COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 18.07.1997 
COM(97) 374 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
relativo ao funcionamento, em 1996, do 
sistema de estabilização das receitas de exportação 
instaurado pela Quarta Convenção ACP-CE 
tal como alterada pelo Acordo da Maurícia. 

I. INTRODUÇÃO 
1. O n° 3 do artigo 31° do Acordo Interno relativo ao financiamento e gestão das 
ajudas da comunidade estipula: 
A Comissão apresentará anualmente aos Estados-membros um relatório de 
síntese sobre o funcionamento do sistema de estabilização das receitas de 
exportação e sobre a utilização, pelos Estados ACP, dos fundos transferidos. 
2. O presente relatório trata das actividades das instituições ACP-CE e da gestão do 
sistema durante 1996, em especial da atribuição das transferências de 1995, 
primeiro ano de aplicação do Stabex no âmbito da Quarta Convenção ACP-CE 
tal como alterada pelo Acordo da Maurícia. 
A situação financeira do sistema continuou a registar melhorias dado que, pelo 
segundo ano de aplicação consecutivo, as transferências puderam ser efectuadas 
na totalidade. 
II. ACTIVIDADES DAS INSTITUIÇÕES ACP-CE 
3. O funcionamento do Stabex foi objecto de debate aquando da 21a sessão do 
Conselho de Ministros ACP-CE (Apia, 28-28 de Junho de 1996) e da 43a reunião 
do Comité de Embaixadores ACP-CE (Bruxelas, 31 de Maio de 1996). 
4. Foi analisada a questão da preparação de uma decisão do Conselho de Ministros 
ACP-CE com vista a autorizar as transferências a título do ano de aplicação de 
1995, na pendência da entrada em vigor da Quarta Convenção ACP-CE, tal como 
alterada pelo Acordo da Maurícia (ver ponto 8). 
Hi. TRANSFERENCIAS A TÍTULO DO ANO DE APLICAÇÃO DE 1995 
5. Cálculo da base de transferência 
Para o ano de aplicação de 1995, a Comissão verificou que 19 Estados ACP 
poderiam beneficiar de 21 transferências no âmbito do Stabex. A lista dos 21 
pares país-produtos que revelam perdas de receitas e podem ser elegíveis figura 
no quadro n° 1 do presente relatório (ver página 24). 
6. O montante total da base de transferência, após dedução da franquia prevista nos 
n°s 3 e 4 do artigo 197° da Convenção eleva-se a 87 989 500 ecus. 
A este respeito, é de notar que, em conformidade com o disposto no artigo 204° 
da Convenção, o montante da base da transferência calculado segundo as 
estatísticas de importação da comunidade será reduzido para um montante 
equivalente ao da base de transferência calculada segundo as estatísticas 
aplicáveis às exportações do Estado ACP para todos os destinos, desde que o 
segundo montante seja inferior. 
7. Reduções ao abrigo do artigo 203° 
Em muitos casos, a evolução da produção comercializada, as exportações totais e 
as exportações para a comunidade dos produtos em causa, tornam necessária a 
realização de consultas entre a comissão e os representantes dos Estados ACP em 
conformidade com o disposto no artigo 203° da Convenção. Essas consultas 
originaram a aplicação das seguintes reduções: 
7.1. Reduções resultantes de importantes alterações na evolução da produção 
comercializada do produto em causa: 
País Produto Redução 
em ecus em % de B.T. 
Cabo Verde Bananas frescas 206 239 23,80 
Serra Leoa Favas de cacau 1293 024 51,80 
Benim Produtos da palmeira 308 017 34,20 
Guiné Equatorial Cacau 168 058 17,50 
Ruanda Chá* 1 478 865 68,80 
Dominica Bananas 1450 157 10,19 
Granada Bananas 614 930 34,02 
São Vicente Bananas 1407 941 9,46 
Tuvalu Copra 11319 52,30 
É de notar que, por carta de 24.10.1996, a República do Ruanda solicitou a reabertura de consultas 
ao abrigo do artigo 203° no que respeita ao chá e ao café. No caso do último produto, a posição da 
Comissão levou a uma redução de 100% da base de transferência. Estas consultas estavam ainda em 
curso à data da elaboração do presente relatório. 
7.2. Reduções resultantes da diminuição da parte das exportações para todos 
os destinos no que respeita à produção comercializada: 
País 
Togo 
Tuvalu 
Vanuatu Produto 
Favas de cacau 
Copra 
Cacau Redução 
em ecus 
1 364 177 
7514 
268 957 em % de B.T. 
52,40 
72,80 
37,10 
7.3. Reduções resultantes da diminuição da parte das exportações para a 
Comunidade relativamente às exportações para todos os destinos: 
País 
Benim 
Burundi 
Malawi Produto 
Produtos da palmeira 
Peles, em bruto 
Chá Redução 
em ecus em % de B.T. 
388 389 
200 259 
2 579 830 65,40 
40,10 
24.14 
8. Cálculo das transferências 
O montante total das transferências, após a realização de consultas em 
conformidade com o disposto nos artigos 202° e 203° da Convenção, caso 
necessário, eleva-se a 76 241 824. 
A parcela anual para o ano de aplicação de 1995 eleva-se a 360 milhões de ecus, 
em conformidade com o artigo 191° da Convenção alterada e o Segundo 
Protocolo Financeiro que a acompanha. 
Todavia, dado que esta parcela não poderá ser disponibilizada antes da entrada 
em vigor da Convenção alterada, quando for ratificado o Segundo Protocolo 
Financeiro que a acompanha, tendo em vista assegurar a continuação do 
funcionamento do sistema, permitindo efectuar as transferências para o ano de 
aplicação de 1995, o Conselho de Ministros ACP-CE, pela sua Decisão n° 2/96 
de 28.6.96, acordou no seguinte: 
- A Comissão utilizará temporariamente os fundos não aplicados ao abrigo do 
regime do Primeiro Protocolo Financeiro da Convenção de Lomé IV, 
adicionados aos juros acumulados na conta Stabex aberta em conformidade com 
o disposto no artigo 192° da referida Convenção, para efectuar, na totalidade ou 
parcialmente, as transferências para os países ACP relativas ao ano de aplicação 
de 1995. 
- A Comunidade assegura a disponibilidade dos recursos utilizados deste modo, no 
caso de o Segundo Protocolo Financeiro não ser ratificado, recorrendo às 
dotações não afectadas. 
- Logo que o Segundo Protocolo Financeiro seja ratificado, as transferências 
utilizadas deste modo serão colocadas à disposição dos países ACP mediante o 
seu depósito na conta Stabex referida no artigo 192° da Convenção de Lomé. 
Dado que os fundos não utilizados mencionados na decisão são superiores ao 
montante total das transferências a efectuar no âmbito do ano de aplicação de 
1995, estas últimas podem ser efectuadas a 100%. 
9. Balanço do exercício por país beneficiário e por produto 
No quadro n° 2 (página 25) é apresentado o balanço do exercício por país 
beneficiário. Os países exportadores de bananas das Caraíbas continuam a ser, tal 
como em 1994, os principais beneficiários do sistema. As perdas de receitas 
elegíveis resultam de um conjunto de causas: consequências de um ciclone e da 
seca, assim como os problemas estruturais do sector. 
10. O balanço por produto (ver quadro n° 3, página 26) confirma as tendências 
verificadas em 1994, tendo a maior parte das transferências beneficiado as 
bananas e o algodão (respectivamente, 60% e 15,9% do total das transferências). 
Em muitos casos, as transferências efectuadas representam um complemento 
significativo relativamente às receitas de exportação totais dos Estados 
beneficiários. Mencionamos a seguir alguns exemplos: 
Estados ACP Produto Transferências/receitas 
todos os produtos 1995 (estimativa) em % 
Dominica Bananas 38,7 
Santa Lúcia Bananas 24,7 
São Vicente Bananas 30,8 
Tuvalu Copra 20,4 
11. E possível apresentar uma melhor avaliação do impacto dos recursos disponíveis 
provenientes do Stabex no sector em causa, comparando os montantes 
transferidos com as receitas de exportação do produto que beneficiam da 
transferência. 
Estados ACP Produtos 
Guiné Equatorial 
Ruanda 
Burundi 
Zimbabwe 
Malawi 
Dominica 
Santa Lúcia 
São Vicente 
Tuvalu 
Vanuatu Cacau 
Pele, em bruto 
Pele, em bruto 
Algodão 
Chá 
Bananas 
Bananas 
Bananas 
Copra 
Cacau Transferências/receitas totais 
provenientes do produto em causa 
(1995) em % 
17,9 
38,2 
21,7 
31,6 
37,9 
99,9 
48,8 
77,7 
62,1 
43,2 
Estas percentagens podem aumentar nomeadamente quando os níveis de 
exportação dos produtos são relativamente reduzidos e muito flutuantes de ano 
para ano. Deste modo, quando nos mercados se verificam simultaneamente 
preços reduzidos e dificuldades pontuais no sector, as perdas de receitas podem 
ser extremamente importantes e originar transferências relativamente elevadas. 
Note-se todavia que, mesmo em determinados casos em que as receitas das 
exportações dos produtos em causa são muito importantes, as transferências 
representam um contributo significativo. 
IV. UTILIZAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS 
12. Quadro de obrigações mútuas ÍOOM) 
12 1 BENIM 
Ano de aplicação 
Produtos 
Data de pagamento 
Data de assinatura QOM 1993 
Produtos da palmeira 1993 
Produtos da palmeira 1993 compl. 
09.03.1995(1993) 
16.09.1996 (1993 compl)* 
25.11.1996 662 709 ecus 
27 049 ecus* 
Resumo: 
Os recursos do STABEX serão utilizados para contribuir para os seguintes 
objectivos: 
- A diversificação da produção agrícola e das exportações de produtos 
agrícolas através de acções de promoção de determinadas produções 
agrícolas relativamente às quais existe um mercado potencial, tanto a 
nível mundial, como a nível subregional. E atribuída prioridade a 
produtos destinados simultaneamente à exportação e ao mercado 
nacional, por exemplo, milho, amendoins, fruta e produtos hortícolas. 
- A revitalização da produção da palmeira para óleo através do 
financiamento da reabilitação das plantações existentes e do apoio à 
criação de novas plantações de propriedade colectiva ou privada assim 
como à manutenção das plantações das cooperativas de ordenamento 
rural. 
cf. P.23. 
12 2 BURKINA FASO 
Ano de aplicação 
Produtos 
Data de pagamento 
Data de assinatura QOM 1992 e 1993 
Couros e peles 1992 
Algodão 1992 
Algodão 1993 
Algodão 1993 compl. 
08.02.1995(1992) 
08.02.1995(1993) 
05.09.1996 (1993 compl.)* 
21.10.1996 783 508 ecus 
792 762 ecus 
704 412 ecus 
28 751 ecus" 
Resumo: 
Tendo em conta o interesse revelado pelo Governo no que respeita à quebra do 
isolamento das zonas com elevadas potencialidades de produção de algodão, que 
constitui um dos principais factores para a melhoria dos resultados desta 
produção e para reforçar o seu impacto na economia nacional, o Governo e a 
Comissão decidiram afectar os recursos originados por este sector de produção ao 
reforço da vertente reconstrução/reparação dos caminhos de acesso às plantações 
de algodão na província de Sissili. Durante os últimos anos, a produção de 
algodão registou um aumento significativo. Na campanha de 1994/95 verificou-se 
um forte aumento da área de produção de algodão (164%) e um aumento 
concomitante dessa produção. 
Todavia, é evidente que o desenvolvimento da região depende da quebra do seu 
isolamento interno. O estado actual dos caminhos secundários constitui um dos 
principais factores que impedem o aumento da produção. 
Um estudo realizado sobre o ordenamento de 105km de caminhos na província de 
Sissili permitiu identificar quatro eixos principais de caminhos rurais: 
Léo-Beune, Boura-Niabouri, Tô-Silly e Godé-Nébiélianayou. Este ordenamentos 
dos caminhos rurais terão consequências económicas importantes quer para o 
conjunto dos produtores de algodão quer para a economia regional e resultarão 
numa melhoria das condições de vida da população rural. O custo das obras será 
financiado na íntegra a partir dos fundos STABEX para 1992/1993. A 
manutenção dos caminhos rurais será assumida pelo orçamento nacional, tal 
como previsto no Programa de Ajustamento Sectorial dos Transportes 
(PASECT). 
cf. P. 23 
12 3 CABO VERDE 
Ano de aplicação 
Produtos 
Data de pagamento 
Data de assinatura QOM 1993 e1994 
Bananas frescas 
Bananas frescas 
06.04.1995(1993) 
03.11.1995(1994) 
01.03.1996 1993 
1994 355 847 ecus 
716 057 ecus 
Resumo: 
As perdas registadas em 1993 e 1994 resultam principalmente da cessação das 
exportações devido à má qualidade das bananas à chegada ao mercado europeu 
provocada por um sistema de transporte marítimo obsoleto e uma qualidade 
inicial claramente insuficiente. 
O primeiro objectivo da utilização das transferências de 1993 e 1994 para o 
sector da banana consistirá em obter um produto de qualidade internacional, 
compatível com as exigências do mercado europeu. Para o efeito, é necessário 
estabelecer o seguinte: 
- uma cadeia de qualidade superior da plantação até ao porto; 
- uma cadeia de refrigeração que intervenha o mais cedo possível desde a 
embalagem, e sem interrupção, até ao porto de desembarque; 
- o transporte marítimo em contentores de refrigeração. 
A retoma das exportações pressupõe uma reactivação da produção adequada às 
exigências de qualidade da exportação. Neste sentido, a produção de banana deve 
aplicar os princípios básicos essenciais de produtividade intensiva. 
- Adoptar técnicas de alto nível e desenvolver a produção sem pesticidas 
para beneficiar do rótulo "produção biológica"; 
- Adoptar um sistema de irrigação que permita reduzir o consumo de água 
em cerca de 50% através de uma alimentação hídrica óptima das 
bananeiras. 
10 
12 4 REPUBLICA CENTRO-AFRICANA 
Ano de aplicação 
Produtos 
Data de pagamento 
Data de assinatura QOM 1992e1993 
Algodão 
Algodão 
Madeira 
03.05.1994(1992) 
01.12.1994(1993) 
25.09.1996 1992 
1993 
1993 450 591 ecus 
724 213 ecus 
1 022 587 ecus 
Resumo: 
O QOM contribui para o programa de emergência através de uma ajuda que 
permite abranger um sexto das suas necessidades residuais. Além disso, o 
programa beneficia também do apoio financeiro dos principais fornecedores de 
fundos à República Centro-Africana. 
Este apoio permite em especial assegurar as despesas prioritárias do Estado, 
completando o Instrumento comunitário de Apoio ao Ajustamento Estrutural. 
O conjunto do QOM e do Instrumento de Apoio ao Ajustamento Estrutural 
abrange as despesas de funcionamento do seguintes ministérios: Saúde, 
Educação, Administração do Território, Recursos hídricos e florestais, Ambiente, 
Agricultura, Transportes, Obras Públicas, Assuntos Sociais, Justiça, Finanças, 
Planeamento, num montante aproximado de 2,9 mil milhões de FCFA. 
11 
12 5 DOMINICA 
Ano de aplicação 1994 
Produto Bananas 9 159 385 ecus (+ 221 588 ecus*) 
Data de pagamento 13.09.1995 (11.10.1996*) 
Data de assinatura QOM 30.10.1996 
Resumo: 
Ver São Vicente 
* cf. P.27. 
12 
126 GUINE-BISSAU 
Ano de aplicação 
Produtos 
Data de pagamento 
Data de assinatura QOM 1993 
Amendoins 1993 
Nozes e couves de palmiste 1993 
02.02.1995(1993) 
28.03.1996 83 256 ecus 
30 192 ecus 
Resumo: 
As perdas registadas em 1993 resultam principalmente dos seguintes factores. 
- Relativamente aos amendoins: a fraca pluviosidade; 
- Relativamente aos produtos da palmeira: a idade das palmeiras e o 
sistema inadequado de colheita, tratamento e armazenamento. 
As acções previstas no QOM têm os seguintes objectivos principais. 
- Dinamizar a produção, a colheita, a conservação e o transporte de frutas 
tropicais e apoiar a criação de circuitos comerciais internos e externos; 
- Melhorar a qualidade e aumentar a produção dos produtos da palmeira 
tendo em vista fomentar as exportações. Novas plantações de palmeiras, 
introdução de novas espécies e aumento da área de plantação. 
13 
12 7 HAITI 
Ano de aplicação 1994 
Produto Café 6 495 387 ecus (+ 287 225 ecus*) 
Data de pagamento 03.12.1995 (02.12.1996*) 
Data de assinatura QOM 10.03.1997 
Resumo: 
Os fundos transferidos para a República do Haiti no âmbito do ano de aplicação 
de 1994 completam as acções iniciadas com os recursos anteriormente afectados 
e cuja utilização principal consiste em reactivar a produção para exportação 
através de acções carácter agro-técnico, comercial, organizativo e institucional. 
As diferentes acções têm os seguintes objectivos: 
- melhoria da qualidade dos produtos; 
- aumento dos rendimentos dos produtores; 
- aumento das receitas de exportação; 
- reforço das capacidades institucionais; 
- contributo para a política de criação de emprego. 
O Governo da República do Haiti compromete-se a 
- dar seguimento ao seu programa de reformas económicas e de 
ajustamento estrutural; 
- definir e dar início à aplicação de uma política de segurança financeira; 
- prosseguir a descentralização da administração pública; 
- promover o desenvolvimento das iniciativas privadas para o 
desenvolvimento rural. 
cf. P.27. 
14 
128 MALAWI 
Ano de aplicação 
Produtos 
Data de pagamento 1990 e 1991 
Chá 
Chá 
Café 
02.08.1995 1990 1705 852 ecus 
1991 2 288 885 ecus 
1991 220 364 ecus 
Data de assinatura QOM 13.09.1996 
Resumo: 
O projecto que beneficiará do saldo dos fundos STABEX de 1990/91 tem por 
objectivo aumentar a área de produção e a qualidade do chá do Malawi através de 
um programa intensivo de plantação deste produto. Cobre um período 
compreendido entre dois e três anos e constitui um sistema complementar de 
pagamento extraordinário, em numerário, que compensará parcialmente os 
prejuízos registados nas plantações de chá durante o último quinquénio. 
Tendo em conta a importância do sector do chá, que ocupa o segundo lugar das 
receitas de exportação, o Governo do Malawi empenhou-se na melhoria da 
viabilidade económica deste sector, aplicando um programa de novas plantações 
de chá transgénico. 
15 
12 9 SANTA LUCIA 
Ano de aplicação 
Produto 
Data de pagamento 1994 
Bananas 
24.08.1995 22 176 403 ecus (+ 302 130 ecus*) 
(26.11.1996*) 
Data de assinatura QOM 05.09.1996 
Resumo: 
Ver São Vicente 
* cf. P.27. 
16 
12.10 SAO VICENTE 
Ano de aplicação 
Produto 
Data de pagamento 1994 
Bananas 
24.08.1995 25 724 865 ecus (+ 173 908 ecus*) 
(26.11.1996)* 
Data de assinatura QOM 05.09.1996 
Resumo: 
Dado que os problemas registados no sector da banana são muito semelhantes nas 
diferentes Ilhas Windward nomeadamente DOMINICA, SANTA LÚCIA e SÃO 
VICENTE, não se considera surpreendente que a aplicação prevista dos fundos 
STABEX de 1994 seja semelhante ou mesmo idêntica. 
A fim de permitir que os produtores dessas ilhas aumentassem o rendimento da 
produção para facilitar a concorrência nos mercados internacionais até ao final do 
século, a utilização prevista dos recursos Stabex de 1994 deveria não só 
completar os projectos financiados no âmbito das transferências anteriores 
Stabex, mas também, devido aos montantes elevados dos fundos de 1994, 
implicar uma definição mais ampla da sua utilização. 
Por conseguinte, o Stabex de 1994 será aplicado nas três ilhas em causa não só 
em benefício dos operadores económicos prejudicados pelas perdas de receitas de 
exportação mas também para a execução de medidas de diversificação no sector 
agrícola e na economia em geral. Pretendem-se realizar os seguintes objectivos 
específicos: 
- fomentar a qualidade e a produtividade da banana; 
- promover a diversificação agrícola e económica em geral; 
- criar redes de segurança social, etc. 
Os Governos da DOMINICA, SANTA LÚCIA e SÃO VICENTE 
comprometem-se a prosseguir o programa de reestruturação do sector da banana 
(em especial, em manter os sistemas de controlo da qualidade da fruta) e de 
diversificação económica assim como a eliminar todas as deficiências 
institucionais, administrativas, de gestão e financeiras. Os agricultores devem 
assumir uma disciplina de produção e colheita mais rigorosa. 
cf. P.27. 
17 
12.11 SENEGAL 
Ano de aplicação 1994 
Produtos Produtos do amendoim 1994 5 455 077 ecus 
Data de pagamento 14. .09.1995 
Data de assinatura QOM 26.04.1996 
Resumo: 
A prossecução do programa de reactivação da produção de amendoim implica a 
aplicação de determinadas medidas destinadas a permitir a execução de acções 
concretas a curto e médio prazo devendo necessariamente resultar em certos 
princípios de base que beneficiarão do contributo do presente QOM 
nomeadamente: 
- fomentar a criação de uma Organização Interprofissional do Amendoim 
que terá por objectivo estruturar as relações entre os diferentes 
operadores desse sector de produção; 
- adoptar um mecanismo de cálculo dos preços desse sector de produção 
que, reflectindo simultaneamente o preço nos mercados internacionais e 
assegurando o equilíbrio financeiro deste último, assegure aos produtores 
a publicidade necessária da produção, permitindo-lhes adquirir os meios 
de produção necessários e modernizar os principais equipamentos; 
- dar início a um processo de privatização das actividades de transformação 
do amendoim tendo em conta as obrigações mínimas impostas ao 
comprador de óleo e que permitam preservar os interesses legítimos dos 
produtores; 
- facilitar a realização de um projecto de apoio à gestão dos instrumentos 
financeiros colocados à disposição deste sector de produção assim como a 
estruturação das organizações profissionais agrícolas membros da 
Organização Interprofissional. 
18 
12 12 CHADE 
Ano de aplicação 
Produtos 
Data de pagamento 
Data de assinatura QOM 1993 e1994 
Algodão 
Algodão 
16.12.1994 (1993) 
08.01.1996(1994) 
29.05.1996 1993 
1994 4 439 203 ecus 
6 530 755 ecus 
Resumo. 
A utilização das transferências Stabex tem os seguintes objectivos: 
- melhoria das condições de produção e comercialização na zona de 
produção do algodão em especial através da realização de acções 
destinadas a reparar os caminhos numa perspectiva duradoura; 
- melhoria da situação económica global no Chade, nomeadamente através 
de um apoio específico ao orçamento do país no domínio da manutenção 
rodoviária. 
19 
12 13 ZIMBABWE 
Ano de aplicação 1993 
Produto Algodão 
Data de pagamento 14.12.1994 
Data de assinatura QOM 03.10.1996 5 439 952 ecus (+ 222 039 ecus*) 
(20.08.1996*) 
Resumo: 
Os recursos do STABEX para 1993 serão aplicados em acções destinadas a 
atenuar as consequências das secas tendo em vista permitir uma rápida 
recuperação do sector agrícola após a seca verificada em 1994/95. Destina-se, em 
especial, a apoiar o programa do Governo de distribuição de sementes e de meios 
de produção agrícola aos agricultores mais necessitados para a campanha de 
1995/96. 
O Governo do Zimbabwe compromete-se a executar os programas destinados a 
atenuar as consequências da seca - em especial no domínio da produção - tal 
como propostos pelos dadores. 
cf. P.23. 
20 
13. AVALIAÇÃO GLOBAL DO STABEX 
A presente avaliação global, iniciada no final de 1996 com base em cerca de 
quinze avaliações por país, deverá estar concluída em meados de 1997. Os 
resultados serão apresentados e analisados no próximo relatório da Comissão 
relativo ao funcionamento do Stabex. 
21 
V. SALDOS TRANSITADOS DO PRIMEIRO PROTOCOLO FINANCEIRO 
14. Em conformidade com o disposto na alínea a) do artigo 195°da Quarta 
Convenção ACP-CEE, em 3 de Junho de 1996 a Comissão decidiu proceder à 
restituição aos Estados ACP beneficiários dos saldos das dotações e juros 
existentes após a expiração do último ano de aplicação do sistema Stabex (1995) 
no âmbito do Primeiro Protocolo Financeiro anexo à referida Convenção. 
No final de 1995, o montante total dos saldos acima referidos eleva-se a 
67 661 825 ecus, dos quais 49 640 081,69 ecus em dotações e 18 021 743,31 ecus 
de juros. Este saldos resultam principalmente do ano de aplicação de 1994, 
executado em 1995, único ano de aplicação do Primeiro Protocolo Financeiro em 
que os recursos disponíveis do sistema foram superiores ao montante total das 
transferências de que poderiam beneficiar os Estados ACP. 
15. O montante total dos saldos, ou seja, 67 661 825 ecus deve ser, tal como previsto 
na Convenção, restituídos a cada Estado ACP na proporção dos saques efectuados 
por este último ao abrigo do disposto nos n°s 3 e 4 do artigo 197° da Convenção. 
Estas disposições habitualmente denominadas "franquias" estipulam de facto que, 
sempre que estejam preenchidas certas condições, podem ser efectuadas deduções 
tendentes a reduzir a perda de receitas elegível registada pelos Estados ACP em 
causa e reduzir proporcionalmente as transferências ao abrigo do Stabex. 
No quadro 4 (página 27) são apresentados os montantes das franquias para os 
anos de aplicação 1990 a 1994, assim como os reembolsos proporcionais ao 
montante total dos saldos, ou seja, 67 661 825 ecus, para todos os Estados ACP 
beneficiários. 
Os montantes atribuídos a cada Estado ACP nesta redistribuição da franquia 
destinam-se a completar os recursos afectados ao quadro de obrigações mútuas 
em curso ou em fase de preparação. 
22 
VI. MONTANTES ADICIONAIS PARA O ANO DE APLICAÇÃO 1993 
(Decisão da Comissão de 2.5.1996) 
16. Em 29 de Março de 1995, as autoridades etíopes informaram a Comissão, por 
intermédio da delegação, de que as estatísticas comunicadas para as transferências 
de 1993 de café e couro e peles tinham sido objecto de uma importante revisão. 
Com base nas estatísticas revistas, a Comissão efectuou um novo cálculo tendo 
em conta as condições prevalecentes para o ano de aplicação de 1993 (ver 
Decisão da Comissão, Acta da 1211a reunião da Comissão de 19.7.1994), das 
transferências para a Etiópia. 
A diferença entre o montante pago à Etiópia e o montante resultante do novo 
cálculo revelou um excedente de 10 894 357 ecus. 
Dado que não era possível prever os direitos das transferências da Etiópia para os 
exercícios posteriores, a Comissão solicitou à Etiópia o reembolso desse 
montante a depositar na conta Stabex do Fundo Europeu de Desenvolvimento. 
Este reembolso foi efectuado em 27 de Novembro de 1995. 
17. Além disso, uma revisão estatística, efectuada por Vanuatu para o ano de 
aplicação de 1993, permitiu verificar que a transferência decidida em benefício 
deste país no que respeita ao copra, que se elevou a 547 401 ecus, deveria ser 
reduzida para 265 281 ecus. Dado que esta verificação foi efectuada antes do 
pagamento da transferência, o montante efectivamente transferido para Vanuatu 
limitou-se a 265 281 ecus. A diferença entre o montante decidido e o montante 
efectivamente pago, ou seja 282 120 ecus, pelo facto de ser pouco elevada, não 
seria em princípio, por si só, objecto de uma transferência para os Estados ACP 
beneficiários no âmbito do ano de aplicação de 1993. Todavia, por motivos de 
coerência, afigurou-se oportuno acrescentar ao montante devolvido pela Etiópia o 
montante recuperado na transferência para Vanuatu. 
18. Tendo em conta o facto de que o ano de aplicação de 1993 se caracterizou por 
uma insuficiência de recursos, afigura-se pois necessário redistribuir os 
montantes abrangidos, ou seja, no total 11 176 477 ecus, proporcionalmente às 
transferências ajustadas, entre os diferentes Estados ACP (incluindo a Etiópia e 
Vanuatu). 
Os resultados desta repartição figuram no Quadro 5. Os fundos adicionais 
provenientes desta nova repartição das transferências destinam-se a ser utilizados 
no contexto dos quadros e obrigações mútuas para o ano de aplicação de 1993. 
23 
QUADRO 1 : STABEX Ano de Aplicação 1995 
Montante das transferências 
(em Ecus) 
Código 
do país 
236 
247 
248 
264 
280 
284 
310 
324 
328 
350 
382 
386 
460 
465 
467 
473 
806 
807 
816 País 
Burkina Faso 
Cabo Verde 
Senegal 
Serra Leoa 
Togo 
Benim 
Guiné Equatorial 
Ruanda 
Burundi 
Uganda 
Zimbabué 
Malawi 
Dominica 
Santa Lúcia 
S. Vicente e Granadinas 
Granada 
Ilhas Salomão 
Tuvalu 
Vanuatu Produto 
Peles em bruto 
Bananas frescas 
Produtos de amendoim 
Cacau em grão 
Cacau em grão 
Produtos da palmeira 
Cacau em grão 
Chá 
Peles em bruto 
Peles em bruto 
Chá 
Algodão não cardado nem penteado 
Chá 
Bananas frescas 
Bananas frescas 
Bananas frescas 
Bananas frescas 
Noz muscada e macis 
Cacau em grão 
Copra 
Cacau em grão Nivel de 
referência 
5,725,787 
903,192 
78,938,347 
5,305,628 
7,902,523 
2,092,556 
5,404.285 
3,333,272 
2,823,113 
2,880,413 
637,842 
56,092,468 
44,792,020 
33,084,870 
73,048,802 
42,538,191 
4,083,060 
2,768,040 
4,018,295 
26,173 
1,780,660 
378,179,537 Receitas ano 
de aplicação 
5,066,939 
36,933 
74,757,140 
2,755,037 
5,219,213 
1,190,708 
4,442,305 
1,149,770 
2,252,745 
2,380,914 
207,630 
41,427,062 
33,657,590 
18,524,240 
54,612,020 
27,223,411 
2,275,346 
2,236,740 
3,835,306 
4,528 
1,055,884 
284,311,461 Perda de 
receitas 
658,848 
866,259 
4,181,207 
2,550,591 
2,683,310 
901,848 
961,980 
2,183,502 
570,368 
499,499 
430,212 
14,665,406 
11,134,430 
14,560,630 
18,436,782 
15,314,780 
1,807,714 
531,300 
182.989 
21,645 
724,776 
93,868,076 Franquia 
0 
0 
1,254,362 
53,056 
79,025 
0 
0 
33,333 
0 
0 
0 
2,524,161 
447,920 
330,849 
730,488 
425,382 
0 
0 
0 
0 
0 
5,878,576 Base de 
transferência 
após franquia 
658,848 
866,259 
2,926,845 
2,497,535 
2,604,285 
901,848 
961.980 
2,150,169 
570,368 
499,499 
430,212 
12,141,245 
10,686,510 
14,229,781 
17,706,294 
14,889,398 
1,807,714 
531,300 
182,989 
21,645 
724,776 
87,989,500 Consultas 
artigos 202/203 
0 
206,239 
0 
1,293,024 
1,364,177 
696,406 
168,058 
1,478,865 
0 
200,259 
0 
0 
2,579,830 
1,450,157 
0 
1,407,941 
614,930 
0 
0 
18,833 
268,957 
11,747,676 Base de 
transferência 
após consultas 
658,848 
660,020 
2,926,845 
1,204,511 
1,240,108 
205,442 
793,922 
671,304 
570.368 
299,240 
430,212 
12,141,245 
8,106,680 
12,779,624 
17,706,294 
13,481,457 
1,192,784 
531,300 
182,989 
2,812 
455,819 
76,241,824 Redução 
art. 194.2 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 Redução 
art. 194.4 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 Montante da 
transferência 
658,848 
660,020 
2,926,845 
1,204,511 
1,240,108 
205,442 
793,922 
671,304 
570,368 
299,240 
430,212 
12,141,245 
8,106,680 
12,779,624 
17,706,294 
13,481,457 
1,192,784 
531,300 
182,989 
2,812 
455,819 
76,241,824 
24 
QUADRO 2 : Balanço por país beneficiário 
Ano de Aplicação 1995 
r ——— 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
19 País 
Santa Lúcia 
S. Vicente e Granadinas 
Dominica 
Zimbabué 
Malawi 
Senegal 
Grenada 
Ruanda 
Togo 
Serra Leoa 
Equatorial Guinea 
Cabo Verde 
Burkina Faso 
Vanuatu 
Uganda 
Burundi 
Benim 
Ilhas Salomão 
Tuvalu 
TOTAL Montante em ECUS 
17,706,294 
13,481,457 
12,779,624 
12,141,245 
8,106,680 
2,926,845 
1,724,084 
1,241,672 
1,240,108 
1,204,511 
793,922 
660,020 
658,848 
455,819 
430,212 
299,240 
205,442 
182,989 
2,812 
76,241,824 % do montante total 
23.224 
17.682 
16.762 
15.925 
10.633 
3.839 
2.261 
1.629 
1.627 
1.580 
1.041 
0.866 
0.864 
0.598 
0.564 
0.392 
0.269 
0.240 
0.004 
100.000 
25 
QUADRO 3 : Balanço por produto 
Ano de Aplicação 1995 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 Produto 
Bananas frescas 
Algodão não cardado nem penteado 
Chá 
Cacau em grão 
Produtos de amendoim 
Peles em bruto 
Noz muscada e macis 
Produtos da palmeira 
Copra Montante em ECUS 
45,820,179 
12,141,245 
9,208,196 
3,877,349 
2,926,845 
1,528,456 
531,300 
205,442 
2,812 
76,241,824 % do montante total 
60.098 
15.925 
12,078 
5.086 
3.839 
2.005 
0.697 
0.269 
0.004 
100.000 
26 
QUADRO 4 : Redistribuição das franquias a título do primeiro protocolo financeiro de LOME IV 
Código 
pais País 
224 
228 
236 
244 
248 
264 
272 
276 
280 
284 
302 
306 
310 
311 
324 
328 
334 
352 
366 
370 
386 
395 
452 
460 
465 
467 
473 
801 
806 
816 
819 Produto 
Mauritânia 
Burkina Faso 
Chade 
Senegal 
Serra Leoa 
Costa do Marfim 
Gana 
Togo 
Benim 
Camarões 
Repíblica Centrafricana 
Guiné Equatorial 
Sáo Tomé e Príncipe 
Ruanda 
Burundi 
Etiópia 
Quénia 
Uganda 
Tanzânia 
Moçambique 
Madagáscar 
Comores 
Zimbabwe 
Malawi 
Lesoto 
Haiti 
Doménica 
Santa Lúcie 
São Vicente e Granadines 
Granada 
Papuásia-Nova Guiné 
Ilhas Salomão 
Vanuatu 
Samoa Ocidentais Prod, amendoim 
Prod, algodão 
Couros e peles 
Goma arábica 
Sementes de sésamo 
Bagaços de oleaginosas 
Cocos, potas e lulas 
Algodão 
Couros e peles 
Algodão 
Prod, amendoim 
Cacau 
Café 
Prod, do cacau 
Prod, do café 
Algodão 
Madeira 
Prod, do cacau 
Cacau 
Café 
Prod palmeira 
Prod, do cacau 
Café 
Café 
Algodão 
Cacau 
Cacau 
Café 
Couros e peles 
Café 
Café 
Couros e peles 
Café 
Chá 
Café 
Algodão 
Couros e peles 
Café 
Algodão 
Castanhas e amêndoas de caju 
Café 
Baunilha 
Cravo-da-india 
Baunilha 
Cravo-da-índia 
Café 
Algodão 
Chà 
Lã não cardada nem penteada 
Mohair 
Cacau 
jCafé 
í Bananas frescas 
j Bananas frescas 
j Bananas frescas 
Noz-moscada e macis 
Prod, do cacau 
Café 
Prod da copra 
Prod palmeira 
Copra 
Copra 
Prod da copra franquia 1990 
161,459 
2,832,293 
175,385 
566,906 
453,307 
145,643 
1,394,282 
101,117 
20,371,339 
26,162,882 
8,415,000 
134,277 
251,558 
0 
12,106,695 
8,961,075 
335,130 
144,332 
134,546 
68,770 
1,091,670 
58,466 
971,388 
2,899,003 
408,230 
9,572,502 
2,391,240 
48,500 
1,114,090 
4,096,463 
835,031 
170,775 
117,159 
42,453 
687,652 
53,767 
417,425 
0 
69,502 
2,029,376 
3,802,590 
1,288,013 
2,526,458 
148,506 
130,913 
68,778 franquia 1991 
0 
2,305,670 
134,505 
512,344 
406,492 
89,529 
1,394,282 
43,003 
118,342 
101,117 
17,961,289 
6,640,050 
9,072,855 
96,562 
251,558 
28,385 
10,144,405 
7,818,649 
256,722 
107,817 
75,373 
991,600 
46,878 
928,441 
2,569,533 
341,027 
8,430,863 
2,107,647 
87,025 
894,172 
598,184 
50,095 
3,485,014 
752,895 
147,071 
572,080 
0 
113,148 
374.925 
0 
70,655 
1,750,095 
3,753,889 
890,921 
87,830 
0 
53,504 franquia 1992 
84,708 
2,061,180 
468,874 
530,286 
509,308 
35,086 
3,616,477 
96,075 
86,310 
12,780,957 
1,693,395 
5,378,625 
66,462 
213,131 
7,794,383 
6,361,122 
183,142 
43,522 
93,041 
49.285 
858,593 
35,870 
791,116 
2,169,466 
273,563 
6,801,717 
311,234 
1,676,165 
77,820 
743,110 
189,630 
0 
2,739,229 
621,825 
132,075 
31,023 
606,184 
2,404,890 
58,036 
0 
0 
264,372 
399,008 
0 
66,070 
1,469,025 
3,408,559 franquia 1993 
325,457 
23,947 
405,137 
3,414,353 
80,527 
80,208 
6,860,025 
10,458,135 
8,284,219 
121,720 
176,837 
0 
6,314,232 
5,523,401 
174,856 
0 
74,292 
701,300 
1,655,104 
202,086 
6,065,539 
1,859,622 
0 
908,301 
40,757 
2,047,500 
77,500 
2,127,375 
0 
0 
0 
213,355 
398,797 
800,908 
451,635 
54,160 
1,192,151 
2,956,748 
0 
37,268 franquia 1994 
271,292 
0 
768,627 
405,137 
2,648,567 
63,745 
0 
743,831 
428,681 
536,321 
254,530 
0 
167,992 
353,115 
768,347 
451,635 
0 
948,454 
0 
0 
26,481 total franquias 
246,167 
7,795,892 
333,837 
1,548,124 
859,799 
235.172 
3,318,850 
1,277,935 
78,089 
810,274 
9,679,397 
358,689 
368,752 
27,231,364 
67,363,263 
1,693,395 
6,640,050 
31,150,699 
419,021 
893,084 
28,385 
41,899,086 
28,664,247 
949,850 
187,854 
473,087 
193,428 
2,941,863 
141,214 
3,392,245 
9,293,106 
1,224,906 
30,870,621 
311,234 
8,034,674 
48,500 
164,845 
4,403,504 
787,814 
90,852 
12,368,206 
2,209,751 
527,421 
117,159 
73,476 
1,034,865 
5,068,586 
1,514,262 
58,036 
113,148 
53,767 
1,438,069 
1,150,920 
1,569,255 
903,270 
260,387 
7,389,101 
13,921,786 
2,178,934 
2,526,458 
236,336 
130,913 
186,031 total franquias 
por pais 
11,018,991 
3,318,850 
1,356,024 
810,274 
9,679,397 
727,441 
102,928,072 
31,150,699 
1,312,105 
28,385 
70,563,333 
1,137,704 
473,087 
193,428 
3,083,077 
3,392,245 
10,518,012 
31,181,855 
8,248,019 
5,191,318 
90,852 
15,105,378 
190,635 
6,103,451 
1,514,262 
171,184 
1,491,836 
1,150,920 
1,569,255 
903,270 
260,387 
26,016,279 
236,336 
130,913 
186,031 redistribuição 
da franquia por 
produto 
47,395 
1,500,951 
64,274 
298,062 
mS38 
46,278 
638,982 
246,042 
15,035 
156,003 
1,863,584 
69,059 
70,996 
5,242,883 
12,969,520 
326,031 
1,278,416 
5,997,477 
80,675 
171,946 
5,465 
8,066,875 
5,518,758 
182,875 
36,168 
91,084 
37,241 
566,400 
27,188 
653,113 
1,789,212 
235,832 
5,943,553 
59,922 
1,546,924 
9,338 
31,738 
847,811 
151,679 
17,492 
2,381,263 
425,446 
101,545 
22,557 
14,146 
199,244 
975,860 
291,542 
11,173 
21,785 
10,352 
276,873 
221,588 
302.130 
173.908 
50,133 
1,422.631 
2,680.376 
419.512 
486.422 
45,502 
25.205 
35,817 Red:: iribuiçSo da 
franc/lia por pais 
638,982 
261,077 
156,003 
1,863,584 
140,055 
19,816,850 
5,997,477 
252,621 
5,465 
13,585,633 
219,043 
91,084 
37,241 
593,588 
653,113 
2,025,044 
6,003,475 
1,588,000 
999,490 
17,492 
2,908,254 
1,175,104 
291,542 
32,958 
287,225 
221,588 
302,130 
173,908 
50,133 
5,008,941 
45,502 
25,205 
35,817 
27 TOTAL 117,955,946 86,656,441 68,273,949 64,107,452 14,439,517 351,433,305 351,433,305 67.661.825 67,661,825' 
Quadro 5 : Pagamentos adicionais a título do ano de aplicação de 1993 
Código 
pais Pais Produto Transferências 
calculadas a 
título de 1993* Transferências 
1993 após 
ajustamento ** Repartição dos 
montantes apurados 
após ajustamento Total 
por 
país 
224 
236 
244 
247 
248 
257 
264 
272 
276 
280 
284 
302 
306 
310 
328 
334 
346 
350 
366 
352 
370 
375 
382 
395 
452 
460 
465 
467 
473 
801 
806 
807 
812 
816 
817 
819 Sudão 
Burkina Faso 
Chade 
Cabo Verde 
Senegal 
Guiné-Bissau 
Serra Leoa 
Costa do Marfim 
Gana 
Togo 
Benim 
Camarões 
República Centraficana 
Guiné Equatorial 
Burundi 
Etiópia 
Quénia 
Uganda 
Moçambique 
Tanzânia 
Madagáscar 
Comores 
Zimbabwe 
Lesoto 
Haiti 
Ooménica 
Santa Lúcia 
São Vicente e Granadinas 
Granada 
Papuásia-Nova Guiné 
Ilhas Salomão 
Tuvalu 
Kiribati 
Vanuatu 
Tonga 
Samoa Ocidentais Prod, algodão 
Couros e peles 
Algodão 
Algodão 
Bananas frescas 
Prod, amendoim 
Amendoim 
Nozes e amêndoas de palmist 
Café 
Cacau 
Prod, do cacau 
Prod, do café 
Prod, do cacau 
Cacau 
Café 
Nozes e óleo de karíté 
Prod, palmeira 
Prod, do cacau 
Café 
Café 
Algodão 
Madeira 
Cacau 
Café 
Couros e peles 
Café 
Couros e peles 
Café 
Café 
Couros e peles 
Copra 
Castanhas e amêndoas de caj 
Café 
Café 
Cravo-da-india 
Cravo-da-índia 
Óleos essenciais 
Algodão 
Lã não cardada nem penteada 
Mohair 
Cacau 
Café 
Bananas frescas 
Bananas frescas 
Bananas frescas 
Cacau 
Bananas frescas 
Noz-moscada e macis 
Prod, do cacau 
Café 
Cacau 
Copra 
Copra 
Copra 
Prod, da copra 
Prod, da copra 
Bagaços de oleaginosas 1,632,015 
784,283 
704,412 
4,439,203 
355,847 
15,123,888 
83,256 
30,192 
1,595,960 
1,011,865 
8,678,825 
23,171,128 
15,738,690 
1,937,651 
1,718,417 
281,571 
662,709 
20,076,543 
12,499,807 
4,596,992 
724,213 
1,022,587 
850,805 
19,577,265 
273,078 
27,643,660 
4,949,289 
16,048,216 
43,995,103 
439,021 
157,685 
1,568,577 
8,300,103 
3,752,286 
542,199 
317,372 
493,726 
5,439,952 
969,858 
69,814 
80,947 
4,471,097 
3,368,793 
3,481,275 
5,452,277 
213,084 
589,553 
1,445,902 
4,335,550 
7,878,555 
599,132 
3,622 
36,024 
547,401 
110,264 
111,859 
16,602 1,632,015! 
784,283 
704,412 
4,439,203 
355,847 
15,123,888 
83,256 
30,192 
1,595,960 
1,011,865 
8,678,825 
23,171,128 
15,738,690 
1,937,651 
1,718,417 
281,571 
662,709 
20,076,543 
12,499,807 
4,596,992 
724,213 
1,022,587 
850,805 
19,577,265 
273,078 
19,318,033 
2,380,559 
16,048,216 
43,995,103 
439,021 
157,685 
1,568,577 
8,300,103 
3,752,286 
542,199 
317,372 
493,726 
5,439,952 
969,858 
69,814 
80,947 
4,471,097 
3,368,793 
3,481,275 
5,452,277 
213,084 
589,553 
1,445,902 
4,335,550 
7,878,555 
599,132 
3,622 
36,024 
265,281 
110,264 
111,859 
16,602 
285,000,000 273,823,523 66,613 
32,012 
28,751 
181,192 
14,524 
617,301 
3,398 
1,232 
65,141 
41,301 
354,238 
945,761 
642,396 
79,088 
70,139 
11,493 
27,049 
819,451 
510,197 
187,632 
29,560 
41,738 
34,727 
799,072 
11,146 
788,492 
97,166 
655,030 
1,795,720 
17,919 
6,436 
64,024 
338,780 
153,155 
22,131 
12,954 
20,152 
222,039 
39,586 
2,850 
3,304 
182,494 
137,502 
142,093 
222,542 
8,697 
24,063 
59,016 
176,961 
321,574 
24,454 
148 
1,470 
10,828 
4,501 
4,566 
678 98,625 
28,751 
181,192 
14,524 
617,301 
4,630 
106,442 
1,299,999 
642,396 
160,720 
27,049 
1,329,648 
258,930 
34,727 
810,218 
885,658 
655,030 
1,813,639 
70,460 
338,780 
175,286 
222,02 
42.43C 
185,798 
137,502 
142,093 
222,542 
91,776 
498,535 
24,454 
148 
1,470 
10,828 
4,501 
5,244 
11,176,477| 11,176,477 
conforme decisão da Comissão de 19.07.1994 
' os ajustamentos dizem respeito à Etiópia e a Vanuatu 28 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 374 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 02 17 
N. ° de catálogo : CB-C0-97-366-PT-C 
ISBN 92-78-22778-1 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo