sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 450/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao índice de custos da mão-de-obra (ICM)

·alinhar as listas de códigos internos com as normas SDMX;

Foi testada com os Estados-Membros e posta em produção uma nova versão da norma de intercâmbio de dados e metainformação Statistical Data and Metadata eXchange (SDMX). Esta norma utiliza listas de códigos acordadas internacionalmente que estão acessíveis na Web através de um registo específico. Permite igualmente a recolha de novas variáveis facultativas, como os custos trimestrais da mão-de-obra e o número de horas trabalhadas trimestralmente. As mesmas estruturas de dados SDMX foram implementadas para transmitir ao Banco Central Europeu (BCE) os dados referentes ao ICM.

O anexo I do Regulamento (CE) n.º 1216/2003 estabelece os seguintes critérios para avaliar a qualidade do ICM: pertinência, precisão, pontualidade da transmissão dos dados, acessibilidade e clareza, comparabilidade, coerência e exaustividade. A acessibilidade e a clareza foram consideradas satisfatórias, à semelhança do que já acontecia no relatório anterior. Por conseguinte, o presente documento incide sobre a pertinência, a exaustividade, a pontualidade, exatidão, a comparabilidade e a coerência.

O artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 450/2003 estipula que a Comissão deve apresentar um relatório, de dois em dois anos, ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Uma vez que as séries retrospetivas foram analisadas em relatórios anteriores, o presente relatório incide na qualidade dos dados relativos ao ICM que foram recebidos subsequentemente. Analisa os dados referentes ao ICM que foram apresentados pela Comissão para os trimestres de referência desde o terceiro trimestre de 2016 (2016Q3) ao primeiro trimestre de 2018 (2018Q1).

O ICM mede a evolução trimestral dos custos horários da mão-de-obra a suportar pelos empregadores, o que permite acompanhar a pressão dos custos decorrentes do fator de produção «trabalho». Pertence à família dos euro-indicadores que dão informações sobre a evolução económica na área do euro. A Comissão (Eurostat) publica no seu sítio Web um comunicado de imprensa trimestral sobre o ICM que contém um conjunto completo de dados repartidos por atividade económica e componentes de custos de mão-de-obra (custos salariais e não salariais). O sítio Web inclui dados sobre as variações homólogas trimestrais e anuais.

O Regulamento (CE) n.º 450/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de fevereiro de 2003, relativo ao índice de custos da mão-de-obra (ICM) estabelece um quadro comum para os Estados-Membros elaborarem índices comparáveis e fornecê-los à Comissão.

As revisões do valor para a UE (crescimento homólogo anual) excederam os 0,2 pontos percentuais duas vezes (ambas por excesso) desde o primeiro trimestre de 2016 (ver figura 1), devido às importantes revisões efetuadas no Reino Unido durante a transmissão de dados de março de 2018. Nessa altura, o Reino Unido começou proceder a correções de efeitos de calendário em mais séries com impacto nos agregados B a S, que foram, por conseguinte, substancialmente revistos. Apenas dois outros países (Alemanha e Países Baixos) registaram revisões significativas, devidamente documentadas.

O índice de custos da mão-de-obra é o produto de um conjunto de variáveis (por exemplo, custos da mão-de-obra e horas trabalhadas) que podem ser obtidas a partir de várias fontes. Significa isto que pode haver revisões em qualquer altura, podendo as mesmas afetar os dados do último trimestre, de vários trimestres ou de anos inteiros. Se forem feitos ajustamentos aos dados relativos ao ano de referência, toda a série tem de ser revista.

Todos os Estados-Membros apresentaram relatórios nacionais de qualidade para 2016. Estes documentos foram validados e disponibilizados ao público no sítio Web do Eurostat.

Apesar da melhoria da cobertura dos dados corrigidos de sazonalidade, decidiu-se, após uma análise cuidadosa da qualidade dos dados e das necessidades dos utilizadores, manter os dados corrigidos de efeitos de calendário como dados principais. Todos os dados, incluindo as estimativas corrigidas de sazonalidade, estão disponíveis na página correspondente da base de dados do Eurostat, garantindo assim a clareza e a coerência com outras estatísticas de preços (por exemplo, o índice harmonizado de preços no consumidor).

No que diz respeito a outros países do Espaço Económico Europeu (EEE), a Islândia enviou dados ICM relativos a dois trimestres (2017Q2 e 2018Q1) do período de referência e ponderações dos custos da mão-de-obra para 2017, enquanto a Noruega enviou dados para os sete trimestres em causa.

Os utilizadores continuaram a necessitar de informações não só sobre as variações percentuais trimestrais dos custos da mão-de-obra, medidas pelo ICM, mas também, e cada vez mais, de dados sobre os custos da mão-de-obra em termos absolutos (euros por hora). Anualmente, em abril, o Eurostat publica estimativas dos custos horários da mão-de-obra em euros e nas moedas nacionais com uma repartição segundo a NACE Rev. 2. Além disso, começou a divulgar a taxa de crescimento anual dos custos horários da mão-de-obra e a percentagem dos custos não salariais nos custos totais da mão-de-obra.

O indicador «variação dos custos da mão-de-obra por hora trabalhada» é importante para a análise da evolução económica a curto e a médio prazo. A Comissão e o BCE utilizam este índice, que dá conta da evolução conjuntural dos custos da mão-de-obra, para avaliar a possível pressão inflacionista decorrente da situação do mercado de trabalho. O índice deve ser calculado assim que os dados estiveram disponíveis, para cada Estado-Membro, para toda a União Europeia (UE) e para a área do euro. O ICM é igualmente importante para os parceiros sociais envolvidos em negociações salariais, sendo que a Comissão o utiliza para acompanhar a evolução conjuntural dos custos da mão-de-obra. É um dos principais indicadores económicos europeus.

A Comissão (Eurostat) publicou estimativas anuais dos custos horários da mão-de-obra com uma repartição anual de acordo com a NACE Rev. 2 desde a primeira publicação em abril de 2016. As estimativas, que se baseiam nos níveis dos custos da mão-de-obra e nas tendências do ICM, são elaboradas três meses após o final do período de referência. A cobertura inclui as secções da NACE Rev. 2, com exceção da secção «L» (atividades imobiliárias). Com as novas estruturas de dados SDMX, os Estados-Membros que optarem por transmitir os respetivos dados nacionais em vez das estimativas do Eurostat podem compilar os níveis de custos de mão-de-obra anuais nesta norma.

Figura 1: Alterações dos dados entre a primeira publicação e a publicação de 2018Q1 relativa à UE-28 para as secções B a S da NACE Rev. 2 (agregados em pontos percentuais)

Desde o relatório anterior, não foi registada qualquer revisão significativa nos dados do ICM transmitidos pela Grécia, o que resultou da cooperação entre o ELSTAT e a Comissão (Eurostat) para melhorar a metodologia nacional relativa aos dados do ICM.

3.5 Comparabilidade

A comparabilidade entre países é assegurada pelas definições e metodologias comuns estabelecidas na legislação aplicável ao ICM. Os Estados-Membros cumprem os requisitos da UE no que diz respeito às fontes de dados disponíveis ao nível nacional. A maioria utiliza inquéritos ou uma combinação de inquéritos e dados administrativos. Dois Estados-Membros dependem exclusivamente de fontes administrativas.

A fim de publicar dados ICM comparáveis ao longo do tempo, é útil proceder a correções dos efeitos de calendário e de sazonalidade. Os valores são ajustados dos efeitos de calendário e a sazonalidade é compensada por comparação dos mesmos trimestres durante dois anos consecutivos.

Segundo o artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 1216/2003, os dados do ICM devem ser entregues em formatos não corrigidos, em formatos corrigidos de efeitos de calendário e em formatos corrigidos de efeitos de sazonalidade e de calendário.

O Regulamento (CE) n.º 450/2003 não estabelece explicitamente se as correções dos efeitos de calendário e de sazonalidade devem ser feitas por abordagem direta ou indireta. O ajustamento indireto implica a adaptação das séries de base e, em seguida, a sua utilização para a construção de agregados de nível superior. O ajustamento direto implica o ajustamento individual de cada série, incluindo os agregados de nível superior.

Para os ICM, o Eurostat recomenda uma abordagem indireta, a fim de evitar incoerências entre os custos totais da mão-de-obra e os respetivos componentes. Tais incoerências são facilmente detetadas pelos utilizadores e podem suscitar dúvidas relativamente à qualidade dos índices.

Com os novos programas informáticos (ver secção 2.2), o Eurostat entende detetar sistematicamente incoerências de 0,1 pontos percentuais ou mais (após arredondamento) entre os totais e os componentes e comunicá-las ao país em causa num relatório de validação. O ICM total é, em seguida, recalculado com base nos componentes salariais e não salariais (abordagem indireta).

Os índices são assim calculados com base numa abordagem harmonizada para todos os Estados-Membros, de modo a garantir maior comparabilidade.

3.6 Coerência com os dados das contas nacionais

Um dos domínios que continua a ser objeto de particular atenção é a coerência do ICM com outras estatísticas de custos laborais, em especial os dados das contas nacionais trimestrais.

Para o relatório anual de qualidade, os Estados-Membros foram convidados a comparar a as taxas de crescimento do ICM com a da remuneração horária dos trabalhadores, conforme consta das contas nacionais (definição do SEC 2010). Não é realista esperar que os dados sejam exatamente os mesmos. Mesmo que sejam usadas definições quase idênticas dos custos da mão-de-obra, os tratamentos estatísticos e as fontes podem diferir. Em ambos os casos, é muito difícil recolher dados sobre as horas trabalhadas. Apesar das diferenças metodológicas, é útil analisar a extensão das discrepâncias entre os dois conjuntos de dados. Discrepâncias acima de um determinado limiar podem ser indicativas de problemas de qualidade.

O Eurostat efetuou um exercício para aferir da qualidade dos agregados das secções B a S da NACE Rev. 2, para cada Estado-Membro. Para esta comparação foram utilizados os dados ICM não corrigidos de sazonalidade, exceto para a Dinamarca e a Suécia para os quais estavam disponíveis dados corrigidos dos efeitos de calendário. A mediana da taxa de crescimento anual do ICM foi comparada com a da remuneração horária dos trabalhadores ao longo de 10 trimestres. Considerou-se que as variações acima de 1 p.p. justificavam uma análise mais aprofundada. Foi o caso para a Croácia (5,1 p.p.), a Grécia (2,2 p.p.), a Roménia (2,1 p.p.), a Irlanda (1,4 p.p.), Malta (1,2 p.p.) e a Eslovénia (1,1 p.p.) (ver figura 2).

Os resultados da análise serão objeto de acompanhamento com os Estados-Membros em causa, particularmente no que diz respeito aos dados sobre as horas trabalhadas.

Figura 2: Mediana das taxas de crescimento anual dos ICM vs. Remuneração horária dos trabalhadores (CN) — período de referência 2015Q4-2018Q1*

* Exceto Bélgica e Irlanda: 2015Q4-2017Q4. À data da redação do presente relatório, não estavam disponíveis os dados das CN relativos a 2018Q1

Para além da mediana, comparou-se o desvio-padrão das taxas de crescimento anuais das séries ICM e das CN, enquanto indicador de volatilidade. O desvio-padrão das séries do ICM superou em 2 pontos percentuais o das CN apenas no caso da Suécia, com desvios de 2,8 % e 0,6 %, respetivamente. A Suécia irá investigar as causas desta diferença e informar o Eurostat das suas conclusões.