PT Jornal Oficial da União Europeia C 338/108

RELATÓRIO

sobre as contas anuais da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos relativas ao exercício de 2009, acompanhado das respostas da Autoridade

2010/C 338/19

ÍNDICE

Pontos Página INTRODUÇÃO … 1 - 2 109 DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE … 3 - 12 109 OBSERVAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA … 13 - 15 110 OUTRAS QUESTÕES … 16 110 Quadro … 111 Respostas da Autoridade … 113

INTRODUÇÃO

1. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada por «Autoridade»), sedeada em Parma, foi criada pelo Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002 (1). São seus principais objectivos fornecer as informações científicas necessárias à elaboração da legislação da União e recolher e analisar os dados que permitam a caracterização e o controlo dos riscos, bem como fornecer informações independentes sobre estes (2).

2. Em 2009, o orçamento da Autoridade elevou-se a 71,4 milhões de euros (incluindo a reserva liberada de 2 milhões de euros), comparativamente a 66,4 milhões de euros no ano anterior. O número de efectivos da Autoridade no final do exercício ascendia a 326, em comparação com 318 no ano anterior.

12. As observações que se seguem não colocam em questão as opiniões do Tribunal.

OBSERVAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA

13. No orçamento de 2009, a autoridade introduziu dotações diferenciadas no âmbito das subvenções científicas e dos projectos de cooperação científica, no total de 7,9 milhões de euros. No final do exercício, tiveram de ser anulados 6 milhões de euros (75 %) das respectivas dotações de pagamento, dos quais, 3,1 milhões de euros relativos a fundos atribuídos em excesso relativamente às necessidades identificadas pela Autoridade. Esta situação revela que a Autoridade deverá reforçar os processos orçamentais relativos às suas dotações diferenciadas e ao planeamento e acompanhamento da sua execução plurianual.

14. Dos 9,3 milhões de euros transitados de 2008 para o Título III (Actividades operacionais), 1,8 milhões de euros (19 %) tiveram de ser anulados no final do exercício, devido sobretudo a atrasos registados na execução das subvenções científicas relativas a 2007 e 2008. Esta situação demonstra que a Autoridade deverá reforçar a gestão dos contratos e o acompanhamento da apresentação dos relatórios e das declarações de custos.

15. O orçamento de 2009 para a informática, inicialmente de 4,2 milhões de euros, aumentou 2,3 milhões de euros por meio de transferências orçamentais. Estes fundos foram utilizados principalmente para financiar projectos de consultoria de hardware e software incluídos no programa de trabalho de 2010. Esta situação, tal como as anteriormente descritas, revela dificuldades na execução do programa de trabalho de 2009 e não respeita os princípios orçamentais da anualidade e da especificação.

OUTRAS QUESTÕES

16. No que respeita a oito convenções de subvenções no domínio da investigação científica relativas a 2008, a Autoridade pagou um pré-financiamento suplementar de 383 627 euros, sem que existissem documentos comprovativos da utilização dos primeiros pagamentos de pré-financiamento.

O presente relatório foi adoptado pela Câmara IV, presidida por Igors LUDBORŽS, Membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 14 e 16 de Setembro de 2010. Pelo Tribunal de Contas Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA Presidente

Quadro Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (Parma) Domínio de competências da União segundo o Tratado Competências da Autoridade Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho Governação Meios colocados à disposição da Autoridade em 2009 (2008) Actividades e serviços em 2009 (2008) Livre circulação de mercadorias (Artigo 28.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) A fim de promover os interesses dos consumidores e assegurar um elevado nível de defesa destes, a União contribuirá para a protecção da saúde, da segurança e dos interesses económicos dos consumidores, bem como para a promoção do seu direito à informação, à educação e à organização para a defesa dos seus interesses. (N.o 1 do artigo 169.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) Política comercial comum (Artigo 206.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) Objectivos — Fornecer pareceres científicos e apoio técnico e científico à legislação e políticas comunitárias em todos os domínios que tenham impacto directo ou indirecto na segurança dos géneros alimentícios ou dos alimentos para animais. — Fornecer informações independentes sobre os riscos em matéria de segurança alimentar. — Contribuir para assegurar um elevado nível de protecção da saúde e da vida humanas. — Recolher e analisar dados que permitam a caracterização e o controlo dos riscos. Atribuições — Elaboração de pareceres e estudos científicos. — Promoção de metodologias uniformes de avaliação dos riscos. — Apoio à Comissão. — Procura, análise e síntese dos dados científicos e técnicos necessários. — Identificação e caracterização dos riscos emergentes. — Estabelecimento de um sistema de redes de organismos que trabalhem nos domínios da sua competência. — Assistência científica e técnica para a gestão de crises. — Melhoria da cooperação internacional. — Fornecimento de informações fiáveis, objectivas e compreensíveis ao público e às partes interessadas. — Participação no sistema de alerta rápido da Comissão. 1 — Conselho de Administração Composição 14 membros designados pelo Conselho (em cooperação com o Parlamento Europeu e a Comissão) e um representante da Comissão. Atribuição Adoptar o programa de trabalho e o orçamento e assegurar a sua execução. 2 — Director Executivo Nomeado pelo Conselho de Administração com base numa lista de candidatos proposta pela Comissão e após uma audição pelo Parlamento Europeu. 3 — Fórum consultivo Composição Um representante por Estado-Membro Atribuição Aconselhar o Director Executivo. 4 — Comité Científico e Painéis Científicos: Formular os pareceres científicos da Autoridade. 5 — Auditoria externa Tribunal de Contas 6 — Autoridade de quitação Parlamento sob recomendação do Conselho Orçamento 71,4 (66,4) milhões de euros, dos quais 100 % subvenção da União (100 %) Efectivos em 31 de Dezembro de 2009: 355 (335) lugares previstos no quadro do pessoal, dos quais ocupados: 326 (318) + 81 (77) outros agentes (contratuais, peritos nacionais destacados) Total dos efectivos: 407 (395), desempenhando funções: — operacionais: 324 (298) — administrativas: 83 (97) Realizações no âmbito da avaliação do risco e da cooperação científica (12) — Pareceres do Comité/Painéis Científicos sobre os pedidos: 331 (227) — Conclusões relativas ao exame pelos pares no domínio dos pesticidas: 28 (novo) — Pareceres fundamentados: 76 (novo) Subtotal 1: 435 (227) — Pareceres genéricos do Comité/Painéis Científicos: 81 (84) — Declarações do Comité/Painéis Científicos: 44 (10) — Documentos de orientação do Comité/Painéis Científicos: 09 (23) — Declarações da Autoridade: 08 (02) — Orientações da Autoridade: 05 (06) — Relatórios científicos ou técnicos: 54 (116) — Relatórios sobre recolha de dados: n/a (21) Subtotal 2: 201 (262) Total (1+2): 636 (489) Comunicação do aconselhamento científico e promoção do diálogo com as partes interessadas — Pareceres científicos acompanhados de actividades de comunicação: 34 % (20 %) — Consultas públicas: 66 (38) — Visitas do sítio Internet: 2,4 milhões (2,1) — Assinaturas de EFSA Highlights: 25 690 (21 140) — Cobertura dada pelos meios de comunicação: 9 038 (11 652) — Perguntas dos meios de comunicação: 694 (676) — Comunicados de imprensa: 21 (30) — Notícias na Internet: 50 (39) — Entrevistas: 72 (123) Fonte: Informações fornecidas pela Autoridade.

RESPOSTAS DA AUTORIDADE 13. A Autoridade contactou a Comissão tendo em vista melhorar os seus processos orçamentais e evitar que em 2010 se repetissem as situações descritas pelo Tribunal. A Autoridade deseja sublinhar que, em 2009, implementou, pela primeira vez, o conceito de dotações diferenciadas para projectos de cooperação científica e que, com base na experiência adquirida, tomou medidas para melhorar o planeamento e o acompanhamento da utilização de dotações diferenciadas. 14. A atribuição de subvenções no domínio científico ao longo do período de 2007-2008 constituiu um processo novo para a Autoridade. A experiência demonstrou, em particular, que o tempo necessário para a elaboração dos relatórios científicos necessários para a satisfação dos padrões de qualidade exigidos pela Autoridade foi subestimado. Em Abril de 2010, na sequência de uma consulta a todos os intervenientes, foram tomadas medidas para melhorar a planificação e o acompanhamento de projectos, bem como a avaliação das ofertas financeiras. Além disso, a Autoridade confirma o encerramento de todas as subvenções para o período 2007/2008. 15. A Autoridade reconhece a necessidade de reforçar o planeamento e o acompanhamento dos seus projectos de TI, pelo que introduziu controlos adicionais ao longo de 2010. 16. A Autoridade reconhece a pertinência da constação do Tribunal e tomará medidas visando uma melhor predefinição e documentação das condições de accionamento de possíveis pré-financiamentos adicionais.

(1) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.

(2) O quadro indica sucintamente as competências e actividades da Autoridade, sendo apresentado a título informativo.

(3) Estas contas são acompanhadas de um relatório sobre a gestão orçamental e financeira durante o exercício, o qual indica, entre outros elementos, a taxa de execução das dotações, fornecendo informações sucintas sobre as transferências de dotações entre as várias rubricas orçamentais.

(4) As demonstrações financeiras são constituídas por: balanço e conta dos resultados económicos, mapa dos fluxos de tesouraria, mapa da variação dos capitais próprios e anexo às demonstrações financeiras, que inclui a descrição das principais políticas contabilísticas e outras notas explicativas.

(5) Os mapas sobre a execução do orçamento incluem a conta de resultados da execução orçamental e o seu anexo.

(6) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(7) Artigo 33.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002 (JO L 357 de 31.12.2002, p. 72).

(8) Artigo 38.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002.

(9) As regras relativas à prestação de contas e à contabilidade das Agências são estabelecidas no Capítulo 1 do Título VII do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 652/2008, de 9 de Julho de 2008 (JO L 181 de 10.7.2008, p. 23), sendo assim integradas no regulamento financeiro da Autoridade.

(10) Federação Internacional de Contabilistas (IFAC - International Federation of Accountants) e Normas Internacionais das Instituições Superiores de Controlo (ISSAI - International Standards of Supreme Audit Institutions).

(11) As contas anuais definitivas foram elaboradas em 17 de Junho de 2010 e recebidas pelo Tribunal em 24 de Junho de 2010. As contas anuais definitivas, consolidadas com as da Comissão, serão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia até 15 de Novembro do ano seguinte ao exercício encerrado. Estão disponíveis nos sítios Internet http://eca.europa.eu ou http://www.efsa.europa.eu/en/funding/accounts.htm

(12) Note-se que, para efeitos de comparabilidade, os dados relativos a 2008 foram adaptados de modo a reflectir a nova classificação das realizações da Autoridade. O número total de realizações não foi alterado.