COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 323 final 
Bruxelas, 19 de Agosto de 1991 
Proposta de 
DEÇI$ÃQ DQ ÇQNSEIHQ 
relativa á conclusão do acordo entre a Comunidade Económica Europeia 
e o governo de Dinamarca e o governo local das ilhas Faroé 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIpÃO DE MOTIVOS 
Um grupo de trabalho ad hoc do Conselho foi mandatado em 21 de 
Março de 1990 pelo Comité dos Representantes Permanentes para 
examinar uma recomendação de decisão do Conselho relativa às 
directivas de negociação de um acordo entre as ilhas Faroé e a 
Dinamarca, e a Comunidade (Doc.SEC (90) 275 final). 
Em 11 de Abril de 1990 o Comité de Representantes Permanentes 
deu o seu acordo , desde que os Estados-membros fossem estrei­
tamente associados às negociações a fim de serem tidas em conta 
as indústrias do sector da pesca. 
As negociações foram assim conduzidas pela Comissão, assistida 
pelos Estados-membros. 
Um último round teve lugar nas ilhas Faroé de 19 a 21 de Junho 
de 1991, a l ternando-se as sessões de negociação com a realiza­
ção do Comité 113, a fim de permitir que os Estados-membros se 
mantivessem estreitamente associados. 
0 acordo foi rubricado em 21 de Junho 
Proposta de 
DECISÃO (CEE) No. DO CONSELHO 
de 
relativa à conclusão do acordo entre a Comunidade Económica Europeia 
e o governo de Dinamarca e o governo local das ilhas Faroé 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia 
e, nomeadamente, o seu artigo 113p_, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que é conveniente aprovar o acordo negociado entre a 
Comunidade Económica Europeia e o governo da Dinamarca e o governo 
local das ilhas Faroé, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : 
Artigo 1p_ 
0 acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o governo da Dinamarca 
e o governo local das ilhas Faroé é aprovado em nome da Comunidade. 
0 texto do acordo Junta-se à presente decisão. 
Artigo 2p_ 
0 Presidente do Conselho procede à notificação prevista no artigo 12p_ 
do acordo*1). 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
(1) A data de entrada em vigor do acordo será publicada no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias pelo Secretariado-Geral do 
ConseI no. 
3 
ACORDO 
entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, 
e o Governo da Dinamarca 
e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro 
A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, 
por um lado, e 
0 GOVERNO DA DINAMARCA E 0 GOVERNO REGIONAL DAS ILHAS FAROÉ, 
por outro, 
RECORDANDO o estatuto das Ilhas Faroé como parte autónoma integrante de 
um dos Estados-membros da Comunidade; 
RECORDANDO a resolução do Conselho de 4 de Fevereiro de 1974 sobre os 
problemas das Ilhas Faroé; 
CONSIDERANDO que para as Ilhas Faroé as pescas assumem uma importância 
vital, constituindo a sua principal actividade económica, sendo o peixe e 
os produtos da pesca os seus principais artigos de exportação; 
CONSIDERANDO a importância das pescas consagrada no acordo sobre as 
pescas entre as partes, que confirmam que os aspectos comerciais do 
presente acordo não deverão afectar o funcionamento do acordo das pescas 
e que, consequentemente, o volume das possibilidades de pescas mútuas no 
âmbito do acordo deverá continuar a manter-se a um nível satisfatório; 
DESEJANDO consolidar e ampliar as relações económicas existentes entre a 
Comunidade e as Ilhas Faroé e assegurar, no respeito de condições 
equitativas de concorrência, o desenvolvimento harmonioso do seu comércio 
tendo em vista contribuir para o trabalho de construção da Europa; 
RESOLVIDAS, para este efeito a eliminar progressivamente os obstáculos â 
maior parte das suas trocas comerciais, em conformidade com as 
disposições do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio relativas 
ao estabelecimento de zonas de comércio livre, 
DECLARANDO-SE prontas a examinar, em função de todos os elementos de 
apreciação, e, nomeadamente, da evolução da Comunidade, a possibidade de 
desenvolver e aprofundar as suas relações quando se afigurar útil, no 
interesse das suas economias, alargando-as a dominios não contemplados no 
presente Acordo, 
- 2 -
DECIDIRAM, na prossecução destes objectivos e considerando que nenhuma 
disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de 
libertar as Partes Contratantes das obrigações que lhes incumbem por 
força de outros acordos internacionais 
CONCLUIR 0 PRESENTE ACORDO : 
Artigo 1o_ 
0 presente Acordo tem por objectivo : 
a) Promover, através da expansão das trocas comerciais reciprocas, o 
desenvolvimento harmonioso das relações económicas entre a 
Comunidade Económica Europeia e as Ilhas Faroé, e favorecer deste 
modo, na Comunidade e nas Ilhas Faroé, o desenvolvimento da 
actividade económica, a melhoria das condições de emprego, o aumento 
da produtividade e a estabilidade financeira; 
b) Assegurar ao comércio entre as Partes Contratantes condições 
equitativas de concorrência; 
c) Contribuir, assim, pela eliminação de obstáculos ás trocas 
comerciais, para o desenvolvimento harmonioso e para a expansão do 
comércio mundial. 
Artigo 2p_ 
1. 0 Acordo aplica-se aos produtos originários da Comunidade ou das 
I lhas Faroé : 
í) Classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado, com 
excepção dos produtos enumerados no Anexo II do Tratado que institui 
a Comunidade Económica Europeia e dos enumerados no Anexo I; 
ii) Constantes dos Protocolos np_s 1,2 e 4 tendo em conta as condições 
especiais neles previstas. 
Ar t i go 3p_ 
1. Não serão introduzidos novos direitos aduaneiros de importação nas 
trocas comerciais entre a Comunidade e as Ilhas Faroé. 
2. A Comunidade, tal como constituída em 31 de Dezembro de 1985, 
suprimirá os direitos aduaneiros sobre as importações originarias 
das Ilhas Faroé em 1 de Janeiro de 1992. 
- 3 
3. O Reino de Espanha reduzirá os seus direitos aduaneiros aplicáveis 
às Ilhas Faroé em conformidade com os nos 1 e 3 do artigo 31o do 
Acto de Adesão. 
4. A República Portuguesa reduzirá os seus direitos aduaneiros 
aplicáveis às Ilhas Faroé em conformidade com os nos 1 e 2 do artigo 
190o do Acto de Adesão. 
Ar t i go 4p_ 
As Ilhas Faroé suprimirão os direitos aduaneiros sobre as importações 
originárias da Comunidade em 1 de Janeiro de 1992, como especificado no 
Anexo 11, 
Ar t i go 5o 
1. As disposições relativas à supressão dos direitos aduaneiros de 
importação são igualmente aplicáveis aos direitos aduaneiros de 
natureza fiscal. 
As ilhas Faroé podem substituir um direito aduaneiro de natureza 
fiscal ou o elemento fiscal de tal direito por uma imposição 
interna. 
2. As Ilhas Faroé podem manter temporariamente direitos aduaneiros de 
natureza fiscal em vigor em 1 de Maio de 1991, como referido no 
Anexo 11, parte A. 
3. As Ilhas Faroé podem introduzir temporariamente novos direitos 
aduaneiros de natureza fiscal e aumentar os direitos aduaneiros de 
natureza fiscal em vigor, desde que esses direitos ou aumentos de 
direitos respeitem as condições estabelecidas no artigo 19o_. As 
Ilhas Faroé notificarão a Comunidade dessa mudança. 
4. As Ilhas Faroé suprimirão até 1 de Janeiro de 1993, todos os 
direitos de importação de natureza fiscal relacionados com a 
aplicação da reforma descrita no Anexo II. 
Ar t i go 6o 
Não serão introduzidos novos encargos de efeito equivalente a direitos 
aduaneiros de importação nas trocas comerciais entre a Comunidade e as 
I lhas Faroé. 
Os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de importação nas 
trocas comerciais entre a Comunidade e as Ilhas Faroé serão suprimidos 
com a entrada em vigor do Acordo. 
- 4 
Artigo 7o_ 
Não serão introduzidos direitos aduaneiros de exportação ou encargos de 
efeito equivalente nas trocas comerciais entre a Comunidade e as Ilhas 
Faroé. 
Os direitos aduaneiros de exportação e os encargos de efeito equivalente 
serão suprimidos, o mais tardar, em 1 de Janeiro de 1992. 
Ar t i go 8o_ 
0 Protocolo no. 1 determina o regime pautal e as modalidades aplicáveis a 
certos peixes e produtos da pesca introduzidos em livre circulação na 
Comunidade ou importados para as Ilhas Faroé. 
Ar t i go 9o_ 
0 Protocolo no. 2 determina o regime pautal e as modalidades aplicáveis a 
certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas. 
Ar 11 go 10p. 
1. Em caso de adopção de uma regulamentação especifica no âmbito da 
realização da sua politica agricola ou a alteração da regulamentação 
existente, a Parte Contratante em causa pode adaptar, para os 
produtos abrangidos, o regime resultante do Acordo. 
2. Nestes casos, a Parte Contratante em causa terá em consideração de 
forma adequada os interesses da outra Parte Contrante. As Partes 
Contratantes podem, para este fim, consultar-se no âmbito do Comité 
Misto previsto no Artigo 30o. 
Artigo 11p_ 
0 Protocolo no. 3 estabelece as regras de origem. 
5 -
Artigo 12o 
A Parte Contratante que pretenda reduzir o nível efectivo dos seus 
direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente aplicáveis a países 
terceiros que beneficiem da cláusula da nação mais favorecida, ou 
suspender a sua aplicação, notificará, se posslveí, esta redução ou esta 
suspensão ao Comité Misto pelo menos trinta dias antes da sua entrada em 
vigor. Essa parte Contrante tomará nota de qualquer observação da outra 
Parte Contratante quanto ás distorções que daí possam resultar. 
Ar t i go 13o 
1. Não serão introduzidas novas restrições quantitativas à importação, 
nem medidas de efeito equivalente nas trocas comerciais entre a 
Comunidade e as Ilhas Faroé. 
2. As partes contratantes suprimirão as restrições quantitativas á 
importação e quaisquer medidas de efeito equivalente a restrições 
quantitativas à importação, o mais tardar, em 1 de Janeiro de 1992. 
Ar t i go 14o 
1. A Comunidade reserva-se o direito de alterar o regime dos produtos 
petrolíferos classificados nas posições pautais 27.10, 27.11, ex 
27.12 (à excepção da ozocente, cera de linhite e cera de turfa) e 
27.13 da Nomenclatura Combinada aquando da adopção de uma definição 
comum de origem relativamente aos produtos petrolíferos, aquando de 
decisões tomadas no âmbito da política comercial comum relativamente 
aos produtos em causa ou aquando do estabelecimento de uma política 
energética comum. 
Neste caso, a Comunidade terá em conta de forma adequada os 
interesses das Ilhas Faroé; para este efeito informará o Comité 
Misto que reunirá nos termos do disposto no artigo 32o_. 
2. As Ilhas Faroé reservam-se o direito de proceder de forma análoga se 
situações comparáveis se lhes apresentarem. 
3. Sem prejuízo do disposto nos nos 1 e 2, o Acordo não prejudica as 
regulamentações não pautais aplicadas à importação de produtos 
petrolíferos. 
8 
- 6 -
Ar t i go 15o 
1. As Partes Contratantes declaram-se prontas a favorecer, no respeito 
peias suas políticas agrícolas, o desenvolvimento harmonioso do 
comércio de produtos agrícolas a que o Acordo não se aplica. 
2. Em matéria veterinária, sanitária e fitossanitária, as Partes 
Contratantes aplicarão as suas Regulamentações de forma não 
discriminatória e abster-se-ão de introduzir novas medidas que 
tenham por efeito entravar indevidamente as trocas comerciais. 
3. As Partes Contratantes examinarão, nos termos do disposto no artigo 
33o_ , as dificuldades que possam surgir no seu comércio de produtos 
agricolas e esfoçar-se-ão por encontrar as soluções mais adequadas. 
Artigo 16o 
O Governo Regional das Ilhas Faroé adoptará as medidas de controlo 
necessárias a fim de assegurar a correcta aplicação do preço de 
referência fixado ou a fixar pela Comunidade, referido no artigo 2p_ do 
Protocolo np_ 1. 
As Partes Contratantes assegurarão a correcta aplicação da definição do 
conceito de "produtos originários" e dos métodos de cooperação 
administrativa, estabelecidos no Protocolo np_ 3. 
Ar t i go 17p_ 
O protocolo no 4 estabelece as disposições especiais aplicáveis às 
importações de certos produtos agricolas que não são enumerados no 
Protocolo no 1. 
Ar t i go 18p_ 
As Partes Contratantes reiteram o seu compromisso de se concederem 
mutuamente o tratamento de nação mais favorecida em conformidade com o 
Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT). 
O Acordo não prejudica a manutenção ou o estabelecimento de uniões 
aduaneiras, de zonas de comércio livre ou de regimes de comércio 
fronteiriço, desde que estes não tenham por efeito alterar o regime de 
comércio previsto no Acordo e, nomeadamente, as disposições respeitantes 
às regras de origem. 
- 7 -
Ar t i go 19o 
As Partes Contrantes abster-se-ão de qualquer medida ou prática interna 
de natureza fiscal que estabeleça, directa ou indirectamente, uma 
discriminação entre os produtos de uma Parte Contratante e os produtos 
similares originários da outra Parte Contratante. 
Os produtos exportados para o território de uma das Partes Contratantes 
não podem beneficiar de reembolso de imposições internas, superior às 
imposições que sobre eles tenham incidido, directa ou indirectamente. 
Ar t i go 20o. 
Não serão sujeitos a quaisquer restrições os pagamentos relativos ao 
comércio de mercadorias, bem como a transferência destes pagamentos para 
o Estado-membro da Comunidade em que reside o credor ou para as Ilhas 
Faroé. 
Art igo 21o 
O Acordo não prejudica as proibições ou restrições á importação, 
exportação ou trânsito Justificadas por razões de moralidade pública, 
ordem pública e segurança pública; de protecção da saúde e da vida de 
pessoas e animais ou de preservação das plantas; de protecção do 
património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico, 
protecção da propriedade industrial e comercial, nem as regulamentações 
em matéria de ouro e prata. Todavia, tais proibições ou restrições não 
devem constituir nem um meio de discriminação arbitrária, nem uma 
restrição dissimulada ao comércio entre as Partes Contratantes. 
Art igo 22o 
O Acordo não prejudica a adopção por uma Parte Contratante das medidas : 
a) Que considere necessárias para impedir a divulgação de informações 
contrária aos interesses essenciais à sua segurança; 
b) Que estejam relacionadas com o comércio de armas, munições e 
material de guerra ou com a investigação, desenvolvimento ou 
produção indispensáveis para fins de defesa, desde que tais medidas 
não alterem as condições de concorrência no que diz respeito aos 
produtos não destinados a fins especificamente militares; 
c) Que considere essenciais à sua segurança em tempo de guerra ou em 
caso de tensão internacional grave. 
10 
- 8 -
Artigo 23o 
1. As Partes Contratantes abster-se-ão de tomar qualquer medida 
susceptive! de pôr em perigo a realização dos objectivos do Acordo. 
2. As Partes Contratantes tomarão todas as medidas gerais ou especiais 
destinadas a assegurar o cumprimento das obrigações que decorrem do 
Acordo. 
Se uma Parte Contratante considerar que a outra Parte Contratante não 
cumpriu uma obrigação decorente do Acordo, pode tomar as medidas 
adequadas nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no 
artigo 28o_. 
Art igo 24o 
1. São incompativeis com o bom funcionamento do Acordo, na medida em 
que possam afectar o comércio entre a Comunidade e as Ilhas Faroé : 
i) Todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de 
empresas e todas as práticas concertadas entre empresas que tenham 
por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a 
concorrência no que diz respeito à produção e ao comércio de 
mercadorias; 
il) A exploração abusiva por uma ou várias empresas de uma posição 
dominante no conjunto dos territórios das Partes Contratantes ou 
numa parte substancial destes; 
iií) Todo o auxilio público que falseie ou ameace falsear a concorrência 
favorecendo determinadas empresas ou produções. 
2. Se uma Parte Contratante considerar que uma dada prática é 
incompatível com o disposto no presente artigo, pode tomar as 
medidas adequadas nas condições e de acordo com os procedimentos 
previstos no artigo 28o.. 
Ar t i go 25p_ 
Sempre que o aumento das importações de um dado produto provoque ou 
ameace provocar um prejuizo grave a uma actividade de produção exercida 
no território de uma das Partes Contratantes e se este aumento for 
dev i do : 
i) à redução, parcial ou total, prevista no Acordo, pela Parte 
Contratante importadora, dos direitos aduaneiros e encargos de 
efeito equivalente que incidem sobre este produto, 
11 
ii) e ao facto de os direitos aduaneiros e encargos de efeito 
equivalente cobrados pela Parte Contratante exportadora nas 
importações de materias-primas ou de produtos intermédios utilizados 
no fabrico do produto em questão, serem consideravelmente inferiores 
aos direitos e encargos correspondentes cobrados pela Parte 
Contratante importadora; 
a Parte Contratante interessada pode tomar as medidas adequadas nas 
condições e de acordo com os procedimentos previstos no artigo 28o. 
Ar t i go 26o 
Se uma Parte Contratante verificar a existência de práticas de dumpina 
nas relações comerciais com a outra Parte Contratante, pode tomar as 
medidas adequadas contra tais práticas, em conformidade com o Acordo 
relativo à aplicação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras 
e Comércio, nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no 
art igo 28o. 
Ar t i go 27o 
No caso de se verificarem perturbações graves num sector da actividade 
económica ou dificuldades que possam determinar a deterioração grave de 
uma situação económica regional, a Parte Contratante interessada pode 
tomar as medidas necessárias, nas condições e de acordo com os 
procedimentos previstos no artigo 28o. 
Ar t i go 28o. 
1. Se uma Parte Contratante submeter as importações de produtos 
susceptíveis de provocarem as dificuldades a que se referem os 
artigos 25o e 26o a um procedimento administrativo que tenha por 
finalidade obter rapidamente informações sobre a evolução das 
correntes comerciais, informará desse facto a outra Parte 
Contratante. 
2. Nos casos referidos nos artigos 23o a 27p_ antes de adoptar as 
medidas neles previstas ou, logo que possível, nos casos abrangidos 
pela alínea d) do no. 3, a Parte Contratante em causa fornecerá ao 
Comité Misto todos os elementos úteis de modo a permitir um exame 
aprofundado da situação, a fim de ser encontrada uma solução 
aceitável para as Partes Contratantes; 
Devem ser prioritariamemnte escolhidas as medidas que provoquem o mínimo 
de perturbações ao funcionamento do Acordo. 
As medidas de protecção serão imediatamente notificadas ao Comité Misto e 
serão objecto, no âmbito deste, de consultas periódicas, tendo, 
nomeadamente", em vista a sua supressão, logo que as condições o 
permi tam. 
12 
- 10 -
3. Na execução do disposto no no. 2, aplicam-se as seguintes 
d i sposIções: 
a) No que diz respeito ao artigo 24o, cada Parte Contratante pode 
submeter a questão à apreciação do Comité Misto se considerar que 
uma dada prática é incompatível com o bom funcionamento do Acordo na 
acepção do no 1 do artigo 24o. 
As Partes Contratantes comunicarão ao Comité Misto todas as 
informações úteis e prestar-lhes-ão a assistência necessária com 
vista ao exame do processo e, se for caso disso, à eliminação da 
prática contestada. 
Se a Parte Contratante em causa não puser fim às práticas 
contestadas no prazo fixado no âmbito do Comité Misto, ou, na falta 
de acordo no âmbito deste, no prazo de três meses a contar da data 
em que o assunto foi submetido à apreciação do Comité, a Parte 
Contratante interessada pode tomar as medidas de protecção que 
considere necessárias para sanar as dificuldades graves resultantes 
das práticas referidas e, nomeadamente, proceder à retirada de 
concessões pautais. 
b) No que diz respeito ao artigo 25o, as dificuldades resultantes da 
situação referida neste artigo serão notificadas, para exame, ao 
Comité Misto que pode tomar qualquer decisão útil para lhes pôr fim. 
Se o Comité Misto ou a Parte Contratante exportadora não tomarem uma 
decisão que ponha fim às dificuldades no prazo de trinta dias após a 
notificação, a Parte Contratante importadora é autorizada a cobrar 
um direito de compensação sobre o produto importado. 
O direito de compensação será calculado em função da incidência, no 
valor das mercadorias em causa, das disparidades pautais verificadas 
relativamente às materias-primas ou produtos intermédios 
incorporados. 
c) No que diz respeito ao artigo 26o, efectuar-se-á uma consulta no 
âmbito do Comité Misto antes que a Parte Contratante interessada 
tome as medidas adequadas. 
d) Sempre que circunstâncias excepcionais, que exijam uma intervenção 
imediata, excluam um exame prévio, a Parte Contratante interessada 
pode, nas situações referidas nos artigos 25o, 26o_ e 27p. bem como no 
caso de auxilios à exportação que tenham uma incidência directa e 
imediata nas trocas comerciais, aplicar imediatamente as medidas 
cautelares estritamente necessárias para sanar a situação. 
13 
- 11 
Ar t i go 29p_ 
Em caso de dificuldades ou de ameaça grave de dificuldades na balança de 
pagamentos de um ou de mais Estados-membros de Comunidade ou das Ilhas 
Faroé, a Parte Contratante interessada pode tomar as medidas de protecção 
necessárias. Desse facto informará imediatamente a outra Parte 
Contratante. 
Ar t i go 30o 
1. É instituído um Comité Misto encarregado da gestão do Acordo e de 
assegurar a sua boa execução. Para este efeito, formulará 
recomendações e tomará decisões nos casos previstos no Acordo. 
Estas decisões serão executadas pelas Partes Contratantes de acordo 
com as suas regras próprias. 
2. Com vista a uma boa execução do Acordo, as Partes Contratantes 
procederão a trocas de informações e, a pedido de uma delas, a 
consultas no âmbito do Comité Misto. 
3. 0 Comité Misto estabelecerá o seu regulamento interno. 
Art igo 31o 
1. 0 Comité Misto será constituído por representantes das Partes 
Contratantes. 
2. 0 Comité Misto actuará de comum acordo. 
Art igo 32o 
1. A presidência do Comité Misto será exercida alternadamente por cada 
uma das Partes Contratantes, segundo modalidades a estabelecer no 
seu regulamento interno. 
2. O Comité Misto reunir-se-á, pelo menos, uma vez por ano por 
iniciativa do seu Presidente, com vista a proceder a um exame do 
funcionamento geral do Acordo. 
Reunir-se-á ainda sempre que uma situação especial o exija, a pedido 
de uma das Partes Contratantes, nas condições a estabelecer no seu 
regulamento interno. 
14 
- 12 -
3. Caso se verifiquem alterações à nomenclatura das pautas aduaneiras 
das Partes Contratantes que afectem os produtos referidos no 
presente Acordo, o Comité Misto pode adaptar a nomenclatura pautal 
desses produtos em conformidade com essas alterações. 
4. 0 Comité Misto pode decidir da criação de grupos de trabalho 
destinados a assit i-lo no exercido das suas funções. 
Ar t i go 33p. 
1. Sempre que uma Parte Contratante considere útil, no interesse comum 
das duas partes Contratantes, desenvolver as relações estabelecidas 
pelo Acordo, alargando-as a domínios por ele não abrangidos, 
submeterá á outra Parte Contratante um pedido fundamentado. 
As Partes Contratantes podem encarregar o Comité Misto de examinar 
esse pedido e de formular, se for caso disso, recomendações, 
nomeadamente com vista a encetar negociações. 
2. Os acordos resultantes das negociações previstas no no 1 serão 
sujeitos a ratificação ou aprovação das Partes Contratantes de 
acordo com os procedimentos respectivos. 
Ar t i go 34p 
A pedido das Ilhas Faroé, a Comunidade considerará : 
a melhoria das possibilidades de acesso para produtos específicos; 
o alargamento das suas concessões pautais aos produtos da pesca das 
Ilhas Faroé, a fim de incluir novas espécies de peixes capturados 
pelas embarcações de pesca das Ilhas Faroé com base e operando no 
Atlântico Norte ou de incluir produtos da pesca dessa zona que não 
sejam actualmente produzidos pela indústria de pescas das Ilhas 
Faroé. Estas novas espécies de peixes ou produtos da pesca poderiam 
ser importadas com isenção de direitos para a Comunidade, sujeitos 
às restrições quantitativas necessárias, se constituírem produtos 
sensíveis para a Comunidade. 
Ar t i go 35p. 
Os anexos e os Protocolos anexos ao Acordo fazem dele pare integrante. 
15 
- 13 
Ar t i go 36o 
Cada Parte Contratante pode denunciar o Acordo mediante notificação à 
outra Parte Contratante. O Acordo deixará de vigorar doze meses após a 
data desta notificação. 
Artigo 37p 
O Acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o 
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, nas condições 
previstas nesse Tratado e, por outro, ao território das Ilhas Faroé. 
Ar t i go 38p 
O presente Acordo é redigido, em duplo exemplar, nas línguas alemã, 
dinamarquesa, espanhola, faroesa, francesa, grega, inglesa, italiana, 
neerlandesa e portuguesa, fazenfo fé qualquer destes textos. 
O presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes de acordo com 
os procedimentos que lhes são próprios. 
Entra em vigor em 1 de Janeiro de 1992, desde que as Partes Contratantes 
se tenham notificado mutuamente, antes dessa data, a realização dos 
procedimentos necessários para esse efeito. 
Após essa data, o presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia do 
segundo mês seguinte a esta notificação. 
As disposições aplicáveis em 1 de Janeiro de 1992 serão aplicadas aquando 
da entrada em vigor do presente Acordo se esta tiver lugar depois daquela 
data. 
EM FÉ DO QUE, os plenipotenciários abaixo assinados, devidamente 
autorizados para o efeito, opuseram as suas assinaturas no final do 
presente Acordo. 
16 
ANEXO I 
Lista dos produtos referidos na alínea I) do artigo 2p_ do Acordo 
Código NC Designação das mercadorias 
3502 
3502 10 
3502 10 91 
3502 10 99 
3502 90 
3502 90 51 
3502 90 59 Albuminas, ai bum inatos e outros derivados das albuminas: 
- Ova I bumina 
Outra : 
Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc) 
Outra 
- Outros : 
Albuminas, excepto ovaIbumIna 
Outras : 
Lactai bum Ina 
Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc) 
Outra 
17 
ANEXO I I 
Implementação pelas Ilhas Faroé da supressão das pautas 
e direitos sobre os produtos de origem comunitária 
A. Legislação das Ilhas Faroé sobre os direitos de importação de 
natureza fiscal e direitos sobre a produção interna em vigor em 1 de 
Maio de 1991 : 
1. Lei no 53 de 11 de Fevereiro de 1990, com a última redacção que 
lhe foi dada : 
Direitos de importação de natureza fiscal sobre a produção para 
certos produtos específicos. 
2. Lei no 9 de 27 de Abril de 1961, com a última redacção que lhe 
foi dada : 
Um direito de importação de natureza fiscal geral de 27% com 
certas excepções, nomeadamente no que respeita a materias-primas 
e a produtos utilizados pela indústria das pescas. 
3. Lei no 32 de 19 de Março de 1979, com a última redacção que lhe 
foi dada : 
Um direito de importação de natureza fiscal geral de 6% com 
certas excepções, embora com menos excepções do que as 
existentes ao abrigo do no 2. 
A Comissão das Comunidades Europeias receberá, o mais tardar à data 
da assinatura do Acordo, uma recolha completa da legislação acima 
mencionada, em vigor a partir de 1 de Maio de 1991. 
B. As Ilhas Faroé comprometem-se a efectuar as seguintes alterações na 
sua legislação aduaneira fiscal : 
1. Em 1 de Janeiro de 1992 : 
a) Será aplicada uma nova legislação aduaneira, com a 
introdução de uma pauta aduaneira baseada no Sistema 
Harmonizado e no respeito das obrigações da Dinamarca para 
com o GATT. 
b) Os produtos de origem comunitária passarão a estar isentos 
de direitos, com excepção dos indicados nos Protocolos 2 e 
4. 
18 
C. Em 1 de Janeiro de 1993 : 
0 sistema existente de direitos de importação de natureza fiscal e 
de direitos sobre a produção é suprimido e substituído por um novo 
sistema de tributação indirecta baseado nos seguintes elementos : 
a) Um imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), baseado nos 
princípios recomendados pela Comunidade aos Estados-membros, 
incluindo a não discriminação de produtos importados, e 
b) Um sistema de impostos sobre consumos específicos, tributado 
quer sobre a produção interna quer sobre os produtos importados 
19 
PROTOCOLO No 1 
relativo às disposições especiais aplicáveis às importações de 
certo peixe e produtos da pesca 
Art igo 1p_ 
No que respeita aos produtos enumerados em anexo ao presente Protocolo e 
originários das Ilhas Faroé : 
1. Não será introduzido um novo direito aduaneiro nas trocas comerciais 
entre a Comunidade e as Ilhas Faroé; 
2. Os direitos aduaneiros e outras condições a aplicar às importações 
para a Comunidade, tal como constituída em 31 de Dezembro de 1985, 
de produtos originários e provenientes das Ilhas Faroé serão 
indicados em anexo ao presente Protocolo; 
3. 0 Reino de Espanha reduzirá os seus direitos aduaneiros aplicáveis 
às Ilhas Faroé em conformidade com os nos 1 e 2 do artigo 173p_ do 
Acto de Adesão; 
4. A República Portuguesa reduzirá os direitos aduaneiros aplicáveis às 
Ilhas Faroé em conformidade com o no 1, alínea b), e no 2 do artigo 
360o do Acto de Adesão. 
Art igo 2o 
As taxas aduaneiras preferenciais indicadas em anexo só se aplicam se o 
preço franco-fronteira, determinado pelos Estados-membros em conformidade 
com o artigo 21o do Regulamento (CEE) no 3796/81 (JO no L 379 de 
31.12.1981), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CEE) no 3468/88 (JO no L 305 de 10.11.1988), for no mínimo igual ao 
preço de referência fixado, ou a fixar, pela Comunidade, para os produtos 
em consideração ou para as categorias de produtos em causa. 
Ar t i go 3o 
Com o objectivo de suprimir os direitos aduaneiros, são estabelecidos, em 
anexo, limites máximos de referência para certos produtos originários das 
I lhas Faroé. 
Caso as importações destes produtos ultrapassem o limite máximo de 
referência, a Comunidade pode introduzir o direito aduaneiro integral. 
Ar t i go 4o 
As Ilhas Faroé suprimirão as pautas e os direitos sobre as importações de 
peixe e produtos de pesca originários da Comunidade nas datas 
especificadas no artigo 5o e no Anexo II ao presente Acordo. 
20 
ANEXO 
Os direitos aduaneiros e outras condições a aplicar às importações na 
Comunidade de produtos originários e provenientes das Ilhas Faroé são a 
seguir indicados 
21 
CÓDIGO 
N C DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS TAXAS DOS 
DIREITOS CONTINGENTE PAUTAL 
(CP) LINITE, MAXIMO 
DE REFBÎENCIA (ffi) 
ex 
ex 
ex 
ex 0301 
0301 91 00 
0301 92 00 
0301 99 
0301 99 11 
0302 
0302 11 00 
0302 12 00 
0302 19 00 Peixes vivos: 
-Outros peixes vivos: 
—Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo 
aguabonita, Salmo gilae) 
Trutas (Salmo Gairdneri) 
—Enguias (Anguille spp.) 
—Outros : 
De égua doce: 
Salmões-do-pacifico (Oncorhynchus spp.), salmões-do-atlântico 
(Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) 
- Salmões - do - Atlântico (Salmo salar) 
Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de ceixes e outra 
carne de peixes da posição 0304: 
-Salmcideos, excepto fígados, ovas e sémen: 
--Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo 
aguabonita, Salmo gilae) 
^ , * " Trutas^ (SaImo,Gairdneri) . , „ ,,~ ^, 
—Salmões-do-pacifico (Oncorhynchus spp.), salmões-do-atlantico 
(Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) 
- Salmões - do - Atlântico ( Salmo salar) 
--Outros CP no. 1 
CP no. 2 
CP no. 1 
CP no. 2 
to 
ÏO 
CÓDIGO 
N C DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS TAXAS DOS 
DIREITOS CONTINGENTE PAUTAL 
(CP)LIMITE MÁXIMO 
DE REFERENCIA (MR) 
0302 21 
0302 21 10 
0302 21 30 
0302 22 00 
0302 23 00 
0302 29 90 
0302 40 
0302 40 10 
0302 40 90 
0302 50 
0302 50 10 
0302 62 00 
0302 63 00 
0302 64 -Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, 
Scophthalmidae e Citharidae), excepto figados, ovas e sémen: 
—Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, 
Hippoglossus stenolepis): 
Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides) 
Alabote-do-atlêntico (Hippoglossus hippoglossus) 
—Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) 
—Linguados (Solea spp.) 
—Outros 
-Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), excepto figados, 
ovas e sémen: 
—De 15 de Fevereiro a 15 de Junho 
—De 16 de Junho a 14 de Fevereiro 
-Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), excepto 
figados, ovas e sémen: 
—Da espécie GadLS morhua 
-Outros peixes, excepto figados, ovas e sémen: 
—Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus) 
—Escamudos negros (Pollachius virens) 
—Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber 
australasicus, Scomber japonicus): Vigil, estatis. 
! MR. no. 1 
IO 
CO 
CÓDIGO 
N C DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS TAXAS DOS 
DIREITOS CONTINGENT PAUTAL 
(CP) LIMITE MAXIMO 
DE REFB?ENCIA (MR) 
ex 
ex 
ex 0302 64 10 
0302 6<f 90 
0302 65 
Q302 65 20 
Q302 65 50 
0302 65 90 
0302 66 00 
0302 69 
0302 69 31 
0302 69 33 
0302 69 41 --De 15 de Fevereiro a 15 de Jurho 
r^ -n- _J n Cava Las cavalinhas_e sardas. (Sconber Sconbrus) --De 16 de Junho a 14 de Fevereiro 
- Cavalas cavalinhas e sardas .(Sconber Scorrbrus) 
-Esqualos : 
— Câes-do-mar ou Tubarões espinhosos (Squalus acanthi as) 
- - Pata-roxas (Scyllorhinu» SPP) 
—Outros 
•Enguias (Anguilla spp.) 
•Outros: 
•-Do mar: 
—Peixes do género Euthynnus, excepto os bonitos listados ou 
bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] 
referidos na subposição 0302 33 acima: 
•—Cantarilhos (Sebastes spp.): 
Da espécie Sebastes marinus 
Outros 
- Da espécie Sebastes mentella N 
Badejos (Merlangus merlangus) ffi. no. 2 
W*. no. 6 
FR. no. 6 
IO 
CÓDIGO 
N C DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS TAXAS DOS 
DIREITOS CONTINGBTTE PAUTAL 
(CP) LIMITE MAXIMO 
DE REFERENCIA (PR) 
0302 69 45 
0302 69 65 
0302 69 81 
0302 69 85 
0302 69 98 
0302 70 00 
O303 
0303 21 00 
0303 22 00 
0303 29 00 Lingues (Molva spp.) 
Pescadas (Merluccius spp. y*-ephycis spp.) 
- Pescadas (merluccius merluccius) 
Tamboril (Lophius spp.) 
Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus 
poutassou) 
outros 
-Figados, ovas e sémen 
Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra carne de 
peixes da posição 0304: 
-Outros salmonideos, excepto figados, ovas e sémen: 
—Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo 
aguabonitB, Salmo gilae) 
- Trutas (Salmo Gairdneri) 
—Salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho 
hucho) 
- Salmões - cb Atlântico (Salmo salar) 
—Outros 
-Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, 
Scophtalmidae e Citharidae), excepto figados, ovas e sémen: Vigil, estatis. 
CP no. 1 
CP no. 2 
CÓDIGO 
N C DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS TAXAS DOS 
DIREITOS íCONTINGENTE PAUTAL 
(CP) LLMIfE MAXINO 
DE REFERENCIA (MR) 
0303 31 
0303 31 10 
0303 31 30 
0303 32 00 
0303 33 00 
0303 39 
0303 39 10 
Q3Q3 39 90 
0303 50 
03Û3 50 10 
0303 50 90 
0303 60 
0303 60 10 
0303 74 
0303 74 11 —Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, 
Hippoglossus stenolepis): 
—Alabctes negros (Reinhardtius hippoglossoides) 
—Alabotes-do-atlêntico (Hippoglossus hippoglossus) 
—Solhas ou patruças (P euronectes platessa) 
—Linguados (Solea spp.) 
—Outros : 
Azevias (Platichthys flesus) 
outros 
- Arenques (Clupea harengus y Clupea pallasii), excepto vigados, ovas e sémen : 
- De 15 de Fevereiro a 15 de Junho 
- - De 16 de Junho a 14 de Fevereiro 
-Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), excepto 
fígados, ovas e sémen: 
- - Das espécies gadis morhua e gadis ogac _ ± espéde ^ rorhua 
-Outros peixes, excepto fígados, ovas e sémen: 
—Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber 
australasicus, Scomber japonicus): 
Das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus: 
De 15 de Fevereiro a 15 de Junho 
- Da espécie Sconber Sconbrus m no. 1 
IO 
CS 
CÓDIGO 
N C DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS TAXAS DOS 
DIREITOS • 
CONTINGENTE PAUTAL 
(CP) LIMITE MAXIMO 
"DE REFERENCIA (MR) 
0303 74 19 
0303 75 
0303 75 20 
0303 75 50 
0303 75 90 
0303 79 
0303 79 35 
0303 79 37 
0303 79 45 
0303 79 51 
0303 79 81 
0303 79 83 
0303 79 98 
0303 60 GO 
0304 De 16 de Junho a 14 de Fevereiro 
- Da espécie Scomber Scomboe»-— 
—Esqualos: 
Cães -do- mar ou tubarões espinhosos e pata-roxas (Squalus acanthias e scyliorhinus SPP) 
- - - Pata-roxas (Scyliorhinus SPP) 
Outros 
—Outros: 
Do mar: 
Cantarilhos (Sebastes spp.): 
Da espécie Sebastes marinus 
Outros 
- Da espécie Sebastes mentella 
Badejos (Merlangus merlangus) 
Lingues (Molva spp.) 
Tamboril (Locnlus spp.) 
Dichelim ou verdinho (Micromesistius Doutassou ou Gadus 
poutassou) outros 
-Fígaaos, ovas e sémen 
Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, 
refrigerados ou congelados: MR. no. 6 
PR. no. 6 
vigil, estatis. 
CÓDIGO 
N C DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS TAXAS DOS 
DIREITOS 1 CONTINGENTE PAUTAL 
(CP) LIMITE MAXIMO 
bE REFERENCIA.(MR) 
0304 10 
0304 ÍO 11 
0304 10 13 
0304 10 31 
0304 10 39 
0304 10 91 
0304 20 
0304 20 11 -Frescos ou refrigerados: 
—Filetes: 
De peixes de água doce: 
De trutas (Salmo trutta. Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo 
aguabonita, Salmo gilae) 
- De trutas (Salmo Gairdneri 
De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.), salmões-do-atlântico 
(Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) 
- De salmões -do- Atlântico (Salmo salar) Outros: 
De bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de 
peixes da espécie Boreogadus saída 
- De Bacalhau (Gadus morhua) 
Outros 
- De cantarI lho» (Sebastes SPP) 
- Outros 
—Outra carne de peixes (mesmo picada): 
Do peixes de água doce 
-Filetes congelados: 
—De peixes de água doce: 
Do trutas (Salmo trutta. Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo 
aQuabonita, Salmo gilae) 
- De trutas (Salmo Gairdneri) CP no. 1 
CP no. 2 
MR no. 6 
MR no. 7 
CP no. 1 
IO 
00 
CÓDIGO 
N C DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS TAXAS DOS 
DIREITOS CONTINGENTE PAUTAL 
(CP) LIMITE MAXIMO 
REFERENCIA (MR) r 
ex 0^04 20 13 
ex 
ex 
ex 0304 20 29 
0304 20 31 
0304 20 33 
!• 
C304 20 35 
0304 20 37 
0304 20 41 
0304 20 43 
0304 20 53 --De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.), salmões-do-atlântico 
(Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) 
- De salmões -do- Atlântico (Salmo salar) 
-De bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de 
peixes da espécie Boreogadus saída: 
--Outros 
- De bacalhau da espécie gadus morhua 
-De escamudos negros (Pollachius virens) 
-De eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus) 
-De cantarilhos (Sebates spp.): 
•-Da espécie Sebastes marinus 
—Outros 
, *",Da espécie Sebastes menteLla . -De badejos Inerlangus merlangus) 
•De lingues (Molva spp.) 
•De cavalas,-cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber 
australasicus, Scomber japonicus) e da espécie Orcynopsis 
unicolor : 
—Outros 
- De cavalas cavalinhas e sardas da espécie Scomber Scombrus CP no. 2 
MR no. 3 
MR no. 6 
MR no. 6 
MR no. 8 
CD 
CÓDIGO 
N C DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS TAXAS DOS 
DIREITOS CONTINGENTE PAUTAL 
(CP) limite máximo 
' de referencia (MR) 
0304 20 71 
0304 20 75 
0304 20 97 
0304 90 
0304 90 10 
0304 90 21 
0304 90 25 
0304 90 37 
0304 90 41 
0304 90 45 
0304 90 57 
10304 90 59 
0304 90 9 7 
0305 
0305 1Q 00 
0305 20 00 
0305 30 --De solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) 
—De arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) 
- - outros - De pichelim ou verdinho micromesistius poutassou ou Gadus poutassou) 
-Outros: ~ outros 
—De peixes de água doce 
- De trutas (Salmo Gairdneri) 
Outros* ~ ^ sa^mo^s "e*0"" Atlântico (Salmo salar) 
De arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii): 
De 15 de Fevereiro a 15 de Junho 
De 16 de Junho a 14 de Fevereiro 
De bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de 
peixes da espécie Boreogadus saída: 
De bacalhau da espécie Gadus morhua 
De escumudos negros (Pollachius virens) 
De egleflnos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus) 
De tamboril (Lophius spp.) 
De pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus 
poutassou) 
outros 
Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados, mesmo cozidos 
antes ou durante a defumação; farinha de peixe própria para 
alimentação humana: 
-Farinha de peixe própria para alimentação humana 
-Fígados, ovas e sémen, de peixes, secos, fumados, salgados ou em 
salmoura 
-Filetes de peixes, secos, salgados ou em saimoura, mas não fumados: MR no. 1 
MR no. 9 
vigit. estatis. 
CP no. 1 
CP no. 2 
MR no. 1 
MR no. 3 
MR no. 9 
[Vigil, estatis. 
CO 
O (1) poderá ser includo no contingente pautal no. 1 , a direito nulo, se por obtido um acordo final 
CÓDIGO 
N C DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS TAXAS DOS 
DIREITOS CONTINGBÍTE PAUTAI 
(CP) limite maxime 
de referencia (MR) 
ex 
ex 
ex 
ex 
ex 
CO 0305 30 19 
0305 30 30 
0305 30 50 
0305 30 90 
0305 41 00 
0305 42 00 
0305 49 
0305 49 10 
0305 49 20 
0305 49 30 
0305 49 40 
0305 49 50 
0305 49 90 
0305 51 —De bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de 
peixes da espécie Boreogadus saída: 
Outros 
- De bacalhau da espécie Gadus morhua 
—De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.), salmões-do-atlântico 
(Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho), salgados ou em 
salmoura 
- De salmões -do -Atlântico (Salmo salar) 
—De alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides), salgados ou em 
salmoura 
—Outros 
-Peixes fumados, mesmo em filetes: 
—Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.), salmões-do-atlântico 
(Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) 
- Salmões -der Atlântico (Salmo salar) 
—Arenqjes (Clupea harengus, Clupea pallasii) 
—Outros : 
Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides) 
Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus) 
Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber 
australasicus, Scomber japonicus) 
- Cavalas,- cavalinhas e sardas da espécie Scomber Scombrus 
Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarkiJt_ Salmo 
aguabonita, Salmo gilae) 
- Trutas (Salmo Gairdneri) 
Enguias (Anguilla spp.) 
Outros 
-Peixes secos, mesmo salgados mas não fumados: 
--Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus): MR no. 5 
MR no. 5 
MR no. 5 
MR no. 5 
MR no. 5 
MR no. 5 
CÓDIGO 
N C DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS TAXAS DOS 
DIREITOS CONTINGENTE PAUTAL 
-(CP) LIMITE MÁXIMO 
DE REFERENCIA (MR! 
ex 
ex 
ex 
ex 0305 51 10 
0305 51 90 
0305 59 
0305 61 00 
0305 62 00 
0305 69 
0305 69 90 
0306 
0306 13 
0306 13 10 
0306 13 90 
0306 19 
0306 19 30 Secos, não salgados 
- Bacalhau da espécie Gadus morhua 
Secos e salgados 
- Bacalhau da espécie Gadus morhua 
—Outros: 
-Peixes salgados, não secos nem fumados, e peixes em salmoura: 
—Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) 
- Salgados 
—Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) 
- Bacalhau da espécie Gadus morhua 
—Outros: 
Outros 
Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, 
cc gelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, 
cciidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, 
salgados ou em salmoura: 
-Congelados : 
—Camarões : 
Camarões da família Pandalidae 
Outros 
—Outros: —— 
Lagostins (Nephrops norvegicus) CP no. 4 ou 
MR no. 12 
MR no. 10 
MR no. 11 
CO 
CÓDIGO 
N C DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS TAXAS DOS 
DIREITOS (CONTINGENTE PAUTAL 
i(CP) LIMITE MAXIMO 
,DE REFBRENCIA (MR) 
0306 29 
0306 29 30 
0307 
0307 21 00 
0307 29 
0307 29 10 
0307 29 90 -Não congelados: 
—Outros: 
Lagostins (Nephrops norvegicus) 
Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, 
congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, 
excepto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, 
congelados, secos, salgados ou em salmoura: 
—Vivos, frescos ou refrigerados 
—Outros: 
Vieiras (Pecten maximus), congeladas 
Outros 
CO 
CO 
CÓDIGO 
N C DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS TAXAS DOS 
DIREITOS CONTINGENTE PAUTAL 
(CP) LIMITE MAXIMO 
DE REFERENCIA (MR) 
1604 
1604 11 00 
1604 12 
1604 12 10 
1604 12 90 
1604 15 
1604 15 10 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos 
preparados a partir de ovas de peixe: 
-Peixes inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados: 
—Salmões 
- Salmões -do- Atlântico (Salmo salar) 
—Arenques : 
Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado 
(panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados 
Outros 
—Cavalas7 cavaTinhas" e sa - Conservados em vinagre ou em especiarias 
' ' ' roas: 
Das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus 
- Da espécie Scomber Scombrus CP no. 3 
CP no. 4 
CP no. 4 ou 
MR no. 12 
CP no. 4 
CO 
CÓDIGO 
N C DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS TAXAS DOS 
DIREITOS CONTINGENTE PAUTAL 
(CP) LIMITE MAXIMO 
DE REFERENCIA (MR) 
1604 19 
1604 19 10 
1604 19 91 
1604 19 99 
1604 20 
1604 20 10 
1604 20 30 
1604 20 50 
1604 20 90 
1605 
1605 20 00 
1605 40 00 —Outros: 
Salmonídeos, excepto salmões 
- trutas (Salmo Gairdneri) 
Outros: 
Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado 
(panados), mesmo pré-cozidos er óleo, congelados 
Outros 
-Cetras preparações e conservas de peixes: 
—De salmões 
- De Salmões -do- Atlântico (Salmo salar) 
—De salmonídeos, excepto salmões 
- De trutas (Salmo Gairdneri) 
—De sardinhas, de bonitos, de cavalas e cavalinhas das espécies 
Scomber scombrus e Scomber japonicus e peixes das espécies 
Orcynopsis unicolor 
- De cavalas e cavalinhas da espécie Scomber Scombrus 
—De outros peixes 
Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou 
em conservas; 
-Camarões 
-Outros crustáceos 
- Lagostins (Nephrops Noruegicus) CP no. 3 
CP no. 4 
CP no. 4 
CP no. 3 
CP no. 3 
CP no. 4 
CP no. 4 
CP no. 5 
CP no. 5 
CO 
CTT 
CÓDIGO 
N C DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS TAXAS 80S 
DIREITOS CONTINGENTE PAUTAL 
(CP) LIMITE MAXIMO 
DE REFERENCIA (MR) 
2301 
2301 20 00 Farinhas, pó e pellets, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, 
moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a 
alimentação humana; torresmos: 
-Farinhas, pó e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros 
invertebrados aquáticos 
CO 
05 
CÓDIGO 
N C DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS TAXAS DOS 
DIREITOS CONTINGENTE PAUTAL 
(CP) LIMITE MAXIMO 
DE REFERENCIA 
0511 
0511 91 
0511 91 90 Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em 
outras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios 
para alimentação humana: 
-Outros: 
—Produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros 
invertebrados aquáticos; animais mortos do Capítulo 3: 
Outros 
CO 
Código 
NC Designação das mercadorias taxa de 
direitos contingente pautal 
(CP) em toneladas 
Limite máximo de 
referência (LMR) 
0301 
ex 0301 91 00 
0302 
0302 11 00 
0303 
0303 21 00 
0304 
0304 10 
(l) Os números 
0304, deve ser 
referência. Peixes vivos : 
- Outros peixes vivos : 
-- Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, 
Salmo aguabonita, Salmo gilae) 0 CP n° 1 (l) 
- Truta (Salmo gairdneri) 700 t 
Peixes frescos ou refrigerados, excepto os filetes de peixes e 
outra carne de peixes da posição 0304 : 
- Salmonídeos, excepto figados, ovas e sémen : 
-- Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, 
Salmo aguabonita, Salmo gilae) 
- Truta (Salmo gairdeneri) 
Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra carne 
de peixes da posição 0304 : 
- Outros salmonídeos, excepto fígados, ovas e sémen : 
-- Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, 
Salmo aguabonita, Salmo gilae) 
- Truta (Salmo gairdneri) 
Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), 
frescos, refrigerados ou congelados : 
- Frescos ou refrigerados : 
-- Filetes : 
- De peixes de água doce : 
referem-se à apresentação comercial "inteira e esvaziada" Para as importações do código SH 
aplicado un coeficiente de 2 para as quantidades retiradas dos contigentes pautais do texto de 
CO 
00 
Código 
NC 
ex 0304 10 11 
0304 20 
ex 0304 20 11 
0304 90 
ex 0304 90 10 
0301 
0301 99 
ex 0301 99 11 
0302 
ex 0302 12 00 Designação das mercadorias 
De trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, 
Salmo aguabonita, Salmo gilae) 
- De truta (Salmo gairdneri) 
- Filetes congelados : 
-- De peixes de água doce : 
- De trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, 
Salmo aguabonita, Salmo gilae) 
- De truta (Salmo gairdneri) 
- Outros : 
--De peixes de água doce : 
- De truta (Salmo gairdneri) 
Peixes vivos : 
- Outros peixes vivos : 
-- Outros : 
— De água doce : 
Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.), salmões-do-
-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio 
(Hucho hucho) 
- Salmões-do-atlântico (Salmo salar) 
Peixes frescos ou refrigerados, excepto os filetes de peixe e 
outra carne de peixe da posição 0304 : 
- Salmonídeos excepto fígados, ovas e sémen : 
-- Salmões-do-pacifico (Oncorhynchus spp.), salmões-do-
-atlftntico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio 
(Hucho hucho) 
- Salmões-do-atlântico (Salmo salar) taxa de 
direitos 
0 
0 
0 
0 
0 contingente pautal 
(CP) em toneladas 
Limite máximo de 
referência (LMR.) 
CP n* 2 (1) 
4900 t 
CO (l) Os números referem-se à apresentação comercial "inteira e esvaziada" Para as importações do código SH 0304, 
deve ser aplicado um coeficiente de 2 para as quantidades retiradas dos contigentes pautais do texto de 
referência. 
Código 
NC Designação das mercadorias taxa de 
direitos contingente pautal 
(CP) em toneladas 
Limite máximo de 
referência (LMR) 
0303 
ex 0303 22 00 
0304 
0304 10 
ex 0304 10 13 
0304 20 
ex 0304 20 13 
0304 90 
ex 0304 90 10 Peixes congelados, excepto os filetes de peixe e outra carne 
da posição 0304 : 
- Outros salmonídeos, excepto fígados, ovas e sémen : 
-- Salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio 
(Hucho hucho) 
- Samão-do-atlântico (Salmo salar) 
Filetes de peixe e outra carne de peixes (mesmo picada), 
frescos, refrigerados ou congelados : 
- Frescos ou refrigerados : 
-- Filetes : 
- De peixes de água doce : 
De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.), salmões-do-
-atlântico (Salmo salar) e salmÕes-do-danúbio 
(Hucho hucho) 
- Do salmão-do-atlântico (Salmão salar) 
- Filetes congelados : 
-- De peixes de água doce : 
- De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.), salmões-do-
-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio 
(Hucho hucho) 
- De salmões-do-atlântico (Salmão salar) 
- Outros 
-- De peixes de água doce 
Do salmão-do-atlântico (Salmão salar) 0 
O 
Código 
NC Designação das mercadorias taxa de 
direitos contingente pautal 
(CP) em toneladas 
Limite máximo de 
referência (LMR) 
1604 
ex 1604 11 00 
1604 19 
ex 1604 19 10 
1604 20 
ex 1604 20 10 
ex 1604 20 30 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos 
preparados a partir de ovas de peixe : 
- Peixes interios ou em pedaços, excepto peixes picados : 
-- Salmões 
- Salmão-do-atlântico (Salmo salar) 
-- Outros : 
- Salmonídeos, excepto salmões : 
- Truta (Salmão gairdneri) 
- Outras preparações e conservas de peixes : 
-- De salmões 
- De salmão-do-atlântico (Salmo salar) 
-- De salmonídeos, excepto salmões 
- De truta (Salmo gairdneri) CP n° 3 
400 t 
4-* 
Código 
NC Designação das mercadorias taxa de 
direitos contingente pautal 
(CP) em toneladas 
Limite máximo de 
referência (LMR) 
0305 
ex 0305 61 00 
1604 
1604 12 10 
ex 1604 12 90 
1604 15 
ex 1604 15 10 
1604 19 
1604 19 91 Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados, mesmo 
cozidos antes ou durante a defumação; farinha de peixe própria 
para a alimentação humana : 
- Peixe salgado mas não seco ou defumado e peixe em 
salmoura : 
-- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) 
- Arenques salgados (clupea harengus, chuper 
pallassi) 
Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos 
preparados a partir de ovas de peixe : 
- Peixes inteiros ou em pedaços, excepto peixes 
picados : 
— Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão 
ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados 
— Outros : 
- condimentados e/ou em ácido 
-- Cavalas, cavalinhas e sardas : 
— Das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus 
- Da Scomber scombrus 
-- Outros : 
— Outros : 
Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão 
ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados 0 CP n° 4 
2000 t 
Código 
NC Designação das mercadorias taxa de 
direitos contingente pautal 
(CP) em toneladas 
Limite máximo de 
referência (IMO 
1604 19 99 
1604 20 
ex 1604 20 50 
1604 20 90 
1605 
1605 20 00 
ex 1605 40 00 Outras 
- Outras preparações e conservas de peixe : 
-- De sardinhas, de bonitos, de cavalas e cavalinhas das 
espécies Scomber e scombrus e Scomber japonicus e peixes 
das espécies Orcynopsis unicolor 
- De cavalas e cavalinha da espécie Scomber scombrus 
-- De outras peixes 
Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, 
preparados ou em conservas : 
- Camarões 
- Outros crustáceos 
- Nephrops norvegitus CP n° 5 
2000 t 
4-* 
CO 
Código 
NC Designação das mercadorias taxa de 
direitos contingente pautal 
(CP) em toneladas 
Limite máximo de 
referência (LMR) 
0302 
0302 40 
0302 40 90 
0303 
0303 50 
0303 50 90 
0302 
0302 64 
ex 0302 64 90 Peixes frescos ou refrigerados, excepto os filetes de peixes 
e outra carne de peixes da posição 0304 
- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallassi), excepto fígados, 
ovas e sémen : 
-- De 16 de Junho a 14 de Feveiro 
Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra carne 
de peixes da posição 0304 : 
- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallassi), excepto fígados 
ovas e sanem : 
-- De 16 de Junho a 14 de Fevereiro 
Peixes frescos ou refrigerados, excepto os filetes de peixe 
e outra carne de peixes da posição 0304 : 
-- Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber 
australasicus, Scomber japonicus) : 
De 16 de Junho a 14 de Fevereiro : 
- Cavalas e cavalinhas (Scomber scombrus) 0(1) 
0(1) 
0 LMR n* 1 (2) 
2000 t 
LMR n° 2 
3000 t 
(1) Isenção de direitos para o arenque correspondente às subposições 0302 40 90, 0303 50 90, 0304 10 93, 
0304 10 98 e 0304 90 25 nos limites de um contingente pautal anual global de 34 000 toneladas a conceder pelas 
autoridades comunitárias competentes e sujeito ao cumprimento do preço de referência. 
(2) Os números referem-se à apresentação comercial "inteira e esvaziada". Para as importações do código SH 0304, 
deve ser aplicado um coeficiente de 2 para as quantidades retiradas dos contingentes pautais do texto de 
referência. 
4-* 
Código 
NC 
0304 
0304 20 
0304 20 31 
0304 90 
0304 90 41 
0305 
0305 30 
0305 30 50 
0305 30 90 Designação das mercadorias 
Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), 
frescos, refrigerados ou congelados 
- Filetes congelados 
-- De escumudos negros (Pollachius virens) 
- Oitras : 
- De escumudos negros (Pollachius virens) 
Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados, mesmo 
cozidos antes ou durante a defumação, farinha de peixe própria 
para a alimentação humana: 
-Filetes de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não 
defumados: 
--De alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides), salgados ou 
em salmoura 
--Outros taxa de 
direitos 
0 
0 
0 
0 contingente pautal 
(CP) em toneladas 
Limite máximo de 
referência (LMR) 
LMR n'3 
25000 t 
LMR n° 4 
5000 t 
4-* 
Crt 
Código 
NC Designação das mercadorias taxa de 
direitos contingente pautal 
(CP) em toneladas 
Limite máximo de 
referência (LMR) 
0305 
0305 41 00 
0305 49 
0305 49 10 
0305 49 20 
0305 49 30 
0305 49 40 
0305 49 50 
0305 49 90 Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados, mesmo 
cozidos antes ou durante a defumação; farinha de peixe própria 
para a alimentação humana: 
-Peixes defumados, mesmo em filetes: 
--Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.), salmões-do-atlântico 
(salmosalar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) 
-Salmão-do-atlântico (Salmo salar) 
--Outros: 
—Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides) 
—Alabote do Atlântico (Hippoglossus hippoglossus) 
Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber 
australasicus, Scomber japonicus) 
-Cavalas e Cavalinhas (Scomber scombrus) 
—Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo 
aguabonita, Salmo gilae) 
-Truta (Salmo gairdneri) 
—Enguias (Anguilla spp.) 
—Outras LMR n° 5 
1000 t 
hU 
O 
Código 
NC Designação das mercadorias taxa de 
direitos contingente pautal 
(CP) em toneladas 
Limite máximo de 
referência (LMR) 
0302 
0302 69 
0302 69 31 
0302 69 33 
0303 
0303 79 
0303 79 35 
ex 0303 79 37 Peixes frescos ou refrigerados, excepto os filetes de peixes e 
outra carne de peixes da posição 0304: 
Outros peixes, excepto figados, ovas e sémen: 
--Outros: 
Cantarilhos (Sebastes spp.): 
Da espécie Sebastes ma rinus 
Outros: 
-Da espécie Sebastes mentella 
Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra carne 
de peixes da posição 0304: 
-Outros peixes, excepto fígados, ovas e sémen: 
--Outros: 
—Do mar: 
Cantar ilhas (Sebastes spp.): 
Da espécie Sebastes marinus 
Outros: 
-Da espécie Sebastes mentella 0 
0 
0 LMR n° 6 (1) 
12600 t 
(l) Os números referem-se à apresentação comercial "inteira e esvaziada". Para as importações do código 
SH 0304, deve ser aplicado um coeficiente de 3 para as quantidades retiradas deste texto de referência. 
Código 
NC Designação das mercadorias taxa de 
direitos contingente pautal 
(CP) em toneladas 
Limite máximo de 
referência (LMR) 
0304 
0304 10 
ex 0304 10 39 
0304 20 
0304 20 35 
ex 0304 20 37 Filetes de peixe e outra carne de peixes (mesmo picada), 
frescos, refrigerados ou congelados: 
- Frescos ou refrigerados 
- - Filetes 
- - - Outros 
- - - - Outros 
- De cantarilhos (Sebastes SPP) 
-Filetes congelados 
--De cantarilhos (Sebastes spp.): 
—Da espécie Sebastes marinus 
—Outros 
-Da espécie Sebastes mentella LMR n° 6 
00 
Código 
NC 
0304 
0304 10 
ex 0304 10 39 
0304 
0304 20 
0304 20 43 
0304 
0304 20 
ex 0304 20 97 
0304 90 
0304 90 59 Designação das mercadorias 
Filetes de peixe e outra carne de peixes (mesmo picada), 
frescos, refrigerados ou congelados: 
- frescos ou refrigerados : 
--Filetes: 
—Outros: 
Outros 
- Outros excepto cantarilhos (Sebastes SPP) 
Filetes de peixe e outra carne de peixes (mesmo picada), 
frescos, refrigerados ou congelados: 
-Filetes congelados: 
--De lingues (spp.) 
Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), 
frescos, refrigerados ou congelados: 
-Filetes congelados 
--Outros: 
-De pichelim ou verdinho 
-Outros 
—De pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus 
poutassou) taxa de 
direitos 
0 
0 
0 
0 contingente pautal 
(CP) em toneladas 
Limite máximo de 
referência (LMR) 
LMR n° 7 
3000 t 
LMR n° 8 
550 t 
LMR n° 9 
1800 t 
4-* 
CD 
Código 
NC 
0305 
0305 69 
0305 69 90 
0306 
0306 13 
0306 13 10 Designação das mercadorias 
Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados, mesmo 
cozidos antes ou durante a defumação; farinha de peixe própria 
para alimentação humana: 
-Peixe, salgado mas não seco nem defumado e peixe em salmoura: 
--Outros: 
—Outro: 
Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, 
congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com 
casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, 
congelados, secos, salgados ou em salmoura: 
-Congelados: 
--Camarões: 
—Camarões da família Pandalidae taxa de 
direitos 
0 
0 contingente pautal 
(CP) em toneladas 
Limite máximo de 
referência (LMR) 
LMR n° 10 
1400 t 
IMR n° 11 
11000 t 
cm 
o 
Código 
NC Designação das mercadorias taxa de 
direitos contingente pautal 
(CP) em toneladas 
Limite máximo de 
referência (LMR) 
0305 
0305 61 00 
1604 
1604 12 
1604 12 90 Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados, mesmo 
cozidos antes ou durante a defumação; familha de peixe própia 
para alimentação humana : 
- Peixes salgados, não secos nem fumados, e peixes em 
salmoura : 
- - Aranques (Clupea harengus, Clupea pallarii) 
Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos 
a partir de ovas de peixe : 
- Peixes inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados : 
- - Arenques : 
- - - Outros 0 LMR n° 12 
5001 
CJÎ 
Código 
NC Designação das mercadorias taxa de 
direitos contingente pautal 
(CP) em toneladas 
Limite máximo de 
referência (LMR) 
0302 
0302 29 
0302 29 90 
0302 69 
0302 69 98 Peixes frescos ou refrigerados, excepto os filetes de peixes e 
outra carne de peixe da posição 0304: 
-Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, 
Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae), excepto figados ovas e 
sémen: 
--Outros: 
—Outros: 
-Outros peixes, excepto fígados, ovas e sémen: 
--Outros: 
—Do mar: 
Outros Vigil. Estatis 
0 
CJT 
Código 
NC Designação das mercadorias taxa de 
direitos contingente pautal 
(CP) em toneladas 
Limite máximo de 
referência (LMR) 
0303 
0303 79 
0303 79 98 
0304 
0304 20 
ex 0304 20 97 
0304 90 
0304 90 97 Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra carne 
de peixes da posição 0304: 
-Outros peixes, excepto fígados, ovas e sémen: 
--Outros: 
—Do mar: 
Outros 
Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), 
frescos, refrigerados ou congelados : 
-Filetes congelados: 
--Outros: 
- Outros, excepto pichelim ou verdinho 
- Outros : 
- - Outros : 
- - - Outros : 
CTT 
CO 
- 1 -
PROTOCOLO N* 2 
relativo aos produtos sujeitos a um regime especial para ter em 
consideração as diferenças de custo dos produtos agrícolas incorporados 
Art igo 1' 
Para ter em consideração as diferenças de custo dos produtos agricolas 
Incorporados nas mercadorias Indicadas nos quadros anexos ao presente 
Protocolo, o Acordo não prejudica: 
a cobrança, na importação, de um elemento móvel ou de um montante 
fixo ou a aplicação de medidas internas de compensação de preços, 
a aplicação de medidas à exportação. 
Artigo 2* 
1. A Comunidade, tal como constituída em 31 de Dezembro de 1985, 
aplicará os direitos aduaneiros sobre as importações originárias das 
Ilhas Faroé em 1 de Janeiro de 1992, como indicado no quadro anexo 
ao presente Protocolo. 
2. 0 Reino de Espanha suprimirá progressivamente a diferença entre os 
direitos básicos em 1 de Janeiro de 1985 para os produtos 
originários das Ilhas Faroé e os direitos aplicáveis em 1 de Janeiro 
de 1992 que são indicados no quadro anexo ao presente Protocolo, em 
conformidade com os nos 1 e 3 do artigo 31" do Acto de Adesão. 
3. A República Portuguesa suprimirá progressivamente a diferença entre 
os direitos básicos em 1 de Janeiro de 1985 para os produtos 
originários das Ilhas Faroé e os direitos aplicáveis em 1 de Janeiro 
de 1992 que são indicados no quadro anexo ao presente protocolo, em 
conformidade com os nos 1 e 2 do artigo 190* do Acto de Adesão. 
Art igo 3* 
As Ilhas Faroé suprimirão as pautas e direitos sobre as importações de 
produtos agricolas transformados originários da Comunidade, na data 
especificada no artigo 5' e no Anexo II do presente Acordo, com as 
excepções referidas no Quadro II do Protocolo 4. 
A Comunidade deverá ser devidamente notificada de quaisquer medidas 
porventura introduzidas pelas Ilhas Faroé relativamente aos produtos 
agricolas transformados como referido no artigo 1* do presente 
Protocolo • 
54 
QUADRO 
COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA 
Código NC Designação das mercadorias Taxa de 
direito (*) 
0403 
0403 10 
0403 10 51 
a 99 Lei te lho, leite e natas coalhados, iogurte, Kefir e outros leites 
e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicio­
nados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adi­
cionados de frutas ou de cacau: 
- Iogurte: 
Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau 
MOB 
(*) AD F/M Direito adicional sobre a farinha 
AD S/Z Direito adicional sobre o açúcar 
MOB Elemento móvel 
55 
0403 90 - Outros: 
0403 90 71 Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau 
a 99 
0710 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, con­
ge I ados : 
0710 40 - MH ho doce 
0711 Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com 
gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras 
substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conser­
vação), mas impróprios para a alimentação nesse estado: 
0711 90 — Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas: 
Produtos hortícolas: 
0711 90 30 Mi lho doce 
1519 Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refi­
nação; álcoois gordos industriais 
- Ácidos gordos monocarboxílicos industriais 
1519 13 Ácidos gordos do tall oil 
1702 Outros açúcares, incluídos a lactose, glicose e frutose (lévulo­
se), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, 
sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, 
mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados 
1702 50 - Frutose quimicamente pura 
1702 90 — Outras, incluindo o açúcar invertido 
1702 90 10 Maltose quimicamente pura 
1704 Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco) 
1704 10 - Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar 
1704 90 - Outros 
1704 90 10 Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 X de saca­
rose, sem adição de outras matérias 
1704 90 30 Chocolate branco 
1704 90 51 Outros 
a 99 
1806 Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau 
1806 10 - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes 
1806 20 - Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 
2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas 
semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo 
superior a 2 kg: 
1806 20 10 De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 
31 X ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de 
matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31X 
1806 20 30 De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias 
gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 X e 
inferior a 31 X 
Outras: 
1806 20 50 De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 
18 X. 
1806 20 70 Preparações denominadas «chocolate milk crumb» MOB 
MOB 
MOB 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
MOB 
max 23 X 
Isenção 
MOB 
max 27 X 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27 X 
+ AD S/Z 
MOB 
MOB 
max 27 X 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27 X 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27 X 
+ AD S/Z 
MOB 
56 
Código NC Designação das mercadorias Taxa de 
díreíto (*) 
1806 20 90 
1806 31 
1806 32 
1806 90 
1806 90 11 
a 39 
1806 90 50 
1806 90 60 
1806 90 70 
1806 90 90 
1901 
1902 
1902 11 
1902 19 
1902 20 
1902 20 91 
a 99 Outras 
Outras, em tabletes, barras e bastões 
— Recheadas 
Não recheadas 
Outras: 
- Chocolate e artigos de chocolate 
- Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a 
partir de substitutos do açúcar, contendo cacau 
— Pastas para barrar, contendo cacau 
- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 
1 Kg 
- Outras 
Preparações para bebidas, contendo cacau 
- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 
1 Kg 
- Outras 
Outras: 
- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 
1 Kg 
— Ostras 
Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, 
amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau em pó ou 
contendo—o numa proporção inferior a 50 X, em peso, não especifi­
cadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias 
de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau em pó ou 
contendo—o numa proporção inferior a 10 X, em peso, não especifi­
cadas nem compreendidas noutras posições: 
Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de 
outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espar­
guete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; 
cuscus, mesmo preparado: 
- Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas nem preparadas de 
outro modo: 
Contendo ovos: 
Outras 
- Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de 
outro modo): 
Outras M0B 
max 27 X 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27 X 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27 X 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27 X 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27 X 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27 X 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27 X 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27 X 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27 X 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27 X 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27 X 
+ AD S/Z 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
57 
Código NC Designação das mercadorias Taxa de 
direito (*) 
1902 30 
1902 40 
1903 
1904 
1905 
1905 10 
1905 20 
1905 30 
1905 40 00 
1905 90 
1905 90 10 
1905 90 20 
1905 90 30 
1905 90 40 
1905 90 50 
1905 90 60 
1905 90 90 
2001 
2001 90 
2001 90 30 
2004 
2004 10 
2004 10 91 
2004 90 
2004 90 10 
2005 
2005 20 - Outras massas alimentícias 
- Cuscuz 
Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em 
flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes 
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torre— 
facção [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; grãos de 
cereais, excepto milho, pré-cozidos ou preparados de outro modo 
Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e bis­
coitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para 
medicamentos, obrelas, pastas secas de farinha, amido ou fécula em 
folhas e produtos semelhantes: 
- Pão denominado «Knãckebrõd» 
Pão de especiarias 
Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e 
wafers 
Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados 
Outros: 
— Pão ázimo (mazoth) 
Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas 
secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos 
semelhantes 
Outros: 
- Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, teor de 
matérias gordas não superior, cada um, a 5 X, em peso, 
sobre a matéria seca 
- Waffles e wafers, de teor de água superior a 10 X 
Bolachas e biscoitos e produtos extrudidos ou expandidos, 
sa I gados ou a romã 11zados 
Outros: 
- Adicionados de edulcorantes 
Outros 
Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de 
plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 
- Outras 
Milho doce (Zea mays var.Saccharata) 
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em 
vinagre ou em ácido acético, congelados: 
- Batatas: 
Outras 
Em forma de farinha, sêmolas e flocos 
- Outros produtos hortícolas e misturas de produtos agrícolas: 
Milho doce (Zea mays var.saccharata) 
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em 
vinagre ou em ácido acético, não congelados: 
- Batatas MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
max 24 X 
+ AD F/M 
MOB 
MOB 
max 35 X 
+ AD S/Z 
MOB 
MOB 
max 20 X 
- AD F/M 
MOB 
MOB 
MOB 
max 30 X 
- AD F/M 
MOB 
max 30 X 
+ AD F/M 
MOB 
max 35 X 
+ AD S/Z 
MOB 
max 30 X 
+ AD F/M 
MOB 
MOB 
MOB 
58 
Código NC Designação das mercadorias Taxa de 
direito (*) 
2005 20 10 Em forma de farinhas, sêmolas e flocos 
2005 80 - Milho doce (Zea mays var.saccharata) 
2008 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou 
conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de 
outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem 
compreendidas em outras posições: 
- Outras, mesmo misturas que não as da subposição 2008 19: 
2008 99 Outras 
Sem adição de álcool 
Sem adição de açúcar 
2008 99 85 Mi lho com exclusão do mi lho doce (Zea mays var 
saccharata) 
2101 Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e pre­
parações ò base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; 
chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respecti­
vos extractos, essências e concentrados: 
2101 10 - Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base 
destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café: 
Preparações 
2101 10 99 Outros 
2101 20 - Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e prepara­
ções â base destes extractos, essências ou concentrados ou ã ba­
se de chá ou de mate: 
2101 20 90 Outros 
2101 30 - Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e 
respectivos extractos, essências e concentrados: 
- Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café 
2101 30 19 Outros 
Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de 
outros sucedâneos torrados do café: 
2101 30 99 Outros 
2102 Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares 
mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, 
preparados: 
2102 10 Leve^.ras vivas 
2102 10 31 tveduras para panificação 
a 39 
2102 20 — Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos: 
2102 20 11 - Leveduras mortas 
a 19 
2103 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e 
temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada: 
2103 10 - Molho de soja 
2103 20 - Ketchup e outros molhos de tomate 
2103 90 - Outras 
2104 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; prepa­
rações alimentícias compostas homogeneizadas: 
2104 10 - Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
NOB 
MOB 
MOB 
MOB 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
59 
Código NC Designação das mercadorias Taxa de 
direito (*) 
2105 
2106 
2106 10 
2106 10 90 
2106 90 
2106 90 10 
2106 90 91 
2106 90 99 
2202 
2202 10 
2202 90 
ex 2202 90 10 
2202 90 91 
a 99 
2203 
2205 
2208 
2208 90 
ex 2208 90 55 
ex 2208 90 59 
ex 2208 90 79 Sorvetes, mesmo contendo cacau: 
Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em 
outras posições: 
- Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas: 
Outras 
- Outras: 
Preparações denominadas fondues 
Outras: 
Não contendo matérias gordas provenientes do leite, proteí­
nas do leite, sacarose, glicose, amido ou fécula, ou conten­
do em peso, menos de 1,5 X de matérias gordas provenientes 
do leite, menos de 2,5 X de proteínas do leite, menos de 5 X 
de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 X de glicose ou me­
nos de 5 X de amido ou de fécula 
- Produtos de hidrólise de proteínas; produtos da autoIIse 
de leveduras 
Outras: 
- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite 
igual ou superior a 26 X 
- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 
1 Kg 
- Outras 
- Outras 
Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adici­
onadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e ou­
tras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produ­
tos hortícolas, da posição 2009: 
— Águas, Incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adi­
cionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 
— Outras: 
Não contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias 
gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404 
— Contendo açúcar (sacarose ou açúcar invertido) 
Outras 
Cervejas de malte 
Vermutes e outros vinhos de uvas frescas preparados com plantas ou 
substâncias aromáticas: 
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume 
inferior a 80 X vol; aguardentes, licores e outras bebidas espiri­
tuosas; preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na 
fabricação de bebidas: 
— Outras: 
Outras bebidas espirituosas em recipientes de capacidade: 
Não superior a 2 I 
Licores: 
- Contendo ovos ou gemas de ovo e/ou açúcar (sacarose ou 
açúcar invertido) 
Outras bebidas espirituosas: 
- Contendo ovos ou gemas de ovo e/ou açúcar (sacarose ou 
açúcar invertido) 
Superior a 2 I : 
Licores e outras bebidas espirituosas: 
- Contendo ovos ou gemas de ovo e/ou açúcar (sacarose ou 
açúcar invertido) M0B 
max 27 X 
+ AD S/Z 
MOB 
MOB 
max 25 ECU/ 
100 kg/net 
Isenção 
MOB 
MOB 
MOB 
Isenção 
Isenção 
MOB 
Isenção 
ECU 1/X 
vol/hl 
+£CU 6 hi 
ECU 1/X 
vol/hl 
+ ECU 6hl 
ECU 1/X 
vol/hl 
60 
Código NC Designação das mercadorias Taxa de 
direito (•) 
2905 
2905 43 
2905 44 
2915 
ex 2915 13 
2915 39 
ex 2915 39 
ex 2915 90 
2916 90 
2916 19 
ex 2916 19 
2917 90 
2917 19 
ex 2917 19 
2918 90 
2918 11 
2918 14 
2918 15 
2918 19 
ex 2918 19 
2932 
ex 2932 19 90 Álcoois cíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados 
ou nitrosados 
— Outros álcoois poliálcoois : 
— Manitol 
— D-glucitol (sorbltl) 
Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus onidridos, halo­
gen tos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, 
sulfonados, nitrados ou nitrosados : 
— Ácido fórmico, seus sais e seus ésteres : 
— Ésteres de ácido fórmico 
- Ésteres manitol e ésteres de soli toi 
— Ésteres de ácido acético : 
— Outros : 
- Outros : 
- Ésteres de manitol e ésteres de sorbitol 
— Outros : 
- Ésteres de manitol e ésteres de sorbitol 
Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos monocarbo­
xíl Icos cíclicos, seus onidridos, halogenetos, peróxidos e peroxi­
ácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitro­
sados : 
— Ácidos monocarboxílicos aciclicos não saturados, seus onidridos, 
halogenetos, peróxidos e peroxiácidos e seus derivados : 
— Outros 
Outros : 
— Ésteres de manitol e ésteres de sorbitol 
Ácidos polIcarboxílicos, seus anidrldros, halogenetos, peróxidos e 
peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou 
nltrasados : 
-Ácidos pol icarboxíl icos acíclicos, seus onidridos, 
halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados : 
— Outros 
Outros : 
- Ácido itacónico, seus sais e ésteres 
Ácidos carboxílicos contendo funções oxigenadas suplementares e 
seus onidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus deriva­
dos halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados : 
— Ácidos carboxflicos de função álcool mas sem outra função oxige­
nada, seus onidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus 
derivados : 
— Ácido láctico, seus sals e seus ésteres 
— Ácido cítrico 
— Sais e ésteres do ácido cítrico 
Outros : 
Outros : 
- Ácido gllcénico, ácido glicolico, ácido sacárico, ácido 
isossacárico, ácido heptassacárico, seus sais e ésteres 
Compostos heterocíclicos exclusivamente de hetero—átomo(s) de 
oxigénio : 
— Compostos cuja estrutura contém um ciclo furano (hidrogenado ou 
não) não condensado : 
— Outros : 
- Compostos de manitol e sorbitol anidros, excepto mal toi e 
isomai toi MOB 
MOB 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
61 
Código NC Designação das mercadorias Taxa de 
direito (*) 
2932 90 
ex 2932 90 70 
ex 2932 90 90 
2940 
2940 00 90 
2941 
2941 10 
3001 
3001 90 
3001 90 91 
3501 
3501 10 
3501 10 10 
3501 10 50 
3501 10 90 
3501 90 
3505 
3505 10 
3505 10 10 
3505 10 50 
3505 10 90 
3505 20 
3506 
3506 10 
ex 3506 10 90 
3506 99 
ex 3506 99 90 - Outros : 
- Acetais cíclicos e hemiacetals internos mesmo contendo outras 
funções oxigenados e seus derivados halogenados, sulfonados, 
nitratos ou nitrosados 
-2- Metllglucósído 
- Outros : 
- Compostos de manitol e sorbitol anidros, excepto mal toi e 
isomai toi 
Açúcares quimicamente puros, excepto sacarose, lactose, maltose, 
glicose e frutose (lévulose); éteres e ésteres de açúcar, e seus 
sais, excepto produtos das posições 2937, 2938 ou 2939 : 
- Outros 
Antibióticos 
- Penicilinas e seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico 
sais destes produtos 
Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo 
em pó; extractos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas 
secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras 
substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou 
profilácticos, não especificadas nem compreendidas em outras 
posições : 
- Outros : 
- Outros : 
Heparina e seus sais 
Caseínas, case inatos e outros derivados das caseínas; colas de 
caseína : 
- Caseínas : 
- Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais (1) 
- Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos 
alimentares ou forrageiros (1) 
- Outras 
- Outros : 
Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo : 
amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterifIçados); colas â 
base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou 
féculas modificados : 
- Dextrina e outros amidos e féculos modificados : 
- Dextrina 
- Outros amidos e féculas modificados : 
Amidos e féculas esterifiçados ou eterlficados 
Outros 
-Colas : 
Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem compreen­
didos em outras posições; produtos de qualquer espécie utilizados 
como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como 
colas e adesivos, com peso líquido não superior a 1Kg: 
- Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, 
acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com 
peso líquido não superior a 1Kg: 
- Outros 
— Á base de uma emulsão de silicato de sódio ou de emulsões 
de resina 
- Outro : 
- Outros : 
Outros : 
- Á base de uma emulsão de silicato de sódio ou de emulsões 
de resina Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
M08 
Isenção 
MOB 
máx. 18X 
Isenção 
Isenção 
(1) A admissão nesta subposição está sujeita âs condições previstas nas disposições 
comunitárias 62 
Código NC Designação das mercadorias Taxa de 
direito (*) 
3809 
3809 10 
ex 3809 91 
ex 3809 92 
ex 3809 99 
3823 
ex 3823 10 
3823 60 
3823 90 
ex 3823 90 40 
ex 3823 90 99 
3911 
ex 3911 10 
3911 90 
ex 3911 90 10 
3913 
3913 90 
ex 3913 90 90 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tintura ou de 
fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por 
exemplo : aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos 
utilizados na Indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria 
do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem com­
preendidos em outras posições : 
- Á base de matérias amiláceas : 
- Outros : 
- Dos tipos utilizados na indústira têxtil : 
- Contendo amidos ou féculas ou produtos deles derivados 
- Dos tipos utilizados na Indústria do papel : 
- Contendo amidos ou féculas ou produtos deles derivados 
- Outros : 
- Contendo amidos ou féculas ou produtos deles derivados 
Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; 
produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das in­
dústrias conexas (incluídos ou constituídos por misturas de pro­
dutos naturais), não especificados nem compreendidos em outras 
posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indús­
trias conexas, não especificados nem compreendidos em outras 
posições : 
- Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição 
- Com base em resinas sintéticas 
- Sorbitol, excepto da subposição 2905 44 
- Outros : 
- Pirolinhites (de cálcio, etc.): tartarato de cálcio em bruto; 
citrato de cálcio em bruto 
- Citrato de cálcio em bruto 
- Outros : 
Outros : 
- Produtos resultantes do fraccionamento do sorbitol 
Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, politerpenos, 
polissulfuretos, polissulfonas e outros produtos mencionados na 
Nota 3 do presente capítulo, não especificados nem compreendidos em 
outras posições, em formas primárias : 
- Resinas de petróleo, resinas de cumarona, resinas de indeno, 
resinas de cumarona-indeno e politerpenos 
- Substâncias adesivas â base de emulsões de resina 
- Outros : 
- Produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, 
mesmo modificados quimicamente 
- Substâncias adesivas d base de emulsões de resina 
Polímeros naturais (por exemplo: ácido algínico) e polímeros natu­
rais modificados (por exemplo : proteínas endurecidas, derivados 
químicos da borracha natural), não especificados nem compreendidos 
em outras posições, em formas primárias : 
- Outros : 
- Outros : 
- Dextrano 
- Outros, â excepção de proteínas endurecidas M06 
max. 20X 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
M0B 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
63 
PROTOCOLO No 3 
relativo à definição do conceito de "produtos originários" e aos métodos 
de cooperação administrativa 
64 

PROTOCOLO 
relativo à definição do conceito de "produtos originários" e aos 
métodos de cooperação administrativa 
TlTULO i 
DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS" 
ArtIgo 1o 
Cr iter ios de or igem 
1. Para efeitos de aplicação do Acordo, conslderam-se : 
1) Produtos originários das Ilhas Faroé : 
a) Os produtos Inteiramente obtidos nas Ilhas Faroé; 
b) Os produtos obtidos nas Ilhas Faroé e em cujo fabrico foram 
utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde 
que : 
I) esses produtos tenham sido submetidos a operações de 
complemento de fabrico ou transformações suficientes, na 
acepção do artigo 3o do presente Protocolo, ou que : 
ii) esses produtos sejam originários da Comunidade, na acepção do 
presente Protocolo; 
2) Produtos originários da Comunidade : 
a) Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade; 
b) Os produtos obtidos na Comunidade e em cujo fabrico foram 
utilizados produtos diferentes dos referidos na alinéa a), desde 
que : 
i) esses produtos tenham sido submetidos a operações de 
complemento de fabrico ou transformações suficientes, na 
acepção do artigo 3p_ do presente Protocolo, ou que : 
ii) esses produtos sejam originários das Ilhas Faroé, na acepção 
do presente Protocolo. 
2. Sem prejuízo do disposto na alínea 1), subalínea b), segundo 
parágrafo, do no 1, os produtos originários da Comunidade, na acepção 
do presente Protocolo, e exportados das Ilhas Faroe para a Comunidade 
no mesmo estado ou que tenham sido submetidos, nas Ilhas Faroé, a 
operações de complemento de fabrico ou transformações que não excedam 
as previstas no no 3 do artigo 3o, mantêm a sua origem. 
Sem prejuízo do disposto na alínea 2), subalínea b), segundo 
parágrafo, do no 1, os produtos originários das Ilhas Faroé, na 
acepção do presente protocolo, e exportados da Comunidade para as 
Ilhas Faroé no mesmo estado ou que tenham sido submetidos, na 
Comunidade, a operações de complemento de fabrico ou transformações 
que não excedam as previstas no no 3 do artigo 3o, mantêm a sua 
origem. 
- 2 -
Artigo 2o 
Produtos inteiramente obtidos 
Na acepção do np_ 1, alínea 1) e 2), suba líneas a), do artigo 1o são 
considerados como inteiramente obtidos na Comunidade ou nas Ilhas Faroé: 
a) Os produtos minerais extraídos do seu solo ou do fundo dos seus mares 
ou oceanos; 
b) Os produtos do reino vegetal nelas colhidos; 
c) Os animais vivos nelas nascidos e criados; 
d) Os produtos provenientes de animais vivos nelas criados; 
e) Os produtos da caça e da pesca nelas praticados; 
f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar 
pelos seus navios; 
g) Os produtos fabricados a bordo dos seus navios-fábriças 
exclusivamente a partir dos produtos referidos na alínea f); 
h) Os artigos usados nelas recolhidos que apenas possam servir para 
recuperação de materias-primas. 
i) Os desperdícios provenientes de operações de transformação nelas 
efectuadas; 
J) As mercadorias nelas fabricadas exclusivamente a partir dos produtos 
referidos nas alíneas a) a i). 
A expressão "os seus navios" utilizada na alínea f) do no 1 só é 
aplicável aos navios : 
que estejam matriculados ou registados num Estado-membro da 
Comunidade ou nas Ilhas Faroé; 
que arvorem o pavilhão de um Estado-membro da Comunidade ou das Ilhas 
Faroé; 
que pertençam, pelo menos em metade, a nacionais dos Estados-membros 
da Comunidade, residentes ou não nas Ilhas Faroé, ou a uma sociedade 
cuja sede principal esteja situada num desses Estados ou nas Ilhas 
Faroé, cujo ou cujos gerentes, presidente do conselho de 
administração ou do conselho fiscal e a maioria dos membros destes 
conselho sejam nacionais de Estados-membros da Comunidade, residentes 
ou não nas Ilhas Faroé, e, além disso, no que respeita às sociedades 
de pessoas ou às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos 
metade do capital pertença a esses Estados, às Ilhas Faroé, às suas 
colectividades públicas ou nacionais dos referidos Estados. 
66 
- 3 -
cujo mestre e oficiais sejam nacionais dos Estados-membros da 
Comunidade, residentes ou não nas Ilhas Faroé; 
cuja tripulação seja composta, pelo menos em 75%, por nacionais dos 
Estados-membros da Comunidade, residentes ou não nas Ilhas Faroé; 
3. Por "Ilhas Faroé" e "a Comunidade" entende-se igualmente as águas 
territoriais que rodeiam as Ilhas Faroé e os Estados-membros da 
Comun i dade. 
Os navios de mar, incluindo os navios-fábrIca, onde o peixe pescado é 
sujeito a complementos de fabrico e transformado, devem ser considerados 
como parte do território da Comunidade ou das Ilhas Faroé, desde que 
satisfaçam as condições estipuladas no no 2. 
Art igo 3o 
Produtos suficientemente transformados 
1. Para efeitos de aplicação do artigo 1o, as matérias não originárias são 
consideradas como tendo sido suficientemente trabalhadas ou transformadas 
sempre que o produto obtido for classificado numa posição diferente 
daquela em que são classificadas todas as matérias não originárias 
utilizadas no seu fabrico, sob reserva dos nos 2 e 3 do presente artigo. 
As expressões "capítulos" e "posições" utilizadas no presente Protocolo 
designam os capítulos e as posições (códigos a quatro dígitos) utilizados 
na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e 
Codificação de Mercadorias, (a seguir designado por "Sistema 
Harmonizado", ou SH). 
A expressão "classificado" refere-se à classificação de um produto ou 
matéria numa posição específica. 
2. Se um produto for mencionado nas colunas 1 e 2 da lista constante do 
Anexo II, são aplicáveis as condições indicadas na coluna 3 para o 
produto em questão, em vez da regra enunciada no no 1. 
No que se refere aos produtos dos Capítulos 84 a 91, inclusivo, em vez de 
satisfazer as condições estipuladas na coluna 3, o exportador pode optar 
por aplicar as condições estipuladas na coluna 4. 
a) Quando na lista do Anexo II se aplica uma regra de percentagem para 
determinar o carácter originário de um produto obtido na Comunidade 
ou nas Ilhas Faroé, o valor acrescentado na sequência de complementos 
de fabrico ou transformações deverá corresponder ao preço à saída da 
fábrica do produto obtido, depois de deduzido o valor aduaneiro das 
matérias de países terceiros importados na Comunidade ou nas Ilhas 
Faroé. 
b) O termo "valor" constante da lista do Anexo II designa o valor 
aduaneiro utilizado aquando da importação de matérias não originárias 
utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser 
determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias no 
terr itór io em causa; 
67 
- 4 -
Sempre que for necessário estabelecer o valor das matérias 
originárias utilizadas, aplica-se, mutatis mutandis, o disposto na 
subalínea anterior; 
c) A expressão "preço à saída da fábrica" constante da lista do Anexo II 
designa o preço pago pelo produto ao fabricante em cuja empresa foi 
efectuado o último complemento de fabrico ou tranformação, desde que 
esse preço compreenda o valor de todas as matérias utilizadas, depois 
de deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser 
reembolsados quando o produto obtido é exportado; 
d) Por "valor aduaneiro" entende-se o valor determinado em conformidade 
com o Acordo relativo à execução do Artigo VII do Acordo Geral sobre 
Pautas Aduaneiras e Comércio, concluído em 12 de Abril de 1979 em 
Genebra. 
3. Para efeitos da aplicação dos np_s 1 e 2, os complementos de fabrico ou 
transformações seguintes são considerados como insuficientes para 
conferir o carácter originário, quer haja ou não mudança de posição 
pautal : 
a) As manipulações destinadas durante o transporte e o armazenamento a 
assegurar a conservação em boas condições das mercadorias durante o 
transporte e o armazenamento (arejamento, estendedura, secagem, 
refrigeração, colocação em água salgada, sulfurada ou adicionada de 
outras substâncias, extracção das partes deterioradas e operações 
similares) ; 
b) As operações simples de limpeza de pó, de crivação, de escolha, de 
classificação, de junção (incluindo a composição de conjuntos de 
mercadorias), de lavagem, de pintura e de corte; 
c) i) As mudanças de embalagem e as divisões e reuniões de pacotes; 
ii) A simples colocação em garrafas, em frascos, em sacos, em 
estojos, em caixas, sobre pranchetas, etc. e quaisquer outras 
operações simples de acondicionamento; 
d) A aposição sobre os próprios produtos ou sobre as respectivas 
embalagens, de marcas, rótulos ou outros sinais distintivos 
similares; 
e) A simples mistura de produtos da mesma espécie, dos quais um ou outro 
dos componentes não preencha as condições fixadas no presente 
Protocolo para ser considerado como originário da Comunidade ou das 
I lhas Faroé; 
f) A simples reunião de partes de artigos, tendo em vista constituir um 
art igo completo-, 
g) A acumulação de duas ou várias operações constantes das alíneas a) a 
f); 
h) 0 abate de animais. 
68 
- 5 -
Art igo 4o 
Elementos neutros 
Para determinar se um produto ó originário da Comunidade ou das Ilhas Faroé 
não é necessário saber se a energia eléctrica, os combustíveis, as 
instalações e equipamentos, as máquinas e ferramentas utilizados para a 
obtenção desse produto, bem como as matérias e os produtos utilizados durante 
o fabrico que não entraram nem estavam destinados a entrar na composição 
final das mercadorias, são ou não originários de países terceiros. 
Art igo 5o 
Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas 
Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas entregues conjuntamente com 
um material, uma máquina ou um veiculo como fazendo parte do seu equipamento 
normal e cujo preço esteja incluído no destes últimos ou não seja facturado à 
parte, são considerados como formando um todo com o material, a máquina, o 
aparelho ou o veiculo considerado. 
Ar 11 go 6o 
Sort idos 
Os sortidos, na acepção da regra geral no 3 do Sistema Harmonizado, são 
considerados como originários desde que a totalidade dos artigos que entram 
na sua composição sejam originários. Todavia, um sortido composto por artigos 
originários e não originários ó considerado originário no seu conjunto, desde 
que o valor dos artigos não originários não ultrapasse 15% do preço do 
sortido à saída da fábrica. 
Art igo 7o 
Transporte directo 
1. O regime preferencial previsto nas disposições do Acordo aplica-se 
exclusivamente aos produtos e matérias transportados entre o território 
da Comunidade ou das Ilhas Faroé, sem passagem por nenhum outro 
território. Todavia, o transporte de produtos que constituam uma só 
remessa pode efectuar-se com passagem por territórios que não os da 
Comunidade ou das Ilhas Faroé, eventualmente com transbordo ou colocação 
em entreposto temporário nesses territórios, desde que os produtos fiquem 
sob a vigilância das autoridades aduaneiras do pais de trânsito ou de 
entreposto e não sejam ai objecto de outras operações que não as de 
descarregamento e recarregamento ou quaisquer outras destinadas a 
assegurar a sua conservação em boas condições. 
69 
- 6 -
2. A prova de reunião das condições enunciadas no no 1 é fornecida pela 
apresentação às autoridades aduaneiras competentes : 
a) Quer de um certificado de conhecimento de carga emitido no pais ou 
território de exportação e a coberto do qual se efectuou a travessia 
do país de trânsito; 
b) Quer de um atestado passado pelas autoridades aduaneiras do pais de 
trânsito, de que conste : 
uma descrição exacta das mercadorias, 
a data do descarregamento ou do recarregamento das mercadorias 
ou, eventualmente, do seu embarque ou do seu desembarque, com a 
indicação dos navios utilizados, 
a certificação das condições em que decorreu a permanência das 
mercadorias no país de trânsito; 
c) Quer, na sua falta, de quaisquer outros documentos probatórios. 
Artigo 8o 
Exigência territorial 
As condições estabelecidas no presente titulo relativas à aquisição da 
qualidade de produto originário devem ser satisfeitas sem interrupção na 
Comunidade ou nas Ilhas Faroé. 
Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou das Ilhas Faroé 
para outro pais forem devolvidas, serão consideradas não originárias, salvo 
se puder ser demonstrado a contento das autoridades aduaneiras que : 
as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas 
e 
não sofreram quaisquer operações para além do necessário para as manter 
em bom estado de conservação durante a sua permanência no pais. 
TlTULO II 
PROVA DE ORIGEM 
Artigo 9o 
Certificado de circulação EUR.1 
Para efeitos do presente Protocolo, a prova do carácter originário dos 
produtos é fornecida pelo certificado de circulação de mercadorias EUR.1, 
cujo modelo consta do Anexo 111 do presente Protocolo. 
70 
- 7 -
Ar t i go 10o 
Procedimento normal para a ©missão de certificados 
1. 0 certificado de circulação de mercadorias EUR.1 só ó emitido mediante 
pedido escrito apresentado pelo exportador ou, sob a responsabilidade 
deste, pelo seu representante autorizado. Este pedido é feito através do 
formulário cujo modelo consta do Anexo III, e deve ser preenchido nos 
termos do presente Protocolo. 
Os pedidos de certificados de circulação de mercadorias EUR.1 devem ser 
conservados pelas autoridades aduaneiras do país ou território exportador 
durante pelo menos dois anos. 
2. 0 exportador ou o seu representante deverá apresentar Juntamente com o 
seu pedido todos os documentos justificativos úteis susceptíveis de 
provar que as mercadorias a exportar exigem a emissão de um certificado 
de circulação de mercadorias EUR.1. 
0 exportador deverá comprometer-se a apresentar, a pedido das autoridades 
competentes, todas as provas complementares que estas requeiram para 
estabelecer a precisão do carácter originário dos produtos elegíveis para 
tratamento preferencial, e a aceitar qualquer fiscalização das suas 
contas e qualquer controlo dos processos de obtenção dos produtos acima 
referidos, levados a efeito pelas referidas autoridades. 
Os exportadores devem conservar, durante pelo menos dois anos, os 
documentos justificativos úteis referidos supra. 
3. 0 certificado de circulação de mercadorias EUR.1 só pode ser emitido se 
for susceptível de constituir titulo Justificativo para a aplicação do 
Acordo. 
4. A emissão do certificado de circulação EUR.1 é efectuada pelas 
autoridades aduaneiras das Ilhas Faroé quando as mercadorias a exportar 
se podem considerar como "produtos originários" das Ilhas Faroé na 
acepção do no 1, alínea 1), do artigo 1o deste Protocolo. A emissão do 
certificado de circulação EUR.1 é efectuada pelas autoridades aduaneiras 
de um Estado-membro da Comunidade Económica Europeia quando as 
mercadorias a exportar se podem considerar "produtos originários" da 
Comunidade, na acepção do no. 1, alínea 2), do artigo 1o deste Protocolo. 
5. As autoridades aduaneiras dos Estados-membros da Comunidade ou das Ilhas 
Faroé podem emitir os certificados de circulação EUR.1, nas condições 
previstas no presente Protocolo, quando as mercadorias a exportar se 
puderem considerar como produtos originários das Ilhas Faroé ou da 
Comunidade, na acepção do np_ 2 do artigo 1o_ do presente protocolo, desde 
que as mercadorias a que os certificados de circulação se refiram se 
encontrem na Comunidade ou nas Ilhas Faroé. 
Neste caso, a emissão dos certificados de circulação EUR.1 fica sujeita â 
apresentação da prova de origem anteriormente emitida ou estabelecida. 
Esta prova de origem deve ser conservada durante pelo menos dois anos 
pelas autoridades aduaneiras do pais ou território de exportação. 
71 
- 8 -
6. Visto que o certificado de circulação EUR.1 constitui a prova documental 
da execução dos acordos de preferências e contingentes pautais 
estabelecidos no Acordo, compete às autoridades aduaneiras do Estado de 
exportação adoptar as medidas necessárias para verificar a origem das 
mercadorias e controlar as outras declarações prestadas no certificado. 
7. A fim de verificar se as condições referidas nos nos 4 e 5 se encontram 
reunidas, as autoridades aduaneiras têm a faculdade de reclamar quaisquer 
documentos Justificativos e de proceder a qualquer controlo que Julguem 
útil. 
8. Compete às autoridades aduaneiras do Estado ou território de exportação 
verificar se os formulários a que se refere o no. 1 estão devidamente 
preenchidos. Essas autoridades verificam, nomeadamente, se o quadro 
reservado à designação das mercadorias foi preenchido de maneira a 
excluir qualquer possibilidade de adjunção fraudulenta. Para este efeito, 
a designação das mercadorias deve ser indicada sem deixar linhas de 
intervalo. Quando o quadro não estiver inteiramente preenchido, deve-se 
fazer um traço horizontal por baixo da última linha, e riscar a parte não 
preenchida. 
9. A data de emissão do certificado deve ser indicada na parte do 
certificado de circulação de mercadorias reservada às autoridades 
aduaneiras. 
10. 0 certificado de circulação de mercadorias EUR.1 é emitido pelas 
autoridades aduaneiras do Estado ou território de exportação aquando da 
exportação das mercadorias a que se refere. Ficará à disposição de 
exportador a partir do momento em que a exportação for realmente 
efectuada ou esteja assegurada. 
Artigo 11o 
Emissão do EUR.1 a posteriori 
1. A título excepcional, o certificado de circulação de mercadorias EUR.1 
pode igualmente ser emitido depois da exportação das mercadorias a que se 
refere, quando não o tiver sido na altura da exportação devido a erros, 
omissões involuntárias ou circunstâncias especiais. 
2. Para efeitos da aplicação do np_ 1, o pedido escrito do exportador deverá: 
indicar o lugar e a data de expedição das mercadorias a que o 
certificado se refere, 
atestar que não foi emitido qualquer certificado EUR.1 aquando da 
exportação da mercadoria em questão e mencionar as razões desse 
facto. 
72 
- 9 -
3. As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação de 
mercadorias EUR.1 a posteriori depois de terem verificado que as 
indicações contidas no pedido do exportador são conformes às do processo 
correspondente. 
Os certificados emitidos a posteriori devem conter uma das menções 
seguintes: "NACHTRÃGLICH AUSGESTELLT", "DELIVRE A POSTERIORI", 
"RILASCIATO A POSTERIORI", "AFGEGEVEN A POSTERIORI", "ISSUED 
RETROSPECTIVELY", "UDSTEDT EFTERF0LGENDE", [VERSÃO GREGA], "EMITIDO À 
POSTERIORI", "EXPEDIDO A POSTERIORI", [VERSÃO FAROESA]. 
4. As indicações referidas no no. 3 são incluídas na rubrica "observações" do 
certificado de circulação EUR.1. 
Artigo 12o 
Emissão de uma segunda via do EUR.1 
1. Em caso de roubo, perda ou destruição de um certificado de circulação de 
mercadorias EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que 
o emitiram uma segunda via passada com base nos documentos de exportação 
que estão na sua posse. 
2. A segunda via assim emitida deve conter uma das menções seguintes : 
"DUPLIKAT", "DUPLICATA", "DUPLICATO", "DUPLICAAT", "DUPLICATE", [VERSÃO 
GREGA], "DUPLICADO", "SEGUNDA VIA", [VERSÃO FAROESA]. 
3. As indicações mencionadas no np_ 2 são incluidas na rubrica "Observações" 
do certificado de circulação EUR.1. 
4. A segunda via, na qual se deve reproduzir a data de emissão do 
certificado de circulação EUR.1 original, produz efeito a partir dessa 
data. 
Artigo 13o 
Procedimento simplificado para a emissão de certificados 
1. Em derrogação do disposto nos artigos 10p_, 11p_ e 12p_ do presente 
Protocolo, é aplicável um procedimento simplificado que diga respeito à 
emissão de certificados de circulação EUR.1, de acordo com as disposições 
seguintes. 
73 
- 10 -
2. As autoridades aduaneiras do Estado ou território de exportação podem 
autorizar qualquer exportador, a seguir denominado "exportador 
autorizado", que efectue frequentemente exportações de mercadorias para 
as quais podem ser emitidos certificados EUR.1 e que ofereça, a contento 
das autoridades aduaneiras, todas as garantias necessárias para controlar 
o carácter originário dos produtos, a não apresentar, no momento da 
exportação, na estância aduaneira do Estado de exportação, nem a 
mercadoria, nem o pedido de certificado EUR.1 relativo a essa mercadoria, 
com vista a permitir a emissão de um certificado EUR.1 nas condições 
previstas no artigo 10o_ do presente Protocolo. 
3. A autorização referida no no. 2 determinará, à escolha das autoridades 
aduaneiras, que a casa 11 "Visto da alfândega" do certificado EUR.1 deve: 
a) Ou conter previamente a marca do carimbo da estância aduaneira 
competente do Estado ou território de exportação, bem como a 
assinatura, manuscrita ou não, de um funcionário da referida 
estância; 
b) Ou conter a marca aposta pelo exportador autorizado de um carimbo 
especial aprovado pelas autoridades aduaneiras do Estado ou 
território de exportação e conforme com o modelo que figura no 
Anexo V do presente Protocolo, podendo essa marca ser impressa nos 
formular los. 
4. Nos casos referidos na alínea a) do no. 3, será inscrita na casa 7 
"Observações" do certificado EUR.1 uma das seguintes menções 
"Procedimento simplificado", "Forenklet procedure", "Vereinfachtes 
Verfahren", [Versão grega], "Simplified procedure", "Procédure 
simplifiée", Procedura semplificata", "Vereenvoudigde procedure", 
"Procedimento simplificado", [Versão faroesa]. 
5. A casa 11 "Visto da alfândega" do certificado EUR.1 é, eventulamente, 
completada pelo exportador autorizado. 
6. 0 exportador autorizado indica, se for caso disso, na casa 13 "Pedido de 
controlo" do certificado EUR.1, o nome e o endereço da autoridade 
aduaneira competente para efectuar o controlo do certificado EUR.1. 
7. Nos casos em que seja aplicado o procedimento simplificado, as 
autoridades aduaneiras do Estado ou território de exportação podem 
estipular a utilização de certificados EUR.1 ostentando um sinal 
distintivo através do qual possam ser identificados. 
74 
- 11 -
8. Nas autorizações referidas no no 2, as autoridades competentes indicam, 
nomeadamente : 
a) As condições em que os pedidos de certificado EUR.1 são feitos, 
b) As condições em que esses pedidos devem ser conservados durante, pelo 
menos, dois anos, 
c) Nos casos referidos na alínea b) do no. 3, qual a autoridade 
competente para proceder aos controlos subsequentes referidos no 
artigo 25p. do presente Protocolo. 
9. As autoridades aduaneiras do Estado ou território de exportação podem 
excluir determinadas categorias de mercadorias do tratamento especial 
previsto no no. 2 . 
10. As autoridades aduaneiras recusarão as autorizações referidas no np_ 2 ao 
exportador que não ofereça todas as garantias que considerem necessárias. 
As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer 
momento. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de preencher 
as condições ou de oferecer essas garantias. 
11. 0 exportador autorizado pode ser obrigado a informar as autoridades 
aduaneiras, segundo modalidades que esta determina, das remessas que 
tencione afectuar, para que as autoridades aduaneiras competentes possam 
proceder, eventualmente, ao controlo da mercadoria antes da expedição. 
12. As autoridades aduaneiras do Estado ou território de exportação podem 
proceder a qualquer controlo, que considerem necessário, de exportadores 
autor izados. 
13. 0 disposto no presente artigo aplica-se sem prejuízos da legislação 
comunitária e dos Estados-membros relativa às formalidades aduaneiras e à 
utilização de documentos aduaneiros. 
Artiflp 14o 
Substituição de certificados 
A substituição de um ou mais certificados de circulação de mercadorias EUR.1 
por outro ou outros certificados é sempre possível, desde que seja efectuada 
na estância aduaneira em que as mercadorias se encontram. 
75 
- 12 -
Ar t i oo 15o 
Validade dos certificados 
1. 0 certificado de circulação de mercadorias EUR.1 deve ser apresentado num 
prazo de 4 meses a contar da data em que foi emitido pelas autoridades 
aduaneiras do Estado ou território de exportação na estância aduaneira do 
Estado ou território de importação onde as mercadorias são apresentadas. 
2. Os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 apresentados ás 
autoridades aduaneiras do Estado ou território de importação depois de 
expirado o prazo de apresentação previsto no no 1 podem ser aceites para 
efeitos de aplicação do regime preferencial quando a não observância do 
prazo seja devida a um caso de força maior ou a circunstâncias 
excepcionais. 
3. Fora destes casos, as autoridades aduaneiras do Estado ou território de 
importação podem aceitar os certificados quando as mercadorias lhes 
tenham sido apresentadas dentro do referido prazo. 
Artigp 16Q 
Exposições 
1. As mercadorias expedidas da Comunidade ou das Ilhas Faroé para uma 
exposição num outro pais que não seja um Estado-membro da Comunidade ou 
as Ilhas Faroé e vendidas depois da exposição para serem importadas na 
Comunidade ou nas Ilhas Faroé, beneficiam, na importação, das disposições 
do Acordo, sob reserva de que satisfaçam as condições previstas no 
presente Protocolo para serem reconhecidas como originárias das 
Comunidades ou das Ilhas Faroé e desde que seja feita prova, a contento 
das autoridades aduaneiras, de que : 
a) Um exportador expediu estas mercadorias das Comunidades ou das Ilhas 
Faroé para o país de exposição e que ai as expôs; 
b) Este exportador vendeu as mercadorias ou as cedeu a um destinatário 
na Comunidade ou nas Ilhas Faroé; 
c) As mercadorias foram expedidas durante a exposição ou imediatamente 
depois para a Comunidade ou para as Ilhas Faroé, no estado em que 
foram expedidas tendo em vista a exposição; 
d) Desde o momento em que foram expedidas para a exposição, as 
mercadorias não foram utilizadas para fins diferentes da apresentação 
nessa exposição. 
76 
- 13 -
2. Um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 deve ser apresentado 
nas condições normais às autoridades aduaneiras, devendo o nome e o 
endereço da exposição ser indicados. Se for necessário, pode pedir-se uma 
prova documental suplementar da natureza das mercadorias e das condições 
em que foram expostas. 
3. 0 disposto no no 1 é aplicável a todas as exposições, feiras ou 
manifestações análogas, de carácter comercial, industrial, agrícola ou 
artesanal, diferentes das organizadas para fins privados em locais ou 
lojas comerciais e que tenham por objectivo a venda de mercadorias 
estrangeiras, e durante as quais as mercadorias ficam sob controlo da 
alfândega. 
Artigp 17o 
Apresentação dos certificados 
No Estado ou território de importação, o certificado de circulação de 
mercadorias EUR.1 é apresentado às autoridades aduaneiras segundo as regras 
previstas na legislação desse Estado ou território. As referidas autoridades 
têm a faculdade de exigir a sua tradução. Podem, além disso, exigir que a 
declaração de importação seja acompanhada de uma declaração do Importador 
atestando que as mercadorias preenchem as condições requeridas para a 
aplicação da Convenção. 
Ar 11 go 18o 
Importação por remessas escalonadas 
Sem prejuízo do disposto no no 3 do artigo 3p_ do presente Protocolo, quando, 
a pedido do declarante na alfândega, um artigo desmontado ou não montado, 
abrangido pelos capítulos 84 e 85 do Sistema Harmonizado, for importado por 
remessas escalonadas, nas condições fixadas pelas autoridades competentes, 
considera-se que constitui um só artigo, podendo ser apresentado um único 
certificado de circulação de mercadorias relativo ao artigo completo aquando 
da importação da primeira remessa parcial do referido artigo. 
Ar 11 go 19o 
Conservação dos certificados 
Os certificados de circulação EUR.1 devem ser conservados pelas autoridades 
aduaneiras do Estado ou território de importação em conformidade com as 
normas em vigor nesse Estado ou território. 
77 
- 14 -
Artigo 20o 
Formulário EUR.2 
1. Sem prejuizo do disposto no artigo 9o, a prova do carácter originário, na 
acepção do presente Protocolo, das remessas contendo unicamente produtos 
originários cujo valor não ultrapasse 4 800 ECU por remessa, é fornecida 
pelo formulário EUR.2, cujo modelo consta do Anexo IV ao presente 
Protocolo. 
2. 0 formulário EUR.2 deve ser preenchido e assinado pelo exportador ou, sob 
a sua responsabilidade, pelo seu representante voluntário nos termos do 
presente Protocolo. 
3. Deverá ser preenchido um formulário EUR.2 para cada remessa. 
4. 0 exportador que requereu o formulário EUR.2 deve apresentar, a pedido 
das autoridades aduaneiras do pais ou território de exportação, todos os 
documentos Justificativos úteis relativos à utilização do referido 
formulário. 
Artigo 21o 
Discrepância 
A verificação de ligeiras discrepâncias entre as menções inscritas no 
certificado de circulação de mercadorias EUR.1, no formulário EUR.2 ou nas 
inscritas nos documentos entregues no posto aduaneiro, tendo em vista o 
cumprimento das formalidades de importação das mercadorias, não implica ipso 
facto a não validade do certificado se for devidamente apurado que 
corresponde às mercadorias apresentadas. 
Ar t i go 22o 
l! Isenções da prova de origem 
São admitidas como produtos originários, sem necessidade de emissão de um 
certificado de circulação de mercadorias EUR.1 ou do preenchimento de um 
formulário EUR.2, as mercadorias objecto de pequenas remessas endereçadas 
a particulares ou contidas nas bagagens pessoais dos viajantes, desde que 
se trate de importações desprovidas de qualquer carácter comercial, que 
sejam declaradas como correspondendo às condições requeridas para a 
aplicação destas disposições e não exista dúvida alguma quanto à 
veracidade desta declaração. 
78 
- 15 -
2. São consideradas como desprovidas de qualquer carácter comercial as 
importações que apresentem um carácter ocasional, unicamente de produtos 
reservados ao uso pessoal ou familiar dos destinatários ou dos viajantes, 
se for evidente, pela sua natureza e quantidade, que não existe qualquer 
objectivo de ordem comercial. 
Além disso, o valor global dos produtos não deve ser superior a 340 ECU 
no que respeita aos pequenos envios, ou a 960 ECU no que respeita ao 
conteúdo das bagagens pessoais dos viajantes. 
Artigo 23o 
Montantes expressos em ecus 
1. 0 Estado ou território de exportação estabelecerá e comunicará às outras 
partes do Acordo os montantes na moeda nacional do Estado ou território 
de exportação equivalentes aos montantes expressos em ecus. Quando os 
montantes são superiores aos montantes correspondentes estabelecidos pelo 
Estado ou terrtiório de importação, estes devem aceitá-los, desde que as 
mercadorias estejam facturadas na moeda do Estado de exportação. 
Caso as mercadorias estejam facturadas na moeda de outro Estado-membro da 
Comunidade, o Estado ou o território de importação devem reconhecer o 
montante notificado pelo pais em causa. 
2. Até 30 de Abril de 1993, inclusive, o ecu, a utilizar em qualquer moeda 
nacional será o equivalente, nessa moeda nacional, do ecu na sua cotação 
de 3 de Outubro de 1990. Para cada per iodo sucessivo de dois anos, será o 
equivalente, nessa moeda nacional, do ecu com a sua cotação no primeiro 
dia útil do mês de Outubro do ano que precede imediatamente o referido 
período de dois anos. 
TITULO III 
MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA 
Art igo 24o 
Comunicação dos carimbos 
As autoridades aduaneiras dos Estados-membros e das Ilhas Faroé 
informar-se-ão reciprocamente, através da Comissão das Comunidades Europeias, 
dos carimbos utilizados nos seus serviços aduaneiros para a emissão de 
cert if içados EUR.1. 
79 
- 16 -
Ar t i go 25o 
Controlo dos certificados de circulação EUR.1 e dos formulários EUR.2 
1. O Controlo a posteriori dos certificados de circulação de mercadorias 
EUR.1 e dos formulários EUR.2 é efectuado por amostragem e sempre que as 
autoridades aduaneiras do Estado de importação tenham dúvidas fundadas 
quanto à autenticidade do documento ou quanto à exactidão das informações 
relativas à origem real da mercadoria em causa. 
2. Tendo em vista assegurar uma aplicação correcta do presente Protocolo, os 
Estados-membros da Comunidade e as Ilhas Faroé prestar-se-ão mutuamente 
assistência, por intermédio das respectivas administrações aduaneiras, no 
controlo da autenticidade dos certificados de circulação de mercadorias 
EUR.1 e dos formulários EUR.2 e da autenticidade e exactidão das 
informações relativas à origem das mercadorias em questão. 
3. Para efeitos de aplicação do disposto no no. 1, as autoridades aduaneiras 
do Estado ou território de importação devolverão o certificado EUR.1 ou o 
formulário EUR.2, ou ainda uma fotocópia deste certificado ou deste 
formulário, às autoridades aduaneiras do Estado ou território de 
exportação, indicando, se necessário, os motivos de fundo ou de forma 
justificativos de um inquérito. 
Deverão ser juntos ao certificado EUR.1 ou ao formulário EUR.2 os 
documentos comerciais úteis, ou uma cópia desses documentos, e as 
autoridades aduaneiras fornecerão todas as informações que puderem ser 
obtidas para justificar a convicção de que as menções inscritas no 
referido certificado ou no citado formulário são inexactas. 
Se as autoridades aduaneiras do Estado ou território de importação 
decidirem suspender a aplicação do disposto no Acordo enquanto aguardam 
os resultados do controlo, as mesmas permitirão ao importador o 
desembargo das mercadorias, sem prejuizo das medidas cautelares 
consideradas necessárias. 
4. Os resultados de controlp serão dados a conhecer às autoridades 
aduaneiras do Estado ou território de importação o mais brevemente 
possível. Os resultados deverão permitir determinar se o certificado de 
circulação de mercadorias EUR.1 ou o formulário EUR.2 contestado é 
aplicável às mercadorias realmente exportadas e se estas podem 
efectivamente ser objecto de aplicação do regime preferencial. 
80 
- 17 -
5. Os litígios que não puderem ser resolvidos entre as autoridades 
aduaneiras do Estado ou território de importação e as do Estado ou 
território de exportação ou que suscitem um problema de Interpretação do 
presente Protocolo serão submetidas ao [Comité Aduaneiro]. 
6. Para efeitos do controlo "a posteriori" dos certificados de circulação 
EUR.1, as autoridades aduaneiras do pais de exportação deverão conservar 
os documentos de exportação, ou cópias dos certificados utilizados em 
substituição daqueles, durante pelo menos dois anos. 
Artigp 26p 
Sanções 
Serão aplicadas sanções a qualquer pessoa que emita ou mande emitir, tendo em 
vista a admissão de uma mercadoria ao beneficio do regime preferencial, um 
documento contendo informações inexactas. 
Artigo 27o 
Zonas francas 
Os Estados-membros e as Ilhas Faroé tomarão todas as medidas necessárias para 
evitar que as mercadorias transaccionadas ao abrigo de um certificado de 
circulação de mercadorias EUR.1 que permaneçam durante o transporte numa zona 
franca situada no seu território sejam ai objecto de substituições ou de 
manipulações que não as destinadas a assegurar a sua conservação em boas 
condIções. 
TlTULO IV 
ILHAS CANÁRIAS, CEUTA E MEL ILHA 
Artigp 28p 
Aplicação do Protocolo 
1. O termo "Comunidade" utilizado no presente Protocolo não abrange as Ilhas 
Canárias, Ceuta ou Mel ilha. O termo "produtos originários da Comunidade" 
não abrange os produtos originários destas regiões. 
2. O presente protocolo é aplicável mutatis mutandis aos prpdutos 
originários das Ilhas Canárias, Ceuta e Mel ilha, sem prejuizo das 
condições especiais previstas no artigo 29p_. 
81 
- 18 -
Art igo 29o 
Condições especiais 
As disposições seguintes são aplicáveis em substituição do artigo lo e as 
referências a esse artigo aplicam-se, mutatis mutandis, ao presente 
artigo. 
Desde que tenham sido transportados directamente, em conformidade com o 
disposto no artigo 7p_, consideram-se : 
1) Produtos originários das ilhas Canárias, Ceuta e Mel ilha : 
a) os produtos inteiramente obtidos nas Ilhas Canárias, Ceuta e 
Me IiI ha ; 
b) Os produtos obtidos nas Ilhas Canárias, Ceuta e Mel ilha, em cujo 
fabrico entrem produtos que não sejam os referidos na alínea a), 
desde que : 
i) esses produtos tenham sido objecto de operações de 
complemento de fabrico ou de transformações suficientes na 
acepção do artigo 3o do presente Protocolo, ou que 
ii) esses produtos sejam originários das Ilhas Faroé ou da 
Comunidade, na acepção do presente Protocolo, desde que sejam 
submetidos a operações de complemento de fabrico ou 
transformações que excedam as operações de complemento de 
fabrico ou transformações insuficientes referidas no no 3 do 
artigo 3p_; 
2) Produtos originários das Ilhas Faroé : 
a) Os produtos inteiramente obtidos nas Ilhas Faroé; 
b) Os produtos obtidos nas Ilhas Faroé em cujo fabrico entrem 
produtos com exclusão dos referidos na alínea a), desde que : 
i) esses produtos tenham sido objecto de operações de 
complemento de fabrico ou de transformações suficientes, na 
acepção do artigo 3p_ do presente Protocolo, ou que 
ii) esses produtos sejam originários, na acepção do presente 
Protocolo, das Ilhas Canárias, de Ceuta e Mel ilha, ou da 
Comunidade quando sejam submetidos a operações de complemento 
de fabrico ou a transformações, na condição de que estas 
ultrapassem as operações de complemento de fabrico ou as 
transformações insuficientes referidas no no 3 do artigo 3p_. 
82 
- 19 -
3. As Ilhas Canárias, Ceuta e Mel ilha são consideradas como um único 
território. 
4. 0 exportador ou o seu representante voluntário deve apor as menções 
"Ilhas Faroé" e "Ilhas Canárias, Ceuta e Mel ilha" na casa 2 do 
certificado EUR.1. Além disso, no caso de produtos originários das Ilhas 
Canárias, Ceuta e Mel ilha o carácter originário deve ser . indicado na 
casa 4 do certificado de circulação EUR.1. 
5. As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis peia aplicação do 
presente Protocolo nas Ilhas Canárias e em Ceuta e Mel ilha. 
6. 0 artigo 30o não se aplica às trocas comerciais entre as Ilhas Canárias, 
Ceuta e Mel ilha, por um lado, e as Ilhas Faroé, por outro. 
TÍTULO V 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Artigo 30o 
Draubaque e isenção de direitos aduaneiros 
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 1o do Protocolo no 2 e no artigo 1p_ do 
Protocolo no 4, os produtos da mesma espécie daqueles a que se aplica o 
Acordo, utilizados no fabrico de produtos para os quais é emitido ou 
preenchido um certificado EUR.1 ou um formulário EUR.2, não podem ser 
objecto de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros, sob qualquer 
forma, salvo se se tratar de produtos originários da Comunidade ou das 
I lhas Faroé. 
2. A expressão "direitos aduaneiros" utilizada no presente artigo compreende 
igualmente os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros. 
83 
- 20 -
Artigo 31o 
Produtos petrolíferos 
Os produtos enumerados no Anexo VI são temporariamente excluídos do âmbito de 
aplicação do presente Prptocolo. Contudo, as disposições em matéria de 
cooperação administrativa e o artigo 30p_ aplicam-se, mutatis mutandis, a 
estes produtos. 
Artigp 32p 
Alterações ao presente Protocolo 
0 Comité Misto ppde decidir alterar as disposições do presente Protocolo. 
Artigo 33o 
Anexos 
Os anexos ao presente Protocolo fazem dele parte integrante. 
Artigo 34o 
Execução do Protocolo 
A Comunidade e as Ilhas Faroé tomarão, no que lhes diz respeito, as medidas 
necessárias à execução do presente Protocolo. 
84 
LISTA DE ANEXOS 
Anexo I : Notas 
Anexo II: Lista dos complementos de fabrico ou das transformações na 
acepção do no 2 do artigo 3o 
Anexo III: Modelo do certificado de circulação EUR.1 
Anexo IV : Modelo do formulário EUR.2 
Anexo V : Modelo impresso do carimbo referido no no. 3, alínea b), do 
artigo 13p_ 
Anexo VI : Lista dos produtos referidos no artigo 31 o. que são 
temporariamente excluídos do âmbito de aplicação do presente 
Protocolo. 
85 
ANEXO I 
NOTAS 
introdução 
Quando apropriado, as presentes notas aplicam-se a todos os produtos 
fabricados a partir de matérias não originárias, mesmo aos que não são 
objecto das condições especificas constantes da lista do Anexo II, mas 
que se encontram simplesmente sujeitos à regra de mudança de posição 
referida no np_ 1 do artigo 3o. 
Nota 1 : 
1.1 As duas primeiras colunas da lista descrevem o produto obtido. A 
primeira coluna indica o número da posição ou do capitulo do 
Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das 
mercadorias nesse sistema para essa posição ou capitulo. Em 
relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é 
especificada uma regra nas colunas 3 ou 4. Quando, nalguns casos, 
o número da posição na primeira coluna é precedido de um "ex", 
isso significa que a regra da coluna 3 ou 4 apenas se aplica à 
parte dessa posição ou capitulo tal como designada na coluna 2. 
1.2 Quando na coluna 1 são agrupados vários números de posição ou é 
dado um número de capitulo e a descrição do produto na coluna 2 é 
por conseguinte feita em termos gerais, a regra adjacente na 
coluna 3 ou 4 aplica-se a todos os produtos que, no âmbito do 
Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do 
capitulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 
1. 
1.3 Quando existem regras diferentes na lista aplicáveis a diferentes 
produtos dentro de uma mesma posição, cada travessão contém a 
designação da parte da posição abrangida pela regra 
correspondente nas colunas 3 e 4. 
1.4 No que se refere aos produtos indicados nos Capítulos 84 a 91, 
inclusive, se não se prever uma regra de origem na coluna 4, será 
aplicável a regra definida na coluna 3. 
86 
Nota 2 
2.1 
2.2 
2.3 
2.4 - 2 -
A expressão "fabrico" designa qualquer tipo de complemento de 
produção ou transformação, incluindo a "montagem" ou operações 
específicas. É, no entanto, conveniente ver a nota 3.5. 
0 termo "material" abrange qualquer tipo de ingrediente, 
materia-prima, componente ou peça, etc., utilizado no fabrico do 
produto. 
0 termo "produto" refere-se ao produto final, mesmo que se 
destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico. 
A expressão "mercadorias" abrange simultaneamente as matérias e 
os produtos. 
Nota 3 : 
3.1 No caso de não constar da lista qualquer posição ou parte de 
posição, aplica-se a regra de "mudança de posição" estabelecida 
no no 1 do artigo 3o. Se a regra de mudança de posição se aplicar 
a posições ou partes de posições da lista, esta regra constará da 
coluna 3. 
3.2 O complemento de produção ou transformação requerido por uma 
regra da coluna 3 ou 4 apenas é aplicável em relação às matérias 
utilizadas não originárias. Do mesmo modo, as restrições contidas 
numa regra da coluna 3 ou 4 apenas são aplicáveis às matérias 
utilizadas não originárias. 
3.3 Quando uma regra estabeleça que podem ser utilizadas matérias de 
qualquer posição, poderão também ser utilizadas matérias da mesma 
posição que o produto, sob reserva, contudo, de quaisquer 
limitações que possam estar contidas na regra. No entanto, a 
expressão "fabricado a partir de matérias de qualquer posição, 
incluindo outras matérias da posição..." significa que apenas 
podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição que 
o produto com uma designação diferente da sua, tal como consta da 
coluna 2 da I ista. 
87 
- 3 -
3.4 Se um produto obtido a partir de matérias não originárias, que 
tenha adquirido a qualidade de produto originário no decurso de 
um processo de transformação por força da regra de mudança de 
posição ou da que lhe corresponde na lista, for utilizado como 
matéria no processo de fabrico de outro produto, não ficará 
sujeito à regra da lista aplicável ao produto no qual for 
incorporado. 
Por exemplo : 
Um motor da posição 8407 é fabricado num dado país, a partir de 
esboços de forja de ligas de aço da posição 7224. A regra 
aplicável aos motores da posição 8407 estabelece que o valor dos 
materiais não originários que podem ser incorporados não deve 
exceder 40% do preço do produto à saída da fábrica. 
Se esse esboço foi obtido no pais considerado a partir dum 
lingote não originário, já adquiriu origem em virtude da regra 
prevista na lista para os produtos da posição 7224. Este esboço 
pode então ser considerado originário para o cálculo do valor das 
matérias não originárias susceptíveis de ser utilizadas no 
fabrico do motor da posição 8407 sem ter em consideração se o 
esboço foi ou não fabricado na mesma fábrica que o motor. 0 valor 
do lingote não originário não deve ser tomado em consideração ao 
somar o valor dos materiais não originários utilizados. 
3.5 Mesmo que a regra da mudança de posição ou as outras regras 
previstas na lista sejam cumpridas, o produto final não adquire 
origem se a transformação a que foi submetido for insuficiente 
nos termos do np_ 3 do artigo 3p_. 
3.6 A unidade a ter em conta para a aplicação das regras de origem é 
o produto considerado como unidade de base para efeitos da 
determinação da classificação baseada no Sistema Harmonizado. No 
caso de um sortido de produtos, que é classificado por aplicação 
da Regra Geral 3 para a interpretação do Sistema Harmonizado, a 
unidade a ter em conta deve ser determinada em função de cada 
produto do sortido; a presente disposição deve ser também 
aplicada aos sortidos das posições 6308, 8206 e 9605. 
Por conseguinte, resulta que : 
quando um produto composto por um grupo ou pela montagem de 
artigos for classificado, nos termos do Sistema Harmonizado, 
numa posição única, o conjunto constituirá a unidade de 
qual ificação. 
88 
- 4 -
quando uma remessa consistir num número de produtos idênticos 
classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, cada 
produto será considerado individualmente para a aplicação das 
regras de or igem, 
quando, ao abrigo da Regra Geral 5 para a interpretação do 
Sistema Harmonizado, as embalagens são classificadas 
Juntamente com as mercadorias que contêm, deverá conslderar-
se que as embalagens e as mercadorias constituem um todo para 
efeitos da determinação da origem. 
Nota 4 
4.1 A regra constante da lista representa o complemento de fabrico ou 
a transformação mínimos requeridos e a execução de complementos 
de fabrico ou de transformações superiores confere igualmente a 
qualidade de originário; inversamente, a execução de complementos 
de fabrico ou transformações inferiores a esse limiar não pode 
conferir origem. Por outras palavras, se uma regra estabelecer 
que, a um certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não 
originária, a sua utilização é permitida numa fase anterior da 
fabricação mas não numa fase posterior. 
4.2 Quando uma regra constante da lista especifica que um produto 
pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal 
significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. 
A regra não implica a utilização simultânea de todas as matérias. 
Por exemplo : 
A regra aplicável aos tecidos prevê que podem ser utilizadas 
fibras naturais e substâncias químicas, entre outras. Esta regra 
não implica que as fibras e as substâncias quimicas tenham de ser 
utilizadas simultaneamente. É possível utilizar apenas um desses 
materiais ou ambos ao mesmo tempo. 
Por conseguinte, se, numa mesma regra, uma restrição for 
aplicável a uma matéria e outras restrições forem aplicáveis a 
outras matérias, então as restrições são aplicáveis apenas às 
matérias efectivamente utilizadas. 
Por exemplo : 
A regra para uma máquina de costura especifica que o mecanismo de 
tensão do fio tem que ser originário, do mesmo modo que o 
mecanismo de ziguezague; ambas as restrições apenas são 
aplicáveis se os mecanismos em causa se encontrarem efectivamente 
incorporados na máquina de costura. 
89 
- 5 -
4.3 Quando uma regra na lista especifica que um produto tem que ser 
fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não 
impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela 
sua própria natureza, não podem satisfazer a regra. 
Por exemplo : 
A regra da posição 1904, que proíbe expressamente a utilização de 
cereais e seus derivados, não impede evidentemente a utilização 
de sais minerais, de produtos químicos e outros aditivos que não 
sejam obtidos a partir de cereais. 
Por exemplo : 
Se no caso de um artigo feito de falsos tecidos, estiver 
estabelecido que esse artigo só pode ser obtido a partir de fio 
não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora 
estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes 
casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra na base 
do complemento de produção anterior ao fio, ou seja, no estado de 
fibra. 
Ver igualmente a nota 7.3 no que se refere aos têxteis. 
4.4 Se numa regra da lista forem indicadas duas ou mais percentagens 
para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser 
utilizadas, essas percentagens não podem ser adicionadas. 0 valor 
máximo de todas as matérias não originárias utilizadas não pode 
nunca exceder a mais alta das percentagens indicadas. Além disso, 
as percentagens especificas que se aplicam a matérias especiais 
não podem ser excedidas em relação às matérias especificas a que 
se apliçam. 
Nota 5 : 
5.1 A expressão "fibras naturais" é utilizada na lista para fazer 
referência a fibras que não as fibras artificiais ou sintéticas e 
é reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo os 
desperdícios e, salvo indicação em contrário, a expressão "fibras 
naturais" abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou 
preparadas de outro modo, mas não fiadas. 
5.2 A expressão "fibras naturais" inclui crinas da posição 0503, seda 
das posições 5002 e 5003, assim como as fibras de lã, os pêlos 
finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de 
algodão das posições 5201 a 5203, e as outras fibras de origem 
vegetal das posições 5301 a 5305. 
90 
- 6 -
5.3. As expressões "pastas têxteis", "matérias químicas" e "matérias 
destinadas à fabricação de papel" utilizadas na lista designam 
matérias que não se encontram classificadas nos capítulos 50 a 63 
e que podem ser utilizadas para fabricar fibras ou fios 
sintéticos ou art ificia is ou fios ou fibras de papei. 
5.4. A expressão "fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas" 
utilizada na lista, inclui os cabos de filamentos, as fibras 
descontinuas ou os desperdícios de fibras sintéticas ou 
artificiais descontinuas das posições 5501 a 5507. 
Nota 6 : 
6.1. No caso de produtos misturados classificados nas posições da 
lista que remetem para a presente nota introdutória, não se 
aplicam as condições da coluna 3 da lista às diferentes matérias 
têxteis de base utilizadas no seu fabrico, desde que, 
consideradas no seu conjunto, representem 10% ou menos do peso 
total de todas as matérias têxteis utilizadas (ver igualmente as 
notas 6.3 e 6.4 infra). 
6.2. No entanto, esta tolerância só deve ser aplicada a produtos 
misturados que tenham sido fabricados a partir de duas ou mais 
matérias têxteis de base. 
As matérias têxteis de base são as seguintes : 
seda, 
- lã, 
pêlo grosseiro (de animal), 
pêlo fino (de animal), 
crina de cavalo, 
a Igodão, 
matérias utilizadas na fabricação do papel e papel, 
Iinho, 
cânhamo, 
juta ou outras fibras têxteis liberianas, 
sisal e outras fibras têxteis do género Agave, 
cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais, 
filamentos sintéticos, 
filamentos artificiais, 
fibras sintéticas descontínuas, 
fibras artificiais descontínuas. 
Por exemplo : 
Um fio da posição 5205 obtido a partir de fibras de algodão da 
posição 5203 e de fibras sintéticas descontinuas da posição 5506 
é um fio misto. Desse modo, podem ser utilizadas fibras 
sintéticas descontinuas originárias que não satisfaçam as regras 
de origem (que requerem a utilização de substâncias químicas ou 
de pastas têxteis), desde que não excedam 10% do peso do fio. 
91 
- 7 -
Por exemplo : 
Um tecido de lã da posição 5112 obtido a partir de fio de lã da 
posição 5107 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5509 
é um tecido m isto.Desse modo, pode ser utilizado fio sintético 
não originário que não satisfaça as regras de origem (que 
requerem a utilização de substâncias químicas ou pastas têxteis) 
ou fios de lã que não satifaçam as regras de origem (que exigem a 
utilização de fibras naturais não cardadas nem penteadas, nem 
preparadas de outro modo para serem fiadas) ou uma combinação 
desses dois tipos de fios, até um máximo de 10% do peso do 
tecido. 
Por exemplo : 
Um tecido tufado da posição 5802 obtido a partir de fio de 
algodão da posição 5205 e de um tecido de algodão da posição 5210 
só pode ser considerado como produto misto se o próprio tecido de 
algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios 
classificados em duas posições diferentes ou se os próprios fios 
de algodão utilizados forem mistos. 
Por exemplo : 
Se o mesmo tecido tufado for fabricado a partir de fio de algodão 
da posição 5205 e um tecido sintético da posição 5407, é então 
evidente que os fios utilizados são dois materiais têxteis 
diferentes e que o tecido tufado é, consequentemente, um produto 
misto. 
Por exemplo : 
Uma carpete tufada fabricada com fios artificiais de algodão e 
com um reforço de Juta ó um produto misto porque implica a 
utilização de três materiais têxteis. Podem sr utilizados 
materiais não originários num estádio de fabricação posterior ao 
permitido pela regra, desde que o peso total do conjunto não 
exceda 10% do peso dos materiais têxteis ou da carpete. 
Portanto, o reforço de Juta, os fios artificiais e/ou os fios de 
algodão podem ser importados nesse estádio de fabricação desde 
que as condições de peso sejam cumpridas. 
6.3. No caso de produtos que incorporem "fios de poliuretano 
segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou 
não", a tolerância é elevada a 20% no que respeita aos fios. 
6.4. No caso dos produtos formados por uma alma que consista numa 
folha de alumino ou numa película de matéria plástica revestida 
ou não de pó de alumínio, com uma largura não superior a 5 mm, 
estando a alma colada entre duas películas de matéria plástica, a 
tolerância é elevada a 30% relativamenre à alma. 
92 
- 8 -
Nota 7 : 
7.1. Relativamente às confecções têxteis que sejam objecto na lista de 
uma nota de pé-de-página que remeta para a presente nota 
introdutória, as matérias têxteis, com a excepção dos forros e 
tecidos de reforço, que não satisfaçam a regra fixada na coluna 3 
para a confecção referida podem ser utilizadas desde que os 
mesmos sejam classificados numa posição diferente da do produto e 
que o seu valor não exceda 8% do preço à saída da fábrica do 
produto. 
7.2. As guarnições, acessórios e outros produtos utilizados que não 
contenham matérias têxteis e que não se incluam no âmbito da nota 
4.3 não têm de cumprir as condições estabelecidas na coluna 3. 
7.3. De acordo com o disposto na nota 4.3, as guarnições, acessórios 
ou outros produtos originários que não contenham matérias 
têxteis podem ser utilizados livremente, desde que não possam ser 
fabricados a partir das matérias que constam da coluna 3 da 
lista. 
Por exemplo : Se uma regra da lista exigir que para um artigo 
determinado de matéria têxtil, como uma blusa, tenha de ser 
utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, 
como botões, porque estes não podem ser fabricados a partir de 
matérias têxteis. 
7.4. Quando se aplica uma regra de percentagem, o valor das guarnições 
e dos acessórios deverá ser tido em conta para o cálculo do valor 
das matérias não originárias incorporadas. 
93 
ANEXO I I 
LISTA DOS ÇQMPIEMENTQS DE FABRICO QU PAS TRANSFQRMAÇQES A APLICAR 
AS MATÉRIAS NÃO ORIGINARIAS PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO 
POSSA ADQUIRIR A QUALIDADE DE PRODUTO ORIGINÁRIO 
94 
- 2 -
Posição SH n? Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias 
y u r- i nl0 ongininas que confere a qualidade de produto originário 
(») ~ (2) (3) 
0201 Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, 
refrigeradas com exclusão de carnes de animais da espécie bovina, 
congeladas, do n? 0202 
0202 Carnes de animais da'espécie bovina, congeladas Fabricação a partir de matérias de qualquer posiçio, 
com exclusio de carnes de animais da espécie bovina, 
frescas ou refrigeradas do n? 0201 
0206 Miudezas comestíveis de animais das espécies bo- Fabricação a partir de matérias de qualquer posiçio, 
vina, suina, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, com exclusio de carcaças dos n?' 0201 a 0205 
frescas, refrigeradas ou congeladas 
0209 Toucinho sem partes,magras, gorduras de Fabricação a pactir de matérias de qualquei 
porco e de aves domesticas nao fundidas, çao, com exclusão de carcaças do n2 0203 e 
frescos, refrigerados, congelados, salga- ne de aves domésticas do rr 0207 
dos ou em salmoura, secos ou defumados 
0210 " CafncT c" miudezas, comestíveis, salgadas ou cm Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posição, 
salmoura, secas ou defumadas; farinhas e pós com exclusio de carnes c miudezas dos n. 0201 a 
. comestíveis de carnes ou de miudezas I 0206 e 0208 ou fígados de aves do n? 0207 
0302 a Peixes, com exclusio de peixes vivos Fabricaçïo na qual todas as matérias do capitulo 3 uti-
0305 lizadas ji devem ser originárias 
Leite e lacticínios Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio, 
0404 a com exclusio de leite e nau dos n?* 0401 ou 0402 
0406 
0408 Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio, 
secos cozidos em água ou vapor, moldados, congé- com exclusio de ovos de aves do n? 0407 
lados ou conservados de outro modo, mesmo 
adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes car 
95 
-3 
Posição SH nc. 
(1) 
ex 0502 
ex 0506 Designação do produto 
(2). Complemento de fabrico ou transformação aplicável ás matérias 
nao originárias que confere a qualidade de produto originário 
(3) 
Cerdas de porco ou de javali preparados 
Ossos e núcleos córneos, em bruto Limpeza, desinfecção, selecçio e estiramento das cer­
das de porco ou de javali 
Fabricaçio na qual todas as matérias do capitulo 2 uti­
lizadas já devem ser originárias 
0710 a 
0713 
ex 0710 
ex 0711 Produtos hortícolas comestíveis, congelados ou se­
cos, conservados transitoriamente, com exclusio 
das posições ex 0710, ex 0711 
Milho doce (nio cozido ou cozido em água ou va­
por), congelado 
Milho doce, conservado transitoriamente Fabricaçio na qual todos os produtos hortícolas utili­
zados já devem ser originários 
Fabricaçio a partir de milho doce, fresco ou refrige­
rado 
Fabricaçio a partir de milho doce, fresco ou refrige­
rado 
0811 
0812 
0813 Frutas, nio cozidas ou cozidas em água ou vapor, 
congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de 
outros edulcorantes 
— Adicionadas de açúcar 
Outras 
Frutas conservadas transitoriamente (por ex.: com 
gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicio­
nada de outras substâncias destinadas a assegurar 
transitoriamente a sua conservaçio), mas impró­
prias para alimentaçlo neste estado 
Frutas secas, excepto as das posições 0801 a 0806; 
misturas, de frutas secas ou de frutas de casca rija, 
do presente capitulo Fabricaçio na qual o valor de todas as matérias do ca­
pítulo 17 utilizadas nio deve ultrapassar 30% do 
preço à salda da fábrica do produto obtido 
Fabricaçio na qual todas as frutas utilizadas já devem 
ser originárias 
Fabricaçio na qual todas as frutas utilizadas já devem 
ser originárias 
Fabricaçio na qual todas as frutas utilizadas já devem 
ser originárias 
96 
(I) 
08.14 
ex 09.11 
ex Cap. 11 
ex 11.06 
13.01 
ex 13.02 
1501 
1502 (2) 
Cascas de citrinos, de melões ou de me­
lancias, frescas, secas, congeladas ou 
apresentadas em água salgada, sulfurada 
ou adicionada de outras substancias des­
tinadas a assegurar transitoriamente a 
sua conservação 
Café torrado 
Produtos da indústria de moagem; malte; 
amidos e féculas; inulina; gluten de 
trigo; com excepção dos da posição 
ex 11.06 
Farinhas e sêmolas, dos legumes de vagem 
secos da posição 0713 
Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas 
e bálsamos 
Produtos mucilaginosos e espessantes 
derivados dos vegetais, modificados 
Banha de porco; outras gorduras de porco e de 
aves domésticas, fundidas, mesmo prensadas ou ex­
traídas por meio de solventes 
— Gorduras de ossos e gorduras de resíduos 
Outras 
Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou 
caprina cm bruto ou fundidas, mesmo prensadas ou 
extraídas por meio de solventes 
— Gorduras de ossos e gorduras de resíduos (3) 
Fabricação na qual todas as frutas utilizadas 
já elevem ser originárias 
Fabricação a partir de café não torrado 
Fabricação na qual todos os cereais, produtos 
hortícolas comestíveis, raízes e tubérculos da 
posição 0714, ou todas as frutas utilizados 
já elevem ser originários 
Secagem e moagem de legumes da posição 0708 
Fabricação na qual o valor de toçlas as 
matérias da posição 1301 utilizadas não 
deve exceder 50%. do preço à sajda da fá­
brica do produto obtido 
Fabricação a partir de produtos mucilaginosos 
e espessantes não modificados 
Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio, 
com exclusio das matérias dos n?5 0203, 0206, ou 0207 
ou dos ossos do n? 0506 
Fabricaçio a partir de carnes ou miudezas comestíveis 
da espécie suína dos n?* 0203 ou 0206 ou de carnes ou 
miudezas comestíveis de aves do n? 0207 
Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio, 
com exclusio das matérias dos n?5 0201, 0202, 0204 ou 
J3206 ou dos ossos do n? 0506 
97 
n • . cu o r>-.j J Complemento de fabrico ou transformação aplicável ás matérias 
Posição SH n° Dcs.gnaçao do produto nio originárias que confere a qualidade de produto originário 
(D (2) (3) 
1502 
(cont.) 
1504 
ex 1505 
1506 
ex 1507 a 
1515 Outras 
Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou 
de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas nio 
quimicamente modificados 
— Fracções sólidas de óleo de peixe e de gordura 
e óleo de mamíferos marinhos 
Outros 
Lanolina refinada 
Outras gorduras e óleos animais e respectivas frac­
ções, mesmo refinados, mas nio quimicamente mo­
dificados 
Fracções sólidas 
— Outros 
Óleos vegetais c respectivas fracções, fixos, mesmo 
refinados, mas nio quimicamente modificados 
— Fracções sólidas, com exclusio das de óleo de 
jojobc 
— Outros, com exclusio de: 
— óleos de Tung, óleo de coco e de oiticica, cera 
de mírica e cera do Japio 
— óleos destinados a usos técnicos ou industriais, 
com exclusio do fabrico de produtos utilizados 
na alimentaçio humana Fabricaçio na qual todas as matérias animais, do capi­
tulo 2 utilizadas já devem ser originárias 
Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio, 
incluindo a partir de outras matérias do n? 1504 
Fabricaçio na qual todas as matérias animais dos capí­
tulos 2 e 3 utilizadas já devem ser originárias 
Fabricaçio a partir, da suarda em bruto do n? 1505 
Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio, 
incluindo a partir de outras matérias do n? 1506 
Fabricaçio na qual todas as matérias animais do capi­
tulo 2 utilizadas já devem ser originárias 
Fabricaçio a partir de outras matérias dos n?' 1507 a 
1515 
Fabricaçio na qual todas as matérias vegetais utilizadas 
já devem ser originárias 
98 
é-
Posição SH n? 
O) 
ex 1516 
ex 1517 
ex 1519 Designaçáo do produto 
(2) Complemento de fabrico ou transformação aplicável i, matérias 
«So ongmánas que confere a qualidade de produto origbario 
(3) 
Gorduras c óleos animais ou vegetais c respectivas 
tracções rccstenf.cadas, mesmo refinadas, mas nio 
preparados de outro modo 
Misturas liquidas comestíveis dos óleos vegetais das 
posições 1507 a 1515 
Álcoois gordos industriais («grazos»), com carácter 
de ceras artificiais Fabricaçio na qual todas as matérias animais ou veee-
tais utilizadas já devem ser originárias : 
Fabricaçio na qual todas as matérias vegetais utilizadas 
já devem ser originárias 
Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio, 
incluindo a partir de ácidos gordos industriais («gra­
zos») do n? 1519 
1601 
1602 
1603 
1604 
1605 Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miude­
zas ou sangue; preparados alimentícios á base de 
tais produtos 
Outras preparados e conservas de carne, miudezas 
ou de sangue 
Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, 
moluscos ou de outros invertebrados aquáticos 
Preparações e conservas de peixes; caviar e seus su­
cedâneos preparados a partir de ovas de peixe 
Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquá­
ticos, preparados ou em conservas Fabricaçio a partir de animais do capítulo 1 
Fabricaçio a partir de animais do capítulo 1 
Fabricaçio a partir de animais do capitulo 1. Contudo, 
todos os peixes, crustáceos, moluscos OU OUtrOS inverte­
brados aquáticos utilizados já devem ser originários 
Fabricaçio na qual todos os peixes e ovas de peixe uti­
lizados já devem ser originários 
Fabricaçio na qual todos os crustáceos, moluscos ou 
outros invertebrados aquáticos utilizados já devem ser 
originários 
ex 1701 
1702 Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimi­
camente pura, no estado sólido, adicionadas de 
aromatizantes ou de corantes 
Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, gli­
cose e frutose (lévulose), quimicamente puras, no 
estado sólido, xaropes de açúcares, sem adiçio de 
aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, 
mesmo misturados com mel natural; açúcares e me­
laços caramelizados 
— Maltose e frutose (lévulose), quimicamente 
puras Fabricaçio na qual o valor de todas as matérias do ca­
pitulo 17 utilizadas nio deve ultrapassar 30% do 
preço á salda da fábrica do produto obtido 
Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio, 
incluindo a partir de outras matérias do n? 1702 
99 
- 7-
1702 
(cont.) 
ex 1703 
1704 Outros açúcares, no estado sólido, adicionados 
de aromatizantes ou de corantes 
Outros 
Melaços resultantes da extracção ou refmaçio do 
açúcar, adicionados de aromatizantes ou de coran­
tes 
Produtos de confeitaria (incluído o chocolate 
branco), sem cacau Fabricaçio na qual o valor de todas as matérias do ca­
pitulo 17 utilizadas nio deve ultrapassar 30% do 
preço à saída da fábrica do produto obtido 
Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas já de­
vem ser originárias 
Fabricaçio na qual o valor das matérias do capitulo 17 
utilizadas nio pode exceder 30 % de preço á salda da 
fábrica do produto obtido 
Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem 
classificar-se numa posiçio diferente da do produto 
obtido e em que o valor das outras matérias do capi­
tulo 17 utilizadas nio devem exceder 30 % do preço á 
saída da fábrica do produto obtido 
1806 Chocolate e outros preparados alimentícios que 
contenham cacau Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posiçio diferente da do produto 
obtido e em que o valor de todas as matérias do capi­
tulo 17 utilizadas nio devem ultrapassar 30 % do 
preço do produto á saída da fábrica 
1901 
1902 Extractos de malte; preparados alimentícios de fa­
rinhas, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de 
malte, que nio contenham cacau em pó ou que o 
contenham numa proporção inferior a 50 %, em 
peso, nio especificadas nem compreendidas em 
outras posições; preparações alimentícias de produ­
tos das posições 0401 a 0404, que nio contenham 
cacau em pó ou que o contenham numa proporçio 
inferior a 10%, em peso, nio especificadas nem 
compreendidas em outras posições 
— Extractos de malte 
— Outros 
Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas 
(de carne ou outras substâncias) ou preparadas de 
outro modo, tais como esparguete, macarrão, ale­
tria, lasanha, nhoque, raviolc e canelone; cuscuz 
mesmo preparado Fabricaçio a partir de cereais do capitulo 10 
Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas na posiçio diferente da do produto 
obtido e em que o valor de todas as matérias do capi­
tulo 17 utilizadas nio ultrapasse 30 % do preço à salda 
da fábrica do produto obtido 
Fabricaçio na qual todos os cereais (com exclusio do 
trigo duro), carnes e miudezas, peixe, crustáceos ou 
moluscos utilizados já devem ser originários 
ico 
'g-
Posição S H ni 
(») 
1903 
1904 
1905 Designação do produto 
(2) 
Tapioca c seus sucedâneos preparados a partir de 
féculas cm flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas 
semelhantes 
Produtos á base de cercais, obtidos por expansio 
ou por torrefacçlo (por exemplo: flocos de milho 
«corn-flakes»); grïos de cereais, excepto o milho, 
pré-cozidos ou preparados de outro modo 
— Sem cacau 
Cereais, com exclusão do milho, 
pré-cozidos ou preparados de outro 
modo 
— Outros 
Com cacau 
Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de 
bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; 
hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, 
pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em 
folhas, e produtos semelhantes Complemento de fabrico ou transformação aplicável ás matérias 
nSo originárias que confere a qualidade de produto originário 
(3) 
Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio, 
com exclusio da fécula de batata do n? 1108 
Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição. Contudo, os grãos e espigas de milho 
doce, preparados ou em conserva, das posições 
2001, 2004 e 2005, bem como milho doce por 
cozer, cozido em água ou a vapor, congelado, 
da posição 0710, podem não ser utilizadas 
Fabricaçio na qual: 
— Todos os cereais e seus derivados (excepto o milho 
da espécie Zea Indurata e o trigo duro e seus deri-
.vados) utilizados devem ser inteiramente obtidos e 
— O valor-das matérias do capitulo 17 utilizadas nio 
deve ultrapassar 30 % do preço do produto á salda 
da fábrica 
Fabricaçio a partir de matérias- nio classificadas no 
n? 1806, desde que o valor das matérias do capitulo 17 
utilizadas nio ultrapasse 30 % do preço à salda da 
fábrica do produto obtido 
Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio, 
com exclusio das matérias do capitulo 11 
2001 
2002 
2003 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestí­
veis de plantas, preparados ou conservados em vi­
nagre ou em ácido acético 
Tomates preparados ou conservados, excepto em 
vinagre ou em ácido acético 
Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, 
excepto em vinagre ou em ácido acético Fabricaçio na qual todos os produtos hortícolas e fru­
tas utilizadas já devem ser originárias 
Fabricaçio na qual os tomates utilizados já devem ser 
originários 
Fabricaçio na qual todos os cogumelos e trufas utiliza­
dos já devem ser originários 
101 
-<? 
Posiçio SHní Complemento de fabrico ou transformação aplicável ás matérias 
nSo originárias que confere a qualidade de produto originário 
(D (3) 
2004 c 
2005 
2006 
2007 
2008 
ex 2009 Outros produtos hortícolas preparados ou conser­
vados, excepto cm vinagre ou em ácido acético, 
congelados ou nio congelados 
Frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, 
conservadas com açúcar (passadas por calda, gla-
ceadas ou cristalizadas) 
Doces, geleias, «marmeladas», purés e pastas de 
frutas, ootidos por cozedura, com ou sem adiçio 
de açúcar ou de outros edulcorantes 
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, prepa­
radas ou conservadas de outro modo, com ou sem 
adiçio de açúcar ou de outros edulcorantes ou de 
álcool, nio especificadas nem compreendidas em 
outras posições 
— Frutas (incluindo as de casca rija) cozidas, 
excepto em água ou vapor, com adiçio de açú­
car, congeladas 
— Frutas de casca rija, com adiçio de açúcar e 
álcool 
Outras 
Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas), nio 
fermentados, sem adiçio de álcool, com ou sem 
adiçio de açúcar ou de outros edulcorantes Fabricaçio na qual todos os produtos hortícolas utili­
zados já devem ser originários 
Fabricaçio na qual o valor de todas as matérias do ca­
pítulo 17 utilizadas nio deve ultrapassar 30% do 
preço á salda da fábrica do produto obtido 
Fabricaçio na qual o valor de todas as matérias do ca­
pitulo 17 utilizadas nio deve ultrapassar 30 % do 
preço á salda da fábrica do produto obtido 
Fabricaçio na qual todas as frutas utilizadas já devem 
ser originárias 
Fabricaçio na qual o valor dos frutos de casca rija e 
sementes oleaginosas originárias dos n?* 0801, 0802 e 
1202 a 1207 utilizadas nio deve ultrapassar 60% de 
preço á salda da fábrica do produto obtido 
Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem 
classificar-se numa posiçio diferente da do produto 
obtido, desde que o valor das matérias do capitulo 17 
utilizadas nio ultrapasse 30 % do preço á salda da 
fábrica do produto obtido 
Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem 
classificar-se numa posiçio diferente da do produto 
obtido, desde que o valor das matérias do capitulo 17 
utilizadas nio ultrapasse 30 % do preço á saída da fá­
brica do produto obtido 
102 
\o -
Posiçio SHn° Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável ás matérias 
nio originárias que confere a qualidade de produto originário 
(D (2) (3) 
ex 2101 
ex 2103 
ex 2104 
ex 2106 Chicória torrada e seus extractos, essências e con­
centrados 
Preparados para molhos e molhos preparados; 
condimentos e temperos compostos 
— Mostarda preparada 
Preparados para caldos e sopas; prepara­
dos alimentícios compostos liomogeneizados 
—Caldos e sopas, preparados 
— Preparados alimentícios compostos 
hanogeneizados 
Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados 
de corantes Fabricaçio na qual toda a chicória utilizada já deve ser 
originária 
Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem 
classificar-se numa posiçio diferente da do produto 
obtido. Contudo, farinha de mostarda ou mostarda 
preparada podem ser utilizadas 
Fabricaçio a partir de farinha de mostarda 
Fabricação a partir.de matérias de qualquer 
posição, com exclusão dos produtos hortícolas 
preparados ou conservados dos rrs 2002 a 2005 
É aplicável a cegra„relativa à posição na qual 
estas preparações sao classificadas quando se 
apresentem nao acondicionadas 
Fabricaçio na qual o valor das matérias do capítulo 17 
utilizadas nio deve ultrapassar 30 % do preço á salda 
da fábrica do produto obtido 
2201 
2202 
ex 2204 
2205 
ex 2207 
ex 2208 
e 
ex 2209 
ex 2208 Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou arti­
ficiais, e as águas gaseificadas, nio adicionadas de 
açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizan­
tes; gelo e neve Fabricaçio na qual todas as águas utilizadas já devem 
ser originárias 
Águas, incluídas as águas minerais a as águas gasei­
ficadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulco­
rantes ou aromatizadas e outras bebidas nio alcoó­
licas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortí­
colas da posiçio 2009 
Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos aguar-
dentados e mosto de uvas adicionado de álcool 
Os seguintes produtos derivados das uvas: vermutes 
e outros vinhos de uvas frescas preparados com 
plantas ou substâncias aromáticas; álcool etílico e 
outras aguardentes, desnaturadas ou nio;- aguar­
dentes, licores e outras bebidas espirituosas; prepa­
rados alcoólicos compostos dos tipos utilizados na 
fabricaçio de bebidas; vinagres 
Uísques com um teor alcoólico adquirido inferior a 
50 % vol Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem 
classificar-se numa posiçio diferente da do produto 
obtido, desde que o valor das matérias do capitulo 17 
utilizadas nio ultrapasse 30 % do preço i saída da fá­
brica do produto obtido e todos os sumos de frutas 
(com exclusio dos sumos de frutas de ananás, de lima 
c de toranja) já devem ser originários 
Fabricaçio a partir de outros mostos de uvas 
Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio, 
com exclusio de uvas ou quaisquer matérias derivadas 
das uvas 
Fabricaçio na qual o valor de todas as aguardentes de­
rivadas de cereais utilizadas nio deve ultrapassar 15 % 
do preço á saída da fábrica do produto obtido 
103 
-\\-
Posição SH n? Dcsignaçlo do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável ás matérias 
v ' ^ I»«JMW nJo onK,n4naj quc confere a qualidade de produto originário 
(D (2) (3) 
2301 Farinhas, pó e pellets, de carnes, miude- Fabricação na qual todas as matérias do 
zas, peixes ou crustáceos, moluscos ou capítulo 2 utilizadas já devem ser ori-
outros invertebrados aquáticos, impróprios girarias 
para a alimentação humana; torresmos 
ex 2303 Resíduos da fabricaçio do amido de milho (com Fabricaçio na qual todo o milho utilizado já deve ser 
exclusio das águas de maceraçio concentrada) de originário 
teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, 
superior a 40 %, em peso 
ex 2306 Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos resultan- Fabricaçio na qual todas as azeitonas utilizadas já de-
tes da extracçio do azeite, contendo mais do que vem ser originárias 
3 % de azeite 
2309 Preparados dos tipos utilizados em alimenuçio de Fabricaçio na qual todos os cereais, açúcar ou mela-
animais r cos, carne ou leite utilizados já devem ser originários 
2402 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos Fabricaçio na qual pelo menos 70 %, em peso, do ta-
seus sucedâneos baço nio manipulado ou dos desperdícios do tabaco 
do n? 2401 utilizado já devem ser originários 
ex 2403 Tabaco para fumar Fabricaçio na qual pelo menos 70 %, em peso, do ta­
baco nio manipulado ou dos desperdícios de tabaco do 
n? 2401 utilizado já devem ser originários 
104 
-12 
Complemento de fabrico ou transformação aplicável ás material 
nio originárias que confere a qualidade de produto originário 
(3) 
ÍX 2504 
ex 2515 
ex 2516 
ex 2518 Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono 
purificado, triturado 
Mármores simplesmente cortados, i serra ou por 
outro meio, em blocos ou placas de forma qua­
drada ou rectangular, com uma espessura igual ou 
superior a 25 cm 
Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de 
cantaria ou de construçio, simplesmente cortadas, 
á serra ou por outro meio, em blocos ou placas de 
forma quadrada ou rectangular com uma espessura 
igual ou inferior a 25 cm 
Dolomite calcinada Enriquecimento do teor de carbono, purificação à t&> 
j ' turaçio de grafite cristalina em bruto 
Corte, á serra ou por outro meio, i* rrísjrmo:•* 'mesmo 
se já serrado) com uma csoessui- /.-'v^-rior '*>' ~TJ 
Corte, i serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se 
já serrada) com uma espessura superior a 25 cm 
Calcinaçio da dolomite nio calcinada 
105 
is -
ex 2519 
ex 2520 
ex 2524 
ex 2525 
ex 2530 (il 
Carbonato de magnésio natural triturado, rui reci­
pientes hermeticamente fechados (magnesite) e 
óxido de magnésio, mesmo puro, com exclusio da 
magnesia electrofundida ou magnesia calcinada a 
fundo (sinterizada) 
Gesso calcinado para a arte dentária 
Fibras de amianto (asbesto) natural 
Mica em pó 
Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas Ml 
l-.iliiiiaçáo un qual iodas as mntrrias utili/iulax devem 
ser classificadas numa posiçio diferente da do produto. 
Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio 
natural 
Fabricaçio na qual o valor das matérias utilizadas nio 
excede 50 % do preço do produto á salda da fábrica 
Fabricaçio a partir de concentrado de amianto (as­
besto) 
Trituraçio de mica ou desperdícios de mica 
Calcinaçio ou trituraçio de terras corantes 
ex 2707 
2709 
a 
2715 óleos em que o peso dos constituintes aromáticos 
fxrmk o fiou ooii«tiiuinir<« nio «wiiiáiiioi <• i|iip 
loiikiMucin óleo» análogo» MO« ôloos mineral* i; ou­
tros produtos análogos aos óleos minerais e outros 
produtos provenientes da destilação dos alcatroes 
de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 
65 % do seu volume até 250 °C (incluindo misturas 
de éter de petróleo e benzol), destinados a serem 
utilizados como carburantes ou como combustíveis 
óleos minerais e produtos da sua destilaçio; maté­
rias betuminosas; ceras minerais Fsirs produtos estio incluídos nn anexo •• II 
Estes produtos estio incluídos no anexo II 
ex capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgâ­
nicos ou orgânicos de metais preciosos, de elemen­
tos radioactivos, de metais das terras raras ou de 
isótopos; com exclusio das posições ex 2811 e ex 
2833 cujas regras sio definidas a seguir 
ex 2811 Trióxido de enxofre 
ex 2833 Sulfato de alumínio Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posiçio diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
siçio desde que o seu valor nio exceda 20 % do preço 
â salda da fábrica 
Fabricaçio a partir de dióxido de enxofre 
Fabricaçio na qual o valor das matérias utilizadas nio 
exceda 50 % do preço do produto á salda da fábrica 
ex capitulo 29 
ex 2901 
ex 2902 
ex 2905 
2915 
ex 2932 Produtos químicos orgânicos, com exclusio das po­
sições ex 2901, ex 2902, ex 2905, 2915, ex 2932, 
2933 e 2934, cujas regras sio definidas a seguir 
Hidrocarbonetos acrílicos, destinados a ser utiliza­
dos como carburantes ou como combustíveis 
Ciclanos e ciclenos (com exclusio dos azulenos}, 
benzenos, toluenos, xilenos, destinados a ser utili­
zados como carburantes ou como combustíveis 
Alcoolatos metálicos de álcoois desta posiçio e de 
etanol ou de glicerina 
Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus 
anidridos, halogenetos, peróxidos e paroxiácidos; 
seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados 
ou nitrosados: 
— Éteres internos e seus derivados halogenados, 
sulfonados, nitrados ou nitrosados Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posiçio diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
siçio desde que o seu valor nio exceda 20 % do preço 
do produto à saída da fábrica 
Estes produtos estio incluídos no anexo II 
Estes produtos estio incluídos no anexo II 
Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio in­
cluindo a partir de outras matérias do n? 2905. Con­
tudo, os alcoolatos metálicos da presente posiçio po­
dem ser utilizados desde que o seu valor nio ultrapasse 
20 % do preço do produto á saída da fábrica 
Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio. 
Contudo, o valor das matérias dos n?* 2915 e 2916 uti­
lizadas nio deve exceder 20 % do preço do produto i 
salda da fábrica 
Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio. 
Contudo, o valor das matérias do n. 2909 utilizadas 
nio deve exceder 20 % do preço do produto á saída 
da fábrica . 
UB 
HM-
(O 
ex 2932 
(continuação) 
2933 
2934 
ex capitulo 30 
3002 (2) 
Acetais cíclicos c hcmiacciai* internos e seus de­
rivados halogenados, sulfonados, nitrados ou 
nitrosados 
Compostos heterocíclicos exclusivamente de 
heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio); ácidos nu-
cleicos e seus sais ; 
- Lactamas, com exclusão de 6 - hexano-
lactama (epsilorrcaprolactama); mono-
azepinas, diazepinas, azoeinas, hi­
drogenadas ou não 
- Outros 
Outros compostos heterocídicos 
-Ácido - 6 aminopenicilânico, ácido 7 -
aminocefalosporânico e ácido 7 - amino-
desacetoxicefalosporânico; compostos que 
contém um sistema de fenotiazina jÇhidro-
genado ou nao) sem outras geminações; tier 
notiamonoazepinas, monotiínas, monoxamo-( 
noazinas, monoxamonoazolos (hidrogenados 
ou nao) 
Outros 
Produtos farmacêuticos, com exclusio das posições 
3002, 3003 c 3004, cujas regras sio definidas a 
seguir 
Sangue humano; sangue animal preparado para 
usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico; 
soros específicos de animais ou de pessoas imuniza­
das, e outros constituintes do sangue; vacinas, toxi­
nas, culturas de microrganismos (excepto leveduras) 
e produtos similares: 
— Produtos constituídos por produtos misturados 
entre si para usos terapêuticos ou profilácticos 
ou produtos nio misturados para estes usos, 
apresentados em doses ou acondicionados para 
venda a retalho 
— Outros: 
— Sangue humano (3) 
Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. 
Contudo, o valor das matérias dos n% 2932 e 2933 ut: 
lizadas não deve exceder 30% do preço do produto à sé 
ida da fábrica (1) 
Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio. 
Contudo, o valor das matérias dos n™ 2932 e 2933 uti­
lizadas nio deve exceder20 % do preço do produto 4 
salda da fábrica 
Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio. 
Contudo, o valor das matérias dos n?* 2932, 2933 e 
2934 utilizadas nio deve exceder 3D % do preço do 
produto à salda da fábrica (1 ) 
Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio. 
Contudo, o valor das matérias dos n?* 2932, 2933 e 
2934 utilizadas nio deve exceder 20 % do preço do 
produto á salda da fábrica 
Fabricaçio em que todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posiçio diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
siçio desde que o seu valor nio exceda 20 % do preço 
do produto á salda da fábrica 
Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio, 
incluindo outras matérias do n" 30C2. Todavia, as ma­
térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que 
o seu valor nio ultrapasse 20 % do preço do produto 
á salda da fábrica 
Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio, 
incluindo outras matérias do n? 3002. Todavia, as ma­
térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que 
o seu valor nio ultrapasse 20 % do preço do produto 
á salda da'fábrica 
107 
(cent. pág. 14) 
(1) (2) 
Sangue animal preparado para usos terapêu­
ticos ou profilácticos 
Constituintes do sangue com exclusio dos 
soros específicos de .mimais e de pessoas 
imunizadas; hemoglobulina c soroglobulinas 
Hcmoglobulina, glohominas sanguíneas c 
soroglobulinas 
Outros (3) 
Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio, 
incluindo outras matérias do n? 3002. Todavia, as ma­
térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que 
o seu valor nio ultrapasse 20 % do preço do produto 
à saída da fábrica 
Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio, 
incluindo outras matérias do n? 3002. Todavia, as ma­
térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que 
o seu valor nio ultrapasse 20 °/o do preço do produto 
à saída da fábrica 
Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio, 
incluindo outras matérias do n? 3002. Todavia, as ma­
térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que 
o seu valor nio ultrapasse 20 % do preço do produto 
à saída da fábrica 
Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio, 
incluindo outras matérias do n? 3002. Todavia, as ma­
térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que 
o seu valor nio ultrapasse 20 % do preço do produto 
â saída da fábrica 
(1) Esta regra só é aplicável até 31 de Março de 1991 
108 
is-
(I) 
3003 
e 
3004 (Jl 
Medicamentos (excepto os produtos das posições 
3002, 3005 ou 3006) (*> 
:i!uu:uçao na qual: 
- O valor de todas as matérias utilizadas nio deve 
exceder 50 % do preço do produto â saída da 
fábrica 
- Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas 
numa posiçio diferente da do produto. Contudo, as 
matérias dos n?' 3003 ou 3004 podem ser utilizadas 
desde que o seu valor nio exceda 20 % do preço 
do produto à saída da fábrica e 
ex capitulo 31 
ex 3105 Adubos ou fertilizantes, com exclusio da posi-
ção cx 3105 cujas regras sio definidas a se­
guir 
Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, con­
tendo dois ou três dos seguintes elementos fertili­
zantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; ou­
tros adubos ou fertilizantes; produtos do presente 
capítulo apresentados cm tabletes ou formas seme­
lhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto 
nio superior a 10 kg, com exclusio de: 
— Nitrato de sódio 
— Cianamida cálcica 
— Sulfato de potássio 
— Sulfato de potássio de magnésio Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posiçio diferente da do produto 
obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da 
mesma posiçio desde que o seu valor nio exceda 20 % 
do preço do produto à saída da fábrica 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias utilizadas nio deve 
exceder 50 % do preço do produto à saída da fá­
brica e 
— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas 
numa posiçio diferente da do produto obtido. Con-
(udo, podem ser utilizadas matérias da mesma posi-
<,.io desde que o seu valor nio exceda 20 % do 
preço do produto à saída da fábrica 
ex capitulo 32 
ex 3201 
3205 Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus deri­
vados; pigmentos e outras matérias corantes; ti nus 
é vernizes; mastiques; tintas de escrever; com ex­
clusio das posições ex 3201 e 3205 cujas regras sio 
definidas a seguir 
Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros deriva­
dos 
Lacas corantes; preparações indicadas na nota 3 do 
presente capítulo, á base de lacas corantes (') Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posiçio diferente da do produto 
obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da 
mesma posiçio desde que o seu valor nio exceda 20 % 
do preço do produto i saída da fábrica 
Fabricação a partir de extractos tanantes de origem 
vegetal 
Fahiúraçio a partir de matérias de qualquer posiçio 
com exclusio das matérias dos n?' 3203, 3204 e 3205; toda­
via, as matérias do n? 3205 podem ser utinzaaas aesae 
?|ue o seu valor nio exceda 20 % do preço à saída da 
ábrica do produto obtido 
ex capítulo 33 
3301 óleos essenciais e resinóides; produtos de perfuma­
ria ou de toucador preparados e preparações cos­
méticas; com exclusio da posiçio 3301 cuja regra 
é definida a seguir 
óleos essenciais (desterpenizados ou nio), incluí­
dos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resi­
nóides; soluções concentradas de óleos essenciais 
em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em maté­
rias análogas, obtidas por tratamento de flores atra­
vés de substâncias gordas ou por maceração; sub­
produtos terpénicos residuais da desterpenizaçio 
dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e 
soluções aquosas de óleos essenciais Fabricaçio em que todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posiçio diferente da do produto 
obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da 
mesma posiçio desde que o seu valor nio exceda 20 % 
do preço do produto à saída da fábrica 
Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio, 
incluindo matérias de um outro «grupo» (') da presente 
posiçio. Contudo, podem ser utilizadas matérias do 
mesmo «grupo» desde que o seu valor nio ultrapasse 
20 % do preço do produto á saída da fábrica 
(') Segundo a nota 3 do capitulo 32, estas preparações sio as do upo utilizado para corar qualquer produto ou as utilizadas como ingredientes no fabrico 
de preparações corantes, desde que nio sejam classificadas noutra posição do capitulo 32. 
(') Um «grupo» è considerado como qualquer parte da descriçlo da posiçio separada do resto por um ponto e virgula. 
109 
- \t 
(Il 
ex capitulo 34 
ex 3403 
ex 3404 Sabócs, agentes orgânico* -\v superficie, preparados 
lubrificantes, ceras anilici.ii.v ceras preparadas, pro­
dutos de conservação c l.-ipezj, velas e artigos se­
melhantes, massas ou pa.-i.ïs para modelar, «ceras» 
para odontologia (arte dentaria) e composiçio para 
odontologia (arte dentaria) à base de gesso, com 
exclusio das posições ex i '33 c 3404 cujas regras 
sao definidas a seguir 
Preparações lubrificante^ ,|jt- contenham óleos de 
petróleo ou de minerais bciuminosos, desde que re­
presentem menos de 7C ".. cm peso 
Cerai artificiais e ceras preparadas: 
— Que lenham pur haw .i parafina, ceras de pe­
tróleo, ceras obtidas -ic minerais betuminosos, 
de paralma bruta («sl.i. i wa\«) ou «scale wax» 
— Outras Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
siçio desde que o seu valor nao exceda 20 % do preço 
do produto à saída da fábrica 
Estes produtos estio incluídos no anexo II 
listes produtos estio incluídos no anexo II 
Fabricaçio a partir de matena.s de qualquer posiçio, 
com exclusio de: 
— óleos hidrogenados com características das ceras 
do n? 1516 
— Ácidos gordos de constituição química nio definida 
ou álcoois gordos industriais com características 
das ceras do n? 1519 
— Produtos do n? 3404 
Contudo, estas matérias podem ser utilizadas desde 
que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto 
à saída da fábrica 
es capitulo 3S 
3505 
ex 3507 M.iiénas .illniiniiióidrs, .T'IH, OU féculas, modifi­
cados; colas, enzimas, nun exclusio das posições 
3505 e ex 3507 cujas ic^as sáo definidas a seguir 
Dextrina e outros amiii<-s e Icculas modificados 
(por exemplo: amidos < icculas pré-gclatinizados 
ou esierificados); colas a lu.se de amidos ou de fé­
culas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas 
modificados: Fabricaçio na qual iodas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posiçio diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
siçio desde que o seu valor nio exceda 20 % do preço 
do produto à saída da fábrica 
l'ieres e esteres de a::uili 
Outros fécula 
Knzimas preparadas nio especificadas nem com­
preendidas noutras posições Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio, 
incluindo outras matérias do n'.' 3505 
Fabricaçïo a partir de matérias de qualquer posição 
com exclusão das matérias do n? 1108 
Fabricaçio na qual o valor das matérias utilizadas nio 
exceda 50 % do preço do produto i saída da fábrica 
capitulo 36 Pólvoras c explosivos; .ir.nros de pirotecnia; fósfo­
ros; ligas piroforicas; matérias inflamáveis Fabriçlo na qual todas as matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posiçio diferente da do produto ob­
tido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma 
posiçio desde que o seu valor não exceda 20 % do 
preço do produto i saída da fábrica 
ex capitulo 37 Produtos para fotografia i cinematografia, com ex­
clusio das posições 3701. 3702 e 3704 cujas regras 
sio definidas a seguir Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posiçio diferente da do produto 
obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da 
mesma posiçio desde que o seu valor nio exceda 20 % 
do preço do produto i saída da fábrica 
110 
- 17 -
(D 
3701 
3702 
3704 (2) 
Chapas c filmes planos, fotográficos, sensibilizados, 
não impressionados, de matérias que nio sejam o 
papel, o cartão ou os têxteis; filmes fotográficos 
planos, de revelação c cópia instantâneas, sensibili­
zados, nio impressionados, mesmo em cartuchos 
- filmes ue revelação e cópia instantâ­
neos, em cartuchos 
ex capítulo 38 
ex 3S0I 
ex 3803 
cx 3805 
ex 3806 
cx 3807 - Outros 
Filmes fotográficos sensibilizados, nio impressiona­
dos, em rolos, de matérias que nio sejam o papel, o 
cartão ou os têxteis; filmes fotográficos de revela­
ção e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, 
nio impressionados 
Chapas, filmes, papéis, cartões c têxteis, fotográfi­
cos, impressionados mas não revelados 
Produtos diversos das indústrias químicas; com ex­
clusão dos n?1 ex 3801, ex 3803, ex 3805. ex 3806, 
ex 3S07, 3808 a 3814, 38IS a 3820, 3822 e 3823 
cujas regras sio definidas a seguir: 
Grafite coloidal cm suspensão oleosa c grafite 
semicoloidal; pastas carbonadas para eléctrodos 
Grafite cm pasta, que consiste numa mistura de 
mais de 30 °/o, em peso, de grafite com óleos 
minerais 
Resina líquida «tail-oil» refinada 
Essência proveniente do fabrico da pasta de papel 
pelo processo do sulfato, depurada 
Gomas-ésteres 
Pez negro (breu ou pez de alcatrão vegetal) (3) 
Fabricação na qual todas as matérias utilizad, 
elevem ser classificadas numa posição diferente 
da do produto. Contudo, podem ser utilizadas nv 
terias do n2 3702, desde que o seu valor não e; 
ceda 30% do preço do produto à saída da fabric; 
Fabricação na qual todas as matérias utilizada? 
elevem ser classificadas numa posição diferente 
dos n^s 3701 ou 3702 
Fabricação na qual todas as matérias uiih/atlas devem 
sei classificadas numa posição diferente da dos 
nl." 3701 c 3702 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição diferente da dos 
nm 3701 a 3704 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posiçio diferente da do produto 
obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da 
mesma posição, desde que o seu valor não exceda 
2C /o do preço do produio à saída da fabrica 
Fabricação na qual o valoi de iodas as m.nérias utiliza­
das não deve exceder 30 % do preço do produio à 
saída da fábrica 
Fabricação a partir de maienas de qualquer posiçio. 
( oiiiudo, o valor das maieiías do II'.' 3403 utilizadas 
nao deve exceder 20 % do preço do produto a saída 
da fábrica 
Rei macio da resina liquida «tall-oiU cni bruu 
Punficaçio pela destilação ou refinação da essência 
proveniente do fabrico da pasta de papel pelo processo 
tio sulfato em bruto 
Fabricação a partir de ácidos resinicos 
I '"-wilaçao do alcatrão ver.cial 
(cont. pág. 17) 
(1) 
3808 
a 
3814, 
3818 
a 
3820, 
3822 e 
3823 (2) 
Produtos diversos das indústrias químicas: 
— Aditivos preparados para óleos lubrificantes, 
contendo óleos de petróleo ou de minerais be­
tuminosos, do n? 3811 
Os produtos seguintes do n? 3823: 
— Aglutinantes preparados para moldes ou 
Eara núcleos de fundição que tenham por 
ase produtos resinosos naturais 
— Ácidos nafténicos e seus sais insolúveis na 
água; ésteres dos ácidos nafténicos 
— Sorbitol que nio seja o sorbitol do n? 2905 
— Sulfonatos de petróleo, com exclusio dos 
sulfonates de petróleo de metais alcalinos, 
de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfó-
nicos dos óleos minerais betuminosos, tiofe-
nados e seus sais 
— Permutadores de iões 
— Composições absorventes para compteur o 
vácuo nas lâmpadas e válvulas eléctricas 
— óxidos de ferro alcalinizados para depura­
ção de gases (3) 
Estes produtos estio incluídos no anexo II 
Fabricaçio em que todas as matérias utilizadas devem 
classificar-se numa posiçio diferente da do produto 
obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias classi­
ficadas na mesma posiçio, desde que o seu valor nio 
exceda 20 % do preço á saída da fábrica do produto 
obtido 
112 
(1) I (2) 1 (3) 
3808 — Aguas e resíduos amoniacais, provenientes 
a da depuraçio do gás de iluminaçio 
3814 * 
.„.«' — Ácidos sulfonafténicos e seus sais insolúveis 
na água; ésteres dos ácidos sulfonafténicos 
3820, — óleos de fusel e óleo de Dippcl 
.g-, — Misturas de sais com diferentes anioes 
(continuação) — Pastas para copiar com uma base de gela­
tina, com ou sem reforço de papel ou têxtil 
— Outros Fabricaçio em que o valor de todas as matérias utiliza­
das nio exceda 50 % do preço á salda da fábrica do 
" produto obtido 
• ' * 
ex 3901 Plásticos em formas primárias, desperdícios, resí-
a duos, aparas e obras inutilizadas (sucata), de plásti-
3915 cç.s, com .exclusão do n2 3907, CUJas regras Fabricação na qual: sao definidas a seguir: " ^\: , , , 
o~^iH-^^ ~4i«4^,-4~' u~~^~ii~ ,-...w4_„ — O valor de todas as matérias utilizadas nio deve 
— Prodjtos adicionais homopohmenzados • exceder 50.y0 do preço à $aIda da f^^ do pro_ 
duto obtido,- e 
— O valor de qualquer das matérias do capitulo 39 
utilizadas nio deve exceder 20 % do preço á salda 
da fábrica do produto obtido (') 
— Outros Fabricaçio na qual o valor de todas as matérias do ca­
pítulo 39 utilizadas nio exceda 20 % do preço á salda 
da fábrica do produto obtido (') 
ex 3907 Copolimeno, fabricados a partir de poli- Fabricaçio em que todas as matérias utilizadas devem 
carbonatos e COmpolimero de acri lonitri- scr classificadas numa posiçio diferente da do produto. 
• u.rf._J4^^^_^_+4„^^ r-íirao\ Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po-
lo-butacneno-esti reno CAK>; siçao desde quc 0 scu ^^ nao exceda5o o/o do prcço 
do produto à salda da fábrica 
ex 3916 
a 3921 Produtos semi-transformados e artigos de 
plástico, com exclusão dos n°s. ex 3916, 
ex 3917 e ex 3920, cujas regras são defi­
nidas a seguir 
Produtos planos, nio trabalhados apenas á su­
perficie ou apresentados cm formas diferentes 
de rectângulos; outros produtos, nio apenas 
trabalhados á superfície 
Outros: 
— Produtos adicionais homopolimerizados 
— Outros Fabricaçio na qual o valor de todas as matérias do ca­
pitulo 39 utilizadas nio exceda 50 % do preço á saída 
da fábrica do produto obtido 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias utilizadas nio deve 
exceder 50 % do preço á salda da fábrica do pro­
duto obtido 
— O valor de todas as matérias do capítulo 39 utiliza­
das nio deve exceder 20 % do preço á salda da fá­
brica do produto obtido (') 
Fabricaçio na qual o valor de todas as matérias' do capitulo 
39 nio exceda 20 % do preço á salda da fabrica do 
produto obtido (') 
" ^"^í^^g^^^'^-:;:y::::a »*• ^^ ^»«•*». ,--rr:^i~ 
113 
- 19 
(O 
ex 3916 e 
ex 3917 (2) 
Perfis e tubos 
ex 3920 Películas de ionómeros 
3922 
a 
3926 Obras de plástico (.M 
Fabricação na qual: 
-0 valor de todas as matérias utilizadas 
não deve exceder 50% do preço à saída da 
fábrica do produto obtido, e 
-Ovalor de qualquer das matérias classifi­
cadas na mesma posição não deve exceder 
20% do preço â saída da fábrica do produ­
to obtido 
Fabricação a partir de um sal parcial de 
termoplástico que seja um copolímero de e-
tileno e de ácido metacrilico parcialmente 
neutralizado com iões metálicos, sobretudo 
de zinco e de sódio 
Fabricação na qual o valor de todas as maté­
rias utilizadas não exceda 50% do preço à 
saída da fábrica do produto obtido 
ex 4001 Folhas de crepe de borracha para solas 
4005 Borracha misturada, nãp vulcanizada, em 
formas primárias ou em chapas, folhas ou 
tiras 
4012 Pneumáticos recauchutados ou usados de 
borracha; protectores, bandas de rodagem 
amovíveis e "flaps" de borracha 
- Pneumáticos recauchutados, protecto­
res, de borracha 
- Outros 
ex 4017 Obras de borracha endurecida Laminagens de folhas de crepe de borracha 
natural 
Fabricação na qual o valor das matérias uti­
lizadas, com exclusão da borracha natural, 
não exceda 50% do preço à saída da fábrica 
do produto obtido 
Recauchutagem de pneumáticos usados 
Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição, excluindo as matérias das posições 
4011 ou 4012 
Fabricação a partir de borracha endurecida 
114 
(1) 
ex 4102 
4104 
a 
4107 
4109 (2) 
Peles de ovinos depiladas 
Couros e peles depilados, com exclusio dos 
n« 4108 ou 4109 
Couros e peles, envernizados ou revestidos; couros 
e peles metalizados (3) 
Dcpilagem de peles de ovinos 
Rccurtimenta de couros e peles pré-curtidas 
ou 
Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem 
classificar-se numa posiçio diferente da do produto 
obtido 
Fabricaçio a partir de couros e peles dos n?' 4104 a 
4107 cujo valor nio exceda 50 % de preço á saída da 
fábrica do produto obtido 
ex 4302 
4303 Peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, 
reunidas: 
— Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhan­
tes 
— Outros 
Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de pe­
les com pêlo (peleteria) Branqueamento ou tintura com corte c reuniio de pe­
les com pelos curtidas ou completamente preparadas, 
nio reunidas 
Fabricaçio a partir de peles com pêlo (peleteria) curti­
das ou acabadas, nio reunidas 
Fabricaçio a partir de peles com pêlo (peleteria) curti­
das ou acabadas, nio reunidas do n? 4302 
ex 4403 
ex 4407 
ex 4408 
ex 4409 
ex 4410 
a 
ex 4413 
ex 4415 
ex 4416 
ex 4418 
ex 4421 Madeira simplesmente esquadriada 
Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente 
cortada ou desenrolada, aplainada, polida ou unida 
por maihetes, de espessura superior a 6 mm 
Folhas para folheados e folhas para contraplacados 
ou compensados (mesmo unidas) e madeira serrada 
longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo 
aplainada, polida ou unida por maihetes, de espes­
sura nio superior a 6 mm 
— Madeira (incluídos os tacos e frisos para soa­
lhos, nio montados) perfilada (cora espigas, ra­
nhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas 
em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) 
ao longo de uma ou mais bordas ou faces, 
mesmo aplainada, polida ou unida por maihetes 
— Tiras e cercaduras de madeira 
Tiras e cercaduras de madeira, para móveis, qua­
dros, decorações interiores, instalações eléctricas e 
semelhantes 
Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens se­
melhantes, de madeira 
Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e outras 
obras de tanoeiro e respectivas partes de madeira: 
— Obras de carpintaria para edifícios e constru­
ções de madeira 
Tiras e cercaduras de madeira 
Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de ma­
deira para calçado Fabricaçio a partir de madeira em bruto mesmo des­
cascada, desanSurnada ou esquadriada 
Aplainamcnto, polimento ou uniio por maihetes 
Corte, aplainamcnto, polimento e uniio por maihetes 
Polimento ou uniio por maihetes 
Fabricaçio de tiras e cercaduras 
Fabricaçio de tiras e cercaduras 
Fabricaçio a partir de tábuas nio cortadas á medida 
Fabricaçio a partir de aduelas, mesmo serradas, nas 
duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho 
Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posiçio diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizados painéis celulares de ma­
deira, fasquias para telhados («shingles» c «shakes») 
Fabricaçio de tiras e cercaduras 
Fabricaçio a partir de madeiras de qualquer posiçio, 
com exclusio das madeiras passadas á fieira do n? 4409 
115 
- 21 -
(D 
4503 
ex 4811 
4816 
4817 
ex 4818 
ex 4819 
ex 4820 
ex 4823 
4909 
4910 
ex 5003 
5501 
a 
5507 
ex capitulo 50 
a 
capitulo 55 (D 
Obras de cortiça natural 
Papel, cartolina e cartlo simplesmente pautados ou 
quadriculados 
Papel químico (papel carbono), e outros papéis 
para cópia ou duplicaçio (excepto os da posiçio 
4809), «stencils» completos c chapas «offset», de 
papel, mesmo acondicionadas em caixas 
Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais nio ilustra­
dos, cartões e papéis para correspondência, de pa­
pel ou cartlo; caixas, sacos e similares, de papel ou 
cartlo, contendo um sortido de artigos para corres­
pondência 
Papel higiénico 
Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embala­
gens de papel, cartlo, pasta («ouate») de celulose 
ou de mantas de fibras de celulose 0) 
Fabricaçio a partir de cortiça natural do n? 4501 
Blocos de papel de carta 
Outros papéis, cartões, pasta («ouate») celulose e 
mantas de fibras de celulose, cortadas em forma 
própria 
Bilhetes-postais, impressos ou ilustrados; cartões 
impressos com votos ou mensagens pessoais, 
mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarni­
ções ou aplicações 
Calendários de qualquer espécie, impressos, incluí­
dos os blocos-calendários para desfolhar 
— Calendários ditos «perpétuos» ou calendários 
onde o bloco substituível está sobre um suporte 
que nio ê de papel ou de cartlo 
Outros Fabricaçio de matérias destinadas à fabricaçio de 
papel do capítulo 47 
Fabricaçio a partir de matérias destinadas á fabricaçio 
de papel do capitulo 47 
Fabricaçio na qual: 
— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas 
numa posiçio diferente da do produto 
— O valor de todas as matérias utilizadas nio deve 
exceder 50 % do preço do produto á salda da fá­
brica 
Fabricaçio a partir de matérias destinadas á fabricaçio 
de papel do capítulo 47 
Fabricaçio na qual: 
— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas 
numa posiçio diferente da do produto 
c 
— O valor de todas as matérias utilizadas nio deve 
exceder 50 % do preço do produto á saída da fá­
brica 
Fabricaçio na qual o valor das matérias utilizadas nio 
deve exceder 50 % do preço do produto á saída da fá­
brica 
Fabricaçio a partir de matérias-primas para o fabrico 
de papel do capítulo 47 
Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bi-
cho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios 
de fios e os fiapos), cardados ou penteados 
Fibras sintéticas ou artificiais descontinuas 
Fios e monofilamentos Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio 
com exclusio das matérias dos n?' 4909 ou 4911 
Fabricaçio na qual: 
— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas 
numa posiçio diferente da do produto 
— O valor de todas as matérias utilizadas nio deve 
exceder 50 % de preço do produto á saída da fá­
brica 
Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio 
com exclusio das matérias dos n?1 4909 ou 4911 
Cardagem ou pcnteaçio de desperdícios de seda 
Fabricaçio a partir de matérias químicas ou de pastas 
têxteis 
Fabricaçio a partir de (') : 
- Seda crua, desperdícios de seda, cardadas ou pentea 
das ou transformadas de outro modo para fiação 
- Fibras naturais não cardadas nem penteadas nem tran 
formadas de outro modo para a fiação 
- Matérias químicas ou pastas têxteis ou 
- Matérias destinadas à fabricação do papel (') As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis comum da "noli Introdutória nV 6. 
116 
- 22 -
d) 
ex capitulo 50 
a 
capitulo 55 
(continuação) (2) 
Tecidos: 
— Que contenham fios de borracha 
— Outros (3) 
Fabricaçio a partir de fios simples (') 
Fabricaçio a partir de ('): 
— Fibras naturais , . 
— Fios de cairo 
— Fibras sintéticas ou artificiais descontinuas nio car­
dadas nem penteadas nem transformadas de outro 
modo para a fiaçio 
— Matérias químicas ou pastas têxteis ou papel 
Estampagem acompanhada de, pelo menos, uma ope­
ração de acabamento (tal como lavagem, branquea­
mento mercerizaçio, termofixaçlo, feltragem, calen-
dragem, operaçio de resistência de encolhimento, aca­
bamento permanente, deslustragem, impregnação, re-
paraçlo e extracção de nós), desde que o valor dos te­
cidos nio estampados nio exceda 47,5 % do preço do 
produto á saída da fábrica 
ex capitulo 56 Pastas («ouates»), feltros e falsos tecidos; fios espe­
ciais; cordéis; cordas e cabos; artigos de cordoaria, 
com exclusio dos n?1 5602, 5604, 5605 e 5606, 
cujas regras sio definidas a seguir 
5602 Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos 
ou estratificados: 
— Feltros agulhados 
Outros Fabricaçio .a partir de (!): 
— Fios de cairo 
— Fibras naturais 
— Matérias químicas ou pastas têxteis 
ou 
— Matérias destinadas á fabricaçio do papel 
Fabricaçio a partir de ('): 
— Fibras naturais ou 
— Matérias químicas ou pastas têxteis 
Todavia 
— Fios de filamentos de polipropileno da posiçio 5402 
— Fibras descontínuas de polipropileno da posiçio 
5503 ou 5506 ou 
— Cabos de filamentos de polipropileno da posiçio 
5501, 
cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui 
é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, podem ser 
utilizados desde que o seu valor nio exceda 40 % do 
preço do produto á saída da fábrica 
Manufacturados a partir de('): 
— Fibras naturais 
— Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de ca­
seína 
— Materiais químicos ou pastas têxteis 
5604 Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; 
fios têxteis, laminas e formas semelhantes, das posi­
ções 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, reco­
bertos os embainhados de borracha ou de plásticos: 
— Fios e cordas de borracha revestidos de têxteis Fabricaçio a partir de fios e cordas de borracha vulca­
nizada, nio revestidos de matérias têxteis 
(') As condições especiais aplicáveis aos produtos consutuidoí por uma mistura de matérias têxteis constam da nou introdutória n? 6. 
117 
- 23 -
d) 
5604 
(continuação) 
5605 
5606 01 
Outros 
Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos 
por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâmi­
nas ou formas semelhantes, das posições 5404 ou 
5405, combinados com metal sob a forma de fios, 
de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal 
Pios revestidos por enrolamento, laminai e formai 
semelhantes, das posições 5404 ou 5405, revestidas 
por enrolamento, excepto os da posiçio 5605 e os 
fios de crina revestidos por enrolamento; fios de 
froco («chenille»); fios denominados «de cadeia» 
(«chainette») M, 
Fabricaçio a partir de ('): 
— Fibras naturais nio cardadas nem penteadas nem 
transformadas de outro m^do para a fiaçio 
— Matérias químicas, de pasta; têxteis 
ou 
— Matérias para a fabricaçio de papel 
Fabricaçio a partir de ('): 
— Fibras naturais 
— Fibras sintéticas ou artificiais descontinuas não 
cardadas nem penteadas nem transformadas de outro 
modo para a fiação 
•—Fibras químicas, de pastas têxteis, ou 
— Matérias destinadas ao fabrico de papel 
Fabricação a partir de ('): 
— Fibras naturais 
— Fibras sintéticas ou artificiais descontinuas nio car­
dadas nem penteadas nem transformadas de outro 
modo para a fiaçio 
— Matérias químicas ou pastas têxteis 
— Matérias destinadas ao fabrico do papel 
capitulo 57 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de 
matérias têxteis: 
— Feltros agulhados 
De outros feltros 
— Outros Fabricaçio a partir de ('): 
— Fibras naturais 
— Matérias químicas ou pasta têxtil 
No entanto: 
— Filamentos dr polipropileno da noticia 5402 
— Fibras descontinuas de polipropileno das posições 
5503 ou 5506 
— Cabos e filamentos de polipropileno da posiçio 
5501, 
cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui 
é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, podem ser 
utilizados desde que o seu valor nio exceda 40 % do 
preço do produto á saída da fábrica 
Fabricaçio a partir de ('): 
— Fibras naturais nio cardadas nem penteadas nem 
transformadas de outro modo para fiaçio 
— Matérias químicas ou pasta têxtil 
Fabricaçio a partir de(*): 
— Fios de cairo 
— Fios sintéticos ou de filamentos artificiais 
— Fibras naturais 
ou 
— Fibras sintéticas ou artificais descontínuas, nio car-
jladas nem penteadas nem transformada! de outro 
modo para fiação 
(') As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis consum da nou introdutória n? 6. 
118 
- 24 -
(D 
ex capítulo 58 
5810 
5901 
5902 
5903 
5904 
5905 (2) 
Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeça­
rias; passamanarias; bordados, com exclusio dos 
n?« 5805 c 58io;a regra do n2 5810 é definida 
a seguir: 
— Combinados com fios de borracha 
— Outros 
Bordados em peça, em tiras ou em motivos para 
aplicar 
Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas 
dos tipos utilizados na encademaçlo, cartonagem 
ou usos semelhantes; telas para decalque c tubos 
transparentes para desenho; telas preparadas para 
pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos 
tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso se­
melhante 
Telas para pneumáticos fabricados com fios de alta 
tenacidade de «nylon» ou de outras poliamidas, de 
poliésteres ou de raios de viscose: 
— Que contenham nio mais de 90 %, cm peso, de 
têxteis 
— Outros 
Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou es­
tratificados com plásticos, excepto os da posiçio 
5902 
Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pa­
vimentos constituídos por um induto ou recobri-
mento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recor­
tados 
Revestimentos para paredes, de matérias têxteis: 
— Impregnados, revestidos, recobertos ou estratifi­
cados com borracha, plástico ou outras matérias (3) 
Fabricaçio a partir de fios simples (') 
Fabricaçio a partir de ('): 
— Fibras naturais 
— Fibras sintéticas ou artificiais descontinuas nio car­
dadas nem penteadas nem transformadas de outro 
modo para a fiaçio 
ou 
— Matérias químicas ou pastas têxteis 
Ksiampagcm acompanhada de, pelo menos, uma opc-
i.iç.vo ile acabamento (tal como lavagem, branquea­
mento, mervrri/.nçio, trrmofixaçio, frliragcin, calcn-
dragem, opcraçio de resistência ao encolhimento, aca­
bamento permanente, dcslustragem, impregnaçio, re-
paraçio e cxtracçlo de nós), desde que o valor dos te­
cidos nio estampados nio exceda 47,5 % do preço do 
produto à saída da fábrica 
Fabricaçio na qual: 
— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas 
numa posiçio diferente da do produto 
c 
— O valor de todas as matérias utilizadas nio deve 
exceder 50 % de preço do produto à salda da fá­
brica 
Fabricaçio a partir de fios 
l-abricaçáo a partir de fios 
Fabricaçio a partir de matérias químicas ou de pastas 
têxteis 
Fabricaçio a partir de fios 
Fabricaçio a partir de fios (') 
Fabricaçio a partir de fios 
(') Aí condições especiais aplicáveis aos produtos owstituidos por uma mistura de maiéri.T. líttris coniiam da noia ininultuoria n'.' 6. 
119 
- 25 
(D 
5905 
(continuação) 
5906 
5907 
ex 5908 
5909 
a-
5911 (2) 
Outros 
Tecidos com borracha, excepto os da posiçio 5902: 
— Tecidos de malha 
— Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos 
que contenham mais de 90 %, em peso, de 
têxteis 
— Outros 
Outros tecidos impregnados, revestidos OU receber-
tos; telas pintadas para cenários teatrais, fundos de 
estúdio ou para usos análogos 
Camisas de incandescência, impregnadas 
Artigos de matérias têxteis para usos técnicos: 
— Discos e anéis para polir, com excepçlo dos de 
feltro, da posiçio 5911 
Tecidos, dos tipos normalmente utili­
zados nas máquinas para fabricação de 
papel ou outros usos técnicos com ou , 
sem feltro, mesmo impregnados ou re­
vestidos, tubulares ou sem fim, com 
urdina e/ou trama únicas ou múltiplas, 
ou tecidos planos, com urdina e/ou 
trama múltiplas, da posição 5911 (3) 
Fabricaçio a partir de ('): 
— Fios de cairo 
— Fibras naturais 
— Matérias químicas ou de pastas têxteis 
— Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, nio car­
dadas nem penteadas nem preparadas de outro 
modo para a fiaçio 
Estampagem acompanhada de, pelo menos, uma ope-
raçio de acabamento (tal como lavagem, branquea­
mento, mercerizaçlo, termofixaçio, fcltragcm, caien-
dragem, operaçio de resistência ao encolhimento, aca­
bamento permanente, dcslustragem, impregnaçio, re-
paraçlo e extracçio de nós), desde que o valor dos te­
cidos nio esumpados nio exceda 47,5 % do preço do 
produio á salda da fábrica 
Fabricaçio a partir de ('): 
— Fibras naturais 
— Fibras sintéticas ou artificiais nio cardadas nem 
penteadas nem transformadas de outro modo para 
a fiaçio 
— Matérias químicas ou pastas têxteis 
Fabricaçio a partir de matérias químicas 
Fabricaçio a partir de fios 
Fabricaçio a partir de fios 
Fabricaçio a partir de tecidos tubulares 
Fabricaçio a partir de fios ou a partir de trapos ou re­
talhos da posiçio 6310 
Fabricaçio a partir de (l): 
— Fios de cairo 
— Seguintes matérias: 
— Fios de politetrafluorctileno (*) (') 
— Fios de poliamida, retorcidos, revestidos, im­
pregnados ou cobertos de resina fenólica (*) 
— Fios de poliamida aromática obtida por policon-
densaçlo de meta-rfenilenediamina e de ácido 
isoftálico O 
— Monofios de politetrafluoretileno (') (J) 
— Fios de fibras de têxteis' sintéticas de polio-feni-
lenctereftalamida (') 
— Fios de fibra de vidro, revestidos de resina feno-
plasta e envolvidos em fio acrílico (") (') 
— Fibras naturais 
— Fibras sintéticas ou artificiais descontinuas nio car­
dadas nem penteadas nem de outro modo prepara­
das para fiaçio, ou 
— Matérias químicas ou pastas têxteis 
(') Ai condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de materia axteis constam da nota introdutória n? 6. 
(') Esu disposição especial é aplicável ate 31 de Marco iír 1991. 
(') A utilização deste .produto é limiuda á fabricaçio de tecidos do tipo utilizado sobre as mí.vnas de papel. 
120 
-26-
(1) 
5909 a 
5911 
(cent.) 
capitulo 60 
capítulo 61 (2) 
Tecidos de malha 
""ftuário c seus acessórios, de malha: 
— Obtidos por costura ou reuniio de duas ou mais 
peças de tecidos de malha cortados, ou fabrica­
dos já com a configuraçlo própria 
— Outros (3) 
Fabricaçio a partir de (') : 
— Fios de cairo 
— Fibras naturais 
— Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas nio car­
dadas nem penteadas nem transformadas de outro 
modo.para fiaçio, ou 
— Matérias químicas ou pastas têxteis I 
Fabricaçio a partir de ('): 
— Fibras naturais 
— Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas nio car­
dadas nem penteadas nem transformadas de outro 
modo para a fiaçio 
ou 
— Matérias químicas ou pastas têxteis 
Fabricaçio a partir de fios (') 
Fabricaçio a partir de ('): 
— Fibras naturais 
— Fibras sintéticas ou artificiais descontinuas nio car­
dadas nem penteadas nem transformadas de outro 
modo para a fiaçio 
— Matérias químicas ou pastas têxteis 
ex capítulo 62 
ex 6202, 
ex 6204, 
ex 6206, 
ex 6209 
e 
ex 6217 
ex 6210, 
ex 6216 
e 
ex 6217 
6213 
e 
6214 Vestuário e seus acessórios, excepto de malha, com 
exclusio das posições ex 6202, ex 6204, ex 6206, ex 
6209, ex 6210, 6213, 6214, ex 6216 e ex 6217, cujas 
regras sio definidas a seguir 
Vestuário de uso feminino para senhora e bebé e 
outros acessórios de vestuário, bordados 
Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de 
uma camada de poliéster aluminizado 
Lenços de assoar e de bolso, xales, «écharpes», len­
ços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, 
véus e artefactos semelhantes: 
— Bordados 
Outros Fabricaçio a partir de fios (') 
Fabricaçio a partir de fios (') 
Bordados de tecido nio bordado cujo valor nio exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica (') 
Fabricaçio a partir de fios (') 
ou 
Fabricaçio a partir de tecido nio revestido cujo valor 
nio exceda 40 % do preço do produto á saída da fá­
brica o 
Fabricaçio a partir de fios simples crus (') (') 
ou 
Fabricaçio a partir de tecido nio bordado cujo valor 
nio exceda 40 % do preço do produto á saída da fá­
brica (J) 
Fabricaçio a partir de fios simples crus (') (') 
(') As condições especiais relauvas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis consum da nou introdutória n? 6. 
O Ver nou introdutória n? 7# 
121 
- 27 -
(1) 
6301 
a 
6304 
6305 
6306 
ex 6307 
6308 (2) 
Cobertor»-» e mintii. rtiupai ilr CAIN, ru.; («oiriim 
doi, etc; outroi artefacioi para guarniçio de inte-
nores: 
— De feltro, de falsos tecidos 
Outros: 
— Bordados 
Outros 
Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem 
Encerados, velas para embarcações, para pranchas 
ou carros á vela, toldos e artigos de campismo 
— «Tecidos nio tecidos» 
— Outros 
Outros artefactos confeccionados, incluídos os 
moldes para vestuário 
Sortidos constituídos de cones de tecido e fios, 
mesmo com acessórios, para confecçio de tapetes, 
tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, borda­
dos, ou de artefactos têxteis semelhantes, em emba­
lagens para venda a retalho (3) 
Fabricaçio a partir de ('): 
— Fibras naturais 
— Matérias químicas ou pastas têxteis 
íabncaçlo a partir de fios simples crus (') 
ou 
Fabricaçio a partir de tecido nio bordado cujo valor 
nio exceda 40 % do preço do produto i saída da fá­
brica 
Fabricaçio a partir de fios simples crus (')- (2) 
Fabricaçio a partir de('): 
— Fibras naturais 
— Matérias químicas ou pastas têxteis 
— Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas nio car­
dadas nem penteadas nem preparadas de outro 
modo para a fiaçio 
Fabricaçio a partir de ('): 
— Fibras naturais 
— Matérias químicas ou pastas têxteis 
Fabricaçio a partir de fios simples'crus (') 
Fabricaçio na qual o valor das matérias utilizadas nio 
exceda 40 % do preço do produto à salda da fábrica 
Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a re­
gra que lhe seria aplicada se este nio estivesse incluído 
no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos 
nio originários desde que o seu valor total nio exceda 
15 % do preço do sonido á saída da fábrica 
Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio, 
com exclusio de conjuntos constituídos pela parte su­
perior do calçado fixada á primeira sola ou a outra 
qualquer parte inferior do n? 6406 
6503 
6505 Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de 
feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da po­
siçio 6501, mesmo guarnecidos 
Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de 
malha ou confeccionados com rendas, feltro ou ou­
tros produtos têxteis, em peça (mas nio em tiras), 
mesmo guarnecidos; coifas c redes, para o cabelo, 
de qualquer matéria, mesmo guarnecidas Fabricaçio a partir de fios ou fibras têxteis (*) 
Fabricaçio a partir de fios ou fibras têxteis 
6601 Guarda-chuvas, sombrinhas r );uarda-sôis (incluídas 
as bengálas-guarda-chuvas e os guarda-sói 
de jardim e semelhantes) Fabricaçio na qual o valor de todas ns matérias utiliza­
das nao exceda 50% do preço do produto à 
saída da fábrica 
(1) As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória n2 6. 
(2) No que se refere aos tecidos de malha, sem borracha ou elâsticoc obtidos por costura-ou reunião de peças, 
de tecidos de malha cortados, ou fabricados já com a configuração própria, ver nota íhtrodjtória n2 7. 
(3) Ver nota introdutória n2 7 J- á á 
-28-
(1) 
ex 6803 
cx 6812 
ex 6814 
7006 Obras de ardósia natural ou aglomerada 
ou à base de am.anto e de carbonato de magnésio 
Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou re-
consticuída, com suporte de papcl.'cartlo ou outras 
Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado 
gelado, gravado brocado, esmaltado o?7rlt 
lhado de outro modo mai nio emoldurado nem as-
sooado a outra» mm fria* Fabricaçio a partir de ardósia natural trabalhada 
Fabricaçio a partir^ matérias de qualquer posição 
Fabricaçio a partir de mica trabalhada (incluindo a m.ca aglomerada ou reconstituída) na"™o a 
Fabricaçio a pariir dc maicriaj do n? 700J 
7007 
7008 
7009 
7010 
7013 
ex 7019 rdros de segurança, consistindo em vidros tempe­
rados ou formados por folhas contracoladas 
Vidros isolantes de paredes múltiplas 
Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos 
os espelhos retrovisores 
Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embala­
gens tubulares, ampolas ou outros recipientes de vi­
dro, próprios para transporte ou embalagem; boiões 
de vidro para conserva, rolhas, tampas e outros dis­
positivos de fecho semelhante, de vidro 
Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, 
toucador, «scritório, ornamentaçlo de interiores ou 
usos semelhantes, excepto os das posições 7010 ou 
7018 
Qfcras (excluídos os fios) de fibra de vidro Fabricaçio a partir de matérias do n° 7001 
Fabricaçio a partir de matérias do n? 7001 
Fabricaçio a partir de matérias do nv? 7001 
Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas sio 
classificadas numa posiçio diferente da do produto 
Recorte de objectos de vidro, desde que o seu valor 
nio exceda 50 % do preço do produto à saída da fá­
brica 
Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas sio 
classificadas numa posiçio diferente da do produto 
Recorte de objectos de vidro, desde que o seu valor 
nio exceda 50 % do preço do produio à salda da fá­
brica 
Dccoraçio manual (com exclusio de serigrafia) de ob­
jectos de vidro soprados á mio desde que o seu valor e 
vidro nio exceda 50 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricaçio a partir de: 
— Mechas, mesmo ligeiramente torcidas («rovings») e 
fios nio coloridos, cortados ou nio, ou 
— Li de vidro 
ex 7102, 
ex 7103 
e 
ex 7104 
7106, 
7108 
e 
7110 Pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas (sin­
téticas ou reconstituídas) 
Metais preciosos: 
— Em formas brutas 
— Semiacabados ou em pó Fabricaçio a partir de pedras preciosas ou semiprecio­
sas, em bruto 
Fabricaçio a partir de matérias nio classificadas nos 
n?' 7106, 7108 ou 7110 
ou 
Separaçlo electrolítica, térmica ou química, de metais 
preciosos dos n?1 7106, 7108 ou 7110 
ou 
Liga de metais preciosos dos n?1 7106, 7108 ou 7110 
entre si ou com metais comuns 
Fabricaçio a partir de metais preciosos, em formas 
brutas 
123 
-29-
(1) 
«x 7107, 
•i /IÓV 
êX 7111 
7116 
7117 
7207 
7208 
M 
7216 
7217 
ex 7218, 
7219 
a 
7222 
7223 
ex 7224, 
7225 
a 
7227 
7228 
7229 (2) 
Metais folheados ou chapeados de metail preciosos, 
lllllIlKlIuilllI 
Obras de pérolas naturais ou de cultura, pedras 
preciosas ou semipreciosas, pedras sintéucas ou re­
constituídas 
Bijutarias 
Produtos semiacabados, de ferro ou de aços nio 
gados 
Produtos laminados pUnoi, fio maquina, porfia dr 
ferro ou dr açiu nflii ligado» 
Fios de ferro ou de aços nio ligados 
Produtos semiacabados, produtos laminados pla­
nos, fio-miquina, perfis de aços inoxidáveis 
Fios de aços inoxidáveis 
Produtos semiacabados, produtos laminados pla­
nos, fio-máquina, perfis de outros aços ligados 
Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas 
para perfuraçlo de ligas de aço e aços nio ligados 
Fios de outras ligas de aço (3) 
Fahriraçar. a partir de metais folheados ou chapeados 
ik imui» i.iei.umu, i"« liuiti"» bun.» 
Fabricaçio na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das nio exceda 50 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas sio 
classificadas numa posiçio diferente da do produto 
ou 
Fabricaçio a partir de partes de metais comuns, nio 
dourados nem prateados nem platinados desde que o 
valor de todas as matérias utilizadas nio exceda 50 /o 
do preço do produto à saída da fábrica 
Fabricaçio a partir de matérias dos n? 7201, 7202, 
7203, 7204 e 7205 
Tubi ii >H do « partir f\r frrro ou dr aço» nao ligado! rui 
lingoto ou outras formas primarias du nV 72Û6 
Fabricaçio a panir de matérias semimanufacturadas em 
ferro ou aços nio ligados do n? 7207 
Fabricaçio a partir de aços inoxidáveis em lingotes ou 
outras formas primárias do n? 7218 
Fabricaçio a partir de matérias semiacabadas cm aços 
inoxidáveis do n? 7218 
Fabricaçio a partir de outras ligas de aço em lingotes 
ou outras formas primárias do n? 7224 
Fabricaçio a partir de aços em lingotes ou outras for­
mas primárias dos n?* 7206, 7218 ou 7224 
Fabricaçio a partir de matérias semimanufacturadas 
noutras ligas de aço do n? 7224 
cx 7301 
7302 
7304, 
7305 
e 
7306 
ex 7307 Estacas-pranchas 
Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro 
ou aço: carris ou trilhos, contracarris ou contratri-
Ihos e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas 
para comando de agulhas e outros elementos de 
cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas (talas) 
de junção, coxins de trilho, cantoneiras, placas de 
apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e 
tirantes de separaçlo e outras peças próprias para a 
fixaçlo, articulaçio, apoio ou junçio de trilhos ou 
carris 
Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço 
Acessórios para tubos de aço inoxidável 
(ISO n2 x5 CrNiMo 1712) constituído em 
várias partes Fabricaçio a partir de matérias do n? 7206 
Fabricaçio a partir de matérias do n? 7206 
Fabricaçio a partir de matérias dos n?' 7206, 7207, 
7218 ou 7224 
Torneamento, perfuração, brocagem, roscagem, 
rebarbagem e decapagem com jacto de areia de 
esboços de forja, cujo valor não exceda 35% 
do preço do produto à saída da fábrica. 
124 
(cont. pág. - 29 - ) 
7308 Construções e suas partes (por exemplo: pontes e 
elementos de pontes, comportas, torres, pilonos ou 
pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para 
telhados, portas e ianelas, e seus caixilhos, alizares 
e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro 
fundido, ferro ou aço, excepto as construções pre­
fabricadas da posiçio 9406; chapas, barras, perfis, 
tubos e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço, 
próprios para construções Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posiçio diferente da do produto. 
Contudo, os perfis obtidos por soldadura do n? 7301 
nio podem ser utilizados 
125 
- 30 -
(1) 
ex 7315 
ex 7322 (2) 
Correntes antiderrapantes 
cx capítulo 74 Radiadores para aquecimento central, nio eléctri­
cos, c suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço 
Cobre e respectivas obras com exclusio dos produ­
tos das posições 7401 a 7405. A regra aplicável à 
posiçio ex 7403 está definida a seguir 
ex 7403 Ligas de cobre, em formas brutas (3) 
Fabricaçio na qual o valor das matérias do n? 7315 
utilizadas nio exceda 50 % do preço do produto á 
saída da fábrica 
Fabricaçio na qual o valor das matérias do n? 7322 
utilizadas nio deve exceder 5 % do preço do produto 
á saída da fábrica 
Fabricaçio na qual: 
— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas 
numa posiçio diferente da do produto 
c 
— O valor de todas as matérias utilizadas nio deve 
ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricaçio a partir de cobre afinado (refinado), cm 
formas brutas, desperdícios, resíduos e sucata 
ex capitulo 75 Níquel e respectivas obras, com exclusio dos n?1 
7501 a 7503 
ex capitulo 76 
ex 7601 
ex 7616 Alumínio e respectivas obras, com exclusio dos n?* 
7601, 7602 e cx 7616. A regra aplicável aos produ-
tos das posições ex 7601 e 7616 vêm de­
finidas a seguir 
— Ligas de alumínio em formas brutas: 
Outras obras de alumínio que nio telas metálicas 
(compreendendo as telas continuas ou sem fim), 
grelhas ou redes, em fio de alumínio, de chapai ou 
tiras estiradas, em alumínio 
ex capitulo 78 Chumbo e suas obras, com exclusio dos n? 7801 e 
7802. A regra da posiçio 7801 está definida a 
seguir Fabricaçio na qual: 
— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas 
numa posiçio diferente da do produto 
e 
— O valor de todas as matérias utilizadas nio deve 
ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricaçio na qual: 
— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas 
numa posiçio diferente da do produto 
c 
— O valor de todas as matérias utilizadas nio deve 
ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricaçio a partir de alumínio, nio ligado ou de des­
perdícios, resíduos e sucata 
Fabricaçio na qual: 
— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas 
numa posiçio diferente da do1 produto. No entanto, 
podem ser utilizadas telas metálicas (compreen­
dendo as telas contínuas ou sem fim), grelhas ou 
redes, em fio alumínio, ou chapas ou uras estiradas, 
em alumínio, e 
— O valor de todas as matérias utilizadas nio deve 
ultrapassar 50 % do preço do produto á salda da 
fábrica 
Fabricaçio na qual: 
— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas 
numa posiçio diferente da do produto 
e 
O valor de todas as matérias utilizadas nio deve 
ultrapassar 50 °/o do preço dojproduto à "ída dx 
fábrica 126 
- 31 -
(1) C2) i (3) 
7801 Chumbo em formas brutas: 
— Chumbo afinado (refinado) Fabricaçio a partir de obras de chumbo 
— Outros Fabricaçio na qual as matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posiçio diferente da do produto. 
No enunto, nio podem ser utilizados desperdícios e 
resíduos da posiçio 7802 
ex capitulo 79 Zinco e respectivas obras, com exclusio dos n?' Fabricaçio na qual: 
"V To??2- A< «fp.JP,icivd aos Produlos da P0' - Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas 
siçio 7901 está definida a seguir numa po$içJo difcrente da do ptoduiQ 
— O valor de todas as matérias utilizadas nio deve 
ultrapassar 50% do preço do produto á saída da 
fábrica 
7901 Zinco em formas brutas Fabricaçio na qual as matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posiçio diferente da do produto. 
-— No entanto, nio podem ser utilizados desperdícios e 
- -._ resíduos do n? 7902 
ex capitulo 80 Estanho e respectivas obras, com exclusio dos n?* Fabricaçio na qual: 
8001, 8002 e 8007. A regra aplicável aos produtos _ Todaj M matórias utilizadas devcm ser classificadas 
da posiçio 8001 está definida a seguir numa posiçao difcrentc da do produto 
e 
— O valor de todas as matérias utilizadas nio deve 
ultrapassar 50 % do preço do produto á salda da 
fábrica 
8001 Estanho em formas brutas Fabricaçio na qual as matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posiçio diferente da do produto. 
No entanto, nio podem ser utilizados os desperdícios e 
resíduos da posiçio 8002 
ex capítulo 81 Outros metais comuns, trabalhados; obras de ou- Fabricaçio na qual o valor de todas as matérias utiliza-
tros metais comuns das classificadas na mesma posiçio que a do produto 
nio deve ultrapassar 50 % do produto á salda da fá-
• brica 
8206 Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem 
a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a ser classificadas numa posiçio diferente dos n?* 8202 a 
retalho 8205. Contudo, as ferramentas dos n?* 8202 a 8205 po­
dem ser incluídas no sortido, desde que o seu valor nio 
exceda 15 °/o do preço do sortido i saída da fábrica 
8207 Ferramentas intermutáveis para ferramentas ma- Fabricaçio na qual: 
nuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferra- _ TodaJ M materias uri^das devem ser classificadas 
mentas (por exemplo: de cunhar, estampar, puncio- numa p^^ diferente da do produto 
nar, roscar, furar, brocar, brochar, fresar, tornear, 
atarraxar) incluídas as fieiras de estiragem ou de e 
extrusio, para metais, e as ferramentas de perfura- _ Q va]or de todu u matcrias Vazadas nio deve 
çio ou de sondagem ultrapassar 40 °/o do preço do produto à salda da 
fábrica 
8208 Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para Fabricaçio na qual: 
aparelhos mecânicos _ Todas „ materias utilizadas devem ser classificadas 
numa posiçio diferente da do produto 
e 
— O valor de todas as matérias utilizadas nio deve 
ultrapassar 40 % do preço do produto á saída da 
fábrica 
127 
-32-••*»wii»»«tt>my<0^>iww^ 
(D 
ex 8211 
8214 
8215 
ex 8306 (2) 
Facas (excepto da posiçio 8208) com lâminas cor­
tantes ou serrilhadas, incluídas as podadeiras de lâ­
minas móveis 
Outros artigos de cutelaria (por exemplo: máquinas 
de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeíciras, cutelos, 
incluídos os de açougue c de cozinha, c coru-pa-
péis); utensílios e sortidos de utensílios de manicu­
ros ou de pedicuros (inelukLu as ?;;. . .-.ara unhas) 
Colheres, garfos, conchas, escu madeiras, pás para 
tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, 
pinças para açúcar c artefactos semelhantes 
Estatuetas e outros objectos 
metais comuns ornamentação, de 0) 
Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posiçio diferente da do produto. 
No entanto, podem ser utilizadas lâminas de facas e' 
cabos de metais comuns 
Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posiçio diferente da do' produto. 
No enunto, podem ser utilizados cabos de metais co-
. » '"•.•••• * > ' - • • '.':•':.y -•"':'^.t^'-^l-
Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem 'i/" 
ser classificadas numa posiçio diferente da do produto. • 
No entanto, podem ser utilizados cabos de metais c©-1 ;. 
3S*Í 
*#£;. .••••.••• -. •,'••• . .:'•'• " l ^j^ÍK 
Fabricaçio na qual todas ás matérias utilizadas derem';';"': 
ser classificadas numa posiçio diferente da do produto."'; ^:; 
Contudo, as outras matérias do n? 8306 podem ser utí- ' >;-_ 
iizadas desde que osseuvvalor nio exceda/JO ?/o<i;do .: • 
preço do produto,a salda da,fábrica ,: ; ^;VÏ*. » . i 5?& 
4-'r.i: 
.!í.ift;;'' •'• 
Posiçio SH n? 
(D 
ex capítulo 84 
8402 
" "8403 
e< 
ex 8404 Designação do produto 
(2) 
Reactores nucleares Ç), caldeirar, 
máquinas, aparelhos e instrumentos 
mecânicos, e suas partes; com ex­
clusio dos produtos classificado; 
nas posições e partes de posições 
seguintes, cujas regras sio definidas 
a seguir: n« 8402, 8403, ex 8404, 
8406 a 8409, 8411, 8412, ex 8413, 
ex 8414, 8415, 8418, ex 8419, 
8420, 8423, 8425 a 8430, ex 8431, 
8439, 8441, 8444 a 8447, ex 8448, 
8452, 8456 a 8466, 8469 a 8472, 
8480, 8482, 8484 e 8485 
Caldeiras de vapor (geradores de 
vapor), excluídas as caldeiras para 
aquecimento central concebidas 
para produçio de água quente e 
vapor de baixa presslo, caldeiras 
denominadas «de água sobreaque­
cida» 
Caldeiras para aquecimento cen­
tral, excepto as da posiçio 8402, e 
aparelhos auxiliares para caldeiras 
para aquecimento central Operação ou transformação aplicável às matérias nio originarias 
que confere a qualidade de produto originário 
(3) (4) 
Fabricação ©a'qual: ' • ';-
— O valor de todas as matérias 
utilizadas nio exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fá­
brica e ' '.• i- V-:-'x-'- • 
— 'Dentro do limite,acima indi­
cado, as matérias^ classificadas 
na mesma posiçio; do produto 
só podem.ser utilizadas até ao 
valor de 5 % do preço do pro­
duto à saída da fábrica 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas nio exceda 40 % do 
preço do produto i saída da fá­
brica e ' . -' 1; .;i; u : -• '•'.:: 
—Dentro'do,, limite vadma indi-
, cádo, ai/.matérias ^classificadas 
na meimá posidlo^do produto 
só podem ser utilizadas até ao 
valor de 5 Vo do preço do pro­
duto à salda da fabrica , • -
Fabricaçio na qual;todas as maté­
rias utilizadas devem ser\classifica­
das numa"posiçio diferente das dos 
n~ 8403 ou;84041*Çontudo, asnut^ 
terias classificadas nos'n?4 8403^00 
8404 -podem, ^ser ^utilizadas, -desde 
que o .seu valor nio exceda 5 Vilào-
preço do produto à saldàfda fabrica Fabricaçio na qual o valor de todas 
as materias utilizadas nio. exceda 
30 % do preço do produto 1 saída da 
fábrica -
Fabricaçio na qual o valor de todas, 
as matérias utilizadas nio exceda 
25 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricaçio nalyqual o valor de todas 
as .matéqas utilizadas nio exceda' 
40 % do preço do produto i saída dai 
fábrica'.'"- ".':••»".'•••.'•"" '''.v . '•..'"/•'-'/•"'"''"/'rV'. 
,• '-•<'<.: tf* j-ty-k* •ivWh;. 
/i^"'yi'..;'>^';i^V f.í vmwm* 
r».^»,- ;t>-i/• 
-'•'i:i>^\.U^r,:-';>, .."• 
(0 (2) (3) (4) 
8406 
.8407 
8408 
• 8409 
8411 Turbinas a vapor 
;£•:•"• Motores de pistlo.ialternativò./ou 
rotativo, de igniçio por faísca,(mo^'' 
tores de exploslo) ' Î 
Motores de pistlo, de igniçio por. 
compressio (motorei diesel*;,pú 
tcm\-die'.~h 
Partes reconhecrrar-xomo exclu­
siva ou principalmente destinadas' 
aos motoresïdas ponções 8407£où. 
(8408 .;w %:••*} v ^'fc-..; '• •tàfy&l' 
:;,..-. ..;.-'.•,'-.•.:'.•; i|C?|- • :'.^Î4^ 
..V..;.. . •^:-f^,^..-, ..^.p,: • • -. •«$$$& 
Turboneactores, turbopropulsores 
e outras,turbinas a gás Vi.....O.tà&A* 
••;•'<• ;'. ' ••-."•'' :. "" '••..•• '-'ft:','•• •>!":'|!*íí'*^ 
. • - • ;\í ;.- i-'^k';' •-
8412 
'jt' 
ex 8413 Outros motores e máquinas motri-1 
zes , r. ' ,;. •'•;' •,"•'.' 
. - •••: .. •"... ' ••• •><'». ••?•' 
: ••.-:•••:• >>. -.$*,-:•. ^tf 
•••;.• ;'íiv :"'^KÍ;'-
-••':-••.. :>:••• ••::•*{•!•-•••£• 
Bombas volumétricas rotativas 
ex 8414 Ventiladores industriais e seme­
lhantes Fabricaçio na qual o valor de todas. 
as matérias utilizadas nio exceda 
40 % do preço do produto à saída 
da fábrica 
Fabricaçio ru qual o valor de todas 
às matérias 'utilizadas nio exceda 
40 °/o .do preço do produto á salda 
da fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas nio exceda 
40°/o do preço do produto à saída 
da fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
' as matérias'utilizadas nio exceda 
.40% do preço do produto á saída 
da fabricai -A. 
&:«•••>:;'ir- ' • 
Fabricaçio na qual: 
^.vO^valor^de. todas as matérias 
;~" utilizadas .nio exceda '40 % do 
í':-'preço do produto á saída da fá-
•' brica e 
— Dentro do limite acima indi­
cado, as matérias classificadas 
na mesma posiçio do produto 
só podem ser utilizadas.'até ao 
> valor de 5 % do preço do pro-
.,,, duto à saída da fábrica '; 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas nio exceda 
40,%-do preço,do produto à saída 
da' fábrica '• 
Fabricaçio na qual: 
—- O valor de" todas as matérias 
utilizadas nio exceda 40 % do 
Ereço do produto á saída da fá-
rica é 
—• Dentro do limite acima indi­
cado, as matérias classificadas 
'•' na mesma posiçio do, produto 
/ só podem ser utilizadas até ao 
valor de 5 °/o do preço do pro­
duto à salda da fábrica 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas nio exceda 40 % do 
Ereço do produto á salda da fá­
lica e 
— Dentro do limite acima indi­
cadoras matérias classificadas 
na mesma posiçio do produto 
, só podem ser utilizadas até ao 
>' valor de 5 % do preço do pro­
duto à saída da fábrica Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas nio exceda,, 
25 % do preço do produtóà saída da ! 
fábrica ••>>•'. 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas nio exceda 
25 % do preço do produto á saída da 
fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas nio exceda 
25 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
129 
-3M-
(D 
8415 
8418 
8419 
8420 
8423 (2) 
Máquinas e aparelhos de ar condi­
cionado contendo um ventilador 
motorizado e dispositivos próprios 
para modificar a temperatura e a 
humidade, incluídas as máquinas e 
aparelhos em que a humidade nio 
seja regulável separadamente 
Refrigeradores, congeladores (frte-
zers) e outros materiais, máquinas e. 
aparelhos para a produçlo de frio, 
com equipamento eléctrico ou ou­
tro; bombas de calor excluídas as 
máquinas e aparelhos de ar condi­
cionado da posiçio 8415 (3) 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas nio exceda 
40 °/o do preço do produto á saída 
da fábrica " ; (4) 
Aparelhos e dispositivos destinados 
ás indústrias da madeira, da pasta 
de papel e do cartlo 
Calandras e laminadores, excepto 
os destinados ao tratamento de me­
tais ou vidro, e seus cilindros 
Aparelhos e instrumentos de pesa­
gem, incluídas as básculas e balan­
ças para verificar peças fabricadas, 
excluídas as balançai sensíveis a pe­
sos nio superiores a 5 cg; pesos 
para quaisquer balanças Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas nio exceda 40 % do 
produto á saída da fábrica 
— Dentro do limite acima indi­
cado, as matérias classificadas 
na mesma posiçio do produto 
só podem ser utilizadas até ao 
valor de 5 % do preço do pro­
duto i saída dá fábrica e ••*' 
— O valor das matérias nlò origi­
nárias nio'exceda o valor das 
matérias originárias utilizadas 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de iodas as matérias 
utilizadas nio exceda 40 % do 
Ereço do produto á saída da fá-
rica e 
— Dentro do'V limite acima indi­
cado, as ^matérias classificadas 
na mesma posiçio do produto 
só podem ser utilizadas até ao 
' valor de 25 % do preço do pro­
duto á saída da fábrica 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas nio exceda 40 % do 
preço do produto á saída da fá­
brica e • ,:'•!:.'• 
— Dentro do limite acima indi­
cado, as matérias classificadas 
na mesma posiçio do produto 
só podem ser utilizadas até ao 
valor de 25 % do preço do pro­
duto á saída da fábrica 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas nio- exceda 40 % do 
Ereço do produto á salda da fá-
rica e - '•• 
— Dentro dó limite acima indi­
cado, as matérias classificadas 
na mesma posiçio do produto 
só podem sei utilizadas até ao 
valor de 5 % dó preço do pro­
duto á saída da fábrica Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas nio exceda 
25 % do preço do produto i saída da 
fábrica ' ' •" • '••'.":' •"' 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as materias utilizadas nio exceda -
30 % do preço do produto & saída da 
fábrica :..,••<,• 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas nio exceda 
30 % do preço do produto à saída da 
fábrica •"? 
Fabricaçio na .qual o valor de todas 
as matérias utilizadas nio exceda 
25 % dopreço;do produto i salda da 
fábrica : 
130 
.••?<35'.r-
(i) 
8425 
a 
8428 
8429 
8430 
ex 8431 
8439 -. ••..•• W., ' ,.-...., 
Máquinas e aparelhos de elevaçlo} 
de carga, descarga ou de moyimen-
taçlo • ' •• ; 
Bulldozers, angledozers, niveladoras, 
raspotransporudoras (scrapers), pis 
xcánicas, escavadoras, carregado­
ras e pás carregadoras, compacta­
dores e rolos ou cilindros compres­
sores, autopropuisores: 'v. — Rolos ou dlmdrcw œmpressores: 
.'i-'i-
Outros 
Outras máquinas e aparelhos de 
terraplanagem, nivelamento, raspa­
gem, escavação, compactaçio, ex-
tracçlo ou perfuraçio da terra,'de 
minerais ou minérios; bate-estacas 
e arranca-estacas; limpa-neves (3) 
Fabricaçio na qual: 
—- O valor de todas as matérias 
utilizadas nio exceda 40 % do 
preço do produce à salda da fá­
brica e 
— Dentro do limite acima indi­
cado, as matérias classificadas 
na posiçio 8431 $ó podem ser 
utilizadas até ao vabr àc 5 % 
âc> preço do produto á saída da 
fábrica 
Partes reconhecíveis como exclu­
siva ou principalmente destinadas a 
rolos ou cilindros compressores 
Maquinas e aparelhos, para fabri­
caçio de pasta de matérias fibrosas 
celulósicas ou para fabricaçio ou 
acabamento de papel ou cartlo .Fabricaçio na.qual c valor de todas 
a*, matérias utilizadas pio exceda 
40 %do preço do produto i saída 
da fabric* 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizada* nio exceda 40 % do 
Ereço do produto á saída da fi­
nca e 
— Dentro do limite acima indi­
cado, as matérias classificadas 
na posiçio 8431 só podem ser 
utilizadas até zo valor de 5 % 
do preço do produto i saída da 
fábrica 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas nio exceda 40% do 
preço do produto à saída da fá­
brica e 
—- Dentro do limite acima indi­
cado, as matérias classificadas 
. na posiçio 8431 só podem ser 
utilizadas até ao valor de 5 % 
do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricaçio no qual o valor de todas 
os matérias utilizadas nio exceda 
40 % do preço ào produto á saída 
da fabrica 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas nio exceda 40 % do 
Ereço do produto à saída da fá­
lica e 
— Dentro do limite acima indi­
cado, as matérias classificadas 
na mesma posiçio do produto 
só podem ser utilizadas até ao 
valor de 25 % do preço do pro­
duto i salda da fábrica (4) 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas nio exceda 
30 % do preço do produto i saída da 
fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as materias utilizadas nio exceda 
30 % do produto i saída da fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas nio exceda 
30 °/o do preço do produto i saída da 
fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas nio exceda 
30 % do preço do produto á saída da 
fábrica 
131 
- OC? *"" 
d) 
8441 
8444 
a 
8447 
ex 8448 
8452 
8456 
8466 
8469 
a 
8472 (2) 
Outras máquinas c aparelhos, 
o trabalho da pasta de papel 
papel ou do cartlo, incluích 
cortadeiras de todos os tipos 
Máquinas utilizadas 
têxtil 
Máquinas c aparelhos, auxili.; 
para as máquinas das posições ii 
e S445 
Máquinas de cosa'--?, erxepto .-..••. de 
coser (costurar) cadernos da posi­
çio 8440; móveií, bases e tampas, 
próprios para máquinas de costura; 
agulhas para máquinas de costura 
— Máquinas de costura que façam 
unicarnent: o ponto de lança­
deira e cuja cabeça pese, no 
máximo, !6 kg sem motor ou 
17 kg com motor 
Outros 
Maquinas c máquinas-ferramciíías 
dos nV H456 a H466 c partes c 
accessórios 
Máquinas e aparelhos de escritório 
(máquinas de escrever, máquinas de 
calcular, máquinas automáticas 
para processamento de dados e 
suas unidades, fotocopiadores» 
agra fado ras, por exemplo) na indu sina (3) 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas nio exceda 40 °/o do 
preço do produto á saída da fá-
orica e 
— Dentro do limite acima indi­
cado, as matérias classificadas 
n;t s!V?sma posiçio do produto 
v!> podem ser utilizadas até ao 
valor de 25 % do preço do pro­
duto à saída da fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as. matérias utilizadas nio exceda 
40 % do preço do produto á saída 
ás fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas nio exceda 
40 % do preço do produto á salda 
da fábrica 
"abricação na qual: 
—• O valor de todas as matérias 
utilizadas nio exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fá­
brica, 
— O valor das matérias nio origi­
nárias utilizadas na montagem 
da cabeça (excluindo o motor) 
nio exceda o valor das matérias 
originárias utilizadas e 
— Os mecanismos de tensio do 
fio, o mecanismo de crochet e o 
mecanismo de ziguezague utili­
zados já sio originários 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas nio exceda 
40 % do preço do produto á saída 
da fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
.is matérias utilizadas nio exceda 
40 °/a do preço do produto à saída 
da fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas nio exceda 
40 °/o do preço do produto á saída 
da fábrica (4) 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas nio exceda 
30 °/o do preço do produto à salda da 
fábrica 
132 
-37-
(i) 
8480 
8482 
8484 
8485 
ex capítulo 85 
8501 (2) 
Caixas de fundiçio; placas de 
fundo para moldes; modelos para 
moldes; moldes para metais (ex­
cepto lingoteiras), carbonetos metá­
licos, vidro, materias minerais, bor­
racha ou plástico 
Rolamentos de esferas, de roletes 
ou de agulhas 
Juntas metaloplásticas; jogos ou 
sortidos de juntas de composições 
diferentes, apresentados cm bolsas, 
envelopes ou embalagens seme­
lhantes 
Partes de máquinas ou de apare­
lhos, nio especificadas nem com­
preendidas em outras posições do 
presente capitulo, nio contendo 
conexões eléctricas, partes boladas 
electricamente, bobinas, contactos 
nem quaisquer outros elementos 
com características eléctricas 
Máquinas, aparelhos e material, 
eléctrico, e suas partes; aparelhos 
de gravaçlo ou de reproduçlo de 
som, aparelhos de gravaçlo ou de 
reproduçlo de imagens e de som 
em televisão e suas partes e acessó­
rios; com exclusio dos produtos 
classificados nas posições e panes 
de posições 8501, 8502, ex 8518, 
8519 a 8529, 8535 a 8537, ex 8541, 
8542, 8544 a 8548, cujas regras es­
tio definidas a seguir 
Motores e geradores, eléctricos, ex­
cepto os grupos electrogéneos (3) 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas nio exceda 
50 °/o do preço do produto á saída 
da fábrica 
Fabricaçio na qual: 
— O valor dí todas as matérias 
uulizadas nio exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fá­
brica e 
— Dentro do limite acima indi­
cado, as matérias classificadas 
na mesma posiçio do produto 
só podem ser utilizadas até ao 
valor de 5 °/ó do preço do pro­
duto á saída da fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas mio exceda 
40 % do preço do produto à saída 
da fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas nio exceda 
40 % do preço do produto á saída 
da fábrica (<) 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas nio exceda 40 % do 
Ereço do produto à saída da fá-
rica c 
— Dentro do limite acima indi­
cado, as matérias classificadas 
na mesma posiçio do produto 
só podem ser utilizadas até ao 
valor de 5 % do preço do pro­
duto á saída da fábrica 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas nSo exceda 40% do 
preço do produto à saída da fá­
brica e 
— Dentro do limite acima indi­
cado, as matérias classificadas 
na posiçio 8503 só podem ser 
utilizadas ate ao vaiar de 5 % 
do preço do produto á saída da 
fábrica Fabricaçio na qual o valor de todas 
as materias uulizadas nio exceda 
25 % do preço do produto á saída da 
fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias uulizadas nio exceda 
30 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias uulizadas nio exceda 
30 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
133 
-2S-
(O 
8502 (2) 
Grupos clcctrogéneos e conversores 
rotativos, eléctricos 
ex 8518 Microfones e seus suportes; alto-
-falantes, mesmo montados nos 
seus receptáculos; amplificadores 
eléctricos de audiofrequência; apa­
relhos eléctricos de amplificação de 
som (3) 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas nio exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fá­
brica e 
— Dentro do limite acima indi­
cado, as matérias classificadas 
nas posições 8501 ou 8503 só 
podem ser utilizadas até ao va­
lor de 5 % do preço do pro­
duto à saída da fábrica 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas nio exceda 40 % do 
Ereço do produto à saída da fá-
rica, 
— O valor das matérias nio origi­
nárias utilizadas nio exceda o 
valor das matérias originárias 
uulizadas e 
— O valor dos transístores da po­
siçio 8541 utilizados nio ex­
ceda 3 °/o do preço do produto 
â saída da fábrica 
8519 Gira-discos, electrofones, leitores 
de cassetes e outros aparelhos de re­
produção de som, sem dispositivo 
de gravaçio de som 
— Gramofones eléctricos 
Outros Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas nio exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fá­
brica, 
— O valor das matérias nio origi­
nárias utilizadas nio exceda o 
valor das matérias originárias 
utilizadas e 
— O valor dos transístores da po­
siçio 8541 utilizados nio ex­
cede 3 % do preço do produto 
á saída da fábrica 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas nio exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fá­
brica, 
— O valor das matérias nio origi­
nárias utilizadas nio exceda o 
valor das matérias originárias 
utilizadas e 
— O valor dos transístores da po­
siçio 8541 utilizados nio ex­
ceda 3 % do preço do produto 
á saída da fábrica Í4) 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as materias uulizadas nio exceda 
30 % do preço do produto á saída da 
fábrica 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de codas as matérias utili­
zadas nio exceda 25 % do preço 
do produto á saída da fábrica e 
— O valor dos transístores da posi­
çio 8541 utilizados nio exceda 
3 % do preço do produto á salda 
da fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias uulizadas nio exceda 
25 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as materias uulizadas nio exceda 
30 % do preço do produto á salda da 
fábrica 
134 
-sq 
(1) 
8520 
8521 
8522 
8523 
8524 (2) 
Gravadores de suportes magnéticos 
e outros aparelhos de gravaçio de 
som, mesmo com dispositivo de rc~ 
produçio de som incorporado 
Aparelhos videofónicos de grava­
çio ou de rcproduçio 
Partes e acessórios dos aparelhos 
das posições 8519 a 8521 
Suportes preparados para gravaçlo 
de som ou para gravações seme­
lhantes, nio gravados, excepto os 
produtos do capítulo 37 
Discos, fitas e outros suportes para 
gravaçlo de som ou para gravações 
semelhantes, gravados, incluídos os 
moldes e matrizes galvânicos para 
fabricaçio de discos, com exclusio 
dos produtos do capítulo 37 
— Moldes e matrizes galvânicos 
para fabricaçio de discos 
Outros (3) 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas nio exceda 40 % do 
preço do prod aro á saída da fá­
brica, 
— O valor às.* matirias nio origi­
nárias utiii/.ad.iiS ,-iio exceda o 
valor das mrttrrbx originárias 
utilizada* c 
— O valor dos trar.sístores da po­
siçio 8541 utilizados nio ex­
ceda 3 % do preço do produto 
à saída da fábrica 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas nio exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fá­
brica, 
— O valor das matérias nio origi­
nárias utilizadas nio exceda o 
valor áss matérias originárias 
utilizadas c 
— O valor dos transístores da po­
siçio 8541 utilizados nio ex­
ceda 3 % d<> pir\o do produto 
à saída da fá br ici 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas nio exceda 
40 % do preço do produto á saída 
da fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas nio exceda 
40 % do preço do produto à saída 
da fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas nio exceda 
40 % do preço do produto à salda 
da fábrica 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas nio exceda 40 % do 
preço do produto á saída da fá­
brica e 
— Dentro do limite acima indi­
cado, as materias classificadas 
na posiçio 852J só podem ser 
utilizados ate ao valor de 5 % 
do preço do produto á saída da 
fábrica (4) 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias uulizadas nio exceda 
30 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as materias uulizadas nio exceda 
30 °/o do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas nio exceda 
30 % do preço do produto á saída da 
fábrica 
135 
-Mo -
(1) 
8525 
8526 
8527 
8528 (2) 
Aparelhos emissores (transmissores) 
de radiotelefonia, radiotelegrafia, 
radiodifusão ou televisio, mesmo 
incorporando um aparelho de te-
ccpçio ou um aparelho de regiuc 
ou de rcproduçio de. som; câmaras 
de televisio 
Aparelhos receptoics para radiote­
lefonia, radiotelegrafia ou íadiodi-
fusio, mesmo combinados, num 
mesmo gabinete ou invólucro, com 
aparelho de gravação ou de rcpro­
duçio de som, ou com um relógio 
Aparelhos receptores de televisão 
(incluídos os monitores e projecto­
res de vídeo), mesmo combinados, 
num mesmo gabinete ou invólucro, 
com aparelho receptor cie radiodi­
fusão ou com aparelho de gravaçlo 
ou de rcproduçio de som ou de 
imagens 
Aparelhos videofónicos de gra­
vaçio ou de rcproduçio, com 
sintonizador de vídeo Aparelhos de radiodetccçlo c de 
radiossondagem (radar), aparelhos 
de radionavcgaçio e aparelhos d; 
radiotelecomando (3) 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas nio exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fa­
ir» rica, 
— O valor das matérias nio origi­
nárias utilizadas não exceda o 
valor das matérias originárias 
utilizadas c 
— O valor dos transístores da po­
siçio 8541 utilizados nio ex­
ceda 3 % do preço do produto 
â saída da fábrica 
Fabricação na qual: 
— O valor de todas as materias 
utilizadas nio exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fá­
brica, 
—~ O valor das matérias não origi­
nárias utilizadas não exceda o 
valor das matérias originárias 
utilizadas e 
— O valor dos transístores da po­
sição 8541 utilizados não ex­
ceda 3 % do preço do produto 
à saída da fábrica 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto á saída da fá­
brica, 
— O valor das matérias nio origi­
nárias utilizadas nio exceda o 
valor das matérias originárias 
utilizadas e 
—- O valor dos transístores da po­
siçio 8541 utilizados nio ex­
ceda 3 % do preço do produto 
à saída da fábrica 
Fabricação na qual: 
— O valor de • todas- as matérias 
utilizadas nio exceda 40 % do 
preço do produto á salda da fá-(4) 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias utili­
zadas nio exceda 25 % do preço 
do produto á saída da fábrica e 
— O valor dos transístores da posi­
çio 8541 utilizadas nio exceda 
3 % do preço do produto à saída 
da fábrica 
Fabricaçio na quai: 
— O valor de todas as matérias utili­
zadas nio exceda 25 % do preço 
do produto á saída da fábrica e 
— O valor dos transístores da posi­
çio 8541 utilizados nio exceda 
3 % do preço do produto á saída 
da fábrica 
Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias utili­
zadas nio exceda 25 % do preço 
do produto á salda da fábrica e 
— O valor dos transístores da posi­
ção 8541 utilizados nio exceda 
3 % do preço do produto i saída 
da fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias uulizadas nio exceda 
30 % do preço do produto á saída da 
fábrica 
136 
-HI 
0)_ 
8528 
(conL) 
8529 (2) 
— Outros 
Partes reconhecíveis como exclu­
siva ou principalmente destinadas 
aos aparelhos das posições 8525 a 
8528 
Destinadas para uso exclusivo 
ou principal em aparelhos vi-
deofónicos de gravaçlo ou de 
reprodução 
— Outros 
8535 
8536 Aparelhos para interrupçio, seccio­
namento, protecçlo, derivação, li­
gação ou conexão de circuitos eléc­
tricos (3) 
O valor das matérias não origi­
nárias utilizadas não exceda o 
valor das matérias originárias 
utilizadas e 
O valor dos transístores da po­
siçio 8541 utilizados não ex­
ceda 3 % do preço do produto 
á saída da fábrica 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas nio exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fá­
brica 
— O valor das matérias nio origi­
nárias utilizadas nio exceda o 
valor das matérias originárias 
utilizadas e 
— O valor dos transístores da po­
siçio 8541 utilizados nio ex­
ceda 3 % do preço do produto 
á saída da fábrica (4) 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto á saída 
da fábrica 
Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas nio exceda 40 % do 
Ereço do produto á saída da fá-
rica 
— O valor das materias nio origi­
nárias utilizadas nio exceda o 
valor das matérias originárias 
utilizadas e 
— O valor dos transístores da po­
siçio 8541 utilizados não ex­
ceda 3 % do preço do produto 
á saída da fábrica 
Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
Ereço do produto á saída da fá-
rica e 
— Dentro do limite acima indi­
cado, as matérias classificadas 
na posição 853S só podem ser 
utilizadas até ao valor de 5 % 
do preço do produto á saída da 
fábrica Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias utili­
zadas não exceda 25 % do preço 
do produto á saída da fábrica e 
— O valor dos transístores da posi­
ção 8541 utilizados não exceda 
3 °/o do preço do produto à saída 
da fábrica 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias utili­
zadas não exceda 25 % do preço 
do produto á saída da fábrica e 
— O valor dos transístores da posi­
ção 8541 utilizados nio exceda 
3 % do preço do produto á salda 
da fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias uulizadas não exceda 
30 % do preço do produto á saída da 
fábrica 
137 
-HZ -
(D 
8537 
ex 8541 
8542 
8544 
8545 
8546 (2) 
Quadros, painéis, consolas, cabi­
nas, armários (incluídos os de co­
mando numérico) e outros supor­
tes, com dois ou mais aparelhos das 
posições 8535 ou 8536, para co­
mando eléctrico ou distribuição de 
energia eléctrica, incluídos os que 
incorporam instrumentos ou apare­
lhos do capitulo 90, excepto os 
aparelhos de comutação da posiçio 
8517 
Díodos, transístores e dispositivos 
semelhantes a semicondutores, com 
exclusio dos discos (wafers) ainda 
não cortados em microenapas 
Circuitos integrados c microcon 
juntos electrónicos 
Fios, cabos (incluídos os cabos co­
axiais) r outros condutores, isola­
dos para moi riédiuiK (int'liildm 
us riivrriii/.adns ou oxidados uno 
dicamente), mesmo com peças de 
conexão; cabos de fibras ópticas, 
constituídos de fibras embainhadas 
individualmente, mesmo com con­
dutores eléctricos ou munidos de 
peças de conexlo 
Eléctrodos de carvão, escovas de 
carvão, carvões para limpadas ou 
para pilhas e outros artigos de gra­
fite ou de carvão, com ou sem me­
tal, para usos eléctricos 
p«»a USOt «Uetflcos (3) 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas nio exceda 40 % do 
Ereço do produto à saída da fá-
rica e 
— Dentro do limite acima indi­
cado, as matérias classificadas 
na posiçio 8538 só podem ser 
utilizadas até ao valor de 5 % 
do preço do produto á salda da 
fábrica 
Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto á saída da fá­
brica e 
— Dentro do limite acima indi­
cado, as matérias classificadas 
na mesma posiçio do produto 
só podem ser utilizadas até ao 
valor de 5 % do preço do pro­
duto á saída da fábrica 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizados nio exceda 40 % do 
preço do produto i salda da fá-
— Dentro do limite acima indi­
cado, as matérias classificadas 
nas posições 8541 ou 8542 só 
Í>odcm ser utilizadas até ao va-
or de 5 % do preço do pro­
duto á saída da fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas nio exceda 
40% do |>in,o do piodtiui i) salda 
da Iabrira 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias uulizadas nio exceda 
40 % do preço do produto á salda 
da fábrica 
FiWicafao na qual o «Ior òê. ioÀH 
ès\ malírlíj utlUtadat «fo «xceda 
40 % do preço do produto á salda 
da fábrica | (4) 
Fabricação na qual o valor de todas 
as materias uulizadas nio exceda 
30 % do preço do produto á saída da 
fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias uulizadas nio exceda 
25 % do preço do produto á saída da 
fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias uulizadas nio exceda 
25 % do preço do produto à saída da 
fabrica 
138 
-MS-
(D 
8547 
8548 
8601 
a 
8607 
8608 
8609 
ex capitulo 87 
8709 (2) 
Peças isolantes, inteiramente, de 
matérias isolantes, ou com simples 
peças metálicas de montagem (su­
portes roscados, por exemplo) in­
corporadas na massa, para máqui­
nas, aparelhos e instalações eléctri­
cas, excepto os isoladores da posi­
ção 8546; tubos isoladores e suas 
peças de ligação, de metais co­
muns, isolados interiormente 
Partes eléctricas de máquinas e 
aparelhos, não especificadas nem 
compreendidas em outras posições 
do presente capítulo 
Veículos e material para vias fér­
reas ou semelhantes e suas panes 
Material fixo de vias férreas ou se­
melhantes; aparelhos mecânicos 
(incluídos os electromecânicos) de 
sinalização, de segurança, de con­
trolo ou de comando para vias fér­
reas ou semelhantes, rodoviárias ou 
fluviais, para áreas ou parques de 
estacionamento, instalações portu­
árias ou para aeródromos; suas 
partes 
Contentores, incluídos os de trans­
porte de fluidos, especialmente 
concebidos e equipados para um ou 
vários meios de transporte 
Veículos automóveis, tractores, ci­
clos e outros veículos terrestres, 
suas partes e acessórios; com exclu­
sio dos classificados nas posições e 
partes de posições 8709 a 8711, ex 
8712, 8715 e 8716, cujas regras es­
tio definidas a seguir 
Veículos automóveis sem disposi­
tivo de elevaçio, dos tipos utiliza­
dos em fábricas, armazéns, portos 
ou aeroportos, para o transporte de 
mercadorias a curtas distâncias; 
carros-tractores dos tipos utilizados 
nas estações ferroviárias; suas par­
tes (3) 
Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias uulizadas nio exceda 
40 % do preço do produto á saída 
da fábrica (4) 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas nio exceda 
40 % do preço do produto à saída 
da fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias uulizadas nio exceda 
40 % do preço do produto á salda 
da fábrica 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas nio exceda 40 % do 
preço do produto á saída da fá­
brica e 
— Dentro do limite acima indi­
cado, as matérias classificados 
na mesma posiçio do produto 
só podem ser utilizadas até ao 
valor de 5 % do preço do pro­
duto á salda da fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias uulizadas nio exceda 
40 % do preço do produto á saída 
da fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias uulizadas nio exceda 
40 % do preço do produto á saída 
da fábrica 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas nio exceda 40 % do 
preço do produto á saída da fá­
brica e 
— Dentro do limite acima indi­
cado, as matérias classificadas 
na mesma posição do produto 
só podem ser utilizadas até ao 
valor de 5 % do preço do pro­
duto á saída de fábrica Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias uulizadas nio exceda 
30 % do preço do produto á saída da 
fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas nio exceda 
30 % do preço do produto á saída da 
fábrica 
139 
-HM-
d) 
8710 
8711 (2) 
Veículos e carros blindados de 
combate, armados ou não, e suas 
partes 
Motocicletas (incluídos os ciclomo­
tores) e outros cicios equipados 
com motor auxiliar, mesmo com 
carro lateral; carros laterais 
— Com motor de pistlo alterna­
tivo de cilindrada: 
— Nio superior a 50 cm1 
— Superior a 50 cm' 
— Outros 
ex 8712 Bicicletas sem rolamentos de esfe­
ras (3) 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas nio exceda 40 % do 
preço do. produto á salda da fá-
Dentro do limite acima indi­
cado, as matérias classificadas 
no mesma posiçio do produto 
só podem ser utilizadas até ao 
valor de 5 % do preço do pro­
duto á saída da fábrica 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas nio exceda 40 % do 
Creço do produto à saída da fá­
lica e 
— O valor das matérias nio origi­
nárias utilizadas nio exceda o 
valor das matérias originárias 
utilizadas 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas nio exceda 40 % do 
preço do produto i saída da fá­
brica e 
— O valor das matérias nio origi­
nárias utilizadas nio exceda o 
valor das materias originárias 
utilizadas 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas nio exceda 40 % do 
preço do produto á saída da fá­
brica e 
— O valor das matérias nio origi­
nárias utilizadas nio exceda o 
valor das matérias originárias 
utilizadas 
Fabricaçio a partir de matérias de 
qualquer posiçio com exclusio das 
matérias do n? 8714 (4) 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias uulizadas nio exceda 
30 % do preço do produto á saída da 
fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as materias uulizadas nio exceda 
20 % do preço do produto á saída da 
fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as materias uulizadas nio exceda 
25 % do preço do produto á saída da 
fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as materias uulizadas nio exceda 
30 % do preço do produto i saída da 
fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as materias uulizadas nio exceda 
30 % do preço do produto i saída da 
fábrica 
140 
-«ff-
(1) 
8715 
8716 
8801 
e 
8802 
8803 
8804 
8805 (2) ___ 
Carrinhos e veículos semelhantes 
para transporte de crianças, e suas 
partes 
Reboques e semi-reboques para 
quaisquer veículos; outros veículos 
nio autopropulsores; suas partes 
Capítulo 89 Balões e dirigíveis; veículos aéreos; 
veículos espaciais e seus veículos de 
lançamento 
Partes dos veículos e aparelhos, das 
posições 8801 ou 8802 
Pára-quedas, incluídos os pára-
-quedas dirigíveis e os giratórios; 
suas partes e acessórios 
— Giratórios 
— Outros 
Aparelhos e dispositivos para lança­
mento de veículos aéreos; apare­
lhos e dispositivos para aterragem 
de veículos aéreos em porta-aviõcs 
e aparelhos e dispositivos seme­
lhantes; aparelhos simuladores de 
voo em terra; suas partes 
Embarcações e estruturas flutuantes (3) 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas nio exceda 40 % do 
Ereço do produto à saída da fá-
rica e 
— Dentro do limite acima indi­
cado, as matérias classificadas 
na mesma posiçio do produto 
só podem ser utilizadas até ao 
valor de 5 % do preço do pro­
duto á salda da fábrica 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
Creço do produto á saída da fá­
lica e 
— Dentro do limite acima indi­
cado, as matérias classificadas 
na mesma posição do produto 
só podem ser utilizadas até ao 
valor de 5 % do preço do pro­
duto à salda da fábrica 
Fabricaçio na qual todas as maté­
rias utilizadas devem ser classifica­
das numa posição diferente da do 
produto 
Fabricaçio na qual o valor das ma­
térias do n? 8803 utilizadas nio ex­
ceda 5 % do preço do produto á 
saída da fábrica 
Fabricaçio a partir de matérias de 
qualquer posiçio, incluindo as ma­
térias do n? 8804 
Fabricaçio na qual o valor das ma­
térias do n? 8804 utilizadas nio ex­
ceda 5 % do preço do produto á 
saída da fábrica 
Fabricaçio na qual o valor das ma­
térias do n? 8805 utilizadas nio ex­
ceda 5 % "do preço do produto á 
saída da fábrica 
Fabricaçio na qual todas as maté­
rias utilizadas devem ser classifica­
das numa posiçio diferente da do 
produto. Contudo os cascos de na­
vios da posiçio 8906 nio podem 
ser utilizados (4) 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas nio exceda 
30 % do preço do produto á saída da 
fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias uulizadas nio exceda 
30 % do preço do produto á saída da 
fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias uulizadas nio exceda 
40 % do preço do produto á salda da 
fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias uulizadas nio exceda 
40 % do preço do produto á saída da 
fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as materias uulizadas nio exceda 
40 % do preço do produto á saída da 
fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as materias uulizadas nio exceda 
40 % do preço do produto á saída da 
fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias uulizadas nio exceda 
30 % do preço do produto á saída da 
fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas nio exceda 
40 % do preço do produto á saída da 
fábrica 
141 
-H6-
(o 
ex capítulo 90 
9001 
9002 
9004 
ex 9005 
ex 9006 (2) 
Instrumentos e aparelhos de óptica, 
fotografia ou cinematografia, me­
dida, controlo ou de precisio; ins­
trumentos e aparelhos médico-ci-
rúrgicos; suas partes e acessórios; 
com exclusio dos classificados nas 
seguintes posições ou partes de po­
sições cujas regras são definidas a 
seguir: 9001, 9002, 9004, ex 9005, 
ex 9006, 9007, 9011, ex 9014, 9015 
a 9020 e 9024 a 9033 
Fibras ópticas e feixes de fibras óp­
ticas; cabos de fibras ópticas, ex­
cepto os da posição 8544; matérias 
polarizantes, cm folhas ou cm pla­
cas; lentes (incluídas as de con­
tacto), prismas, espelhos c outros 
elementos de óptica de qualquer 
matéria, não montados, excepto os 
de vidro não trabalhados optica­
mente 
Lentes, prismas, espelhos e outros 
elementos de óptica, de qualquer 
matéria, montados, para instrumen­
tos e aparelhos, excepto os de vidro 
nio trabalhados opticamente 
óculos para correcção, protecção 
ou outros fins c artigos semelhantes 
Binóculos, lunetas, incluídas as as­
tronómicas, telescópios ópticos, c 
suas armações, com exclusio dos 
instrumentos de astronomia c suas 
armações 
Aparelhos fotográficos; aparelhos e 
dispositivos, incluídas as lâmpadas 
e tubos, de luz relâmpago (flash), 
para fotografia, excepto as lâmpa­
das de igniçio eléctrica (3) 
Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto á saída da fá­
brica, e 
— Dentro do limite acima indi­
cado, as matérias classificadas 
na mesma posição do produto 
só podem ser utilizadas até ao 
valor de 5 % do preço do pro­
duto á saída da fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias uulizadas nio exceda 
40 % do preço do produto á salda 
da fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias uulizadas não exceda 
40 % do preço do produto á saída 
da fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias uulizadas nio exceda 
40 % do preço do produto á saída 
da fábrica 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas nio exceda 40 % do 
Ereço do produto á salda da fá­
lica 
— Dentro do limite acima indi­
cado, as matérias classificadas 
na mesma posiçio do produto 
só podem ser utilizadas até ao 
valor de 5 % do preço do pro­
duto á salda da fábrica e 
— O valor das matérias nio origi­
nárias utilizadas nio exceda o 
valor das matérias originárias 
utilizadas 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas nio exceda 40 % do 
Ereço do produto à saída da fá-
rica (4) 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as materias utilizadas nio exceda 
30 % do preço do produto á saída da 
fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas nio exceda 
30 % do preço do produto á salda da 
fábrica 
Fabrjcaçio na qual o valor de todas 
as matérias uulizadas não exceda 
30 % do preço do produto á salda da 
fábrica 
142 
-H7-
(o_ 
ex 9006 
(cont) (2) 
9007 Câmaras e projectores, cinemato­
gráficos, mesmo com aparelhos de 
gravaçlo ou de reprodução de som 
incorporados 
9011 Microscópios ópticos, incluídos os 
microscópios para microfotografia, 
microcinematografia ou micropro-
jecçlo 
ex 9014 Outros instrumentos e aparelhos de 
navegação 
9015 Instrumentos e aparelhos de geode-
sia, topografia, agrimensura, nive­
lamento, fotogrametria, hidrogra­
fia, oceanografia, hidrologia, me­
teorologia ou de geofísica, excepto 
bússolas; telémetros (3) 
Dentro do limite acima indi­
cado, as matérias classificadas 
na mesma posição do produto 
só podem ser utilizadas até ao 
valor de 5 % do preço do pro­
duto á saída da fábrica e 
O valor das matérias não origi­
nárias utilizadas nio exceda o 
valor das matérias originárias 
utilizadas 
Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
Ereço do produto á saída da fá-
rica 
— Dentro do limite acima indi­
cado, as matérias classificadas 
na mesma posiçio do produto 
só podem ser utilizadas até ao 
valor de 5 % do preço do pro­
duto á saída da fábrica e 
— O valor das matérias nio origi­
nárias utilizadas não exceda o 
valor das matérias originárias 
utilizadas 
Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
Ereço do produto á salda da fá-
rica 
— Dentro do limite acima indi­
cado, as matérias classificadas 
na mesma posição do produto 
só podem ser utilizadas até ao 
valor de 5 % do preço do pro­
duto i salda da fábrica e 
— O valor das matérias não origi­
nárias utilizadas não exceda o 
valor das matérias originárias 
utilizadas 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias uulizadas nio exceda 
40 % do preço do produto á salda 
da fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto á salda 
da fábrica (4) 
Fabricação na qual o valor de todas 
as materias uulizadas nio exceda 
30 % do preço do produto i saída da 
fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as materias uulizadas nio exceda 
30 % do preço do produto i saída da 
fábrica 
143 
-HS-
d) 
9016 
9017 
9018 
9019 
9020 (2) 
Balanças sensíveis a pesos iguais ou 
inferiores a 5 cg, com ou sem pesos 
Instrumentos de desenho, de tra­
çado ou de cálculo (por exemplo: 
máquinas de desenhar, pantógra­
fos, transferidores, estojos de dese­
nho geométrico, réguas de cálculo 
c discos de cálculo); instrumentos 
de medida de distâncias de uso ma­
nual (por exemplo: metros, micro-
metros, paquímetros e calibres), 
nio especificados nem compreendi­
dos cm outras posições do presente 
capítulo 
Instrumentos c aparelhos para me­
dicina, cirurgia, odontologia e vete­
rinária, incluídos os aparelhos de 
cintilografia e outros aparelhos 
electromédicos, bem como os apa­
relhos para testes visuais 
— Cadeiras de dentista com apare­
lhos de odontologia 
— Outros 
Aparelhos de mecanoterapia; apa­
relhos de massagem; aparelhos de 
psicotécnica; aparelhos de ozonote-
rapia, de oxigenoterapia, de acros-
solterapia, aparelhos respiratórios 
de reanimação e outros aparelhos 
de terapia respiratória 
Outros aparelhos respiratórios e 
máscaras contra gases, excepto as 
máscaras de protecção desprovidas 
de mecanismo e de elemento fil­
trante amovível (3) 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias uulizadas nio exceda 
40 % do preço do produto á saída 
da fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas nio exceda 
40 % do preço do produto á saída 
da fábrica (4) 
Fabricação a partir de matérias de 
3ualquer posição, incluindo a partir 
e outras matérias do n? 9018 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas nio exceda 40 % do 
Ereço do produto á salda da fá-
rica e 
— Dentro do limite acima indi­
cado, as matérias classificadas 
na mesma posiçio do produto 
só podem ser utilizadas até ao 
valor de 5 % do preço do pro­
duto à saída da fábrica 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas nio exceda 40 % do 
Ereço do produto á saída da fá­
lica e 
— Dentro do limite acima indi­
cado, as matérias classificadas 
na mesma posiçio do produto 
só podem ser utilizadas até ao 
valor de 5 % do preço do pro­
duto á salda da fábrica 
Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
Ereço do produto á saída da fá-
rica e 
— Dentro do limite acima indi­
cado, as matérias classificadas 
na mesma posiçio do produto 
so podem ser utilizadas até ao 
valor de 5 % do preço do pro­
duto á salda da fábrica Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias uulizadas nio exceda 
40 % do preço do produto á saída da 
fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as materias uulizadas nio exceda 
25 % do preço do produto á saída da 
fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as materias uulizadas nio exceda 
25 % do preço do produto á saída da 
fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias uulizadas nio exceda 
25 % do preço do produto á saída da 
fábrica 
144 
-HI-
(D 
9024 
9025 
9026 
9027 
9028 
9029 (2) 
Máquinas e aparelhos para ensaios 
de dureza, tracção, compressão, 
elasticidade e de outras proprieda­
des mecânicas de materiais (por 
ex.: metais, madeira, têxteis, papel, 
plásticos) 
Densímetros, arcómetros, pesa-ll-
quidos e instrumentos flutuantes se­
melhantes, termómetros, piróme­
tros, barómetros, higrómetros e 
psicrómetros, registadores ou não, 
mesmo combinados entre si 
Instrumentos e aparelhos para me­
dida ou controlo de caudal, nível, 
pressão ou de outras características 
variáveis dos líquidos ou gases (por 
exemplo: medidores de caudal, in­
dicadores de nível, manómetros, 
contadores de calor) excepto os 
instrumentos e aparelhos das posi­
ções 9014, 9015, 9028 ou 9032 
Instrumentos e aparelhos para aná­
lises físicas ou químicas (por ex.: 
polarímetros, refractómetros, es­
pectrómetros, analisadores de gases 
ou de fumos); instrumentos e apa­
relhos para ensaios de viscosidade, 
porosidade, dilatação, tensão su­
perficial ou semelhantes, ou para 
medidas calorimétricas, acústicas 
ou fotométricas (incluídos os indi­
cadores de tempo de exposição); 
micrótomos 
Contadores de gases, de líquidos 
ou de electricidade, incluídos os 
aparelhos para a sua aferição 
— Partes e acessórios 
Outros 
Outros contadores (por ex.: conta­
dores de voltas, contadores de pro­
dução, taxímetros, totalizadores de 
caminho percorrido, podómetros); 
indicadores de velocidade e tacó­
metros, excepto os das posições 
9014 ou 9015; estroboscópios (3) 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas nio exceda 
40 % do preço do produto á saída 
da fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto á salda 
da fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas nio exceda 
40 % do preço do produto á salda 
da fábrica (4) 
Fabricaçio ha qual o valor de todas 
as matérias uulizadas nio exceda 
40 % do preço do produto á salda 
da fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias uulizadas nio exceda 
40 % do preço do produto á salda 
da fábrica 
Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto á salda da fá­
brica e 
— O valor das matérias não origi­
nárias utilizadas não exceda o 
valor das matérias originárias 
utilizadas 
Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias uulizadas não exceda 
40 % do preço do produto á saída 
da fábrica Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas nio exceda 
30 % do preço do produto á salda da 
fábrica 
145 
'yjL^fry 
-So -
(I) 
9030 
9031 
9032 
9033 
ex capitulo 91 
9105 
9109 
9110 (2) 
Osciloscópios, analisadores de es­
pectro e outros instrumentos e apa­
relhos para medida ou controlo de 
grandezas eléctricas; instrumentos e 
aparelhos para medida ou detecção 
de radiações alfa, beta, gama, X, 
cósmicos ou outras radiações ioni­
zantes 
Instrumentos, aparelhos e máquinas 
de medida ou controlo, nio especi­
ficados nem compreendidos em ou­
tras posições do presente capítulo; 
projectores de perfis 
Instrumentos e aparelhos para re­
gulação ou controlo, automáticos 
Partes e acessórios, nio especifi­
cados nem compreendidos cm ou­
tras posições do presente capítulo, 
para máquinas, aparelhos, instru­
mentos ou artigos do capítulo 90 
Relógios e aparelhos semelhantes, e 
suas partes, com exclusio dos clas­
sificados nas seguintes posições cu­
jas regras sio definidas a seguir: 
9105, 9109 a 9113 
Outros relógios 
Maquinismos de relógios 
completos e montados 
Maquinismos de relógio ou de apa­
relhos semelhantes, completos, nio 
montados ou parcialmente monta­
dos (chahlom); maquinismos de re­
lógio ou de aparelhos semelhantes, 
incompletos, montados; esboços de 
maquinismos de relógio ou de apa­
relhos semelhantes (3) 
Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias uulizadas não exceda 
40 % do preço do produto á saída 
da fábrica (4) 
Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias uulizadas não exceda 
40 % do preço do produto á saída 
da fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias uulizadas não exceda 
40 % do preço do produto á saída 
da fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias uulizadas não exceda 
40 % do preço do produto á saída 
da fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias uulizadas não exceda 
40 % do preço do produto á saída 
da fábrica 
Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
Ereço do produto á saída da fá­
lica e 
— O valor das matérias nio origi­
nárias utilizadas nio exceda o 
valor das matérias originárias 
utilizadas 
Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas nio exceda 40 % do 
preço do produto á salda da fá­
brica e 
— O valor das matérias nio origi­
nárias utilizadas não exceda o 
valor das matérias originárias 
utilizadas 
Fabricaçio na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas nio exceda 40 % do 
Ereço do produto á saída da fá­
lica e 
— Dentro do limite acima indi­
cado, as matérias classificadas 
na posiçio 9114 só podem ser 
' utilizadas até ao valor de 5 % 
do preço do produto á saída da 
fábrica Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias uulizadas nio exceda 
30 % do preço do produto á saída da 
fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias uulizadas nio exceda 
30 % do preço do produto á saída da 
fábrica 
Fabricaçio na qual o valor de todas 
as materias uulizadas nio exceda 
30 % do preço do produto á saída da 
fábrica 
146 
-51 -
(D 
9111 (2) 
Caixas de relógios e suas partes 
9112 
9113 
capitulo 92 Caixas e semelhantes de outros re­
lógios ou de aparelhos semelhantes, 
e suas partes 
Pulseiras de relógios e suas partes 
— De metais comuns, mesmo dou­
rados folheadas ou chapeadas 
de metais preciosos 
— Outros 
Instrumentos musicais, suas partes 
e acessórios (3) 
Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
Ereço do produto á saida da fá­
lica e 
— Dentro do limite acima indi­
cado, as matérias classificadas 
na mesma posiçio do produto 
só podem ser utilizadas até ao 
valor de 5 % do preço do pro­
duto á salda da fábrica 
Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto á saída da fá­
brica e 
— Dentro do limite acima indi­
cado as matérias classificadas 
na mesma posição do produto 
só podem ser utilizadas até ao 
valor de 5 % do preço do pro­
duto á salda da fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto á saída 
da fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas nio exceda 
50 % do preço do produto á salda 
da fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias uulizadas nio exceda 
40 % do preço do produto à salda 
da fábrica (4) 
Fabricação na qual o valor de todas 
as materias uulizadas não exceda 
30 % do preço do produto á salda da 
fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas 
as materias utilizadas nio exceda 
30 % do preço do produto á saída da 
fábrica 
Posiçio SH no Designate do produto \°^°™ ^fere™?^ 
(D (2) ~ (3) 
capitulo 93 Armas e munições, suas panes e acessórios Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 50 % do preço do produto á salda da 
fábrica 
ex 9401 Móveis de metal comum, com tecido de algodão Fabricação na qual todas as materiais utilizadas devem 
e não guarnecido de peso igual a 300 g/m1 ou menos ser classificadas numa posiçio diferente da do produto 
ex 9403 
ou 
Fabricaçio a partir de tecidos de algodão que se apre­
sentem numa forma própria para utilização nos produ­
tos das posições 9401 ou 9403, desde que: 
— O seu valor nio exceda 25 % do preço do produto 
á salda da fábrica, e • 
— Todas as matérias utilizadas sejam já originárias e 
classificadas* numa posição diferente das dos n?* 
9401 ou 9403 
147 
-52.-
(D 
9405 
9406 
9503 
ex 9506 
9507 
ex 9601 
e 
ex 9602 
ex 9603 
9605 
9606 
9608 (2) 
Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) 
e suas partes, nio especificados nem compreendidos 
em outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes 
e placas indicadoras luminosas, e artigos seme­
lhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa 
permanente, e suas partes nio especificadas nem 
compreendidas em outras posições 
Construções prefabricadas 
Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos 
semelhantes para divertimento, mesmo animados; 
quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo 
Artigos e equipamentos para ginástica, atletismo, 
outros desportos (excluído o ténis de mesa) ou jo-
5os ao ar livre, nio especificados nem compreendi-
os em outras posições; piscinas, incluídas as infan­
tis 
Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a 
pesca i linha; camaroeiros e redes semelhantes para 
aualquer finalidade; iscas e chamarizes (excepto os 
as posições 9208 ou 9705) e artigos semelhantes 
de caça e pesca 
Obras de matérias animais, vegetais ou minerais 
para entalhar 
Vassouras e escovas (com excepção de vassouras e 
semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de 
esquilo), vassouras mecânicas para uso manual, ex­
cepto as motorizadas; bonecas e rolos para pintura, 
rolos de borracha ou de matérias flexíveis análogas 
Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, 
para costura ou para limpeza de calçado ou de rou­
pas 
Botões, incluídos os de pressão; forma e outras par­
tes, de botões ou de botões de pressão; esboços de 
botões 
Canetas esferográficas, canetas e marcadores de 
ponta de feltro ou de outras pontas porosas; cane­
tas de tinta permanence e outras canetas; estiletes 
para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, 
porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (in­
cluídas as tampas e prendedores), excepto os arti­
gos da posiçio 9609 (3) 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das nio exceda 50 % do preço do produto á saída da 
fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 50 % do preço do produto á saída da 
fábrica 
Fabricação na qual: 
—. Todas as matérias utilizadas estão classificadas em 
posições diferentes das do produto, e 
— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço do produto â salda da fábrica 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sio 
classificadas numa posiçio diferente da do produto. 
Contudo os esboços destinados à fabricaçio de cabeças 
de tacos de golfe podem ser utilizadas, bem como as 
outras matérias classificadas na mesma posiçio do pro­
duto, desde que o seu valor nio exceda 5 % do preço 
do produto i saída da fábrica 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posiçio diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
siçio do produto, desde que o seu valor nio exceda 
5 % do preço do produto i saída da fábrica 
Fabricaçio a partir de matérias trabalhadas dessas posi­
ções 
Fabricaçio na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das nio exceda 50 % do preço do produto 1 saída da 
fábrica 
Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a re­
gra que lhe seria aplicada se nio se apresentasse in­
cluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter pro­
dutos nio originário», desde que o seu valor total nio 
exceda 15 % do preço do sortido á salda da fábrica 
Fabricação na qual: 
— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas 
numa posiçio diferente da do produto, e 
— O valor de todas as matérias utilizadas nio deve 
exceder 50 % do preço do produto i saída da fá­
brica 
Fabricaçio a partir de matérias classificadas numa posi­
çio diferente da do produto; contudo, os aparos ou 
pontas de aparos e outras matérias classificadas na 
mesma posiçio do produto podem ser utilizadas desde 
que o seu valor nio exceda 5 % do preço do produto á 
saída da fábrica 
148 
•••Xi'*"? v >.3^ 
•••.••'«<•*•..-•' »• '". 
tt'-'i*-^^feï-*' :»?îaà&Wi''-Â' ' ••'•" •:"'-"i45 ••:...•,• •• .-
•aF«fí5':í;'?í?,?,'::-.v •: *• 
/.'W'"'»'!^': N,'".:<• ;••• - ti 
•^i'^'.'iWi'ii,;,'.!';.'!:'. • '-V. .•. J-,fHj> .<•>;». (,••;••<•;•. 
(1) I (2) (3) 
9612 Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas Fabricaçio na qual: 
impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de 
outra forma para imprimir, montadas ou nio cm — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas 
carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, im- numa posiçio diferente da do produto, e 
pregnadas ou nio, com ou sem caixa 
— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço do produto á saída da fábrica 
9613 Isqueiros e outros acendedores, com exclusio dos 
acendedores n? 3603, mesmo mecânicos ou eléctri­
cos, e suas partes, excepto pedras e pavios 
— Isqueiros piezoeléctricos Fabricaçio na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das classificadas na posiçio 9613 nio exceda 30 % do 
preço do produto á saída da fábrica 
— Outros Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das classificadas na posiçio 9613 nio exceda 5 % do 
preço do produto á saída da fábrica 
ex 9614 Cachimbos e fornilhos, de madeira, raiz ou outras Fabricação a partir de esboços 
matérias 
149 
ANEXO III 
FORMULÁRIO DOS CERTIFICADOS DE CIRCULAÇÃO 
1. O certificado de circulação de mercadorias EUR. 1 é redigido de acordo com o formulário cujo modelo 
consta do presente anexo. Este formulário é impresso numa ou mais das línguas em que. O Acordo 
foi redigido. O certificado é emitido numa dessas línguas c nos termos do direito interno do F-stado OU território Ofi 
exportação. Se for escrito à mio, deve ser preenchido a tinta r cm letra de imprensa. 
2. O formato do certificado é de 210 mm X 297 mm, com uma tolerância máxima de K mm para mais c 
de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas 
mecânicas, colado para escrita c pesando no mlnimoZS g/m'. O papel será revestido de uma impressão 
de fundo guilochada, de cor verde, que torne aparente qualnuc-t falsificação por meios mecânicos ou 
químicos. 
3. Os Estados-membros da Comunidade e as Ilhas Faroé podem recusar-se o direito de impressão 
dos certificados ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste último caso, far-
'se-á referência a essa autorização em cada certificado. Cada certificado deverá conter quer 
'uma menção indicando o nome e o endereço da tipografia quer um sinal que permita a sua 
identificação. Cada certificado deverá igualmente conter um número de série, impresso ou 
não, destinado a individualizá-lo. 
,150 
CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 
1. Exportador (nom*, morada completa, pais) 
3. Destinatário (nom«. morada completa, pais) (indicação facultativa,' EUR.1 N? A 000.000 
Consultar as notas do verso antas de preencher o formulário 
2. Certificado utilizado nas trocas preferenciais entre 
(indicar os países, grupos de países ou territórios em causa) 
4. Pais, grupo de paises, ou 
território dos quais os pro­
dutos sâo considerados ori­
ginários 5. Pais, grupo de paises ou 
território de destino 
6. Informações relativas ao transporte (menção facultativa) 7. Observações 
8. Número de ordem; marcas, números, número e natureza dos pacotes ('); 
designação das mercadorias: 9. Massa bruta 
(kg) ou 
outra 
medida 
(i, m\ etc.) 10. Facturas 
(indicação 
facultativa) 
11. VISTO DA ALFANDEGA: 
Declaração autenticada conforme 
Documento de exportação (') 
Modelo n° 
do 
Posto de alfândega: 
País ou território de entrega: 
de 
(Assinatura) Carimbo 
de 12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR: 
Eu abaixo-assinado declaro que as mercadori­
as acima designadas preenchem as condições 
requeridas para a obtenção do presente certi­
ficado. 
.de de 
(Assinatura) i 51 
13. PEDIDO DE CONTROLO, a enviar a: 14. RESULTADO DO CONTROLO: 
O controlo efectuado permitiu comprovar que o presente cer­
tificado ('): 
r—| foi passado pelo posto de alfândega aduaneiro indica-
'—' do e as menções que contém são exactas. 
•não satisfaz as condições de autenticidade e de regu­
laridade requeridas (ver notas anexas). 
O controlo de autenticidade e da regularidade do presente 
certificado foi solicitado. 
de de de de 
Carimbo Carimbo 
(Assinatura) (Assinatura) 
(') Marcar com um X a menção aplicável. 
NOTAS 
1. O certificado nio deve conter rasuras nem emendas. As eventuais modificações a fazer devem ser efectuadas riscando as 
indicações erradas e acrescentando, eventualmente as indicações desejadas. Qualquer modificação assim operada deve ser 
aprovada por quem preencheu o certificado e visada pelas autoridades aduaneiras do pais ou do território onde foi passado. 
2. Os artigos indicados no certificado devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve ser precedido de um número de 
ordem; imediatamente abaixo do último artigo deve traçar-se uma linha horizontal. Os espaços não utilizados devem ser tranca­
dos, de modo a tornar impossível qualquer adição ulterior. 
3. As mercadorias serão designadas conforme os usos comerciais, com as indicações necessárias para permitir a sua identifica­
ção. 
152 
PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 
1. Exportador (nome. morada completa, paisl 
3. Destinatário (nome. morada completa, pais) (menção facultativa) EUR.1 N? A 000.000 
Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário 
2. Pedido de certificado a utilizar nas trocas preferenciais 
entre: 
(Indicar os países, grupos de paises. ou territórios em causa) 
4. Pais, grupo de paises ou 
território dos quais os 
produtos são considerados 
originários: 5. Pais, grupo de paises ou 
território de destino: 
6. Informações relativas ao transporte (menção facultativa) 7. Observações: 
8. Número de ordem; marcas, número e natureza dos pacotes ('); 
designação das mercadorias: 9. Massa 
bruta (kg) 
ou outra 
medida 
(I, m\ etc.). 10. Facturas 
(monção 
facultativa) 
153 
DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR 
Eu abaixo-assinado. exportador das mercadorias designadas no rosto, 
DECLARO que estas mercadorias preenchem as condições requeridas para a obtenção do certificado anexo, 
DESCREVO as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias preenchessem essas condições: 
APRESENTO os seguintes documentos justificativos ('): 
COMPROMETO-ME a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer justificativos suplementares que estas 
julguem necessários para efeitos da emissão do certificado anexo, assim como a aceitar qualquer controlo, eventual­
mente efectuado por estas autoridades, da minha contabilidade e das circunstâncias do fabrico das mercadorias 
acima referidas. 
PEÇO a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas. 
de de 
(Assinatura) 
(*) Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulaçáo. facturas, declarações do fabricante, etc.. que se refiram aos produtos 
(juizados ou às meteadorias reexportadas sem terem sido submetidas a qualquer transformação. 
Í54 
ANEXO IV 
FORMULÁRIO EUR. 2 
i. o lormulário EUR. 2, cujo modelo consta do presente anexo, será impresso numa ou mais das línguas em que o 
Acordo foi redigido. 0 certificado ç, emitido numa dessas lírguas e nos termos do direito interno 
do Estado ou território de exportação. Se for escrito à mao, deve ser preenchido a tinta e em 
leira ae mprensa. 
2. o formato do formulário EUR.2 é de 210 mm x 297 mm, com una tolerância máxima cie 8 mm para mais « 
de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utili/.ar c de cor branca, sem pastas 
mecânicas, colado para escrita c pesando no mínimo GH j»/in'. 
3. Os Estados-membros da Comunidade e as Ilhas Faroé podem reservar-se o direito de impressão dos 
formulários ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste último caso, far-se-á re­
ferência a essa autorização em cada formulário. Cada formulário deverá conter quer uma menção 
indicando o nomee o endereço da tipografia quer um sinal que permita a sua identificação. 
Cada formulário deverá igualmente conter um número de série, impresso ou nio, destinado a 
individualizá-la 
155 
FORMULÁRIO EUR. 2 N? 1 J Formulário utilizado nas trocas preferenciais entre (') 
e 
S 
S 
o c 
m 
S 
o-
s 
S 
a ti 2 i Exportador (nome. morada completa, pais) 3 Declaração do exportador: 
Eu, abaixo-assinado, exportador das mercadorias abaixo 
descritas, declaro que elas preenchem as condições re­
queridas para o estabelecimento do presente formulário e 
que adquiriram o carácter de produtos originários nas con­
dições previstas pelas disposições que regem as trocas 
mencionadas na casa n? 1. 
4 Destinatário (nome. morada completa, pais) 
5 Local e data 
6 Aaalnatura do exportador 
7 Observações (') 8 Pais de origem (') 9 Pais de destino 
1101 Massa bruta (kg) 
E i 
XI 
8 
1 11 Marcas, números do envio e designação das mercadorias 121 Administração ou serviço do pais de 
exportação (') encarregado do controlo a 
posteriori da declaração do exportador 
(ï) Indicar os paiaaa. grupo* da paisas ou temiórlos am causa 
(») Indicar as referende* ao controlo eventualmente |a afactuado pala administração ou paio servtço compatanta. 
(*) Por paiaaa da origem entende-ae o pala. grupo da palaaa ou território dos quaia oa produtoa ato eonsldaradoa originário*. 
(«) Per paia entende-se um paia. um grupo de paises ou um território. 
156 
141 Resultado do controlo 
O controlo efectuado permitiu constatar que ('): 
i—t As indicações e menções constantes do presente for-
•—* mulário são exactas 
O presente formulário não responde às condições de 
autenticidade e de regularidade requeridas (ver obser­
vações anexas) 131 Pedido de controlo, a enviar a: 
O controlo da declaração do exportador que figura no rosto 
do presente formulário é solicitado (*) 
de de 
Carimbo 
(Assinatura) D 
de de 
Carimbo 
(Assinatura) 
(') Marcar com um X a menção aplicável. 
{') O controlo a posteriori dos formulário* EUR. 2 á efectuado t titulo de aondagem ou todas as vazas que n attindeg» do Estado da Importação tiver dúvida* tundamantada* quanto 
á autenticidade do formulário e á axactldlo das Informações relativas á origem real da mercadoria em causa 
Instruções relativas ao preenchimento do formulário EUR. 2 
1. Só podem dar lugar ao preenchimento de um formulário EUR. 2 as mercadorias que no pais de exportação satisfaçam as condições 
previstas pelas disposições que regulam as trocas mencionadas na casa n? 1 do formulário. Estas disposições devem ser cuidadosa­
mente estudadas antes de se preencher o formulário. 
2. O exportador juntará o formulário ao boletim de expedição sempre que se trate de um envio por encomenda postal, ou inseri-lo-á no 
pacote quando se trate de um envio por carta. Além disso, aporá, quer na etiqueta verde C1 quer na declaração aduaneira C2/CP3. a 
menção EUR. 2 seguida do número de série do formulário. 
3. Estas instruções não dispensam o exportador de cumprir as outras formalidades previstas nos regulamentos aduaneiros ou postais. 
4. A utilização do formulário implica para o exportador o compromisso de apresentar ás autoridades competentes quaisquer justificativos 
que estas julguem necessários, e de aceitar qualquer controlo pelas ditas autoridades quer sobre a sua contabilidade quer sobre as 
circunstâncias em que foram fabricadas as mercadorias designadas na casa n? 11 do formulário. 
157 
ANEXO V 
MODELO DO CARIMBO REFERIDO NO N* 3, ALÍNEA B), DO ARTIGO 13a 
30 mm 
(') Sigla ou insigna nacional do Estado: ou território de exportação. 
(') Indicações que permitam identificar o exportador autorizado. 
158 
ANEXO VI 
LISTA DOS PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 3tfi TEMPORARIAMENTE EXCLUÍDOS DO 
ÂMBITO DO PRESENTE PROTOCOLO 
Posição SH n? Designação do produto 
ex 2707 
2709 a 2715 
ex 2901 
ex 2902 
ex 3403 
ex 3404 
ex 3811 óleos em que o peso dos componentes aromáticos excede o dos componentes nao 
aromáticos, sendo óleos análogos aos óleos minerais, provenientes da destilação 
dos alcatrões de hulha a alu temperatura, que destilem mais de 65 % do seu 
volume a uma temperatura nïo superior a 250 °C (compreendendo as misturas de 
essências de petróleo e de benzol), destinados à utilização como carburantes ou 
como combustíveis 
óleos minerais e produtos da sua destilação; substancias betuminosas; ceras mine­
rais 
Hidrocarbonetos acíclicos destinados à utilização como carburantes ou como 
combustíveis 
Ciclánicos e ciclénicos, com excepção dos azulenos, benzeno, tolueno, xilenos, 
destinados à utilizaçSo como carburantes ou como combustíveis 
Preparados lubrificantes que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos deri­
vados do petróleo ou de óleos obtidos a partir de minerais betuminosos 
Ceras artificiais e ceras preparadas à base de parafina, de ceras derivadas do pe­
tróleo ou de ceras derivadas de minerais betuminosos, de resíduos parafínicos 
Aditivos preparados para lubrificantes, contendo óleos derivados do petróleo ou 
de minerais betuminosos 
159 
Protocolo n* 4 
relativo aos produtos agrícolas sujeitos a disposições aplicáveis às importações 
Artigo 1° 
Boi conformidade com o disposto no artigo 17* do presente Acordo, a Cominidade Económica Europeia acorda aos produtos originários 
e provenientes das Ilhas Faroé os seguintes contingentes pautais: 
Código NC 
0204 
0206 80 99 
0206 90 99 
0210 90 11 
0210 90 19 
0210 90 60 
ex 1601 
ex 1602 
2309 10 11 
2309 90 41 Designação das mercadorias 
Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, 
refrigeradas ou congeladas 
Miudezas comestíveis das espécies ovina ou caprina, frescas 
ou refrigeradas 
Miudezas comestíveis da espécie ovina e caprina congeladas 
Carnes das espécies ovina e caprina, salgadas ou em salmoura, 
secas ou defumadas, não desossadas 
Carnes das espécies ovina e caprina, salgadas ou em salmoura, 
secas ou defumadas, desossadas 
Miudezas das espécies ovina e caprina, salgadas ou em salmoura, 
secas ou defumadas 
Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; 
preparações alimenticeas à base dé tais produtos : 
- Das espécies ovina e caprina 
Outras preparações ou conservas de carne, miudezas ou de sangue 
- Das espécies ovina e caprina 
Alimentos para animais de estimação 
Alimentos para peixes Taxa de 
direitos 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 Contingente pautal (CP) 
em toneladas 
Limite máximo de 
referência (IML) 
20 t (1) 
1000 t 
5000 t 
(1) Esse contingente será aplicado no âmbito do regime autónomo estabelecido no Regulamento (CEE) n* 3643/85 do Conselho 
Ar 11 go 2o 
Em conformidade com o artigo 5o_ e o Anexo 2, as Ilhas Faroé acordarão 
isenção de pautas e direitos às mercadorias de origem comunitária, 
correspondentes aos capítulos 1 a 24 do Sistema Harmonizado, com excepção 
dos seguintes casos : 
0204 Carnes da espécie ovina ou caprina, fresca, 
refrigerada ou congelada 
0206 80 99 Outras miudezas comestíveis, frescas 
refrigeradas, das espécies ovina ou caprina. ou 
0206 90 99 Outras miudezas comestíveis, congeladas, das 
espécies ovina e caprina. 
0210 90 11 Carnes, salgadas ou em salmoura, secas e 
defumadas, das espécies ovina e caprina, não 
desossadas. 
0210 90 60 
0210 90 90 31-40 Miudezas das espécies ovina e caprina. 
Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de 
miudezas das espécies ovina e caprina. 
0401 Leite e nata, não concentrados nem adicionados de 
açúcar ou de edulcorantes. 
0402 Leite e nata, concentrados ou adicionados de 
açúcar ou de outros edulcorantes. 
0403 Leitilho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir 
e outros leites e natas fermentados ou 
acidificados, mesmo concentrados ou adicionados 
de açúcar ou de outros edulcorantes, ou 
aromatizantes ou adicionados de frutas ou de 
cacau. 
ex 1601 Enchidos e produtos semelhantes, de carne, 
miudezas ou sangue das espécies ovina e caprina; 
preparações alimentícias à base de tais produtos 
ex 1602 Outras preparações e conservas de carne, miudezas 
ou de sangue, das espécies ovina e caprina. 
161 
DECLARAÇÕES 
Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa 
ao np_ 1 do artigo 23p_ do Acordo 
A Comunidade Económica Europeia declara que, no âmbito da aplicação 
autónoma do np_ 1 do artigo 23o_ do Acordo que incumbe às Partes 
Contratantes, a Comunidade apreciará as práticas contrárias às 
disposições deste artigo, baseando-se em critérios resultantes da 
aplicação das regras dos artigos 85o, 86o, 90o e 92o do Tratado que 
institui a Comunidade Económica Europeia. 
Declaração pela Comunidade Económica Europeia relativa à aplicação 
regional de certas disposições do Acordo. 
A Comunidade Económica Europeia declara que a aplicação das medidas que 
pode tomar por força dos artigos 23£, 24o, 25o ou 26o do Acordo, em 
conformidade com o procedimento e as modalidades do artigo 27p_, bem como 
por força do artigo 28p_, pode ser limitada por força das suas regras 
próprias, a uma das suas regiões. 
DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À REVISÃO DO ACORDO COMERCIAL TENDO EM CONTA 
O DESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕES COMERCIAIS CEE-AECL 
Se a Comunidade, aquando da conclusão de novos acordos ou convénios entre 
a Comunidade e os Estados-membros da AECL no âmbito da criação de uma 
zona económica europeia, acordar concessões aos países da AECL que 
excedam as acordadas às ilhas Faroé em domínios cobertos pelo presente 
Acordo, a Comunidade considerará, num espirito positivo, a pedido das 
Ilhas Faroé, caso por caso, em que medida e em que base poderão ser 
acordadas concessões correspondentes às Ilhas Faroé. 
Se forem concluídos acordos ou convénios entre as Ilhas Faroé e os 
Estados-membros da AECL, petos quais as Ilhas Faroé acordem concessões 
aos países da AECL que excedam as acordadas à Comunidade em domínios 
abrangidos pelo Acordo, as Ilhas Faroé, a pedido da Comunidade, 
considerarão num espírito positivo, caso a caso, em que medida e em que 
base poderão ser oferecidas concessões correspondentes à Comunidade. 
162 
Trocas de Cartas sobre a assistência mútua 
Projecto de carta do Presidente da Delegação da Dinamarca e das Ilhas 
Faroé 
Excelência 
Tenho a honra de confirmar que o Governo da Dinamarca e o Governo 
Regional das Ilhas Faroé estão prontos a concluir um acordo com a 
Comunidade Económica Europeia sobre assistência administrativa mútua em 
questões aduaneiras, logo que esse acordo tenha sido concluído com um ou 
mais Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre. Confirmo 
igualmente que o acordo sobre assistência administrativa mútua em 
questões aduaneiras a concluir entre a Comunidade Económica Europeia e o 
governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé se baseará no 
acordo ou acordos concluídos entre a Comunidade Económica Europeia e um 
ou mais Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre. 
Queira V. Ex.a aceitar a expressão da minha mais elevada consideração. 
(A) 
Presidente da Delegação 
Dinamarca e das Ilhas Faroé da 
Projecto 
Europeia de carta do Presidente da Delegação da Comunidade Económica 
Excelência 
Na sua carta de hoje, V. Exa_. informa-me do seguinte : 
"Tenho a honra de confirmar que o Governo da Dinamarca e o Governo 
Regional das Ilhas Faroé estão prontos a concluir um acordo com a 
Comunidade Económica Europeia sobre assistência administrativa mútua em 
questões aduaneiras, logo que esse acordo tenha sido concluído com um ou 
mais Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre. Confirmo 
igualmente que o acordo de assistência administrativa mútua em questões 
aduaneiras a concluir entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo 
Regional das Ilhas Faroé se baseará no acordo ou acordos concluídos entre 
a Comunidade Económica Europeia e um ou mais Estados membros da 
Associação Europeia de Comércio Livre. 
Queira V. Exa_. aceitar a expressão da minha mais elevada consideração." 
Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Exa... 
Queira V. Exa.. aceitar a expressão da minha mais elevada consideração. 
163 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 323 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 
N.° de catálogo : CB-CO-91-368-PT-C 
ISBN 92-77-75275-0 
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L-2985 Luxemburgo