[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 10.11.2008

COM(2008)714 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

RELATIVO AO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE VISTOS (VIS) EM 2007 (apresentado em conformidade com a obrigação prevista no artigo 6.° da Decisão 2004/512/CE do Conselho, de 8 de Junho de 2004)

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

RELATIVO AO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE VISTOS (VIS) EM 2007 (apresentado em conformidade com a obrigação prevista no artigo 6.° da Decisão 2004/512/CE do Conselho, de 8 de Junho de 2004)

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativo ao desenvolvimento do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS)

Relatório de situação Janeiro – Dezembro de 2007[COM(2008)...]

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Evolução do projecto 3

2.1. Progressos obtidos durante o período de referência 3

2.1.1. Quadro jurídico do VIS 3

2.1.2. Reprogramação do calendário do VIS 4

2.1.3. Desenvolvimento do sistema central 4

2.1.4. Desenvolvimento do sistema de correspondências biométricas 5

2.1.5. Preparação das localizações 5

2.1.6. Rede 6

2.1.7. Programação e coordenação a nível nacional 6

2.1.8. Lançamento nos postos consulares 6

2.2. Gestão do projecto pela Comissão 7

2.2.1. Programação e orçamento 7

2.2.2. Gestão dos riscos 7

2.2.3. Comunicação 8

2.2.4. Conselho de gestão do projecto 8

2.3. Reuniões do Comité do SIS II 8

3. Conclusões e Perspectivas 9

1. INTRODUÇÃO

O presente relatório diz respeito ao trabalho realizado pela Comissão em 2007 (Janeiro-Dezembro de 2007) relativo ao desenvolvimento do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS). Trata-se do quarto relatório intercalar[1] que a Comissão apresenta ao Conselho e ao Parlamento Europeu em conformidade com o artigo 6.° da Decisão 2004/512/CE do Conselho, de 8 de Junho de 2004, que estabelece o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS)[2]. A referida decisão prevê que a Comissão, assistida pelo Comité do SIS II[3], é responsável pelo desenvolvimento do VIS, enquanto os sistemas nacionais devem ser adaptados e/ou desenvolvidos pelos Estados-Membros.

2. Evolução do projecto

2.1. Progressos obtidos durante o período de referência

O projecto VIS compreende três fases. Durante a fase 1 (concepção pormenorizada) foram elaborados todos os documentos necessários a uma descrição completa do VIS em termos técnicos. O sistema será desenvolvido e instalado durante a fase 2 (desenvolvimento, ensaios e instalação). Por último, durante a fase 3 (migração e integração), os Estados-Membros ligarão os seus sistemas nacionais à base de dados central do VIS. A fase 1 do projecto foi concluída durante o período coberto pelo relatório precedente, enquanto a fase 2 está em curso. O principal contratante encarregado do desenvolvimento completou uma análise dos trabalhos de desenvolvimento do sistema ainda necessários para tornar o VIS totalmente compatível com o projecto de quadro jurídico acordado em Junho de 2007, bem como para preparar a ligação com a componente biométrica, ou seja, o sistema de correspondências biométricas (BMS).

2.1.1. Quadro jurídico do VIS

Em Junho de 2007 foi obtido um acordo político entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o "pacote legislativo VIS", que compreende o regulamento relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração[4] (Regulamento VIS) e uma decisão do Conselho[5] abrangida pelo terceiro pilar. O Parlamento Europeu, reunido em sessão plenária, votou em 7 de Junho de 2007. O Conselho aprovou as alterações adoptadas pelo PE na reunião do Conselho JAI de 12 de Junho de 2007. O regulamento e a decisão constituem um pacote legislativo único. O Regulamento VIS define o objectivo e as funcionalidades do VIS, bem como as responsabilidades a ele aferentes. Estabelece igualmente as condições e os procedimentos de intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os pedidos de vistos de curta duração e as decisões relativas aos mesmos. Os dados tratados pelo VIS incluem dados alfanuméricos, fotografias e impressões digitais do requerente de visto, a fim de garantir a fiabilidade da verificação e da identificação.

A Decisão VIS diz respeito ao acesso, para fins de consulta, ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) por parte das autoridades designadas dos Estados-Membros, bem como da Europol, tendo em vista a prevenção, a detecção e a investigação de infracções terroristas e outras infracções penais graves.

O progresso representado pelo acordo político sobre o quadro jurídico do VIS proporcionou a clareza necessária à reprogramação do calendário (ver ponto 2.1.2).

2.1.2. Reprogramação do calendário do VIS

O calendário inicial do VIS previa a entrada em serviço do sistema em Março de 2007, mas com apenas 6 Estados-Membros, cada um dos quais ligado a pelo menos um consulado e sem intercâmbio de dados biométricos. Este calendário pressupunha que o quadro jurídico do VIS seria adoptado no Verão de 2006.

Em Setembro de 2006 procedeu-se a uma reprogramação a nível técnico quando se tornou claro que a estratégia de entrada em serviço tinha sido substituída por uma abordagem regional progressiva, com início no norte de África e incluindo dados biométricos . Tal tinha por base o pressuposto de que o quadro jurídico do VIS seria adoptado em Janeiro de 2007.

Apesar da incerteza jurídica que existia nessa época, os serviços da Comissão decidiram continuar o desenvolvimento do VIS com base nas propostas legislativas que existiam nesse momento, tendo sido programadas actividades até ao final de 2007, mas não além desta data, uma vez que as actividades de desenvolvimento estão estreitamente associadas às condições fixadas na base jurídica, a qual ainda não tinha sido objecto de qualquer acordo.

Considerando que o desenvolvimento do sistema nos Estados-Membros se confrontava com o mesmo obstáculo, a preparação de um novo calendário obedeceu a uma colaboração estreita com peritos dos Estados-Membros no sentido de ser adoptado um calendário realista. Foram organizadas com os Estados-Membros sessões de trabalho consagradas à adopção da base jurídica em Fevereiro e Março de 2007, a fim de estudar os diferentes cenários e os problemas técnicos ainda pendentes. O calendário revisto foi finalmente apresentado em Setembro de 2007, após ter sido debatido pelos gestores nacionais do projecto VIS em Junho e Julho de 2007 (tinha então sido alcançado um acordo político sobre o quadro jurídico), e ter sido aprovado pelo Comité do SIS II.

O calendário revisto, que tem em conta todas as condições fixadas pela base jurídica, prevê que o VIS central estará pronto a entrar em serviço o mais tardar no final de Maio de 2009. As fases intermédias principais serão, designadamente, a colocação à disposição do conjunto das especificações técnicas pormenorizadas, até Setembro de 2008, a disponibilidade das ligações à rede nos Estados-Membros envolvidos nos ensaios operacionais do sistema (OST), até final de Setembro de 2008, o início dos ensaios que associam os Estados-Membros, no final de Novembro de 2008, estando a sua conclusão prevista para Maio de 2009.

2.1.3. Desenvolvimento do sistema central

O objectivo inicial era que o sistema central fosse desenvolvido e ensaiado antes do final de 2006 . Não foi possível cumprir esse objectivo devido à falta de acordo político nessa época sobre o Regulamento VIS, que define nomeadamente o objectivo e as funcionalidades, bem como as responsabilidades a ele aferentes. No início de 2007 era impossível saber quando seria adoptado o Regulamento VIS. Enquanto se aguardava um acordo político sobre o referido regulamento, finalmente alcançado em Junho de 2007, os serviços da Comissão decidiram prosseguir uma abordagem pró-activa, continuando o desenvolvimento do VIS com base na proposta existente nessa época.

Em 2007[6] foi apresentado um conjunto de produtos fundamentais definidores do sistema a desenvolver. As versões revistas das especificações (o documento de controlo das interfaces, versão 1.62, e as especificação técnicas pormenorizadas, versão 1.2, fornecidas respectivamente em Outubro e em Novembro de 2007) têm em conta o acordo sobre as propostas legislativas e os requisitos necessários à ligação em interface com o sistema de correspondências biométricas.

2.1.4. Desenvolvimento do sistema de correspondências biométricas

O calendário inicial de desenvolvimento do VIS especificava que a inserção dos elementos biométricos do sistema (sistema de correspondências biométricas - BMS) só seria efectuada depois da implementação da parte alfanumérica do sistema. Contudo, em 24 de Fevereiro de 2005, o Conselho JAI solicitou que o VIS entre em funcionamento desde o início com as funcionalidades biométricas.

O principal contratante encarregado do desenvolvimento completou uma análise dos trabalhos de desenvolvimento do sistema ainda necessários para tornar o VIS totalmente compatível com o quadro jurídico e para preparar a sua ligação ao sistema de correspondências biométricas (BMS). Este facto permitiu a entrega das especificações funcionais pormenorizadas finais antes do termo de 2007. O contrato relativo ao desenvolvimento do BMS teve de ser suspenso até que o desenvolvimento do VIS registasse progressos significativos. Actualizações dos elementos biométricos terão de ser incluídas no próximo documento de controlo das interfaces do VIS (versão 1.7). Entretanto, os Estados-Membros receberam kits informáticos para o controlo da qualidade e uma apresentação do demonstrador BMS que fornece informações específicas sobre o fluxo de dados biométricos aos postos consulares e fronteiriços.

Estão em curso os preparativos para realizar novos ensaios (incluindo as ferramentas). Os ensaios serão realizados em várias fases, tanto a nível central como em colaboração com os Estados-Membros.

2.1.5. Preparação das localizações

Os trabalhos de aumento da capacidade de fornecimento de electricidade ao VIS central nas instalações de Estrasburgo (apoiados por uma subvenção da Comissão às autoridades francesas) foram completados em 16 de Agosto de 2007. O equipamento VIS (hardware) para a unidade central em Estrasburgo foi entregue em 3 e 4 de Setembro de 2007 e a sua instalação concluída, sem a aplicação informática, no final de Outubro de 2007.

O equipamento (hardware) para a unidade auxiliar do VIS central instalada em St. Johann im Pongau, na Áustria, foi entregue no início de Outubro de 2007 e a sua instalação concluída, sem a aplicação informática, em meados de Novembro de 2007.

Após a realização de um estudo sobre o fornecimento de energia ao BMS e depois de uma série de sessões de trabalho intensivas entre o contratante local e a Comissão Europeia, chegou-se a um acordo sobre o fornecimento de energia ao BMS e a forma de instalar o sistema em ambas as localizações.

2.1.6. Rede

O projecto VIS prevê o fornecimento de uma ampla rede de comunicações entre a interface nacional em cada Estado-Membro e o VIS central, a fim de que os sistemas nacionais e centrais possam comunicar. Esta rede satisfaz as exigências de disponibilidade, de segurança, de cobertura geográfica e de nível de serviço. O contrato relativo à rede s-TESTA foi adjudicado em 2006 a um consórcio que inclui a OBS (Orange Business Services) e a HP (Hewlett-Packard).

A instalação da rede devia inicialmente ocorrer em duas fases: em primeiro lugar, nos Estados-Membros que participam nos ensaios operacionais do sistema, ou seja, a Alemanha, a Estónia, a Finlândia, a Itália, a Suécia, a Eslovénia, a Noruega e Portugal e, em segundo lugar, nos Estados-Membros que participam nos ensaios de aceitação provisória do sistema (ensaios sobre o sistema central em conjugação com um número significativo de sistemas nacionais).

No final de 2007, após o acordo obtido sobre a revisão do calendário global do VIS, os serviços da Comissão procederam à revisão do calendário de entrega da rede. O contratante responsável pela rede aceitou assegurar a ligação de todos os Estados-Membros à rede até 30 de Junho de 2008.

A adopção de uma decisão da Comissão que estabelece a arquitectura e os requisitos das interfaces nacionais e da infra-estrutura de comunicação entre o VIS central e as interfaces nacionais está prevista para 2008.

2.1.7. Programação e coordenação a nível nacional

O estado de evolução do projecto varia consoante os Estados-Membros, em função das circunstâncias verificadas a nível nacional. Em 2007, os projectos nacionais registaram progressos satisfatórios no seu conjunto. Verificaram-se resultados muito positivos nos países que devem participar nos ensaios operacionais do sistema (no final de 2007 sete dos oito Estados-Membros em causa indicaram estar em condições de respeitar todas as datas fixadas).

Os serviços da Comissão organizam mensalmente, no quadro do Comité do SIS II, uma reunião do grupo de trabalho dos gestores nacionais do projecto dos Estados-Membros, a fim de examinar as questões de programação, os riscos e as actividades a nível dos projectos central e nacionais. Os resultados destas reuniões, comunicados mensalmente pelos Estados-Membros, aumentaram a qualidade, a coerência e a utilidade das informações sobre os seus projectos nacionais. Em Setembro de 2007, após a aprovação do calendário revisto do VIS, os serviços da Comissão adaptaram as principais metas no formulário de relatório mensal e relançaram o novo exercício. A maioria dos Estados-Membros utiliza doravante este novo sistema de comunicação dos seus relatórios. Entretanto, os serviços da Comissão receberam igualmente informações sobre os progressos registados a nível nacional nos países que aplicarão a totalidade do acervo de Schengen ulteriormente[7].

2.1.8. Lançamento nos postos consulares

Por força do n.° 1 do artigo 48.° do projecto de Regulamento VIS, os dados biométricos devem ser recolhidos desde o início do funcionamento do VIS. No quadro dos preparativos deste lançamento, prosseguiu em 2007 um segundo projecto-piloto visando a recolha, a conservação e a verificação dos dados biométricos de requerentes de visto (BIODEV II), dirigido pelas administrações francesa e belga, mas que associa vários outros Estados-Membros. O BIODEV e o BIODEV II visam demonstrar como a aplicação do VIS nos consulados e postos fronteiriços dos Estados-Membros pode ser facilitada através da criação de infra-estruturas comuns de registo ou de outras iniciativas no quadro da cooperação consular. As conclusões do projecto BIODEV foram comunicadas aos Estados-Membros no final do actual período de referência e as conclusões do BIODEV II devem ser apresentados em 2008.

2.2. Gestão do projecto pela Comissão

2.2.1. Programação e orçamento

As dotações de autorização inscritas no orçamento geral de 2007 elevaram-se a 32 milhões de euros. Em 2007, as principais despesas foram repartidas entre a preparação das localizações, a rede, a preparação dos elementos biométricos (características adicionais), a auditoria de segurança, a assistência externa à gestão, ao controlo e à avaliação do projecto, as despesas de funcionamento da fase de desenvolvimento, os estudos e as alterações introduzidas ao VIS (resultante da evolução dos textos legislativos). 73,35% do total das dotações VIS tinham sido autorizadas e 69,30% das dotações de pagamento tinham sido executadas até ao final do período de referência. O atraso verificado na conclusão de um acordo sobre o quadro jurídico repercutiu-se em algumas autorizações. Estas circunstâncias afectaram subsequentemente a execução de certas dotações de pagamento em 2007. Está garantido um montante de 20 milhões de euros em dotações de autorização para o próximo período de referência.

Dotações de autorização e dotações de pagamento para 2007

Dotações de autorização disponíveis | Dispendidas | Percentagem total | Dotações de pagamento disponíveis | Dispendidas* | Percentagem total |

27 258 110,14 EUR | 19 994 843,72 EUR | 73.35 % | 20 023 656,59 | 13 875 607,13 | 69.30 % |

2.2.2. Gestão dos riscos

Em conformidade com as melhores práticas, os riscos associados ao projecto são identificados, avaliados e controlados numa base contínua segundo três níveis de risco. O principal contratante encarregado do desenvolvimento avalia os riscos associados às actividades cobertas pelo seu contrato (desenvolvimento do sistema central, apoio e formação). Os Estados-Membros controlam os riscos associados aos seus projectos nacionais. Os serviços da Comissão avaliam igualmente os riscos gerais associados ao projecto como, por exemplo, as tarefas do principal contratante encarregado do desenvolvimento, os projectos nacionais, a adjudicação dos concursos de serviços de rede, a preparação das instalações operacionais e a adopção dos instrumentos jurídicos. A Comissão examina regularmente os riscos com os Estados-Membros aquando das reuniões sobre os projectos nacionais, bem como com os conselhos de gestão do projecto, que associam as presidências anteriores, actual e futuras do Conselho (ver ponto 2.2.4).

O "Project Support Office" (PSO), dirigido pelo contratante encarregado da assistência ao cliente, foi criado no final de 2006 sob a supervisão da Comissão, a fim de assistir a equipa do projecto VIS no acompanhamento dos riscos e das acções e na coordenação da comunicação entre as diferentes partes interessadas. O PSO iniciou as suas actividades em 2007.

No período de referência, o nível de risco global diminuiu significativamente devido ao acordo obtido sobre propostas legislativas estáveis e a reprogramação. Os principais riscos actuais dizem respeito à duração do desenvolvimento do sistema, à disponibilidade da rede, aos ensaios, à disponibilidade de recursos, aos trabalhos legislativos ainda pendentes e à documentação em matéria de segurança. Neste momento, o risco mais importante diz respeito à conclusão do desenvolvimento do sistema no prazo fixado. Um dos principais riscos é que o fornecedor da rede não consiga instalar a interface da rede central como previsto. No que diz respeito aos ensaios, há o risco de que um número insuficiente de Estados-Membros se encontrem preparados para participar na realização de determinados ensaios a nível do sistema central (ensaios operacionais do sistema e ensaios de recepção provisória do sistema). Há igualmente o risco de que a aprovação do documento que descreve a concepção do ensaio demore mais tempo do que o previsto. A incerteza é grande quanto à disponibilidade de recursos financeiros e humanos suficientes (por diversas razões, incluindo o eventual atraso do SIS II, que impediria a reafectação de pessoal do projecto SIS II para o projecto VIS, a dificuldade de recrutar pessoal especializado em caso de mudança dos efectivos e a eventual incapacidade do principal contratante encarregado do desenvolvimento do projecto em concluí-lo no prazo acordado). Novos atrasos na adopção formal do Regulamento VIS comprometeriam gravemente a conclusão dos trabalhos de comitologia antes da entrada em serviço do sistema. Além disso, a adopção tardia das alterações às Instruções Consulares Comuns (ICC) e ao Código das Fronteiras Schengen pode comprometer a finalização do desenvolvimento do sistema. Em matéria de segurança, as versões finais de alguns documentos (com excepção do objectivo de segurança) podem não estar disponíveis a tempo. Estão criados planos de acção para enfrentar todos estes riscos mais graves.

2.2.3. Comunicação

Os serviços da Comissão informam regularmente os Estados-Membros sobre a situação do projecto VIS central aquando das reuniões do Comité do SIS II e do grupo de trabalho VIS. Além disso, tal como mencionado anteriormente, os Estados-Membros apresentam actualizações mensais sobre os progressos a nível dos seus projectos nacionais.

Por último, as boas práticas em matéria de organização de reuniões bilaterais entre os gestores nacionais do projecto e a equipa técnica da Comissão encarregada do VIS prosseguiram em 2007, o que permitiu aos Estados-Membros examinarem em pormenor os progressos dos respectivos projectos nacionais e do projecto central, bem como outras questões de especial interesse para os intervenientes.

Durante o período de referência realizaram-se onze reuniões de um dia, associando os gestores nacionais do projecto e o grupo de trabalho, bem como duas reuniões de um dia dos gestores nacionais do projecto.

2.2.4. Conselho de gestão do projecto

O Conselho de gestão do projecto VIS foi criado em 2004. Reúne desde o ano de 2005 representantes do país que exerce a Presidência do Conselho, de todos os países que exerceram as presidências anteriores desde a sua criação e dos dois países que irão exercer a presidência no futuro, de modo a assegurar a continuidade da participação dos Estados-Membros no projecto. No período de referência, este conselho de gestão reuniu-se oito vezes a fim de examinar questões de gestão com as partes interessadas do projecto, o principal contratante encarregado do desenvolvimento e o contratante encarregado da garantia de qualidade.

2.3. Reuniões do Comité do SIS II

O Comité do SIS II reuniu-se onze vezes durante o período de referência, a fim de examinar os progressos registados no desenvolvimento do projecto VIS.

Para além das reuniões regulares do Comité do SIS II, os serviços da Comissão organizam grupos de trabalho sobre o VIS, compostos por peritos dos Estados-Membros, que examinam os aspectos técnicos em pormenor. Estas reuniões centraram-se em geral sobre questões que preocupam os Estados-Membros e sobre os problemas resultantes das prestações específicas associadas ao projecto. A Comissão, os Estados-Membros e o principal contratante encarregado do desenvolvimento fizeram apresentações sobre as questões que preocupam os Estados-Membros. Foram igualmente organizadas sessões de trabalho para estabelecer contactos mais estreitos com os Estados-Membros e obter um maior contributo da sua parte. Além disso, foram organizadas reuniões informais com os gestores nacionais do projecto, a fim de examinar o novo calendário do projecto VIS.

3. Conclusões e Perspectivas

O ano de 2007 foi caracterizado pelo acordo político sobre o quadro jurídico, que permitiu alterar o calendário do projecto e definir de forma mais clara os trabalhos de desenvolvimento necessários à incorporação do BMS no VIS. Graças ao referido acordo, alcançado em meados de 2007, o desenvolvimento do VIS registou progressos importantes na sequência dos trabalhos realizados por antecipação durante a primeira metade do ano com base nas versões anteriores das propostas legislativas. No final do período de referência o projecto estava a cumprir os prazos do calendário revisto em Setembro de 2007. No que diz respeito aos aspectos financeiros, algumas autorizações foram suspensas durante a primeira metade do ano enquanto se aguardava um acordo político sobre o quadro jurídico, concluído em Junho de 2007. A partir desse momento foram desenvolvidos esforços para que a execução financeira progrida o melhor possível. Esta medida permitiu registar resultados positivos no final do ano, tanto em relação às autorizações como aos pagamentos. A comunicação com os Estados-Membros continua a ser excelente e as reuniões do grupo de trabalho permitirão reforçar as relações entre os interessados.

[1] No que diz respeito ao terceiro relatório, ver o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 13 de Junho de 2007, RELATIVO AO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE VISTOS (VIS), SEC (2007) 833.

[2] JO L 213 de 15.6.2004, p. 5.

[3] O quadro de comitologia comum para os projectos SIS II e VIS na fase de desenvolvimento é estabelecido nos termos do n.° 1 do artigo 5.° do Regulamento (CE) n.° 2424/2001 do Conselho (JO L 328 de 13.12.2001, p. 4).

[4] PE-CONS 3630/1/07 REV1.

[5] Documento 13607/07 do Conselho.

[6] Em particular, três versões do documento de controlo das interfaces (ICD) e os simuladores CD correspondentes, quatro versões das especificação técnicas pormenorizadas (DTS), as especificações funcionais pormenorizadas finais e um projecto de plano de aceitação (versão 1.30).

[7] Chipre, Bulgária, Roménia e Suíça.