(1)Em 17 de dezembro de 2019, a Comissão adotou a Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável, assinalando o início do Semestre Europeu de 2020 para a coordenação das políticas económicas. A referida estratégia teve devidamente em conta o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado em 17 de novembro de 2017 pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão. Em 17 de dezembro de 2019, com base no Regulamento (UE) n.º 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, não tendo identificado a Lituânia como um dos Estados-Membros que deviam ser objeto de uma apreciação aprofundada. Nessa mesma data, a Comissão adotou igualmente uma recomendação de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro.

(3)Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde declarou oficialmente o surto de COVID-19 como uma pandemia à escala mundial. Trata-se de uma grave emergência de saúde pública, afetando os cidadãos, as sociedades e as economias. Para além de exercer uma enorme pressão sobre os sistemas nacionais de saúde, tem perturbado as cadeias de abastecimento mundiais, provocado volatilidade nos mercados financeiros, desencadeado choques na procura dos consumidores e produzido efeitos negativos nos mais diversos setores. A pandemia está a pôr em risco o emprego dos cidadãos, os seus rendimentos e a atividade das empresas, tendo provocado um importante choque económico cujas graves repercussões já se fazem sentir na União Europeia. Em 13 de março de 2020, a Comissão adotou uma Comunicação em que apelava para a adoção de uma resposta económica coordenada à crise, associando todos os intervenientes a nível nacional e da União.

(4)Vários Estados-Membros declararam um estado de emergência ou introduziram medidas de emergência. As medidas de emergência devem ser estritamente proporcionais, necessárias, limitadas no tempo e consentâneas com as normas europeias e internacionais. Devem ser objeto de escrutínio democrático e de um controlo jurisdicional independente.

(5)Em 20 de março de 2020, a Comissão adotou uma Comunicação sobre a ativação da cláusula de derrogação geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A cláusula, como enunciada no artigo 5.º, n.º 1, no artigo 6.º, n.º 3, no artigo 9.º, n.º 1, e no artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1466/97, e no artigo 3.º, n.º 5, e artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, facilita a coordenação das políticas orçamentais em caso de recessão económica grave. Na sua comunicação, a Comissão compartilhou com o Conselho a sua opinião de que, dada a grave recessão económica resultante do surto de COVID-19, as condições atuais permitem ativar a referida cláusula. Em 23 de março de 2020, os Ministros das Finanças dos Estados-Membros manifestaram o seu acordo com esta apreciação da Comissão. A ativação da cláusula de derrogação geral autoriza um desvio temporário relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo, desde que tal não ponha em risco a sustentabilidade orçamental a médio prazo. No que respeita à vertente corretiva, o Conselho pode também decidir, com base numa recomendação da Comissão, adotar uma trajetória orçamental revista. A cláusula de derrogação geral não suspende os procedimentos previstos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Autoriza os Estados-Membros a desviarem-se dos requisitos orçamentais que se aplicariam em circunstâncias normais, permitindo paralelamente que a Comissão e o Conselho adotem as necessárias medidas de coordenação das políticas no âmbito do Pacto.

(6)É necessário prosseguir as medidas para limitar e controlar a propagação da pandemia, reforçar a resiliência dos sistemas nacionais de saúde, atenuar as consequências socioeconómicas através de medidas de apoio às empresas e às famílias e assegurar condições adequadas de saúde e segurança no local de trabalho, com vista a retomar a atividade económica. A União deve tirar pleno partido dos vários instrumentos de que dispõe para apoiar os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros nesses domínios. Paralelamente, os Estados-Membros e a União devem unir esforços para elaborar as medidas necessárias para restabelecer o funcionamento normal das nossas sociedades e economias, bem como o crescimento sustentável, integrando nomeadamente os objetivos da transição ecológica e da transformação digital, para além de extrair as devidas ilações da crise.

(7)O surto de COVID-19 realçou a flexibilidade propiciada pelo mercado único para permitir a sua adaptação a situações extraordinárias. No entanto, a fim de assegurar uma transição rápida e harmoniosa para a fase de recuperação, bem como a livre circulação de bens, serviços e trabalhadores, as medidas excecionais que impedem o funcionamento normal do mercado único devem ser suprimidas assim que deixarem de ser indispensáveis. A crise atual demonstrou a necessidade de planos de preparação para situações de crise no setor da saúde, comportando, nomeadamente, melhores estratégias de aquisição, cadeias de abastecimento diversificadas e reservas estratégicas de bens essenciais. Trata-se de aspetos fundamentais a ter em conta na elaboração de planos mais gerais de preparação para situações de crise.

(8)O legislador da União já alterou os quadros legislativos pertinentes, no intuito de permitir aos Estados-Membros mobilizarem todos os recursos não utilizados dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, para que possam fazer face aos efeitos excecionais da pandemia de COVID-19. Essas alterações proporcionarão maior flexibilidade, bem como procedimentos simplificados e harmonizados. Para aliviar a pressão sobre os fluxos de caixa, os Estados-Membros podem também beneficiar de uma taxa de cofinanciamento de 100 % a partir do orçamento da União no exercício contabilístico de 2020-2021. A Lituânia é incentivada a tirar pleno partido dessas possibilidades para apoiar os cidadãos e os setores mais afetados pelos problemas levantados pela crise.

(9)As consequências socioeconómicas da pandemia irão provavelmente repartir-se de forma desigual entre os setores e regiões da Lituânia em virtude das diferentes estruturas de especialização. Tal implica um risco de agravamento das disparidades na Lituânia. Paralelamente ao risco de erosão temporária do processo de convergência entre os Estados-Membros, a situação atual exige a adoção de respostas estratégicas bem focalizadas.

(10)Em 15 de maio de 2020, a Lituânia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas de 2020 e, em 30 de abril de 2020, o seu Programa de Estabilidade de 2020. A fim de ter em conta as interligações entre ambos, os dois programas foram avaliados em simultâneo.

(11)A Lituânia encontra-se atualmente na vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

(12)No seu Programa de Estabilidade de 2020, o Governo prevê uma deterioração do saldo nominal, que deverá passar de um excedente de 0,3 % do PIB em 2019 para um défice de 11,4 % do PIB em 2020. O défice deverá diminuir para 3,9 % do PIB em 2021. Após uma subida para 36,3 % do PIB em 2019, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar para 50,6 % em 2020 de acordo com o Programa de Estabilidade de 2020. As perspetivas macroeconómicas e orçamentais são afetadas pela elevada incerteza decorrente do surto de COVID-19.

(13)Em resposta à pandemia de COVID-19, e no âmbito de uma abordagem coordenada a nível da União, a Lituânia adotou medidas orçamentais para incrementar a capacidade do seu sistema de saúde, conter a pandemia e aliviar a pressão que recai sobre as pessoas e os setores que foram particularmente afetados. De acordo com o Programa de Estabilidade de 2020, essas medidas orçamentais equivalem a 6,8 % do PIB. As medidas incluem diferimentos de impostos, financiamento adicional para a compra de material médico, subsídios para preservar os empregos e prestações sociais para os trabalhadores assalariados e por conta própria afetados pela crise da COVID-19. Uma vez que a análise da Comissão relativa à conceção e à aplicação de algumas medidas aponta para uma adesão potencial relativamente baixa, a Comissão partiu do princípio de que o impacto das medidas governamentais nas finanças públicas seria menor. Além disso, a Lituânia anunciou medidas discricionárias que, sem terem um impacto orçamental imediato, contribuirão para fazer face à crise, nomeadamente apoiando a liquidez das empresas, num montante equivalente a cerca de 3,8 % do PIB, segundo as estimativas do Programa de Estabilidade de 2020. Essas medidas incluem garantias de empréstimo (2,9 % do PIB). De modo geral, as medidas tomadas pela Lituânia são consentâneas com as orientações estabelecidas na Comunicação da Comissão relativa a uma resposta económica coordenada ao surto de COVID-19. A plena aplicação dessas medidas, seguida de uma reorientação das políticas orçamentais com vista a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo, sempre que as condições económicas o permitam, contribuirá para preservar a sustentabilidade orçamental a médio prazo.

(14)Com base nas previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão, e num cenário de políticas inalteradas, o saldo das administrações públicas da Lituânia deverá situar-se em -6,9 % do PIB em 2020 e -2,7 % em 2021. O rácio dívida pública/PIB deverá manter-se inferior a 60 % do PIB em 2020 e 2021.

(15)Em 20 de maio de 2020, a Comissão emitiu um relatório elaborado em conformidade com o artigo 126.º, n.º 3, do Tratado, relativamente à Lituânia, por se prever que o limiar de 3 % do PIB para o défice seja excedido em 2020. De modo geral, a análise sugere que o critério do défice definido no Tratado e no Regulamento (CE) n.º 1467/1997 do Conselho não é cumprido.

(16)De acordo com as previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão, o PIB da Lituânia deverá sofrer uma quebra de 8 %, seguida de uma rápida recuperação de 7,5 % em 2021. Para fazer face à pandemia e atenuar o impacto económico, a Lituânia apresentou, em 16 de março, um plano para estimular a economia e atenuar as consequências da transmissão da COVID-19. O plano ascende a 2,5 mil milhões de EUR, o que corresponde a 6,3 % do produto interno bruto (PIB) do país, e prevê até 500 milhões de EUR (1,3 % do PIB) para disponibilizar recursos necessários ao sistema de saúde. Foi afetado um montante adicional de 500 milhões de EUR para proteger o emprego e os rendimentos. A capacidade dos fundos de garantia do Estado foi aumentada em 500 milhões de EUR e foram previstas garantias estatais adicionais no valor de 500 milhões de EUR para estimular a economia. Em abril, a Comissão Europeia aprovou vários regimes de auxílio lituanos para apoiar a economia da Lituânia no contexto do surto de coronavírus. Estes regimes destinam-se a ajudar as empresas a cobrir as necessidades imediatas de fundo de maneio e a prosseguirem as suas atividades durante e após a pandemia. Além disso, o Banco da Lituânia flexibilizou alguns requisitos de fundos próprios aplicáveis aos bancos comerciais, a fim de aumentar a concessão de empréstimos à economia real.

(17)Os resultados em matéria de saúde na Lituânia registam um atraso persistente em relação aos de outros Estados-Membros, devido, em parte, à ineficiência do sistema de saúde, alvo de subfinanciamento. A atual pandemia submeteu o sistema a uma pressão acrescida e evidenciou novos desafios estruturais, que incluem progressos lentos na melhoria da qualidade dos serviços, um subinvestimento nos cuidados de saúde primários e a falta de adaptação da rede hospitalar, que a impede de ser mais eficiente e reativa às necessidades. A crise da COVID-19 tem igualmente exposto as desigualdades no domínio da saúde relacionadas com a escassez de mão de obra e as assimetrias geográficas entre serviços e necessidades. A Lituânia deve mobilizar os recursos necessários para fazer face à atual crise e melhorar a resiliência do seu sistema de saúde no futuro. Embora a ação imediata se centre no reforço das capacidades em termos de profissionais de saúde, de material e equipamento médico essencial para salvar vidas durante a pandemia, há que reforçar os investimentos a mais longo prazo para melhorar a resiliência do sistema de saúde, de modo que este possa manter o nível atual de funcionamento, retomar o seu nível ótimo de desempenho e preparar-se para novos choques. Tal exigirá afetar recursos suficientes para melhorar a acessibilidade, a eficiência e a qualidade do sistema de saúde, permitindo-lhe responder melhor aos desafios ligados ao aumento das condições crónicas, ao envelhecimento da população e às desigualdades persistentes no domínio da saúde. Os cuidados primários e o desenvolvimento da saúde em linha têm um papel central a desempenhar neste contexto. A Lituânia deve também assegurar que as recentes melhorias na acessibilidade dos preços dos cuidados de saúde não sejam postas em causa. Por último, para garantir a resiliência no futuro, será necessário reforçar a capacidade do sistema para reduzir os estilos de vida pouco saudáveis (um dos fatores importantes que explicam os maus resultados em termos de saúde na Lituânia), bem como preparar melhor o setor dos cuidados continuados para lidar com o envelhecimento da população.

(18)Antes da pandemia de COVID-19, a participação no mercado de trabalho era elevada e o desemprego era baixo, mas a crise deu origem a novos desafios. Com a ajuda do financiamento da União, a Lituânia aplicou um regime de tempo de trabalho reduzido para atenuar os efeitos da pandemia no emprego e introduziu uma série de outras medidas para atenuar os efeitos negativos sobre as empresas e os trabalhadores por conta própria. Antes da crise, a cobertura das medidas ativas do mercado de trabalho estava a diminuir e a participação na educação de adultos continuava a ser reduzida. No entanto, será necessário alargar a cobertura das medidas ativas do mercado de trabalho e introduzir novas medidas de requalificação e aperfeiçoamento profissional da mão de obra para ajudar os desempregados a regressar ao mercado de trabalho logo que possível. O reforço da capacidade dos parceiros sociais é importante para assegurar a sua participação significativa e atempada na conceção do processo de recuperação e saída.

(19)Embora tenham sido tomadas medidas antes da crise para fazer face ao risco de pobreza e de exclusão social (por exemplo, aumentando os abonos de família universais e as pensões), a pobreza e a desigualdade de rendimentos continuam a ser das mais elevadas da UE. A despesa pública com a proteção social na Lituânia é comparativamente baixa e o impacto das transferências sociais na redução da pobreza é fraco, tendo sido considerado um ponto crítico no painel de indicadores sociais. Os baixos níveis de progressividade e capacidade de redistribuição dos sistemas fiscais e das prestações sociais limitam a capacidade do país para financiar bens e serviços públicos e reduzir a pobreza e as desigualdades de rendimentos. O efeito negativo da pandemia de COVID-19 no emprego e no rendimento das famílias é suscetível de agravar estes problemas. Pode ser necessário tomar medidas temporárias, nomeadamente rever as regras de elegibilidade, os montantes e a duração de algumas prestações, para evitar que a situação dos mais afetados pela pandemia se deteriore. A rede de segurança social deve ser alargada para apoiar todos os grupos, incluindo os trabalhadores por conta própria, os trabalhadores atípicos e as pessoas mais vulneráveis. Importa reforçar prestação dos principais serviços sociais e a habitação social para apoiar as pessoas necessitadas.

(20)O apoio à liquidez das empresas através de empréstimos e garantias do setor público, centrado nas pequenas e médias empresas (PME), tem sido extremamente importante, mas deve ser distribuído pelos intermediários de forma efetiva e rápida e as condições de empréstimo devem ter em conta a situação de crise. Aquando da conceção e aplicação destas medidas, impõe-se ter em conta a resiliência do setor bancário. A autorização do pagamento diferido de impostos e contribuições sociais e a aceleração dos pagamentos contratuais pelas autoridades públicas também podem ajudar a melhorar os fluxos de caixa das PME. As empresas em fase de arranque ou em fase de expansão recentemente criadas poderão necessitar de apoio específico, por exemplo sob a forma de aquisição de participações pelas instituições públicas e de incentivos para que os fundos de capital de risco invistam mais nestas empresas. Cabe prosseguir esforços para reduzir a carga regulamentar e administrativa desnecessária e oferecer serviços públicos digitais eficientes aos cidadãos e às empresas.

(21)A Lituânia deve assegurar que as medidas tomadas para promover a retoma económica são orientadas para o futuro e facilitam as transições digital e ecológica, que colocam uma série de desafios. No que se refere à primeira destas transições, as competências digitais são inferiores à média da UE, sendo que as PME têm dificuldades consideráveis em recrutar profissionais na área das TIC. Embora a implantação da fibra ótica seja superior à média da UE, tanto nas zonas urbanas como rurais, a cobertura de banda larga fixa e a adesão à mesma são muito reduzidas, subsistindo grandes disparidades entre as cidades e as zonas rurais.

(22)Para promover a retoma económica, será importante antecipar a realização de projetos de investimento público robustos e promover o investimento privado, nomeadamente através de reformas adequadas. No que diz respeito à transição ecológica, o nível total de emissões de gases com efeito de estufa na Lituânia permanece globalmente estável desde 2010. A produtividade dos recursos da Lituânia é uma das mais baixas da UE e a utilização de materiais circulares (secundários) é muito inferior à média da União. Em conformidade com o plano nacional em matéria de energia e clima da Lituânia, a melhoria do desempenho energético dos edifícios graças à eficiência energética e às energias renováveis, a modernização dos sistemas de aquecimento e a melhoria da sustentabilidade dos transportes contribuiriam significativamente para a descarbonização da economia. Os investimentos públicos e privados específicos destinados a resolver estas e outras questões com um impacto significativo no ambiente e na saúde podem promover o crescimento e a resiliência e ajudar a assegurar uma recuperação sustentável após a crise. Os investimentos já planeados permitem identificar rapidamente projetos suscetíveis de antecipação e contribuir para a retoma económica, por exemplo em matéria de renovação de edifícios e energias renováveis. Os trabalhos preparatórios para as medidas de recuperação a médio prazo podem basear-se nos planos nacionais dos Estados-Membros em matéria de energia e clima, na lista de projetos de interesse comum e nos planos de desenvolvimento de infraestruturas. Além disso, o projeto Rail Baltica e os projetos de interconexão energética constituem investimentos prioritários para a Lituânia, com vista a melhorar a sua segurança e a integração no mercado único da UE. A programação do Fundo para uma Transição Justa para o período 2021-2027 poderá ajudar a Lituânia a superar alguns desafios colocados pela transição para uma economia com impacto neutro no clima, em especial nos territórios abrangidos pelo anexo D do relatório relativo ao país. Tal permitirá à Lituânia tirar o melhor partido possível desse fundo.