[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 25.6.2009

COM(2009) 284 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Demonstração da captura e armazenagem geológica de carbono (CCS) em países em desenvolvimento de economia emergente: financiamento do Projecto UE/China para centrais a carvão com emissões quase nulas {SEC(2009) 814}{SEC(2009) 815}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Demonstração da captura e armazenagem geológica de carbono (CCS) em países em desenvolvimento de economia emergente: financiamento do Projecto UE/China para centrais a carvão com emissões quase nulas

1. INTRODUÇÃO

Tanto os países desenvolvidos quanto os países em desenvolvimento precisam de actuar no sentido de reduzirem as suas emissões de gases com efeito de estufa, a fim de concretizar o objectivo de limitar o aumento da temperatura média mundial a menos de 2ºC relativamente aos níveis pré-industriais. A presente comunicação apresenta o plano da Comissão Europeia para estabelecer um regime de investimento para o co-financiamento da construção e exploração de uma central eléctrica de demonstração das tecnologias de captura e armazenagem de carbono (CCS) na China. Este regime de investimento poderá servir como modelo para outras actividades de cooperação tecnológica entre países desenvolvidos e países emergentes/em desenvolvimento, no contexto de um acordo relativo às alterações climáticas pós-2012.

Embora seja de esperar que a eficiência energética permita as maiores reduções de emissões, o carvão continuará, por motivos de segurança do abastecimento e económicos, a ser um motor de desenvolvimento, nomeadamente nas economias emergentes com reservas substanciais, como a China. É portanto necessário fazer com que a inevitável combustão de carvão tenha menores efeitos adversos no clima. Se forem desenvolvidas e implantadas num prazo adequado, as CCS poderão contribuir significativamente para esse objectivo, através da limitação ao mínimo das emissões dessa fonte de energia fundamental. As CCS serviriam de solução temporária, enquanto se aguarda um maior desenvolvimento e implantação das alternativas aos combustíveis fósseis. A análise da Comissão Europeia[1] indica que, num cenário de emissões compatível com o objectivo de 2ºC, cerca de 18% de produção total de energia a partir de combustíveis fósseis teria de ser equipada com CCS até 2030.

Os líderes da UE comprometeram-se a criar uma rede que poderá incluir até 12 instalações de demonstração das CCS na UE até 2015[2], de modo a garantir a demonstração de tantas opções tecnológicas e de armazenagem quanto possível, bem como a partilha de conhecimentos. O Conselho Europeu e o Parlamento chegaram a acordo em relação a uma directiva que deverá estabelecer um quadro jurídico que permita o funcionamento seguro das CCS na Europa e incentivar a demonstração desses sistemas, por exemplo no contexto do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (o CO2 armazenado em segurança não contará como CO2 emitido) e da Reserva para Novos Operadores da UE (que disponibilizará financiamentos que poderão ser utilizados para co-financiar instalações de demonstração das CCS), bem como das regras revistas aplicáveis aos auxílios estatais. O Plano de Relançamento da Economia Europeia atribuiu 1 050 milhões de euros a projectos de demonstração das CCS na UE. Diversas empresas da UE anunciaram a construção de instalações de demonstração na UE durante os próximos 5-10 anos. A CCS é, juntamente com as energias renováveis e com as tecnologias com baixas emissões de carbono, uma das tecnologias promovidas ao abrigo do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (Plano SET)[3].

Um factor particularmente inquietante é a evolução das emissões das economias emergentes dependentes do carvão. O Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC)[4] prevê que, na ausência de políticas adicionais, as emissões de CO2 resultantes da utilização de energia aumentarão entre 45 % e 110 % entre 2000 e 2030. Entre ⅔ e ¾ desse aumento ocorrerá em regiões em desenvolvimento. Mesmo com uma acção decidida em favor das energias renováveis e de outras tecnologias com baixo teor de carbono, estima-se que a energia produzida a partir de combustíveis fósseis continuará a representar metade do aprovisionamento energético mundial até 2050.

Devido à existência de reservas abundantes, o carvão é a fonte de energia predominante na China, representando 70% do conjunto das fontes de energia. Será de esperar que o carvão continue a ser a principal fonte de energia a médio prazo – só em 2007, a China construiu o equivalente a uma central eléctrica a carvão de 500MW a cada dois dias e meio[5], o que representa um aumento de cerca de 4 megatoneladas de CO2 por semana nas emissões chinesas provenientes apenas da produção de electricidade a partir do carvão[6].

A própria China está a apostar fortemente em tecnologias mais limpas de utilização do carvão ( Cleaner Coal Technologies , ou CCT). Em Junho de 2007, adoptou um Programa Nacional para as Alterações Climáticas (CNCCP) que refere expressamente o desenvolvimento e a divulgação de tecnologias avançadas e adequadas, incluindo as tecnologias de captura, utilização e armazenagem de CO2. A China tem a intenção de publicar em 2009 orientações tecnológicas para as CCS. Por outro lado, um grupo de sete empresas do sector da energia propriedade do Estado estabeleceu o Greengen , que tem por objectivo construir uma central eléctrica a carvão de ciclo combinado com gaseificação integrada (IGCC), que deverá posteriormente ser complementada por um sistema de CCS.

Em Março de 2005, a UE e a China assinaram um Plano de Acção sobre as tecnologias limpas do carvão que inclui a cooperação no domínio da captura e armazenagem de carbono. A subsequente Cimeira UE/China[7], em 2005, estabeleceu a Parceria UE/China para as Alterações Climáticas, que inclui o compromisso político de desenvolver e demonstrar na China e na UE, até 2020, tecnologias avançadas de utilização do carvão com emissões quase nulas ( Near-Zero Emmissions Coal , ou NZEC), através das CCS. A Fase I dessa cooperação estará concluída em 2009. A motivação para o acordo de 2005 entre a China e a UE foi o desejo de enfrentar o crescimento das emissões no sector da produção de energia a partir do carvão. Com um tempo de vida de cerca de 30 anos ou mais, o potencial para uma situação de dependência do carbono que entrave a emergência de outras tecnologias é enorme. O avançado estado da cooperação da UE com a China no quadro da Parceria UE/China para as Alterações Climáticas representa uma oportunidade para um primeiro projecto de demonstração na China, em cooperação com aquele país.

O Parlamento Europeu[8] sublinha a importância de cooperação com a China ao reconhecer «(…) que o rápido desenvolvimento económico na China constitui um enorme desafio para os esforços mundiais no sentido de fazer face às alterações climáticas, já que se prevê que o volume das emissões de CO2 provenientes de centrais eléctricas a carvão duplique até 2030». As CCS, integradas num conjunto de outras tecnologias, representam uma opção potencialmente credível para fazer face às emissões das centrais eléctricas na China.

As instalações de demonstração das CCS da UE e a cooperação entre a UE e a China no domínio das NZEC devem ser vistas no contexto de compromisso assumido pelo G8 no sentido de lançar até 2010, a nível mundial, 20 projectos de demonstração das CCS em grande escala, tomando em consideração as diferentes circunstâncias nacionais, com o objectivo de apoiar o desenvolvimento tecnológico e a redução de custos de uma implantação alargada das CCS até 2020[9], bem como do apoio expresso, na sua reunião de Maio de 2009[10], pelos Ministros da Energia do G8, pelo Membro da Comissão responsável pelo sector da energia e pelos Ministros da Energia de diversos outros países, incluindo a China, ao desenvolvimento da demonstração das CCS.

A presente comunicação define as próximas etapas, com uma tónica no financiamento da instalação de demonstração das CCS. Tal cooperação pode igualmente contribuir para o cumprimento do compromisso assumido pelos países desenvolvidos, ao abrigo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas (UNFCCC), no sentido de promover, facilitar e financiar a transferência de tecnologias menos prejudiciais para o ambiente e de know-how para as restantes Partes, ou de lhes garantir a possibilidade de acesso a essas tecnologias e know-how por outra via.

No que se refere às negociações em curso para um ambicioso acordo global relativo às alterações climáticas para o período pós-2012, a cooperação UE/China no domínio das CCS poderá servir de exemplo para outros. A Comissão prevê a facilitação do intercâmbio de informações entre o projecto NZEC e os projectos de demonstração europeus através da rede de projectos CCS que se encontra em preparação[11]. Por outro lado, muitos dos membros da Plataforma Tecnológica Europeia para as centrais eléctricas alimentadas a combustíveis fósseis com emissões nulas (ZEP)[12] são partes interessadas fundamentais para a cooperação entre a UE e a China.

2. DESAFIOS DAS CCS

Os componentes individuais do processo CCS já se encontram disponíveis e operacionais em fase-piloto[13], mas a combinação destes elementos em centrais eléctricas à escala comercial, incluindo a totalidade da cadeia CCS, desde a captura do CO2 ao respectivo transporte a armazenagem, ainda está por demonstrar.

A demonstração de tecnologias CCS à escala comercial é necessária para determinar e posteriormente reduzir os custos da tecnologia, como condição prévia para a sua implantação alargada num mercado de carbono funcional. A demonstração promoverá uma melhor compreensão das questões técnicas, metodológicas (incluindo a escolha e a vigilância do local de armazenagem), ambientais, de aceitação pública e financeiras, facilitando por conseguinte uma melhor avaliação das reais potencialidades das CCS como tecnologias-chave para a limitação dos efeitos negativos.

O desenvolvimento e implantação das CCS em países de economia emergente/em desenvolvimento, incluindo a China, poderão desempenhar um papel fundamental para ajudar a alcançar um desenvolvimento mundial sustentável, mas seriam significativamente atrasados sem a assistência dos países desenvolvidos. O compromisso da UE, associado à assistência tecnológica e financeira, constitui uma oferta única, que poderá ajudar a maximizar o potencial das CCS nos países de economia emergente.

A impossibilidade de reflectir o custo real para a sociedade da utilização dos combustíveis fósseis para gerar electricidade, (nomeadamente através da definição de um preço para o CO2) nos mercados dos países de economia emergente/em desenvolvimento significa que actualmente as CCS não são economicamente viáveis na fase de demonstração. O financiamento público da UE poderá ajudar a superar algumas das barreiras acima esboçadas e potenciar o investimento privado, que de outro modo não estaria disponível para projectos de demonstração das CCS em grande escala.

3. AS CCS EM PAÍSES QUE SÃO PARCEIROS IMPORTANTES

EM PAÍSES COM RESERVAS DE CARVÃO ABUNDANTES, AS PREOCUPAÇÕES COM A SEGURANÇA DOS ABASTECIMENTOS OBRIGAM A QUE O CARVÃO CONTINUE A SER UTILIZADO PARA GERAR ELECTRICIDADE, PARTICULARMENTE EM PAÍSES EM RÁPIDO DESENVOLVIMENTO, COMO A CHINA. POR CONSEGUINTE, É IMPORTANTE DESENVOLVER MEIOS QUE PERMITAM APOIAR A DEMONSTRAÇÃO DAS CCS NESSES PAÍSES, DE MODO A EXPLORAR AS ECONOMIAS DE ESCALA E A ASSEGURAR, A PARTIR DO MOMENTO EM QUE A DEMONSTRAÇÃO ESTEJA CONCLUÍDA, QUE A SUA IMPLANTAÇÃO POSSA TER LUGAR EM GRANDE ESCALA, ASSUMINDO QUE TODOS OS DESAFIOS QUE SE COLOCAM A ESSA IMPLANTAÇÃO SEJAM ADEQUADAMENTE RESOLVIDOS (VER CAIXA 1).

Caixa 1: Desafios à implantação e disseminação das CCS nos países em desenvolvimento

- O custo crescente da produção de electricidade , devido aos custos de capital e custos operacionais adicionais das instalações de captura, transporte e armazenagem de CO2, quando comparados com as centrais eléctricas convencionais, nomeadamente em termos energéticos, ou seja, às exigências superiores de energia do próprio processo CCS. Esse facto decorre da incapacidade do mercado para reflectir o custo real para a sociedade, incluindo os factores externos de custo decorrentes da utilização de combustíveis fósseis para a produção de electricidade.

- A ausência de um quadro capacitante: quadro legislativo insuficiente para o planeamento e autorização das instalações de captura de CO2, bem como do seu transporte e armazenagem; por outro lado, deverão ser criados mecanismos de protecção dos investimentos e garantida a protecção dos direitos de propriedade intelectual.

- Mesmo que o enquadramento político evolua num sentido favorável, o financiamento dos investimentos em CCS pelo sector privado não está automaticamente assegurado . Esse diferencial de financiamento é comum quando as tecnologias passam da fase de pré-comercialização, que é caracterizada pela «emancipação» em relação aos apoios sob a forma de subvenções e por actividades de custo elevado como o desenvolvimento e ensaio do protótipo inicial e dos protótipos subsequentes, o desenvolvimento das instalações, a formulação da cadeia de abastecimento, a construção de novas instalações, etc.

- A falta de consciencialização /aceitação pública terá de ser objecto de uma abordagem pró-activa.

Para além da cooperação de longa data com a China, é necessário intensificar os esforços de demonstração e implantação das CCT e CCS noutras economias emergentes, a fim de aproveitar ao máximo o potencial para a sua implantação e disseminação a nível mundial. A CE comprometeu-se a intensificar a cooperação existente no domínio da captura e armazenagem geológica de CO2 com a China e a alargar essa cooperação a outros parceiros essenciais, como a Índia ou a África do Sul[14]. De acordo com os intercâmbios bilaterais recentes, a Rússia e a Ucrânia poderiam igualmente estar interessadas na criação de capacidades para as CCT e CCS.

A Comissão tem a intenção de apoiar a cooperação com os países emergentes/em desenvolvimento no domínio das CCS e de outras tecnologias do carvão menos poluentes, através do Programa Temático «Ambiente e recursos naturais». No quadro de uma nova actividade intitulada "Cooperação no domínio das tecnologias limpas do carvão (CCT) e da captura e armazenagem de carbono (CCS) com os parceiros dos países emergentes/em desenvolvimento dependentes do carvão", a Comissão Europeia propõe a criação de capacidades e a realização de estudos preparatórios para as tecnologias CCT e CCS em países emergentes/em desenvolvimento dependentes do carvão, com uma abordagem diferenciada e orientada para as parcerias. Por outro lado, está prevista a disseminação, em todo o mundo, da experiência adquirida no projecto de demonstração na China.

4. APOIO À DEMONSTRAÇÃO DAS CCS NA CHINA

Dada a dimensão das emissões de gases com efeito de estufa do sector da geração de electricidade a partir do carvão na China, o compromisso político entre a UE e a China e a fase avançada da actual cooperação no domínio das CCS, a China seria o país mais adequado para uma instalação de demonstração CCS com apoio financeiro da UE.

Estão previstas 3 fases para o Projecto NZEC UE/China: A Fase I inclui diversos projectos de investigação preliminar para explorar as opções de demonstração das CCS a aplicar na produção de electricidade a partir do carvão na China, a saber o projecto de avaliação NZEC financiado pelo Reino Unido e os projectos de investigação COACH e STRACO2, co-financiados pela Comissão Europeia (ver a caixa 2). A Fase I deverá estar concluída no Outono de 2009.

Caixa 2: Fase I de cooperação UE/China no domínio da CCS

O Memorando de Entendimento CE/China (Fevereiro de 2006) recebeu apoios do projecto COACH (Acção de Cooperação entre a China/UE no domínio da CCS, com um montante de 1,5 milhões de euros proveniente do 6.º Programa-Quadro de Investigação). O Projecto COACH tem 20 parceiros europeus e chineses dos meios académicos, da investigação e da indústria, com os seguintes objectivos: 1. Aumentar a partilha de conhecimentos e a criação de capacidades; 2. Preparar o terreno para uma demonstração da CCS na China, utilizando regimes IGCC/poligeração baseados no carvão, incluindo CCS; 3. Avaliar o potencial de armazenagem geológica de CO2 em reservatórios de hidrocarbonetos (EOR/RGE), em aquíferos salinos profundos e nos filões de carvão da bacia de Bohai; 4. Tratar as questões transversais, como a aceitação pública, e os aspectos jurídicos, regulamentares, financeiros e económicos. O Memorando de Entendimento China/Reino Unido (Dezembro de 2005) recebeu apoios do Projecto de Avaliação UK-NZEC (3,5 milhões de euros), iniciado em Novembro de 2007. O projecto UK-NZEC, financiado pelo Reino Unido, é um projecto de colaboração entre peritos chineses e britânicos com o objectivo de: - criar capacidades na China para a determinação das melhores opções para a captura, transporte e armazenagem geológica de CO2; e - examinar o potencial para o desenvolvimento e demonstração das tecnologias CCS na China e para a sua futura implantação. Existem mais quatro projectos financiados pela CE sobre a CCS que também envolvem parceiros chineses: - Apoio a actividades regulamentares para a captura e armazenagem de carbono (Support to Regulatory Activities for Carbon Capture and Storage, ou STRACO2, financiamento comunitário de 0,86 milhões de euros); - Avaliação da capacidade europeia de armazenagem geológica de CO2 (Assessing European Capacity of Geological Storage of Carbon Dioxide, EU GEOCAPACITY, financiamento comunitário de 1,9 milhões de euros); - Armazenagem de CO2 através da produção de metano em filões de carvão (CO2 storage on enhanced coal bed methane, MoveCBM, financiamento comunitário de 1,25 milhões de euros); - Captura de CO2 e produção de hidrogénio a partir de combustíveis gasosos (Carbon Dioxide Capture and Hydrogen Production from Gaseous Fuels, financiamento comunitário de 7,5 milhões de euros). |

A Fase II do Projecto NZEC decorrerá entre 2010 e 2012, com base nos resultados dos projectos acima referidos, examinará os requisitos específicos do local de construção da instalação de demonstração e definirá em pormenor as características dessa instalação e as medidas de acompanhamento. Incluirá uma análise técnica e dos custos das diferentes opções. Com base nessa análise, serão determinados o local para a central eléctrica, a tecnologia de combustão (carvão pulverizado ou IGCC) e os conceitos de captura, transporte e armazenagem a aplicar. A Fase II inclui igualmente um roteiro ( roadmap ) pormenorizado para a construção e exploração da instalação de demonstração, bem como uma avaliação de impacto ambiental da central eléctrica de demonstração e do local de armazenagem do carbono.

Diversas questões continuam em suspenso nas negociações com os parceiros chineses relativas à Fase 2, nomeadamente o calendário das decisões sobre o projecto e os mecanismos de partilha dos custos. A Comissão Europeia tem a intenção de lançar, ainda em 2009, um concurso para a formação do consórcio que será encarregado da realização da Fase II.

A Fase III deverá iniciar-se a seguir e verá a construção e exploração de uma instalação de demonstração à escala comercial na China. A Comissão está actualmente em discussões com os seus homólogos chineses no sentido de tentar lançar a exploração da instalação de demonstração bastante antes de 2020 (data que foi objecto de acordo em 2005).

A decisão final de investimento será feita com base nos estudos de viabilidade da Fase II e está sujeita ao acordo dos parceiros relevantes e à existência de um regime de financiamento sólido. A fim de acelerar o processo, serão lançados em paralelo trabalhos técnicos preparatórios e a angariação de fundos. Assim, o principal objectivo da presente comunicação é a preparação de um regime de financiamento da Fase III do Projecto NZEC, em colaboração com os Governos da China, da UE e dos Estados-Membros do EEE.

Figura 1: Fluxograma das Fases I a III do projecto NZEC

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5. CO-FINANCIAMENTO DE UMA INSTALAÇÃO DE DEMONSTRAÇÃO CCS NA CHINA

A justificação para o co-financiamento desta instalação de demonstração CCS na China é ganhar tempo, acelerando o desenvolvimento da tecnologia. A experiência na China mostra que os custos diminuirão quando a tecnologia for disseminada em grande escala. Contudo, a definição de um preço para o carbono será condição prévia para a implantação da CCS em grande escala na China.

5.1. Mobilizar financiamentos públicos e privados através de uma parceria público-privada

A fim de mobilizar fundos públicos e privados suficientes e de os distribuir eficazmente, a Comissão tem a intenção de desenvolver uma parceria público-privada (PPP), eventualmente sob a forma de um veículo para fins especiais ( Special Purpose Vehicle , ou SPV). Os SPV são veículos de investimento altamente flexíveis que podem ser projectados para um projecto específico e têm uma estrutura legal e administrativa relativamente simples, o que significa que podem ser criados rapidamente, com encargos mínimos. As regras que regem os SPV são pré-estabelecidas e delimitam cuidadosamente as suas actividades. Este mecanismo permite limitar o risco financeiro para o investidor. Os SPV permitem a transferência de activos para financiar um grande projecto com um grupo bem definido de objectivos; limitando simultaneamente o risco para a entidade que investe. Por conseguinte, o modelo SPV apresenta diversas vantagens e pode ser adaptado às necessidades do projecto de demonstração da CCS.

Uma das vantagens desta estrutura é que as entidades financiadoras do sector público podem estabelecer as políticas de investimento de modo que assegure a total coerência com os objectivos das políticas públicas. Através de uma política de investimento bem definida, esta estrutura ofereceria uma plataforma de investimento que permite combinar financiamentos públicos e privados.

A iniciativa deve ser concebida de modo que permita informar e recolher o apoio da China, dos Estados-Membros da UE e do EEE, das instituições financeiras internacionais e das empresas privadas, contribuindo para a sua participação nesta actividade. O investimento privado em CCS só será atractivo se existirem perspectivas de rendimento sustentado, por exemplo através do mercado de carbono e/ou de uma maior recuperação de petróleo.

O investimento chinês nos custos adicionais da CCS será essencial para aumentar a participação da China no projecto, garantindo-lhe um maior envolvimento e uma grande familiaridade com a mesma e aumentando as probabilidades de implantação subsequente.

Caixa 3: Potenciais fontes de financiamento para a instalação NZEC

Sector privado

A participação do sector privado poderá recair em duas categorias: investidores com participação no capital, activos (operadores, adjudicatários, fornecedores de equipamento) ou passivos (fundos de investimento, investidores institucionais). A instalação de base poderá ser financiada através de investimentos do sector privado (p. ex.: sob a forma de financiamento de um projecto ou de participações no capital). Os investidores do sector privado podem também assumir os custos adicionais da CCS ou prestar apoio técnico directo, se identificarem potenciais incentivos.

Diversas empresas europeias já estão presentes nos mercados chineses de tecnologias limpas. Muitos dessas empresas participam já no ZEP e são parceiros-chave para a cooperação UE/China. A cooperação entre as partes interessadas industriais da Europa e da China será igualmente apoiada pelo Centro UE/China para a Energia Limpa, objecto de acordo na Cimeira UE/China de 2007, que deverá ficar sediado em Pequim[15].

Aspectos financeiros do carbono

Actualmente, a CCS não é elegível para financiamento no contexto do sistema para o carbono (p. ex.: através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, ou MDL, uma abordagem que compensa as emissões dos países desenvolvidos através de projectos de desenvolvimento limpo nos países em desenvolvimento), embora possa passar a sê-lo após 2012, por exemplo através de um mecanismo de crédito sectorial (ou seja, um mecanismo de atribuição de créditos de redução das emissões a nível sectorial) ou através de um MDL específico para as instalações de demonstração da CCS em países de economia emergente/em desenvolvimento.

Recuperação melhorada de combustíveis fósseis

Em função da natureza da instalação, poderá ser possível obter receitas regulares da recuperação melhorada de óleo (EOR).

Financiamento público

O orçamento público teria de co-financiar os custos adicionais da CCS. As potenciais fontes de investimento são variadas:

- Orçamento comunitário;

- Orçamentos nacionais dos Estados-Membros da UE e do EEE[16];

- Empréstimos em condições preferenciais de bancos de investimento públicos.

Os financiamentos públicos poderiam ser utilizados das seguintes formas:

- subvenções;

- garantia de empréstimos;

- garantia de rendimento para o sector privado (de modo a garantir os preços ou no contexto do risco regulamentar);

- investimento (com expectativas de retorno limitado).

5.2. Determinação da escala do financiamento público

A fim de atrair o investimento privado na instalação de demonstração, é necessário possibilitar que os investimentos possam gerar retornos. As potenciais fontes de receita são o mercado de carbono e a EOR. Investidores com características diferentes poderão exigir diferentes níveis de rendimento para os seus investimentos em tecnologias limpas.

A elegibilidade futura da CCS para o sistema de financiamento do carbono (em alternativa à tributação do mesmo carbono) geraria receitas sustentadas, que poderiam atrair o investimento privado na instalação de demonstração. Particularmente interessante nesse contexto é o mecanismo de crédito sectorial actualmente em discussão no quadro das negociações sobre um acordo global para as alterações climáticas pós-2012. No sector chinês da energia, por exemplo, tal abordagem poderia permitir o crédito de reduções de emissões para além de uma determinada linha de base. Desta maneira, só uma acção que ultrapasse o cenário de ausência de medidas adicionais ( business as usual ) será creditada, pelo que as empresas terão incentivos para adoptar medidas mais onerosas de limitação dos efeitos negativos, em contrapartida do financiamento através do mercado de carbono. Desse modo, poderia ser facilitada a adopção de tecnologias mais caras, como a CCS, para além de outras tecnologias de carvão menos poluentes e mais eficientes que não têm efeitos sobre os custos ou poderão mesmo diminui-los gradualmente. Não se sabe se e quando a CCS nos países em desenvolvimento será elegível para obter receitas do mercado de carbono. Por conseguinte, o investimento público – com perspectivas de retorno nulas ou muito baixas - terá de reduzir o risco para os investidores privados e permitir uma taxa interna de rendibilidade económica suficientemente elevada. Foi efectuada uma análise financeira para determinar a escala do investimento público necessário.[17] O custo exacto será determinado durante a Fase II do projecto NZEC e a percentagem da contribuição pública para o SPV (ou para outro veículo de investimento apropriado) será objecto de negociação com os restantes parceiros governamentais (europeus e chineses).

A dimensão, localização, a tecnologia e o local de armazenagem da instalação NZEC serão determinados com base em estudos conduzidos durante as Fases I e II, de modo que garanta a sua potencial replicação na China. As estimativas de custo apresentadas na presente comunicação são preliminares - apesar de se basearem num conjunto de pressupostos razoáveis, poderão variar +/- 40% em relação aos valores apresentados, em função da tecnologia e dos locais de construção/armazenagem que venham a ser escolhidos. O capital adicional e os custos operacionais ao longo de um tempo de vida de 25 anos para essa instalação de demonstração pioneira de 400 MW[18] são estimados em cerca de 730 milhões de euros para uma instalação de ciclo combinado com gaseificação (aproximadamente 125 milhões de euros em custos de capital, 340 milhões de euros em custos operacionais e 265 milhões de euros em custos de transporte e armazenagem[19]) e cerca de 980 milhões de euros para uma central alimentada a carvão pulverizado (aproximadamente 235 milhões de euros em custos de capital, 445 milhões de euros em custos operacionais e 300 milhões de euros em custos de transporte e armazenagem[20]).

Durante o período de vida do projecto, será de esperar um reforço do mercado global de carbono e a definição de um preço doméstico para o carbono em todas as economias mais importantes. Assim, assumiu-se para 2015 um preço de 10 euros por tonelada de CO2 cuja emissão seja evitada, com um aumento gradual posterior até alcançar os 20 euros por tonelada de CO2.[21] Tendo em conta esses preços do carbono, e sem antecipar a escolha da tecnologia, o diferencial de financiamento é estimado em cerca de 300 milhões de euros para uma instalação IGCC e em 550 milhões de euros para uma instalação a carvão pulverizado[22]. Se o carbono atingir preços mais elevados, esse diferencial será menor e os apoios públicos poderão ser reduzidos.

Em função do sítio de armazenagem escolhido, poderá ser possível obter receitas sustentadas adicionais da EOR, método que já é comercialmente viável, para além das receitas do mercado do carbono. A sigla EOR designa uma série de processos para aumentar a quantidade de petróleo extraída de um poço, tipicamente através da injecção de um líquido ou gás (p. ex.: azoto ou dióxido de carbono).

Na prática, a EOR com utilização de CO2 estará limitada às centrais eléctricas localizadas perto de campos petrolíferos, de modo a limitar os custos de transporte. Embora o potencial da EOR na China esteja limitado a um número relativamente baixo de campos petrolíferos, o maior desenvolvimento da EOR com utilização de CO2 poderá, contudo, permitir o arranque da infra-estrutura de transportes necessária para a total implantação da CCS em certas regiões. Os projectos da Fase I estão a analisar opções para a EOR na China. Se a EOR for uma opção no local escolhido pelo Governo chinês, o financiamento de uma instalação de demonstração CCS à escala comercial será consideravelmente facilitado.

Um cenário provável é que surjam dois tipos de participação adicional, para além dos financiamentos governamentais: entidades que concedem empréstimos (instituições financeiras internacionais ou bancos públicos, como o BEI) essencialmente destinados a financiamento da dívida e sujeitos a pagamento de juros na ordem dos 5%, e investidores sob a forma de participação no capital, que exigem normalmente um rendimento bruto de cerca de 10-20 %. Uma das formas de reduzir a dimensão do investimento inicial necessário será através da realização de um concurso para a construção e exploração da instalação, onde as empresas participantes no consórcio possam apresentar ofertas ao preço de custo ou com taxas reduzidas, de modo a ganharem uma posição de vantagem na sua qualidade de pioneiras e a beneficiarem também das vantagens a nível do domínio da tecnologia decorrentes da participação na primeira instalação de demonstração da CCS à escala comercial na China.

Para que a participação seja atractiva para os investidores privados, os investidores públicos terão de estar dispostos a assumir parte dos riscos, de modo a que a participação pública tenha efeitos positivos tão alargados quanto possível, tornando a participação mais atractiva para os investidores privados.

A Comissão Europeia afectou 60 milhões de euros para a cooperação com os países de economia emergente nos sectores das tecnologias de carvão menos poluentes e da captura e armazenagem de carbono. A primeira fase desse financiamento, no valor de 10 milhões de euros, será utilizada para a criação de capacidades para a CCS e para outras tecnologias de carvão menos poluentes em países de economia emergente e para a segunda fase do Projecto NZEC. Desde que haja um apoio político sustentado da China e um progresso satisfatório no projecto NZEC, poderão ser disponibilizados, numa segunda fase, até 50 milhões de euros adicionais para a concepção, construção e operação de uma instalação de demonstração CCS na China. Como condição prévia para a construção da instalação de demonstração, deverá ser criado, o mais tardar até 2013, um regime de financiamento viável.

6. CONCLUSÕES E PRÓXIMAS ETAPAS

Trabalhando em estreita ligação com as partes interessadas europeias e chinesas, a Comissão propõe:

i) Determinar, em conjunto com as instituições financeiras internacionais, como o Banco Europeu de Investimento, o Banco Mundial e o Banco Asiático de Desenvolvimento, a criação de uma estrutura financeira adequada, eventualmente incluindo um SPV, para dar apoio à Fase III do projecto NZEC, em estreita cooperação com os Estados-Membros interessados, com os Estados-Membros do EEE e com os parceiros chineses;

ii) Convidar os Estados-Membros da UE a darem apoio financeiro e político. Em termos financeiros, o objectivo para o financiamento público de uma instalação IGCC andaria por volta de 300 milhões de euros para uma instalação IGCC ou de 550 milhões de euros para uma instalação a carvão pulverizado;

iii) Obter mais garantias de apoio político por parte da China e assegurar a máxima relação custo/benefício para os fundos públicos europeus na negociação das regras de repartição dos custos;

iv) Apoiar, no quadro das negociações internacionais sobre um acordo global para as alterações climáticas pós-2012, o financiamento da CCS através do mecanismo de preços do carbono, tanto no primeiro período de compromisso do protocolo de Quioto (até 2012) como no novo regime que lhe irá suceder.

A Comissão convida igualmente os Estados-Membros do EEE interessados e a China a que se comprometam a apoiar financeira e politicamente esta iniciativa inovadora e convida o Parlamento Europeu a dar-lhe também o seu apoio político. Tendo em conta o carácter inovador desta abordagem, os serviços da Comissão Europeia continuarão a desenvolver um mecanismo de aplicação pormenorizado, conjuntamente com as restantes entidades que expressem um interesse formal no co-financiamento desta iniciativa.

[1] Ver a figura 2 da avaliação do impacto que acompanha a presente comunicação.

[2] Conclusões do Conselho Europeu de Março de 2007.

[3] Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, «Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (Plano SET) – Para um futuro com baixas emissões de carbono».

[4] Quarto relatório de avaliação do IPCC (2008), Resumo do Grupo de trabalho III (Barker, T. et al., 2007: Technical Summary . In: Climate Change 2007: Mitigation. Contribution of Working Group III to the Fourth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change [B. Metz, O. R. Davidson, P. R. Bosch, R. Dave, L. A. Meyer (eds)], Cambridge University Press, USA).

[5] AIA, Cleaner Coal in China , 2009, p50.

[6] N Riley, British Geological Survey , apresentação oral à Câmara dos Comuns do Reino Unido,

(http://www.publications.parliament.uk/pa/cm200506/cmselect/cmsctech/578/57805.htm#note18)

[7] Declaração UE/China sobre as alterações climáticas, Cimeira UE/China, 2 de Setembro de 2005:http://ec.europa.eu/environment/climat/pdf/china/joint_declaration_ch_eu.pdf

[8] Resolução do Parlamento Europeu 2005/2161 (INI). http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+TA+P6-TA-2006-0346+0+DOC+XML+V0//EN

[9] Declaração conjunta dos Ministros da Energia do G8, Aomori, Japão, 8 de Junho de 2008.

[10] Declaração conjunta dos Ministros da Energia do G8, do Membro da Comissão responsável pelo sector da energia, dos Ministros da Energia dos países do G5 (Brasil, República Popular da China, Índia, México e África do Sul) e dos Ministros da Energia do Egipto, da República da Coreia e do Reino da Arábia Saudita, na sua reunião de 24 de Maio de 2009, em Roma.

[11] Ver:: http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/08/1315&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=fr

[12] Ver:: http://www.zero-emissionplatform.eu

[13] Ver IPCC, 2005: IPCC Special Report on Carbon Dioxide Capture and Storage. Elaborado pelo Grupo de Trabalho III do Painel Intergovernamental sobre as alterações climáticas [Metz, B.,O. Davidson, H. C. de Coninck, M. Loos, and L. A. Meyer (eds.)]. Cambridge University Press, Cambridge, United Kingdom and New York, NY, USA, p.8.

[14] Ver o documento COM(2006) 843.

[15] Ver:: http://www.eu-in-china.com/download/EC2.pdf

[16] Se estas contribuições públicas forem consideradas auxílios estatais, poderá ser necessário notificá-las à Comissão, nos termos das regras aplicáveis nesse domínio.

[17] Ver o anexo VII da Avaliação de Impacto que acompanha a presente Comunicação.

[18] Expressos em valor líquido actual, em 2010, ao longo dos 4 anos de construção e dos 25 anos de funcionamento, utilizando uma taxa de desconto social de 2,5 % (líquida de inflação).

[19] Inclui os custos de capital e os custos operacionais ao longo de 25 anos, a 7 €/tonelada de CO2 armazenada.

[20] Inclui os custos de capital e os custos operacionais ao longo de 25 anos, a 7 €/tonelada de CO2 armazenada.

[21] Pressuposto hipotético com um preço de 10 euros/tonelada de CO2 em 2015, aumentando gradualmente para 20 euros/tonelada em 2040, sem antecipar o instrumento político que será utilizado para alcançar esses valores.

[22] Os montantes variam em função da duração (número de anos de funcionamento) do financiamento público da instalação CCS.