COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 07.11.1997 
COM(97) 569 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de 
paletes simples de madeira originárias da República da Polónia e que cobra 
definitivamente o direito provisório 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Pelo Regulamento (CE) n° 1023/97l, a Comissão instituiu direitos anti-dumping 
provisórios sobre certas importações de paletes simples de madeira originárias da Polónia 
e classificadas no código NC ex 4415 20 20 e aceitou compromissos oferecidos por 
determinados exportadores no que diz respeito ao principal tipo de paletes, 
designadamente, as paletes EUR. 
Em Agosto de 1997, o regulamento provisório foi alterado2 a fim de conceder a alguns 
verdadeiros novos exportadores polacos o mesmo tratamento, em termos das medidas 
provisórias, dado às empresas que colaboraram no inquérito mas não foram seleccionadas 
para fazer parte da amostra, nomeadamente um direito de 6,3% em vez de 10,6%, e 
permitir a aceitação de eventuais compromissos relativos a paletes do tipo EUR. 
Posteriormente, foi também concedida às partes interessadas a oportunidade de 
apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição. As 
observações apresentadas pelas partes foram devidamente tidas em conta sempre que tal 
se afigurou adequado. A Comissão continuou a procurou reunir e verificar todas as 
informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. 
Com excepção de algumas alterações pouco significativas, relativas às margens de 
dumping atribuídas a dois exportadores polacos objecto de inquérito, que diminuíram de 
6,3% para 5,9%, confirmam-se as conclusões estabelecidas a título provisório sobre as 
práticas de dumping. 
Dado que, no que se refere ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse 
comunitário, não foram apresentados novos argumentos que levassem a alterar as 
conclusões provisórias, confirma-se que a indústria comunitária sofreu um importante 
1 JOL 150 de 6/06/1997, p.4. 
2 JOL 225 de 15/08/1997, pp. 11 e 13. 
prejuízo devido a importações objecto de dumping e que é do interesse da Comunidade 
adoptar medidas definitivas. 
Atendendo às conclusões acima referidas, propõe-se que sejam adoptadas as seguintes 
medidas anti-dumping definitivas: 
- a aceitação, mediante decisão da Comissão, de eventuais compromissos relativos à 
palete do tipo EUR propostos por verdadeiros novos exportadores; 
- os seguintes direitos: 
- nenhuns direitos para duas empresas objecto do inquérito, em relação às quais 
não foi encontrada qualquer prática de dumping-, 
- direitos que variam entre 4% e 10,6% para as restantes empresas objecto do 
inquérito; 
- um direito médio ponderado de 6,3% para as empresas que colaboraram no 
inquérito; 
- um direito residual de 10, 6% para as restantes empresas. 
<Lou 
Regulamento (CE) n° /97 do Conselho 
de.... 
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de 
paletes simples de madeira originárias da República da Polónia e que cobra 
definitivamente o direito provisório 
O Conselho da União Europeia, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia. 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro 
de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não 
membros da Comunidade Europeia1, com a redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n° 2331/962, e, nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 9o e o n° 2 
do seu artigo 10°, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité 
Consultivo, 
Considerando o seguinte: 
A. MEDIDAS PROVISÓRIAS 
(1) Pelo Regulamento (CE) n° 1023/973 (a seguir designado "Regulamento de base"), a 
Comissão instituiu direitos provisórios sobre, determinadas importações para a 
1 JOL 56 de 6.3.1996, p.l. 
2 JOL 317 de 6.12.1996, p.l. 
3 JOL 150 de 7. 6.1997, p. 4. 
Comunidade de paletes simples de madeira classificadas no 
código NCex 4415 20 20 originárias da Polónia. Além disso, através do mesmo 
regulamento, foram aceites compromissos oferecidos por alguns exportadores 
relativamente às importações em questão. Todavia, os referidos compromissos 
dizem respeito unicamente a um certo tipo de paletes simples de madeira, 
designadamente, às paletes EUR. 
(2) Pelo Regulamento (CE) n° 1632/974, a Comissão alterou o referido regulamento 
provisório, tendo acrescentado uma disposição que prevê a possibilidade de aplicar 
a verdadeiros novos exportadores polacos o direito médio ponderado aplicável às 
empresas que colaboraram no inquérito e que não foram incluídas na amostra 
relativa aos exportadores abrangidos pelo inquérito, bem como de aceitar eventuais 
compromissos oferecidos por estes novos exportadores que digam respeito às 
exportações de paletes EUR. 
(3) Pelo Regulamento (CE) n° 1633/975, em conformidade com a nova disposição 
acima mencionada, a Comissão voltou a alterar o regulamento provisório, tendo 
incluído alguns verdadeiros novos exportadores na lista das empresas a que é 
aplicado o direito médio ponderado e aceite compromissos oferecidos por alguns 
desses novos exportadores. 
B. PROCESSO POSTERIOR 
(4) Na sequência da instituição de direitos anti-dumping provisórios, várias partes 
interessadas apresentaram observações por escrito. A Comissão concedeu uma 
audição às partes que o solicitaram. A Comissão continuou a reunir e a verificar 
todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões 
definitivas. 
4 JOL225de 15.08.1997, p. 11. 
5 JOL 225 de 15.08.1997, p. 13. 
(5) As partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos 
quais se pretendia recomendar que fossem instituídos direitos definitivos e que se 
procedesse à cobrança definitiva dos montantes garantes do direito provisório após 
a divulgação de tais informações. 
(6) Às observações apresentadas pelas partes interessadas foram devidamente 
examinadas, tendo sido tidas em conta para as conclusões definitivas sempre que 
tal se afigurou adequado. 
C. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR 
(7) Em conformidade com os considerandos n°s 8 e 9 do Regulamento provisório, o 
produto em causa é constituído por paletes simples de madeira, correspondentes ao 
código NC 4415 20 20 e originárias da Polónia. 
Verificou-se que o direito anti-dumping provisório não era aplicado da mesma 
forma pelas autoridades aduaneiras. Por exemplo, verificou-se que enquanto 
algumas estâncias aduaneiras aplicam o direito anti-dumping provisório a paletes 
usadas ou reparadas, outras não o fazem. Verificou-se igualmente que, em 
determinados casos, o direito anti-dumping foi aplicado a paletes carregadas com 
outras mercadorias que se destinavam a ser importadas para a Comunidade. 
(8) Apesar de as paletes usadas ou reparadas se destinarem a ser utilizadas da mesma 
forma que o produto em causa, concretamente, as paletes novas (recentemente 
produzidas), e de as suas características físicas serem muito semelhantes a estas 
últimas, o inquérito revelou que as paletes novas e as paletes que já tenham sido 
objecto de reparações diferem substancialmente em termos da sua percepção por 
parte dos potenciais utilizadores de paletes e dos canais através dos quais são 
habitualmente vendidas. 
(9) Com base no acima exposto, concluiu-se que as paletes usadas ou reparadas não 
podem ser consideradas produtos similares em conformidade com o disposto no 
n° 4 do do artigo Io do Regulamento de base, pelo que as referidas paletes não são 
abrangidas pelo presente inquérito. Por conseguinte, as medidas anti-dumping não 
devem ser aplicadas a paletes usadas ou reparadas, devendo unicamente ser 
aplicadas a paletes simples de madeira novas originárias da Polónia. 
Além disso, no que se refere às paletes simples de madeira novas originárias da 
Polónia que estejam carregadas com outras mercadorias que se destinem a ser 
importadas para a Comunidade, a Comissão é do parecer de que tais paletes devem 
ser tratadas do mesmo modo que as paletes usadas, na condição de representarem 
apenas uma percentagem pouco significativa do valor total das mercadorias 
carregadas e importadas. 
D. DUMPING 
1. Valor normal 
(10) Tal como referido no considerando n° 16 do Regulamento provisório, no cálculo 
dos valores normais para as paletes em questão, com excepção da palete EUR, em 
conformidade com o disposto no n° 6, alínea a), do artigo 2o do Regulamento de 
base, utilizou-se a margem de lucro média ponderada das vendas no mercado 
interno determinada para duas empresas objecto do inquérito cujas vendas no 
mercado interno eram representativas e rentáveis para outros dois exportadores 
polacos que não efectuaram vendas representativas e/ou rentáveis no seu mercado 
interno. 
(11) Dois destes outros exportadores polacos alegaram que as vendas no mercado 
interno utilizadas como base para determinar a referida margem de lucro média 
ponderada pode não ser representativa, devido a determinadas circunstâncias 
específicas das duas empresas que efectuaram as vendas em questão e que podem 
ter feito com que as referidas empresas tenham registado margens de lucro 
excepcionalmente elevadas. Contudo, o inquérito revelou que as vendas utilizadas 
para calcular a margem de lucro média ponderada foram efectuadas em quantidades 
suficientes e no decurso de operações comerciais normais, pelo que se pode 
considerar que a margem de lucro resultante dessas vendas reflecte de foram 
razoável os lucros efectivamente realizados no mercado polaco. 
(12) No que se refere aos restantes aspectos que se prendem com o valor normal, na 
falta de novos argumentos por parte das partes interessadas, confirmam-se a 
metodologia e as conclusões descritas nos considerandos n°s 16 a 18 do 
Regulamento provisório. 
2. Preço de exportação 
(13) Após a divulgação das conclusões provisórias, dois exportadores polacos, em 
relação aos quais foram calculados preços de exportação em conformidade com o 
disposto no n° 9 do artigo 2o do regulamento de base, bem como um importador da 
Comunidade a eles ligado, alegaram que os ajustamentos efectuados para ter em 
conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e 
o lucro eram excessivos relativamente aos montantes que foram atribuídos ao 
produto objecto de inquérito. 
(14) No que se refere aos lucros, a Comissão voltou a examinar a questão, tendo 
procurado obter junto de importadores independentes de paletes de madeira 
informações e elementos de prova adicionais relativos aos lucros realizados durante 
o período de inquérito, ou seja, durante o ano civil de 1994 (a seguir designado 
"PI"). O referido reexame confirmou as conclusões efectuadas para efeitos da 
adopção das medidas provisórias, que foram, por conseguinte, retidas a título de 
conclusões definitivas. 
(15) No Regulamento provisório, o montante dos encargos de venda, das despesas 
administrativas e de outros encargos gerais fora determinado mediante a afectação 
destas despesas ao produto em causa com base no volume de negócios. A utilização 
deste tipo de repartição dos custos deveu-se à falta de um método específico 
tradicionalmente utilizado ou de outro método que se afigurasse mais adequado. A 
empresa concordou com esta abordagem durante a verificação realizada no local. 
Posteriormente, o importador propôs que se utilizasse um método diferente de 
repartição dos encargos de venda, das despesas administrativas e de outros 
encargos gerais com base numa repartição estimativa de todos os custos 
relacionados com o produto em causa e com outras actividades da empresa. 
Contudo, dado que não ficou demonstrado que este método de repartição fosse 
tradicionalmente utilizado, esta proposta teve de ser recusada, tendo sido dada 
preferência ao método de repartição dos custos com base no volume de negócios, 
em conformidade com o disposto no n° 5 do artigo 2o do Regulamento de base. 
(16) No que se refere aos restantes aspectos que se prendem com a determinação do 
preço de exportação, dado que as partes interessadas não apresentaram novos 
argumentos, foram confirmadas a metodologia e as conclusões descritas nos 
considerandos n°s 19 a 21 do Regulamento provisório. 
3. Comparação 
(17) Na falta de novos argumentos por parte das partes interessadas, foram confirmadas 
a metodologia seguida e as conclusões adoptadas relativamente à comparação entre 
o preço de exportação e o valor normal, descritas nos considerandos n°s 22 a 25 do 
Regulamento provisório. 
4. Margens de dumping 
(18) Tal como consta do considerando n° 27 do Regulamento provisório, foi atribuída 
uma única margem de dumping a dois dos exportadores polacos que se encontram 
ligados a um mesmo importador da Comunidade, a fim de evitar a eventualidade 
de, no futuro, todas as exportações para a Comunidade serem canalizadas através 
da empresa com a menor margem de dumping. Esta margem de dumping única, 
aplicável aos dois exportadores polacos em questão, foi calculada com base na 
média ponderada das margens de dumping determinadas para cada uma das 
empresas. 
(19) Em resultado de uma revisão da metodologia utilizada a título provisório para 
ponderar as duas margens, a margem de dumping única definitiva a aplicar às duas 
empresas em questão eleva-se a 5,9% em vez de 6,3%. 
(20) No que se refere às margens de dumping determinadas para os exportadores 
polacos que fizeram parte da amostra, à margem aplicável aos exportadores que 
colaboraram mas não foram objecto de inquérito e à margem aplicável aos 
exportadores que não colaboraram nem foram objecto de inquérito, na falta de 
novos argumentos, são confirmadas a metodologia e as conclusões descritas nos 
considerandos n°s 26 e 28 a 31 do Regulamento provisório. 
(21) Atendendo ao acima exposto, as margens de dumping defintivas são as seguintes: 
1. Empresas objecto de inquérito incluídas na amostra: 
• P.P.H.i.U. Eldagran, Slawoborze 4.9% 
• Intur-Kfs, Spolka z o.o., Inowroclaw 9.7% 
• Z.P.H. Palettenwerk Kazimierz Kozik, Bystra Podhalanska » 4.0% 
• RSP Rzecko, Choszczno 0.0% 
• Sabelmar Import-Export, Konczyce Male 9.8% 
• Paletex , Roman Panasiuk, Warszawa 9.8% 
• Tor-Pal, Spolka z o.o., Kwidzyn 0.0% 
• Z.P.P.D., Zielona Gora 10.6% 
2. Empresas tratadas separadamente (PPHU Alpa, Spolka zoo, 
Dobrzyca e PPHU Palimex, Spolka zoo, Wloszakowice) 5,9% 
3. Empresas que colaboraram, mas não foram objecto de inquérito: 6.3% 
4. Empresas que não colaboraram no inquérito: 10.6% 
E. DETERMINAÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA 
(22) Dado que não foram recebidos novos argumentos relativos à definição da indústria 
comunitária em questão que consta do considerando n° 32 do Regulamento 
provisório, confirma-se a qualificação da indústria que apresentou a denúncia como 
a indústria comunitária para efeitos do presente inquérito. 
F. PREJUÍZO 
(23) Dois exportadores polacos apresentaram importantes alegações sobre o prejuízo. 
Com efeito, alegaram que a Comissão se limitara a analisar as alterações registadas 
a nível do consumo entre o início e o termo do perído coberto pelo exame do 
prejuízo, não tendo, por conseguinte, tido em conta as variações que ocorreram 
entre 1992 e o período de inquérito. De acordo com estes exportadores, a evolução 
do consumo, bem como de outros indicadores de prejuízo, nomeadamente das 
vendas, da parte de mercado e da produção, entre 1992 e o período de inquérito 
corrobora o facto de a indústria comunitária não ter sofrido qualquer prejuízo. 
(24) Deve recordar-se que, em princípio, nos inquéritos anti-dumping, o período em que 
se baseiam a análise e a determinação do prejuízo abrange vários anos. Tal como se 
refere no considerando n° 6 do Regulamento provisório, o inquérito em questão 
incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1991 e o termo do 
período de inquérito, ou seja, 31 de Dezembro de 1994. 
Tal como se refere nos considerandos n°s 51 a 53 do regulamento provisório, o 
prejuízo foi avaliado com base nos elementos de prova disponíveis relativos ao 
período em que incidiu a respectiva análise, tendo em conta o desenvolvimento e as 
tendências dos vários indicadores de prejuízo durante todo o período. 
(25) A análise do prejuízo revelou que as importações objecto de dumping registaram 
um aumento constante, quer em termos absolutos (+ 87%) quer em termos da parte 
do mercado comunitário (+83%), entre 1991 e o período de inquérito (1994). 
(26) No que se refere aos preços, verificou-se que os preços das paletes polacas 
diminuíram significativamente durante o referido período, concretamente, 26%. 
Além disso, verificou-se que existia um nível de sucotação dos preços de 14% 
durante o período de inquérito. 
(27) No que se refere à situação da indústria comunitária, o inquérito demonstrou que 
todos os indicadores de prejuízo estudados e analisados pormenorizadamente, 
nomeadamente vendas, produção, utilização da capacidade, parte de mercado, 
rentabilidade, evolução dos preços e emprego, sofreram uma deterioração constante 
desde 1991. 
Por conseguinte, as importações objecto de inquérito tiveram um impacto 
considerável quer sobre o mercado comunitário quer sobre a indústria comunitária. 
Tal como se refere no considerando n° 51 do regulamento provisório, o facto de a 
produção, a utilização da capacidade e as vendas da indústria comunitária terem 
aumentado entre 1993 e o período de inquérito não contradiz esta conclusão, dado 
que o referido aumento foi apenas o resultado da recuperação do consumo 
comunitário até ao nível registado em 1991. Outros factores, nomeadamente, o 
desenvolvimento das partes de mercado, dos preços e da rentabilidade da indústria 
comunitária, revelam claramente uma evolução negativa, que só pode ser explicada 
pela existência de importações objecto de dumping. Por conseguinte, o argumento 
apresentado pelos exportadores polacos não pôde ser aceite. 
(28) Dado não existirem elementos de prova concretos ou positivos que permitam 
alterar a conclusão da Comissão, efectuada a título provisório, de que a indústria 
comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do artigo 3o do Regulamento 
de base, confirma-se a referida conclusão. 
G. NEXO DE CAUSALIDADE 
(29) No que se refere ao nexo de causalidade entre o dumping e o prejuízo, os 
exportadores polacos acima referidos alegaram que esta análise não se baseava de 
forma coerente nos dados relativos a toda a Comunidade. 
A este respeito, remete-se para os considerandos n°s 54 a 69 do Regulamento 
provisório, onde se demonstra existir um nexo de causalidade entre o dumping e o 
prejuízo em toda a Comunidade. No Regulamento provisório, também se salienta 
que essa conclusão foi reforçada e confirmada por uma análise mais pormenorizada 
e aprofundada levada a cabo em determinados Estados-membros. que são referidos 
como "mercados seleccionados". A referida análise demonstra claramente que a 
alegação efectuada por esses dois exportadores não pode ser aceite. 
(30) Na falta de outros argumentos em contrário, confirmam-se as conclusões 
establecidas no Regulamento provisório, segundo as quais, em conformidade com o 
disposto no n° 6 do artigo 3o do Regulamento de base, as importações objecto de 
dumping causaram um prejuízo importante à indústria comunitária. 
H. INTERESSE COMUNITÁRIO 
(31) Dado que não foram recebidos quaisquer novos argumentos relativos à análise do 
interesse comunitário que consta do Regulamento provisório, confirmam-se as 
conclusões provisórias. 
I. MEDIDAS ANTI-DUMPING 
(32) Com base nas conclusões acima referidas sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de 
causalidade e o interesse comunitário, procurou determinar-se a forma e o nível que 
as medidas anti-dumping deveriam assumir para eliminar os efeitos prejudiciais das 
práticas de dumping e restaurar as condições necessárias para uma verdadeira 
concorrência no mercado comunitário. 
(33) Dado que o nível dos preços necessário para eliminar os efeitos prejudiciais das 
práticas de dumping é superior às margens de dumping determinadas no âmbito do 
inquérito, o nível das medidas deve basear-se nas margens de dumping. 
(34) Tal como já se referiu no considerando n° 2, a Comissão, na fase provisória do 
inquérito, aceitou compromissos ao abrigo do artigo 8o do Regulamento de base 
relativos à palete EUR. No âmbito desses compromissos, os exportadores polacos 
propuseram, nomeadamente, não vender paletes EUR abaixo de um certo preço 
mínimo. Os compromissos contêm igualmente disposições rigorosas em matéria de 
controlo do respectivo cumprimento. Além disso, deve recordar-se que as 
exportações de paletes, com excepção da palete EUR, efectuadas por exportadores 
cuja proposta de compromisso foi aceite, assim como todas as restantes exportações 
do produto em causa para a Comunidade efectuadas por outros exportadores, 
ficaram sujeitas a um direito anti-dumping provisório. 
10 
(35) Foi definitivamente confirmado que o efeito combinado dos compromissos e do 
direito anti-dumping é suficiente para eliminar os efeitos prejudiciais das práticas 
de dumping. Dado que o inquérito foi encerrado, serão instituídos direitos 
anti-dumping definitivos a aplicar em caso de quebra ou denúncia de um 
compromisso oferecido por um exportador. O nível do direito aplicável à palete 
EUR em caso de quebra ou denúncia de um compromisso será o mesmo do direito 
aplicável às importações de outros tipos de paletes. 
(36) Por conseguinte, sempre que for caso disso, paralelamente aos compromissos 
aceites, devem ser instituídos direitos definitivos sob a forma de direitos ad 
valorem. 
J. Novos EXPORTADORES 
(37) Tal como já se referiu no considerando n° 3, a Comissão, através do 
Regulamento (CE) n° 1633/97, que altera o Regulamento provisório, atribuiu o 
direito médio ponderado aplicável aos exportadores que colaboraram mas não 
foram objecto de inquérito a alguns verdadeiros novos exportadores. Através desse 
mesmo regulamento, que altera o Regulamento provisório, a Comissão aceitou 
compromissos relativos à palete EUR que foram propostos por alguns desses novos 
exportadores, que, consequentemente, ficaram isentos de qualquer direito 
provisório no que se refere a esse tipo de palete. 
Esta forma de tratar os verdadeiros novos exportadores é confirmada a título 
definitivo. 
(38) Entretanto, a Comissão recebeu mais pedidos de alegadamente novos exportadores. 
Os exportadores que apresentaram elementos de prova suficientes de que são 
genuinamente novos exportadores devem ficar sujeitos ao direito definitivo médio 
ponderado. Além disso, os novos exportadores cujos compromissos a Comissão 
aceitou através da Decisão da Comissão 97/X/EC6 devem ficar isentos de qualquer 
direito anti-dumping no que se refere ao tipo de palete em questão. 
6 Ver p. X do presente Jornal Oficial. 
11 
(39) No regulamento que institui direitos definitivos, deve ser incluída uma disposição 
que preveja que, mediante uma alteração do referido regulamento, qualquer 
verdadeiro novo exportador que possa vir a surgir no futuro fica sujeito ao direito 
médio ponderado e isento de qualquer outro direito no caso de a Comissão aceitar 
uma eventual proposta de compromisso desse exportador. 
K. COBRANÇA DE DIREITOS PROVISÓRIOS 
(40) Atendendo à dimensão das margens de dumping determinadas para os produtores 
exportadores e à importância do prejuízo causado à indústria comunitária, 
considera-se necessário proceder à cobrança definitiva dos montantes garantes do 
direito provisório ao nível dos direitos definitivos instituídos para as paletes 
simples de madeira originárias da Polónia. Os montantes garantes do direito 
provisório que excedem o nível dos direitos definitivos e os montantes garantes do 
direito provisório relativos a paletes reparadas, usadas ou carregadas devem ser 
liberados. 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo Io 
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de novas paletes 
simples de madeira do código NC ex 4415 20 20 (código Taric: 4415 2020 10), 
originárias da Polónia. Este direito não é aplicável às importações de paletes simples de 
madeira usadas ou reparadas. 
As paletes simples de madeira que estejam carregadas com outras mercadorias que se 
destinem a ser importadas para a Comunidade devem ser tratadas do mesmo modo que as 
paletes usadas, na condição de as mercadorias em questão constituírem o principal 
objectivo da importação e de as paletes representarem apenas uma percentagem pouco 
significativa do valor total das mercadorias importadas. 
12 
2. A taxa dos direitos anti-dumping definitivos aplicável ao preço líquido franco-fronteira 
comunitária do produto não desalfandegado, é a seguinte: 
Produtor Taxa do Código 
direito adicional 
Tarie 
Zielonogorskie Przedsiebiorstwo Przemyslu Drzewnego, PL-65-950 10,6% 8013 
Zielona Gora 
Firma "Sabelmar" - Leszek Sabela, PL-43-525 Konczyce Male 9^8% 8014 
P.P.H.U. "Alpa" Sp. z o.o., PL-76-038 Dobrzyca 5,9% 80Ï1 
P.P.H.U. "Palimex" Sp. z o.o., PL-64-140 Wloszakowice 5,9% 8015 
P.W. "Intur-KFS" Sp. z o.o., PL-88-100 Inowroclaw 9,7% 8016 
"Paletex" Produkcja Palet, Roman Panasiuk, PL-01-601 Warszawa 9,8% 8014 
Przedsiebiorstwo Produkcyji Handlu I Uslug S.C. "Eldagran", Mr. 4,9% 8017 
M. Zeminski, PL-78-314 Slawoborze 
Z.P.H. "Palettenwerk" - K. Kozik, PL-34-789 Bystra Podhalanska 4^0% 8018 
Przedsiebiorstwo Produkcyjno Handlowe "Tor-Pal" Sp.z.o.o. PL- 0% 8020 
82-500 Kwidzyn 
Rolnicza Spoldzielnia Produkcyjna Rzecko 0% 8020 
PL-73-200 Choszczno 
Empresas referidas no Anexo I do presente regulamento 6,3% 8019 
Outras 10,6% 89ÕÕ 
3. Salvo especificação em contrário, serão aplicáveis as disposições em vigor em matéria de 
direitos aduaneiros. 
Artigo 2o 
Sem prejuízo do disposto no artigo Io, os direitos não são aplicáveis às importações de 
um tipo de paletes específico, nomeadamente as paletes EUR, que são paletes simples de 
madeira, assinaladas com a marca registada «EUR» e as iniciais da companhia de 
caminhos-de-ferro que as homologou, que foram fabricadas, exportadas para a 
Comunidade e facturadas a compradores estabelecidos na Comunidade pelas empresas 
indicadas no Anexo II do presente regulamento, cuja proposta de compromissos foi aceite 
pelo Regulamento (CE) n° 1023/97 como modificado por Regulamentos da Comissão n° 
1632/97 e n° 1633/97 da Comissão e pela Decisão XX/XX/ da Comissão. 
13 
Artigo 3 o 
Os montantes garantes do direito provisório instituído pelo Regulamento (CE) n° 
1023/97, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1633/97, 
devem ser definitivamente cobrados às taxas do direito instituído a título definitivo. Os 
montantes garantes do direito provisório que excedem a taxa definitiva do direito anti­
dumping e os montantes garantes do direito provisório relativos a paletes reparadas, 
usadas ou carregadas devem ser liberados. 
Artigo 4o 
1. Sempre que uma parte fornecer à Comissão elementos de prova suficientes de que: 
não exportou para a Comunidade nem produziu os produtos descritos no n° 1 do 
artigo Io do presente regulamento durante o período de inquérito; 
- não está ligado a qualquer exportador ou produtor do país exportador que esteja 
sujeito aos direitos anti-dumping instituídos pelo presente regulamento: 
- exportou efectivamente para a Comunidade as mercadorias em causa após o 
período de inquérito ou contraiu uma obrigação contratual irrevogável que a obriga a 
exportar quantidades significativas para a Comunidade, 
o Conselho, decidindo por maioria qualificada, sob proposta da Comissão após consulta 
do Comité Consultivo, pode alterar o presente regulamento, acrescentando a parte em 
questão à lista de empresas referidas no Anexo I. 
2. Se a Comissão aceitar compromissos relativos à palete EUR propostos por qualquer 
uma das partes mencionadas no n° 1 do presente artigo no que respeita à palete EUR, o 
Conselho, decidindo por maioria simples, sob proposta da Comissão após consulta do 
Comité Consultivo, pode alterar o presente regulamento, acrescentando a parte em 
questão à lista das empresas que figura no Anexo II. 
14 
Artigo 5 o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em de 1997 
Pelo Conselho 
15 
ANEXO I 
Produtor 
"Baum-Holz" S.C., PL-10-547 Olsztyn 
"DAST" GmbH, PL-60-682 Poznan 
Drew-Pol Export-Import, Mr. Wodarz Norbert, PL-46-030 Murow 
Eugeniusz Dziurny - Czeslaw Nowak, PL-38-313 Snietnica 
F.P.H. "Tina" - E.J. Grabias, PL-40-733 Katowice 
Firma Produkcyjno-Handlowa, Mr. Tadeusz Fisher, PL-87-313 Maly Gleboczek 
Firma Produkcyjno-Uslugowo-Handlowa "Rol-Mar", Mr. Adam Piatek, PL-57-300 Klodzko 
Jmport-Export, Miroslaw Przybyiek, PL-98-363 Klonowa 
Internationale Paletten Company, PL-84-300 Lebork 
"Kross-Pol" Sp. z.o.o., PL-78-100 Kolobrzeg 
P.P.H."Drewnex" S.A., PL-31-159 Krakow 
P.P.H. "GKT" S.C., PL-23-414 Majdan Nowy 
P.P.H. "Pamadex" J. Szczypka, PL-43-518 Ligota 
P.P.H. "Unikat", PL-23-408 Aleksandrow IV 
P.P.H.U. "Adapol" S.C., PL-05-200 Wolomin 
P.P.H.U. "Aiwa" Sp. z.o.o., PL-76-123 Tychowo 
P.P.H.U. "SMS" - St. Mrozowicz, PL-83-320 Suleczyno 
P.T.H. "Mirex", PL-78-100 Kolobrzeg 
P.W. "Peteco" Sp. z.o.o., PL-04-330 Warszawa 
Parafîa Rzymsko-Katolicka, Mr. B. Niepokalaneg Dzialalnose Gospodaroza, PL-33-300 Nowy Sacz 
Produkcja Palet "Andrzej Adamus", Mr. Marek Gajzler, PL-63-523 Kuznia Grabowska 
Produkcja, Skup Palet Drewnanych, Stanislaw Lachowicz, PL-37-536 Majdan Sieniawski 170 
Przedsiebiorstwo "Amesko", Mr. Andrzej Skora, Director, PL-55-100 Trzebnica 
Przedsiebiorstwo Handlowe Uslugowe "Justyna", PL-66-620 Gubin 
Przedsiebiorstwo Handlowe-Uslugowe "Akropol", PL-30-140 Krakow 
Przedsiebiorstwo Handlowe Uslugowe Produkcyjne "Lech", Mr. Lech Szwec, PL-68-200 Zary 
Przedsiebiorstwo Obrobki Drewna "Palet-Pol" Sp. o.o., Mr. Andrzej Niemiec, PL-66-311 Dabrowka 
WLKP 
Przedsiebiorstwo Produkcyjno Handlowe, Zygmunt Skibinski, PL-87-820 Kowal 
Przedsiebiorstwo Produkcyjno Handlowe-Uslugowe, "AWA" Sp.z.o.o., PL-33-300 Nowy Sacz 
Przedsiebiorstwo Wielobranzowe, Mr. Zdziolaw Milocki, PL-14-100 Ostroda 
"Scan-Product-System Wood" S.A., Podczerwone, PL-34-470 Czarny Dunajec 
S.C. "Bed", Mr. Dariusz Zuk, PL-21-004 Krasienin 
S.U.T.R. "Roi Trak", PL-59-230 Prochowice 
Stolarstwo Export-Import, Mr. Tadeusz Swirski, PL-57-520 Dlugopole Zdroj 
Torunskie Przedsiebiorstwo Przemyslu Drzewnego w Toruniu, Mr. Adam Wisniewski, PL-87-100 
Torun 
16 
"Transdrewneks" Sp. z.o.o., PL-86-317 Grudziadz-Owczarki 
W.Z.P.U.M. "Euro-Tech", Import-Export Spedycja, PL-87-111 Rakszawa 
Wytwazanie Skrzyn i Opakowan Drewnianych, Malgorzata i Ryszard Nowak, PL-77-207 Piaszyna 
Zaklad Produkcyjno Bohuszko, Mr. Ryszard Bohuszko, PL-69-220 Osno 
Zaklad Produkcyjno Handlowy "Maw" S.C., Mr. Andrzej Kulej, PL-58-536 Lubomierz 
Zaklad Uslugowo-Handlowy "Rolmex", Mr. E. Cackowski, Direktor, PL-87-600 Lipno 
Zaklad Wielobranzowy Produkcyjno Uslugowy, Ryszard Potoniec, PL-33-370 Muszyna 
Zakzad Przerobu Drewna, J.Z.S. Kawinscy, PL-78-500 Drawsko Pomorskie 
Zphu "Drewex", Spolka Cywilna, Ms. Agnieszka Pawlaczyk, PL-66-440 Skwierzyna 
ZPHU "Sek-Pol" - "Hadpol" - Krzysztof Hadrys, PL-39-400 Tarnobrzeg 
"Euro-Mega-Plus" Sp. z o.o., PL-25-632 Kielce 
"C.M.C.", Sp. z.o.o., PL-31-213 Kraków 
Wyrób, Sprzedaz, Skup Palet, Josef Kolodziejczyk, PL-23-408 Aleksandrów IV 704 
Firma Produkcyjno Transportowa, Marian Gierka, PL-87-300 Brodnica 
ZPHU "Drewnex", S.C. Export-Import, PL-62-818 Zelazków 45 b 
Import-Export "Elko", Sp. z o.o., PL-62-800 Kalisz 
PPHU "Probox", Import-Export, PL-62-800 Kalisz 
Drewpal, S.C, PL-62-820 Stawiszyn 
Zaman, S.C, PL-26-600 Radom 
"Marimpex", PL-24-100 Pulawy 
"Aven", Sp. z.o.o., PL-66-470 Kostrzyn 
P.P.H.U. "Eurex" S.C, PL-98-276 Godynice 
P.H. "Drewex SC, PL-84-300 Lebork 
MACED Sklad Palet, Jadwiga Macionga, PL-77-200 Miastko 
ENKEL Spolka Cywilna, PL-24-100 Pulawy 
PAL-PACK s.p.z.o.o., PL-78-530 Wierzchowo 
Produkcja Stolarska Posrednictwo Export-Import, W.i.T. HENSOLDT, PL-84-300 Lebork 
Biuro Uslugowo-Handlowe, Wieslaw Rzezniczek, PL-84-300 Lebork 
Przedsiebiorstwo Produkoyjno Usiugowo Handlowe "DREWPOL", PL-98-277 Braszewice 
PTN Kruklanki Sp. Z. o.o., PL-11 -612 Kruklanki 
WEDAM Spolka Cywilna, PL-83-322 Stezyca 
Import-Export Jan Sibinski, PL-63-524 Czajkow 
Zaklad Produkcyjny "Tarta", PL-68-300 Lubsko 
Firma "Krausdrew", PL-84-312 Cewice 
"Lidal" Spolka Cywilna, PL-77-200 Miastko 
Zaklad Przerobu Drewna I m port-Ex port, Stanislaw Kociolek, PL-57-540 Ladek Zdroj 
P.P.H.U. "Alk", PL-73-240 Bierzwnik 
"Empol" s.c, PL-62-812 Jastrzebniki 37 
Zaklad Produkcji Drzewnej Nr. 1, Export-Import, Julian Bartkowski, PL-38-500 Sanok 
Przedsiebiorstwo Produkcyjno Handlowe "Drewex", PL-64-700 Czamkow 
17 
"ZAP" Przedsiebiorstwo Handlowe-Uslugowe Sp.C, PL-67-400 Wschowa 
P.P.H.U. "OPAL", Zygmunt Podgorski, PL-38-505 Bukowsko 41 
"Algepa-Pol", Spolka z.o.o., PL-68-300 Lubsko 
18 
ANEXO II 
Produtor ~~ ~ I Código adicional Taric 
"Baum-Holz" S.C, PL-10-547 Olsztyn 857Õ 
Eugeniusz Dziurny - Czeslaw Nowak, PL-38-313 Snietnica 8571 
F.P.H. "Tina" - E.J. Grabias, PL-40-733 Katowice 8572 
Firma "Sabelmar" - Leszek Sabela, PL-43-525 Konczyce Male 8573 
Import-Export, Miroslaw Przybyiek, PL-98-363 Klonowa 8574 
Internationale Paletten Company, PL-84-300 Lebork 8575 
"Kross-Pol" Sp. z.o.o., PL-78-100 Kolobrzeg 8576 
P.P.H."Drewnex" S.A., PL-31-159 Kraków 8577 
P.P.H. "GKT" S.C, PL-23-414 Majdan Nowy 8581 
P.P.H. "Pamadex" J. Szczypka, PL-43-518 Ligota 8585 
P.P.H. "Unikat", PL-23-408 Aleksandrow IV 8581 
P.P.H.U. "Adapol" S.C, PL-05-200 Wolomin 8587 
P.P.H.U. "Alpa" Sp. z o.o., PL-76-038 Dobrzyca 8588 
P.P.H.U. "Aiwa" Sp. z.o.o., PL-76-123 Tychovvo 8581 
P.P.H.U. "Palimex" Sp. z o.o., PL-64-140 Wloszakowice 8590 
P.P.H.U. "SMS" - St. Mrozowicz, PL-83-320 Suleczyno 8591 
P.T.H. "Mirex", PL-78-100 Kolobrzeg 8597 
P.W. "Intur-KFS" Sp. z o.o., PL-88-100 Inowroclaw 8661 
P.W. "Peteco" Sp. z.o.o., PL-04-330 Warszawa 8690 
"Paletex" Produkcja Palet, Roman Panasiuk, PL-01-601 Warszawa 8691 
Produkcja Palet "Andrzej Adamus", Mr. Marek Gajzler, PL-63-523 8692 
Kuznia Grabowska 
Przedsiebiorstwo Produkcyjno Handlowe, Zygmunt Skibinski, PL- 8693 
87-820 Kowal 
Przedsiebiorstwo Handlowe-Uszugowe "Akropol", PL-30-140 8713 
Kraków 
S.U.T.R. "Rol Trak", PL-59-230 Prochowice 87Ï4 
"Scan-Product-System Wood" S.A., Podczerwone, PL-34-470 8715 
Czarny Dunajec 
"Transdrewneks" Sp. z.o.o., PL-86-317 Grudziadz-Owczarki 8716 
W.Z.P.U.M. "Euro-Tech", Import-Export Spedycja, PL-87-111 8721 
Rakszawa 
Z.P.H. "Palettenwerk" - K. Kozik, PL-34-789 Bystra Podhalanska 8721 
Zakzad Przerobu Drewna, J.Z.S. Kawinscy, PL-78-500 Drawsko 8745 
Pomorskie 
19 
Produtor I Código adicional Taric 
ZPHU "Sek-Pol" - "Hadpol" - Krzysztof Hadrys, PL-39-400 8526 
Tamobrzog 
"Euro-Mega-PIus" Sp. z o.o., PL-25-632 Kielce 8527 
"C.M.C", PL-31-213 Kraków 8528 
Wyrób, Sprzedaz, Skup Palet, Josef Kolodziejczyk, PL-23-408 8529 
Aleksandrów IV 704 
Firma Produkcyjno Transportówa, Marian Gierka, PL-87-300 8530 
Brodnica 
ZPHU "Drewnex", S.C. Export-Import, PL-62-818 Zelazków 45 b 853Í 
Import-Export "Elko", Sp. z o.o., PL-62-800 Kalisz 8532 
PPHU "Probox", Import-Export, PL-62-800 Kalisz 8533 
Drewpal, S.C, PL-62-820 Stawiszyn 8531 
Zaman, S.C, PL-26-600 Radom 8535 
"Marimpex", PL-24-100 Pulawy 8537 
P.P.H.U. "Eurex" S.C, PL-98-276-Godynice 8538 
MACED Sklad Palet, Jadwiga Macionga, PL-77-200 Miastko 8539 
ENKEL Spolka Cywilna, PL-24-100 Pulawy 854Õ 
Produkcja Stolarska Posrednictwo Export-Import, W.i.T. 8541 
HENSOLDT, PL-84-300 Lebork 
Przedsiebiorstwo Produkoyjno Usiugowo Handlowe "DREWPOL", 8834 
PL-98277 Braszewice 
PTN Kruklanki Sp. Z. o.o., PL-11612 Kruklanki 8551 
WEDAM Spolka Cywilna, PL-83-322 Stezyca 8557 
"AVEN" Sp. Z o.o., PL-66-470 Kostrzyn 8558 
Import-Export Jan Sibinski, PL-63-524 Czajkow 8559 
"Empol" s.c, PL-62-812 Jastrzebniki 37 8560 
P.P.H.U. "Alk", PL-73-240 Bierzwnik 856Í 
20 

ISSN 0257-9553 
COM(97) 569 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 
N.° de catálogo : CB-C0-97-584-PT-C 
ISBN 92-78-26784-8 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
cây