COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 17.10.1997 
COM(97) 295 final 
97/0272 (AVC) 
97/0271 (AVC) 
97/0274 (AVC) 
97/0275 (AVC) 
97/0276 (AVC) 
97/0277 (AVC) 
PROJECTOS 
DE DECISÕES DO CONSELHO E DA COMISSÃO 
relativas à conclusão dos Protocolos que adaptam os Aspectos Institucionais dos 
Acordos Europeus entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-
membros, por um lado, e a República da Hungria, a República Checa, a 
República Eslovaca, a República da Polónia, a República da Bulgária e a 
Roménia, por outro, a fím de ter em conta a adesão da República da Áustria, da 
República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia 
(apresentados pela Comissão) 

Exposição dos motivos 
1. Os projectos de Decisão do Conselho e da Comissão constantes do presente 
documento visam adaptar os aspectos institucionais dos Acordos Europeus concluídos 
entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e os diferentes 
países da Europa Central, por outro, a fim de ter em conta o alargamento da União à 
Áustria, à Finlândia e à Suécia. 
2. Através da adopção das decisões em causa, a República da Áustria, a República 
da Finlândia e o Reino da Suécia tornam-se formalmente partes contratantes nos 
diferentes Acordos Europeus e os textos redigidos em línguas finlandesa e sueca passam 
a fazer igualmente fé, a exemplo dos textos originais. 
3. Cabe aos Conselhos de Associação instituídos por cada um dos Acordos 
Europeus aprovar as versões finlandesa e sueca dos acordos em causa. 
PROJECTO DE DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO 
relativa à conclusão de um protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo 
Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e 
a República da Hungria, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da 
Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, 
nomeadamente, o seu artigo 95°, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 238°, conjugado com o segundo período do n° 2 e o segundo parágrafo do n° 3 do seu 
artigo 228°, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, 
nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101°, 
Após consulta do Comité Consultivo e mediante parecer favorável do Conselho deliberando 
por unanimidade, 
Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu, 
Considerando que se afigura conveniente aprovar um protocolo que adapte os aspectos 
institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-
membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, (a seguir denominado "o 
Protocolo"), a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da 
Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, 
DECIDEM: 
Artigo Io 
São aprovados, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, em nome da 
Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Protocolo que 
adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os 
seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, os respectivos 
anexos, bem como as declarações e as trocas de cartas que o acompanham. 
O texto do protocolo que adapta os aspectos institucionais acompanha a presente decisão. 
Artigo 2o 
O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, à notificação 
formal prevista no artigo 4o do Protocolo que adapta os aspectos institucionais. O presidente 
da Comissão procederá à notificação formal em nome da Comunidade Europeia do Carvão e 
do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica. 
Feito em Bruxelas, em ... 
Pelo Conselho 
O Presidente Pela Comissão 
O Presidente 
Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as 
Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da 
Hungria, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da 
República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia 
A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, 
O REINO DA BÉLGICA, 
O REINO DA DINAMARCA, 
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, 
A REPÚBLICA HELÉNICA, 
O REINO DE ESPANHA, 
A REPÚBLICA FRANCESA, 
A IRLANDA, 
A REPÚBLICA ITALIANA, 
O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, 
O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, 
A REPÚBLICA PORTUGUESA, 
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, 
O REINO DA SUÉCIA, 
O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, 
Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, no Tratado que 
institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e no Tratado que institui a 
Comunidade Europeia da Energia Atómica, 
a seguir denominados "Estados-membros" 
e 
a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a 
Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir denominadas "a Comunidade" 
por um lado, e 
a República da Hungria, 
por outro, 
Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades 
Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por 
outro, assinado em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1991, e que entrou em vigor em 
1 de Fevereiro de 1994, a seguir denominado "o Acordo", 
Considerando que a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da 
Suécia aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995, 
DECIDIRAM 
Determinar de comum acordo as adaptações a introduzir no que respeita aos aspectos 
institucionais do Acordo a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da 
República da Finlândia e do Reino da Suécia, tendo para o efeito designado como 
plenipotenciários: 
A REPUBLICA DA AUSTRIA, 
O REINO DA BÉLGICA, 
O REINO DA DINAMARCA, 
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA 
A REPÚBLICA HELÉNICA, 
O REINO DE ESPANHA, 
A REPÚBLICA FRANCESA, 
A IRLANDA, 
A REPÚBLICA ITALIANA, 
O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, 
O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, 
A REPÚBLICA PORTUGUESA, 
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, 
O REINO DA SUÉCIA, 
O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, 
A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, A COMUNIDADE EUROPEIA 
DA ENERGIA ATÓMICA E A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO 
AÇO: 
Presidente em exercício do Conselho da União Europeia 
Membro da Comissão das Comunidades Europeias 
A REPÚBLICA DA HUNGRIA, 
OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e 
devida forma, 
ACORDARAM NO SEGUINTE: 
Aûigo_r 
A República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia tornam-se 
Partes Contratantes no Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus 
Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro. 
Atíigo_r 
O texto do acordo, incluindo os anexos e os protocolos que dele fazem parte 
integrante, assim como as declarações anexas ao Acto Final nas línguas finlandesa e 
sueca fazem fé do mesmo modo que os textos originais. O Conselho de Associação 
instituído pelo Acordo aprova as versões nas línguas finlandesa e sueca. 
Auigai! 
O presente Protocolo, que faz parte integrante do Acordo, é aprovado pelas Partes 
Contratantes em conformidade com os seus próprios procedimentos. As Partes 
adoptarão as medidas necessárias tendo em vista a aplicação do presente Protocolo. 
Artigo 4o 
O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data 
da notificação pelas Partes Contratantes da conclusão dos procedimentos previstos 
no artigo 3o. 
Artigo 5o 
O presente Protocolo foi redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, 
dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, 
neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos. 
Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no 
final do presente Protocolo. 
Feito em... em ... 
PELA REPUBLICA DA AUSTRIA, 
PELO REINO DA BÉLGICA, 
PELO REINO DA DINAMARCA, 
PELA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA 
PELA REPÚBLICA HELÉNICA, 
PELO REINO DE ESPANHA, 
PELA REPÚBLICA FRANCESA, 
PELA IRLANDA, 
PELA REPÚBLICA ITALIANA, 
PELO GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, 
PELO REINO DOS PAÍSES BAIXOS, 
PELA REPÚBLICA PORTUGUESA, 
PELA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, 
PELO REINO DA SUÉCIA, 
PELO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, 
PELO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E PELA COMISSÃO DAS 
COMUNIDADES EUROPEIAS 
PELA REPUBLICA DA HUNGRIA, 
93 |ot^3 CfWt} 
PROJECTO DE DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO 
relativa à conclusão de um protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu 
entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, 
por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e 
do Reino da Suécia à União Europeia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, 
o seu artigo 95°, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238°, 
conjugado com o segundo período do n° 2 e o segundo parágrafo do n° 3 do seu artigo 228°, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o 
segundo parágrafo do seu artigo 101°, 
Após consulta do Comité Consultivo e mediante parecer favorável do Conselho deliberando por 
unanimidade, 
Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu, 
Considerando que se afigura conveniente aprovar um protocolo que adapte os aspectos institucionais do 
Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a 
República Checa, por outro, (a seguir denominado "o Protocolo"), a fim de ter cm conta a adesão da 
República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, 
DECIDEM: 
Artigo Io 
São aprovados, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, em nome da Comunidade 
Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Protocolo que adapta os aspectos • 
institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um 
lado, e a República Checa, por outro, os respectivos anexos, bem como as declarações e as trocas de 
cartas que o acompanham. 
O texto do protocolo que adapta os aspectos institucionais acompanha a presente decisão. 
* 
Artigo 2o 
O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, à notificação formal prevista 
no artigo 4o do Protocolo que adapta os aspectos institucionais. O presidente da Comissão procederá à 
notificação formal em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia 
da Energia Atómica. 
Feito em Bruxelas, em ... 
Pelo Conselho Pela Comissão 
O Presidente O Presidente 
Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades 
Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro, a fím de ter 
em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à 
União Europeia 
A REPUBLICA DA AUSTRIA, 
O REINO DA BÉLGICA, 
O REINO DA DINAMARCA, 
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, 
A REPÚBLICA HELÉNICA, 
O REINO DE ESPANHA, 
A REPÚBLICA FRANCESA, 
A IRLANDA, 
A REPÚBLICA ITALIANA, 
O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, 
O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, 
A REPÚBLICA PORTUGUESA, 
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, 
O REINO DA SUÉCIA, 
O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, 
Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, no Tratado que institui a 
Comunidade Europeia do Carvão e âd Aço e no Tratado que institui a Comunidade Europeia 
da Energia Atómica, 
a seguir denominados "Estados-membros" 
e 
a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade 
Europeia da Energia Atómica, a seguir denominadas "a Comunidade" 
por um lado, e 
a República Checa, 
por outro, 
lo 
Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias 
c os seus Estados-membros, por um lado, c a República Checa, por outro, assinado em 
Bruxelas, cm 16 de Dezembro de 1991, c que entrou cm vigor cm 1 de Fevereiro de 1994, a 
seguir denominado "o Acordo", 
Considerando que a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia 
aderiram à União Europeia cm 1 de Janeiro de 1995, 
/J q 
DECIDIRAM 
Determinar de comum acordo as adaptações a introduzir no que respeita aos aspectos 
institucionais do Acordo a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia, tendo para o efeito designado como plenipotenciários: 
A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, 
O REINO DA BÉLGICA, 
O REINO DÂ DINAMARCA, 
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA 
A REPÚBLICA HELÉNICA, 
O REINO DE ESPANHA, 
A REPÚBLICA FRANCESA, 
A IRLANDA, 
A REPÚBLICA ITALIANA, 
O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, 
O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, 
A REPÚBLICA PORTUGUESA, 
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, 
O REINO DA SUÉCIA, 
O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, 
A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, A COMUNIDADE EUROPEIA DA 
ENERGIA ATÓMICA E A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO: 
Presidente em exercício do Conselho da União Europeia 
Membro da Comissão das Comunidades Europeias 
A REPÚBLICA CHECA, 
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OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida 
forma, 
ACORDARAM NO SEGUINTE: 
Artigo Io 
A República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia tornam-se Partes 
Contratantes no Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-
membros, por um lado, e a República Checa, por outro. 
Artigo 2o 
O texto do acordo, incluindo os anexos e os protocolos que dele fazem parte integrante, assim 
como as declarações anexas ao Acto Final nas línguas finlandesa e sueca fazem fé do mesmo 
modo que os textos originais. O Conselho de Associação instituído pelo Acordo aprova as 
versões nas línguas finlandesa e sueca. 
Artigo 3o 
O presente Protocolo, que faz parte integrante do Acordo, é aprovado pelas Partes 
Contratantes em conformidade com os seus próprios procedimentos. As Partes adoptarão as 
medidas necessárias tendo em vista a aplicação do presente Protocolo. 
Artigo 4o 
O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da 
notificação pelas Partes Contratantes da conclusão dos procedimentos previstos no artigo 3o. 
Artigo 5o 
O presente Protocolo foi redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, 
espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, 
fazendo igualmente fé qualquer dos textos. 
Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do 
presente Protocolo. 
Feito em ... em ... 
PELA REPUBLICA DA AUSTRIA, 
PELO REINO DA BÉLGICA, 
PELO REINO DA DINAMARCA, 
PELA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA 
PELA REPÚBLICA HELÉNICA, 
PELO REINO DE ESPANHA, 4 -J 
PELA REPUBLICA FRANCESA, 
PELA IRLANDA, 
PELA REPÚBLICA ITALIANA, 
PELO GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, 
PELO REINO DOS PAÍSES BAIXOS, 
PELA REPÚBLICA PORTUGUESA, 
PELA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, 
PELO REINO DA SUÉCIA, 
PELO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, 
PELO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E PELA COMISSÃO DAS COMUNIDADES 
EUROPEIAS 
PELA REPUBLICA CHECA 
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^ lo T^ M Lfk^c^ 
PROJECTO DE DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO 
relativa à conclusão de um protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo 
Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e 
a República da Eslovaca, por outro, a fím de ter em conta a adesão da República da 
Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, 
nomeadamente, o seu artigo 95°, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 238°, conjugado com o segundo período do n° 2 e o segundo parágrafo do n° 3 do seu 
artigo 228°, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, 
nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101°, 
Após consulta do Comité Consultivo e mediante parecer favorável do Conselho deliberando 
por unanimidade, 
Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu, 
Considerando que se afigura conveniente aprovar um protocolo que adapte os aspectos 
institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-
membros, por um lado, e a República da Eslovaca , por outro, (a seguir denominado "o 
Protocolo"), a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da 
Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, 
DECIDEM: 
Artigo Io 
São aprovados, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, em nome da 
Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Protocolo que 
adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os 
seus Estados-membros, por um lado, e a República da Eslovaca , por outro, os respectivos 
anexos, bem como as declarações e as trocas de cartas que o acompanham. 
O texto do protocolo que adapta os aspectos institucionais acompanha a presente decisão. 
AS 
Artigo 2" 
O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, à notificação 
formal prevista no artigo 4o do Protocolo que adapta os aspectos institucionais. O presidente 
da Comissão procederá à notificação formal em nome da Comunidade Europeia do Carvão e 
do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica. 
Feito em Bruxelas, em ... 
Pelo Conselho Pela Comissão 
O Presidente O Presidente 
-iQ 
Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as 
Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da 
Eslovaca, por outro, a fím de ter em conta a adesão da República da Áustria, da 
República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia 
A REPUBLICA DA AUSTRIA, 
O REINO DA BÉLGICA, 
O REINO DA DINAMARCA, 
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, 
A REPÚBLICA HELÉNICA, 
O REINO DE ESPANHA, 
A REPÚBLICA FRANCESA, 
A IRLANDA, 
A REPÚBLICA ITALIANA, 
O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, 
O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, 
A REPÚBLICA PORTUGUESA, 
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, 
O REINO DA SUÉCIA, 
O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, 
Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, no Tratado que 
institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e no Tratado que institui a 
Comunidade Europeia da Energia Atómica, 
a seguir denominados "Estados-membros" 
a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a 
Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir denominadas "a Comunidade" 
por um lado, e 
a República da Eslovaca, 
por outro, 
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Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades 
Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Eslovaca , por outro, 
assinado em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1991, e que entrou em vigor em 1 de 
Fevereiro de 1994, a seguir denominado "o Acordo", 
Considerando que a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da 
Suécia aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995, 
DECIDIRAM 
Determinar de comum acordo as adaptações a introduzir no que respeita aos aspectos 
institucionais do Acordo a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da 
República da Finlândia e do Reino da Suécia, tendo para o efeito designado como 
plenipotenciários: 
A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, 
O REINO DA BÉLGICA, 
O REINO DA DINAMARCA, 
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA 
A REPÚBLICA HELÉNICA, 
O REINO DE ESPANHA, 
A REPÚBLICA FRANCESA, 
A IRLANDA, 
A REPÚBLICA ITALIANA, 
O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, 
O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, 
A REPÚBLICA PORTUGUESA, 
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, 
O REINO DA SUÉCIA, 
O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, 
A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, A COMUNIDADE EUROPEIA 
DA ENERGIA ATÓMICA E A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO 
AÇO: 
Presidente em exercício do Conselho das União Europeia 
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Membro da Comissão das Comunidades Europeias 
A REPÚBLICA DA ESLOVACA , 
OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e 
devida forma, 
ACORDARAM NO SEGUINTE: 
Artigo Io 
A República da Áustria, a República da Finlândia c o Reino da Suécia tornam-se 
Partes Contratantes no Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus 
Estados-membros, por um lado, e a República da Eslovaca , por outro. 
Artigo 2o 
O texto do acordo, incluindo os anexos c os protocolos que dele fazem parte 
integrante, assim como as declarações anexas ao Acto Final nas línguas finlandesa c 
sueca fazem fé do mesmo modo que os textos originais. O Conselho de Associação 
instituído pelo Acordo aprova as versões nas línguas finlandesa c sueca. 
Artigo 3° 
O presente Protocolo, que faz parte integrante do Acordo, é aprovado pelas Partes 
Contratantes em conformidade com os seus próprios procedimentos. As Partes 
adoptarão as medidas necessárias tendo em vista a aplicação do presente Protocolo. 
Artigo 4o 
O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data 
da notificação pelas Partes Contratantes da conclusão dos procedimentos previstos 
no artigo 3o. 
Artigo 5° 
O presente Protocolo foi redigido cm duplo exemplar nas línguas alemã, 
dinamarquesa, eslovaca, espanhola, linlandcsa, francesa, grega, inglesa, italiana, 
neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos. 
Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no 
final do presente Protocolo. 
Feito em ... em ... 
PELA REPUBLICA DA AUSTRIA, 
PELO REINO DA BÉLGICA, 
PELO REINO DA DINAMARCA, 
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PELA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA 
PELA REPÚBLICA HELÉNICA, 
PELO REINO DE ESPANHA, 
PELA REPÚBLICA FRANCESA, 
PELA IRLANDA, 
PELA REPÚBLICA ITALIANA, 
PELO GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, 
PELO REINO DOS PAÍSES BAIXOS, 
PELA REPÚBLICA PORTUGUESA, 
PELA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, 
PELO REINO DA SUÉCIA, 
PELO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, 
PELO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E PELA COMISSÃO DAS 
COMUNIDADES EUROPEIAS 
PELA REPUBLICA DA ESLOVACA 
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PROJECTO DE DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO 
relativa à conclusão do Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as 
Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por 
outro, a fím de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino 
da Suécia à União Europeia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o 
seu artigo 95°, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238°, 
conjugado com a segunda frase do n° 2 e o segundo parágrafo do n° 3 do artigo 228°, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o 
segundo parágrafo do artigo 101°, 
Após consulta do Comité Consultivo e mediante parecer favorável do Conselho deliberando por unanimidade, 
Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu, 
Considerando que se afigura conveniente aprovar um protocolo que adapte os aspectos institucionais do 
Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República 
da Polónia, por outro, (a seguir denominado "o Protocolo"), a fim de ter em conta a adesão da República da 
Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, 
DECIDEM: 
Artigo Io 
São aprovados, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, da Comunidade Europeia e da 
Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo 
Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da 
Polónia, por outro, os respectivos anexos, bem como as declarações e as trocas de cartas que o 
acompanham. 
O texto do Protocolo que adapta os aspectos institucionais acompanha a presente decisão. 
Artigo 2o 
O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, à notificação formal prevista no 
artigo 4o do Protocolo que adapta os aspectos institucionais. O Presidente da Comissão procederá às 
notificações formais em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da 
Energia Atómica. 
Feito em Bruxelas 
Pelo Conselho Pela Comissão 
O Presidente O Presidente 
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Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e 
os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, afim de ter em conta a 
adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia 
A REPÚBLICA DA AUSTRIA, 
O REINO DA BÉLGICA, 
O REINO DA DINAMARCA, 
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, 
A REPÚBLICA HELÉNICA: 
O REINO DE ESPANHA, 
A REPÚBLICA FRANCESA: 
A IRLANDA, 
A REPÚBLICA ITALIANA: 
O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, 
O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, 
A REPÚBLICA PORTUGUESA, 
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, 
O REINO DA SUÉCIA, 
O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, 
Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, no Tratado que institui a Comunidade 
Europeia do Carvão e do Aço e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, 
a seguir denominados "Estados-membros" 
E 
a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da 
Energia Atómica, a seguir denominadas "a Comunidade", 
por um lado, e 
a República da Polónia, por outro, 
Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus 
Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, assinado em Bruxelas em 16 de 
Dezembro de 1991 e que entrou em vigor em I de Fevereiro de 1994, a seguir denominado "o Acordo", 
Z í 
Considerando que a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia aderiram à União 
Europeia em 1 de Janeiro de 1995, 
DECIDIRAM: 
Determinar de comum acordo as adaptações a introduzir no que respeita aos aspectos institucionais do 
Acordo a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da 
Suécia, e, para o efeito, designaram como plenipotenciários: 
A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, 
O REINO DA BÉLGICA, 
O REINO DA DINAMARCA, 
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, 
A REPÚBLICA HELÉNICA: 
O REINO DE ESPANHA, 
A REPÚBLICA FRANCESA: 
A IRLANDA, 
A REPÚBLICA ITALIANA: 
O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, 
O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, 
A REPÚBLICA PORTUGUESA, 
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, 
O REINO DA SUÉCIA, 
O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, 
A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA 
ATÓMICA E A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO: 
Presidente em exercício do Conselho da União Europeia; 
Membro da Comissão das Comunidades Europeias, 
A REPÚBLICA DA POLÓNIA 
OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma, 
ACORDARAM NO SEGUINTE : 
í J 
Artigo Io 
A República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia tornam-se Partes Contratantes no 
Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República 
da Polónia, por outro. 
Artigo 2o 
O texto do Acordo, incluindo os anexos e os protocolos que dele fazem parte integrante, assim como as 
declarações anexas ao Acto Final, nas línguas finlandesa e sueca, fazem fé do mesmo modo que os textos 
originais. O Conselho de Associação instituído pelo Acordo aprova as versões nas línguas finlandesa e 
sueca. 
Artigo 3° 
O presente Protocolo, que faz parte integrante do Acordo, é aprovado pelas Partes Contratantes em 
conformidade com os seus próprios procedimentos. As Partes adoptarão as medidas necessárias tendo em 
vista a aplicação do presente Protocolo. 
Artigo 4o 
O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da notificação pelas 
Partes Contratantes da conclusão dos procedimentos previstos no artigo 3o. 
Aûi£o_5_! 
O presente Protocolo foi redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, 
finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, polaca, portuguesa e sueca, fazendo igualmente 
fé qualquer dos textos. 
Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente 
Protocolo. 
Feito em , em 
FUr die Republik õsterreich 
Pour le Royaume de Belgique/ Voor het Koninkrijk Belgie 
Pâ Kongeriget Danmarks vegne 
Fiir die Bundesrepublik Deutschland 
(Pour la République Hellénique) 
Por el Reino de Espana 
Suomen Tasavallan puolesta/ For Republiken Finland 
Pour la République française 
For Ireland/ Thar cheann Na hÉireann 
Per la Repubblica italiana 
ZV 
Pour le Grand-Duché de Luxembourg 
Voor het Koninkrijk der Nederlanden 
Pela República Portuguesa 
For Konungariket Sverige 
For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland 
Pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão das Comunidades Europeias 
Za Rzeczpospolita Polska 
ZS 
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PROJECTO DE 
DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO 
relativa à conclusão do Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo 
Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um 
lado, e a República da Bulgária, por outro, a fím de ter em conta a adesão da 
República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União 
Europeia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, 
nomeadamente, o seu artigo 95°, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 238°, conjugado com a segunda frase do n° 2 e o segundo parágrafo do n° 3 do 
artigo 228°, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, 
nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 101°, 
Após consulta do Comité Consultivo e mediante parecer favorável do Conselho deliberando 
por unanimidade, 
Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu, 
Considerando que se afigura conveniente aprovar um protocolo que adapte os aspectos 
institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus 
Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, (a seguir 
denominado "o Protocolo"), a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da 
República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, 
DECIDEM: 
Artigo Io 
São aprovados, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, da Comunidade 
Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Protocolo que adapta os 
aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus 
Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, os respectivos 
anexos, bem como as declarações e as trocas de cartas que o acompanham. 
O texto do Protocolo que adapta os aspectos institucionais acompanha a presente 
decisão. 
26 
Artigo 2o 
O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, à notificação 
prevista no artigo 4o do Protocolo que adapta os aspectos institucionais. O Presidente da 
Comissão procederá à notificação formela em nome da Comunidade Europeia do Carvão 
e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica. 
Feito em Bruxelas 
Pelo Conselho Pela Comissão 
O Presidente O Presidente 
z* 
Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as 
Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da 
Bulgária, por outro, afim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da 
República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia 
A REPUBLICA DA AUSTRIA, 
O REINO DA BÉLGICA, 
O REINO DA DINAMARCA, 
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, 
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, 
A REPÚBLICA FRANCESA: 
A REPÚBLICA HELÉNICA: 
A IRLANDA, 
A REPÚBLICA ITALIANA: 
O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, 
O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, 
A REPÚBLICA PORTUGUESA, 
O REINO DE ESPANHA, 
O REINO DA SUÉCIA, 
O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, 
Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, no Tratado que 
institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e no Tratado que institui a 
Comunidade Europeia da Energia Atómica, 
a seguir denominados "Estados-membros" 
E 
a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão c do Aço e a Comunidade 
Europeia da Energia Atómica, a seguir denominadas "a Comunidade", 
por um lado, e 
a República da Bulgária, por outro, 
l% 
Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades 
Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, c a Bulgária, por outro, assinado cm 
Bruxelas em 8 de Março de 1993 e que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995, a 
seguir denominado "o Acordo", 
Considerando que a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia 
aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995, 
DECIDIRAM: 
Determinar de comum acordo as adaptações a introduzir no que respeita aos aspectos 
institucionais do Acordo a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da 
República da Finlândia e do Reino da Suécia e, para o eefeito, designaram como 
plenipotenciários: 
A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, 
O REINO DA BÉLGICA, 
O REINO DA DINAMARCA, 
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, 
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, 
A REPÚBLICA FRANCESA: 
A REPÚBLICA HELÉNICA: 
A IRLANDA, 
A REPÚBLICA ITALIANA: 
O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, 
O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, 
A REPÚBLICA PORTUGUESA, 
O REINO DE ESPANHA, 
O REINO DA SUÉCIA, 
O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, 
Presidente em exercício do Conselho da União Europeia; 
Membro da Comissão das Comunidades Europeias, 
A REPÚBLICA DA BULGÁRIA, 
z9 
OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida 
forma, 
ACORDARAM NO SEGUINTE: 
Artigo Io 
A República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia tornam-se Partes 
Contratantes no Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus 
Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro. 
Artigo 2o 
O texto do Acordo, incluindo os anexos e os protocolos que dele fazem parte integrante, 
assim como as declarações anexas ao Acto Final, nas línguas finlandesa e sueca, fazem 
fé do mesmo modo que os textos originais. O Conselho de Associação instituído pelo 
Acordo aprova as versões nas línguas finlandesa e sueca. 
Artigo 3o 
O presente Protocolo, que faz parte integrante do Acordo, é aprovado pelas Partes 
Contratantes em conformidade com os seus próprios procedimentos. As Partes adoptarão 
as medidas necessárias tendo em vista a aplicação do presente Protocolo. 
Artigo 4o 
O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da 
notificação pelas Partes contratantes da conclusão dos procedimentos previstos no artigo 
3o. 
Artigo 5o 
O presente Protocolo foi redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, 
dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, 
portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos. 
ZO 
Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no 
final do presente Protocolo. 
Feito em , em 
Fur die Republik Õsterreich 
Pour le Royaume de Belgique/ Voor het Koninkrijk België 
Pâ Kongeriget Danmarks vegne 
FUr die Bundesrepublik Deutschland 
Tia TTjv EXXTIVIXIÎ ArnioxQaxia 
Por el Reino de Espana 
Suomen Tasavallan puolesta 
Pour la République française 
For Ireland 
Per la Repubblica italiana 
Pour le Grand-Duché de Luxembourg 
Voor het Koninkrijk der Nederlanden 
Pela República Portuguesa 
For Konungariket Sverige 
For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland 
Pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão das Comunidades Europeias 
Pela República da Bulgária 
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<3} |e> "z^^ IB vc^ 
PROJECTO DE DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO 
relativa à conclusão do Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo 
Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um 
lado, e a Roménia, por outro, a fím de ter em conta a adesão da República da 
Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço 
e, nomeadamente, o seu artigo 95°, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o 
seu artigo 238°, conjugado com a segunda frase do n° 2 e o segundo parágrafo do n° 3 
do artigo 228°, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica 
e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 101°, 
Após consulta do Comité Consultivo e mediante parecer favorável do Conselho 
deliberando por unanimidade, 
Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu, 
Considerando que se afigura conveniente aprovar um protocolo que adapte os 
aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus 
Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, (a seguir denominado "o 
Protocolo"), a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da 
Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, 
DECIDEM: 
Artigo I" 
São aprovados, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, da 
Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Protocolo 
que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades 
Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, os 
respectivos anexos, bem como as declarações e as trocas de cartas que o 
acompanham. 
O texto do Protocolo que adapta os aspectos institucionais acompanha a presente 
decisão. 
1 € 
Artigo 2o 
O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, à 
notificação prevista no artigo 4 do Protocolo que adapta os aspectos institucionais. O 
Presidente da Comissão procederá à notificação prevista em nome da Comunidade 
Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica. 
Feito em Bruxelas 
Pelo Conselho Pela Comissão 
O Presidente O Presidente 
2 1 
Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as 
Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, 
por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia 
A REPUBLICA DA AUSTRIA, 
O REINO DA BÉLGICA, 
O REINO DA DINAMARCA, 
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, 
A REPÚBLICA HELÉNICA, 
O REINO DE ESPANHA, 
A REPÚBLICA FRANCESA, 
A IRLANDA, 
A REPÚBLICA ITALIANA, 
O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, 
O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, 
A REPÚBLICA PORTUGUESA, 
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, 
O REINO DA SUÉCIA, 
O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, 
Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, no Tratado que 
institui a Comunidade Europeia do Carvão c do Aço e no Tratado que institui a 
Comunidade Europeia da Energia Atómica, 
a seguir denominados "Estados-membros" 
E 
a COMUNIDADE EUROPEIA, A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E 
DO AÇO E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERTGIA ATÓMICA, a seguir 
denominadas "a Comunidade", 
por um lado, e 
^ 
a ROMÉNIA, por outro, 
Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades 
Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, assinado 
em Bruxelas cm 1 de Fevereiro de 1993 e que entrou em vigor cm I de Fevereiro de 
1995, a seguir denominado "o Acordo", 
Considerando que a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da 
Suécia aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995, 
DECIDIRAM: 
Determinar de comum acordo as adaptações a introduzir no que respeita aos aspectos 
institucionais do Acordo a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da 
República da Finlândia e do Reino da Suécia, e, para o efeito designaram como 
plenipotenciários: 
A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, 
O REINO DA BÉLGICA, 
O REINO DA DINAMARCA, 
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, 
A REPÚBLICA HELÉNICA: 
O REINO DE ESPANHA, 
A REPÚBLICA FRANCESA: 
A IRLANDA, 
A REPÚBLICA ITALIANA: 
O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, 
O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, 
A REPÚBLICA PORTUGUESA, 
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, 
O REINO DA SUÉCIA, 
O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANI IA E DA IRLANDA DO NORTE, 
A COMUNIDADE EUROPEIA, A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E 
DO AÇO E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERTGIA ATÓMICA, 
Presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias 
Membro da Comissão das Comunidades Europeias 
2S-
A ROMÉNIA, 
OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos cm boa e 
devida forma, 
ACORDARAM NO SEGUINTE: 
Artigo Io 
A República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia tornam-se 
Partes Contratantes no Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus 
Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro. 
O texto do Acordo, incluindo os anexos e os protocolos que dele Fazem parte 
integrante, assim como as declarações anexas ao Acto Final, nas línguas finlandesa e 
sueca, fazem fé do mesmo modo que os textos originais. O Conselho de Associação 
instituído pelo Acordo aprova as versões nas línguas finlandesa e sueca. 
ArtigQ 3o 
O presente Protocolo, que faz parte integrante do Acordo, é aprovado pelas Partes 
Contratantes em conformidade com os seus próprios procedimentos. As Partes 
adoptarão as medidas necessárias tendo em vista a aplicação do presente Protocolo. 
Artigo 4" 
O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data 
da notificação pelas Partes Contractantes da conclusão dos procedimentos previstos 
no artigo 3 o 
Artigo 5o 
O presente Protocolo foi redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, 
dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, 
portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos. 
Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no 
final do presente Protocolo. 
Feito em , em 
2fe 
Fur die Republik Õsterreich 
Pour le Royaume de Belgique/ Voor het Koninkrijk België 
Pâ Kongeriget Danmarks vegne 
Fur die Bundesrepublik Deutschland 
Tia TT]V EXX.Tyvixr| AT)|xoxyaxia 
Por el Reino de Espana 
Suomen Tasavallan puolesta 
Pour la République française 
For Ireland 
Per la Repubblica italiana 
Pour le Grand-Duché de Luxembourg 
Voor het Koninkrijk der Nederlanden 
Pela República Portuguesa 
For Konungariket Sverige 
For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland 
Pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão das Comunidades Europeias 
Pentru Romania 
M 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 295 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 06 11 
N. ° de catálogo : CB-CO-97-302-PT-C 
ISBN 92-78-21579-1 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
2*