COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 15.6.2016 COM(2016) 349 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU E AO CONSELHO Segundo relatório sobre os progressos realizados

na aplicação da Declaração UE-Turquia



1.Introdução Prossegue a tendência observada no primeiro relatório sobre os progressos realizados na aplicação da Declaração UE-Turquia: a Declaração UE-Turquia começou a produzir resultados apesar de inúmeras dificuldades. A acentuada diminuição do número de migrantes em situação irregular e de requerentes de asilo que atravessam da Turquia para a Grécia comprova a eficácia da Declaração e, em especial, a possibilidade de desmantelar o modelo de negócio dos passadores de seres humanos. A mensagem a transmitir aos migrantes é clara: é inútil assumir o risco de entrar numa embarcação na Turquia, e colocar em perigo as suas vidas, quando existe uma via de acesso legal e segura através da reinstalação. O primeiro relatório registou os progressos satisfatórios realizados na aplicação da Declaração e destacou os domínios em que se impunha uma ação urgente, nomeadamente, reforçando o funcionamento quotidiano dos processos de repatriamento (regresso efetivo) e de reinstalação, em plena conformidade com as normas da UE e das normas internacionais. O presente segundo relatório expõe os novos progressos consideráveis realizados na aplicação da Declaração UE-Turquia desde o primeiro relatório, e identifica as próximas etapas necessárias para consolidar este resultado de forma a manter a dinâmica. Estas etapas são necessárias dado que o contexto continua a ser difícil e continuam a existir riscos geopolíticos, apesar de todos os aspetos da Declaração UE-Turquia não estarem ainda solidamente estabelecidos. Situação atual Desde o último relatório, em abril, o número de migrantes que saem da Turquia para as ilhas gregas continuou a diminuir. No mês que precedeu a aplicação da Declaração, cerca de 1 740 migrantes atravessavam diariamente o mar Egeu para chegar às ilhas gregas. Em contrapartida, desde 1 de maio, o número médio diário de chegadas diminuiu para 47. Mais importante ainda, o número de mortos no mar Egeu desceu drasticamente; antes da Declaração UE-Turquia, por exemplo no mês de janeiro, 89 pessoas morrerem no mar, ao passo que, desde 20 de março, sete pessoas morrerem no mar, ainda que continuem a ser sete mortes demais. Reforço da coordenação e do apoio prestado pela Comissão Tal como explicou em abril, um coordenador da UE — que lidera três equipas em Bruxelas, Atenas e Ancara — garante o acompanhamento quotidiano com as autoridades gregas e turcas, as agências da UE e as organizações internacionais, bem como os Estados-Membros em causa. As agências da UE estão também a prestar o apoio necessário à aplicação da Declaração. Estão atualmente destacados na Grécia: 43 intérpretes, 47 peritos em matéria de asilo e 51 agentes de escolta, o que corresponde às atuais necessidades identificadas. Cooperação entre a UE e a Turquia na prevenção da migração irregular

As atividades de patrulhamento contínuo por parte das autoridades gregas e turcas ao longo das suas zonas costeiras são um fator importante para evitar que os migrantes atravessem o mar Egeu. As autoridades gregas e turcas procedem agora regularmente a um intercâmbio de informações. Durante os primeiros cinco meses de 2016, a guarda costeira grega alertou os seus homólogos turcos para 120 casos de busca e salvamento, conduzindo a uma resposta específica em 42 casos; foram igualmente enviadas 189 mensagens relativas a 268 embarcações de migrantes, o que levou a uma reação das autoridades turcas no que se refere a 31 embarcações. As operações da atualmente realizadas pela Frontex e pela NATO continuam a reforçar as atividades de vigilância e de alerta precoce, bem como o intercâmbio de informações operacionais com as guardas costeiras grega e turca. Desde abril, a Frontex destacou um agente de ligação no «Bonn», o navio almirante da NATO, apesar de a NATO não ter ainda nomeado um agente de ligação junto da Frontex. A Frontex e a NATO estão atualmente a trabalhar na elaboração de procedimentos operacionais normalizados e a desenvolver um quadro da situação comum que abrange as suas áreas de operações, a fim de permitir que as atividades da NATO no mar Egeu aumentem ainda mais a elevada taxa de deteção e acelerar o intercâmbio de informações sobre os casos de tráfico de migrantes identificados, as rotas seguidas e métodos utilizados. A UE continua a apoiar as capacidades da guarda costeira turca no mar Egeu, com um programa de 14 milhões de EUR destinado a financiar a aquisição de embarcações rápidas e de sistemas de radar móveis. Em maio, a Comissão afetou 20 milhões de EUR ao reforço das capacidades da guarda costeira turca em matéria de busca e salvamento. Prossegue a cooperação operacional igualmente através de agentes de ligação. O destacamento de um agente de ligação da Frontex em Ancara desde abril, permitiu encetar contactos operacionais regulares e elaborar relatórios diários com o ponto de contacto nacional turco da FRONTEX. Desde 2 de maio de 2016, um agente de ligação turco está destacado junto da Europol. As autoridades turcas criaram unidades especializadas na luta contra o tráfico de migrantes e o tráfico de seres humanos — embora ainda não disponham de todo o pessoal — e estão a tomar medidas legislativas para aprovar sanções mais pesadas contra os traficantes. O intercâmbio de dados e as atividades de análise conjunta dos riscos entre as autoridades responsáveis pela gestão das fronteiras estão igualmente a ser reforçados através da adoção de um regulamento sobre a criação de um centro nacional de coordenação e de análise conjunta dos riscos. Foram criadas unidades de análise em, pelo menos, três aeroportos internacionais. A Comissão criou um grupo de trabalho interinstitucional que se debruça sobre a estratégia de informação dos migrantes a fim de identificar os canais através dos quais os requerentes de asilo e os migrantes costumam obter informações, definir e visar as principais mensagens, elaborando e divulgando o seu conteúdo. O Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo desenvolveu e distribuiu material de informação e de comunicação aos centros de registo e às delegações da UE nos países de origem e de trânsito dos migrantes. A Comissão realizou também vídeos sobre a recolocação e a reinstalação. Lançou com êxito uma campanha de informação conjunta com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), com base em testemunhos de vítimas do tráfico de seres humanos e de passadores e está atualmente a desenvolver novos projetos para lutar contra a propaganda dos passadores, em especial no Afeganistão. A Comissão utiliza igualmente os canais de comunicação regulares para transmitir mensagens aos refugiados e migrantes nos países terceiros, aproveitando as redes de correspondentes e jornalistas locais e de bloguistas, que se destinam a públicos-alvo nas suas próprias línguas. Estão igualmente em curso trabalhos para criar uma «plataforma de informação» central em linha destinada a mais de 300 milhões de migrantes e refugiados em todo o mundo. 2.Repatriamento da Grécia para a Turquia de todos os novos migrantes em situação irregular A Declaração prevê o repatriamento de todos os novos migrantes em situação irregular e dos requerentes de asilo cujos pedidos tenham sido declarados inadmissíveis ou injustificados, que atravessam da Turquia para as ilhas gregas. Estas medidas são realizadas em estrita conformidade com os requisitos decorrentes do direito da União e do direito internacional, e no pleno respeito do princípio da não repulsão. 2.1 Situação atual

Desde 4 de abril, data em que começou o regresso dos migrantes em situação irregular, e no âmbito da Declaração, 462 pessoas que entraram irregularmente após 20 de março e não apresentaram um pedido de asilo nem retiraram voluntariamente o seu pedido de asilo, foram transferidas da Grécia para a Turquia, incluindo 31 sírios que tinham optado pelo regresso voluntário. Foram identificadas outras nacionalidades: paquistanesa, afegã, bangladechiana, e iraniana, bem como pessoas vindas do Iraque, Índia, Congo, Argélia, Sri Lanca, Marrocos, Nepal, Somália, Costa do Marfim, Egito, e territórios sob controlo da Autoridade Palestiniana. No total, 1 546 migrantes em situação irregular foram transferidos da Grécia para a Turquia no decurso de 2016. O ritmo dos regressos foi mais lento do que previsto, devido ao tempo necessário para destacar e formar peritos em matéria de asilo e para a criação de áreas de trabalho para o tratamento dos pedidos de asilo nos centros de registo. Os pedidos de asilo aumentaram consideravelmente: praticamente todos os migrantes que chegaram de forma irregular às ilhas gregas desde 20 de março apresentaram um pedido de asilo. Os comités de recurso que tratam dos processos em atraso, responsáveis pela apreciação de todos os recursos contra as decisões de inadmissibilidade proferidas em primeira instância pelos serviços de asilo gregos no que diz respeito aos requerentes que chegaram às ilhas gregas após 20 de março de 2016, precisaram de tempo para apresentar as suas decisões — a maioria das quais anulou as decisões de inadmissibilidade proferidas em primeira instância: das decisões proferidas até à data na sequência de um recurso, no que diz respeito a 70 pessoas, apenas duas confirmaram as decisões de inadmissibilidade proferidas em primeira instância. 2.2 Medidas jurídicas A fim de garantir o pleno respeito do direito internacional e do direito da UE, a Grécia e a Turquia tomaram uma série de medidas legislativas e administrativas. As autoridades gregas concordaram em alterar de novo a sua legislação a fim de criar uma nova instância de recurso e os novos comités de recurso encarregados da fiscalização jurisdicional das decisões sobre os pedidos de proteção internacional tomadas pelos serviços de asilo gregos. Para além da garantia de que todos os sírios transferidos beneficiariam de uma proteção temporária em caso de regresso, as autoridades turcas apresentaram à Comissão garantias escritas suplementares segundo as quais todos os não sírios que solicitem proteção internacional na Turquia beneficiarão de proteção contra a repulsão, em conformidade com as normas internacionais, no respeito da legislação aplicável relativa aos estrangeiros e à proteção internacional. A Turquia adotou igualmente um regulamento sobre as autorizações de trabalho para os requerentes de proteção internacional e os beneficiários do estatuto de proteção internacional. A Comissão começou igualmente a implementar um roteiro destinado a reduzir significativamente (12 000 a 13 000 por mês) o número de pedidos de proteção internacional pendentes, o que permitirá acelerar o tratamento dos pedidos de asilo apresentados por não sírios. Estes esforços intensificados têm por objetivo tratar qualquer novo pedido de proteção internacional num prazo de seis meses. A Turquia concordou igualmente em permitir à UE acompanhar regularmente a situação dos cidadãos sírios e não sírios que regressaram à Turquia, incluindo o acesso aos campos e centros de refugiados, e celebrou um acordo com o ACNUR a fim dar acesso aos centros de detenção para acompanhar a aplicação dos procedimentos em matéria de proteção internacional. As primeiras visitas a estes campos e aos centros de detenção já tiveram lugar. O parlamento turco aprovou a entrada em vigor, a partir de 1 de junho, das disposições do acordo de readmissão UE-Turquia relativas aos nacionais de países terceiros. A lei correspondente foi assinada pelo gabinete de presidente em 18 de maio e publicada no Jornal Oficial da Turquia em 20 de maio. Todas as condições de entrada em vigor antecipada do acordo de readmissão, incluindo no que se refere aos nacionais de países terceiros, já estão reunidas. No entanto, continua a ser necessária uma decisão do Conselho de Ministros turco para a aplicação da lei, antes de se poderem realizar efetivamente readmissões de nacionais de países terceiros. A Comissão continuou a apoiar a Grécia, facultando-lhe todos os elementos que permitem concluir que a Turquia é um país terceiro seguro e/ou um país de primeiro asilo na aceção da Diretiva Procedimentos de Asilo, para efeitos de transferir para a Turquia os migrantes irregulares que tenham atravessado irregularmente para as ilhas gregas através da Turquia a partir de 20 de março de 2016, nos termos da Declaração UE-Turquia. Mais recentemente, em 5 de maio de 2016, a Comissão enviou às autoridades gregas, a sua avaliação por escrito das medidas tomadas pela Turquia. Segundo a Comissão, a Turquia tem tomado todas as medidas legislativas e outras necessárias indicadas na comunicação de 16 de março de 2016, a fim de permitir que a Grécia declare, com base numa avaliação, que um pedido de asilo é inadmissível nos termos do artigo 33.º, n.º 2, alínea b), ou alínea c), da Diretiva relativa aos procedimentos de asilo, em relação aos requerentes de asilo sírios e não sírios que tenham atravessado irregularmente para as ilhas gregas a partir da Turquia depois de 20 de março de 2016. Além disso, na reunião do Conselho «Justiça e Assuntos Internos» de 20 de maio de 2016, os Estados-Membros declararam que partilham esta avaliação. A Declaração UE-Turquia indica claramente que todos os pedidos de asilo devem ser tratados com base numa avaliação individual, em conformidade com o direito da UE e o direito internacional, incluindo o princípio da não repulsão. Em 12 de junho de 2016, dos 1 429 pedidos de asilo apresentados por pessoas que atravessaram da Turquia para as ilhas gregas, a partir de 20 de março de 2016, 267 foram declarados inadmissíveis pelo serviços de asilo gregos. Todos os pedidos de asilo foram examinados numa base individual. Até 12 de junho de 2016, 252 processos de recurso tinham sido interpostos contra estas decisões junto dos comités de recurso gregos, que tinham tomado 70 decisões de deferimento dos recursos e 2 decisões de indeferimento. Todos os recursos foram analisados numa base individual. Um dos dois requerentes, cujo recurso tinha sido rejeitado, recorreu para o tribunal administrativo grego, solicitando o efeito suspensivo do recurso (a pessoa vai permanecer na Grécia enquanto a decisão estiver pendente de recurso). Aguarda-se a decisão do tribunal sobre o efeito suspensivo do recurso. Esta experiência recente demonstra claramente que as salvaguardas concedidas pela Diretiva Procedimentos de Asilo, tal como indicado na comunicação de 16 de março estão efetivamente em vigor e são respeitadas. O apoio em curso (através de projetos financiados ao abrigo do Mecanismo em favor dos refugiados na Turquia) e as melhorias nas capacidades de asilo e de acolhimento turcas reforçarão ainda mais a avaliação individual dos pedidos de asilo. Este facto ilustra a fragilidade da implementação da Declaração até à data.

2.3 Medidas operacionais Com o apoio da Comissão e da Frontex, os centros de registo estão a ser adaptados para facilitar os regressos rápidos à Turquia a partir das ilhas, e integrar os agentes responsáveis pelos regressos e pelo asilo nas infraestruturas e nas atividades desses centros de registo. Apesar destas melhorias, cerca de 8 450 migrantes continuam nas ilhas gregas, o que ultrapassa as capacidades de acolhimento, concebidas para 7 450 pessoas. Tal conduz a uma situação de sobrelotação e a uma pressão excessiva sobre as instalações, incluindo para os menores e outros grupos vulneráveis. As deficiências nade coordenação entre as autoridades nos centros de registo continuam a entravar a gestão eficaz desta situação. As capacidades totais de acolhimento na Grécia continental e nas ilhas devem ser urgentemente aumentadas de forma significativa. A Grécia já começou a transferência de migrantes entre ilhas e a deslocar os grupos mais vulneráveis para instalações específicas. Seria conveniente acelerar este processo, em especial fazendo partir das ilhas os requerentes de asilo cujo pedido tenha sido considerado admissível. Foram introduzidas algumas melhorias para reforçar a segurança nos centros de registo, principalmente nas zonas em que os serviços de asilo e o Gabinete Europeu de Apoio em matéria Asilo exercem as suas atividades; no entanto, a segurança nos centros de acolhimento e nos centros de registo na Grécia continua a precisar de ser reforçada, a fim de proteger os migrantes e os agentes no terreno devido à sobrelotação, às frustrações e aos distúrbios contínuos entre os grupos de migrantes. 2.4 Assistência financeira da UE Desde o primeiro relatório, em 20 de abril, a Comissão atribuiu um financiamento suplementar de 56 milhões de EUR de ajuda de emergência ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, a fim de aumentar as capacidades das autoridades gregas em matéria de registo das pessoas recentemente chegadas e de tratamento dos pedidos de asilo. Este financiamento permitirá criar melhores condições de acolhimento dos migrantes vulneráveis e reforçar o processo de registo e de asilo com recursos humanos adicionais, melhores infraestruturas informáticas, uma maior disponibilidade de intérpretes e um melhor acesso à informação. Este financiamento, concedido em 20 de maio, será repartido do seguinte modo: 30 milhões de EUR para apoiar a ação do ACNUR no quadro do plano de intervenção de emergência a favor da Grécia e para reforçar as capacidades do serviço de asilo grego e do serviço de acolhimento e de identificação, recentemente criado; 13 milhões de EUR para a Organização Internacional para as Migrações para que possa prestar assistência aos migrantes mais vulneráveis bloqueados na Grécia; 13 milhões de EUR para o Ministério do Interior e da Reforma Administrativa grego e os serviços de asilo gregos, a fim de melhorar a eficácia do procedimento de asilo, reforçar o processo de registo e prestar um apoio operacional à polícia grega nas fronteiras externas. Além disso, em 24 de maio, a Comissão concedeu um financiamento de 25 milhões de EUR em ajuda de emergência ao Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) para reforçar a sua capacidade para continuar a apoiar as autoridades gregas. Este financiamento suplementar permitirá o destacamento de mais peritos e intérpretes dos Estados-Membros e também instalar serviços móveis nos centros de registo a fim de facilitar o tratamento dos pedidos de asilo, contribuindo assim para a aplicação da Declaração, bem como do programa de recolocação de emergência da UE. Estão em curso discussões com as autoridades gregas sobre novos pedidos de ajuda de emergência, incluindo um pedido do Ministério da Saúde grego. Esta última série de pedidos de ajuda de emergência deveria permitir completar a aplicação do plano de intervenção de emergência em favor da Grécia, estabelecido de março de 2016.

Esta recente ajuda de emergência vem juntar-se aos fundos de emergência anteriormente concedidos e aos 509 milhões de EUR atribuídos à Grécia para o período de 2014-2020, através dos seus programas nacionais ao abrigo dos fundos disponíveis (o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e o Fundo para a Segurança Interna), no quadro dos quais estão também disponíveis fundos substanciais para apoiar a execução de políticas em matéria de asilo e de regresso. Além disso, está a ser estudado o reforço dos orçamentos operacionais do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (a partir de julho). Principais desafios e próximas etapas A Grécia, com o apoio coordenado da UE e dos seus Estados-Membros, deveria: Aumentar as suas capacidades de proceder à avaliação individual dos pedidos de asilo e dos recursos tão rapidamente quanto possível, nomeadamente através do recurso ao conceito de país terceiro seguro; tomar as medidas necessárias para garantir a rápida readmissão na Turquia dos migrantes em situação irregular que chegaram após 20 de março de 2016; Aumentar as capacidades de acolhimento nas ilhas e transferir para a Grécia continental os requerentes de asilo cujos pedidos tenham sido considerados admissíveis; Reforçar substancialmente a coordenação, a prestação de serviços e a segurança nos centros de acolhimento gregos no âmbito dos centros de registo; Otimizar a utilização do financiamento da UE à Grécia, assegurando a complementaridade entre a ajuda de emergência e as ações financiadas através dos programas nacionais, bem como reforçando o orçamento operacional do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo. 3.Programa de reinstalação «um por um» da Turquia para a UE Nos termos da Declaração, a UE irá reinstalar um sírio proveniente da Turquia na UE por cada sírio que regresse à Turquia a partir de ilhas gregas. É dada prioridade aos migrantes que não tenham previamente entrado ou tentado entrar na UE de forma irregular, no âmbito dos compromissos existentes. Este programa «um para um» visa contribuir para aliviar a situação na Turquia e cumprir o compromisso da UE de oferecer às vítimas da crise síria vias legais de instalação na UE. 3.1 Situação atual Foram realizados progressos substanciais na criação de um quadro operacional para a execução de operações de reinstalação da Turquia para a UE. Para além dos 103 sírios reinstalados referidos no primeiro relatório, até 8 de junho mais 408 sírios foram reinstalados a partir da Turquia para a Suécia, Alemanha, Países Baixos, Luxemburgo, Itália, Lituânia e Portugal, elevando o número total de reinstalações executadas a partir da Turquia para 511. Neste momento, o número de sírios reinstalados ultrapassa largamente o número de pessoas transferidas em aplicação da Declaração UE-Turquia. É importante, no entanto, continuar a aumentar substancialmente o número de reinstalações, de modo a comunicar aos sírios uma mensagem clara de que foi aberta uma via segura e legal de acesso à UE que lhes é destinada. Além disso, encontram-se atualmente mais de 2 300 sírios nas ilhas gregas, onde está em curso um processo de avaliação de inadmissibilidade do seu pedido de asilo. 3.2 Medidas jurídicas Foram acordados em 28 de abril de 2016 procedimentos operacionais normalizados rápidos para ajudar a acelerar o processo de reinstalação.

Prosseguem lentamente discussões legislativas sobre a proposta da Comissão de 21 de março, com vista a disponibilizar os 54 000 lugares inicialmente previstos para recolocação para efeitos de admissão legal de cidadãos sírios provenientes da Turquia na UE através da reinstalação, admissão por motivos humanitários ou outras vias legais, tais como vistos humanitários, bolsas de estudo, ou programas de reagrupamento familiar. A Comissão está a trabalhar em estreita colaboração com os colegisladores no sentido de uma adoção rápida desta proposta. 3.3 Medidas operacionais Uma equipa encarregada da reinstalação, criada pela Comissão na delegação da UE em Ancara, continua a coordenar e apoiar as operações dos Estados-Membros, bem como a estabelecer a ligação com os principais parceiros (Organização Internacional para as Migrações, ACNUR e Direção-Geral da Gestão da Migração). Este trabalho permitiu uniformizar os aspetos logísticos do processo de reinstalação, com base num modelo comum do ACNUR para o reenvio dos processos aos Estados-Membros. A metodologia fornece informações-tipo fundamentais sobre os candidatos. Está igualmente disponível para os Estados-Membros realizarem entrevistas com candidatos sírios à reinstalação um centro de entrevistas comum em Ancara, criado com o apoio da Organização Internacional para as Migrações. Principais desafios e próximas etapas Continuar a aumentar substancialmente o número de reinstalações a partir da Turquia para a UE. Adotar rapidamente a proposta de decisão destinada a consagrar à reinstalação e outras formas de admissão 54 000 lugares, inicialmente previstos para recolocação. Assegurar o bom funcionamento das operações de reinstalação, agora muito mais numerosas, através da coordenação no terreno, em Ancara. 4.Prevenção da abertura de novas rotas marítimas ou terrestres da migração irregular a partir da Turquia A redução gradual dos fluxos de migrantes em situação irregular na rota do Mediterrâneo Oriental arrisca-se a aumentar a pressão exercida sobre outras rotas. A Comissão, o Serviço Europeu para a Ação Externa e a Frontex estão a acompanhar a situação de perto. Até à data, não há provas substanciais de que se estejam a desenvolver novas rotas como resultado direto da Declaração UE-Turquia. Prosseguem os esforços para controlar os fluxos na rota do Mediterrâneo Oriental. Embora se tenham registado alguns incidentes isolados que envolvem os barcos que chegam diretamente da Turquia, não existem provas diretas de que sejam o resultado de uma deslocação dos fluxos da rota do Mediterrâneo Oriental para a rota do Mediterrâneo Central. Um aumento das atividades de tráfico de migrantes foi observada ao longo da rota dos Balcãs Ocidentais na sequência das medidas tomadas nas fronteiras que tiveram por efeito o encerramento do corredor dos Balcãs Ocidentais. As pessoas continuam a procurar oportunidades para atravessarem os países dos Balcãs Ocidentais para chegar aos Estados-Membros da Europa Central, nomeadamente a Alemanha e a Áustria. Foi observado um pequeno aumento das passagens de fronteira entre a Grécia e a Bulgária, por um lado, e a Turquia e a Bulgária, por outro, permanecendo, no entanto, o número global pouco elevado. Um certo número de refugiados chegou recentemente a Creta, provenientes de Antália no sul da Turquia, ainda que os passadores lhes tivessem prometido levá-los até Itália. A facilitação da imigração irregular recorrendo a barcos à vela ou a iates provenientes da Turquia para Itália não é um fenómeno novo. Um acontecimento trágico ocorrido recentemente, quando um barco se virou perto de Creta, ainda se encontra em fase de investigação, mas indicações sugerem que tinha saído do Egito.

5.Regime voluntário de admissão por motivos humanitários A Declaração UE-Turquia previa a ativação do regime voluntário de admissão por motivos humanitários com a Turquia, depois de as passagens irregulares entre a Turquia e a UE terem terminado ou, pelo menos, terem diminuído substancialmente e de forma sustentável. Estão a ser elaborados no Conselho procedimentos operacionais normalizados para o regime voluntário de admissão por motivos humanitários, em estreita cooperação com a Comissão, o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo, o ACNUR e a Organização Internacional para as Migrações. O texto do documento foi comunicado à Turquia em 7 de junho. Após a aprovação dos procedimentos operacionais normalizados, deverá ser feita uma avaliação para determinar se as condições para desencadear a aplicação deste regime foram satisfeitas. 6.Liberalização do regime de vistos O relatório da Comissão de 4 de maio de 2016 sobre a aplicação do roteiro para a liberalização do regime de vistos verificou a realização de progressos satisfatórios por parte das autoridades turcas, incentivando-as a intensificar, com urgência, os seus esforços para cumprir todos os requisitos a fim de obter a liberalização do regime de vistos. Sete dos 72 requisitos - que constituem em conjunto a base do processo de liberalização do regime de vistos realizado com a Turquia desde 2013 - não tinham sido cumpridos, revestindo-se alguns deles de particular importância. O relatório era acompanhado de uma proposta destinada a transferir a Turquia para a lista de países isentos da obrigação de visto. A proposta foi elaborada no pressuposto de que as autoridades turcas cumpririam, com urgência, os critérios pendentes do roteiro, conforme se comprometeram em 18 de março de 2016. O relatório indicava também que, nessa data, por razões práticas e processuais, dois dos sete critérios pendentes necessitavam de um prazo de aplicação mais longo, sendo portanto impossível o seu cumprimento no momento da publicação do relatório intercalar. Por conseguinte, a Comissão e as autoridades turcas acordaram as modalidades práticas de aplicação destes parâmetros de referência antes do seu cumprimento integral. Os outros cinco restantes critérios de referência, a preencher, já identificados no relatório de 4 de maio, são os seguintes: Adotar as medidas destinadas a prevenir a corrupção previstas no roteiro, ou seja, assegurar um acompanhamento efetivo das recomendações formuladas pelo Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa (GRECO); Alinhar a legislação relativa à proteção dos dados pessoais em conformidade com as normas da UE, nomeadamente para assegurar que a autoridade de proteção de dados pode agir com independência e que as atividades dos organismos com funções coercivas são abrangidas pelo âmbito da lei; Negociar um acordo de cooperação operacional com a Europol; Propor uma cooperação judiciária efetiva em matéria penal a todos os Estados-Membros da UE; Rever a legislação e as práticas em matéria de terrorismo para a pôr em conformidade com as normas europeias, nomeadamente através de um melhor alinhamento da definição de terrorismo a fim de reduzir o âmbito desta definição e, através da introdução de um critério de proporcionalidade. A Comissão continuará a apoiar a Turquia nos trabalhos que esta ainda tem que realizar para satisfazer todos os restantes critérios do roteiro sobre a liberalização do regime de vistos. A Comissão reconhece os novos progressos alcançados pelas autoridades turcas até à data, nomeadamente desde o terceiro relatório sobre os progressos realizados, adotado em 4 de maio de 2016, incluindo a entrada em vigor, em 1 de junho de 2016, das disposições relativas aos nacionais de países terceiros constantes do acordo de readmissão UE-Turquia, que deverá ser concluído através de uma decisão do conselho de ministros turco, com caráter de urgência, a fim de permitir uma readmissão efetiva. Durante a sua missão técnica, em 2 e 3 de junho de 2016, a Comissão promoveu discussões encorajadoras com as autoridades turcas sobre soluções concretas e medidas práticas, entre as quais alterações legislativas e processuais necessárias para os critérios de referência pendentes. A cooperação entre a Turquia e o Conselho da Europa sobre a aplicação das decisões proferidas pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem pode contribuir para este processo. O grupo de trabalho do Conselho da Europa reuniu-se em 13 de junho de 2016. Paralelamente à análise das propostas da Comissão destinadas a alterar a lista dos países com isenção de visto, os colegisladores debruçam-se igualmente sobre a proposta da Comissão de reforçar o mecanismo de suspensão em vigor, que define as circunstâncias conducentes a uma eventual suspensão da isenção da obrigação de visto para os cidadãos de todos os países que, em princípio, não estão sujeitos a essa obrigação. 7.Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia

O Mecanismo dispõe de um orçamento de 3 mil milhões de EUR para o período de 2016-2017, que inclui mil milhões de EUR provenientes do orçamento da UE e 2 mil milhões de EUR desembolsados pelos Estados-Membros da UE. Todos os Estados-Membros enviaram os seus certificados de contribuição para os 2 mil milhões de EUR que se comprometeram a pagar . O Mecanismo está, por conseguinte, agora plenamente operacional. O financiamento ao abrigo do Mecanismo é executado sob a forma de ajuda humanitária ou não humanitária da UE. No âmbito da ajuda humanitária, a Comissão disponibiliza uma dotação ao abrigo do Mecanismo e convida as organizações humanitárias selecionadas a apresentarem propostas de ações previstas em apoio dos refugiados na Turquia. A título de ajuda não humanitária, a Comissão tem de identificar com a Turquia projetos que correspondam aos objetivos e os domínios prioritários que o Mecanismo pode financiar para ajudar os refugiados. Após a aprovação pelos Estados-Membros, a Comissão reserva dotações no orçamento a título de compromissos específicos, o que lhe permite assinar contratos, que, por sua vez, dão origem a desembolsos em intervalos regulares, em função dos progressos realizados na execução dos contratos. Comité Diretor do Mecanismo O Comité Diretor do Mecanismo acordou, em 12 de maio, que este devia centrar-se em seis domínios prioritários: 1) ajuda humanitária, 2) gestão da migração, 3) educação, 4) saúde, 5) infraestruturas municipais e 6) ajuda socioeconómica. Chegou igualmente a acordo sobre as duas modalidades de execução do Mecanismo — ajuda humanitária e ajuda não humanitária — e tomou nota de um projeto de avaliação das necessidades que será concluído em junho de 2016. A Comissão está empenhada em promover a aplicação do Mecanismo com base nos principais princípios orientadores: rapidez, eficiência, eficácia e uma estreita relação de trabalho com as autoridades turcas. Execução orçamental do Mecanismo até à data Os mil milhões de EUR previstos no orçamento da UE para o Mecanismo serão repartidos do seguinte modo: 250 milhões de EUR em 2016 e 750 milhões de EUR em 2017. Este montante será combinado com os 2 mil milhões de EUR provenientes dos Estados-Membros sob a forma de receitas afetadas externas. Do montante global de 3 mil milhões de EUR, 740 milhões de EUR foram atribuídos até à data, no total, tanto para a ajuda humanitária como para a ajuda não humanitária (ver infra, no que se refere à respetiva repartição). Dos 740 milhões de EUR atribuídos, 150 milhões de EUR foram consagrados à adjudicação de contratos. Desses 150 milhões de EUR consagrados aos contratos, 105 milhões de EUR foram já desembolsados até à data. Designadamente: No âmbito da dotação consagrada à assistência humanitária do Mecanismo, a Comissão publicou, em 3 de junho de 2016, um plano de execução da ajuda humanitária com um orçamento superior a 500 milhões de EUR. No quadro desse plano, um montante adicional de 75 milhões de euros proveniente do orçamento da UE será destinado a contratos antes do final de julho de 2016. Abrange, pela primeira vez, as contribuições dos Estados-Membros que serão progressivamente destinadas a contratos a partir de setembro de 2016 até ao final do ano, e que virão juntar-se aos 90 milhões de EUR de assistência humanitária concedidos antes de 15 de abril de 2016 para reforçar as atividades humanitárias nos domínios de ajuda alimentar e não alimentar, disponibilização de abrigos, proteção, saúde e educação. No total, foram afetados até à data 595 milhões de EUR para ajuda humanitária, dos quais 90 milhões de EUR foram consagrados à adjudicação de contratos. Destes 90 milhões de EUR, 70 milhões de EUR foram já desembolsados até à data. No âmbito da dotação consagrada à assistência não humanitária, foram objeto de contratos, desde 20 de abril de 2016, quatro novos projetos orientados para a Turquia, no valor de cerca de 28 milhões de EUR ao abrigo do Fundo fiduciário regional da União Europeia de resposta à crise síria (a seguir designado Fundo Fiduciário da UE), financiado com fundos do mecanismo . Estes projetos permitirão fornecer infraestruturas educativas adicionais para 24 000 crianças refugiadas, ministrar formação profissional a 24 000 jovens sírios , prestar apoio social a mais de 74 000 sírios entre os mais vulneráveis , bem como proporcionar um melhor acesso dos jovens sírios a universidades turcas no próximo ano letivo. Também no quadro da ajuda não humanitária, foram concedidos mais 20 milhões de EUR para reforçar a capacidade da guarda costeira turca. No total, foram afetados até ao presente 145 milhões de EUR para ajuda não humanitária, dos quais 60 milhões de EUR foram consagrados à adjudicação de contratos. Destes 60 milhões de EUR, 35 milhões de EUR foram já desembolsados até à data. A Comissão está atualmente a preparar um novo conjunto de medidas financiadas pelo Mecanismo nos domínios da educação, da saúde, das infraestruturas sociais e municipais e do apoio socioeconómico, que deveriam ser apresentadas para aprovação dos Estados-Membros antes do final de julho. A verba estimada para estas medidas ascenderia a cerca de 1 250 milhões de EUR.

O montante total autorizado ao abrigo do Mecanismo para ajuda humanitária e ajuda não humanitária deveria atingir, antes do final do verão de 2016, 2 mil milhões de EUR para o período 2016-2017 e, paralelamente, o montante dos contrato adjudicados deveria aumentar para mil milhões de EUR, sob reserva da boa e rápida cooperação com as autoridades turcas. A Comissão envidará igualmente todos os esforços necessários para assegurar uma aceleração dos desembolsos ao abrigo do Mecanismo. Próximas etapas em matéria de ajuda humanitária O plano de execução da ajuda humanitária acima referido inclui duas vertentes fundamentais: I.A criação de uma rede de segurança social de emergência para os refugiados na Turquia. Esta funcionará graças a um sistema de transferência de recursos utilizando um cartão eletrónico para cobrir as necessidades básicas dos refugiados mais vulneráveis através de transferências mensais a favor dos agregados familiares. Desta forma, os refugiados terão condições para cobrir as suas necessidades em termos de alimentação, alojamento e educação de uma forma mais previsível e mais digna, bem como rentável e eficaz; II.A implementação de um quadro de proteção sólido para os refugiados mais vulneráveis, incluindo projetos nos domínios da educação não formal, da saúde e da gestão da informação. Além disso, será prevista uma reserva de liquidez para responder rapidamente a necessidades humanitárias urgentes e imprevistas. As atividades no âmbito do plano de execução da ajuda humanitária serão realizadas a partir do final de julho de 2016. A ajuda humanitária prestada no âmbito do Mecanismo continua a ser executada em conformidade com a legislação da UE em matéria de ajuda humanitária e de acordo com os princípios estabelecidos no Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária . Próximas etapas em matéria de ajuda não humanitária A Comissão está a preparar uma ajuda substancial, através de medidas especiais, em torno de três vertentes distintas: I.Garantir um acesso sustentável à educação por parte das crianças refugiadas e o acesso aos cuidados de saúde, implementadas através de subvenções diretas com os ministérios turcos competentes, a ser financiadas e pagas com base nas despesas efetivamente incorridas e pagas. Esta abordagem deveria assegurar rapidez, eficiência e sustentabilidade; II.Fornecer um financiamento substancial no domínio das infraestruturas municipais e sociais, incluindo em matéria de saúde e de educação, e do apoio socioeconómico, em colaboração com as instituições financeiras internacionais. Será apresentado um conjunto de intervenções com vista a consultas e a um acordo com as autoridades turcas até ao final de junho; III.Financiamento suplementar para o Fundo Fiduciário da UE, em particular para apoiar projetos que partem da base, incluindo em novos domínios como a formação profissional e o acesso ao mercado de trabalho. Principais desafios e próximas etapas Garantir a execução integral dos projetos já em curso nos domínios da alimentação e da educação, bem como da medida especial de apoio aos migrantes repatriados e da medida excecional para a guarda costeira turca. Implementar o plano de execução da ajuda humanitária adotado em 3 de junho de 2016. Elaborar e adotar as medidas especiais em matéria de educação e saúde, de infraestruturas municipais e sociais e de apoio socioeconómico, bem como o financiamento complementar do Fundo Fiduciário regional da União Europeia em resposta à crise síria, até ao final de julho de 2016. Implementar cinco novos projetos financiados (84 milhões de EUR) ao abrigo do Fundo Fiduciário regional da União Europeia em resposta à crise síria até ao verão de 2016. Programar, preparar e adotar as intervenções suplementares a financiar ao abrigo do Fundo Fiduciário regional da União Europeia em resposta à crise síria, nos domínios da educação, da saúde e outros domínios específicos, como a formação profissional e o acesso ao mercado de trabalho. Organizar o terceiro Comité Diretor em 30 de junho de 2016.

8.Modernização da União Aduaneira As relações económicas com a Turquia permanecem sólidas, tendo o comércio bilateral atingido 140 mil milhões de EUR, em 2015, e representando a UE dois terços dos investimentos estrangeiros na Turquia. Este nível de integração económica e industrial e as reformas necessárias que se impõem para reforçar a confiança dos investidores foram debatidas na primeira reunião do diálogo económico de alto nível organizado entre a UE e a Turquia no final de abril, na presença das instituições financeiras internacionais e do setor privado. A necessidade de atualizar e modernizar a união aduaneira, concluída há 20 anos e que constitui o principal motor desta integração económica aprofundada, foi também objeto de debate. A Comissão está já a avançar na elaboração de uma avaliação de impacto . Foram recebidas 173 respostas no âmbito de uma consulta pública que terminou em 9 de junho. A maior parte das respostas provieram de empresas ou de associações de empresas da Turquia e da UE, muitas das quais já estão a tirar partido da atual união aduaneira. Estas informações serão agora tidas em conta no relatório de avaliação de impacto que a Comissão irá ultimar em outubro de 2016, igualmente com base num estudo externo, atualmente em curso. Espera-se que um projeto de diretrizes de negociação seja seguidamente elaborado para adoção pela Comissão durante o 4.º trimestre de 2016 e apresentado ao Conselho. 9.Processo de adesão A Comissão apresentou o projeto de posição comum relativa ao Capítulo 33 (Disposições financeiras e orçamentais) no Conselho de 29 de abril, permitindo-lhe que se pronunciasse sobre a abertura deste capítulo até ao final de junho. Os trabalhos preparatórios continuam a um ritmo acelerado para realizar progressos em cinco outros capítulos, sem prejuízo das posições dos Estados-Membros, de acordo com as regras em vigor. A Comissão e o SEAE trabalharam esta primavera sobre os documentos preparatórios conexos, tendo em vista a sua apresentação ao Conselho do seguinte modo: Os trabalhos preparatórios estão concluídos no domínio da energia (Capítulo 15). A Comissão apresentou em 29 de abril de 2016 uma versão atualizada do relatório de avaliação. Nos domínios essenciais do poder judicial e direitos fundamentais, e ainda da justiça, liberdade e segurança (Capítulos 23 e 24), na sequência das consultas técnicas efetuadas em abril e com base em informações atualizadas fornecidas pela Turquia no decurso do mês de maio, a Comissão tem por objetivo ultimar os documentos até ao final de junho. Estes capítulos incidem numa série de questões essenciais que incluem direitos fundamentais como a liberdade de expressão, o poder judicial, a política de luta contra a corrupção, a migração e o asilo, as regras em matéria de vistos, a gestão das fronteiras, a cooperação policial, e a luta contra a criminalidade organizada e o terrorismo. A UE espera que a Turquia respeite os padrões mais elevados no que diz respeito à democracia, Estado de direito e respeito das liberdades fundamentais, nomeadamente a liberdade de expressão. Em matéria de educação e cultura (Capítulo 26), a Turquia apresentou a sua posição de negociação atualizada em 24 de março e, nessa base, a Comissão finalizou o projeto de posição comum atualizado em 2 de maio de 2016. O Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) atualizou o relatório de avaliação sobre a política externa, de segurança e de defesa (Capítulo 31), que foi publicado em 20 de maio de 2016.

10.Condições humanitárias no interior da Síria A UE e a Turquia partilham o objetivo comum de fazer face à situação humanitária no interior da Síria e evitar uma nova deslocação de população. Impõe-se uma estreita cooperação entre a UE e a Turquia para mobilizar a assistência necessária e garantir o acesso da ajuda humanitária às pessoas que dela necessitam na Síria. A UE e a Turquia têm continuado a mobilizar recursos consideráveis para a ajuda humanitária. O trabalho da task force humanitária do grupo internacional de apoio à Síria e a cooperação com a Turquia revestem-se de grande importância para este trabalho. A UE e a Turquia trabalham em conjunto para promover um acesso pleno e sem entraves a todo o território da Síria e superar os obstáculos, incluindo no âmbito da task force humanitária do grupo internacional de apoio à Síria, que facilitou em 2016 o acesso a 820 000 pessoas necessitadas que se encontravam em zonas sitiadas e de difícil acesso. A prestação de ajuda transfronteiriça a partir dos países vizinhos, como a Turquia, continua a ser um elemento essencial da resposta e tornou-se cada vez mais importante devido à intensificação dos combates no norte da Síria e à diminuição do acesso a essa região. Em 2015, 27 % da ajuda humanitária da UE no interior da Síria foi fornecida a partir da Turquia. Esta continua a ser uma prioridade, nomeadamente no que diz respeito ao encaminhamento de assistência para salvamento de vidas a 160 000 pessoas deslocadas internamente e atualmente bloqueadas no norte da Síria, ao longo da fronteira com a Turquia, devido à recente intensificação dos combate em todo o território da Síria, em especial em torno de Aleppo, Idlib e Al-Hasakeh. A própria Turquia continua também a prestar uma assistência essencial às populações bloqueadas no lado sírio da fronteira. Além disso, a Turquia tem um papel importante particularmente importante a desempenhar ajudando as ONG a operar transfronteiras nas atividades de emissão de vistos e de registo. A UE continuará a prestar ajuda humanitária às populações em toda a Síria, tendo afetado em 2016 um montante inicial de 140 milhões de EUR para atividades de salvamento de vidas, quase metade dos quais já foi objeto de contratos. Este financiamento permitirá apoiar setores como a saúde, a higiene, a proteção e os serviços de primeira linha para responder rapidamente a emergências e a novas deslocações, com uma prioridade constante para as zonas sitiadas, de difícil acesso e propícias a essas deslocações. 11. Conclusão A Declaração UE-Turquia continuou a produzir resultados concretos. Registaram-se novos progressos satisfatórios para que a Declaração se torne operacional. Os esforços envidados conjuntamente pelas autoridades gregas e turcas, pela Comissão, pelos Estados-Membros e pelos organismos da UE começaram a produzir resultados no funcionamento diário dos processos de repatriamento e de reinstalação, em plena conformidade com as normas da UE e as normas internacionais. Agora que todos os Estados-Membros já enviaram os seus certificados de contribuição para cobrir os 2 mil milhões de EUR para o período 2016-2017, o desembolso acelerado do Mecanismo pode ser totalmente implementado. Foram lançados projetos de apoio aos refugiados da Síria na Turquia e a UE está em vias de adjudicar contratos no valor de mil milhões de EUR até ao final do verão. Tal assegurará que as pessoas que necessitam de proteção internacional possam receber o apoio necessário. No entanto, o sucesso alcançado até à data é frágil e é demasiado cedo para concluir que todos os aspetos da Declaração UE-Turquia estão plenamente operacionais. Na realidade, tal como indicado no primeiro relatório, há que evitar atitudes triunfalistas, em especial porque uma das medidas mais delicadas - a aplicação diária dos procedimentos de regresso efetivo e de reinstalação em plena conformidade com o direito internacional e o direito da UE, não pode ainda ser considerada como totalmente implementada. O êxito dessa implementação depende sobretudo da vontade política de todas as partes para tomar as medidas que se impõem. Neste contexto, a Comissão considera que é sobretudo urgente dar atenção às seguintes medidas: A Grécia deve reforçar a sua capacidade para tratar os pedidos de asilo e os recursos com base numa avaliação individual com a maior brevidade, a fim de assegurar os retornos e as readmissões, nomeadamente através da utilização do conceito de país terceiro seguro, bem como aumentar a capacidade de acolhimento nas ilhas e melhorar a gestão quotidiana e a coordenação dos centros de registo, com o apoio coordenado da UE e dos seus Estados-Membros.