PT Jornal Oficial da União Europeia C 191/25

Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Moret-sur-Loing» e ao pedido de concessão de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Concession de Nonville»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 191/11)

Mediante pedido recebido a 29 de Novembro de 2006, a sociedade Geopetrol SA, com sede social em 9, Rue Nicolas Copernic, Z.I du Coudray F-93150 Le Blanc-Mesnil Cedex, solicitou uma extensão da autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Moret-sur-Loing», numa superfície de aproximadamente 77 quilómetros quadrados, a uma parte do Departamento de Seine-et-Marne.

O perímetro desta extensão é constituído pelos arcos de meridiano e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

Vértices Longitude Latitude A 0,50 gr E 53,70 gr N B 0,50 gr E 53,69 gr N C 0,49 gr E 53,69 gr N D 0,49 gr E 53,68 gr N E 0,47 gr E 53,68 gr N F 0,47 gr E 53,67 gr N G 0,45 gr E 53,67 gr N H 0,45 gr E 53,65 gr N 1 0,50 gr E 53,65 gr N J 0,50 gr E 53,60 gr N K 0,60 gr E 53,60 gr N L 0,60 gr E 53,70 gr N

Mediante pedido recebido a 3 de Janeiro de 2007, a sociedade Bridgeoil, com sede social em 1 Boulevard Vivier Merle Immeuble Tour Suisse F-69003 Lyon, solicitou uma concessão de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Concession de Nonville», numa superfície de aproximadamente 10,7 quilómetros quadrados, numa parte do Departamento de Seine-et-Marne.

O perímetro desta concessão é constituído pelos arcos de meridiano e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

Vértices Longitude Latitude A 0,45 gr E 53,67 gr N B 0,47 gr E 53,67 gr N C 0,47 gr E 53,68 gr N D 0,51 gr E 53,68 gr N E 0,51 gr E 53,65 gr N F 0,45 gr E 53,65 gr N

Este perímetro está incluído no perímetro do pedido de extensão da autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Moret-sur-Loing»)

Apresentação de pedidos e prazo para decisão sobre os pedidos.

Os autores dos pedidos iniciais e dos pedidos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à atribuição do direito, nos termos dos artigos 4.o, 5.o e 6.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e o armazenamento subterrâneo (Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

As sociedades interessadas podem apresentar um pedido concorrente no prazo de noventa dias a contar da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648 relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e o armazenamento subterrâneo. Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço indicado infra.

A decisão das autoridades francesas relativas ao pedido de extensão da autorização de Moret-sur-Loing e dos pedidos concorrentes será tomada num prazo máximo de dois anos a partir da data de recepção do respectivo pedido, ou seja o mais tardar em 29 de Novembro de 2008.

A decisão relativa ao pedido de concessão de Nonville e aos pedidos concorrentes será tomada no prazo máximo de três anos a contar da data de recepção do pedido inicial pelas autoridades francesas, ou seja o mais tardar em 3 de Janeiro de 2010.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção.

Os autores dos pedidos devem consultar os artigos 79.o e 79.o.1 do Código Mineiro e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Para mais informações, consultar o Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento e do Ordenamento Sustentáveis (ministère de l'écologie, du développement et de l'aménagement durables — direction générale de l'énergie et des matières premières, direction des ressources énergétiques et minérales, bureau de la législation minière), 61, Boulevard Vincent Auriol, Télédoc 133, F-75703 Paris Cedex 13, tel.: (33) 144 97 23 02, telecópia: (33) 144 97 05 70.

As disposições legislativas e regulamentares supramencionadas podem ser consultadas no sítio Légifrance

http://www.legifrance.gouv.fr.

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.