EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.CONTEXTO DA PROPOSTA

Em 2008, a Comissão emitiu uma recomendação relativa à gestão da propriedade intelectual em atividades de transferência de conhecimentos e ao Código de Práticas destinado às universidades e outras organizações de investigação públicas [C(2008) 1329]. O panorama da investigação e inovação (I&I) mudou consideravelmente desde 2008 em termos de intervenientes e de complexidade dos ecossistemas de I&I, bem como de desafios globais. A pandemia de COVID-19 demonstrou também a necessidade urgente de utilizar e valorizar os conhecimentos em matéria de I&I gerados na União Europeia (UE). Para tal, é necessário que os decisores políticos definam novos objetivos e forneçam orientações atualizadas sobre a valorização dos conhecimentos.

Os princípios orientadores para a valorização dos conhecimentos substituirão a recomendação da Comissão de 2008, centrando-se na maximização do valor dos investimentos em I&I para além da tradicional transferência de conhecimentos. A valorização dos conhecimentos apoia‑se em diferentes canais e envolve todos os intervenientes no ecossistema de I&I e o seu capital de conhecimento. Os princípios orientadores ajudarão também a colmatar as lacunas em matéria de valorização dos conhecimentos nos Estados-Membros e a garantir que todos os cidadãos da UE possam tirar melhor partido dos resultados da I&I.

A Comunicação da Comissão de 2020 intitulada «Um novo EEI para a Investigação e a Inovação» estabelece as bases para a elaboração e a atualização dos princípios orientadores para a valorização dos conhecimentos e de um código de práticas para a utilização inteligente da propriedade intelectual, até ao final de 2022. A Recomendação do Conselho, de 26 de novembro de 2021, «sobre um Pacto para a Investigação e Inovação na Europa» identifica a valorização do conhecimento como um dos domínios prioritários de ação conjunta em apoio do Espaço Europeu da Investigação (EEI).

As conclusões do Conselho sobre a «Futura governação do Espaço Europeu da Investigação», adotadas em 26 de novembro de 2021, aprovaram a agenda estratégica comum do EEI para 2022-2024, que inclui, como ação 7, «Melhorar as orientações da UE para uma melhor valorização do conhecimento». O primeiro resultado desta ação é «Desenvolver princípios orientadores para a valorização dos conhecimentos».

Os princípios orientadores para a valorização dos conhecimentos serão ainda apoiados por dois códigos de boas práticas que fornecerão orientações mais pormenorizadas sobre a aplicação de determinados domínios de valorização do conhecimento destinadas aos intervenientes no ecossistema de I&I. A ação 7 do EEI prevê um código de boas práticas para a utilização inteligente da propriedade intelectual e um código de boas práticas em matéria de normalização, destinado aos investigadores.

Os princípios orientadores são fruto da cocriação do subgrupo do Fórum do EEI para a valorização do conhecimento, criado pelo grupo informal de peritos da Comissão sobre o Fórum do EEI para a Transição.

A presente proposta de recomendação do Conselho permitirá adotar uma linha comum sobre princípios e medidas estratégicos destinadas a melhorar a valorização dos conhecimentos na UE, sem impor disposições juridicamente vinculativas.

Os princípios orientadores sobre a valorização dos conhecimentos apoiarão a estratégia industrial atualizada para a Europa e o plano de ação da UE em matéria de propriedade intelectual, sensibilizando a comunidade de investigação para a importância da gestão da propriedade intelectual, promovendo a utilização e a implementação eficazes da propriedade intelectual e assegurando um acesso mais fácil a ativos protegidos pela propriedade intelectual e a partilha desses ativos. Apoiarão igualmente as iniciativas do Pacto Ecológico Europeu e reforçarão a ligação entre a investigação e a normalização, em consonância com a estratégia da UE para a normalização. Em consonância com a Comunicação da Comissão sobre a Nova Agenda Europeia de Inovação, os princípios orientadores ajudarão também a mobilizar os diferentes talentos, ativos intelectuais e capacidades industriais na Europa. Contribuirão igualmente para melhorar a valorização dos conhecimentos nas universidades e colocarão a tónica nas competências criativas e empresariais, apoiando a estratégia europeia para as universidades, o Espaço Europeu da Educação e a Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência. Além disso, os princípios orientadores estão em conformidade com as conclusões do Conselho sobre a avaliação da investigação e aplicação da ciência aberta, adotadas em 10 de junho de 2022, que sugerem que a evolução dos sistemas de avaliação da investigação na Europa deverá ter em conta a valorização dos conhecimentos. Por último, os princípios orientadores reforçarão a capacidade dos sistemas de I&I para apoiar a elaboração de políticas baseadas em dados concretos, as administrações públicas e o objetivo de legislar melhor.