a longo prazo diminuíram consideravelmente dado que a garantia dos Estados-Membros relativa às obrigações da Comissão em matéria de pensões do pessoal não responde aos critérios contabilísticos previstos nas novas regras de contabilidade para que seja reconhecida como um activo. Inicialmente esta garantia ascendia a 26 000 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2004.

Os créditos a curto prazo aumentaram devido à inclusão das receitas de recursos próprios acrescidas, no valor de 2 300 milhões, em 31 de Dezembro 2004. Contudo, o efeito global no balanço é compensado pela transferência, para rubricas distintas, dos montantes de pré-financiamento anteriormente incluídos, dos activos líquidos dos instrumentos orçamentais geridos por fiduciários em nome das Comunidades Europeias e de partes de empréstimos com maturidade final superior a um ano a contar da data de balanço, bem como os juros acrescidos.

2.3.6 Caixa e equivalentes de caixa

O maior impacto da inclusão das agências verifica-se nesta rubrica, cifrando-se em 339 milhões de euros.

As contas à ordem e depósitos a curto prazo, que atingiam 323 milhões de euros, detidos no contexto de instrumentos orçamentais geridos por fiduciários em nome das Comunidades Europeias, foram incluídos no cálculo do activo líquido destes instrumentos e, como tal, classificados como créditos a curto prazo em 31 de Dezembro de 2004. Segundo as novas regras de contabilidade, os componentes dos instrumentos orçamentais estão agora classificados nas rubricas relevantes das contas anuais de acordo com a sua natureza e, quando aplicável, segundo a sua maturidade residual.

2.3.7 Provisões

O saldo das provisões foi revisto em alta, mediante a aplicação de uma taxa de desconto mais precisa à provisão de desmantelamento do CCI (59 milhões de euros). Uma análise mais pormenorizada dos processos judiciais pendentes levou igualmente a um aumento das suas provisões específicas.

A alteração significativa deu-se a nível das provisões anteriormente reconhecidas para o Fundo de Garantia (1 086 milhões de euros) e a CECA em liquidação (328 milhões de euros) que já não cumprem os requisitos para serem classificadas como provisões nos termos das novas regras, sendo portanto removidas desta rubrica. Em vez disso, são reconhecidas reservas pelos mesmos montantes.

Além disso, foram reconhecidas provisões financeiras (239 milhões de euros) no contexto dos instrumentos orçamentais que anteriormente só foram divulgados como elementos extrapatrimoniais. Finalmente, foram incluídas pela primeira vez as provisões relativas a processos judiciais, 81 milhões de euros, e provisões de 21 milhões de euros de outras instituições e agências (ver nota 3.13).

2.3.8 Passivo financeiro

Tal como nos empréstimos concedidos, os empréstimos contraídos com maturidade final superior a um ano a contar da data do balanço foram classificados como passivo não corrente, aumentando o saldo dos empréstimos contraídos a longo prazo em 109 milhões de euros e diminuindo os empréstimos a curto prazo pelo mesmo montante.

Além disso, as dívidas representadas por títulos emitidos pelo programa de assistência macrofinanceira (AMF) e registadas como empréstimos a longo prazo foram subscritas pelo Fundo de Garantia. Estas dívidas foram devidamente eliminadas contra os activos correspondentes detidos pelo Fundo de Garantia.

Os instrumentos financeiros derivados com um justo valor negativo (19 milhões de euros) são reconhecidos como passivos detidos para negociação, enquanto anteriormente só foram divulgados como elementos extrapatrimoniais.

2.3.9 Credores

O maior impacto no balanço (70 600 milhões de euros) verificou-se nesta rubrica, sendo sobretudo causado pelos dois exercícios principais introduzidos pelo projecto de modernização — o registo de facturas e os encargos acrescidos:

— Nos termos do Regulamento Financeiro, as dotações de pagamento transitadas para o exercício seguinte são contabilizadas nas despesas orçamentais. Até ao exercício orçamental 2004, a contrapartida destas dotações transferidas e ainda não utilizadas encontrava-se no passivo a curto prazo do balanço. Esta classificação já não existe, uma vez que todas as dívidas pendentes foram inventariadas. O ajustamento está incluído em «credores». O montante de 2 800 milhões de euros anteriormente incluído nesta rubrica, relativo a dotações orçamentais a transferir para o exercício seguinte já não foi incluído, na sequência da introdução das novas regras de contabilidade.

— Todas as facturas, pedidos de pagamento e notas de crédito recebidos pelas Comunidades são registados de forma sistemática no sistema de contabilidade. Este processo teve início no último trimestre 2004 e, em Janeiro de 2005, os saldos remanescentes no valor de 9 400 milhões de euros foram transferidos para o sistema de contabilidade para o balanço de abertura.

— Os encargos acrescidos em 1 de Janeiro de 2005 totalizaram 64 200 milhões de euros e representam o impacto mais significativo no balanço de abertura em comparação com as contas anuais de 2004 publicadas. Correspondem a passivos correntes relativos a montantes já devidos a beneficiários elegíveis (Estados-Membros, instituições, fornecedores ou prestadores de serviços, indivíduos, etc.) mas não ainda reconhecidos à data do relato por não ter sido recebido qualquer pedido de pagamento ou factura. De acordo com as novas regras de contabilidade, as transacções e os eventos são registados nos sistemas de contabilidade e reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. Quando o montante não possa ser reconhecido dentro do período necessário à preparação das demonstrações financeiras, os montantes conhecidos com uma certeza razoável antes de estas estarem terminadas devem ser reconhecidos como encargos acrescidos. Os critérios de reconhecimento prevêem que uma despesa é reconhecida pelas Comunidades Europeias por um montante igual ao montante estimado da obrigação de transferência devida no período. A fim de calcularem a melhor estimativa dos encargos acrescidos, as Comunidades procederam a uma análise de todos os aspectos relacionados com o corte de operações de uma entidade pública. As Comunidades estabeleceram um inventário exaustivo das regras aplicáveis e consideraram a apresentação nas demonstrações financeiras. O objectivo final era certificar-se de que a metodologia proposta diminuiria o risco de as demonstrações financeiras não darem uma imagem fiável e equilibrada. As Comunidades traduziram então esta estratégia projectada de corte de operações em instruções operacionais e práticas, incluindo a metodologia recomendada e uma descrição das técnicas possíveis por tema.

— Os principais montantes de encargos acrescidos são do FEOGA-Garantia: 26 300 milhões de euros cobrem despesas incorridas entre 16 de Outubro e 31 de Dezembro de 2004 que são declaradas pelos Estados-Membros além do período necessário para a preparação das demonstrações financeiras, 21 200 milhões de euros cobrem as medidas de mercado incluindo a ajuda directa (que consiste em créditos incorridos em 2004, com consequências financeiras em 2005) e o desenvolvimento rural (que consiste em despesas elegíveis incorridas por operadores ou pelos organismos pagadores até 31/12/2004, relativamente às quais ainda não foi recebido qualquer pedido de pagamento pelas Comunidades). Outro montante significativo são os encargos acrescidos dos Fundos Estruturais: em 31 de Dezembro de 2004, 6 300 milhões de euros para o FEDER 2000-2006, ISPA e acções inovadoras e 5 100 milhões de euros para o FSE. Dos montantes restantes, 5 300 milhões de euros cobrem encargos acrescidos de outros domínios de intervenção, o mais significativo dos quais é a investigação com +/- 1 500 milhões de euros (ver nota 3.18.4).

2.3.10 Reservas e excedente/défice acumulado

Em conformidade com novas regras de contabilidade, o ajustamento pelo justo valor dos activos disponíve