COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Bruxelas, 12.09.2002
COM(2002) 490 final
RELATÓRIO ANUAL DE 2001 DA COMISSÃOAO CONSELHO EAO
PARLAMENTO EUROPEU
SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DA CE E A IMPLEMENTAÇÃO
DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA
2ÍNDICE
PREFÁCIO da Direcção do Serviço de Cooperação EuropeAid 5
Introdução 7
1. Areforma da gestão da assistência externa: umano de desafios 81.1. O processo dereforma 81.2. Melhoria da programação 91.3. Avaliação 111.4. Acompanhamento orientado paraosresultados e projectos de desenvolvimento 121.5. Desconcentração da gestão dos projectospara as Delegações da Comissão 131.6. Coerência, Coordenação e complementaridade 152. Progressos emrelação aosobjectivos de desenvolvimento 212.1. Objectivos de Desenvolvimento do Milénio 212.2. Redução da pobreza 252.3. Avaliação dos resultados através de indicadores 272.4. Objectivos sectoriais do processo de programação 292.5. Iniciativas políticas emdomínios prioritários da CE 322.6. Integração das questões horizontais 403. Execução: instrumentos horizontais 483.1. Iniciativa europeia para a democracia e os direitos do Homem 483.2. Segurança alimentar 533.3. Saúde: doenças relacionadas coma pobreza e saúde genésica 573.4. LUTACONTRA ADROGA 593.5. Interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento 613.6. AMBIENTE 633.7. Parceria comas ONG 664. Execução: as regiões 694.1. REGIÕES ABRANGIDAS PELAAJUDAEXTERNACOMUNITÁRIA 694.2. EUROPADO SUDESTE:OSBALCÃS 714.3. Europa Oriental, Cáucaso e Ásia Central 984.4. MEDITERRÂNEO DO SUL. PRÓXIMO E MÉDIOORIENTE 1174.5. África, Caraíbas e Pacífico (ACP) 140
34.6. Ásia 182
4.7. América Latina 2085. ABORDAGEM DO DESENVOLVIMENTO ORIENTADAPARAOS RESULTADOS
233
5.1. Desempenho dos países e dos projectos 233
5.2. Controlo de resultados: Desempenho dospaíses 2345.3. Resultados de projectos: controlo baseado emresultados 2445.4. Conclusão: 2516. Quadros financeiros 2537. ANEXOS 2597.1. Harmonização dos procedimentos contratuais e financeiros 2597.2. Ajuda externa e pagamentos ematraso (RAL) 2607.3. Avaliação 2677.4. Auditorias realizadas em2001 2717.5. Inovação 2727.6. Relações comoutrasorganizações internacionais 2747.7. Transparência e visibilidade 2747.8. Assistência Comunitária não abrangida pelo relatório 275
4PREFÁCIO
Em2001 assistiu-se a uma profunda reforma da assistência externa da CE como objectivo de
aumentar a celeridade, a qualidade, o impacto e a visibilidade dos seus programas e projectos
emt od oom un d o.
Em 1 de Janeiro de 2001, foi criado o Serviço de Cooperação EuropeAid, reunindo, numa
organização única, a responsabilidade pela gestão das diferentes fases do ciclo dos projectos,
da Identificação à avaliação, enquanto a responsabilidade pela programação foi consolidada
no âmbito da DG Desenvolvimento e na DG Relex. Foi criado um novo grupo inter-serviços
de apoio à qualidade que deverá contribuir para melhorar a programação e a Comissão
apresentou 112 novos documentos de estratégia por país, que estabelecem enquadramentos
plurianuais coerentes para a definição das relações compaíses terceiros.
Os plenos efeitos de uma reforma desta amplitude demorarão, inevitavelmente, a fazer-se
sentir. Contudo, são já sensíveis alguns resultados positivos, por exemplo, no que se refere a
uma melhoria da gestão orçamental. A recente reunião do Comité de Assistência ao
Desenvolvimento (CAD) da OCDE reconheceu estes esforço, ao afirmar que a Comunidade
Europeia melhorou consideravelmente as suas políticas e estratégias em matéria de
desenvolvimento desde o último exame, efectuado em 1998...". Esta declar ação figura no
resumo das conclusões do CAD, e tem por efeito encorajar a Comissão a prosseguir com o
ritmo das suas reformas.
Relativamente à política de desenvolvimento, a CE registou progressos significativos em
matéria de reforço da orientação dos seus programas para a pobreza, com medidas concretas
em prol da realização dos objectivos de desenvolvimento do milénio, nomeadamente a
adopção de um ambicioso programa de acção de desenvolvimento da CE. No âmbito desta
agenda, a Comissão adoptou igualmente um plano de acção de grande alcance para a luta
contraas doenças relacionadas coma pobreza no mundo emdesenvolvimento.
F oii g u a l m e n t er e f o r ç a d aac o e r ê n c i ae n t r eap o l í ti c ad ed e s e n v ol v i m e n t oeo u t r a sp o l í ti c a s .O
Conselho Europeu de Gotemburgo acordou numa estratégia de integração do ambiente e do
desenvolvimento sustentável na política de desenvolvimento da CE. Paralelamente, o
lançamento de uma nova ronda de negociações comerciais, em Doha, colocou em destaque a
relação entreo comércio e o desenvolvimento.
O relatório anual 2001 dá resposta às solicitações do Conselho e do Parlamento Europeu no
sentido de este consistir num documento de alcance geral, baseado em elemento sólidos e
orientado para os resultados. Representa umpasso positivo nessa direcção, que será reforçado
no futuro.
O presente relatório fornece informações sobre programas executados e avalia os resultados
obtidos no terreno: da promoção dos direitos humanos nos Balcãs à gestão dos recursos
hídricos na Ásia, da saúde em África à formação e ao ensino na América Latina, da rápida
mobilização no Afeganistão ao reforço das instituições na Rússia.
A título de novidade, o relatório anual incluium artigo especializado. Tal como a maior parte
dos outros doadores, a Comissão dirige-se, cada vez mais, para uma assistência ao
desenvolvimento orientada para os resultados. O artigo descreve os trabalhos em curso e
indica "o ponto em que nos encontramos" a nível da aplicação de métodos de avaliação dos
efeitosdanossaassistênciaexterna fiáveiseeficazes.
5São ainda muito grandes os desafios que enfrentamos. Mas os objectivos são claros: melhorar
od e s em p en h od aa s si s tê n ci ad aC Eec on t r i b ui rp a r aas e g u r a n ç aeap r os p e r i d a d ed et od os .
Chris Patten, membro da Comissão responsável pelas relações externas, presidente do Comité
de Direcção do Serviço de Cooperação EuropeAid
Poul Nielson, membro da Comissão responsável pelo desenvolvimento, administrador geral
do Serviço de Cooperação EuropeAid
Günther Verheugen, membro da Comissão responsável pelo alargamento, membro do Comité
de Direcção do Serviço de Cooperação EuropeAid
Pascal Lamy, membro da Comissão responsável pelo comércio, membro do Conselho de
Direcção do Serviço de Cooperação EuropeAid
Pedro Solbes Mira, membro da Comissão responsável pela economia e finanças, membro do
Comité de Direcção do Serviço de Cooperação EuropeAid
6INTRODUÇÃO
O presente relatório sintetiza o primeiro ano de execução das actividades de assistência
externa da CE pelo Serviço de Cooperação EuropeAid1. Cobre inúmeros aspectos, dos
progressos em relação aos objectivos de desenvolvimento do novo milénio a exemplos
concretos da forma como as verbas da CE foramdespendidas e comque resultados. A UE é o
maior doador de assistência externa do mundo, representando o investimento da CE cerca de
10% da ajuda ao desenvolvimento mundial. O presente relatório dá conta da utiliz ação dos
9 700milhões de euros autorizados e dos 7 700 milhões de euros pagos pela CE em2001.
A reforma da gestão da assistência externa é fundamental para o êxito destas actividades. O
presente relatório constitui, aliás, um importante resultado da reforma, aumentando a
t r a n s p a r ê n c i aear e s p o n s a b i l i d a d ed ap o l í t i c ad aC Eed a s acções nesta área. Ao descrever
todos os programas geográficos e horizontais, o presente relatório substitui uma série de
relatórios de programa que eramhabitualmente elaborados.
Os progressos alcançados em domínios prioritários para a reforma – melhoramento da
programação, unificação do ciclo dos projectos sob a mesma responsabilidade e aumento da
responsabilidade das delegações no terreno – são descritos no Capítulo I. O processo de
reforma, lançado em Maio de 2000, tem ainda um longo caminho a percorrer até à realização
dos seus objectivos, embora algumas melhorias estejam já bem patentes. Por exemplo, pela
primeira vez desde 1990, verificou-se uma redução do número de compromissos assumidos à
espera de ser pagos.
O primeiro ponto do presente relatório sublinha ainda a importância que a coerência, a
coordenação e a complementaridade assumem para as políticas da CE concebidas para
promover o desenvolvimento, reduzir a pobreza e promover a integração na economia
mundial. O desafio da coerência consiste em encontrar a combinação certa de políticas para
cada região e país, comrecurso à assistência ao desenvolvimento, a assistência humanitária, a
Política Externa e de Segurança Comum, a assistência técnica na área do comércio, os direitos
humanos, o ambiente, etc. Os instrumentos de programação foram melhorados com vista a
assegurar um enquadramento geral coerente. A coordenação com outros doadores e a
complementaridade das políticas e das actividades são igualmente fundamentais para garantir
a eficácia da assistência externa. O relatório descreve as medidas tomadas pela CE neste
domínio, junto dosEstados-Membros, daONU, das instituições de Bretton Woods e de outros
doadores.
Os objectivos de desenvolvimento para o milénio, acordados pela comunidade internacional
emSetembro de 2000, constituem um enquadramento comum para a orientação e a avaliação
dos progressos no domínio do desenvolvimento. O Capítulo 2 do presente relatório descreve
sucintamente os progressos alcançados no sentido da realização destes objectivos e insere as
actividades de assistência externa na UE no âmbito deste enquadramento. Concentra-se nos
1 A assistência aos países candidatos não está incluída no presente relatório. Para informações sobre os
programas Phare, Ispa e Sapard, consultar os respectivos relatórios anuais, publicados nos seguintesendereços:http://www.europa.eu.int/comm/enlargement/pas/phare/publist.htmhttp://www.inforegio. cec.eu.int/wbpro/ispa/ispa_en.htm
http://www.europa.eu.int/comm/enlargement/pas/sapard.htmSobre a ajuda humanitária, consultar o relatório anual do ECHO, no endereço:http://europa.eu.int/comm/echo/en/publicat/publications.htm
7d o m í n i o sp r i o r i t á r i o sd ei n t e r v e n ç ã od aC E ,c o m oas a ú d eeae d u cação, e em actividades
destinadas a garantir a integração de questões comuns, como os direitos humanos ou o
ambiente, nosprojectoseprogramaselaborados.
Os instrumentos concebidos para assegurar que as prioridades de política horizontal, como a
segurança alimentar e a luta contra a droga, a par das supramencionadas, se traduzam em
actividades nestes domínios, são expostos no Capítulo 3, que descreve ainda projectos
executados em 2001, bem como a repartição orçamental e as prioridades definidas para cada
região.
O Capítulo 4 é consagrado aos programas regionais da CE. São apresentadas, em rubricas
temáticas comuns que reflectem as prioridades de desenvolvimento para o investimento da
CE, as actividades da CE nos Balcãs, na Europa Oriental e na Ásia Central, no Mediterrâneo,
nos países da África, das Caraíbas e do Pacífico, na Ásia e na América Latina. Esta
apresentação demonstra que é fácil comparar as regiões em termos, por exemplo, de
desenvolvimento rural ou de transportes. As actividades do ECHO, bem como os
empréstimos do BEI, são igualmente abordados neste capítulo.
O Capítulo 5 trata a abordagem do desenvolvimento orientada para os resultados. Com base
nos documentos de estratégia por país e em indicadores, explora os critérios para o
acompanhamento do desempenho dos países. É igualmente apresentado um exercício-piloto
sobre o sistema de acompanhamento de projectos de desenvolvimento orientado para os
resultados.
O Capítulo 6 é composto por um conjunto de quadros financeiros, que inclui a discriminação
dos valores nas categorias definidas pelo Comité de Assistência ao Desenvolvimento da
OCDE.
Por último, os anexos descrevem as actividades relacionadas com a reforma da gestão da
assistência externa da CE. Apresentam os progressos na harmonização dos procedimentos
financeiros, tanto internamente como com outras instituições, bem como as actividades
desenvolvidas em 2001 com vista a recuperar os atrasos nos pagamentos, as actividades de
auditoria, as actividades da Unidade de Inovação da EuropeAid, as relações com outras
organizações, atransparênci aeav i si bi l i d a d e .
A Comissão está empenhada em levar a reforma a bom termo, a pô-la em prática e a
certificar-se de que ela cumpre os seus objectivos. O relatório salienta os passos dados em
2001 neste sentido.
81. A REFORMA DA GESTÃODAASSISTÊNCIAEXTERNA :UM ANO DE DESAFIOS
O presente capítulo destaca os progressos realizados em2001 no âmbito da reforma da gestão
da assistência externa da CE, lançada em Maio de 2000. O processo de reforma da gestão é o
ponto de partida naturaldo relatório, na medida emque afecta todosos aspectos da assistência
externa da CE, descritos mais pormenorizadamente nos capítulos seguintes. A reforma da
política de desenvolvimento da CE, lançada em Novembro de 2000, e a ser executada em
p a r al el oc omar e f orm ad ag e s tã o ,éa b o r d a d an oC a p í tul o2 .
1.1. O processo de reforma
Quando tomou posse, em Setembro de 1999, a actual Comissão viu-se confrontada
com uma situação alarmante em matéria de execução da ajuda a países terceiros. A
pertinência e a qualidade dos programas comunitários eram objecto de críticas cada
vez mais explícitas, com a imagem e a credibilidade da Comissão a saírem
diminuídas aos olhos dos Estados beneficiários e das instituições multilaterais
parceiras.
Em 16 de Maio de 2000, a Comissão lançou um programa de reforma da gestão da
assistênciaexterna2, cujosprincipaisobjectivossão osseguintes:
•melhorar a qualidade dos projectos e programas;
•reduzir o tempo necessário para a sua execução;
•garantir que os procedimentos de gestão financeira, técnica e contratual
correspondemaos mais elevados padrões internacionais;
•aumentar o impacto e a visibilidade da assistência externa da União Europeia
(UE).
Paralelamente ao processo de reforma, procurou-se melhorar a correspondência
entre prioridades políticas e dotações orçamentais . No Conselho informal
“Assuntos Gerais” de Evian, de 2 e 3 deSetembro de 2000, e na reunião do Conselho
“Assuntos Gerais” de 9 de Outubro de 2000, os Ministros dos Negócios Estrangeiros
da UE sublinharam a necessidade de reforçar a coerência das acções externas da UE.
No Conselho “Assuntos Gerais” de Janeiro de 2001, os mesmos ministros
salientaramque os objectivos das acções da CE devem traduzir-se em compromissos
concretos e que a sinergia entre as acções da UE e as dos Estados-Membros deve ser
reforçada, a fimde aumentar a eficácia das acções externas da UE.
Foiidentificada uma série de instrumentos fundamentais para atingir os objectivos da
reforma. Em 2001, foram definidos e aprovados novos instrumentos de planeamento
e programação para a cooperação para o desenvolvimento da CE, designadamente os
documentos de estratégia por país, que estão prestes a tornar-se o principal
instrumento de gestão da ajuda da CE (ver ponto 1.2 do presente capítulo).
Paralelamente, foi melhorada a gestão das avaliações. Nomeadamente, foi reforçada
2SEC(2000)814de16deMaiode2000 –Comunicaçãodos Comissários ‘Relex’: Chris Patten (Relações
Externas), Poul Nielson (Desenvolvimento), Verheugen (Alargamento), Pascal Lamy (Comércio) ePedro Solbes Mira (Assuntos Económicos e Financeiros).
9a imparcialidade, e os resultados das avaliações passam a ser sistematicamente tidos
em conta no processo decisório, bem como na concepção e na execução dos
projectos e programas (ponto 1.3.). Associado à melhoria da avaliação surge um
sistema de acompanhamento de projectos e programas orientado para os resultados
(ponto 1.4). Trata-se de um primeiro passo, mas que constitui uma parte muito
importante da reforma. A Comissão iniciou igualmente a descentralização da gestão
dos projectos eprogramas para as suas Delegações (ponto 1.5). 18 das 21 Delegações
seleccionadas para a primeira fase têmjá a gestão a seu cargo, enquanto a preparação
para a segunda vaga de desconcentração (26Delegações) está já numa fase avançada,
devendo a maior parte destas Delegações estar a funcionar de forma desconcentrada
no início do segundo semestre de 2002. Por último, no ponto 1.6 é explicada a forma
por que a Comissão aceitou o desafio de reforçar a coerência, a coordenação e a
complementaridade – os “3 C” -, aspectos estreitamente ligados ao processo dos
documentos estratégicos por país.
1.2. Melhoria da programação
1.2.1. Documentos de estratégia por país/regionais
A programação obedece a prioridades estabelecidas nos documentos de estratégia
porpaís/regionais (DEP/DER), que definem um “enquadramento estratégico” para as
prioridades de cooperação da CE num dado país ou numa dada região3. Trata-se da
primeira vez que a Comissão estabeleceu um enquadramento coerente para as suas
relações com países terceiros, que cobre tanto a assistência ao desenvolvimento
como outras políticas comunitárias essenciais (a “combinação de políticas”).
Em2001, a Comissão começou a elaborar documentos de estratégia por país e região
para parceiros de todas as regiões abrangidas pelos diferentes regulamentos: para os
Estados ACP (África, Caraíbas e Pacífico), ALA (Ásia e América Latina), CARDS
(para os Balcãs) MEDA (para o Mediterrâneo), TACIS (para a Europa Oriental e a
Ásia Central). Estas estratégias foram definidas em colaboração com os governos
nacionais, os Estados-Membros, outros doadores bilaterais e multilaterais e, sempre
que possível, representantes da sociedade civil4. Mais de 110 documentos de
estratégia por país ou regionais estão já concluídos ou em fase avançada de
preparação. Prevê-se que, antes do final de 2002, o processo esteja concluído e todos
osdocumentosestejampublicadosnosseguintessítiosWeb:
http://europa.eu.int/comm/external_relations/sp/index.htm
http://europa.eu.int/comm/development/strat_papers/index_fr.htm
1.2.2. O Grupo Interserviços de Apoio àQualidade
No âmbito do processo de reforma, foi criado, em Janeiro de 2001, um Grupo
Interserviços de Apoio à Qualidade, cuja principal tarefa consiste em avaliar os
projectos de documentos de estratégia por país e região, bem como os programas
indicativos, a fim de assegurar a sua elevada qualidade. Para obter o máximo
impacto, o Grupo intervém numa das primeiras fases do processo de programação.
3SEC(2000)814, SEC(2000)1049, de15deJunhode2000, econclusões doConselho
“Desenvolvimento”de10deNovembrode2000.
http:/www.consilium.eu.int/Newsroom/newmain.asp?lang=1
4Aconsulta dasociedadecivil constituiuma obrigaçãonostermosdoartigo2ºdoAcordodeCotonou.
10Até agora, o Grupo avaliou mais de 110 documentos de programação, elaborou
orientações relativas à aplicação do enquadramento comum para os documentos de
estratégia por país e organizou quatro seminários de formação em programação. Por
último, o Grupo criou um sítio Web na intranet da Comissão, com o objectivo de
melhorar a comunicação interna entre osintervenientes no processo de programação.
O principal instrumento para avaliação de que o Grupo dispõe é o enquadramento
comum para os documentos de estratégia por país, adoptado pelo Conselho. Para
além de tecer observações sobre o formato, o estilo, a apresentação e a legibilidade
geral, o Grupo concentra-se emdeterminados aspectos centrais:
•qualidade da avaliação do potencial de desenvolvimento, e necessidades e
limitações do processo de desenvolvimento;
•c o e r ê n c i ae n t r eaa n á l i s eeae s t r a t é g i ad er e s p o s t ap r o p o s t ap e l aC o m i s s ã o ,
verificando se as intervenções da CE correspondem a desafios de
desenvolvimento essenciais a médio prazo;
•concentração na pobreza, pela estratégia proposta, bemcomo a sua coerência com
outrosobjectivospolíticosdaCE;
•orientação/grau de concentração; grau de complementaridade entre o apoio da CE
eodeoutrosdoadores, emespecialdosEstados-MembrosdaUE;
•condições em que o apoio é concedido;
•definição de indicadores destinados a acompanhar o desempenho do país em
termos de crescimento económico e deredução da pobreza;
•m e d i d ae mq u eéa b r a n g i d aat o t a l i d a d ed aa s s i s t ê n c i ae x t e r n ap r e s t a d ap e l a
Comunidade ao país em causa (coerência entre dotações para o país e rubricas
orçamentais horizontais);
•i m p o r t â n c i ac o n f e r i d aàc o e r ê n c i ae n t r eap o l í t i c ad ed e s e n v o l v i m e n t oeo u t r a s
políticas comunitárias relevantes para o país/região parceiros (“combinação de
políticas”).
Com base nas conclusões do Grupo Interserviços de Apoio à Qualidade, a Comissão
considera que se verificou umsalto qualitativo na programação da assistência externa
da CE. O Grupo concluiu que, de um modo geral, os documentos que analisou
respondiam à maior parte dos requisitos estabelecidos no enquadramento para os
documentos estratégicos por país. As principais deficiências foram assinaladas aos
responsáveis pela elaboração dos documentos, comvista à introdução das necessárias
alterações.
Contudo, a programação pode ainda ser melhorada. Nesse espírito, a Comissão vai
empreender uma análise do processo de elaboração dos documentos de estratégia e
enunciar as suas conclusões num relatório a apresentar ao Conselho
“Desenvolvimento” em Novembro de 2002. O relatório incluirá ainda propostas no
sentido de melhorar o processo de programação, em antecipação da próxima revisão
dos documentos de estratégia por país.
111.2.3. Maior concentração do ciclo dos projectos e criação do Serviço de Cooperação
EuropeAid
Em 1 de Janeiro de 2001, as direcções-gerais geográficas (DG Relações Externas e
DG Desenvolvimento) assumiram a responsabilidade da programação e estratégia,
enquanto o recém-criado Serviço de Cooperação EuropeAid (EuropeAid) tomou a
seu cargo os demais aspectos do ciclo dos projectos (da identificação dos projectos à
avaliação ex-post). Esta reorganização implicou a correspondente transferência de
pessoale responsabilidades. EmJunho de 2001, foi assinado umacordo interserviços
que clarificou os papéis e as responsabilidades das três direcções-gerais mais
estreitamente implicadas na gestão da assistência externa.
1.2.4. Melhoria da gestão e desempenhofinanceiros
Os primeiros efeitos do processo de reforma da gestão, em termos de procedimentos
e de gestão e desempenho financeiros, fizeram-se sentir ainda no decurso de 2001.
Entre esses efeitos, podemdestacar-se:
•a melhoriadaexecução orçamental, incluindoo aumento dospagamentos em20%
emrelação a 2000;
•uma distribuição mais equilibrada ao longo do exercício financeiro, confirmada
pelo perfil das autorizações orçamentais (52% do orçamento executado do último
trimestre, contra uma média de 68%, no mesmo trimestre, durante o período
1998-2000);
•pela primeira vez desde 1990, uma redução – de 3% – do nível de compromissos
assumidos e ainda por pagar; o número de anos necessário para recuperar este
atraso nos pagamentos passou de 4,12 anos, no final de 2000, para 3,66 anos, no
finalde 2001;
•a redução do número de rubricas orçamentais individuais (14%) em relação a
2000;
•a aplicação de procedimentos contratuais novos e simplificados (que foram
reduzidos, em número, de 46 para 8) foi acelerada, graças à elaboração de um
guia prático;
•as funções dos 48 gabinetes de assistência técnica desmantelados em 2001 foram
asseguradas internamente.
1.3. Avaliação
No âmbito do processo de reforma, a avaliação da assistência externa está a ser
reforçada e mais bem integrada no processo decisório. Também a imparcialidade da
avaliação está a ser assegurada, em conformidade com o pedido da OCDE/CAD,
sendo mantida uma clara separação entre o serviço de avaliação, que procede a
avaliações temáticas, sectoriais e “geográficas” (países e regiões), e os serviços
operacionais e políticos que analisam essas avaliações e tomam as medidas
adequadas para dar resposta às conclusões e recomendações.
121.3.1. O programa de avaliação de 2001
O programa de trabalho da Unidade de Avaliação para 2001 foi adoptado pela
Direcção do Serviço de Cooperação EuropeAid na sua primeira reunião, em
Fevereiro de 2001. Para além da habitual análise política dos principais sectores,
foram incluídos temas horizontais, instrumentos e programas por país, o próprio
processo de programação e a “combinação de políticas”. No final do ano, haviam
sido concluídas 17 avaliações, estando 8 em curso. O programa de 2001 reunia as
avaliações emquatro grupos temáticos. Do ponto 7.3 do Capítulo 7 – anexo – consta
uma descrição pormenorizada.
1.4. Acompanhamento orientado para os resultadose projectosde desenvolvimento
Tanto os indicadores relativos a cada país como o acompanhamento dos resultados
dos projectos contribuem para a avaliação do desempenho da cooperação da CE para
o desenvolvimento.
Estes dois elementostêmpapéis complementares, e os resultados de ambos são tidos
em conta em todos os níveis da definição de políticas. Do Capítulo 5 constam
informações mais pormenorizadas sobre ambas as abordagens.
A ajuda ao desenvolvimento da Comissão está a ser cada vez mais orientada para os
resultados, tendo mesmo sido instaurado e começado a ser testado um sistema para
acompanhar, de forma regular, osresultados dos projectos ,ou seja,o sr e s u l ta d o s
eoeventual impacto dos projectos nos beneficiários .
Em 2000, a Comissão concebeu um sistema melhorado de acompanhamento,
orientado para os resultados, a aplicar nas regiões ALA/MED/ACP e nos Balcãs,
alicerçado no sistema da Comissão para a gestão do ciclo dos projectos. O sistema
foitestado e melhorado em2001.
O principal objectivo consiste na compilação de informações orientadas para os
resultados relativas a projectos no terreno e na elaboração de relatórios sobre os
progressos alcançados. O sistema proporciona, tanto às Delegações como ao Serviço,
umapanorâmica dos progressos dos projectos em relação aos resultados .N ã os e
destina prioritariamente às autoridades responsáveis pelos projectos, cuja gestão
corrente exige informações mais pormenorizadas, embora, naturalmente, deva ser
útila estas autoridades, bemcomo aos ministérios e governos parceiros.
O sistema inclui visitas breves ao terreno por parte de peritos externos experientes,
que preenchem fichas seminormalizadas em que estimam a eficácia, a eficiência, o
impacto, a pertinência e a sustentabilidade provável dos projectos e programas.
Para garantir a coerência do sistema, cada um dos cinco critérios é exaustivamente
definido em conformidade com a metodologia actual e, em seguida, são
discriminadas as suas componentes, que os peritos devem analisar cuidadosamente
antes de atribuir uma classificação. Os peritos externos em acompanhamento
dispõem de conhecimentos e experiências sectoriais e geográficas variáveis.
Trabalhamem pequenas equipas e o seu trabalho assenta na análise de documentos e
em entrevistas com representantes das partes interessadas num dado projecto,
incluindo os beneficiários finais. São avaliados dados essenciais, como o orçamentodos projectos, embora não seja efectuada qualquer auditoria ou acompanhamento
financeiro aprofundado. Os relatórios, pareceres de gestores de tarefas e documentos
13de base dos projectos são registados na base de dados central, que irá constituir um
instrumento fundamentalde gestão einformação.
São acompanhados os projectos em curso (no mínimo, seis meses de execução e
mais seis meses de duração) com uma dimensão mínima (cerca de um milhão de
euros). No final de 2001, tinham sido acompanhados cerca de 500 projectos, num
valor total de 4 700 milhões de euros, na América Latina, na Ásia, em África, nas
Caraíbas, no Pacífico, no Mediterrâneo e nos Balcãs.
Do Capítulo 5 constamas primeiras indicações acerca do desempenho dos projectos,
desde as fases de concepção e ensaio.
1.5. Desconcentração da gestão dos projectos para as Delegações da Comissão
A desconcentração da gestão da ajuda externa para as Delegações da Comissão
constitui um elemento fundamental da reforma da gestão da assistência externa. O
princípio é o de que tudo o que pode ser mais bem gerido e decidido localmente, no
país emcausa, deve ser decidido localmente, e não emBruxelas.
A Comissão impôs-se um calendário extremamente cerrado, cujo objectivo consiste
em tornar a desconcentração extensiva a todas as Delegações até ao final de 2003,
em três vagas sucessivas: 21 Delegações em 2001, 26 em 2002 e as restantes 31
Delegações ACP em2003.
1.5.1. Progressos alcançados em 2001
O ambicioso objectivo fixado para 2001 – realizar a desconcentração em 21
Delegações5– cobriu todas as áreas geográficas e, por conseguinte, programas muito
diferentes. Pararealizar este objectivo, os serviços da Comissão tiveramde trabalhar,
paralelamente, no desenvolvimento do conceito, nos preparativos técnicos e na
planificação logística. Este complexo exercício teria ainda de ser lançado num
momento em que outros elementos do processo de reforma estivessem a ser
introduzidos, tanto nos serviços Relex (criação do Serviço de Cooperação
EuropeAid, integração do ciclo dos projectos, etc.) como ao nível da Comissão
(reforma financeira e administrativa). Além disso, os recursos financeiros que
puderam ser mobilizados para esta primeira vaga foram relativamente modestos,
sobretudo no que se refere ao número de novas vagas para pessoal (limitado a 40).
Esta situação irá, contudo, melhorar em 2002: serão disponibilizadas 114 vagas para
o lançamento da segunda vaga e o reforço da primeira, onde necessário.
1.5.2. Preparação da desconcentração
Durante o primeiro trimestre de 2001, foi desenvolvido um conceito harmonizado de
desconcentração, que cobre todos os programas geográficos, com base nos seguintes
princípios:
5As 21 Delegações da “primeira vaga” são as seguintes:
Europa:CroáciaeRússia,Mediterrâneo: Egipto,Marrocos, TunísiaeTurquia,Ásia:Indonésia, Tailândia, ÍndiaeChinaAmérica Latina: Nicarágua, Bolívia, Argentina, México e Brasil;África/ACP: África do Sul, Senegal, Costa do Marfim, Quénia, Mali e República Dominicana.
14•Aprazo, adesconcentração irá incidir emtodosos programas.
•Adesconcentração irá incidir emtodas as fases do ciclo de projectos.
•Adesconcentração requer substanciais recursos adicionais (humanos e materiais).
•O papel da sede irá evoluir para um papel de coordenação, supervisão da
qualidade, controlo da gestão, apoio técnico e melhoria dos métodos detrabalho.
A nível prático, a desconcentração implica as seguintes mudanças para as
Delegações:
•uma participação mais activa na programação, embora a responsabilidade última
continue a ser da Direcção-Geral Relações Externas ou da Direcção-Geral
Desenvolvimento, consoante a área geográfica;
•responsabilidade directa pelo trabalho de identificação e deinstrução, como apoio
metodológico e técnico do Serviço de Cooperação EuropeAid, que é igualmente
responsável pelo controlo de qualidade final das propostas de financiamento e
pelo acompanhamento destas propostas ao longo do processo decisório (processo
do comité de gestão, etc.);
•responsabilidade directa pela execução contratual e financeira, subordinada ao
respeito estrito dos procedimentos, e pelo acesso aos sistemas de gestão financeira
ec on ta b i l í s ti c an as e d e;
•responsabilidade directa pela execução técnica que requeira capacidades técnicas
no locale pelo eventualrecurso a pareceres mais especializados da sede.
Entre Abril e Dezembro de 2001, o processo prático de preparação incluiu o ensaio
de ligações informáticas seguras, a adaptação do sistema de informação à gestão
desconcentrada, a elaboração ou a actualização de manuais, a elaboração de
orientações sobre circuitos financeiros, a criação de um programa de formação
específico e aobtenção de financiamento para as 21 Delegações da primeira vaga.
1.5.3. Desconcentração em favor das 21 Delegações da primeira vaga
A tarefa de preparar as 21 Delegações para a desconcentração foi iniciada no
princípio de 2001. Em Julho de 2001, os Chefes de Delegação já tinham tido uma
audição com os Directores-Gerais Relex, a fim de acordar os recursos adicionais
necessários e definir um plano de acção para a respectiva mobilização. O resultado
deste processo –eo desafio que ele representoupara os serviços da Comissão – pode
sintetizar-se do seguinte modo:
•selecção, recrutamento e formação de 307 novos trabalhadores (funcionários e
outrosagentes) a colocar nas 21 Delegações;
•mudança ou ampliação das instalações de 18 das 21 Delegações;
•instalação de ligações informáticas seguras em 19 das 21 Delegações, de modo a
permitir-lhes aceder ao sistema de informação contab ilística e de gestão da
Comissão.
15Os progressos alcançados até ao final de 2001 foram bastante satisfatórios. A maior
parte das 21 Delegações estava apta a começar a funcionar de forma desconcentrada
emJaneiro de 2002, início do novo exercício financeiro.
1.5.4. Preparação da segunda vaga
A lista de 26 Delegações6a desconcentrar em 2002 foi aprovada em Setembro de
2001. O Afeganistão foi ulteriormente acrescentado à lista, para ser objecto de uma
rápida desconcentração, logo que as condições no terreno o permitam.
Os trabalhos preparatórios foraminiciados de imediato. Aexperiência adquirida com
a primeira vaga não deixará de ser proveitosa. Espera-se que, emrelação ao primeiro
grupo de candidatos à segunda vaga, a desconcentração esteja concretizada em
Setembro de 2002 (partindo do princípio de que, até lá, será possível solucionar o
problema da exiguidade das instalações).
1.6. Coerência, Coordenação e complementaridade
1.6.1. Reforçar a coerência das políticas
Garantir a coerência entre os objectivos da política de desenvolvimento da CE e as
suas políticas e objectivos para outras áreas constitui uma prioridade operacional e
umaobrigação jurídicaparaaComissão.
A Comunidade Europeia temacordos bilaterais de associação e de cooperação coma
maior parte dos países de África, da Ásia, da América Latina, bem como do
Mediterrâneo e dos Balcãs Ocidentais, que são, na sua maioria, países em
desenvolvimento. A CE instituiu uma série de políticas destinadas a promover o
d e s e n v ol v i m e n t o ,r e d u z i rap o b r e z aeai n t e g r a re s t e sp a í s e sn ae c o n om i am u n d i a l .A
forma por que se procura realizar estes objectivos difere de país para país e de região
para região. Os objectivos específicos e os domínios de interacção com a UE variam
em função de uma série de factores intrínsecos ao país emcausa, como o rendimento
nacional, a incidência da pobreza, a situação política, as estruturas comerciais, a
proximidade geográfica emrelação à União Europeia, etc.
O desafio que se coloca à UE é o de encontrar a combinação de políticas adequada a
cada região e a cada país. Avasta gama de políticas de que a UE dispõe proporciona-
lhe uma oportunidade única de utilizar uma combinação eficaz de instrumentos de
cooperação, incluindo a assistência ao desenvolvimento, acordos de pesca,
instrumentos comerciais, diálogo político, instrumentos de política externa, etc. O
processo dos documentos de estratégia por país deverá permitir uma utilização mais
coerente destes instrumentos. Na elaboração dos documentos de estratégia por país
são consultados todos os serviços pertinentes da UE, bem como o país parceiro em
causa. Os documentos incluem uma secção em que são identificadas as políticas da
6As 26 Delegações da “segundavaga” sãoas seguintes:
Europa:Albânia,CazaquistãoeUcrâniaMediterrâneo: Argélia,Margem Ocidental/FaixadeGaza,Jordânia,LíbanoeSíria;Ásia:Bangladesh, Filipinas, PaquistãoeVietname;América Latina:Colômbia, Peru, Uruguai, ChileeVenezuela,ACP : Burkina Faso, Benin, Camarões, Etiópia, Madagáscar, Nigéria, República da Guiné eTanzânia.
16U Eq u ea f e c t a mop a í st e r c e i r oe mc a u s aeéa n a l i s a d aac o m b i n ação de políticas
adequada.
No ponto seguinte, são apresentados dois exemplos concretos da forma como a
coerência é assegurada, na prática, nos domínios da pesca e da ajuda
alimentar/segurança alimentar. No capítulo seguinte são apresentados novos
exemplos.
1.6.1.1. Pesca
Na sua Comunicação sobre a Pesca e a Redução da Pobreza7e emapoio do processo
de formulação de conclusões do Conselho e do Parlamento Europeu, a Comissão
consagrou muita atenção às questões da coerência e da complementaridade no
domínio da pesca. Os principais objectivos deste esforço foramos seguintes:
•m e l h o r a rac o e r ê n c i ae n t r eap o l í t i c ad ed e s e n v o l v i m e n t od aC o m u n i d a d eea s
demais políticas comuns relacionadas como sector da pesca;
•fomentar a complementaridade entre as operações apoiadas pela CE e as
empreendidas pelos Estados-Membros, mediante uma perspectiva comum dos
desafios empresença e das estratégias para os enfrentar.
Este trabalho, desenvolvido em estreita cooperação entre os serviços da Comissão
responsáveis pela pesca e pelo desenvolvimento, permitiu atenuar as incoerências
entre a política de desenvolvimento da CE, por um lado, e a política comum da
pesca, poroutro. Os principais vectores destetrabalho foramos seguintes:
•a política de desenvolvimento da CE, que conduziu a uma crescente integração
das questões do sectorda pesca nos documentos de estratégia porpaís e região;
•a política comum da pesca, que será cada vez mais orientada para o
desenvolvimento sustentável, tanto internamente como no que se prende com as
relações internacionais da Comunidade no sector da pesca.
1.6.1.2. Ajuda alimentar/Segurança alimentar
Em Setembro de 2001, a Comissão emitiu uma Comunicação relativa à avaliação e
orientação futura do Regulamento (CE) nº 1292/96 do Conselho, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar e às acções específicas de apoio à segurança alimentar8.
Nesta Comunicação, a Comissão realizou um progresso considerável do ponto de
v i s tad ac oe r ê n ci an e s ted om í n i o.
A Comunicação veio assegurar uma maior coerência interna na utilização da ajuda
al i m en ta rr e l a ti v am en teàaj u d ah um an i tá ri aeàp ol í ti c aa g rí c ol ac om um :
•A ajuda alimentar em espécie prestada no âmbito do Regulamento ajuda
alimentar/segurança alimentar e canalizada, principalmente, através de programas
governamentais directos, da EuronAid/ONG e do PAM passou a ser mobilizada
(i) em complementaridade com o ECHO, a fim de prestar assistência em caso de
7ComunicaçãodaComissãosobre“Pesca ereduçãodapobreza”COM (2000)724de8.11.2000).
8COM (2001) 473, de5.9.2001, alterada em12.9.2001COM(2001)473, p.2.
17crise grave e prolongada, (ii) a título de contribuição para reservas estratégicas e
redes de segurança e (iii) na interligação das operações de emergência,
reabilitação e desenvolvimento.
•A ajuda alimentar em espécie foi claramente dissociada do escoamento dos
excedentes agrícolas e transformou-se num instrumento da assistência ao
desenvolvimento.
Quanto àcoerênciaexterna,osserviçosda Comissão emcausa registaramprogressos
consideráveis, tanto no contexto da Convenção Internacionalpara a Ajuda Alimentar
como no do processo de negociações da OMC, no sentido da adopção de regras mais
estritas e de maior transparência na prestação de ajuda alimentar aos países em
desenvolvimento:
•A ajuda alimentar deve ser prestada a título gratuito. Deve ser limitada a
intervenções humanitárias e de emergência, à interligação das operações de
emergência, reabilitação e desenvolvimento e a elemento de uma estratégia de
rede de segurança destinada a grupos particularmente vulneráveis da população.
•A fim de respeitar os padrões de consumo e evitar distorções do mercado, a ajuda
alimentar deve ser prestada, unicamente, a pedido dos países beneficiários, que
devem indicar as suas necessidades específicas.
•Sempre que possível, os doadores devem dar preferência a aquisições locais ou
regionais.
1.6.2. Coordenação e complementaridade
O reforço da coordenação e da complementaridade são essenciais para aumentar a
eficácia da assistência externa da CE. Ao nível mais básico, a coordenação implica
maior conhecimento daquilo que os outros implicados num dado sector, país ou
região estão a fazer e um esforço no sentido de uma colaboração mais eficaz. A
coordenação é fundamental para evitar sobreposições ou incoerências no trabalho
daqueles que pretendematingir os mesmos objectivos. A complementaridade começa
com a coordenação, mas vai mais longe: implica que cada actor concentre a sua
assistência onde esta puder representar valor acrescentado, tendo em conta aquilo
que osoutros estão a fazer – trata-se de maximizar energias.
A CE está firmemente empenhada em observar estes dois princípios. A nível
político, o enquadramento comum para as intervenções da CE e de outras agências
na esfera do desenvolvimento é proporcionado pelos objectivos de desenvolvimento
do milénio. Mais concretamente, a CE pretende, sempre que possível, integrar o seu
apoio, a nível de país, num contexto mais vasto. O processo do documento de
estratégia para a redução da pobreza (DERP), firmemente apoiado pela CE (ver
Capítulo 2), foi especificamente concebido para promover a coordenação e a
complementaridade dos esforços dos doadores nos países de baixos rendimentos. A
nova abordagem da programação da CE, incluindo o recurso aos documentos de
estratégia por país e um diálogo estruturado com os beneficiários (por exemplo, os
países ACP), constituem mecanismos essenciais para assegurar uma coordenação e
uma complementaridade acrescidas. A decisão da CE de concentrar as suas
intervenções para o desenvolvimento em seis domínios prioritários, cuja escolha tem
em conta as prioridades nacionais e as intervenções dos outros doadores, representa
18uma nova demonstração do seu empenhamento nestes princípios. As alterações
específicas na abordagem política da CE e em relação a determinados sectores e
regiões são abordadas em capítulos ulteriores. O ponto seguinte avança alguns
exemplos dos progressos alcançados a partir do centro em2001.
1.6.2.1. EntreosEstados-Membros e a Comissão
As orientações do Conselho e da Comissão para melhorar a coordenação operacional
entre a CE e os Estados-Membros, que cobrem todos os países beneficiários de
assistência externa da União, foramaprovadas no decurso do debate de orientação do
Conselho de 20019. As melhorias introduzidas na programação da ajuda da CE, atrás
referidos, deverão contribuir para este processo. Para além das consultas sobre os
documentos de estratégia por país, a partilha das orientações sectoriais entre os
Estados-Membros e a Comissão revelou-se muito útil (a Comissão está a preparar
orientações sectoriais para os seus seis domínios prioritários de intervenção, tendo já
sido adoptadasorientações parao sector prioritário dostransportes).
Os resultados destes esforços começam a fazer-se sentir. A Comissão organiza
regularmente reuniões, em conjunto com os directores-gerais responsáveis pelo
desenvolvimento dos Estados-Membros. Estas reuniões constituem um fórum para a
troca de opiniões sobre boas práticas, preocupações comuns, dificuldades presentes e
novas abordagens. Tendo em conta as importantes conferências internacionais
agendadas para 2002, sobre o financiamento do desenvolvimento (Monterrey) e
sobre o desenvolvimento sustentável (Joanesburgo), foi particularmente valorizada a
coordenação no âmbito das instâncias internacionais. Igual esforço foi feito para
promoverummaiorenvolvimento daComissão no CADdaOCDE.
O mandato conferido pelos Estados-Membros à Comissão para elaborar um relatório
preparatório da Conferência de Monterrey constituiu um sinal positivo em termos de
confiança. Na sua reunião de Novembro de 2001, o Conselho “Desenvolvimento”,
solicitou à Comissão que clarificasse uma série de questões e que explorasse, através
do diálogo com os Estados-Membros, as eventuais iniciativas a empreender por
estes. O Conselho destacou, nomeadamente, a questão do aumento do volume da
ajuda, com vista a alcançar a meta das Nações Unidas de 0,7% do rendimento
nacional bruto a fornecer como ajuda oficial ao desenvolvimento (AOD),
designadamente através do estabelecimento de calendários específicos. Para além do
volume da ajuda, foiainda feita uma menção especial à respectiva eficácia, incluindo
a desvinculação da ajuda, os bens públicos mundiais e as fontes de financiamento
inovadoras. O relatório da Comissão, foiapresentado no Conselho “Assuntos Gerais”
de Fevereiro de 2002, e sintetizava potenciais iniciativas positivas resultantes das
discussões entre a Comissão e os Estados-Membros e abordava a forma de superar a
diferença entre o actual nível de assistência ao desenvolvimento e o volume
necessário para atingir os objectivos da Declaração do Milénio. O relatório e as
medidas tomadas pelos Estados-Membros contribuírampara assegurar umcontributo
positivo da UE para a Conferência sobre o financiamento do desenvolvimento.
9Conselho“Assuntos Gerais”de22-23deJaneirode2001.
191.6.2.2. Comoutros doadores
A Comissão lançou diversas iniciativas com outros doadores no âmbito das cimeiras
UE-EUA, UE-Canadá e UE-Japão, orientadas, sobretudo, para a região dos Grandes
Lagos e para o Afeganistão. Além disso, realizaram-se reuniões de alto nível com
vista a melhorar a cooperação com a Noruega. A Comissão está a explorar modelos
para reforçar a cooperação comoutros doadores. Decorreu já uma primeira iniciativa,
no âmbito da qual a Comissão acolheu funcionários do Japão. A harmonização dos
procedimentos dos doadores constitui um elemento fundamental para o reforço da
coordenação, da eficácia e da apropriação por parte dos países beneficiários. Neste
contexto, a Comissão empreendeu exercícios exploratórios comos Estados-Membros
e o CAD. Um esforço idêntico está a ser feito relativamente à ONU, mediante a
renegociação do acordo-quadro gerale a reformulação do regulamento financeiro.
1.6.2.3. Coma ONU
Para reforçar a coordenação com as Nações Unidas e para promover a
complementaridade, a Comissão tem conduzido um diálogo político alargado e
negociações sobre o melhoramento do acordo-quadro geral CE/ONU. Para o efeito,
foram mantidas reuniões com, nomeadamente, o ACNUR, a OIT, o PNUD, a
UNICEF, a UN-NADAF, a FAO, a OMS, o PAM, o FIDA e a UNESCO. Em 2001,
a Comissão adoptou uma comunicação subordinada ao tema “Criação de uma
parceria eficaz com as Nações Unidas nos domínios do desenvolvimento e dos
assuntos humanitários”10. O essencial do seu conteúdo (melhoria da cooperação CE-
ONU) foi aprovado pelo Conselho “Desenvolvimento” de 31 de Maio de 2001. A
nova abordagemirá reforçar a participação da CE nos diálogos políticos a montante e
aumentar a eficácia, a transparência, a previsibilidade financeira e a facilidade de
acompanhamento da parceria operacional com as agências, fundos e programas da
ONU. No seguimento desta Comunicação, a Comissão procedeu a uma análise
aprofundada do principal mandato e dos meios das agências, fundos e programas das
Nações Unidas. Nesta base, a Comissão irá propor, em diálogo com os Estados-
Membros e sempre que tal represente um valor acrescentado para a realização dos
objectivos políticos com eles acordados, o reforço da cooperação com as instâncias
da ONU, mediante o estabelecimento de uma parceria estratégica. Por conseguinte, a
divisão das tarefas pelos doadores será feita com base nos critérios de selecção do
principal mandato e concentrar-se-á nas vantagens comparativas, no valor
acrescentado ena complementaridade.
1.6.2.4. Comas instituições de BrettonWoods
No âmbito do processo do DERP, foram mantidos intensos contactos com o FMI e o
Banco Mundial, tanto a nível de funcionários como de direcção. Uma equipa do
DERP da CE visitou Washington em Janeiro – no seguimento das reuniões
FMI/BM/DERP realizadas em Bruxelas em Setembro do ano anterior. A missão
aprofundou a coordenação do processo do DERP, nomeadamente através de um
acordo com vista ao co-financiamento do CARP11em alguns países-piloto e ao
reforço da cooperação em apoio da gestão das finanças públicas. Foram igualmente
10Comunicação da Comissão sobre “Criação de uma parceria eficaz com as Nações Unidas nos domínios
dodesenvolvimentoedos assuntos humanitários” (COM(2001)231de02.05.2001).
11Crédito de apoio à redução da pobreza, o novo instrumento programático de crédito do Banco Mundialpara os países pobres fortemente endividados (PPFE).
20registados progressos no que se refere à convergência de perspectivas sobre a
importância da condicionalidade baseada nos resultados. Os planos relativos à gestão
das finanças públicas conduziram à instituição do programa PEFA (Despesa Pública
e Responsabilidade Financeira), apoiado pelo Banco, a CE e o DFID (departamento
para o Desenvolvimento Internacional, Reino Unido), e parcialmente financiado
através de uma contribuição da CE de1,9milhões de euros para um fundo fiduciário.
Em contrapartida, o co-financiamento do CARP ainda não se tinha concretizado no
final do ano, devido, em larga medida, ao facto de apenas três países (dois dos quais
ACP) teremrecebido umCARP e de, por vezes, não haver grandes expectativas para
a cooperação no terreno. Entretanto, a CE começa a participar no apoio orçamental
em conjunto com outros doadores, o que, até certo ponto, limita as perspectivas de
co-financiamento do CARP com o Banco. Em 2001, foram mantidos alguns
contactos de alto nível, incluindo a visita do Presidente do Banco Mundial, James
Wolfensohn, à Comissão durante o mês de Novembro. Graças à sua participação na
iniciativa PPAE, a Comissão tornou-se o principal contribuinte para os fundos
geridos pelo Banco Mundial. Ao longo do ano prosseguiram os intensos contactos
entre o Banco e a Comissão, sobretudo no contexto da coordenação sectorial e de
iniciativas especiais, como a duradoura participação de ambas as instituições na
Parceria Especialpara África (PEA).
212. P ROGRESSOSEM RELAÇÃOAOSOBJECTIVOSDE DESENVOLVIMENTO
A Declaração do Milénio, aprovada por 147 Chefes de Estado e de Governo e por umtotalde
189 países na Cimeira do Milénio, em Setembro de 2000, constituiu um marco para os
esforços da cooperação internacional para o desenvolvimento, incluindo os da União
Europeia. Os objectivos de desenvolvimento do milénio (ODM), contidos na Declaração, e
desenvolvidos no “guia” da Nações Unidas para a aplicação da Declaração, fornecem um
enquadramento comum para a concentração e a avaliação dos progressos em matéria de
desenvolvimento. Estes objectivos, que emergiram dos acordos e das resoluções das
conferências da ONU realizadas na última década, incluindo os objectivos de
desenvolvimento internacionais dos anos 90, foram igualmente subscritos pela maior parte
das principais organizações multilaterais, o que lhes confere uma legitimidade sem
precedentes.
O presente capítulo explica de que forma a CE coopera com os demais intervenientes com
vista à realização dos objectivos de desenvolvimento do milénio, bem como o teor dos
objectivos específicos da nova política de desenvolvimento da CE, aprovada em Novembro
de 2000. Foiacordado umsistema de acompanhamento dos progressos rumo à realização dos
objectivos de desenvolvimento do milénio, embora seja ainda necessário melhorar
substancialmente a capacidade estatística dos países em desenvolvimento. Contudo, os dados
disponíveisrevelamqueosprogressosvariamconsideravelmente emfunção das regiões e dos
objectivos (secção 2.1). O principal objectivo da política de desenvolvimento da CE,
aprovada em Novembro de 2000, consiste na erradicação da pobreza (secção 2.2). Para
acompanharasuacontribuição paraosobjectivosdedesenvolvimento do milénio, a CE está a
desenvolver um sistema de indicadores que permite acompanhar o desempenho de cada país
(secção 2.3), ao mesmo tempo que acompanha a atribuição de recursos do programa de
desenvolvimento da CE aos países menos desenvolvidos e aos sectores prioritários (secção
2.4). Para reforçar o seu impacto, a CE está a orientar a assistência para seis domínios
prioritários (ponto 2.5). Para além destes domínios fundamentais, importantes questões
horizontais, como os direitos humanos, a igualdade entre homens e mulheres, o ambiente e a
prevenção de conflitos, estão a ser integradas nas actividades em prol do desenvolvimento
(secção 2.6)
2.1. Objectivos de Desenvolvimento doMilénio
São poucos os dados estatísticos sobre os progressos em relação aos objectivos de
desenvolvimento do milénio12, embora estejam a aumentar. A nível mundial, há
algumas organizações que registamos progressos, nomeadamente as Nações Unidas,
o Banco Mundial e o Comité de Assistência ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE.
A Comissão e outros doadores estão a apoiar os esforços no sentido de reforçar a
capacidade estatística emmuitos países e regiões emdesenvolvimento.
Os dados disponíveis revelam que é longo o caminho a percorrer até a comunidade
internacional realizar os objectivos de desenvolvimento do milénio. As perspectivas
v a r i a me mf u n ç ã od ar e g i ã oed o so b j e c t i v o s .AÁ f r i c as u b s a r i a n aéar e g i ã od o
mundo emque se regista o maior atraso.
12Ver:http://www.developmentgoals.org .
22Progressos para atingiros objectivos de desenvolvimento
POBREZA
EDUCAÇÃO

23IGUALDADE ENTRE OS SEXOS
MORTALIDADE INFANTIL

24SAÚDE MATERNA
SIDA

25AMBIENTE
Fonte: BancoMundial
Foramrealizados progressos na redução da pobreza extrema, nomeadamente na Ásia.
M a se x i s t eu mi m p o r t a n t ed e s f a s a m e n t oe n t r eaÁ f r i c as u b s a r i a n aeam a i o rp a r t ed o
resto do mundo. Os índices de pobreza da Europa Oriental e da Ásia Central são
relativamente baixos, mas têm vindo a subir rapidamente.
A taxa de escolarização primária está a aumentar mas ainda existe muito a fazer no
M é di oO ri en teen oN o r ted eÁ f ri c a ,n oS u ld aÁ si aen aÁ f ri c as ub s a ri an a .
No que respeita à igualdade entre os sexos em matéria de escolarização, o Sul da
Á s i aeaÁ f ri c as u b s a ri a n ar e g i s t a mp r o g r e s s o sm u i t ol e n t o se ,n aA m é ri c aL a ti n a ,h á
que lamentar a diminuição do rácio raparigas/rapazes na escolarização.
As taxas de mortalidade infantil estão a diminuir, embora nem sempre ao ritmo
necessário para alcançar o objectivo de 2015. Mais uma vez, a África subsariana é
motivo de especialpreocupação.
A fragilidade dos cuidados de saúde materna na África subsariana parece ser uma das
razões paratal.
O acesso à água potável e as medidas sanitárias constituem ainda um problema em
muitospaíses, nomeadamentenaszonasrurais.
2.2. Redução da pobreza
A Declaração do Conselho e da Comissão sobre a política de desenvolvimento da
Comunidade Europeia, de Novembro de 200013, define o principal objectivo da
política de desenvolvimento da CE como a redução e posterior erradicação da
pobreza. Este objectivo pressupõe o apoio a um desenvolvimento económico, social
e ambiental sustentável, a promoção da gradual integração dos países em
desenvolvimento na economia mundial e a determinação em combater as
desigualdades.
13http://www.consilium.eu.int/Newsroom/newmain.asp?lang=1
26Umdocumento de trabalho dos serviços da Comissão14, elaborado emJulho de 2001,
identifica os principais elementos necessários para atingir o objectivo de redução da
pobreza da política de desenvolvimento da CE. Este programa de trabalho está a ser
aplicado progressivamente. Os pontos seguintes sublinham os elementos mais
relevantes de 2001.
2.2.1. Atribuição dos recursos financeiros
A abordagem da CE em relação à atribuição da ajuda reconhece a necessidade de
prestar especialatenção à situação dos países menos desenvolvidos e de outros países
de baixos rendimentos15. ACE tem igualmente emconta os esforços envidados pelos
Governos dos países parceiros para reduzir a pobreza, tanto em termos de
desempenho como de capacidade de absorção. Quanto aos países com rendimentos
médios, a declaração conjunta sobre a política de desenvolvimento da CE requer que
a atenção de concentre nos países que apresentam persistentemente uma elevada
proporção de “pobres” e se mostram empenhados em pôr em prática estratégias
coerentes comvista à redução da pobreza.
A repartição dos recursos da CE consagrados ao desenvolvimento pelos países com
baixos rendimentosoupelas populações pobres varia consoante as regiões.
Países ACP: quase 90% dos recursos do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED)
são destinados aos países menos desenvolvidos e a outros países com baixos
rendimentos.
América Central, região dos Andes e Paraguai: dois terços da ajuda da CE a esta
região são destinados aos segmentos mais pobres das populações rurais e urbanas.
Ásia: os programas de cooperação para o desenvolvimento para a Ásia têm-se
concentrado, desde sempre, nos países mais pobres da região e nos “grupos mais
pobres” das populações destes países. Nos últimos cinco anos, foi destinada aos
países mais pobres uma média de 80% da assistência da CE, da qual32% se destinou
aos países menos desenvolvidos (nomeadamente Bangladesh, Butão, Camboja, Laos,
Maldivas e Nepal) e 48% a outros países com baixos rendimentos, a saber, Índia,
Indonésia, Paquistão e Vietname.
2.2.2. Concentração na pobreza através dos documentos de estratégia por país
As reformas políticas e os programas específicos para combater a pobreza nos
diferentes países são influenciados pelas condições de cada país. O crescimento
económico sustentado – embora por sisó não seja suficiente – constitui um requisito
indispensável para reduzir a pobreza, como foi sublinhado na Declaração de
Novembro de 2000. Muitos países em desenvolvimento acabam de sofrer
importantes transformações, como a transição do comunismo para economias
democráticas de mercado ou de regimes militares para regimes democráticos civis.
14SEC (2001)1317de26.07.2001.
15Actualmente, existem 49 países menos desenvolvidos (PMD) que são assim designados pelas Nações
Unidas com base no baixo rendimento per capita , recursos humanos fracos, e um baixo nível de
diversificação económica. Os países com baixos rendimentos abrangem um grupo mais vasto de paísesdefinido unicamente pelo seu rendimento (a classificação do Banco Mundial baseia-se no rendimentopercapita inferior a 700 USD em 2000).
27Na Ásia Central e Oriental, a CE apoia, principalmente, este processo de transição,
sobretudo através do reforço das instituições, que é considerado a melhor forma de
combater a pobreza nesta região. Inversamente, na região dos Balcãs, os
instrumentos mais eficazes consistem em medidas em prol da paz e da estabilidade.
N oN o r ted eÁ f ri c aen ar e gi ã od oM e di te r r â n e o,oa p oi oéor i en ta d o ,s ob r e tu d o ,p a r a
o reforço da capacidade da região para se integrar na economia mundial, mediante o
apoio ao desenvolvimento económico e social.
2.2.3. O processo do documento de estratégia para a redução da pobreza (DERP)
A CE acredita firmemente que a apropriação das estratégias de desenvolvimento
sustentável e de redução da pobreza por parte dos países parceiros é determinante
para o êxito das políticas de desenvolvimento. Coerentemente, e como refere nos
documentos de estratégia por país, a Comissão procura inscrever o seu apoio num
contexto mais vasto. Para os países de baixos rendimentos, o principal
enquadramento é fornecido pelo documento de estratégia para a redução da pobreza
(DERP) e o processo conexo. Os esforços da Comissão foram dificultados pela
inexistência de DERP completos: no final de 2001, apenas oito países tinham
elaborado DERP completos. Contudo, por ocasião da actualização dos documentos
de estratégia por país (DEP), estes podem ser adaptados, de modo a reflectir os
progressos registados pelo país emcausa na elaboração de umDERP completo.
O desenvolvimento da abordagem do DERP proporciona uma excelente
oportunidade para reforçar a eficácia do esforço de desenvolvimento global. A
Comissão contribuiu significativamente para o desenvolvimento desta abordagem,
através da reorientação da sua estratégia (incluindo uma mudança no sentido da
contribuição directa para os orçamentos dos países parceiros, quando se encontram
satisfeitas determinadas condições) e através da sua contribuição para a definição da
política internacional. Esta contribuição é reforçada pelo papel da Comissão
enquanto co-presidente do Grupo Técnico da Parceria Estratégica para África16e
enquanto líder do projecto-piloto, sediado no Burkina Faso, para a reforma das
condições impostas aos países parceiros para o desencadeamento da prestação de
apoio macroeconómico.
Contudo, para se tornarem um enquadramento eficaz para a assistência externa, os
DERP necessitamde dispor de indicadores de desempenho mais sólidos, ou seja, um
conjunto central de indicadores, medidos anualmente, pelos quais os Governos dos
países se responsabilizem perante os seus cidadãos e pelos quais a Comissão (e
outros parceiros externos) possam avaliar os progressos. A Comissão tem
desempenhado um papel preponderante, a nível internacional, no desenvolvimento
de instrumentos que permitam acompanhar o desempenho e pretende integrar no
processo de acompanhamento dos DEP os indicadores adequados extraídos do
DERP.
2.3. Avaliação dos resultados através de indicadores
A Comissão avalia os resultados através de indicadores a dois níveis distintos, mas
complementares:
16Um grupo informal de doadores, liderado pelo Banco Mundial. Ver:
http://www1.worldbank.org/prsp/newsletter/Feb_2001/Our_Partners__Perspectives/Strategic_Partnership_for_Afri/strategic_partnership_for_afri.html.
28•Avaliação do desempenho do país em termos de crescimento económico,
melhoria do nível de vida e redução da pobreza, a curto, médio e longo prazo.
Este nível de indicadores resulta dos mais importantes indicadores associados aos
objectivos de desenvolvimento do milénio, eventualmente completados por alguns
indicadores essenciais
•Avaliação, mais pormenorizada, do desempenho das políticas sectoriais do país
nos sectores apoiados.
Os dois níveis acima referidos constituem, na realidade, dois graus de pormenor
complementares, que devemser analisados de forma coerente.
No primeiro nível, em todos os países em que a Comissão se encontra activa, há uma
série de indicadores que deve ser acompanhada, a fim de se obter uma perspectiva
global dos progressos realizados rumo aos objectivos de desenvolvimento do
milénio. Esta série de indicadores deve ser seleccionada a partir dos 48 indicadores
associados aos objectivos de desenvolvimento do milénio, de modo a permitir
elaborar relatórios anuais sobre os progressos dos países, através de um pequeno
número de indicadores essenciais mensuráveis anualmente. Estes indicadores
complementares devem incluir indicadores das entradas (que não fazem parte do
quadro de acompanhamento dos objectivos de desenvolvimento do milénio), por
exemplo, indicadores que permitam medir o apoio financeiro concedido a sectores
específicos pelos Governos e os doadores, bem como indicadores de resultados em
tempo real. O projecto de orientações para a definição de indicadores de
desenvolvimento17sugere que, logo que aprovado, este conjunto de indicadores
passe a fazer partedetodosos documentos deestratégia por país.
O acompanhamento sistemático com recurso a esta vasta gama de indicadores,
incluindo indicadores mensuráveis anualmente e indicadores de entradas a nível
nacional, irá permitir à Comissão seguir a evolução dos sectores, ainda que não
desempenhe um papel activo nos mesmos. Deste modo, estarão disponíveis as
informações necessárias para a tomada de decisões por ocasião da revisão dos
documentos de estratégia por país.
Nos sectores prioritários dos DEP, será acompanhado um conjunto mais vasto de
indicadores. Estes indicadores devem fazer parte do conjunto mais vasto de
indicadores que é objecto de acompanhamento por parte dos ministérios nacionais
competentes. A Comissão irá trabalhar em conjunto com outros doadores e países
parceiros para identificar um número limitado de “indicadores de boa prática”, a
utilizar no acompanhamento do desempenho sectorial. Esta lista indicativa
funcionará como enquadramento para um debate nacional mais eficaz e coerente
sobre o acompanhamento sectorial. As orientações políticas e as medidas
regulamentares dos Governos serão igualmente acompanhadas, ainda que não sejam
facilmente mensuráveis através de indicadores quantitativos genéricos.
Em todos os casos, os indicadores acompanhados pela Comissão baseiam-se nos
processos nacionais em curso nos países em causa (DERP, nos países que os
p o s s u e m ) .T a lp e r m i t eai n f l u ê n c i ar e c í p r o c aeap a r t i l h ad ee x p e r i ê n c i a s ,ec o n s t i t u i
17Ver:http://www.europa.eu.int/comm/development/sector/poverty_reduction/infopack_ann1.pdf .
29uma valiosa oportunidade para o debate de temas políticos e a responsabilização
crescente dos Governos nacionais.
No âmbito do processo de programação, estão a ser definidas orientações para ajudar
os programadores a introduzir indicadores de desenvolvimento nos DEP. Dado que a
maior parte dos doadores se encontra ainda numa fase inicial dos trabalhos em
matéria de indicadores de desenvolvimento, a Comissão decidiu associar os Estados-
Membros da UE, o Comité de Assistência ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE e
outrosdoadores à elaboração destasorientações.
Um grupo de trabalho em que participam os Estados-Membros da UE, o CAD da
OCDE e diversos serviços da Comissão entrará em funcionamento em Março de
2002, tendo como objectivo explorar a possibilidade de os doadores adoptarem uma
abordagem coerente, incluindo princípios e tipologias comuns, em relação ao
acompanhamento, a fim de reduzir as tarefas impostas aos países beneficiários. A
base para este trabalho é o projecto de orientações para a definição de indicadores de
desenvolvimento18, elaborado pela Comissão. Este trabalho está em curso e os seus
resultados serão progressivamente integrados no processo de programação e de
revisão da Comissão. Os Estados-Membros da UE e o CAD da OCDE
congratularam-se vivamente coma iniciativa.
2.4. Objectivos sectoriais do processo de programação
No quadro dos seus esforços para melhorar o impacto da assistência comunitária para
o desenvolvimento, a Comissão tem procurado consistentemente, desde 2000,
concentrar a assistência da CE em domínios fulcrais para a redução da pobreza e em
que a acção da Comissão pode constituir um valor acrescentado. A nova política de
desenvolvimento da CE, aprovada em Novembro de 2000, identificou seis domínios
prioritários: comércio e desenvolvimento, integração e cooperação regionais, apoio
às políticas macroeconómicas e acesso equitativo aos serviços sociais, transportes,
segurança alimentar e desenvolvimento rural sustentável, e reforço da capacidade
institucional, boa governação e Estado de direito.
O presente ponto aborda os principais domínios de intervenções programadas,
reflectidos nos documentos de estratégia por país já formalmente aprovados ou
praticamente concluídos. A sua repartição sectorial assenta no sistema de
classificação do CAD da OCDE. Após a conclusão dos DEP actualmente em
elaboração e após aanálise dos próximos projectos de DEP, podemainda verificar-se
alterações na repartição sectorial, Contudo, é improvável que o cenário geral venha a
alterar-sesubstancialmente.
O Capítulo 4 apresenta uma reflexão sobre a abordagemda CE emcada região.
2.4.1. Países da África, das Caraíbas e do Pacífico(ACP)
A programação plurianual para os países ACP cobre o 9º Fundo Europeu de
Desenvolvimento (FED), operacional imediatamente após a entrada em vigor do
18Ver:http://www.europa.eu.int/comm/development/sector/poverty_reduction/infopack_ann1.pdf .
30Acordo de Cotonou19(prevista para o início de 2003), por umperíodo (em princípio)
de cinco anos.
Os DEP até agora analisados revelam uma concentração nos sectores dos transportes
e do apoio macroeconómico (para estratégias de redução da pobreza), incluindo o
financiamento orçamental de DERP, com a tónica na saúde e na educação. Os
transportes representam aproximadamente 31% dos recursos programados, enquanto
o apoio macroeconómico representa 21%. As outras grandes prioridades são:
c o n t r i b u i ç õ e sd i r e c t a sp a r aas a ú d eeae d u cação (10,4%), abastecimento de água e
saneamento (7,1%), segurança alimentar e desenvolvimento rural (7,1%) e apoio
institucional e reforço das capacidades do Governo e da sociedade civil (10,8%). Os
recursos destinados ao sector extractivo (5,3%) prendem-se com a “transferência
Sysmin”20.
Em síntese, cerca de 27% dos recursos disponíveis até agora programados para o
período 2002-2006 concentram-se nos serviços e infra-estruturas sociais definidos
pelo CAD da OCDE. 21% dos recursos foram destinados ao apoio ao ajustamento
estrutural, frequentemente ligado ao desempenho do sector social.
2.4.2. Mediterrâneo
Aprogramação plurianualpara a região MEDA21cobreo período 2002-2004.
A programação concentrou uma parte importante dos recursos nas infra-estruturas e
serviços sociais. Uma média de 47,8% foi atribuída às infra-estruturas sociais e ao
apoio macroeconómico vinculado ao desempenho do sector social. Entre as demais
prioridades contam-se o ambiente (5%), o comércio e turismo (7%) e os transportes
(7%).
2.4.3. América Latina
Aprogramação financeira plurianualpara esta região cobreo período 2002-2006.
Os principais domínios objecto da intervenção programada são os sectores sociais
(incluindo a educação, a saúde, o abastecimento de água e o saneamento – 23%), o
governo e a sociedade civil (18%) e o comércio e o turismo (15%). A escolha dos
sectores reflecte as necessidades específicas da região, a saber, intervenções directas
destinadas a melhorar os serviços sociais prestados aos grupos mais desprotegidos,
apoio ao reforço institucional sustentável, a fim de fomentar a boa governação e o
19Parapoder entrar em vigor, oAcordodeveser ratificadopor, nomínimo, doisterços dos Estados ACP e
por todos os Estados-Membros eser aprovadopela ComunidadeEuropeia (nº2do artigo 93º do Acordo
de Cotonou). Em 18 de Janeiro de2002, trinta e seis Estados ACP, quatro Estados-Membros da UE e a
ComunidadeEuropeiahaviamconcluídoesteprocesso.
20(SYSMIN: sistema para a protecção e o desenvolvimento da produção mineira – estes fundos sãoconsagrados ao apoio das indústrias tradicionais). Trata-se da “transferência Sysmin” do 8º FED para ofinanciamento do programa de desenvolvimento identificado no seguimento de um pedido de ajuda noâmbito do programa Sysmin da Convenção de Lomé, mas em relação ao qual não foi possível tomarqualquer decisãoantes de31deDezembrode2000.
21O MEDA cobre o apoio à reforma das estruturas económicas e sociais, no âmbito da parceria euro-mediterrânica, que abrange Marrocos, Argélia, Tunísia (Magrebe), Egipto, Israel, Jordânia, AutoridadePalestina,Líbano, Síria(Mashrek),Turquia,ChipreeMalta.
31crescimento aliado à promoção do comércio e do turismo, com o objectivo de
facilitar uma maior integração na economia mundial.
2.4.4. Ásia
Aprogramação financeira plurianualpara esta região cobreo período 2002-2004.
A programação reflecte uma forte concentração em actividades que visam
directamente a redução da pobreza, sendo dada particular ênfase à educação, à saúde
e ao abastecimento de água e saneamento (43%), ao comércio e ao turismo (9%), ao
ambiente(4%)eao apoio àsONG(5%).
2.4.5. Europa Oriental e ÁsiaCentral
Aprogramação financeira plurianualpara esta região cobreo período 2002-2004.
O financiamento TACIS22está programado para domínios complementares. Cada
programa, nacional ou multinacional, concentra-se, no máximo, em três dos
seguintes domínios: reforma institucional, jurídica e administrativa, sector privado e
desenvolvimento económico, consequências das mudanças na sociedade, redes de
infra-estruturas, protecção do ambiente, economia rural e segurança nuclear. O
número de domínios é limitado a fim de aumentar a eficácia do programa. Os
principais domínios de intervenção são os seguintes: energia, 24,4%; Governo e
sociedade civil, 21,1%; desenvolvimento do sector privado, 16,3%.
2.4.6. Os Balcãs
Aprogramação financeira plurianualpara esta região cobreo período 2002-2004.
A União Europeia é, de longe, o maior doador dos Balcãs Ocidentais, através de
p r o g r a m a sc o m ooP H A R E23, para a Europa Oriental, o OBNOVA24,p a r aaa n t i g a
Jugoslávia e os Balcãs, e o CARDS25,p a r ao sB a l c ã s .N o sp r ó x i m o sa n o s ,a
assistência da CE irá concentrar-se no reforço das instituições e na sociedade civil
(42%), na educação, no abastecimento de água, no saneamento e noutros serviços
sociais (20%) e no desenvolvimento do sector privado (11%).
22TACIS: Programa de Assistência Técnica à Comunidade dos Estados Independentes; cobre a Arménia,
o Azerbaijão, a Bielorrússia, a Geórgia, o Cazaquistão, o Quirguistão, a Moldávia, a Mongólia, a
Rússia, oTajiquistão,oTurquemenistão,aUcrâniaeoUzbequistão.
23PHARE: Polónia e Hungria: Ajuda à reestruturação económica (entretanto alargado para cobririgualmentea Bulgária, a República Checa, a Estónia, a Letónia, a Lituânia, a Roménia, a Eslováquia e aEslovénia).
24OBNOVA: Programa de reconstrução da Bósnia, Croácia, Sérvia, Montenegro e Antiga RepúblicaJugoslava daMacedónia.
25CARDS: Assistência comunitária para a reconstrução, desenvolvimento e estabilização nos BalcãsOcidentais(Bósnia-Herzegovina,Croácia, República Federal da Jugoslávia, antiga República Jugoslavada Macedónia e Albânia).
322.5. Iniciativas políticas emdomínios prioritários da CE
2.5.1. Comércio e desenvolvimento
A liberalização do comércio e do investimento no contexto de uma política
económica nacional sólida e transparente desempenha um papel importante na
promoção do crescimento económico e do desenvolvimento.
A Comunidade Europeia está empenhada em promover a gradual integração dos
países em desenvolvimento na economia mundial, mediante a integração do
comércio nas estratégias de desenvolvimento dos países em desenvolvimento e a
promoção de enquadramentos políticos regionais e nacionais que induzam o
crescimento económico e o desenvolvimento social. A CE é o maior importador de
produtos agrícolas dos países em desenvolvimento e, em regra geral, o seu mais
importante parceiro comercial.
Na OMC, a CE temdefendido comvigor uma nova ronda de negociações comerciais
multilaterais, centrada nas necessidades e nos interesses dos países em
desenvolvimento. As prioridades acordadas na reunião ministerial da OMC em
Doha, em Novembro de 200126–a“ a g e n d ad eD o h ap a r aod e s e n v o l v i m e n t o ”- ,
definemumcontexto claro parareforçar arelação entre comércio e desenvolvimento,
no sistema comercial multilateral. A integração dos países em desenvolvimento no
sistema comercial mundial e na economia global constitui a primeira prioridade da
Declaração de Doha. Tememconta as preocupações dos países em desenvolvimento,
expressas pelo grupo ACP27,n oq u es er e f e r eài m p o r t â n c i aeàu r g ê n c i ad a
integração dos Estados ACP no sistema de comércio multilateral e, neste contexto,
ao facto de as questões relativas ao desenvolvimento deverem estar no âmago de
futuros programas de trabalho da OMC.
Bilateralmente, a CE oferece aos países em desenvolvimento uma série de regimes
comerciais preferenciais, alguns dos quais foram discutidos ou alterados em 2001. A
CE já concluiu ou está a negociar acordos comerciais preferenciais com os países
mediterrânicos, a África do Sul, a MERCOSUR, o Chile e o Conselho de
Cooperação do Golfo, estando a examinar a possibilidade de encetar negociações
com outros. No âmbito do Acordo de Cotonou (para os países ACP), a CE concede
igualmente importantes preferências comerciais não recíprocas. Os preparativos para
as negociações dos acordos de parceria económica com as sub-regiões ACP, que
deverão ser encetadas emSetembro de 2002, foram iniciados em 2001. Os países em
desenvolvimento beneficiamainda de preferências comerciais unilaterais no contexto
do sistema de preferências generalizadas da UE, que foi melhorado com efeitos a
partir de 1 de Janeiro de 2002.
Em Fevereiro de 2001, a UE acordou em conceder livre acesso, isento de direitos
aduaneiros e de contingentação, a todos os produtos originários dos países menos
desenvolvidos (PMD), com excepção de armas e de munições, naquilo que ficou
conhecido como iniciativa “Everything But Arms”28(Tudo Menos Armas), que
26Ver:http://www.wto.org/english/tratop_e/dda_e/dda_e.htm .
27Declaração dos ministros responsáveis pelo comércio dos Estados ACP acerca da Quarta Conferência
MinisterialdaOMC, 7deNovembrode2001.
28Regulamento(CE)nº 416/2001, de28 deFevereirode 2001; Jornal Oficial das Comunidades EuropeiasL60 de1.3.2001;
http://Europa.eu.int/eur-lex .
33produz efeitos desde Março de 2001. Ao aprovar esta iniciativa, a UE aboliu os
direitos aduaneiros ainda aplicáveis aos produtos agrícolas. Até mesmo os três
produtos mais sensíveis – arroz, açúcar e bananas – foram incluídos, embora o seu
comércio deva ser progressivamente liberalizado ao longo dos próximos quatro a oito
anos. Os beneficiários desta liberalização serão os 48 PMD que já beneficiam do
sistemadepreferênciasgeneralizado daUE29.
Para assegurar que os países em desenvolvimento – nomeadamente os PMD –
beneficiem “de oportunidades acrescidas e de um maior bem-estar gerados pelo
s i s t e m ad ec o m é r c i om u l t i l a t e r a l ”30são necessários programas de assistência técnica
e de reforço das capacidades bem orientados. Para além das preferências comerciais,
a UE oferece aos países em desenvolvimento (ver infra) medidas de assistência
técnica relacionada como comércio e de reforço das capacidades, destinadas a apoiar
os esforços dos países em desenvolvimento no sentido de reforçarem as suas
capacidades judicial, legislativa e institucional. Os documentos de estratégia por país
fornecemo enquadramento geralpara todas as intervenções da CE. A Comissão está
a colaborar com os Estados-Membros da UE, com outros doadores bilaterais e com
as instituições multilaterais, a fim de promover mecanismos de coordenação e de
complementaridade em matéria de assistência técnica relacionada com o comércio.
Esta acção foi empreendida no âmbito dos fundos multilaterais pertinentes, como o
Doha Development Agenda Global Trust Fund and theIntegrated Framework Trust
Fund for LDCs .
2.5.2. Integração e cooperação regionais
A UE é uma firme defensora da integração regional, que fomenta uma melhor
compreensão e vínculos políticos e económicos entre países vizinhos. Este processo
pode consolidar a paz, evitar conflitos e promover a integração dos países em
desenvolvimento na economia mundial, reforçando as perspectivas de crescimento
económico e de desenvolvimento sustentável.
O contexto político do apoio da UE à integração e à cooperação regionais evoluiu ao
longo de 2001 e irá continuar a evoluir, devido, nomeadamente à necessidade de
assegurar a coerência entre factores externos – como a agenda de desenvolvimento
de Doha da OMC, lançada em Novembro de 2001 e, no caso dos países ACP, os
preparativos para a aplicação do Acordo de Cotonou e as negociações, que serão
lançadas em2002, de acordos deparceria económica.
2.5.3. Políticas macroeconómicas e acesso equitativo aos serviços sociais (saúde e
educação)
Observa-se umcrescente consenso internacionalquanto à utilidade de, para aumentar
a eficácia da ajuda, abandonar os projectos isolados e substituí-los por contribuições
directas para os orçamentos dos países parceiros (apoio orçamental), sempre que as
condições do país emcausa o permitam. Além disso, o apoio orçamentaldeverá estar
associado a estratégias nacionais de redução da pobreza – como os DERP – sempre
que tais estratégias existam. Esta deslocação da ajuda deverá resultar numa maior
29Ver lista de PMD no Anexo IV do Regulamento (CE) nº 2820/98, de 21 de Dezembro de 1998; Jornal
Oficial L 357 de 30.12.1998. Entretanto, foram suspensas todas as preferências SPG referentes àBirmânia, eomesmoseaplicaàiniciativa Everything ButArms(TudoMenosArmas).
30DeclaraçãoMinisterialnoâmbitoda OMC, 14 deNovembrode2001, ponto2.
34apropriação da ajuda por parte dos países, na redução dos custos de transacção, num
planeamento e atribuição dos recursos unificados e no reforço da complementaridade
e de flexibilidade.
O apoio orçamentalsó é prestado quando a sua eficácia é previsível, o que exige que
o país gira a sua macroeconomia de forma estável e sustentada. Para reduzir a
pobreza, é essencial que sejam desenvolvidas políticas orçamentais e monetárias
prudentes e realizadas mudanças estruturais que criem condições para o crescimento
do sector privado. Todos os programas de apoio orçamental estão vinculados à
prossecução de políticas macroeconómicas sólidas, avaliadas através de um
programa aprovado pelo FMI.
A Comissão Europeia desempenhou um papel preponderante no desenvolvimento de
mecanismos baseados nos resultados para o apoio orçamental macroeconómico, que
reforçam a apropriação pelo país e oferecem incentivos para que os governos
acompanhemos progressos através dos principais indicadores da pobreza e da gestão
das finanças públicas. Dos 24 programas de apoio macroeconómico aos países ACP
de 2000 e 2001, 12 previam uma abordagem baseada estritamente nos resultados, 6
estavam vinculados à obtenção de resultados positivos e de progressos na gestão das
finanças públicas e 6 estavamvinculados aoutros indicadores (processuais).
Em todos os países ACP, o apoio orçamental está vinculado aos resultados
alcançados na luta contra aspectos da pobreza abrangidos pelos objectivos de
desenvolvimento do milénio. Deste modo, o apoio orçamental constitui um forte
incentivo para que os Governos prestem serviços básicos eficazes, facultando,
simultaneamente, recursos adicionais que os Governos deverão consagrar à
realização deste objectivo. Para serem utilizados na gestão do desempenho anual, os
indicadores escolhidos (concentrados, essencialmente, nos serviços sociais básicos,
c o m oas a ú d eeae d u cação) devem ser avaliados anualmente e poder ser
acompanhados neste contexto, ou seja, devem evoluir rapidamente. Em 2001, foram
consagrados ao apoio macroeconómico dos países ACP 270,31 milhões de euros.
Nos países MED, o apoio orçamentalconstituiuma oportunidade para debater como
país parceiro questões sociais e a redução da pobreza. Este diálogo incide,
frequentemente, em importantes questões sectoriais, por exemplo, a educação e a
saúde na Tunísia, ou a água e a educação em Marrocos. Neste programas, a
concentração na educação, na saúde ou na água visa contribuir para importantes
r e f o r m a ss e c t o r i a i s ,c o moo b j e c t i v od em e l h o r a raq u a l i d a d eeac o b e r t u r ad o s
serviços básicos e, ao mesmo tempo, de garantir uma sólida gestão das finanças
públicas. Estes programas sectoriais orientados para sectores sociais são
complementados por projectos mais tradicionais (educação no Egipto) ou fundos
sociais31(no Egipto e, em preparação, na Argélia, na Jordânia e no Líbano). Em
31Os fundos sociais são utilizados para financiar planos de desenvolvimento local, por exemplo,
microfinanciamento.
35consequência, uma parte importante do financiamento MEDA é consagrada aos
sectores sociais32.
32Por sectores sociais entende-se a saúde, a educação, a formação, o emprego, a sociedade civil, as
questões de igualdade entre os sexos, os direitos humanos, o desenvolvimento local, a protecção socialeasimplicaçõessociaisdareestruturaçãoindustrial.
36Gestão do recursos hídricos
A gestão dos recursos hídricos tem de ser considerada uma questão transsectorial a
apurar no contexto da maioria das políticas de desenvolvimento associadas à redução
da pobreza. Reveste-se de especial importância para o desenvolvimento humano,
j u n t a m e n t ec o mas a ú d eeae d u cação. Em 2001, a CE elaborou um projecto de
comunicação sobre a gestão dos recursos hídricos nos países em desenvolvimento.
Esta comunicação tinha, nomeadamente, como objectivo salientar onde e como as
políticas relativas à água e ao desenvolvimento estão integradas nas prioridades de
desenvolvimento da Comunidade Europeia. A parte central do documento articula
mensagens-chave sobre as orientações das políticas e as acções a pôr em prática. No
âmbito da política-quadro da gestão integrada dos recursos hídricos, a concentração é
no abastecimento de água e nas condições sanitárias, na gestão dos recursos hídricos
transfronteiras e na coordenação transsectorial e integração das diferentes ut ilizações
da água. A comunicação com base nos resultados da Conferência de Bona sobre a
água corrente realizada em Dezembro de 2001 promoveu o desenvolvimento de uma
iniciativa da UE como ponto central da ordem de trabalhos para a cimeira mundial
sobre o desenvolvimento sustentávela realizar emJoanesburgo em Agosto/Setembro
de 2002.
Educação eformação
Foram definidas orientações para a programação no domínio da educação e da
formação que se concentram, especialmente, na redução da pobreza. A programação
nos países em desenvolvimento tem-se concentrado na “educação para todos”
(ensino básico) e na formação profissional, através de apoio macroeconómico e de
apoio a programas. A questão da igualdade entre homens e mulheres foi tomada em
devida conta, através de uma maior concentração no ensino primário e nos
indicadores de resultados.
A Comissão organizou duas reuniões com peritos em educação dos Estados-
Membros da UE sobre abordagens sectoriais, a concentração na pobreza e a
Comunicação da Comissão relativa à educação e à formação no contexto da redução
da pobreza nos países emdesenvolvimento, a adoptarem2002.
Em 2001, a Comissão influenciou a agenda internacional para a educação através de
contributos para dois importantes eventos no quadro da ONU: a Conferência das
Nações Unidas sobre os países menos desenvolvidos e a Sessão Especial da
Assembleia-Geral das Nações Unidas sobre a Infância (21 de Maio-7 de Junho de
2002).
A Comissão participou activamente no seguimento da Conferência de Dacar sobre a
educação para todos e nos trabalhos da Task Force de altos funcionários do G8 sobre
educação, com vista a fazer avançar a aplicação do enquadramento de Dacar para
acções no domínio da educação para todos. Os principais objectivos deste fórum
foramos seguintes:
•o reforço da mobilização e da coordenação entre doadores, com vista a realizar os
objectivos de desenvolvimento do milénio emmatéria de educação;
•o reforço da coerência entre estes objectivos e as estratégias por país e as
estratégia de redução da pobreza;
37•o reforço da coordenação a todos os níveis de interacção com os governos
nacionais, através de um código de conduta para o financiamento das agências e
dos países parceiros;
•a necessidade de aumentar os recursos financeiros dos países empenhados em
realizar osobjectivos de Dacar.
2.5.4. Saúde, SIDA e política demográfica
Para a saúde, a SIDA e a política demográfica foram adoptadas orientações no
contexto da redução da pobreza, da igualdade entre os sexos e dos objectivos de
desenvolvimento do milénio no domínio da saúde.
A Comissão participou activamente nas actividades desenvolvidas no seguimento do
compromisso assumido pelo G8, na cimeira de 2000, no sentido de aumentar o apoio
às acções de luta contra as doenças contagiosas nos países em desenvolvimento33.O
Programa de Acção da CE relativo às doenças contagiosas foiadoptado emFevereiro
de 2001 e aprovado pelo Conselho “Assuntos Gerais” em Maio e pelo Parlamento
Europeu em Outubro34. As decisões tomadas em matéria de acções prioritárias
conduziram a posições coerentes da CE na preparação de importantes
acontecimentos internacionais, nomeadamente a Sessão Especial da Assembleia-
Geral das Nações Unidas sobre HIV/SIDA, a Conferência sobre os Países Menos
Desenvolvidos, a Cimeira UE/EUA de Gotemburgo, a Cimeira de Génova do G8, a
Cimeira UE/Canadá, no acompanhamento do Plano de Acção do Cairo, na
Declaração de Doha sobre a propriedade intelectual relacionada com o comércio e a
saúde pública, e no processo de transição conducente à criação do Fundo Mundial
p a r aal u tac on t r aoH I V / S I D A ,am al á ri aeatu b e r c ul os e .
AComissão preparou a base jurídica para a sua participação no Fundo Mundial, bem
como para a sua participação activa no grupo de trabalho criado para preparar a
instituição do Fundo. A Comissão preparou ainda duas propostas para a revisão das
bases jurídicas de duas rubricas orçamentais especiais: uma para as doenças
relacionadas com a pobreza e outra para a saúde e os direitos genésicos e sexuais. A
Comissão preparou ainda uma nova comunicação sobre saúde e pobreza. Trata-se da
primeira vez que existe um enquadramento comunitário único para orientar o apoio
prestado nos domínios da saúde, SIDA, população e luta contra a pobreza, no
contexto daassistência da CE a países emdesenvolvimento.
A Comissão organizou duas reuniões com peritos dos Estados-Membros no domínio
da saúde, uma sobre a abordagemeuropeia do Fundo Mundial e outro sobre políticas
e programação nas áreas da saúde e da luta contra a pobreza. A Comissão apresentou
as linhas principais da sua Comunicação sobre saúde, SIDA, população e pobreza
nos países emdesenvolvimento, quedeverá ser adoptada em2002.
2.5.5.Transportes
EmMaio de 2001, em resposta à Comunicação da Comissão de Julho de 2000 sobre
a “Promoção de transportes sustentáveis no âmbito da cooperação para o
33Ver:http://www.g7.utoronto.ca/g7/summit/2000okinawa/finalcom.htm
34COM(2001)96de 21.2.2001
38desenvolvimento”35, o Conselho adoptou uma “Resolução sobre transportes
sustentáveis no âmbito da cooperação para o desenvolvimento”36.N os e uc o n j u n t o ,
estes dois documentos estabelecem uma plataforma política forte e clara para as
intervenções da UE no sector.
A estratégia para realizar os objectivos de desenvolvimento assenta no princípio de
que os transportes devem ser acessíveis e satisfazer as necessidades dos utentes.
Devem, por conseguinte, ser seguros e eficientes, e ter um impacto negativo mínimo
no ambiente. Trata-se de uma estratégia global na medida emque é aplicável a todos
os meios de transporte e aos serviços conexos implicados na circulação de pessoas e
mercadorias.
A abordagemda CE no quetoca à cooperação para o desenvolvimento no sector dos
transportes assenta no reconhecimento do facto de que a existência de sistemas de
transportes eficientes nas zonas rurais e urbanas é fundamental para facilitar a
redução da pobreza, mediante a promoção do desenvolvimento económico e social e
do acesso aos serviços sociais. São ainda importantes para facilitar o comércio e a
integração dos países em desenvolvimento na economia mundial. O apoio tem por
objectivo assistir os países em desenvolvimento parceiros na formulação e na
aplicação de estratégias para o sector, em cooperação com todos os interessados, a
fim de realizar os objectivos de redução da pobreza e de integração. Estas estratégias
devem definir claramente prioridades, estabelecendo um equilíbrio sólido entre
manutenção e investimento, e devem ser económica, financeira e institucionalmente
sustentáveis, consistentes do ponto de vista ambiental e seguras, tendo em conta,
igualmente, os aspectos sociais. Em regra geral, o financiamento destas estratégias é
assegurado no âmbito de programas sectoriais, o que facilita o acompanhamento,
simplifica a gestão sectorial e conduz a uma repartição dos recursos mais eficaz e
transparente.
Combase nos princípios e na estratégia acima delineados, em2001 foramdefinidas e
colocadas à disposição de todas as Delegações da Comissão “orientações de
programação” para a programação do apoio ao sector dos transportes a título do 9º
F E D .E s t a so r i e n t a ç õ e si n c l u e mm o d e l o sp a r aaa n á l i s ed ap o l í t i c ad et r a n s p o r t e s ,
dos problemas e das questões levantadas pela aplicação da estratégia, bem como
recomendações para a formulação da estratégia de resposta da CE no domínio dos
transportes.
Dos [44] documentos de estratégia para países ACP apresentados em2001, 23 países
– praticamente todos em África – colocavam os transportes, as infra-estruturas de
transporte ou as estradas como sector prioritário, para um montante total de 1.700
milhões de euros. Os DEP destes países basearam as suas propostas de estratégia de
resposta da CE para o sector nas orientações de programação. As principais áreas de
apoio sectorial da CE no âmbito destes DEP são o desenvolvimento de estratégias
sectoriais, a manutenção de estradas (recuperação do atraso e manutenção regular), o
reforço das capacidades nos sectores público e privado (por exemplo, celebração de
contratos a nível nacional) e a beneficiação de estradas, sobretudo nas principaisligações entre países.
35COM(2000)422de6.7.2000.
36Resolução 9985/01 do Conselho, no seguimento da 2352ªreunião do Conselho “Desenvolvimento” de
31.5.2001.
39Acoordenação de políticas e estratégias comos Estados-Membros, o Banco Mundial
e outros dadores constitui um elemento essencial do apoio da CE ao sector dos
transportes a fim de assegurar a coerência e a complementaridade das intervenções
da CE. Em 2001, a Comissão realizou debates com o grupo de peritos dos
Estados-Membros em matéria de transportes sobre as orientações de programação
acima mencionadas e lançou também um diálogo sobre os indicadores para o
acompanhamento dos resultados no sector dos transportes e a contribuição dos
transportes parao desenvolvimento da cooperação.
O diálogo sobre as políticas e as estratégias prossegue também através do Programa
da Política de Transportes da África subsariana (PPTAS), que reúne a UNECA, o
Banco Mundial, a CE, vários Estados-Membros, a Noruega, etc., e cerca de 30 países
africanos. Em 2001, foi criada uma nova estrutura de governança a fim de aumentar
a propriedade africana, reforçar a gestão dos programas e criar um pequeno conselho
PPTAS (no qual a Comissão representa os dadores). Foi também efectuada uma
revisão do programa. Estas modificações aumentaram a confiança dos Africanos e a
vontade dos dadores de apoiar o programa, que deverá ter um impacto sustentado a
nívelnacionale garantir o financiamento dos dadores amédio prazo.
2.5.6. Segurança alimentar e desenvolvimento rural sustentável
No seguimento de uma avaliação externa da política de segurança alimentar/ajuda
alimentar da Comissão realizada em1999, em2001 foidado umpasso importante no
sentido de uma maior integração destas questões nos objectivos e na política de
desenvolvimento da Comissão. Uma Comunicação ao Conselho e ao Parlamento
Europeu37sobre a futura orientação do Regulamento (CE) nº 1292/96 do Conselho
define pormenorizadamente:
•o papel do regulamento e a sua coerência com outras políticas e instrumentos da
Comissão;
•os objectivos específicos e as aplicações dos diversos instrumentos no âmbito do
regulamento;
•as medidas necessárias para melhorar a eficácia e a qualidade da gestão dos
programas emtodosos estádios do ciclo da programação e dos projectos.
Dado que 70% dos pobres do mundo vivem em zonas rurais, em 2001, a tónica foi
colocada na revisão das políticas e estratégias comunitárias para os sectores do
desenvolvimento rural e dos recursos naturais (agricultura, pecuária, pesca e
silvicultura), a fimde garantir a sua contribuição efectiva para o objectivo de redução
da pobreza. Além disso, a Comissão definiu uma estratégia de apoio à investigação
agrícola a nível regional, nacional e mundial. Este trabalho, que contou com a
participação activa dos serviços pertinentes da Comissão e com o apoio dos Estados-
Membros, esteve na base de uma Comunicação ao Conselho e ao Parlamento
Europeu sobre a luta contra a pobreza rural, elaborada em 2001, a apresentar em
2002.
Foramelaboradas e divulgadas orientações operacionais de programação para ambos
os domínios – segurança alimentar e desenvolvimento rural (incluindo os principais
37COM(2001)1de11.1.2001.
40recursos naturais). Foram igualmente envidados esforços para garantir a integração
de aspectos relacionados com os recursos naturais na programação regional.
Contudo, enquanto a maior parte dos documentos de estratégia por país apresenta
uma boa análise das preocupações em matéria de segurança alimentar e de
desenvolvimento rural, estas preocupações estão, por vezes, ausentes na
programação.
2.5.7. Reforço dacapacidade institucional
Foram envidados esforços no sentido de integrar o desenvolvimento das instituições
e a governação nos documentos de estratégia por país. O exercício de programação
plurianual concluído em 2001 conferiu prioridade a programas tendentes a apoiar o
reforço dosGovernosedasociedadecivil(verponto2.4).
Os DEP dosEstados ACP identificameste domínio como altamente problemático na
maior parte dos países até agora analisados. Em consequência, o reforço das
instituições foi considerado um domínio prioritário para apoio comunitário ou é
tratado como uma questão horizontal.
O programa TACIS, que apoia o processo de transição para a democracia e a
economia de mercado nos Novos Estados Independentes, tem vindo a concentrar-se,
desde o início, no reforço das instituições. Enquanto os ACP, os MEDA, a Ásia e a
América Latina e os CARDS (Balcãs) utilizam4-21% dos recursos disponíveis neste
domínio, a programação TACIS consagra-lhe mais de 40%.
Importantes recursos foram consagrados ao aconselhamento político, por exemplo,
em matéria de política comercial, elaboração de legislação, apoio à gestão de
fronteiras, reforma do enquadramento regulamentar dos sectores económico e
financeiro, governação empresarial, reconstrução de empresas e reestruturação de
instituições públicas. O programa está agora a ser alterado a fim de incluir, por
exemplo, o apoio a sistemas jurídicos justos e eficazes, e a sistemas sociais e serviços
municipais sustentáveis. Perante a constatação de que o processo de transição será
mais longo do queo previsto, o programa deixará de prestar aconselhamento a longo
prazo para passar a prever parcerias a mais longo prazo entre organizações, ao
mesmo tempo que estabelece uma distinção mais clara entre os países da região, a
fimde ter emcontaos seus diferentes níveis de desenvolvimento.
Foi criada uma rede interna, no intuito de desenvolver um conjunto de instrumentos
práticos que permitam melhorar a qualidade da concepção e da execução dos
programaseprojectosdaCE nestedomínio.
2.6. Integração das questões horizontais
A Comissão reconhece que, em todos os estádios de execução das suas actividades
nos seis domínios prioritários, a Comunidade deve integrar temas horizontais. Os
quatrotemas horizontais identificados pela política de desenvolvimento da CE são os
seguintes:
•promoçãodosdireitoshumanos,
•igualdade entre homens e mulheres,
41•ambiente;
•prevenção de conflitos.
Nos parágrafos seguintes, destacam-se os principais progressos alcançados em cada
domínio. Os progressos na execução de instrumentos horizontais específicos são
abordados no capítulo seguinte.
2.6.1. Direitos humanos
A Comissão Europeia elaborou a sua primeira declaração política em matéria de
direitos humanos desde 1995, tendo emitido, em Maio de 2001, uma Comunicação
sobre O papel da União Europeia na promoção dos direitos humanos e da
democratização nos países terceiros38. No documento, a Comissão reconhece que um
dos papéis da Comissão consiste em promover a coerência, a consistência e a
transparência e em evitar critérios duplos na política externa da UE. Outro dos seus
papéis consiste empromover a participação da sociedade civil nas actividades da UE
neste domínio.
Esta Comunicação identifica três domínios em que a Comissão pode representar um
valor acrescentado:
•a promoção de políticas coerentes e consistentes de apoio aos direitos humanos e
à democratização. Isto significa coerência tanto no âmbito e entre as políticas da
Comunidade Europeia como entre essas políticas e a acção da UE, em especial a
Política Externa e de Segurança Comum, e pressupõe a promoção de acções
coerentes e complementares pela UE e pelos Estados-Membros;
•a concessão de uma maior prioridade aos direitos humanos e à democratização no
âmbito das relações da União Europeia com países terceiros e a adopção de uma
abordagem mais dinâmica, designadamente mediante a utilização das
oportunidades oferecidas pelo diálogo político, o comércio e a assistência externa.
A partir de agora, e nos casos em que tal ainda não se verifica, a Comissão iráintegrar sistematicamente os direitos humanos e a democratização no diálogo
político que mantémcompaíses terceiros e nos seus programas de assistência;
•a adopção de uma abordagem mais estratégica em relação à Iniciativa Europeia
para a Democracia e os Direitos do Homem (IEDDH), combinando programas eprojectos no terreno com compromissos da CE em matéria de direitos humanos e
democracia. Para maximizar o impacto, a Comunicação identifica quatro temas
em que a IEDDH se irá concentrar (ver Capítulo 3.1), bem como países que serão
objecto deuma maior concentração.
No Conselho “Assuntos Gerais” de Junho de 2001, o Conselho congratulou-se coma
Comunicação da Comissão, que considerou “umimportante contributo parao reforço
d ac oe r ê n ci aed ac on si s tê n ci ad ap ol í ti c ad aU E”n es ted om í ni o.
Combase na Comunicação, em2001 foramempreendidas as seguintes actividades:
a) Reforço do diálogo compaíses terceiros:
38COM(2001)252de8.5.2001.
42A Comissão Europeia participou nas duas sessões do diálogo UE/China em matéria
de direitos humanos, que a China manteve emEstocolmo e emPequim, emOutubro
de 2001. A Comissão co-organizou ainda – com a Presidência do Conselho em
exercício – dois seminários sobre direitos humanos no âmbito deste diálogo, que
decorreramemPequim(a pena de morte e o direito à educação), emMaio de 2001, e
em Bruxelas (a luta contra a tortura e o direito à educação), em Dezembro de 2001.
AC o m i s s ã op a r t i c i p o ui g u a l m e n t en od i á l o g op o l í t i c oc o maC o r e i ad oN o r t e ,t e n d o
um perito em direitos humanos integrado a delegação da UE que se deslocou a
Pyongyang emOutubro de 2001.
A abordagem da UE em relação ao diálogo com países terceiros sobre direitos
humanos foi formalizada através de orientações adoptadas pelo Conselho em 13 de
Dezembro de 200139. Estas orientações têm por objectivo reforçar a coerência e a
consistência da abordagem da União Europeia em relação ao diálogo sobre direitos
humanos e facilitar a sua utilização, mediante a definição das condições emque pode
ser eficazmente utilizado.
b) Fóruns multilaterais:
A Terceira Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a
X e n o f o b i aeaI n t o l e r â n c i aC o n e x ad e c o r r e ue mD u r b a n ,Á f r i c ad oS u l ,d e3 1d e
Agosto a 8 de Setembro de 2001. A Conferência Mundial concentrou-se em medidas
activas e práticas para erradicar o racismo, incluindo a prevenção, a educação, a
protecção e a apresentação de soluções. A Comissão preparou uma contribuição para
a Conferência Mundial, numa Comunicação adoptada em 1 de Junho de 200140.O
documento sintetiza as medidas já tomadas na União Europeia para combater o
racismo e demonstra os resultados que podem ser alcançados pela acção conjunta, a
nívelregional, de umgrupo de Estados. Oorçamento da CE (Iniciativa Europeia para
a Democracia e os Direitos do Homem) contribuiu com 3,7 milhões de euros para a
Conferência Mundial, com o objectivo de incentivar a participação de ONG e de
países menos desenvolvidos nos trabalhos preparatórios regionais e na própria
Conferência Mundial. O financiamento foi canalizado através do Gabinete do Alto
Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos e do Conselho da Europa.
A Comissão contribuiu activamente para a 57ª Sessão da Comissão dos Direitos do
Homem, que decorreu em Genebra, e para a 56ª Sessão do Terceiro Comité da
Assembleia-Geral das Nações Unidas, que decorreu em Nova Iorque e que abordou
questões sociais, humanitárias e culturais.
c) Observação de eleições:
No domínio da observação de eleições, em31 de Maio de 2001, o Conselho adoptou
conclusões relativas à Comunicação da Comissão sobre assistência e observação
eleitorais da UE41, saudando o documento da Comissão enquanto importante
contributo paraumapolíticacoerentedaUEnestedomínio. OConselho referiu que o
apoio às eleições constituía um elemento importante da contribuição da UE para a
democratização eo desenvolvimento sustentávelde países terceiros. O documento da
Comissão esboça igualmente mecanismos específicos para a cooperação entre
39Ver:http://europa.eu.int/comm/external_relations/human_rights/doc/ghd12_01.htm .
40COM (2001) 291 de1.6.2001.
41COM (2000) 191 de11.4.2000.
43instituições da UE no âmbito da observação de eleições. O Parlamento Europeu
também aprovou a nova abordagem da Comissão no que diz respeito à observação
das eleições na sua Resolução de 14 de Março de 2001. Em 2001, foram
empreendidas oito missões de observação de eleições: Guiana, Peru, Timor Leste,
Nicarágua, Bangladesh, Sri Lanka e Zâmbia. Foram igualmente realizadas missões
de avaliação das necessidades na Nicarágua, Togo, Camboja, Colômbia, Congo-
Brazzaville, Bangladeshe Timor Leste.
d) Programação dosfinanciamentos:
A abordagem preconizada na Comunicação foi posta em prática no documento de
programação da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem
(IEDDH)parao período 2002-2004, adoptada pela Comissão em20 de Dezembro de
2001. À luz desses requisitos, o documento de programação fornece uma “resposta
estratégica” comvista a reforçar o impacto da IEDDH e examina as melhores formas
de prestar assistência, concentrando-se num número limitado de prioridades
temáticas e 29 países-alvo.
e) Diálogo comorganizações não governamentais (ONG):
O diálogo com as organizações não governamentais registou progressos,
nomeadamente no âmbito da conferência, realizada em Bruxelas em28 e 29 de Maio
de 2001, sobre “O papel dos direitos humanos e da democratização na prevenção e
resolução de conflitos” e do Fórum Anual dos Direitos Humanos, que decorreu em
Bruxelas em 21 e 22 de Novembro de 2001. O fórum concentrou-se nos papéis e
responsabilidades dos intervenientes públicos e não públicos, nos meios para aplicar
as políticas de direitos humanos a nível bilateral e multilateral, nos tipos, condições,
objectivos e avaliação dos diálogos sobre direitos humanos e na avaliação do
relatório da conferência42edosfórunssobredireitoshumanosatéagorarealizados.
2.6.2. Igualdade entre homens e mulheres
A integração da questão da igualdade entre homens e mulheres na cooperação para o
desenvolvimento da Comunidade é essencial para assegurar um desenvolvimento
sustentável, pelo que constitui uma prioridade para a Comissão. Assenta no
compromisso de integração assumido pela CE e pelos países terceiros na Quarta
Conferência Mundial sobre as Mulheres, que se realizou em Pequim em 1995, e no
seguimento dado àDeclaração de Pequime à Plataforma de Acção43.
Em 2001, as atenções concentraram-se, essencialmente, na conclusão do Programa
de acção para a integração da igualdade entre as mulheres e os homens na
cooperação para o desenvolvimento da Comunidade44, que foi adoptado em Junho e
aprovado pelo Conselho em 8 de Novembro. Para combater o conhecido fenómeno
da evaporação dapolítica, ou seja, para colmatar a lacuna entre política e aplicação, o
Programa de acção propõe o reforço da capacidade interna, mediante a formação, a
clarificação de papéis e de responsabilidades, o desenvolvimento de métodos e
indicadores, e o estabelecimento de sistemas de acompanhamento que permitam
seguir mais de perto a aplicação.
42Ver:http://europa.eu.int/comm/external_relations/human_rights/conf/cp05_01.htm .
43Ver:http://europa.eu.int/comm/employment_social/equ_opp/beijingquesen.pdf .
44COM (2001) 295 de21.6.2001.
44O programa adoptou uma estratégia tripartida com vista à realização destes
objectivos no prazo de cinco anos (2001-2006):
•integração da questão daigualdade entre homens e mulheres a níveldo país;
•integração da questão da igualdade entre homens e mulheres nos seis domínios
prioritários da política de desenvolvimento da Comunidade;
•criação de competências em matéria de igualdade entre homens e mulheres a
todosos níveis pertinentes (sede e delegações), a fim de apoiar estes processos.
As rubricas orçamentais consagradas à igualdade entre homens e mulheres45têmsido
um instrumento fundamental na introdução do conceito de integração da questão da
igualdade entre homens e mulheres. Os fundos revelaram-se, simultaneamente,
catalisadores e estratégicos. O objectivo consiste em reforçar a capacidade dos
sectores sociais, como apoio da sociedade civildos países parceiros.
Foi lançada uma avaliação do regulamento do Conselho, de 1998, relativo à
integração das questões de género na cooperação para o desenvolvimento46ed os e u
enquadramento financeiro [B7-6110e B7 6220 ], queficará concluída em2002.
Foi empreendida uma análise de 40 documentos de estratégia por país (DEP), a fim
de avaliar em que medida a integração da igualdade entre homens e mulheres na
cooperação para o desenvolvimento tem sido tomada em consideração no processo
de programação. Verificou-se que:
•a questão da igualdade entre homens e mulheres era referida como uma “questão
horizontal”, mas o conceito da integração da igualdade entre homens e mulheres
não era claro;
•a tónica era colocada nas mulheres e nas situações das mulheres, não existindo
análises sobre homens e rapazes;
•a questão da igualdade entre homens e mulheres era referida no contexto da
educação, da saúde e dos direitos humanos, enquanto era ignorada nos sectores
que recebiam o essencial do financiamento da CE (transportes e apoio
macrofinanceiro).
É necessário reforçar o acompanhamento e o trabalho metodológico, a fim de
melhorar a situação.
2.6.3. Ambiente
A grave deterioração do ambiente continua a ameaçar as perspectivas de
desenvolvimento económico e social a longo prazo e, frequentemente, a anular os
progressos a curto prazo em matéria de redução da pobreza. A deterioração do
ambiente, incluindo a exaustão de recursos naturais, prossegue a um ritmo acelerado
nos países em desenvolvimento. A erosão e a degradação dos solos, a destruição de
florestas, de habitats e da biodiversidade, o colapso de populações de peixes e a
45B7-6110 e, para2001, B7 6220nummontantetotalde2,2milhões deeuros.
46Regulamento(CE)nº2836/98doConselho.
45poluição constituem ameaças graves e permanentes ao desenvolvimento sustentável
da maior parte dos países. Ademais, os países em desenvolvimento são
particularmente vulneráveis às alterações climáticas, apesar da sua limitada
contribuição relativa para este fenómeno.
Nestas circunstâncias, a Comissão – em parceria com o Programa de
Desenvolvimento das Nações Unidas, o Banco Mundial e o Departamento para o
Desenvolvimento Internacional do Reino Unido – iniciou um processo de reflexão
acerca das relações entre a pobreza e o ambiente e das formas de reduzir a pobreza e
de sustentar o crescimento. Com base nesta reflexão, será elaborado um documento,
a título de “trabalhos em curso”, que será apresentado para discussão no contexto da
Cimeira Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a realizar
emJoanesburgo em2002.
Uma das mais importantes concretizações de 2001 foi a formulação de uma
estratégia da CE para “Integrar o ambiente na política de cooperação em matéria de
e c o n o m i aed ed e s e n v o l v i m e n t o ”47, que coloca a tónica nas relações entre a redução
da pobreza e o ambiente e temcomo objectivo integrar o ambiente nos seis domínios
prioritários da cooperação para o desenvolvimento da CE. Um dos mais importantes
aspectos desta estratégia consiste no compromisso de elaborar um manual para a
integração do ambiente, cujo projecto ficou concluído em 2001, ano em que foram
igualmente ministrados diversos cursos de formação ambiental destinados aos
funcionários e agentes da Comissão e aos actores locais.
Umdos obstáculos às actividades da Comissão neste domínio é a falta de atenção de
alguns países em desenvolvimento à protecção do património natural, que tem
dificultado à Comissão a tarefa de assegurar a devida atenção a este tema no âmbito
do diálogo de programação. Uma das formas por que a Comissão tentar reforçar o
diálogo ambiental com os países em desenvolvimento consiste na promoção de
oportunidades específicas. Lamentavelmente, até agora esta abordagemnão produziu
resultados encorajadores. A Comissão concentrou-se igualmente em compromissos
políticos de alto nível no sentido de seremtomadas medidas neste domínio nos países
parceiros.
Em 2001, a Comissão prestou contributos substanciais para uma série de acordos
ambientais multilaterais. Adoptou quatro planos de acção em matéria de
biodiversidade, incluindo um Plano de acção para a biodiversidade tendo em vista a
cooperação económica e para o desenvolvimento48.AC o m i s s ã od e s e m p e n h o u
igualmente um papel fundamental para o êxito das negociações no âmbito da
Convenção das Nações Unidas sobre a Luta contra a Desertificação49(que elaborou
um documento fundamental para a preparação da Cimeira Mundial sobre
Desenvolvimento Sustentável) e dos acordos de Marráquexe e Bona (Protocolo de
Quioto), que continham artigos particularmente importantes para os países em
desenvolvimento (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e Transferência de
Tecnologia)
47SEC (2001)609de10.4.2001.
48COM (2001) 162 de27.03.2001
49Ver:http://www.unccd.org.
462.6.4. Prevenção de conflitos
A prevenção de conflitos foi uma das prioridades políticas da UE em 2001.
Realizaram-se alguns debates frutuosos e foram propostas e executadas diversas
acções destinadas a reforçar as capacidades da União neste domínio. Em Abril de
2001, a Comissão adoptou uma Comunicação sobre a prevenção de conflitos50, que
define uma nova estratégia neste domínio e formula importantes recomendações
relativamente a medidas a tomar. São já sensíveis alguns resultados concretos desta
nova estratégia.
Quanto àintegração da prevenção de conflitos nas políticas e instrumentos da UE, os
documentos de estratégia por país foram revistos na perspectiva da prevenção de
conflitos, o que significa que os factores de risco foram sistematicamente verificados
durante o processo de elaboração dos DEP. Para tal, os serviços geográficos da
Comissão utilizaram indicadores de conflito que foram desenvolvidos em 2001 em
colaboração com a Rede de Prevenção de Conflitos. Os indicadores têm em conta
aspectos como, nomeadamente, o equilíbrio entre o poder político e económico, o
controlo das forças de segurança, a composição étnica do Governo (no caso de países
comdivisões étnicas) e a potencialdeterioração dos recursosambientais.
Com base nesta análise de conflitos, tem sido possível uma maior chamada de
atenção, no contexto do DEP, para as potenciais causas de conflitos a ter em conta
pela ajuda externa ou por outros instrumentos da UE. Ao nível da programação, a
Comissão pretende colocar uma ênfase acrescida no reforço do Estado de direito, no
apoio às instituições democráticas, no desenvolvimento da sociedade civil e na
reforma do sector da segurança. Esta abordagem é essencial tanto para erradicar
conflitos como para prevenir o seu ressurgimento, sendo igualmente coerente com a
tónica que a Comissão voltou a colocar no reforço das instituições, enquanto
prioridade da política de desenvolvimento daCE.
Emsituações de pós-conflito, as iniciativas de consolidação da paz são fundamentais
para assegurar uma paz duradoura. Sempre que a situação o permitiu, a Comissão
empenhou-se mais profundamente em actividades de reabilitação, bem como em
programas tradicionais de desmobilização, desarmamento e reintegração (DDR). Um
bom exemplo deste empenhamento é o apoio prestado pela Comissão em 2001 ao
Fundo Fiduciário paraDDRnaSerraLeoa,constituído pordiversosdoadores.
A Comissão participa activamente em muitas iniciativas internacionais que têm por
objectivo tratar “questões horizontais” susceptíveis de criar tensões ou conflitos. Por
exemplo, em 2001, a Comissão desempenhou um papel muito mais activo no
processo Kimberley, que visa estabelecer umregime de controlo internacional para a
importação e exportação de diamantes em bruto. No seguimento do acordo político
alcançado em Gaborone, em Novembro de 2001, entre as partes no processo, a
Comissão está agora a lançar os trabalhos preparatórios para a plena aplicação do
regime de controlo pela Comunidade ainda durante 2002.
Na Comunicação sobre prevenção de conflitos são formuladas recomendações
concretas com vista a aumentar a capacidade da UE para reagir rapidamente aconflitos emergentes, nomeadamente, a melhorar os mecanismos de alerta precoce e
50COM (2001) 211 de11.4.2001.
47os instrumentos da PESC, como o diálogo político ou o recurso a representantes
especiais da UE. A nível comunitário, a Comissão está a reformar os seus
instrumentos, a fim de garantir uma rápida reacção da Comunidade a situações de
crise ou de pré-crise. A adopção, neste ano, de um mecanismo de reacção rápida
(MRR)51, que permite iniciativas rápidas em matéria de estabelecimento da paz,
reconstrução e desenvolvimento constituiu um importante passo nesse sentido. O
MRR está já plenamente operacional e a ser utilizado, designadamente na Antiga
República Jugoslava da Macedónia, no Afeganistão e no Congo, a fim de assegurar
que, numa situação de conflito, seja rapidamente tomada uma série de medidas que,
anteriormente, estavamsujeitas a processos muito mais demorados.
A prevenção de conflitos constitui uma tarefa demasiado extensa para uma única
organização, pelo que a cooperação internacional assume uma importância crucial.
Só uma coordenação eficaz com os parceiros internacionais permitirá alcançar
progressos reais. No seguimento da visita de Kofi Annan a Bruxelas, em Maio de
2001, e da adopção, pelo Conselho “Assuntos Gerais” de um novo enquadramento
para a cooperação com a ONU em matéria de prevenção de conflitos e de gestão de
crises52, os contactos entre a CE e a ONU conheceram substanciais progressos. Por
exemplo, no Verão de 2001, foirealizada uma missão de avaliação conjunta à região
dos Grandes Lagos, a fim de preparar uma eventual acção de desarmamento,
desmobilização e reintegração. Estão a ser estudados enquadramentos idênticos para
a cooperação comoutras organizações activas no domínio da prevenção de conflitos,
como a Organização de Segurança e Cooperação na Europa.
51Regulamento(CE)nº 381/2001doConselho, de26deFevereirode2001.
52Conclusões doConselho“Assuntos Gerais” de11deJunhode2001.
483. E XECUÇÃO :INSTRUMENTOSHORIZONTAIS
A Comunidade Europeia desenvolveu uma série de instrumentos destinados a completar a
gama de acções cobertas pelos actuais programas geográficos. Foram adoptadas rubricas
orçamentais e bases jurídicas específicas, a fimde pôr emprática estas políticas “horizontais”.
O presente capítulo aborda as actividades desenvolvidas em2001, nos seguintes domínios:
•Direitos humanos e democracia
•Segurança alimentar
•Saúde, emespecialdoenças relacionadas coma pobreza e saúde reprodutiva
•Drogas
•Acções de emergência, reabilitação e desenvolvimento
•Ambiente
•Parcerias comONG
3.1. Iniciativa europeia para a democracia e os direitos do Homem
O Capítulo B7-70 do orçamento, intitulado “Iniciativa europeia para a democracia e
os Direitos do Homem" (IEDDH) apoia acções nos domínios dos direitos humanos,
da democratização e da prevenção de conflitos. Essas acções são executadas
essencialmente em parceria com as ONG e as organizações internacionais e têm
como base jurídica os Regulamentos(CE)nº 975/199953e 976/199954do Conselho.
A IEDDH completa os programas comunitários executados em conjunção com os
governos (FED, TACIS, ALA, MEDA, CARDS, PHARE, etc.) e representa uma
forma de “fundo de capital de risco para os direitos humanos”, que permite o
lançamento de iniciativas-piloto ou experimentais. A IEDDH pode ser utilizada sem
o consentimento do governo do país de acolhimento e sempre que os principais
programas comunitários não estejam disponíveis por outras razões, por exemplo, em
caso de suspensão. Em algumas regiões, a Iniciativa fornece a única base jurídica
para determinadas actividades, nomeadamente a promoção de direitos políticos e
civis, a observação de eleições e as iniciativas comvista à resolução de conflitos.
53Regulamento (CE)nº 975/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece os requisitos para
a execução das acções de cooperação para o desenvolvimento que contribuem para o objectivo geral de
desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de direito, bem como para o objectivo do
respeitodos direitos doHomem edasliberdades fundamentais.
54Regulamento (CE)nº 976/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece os requisitos para
a execução das acções da Comunidade, diversas dasacções de cooperação para o desenvolvimento, que,
no âmbito da política comunitária de cooperação, contribuem para o objectivo geral dedesenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de direito, bem como para o objectivo dorespeitodos direitos doHomem edasliberdades fundamentaisempaíses terceiros.
49As prioridades da IEDDH para 2001 foram adoptadas pela Comissão55.O ss e u s
objectivos concentram-se num número limitado de sectores temáticos por região,
enquanto a sua execução se inscreve no âmbito da Comunicação da Comissão, de 8
de Maio de 2001, sobre o papel da União Europeia na promoção dos direitos
humanos e da democratização nos países terceiros56, que tem em vista,
nomeadamente, o desenvolvimento de uma abordagemmais estratégica da Iniciativa.
Em 2001, foram disponibilizados cerca de 110 milhões de euros para apoiar as
acções nos domínios dos direitos humanos, da democratização e da prevenção de
conflitos.
Como nos anos anteriores, as estratégias da UE nos domínios em causa foram
desenvolvidas comrecurso atrêstipos de projectos:
Projectos identificados através de convites à apresentação de propostas :n o
seguimento de dois convites gerais, foram subvencionados 93 projectos, após
informação ou consulta do Comité dos Direitos do Homem e da Democracia,
instituído pelos Regulamentos (CE) nº 975/1999 e 976/1999 do Conselho. O
montante total concedido aos projectos seleccionados ascendeu a 59 milhões de
euros.
Osprojectos orientados são a modalidade sistematicamente utilizada quando estão
em causa projectos elaborados em cooperação com as organizações internacionais e
regionais, incluindo as agências especializadas das Nações Unidas e o Gabinete do
Alto Comissário para os Direitos Humanos, o Conselho da Europa e o ODIHR
(Gabinete para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos) da OSCE. Estes
projectos são identificados pela Comissão no âmbito da procura de objectivos
específicos que não possam ser realizados através de convites à apresentação de
propostas. Para estes projectos foramreservados 36 milhões de euros.
Osmicro-projectos permitem financiar actividades de democratização com
orçamentos compreendidos entre 3.000 e 50.000 euros, sendo concebidos para
aprofundar o apoio a iniciativas das sociedades civis locais. Estes projectos são
geridos directamente pelas delegações da Comissão e seleccionados no âmbito de
convites à apresentação de propostas locais.
Em 2001, foram seleccionados projectos nos países do Sudeste da Europa (Albânia,
Bósnia-Herzegovina, Croácia, República Federal da Jugoslávia e antiga República
Jugoslava da Macedónia), nos Novos Estados Independentes (Arménia, Bielorrússia,
Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão e Ucrânia), na
A m é r i c aL a t i n a( C o l ô m b i aeM é x i c o ) ,n oS u leS u d e s t ed aÁ s i a( C a m b o j a ,
Indonésia, Nepal e Paquistão), na África Ocidental (Nigéria e Costa do Marfim), na
África Central (República Democrática do Congo), no Sudão, no Médio Oriente
(Israel, Cisjordânia e Faixa de Gaza), no Haiti, na Turquia e no Zimbabwe, num
montantetotalde 12 milhões de euros.
55Prioridades e linhas de orientação para a implementação da IEDDH de 2001 Bruxelas, 6 de Junho de
2001- SEC(2001)891.http://europa.eu.Int/comm/external_relations/human_rights/doc/sec01_891.pdf
56COM(2001)252 final.
503.1.1. Os grandes domínios prioritários
Com base no documento de programação adoptado pela Comissão para 200157,6
milhões de euros foram consagrados à promoção e à defesa dos direitos humanos e
das liberdades fundamentais (protecção dos direitos civis, políticos, económicos,
sociais e culturais, minorias, grupos étnicos e populações autóctones; instituições,
incluindo as organizações não governamentais com actividades relacionadas com a
protecção, a promoção e a defesa dos direitos humanos, centros de reabilitação para
vítimas de tortura, educação, formação e sensibilização no domínio dos direitos
h u m a n o s ,i g u a l d a d ed eo p o r t u n i d a d e sel u t ac o n t r aor a c i s m oeax e n o f o b i a ,
liberdade de opinião, de expressão e de consciência).
35 milhões de euros foram consagrados ao apoio da democratização e ao reforço do
Estado de direito: independência do poder judicial, separação dos poderes,
pluralismo, melhoriadagestão dosassuntospúblicos, etc.
17 milhões de euros foram consagrados ao apoio da prevenção de conflitos e da
restauração da paz civil. Estes projectos serão aplicados na América Latina (na
Colômbia, em que a UE apoiou, de forma constante, as iniciativas tendo em vista
uma resolução pacífica dos conflitos no país e na Guatemala); na região do Cáucaso;
na ex-Jugoslávia, na Eslovénia e na Albânia; em África (Sudão, Quénia, República
Democrática do Congo, Ruanda e Somália); emIsrael e na Palestina; no Afeganistão
e no Paquistão. Estes projectos contribuem para a realização dos objectivos previstos
na Comunicação da Comissão sobre a prevenção dos conflitos de 11 de Abril de
200158.
A assistência às actividades dos tribunais penais internacionais e à criação do
Tribunal Penal Internacional beneficiou de 3 milhões de euros. As acções levadas a
cabo atítulo da iniciativa inscrevem-se no quadro da aplicação da posição comumda
UE sobre o Tribunal Penal Internacional adoptada em Junho de 200159.AC o m i s s ã o
apoiou a criação do Tribunal, nomeadamente através de redes regionais de ONG e de
assistência técnica à aplicação da legislação e da cooperação técnica. No que respeita
ao funcionamento dos tribunais para a ex-Jugoslávia e o Ruanda, a Comissão
financiou parte das despesas decorrentes da obtenção de elementos de prova missões,
inquéritos, deslocações, deslocação detestemunhas, exumações, etc.).
Foram consagrados 5,95 milhões de euros ao apoio dos centros de reabilitação para
vítimas de tortura nos países terceiros, enquanto 6 milhões de euros foramatribuídos
aos centros de reabilitação para vítimas de tortura e suas famílias situados no interior
da UE. Estas iniciativas inscrevem-se no quadro da aplicação das orientações para a
política da UE relativamente aos países terceiros no que se refere à tortura e outras
penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes adoptadas pelo Conselho
Assuntos Gerais emAbrilde 2001.
Foram envidados esforços com vista a assegurar a integração da problemática da
igualdade entre homens e mulheres na execução da IEDDH, tendo os projectos
seleccionados sido sistematicamente analisados em função do seu impacto na
matéria.
57http://europa.eu.int/comm/external_relations/human_rights/doc/sec01_891.pdf
58COM(2001)211 final
59JO L155de12.6.2001,p.19
51Domínios prioritários da IEDDH em2001
Domínio Montante
(milhõesde euros)
Educação, formação e sensibilização no domínio dos
direitoshumanos2,600
Luta contra o racismo e a xenofobia; protecção das
minorias e das populações autóctones6,000
L i b e r d a d ed eo p i n i ã o ,d ee x p r e s s ã oed ec o n s c i ê n c i a ;
direito à utiliz ação da língua materna0,420
Reforço do respeito dos direitos das crianças601,100
Abolição da pena de morte 0,880
Promoção do pluralismo a nível político e na
sociedade civil4,400
Promoção da boa gestão dos assuntos públicos,
nomeadamente através da assistência à transparência
da administração eà luta contra a corrupção1,770
Promoção da participação das populações nos
processos de tomada de decisão, em especial da
participação igualitária dos homens e das mulheres
na sociedade civile na vida económica e política4,340
Promoção do respeito dos direitos humanos e da
democracia, com vista a prevenir os conflitos e a
restabelecer a paz civil17,000
Apoio à transição democrática e à observação de
processos eleitorais9,960
Prevenção datortura ereabilitação das vítimas615,950
No domínio da educação, da formação e da sensibilização na área dos direitos
humanos, a IEDDH consagrou 2,6 milhões de euros a programas universitários sobre
os direitos humanos e a democratização. Neste contexto, foramcriados no Sudeste da
Europa, na África do Sul e em Malta três novos mestrados regionais sobre direitos
humanos. Estes mestrados permitem a estudantes destas regiões especializar-se no
domínio dos direitos humanos. Os mestrados obedecem ao modelo do mestrado
europeu emdireitos humanos e emdemocratização lançado em1997.
Q u a n t oa oa p o i oàt r a n s i ç ã od e m o c r á t i c aeào b s e r v a ç ã od ep r o c e s s o se l e i t o r a i s ,a
actividade da Comissão neste domínio inspira-se na sua comunicação sobre a
assistência e observação eleitorais da UE, de Abril de 200062, nas conclusões do
Conselho de 31 de Maio de 200163. Todos estes documentos insistem no facto de
uma missão de observação eleitoral dever desenrolar-se, no terreno, antes, durante e
após o dia das eleições.
60Foi ainda consagrado um milhão de euros da rubrica orçamental B7-626 – “Luta contra o turismo
sexualnos países terceiros” –a umacampanhainternacionalcontra oturismosexualcom crianças.
61Os 7 centros situados na União Europeia beneficiaram igualmente de uma subvenção, num montantetotalde6 000000
€, com dotações darubricaB5-813doOrçamentoGeral(dotaçãodestinadaaapoiar a
criação e a manutenção de centros de reabilitação para vítimas de tortura e respectivas famílias, bemcomo a apoiar outras organizações que prestem ajuda concreta às vítimas de violações de direitoshumanos).
62http://europa.eu.int/comm/external_relations/human_rights/eu_election_ass_observ/index.htm .C O M
(2000)191final, de11.04.2000.
632352ªreuniãodoConselho“Desenvolvimento” –Bruxelas, 31deMaiode2001.
52Em 2001, a IEDDH financiou missões de observação eleitoral da UE, a pedido dos
Governos do Bangladesh, do Camboja, da Nicarágua, de Timor Oriental, da Zâmbia
e do Sri Lanka. Para o Paquistão, onde se realizarão eleições em 2002, existe um
projecto que pretende restabelecer a confiança da opinião pública nas instituições e
no processo eleitoral, com o objectivo de aumentar a consciência política e a
participação dos cidadãos nas eleições. Por último, o projecto “ European Network
for Electoral and Democracy Support” beneficiou de uma subvenção de 1,6 milhões
de euros para a consolidação da rede europeia criada no seguimento do projecto
EUEOP (EuropeanUnionElectoralObservationProject).
Execução orçamentaldo IEDDH 2001
%do montante totalatribuído a macro-projectos
(porregião)
RegiãoMontanteem
milhões de euros%do total
PECO &NEI 18,454 16,51
ACP 19,049 17,05
América Latina 9,100 8,14
MEDA 9,516 8,52
Ásia 11,101 9,93
Todoo mundo (incluindo
tortura)23,530 21,06
EU 6,000 5,37
Micro 12,000 10,74
Assistência técnica 3,000 2,68
TOTAL 111,750 100
AUTORIZAÇÕES IEDDH 2001
Montantes atribuídos aprojectos (por região)
Região Montantesemeuros %do Total
Europa do Sudeste:Balcãs 11 155 302 12,32
Europa Orientale Ásia Central 8 409 661 9,29
ACP 19 242 726 21,26
América Latina 15 408 732 17,02
Mediterrâneo Sul, Próximo e Médio
Oriente10 762 574 11,89
Ásia 12 862 460 14,21
Resto do mundo 12 681 214 14,01
TOTAL 90 522 669 100
5314,21%
11,89%
17,02%21,26%9,29%12,32%14,01%EuropadoSudeste:
Balcãs
EuropaOriental eÁsia
Central
ACP
América Latina
MediterrâneoSul,Próximoe MédioOriente
Ásia
RestodoMundo
3.2. Segurança alimentar
3.2.1. Realizações de 2001
Em 2001, o orçamento para a ajuda e segurança alimentares ascendeu a 454 milhões
de euros. Este programa comunitário tinha como objectivo uma melhor integração da
exigência de segurança alimentar na estratégia globalde desenvolvimento dos países
beneficiários incluída nos "Country Strategy papers" (documentos de estratégia por
país) e nos “Poverty Reduction Strategy Papers” (documentos de estratégia deredução da pobreza). O programa traduzia igualmente o reforço da apropriação dos
programas e políticas por parte dos parceiros nacionais: governos e sociedade civil.
3.2.2. Repartição por modo de intervenção
A prioridade conferida à ajuda directa foi confirmada em 2001. A Comissão atribui
uma importância crescente à estratégia de segurança alimentar. Para 2001, o
programa alimentar da Comissão previu 201,8 milhões de euros para ajuda directa
concedida aos governos sob forma de ajuda financeira e de acções de apoio, dos
quais 74 milhões de euros paraapoio orçamental.
Um montante de 25,2 milhões de euros foi reservado para assistência técnica no
terreno, missões de acompanhamento e controlo, financiamento da RESAL (Rede
Europeia de Segurança Alimentar), acompanhamento da ajuda alimentar e
ajustamentodospreçosdecompradosgénerosalimentícios.
Foram envidados todos os esforços no sentido de obedecer às recomendações
formuladas na avaliação global dos três anos de acção da política de segurança
alimentar. Graças ao apoio da RESAL, as prioridades foram estabelecidas com base
na optimização das capacidades de análise. Aajuda alimentar emespécie foi limitada
às populações vulneráveis dos países emcrise e às situações de crise alimentar grave,
constituindo uma rede de segurança, complementar às intervenções de emergência.
Os contributos para as ONG consistiram em acções de apoio à segurança alimentar
(ajuda financeira), que foram objecto de contratos directos entre a Comissão e as
ONG num montante de 60 milhões de euros, enquanto os contributos em ajuda
54alimentar, alfaias e sementes para a EuronAid representaram um montante de 76
milhões de euros. Por razões de coerência e de eficácia, os projectos das ONG foram
integrados na estratégia nacionalde segurança alimentar dos países de intervenção.
Nos países de intervenção comuns, a programação foi elaborada conjuntamente com
o ECHO.
3.2.3. Países de intervenção
Inscritos na lista de países elegíveis a título do Regulamento (CE) nº 1292/96, os
países de intervenção repartem-se em dois grupos: os países que beneficiam de uma
ajuda estrutural e os países que se encontram em situação de crise ou pós-crise. Os
primeiros figuram entre os países menos desenvolvidos (PMD), de baixos
rendimentos e com défice de alimentos (PBRDA), com um índice de insegurança
alimentar elevado e cujos governos partilham a vontade de desenvolver uma política
d es e g u r a n çaal i m en ta rc oe r e n teeal on g op r a z o .O ss e g u n d oss ã op a í s esemsi tu a çã o
de crise ou pós-crise (interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e
desenvolvimento), que são objecto de intervenções de carácter mais conjuntural,
centradas na prestação de ajuda alimentar, acompanhada de apoios financeiros e
técnicos complementares destinados a fazer face aos riscos de fome ou às
necessidades de reabilitação do tecido económico e social do país, na sequência de
crises políticas ou deconflitos étnicos.
Em 2001, o primeiro grupo englobava 21 países: Albânia, Burkina Faso, Cabo
Verde, Mauritânia, Nigéria, Etiópia, Eritreia, Madagáscar, Moçambique, Malawi,
Iémen, Bangladesh, Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizistão, Moldávia,
Nicarágua, Honduras, Peru e Bolívia. O segundo grupo incluía 18 países:
Afeganistão, Camboja, Índia, Paquistão, Laos, Libéria, Serra Leoa, Coreia do Norte,
Somália, Sudão, República Democrática do Congo, Ruanda, Angola, Equador,
Palestina, Tajiquistão, Montenegro e Haiti.
A concentração das acções num número limitado de países tinha em vista permitir
que a ajuda comunitária atingisse uma “massa crítica”, em cada país, aumentando,
desta forma, o seu impacto no reforço da segurança alimentar.
3.2.4. Relações com os demais mutuantes
O programa comunitário de segurança alimentar assenta em quatro grandes
princípios de acção:
– coordenação das intervenções do programa com as dos demais doadores,
sobretudo dosEstados-Membros;
– participação na elaboração de um enquadramento coerente da ajuda nos países
beneficiários;
– prossecução dareflexão e da análise emapoio da execução do programa;
– concentração das intervenções num número limitado de países beneficiários.
553.2.5. Coordenação com os Estados-Membros
A preocupação de coerência e de coordenação das intervenções comunitárias com as
dos Estados-Membros está presente a todos os níveis da execução do programa de
segurança alimentar. A coerência está assegurada no estádio da definição dos
programas, na medida em que são os Estados-Membros que, no seio das instituições
comunitárias, decidem das orientações estratégicas do programa e dos
financiamentos, sendo reforçada pela existência de um código de conduta relativo à
ajudaalimentar aplicávelpelosEstados-MembroseaComissão Europeia.
Nos países de intervenção, a coordenação é desenvolvida numa base casuística, em
função da implicação dos doadores e da natureza dos programas a executar. Por
exemplo, em Moçambique, a Comissão intervém em estreita coordenação com
diversos Estados-Membros, no âmbito do Proagri, programa sectorial para o reforço
das capacidades do Ministério da Agricultura.
3.2.6. O diálogo transatlântico
Em 1995, a Comissão Europeia e a USAID (US Agency for International
Development) encetaram uma nova fase da iniciativa transatlântica, com o objectivo
de reforçar a sua coordenação em diversos domínios. Em matéria de segurança
alimentar, este diálogo materializa-se em sete países-piloto: Bangladesh, Bolívia,
Etiópia, Haiti, Quirguizistão, Malawi e Moçambique. Para o efeito, foi elaborada
conjuntamente uma grelha de análise da ajuda alimentar, que inclui os meios
disponibilizados, a concertação para a avaliação das necessidades e a elaboração de
uma estratégia de orientação da assistência, a tomada emconsideração dos desafios a
longo prazo que se colocam à segurança alimentar e a avaliação (frequência,
critérios, problemas, avaliação conjunta).
No Haiti, esta grelha foi utilizada para avaliar os programas de ajuda alimentar
comunitários e americanos. No Quirguizistão, a coordenação EuropeAid/USAID
permitiu harmonizar as intervenções dos dois doadores e limitar os efeitos perversos
da ajuda americana nos mercados locais. No Bangladesh, permitiu realizar
conjuntamente um estudo sobre o impacto dos programas destinados a gerar
re n di m en tosp a raa sp op u l aç õe sv ul n e ráv ei s .
2001 – Dotações porparceiro de execução
Parceiros MEuros Indirecta M Euros
Directa 180,24 PAM 98,00
Indirecta 250,94 Euronaid (ONG) 76,00
Outras 22,81 ONG 60,00
Total 453,99 UNRWA 15,00
FAO 1,94
Total 250,94AJUDA INDIRECTA
56LISTA DE PAÍSES
Pais Montantes
Angola 28.425.191
Etiópia 25.386.971
Geórgia 25.000.000
Coreia do Norte 24.569.523
Bangladesh 24.500.000
Afeganistão 20.548.177
Malawi 18.000.000
Eritreia 17.342.773
Moçambique 14.800.000
Sudão 13.653.576
Serra Leoa 13.389.602
Iémen 12.000.000
BurkinaFaso 11.532.345
Arménia 10.000.000
Quirguistão 10.000.000
Somália 9.451.499
Honduras 6.696.996
Equador 6.000.000
Camboja 5.707.110
Tajiquistão 5.662.583
Peru 5.000.000
Mali 4.740.391
Gaza 3.792.572
RD Congo 3.445.775
Jordânia 3.119.151
Libano 2.894.354
Niger 2.612.492
Cisjordânia 2.609.162
Síria 2.584.760
Salvador 2.210.685
Bolívia 2.145.901
Haïti 2.000.000
Zâmbia 1.602.071
Libéria 1.258.665
Laos 1.060.764
India 999.724
Nicarágua 891.312
Guatemala 447.350
2001 – Distribuição geográficas das dotações
Zonas geográficas M Euro ACP M Euro
ACP 167,64 África Oriental 65,83
Ásia 77,39 África Austral 62,83
América Latina 23,39 África Central 6,06
NEI 50,66 África Ocidental 30,92
Europa 0,00 Oceano Índico 0,00
Mediterrâneoe Médio 27,00 Caraíbas 2,00
Outros 22,81 Total 167,64
Por distribuir 85,10
Total 453,99ACP
57Distribuição perparceiro de execução das programas 1993-2001
Tipode ajuda (M €) 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001
Ajuda directa 137,41 183,18 202,16 272,15 287,28 271,91 258,55 196,06 180,24
ONG 160,13 154,51 214,38 106,51 87,21 113,59 85,00 108,05 136,00
PAM 158,47 144,16 137,54 111,45 123,87 141,47 104,14 90,00 98,00
ACNUR 1 5 , 6 6 1 0 , 5 5 1 2 , 7 4 ------
CICV 20,96 20,27 23,04 - 10,57 9,21 - - -
Outras organizações 38,14 21,23 13,63 13,40 11,91 12,29 25,50 15,60 16,94
Autras(AT,Aj. Preços.) 43,23 55,20 42,81 56,65 15,60 29,88 31,79 48,70 22,81
TOTAIS 574,00 589,10 646,30 560,16 536,44 578,35 504,97 458,41 453,99Ajuda directa
0100200300400
1993
1994
1995
1996
1997
1998199920002001
Distribuição geográficas das dotações para programas 1993-2001
Zona geográfica (M €) 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001
Europa ---- 10,76 0,22 26,90 11,00 -
ACP 329,97 365,34 371,61 248,22 248,02 239,09 226,97 236,83 167,64
Mediterrâneoe Médio Oriente 74,21 51,80 43,33 34,67 22,91 30,11 20,55 24,80 27,00
Ásia 61,99 64,17 121,01 82,18 102,01 154,95 80,73 61,34 77,39
NEI --- 69,00 62,69 51,10 49,87 41,43 50,66
América Latina 55,63 49,91 67,54 69,44 61,57 72,98 55,56 34,31 23,39
Reserva enão distribuído 8,97 2,68 ---- 12,61 -85,10
Autros (AT,Ajustamento depreços,e t43,23 55,20 42,81 56,65 15,60 31,04 31,79 48,70 22,81
TOTAIS 574,00 589,10 646,30 560,16 523,56 579,49 504,97 458,41 453,99PaísesACP
0100200300400
1993
19941995
199619971998199920002001
3.3. Saúde: doenças relacionadas coma pobreza e saúde genésica
3.3.1. Problemática e resposta comunitária
A melhoria da saúde e do bem-estar das populações dos países em desenvolvimento,
a integração destes países na economia mundial e a luta contra a pobreza são parte
integrante da política comunitária (artigos 177º e 179º do Tratado).
A Comissão, em colaboração com os Estados-Membros, definiu, progressivamente,
um conjunto coerente de objectivos e de princípios que presidem à selecção das
actividades e à disponibilização de meios para enfrentar os problemas associados às
doenças graves e à saúde genésica64.
3.3.2. Objectivos
a) Doenças relacionadas coma pobreza:
– maximizar o impacto das intervenções, dos serviços e dos produtos de
base já disponíveis no âmbito da luta contra as principais doenças
transmissíveis que afectamas populações mais pobres;
– alargar o acesso aos medicamentos essenciais;
– intensificar a investigação e o desenvolvimento, nomeadamente no que
se refere às vacinas, aos microbicidas e aostratamentos inovadores.
b) Saúde genésica:
– garantir o direito das mulheres, dos homens e dos adolescentes a uma boa
saúde genésica e sexual;
64http://europa.eu.int/comm/development/aids/html/policiesnf_fr.htm .
58– assegurar às mulheres, aos homens e aos adolescentes o acesso a toda
uma série de cuidados, serviços e produtos seguros e fiáveis em matéria
de saúde genésica e sexual;
– reduzir a taxa de mortalidade materna, sobretudo nos países e nos grupos
da população emque esta é mais elevada.
3.3.3. Actividades em 2001 e domíniosde intervenção
Nos últimos anos, tem vindo a ser prestada uma atenção crescente aos problemas de
saúde dos países em desenvolvimento, designadamente às grandes doenças
relacionadas coma pobreza.
Em Maio de 2001, o Conselho adoptou a Comunicação da Comissão relativa ao
programa de acção acelerado de luta contra estas doenças65.
Foiprosseguido o processo de selecção das propostas recebidas no âmbito do convite
à apresentação de propostas publicado em Janeiro de 2000, e que já havia estado na
base da mobilização de dotações para uma primeira série de propostas em 2000,
tendo sido analisadas 112 das 295 propostas inicialmente apresentadas.
Em 2001, foram aprovados 16 projectos, num montante de 20,7 milhões de euros,
que se repartemdo seguinte modo:
SIDA: 11 projectos, num montante total de 15,2 milhões de euros; População :5
projectos, nummontantetotalde 5,5 milhões de euros. Partedestes projectos (6)têm
por objectivo lutar contra a transmissão do HIV de mães para filhos. Outros
concentram-se na prevenção da SIDA, mediante a melhoria dos cuidados prestados
às pessoas que sofrem de doenças sexualmente transmissíveis (3) ou programas de
educação e de formação (3), enquanto a saúde materna é objecto de 3projectos.
Este convite à apresentação de propostas constituiu uma novidade no âmbito destas
rubricas orçamentais, na medida em que era dirigido a toda uma série de
intervenientes: ONG, autoridades locais e nacionais, institutos de investigação e
organizações comunitárias, serviços públicos e privados.
Deste modo, as acções empreendidas em 2001 incluíram a execução e o
acompanhamento das actividades lançadas durante este ano, bem como nos anos
anteriores. Em Dezembro de 2001, estavam a ser acompanhados mais de 90
projectos,comumvalortotalpróximo dos100milhõesdeeuros.
3.3.4. Perspectivas: o empenhamento activo da Comissão
Em 2001, a participação na definição das orientações de um novo regulamento do
Conselho respeitante à luta contra certas doenças (HIV/SIDA, tuberculose e malária)
e à saúde genésica, a criação de um fundo mundial para lutar contra estas três
doenças, bemcomo a já referida Comunicação da Comissão sobre saúde e pobreza66,
65COM (2001) 96, de 21.02.2001, adoptada pelo Conselho em 14 de Maio de 2001, na 2346ª reunião do
Conselho“AssuntosGerais”.
66COM (2002) 129 de22.03.2002.
59permitiram definir com maior rigor o papel e o lugar das rubricas orçamentais
temáticas relacionadas coma saúde.
As prioridades a eleger e as medidas a tomar articulam-se em torno de quatro
aspectos:
– uma melhor informação sobre as intervenções apoiadas pelas rubricas
orçamentais, a fimde reforçar o impacto das mesmas na melhoria da qualidade
dos serviços prestados às populações e o apoio à evolução das políticas de
saúde;
– a análise aprofundada do contexto das intervenções;
– a aplicação dos conhecimentos no terreno e a sua apropriação pelos
intervenientes locais;
–o estabelecimento de uma relação operacional entre a luta contra doençasespecíficas e a saúde genésica e o apoio ao desenvolvimento do sistema de
saúde.
3.4. LUTA CONTRA A DROGA
Prevenção, tratamento, reinserção social e profissional dos toxicodependentes,
estudos epidemiológicos, luta contra o branqueamento de capitais, criação de novas
legislações. As questões levantadas pelo tráfico e o consumo de drogas exigem
respostas bemfirmes e integradas na estratégia globalda União Europeia.
3.4.1. Actividades em 2001
Em conformidade com o plano de acção da União Europeia, a cooperação
comunitária articula-se emtorno detrêseixosprincipais:
•uma intervenção equilibrada entre aredução da procurae aredução daoferta;
•o princípio da “responsabilidade partilhada” entre países produtores, países de
trânsito e países consumidores”;
•a integração do controlo das drogas na cooperação parao desenvolvimento.
No que respeita à redução da oferta, a Comissão organizou a sua intervenção em
torno das duas principais rotas de tráfico que alimentam a União Europeia. Para
reforçar o impacto da acção europeia, a Comissão acordou comos Estados-Membros
um sistema de intercâmbio de informações, consolidando, deste modo, a
coordenação europeia.
A intervenção da Comissão apoia-se, frequentemente, na competência das
administrações nacionais dos Estados-Membros. Esta mobilização da competência
europeia fomenta o desenvolvimento das relações entre os países beneficiários, que,
dado o carácter internacionaldo tráfico, se revestemda maior importância.
Narota da cocaína ,n aAmérica Latina , a CE assiste, desde há pouco tempo, o
Governo venezuelano na criação de um observatório nacional das drogas,
consagrando a esta missão 2 milhões de euros. Na Colômbia, a CE pretende
60desempenhar um papel importante no processo de paz, para o qual contribui através
de programas alternativos (30 milhões de euros, num total de 105 milhões de euros).
NasCaraíbas, a CE contribuiu com 23 milhões de euros provenientes da rubrica B7-
6310 e do Fundo Europeu de Desenvolvimento, para o plano de acção da Barbada, o
qual engloba uma série de programas que cobrem todas as facetas da luta contra a
droga. Estainiciativa resulta de diligências conjuntas dos países das Caraíbas, da UE,
dos Estados Unidos e das Nações Unidas. A acção comunitária tem em vista lutar
contra o branqueamento de capitais e o tráfico de cocaína, reforçando o controlo
marítimo e criando unidades de coordenação centrais que incluam autoridades
policiais e aduaneiras e as forças armadas.
Narota da heroína , foramempreendidas diversas acções de luta contra o tráfico, na
Ásia Central en oCáucaso, estando em preparação programas de redução da
procura. A CE está a preparar um novo projecto, centrado no Irão, que temem vista
a prevenção da toxicodependência e a formação de magistrados. A CE financia
igualmente o reforço da cooperação entre os países da Ásia Central, o Irão, o
Paquistão e a Turquia .
Parareduzir a procura , a Comissão apoia uma abordagem global que vai muito
alémda desintoxicação.
Através da rubrica B7-6310 e de outras rubricas (regionais), a Comissão financia
uma série de programas de apoio ao desenvolvimento de redes de ONG que têm por
objectivo prestar aos toxicodependentes um conjunto de serviços, que vão dos
cuidados médicos de base à reinserção social, familiar e profissional, passando pela
desintoxicação e a redução dos riscos inerentes ao consumo de drogas,
nomeadamente injectáveis.
Para responder de forma mais adequada ao problema, a Comissão pretende ainda
aprofundar o conhecimento da situação nos países terceiros no que respeita à
droga, financiando projectos de recolha de dados nestes países. Esta abordagem é
particularmente importante para permitir que os países beneficiários definam com
maior rigor as suas necessidades e participem nos projectos com conhecimento de
causa.
Por último, a Comunidade financia diversos programas de luta contra o
branqueamento de capitais ee s táa s s oc i a daa ose sf or ç osd aO C D En e s ted om í ni o.
3.4.2. Perspectivas
Na sua Comunicação de 8 de Junho de 2001 sobre a aplicação do Plano de Acção da
União Europeia no domínio da droga67, a Comissão confirma a importância
conferida à assistência no domínio da luta contra a droga prestada aos países que não
fazem parte da União. Neste contexto, a Comissão comprometeu-se a centrar a
programação da luta contra a droga nos países atravessados pelas duas principais
rotas que alimentam a União Europeia. A Comissão continuará a desenvolver
projectos destinados a reforçar a coordenação dos países beneficiários entre si e com
osEstados-Membros.
67COM (2001) 301 final, de08.06.2001.
613.5. Interligação entre ajuda deemergência, reabilitação e desenvolvimento
•Em Abril de 2001, a Comissão adoptou uma Comunicação sobre a interligação
entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento, tendo igualmente
empreendido uma série de acções com vista a aplicar os princípios da interligação
entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento. A Comissão está
actualmente a propor novas orientações e decisões com o mesmo objectivo,
nomeadamente:
– a reestruturação de rubricas orçamentais e regulamentos a ut ilizar para
interligar a ajuda de emergência e o desenvolvimento;
– a definição deorientações paraas estratégias de saída do ECHO;
– o estabelecimento de uma agenda para melhorar os seus métodos de
trabalho, a fim de aumentar a sua capacidade de proceder a intervenções
rápidas.
Em 2001, o mandato e o papel do ECHO em conjugação com os demais
instrumentos comunitários no domínio das relações externas foiclarificado no que se
refere ao chamado “hiato de transição” entre a ajuda de emergência, a reabilitação e
o desenvolvimento. Tal como sublinhado na C o m u n i c a ç ã od aC o m i s s ã os o b r ea
interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento68,o
ECHO irá concentrar-se no seu principal mandato, incumbindo à cooperação para o
desenvolvimento envidar os esforços necessários para colmatar esta lacuna. A fim de
aumentar a sua transparência e previsibilidade, o ECHO elaborou, em Dezembro de
2001, um documento de trabalho que tinha como objectivo clarificar os seus
critérios gerais para a cessação gradual e transferência das intervenções. O
documento detrabalho prevê duas fases para a aplicação destes critérios:
1) a definição das regras para uma transição sem sobressaltos da assistência
humanitária para a reabilitação eo desenvolvimento;
2) a análise dos principais factores contextuais com impacto no modus operandi
da cessação gradualda assistência.
3.5.1. Principais instrumentos
•Ajuda às populações desenraizadas:
Em 2001, foi adoptada uma nova base jurídica69, que permite programar até 2004 as
acções para a Ási aeaA m é ri caL a ti n a .
Por outro lado, e dada a proximidade do termo da vigência da convenção
a c t u a l m e n t ee mv i g o re n t r eaC o m u n i d a d eE u r o p e i aeaA g ê n c i ad a sN a ç õ e sU n i d a s
de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA)70,aC o m i s s ã oo b t e v ed o
68Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Interligação entre ajuda de
emergência, reabilitaçãoedesenvolvimento-avaliaçãoCOM (2001)153de23.4.2001.
69Regulamento (CE) n° 2130/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Outubro de 2001,relativo às acções no domínio da ajuda às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento daAmérica Latina edaÁsia; JOL287de31.10.2001, p. 3.
70ConvençãoCE-UNRWA 1999-2001, DecisãodoConselho: JO L261de7.10.1999
62Conselho um mandato para negociar uma nova convenção, com uma vigência de
quatro anos.
No que se refere aos países ACP, o artigo 255º da Convenção de Lomé IV permite
mobilizar recursos do Fundo Europeu de Desenvolvimento a favor das populações
desenraizadas destes países.
•Acções de reabilitação
Ap ol í ti cad aC om un i d a d eEu r op e i an e s tam a té ri aér e gi d ap el oR e g ul am en to( C E)n º
2258/96 do Conselho, de 22 de Novembro de 1996, relativo a acções de recuperação
e de reconstrução em favor dos países em desenvolvimento, (publicado no JO L 306
de 28.11.1996). As acções visadas por este regulamento, “com uma duração limitada
(…), têm por objectivo contribuir para o relançamento da economia e o
restabelecimento das capacidades institucionais necessárias para restaurar a
estabilidade social e política dos países emcausa e para satisfazer as necessidades do
conjunto das populações afectadas. As acções devem substituir progressivamente a
acção humanitária e preparar o relançamento da ajuda ao desenvolvimento a médio e
a longo prazo (…)”.
•Luta contra asminasterrestresantipessoal
Embora disponham de uma rubrica orçamental própria de âmbito geral, as acções
comunitárias neste domínio não tinham uma base jurídica específica. Também neste
caso, a adopção de uma base jurídica71válida até 2009 permitirá reforçar a coerência
das intervenções, integrando-as numa programação a médio prazo.
•Co-financiamentoscomasONG
O Regulamento (CE) nº 1658/98 do Conselho, de 17 de Julho de 1998, relativo ao
co-financiamento com as organizações não governamentais (ONG) europeias de
acções em domínios de interesse para os países em desenvolvimento72,c o n s t i t u i
igualmente um instrumento que permite o financiamento de acções de
desenvolvimento para substituir as acções humanitárias.
3.5.2. As grandes linhas de acção de 2001
•Ajuda às populações desenraizadas
Embora estejam a ser prosseguidas as acções na América Latina, os novos
compromissos neste domínio dirigem-se, sobretudo, às populações desenraizadas da
Ásia que são vítimas de situações de crise prolongada. Estas populações são
originárias do Afeganistão, da Birmânia/Myanmar, do Sri Lanka e das Filipinas
(Mindanau). Os projectos em curso, tal como os novos, cobrem uma grande
diversidade de domínios, que vão da assistência aos refugiados nos campos –
geralmente prestada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados
(ACNUR) – a acções que passam pelas ONG internacionais ou locais activas no
domínio da educação, dasaúde, da distribuição de água ou do desenvolvimento rural.
71Regulamentos (CE)n°1724/2001 e 1725/2001 doParlamentoEuropeu edoConselho, de23deJulhode
2001,relativos àluta contraasminasterrestres antipessoal ;JOL234de1.9.2001 .
72JO L213de30.7.1998, p. 1.
63Sempre que a situação o permite, a tónica é colocada no regresso das populações às
suasregiõesdeorigem.
No Médio Oriente, atendendo à deterioração da situação no terreno, a Comunidade
Europeia decidiu aumentar a sua contribuição para as actividades da Agência das
Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA). Para além da
dotação anual para 2001, que ascendia a 42 milhões de euros, foi mobilizada uma
contribuição adicionalde 15 milhões de euros para acções no domínio da educação e
dos cuidados de saúde primários a favor dos refugiados em quatro áreas geográficas:
Cisjordânia, Faixa de Gaza, Líbano e Síria.
Quanto aos países ACP, foi assinada com o ACNUR uma convenção de 25 milhões
de euros com vista ao repatriamento voluntário dos refugiados burundeses que se
encontramactualmente na Tanzânia, combase no artigo 255º.
•Acções de reabilitação
As acções no domínio da reabilitação são financiadas por diversas rubricas
orçamentais, que cobrem diferentes regiões do mundo (Ásia, Timor Leste, América
Latina, Mediterrâneo, Novos Estados Independentes e países ACP). Os projectos
financiados assumem diversas formas e cobrem sectores muito variados, que vão do
apoio às organizações comunitárias de base a projectos de envergadura destinados a
reabilitar infra-estruturas.
Timor-Leste merece uma referência especial: o apoio comunitário, integrado no
esforço da comunidade internacional no seio do Trust Fund for East Timor , contribui
para a fundação de um Estado independente. A forma como decorreram as eleições
para a Assembleia Constituinte, em Setembro de 2001, constitui um bom augúrio
para a continuidade do processo dereconstrução.
•Luta contra asminasterrestresantipessoal
As acções de luta contra as minas antipessoal incidem nos países mais afectados por
este flagelo. Estas acções cobrem tanto as operações de desminagem de solos
(Afeganistão, Balcãs, Angola, Moçambique, Somália, Laos) como o estabelecimento
de sistemas de informações (Balcãs) e o apoio institucional(Camboja).
3.6. AMBIENTE
2001 foi um ano de intensa actividade nos domínios da conservação e da vida
selvagem, da silvicultura e da gestão sustentável dos recursos naturais, com a
execução de 7 novos programas/projectos, num montante total de 55,1 milhões de
euros, e a aprovação de 4 novos programas, num montante total de 26 milhões de
euros.
As actividades emcurso foramprosseguidas, designadamente na bacia do rio Congo,
sendo o programa ECOFAC e as actividades conexas coordenados pela Unidade
Regionaldo Ambiente, sediada emLibreville, que foireforçada. Aduração de alguns
programas cuja conclusão estava prevista para 2001 foiprorrogada: vida selvagem na
Tanzânia, visão da vida selvagem no Gabão, Programa Regional para o Ambiente do
Oceano Índico. O ritmo de execução do programa regional para uma gestão
sustentável da vida selvagem na África Ocidental (AGIR, Guiné, Guiné-Bissau,
64Mali, Senegal) abrandou, devido à sua insuficiente coerência interna, estando
previsto o lançamento de uma avaliação global.
Os principais resultados tangíveis de 2001 são a quintuplicação da superfície total do
Parque Nacional de Odzala (Congo Brazzaville) e do Parque Nacional de Monte
Alen(Guiné Equatorial), bemcomo a prossecução de umdiálogo construtivo comas
empresas madeireiras. Além disso, importa referir a criação da Rede de Areas
Protegidas da África Central (RAPAC), a eleição do respectivo presidente e a
organização das primeiras reuniões do Conselho de Administração. A vontade dos
cinco locais classificados como património mundial da República Democrática do
Congo de aderir à rede e a recente adesão do Parque Nacional de Zakouma, no
Chade, deverão dar umnovo e muito positivo impulso à RAPAC.
O 9º exercício de programação do FED iniciou-se com uma especial ênfase nos
programas regionais e na necessidade de constituir uma rede de peritos com tarefas
regionais, capaz de apoiar as Delegações da CE e a própria Comissão na execução
daspolíticaseprogramasambientais.
Ag e s t ã od o s recursos hídricos deve ser considerada uma questão horizontal, a
integrar nas políticas de desenvolvimento centradas na redução da pobreza (ver ponto
2.5.3).
Aenergiaconstitui, reconhecidamente, um importante elemento horizontal para a
eliminação da pobrez aear e a l i z ação dos objectivos de desenvolvimento do milénio.
A estratégia em prol de uma energia sustentável salienta a necessidade de integrar a
energia nos sectores económico e social (saúde, educação, desenvolvimento do
tecido empresarial), bem como as vantagens para o ambiente e não só de uma
crescente eficácia energética e de um recurso acrescido a fontes de energia
renováveis. Sublinha ainda a importância do reforço da capacidade institucional e do
apoio político para o sector da energia, bem como a necessidade de promover
parcerias entreos sectores público e privado e deimplicar a sociedade civil.
Um Grupo de Trabalho da Assembleia Paritária ACP-UE sobre energias renováveis
elaborouuma resolução, adoptada pela Assembleia em 2001, emque é reconhecida a
necessidade fundamental de serviços energéticos para lutar contra a pobreza e se
apela, nomeadamente, a medidas de sensibilização e de reforço das capacidades em
prol das energias renováveis. No seguimento desta resolução, e a fim de fomentar a
integração da energia sustentável nos programas do 9º FED, a Comissão organizou,
em Junho de 2001, na República Dominicana, uma conferência, dirigida a gestores
orçamentais nacionais e aos principais interessados, sobre energias renováveis nas
ilhas ACP, que tinha por objectivo sensibilizar estes países e que lançou o processo
de integração da energia.
3.6.1. Actividades em 2001
As verbas consagradas ao ambiente e às florestas têmem vista:
•apoiar iniciativas mundiais ou regionais, designadamente no âmbito de
convenções regionais em matéria de ambiente (alterações climáticas,
biodiversidade, desertificação) oude acordos internacionais;
65•seleccionar, com flexibilidade, os Estados parceiros (incluindo os de rendimentos
intermédios) que assumem especial importância no âmbito da luta contra a
degradação do ambiente a nível mundial, como o México, o Brasil ou alguns
países do Sudeste Asiático;
•lançar iniciativas-piloto.
Em2001, as dotações para autorizações ascenderam a 54 milhões de euros, dos quais
13 milhões correspondema dotaçõestransitadas de 2000 para 2001 devido à adopção
tardia das bases jurídicas (os novos regulamentos foramadoptados emNovembro de
2000).
As actividades de 2001 deram continuidade às de 2000, tendo consistido,
essencialmente, na gestão de 221 projectos aprovados em2000 ou mesmo antes, com
a seguinte repartição geográfica:
Ambiente Florestas
África e Madagáscar 49 46
Pacífico - 2
Tod ososp aí s esA C P 6 -
América Latina e Caraíbas 22 53
Ásia 8 16
Mediterrâneo 4 -
Mundo 6 9
Total 95 126
No seguimento de um convite à apresentação de propostas que suscitou 640 pedidos
de financiamento, foram seleccionados mais 29 projectos e 5 outros projectos
orientados.
Convite à apresentação de
propostasAmbiente Florestas
África e Madagáscar 1 5
América Latina e Caraíbas 5 11
Ásia 3 4
Subtotal 92 0
Extra convite à apresentação de
propostas
África e Madagáscar 1 2
América Latina e Caraíbas 1
Ásia 1
Subtotal 23
Total 11 23
663.7. Parceria comas ONG
A Comissão co-financia, com as ONG do Norte, as acções postas em prática nos
países emdesenvolvimento e as campanhas de sensibilização nos Estados-Membros,
mas também acções de reforço da cooperação lançadas por elementos da sociedade
civildo Sul.
Foiautorizada a totalidade do orçamento de 2001, ouseja, 204 milhões de euros.
3.7.1. Co-financiamento comas ONG europeias73
Em 1 de Janeiro de 2001, estavam em curso 1 759 projectos, a que vieram juntar-se
293 projectos seleccionados em 2001 a partir de 1 200 pedidos de co-financiamento
apresentados no âmbito do primeiro convite à apresentação de propostas (publicado
emJunho de 2000).
No terreno
As acções são propostas (direito exclusivo de iniciativa) por ONG europeias (cuja
sede e centro de decisão se situe num Estado-Membro) e, no terreno, assumem a
forma de “projectos” nos “países em vias de desenvolvimento” ou de “Block
Grants”, no caso de, por razões de eficácia, agruparem diversas micro-acções,
situação emque são designadas “contratos”.
Emregrageral, podeconsiderar-sequea Comissão co-financia desta forma projectos
e conjuntos de acções temáticas destinados a reduzir a pobreza nos países mais
frágeis, comumorçamento de 176 milhões de euros anuais.
QUADROCUSTOTOTAL/ PARTICIPAÇÃOUE
POR REGIÃODOMUNDOBENEFICIÁRIAem €
020.000.00040.000.00060.000.00080.000.000100.000.000120.000.000
Áfricasubsariana34%
Caraíbas 7%
Pacífico1%
Ásia22%
AméricaLatina17%
AméricaCentral1 2%
Mediterrâneo7%
73Rubrica orçamental B7/6000 Regulamento(CE)n°1658/98.
67A escuro, o custo total das acções propostas; a claro, a parte efectivamente co-
financiada pela Comissão. As percentagens indicadas correspondem ao
financiamento efectivo por zona geográfica.
Comentários : esta análise por zona corresponde à repartição das populações mais
pobres ou vulneráveis; determinadas distorções podem ser explicadas pelas acções
excepcionais levadas a cabo emMoçambique ou emCuba durante este exercício.
Educação para o desenvolvimento
Para alémdas acções acima referidas, as ONG europeias propõem igualmente acções
de sensibilização da opinião pública da União Europeia. Em 2001, a Comissão
analisou 132 pedidos, tendo seleccionado para co-financiamento 49 acções, num
montantetotalde 19,3 milhões de euros.
Das 61 acções propostas no âmbito do convite à apresentação de propostas de 2000,
21 foramseleccionadas e financiadas.
3.7.2. A cooperação descentralizada74
Dos 74 pedidos apresentados em 2000 e 2001, neste último ano foram
subvencionados 19, nummontante totalde 5 milhões de euros.
CDCPOR ORIGEM
DOS CONTRATANTES
PAÍSES
BAIXOS(2)
7%
ARGENTINA(1)
5% URUGUAI(1)
5%CHILE(1)4%PERU (1)
5%COSTARICA(1)
7%GUATEMALA(1)
7%HAITÍ(1)
10%MARROCOS(1)
2%GÂMBIA(1)
2%BENIM (1)
10%VANUATU(1)
6%ALEMANHA (1)
12%
FRANÇA (5)
18%
74Rubrica orçamental B7/6002 Regulamento(CE)n°1659/98.
683.7.3. Outras actividades
– no final de Dezembro de 2001, publicação de 2 novos convites à apresentação
de propostas75, em conformidade com as orientações aprovadas pelos Estados-
Membros para os exercícios de 2002 e 2003;
– elaboração do Guia do Co-financiamento ( Info Guide Cofinancement )76,c u j a
utilização facilitará a instrução, a execução e a avaliação das acções, e, no
âmbito do processo de desconcentração, contribuirá para um melhor
desempenho das actividades de acompanhamento e de controlo pelas
Delegações.
Com efeito, a sua concepção claramente orientada para as novas tecnologias
(Internet) permite que os utilizadores acedam de imediato e sem intermediários às
informações pertinentes, facilitando, deste modo, uma abordagem operacional
qualitativa no âmbito da luta contra a pobreza nos países emdesenvolvimento.
Elaboração do instrumento “Contrato-Programa”
Em conformidade com a política de racionalização desenvolvida pela Comissão
desde a sua decisão de 16 de Maio de 2000, e tendo emconta a proposta apresentada
pelas ONG, nos termos da regulamentação em vigor, no sentido de melhorar a
q u a l i d a d eeac o e r ê n c i ad a s acções a longo prazo, foi publicado, em simultâneo com
o convite à apresentação de propostas de 2000, um “convite à apresentação de ideias
para umcontrato-programa”.
Foram apresentados 67 pedidos, para um montante total superior a 300 milhões de
euros, estando a ser definido um novo processo de avaliação e selecção para este
instrumento-piloto de co-financiamento, que será ensaiado com 15 propostas
representando umpedido totalde 83,5 milhões de euros. Uma dotação orçamentalde
cerca de 40 milhões de euros permitirá co-financiar os melhores programas a partir
de 2003.
A Comissão pretende participar nos seminários organizados pela sociedade civil,
nomeadamente a fim de avaliar o funcionamento deste instrumento-piloto.
75http://europa.eu.int/comm/europeaid/cgi/frame12.pl.
76http://europa.eu.int/comm/europeaid/projects/ong_cd/index_fr.htm .
694. E XECUÇÃO :AS REGIÕES
4.1. REGIÕES ABRANGIDAS PELA AJUDA EXTERNA COMUNITÁRIA
A ajuda externa comunitária cobre todas as regiões do mundo. As secções a seguir indicam
todas as actividades de parceria e de cooperação distribuídas numa base geográfica. Para
tornar a leitura mais fácil, são igualmente indicados todos os países de cada região e, nos
casospertinentes, assub-regiões.
Balcãs
Albânia, Bósnia-Herzegovina, Croácia, ex-Jugoslávia, República da Macedónia
(ARJM), República Federativa da Jugoslávia (RFJ).
EstadosParceirosda Europa Orientale Ásia Central
Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguistão, Moldávia,
Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia, Uzbequistão eMongólia.
Mediterrâneo Meridional, Próximo e MédioOriente
Argélia, Chipre* Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Malta*, Marrocos, Autoridade
Palestiniana, Síria, Tunísia, Turquia*
*Inicialmente, países EUROMED e, presentemente, países candidatos à UE.
África, Caraíbas e Pacífico (ACP)
CaraíbasAntígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Cuba**, Domínica, República
Dominicana, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, São Cristóvão e Neves (Saint Kitts e
Nevis), Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago.
**Cuba foi admitida como membro ACP em Dezembro de 2000, mas não é
signatária do Acordo de Cotonu.
Pacífico
Ilhas Cook, Fiji, Kiribati, Ilhas Marshall, Micronésia, Nauru, Palau, Papua-Nova
Guiné, Samoa, Ilhas Salomão, Tonga, Tuvalu, Vanuatu.
África Ocidental
Benim, Cabo Verde, Burkina Faso, Gabão, Gana, Guiné, Costa do Marfim, Libéria,
Gâmbia, Guiné-Bissau, Mali, Mauritânia, Niger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa, Ilhas
Salomão,Togo.
África Central
Camarões, República Centro-Africana, Chade, Guiné Equatorial, Gabão, São Tomé e
Príncipe.
70África Oriental e Austral e Oceano Índico
Angola, Botsuana, Burundi, Comores, Congo (RDC), Jibuti, Eritreia, Etiópia,
Quénia, Lesoto, Madagáscar, Malaui, Maurícia, Moçambique, Namíbia, Ruanda,
Seychelles, África do Sul, Sudão, Suazilândia, Tanzânia, Uganda, Zâmbia,
Zimbabué.
ÁsiaASEAN
Brunei, Birmânia/Myanmar, Camboja, Indonésia, Laos, Malásia, Filipinas,
Singapura, Tailândia, Vietname.
SAARC
Bangladesh, Butão, Índia, Maldivas, Nepal, Paquistão, SriLanka.
Outros países e Regiões*
Afeganistão, China, Timor Leste, Hong Kong, Coreia do Norte, Macau*.
*O Iémen, o Irão, o Iraque e os países do Golfo estão incluídos na secção do
Mediterrâneo do presente relatório.
América LatinaAmérica Central
CostaRica, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá.
ComunidadeAndina
Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela.
Mercosul
Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai.
Outros
Chile, México.
714.2. EUROPA DO SUDESTE: OS BALCÃS
O processo de estabilização e de associação, iniciado em 1999, constitui a pedra angular da
política europeia nos Balcãs Ocidentais. Este processo tem em vista estabelecer uma relação
ainda mais estreita entre os países da região e a União Europeia. Os três principais
instrumentos subjacentes a este processo (laços contratuais, preferências contratuais
autónomas e ajuda financeira) visam dotar estes países dos meios necessários para criar
instituições democráticas estáveis, garantir o respeito do Estado de Direito, apoiar as
economias abertas e prósperas, estabelecer ligações estreitas entre estes países e a União
Europeia e encorajar a cooperação regional.
O processo começou a já a produzir os efeitos previstos. Os países da região começam a
e s t a b i l i z a r - s eead a ri n í c i oap r o g r a m a sd er e f o r m a se c o n ó m i c a sep o l í t i c a sb a s e a d o sn a
legislação e na prática comunitárias. Numerosos desafios estão ainda, no entanto, por
ultrapassar. Os países devem fazer face à debilidade do Estado de Direito e das instituições
democráticas, à corrupção, à pobreza, à exclusão sociale à ameaça de umrecrudescimento de
movimentos nacionalistas extremistas. O empenhamento da União Europeia em favor desta
região é um empenhamento a longo prazo. A UE continuará a ajudar estes países a fazer face
aos desafios com que deparam e a realizar progressos no sentido de uma maior integração. O
programa CARDS constitui um dos instrumentos fundamentais para a realização deste
processo, pretendendo ajudar estes países a tornarem-se Estados viáveis e a harmonizar os
seus sistemas jurídicos e económicos relativamente aos daUE.
4.2.1. introdução
Em 2001 deu-se início à aplicação das três vertentes principais do processo de
estabilização e de associação, que começaram a produzir os efeitos previstos nos
países dos Balcãs Ocidentais e no conjunto da região.
EmOutubro de 2001foramassinados acordos de estabilização e de associação coma
Antiga República Jugoslava da Macedónia e a Croácia. Foram igualmente assinados,
no mesmo ano, acordos provisórios comestes dois países, afim de que os elementos
comerciais e afins do acordo de estabiliz ação e associação possam entrar em vigor
em 2001. No mesmo ano, a Comissão recomendou a abertura de negociações tendo
em vista a conclusão de um acordo de associação e estabilização entre a UE e a
Albânia. Na Bósnia e Herzegovina prosseguiram os trabalhos no que respeita à "task
force" consultiva, tendo os progressos efectuados no que respeita às 18 etapas de
base sido identificados na agenda das negociações. Prevê-se que estes trabalhos
sejam concluídos em 2002. Foi criada, em Julho de 2001, uma "task force"
consultiva entre a UE e a República Federativa da Jugoslávia, que reuniu duas vezes
antes da sua reunião finale a elaboração do relatório de viabilidade em2002.
Em Novembro de 2000, a UE concedeu, unilateralmente, aos produtos dos balcãs,
um acesso quase totalmente livre aos seus mercados. O novo regime comercial deu
um impulso, bem necessário, às exportações. O regime comercial serve de
catalisador ao desenvolvimento de uma rede de acordos de comércio livre entre os
países abrangidos pelo processo de estabilização e de associação . A Albânia, a
Bósnia e Herzegovina, a Bulgária, a Croácia, a antiga República Jugoslava daMacedónia, a Roméni aeaR e p ú b l i c aF e d e r a t i v ad aJ u g o s l á v i aa s s i n a r a mu m
protocolo de acordo em 27 de Junho de 2001, em Bruxelas, no âmbito do pacto de
estabilidade, tendo em vista criar uma rede de acordos de comércio livre no sul da
Europa até ao finalde 2002.
72A UE, que concedeu uma ajuda financeira considerável à região (mais de 5 mil
milhões de euros desde 1991), procedeu a uma mudança de orientação da sua política
neste domínio de modo a dar resposta à evolução das necessidades na região. Em
2000 foi aprovado um novo regulamento que introduz uma abordagem mais
estratégica no que respeita à prestação de assistência em favor dos países da região e
reforça/confirma os objectivos do processo de estabilização e de associação. A
assistência concentrar-se-á cada vez mais no apoio às reformas e no reforço das
instituições indispensávelao cumprimento dasobrigaçõesdecorrentesdosacordos de
estabilização e de associação. Foi concedida, à região, uma assistência de 4,65 mil
milhões de euros parao período 2000-2006.
A adopção, no final de 2001, das estratégias nacional e regional para 2002-2006,
permitiu melhorar consideravelmente a qualidade da programação da assistência
CARDS. Estes programas, elaborados em estreita colaboração com os países
parceiros, os Estados-Membros, as organizações internacionais em causa e outros
dadores de fundos, estabelecem objectivos prioritários para o programa CARDS,
entre 2002 e 2006, no que respeita ao processo de estabilização e de associação, que
vão das necessidades de reconstrução essenciais à adopção de medidas específicas
tendo em vista desenvolver a capacidade institucional de cada país, de compreender,
legislar e, a longo prazo, implementar os grandes princípios do acervo comunitário e
instituir o primado do Direito.
Paralelamente à melhoria do programa estão a ser efectuados grandes esforços a
nívelda sua implementação. A assistência CARDS é, actualmente, prestada de forma
rápida e eficaz. Desde a sua criação em Fevereiro de 2000, a Agência Europeia para
a Reconstrução, nomeadamente, salientou-se pelos esforços envidados para garantir
um fornecimento rápido da assistência na sua zona de intervenção, ou seja, o
Kosovo, inicialmente, e agora a Sérvia, o Montenegro e a antiga República Jugoslava
da Macedónia, em que a Comissão alargou o seu mandato para a maioria dos
programas de assistência comunitária no país. Noutras partes da região, a tomada de
decisões está a ser atribuída às delegações locais e o número de efectivos reforçado
de modo a facilitar o fornecimento da ajuda.
Na Albânia prosseguiu-se, em 2001, com a aplicação dos programas elaborados
durante os anos precedentes. Para poder avançar com o processo de estabilização e
de associação a Albânia deverá garantir a estabilidade da sua situação política e
dispor de instituições democráticas totalmente eficazes, que lhe permitam reorientar
os seus esforços para as reformas necessárias e acelerar a sua aplicação.
Por conseguinte, em 2001, ano em que a dotação CARDS se elevou a 37,5 milhões
de euros, foi um ano de transição no decurso do qual a assistência foi
progressivamente reorientada das despesas de infra-estruturas para projectos
destinados a reforçar a capacidade das instituições. A aplicação dos projectos
financiados a título do programa CARDS 2001 deverá ter início no Outono de 2002.
ABósnia e Herzegovina prosseguiu coma realização da sua agenda das negociações,
ou seja, um programa de trabalho que inclui as reformas mais importantes para opaís. A Bósnia e Herzegovina beneficiou de uma assistência financeira considerável
em 2001 (CARDS: 105,23 milhões de euros ) destinada, sobretudo, a financiar o
regresso dos refugiados, o desenvolvimento económico, a justiça e os assuntos
internos, bemcomo o reforço da capacidade das instituições.
73Em2001, a Antiga República Jusgoslava da Macedónia atravessou a mais grave crise
política e de segurança jamais registada no país, com consequências significativas
para a sua economia, as instituições democráticas e a capacidade da sua
administração de prosseguir como processo dereforma.
A mediação política activa do Representante Especial da UE permitiu a assinatura,
em 13 de Agosto de 2001, de um acordo-quadro entre as partes envolvidas no
conflito. Este acordo-quadro prevê que a UE coordene a ajuda da comunidade
internacional à aplicação das suas disposições, em cooperação com o Conselho de
Estabilização e Associação. Aaplicação plena deste acordo é uma condição essencial
para a criação de um consenso político à escala nacional e da estabilidade necessária
p a ral ev a ra sref orm asab omte rm o.
O envolvimento pró-activo da CE reflecte-se, igualmente, na ajuda adicional
prestada através de diversos instrumentos comunitários. O ECHO forneceu ajuda
humanitária de emergência e a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos
do Homemdeu apoio ao apuramento dos resultados do recenseamento da população.
O Mecanismo de Reacção Rápida (12,8 milhões de euros) e a ajuda de emergência
do CARDS (13,7 milhões) concentraram-se principalmente na reabilitação e
reconstrução, a fim de criar condições para o regresso dos refugiados e das pessoas
deslocadas.
Em finais de 2001, cerca de 430 casas, muitas delas seriamente danificadas, tinham
sido ou estavam a ser reconstruídas. Os trabalhos de reparação e reabilitação das
redes de energia e o fornecimento de electricidade a cerca de 150 000 pessoas
estavam concluídos ou em curso. A segurança continuou a constituir um problema,
tanto para as ONG envolvidas na reconstrução como para a Companhia de
Electricidade da Macedónia, e os trabalhos tiveram, por vezes, de ser suspensos,
tendo sido retomados logo queas condições de segurança assimo permitiram.
Os rápidos progressos registados nas relações entre a UE e a Croácia em 2001
reflectiram-se na assinatura do Acordo de Estabiliz ação e Associação (AEA), em
Outubro, e também no substancial aumento da ajuda, que passou de 18,3 milhões de
euros em 2000, para 60 milhões em 2001. Enquanto que, em 2000, a preocupação
principal fora o regresso dos refugiados, em 2001 o programa alargou-se ao
desenvolvimento do capital humano, ao cumprimento dos compromissos assumidos
n oA E A( n o m e a d a m e n t ee mm a t é r i ad eJ u s t i ç aeA s s u n t o sI n t e r n o s ) ,a o
desenvolvimento das capacidades estratégicas e ao apoio à sociedade civil.
Entretanto, a ajuda à RFJultrapassou, em 2001, 550 milhões de euros77. Esta ajuda
destinou-se às principais obras de reabilitação e a investimentos em infra-estruturas
físicas e outras intervenções necessárias, que absorveram 60% dos fundos de 2001.
Progressivamente, a ajuda também se foi direccionando para o apoio ao
desenvolvimento a longo prazo de uma economia orientada para o mercado (25%
dos fundos foram, emgrande parte, afectados ao apoio às empresas e às comunidades
rurais e agrícolas) para o estabelecimento da democracia, dos direitos humanos e do
primado da lei(15% dos fundos).
77Incluindo o Kosovo e parte do orçamento de cooperação regional. A ajuda humanitária não está
incluída.
74Em 2001, a União Europeia estreitou os seus laços com a região, prosseguindo o
caminho iniciado em2000:
AAgência Europeia de Reconstrução78é responsável pela gestão dos principais
programas de ajuda comunitária na RFJ e na ARJM. Ascendeu a 525 milhões de
euros o montante total de fundos comunitários canalizados em 2001 através da
Agência e esta supervisiona, por intermédio dos seus quatro centros operacionais,
uma carteira de investimentos daordemdos 1,6 mil milhões de euros. No fimdo ano
de 2001, 85% dos fundos sob a sua gestão estavam mobilizados por contratos e 68%
tinhamsido pagos.
Na República da Sérvia, a Agência ajudou, em 2001, a estabilizar uma situação de
emergência, assegurando o fornecimento de electricidade e fuelóleo, de géneros
alimentícios de base e de medicamentos essenciais, apoiando, ao mesmo tempo,
pequenos projectos de infra-estruturas nas cidades e escolas de todo o país. No novo
programa para 2001, é reforçada a sua intervenção no sector da energia,
prosseguindo o fornecimento de medicamentos essenciais e equipamento médico. A
Agência importou sementes e fertilizantes agrícolas, para ajudar a revitalizar a
economia rural. Disponibilizou créditos para estimular o sector das pequenas
empresas e lançou pequenos programas para promover a liberdade de imprensa e
paraapoiar areabilitação civileambiental, emespecialnaSérvia meridional.
No Kosovo, a Agência continua a prover as necessidades mais básicas de reabilitação
física: reparações nas principais centrais eléctricas e minas de carvão, reconstrução
de casas, estradas e pontes danificadas e abastecimento de água e eliminação de
resíduos. Ao mesmo tempo, concedeu empréstimos, combons resultados, a pequenas
em é d i a se m p r e s a seap e q u e n o sa g r i c u l t o r e see s t i m u l o uap r o d u t i v i d a d ed a
economia rural fornecendo produtos de consumo intermédio para a agricultura. Os
projectosfinanciadosatribuíam especial importância à transmissão de melhorespráticas, graças ao fornecimento de assistência técnica e ao reforço das
capacidades institucionais. Foram executados programas de menor
envergadura, a fim de encorajar o desenvolvimento de uma imprensa
profissional e livre e apoiar as actividades das pequenas ONG, nomeadamente
emfavordas mulheres e das minorias.
Na República do Montenegro, a Agência acelerou os melhoramentos nas
infra-estruturas básicas, construindo estradas, pontes e escolas, e tem dado um
crescente impulso à reforma da administração centrale local.
A dimensão do envolvimento comunitário na região continua a aumentar .A
União Europeia está envolvida a todos os níveis. A nível estratégico ,m a n t e n d ov i v a
a perspectiva de uma potencial adesão, a longo prazo, e de uma associação muito
mais estreita com a UE, a troco de reformas no curto prazo. A nível militar, através
da presença de um contingente de 38.000 soldados de Estados-Membros da União,
que constituem a maior parte da força de manutenção da paz. A nível político,
através de um papel muito activo nos assuntos da região, nomeadamente dando
resposta a crises como a da ARJM e a do sul da Sérvia ou ajudando a encontrarsoluções para questões políticas sensíveis, como a das relações entre a Sérvia e o
Montenegro. No plano institucional , com um trabalho transfronteiras que visa criar
78http://www.ear.int
75instituições fortes, para que os países dos Balcãs ocidentais possam gerir os seus
próprios assuntos, promover os direitos dos seus cidadãos e deter o crime
organizado. No plano económico , dando apoio às reformas económicas, fornecendo
uma substancial ajuda orçamental e, sobretudo, dando o passo decisivo para abrir
todos os mercados da UE às exportações dos Balcãs, sem exigir, nesta fase,
concessões recíprocas em troca. No plano financeiro , apoiando as políticas da UE
com uma enorme ajuda financeira, prolongada por muitos anos. A região está a
receber uma das maiores ajudas per capita em todo o mundo, comparável à que a
Comunidade concede aos países candidatos.
76AUTORIZAÇÕES E PAGAMENTOS CARDS À REGIÃO EM 2001
(MILHÕES DE EUROS)
AUTORIZAÇÕES PAGAMENTOS
PROGRAMAS 2001 2000 2001 2000
País/Cooperação bilateral
Albânia 37,50 32,80 56,00 75,30
Bósnia e Herzegovina 118,70
(1)97,30 143,20 191,50
Croácia 60,00 18,30 14,50 11,50
RFJ-Sérvia/Montenegro 230,00 215,50 195,80 152,90
RFJ-Kosovo 171,50 416,00(2
)402,10 213,20
ARJM-Macedónia 56,20(3) 20,90 28,10 29,40
Cooperação regional (4)
Subtotal 768,18 800,80 968,70 673,80
Cooperação regional 20 16,70 1,70 - (5)
Total da cooperação bilateral
er e g i o n al788,18 817,50 970,40 673,80
Outras rubricas orçamentais/
rubricasBA (ATA,etc.)8,00 3,00 1,30 2,50
TOTAL GERAL 796,18 820,50 971,70 676,30
(1) Oorçamento totalpara2001 eleva-sea105,23 milhõesdeeuros.
(2) Dosquais175 milhõesdeeurosadoptadosnoquadrodo processo Noteboomno final de2000.
(3) Aaplicação do programa 2001teveinício emNovembro, alturaemqueestavampreenchidasascondiçõesn ecessárias.
(4) Os valores fornecidos, porpaís, incluemas vertentesrelativasàcooper ação regional.
(5) Os valores fornecidos, porpaís, incluemas vertentesregionais.
77Autorizações e pagamentos 1995 a 2001(emmilhões de euros)
1995199619971998199920002001Total
Total das
autorizações440 581 584 462 988 1.062 5.550
Das quais :
CARDS (rubricas orçamentais OBNOVA-PHARE-CARDS)
Autorizações 81 320 330 305 455 843 1.035 3.369
Pagamentos 73 298 254 146 237 624 618 2.250
Rácio pagamentos/
autorizações91% 93% 77% 48% 52% 74% 60% 67%
Democracia e direitos humanos
Autorizações 3,60 6,80 14,00 6,80 9,72 10,40 11,68 63,00
Pagamentos 3,20 6,25 10,90 6,26 4,08 3,01 0,35 34,05
Rácio pagamentos/
autorizações89% 92% 78% 92% 42% 29% 3% 54%
4.2.2. Cooperação regional
Enfrentar os problemas regionais e incrementar a cooperação regional são os
principais objectivos da estratégia regional aprovada em Outubro de 2001. O
montante global de 197 milhões de euros destina-se à prestação de assistência, entre
2002 e 2004, nos seguintes domínios:
•Gestão integrada das fronteiras, para ajudar, inter alia, ac o m b a t e roc r i m e
transfronteiras, facilitar o comércio e estabilizar as regiões fronteiriças.
•Desenvolver a capacidade institucional, a fim de promover o primado da lei e a
compreensão das políticas da UE, das normas e das leis.
•Apoiar a estabilização democrática, para consolidar os avanços da democracia e
impulsionar o envolvimento da sociedade civil no desenvolvimento da região.
•Apoiar o plano de integração das infra-estruturas regionais de transportes, de
energia e do ambiente nas redes europeias.
Estes domínios foramos escolhidos pela sua contribuição para a cooperação entre os
países da região e porque permitem um maior grau de eficiência graças a uma
canalização da assistência a nívelregional.
Para além da aprovação do quadro estratégico, a CE lançou, em 2001, um programa
regional ao qual foi atribuído um envelope financeiro de 14 milhões de euros e que
diz respeito às principais vertentes da cooperação regional. Este programa cobria
iniciativas nos seguintes domínios: justiça e assuntos sociais e, em especial,
cooperação e formação em matéria de justiça e de polícia (4,2 milhões de euros);
desenvolvimento das infra-estruturas, com uma dotação para a elaboração de um
projecto relativo às infra-estruturas (3 milhões de euros); reforço da administração
78pública e da cooperação regional (6 milhões de euros), em especial em matéria de
contabilidade e estatísticas ( com a ajuda de Eurostat); Agência Europeia para o
Ambiente. Foi igualmente concedida assistência à agência noticiosa SENSE, para
cobrir as actividades do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia
(0,3 milhões de euros), e a criação de uma rede universitária regional(0,5 milhões de
euros), uma iniciativa conjunta da CE e da UNESCO. Os resultados gerais esperados
deste programa deverão ser um aumento da fiabilidade e das capacidades das
administrações públicas, especialmente no plano dos domínios prioritários do serviço
público, da organização e controlo administrativos, da gestão das finanças públicas,
do controlo e auditoria financeiros, das capacidades políticas e judiciárias, dos
contratos públicos, da administração fiscale dos acordos comerciais internacionais
Contribuição da CE a título do CARDS 2001: 2,85 milhões de euros (a acrescentar
aos 950 000 euros atítulo do OBNOVA2000). Este programa termina em2003 .
Autorizações para Cooperação Regional2001 (milhões de euros)
Cooperação
regionalDesignação do projecto Autorizaçõ
es
Justiça e Assuntos Internos 4,2
Desenvolvimento das infra-estruturas
regionais3,0
Reforço daadministração pública 6,0
Estabilização democrática 0,8
TOTAL 14,0
4.2.3. Transportes e infra-estruturas, água e energia
Em Janeiro de 2001 foi adoptado, antes do programa regional estabelecido para esse
ano, um programa regional de estudos consagrado às infra-estruturas nos Balcãs
(6 milhõesdeeuros).
No sector dos transportes, o acontecimento de maior destaque em2001 foia abertura
da estrada Vora-Sukth, nas proximidades de Tirana. Este troço completa a ligação
entre a capital e Durres, no litoral, e foi quase inteiramente financiado pela CE. Em
Durres, metade doterminalde ferry-boats entrou em funcionamento, seguindo-se, no
mesmo ano, o início das obras de recuperação da outra metade. Em Maio de 2001,
abriram ao tráfego os 33 km de estrada entre Durres a Rroghozine, um troço que faz
a ligação entreos corredores Este-Oestee Norte-Sul.
Ainda em 2001, completou-se a segunda fase do apoio aos projectos de
desenvolvimento das comunidades locais, que investiu mais de 7 milhões de euros
em pequenos projectos de infra-estruturas em cidades e outras localidades de toda a
Albânia. Estes projectos incluíram, no mesmo ano, cerca de 30 vias rodoviárias
rurais e urbanas, quase 20 projectos de abastecimento de água e tratamento de
resíduos em meios rurais, duas pontes, uma escola e um edifício para um tribunal
local. Todos os projectos da terceira fase do Programa Comunitário de
Desenvolvimento Local foram concentrados em Tirana, cuja população duplicou na
última década. Está previstoo financiamento de outros projectos de desenvolvimento
locais, mais modestos, a título do programa CARDS 2001. A Comissão tem estado a
ajudar o município a recuperar as fachadas das ruas principais – para o que também
contribuemasempresaseosresidentes locais.
79A reparação dos danos do conflito inclui a reparação das infra-estruturas rodoviárias
nacionais e das que ligam a Bósnia ao resto da Europa. O maior projecto de
construção civilrealizado, o da reconstrução da ponte de Samac, custou 12,3 milhões
de euros, financiados porfundos da CE.
P o n t ed eS a m a c
Em 2001, foi concluída a ponte de Samac, na estrada internacional E 73, entre a Bósnia-
Herzegovina e a República da Croácia. Trata-se de um troço importante do Corredor Pan-
Europeu V, identificado para futuro desenvolvimento no Pacto de Estabilidade para os Balcãs.
A ponte fora destruída durante o conflito de 1992, ficando inacessível ao tráfego. Além disso, os
destroços tombados no leito do rio desviaram a corrente para a margem sul, provocando uma
erosão considerável. As obras efectuadas devolveram ao regime hidráulico assim alterado o seu
cursooriginal.Deuma maneira geral,aponte reconstruída recuperoua sua forma original, mas
as faixas de rodagem tiveram um alargamento de 6,6 metros, para facilitar o escoamento do
tráfego nos dois sentidos. O projecto está preparado para receber uma passagem ferroviária e
asrespectivasligaçõesàsviasférreasexistentesdeambososladosdorio.
A reforma dos transportes aéreos civis continuou a ser objecto de apoio, dadas as
necessidades do sector e a localização estratégica do espaço aéreo da Bósnia. Foi
concedida uma assistência técnica no valor de 1 milhão de euros, para apoiar a
criação de uma Direcção da Aeronáutica Civil forte e eficaz, capaz de cumprir
cabalmente as suas funções e assegurar a supervisão no domínio da segurança e que
assuma todas as suas responsabilidades e obrigações para além da conclusão do
projecto.
A reabilitação das infra-estruturas de energia recebeu 3,8 milhões de euros, numa
acção complementar financiada por fundos do BEI e do BERD. A CE forneceu uma
contribuição em assistência técnica para a interligação dos sistemas de energia da
Europa do Sudeste com os da Europa Central e Ocidental, na central eléctrica de
Ernestinovo, naregião croatado Danúbio.
Até à data, a Agência Europeia para a Reconstrução reparou 380 quilómetros de
estradas principais no Kosovo. Uma parte dos recursos foi igualmente afectada à
aplicação de medidas de segurança essenciais (sinalização rodoviária horizontal e
vertical, linhas brancas, barreiras de segurança nos principais eixos rodoviários e
duas pontes). As obras permitiram melhorar consideravelmente as infra-estruturas de
transporte no Kosovo, o que facilitou a circulação de pessoas e mercadorias. Para
além disso, foi concedida assistência à rede ferroviária (fornecimento de material e
reparação das vias férreas). O Ministério dos Transportes (anteriormente o
Departamento dos Transportes de MINUK) beneficiou, para além disso, de apoio
institucional. O posto fronteiriço entre o Kosovo e a ARJM, em Blace, foi
igualmente objecto deobras de beneficiação.
No Montenegro, foi atribuído um carácter prioritário à melhoria dos serviços e da
s e g u r a n ç ar o d o v i á r i an ot r o ç od am a r g i n a le n t r eP e t r o v a ceaf r o n t e i r ac r o a t a ,b e m
como na estrada principalque liga Podgorica a Cetinje. O programa 2001 relativo às
infra-estruturas detransporte prevê, nomeadamente, :
– o alargamento a três vias, ao longo de 8 quilómetros, da estrada que liga
Podgorica a Cetinje;
– o alargamento a três vias, ao longo de 1,5 quilómetros, da estrada que liga
Petrovac à fronteira croata;
80– a reparação da estrada entrePodgorica e a fronteira croataapós dois aluimentos de
terrenos.
Está igualmente prevista a adopção de medidas destinadas a reforçar a segurança
rodoviária em diversos troços destas duas estradas. No entanto, estas acções não se
inscrevem directamente no quadro dos dois outros projectos. Estas medidas, que
abrangerão, principalmente, um troço de 124 quilómetros, incluem nomeadamente a
colocação de umrevestimento anti-derrapante nos locais perigosos e a construção de
barreiras de segurança. A sinalização rodoviária e os cruzamentos serão igualmente
melhorados.
Os transportes e as infra-estruturas são a chave do desenvolvimento da ARJM, dada
a sua posição geográfica de país de trânsito. Este sector continuou a receber apoio do
orçamento de 2001. Dos 13,5 milhões de euros destinados a estes sectores, 11
milhões foram atribuídos à conclusão das obras de melhoramento da estrada E 75,
que faz parte do Corredor X da Rede Transeuropeia de estradas transcontinentais.
Um investimento menor, de 2,5 milhões de euros, foi destinado à melhoria de
infra-estruturas nos municípios.
P a r am i n o r a ra sc o n s e q u ê n c i a sd ac r i s ep o l í t i c aem i l i t a r ,aC Ef i n a n c i o ua
recuperação dos sistemas de transporte e distribuição de electricidade, de
infra-estruturas locais, edifícios e habitações nas anteriores zonas de conflito. A CE
também forneceu ajuda monetária a cerca de 6.500 famílias que acolheram
refugiadosoupessoasdeslocadas.
Também na RFJ, os domínios que receberam apoio foram as infra-estruturas, a
energia, a habitação e o ambiente, ascendendo a ajuda, em 2001, a mais de 297
milhões de euros. Desde Junho de 1999, a UE concedeu assistência no valor de
273 milhões de euros a fim de melhorar o abastecimento energético do Kosovo. Em
1999 e 2000, foi afectado um montante de 80 milhões de euros ao pagamento das
importações de electricidade, às reparações urgentes das centrais eléctricas do
Kosovo e à remuneração do pessoal. Em 2000 e 2001, a Agência Europeia para a
Reconstrução procedeu a uma revisão completa da central Kosovo B. Até à data,
foram consagrados a esta revisão 121 milhões de euros. Paralelamente, foram
afectados 50 milhões de euros dos recursos comunitários a uma programa alargado
de reabilitação das minas de carvão que alimentam as centrais Kosovo B e Kosovo
A. Foramigualmente efectuadas reparações nas redes de transporte de electricidade e
nas redes de aquecimento urbano.
O programa relativo ao sector da energia elaborado em 2001 em favor da Sérvia
visava garantir e estabilizar o abastecimento energético graças às seguintes medidas:
– modernização de quatro centrais termoeléctricas e substituição de peças nas
centrais hidroeléctricas e a carvão (37 milhões de euros);
– 42 projectos de revisão de subestações e de linhas eléctricas (24 milhões de
euros);
– fornecimento de material e de peças para as minas de carvão de Kolubara e
Kostolac (17 milhões de euros);
81– assistência técnica e reforço das capacidades das instituições (2 milhões de
euros).
As obras, que tiveram início em Agosto de 2001, foram já concluídas, tendo todos os
materiaise fornecimentossido entregues.
Ainda no quadro deste programa, foram igualmente afectados recursos financeiros à
modernização e manutenção dos sistemas de produção e de distribuição de
electricidade, às minas de carvão e a novas importações de electricidade. Foi
afectada uma verba de 15 milhões de euros ao fundo de assistência serva no domínio
da energia, uma empresa comum com o Governo dos Estados Unidos, que efectuou
uma contribuição de 15 milhões de dólares por intermédio da USAID. Esta verba
destinava-se a financiar as importações de electricidade na Sérvia. As importações
financiadas pela UE começaram no início de Dezembro de 2001 e terminaram em
Janeiro de 2002. Foram igualmente afectados recursos à realização de estudos
prévios sobre a criação de uma agência serva para o rendimento energético, de uma
orgão de regulamentação do sector da energi aeàr e a l i z a ç ã od eu me s t u d os o b r ea s
medidas a tomar tendo em vista aumentar a produção de carvão na mina de
Kolubara.
O programa "Energia para a democracia", cuja implementação teve início em
Novembro de 2000, permitiu o abastecimento de gazóleo e mazout a 60 centrais
térmicas municipais (abrangendo 80% da população) bem como estabelecimentos de
ensino e hospitais. Foram igualmente reabastecidas centrais eléctricas e minas de
carvão. Este programa beneficiou de umenvelope orçamentaltotalde 45 milhões de
euros. Decorreu ao longo do período mais frio do Inverno e terminou em Abril de
2001. Uma parte considerável (70%) das necessidades da Sérvia em matéria de
electricidade para o Inverno (2000-2001) foi coberta pelas importações financiadas
pela UE (num total de 45 milhões de euros), o que permitiu estabilizar o
abastecimento energético. Foram igualmente adjudicados contrato para o
fornecimento de peças sobresselentes essenciais à produção nas minas de lenhite de
Kolubara e Kostolac (7 milhões de euros). As entregas tiveram início entre Fevereiro
de 2001 e Março de 2001. Em Julho e Agosto de 2001 foi afectado um montante
suplementar de 7 milhões de euros ao financiamento das importações de
electricidade.
Até ao final de 2002, o programa da Agência para o Alojamento terá permitido
financiar a reconstrução de mais de 16.500 habitações no Kosovo e prestar
assistência a mais de 120.000 pessoas. Em 1999 foram reconstruídas, a título deste
mesmo programa, 3.540 habitações e, em 2000, 8.420 (num valor de 60 milhões de
euros). Em 2001 foram reconstruídas 3.630 habitações. 80% destas habitações
haviam sido classificadas na categoria IV (completamente destruídas) e os restantes
20%, na sua maioria, na categoria III (seriamente danificadas). A Agência Europeia
para a Reconstrução forneceu igualmente assistência técnica à Direcção da
Propriedade e do Alojamento, estando actualmente a terminar a construção de cinco
habitações tradicionais empedra (as chamadas "kullas").
A Agência Europeia para a Reconstrução participa em obras de grande envergadura
tendo em vista a reabilitação dos sistemas urbanos de abastecimento de água e
saneamento no Kosovo e a modernizar os sistemas de gestão de resíduos de modo a
que correspondam a níveis idênticos aos da Europa Ocidental. Um programa
destinado a prestar assistência aos serviços públicos essenciais, e nomeadamente a
82melhoria da quantidade e da qualidade da água, (3,7 milhões de euros), contribui
actualmente para a reabilitação das instalações hidráulicas, para a realização de
reparações urgentes e parao fornecimento de material (designadamente 35 veículos e
14.000 peças soltas) às empresas de abastecimento de água municipais. No quadro
do programa para 2000, foiafectado um montante de 10 milhões de euros à melhoria
das redes de abastecimento de água e saneamento e, nomeadamente, à reparação de
estações de bombeamento e de tratamento de água. Em 2001 foi lançado um
programa destinado a melhorar a gestão dos resíduos sólidos no Kosovo. Foram
melhorados 19 zonas de descarga e construídas outras 6.
Transportes e infra-estruturas – Autorizações 2001 (emmilhões de euros)
Transportes
ei n f r a -
estruturasPaís Designação dos projectos Montantes
Kosovo Transportes 18
Rep.De
MontenegroTransportes 7
Bósnia e
HerzegovinaAjuda à autoridade da
aviação civil1
Albânia Transportes nacionais 12,5
Albânia Infra-estruturas de transporte
Pogradec-Kapsthicë7
Albânia Porto de Durrës 2,1
Albânia Ligação transfronteiriça
Kakavija-Gjirokastër6,8
TOTAL 54,4
Ambiente
No sector do ambiente , assistiu-se em 2001 à instalação da delegação de Tirana do
Centro Regional do Ambiente, sediado em Budapeste e financiado pela Comissão.
Isto significa que a Albânia está agora envolvida na definição da política ambiental
na região e pode beneficiar dos recursos disponibilizados para o desenvolvimento de
capacidades de gestão ambiental. Com vista ao lançamento de obras de envergadura
nos sistemas de água e saneamento de Vlore, Girokaster, Saranda e Lezhe, foram
iniciados trabalhos preparatórios pelo Ministério das Obras Públicas e do Turismo,
emcolaboração coma assistência técnica financiada pela Comissão.
Aoambiente , que já nos anos anteriores fora objecto da ajuda da CE, foram
atribuídos 3,25 milhões de euros, destinados à elaboração do Plano Nacional de
Acção Ambiental, estudos de viabilidade do tratamento de resíduos sólidos e
equipamento paraestaçõesdecontrolo daqualidadedo arnaARJM.
4.2.4. Desenvolvimento Rural, Agricultura
A ajuda concedida pela União Europeia ao sector agrícola na Albânia inclui três
vertentes: a gestão dos resíduos, as pescas e a inspecção veterinária. Em 2001 foram
iniciados importantes trabalhos preparatórios tendo em vista equipar os institutos e
laboratórios veterinários centrais e regionais, aos quais incumbirá ajudar o Governo a
criar as infra-estruturas de comércio e serviços indispensáveis ao sector agrícola após
as u ar e f orm a .
83NaBósnia e Herzegovina , a agricultura temsido, tradicionalmente, umsector-chave
da economia. A CE tem ajudado os serviços veterinários a assegurarem uma melhor
situação sanitária e uma melhor gestão das existências pecuárias, para aumentar a
confiança dos consumidores e o comércio. Foi prestada assistência técnica à criação
de dois centros de reprodução de suínos de elevado valor genético. Na selecção das
raças, foidada atenção especialà sua adaptação às condições locais, o que se fez com
assinalável êxito. Deste projecto resultaram dois centros de reprodução (cada um
com cerca de 50 animais), dois centros de inseminação artificial (com 5 animais
cada) e dois centros de engorda para os animais da primeira geração. O potencial de
produção do projecto é de 1 800toneladas de carne de suíno.
Na Sérvia, o programa para 2001 visava apoiar o sector graças à adopção das
seguintes medidas:
– Importação de umtotalde 48 700 toneladas de adubo, proveniente da Roménia
(36.700 toneladas de adubo NPK em Agosto e Setembro de 2001 e 12 000
toneladas de ureia em Janeiro de 2002). Está já concluído o abastecimento dos
utilizadores finais.
– Adopção de medidas destinadas a contrariar a tendência para uma redução das
cabeças de gado devido à falta de alimentos graças à importação de
42.000 toneladas de milho a transformar em alimentos para animais. As
importações, provenientes da Hungria, tiveram início em Setembro de 2001 e
as primeiras distribuições emMarço de 2002.
– Apoio técnico à reforma da política de fixação de preços e de comercialização
dos produtos agrícolas e ao estabelecimento de um quadro regulamentar
aplicável aos produtos alimentares. A equipa de consultores iniciou as suas
actividades emJaneiro de 2002.
No Montenegro, a Agência adjudicou um contrato a uma equipa de encarregada de
adquirir e distribuir equipamento moderno para o fabrico de lacticínios destinado a
substituir a maquinaria obsoleta. Os membros desta equipa assistirão o Ministério da
Agricultura no que respeita às definição de políticas e à avaliação de planos de
exploração das empresas que devem beneficiar do novo equipamento.
Na ARJM, a agricultura, juntamente com os transportes, constitui um sector-chave
d ae c o n o m i ad op a í sed a ss u a sr e l a ç õ e sc o m e r c i a i sc o mp a í s e st e r c e i r o s .A
importância dos mercados da UE para a exportação de produtos agrícolas e as
obrigações decorrentes do Acordo de Estabilização e Associação exigem reformas
dos controlos veterinários e fitossanitários, bem como dos sistemas de identificação
dos animais. Para consolidar os resultados dos programas em curso, o programa de
2001 prevê um montante de 3 milhões de euros destinado a assistência técnica no
domínio do controlo da qualidade alimentar, equipamentos que permitam aumentar
as capacidades de controlo veterinário e fitossanitário e formação e equipamento que
permitamassegurar a cobertura dos efectivos pecuários de primeira importância pelo
sistema de Identificação animal.
84Desenvolvimento rural, segurança alimentara título doprograma CARDS –
autorizações para 2001
(milhõesde euros)
País Designação dos projectos Montantes
CARDS Albânia Desenvolvimento das comunidades locais 10
CARDS ARJM Reforço das capacidades institucionais -
agricultura3
CARDS Kosovo Agricultura 10
CARDS Sérvia Agricultura 20
TOTAL 43
4.2.5. Desenvolvimento das Instituições
Am a i o rp a r t ed aa s s i s t ê n c i ac o m u n i t á r i aa f e c t a d aàA l b â n i ad e s t i n a - s eap r o m o v e ro
reforço das instituições. Com efeito, o país necessita de instituições públicas mais
sólidas, que lhe permitam reforçar as suas ligações com a União Europeia no quadro
do processo de estabilização e associação. Dos 37,5 milhões de euros de assistência
comunitária recebida em 2001, 23 milhões foram consagrados a melhorar as
instituições responsáveis pela manutenção da segurança e da ordem pública, a
reforçar o Estado de Direito, a boa governação e o respeito dos direitos humanos,
consolidar as finanças, aumentar as receitas aduaneiras e fiscais, aperfeiçoar as
normas e sistemas de certificação eoptimizar a coordenação da ajuda.
Juntamente com o regresso dos refugiados, o desenvolvimento das instituições é o
domínio que recebe maiores financiamentos comunitários. Na Bóina e Herzegovina ,
só em 2001, 31,26 milhões de euros foram destinados directamente ao reforço das
capacidades institucionais (ao nível das instituições do Estado e das Entidades) e da
JustiçaeAssuntosInternos(ComissãoJudicialIndependenteegestãodasfronteiras).
O desenvolvimento das instituições é o domínio principal do programa de assistência
àCroácia para 2001, que recebe 28,4 milhões de euros e cobre sectores como a
reestruturação do mercado do trabalho, o alinhamento com as normas da UE, a
reforma do sistema judicial, a política de asilo, a gestão integrada de fronteiras, a
reforma da administração pública, a propriedade intelectual, a política de
concorrência, a estatística, a melhoria da capacidade de desenvolvimento estratégico
e a sociedade civil.
As necessidades do desenvolvimento das instituições variamentre as diferentes partes
daRFJ(Sérvia, Kosovo e Montenegro), que receberam, para este efeito, um total de
59,8 milhões de euros em 2001. Na Sérvia, foi criado um centro de orientação
jurídica e estratégica, constituído por uma equipa especial de 12 peritos locais e
internacionais, que assistirá o Governo a nível de questões fundamentais tais como a
transição para uma economia de mercado, o quadro regulamentar, a harmonização da
legislação relativamente ao acervo comunitário e a adesão à Organização Mundial do
Comércio. Em Outubro de 2001 foi assinada uma convenção relativa ao
financiamento deste centro, tendo os peritos dado início às suas actividades em
Dezembro de 2001.
No Kosovo, a UE destacou peritos em matéria de administração local junto dos
municípios a fimde os auxiliar a reforçaremas suas capacidades. Em2000 foicriado
um fundo de investimento municipal para financiar micro-projectos de reabilitação
85das instalações (por exemplo, reabilitação de estradas, reparação da iluminação das
ruas e reparação dos passeios) propostas pelos municípios do Kosovo. A Agência
ajudou igualmente a OSCE aorganizar as eleições de Novembro de 2001.
No Montenegro, a Agência elaborou um projecto tendo em vista melhorar a gestão
dos assuntos públicos graças a um reforço das capacidades de decisão de um certo
número de instituições. Disponibilizará igualmente peritos com conhecimentos em
matéria de gestão, organizará acções de formação e viagens de estudo no estrangeiro.
Está igualmente prevista a concessão de assistência técnica em matéria de gestão das
despesas de investimento no sector público, bem como à direcção responsável pelo
orçamento, a tesouraria, a auditoria interna e a unidade TI do ministério. Por último,
a Agência forneceu equipamento TI num valor de 1 milhão de euros e um perito em
matéria de tecnologias da informação organizará a informatização do ministério.
Alguns técnicos ocupar-se-ão dareestruturação do ministério das finanças.
Osprojectosgeridosanívelcentralincluemtambémas alfândegas e o financiamento
das administrações civis de transição, considerando a natureza específica destes
programas. A unidade aduaneira para os Balcãs, do Serviço de Cooperação
EuropeAid, prosseguiu a sua gestão directa da missão de assistência aduaneira ao
Kosovo (CAM-K) (5 milhões de euros) e começou a desenvolver uma assistência
semelhante na Sérvia (5 milhões de euros) e no Montenegro (1,4 milhões de euros).
A missão de assistência aduaneira à Albânia (CAM-A) (2 milhões de euros) bem
como o Gabinete de Assistência Aduaneira e Fiscal (CAFAO) (10,5 milhões de
euros) prosseguiram as suas actividades, tendo obtido resultados positivos. Para além
disso, a Comissão continua a financiar as despesas de funcionamento das
administrações provisórias na Bósnia e Herzegovina e no Kosovo. Foi afectado ao
Gabinete do Alto Representante um montante de 13,5 milhões de euros e, ao pilar
comunitário da UNMIK, responsável pela reconstrução e pela recuperação
económica do Kosovo umorçamento de 11 milhões de euros.
NaARJM, o reforço das instituições governamentais é uma das prioridades do
programa de reformas, e o desenvolvimento institucionalcontinua, portanto, a receber
apoio comunitário: em 2001, foram concedidos para este efeito 11,5 milhões de
euros. O domínio mais em foco é o da Justiça e Assuntos Internos (reforma judicial,
gestão integrada das fronteiras e administração aduaneira), dando continuidade aos
programas dos anos anteriores. Adicionalmente, para ajudar o país a aplicar o
acordo-quadro para a paz, foram concedidos 1,7 milhões de euros para apoio à
reforma da polícia.
Gabinete de Assistência Aduaneirae Fiscal (CAFAO)
Desde 1996, o Gabinete de Assistência Aduaneira e Fiscal (CAFAO) tem vindo a apoiar as
autoridades do Estado e das Entidades daBósnia e Herzegovina na aplicação das disposições do
Acordo de Paz de Dayton relativas às alfândegas e aos impostos. É prestada assistência e
aconselhamento em todas as matérias de carácter aduaneiro e fiscal: gestão, organização,
estrutura, procedimentos, questões jurídicas, sistemas informáticos, investigação e formação. O
CAFAO é geralmente considerado um dos mais bem sucedidos programas de reformas na
Bósnia e Herzegovina, sendo a sua assistência prestada num contexto de vontade política de
mudança inconsistente e volúvel, dada a persistência de estruturas paralelas de base étnica e de
uma corrupção generalizada. O número de funcionários aduaneiros e fiscais europeus a
trabalhar no programa tem oscilado entre 20 e 40, consoante as necessidades e actividades do
programa. Um dos indicadores mais óbvios do seu sucesso é o consistente crescimento das
receitas aduaneiras, que em2001foramtrês vezes superioresàs de 1996.
86O quadro seguinte dá exemplos de projectos importantes de Desenvolvimento
Institucionalem2001.
Desenvolvimentodas instituições – autorizações a título do programa CARDS
para 2001 (milhões de euros)
Instituições País Designação dos
projectosMontante
s
Direcção-GeraldasAlfândegasAlbânia Missão de assistência
aduaneira(CAM-A)2,0
Direcção-Geraldos
ImpostosAlbânia Informatização dos
serviços fiscais2,0
Administração Aduaneira
Federale Administração
A d u an ei r ad aR e p úb l i c a
SrpskaBósnia e
Herzegovi
naModernização das
alfândegas10,5
Serviços aduaneiros de
MINUKKosovo Modernização das
alfândegas5,0
JAI Croácia Administração judiciale
faculdades de direito0,6
Reforço institucional Croácia Apoio ao Ministério da
Integração Europeia na
aproximação da
legislação0,8
Administração fiscale
aduaneiraSérvia Gabinete de coordenação
f i s c alea d u an ei r ad a
Sérvia (CAFACO)5,0
Administração fiscale
aduaneiraMontenegr
oMissão de assistência
aduaneira e fiscalno
Montenegro
(CAFAM-M)1,4
TOTAL 27,3
4.2.6. Sector privado e desenvolvimentoeconómico
N oq u a d r od ap o l í t i c ae u r o p e i ad ea j u d aàt r a n s i ç ã op a r au m ae c o n o m i ao r i e n t a d a
para o mercado, o desenvolvimento das empresas recebeu umapoio de 36 milhões de
euros em 2001. Esta estratégia de regeneração económica continua centrada no
desenvolvimento do sector privado, daeconomia locale da criação de empregos, bem
como na criação de um espaço económico único, à semelhança da União Europeia.
Para servir esta estratégia, estão em curso 30 projectos europeus, com um orçamento
globaldequase90 milhõesdeeuros.
Em 2001, os projectos da CE nos Balcãs contribuíram para reforçar o
desenvolvimento de um sector bancário local, através do reforço das capacidades de
gestão dos bancos locais e da criação de um Banco de Microempresas auto-
sustentável. O comércio interno também beneficiou de assistência técnica para
suprimir barreiras internas, e estão a registar-se progressos na harmonização fiscal e
na criação de verdadeiras uniões aduaneiras.
NaAlbânia, os programas financiados a título do programa CARDS incidem
nomeadamente, sobre as normas e a certificação, bemcomo sobre o desenvolvimento
87das colectividades locais a fim de estimular a economia a nível local, graças ao
desenvolvimento de infra-estruturas e do emprego.
Na Sérvia, os projectos em favor das empresas incidem principalmente sobre o
desenvolvimento das pequenas e médias empresas (PME) através da adopção das
seguintes medidas:
– Abertura de uma linha de crédito (os recursos da UE à disposição da Agência
elevam-se, até à data, a 10 milhões de euros) sob a forma de um fundo de
crédito renovável junto do Banco Nacional da Jugoslávia e empréstimos às
PME por parte de três bancos comerciais (Exim, Novosadska e Zepter). Outros
bancos participarão, em breve, nesta iniciativa. De momento, estes bancos
receberam mais de 600 pedidos. Foram concedidos 40 empréstimos num valor
t o ta ld e4m i l h õe sd ee u ros .
– Assistência ao Ministério da Privatização, da Reestruturação e do
Desenvolvimento das PME.
– Criação de estruturas de apoio às PME e assistência sob a forma de centros de
orientação empresarial(agências regionais para as empresas) em sete cidades e
abertura de sucursais em 11outras cidades. As primeiras agências abrirão em
Maio de 2002.
– Criação e gestão de umEuro-Info Centro de Correspondência em Belgrado, em
Abrilde 2002.
F o ii g u a l m e n t ea f e c t a d au m av e r b ad eu mm i l h ã od ee u r o saa s s i s t ê n c i at é c n i c aa
prestar durante as primeiras fases da reestruturação das empresas públicas. Em
Março de 2002 foram iniciados trabalhos em três empresas (veículos de transporte e
maquinaria agrícola).
A Agência Europeia para a Reconstrução desempenha um papel fundamental a nível
do desenvolvimento das empresas no Kosovo. Em 2000, juntamente com o Banco
Mundial, criou um organismo de crédito provisório em favor das PME. Trata-se do
primeiro doador de fundos no Kosovo. Para além disso a Agência, em colaboração
com o banco alemão para o desenvolvimento, KfW, concede pequenos empréstimos
às micro-empresas através do Fundo Europeu parao Kosovo. No finalde 2001 foram
criadas três agências regionais para as empresas. A UE financiou igualmente a
criação de um Conselho para o Desenvolvimento das PME no Kosovo, um orgão
independente de protecção das empresas privadas. A Agência contribuiu igualmente
para a criação do Euro-Info Centro decorrespondência no Kosovo, que assegura uma
ligação comercial entre o Kosovo e o resto da Europa. Foi também concedida uma
assistência financeira considerável às empresas colectivas através do programa de
desenvolvimento industrial que fornece assistência técnica e crédito às empresas
colectivas tendo emvistao relançamento daprodução e acriação de empregos.
No âmbito de um esforço geral para revitalizar a estrutura empresarial da Bósnia e
Herzegovina, a CE financia a recuperação de cerca de 45 médias empresas dos
sectores agrícola, têxtil e de curtumes, bem como o desenvolvimento empresarial a
nível regional. Além dos 4,2 milhões de euros destinados a esta revitalização ereestruturação, foram atribuídos mais 10 milhões de euros em 2001, como fundo de
maneio para o desenvolvimento do sector privado.
88Instrumentos financeiros de apoioàs PME
O Fundo Europeu para a Bósnia e Herzegovina disponibilizou cerca de 8,7 milhões de euros
para empréstimos às PME, dos quais 5 milhões fornecidos pela CE. Outros doadores bilaterais
que participam no Fundo para a Bósnia e Herzegovina são a Áustria, a Alemanha e a Suíça.
Esta linha de crédito é gerida por um banco da UE, através de determinados bancos da Bósnia.
O programa é dirigido às PME e à criação de novas empresas e abrange investimentos em
instalações, equipamentos e capital de exploração. Até agora, é o único programa que fornece
crédito de longa duração na Bósnia e Herzegovina. Presentemente, integram esta parceria 8
bancos(6 na Federaçãoe2na República Srpska),que já aprovarammaisde 123 empréstimos, o
que revela a dinâmica de desenvolvimento deste programa. A CE canaliza igualmente 9,5
milhões de euros para micro-crédito, através do Banco de Micro-empresas (de que o BERD e a
SFI detêm as maiores participações), que já concedeu mais de 3 400 empréstimos no valor de
mais de 19 milhões de euros. Em 2001 foram autorizados 30 projectos operacionais num valor
total de90 milhõesdeeuros.
Sectorprivado e desenvolvimento económico - autorizações para 2001 atítulo do
programa CARDS
(emmilhõesde euros)
País Designação dos projectos Montante
s
CARDS Albânia Normas e certificação 2
CARDS Regional Projecto regionalsobre estatísticas 2,5
CARDS Croácia Normas industriais 3
TOTAL 7,5
4.2.7. Saúde e Educação
4.2.7.1. Saúde
Muito embora a saúde não constitua uma prioridade da assistência da CE nos Balcãs
Ocidentais (contrariamente à assistência bilateral). No entanto, o programa CARDS
para 2001 dedica 31,5 milhões de euros ao sector da saúde na Sérvia. 26,5 milhões
foram utilizados para melhorar a disponibilidade de medicamentos essenciais em
todoo país e para reformas como a do estabelecimento de protocolos de tratamento e
a da racionalização e reestruturação da indústria farmacêutica. Foi atribuída às
reformas da saúde na Sérvia uma contribuição de 5 milhões de euros, destinada a
melhorar a qualidade de alguns serviços básicos nos hospitais e centros de saúde,
através da reabilitação e do fornecimento de equipamento prioritário. A reforma da
saúde no Kosovo recebeu 14 milhões de euros, destinados ao apoio, por uma equipa
de assistência técnica local, ao Departamento de Saúde e Previdência Social da
UNMIK, a uma contribuição da CE para um projecto do Banco Mundial de criação
de um sistema de segurança social e ao fornecimento de equipamento médico e
informático.
4.2.7.2. Educação
A reforma do ensino superior na Albânia recebeu 2,5 milhões de euros, que
permitiram ao país continuar a participar no programa TEMPUS. O objectivo
p ri n ci p ald es tep r og r a m aéap r om oç ã od ar e f or m ad a si n s ti tui ç õe sd ee n si n os u p e ri or
e das formas de ensinar e de aprender, recorrendo aos Projectos Comuns Europeus.
Estes projectos visam contribuir para o desenvolvimento a longo prazo e a renovação
do ensino superior nos países parceiros, mediante actividades de cooperação entre as
instituições de ensino superior destes países e as da União Europeia.
89Areforma da educação na Bósnia e Herzegovina está centrada no ensino e formação
profissional e no ensino superior. O primeiro programa de ensino e formação
profissional deu origem a um Livro Verde aprovado pelos 40 principais agentes no
sector da educação na Bósnia e Herzegovina. A este seguiu-se, em 2001, um Livro
Branco, que representa uma perspectiva consensual para a legislação da Bósnia e
Herzegovina e um quadro de aplicação das medidas operacionais de reforma do
sistema a nível nacional, que incluia aplicação de um quadro curricular único para o
ensino profissional. A reforma do ensino superior está associada à participação da
Bósnia e Herzegovina no programa TEMPUS, e a contribuição da CE para este
efeito, em2001, foide 3 milhões de euros.
As reformas do ensino e formação profissionale do ensino superior deverão ajudar a
Croáciaa enfrentar umdos seus maiores problemas sociais, o do desemprego. A CE
contribui para uma reforma do ensino e formação profissional que tem em vista a
criação de um sistema moderno, flexível e de elevada qualidade, capaz de responder
às necessidades do mercado do trabalho e da sociedade e enquadrado com os
sistemas de ensino primário, geral, secundário e superior, com ênfase na gestão
descentralizada e no desenvolvimento de conceitos para um curriculum global e
integrado e para a reforma da formação de professores. A promoção da reforma das
instituições do ensino superior e dos métodos de ensino e aprendizagem académicos
decorreda participação da Croácia no programa TEMPUS (4 milhões de euros).
Foram concedidos 4,9 milhões de euros à ARJM, incluindo o Kosovo (sob
administração das NU), para assegurar a sua participação no programa TEMPUS.
Além disso, foiconcedido 1 milhão de euros para a reforma da formação e educação
profissional no Montenegro em2001.
A íntima ligação entre educação e taxa de emprego (o desemprego afecta
actualmente mais de 32% da força de trabalho) na ARJMfez deste domínio objecto
de financiamento da UE. Em2001, a UE apoiou a reforma do ensino superior com 7
milhões de euros, dos quais 3 milhões destinados à participação no programa
TEMPUS e4 milhões (alémde 1 milhão de euros destinado a este fim em2000) para
a criação da primeira universidade que ministra educação em língua albanesa, além
da Macedónia e da inglesa. A criação desta universidade visa dar satisfação a uma
das maiores reivindicações da grande minoria albanesa do país, melhorando assim as
relações inter-étnicas.
Universidade do Sudeste Europeu na ARJM. Em 20 de Novembro de 2001, abriu
pela primeira vez as suas portas a Universidade do Sudeste Europeu. Os seus cursos
serão ministrados em albanês, macedónio, inglês e outras línguas europeias. A
universidade terá faculdades de Direito, de Gestão de Empresas, de Administração
Pública, de Formação Pedagógica, de Comunicações e de Informática. O custo total
do projecto, coordenado pela OSCE, foi de aproximadamente 33 milhões de euros, e
omaiordoadorfoiaUnião Europeia, incluindo aComissão Europeia (com4 milhões
de euros) e contribuições de Estados-Membros da UE. As actividades do projecto
centraram-se na construção dos edifícios da universidade, na concessão deempréstimos a estudantes e na cobertura dos custos de funcionamento da instituição.
90Desenvolvimentosocial– autorizações para 2001 a título doprograma CARDS
(milhõesde euros)
Desenvolvime
nto socialPaís Designação do projecto Montante
(milhõesde
euros)
OBNOVA
2000Croácia TEMPUS 1,5
CARDS 2001 Croácia TEMPUS 4
CARDS 2001 Croácia Reestruturação do mercado do
trabalho3,0
CARDS 2001 Croácia Ensino e formação profissional 0,6
Educação ARJM Universidade do Sudoeste da
Europa4
4.2.8. Questões horizontais
4.2.8.1. Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos
Em 2001, a IEDDH investiu mais de 10 milhões de euros em projectos nos Balcãs
Ocidentais.
A IEDDH disponibilizou cerca de 4,5 milhões de euros para projectos de apoio à
promoção e defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais nos países do
Sudoeste da Europa. De entre as iniciativas que receberam apoio, as comunidades
rom beneficiaram de medidas de assistência específicas. Foi implementado um
projecto específico para encorajar o diálogo inter-étnico graças ao reforço das
capacidades de gestão das autoridades locais no que respeita às medidas a adoptar
relativamente às comunidades rom na Bósnia e Herzegovina, na Croácia, no Kosovo,
no Montenegro, na ARJM e na Sérvia (725.000 euros). Um dos projectos em curso
na ARJM irá permitir a observação e controlo de resultados do recenseamento, com
vista a promover a representação equitativa e imparcial da população, respeitando as
recomendações internacionais nesta matéria (999.800 euros).
Umprograma de mestradoregional europeuemdemocraciae direitos humanos na Europa e no
Sudeste Europeu.
Este projecto dará a estudantes pós-graduados da Albânia, da Bósnia e Herzegovina, da
Bulgária,daCroáciae daARJMa oportunidade de efectuaremestudos sobre direitos humanos.
Este curso de mestrado contribuirá para a formação de especialistas que venham a integrar as
ONG e as administrações locais e a tornar-se decisores políticos nos Balcãs. Para esta acção
estãogarantidos 1,3milhões deeuros.
O apoio ao processo de democratização e à melhoria da situação dos direitoshumanos beneficiou de mais de 3 milhões de euros, aplicados em 5 projectos. Por
exemplo, um projecto de 820 000 euros desenvolveu e reforçou as possibilidades de
acção das instituições civis e das ONG e aumentou o número e as capacidades das
ONG activas. Um outro projecto destinava-se a restabelecer a confiança entre os
diferentes grupos que constituem a comunidade e as forças da polícia através de
iniciativas de grupos de pais e de professores e de elementos da polícia local. Estasmedidas contribuirão para a consolidação, na Bósnia e Herzegovina, de um contexto
democrático dentro do respeito dos direitos humanos (300.000 euros).
91O apoio à prevenção de conflitos e ao restabelecimento da paz civil é uma das
maiores prioridades da IEDDH que incluiu, em 2001 por exemplo, um projecto
designado "Acções transfronteiras de mulheres activistas". O seu objectivo é
enfrentar as divisões na sociedade, exercendo pressões a título individual e colectivo
para confrontar as realidades actualmente existentes nas diferentes regiões da
Albânia, da Bósnia e Herzegovina, da Croácia, do Kosovo, da Macedónia, da Sérvia
e Montenegro e da Eslovénia (660.000 euros). Outro projecto visa promover a
reconciliação entre albaneses e grupos minoritários do município de Gjakova e do
Kosovo (510.000 euros).
4.2.8.2. Actividades das ONG
A sociedade civil tem um papel fundamental a desempenhar a da estabilização
democrática na região dos Balcãs. A participação activa da sociedade civil é
imprescindível para assegurar a transparência e legitimidade do Governo e da função
pública. Serão ainda necessárias algumas melhorias no que respeita ao acesso à
informação e àadopção deuma legislação favorávelàs actividades das ONG.
Neste domínio, foi prestada assistência essencialmente no quadro dos programas
regionais e nacionais financiados a título do programa CARDS, bem como da
Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos. A CE esforçou-se por
colaborar estreitamente com as ONG e outros parceiros da sociedade civil a fim de
favorecer as acções a nível local e adaptar, na medida do possível, a sua capacidade
de reacção às necessidades dos destinatários da ajuda.
Assim, na Albânia, a assistência às ONG e à sociedade civil foi fornecida,
principalmente, através de micro-projectos. A CE concedeu um total de 0,2 milhões
de euros em favor da estabilização democrática do país. Na Croácia, foi afectado um
milhão de euros ao reforço das capacidades das organizações da sociedade civil e à
melhoria dos seus meios de acção. Na Bósnia e Herzegovina, a assistência
comunitária incidiu essencialmente sobre a formação e o reforço das capacidades das
ONG, bem como sobre o financiamento e assistência técnica aos seus projectos.
Neste país, as ONG participam sobretudo em projectos destinados a promover o
regresso dos refugiados. No total, a CE afectou 2 milhões de euros ao
desenvolvimento da sociedade civil. Na RFJ, a CE forneceu principalmente ajuda de
urgência emfavor do pluralismo, graças a iniciativas destinadas a consolidar as ONG
e a sociedade civil e promover a reconciliação inter-étnica. Na ARJM, o objectivo
principal do apoio concedido à sociedade civil em 2001 foi de encorajar a
reconciliação nacional. Para o efeito, foi adoptada uma decisão da Comissão tendo
em vista desbloquear um montante total de 10,3 milhões de euros no quadro de um
mecanismo de reacção rápida destinado, nomeadamente, a reforçar a sociedade civil.
Para alémdisso, foram implementados micro-projectos, concebidos pelas delegações
da Comissão, tendo em vista dar uma resposta rápida e eficaz aos pedidos de
financiamento dos agentes locais (ONG, cooperativas, estabelecimentos de ensino,
grupos de mulheres e associações culturais). Estes recursos permitiram financiar
projectos mais pequenos que, em condições normais, não atrairiam doadoresinternacionais.
924.2.8.3. Coerência comoutras políticas
A ajuda da CE aos Balcãs foi concebida para apoiar os participantes no processo de
Estabilização e Associação, contribuindo assim para os objectivos da prevenção de
conflitos e conduzindo, a mais longo prazo, à assinatura de Acordos de Estabiliz ação
e Associação. Na estratégia da UE, existe uma linha de continuidade entre a
reconstrução de grandes infra-estruturas no pós-guerra e a edificação de modernos
Estados democráticos, capazes de gerir os seus próprios assuntos e de se tornarem
parceiros fiáveis da UE. O avanço do processo de reforma económica e o
desenvolvimento da cooperação regional são coerentes com a política comunitária de
comércio para a região, à qual foram garantidas preferências comerciais altamente
favoráveis. No final de 2000, a CE criou um sistema de Preferência Comercial
Autónoma, que assegura o acesso livre e sem quotas de quase todas as exportações
dos cinco países da região aos mercados da UE.
4.2.8.4. O regresso dosrefugiados
O regresso dos refugiados e das pessoas deslocadas aos seus domicílios de antes
da guerra continua a ser uma das grandes prioridades da ajuda comunitária aos
Balcãs. A lentidão do regresso e da reintegração das pessoas deslocadas e dos
refugiados continua a ser um dos principais obstáculos à restauração da estabilidade
política e ao regresso à normalidade na Bósnia e Herzegovina. O programa da CE
está de acordo com os objectivos definidos no Anexo 7 do Acordo-Quadro Geral
para a Paz (Acordo de Dayton), com as prioridades identificadas pelo Grupo de
Trabalho para o Regresso e a Reconstrução, com a análise da ACNUR e com a
"Agenda de Acção Regional" do Pacto deEstabilidade.
Em 2001, dos mais de 105 milhões de euros recebidos pela Bósnia e Herzegovina,
38,4 milhões foram directamente destinados a apoiar o regresso dos refugiados nos
seguintes domínios:
•apoio específico aos grupos minoritários já regressados e a outros regressos
espontâneos;
•apoio ao Plano de Aplicação da Legislação Imobiliária;
•sustentabilidade dos regressos, assegurada através do desenvolvimento de
empresas e de oportunidades de emprego nas zonas de retorno.
Regressoespontâneodas minorias às suas casas de antesda guerranaBósniae Herzegovina.
O objectivo deste projecto é apoiar a comunidade minoritária que já regressou a Kljuc e
Bosanska Krupa e encorajar mais regressos. Para este efeito, foram reconstruídas 65 casas e
reposta a distribuição de electricidade em Veliki/Mali Radic, no município de Bosanska Krupa,
e foi incentivada a criação de postos de trabalho, por meio da distribuição de alfaias agrícolas,
sementes e cabeças de gado. A componente de criação de postos de trabalho do programa
forneceu gado a 32 famílias; 33 famílias receberam equipamento agrícola e moto-serras; foram
criadas 3 micro-empresas que empregam 9 retornados a tempo inteiro, 10 a tempo parcial e
mais alguns sazonalmente.
Na Croácia, o regresso dos refugiados continua a receber um financiamentosubstancial (23,2 milhões de euros). Este apoio é canalizado através do "Programa
comunitário de reconstrução parao regresso" (EUPOP), emcooperação comas ONG
no terreno. O programa promove uma abordagem integrada do regresso de
93refugiados e pessoas deslocadas, tendo em vista permitir o efectivo regresso destas
pessoas às suas casas de antes da guerra, garantir a sustentabilidade do processo de
regresso e a reintegração e reconciliação, através da melhoria da qualidade de vida
emtodo o município.
Reconstruçãode casasdanificadasnoconflito
O programa de 2001 para o sector da habitação no Kosovo inclui a reconstrução de cerca de
3.630 casas danificadas peloconflito pertencentes a famílias vulneráveis. No final de 2001, cerca
de 3.100 casas estavam totalmente reconstruídas e 16.700 pessoas tinham regressado aos seus
domicílios. Cerca de 6% destas famílias pertencem a minorias étnicas, incluindo algumas
recentemente regressadas ao Kosovo. As ONG parceiras do programa identificam as famílias
vulneráveis segundo rigorosos critérios de selecção. Comités locais eleitos assistem as ONG e
ajudam a garantir a transparência do processo de selecção perante a população local. As ONG
apoiamasiniciativasde "auto-ajuda"dasfamíliasbeneficiárias, paraassegurara boa conclusão
deste programa.
4.2.9. Cooperação com outros doadores na região
Uma coordenação eficaz da ajuda fornecida pelos doadores é essencial para que os
projectos de reconstrução a executar nos Balcãs sejam levados a bom termo. O
Gabinete Comum da Comissão Europeia e do Banco Mundial para o Sudoeste da
Europa79procura evitar uma sobreposição dos projectos dos diversos dadores. De
entre os principais mecanismos de coordenação dos doadores é possível referir o
Grupo de Coordenação de Alto Nível e o Grupo de Coordenação Operacional, que
reúnem periodicamente para examinar as questões mais importantes. Para além
disso, realizaram-se igualmente conferências de doadores e reuniões do grupo
consultivo. Em 2001, o Gabinete Comum organizou cinco grandes reuniões de
doadores.
A cooperação com outros doadores na região pode passar pelo financiamento
conjunto de projectos ou por confiar a outra organização a gestão dos fundos
comunitários. Exemplos desta última opção é o da linha de crédito para pequenas e
médias empresas do Fundo Europeu para a Bósnia e Herzegovina, cuja gestão é
assegurada pela KfW alemã, ou o da liderança da OSCE na criação da Universidade
do Sudeste Europeu na ARJM, para a qual foram postos em comum os recursos
financeiros da CE e dos Estados-Membros. Um exemplo de financiamento conjunto
e de colocação de recursos em comum é o da contribuição da assistência técnica da
CE para a interligação dos sistemas de energia da região do Danúbio na Croácia,
financiada por empréstimos do BEIe do BERD.
A CE também concede bonificação de juros dos empréstimos do BEI, e a ARJM já
recebeu, neste contexto, 20 milhões de euros. Em 2001, a Bósnia e Herzegovina
recebeu, a título excepcional, 11,89 milhões de euros em bonificação de juros de
empréstimos destinados aobras de melhoramentos rodoviários e ferroviários.
4.2.10. Empréstimos do BEI
Asoperaçõesdo BEI nos Balcãs ocidentais centram-se sobretudo nas infra-estruturas
básicas e no ambiente, nos transportes e energia, e no apoio ao desenvolvimento de
PME. OBanco Europeude Investimento trabalha emestreita cooperação coma CE.
79http://www.seerecon.org
94Exemplos dos empréstimos e subsídios do BEI em2001(milhões de euros)
Empréstimos País Designação dos projectos Montantes
do
empréstimo
BEI Croácia Reabilitação e modernização do troço
croata do Corredor Pan-Europeu Vc
República da Croácia40
BEI Albânia Melhoramento das redes de transporte e
distribuição de energia30
BEI RFJ Reabilitação das infra-estruturas de
transportes na Sérvia e no Montenegro66
BEI ARJM Financiamento dePME 20
BEI Bósnia e
HerzegovinaReabilitação de diversos troços
ferroviários de corredores de transportes
pan-europeus40
TOTAL dos empréstimos e subsídios aos Balcãs 319
4.2.11. ECHO
O trabalho de recuperação dos Balcãs ocidentais após a crise do Kosovo de 1999
prosseguiu em 2001, ainda que o conflito na Antiga República Jugoslava da
Macedónia (ARJM) tenha feito passar para segundo plano a melhoria da situação
humanitária em geral. Em 2001, o ECHO continuou presente em cinco países e
entidades da região (Sérvia, Montenegro, Kosovo, ARJM e Albânia), com um
orçamento de 83,05 milhões de euros. A diminuição deste montante em relação aos
dois anos anteriores reflecte a melhoria da situação humanitária e o crescente
envolvimentodeoutrosinstrumentoscomunitários.
Os esforços do ECHO nos Balcãs ocidentais são orientados para três objectivos: dar
resposta às novas necessidades humanitárias resultantes da crise na ARJM; continuar
asuprirasnecessidades básicas dos refugiados, dos deslocados internos e dos grupos
sociais mais vulneráveis; promover o processo de reintegração e reconciliação,
apoiando a reconstrução e o desenvolvimento a longo prazo do país e incentivando a
auto-suficiência entre os beneficiários da ajuda.
NoKosovo, o ECHO concluiu uma das suas maiores operações humanitárias,
passando de uma pura intervenção de emergência para a reabilitação e, por último,
para uma transição eficaz para um processo de desenvolvimento mais estrutural. Em
Junho de 1999, quando os refugiados do Kosovo começaram a regressar, o ECHO
supriu as necessidades humanitárias mais prementes, fornecendo alimentos,
assistência médica e abrigos de emergência para mais de 22.000 famílias regressadas.
Em 2000, o ECHO continuou a dar resposta às necessidades básicas dos mais
vulneráveis, apoiando também os primeiros passos do processo de recuperação (nos
sectores da educação e da saúde, reabilitando os sistemas de abastecimento de água e
apoiando projectos geradores de auto-suficiência). Em 2001, o ECHO concluiu
aquelas intervenções e continuou dar apoio aos esforços da ACNUR na protecção e
assistência às minorias. O ECHO forneceu ainda assistência básica aos refugiados da
ARJM (72.000 pessoas, no pico da crise) e às famílias que os acolheram.
A intervenção do ECHO na Sérviacontinuou a ser a sua maior operação. As
mudanças políticas no país e a chegada ao poder de um governo reformista atraiu
ajuda estrutural a longo prazo dos doadores, incluindo a CE, como ficou
95demonstrado pelo êxito da conferência de doadores da RFJ realizada em Bruxelas,
em Junho de 2001. Não obstante, as necessidades humanitárias ainda são
consideráveis na Sérvia, sobretudo devido à grande quantidade de refugiados e
deslocados internos (quase 600.000). Se bemque as perspectivas para o regresso dos
refugiados internos sejam ainda ténues, há soluções sustentáveis à vista – sobretudo
em termos de integração, mas também em termos de repatriamento. O programa
ECHO de 2001 continuou virado para as necessidades básicas, procurando, ao
mesmo tempo, soluções a mais longo prazo, como a promoção do repatriamento
(informação jurídica, organização de vistas exploratórias) e auxiliando o alojamento
privado dos refugiados, como alternativa mais dignificante aos centros de
acolhimento colectivo.
NoMontenegro en aAlbânia, as necessidades humanitárias resultantes da crise do
Kosovo foram inteiramente supridas. No Montenegro, o ECHO centrou-se na
resposta às necessidades específicas do Inverno e em reduzir a dependência dos
grupos beneficiários em relação à assistência humanitária, financiando actividades
geradoras de auto-suficiência. Na Albânia, um dos países mais pobres da Europa, o
objectivo principal foi o de consolidar as anteriores intervenções nos domínios da
saúde, da água e das medidas sanitárias, com vista a facilitar a transição para um
processo de desenvolvimento.
NaARJM, 2001 assistiu a um conflito aberto entre grupos armados de etnia
albanesa e as Forças Armadas da Macedónia. O conflito conheceu sucessivos
agravamentos na primeira metade do ano, provocando várias vagas de populações
deslocadas, no interior do país e para além fronteiras, principalmente para o Kosovo.
A comunidade internacional, sobretudo a UE, adoptou uma posição pró-activa em
termos de mediação política, de ajuda à reconstrução (através do Mecanismo de
Reacção Rápida (MRR) e do programa CARDS de 2001), bem como de ajuda
humanitária. No estrito cumprimento do seu mandato, o ECHO forneceu ajuda
alimentar aos deslocados internos e aos regressados mais vulneráveis, bem como
ajuda não-alimentar às famílias de acolhimento dos deslocados internos, e financiou
a reabilitação de emergência de escolas e centros de saúde danificados durante o
conflito, a fim de facilitar o regresso dos deslocados internos. Desde o início do
conflito, os serviços da Comissão coordenaram-se para permitir uma divisão de
tarefas entre os diversos instrumentos comunitários, a fim de evitar sobreposições e
lacunas. O ECHO centrou-se nas necessidades humanitárias imediatas, enquanto o
MRR se ocupoudas necessidades a médio prazo, como a reconstrução de habitações.
Na frente política, e apesar de alguma evolução positiva que se seguiu à conclusão de
um acordo-quadro entre dirigentes políticos dos dois grupos étnicos e à aprovação,
em Novembro, de alterações constitucionais, no final de 2001, o processo político
permanecia ainda frágil.
96ECHO - Decisões de financiamento para 2001 (milhões de euros)
País Montante
Sérvia 47,800
Montenegro 7,500
Kosovo 14,000
ARJM 5,400
Albânia 6,600
Regional 1,750
TOTAL 83,050
4.2.12. Controlo de resultados nos países balcânicos
Em 2000, a Comissão concebeu um sistema de acompanhamento mais eficaz, com
base nos resultados para as regiões ALA/MED/ACP e os Balcãs, que foi integradono sistema de gestão do ciclo do projecto da Comissão. Este sistema foi testado ao
longo de 2001. Agora que está concluída a fase de concepção e ensaio, é possível
efectuar umprimeiro balanço dos aspectos positivos e dos aspectos que devem ainda
ser melhorados. São fornecidas, na secção 1.4, informações suplementares sobre este
sistema de acompanhamento. O sistema será aplicado ao conjunto dos projectos a
partir de 2002.
Em 2001, foi efectuado o controlo de resultados de 12 projectos em dois países
balcânicos. O volume total de financiamento dos projectos que foram objecto destaavaliação ascende a 112,3 milhões de euros. Os sectores mais beneficiados foram,
em primeiro lugar, as infra-estruturas e os serviços económicos (76%), o
desenvolvimento económico e das instituições, a sociedade civil, as infra-estruturas
sociais e os serviços (22%). A avaliação geral dos projectos na região foi de 2,28,
quando a avaliação média é de 2,5.
Aeficácia, o impacto e a sustentabilidade foram identificados como os aspectos mais
bem sucedidos. O sub-critério de adequação sociocultural, que contempla a
participação dos grupos beneficiários na concepção e execução dos projectos e o
relacionamento entre o pessoal do projecto e as comunidades locais, recebeu a mais
elevada classificação da região. Entre os critérios principais, os mais fracos foram a
r e l e v â n c i aeae f i c i ê n c i a .O sr e s u l t a d o so b t i d o s ,e mt e r m o sd ee f i c i ê n c i a ,f o r a mo
sub-critério que teve classificação mais baixa, seguido da adequação económica
(como sub-critério de sustentabilidade).
4.2.13. Conclusões e perspectivas
No âmbito do programa CARDS adoptado em 2000 a assistência em favor dos
Balcãs Ocidentais baseia-se numa abordagem mais estratégica, que permite reforçaros objectivos do processo de estabilização e de associação. Em 2001, o programa
CARDS correspondeu, simultaneamente, aos objectivos a longo prazo e às
necessidades imediatas decorrentes de situações de conflito oupós-conflito.
De uma forma geral, a assistência prevista a título deste programa foidisponibilizada
de uma forma rápida e eficaz. A Agência Europeia para a Reconstrução, emespecial,
salientou-se pela rapidez das suas intervenções na sua zona de acção, a saber, o
Kosovo, a Sérvia e o Montenegro e, desde Dezembro de 2001, igualmente a ARJM.
Nas outras partes da região, a tomada de decisões incumbe às delegações da
Comissão.
97Os programas de assistência deverão ser revistos em função da evolução da situação.
Em 2001foram adoptados os documentos de estratégia por país e de estratégiaregional para 2002-2006. No decurso desse período, os programas incidirão
sobretudo sobre os domínios prioritários do processo de estabilização e associação.
Serão progressivamente orientados da satisfação das necessidades em matéria de
reconstrução para a adopção de medidas em favor do reforço institucional e das
reformas económicas. Uma importante vertente do programa terá por objectivo o
desenvolvimento das capacidades, de cada país, para compreender, elaborar
legislação e, por último, implementar os grandes princípios do acervo comunitário.
984.3. Europa Oriental, Cáucaso e Ásia Central
Em 2001, a região da Europa Oriental, Cáucaso e Ásia Central enfrentava três desafios
fundamentais. A questão dominante é, sem dúvida, a dos acontecimentos de 11 de Setembro,
que terão grande impacto na abordagem da CE, particularmente em relação à Ásia Central.
Espera-se uma duplicação dos financiamentos destinados a esta região em 2002. Em segundo
lugar, a UE registou com agrado o progresso das reformas na Rússia. Deste facto resultou
uma crescente concentração na ajuda da CE com vista à execução do plano de reformas,
tirando partido de trabalho prévio do TACIS, o que contribuiu para a elaboração de legislação
reformadora. Em terceiro lugar, a CE tem dado um forte apoio aos países que elaboram
Documentos deEstratégia para a Redução daPobreza.
No que diz respeito às prioridades sectoriais, em 2001 destacam-se três temas na resposta da
CE: em primeiro lugar, atribuiu-se uma atenção crescente à justiça e aos assuntos internos,
expansão que continuará a manter-se nos próximos anos; em segundo lugar, a CE consolidou
o seu apoio ao sector social, em particular à saúde e educação; em terceiro lugar, as questões
transfronteiras, em especial o melhoramento da gestão das fronteiras, ganharam notória
prioridade.
4.3.1. Introdução
A União Europeia, com os seus Estados-Membros, é o maior doador no âmbito da
ajuda ao desenvolvimento na Europa Oriental, Cáucaso e Ásia Central80.Op r o g r a m a
TACIS foiainda a principal fonte de assistência da UE a estaregião em2001.
O principal objectivo do TACIS é ajudar na transição para uma economia de
mercado livre e promover o aprofundamento da democracia. Esteobjectivo é o fulcro
dos Acordos deParceria e Cooperação (APC), que, por sua vez, constituema base da
relação continuada da UE com a Europa Oriental, o Cáucaso e a Ásia Central. Os
APC constituem um enquadramento jurídico baseado no respeito dos princípios
democráticos e dos direitos humanos, que estabelece a relação política, económica e
comercial entre a UE e os países parceiros. Cada APC é um tratado bilateral de dez
anos, assinado e ratificado pela UE e pelo Estado parte. Adicionalmente, a União
E u r o p e i ac o o p e r ac o maR ú s s i aeaU c r â n i am e d i a n t eE s t r a t é g i a sC om u n s ,n oâ m b i t o
da Política Externa e de Segurança Comum da UE. As Estratégias Comuns
pretendem reforçar a coerência entre as políticas e as actividades da UE e dos seus
Es ta d os -M em b rosn a q u el e sd oi sp aí s es .
A Rússia participa também na iniciativa «Dimensão Setentrional», relativa às
políticas externas e transfronteiras da União Europeia que abrangem a região do
Báltico, do Árctico e do noroeste da Rússia. As primeiras reuniões tiveram lugar em
2001, no quadro do Diálogo para a Energia entre a UE e a Rússia, que incluiu quatro
grupos de trabalho temáticos e uma cimeira. A Comissão também produziu uma
comunicação sobre Calininegrado em Janeiro de 200181, cujas conclusões foram
aprovadaspelo Conselho.
80TACIS: Assistência Técnica à Comunidade de Estados Independentes, abrangendo a Arménia, o
Azerbaijão, a Bielorrússia, a Geórgia, o Cazaquistão, o Quirguizistão, a Moldávia, a Mongólia, aRússia, oTajiquistão,oTurquemenistão,aUcrâniaeoUzbequistão.
81COM (2001) 26 de17.1.2001.
99A base jurídica do TACIS éo Regulamento nº 99/2000 do Conselho para 2000-2006,
que entrou em vigor em Janeiro de 2000. O regulamento leva em linha de conta a
experiência da União Europeia na região nos últimos onze anos. O processo de
programação evoluiu, e a relação entre a CE e os países parceiros baseia-se
actualmente num diálogo construtivo e não tanto em respostas a exigências dos
governos parceiros. Os novos programas de acção, emparticular os da Moldávia e do
Quirguizistão, deramuma forte ênfase à redução da pobreza. Alémdisso, a gestão do
Tacis sofreu uma mudança no sentido da concentração em menos projectos, mas de
maior dimensão.
O programa TACIS divide-se em duas categorias principais: programas nacionais e
multinacionais. No decorrer de 2001, foramelaborados documentos de estratégia que
analisam a situação e enquadram a resposta da UE, para cada um dos principais
programas do período 2002-2006, excepto para a Bielorrússia e os países da Ásia
Central. Foram igualmente desenvolvidos programas indicativos que descrevem as
prioridades da aplicação de estratégias no período 2002-2003. Para os programas
nacionais, os programas indicativos relativos a cada país estabelecem duas ou três
das seguintes áreas de cooperação como prioritárias:
•reforma institucional, legislativa e administrativa;
•desenvolvimento económico e do sector privado;
•consequências sociais da transição;
•desenvolvimento deredes de infra-estruturas;
•protecção ambientale gestão de recursos naturais;
•desenvolvimento da economia rural.
Os principais programas multinacionais são os seguintes: Cooperação Regional;
Cooperação Transfronteiras; Cooperação do Báltico; Segurança Nuclear; e o
instrumento de preparação de investimento da UE e do Banco Europeu de
Reconstrução eDesenvolvimento.
100AUTORIZAÇÕES E PAGAMENTOS NA REGIÃO - 2001(milhões de euros)
Autorizações Pagamentos
2001 2000 2001 2000
PROGRAMAS
Programas de acção nacionais
(B7-5200B)
Arménia 7,8 4,3 3,4
Azerbaijão 21,6 4,6 13,2
Bielorrússia 3,1 1,4
Geórgia 4,0 8,5 3,7 6,6
Cazaquistão 14,0 6,1 4,6
Quirguizistão 9,1 4,4 2,4
Moldávia 19,5 4,0 6,7
Mongólia 4,3 2,4 4,8
Rússia 80,0 53,0 86,4 91,3
Tajiquistão
Turquemenistão 2,9 3,1
Ucrânia 63,0 63,5 31,2 59,2
Uzbequistão 10,0 6,8 11,9
Subtotal 189,6 168,7 159,9 208,6
Programas de acção
plurinacionais
Transfronteiras (B7-5210) 23,0 22,5 26,1 19,4
Báltico (B7-5211 em2001, B7-
5370 em2000)6,0 5,9
Segurança nuclear (B7-524 para
2001 unicamente)51,0 35,8
Regional+outros
plurinacionais (B7-5200B)*101,7 214,3 126,2 182,0
Protecção deChernobil(B7-
536)40,0 40,0 40,4
ATA(B7-5200A) 12,2 32,4 5,6 2,0
Subtotal 233,9 275,1 233,6 243,9
Outras rubricas orçamentais
Ajuda alimentar (auditoria) 1,4
Subtotal 1,4
TOTAL 423,5 443,8 395,0 452,4
*para2000incluiasegurançanuclear
101Autorizações /pagamentos 2000-2001(Milhões de euros)
2000 2001 Total
Autorização 443,8 423,5 867,3
Pagamento 452,4 395,0 847,4
Razão P/A 102,0% 93,3% 97,7%
4.3.2. Cooperação Regional
Mais de metade do auxílio do TACIS é conduzido através de iniciativas
multinacionais. Aqui, a atenção centra-se em três instrumentos principais: o
programa de cooperação regional (auxílio à cooperação entre os Novos Estados
Independentes), o programa de cooperação transfronteiras (auxílio aos Novos
Estados Independentes com fronteiras com os países candidatos à UE) e o programa
de segurança nuclear.
4.3.2.1. Programa de cooperação regional
O programa de cooperação regional promove a cooperação entre os Novos Estados
Independentes. Há três áreas prioritárias: redes, ambiente e justiça e assuntos
internos. Os programas indicativos regionais 2002-2003 foram preparados e
aprovados em 2001 para o programa de cooperação regional. Estes documentos
propunham novas actividades em várias áreas, nomeadamente, a assistência no
desenvolvimento das políticas, em conformidade com várias iniciativas ambientais
internacionais (por exemplo, o Protocolo de Quioto) e também no desenvolvimento
de um programa de reforma das telecomunicações. Independentemente destas
intervenções propostas, o programa de cooperação regionalprosseguiu o trabalho em
programas de assistência mais consolidados, como o TRACECA (transportes) e o
INOGATE (petróleo e gás).
a) Redes
O apoio a redes é conduzido através de dois instrumentos principais: o programa
INOGATE, que abrange o sector do petróleo e do gás, e o programa TRACECA, que
diz respeito aos transportes. Para além destes dois instrumentos principais, também
pode ser dado apoio ao sector dastelecomunicações.
•Traceca
O programa Traceca visa apoiar o desenvolvimento do corredor detransportes Leste-
Oeste, daEuropa à Ásia Central, via Cáucaso, tendo emvista possibilitar o acesso de
países desta região aos mercados europeus e mundiais, bem como promover a
cooperação regional. Os legisladores dos países signatários aceitaram os termos do
Acordo Multilateral Traceca – a base fundamental do Traceca – inspirado nos
programas TACIS e PHARE82. Seguiu-se um plano de acção pormenorizado para
2000-2001. Em Fevereiro de 2001, o Secretariado Traceca estabeleceu-se em Baku,
no Azerbaijão. O programa tem seis projectos em curso, que fazem parte do
82PHARE: Polónia e Hungria: Ajuda à Reestruturação Económica (agora alargado à Bulgária, República
Checa, Estónia, Letónia, Lituânia, Roménia, Eslováquia e Eslovénia).
102Programa de Acção Regional TACIS 1999 e que forneceram estudos do sector
rodoviário no Cáucaso e previsões de tráfego entre os doze países abrangidos pelo
Traceca. Está também em execução um importante contrato de fornecimento, para a
instalação de um cabo óptico ao longo das linhas ferroviárias na Arménia, Geórgia e
Azerbaijão.
•Inogate
O Inogate visa intensificar a cooperação entre produtores, transportadores /
exploradores da infra-estrutura de condutas e consumidores de petróleo e gás em
toda a região TACIS. Pretende-se, desta forma, promover projectos interestatais no
sector do petróleo e do gás, reduzir os riscos de investimento e promover a
introdução de padrões internacionais – especialmente nos domínios do ambiente e da
segurança – na infra-estrutura da rede energética. Vinte e um países da Europa
O r i e n t a l ,d oC á u c a s oed aÁ s i aC e n t r a l ,b e mc o m oaG r é c i aeaT u r q u i a ,a s s i n a r a mo
acordo geral Inogate, que revaloriza os corredores de petróleo e gás Leste-Oeste em
conformidade com as normas da UE e internacionais. Em 2001 foram lançados
quatro novos projectos Inogate, dando continuidade ao trabalho já iniciado para
melhorarocontrolo dotráfego degásentreosNovosEstadosIndependentes.
b) Ambiente
O TACIS financia uma gama de iniciativas ambientais regionais, por exemplo, um
projecto que visa apoiar os ministérios do Ambiente na execução dos seus planos de
acção ambiental nacionais, desenvolver políticas comuns e apoiar subprojectos no
domínio da reforma da política e do financiamento ambientais. Outro projecto
financia a gestão de umrio transnacional emquatro bacias – abrangendo nove países
– em apoio de uma convenção sobre gestão transnacional da água, das Nações
Unidas / Europa Central e Oriental. O projecto ambiental para o mar Cáspio ficou
concluído, com bons resultados, em 2001, com a visita de peritos locais ao Mar
Cáspio para controlar a presença de espécies invasoras e tóxicas. O programa
ambiental comum, que reúne investimentos de diversas instituições financeiras
internacionais, permitiu, em 2001, a assinatura de um empréstimo de 60 milhões de
euros paraa protecção daágua no Cazaquistão. Tambémforamrealizados progressos
no que respeita ao enquadramento internacional «Ambiente para a Europa»
(«Environment for Europe »). Tanto o secretariado para a Preparação do Projecto,
baseado no Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), como o
Grupo de Trabalho para o Programa de Acção Ambiental, baseado na Organização
de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), continuam a receber
apoio. Os fundos TACIS também apoiaram Organizações Não Governamentais
(ONG) na preparação de um documento de estratégia para um desenvolvimento
sustentável, a apresentar emBruxelas, no decorrer da “Semana Verde”83.
c) Justiça e assuntos internos
A União Europeia presta uma atenção crescente ao apoio ao primado do direito e a
uma efectiva aplicação da lei, na sua assistência aos Novos Estados Independentes e
à Mongólia através do programa TACIS. As questões fundamentais são: a luta contra
83A Semana Verde é uma campanha anual, organizada pela Direcção-Geral do Ambiente da Comissão
Europeia, que oferece uma plataforma de sensibilização para as políticas e actividades da UE nodo mí niodoa mb ie nte .
103o crime organizado, em particular o tráfico de droga e o tráfico de mulheres, bem
como a redução da migração ilegal na totalidade do território dos Novos Estados
Independentes. A UE dedica também uma atenção especial à área de Calininegrado,
na perspectiva da sua futura situação de «enclave» entre Estados-Membros da UE. O
TACIS procura também oferecer um apoio sistemático a uma melhor gestão das
fronteiras. Foram propostas quatro novas iniciativas a título do Programa Regional
para 2001: gestão de fronteiras entre a Bielorrússia e a Rússia; luta contraotráfico de
mulheres na Federação Russa; luta contra o crime organizado em Calininegrado; luta
contrao tráfico de drogas nos Novos Estados Independentes ocidentais e no Cáucaso.
4.3.2.2. Cooperaçãotransfronteiras
O programa de cooperação transfronteiras foi concebido para prestar apoio aos
Novos Estados Independentes que têm fronteiras com a UE ou com países
candidatos, segundo três vertentes principais: o desenvolvimento económico
(especificamente as PME), o ambiente e a travessia das fronteiras. Este apoio
destina-se a complementar o apoio prestado através dos programas TACIS nacionais
– os dados referentes a sectores individualizados encontram-se mais adiante, no
presente relatório. Em 2001, o principal enfoque, nesta área, foi na abertura ao
tráfego de um importante número de postos de fronteira, iniciada no quadro de
programas anteriores. Além disso, o projecto de desenvolvimento económico
transfronteiras em Uzghorod, nas fronteiras da Ucrânia, da Hungria e da Eslováquia,
registou nítidos progressos. Trata-se do primeiro grande projecto de desenvolvimento
económico transfronteiras a ser financiado ao abrigo do TACIS e gerou
ensinamentos preciosos para alguns projectos a iniciar na Moldávia e na Ucrânia. O
programa de cooperação transfronteiras tem estado particularmente activo na
f r o n t e i r ae n t r eaF i n l â n d i aeaR ú s s i a .E mN o v e m b r od e 2001, teve lugar em São
Petersburgo umseminário como objectivo de ajudar a incrementar a participação da
Ucrânia, da Bielorrússia e da Moldávia. Espera-se que daí resulte a constituição de
comissõestransfronteirasentrepaísesvizinhos.
Postode fronteira naestradaKamennyLog (Bielorrússia) –Medininkai(Lituânia)
O posto fronteiriço em Kamenny Log, na Bielorrússia, localiza-se no corredor entre Minsk e
Vilnius. Vai facilitar o movimento comercial ao longo da importante rota de Calininegrado,
passandopor Vilnius e Minsk emdirecçãoaMoscovo, bem como a ligação dos portos do Báltico
com a Rússia. Após a independência da Bielorrússia e da Lituânia, foi sentida a necessidade de
estabelecer um posto de fronteira externo. A execução de controlos foi considerada premente,
uma vez que a Lituânia não faz parte da Comunidade de Estados Independentes nem da união
aduaneira com a Rússia. Constitui, portanto, um importante interface entre a Europa Oriental,
o Cáucaso, a Ásia Central e a União Europeia em expansão. A construção do posto foi
subvencionada com 1,34 milhões de euros a título do TACIS, e a aquisição de equipamento
destinado a três postos de fronteira na Bielorrússia receberá uma subvenção de 1,12 milhões de
euros. A obra financiada pelo TACIS foi iniciada em Janeiro de 2001 e concluída no final de
Dezembro do mesmo ano. As entregas de equipamento nas instalações estarão concluídas em
Abrilde2002.
4.3.2.3. Segurança Nuclear
A UE contribuiu de forma muito significativa para a resolução dos problemas
relacionados com o encerramento da central nuclear de Chernobil através do novo
projectodo complexo industrialpara tratamento deresíduos sólidos radioactivos e da
segunda contribuição, de 100 milhões de euros, para o Fundo de Protecção de
Chernobil, gerido pelo Banco Europeu deReconstrução e Desenvolvimento.
104Deu-se particular importância ao aumento da segurança operacional através da
«assistência no local», que é fornecida, numa base de continuidade, por operadores
da UE em 14 instalações nos Novos Estados Independentes. A assistência no local
visa melhorar o nível da segurança na concepção, as condições de operação e de
vigilância e a organização da segurança operacional. As autoridades reguladoras
independentes estão a ser reforçadas através da assistência técnica e financeira da
UE, e uma grande parte do necessário quadro jurídico já foi estabelecido. A cultura
globaldesegurançaestáasermelhoradaatravésdeumdiálogo mais formale regular
entre os operadores das centrais e as autoridades reguladoras (a chamada abordagem
«2+2»). As centrais nucleares estão a ser modernizadas com o fornecimento de
equipamento (um sistema de limpeza do condensador para a central nuclear de
Balakovo, equipamento de ensaio não destrutivo para várias outras centrais, um
sistema de controlo do nível do gerador de vapor para a central do sul da Ucrânia,
etc.).
Estão emcurso 91 projectos de assistência geral, 17 contratos de agentes públicos de
aquisições para fornecimento de equipamento e 3 contribuições para o Banco
Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento destinadas ao Fundo de Protecção de
Chernobil. No âmbito do programa anual de 2001, foram identificados 18 novos
projectos que contribuem para o objectivo de melhoria da cultura de segurança
nuclear na Rússia, na Ucrânia e noutros países da CEI.
Com o intuito de promover a implantação de um sistema de salvaguardas fidedigno
na Rússia, a Comissão Europeia está a dar apoio ao Centro de Metodologia e
Formação de Obninsk na formação de operadores e inspectores, além de fornecer
assistência técnica aos operadores russos. Por seu lado, o Centro Siberiano de
Metodologia e Formação dos Urais, em Snezhinsk, oferece formação e serviços a
operadores einspectores implicados na fase finaldo ciclo do combustível.
A Comissão coopera não só com o Banco Europeu de Reconstrução e
Desenvolvimento, mas também com a Agência Internacional de Energia Atómica,
cujas actividades no sentido de melhorar a segurança nuclear nos Novos Estados
Independentes são actualmente canalizadas através do seu programa de cooperação
técnica e do grupo de contacto de peritos parao noroeste da Rússia.
Também foram dados passos importantes para acelerar o ritmo de execução dos
compromissos constantes no programa de segurança nuclear. Houve um aumento do
número de efectivos a trabalhar nestas questões, e a equipa dispõe agora de recursos
suficientes para enfrentar os quatro principais desafios: assistência no local;
segurança na concepção e capacidade de resposta pronta a emergências no exterior;
resíduos nucleares e salvaguardas; e autoridades reguladoras e organizações de
segurança técnica.
Garantironíveldesegurançaaceitável dasmodificaçõesnascentrais: aabordagem«2+2»
Os detentores de licença são inteiramente responsáveis pela segurança das suas centrais e pelo
respectivo impacte ambiental. Os organismos reguladores inspeccionam e avaliam todas as
instalações nucleares para verificar o cumprimento dos regulamentos e dos termos da licença.
Se, por um lado, o programa de segurança nuclear TACIS contribui directamente para a
melhoria dasinstalações nucleares nos Novos Estados Independentes, por outro lado, promove a
transferência directa dasmelhores práticasem matéria de segurança da Europa Ocidental para
os detentores de licença e as autoridades reguladoras. Mais especificamente, resolve a difícil
questão de estabelecer um interface entre esses dois organismos durante o licenciamento de
intervenções para melhoramento das centrais nucleares. Para esse fim, a chamada abordagem
105«2+2» prevê um esquema de cooperação conjugado, por um lado, entre a UE e as centrais
nucleares dos Novos Estados Independentes e, por outro lado, entre a UE e as autoridades
reguladoras e organizações de peritos desses Estados. Para além de melhorar as práticas de
licenciamento nos NEI, esta abordagem integrada ajuda a garantir que as modificações,
financiadas pela CE, operadas nas centrais melhoram de facto a sua segurança e estão em
conformidade comas normas e práticasda Europa Ocidental.
Cooperação – Autorizações em2001 ( Milhões deeuros)
Cooperação Regional Montante
Cooperação regional 38,0
Cooperaçãotransfronteiras 23,0
Cooperação do Báltico 6,0
Instrumento de preparação do investimento
UE/BERD15,4
Segurança nuclear 51,0
Fundo de Protecção deChernobil 40,0
CICT/STCU 25,0
Diversos 21,8
Total 220,2
4.3.3. Transportes e Infra-Estruturas
4.3.3.1. Transportes
O apoio ao sector dos transportes é prestado através do programa de cooperação
regional (ver acima) e dos programas de acção nacionais. O objectivo dos projectos
no domínio dos transportes é o de a modernizar o conjunto do sistema e adequá-lo a
uma economia de mercado moderna. Em2001, estavamem curso dezasseis projectos
neste sector. Esses projectos envolviam mais de 400 peritos europeus, dos quais 30
comresidência permanente nos países parceiros.
A dimensão das infra-estruturas de transporte herdadas da era soviética excede as
necessidades actuais e a curto prazo. Não há, portanto, necessidade de grandes
investimentos, embora seja necessária alguma assistência para manter uma utilização
eficiente das infra-estruturas existentes. O sistema de transportes ainda é dominado
pelo caminho-de-ferro, que movimenta mais de 80% do transporte de mercadorias
por via terrestre (em contraste com os 20% da UE). Com o intuito de melhorar a
flexibilidade do sistema, o TACIS tem promovido projectos de transporte
multimodal, apoiando o crescimento do transporte rodoviário, desmembrando
grandes empresas de transporte etransferindo experiência e conhecimentos de gestão
para os países parceiros. Também tem sido prestado apoio à criação de quadros
jurídicosedisposições institucionais modernos.
Entre os projectos concluídos em 2001, incluem-se o da segurança dos transportes
rodoviários e o da segurança dos portos de mar russos, queconseguiram introduzir os
requisitos ocidentais nos respectivos domínios. Entre os grandes projectos iniciados
em 2001 incluem-se a reestruturação dos caminhos-de-ferro da Moldávia, o
106desenvolvimento portuário de Calininegrado e os projectos de gestão rodoviária do
noroeste russo.
Oscaminhos-de-ferrodaMoldávia
O projecto relativo aos caminhos-de-ferro moldavos tem por objectivo revitalizar os sistema
ferroviário do país e promover a sua competitividade. O projecto oferece apoio mediante
consultoria e formação destinadas às autoridades e à companhia dos caminhos-de-ferro
moldavas, dedicando particular atenção ao desenvolvimento e execução de um plano de
reestruturação.
Osportosde Calininegrado
Os portos de Calininegrado são os únicos do noroeste da Rússia que não gelam e ganharam
importância devido à iminente adesão da Polónia e Lituânia à União Europeia. O projecto de
desenvolvimento do porto de Calininegrado, iniciado em Fevereiro de 2001, está concebido para
facilitar as trocas comerciais e o investimento entre Estados-Membros da UE e a Federação
Russa, ao reforçar a eficiência e revalorizar a capacidade física e técnica do canal e dos portos
de Calininegrado. Especificamente, este projecto promove as oportunidades para joint venture ,
bancos privados e agências internacionais de financiamento investirem no melhoramento das
infra-estruturas e do equipamento de manipulação de cargas. Além disso, oferece formação
para gestão em marketing comercial a funcionários superiores da autoridade portuária e das
empresasque operamnoporto.
4.3.3.2. Infra-estruturas
Construção/manutenção
As principais actividades no sector das infra-estruturas, no que diz respeito aos
contratos deempreitadas são financiadas a título do programa TACIS de Cooperação
Transfronteiras (ver também secção 2.2 deste capítulo). Durante o ano de 2001,
finalizou-se a construção de quatro postos de fronteira financiados pelo TACIS em
Salla e Svetogorsk, na Rússia, em Kamenny Log, na Bielorrússia, e em Leushen, na
Moldávia. No mesmo ano, iniciaram-se dois contratos de obras para os acessos
r o d o v i á r i o sep a r aap o n t es o b r eor i oB u g ,n af r o n t e i r ae n t r eaU c r â n i aeaP o l ó n i a ,
que ficarão prontos em 2002. Foram lançados concursos públicos para contratos de
empreitadas relativos a uma estação ferroviária de fronteira emIvangorod, na Rússia,
ao posto de fronteira em Bagrationovsk e à demarcação de 650 quilómetros de
f r on tei r aen tr eaB i el or r ú s si aeaLi tu ân i a .F or a mi g u al m en tel an ç a d osc on c u r s osp a r a
um total de 30 contratos de fornecimento de equipamento (16 na Rússia, 4 na
Bielorrússia, 6 na Ucrânia e 4 na Moldávia).
107Sector energético
Em 2001, prosseguiu a execução de oito importantes projectos no sector energético
na Ucrânia, na Ásia Central e no Cáucaso. Três desses projectos incidiam sobre a
reorganização do sector do petróleo e do gás e outros três destinavam-se à promoção
do conceito de eficiência energética na Ucrânia. Os dois restantes apoiavam a
reforma estrutural do mercado da energia no Cáucaso. Foram executados onze
projectos no sector energético russo, dos quais cinco prosseguirão em2002.
Transportes e infra-estruturas - autorizações em2001 (milhões de euros)
Transportese infra-estruturas País Montante
Transportes Quirguizistão 1,2
Ambiente Cazaquistão 2,0
Energia Ucrânia 20,0
Total 23,2
4.3.4. Segurança Alimentar e Desenvolvimento Rural
Em 2001, o TACIS apoiou doze projectos, ainda em curso, no sector agro-alimentar
russo. Dois desses projectos visam promover a cooperação agrícola (produção,
indústria de transformação e cooperativas de crédito) em três regiões-piloto. Um
terceiro visa promover a reforma através da formação e educação no domínio
agrícola. O TACIStambémdedicou atenção à questão da qualidade alimentar através
de umprojecto respeitante a determinados produtos alimentares, executado emvárias
regiões. Há ainda dois projectos relativos a reestruturação de explorações agrícolas
(em Astracã e nos Urais), um outro relacionado com centros de aconselhamento
agrícola na Rússia meridional e outro ainda, a nível federal, que forneceu orientação
ao Ministério da Agricultura e da Alimentação na promoção de novas políticas.
A informação sobre todos os projectos completados em 2001 foi amplamente
divulgada, a fimde poder ser utilizada emtodaa região.
Nos restantes Novos Estados Independentes foram lançados dezassete projectos,
abrangendo todas as facetas do desenvolvimento rural: melhoria da produção
agrícola (agro-pecuária); indústria transformadora agrícola;
comercialização/distribuição de produtos agrícolas; privatização/registo de
propriedade fundiária; melhoria da produção/multiplicação de sementes;
desenvolvimento de associações agrícolas e cooperativas; sistema de crédito rural;
qualidade/segurança alimentar;utilização da água/irrigação na agricultura.
108Programa de abastecimentode produtos agrícolas UE-Rússia
O Regulamento (CE) 2802/98 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, mandatava a CE para
proceder à entrega de produtos agrícolas à Federação Russa. Este programa constituiu a maior
entrega de produtos alimentares jamais levada a cabo pela CE na região (cerca de 1,85 milhões
de toneladas, destinados a mais de 50 regiões), com uma despesa orçamental de 400 milhões de
euros.
A entrega foi concluída em Abril de 2000, e a quase totalidade dos produtos agrícolas foi
vendida a preços que reflectiam o valor de mercado. As receitas destas vendas foram
depositadas numa conta especial no Ministério das Finanças russo. O objectivo era a utilização
desses fundos para saldar as pensões em atraso (80%) e apoiar os ministérios da Saúde e do
Trabalho (20%). O ano de 2001 foi dedicado à gestão da conta especial. Para além da natureza
complexa doprograma de abastecimento de produtos agrícolas, foram encontradas dificuldades
noque dizrespeitoàrecolhaeutilizaçãodeco-financiamentos.
Em conformidade com o disposto no Regulamento do Conselho, a Comissão encomendou uma
auditoria externadoprograma. Asconclusões dessa auditoria serãoentregues noiníciode2002.
Desenvolvimento de políticas, formação e apoio à gestão das empresas agrícolas de produção
vegetal
Este projecto decorreu entre Fevereiro de 1999 e Novembro de 2001. Foi concebido para
melhorar a produção vegetal na Mongólia através de uma série de demonstrações práticas
respeitantes, por exemplo, ao uso correcto de fertilizantes, à multiplicação de sementes, à
melhoria das técnicas de irrigação, ao trabalho superficial do solo ou ao pousio químico. Este
projecto demonstrou que era possível alcançar melhorias significativas e quantificáveis quer na
qualidade, quer na quantidade das colheitas, com um dispêndio mínimo de capital. Os
resultados destas demonstrações foram amplamente divulgados através de jornadas de
acolhimento e informação nas explorações agrícolas e de uma cobertura regular do projecto
pelos meios de comunicação social locais e nacionais. Este projecto criou cinco centros de
aconselhamento agrícola, que oferecem uma vasta gama de conselhos e informações a toda a
comunidade agrícola.
O Ministério da Agricultura ofereceu o seu apoio activo ao longo de todo o projecto, e o
Governojá executougrande partedasrecomendaçõesdoprograma.
4.3.5. Reforço dasInstituições
As actividades de reforço das instituições estão na base de todo o auxílio TACIS.
Estas actividades apoiam o desenvolvimento de instituições públicas transparentes,
responsáveis e eficazes. O auxílio TACIS inclui o aconselhamento em matéria de
reforma administrativa, a cada um dos ministérios, o aconselhamento na elaboração
de legislação moderna – compatível, sempre que apropriado, comas normas da UE –
eoapoio àreformado poderjudicial.
Vale a pena sublinhar, também, que o programa de parcerias TACIS para o reforço
das instituições, recentemente criado, apoia três tipos principais de cooperação em
parceria: entre os ministérios da administração central e as agências; entre as
autarquias locais e a administração regional; e entre as ONG. No quadro das
parcerias, funcionários dos Estados-Membros da UE são destacados para trabalhar
directamente na instituição beneficiária, por exemplo, para ajudar a preparar
legislação nova, reformar estruturas institucionais, dar formação sobre software de
sistemas, bemcomo outra formação, directamente no terreno ouno Estado-Membro.
Em 2001, foram executados trinta projectos de reforço das instituições com uma
perspectiva ambiental. Grande parte concentrava-se no desenvolvimento institucional
109da administração central e local. Houve também dois grandes projectos co-
financiados, um em São Petersburgo, na Rússia, concebido para reduzir a poluição
no Báltico, eoutro na região do Mar Negro, como objectivo de melhorar a qualidade
da água, o turismo e a saúde pública em duas cidades costeiras ucranianas. No
mesmo ano, foilançado investimento adicionalde apoio aos serviços municipais.
No que diz respeito ao desenvolvimento económico, a reforma ainda é necessária em
algumas áreas fundamentais, incluindo quadros jurídicos para o sector privado,
políticas comerciais e de investimento, a tributação e o acesso ao financiamento. Os
projectos e programas TACIS visavamtratar estes problemas quer ao nível das bases
(o desenvolvimento de pequenas e médias empresas – PME), quer ao nível
institucional.
Reforço das instituições – autorizações em2001 (milhões de euros)
País Montante
Geórgia 3,0
Cazaquistão 9,0
Quirguizistão 4,7
Moldávia 9,7
Rússia 45
Ucrânia 20,5
TOTAL 91,9
4.3.6. Políticas Macroeconómicas
Apoiar a reforma económica e desenvolver o sector privado é um objectivo central
do programa TACIS. Em2001, a estratégia da UE continuou a centrar-se no estímulo
ao crescimento empresarial, prosseguindo o apoio às novas instituições da economia
de mercado. Tem-se procurado activamente a cooperação com outros organismos
internacionais e a manutenção de relações fortes comparceiros locais.
Entreos desafios que se colocamao TACIS, continua a destacar-se o actualambiente
regulamentar, o acesso inadequado ao financiamento e investimento e a deficiente
qualidade das práticas empresariais. Os programas europeus concentraram-se nestas
áreas problemáticas, com quase 200 projectos num orçamento total de cerca de 300
milhões de euros. Projectos como o apoio à reforma contabilística no Azerbaijão e o
apoio à integração na OMC – bemcomo o apoio ao desenvolvimento de uma cultura
de pequenas empresas na Rússia – caracterizaram esta tendência. Através da sua
contribuição para a reforma legislativa e política e, simultaneamente, para o reforço
da actividade empresarial, os projectos da UE assumiram uma importância vital na
Federação Russa e emtodosos NovosEstados Independentes.
Durante a primeira fase do Programa de Formação de Gestores (PFG), o programa de
estágios para gestores dos Novos Estados Independentes permitiu a realização, em
2001, de 440 estágios em empresas da UE, com uma duração máxima de três meses.
No mesmo ano, foramcontratadosmais9,1milhõesdeeurosparaoPFG.
110MERIT1 –Apoioa cidades de monoactividade económica e, emparticular, desenvolvimentode
cidadesmineirasnaFederaçãoRussa
Este projecto visava dinamizar cincocidades de regiões mineiras seleccionadas com o intuito de
as transformar em motores de desenvolvimento urbano e regional. Apoiou a acção das novas
administrações municipais em cidades mineiras afectadas pela reestruturação industrial. As
actividades incluíram o apoio ao desenvolvimento de estratégias económicas, o desenvolvimento
de estratégias e de meios para atrair o investimento para essas áreas, o desenvolvimento da
aptidão técnica local através da formação, o apoio à infra-estrutura de PME, o desenvolvimento
de fundos de micro-crédito e a preparação de uma estratégia de difusão para envolver todas as
localidades mineiras. Levou-se a cabo uma série de iniciativas «porta-estandarte» em cada
localidade, destinadas a funcionar como referência para uma série de actividades de
regeneração económica. O processo de desenvolvimento do planeamento municipal teve – e
continuará a ter, após o TACIS – um carácter «participativo» em todas as localidades, isto é,
tem em conta os pontos de vista da comunidade alargada, incluindo os representantes da
autoridadelocaleossectoresempresariale social.
Assistência macroeconómica – autorizações em2001
(Milhõesde euros)
País Montante
Geórgia 1,0
Cazaquistão 2,5
Quirguizistão 2,8
Moldávia 3,0
Rússia 22,0
Ucrânia 13,0
TOTAL 44,3
4.3.7. Saúde e Educação
4.3.7.1. Saúde
A degradação da prestação de cuidados de saúde na Europa Central e Oriental
contribuiu para uma queda da esperança média de vida, em muitos casos dramática.
Por exemplo, ao longo da última década, a esperança média de vida na Rússia caiu
de 68 para 58 anos. Um elevado número de doenças que estavam controladas ou
tinhamsido erradicadas reemergirame estão a disseminar-se, por exemplo, a difteria,
ac ól e r aeatu b e r c u l os e .AS I D Atam b éme s táap r o g r e d i rd ef orm ad e s c on tr ol a d a .
A Comissão Europeia aborda as questões da saúde, em particular, no seu programa
de assistência ao Uzbequistão. O quadro infraoferece uma síntese das acções do
TACIS no sectorda saúde no período 2000-2001.
Entre outros, estão em preparação os seguintes projectos: «Prevenção e controlo da
tuberculose (cidade de Kiev)», na Ucrânia (2 milhões de euros);«Apoio aos cuidados
de saúde primários integrados na região de Kakheti», na Geórgia (5–7 milhões de
euros);e «Saúde regionalno Uzbequistão»(2 milhões de euros).
1114.3.7.2. Educação
O principal instrumento do apoio TACIS ao sector da educação é o programa
Tempus84.Oo b j e c t i v od e s t ep r o g r a m aéa p o i a rar e f o r m aear e e s t r u t u r a ç ã od o s
sistemas de ensino superior nos Novos Estados Independentes e ajudar a adaptá-los
às novas necessidades socioeconómicas. O Tempus tem três vectores principais: os
"projectos europeus conjuntos", os "projectos de redes" e as "bolsas individuais para
a mobilidade".
84O Tempusvisaapoiar areformadosistema deensino superior na Europa Central e Oriental eabrange a
Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia,Geórgia,Mongólia,Rússia,UcrâniaeUzbequistão.
112Desenvolvimento social– autorizações em2001
(milhõesde euros)
País Montante
Cazaquistão 1,0
Quirguizistão 0,9
Moldávia 6,8
Rússia 23,0
Ucrânia 13,5
TOTAL 45,2
4.3.8. Questões Transversais
4 .3 .8 .1 . I n i ci a ti v aEu r op ei ap a r aaD em oc r a ci aeaD ef e sad osD i r ei tosd oH om em
Em 2001, a Iniciativa Europeia para a Democraci aeaD e f e s ad o sD i r e i t o sd o
Homem (IEDDH) realizou projectos na Europa Oriental, Cáucaso e Ásia Central
n umm on ta n tes u p e ri ora7 ,5m i l h õe sd ee u ros .
AIEDDH atribuiu 2,6 milhões de euros a umprojecto destinado à promoção e defesa
dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na Federação Russa. O objectivo
deste projecto era o reforço e a protecção dos direitos humanos, no quadro de um
programa de acompanhamento nas 89 regiões da Rússia e em especial o norte do
Cáucaso. Na Geórgia, a IEDDH implantou um projecto para a reabilitação de
s ob re v i v en te sd at or t u raep a raap re v en ç ã od at or tu ran of u tu r o .
A IEDDH disponibilizou 3 milhões de euros para o apoio ao processo de
democratização e o reforço da boa governação. Na Bielorrússia, um projecto
conjunto com a Organização de Segurança e Cooperação na Europa, iniciado em
1999, aumentou os conhecimentos dos jovens em matéria de direitos humanos. Na
Rússia, umprogramaconjuntocomo Conselho daEuropatemvindo areforçar a boa
governação e a protecção dos direitos humanos. Na Ucrânia, um programa conjunto
c o moC o n s e l h od aE u r o p av i s ar e f o r ç a rae s t a b i l i d a d ed e m o c r á t i c aeap r e v e n ç ã od e
conflitos. A Moldávia adoptou um conjunto importante de normas europeias em
matéria de governação, direitos humanos etratamento humanitário de reclusos.
O apoio à prevenção de conflitos e à promoção da paz é uma das grandes prioridades
da IEDDH. Em2001, a UE trabalhou como Conselho da Europa numprograma para
apoiar a Arménia, o Azerbaijão e a Geórgia no processo de integração destes países
no Conselho da Europa, em particular no que respeita ao estabelecimento de
sociedades democráticas baseadas na boa gestão pública, na tolerância e no respeito
dos direitos do Homem. Outro projecto conjunto visava lutar contra a corrupção e o
crime organizado e reforçar as medidas de redução de conflitos e a promoção da boa
governação. Pela primeira vez em 2001, a IEDDH participou na prevenção de
conflitos e no reforço do respeito pelos direitos do homemno Cáucaso.
1134.3.8.2. Actividades das ONG
O desenvolvimento da sociedade civil é outra componente fundamental do programa
TACIS, sobretudo no que diz respeito ao apoio à reforma institucional, legislativa e
administrativa.
Em Novembro de 1999, foi aprovado em Minsk um programa especial para o
desenvolvimento da sociedade civil da Bielorrússia. A sua execução arrancou no
início de 2001. Estão emcurso 24projectos de ONG, 5 projectos para a comunicação
sociale umprojecto institucionalde geminação.
As propostas finais para o programa TACIS LIEN (que promove parcerias entre
ONG) foram apresentadas na Primavera de 2001. Foram seleccionados vinte
projectos, actualmente em execução. O montante total do programa é de 3,2 milhões
de euros. O programa TACIS de geminação de cidades tem em curso 35 projectos
(orçamentototalde 3,5 milhões de euros), queserão concluídos em2002.
Os programas LIEN e de geminação de cidades foram substituídos pelo programa de
parceria de reforço das instituições / apoio à sociedade civil e às iniciativas locais. O
novo programa dirige-se às ONG, às autoridades locais e regionais e a associações
profissionais. Apoia um processo de reforço das instituições através de uma parceria
de cooperação entre a UE e os Novos Estados Independentes ao nível de base. Em
Dezembro de 2001 foi lançado umconvite à apresentação de propostas, e a execução
do projecto deverá iniciar-se no Outono de 2002. O orçamento total para este
programa é de 15 milhões de euros ao longo de dois anos.
«AssistênciadeONG a pessoas comdeficiências»e «Criaçãode umcentrode consultas para
criançasincapacitadas»
Este projecto foi desenvolvido pelas ONG bielorrussas para melhorar a sua capacidade de
auxílioa pessoascomdeficiências.Oobjectivoé odesenvolvimentoda cooperação entre asONG
e os centros de emprego, tendo em vista a criação de oportunidades de trabalho para os
deficientes, a revisão da legislação existente e a proposta de novas regras para facilitar o
emprego de pessoas com deficiências. As instalações para o gabinete do projecto foram
disponibilizadas gratuitamente pelo Ministério do Trabalho. Este facto constitui um sinal
importante por parte das autoridades nacionais. Espera-se que o projecto produza resultados
positivos e sustentáveis, como exemplo de assistência das ONG e de colaboração com o Governo
daBielorrússia.
4.3.9. Coerência com outras políticas
A coerência com outras políticas assume duas formas. Em primeiro lugar, a
Comissão Europeia coordena cuidadosamente as propostas de actividades de
assistência TACIS com as direcções-gerais da Comissão responsáveis por todas as
outras políticas sectoriais da UE pertinentes, incluindo o ambiente, a energia, os
transportes, a justiça e assuntos internos, a concorrência, o comércio, o emprego e a
políticaregional.
Por exemplo, uma vez que a assistência TACIS aos Novos Estados Independentes
ocidentais de integra, geralmente, num quadro mais vasto de apoio da Comunidade
aos países candidatos à integração, através do PHARE e do Interreg85,ét a m b é m
85O Interreg é uma iniciativa da CE financiada pelos fundos estruturais, que promove a cooperação inter-
regionalnaszonas defronteiras (internas) da UE.
114essencial assegurar uma melhor coordenação entre o TACIS, o PHARE e o Interreg.
Em Abril de 2001, a Comissão produziu um Guia Prático relativo à aproximação
entre Interreg e TACIS86, num primeiro passo para a coordenação destes dois
instrumentos.
Em segundo lugar, a Comissão Europeia está a envidar esforços para assegurar a
complementaridade do programa TACIS relativamente ao apoio fornecido a estes
países através de outros instrumentos da CE – por exemplo, os programas para a
Moldávia e o Quirguizistão desenvolvidos em 2001 contêm elementos ligados a
projectos levados a cabo através do Programa de Segurança Alimentar da CE. Da
mesma forma, as actividades do TACIS na esfera do sector privado e do
desenvolvimento económico procuram criar um clima favorável, compatível com as
condições estipuladas nos termos da assistência macroeconómica da CE (ver capítulo
7).
4.3.10. Cooperação com Outros Doadores
A coordenação continuada e a complementaridade com as actividades de outros
doadores, em particular os Estados-Membros da UE, são uma prioridade estratégica
fundamental do TACIS. Uma maior coordenação a nível de país é um resultado
directo do aprofundamento das relações entre as Delegações da CE e as
representações dos Estados-Membros em países parceiros. Os novos programas são
preparados em consulta aprofundada com outros doadores e através dos processos
formais de aprovação da Comissão (por exemplo, o Comité de Gestão do TACIS).
As relações com organizações exteriores à UE – em particular o Banco Mundial e o
Fundo Monetário Internacional – têm sido reforçadas por uma cooperação
continuada, sobretudo em áreas como a da execução do DERP e, no Quirguizistão,
do Quadro Geralde Desenvolvimento.
4.3.11. ECHO
A generalidade da situação humanitária nos NEInão melhorou significativamente
em 2001. É evidente que as causas da difícil situação humanitária em que se
encontram os estratos mais vulneráveis da sociedade nos NEI são de natureza
estrutural. Exigem uma abordagem mais sustentável, de longo prazo, e portanto
ultrapassamos limites do mandato do ECHO. Todavia, tendo emconsideração certos
atrasos na transferência de actividades para instrumentos da Comissão mais
apropriados do que o ECHO, o Serviço de Ajuda Humanitária prosseguiu a sua
assistência, se bemque numgrau reduzido. Oobjectivo era aliviar a situação precária
dos grupos mais vulneráveis, como o das crianças em instituições, dos idosos que
vivem sozinhos, das pessoas com deficiências e das famílias numerosas em situação
de risco. Em 2001, o ECHO prosseguiu e praticamente concluiu a sua retirada
progressiva da Bielorrússia, d aMoldávia ed aUcrânia bem como do sul do
Cáucaso ( Azerbaijão, Geórgia e Arménia ).
Da mesma forma, no Tajiquistão os financiamentos a título do plano global foram
reduzidos (para 10 milhões de euros), tendo sido dada prioridade aos sectores
alimentar, sanitário e da água e saneamento básico. No entanto, em resposta àsegunda seca grave consecutiva que afectou o país, foi decidido um reforço de
86Ver http://europa.eu.int/comm/regional_policy/Interreg3/doc/docu_en.htm
115emergência no montante de 2 milhões de euros, para financiar programas de
segurança alimentar de pequena escala, em benefício da população rural mais
vulnerável. O ECHO prossegue a sua retirada progressiva do país (que deverá estar
concluída no final de 2003). A cooperação estreita com outros serviços da Comissão
tempermitido uma transição serena da ajuda de emergência (até aqui financiada pelo
ECHO) para as actividades de reabilitação e desenvolvimento (apoiadas por
instrumentos da Comissão mais apropriados e pelos Estados-Membros), visando
suprir as necessidades a mais longo prazo. A atenção especial que a comunidade
internacional dedica à Ásia Central, relacionada com a crise afegã, parece estar a
actuar como umcatalisador no que diz respeito a este último aspecto.
NaFederação Russa, o ECHO continua activo no norte do Cáucaso, cobrindo as
significativas necessidades humanitárias da população afectada por este segundo
conflito na Chechénia (40,35 milhões de euros). O conflito eclodiu em finais de 1999
e ainda não está à vista uma solução política. As hostilidades armadas na Chechénia
provocaram grandes deslocações de pessoas na região do norte do Cáucaso,
sobretudo da Chechénia para a vizinha Ingúchia (que acolheu cerca de 150.000
deslocados). No entanto, os esforços da comunidade humanitária internacional para
ajudar a suprir essas necessidades têm sido geralmente frustrados pelas condições de
trabalho extremamente difíceis, em particular devido à existência de um sistema de
acesso à Chechénia aleatório e opaco e à impossibilidade de as ONG utilizarem a
comunicação rádio VHF (fundamental para a segurança do pessoal humanitário). A
assistência ECHO beneficiou cerca de 400.000 civis, vítimas do conflito, provendo
ajuda alimentar básica, melhorando as condições em termos de água e saneamento
nos campos de deslocados e em campos espontâneos na Ingúchia e as condições da
população residente emGrozni, a capitalchechena. Além disso, 40 000 deslocados a
viver em campos na Ingúchia e na Chechénia beneficiaram de cuidados de saúde
primários assegurados por parceiros do ECHO. Deslocados, repatriados e residentes
em todo o norte do Cáucaso puderam contar com actividades de protecção
financiadas pelo ECHO, nomeadamente aconselhamento jurídico. A coordenação da
assistênciahumanitária internacionaltambémfoiapoiada.
Ainda em 2001, o ECHO atribuiu 1,03 milhões de euros à resposta a necessidades
humanitárias criadas por um Inverno desastroso, que afectou uma grande parte da
população rural da Mongólia . Foram financiadas operações de ajuda a 40 mil
pessoas, entre as mais vulneráveis, com alimentos básicos e produtos intermédios
para a agricultura.
ECHO Decisões financeiras - 2001 (milhões de euros)
País/sub-região Montante
Bielorrússia, Moldávia, Ucrânia 1,900
Mongólia 1,030
Federação Russa (crise da Chechénia) 40,350
Arménia, Geórgia 3,150
Tajiquistão 12,000
TOTAL 58,430
1164.3.12. Acompanhamento
Em 2001, todos os projectos TACIS nacionais e regionais foram sujeitos a missões
de acompanhamento regulares, levadas a cabo por observadores externos.
O seu desempenho foi considerado entre médio e bom, com maior tendência para
esta última classificação nos projectos concluídos em2001.
As equipas de acompanhamento do TACISoperarama partir de quatro gabinetes, em
Moscovo, Kiev, Almaty e Tbilissi, tendo a maior parte do trabalho de
acompanhamento sido realizado por especialistas residentes a longo prazo. No final
de 2001, o acompanhamento do TACIS foi integrado no sistema global de
acompanhamento.
4.3.13. Conclusões e Perspectivas
O programa TACIS é hoje umactor solidamente estabelecido na Europa, no Cáucaso
e na Ásia Centrale adapta-se gradualmente às novas necessidades dos seus parceiros,
numa altura em que o processo de transição chega ao fim e é substituído por novos
desafios. Actualmente, o TACIS tem em conta as diferenças crescentes entre os
diversos países parceiros, assegurando, ao mesmo tempo, que as intervenções
regionais são adequadamente dirigidas às verdadeiras necessidades regionais. Nos
termos do novo regulamento do TACIS, o programa continuará a ser executado nas
áreas onde tem o melhor historial de eficácia. Assim sendo, concentrar-se-á,
fundamentalmente, no apoio à reforma institucional, legislativa e administrativa,
retirando-se progressivamente das actividades no domínio do desenvolvimento rural.
Com o evoluir do processo de alargamento, a assistência da CE concentrar-se-á nas
questõesregionais e transfronteiras entreos Novos Estados Independentes ocidentais
e os países prestes a integrar a União Europeia.
1174.4. MEDITERRÂNEO DO SUL. PRÓXIMOEMÉDIO ORIENTE
Sete anos depois do seu lançamento – num contexto de instabilidade regional marcado pelo
agravamento do conflito no Próximo Oriente, é conveniente reafirmar a importância
estratégica da parceria euro-mediterrânica inaugurada em 1995 em Barcelona pelos 15
Estados-Membros da União Europeia e pelos 12 países parceiros mediterrânicos. O modelo
de cooperação criado ultrapassa, hoje emdia, emlarga medida, o simples quadro económico e
tem por objectivo criar as condições para uma estabilidade regional duradoura prévia,
indispensávela qualquer tentativa de prosperidade comumda zona mediterrânica.
Em 2001, a Parceria Euro-Mediterrânica é um processo que chegou à maturidade. Tornou-se
o único quadro regional de diálogo, assim como um conceito único de desenvolvimento
evolutivo e global que permite a aplicação de políticas e estratégias comuns na zona
mediterrânica.
Presentemente, os acordos euro-mediterrânicos de associação concluídos ou em negociação
com 9 países parceiros representam, a nível bilateral, o quadro de cooperação privilegiado
coma UE. Aconclusão desses acordos contribui igualmente, a nívelregional, para reforçar as
relações entre os países parceiros. A este propósito, convém mencionar, a título
exemplificativo, a conclusão dos acordos sub-regionais de comércio livre, tal como o
processo de Agadir, entre Marrocos, a Tunísia, o Egipto e a Jordânia, que ilustra a vontade de
abertura económica recíproca desses quatro países do Magrebe e do Machereque.
4.4.1. Introdução
Lançada na Conferência de Barcelona, em 1995, a Parceria Euro-Mediterrânica
constitui o quadro de cooperação privilegiada entre a União Europeia e os países
parceiros mediterrânicos. Nela se acolhem todas as acções de cooperação
desenvolvidas em conjunto para enfrentar os desafios de natureza política,
económica, social e ambiental que condicionam o futuro da região geopolítica do
Mediterrâneo.
Af a l t ad eh o m o g e n e i d a d ep o l í ti c aeap r ecariedade do tecido social são os principais
factores de exclusão social e de pobreza nos países do sul do Mediterrâneo. Em
2001, a média regional do rendimento por habitante situava-se nos 1.512 dólares por
ano, com disparidades acentuadas consoante os países (dos 990 dólares da Síria aos
mais de 5.000 do Líbano). A redução destas desigualdades exige um esforço
específico nos domínios da educação, da formação profissional e da saúde, bem
como uma maior coordenação com os Estados-Membros e as organizações
i n t e r n a c i o n a i s .Al u t ac o n t r aap o b r e z ac o n s t i t u ip r e c i s a m e n t eab a s ed an o v a
abordagem comunitária em matéria de desenvolvimento duradouro e continua a ser
um objectivo fundamental da estratégia de cooperação da União Europeia com os
países mediterrânicos.
Neste contexto, o desenvolvimento económico e social dos países e territórios do
Mediterrâneo do sul e do Próximo e Médio Oriente constitui uma aposta decisiva
para a estabilidade e prosperidade regionalde toda aregião mediterrânica.
118Op r o g r a m aM E D A87é o principal instrumento financeiro da Parceria Euro-
Mediterrânica, uma vez que, por si só, assegurou mais de 88% do montante total das
acções de cooperação financiadas em 2001. A União desenvolve igualmente acções
de cooperação mais específicas nos domínios do apoio ao processo de paz no Médio
Oriente, da ajuda aos refugiados palestinianos e do apoio à democracia.
Os acordos euro-mediterrânicos de associação, concluídos ou em negociação, com 9
países parceiros mediterrânicos constituem o quadro estratégico de cooperação
bilateral – no qual se inserem as acções comunitárias. Assim, foram efectuados, em
2001, progressos significativos com a Argélia e o Líbano, países que assinaram
acordos de associação com a União Europeia. Foi dada prioridade ao apoio aos
projectos identificados nos Programas Indicativos Nacionais (PIN) estabelecidos
com 9 parceiros nos domínios da transição económica (ajustamento estrutural e
desenvolvimento do sector privado), da manutenção da coesão social (educação,
saúde e desenvolvimento rural) e da promoção da sociedade civil.
Situação dos acordos euro-mediterrânicos em2001
Acordos já emvigor Tunísia, Autoridade Palestiniana (*),
Israel, Marrocos
Acordos que aguardamratificaçãoJordânia (**), Egipto (***), Argélia
(****), Líbano (****)
Negociações emcurso Síria
(*) Acordopreliminar.
(**) O acordo de associação com a Jordânia deverá ser ratificado em Março de 2002, estando a sua entrada
em vigor prevista paraMaiode2002.
(***) O acordodeassociaçãocom oEgiptofoi assinadoem26deJunhode2001.(****) Foram assinados acordos de associação com a Argélia em 19 de Dezembro de 2001, e deverão ser
assinados com oLíbanoem10Janeirode2002.
Em 2001, o montante total dos fundos autorizados pela Comissão para as acções de
cooperação ligadas à Parceria Euro-Mediterrânica foi de 857,8 milhões de euros,
elevando-se os pagamentosa 564,6 milhões de euros. O programa MEDA beneficiou
da maior parte dos fundos autorizados em 2001, com 757,4 milhões de euros, tendo
os pagamentos atingido umtotalde 403,7 milhões de euros. Os fundos autorizados a
título das várias rubricas orçamentais específicas (processo de paz; UNRWA:
assistência aos refugiados palestinianos) representaram, por seu lado, 100,4 milhões
de euros, enquanto os pagamentos se elevarama 160,9 milhões de euros.
87O programa MEDA rege-se pelo Regulamento (CE) nº 1488/96 do Conselho de 23 de Julho de 1996
relativo às medidas financeiras e técnicas de apoio à reforma das estruturas económicas e sociais no
âmbito da Parceria Euro-Mediterrânica, alterado em 27 de Novembro de 2000 pelo Regulamento (CE)nº2698/2000, correntementedesignadopor MEDAII.
119Parceria Euro-Mediterrânica: autorizações e pagamentos em2001
(emmilhõesde euros)
Autorizações Pagamentos
Programas 2001 2000 2001 2000
MEDA
Argélia
Cisjordânia/ Gaza
Egipto
Jordânia
Líbano
Marrocos
Síria
Tunísia
Turquia (fora da
dotação global)60
-
-
20
-
120
8
90
147*30,2
96,7
12,7
15
-
140,6
38
75,7
310,4*5,4
62
62,5
10,8
2
41,1
1,9
69
86,40,4
31,2
64,4
84,5
30,7
39,9
0,3
15,9
15,2
MEDA bilateral 445 719,3 341,1 282,5
MEDA regional 312,4 159,8 62,6 48
Total
bilateral/regional757,4 879,1 403,7 330,5
Outras rubricas
orçamentais100,4 122,8 160,9 141,7
TOTAL 857,8 1 002 564,6 472,2
* Os fundos atribuídos à Turquia a título do programa MEDA (rubrica orçamental B7-4100) são
geridosdirectamentepelaDGAlargamento
Autorizações / Pagamentos em1995-2001 (emmilhões de euros)
1995199619971998199920002001Total
Autorizações 173 404 981 941 937 879,1 757,4 5071,6
Pagamentos 50 155 211 231 243 330,5 403,7 1624
Rácio
pagamentos /
autorizações29% 38% 21% 24% 26% 37,6% 53,3% 32,0%
1204.4.2. Cooperação regional
A cooperação regional constitui um dos traços mais originais da Parceria
Euro-Mediterrânica e permite organizar actividades comuns e trocas de experiências
e informações entre os 27 países ou territórios parceiros das duas margens do
Mediterrâneo. Esta cooperação baseia-se num Programa Indicativo Regional e
traduz-se, na prática, pela aplicação operacional de programas regionais, cada um
deles consagrado ao desenvolvimento de umdomínio específico de cooperação.
Acooperação regionalbeneficiou em2001 da aprovação pela Comissão de umplano
de financiamento no montante de 200 milhões de euros, autorizado em 2001 e
destinado a 7 programas específicos cuja concretização se estenderá por vários anos.
A adopção deste plano de financiamento regional visa perenizar actividades e
projectos existentes em domínios como o ambiente (30 milhões de euros) ou o
intercâmbio cultural entre jovens (10 milhões de euros), mas prevê também o
lançamento de acções novas, nomeadamente emsectores como o capital de risco (50
milhõesdeeuros)eostransportes(20milhõesdeeuros).
No quadro da vertente política e de segurança, a Comissão continuou a desenvolver
acções com vista à aproximação dos países e dos povos. Foram executadas três
acções: realização de dois seminários de formação para os diplomatas dos países
MEDA; financiamento da rede EuroMeSCo, que reúne especialistas independentes
de institutos de Política Externa; participação dos serviços nacionais de protecção
civil dos 27 parceiros euro-mediterrânicos em quatro cursos de formação, no âmbito
de um projecto-piloto destinado a uma melhor prevenção dos acidentes e catástrofes
naturais.
No quadro da vertente económica e financeira, a Comissão prosseguiu a execução
dos programas e projectos existentes nos sectores da energia, do ambiente, da
sociedade da informação e da estatística. Foram lançados 5 projectos no domínio da
gestão da água e outros 5 destinados a melhorar a segurança marítima. A cooperação
industrial centrou-se nos três seguintes temas: promoção dos investimentos,
desenvolvimento da inovação, da tecnologia e da qualidade nas empresas e
desenvolvimento dos instrumentos do mercado euro-mediterrânico. No domínio da
energia foram lançados 4 projectos. No domínio das tecnologias ligadas à sociedade da
informação, foramseleccionadas, no ano passado, no quadro do programa, 16 propostas.
No domínio do ambiente, estrearam-se em 2001 cinco projectos, que abrangem uma
vasta gama de acções, desde a gestão e tratamento dos resíduos urbanos até à promoção
da agricultura biológica. No domínio estatístico, o objectivo continua a ser a
harmonização dos dados quantitativos relativos a todos os sectores do espaço
euro-mediterrânico. Forampublicados dois anuários estatísticos88, umrelativo aos dados
regionaiseoutroaoturismo.
No quadro da vertente social, cultural e humana, os programas regionais relativos ao
audiovisual, ao património cultural e à juventude foram concretizados através dos
programas Euromed Audiovisual (6 projectos), Euromed Juventude (26 projectos) e
da primeira fase do programa Euromed Heritage (15 projectos dedicados àpreservação do património comummediterrânico e 10 propostas seleccionadas para a
88"Estatísticas Euro-Mediterrânicas" - ISSN 1561-4034-"Tourism trends in Mediterranean contries" -
ISBN 92-894-0066-8 - Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias - L - 2985 -Luxemburgo.
121segunda fase). A promoção da participação das mulheres no desenvolvimento
económico e o desenvolvimento da cooperação judiciária foram igualmente definidos
como novos domínios de acção prioritários. Por último, a UE previu a preparação de
umprograma regional no domínio da informação e da comunicação.
Jovens voluntáriasmarroquinase europeiasempenhadasnaacçãosocialemTunes
No âmbito do programa Euromed Juventude, quatro jovens europeias – duas alemãs e
duas francesas – e duas jovens marroquinas desenvolveram em conjunto, em Tunes,em Dezembro de 2001, várias acções de assistência social em bairros muitodesfavorecidos. Estas jovens ocuparam-se de pessoas idosas e crianças abandonadasem dois centros sociais do bairro de La Manouba. Intervieram igualmente na ajuda ajovens desfavorecidas provenientes dos meios rurais, no bairro de Chebedda, e a
raparigas do centro de assistência social do bairro de Radés. A UE financiou esta
operação, que teve a duração de 6 meses, com 20.000 euros. A associação tunisina deacçãovoluntária (ATAV) asseguroua coordenaçãonoterreno,acolhendoe alojando asjovens voluntárias.
Cooperação regional: projectos autorizados em2001 (emmilhões de euros)
Cooperação regional Designação do projecto Montante
Gestão da água* 40
Política de transportes* 20
SMAP II (Short and Medium-Term
PriorityEnvironmentalAction
Programme)*30
Medstat II* 30
EumedisII* 20
Euromed Juventude II* 10
BEI – Risk Capital* 50
CGIAR (Consultative Groupon
InternationalAgriculturalResearch)1,5
FórumEnergia 2
Renovação de autorizações 24,8
Actividades regionais diversas 4,3
SUBTOTAL 232,4
Dotação global 33
Assistência técnica 46,8
TOTAL 312,4
*Projectos incluídos noplanodefinanciamentoregionalMEDA2001,nummontanteglobal de
200milhões deeuros.
4.4.3. Transportes e infra-estruturas
O desenvolvimento e reforço das infra-estruturas básicas e das redes de transportes,
de energia e de telecomunicações, no quadro dos programas bilaterais e regionais,
correspondem aos objectivos prioritários da Parceria Euro-Mediterrânica. Para a
122concretização destes objectivos, estavam em curso em 2001 49 projectos no quadro
dos programas bilaterais, com um montante total de autorizações da ordem dos 570
milhõesdeeuros.
Em 2001, privilegiou-se a integração e coordenação dos programas propostos ou em
execução com as outras acções comunitárias, nomeadamente as acções
desenvolvidas pelo Banco Europeu de Investimento e pelos Estados-Membros. A
protecção do ambiente e o impacto no desenvolvimento sustentável foram
sistematicamente considerados na fase preparatória de avaliação dos projectos.
No plano operacional, os principais resultados obtidos em2001 foramos seguintes:
Em Marrocos, intensificou-se em 2001 o apoio comunitário ao desenvolvimento dos
serviços públicos responsáveis pela gestão da água, da energia e dos transportes. No
quadro dos programas de abastecimento de água e de saneamento em meios rurais,
registaram-se os seguintes progressos: melhoria do sistema de abastecimento a 13
aglomerados e 438 aduares, com um total de 423.000 habitantes; construção, em
curso, de 65 km de pistas rurais nas províncias do norte (pagamentos efectuados em
2001: 3,25 milhões de euros); lançamento de um importante programa de
electrificação descentralizada, servindo 15.000 agregados familiares marroquinos,
emcomplementaridade comEstados-Membros (Alemanha e França) e as autoridadeslocais. A estas realizações, importa acrescentar a quebra do isolamento das regiões
costeiras do norte do país, graças à conclusão das acções preparatórias da construção
do troço El Jehaba-Ajdir da estrada de cintura mediterrânica (109 km) e às obras dereabilitação e de construção de infra-estruturas sociais em curso – para realojamento
de 20.000 habitantes dos bairros de barracas de Salé – na periferia de Rabat
(pagamentos efectuados em2001: 1 milhão de euros).
Na Síria, foram assinadas em 2001 três novas convenções de financiamento nos
sectores da electricidade, das telecomunicações e do turismo cultural, no valor global
de 24 milhões de euros, o que denota o regresso a um ritmo de cooperação mais
regular. Estes programas estão na sua fase inicial. Por outro lado, foi igualmente
tomada a decisão de financiar, até 8 milhões de euros, um programa de saneamento
dos campos de refugiados palestinianos na Síria.
Na Jordânia, foi constituída e já está operacional uma equipa de assistência técnica
junto da Unidade de Gestão de Projecto (40 pessoas), encarregada de assegurar acoordenação dos programas de reabilitação e de desenvolvimento das redes de água
da região de Aman. A inauguração, em2001, dos projectos de abastecimento de água
das regiões de Karak e Tafilah tornou possível o fornecimento às populações daregião de um serviço público essencial. Por último, a Comissão apoia o
desenvolvimento do turismo cultural, através da valorização de dois sítios
arqueológicos e da assistência técnica prestada ao Conselho do Turismo.
Na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, e não obstante as dificuldades acrescidas devido
ao agravamento da situação e ao reforço do bloqueio dos territórios autónomos
palestinianos, a prioridade da União Europeia continua a ser a melhoria das
condições de vida da população palestiniana. Neste contexto, o prosseguimento dostrabalhos em curso para a construção de infra-estruturas básicas (escolas, estradas,
centros de cuidados de saúde primários, redes de saneamento, recolha de resíduos,etc.) constitui, só por si, um facto que importa realçar. A manutenção e
desenvolvimento destas infra-estruturas essenciais são indispensáveis – e permitirão,
123quando as condições estiverem de novo reunidas, um rápido relançamento da
economia palestiniana. Um êxito notável: em 2001, todos os serviços do Hospital de
Gaza, com 188 camas ao serviço de uma população de 350.000 habitantes, ficaram
inteiramente operacionais e acolheram cerca de 2.000 pacientes por mês .P o rú l t i m o ,
v a l eap e n ar e f e r i rar e a b i l i t a ç ã od ab i b l i o t e c ad aE s c o l aB í b l i c ad eJ e r u s a l é m ,
inaugurada em17 de Dezembro de 2001pelo Presidente Prodi.
Construçãode escolas naCisjordâniae naFaixa de Gaza
Entre 1996 e 2001, foram construídas na Cisjordânia e na Faixa de Gaza 21 escolas e outras
infra-estruturas escolares. Este projecto de infra-estruturas básicas para a educação primária e
secundária foi realizado graças ao apoio da CE, que contribuiu para o seu financiamento com
14 milhões de euros.
Os municípios palestinianos beneficiários dispõem agora de 311 novas salas de aula, com uma
capacidade total de mais de 14.000 alunos. Para além do seu benefício pedagógico e educativo,
este projecto teve igualmente um impacto substancial no ambiente económico e social do país,
tendo a sua construção permitido gerar cerca de 100.000 dias de trabalho para os operários, os
quadros, os técnicos de construçãocivil e os fornecedores palestinianos de equipamentos.
Por último, no Irão, estão em vias de conclusão os trabalhos de equipamento e de
construção de infra-estruturas anexas a dois hospitais já construídos em Manjil e
Abbar Taroum, no quadro de umprograma de ajuda.
124Transportes e infra-estruturas: projectos autorizados em 2001 (em milhões de
euros)
Transportese
infra-estrutur
asPaís Designação do projecto Montant
e
Água Marroc
osAjustamento sectorial– água 120
Água Síria Ambiente e Saúde / Campos de
refugiados8
TOTAL 128
4.4.4. Desenvolvimento rural e segurança alimentar
70 % das populações do Próximo Oriente e do Norte de África que vivem abaixo do
limiar de pobreza habitamemzonas rurais, onde as condições de vida são geralmente
mais precárias do que nos aglomerados urbanos. O subdesenvolvimento rural da
maior parte dospaíses mediterrânicos do sulestá ligado à sua situação climática, mas
tambémà sobreexploração dos ecossistemas, que perturbaos equilíbrios naturais.
Em 2001, as acções de desenvolvimento incidiram principalmente na criação de
empregos produtivos permanentes, no reforço das organizações de base e na gestão
sustentável dos recursos naturais, nomeadamente os recursos hídricos e a protecção
dos solos férteis contra a erosão. No plano operacional, em 2001, estavam em curso
25 projectos, envolvendo autorizações no valor total de 433 milhões de euros,
essencialmente concentrados em três países: Egipto (7 projectos, no valor global de
105 milhões de euros), Marrocos (8 projectos, 182 milhões de euros) e Tunísia (5
projectos,132milhõesdeeuros).Estavamaindaemcurso 5outros projectos, noutros
países da zona, no valor totalde 14 milhões de euros.
Em matéria de segurança alimentar, a ajuda europeia insere-se no quadro da
Declaração de Roma da Cimeira Mundial da Alimentação, de Novembro de 1996. A
acção da União visa permitir o acesso das camadas mais necessitadas da população
do sul do Mediterrâneo a uma alimentação suficiente, em termos quantitativos e
qualitativos, eacondições mínimasdehigiene.
No Iémen, a produção cerealífera regista uma forte quebra e não cobre, actualmente, mais do
que 25% doconsumototal da população. Noâmbito do programa estratégico para a redução da
pobrezalançadopeloGovernoiemenita, aComissãoforneceu, em2001, apoio orçamental e uma
assistência técnica articulada em torno das três seguintes componentes: 1) apoio institucional,
destinado a reforçar a definição dos objectivos e a execução da estratégia nacional de segurança
alimentar (complementado com um apoio financeiro ao fundo de segurança social); 2) apoio ao
sistema de informaçãosobre o recenseamento agrícola, alargado a um estudo sobre o sistema de
informaçãodosmercadosagrícolas;3)financiamento(75%do total) dos custos de programação
e de execução de acções de apoio à segurança alimentar (nomeadamente, a construção de
pequenas barragens para irrigação, programas de formação profissional e acesso ao
microcrédito).
As acções principais – de modernização das empresas produtivas privadas,
valorização da grande irrigação existente e apoio às iniciativas das comunidades
rurais de base – contribuíram para melhorar a segurança alimentar. O abastecimento
das cidades foi igualmente melhorado e o crescimento das importações passou a ser
125mais controlado. Por último, a gestão sustentáveldos recursos naturais e do ambiente
rural foi sistematicamente tida em consideração, de forma transversal, em cada uma
das acções empreendidas.
Com base nas prioridades operacionais definidas com os países parceiros, foram
executadas ouprosseguidas em2001 as seguintes acções:
126Modernização das empresas de produção agrícola
Este programa destina-se a prestar a ajuda técnica e financeira necessária – por
intermédio de instituições especializadas nacionais e locais – aos empresários
agrícolas do Egipto e de Marrocos, para financiamento dos seus projectos.
No Egipto, cerca de 3.000 pequenos produtores privados desenvolveram as suas próprias
empresas, diversificando as suas actividades produtivas para dar resposta às necessidades do
mercado, graças à concessão, pelos bancos locais, de empréstimos a médio prazo e à
consultadoria de gestão financiada pela Comissão Europeia. Graças a um grande esforço de
gestão, o impacto deste projecto nacional foi muito significativo, uma vez que as vendas de
produtos avícolas, de produtos lácteos, de peixe de aquicultura e de legumes registaram um
forte aumento e permitiram a criação de cerca de 30.000 postos de trabalho e a melhoria dos
rendimentos de quase 50.000pessoas .
O desenvolvimento da grande irrigação e uma gestão mais racional dos recursos
aquíferos exigiram, concretamente, umesforço deformação dos agricultores egípcios
e marroquinos. Graças a esta reforma, o volume de água necessário por hectare pôde
ser reduzido em30%.
No Egipto, após a revalorização das terras, foram irrigados 20.000 hectares de terras
inundáveis, em benefício de 8.000 famílias de agricultores, reunidas em 33 associações ,g r a ç a sa
novos métodos de irrigação mais eficazes, que exigem menos dispêndio de água. A produção de
cereais e forragens aumentou, assim, 30% e os rendimentos agrícolas 20%. As acções
financiadas pela CE incidiram na drenagem e no ordenamento dos perímetros agrícolas, com o
apoio das associações de regantes, no aconselhamento técnico aos produtores e nas
infra-estruturas de acessoàs zonas de produção.
Apoio às iniciativas das comunidades rurais de base
Na Tunísia e em Marrocos, a Comissão ajuda as comunidades de base a formularem
e executarem, de forma independente, as acções que considerem prioritárias para a
melhoria das suas condições de vida e para a gestão sustentável das suas terras. Os
domínios de intervenção são os da pequena hidráulica agrícola, as pistas rurais e a
conservação da água e dos solos. Estas acções, estabilizando os rendimentos
agrícolas e travando a desertificação, contribuem para reduzir as correntes
migratórias para as zonas urbanas e parao estrangeiro.
Assim, na Tunísia, foram efectuadas intervenções em 480 lagos e 45.000 hectares de bacias
hidrográficas e valorizados 20.000 hectares de terras, dos quais 5.000 dedicados a culturas de
regadio. 80 cooperativas de comercialização de produtos agrícolas permitiram reunir os
organismos de base existentes em torno de cada lago, aumentando de forma significativa os
volumes de vendas de tâmaras e de azeitonas. Uma centena destes planos locais de
desenvolvimento participativo está actualmente em funcionamento, beneficiando mais de 6.000
pessoas.
Protecção dos meios costeiros e conservação da biodiversidade
Uma condição importante para assegurar a viabilidade do parque e das áreasprotegidas é o reforço das instituições responsáveis pela gestão local do ambiente.
Para lhes permitir desempenhar as suas funções, está previsto melhorar a cobertura
dos custos, desenvolvendo um sistema de taxas a pagar pelos vários operadores
económicos do sector turístico do suldo Sinai.
127Na região sul do Sinai egípcio, foram criados um parque nacional e 5 áreas protegidas, numa
extensão de 12.000km2, que permitem a conservação de mais de 200 km de maciços coralíferos
e de numerosos ecossistemas costeiros frágeis no mar Vermelho. A protecção destes sítios
naturais virgens constitui um duplo desafio ecológico e turístico e permite conciliar a protecção
do ambiente e o desenvolvimento harmonioso e controlado de um turismo essencialmente
internacional, que geramaisde100.000empregosnosector dahotelariaedolazer .
4.4.5. Apoio institucional
As acções de apoio institucional inserem-se no âmbito das actividades bilaterais da
Parceria Euro-Mediterrânica, pelo que são definidas de comum acordo entre a
Comissão Europeia e as autoridades e organizações competentes de cada país
parceiro. É assim, por exemplo, que as várias acções sectoriais desenvolvidas para a
modernização e democratização dos países e territórios parceiros têm por corolário
uma reforma radicaldos serviços públicos e do quadro regulamentar.
Em 2001, a Comissão financiou os seguintes dois novos projectos de apoio
institucional:
Apoio à reforma da polícia argelina
Lançado em 2001, este projecto, com a duração de 6 anos e no valor de 8,2 milhões
de euros, autorizado em2000, temporobjectivo o reforço da boa gestão dos assuntos
públicos e do Estado de direito na Argélia. Concretamente, este projecto prevê uma
série de acções destinadas a elevar o nível profissional dos agentes da segurança
nacionalargelina, dando relevo, nomeadamente, ao respeito dos direitos humanos no
exercício das suas funções de segurança pública.
Apoio aos jornalistas e aos meios de comunicação socialargelinos
Este projecto, no valor de 1,53 milhões de euros com a duração de 4 anos, que foi
parcialmente autorizado em 2000 e arrancou no ano seguinte, visa promover o papel
da imprensa privada independente na Argélia e, através dela, acompanhar a
necessária democratização da sociedade argelina. Mais especificamente, o projecto
consiste em aperfeiçoar o sistema profissional dos jornalistas na Argélia, por meio,
nomeadamente, da adopção de um estatuto profissional, da elaboração e adopção de
uma convenção colectiva no sector da imprensa e da aprovação de um código de
ética e deontologia.
128Apoio institucional: projectos autorizados em2001 (emmilhões de euros)
Reforço
institucionalPaís Designação do projecto Montant
e
Justiça Jordânia Reformasregulamentares/
Privatização20
Justiça Turquia* Modernização judiciária e
programa de reforma penal
(JMPR)8
Acervo
comunitárioTurquia* Avaliação de projectos de pré-
adesão5
Acervo
comunitárioTurquia* Facilidade de cooperação
administrativa II8
Acervo
comunitárioTurquia* Participação nos programas e
agências comunitários11
Acervo
comunitárioTurquia* Programa de modernização dos
serviços civis2,5
Acervo
comunitário.Turquia* Programa de reforma da
administração local3,5
Acervo
comunitárioTurquia* Extensão TAIEX àTurquia 6
Acervo
comunitárioTurquia* Harmonização do sistema
estatístico15,3
TOTAL 79,3
* Os fundos autorizados para a Turquia a título do programa MEDA (rubrica orçamental B7-4100) são geridos
directamente pela DG Alargamento.
4.4.6. Políticas macroeconómica s
As economias do Magrebe e do Macherreque caracterizam-se pela ausência de um
quadro legal e institucional favorável ao desenvolvimento da iniciativa privada, por
um forte intervencionismo estatal nos principais sectores da economia e pela
presença de um sector financeiro intermediário subdesenvolvido. Ademais, a
existência de um grande desequilíbrio entre zonas urbanas e rurais contribui para
aumentar as disparidades sociais e afecta dramaticamente a distribuição dos
rendimentos por habitante. Neste contexto económico de incerteza, a aplicação de
políticas económicas de relançamento – caracterizadas por um nível de despesas não
controlado – nas décadas de 1970 e 1980 agravou o desequ ilíbrio das finanças
públicas e tornou necessário o recurso a políticas de estabilização, para reduzir os
défices orçamentais e conteros riscos de crise financeira.
Os programas e projectos financiados pelo programa MEDA tiveram como objectivo
prioritário, numa primeira fase, o acompanhamento e apoio ao processo de
estabilização e de transição económica iniciado pelos países parceiros. O seu
objectivo é duplo: por um lado, trata-se de promover a reforma fiscal e a progressiva
retirada do Estado das actividades produtivas, por meio de vastos programas de
privatização e, por outro lado, de permitir a modernização do quadro jurídico e
129regulamentar, condição prévia indispensável ao desenvolvimento do investimento
privado (por exemplo, Programa de Apoio à Reestruturação Industrial na Argélia,
Programa de Modernização Industrialna Jordânia).
Argélia:Apoioà modernizaçãodosector financeiro(23,5milhõesdeeuros)
Lançado em Setembro de 2001 e com uma duração de 4 anos, este projecto, no valor de 23,5
milhões de euros, autorizado já em 1999, tem por objectivo fornecer apoio técnico ao Tesouro
argelino, aoBanco Central da Argélia e aos bancos do sector público, às companhias de seguros
e a diversos organismos financeiros do sector privado. Estão igualmente previstas operações de
geminação entre instituições financeiras argelinas e suas homólogas europeias. Poderão delas
beneficiar, no máximo, cinco instituições, três bancos e duas companhias de seguros argelinos.
Este projecto tem um carácter inovador, na medida em que, até agora, não existiam na região
do Magrebe precedentes de geminação sob aégide do programaMEDA.
Jordânia :Apoioà reforma regulamentareàsprivatizações (20milhõesdeeuros)
Este projectoinsere-se noquadrodas prioridades do Plano Indicativo Nacional 2000-2002 e tem
por objectivo melhorar o processo de transição económica na Jordânia, apoiando a
desintervenção do Estado e a aprovação de um novo quadro regulamentar nos sectores
económicosmaisimportantes.
Noplanoprático,oprojecto teve iníciocom o lançamento de dois estudos conjuntos. O primeiro
estudo é sobre a viabilidade de uma estratégia de integração e os efeitos de uma potencial fusão
das autoridades regulamentares. O segundo estudo é sobre a criação de mecanismos de
compensação destinados a garantir o nível qualitativo do pessoal empregado pelas autoridades
de regulamentação. O resultado destes estudos constituirá a base de um plano de acção
operacional –decididoconjuntamente pela Comissãoe peloGoverno jordano – cujo objectivo, a
prazo, é uma significativa melhoria de produtividade e do nível dos serviços prestados. A
contribuiçãoda UniãoEuropeia paraeste projectoé de 20 milhões de euros.
Em 2001, foi autorizado um montante global de 220 milhões de euros – 20 milhões
de eurospara a Jordânia, 120 milhões de euros para Marrocos e 80 milhões de euros
para a Tunísia – a título do ajustamento estrutural no quadro da cooperação
económica comos países mediterrânicos.
A aplicação desta estratégia apoia-se em programas comunitários baseados nos
instrumentos designados facilidades de ajustamento estrutural (FAE). As facilidades
de ajustamento estrutural prevêem apoios directos ao orçamento do Estado, nasequência da realização de numerosas reformas estruturais, decididas em conjunto
comas autoridades do país beneficiário.
No plano operacional, as acções de apoio às políticas macroeconómicas
centraram-se, nomeadamente, emtrêsobjectivos gerais:
•Melhoria do quadro legislativo e regulamentar da actividade privada (FAE
Jordânia, FAE Líbano, FAE Tunísia) ;
•Reforma dos sistemas fiscais – em especial da fiscalidade indirecta – a fim de
reduzir a dependência do orçamento dos Estados em relação aos direitos de
importação e chegar, assim, a uma cobrança fiscal mais eficaz e mais equitativa
(FAE Líbano e FAE Jordânia) ;
•Aceleração do processo de privatizações, a fim de (i) melhorar a eficiência da
utilização dos recursos e a competitividade, (ii) aumentar os recursos orçamentais
130e (iii) dinamizar o investimento privado nacional e/ou estrangeiro (FAE Líbano,
FAE Jordânia e FAE Tunísia).
A acção da Comissão visa igualmente o ajustamento de alguns sectores específicos,
através do financiamento de intervenções sectoriais que integrem os objectivos de
crescimento do PIB e assegurem a estabilidade dos agregados macroeconómicos.
Estes programas sectoriais têm dois objectivos específicos: a reforma do sistema
bancário eo reforço dos sistemas de segurança social.
Marrocos: Programa de Ajustamento Estrutural do Sector da Água (120 milhões de euros)
O financiamento pela Comissão Europeia da FAE do sector da água, decidido com as
autoridades marroquinas em 2001, destina-se a aumentar a eficácia da exploração dos recursos
hídricos do reino, através da aplicação de medidas legislativas, regulamentares, financeiras e
técnicas destinadas a garantir a perenidade e a qualidade do abastecimento de água num
contexto de progressiva rarefacção dos recursos. Os beneficiários directos do programa são as
instituiçõesnacionaisresponsáveis pelaexploração dos recursos e pelo saneamento e, sobretudo,
osconsumidoresetodosos outrossectoresdaeconomia marroquina.
Marrocos: Programa de AjustamentoEstrutural doSectorFinanceiro(52 milhõesdeeuros)
Noprimeirotrimestre de 2000, odiálogoentre asautoridades nacionaise a Comissão evidenciou
a necessidade de melhorar a competitividade e a eficácia do sistema financeiro marroquino. A
FAE "sector financeiro" foi aprovada em Novembro de 2000 e insere-se no quadro das
reformas do Plano de Desenvolvimento Económico e Social (2000-2004) para este sector. Além
disso, esta FAE prevê a realização de reformas adicionais, institucionais e regulamentares,
destinadas a dinamizar o sector financeiro e a diversificar o financiamento das actividades
económicas produtivas. A contribuição financeira da Comissão assume a forma de um apoio
orçamental directo não condicionado no montante de 52 milhões de euros. Esta subvenção prevê
um pagamento em três fracções. A contribuição inicial e a primeira fracção do programa (2 e 25
milhões deeuros, respectivamente)forampagasem2001.
Políticas macroeconómicas: projectos autorizados em 2001 (em milhões de
euros)
Políticas
macroeconómicasPaís Designação do projecto Montant
e
Ajust. Estrutural Tunísia FAE III 80
Sectorprivado Turquia* PME 5
Sectorprivado Turquia* Facilidade financeira
PME4
TOTAL 89
* Os fundos autorizados para a Turquia a título do programa MEDA (rubrica orçamental B7-4100) são geridos
directamente pela DG Alargamento.
4.4.7. Saúde e educação
O desenvolvimento social e, mais especificamente, a redução da pobreza constituem as
prioridades essenciais da Parceria Euro-Mediterrânica, fazendo parte integrante do terceiro
pilar do processo de Barcelona lançado em1995.
131Neste contexto, a Comissão desenvolve estratégias sectoriais complementares, inclusivamente
nos domínios da saúde e da educação.
4.4.7.1. Saúde
O sector sanitário assume especial importância, tanto no plano económico como no
da luta contra a pobreza e do reforço da coesão social. Entre 1998 e 2000, foram
consagrados a este sector 248 milhões de euros. A natureza das intervenções
comunitárias alterou-se na última década: inicialmente limitadas a um apoio aos
serviços de saúde materno-infantil, os projectos comunitários evoluíram
progressivamente para um apoio a reformas globais do sistema de saúde (incluindo
os sistemas de seguros de doença). Assim, a melhoria do financiamento dos serviçose a criação de um sistema de organização que favoreça a qualidade das prestações
constituemobjectivosprioritários.
Com base nesta nova abordagem, foram lançados em 2001 novos programas no
Egipto e em Marrocos, estando em preparação programas semelhantes na Síria, na
Tunísia e no Iémen89.
89As intervenções no Iémen são financiadasfora darubrica orçamental MEDA.
132Egipto– Apoioaoprograma de reforma dosistema de saúde
A fim de assegurar, no futuro, uma cobertura médica generalizada de qualidade, o Egipto
empenhou-se numa ambiciosa reforma dos seus serviços de saúde públicos e privados,
reestruturando o seu regime de previdência e orientando-o para um sistema de cobertura
universal capaz de fornecer um "pacote" mínimo de serviços de saúde, prestados por médicos
de família. A Comissão financia com 100 milhões de euros este vasto programa de reforma, que
tem a duração de 7 anos (1998-2005), iniciado pelo Governo egípcio em 1995. O Banco Mundial
e aUSAID apoiamigualmente estareforma.
4.4.7.2. Educação
O sector da educação regista uma evolução semelhante: passou-se de umprocesso de
apoio a acções específicas (por exemplo, em Marrocos) para uma estratégia de
acompanhamento coerente de reformas nacionais sectoriais, como já acontece na
Tunísia e como acontecerá, em breve, na Argélia. Para o período 1998-2000, foramautorizados184milhõesdeeuros.
Os sectores de intervenção prioritária são a educação pré-escolar e primária,
nomeadamente com apoio a acções de luta contra o analfabetismo. O acesso das
camadas mais desfavorecidas da população – nomeadamente feminina – aos serviços
básicos mereceu uma atenção especial em todos os projectos actualmente
financiados.
4.4.7.3. Formação profissional, mercado do trabalho, emprego
O desenvolvimento da formação profissional constitui uma aposta prioritária para
todos os países da zona MEDA. O nível de qualificação cada vez mais elevado
exigidos aos trabalhadores torna indispensável o desenvolvimento de uma política de
formação profissional coerente, inserida numa perspectiva de longo prazo. Neste
contexto, a Comissão dedica uma atenção crescente à promoção da igualdade de
oportunidades. O montante global dos projectos em curso eleva-se a 193 milhões de
euros.
Assim, em 2001, foi aprovado um vasto programa para a Argélia, no valor de 60
milhões de euros e com a duração de 6 anos, para a melhoria geral do sistema
nacional de formação profissional. Este programa prevê o reforço da direcção
estratégica do sistema, o aperfeiçoamento técnico do pessoal para corresponder às
exigências profissionais das empresas – em especial as PME e as empresas públicas
que virão a ser privatizadas – e o reforço das relações funcionais existentes entre a
formação profissional e os outros instrumentos de inserção no mercado do trabalho.
Em Marrocos, está em curso um projecto semelhante, que já entrou na fase
operacional de fornecimento de equipamentos e de assistência técnica às actividadesde formação desenvolvidas em15 sectores da economia marroquina.
Tunísia–Aperfeiçoamentodosistema deformaçãoprofissional
Graças a esta acção, dotada com um orçamento de 45 milhões de euros, a União Europeia apoia, desde
1998, uma ambiciosa reforma global do sistema de formação profissional tunisino, baseada na
interactividade das acções desenvolvidas em conjunto com os outros dispositivos de inserção no mercado
do trabalho. Em 2001, este projecto entrou na fase activa de reestruturação de um elevado número de
estabelecimentos de formação, públicos e privados. Este processo de reestruturação foi possível graças aos
resultados da fase inicial de identificação efectuada junto de uma vasta amostra representativa de
empresas e que incidia na análise das suas necessidades em termos de formação profissional e do nível de
competências requeridoaostrabalhadores .
1334.4.7.4. Desenvolvimento locale fundos sociais
As acções de cooperação desenvolvidas em benefício do desenvolvimento local,
nomeadamente através de fundos sociais, têm como objectivo comum a busca de
soluções sustentáveis para os problemas do desemprego e da pobreza, e a Comissão
Europeia investe nelas actualmente 200 milhões de euros. As acções de cooperação
bilateral em curso dizem respeito, nomeadamente, ao Egipto, Jordânia, Iémen e
Líbano. Baseiam-se numa abordagem multissectorial, que tem os seguintes
objectivos: (1) criação de empregos e o desenvolvimento de pequenas empresas,
essencialmente através da concessão de microcréditos; (2) desenvolvimento das
infra-estruturas económicas e sociais necessárias à promoção social das populações
beneficiárias;(3) reforço das capacidades humanas e institucionais.
Estas acções evoluíram progressivamente para uma perspectiva de desenvolvimento
local integrado, que permite – a exemplo do projecto, adiante referido, em curso na
Argélia – pôr em prática projectos caracterizados pela sua limitada dimensão
territorial, com base nas necessidades identificadas directamente ao nível das
comunidades locais.
4.4.7.5. Sociedade civil
O apoio à sociedade civil é uma componente sensível da política de cooperação
comunitária, que toca o equilíbrio interno da sociedade. Trata-se de incentivar os
Estados a promoverem o diálogo comtodos os actores sociais e a integrarem melhor
a sociedade civil no processo de decisão. Estas acções financiam, por exemplo, o
apoio à criação e reforço de associações de base, a ajuda financeira a projectos
tendentes à promoção da democracia e do desenvolvimento local, bem como o apoio
às associações de mulheres. Estenovo conceito, estreado emMarrocos em2000, teve
continuidade em2001, comum projecto de apoio às associações de desenvolvimentona Argélia e a negociação de um projecto similar na Tunísia
. Está igualmente
previsto estender este tipo de acções aos outros países da região, nomeadamente, oEgipto, a Jordânia e o Iémen. Este trabalho em prol de uma melhor "governação"
a s s en tan aab e r tu r ad eu mdi ál og ol i v r eep e rm an e n tec omosa c t o r e se n v ol v i d os .
Desenvolvimento social: projectos autorizados em2001 (emmilhões de euros)
Desenvolvimento
socialPaís Designação do projecto Montante
FP/Emprego Argélia Formação profissional 60
Sociedade civil Tunísia Reforço da sociedade
civil1,5
TOTAL 61,5
4.4.8. Iniciativa europeia para a democracia e os direitos do homem(ieddh)
Em 2001, a IEDDH permitiu apoiar projectos nos países mediterrânicos do sul e do
Próximo eMédio Orienteno valordequase11milhõesdeeuros.
Deste total, quase 6 milhões de euros foram consagrados à promoção e defesa dos
direitos humanos e das liberdades fundamentais. O IEDDH apoiou dois projectos a
nível regional. Um deles foi um mestrado em direitos humanos e democratização. O
134curso, que faz parte dos programas do mestrado regional da UE em direitos humanos
e democratização, formará 36 estudantes da Palestina, do Líbano, de Malta, da Líbia,
do Egipto, da Argélia, da Tunísia, de Marrocos, da Turquia, do Chipre, da Jordânia e
de Israel, numa perspectiva regional. A Fundação de Estudos Internacionais da
Universidade de Malta é responsável pelo mestrado em direitos do Homem e
democratização na região mediterrânica (640.000 euros). O outro projecto é de
assistência técnica às ONG, aos órgãos de comunicação social e aos governos locais
no Líbano, na Síria, na Jordânia e no Egipto (797.000 euros). Foramainda aprovados
outros projectos no Líbano (protecção dos direitos humanos dos trabalhadores
migrantes e dos requerentes de asilo – 760.000 euros), na Palestina (promoção de
uma cultura de respeito dos direitos humanos entre as crianças e adolescentes em
idade escolar nos territórios ocupados de Hebron, Ramallah, Belém e Jerusalém –
303.000 euros), em Israel (direitos dos detidos – 714.000 euros), na Palestina e em
Israel (formação de militantes da causa dos direitos humanos – 350.000 euros), na
Turquia (sensibilização dos membros do DISK para os direitos humanos – 550.000;
promoção dos direitos humanos e dos valores cívicos entre os estudantes e
professores das escolas primárias e secundárias – 376.000 euros), na Tunísia
(reestruturação da Liga Tunisina para a Defesa dos Direitos do Homem – 230.000
euros) e no Irão (promoção dos direitos humanos e abolição da pena de morte –
300.000 euros).
O apoio aos processos de democratização e ao reforço do Estado de direito
beneficiou de quase 4,5 milhões de euros, distribuídos por 7 projectos. Um projecto
destinado a apoiar o jornalismo independente no Mediterrâneo do sul (Argélia,
Egipto, Jordânia, Líbano, Cisjordânia e Gaza, Marrocos e Tunísia) e a melhorar a
segurança dos jornalistas foi subvencionado em 660.000 euros. No Egipto, uma
subvenção de 800.000 euros permitirá realizar um trabalho sobre as condições de
detenção, de forma a aproximá-las das normas internacionais, graças,
nomeadamente, às visitas que serão feitas aos presos (400 por ano) e à assistência
jurídica que lhes será prestada. Na Argélia, foram atribuídos 900.000 euros a um
projecto destinado ao reforço de competências no interior da administração
penitenciária, tendo em vista o reforço do respeito dos direitos humanos. Em
Marrocos, um projecto com vista a promover a sociedade civil nas regiões rurais e
incentivar a participação das pessoas, em especial das mulheres, na tomada de
decisões a nívellocalreceberá 550.000 euros. Na Síria, fora atribuídos 513.000 euros
para a promoção dacidadania. No Iémen, foramatribuídos 437.000 euros à formação
das forças de segurança interna nas técnicas de polícia democrática, respeitadora dos
direitos humanos e das liberdades individuais.
Na Jordânia, a participação das mulheres no processo de decisão, nomeadamente no
Parlamento, será reforçada por um projecto que apoiará as candidatas de todos os partidos
políticos. O projecto centrar-se-á em dois aspectos: melhorar a compreensão do papel das
mulheres no processo democrático entre os estudantes e incentivá-los a votar nas próximas
eleiçõesparlamentares,eaumentar aspossibilidadesdeêxitodasmulheresnessaseleições.
O apoio à prevenção de conflitos e ao restabelecimento da paz civil é uma das
grandes prioridades da IEDDH. Em2001, a IEDDH apoiou umprojecto na Palestina,
no valor de mais de 300.000 euros, cujo objectivo é promover a boa aplicação do
direito humanitário internacional nos territórios ocupados da Cisjordânia, Gaza e
Jerusalémoriental.
1354.4.9. Coerência com as outras políticas comunitárias
A coerência geral entre as actividades externas da União Europeia e as outras
políticas comunitárias constituiuma prioridade operacional e uma obrigação legal. O
ano de 2001 representou uma etapa determinante no processo de harmonização
estratégica. Com efeito, todos os documentos de estratégia relativos a cada país
parceiro elegívelpara o programa MEDA no período de 2002 a 2006, à excepção da
Cisjordânia e da Faixa de Gaza, bem como os programas indicativos nacionais
referentes ao período 2002-2004 foram concluídos e aprovados pela Comissão
previamente à sua aplicação operacional.
Os documentos de estratégia por país foram elaborados com base num quadro-tipo
de referência, em conformidade com as orientações do Conselho Europeu de
Novembro de 2000. A elaboração dos documentos de estratégia, em estreita
coordenação com os países parceiros, os Estados-Membros, o BEI e os organismos
financeiros internacionais, contribuiu para optimizar a complementaridade entre as
acções. Por último, e independentemente do processo regular de consulta interna, os
projectos foram examinados pelo grupo interserviços de apoio à qualidade,
recentemente criado. Este grupo analisou cada projecto no plano da coerência geral,
da coordenação eda complementaridade das acções previstas.
4.4.10. Cooperação com os outros doadores na região
O reforço da coordenação e da complementaridade com os outros doadores, em
especial com os Estados-Membros, é uma das prioridades estratégicas do programa
MEDA. No período mais recente, estes princípios tiveram tradução concreta nos
seguintes progressos:
Reforço da coordenação no terreno, graças à colaboração com as representações dos
Estados-Membros e a um acompanhamento regular e conjunto da execução efectiva
dos programas aprovados nos países parceiros.
A coordenação com os outros mutuantes de fundos, em especial com o Banco
Mundial e o Fundo Monetário Internacional , foi melhorada graças a contactos
regulares, ao intercâmbio permanente de informações e a análises conjuntas da
situação política, económica e social dos países parceiros. Esta coordenação no
terreno traduziu-se em2001, por exemplo, na instauração, com o Banco Mundial, da
Facilidade de Ajustamento Estrutural III na Tunísia (80 milhões de euros), aprovada
em Dezembro último. Em Marrocos e na Jordânia, estão em preparação operaçõesconjuntas similares.
4.4.11. Os empréstimos do BEI
Em 2001, o montante total dos empréstimos do Banco Europeu de Investimento
(BEI) aos parceiros mediterrânicos atingiu o valor de 1,5 mil milhões de euros,
distribuídos entre os oito países seguintes: Argélia, Chipre, Egipto, Malta, Marrocos,
Síria, Tunísia e Turquia. Estes empréstimos têm, geralmente, carácter bilateral. No
entanto, o BEI concedeu em2001 umempréstimo de 6 milhões de euros a um fundo
de investimento do Médio Oriente para as tecnologias, de que fazem parte todos os
países parceiros mediterrânicos. Para a zona mediterrânica, o BEI dispõe, no total, deum orçamento de 7,4 mil milhões de euros, sob a forma de empréstimos aos
parceiros mediterrânicos para o período de 2001 a 2007, aos quais se devem
136acrescentar mil milhões de euros destinados ao apoio aos projectos de cooperação
regionalnos sectores dastelecomunicações, do ambiente e da energia.
No quadro do programa MEDA, a Comissão concedeu em 2001 uma bonificação de
jurosno montantede8,5milhões de euros a umnovo empréstimo do Banco Europeu
de Investimento, no quadro do programa de reabilitação e saneamento do sítio de
Taparura, na Tunísia, que tem por objectivo sanear e revalorizar os 445 hectares da
zona costeira de Sfax afectada pela poluição industrial. Dois novos empréstimos do
BEI à Turquia beneficiaram igualmente de uma bonificação de juros, num montante
totalde 31 milhões de euros, assim repartidos: 16,7 milhões de euros de bonificações
concedidos à " Industrial pollution abatement facility " (instrumento para a redução da
poluição industrial) e 14,3 milhões de euros ao " Mersin waste water project "
(projecto relativo à gestão das águas residuais). Estes dois projectos destinam-se a
reabilitar determinadas zonas poluídas pela actividade industrial e pela concentração
urbana.
O segundo sector de intervenção prioritária do BEI é o do apoio às empresas
privadas, que – independentemente da sua dimensão ou do seu volume de negócios –
receberam um quarto dos empréstimos concedidos pelo BEI em 2001 a projectos
regionaisdazona mediterrânica.
Por último, o terceiro sector de intervenção prioritário do BEI é o do
desenvolvimento do sector energético, que beneficiou de quase um quarto dos
empréstimosconcedidosno último ano emreferência.
137Empréstimos do BEI: projectos autorizados em2001 (emmilhões de euros)
Empréstim
os BEIPaís Designação do projecto Montante
da
bonificaçãoMontante do
empréstimo
BEI Tunísia Saneamento emTaparura 8,5 40
BEI Turquia* Poluição industrial 16,7 70
BEI Turquia* Água e saneamento em
Mersin14,3 60
TOTAL 39,5 170
* Os fundos autorizados para a Turquia a título do programa MEDA (rubrica orçamental B7-4100) são geridos
directamente pela DG Alargamento.
4.4.12. ECHO
A ajuda humanitária prestada através do ECHO aos países do Mediterrâneo do sul
beneficiou, nomeadamente, os refugiados sarauis da Argélia, através de uma ajuda
alimentar de emergência e de um plano global no total de 15,57 milhões de euros, eos refugiados palestinianos da Cisjordânia e de Gaza (26,18 milhões de euros) e
também do sul do Líbano (2,7 milhões de euros), da Jordânia (515.000 euros) e daSíria (570.000 euros).
Intervenções ECHO em 2001
País Designação do projecto Montante
(emmilhõesde
euros)
Argélia Refugiados sarauis 15,57
Argélia Complemento aoProgramaAlimentar
Mundial11,80
Argélia Vítimas das inundações 0,77
Iémen Ajuda às populações 1,88
Síria Populações vulneráveis 0,40
Palestina Refugiados palestinianos 26,18
Líbano Refugiadospalestinianos 2,70
Jordânia Refugiados palestinianos 0,51
Síria Refugiados palestinianos 0,57
TOTAL 60,38
4.4.13. Controlo de resultados
A Comissão criou em 2000 um sistema de controlo e de melhoria dos resultados,
baseado na gestão do ciclo de projectos, experimentado em 2001 em todas as zonas
geográficas (ALA/MED/ACP/Balcãs). Os primeiros dados recolhidos graças a este
novo sistema forneceram indicações úteis sobre o estado dos projectos geridos por
138cada direcção geográfica e sobre os melhoramentos que importa introduzir-lhes. O
sistema será generalizado ao conjunto das actividades do Serviço de Cooperação e
estará plenamente operacionalem2002.
Em2001, foramcontrolados, em6 países da zona do Mediterrâneo, 46 projectos (dos
quais 7 foram objecto de duplo controlo). O volume financeiro total assim avaliado
foi de 788,9 milhões de euros. Em termos de importância financeira, os projectos da
zona MEDA relativos à cooperação económica, ao reforço institucional, à sociedade
civil, às infra-estruturas e aos serviços representaram a parte mais importante (26%),
seguida do ensino e dos sectores sociais (25%). A nota média atribuída aos projectos
da zona mediterrânica assim avaliados foi de 2,24 (a título de comparação, a nota
média do conjunto detodas as zonas geográficas é de 2,5).
Os resultados obtidos revelam uma falta de eficácia dos projectos da zona
mediterrânica essencialmente devida a debilidades na concepção inicial dos projectos
eàinsuficiênciadoreforço institucional.No entanto,importasalientar – emcontraste
com projectos relativos a outras zonas geográficas – a sustentabilidade dos projectos
MEDA. A análise sectorial dos projectos demonstrou que os melhores resultados
foram obtidos nos projectos agrícolas e de apoio às ONG, enquanto que os mais
fracos foram os registados nos sectores da indústria e do comércio. A eficácia e o
impacto foram os critérios determinantes da avaliação dos projectos mais fracos. A
sua dimensão constitui igualmente um factor importante: de uma maneira geral, os
pequenos projectos registam um melhor desempenho do que os de maior dimensão.
Os resultados obtidos fornecem informações muito úteis que, no entanto, têm
carácter meramente indicativo e devem ser analisadas com grande prudência. Este
novo sistema de acompanhamento irá fornecer, graças à análise aprofundada dos
projectos de cada zona geográfica, orientações determinantes para a posterior
preparação denovos projectos.
4.4.14. Conclusões e perspectivas
No plano estratégico, o ano de 2001 foi um ano de ruptura em toda a geopolítica
mediterrânica, revelando até que ponto é aí instável o equilíbrio regional. Os
atentados de 11de Setembro, ainda que não estando directamente ligados às questões
regionais desta parte do mundo, cristalizaram as tensões existentes em torno do
conflito israelo-palestiniano, ao mesmo tempo que a segunda "intifada" – desta vez
armada – entrava, em Setembro de 2001, no seu segundo ano consecutivo. O
agravamento das tensões regionais evidencia a necessidade, para os países das duas
margens do Mediterrâneo, de cumprir os objectivos da Parceria Euro-Mediterrânica
de Barcelona. Actualmente, este parece ser o único projecto político global com
condições para assegurar a estabilidade política e o desenvolvimento económico e
socialde uma zona geográfica comuma extensão de quase 5 000 km de este a oeste,
onde presentemente se regista quase uma dezena de conflitos abertos ou larvares. É
neste contexto que assumem todo o seu sentido os objectivos proclamados em
Barcelona: uma arquitectura de paz, de segurança e de prosperidade partilhadas. A
aplicação, em 2001, da estratégia comum da União Europeia em relação à regiãomediterrânica – aprovada no ano anterior – é ilustrativa da importância atribuída
pelos Quinze ao processo actual, que constitui hoje, mais do que nunca, um fórum
necessário, cuja credibilidade é preciso reforçar juntos dos países parceiros, em
termos de opções prioritárias e de resultados qualitativos. Neste sentido, a 5ª
Conferência de Ministros dos Negócios Estrangeiros da Parceria Euro-Mediterrânica,
que se realizará emValência em 22 e 23 de Abril de 2002, deverá efectuar o balanço
139detalhado do primeiro ciclo do processo de Barcelona (1995-2002) e aprovar um
Plano de Acção que preveja o lançamento de uma série de acções concretas de
parceria, englobando as três componentes da cooperação euro-mediterrânica.
A aprovação deste novo quadro operacional deverá traduzir-se, em 2002, pelo
reforço eintensificação das acções relativas aos seguintes eixos prioritários:
•Novo reforço do diálogo político e de segurança, tendo por objectivo último a
conclusão positiva dos trabalhos em curso sobre a Carta Euro-Mediterrânica para
a Paz e a Estabilidade.
•Estabelecimento de uma parceria financeira e económica dinâmica e mutuamente
vantajosa, passando, nomeadamente, pela assinatura de acordos de associação
com o Líbano e a Argélia e pela aceleração das negociações com a Síria. A
promoção dos investimentos europeus directos na região, a consolidação do
diálogo económico reforçado, o desenvolvimento de estratégias regionais no
domínio das infra-estruturas, o lançamento previsto de um programa regional
relativo aos instrumentos do mercado interno e a criação de um banco
euro-mediterrânico de desenvolvimento constituem outras tantas prioridades para
2002.
•Instauração de um verdadeiro diálogo entre as civilizações, os povos e as culturas
das duas margens do Mediterrâneo, reforçando a parceria social, cultural e
humana já existente. A aprovação de um plano de acção orientado para três
domínios específicos – juventude (nomeadamente graças ao lançamento da
segunda fase do programa Euromed Juventude), educação (extensão do programa
Tempus aos parceiros mediterrânicos) e comunicação social e opinião pública
(lançamento de um programa regional sobre informação e comunicação) – terá
por objectivo incentivar e promover a participação do maior número possível de
actores do Processo Euro-Mediterrânico em torno dos ideais de democracia, de
cultura e detolerância.
•Apoio ao processo de paz no Médio Oriente, através da intensificação dos
esforços da União Europeia comvista ao regresso dos dois beligerantes ao diálogo
e ao fim da violência, como prelúdio de um reinicio das negociações para uma
solução negociada e equitativa deste conflito, que mina qualquer esforço
continuado de cooperação entreos vários actores regionais.
1404.5. África, Caraíbas e Pacífico (ACP)
A África subsariana. Os progressos para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do
Milénio foram modestos em 2001, e a tendência negativa não foi invertida de forma
consistente. Mais de trezentos milhões de africanos vivem ainda em absoluta pobreza. A
SIDAdestacou-se como a causa principalde morte econstituiactualmente uma ameaça muito
grave para o futuro de África. A acção do continente africano no domínio da luta contra a
pobreza foi reforçada através da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD),
a qual foi assinada pelos Chefes de Estado de África em Julho de 2001. Foram efectuados
progressos no estabelecimento da paz e da segurança em algumas das regiões mais
conturbadas, como o Corno de África, a República Democrática do Congo e Angola.
O Acordo de Cotonou, assinado em Junho de 2000, constitui uma nova e sólida base para
auxiliar a África e os países das Caraíbas e do Pacífico a enfrentarem os seus desafios de
desenvolvimento. 2001 foi o primeiro ano de vigência do Acordo. A maior parte das
estratégias nacionais desses países para os próximos cinco anos foram elaboradas recorrendo
a amplas consultas às populações locais. No contexto do Acordo de Cotonou, assistiu-se a
uma intensificação do diálogo político entre a Europa eos países da África, das Caraíbas e do
Pacífico.
4.5.1. Introdução
O Acordo de Cotonou, assinado em 23 de Junho de 2000, estabelece um novo
Acordo de Parceria com 77 países de África, das Caraíbas e do Pacífico que se
prolongará até 2020. Antes de entrar em vigor, o Acordo deverá ser ratificado, pelo
menos, por dois terços dos Estados ACP e por todos os Estados-Membros da União
E u r o p e i aea p r o v a d op e l aC o m u n i d a d eE u r o p e i a( n ú m e r o2d oa r t i g o9 3 ºd oA c o r d o
de Cotonou). Trinta e seis Estados ACP e quatro Estados-Membros da UE já
concluírameste processo.
Em 2001, o quadro de cooperação com os Estados ACP revestiu, portanto, a forma
de medidas transitórias acordadas pelo Conselho de Ministros ACP-CE de 27 de
Julho de 2000. Estas medidas dão execução à maior parte das disposições do Acordo
de Cotonou, com excepção da libertação dos recursos financeiros do 9º Fundo
Europeu deDesenvolvimento (FED).
O quadro jurídico aplicável às relações com a África do Sul foi alargado em 2001,
com a conclusão das negociações dos Acordos sobre Vinhos e Bebidas Alcoólicas,
os quais foram finalmente aprovados pelo Conselho e assinados em Janeiro de 2002.
O Acordo sobre Comércio, Desenvolvimento e Cooperação está ainda a aguardar
ratificação. No final de 2001, três Estados-Membros da UE tinham-no já ratificado.
O Acordo aplica-se, de forma provisória e parcial, a partir de 1 de Janeiro de 2000.
A dimensão política das relações da UE com os países ACP foi reforçada. Assim, os
Documentos de Estratégia por país incluíram uma avaliação da situação política,
tendo o diálogo político entre países sido desenvolvido etornado mais sistemático.
Em 2001, a Comunidade Europeia terminou o processo de consulta, com base no
artigo 96º do Acordo de Cotonou, relativo à Costa do Marfim e a Fiji. Para além
disso, foi transmitida ao Conselho uma proposta da Comissão, no sentido de serrevista a decisão do Conselho de dar por concluídas as consultas com o Haiti. A
Comunidade Europeia decidiu abrir um processo de consulta, nos termos do artigo
14196º, relativamente ao Zimbabué e, nos termos dos artigos 96º e 97º, relativamente à
Libéria90.
A cooperação com Cuba continuou em 2001, tendo os fundos sido destinados a
ajudas de emergência, ao co-financiamento de Organizações Não Governamentais
(ONG) e ao apoio à cooperação económica.
Em2001, a prioridade foidada à elaboração de novos Documentos de Estratégia por
país melhorados, na sequência dos novos mecanismos previstos no Acordo de
Cotonou. As estratégias de cooperação estão centradas na luta contra a pobreza e têm
por base o respeito dos direitos sociais, económicos, políticos e humanos. A eficácia
das parcerias deverá ser melhorada através das novas abordagens, que incluem o
reforço da prioridade atribuída às questões da boa gestão económica, estabelecendo
ligações entre os subsídios atribuídos e os resultados obtidos e racionalizando os
mecanismos respeitantes ao pagamento das ajudas. Um factor também muito
importante é o de que os governos beneficiários de ajudas deverão desempenhar um
papel mais activo no estabelecimento de prioridades, devendo avançar com reformas
baseadas nas suas próprias agendas políticas. No âmbito do 9º Fundo Europeu de
Desenvolvimento, será dado maior relevo ao papel das Delegações da Comissão
Europeia e desenvolvido maior esforço no sentido de identificar áreas específicas
como alvo das ajudas, por forma a maximizar o seu impacto.
A nova abordagem reforça o princípio do desenvolvimento participativo. Alarga a
p a r c e r i aau m av a s t ag a m ad ei n t e r v e n i e n t e sn ã oe s t a t a i sea d o p t au m aa b o r d a g e m
mais integrada, ligando os aspectos políticos, económicos, sociais, culturais e
ambientaisnumquadro globalmaiscoerente.
Autorizações e pagamentos em2001 para os países ACP
Emmilhões de euros Autorizações Pagamentos
2001 2000 2001 2000
FED: Bilateral(países):
ProgramasIndicativosNacionais1249 3324 1896 1351
FED: Cooperação regional
ProgramasIndicativosNacionais305 433 172 197
Subtotalregional/bilateral 1554 3757 2068 1548
Rubricas orçamentais da CE 502 502 568 357
Total 2056 4259 2636 1905
90Os processos de consulta são abertos, nos termos dos artigos 96º e 97º do Acordo de Cotonou, em
situações em que tenham sido violadas cláusulas essenciais do Acordo (artigo 96º) ou sempre que severifique corrupção grave (artigo 97º). O objectivo é o de debater os problemas com o país parceiroACP, com vista a encontrar soluções. As opções existentes são a adopção de medidas correctivas porcomum acordo, com um faseamento da ajuda da UE ou, quando não exista outra solução, a suspensão
dasajudas.
142Síntese das autorizações e pagamentos (FED) no período 1995-2001
Em milhões de
euros1995199619971998199920002001Total
1995-2001
Autorizações 1 520 965 616 2 296 2 693 3 757 1 554 13 401
Pagamentos 1 564 1 317 1 213 1 440 1 275 1 548 2 068 10 425
Rácio autorizações/
pagamentos0,97 0,73 0,51 1,59 2,11 2,43 0,75 1,29
4.5.2. Integração e Cooperação Regionais
A integração e cooperação regionais continuaram a desempenhar um importante
papel nas relações entre a Comunidade Europeia e os países ACP, ao longo de 2001.
A aplicação dos Programas Indicativos Regionais (PIR) do 8º Fundo Europeu de
Desenvolvimento (FED), que foram aprovados para um período de cinco anos em
1996-97 (incidindo, fundamentalmente, nos transportes, investigação agrária,
conservação dos recursos naturais e integração económica regional91)m a n t e v e - s ea
actividade principal. Em 2001, foi autorizado um montante de 304 923 133 euros,
abrangendo todos os sectores (ver Quadro 4), destinado aos programas das regiões e
de "todos os países ACP". Deu-se início ao processo de programação do 9º FED. Os
montantes iniciais atribuídos à cooperação regional são os seguintes: 700 milhões de
euros para os Programas Indicativos Regionais, 300 milhões de euros para os
programas intra-ACP e 300 milhões de euros em reserva. Durante o processo de
revisão, a reserva poderá ser utilizada para fornecer apoio adicional, vinculado ao
desempenho e às necessidades.
A integração regional e o apoio às instituições constituem elementos chave do apoio
comunitário, uma vez que são essenciais para uma melhor integração dos países
ACP, quer nas suas economias regionais, quer na economia global. Em 2001,
continuaram emexecução grandes programas de assistência técnica nos domínios do
comércio, das alfândegas, da estatística e outros, ao Mercado Comum da África
Oriental e do Sul, à União Económica e Monetária da África Ocidental e ao Fórum
dos Estados das Caraíbas. Foram aprovados três novos programas num total de 13,2
milhões de euros, para os cinco países de língua portuguesa, abrangendo o sistema
j u r í d i c o ,ae s t a t í s t i c aeaa d m i n i s t r ação a todos os níveis. Estes programas vão ser
executados em cooperação com o Governo português, o qual contribui com apoio
financeiro e técnico. Foram também tomadas iniciativas políticas, ao nível regional,
nomeadamente o apoio ao diálogo Intercongolês (1,96 milhões de euros) e às
actividades no domínio da manutenção da paz e da prevenção de conflitos da
Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental.
A dimensão intra-regional manteve a sua importância em 2001, tendo sido lançados
programas, por exemplo, para preparar os países ACP para os Acordos de Parceria
Económica (20 milhões euros) e para melhorar a sua capacidade de participar
eficazmente nas negociações da Organização Mundial do Comércio (10 milhões de
euros). Neste contexto, a Comunidade Europeia contribuiu também com 1,45
milhões de euros para a instalação de uma Delegação ACP junto dos vários
organismos internacionais sediados emGenebra (Organização Mundial do Comércio,
91Através, por exemplo, da promoção de comunidades económicas, de uniões aduaneiras e de zonas de
comérciolivre.
143Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento, etc.). A
delegação ACP foi inaugurada pelo Comissário Lamy em Janeiro de 2002. Na
sequência da Cimeira do Cairo entrea UE e África, foramintensificados os contactos
comorganizações pan-africanas susceptíveis de avançaremcomacções específicas.
Autorizações para a cooperação regional(FED) em2001
Região (Programa Indicativo Regionaldo
FED)Em milhões de
euros92
Caraíbas 4,14
África Central 8,25
África Oriental 3,64
Oceano Índico - 0,76
Pacífico 29,8
ÁfricaMeridional -0,43
África Ocidental 63,02
PALOP (Países Africanos de Língua Oficial
Portuguesa)8,6
Paísese TerritóriosUltramarinos 5,71
Subtotal 121,97
Todosos ACP 182,95
Total 304,92
4.5.3. Países e territórios ultramarinos
Os países e territórios ultramarinos dos Estados-Membros têm estado associados à
CE desde a sua criação em1957. A finalidade desta associação, nos termos do artigo
182° do Tratado que institui a Comunidade Europeia, é "promover o
desenvolvimento económico e social dos países e territórios e estabelecer relações
económicas estreitas entre eles e a Comunidade no seu conjunto." Existem 20 países
e territórios ultramarinos (PTU) espalhados pelo mundo. As relações entre os PTU e
a Comunidade são geridas pelas decisões do Conselho de Ministros. A última
decisão do Conselho, que data de 27 de Novembro de 2001, é inovadora em relação
às precedentes, estabelecendo uma gestão em maior regime de parceria dos recursos
financeiros concedidos aos PTU, aplicando-lhes procedimentos inspirados nas
regulamentações em vigor no domínio dos fundos estruturais. Ao abrigo do 9° FED,
a decisão estabeleceu a concessão aos PTU do montante de 175 milhões de euros,
dos quais 145 milhões para o apoio programável ao desenvolvimento a longo prazo
no que diz respeito a 12 PTU, 8 milhões para a cooperação regional, 20 milhões para
o financiamento da facilidade de investimento e 2 milhões para os estudos e acções
de assistência técnica. Deste modo, os PTU beneficiam também das rubricas
orçamentais previstas emfavor dos países emdesenvolvimento através do orçamento
geraldas Comunidades europeias.
Em relação aos três FED anteriores, verificou-se uma certa lentidão na mobilização
das contribuições financeiras postas à disposição a título de autorizações secundárias
e dos pagamentos ( nomeadamente para os PTU neerlandeses). Os procedimentos
previstos para o 9° FED deverão facilitar a mobilização e os desembolsos. No que
diz respeito aos três FED anteriores em relação aos concursos (excepto cooperação
92Os dados negativos surgem quando a anulação das autorizações (ou seja, a libertação de verbas
afectadas a projectos não executadosnos anos anteriores) é superior àsautorizações.
144regional) no montante aproximado de 268 milhões de euros, 82,5% foram
autorizados e 73,5%pagos.
No que se refere à cooperação regional a partir dos 30 milhões de euros concedidos
no âmbito dos três FED anteriores, 82% já foram autorizados, nomeadamente ao
abrigo do 8° FED, graças a uma boa cooperação entre os Estados ACP e os PTU do
Pacífico, o que deu origem a vários co-financiamentos (domínio haliêutico e
agricultura).
4.5.4. Transportes e Infra-estruturas
Este sector abrange os transportes, água e saneamento, exploração mineira, energia e
também o apoio às tecnologias da informação e às telecomunicações. O apoio ao
sector dos transportes é reconhecido como constituindo um factor chave para o
combate à pobreza global e para a promoção do desenvolvimento sustentado e da
melhoria da integração dos países ACP. A promoção do acesso aos serviços básicos
é igualmente essencial para a melhoria da qualidade de vida de todos e, em
particular, dosmaispobres.
4.5.4.1. Transportes
De um total de 660 programas e projectos actualmente em curso no âmbito deste
sector, a Comunidade Europeia apoia a execução de 87 grandes projectos (mais de 5
milhões de euros) no sector dos transportes, dirigidos para as reformas sectoriais, o
reforço das capacidades, a manutenção e valorização e a integração regional,
aspectos que correspondem aos actuais défices em termos de serviços de transportes
fiáveis, especialmenteemÁfrica.
O ano de 2001 foi caracterizado por uma aceleração substancial da execução dos
programas em curso neste domínio, especialmente em países que tinham sofrido
atrasos de execução em fases precoces do ciclo de programação. Foram celebrados
novos contratos, que atingiram um montante total de 414 milhões de euros, nos
sectores dostransportes e das infra-estruturas. Alguns países (Benim, Etiópia, Guiné-
Conacrie Mali) partilhamentre sicerca de 50% deste montante. O Mali classifica-se
emprimeiro lugar neste grupo, com73 milhões de euros emautorizações secundárias
novas, seguido do Benim (56 milhões de euros), da Guiné-Conacri (44 milhões de
euros) e da Etiópia (41 milhões de euros). No Mali, os novos contratos abrangem o
melhoramento de 437 km da principal via de acesso rodoviário ao Senegal. Este
projecto também viabiliza o acesso a uma das regiões mais pobres do país. No
Benim, os novos contratos abrangem a manutenção periódica, durante umperíodo de
dois anos, de 490 km de vias rodoviárias principais (aproximadamente 25% da rede
principaldo país) e a valorização de 102 km de estradas no norte do país. Na Guiné-
Conacri, as actividades abrangidas pelos contratos de 2001 incidem sobre a
valorização e melhoramento da ligação inte r-regional com o Senegal, onde se
localiza o porto marítimo mais próximo, facilitando uma melhor integração
internacional do país a médio prazo. Na Etiópia, o melhoramento da estrada entre
Adis Abeba e Woldiya, com 514 km, a qual atravessa uma região com uma
população superior a 2 milhões de pessoas, constitui um elemento fundamental doPrograma Governamental de Desenvolvimento do Sector Rodoviário e irá contribuir
bastante para melhorar os acessos rodoviários entre a capital e o norte do país. A
nívelregional, no final de 2001 terá lugar a assinatura dos contratos relativos às duas
principais ligações rodoviárias, com um valor total de 165 milhões de euros. Uma
145destas ligações permitirá uma melhor integração internacional do Chade via
Camarões (400 kmda ligação entre Moundou e Touboro-N’Gaoundéré) e contribuirá
bastante, dessa forma, para a integração económica da região da África Central. O
outro contrato abrange a ligação, numa extensão de 130 km, entre Kankan (Guiné-
Conacri) e Barmako (Mali). Devido ao estado em que se encontra actualmente, esta
estrada limita as oportunidades de desenvolvimento do noroeste da Guiné-Conacri e
do sudoeste do Mali. Estas regiões, com uma população estimada em um milhão de
pessoas, encontram-se actualmente isoladas do restodo país, vários meses por ano.
No que se refere à programação do 9º FED, 23 dos 44 Documentos Estratégicos por
país ACP apresentados em 2001 incluíam os transportes como sector prioritário.
Quase todosos 23 países se situavam em África. Espera-se que no final do exercício
de programação, aproximadamente 30 países ACP e 3 regiões tenham adoptado os
transportes como um dos seus sectores prioritários, abrangendo um montante
provável de 2 mil milhões de euros. Trata-se de um montante da mesma ordem de
grandeza do que foiatribuído pelo 8º FED, quereflecte a manutenção dos transportes
como sector prioritário nos países parceiros, especialmente em África, e o
reconhecimento da competência especialda Comissão neste domínio.
146Transportes – Autorizações em2001
País ACP Designação do projecto Em
milhões de
euros
Aruba Estudo preparatório de concepção do Parque Nacional 0,5
Belize Construçãodeumanovapontesobreo rio Sibun 2
Estudotécnico da estrada de Doba Sahr e preparação
do concurso0,74 Chade
Apoio técnico/institucional ao Ministério das Obras
públicas, Transportes, Habitação eUrbanismo1,90
Assistência técnica à execução de umplano nacionalde
transportes1,95 Congo
(Brazzaville)
Valorização das estradas rurais 1,98
Eritreia Reforço do Ministério dosTransportes 0,62
Estudo prévio de viabilidade da estrada de Gondar-
H u em r aeA rb aMi n ch0,74 Etiópia
Melhoramento daestrada deHarar Jiga 0,71
Fiji Pontede New Rewa 11
Gabão Aumento do montante total atribuído ao projecto da
estrada de Larara/Mitzic1,99
Guiné-Bissau Ponte de João Landim– aumento do montante
atribuído2,65
Guiné-Conacri Estudo de impacto ambiental 0,2
Quénia Programa de valorização do corredor setentrional 79,5
Madagáscar Programa de apoio à manutenção de estradas e
melhoramentodosacessos42
Malawi Infra-estrutura de apoio à estrada marginaldo lago 13,72
Mauritânia Assistência técnica ao Ministério das Obras Públicas 0,55
Assistência técnica : manutenção de estradas 0,75
Nova Caledónia EstradaHienghene Pouebo 5,6
Apoio às pescas 2,8
Níger Assistênciatécnicaaostransportes 0,75
IlhasSalomão Aumento dosfundospara o projecto de infra-estruturas
ruraisde Malaita1,2
São Tomé Apoio ao Serviço Nacional de Estradas 0,48
Suriname Construção de uma estrada parao terminalde “ferry-
boats” da Guiana-Suriname13,2
Tanzânia Programa de manutenção do corredor central 22
Uganda Reforço daestrada do corredor setentrional 36,6
Wallis e Futuna Equipamento paraobras públicas 1,93
Plano de acção parao desenvolvimento dostransportes
regionais1,98 Regional:
África Central
Estudo de viabilidade da estrada de Barouaboulai-
Meiganga Ngaoundere1,9
Programa de manutenção do corredor central 20 Regional:
África Oriental Programa de melhoramento do corredor setentrional 13,6
Regional:
África OcidentalMelhoramento daestrada deKayes Kidira 28,99
Total 314,53
1474.5.4.2. Água e saneamento
O alvo principal do apoio comunitário no domínio do fornecimento de água e do
saneamento evoluiu progressivamente, de uma abordagem de projecto centrada no
abastecimento de água e referente às principais questões técnicas abrangidas, para
uma abordagem em termos de programa, caracterizada por preocupações de índole
mais social e ambiental e pelo apoio a uma melhoria na gestão do recurso água.
Assim, foram autorizados, em 2001, 52 milhões de euros para actividades
relacionadas com um abastecimento de água mais seguro e com a melhoria dos
esgotose dos serviços de saneamento básico nas zonas urbanas.
Actualmente, aComunidadeEuropeiaapoia políticas governamentais de melhoria do
abastecimento de água e do saneamento básico em pequenas cidades e em zonas
rurais de cinco países. No Gana, foram já executados, tal como previsto, 30% dos 32
milhões de euros atribuídos à Estratégia Nacional para a água e saneamento básico
nas comunidades. Espera-se que, no final deste projecto, mais de 560.000 pessoas
tenham acesso a um serviço de abastecimento de água seguro, bem como a
saneamentobásico.
Em Moçambique, a Comunidade Europeia está a apoiar directamente a gestão
integrada de recursos aquíferos na bacia do Zambeze, a segunda maior zona de
captação de água existente na região da Comunidade de Desenvolvimento da África
Meridional, com vista a melhorar a qualidade de vida das populações, especialmente
as das zonas rurais. A contribuição comunitária de 11,7 milhões de euros deverá
permitir a criação e funcionamento da autoridade de gestão da bacia hidrográfica do
Zambeze e o desenvolvimento da capacidade de planeamento e promoção do
abastecimento de água às zonas rurais da bacia do Zambeze. Em 2001, procedeu-se
ao recrutamento do pessoal para assistência técnica à execução do projecto. No
Uganda, o programa de “abastecimento de água às cidades do centro-oeste” teve
igualmente o seu início em 2001. Este programa de 17,5 milhões de euros irá
beneficiar uma população estimada de 100.000 pessoas, através da redução da
incidência de doenças de vector hídrico. Em Samoa, está em vias de conclusão um
programa de abastecimento de água a zonas rurais, no valor de 18,7 milhões de
euros. Este programa está a alcançar o seu objectivo de melhorar o sistema existente
de abastecimento de água às zonas rurais mais populosas de cada uma das duas ilhas
principais que constituemSamoa, beneficiando assim cerca de metade da população,
ou seja cerca de 55.000 pessoas. Nas Maurícias, encontra-se em boa execução um
programa de 16,7 milhões de euros, para a extensão da estação de tratamento de
esgotos de St. Martin, que vai servir uma população de 220.000 pessoas. Na Etiópia,
foram executados, de acordo com o previsto, 30% dos 19,5 milhões de euros
atribuídos à melhoria das condições de abastecimento de água e de saneamento
básico das famílias de mais baixos rendimentos.
148Transporte e infra-estruturas (Água e saneamento)- Autorizações em2001
País ACP Designação do projecto Em
milhões de
euros
Angola Abastecimento de água potávelà cidade de Tombwa 7,6
Antilhas
HolandesasSi s tem ad ee s g ot osd eB on ai r e 0 ,5
Etiópia Projecto de abastecimento de água aAdis Abeba 6
Fiji Programa ambiental 8,5
Gana Abastecimento de água às pequenas cidades e
saneamentonaregião Norte1,99
Lesoto Estudo de viabilidade para o abastecimento de água
à ste rra sb ai x a sd oL e s o t o1,75
Maurícias Estudo da instalação de esgotos na costaocidental 0,15
Assistência técnica ao sector dos esgotos 0,11
Nigéria Programa de abastecimento de água ede
saneamento básico às pequenas cidades15
Polinésia Francesa Melhoramento do saneamento básico de BoraBora 9,95
Ilhas Salomão Extensão do projecto deabastecimento deágua de
Kombito0,15
Total 51,70
4.5.4.3. Sectorda exploração mineira
No decurso de 2001, os programas de apoio à exploração mineira do FED estiveram
em curso em treze países, abrangendo um financiamento total de 452 milhões de
euros. Oito desses países (Botswana, Burkina Faso, República Dominicana, Gabão,
Mali, Mauritânia, Namíbia e Nova Caledónia) estão a ser apoiados nos seus esforços
para desenvolverem, de forma sustentada, os seus sectores mineiros. Em alguns
destes países, procurou-se melhorar o apoio institucional e a informação geológica
básica adequada, enquanto que noutros os esforços concentraram-se na recuperação
das grandes empresas públicas e privadas e nas formas de se reduzir o impacto
negativo causado pela actividade mineira. Nos restantes cinco países, estão em curso
programas de diversificação, centrados principalmente no sector dostransportes.
Desde 1 de Janeiro de 2001, e na sequência das decisões relativas às medidas
transitórias aplicáveis no intervalo entre a vigência do Acordo de Lomé e o de
Cotonou, estão a ser programados, no quadro do Acordo de Cotonou, fundos não
autorizados, atribuídos ao apoio das indústrias tradicionais93(cerca de 450 milhões
de euros). Foi concedida prioridade aos programas de reforço do sector institucional
de minérios (o qual pode incluir uma ampla gama de projectos, como a revisão do
código de exploração mineira ou do código ambiental, o desenvolvimento da
estrutura geológica, actividades de divulgação e de comunicação e formação
profissional), apoio às pequenas e médias empresas de exploração mineira e de
protecção ambiental. Em2001, estavamemcurso nove estudos deavaliação.
93SYSMIN: Sistema de estabilização das receitas da exportação de produtos minerais. Constitui a “transferência
SYSMIN” do 8º FED, destinada a financiar o programa de desenvolvimento identificado, na sequência de um
pedido de ajuda a título do SYSMIN da Convenção de Lomé, e relativamente ao qual não tinha sido possível, até
31 de Dezembrode2000,tomarumadecisãodefinanciamento
149A Comunidade Europeia esteve igualmente activa nos países ACP, através de
programas específicos noutros domínios, como a energia e as tecnologias de
informação e sistemas de telecomunicações, dando resposta a situações específicas a
nível regional e local.
No sector da energia, estão em curso diferentes actividades que abrangem o reforço
institucional, o apoio ao fornecimento de energia – incluindo a electrificação rural e
as fontes de energia renováveis – e aos transportes na República Dominicana,
Eritreia, Gana, República de Quiribati, Mali, Mauritânia, Senegal e Serra Leoa. Em
2001, foi iniciado um esforço no sentido de atribuir ao fornecimento de energia um
papel central, de maneira a que fosse reconhecida, na execução do 9º FED, a
necessidade de estabelecer uma ligação entre a energia e as prioridades de
desenvolvimento (saúde, educação, desenvolvimento empresarial, igualdade entre os
sexos, etc.).
Estão também em curso esforços no sentido de melhorar a informação e os sistemas
de telecomunicações. Na região das Caraíbas, foi lançado um projecto de 750.000
euros, com vista a assegurar um desenvolvimento integrado e regulado das
telecomunicações, bem como um outro projecto, de 3,5 milhões de euros, de
modernização do sistema de teledifusão existente. Em África, no âmbito do
programa de transição meteorológica (11 milhões de euros), foi lançado, em
Novembro de 2001, o concurso para a substituição do equipamento de todos os
serviços meteorológicos de 47 países. Quando estiverem concluídas, estas
intervenções regionais vão contribuir para melhorar o acesso dos países ACP a
informação básica fiável, indispensávelpara umdesenvolvimento sustentável.
Benim–Apoioaosector dos transportes
Em Outubro de 1993, o Governo do Benim aprovou uma estratégia de desenvolvimento dos
transportes. Esta estratégia abrangia a limitação dos investimentos a uma rede rodoviária
prioritária, o estabelecimento de um fundo rodoviário para assegurar o financiamento da
manutenção, a orientaçãodopapel doEstadopara adirecçãopolítica e a regulação, a promoção
da participação do sector privado, o apoio ao desenvolvimento dos serviços de transportes e o
estabelecimentode umprograma de investimentos.
No quadro de diversos fundos europeus de desenvolvimento, foram concedidos, no passado, 165
milhões de euros ao apoio a esta estratégia, principalmente destinados à construção e ao
melhoramento de 1.114 km de estradas prioritárias, permitindo assim que o Benim tenha
reforçado o seu papel de via central de trânsito para os países vizinhos. O apoio comunitário
centrou-se também em aspectos institucionais, especialmente na criação do Fundo Rodoviário.
Em 2001, a principal actividade foi o arranque dos programas de renovação de 600 km das
estradas prioritárias do norte do país, com um custo de 90 milhões de euros. O outro objectivo
da ajuda comunitária é o de tornar acessíveis as regiões mais pobres, ligando-as à rede viária
principal. A ajuda da Comunidade Europeia no domínio dos transportes tem em consideração,
igualmente, o problema da marginalização de uma percentagem cada vez maior da população
urbana. Assim, amelhoria dos acessos e do tráfego em certas zonas de Cotonou e de Porto Novo
está a ser feita com recurso a métodos de mão-de-obra intensiva, de forma a proporcionar uma
fonte de rendimentos a algumas das pessoas mais pobres. Este último projecto permitiu criar
cerca de 5.000 ou mais empregos por um período de 4 anos, beneficiando mais de 30.000
pessoas, se tivermosemconta osdependentesdostrabalhadores.
Calcula-se que a percentagem do total da rede viária prioritária classificada como “em mau
estado” passe de40%em1998para 10%em2000.
150Transportes e infra-estruturas – Outras infra-estruturas - Autorizações em2001
País ACP Designação do projecto Em milhões de
euros
Barbados Expansão do Centro de Línguas de Barbados 3,95
Estudo da utilização de materiais substitutos da
areia0,1 Comores
Gestão de resíduos sólidos 1,83
República
DominicanaProjectopiloto–resíduossólidosemzonas
marginais0,84
Etiópia Preservação e conservação das Igrejas de Lalibela 9,1
Haiti Aumento dosfundos para o projecto “Utilização
de imagens de satélite”0,35
Quiribati Programa de formação profissionalde Quiribati
(infra-estruturas)6,4
Montserrat Concepção e fiscalização do instituto superior da
comunidade0,15
Namíbia Reclassificação do Instituto Marítimo e das
Pescas em Walvis1,9
Nova Caledónia Novo aquário de Nouméa 0,9
Armazém frigorífico de Nouméa 1
São Vicente Centro deRecursos Educativos 1,5
Tonga Programa de desenvolvimento de Vava’u
(infra-estruturasparao desenvolvimento das
pescas, da agricultura e doturismo)5,2
Regional:
CaraíbasProjecto darede de radar das Caraíbas 0,2
Programa de desenvolvimento dos recursos d a
escola de Medicina de Fiji7,5 Regional:
Pacífico
Redução da vulnerabilidade dos EstadosACP do
Pacífico7
Total 47,92
4.5.5. Desenvolvimento Rural Sustentável e Segurança Alimentar
Três quartos dos 1,2 mil milhões de pessoas que vivem em extrema pobreza
encontram-se em zonas rurais, frequentemente afectadas por graves problemas
ambientais. Em consequência, o desenvolvimento rural sustentável e a gestão dos
recursos naturais – a base do crescimento económico na maioria dos países em vias
de desenvolvimento – constituemprioridades na redução da pobreza rural. Apesar de
grande parte dos recursos que estão programados para os sectores social e de infra-
estruturas se destinar a áreas rurais, a Comissão ainda não conseguiu adoptar, de
forma sistemática, uma abordagemestratégica do desenvolvimento rural.
4.5.5.1. Desenvolvimento agrícola
As grandes alterações verificadas nos enquadramentos internacional (liberalização e
globalização dos mercados à escala regional e global) e nacional (por exemplo,
diminuição do controlo centralizado dos sectores produtivos) obrigama mudanças na
execução de projectos e programas. Assim, os novos programas no âmbito da
Abordagem Sectorial Ampla (SWAP) apoiam as políticas sectoriais agrícolas
nacionais, comvista a reforçar as organizações de produtores agrícolas, a encorajar a
151participação do sector privado e a facilitar o acesso aos serviços financeiros
(microfinanciamentos eoutras modalidades de crédito).
No Burkina Faso, o programa PAOSA (Plano de Acção para a Organização do
Sector Agrícola), de 24,2 milhões de euros, está a fornecer apoio – no quadro do
Programa de ajustamento estrutural Agrícola financiado pelo Banco Mundial – ao
reforço das capacidades próprias das organizações profissionais agrícolas existentes,
ao acesso ao financiamento local, ao apoio institucional e ao aumento da
produtividade na indústria do arroz. Prevê dar formação profissional a 30.000
agricultores e a 50.000 famílias, proporcionar crédito para pequenos montantes a
cerca de 500.000 pessoas e introduzir novos sistemas de produção de arroz
(abrangendo 4.000 hectares), com o objectivo de aumentar a produção anual média
em 10%. No entanto, a cooperação existente no sector agrícola está ainda muito
presa ao sistema do projecto e a melhoria da participação comunitária nas iniciativas
de múltiplos doadores tem sido insuficiente. No que se refere ao STABEX – Sistema
de Estabiliz ação das Receitas de Exportação – e ao seu apoio futuro em situações de
flutuações de curto prazo nas receitas das exportações cobertas pelo Acordo de
Cotonou, os novos programas não só contribuirão para as reformas institucionais,
como tambémpara a estabilidade macroeconómica.
No decurso de 2001, a Comissão continuou a apoiar os 12 Estados ACP tradicionais
fornecedores de bananas, através de assistência técnica e financeira especial94.F o r a m
aprovadas dez propostas, cobrindo um montante total de 43 milhões de euros. A
aplicação dos acordos relativos aos dois anos anteriores também prosseguiu, com
apoios à melhoria da produtividade (irrigação e drenagem), da qualidade (armazéns
frigoríficos) e da comercialização, bem como o apoio à diversificação das culturas
nos países onde a produção da banana não é sustentável.
Estudode caso– Apoioàinvestigaçãoagrícola noQuénia
A Fase II doPrograma de Apoio à Investigação Agrícola/Pecuária, com a duração de cinco anos
e uma dotação de 8,3 milhões de euros, destina-se a apoiar o Projecto Nacional de Investigação
Agrícola do Quénia, iniciado em 1998. O objectivo geral do programa citado é melhorar a
integração económica das comunidades rurais, em especial nas Terras Áridas e Semi-áridas
(ASAL), emarticulaçãocomorestoda economia dopaís. Esta iniciativa pretende assegurar que
os trabalhadores, dos sectores público e privado, envolvidos na área das ASAL, assim como as
organizações comunitárias locais, mediante uma utilização mais eficaz das recomendações
decorrentes da investigação, transmitam aos agricultores e criadores de gado tecnologias e
outros conceitos sãos e socialmente aceitáveis. As contribuições da UE (assim como de outros
doadores) consistem em fundos operacionais destinados à investigação e ao reforço das
capacidades próprias, melhoria das infra-estruturas, equipamento científico e de transporte e
ainda serviços de consultoria técnica a curto e a médio prazo. Tudo isto contribui para criar
uma capacidade de investigação agrícola maior e mais eficaz, particularmente nas ASAL do
Quénia.
Os programas de investigação adaptativos e aplicados incidem sobre tópicos no domínio da
gestão do solo e da água, na pecuária e da gestão dos recursos naturais nas zonas montanhosas,
geralmente áridas. O projecto pretende encontrar soluções sustentáveis, numa abordagem com
base na comunidade e à dimensão do género, com uma colaboração importante por parte das
ONG e dos funcionários públicos envolvidos no trabalho de campo. Os acordos de colaboração
com as organizações locais e com as ONG, com vista à promoção das tecnologias recomendadas
e à melhoria das capacidades/formação na fase inicial, melhoram significativamente a sua
adaptaçãoeasua adopçãoa uma escala maisalargada. Isto conduziu, por exemplo, à criação de
94TalcomoéestabelecidonoRegulamentonº 856/1999 doConselho.
152três pequenas unidades leiteiras em centros estratégicos nas zonas montanhosas do norte do
Quénia, permitindo abastecer cerca de 50.000 pessoas com produtos lácteos frescos e higiénicos,
a partir de leite de vaca e de camelo. Ao mesmo tempo, foi possível, nestas comunidades das
ASAL, melhorar asegurançaalimentar e aumentar os rendimentos permanentes (especialmente
das mulheres). Com a melhoria das tecnologias de preparação e drenagem dos solos, cerca de
2,4 milhões de hectares de solos pesados e mal drenados podem agora ser utilizados em culturas
agrícolas. Simultaneamente, foi desenvolvida uma ferramentaparaplantaçãoprecoce, com vista
a aumentar as possibilidades de os agricultores obterem boas colheitas em zonas semi-áridas.
Este projecto conseguiu alertar as comunidades do Quénia que vivem total ou parcialmente do
pastoreio para a importância estratégica de preservar os recursos genéticos animais do Quénia,
perfeitamente adaptados às difíceis condições de vidae às doençaslocais,emespecial os cerca de
5 milhõesdezebusde cornoscurtosda ÁfricaOriental.
4.5.5.2. Desenvolvimento da produção animal
Foramaprovados em2001 dois novos acordos de financiamento, num montante total
de 12,5 milhões de euros, embenefício do sector da produção animal em Madagáscar
e na Guiné. Os projectos incidem sobre o apoio institucional, a saúde animal, a
privatização dos serviços veterinários e a melhoria dos serviços específicos da
p r o d u ç ã oa n i m a l .E s p e r a - s eq u eas u s t e n t a b i l i d a d eeae f i c á c i ad e s t e sp r o j e c t o ss e j a m
substancialmente melhoradas, quer através do envolvimento activo na concepção do
projecto dos pequenos proprietários de gado beneficiários, quer pelo reforço das
organizações de produtores de gado, que são responsáveis pela execução do projecto.
A nível regional, estão em execução dois programas, pelo Instituto Nacional de
Recursos Animais, comsede emNairobi.
•O projecto de “exploração agrícola em zonas afectadas pela mosca tsé-tsé” (20
milhões de euros) abrangeu inicialmente a Etiópia, o Quénia e o Uganda, mas será
alargado à Tanzânia, ao Ruanda e ao Burundi. Este projecto pretende contribuir
para a melhoria do bem-estar das populações rurais, mediante o desenvolvimento
de uma pecuária sustentável, em zonas afectadas pela mosca tsé-tsé. O objectivo
de longo prazo é o controlo sustentável da doença do sono, organizado e
financiado pelos proprietários de gado. No Quénia, por exemplo, uma intervenção
de emergência permitiu reduzir a taxa de infecção por tripanossomíase (vulgo
doença do sono) de 80% para 20% entre as 50.000 cabeças de gado do distrito de
Teso. 1.400 criadores receberam formação emtécnicas de controlo da doença. Foi
testada, em60 unidades pecuárias, uma nova abordagem na gestão da transmissão
da tripanossomíase através da mosca tsé-tsé. A protecção dessas unidades com
redes mosquiteiras impregnadas com insecticida conduziu a uma significativa
redução das despesas veterinárias e a umaumento da produção deleite.
•O Programa Pan-Africano de controlo das Doenças Animais – Epizootias (72
milhões de euros), cobre um total de 32 países africanos a sul do Sara. Destes, 28
tinham em vigor um projecto nacional em 2001. Foi estabelecida uma estreita
coordenação entre os países beneficiários, a comunidade de doadores e outras
organizações internacionais (Instituto Internacional de Investigação Animal,
Instituto Internacional das Epizootias e Organização das Nações Unidas para a
Alimentação e Agricultura), com o objectivo de criar um sistema global de saúde
animal. O projecto pretende reorganizar os serviços veterinários de forma a que
estes controlem mais eficazmente as principais doenças dos animais. Este
controlo, uma vez reconhecido internacionalmente, será condição para que os
países possam participar no comércio regional e internacional de gado e de
produtos animais. Por exemplo, dez países prepararam processos, para apreciação
153pelo Instituto Internacional das Epizootias, com vista a obterem o estatuto de
“ p aí se sl i v resd ad oe n ç ad ap e s teb ov i n a ” .
4.5.5.3. Investigação
A investigação no domínio da agricultura está a contribuir para a redução da fome e
da pobreza rural, através do aumento da produtividade rural e dos rendimentos
agrícolas. Perante a crescente escassez de terras cultiváveis e de água, os aumentos
futuros da produção de alimentos têm que ser obtidos através do aumento da
produtividade. Existemdois grandes programas, num montante total de 41,3 milhões
de euros, que abrangem o Conselho da África Ocidental e Central para a
Investigação Agrícola e o Desenvolvimento e a Associação de Investigação Agrícola
da África Central. Estes Programas iniciaram as suas actividades em 2001, com o
objectivo global de melhorar a capacidade de investigação agrícola e os serviços de
mais de 20 instituições nacionais de investigação agrícola nas três regiões
abrangidas. Estes programas são caracterizados por contribuírem para o reforço das
capacidades das instituições de investigação, a nível nacional e regional, por uma
abordagem inovadora no acesso ao financiamento através de propostas competitivas
e pelo co-financiamento das redes regionais de investigação de produtos agrícolas
específicos.
4.5.5.4. Abastecimento de água a zonas rurais
A comunidade internacional adoptou um objectivo de desenvolvimento internacional
visando a melhoria do acesso a fontes de água potável (para a população da África a
Sul do Sara) de 49% para 74%, até ao ano de 201595. Um dos projectos mais
importantes da Comunidade Europeia é o “programa solar regional”, ao abrigo do
qualforaminstaladas, entre 1990e 1998, emnove países (Burkina Faso, Mali, Níger,
Senegal, Gâmbia, Chade, Mauritânia, Cabo Verde e Guiné-Bissau), 626 bombas
solares e 660 sistemas de electrificação solar, que beneficiam uma população rural
total de 1 milhão de habitantes. Após uma avaliação positiva efectuada em 2001, foi
decidido proceder ao lançamento da segunda fase, avaliada em 60 milhões de euros.
Esta segunda fase pretende estabelecer uma melhoria de longo prazo na água potável
de qualidade, disponível para as populações do Sahel. Serão instalados 465 novos
sistemas solares nas aldeias rurais (com uma população média de cerca de 3.000
habitantes), o que implicará a participação activa dos beneficiários e dos sectores
público e privado na exploração dos recursos disponíveis através da ut ilização de
tecnologias combase na energia solar.
Pescas
Foram lançados alguns projectos – em especial os do Pacífico (ProcFish), os do
Oceano Índico (Acompanhamento, Controlo e Vigilância) e os do Lago Vitória
(Plano de Promoção das Pescas) – com o objectivo de desenvolver competências de
gestão de recursos aquáticos em países alvo ACP, bem como para facilitar a
colaboração regional. Foram também iniciados, no Pacífico, dois grandes projectos
nacionais centrados na pesca costeira em zonas rurais, visando promover o
envolvimento do sector privado. Em cooperação com a unidade de apoio às pescasinternacionais e à investigação aquática da Organização das Nações Unidas para a
95Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
154Alimentação e Agricultura, estão em preparação diversos outros projectos de gestão
no domínio das pescas. Foi igualmente financiado um programa de 45 milhões de
euros relativo ao reforço dos aspectos de controlo sanitário, com vista a assegurar a
melhoria da produção e da capacidade comercial no que se refere aos produtos da
pesca.
Projectode investigaçãosobre a pescanolagoVitória
A pesca no lago Vitória produz anualmente 500.000 toneladas de peixe, das quais 100.000 se
destinam à exportação para mercados ocidentais. A pesca desempenha um papel muito
importante no desenvolvimento económico da região da África Oriental. A segunda fase do
projecto de investigação sobre a pesca no lago Vitória (que teve início em 1995, com 9,4 milhões
de euros) contribuiupara odesenvolvimentoda cooperaçãoregionalentreoQuénia, o Uganda e
a Tanzânia, através da Organização da Pesca do Lago Vitória. A capacidade das três
instituições locais de investigação foi melhorada através da reclassificação das instalações e dos
barcos, de formação profissional ministrada a 150 membros do pessoal de investigação e da
oferta de 12 especialistas bolsas de estudos universitários ultramarinas. O projecto ajudou a
melhorar a gestão sustentável dos recursos do lago, tendo sido aplicado um Plano de Gestão
Conjunta das Pescas, o qual se encontra actualmente em discussão, com vista à sua aplicação
pelos paísesabrangidos.
Programa de pesca doPacífico
O Programa de Pesca RegionalOceânicaeCosteira doPacífico (PROCFISH, de 10,5 milhões de
euros) abrange duas componentes:
•A componente costeira diz respeito à compilação dos resultados da primeira grande
avaliação básica de recursos dos recifes, que cobre grande parte da área do Pacífico,
destacandonãosóosrecursosdosrecifes, mastambémosaspectoshumanose sociais.
•Acomponente oceânicavai explorar os resultados da investigação e do trabalho de avaliação
já realizado pelo Secretariado da Comunidade do Pacífico (SCP) sobre as espécies mais
importantes de atuns do Pacífico. Este trabalho, que mereceu o reconhecimento da
comunidade científica internacional, foi realizado pelo SCP no quadro de um anterior
projecto de avaliação e investigação relativo ao atum na região sul do Pacífico, também
financiado a título do FED. O âmbito deste trabalho será alargado, de forma a incluir uma
avaliação mais completa e o acompanhamento do atum patudo e do atum albacora, e das
populaçõesde peixesatingidaspelacapturaacidental.
Cada uma destas componentes do PROCFISH abrange uma subcomponente “ACP” e outra
subcomponente “OCT” (territórios e países ultramarinos). O SCP é o organismo incumbido da
execuçãodeste projectoregional96.
4.5.5.5. Ambiente
O trabalho desenvolvido no domínio do ambiente em 2001 tem sido muito intenso,
em especial nas áreas da exploração e conservação florestal, da vida selvagem e da
gestão sustentável dos recursos naturais. Foram executados sete novos programas e
projectos num montante total de 55,1 milhões de euros, tendo sido aprovados quatro
novos programas num valor de 26 milhões de euros.
O principal programa em curso neste sector é o ECOFAC, um programa de
conservação e utilização racional dos ecossistemas florestais da África Central. Em
2000, teve início a terceira fase do programa, de 23 milhões de euros, que abrange
96ver:http://www.spc.int
155actividades relativas à conservação da biodiversidade e à utilização sustentável dos
recursos naturais, como a floresta, com vista ao desenvolvimento e à melhoria
sustentáveis dos padrões de vida das populações. Em 6 países da bacia florestal do
Congo, estão em curso actividades no âmbito do programa, coordenadas por uma
unidade ambiental, que foi recentemente reforçada, situada em Libreville. O
p r o g r a m ac o n s e g u i um e l h o r a rs u b s t a n c i a l m e n t eac a p a c i d a d eeas e n s i b i l i z ação das
autoridades nacionais para a gestão dos seus recursos naturais. Em 2001, a área do
Parque Nacional de Odzala (no Congo Brazzaville) foi multiplicada por cinco,
passando de 2.800km2para 13.280 km2, eo Parque Nacionalde Monte Allen (Guiné
Equatorial) foi aumentado de 1.004 km2para 2.000 km2. Para além disso, foi criada
uma Rede de Área Protegida da África Central (RAPAC). A vontade de integrar na
Rede os cinco locais, que são património mundial, situados na República
Democrática do Congo, bem como a filiação na Rede do Parque Nacional de
Zakouma, no Chade, demonstram a receptividade em relação à RAPAC. Outra
actividade importante é o diálogo estabelecido com as empresas de exploração de
madeiras no sentido de melhorar os seus planos de gestão e de envolver as
comunidades locais, quer no controlo do comércio ilegal de madeiras raras, quer na
criação de áreas florestais comunitárias.
Abastecimentodeágua às aldeias doChade
No Chade, o acesso à água potável de qualidade constitui uma questão crucial. Quase 8
habitantes em 10 não têm acesso a água limpa, e cerca de 33% das aldeias (com uma população
superior a 300 pessoas) não possuem qualquer ponto de abastecimento de água. Os especialistas
estimam que essas aldeias precisam de 15.000 furos equipados com bombas manuais e que a
população nómada precisa de dispor de, pelo menos, 4.000 poços grandes. Em cooperação com
outros doadores, foi estabelecida uma política sectorial para a água. Desde a década de 1980, a
UniãoEuropeia já atribuiumaisde 30milhõesdeeuros a este sector. Estas ajudas permitiram a
construçãode cercade2000 pontosde água equipadoscombombas, a construção de 45 sistemas
de distribuição de água potável nas aldeias principais, assim como a reconstrução de cerca de
uma centena de pontos de água. A área abrangida foi aumentada em volta da capital,
Ndjamena, com vista a incluir seisregiões no oeste do país. Estáem execução um programa que
visa pôr em funcionamento mais de 1.000 novos pontos de acesso à água. A cada dia que passa,
há novos poços a abastecer as populações de água. Em linha com estas medidas, o programa
regional solar instalou no Chade bombas solares de funcionamento automático, as quais têm a
vantagem acrescida de exigir pouca manutenção. Um novo programa, co-financiado pelas
agências de desenvolvimento da Alemanha e da França, irá, num futuro próximo, dar acesso a
cerca de 300 novas tomadas de água. No âmbito do 9º FED, foi iniciado um estudo visando
planearasactividadesneste sectorprioritário, que incluemaconstruçãode cerca de 3.400 novos
poços. Todas estas actividades procuram assegurar a sustentabilidade e maximizar a
cooperação com os outros doadores.
4.5.5.6. Segurança Alimentar
A Comunidade Europeia mantém-se activa na área da segurança alimentar, através
do Serviço Humanitário da Comunidade Europeia (ECHO) e da sua estratégia global
de ajuda ao desenvolvimento. São apresentados, a seguir, alguns exemplos dessas
actividades nos países ACP:
156África –Moçambique
Quase dois terços da população de Moçambique (sendo 80% população rural) vive abaixo do
limiar de pobreza, sujeita a enormes dificuldades no domínio da segurança alimentar,
agravadaspor catástrofesnaturaisrecorrentes,como, por exemplo, ciclones, inundações e secas.
Os programas comunitários de segurança alimentar fazem parte do Documento Estratégico de
Redução da Pobreza, que apoia as reformas dos serviços públicos julgadas essenciais para se
alcançar a segurança alimentar. Esta estratégia é complementada pelo apoio directo aos
produtores agrícolas. O apoio às reformas administrativas é canalizado através da assistência
orçamental centrada nos Ministérios da Agricultura (com o programa PROAGRI) e do
Comércio,bemcomono InstitutoMeteorológiconacional. O apoiodirectoaos produtores rurais
visa melhorar a produtividade e a diversificação agrícola, concentrando-se no norte e no sul do
país.
Caraíbas–Haiti
No Haiti, a população recebe apenas 80% dos valores mínimos nutricionais estabelecidos pelas
Nações Unidas, e os danos ambientais significativos contribuem para um estado permanente de
insegurança alimentar. A instabilidade política que afecta o país piorou ainda, desde as eleições
governamentais de Maio de 2000, situação que conduziu, por seu lado, a uma significativa
reduçãodas ajudas internacionais. Apesar do congelamento de novas autorizações no âmbito do
FED, a Comissão Europeia continuou a prestar auxílio às cantinas escolares, assegurando uma
dieta equilibrada a quase 115.000 crianças em idade escolar. As actividades que já haviam sido
aprovadas ouque estavam em curso (por exemplo, a renovação de infra-estruturas e a ajuda ao
crédito) tambémcontinuaram .
157Desenvolvimento rurale segurança alimentar– Autorizações em2001
País ACP Designação do projecto Em
milhões de
euros
Benim Programa derecuperaçãoemanutenção deestradas
secundárias8,50
Botswana Programa de conservação e gestão da vida selvagem 14,00
Burkina Faso Fase2 doprograma solar regional 9,96
Camarões Apoioinstitucional à descentralizaçãoda manutenção de
estradas23,50
Ilhas Caimão Desenvolvimento doecoturismo 0,10
Chade Fase2 doprograma solar regional 4,00
República
DominicanaPrograma dedesenvolvimento doecoturismodominicano 5,99
Etiópia Programa de melhoramentoda cultura docafé(Fase4) 15,00
Melhoria da gestão do turismo na reserva de La Lopé 0,10 Gabão
Assistência técnica às florestas eaoambiente 0,08
Guiné-Bissau Estudo deviabilidadedoprograma solar regional 0,08
Guiné-Conacri Apoioà promoçãodas organizações rurais 18,50
Madagáscar Programa dedesenvolvimento da pecuária 4,00
Avaliação do projecto de intervenção social no sector da
silvicultura0,06 Malawi
Assistência técnica à preparação de programas no domínio
dos recursos naturais0,35
Programa decultura doarroz 16,00
Fase2 doprograma solar regional 6,56Mali
Programa ambiental decombateà desertificação 14,00
Oásis ruraldeAdrar 10,00
Semináriosobrediversificaçãoagrícola 0,02Mauritânia
Estudoparaa recuperaçãoda barragemPPG 0,08
Necessidades de infra-estruturas rurais em zonas rurais
pobres0,08
Desenvolvimentorural 0,20
Apoio à comercialização de produtos agrícolas e às
negociações comerciais0,19Namíbia
Programa deapoioaos serviços agrícolas nacionais 6,00
Níger Fase2 doprograma solar regional 2,39
Togo Programa agro-florestal 1,98
Uganda Programa de gestão dos recursos florestais 12,00
Zâmbia Programa deapoio no domínioda silvicultura 1,90
Zimbabwe Controlodas doenças sexualmentetransmissíveis 0,04
Regional:
África CentralIniciativa deluta contra a caça furtiva 1,60
Assistência à protecçãode espécies vegetais noPacífico 0,03 Regional:Pacífico
Pesca costeira eoceânica noPacíficoea nívelregional 10,50
Fase2 doprograma solar regional 26,21 Regional:
África Ocidental Programa regionalda energia 5,40
Todos os ACP CentroTécnicopara oDesenvolvimento da Agricultura 13,31
Total 232,71
1584.5.6. Direitos Humanos, Democracia, Boa Governação e Reforço das Capacidades
Próprias
O respeito dos direitos humanos – incluindo os direitos sociais fundamentais, os
princípios democráticos, o princípio do Estado de direito e a boa e responsável
gestão económica – constitui parte integrante do desenvolvimento sustentável e um
elemento fundamentaldo Acordo de Cotonou. Estas questões são objecto de diálogo
político regular entre a UE e os Estados ACP e constituem áreas de forte apoio
comunitário. O “reforço das instituições” é uma das vias mais úteis nesse contexto. A
Comunicação da Comissão sobre a prevenção de conflitos97apela a uma maior
integração da paz , da democracia e da estabilidade social e política nos programas
de ajuda, como meio de prevenção de conflitos. Esta é, portanto, uma área em que
existe um aumento crescente da actividade da CE, em especial, através do campo
relativamente recente do apoio institucional, com base na experiência obtida a partir
deprojectosecontactoscomoutrosdoadores.
Globalmente, existiam 254 projectos novos e em curso neste domínio em 2001, num
montante total de 727 milhões de euros, cobrindo um amplo leque de actividades de
“reforço institucional” que podem ser divididas em duas grandes categorias: 1)
respeito dos direitos humanos, melhoria dos sistemas jurídicos, eleições e educação
cívica; 2) boa governação através do reforço das capacidades próprias, de reformas
na administração pública e da promoção da descentralização. Para além disso, havia
umconjunto de projectos no valor totalde 121,5 milhões de euros, abrangendo todos
os aspectos do reforço das instituições na África do Sul. Tendo em consideração a
natureza destas actividades, só a médio ou a longo prazo será possível proceder à
avaliação do êxito destes programas.
4.5.6.1. Direitos humanos e Justiça
O objectivo dos programas comunitários no domínio dos direitos humanos é o de
instaurar e manter a paz, como demonstram os 800.000 euros que, no âmbito do
programa de recuperação do Burundi, foram afectados à reconciliação nacional,
através de acções de formação para-jurídica aos “bashingantahe” (anciãos das
aldeias), que foramdepois enviados para as “collines” (distritos) emtodo o país onde
estes agentes estão sub-representados. Este projecto é gerido pelo Programa de
Desenvolvimento das Nações Unidas. Na Guiné Equatorial, está prestes a iniciar-se,
após umperíodo de vários anos de suspensão da ajuda ao desenvolvimento, umnovo
programa piloto de 3 milhões de euros, que visa apoiar os direitos humanos, a
democracia e a instauração do princípio do primado do Direito.
O bom funcionamento do sistema de justiça é fundamental para o respeito dos
direitos humanos. Existem, actualmente, programas financiados pelo FED em 8
países, num total de 48,4 milhões de euros, que incidem especificamente neste
domínio. Um exemplo é o programa de 16 milhões de euros no Burkina Faso, que
visa apoiar a democracia, o cumprimento da lei e a boa governação. Este projecto
incide em especial na reforma jurídica, a promover através da Universidade de
Ouagadougou, e pretende estabelecer uma ligação entre o governo democrático euma governação económica e socialmente sustentável. Abrange também uma
componente de reforma prisional, que inclui a assistência penal através da defesa
97COM(2001)211 de11 deAbril de2001
159oficiosa. No Ruanda, também já se iniciaram os trabalhos do programa no domínio
da justiça, no montante de 7,2 milhões de euros. Este programa apoia diversas
instituições estatais, incluindo o “gacaca”, o sistema tradicional de justiça, o qual,
segundo se espera, permitirá ouvir os prisioneiros acusados dos crimes cometidos
durante o genocídio em 1994, com excepção dos mais graves. Apoia igualmente
projectos que promovem a prestação de serviços comunitários como alternativa à
p ri s ã o,e mp roj ec tosd a sO N Gl i g a d osàj u s ti çaeàre c on ci l i aç ã on a ci on al .
Eleições
A democracia depende, também, do enquadramento para eleições livres e justas. À
medida que o número de actos eleitorais aumenta nos países ACP, as ajudas do FED
aumentam também, passando de quatro projectos em 2000 para sete em 2001, no
Congo, no Lesoto, nas Ilhas Salomão, na Serra Leoa, no Chade, no Togo e na
Zâmbia. O apoio do FED começa antes das eleições, com actividades como a
educação dos votantes e o recenseamento, podendo também consistir, por exemplo,
na impressão dos boletins de voto ou em programas de formação cívica a mais longo
prazo. Com a excepção do Chade e da Zâmbia, todos os apoios financeiros acima
referidos (e aprovados em2001) incidememeleições queterão lugar em2002.
Os resultados das eleições, quer no Chade, quer na Zâmbia, foram objecto de
contestação, estando a Comissão a estudar a maneira de tornar mais eficaz o apoio do
FED neste domínio. Em alguns casos, existe um apoio adicional que é prestado por
observadores eleitorais internacionais a título da rubrica orçamentalB7-7. Este apoio
eleitoral é normalmente fornecido após consulta e em cooperação com outros
doadores, incluindo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Após a
eleição, os representantes eleitos necessitam, frequentemente, de ajuda para obterem
os meios indispensáveis à execução das suas tarefas, por exemplo, pessoal,
bibliotecas e computadores. A CE temem curso vários projectos deste tipo, de que é
exemplo o apoio institucional à Assembleia Nacional de Angola.
Boa governação
No âmbito das estratégias de cooperação, a boa governação vem merecendo uma
crescente prioridade, com base numa análise dos problemas e das necessidades de
desenvolvimento institucional, muitas vezes em articulação com outros doadores
interessados, como acontece, por exemplo, no caso do Quénia, em que a CE é
membro do Grupo de Trabalho sobre Governação Económica. Uma das principais
formas de apoio, em termos do número de projectos – sendo este um tipo de apoio
que podeter efeitos que ultrapassam de longe o mero custo financeiro – traduz-se na
assistência técnica aos gestores nacionais. Na maior parte dos países ACP, este apoio
é prestado sob alguma forma, muitas vezes no quadro de umprograma mais vasto de
ajuda ao ministério das Finanças e/ou do Planeamento, nas reformas dos sistemas
económico, da administração pública ou outras. Esta assistência é concedida não
apenas aos ministérios, mas também a outros organismos públicos, que
desempenhamumpapelimportantenaspolíticas nacionais.
Assim, na Etiópia, as instituições financeiras recebem actualmente apoio com vista à
modernização e racionalização das suas actividades. Na República Dominicana, está
emcurso umprograma no valor de 25 milhões de euros, lançado em2001, que visa a
reforma do Estado e a sua modernização e incluia descentralização embenefício dos
níveis provincial, regional e local. A tendência de delegação de poderes nos níveis
160administrativos mais baixos deverá manter-se. Na República da Guiné foi iniciado
em 1998 um projecto piloto de 1,91 milhões de euros, destinado à promoção de
cidades secundárias, que teve origem na iniciativa de descentralização ocorrida na
década de 1990 e visa habilitar os responsáveis a nível local a desempenharem um
papel activo no domínio do desenvolvimento. Uma avaliação recente constatou que,
apesar dos problemas detectados, esta experiência deveria ser desenvolvida e seguida
noutras regiões do país. Dada a importância que o Acordo de Cotonou atribui a uma
maior participação da sociedade civilno processo de desenvolvimento e, portanto, no
reforço das capacidades próprias, os programas piloto deste tipo poderão constituir
uma útil fonte de experiência. Os censos – que constituem um instrumento
inestimável no planeamento macroeconómico – também são financiados pelo FED.
Um exemplo recente é o do Níger, onde se iniciou, em 2001, um projecto de 1,1
milhões de euros. Em Outubro de 2001, o censo demográfico e habitacional estava
concluído. Todas estas actividades são coordenadas em estreita ligação com o
ajustamento estrutural, com o aligeiramento da dívida e com outros programas
pertinentes, quer daCE, quer deoutros doadores.
Regime de assistência social na Zâmbia
Um projecto interessante e, de certa maneira, único, do FED é o do regime de assistência social
na Zâmbia (sigla inglesa PWAS), assinado em 1999. Absorve um montante relativamente
modesto de recursos (1.160.000 euros) e foi concebido para melhorar o sistema de segurança
social da Zâmbia através do apoio à gestão, à formação profissional e à melhoria da
coordenação a todos os níveis. As organizações de base estão directamente envolvidas nas
decisõese naatribuiçãodosrecursos. OPWASutilizaestruturassociaisjáexistentes, na medida
do possível (comissões já formadas, organizações de base comunitária, etc.), em vez de criar
estruturas novas. O projecto final do Documento Estratégico de Redução da Pobreza para a
Zâmbia em 2001 reconhecia o mérito do PWAS reformado. Cerca de 4,13 milhões de euros vão
ser atribuídos ao longo dos próximos cinco anos, montante que se vai adicionar ao co-
financiamento governamental, de 0,65 milhões de euros. Uma avaliação intercalar recente do
projecto constatou que outros países da região poderiam segui-lo como modelo, com grande
vantagem. A avaliação concluiu que o projecto PWAS deveria ser alargado – com um
orçamento mais elevado – a áreas urbanas. No entanto, estes resultados, apesar de merecerem
ser sublinhados, revelaram-se frágeis, necessitando de consolidação, de um maior reforço das
capacidades próprias, da constituição de uma rede com outros parceiros nacionais e de uma
maior utilizaçãodosrecursoslocais,afimdeaumentar asua sustentab ilidade.
161Reforço institucional– Autorizações em2001
País ACP Emmilhões de euros
Angola 0,40
Antígua e Barbuda 0,02
Bahamas 0,04
Botswana 5,12
Burkina Faso 2,8
Burundi 0,08
Camarões 2,81
RepúblicaCentro-Africana 0,75
Chade 13,89
Congo (Brazzaville) 2,44
República Democrática do Congo 0,58
Djibouti 0,11
República Dominicana 0,02
Guiné Equatorial 3
Eritreia 0,74
Guiné-Bissau 0,03
Guiné-Conacri 3,07
Guiana 0,2
Haiti 0,15
Costado Marfim 0,23
Quénia 0,54
Quiribati 0,07
Lesoto 0,85
Malawi 1,34
Mali 0,7
Namíbia 0,37
Níger 1,99
Ruanda 0,06
Senegal 1,43
Serra Leoa 3,22
Ilhas Salomão 1,28
Suriname 0,16
Tanzânia 0,1
Togo 3,07
Zâmbia 0,08
Total 51,74
4.5.7. Políticas Macroeconómicas e Desenvolvimento do Sector Privado
4.5.7.1. Políticas macroeconómicas
O apoio orçamental macroeconómico tornou-se parte integrante da cooperação
técnica e financeira da Comunidade com os países ACP. A partir de 1992, a CE
forneceu apoio orçamental num total de 2 604 milhões de euros a 40 países ACP.
Anteriormente, estes fundos eram utilizados, na sua quase totalidade, para apoiar
economias que enfrentavam problemas com a “balança de pagamentos”. A
abordagem actual é a de ajudar os países a modificarem o modo de funcionamento
das suas economias.
162Assim, em 2001, a Comissão continuou a seguir a linha de associar os programas de
apoio orçamentalà luta contra a pobreza e, portanto, aos documentos estratégicos de
redução da pobreza estabelecidos pelos países em vias de desenvolvimento. Por esse
motivo, a maior parte dos programas de apoio orçamental continham indicadores de
desempenho respeitantes, principalmente, à saúde, àeducação e à gestão das finanças
públicas. No que diz respeito a este último aspecto, a Comissão estabeleceu um
acordo com o Banco Mundial, que cria um fundo fiduciário conjunto CE/BM para a
avaliação da despesa pública e da responsabilização. Para além disso, a Comissão
está a trabalhar no sentido de estabelecer mecanismos comuns com outros doadores,
quepermitamprestar umaassistência maiseficienteeeficazaospaíses beneficiários.
Em 2001, a Comissão atribuiu 263 milhões de euros a programas de apoio
orçamental directo aos países ACP. Autorizou mais de 300 milhões de euros em
pagamentos a 38países ACP quetêmemcurso programas de ajustamento estrutural.
Apoio macroeconómico - Programas de ajustamento estrutural– Autorizações em2001
País ACP Emmilhões de euros
Cabo Verde 12,1
Gabão 4,9
Gana 50,8
Guiné 11,1
Costado Marfim 12,8
Jamaica 21,7
Lesoto 18,5
Mali 31,8
Mauritânia 18,3
Níger 3.2
Tanzânia 76,1
Vanuatu 1,6
Total 262,9
O BurkinaFasoe anova abordagemdoapoioorçamental
Entre 1997 e 2000, a Parceria Estratégica para África (um grupo informal de doadores, sob a
égide do Banco Mundial) levou a cabo um exercício no Burkina Faso o objectivo de estudar a
questão da vinculação da ajuda ao cumprimento de determinadas condições pelo país
beneficiário (a chamada “condicionalidade”). O estudo foi levado a cabo sob os auspícios do
Governo do Burkina Faso. A nova abordagem confia ao Governo parceiro o papel central no
processo de reforma, enquanto os doadores limitam a sua tarefa à avaliação dos resultados no
campo do crescimento económico e da luta contra a pobreza. Os resultados do “teste da
condicionalidade” foram amplamente utilizados na reforma dos mecanismos institucionais de
Bretton Woods relativos ao ajustamento estrutural. Um dos resultados mais importantes desta
reforma foi, no caso dos PPAE (Países Pobres Altamente Endividados), a elaboração de um
documentoglobal sobre odesenvolvimento, conhecidocomo Documento Estratégico de Redução
da Pobreza.
No caso do Burkina Faso, vários doadores (a Comissão, os Países Baixos, a Dinamarca, a Suécia
e a Suíça) concordaram em pôr em prática a ajuda orçamental de forma complementar,
utilizando os mesmos mecanismos de desembolso concebidos no Documento Estratégico de
Redução da Pobreza. A ideia é reduzir os custos de transacção dos governos resultantes da
ligação a múltiplos doadores e, a médio prazo, assegurar a visibilidade financeira. O programa
de apoio orçamental à redução da pobreza de 2001 incluía duas componentes de apoio
orçamental directo. A primeira, de 15 milhões de euros, estava associada ao quadro
macroeconómico e foi libertada em função da avaliação feita pelo FMI do seu programa para o
Burkina Faso. Asegunda, de 10 milhões de euros, foi libertada com base no desempenho de um
163certo número de indicadores no âmbito do Documento Estratégico de Redução da Pobreza.
Neste sentido, o pagamento da fracção final está associado ao esforço desenvolvido, bem como
aos resultados da execução da política e das acções de redução da pobreza em áreas chave do
documento estratégico. Até agora, os progressos obtidos são modestos, mas o processo foi
lançadoeosintervenientese assuasresponsabilidadesestãoagoraclaramentedefinidos.
4.5.7.2. Iniciativa para os países pobres altamente endividados
Foram adoptadas duas decisões conjuntas pelo Conselho de ministros ACP-CE em
Dezembro de 1999, relativas à participação da CE na iniciativa para os países pobres
altamente endividados98. Enquanto credora, a Comissão Europeia contribui com 360
milhões de euros para o Fundo Fiduciário PPAE gerido pelo BEI e, enquanto
doadora, contribuicomummáximo de 680 milhões de euros para o Fundo Fiduciário
PPAE gerido pelo Banco Mundial.
Os acordos-quadro entre a UE,o Banco Mundial e o Banco Europeu de Investimento
estabelecem a base jurídica e prática para o aligeiramento da dívida à UE. Na
sequência da assinatura destes acordos, foi disponibilizado um primeiro pagamento
de 250 milhões de euros, ao Fundo Fiduciário do Banco Mundial (Julho de 2000), e
um primeiro pagamento de 100 milhões de euros ao Fundo Fiduciário do BEI
(Dezembro de 2000).
Até ao momento, 24 dos 41 PPAE (dos quais 34 são países ACP) alcançaram o seu
“ponto crítico”99, pelo que têm direito ao aligeiramento provisório da dívida através
do Fundo Fiduciário do Banco Mundial. O Banco Mundial e o Banco Africano para
o Desenvolvimento (BAD) fazema avaliação das necessidades.
No que se refere ao papel da CE enquanto credora, a análise das necessidades é
levada a cabo pelos serviços da CE. À medida que os países alcançam o seu ponto
crítico, a Comissão, em estreita cooperação com o BEI, estabelece o total da dívida
activa à CE, numa análise por país (incluindo os empréstimos especiais e as
operações de capital de risco). Em seguida, identifica os empréstimos a considerar
para efeitos do aligeiramento da dívida e acorda com os países abrangidos quais os
empréstimos que, emúltima análise, vão ser seleccionados.
No final de 2001, a Comissão enviou propostas de aligeiramento da dívida a quase
todos os países elegíveis. Foiefectuada a transferência de um segundo pagamento de
250 milhões de euros parao Fundo Fiduciário dos PPAE administrado pelo BM e de
um segundo pagamento de 100 milhões de euros para o Fundo Fiduciário dos PPAE
administrado pelo BEI. Em 31 de Dezembro de 2001, somente o Uganda,
M o ç a m b i q u eeaT a n z â n i at i n h a ma l c a n ç a d oos e u“ p o n t od ec o n c l u s ã o ”s o ba
iniciativa alargada dos PPAE.
Os fundos libertados pelo cancelamento das obrigações decorrentes do serviço da
dívida são, depois, utilizadas para financiar as iniciativas de redução da pobreza,
principalmente no sector social.
98Decisões nº 1/1999enº2/1999de08.12.1999, JO L103, de28.04.2000 págs. 73-75
99verhttp://www.worldbank.org/hipc/about/FLOWCHRT4.pdf
1644.5.7.3. Desenvolvimento do sector privado (DSP)
O objectivo da CE é o de assegurar um desenvolvimento económico sustentável a
longo prazo. O sector privado é entendido como o motor do crescimento económico,
constituindo, portanto, uma significativa fonte do emprego nos países ACP.
O desenvolvimento do sector privado é uma questão horizontal, pelo que faz parte da
programação de outros sectores como a saúde, a educação e as infra-estruturas. A
estratégia da Comissão Europeia combina o apoio a nível macro (enquadramento
empresarial e clima de investimento), a nível médio (financeiro e não financeiro),
intermediário e micro (competitividade empresarial).
No que respeita ao nível macro e médio, as autoridades nacionais e regionais dos
países ACP podem beneficiar do programa DIAGNOS, que fornece assistência na
análise do enquadramento do sector privado, de forma a identificar os principais
obstáculos ao crescimento económico nos países ACP. Foram levados a cabo estudos
de diagnóstico em mais de 20 países ACP, em 2001, para prestar assistência na
concepção de estratégias e criar um enquadramento empresarial “viável” para o
sector privado. Ao nível médio e micro, as empresas privadas dos países ACP e os
fornecedores de serviços podem beneficiar do regime comunitário de assistência às
empresas dos países ACP (sigla inglesa EBAS), que tem como objectivo fornecer
serviços eficientes no domínio do desenvolvimento económico. O regime EBAS está
em plena implantação e, no final de 2001, tinham sido aprovados mais de 700
projectos de apoio a empresas, fornecedores de serviços e organizações
intermediárias em mais de 60 países ACP. De um total de 20 milhões de euros
disponíveis para a concessão de subvenções, 17 milhões de euros já tinham sido
autorizados, umano antes da conclusão do programa.
O objectivo do PROINVEST é o de promover o investimento e os acordos de
parceria Norte-Sul e Sul-Sul e, sobretudo, melhorar os serviços ligados ao
investimento. O orçamento global está estimado em 110 milhões de euros para um
período de 7anos. O programa PROINVEST foiinstituído emDezembro de 2001.
Para além disso, foram concedidas dotações a muitos países e regiões ACP para o
desenvolvimento do sector privado, incluídas nos seus programas indicativos
nacionais ou regionais. Na África do Sul, por exemplo, o desenvolvimento do sector
privado é uma das áreas chave de apoio e um exemplo excelente de como o
desenvolvimento económico contribui para atenuar a pobreza. Foiadoptado em2001
um instrumento de capital de risco de 59 milhões de euros, o qual visa facilitar o
acesso ao crédito e a apoio não financeiro a uma economia que, anteriormente, se
encontrava em situação muito desvantajosa. Um outro programa, num montante de
34 milhões de euros, irá contribuir para o desenvolvimento económico local da
Província Setentrionalda África do Sul.
No que respeita às iniciativas regionais no quadro do Acordo de Cotonou, foi
aprovado em 2001 um programa de 70 milhões de euros destinado a apoiar o sector
do rum das Caraíbas. Este programa pretende ajudar os produtores locais de rum a
competirem num mercado de bebidas alcoólicas totalmente liberalizado, através damodernização das suas instalações de produção, visando melhorar a sua capacidade
para enfrentar possíveis impactos ambientais, bem como a sua competitividade, e
identificar novos mercados. O programa em causa vai desempenhar um papel
fundamental no reforço de um sector chave para a economia local, contribuindo,
165desta forma, para a criação de emprego e para aumentar as receitas fiscais e da
exportação, combase numa sólida apropriação local.
O programa de iniciativa no domínio dos pesticidas (PIP) é um programa nacional
“totalmente ACP”, que foi elaborado na sequência de um pedido efectuado na
reunião de Cotonou, em Julho de 2000, do Conselho de Ministros ACP-CE. O custo
global do PIP é de 40,1 milhões de euros, dos quais 29,1 milhões a título do FED.
Este programa constitui uma resposta à situação crítica que enfrentam os operadores
do sector hortícola dos países ACP, na sequência da harmonização dos regulamentos
europeus, mais restritivos quanto ao nível de resíduos máximos de pesticidas. O PIP
tem por objectivo ajudar a criar um sector hortícola privado, sustentável e
competitivo, nos países ACP.
Apoio macroeconómico– Desenvolvimento do sectorprivado - Autorizações em2001
País ACP Designação de projecto Em
milhões de
euros
Programa de apoio àsempresase à promoção do
investimento2,80
F ei r ad eH a v an a 0 ,1 9Cuba
Programa de formação para chefes/directores de
empresas1,94
Etiópia Programa de desenvolvimento das pequenas e médias
empresas7,00
Apoio ao Ministério do Comércio e da Indústria 0,4
Capitalde risco 58,90África do Sul
Desenvolvimento da economia local: Província
Setentrional34,00
Trindade e Tobago CaribbeanBusiness Services Ltd (CBSL) 0,9
Rum 70
Fundo fiduciário para a avaliação da despesa pública
e da responsabilidade financeira (FEPA)1,90
Risco relativo às matérias-primas 1,78TodososACP
Centro parao desenvolvimento empresarial 20,38
Total 200,19
4.5.8. Sectores Sociais: Saúde e Educação
4.5.8.1. Sectorda saúde
Os países ACP diferem muito entre si no que respeita à estabilidade política e
capacidades governamentais e ao seu empenho em produzir resultados no sector da
saúde. A resposta da CE neste domínio tem sido talhada de acordo com a situação
específica de cada país, facto que conduziu a ummisto de intervenções no âmbito do
FED e de outros instrumentos financeiros da UE (linhas orçamentais temáticas, co-
financiamento por ONG, etc.)
Sempre que possível, os projectos em curso foram reorientados com vista ao diálogo
com o sector da saúde, a promoção de abordagens que englobem todo o sector e o
apoio à programação e gestão financeira deste. Têm sido desenvolvidos esforços
significativos para melhorar a qualidade dos projectos executados. A gestão dos
166projectos tem-se centrado na sua execução mais rápida, procurando-se reduzir o
tempo necessário para que a ajuda chegue ao beneficiário final.
A carteira de projectos de 2001 no domínio da saúde destinados aos países ACP foi
estimada em 960 milhões de euros (dos quais 854 milhões a título do FED e 107
milhões a título da rubrica orçamental relativa à África do Sul). Existem 139
projectos espalhados por 47 países, dos quais 94% se enquadram no âmbito dos
Programas Indicativos Nacionais e os restantes 6% no âmbito do FED regional ou
intra-ACP.
Na selecção das intervenções a efectuar pela CE, foram particularmente tidas em
conta as necessidades específicas e a situação individual de cada país, privilegiando-
se o acesso aos cuidados primários de saúde e o reforço das competências próprias.
Simultaneamente, foiprestada especial atenção à redução do número de projectos ad
hoc, procurando incluir os pedidos que abrangiam diferentes subsectores em
intervenções mais amplas, de maneira a que se atingisse a massa crítica necessária ao
impacto desejado.
A gama de projectos nacionais cobre situações de pós-crise (Angola), recomeço da
cooperação através de um subsector chave (por exemplo, apoio à vacinação,
Nigéria), criação de planos de acção à escala do sistema (Moçambique) ou “medidas
de acompanhamento do sector” no âmbito dos projectos de apoio orçamental à
redução da pobreza (Gana). Os projectos regionais incidem sobre a continuação da
luta contra a oncocercose na África Ocidental, através do co-financiamento por um
fundo constituído por doadores, gerido pelo Banco Mundial e executado pela
Organização Mundialde Saúde.
Foi efectuada uma contribuição para a criação de um fundo global de luta contra as
doenças transmissíveis, como o VIH/SIDA, tuberculose e malária. Foi prestada
especial atenção à complementaridade e coerência do fundo global relativamente, ao
apoio ao níveldo país, através de outros mecanismos de financiamento.
A CE também participou nos debates acerca das formas de trabalho conjunto, em
projectos ao nível de país, com agências das Nações Unidas (Organização Mundial
de Saúde, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Fundo das NU para
a População (UNFPA)) e criou uma rede para as questões da saúde, com a finalidade
de agregar o sector, trocar experiências e desenvolver boas práticas.
167Desenvolvimento social- Saúde- Autorizações em2001
País ACP Designação do projecto Em milhões de
euros
Angola Programa de apoio ao sector dasaúde 25,00
Guiné Apoio complementar ao sectorda saúde 5,00
Lesoto Apoio à reforma do sectorda saúde 1,80
Moçambique Programa de apoio ao sector dasaúde 30,00
Nigéria Parceria para o reforço da eficácia da
vacinação64,50
África do Sul Parceria para fornecimento de cuidados
primários de saúde, incluindo VIH/SIDA25,00
Suazilândia Prevenção do VIH/SIDA e programa de
assistência1,96
Zimbabwe Programa de apoio ao sector dasaúde – fase 2 33,00
Regional:
África OcidentalLuta contra aoncocercose 4,50
Total 190,76
Apo ioaosecto rdasaú denoGana
Em 1995, o Ministério da Saúde, descontente com os múltiplos projectos verticais, cada um com
o seu próprio plano e procedimentos, adoptou uma abordagem sectorial alargada. Através de
um processo participativo, foi adoptada, em 1996, uma estratégia para a saúde a médio prazo,
que se traduziu num programa de trabalho para cinco anos, acordado com os parceiros, que
estabelecia as políticas, as estratégias de execução e os recursos a utilizar. A CE associou-se a
este processo em 1998, mediante uma contribuição para o fundo multi-doadores e uma
participação activa no diálogo sobre a política de saúde com o Governo, a sociedade civil e os
doadores. Foram acordadas modalidades comuns de gestão e de acompanhamento. Em 2001,
tornou-se patente que, apesar de um orçamento limitado a apenas 7 dólares per capita ed a
persistênciadecondiçõesadversas, a saúde da população estava a melhorar, facto ilustrado, por
exemplo, pela taxa de mortalidade infantil mais baixa de toda a África Ocidental e por se ter
conseguido obter uma cobertura de vacinação de 72,2% para a vacina tríplice (difteria,
poliomielite e tétano). Com este ritmo de mudança, o Gana apresenta um dos melhores
desempenhos de toda a região ACP. Os resultados são bastante encorajadores e este tipo de
colaboraçãopode vir arevelar-seumdos mais eficazes na obtenção de resultados no domínio da
saúde, parabenefíciodas populações.
4.5.8.2. Sectorda educação, da formação profissionale da cultura
Em2001, a Comissão aprovou 8novos projectos nos países ACP, representando uma
ajuda no valor de 98,7 milhões de euros ao sector da educação e da formação
profissional. Estão em causa 7 autorizações financeiras no âmbito dos Programas
Indicativos Nacionais e um projecto regional. O apoio financeiro aos países ACP,
neste sector, teve um aumento de 38% em comparação com o ano de 2000, com
projectos de maior dimensão e uma abordagem mais dirigida ao sector no seu
conjunto.
Durante este período, visou-se especialmente a melhoria das capacidades nacionais
no domínio da educação (Etiópia, Uganda e região do Pacífico) e o apoio à educação
básica (Gabão, Haiti e Níger). Ambos os subsectores estão directamente ligados à
redução da pobreza, contribuindo para o crescimento económico, para uma mais
amplademocracia, eparaainstituição doprincípio do primado doDireito.
168A carteira global, em 2001, no âmbito da educação e da formação profissional, está
estimada em540 milhões de euros, abrangendo 111 projectos. Os pequenos projectos
são os que representam a maior fatia no conjunto. No entanto, espera-se que, nos
países em que as condições são mais favoráveis, o montante médio das autorizações
aumente, contribuindo para melhorar o nívelde impacto global.
Desenvolvimento social- Educação- Autorizações em2001
País ACP Designação do projecto Em milhões de
euros
Reforço das capacidades 0,74 Etiópia
Programa de desenvolvimento do sector da
educação23,00
Gabão Educação básica 5,00
Haiti Educação básica 28,00
Quiribati Formação 6,40
Níger Educação básica 8,70
Uganda Recursos humanos no sectorda saúde 17,00
Regional:
PacíficoUniversidade do Suldo Pacífico/Programa de
desenvolvimento dos recursos humanos5,00
Total 93,84
Programa de desenvolvimento dos recursos humanos (PDRH) naPapua-Nova Guiné
O Governo da Papua-Nova Guiné aprovou, na década de 1990, importantes reformas educacionais, indo
ao encontro dos principais problemas do país no sector dos recursos humanos. No âmbito do 7º FED, os
recursos humanos constituíram um sector alvo para o apoio da CE, abrangendo a valorização do ensino
universitário, a extensão do secundário e a formação quer a nível nacional, bem como as bolsas de estudo
no estrangeiro.
No âmbito do 8º FED, os recursos humanos continuam a ser uma prioridade, estando atribuídos 24
milhões de euros para um período de cincoanos (até Março de 2004). O programa garante a continuidade
do apoio financeiro da CE neste domínio, de forma a melhorar a qualidade do ensino, aumentar o número
de estudantes(emespecialraparigas)edesenvolver aformaçãoprofissional.
O investimento em instalações vai concentrar-se, principalmente, na construção de novos edifícios e na
renovação dos existentes. O programa vai igualmente fornecer equipamento e material de formação a 7
centros de formação técnica, bemcomo formação a professores de escolassuperiores e universidades. Esta
formação é ministrada por instituições públicas e privadas, assim como pelos novos professores. Para além
daformação, a nível nacional, foramconcedidascerca de120bolsasdeestudonoestrangeiro.
Programa de desenvolvimentoeducacional UE-Vanuatu
Vanuatu é uma ilha-Estado no Pacífico, com cerca de 200 mil habitantes. Desde a sua independência, em
1980, o Governo fez da educação a primeira prioridade, atribuindo-lhe, em 2001, 26% do orçamento do
Estado.
A Comissãoarticulou,deformacrescente,asuaintervençãocomestaprioridadegovernamentalno âmbito
das sucessivas convenções de Lomé. O actual programa de desenvolvimento educacional UE-Vanuatu é
financiado no âmbito do 8º FED, tendo-se iniciado em Setembro de 1999. Este projecto financia quer
melhoramentos nas infra-estruturas escolares, quer o processo educativo. Assim, vão ser reconstruídas ou
reequipadas 18 escolas do 1º ciclo do ensino secundário (8 francófonas e 10 anglófonas), que irão servir
cerca de 2500 alunos. Na escola para professores de Vanuatu vai ser criada uma biblioteca e construídas
salas de aula e instalações para alunos. Com vista a optimizar o aproveitamento das novas instalações,
estão também a ser financiados o reforço das capacidades próprias, o reforço da gestão das escolas
secundárias,aformaçãode professores,consultoreseinspectores doensinoe ainda o fornecimento de novo
material didáctico. Espera-se que oprojectoestejaconcluídoemAgostode2002.
169Além disso, a Comissão aprovou um pacote de 9,5 milhões para um grupo de
projectos culturais a fim de apoiar a capacidade criativa e promover a identidade
culturalentre os países ACP.
Desenvolvimento social- Cultura - Autorizações em2001
País ACP Designação do projecto Em milhões de
euros
Angola Filme: "Na cidade vazia" 0,30
Camarões Iniciativas culturais descentralizadas 0,25
República
Centro-AfricanaFilme: "Le silence de la forêt" 0,40
Chade Filme: "Abouna" 0,30
Iniciativas culturais descentralizadas 1,60
Filme: “Circus Baobab” 0,10
Filme: “Paris selonMoussa” 0,30Guiné-Conacri
Filme: "Le fleuve comme une fracture" 0,30
Iniciativas culturais descentralizadas 1,90 Costado Marfim
Filme:"IndependenceChacha" 0,16
Mali Filme:"Kabala" 0,18
Formação em rádio e televisão em língua
francesa0,64
Filme: "Vie de femmes" 0,10Regional:
África Ocidental
4º encontro de fotografia – Bamako 0,15
Festivalde Juventude: Mandingue 0,12
Jornadas de coreografia: Madagáscar 0,21
FestivalInternacionalde Cinema: Abidjan 0,05
Filme: "The woodencamera" 0,30TodososACP
Apoio financeiro a11filmes 2,10
Total 9,46
Cooperação coma África do Sul
O apoio à educação e à formação profissional na África do Sul está enquadrado no
Programa Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (PERD) e financiado
pelarubricaorçamentalrelativaà Áfricado Sulno orçamentodaCE.
Entre 1995 e 1999, foram aprovados 12 projectos na área da educação e formação
profissional, representando uma autorização financeira de aproximadamente 180
milhões de euros. Deste total, cerca de 40% foi aplicado no desenvolvimento de
competências e na educação de adultos, 10% na educação primária e no
desenvolvimento pré-escolar, 20% na educação de nível superior e o remanescente
no apoio a políticas, reflectindo as necessidades e preferências da África do Sul nos
p r i m e i r o sa n o sa p ó so apartheid . Durante o ano de 2001, a CE desembolsou 27
milhões de euros para estes projectos, aumentando a taxa de desembolso total para
60%.
Microprojectos e refugiados
A fim de responder às necessidades das comunidades locais, a CE tem continuado a
participar no financiamento de microprojectos a nível local. Em 2001, deu-se
particular relevo aos projectos em que houve uma participação local activa e que
170tiveram um impacto social e económico positivo na vida das comunidades locais.
Deu-se prioridade aos países com problemas de refugiados. Sempre que possível, a
CE tentou facilitar a auto-suficiência, a integração ou areintegração derefugiados.
171Desenvolvimento social- Microprojectos e refugiados - Autorizações em2001
Instrumento: Microprojectos (Autorizações em2001)
País ACP Designação do projecto Em milhões de
euros
República
Centro-AfricanaProgramade microprojectos 2,00
Congo
(Brazzaville)Programade microprojectos 1,84
Moçambique Apoio à coordenação de microprojectos 0,36
Níger Segurança alimentar e consolidação do
processo de paz0,77
Total 4,97
Grupo-alvo: Refugiados (Autorizações em2001)
País ACP Designação do projecto Em milhões de
euros
Angola Programação da assistência técnica, art. 255 0,03
Apoio à integração económica e socialde refugiados 1,50
Reintegração de jovens deslocados e de ex-
combatentes0,75Congo
(Brazzaville)
Reintegração no ensino e luta contrao VIH/SIDAe
as drogas0,75
Reintegração e auto-suficiência dos deslocados –
Kinsangani4,40
Reintegração de deslocados de guerra 0,74República
Democrática
do Congo
Reintegração e auto-suficiência dos deslocados 8,30
Libéria Programa de reintegração dos repatriados e
deslocados25,00
Total 41,47
4.5.9. Questões horizontais
4.5.9.1. Iniciativa Europeia para a Democracia e Direitos do Homem(IEDDH)
Em2001, a IEDDH apoiou projectos empaíses ACP nummontante de 19 milhões de
euros, dos quais 6,5 milhões foram afectados a 9 projectos destinados à promoção e
protecção dos direitos humanos. Foram atribuídos 925.000 euros a um projecto para
o Benim, Gâmbia, Burkina Faso, Nigéria, Mali, Etiópia, Tanzânia e Egipto, com a
finalidade de apoiar uma campanha para erradicar a mutilação genital das mulheres.
Umoutro projecto de867.000euros visa promover os direitos humanos das mulheres
na África Ocidental(Togo, Senegal, Nigéria, Mali, Gana, Burkina Faso e Benim).
172ApoioaoPrograma de mestradosobredireitos humanosedemocratizaçãoda UniversidadeAfricana
Este programa de especialização visa formar novos profissionais, a nível da pós-graduação, conferindo-lhes
quer uma sólida formação académica em matéria de regras, instituições e mecanismos para a protecção e
promoção dos direitos humanos e da democracia, quer as competências de investigação e as ferramentas
operacionaisnecessáriaspara os prepararpara omercado de trabalho. A tónica é colocada numa perspectiva
regional de educação em matéria de direitos humanos. Participarão neste programa trinta estudantes,
oriundos de um vasto número de países africanos, que passarão juntos os primeiros seis meses do ano no
Centro de Direitos Humanos, em Pretória, onde frequentarão cursos avançados sobre direitos humanos. Em
seguida, serão divididos em quatrogrupos e colocados nas universidades participantes no programa, durante
os restantes seis meses do ano. As universidades que participam no programa são as seguintes: Centro de
Direitos Humanos da Universidade de Pretória; Universidade de Makerere (Uganda); Universidade do Cabo
Ocidental (África do Sul); Universidade do Gana e Universidade Católica da África Central (Camarões). Ao
projectofoi atribuídoummontante de1,3milhões deeuros.
Outras iniciativas incluem um projecto no Benim e em Moçambique com vista a
melhorar as condições de vida das crianças e o respeito dos seus direitos
(respectivamente, 797.000 euros e 300.000 euros) e um programa de apoio à
comunicação social, com vista a promover os direitos humanos no âmbito do
processo de paz na Serra Leoa, no valor de 704.000 euros.
Ao apoio ao processo democrático e à promoção do princípio do Estado de Direito
foramconsagrados cerca de 6 milhões de euros, destinados, nomeadamente, a ajudar
o pessoal da Transparência Internacional a desenvolver mecanismos de luta contra a
corrupção e a apoiar a comunicação social independente. Na República Democrática
do Congo, foi lançado um projecto de 1,2 milhões de euros para promover o
p r i n c í p i od oE s t a d od eD i r e i t o ,m e d i a n t eor e f o r ç od od i á l o g oe n t r eog o v e r n oea
sociedade civil. Foram concedidos 440.000 euros para apoiar o Tribunal
Internacional da Tanzânia, que se ocupa dos processos dos responsáveis pelo
genocídio praticado em1994 na região dos Grandes Lagos.
Em Cuba, um projecto de 500.000 euros tenta contribuir para o desenvolvimento de
uma sociedade mais plural, mais democrática e mais aberta, promovendo,
particularmente, a livre circulação da informação e a troca de ideias entre os
i n tel e c tu ai sc u b an osq u ev i v emn ai l h aeadi ás p or ac u b a n aemt od oom un d o.
O apoio à assistência na prevenção de conflitos e na restauração da paz civil é uma
das prioridades da IEDDH. Em2001, a Iniciativa apoiou 5 projectos em África, num
montante de cerca de 3milhões de euros. Estes projectos serão desenvolvidos:
•No Sudão, para apoiar o processo de paz mediante a promoção do diálogo entre
os partidos sudaneses sobre temas concretos de negociação fora do quadro formal
de mediação (500.000 euros).
•Na Somália, foram atribuídos 600 000 euros para a definição de um processo
consensual de identificação e hierarquização das necessidades de reconstrução e
desenvolvimento, bem como para o melhoramento das políticas e da respectiva
execução.
•Na República Democrática do Congo, para reforçar o diálogo entre as
comunidades locais das províncias de Kivu (500.000 euros).
•No Ruanda, onde um projecto visa simplificar os procedimentos jurídicos, na
sequência do genocídio, de modo a assegurar o retorno a uma sociedade pacífica
(670.000 euros).
173•Na Serra Leoa, para apoiar a reintegração de jovens e mulheres deslocados nas
suas comunidades de origem.
AI E D D Ra p o i o uat r a n s i ç ã od e m o c r á t i c aeao b s e r v ação de processos eleitorais em
diversos países de África, como, por exemplo, na Zâmbia (em 2001, nas eleições
presidenciais, legislativas e autárquicas – 570.000 euros), no Togo (nas eleições
legislativas previstas para a Primavera de 2002 – 527.000 euros) (ver também ponto
4.5.6 do presente capítulo: Direitos humanos, democracia, boa governação e reforço
das capacidades próprios).
4.5.9.2. Intervenientes não governamentais e actividades das ONG
Participação de intervenientes não governamentais na parceria
O Acordo de Cotonou inclui disposições inovadoras para promover abordagens
participativas, no intuito de assegurar a participação da sociedade civil e dos agentes
económicos e sociais, que implicam o fornecimento de informações sobre a parceria
e consultas da sociedade civil acerca das reformas e políticas económicas, sociais e
institucionais que a UE se propõe apoiar. Para além disso, confere-se nova relevância
à necessidade de facilitar a participação de intervenientes não governamentais na
execução de programas e projectos, bem como de se lhes assegurar os recursos
financeiros necessários e de apoiar o reforço das suas capacidades.
Uma avaliação preliminar dos progressos obtidos na aplicação destas disposições no
processo de programação revela que em 42 dos 50 países que dispunham de
projectos de documentos de estratégia por país foi realizado o processo de consulta
dos intervenientes não governamentais. Em 25 desses 42 países, o respectivo
projecto de documento de estratégia por país foi modificado na sequência do
processo de consulta.
Foramadoptados diferentes tipos de estratégia, de forma a implicar os intervenientes
não governamentais na cooperação futura. Em alguns países, a estratégia de resposta
é orientada no sentido de reforçar, através de diversos meios, a participação dos
intervenientes não governamentais em todos os sectores de cooperação da CE
(integração). Noutros, o a participação dos intervenientes não governamentais é
orientada, essencialmente, para sectores prioritários. Um terceiro tipo de estratégia
apoia aos intervenientes não governamentais em sectores não prioritários, como
forma quer de chegar a grupos pobres da população, quer de contribuir para a boa
governação e a prevenção de conflitos.
No que respeita ao financiamento, os programas relativos a 26 países propõem a
concessão de financiamento directo para reforço das capacidades dos intervenientes
não governamentais ou outro tipo de apoio. No total, os fundos propostos para
atribuição directa aos intervenientes não governamentais nesses países elevam-se a
cerca de 130 milhões de euros, de um montante global de, aproximadamente, 3 000
milhões de euros. No entanto, somente em 12 países (Gâmbia, Gabão, República de
Quiribati, Jamaica, Stª. Lúcia, Chade, Vanuatu, Zimbabué, Burkina Faso, Guiana,
São Tomé e Príncipe e Botswana) os critérios de elegibilidade para os fundos
destinados aos intervenientes não governamentais foram discutidos com os gestores
nacionais.
174Por último, dos 50 documentos de estratégia por país examinados, 31 referem
disposições de acompanhamento parafuturas consultas e observação.
Apoioaoprograma de desenvolvimentomunicipal naÁfricaCentraleOcidental
A “Associação de Gestão da África Central e Ocidental para o Programa de Desenvolvimento
Municipal” (PDM) agrupa associações nacionais com responsabilidades a nível local municípios
e organizações locais e não governamentais envolvidas em iniciativas de desenvolvimento local e
municipal na África Central e Ocidental. A Associação visa, particularmente, permitir que as
grandes conturbações urbanas desenvolvam a sua capacidade de execução. Foram levadas a
cabo duas importantes actividades: o reforço da capacidade de execução local e a formação
profissional de cerca de 60 funcionários municipais (entre 1998 e 2001). As actividades de
formação profissional alcançaram grande êxito, do mesmo modo que o lançamento de um
programa tendente a reforçar as capacidades das associações nacionais de autarcas eleitos e o
apoio à criação de um movimento municipal africano a nível sub-regional e continental. O
processo está a ser desenvolvido, no terreno, no âmbito do ciclo de formação profissional do
pessoal das autoridades locais. Participam no projecto: a Agência Nacional Canadiana para o
Desenvolvimento (CIDA), o Banco Mundial, o Ministério dos Negócios Estrangeiros francês, o
departamentofrancêsde “Ile-de-France”e aFederaçãodos Municípios doCanadá.
4.5.9.3. Igualdade entre homens e mulheres
C o m oe mt o d a sa sr e g i õ e s ,o sa s p e c t o sl i g a d o sà sd i f e r e n ç a ss o c i o c u l t u r a i se n t r eo s
sexos são uma das forças motrizes subjacentes às intervenções da CE nos países
ACP. Sempre que pertinente, ou seja, na grande maioria dos casos, os programas e
projectos identificam, especificamente, o papel das mulheres, das adolescentes e das
crianças no processo. Este facto conduz a que as mulheres sejam incluídas como
beneficiárias, a que sejam consultadas na preparação do projecto e a que se analise
em que medida as mulheres têm uma participação activa na sua execução. Permite
também propor soluções para ultrapassar eventuais obstáculos ao acesso das
mulheres aos benefícios resultantes da sua execução. As considerações relativas às
diferenças socioculturais entre sexos são tidas em conta na planificação de todos o
apoio da CE.
4.5.10. Comércio e desenvolvimento
Os países ACP beneficiam, desde 1975, de preferências comerciais não recíprocas,
estando em preparação acordos de parceria económica com sub-regiões ACP. Os
países ACP devem poder integrar plenamente os APE nas suas estratégias de
desenvolvimento a fim de facilitarem a realização dos objectivos fixados nesse
acordos. ACE, por seu lado, apoiará as políticas complementares aos APE através de
estratégias de apoio ao desenvolvimento, em conformidade com o Acordo de
Cotonou.
4.5.10.1.Apoio ao desenvolvimento e acordos de parceria económica
As negociações relativas aos acordos de parceria económica atribuirão grande
importância ao estabelecimento de uma ligação com a cooperação para o
desenvolvimento, não somente no que respeita à capacidade para conduzir as
negociações mas, igualmente, à aplicação dos novos acordos e, consequentemente,
ao aumentodosfluxoscomerciais.
175Capacidades de negociação necessárias
Muitos dos países e regiões ACP não dispõem das capacidades necessárias para
participarem em negociações comerciais globais. Independentemente dos APE
devem, no entanto, participar simultaneamente em negociações multilaterais,
regionais e bilaterais. O processo APE não só não agravará esta situação como
poderá fornecer uma ajuda considerávelaos países e regiões ACP. Em conformidade
com o Acordo de Cotonou são afectados recursos consideráveis ao reforço das
capacidades de análise e de negociação das organizações regionais e dos seus
Estados-Membros, no quadro dos programas de assistência regional.
Apoio ao desenvolvimento comercial
A um nível mais geral, é necessário integrar o comércio na cooperação para o
desenvolvimento, que é um elemento importante do acordo de Cotonou, de uma
forma mais sistemática. Os programas de cooperação para o desenvolvimento em
domínios tais como o apoio macro-económico, os transportes, o apoio ao sector
privado, etc, devem tomar em maior consideração os aspectos comerciais. As
questões comerciais foram tidas em conta, primeiramente, nos documentos de
estratégia nacional e regional do 9º FED. Para além disso, foram ou serão tidos em
conta um certo número de programas "todos os ACP" a fim de eliminar os
estrangulamentos comerciais nestes países. Os APE contribuirão para este processo
graças ao estabelecimento de uma ligação estreita entre as negociações comerciais e
os programas de apoio ao desenvolvimento.
Apoioda CE à políticacomercialdosACP
–Está previsto um reforço da capacidade de negociação dos ACP no quadro da OMC e dos
APE.
–Até à data, foram elaborados programas destinados a auxiliar os países no quadro da OMC
e dos APE (10 milhões de euros e 20 milhões de euros) em função das respectivas
necessidades, a fim de financiar a realização de estudos e a organização de reuniões de
coordenação. No entanto, a partir de Julho de 2002 os programas serão coordenados por um
comité director emBruxelas e aplicados nos países ACP que necessitamde assistência.
–É convenientereforçara presença dospaísesACPemGenebra,a sede daOMC.
–Foi consagrado um montante de 1,4 milhões de euros à criação de uma antena ACP em
Genebra( abertaemJaneirode2002) que funcionarácomoórgãode ligação.
–Está previsto auxiliar os parceiros ACP a harmonizarem as suas normas sanitárias e
fitossanitárias.
–Em Julho de 2001 foi elaborado, em favor dos ACP, um programa relativo aos pesticidas ao
qual foi afectado um pacote orçamental de 29 milhões de euros a utilizar ao longo de um
períodode cincoanos. Este programa inclui asseguintesvertentes: informação/comunicação,
regulamentação, boas práticas (no que respeita à aplicação de sistemas de controlo da
qualidade adequados) e reforçodascapacidades100.
–É conveniente contribuir paraaintegraçãodos países ACP nocomérciomundial.
100Ver http://www.coleacp.org.
176–Aquando da reunião dos ministros ACP do comércio, em Novembro de 2001, a Comissão
propôs a concessão de 50 milhões de euros em favor da integração dos países ACP no
comércio mundial após a entrada em vigor do 9º FED. Para além disso, foi afectada uma
verba de 350 milhões de euros à integração regional e à assistência técnica ligada ao
comércio e ao reforço das capacidades para a próxima programação quinquenal. As
dotações destinadas aos programas de assistência ligada ao comércio poderiam igualmente
sertomadasemconta comosectoresnãoprioritáriosdosprogramasindicativosnacionais em
funçãodas necessidadesdos países ACP.
4.5.11. Coerência com outras políticas
A liberalização do comércio e do investimento pode desempenhar um papel fulcral
no crescimento económico. A CE procura integrar os países em desenvolvimento na
economia mundial, tendo por base a Agenda para o Desenvolvimento de Doha, que
pretende vincular o comércio e o desenvolvimento no âmbito de um sistema
comercial multilateral. Para além disso, a CE disponibiliza uma apreciável
assistência técnica no domínio do comércio, com vista a reforçar as capacidades dos
países parceiros nas áreas judicial, legislativa e institucional.
No contexto da OMC, a CE tem defendido firmemente negociações comerciais
multilaterais centradas nas necessidades e nos interesses dos países em
desenvolvimento.
No âmbito do Acordo de Cotonou, a assistência em questões relacionadas com o
comércio será prestada a nível nacional, regional e horizontal (a todos os países
ACP). Para a assistência a nível nacional, estão previstos 10.000 milhões de euros,
enquanto cerca de 260 milhões de euros se destinam a intervenções a nível regional.
Por seu lado, os programas horizontais incluem uma iniciativa de apoio da OMC, no
valor de 10 milhões de euros, bem como um programa de apoio de 20 milhões de
euros, destinado a permitir aos países ACP a abertura de negociações efectivas com
vista à conclusão dos seus acordosde parceria económica.
4.5.12. Cooperação com outros doadores da região
O facto de existir uma abordagem sectorial significa que os doadores estão cada vez
mais a unir os seus recursos, em detrimento de acções individuais. O Acordo de
Cotonou salienta a necessidade de cooperação entre os doadores, o que se reflecte
num reforço da coordenação, sobretudo por parte dos próprios países parceiros. A
CE concluiu vários acordos-quadro com doadores bilaterais e multilaterais, de que é
exemplo o acordo assinado com a Itália em 1985 e reconduzido até Março de 2003,
nos termos do qual a CE se comprometeu a contribuir com 140 milhões de euros.
Outrosexemplosconcretossão,nomeadamente:
•Programa conjunto de avaliação da despesa pública e da responsabilidade
financeira. Programa de 2 milhões de euros, financiado através de um fundo
fiduciário, foi criado em conjunto com o Banco Mundial e aberto a contribuições
de outros doadores. Tem por objectivo incrementar a boa governação, combater a
corrupção e tornar a despesa pública dos países ACP mais eficaz em termos de
realização dos objectivos de desenvolvimento, especialmente no que respeita à
luta contra a pobreza. Os estudos metodológicos com vista à identificação de
indicadores de desempenho adequados, bem como as análises conjuntas da
despesa pública, deverão contribuir para uma melhoria significativa da gestão dos
fundospúblicos.
177•Situações de teste sobre a gestão do risco relativo às matérias-primas: fundo
fiduciário do Banco Mundial. Em Julho de 2001, foi assinado um acordo de
financiamento com vista a apoiar o desenvolvimento de oito situações de teste-
piloto que incidem em instrumentos de gestão dos riscos inerentes aos preços das
matérias-primas, em países ACP. O objectivo desta iniciativa é o de tornar os
mecanismos de garantia de preços existentes nos países desenvolvidos extensíveis
aos países emdesenvolvimento, de modo a reduzir o risco de quedas abruptas nos
preços das principais matérias-primas (café, cacau, algodão, açúcar, etc.), a fim de
proteger, principalmente, os agricultores pobres.
O montante global do subsídio a disponibilizar pela CE, no âmbito do fundo
fiduciário ACP/UE para a gestão do risco relativo às matérias-primas, é de 1.737.600
euros, que serão geridos pelo Banco Mundial com o objectivo de desenvolver
situações deteste-piloto.
A lista seguinte ilustra exemplos resumidos de actividades co-financiadas:Lista dos acordos de co-financiamento concluídos em2001
País/Regi
ão ACPDesignação do
projectoParceiro de
co-financiamentoTipo de
co-financiamentoEm
milhões de
euros
Serra
LeoaPrograma de
reabilitação e
reinstalaçãoAlemanha;Suécia;
Reino Unido; Itália;
PaísesBaixos;
EUA;Suíça;Canadá;
Noruega;
Banco MundialDuas prestações
para umfundo
fiduciário
alimentado por
diversosdoadores
eg e r i d op el o
Banco MundialCE: 10
Outros:35
África
OcidentalPrograma de
investigação agrícolaFrança;Reino Unido;
Bélgica; Países
Baixos;EUAParalelo CE: 12
Outros:
10,36
Somália Controlo
pan-africano das
doenças animaisItália Conjunto CE: 72
Itália: 1
Chade Abastecimento de
água às zonas rurais
"OuadaiBiltine"Alemanha;França Conjunto CE: 2
Alemanha:
5
França: 5
Todosos
países
ACPF u n d of i d u c i á r i op a r a
a avaliação da
d e s p e s ap úb l i c aed a
responsabilidade
financeira (FEPA)Banco Mundial Prestação para um
fundo fiduciário
de umúnico
doador, gerido
pelo Banco
MundialCE: 1,95
Banco
Mundial: 2
Todosos
países
ACPGestão dos riscos
relativos às matérias-
primas ACP/UEBanco Mundial Prestação para um
fundo fiduciário
alimentadospor
diversosdoadores,
gerido pelo Banco
MundialCE: 1,74
1784.5.13. Empréstimos do BEI
O Banco Europeu de Investimento (BEI) propõe-se promover o crescimento
económico e a integração dos países ACP na economia mundial101.OA c o r d od e
Cotonou coloca a tónica no sector privado, enquanto principal motor do crescimento
económico. No entanto, são elegíveis projectos viáveis, geradores de receitas, em
todosos sectores económicos.
A Facilidade de Investimento constitui um novo instrumento que substituirá o
“capital de risco” e que conduzirá a um aumento dos recursos financeiros no âmbito
do 9º FED. AFacilidade de Investimento:
•será gerida segundo princípios comerciais, de forma a ser financeiramente
sustentável;
•constituirá um fundo de rotação, ou seja, as verbas reembolsadas serão
reinvestidas em novos projectos; e
•garantirá a uma futura disponibilidade de recursos paraos países ACP.
Paralelamente à Facilidade de Investimento, continuarão a estar disponíveis outras
modalidades de empréstimos financiados pelo BEI.
Alguns projectos a destacar em 2001
Foramgastos 144 milhões de euros no projecto do oleoduto Chade-Camarões102,d o s
quais 88 milhões foram financiados pelo BEI e 56 milhões por recursos de capital de
risco (FED). O oleoduto Chade-Camarões faz parte de um projecto integrado de
desenvolvimento petrolífero e de oleodutos mais vasto, financiado pelo Banco
Mundial e por empresas petrolíferas internacionais. Os aspectos ambientais e sociais
inerentes ao projecto foram apreciados em estreita cooperação com o Banco
Mundial.
No projecto da N4 – uma estrada com portagem na África do Sul103-f o r a m
investidos 50 milhões de euros. O projecto constitui um elemento fundamental da
rede de estradas com portagem para Norte e Oeste de Pretória. O BEI aprovou o
financiamento em rands, o que permitiu ao promotor evitar os riscos cambiais
inerentes às operações em divisas estrangeiras neste importante projecto sul-africano
de parceria entre o sector público eo privado.
15 milhões de euros foram investidos em iniciativas microfinanceiras, canalizadas
através de fundos especializados neste tipo de projectos. O objectivo do banco
consiste em contribuir para o desenvolvimento destes fundos, de forma a que eles
alcancem maturidade comercial e autonomia financeira. Estas iniciativas serão co-
financiadas poroutros doadores e, sempre que necessário, combinadas comsubsídios
provenientes de outras fontes, comvista ao reforço das instituições.
101ver http://www.eib.org/lending/acp/index.htm
102Classificado como "oil and Gas deal of the year" (Negócio de produtos petrolíferos do ano) pela revista Project
FinanceInternational eProject FinanceLoanoftheYear (empréstimopara financiamentodoprojectodoano 2001
pelaInternationalFinancingReview
103Infrastructure Deal of the Year (Negócio de infra-estruturas do ano) pela revista ProjectFinanceInternational
179Empréstimos do BEI a países ACP e à República da África do Sul (RAS) 1997-
2001
Sector
(emmilhõesde euros)ACP
(1997-2001)ACP
2001RAS
(1997-2001)RAS
2001
Energia 655 260 102 -
Transportes e
telecomunicações191 16 145 50
Ambiente 159 69 45 -
Indústria e serviços 307 48 25 -
PME (empréstimos globais) 584 127 **459 **100
Total 1 896 520 776 150
** Tambéminclui oapoio, em menor escala,a programasdeinfra-estruturasmunicipais.
4.5.14. ECHO
Em 2001, os países ACP foram os maiores beneficiários da ajuda humanitária
disponibilizada pelo ECHO, comum montante total de 173,32 milhões de euros. Em
África, a maior crise continuou a ser a dos Grandes Lagos, tendo sido atribuídos 35
milhões de euros à República Democrática do Congo, 32 milhões de euros aos
refugiados do Burundi na Tanzânia e 20 milhões de euros ao Burundi propriamente
dito. Além disso, centenas de milhares de refugiados, deslocados no próprio país e
outras populações vulneráveis locais beneficiaram, em todo o continente, da ajuda de
emergência prestada pelos parceiros do Serviço Humanitário da CE, em
circunstâncias muito difíceis.
Embora os desenvolvimentos políticos em muitos países beneficiários suscitem
sérias dúvidas quanto à probabilidade de uma melhoria a longo prazo da situação
humanitária, existem, contudo, alguns sinais positivos (por exemplo, a estabilização
na África Ocidental) nesse sentido.
O ECHO conseguiu melhorar a prestação da ajuda aos países ACP, disponibilizando
o essencial dos fundos logo no início de 2001, o que permitiu dar uma resposta mais
rápida e aperfeiçoar a estratégia ao longo do ano.
180Decisões de financiamento do Serviço Humanitário da Comunidade Europeia
(ECHO) para países ACP em2001
País ACP Emmilhões de euros
Angola 9
Burundi 20
Burkina Faso e Chade 2,55
Caraíbas/Pacífico (incluindo "preparação para catástrofes") 3,88
RepúblicaCentro-Africana 1
República Democrática do Congo 35
Eritreia 7
Etiópia 9,2
Quénia 4,6
Madagáscar 0,9
Moçambique 2,84
Serra Leoa, Guiné-Conacrie Libéria 20,6
Somália 1,7
Sudão 17
Tanzânia 32,15
Zimbabwe 0,5
Viagens aéreas do ECHO(combase emÁfrica, para a
distribuição da ajuda)8,4
Total 176,32
4.5.15. Acompanhamento nos países ACP
Em 2000, a Comissão estabeleceu um sistema de acompanhamento melhorado,
orientado para os resultados, para a ALA104/MED/ACP e para os Balcãs, alicerçado
nos mecanismos de gestão do ciclo de projectos da Comissão, tendo o sistema sido
ensaiado em 2001. Agora que a fase de ensaio chegou ao fim, a Comissão está em
condições de fazer uma primeira apreciação sobre o que funcionou bem e o que
precisa de ser substancialmente melhorado, nesta região. O Capítulo 1 (ponto 1.4)
fornece informações mais pormenorizadas sobre o sistema de acompanhamento
orientado para os resultados. Este novo sistema de acompanhamento ficará
completamente operacionalem2002.
Em 2001, foram visitados 173 projectos (18 dos quais vieram a ser objecto de
segundo controlo) em 23 países ACP. O volume total do financiamento da CE
abrangido é de 1 902,9 milhões de euros, sendo os sectores (CAD) mais
significativos os de infra-estruturas e serviços económicos (36%), reforço da
economia e das instituições, sociedade civil e infra-estruturas e serviços sociais
(15%). A classificação global dos projectos na região foi ligeiramente superior à
média, ou seja, 2,55, contrauma média de 2,5.
A eficácia e o impacto parecem ser os aspectos relativamente mais bem sucedidos.
Os aspectos ambientais e técnicos também tiveram um bom desempenho, enquanto
os pontos mais fracos foram os factores económicos e financeiros e a eficiência,
especialmente a associada ao cumprimento dos prazos. No entanto, a análise, a nível
104Á siaeA m éric aL at in a
181regional, do desempenho dos projectos deve ser abordada com alguma precaução
(ver ponto 1.4).
4.5.16. Conclusões e perspectivas
Aassistência comunitária ao desenvolvimento deverá continuar a procurar realizar os
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (tanto nos países ACP como nas outras
regiões). Paratal, énecessário umdiálogo de qualidade comas autoridades nacionais
sobre o desenvolvimento de abordagens sectoriais e uma estreita cooperação com os
Estados-Membros da UE e com outros parceiros. O Acordo de Cotonou e a reforma
da gestão da ajuda externa da CE fornecem o enquadramento adequado para atingir
esteobjectivo.
Quanto aos beneficiários e aos representantes da sociedade civil dos países parceiros
ACP, a nova abordagem de programação – caracterizada pela racionalização dos
instrumentos de cooperação e pela introdução de programa dinâmico – representa
uma oportunidade única para assumirem uma papel mais activo e exercerem um
controlo transparente dos importantes recursos da assistência ao desenvolvimento.
Há, no entanto, um “preço a pagar” com o aumento da disciplina e a indesmentível
necessidade de afectar os escassos recursos humanos qualificados a tarefas de gestão.
No que respeita aos Estados-Membros da UE, a nova abordagem representa uma
excelente oportunidade para se realizarem verdadeiros progressos em matéria de
complementaridade, que, até agora, tem estado mais presente na teoria do que na
prática. O facto é quetambémos Estados-Membros devemaceitar mudanças radicais
nos métodos de trabalho, na partilha de informação e nos requisitos de consulta, se
quiserem que os prazos, por todos aceites, do novo Acordo sejam cumpridos. O
resultado das negociações de um novo acordo interno fornecerá uma indicação sobre
a medida emque as mudanças necessárias serão ou não concretizadas na prática.
Nunca é demais salientar que, se se pretende que seja rentável a longo prazo e para
todos os interessados, a nova aproximação a uma programação dinâmica exigirá,
inevitavelmente, um considerável esforço na “linha da frente”, de forma a assegurar
a qualidade e a viabilidade do exercício de programação inicial. Logo que isto seja
alcançado e que o processo de execução esteja vinculado à programação inicial do
documentos de estratégia por país, o processo de gestão em curso tornar-se-á menos
pesado e, segundo se espera, mais flexívele eficaz paratodosos interessados.
1824.6. Ásia
4.6.1. Introdução
Em princípios de Setembro de 2001, antes dos eventos cataclísmicos de 11 de
Setembro desse ano, a Comissão sublinhou que a importância da Ásia para a UE está
fora de dúvida, seja em termos económicos, políticos ou culturais, seja no que se
refere a desafios regionais e globais como a pobreza, o ambiente ou a democracia e
os direitos humanos. Esta análise tornou-se ainda mais pertinentes à luz dos desafios
que surgiram, para todas as pessoas, em consequência dos terríveis ataques contra o
World Trade Centre, em Nova Iorque, e contra Washington. Muitos deles estão
ligados às relações da UE com a Ásia, em particular, à luta contra o terrorismo e
contra os efeitos do fundamentalismo religioso, de que resultaram os novos desafios
da reconstrução comque se defrontao Afeganistão.
Em4 de Setembro de 2001, a CE adoptou o novo quadro estratégico que irá presidir
às relações da UE com a Ásia e as suas sub-regiões na próxima década. A nova
abordagem baseia-se, essencialmente, em dois grandes objectivos: reforçar a
presença política e económica da UE em toda a região, e elevar essa presença para
umnívelque seja compatívelcomo peso crescente da UE alargada a nívelglobal105.
A Ásia representa 56% dapopulação mundial (e 66% das pessoas pobres do mundo),
25% do PNB mundial, uma percentagem das importações da UE que tem vindo a
aumentar gradualmente e se situa hoje em 27,5% (em comparação com 26,9% em
1997) e uma percentagem relativamente constante das exportações da UE que, entre
1997 e 2000, se manteve em 17,6%. Isto levou a um aumento significativo do
excedente da balança comercial da Ásia com a UE, de 33,1 mil milhões de euros em
1997 para 118,1 mil milhões de euros em2000. A Ásia é o maior parceiro comercial
da UE em termos de importações e o seu segundo maior mercado de exportação.
Contudo, no que se refere ao investimento directo estrangeiro (IDE), a Ásia ainda
não conseguiu recuperar a sua quota de mercado do IDE da UE desde a crise
económica asiática, tendo recebido apenas, em média, 6,6% do IDE da UE entre
1997 e 2000106.
4.6.1.1. Umdiálogo regionalemevolução
Desde 1994, o diálogo político da Comissão Europeia com a região tem evoluído
consideravelmente, através dos diálogos a alto nível com os parceiros asiáticos, no
âmbito da Reunião Ásia-Europa (ASEM), e com a China, a Índia, o Japão e (em
breve) a Coreia. O diálogo ministerial com os países ASEAN prossegue, e inclui
agora a participação activa da UE no Fórum Regional da ASEAN (FRA). Além
disso, em2001, a UE continuou a contribuir activamente para a pa zeas e g u r a n ç an a
região, por exemplo, através da assistência prestada ao nível do estabelecimento de
um governo democrático no Camboja e em Timor Leste, do apoio aos refugiados
afegãos dentro e fora do Afeganistão, e do seu contributo para a KEDO107.
105Vejam-se maispormenoresna secção 4.6.14, “Conclusões e perspectivas”.
106Os valores relativos ao comércio incluem o Japão, a China, Hong Kong, e Coreia do Sul, bem como os
países daASEANeda Ásia Meridional.
107KEDO (Korean Peninsula Energy Development Organisation) - Organização para o DesenvolvimentoEnergético da Península Coreana
1834.6.1.2. Relações bilaterais e acordos de cooperação
As políticas de cooperação externa da UE são formuladas e administradas dentro do
quadro legal de acordos de cooperação, protocolos, disposições administrativas e
protocolos de acordo. Estes instrumentos servem de base à execução de programas e
à realização de despesas orçamentais.
Lista de acordos de cooperação relativos à Ásia
PAÍS TIPODEACORDODE COOPERAÇÃO DATADE
ASSINATURA
ASEAN108Acordo de cooperação1097 de Março de
1980
China Acordo de cooperação comerciale económica 21 de Maio de
1985
Macau Acordo de comércio e cooperação 5 de Junho de 1992
Índia Acordo de cooperação emmatéria de parceria e
desenvolvimento20 de Dezembro de
1993
SriLanka Acordo de cooperação emmatéria de parceria e
desenvolvimento18 de Julho de
1994
Vietname Acordo de cooperação 17 de Julho de
1995
Nepal Acordo de cooperação 20 de Novembro de
1995
Camboja Acordo de cooperação 29 de Abrilde
1996
Coreia Acordo-quadro de comércio e cooperação 28 de Outubro de
1996
Laos Acordo de cooperação 19 de Abrilde
1997
BangladeshAcordo de cooperação emmatéria de parceria e
desenvolvimento22 de Maio de
2000
Paquistão Acordo de cooperação emmatéria de parceria e
desenvolvimento24 de Novembro de
2001
A cooperação da CE com os países asiáticos rege-se, em grande medida, peloRegulamento nº 443/92 relativo à Ásia e América Latina, adoptado em 1992. Este
regulamento define um quadro estratégico
110que abrange a ajuda ao
108Associaçãode Nações doSudeste Asiático
109Protocolo que torna o acordo extensivo à República Socialista do Vietname assinado em 14 de
Fevereiro de 1997. Protocolos que tornam o acordo extensivo ao Reino do Camboja e à RepúblicaDemocráticaPopular doLaos assinados em 28deJulhode2000.
110Regulamento (CEE) nº 443/92 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992, relativo à ajuda financeira et é c n i c aeàc o o p e r a ç ã oe c o n ó m i c ac o mo sp a í s e se md e s e n v o l v i m e n t od aA m é r i c aL a t i n aed aÁ s i a ,publicadonoJOL52, de27deFevereirode1992.
184desenvolvimento, a cooperação económica e o ambiente, e afirma vigorosamente a
necessidade de promover a democracia e os direitos humanos. As áreas prioritárias
das actividades de cooperação da CE na Ásia têm continuado a ser o reforço de
capacidades institucionais, e a promoção dos cuidados de saúde primários e da
educação como meio de combater a pobreza.
185Autorizações e pagamentos relativos à Ásia em2000/2001 (milhões de euros)
Autorizações Pagamentos
Programas 2001 2000 2001 2000
Países/Bilaterais 225,0 283,0 264,6 240,2
Regionais 64,5 96,6 41,2 36,6
Subtotal
Bilaterais/Regionais289,5 379,6 305,8 276,8
Outrasrubricas
orçamentais88,8 67,4 72,1 41,7
Total 378,3 447,0 377,9 318,5
4.6.1.3. Destaques da cooperação daCE coma Ásia em2001
No relatório sobre a cooperação CE-Ásia referente a 2001 destacam-se dois
acontecimentos de grande importância, um natural e outro causado pelo homem: o
terramoto de Guzaratee as consequências do 11de Setembro no Afeganistão.
ÍNDIA – Terramotode GUZARATE
Quando Guzarate foi abalado por um terramoto, no Dia da República (26 de Janeiro de 2001),
Chris Patten, Comissário responsável pelas Relações Externas, encontrava-se em visita oficial a
Nova Deli. Transmitiu imediatamente a mensagem de condolências do Presidente da Comissão,
Romano Prodi, ao Presidente da Índia, K. R. Narayanan, sublinhando: “A União Europeia
solidariza-se com o povo da Índia nesta hora trágica, e estamos dispostos a ajudar em tudo o
que for possível”.
O Serviço de Ajuda Humanitária ECHO respondeu muito rapidamente à catástrofe,
concedendo 3 milhões deeuros em 27 de Janeiro, e mais 10 milhões de euros quatro dias após o
terramoto. EstesfundosforamcanalizadosparaONGeuropeias, a fim de estas prestarem ajuda
de emergência nas áreas mais afectadas. O Serviço de Cooperação da CE, EuropeAid, criado
recentemente, enviou imediatamente para as zonas afectadas uma missão de identificação,
encarregada de apresentar um pacote de medidas de ajuda viável e sustentável para facilitar a
recuperação social e económica do estado. Com base nas suas conclusões, e confirmando a
solidariedade da UE para com Guzarate, a CE concedeu um pacote de ajuda de cerca 80
milhões de euros, com três componentes: saúde (40 milhões de euros), reabilitação (15 milhões
de euros) erecursosnaturais(25 milhõesdeeuros).
AFEGANISTÃO –Arranque de umprograma derecuperação
No seguimento dos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, os Chefes de Estado e de
Governo declararam, em 20 de Outubro, que a UE se associaria à comunidade internacional
num “programa de grande projecção, e ambicioso, de ajuda política e humanitária com vista à
reconstrução do Afeganistão”. Em 2001, a Comissão autorizou um montante de quase 103
milhões de euros para fins de assistência ao Afeganistão, metade do qual foi canalizado através
do serviço ECHO. Antes de 11 de Setembro, já estava a ser prestada assistência a pessoas
deslocadas, bem como ajuda alimentar às zonas rurais. Posteriormente, a Comissão propôs que
fossem concedidos mais 57,5 milhões de euros para apoio a um programa de reconstrução no
Afeganistão, devendo a respectiva decisão ser tomada em princípios de 2002. O objectivo geral
desse programa era apoiar a estabilização do país, contribuindo para as actividades básicas de
governaçãoe aresposta às necessidades básicas.
186Síntese das autorizações/pagamentos 1995-2001 (milhões de euros)
1995199619971998199920002001Total
Autorizações 457,3 405,7 435,3 423,3 342,7 447,0 408,3 2 900,5
Pagamentos 219,3 279,1 301,9 262,1 289,2 318,5 377,9 2 048,0
4.6.2. Cooperação regional
A UE mantém desde há muito relações com o Sudeste Asiático, que se processam
através de uma série de parcerias.
4.6.2.1. Parceria UE-ASEAN
As relações entre a UE e a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN)
baseiam-se num acordo de cooperação (1980) entre a CE e os países-membros da
ASEAN111.
4.6.2.2. UE-SAARC
AUE temmanifestado sempre o seu interesse emreforçar os laços coma Associação
do Sul Asiático para a Cooperação Regional (SAARC112), como organização
regional. Com uma população de 1,3 mil milhões de habitantes em 1999, os países-
membros da SAARC representam quase 22% da população mundial, mas apenas
1,97% do PNB mundial (575 mil milhões de dólares americanos em 1999). O
rendimento médio per capita desta região é de 441 dólares (Banco Mundial, 1999).
Apobreza é, efectivamente, umdos aspectos mais característicos da situação da Ásia
Meridional.
4.6.2.3. ASEM
A ASEM (Reunião Ásia-Europa) éumprocesso informal de diálogo e cooperação no
âmbito do qual os Estados-Membros da UE e a Comissão Europeia se reúnem com
dez países asiáticos (Brunei, China, Indonésia, Japão, Coreia do Sul, Malásia,
Filipinas, Singapura, Tailândia e Vietname). O diálogo ASEM abrange questões
políticas, económicas e culturais, e o seu objectivo é reforçar as relações entre as
nossas duas regiões, num espírito de respeito mútuo e no âmbito de uma parceria
baseada na igualdade. Em2001, a Comissão autorizou a concessão de 20 milhões de
euros para a segunda fase do Fundo Fiduciário ASEM, prosseguindo desse modo o
apoio a reformas dos sectores financeiro e social, em particular, nos parceiros
asiáticos da ASEM directamente afectados pela crise asiática de 1997.
4.6.2.4. Referem-se a seguir alguns programas específicos:
–oprograma Ásia-Link, no âmbito do qual serão concedidos 40 milhões de
euros ao longo de umperíodo de cinco anos comvista a promover a ligação em
111Países ASEAN: Brunei, Birmânia/Mianmar, Camboja, Indonésia, República Democrática Popular do
Laos, Malásia, Filipinas,Singapura,Tailândia,Vietname.
112Países SAARC: Bangladesh, Butão, Índia, Maldivas, Nepal, Paquistão, Sri Lanka.
187rede a nível regional e multilateral entre estabelecimentos de ensino superior
dosEstados-Membros da UE e daÁsia meridional, Sudeste Asiático e China;e
–oprograma Ásia-Urbs , que se destina a reformar a capacidade de gestão
urbana das administrações locais e que atribuiespecial importância à atenuação
da pobreza nas comunidades locais.
Em 2001, foi concluído o primeiro ano de execução do projecto “Reabilitação da
Ásia: melhorar o quotidiano dos moradores através da preservação e recuperação do
centro histórico de Hanói”, co-financiado pelo programa Ásia-Urbs . Os moradores
estão a ser incentivados a realizar melhoramentos nas suas casas, permanecendo
nelas durante as obras sempre que possível. Cerca de 50 moradores de apenas dois
edifícios – um deles abrangia duas ruas e alojava cinco famílias, no outro havia uma
joalharia e viviamquatro famílias – participaram numprojecto-piloto de recuperação
durante o primeiro ano. A experiência e os resultados obtidos constituirão um
exemplo que outros proprietários poderão seguir no futuro. A criação de um sistema
de crédito para financiar estas actividades foi um dos aspectos mais difíceis deste
projecto, na medida emque não foi fácil suscitar o entusiasmo da banca. No entanto,
registou-se um bom andamento ao nível da prestação de assistência técnica e das
técnicas de recuperação de edifícios e espaços conexos, da intervenção de juristas
com vista a ajudar a superar obstáculos ao nível das relações entre senhorios e
locatários, e daorientação e planeamento.
Op r o g r a m a Ásia-Urbs concede fundos destinados a parcerias ao nível das
administrações locais, com vista à realização de estudos de viabilidade e/ou
projectos-piloto de dois anos em determinadas áreas de cooperação fundamentais,
como a gestão urbana, o ambiente urbano, o desenvolvimento socioeconómico e as
infra-estruturas sociais urbanas. As principais áreas de cooperação dos 28 projectos
aprovados para financiamento em 2001 (num valor total de 11 milhões de euros)
forama gestão deresíduos (7), o desenvolvimento do espírito empresarial/económico
(5), a gestão urbana (3), o património cultural (3), a educação/formação (3), a gestão
derecursoshídricos(2),ocontrolo dapoluição (2)eastecnologias inovadoras(1).
Autorizações para cooperação regionalem2001 (milhões de euros)
Cooperação
regionalDesignação do projecto Montante
ASEM Fundo Fiduciário ASEM 20,0
Ásia ProEco(ex-Ecobest) 31,5
Ásia Acto adicional do ARCBC (Centro
RegionalASEANparaaConservação da
Biodiversidade)0,9
SUBTOTAL 52,4
4.6.3. Transportes
Os transportes aéreos e os transportes marítimos são as principais componentes da
ajuda da CE destinada aos países asiáticos no sector dos transportes. Estas áreas irãod e s e m p e n h a ru mp a p e li m p o r t a n t e ,n am e d i d ae mq u eae x i s t ê n c i ad es i s t e m a sd e
transportes eficientes é essencial para o desenvolvimento económico dos países
asiáticos. A execução de projectos de cooperação permitirá demonstrar os benefícios
das práticas europeias na região.
1884.6.3.1. Transportes marítimos
Projecto marítimo UE-Índia .E s t ep r o j e c t od e s t i n a - s eam e l h o r a rae f i c i ê n c i ad ed o i s
portos indianos, bem como a apoiar o Governo da Índia a introduzir a troca de dados
electrónica no sector. A contribuição da CE para o projecto é de 8 milhões de euros
(orçamento total do projecto: 10 milhões de euros). O projecto já contribuiu para
melhorias nas condições do comércio e do investimento no sector portuário. Em
2001, foram concluídas várias actividades nos portos de Jawaharlal Nehru e Chenai,
i n c l u i n d oar e e s t r u t u r a ç ã od ac o m u n i d a d ep o r t u á r i aear e a l i z ação de estudos de
viabilidade na área da troca de dados electrónica. Foram igualmente reforçadas a
manutenção portuária, as previsões de tráfego e as capacidades de planeamento.
4.6.3.2. Transportes aéreos
Foi dada prioridade ao reforço da segurança aérea e da cooperação UE-Ásia no
sector aeroespacialatravés dos seguintes projectos:
Projecto UE-Índia no domínio da aviação civil , para o qual a CE contribuiu com 18
milhões de euros (orçamentototal28 milhões de euros).
Ao longo de 2001, peritos europeus visitaram 6 aeroportos indianos. Foram
organizados workshops sobre temas como “Gestão do espaço aéreo”, “Cooperação
regional” e “Certificação de grandes aeronaves”. Foi igualmente organizado um
seminário de alto nívelpara chefias, subordinado ao tema “Gestão das linhas aéreas”.
Projecto UE-China no domínio da aviação civil , para o qual a CE contribuiu com 7
milhões de euros (orçamentototal15 milhões de euros).
As actividades na área da harmonização regulamentar desenvolvidas em 2001
suscitaram um interesse considerável por parte de homólogos chineses. Além disso,
actividades de formação na área da aeronavegabilidade levaram já à plena
qualificação de 14 organizações de formação chinesas. Por outro lado, a realização
de actividades na área da gestão da produção levou à criação de duas linhas de
produção, emXi’an, e emChendu, na província de Sechuan.
Em resumo, os dois projectos de aviação no domínio da aviação civil contribuíram
para:
– maior sensibilização para as práticas do sector da aviação da UE,
nomeadamente no que se refere à aeronavegabilidade e aos regulamentos e
normas de segurança;
– desenvolvimento do futuro quadro de gestão do tráfego aéreo e
desenvolvimento das infra-estruturas dos aeroportos;
– maiores conhecimentos e prática de técnicas modernas de assistência,
manutenção erevisão de produtos.
Em 2001, a Comissão participou ainda em negociações sobre um novo projecto de
cooperação UE-Ásia no sector da aviação civil, que abrange outros 15 países da Ásia
Meridional e do Sudeste Asiático. Prevê-se que a contribuição da CE para este
projecto seja de 15 milhões de euros (orçamento total do projecto: 30 milhões de
euros).
1894.6.4. Segurança alimentar e desenvolvimento rural
O desenvolvimento rural sustentável e a segurança alimentar são componentes
importantes das estratégias comunitárias em matéria de luta contra a pobreza. Em
2001, foram afectados 20 milhões de euros à ajuda alimentar directa à Coreia do
Norte, e foramconcedidos mais 4,5 milhões de euros para ajuda indirecta através do
Programa Alimentar Mundial (PAM), destinados principalmente à aquisição de
alfaias agrícolas e fertilizantes. O Bangladesh recebeu 24,5 milhões de euros
destinados à segurança alimentar (tendo 3 milhões de euros sido afectados à ajuda
alimentar).
OAfeganistão recebeu 16 milhões de euros (através do PAM), bem como 4 milhões
de euros destinados a ajuda alimentar através da Euronaid. O Camboja (5,7 milhões
de euros) e o Laos(1,1 milhões de euros) beneficiaram de projectos no domínio da
segurança alimentar, cujos fundos foram canalizados através de ONG. Por último, a
Índia recebeu ajuda alimentar no valor de quase 1 milhão de euros através da
Euronaid.
Autorizações para desenvolvimento rurale segurança alimentarem2001
(milhõesde euros)
País Designação do projecto Montante
Paquistão Apoio veterinário 22,9
Ásia Investigação agrícola no âmbito do CGIAR
(Grupo Consultivo para a Investigação
Agrícola Internacional)7,5
Indonésia Desenvolvimento da agricultura de irrigação
emBululeng Karang Asem6,1
Camboja Província do Norte (estudo) 0,6
TOTAL 37,1
4.6.5. Reforço das instituições
O reforço de capacidades institucionais é uma das principais áreas visadas pelas
actividades desenvolvidas pela Comunidade no âmbito cooperação para o
desenvolvimento.
Referem-se a seguir alguns objectivos específicos do reforço institucional, em2001:
– Desenvolvimento da governação e administração transparentes, responsáveis e
eficazes emtodas as instituições públicas e semi-públicas.
– Reforço do Estado de direito e melhor acesso à justiça, garantindo
simultaneamenteo profissionalismo e independênciasdossistemas judiciários.
– Luta contrao suborno, a corrupção eo nepotismo.
NoCamboja , foi prestada assistência durante as eleições autárquicas realizadas em
princípios de 2002, que incluiu assistência técnica à Comissão Eleitoral Nacional,
bemcomo a concessão de auxílio financeiro através do PNUD.
NaChina, a execução de projectos na área do apoio às instituições prosseguiu, por
exemplo, no âmbito do Programa de Cooperação Jurídica e Judicial UE-China, do
190Programa de Cooperação UE-China no domínio da estatística, e do Programa de
Governação das Aldeias UE-China (lançado em Beijing por Chris Patten, em Maio
de 2001).
Iniciou-se a cooperação parao desenvolvimento coma Coreia do Norte (RDPC). Os
trabalhos preparatórios realizados em 2001 permitiram identificar dois projectos-
piloto de assistência. Estes projectos consistem em acções de formação tendo em
vista o programa de reforma económica, e em apoio destinado a aumentar a
eficiência do sector energético.
Foiaprovado umnovo programa de serviços de pecuária para o Paquistão ,d e s ti n a d o
a reforçar e reestruturar a prestação de serviços públicos no sector pecuário.
Entre as novas iniciativas no domínio do desenvolvimento relativas ao Vietname ,f o i
identificado umprograma (10 milhões de euros) de apoio ao Ministério do Trabalho,
destinado a aumentar a oferta de mão-de-obra qualificada. Um outro projecto irá
concentrar-se no apoio institucional com vista ao desenvolvimento das pequenas e
médiasempresas.
Reforço das instituições – Autorizações em2001 (milhões de euros)
Reforço das
instituiçõesPaís Designação do projecto Montant
e
Boa governação Indonésia Parceria no domínio da boa
governação13,30
Democratização Camboja Eleições/Fundo Especialda ONU 2,95
Projecto-piloto de apoio
institucional / formação0,97 Reforço das
instituições“Coreia do
Norte
(RDPC)*“Projecto-piloto no sector energético 0,93
Apoio
institucionalNepal Recenseamento 0,40
TOTAL 18,55
* RDPC:RepúblicaDemocrática PopulardaCoreia
4.6.6. Desenvolvimento do sector privado
A cooperação económica com a Ásia continua a incidir principalmente na promoção
da cooperação mutuamente benéfica entre empresas, com vista a reforçar o perfil da
Europa na Ásia e o perfil da Ásia na Europa, aumentar a presença económica da
Europa na Ásia, e ajudar os países a definirem e aplicarem políticas destinadas a
melhorar a sua situação eo seu desempenho económicos.
– Cooperação entre empresas
OPrograma Ásia-Invest começou por ser um programa de cooperação económica
com a Ásia abrangendo todos os sectores, destinado a promover a cooperação entre
empresas através do estabelecimento de parcerias mutuamente benéficas entre a Ásia
e a União Europeia. O programa prevê a concessão de uma série de auxílios não
reembolsáveis, instrumentos de apoio e acesso a uma extensa rede e a uma base de
191dados de pesquisa de parceiros às entidades representantes das empresas, incluindo
Câmaras de Comércio, organizações sectoriais e profissionais, associações
profissionais, confederações da indústria e organismos de desenvolvimento das
empresas, atribuindo-se especial importância às pequenas e médias empresas.
Desde o início do programa e até Dezembro de 2001, foram co-financiados 143
projectos. Só em 2001, foram aprovados 85 projectos correspondendo a uma
contribuição totalde 7,98 milhões de euros por parteda CE.
A CE tem promovido a capacidade das empresas asiáticas para estabelecerem
relações mutuamente benéficas com empresas da UE através do seu apoio aos
Centros Europeus de Informação Empresarial (European Business Information
Centres - EBIC) em toda a região (isto é, no Sri Lanka, Índia, Malásia e Filipinas).
Em 2001, foi aberto um novo EBIC em Hanói, no Vietname. Os EBIC prestam
diversas informações a empresas ou associações asiáticas. Em 2001, o montante
gasto em apoio às actividades dos EBIC no Sri Lanka, na Índia, na Malásia e no
Vietname foide cerca de 805.000 euros.
–N oButão, as actividades desenvolvidas em 2001 concentraram-se na
consolidação e preparação da segunda fase (4,2 milhões de euros) do projecto
“Plantas medicinais”, apoiado pela CE. O objectivo visado nesta fase é assegurar
a total sustentabilidade do Instituto de Serviços de Medicina Tradicional, que é
uma das componentes do desenvolvimento do sector nacional das plantas
medicinais a longo prazo.
– Programas no domínio da formação empresarial
AEscola Internacional de Gestão China-Europa (China-Europe International
Business School, CEIBS) de Xangai foi criada em 1994, durante a primeira fase de
um projecto financiado pela CE. O objectivo da CEIBS é reforçar as ligações
comerciais e industriais entre a Chin aeaU Ea t r a v é sd af o r m ação em gestão e
transmitindo os conhecimentos internacionais em matéria de gestão aos gestores
chineses. O apoio da CE à CEIBS entrou na sua segunda fase em 2001, com a
afectação de 10,95 milhões de euros pela CE. Em 2001, a CEIBS confirmou a sua
posição como a melhor escola de gestão da China continental, ao entrar na lista das
100 principais escolas com diplomas de MBA. Em 2001, havia cerca de 600 alunos
matriculados em cursos de MBA e EMBA. Além disso, a CEIBS recebeu cerca de
4.300 alunos para cursos demenor duração.
Em 2001, o Programa de Jovens Quadros UE-China (11, 64 milhões de euros)
atribuiu diplomas a 24 jovens gestores da UE. O Programa UE-China de
Desenvolvimento da Formação Profissional Industrial deu formação a 408
trabalhadores e 25 formadores.
Entre outros programas referem-se um programa de bolsas em Hong Kong (Região
Administrativa Especial da China) para obtenção do Mestrado de Direito na área
de Direitos Humanos na Universidade de Hong Kong, três programas de cooperação
que estão a decorrer em Macau (Região Administrativa Especial da China) ,eu m
novo programa de cooperação jurídica lançado no finalde 2001. A contribuição totalda CE para estes programas foide 990.000 euros.
– Programa no âmbito das Tecnologias da Informação
192OPrograma de TIC relativo à Ásia teve início em Outubro de 1999. A sua
finalidade é aumentar a cooperação na área das tecnologias da informação e das
comunicações entre a Europa e os países/territórios asiáticos participantes. Nesse
ano, foram aprovados 23 projectos (5,98 milhões de euros) destinados a procurar
soluções de TIC aplicáveis aos sectores das TIC asiático e europeu, melhorar a
transferência de conhecimentos na área das TIC, e reforçar a compreensão mútua dos
quadrosregulamentares e/oulegislativos das TIC entre as regiões.
Autorizações para o sector privado e o desenvolvimento económico em 2001
(milhõesde euros)
País Designação do projecto Montante
Índia Mecanismo de financiamento de pequenos
projectos4,04
Vietname EBIC 0,99
China Direitos de Propriedade Intelectual (Acto
adicional)0,80
Vietname Recursos humanos/turismo 10,80
Vietname Sector audiovisual 0,95
Macau Cooperação no domínio jurídico 0,99
China OMC(Acto adicional) 0,60
China Formação de intérpretes 0,40
Ásia Prorrogação do programa de TIC 5,00
TOTAL 24,57
4.6.7. Serviços sociais: Saúde e educação
4.6.7.1. Saúde
A pobreza, as transformações sociais, o crescimento e as crises económicas, e a falta
de recursos do sector da saúde dão origem a uma série de desafios sociais e
económicos. Além disso, na Ásia, há também o desafio decorrente da “transição na
área da saúde”: transição demográfica, novos riscos ambientais e riscos decorrentes
d oe s t i l od ev i d a ,t r a n s i ç ã oe p i d e m i o l ó g i c aead i f e r e n ç ac a d av e zm a i o re n t r ea s
classes sociais e económicas em termos de estado de saúde. Por outro lado, a Ásia é
uma região emque as catástrofes naturais e de origem humana são frequentes.
A CE procurou responder a esses desafios através do programa de desenvolvimento
do sector da saúde e, em 2001, concentrou-se principalmente nas seguintes
prioridades:
–N a Tailândia , o Projecto de Reforma do Sector da Saúde (2 milhões de euros),
concluído em 2001, ajudou o Governo tailandês a assegurar a cobertura
universal e descentralização dos serviços de saúde, e a participação da
sociedade civil, comvista a melhorar a capacidade de resposta e qualidade dos
serviços. A esta experiência positiva de apoio europeu à reforma do sector da
saúde tailandês deverá seguir-se um segundo programa (5 milhões de euros)
em 2002. No Vietname , o Programa de Desenvolvimento de Sistemas de
Saúde em curso (1998-2003, 34 milhões de euros) destina-se a melhorar aqualidade dos cuidados de saúde primários e o acesso aos mesmos.
193–Através de intervenções de âmbito mais alargado, a CE procura responder
a diversos desafios do sector, adoptando abordagens sectoriais econcedendo ajuda orçamental. NoBangladesh , está a ser executado o
Programa “Saúde e População 1998-2003” (70 milhões de euros), com vista a
ir ao encontro das prioridades de uma reforma destinada a unificar os serviços
de saúde e planeamento familiar. O programa foiacordado entre a CE, o Banco
Mundial e outros doadores. Este programa sectorial registou bons progressos
nos primeiros dois anos e meio. Continuaram a verificar-se melhorias
significativas relativamente à maior parte dos indicadores de saúde (por
exemplo, a mortalidade infantilbaixou de 92 por milpara 62 (2000) no período
de 1992-96, e o rácio de mortalidade materna (RMM) baixou de 485 em 1991
para menos de 400 (estimativas em 2001). No que se refere à reforma, houve
aspectos positivos e negativos, e os esforços no sentido da unificação foramdificultadospelaseleiçõesnacionaisepela mudançadegoverno.
–N a Índia, a CE está a apoiar o Programa de Reforma do Sector da Saúde e da
Assistência Social à Família (200 milhões de euros), que se destina a melhorar
a qualidade e acessibilidade dos serviços de saúde, atribuindo-se especial
importância à saúde das mulheres e das crianças. Neste momento, já aderiram
ao processo de reforma 22 estados, cuja execução conta com o apoio de cerca
de 40 ONG e instituições. Após o terramoto de Janeiro de 2001 emGuzarate, a
CE aumentou o seu contributo em 40 milhões de euros, a fim de apoiar o
esforço de reconstrução e reabilitação e ajudar a manter o ritmo das reformas
sectoriais.
–Reforço dos sistemas de segurança social e dos serviços de saúde .A
experiência europeia na área da segurança social e dos serviços de saúde pode
ser particularmente valiosa para os países que desejam reduzir a
vulnerabilidade das pessoas que vivem perto do limiar da pobreza. Em 2001, a
CE começou a preparar um importante programa (20 milhões de euros)
destinado à Chinana área da segurança social, que se prevê venha a ser
aprovado em 2002. Na Indonésia foi realizado um pequeno programa de
aconselhamento político na área dos serviços de saúde, financiado com fundos
doorçamento de 2001.
–Realizar as prioridades pendentes da transição epidemiológica e
demográfica no que se refere às doenças relacionadas com a pobreza:
mortalidade materna, doenças transmissíveis
AIniciativa Asiática emprolda Saúde Genésica lançada pelo FNUAP visa aplicar
as recomendações da Conferência do Cairo sobre População e Desenvolvimento
realizada em 1994. A iniciativa está a decorrer no Paquistão, Nepal, Sri Lanka,
Bangladesh, Vietname, Laos e Camboja através de 42 projectos organizados por
O N G( 3d o sq u a i sd eâ m b i t or e g i o n a l ) ,eo f e r e c eu m ag a m ad es e r v i ç o sn aá r e ad a
saúde sexual e genésica, destinados principalmente às mulheres e aos adolescentes.
No Vietname, por exemplo, as ONG responsáveis pelos projectos receberamformação subordinada ao tema “Saúde genésica para todos: levar em conta a
dinâmica de poder entre homens e mulheres”.
194Em 2001, a Comissão decidiu prolongar o programa até 31 de Dezembro de 2002.
No Relatório Anual referente a 2001,113descrevem-se pormenorizadamente os
progressos realizados eos resultadosobtidos emcada umdos 42 projectos.
Entre as actividades desenvolvidas no Camboja no âmbito do programa, referem-se
as seguintes: melhoramentos em4 centros clínicos convencionais de saúde genésica;
seminários para mais de 145.000 adolescentes; mais de 38 000 visitas a centros de
juventude e bibliotecas; prestação de serviços especialmente vocacionados para osjovens em clínicas, a mais de 30.000 jovens. Foi a primeira vez que um projecto
realizado no Camboja conseguiu reunir à mesma mesa pais, professores, dirigentescomunitários e jovens para tentar quebrar o silêncio em torno da sexualidade dos
adolescentes.
OP r o g r a m ad eC o n t r o l od aM a l á r i a ,u mp r o g r a m ad eâ m b i t or e g i o n a ld e s t i n a d oà
RPD do Laos
114, Camboja e Vietname , tem por objectivo reduzir a incidência,
morbilidade e mortalidade da malária. Este programa tem-se revelado
particularmente eficaz na promoção da utiliz ação de mosquiteiros impregnados nos
três países e tem contribuído decisivamente para melhorar o tratamento imediato de
casos mediante a administração de umpacote de medicamentos contra a malária. Em
2001, a CE concordou emprolongar o programa até Dezembro de 2002.
Em2001, a CE também afectou 60 milhões de euros ao Fundo Globalpara combater
aS I D A ,at u b e r c u l o s eeam a l á r i a ,ea d o p t o uu m ac o m u n i c a ç ã o115relativa à
execução do programa de acção de luta contra essas três graves doenças
transmissíveis.
–Acções destinadas a responder a catástrofes naturais e de origem humana
e às necessidades da reabilitação dos países após conflitos e da transição
para o desenvolvimento
Tal como já se referiu, a Comissão reagiu rapidamente ao terramoto de Guzarate
aumentando em 40 milhões a ajuda orçamental ao programa lançado pela Índia no
sector da saúde. Embora a reabilitação física das infra-estruturas seja uma
componente importante do pacote de ajuda, a assistência a Guzarate destina-se,
também, a melhorar os serviços de saúde genésica através de reformas que se
inseremno programa de reforma do sector já iniciado na Índia.
A Comissão acredita, também, na necessidade de uma sequência ininterrupta de
actividades de reabilitação em Timor Leste , após o conflito naquele território, tendo
adoptado uma abordagem inovadora em conjunto com outros doadores
(nomeadamente, Banco Mundial, Portugal, AusAid, Brasil, JICA). Desde que foi
lançado, em princípios de 2000, o programa de cooperação, que envolve múltiplos
doadores e cuja ajuda tem sido canalizada através do Fundo Especial para Timor
Leste (FETL), tem ajudado a promover uma rápida recuperação social e económica
no território.
O FETL apoiará a execução do plano (i) continuando a concentrar-se na conclusão
das actividades básicas de reconstrução da capital, no plano económico e no plano
113http://www.asia-initiative.org/annual_report_2001.html
114República Democrática Popular do Laos.
115COM (2000) 585 final.
195social, durante o primeiro ano após a independência, numa altura em que o governo
tenta levar a cabo a difícil tarefa de assumir funções anteriormente desempenhadas
pela UNTAET (Administração das Nações Unidas em Timor Leste), assegurando a
prestação contínua de serviços e ocupando-se de acções urgentes de carácter jurídico
e institucional; (ii) ajudando a reforçar capacidades na área da concepção e gestão de
projectos dedesenvolvimento, a fim de ajudar o Governo a executar umprograma de
desenvolvimento de maior dimensão financiado pelo seu orçamento nacional depois
de o FETL ser suspenso.
4.6.7.2. Educação
O ano de 2001 foi importante em termos do apoio prestado pela CE ao
desenvolvimento da educação na Ásia, havendo dois aspectos principais a destacar.
Em primeiro lugar, manteve-se o empenhamento da CE em apoiar os países, em
particular, os países menos desenvolvidos, na realização das prioridades e objectivos
do programa Educação para todos . Em segundo lugar, verificaram-se novos
progressos ao nível da substituição de projectos isolados orientados para resultados
por intervenções mais estratégicas que ajudem a abrir caminho à adopção de
abordagens sectoriais no domínio da educação.
Os novos compromissos assumidos emrelação ao Bangladesh foramos seguintes:
–IDEAL(20,3 milhões de euros):os principais objectivos são melhorar o acesso
ao ensino e a qualidade do ensino em mais de 10.000 escolas primárias de 10
dos 64distritos do Bangladesh. O apoio destinado a melhorar as salas de aula e
a qualidade do ensino e da aprendizagem, e a avaliação do ensino irá beneficiar
aproximadamente 2,5 milhões de crianças e 40.000 professores. No âmbito do
projecto, será igualmente dado apoio ao nível da distribuição geográfica e
planeamento das escolas, bemcomo aos comités de gestão escolar.
– Ensino não formal no âmbito do BRAC(23 milhões de euros): a finalidade é
contribuir para a atenuação da pobreza assegurando o acesso ao ensino
primário não formal por parte de 1,6 milhões de crianças que não frequentam
normalmente o ensino tradicional (especialmente raparigas, que correspondem
a 60% das matrículas), e reforçar o sistema educacional nacional. O projecto
destina-se a apoiar a formação de funcionários e professores, melhorar os
programas de estudos e material pedagógico, bem como as práticas utilizadas
nas salas de aula. O apoio prestado pela CE também permite que o BRAC
alargue os seus serviços com vista a aumentar a literacia de adultos
particularmente pobres e promover a aquisição de aptidões que lhes permitam
melhorar as suas condições de vida.
NaÍndia, a CE assinou um acordo de financiamento destinado a apoiar o programa
Sarva Shiksha Abhiyan , um programa sectorial lançado a nível nacional pelo
Governo indiano com vista a promover um movimento popular em prol do ensino
básico universal. O apoio sectorial prestado pela CE permitirá que o governo central
e as administrações estaduais intensifiquemos seus esforços no sentido de: assegurar
o acesso ao ensino básico (formal e não formal ) por parte de todas as crianças comidades compreendidas entreos 6eos 14 anos até 2003; garantir que todas as crianças
concluam 5 anos de ensino primário até 2007 e 8 anos de ensino básico até 2010;
elevar a qualidade do ensino básico ministrado a todas as crianças para um nível
satisfatório até 2010; eliminar as disparidades entre os sexos e outras disparidades
196sociais que impedem o acesso ao ensino primário até 2007, e ao ensino básico até
2010.
Avaliaçãodos resultados doprojectorealizadona Índia– Apoioda CEaodesenvolvimentodo
ensinoprimárioanível distrital (150 milhões de euros)
Principaisresultados
–Os objectivos quantitativos116foram todos atingidos e em alguns casos ultrapassados,
tendo igualmente sido realizadasoutras actividadesque produziram resultados concretos
excelentes.
–Nos dois estados que mais beneficiaram do auxílio financeiro da CE (Madhya Pradesh e
Chhattisgarh), os objectivos do DPEP foram quase totalmente atingidos em termos de
maior acesso e mais matrículas, redução do abandono escolar e das disparidades entre os
sexos/sociais, melhor aproveitamento escolar, e reforço da capacidade de planeamento e
de gestão117. As taxas de literacia entre os adultos melhoraram consideravelmente
durante operíododeexecuçãodoprograma.118
–O impacte do programa no sistema educacional em geral foi satisfatório. Registaram-se
algumas melhorias ao nível das práticas utilizadas nas salas de aula, e verifica-se uma
maior preocupaçãocomosresultadose uma maior participação ao nível dos processos de
gestãodosector daeducaçãoe de outrossectoresemtodos osestados.
–De um modo geral, o programa tem dado provas de ser técnica e financeiramente
sustentável.
Principaisensinamentos para ofuturoapoioda CE aoensinobásicona Índia
–O mecanismo de financiamento mediante o qual o Governo distribui o auxílio financeiro
da CE nãosóparaapoiar asintervenções sectoriaisnoensinobásico a nível estadual, mas
também para as tornar mais ambiciosas e dotá-las de maiores recursos, tem-se revelado
eficaz.
116Os principaisobjectivos doDPEP eramos seguintes:(i)reduzir paramenos de 5% as disparidades entre
os sexos e os grupos sociais em termos de matrículas, abandono escolar e aproveitamento escolar; (ii)reduzir para menos de 10% as taxas globais de abandono escolar no ensino primário; (iii) aumentar osníveis de aproveitamento escolar em pelo menos 25% em relação aos níveis de base medidos; (iv)assegurar o acesso ao ensino primário a 100%; (v) reforçar a capacidade de planeamento, gestão e
avaliação do ensino primárioaos níveis nacional, estadual edistrital.
117A taxa bruta de acesso ao ensino primário aumentou de um valor médio de 77,4% em 1996 para 100%
em 1999 em Madhya Pradesh, e de 86,4% em 1996 para 98% em 2001 em Chhattisgarh. A taxa brutade matrícula (TBM) de crianças com 6-11 anos de idade no 1º ao 5º ano do ensino aumentou de 76,7%para 96,5% em Madhya Pradesh e de 88% para 101,5% em Chhattisgarh. A taxa de abandono escolarno ensino primário baixou paramenos de 10%, tendo aredução do abandono escolar sidomaior entre asraparigas. As disparidades entre os sexos e sociais em termos de inscrição no ensino primário descerampara menos de 5% nos distritos beneficiários do DPEP-I em ambos os estados. Em Madhya Pradesh, oíndice de equidade da TBM no ensino primário aumentou, no caso das raparigas, das crianças de castasdesignadas (CD) e das crianças de tribos designadas (TD), para 97,3, 98,2 e 99,8 respectivamente. EmChhattisgarh, as disparidades sociais em termos de matrículas entre TD e outros grupos baixaram de
12,7% em 1996 para 1,2% em 2000, e entre CD e outros grupos baixaram de 7,3% para 1,5%. As
disparidades entre os sexos no que se refere às matrículas baixaram de 7,8% em 1996 para 2,7% em2000. Nas provas de aproveitamento iniciais, intercalares e finais, as melhorias registadas a níveldistrital em Madhya Pradesh variaram entre 5,8% e 51,8% na disciplina de língua no 1º ano, e entre12,5% e 54,3% na disciplina de matemática no 1º ano, tendo-se verificado variações semelhantesrelativamente ao 4º ano. Em Chhattisgarh, registaram-se melhorias semelhantes ao nível doaproveitamento.
118Calcula-se que, em Madhya Pradesh, as taxas de literacia dos adultos (15 anos de idade ou mais)aumentaram, na última década, de 44,2% em 1991 para 64,1% em 2001 – uma taxa de aumento 50%superioràtaxanacional.
197–A substituição do reembolso de despesas pelo pagamento antecipado de fundos por parte
da CE tem-se revelado benéfica, na medida em que contribui para a segurança
financeira, aflexibilidade das despesase oportunidades de inovação.
–Privilegiou-se a necessidade de melhorar o acesso em vez de se procurar melhorar o
acessoe a qualidade.
–É possível aumentar o impacte do apoio ao reforço de capacidades, da assistência técnica
e das actividades de controlo e avaliação mediante um melhor planeamento e a procura
de consensos.
Algumas questões políticasimportantes nocontextododesenvolvimentodoensinobásico
–Limites máximos financeiros aplicáveis àsdespesascomos salários de pessoal docente.
–Medidasaonível estadual destinadas aracionalizar osector docente.
–Repercussões a médio e longo prazo das diferenças entre os salários de professores em
termosda relaçãocusto/eficáciaedeequidade.
–Custos e articulação profissional entre a formação pré-profissional e a formação durante
o exercício da profissão de professores dos primeiros anos e dos últimos anos do ensino
primário.
–A questão dos fundos escolares para despesas imprevistas e das despesas com material
de qualidade.
NaChina, a CE lançou um projecto no sector do ensino básico, com um orçamento
de 15 milhões de euros, destinado a apoiar o Governo Provincial de Gansu ao nível
da modernização e melhoramento da formação de professores e do reforço da
capacidade de gestão e institucional do sector do ensino primário nos distritos rurais
pobres da província de Gansu, bem como na área da investigação e divulgação de
abordagens e métodos inovadores prometedores no ensino básico.
Cooperação da CE coma Ásia no sectorda educação: princípiosde base
Em 2001, a cooperação da CE com a Ásia no sector da educação continuou a
nortear-se pelos seguintes princípios:
–Concentração e utilização em comum de recursos. As intervenções
sectoriais impulsionadas por políticas no sector da educação, tal como em
muitos outros sectores, exigem normalmente uma massa crítica de recursos.
Dado que os recursos de que a CE dispõe são limitados, existe um risco
considerável de uma dispersão excessiva desses recursos. Por conseguinte, é
solicitado aos países beneficiários que definam claramente as suas prioridades
(veja-se o quadro dapágina 21, “Cooperação comoutros doadores na região”).
–Promover o acesso universal ao ensino básico como meio de maximizar o
impacte na redução da pobreza e eliminar as disparidades entre os sexos.
Ensino formal por oposição a ensino não formal. As abordagens sectoriais
destacam o importante papel que as parcerias sector público/sector privado
podem desempenhar na promoção do acesso a um ensino básico de qualidade
para todas as pessoas. Nos casos em que a prestação de serviços de ensino
básico continua a ser insatisfatória, a estratégia a adoptar deve consistir em
sustentar o ensino formale não formale, ao mesmo tempo, estabelecer ligações
produtivas entre um e outro. É esta a estratégia que tem sido adoptada nos
198documentos de estratégia por país (DEP) e nos programas indicativos nacionais
(PIN), bem como no desenvolvimento de programas novos e em curso. Existe
uma estreita relação entre o ensino básico e a melhoria do nível de bem-estar
das pessoas, especialmente, no que se refere à esperança de vida, mortalidade
infantil, estado nutricional das crianças e, também, à promoção da equidade
entre os sexos e da igualdade de oportunidades. Uma vez que os dados
estatísticos relativos às matrículas e conclusão do ciclo de estudos do ensino
primário referentes às raparigas são inferiores aos dos rapazes, promover os
objectivos da educação para todos implica, normalmente, um esforço especial
em relação às raparigas. O desenvolvimento dos recursos humanos através do
ensino básico universal também contribui significativamente para o progresso
económico.
–Sustentar a prestação de serviços e as reformas. O quadro político e as
condições das intervenções no sector do ensino básico podem estar mais
avançados em alguns países (Índia) do que noutros (Bangladesh, Camboja,
Laos).
Ajuda destinada aajudar oPaquistãoa superar os efeitos doconflitonoAfeganistão
Como forma de contribuir para o apoio prestado ao Paquistão pela comunidade internacional
durante acrise noAfeganistão, a Comissãocomprometeu-se a estudar novas formas de ajudar o
Governopaquistanês nas reformas que temvindoa empreender. Essa ajuda consistiu, em parte,
na modificação dos procedimentos do Projecto de Programa de Acção Social (SAPP II) tendo
em vista a concessão de ajuda orçamental directa ao Governo com base nos indicadores do
processo de reforma nos sectores da educação e da saúde. No final de 2001 a Comissão tinha já
efectuado um primeiro pagamento de 15,5 milhões de euros no âmbito do novo mecanismo do
projecto, e prevê-se que o segundo pagamento, do mesmo montante, seja efectuado em meados
de 2002, ficandodesse modoconcluída a intervençãoda CE noSAPPII.
Além disso, as necessidades e o quadro político podem modificar-se devido a factores
independentes da vontade do Governo (por exemplo, Paquistão). É necessário, portanto, que o
apoio prestado pela CE seja adaptado à situação do sector da educação em cada país e seja
suficientemente flexível para permitir que os países façam frente a novos desafios.
4.6.7.3. Programas no domínio do ensino superior
Os programas e projectos da CE na área do ensino superior têm por objectivo
produzir recursos humanos de elevada qualidade nos países parceiros e na UE. Além
disso, ajudam a promover a Europa como um centro de excelência de estudos e
formação, de projecção mundial. Estes objectivos foram estabelecidos com base nas
prioridades definidas na Comunicação da Comissão relativa ao reforço da
cooperação com os países terceiros em matéria de ensino superior119, que se baseia
na experiência positiva adquirida no contexto dos intercâmbios intracomunitários no
âmbito do programa SOCRATES/ERASMUS.
Em2001, a CE continuou a apoiar os programasde Estudos Europeus bilaterais na
Índia, Malásia, China, Paquistão e Vietname (cerca de 2 milhões de euros) e
preparou a segunda fase do Programa de Centros de Estudos Europeus relativo à
China, que engloba actividades de grande escala.
119COM (2001) 385 finalde18deJulhode2001.
199OPrograma de Estudos Tecnológicos de Pós-graduação (Postgraduate
TechnologicalStudies, PTS),umprograma de âmbito regionalque está a decorrer no
Instituto Asiático de Tecnologia (IAT), em Banguecoque, continuou a receber apoio
da CE. O orçamento do projecto aumentou para cerca de 2,7 milhões de euros, e o
projecto foi prorrogado até Dezembro de 2002. Isto permitiu que o programa
realizasse o objectivo a cinco anos de recrutar 90 estudantes asiáticos e 90 estudantes
europeus do ensino pós-universitário para actividades de intercâmbio.
Além disso, a Comissão tem estado a preparar o lançamento do Programa “Rede
Universitária ASEAN-UE” (ASEAN-EU University Network Programme, AUNP),
cujo orçamento é de7 milhões de euros.
4.6.7.4. Cultura
AFundação Ásia-Europa (ASEF), constituída em 1997, em Singapura, no quadro
do ASEM, continuou a receber apoio da CE em 2001. Esse apoio contribuiu para
promover a reputação da Fundação como uma organização eficaz de grande prestígio
e para intensificar o seu papel de sensibilização mútua, uma acção que incluiu a
realização de actividades culturais nas duas regiões. Desde a sua constituição em
1997, a ASEF já organizou cerca de 80 projectos envolvendo aproximadamente
4.500 participantes. ACE prestouapoio financeiro a quase metade desses projectos.
OPrograma Económico Transcultural UE-Índia (EU-India Economic Cross
Cultural Programme - EIECP) foi objecto de uma avaliação intercalar em 2001. A
a v a l i a ç ã oc o n f i r m o uap e r t i n ê n c i ad op r o g r a m aeac o n c e p ç ã og e r a ld o sp r o j e c t o se
propôs uma série de medidas tendentes a melhorar a gestão do programa. Com base
nessa avaliação, a Comissão decidiu propor a prorrogação do actual Protocolo de
Acordo e relançar o programa em 2002, no contexto de um modelo de gestão
desconcentrada.
Autorizações para desenvolvimento socialem2001 (milhões de euros)
Sector País Designação Montante
Saúde Índia Apoio ao sector da
saúde40,0
Saúde Índia SCALE 25,8
Educação Índia Estudos Europeus
(Universidade de
Nehru)0,60
Saúde Indonésia Seguro de saúde 0,5
Educação Bangladesh BRAC/NFPE III 23,0
Educação Bangladesh IDEAL 23,3
Educação Bangladesh IDEAL 20,3
Saúde Bangladesh BRAC 28,7
Saúde Ásia Malária 3,2
Educação Ásia Addendum PTS
(Estudos técnicosde
pós-graduação)0,30
TOTAL 165,7
2004.6.8. Questões transversais
4.6.8.1. Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem
Em 2001, no âmbito da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do
Homem, foram afectado 10,81 milhões de euros a projectos na Ásia e na região
ASEAN. (Veja-se, a seguir, o Quadro 10A). A ajuda prestada destinou-se
principalmente a:
– promoção e defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais;
– processo de democratização e reforço do Estado de Direito;
– prevenção de conflitos e restabelecimento da leie da ordem;
– transição para a democracia e observação de processos eleitorais.
4.6.8.2. Actividades das ONG
ACE co-financiou 51 projectos comONG na Ásia, num valor totalde 36,74 milhões
de euros, o que corresponde a cerca de 22% da rubrica orçamental disponível para
co-financiamento de projectos com ONG (B7-600). A maior parte dos projectos
destinou-se a co-financiar o reforço de capacidades, a saúde e saneamento e o
desenvolvimento rural.
4.6.8.3. 8.3 Florestas tropicais e ambiente
Florestas tropicais
Custodos incêndios florestais
Na Indonésia, as florestas estão a desaparecer a um ritmo alarmante devido a mais de três
décadas de exploração sem quaisquer controlos. Segundo estudos recentes, as florestas que
subsistem irão desaparecer dentro de 10 a 15 anos se não se travar o actual ritmo de
desflorestação. As principais causas da desflorestação são as práticas de abate comercial
insustentáveis, incluindo o abate comercial ilegal, e a conversão em grande escala das florestas
emplantações, que frequentementeestána origemdeincêndiosdevastadoresincontroláveis.
Os incêndios catastróficos que ocorreram na Indonésia em 1997 atraíram muita atenção a nível
internacional. Os economistas calculam que só a neblina de fumo custou, pelo menos, 1,5 mil
milhões de euros em tratamentos médicos e em receitas do turismo que se perderam. Além
disso, calcula-se que os incêndios de 1997 (área total afectada estimada em 9,7 milhões de
hectares) causaram outros danos, cujo custo ascendeu a mais de 3 mil milhões de euros, danos
esses que consistiram em perdas de madeira e outros produtos florestais, prejuízos ao nível da
agricultura, serviços hidrológicos e de conservação dos solos, etc. Trata-se de estimativas
conservadoras, uma vez que não se incluem os custos indirectos da libertação de carbono na
atmosfera, nemos custos a longoprazoparaa saúde devidoà neblina de fumo.
ACE reconhece o papeldas florestas tropicais no ambiente global e a importância de
as preservar comvista ao seu desenvolvimento sustentávela longo prazo. Na Ásia, as
florestas são importantes em termos económicos, sociais e ambientais. Além disso, a
nível global, as florestas são importantes para a estabilidade ambiental, a função de
retenção do carbono, a conservação da biodiversidade, a regulação do clima e a
preservação dos direitos e das culturas dos povos indígenas. Considera-se, em
201particular, que as florestas asiáticas são das mais ricas em termos de biodiversidade
e, no entanto, são talvez das mais ameaçadas.
O Regulamento ALA120inclui a preservação do ambiente e dos recursos naturais
entre as suas prioridades a longo prazo. Em 2001, tiveram início alguns novos
projectos na área da conservação e gestão sustentável de florestas na Ásia,
financiados pelo instrumento financeiro ALA.
No âmbito do Programa Florestal CE-Indonésia , constituído por seis projectos em
curso, foi iniciado em 2001 o novo Projecto de gestão de incêndios florestais no
sul da Sumatra (8,5 milhões de euros), que se relaciona com a questão específica
das florestas e dos incêndios florestais. O seu objectivo é facilitar a criação de
sistemas de gestão de incêndios aos níveis provincial, distrital, sub-distrital e das
aldeias, em toda a região sul da Sumatra. Em 2001, foi assinado um acordo de
financiamento no valor de 2 milhões de euros, que visa a criação de um Centro de
resposta ao abate comercial ilegal , cuja finalidade é apoiar o Ministério das
Florestas a combater essa actividade. Os projectos em curso no âmbito do Programa
Florestal CE-Indonésia estão orçados em mais de 100 milhões de euros, e as
principais questões visadas são a conservação, a gestão sustentável e o reforço
institucional. Os projectos referidos estão a contribuir para a conservação e gestão
sustentável de mais de 2 milhões de hectares de florestas tropicais em várias partes
da Indonésia, e estão a financiar a formação de várias centenas de pessoas em vários
sectores, desde a gestão sustentável e cartografia das florestas até à prevenção de
incêndios e interpretação de imagens obtidas via satélite. Graças aos progressos
realizados em consequência destes projectos, a CE é actualmente o principal doador
n os e c t o rf l o r e s t a ld aI n d o n é s i aeéc o n s i d e r a d au mi n t e r v e n i e n t ee s s e n c i a ln o
diálogo político que está adecorrer no referido sector.
Em 2001, a CE afectou 16,9 milhões de euros ao “Projecto de gestão das florestas
nacionais” na China, com vista a contribuir para a execução do Programa de
Protecção das Florestas Naturais (NFPP) lançado pelo Governo, que proibiu o abate
comercial nas florestas naturais. Este é o primeiro projecto importante em que a CE
está a participar neste domínio, na China. O projecto foi preparado em conjunto com
o Banco Mundial no âmbito de um Programa de Desenvolvimento Florestal
Sustentável , financiado também pelo Fundo Mundial para a Protecção do Ambiente
e pelo Banco Mundial.
AmbienteProgramas ÁSIA-EcoBest e UE-Ásia Pro-ECO
Desde 1997, o programa Ásia-EcoBest (AEB) tem promovido as melhores práticas
europeias no domínio do ambiente e a actividade económica na Ásia, através do
Instituto Regional de Tecnologia do Ambiente (Regional Institute of Environmental
Technology- RIET), uminstituto autónomo de Singapura. Oorçamento do programa
de trabalho de 2001 do projecto Ásia EcoBest (que terminou em Março de 2002) foi
de 1,4 milhões de euros.
120Regulamento (CEE) nº 443/92 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992, relativo à ajuda financeira e
t é c n i c aeàc o o p e r a ç ã oe c o n ó m i c ac o mo sp a í s e se md e s e n v o l v i m e n t od aA m é r i c aL a t i n aed aÁ s i a ,publicadonoJOL52, de27deFevereirode1992.
202Foram gastos cerca de 0,7 milhões de euros no apoio a 18 propostas externas de
projectos seleccionadas entre as 40 candidaturas recebidas. Nomeadamente, foram
realizados dez seminários, cursos de formação e mesas-redondas na China, Índia,
Nepal, Filipinas e Vietname. Estes eventos contaram com a presença de
aproximadamente 650 participantes, e foram realizados 7 estudos (incluindo duas
apresentações públicas de resultados de projectos) e 1 projecto de desenvolvimento
de serviços.
Além disso, o RIET gastou cerca de 0,7 milhões de euros em 3 conferências
realizadas na China, em Singapura e na Tailândia (400 participantes europeus e
regionais); em pavilhões de exposição e reuniões entre empresas na Índia, Malásia,
Singapura e Tailândia, em que participaram 50 empresas europeias; na preparação e
divulgação de relatórios minuciosos sobre projectos realizados no âmbito do Ásia
EcoBest no período de1998-2002.
O AEB foi decisivo no que se refere a promover a sensibilização para as questões
ambientais asiáticas entre os representantes das empresas, em particular, PME, na
Ásia. Espera-se que o apoio prestado pela CE no âmbito do AEB venha a
impulsionar o comércio coma Europaeo investimento europeu a médio prazo.
EmDezembro de 2001, foiaprovado umnovo programa de cooperação económica e
ambiental, UE-Ásia Pro-Eco . Os objectivos globais deste programa são os
seguintes: (i) melhor qualidade ambiental, incluindo uma influência positiva nas
alterações climáticas a nível global, tendo em vista uma “Ásia mais limpa” e
melhores condições para a saúde; (ii) o investimento e o comércio sustentáveis a
longo prazo entre a UE e a Ásia; e (iii) um melhor desempenho ambiental nos
sectores económicos. A finalidade do UE-Ásia Pro Eco é incentivar a adopção de
políticas, tecnologias e práticas susceptíveis de promover soluções sustentáveis mais
limpas e mais eficientes em termos de recursos para os problemas ambientais da
Ásia.
O UE-Ásia Pro Eco abrange um diálogo operacional e prático que visa criar
condições favoráveis e presta apoio através de auxílios não reembolsáveis destinados
aoreforço de políticas, estudos de diagnóstico, parcerias no domínio da tecnologia e
actividades de demonstração . O primeiro convite à apresentação de propostas deverá
ser realizado em Janeiro de 2003, e espera-se que venha a suscitar grande interesse.
O orçamentototalda CE é de 35milhões de euros.
No domínio da conservação da biodiversidade , para além do impacte directo dos
vários projectos florestais, a Comissão promoveu a criação do Centro Regional
ASEAN para a Conservação da Biodiversidade . Este projecto, para o qual a
Comissão irá contribuir com 8,5 milhões de euros, teve início em 1999 e tem a sua
sede em Manila, nas Filipinas, inserindo-se numa rede de unidades para a
conservação da biodiversidade nos países ASEAN. O seu objectivo é incentivar a
conservação da biodiversidade na região ASEAN através de uma cooperação mais
estreita. Por conseguinte, o projecto está a contribuir não só para a conservação da
biodiversidade, mas tambémpara a integração regional.
203Autorizações para os sectores do ambiente, energia e florestas em2001 (milhões
de euros)
País Designação Montante
China Energia/ambiente 20,0
“ Florestasnaturais 16,9
Indonésia Protecção contra incêndios florestais – 2ª
fase8,5
TOTAL 45,4
4.6.9. Coerência com outras políticas
O Serviço de Cooperação EuropeAid procura assegurar um elevado grau de
coerência com outras políticas da CE, um aspecto particularmente evidente no
domínio do comércio, bem como no caso das políticas da UE em matéria de
ambiente e de atenuação da pobreza.
Em2001, o programa-quadro da UE destinado a apoiar a adesão da China à OMC foi
prorrogado e os seus fundos foram aumentados e, no Vietname, está em curso o
programa de assistência multilateral à política de comércio. A assistência prestada
pela CE contribui para uma maior participação dos países em desenvolvimento no
sistema comercial multilateral, melhorando desse modo o seu funcionamento, o que,
por sua vez, beneficia a UE e os seus cidadãos. Os programas conexos em matéria de
direitos de propriedade intelectual (DPI) também são geridos em conformidade com
as políticas da CE. No domínio da cooperação económica ambiental, o programa
Ásia-EcoBest foi realizado pelo Instituto Regional de Tecnologias do Ambiente
(RIET), com sede em Singapura. Os serviços pertinentes da Comissão foram
sistematicamente consultados com vista a assegurar a total compatibilidade entre a
acção do RIET eoutras políticas da CE.
Os conceitos dos vários projectos e programas regionais relativos à região da Ásia
são compatíveis com a Comunicação da Comissão “Europa e Ásia: enquadramento
estratégico para parcerias reforçadas”121, preparada em Abril de 2001. O conjunto
dos projectos executados deverá, manifestamente, reforçar a presença política e
económica da UE emtoda aregião.
4.6.10. Cooperação com outros doadores na região
No contexto da cooperação entre doadores, apresentam-se no quadro seguinte os
países asiáticos que identificaram a educação como uma das áreas de cooperação
prioritárias. Além disso, para promover a constituição da massa crítica de recursos
necessária e o diálogo e coerência políticos necessários à adopção de abordagens
sectoriais no domínio da educação, está aser desenvolvido umesforço sistemático no
sentido de juntar os recursos da CE e de outros doadores, em particular os Estados-
Membros.
121“Europa e Ásia: enquadramento estratégico para parceriasreforçadas”. COM (2001)469 final, adoptado
pela Comissão em 4 de Setembro de 2001, e posteriormente adoptado pelo Conselho de Ministrosmedianteprocedimentopor escrito,em 27 deDezembrode2001.
204Paísesprioritários Lista de países Utilização em comum dos recursos
da CE no sectorda educação
Bangladesh BAD, UNICEF, DFID, NL, CIDA
Camboja
China BM, DFID, NL
Índia
Indonésia
Laos BM, DANIDA, NORAD, FINIDA
Nepal BAD, BM, SIDA
Paquistão BM, BAD, DFID, NLPaíses em que o ensino
básico é uma prioridade
p a r aaC E
Vietname
4.6.11. Empréstimos do BEI–2001
O Banco Europeu de Investimento (BEI) participa activamente nas políticas de
cooperação da UE relativas à Ásia. Através das suas políticas de crédito, o BEI apoia
projectos de interesse económico mútuo. O orçamento da União Europeia e/ou dos
Estados-Membros asseguram fundos destinados a optimizar os benefícios para as
populações beneficiárias.
Empréstimos do BEI em2001 (milhões de euros)
Tipo de
empréstimoPaís Designação do projecto Montante
do
empréstimo
Indústria
transformadoraFilipinas Semicondutores Philips - 93,3
Transportes/
ComunicaçõesChina Desenvolvimento
rodoviário de Guangxi-56,1
Empréstimo global Indonésia Rabobank Indonesia GL- 28,1
TOTAL 177,5
4.6.12. ECHO
Em 2001, o serviço ECHO reagiu e respondeu rapidamente a duas grandes
catástrofes na Índia, bem como aos desafios humanitários e de reconstrução que
surgiram no seguimento da libertação do Afeganistão122. A assistência prestada pelo
serviço ECHO a países asiáticos em2001 atingiu umtotalde 104,3 milhões de euros.
NaÍndia, foi prestada ajuda de emergência às vítimas do terramoto que ocorreu em
Guzarate em Janeiro, tendo a ajuda consistido em abrigos temporários (tendas), e
num hospital de campanha. Em Julho, o serviço ECHO prestou ajuda de emergência
alimentar e não alimentar às pessoas afectadas pelas cheias de Orissa (total: 14,602
milhõesdeeuros).
NoAfeganistão , as principais operações (54,7 milhões de euros) destinaram-se a
ajudar as populações afectadas pela seca e pessoas deslocadas internamente, tendo
sido realizadas actividades nas áreas da segurança alimentar, saúde e fornecimento
de abrigos destinadas a apoiar principalmente as pessoas mais vulneráveis afectadas
pela reacção ao 11de Setembro.
122Veja-se Afeganistão – Arranque de um Programa de Recuperação, Introdução, ponto 4.6.1.3 –
Destaques dacooperaçãodaCE coma Ásia em2001.
205NoNepal, foi empreendida uma importante acção de ajuda alimentar (2 milhões de
euros) destinada a apoiar 100.000 refugiados do Butão, e na Birmânia o serviço
ECHO continuou a dar apoio às populações mais vulneráveis e às minorias étnicas
afectadas pelo isolamento político e pela discriminação.
O serviço ECHO continuou a contribuir activamente para a reconstrução de Timor
Leste(11,274 milhões de euros), principalmente através da participação em
projectos destinados a melhorar os serviços de abastecimento de água, saneamento e
saúde. Graças à relativa estabilidade que se verifica no país, que a declaração de
independência veio confirmar emMaio de 2002, a principal finalidade das operações
realizadas deixou de ser a ajuda humanitária e passou a ser a reabilitação e o
desenvolvimento. Prevê-se que o serviço ECHO venha a suspender as suas operações
naquele território no finalde 2002.
Além disso, o serviço ECHO aprovou o seu primeiro plano de acção para o Sudeste
Asiático, com um orçamento de 3,2 milhões de euros, no âmbito do programa de
preparação, mitigação e prevenção das catástrofes ( DIPECHO ), um programa de
âmbito regional. Este plano de acção destina-se a ajudar a resolver os problemas que
as comunidades locais enfrentam devido à sua vulnerabilidade às cheias. Por outro
lado, em 2001, prosseguiu também a execução dos projectos aprovados no ano
anterior no âmbito do segundo plano de acção DIPECHO para o Sudeste Asiático,
que envolvemum montante totalde 4 milhões de euros.
No quadro seguinte, apresentam-se as decisões tomadas em2001 pelo serviço ECHO
com vista a responder às necessidades específicas de ajuda humanitária de cada um
dos países asiáticos beneficiários.
206ECHO - Decisões Financeiras em2001 (milhões de euros)
Serviço de Ajuda Humanitária ECHO
País Designação do projecto Montant
e
Afeganistão
ep aí s es
limítrofes- Ajuda alimentar
- Assistência a pessoas deslocadas internamente e a
retornados
- Transportes aéreos deacesso54,680
Índia Ajuda de emergência, abrigos temporários e assistência
médica para as vítimas do terramoto de Guzarate e das
inundações de Orissa14,602
Timor Leste Melhoramento dos sistemas de saneamento básico e dos
serviços de saúde11,274
Camboja - Cuidados de saúde básicos, água e saneamento e
pequenas operações de desminagem
- Ajuda de emergência a 25 000 famílias afectadas pela
seca4,900
Tailândia Melhoria das condições dos refugiados birmaneses que
vivem em campos na fronteira entre a Tailândia e a
Birmânia4,500
Coreia do
Norte- Assistência ao sistema de cuidados primários de saúde
- Fornecimentoderoupasparacrianças
- Fornecimento de materialde ajuda humanitária às
vítimasdascheias3,365
Indonésia Ajuda às vítimas de conflitos étnicos locais nas Molucas
eemTi m orL e s te2,200
China Assistência às vítimas de catástrofes naturais da
província de Guangxi no interior daMongólia2,150
Nepal Fornecimento de produtos alimentares de base aos
refugiadosdo Butão2,000
Myanmar/B
irmâniaAssistência às pessoas deslocadas internamente
(saneamento e saúde) eprotecção de prisioneiros1,990
Filipinas - Assistência às vítimas do conflito na ilha de Mindanau
- Assistência às vítimas do furacão “Lingling”1,460
SriLanka Assistência às vítimas da guerra civilemJaffna 0,700
Vietname Ajuda de emergência às vítimas das inundações 0,533
SUBTOTAL 104,354
Programa DIPECHO
Sudeste
AsiáticoPrimeiro Plano de Acção DIPECHO relativo ao Sudeste
Asiático3,200
TOTAL 107,554
4.6.13. Controlo
Durante 2000, a Comissão concebeu um sistema aperfeiçoado de controlo orientado
para os resultados, destinado às regiões ALA/MED/ACP e dos Balcãs, que se baseia
no método de gestão do ciclo dos projectos da Comissão. O sistema foi testado ao
longo de 2001. A concepção e a fase de ensaio foram concluídas e, no parágrafo
seguinte, descrevem-se algumas ideias preliminares, mas interessantes, sobre aquilo
que funciona e aquilo que se pode melhorar no caso da Ásia. No Capítulo 5
207(Controlo), apresenta-se mais informação sobre o sistema de controlo orientado para
os resultados. Estesistema será aplicado atodosos projectos daCE apartir de 2002.
Em 2001, foram efectuadas visitas aos locais de 78 projectos (dos quais 9 foram
objecto de um segundo controlo) que estavam a decorrer na região, em 12 países. O
volume total do financiamento da CE respeitante aos referidos projectos foi de
1.006,4 milhões de euros, e os sectores mais importantes foram os da saúde (31%) e
da educação (8%). A classificação global dos projectos em curso na região foi de
2,77, sendo a nota média de 2,5.
A eficácia e o impacte foramas componentes que apresentaram melhores resultados.
Ao nível dos subcritérios, a adequabilidade ambiental e técnica, os efeitos
secundários dos resultados e os efeitos imprevistos mais gerais foram as
componentes que obtiveram as classificações mais elevadas. As áreas que
apresentaram resultados menos satisfatórios foram a disponibilização atempada de
recursos e aadequabilidade económica.
Tal como se explicou no capítulo sobre o controlo, os resultados da análise regional
dos níveis de desempenho dos projectos devemser encarados com grande prudência.
Quando muito, esses resultados podem servir de orientação ao prepararem-se novos
estudos, mais aprofundados, sobre a natureza do desempenho dos projectos em
regiõesespecíficas.
4.6.14. Conclusões e perspectivas
AC om i s s ã oE u r o p e i a( C E )d e f i n i u ,p e l ap r i m e i r av e z ,u mq u a d r og l o b a lp a r aa ss u a s
relações com os países asiáticos na Comunicação "Uma Nova Estratégia para a
Ásia", apresentada em 1994. Em Setembro de 2001, a CE adoptou uma nova
Comunicação123em que actualizou a estratégia anterior levando em conta os
principais acontecimentos que entretanto se haviamdado, e emque define umquadro
estratégico geral para as relações entre a CE e a Ásia e as suas sub-regiões na
próxima década.
AUE deve, emparticular, procurar:
– c o n t r i b u i rp a r aap a zeas e g u r a n ç aq u e ran í v e ld ar e g i ã oq u e re mt e r m o s
globais, medianteo aprofundamento dassuasiniciativasparaaregião;
– aumentar os fluxos de trocas comerciais e de investimentos entre as duas
regiões;
– promover o desenvolvimento dos países menos prósperos da região,
combatendo as causas profundas da pobreza;
– contribuir para a protecção dos direitos humanos e para a expansão da
democracia, da boa governação e do Estado de direito;
123“Europa e Ásia: enquadramento estratégico para parcerias reforçadas”. COM(2001)469 final, adoptado
pela Comissão em 4 de Setembro de 2001, e posteriormente adoptado pelo Conselho de Ministrosmedianteprocedimentopor escrito,em 27 deDezembrode2001.
208– criar parcerias e alianças globais com os países asiáticos, no âmbito das
instâncias internacionais adequadas, a fimde os ajudar a enfrentar os desafios e
a aproveitar as oportunidades proporcionadas pela globalização e intensificar
as iniciativas conjuntas emquestões ambientais e de segurança globais;
– favorecer ummelhor conhecimento daEuropa na Ásia (e vice-versa).
Emconclusão, a comunicação salienta que a Ásia constituium parceiro económico e
político crucial para a Europa. Mais do que nunca, é imperioso que a UE e os seus
parceiros asiáticos colaborem para enfrentar os desafios globais que se deparam a
ambas as regiões e aproveitar as oportunidades globais que todos devemos ser
capazes de partilhar.
4.7. América Latina
Desde sempre, o elemento-chave da abordagem comunitária à América Latina tem sido o
reconhecimento da heterogeneidade do subcontinente latino-americano e da consequente
necessidade de adaptar o diálogo e a cooperação às suas diferentes realidades regionais e
nacionais. Os últimos anos têm sido caracterizados pela vontade, tanto por parte da União
Europeia como da América Latina, de desenvolverem em conjunto uma relação mais global,
através de uma parceria estratégica124cujo objectivo é permitir à América Latina e à União
Europeia prosseguirem em melhores condições, enquanto parceiros, os objectivos políticos,
económicos e sociais comuns, adquirirem mais peso no processo de globalização,
conservando uma perspectiva de interesse mútuo e, ao mesmo tempo, mantendo as suas
próprias especificidades. A cooperação para o desenvolvimento constitui uma dimensão
essencialdesta parceria estratégica, como revelamas iniciativas de carácter regional, cada vez
mais numerosas, lançadas em2001.
124COM (2000)670 "Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: seguimento da
primeira cimeira entrea América Latina, asCaraíbas ea UniãoEuropeia".
2094.7.1. Introdução
Situação dos acordos de cooperação e memorandos de acordo
América Latina: conjuntos sub-regionais e países125
América Central(A) Comunidade Andina
(C)Mercosul(A)(C) Outros
CostaRica (A) Colômbia Argentina (A) Chile(A)(C)
Salvador (A) Equador (A) Brasil (B) México (B)
(C)
Guatemala (A) Peru(B) Paraguai(A)
Honduras (A) Bolívia (A) Uruguai(A)
Nicarágua (A) Venezuela (A)
Panamá (A)
(A) Memorandodeacordoassinadoem2001.
(B)Memorandodeacordoemnegociação.
(C)Acordos-quadrodecooperaçãointer-regionalassinadosaté 2001
De uma forma geral, os países da América Latina têm de fazer face a três grandes
desafios: reduzir o problema da pobreza e da desigualdade, nomeadamente através de
uma promoção da solidariedade social; consolidar o Estado de Direito, garantindo a
irreversibilidade do processo democrático; favorecer a integração na economia
mundial, completando as reformas económicas e aumentando o nível de
competitividade internacional.
A luta contra a pobreza na América Latina insere-se no contexto específico desta
região, caracterizada por grandes contrastes geográficos e demográficos. A taxa de
urbanização deverá passar dos actuais 75% para 79% em 2020 (as taxas mais
elevadas registam-se na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Peru e Uruguai), uma
problemática que a UE tememconta nos seus programas de cooperação.
A maior parte dos financiamentos concedidos pela UE aos países latino-americanos
rege-se pelo Regulamento (CEE) nº 443/92126do Conselho, de 25 de Fevereiro de
1992, relativo à ajuda financeira e técnic aeàc o o p e r ação económica com os países
em desenvolvimento da América Latina e da Ásia. Para além disso, os
financiamentos destinados às operações de assistência às populações desenraizadas
da América Latina e às operações de reabilitação e de reconstrução são regidos,
respectivamente, pelos Regulamentos CE)nº 2130/2001 do Parlamento Europeu e do
Conselho e (CE) nº 2258/1996do Conselho.
Apesar do seu imenso potencial económico, a América Latina continua a enfrentar
desafios bastante importantes. O PIB médio da região era de 3 800 dólares por
habitante em 1999, com uma variação de 1 para 15, consoante os países (entre 430
125A AméricaLatinaéconstituídapor conjuntos sub-regionais distintos:a América Central, a Comunidade
Andina e o Mercosul, aos quais se juntam o Chile e o México.
126Em2001,nãohouvealteraçãodoquadrojurídicoda cooperaçãocom a América Latina. Nomesmo ano,os serviços da Comissão elaboraram um projecto de novo regulamento para os países da AméricaLatina, queseráapresentadoàComissãoem2002, paraaprovação.
210dólares na Nicarágua e 6.180 no Uruguai). A riqueza está desigualmente repartida, o
que tem como consequência, entre outras, a dificuldade de acesso aos cuidados de
saúde, à educação e àsegurança social.
Estão em curso na América Latina diversos processos de integração. Têm-se
desenvolvido em simultâneo com a multiplicação de acordos de comércio livre, que
favorecem a intensificação das relações comerciais entre os países da zona,
contribuindo para o crescimento económico e para o desenvolvimento da região.
A União Europeia e os seus Estados-Membros constituem a principal fonte de
assistência, soba forma de subvenções, à América Latina.
Autorizações e pagamentos em2000 e 2001, emeuros
(excluindo a rubrica BA ∗∗∗∗e CUBA)
PROGRAMAS AUTORIZAÇÕES PAGAMENTOS
RUBRICAS B7-
310 /3112001 2000 2001 2000
PAÍS/BILATERAL
Argentina 0 9.910.000 7.207.145 5.674.145
Bolívia 0 25.000.000 4.069.269 11.069.999
Brasil 2.350.000 10.304.190 5.354.877 3.565.615
Chile 0 9.000.000 5.791.622 1.795.894
Colômbia 34.800.000 4.891.196 2.841.411
CostaRica 9.600.000 575.777 589.328
Equador 11.000.000 2.465.667 3.457.072
Guatemala 16.150.000 14.101.002 16.365.748
Honduras 0 5.023.666 9.035.130
México 0 764.630 1.480.430
Nicarágua 10.900.000 5.000.000 11.760.063 15.985.406
Panamá 8.650.000 2.933.167 3.278.359
Peru 0 6.575.250 10.963.918
Paraguai 0 7.642.593 4.423.313
Salvador 28.942.500 5.976.710 9.367.046
Uruguai 900.000 1.320.000 1.626.845 2.150.271
Venezuela 10.000.000 2.298.333 3.697.053
SUBTOTAL
BILATERAL133.292.500 60.534.190 84 .647. 812
SUBTOTALREGIONAL 84.373.500 163.310.000
Outros(relativos,
essencialmente,
aos programas
regionais)35.394.789 72.260.228
TOTAL
BILATERAL/
REGIONAL217.666.000 223.844.190 124.452.601 178.000.366
A rubrica BA abrange as despesas ligadas à gestão administrativas, nomeadamente
no quadro dadesconcentração dos programas para as delegações.
211Desde 1996, o orçamento da União Europeia consagrado à cooperação com esta
região tem-se elevado a cerca de 500milhões de eurospor ano. Este número incluias
autorizações a título das rubricas orçamentais B7-310 (cooperação financeira e
técnica), B7-311 (cooperação económica), B7-312 (refugiados e populações
deslocadas) e B7-313(reabilitação), específicas para a América Latina, bemcomo de
outras rubricas orçamentais importantes sem especificação geográfica, por exemplo,
as relativas aos direitos humanos, à segurança alimentar e ao co-financiamento das
ONG.
As liquidações executadas em 2001, no quadro do exercício de redução dos APL
(ainda por liquidar), elevaram-se a 96,6 milhões de euros. Estes montantes
reportaram-se a 143 autorizações.
Rubricas orçamentais B7-310 (cooperação financeira e técnica) e B7-311
(cooperação económica), emmilhões de euros
199519961997199819992000 *2001** Total
Autorizações 287,6 262,8 254,1 240,9 104,4 229,7 231,6 1611,1
Pagamentos 145,7 151,9 148,8 142,8 158,7 179,5 126,3 1053,7
* IncluindoCuba
** Incluindoarubrica BA
Em 2001, a integração das actividades administrativas e de acompanhamento dos
Gabinetes de Assistência Técnica (GAT) nos serviços da própria Comissão teve
consequências em termos operacionais. Por sua vez, o processo de desconcentração
do pessoal, da sede para as delegações, tambémcontribuiu para abrandar o ritmo dos
pagamentos emrelação às autorizações.
4.7.2. Cooperação regional
Nos últimos anos, a cooperação regional foi reforçada reflectindo, por um lado, a
vontade de concretizar a vertente “cooperação” da parceria estratégica bi-regional
decidida pelos Chefes de Estado e de Governo da União Europeia, da América
Latina e das Caraíbas por ocasião da Cimeira do Rio de 1999 e, por outro, de apoiar,
graças a uma cooperação adequada, o processo de integração regionalemcurso.
A cooperação regional desenvolve-se, nomeadamente, no quadro de programas
"horizontais". Estes permitem desenvolver as relações entre os actores europeus e
latino-americanos (cidades, empresas, universidades), por meio de programas
horizontais de interesse mútuo que cobrem toda a região, financiados pela rubrica de
cooperação económica.
4.7.2.1. Programas horizontais
A cooperação regional decorre, nomeadamente, no quadro de programas ditos
"horizontais" Estes programas, de interesse mútuo e financiados a título da
cooperação económica, privilegiam o reforço das parcerias entre as redes de agentes
das duas regiões ( cidades, empresas, universidades).
Em 2001, foram apoiados programas horizontais importantes, nomeadamente:
ALFA, Al-Invest, Atlas, Urb-Al, Alure, @LIS.
212ALFA –América Latina - Formação Académica: Este programa destina-se a reforçar
ac o o p e r a ç ã od ei n t e r e s s em ú t u oe n t r eaA m é r i c aL a t i n aeaU n i ã oE u r o p e i a ,p o r
intermédio da cooperação ao nível do ensino superior, e a incentivar o
estabelecimento deumintercâmbio duradouro a nível bi-regional e regional (UE/AL,AL/UE e AL/AL)
127, especificamente nos domínios seguintes: engenharia, ciências
médicas, ciências sociais e economia. A segunda fase do programa (ALFA II)
abrange o período decorrente 2000e 2005. O número de projectos ALFA II emcurso
é de 54, e o seu custo total eleva-se a 12,45 milhões de euros, sendo a contribuição
comunitária de 8,89 milhões de euros. 104 projectos seleccionados no quadro da
primeira fase do Programa ALFA recebem apoio para a sua continuação ou
conclusão.
RESCE – RededeEstudosSociais–AméricaCentral– Caraíbas–Europa
Rede coordenada pela Universidade da Costa Rica e em que se integram, nomeadamente, as
Universidades da Sorbonne, de Haia, de Salamanca, da Nicarágua, do Salvador, de Havana e a
Universidade Centro-Americana do México, que criou uma "Maestria Centro-americana"
(Mestrado). Trata-se de um programa de Mestrado e de Investigação em Sociologia, com
especialização em política social, que inclui um projecto de formação de professores ou de
diplomados das várias instituiçõese dos diversos departamentos das universidades pertencentes
à rede. O material didáctico produzido neste âmbito serviude apoio pedagógico ao Mestrado. A
comunicação entre os membros da rede melhorou graças à instalação do correio electrónico. O
ALFA permitiu a organização de uma conferência internacional sobre Política Social, que deu
depoisorigemaumlivro("PoliticaSocial: vincoloentreestadoesociedad").
AL-INVEST : Programa de cooperação descentralizada apoiado pela Comissão, que
tem como objectivo fomentar encontros e parcerias entre as pequenas e médias
empresas (PME) dos dois continentes, para promover as trocas comerciais e as
transferências de tecnologia. Desde o início do programa, em 1996, foram
organizados 250 eventos128. Participaram nos encontros 330 operadores (câmaras de
comércio, associações industriais, consultores na Europa) e 25000 PME das duas
regiões. Em2001, foram seleccionados para beneficiar de assistência comunitária 50
encontros sectoriais e 5 acções ARIEL (Active Research In Europe and Latin
America, umdos instrumentos do programa AL-INVEST). Entre os múltiplos êxitos
do programa, podemcitar-se trêsexemplos:
Móveis(Mobiliário)’00
No decurso deste encontro, que teve lugar em Uberlândia (Brasil), foi fundado um consórcio
europeu com a finalidade de criar uma empresa comum com os parceiros brasileiros. O
investimento (construção de uma fábrica no parque industrial de Uberlândia) eleva-se a 12
milhões de euros.
Exhimoda’99
No decurso deste encontro, realizado no México, uma empresa deste país assinou com uma
empresa espanhola um contrato no valor de 18 milhões de euros, para a criação de uma
empresa mistaeparaaconfecçãodevestuáriodestinadoaomercadoeuropeu.
FITUR’98
127http://www.europa.eu.int/comm/europeaid/projects/alfa/index_fr.htm
128http://www.europa.eu.int/comm/europeaid/projects/al-invest/index_fr.htm
213No decurso deste encontro, promovido em Espanha, uma empresa francesa assinou com uma
empresa paraguaia um contrato de valor superior a 6 milhões de euros, para a instalação de
uma unidade de tratamento de resíduos no Paraguai, estando o investimento total calculado em
mais de 20 milhões deeuros.
ATLAS: Trata-se de um programa de apoio às relações entre as Câmaras de
Comércio da União Europeia e da América Latina, destinado a promover a
transferência de saberes. Cerca de 200 câmaras de comércio e indústria são
abrangidas por este programa, cuja dotação para o período 2001-2003 se eleva a 2,4
milhõesdeeuros.129
URB-AL130: Este programa está vocacionado para promover o estabelecimento de
relações directas e duradouras entre as autarquias locais europeias e latino-
americanas e o intercâmbio de experiências. Para este efeito, foram criadas, numa
primeira fase, 8 redes temáticas. Estas deram origem a 65 projectos comuns, cuja
execução está em curso. Com as suas actividades, que envolvem cerca de 750autarquias locais (desde a grande metrópole até à pequena cidade) e uma centena de
outros actores locais (ONG, universidades, empresas, etc.), o URB-AL permite
colocar em comum os recursos e as experiências, para melhor responder aos
problemas suscitados pelo desenvolvimento urbano (controlo da mobilidade urbana,
democracia na cidade, ambiente urbano, etc.).
Depois do sucesso da primeira parte do programa, que dispôs de umorçamento de 14
milhões de euros, a Comissão aprovou um orçamento de 50 milhões de euros
consagrado à segunda fase (ou seja, mais do triplo do da primeira). Este esforço
financeiro permitirá o lançamento de 6 novas redes temáticas (financiamento local e
orçamento participativo, luta contra a pobreza urbana, habitação na cidade, promoção
da participação das mulheres nas instâncias de decisão locais, cidade e sociedade da
informação e segurança dos cidadãos na cidade).
"Intercâmbioequitativode saberes"
A Intendencia Municipal de Montevideo (Uruguai), que coordena uma das redes do programa
URB-AL, constituída por 150 autarquias locais europeias e latino-americanas, desenvolveu uma
nova abordagem das políticas sociais urbanas, assente na partilha de experiências de cada um e
na trocadesaberesentre todos.
Daqui nasceram 14 projectos, destinados a melhorar a definição e a condução das políticas
públicas locais em sectores sociais decisivos como a educação, a saúde, a assistência aos grupos
desfavorecidos ou marginalizados, as migrações urbanas, a violência doméstica e a promoção e
defesadasmulheres.
Todos estes projectos têm um mesmo objectivo: conceber uma abordagem "integrada" da
cidade, em que os seus habitantes não sejam considerados individualmente, mas sim enquanto
membros de famílias, de grupos e de comunidades que interagementre si.
O projecto "Economía solidaria: un sector en desarrollo", coordenado pela municipalidade de
Rio Claro (Brasil), tende a promover experiências de economia solidária adaptadas às
realidadessociaislocais, favorecendoigualmente acriaçãodeempregos.
129http://www.eurochambres.be/whatwedo/atlas.htm
130http://www.europa.eu.int/comm/europeaid/projects/urbal/index_en.htm
214ALURE: Iniciado em 1996, o programa ALURE131, relativo à cooperação
e c o n ó m i c ae n t r eaU n i ã oE u r o p e i aeaA m é r i c aL a t i n an os e c t o rd ae n e r g i a ,s e r á
concluído em 2003. Dotado com 26 milhões de euros, o programa permitiu a
execução de 25 projectos, envolvendo uma centena de intervenientes nos sectores do
gás e da electricidade – empresas, órgãos da administração pública, ONG e outros.
Este programa contribuiu para a satisfação das necessidades de energia dos países da
América Latina, tanto no plano quantitativo como no qualitativo, promovendo, ao
mesmo tempo, o acesso das populações desfavorecidas a estes serviços e
contribuindo para a preservação do ambiente. Os projectos geraram importantes
mais-valias para os beneficiários, essencialmente sob a forma de conceitos e
instrumentos comprovados do sector energético europeu e sua adaptação ao contexto
latino-americano.
CLIOPE:Eficáciaeprotecção do ambiente nas centrais térmicas
Nos últimos anos, vários países da América Latina conheceram uma penúria de electricidade
causada, principalmente, pelo considerável crescimento da procura e pela insuficiência do
investimento na produção energética. Além disso, são numerosas as centrais térmicas da região
que provocam enorme poluição, com reduzida eficácia e limitada disponibilidade. Para reagir a
esta situação, o projecto regional CLIOPE é consagrado à formação de uma centena de gestores
e técnicos latino-americanos e à instalação de uma rede Internet de informação e competências,
que reforce o intercâmbio de experiências entre as duas regiões. Até hoje, o projecto criou três
centros de formação permanente (na Colômbia, Argentina e México) e estabeleceu laços
duradouros entre os actores do sector, que facilitarão a preparação de projectos de conversão
das centrais e a aquisição de equipamentos de controlo modernos e proporcionarão novas
oportunidades comerciaisàs duas regiões.
@LIS: Aprovado por decisão da Comissão Europeia de 6 de Dezembro de 2001, o
programa @LIS132–Aliança para a Sociedade da Informação, tem por objectivo
promover a sociedade da informação na América Latina e lutar contra a desigualdade no
domínio do digital, incentivando a cooperação com parceiros europeus e contribuindo
para dar resposta às necessidades das comunidades locais e dos cidadãos, na perspectiva
deumdesenvolvimento sustentável.
Dispondo de um orçamento de 85 milhões de euros, dos quais 63,5 a financiar pela
Comunidade Europeia, o @LIS é dirigido a todas as entidades da sociedade civil,
nomeadamente às organizações semfins lucrativos.
A maior parte dos programas horizontais foi revista em 1999 e avaliada em
2000/2001. Globalmente, os resultados são muito positivos, tendo os programas
criado laços económicos, académicos, culturais e tecnológicos entre as duas regiões.
Contribuíram ainda para uma maior presença europeia na região e para o
estabelecimento de relações duradouras a nível governamental, local, do sector
privado e da sociedade civil.
4.7.2.2. Acooperação comos conjuntos regionais e a cooperação bilateral
Aos níveis sub-regionale bilateral, a Comissão prosseguiu a cooperação em2001, de
acordo com as prioridades específicas enunciadas nos acordos institucionais
existenteseemfunçãodassituaçõesespecíficasdecadapaísouregião.
131http://www.europa.eu.int/comm/europeaid/projects/alure/index_en.htm
132http://www.europa.eu.int/alis
215Foramaprovados projectos decarácter sub-regional, a título das rubricas orçamentais
B7-310 (cooperação financeira e técnica) e B7-311 (cooperação económica), na
A m é ri c aC en tr al ,n aC om un i d a d eA n di n aen oM e r c os u l .
a) América Central
A cooperação coma América Central insere-se no quadro do Acordo de Cooperação
entrado emvigor em1999.
Em 2001, a Comissão consagrou 8 milhões de euros a um projecto de união
aduaneira, a título da cooperação económica coma América Central.
Quanto à cooperação bilateral, a Comissão destinou 29 milhões de euros ao
Salvador, 16 milhões à Guatemala, 9 milhões ao Panamá, 10 milhões à Costa Rica e
11 milhões à Nicarágua. A dimensão deste esforço em termos orçamentais reflecte a
determinação da Comissão em contribuir activamente para projectos de apoio ao
reforço e à consolidação das instituições democráticas e do Estado de direito, para o
processo de integração regional, o reforço do desenvolvimento económico e a
inserção da América Latina na economia mundial.
Para além da ajuda concedida a partir das rubricas orçamentais "cooperação
financeira e técnica" e "cooperação económica", a União Europeia levou o seu apoio
a esta região através de acções financiadas por outras rubricas orçamentais. Na
sequência dos prejuízos provocados pelas catástrofes naturais, a Comissão autorizou,
em 2001, uma dotação de 68 milhões de euros em benefício diversos projectos de
reabilitação e reconstrução na América Central (Nicarágua, Guatemala e Salvador) e
na Venezuela.
O Programa Regional para a Reconstrução da América Central ( PRRAC)éu m
projecto de grande envergadura. Lançado depois da passagem do furacão Mitch, para
umperíodo de7 anos, este programa destina-se a reconstruir e reforçar os sectores da
saúde e da educação, muito afectados na maior parte dos países, e a efectuar um
levantamento dos problemas de degradação do ambiente causados pelas intempéries.
O PRRAC foi executado através de 16 grandes projectos, sendo o seu orçamento
repartido entrea Nicarágua, o Salvador, aGuatemala e as Honduras.
PRRAC–Honduras
Paraalémdestesprojectos degrandeenvergadura,foramdesenvolvidos outros dedimensão mais modesta,
que já produziram resultados concretos, como o projecto de águas e saneamento em execução nas
Honduras. Foram atingidos 70% dos objectivos: concluiu-se a construção de 24 aquedutos, estando outros
16 emvias de conclusão, foram abertos 52 furos artesianos,foram formados 106 promotores locais e1 . 0 8 1
famílias receberam formação sobre higiene e doenças transmissíveis através de água contaminada (30%
destasacçõesestãoaindaemcurso).
b) Comunidade Andina
Acooperação comos países da Comunidade Andina tempor finalidade o reforço das
instituições democráticas e do Estado de direito, o apoio à integração regional, o
desenvolvimento socioeconómico, a cooperação reforçada em matéria de luta contra
a droga e a prevenção das catástrofes naturais. O apoio ao difícil processo de paz na
Colômbia constitui, igualmente, uma das prioridades específicas da União Europeia
na região.
216O programa "Laboratório de paz em Magdalena Medio" constitui a primeira acção
significativa da União Europeia no âmbito do "Programa Comunitário de Apoio ao
Processo de Paz na Colômbia". Será desenvolvido em 13 comunas de Magdalena
Medio – região afectada pelo conflito armado – incluindo a capital da região,
Barrancabermeja. Está previsto um financiamento comunitário de 35 milhões de
euros. Preparado em 2001, este programa será executado a partir de 2002 e terá uma
duração de 8 anos. A título da cooperação financeira e técnica, a CE destinou 11
milhões de euros ao Equador, para o desenvolvimento da bacia hidrográfica do rio
Paute e 10 milhões à Venezuela para a reconstrução do Estado de Vargas, afectado
pelas inundações. Por outro lado, no que se refere a projectos de carácter sub-
regional, a Comissão destinou um total de 500.000 euros (68% do total) ao
lançamento de um estudo sobre o estado actual e as perspectivas das relações
e c o n ó m i c a sec o m e r c i a i se n t r eaU n i ã oE u r o p e i aeaC o m u n i d a d eA n d i n a .O s
resultados desteestudo deverão ser conhecidos em2002.
Estudosobre oestadoactual easperspectivasdasrelaçõeseconómicasecomerciaisentrea
Comunidade Andina e aUniãoEuropeia
Incluído na programação para 2001, este projecto pretende passar em revista o quadro das
relações económicas e comerciais entre a UE e a Comunidade Andina das Nações ( CAN). A
necessidade de fazer este ponto de situação fora sublinhada pelos ministros representantes das
duas regiões na 9ª Reunião Ministerial entre a UE e o Grupo do Rio (Vilamoura, 24 de
Fevereirode2000).
O estudo, cujos parâmetros foram fixados em 2001, decorrerá ao longo de 6 meses e será
efectuado conjuntamente (CE/CAN) por um grupo de peritos europeus e andinos. A análise
incidirá sobre cinco vertentes: comércio externo, concursos públicos, serviços, investimentos
directosestrangeirosepropriedadeintelectual.
c) Mercosul
As linhas directrizes da cooperação com o Mercosul foram definidas no acordo-
quadro assinado em 1995 e que, a prazo, deverá ser substituído por um acordo de
associação maisambicioso.
A cooperação com o Mercosul apoia-se no processo de integração em curso no
âmbito deste e nos progressos das negociações do futuro acordo de associação entre
osdois blocos133. Em2001, foiautorizado um montante de 5,3 milhões de euros para
um projecto de cooperação aduaneira. O seu objectivo é dar continuidade ao
processo de integração das administrações aduaneiras dos quatro países do Mercosul,
como base do desenvolvimento económico e comercial da região e das suas relações
coma União Europeia.
A título da cooperação financeira e técnica, foram destinados 2 milhões de euros a
projectos relativos à modernização do sistema de tributação brasileiro e 900.000
euros àmelhoria da qualidade do ambiente no Uruguai.
133As negociações com o Mercosul no plano comercial prosseguiram em 2001, num contexto difícil,
marcado pelas dificuldades das economias dos países da região e, sobretudo, pelo agravamento darecessão na Argentina.
217Mercosul – Normastécnicas
A Comunidade apoia o processo de integração do Mercosul, contribuindo para a criação do
enquadramento técnico necessário à instauração do mercado interno. Para tal, a Comissão tem
emexecução, desde1999,umprojecto de 3,95 milhões de euros relativo à elaboração de Normas
TécnicasnoâmbitodoMercosul.
Tendoemconta a evolução verificada nos sectoresde intervenção durante a fase deexecução do
programa, foi considerado necessário adaptar regularmente as acções aos novos contextos
nacionaiseregionais.
Este conjunto de acções contribuiu para criar condições mais favoráveis às trocas económicas
intra-regionais e internacionais, principalmente através de acções de apoio institucional (apoio
aos organismos nacionais e ao organismos regional de normalização, apoio às estruturas de
notificação,deinformaçãodecertificaçãoe de acreditação). As acções desenvolvidas no domínio
da metrologia (legal e industrial) prefiguram futuros acordos pontuais de reconhecimento
mútuo. Oprojectoassentaemacçõesdecarácter geral e em 8 subprojectos específicos a realizar
nos países do Mercosul, que se baseiam na transferência de conhecimentos de peritos europeus
para técnicos do Mercosul, nos vários domínios ligados às normas técnicas.
Cooperação regional– Autorizações para 2001 (rubricas orçamentais B7-310 et
B7-311).
Região Designação do projecto Montante
em euros
RegionalAmérica
Latina- Apoio à investigação agronómica através do
CGIAR
-R e d ee u r o - l a t i n o - a m e r i c a n ad ep e r i t o sp a r aa
coordenação macro-económica
- Aliança para a SociedadedaInformação @LIS.
- WALCUE-S&T Thematic Workshops ALCUE
2001/2002
- Networking Central and Eastern Europe and Latin
America6.000.000
200.000
63.500.000
639.000
234.500
ComunidadeAndina- Estudo sobre as relações económicas e comerciais
UE/CAN500.000
Mercosul - Cooperação aduaneira UE-Mercosul 5.300.000
América
Central- União Aduaneira Centro-Americana 8.000.000
TOTAL 84.373.500
4.7.3. Transportes e infra-estruturas
Elemento essencial ao desenvolvimento, no passado, o apoio ao desenvolvimento das
infra-estruturas continua a ser uma componente importante da cooperação com a
América Latina, sobretudo quando a construção destas infra-estruturas se insere no
quadro geral das estratégias de integração regional, de melhoria das condições de
vida e de saúde e da redução dos riscos ligados às catástrofes naturais. Este sector
representa cerca de 10% do volume da ajuda comunitária.
4.7.3.1. Transporte rodoviário
Nicarágua – A Comissão autorizou um montante de 11 milhões de euros para a
reabilitação da estradaElGuayacan-Jinoteca, em2001.
218Equador e Peru: integraçãoatravésdoeixorodoviárioPiura-Guayaquil
A integração física entre o Equador e o Peru melhorou graças ao projecto de reabilitação do
eixo Piura – Guayaquil. Os estudos de viabilidade, num valor de 2,8 milhões de euros, relativos
à estrada, àspontes e às infra-estruturas do posto fronteiriço entre os dois países encontram-se,
neste momento, em fase de execução. Após a sua conclusão poderá ter início o projecto de
reabilitaçãopropriamente dito. Acontribuiçãoeuropeia elevar-se-áa40 milhões de euros (2002-
2006).Este projecto contribuirá para melhorar as relações entre os dois países, no quadro do
planode desenvolvimentobilateral elaboradoapós a assinatura dos acordos de paz de 1998.
4.7.3.2. Água e saneamento
A necessidade de dotar as populações com água potável e sistemas de saneamento
justificou a elaboração de vastos programas em vários países latino-americanos. Os
projectos lançados contribuem para a prevenção das epidemias, para a redução da
m o r t a l i d a d ei n f a n t i lep a r aam e l h o r i ad a sc o n d i ç õ e sd es a ú d eed eh i g i e n e .F o i
sobretudo na Bolíviaque as autoridades se mostraram especialmente sensíveis a esta
problemática e desenvolveram o programa "Agua para todos", nas zonas rurais e
urbanas.
Bolívia:água potável nodepartamentodoBeni
Destinado aos 125.000 habitantes deste departamento de população dispersa, o projecto está em
execução desde Janeiro de 1998. Concentra-se, essencialmente, nos centros urbanos de cerca de
5.000 habitantes, sem por isso esquecer a zonas menos povoadas. Em 2002, terão sido instalados
50 sistemas de captação e adução de água nos centros urbanos e nas zonas dispersas, no quadro
deste projecto inovador que se apoiou em microempresas e incentivou a participação dos
beneficiários. Os mesmos mecanismos são utilizados para a construção de 3.000 latrinas com
fossa séptica de tipo familiar, entre as quais 750 de uma rede de saneamento urbano de
utilização colectiva e uma estação de tratamento de águas residuais na cidade de Santa Ana.
Paralelamente, programas de formação para a gestão e manutenção das infra-estruturas e de
educação em matéria de higiene e saúde completam o projecto e asseguram a sua necessária
viabilidade. Este projecto-piloto, apoiado com 6 milhões de euros pela CE e com 2,1 milhões de
eurospeloGoverno, foi reproduzidonoutrosdepartamentosdopaís.
4.7.3.3. Outras infra-estruturas
Salvador e Venezuela – Foramelaborados em2001 dois programas de reconstrução
de infra-estruturas afectadas pelas catástrofes naturais: o programa de reconstrução
doSalvador , no valor de 25 milhões de euros, para a reconstrução de habitações e
infra-estruturas sociais, económicas e de serviços, apósosterramotos de Fevereiro do
2001.
O programa de reconstrução e reabilitação do Estado de Vargas, na Venezuela ,
consiste numa contribuição comunitária de 35 milhões de euros, dos quais 10
milhões foramautorizados atítulo da rubrica de cooperação financeira e técnica.
Equador – Foi abordada a problemática ligada à gestão integrada das bacias
hidrográficas. Trata-se de uma temática muito complexa, uma vez que é preciso
conciliar os imperativos de protecção e conservação dos recursos naturais com a
necessidade de terras agrícolas das populações locais, frequentemente populações
indígenas afectadas pela pobreza. Neste contexto, foi elaborado um projecto de
ordenamento da bacia hidrográfica do rio Paute – que, recentemente, causou
inundações mortíferas e destruidoras. Com um custo de 11 milhões de euros, o
219projecto visa melhorar a situação destes recursos e estabilizar o quadro ambiental e
socialda bacia.
Transportes, infra-estruturas e ambiente: Autorizações para 2001
Sector País Designação do projecto Montante
em euros
Infra-estruturas Salvador Programa de apoio à reconstrução do
Salvador25.000.000
Infra-estruturas Uruguai Melhoramentos.
Ambiente/desenvolvimento urbano,
zona ocidental da cidade de
Montevideu900.000
Infra-estruturas Venezuela Programa de reconstrução social do
Estado deVargas10.000.000
Infra-estruturas Panamá Reabilitação do centro histórico da
cidade de Panamá950.000
Infra-estruturas Nicarágua Reabilitação da estrada Guayacan-
Jinoteca10.900.000
Ambiente Equador Projecto de desenvolvimento para a
bacia do Paute11.000.000
TOTAL 58.750.000
4.7.4. Segurança alimentar e desenvolvimento rural
Em 2001, foi feito um esforço especial para a realização das prioridades definidas
com os países da América Latina em matéria de gestão mais adequada dos recursos
naturais e de uma utilização mais racional dos factores de produção (gestão da água,
aspectos jurídicos/ resolução de conflitos a nível da aquisição de terras, etc) nas
zonas rurais. Nesta perspectiva, os projectos em curso na região não visam apenas
satisfazer as necessidades alimentares da população a curto prazo, pois têm em conta
o objectivo a longo prazo do desenvolvimento sustentável.
Equador - Segurançaalimentar
Neste país, vítima de um colapso do sector financeiro e dos efeitos destruidores do El Niño a
população em situação de pobreza aumentou de 49 para 65 % entre 1995 e 2001. A fim de
reduzira vulnerabilidade alimentar das populações mais pobres, o programa de ajuda directa à
segurança alimentar, num montante de 6 milhões de euros, autorizado em 2001, articula-se
entre uma componente de apoio aos sectores produtivos e uma componente de reforço da
educação em matéria de nutrição nos centros de saúde. Lançado em 2001, o apoio aos sectores
produtivos nos meios rurais foi executado em plena colaboração com o Banco Mundial, a
sociedade civil e os governos centrais e municipais. Este apoio tem por objectivo reforçar as
capacidades de intervenção das organizações locais permitindo, assim, melhorar, de forma
estrutural, a capacidade de produção dos agentes económicos nas zonas mais desfavorecidas do
país. A este título, a CE financia, de forma significativa, duas componentes-chave, a saber, o
fundode investimentolocale oapoioao"sistema financeirorural"..
Argentina–ProjectoIntegradoda Regiãode Ramón Lista
A comunidade indígena Wichi habita a região de Ramón Lista, na província de Formosa,
situada nonoroeste da Argentina. Estapopulaçãoconcentra-se aolongodorio Pilcomayo, numa
zona que se estende por 3.500km².
220A ajuda comunitária prevê a execução de uma série de acções nos sectores da educação, da
formação, da nutrição, da construção de infra-estruturas (estradas, habitações, postos de saúde,
escolas, tanques de rega, adução de água, etc.), do repovoamento florestal e da protecção do
ambiente. O projecto, no valor total de 8,6 milhões de euros, 5,5 dos quais fornecidos pela UE,
está em execução desde 1995 (montante UE executado: 3,5 milhões de euros). Dele virão a
beneficiar 6.000 pessoas, distribuídas por 20comunas.
Os resultados mais significativos foram obtidos no sector das infra-estruturas, com a
construção, em 2001, de 64 habitações e caminhos de acesso. Por outro lado, o projecto
desenvolveu um vasto programa de formação e forneceu aos beneficiários material e
equipamentos de comunicações e transportes, sem esquecer a promoção das actividades de
carácter artesanal e as pequenas empresas. Todas estas actividades tiveram a participação
directa dos beneficiários e das organizações locais, desde a promoção até à execução.
Desenvolvimento rural / Segurança alimentar – Autorizações para2001
Sector País Designação do projecto Montanteem
euros
Desenvolvimento
ruralRegional
AMLApoio à investigação
agronómica, através do CGIAR6.000.000
Segurança
alimentarPeru SA/CE (Seguridad
Alimentaria/Comisión
Europea)5.000.000
Segurança
alimentarHonduras Diversas acções 6.696.996
Segurança
alimentarEquador PROLOCAL (Programa de
Alivio de la Pobreza y
Desarrollo LocalSostenible)6.000.000
Segurança
alimentarBolívia Programa de Apoyo a la
Seguridad Alimentaria (PASA)2.145.901
Segurança
alimentarSalvador Diversas acções 690.010
Segurança
alimentarNicarágua Diversas acções 891.312
Segurança
alimentarGuatemala Diversas acções 447.350
TOTAL 27.871 569
4.7.4.1. Desenvolvimento locale regional
Chile– Como exemplo da atenção dada aos aspectos ambientais no quadro do
reforço da "boa governação" e da descentralização do Estado, existe um projecto
conducente à elaboração de um Plano Director da zona costeira da região de
Coquimbo. No valorde21,5milhões de euros, este projecto destina-se a minimizar o
impacto negativo do turismo e da pesca sobre os recursos naturais. Visa, igualmente,
resolverosproblemas ligadosàgestãodosrecursos naturais, nomeadamente da água,
nos ecossistemas áridos das zonas do interior.
"ProgramaIntegradodeGobernabilidad yDescentralización"
Este projecto, com a duração de 4 anos, encontra-se no seu segundo ano de execução. O respectivo
orçamentototal éde21milhõesdeeuros, naregiãode Coquimbo, noChile.
Trata-se de um programa de apoio ao processo de descentralização e de desenvolvimento institucional, do
qualfazparteintegranteadimensãoambientaldasváriasacçõesaefectuar.
221Os seus domínios de intervenção são o desenvolvimento local/municipal em 9 das 15 comunas da região, o
desenvolvimento económico em todas estas 15 comunas e o desenvolvimento regional e o ordenamento do
território em 8 comunas. Neste último caso, as experiências efectuadas pelo projecto aplicam-se nos
domínios dagestãodebaciahidrográficaedoordenamentoegestãoda zona costeira(400kmdecosta).
Foi sistematicamente encorajada a participação das populações beneficiárias. Dentro deste espírito, e no
quadro da intervenção na bacia do rio Choapa, são os utilizadores da água (principalmente agricultores),
que recriam as funções do equivalente a uma Agência de Bacia e, no quadro do ordenamento e gestão da
zona costeira, foram os habitantes das localidades de Los Choros e Punta de Choros que definiram o seu
projecto de desenvolvimento, em colaboração com o município de La Higuera, de que dependem essas
localidades.
4.7.4.2. Desenvolvimento Alternativo
Para além dos projectos de desenvolvimento rural apoiados pela UE, emergiu um
outro conceito, o do desenvolvimento alternativo. O desenvolvimento alternativo
consiste em aplicar um conjunto de acções tendo em vista apoiar a passagem, de um
sistema produtivo baseado na produção de culturas ilícitas para um outro tipo de
cultura lícita. Implica a tomada a cargo não só dos elementos puramente económicos
atinentes a esta operação mas, também, do conjunto dos dados relativos às condições
de vida das populações na zona de intervenção. As medidas no quadro do
desenvolvimento alternativo são adoptadas com base num processo de concertação
democrática comos interessados.
Bolívia, Peru – Nestes países, o desenvolvimento alternativo constitui uma
alternativa à produção ilegal de coca. Os Estados andinos consideram os programas
da Comunidade Europeia como um apoio sectorial estratégico para a luta contra a
produção e elaboração de droga. Os programas integram componentes relativas ao
a p o i oap r o d u ç õ e sa l t e r n a t i v a s ,àa g r i c u l t u r aeàp e c u á r i a ,à si n f r a - e s t r u t u r a s ,a o
r e f or ç od ad em oc r a ci aeàg e s tã od oam b i en teed a sf l or e s ta s .
PRAEDAC(Programa de Apoioà EstratégiadeDesenvolvimentoAlternativonoChapare)
Em parceria com as organizações camponesas e as municipalidades do Chapare, este projecto
apoiou projectos no valor de mais de 3 milhões de euros. Os municípios realizaram obras de
infra-estruturas relativas ao saneamento, à educação, à saúde e à construção de estradas. Todos
os trabalhos foramconcebidos erealizados por métodos participativos: a população do Chapare
escolheu os projectos e realizou-os em associação com as câmaras municipais, com uma
comparticipação financeira própria de 30%. A produção de peixe, banana e ananás para o
mercadolocalesub-regionalconstituiuumêxitosignificativopara apopulaçãodoChapare.
Por outro lado, 400 famílias da zona beneficiaram do programa de crédito apoiado pelo
PRAEDEC através de uma instituição financeira local. Os beneficiários dos empréstimos
investiram um capital de 1,2 milhões de euros em projectos no sector do artesanato e na
melhoria dacomercializaçãodogado, daindústria agrícola edoturismoecológico.
4.7.5. apoio institucional
Aacção da Comissão neste domínio134temporfinalidade, nomeadamente, contribuir
para a realização do objectivo de “reforço das capacidades institucionais”, ”boa
governação” e Estado de direito”. Insere-se no quadro de intervenção traçado na
Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité
134(COM(2000)212 final de 26-04-2000 e Declaração do Conselho e da Comissão de 10 de Novembro de
2000)
222Económico e Social sobre uma nova parceria União Europeia/América Latina no
dealbar do século XXI135.
4.7.5.1. Apoio institucionala nívelnacional
Estetema reúne duas categorias de acções. Uma primeira série de acções destina-se a
acompanhar os esforços dos governos latino-americanos em matéria de consolidação
do Estado de direito, contribuindo para melhorar o funcionamento dos poderes
públicos e para promover a “boa governação”, incluindo a nível local e municipal.
Uma segunda série de acções consiste num apoio aos programas de reforma do
Estado e de descentralização, através da modernização das administrações centrais e
locais, da reforma fiscal, da racionalização e modernização dos serviços públicos e
da formação do pessoal das instituições do Estado. Em 2001, foram aprovados 3
projectos,numtotalde22,1milhõesdeeuros.
Reforço institucional– Autorizações para 2001
Reforço
institucionalPaís Designação do projecto Montante
em euros
Justiça Guatemala Programa de apoio à reforma da
justiça10.150.000
Sistema fiscal Brasil Apoio à modernização do sistema
fiscalbrasileiro2.350.000
Descentralização CostaRica Reforço municipal e
descentralização9.600.000
TOTAL 22.100.000
4.7.5.2. Integração regional
A União Europeia atribui, igualmente, grande importância à questão da integração
regional. Neste domínio, a Comissão projectou acções de cooperação destinadas a
apoiar o processo de integração regional e a permitir aos países interessados
dotarem-se das capacidades e das instituições necessárias à sua integração no sistema
internacional. Em 2001, foram aprovados três projectos em benefício da América
Central, do Mercosule da Comunidade Andina, numtotalde 13,8 milhões de euros.
4.7.6. Políticas MACRO-ECONÓMICAS
Em 1999-2000, a Comissão ut ilizou a ajuda macro-económica como instrumento de
cooperação com a América Latina, apoiando financeiramente a iniciativa PPAE
(Países Pobres Altamente Endividados), do Banco Mundial, embenefício da Bolívia,
das Honduras e da Nicarágua. As dotações consagradas pela Comissão a esta
iniciativa elevam-se a 45 milhões de euros. Por outro lado, a CE participa, em
colaboração com outros mutuantes de fundos, no financiamento de programas de
estudos relativos às políticas macro-económicas. Assim, em 2001, a Comissão deu
apoio a um programa de estudos, liderado pela CEPAL, de análise das condições
macro-económicas e das finanças públicas.
135(COM (1999)105final, de09.03.1999, para os vários documentos deestratégia por país.
2234.7.7. Serviços sociais: saúde e educação
4.7.7.1. Saúde
Coexistem actualmente na América Latina dois perfis diferentes de mortalidade e de
morbilidade, reflectindo, respectivamente, situações de pobreza ou, pelo contrário,
problemas de saúde típicos das sociedades mais desenvolvidas. A percentagem do
orçamento público atribuída à saúde é claramente insuficiente, a gestão dos serviços
não é adequada e o acesso aos cuidados de saúde é limitado. Por outro lado, a
segurança social cobre menos de 33% da população. Além disso, existe uma
tendência para concentrar os recursos financeiros e humanos do sistema de saúde naszonas urbanas. Porém, mesmo nos casos em que há serviços disponíveis, o seu
acesso é restrito às camadas mais favorecidas da população.
Estão actualmente em execução 11 projectos de cooperação com a América Latina
em matéria de saúde, essencialmente no domínio do apoio à infra-estrutura
institucional.
Na Venezuela, dois projectos contribuem para apoiar o sector hospitalar e o sistema
de saúde, nummontante de 13,5milhões de euros.
No Peru, dois projectos com o valor total de 3,5 milhões de euros apoiam a reforma
do sectorda saúde.
Cinco projectos, no valor conjunto de 29,6 milhões de euros, são consagrados ao
reforço dosistemadesaúde nospaísescentro-americanos.
Na Bolívia, encontra-se em fase de arranque um projecto de 25 milhões de euros,
assinado em2000, de apoio ao sectorda saúde.
No Brasil, o Centro de Biotecnologia de São Rafael receberá um financiamento de
900.000 euros. Esteprojecto encontra-se no seu segundo ano de execução.
Guatemala –"Apoyoa la Reforma delsector salud"
O projecto APRESAL, para o qual a Comunidade contribui com 11,3 milhões de euros, tornou-
se um interlocutor incontornável do Ministério da Saúde. As suas principais actividades, que
decorrem sobretudo no departamento de Alta Verapaz, onde habita uma numerosa população
indígena, são de promoção da melhoria das infra-estruturas e dos equipamentos, do acesso à
água e aos serviços sanitários, da disponibilidade e da correcta utilização dos medicamentos
essenciaise damedicinatradicional.
Este projecto desenvolve métodos de trabalho originais e eficazes, uma melhor gestão dos
serviços e uma melhor formação dos recursos humanos do sector. Para desenvolver as suas
actividades e atingir os seus objectivos, o APRESAL associa ao seu esforço tanto o pessoal do
Ministérioda Saúde comoodas organizações nãogovernamentaise dascomunidades de base.
A sua principal preocupação é a sustentabilidade dos resultados e a capitalização das
experiências, a fim de melhorar a natureza e o conteúdo de futuras intervenções. É difícil medir
os benefícios directos para a saúde gerados pelo projecto, mas é possível afirmar que as
actividades desenvolvidas no âmbito do APRESAL contribuíram positivamente para a
implantação de um sistema de vacinação que garanta uma cobertura adequada da população.
Além disso, depois da passagem dos responsáveis sanitários da zona de influência do projecto, a
mortalidade materna diminuiu 50% na região de Alta Verapaz. Outros resultados obtidos até
hoje revelam uma melhoria do acesso aos cuidados de saúde secundários, do saneamento e do
224acesso à água potável na zona. Foi igualmente criado um sistema de educação sanitária nas
escolas.
Nicarágua : Cuidados de saúde descentralizados
O objectivo geral do projecto"Fortalecimiento del Sistema de Salud de Nicarágua"
(contribuição da CE: 14 milhões de euros) é o de aumentar a eficácia do sistema público de
saúde. As actividades financiadas no quadro do projecto estão concentradas no norte do país e
cobremuma populaçãode cercade ummilhãode pessoas.
O projecto assenta numa estratégia integrada de intervenção, que tem em conta critérios de
qualidade, de acessibilidade e de participação social. A optimização dos recursos sanitários
baseia-se numa organização descentralizada dos serviços de saúde, articulada em torno dos
cuidados primários e estruturada segundo os vários níveis de prestação de serviços. O projecto
encontra-se em execução. Os resultados esperados são uma organização funcional dos serviços
de saúde descentralizados, desenvolvida de forma integrada e progressiva e baseada na
distribuiçãogeográficae numa cobertura adequada da população.
4.7.7.2. Educação
A cooperação da UE com a América Latina no sector da educação tem sido
concebida de forma a que as acções executadas no terreno o sejam para e pelos
participantes locais, tendo em conta as prioridades identificadas. Assim, a
apropriação dos resultados, da adaptação das práticas utilizadas e das metodologias
desenvolvidas serão facilitadas e terão umefeito multiplicador.
As acções desenvolvidas pela Comissão Europeia no quadro de projectos de
desenvolvimento social contêm uma componente educativa majoritária e uma
componente preponderante de formação profissional, visando a redução das
desigualdades, nomeadamente quanto ao acesso ao ensino obrigatório, às
capacidades que permitam a inserção no mundo social, através do trabalho e do
desenvolvimento pessoal e da diminuição dos factores que possam conduzir ao
insucesso.
Estão em curso 14 projectos de cooperação com a América Latina em matéria de
educação e de formação profissional. Alguns deles contêm aspectos essenciais à
reforma educativa, outros incidem sobre aspectos de carácter estrutural, como o da
inserção dos jovens no trabalho, bem como aspectos específicos à formação
profissional.
Salvador – "Apoyoal procesodereforma delaeducaciónmediaenel áreatécnica"
(contribuiçãoda CE :14.200.000euros)
Este projecto destina-se a melhorar a qualidade do sistema de ensino médio, em especial o
ensino técnico de nível médio, bem como a promover a igualdade de oportunidades, incluindo a
igualdade entre os sexos, dando apoio à reforma nacional do ensino e, graças a um conjunto de
acções, a transformar em "centros-modelo" 22 institutos nacionais de ensino técnico médio
distribuídos pelos 14 departamentos dopaís.
O APREMAT tornou-se um interlocutor incontornável do Ministério da Educação e
desempenha umpapel preponderante nareforma doensinotécnicode nível médio.
Após uma fase de elaboração participativa de inovações pedagógicas, o projecto desenvolveu
uma estreita cooperação com os principais actores com vista à aplicação de modelos de ensino.
Além do Ministério da Educação e dos estabelecimentos de ensino de todo o país, estão também
envolvidas neste processo de decisão empresas, organizações governamentais e não-
governamentais, câmarasdecomércio,etc.
225A melhoria qualitativa do ensino técnico, nela se incluindo a perspectiva do género e os aspectos
relativos ao ambiente, deverá constituir uma contribuição fundamental para o desenvolvimento
cultural, socialeeconómicodopaís.
Peru– "Progama marca deformaciónprofesional tecnológicay pedagógica"
(Contribuiçãoda CE: 9000.000euros)
Este projecto tem duas componentes: o PROTEC(formação técnica) e o PROEBI (formação de
professores bilingues). A componente PROTEC visa colmatar as carências de uma política
pouco clara em matéria de educação técnica, compensar a falta de recursos económicos e
humanos e melhorar a qualidade da formação técnica ministrada. Em 2001, receberam
formação cerca de 9 000 pessoas. Foi constituída uma rede de 13 IST (Institutos Superiores
Técnicos) distribuídospelasprincipaisregiõesdoPeru.
A componente PROEBI tem por finalidade formar formadores bilingues na Amazónia peruana.
Os povos indígenas da Amazónia participaram activamente na Identificação, formulação e
execução do projecto. O trabalho interdisciplinar entre antropólogos, linguistas, pedagogos e
especialistas indígenastemsidointenso.
4.7.7.3. Apoio às populações desfavorecidas
A assistência às populações desfavorecidas, nomeadamente em meio urbano, exige
uma abordagem pluridisciplinar e uma solidariedade activa entre os intervenientes.
Esta assistência visa promover uma verdadeira convergência de competências e de
empenhamentos ao serviço de um desenvolvimento integrado, visando tanto a
restauração da dignidade das pessoas e do seuorgulho culturalcomo a erradicação da
pobreza económica.
Salvador – Em Dezembro de 2001, foi aprovado o projecto "Prevenção social da
violência e da delinquência juvenil no Salvador", de 9,2 milhões de euros. Tem por
objectivos a redução da delinquência juvenil e a integração social de 50.000 jovens
entreos 10 eos25 anos emsituação de risco na zona metropolitana de SanSalvador.
Neste domínio, estão em curso na América Latina 16 projectos de cooperação, num
totalde 116,7 milhões de euros.
Brasil–Apoioàspopulações desfavorecidasdasaglomeraçõesdoRiodeJaneiroedeSãoPaulo
(ContribuiçãodaCE:12.611.792euros)
No Brasil, 70% da população vive em meio urbano. Desde há três anos, a Comissão Europeia contribui de
forma significativa para a luta contra a exclusão em meio urbano, participando activamente num projecto
de desenvolvimentourbanoesocial conduzidoem parceriacom os Municípios do Rio de Janeiro e de Santo
André(EstadodeS.Paulo).
A acção do Município de Santo André tem sido, por diversas vezes, reconhecida e saudada pelas
autoridades de Brasília, como, por exemplo, na última Cimeira Mundial "Istambul + 5", realizada em
Junhode2001, emNova Iorque.
Neste município, mais de 60% das infra-estruturas cujos trabalhos tiveram início em 1999 estão
presentementeconcluídas, nasfavelasdeSacadura Cabral e Tamarutaca.
Em 2000/2001, mais de 3.000 pessoas receberam formação profissional que lhes permite uma melhor
integração no mercado do trabalho. Mais de 1.100 crianças e adolescentes participaram em 2001 em
actividades educativas e lúdicas (artesanato, música, dança, desporto) complementares ao programa
escolar. 250 mulheres participam anualmente em actividades ligadas às problemáticas da igualdade dos
sexos e da violência familiar. 370 pessoas deficientes participam em projectos específicos que visam a sua
melhorintegraçãonacomunidade.
Argentina- "Acciónde Apoyointegralalasocialización de menoresmarginadosenelGranBuenosAires"
(Co ntrib ui çãodaCE:9m i lhõe sd eeuro s )
Este projecto desenvolve a sua actividade através de um modelo de gestão partilhada, assente numa
plataforma institucional mista que articula a acção da UE com a dos órgãos da administração pública
argentina, anívelnacional, provincialelocal, ecomadasorganizaçõesdasociedadecivil.
O mérito principal do projecto é o de ter contribuído para estabelecer laços entre o Estado e os
representantes da sociedade civil que participam nas acções a favor da infância e da adolescência. A
construção e/ou equipamento de 58 edifícios destinados a organizações não governamentais, os 40 cursos
de formação ministrados a 3.600 profissionais da administração pública e da sociedade civil, a atenção
226directa dedicada a mais de 3.000 crianças em matéria de prevenção sócio-sanitária, o reforço e o
desenvolvimentode 5 novas redes de ONG, com um total de 300 organizações participantes neste domínio,
a sensibilização da sociedade para a realidade das crianças, através dos meios de comunicação social
(publicação da revista "FORO DE PROAMBA", presença na rádio durante 6.200 minutos, 16
intervençõesnatelevisão,30rodagenscinematográficassobrea actividade doPROAMBA, publicação de 6
livros sobre atemática, umdocumentário, etc.)representam, sem dúvida,importantescontribuições para a
concretizaçãodeste objectivo.
Paraguai–AMAR: Assistênciaintegralaos menoresemrisco
(ContribuiçãodaCE:10.030.000euros)
Em 1996, 41% dos 4,1 milhões de habitantes do Paraguai tinham menos de 15 anos, e os 130.000
nascimentos anuaisfaziampreverque, em22anos, apopulaçãoiriaduplicar. Amigraçãodos campos para
as cidades era enorme e proliferavam os bairros de lata. Os projectos dirigidos às famílias desfavorecidas
eram poucos e ineficazes. Face a este cenário, a CE decidiu apoiar a Sécretaria de Acción Social del
Paraguaycomumasubvençãode10milhões de euros, que cobre 79% do projecto AMAR, cujo objectivo é
minimizar o risco social a que estão expostos os jovens, através de acções que favoreçam o seu
desenvolvimento pessoal, a melhoria das condições de vida das famílias e o reforço institucional da
comunidade.
Este projecto, com a duração de 5 anos, arrancou em Fevereiro de 1999 e permitiu delinear um plano
geral, emconjunto com todos os actores no terreno, optimizando assima utilização de recursos e a criação
de complementaridades. Uma estreita cooperaçãoentre o Estado, a Igreja local e o AMAR permitiu obter
um primeiro resultado: a inscrição de milhares de menores sem papéis no Registo Civil. O projecto previa
18 meses de fase-piloto. Concluída esta fase, a abordagem inicial, baseada na simples assistência, foi
completada pelodesenvolvimentode actividadestendentesàcriaçãoderendimentospelasfamílias.
Desenvolvimento social– Autorizações para 2001
Sector País Designação do projecto Montanteem
euros
Saúde Salvador Réhabilitation del Hospital de
Sonsonate700.000
Educação Salvador Fortalecimiento de la Facultad
Multidisc.ParacentalUn. ElSalvador129.500
TOTAL 829.500
4.7.8. POLÍTICAS TEMÁTICAS
4.7.8.1. Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem(IEDDH)
Em2001, a IEDDH permitiu apoiar projectos nos países da América Latina e Central
num montante de mais de 15 milhões de euros. Além disso, foram lançados no
mesmo ano dois programas regionais plurianuais 2001-2004 (17,5 milhões de euros
do orçamento de 2000), que têm por objectivo contribuir para a promoção dos
direitos humanos e das liberdades fundamentais nos países da Comunidade Andina e
da América Central. As actividades relativas aos vários domínios de acção destes
programas serão desenvolvidas por organizações não governamentais, universidades
e instituições independentes. Por último, serão executados micro-projectos na
C ol ôm b i aen oM é x i c o,n ov al ord e1 ,1m i l h õe sd ee u ros .
A IEDDH consagrou cerca de 3,7 milhões de euros a cinco projectos destinados à
promoção e defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais .N o
Equador, um programa dedicado à protecção dos direitos humanos dos migrantes e
suas famílias, especialmente as mulheres e crianças vítimas do tráfico, devido aos
grandes problemas que têm afectado o país desde 1998, beneficiou de cerca de 1
milhão de euros. Um projecto destinado a melhorar o enquadramento jurídico das
crianças no Salvador, Costa Rica, Guatemala, Nicarágua e Honduras e a assegurar o
prosseguimento da recente investigação sobre o tráfico de crianças e a sua
exploração comercial, beneficiou de uma subvenção de 450.000 euros. Por último,
227foi consagrado um montante de 230.000 euros à organização de uma conferência, à
publicação das "melhores práticas", à designação de provedores de Justiça, ao
intercâmbio de experiências de trabalho entre as instituições e ao desenvolvimento de
uma maior cooperação entre a América Latina, a região das Caraíbas e a UE. O
objectivo deste projecto consiste emapoiar o processo de reforço dos dispositivos de
mediação e dos dispositivos nacionais de protecção dos direitos humanos na América
Latina e na região das Caraíbas, emconformidade comas tradições democráticas. 2,2
milhões de euros foram consagrados ao apoio a 5 centros de reabilitação para as
vítimas de tortura na América Latina.
Oapoio ao processo de democratização e ao reforço do Estado de direito
beneficiou de cerca de 3,6 milhões de euros, repartidos por 6 projectos. 848.000
euros foram atribuídos a um projecto de desenvolvimento das actividades da rede
ANDI (Children's Rights News Agency), que reúne cinco agências noticiosas
mobilizadas para a defesa dos direitos da Criança no Brasil. O projecto beneficiará
directamente as organizações membros, os estudantes, as empresas, os profissionais
da comunicação social e as organizações de ajuda às crianças e adolescentes. Na
Argentina, foram atribuídos 400.000 euros a um projecto destinado a promover a
participação dos cidadãos no processo de tomada de decisões e a favorecer o diálogo
entre as organizações da sociedade civil e o Estado em cinco regiões do país. O
projecto visa ainda reforçar a igualdade de oportunidades e promover a defesa dos
direitos humanos no contexto dademocratização.
Oa p o i oà prevenção de conflitos eàrestauração da paz civil éu m ad a sg r a n d e s
prioridades da IEDDH. Em 2001, esta apoiou quatro projectos na América Latina e
Central com um montante de mais de 3,6 milhões de euros. Na Colômbia, um
projecto de mais de 1,3 milhões de euros visa salvaguardar os direitos fundamentais
das comunidades de Uraba, ameaçadas de deslocação devido ao conflito que
actualmente dilacera o país. Dois outros projectos permitirão, por um lado, reforçar e
desenvolver o trabalho de 900 provedores de Justiça municipais para a protecção e a
promoção dos direitos humanos (560.000 euros) e, por outro lado, reforçar a
sociedade civil, enquanto actor-chave na resolução do conflito armado na Colômbia
– este projecto (984.000 euros) procurará transformar a cidade de Barrancabermeja
numa região de paz. Por último, na Guatemala, é apoiado um projecto que visa
promover uma cultura de paz e de reconciliação para as comunidades vítimas do
conflito civilemtrês municípios do departamento de Alta Verapaz.
Em 2001, a IEDDH contribuiu para a transição democrática na Nicarágua enviando
umamissão de observação eleitoral da UE às eleições legislativas realizadas em 4
de Novembro de 2001. Esta missão foi constituída por uma equipa principal de 6
membros e ainda por 8 observadores a longo prazo e 36 observadores a curto prazo
na primeira volta e 30observadores a curto prazo na segunda volta (998.915 euros).
4.7.8.2. Igualdade entre homens e mulheres
A promoção da igualdade entre homens e mulheres constitui um objectivo
transversal, sistematicamente tido em conta na elaboração dos projectos decooperação.
Estão actualmente em curso na América Latina dois projectos especialmente
dirigidosàs mulheres:
228Panamá – PROIGUALDAD:O desafioda igualdade de oportunidades paraas mulh eres
(Contribuiçãoda CE: 9.800.000euros)
Em execução desde há quatro anos, este projecto terá permitido melhorar as condições de vida
dasmulherespanamianas.
Com o apoio de 31 instituições, 26% do sector público e 74% da sociedade civil, o
PROIGUALDAD destina-se a reforçar as organizações de mulheres dos meios urbanos e rurais
que participam neste ambicioso programa. Uma vez concluído o projecto, estes actores poderão
continuar a promover aigualdade de oportunidades.
Foram desenvolvidas acções de sensibilização para a problemática da igualdade entre homens e
mulheres no sector público. Esta problemática foi melhor integrada no sistema educativo,
através daformaçãoderecursos humanos e dodesenvolvimentode metodologias apropriadas.
Além disso, foram promovidas em 2001 numerosas acções de comunicação sobre este tema.
Deve ser aqui salientada a repercussão obtida pela campanha multimédia divulgada a nível
nacional sobre os estereótipos sexistas136.
Paraguai – RED-CIDEM :A descentralizaçãoaoserviçodaMulher
(Contribuiçãoda CE :8.200.000euros)
No quadro do processo de transição para a democracia no Paraguai, o projecto "Red de
Centros de Iniciativas y Desarrollo para la Mujer" propõe-se reforçar a organização das
mulheres paraguaias e promover a sua participação activa no desenvolvimento. A Convenção
prevê a criação de 14 Centros em vários departamentos do país, dos quais 9 estavam já
instalados em31deDezembrode 2001.
Promovendo num município-piloto um plano de desenvolvimento local que tenha em conta as
especificidades masculinas e femininas e apoiando as autoridades locais na adopção de medidas
tendentes à aplicação do Plano Nacional para a Igualdade de Oportunidades, cada uma destas
estruturas desempenha um papel fundamental no processo de descentralização recentemente
iniciado.
A orientação de 12 000 pessoas para os organismos competentes, a formação de 4.000
beneficiários e a contribuição para a elaboração, promulgação, divulgação e aplicação da Lei nº
1600 contra a violência doméstica completaram estas acções. Em vésperas das eleições
autárquicas, os candidatos de todos os partidos subscreveram uma carta de boa conduta e de
solidariedade que integra como prioridade a promoção e a defesa dos direitos das mulheres.
Foram estes os principais contributos do projecto para a emergência da confiança recíproca
entre actores sociaise instituições públicas, bem como para a edificação de uma nova cidadania
noParaguai.
4.7.9. Coerência com as políticas comunitárias
De uma maneira geral, a filosofia da cooperação para o desenvolvimento com os
países e regiões da América Latina é coerente com as restantes políticas
comunitárias. É o caso, por exemplo, da política comunitária da concorrência, que
favorece a harmonização das regras de livre concorrência, ou da política do Eurostat,
que está em condições de divulgar a experiência da União Europeia entre outras
organizações regionais cuja integração está menos adiantada. Do mesmo modo, a
política de investigação da Comunidade permite aos países da América Latina
responderem aos convites à apresentação de propostas previstos a título da vertente
internacionaldos programas-quadro de investigação.
136http://www.proigualdad.com/index2.html
229No domínio comercial, esta coerência é assegurada pelo apoio a acções de
cooperação (seminários de apresentação) que promovem a divulgação do sistema de
preferências generalizadas (SPG) entre os países da América Central e os países
andinos. Também as acções de cooperação regional com vista ao reforço da
integração regional e à constituição de mercados comuns são coerentes com a
política comercial comunitária. Os acordos comerciais negociados ou em vias de
negociação com determinados países ou grupos de países da América Latina
contribuem igualmente para o aumento das trocas entre estes países e a União
Europeia e, assim, para umdesenvolvimento económico e socialpartilhado.
4.7.10. Cooperação com outros doadores
A cooperação entre a Comissão e as outras organizações internacionais é
particularmente intensa na América Latina. Estas instituições são parceiros essenciais
da política de cooperação europeia. Contribuem, para o financiamento de projectos
d ei n t e r e s s ec o m u m ,n om e a d a m e n t ee mm a t é r i ad el u t ac o n t r aap o b r e z aed er e f o r ç o
da democracia.
4.7.10.1.Banco Interamericano deInvestimento (BID)
Desde 1997, a Comissão Europeia contribuiu com 57 milhões de euros para as
operações financeiras do BID, por intermédio do financiamento de diversas
operações ou dos fundos fiduciários geridos pelo banco. Actualmente, a Comissão
financia dois importantes fundos fiduciários administrados pelo BID: o fundo
especial para assistência técnica (4 milhões de euros), que financia as missões de
peritos nacionais dos países membros da UE responsáveis pela realização de estudos
no quadro da preparação de projectos do BID, e o fundo especial para as PME (15
milhões de euros), que financia operações de micro-crédito, que podem ir até
540.000 euros. €. A Comissão financia igualmente o Instituto de Desarollo
Económico ySocial(INDES), um projecto regional de apoio ao desenvolvimento de
gestores de projecto no domínio da saúde na América Latina.
Para além disso, a Comissão apoia activamente diversos grupos consultivos
(Colômbia, Salvador, Guatemala, Honduras, América Central – Reconstrução)
presididos pelo BID, no quadro do qual se reúnem os doadores internacionais, a fim
de coordenar as suas actividades relativas ao país ou grupo de países emcausa.
Para além destas actividades foi lançado, em 2001, um diálogo em matéria de
programação entre as duas instituições. Representantes dos serviços da Comissão
(RELEX e AIDCO) deslocaram-se, em 2001, a Washington, para um encontro com
os seus homólogos do BID no âmbito do qual se procedeu a uma troca de pontos de
vista aprofundada sobre a situação na América Latina, as respectivas prioridades em
matéria de programação e as eventuais possibilidades de cooperação e modalidades
de melhoria da colaboração.
Neste contexto, a Comissão e o BID concluíram, em2001, o texto de um memorando
de acordo que deveria constituir um quadro apropriado para o aprofundamento da
colaboração em torno de alguns temas prioritários definidos em comum, a saber, a
consolidação da democracia, a redução da pobrez aeaj u s t i ç as o c i a l ,ai n t e g r ação
regional e o desenvolvimento das tecnologias da informação. Está previsto que as
duas instituições assinem este memorando de acordo em Maio de 2002, durante a
Ci m ei r ad eM a d ri d .
230Em Outubro de 2001, uma missão da Comissão Europeia visitou a sede do BID em Washington
DC. Nesta ocasião, foram identificadas novas perspectivas de cooperação no domínio do apoio
às microempresas e aos projectos regionais. A Comissão Europeia e o BID trocam análises e
experiênciase tentam melhorar a coordenação entre os seus respectivos o financia igualmente o
Instituto de Desarollo Económico y Social (INDES), um projecto regional de apoio à formação
de gestores de projectos no domínio da saúde na América Latina. Os países onde a cooperação
entre o BID e a CE deverá ter mais impacto são a Bolívia, o Brasil, o Equador, as Honduras, a
Nicarágua eoPeru.
4.7.10.2.Banco Mundial
Em Julho de 2000, o Banco Mundial assinou um acordo de contribuição para o
Fundo Fiduciário criado no quadro da iniciativa PPAE (Países Pobres Altamente
Endividados), gerida pelo Banco Mundial e destinada aos países da Ásia e da
América Latina. A sua contribuição elevou-se a 54 milhões de euros, dos quais 45
milhões destinados a financiar medidas de aligeiramento da dívida da Bolívia (14
milhões de euros), das Honduras (12 milhões) e da Nicarágua (14 milhões). Todas as
contribuições paraos países da América Latina foramregularizadas em2001.
O programa de empréstimos das duas instituições insere-se num contexto de reforma
política e sectorial. É frequentemente concedido apoio orçamental. O Banco Mundial
designa este tipo de operação como empréstimo programático – que difere das
formas "clássicas" de empréstimo por projecto ou de empréstimo de ajustamento. Os
programas devem inserir-se num horizonte de 5 a 10, anos podendo ir, em
determinados casos, até 16 anos. Está igualmente previsto um apoio orçamental aos
programas sectoriais, coma duração de 2a 3 anos.
4.7.10.3.Agência Americana para o Desenvolvimento Internacional(USAID )
A CE está envolvida, em conjunto com a USAID, no quadro da Nova Agenda
Transatlântica (NTA) e no Plano de Acção Conjunta. São mantidos contactos
regulares ao nível dos domínios de interesse comum: desenvolvimento do sector
privado, reforço das capacidades institucionais, apoio às instituições democráticas,
direitos humanos, descentralização, etc. Foi efectuado pelo Instituto de Estudos Ibero-
Americanos de Hamburgo e pelo Inter American Dialogue , de Washington, um estudo
sobreaevolução dosproblemas dedesenvolvimento da América Central. Esta análise–
muito bem acolhida pela USAID – propõe um modelo de integração económica
regional e formula propostas para o reforço democrático das instituições, para o
progresso da união aduaneira e monetária e para a reforma dos sistemas fiscais e
orçamentaisdospaísesdaregião.
4.7.10.4.Organização dos Estados Americanos (OEA)
Em 2001, os Estados-Membros da UE com estatuto de observadores permanentes
junto da OEA reuniram-se mensalmente para discutir questões do interesse da União
e para dialogar comos altos responsáveis da OEA. Esta Organização, que não é uma
agência de financiamento e só intervém em parceria com outras organizações,
demonstrou uma grande capacidade de mobilização de fundos (36 dólares por cada
dólar de subvenção). Numa missão efectuada em Outubro de 2001 tiveram lugar
trocas de pontos de vista sobre três domínios de actividade: redução dos riscos
ligados às catástrofes naturais, domínio em que a OEA se mostrou muito eficaz e
colabora com as autoridades locais e as ONG, a promoção da democracia e, por
último, a Comissão Interamericana do Controlo da Droga. Acooperação entre a CE e
231a CIDAC iniciou-se, há 8 anos, com a atribuição de subvenções destinadas à luta
contrao tráfico de substâncias químicas necessárias à produção da droga.
4.7.10.5.Banco Europeu deInvestimento
Signatário de acordos-quadro com 15 países latino-americanos e actor europeu de
primeiro plano na região, o BEI contribui para o financiamento de projectos de
investimento deinteresse comumpara os países da UE e da América Latina. Parceiro
da Comissão, o banco tem intervindo, nomeadamente, nos sectores da indústria, da
energia, da água e saneamento e dos transportes. Em 2001, foram consagrados 365,2
milhões de euros a operações na Argentina, no Brasil, no Panamá e no México. Uma
missão da CE visitou a Direcção América Latina em Junho de 2001. Esta missão
identificou três domínios principais de cooperação: o capital de risco, o
financiamento de pequenas e médias empresas e o aumento dos empréstimos do BEI
a projectos do sector privado.
Projectos do BEI assinados em2001
País Designação do projecto Sector Montante
(milhõesde euros)
México VetrotexAmerica Industrial 15,91
Panamá Cable &Wireless Panamá
IITelecom 54,23
Argentina VW Argentina Indústria 46,61
Argentina CentralDock Sud Energia 77,33
Brasil COMGAS Energia 46,80
Brasil Vega Do Sul Indústria 58,00
Brasil VeracelForesty Agricultura 32,74
Brasil Light Electricity
distributionEnergia 33,58
Total 365,20
4.7.11. ECHO
Em 2001, o ECHO (Serviço Humanitário da Comunidade Europeia) concedeu 35,05
milhões de euros de ajuda humanitária aos países latino-americanos. Os dois mais
importantes campos de intervenção são a Colômbia e Salvador. Na Colômbia, o
ECHO intervém desde 1997, na assistência a pessoas deslocadas no interior do país
por causa do conflito entre diversos grupos armados e o Governo. No Salvador, a
ajuda do ECHO permitiu fornecer abrigos temporários, água potável, sistemas
sanitários e medicamentos às populações afectadas pelos dois terramotos do início de
2001.
Outras intervenções permitiram dar resposta às catástrofes naturais na Bolívia,
Paraguai, Peru, Guatemala, Honduras e Nicarágua, bem como à situação das
populações deslocadas devido ao conflito de Chiapas, no México. Além disso, o
ECHO lançou, no âmbito do seu programa DIPECHO, uma série de projectos na
Comunidade Andina e na América Central com vista a preparar melhor as
populações locais contra as catástrofes naturais.
ECHO : Decisões financeiras 2001
País Designação do projecto Montante
232(milhõesde
euros)
Bolívia/Paraguai Ajuda humanitária às populações
afectadas pelas inundações e a seca
n aB ol í vi aep el as ec an oP a r a g u ai1,950
Colômbia Ajuda humanitária às populações
deslocadas na Colômbia10,000
Salvador Ajuda humanitária às populações
afectadas pelos terramotos de 13/01
e 13/02/0110,000
Guatemala/Honduras/Nica
ráguaAjuda humanitária às populações
afectadas pela seca na América
Central3,350
México Ajuda humanitária às populações
deslocadas de Chiapas1,800
Peru Assistência de emergência às
populações afectadas pelo
terramoto no Peru3,150
ComunidadeAndina Segundo Plano de Acção DIPECHO
(medidas de preparação para e
prevenção de catástrofes naturais)
paraaComunidade Andina1,800
TOTAL 32,050
4.7.12. Controlo de resultados na América Latina
A Comissão criou em 2000 um sistema de controlo da melhoria de resultados
baseado na gestão do ciclo dos projectos experimentado em 2001 em todas as zonas
geográficas (ALA/MED/ACP/Balcãs). Os primeiros dados, ainda provisórios,
recolhidos graças a este novo sistema permitiram fornecer indicações úteis sobre o
estado dos projectos geridos por cada direcção geográfica e sobre as melhorias que
convém introduzir. O sistema será generalizado ao conjunto das actividades do
Serviço de Cooperação e estará plenamente operacionalem2002.
Em 2001, foram passados em revista 80 projectos em 13 Estados latino-americanos.
A contribuição da Comunidade para estes projectos elevou-se a 381,9 milhões de
euros. 21% deste total foram destinados ao sector educativo, sendo o restante
distribuído entreosoutrossectoresanalisados.
A classificação média obtida por estes projectos foi de 2,69, enquanto que a
classificação média do conjunto de projectos financiados pela Comunidade Europeia
no mundo é de 2,5.
A atribuição das classificações aos projectos foi efectuada em função de múltiplos
critérios, como a eficácia, a eficiência, os efeitos secundários calculados ou a
consideração da dimensão ambiental. Na América Latina, a eficácia dos projectos foi
considerada muito satisfatória. Houve, no entanto, uma chamada de atenção para o
incumprimento dos prazos e para a insuficiente incorporação da dimensão ambiental.
No entanto, convémencarar estes resultados comprudência, pelas razões expostas no
capítulo dedicado ao controlo de resultados.
2334.7.13. CONCLUSÕES E PERSPECTIVAS
Tal como foi anunciado durante a Cimeira do Rio, a União Europeia está
determinada a desenvolver uma parceria estratégica a longo prazo com a América
Latina que deverá favorecer a defesa, a nível internacional, de interesses comuns de
ordempolítica, social, económica e comercial.
O desenvolvimento da relação privilegiada entre a União Europei aeaA m é r i c a
Latina exige a manutenção e o reforço de um diálogo com os grupos do Rio e de San
José, bemcomo coma Comunidade Andina, o Mercosul, o Chile e o México. Requer
igualmente a satisfação de determinadas condições, em especial a consolidação dos
sistemas democráticos e o reforço do Estado de direito na América Latina, ao mesmo
tempo que a luta contra a pobreza e as desigualdades sociais e a integração dos
grupos menos favorecidos no conjunto nacional. A integração, de forma sustentável,
das economias latino-americanas no sistema mundial e a sua participação no sistema
comercial multilateral exigem esforços de adaptação que se produzem num contexto
de integração regional, que a União Europeia apoia. Juntamente com o diálogo
político e a negociação comercial, a cooperação para o desenvolvimento constitui
uma ferramenta essencialao serviços destesobjectivos.
As orientações em matéria de cooperação adoptadas pela União Europeia em 2001
contribuíram para o reforço da autonomia política e económica da América Latina
reforçando, simultaneamente, as ligações internas na América Latina e as relações de
parceria com a Europa. É igualmente neste sentido que a Comissão pretende
prosseguir com as suas actividades e continuar a orientar a sua assistência externa
para ospaíses e regiões da América Latina.
A segunda cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da União Europeia, da
América Latina e das Caraíbas que se realizará emMadrid, emMaio de 2002, deverá
favorecer o aprofundamento daaplicação das prioridades de cooperação já definidas.
5. ABORDAGEM DO DESENVOLVIMENTO ORIENTADA PARA OS
RESULTADOS
5.1. Desempenho dos países e dos projectos
5.1.1. Introdução
Segundo estimativas do Banco Mundial, são necessários mais 50 milhardos de
dólares por ano para realizar os objectivos de desenvolvimento do milénio (ODM).
Os compromissos assumidos em Monterrey, em Março de 2002, no sentido de
aumentar os níveis de APD (ajuda pública ao desenvolvimento) representam um
passo importante em direcção à consecução do desenvolvimento global sustentável.
O consenso de Monterreyestabelece uma ligação específica entre a eficácia da ajuda
e a apropriação de boas políticas pelos países e a boa governação, prometendo mais
ajuda àqueles que registaremumbomdesempenho.
Como podemos garantir que estes fundos suplementares e, aliás, qualquer tipo de
ajuda ao desenvolvimento, conduzam efectivamente a resultados concretos no
terreno? Como podemos ter a certeza de que os nossos esforços estão a contribuir, a
pouco epouco, para a prosperidade e segurança de todas as pessoas?
234Não é fácil responder a estas perguntas. Surpreendentemente, na maior parte dos
países em desenvolvimento, os dadosrelativos à redução da pobreza não são apenas
insatisfatórios: em muitos casos não existem, estão desactualizados, não são fiáveis,
ou não são simplesmente utilizados como um instrumento da tomada de decisões
políticas. Ao longo das últimas décadas temsido frequente a comunidade da ajuda ao
desenvolvimento (constituída pelos doadores, os Governos e a sociedade civil) não
examinarosresultadosdassuaspolíticasedosseusfinanciamentos.
Prestar informação sobre compromissos financeiros não basta. Os doadores devem
informar as partes interessadas e prestar-lhes contas das mudanças verificadas na
vida das pessoas pobres em consequência do esforço colectivo dos parceiros no
âmbito da ajuda ao desenvolvimento.
A Comissão está a avançar progressivamente para a ajuda ao desenvolvimento
orientada para os resultados. Este empenhamento em gerir com vista à obtenção de
resultados e com base em resultados foi formalmente sublinhado na Comunicação
sobre a política de desenvolvimento da Comunidade Europeia apresentada em 2000
pela Comissão, bemcomo nas declarações e no plano de acção que daídecorreram.
No presente capítulo descrevem-se as duas abordagens principais definidas
recentemente com vista à medição de resultados. Os resultados da acção de qualquer
doador só podem ser medidos directamente ao nível de projectos ou programas que
envolvem apenas um doador. As operações em maior escala envolvendo vários
doadores, bem como o Governo e outros actores, produzem resultados que são fruto
de umesforço comume que não é possívelatribuir a elementos específicos da equipa
(trata-se da chamada “falha de atribuição”). A primeira abordagem descreve, por
conseguinte, a forma como resultados colectivos são controlados ao nível dos
sectores e dos países, utilizando indicadores acordados entre todos os intervenientes.
Na segunda parte do presente capítulo descreve-se uma abordagemdestinada a medir
e controlar os resultados dos projectos, isto é, os seus efeitos e as eventuais
mudanças que provocaramna vida dos beneficiários.
No presente capítulo descreve-se o trabalho em curso e focam-se os principais
aspectos da actual situação no que respeita à gestão orientada para os resultados. As
novas abordagens ainda não se encontram inteiramente definidas, e algumas das suas
componentes não foram plenamente testadas. A Comissão vê ainda este capítulo
como um convite dirigido ao leitor para que participe numa reflexão colectiva sobre
formas eficazes e fiáveis de medir o impacte da ajuda externa no desenvolvimento
globalsustentável.
5.2. Controlo de resultados: Desempenho dospaíses
A introdução, em1999, de Documentos de Estratégia para a Redução da Pobreza
(DERP) - baseados emcinco princípios, umdos quais é a orientação para resultados -
e o acordo a que chegaram 189 países, em Setembro de 2000, quanto aos objectivos
de desenvolvimento do milénio (ODM) foram dois factores que contribuíram para
se avançar no sentido de prestar mais atenção aos resultados. O controlo concreto,
baseado em resultados, do desempenho dos países ao nível do crescimentoeconómico e da redução da pobreza decorre da necessidade, identificada em vários
estudos, de melhorar os seguintes aspectos:
235No caso dos países em desenvolvimento:
–Apropriação pelos países . Atribuir aos Governos beneficiários a
responsabilidade por realizarem os seus objectivos em matéria de redução da
pobreza dá-lhes mais possibilidades de definirem estratégias e políticas próprias
paraesseefeito.
–Prestação de contas pelos países . Nos países que estão a definir uma estratégia
de redução da pobreza, é essencial que os doadores passem do controlo de
políticas e acções para uma abordagem participativa orientada para os resultados,
caso se pretenda promover uma maior responsabilização dos países.
–Processo de formulação de políticas . A análise de resultados no terreno deve
levar a que se dê uma nova orientação às políticas, e deve ser levada em conta no
diálogo político.
No caso dos doadores:
–Prestação de contas pelos doadores às partes interessadas . Prestar informação
sobre compromissos financeiros não basta. Os doadores devem informar as partes
interessadas e prestar-lhes contas das mudanças v e r i f i c a d a sn av i d ad a sp e s s o a s
pobres emconsequência do esforço colectivo dos parceiros no âmbito da ajuda ao
desenvolvimento.
–Coordenação dos doadores . Atribuir mais atenção aos resultados alcançados por
cada país deverá permitir uma maior coordenação da avaliação de desempenhos
por parte dos doadores. Também neste caso, nos países em causa, essa
coordenação deve ser feita combase nos DERP.
Há duas áreas de trabalho importantes que demonstram que a Comissão está a
avançar progressivamente no sentido da ajuda ao desenvolvimento orientada para
resultados: os documentos de estratégia por país (DEP), e a prestação de apoio
macroeconómico aos países ACP.
5.2.1. Documentos de estratégia por país orientados para resultados
No contexto do processo de programação, a Comissão está a definir orientações
destinadas aos funcionários responsáveis pela programação, no sentido de
introduzirem indicadores nos DEP. Dado que a maior parte dos doadores ainda se
encontra numa fase incipiente do trabalho conceptual em matéria de indicadores, a
Comissão está a trabalhar em estreita colaboração com os Estados-Membros, os
países do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE (OCDE-DAC) e outros
doadores comvista à elaboração das referidas orientações.
Foiconstituído umgrupo de trabalho conjunto composto pelos Estados-Membros, os
países OCDE-DAC e vários serviços da Comissão, cuja primeira reunião teve lugar
em Março de 2002. A finalidade do referido grupo de trabalho é explorar a
possibilidade de os doadores adoptarem uma abordagem conjunta em relação aos
seus requisitos de controlo, baseada emprincípios e numa tipologia comuns, a fimde
reduzir os encargos dos países beneficiários. O seu trabalho baseia-se no Projecto de
orientações relativas à definição de indicadores do desenvolvimento preparado pela
Comissão. Este trabalho está em curso, e os seus resultados serão progressivamente
236levados emconta no processo de programação e análise da Comissão. Trata-se de um
trabalho que tem sido acolhido com agrado pelos Estados-Membros e pelos países
OCDE-DAC.
O referido Projecto de orientações começa por definir princípios e uma tipologia, e
indica os dois níveis a que os doadores podem utilizar indicadores orientados para
resultadoscomo fimdecontrolarodesempenho dospaíses.
5.2.1.1. Tipologia
Os indicadores devem ser classificados de acordo com uma tipologia clara.
Propomo-nos utilizar a seguinte classific ação, a fim de assegurar a coerência com
trabalhos anteriores:
Recursos ➔➔➔➔Resultados imediatos ➔➔➔➔Resultados finais ➔➔➔➔Impacte
–O sindicadores de recursos medem os recursos financeiros, administrativos e
regulamentares (frequentemente denominados “processos”) assegurados pelos
Governos e pelos doadores. É necessário estabelecer uma ligação entre os
recursos utilizados e os resultados alcançados a fim de avaliar a eficiência das
acções empreendidas.
Por exemplo: percentagem do orçamento afectada a despesas de educação, abolição
de uniformes obrigatórios nas escolas.
–O sindicadores de resultados imediatos medem as consequências imediatas e
concretas das medidas adoptadas e dosrecursos utilizados.
Por exemplo: número de escolas construídas, número de professores que
participaram em acções de formação.
–O sindicadores de resultados finais medem os resultados ao nível dos
beneficiários.
Por exemplo: matrículas escolares, percentagem de raparigas entre as crianças que
ingressam no primeiro ano do ensino primário.
–O sindicadores de impacte medem as consequências dos resultados finais. Estes
indicadores medemos objectivos gerais emtermos de desenvolvimento nacionale
de redução da pobreza.
Por exemplo: taxa de literacia, taxade desemprego.
Estes vários tipos de indicadores são todos importantes para os decisores políticos –
isto é, para os Governos nacionais. No entanto, nem todos se revestem de igual
importância para os doadores, que devem concentrar-se nos resultados das políticas
definidas pelas próprias administrações nacionais que estão a apoiar.
237As conclusões da experiência-piloto de reforma da condicionalidade137demonstrou
claramente a necessidade de os doadores atribuíremumpeso especialaos indicadores
de resultados finais. No passado, porém, era habitualatribuir-se mais importância aos
indicadores de recursos ou de resultados imediatos, cuja melhoria não oferece
qualquer garantia de uma melhoria dos serviços: há, por exemplo, muitos casos em
que um aumento dos orçamentos ou mesmo do número de centros de saúde é
acompanhado de uma diminuição da utilização desses centros pelo público. No caso
dos indicadores de impacte, verifica-se que a reacção é lent aeam e d i ç ã oé
complexa, e que dependem de numerosos factores além da política adoptada pelo
Governo. Privilegiar os indicadores de resultados finais deverá permitir que os
Governos se apropriem progressivamente das políticas a aplicar com vista a obter os
resultados pretendidos.
Além disso, o facto de se privilegiarem os indicadores de resultados finais deverá
aumentar a credibilidade da ajuda ao desenvolvimento, tanto nos países beneficiários
c om on osp aí s esd oa d ore s .
5.2.1.2. Princípios
Definição deindicadores
(1) É necessário que cada país e os seus principais doadores concordem em
utilizar indicadores (de resultados finais) comuns para avaliar o desempenho
do país. Nos casos pertinentes, a avaliação deverá ser efectuada no contexto
n osi s tem ad ec on tr ol od oD ER P .
(2) Há vantagememdesagregar os indicadores, por exemplo, por:
–S e x o
– Sectorpúblico / privado
– Área geográfica (identificando, emparticular, as regiões mais pobres)
–Z o n a r u r a l / u r b a n a
– Ní v eld er e n di m en to( oq u er a r a m en teép os sí v el )ep r i n ci p alf on ted er e n di m en to
O nívelde desagregação deve ser sempre indicado ao definirem-se os indicadores. A
desagregação permite que se faça incidir melhor as políticas de desenvolvimento e de
redução dapobreza nas populações visadas.
(3) É preferível restringir os indicadores a um número limitado de indicadores
essenciais. Uma multiplicidade de indicadores muito diversos gera problemas
de interpretação. Além disso, não permite que a análise se concentre nos
aspectos essenciais. Os indicadores seleccionados devem, em seguida, ser
definidos de uma forma clara e inequívoca (por exemplo, no caso de acções
de vacinação, especificar o tipo de vacinas, as populações visadas, etc.).
137Conduzida no Burkina Faso pela Comissão Europeia, no contexto da Parceria Estratégica com África
(PEA), erealizada em conjunto com mais12 doadores.
238(4) A mensurabilidade é um critério fundamental ao proceder-se à selecção de
indicadores. Trata-se aqui de uma questão distinta da questão da qualidade
dos actuais sistemas de dados (de que se fala adiante). Ao definir-se cada
indicador, é necessário levar emconta o tempo e os recursos necessários para
recolher os dados, e a frequência com que estes poderão ser recolhidos. É
possível que, em teoria, um indicador seja mensurável anualmente, mas que,
na prática, se altere apenas a médio ou longo prazo. A evolução de um
indicador desse tipo é, portanto, influenciada por políticas aplicadas anos
antes, e o seu valor como meio de medir as políticas vigentes poderá ser
limitado.
(5) Em muitos casos, é importante expressar os dados estatísticos relativos aos
indicadores não só em termos percentuais, mas também sob a forma de
valores absolutos, de modo a permitir que a análise exclua erros decorrentes
de incertezas quanto ao cálculo da população total. Além disso, é preferível
trabalhar com base emtendências, e não apenas em dados isolados. Assim, é
importante consultar bases de dados existentes ao seleccionarem-se os
indicadores. Deverão existir dados relativos aos cinco anos anteriores; se isso
não acontecer,talvez seja necessário apresentar uma justificação especial para
oi n di ca d or .
Fiabilidade e qualidade dos dados
(6) É necessário ter em atenção a fiabilidade e representatividade dos dados em
que se baseiam os indicadores. Em caso de dúvida, é preferível ut ilizar uma
“variável de aproximação”, isto é, um indicador indirecto que seja mais fácil
de medir e que constitua uma boa aproximação de outros indicadores mais
difíceis de medir. Por conseguinte, é essencial adoptar-se uma abordagem
evolutiva, verificando regularmente a validade dos indicadores em relação ao
objectivo que pretendemavaliar.
(7) De início, é frequente ser necessário prestar apoio ao nível da verificação da
qualidade dos dados e ajudar o Governo a melhorar a sua fiabilidade e
aumentar a rapidez do respectivo tratamento – os sistemas existentes são
muitas vezes excessivamente pesados e lentos. A finalidade do apoio deve ser
reforçar o sistema nacional. A experiência tem demonstrado que esse apoio
não envolve, dum modo geral, grandes verbas, e que é possível fazer
progressos rápidos no que se refere aos dados essenciais. Será importante
desenvolver a colaboração com o Eurostat com vista ao reforço de
capacidades no domínio da estatística.
Definição deobjectivos para os indicadores
(8) O Governo do país em causa deve fixar valores-alvo para os indicadores, de
uma forma que seja coerente com as tendências recentes e as orientações
políticas. Esses valores devem ser discutidos com os doadores que estão a
pensar conceder ajuda ao país. O Governo deve fixar valores-alvo, pelo
menos, para o período do DERP, caso exista, ou para os três anos seguintes,caso não exista umDERP.
(9) Há duas dificuldades a considerar na discussão dos valores-alvo: um
optimismo excessivo (muitas vezes decorrente do facto de os indicadores
239serem utilizados como propaganda e não como um instrumento da tomada de
decisões) e a prudência excessiva (que revela falta de ambição). A melhor
maneira de evitar esses dois excessos é adoptar, ao nível do país, umprocesso
transparente, em que a sociedade civil e o parlamento participem num debate
com vista à definição de indicadores e ao seu controlo. Essa transparência
também confere maior visibilidade aos valores-alvo fixados e contribui para
prestação de contas a nívelinterno.
Análise da evolução dos indicadores
(10) A análise da evolução do desempenho dos países nunca se deve restringir à
interpretação mecânica de indicadores. Deve ser efectuada no contexto de um
amplo diálogo político com o Governo, levando em conta a influência de
factores internos e externos.
(11) É necessário ter presente que o facto de se utilizar um número limitado de
indicadores, em particular quando o desempenho medido por esses
indicadores é utilizado pelos doadores para determinarem os seus níveis de
auxílio financeiro, poderá afectar a prestação de informação ou influenciar a
identificação das políticas prioritárias. É necessário que o efeito de incentivo
do conjunto completo de indicadores seja levado emconta no diálogo político
entreo Governo eos doadores.
5.2.1.3. Controlo do desempenho do país
O projecto de orientações propõe dois conjuntos de indicadores que devem ser
controlados no âmbito dos programas realizados pela Comissão ao níveldos países.
An í v e lg e r a l , e em todos os países em que a Comissão esteja a desenvolver acções,
d e v es e rc o n t r o l a d ou mc o n j u n t or e s t r i t od ei n d i c a d o r e s( a n u a l m e n t eeam é d i o
prazo), a fim de se formar uma ideia geral dos progressos realizados no sentido da
consecução dos ODM. Esse conjunto restrito de indicadores deve ser seleccionado a
partir dos 48 indicadores mais importantes associados aos ODM, mais um pequeno
número deindicadoresfundamentais mensuráveis anualmente destinados a permitir a
prestação anual de informação sobre os progressos realizados pelo país em causa.
Entre estes indicadores suplementares incluem-se indicadores de recursos (que não
fazemparte do quadro de controlo dos ODM), por exemplo, indicadores destinados a
medir o apoio financeiro a sectores específicos por parte do Governo e dos doadores.
Além disso, devem incluir-se indicadores de resultados finais sujeitos a alterações
rápidas. O projecto de orientações sugere que este conjunto mínimo de indicadores,
depois de acordado, deve ser objecto de um controlo sistemático em todos os
documentos de estratégia por país, de modo apermitir que se façamcomparações.
O controlo sistemático desta grande diversidade de indicadores, incluindo
indicadores de resultados finais e de recursos mensuráveis anualmente a nível de
cada país, permitirá à Comissão acompanhar a evolução de sectores em que não está
a intervir directamente. Este trabalho de controlo servirá de base às decisões
tomadas, quando da análise dos documentos de estratégia por país.
A nível sectorial , nos sectores visados pelos DEP, deve ser controlada uma maior
diversidade de indicadores. Estes devem fazer parte do conjunto mais completo de
indicadores utilizados para fins de gestão e prestação de contas por parte dos
240ministérios competentes a nível interno. Embora a orientação de políticas e as
medidas regulamentares dos Governos não sejam fáceis de medir utilizando
indicadores gerais quantificados, mesmo assimhá que controlá-las.
Os indicadores controlados pela Comissão baseiam-se sempre nos processos
nacionais que estão a decorrer a nível interno (DERP, nos casos pertinentes). Trata-
se de um processo de influência recíproca e de troca de experiências, bem como de
um instrumento valioso para a análise de questões políticas e para aumentar a
prestação de contas pelos Governos a nívelinterno.
5.2.2. Ajuda orçamental com vista àredução da pobreza
Um segundo exemplo da abordagem orientada para os resultados é o da ajuda
orçamental aos DERP. De momento, este aspecto apenas diz respeito aos países
A C P .E s t áaa p l i c a r - s eu m aa b o r d a g e ms e m e l h a n t eao u t r o sp r o g r a m a s( A L A ,
MEDA), nos casos em que se considera apropriado. A Comissão Europeia tem
adoptado uma abordagem inovadora nos países ACP, ligando directamente os
montantes da ajuda concedida ao nível de desempenho do país nos sectores sociais
(principalmente, saúde e educação) e ao nível da gestão das finanças públicas. Para
isso, são utilizados indicadores do desempenho (por exemplo, percentagem das
d e s p e s a sc o mas a ú d eeae d u cação; taxa de matrículas; ut ilização dos centros de
saúde; cobertura da vacinação infantil, etc.), e são mantidas discussões intensivas
como Governo emcausa para determinar emque medida realizou os objectivos que
se propôs. Se os objectivos tiverem sido realizados, é garantido o pleno
financiamento;caso contrário, a ajuda financeira sofre uma redução.
Desta forma, o Governo recebe os recursos necessários para elaborar um orçamento
que tem mais possibilidade de assegurar serviços sociais fundamentais, e é-lhe dado
um incentivo para cumprir o que promete. Por serem definidos de comum acordo
entre o Governo e a comunidade de doadores, os objectivos têm mais peso e, uma
vez que a Comissão é um dos principais doadores, os objectivos também devem
reflectir as prioridades identificadas pela Comissão nesse diálogo. Como os
objectivos decorrem de um DERP definido pela própria administração nacional, têm
mais probabilidade de vir a ser realizados do que condições impostas pelo exterior.
14 dos 30 países ACP a que a Comissão está actualmente a conceder ajuda
orçamental já adoptaramesta abordagem(outros 14 países estão actualmente a tentar
chegar a acordo sobre um conjunto de indicadores). Esta análise baseia-se nas 30
propostas de financiamento relativas a ajuda orçamental para a redução da pobreza
(AORP) aprovadas em 2000 e 2001, que representam um total de 875 milhões de
euros.
5.2.2.1. Novas orientações decorrentes do experiência-piloto no Burkina Faso
À luz dos resultados do experiência-piloto de reforma da condicionalidade realizada
no Burkina Faso138entre 1996 e 2000, a Comissão definiu novas orientações e
mecanismos para os seus programas de ajuda orçamentalpara redução da pobreza. O
138Estaexperiência-pilotofoi dirigidapelaCE com o apoio de 9 doadores bilaterais e do FMI, do PNUD e
do Banco Mundial, no contexto da Parceria Estratégica com África (PEA). As conclusões do referidoprocesso encontram-se resumidas em “Bilan : Test sur la Réforme de la conditionnalité” ,d eJ u l h od e
2000.
241seu objectivo é aumentar a eficácia da ajuda mediante uma maior apropriação dos
programas, a eliminação de dificuldades ao nível dos pagamentos, e o reforço da
coordenação entreos doadores.
As novas orientações e mecanismos decorrentes do experiência-piloto no Burkina
Faso visam melhorar a sustentabilidade das reformas a longo prazo, aumentar a
apropriação dos programas por parte dos Governos e desenvolver a coordenação
entreos doadores.
As principais mudanças concretas ao nível do ajuda orçamental por parte da CE
decorrentes das novas orientações consistem na passagem da condicionalidade
processual tradicional para a avaliação do desempenho com base em resultados, a
realização de pagamentos variáveis consoante os resultados alcançados, e uma
melhor coordenação comoutros doadores no quadro do DERP.
A aplicação da nova abordagem tem variado de um país para outro, em parte porque
os países se encontram em fases diferentes do processo do DERP, e em parte devido
ao facto de a quantidade de dados disponíveis diferir de um país para outro. No
entanto, as discussões sobre a coordenação entre doadores e os indicadores de
desempenho estão estreitamente ligadas ao processo dos DERP.
5.2.2.2. Reforma da condicionalidade
As novas orientações da CE relativas à condicionalidade apontam no sentido de se
impor um número reduzido de condições fundamentais. As condições processuais
tradicionais devem ser gradualmente substituídas por avaliações do desempenho
baseadas em indicadores de resultados finais, o que dará aos Governos mais
liberdade para decidiremsobre as suas próprias políticas.
A assinatura de acordos de financiamento e o posterior pagamento das fracções
continuam subordinados a duas condições principais. Essas condições figuram em
todas as propostas de financiamento de 200 e2001:
– Assinatura/andamento satisfatório do acordo com o FMI (Mecanismo de Redução
da Pobreza e de Crescimento) e, por vezes, com o Banco Mundial. Isto significa,
emprincípio, que o país temumquadro macroeconómico sólido.
– Progressos ao níveldo processo do DERP.
Por conseguinte, os programas da CE estão estreitamente ligados aos
condicionalismos impostospelo FMI (e, por vezes, pelo Banco Mundial).
No que se refere aos 30 países incluídos na amostra, as propostas financeiras
relativas a 15 países não impõem quaisquer outras condições processuais, e no caso
de 7 países apenas são impostas condições processuais no âmbito da gestão das
finanças públicas.
A evolução no sentido da avaliação do desempenho baseada em resultados tem sido
muito mais eficaz nos sectores sociais (principalmente, saúde e educação) do que ao
nívelda gestão das despesas públicas. A maior lentidão verificada nesta área deve-se,
principalmente, à dificuldade em identificar indicadores de resultados finais neste
domínio.
242Há alguns países a que são impostas condições noutros domínios além da saúde,
educação, gestão das finanças públicas e quadro macroeconómico (por exemplo,
transportes, justiça ou integração regional).
5.2.2.3. Avaliação do desempenho baseada emresultados
As novas orientações da CE em matéria de ajuda orçamental implicam que se levem
mais em conta os resultados ao avaliar-se o desempenho dos países. Esta abordagem
é reforçada através da evolução gradual no sentido de ligar o apoio financeiro às
avaliações de desempenho baseadas emindicadores de resultados finais.
É necessário que estejam reunidas três condições antes de ser possível basear os
pagamentos na análise de indicadores de resultados finais:
– Acordo entre o Governo e a Comissão quanto a um conjunto restrito de
indicadores de resultados finais destinados a servir de base à avaliação, e ideias
clarassobreaformadeoscontrolar.
– Certeza da existência de um sistema fiável de recolha de dados relativos ao
conjunto de indicadores acordado e, caso necessário, apoio ao aperfeiçoamento
desse sistema através do reforço dacapacidade e ajuda financeira inicial.
– Decisão do Governo sobre os valores-alvo dos referidos indicadores, baseada nas
tendências anteriores e nas orientações políticas.
Os países classificam-se em três grupos consoante a fase em que se encontrem do
referido processo de evolução: países mais avançados, países intermédios e países
menos avançados.
Países mais avançados
Nos países mais avançados, existe um acordo prévio sobre um conjunto restrito de
indicadores de desempenho, o que leva a que esses indicadores sejam utilizados para
determinar o pagamento de uma fracção posterior variável do programa em causa.
Há, por conseguinte, uma fracção fixa que depende da adopção de uma política
macroeconómica sólida (existência de umprograma do FMI), e uma fracção variável
que depende da avaliação do desempenho. No que se refere à maior parte dos países,
esta fracção variável está dividida em duas parcelas: uma vinculada à gestão
satisfatória das finanças publicas (avaliada com base em indicadores de
desempenho), eaoutra vinculada à evolução do conjunto acordado de indicadores do
desempenho emcomparação comos valores-alvos fixados pelo Governo.
Os pagamentos baseiam-se numa combinação de indicadores de recursos, de
resultados imediatos e de resultados finais. Os indicadores mais frequentemente
utilizados são os seguintes:
Gestãodas finançaspúblicas/ gestãoorçamental
- Percentagemdoorçamentopúblicoefectivamente utilizadapelasestruturasmaisperiféricas
- Dotaçõesorçamentaisafectadasaossectoressociaisedespesasefectivas
- Diferençaentreoscustos unitáriosde aquisiçõespúblicaseospreçosdemercado
Saúde
243- Utilizaçãopelopúblicodosserviçosdecuidadosde saúde primários
- Cobertura dosserviçosdesaúde pré-natal
- Taxas deimunização(DTP3,BCGe sarampo)
- Custodos serviços básicos de assistência médica
Educação
- Taxa líquida / bruta de matrícula (rapazes/raparigas) noprimeiroanodoensinoprimário
- Percentagemde crianças que passamdoensinoprimárioparaoensinosecundário
- Ráciomédioalunos/professor
- Ráciomédioalunos/sala de aula
- Ráciomédioalunos/livros
- Custodoacessoaoensinoprimário(particular / público) paraa família
O processo de avaliação do desempenho baseado nestes indicadores difere de um
país para outro. É sempre pedido aos Governos que apresentem uma análise dos
resultados alcançados e que indiquem eventuais factores externos, a fim de permitir
que a avaliação do desempenho do país seja sólida, mas não mecânica. A análise dos
resultados da medição dos indicadores conta com a participação dos ministros da
tutela do Governo emcausa, da CE e, por vezes, de organizações que representamos
beneficiários ou outros doadores. Poderá ser tomada a decisão de suprimir um
indicador, emcaso de força maior ouemcircunstâncias excepcionais.
Aplica-seatodosospaíseso seguinte método:
– Se o valor-alvo fixado para um indicador for atingido ou se forem feitos
progressos consideráveis, o país obtém1 ponto.
– Se o valor-alvo não for atingido mas forem observados progressos concretos, o
país obtém0,5 pontos.
– Se o desenvolvimento for negativo, ou insuficientemente positivo, o país obtém 0
pontos.
•Ototaldos pontosobtidos corresponde ao nívelde desempenho efectivo.
O cálculo do nível de pagamento efectuado com base no nível de desempenho
efectivo varia de um país para outro. O valor da fracção variável ligada à avaliação
do desempenho é, em média, 22% do montante total do orçamento do programa (do
qual 38% e 62% estão ligados ao desempenho das finanças públicas e dos sectores
sociais, respectivamente).
5.2.2.4. Conclusão
Ainda não é possível avaliar, em termos de resultados, as novas orientações em
matéria de condicionalidade aplicáveis às ajudas orçamentais concedidas pela CE.
No entanto, está em curso uma revisão do processo e da metodologia. Entretanto,
levantam-se algumas questões importantes que é necessário todos os doadores
examinarem:
– Se outros doadores atribuírem mais importância aos indicadores de desempenho,
osGovernospreocupar-se-ãomaiscomosresultadosdassuaspolíticas.
244– A definição clara do ciclo do DERP, incluindo uma matriz anual de medidas e a
avaliação dos indicadores de desempenho, permitirá estabelecer uma ligação mais
estreita entre a ajuda concedida pelos doadores eo processo do DERP.
– Combinar a condicionalidade processual tradicional com a avaliação baseada em
resultados é uma abordagemincoerente que se deve evitar.
5.2.3. Rumo a seguir
Há duas questões fundamentais a considerar para que a escolha de uma abordagem
orientada paraos resultados por parte daComissão seja eficaz.
Ap ri m e i r aéan e c e s s i d a d ed ea u m e n t a roa p o i oa or e f o r ç od o ss i s t e m a sn a c i on a i sd e
estatística. Trata-se de umtrabalho que poderá ser desenvolvido emcolaboração com
o Eurostat eque deve envolver uma maior coordenação comoutros doadores.
A segunda é assegurar uma maior colaboração com os Estados-Membros e com
outros doadores, tanto ao nível da sede como ao nível de cada país. Isto implica que
se melhore a troca de informações e que se chegue a acordo sobre uma abordagem
comum, e ainda uma maior vontade de coordenar as actividades de controlo e
prestação de informação emtorno dos sistemas nacionais.
5.3. Resultados de projectos: controlo baseado em resultados
5.3.1. Antecedentes
Há muitas definições de controlo. Pode falar-se em controlo de desempenhos, em
controlo da gestão, ou, simplesmente, em controlo de projectos. O controlo deve ser
sempre atempado, rápido e eficaz, a fim de permitir que se obtenha informação com
carácter regular sobre os progressos realizados. O controlo é um mecanismo regular
de observação, que envolve a elaboração e apresentação de relatórios sobre a
situação e avaliações analíticas da evolução do projecto. Consiste, principalmente,
em medir os resultados efectivamente alcançados em comparação com os resultados
planeados. Permite que sejam tomadas decisões incisivas sobre o projecto, com vista
a:
– efectuar ajustamentos comummínimo de perturbações,
– assegurar que os projectos mantenham um bom andamento e atinjam os seus
objectivos.
Ocontrolo da execução de projectos ou de quaisquer outras actividades pode ser
efectuado diária ou semanalmente, por exemplo, por um gestor de projecto que
necessite de formar uma boa ideia do desempenho do projecto. Este tipo de controlo
destina-se, principalmente, a fiscalizar a transformação de recursos em resultados
imediatos e é efectuado pela própria direcção do projecto, sob a supervisão do seu
organismo ou autoridade responsávele pelas Delegações da CE.
Os i s t e m ad e controlo orientado para resultados que se descreve a seguir avalia o
desempenho do projectoou do programa, bemcomo as suas repercussões de carácter
mais geral (sem analisar estas últimas em profundidade). Este sistema permite à
Comissão obter pareceres independentes de peritos externos sobre a sua a carteira de
projectos. O sistema utilizado nas regiões ALA/MED/ACP e dos Balcãs desde 2000
245(que se descreve adiante) apresenta semelhanças com o sistema utilizado nos NEI
(Tacis) desde 1993, mas é diferente deste último. Prevê-se que em 2002 se venha a
proceder à harmonização dos dois sistemas. A adopção de uma abordagem única
permitirá à Comissão obter dados comparáveis para todas as regiões a que presta
ajudaexterna.
Neste momento, o controlo da execução incumbe, normalmente, à autoridade
governamentale à Delegação da CE. Alémdisso, tambémse procede ao controlo dos
projectos com base em resultados, controlo este que está a cargo de uma equipa
i n d e p en d en teeée f ec tu a d op e r i odi c am en te .
5.3.2. Sistema de controlo orientado para resultados aplicável a projectos de
desenvolvimento139- Descrição
Em 2000, a Comissão concebeu um sistema aperfeiçoado de controlo orientado pararesultados destinado às regiões ALA/MED/ACP e dos Balcãs, que se baseia no seu
sistema de gestão do ciclo do projecto. Este sistema foi testado e aperfeiçoado ao
longo de 2001.
O principal objectivo é obter informação sobre os resultados de projectos no terreno
com vista à preparação de relatórios de progressos. O sistema destina-se a permitir
que as Delegações e o Serviço formem uma ideia geral sobre o andamento do
projecto no sentido da obtenção de resultados . A sua finalidade não é,
fundamentalmente, obter informação destinada às autoridades responsáveis pelo
projecto, cuja gestão no dia a dia exige informação mais pormenorizada, embora,
evidentemente, também possa ser útil para essas autoridades, bem como para os
ministériose Governosparceiros.
O sistema envolve três breves visitas ao local dos projectos por parte de peritos
externos experientes, que preenchem fichas de pontuação seminormalizadas,
classificando a eficiência, eficácia, impacte, pertinência e sustentabilidade
provável dos projectos e programas. A fimde assegurar a consistência do sistema, os
cinco critérios referidos são minuciosamente definidos em conformidade com a
metodologia existente, e, depois, desagregados nas respectivas componentes, que o
responsável pelo controlo tem de analisar cuidadosamente antes de atribuir uma
pontuação. Os peritos externos que efectuam o controlo possuem graus de
conhecimentos e experiência sectoriais e geográficos diversos. Trabalham em
pequenas equipas, e o seu trabalho baseia-se na análise de documentos e em
entrevistas com representantes de todos os intervenientes num determinado projecto,
incluindo os beneficiários finais. São recolhidos dados fundamentais, como o
montante do orçamento do projecto, mas não se procede a qualquer auditoria ou
controlo financeiro em profundidade. Os relatórios, pareceres dos gestores de tarefas
e documentos de base do projecto são registados na base de dados central, que
constituiuma ferramenta fundamentalde gestão e informação.
É efectuado o controlo de projectos em curso (iniciados há pelo menos seis meses e
com mais seis meses de duração) com uma determinada dimensão mínima
(aproximadamente 1 milhão de euros). No final de 2001, haviam sido controladoscerca de 500 projectos num valor total de 4,7 mil milhões de euros, nas regiões
139Excluindopaíses doTACIS
246ALA/MED/ACP e dos Balcãs. Durante a fase de concepção e ensaio, foi possível
efectuar o controlo de alguns projectos por duas vezes, o que significa que foram
elaboradosmaisde500relatóriossobreoscontrolosefectuados.
5.3.3. Primeiras impressões sobre a fase de concepção e ensaio
Concluída em Janeiro de 2002, a fase de concepção e ensaio permitiu formar
algumas primeiras impressões sobre aquilo que funciona e os aspectos que é
necessário melhorar. Essas impressões devem ser consideradas com prudência ,j á
que a amostra de projectos controlados foi relativamente pequena em comparação
com o volume total da ajuda. Além disso, determinados instrumentos, como a ajuda
orçamental, não foramaindaobjectodecontrolo.
O desempenho dos projectos/programas varia consoante a sua dimensão, região e
sector. Uma primeira conclusão geral foi que, em média , os projectos avaliados
estavam a avançar “conforme planeado” ou um pouco melhor .U t i l i z o u - s eu m a
escala de classificação do desempenho de 1-4, tendo sido calculada uma
classificação média não ponderada de 2,5. As classificações médias dos vários
atributos variamentre 2,51e 2,67.
Fizeram-se duas constatações principais:
– Talcomo era de prever, os projectos com objectivos e estratégias bem definidos e
claros tendem a apresentar um melhor desempenho do que os projectos sem
objectivos e estratégias, ou cujos objectivos e estratégias tenham sido
insatisfatoriamente definidos.
– Os projectos e programas têm mais probabilidade de se revelar eficientes se
existirem orientações comuns em matéria de controlo da execução (informação
diária destinada à direcção do projecto e à Delegação) e outros instrumentos
básicos de gestão.
5.3.3.1. Primeiras impressões por critério
Na secção seguinte, as melhores práticas são destacadas nas caixas sombreadas.
Os cinco principais critérios em que se baseiam as avaliações são a pertinência, a
ef i ci ên ci a ,aef i c á ci a ,oi m p a c teeas u s te n ta b i l i d a d e .
Classificações médias dos principais critérios por região140
Classificação média por região
ÁsiaACPBalcãs AL MedClassificação média
(to do so spr o je c to s )
Pertinência 2,72 2,57 2,17 2,70 2,21 2,57
Eficiência 2,63 2,53 2,25 2,53 2,40 2,51
Eficácia 2,93 2,64 2,33 2,86 2,27 2,67
Impacte 2,83 2,59 2,33 2,71 2,25 2,59
140Uma únicasériedecontrolos, nãotendosidoefectuadas visitasparaumasegundasériedecontrolos.
247Sustentabilida
de2,73 2,51 2,33 2,68 2,39 2,55
Pertinência e concepção (classificação 2,57): Os projectos eram, de um modo geral,
pertinentes e os recursos de que dispunham eram suficientes, mas, em muitos casos,
a concepção era insatisfatória. Os projectos mais bem-sucedidos caracterizavam-se
por uma referência clara ao contexto nacional e às necessidades e exigências das
partes interessadas. O mau desempenho nestas áreas estava associado à inexistência
de um estudo adequado de identificação ou avaliação de necessidades destinado a
identificar claramente as circunstâncias e problemas dos beneficiários do projecto.
Mali: Programme d’Appui àla Politique Culturelle duMali(Programa de apoioà política
cultural doMali)- 8ACPMLI14
Sector: Cultura elazer
O Mali, um dos países mais pobres do mundo, possui um património cultural e um potencial
turísticoque nãoestãoa sersuficientemente promovidose explorados. Este projecto destina-se a
colmatar essalacuna.
Pertinênciaequalidadedaconcepção
“O programa foi concebido em total conformidade com a política do país para o sector em
causa. Aceita os desafios do Plano de Acção Cultural, definindo claramente os seus objectivos,
finalidade e resultados previstos. A estratégia de execução é realista e os recursos afectados ao
programa são suficientes. O programa reconhece e incentiva a colaboração e sinergias com
todosasoutrasiniciativas, sejamelasinternas,regionaisoulançadaspor outrosdoadores.”
Eficiência (classificação 2,51): Os projectos demonstraram, de um modo geral, ter
capacidade para ir ao encontro de novas necessidades e situações. No entanto, uma
das principais deficiências detectadas foi a oportunidade das actividades. Os
projectos mais bem-sucedidos dispunham de pessoal de gestão de elevada qualidade
e tiravam todo o partido de quadros lógicos, planos de trabalho, outros calendários e
sistemas de controlo interno. Os projectos com pior desempenho careciam do
necessário pessoalde gestão qualificado e estável, não utilizavam suficientemente as
ferramentas habituais de gestão de projectos, e a coordenação com outros doadores
e/ou subcontratantes ligados aos projectos revelava-se difícil. Verificou-se que os
procedimentos daCE estavamna origemde grandes atrasos ao nívelda execução.
248Índia :Gestãocomunitária de recursos naturais ALA/ 93/ 33
Sector: Desenvolvimentorural
A finalidade do projecto é contribuir para a redução da degradação ambiental e criar
oportunidades de gerar rendimentos a nível local, através do desenvolvimento da gestão
comunitária participativa e de uma série de microprojectos sociais. O projecto esteve na origem
de melhorias extraordinárias das condições económicas e sociais das pequenas comunidades
tribais.
Eficiência:
“Um bom sistema de controlo de custos ajudou a direcção do projecto a conseguir que o custo
de cada intervenção fosse bastante menor, o que permitiu realizar muito mais microprojectos
sem exceder o orçamento. As intervenções realizadas no âmbito do projecto foram bem
planeadas e organizadas, e foram executadas atempadamente. Isto traduziu-se numa taxa de
êxito elevada. Os funcionários dos projectos são todos cidadãos nacionais, com um bom nível de
educação nas respectivas áreas e com grande entusiasmo pelos objectivos do projecto, o que se
reflecte na qualidade dasactividades e dos resultados.”
Eficácia(classificação 2,67):Os projectos bem-sucedidos eramaqueles emque havia
uma boa participação e empenhamento por parte dos beneficiários e uma boa
comunicação com estes. Por vezes foram identificados efeitos secundários, que
foram positivamente recebidos. Os projectos com desempenho insatisfatório eram
aqueles em que havia problemas ao nível da comunicação e contacto com os
beneficiários. As deficiências dos procedimentos da CE foram também apontadas
como uma das causas da reduzida eficácia dos projectos.
Bangladesh: Programa de EducaçãoBRACALA/99/15
Sector: Políticadesaúde egestãoadministrativa
A finalidade global do projecto é contribuir para a atenuação da pobreza promovendo o acesso
ao ensino primário não tradicional por parte das crianças que normalmente não estão
integradas no sistema de ensino tradicional. O projecto surge no seguimento de uma fase
anterior em que foram abertas em todo o país escolas do ensino não tradicional abrangendo
mais de um milhão de crianças. Nesta fase, está a dedicar-se especial atenção à necessidade de
assegurar umprograma de estudos completoe melhor paraoensinoprimário.
Eficácia
“Os beneficiários visados têm acesso aos benefícios do programa, mesmo quando vivem em
zonasremotas. Jáseverificaumnível muito elevado de participação por parte dascomunidades
e existe uma excelente comunicação com os beneficiários visados. O programa foi muito bem
adaptado, de modoa assegurar que seja abrangidoomaior número de beneficiários possível. Os
próprios beneficiários têmbastante consciênciados benefícios doprojecto, e uma prova disso é o
facto de as famílias pobres preferirem as escolas do projecto, que obrigam ao pagamento de
uma propina simbólica, às escolas dosistema de ensinopúblico, que sãogratuitas.”
Impacte(classificação 2,59): Os efeitos indirectos e imprevistos tiveram, em muitos
casos, uma classificação elevada. O bom desempenho nesta área esteve
frequentemente associado ao apoio ao reforço de capacidades e à sensibilização, bem
como aos bons contactos com as populações locais. O impacte foi, por vezes, menor
nos casos em que se descuravam as questões transversais e as ligações potenciais
comoutros projectos eprogramas.
249Honduras: Desarollodela Educación en Comunidades Urbano-MarginalesenHonduras
(Desenvolvimentoda educaçãonascomunidadesurbanasmarginaisnasHonduras) HND/B7-
310/96/204
Sector:Ensinoprimário
O projecto destina-se a ajudar as comunidades urbanas marginalizadas a participarem mais
activamente no desenvolvimento democrático, social e económico do país.
Impacte
“O projecto irá ter, provavelmente, um impacte considerável nas comunidades visadas e
contribuir para o objectivo geral proposto. As comunidades estão a desenvolver a sua própria
capacidade de organização e gestão das políticas locais, e admite-se que venham a desempenhar
umpapel mais activonodesenvolvimentoda sociedade civil e dopaísemsi.”
Sustentabilidade (classificação 2,55): Verificou-se, em muitos casos, que a forma
como as questões socioculturais (incluindo as que se relacionavam com a igualdade
entre os sexos), tecnológicas e ambientais estavam a ser tratadas era boa ou muito
boa, mas foram detectadas fragilidades no que se refere a aspectos financeiros e
económicos. Os projectos sustentáveis tendiam a ser aqueles em que havia uma boa
interacção comos decisores políticos, com vista a assegurar níveis elevados de apoio
político. O reforço de capacidades foi considerável a vários níveis, indo ao encontro
de necessidades locais, e verificou-se um elevado grau de participação na concepção
do projecto por parte dos beneficiários. As conclusões sugerem que a
sustentabilidade será menor se os Governos não prestarem um apoio político
suficiente e não asseguraremcapacidades locais e recursos.
Tanzânia:Programa destinadoapromover a mobilidadedosutilizadoresdecadeirasderodas
emÁfricaPVD/1999/284
Sector: ApoioaONG
O PNUD calcula que, em África, a produção local de cadeiras de rodas satisfaz menos de 1%
das necessidadesexistentes, e, segundo a UNESCO, a percentagem de pessoas que necessitam de
uma cadeira de rodas e efectivamente possuem uma é inferior a 2%. O programa destina-se a
preparar o currículo e material didáctico a utilizar no primeiro curso jamais realizado a nível
mundial paraformação de gestores de oficinas de cadeiras de rodas. Além disso, será produzida
a nível local, no âmbito do projecto, uma gama de protótipos de cadeiras de rodas para utilizar
emacçõesdeformaçãona Tanzânia.
Sustentab ilidade potencial
“Verifica-se um elevado nível de apoio político e ajuda orçamental por parte das autoridades e
de outras partes interessadas. Estas últimas assumiram, sem dúvida, a responsab ilidade pela
execuçãodoprojecto. Oprojectopromove manifestamente aparticipaçãodasmulheresnas suas
actividades. Por outrolado, incentiva o desenvolvimento de capacidadese conhecimentos a nível
local (formação específica, sistemas de produção, distribuição e financiamento, reforço
institucional), oque irádecertomelhorar as condições de vida dos beneficiários finais.”
5.3.3.2. Primeiras impressões por região141
Consideram-se cinco regiões: Ásia, países ACP (África, Caraíbas, Pacífico), países
dos Balcãs, América Latina e região do Mediterrâneo. No quadro seguinte,
141ExcluindoTACIS.
250apresenta-se o número de países visitados, de projectos submetidos a controlo, e de
países visitados uma segunda vez para a realização de um segundo controlo. O
quadro revela bem a reduzida dimensão da amostra a partir da qual foram extraídas
conclusões, o que significa que os resultados da comparação inte r-regionaldos níveis
de desempenho dos projectos devemser encarados comprudência .
São vários os factores que podem contribuir para as diferenças observadas ao nível
dodesempenho entregruposregionaisdeprojectos.Porexemplo:
•Numa determinada região, os projectos poderão ter sido concebidos e preparados
mais cedo do que noutras, isto é, numa altura em que havia menos experiência na
área do planeamento e execução de projectos.
•Em comparações inter-regionais, as diferenças ao nível da dimensão média dos
projectostambémpodemdar origema diferenças de desempenho.
•A distribuição sectorial dos projectos também pode estar na origem de diferenças
de desempenho quando se faz uma comparação inte r-regional.
Ao efectuar-se a análise dos resultados de controlos ao nível das regiões, o grau de
agregação dos valores é considerável. Por conseguinte, não é possível determinar as
influências de factores isolados. Os factores que dizemrespeito a um país específico,
como a força da administração local de um projecto, a orientação das políticas e da
administração públicas para o desenvolvimento, e a existência dos recursos humanos
e da infra-estrutura física/organizativa necessárias ao planeamento e execução de
projectos confundem-se com outros factores como a força da gestão do projecto por
parte da CE, ou a carteira de projectos e programas específicos relativos ao país em
causa.
Por exemplo, se os projectos relativos ao sector X se revelamparticularmente difíceis
de planear e executar, e se, na região Y, amaior parte dos projectos disseremrespeito
a esse sector, então, a região Y poderá apresentar um desempenho particularmente
baixo, embora o factor responsável por esse nível de desempenho seja um
determinado sector, e não a região. Será necessário realizar outras análises antes de
se poder efectuar uma avaliação fundamentada do impacte de factores regionais e de
outra natureza ao nível do desempenho dos projectos. Para isso, será indispensável
que se disponha de um conjunto muito mais sólido de relatórios contendo dados
estatísticos.
Esta dificuldade em atribuir determinados efeitos a causas específicas é outra razão
pela qual os resultados da comparação inter-regional de níveis de desempenho dos
projectos devem ser encarados com prudência. Quando muito, a análise efectuada
poderá servir de orientação na preparação de estudos mais aprofundados sobre a
natureza do desempenho dos projectos emregiões específicas.
5.3.4. Controlo nos países do TACIS
Desde 1993, a maioria dos projectos TACIS tem sido objecto de controlos
sistemáticos durante a execução, e a metodologia adoptada para esse efeito, embora
diferente, apresenta semelhanças com a que foi definida para as regiões
ALA/MED/ACP e dos Balcãs. Em 2001, as três equipas externas fundiram-se e
procedeu-se à harmonização dos particularismos regionais. Em 2001, foram
251apresentados à Comissão e a outras partes interessadas 856 relatórios sobre
actividades de controlo e 543 notas relativas a países ou sectores. Segundo uma
avaliação do desempenho dos projectos, os resultados a nível global situaram-se
entre “normais/conforme as previsões” e “bons”, verificando-se uma tendência para
mais resultados “bons” no caso de projectos concluídos em2001.
Outrasmedidas:
Ovalore utilidade do sistema de controlo depende da qualidade e coerência dos
relatórios. É necessário alargar o sistema de modo a abranger, tanto quanto possível,
todos os instrumentos de cooperação da Comissão. Tal como se referiu no princípio
desta secção, a metodologia tem vindo a ser constantemente aperfeiçoada com base
nos ensinamentos da experiência, e pode ser desenvolvida ainda mais no que se
refere a outros instrumentos da cooperação para o desenvolvimento além de
projectos e programas, nomeadamente, abordagens sectoriais e ajudas orçamentais.
No casos em que a utilização deste sistema de controlo não seja vantajosa ou viável
por razões técnicas, poderá ser necessário um instrumento mais apropriado destinado
a permitir que a Comissão cumpra cabalmente o seu dever de prestarcontas.
Os i s t e m af oi alargado de modo a cobrir o maior número possívelde actividades em
condições economicamente viáveis, e a gestão de contratos foi entregue às direcções
geográficas competentes. O desafio que enfrentamos agora consiste não só em
assegurar serviços de elevada qualidade, mas também em assegurar que a coerência
da metodologia se mantenha (no caso do programa Tacis, é necessário conferir
coerência à metodologia).
Há várias questões que permanecem em aberto e que terão de ser resolvidas a seu
tempo, como, por exemplo, o lugar que o controlo ocupa num serviço externo
desconcentrado. Existe, também, a intenção firme de, ao fim de um período
adequado, avaliar a utilidade dos relatórios sobre as actividades de controlo e a sua
aplicação prática. Sugere-se que essa avaliação seja efectuada ao fim de um período
de dois ou três anos de utilização do sistema.
5.4. Conclusão:
Os resultados finais da Conferência de Monterrey reflectem um amplo consenso
sobre aeficácia da ajuda, e combinam objectivos ambiciosos em termos de mais
ajuda, redução da dívida e das barreiras comerciais, por um lado, e um maior
destaque para osresultadostendo emvista a redução da pobreza , poroutrolado.
Os novos conceitos e acordos que Monterrey actualmente simboliza representam
desafios para a cooperação para o desenvolvimento, e para as actividades de controlo
e avaliação orientadas para resultados.
Esses desafios serão aceites emtodas as frentes, sejamelas políticas ou operacionais,
financeiras ou técnicas. No presente capítulo 5 examinam-se ferramentas
ambiciosas destinadas a permitir identificar e avaliar melhor resultados concretos, de
modo a permitir que se preste contas sobre os esforços desenvolvidos (gestão para
obtenção de resultados), mas também de modo a permitir que os esforços sejam
orientados no sentido de produzirem melhores resultados (gestão com base emresultados).
252Em termos metodológicos, deu-se já um primeiro passo importante ao decidir-se
proceder ao controlo dos resultados que beneficiam a sociedade (objectivos globais),
bem como medir sistematicamente melhorias ao nível da vida das pessoas
(objectivos dos projectos). É necessário mais trabalho – que já está previsto – com
vista a testar e melhorar as metodologias adoptadas e assegurar a coordenação com
outrosintervenientes na comunidade da ajuda ao desenvolvimento.
Este trabalho com vista a melhorar a eficácia da ajuda está, também, a ser
acompanhado e apoiado por esforços no sentido de melhorar a gestão e avaliar
resultados ao nível estratégico, um aspecto já referido no primeiro capítulo do
presente relatório. Os esforços no sentido de melhorar a programação ao nível de
cada país devem ser acompanhados de esforços destinados a gerir mais
eficientemente as operações, com vista à consecução dos principais objectivos do
desenvolvimento (ver capítulo 2).
2536. Q UADROSFINANCEIROS
Discriminação, porsector, daassistênciapúblicaaodesenvolvimento(APD)dos paísesdaParteIdalistadoCADfinanciadaa
partirdoOrçamentoGeral da ComissãoedoFundoEuropeu deDesenvolvimento(FED) em2001
Sectordedestino Montantedasautorizações(emmilhõesdeeuros)
APDTotal Geridopelo
EuropeAidGeridopor
outras DG
Montante %
INFRA-ESTRUTURAS ESERVIÇOSSOCIAIS
Educação 243,91 4,1% 232,32 11,59
Saúde 277,00 4,6% 277,00
Políticaseprogramasparaapopulação;saúde genésica 173,03 2,9% 173,03
Abastecimentodeaguaesaneamento 224,27 3,7% 224,27
Governoesociedade civil 427,93 7,1% 276,93 151,00
Outrasinfra-estruturassociais 503,61 8,4% 348,19 3,40
Subtotal 1.849,75 30,9% 1.531,74 165,99
INFRA-ESTRUTURAS ESERVIÇOSECONÓMICOS
Transportesearmazenagem 200,16 3,3% 200,16
Comunicações 91,37 1,5% 91,37
Produçãoeabastecimentodeenergia 134,12 2,2% 114,12 20,00
Serviçosbancáriose financeiros 158,42 2,6% 158,42
Serviçosàsempresaseoutros 80,78 1,3% 80,78
Subtotal 664,85 11,1% 644,85 20,00
SECTORESPRODUTIVOS
Agricultura,silviculturaepesca 473,68 7,9% 273,67 200,01
Indústria,extracçãoeconstrução 234,13 3,9% 234,13
Comércioe turismo 153,15 2,6% 145,36 7,79
Subtotal 860,96 14,4% 653,16 207,80
MULTISSECTORIAL/HORIZONTAL
Protecçãodoambiente 132,57 2,2% 116,86 15,71
Mulheresedesenvolvimento 8,02 0,1% 8,02
Outrosmultissectoriais 1.047,35 17,5% 1.115,25 84,12
Subtotal 1.187,94 19,8% 1.240,13 99,83
AJUDA EMPROD. DEBASEEPROGR. GERALDE ASSISTÊNCIA
AssistênciaaoajustamentoestruturalcomoBancoMundial/FMI 243,14 4,1% 243,14
Ajuda alimen.aodesenvolv./assist.segurançaalimentar 211,17 3,5% 206,66 4,51
Outrosprogr.geraiseassistênciaemprodutos debase 112,85 1,9% 112,85
Subtotal 567,16 9,5% 562,65 4,51
ACÇÃO RELACIONADA COM ADÍVIDA
Subtotal 76,13 1,3% 76,13 0,00
AJUDA DE EMERGÊNCIA
Subtotal 609,16 10,2% 119,62 489,54
OUTROS/NÃO ATRIBUÍDO/NÃO ESPECIFICADO
Subtotal 178,07 3,0% 147,57 30,50
TOTALGERAL 5.994,02 100% 4.975,85 1.018,17
254Discriminação, porrubrica orçamental,daajudaexternafinanciadapeloOrçamentoGeraldaComissãoem2001
Montantesemmilhões deeuros Total Gerida peloEuropeAid Gerida poroutrasDG
Artigo Descrição Autorizaç
õesPagamentos Autorizaçõ
esPagamentos Autoriza
çõesPagamentos
B7-01.. Pré-adesão-SAPARD 540,00 30,53 540,00 30,53
B7-02.. Pré-adesão-ISPA 1 121,18 203,26 1 121,18 203,26
B7-03.. Pré-adesão-PHARE 1 650,69 1 167,89 1 650,69 1 167,89
B7-04.. Prá-adesão-Maltae Chipre 26,30 2,53 26,30 2,53
B7-20.. Ajuda alimentar 461,39 483,86 461,39 483,86
B7-21.. Ajuda Humanitária 522,99 561,08 522,99 561,08
B7-30.. Ásia 407,74 383,12 407,74 383,12
B7-31.. América Latina 300,20 151,94 300,20 151,94
B7-32.. África Austral 121,59 99,48 121,59 99,48
B7-4... Mediterrâneo 808,84 477,01 761,84 471,93 47,00 5,08
B7-42.. PróximoeMédioOriente 100,30 101,97 100,30 101,97
B7-51.. BancoEuropeuparaaReconstruçãoeDesen. 7,43 7,43
B7-52.. NEIe Mongólia-TACIS 407,78 382,48 383,58 361,16 24,20 21,32
B7-53 NEIe Mongólia/PECO-Outrasacções 40,00 40,65 40,00 40,00 0,65
B7-54.. Balcãs 824,98 920,02 704,98 844,97 120,00 75,05
B7-60.. Co-financiamentoONG 197,24 161,22 197,24 161,22
B7-6002 Cooperaçãodescentralizada 5,06 3,52 5,06 3,52
B7-61.. Formação e sensibilização da opinião
pública3,72 2,54 3,72 2,54
B7-620. Ambiente/florestastropicais 42,10 33,90 42,10 33,90
B7-6211 FundoMundialparaaSaúde 60,00 60,00
B7-63.. Infra-estruturaseserviçossociais 26,75 11,19 26,75 11,19
B7-6510 Coordenação/avaliação/inspecção 9,92 8,59 9,92 8,59
B7-6610 Minasantipessoal 12,00 4,07 12,00 4,07
B7-66.. Outrasacçõesespecíficas 55,87 70,30 2,26 22,11 53,61 48,19
B7-6710 Operaçõesdeintervençãorápida 19,98 6,20 19,98 6,20
B7-70.. Democracia edireitosdoHomem 104,72 54,06 104,72 54,06
B7-80.. Acordos internacionaisde pesca 194,30 191,96 194,30 191,96
B7-8710 BananasACP 43,50 16,86 43,50 16,86
B7-8... Outros capítulos externos da política
comun.32,94 25,14 1,91 2,55 31,03 22,59
B8-0… Política externaedesegurança comum 32,67 29,50 32,67 29,50
TotaltítuloB7-B8 8 174,75 5 632,3 3 823,47 3 288,54 4 351,28 2 343,76
Discriminaçãopor instrumentodeassistênciaaodesenvolvimentofinanciadopeloFundoEuropeu de Desenvolvimento(FED)
em2001
Montanteemmilhõesdeeuros Total GeridopeloEuropeAid GeridoporoutrasDG
Instrumento Autorizaç
õesPagamentos Autorizaçõ
esPagamentos Autoriza
çõesPagamentos
Ajuda programada 869,94 752,52 869,94 752,52
Ajustamentoestrutural 215,46 303,76 215,46 303,76
Capitalderisco 383,47 183,46 383,47 183,46
Bonificaçãodejuros 16,33 15,57 16,33 15,57
Ajuda deurgênciaemergência 11,90 30,48 11,90 30,48
Ajuda aosrefugiados 41,14 7,95 41,14 7,95
Sysmin -0,28 48,18 -0,28 48,18
Stabex 353,22 353,22
PPAE 350,00 350,00
Outros 16,20 22,72 16,20 22,72
TotalFED 1 554,16 2 067,86 1 554,16 2 067,86 0,00 0,00
Total Geral Orçamento+FED 97 2 8 , 9 1 77 0 0 , 1 6 53 7 7 , 6 3 53 5 6 , 4 0 43 5 1 , 2 8 23 4 3 , 7 6
255Discriminaçãopor país/regiãodaajudaexternafinanciada peloOrçamentoGeraldaComissãoe peloFundoEuropeude
Desenvolvimento (FED) em 2001
País/Região Totalemmilhõesdeeuros GeridopeloEuropeAid GeridoporoutrasDG
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
Parte I: Assistência pública ao desenvolvimento dos países e territórios emdesenvolvimento
Europa, Total 1212,75 1.192,71 907,36 949,00 305,39 243,7
Albânia 41,45 61,47 36,45 57,30 5,00 4,1 7
Bósnia-Herzegovina 141,99 168,61 136,24 152,74 5,75 15,8 7
Croácia 60,61 14,40 60,61 14,40 0,00 0,0 0
A.R.J.M.(Macedónia) 83,84 48,92 57,20 27,69 26,64 21,2 3
Malta 8,14 3,98 0,64 0,44 7,50 3,5 4
Moldávia 20,95 5,18 20,17 4,18 0,78 1,0 0
Eslovénia 52,22 51,07 0,00 0,00 52,22 51,0 7
Turquia 203,00 91,33 156,00 86,62 47,00 4,7
RepúblicaFederaldaJugoslávia 548,89 686,37 388,39 595,81 160,50 90,5 6
Estados daex-Jugoslávianãoespecific. 0,00 51,59 0,00 0,03 0,00 51,5 6
Europa -nãoatribuída 51,66 9,79 51,66 9,79 0,00 0,0 0
Africa, Total 2.038,11 2.261,32 1.730,97 1.947,83 307,14 313,49
NortedoSara,Total 319,07 246,80 302,74 229,61 16,33 17,19
Argélia 79,37 23,64 63,04 6,45 16,33 17,1 9
Egipto 1,79 88,16 1,79 88,16 0,00 0,0 0
Marrocos 122,42 60,80 122,42 60,80 0,00 0,0 0
Tunísia 91,60 74,19 91,60 74,19 0,00 0,0 0
NortedoSara -nãoatribuída 23,89 0,01 23,89 0,01 0,00 0,0 0
Sul do Sara, Total 1.719,04 2.014,52 1.428,23 1.718,22 290,81 296,30
Angola 68,25 67,69 31,27 27,83 36,98 39,8 6
Benim 11,89 49,28 11,89 49,28 0,00 0,0 0
Botswana 1,99 4,87 1,99 4,87 0,00 0,0 0
BurkinaFaso 29,32 42,00 29,32 42,00 0,00 0,0 0
Burundi 20,73 70,60 0,73 56,26 20,00 14,3 4
Camarões 66,80 46,66 66,80 46,66 0,00 0,0 0
CaboVerde 1,05 3,08 1,05 3,07 0,00 0,0
RepúblicaCentro-Africana -1,47 17,42 -1,47 17,42 0,00 0,0 0
Chade 40,88 42,49 40,88 42,21 0,00 0,2 8
Comoros 2,02 4,38 1,67 2,46 0,35 1,9 2
Congo, República Democrática 54,56 49,13 19,56 20,05 35,00 29,0 8
Congo, República -8,20 3,66 -8,20 2,49 0,00 1,1 7
Jibouti 0,57 7,62 0,57 7,62 0,00 0,0 0
GuinéEquatorial 3,09 3,23 3,09 3,23 0,00 0,0 0
Eritreia 24,78 26,20 24,78 23,92 0,00 2,2 8
Etiópia 69,46 116,36 62,76 105,56 6,70 10,8 0
Gabão 16,35 20,32 16,35 19,99 0,00 0,3 3
Gâmbia 5,46 5,13 5,46 5,13 0,00 0,0 0
Gana 51,20 27,22 51,20 27,22 0,00 0,0 0
GuinéEquatorial 56,21 23,56 48,38 17,23 7,83 6,3 3
Guiné-Bissau 22,45 20,19 5,95 7,85 16,50 12,3 4
Costa doMarfim 14,06 91,13 12,52 89,89 1,54 1,2 4
Quénia 13,95 90,44 10,95 88,60 3,00 1,8 4
Lesoto 22,64 10,33 22,64 10,33 0,00 0,0 0
Libéria 24,94 9,85 24,94 9,85 0,00 0,0 0
Madagáscar 82,17 64,91 80,44 62,86 1,73 2,0 5
Malawi 43,70 78,39 43,70 78,39 0,00 0,0 0
Mali 58,90 45,63 58,90 45,63 0,00 0,0 0
Mauritânia 119,44 130,32 33,44 44,16 86,00 86,1 6
Maurícia 5,41 9,25 5,20 9,03 0,21 0,2 2
Mayotte 0,45 1,51 0,45 1,51 0,00 0,0 0
Moçambique 67,76 72,55 65,76 69,04 2,00 3,5
Namíbia 16,51 21,44 16,51 21,40 0,00 0,0 4
Níger 13,91 44,43 13,91 44,08 0,00 0,3 5
Nigéria 66,96 26,72 66,96 26,72 0,00 0,0 0
Ruanda 2,89 50,51 2,89 50,36 0,00 0,1 5
St.Helena -0,08 0,00 -0,08 0,00 0,00 0,0 0
SaoTomé ePríncipe 2,07 5,74 1,75 5,42 0,32 0,3 2
Senegal 28,59 34,98 20,59 26,97 8,00 8,0
256Seichelles 2,26 4,99 -0,04 0,93 2,30 4,0 6
SerraLeoa 14,87 45,56 3,87 33,66 11,00 11,9 0
Somália 5,56 27,86 3,86 22,54 1,70 5,3 2
África doSul 133,18 110,78 133,18 110,78 0,00 0,0 0
Sudão 21,81 25,44 4,81 9,49 17,00 15,9 5
Suazilândia 0,77 12,89 0,77 12,89 0,00 0,0 0
Tanzânia 166,41 113,73 134,26 88,45 32,15 25,2 8
Togo 1,64 5,41 1,64 5,41 0,00 0,0 0
Uganda 70,00 77,01 70,00 76,60 0,00 0,4
Zâmbia 59,61 58,04 59,61 57,91 0,00 0,1 3
Zimbabwe 33,69 20,52 33,19 20,27 0,50 0,2 5
SuldoSara-nãoatribuída 87,58 73,07 87,58 62,70 0,00 10,3 7
América,Total 656,90 424,61 613,12 387,89 43,78 36,72
Nortee Central, Total 373,01 248,60 349,14 227,48 23,87 21,12
Anguila -0,01 0,10 -0,01 0,10 0,00 0,0 0
Antígua eBarbuda -0,13 0,19 -0,13 0,19 0,00 0,0 0
Barbados 6,51 0,48 6,51 0,48 0,00 0,0 0
Belize 6,53 7,12 6,03 6,87 0,50 0,2 5
Costa Rica 9,60 1,41 9,60 1,41 0,00 0,0 0
Cuba 19,11 13,40 10,85 5,88 8,26 7,5 2
Domínica 11,86 5,99 11,86 5,99 0,00 0,0 0
Reública Dominicana 20,98 15,35 20,76 15,13 0,22 0,2 2
Salvador 55,32 17,75 45,32 10,60 10,00 7,1 5
Granada 0,50 0,37 0,50 0,37 0,00 0,0 0
Guatemala 29,67 22,63 28,90 22,43 0,77 0,2 0
Haiti 13,19 18,46 13,19 18,41 0,00 0,0 5
Honduras 7,73 16,42 6,70 15,04 1,03 1,3 8
Jamaica 29,43 48,79 29,17 48,79 0,26 0,0 0
México 4,85 4,58 3,05 3,62 1,80 0,9 6
Monserrate 0,00 0,19 0,00 0,19 0,00 0,0 0
Nicarágua 45,07 34,85 44,04 33,73 1,03 1,1 2
Panamá 9,32 3,32 9,32 3,32 0,00 0,0 0
St.Kitts-Nevis 0,00 4,11 0,00 4,11 0,00 0,0 0
St.Lúcia 12,03 18,27 12,03 18,27 0,00 0,0 0
S. Vicentee Granadinas 6,38 4,13 6,38 4,13 0,00 0,0 0
Trindadee Tobago 0,41 1,06 0,41 1,06 0,00 0,0 0
Ilhas Turcase Caicos 3,00 0,22 3,00 0,22 0,00 0,0 0
América doNorteeCentral -nãoatrib. 81,66 9,41 81,66 7,14 0,00 2,2 7
Sul, Total 195,56 140,48 175,65 124,88 19,91 15,60
Argentina 1,15 8,69 1,15 8,69 0,00 0,0 0
Bolívia 9,75 29,83 8,68 29,14 1,07 0,6 9
Brasil 6,40 17,12 6,40 16,69 0,00 0,4 3
Chile 3,27 8,77 3,27 8,77 0,00 0,0 0
Colômbia 54,86 17,52 41,54 8,62 13,32 8,9 0
Equador 22,86 6,36 22,23 5,59 0,63 0,7 7
Guiana 21,36 10,16 21,36 10,12 0,00 0,0 4
Paraguai 2,23 8,94 1,25 8,31 0,98 0,6 3
Peru 13,04 23,88 9,40 21,32 3,64 2,5 6
Suriname 16,72 1,73 16,72 1,73 0,00 0,0 0
Uruguai 1,61 2,18 1,61 2,18 0,00 0,0 0
Venezuela 38,29 5,30 38,02 3,72 0,27 1,5 8
América doSul,nãoatribuída 4,02 0,00 4,02 0,00 0,00 0,0 0
América, nãoespecificada 88,33 35,53 88,33 35,53 0,00 0,0 0
Ásia, Total 955,66 870,13 746,95 686,33 208,71 183,80
Médio Oriente, Total 188,09 182,90 155,31 157,57 32,78 25,33
Irão 2,65 1,73 2,65 1,73 0,00 0,0 0
Iraque 12,89 12,70 0,01 0,15 12,88 12,5 5
Jordânia 20,83 20,15 20,83 19,65 0,00 0,5 0
Líbano 5,83 9,69 5,83 8,35 0,00 1,3 4
Territórios sob administração
palestina86,58 123,41 68,57 114,81 18,01 8,6 0
Síria 8,11 6,40 8,11 5,94 0,00 0,4 6
Íemen 18,25 8,56 16,36 6,89 1,89 1,6 7
MédioOriente,nãoatribuída 32,95 0,26 32,95 0,05 0,00 0,2
257ÁsiadoSuleCentral,Total 466,67 409,96 341,70 310,51 124,97 99,45
Afeganistão 86,01 51,13 29,43 16,95 56,58 34,1 8
Arménia 17,80 11,35 10,20 9,78 7,60 1,5 7
Azerbaijão 1,60 14,27 1,60 12,79 0,00 1,4 8
Bangladesh 106,70 82,55 106,06 80,95 0,64 1,6 0
Butão 0,00 1,78 0,00 1,78 0,00 0,0 0
Geórgia 42,35 26,21 29,80 18,21 12,55 8,0 0
Índia 110,85 83,98 95,06 67,77 15,79 16,2
Cazaquistão 14,40 4,92 14,40 4,92 0,00 0,0 0
Quirguistão 19,30 12,55 19,30 12,37 0,00 0,1 8
Maldivas 0,00 0,06 0,00 0,06 0,00 0,0 0
Birmânia 3,98 4,29 1,99 2,75 1,99 1,5 4
Nepal 7,44 12,40 4,75 10,71 2,69 1,6 9
Paquistão 32,61 50,23 26,90 50,03 5,71 0,2 0
SriLanka 4,38 7,90 1,96 6,26 2,42 1,6 4
Tajiquistão 19,25 32,25 0,25 5,43 19,00 26,8 2
Turquemenistão 0,00 2,93 0,00 2,93 0,00 0,0 0
Usbequistão 0,00 6,82 0,00 6,82 0,00 0,0 0
ÁsiadoSuleCentral-nãoatribuída 0,00 4,34 0,00 0,00 0,00 4,3 4
ExtremoOriente, Total 217,23 230,82 166,27 171,80 50,96 59,02
Camboja 18,60 27,01 13,70 23,47 4,90 3,5 4
China 46,27 26,39 44,12 24,03 2,15 2,3 6
Timor Leste 41,94 30,70 30,82 30,70 11,12 0,0 0
Indonésia 34,13 31,68 32,23 11,51 1,90 20,1 7
CoreiadoNorte 43,55 45,04 20,18 21,44 23,37 23,6 0
Laos 1,66 9,24 1,66 9,11 0,00 0,1 3
Malásia 0,00 0,41 0,00 0,41 0,00 0,0 0
Mongólia 1,03 4,08 0,00 2,42 1,03 1,6 6
Filipinas 7,44 21,25 5,98 19,51 1,46 1,7 4
Tailândia 6,53 10,88 2,03 6,01 4,50 4,8 7
Vietname 15,66 23,73 15,13 23,19 0,53 0,5 4
ExtremoOriente-nãoatribuída 0,42 0,41 0,42 0,00 0,00 0,4
Ásia, nãoespecificada 83,67 46,45 83,67 46,45 0,00 0,0 0
Oceânia,Total 65,82 68,96 65,74 68,96 0,08 0,00
Ilhas Cook 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0
Fiji 10,71 0,94 10,63 0,94 0,08 0,0 0
Quiribáti 6,60 0,41 6,60 0,41 0,00 0,0 0
Ilhas Marshall 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0
Est. Fed. daMicronésia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0
Nauru 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0
Niue 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0
Palau 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0
Papua-Nova Guiné -0,18 13,81 -0,18 13,81 0,00 0,0 0
Samoa 3,08 11,35 3,08 11,35 0,00 0,0 0
Ilhas Salomão 0,22 35,43 0,22 35,43 0,00 0,0 0
Tonga 6,25 0,24 6,25 0,24 0,00 0,0 0
Tuvalu 0,00 1,42 0,00 1,42 0,00 0,0 0
Vanuatu 2,96 4,96 2,96 4,96 0,00 0,0 0
WalliseFutuna 3,92 0,00 3,92 0,00 0,00 0,0 0
Oceânia-nãoatribuída 32,26 0,40 32,26 0,40 0,00 0,0 0
PMD, nãoespecificada 857,53 578,07 704,46 433,86 153,07 144,2
Ajuda multilateral 207,25 495,96 207,25 495,96 0,00 0,00
UNRWA 57,25 54,58 57,25 54,58 0,00 0,0 0
PAM 90,00 91,38 90,00 91,38 0,00 0,0 0
PPAE 0,00 350,00 0,00 350,00 0,00 0,0 0
GHF 60,00 0,00 60,00 0,00 0,00 0,0 0
ParteI(APD), Total 5.994,02 5.891,76 4.975,85 4.969,83 1.018,17 921,93
258ParteII:Paíseseterritórios emtransição-AjudaPública(AP)
Países em desenvolvimento mais
avançados42,59 47,22 11,84 17,26 30,75 29,96
Aruba 0,50 0,29 0,50 0,29 0,00 0,0 0
Baamas -1,03 0,84 -1,03 0,84 0,00 0,0 0
Bermudas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0
Brunei 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0
Ilhas Caimão 0,10 0,00 0,10 0,00 0,00 0,0 0
Taiwan 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0
Chipre 18,80 3,58 0,00 0,00 18,80 3,5 8
Malvinas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0
Polinésia Francesa -0,01 6,16 -0,01 6,16 0,00 0,0 0
Gibraltar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0
HongKong, China 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0
Israel 15,01 29,91 3,06 3,53 11,95 26,3 8
CoreiadoNorte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0
Kuwait 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0
Líbia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0
Macau 0,00 0,10 0,00 0,10 0,00 0,0 0
AntilhasNeerlandesas -0,20 4,84 -0,20 4,84 0,00 0,0 0
Nova Caledónia 9,46 0,27 9,46 0,27 0,00 0,0 0
MarianasdoNorte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0
Catar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0
Singapura 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0
Emiratos ÁrabesUnidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0
Ilhas VirgensBritânicas -0,04 1,23 -0,04 1,23 0,00 0,0 0
PTDMA-nãoatribuída 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0
PECO/NEI 3.692,30 1.761,18 389,94 369,31 3.302,36 1.391,87
Bielorrússia 1,12 3,57 0,92 3,38 0,20 0,1 9
Bulgária 348,45 155,27 1,07 0,13 347,38 155,1 4
RepúblicaCheca 178,06 89,33 0,38 0,70 177,68 88,6 3
Estónia 70,15 30,53 0,00 0,09 70,15 30,4 4
Hungria 242,18 185,90 0,53 0,00 241,65 185,9 0
Letónia 117,14 53,76 0,00 0,00 117,14 53,7 6
Lituânia 186,10 68,33 0,00 0,16 186,10 68,1 7
Polónia 1.049,82 315,85 0,28 0,04 1.049,54 315,8
Roménia 691,91 243,89 0,00 0,80 691,91 243,0 9
Rússia 152,65 109,37 112,30 84,84 40,35 24,5 3
RepúblicaEslovaca 148,58 66,17 0,00 0,13 148,58 66,0 4
Ucrânia 109,83 108,70 108,91 107,31 0,92 1,3 9
PECO -nãoatribuída 230,56 136,07 0,00 0,00 230,56 136,0 7
NEI-nãoatribuída 165,12 178,76 164,92 171,73 0,20 7,0 3
PECO/NEI-nãoatribuída 0,63 15,68 0,63 0,00 0,00 15,6 8
ParteII(AP),Total 3.734,89 1.808,40 401,78 386,57 3.333,11 1.421,83
T o talGe ra lPart eIePar teII
(APD+AP)9.728,91 7.700,16 5.377,63 5.356,40 4.351,28 2.343,76
2597. ANEXOS
Estas páginas cobrem uma série de actividades empreendidas em 2001, no contexto da
reforma da CE descrita no Capítulo I. O primeiro ponto fornece informações sobre a evolução
do processo de harmonização dos procedimentos contratuais e financeiros. O segundo fornece
uma panorâmica do atraso financeiro em 31 de Dezembro de 2000 e dos progressos na
recuperação deste atraso. Os pontos seguintes abordam outras actividades importantes
relacionadas com a reforma, como, por exemplo, as auditorias, a Unidade de Inovação da
EuropeAid, as relações da CE com outros importantes doadores internacionais e as medidas
t om a d asp a raa um en ta rat ra n s p a rên ci aeav i si bi l i d a d e .
7.1. Harmonização dos procedimentos contratuais e financeiros
Em 2001, verificou-se uma nova evolução significativa no que diz respeito à
harmonização dos procedimentos contratuais e financeiros.
O Serviço de Cooperação EuropeAid aplicou o Guia prático para os procedimentos
contratuais no âmbito da ajuda externa da CE nos programas de cooperação e em
vários países beneficiários, dentro da sua área de competências. Para tal, foi
necessário realizar sessões de formação em Bruxelas e nas Delegações da Comissão
(ver dados infra). O Guia explica, nomeadamente, de que forma a gestão dos
projectos nos países beneficiários deve ser transferida no contexto da
desconcentração.
O Guia Financeiro do Serviço de Cooperação EuropeAid, aplicável às acções
externas financiadas a partir do Orçamento Geral das Comunidades Europeias, e a
versão actualizada do Guia Financeiro aplicável às acções financiadas pelo 7º e 8º
FED ficaram concluídos em Dezembro de 2001. Estes guias, que podem ser
consultados na Intranet do EuropeAid, explicam e documentam os procedimentos
financeiros vigentes. São pormenorizadamente descritos os novos circuitos
financeiros para autorizações, contratos, pagamentos, recuperações e encerramento
de autorizações relativas às acções financiadas a partir do Orçamento Geral, que
foram definidos e aprovados pela Direcção do Serviço em Junho e Novembro de
2001. Por último, ambos os guias têmem conta a nova divisão de deveres, poderes e
responsabilidades entre a sede e as delegações, no âmbito do processo de
desconcentração.
Em 8 de Novembro de 2001, a Comissão e o Banco Mundial assinaram um acordo-
quadro para efeitos da criação de um fundo fiduciário e de co-financiamento. Este
acordo-quadro inclui modelos de contratos, a utilizar sempre que a Comissão
contribua para fundos fiduciários constituídos por um único ou por vários doadores.
A cooperação entre a Comissão e o Banco Mundial será, a partir de agora, mais
regular. O Serviço de Cooperação EuropeAid assinou igualmente, em nome da
Comissão, um acordo com a ONU relativo às regras de aplicação do acordo sobre a
cláusula de verificação de 1994. Durante muito tempo, esta questão dificultou as
relações entre a CE e a ONU. Graças a este acordo, as partes encetaram uma
profunda revisão do acordo-quadro CE-ONU de 1999, com vista a adaptá-lo à sólida
parceria que pretendemconstruir.
260Formação
Em 2001, o Serviço de Cooperação EuropeAid desenvolveu as seguintes actividades
de formação específica:
Guia prático paraos procedimentos contratuais no âmbito da ajuda externa da CE:
Bruxelas: 8 sessões para umtotalde 260 pessoas;
Delegações: 3 missões numtotalde 124 pessoas.
Execução financeira:
Bruxelas: 4 sessões para umtotalde 100 pessoas.
Outrosdados
Em2001, o Serviço de Cooperação EuropeAid executou(Orçamento eFED)
•mais de 26.000 pagamentos, numtotalde 5.200 milhões de euros
•mais de 1.600 autorizações, numtotalde 5.600 milhões de euros
Dados relativos ao sítio Webdo Serviço de Cooperação EuropeAid em2001
•em 2001, na rubrica “ Tenders & Grants ” (concursos e subvenções), foram
publicados 3.270 documentos (891 anúncios de concursos ou convites à
apresentação depropostas)
•mais de 4 milhões de visitas mensais
•mais de 700.000 páginas htmldescarregadas por mês.
7.2. Ajuda externa e pagamentos ematraso (RAL)
“RAL” são os montantes autorizados que ainda não foram pagos. A abreviatura
decorre da expressão francesa “ reste à liquider ”, isto é, “ainda por pagar”. Constitui
a soma dos montantes autorizados nos exercícios orçamentais anteriores, subtraída
dos montantes pagosou anulados.
A existência de RAL é resultado dos conceitos orçamentais consagrados no
Regulamento Financeiro, cujo nº 4 do artigo 1º prevê dois tipos de dotações para
acções cuja execução se prolonga por mais do que umexercício orçamental:
•dotações para autorizações, que fixam limites anuais para as autorizações a
terceiros,
•dotações para pagamentos, que se destinam a cobrir os pagamentos a efectuar a
terceiros durante umdado exercício.
Uma parte do RAL é legítima, na medida em que as autorizações são efectuadas
prevendo pagamentos a realizar no futuro. A Comissão utiliza os termos “velhas” e
“pendentes” para descrever as autorizações cujo pagamento está, efectivamente,
261atrasado. As autorizações velhas são autorizações com mais de cinco anos, enquanto
as autorizações pendentes são autorizações em relação às quais nada foi feito nos
últimosdoisanos.
A redução do RAL era já uma prioridade antes da criação do Serviço de Cooperação
EuropeAid. Todas as autorizações velhas e pendentes estão a ser revistas, processo
que se prolongou ao longo de todo o ano de 2001, ao mesmo tempo que está a ser
acompanhado o seu nívelna carteira geral.
7.2.1. Autorizações velhas
Em2001, as autorizações de 1995 vieramacrescentar-se às autorizações velhas.
7.2.1.1. Anteriores a 1995
– EmNovembro de 1999, foi feito um primeiro inventário das rubricas orçamentais
que cobrem a assistência externa, no Capítulo IV do Orçamento (que abrange a
Ásia, a América Latina, os países mediterrânicos, os Balcãs e a Europa Central e
Oriental).
– O RAL diminuiu em 60%, de 1.092,34 milhões de euros para 429,7 milhões de
euros. Esta redução resulta tanto de pagamentos efectuados (301,85 milhões de
euros) como de anulações (360,80 milhões de euros). O número de autorizações
orçamentais comsaldos porliquidar diminuiu em67%, de 1.662para 548.
Desde o inventário inicial, foram encerradas no sistema contabilístico 1 114
autorizações orçamentais anteriores a 1995 (no final de 2001, não havia saldos
por liquidar), emconsequência do seu pagamento integral e/ou da sua anulação; o
respectivo RAL era, no ponto de referência inicial, de 251 milhões de euros.
– Tendo em conta as autorizações já anuladas (1.114) e as já analisadas ou em
processo de análise (536), no final de 2001 haviam sido tomadas medidas
relativamente a 99,2%das autorizações velhas a examinarinicialmente .
7.2.1.2. 1995
Em 2001, foram adicionadas ao sistema de análise sistemática as autorizações de
1995. Duranteo ano passado:
O volume financeiro do RAL diminuiu 31%, de 656,8 milhões de euros para 456
milhõesdeeuros.
O número deautorizações orçamentais comsaldos por liquidar diminuiu em42%, de
524 para 305.
Em 2001, foram encerradas no sistema contabilístico 219 autorizações
orçamentais de 1995 (no final de 2001, não havia saldos por liquidar), em
consequência do seu pagamento integrale/ou da sua anulação; o respectivo RAL era,
no início de 2001, de 43,3milhões de euros.
A redução do RAL relativo ao exercício orçamental de 1995 em 200,8 milhões de
euros decorre tanto de pagamentos (106,3 milhões de euros) como de anulações
(94,59 milhões de euros).
262Considerando as autorizações anuladas (219) e as autorizações já analisadas ou em
análise (283), foram tomadas medidas em relação a 96% das autorizações de
1995 acrescentadas ao exercício de análise em2001 .
7.2.1.3. Perspectivas para as autorizações ainda emaberto (anteriores a 1995e de 1995)
Consideradas em curso
– De acordo com os dados comunicados, 97 autorizações orçamentais anteriores a
1995 estão relacionadas com projectos em curso, com obrigações subjacentes
juridicamente vinculativas. Estas autorizações representam 313, 23 milhões de
euros, ou seja, 73% do RAL no final do ano. 39 autorizações, num montante de
131 milhões de euros, deverão ser objecto de prorrogações; a quase totalidade
destas autorizações prende-se com intervenções na Ásia e no Mediterrâneo. As
decisões de prorrogação foram tomadas numa base casuística. Alguns projectos
sofreram importantes atrasos iniciais, mas estão agora a avançar, a fim de
corresponder às expectativas suscitadas nos países parceiros. Alguns voltaram a
ser lançados combase emnovas análises.
– Em relação a 1995, a proporção de RAL ainda em aberto permanece elevada: 87
autorizações, que correspondema umRAL de 352 milhões de euros (77%).
Processos a encerrar
A maior parte das autorizações anteriores a 1995 (que representam apenas uma
pequena proporção do RAL) foi considerada não respeitante a projectos em curso e
está a ser encerrada. O mesmo se aplica às de 1995 (180 autorizações, para um RALde 82,6 milhões de euros), devendo ser encerrados os processos relativos a 449
autorizações anteriores a 1996. No primeiro semestre de 2002, será conferida
prioridade a esta tarefa. Algumas destas autorizações, no valor de um milhão de
euros(63 autorizações anteriores a 1995 e 8de 1995), foramjá anuladas.
7.2.1.4. Evolução das autorizações velhas 1999-2001
O quadro seguinte apresenta a evolução, nos últimos dois anos, das autorizações
pendentes que serão consideradas “velhas” em 2002. O quadro coloca em evidência
os esforços persistentes dos serviços responsáveis pela gestão no sentido de encerrar
um número importante de autorizações, mesmo antes da sua entrada na categoria de
“velhas”, no âmbito dos procedimentos normais de gestão.
263SóEuropeAid 23/11/99 31/12/99 31/12/00 31/12/01
Nº deautoriza-ções 1.663 1.497 841 548 Anterior a
1995 RAL (milhões de
euros )1.092,65 1.015,44 741,02 429,7
Nº deautoriza-ções 761 524 305 Exercício
orçamen-tal de
1995RAL (milhões de
euros )936,74
656,87 455,98
Nº deautoriza-ções 1.109 776 509 Exercício
orçamen-tal de
1996RAL (milhões de
euros )1.249,23 928,25
685,98
1.663 1.497 1.365 1.362 TOTAL
VELHASNº de autoriza-ções
RAL 1.092,65
milhões
de euros1.015,44
milhões de
euros1.397,89
milhões de
euros
(+37%)1.571,66
milhões de
euros
(+12%)
7.2.2.Autorizações pendentes
Os dados finais relativos a 2001 revelam a existência de um total de 1 482
autorizações orçamentais pendentes no sistema contabilístico, que correspondem a
um montante pendente de 1 319 milhões de euros, o que constitui um progresso em
relação à situação no final de 2000 (diminuição de 15% no RAL e diminuição de20% no número totalde autorizações pendentes). Aligeira deterioração observada no
final de 2000 foi, pois, contrariada, como se pode inferir do quadro seguinte, que
mostra a evolução no período 1999-2001.
PENDENTES Finalde 1999 Finalde 2000 Final de
2001
Número de autorizações 2.223 1.932 1.482
Não “velhas” 1.180 1.055 735
RAL TOTAL (em milhões de
euros)1.537 1.558 1.319
Não “velhas” 1.314 1.350 1.029
“não “velhas” 95/96/98 96/97/98 97/98/99
Importa notar que o número de autorizações não é igualao do início de 2001: grande
parte das autorizações então em aberto deixaram de estar pendentes. Entretanto,
novas autorizações entraram nesta categoria. Na realidade, se considerarmos apenas
a evolução das autorizações pendentes no início de 2001, verificamos que se registou
uma diminuição substancial: 815 milhões de euros. Contudo, esta redução foi
parcialmente anulada pela adição de autorizações do exercício orçamental de 1999
que ainda não foram movimentadas: 576 milhões de euros. Deste modo, a redução
líquida do RAL das autorizações pendentes no final de 2001 foi de 239 milhões de
euros.
Se analisarmos as autorizações pendentes por exercício orçamental de origem, o
modelo anteriormente descrito não se altera substancialmente: a maior parte dos
montantes por liquidar (78% em 2001) e metade do número total de autorizações
pendentes é dos últimos exercícios (97/98/99).
264Se analisarmos a distribuição pelo critério de pagamento (pagamentos já efectuados
ou não), uma outra característica anteriormente identificada permanece
essencialmente inalterada:a maiorparte dos montantes pendentes porliquidar (RAL)
diz respeito a autorizações em relação às quais não foi efectuado qualquer
pagamento, a saber, em relação a 20% das autorizações orçamentais pendentes, que
representam 80% do RAL pendente (um ano antes esta proporção era,
respectivamente, de 19% e 81%), não foiefectuado qualquer pagamento. Dado que a
proporção se manteve inalterada, o montante total de RAL pendente respeitante a
autorizações em relação às quais não foi efectuado qualquer pagamento diminuiu,
como previsível, proporcionalmente à diminuição global, de 1.256 para 1.061
milhões de euros, valor que é ainda demasiado elevado. Como é evidente, o
objectivo último consiste em acabar com as autorizações pendentes em relação às
quais não foram efectuados quaisquer pagamentos, o que, na prática, significa que é
necessário iniciar os projectos no terreno menos de dois anos após a autorização dos
financiamentos, excepto emcasos de efectiva força maior.
A análise por regiões apresenta resultados mais ou menos idênticos aos do ano
passado: o capítulo orçamental B7-4 (Mediterrâneo) representa metade do montante
total das autorizações pendentes e 55% do RAL pendente respeitante a autorizações
em relação às quais não foi efectuado qualquer pagamento. Um grupo de quatro
i m p o r t a n t e sp r o g r a m a s( c o o p e r a ç ã oc o moM e d i t e r r â n e o ,aÁ s i aeaA m é r i c aL a t i n a ,
e a ajuda alimentar) é responsável por 90% do RAL pendente total e por 84% da
parte respeitante a autorizações em relação às quais não foi efectuado qualquer
pagamento.
Comparando os dados do final de 2000 com os de 2001, verifica-se que as rubricas
relativas à cooperação coma Ásia foramaquelas cujo RAL pendente mais diminuiu:
-5 9 % .
Em relação ao capítulo do Mediterrâneo, impõe-se uma explicação: o montante total
da rubrica B7-4 aumentou de 576 para 667 milhões de euros, devido a um aumento
significativo das autorizações relativas à Turquia inscritas na rubrica orçamental
MEDA, gerida pela DG Alargamento, em consequência da inclusão do exercício
orçamental de 1999. Se se excluírem estas autorizações relativas à Turquia, verifica-
se uma diminuição, ainda que pouco significativa: de 519 para 508milhões de euros.
Também o capítulo B7-6 requer uma análise por rubrica orçamental: a rubrica
ambiente e florestas tropicais (B7-6200) é responsável por uma parte significativa do
RAL, 61,7 milhões de euros num total de 104 milhões de euros (60% do RAL e um
quarto das autorizações pendentes). O que é mais significativo é que a percentagem
em termos de autorizações em relação às quais não foi efectuado qualquer
pagamento é ainda mais elevada: 79% dos montantes provêm desta rubrica. O nível
de autorizações emrelação às quais não foiefectuado qualquer pagamento da rubrica
B7-6200 (43,7 milhões de euros) é o mais elevado de todas as rubricas e capítulos
orçamentais relativamente ao nível de dotações para autorizações (em 2001 e 2002),
sendo superior ao montante de novas dotações de cada exercício (40 milhões deeuros), o que comprova as dificuldades de execução.
A análise das autorizações orçamentais pendentes desta rubrica orçamental levada a
cabo em 2001 revelou terem sido tomadas decisões de financiamento mal
preparadas: projectos não suficientemente bem definidos, a requerer trabalho de
concepção após a decisão e, portanto, ainda longe da fase de adjudicação. O
265deficiente acompanhamento da carteira para execução traduziu-se, igualmente, numa
acumulação de projectos parados antes da fase de adjudicação, coma correspondente
acumulação de autorizações orçamentais pendentes. À análise da totalidade das
autorizações pendentes efectuada em 2001 seguir-se-á, em 2002, a anulação de um
número significativo de autorizações relativas a projectos pendentes não iniciados,
emespecialde 1996, 1997 e 1998.
As medidas de gestão sistémicas empreendidas em 2001 têm em vista assegurar a
maturidade dos projectos apresentados à Comissão para decisão, ou seja, que as
autorizações dizem respeito a projectos já tecnicamente avançados e susceptíveis de
adjudicação no prazo de um ano a contar da decisão. Ademais, em 2001, e pela
primeira vez, foi lançado um convite formal à apresentação de propostas com
documentos de candidatura normalizados e com critérios de selecção que visavam
assegurar a obtenção propostas relativas a projectos amadurecidos. Um primeiro
grupo de projectos seleccionados foifinanciado comdotações do orçamento de 2001,
enquanto umsegundo grupo será financiado comdotações de2002.
7.2.3. Evolução doRAL“anormal” (pendente + velho)
Considera-se que o RAL “anormal” abrange as autorizações “velhas” e as
autorizações “pendentes”.
A percentagem de RAL “anormal” (velho + pendente não incluído no velho) era de
23% no início de 2000, tendo diminuído para 21%, após a inclusão de 1996 na
categoria de autorizações velhas e excluindo a carteira MEDA para a Turquia, quenão é gerida pelo Serviço de Cooperação EuropeAid. Se incluirmos esta última, a
percentagemsobe para 22% (devido ao alto nívelde autorizações pendentes relativas
à Turquia).
Importa notar que, relativamente à carteira gerida pelo EuropeAid, ambas as
percentagens desceram: a do RAL total (com um ligeiro aumento em termos
absolutos) e a do RAL “anormal”, em que se verificou uma diminuição muito
significativa das autorizações pendentes. Atendendo a ambos os factores, este
resultado deve ser considerado um importante progresso (uma diminuição da
percentagem em resultado de um aumento do RAL total não constituiria,
necessariamente, umprogresso).
Em termos de número de autorizações, o rácio piorou (de 34% para 36% das
autorizações nas categorias “velha” ou “pendente”). Uma vez mais, há que analisar a
evolução de cada uma das partes do rácio. Na realidade, o número total de
autorizações velhas ou pendentes diminuiu significativamente (14%), mesmo tendo
em conta a inclusão das autorizações do exercício orçamental de 1996 na categoria
de velhas. Todavia, o número total de autorizações diminuiu abruptamente, devido,
emparte, a encerramentos, mas tambémà introdução, em2001, de umnovo conceito
de pré-autorização (autorização genérica) no sistema contabilístico Sincom2, muito
utilizado nas intervenções externas. Só as pré-autorizações e as autorizações
individuais são consideradas (sendo excluídas as autorizações secundárias sobre pré-
autorizações).
2667.2.4. O esforço de encerramento e de anulação
Em 2001, as anulações na carteira gerida pelo EuropeAid ascenderam a 591 milhões
de euros, em resultado não apenas do encerramento de processos antigos, mas
também do esforço geral de análise da totalidade das autorizações em aberto. Nestas
anulações, as autorizações velhas anteriores a 1996 representaram 290,78 milhões de
euros (196,18 anteriores a 1995 e 94,59 de 1995), o que representa cerca de metade
do montante total anulado em 2001. As anulações de montantes financeiros podem
decorrer de anulações parciais ou do encerramento de autorizações cujos saldos
foramcompletamente anulados.
As autorizações totalmente pagas e/ou anuladas durante o ano, sem saldos a liquidar
(RAL zero) e não transitadas para o exercício financeiro seguinte, reflectem bem o
esforço deencerramento.
7.2.5. Conclusões
Resultados e observações de caráctergeral
Após dois anos de trabalho ininterrupto das unidades financeiras operacionais em
torno das autorizações velhas, o atraso acumulado nas operações de encerramento foi
significativamentereduzido.
Quanto às autorizações pendentes, estas têm vindo a ser reduzidas de ano para ano
em relação a 1999 (com um ligeiro aumento em 2000) e, se se considerar apenas a
carteira do EuropeAid, o seu nívelactualé inferior a mil milhões de euros pendentes.
A ligeira deterioraçãoobservada no ano passado foiultrapassada.
Em relação a ambas, registaram-se progressos quantitativos e importantes, tanto em
termos de valores como de sensibilização para a necessidade de acompanhar as
autorizações orçamentais em aberto e para o facto de estas autorizações não se
poderemmultiplicar indefinidamente.
Emtermos mais gerais, há que continuar a procurar resolver, emparalelo, os factores
sistémicos que permitiram a acumulação de tão considerável atraso ao longo dos
anos. É possível identificar três factores igualmente importantes: a ausência de um
sistema informático comum de informação que seja fiável e abranja todos os
aspectos do ciclo dos projectos e das decisões de gestão conexas, uma significativa
falta de recursos humanos para gerir um número crescente de projectos e a pouca
importância atribuída no passado pela hierarquia à gestão integral dos projectos (o
lançamento de novas iniciativas era frequentemente considerado uma tarefa mais
nobre do que a de assegurar o êxito das iniciativas em curso). Estes factores são
agravados pelo facto de se tratar de uma organização com um elevado grau de
descentralização geográfica e operacional, que torna premente a necessidade de
sistemas de informação informatizados.
As autorizações pendentes, as mais importantes em termos de volume financeiro,
como já foireferido, são autorizações emrelação às quais não foiefectuado qualquer
pagamento e que se inscrevem no âmbito dos principais programas de cooperação
geográficos. Para solucionar este problema, é necessário reduzir o tempo que medeia
entre a decisão, a autorização orçamental, a assinatura dos acordos de financiamento,a celebração de contratos eo pagamento.
267A demora na assinatura dos acordos de financiamento, na celebração do contrato de
co-direcção técnica e na criação da estrutura de gestão conjunta com o país
beneficiário parece ser um dos pontos críticos do processo, na medida em que estes
actos são posteriores à autorização orçamental. Em relação à assistência técnica, os
cadernos de encargos devem ser elaborados em paralelo com a decisão financeira
interna da Comissão, a fim de acelerar o processo. Importa igualmente reflectir
acerca da real necessidade ou eficácia de reconstruir sistematicamente esta estrutura
e considerar a possibilidade de apostar mais na capacidade local, tanto das
delegações desconcentradas como das administrações dos beneficiários,
isoladamenteouapoiadasnaajudaexterna.
Sobre este aspecto, a alteração do Regulamento Financeiro e o prazo “n+3” imposto
para a celebração dos contratos, a contar da autorização orçamental, constituem um
progresso importante, com efeitos no futuro próximo. Com efeito, esta medida irá
implicar alterações importantes no âmbito e na planificação dos projectos. Os
principais programas terão de ser concebidos por etapas, eventualmente com
projectos sucessivos, de prazo mais curto e faseados, com elementos materialmente
autónomos e financeiramente controláveis, inscritos numa programação coerente a
médio prazo.
7.3. Avaliação
7.3.1. Conclusões das avaliações de 2001
Direitos humanos, boa governação e democracia : estas avaliações revelaram que
há ainda algum caminho a percorrer até os direitos humanos serem considerados, a
todos os níveis da Comissão, uma verdadeira questão horizontal, com um objectivo
comum e uma política uniforme emtodos os programas de cooperação e em todas as
relações políticas. É evidente a necessidade de a Comissão definir mais claramente as
fronteiras dos direitos humanos, da democracia e da boa governação, e de velar por
que a missão das diferentes unidades que, na Comissão, estão ligadas aos direitos
humanos seja mais bem compreendida. É igualmente necessário limitar as
prioridades das rubricas orçamentais consagradas aos direitos humanos, a fim de
assegurar que, sempre que sejam identificados objectivos para uma intervenção,
existam recursos suficientes para a realizar. Para tal, pode ser conveniente
estabelecer objectivos regionais e por país e reforçar a complementaridade com os
Estados-Membros, ONG e outras entidades. As Comissão teve em conta parte destas
conclusões na sua Comunicação de 8de Maio de 2001142.
142Com(2001)252final, de8deMaiode2001.
268AVALIAÇÕESCONCLUÍDAS EM 2001
1. Actividades de avaliação no domínio dos direitos humanos, boa governação e democracia
1.1 Avaliaçãodeacçõespositivas DHDnos Estados ACP 1995-99
1.2 AvaliaçãodeprogramasconjuntosCE/ConselhodaEuropa1995-2001
1.3 Avaliaçãodeacçõesdeeducaçãodeeleitores1992-2000
1.4 Relatóriodesíntesesobredireitos humanos,boa governaçãoe democracia
2. Actividades deavaliaçãodacooperaçãoeconómica
2.1 Avaliação da assistência financeira aos países mediterrânicos, gerida pelo Banco Europeu de
Investimento(BEI),emnome daCE
2.2 Avaliação da cooperação económica entre a CE e Estados parceiros da Ásia e da América Latina
(ALA)
2.3 Facilidade de reestruturação de empresas TACIS (TERF) –Federação Russa
2.4 Iniciativatransfronteiras(CBI)
3. Avaliaçõesrelacionadascomareduçãodapobreza
3.1 Avaliação da política de segurança da ajuda alimentar, da gestão da ajuda alimentar e dos
programasdeapoioàsegurançaalimentar
3.2 Avaliação das acções de co-financiamento com organizações não governamentais (ONG) europeias
da áreadodesenvolvimento
3.3 Avaliaçãodaajuda da CEaosector daeducaçãonos paísesACP
4. Avaliaçõesdaprogramaçãoregional oupor país
4.1 Albânia
4.2 Antiga RepúblicaJugoslava daMacedónia
4.3 Moldávia
4.4 Burkina Faso
4.5 Namíbia
4.6 Uganda
4.7 Avaliação da cooperação regional entre os PALOP (países africanos de língua oficial portuguesa)
financiadapeloFED
Cooperação económica: as intervenções da CE neste domínio caracterizaram-se pela
sua grande diversidade, reflectindo conceitos e abordagens muito diferentes. Em
termos genéricos, é possível identificar duas categorias: a primeira inclui programas
concentrados em criar condições favoráveis ao sector privado nas disposições
institucionais, legislativas e orçamentais, bem como infra-estruturas financeiras e
materiais; a segunda inclui o apoio directo ou indirecto aos investimentos do sector
privado ou ao arranque de empresas. Os estudos concluíram, inter alia , que tanto o
teor como o conceito de cooperação económica evoluíramao longo do tempo, que a
sua execução foisendo alterada ao longo do tempo e em função da região geográfica,
e que a escolha dos diferentes instrumentos era irregular e deficientemente
articulada. Os estudos reafirmam ainda a importância da criação de condições
favoráveis ao desenvolvimento do sector privado. Estão em curso novos estudos
sobre a cooperação económica.
Redução da pobreza : a pobreza está definida como a falta de rendimentos e de
recursos financeiros, mas a sua definição inclui também a noção de vulnerabilidade e
factores como a falta de acesso ao abastecimento em produtos alimentares, à
educação e a outros serviços básicos. O crescimento sustentado não é, por si só,
s u f i c i e n t e .E m b o r ae s t ep r o g r a m ae s t e j aa i n d aas e re x e c u t a d o ,a sp r i n c i p a i s
conclusões das três avaliações realizadas em2001 são as seguintes:
269•O co-financiamento comas ONG conferiu uma nova e eficaz dimensão à política
de desenvolvimento da CE, embora a rubrica orçamental abrangesse uma gama
demasiado vasta de acções para permitir uma concentração consistente nas
actividades de luta contra a pobreza (esta avaliação tem sido utilizada para um
novo diálogo comas ONG).
•Embora a ajuda alimentar e a política de segurança alimentar europeias tenham
registado um importante salto qualitativo em termos de política, a sua execução
no terreno não correspondeu, devido, em parte, a uma insuficiente capacidade de
gestão (esta avaliação foi utilizada na recente Comunicação da Comissão ao
Conselho e ao Parlamento Europeu sobre este tema).
•Embora o apoio à educação nos países ACP tenha registado importantes
progressos, não houve um esforço dinâmico para associar directamente o apoio à
educação às estratégias de redução da pobreza.
Avaliações das estratégias por país : Muito embora seja necessária prudência ao
extrairmos conclusões dos poucos estudos realizados sobre o período 1996-2000,
podemos constatar, através desses estudos, uma variação no desempenho dos
programas locais da Comissão, que aponta para duas necessidades: em primeiro
lugar, uma maior harmonização dos processos estratégicos e de programação (a que a
criação do grupo interserviços de apoio à qualidade e a introdução dos documentos
de estratégia por país deu resposta); em segundo lugar, a criação de vínculos e de
comunicações mais fortes e mais consistentes, quer entre os diferentes níveis dos
serviços em Bruxelas, quer entre estes serviços e as delegações, a fim de assegurar
uma definição de objectivos mais coerente. Mais especificamente, os estudos
concluíramque:
•A qualidade das análises políticas e socioeconómicas das situações dos países em
que se baseiam os documentos de estratégia e de programação tem sido variável.
Mesmo quando são de boa qualidade, estas análises nem sempre são devidamente
tidas emconta na documentação de programação.
•Embora a Comissão estivesse frequentemente bemcolocada para assistir o reforço
das capacidades das instituições governamentais e da sociedade civil locais, estasoportunidades foram, demasiadas vezes, desperdiçadas.
•Em casos em que a redução da pobreza constituía uma prioridade absoluta, os
programas locais nem sempre a reflectiam.
•As delegações foram inúmeras vezes confrontadas com procedimentos
administrativos excessivamente pesados e demasiadas solicitações.
•As abordagens sectoriais funcionaram melhor do que as abordagens por projectos
sempre que a Comissão foi suficientemente flexível para abandonar rapidamente
sectores em que se verificou que o impacto da assistência era limitado e
dificilmente aumentaria.
A Comissão assumiu, frequentemente, a liderança da coordenação entre doadores,
em especial com os Estados-Membros, embora seja necessário melhorar os
procedimentos de consulta com as instituições de Bretton Woods, com vista à
270r e d u ç ã od a ss o b r e p o s i ç õ e s ,a or e f o r ç od ac o m p l e m e n t a r i d a d eeàm e l h o r i ad a
coordenação do apoio orçamental.
7.3.2. Prioridades destacadas pelas avaliações de 2001
Globalmente, os resultados dos estudos são encorajadores. Contudo, destes
resultados ressalta claramente a necessidade de uma maior concentração:
•nosobjectivos , deixando em aberto a possibilidade de a Comissão e o país
parceiro adoptarem o instrumento ou a combinação de instrumentos mais
adequados;
•naflexibilidade de financiamento , dado ser muito importante que as
intervenções da UE não dependam de uma única rubrica orçamental consagrada a
umtipo de acção;
•nasimplificação dos procedimentos administrativos inerentes à execução das
intervenções da UE, que, no período analisado, eram demasiado pesados e
obviavamà eficácia da acção.
7.3.3. Avaliações em 2002 e nos anos seguintes
A estratégia de avaliação para o período 2002-2006143e o programa de trabalho para
2002 foram aprovados pela Direcção do Serviço de Cooperação EuropeAid na sua
reunião de Novembro. Aestratégia para o período 2002-2006 consta do Capítulo 5.
A estratégia combina diversas perspectivas de avaliação: uma abordagem geográfica
(países e regiões), uma abordagem sectorial ou temática, instrumentos financeiros e
requisitos regulamentares. Todas estas abordagens são necessárias para fornecer aos
gestores pontos de referência ou bases práticas que lhes permitam definir com maior
rigor os sectores prioritários de desenvolvimento. Além disso, a Comissão pode
utilizá-las para ter emconta os seus pontos fortes e fracos emcada sector, emrelação
com outros doadores e como um meio para seleccionar os melhores instrumentos ou
canais para encaminhar a ajuda, em função do contexto e dos resultados pretendidos.
Como é evidente, a Direcção pode sempre requerer avaliações ad hoc, como forma
de responder a necessidades ou a emergências.
Em 2001 foi introduzido um novo sistema de acompanhamento universal orientado
para os resultados (ver Capítulo 5), com a assistência temporária da Unidade de
Avaliação. Este sistema irá aumentar consideravelmente o fluxo de informação de
gestão e contribuir para melhorar a orientação e a qualidade das avaliações.
Aumentara qualidade e a utilidadedas avaliações
•Divulgação e reacções
– As principais conclusões das avaliações têm sido regularmente transmitidas à
Direcção do Serviço de Cooperação EuropeAid.
143DisponívelnonossosítioWeb: http://europa.eu.int/comm/europeaid/evaluation/index.htm .
271– A última fase da maior parte das avaliações é constituídas por um seminário, em
que as principais conclusões e recomendações são apresentadas aos serviços
interessados, aos gestores e a outros especialistas. Nalguns casos, os relatórios de
avaliação são discutidos, nos fóruns adequados, com representantes dos Estados-
Membros.
– O grupo interserviços de apoio à qualidade foi incumbido de, gradualmente,
harmonizar e melhorar a qualidade do trabalho de programação, incluindo a
tomada em consideração das conclusões pertinentes das avaliações. O chefe da
Unidade de Avaliação participa nos trabalhos do grupo interserviços de apoio à
qualidade e está em condições de apreciar em que medida os ensinamentos
extraídos das avaliações são tomados emconsideração.
– O reforço da “fiche contradictoire”. Esta ficha descritiva enuncia as
recomendações e as conclusões da avaliação a par das reacções dos serviços
interessados (numa segunda coluna) e destina-se a informar os Comissários das
alterações acordadas ou dos motivos por que certas recomendações não foram
aceites. Na sua reunião de Novembro de 2001, a Direcção acordou emacrescentar
uma terceira coluna a esta ficha, a fim de indicar em que medida as
recomendações aceites foramseguidas.
– O texto integral de todos os relatórios de avaliação encomendados pela Unidade
de Avaliação consta da secção “avaliação” do sítio Web do Serviço de
Cooperação EuropeAid144. O Serviço mantém ainda uma base de dados de que
constam os relatórios de avaliação de projectos individuais financiados pela
Comissão. As avaliações são efectuadas por consultores externos especializados.
•Intercâmbio de experiências de avaliação e de informações com os Estados-
Membros
Em 2001, realizaram-se duas reuniões com os Serviços de Avaliação dos Estados-
Membros, emque foramabordadas as avaliações previstas, emcurso e já concluídas.
Foram igualmente tomadas medidas relativas à avaliação conjunta no âmbito dos
“3C” – coordenação, complementaridade e coerência. Foram ainda mantidos
intercâmbios com outros doadores, nomeadamente por intermédio do Grupo de
Trabalho sobre Avaliação do CAD da OCDE.
7.4. Auditorias realizadas em2001
Nosector do FED , a actividade concentrou-se, nomeadamente nas auditorias
relativas ao apoio orçamental. As três auditorias iniciadas na Etiópia, na Zâmbia e no
Níger, bem como a conclusão e o acompanhamento de oito auditorias efectuadas em
2000 (Camarões, Guiné-Conakry, Madagáscar, Cabo Verde, Malawi e Burkina
Faso), absorveram as capacidades disponíveis. Importa igualmente referir o apoio a
um número relativamente limitado de auditorias extra “apoio orçamental”, como a
auditoria relativa à construção dos aeroportos em Madagáscar e as relativas aos
projectos EBAS, DIAGNOS, CDE e ATF. Para além destas actividades,
essencialmente operacionais, o IAS procurou a competência do Serviço de Auditoria
no âmbito do inquérito administrativo sobre a gestão dos fundos de contrapartida ,
144http://europa.eu.int/comm/europeaid/evaluation/index.htm .
272bem como para a definição de uma estratégia para a colaboração entre os diversos
doadores internacionais.
As auditorias de programas e projectos financiados a título do programa MEDA
foramefectuadas, pelo terceiro ano consecutivo, pela equipa de auditores do MEDA-
Team. A pedido da direcção operacional ou, com o seu acordo, por iniciativa das
delegações, a equipa efectuou 24 auditorias. Foram ainda necessários trabalhos
suplementares relativos às 12 auditorias efectuadas em 2000. Com a dissolução dos
Gabinetes de Assistência Técnica (GAT), no final de 2001, cessaram igualmente as
funções de auditoria do MEDA-Team.
Em relação aos programas e projectos na América Latina en aÁsia, não foi ainda
iniciada qualquer auditoria. Das quatro auditorias efectuadas nos países da Europa
Central e Oriental , as relativas ao “fornecimento de géneros alimentícios à Rússia”
e ao apoio orçamental à Antiga República Jugoslava da Macedónia foram as mais
importantes.
Nos domínios não ligados a uma área geográfica, merecem especial referência as
auditorias do CLONG e do programa ECIP, bem como o acompanhamento da
auditoria do UNRWA.
Desde Março de 2001, a unidade prepara um contrato-quadro para auditorias, a fim
de facilitar a mobilização de auditores. Este contrato-quadro deverá estar operacional
no Verão de 2002.
7.5. Inovação
No âmbito das iniciativas empreendidas pelo Serviço de Cooperação EuropeAid com
vista a melhorar a qualidade da gestão da cooperação para o desenvolvimento, a
Unidade de Inovação esteve activa, sobretudo, nas seguintes áreas:
– Apoio à criação de redestemáticas
No segundo semestre do ano, foram criadas seis redes temáticas, que cobrem os
seguintes temas:
•Apoio orçamental
•Saúde
•Educação
•Reforço das capacidades, boa governação e Estado de direito
•Comércio
•Desenvolvimento do sector privado
Esta iniciativa responde simultaneamente ao objectivo de assegurar uma boa
coordenação entre os diferentes serviços geográficos e ao de acompanhar o processo
de desconcentração emcurso.
Mais especificamente, osobjectivos são osseguintes:
273•Desenvolver abordagens coerentes entre as diferentes regiões geográficas e no
interior de cada região, mantendo, simultaneamente, a flexibilidade necessária
para permitir adaptações destinadas a ter em conta as condições especificidades
locais.
•Apoiar as direcções locais, a fim de melhorar a qualidade e a eficácia da
execução, bemcomo a visibilidade da cooperação.
•Contribuir para a formação de funcionários e agentes na sede e nas delegações.
As redes temáticas devem ser fóruns de discussão e de intercâmbio de informações,
com o objectivo de melhorar a qualidade da execução mediante a partilha das
melhores práticas. As redes temáticas têm ainda como missão contribuir para a
elaboração deorientações operacionais, actividade desde há muito emcurso.
– Elaboração deorientações
Os trabalhos relativos à elaboração de orientações para a programação e a execução
de intervenções de apoio orçamental em países terceiros têm vindo a avançar
regularmente. Foi lançado um vasto processo de consulta, alicerçado nas
competências do EuropeAid e de outras direcções-gerais, em que participou
igualmente umnúmero importante de delegações.
Foram igualmente iniciados os trabalhos preparatórios para outras orientações (por
exemplo, SWAPS na educação, desenvolvimento do sector privado).
– Preparação decursosde formação emPCM, SWAPS e apoio orçamental
Em Novembro, foram lançados dois concursos, com vista ao recrutamento de
consultores externos para ministrarem cursos de formação, prestarem serviços de
help desk para PCM, SWAPS e apoio orçamental, e efectuarem análises financeiras.
Os consultores deverão ser recrutados no finaldo primeiro trimestre de 2002.
Os serviços de help desk e as actividades de formação destinam-se a complementar
ostrabalhos de preparação dasorientaçõesoperacionais.
– Reflexões sobre a racionalização e a revisão das regras de execução das rubricas
orçamentais
O EuropeAid iniciou uma análise tendo em vista racionalizar e rever as regras de
execução dos programas temáticos financiados por rubricas orçamentais específicas.
O EuropeAid empreendeu igualmente uma vasta análise concentrada na devolução
de programas temáticos financiados por rubricas orçamentais específicas. Ambas as
análises estão ainda emcurso.
– Selecção de projectos
Neste ano, a selecção de projectos concentrou-se, principalmente, em projectos na
área da educação e do desenvolvimento do sector privado.
274Novostemas
Foi conferida especial atenção ao acesso às novas tecnologias, à sociedade da
informação, às energias renováveis e à sua eventual integração nos programas de
cooperação para o desenvolvimento. A ênfase colocada neste domínio deverá
aumentar em2002.
7.6. Relações comoutras organizações internacionais
Os resultados do primeiro ano de trabalho do novo serviço especializado do Serviço
de Cooperação EuropeAid criado expressamente para tratar das relações com outras
organizações internacionais são os seguintes:
Em 8 de Novembro, foi assinado com o Banco Mundial um acordo-quadro para co-
financiamentos e fundos fiduciários, que define as regras aplicáveis em caso de co-
financiamento pela CE de projectos empreendidos pelo Banco Mundial e fornece
orientações para a condução de missões de verificação, bem como modelos de
contratos, destinados a facilitar a negociação de contratos individuais.
No seguimento da Comunicação da Comissão “Criação de uma parceria eficaz com
as Nações Unidas nos domínios do desenvolvimento e dos assuntos humanitários”,
foramtomadasdiversas medidas:
•Foi concluído um acordo sobre as regras de execução da cláusula de verificação
com as Nações Unidas. Esta questão dificultou as relações entre a Comissão e as
Nações Unidas durante anos. O novo acordo viabiliza uma revisão mais ampla do
acordo-quadro actualmente emvigor entre asorganizações.
•Foi elaborado um relatório sobre a experiência do Serviço de Cooperação
EuropeAid no trabalho com organismos da ONU, a que se seguirá uma proposta
relativa aos parceiros comos quais é possívelestabelecer uma parceria mais forte.
•Foicompilado, comdados fornecidos pelas unidades operacionais, umquadro dos
projectos da CE com a ONU no período 1999-2000, que será actualizado
regularmente.
•Foi estabelecida uma série de contactos de alto nível com a maior parte dos
organismos da ONU, incluindo o PNUD, o ACNUR, a OIT e a UNESCO, com
vista a iniciar a identificação e a programação destinada a reforçar a cooperação
emm a té r i ad ec o- f i n an ci am en tod ep r oj e c tos .
Em matéria de reforço da coordenação e da complementaridade com doadores
bilaterais, o Serviço manteve contactos de alto nível com a maior parte destes
doadores. Em Dezembro, foi assinado um protocolo de cooperação com os
organismos de execução francês e inglês, com vista ao co-financiamento de projectos
no Chade.
7.7. Transparência e visibilidade
Em 2001, foram envidados esforços consideráveis com vista à elaboração do
primeiro relatório anual que reúne informações sobre a execução da assistência
externa da CE em todas as regiões geridas pelo novo Serviço de Cooperação
275EuropeAid. O relatório apresenta a situação em1 de Janeiro de 2001, primeiro dia da
n ov ae s tr u tu r ad aC om i ss ã oEu r op e i ap a r aag e s tã od aa s s i s tê n ci aex te r n ad aC E.
Por outro lado, a Internet continua a ser o principal instrumento de informação e de
transparência. Foram introduzidos alguns melhoramentos e em 2002 o acesso às
informações sobre as actividades do Serviço será facilitado. As secções consagradas
à cooperação nos sítios Web das delegações serão acessíveis através de uma ligação
(link), de modo a permitir a consulta, sempre que possível, dos projectos individuais.
A secção mais visitada no sítio do EuropeAid é este ano, novamente, a consagrada
aos concursos e convites à apresentação de propostas, onde os interessados podem
encontrar todas as informações sobre as actividades externas a desenvolver pela
Comissão Europeia. O sítio consagrado àavaliação cresceu a par do número dos seus
visitantes. [http://europa.eu.int/comm/europeaid/tender/survey/index_en.htm]
O quadro seguinte apresenta o número de visitas aos diferentes sítios consagrados às
relações externas no servidor da Comissão Europeia. Importa não esquecer que o
número de visitas é sempre superior ao número de vezes que um utilizador de um
computador acede a um dado sítio Web, uma vez que é registada uma entrada para
cada elemento dapágina Web(incluindo fotografias e ligações).
SÍTIOS WEB DAS RELAÇÕES EXTERNAS DA COMISSÃO EUROPEIA
SERVIÇOS ENDEREÇOSMÉDIA
MENSAL
DE
VISITAS
EM 2000MÉDIA
MENSAL
DE
VISITAS
EM 2001
DG Relações Externas
DG Desenvolvimento
Serviço de Cooperação
EuropeAid
DG Comércio
DG Alargamento
ECHO
AUEn om un doEuropa.eu.int/comm/external.relat
ions
Europa.eu.int/comm/development
Europa.eu.int/comm/europeaid
Europe.eu.int/comm/trade
Europa.eu.int/comm/enlargement
Europa.eu.int/comm/echo
Europa.eu.int/comm/world1.000.000
600.000
600.000
1.000.000
1.000.000
400.000
200.0002.125.000
200.000
4.200.000
1.800.000
400.000
250.000
200.000
7.8. Assistência Comunitária não abrangida pelo relatório
O presente documento refere-se a todas as actividades de ajuda externa geridas pelo
Serviço de Cooperação EuropeAid. A ajuda humanitári aeaa j u d ad ep r é - a d e s ã on ã o
são incluídas no presente relatório. Contudo, é feita uma breve descrição das
actividades de ECHO emcada secção regionala fim de dar uma ideia de conjunto da
contribuição globalda CE.
Para informações mais detalhadas, devemser consultados osrelatórios anuais sobre a
a j u d ah u m a n i t á r i aeaa s s i s t ê n c i aa o sp a í s e sc a n d i d a t o sàU E .O sr e s u m o sq u es e
seguemdão uma ideiasucintada importânciadaCE nessesdoiscapítulos.
•Ajuda humanitária
A resposta de ECHO às crises humanitárias em 2001 atingiu um montante de
543,7 milhões de euros. Foram financiados projectos humanitários em mais de 60
276países. Foram assinados 1.031 contratos (entre os quais contratos de execução de
decisões tomadas em2000). Os países de África, das Caraíbas e do Pacífico foramos
beneficiários da ajuda humanitária mais significativa, num montante total de
173,3 milhões de euros (35%). A assistência aos Balcãs Ocidentais diminuiu em
relação a 2000 graças à estabilização da região, enquanto que a ajuda à Ásia
aumentouligeiramente.
Os principais parceiros de ECHO são as ONG europeias (que asseguraram a
execução de 62,5% dos financiamentos de ECHO). Juntamente com o Alto
Comissariado das Nações Unidas para os refugiados (8,6%) e o programa alimentar
mundial(7,25%), que são os principais parceiros de ECHO, os recursos atribuídos às
Nações Unidas aumentaram consideravelmente em 2001, atingindo 26,5% (contra
19,2% em 2000). Outras organizações internacionais, entre as quais o Comité
Internacionalda Cruz Vermelha, receberam7,9% da ajuda.
•Assistência aos países candidatos
Em 2001, a Comunidade Europeia desbloqueou mais de 3 mil milhões de euros a
título de assistência aos países candidatos à adesão à União Europeia. Cerca de 95%
dessa ajuda de pré-adesão destinou-se a dez países candidatos da Europa Central e
Oriental145atravésde trêsprogramasseparados.
O programa Phare, cuja gestão incumbe à DG "Alargamento", representou cerca de
1,6 mil milhões de euros. Refere-se às prioridades da adesão, talcomo definidas pelo
Conselho nas "Parcerias para a Adesão", eos progressos alcançados na concretização
desses objectivos são apresentados nos relatórios periódicos anuais da Comissão.
Cerca de30% dos recursos de Phare são atribuídos ao reforço institucionale 70% aos
investimentos, que se dividem em partes iguais pelos investimentos destinados a
reforçar as infra-estruturas regulamentares necessárias para garantir a conformidade
ao acervo comunitário e os investimentos no âmbito da Coesão Económica e Social.
E s t e sú l ti m o sa j u d a mo sp a í s e sc a n d i d a t o sac r i a r e ma se s t r u t u r a seo sp r o c e d i m e n t o s
necessários para poderemutilizar os Fundos Estruturais de forma eficaz e efectiva no
momento da adesão146.
Ispa, gerido pela DG "Política Regional", representou cerca de mil milhões de euros.
Diz respeito aos investimentos de grande envergadura no sector do ambiente e dos
transportes147. Cerca de 500 milhões de euros foram atribuídos a Sapard, que se
refere essencialmente ao desenvolvimento rural e à agricultura. A gestão deste
programa é da responsabilidade da DG "Agricultura".
Em 2001, foram atribuídos 194 milhões de euros à Turquia, 11,5 milhões a Chipre e
7 , 5m i l h õ e sd ee u r o saM a l t a .Aa s s i s t ê n c i aaC h i p r eeaM a l t af o ic o n c e d i d ac o m
base no regulamento de pré-adesão acordado em Março de 2000, enquanto que a
assistência à Turquia foiexecutada em virtude dos regulamentos relativos a MEDA e
à estratégia europeia. Um novo regulamento financeiro para a Turquia, adoptado em
145Bulgária, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia, Eslováquia e
Eslovénia.
146Orelatório anual relativo ao programa Pharepode ser consultadona seguintepágina Web:http://www.europa.eu.int/comm/enlargement/pas/phare/publish.htm
147Orelatório anual relativo ao programa Ispa pode ser consultadona seguinte página Web:http://www.inforegio. cec.eu.int/wbpro/ispa/ispa_en.htm
277Dezembro de 2001, será aplicado a partir de 2002. A assistência a estes três países é
da responsabilidade da DG "Alargamento", apesar de poderem igualmente beneficiar
de uma ajuda a título dos programas regionais MEDA, no contexto do processo de
Barcelonagerido porEuropeAid148.
Para cada programa de pré-adesão, a DG que assegura a respectiva gestão é
responsável, no seio da Comissão, pela totalidade do ciclo do projecto, desde a
programação e a aplicação até à avaliação. Contudo, a execução destes programas é
fortemente descentralizada, e os países candidatos são directamente responsáveis
pela gestão dos projectos (o convite à apresentação de propostas e a adjudicação
podemsersujeitosacontrolo porpartedosserviçosdaComissão).
•Assistência macro-financeira aos países terceiros
A Comissão, juntamente com programas de apoio do FMI e do Banco Mundial,
concede assistência macro-financeira após consulta ao Comité Económico e
Financeiro e mediante decisão do Conselho. A assistência macro-financeira assenta
num conjunto de princípios que sublinham o seu carácter excepcional (decisões
adhoc do Conselho), a sua complementaridade como financiamento das instituições
financeiras internacionais e a sua condicionalidade macro-económica. Trata-se de um
instrumento concebido para ajudar os países beneficiários a ultrapassar desequilíbrios
macro-económicos graves mas em geral de curta duração (problemas graves da
balança de pagamentos e grandes dificuldades fiscais). Em estreita cooperação com
os programas do FMI e do Banco Mundial, a assistência macro-financeira incentiva
políticas adaptadas às necessidades específicas dos países, sendo o principal
objectivo estabilizar a respectiva situação financeira externa e interna e criar
economiasconformesaosprincípiosdo mercado.
Em 2001149, foi desembolsada uma soma de 380 milhões de euros em assistência
macro-financeira, incluindo duas subvenções de 7 milhões de euros e umempréstimo
de 60 milhões de euros a favor do Tajiquistão; uma subvenção de 6 milhões de euros
aGeórgia;umasubvenção de15milhõesde euros parao Kosovo;uma subvenção de
15 milhões de euros para Bósnia e Herzegovina; um empréstimo de 12 milhões de
euros e uma subvenção de 10 milhões de euros para a antiga República Jugoslava da
Macedónia150; um empréstimo de 225 milhões de euros e uma subvenção de
35 milhões de euros para aRepública Federalda Jugoslávia.
A Comissão apresenta anualmente um relatório ao Parlamento Europeu e ao
Conselho sobre a execução da assistência macro-financeira a países terceiros151.
148Orelatório anual relativo ao programa Sapard pode ser consultadona seguintepágina Web:
http://www.europa.eu.int/comm/enlargement/pas/sapard.htm
149No início de 2001, foi concedida uma subvenção de 10 milhões de euros e um empréstimo de10 milhões de euros à Bósnia e Herzegovina, um empréstimo de 10 milhões de euros à antiga RepúblicaJugoslava da Macedónia e uma subvenção de 12,95milhões de euros ao Montenegro. As decisõesrelativas ao desembolso foram adoptadas em 2000 e os pagamentos foram efectuados a partir doscréditos doorçamentode2000.
150O pagamento efectivo de uma parcela do empréstimo e da subvenção realizou-se em Janeiro de 2002.Contudo, a decisão foi adoptada em Dezembro de 2001 e, no que diz respeito à subvenção, opagamentofoi efectuadoa partir dos créditos deorçamentode2001.
151Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo à execução da assistência
macrofinanceiraapaíses terceiros em2001COM(2002)352 final de11.07.2002 .