COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COMC9D475 final 
Bruxelas, 28 <je Novembro de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO fCEEi DO CONSELHO 
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes 
pautais comunitários para determinados produtos 
agrícolas e industriais (25 serie de 1992) 
(apresentada pela Comissão) 

-1-
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. No seguimento de pedidos formulados por diversos Estados-membros, 
os serviços da Comissão, em colaboração com os peritos 
governamentais em causa, analisaram a possibilidade de proceder á 
abertura, em 1992, de contingentes pautais para diferentes produtos 
2. Efectuada , essa análise, por ocasião de reuniões do Grupo 
"Economia Pautal", 
permitiu verificar que uma solução r prevendo a abertura de 
contingentes pautais para os produtos a seguir discriminados, 
poderia receber o acordo dos Estados-membros sem por isso perturbar 
os mercados dos citados produtos: 
- Cerejas doces : 2 000 T a 10% 
- Cerejas a'cidas : 2 000 T a 10% 
- Boysenberries : 1 500 T a 12% 
- Magnésio : 1 600 T a 0 % 
- Magnetão de radiação continua : 1 400 000 peças a O % 
- Antimonio : 4 500 T a 0% 
- Manganês : 3 500 T a 0% 
- Copolimeros de etileno e de alcool 
vinílico : 5 800 T a 0% 
- Copolimeros de etileno e de ácido 
metacrílico : 3 500 T a 4% 
- Extracto sólido de colofónia df* madeira : 1 200 T a 0% 
Tal é o objectivo da presente proposta. 
-I -
REGULAMENTO (CEE) N? /og DO CONSELHO 
que estabelece a abertura e modo de gestão de contingentes pautais 
comunitários para determinados produtos agrícolas, e industriais 
(2â serie de 1992) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que a produção comunitária de determi­
nados produtos agrícolas, e industriais conti­
nuará a ser, durante o ano de 1992, insuficiente para satis­
fazer as exigências das indústrias transformadoras da 
Comunidade ; que, por conseguinte, o abastecimento da 
Comunidade em produtos desse tipo dependerá, em 
escala significativa, de importações provenientes de países 
terceiros ; que convém satisfazer imediatamente e nas 
melhores condições as mais urgentes necessidades de 
abastecimento na Comunidade no que se refere aos 
produtos em questão ; que é conveniente abrir contin­
gentes pautais comunitários de direito reduzido ou nulo 
por um período que se prolongue até 30 de Junho CU 31 de 
'ezembro de 1992? em função dos volumes apropriados, que tenham 
em conta a necessidade de não pôr em causa o equilíbrio 
dos mercados desses produtos, e o início ou o desenvolvi­
mento da produção comunitária ; 
segui 
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o 
acesso igual e contínuo de todos os importadores a esses 
contingentes e a aplicação, sem interrupção, da taxa prevista para esses contingentes a todas as importações 
dos produtos em questão em todos os Estados-membros 
até ao esgotamento dos contingentes ; 
Considerando que convém tomar as medidas necessárias 
tendo em vista assegurar uma gestão comunitária e eficaz 
desses contingentes pautais, prevendo a possibilidade de 
os Estados-membros poderem sacar dos volumes dos 
contingentes as quantidades necessárias correspondentes 
às importações reais ; que esse modo de gestão requer 
uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a 
Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acom­
panhar a situação de esgotamento dos volumes dos 
contingentes e informar desse facto os Estados-membros ; 
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o 
Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­
burgo estarem reunidos e representados pela união econó­
mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão das 
quantidades sacadas pela referido união económica pode 
ser efectuada por um dos seus membros, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo 1? 
1. A partir de 1 de Janeiro e até à data referida no quadro 
nte , os direitos aduaneiros aplicáveis à importação dos 
produtos a seguir designados são suspensos aos níveis e 
nos limites dos seguintes contingentes pautais comunitá­
rios indicados em frente de cada um deles : 
Número 
de ordem 
09.2713 
09.2719 Código NC 
(a) 
ex 2008 60 19 
ex 2008 60 39 
ex 2008 60 19 
ex 2008 60 39 Designação das mercadorias 
Cerejas doces, conservadas em álcool, com um diâmetro infe­
rior ou igual a ^^milímetros, destinadas ao fabrico de produtos de choco­
late (') ; 
— De teor de açúcares superior a 9 %, 
— De teor de açúcares não superior a 9 %, em peso 
Cerejas ácidas (Prunus cerasusj, conservadas em álcool, com um 
diâmetro inferior ou igual *1&,9 milímetros, descaroçadas, desti­
nadas ao fabrico de produtos de chocolate (') : 
— De teor de açúcares superior a 9 %, em peso 
— De teor de açúcares não superior a 9 %, em peso Volume do 
contingente 
12 000 
toneladas 
2 a» 
toneladas 
HO + A<rK 
10 Direito do 
contingente 
(em %) 
10 + AGR 
10 Data 
limite 
31 de 
Dezembro 
de 1992 
31 de 
Dezembro 
de 1992 
09.2729 ex 0811 90 90 Boysenbernes congeladas, sem adição de açúcar, destinadas 
à (industria de transformação (1) 1 500 
toneladas 12 31 de 
Dezembro 
cte 1992 . 
09.2741 ex 8104 11 00 Magnésio em bruto de uma pureza não inferior a 99,95 %, apresentado sob 
a forma de lingotes, destinado ao fabrico de elementos utilizados na 
indústria nuclear (') 1 600 
toneladas 31 de 
Dezembro < 
199? 
09.2797 
09.2821 ex 8540 41 00 Magnetão de radiação contínua, com uma potência de saída não superior a 
1 000 W, destinado ao fabrico de fornos de micro-ondas (') H 400 000 
peças 31 de 
Dezembro ( 
09.2817 ex 8110 00 11 Antimonio sob a forma de lingotes tótie^Sias 
ex 8111 00 11 T992 
31 de 
Dezembro 
Manganês electrolítico de pureza, em peso, igual ou superior a 
99,7 %, destinado ao fabrico de ligas não ferrosas (') 3 500 
toneladas 1992 
31 de 
1992 
Número 
di" ordem 5 -
Código NC 
(a) Designação das mercadorias Volume 
lio contingente Direito 
do contingente 
(em %) Data 
limite 
09.2823 
09.2725 
09.2829 ex 3905 90 00 Copolímeros de etileno e de álcool vinílico, contendo unia 
percentagem não inferior a 38 % c não superior a 46 % de 
moles de etileno, com um ponto de fusão não inferior a 160 °C e 
não superior a 185 °C, destinado à fabricação de produtos biode­
gradáveis, contendo, pelo menos, 40 % de amido (') 5 800 toneladas 
ex 3901 90 00 Copolímeros de etileno de ácido metacrílico, que contenham 
8 % ou mais, mas não mais de 12 %, em peso de ácido metacrí­
lico, apresentados sob uma das formas referidas na nota 6 b) do 
capítulo 39, destinados à fabricação de ionomeros (1P 3 500 
toneladas 30 de 
Junho de 
1992 
30 de 
Junho de 
0992 
ex 3806 90 00 Extracto sólido de colofónia de madeira insolúvel nos hidrocar­
bonetos alifaticos, com um teor em ácido resínico inferior ou 
igual a 30% num ponto de fusão superior a 100 °C e um 
número de ácidos inferior a 106 h 200 toneladas 31 de 
Dezembro c 
1992 
(a) Ver códigos Taric em anexo. 
(') O controlo da utilização para este destino específico far-se-á por aplicação das disposições comunitárias adaptadas na matéria 
2. No limite desses contingentes pautais, o Reino de 
Espanha e a República Portuguesa aplicarão os direitos 
aduaneiros calculados de acordo com as disposições 
previstas na matéria pelo Acto de Adesão de 1985. 
Artigo 2? 
Os contingentes pautais referidos no artigo 1? serão 
geridos pela Comissão, que pode tomar todas as medidas 
administrativas necessárias para assegurar eficazmente a 
respectiva gestão. Se um Estado-membro não utilizar as quantidades saca­
das, transferi-las-á, logo que possível, para o volume do 
contingente correspondente. 
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo 
disponível do volume do contingente, a atribuição é feita 
proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros 
serão informados pela Comissão das tiragens efectuadas. 
Artigo 4? 
Artigo 3? 
Se um importador apresentar num Estado-membro uma 
declaração de introdução em livre prática que inclua um 
pedido do benefício preferencial para um produto referido 
no presente regulamento, e se esse pedido for aceite pelas 
autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa proce­
derá, por via de notificação à Comissão, ao saque sobre o 
volume do contingente correspondente de uma quanti­
dade correspondente às suas necessidades. 
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação 
das referidas declarações, devem ser transmitidos, sem 
demora, à Comissão. 
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da 
data de aceitação das declarações de introdução em livre 
prática pelas autoridades do Estado-membro em causa na 
medida em que o saldo disponível o permita. Cada Estado-membro garantirá aos importadores dos 
produtos em questão o acesso igual e contínuo aos contin­
gentes enquanto o saldo do volume do contingente 
correspondente o permitir. 
Artigo 5? 
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
mente para assegurar a observância do presente regula­
mento. 
Artivo 6o 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro 
de 1992. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
-Jt -
ANEXO 
Códigos Tarie 
Numero de ordem Código NC Código Tari 
09.2713 
09.2719 
09.2725 
09.2729 
09.2741 
09.2797 
09.2817 
09.2821 
09.2823 
09.2829 ex 2008 60 19 
ex 2008 60 39 
ex 2008 60 19 
ex 2008 60 39 
ex 3901 90 00 
ex 0811 90 90 
ex 8104 11 00 
ex 8540 41 00 
ex 8111 00 11 
ex 8111 00 11 
ex 3905 90 00 
ex 3806 90 00 10 
10 
20 
20 
97 
10 
30 
91 
'10 
'20 
96 
40 
> -
FICHA FINANCEIRA 
1« Linha orçamental implicada : Cap. 12 Art. 120 
2- Base lurid lea : Art. 28 do Tratado 
3- Titulo da medida pautal : Proposta de regulamento do Conselho 
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais 
comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais 
(23 serie de 1992) 
4. Object Ivo : Um abastecimento satisfatório às indústrias comunitárias 
utiIizadoras 
5. Modo de cálculo : 
Oesigiação das j Quantidades 
mercadorias | l Valor 
ecu/unit Direito 
normal (em%) Direito do 
contingente 
(em%) Perda de 
receitas (ECU; 
Cerejas doces 
Cerejas ácidas 
Boysenberries 
Magnésio 
Magnetâb de f [ 1 400 000 
radiarão continua pec<Ls 2 000 t 
2 000 t 
1 500 t 
1 600 t 
Antimonio 
Manganês 
Copolímeros de 
etileno e de 
alcool vim li co 
Copolímeros de 
etileno de ácido 
metaenlico 
Extracto solido 
de colofónia de 
madeira 4 500 t 
3 500 t 
5 800 t 
3 500 t 
1 200 t 1 697 
1 695 
1 036 
6 515 
21 
1 540 
1 438 
5 565 
1 209 
1 050 32 
32 
18 
5,3 
5,1 
8 
4,5 
12,5 
12,5 
4,6 10 
10 
12 
0 746 680 
745 800 
93 240 
552 472 
1 499 400 
554 400 
226 485 
4 034 625 
359 677 
57 950 
8 870 739 
Em relação aos contingentes abertos em 1991. aumento de perdas de receitas 
de 8 870 739 - 8 291 229 = 579 510 ecus. 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 475 final 
DOCUMENTOS 
PT 10 03 02 
N.° de catálogo : CB-CO-91-524-PT-C 
ISBN 92-77-77830-X 
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L-2985 Luxemburgo