Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados acessórios para tubos originários da Tailândia

(2003/C 17/02)

A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial, nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002(2) (a seguir designado "o regulamento de base").

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado por um exportador tailandês, a empresa Awaji Sangyo (Thailand) Co. Ltd (a seguir designada "o requerente").

O âmbito do pedido limita-se ao exame de dumping no que respeita ao requerente.

2. Produto

O produto objecto de reexame são acessórios para tubos (excepto os moldados por fundição, os flanges e os acessórios roscados), de ferro ou de aço (excluído o aço inoxidável), com um diâmetro exterior não superior a 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, originários da Tailândia (a seguir designado "o produto considerado"), presentemente classificados nos códigos NC ex 7307 93 11, ex 7303 93 19, ex 7303 99 30 e ex 7307 99 90. Estes códigos são indicados a título meramente informativo.

3. Medidas existentes

As medidas presentemente em vigor são um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 584/96 do Conselho(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1592/2000(4), sobre as importações de determinados acessórios para tubos originários da Tailândia.

4. Motivos de reexame

O pedido de reexame nos termos do n.o 3 do artigo 11.o baseia-se em elementos de prova prima facie apresentados pelo requerente que demonstram que as circunstâncias em que se baseou a instituição das medidas em vigor se alteraram e que essas alterações são duradouras.

O requerente alega, inter alia, que os preços do mercado interno tailandês, utilizados para determinar o valor normal no inquérito anterior, registaram uma forte diminuição, muito mais significativa do que a dos preços de exportação do produto considerado para a Comunidade. Tal conduziu a uma diminuição ou à eliminação do dumping. Por conseguinte, a manutenção das medidas aos níveis actuais, que se basearam no nível do dumping anteriormente estabelecido, deixou de ser necessária para compensar o dumping.

5. Procedimento para determinar as práticas de dumping

Tendo decidido, após consultas do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame parcial intercalar, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

O inquérito procurará determinar se se deve continuar a aplicar, eliminar ou alterar as medidas em vigor apenas no que respeita ao requerente.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários ao requerente e às autoridades do país de exportação em causa. A Comissão deve receber essas informações e elementos de prova no prazo fixado na alínea a) do ponto 6 do presente aviso.

b) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer outras informações para além das respostas do questionário, bem como a fornecer elementos de prova pertinentes. A Comissão deve receber essas informações e elementos de prova no prazo fixado na alínea a) do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. Esse pedido deve ser efectuado dentro do prazo fixado na alínea b) do ponto 6 do presente aviso.

6. Prazos

a) Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, e a menos que de outro modo especificado, todas as partes interessadas deverão dar-se a conhecer, contactando a Comissão, apresentar as suas observações e responder ao questionário ou fornecer quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Cumpre referir que o exercício da maior parte dos direitos processuais estabelecidos no regulamento de base depende do facto de as partes se darem a conhecer dentro do prazo acima referido.

b) Audições

Todas as partes interessadas poderão igualmente solicitar audições à Comissão no mesmo prazo.

7. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (excepto em formato electrónico, salvo de outro modo especificado) e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para toda a correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral Trade

Direcção B

J-79 - 5/16 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo no prazo estabelecido ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 305 de 7.11.2002, p. 1.

(3) JO L 84 de 3.4.1996, p. 1.

(4) JO L 182 de 21.7.2000, p. 1.