PT Jornal Oficial da União Europeia C 227/22

Relatório Final (1) no processo COMP/M.5153 — Arsenal/DSP

2009/C 227/10

O projecto de decisão suscita as seguintes observações:

INTRODUÇÃO

Na sequência de uma remessa da Espanha e da Alemanha, ao abrigo do n.o 1 do artigo 22.o do Regulamento das concentrações (2), a Comissão recebeu, em 17 de Junho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração através da qual a Arsenal Capital Partners (Arsenal) adquire o controlo exclusivo da DSM Special Products B.V. (DSP) através da aquisição de acções.

Em 6 de Agosto de 2008, a Comissão deu início a um processo visto que a concentração suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum (3).

Subsequentemente, em 7 de Outubro de 2008, foi notificada à Arsenal uma comunicação de objecções na qual a Comissão concluía que a concentração suscita preocupações em matéria de concorrência horizontal no mercado do ácido benzóico no estado sólido e do benzoato de sódio, bem como preocupações em matéria de concorrência vertical no mercado dos plastificantes à base de benzoatos, produzidos a partir do ácido benzóico.

A Arsenal respondeu à comunicação de objecções em 21 de Outubro de 2008.

Acesso ao processo

Em 8 e 9 de Outubro de 2008, foi concedido à parte notificante acesso ao processo de investigação da Comissão, tal como se encontrava na data de notificação da comunicação de objecções. A parte restante do processo foi tornada acessível subsequentemente, juntamente com informações não confidenciais recebidas após a notificação da comunicação de objecções. Em 22 de Outubro e em 4 e 5 de Novembro de 2008 foi novamente concedido acesso ao processo.

Audição oral

Na sequência do pedido da parte notificante, foi realizada uma audição oral em 27 de Outubro de 2008, em que participaram a Arsenal e a DSP.

Procedimento pós-audição

Tendo em conta as declarações escritas e orais das partes, a Comissão analisou novamente algumas das conclusões preliminares da comunicação de objecções e reduziu o âmbito do mercado do produto relevante dos plastificantes à base de benzoatos a fim de abranger exclusivamente os plastificantes à base de dibenzoatos e, por conseguinte, adaptou a objecção relativa aos efeitos de encerramento vertical.

Subsequentemente, em 4 de Novembro de 2008, foi enviada à parte notificante uma carta de comunicação de factos em que era explicada a alteração da objecção, tendo-lhe sido dada a oportunidade de apresentar as suas observações relativamente aos novos elementos e conclusões apresentados nessa carta. Em 4 e 5 de Novembro de 2008 foi concedido acesso às informações em que a Comissão baseou a alteração à objecção.

Considero que a carta de comunicação de factos foi necessária e suficiente para garantir o respeito do direito das partes notificantes de serem ouvidas, dando-lhes simultaneamente a oportunidade de propor medidas de correcção adequadas para eliminar as preocupações de concorrência resultantes da alteração introduzida.

Compromissos

A fim de tornar a concentração compatível com o mercado comum, a parte notificante apresentou uma proposta de medidas de correcção em 6 de Novembro de 2008, que foi objecto de uma consulta ao mercado pela Comissão.

Em 21 de Novembro de 2008, foi concedido à parte notificante acesso às respostas não confidenciais fornecidas no âmbito da consulta ao mercado.

Na sequência da consulta ao mercado, a Comissão considerou que as medidas de correcção não eram suficientes para eliminar as preocupações de concorrência identificadas e, posteriormente, em 3 de Dezembro de 2008, a Arsenal apresentou uma proposta melhorada de medidas de correcção.

PROJECTO DE DECISÃO

No projecto de decisão, a Comissão abandonou a sua objecção relativa ao mercado do benzoato de sódio e dos plastificantes à base de benzoato. A Comissão conclui igualmente que as medidas de correcção melhoradas são suficientes para eliminar as preocupações de concorrência identificadas no que se refere ao mercado do ácido benzóico no estado sólido. Por conseguinte, a Comissão concluiu que, na condição de as medidas de correcção serem respeitadas, a operação de concentração notificada é compatível com o mercado comum nos termos do n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento das Concentrações.

Não me foram feitas quaisquer perguntas nem apresentados quaisquer pedidos pela parte notificante ou por terceiros interessados. Assim, e tendo em conta as observações acima mencionadas, considero que este processo não suscita comentários específicos no que se refere ao direito de ser ouvido.

Bruxelas, 12 de Dezembro de 2008. Michael ALBERS

(1) Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão da Comissão (2001/462/CE, CECA), de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência (JO L 162 de 19.6.2001, p. 21).

(2) Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004 (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1).

(3) N.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004.