PT Jornal Oficial da União Europeia C 54/24

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobreas «Relações UE-Rússia»

(parecer de iniciativa)

(2011/C 54/05)

Relator: Ivan VOLEŠ

Na reunião plenária de 17 e 18 de Fevereiro de 2010, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre:

Relações UE-Rússia.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Relações Externas, que emitiu parecer em 23 de Novembro de 2010.

Na 467.a reunião plenária de 8-9 de Dezembro de 2010 (sessão de 9 de Dezembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 195 votos a favor, sem votos contra e 8 abstenções, o seguinte parecer:

1. Recomendações

1.1 O CESE congratula-se com a Declaração Conjunta sobre a Parceria para a Modernização, adoptada na Cimeira UE-Rússia realizada em Rostov-no-Don em 31 de Maio e 1 de Junho de 2010, incluindo um apelo à sociedade civil para que fomente a sua participação na cooperação UE-Rússia mediante um diálogo reforçado. As relações UE-Rússia têm uma importância estratégica para ambas as partes e deverão assentar na confiança mútua. As sociedades civis da Europa e da Rússia devem pôr em andamento acções de cooperação e contribuir para a aplicação da iniciativa Parceria para a Modernização. O CESE manifesta a sua disponibilidade para contribuir activamente para esse processo.

1.2 Em relação aos Espaços Comuns, o CESE apoia a estrutura existente, mas urge as sociedades civis de ambas as partes a envolverem-se mais na apresentação dos seus pontos de vista e iniciativas em diversos campos de actividade.

1.3 O CESE propõe envolver um número maior de partes interessadas no diálogo sobre as relações económicas e comerciais e considerar a criação de um Fórum das Empresas UE-Rússia que seja amplamente representativo.

1.4 O CESE apoia os esforços em prol do progresso rápido das negociações sobre a simplificação e liberalização do regime de vistos.

1.5 Deveria haver um maior número de intervenientes não-estatais nas consultas UE-Rússia sobre direitos humanos. O CESE manifesta a sua disponibilidade para integrar esta plataforma.

1.6 Urge criar mais plataformas que permitam às organizações da sociedade civil da UE e da Rússia contribuir para o acompanhamento e a monitorização das relações UE-Rússia. O Fórum da Sociedade Civil UE-Rússia, semelhante ao Fórum da Sociedade Civil da Parceria Oriental, poderia constituir um instrumento para o efeito.

1.7 O CESE exorta a um aumento dos contactos interpessoais e dos intercâmbios no domínio da educação e do diálogo intercultural, com vista a reforçar o entendimento mútuo e a confiança.

1.8 A posição dos Estados-Membros em relação à Rússia devia ser mais coordenada, a fim de que a UE se exprima a uma só voz, traçando objectivos ambiciosos, mas realistas, com suficiente flexibilidade.

1.9 O CESE considera essencial a adesão da Rússia à OMC e apoia plenamente tal processo que espera ver concluído o mais breve possível.

1.10 A UE deve rever as regras de apoio financeiro às ONG através do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos, cuja ênfase no co-financiamento impede muitas ONG russas de recorrerem a tais ajudas.

1.11 O CESE recomenda explorar oportunidades de envolvimento da Rússia em projectos regionais de grande envergadura, que seriam debatidos com os países da Parceria Oriental, especialmente em matéria de ambiente, saúde pública, transportes e eficiência energética. A sociedade civil russa deve ser convidada a assistir às reuniões das diferentes plataformas do Fórum da Sociedade Civil da Parceria Oriental em que forem debatidos projectos de interesse comum para a UE, a Parceria Oriental e a Rússia. Recomenda-se igualmente um maior envolvimento da sociedade civil na implementação da política para a Dimensão Setentrional, da Estratégia para a Região do Mar Báltico, da Sinergia do Mar Negro e de outras iniciativas relevantes.

1.12 O CESE reitera a sua proposta de incorporar o estabelecimento de um organismo conjunto das sociedades civis europeia e russa no futuro acordo.

1.13 O CESE irá criar um grupo de contacto para as relações UE-Rússia e continuará a desenvolver a sua interacção com a Câmara Civil da Federação Russa (CCFR), ao mesmo tempo que propõe alargar a participação nas actividades comuns de outras organizações da sociedade civil não representadas na CCFR.

2. Relações UE-Rússia: ponto da situação

2.1 Ao longo das últimas duas décadas, as relações UE-Rússia foram marcadas por avanços e recuos. O conflito militar entre a Rússia e a Geórgia, em Agosto de 2008, e o diferendo sobre o gás entre a Rússia e a Ucrânia, em Janeiro de 2009, tiveram um impacto negativo nas relações mútuas. Contudo, ambas as partes têm envidado esforços contínuos para superar o impasse. O objectivo principal do presente parecer é apresentar as recomendações do CESE com vista à melhoria das relações UE-Rússia, nomeadamente em relação ao modo como as sociedades civis da UE e da Federação Russa poderão contribuir para este fim.

2.2 As conversações para um novo acordo bilateral UE-Rússia, que deverá substituir o Acordo de Parceria e Cooperação de 1994, foram lançadas em Khanty-Mansiysk em Junho de 2008 e iniciaram-se formalmente em Julho de 2008. Ambas as partes abordaram o processo de negociação pondo uma ênfase diferente na natureza do novo acordo. A UE pretende concluir um acordo estratégico abrangente e detalhado, ao passo que a Rússia prefere a conclusão de um acordo político com um quadro básico, a que se seguiriam acordos sectoriais detalhados nos sectores de interesse russo (1).

2.3 A 12.a ronda de negociações da UE com a Federação Russa, sob a forma de grupos de trabalho correspondentes aos Espaços Comuns, iniciou-se em meados de Novembro de 2010. Os actuais resultados das negociações são encarados com moderado optimismo pela Comissão Europeia. Todavia, é muito cedo ainda para predizer quando é que as conversações sobre o novo acordo estarão concluídas.

2.4 O progresso lento nas conversações em curso para um novo acordo reflecte as diferentes perspectivas de cada uma das partes quanto às relações mútuas. A UE apoia uma modernização económica, política e societal complexa, em consonância com o acervo e as instituições europeus. A Rússia, por outro lado, quer ser tratada como uma potência mundial soberana com uma abordagem própria em matéria de democracia, direitos humanos, interesses económicos e segurança (2). Para tal, está a fazer uso de todos os recursos ao seu dispor – como fornecimento de gás natural e de petróleo, capacidade em termos de armamento nuclear e programas espaciais, incluindo o seu posicionamento no âmbito de organizações internacionais, nomeadamente o Conselho de Segurança da ONU, a Organização de Cooperação de Xangai, a CEI e o G20. Porém, a projecção internacional de tais ambições é limitada devido à fragilidade das actuais condições socioeconómicas da Rússia (3).

2.5 A UE e a Rússia têm posições substancialmente distintas em relação a possíveis alterações na arquitectura da segurança europeia. A Rússia quer rever a arquitectura da segurança europeia, tal como foi evidenciado na proposta formulada pelo presidente russo Dmitry Medvedev, em Junho de 2008, de concluir um novo pacto de segurança europeia.

2.6 Subsistem igualmente profundas diferenças no domínio da segurança energética. A Rússia quer beneficiar de tratamento especial enquanto principal fornecedor de gás natural e de petróleo à UE, incluindo tratamento preferencial em relação às suas companhias do sector da energia e respectivo acesso ao mercado europeu, bem como reconhecimento da sua posição e interesses especiais nos sectores da energia da Bielorrússia e da Ucrânia (4). A Rússia retirou-se do Tratado da Carta da Energia (TCE) em Agosto de 2009. Pela sua parte, a UE considera o TCE uma base para quaisquer liberalizações posteriores do seu mercado de energia, incluindo a abertura a empresas russas do sector energético. A recente iniciativa do presidente Medvedev de concluir um novo tratado mundial de segurança energética em substituição do TCE foi apresentada aos Estados membros do G20 e não exclusivamente à UE, muito embora esta continue a ser o principal parceiro comercial da Rússia no campo da energia.

2.7 A Rússia procura gerir os seus interesses em relação à UE desenvolvendo relações especiais com os «grandes» poderes europeus tradicionais. Com efeito, os Estados-Membros da UE desenvolvem relações bilaterais próprias com a Rússia em função das respectivas tradições e interesses, mas é essencial que se esforcem por assegurar uma maior coordenação de posições e de actividades, em termos da formulação de uma política geral da UE em relação à Rússia. O novo Tratado de Lisboa favoreceu a Política Externa e de Segurança Comum, conferindo igualmente novas competências à UE em matéria de segurança energética.

2.8 A Rússia e a UE estão também em desacordo em relação à Parceria Oriental, que a Rússia encara como uma tentativa de alargar a esfera de influência da UE. Do ponto de vista da UE, a Parceria Oriental é um instrumento para partilhar os seus valores e normas comuns com os países vizinhos do Leste europeu, uma vez que a sua aplicação conduz à modernização social e económica destes países e contribui para a segurança e estabilidade do continente europeu no seu conjunto.

2.9 A cooperação UE-Rússia tem evoluído positivamente no contexto da política comum para a Dimensão Setentrional da UE, da Rússia, da Noruega e da Islândia. Têm sido alcançados resultados palpáveis em projectos de parceria nos domínios do ambiente, da saúde pública, da cultura, do desporto e das infra-estruturas. O CESE tem contribuído continuamente para a execução desta política, tendo salientado no seu parecer sobre o Futuro da Dimensão Setentrional (5) a importância da participação da sociedade civil neste processo.

2.10 Apesar dos mal-entendidos e das dificuldades supramencionadas, tanto na UE como na Rússia prevalece um entendimento geral comum quanto à importância estratégica de uma relação bilateral. A vontade política de melhorar as relações bilaterais ficou claramente demonstrada nas Conclusões da Cimeira UE-Rússia realizada em Rostov-no-Don em 31 de Maio e 1 de Junho de 2010, incluindo a Declaração Conjunta sobre a Parceria para a Modernização (6).

3. Lições retiradas dos Espaços Comuns

3.1 Conclusões gerais

3.1.1 O diálogo institucionalizado ao abrigo dos Espaços Comuns (7) permitiu o diálogo mais intenso que a UE já teve na história das suas relações internacionais com qualquer país terceiro. Para as negociações do novo acordo UE-Rússia, haverá que retirar as seguintes lições da cooperação existente no âmbito dos Espaços Comuns UE-Rússia (8):

— a estrutura dos Espaços Comuns constitui um quadro institucional consolidado destinado a manter um diálogo político e sectorial abrangente entre a UE e a Rússia, devendo ser conservado;

— não obstante os progressos já alcançados no que se refere às questões sectoriais, os Espaços Comuns obtiveram resultados bastante modestos face às expectativas iniciais de ambas as partes;

— para melhorar o diálogo e a cooperação, tem de haver maior vontade política, confiança recíproca e capacidade de ambas as partes para acertar na posição consensual quanto a condições e valores, incluindo normas definidas por comum acordo.

3.2 Espaço Económico Comum

3.2.1 O objectivo da UE para o estabelecimento do Espaço Económico Comum era a criação de um mercado aberto e integrado entre a UE e a Rússia. O progresso para a concretização deste objectivo está a ser lento e a possibilidade de uma zona de comércio livre afigura-se uma realidade ainda remota. É essencial que a Rússia se torne um membro da OMC e o CESE congratula-se com a intenção da Rússia de completar o processo de adesão o mais brevemente possível. Porém, a criação da união alfandegária com o Cazaquistão e a Bielorrússia gerou dúvidas quanto ao seu impacto nas negociações com a OMC.

3.2.2 O diálogo no âmbito do Espaço Económico Comum, que se processa em diferentes áreas e é conduzido a vários níveis, envolve muitos aspectos económicos, comerciais, financeiros e industriais (9). O CESE recomenda que o diálogo no âmbito do Espaço Económico Comum abranja igualmente o emprego e a política social, com a participação dos parceiros sociais que ainda não estão incluídos no processo de negociação, tendo simultaneamente em consideração os limites das competências da UE nestes domínios. Importa dedicar especial atenção às questões de saúde pública, incluindo as medidas sanitárias e fitossanitárias e a defesa do consumidor.

3.2.3 A Mesa-Redonda dos Industriais UE-Rússia é a plataforma institucional para o envolvimento das empresas no Espaço Económico Comum. Apesar dos aspectos positivos do forte apoio de ambas as partes a uma integração económica mais profunda, alguns dos grupos de trabalho estabelecidos com o fito de facilitar o diálogo UE-Rússia em questões regulamentares e industriais não estão ainda operacionais (10), além de que as suas recomendações e propostas não são tidas em consideração pelos dirigentes políticos e pela administração pública. Um envolvimento mais alargado e sistemático das partes interessadas no processo de negociação contribuiria para a identificação e remoção de entraves «artificiais» prejudiciais para o comércio e o investimento recíprocos. Há que criar os instrumentos para esta participação. Um Fórum Empresarial UE-Rússia, enquanto representante dos principais actores económicos e empresariais, poderá constituir um tal instrumento.

3.2.4 A questão principal para todos os grupos de trabalho no âmbito do Espaço Económico Comum deverá ser remover entraves à actividade empresarial e ao investimento, impedir o proteccionismo, assegurar a concorrência leal e negociar a harmonização da legislação e das normas. O CESE apela a uma maior responsabilidade pelo progresso e ao reforço das capacidades da Rússia para aplicar as devidas alterações à legislação e à prática. Além disso, o Tratado de Lisboa concede à UE competência no que respeita a investimentos, incluindo quer a sua regulação quer a sua protecção. Por conseguinte, a UE deveria introduzir no novo acordo disposições em matéria de investimento em substituição e actualização do Acordo de Parceria e Cooperação, incluindo disposições para um tratamento mais justo e equitativo e, em especial, cláusulas de arbitragem credíveis e fiáveis que protegessem as relações entre o investidor e o Estado.

3.2.5 Os instrumentos financeiros da UE destinados a apoiar a cooperação neste domínio deveriam estar mais ligados às políticas e a sua utilização deveria ser simplificada em termos de procedimentos administrativos. As fases de aplicação e de avaliação do processo têm de ser reforçadas. Em particular, dever-se-iam estabelecer fundos fiduciários para projectos de pequena dimensão com procedimentos simplificados, para que os fundos fiquem disponíveis a grupos-alvo mais alargados e a instituições, incluindo as mulheres empresárias, as PME e a economia social, e sejam aplicados em projectos pequenos, mas concretos, orientados para resultados (11). A futura redução dos fundos disponíveis deve ser compensada por um maior co-financiamento por parte da Rússia, cujo impacto e apropriação de programas e projectos deverão ser maiores.

3.3 Espaço Comum de Liberdade, Segurança e Justiça

3.3.1 A área de liberdade, segurança e justiça é muito importante, uma vez que envolve questões de democracia, respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Ambas as partes têm um interesse comum em enfrentar desafios como o crime organizado, o terrorismo, o tráfico de drogas e a migração ilegal.

3.3.2 Um dos principais temas das negociações é a política de vistos e de readmissão. O CESE apela a que sejam tidas em consideração as perspectivas da sociedade civil em matéria de facilitação na concessão de vistos para empresas, organizações da sociedade civil e estudantes, de emissão de vistos de múltiplas entradas para habitantes de regiões fronteiriças, de redução ou abolição das taxas de emissão de vistos, de registo de cidadãos estrangeiros e sua simplificação e de uma aplicação equilibrada e não discriminatória das regras relativas a autorizações de trabalho e de residência, respeitando as competências dos Estados-Membros nestas questões. O CESE apoia uma simplificação e liberalização célere do regime de vistos baseada na execução de compromissos mutuamente acordados.

3.3.3 A UE tem de prosseguir os seus esforços com vista a envolver outros intervenientes não estatais nas consultas UE-Rússia sobre os direitos humanos.

3.4 Espaço Comum de Segurança Externa

3.4.1 Os esforços conjuntos UE-Rússia em matéria de segurança externa são limitados. A UE deveria, sem dúvida, procurar implicar a Rússia em actividades conjuntas de manutenção da segurança, na sequência das experiências positivas das missões conjuntas nos Balcãs Ocidentais e no Chade.

3.4.2 A UE foi convidada pela Rússia para mediar a resolução do conflito russo-georgiano em Agosto de 2008. A Rússia ainda não aplicou na íntegra os Acordos de 12 de Agosto e de 8 de Setembro. A Missão de Observação da União Europeia é um factor indispensável aos esforços de estabilização da Geórgia. Ainda que não se tenha verificado, o acesso da Missão de Observação da União Europeia à Abcásia e à Ossétia do Sul continua a fazer parte do seu mandato. Nesse sentido, a cooperação da Rússia reveste-se da maior importância.

3.4.3 Mormente as suas perspectivas divergentes em matéria de segurança na Europa e no mundo, ambas as partes devem prosseguir o diálogo bilateral sobre a segurança e o diálogo através das instituições internacionais existentes, no âmbito das quais se deverão debater as relações UE-Rússia: a ONU, o Conselho da Europa e o Conselho NATO-Rússia.

3.4.4 A UE não pode descurar os interesses dos países vizinhos da Europa de Leste nas suas relações com a Rússia, nem vice-versa, tendo de se manter firme no seu propósito de facilitar a transformação dos parceiros orientais.

3.4.5 A unidade em questões fundamentais (relações com a Rússia, política energética, relações com os parceiros orientais) consolidará a posição da UE face à Federação Russa. Antes de mais, a UE deverá começar a falar a uma só voz.

3.4.6 Apesar de haver contactos oficiais, as organizações da sociedade civil, os institutos de investigação e os grupos de reflexão na UE e na Rússia cooperam num número ainda reduzido de domínios. A insuficiência de contactos e a falta de cooperação resultam numa percepção estereotipada dos interesses e intenções do «outro» parceiro. Consequentemente, o diálogo bilateral da sociedade civil deveria ser um contributo em prol de uma nova abordagem a questões de interesse mútuo, como o terrorismo internacional e as suas raízes.

3.5 Espaço Comum de Investigação, Educação e Cultura

3.5.1 Este Espaço Comum pode servir como exemplo da cooperação mais bem-sucedida entre a UE e a Rússia, com uma forte preponderância de projectos de ciências duras.

3.5.2 Um sinal deste sucesso é o empenho activo de ambas as partes evidenciado nos programas e fundos disponibilizados e na abordagem da base para o topo que permite aos cientistas estruturarem o seu trabalho e escolherem as formas mais adequadas ao mesmo (12).

3.5.3 Por outro lado, este sucesso contrasta com uma mobilidade reduzida na área da educação, em que se lograram alguns intercâmbios, por exemplo através dos programas Tempus e Erasmus Mundus. Há também dificuldade em obter mais informação sobre o funcionamento dos grupos de trabalho. Deveria ser dada mais atenção ao movimento juvenil e aos intercâmbios interculturais. A sociedade civil deveria também estar mais envolvida nas negociações e no acompanhamento dos acordos neste Espaço Comum, para monitorizar os efeitos dos projectos de investigação na sociedade do conhecimento.

4. A situação da sociedade civil na Rússia

4.1 A informação disponível sobre a situação da sociedade civil russa e o diálogo social e civil (13) sugere que esta ainda não corresponde plenamente aos padrões europeus. Todavia, a sua posição e influência melhoraram parcialmente desde a mais recente avaliação do CESE sobre as relações UE-Rússia. (14)

4.2 A Câmara Civil da Federação Russa (CCFR), estabelecida em 2006, tornou-se o organismo oficial de representação da sociedade civil na Rússia. A Câmara foi criada por decreto do presidente, que nomeia um terço dos seus membros. Conseguiu tornar-se um instrumento de expressão das opiniões da sociedade civil sobre questões importantes a nível nacional e regional, sendo que em muitas regiões foram criadas câmaras locais. A Câmara apresenta as suas recomendações e comentários às propostas legislativas e analisa os vários sectores e a situação nas várias regiões. As posições que defende são por vezes muito explícitas e críticas em relação às políticas governamentais (15).

4.3 Segundo o relatório sobre a situação da sociedade civil na Federação Russa em 2009 (16), publicado em 2009 pela CCFR, o número de organizações não governamentais sem fins lucrativos registadas na Rússia ascendia a 670 mil entidades legais. Entre 2004 e 2009, o seu número total diminuiu em 17 %. A CCFR recomenda que se altere a classificação das ONG sem fins lucrativos e que se use o método da ONU, que não se refere às instituições definidas pelas entidades estatais como ONG.

4.4 Consideradas por campo de actividade, a maior parte das ONG opera ao nível dos assuntos sociais (54 %), seguindo-se a ciência e a educação (44 %), defesa dos direitos (42 %), caridade (39 %), turismo e desporto (32 %), cultura (30 %), informação (27 %), saúde (22 %), ambiente (12 %), assuntos municipais (9 %), religião (9 %), economia (6 %), habitação (5 %) e outros (5 %).

4.5 A CCFR encetou relações com organizações homólogas estrangeiras, incluindo o CESE (Memorando de Entendimento em 2008) e tornou-se membro da AICESIS, organizando a sua recente reunião em Dezembro de 2009. Desde então, as relações CESE-CCFR têm sido intensificadas através da organização de workshops conjuntos sobre temas de interesse comum e da adopção de conclusões comuns resultantes destes workshops (17).

4.6 O governo russo está a aperceber-se de que, sem a participação da sociedade civil, não será possível lograr o objectivo estratégico de modernização da Rússia. No último ano, foram adoptadas várias alterações à legislação existente, a fim de melhorar a situação da sociedade civil, incluindo a flexibilização das restrições às actividades das ONG que beneficiam de financiamento estrangeiro.

4.7 Apesar de haver cada vez mais uma maior consciencialização para o papel da sociedade civil organizada na modernização do sistema político russo, há ainda um longo caminho a percorrer.

4.8 O diálogo social entre os parceiros sociais ao nível nacional processa-se no comité tripartido russo para a regulação das relações sociais e laborais. Os acordos gerais são negociados entre todos os sindicatos russos e a associação de empregadores, com a participação do Governo. Os acordos colectivos são geralmente concluídos nas empresas onde há representantes sindicais. Todavia, acontece, por vezes, que os diferendos levam a greves. A Rússia ratificou a maior parte das convenções da OIT, mas é essencial que as mesmas sejam plenamente respeitadas.

4.9 Os empregadores são representados pela União Russa de Industriais e Empresários (RSPP), enquanto organização não-governamental independente. A União representa mais de 120 alianças regionais e associações de indústrias cruciais para a economia e desempenha um papel activo enquanto parceiro social no comité tripartido russo. Pode avançar novas propostas de legislação e esforça-se permanentemente por melhorar a legislação vigente em matéria de economia e de empreendedorismo. A União coopera estreitamente com a BusinessEurope (Confederação das Empresas Europeias) e apoia a melhoria das relações comerciais entre a Rússia e a UE e os seus Estados-Membros.

4.10 Além da RSPP, há outras organizações que representam empresários e empregadores, como a Câmara de Comércio e Indústria da Federação Russa (18), a Associação de Gestores Russos, a Opora Rosii (Associação de PME), entre outras, estando representadas na CCFR.

4.11 Os sindicatos são representados por duas organizações sindicais, nomeadamente a Federação dos Sindicatos Independentes da Rússia (FNPR) e a Confederação do Trabalho da Rússia (KTR). Ambas são membros da Confederação Sindical Internacional (CSI) e da sua estrutura europeia – o Conselho Regional Pan-Europeu (PERC) (19).

4.12 O CESE manifesta-se preocupado com os problemas com que se debatem os sindicatos na Rússia, que se têm agravado nos últimos anos. Os sindicatos livres consideram o desrespeito dos direitos básicos dos trabalhadores – de associação, negociação colectiva e o direito à greve – o problema mais grave. Há casos óbvios de pressão explícita sobre os sindicatos, incluindo membros e dirigentes, para criar obstáculos às suas actividades jurídicas, bem como casos de discriminação. A administração governamental responsável pela aplicação da lei nas relações industriais não assegura a protecção jurídica efectiva dos trabalhadores.

4.13 Há uma grande variedade de organizações não governamentais. Os seus campos de actividades estão indicados no ponto 4.4. As organizações de defesa dos direitos humanos que se opõem ao governo (20) enfrentam obstáculos, pressões e ameaças de vária ordem. As ONG no terreno em representação de consumidores, ambientalistas, economia social, jovens, etc. (21), deparam-se sobretudo com problemas de ordem financeira. Para além das organizações da sociedade civil a nível federal, há milhares de ONG activas a nível local e regional, algumas das quais enfrentam boicotes ou a animosidade dos órgãos de poder local.

5. Propostas do CESE para a melhoria das relações UE-Rússia

5.1 Propostas gerais

5.1.1 É imperativo estabelecer uma relação de confiança mútua entre a Rússia e a UE. Esta tarefa cabe, antes de mais, aos dirigentes políticos, mas também à sociedade civil de ambas as partes, que tem de desempenhar um importante papel de apoio neste processo. Sem confiança, o progresso das negociações UE-Rússia para o novo tratado e o desenvolvimento de diálogo no âmbito dos Espaços Comuns afigura-se praticamente impossível.

5.1.2 Da parte da UE, uma abordagem comum dos Estados-Membros, uma definição mais clara dos objectivos, ambições realistas e um maior grau de flexibilidade são elementos que poderiam contribuir para a melhoria das relações UE-Rússia em termos gerais e, mais especificamente, para a constituição dos quatro Espaços Comuns.

5.1.3 A relação UE-Rússia precisa de um novo impulso político que permita a ambas as partes reavivar a sua cooperação e readquirir um sentido de parceria estratégica. A agenda da Parceria para a Modernização, tal como acordada na Cimeira de Rostov-no-Don, em 1 de Junho de 2010, deverá ser considerada pela UE como um pacote de propostas de cooperação orientadas para o futuro. Estas propostas deverão imprimir um novo ímpeto às relações UE-Rússia, com base nas lições aprendidas nos Espaços Comuns, e, simultaneamente, complementar a proposta de parceria oriental já feita a seis países da Europa Oriental.

5.1.4 O CESE congratula-se com o facto de a agenda da Parceria para a Modernização não incluir apenas aspectos tecnológicos e económicos, mas também a promoção de contactos interpessoais e o reforço do diálogo com a sociedade civil para fomentar a participação de pessoas e empresas. O CESE está convicto de que a modernização da sociedade russa não pode ser lograda sem uma ênfase especial em questões como os direitos humanos, a democracia, a luta contra a corrupção, o Estado de direito, a liberdade dos meios de comunicação, o diálogo social e um maior envolvimento da sociedade civil na preparação, aplicação e acompanhamento das reformas necessárias.

5.1.5 A fim de tornar as actividades das ONG russas mais acessíveis e operacionais, o CESE recomenda que se considere uma possível redução dos actuais 20 % de co-financiamento exigido às ONG russas que queiram candidatar-se a apoios no âmbito do sistema de subvenções do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos. O co-financiamento requerido para subvenções IEDDH reduz consideravelmente o leque de ONG que poderão beneficiar de apoio comunitário.

5.1.6 As preocupações da Rússia em relação à Parceria Oriental não deveriam querer dizer que a UE não pode propor e buscar formas de cooperação e parcerias com a Rússia em projectos regionais e em regiões concretas, sob a condição de os seus vizinhos comuns participarem de modo igualitário e construtivo. Neste aspecto, deverão ser tidas em consideração as recomendações dos pareceres do CESE sobre a Dimensão Setentrional (5), a Estratégia para a Região do Mar Báltico (22), a Sinergia do Mar Negro (23), a Parceria Oriental (24) e a Estratégia para a Região do Danúbio. É importante que os objectivos acordados pela União Europeia com os parceiros orientais e a Rússia sejam tão compatíveis quanto possível. Os diálogos sectoriais com a Federação Russa e os planos de acção acordados com os parceiros orientais deveriam seguir essencialmente na mesma direcção, ainda que muito provavelmente difiram em termos de escala e de ambição.

5.1.7 A UE, a Federação Russa e os seus vizinhos comuns devem desenvolver projectos globais em domínios como a política energética, o desenvolvimento de infra-estruturas, a gestão das fronteiras, questões ambientais e a convergência de normas que ajudariam a superar as linhas divisórias que poderão decorrer da aplicação da Parceria Oriental.

5.1.8 A sociedade civil deverá estar implicada na identificação de projectos de interesse para a UE, os países da Parceria Oriental e a Rússia. As organizações da sociedade civil russa deveriam ser convidadas para os respectivos grupos de trabalho do Fórum da Sociedade Civil da Parceria Oriental, sempre que se venham a debater questões relevantes para toda a região. O Fórum da Sociedade Civil UE-Rússia poderia vir a constituir um instrumento para envolver as organizações da sociedade civil russa no desenvolvimento das relações UE-Rússia.

5.2 O papel do CESE

5.2.1 O CESE e as organizações independentes da sociedade civil russa deveriam ser convidados a participar nas consultas UE-Rússia sobre direitos humanos, que se têm vindo a realizar desde 2005.

Para reforçar a interacção entre as sociedades civis europeia e russa, haverá que fazer o seguinte:

5.2.2.1 Estabelecer, no âmbito da Secção REX do CESE, um novo grupo de contacto responsável pelas relações UE-Rússia.

5.2.2.2 Propor o estabelecimento de um organismo conjunto da sociedade civil entre o CESE e a sociedade civil russa como um dos pontos do futuro acordo UE-Rússia. O seu objectivo principal deverá ser o contributo da sociedade civil para o desenvolvimento da cooperação UE-Rússia.

5.2.3 Convirá prosseguir e desenvolver a interacção com a Câmara Civil da Federação Russa, devendo-se tomar medidas no sentido de intensificar o diálogo, a fim de que se torne permanente e regular. Ao mesmo tempo, o CESE deveria instar o lado russo a convidá-lo para as actividades conjuntas dos representantes de outras organizações da sociedade civil actualmente não representadas na CCRF.

5.2.4 O CESE deverá igualmente continuar a contribuir para os contactos existentes entre as sociedades civis russa e europeia no contexto da Política para a Dimensão Setentrional, da Estratégia para a Região do Mar Báltico, da Sinergia do Mar Negro e de outras iniciativas regionais relevantes.

Bruxelas, 9 de Dezembro de 2010 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Staffan NILSSON

(1) Reunião de representantes do CESE com Alexander Zhukov, vice-primeiro-ministro da Federação Russa, em 29 de Junho de 2010.

(2) Ver a estratégia de segurança nacional da Federação Russa até 2020, aprovada pelo presidente da Federação Russa, decreto n.o 537 de 12 de Maio de 2009.

(3) Ver a estratégia de segurança nacional da Federação Russa até 2020, aprovada pelo presidente da Federação Russa, decreto n.o 537 de 12 de Maio de 2009; ver Parte 2. O mundo moderno e a Rússia: Ponto da situação e tendências de desenvolvimento, págs. 4-8, e Parte 9. Estabilidade estratégica e parceria estratégica justa, págs. 29-31.

(4) Ver a estratégia energética da Rússia até 2030, aprovada pelo presidente da Federação Russa, decreto n.o 1715 de 13 de Novembro de 2009; ver Parte 9: Política energética externa, págs. 55-58.

(5) JO C 309 de 16.12.2006, p. 91-95.

(6) As áreas prioritárias da Parceria para a Modernização incluirão os aspectos seguintes: criar mais oportunidades de investimento em sectores-chave do crescimento e da modernização; melhorar e aprofundar as relações económicas e comerciais bilaterais e promover as pequenas e médias empresas; promover uma harmonização de regulamentos e normas técnicas e um elevado nível de aplicação de legislação em matéria de direitos de propriedade intelectual; melhorar os transportes; promover uma economia hipocarbónica sustentável e a eficiência energética, para além de negociações internacionais na luta contras as alterações climáticas; melhorar a cooperação na inovação, investigação e desenvolvimento e no domínio espacial; garantir um desenvolvimento equilibrado, fazendo face às consequências regionais e sociais da reestruturação económica; assegurar o bom funcionamento do sistema judicial e reforçar a luta contra a corrupção; promover as relações interpessoais; e melhorar o diálogo com a sociedade civil para fomentar a participação de indivíduos e empresas.

(7) Em Maio de 2003, a UE e a Rússia acordaram um novo formato estruturado de cooperação no âmbito dos quatro Espaços Comuns: o espaço económico comum, o espaço comum da liberdade, segurança e justiça, o espaço comum da segurança externa e o espaço comum da investigação, educação e cultura. Em Maio de 2005, ambas as partes negociaram um pacote de roteiros para a aplicação dos Espaços Comuns. Ver também http://ec.europa.eu/external_relations/russia/docs/commonspaces_prog_report_2009_en.pdf.

(8) Ver Searching for New Momentum in EU-Russia Relations. Agenda, Tools and Institutions. [Buscando um novo impulso nas relações UE-Rússia. Agenda, instrumentos e instituições.] Bratislava: Research Centre of the Slovak Foreign Policy Association, 2009.

(9) Os principais grupos de trabalho do Espaço Económico Comum são os seguintes: Transportes; Política industrial e empresarial; Diálogo regulamentar sobre produtos industriais; Espaço; Sociedade da informação; Agricultura; Pescas; Política macroeconómica; Serviços financeiros; Energia; Contratos; Ambiente; Facilitação do comércio; Direitos de propriedade intelectual (DPI); Investimento; Cooperação inter-regional; Estatística e Questões macroeconómicas e financeiras.

(10) Exemplos de grupos de trabalho incluem subgrupos nas seguintes áreas: Produtos de construção; Maquinaria; Equipamento eléctrico; Avaliação de conformidade e normalização; Indústria aeroespacial, Concorrência e Saúde pública.

(11) Comércio mundial, comércio equitativo, competência leal, acesso à justiça, protecção de dados e privacidade, sustentabilidade, eficiência energética, abastecimento de água, educação dos consumidores, comércio electrónico, política alimentar, acções de grupo, saúde, responsabilidade por produtos defeituosos e serviços prestados, questões financeiras, telecomunicações, condições contratuais, etc.

(12) Há grupos de trabalho nos domínios da saúde, alimentação, agricultura e biotecnologia, nanotecnologias e novos materiais, energia, aeronáutica e ambiente, cisão e fusão nucleares, tecnologias da informação e da comunicação, tendo sido estabelecidos sete grupos no domínio da cooperação espacial.

(13) Relatório sobre a situação da sociedade civil na Federação Russa publicado pela CCFR em 2009: http://www.oprf.ru/documents/1151/1256/; ficha temática da DG Relex para o Parlamento Europeu de Fevereiro de 2009.

(14) JO C 294 de 25.11.2005, p. 33-37.

(15) Ver o sítio Internet da Câmara Civil da Federação Russa, incluindo a lista de documento (pareceres, relatórios de controlo, intervenções, etc.): http://www.oprf.ru. Para os principais resultados em termos de intervenções bem-sucedidas em relação a entidades estatais a nível federal e regional, consultar a coluna «We did it!»: http://www.oprf.ru/ru/press/984/.

(16) Ver nota de pé de página n.o 13.

(17) Para mais informações sobre os workshops conjuntos e as conclusões comuns, veja: http://www.eesc.europa.eu/? i = portal.en.events-and-activities-eu-russia-june-2010

(18) A Câmara de Comércio e Indústria da Federação Russa é membro das Eurocâmaras.

(19) O presidente da FNPR é o presidente eleito do Conselho Regional Pan-Europeu (PERC). De acordo com os seus estatutos, o secretário-geral da Confederação Sindical Internacional (CSI) assume funções de secretário-geral do PERC.

(20) São de destacar o Centro para o Desenvolvimento da Democracia e dos Direitos Humanos, o Instituto de Direitos Humanos da Rússia, o Youth Human Rights Movement, o Veredicto Público, a Glasnost Protection Foundation, a GOLOS (associação de defesa dos direitos dos eleitores, o Human Rights Watch (secção russa), o Memorial (grupo de defesa dos direitos humanos), o SOVA, etc.

(21) Como, por exemplo, a Liberdade de Escolha – Organização Interregional de Automobilistas, Greenpeace Rússia, Bellona (protecção do ambiente), Instituto para a Acção Colectiva, Movimento contra a Migração Ilegal, Pamyat (preservação de monumentos históricos e da memória histórica), Igreja Ortodoxa Russa, Sociedade para a Amizade Russa-Chechena, Centro de Informação Analítica SOVA, União dos Comités das Mães dos Soldados, World Wildlife Fund (secção russa).

(22) JO C 277 de 17.11.2009, p. 42-48.

(23) JO C 27 de 3.2.2009, p. 144-151.

(24) JO C 277 de 17.11.2009, p. 30-36.