PT Jornal Oficial da União Europeia C 303/17

Anúncio do Ministro do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2013/C 303/08

Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, o Ministro do Desenvolvimento Económico comunica a adoção do Decreto Ministerial de 9 de agosto de 2013, referente à remodelação da zona marinha «E», no Mar das Baleares.

No prazo de três meses a contar da data de publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, as entidades interessadas podem apresentar pedidos de autorização de prospeção ou de pesquisa de hidrocarbonetos líquidos e gasosos, em conformidade com as normas vigentes na zona redefinida segundo as coordenadas geográficas a seguir indicadas.

As regras aplicáveis à emissão dos direitos mineiros são especificadas em mais pormenor na seguinte legislação:

Lei n.o 613, de 21 de julho de 1967; Lei n.o 9, de 9 de janeiro de 1991; Decreto Legislativo n.o 625, de 25 de novembro de 1996; Decreto Ministerial de 4 de março de 2011; Decreto Diretorial de 22 de março de 2011.

A autoridade competente para a emissão dos direitos mineiros é o Ministério do Desenvolvimento Económico — Departamento da Energia — Direção-Geral dos Recursos Mineiros e Energéticos.

Os pedidos de autorização de prospeção ou de pesquisa devem ser enviados por correio registado para o seguinte endereço:

Ministero dello sviluppo economico Dipartimento per l’energia Direzione generale delle risorse minerarie ed energetiche Divisione VI Via Molise 2 00187 Roma RM ITALIA

O pedido pode ser apresentado por meio de mensagem para o endereço eletrónico certificado ene.rme.div6@pec.sviluppoeconomico.gov.it, acompanhado da documentação em formato eletrónico e da assinatura digital de um representante legal da empresa requerente.

A zona «E», em relação à qual é possível apresentar novos pedidos, é delimitada pelos vértices cujas coordenadas geográficas figuram no anexo A, que constitui parte integrante do Decreto, juntamente com o mapa constante do anexo B, extraído da Carta Náutica n.o 432 «Dal Mar Balearico al Mar Tirreno», do Instituto Hidrográfico da Marinha Italiana, à escala 1:1 000 000.

ANEXO A Coordenadas da «Zona marinha E» Vértice Longitude Este de Greenwich Latitude Norte 1 5°56′,6 41°09′ Interseção entre a linha Itália–Espanha, entre o vértice A e o vértice B, e o paralelo 41°09′ 2 6°00′ 41°09′ 3 6°00′ 41°18′ 4 6°10′ 41°18′ 5 6°10′ 41°22′ 6 6°15′ 41°22′ 7 6°15′ 41°25′ 8 6°20′ 41°25′ 9 6°20′ 41°28′ 10 6°28′ 41°28′ 11 6°28′ 41°32′ 12 6°35′ 41°32′ 13 6°35′ 41°35′ 14 6°39′ 41°35′ 15 6°39′ 41°37′ 16 6°45′ 41°37′ 17 6°45′ 41°40′ 18 6°50′ 41°40′ 19 6°50′ 41°42′ 20 7°08′ 41°42′ 21 7°08′ 41°40′ 22 7°15′ 41°40′ 23 7°15′ 41°39′ 24 7°18′ 41°39′ 25 7°18′ 41°37′ 26 7°25′ 41°37′ 27 7°25′ 41°35′ 28 7°31′ 41°35′ 29 7°31′ 41°34′ 30 7°36′ 41°34′ 31 7°36′ 40°05′ 32 6°16′,68 40°05′ Interseção entre o paralelo 40°05′ e a linha Itália–Espanha, entre o vértice G e o vértice F 33 6°11′,9 40°21′,5 Vértice F da linha Itália–Espanha 34 6°10′,1 40°27′,3 Vértice F da linha Itália–Espanha 35 6°08′,9 40°31′,7 Vértice D da linha Itália–Espanha 36 6°07′,8 40°35′,7 Vértice C da linha Itália–Espanha 37 5°57′,6 41°06′,5 Vértice B da linha Itália–Espanha