Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o "Documento de trabalho dos serviços da Comissão 'Promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística'"

(SEC(2002) 1234)

(2003/C 85/26)

Em 25 de Novembro de 2002, nos termos do artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, o Conselho decidiu consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre o seguinte documento: "Promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística - Consulta".

Na 396.a reunião plenária, realizada em 22 e 23 de Janeiro de 2003 (sessão de 23 de Janeiro), o Comité Económico e Social Europeu designou relatora-geral R. Heinisch adoptou o seguinte parecer por 105 votos a favor, 4 votos contra e 4 abstenções.

1. Introdução

1.1. A necessidade de acção ao nível da União Europeia e dos Estados-Membros no sentido de melhorar a aprendizagem das línguas foi reconhecida pelos Chefes de Estado e de Governo que, em Março de 2002, em Barcelona, apelaram à prossecução da acção com vista a melhorar o domínio das competências de base, nomeadamente através do ensino de pelo menos duas línguas estrangeiras desde a idade mais precoce. Também foi esta convicção que esteve subjacente ao convite endereçado pelo Conselho da Educação aos Estados-Membros, a 14 de Fevereiro de 2002, para tomarem medidas concretas para promover a diversidade linguística e a aprendizagem de línguas, e ao convite à Comissão para formular propostas nestas matérias no início de 2003.

1.2. No artigo 22.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, de 7 de Dezembro de 2000, afirma-se que a União respeita a diversidade cultural, religiosa e linguística.

1.3. Em 2001, a Europa celebrou o Ano Europeu das Línguas, que teve um sucesso retumbante e serviu de estímulo para a realização de milhares de actividades que envolveram centenas de milhares de cidadãos de toda a Europa na tarefa de promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística. Esta iniciativa gerou um entusiasmo generalizado pela aprendizagem das línguas e uma motivação acrescida de muitos para se envolverem pessoalmente na aprendizagem de outras línguas e culturas.

2. Observações na generalidade

2.1. No Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2003 (CE) (finais de Outubro de 2002), afirma-se que o processo de Lisboa deve ser levado por diante. Para tal, há que:

- desenvolver boas práticas no domínio da aprendizagem ao longo da vida e do e-learning (por exemplo: um programa de trabalho comum em matéria de sistemas de ensino e de formação profissional; sociedade da informação para todos);

- adoptar um novo programa de acção relativo ao e-learning;

- apresentar um plano de acção para a promoção de uma Europa multilingue.

A Comissão Europeia responde à experiência do Ano Europeu das Línguas (AEL) e à avaliação dos respectivos resultados com o plano de acção para a aprendizagem das línguas.

O CESE considera positivo e prometedor que a Comissão Europeia não considere os "Anos Europeus" (Ano Europeu da Aprendizagem ao Longo da Vida e Ano Europeu das Línguas) como acções isoladas, antes coligindo os seus resultados e integrando-os no programa de formação. O CESE aprova esta abordagem.

2.2. É também inevitável que a UE, face ao iminente alargamento a 12 novos Estados-Membros, tenha em atenção a prática das línguas na UE.

O CESE congratula-se, pois, com o facto de a UE promover a aprendizagem das línguas. As línguas não devem ser barreiras nem obstar à integração e à comunicação global. A missão da UE em matéria de ensino fundamenta-se nos artigos 149.o e 150.o do Tratado CE. Isto sem prejuízo da responsabilidade dos Estados-Membros pelo conteúdo do ensino e pela organização do sistema educativo.

2.3. A UE tem de enfrentar os desafios futuros numa óptica multilingue. Só assim será possível preservar a identidade cultural dos povos, as diversidades regionais e, portanto, a riqueza cultural da Europa. Desta forma, tem-se simultaneamente em conta o princípio da subsidiariedade.

"Uma pessoa que domina duas línguas, vale por duas" (Rei Carlos V, 1338-1380).

2.4. Cabe ao CESE promover e possibilitar a mobilidade dos trabalhadores e fazer com que a compreensão mútua e a solidariedade deixem de ser dificultadas por barreiras linguísticas, preservando a diversidade linguística e cultural na Europa. Todas as línguas europeias têm o mesmo valor cultural.

3. Conclusões

3.1. O CESE apoia a Comissão Europeia na promoção da aprendizagem das línguas e da diversidade linguística no respeito pelo princípio da subsidiariedade na área do ensino. O CESE sublinha a importância do conhecimento básico da língua materna (resultados do relatório Pisa) antes da aprendizagem de uma língua estrangeira.

3.2. O CESE insta a uma intensa cooperação entre os Estados-Membros com vista à expansão das redes de aprendizagem e à garantia de um intercâmbio contínuo de métodos, pedagogias, material didáctico e técnicas de formação e de aperfeiçoamento profissional na área do ensino que constituam boas práticas.

3.3. O CESE exorta ao reforço da diversidade linguística através de medidas específicas no âmbito de todos os programas comunitários (política regional, política de emprego, política social, investigação e desenvolvimento, sociedade da informação, etc.), por exemplo:

- desenvolvimento da legendagem de filmes através do Programa Media;

- desenvolvimento da tradução de obras literárias para outras línguas no âmbito do Programa Cultura 2000.

3.4. O CESE considera, porém, que a aprendizagem das línguas deve ser promovida, fundamentalmente, através dos Programas Sócrates e Leonardo Da Vinci. Neste contexto, dever-se-ia prever projectos específicos com o objectivo de:

- melhorar a qualidade do ensino das línguas;

- promover novo material didáctico;

- comparar os programas de aprendizagem extra-escolares;

- facilitar o acesso de todos os cidadãos à oferta em matéria de aprendizagem de línguas;

- fomentar a aprendizagem das línguas em todas as idades;

- promover as línguas regionais e minoritárias;

O CESE considera que é possível promover a concretização destes projectos através de uma ligação estreita entre ensino e investigação.

3.5. O CESE solicita que se promova o início da aprendizagem das línguas na fase pré-escolar, através de projectos apropriados.

3.5.1. Neste contexto, há que integrar as novas formas de aprendizagem de línguas com música nos projectos europeus (exemplo: Suíça/França).

"Quem quiser reunir pessoas diferentes, tem de encontrar uma língua comum". Essa língua comum é, incontestavelmente, a música. "A música tem efeitos de transferência no desenvolvimento das competências linguísticas, tanto no que diz respeito à língua materna como à aprendizagem de línguas estrangeiras" (Donata Elschenbroich, "Weltwissen der Siebenjährigen" ["O conhecimento do mundo aos sete anos"]).

3.5.2. Importa que a oferta de ensino de línguas seja dirigida conjuntamente a pais e filhos, o que constitui um passo importante nos esforços de integração. A primeira transmissão de conhecimentos linguísticos faz-se no seio da família.

O CESE considera que a promoção da aprendizagem das línguas desde a idade mais precoce é uma forma de reduzir a violência e a xenofobia logo a partir da infância (em alguns jardins de infância, chega a haver grupos de crianças de mais de 20 nacionalidades) (abordagem preventiva).

3.5.3. O CESE exorta à cooperação transfronteiriça, ao nível dos jardins de infância, entre pais, educadores/educadoras e professores/professoras. A sensibilização para a aprendizagem das línguas deve começar muito cedo, e as bases da aprendizagem ao longo da vida têm de ser lançadas na idade pré-escolar.

3.6. O CESE reclama que se revejam os programas de formação relativos à aprendizagem de línguas estrangeiras da pré-escolaridade ao ensino superior e que os candidatos a professores tenham de efectuar ciclos de estudo obrigatórios no estrangeiro.

3.7. O CESE propõe que os alunos e as alunas sejam incentivados a efectuar uma estada no estrangeiro durante o seu percurso escolar, antes da obtenção do diploma final.

3.8. O CESE apela a que se concebam projectos para melhorar o ensino das línguas, em vez de se aumentar o correspondente número de horas de ensino, e gostaria que houvesse uma maior participação de falantes nativos.

3.9. No que se refere à aprendizagem ao longo da vida e à formação de adultos, o CESE solicita que se elaborem programas de aperfeiçoamento para pais e pessoas de mais idade, tendo em conta as diferentes condições de aprendizagem. O concurso "Rótulo Europeu" deve manter-se.

3.10. O CESE solicita que, ao estabelecer-se a aprendizagem de 2 línguas estrangeiras a par da língua materna, não se definam orientações para a escolha dessas línguas.

3.10.1. O CESE apoia os programas "Aprender a língua do vizinho".

3.10.2. O CESE está consciente de que os pais escolhem sobretudo o inglês como primeira língua estrangeira para os seus filhos.

O CESE considera que o inglês é uma língua franca, mas conhece os limites de qualquer língua franca (não permite uma verdadeira compreensão das outras culturas). Com o tempo, e dadas as circunstâncias, o inglês será, provavelmente, a língua falada pela maioria dos europeus.

3.10.3. O CESE entende que é necessário reflectir sobre a escolha das línguas oficiais e de trabalho e sobre a promoção das profissões conexas (interpretação, tradução, etc.) junto do público jovem.

3.11. O CESE considera que existem insuficiências nas modalidades de aplicação de diversas componentes dos programas em termos de convivialidade, transparência e disponibilização atempada de documentos e formulários, e recomenda que as disposições de aplicação tenham um período de validade mais dilatado.

3.12. O CESE solicita mais transparência na coordenação entre a Comissão Europeia e as autoridades nacionais.

3.13. O CESE exorta a Comissão Europeia a promover a difusão de material didáctico adequado e de grande qualidade através de redes europeias.

3.14. O CESE entende que lhe compete informar as organizações e associações representadas no CESE sobre a necessidade de promover as línguas e exortá-las a considerarem que é sua missão apoiar todos os cidadãos na aprendizagem das línguas, oferecendo-lhes essa possibilidade em todo o território através de redes de aprendizagem.

Importa analisar a coordenação das ofertas de aprendizagem (abordagem baseada na comunicação/integração).

Assim, o CESE considera oportuno que a Comissão Europeia o associe à aplicação dos programas e que o Comité seja responsável pela organização de audições, pela difusão da informação e pela sensibilização dos parceiros ao nível europeu. O CESE poderá centralizar e difundir o processo de formação da opinião, o que oferece mais garantias de resultados do que amplas estruturas de consulta (o prazo até 31.1.2003 é demasiado curto) e é compatível com os mecanismos da Comissão Europeia e do CESE.

O CESE é uma ponte entre a Europa e a sociedade civil. Os seus membros são representantes directos dos interesses da sociedade civil organizada da UE na sua pluralidade, defendendo como tal o princípio do direito europeu de cidadania do qual a aprendizagem de línguas é um eixo fundamental.

Bruxelas, 23 de Janeiro de 2003.

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Roger Briesch