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2. O preço referido no n? 1 será ajustado em função do 
teor de fécula das batatas. 
Artigo 2? 
As regras de aplicação do presente regulamento serão 
adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 26? 
do Regulamento (CEE) n? 2727/75. 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do 
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a 
organização comum de mercado no sector dos cereais (*), 
com a última redacção que ihe foi dada pelo Regulamento 
(CEE) n? ..., e, nomeadamente, o n? 5, alínea a), do seu 
artigo 5?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que os preços limiar da aveia, bem como das 
farinhas, sêmolas grossas e sêmolas enumeradas na alínea 
c) do artigo 1? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 devem 
corresponder a qualidades tipo determinadas; 
Considerando que é conveniente que as qualidades tipo, 
para as quais são fixados estes preços, correspondam tanto 
quanto possível às qualidades médias destes produtos na 
Comunidade; 
Considerando que os preços limiar das farinhas, sêmolas 
grossas e sêmolas devem ser fixados de tal forma que os 
preços indicativos dos cereais de base possam ser atingidos 
e que seja assegurada uma certa protecção à indústria 
transformadora; 
Considerando que estes objectivos podem ser atingidos 
pela fixação dum preço limiar tendo em conta o custo de 
fabrico destes produtos e um nível adequado de protecção 
da indústria transformadora; 
Considerando que o custo de fabrico pode ser determinado 
somando ao valor do cereal um montante que represente 
nomeadamente a margem de moagem e deduzindo do total Artigo 3° 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 
1988. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
assim obtido, conforme o caso, o valor, estabelecido 
forfetariamente, dos resíduos, das sêmolas ou das farinhas 
de qualidade inferior resultantes da moagem; 
Considerando contudo que, para a fixação do preço limiar 
das sêmolas grossas e sêmolas de trigo mole, convém tomar 
como base a relação média, estabelecida forfetariamente, 
que existe entre o preço da farinha de trigo e os preços 
destes produtos nos mercados da Comunidade, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
A qualidade tipo para a qual é fixado o preço limiar da 
aveia é definida do seguinte modo: 
a) Aveia sã, integra e comerciável, isenta de cheiros 
estranhos e de depredadores vivos, com a cor própria 
deste cereal e de uma qualidade correspondente à 
qualidade média da aveia colhida na Comunidade em 
condições normais; 
b) Teor de humidade: 14 % ; 
c) Percentagem total de elementos que não são cereais de 
base de qualidade perfeita: 3 %, dos quais: 
— percentagem de impurezas constituídas por grãos: 
2 % (entende-se por impurezas constituídas por 
grãos, os grãos de outros cereais e os grãos atacados 
por depredadores), 
— percentagem de impurezas diversas: 1 % (as impure­
zas diversas são constituídas pelas sementes de 
infestantes, grãos deteriorados, as impurezas pro­
priamente ditas, as cascas, os insectos mortos e os 
fragmentos de insectos); Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que determina as qualidades tipo para certos cereais 
e categorias de farinhas, sêmolas grossas e sêmolas, bem como as regras aplicáveis para fixação dos 
preços limiar destas categorias de produtos 
(88/C 139/06) 
(!) JO n? L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. d) Peso específico: 49 quilogramas por hectolitro. 
N? C 139/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 88 
Artigo 2? Artigo 5? 
1. A qualidade tipo para a qual é fixado o preço limiar da 
farinha de trigo é definida do seguinte modo: farinha de 
trigo contendo um teor de cinza de 550 miligramas por 100 
gramas de farinha e um teor de humidade de 15,50 %, 
denominada farinha de trigo do tipo 550. 
2. O preço limiar referido no n? 1 é calculado efectuando 
a soma dos elementos determinados segundo as disposições 
do n? 3 e deduzindo do montante assim obtido o elemento 
determinado segundo as disposições do n? 4. 
3. Os elementos a adicionar são os seguintes: 
a) o valor do trigo mole transformado em farinha, 
estabelecido a partir dos seguintes dados: 
— a quantidade de trigo mole avaliado forfetaria-
mente a 1 400 quilogramas para a produção de 
uma tonelada de farinha, 
— o preço limiar do trigo mole, tendo em conta o 
escalonamento mensal deste preço; 
b) Um montante que represente a margem de moagem, 
fixado por tonelada de trigo mole a transformar, em 
30,22 ECUs. 
c) Um montante destinado a assegurar a protecção da 
indústria transformadora, fixado, por tonelada da 
farinha de trigo, em 22,67 ECUs. 
4. O elemento a deduzir é o valor dos resíduos, 
estabelecido a partir dos seguintes dados: 
— a quantidade de resíduos avaliada forfetariamente em 
372 quilogramas de resíduos por tonelada de farinha 
obtida, 
— um preço estabelecido forfetariamente para os resíduos, 
escolhidos ou não, em 102,76 ECUs por tonelada. 
5. O preço limiar da farinha de mistura de trigo e centeio 
é idêntico ao da farinha de trigo. 1. A qualidade tipo para a qual é fixado o preço limiar das 
sêmolas grossas e sêmolas de trigo duro corresponde a um 
produto contendo um teor de humidade de 14,50 %. 
2. O preço limiar referido no n? 1 é calculado efectuando 
a soma dos elementos determinados nos termos do disposto 
no n? 3 e deduzindo do montante assim obtido os elementos 
determinados nos termos do disposto no n? 4. 
3. Os elementos a adicionar são os seguintes: 
a) O valor do trigo duro transformado em sêmolas 
grossas e sêmolas, estabelecido a partir dos seguintes 
dados: 
a quantidade de trigo duro, avaliada forfetaria­
mente em 1 550 quilogramas por cada tonelada 
de sêmolas grossas e sêmolas, 
— o preço limiar do trigo duro, tendo em conta o 
eventual escalonamento mensal deste preço; 
b) Os elementos previstos no n? 3, alíneas b) e c), do 
artigo 2?, substituindo os termos «trigo mole» e 
«farinha de trigo» respectivamente pelos termos 
«trigo duro » e « sêmolas grossas e sêmolas de trigo 
duro». 
4. Os elementos a deduzir são os seguintes: 
a) O valor dos produtos intermédios, estabelecido a 
partir dos seguintes dados: 
Artigo 3° 
1. A qualidade tipo para a qual é fixado a preço limiar da 
farinha de centeio é definida do seguinte modo: farinha de 
centeio contendo um teor de cinza de 812 miligramas por 
100 gramas de farinha e um teor de humidade de 15,50 %. 
2. O preço limiar referido no n? 1 é calculado nos termos 
das disposições dos n?s 3 e 4 do artigo 2?, sendo a expressão 
trigo mole substituída pelo termo centeio. Para os resíduos, 
escolhidos ou não, é tomado em consideração um preço 
estabelecido forfetariamente em 96,72 ECUs por tonelada. 
Artigo 4° 
1. A qualidade tipo para a qual é fixado o preço limiar das 
sêmolas grossas e sêmolas de trigo mole corresponde a um 
produto contendo um teor de humidade de 15,50 %. 
2. O preço limiar referido no n? 1 é igual ao preço limiar 
da farinha de trigo majorado de 8 %.. a quantidade dos produtos intermédios avaliada 
forfetariamente em 162 quilogramas por tonela­
da de sêmolas grossas e sêmolas de trigo duro 
obtida, 
o preço destes produtos calculado efectuando a 
soma dos elementos determinados nos termos 
das disposições do n? 3, alíneas a) e b), do artigo 
2? e deduzindo desta soma o elemento determina­
do nos termos das disposições do n? 4 do artigo 
2?; o montante assim obtido é diminuído de 
35 % ; 
b) O valor dos resíduos, estabelecido a partir dos 
seguintes dados: 
— a quantidade de resíduos, avaliada forfetaria­
mente em 357 quilogramas por tonelada de 
sêmolas grossas e sêmolas de trigo duro obtida, 
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— o preço dos resíduos de trigo mole, determinado 
nos termos das disposições do n? 4, segundo 
travessão, do artigo 2? e diminuído de 15 %. 
Artigo 6? 
Para efeitos de aplicação do presente regulamento: 
a) Os elementos que não são cereais de base de qualidade 
perfeita são definidos no Anexo I do Regulamento 
(CEE) n? 2731/75 do Conselho (*); 
b) Os métodos necessários para a determinação dos 
elementos que não são cereais de base de qualidade 
perfeita e do teor de humidade são determinados 
segundo o processo previsto no artigo 26? do Regula­
mento (CEE) n? 2727/75. 
(!) JO n? L 281 de 1. 11. 1975, p. 22. 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta a Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do 
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a 
organização comun de mercado no sector dos cereais (*), 
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CEE) n? ..., e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 4?-A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2727/75 prevê, 
para o futuro, a instauração de uma imposição suplemen­
tar; que o regime de ajuda directa a favor dos pequenos 
produtores deve ser adoptado para compensar, igualmente, 
o efeito desta última imposição sobre o seu rendimento; 
Considerando que, além disso, a experiência demonstrou a 
necessidade de definir a noção de « pequeno produtor » no 
plano comunitário; que, tendo em conta o critério 
adoptado para a fixação do montante global da ajuda 
referido no artigo 4?-A do Regulamento (CEE) n° 2727/75, Artigo 7? 
1. É revogado o Regulamento (CEE) n? 2734/75. 
2. As referências ao regulamento revogado por força do 
n? 1 devem entender-se como feitas ao presente regulamen­
to. 
Artigo 8° 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 
1988. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
é conveniente definir a noção de pequeno produtor com 
base na superfície agrícola útil; 
Considerando que o n? 2 do referido artigo 4°-A prevê a 
possibilidade de concessão da ajuda aos pequenos 
produtores, sob a forma de uma compensação das taxas de 
co-responsabilidade; que é conveniente precisar as respec­
tivas condições de aplicação; 
Considerando que, em consequência, se deve alterar o 
Regulamento (CEE) n? 1983/86 (2), 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
O Regulamento (CEE) n? 1983/86 do Conselho é alterado 
do seguinte modo: 
1. O artigo 1? passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo Io. 
1. Beneficiam da ajuda referida no artigo 4?-A do 
Regulamento (CEE) n? 2727/75, os pequenos produto­
res que pagaram as taxas de co-responsabilidade 
referidas nos artigos 4? e 4?-B do citado regulamento. 
2. Considera-se pequeno produtor na acepção do 
artigo 4?-A do Regulamento (CEE) n? 2727/75, o Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 1983/86 que 
estabelece as regras gerais do regime de ajuda directa a favor dos pequenos produtores no sector 
dos cereais 
(88/C 139/07) 
(!) JO n? L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO n? L 171 de 28. 6. 1986, p. 1.