1.Introdução

A transição para uma economia circular é uma oportunidade extraordinária para transformar a nossa economia e torná-la mais sustentável, contribuir para os objetivos climáticos e para a preservação dos recursos mundiais, criar emprego local e gerar vantagens competitivas para a Europa num mundo que atravessa mudanças profundas. A importância da economia circular para a indústria europeia foi recentemente sublinhada na renovada estratégia de política industrial da UE. A transição para uma economia circular ajudará igualmente a alcançar os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

No plano de ação para a economia circular, esta é descrita como consistindo numa economia «em que o valor dos produtos, materiais e recursos se mantém na economia o máximo de tempo possível e a produção de resíduos se reduz ao mínimo».

Na transição para uma economia mais circular, é fundamental acompanhar as principais tendências e padrões para compreender como os diversos elementos da economia circular se estão a desenvolver com o passar do tempo, para ajudar a identificar fatores de sucesso nos Estados-Membros e para avaliar se foram tomadas medidas suficientes. Os resultados deste acompanhamento devem servir de base ao estabelecimento de novas prioridades para alcançar o objetivo a longo prazo de uma economia circular. Não são apenas importantes para os responsáveis políticos, mas devem inspirar todos e impulsionar novas ações.

Eis por que a Comissão se comprometeu, no plano de ação para a economia circular, a apresentar um quadro de controlo simples e eficaz. Tal foi corroborado pelo Conselho da UE nas suas conclusões sobre o plano de ação para a economia circular, onde salientou «a necessidade de um quadro de controlo para reforçar e avaliar os progressos no sentido de uma economia circular, minimizando os encargos administrativos». Além disso, o Parlamento Europeu solicitou à Comissão que desenvolvesse indicadores da eficiência na utilização dos recursos para acompanhar os progressos realizados no sentido de uma economia circular.

A presente comunicação cumpre este compromisso, apresentando um quadro de controlo composto por um conjunto de indicadores-chave relevantes que incidem sobre os principais elementos da economia circular.

O quadro de controlo da economia circular tem por base, e complementa, o Painel de Avaliação da Eficiência na Utilização dos Recursos e o Painel de Avaliação das Matérias-Primas, que foram elaborados nos últimos anos pela Comissão. O quadro é apresentado num sítio onde se encontram disponíveis todos os indicadores e manter-se-á atualizado.

2.Controlo dos progressos realizados no sentido de uma economia circular

Controlar os progressos realizados no sentido de uma economia circular constitui um desafio. A transição para uma economia circular não se limita a determinados materiais ou setores. É uma mudança sistémica que afeta toda a economia e envolve todos os produtos e serviços. Idealmente, os indicadores devem incidir principalmente sobre as tendências na preservação do valor económico dos produtos, materiais e recursos, bem como nas tendências na produção de resíduos.

Tal como não existe um indicador de «circularidade» mundialmente reconhecido, os indicadores sólidos e imediatamente disponíveis para descrever as tendências mais relevantes são escassos. Não seria possível captar adequadamente a complexidade e as múltiplas dimensões da transição para uma economia circular com um único parâmetro ou índice. Por este motivo, será utilizado um conjunto de indicadores relevantes neste quadro de controlo.

Uma forma de olhar para a economia circular é observar como os materiais entram, circulam e (finalmente) saem da economia. Tal panorâmica visual pode ser fornecida por meio de um diagrama do fluxo dos materiais que mostre todas as matérias-primas — agregadas e agrupadas por categoria de materiais — na economia, desde a sua extração até se tornarem resíduos.



Figura 1: Fluxos de materiais na economia (UE-28, 2014),

A figura 1 apresenta uma panorâmica dos fluxos dos materiais na UE em 2014. O lado da entrada, à esquerda, mostra que 8 mil milhões de toneladas de materiais são transformadas anualmente em energia ou em produtos na UE. Apenas 600 milhões de toneladas têm origem na reciclagem. O lado da saída mostra que, em 2 200 milhões de toneladas de resíduos gerados, apenas 600 milhões de toneladas entram novamente no sistema como materiais reciclados. O resto dos materiais, equivalente a 1 500 milhões de toneladas, são resíduos. Estes aspetos apontam para um potencial significativo de melhoria, sobretudo por via do aumento da percentagem de materiais reciclados como matérias-primas secundárias e da redução da produção de resíduos.

O quadro de controlo tem como objetivo medir os progressos realizados no sentido de uma economia circular de forma a abranger as suas múltiplas dimensões em todas as etapas do ciclo de vida dos recursos, produtos e serviços. Por isso o quadro de controlo possui um conjunto de dez indicadores (ver quadro 1) agrupados em quatro etapas e aspetos da economia circular: 1) produção e consumo, 2) gestão de resíduos, 3) matérias-primas secundárias; 4) competitividade e inovação. Isto segue, em linhas gerais, a lógica e a estrutura do plano de ação para a economia circular.







N.º Nome Relevância Medidas da UE (exemplos) Produção e consumo 1 Autossuficiência da UE em matérias-primas A economia circular deve ajudar a resolver os riscos de abastecimento de matérias-primas, em especial, de matérias-primas essenciais. Iniciativa Matérias-Primas; Roteiro para uma utilização eficiente dos recursos 2 Contratos públicos ecológicos* Os contratos públicos são responsáveis por um grande volume de consumo e podem impulsionar a economia circular. Estratégia para a Contratação Pública; A UE apoia regimes e critérios voluntários para contratos públicos ecológicos 3a-c Geração de resíduos Numa economia circular, a geração de resíduos é reduzida. Diretiva-Quadro Resíduos; diretivas relativas a fluxos de resíduos específicos; Estratégia para o plástico 4 Desperdícios alimentares* Deitar fora géneros alimentícios tem impactos ambientais, climáticos e económicos negativos. Legislação Alimentar Geral; Diretiva-Quadro Resíduos; várias iniciativas (por exemplo, a plataforma para as perdas e o desperdício de alimentos ) Gestão de resíduos 5a-b Taxas globais de reciclagem Aumentar a reciclagem faz parte da transição para uma economia circular. Diretiva-Quadro Resíduos 6a-f Taxas de reciclagem de fluxos de resíduos específicos Reflete os progressos na reciclagem de fluxos de resíduos importantes. Diretiva-Quadro Resíduos; Diretiva Aterros; diretivas relativas a fluxos de resíduos específicos Matérias-primas secundárias 7a-b Contribuição dos materiais reciclados para satisfazer a procura de matérias-primas Numa economia circular, as matérias-primas secundárias são frequentemente utilizadas para fazer novos produtos. Diretiva-Quadro Resíduos; Diretiva Conceção Ecológica; Rótulo ecológico da UE; REACH; iniciativa sobre a relação entre as políticas respeitantes aos produtos químicos, aos produtos e aos resíduos; Estratégia para o plástico; normas de qualidade aplicáveis às matérias-primas secundárias 8 Comércio de matérias-primas recicláveis O comércio de recicláveis reflete a importância do mercado interno e da participação global na economia circular. Política para o mercado interno; Regulamento Transferências de Resíduos Política comercial Competitividade e inovação 9a-c Investimento privado, emprego e valor acrescentado bruto Reflete a contribuição da economia circular para a criação de emprego e para o crescimento. Plano de Investimento para a Europa; Fundos Estruturais e de Investimento; InnovFin; Plataforma de apoio financeiro à economia circular; Estratégia para finanças sustentáveis; Iniciativa Emprego Verde; Nova Agenda de Competências para a Europa; Política para o mercado interno 10 Patentes As tecnologias inovadoras relacionadas com a economia circular impulsionam a competitividade global da UE. Horizonte 2020

* Indicadores em desenvolvimento

Quadro 1: Indicadores relativos à economia circular incluídos no quadro de controlo

Estes indicadores foram selecionados de forma a captar os principais elementos de uma economia circular. Foi tida em conta a disponibilidade de dados, tendo por base o Painel de Avaliação da Eficiência na Utilização dos Recursos e o Painel de Avaliação das Matérias-Primas. Tanto quanto possível, os indicadores baseiam-se em dados existentes, limitando assim os encargos administrativos. Outros critérios em relação aos quais os indicadores foram avaliados incluem a relevância, a aceitação, a credibilidade, a facilidade de utilização e a solidez.