PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 9.11.2010 
COM(2010) 642 final 
  
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO 
CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS 
REGIÕES E AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO 
Conclusões do quinto relatório sobre a coesão económica, social e territorial: o futuro da 
política de coesão 
{SEC(2010) 1348 final} 
 
PT 2   PT COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO 
CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS 
REGIÕES E AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO 
Conclusões do quinto relatório sobre a coesão económica, social e territorial: o futuro da 
política de coesão 
1. I NTRODUÇÃO  
A Europa tem pela frente uma tarefa esmagador a. Não só tem de vencer a crise profunda que 
atravessa e reduzir o desemprego e a pobreza, como deve transitar para uma economia com baixas emissões de carbono. Tão ambiciosa tarefa requer grande rapidez de acção em muitas e variadas frentes, razão pela qual o Consel ho Europeu adoptou a Estratégia «Europa 2020»
1. 
Para que a Europa vença, todos os interven ientes têm de dar o seu contributo, à escala 
europeia, nacional, regional e lo cal. A política de coesão tem de continuar a desempenhar um 
papel fundamental nos tempos difíceis que atravessamos para estimular o crescimento 
inteligente, sustentável e incl usivo, promover o desenvolviment o harmonioso da União e das 
suas regiões, e reduzir as  disparidades regionais. 
A política de coesão contribuiu significativamente para o crescimento e a prosperidade na 
União e, em simultâneo, reduziu as disparidad es económicas, sociais e territoriais. O quinto 
relatório sobre a coesão económica, social e terr itorial mostra que as políticas implementadas 
permitiram criar novos empregos, desenvolver o capital humano, construir infra-estruturas 
fundamentais e melhorar a protecção ambienta l, sobretudo nas regiões menos desenvolvidas. 
Indubitavelmente, sem a política de coesão, as disparidades seriam maiores. Contudo, os 
continuados efeitos sociais da crise, a nece ssidade de inovação decorrente dos desafios 
globais crescentes e o imperativo de rentabi lizar ao máximo cada euro público utilizado 
exigem uma reforma ambiciosa da política. 
Tal como indicado na revisão do orçamento da UE2, precisamos de progre dir em especial nos 
seguintes domínios essenciais: c oncentrar os recursos nos object ivos e nas metas da Estratégia 
«Europa 2020»; vincular os Estados-Membros à aplicação das reformas necessárias a uma 
acção política eficaz; e melhorar a eficácia da s políticas implementadas, atribuindo uma 
importância crescente aos resultados. A ligação  explícita entre a política de coesão e a 
Estratégia «Europa 2020» faculta-nos uma oportuni dade real de continua r a ajudar as regiões 
mais pobres da UE a colmatar o seu atraso, faci litar a coordenação entre as políticas da UE e 
desenvolver uma política de coesão capaz de pr oporcionar um crescimento de qualidade a 
toda a Europa, sem deixar de enfrentar desa fios societais como o envelhecimento da 
população e as alterações climáticas. 
A partir destas conclusões, a Comissão lança um a consulta pública sobre o futuro da política 
de coesão. A consulta organiza-se em torno de  um conjunto de questões sobre as principais 
ideias para a reforma da política de coesão. 
                                                 
1 «Europa 2020 - Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo», COM(2010) 2020. 
2 «Revisão do Orçamento da UE», COM (2010) 700 de 19.10.2010. 
PT 3   PT O presente documento aponta seguidamente pa ra os modos de maximizar a eficácia e o 
impacto da política, aumentar o seu valor acrescentado europeu (secção 2), reforçar a 
governança (secção 3), simplificar e raciona lizar os resultados (secção 4) analisando 
igualmente a arquitectura polí tica neste domínio (secção 5). 
2. A UMENTAR O VALOR ACRESCENTADO EUROPEU DA POLÍTICA DE COESÃO  
O valor acrescentado da política de coesão é recorrentemente debatido por responsáveis 
políticos, académicos e partes interessadas. Alguns argumentam que a política de coesão não 
está suficientemente interligada com as prioridades da UE, que dispersa os recursos por demasiados domínios de intervenção e que o se u impacto é frequentemente difícil de medir. 
Apesar de se demonstrar, no relatório, que a política de coesão contribuiu para o 
desenvolvimento económico e social das regiõe s e para o bem-estar das pessoas, a Comissão 
encara estas críticas muito seriamente. 
Embora as futuras reformas devam continuar a preservar o objectivo global da política de 
coesão, devem orientá-la de maneira decisiva  para a obtenção de resultados, dotá-la das 
medidas necessárias para os alcançar e, ao me smo tempo, reduzir a burocracia e simplificar a 
gestão diária da política. 
2.1. Programação estratégica reforçada 
A política de coesão já foi substancialmente alinhada com a Estratégia de Lisboa, em especial 
no que toca à afectação de recursos finan ceiros. Não o suficiente, contudo, devido às 
diferenças de governança dos dois processos estr atégicos. Futuramente, é possível melhorar o 
alinhamento da política de coesão com a Estr atégia «Europa 2020». Antes de mais, tal requer 
uma orientação clara ao nível europeu com um processo de negociação e um seguimento mais 
estratégicos.  
A revisão do orçamento da UE propõe uma nova abordagem estratégica dos programas da 
política de coesão, com vista a uma maior articul ação das políticas da UE e à realização dos 
objectivos da Estratégia «Europa 2020» e da s Orientações Integradas. Tal abordagem 
consistiria em:  
– um quadro estratégico comum  (QEC) adoptado pela Comi ssão, que traduzisse os 
objectivos e as metas da Estratégia «Europa  2020» em prioridades de investimento. Tal 
quadro abrangeria o Fundo de Coesão, o Fundo  Europeu de Desenvolvimento Regional, o 
Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu Agrí cola de Desenvolvimento Rural e o Fundo 
Europeu das Pescas;  
– um contrato de parceria para o de senvolvimento e o investimento  que, baseado no 
Quadro Estratégico Comum, determinasse a es tratégia de desenvolvimento, a afectação dos 
recursos nacionais e da UE entre as áreas prioritárias e os programas, as condições 
acordadas e os objectivos a alcançar. Este co ntrato abrangeria a política de coesão. Para 
promover a coesão económica, social e territ orial de modo integrado e coerente, seria útil 
alargar o seu âmbito a mais políticas e instrume ntos de financiamento da UE. Tal contrato 
seria o fruto das discussões entre os Estados -Membros e a Comissão sobre a estratégia de 
desenvolvimento apresentada nos seus progra mas nacionais de reforma. Descreveria 
igualmente a coordenação dos fundos da UE à escala nacional; e  
PT 4   PT – os programas operacionais  (PO) que, como até agora, seriam o principal instrumento de 
gestão e traduziriam os documentos estratégicos  em prioridades de investimento concretas, 
acompanhadas de objectivos claros e mensurávei s, que deveriam contribuir para alcançar 
os objectivos nacionais fixados no âm bito da Estratégia «Europa 2020».  
O calendário dos relatórios anuais  que seguem os progressos feito s rumo aos objectivos seria 
alinhado com o ciclo de governança da Estratégia «Europa 2020». Nesta base, um debate 
político  regular nas formações pertinentes do Conselho e nas Comissões do Parlamento 
Europeu melhoraria a transparência, a atribuiçã o de responsabilidade e a avaliação dos efeitos 
da política de coesão.  
A revisão do orçamento da UE inclui três propost as que têm um impacto particular na política 
de coesão: a concentração dos recursos finan ceiros, o sistema de condições e incentivos e a 
tónica nos resultados. 
2.2. Aumentar a concentração temática 
As avaliações ex-post  da política de coesão concluíram que é necessário concentrar mais os 
recursos para se obter massa cr ítica e ter um impacto tangível. 
Futuramente, os Estados-Membros e as regiões terão de concentrar os recursos da UE e os 
recursos nacionais  num pequeno número de priorida des que possam dar resposta aos 
desafios específicos em presença. Este objectivo poderia ser alcançado incluindo nos 
regulamentos da política de coesão uma lista de temas prioritários ligados às prioridades, às 
orientações e às iniciativ as mais emblemáticas da Estratégia «Europa 2020».  
Em função do montante do financiamento da UE envolvido, assim os países e as regiões 
poderiam concentrar-se num maior ou menor núme ro de prioridades. Assim, os Estados-
Membros e as regiões que recebessem menos fina nciamento deveriam atribuir a totalidade da 
dotação disponível a duas ou três prioridade s e os que recebessem mais apoio poderiam 
seleccionar mais prioridades. Algumas de stas prioridades seriam obrigatórias.  
Por outro lado, a concentração temática não deve ria impedir os Estados-Membros e as regiões 
de financiar projectos experimentais e inovado res. A afectação de recursos em função de 
grupos-alvo ou intervenções ex perimentais (por exemplo, o desenvolvimento local) poderia 
igualmente ser prevista, possivelmente sob forma de subsídios globais.  
2.3. Aumentar os resultados por aplicação de condições e incentivos  
A crise financeira e económica já obrigou a Co missão a propor medidas tendentes a melhorar 
a governança económica da União3. Políticas macroeconómicas sólidas, um ambiente 
microeconómico favorável e enquadramentos in stitucionais fortes são condições prévias 
absolutamente indispensáveis para criar empre go, estimular o crescimento, reduzir a exclusão 
social e concretizar mudanças estruturais.  
O mesmo se aplica, por maioria de razão, à política de coesão, cuja eficácia depende 
amplamente do ambiente económico em que se in screve. Há, por conseguinte, espaço para 
estreitar os laços entre a política de coesão e a política económica da União. 
                                                 
3 «Reforçar a coordenação das políticas económicas co m vista à estabilidade, crescimento e emprego – 
instrumentos para uma melhor governança económica da UE», COM(2010) 367. 
PT 5   PT Em primeiro lugar, para apoiar o novo si stema de governança económica serão introduzidas 
novas condições para incentivar a aplicação de  medidas reformistas. Os Estados-Membros 
teriam de fazer as reformas n ecessárias à utilização eficaz dos recursos financeiros nas áreas 
directamente ligadas à política de coesão, co mo a protecção do ambiente, a flexigurança, a 
educação ou a investigação e inovação.  
Para cada prioridade temática, o QEC fixaria os princípios-chave a seguir pelas intervenções. 
Esses princípios seriam fixados de modo a poderem adaptar-se aos contextos nacionais e 
regionais. A sua principal missão seria ajudar os pa íses e as regiões a ab ordar os problemas de 
execução das políticas que se tivessem revelado particularme nte difíceis no passado. Tais 
princípios poderiam interligar-s e, por exemplo, à transposição de legislação da UE específica, 
ao financiamento de projectos da UE estratégicos, à capacidade administrativa e institucional e, ainda, às capacidades de avaliação.  
Assim, as condições vinculativas e específi cas seriam definidas com cada Estado-Membro 
e/ou região em função do respectivo contexto institucional, nas áreas directamente ligadas à política de coesão, no início do ciclo da programação e nos documentos dos programas (quer dizer, os contratos de parceria para o dese nvolvimento e investimento e os programas 
operacionais) numa abordagem integrada de t odas as políticas re levantes da UE. O 
cumprimento destas condições poderia ser um requisito prévio ao desembolso dos recursos da coesão, quer no início do período da programação quer durante o reexame em que a Comissão avaliaria os progressos realizados na execução  das reformas estrutur ais e institucionais. 
A reforma institucional é indispensável para sustentar o saneamento estrutural, promover o 
crescimento e o emprego e reduzir a exclusão social, nomeadamente graças à redução do ónus 
regulamentar e administrativo que  recai sobre as empresas ou à melhoria dos serviços 
públicos. Como actualmente, tais acções seriam complementadas e apoi adas por medidas da 
política de coesão tendentes a desenvolver a capacidade administrativa e institucional e a 
governança efectiva. Todos os Estados-Membros e regiões de veriam beneficiar destas 
medidas.  
Em segundo lugar, as sanções e os incentivos fi nanceiros ligados ao Pacto de Estabilidade e 
Crescimento só têm sido aplicados no domí nio do Fundo de Coesão. A Comissão propôs que 
se alargassem ao resto do orçamento da UE como alavanca complementar para garantir o 
respeito das condições macroeconómicas fundame ntais no contexto da ve rtente correctiva do 
Pacto. Em caso de inobservância das regras  do PEC, deveriam ser criados incentivos, 
constituídos por medidas de suspensão ou anul ação parcial das dotações  do orçamento da UE 
já atribuídas ou por atribuir, sem afectar os bene ficiários finais dos fundos  da UE. Os recursos 
anulados permaneceriam adstritos ao orçamento da UE. 
Ainda no contexto mais amplo da govern ança económica da UE, o controlo do princípio de 
adicionalidade deveria ser modificado para poder esta r interligado com o processo de 
vigilância económica à escala da UE e poder ut ilizar os indicadores já definidos nos 
Programas de Estabilidade e Convergência que os Estados-Membros apresentam à Comissão 
todos os anos.  
O co-financiamento  é um dos princípios fundamentais de  política de coesão, que assegura a 
responsabilização política no terreno. O seu nível deveria ser revisto e, talvez, diferenciado para reflectir melhor o nível de desenvolvimento, o valor acrescen tado para a UE, os tipos de 
acção e os beneficiários. 
PT 6   PT Por fim, é preciso explorar outros instrumentos que poderiam reforçar a eficácia da política de 
coesão. Por exemplo, poderia ser criada uma reserva de eficiência  ao nível da UE para 
incentivar a realização dos obj ectivos e das metas da Estratégia «Europa 2020»: uma parte 
limitada do orçamento da coesão seria reservada e atribuída, durante um a avaliação intercalar, 
aos Estados-Membros e às regiões cujos pr ogramas mais tivessem contribuído (por 
comparação com o seu ponto de partida) para os objectivos e as metas de 2020. A experiência 
adquirida durante o período actual demonstrou ai nda que a Comissão precisa de recursos para 
apoiar directamente a experimentação e a ligação em rede , no seguimento das acções 
inovadoras dos anteriores períodos da programação. 
2.4. Melhorar a avaliação, o desempenho e os resultados 
É fundamental poder dispor de sistemas de aco mpanhamento e avaliação mais funcionais e de 
melhor qualidade se quisermos transitar para uma abordagem da política de coesão mais estratégica e orientada para os resultados. Vá rias mudanças serão ne cessárias para tal. 
Antes de mais, o ponto de partida para uma abordagem orientada para os resultados é a 
fixação ex-ante  de objectivos e indicadores de resultados mensuráveis e claros. Os 
indicadores devem ser claramente interpretáveis , estatisticamente validados, verdadeiramente 
aptos a responder à intervenção política, directamente relacionados com ela e prontamente 
recolhidos e divulgados. Os i ndicadores e as metas devem ser acordados nas discussões sobre 
os documentos da programação e vir complementar o pequeno núcleo de indicadores específicos dos fundos utiliza dos nos programas operacionais ligados à Estratégia «Europa 
2020». Além disso, é muito importante que os relatórios anuais possam contar com 
informação completa e exacta, na altura devida, sobre os indicadores  e os progressos 
realizados rumo aos objectivos acordados.  
Em segundo lugar, as avaliações ex ante  deveriam centrar-se na melhoria da concepção dos 
programas, de forma a que os instrumentos e os incentivos previstos para alcançar os 
objectivos e as metas estabe lecidos pudessem ser acompanhados e avaliados durante a sua 
execução.  
Em terceiro lugar, a avaliação, incluindo a avaliação de impacto , deveria recorrer muito mais 
aos métodos rigorosos das normas internacionais . Sempre que possível, as avaliações de 
impacto seriam projectadas numa fase inicial pa ra assegurar a obtenção e a difusão dos dados 
necessários. Além disso, a avaliação da execução de cada programa passaria a ser 
obrigatória, uma vez que facilita a transparên cia a nível da UE, promove estratégias de 
avaliação e melhora a qualidade global das aval iações. As avaliações poderiam também ser 
feitas assim que um certo montante dos f undos tivesse sido certificado à Comissão.  
Por fim, os Estados-Membros poderiam preparar  um relatório de síntese dos resultados das 
avaliações de execução realizadas no período da programação, para obter uma visão global do 
desempenho do programa. 
2.5. Apoiar o uso de novos instrumentos financeiros 
A revisão do orçamento da UE defende que se  aumente o seu efeito de alavanca. Novas 
formas de financiamento do investimento fo ram desenvolvidas no período da programação de 
2007-2013, de modo a substituir os tradicionais s ubsídios por formas inovadoras de combinar 
subsídios e empréstimos. A Comissão gostari a que os Estados-Membros e as regiões 
recorressem mais a este tipo de instrumentos no futuro. 
PT 7   PT Os instrumentos financeiros ajudam a criar fo rmas evolutivas de financiamento, tornando-o 
mais sustentável a longo prazo. Permitem i gualmente que a Europa aumente as suas 
capacidades de investimento, nomeadamente em  período de recessão. Abrem novos mercados 
a formas diferentes de parceria público- privada (PPP), aproveitando o contributo da 
especialização das instituições fi nanceiras intern acionais (IFI). 
Em seguida analisam-se algumas medidas para  melhorar os instrumentos de engenharia 
financeira utilizados no âmbito da política de coesão: 
– Clarificar  e diferenciar as regras  que presidem ao financiamento baseado em subsídios 
das que regem formas de assistência reem bolsáveis no âmbito normativo, nomeadamente 
no que toca à elegibilidade de despesas e a auditorias; 
– Canalizar o apoio financeiro genérico para as empresas,  principalmente através de 
instrumentos de engenharia financeira, e utilizar  os subsídios para co -financiar regimes de 
apoio específicos (inovação, inve stimentos ambientais, etc.); 
– Alargar o âmbito e a diversidade dos in strumentos de engenharia financeira:  em 
termos de âmbito, incluir novas actividad es (por exemplo, transportes urbanos 
sustentáveis, investigação e desenvolvi mento, energia, desenvolvimento local, 
aprendizagem ao longo da vida, mobilidade, alte rações climáticas e ambiente, TIC e banda 
larga); em termos de diversidade, combinar bonificações de juros com empréstimos de capital ou outras formas de financiamento reembolsável. 
• O que fazer para estreitar as ligações entr e a Estratégia «Europa 2020» e a política de 
coesão aos níveis da UE, nacional e subnacional? 
• O âmbito do contrato de parceria de desenvol vimento e investimento deve ir além da 
política de coesão e, nesse caso, como?  
• Como alcançar uma mais forte concentração temática das prioridades de «Europa 2020»?  
• Como tornar mais eficaz a política de coesão graças ao  sistema de condições, aos 
incentivos e à gestão baseada nos resultados?  
• Como tornar a política de coesão mais or ientada para os resu ltados? Que prioridades 
deveriam ser obrigatórias? 
3. R EFORÇO DA GOVERNANÇA  
3.1. Introduzir uma terceira dimensão: a coesão territorial 
O Tratado de Lisboa veio acrescentar a coesão territorial aos objectivos  de coesão económica 
e social. Consequentemente, é necessário abor dar este objectivo nos novos programas, com 
especial ênfase para o papel das cidades, as  geografias funcionais, as áreas que enfrentam 
problemas geográficos ou demográficos espe cíficos e as estratégias macro-regionais. 
As áreas urbanas podem ser motores de cresci mento e focos de criatividade e inovação. A 
taxa de crescimento e a criação de emprego podem aumentar se estiver reunida uma massa 
crítica de empresas, universidades e investig adores. Os problemas urbanos, relacionados quer 
com a degradação ambiental quer com a exclusão social, exigem uma resposta específica e o 
envolvimento directo das colectividades  locais. Assim, convém criar uma agenda urbana  
ambiciosa que identifique com mais clareza os re cursos financeiros destinados à resolução das 
PT 8   PT questões urbanas e que atribua às  colectividades locais um papel reforçado de concepção e 
aplicação das estratégias de desenvolvimento urbano. As acções urbanas, os recursos e as cidades em causa deveriam ser identificados  claramente nos documentos da programação. 
Futuramente, o enquadramento regulamentar da po lítica de coesão terá de ser examinado para 
se definir se se deve conceder mais flexibilidade  à organização dos programas operacionais, 
de modo a reflectir também melhor a na tureza e a geografia dos processos de 
desenvolvimento. Assim, os progr amas poderiam ser projectados e geridos não apenas ao 
nível nacional e regional, mas também ao nível de grupos de cidades ou à escala geográfica de 
uma bacia hidrográfica ou marinha, por exemplo. 
O relatório mostrou que, por vezes, as características geográficas ou demográficas  podem 
agravar os problemas de desenvo lvimento. É o caso particular das regiões ultraperiféricas, 
mas também de regiões com uma densidade populacional muito baixa, de regiões transfronteiriças, montanhosas e, ainda, insula res, como reconhece explicitamente o Tratado 
de Lisboa. Poderá ser necessário desenvolver disposições destinadas a reflectir estas 
especificidades, sem ser obrigatório multiplicar  os instrumentos e os programas. A coesão 
territorial implica que se trate das interligações entre a cidade e o campo, se assegure o acesso 
a infra-estruturas e serviços não demasiado caros e de qualidade, e se dê atenção aos 
problemas de regiões com elevada concentração de comunidades socialmente marginalizadas. 
Finalmente, a elaboração futura de novas estratégias macro-regionais  deve basear-se num 
exame apurado das estratégias existentes e da disponibilidade de recurs os. Estas estratégias 
devem ser instrumentos integrados com um ca mpo de acção alargado, orientados para os 
principais desafios e apoiados  por uma vertente transnaciona l reforçada, embora o volume do 
financiamento deva provir dos programas nacionais  e regionais co-financi ados pela política de 
coesão e por outros recursos nacionais. 
3.2. Reforçar parcerias 
O êxito da Estratégia «Europa 2020» requer um si stema de governança qu e envolva os actores 
da mudança nos Estados-Membros e que articule en tre si as administrações da UE à escala 
nacional, regional e local.  
Para mobilizar inteiramente t odos os envolvidos, há que refo rçar a presença dos interesses 
locais e regionais, dos parceiros sociais e da so ciedade civil no diálogo po lítico e na execução 
da política de coesão. Em conformidade, deve  ser mantido o apoio ao diálogo entre as 
entidades públicas e privadas, incluindo os parceiros socioeconóm icos e as organizações não 
governamentais. 
Neste contexto, as abordagens de desenvolvimento locais  têm de desempenhar um papel 
reforçado no âmbito de política de coesão, por exemplo, através do apoio à inclusão activa, da 
promoção da inovação social, do desenvolvimento de estratégias de inovação ou da criação de programas de regeneração das zonas desfavorecidas. Estas medidas deveriam ser estreitamente coordenadas com acções semelhantes apoiadas no âmbito das políticas de desenvolvimento rural e marítimas. 
• Como pode a política de coesão  ter mais em conta o papel fundamental das zonas urbanas 
e dos territórios com características geog ráficas particulares no processo de 
desenvolvimento, bem como a emergência  de estratégias macro-regionais? 
PT 9   PT • Como melhorar as parcerias e a participação das part es interessadas locais e regionais, dos 
parceiros sociais e da sociedade civil?  
4. S IMPLIFICAR E RACIONALIZAR O SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE RESULTADOS  
Embora seja precoce retirar já conclusões sobre a eficácia do sistema de prestação de 
resultados da política de coesão no perí odo de 2007-2013, os Estados-Membros defenderam 
que as mudanças frequentes e drásticas da legislação podiam ter dificultado a sua execução. 
Apesar disso, vale a pena analisar determinadas mudanças. 
4.1. Gestão financeira 
A recente proposta de revisã o do Regulamento Financeiro4 defende que, anualmente, a 
autoridade responsável pela gestão dos programas  políticos da coesão deveria apresentar uma 
declaração de gestão em conjunto com as c ontas anuais e um parecer de auditoria 
independente. Tal medida reforçaria a cadei a de responsabilização  pelas despesas co-
financiadas pelo orçamento da UE no decurso do exercício orçamental.  
Com base na declaração de gestão anua l, a Comissão propõe que se introduza um 
procedimento periódico de apuramento das cont as da política de coesão. Deste modo, seriam 
reforçadas as garantias dadas e seria possíve l igualmente proceder com regularidade ao 
encerramento parcial dos programas.  
A Comissão tem de compreender se o facto de não reembolsar as autoridades nacionais antes 
de estas pagarem aos beneficiários a correspond ente contribuição da UE acelera ou não os 
pagamentos de subsídios a estes últimos e incentiva ou não um controlo nacional mais rigoroso. 
A Comissão examinará ainda a possibilidade de fazer depender o pagamento da contribuição 
da UE para os programas operacionais, ou suas partes, dos respectivos resultados, conforme 
os tipos de acção. 
Finalmente, há que simplificar os métodos de reembolso e promover a utilização de uma 
tabela normalizada de custos unitários e m ontantes fixos para aumentar o impacto dos 
subsídios relativos a 2007-2013. Esta medida c onstituiria outra forma de avançar para uma 
abordagem mais baseada nos resultados. 
4.2. Reduzir o ónus administrativo 
Deve manter-se a abordagem geral de 2007-2013, que fixa as regras de elegibilidade a nível 
nacional. Contudo, devem ser adoptadas regras co muns para rubricas importantes, como as 
despesas gerais, que abrangem os vários f undos da UE. A harmonização das regras de 
elegibilidade em vários domínio s de intervenção, dos instrumentos e dos fundos financeiros 
simplificaria a utilização dos f undos pelos beneficiários e a sua gestão pelas autoridades 
nacionais e reduziria o risco de erro, sem deixar de reflectir as  especificidades da política, do 
instrumento e dos benefi ciários, se necessário. 
                                                
 
4 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Regulamento Financeiro 
aplicável ao orçamento geral da União Europeia, COM(2010) 260. 
PT 10   PT Em sintonia com o princípio da proporcionalid ade, seria útil examinar de que modo as 
medidas de controlo podem ser mais rentáveis e mais centradas nos riscos, mais eficazes e eficientes, mais abrangentes e adequadas aos ri scos inerentes, com custos razoáveis e de 
acordo com o princípio da boa gestão financeira. 
4.3. Disciplina financeira 
A regra de anulação tem o objectivo de assegura r que os projectos são executados num prazo 
razoável e de incentivar a di sciplina financeira. Contudo, pode  distorcer o comportamento dos 
Estados-Membros e das regiões se conceder de masiada atenção à rapidez de utilização dos 
recursos e descurar a sua eficácia. Além diss o, a aplicação da regra de anulação é agora mais 
complexa graças a algumas derrogações intro duzidas. É preciso conseguir um equilíbrio 
cuidado entre a qualidade do investimento e uma execução rápida e sem problemas. Uma 
solução possível seria aplicar a regra N+2 a todos os programas, com excepção do primeiro ano, e eliminar as isenções e derrogações. 
4.4. Controlo financeiro 
No que se refere aos sistemas de gestão e co ntrolo, não só é necessário dar mais garantias, 
como é preciso que os Estados-Membros se empenhem mais rigorosam ente no controlo de 
qualidade. Atingido este objectivo, o Parlamen to Europeu, a Comissão e os Estados-Membros 
poderiam concentrar-se mais nos resu ltados e no impacto da política.  
A primeira proposta, para evitar os problemas de  gestão e controlo, é re ver o procedimento de 
avaliação ex-ante  dos sistemas, com base na experiência adquirida com a avaliação ex-ante  do 
cumprimento dos programas de 2007-2013. Este procedimento deveria ser simplificado embora mantendo as actuais vantagens. Para ta l, podia centrar-se a av aliação na principal 
autoridade de gestão responsável, por interméd io de um processo de acreditação no qual a 
intervenção da Comissão seria reformulada.  
A segunda proposta é reforçar as garantias dadas, graças à concentração de responsabilidades. 
Um organismo acreditado assumiria a responsabilidad e exclusiva pela gestão e pelo controlo 
adequados do programa operacional.  
• Como pode o processo de auditoria ser si mplificado e como podem as auditorias dos 
Estados-Membros e da Comissão ser mais articuladas sem baixar o nível de garantia das 
despesas co-financiadas? 
• Como poderia a aplicação do princípio da propor cionalidade aliviar o ónus administrativo 
inerente à gestão e ao controlo? Deveriam aplicar-se medidas de simplificação específicas 
aos programas da cooperação territorial? 
• Como definir regras de elegibilidade que assegurem um justo equilíbrio entre o sistema 
comum que é aplicável a todos os fundos e o reconhecimento das especificidades de cada 
um deles? 
• Como pode a disciplina financeira ser assegur ada e, ao mesmo tempo, ter flexibilidade 
suficiente para projectar e executa r programas e projectos complexos? 
PT 11   PT 5. A  ARQUITECTURA DA POLÍTICA DE COESÃO  
A política de coesão tem o objectivo de promover o desenvolvimento harmonioso da União e 
das suas regiões mediante a redução das disp aridades regionais (a rtigo 174.° do Tratado). 
Constitui, igualmente, a base do modelo de crescimento da Estratégia «Europa 2020», que determina a necessidade de responder aos desa fios societais e de emprego que enfrentam 
todos os Estados-Membros e regiões. Defende, pa ra tal, a elaboração de uma estratégia de 
investimento clara em cada região, o foment o da competitividade e a criação de mais 
emprego, a melhoria da inclusão social, a pr otecção do ambiente e a qualidade ambiental. O 
sistema de governança política a vários níveis dá à UE mais visibili dade junto dos seus 
cidadãos. 
Todos os Estados-Membros e regiões podem ser el egíveis para a políti ca de coesão e poderão 
adaptar e integrar as respectivas estratégia s em função das suas forças e necessidades 
específicas. 
tal como actualmente, o apoio variaria entre regiões, diferenciadas pelo seu nível de 
desenvolvimento económico (medido pelo PIB per capita ), com uma distinção clara entre as 
mais e as menos desenvolvidas. Para suavizar a transição entre estas duas categorias e garantir 
um tratamento mais justo às regiões com níve is semelhantes de desenvolvimento económico, 
poderíamos perguntar-nos se um sistema mais si mples, com uma nova categoria intermédia de 
regiões, poderia substituir o actual regime de saída ou entrada faseadas. Esta categoria 
incluiria ainda regiões actualmente elegíveis a título do objectivo de «Convergência» mas 
cujo PIB seria superior a 75% da média comunitária, de acordo com as últimas estatísticas.  
Ao mesmo tempo, e em sintonia com a revisão do orçamento da UE, é preciso ponderar, à luz 
da futura estrutura da política de coesão, de que modo o FSE poderia ser recentrado nos objectivos e nas metas de 2020, de  que modo a União poderia dar mais visibilidade às suas 
intervenções e prever os volumes de financ iamento. É ainda importante examinar de que 
modo o Fundo poderia servir melhor a estratégia europeia para o emprego e contribuir para a 
iniciativa englobante em maté ria de emprego defendida pela  revisão do orçamento da UE. 
A política continuará a centrar-se na execução das orientações integradas para as políticas 
económicas e do emprego. 
O Fundo de Coesão continuaria a apoi ar os Estados-Membros cujo RNB per capita  é inferior 
a 90% da média comunitária. 
Por fim, a política de coesão continuaria a fome ntar as dimensões territoriais da cooperação 
(transfronteiriça, transnacional e inter-regional) . Tal incluiria uma revisão e simplificação das 
disposições actuais para a cooperação transfro nteiriça, incluindo a co operação a título do 
Instrumento Europeu de Pré-Adesão (IPA), do In strumento Europeu de Vizinhança e Parceria 
(IEVP) e do Fundo Europeu de Desenvolvimento (F ED) nas fronteiras externas da UE, bem 
como das modalidades actuais da acção tran snacional apoiada pelo FEDER e pelo FSE. 
• Como garantir que a arquitectura da política de  coesão tem em conta a especificidade de 
cada fundo, em particular, a necessidade de dar maior visibilidade às intervenções, tornar 
mais previsíveis os volumes de investimento do FSE e recentrar o FSE nos objectivos de 
2020? 
• Quais as características que poderiam definir uma nova categoria de regiões destinada a 
acompanhar as que não colmataram completamente o seu atraso?  
PT 12   PT 6. P RÓXIMAS ETAPAS  
O quinto relatório sobre a coesão avança algu mas ideias-chave que a Comissão tem para a 
reforma da política de coesão e que vêm no seguimento de um longo debate iniciado com o 
quarto relatório sobre a coesão, em 2007. Estas ideias serão apuradas  e consolidadas nos 
próximos meses. 
A Comissão convida todas as part es interessadas a responder às  questões apresentadas na 
presente comunicação. Os comentários podem ser enviados até 31 de Janeiro de 2011, para:
  http://ec.europa.eu/regional _policy/consultation/index_en.htm
. 
As propostas legislativas terão em conta as  respostas recebidas e serão apresentadas 
imediatamente após a adopção do novo qua dro financeiro plurianual, em 2011. 
O quinto fórum sobre a coesão, que  terá lugar em Bruxelas em 31 de Janeiro e 1 de Fevereiro 
de 2011, constituirá uma oportunidade para discutir estas ideias.