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Bruxelas, 12.10.2006

COM(2006) 590 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO EUROPEU

Relações externas no domínio da energia – Passar dos princípios à acção

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO EUROPEU

Relações externas no domínio da energia – Passar dos princípios à acção

O Conselho Europeu de Março de 2006[1] aprovou os objectivos propostos no Livro Verde da Comissão para uma política energética europeia: sustentabilidade a longo prazo, segurança do aprovisionamento energético e competitividade económica, em consonância com a Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. O Conselho Europeu de Junho de 2006[2] adoptou subsequentemente um conjunto de recomendações propostas conjuntamente pela Comissão e pelo Alto Representante/Secretário-Geral do Conselho[3].

(1) A coerência é essencial para alcançar estes objectivos. Deve haver coerência não só entre as vertentes interna e externa da política energética, como também entre esta política e outras políticas conexas, designadamente em matéria de relações externas, comércio, desenvolvimento, investigação e ambiente. Uma abordagem coerente é fundamental para que a política energética externa possa garantir a segurança do aprovisionamento, conferindo simultaneamente visibilidade ao objectivo da sustentabilidade a nível internacional. Para assegurar a coerência, são necessárias decisões importantes e urgentes.

1. Um importante ponto forte da União consiste na realização do seu mercado interno da energia . Com efeito, este mercado reforça a competitividade económica, aumenta a diversidade, promove a eficiência, incentiva o investimento e a inovação e contribui para a segurança do aprovisionamento. Os Estados-Membros devem promover os princípios do mercado interno da energia nas instâncias bilaterais e multilaterais, reforçando assim a coerência e o peso externo da União no domínio energético. O impulso do mercado interno da UE será também reforçado através da melhoria das interligações e do respeito escrupuloso das regras de concorrência.

2. São necessários investimentos vultuosos para criar as interligações necessárias, dentro e fora da Comunidade, a fim de assegurar a diversificação das vias e fontes de aprovisionamento externo de energia. A UE deve contribuir para criar um contexto favorável aos fluxos de capitais privados e conceder apoio político e financeiro a projectos economicamente viáveis, se necessário.

3. A eficiência energética deve ser considerada a política que mais eficazmente contribui para os três objectivos da política energética, designadamente a redução da dependência das importações. A UE dispõe de boas condições para liderar uma iniciativa internacional conjunta destinada a diminuir o crescimento da procura mundial de energia, melhorar a eficiência energética, lutar contra as alterações climáticas e incentivar uma maior sustentabilidade. Trata-se apenas de uma das muitas áreas em que a liderança da UE nas tecnologias de ponta em matéria de ambiente e energia a transforma num parceiro internacional atractivo.

4. A UE e os seus Estados-Membros devem promover, quer interna quer externamente, a aceleração da transição para uma economia com reduzidas emissões de carbono, incluindo o comércio de licenças de emissão, o que constituirá uma resposta às questões das alterações climáticas, da sustentabilidade e da segurança climática. Acções rápidas podem promover o desenvolvimento e a utilização na UE e em países terceiros de energias renováveis (energia eólica, solar, da biomassa, hidráulica e geotérmica) e de hidrocarbonetos limpos, incluindo o carvão, com benefícios em termos de liderança no desenvolvimento dos mercados internacionais. Os defensores da energia nuclear consideram-na parte integrante da segurança energética e de uma economia com reduzidas emissões de carbono.

(2) A União deve usar toda a sua influência nas negociações e acordos bilaterais actuais e futuros propondo soluções equilibradas, orientadas para o mercado, em primeiro lugar aos seus fornecedores tradicionais, mas também aos principais países produtores e consumidores. A Comunidade Europeia deve ser um dos principais impulsionadores da elaboração de acordos internacionais, designadamente os que prevejam o alargamento do quadro regulamentar energético da Comunidade aos países vizinhos (Comunidade da Energia), o desenvolvimento do Tratado sobre a Carta da Energia, o regime pós-Quioto, um acordo-quadro sobre a eficiência energética, o alargamento do regime de comércio de emissões aos parceiros globais, a promoção da investigação e a utilização de fontes de energias renováveis. É necessário promover ainda mais o papel da União nas organizações e instâncias internacionais. Os Estados-Membros e a Comissão devem coordenar as respectivas posições para que possam falar de forma eficaz e a uma só voz.

(3) A cooperação energética entre a UE e a Rússia é crucial para garantir a segurança energética no continente europeu. Provêm já da Rússia cerca de 25 % do petróleo e gás consumidos na UE. A procura crescente de energia, nomeadamente do gás, aponta para valores ainda mais elevados das importações de energia a partir desse país. As negociações previstas sobre um novo acordo-quadro global após o Acordo de Parceria e Cooperação (APC) constituem um ensejo para determinar os objectivos e princípios da cooperação energética em termos equilibrados e mutuamente vinculativos. Esse acordo-quadro teria não só impacto nas condições relativas ao investimento e ao comércio entre a UE e a Rússia no sector energético, como também se repercutiria em toda a economia, promovendo assim a diversificação industrial e o desenvolvimento tecnológico que a Rússia anseia. Envolveria igualmente vantagens para os países produtores e de trânsito da Europa Oriental, do Sul do Cáucaso e da Ásia Central. Um tal acordo com a Rússia, que reiterasse quer os princípios da economia de mercado quer os princípios relevantes do Tratado sobre a Carta da Energia, poderia suprimir igualmente muitos dos actuais obstáculos à eventual ratificação pela Rússia do Tratado sobre a Carta da Energia.

Face aos níveis actuais de investimento na produção, transporte e distribuição de produtos energéticos, existem receios de que a Rússia não tenha capacidade para satisfazer de forma adequada a procura crescente nos seus mercados de exportação e interno. Deve, portanto, ser lançada uma iniciativa conjunta e dinâmica para melhorar a eficiência energética da economia russa. Para que isso seja exequível, são necessárias condições de enquadramento que regulem e promovam o comércio da energia e os investimentos cruzados entre a UE e a Rússia. Nesta perspectiva, a UE deve desenvolver a sua cooperação com a Rússia na aplicação dos compromissos de Quioto a fim de promover a inovação técnica e melhorar a eficiência do sector da energia.

A UE e a Rússia deverão beneficiar reciprocamente e a longo prazo de uma nova parceria energética, que deveria procurar estabelecer um equilíbrio entre as expectativas e os interesses de ambas as partes. A situação é a seguinte:

5. A Rússia está interessada em satisfazer a procura de energia existente no mercado da UE. A UE necessita dos recursos russos para a sua segurança energética. Existe, pois, uma interdependência clara.

6. A Rússia pretende reforçar a sua presença no mercado interno da energia da UE, assegurar contratos de aprovisionamento de gás a longo prazo e obter a integração das redes eléctricas, o comércio livre de materiais eléctricos e nucleares, a aquisição e controlo de activos energéticos (gás e electricidade) da UE a jusante e investimentos e tecnologia da UE para o desenvolvimento dos recursos energéticos russos.

7. Na sua relação em matéria de energia, a UE pretende obter da Rússia um tratamento não discriminatório e equitativo em termos de fornecimento desse país e de acesso dos investidores da UE ao mercado russo; idênticas condições de mercado, de investimento e de aquisições das infra-estruturas e recursos energéticos russos a montante e a jusante; o acesso de terceiros aos oleodutos e gasodutos existentes na Rússia, nomeadamente os destinados ao trânsito de produtos energéticos provenientes da região do Cáspio e da Ásia Central; o respeito pelas regras de concorrência e níveis elevados de protecção e segurança ambientais.

Na sua proposta de directrizes de negociação de um novo acordo-quadro com a Rússia, a Comissão sugeriu soluções para melhorar a relação energética com a Rússia. Relações mais estreitas com este país devem promover a supressão dos entraves remanescentes ao comércio e ao investimento, a convergência regulamentar e a facilitação da partilha de tecnologias, alargando e aprofundando assim os nossos laços energéticos. As vantagens mútuas a longo prazo poderão assentar na criação de condições de igualdade, previsibilidade e reciprocidade em termos de:

8. Investimento interno e externo a montante e a jusante.

9. Abertura dos mercados e acesso equitativo e não discriminatório às redes de transporte, designadamente no que respeita ao trânsito de produtos energéticos.

10. Convergência das políticas energéticas e da legislação e regulamentação relativas ao funcionamento dos mercados, nomeadamente das regras em matéria de comércio, bem como das questões de protecção e segurança.

11. Cumprimento da regulamentação exigente da UE em matéria de protecção, segurança e ambiente, designadamente no que respeita ao comércio de electricidade e ao respeito das regras de concorrência.

12. Execução conjunta de medidas respeitantes à eficiência e à poupança energética, às energias renováveis e à investigação.

É essencial que os Estados-Membros tenham um entendimento comum sobre a abordagem proposta em relação aos princípios de uma futura pareceria energética com a Rússia, a ser analisada no quadro do acordo pós-APC. A União deverá usar toda a sua influência para persuadir a Rússia do interesse recíproco deste exercício.

(4) A cooperação energética da UE com outros países terceiros continua a ser uma prioridade absoluta, independente das negociações entre a UE e a Rússia. Contribui para a segurança do aprovisionamento da UE e dos países de trânsito, promove as reformas em países parceiros e facilita o acesso dos países produtores aos mercados da UE. Prossegue igualmente a cooperação com importantes países consumidores de energia. A diversificação dos tipos de energia e dos países de origem e de trânsito é essencial para garantir que a UE tenha acesso a energia limpa e segura.

A UE está rodeada por quase 80% dos recursos mundiais em hidrocarbonetos. Há produtores de energia importantes nas regiões do Mediterrâneo, do mar Negro, do mar Cáspio, do Médio Oriente e do Golfo, bem como do mar do Norte (Noruega), regiões com as quais a UE está a desenvolver uma cooperação reforçada. O objectivo consiste em criar uma vasta rede de países em torno da UE que ajam com base em regras ou princípios comuns derivados do mercado interno.

Este objectivo pode ser concretizado através de vários instrumentos, como os acordos bilaterais existentes ou futuros com países produtores de energia e de trânsito, como os APC, o Memorando de entendimento sobre a cooperação energética com a Ucrânia e os Acordos de Associação com países mediterrânicos. Existem também planos de acção no âmbito da Política Europeia de Vizinhança, os futuros memorandos de entendimento com a Argélia, o Azerbaijão e o Cazaquistão, a cooperação energética Euromed, a iniciativa de Baku e o diálogo energético entre a CE e a Noruega. Foram igualmente reforçadas as relações energéticas com outros importantes produtores de energia, como a OPEP e certos países latino-americanos e africanos que estão a aumentar a sua produção de hidrocarbonetos e têm condições para produzir ainda mais. No que respeita aos países consumidores de energia, está a aprofundar-se a cooperação com os Estados Unidos, a Índia e a China. O controlo e a execução eficazes destas iniciativas são essenciais e devem ser plenamente apoiados pelas políticas da UE em matéria de comércio, desenvolvimento, ambiente e concorrência.

O Tratado que institui a Comunidade da Energia entrou em vigor em 1 de Julho de 2006 e alarga o acervo energético pertinente da UE aos países dos Balcãs Ocidentais. A aplicação deste Tratado melhorará a segurança energética, criará um mercado energético regional e promoverá investimentos essenciais. A participação da Noruega e da Ucrânia, que já apresentaram pedidos formais de adesão ao Tratado que institui a Comunidade da Energia, deve ser estudada o mais rapidamente possível. É necessário analisar em mais pormenor outros eventuais pedidos de adesão. Na região do mar Negro e do mar Cáspio tudo indica que o diálogo sobre política energética denominado “Iniciativa de Baku” irá galvanizar os países da região na abordagem de desafios comuns em relação à cooperação com a UE e promover novas fontes de aprovisionamento da UE provenientes da Ásia Central.

A Turquia está a tornar-se uma placa giratória incontornável da energia proveniente das regiões produtoras, assumindo, portanto, importância estratégica para a segurança energética da UE. O processo de alargamento à Turquia pode contribuir para promover a adopção e aplicação precoce por este país do acervo de energético da UE e a adesão rápida pela Turquia ao Tratado que institui a Comunidade da Energia pode igualmente contribuir para acelerar este processo. A cooperação em projectos de oleodutos e gasodutos, como o de Nabucco, e em novos projectos com origem na bacia do Cáspio deve processar-se nos moldes mais eficazes. O rápido alinhamento da Turquia com as normas e políticas energéticas da UE seria altamente benéfico para aproveitar as grandes potencialidades deste país como importante placa giratória da energia.

Os instrumentos de cooperação financeira da UE devem ser plenamente aproveitados para promover a reestruturação e o desenvolvimento dos sectores energéticos dos países parceiros, a cooperação regional, a interligação de infra-estruturas, novos oleodutos e gasodutos, a eficiência energética e as fontes de energia renovável com vantagens recíprocas. O caso recente de uma proposta conjunta da UE, do Banco Europeu de Investimento e do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento com vista ao financiamento de projectos em infra-estruturas ligadas aos hidrocarbonetos no quadro do memorando de entendimento entre a UE e a Ucrânia sobre a cooperação energética comprovou que podem ser criadas sinergias fortíssimas quando todos os instrumentos da UE são colocados ao serviço de um objectivo estratégico da UE de forma coordenada. O Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis, recentemente instituído, permitirá mobilizar novos recursos financeiros.

É fundamental desenvolver rapidamente relações com vizinhos estrategicamente importantes da União. Os Estados-Membros devem apoiar as parcerias em curso de cooperação energética bilateral e regional com os principais parceiros energéticos da UE, designadamente o alargamento gradual dos princípios do mercado interno da energia através da Política Europeia de Vizinhança, bem como o recurso eficaz a todos os instrumentos financeiros que a UE, o Banco Europeu de Investimento, o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento e outras instituições financeiras internacionais disponibilizam com vista à segurança energética da UE.

(5) Para assegurar o acompanhamento eficaz e a coerência das iniciativas e processos acima referidos, é crucial que os parceiros da UE sejam constantemente informados e estejam conscientes da evolução e dispostos a partilhar entre si informações essenciais em caso de crise energética externa. Para facilitar este intercâmbio, a Comissão, a Presidência do Conselho e o Secretariado-Geral do Conselho estão a preparar a criação de uma rede de correspondentes de energia que possibilite uma resposta e uma reacção rápida da UE em caso de ameaça à segurança energética. O objectivo desta rede consiste em preparar o terreno para acções e decisões em caso de crise ligada à segurança energética através da recolha, tratamento e divulgação de informações fidedignas e relevantes para a segurança do aprovisionamento energético da UE. Esta rede procederá igualmente a uma análise e a avaliações preliminares com vista à emissão de alertas precoces quando existe o risco de os objectivos da segurança energética não poderem ser alcançados.

A rede deve integrar peritos em energia dos Estados-Membros, do Secretariado-Geral do Conselho e da Comissão. Deve igualmente utilizar um sistema de comunicações específico e reunir-se numa base ad hoc .

Para facilitar a implementação de uma política externa comum e coerente no domínio da segurança energética e criar um instrumento importante que dotará a UE de um sistema de alerta precoce que promova a sua preparação para crises energéticas, os Estados-Membros deveriam aprovar o estabelecimento e a criação de uma rede de correspondentes de energia.

[1] Documento 7775/1/06 REV 1, Conselho Europeu de Bruxelas de 23/24 de Março de 2006, Conclusões da Presidência.

[2] Documento 10633/1/06 REV 1, Conselho Europeu de Bruxelas de 15/16 de Junho de 2006, Conclusões da Presidência.

[3] Documento 9971/06.