Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de carbonato de bário originário da República Popular da China

(2004/C 104/05)

A Comissão recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1) ("o regulamento de base"), alegando que as importações de carbonato de bário originário da República Popular da China ("o país em causa") estão a ser objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1. DENÚNCIA

A denúncia foi apresentada em 17 de Março de 2004 pela Solvay Barium Strontium Gmbh ("o autor da denúncia"), o único produtor comunitário de carbonato de bário, representando 100 % da produção comunitário desse produto.

2. PRODUTO

O produto alegadamente objecto de dumping são determinados carbonatos de bário com um teor de estrôncio mais de 0,07 %, em peso, e um teor de enxofre mais de 0,0015 %, em peso, em pó ou na forma de granulados de compressão ou de granulados calcinados, originários da República Popular da China ("o produto em causa"), geralmente declarados ao abrigo do código NC 2836 60 00. O código NC é indicado a título meramente informativo.

3. ALEGAÇÃO DE DUMPING

Tendo em conta o previsto no n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o autor da denúncia determinou o valor normal para a República Popular da China com base no preço praticado num determinado país de economia de mercado, referido na alínea d) do ponto 5.1 do presente aviso. A alegação de dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal assim determinado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

As margens de dumping calculadas do modo acima referido são significativas.

4. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que as importações do produto em causa procedentes da República Popular da China registaram um aumento geral, quer em termos absolutos quer em termos de parte de mercado.

É alegado que os volumes e os preços do produto em causa importado tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo na parte de mercado detida pela indústria comunitária, assim como nas quantidades vendidas e nos preços cobrados pela indústria comunitária, de que resultaram importantes efeitos negativos para os resultados gerais e a situação financeira da indústria comunitária.

5. PROCESSO

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria comunitária, ou em seu nome, e que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um processo, a Comissão deu início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

5.1. Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se o produto em causa originário da República Popular da China está a ser objecto de dumping e, em caso afirmativo, se este causou prejuízos.

a) Amostras

Tendo em conta o elevado número de partes aparentemente envolvidas no presente processo, a Comissão pode decidir aplicar a técnica de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i) Amostra de exportadores/produtores da República Popular da China

A fim de que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer à técnica da amostragem e, em caso afirmativo, constituir uma amostra, todos os exportadores/produtores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer contactando a Comissão e apresentar as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo estabelecido na alínea b), subalínea i), do ponto 6 e da forma indicada no ponto 7 do presente aviso:

- firma, endereço, endereço electrónico, n.os de telefone e de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar;

- o volume de negócios, em moeda local, e o volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2003;

- o volume de negócios, em moeda local, e o volume de vendas, em toneladas, do produto em causa no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2003;

- se a empresa tenciona apresentar um pedido de determinação de margem individual(2) (só os produtores podem solicitar que lhes seja aplicada uma margem individual);

- as actividades exactas da empresa no que respeita à produção do produto em causa;

- as firmas e as actividades exactas de todas as empresas coligadas(3) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa;

- quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão para a constituição da amostra;

- a indicação de que a empresa ou empresas concordam em ser incluídas na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas ao questionário.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a constituição da amostra dos exportadores/produtores, a Comissão contactará, além disso, as autoridades do país de exportação e as associações de exportadores/produtores conhecidas.

ii) Amostra de importadores

A fim de que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer à técnica da amostragem e, em caso afirmativo, constituir uma amostra, todos os importadores, ou os seus representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer contactando a Comissão e apresentar as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo estabelecido na alínea b), subalínea i), do ponto 6 e da forma indicada no ponto 7 do presente aviso:

- firma, endereço, endereço electrónico, n.os de telefone e de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar;

- o volume de negócios da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2003;

- o número total de assalariados;

- as actividades exactas da empresa relacionadas com o produto em causa;

- o volume, em toneladas, e o valor, em euros, das importações para o mercado comunitário e das revendas efectuadas nesse mercado durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2003 do produto em causa importado, originário da República Popular da China;

- os nomes e as actividades exactas de todas as empresas coligadas(4) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa;

- quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão para a constituição da amostra;

- a indicação de que a empresa ou empresas concordam em ser incluídas na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas ao questionário.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a constituição da amostra dos importadores, a Comissão contactará igualmente todas as associações de importadores conhecidas.

iii) Constituição final das amostras

Todas as partes interessadas que desejem fornecer informações relevantes sobre a constituição da amostra devem fazê-lo no prazo estabelecido na alínea b), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

A Comissão tenciona fixar a composição definitiva das amostras após consulta das partes interessadas que tenham manifestado vontade de ser incluídas nas mesmas.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo estabelecido na alínea b), subalínea iii) do ponto 6 e colaborar no inquérito.

Caso não se registe uma cooperação suficiente, a Comissão baseará as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e com o artigo 18.o do regulamento de base.

b) Questionários

A fim de recolher as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores comunitários, aos exportadores/produtores da República Popular da China incluídos na amostra, a todas as associações de exportadores/produtores, aos importadores incluídos na amostra e a todas as associações de importadores referidas na denúncia, bem como às autoridades do país de exportação em causa.

Os exportadores/produtores da República Popular da China que solicitem uma margem individual tendo em vista a aplicação do n.o 3 do artigo 17.o e do n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base, devem devolver o respectivo questionário devidamente preenchido no prazo estabelecido na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. Devem, por conseguinte, solicitar um questionário no prazo estabelecido na alínea a), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso. No entanto, devem saber que, caso opte por recorrer ao método de amostragem no que respeita aos exportadores/produtores, a Comissão pode decidir não calcular uma margem individual se o número de exportadores/produtores for de tal forma elevado que uma análise individual complique indevidamente a sua tarefa, impedindo a conclusão do inquérito em tempo útil.

c) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer outras informações para além das respostas ao questionário, bem como a fornecer elementos de prova pertinentes. A Comissão deverá receber essas informações e elementos de prova no prazo estabelecido na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido demonstrando que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. O referido pedido deve ser apresentado no prazo estabelecido na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

d) Selecção do país terceiro de economia de mercado

Nos termos do n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, a Comissão propõe-se escolher os Estados Unidos da América ("EUA") como país terceiro de economia de mercado adequado para a determinação do valor normal em relação à República Popular da China. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha, no prazo específico estabelecido na alínea c) do ponto 6 do presente aviso.

e) Estatuto de economia de mercado

Relativamente aos exportadores/produtores da República Popular da China que solicitem e forneçam elementos de prova suficientes de que operam em condições de economia de mercado, ou seja, que cumprem os critérios previstos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal será estabelecido em conformidade com o disposto no n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base. Os exportadores/produtores que tencionem apresentar pedidos devidamente fundamentados devem fazê-lo no prazo estabelecido na alínea d) do ponto 6 do presente aviso. A Comissão enviará os formulários para a apresentação do pedido a todos os exportadores/produtores da República Popular da China que tenham sido citados na denúncia e a qualquer associação de exportadores/produtores citada na denúncia, assim como às autoridades da República Popular da China.

5.2. Procedimento para avaliação do interesse comunitário

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, no caso de as alegações relativas ao dumping e ao prejuízo serem fundamentadas, procurar-se-á determinar se a adopção de medidas anti-dumping não seria contrária ao interesse da Comunidade. Por esta razão, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos gerais estabelecidos na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. As partes que ajam em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, no prazo estabelecido na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso. É de assinalar que qualquer informação apresentada por força do artigo 21.o só será tomada em consideração se for corroborada por elementos de prova concretos comunicados no momento da apresentação dessa informação.

6. PRAZOS

a) Prazos gerais

i) Para solicitar um exemplar do questionário ou outros formulários

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário ou outros formulários para a apresentação de pedidos o mais rapidamente possível, o mais tardar, 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii) Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações e responder ao questionário ou fornecer quaisquer outras informações (incluindo os pedidos devidamente fundamentados de tratamento individual apresentados ao abrigo do n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base) no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Chama-se a atenção para o facto de que o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depende de as partes se darem a conhecer no prazo acima mencionado.

As empresas seleccionadas para fazer parte de uma amostra devem responder ao questionário no prazo estabelecido na alínea b), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

iii) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no prazo de 40 dias referido.

b) Prazo específico para a constituição da amostra

Todas as informações referidas na alínea a), subalíneas i) e ii), do ponto 5.1 devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que manifestaram a vontade de serem incluídas na amostra no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii) Quaisquer outras informações relevantes para a constituição da amostra, tal como referido na alínea a), subalínea iii), do ponto 5.1, devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

iii) As respostas ao questionário pelas partes que fazem parte da amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data em que foram notificadas da sua inclusão na amostra.

c) Prazo específico para selecção do país terceiro de economia de mercado

As partes no inquérito podem desejar apresentar observações quanto à adequação dos EUA que, tal como referido na alínea d) do ponto 5.1 do presente aviso, a Comissão tenciona utilizar como país de economia de mercado para efeitos da determinação do valor normal no que se refere à República Popular da China. A Comissão deverá receber essas observações no prazo de 10 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

d) Prazo específico para a apresentação dos pedidos de estatuto de economia de mercado

Os pedidos, devidamente fundamentados, de aplicação do estatuto de economia de mercado, tal como referido na alínea e) do ponto 5.1 do presente aviso, deverão ser recebidos pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

7. OBSERVAÇÕES APRESENTADAS POR ESCRITO, RESPOSTAS AO QUESTIONÁRIO E CORRESPONDÊNCIA

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (mas não em formato electrónico, salvo disposição em contrário) e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada. As observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas numa base confidencial devem ter a indicação "Divulgação limitada"(5) e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas por uma versão não confidencial, que deverá ter aposta a menção "Para inspecção pelas partes interessadas".

Endereço da Comissão para o envio de correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral Comércio

Direcção B

J-79 5/16 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex COMEU B 21877.

8. NÃO COLABORAÇÃO

Sempre que uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo, no prazo estabelecido, ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Sempre que se verificar que uma parte interessada forneceu informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18° do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e, consequentemente as conclusões se basearem nos dados disponíveis, o resultado poderá ser menos favorável para essa parte do que se tivesse efectivamente colaborado.

9. CALENDÁRIO DO INQUÉRITO

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar, 9 meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

(2) A aplicação de margens individuais pode ser solicitada ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base pelas empresas não incluídas na amostra, no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base no que respeita ao tratamento individual nos casos de países sem economia de mercado e no n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base pelas empresas que solicitem o estatuto de economia de mercado. É de notar que os pedidos de tratamento individual devem ser apresentados ao abrigo do n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base e que os pedidos de estatuto de economia de mercado devem ser apresentados ao abrigo do n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base.

(3) Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa as disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(4) Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa as disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(5) Esta menção significa que se trata de um documento interno, protegido nos termos do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (JO L 56 de 6.3.1996, p. 1) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo anti-dumping).