P6_TA(2006)0520

Programa específico "Capacidades" (7o Programa-Quadro CE de IDTD) (2007/2013) *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico "Capacidades" para execução do 7o programa-quadro (2007/2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (COM(2005)0443 — C6-0384/2005 — 2005/0188(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0443) [1], bem como a proposta alterada (COM(2005)0443/2) [1],

- Tendo em conta o artigo 166o do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0384/2005),

- Tendo em conta o artigo 51o do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A6-0371/2006),

1. Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2. Considera que a dotação financeira indicativa constante da proposta legislativa deve ser compatível com o limite máximo da rubrica 1 A do Quadro Financeiro Plurianual e assinala que o montante anual será decidido no âmbito do processo orçamental anual nos termos do disposto no ponto 38 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira [2];

3. Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do no 2 do artigo 250o do Tratado CE;

4. Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

5. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

TEXTO DA COMISSÃO | ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO |

Alteração 1

Considerando 4

(4) O programa-quadro deve complementar as actividades realizadas nos Estados-Membros, bem como outras acções comunitárias necessárias para o esforço estratégico geral de implementação dos objectivos da agenda de Lisboa, especialmente em paralelo com as acções relativas aos Fundos Estruturais, agricultura, ensino, formação, competitividade e inovação, indústria, saúde, protecção do consumidor, emprego, energia, transportes e ambiente. | (4) O programa-quadro deve complementar as actividades realizadas nos Estados-Membros e pelos Estados-Membros através da sua participação nas organizações europeias de investigação de âmbito intergovernamental, bem como outras acções comunitárias necessárias para o esforço estratégico geral de implementação dos objectivos da agenda de Lisboa, especialmente em paralelo com as acções relativas aos Fundos Estruturais, agricultura, ensino, formação, cultura, competitividade e inovação, indústria, saúde, protecção do consumidor, emprego, energia, transportes e ambiente. |

Alteração 2

Considerando 9

(9) As actividades de investigação realizadas no âmbito do presente programa devem respeitar os princípios éticos fundamentais, incluindo os consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. | (9) As actividades de investigação realizadas no âmbito do presente programa devem respeitar os princípios éticos fundamentais, incluindo os consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, e reiterar o valor cívico e humanístico da investigação, assegurando o respeito pela diversidade ética e cultural. |

Alteração 3

Considerando 10

(10) O programa-quadro deve contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável. | (Não se aplica à versão portuguesa.) |

Alteração 4

Considerando 11 A (novo)

| (11 A) A fim de simplificar os concursos e reduzir os respectivos custos, a Comissão deverá criar uma base de dados como condição prévia da notificação dos participantes nos concursos. |

Alteração 5

Artigo 3o-A, no 1 (novo)

| Artigo 3o-A 1. A Comissão tomará todas as medidas necessárias para verificar se as acções financiadas são executadas de forma eficaz e de acordo com o Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002. |

Alteração 6

Artigo 3o-A, no 2 (novo)

| 2. As despesas administrativas globais do programa específico, incluindo as despesas internas e de gestão da Agência de Execução cuja criação se propõe, devem ser proporcionais às acções previstas no programa específico, estando sujeitas à decisão das autoridades orçamental e legislativa. |

Alteração 7

Artigo 3o-A, no 3 (novo)

| 3. As dotações orçamentais devem ser utilizadas em conformidade com os princípios da boa gestão financeira, nomeadamente os da economia, da eficiência e da eficácia, bem como com o princípio da proporcionalidade. |

Alteração 8

Artigo 5o, no 3

3. O anexo IV do presente programa específico estabelece uma iniciativa para a execução conjunta de programas de investigação nacionais, que seria objecto de uma decisão separada com base no artigo 169o do Tratado. | 3. O anexo IV do presente programa específico estabelece uma possível iniciativa para a execução conjunta de programas de investigação nacionais, que seria objecto de uma decisão separada com base no artigo 169o do Tratado. |

Alteração 9

Artigo 5o-A (novo)

| Artigo 5o-A A Comissão informará previamente a autoridade orçamental caso pretenda afastar-se da repartição de despesas apresentada nas observações anexas ao Orçamento Geral da União Europeia. |

Alteração 10

Artigo 6o, no 2

2. O programa de trabalho tomará em consideração as actividades de investigação relevantes realizadas pelos Estados-Membros, Estados associados e organizações europeias e internacionais. Este programa será actualizado sempre que necessário. | 2. O programa de trabalho tomará em consideração as actividades de investigação relevantes realizadas pelos Estados-Membros, Estados associados e organizações europeias e internacionais, no intuito de reforçar as sinergias no âmbito de tais actividades, bem como de conseguir um valor acrescentado europeu, influenciando a competitividade industrial e mantendo a relevância para as outras políticas comunitárias. Este programa será actualizado sempre que necessário. |

Alteração 11

Artigo 7o, no 3A (novo)

| 3A. A Comissão procederá à avaliação dos resultados da investigação e apresentará um relatório sobre o seu contributo para uma sociedade de conhecimento dinâmica na Europa. |

Alteração 12

Artigo 8o, no 5

5. A Comissão informará regularmente o comité sobre os progressos gerais verificados na execução do programa específico, incluindo informação sobre todas as acções de IDT financiadas ao abrigo do presente programa. | 5. A Comissão informará regularmente o comité e a comissão competente do Parlamento Europeu sobre os progressos gerais verificados na execução do programa específico e prestar-lhes-á informações sobre todas as acções de IDT financiadas ao abrigo do presente programa. |

Alteração 13

Artigo 8o, no 5A (novo)

| 5A. O relatório de avaliação da Comissão deverá incluir uma apreciação da boa gestão financeira, bem como uma avaliação da eficiência e da regularidade da gestão orçamental e económica do programa. |

Alteração 14

Artigo 8o-A (novo)

| Artigo 8o-A A Comissão submeterá a presente decisão, acompanhada de um relatório sobre a execução do programa específico, às instituições competentes, para efeitos de revisão, num prazo que permita a conclusão, até finais de 2010, do processo de alteração da presente decisão. |

Alteração 15

Anexo I, Introdução, parágrafo 1, travessão 5

—maior aproximação entre ciência e sociedade para uma integração harmoniosa da ciência e tecnologia na sociedade europeia, e | —maior aproximação entre ciência e sociedade para uma integração harmoniosa da ciência e tecnologia na sociedade europeia, permitindo aos actuais serviços de informação, orientação e assistência de âmbito nacional, regional ou comunitário fornecer às PME, à indústria e às instituições do conhecimento informações completas acerca do Programa- Quadro, do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação e dos Fundos Estruturais, e |

Alteração 16

Anexo I, Introdução, parágrafo 1, travessão 6

—acções e medidas horizontais de apoio à cooperação internacional. | —acções e medidas horizontais de apoio à cooperação internacional, inclusive a nível transfronteiriço e inter-regional. |

Alteração 17

Anexo I, Introdução, parágrafo 4

No presente programa específico poderão ser realizadas acções para a coordenação de programas não comunitários utilizando o regime ERA-NET e para a participação da Comunidade em programas de investigação nacionais empreendidos conjuntamente (artigo 169o do Tratado), conforme descrito no programa específico "Cooperação". | No presente programa específico poderão ser realizadas acções para a coordenação de programas não comunitários utilizando o regime ERA-NET e para a participação da Comunidade em programas de investigação nacionais empreendidos conjuntamente (artigo 169o do Tratado), conforme descrito no programa específico "Cooperação". As Acções serão igualmente utilizadas para aumentar a complementaridade e as sinergias entre o Programa-Quadro e as actividades desenvolvidas no âmbito de estruturas intergovernamentais. |

Alteração 18

Anexo I, Introdução, "Desenvolvimento coerente de políticas de investigação" parágrafo 3, ponto 1, parágrafo 1, travessão 2

—uma actividade de acompanhamento do investimento em investigação industrial para proporcionar uma fonte de informação internamente consistente e complementar, a fim de contribuir para a orientação das políticas públicas e de permitir às empresas o aferimento do desempenho das suas estratégias de investimento em I&D. Tal incluirá "painéis de avaliação" periódicos sobre o investimento em I&D a nível de empresas e sectores, levantamentos das tendências do investimento privado em I&D, análises dos factores que afectam as decisões de investimento em I&D e práticas das empresas, análises dos impactos económicos e avaliação das implicações políticas. | —uma actividade de acompanhamento do investimento em investigação industrial para proporcionar uma fonte de informação internamente consistente e complementar, a fim de contribuir para a orientação das políticas públicas e de permitir às empresas dos sectores de interesse estratégico para a economia europeia o aferimento do desempenho das suas estratégias de investimento em I&D. Tal incluirá "painéis de avaliação" periódicos sobre o investimento em I&D a nível de empresas e sectores, levantamentos das tendências do investimento privado em I&D, análises dos factores que afectam as decisões de investimento em I&D e práticas das empresas, análises dos impactos económicos e avaliação das implicações políticas. |

Alteração 19

Anexo I, Introdução, "Desenvolvimento coerente de políticas de investigação", parágrafo 3, ponto 2, parágrafo 1

O objectivo é reforçar a coordenação das políticas de investigação através de acções de apoio: i) à implementação do método aberto de coordenação e ii) a iniciativas ascendentes realizadas por vários países e regiões, envolvendo, quando adequado, outras partes interessadas (incluindo a indústria, organizações europeias e organizações da sociedade civil). | O objectivo é reforçar a coordenação das políticas de investigação, sempre que isso possa criar um inequívoco valor acrescentado para os sistemas de investigação e inovação, através de acções de apoio: i) à implementação do método aberto de coordenação e ii) a iniciativas ascendentes realizadas por vários países e regiões, envolvendo, quando adequado, outras partes interessadas (incluindo a indústria, organizações europeias e organizações da sociedade civil). |

Alteração 20

Anexo I, Introdução, "Desenvolvimento coerente de políticas de investigação" parágrafo 3, ponto 2, parágrafo 3A (novo)

| Será concedida especial atenção: às sinergias no desenvolvimento do potencial de investigação combinado com os Fundos Estruturais e os programas centrados na inovação;à redução dos obstáculos administrativos e físicos a uma eficaz cooperação transfronteiriça entre regiões de diferentes Estados-Membros; eao desenvolvimento da capacidade combinada de investigação e inovação. |

Alteração 21

Anexo I, "Infra-estruturas de investigação", "Abordagem", parágrafo 1

Para se tornar a economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica no mundo, é de importância crítica que a Europa disponha de infra-estruturas de investigação modernas e eficientes que lhe permitam obter uma posição de líder em domínios científicos e tecnológicos. As infra-estruturas de investigação desempenham um papel-chave na aquisição e difusão de conhecimentos e na sua aplicação e exploração, promovendo assim a inovação. O acesso a esses conhecimentos é cada vez mais indispensável em todos os domínios da ciência e tecnologia. Muitas infra-estruturas de investigação evoluíram de grandes instalações dedicadas quase exclusivamente a uma disciplina específica para instalações ao serviço de uma grande variedade de comunidades científicas. Viabilizados por tecnologias da informação e das comunicações, conceitos recentes de infra-estruturas estão também a expandir-se de modo a incluir sistemas distribuídos de hardware, software e conteúdos com um enorme valor cumulativo como repositórios de conhecimentos em muitas e variadas disciplinas. | Para se tornar a economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica no mundo, é de importância crítica que a Europa disponha de infra-estruturas de investigação modernas e eficientes que lhe permitam obter uma posição de líder em domínios científicos e tecnológicos. As infra-estruturas de investigação desempenham um papel-chave na aquisição e difusão de conhecimentos e na sua aplicação e exploração, promovendo assim a inovação. O acesso a esses conhecimentos é cada vez mais indispensável em todos os domínios da ciência, da tecnologia e da elaboração de políticas com base em evidências demonstráveis. Muitas infra-estruturas de investigação evoluíram de grandes instalações dedicadas quase exclusivamente a uma disciplina específica para instalações ao serviço de uma grande variedade de comunidades científicas. Viabilizados por tecnologias da informação e das comunicações, conceitos recentes de infra-estruturas estão também a expandir-se de modo a incluir sistemas distribuídos de hardware, software e conteúdos com um enorme valor cumulativo como repositórios de conhecimentos em muitas e variadas disciplinas e destinados a comunidades de utilizadores muito distintas. |

Alteração 22

Anexo I, "Infra-estruturas de investigação", "Abordagem", parágrafo 2

A acção proposta contribuirá, nomeadamente, para o desenvolvimento, exploração e conservação dos conhecimentos, através do seu apoio a infra-estruturas de investigação baseadas simultaneamente numa abordagem ascendente centrada na excelência e numa abordagem com uma orientação específica. A modernização estratégica de infra-estruturas electrónicas com base nas tecnologias da informação e da comunicação é também considerada um motor de mudança quanto ao modo como a ciência é conduzida. | A acção proposta contribuirá, nomeadamente, para o desenvolvimento, exploração e conservação dos conhecimentos, através do seu apoio a infra-estruturas de investigação baseadas simultaneamente numa abordagem ascendente centrada na excelência e numa abordagem com uma orientação específica coerente com os recursos disponíveis e as prioridades estratégicas da Comunidade. A modernização estratégica de infra-estruturas electrónicas e virtuais com base nas tecnologias da informação e da comunicação é também considerada um motor fundamental de mudança quanto ao modo como o trabalho científico é conduzido e apoiado por investimentos significativos de parceiros públicos e privados em toda a Europa. A coordenação com os Estados-Membros é fundamental para o desenvolvimento e o financiamento de infra-estruturas. |

Alteração 23

Anexo I, "Infra-estruturas de investigação", "Abordagem", parágrafo 3, introdução

O termo "infra-estruturas investigação" no contexto do programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico da Comunidade diz respeito a instalações, recursos ou serviços de que a comunidade de investigação tem necessidade para realizar trabalhos de investigação em todos os domínios científicos e tecnológicos. Esta definição abrange (incluindo os recursos humanos associados): | O termo "infra-estruturas de investigação" no contexto do programa-quadro diz respeito a instalações, recursos ou serviços de que a comunidade de investigação das esferas pública e privada e da sociedade civil tem necessidade para realizar trabalhos de investigação em todos os domínios científicos e tecnológicos. Esta definição abrange (incluindo os recursos humanos associados): |

Alteração 24

Anexo I, "Infra-estruturas de investigação", "Actividades", parágrafo 1, travessão 1

—Optimização da utilização de infra-estruturas de investigação existentes e melhoria do seu desempenho; | —Optimização prioritária da utilização de infra-estruturas de investigação existentes e melhoria do seu desempenho; |

Alteração 25

Anexo I, "Infra-estruturas de investigação", "Actividades", parágrafo 1, travessões 2 e 3

—Promoção do desenvolvimento de novas infra-estruturas de investigação (ou grande modernização das existentes) de interesse pan-europeu, com base no trabalho do Fórum Europeu de Estratégias para Infra-estruturas de Investigação (European Strategy Forum on Research Infrastructures — ESFRI); | —Promoção do desenvolvimento de novas infra-estruturas de investigação (ou grande modernização das existentes) de interesse pan-europeu, explorando prioritariamente o trabalho do Fórum Europeu de Estratégias para Infra-estruturas de Investigação (European Strategy Forum on Research Infrastructures — ESFRI); |

—Apoio a medidas, incluindo o apoio a necessidades emergentes. | —Apoio a medidas, incluindo o apoio a necessidades emergentes e capacidades para o desenvolvimento tecnológico nas regiões da convergência. |

Alteração 26

Anexo I, "Infra-estruturas de investigação", "Actividades", ponto 1.1.1.

1.1.1. As infra-estruturas de investigação de craveira mundial necessitam de enormes investimentos a longo prazo em termos de recursos (humanos e financeiros). Estas devem ser utilizadas e exploradas por uma comunidade tão vasta quanto possível de cientistas e indústrias clientes a uma escala europeia. A UE deverá contribuir para este objectivo através da promoção do acesso transnacional. Este destina-se a oferecer às equipas de investigação novas oportunidades de acesso às melhores infra-estruturas de investigação, incluindo equipas de investigação de regiões periféricas e ultraperiféricas. Este acesso pode ser disponibilizado a utilizadores externos, quer através do acesso em pessoa (acesso físico) quer através de comunicações electrónicas adequadas. Pode igualmente assumir a forma de prestação de serviços científicos à distância. Esta actividade será implementada através de convites à apresentação de propostas "ascendentes", abertos a todos os domínios científicos e tecnológicos, sem privilegiar qualquer domínio. | 1.1.1. As infra-estruturas de investigação de craveira mundial necessitam de enormes investimentos a longo prazo em termos de recursos (humanos e financeiros). Estas devem ser utilizadas e exploradas por uma comunidade tão vasta quanto possível de cientistas e indústrias clientes a uma escala europeia. A UE deverá contribuir para este objectivo através da promoção do acesso transnacional. Este destina-se a oferecer às equipas de investigação novas oportunidades de acesso às melhores infra-estruturas de investigação, incluindo as das regiões periféricas e ultraperiféricas. Este acesso pode ser disponibilizado a utilizadores externos, quer através do acesso em pessoa (acesso físico) quer através de comunicações electrónicas adequadas. Pode igualmente assumir a forma de prestação de serviços científicos à distância. Esta actividade será implementada através de convites à apresentação de propostas "ascendentes", abertos a todos os domínios científicos e tecnológicos, sem privilegiar qualquer domínio. |

Alteração 27

Anexo I, "Infra-estruturas de investigação", "Actividades", ponto 1.1.2., parágrafo 2, travessão 1

—convites à apresentação de propostas "ascendentes" destinados a catalisar a coordenação mútua e a reunião de recursos entre operadores de infra-estruturas, com o objectivo de promover uma cultura de cooperação entre estes. Essas actividades deveriam igualmente visar uma melhor estruturação, a uma escala europeia, do modo como as infra-estruturas de investigação funcionam e a promoção do seu desenvolvimento conjunto em termos de capacidade e desempenho e da sua utilização coerente e transdisciplinar; | —convites à apresentação de propostas "ascendentes" destinados a catalisar a coordenação mútua e a reunião de recursos entre operadores de infra-estruturas, com o objectivo de promover uma cultura de cooperação entre estes. Essas actividades deveriam igualmente visar uma melhor estruturação, a uma escala europeia, do modo como as infra-estruturas de investigação funcionam, e tornar claro para os utilizadores potenciais o modo como funcionam e as respectivas condições de acesso, bem como a promoção do seu desenvolvimento conjunto em termos de capacidade e desempenho e da sua utilização coerente e transdisciplinar; |

Alteração 74

Anexo I, "Infra-estruturas de investigação", "Actividades", ponto 1.1.2, parágrafo 2, travessão 2

—"convites à apresentação de propostas restritos" caso essas acções orientadas sejam claramente benéficas para o apoio a infra-estruturas de investigação potencialmente importantes a longo prazo e acelerem a sua emergência a nível da UE. Essas actividades serão implementadas em estreita cooperação com as desenvolvidas nas áreas temáticas, a fim de garantir que todas as acções realizadas a nível europeu no âmbito da UE respondam às necessidades em termos de infra-estruturas de investigação nas suas respectivas áreas. Podem já ser identificados domínios para uma melhor utilização e reforço de infra-estruturas europeias existentes, que satisfazem necessidades estratégicas a longo prazo de partes interessadas dos sectores de investigação académica, pública e industrial e da sociedade em geral, como as relativas às ciências da vida e suas aplicações, às tecnologias da informação e das comunicações, ao desenvolvimento de investigação industrial, incluindo a metrologia, ao apoio ao desenvolvimento sustentável, em especial na área do ambiente,e às ciências sociais e humanas. | —"convites à apresentação de propostas restritos" caso essas acções orientadas sejam claramente benéficas para o apoio a infra-estruturas de investigação potencialmente importantes a longo prazo e acelerem a sua emergência a nível da UE. Essas actividades serão implementadas em estreita cooperação com as desenvolvidas nas áreas temáticas, a fim de garantir que todas as acções realizadas a nível europeu no âmbito da UE respondam às necessidades em termos de infra-estruturas de investigação nas suas respectivas áreas. Podem já ser identificados domínios para uma melhor utilização e reforço de infra-estruturas europeias existentes, que satisfazem necessidades estratégicas a longo prazo de partes interessadas dos sectores de investigação académica, pública e industrial e da sociedade em geral, como as relativas às ciências da vida e suas aplicações, em particula infra-estruturas/redes de investigação médica para doenças pediátricas, às tecnologias da informação e das comunicações, ao desenvolvimento de investigação industrial, incluindo a metrologia, ao apoio ao desenvolvimento sustentável, em especial na área do ambiente, e às ciências sociais e humanas. |

Alteração 28

Anexo I, "Infra-estruturas de investigação", "Actividades", ponto 1.1.3., parágrafo 1

1.1.3. A implantação de infra-estruturas electrónicas proporciona serviços contínuos às comunidades de investigação com base em processos complexos concebidos para oferecer às comunidades virtuais toda a riqueza dos recursos distribuídos baseados em TIC (computação, conectividade e instrumentação). O reforço de uma abordagem europeia e de actividades europeias afins neste domínio pode dar um contributo significativo para impulsionar o potencial de investigação europeu e a sua exploração, consolidando as infra-estruturas electrónicas como uma pedra angular do Espaço Europeu da Investigação, um "precursor" de inovação transdisciplinar e um motor da mudança no modo como a ciência é conduzida. Pode igualmente contribuir para a integração de equipas de investigação de regiões periféricas e ultraperiféricas. | 1.1.3. A implantação de infra-estruturas electrónicas proporciona serviços essenciais às comunidades de investigação com base em processos concebidos para oferecer às comunidades virtuais toda a riqueza dos recursos distribuídos baseados em TIC (computação, conectividade e instrumentação). O reforço de uma abordagem europeia e de actividades europeias afins neste domínio pode dar um contributo significativo para impulsionar o potencial de investigação europeu e a sua exploração, consolidando as infra-estruturas electrónicas como uma pedra angular do Espaço Europeu da Investigação, um "precursor" de inovação transdisciplinar e um motor da mudança no modo como a ciência é conduzida. É igualmente fundamental para a integração de equipas de investigação de regiões periféricas e ultraperiféricas que utilizem este processo. |

Alteração 29

Anexo I, "Infra-estruturas de investigação", "Actividades", ponto 1.1.3., parágrafo 3

Será necessário apoiar, de uma forma coordenada, bibliotecas e arquivos digitais, armazenamento de dados, curadoria de dados e a necessária reunião de recursos, a nível europeu, com vista a organizar os repositórios de dados para a comunidade científica e para as futuras gerações de cientistas. Serão abordados os aspectos relativos a uma maior confiança nas infra-estruturas electrónicas. As actividades propostas terão também como objectivo a antecipação e integração de novos requisitos e soluções a fim de facilitar a emergência de bancos de ensaio de larga escala concebidos para a experimentação de novas tecnologias revolucionárias e de satisfazer novas necessidades dos utilizadores, incluindo a aprendizagem electrónica. O Grupo de Reflexão sobre Infra-Estruturas Electrónicas (e-Infrastructure Reflection Group — eIRG) prestará uma assistência regular mediante a apresentação de recomendações estratégicas. | Será necessário apoiar, de uma forma coordenada, bibliotecas e arquivos digitais (com o objectivo da criação de uma Biblioteca Digital Europeia), armazenamento de dados, curadoria de dados e a necessária reunião de recursos, a nível europeu, com vista a organizar os repositórios de dados para a comunidade científica e para as futuras gerações de cientistas. Serão abordados os aspectos relativos a uma maior confiança nas infra-estruturas electrónicas, tendo em conta que as futuras gerações devem dispor da possibilidade de aceder aos dados. As actividades propostas terão também como objectivo a antecipação e integração de novos requisitos e soluções a fim de facilitar a emergência de bancos de ensaio de larga escala concebidos para a experimentação de novas tecnologias revolucionárias e de satisfazer novas necessidades dos utilizadores, incluindo a aprendizagem electrónica. O Grupo de Reflexão sobre Infra-Estruturas Electrónicas (e-Infrastructure Reflection Group — eIRG) prestará uma assistência regular mediante a apresentação de recomendações estratégicas. |

Alteração 30

Anexo I, "Infra-estruturas de investigação", "Actividades", ponto 1.2, parágrafo 1A (novo)

| O ESFRI, as plataformas tecnológicas, as iniciativas tecnológicas conjuntas e o Conselho Europeu de Investigação serão convidados a indicar expressamente as suas necessidades em matéria de infra-estruturas de investigação. |

Alteração 31

Anexo I, "Infra-estruturas de investigação", "Actividades", ponto 1.2.2., parágrafos 1 e 2, introdução

1.2.2. O objectivo é promover a criação de novas infra-estruturas de investigação baseadas nos trabalhos realizados pelo ESFRI sobre o desenvolvimento de um roteiro europeu para novas infra-estruturas de investigação. A Comissão identificará projectos prioritários passíveis de beneficiar de apoio da CE no âmbito do programa-quadro. | 1.2.2. O objectivo é promover a criação de novas infra-estruturas de investigação em consonância com o princípio da "geometria variável", explorando prioritariamente os trabalhos realizados pelo ESFRI sobre o desenvolvimento de um roteiro europeu para novas infra-estruturas de investigação. O programa de trabalho incluirá projectos prioritários seleccionados passíveis de beneficiar de apoio da CE. |

A actividade relacionada com a construção de novas infra-estruturas será implementada em duas fases: | A actividade relacionada com a construção de novas infra-estruturas será implementada em duas fases com base numa lista de critérios estabelecidos no Programa-Quadro: |

Alteração 32

Anexo I, "Infra-estruturas de investigação", "Actividades", ponto 1.2.2, marca 2

Na segunda fase, seriam implementados os planos de construção com base nos acordos obtidos a nível técnico, jurídico, administrativo e financeiro, utilizando nomeadamente a complementaridade entre instrumentos nacionais e comunitários (como os Fundos Estruturais ou o Banco Europeu de Investimento). Poderá ser concedido apoio financeiro do programa-quadro para a fase de construção de projectos prioritários em que se verifique uma necessidade crítica desse apoio. Nestes casos, as decisões serão tomadas de acordo com um mecanismo que dependerá da natureza e do nível do financiamento necessário (por exemplo, subvenção directa, empréstimos do Banco Europeu de Investimento, cujo acesso poderá ser facilitado pelo Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos (anexo III), artigo 171o). | Na segunda fase, seriam implementados os planos de construção com base nos acordos obtidos a nível técnico, jurídico, administrativo e financeiro, utilizando nomeadamente a complementaridade entre instrumentos nacionais e comunitários (como os Fundos Estruturais ou o Banco Europeu de Investimento), com a participação das instituições financeiras privadas adequadas. Poderá ser concedido apoio financeiro do programa-quadro para a fase de construção de projectos prioritários em que se verifique uma necessidade crítica desse apoio. Nestes casos, as decisões serão tomadas de acordo com um mecanismo que dependerá da natureza e do nível do financiamento necessário (por exemplo, subvenção directa, empréstimos do Banco Europeu de Investimento, cujo acesso poderá ser facilitado pelo Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos (anexo III), artigo 171o). |

Alteração 33

Anexo I, "Infra-estruturas de investigação", "Actividades", ponto 1.2.2 A. (novo)

| 1.2.2A. Centros de "inovação aberta" Permitir a execução autónoma de projectos relevantes de colaboração industrial em I&D com parceiros de consórcio que destaquem temporariamente o seu pessoal e/ou proporcionem um acesso aberto a infra-estruturas e serviços de investigação, com base na partilha de instalações. |

Alteração 34

Anexo I, "Infra-estruturas de investigação", Actividades, ponto 1.2.2 B (novo)

| 1.2.2 B. Partilha dos resultados da investigação Criação de um servidor relativo a métodos científicos ("Scientific Methods Server") que prestará um contributo significativo para a eficiência dos métodos de investigação, na medida em que faculta o acesso aos resultados de determinadas fases da investigação em condições comparáveis. |

Alteração 35

Anexo I, "Investigação em benefício das PME", "Abordagem", parágrafo 2

Serão realizadas acções específicas de apoio às PME ou associações de PME que necessitem de externalizar a investigação em universidades e centros de investigação ("executantes de IDT"). Estas acções serão realizadas em todos os domínios científicos e tecnológicos. A avaliação das propostas de projectos tomará em devida consideração o impacto económico previsto nas PME. Serão atribuídos meios financeiros através de dois tipos de regimes: investigação para as PME e investigação para associações de PME. O primeiro visa principalmente PME de baixa a média tecnologia com pouca ou nenhuma capacidade de investigação, mas também PME com utilização intensiva de investigação que necessitem de externalizar determinados trabalhos de investigação a fim de complementar a sua própria capacidade de investigação. O segundo visa associações de PME que estão normalmente em melhor posição para conhecer ou identificar problemas técnicos comuns dos seus membros, actuar em seu nome e promover uma efectiva difusão e aceitação dos resultados. | Serão realizadas acções específicas de apoio às PME ou associações de PME que necessitem de externalizar a investigação em "executantes de IDT", como universidades, centros de investigação e PME com utilização intensiva de investigação. Estas acções serão realizadas em todos os domínios científicos e tecnológicos. A avaliação das propostas de projectos tomará em devida consideração o impacto económico previsto nas PME. Serão atribuídos meios financeiros através de dois tipos de regimes: investigação para as PME e investigação para associações de PME. O primeiro visa principalmente PME de baixa a média tecnologia com pouca ou nenhuma capacidade de investigação, mas também PME com capacidades tecnológicas e de sectores tradicionais que necessitem de externalizar determinados trabalhos de investigação a fim de complementar a sua própria capacidade tecnológica de investigação. O segundo visa associações de PME que estão normalmente em melhor posição para conhecer ou identificar problemas técnicos comuns dos seus membros, actuar em seu nome e promover uma efectiva difusão e aceitação dos resultados. |

Alteração 36

Anexo I, "Investigação em benefício das PME", "Abordagem", parágrafo 3

Para além destas acções específicas, será incentivada e facilitada a participação das PME em todo o programa-quadro. As necessidades e o potencial de investigação das PME são tidos em devida consideração no desenvolvimento do conteúdo das áreas temáticas do programa "Cooperação", que serão implementadas através de projectos de diferentes dimensões e âmbitos em função do domínio e do tópico. | Para além destas acções específicas, será incentivada e facilitada a participação das PME em todo o programa-quadro. Em especial, os procedimentos administrativos aplicáveis às PME serão tornados mais simples e claros, sendo reduzidos os custos para as PME que beneficiem do Programa-Quadro. As necessidades e o potencial de investigação das PME são tidos na devida consideração no desenvolvimento do conteúdo das áreas temáticas do programa "Cooperação", que serão implementadas através de projectos de diferentes dimensões e âmbitos em função do domínio e do tópico. |

| Para a consecução deste objectivo, serão tomadas medidas para facilitar a participação das PME, quer individualmente quer através de agregados, nos projectos relativos aos temas prioritários do programa "Cooperação" e nas plataformas tecnológicas. |

| Para o financiamento dos projectos que incluam a participação de PME, procurar-se-á obter a maior contribuição possível de todas as instituições comunitárias, incluindo o BEI e o FEI. |

Alteração 37

Anexo I, "Investigação em benefício das PME", "Abordagem", parágrafo 4

Na execução do programa-quadro de IDT da Comunidade, serão asseguradas a complementaridade e a sinergia com acções do programa-quadro "Competitividade e inovação", a fim de promover e facilitar a participação das PME no programa-quadro de IDT da Comunidade. | Na execução do Programa-Quadro, serão asseguradas a complementaridade e a sinergia com acções do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação, a fim de promover e facilitar a participação das PME no Programa-Quadro. Procurar-se-á igualmente obter a coordenação com programas de investigação nacionais relevantes, complementando as actividades de investigação adiante apresentadas em pormenor. Nesse sentido, poder-se-á ainda ponderar a eventual implementação conjunta de programas de desenvolvimento tecnológico destinados a PME ao abrigo do EUREKA, a fim de impulsionar projectos inovadores orientados para as necessidades do mercado, com os seguintes objectivos: encorajar a participação das PME no Programa-Quadro, facilitando o respectivo acesso; egarantir que as PME tirem todo o partido das oportunidades de financiamento disponíveis ao abrigo do Programa-Quadro |

| Serão implementados projectos dotados de procedimentos simples, breves e rápidos, desprovidos de princípios financeiros complexos e da obrigação de elaboração de relatórios desnecessários. Sempre que possível, serão aplicados princípios comuns às candidaturas e aos contratos, quer no Programa-Quadro, quer no Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação. |

Alteração 38

Anexo I, "Investigação em benefício das PME", "Abordagem", parágrafo 4 A (novo)

| Serão igualmente instituídos mecanismos de cooperação com os programas nacionais e regionais de apoio à I&D das PME, a fim de oferecer um serviço mais próximo e adaptado às necessidades destas empresas e de potenciar a massa crítica e a dimensão europeia dos diferentes regimes de apoio nacionais. |

Alteração 39

Anexo I, "Investigação em benefício das PME", "Actividades", parágrafo 1, marca 1

Este regime ajuda pequenos grupos de PME inovadoras a resolver problemas tecnológicos comuns ou complementares. Os projectos, que são relativamente de curto prazo, devem centrar-se nas necessidades de inovação das PME que confiam trabalhos de investigação a executantes de IDT e devem demonstrar um claro potencial de exploração para as PME em causa. | Este regime ajuda a criação de pequenos grupos de PME inovadoras e de empresas do sector do artesanato, a fim de resolver problemas tecnológicos comuns ou complementares e de lhes prestar apoio no seu trabalho. Os projectos, que são relativamente de curto prazo, devem centrar-se nas necessidades de inovação das PME que confiam trabalhos de investigação a executantes de IDT e devem demonstrar um claro potencial de exploração para as PME em causa. |

Alteração 40

Anexo I, "Investigação em benefício das PME", "Actividades", parágrafo 1, marca 2 A (novo)

| -Investigação para pequenos grupos de PME.Para apoio a pequenos grupos de PME inovadoras, com vista à resolução de problemas tecnológicos comuns ou complementares, através do Programa-Quadro e/ou de sistemas de financiamento intergovernamentais, tais como as iniciativas JEREMIE e JASPER da Comissão, do BEI e do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD). |

Alteração 41

Anexo I, "Investigação em benefício das PME", "Actividades", "Características comuns dos regimes", travessão 3A (novo)

| -A fim de estimular a I&D nas PME activas na área da investigação e com um elevado potencial de crescimento sustentável, a Comissão poderá igualmente apresentar uma proposta de iniciativa ao abrigo do artigo 169o do Tratado, em cooperação com a iniciativa EUREKA (por exemplo, a iniciativa Eurostars). |

Alteração 42

Anexo I, "Regiões do conhecimento", "Abordagem", parágrafo 3

A acção "Regiões do conhecimento" tem como objectivo apoiar a definição e implementação de políticas e estratégias optimizadas para o desenvolvimento de agregados centrados na I&D. Esta acção reforçará, em especial, a relevância e eficácia das agendas de investigação regionais através da aprendizagem mútua, promoverá e intensificará a cooperação entre agregados, contribuirá para o reforço do desenvolvimento sustentável de agregados centrados na I&D já existentes e incentivará também a criação de novos agregados. O apoio será, em especial, prestado a projectos centrados na procura e orientados para problemas que incidam em áreas ou sectores tecnológicos específicos. | A acção "Regiões do conhecimento" tem como objectivo apoiar a definição e implementação de políticas e estratégias optimizadas para o desenvolvimento de agregados centrados na I&D. Esta acção reforçará, em especial, a relevância e eficácia das agendas de investigação regionais através da aprendizagem mútua, promoverá e intensificará a cooperação entre agregados, contribuirá para o reforço do desenvolvimento sustentável de agregados centrados na I&D já existentes e incentivará também a criação de novos agregados. O apoio será, em especial, prestado a projectos centrados na procura e orientados para problemas que incidam em áreas ou sectores tecnológicos específicos, designadamente, nos casos em que já existam provas de integração entre autoridades regionais, agências de desenvolvimento, universidades, centros de pesquisa e a indústria. |

Alteração 43

Anexo I, "Regiões do conhecimento", "Abordagem", parágrafo 4 A (novo)

| Deve ser tida em conta, em particular, a cooperação entre regiões limítrofes pertencentes a diferentes Estados-Membros. Tal como os programas comunitários no âmbito do INTERREG III e com base no objectivo territorial dos Fundos Estruturais, o Programa Regiões do Conhecimento também deve incorporar soluções para suprimir os obstáculos transfronteiriços e mecanismos destinados a estimular a cooperação regional transfronteiriça na área da investigação, independentemente de as acções estarem ou não incluídas num objectivo de convergência ou de competitividade regional. |

Alteração 44

Anexo I, "Regiões do conhecimento", "Actividades", parágrafo 1, marca 2

-"Mentoria" de regiões com um perfil de investigação menos desenvolvido por parte de regiões altamente desenvolvidas, para fins de constituição de agregados centrados na I&D. Consórcios regionais transnacionais mobilizarão e associarão intervenientes em investigação nos meios académico, industrial e governamental, a fim de apresentar soluções de "orientação" com e para regiões tecnologicamente menos desenvolvidas. | -"Acompanhamento" de regiões com um perfil de investigação menos desenvolvido por parte de regiões altamente desenvolvidas, para fins de constituição de agregados centrados na I&D ou de uma melhor integração dos agregados existentes num mercado com características globais. Consórcios regionais transnacionais mobilizarão e associarão intervenientes em investigação nos meios académico, industrial e governamental, a fim de apresentar soluções de "orientação" com e para regiões tecnologicamente menos desenvolvidas. No quadro deste "acompanhamento", deverão ser previstas medidas para uma maior colaboração com as comunidades científicas dos novos Estados-Membros. |

Alteração 45

Anexo I, "Regiões do conhecimento", "Actividades", parágrafo 1, marca 3

-Iniciativas para melhorar a integração de instituições e intervenientes na investigação em economias regionais, através das suas interacções a nível de agregados. Incluirão actividades transnacionais para melhorar as ligações entre partes interessadas na investigação e as comunidades empresariais locais, bem como actividades relevantes entre agregados. | -Iniciativas para melhorar a integração de instituições e intervenientes na investigação em economias regionais, através das suas interacções a nível de agregados. Incluirão actividades transnacionais para melhorar as ligações entre partes interessadas na investigação e as comunidades empresariais locais, bem como actividades relevantes entre agregados. No intuito de demonstrar as vantagens da integração, estas actividades poderiam contribuir para identificar complementaridades de IDT. |

Alteração 46

Anexo I, "Regiões do conhecimento", "Actividades", parágrafo 2

Será também prestado apoio a actividades que promovam um intercâmbio de informações sistemático e recíproco, bem como interacções entre projectos similares e, quando adequado, com acções de outros programas comunitários relevantes (por exemplo, workshops de análise e de síntese, mesas redondas, publicações). | Será também prestado apoio a actividades que promovam um intercâmbio de informações sistemático e recíproco, bem como interacções entre projectos similares e, quando adequado, com acções de outros programas comunitários relevantes (por exemplo, workshops de análise e de síntese, mesas redondas, publicações) e a participação de países terceiros, sempre que isso seja indispensável à consecução dos objectivos de um projecto. |

Alteração 47

Anexo I, "Potencial de investigação", "Actividades", parágrafo 1, marca 1

-o intercâmbio de know-how e experiência através de destacamentos transnacionais de pessoal de investigação nos dois sentidos entre os centros seleccionados nas regiões elegíveis e uma ou mais organizações parceiras noutro Estado da UE, incorporando mecanismos de regresso obrigatório para o pessoal destacado originário dos centros seleccionados nas regiões elegíveis; | -o intercâmbio de know-how e experiência através de destacamentos transnacionais de pessoal de investigação e gestores nos dois sentidos entre os centros seleccionados nasregiões elegíveis e uma ou mais organizações parceiras nos Estados-Membros, países associados, países vizinhos e países terceiros, incorporando mecanismos de regresso obrigatório para o pessoal destacado originário dos centros seleccionados nas regiões elegíveis; |

Alteração 48

Anexo I, "Potencial de investigação", "Actividades", parágrafo 1, marca 4

-a organização de workshops e conferências para facilitar a transferência de conhecimentos a nível nacional e internacional, envolvendo tanto o próprio pessoal de investigação dos centros seleccionados como investigadores convidados originários de outros países no âmbito do desenvolvimento da capacidade de formação e da reputação a nível internacional dos centros seleccionados, a participação do pessoal de investigação dos centros seleccionados, ao abrigo do regime, em conferências internacionais ou acções de formação de curta duração, para a partilha de conhecimentos, a formação de redes e a sua exposição a um ambiente mais internacional; | -a organização de workshops e conferências para facilitar a transferência de conhecimentos a nível nacional, regional e internacional, envolvendo tanto o próprio pessoal de investigação dos centros seleccionados como investigadores convidados originários de outros países no âmbito do desenvolvimento da capacidade de formação e da reputação a nível internacional dos centros seleccionados, a participação do pessoal de investigação dos centros seleccionados, ao abrigo do regime, em conferências internacionais ou acções de formação de curta duração, para a partilha de conhecimentos, a formação de redes e a sua exposição a um ambiente mais internacional; |

Alteração 49

Anexo I, "Ciência na sociedade", "Objectivo", parágrafo 1A (novo)

| O conhecimento científico e o desenvolvimento social influenciar-se-ão reciprocamente, em particular no domínio da política ambiental. Além disso, são necessários mais elementos quantitativos para combater argumentos irracionais e pseudo-científicos apresentados em debates públicos. |

Alteração 50

Anexo I, "Ciência na sociedade", "Abordagem", parágrafo 2

O desenvolvimento das sociedades europeias depende largamente da sua capacidade de criar, explorar e difundir conhecimentos e, a partir destes, inovar continuamente. A investigação científica desempenha um papel importante nesta matéria e deveria continuar a ser uma das forças motrizes da promoção do crescimento, do bem-estar e do desenvolvimento sustentável. | O desenvolvimento das sociedades europeias depende largamente da sua capacidade de criar, explorar e difundir conhecimentos e, a partir destes, inovar continuamente. Os novos conhecimentos disseminam-se por todo o tecido social, mas o factor que desempenha o papel fulcral na sua criação é o chamado "triângulo do conhecimento" - investigação, educação e inovação. A investigação científica desempenha um papel importante nesta matéria e deveria continuar a ser uma das forças motrizes da promoção do crescimento, do bem-estar e do desenvolvimento sustentável. |

Alteração 51

Anexo I, "Ciência na sociedade", "Abordagem", parágrafo 3

Para atingir este objectivo, é imperativo que seja criado um ambiente social e cultural propício à realização de trabalhos de investigação bem sucedidos e passíveis de exploração. Tal significa a tomada em consideração de preocupações e necessidades societais legítimas, implicando um maior debate democrático com um público mais empenhado e informado e melhores condições para escolhas colectivas sobre questões científicas. Deveria igualmente estabelecer-se um clima favorável às vocações científicas, lançar-se uma nova vaga de investimentos em investigação e assegurar-se a subsequente difusão dos conhecimentos em que assenta a estratégia de Lisboa. | Para atingir este objectivo, é imperativo que seja criado um ambiente social e cultural propício à realização de trabalhos de investigação bem sucedidos e passíveis de exploração. Tal significa a tomada em consideração de preocupações e necessidades societais legítimas, implicando um maior debate democrático com um público mais empenhado e informado e melhores condições para escolhas colectivas sobre questões científicas. Será concedida às organizações da sociedade civil a possibilidade de externalizar as suas necessidades de investigação. Deveria igualmente estabelecer-se um clima favorável às vocações científicas, lançar-se uma nova vaga de investimentos em investigação e assegurar-se a subsequente difusão dos conhecimentos em que assenta a estratégia de Lisboa. Esta actividade terá também como objectivo a plena integração das mulheres no mundo científico. As questões "ciência e sociedade" (como as relações existentes entre tecnologia, emprego e local de trabalho, ou as grandes opções em matéria de energia, ambiente ou saúde) devem assumir cada vez mais uma dimensão europeia. |

Alteração 52

Anexo I, "Ciência na sociedade", "Abordagem", parágrafo 7, travessão 4

-colmatar o fosso entre os que têm uma educação científica e os que não a têm e promover o gosto pela cultura científica em proximidade directa com todos os cidadãos (fazendo apelo às cidades, regiões, fundações, centros científicos, etc.); | -colmatar o fosso entre os que têm uma educação científica e os que não a têm e promover o gosto pela cultura científica em proximidade directa com todos os cidadãos (fazendo apelo às cidades, regiões, fundações, centros científicos, museus, organizações da sociedade civil, etc.); |

Alteração 53

Anexo I, "Ciência na Sociedade", "Abordagem", parágrafo 7, travessão 4A (novo)

| -promover o debate e a reflexão na comunidade científica acerca dos aspectos sociais da investigação; |

Alteração 54

Anexo I, "Ciência na sociedade", "Abordagem", parágrafo 7, travessão 4 B (novo)

| -explorar meios para melhorar a governação do sistema europeu de investigação e inovação; |

Alteração 55

Anexo I, "Ciência na sociedade", "Abordagem", parágrafo 7, travessão 6

-apresentar uma imagem da ciência e dos investigadores que seja compreensível por todos, especialmente os jovens; | -apresentar uma imagem da ciência e dos investigadores que inspire confiança e seja compreensível por todos, especialmente os jovens; |

Alteração 56

Anexo I, "Ciência na sociedade", "Abordagem", parágrafo 7, travessão 7

—ajudar as mulheres a continuar a progredir em carreiras científicas e a utilizar melhor as suas competências científicas para benefício de todos; | —impulsionar o progresso das mulheres em carreiras científicas e a utilização das competências científicas para benefício de todos; |

Alteração 57

Anexo I, "Ciência na sociedade", "Abordagem", parágrafo 7, travessão 8

—renovar a comunicação científica, favorecendo meios modernos para alcançar um maior impacto, ajudando os cientistas a trabalhar em estreita colaboração com profissionais dos meios de comunicação. | —renovar a comunicação científica, favorecendo meios modernos para alcançar um maior impacto, ajudando os cientistas a trabalhar em estreita colaboração com profissionais dos meios de comunicação, sobretudo no domínio das novas TIC. |

Alteração 58

Anexo I, "Ciência na sociedade", "Abordagem", parágrafo 7, travessão 8A (novo)

| —colaborar com as iniciativas sem fins lucrativos de desenvolvimento de fármacos. |

Alteração 59

Anexo I, "Ciência na sociedade", "Abordagem", "Primeira linha de acção", marca 1, travessão 1

—Melhor utilização, e acompanhamento do impacto, da peritagem e pareceres científicos para a tomada de decisões políticas na Europa e desenvolvimento de ferramentas e mecanismos práticos (por exemplo, redes electrónicas); | —Contributo para a formação permanente e a actualização dos profissionais e funcionários que gerem programas de ajuda e investigação nos Estados-Membros e suas regiões, procurando a uniformização dos seus métodos e a familiarização com as melhores práticas; |

Alteração 60

Anexo I, "Ciência na sociedade", "Abordagem", "Primeira linha de acção", marca 1, travessão 2

—Promoção da confiança e da auto-regulação na comunidade científica; | —Promoção da responsabilização democrática, da confiança e da auto-regulação na comunidade científica, redefinindo e divulgando os critérios de base das salvaguardas científicas; |

Alteração 61

Anexo I, "Ciência na Sociedade", "Abordagem", "Primeira linha de acção", marca 2, travessão 2A (novo)

| —Atribuição de maior ênfase ao debate no seio da comunidade científica acerca dos aspectos sociais da investigação; |

Alteração 62

Anexo I, "Ciência na sociedade", "Abordagem", "Primeira linha de acção", marca 3

A fim de tratar as relações entre ciência e sociedade no âmbito de políticas judiciosas, os conhecimentos acumulados nos domínios da história, sociologia e filosofia das ciências devem ser alargados, consolidados e difundidos a nível europeu. Para tal, os académicos especializados nestas disciplinas deveriam formar redes para estruturar a investigação e realizar debates capazes de revelar a participação real da ciência na construção de uma sociedade e identidade europeias, sublinhando nomeadamente: | A fim de tratar as relações entre ciência e sociedade no âmbito de políticas judiciosas, os conhecimentos acumulados nos domínios da história, património científico e tecnológico, sociologia e filosofia das ciências devem ser alargados, consolidados e difundidos a nível europeu. Para tal, os académicos especializados nestas disciplinas deveriam formar redes para estruturar a investigação e realizar debates capazes de revelar e contribuir para uma reflexão sobre a participação real da ciência na construção de uma sociedade e identidade europeias, sublinhando nomeadamente: |

— as relações entre ciência, democracia e direito, | — as relações entre ciência, democracia e direito, |

— a investigação sobre ética no domínio da ciência e tecnologia, | — a investigação sobre ética no domínio da ciência e tecnologia, |

— a influência recíproca entre ciência e cultura, | — a influência recíproca entre ciência e cultura, |

— o papel e a imagem dos cientistas. | —o papel e a imagem dos homens e das mulheres na ciência, e |

| —a avaliação dos riscos e processos de gestão enquanto instrumento para a tomada de decisões, de molde a limitar reacções societais irracionais, |

| —a forma de tornar a ciência mais compreensível para a sociedade e promover o debate público. |

Alteração 63

Anexo I, "Ciência na sociedade", "Abordagem", "Segunda linha de acção", marca 2, introdução

As actividades serão concebidas de modo a atrair mais jovens para as carreiras científicas, a promover ligações entre gerações e a elevar o nível geral de literacia científica. A cooperação e intercâmbios europeus concentrar-se-ão em métodos de ensino da ciência adaptados a públicos jovens e no apoio a professores de ciências (conceitos, materiais), desenvolvendo ligações entre as escolas e a vida profissional. Além disso, poderão ser apoiados eventos com um vasto âmbito europeu que reúnam cientistas eminentes — como modelos a seguir — e jovens aspirantes a cientistas. Será contemplada a investigação subjacente, tomando em consideração os contextos sociais e os valores culturais. Foram seleccionados três aspectos: | As actividades serão concebidas de modo a atrair mais jovens para as carreiras científicas, a promover ligações entre gerações, a elevar o nível geral de literacia científica e, sobretudo, a analisar os factores que induzem os jovens a não prosseguirem uma carreira nas áreas científicas e tecnológicas. A cooperação e intercâmbios europeus concentrar-se-ão em métodos de ensino da ciência adaptados a públicos jovens e no apoio a professores de ciências (conceitos, materiais), desenvolvendo ligações entre as escolas e a vida profissional. Além disso, poderão ser apoiados eventos com um vasto âmbito europeu que reúnam cientistas eminentes — como modelos a seguir — e jovens aspirantes a cientistas. Será contemplada a investigação subjacente, tomando em consideração os contextos sociais e os valores culturais. Foram seleccionados três aspectos: |

Alteração 64

Anexo I, "Ciência na sociedade", "Abordagem", "Segunda linha de acção", marca 2, travessão 3A (novo)

| —Intensificação, a todos os níveis, do ensino científico nos sistemas nacionais da União. |

Alteração 65

Anexo I, "Ciência na Sociedade", "Abordagem", "Terceira linha de acção", travessão 5

—promoção da comunicação científica e da investigação transnacional de excelente qualidade por meio de prémios populares; | —promoção da comunicação científica e da investigação transnacional de excelente qualidade por meio de prémios populares e através da instituição da Semana da Cultura Científica; |

Alteração 66

Anexo I, "Ciência na Sociedade", "Abordagem", "Terceira linha de acção", travessões 6A e 6 B (novos)

| —melhoria da comunicação dos resultados da investigação e das questões relacionadas com a investigação por parte da comunidade científica tanto a decisores políticos como ao público, com o objectivo de prestar um contributo informado para o debate sobre a política científica; |

| —incentivo aos investigadores para que, na comunicação com o resto da sociedade, revelem abertura de espírito no tocante às hipóteses e valores subjacentes, às incertezas e aos eventuais interesses económicos da sua investigação. |

Alteração 67

Anexo I, "Ciência na Sociedade", "Abordagem", "Terceira linha de acção A" (nova)

| Terceira linha de acção A: Multilinguismo As acções ao abrigo do Programa-Quadro visarão intensificar as actividades de I&D relativas às tecnologias da sociedade da informação no domínio linguístico, bem como promover a ciência e a tecnologia em matéria de multilinguismo. |

Alteração 68

Anexo I, "Actividades de cooperação internacional", "Objectivo", parágrafo 2 A (novo)

| Será preparada uma estratégia global de cooperação internacional que inclua todas as acções internacionais levadas a cabo ao abrigo dos diferentes programas específicos do Programa-Quadro. |

Alteração 69

Anexo I, "Actividades de cooperação internacional", "Abordagem", parágrafo 1, introdução

A fim de identificar e estabelecer as áreas prioritárias de investigação de interesse e benefício mútuos com os países terceiros visados (países parceiros da cooperação internacional) para as acções de cooperação internacional específicas do programa específico "Cooperação", serão intensificados os diálogos políticos e as redes de parcerias existentes com as diferentes regiões nesses países terceiros, a fim de dar contributos para a implementação dessas acções. Será promovida a coerência das actividades nacionais de cooperação científica internacional pelo apoio à coordenação de programas nacionais (Estados-Membros, países candidatos e associados) através da coordenação multilateral de políticas e actividades de IDT nacionais. A cooperação com países terceiros no âmbito do programa-quadro visará, em especial, os seguintes grupos de países: | A fim de identificar e estabelecer as áreas prioritárias de investigação de interesse e benefício mútuos com os países terceiros visados (países parceiros da cooperação internacional) para as acções de cooperação internacional específicas do programa específico "Cooperação", serão intensificados os diálogos políticos e as redes de parcerias existentes com as diferentes regiões nesses países terceiros, a fim de dar contributos para a implementação dessas acções, podendo ser feita a coordenação com as actividades internacionais dos Estados-Membros no intuito de explorar sinergias. Será promovida a coerência das actividades nacionais de cooperação científica internacional pelo apoio à coordenação de programas nacionais (Estados-Membros, países candidatos e associados) através da coordenação multilateral de políticas e actividades de IDT nacionais. A cooperação com países terceiros no âmbito do programa-quadro visará, em especial, os seguintes grupos de países: |

Alteração 70

Anexo I, "Actividades de cooperação internacional", "Abordagem", parágrafo 2

As acções de investigação de cooperação internacional com orientação temática são realizadas no âmbito do programa específico "Cooperação". As acções internacionais na área do potencial humano são realizadas no âmbito do programa específico "Pessoas". As actividades horizontais de apoio à cooperação internacional são descritas no presente programa. Será garantida a coordenação geral das acções de cooperação internacional realizadas no âmbito dos diferentes programas. | As acções de investigação de cooperação internacional com orientação temática são realizadas no âmbito do programa específico "Cooperação". As acções internacionais na área do potencial humano são realizadas no âmbito do programa específico "Pessoas". As actividades em matéria de cooperação internacional, bem como as acções de cooperação específicas, incluindo as medidas de apoio à execução da estratégia europeia de cooperação internacional no domínio da Ciência, são descritas no presente programa. Será garantida a coordenação geral das acções de cooperação internacional realizadas no âmbito dos diferentes programas. |

Alteração 71

Anexo III, parágrafo 1

De acordo com o anexo II, a Comunidade concederá uma subvenção (acção de coordenação e apoio) ao Banco Europeu do Investimento (BEI). Essa subvenção contribuirá para o objectivo da Comunidade de promoção do investimento do sector privado em investigação, ao aumentar a capacidade do Banco para gerir o risco, permitindo-lhe assim: i) conceder um maior volume de empréstimos para um determinado nível de risco e ii) financiar acções europeias de IDT mais arriscadas do que seria possível sem esse apoio comunitário. | De acordo com o anexo II, a Comunidade concederá uma subvenção (acção de coordenação e apoio) ao Banco Europeu do Investimento (BEI) que será um parceiro da partilha de riscos. Essa subvenção contribuirá para o objectivo da Comunidade de promoção do investimento do sector privado em IDT e demonstração, ao aumentar a capacidade do BEI para gerir o risco, permitindo-lhe assim: i) conceder um maior volume de empréstimos e garantias para um determinado nível de risco e ii) financiar acções europeias de IDT mais arriscadas do que seria possível sem esse apoio comunitário. |

Alteração 72

Anexo III, parágrafo 2

O BEI emprestará fundos obtidos nos mercados financeiros internacionais, de acordo com as suas regras, regulamentos e procedimentos habituais. Utilizará então essa subvenção, bem como os seus próprios fundos, para o provimento e afectação de capitais a nível interno, a fim de cobrir uma parte dos riscos associados aos empréstimos concedidos a grandes acções europeias de IDT elegíveis. | O BEI emprestará fundos obtidos nos mercados financeiros internacionais, de acordo com as suas regras, regulamentos e procedimentos habituais. Utilizará então essa subvenção, bem como os seus próprios fundos, para o provimento e afectação de capitais a nível interno, a fim de cobrir uma parte dos riscos associados aos empréstimos concedidos a acções europeias de IDT elegíveis. |

Alteração 73

Anexo III, parágrafo 5, marca 2

—A elegibilidade de acções europeias de IDT importantes. A regra geral é que o desenvolvimento de infra-estruturas de investigação financiadas pela Comunidade ao abrigo do presente programa específico será automaticamente elegível. Poderão igualmente ser consideradas outras estruturas de investigação. De acordo com o regulamento adoptado nos termos do artigo 167o do Tratado, a convenção de subvenção estabelecerá também as modalidades processuais e garantirá à Comunidade a possibilidade de vetar, em determinadas circunstâncias, a utilização da subvenção para a provisão de um empréstimo proposto pelo BEI. | —A elegibilidade de acções europeias de IDT importantes. A regra geral é que o desenvolvimento de infra-estruturas de investigação financiadas pela Comunidade ao abrigo do presente programa específico será automaticamente elegível. Poderão igualmente ser consideradas outras estruturas de investigação. Os candidatos, independentemente da sua dimensão (incluindo as PME), podem beneficiar deste instrumento para o financiamento das suas actividades. De acordo com o regulamento adoptado nos termos do artigo 167o do Tratado, a convenção de subvenção estabelecerá também as modalidades processuais e garantirá à Comunidade a possibilidade de vetar, em determinadas circunstâncias, a utilização da subvenção para a provisão de um empréstimo proposto pelo BEI. |

[1] Ainda não publicada em JO.

[2] JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

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