PT Jornal Oficial da União Europeia C 323/1

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS

Contas anuais consolidadas da União Europeia de 2016

(2017/C 323/01)

ÍNDICE

PREÂMBULO 2

QUADRO ESTRATÉGICO, GOVERNAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA 4

NOTA QUE ACOMPANHA AS CONTAS CONSOLIDADAS 9

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E NOTAS EXPLICATIVAS 10

BALANÇO 11

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS 12

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 13

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO 14

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 15

ANÁLISE E DEBATE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 91

RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL E NOTAS EXPLICATIVAS 107

GLOSSÁRIO 147

PREÂMBULO

É com o maior prazer que venho apresentar as contas anuais da União Europeia de 2016. Estas contas dão uma visão completa das finanças da UE para 2016 — fornecendo, designadamente, informações sobre a sua situação financeira, a forma como o orçamento foi executado no exercício, os seus passivos contingentes, bem como os compromissos financeiros e as obrigações que a União assumiu. Como reflexo da natureza plurianual das atividades da União, as contas incluem explicações sobre os principais dados financeiros e a respetiva evolução.

2016 foi um ano pleno de realizações, mas igualmente de desafios para a União Europeia. O orçamento da UE centrou-se no reforço da economia, promovendo o emprego e o crescimento e o investimento na investigação. A economia europeia e a situação do mercado de trabalho melhoraram e o desemprego na UE diminuiu.

Menos de ano e meio após o seu lançamento, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), o elemento central do Plano de Investimento para a Europa, já apresentou resultados concretos. Ativo em todos os 28 Estados-Membros, este fundo mobilizou mais de 190 mil milhões de EUR de investimentos até meados de maio de 2017, o que representa mais de metade do objetivo de 315 mil milhões de EUR estabelecido para meados de 2018, contribuindo assim para a retoma económica. No final de 2016, o fundo de garantia que cobre as operações do FEIE realizadas pelo grupo BEI foi provisionado por fundos provenientes do orçamento da UE e ascendeu a mil milhões de EUR nas presentes contas anuais.

O fomento do emprego, do crescimento e do investimento continua a ser a principal prioridade do orçamento da UE. A Comissão prossegue os seus esforços para reforçar a recuperação económica da UE e investir nos seus jovens e nos candidatos a emprego, bem como nas empresas em fase de arranque e nas pequenas e médias empresas (PME). Um bom exemplo é o Mecanismo de Garantia de Empréstimo no âmbito do programa «COSME» («Programa para a Competitividade das Empresas e pequenas e médias empresas»), que continuou a ser muito bem sucedido em 2016, também graças a uma capacidade adicional de absorção de riscos do FEIE. No final de 2016, mais de 143 000 pequenas e médias empresas de 21 países já tinham recebido financiamento num valor de mais de 5,5 mil milhões de EUR, com o apoio do programa COSME.

O programa de investigação e inovação Horizonte 2020 é crucial para criar uma economia e uma sociedade baseadas na inovação e no conhecimento na UE. Conseguiu chegar a 49 000 participações e foram assinadas convenções de subvenção num montante total de 20,5 mil milhões de EUR. Mais de 21 % de todas as participações eram PME. O reforço das atividades do Programa-Quadro Horizonte 2020 é evidenciado pelo aumento de quase 40 % dos instrumentos de garantia do Horizonte 2020 incluídos nestas contas relativamente ao ano transato.

Na sequência da declaração de serviços iniciais em 2016, o programa Galileo, destinado à criação do sistema global de navegação por satélite da Europa, transitou da fase de implantação para a fase de exploração em 2016. O valor dos satélites operacionais Galileo e das infraestruturas no solo incluído nestas contas elevou-se a 2 mil milhões de EUR no final de 2016. A execução dos projetos no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 incentivou o desenvolvimento de novas aplicações do sistema Galileo. Estes projetos já deram origem a 13 inovações lançadas no mercado, 5 patentes, 34 protótipos avançados, dois produtos no mercado e 223 documentos científicos publicados. Prevê-se que o mercado do sistema global de navegação por satélite cresça, passando de 5,8 mil milhões de dispositivos utilizados em 2017 para 8 mil milhões estimados em 2020.

O Mecanismo Interligar a Europa (MIE) para o setor dos transportes com o seu objetivo de facilitar o acesso ao financiamento por parte dos projetos de infraestruturas nos setores dos transportes, telecomunicações e energia contribuiu para a realização do túnel de base do Brenner de 64 km, que será o mais longo túnel ferroviário de alta capacidade a nível mundial. O instrumento de dívida do MIE incluído nas contas proporciona uma partilha de riscos para o financiamento com base em dívida sob a forma de dívida ou garantias privilegiadas e subordinadas, bem como apoio às obrigações para financiamento de projetos.

Em 2016, prosseguiu a resposta europeia aos novos desafios emergentes decorrentes da mutação da situação geopolítica. O orçamento da UE prestou apoio aos Estados-Membros para a gestão adequada dos fluxos migratórios, combatendo as causas profundas da migração e salvaguardando o espaço Schengen. A aplicação dos programas nacionais dos Estados-Membros do âmbito do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e do Fundo para a Segurança Interna acelerou em 2016.

A Comissão também instituiu o Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia, que se tornou operacional em 17 de fevereiro de 2016 e para o qual as contas incluem 630 milhões de EUR de contribuições dos Estados-Membros recebidas em 2016. Isto permitiu à Comissão, entre outras iniciativas, o lançamento de um programa inovador denominado Rede de Segurança Social de Emergência, destinada a prestar assistência a um máximo de um milhão dos refugiados mais vulneráveis na Turquia com a entrega periódica de montantes em numerário. Trata-se de um exemplo da utilização crescente da assistência concedida a partir do orçamento da UE como forma eficiente e eficaz de ajuda a pessoas em situações urgentes.

Em junho de 2016, a Comissão propôs um novo quadro de parceria com os países terceiros ao abrigo da Agenda Europeia da Migração. O quadro é uma abordagem europeia para aprofundar a cooperação com os países de origem, de trânsito e de destino dos fluxos migratórios. É apoiado pela maioria dos programas «Europa Global» do orçamento, além dos fundos fiduciários da UE pertinentes, nomeadamente o Fundo Fiduciário de Ajuda à Reconstrução da Síria, incluído nas contas anuais. É fundamental que o quadro de parceria disponha de um financiamento adequado para que se reforce a cooperação com os países parceiros prioritários e se prossigam os esforços na rota migratória do Mediterrâneo Central.

Outros desafios globais, tais como o combate às alterações climáticas, continuaram a ser uma prioridade do orçamento da UE. Em 2016, a contribuição total para a integração da ação climática foi estimada em 20,9 %, em conformidade com o objetivo estabelecido para o atual período 2014-2020 do QFP.

Em termos orçamentais, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e a política agrícola comum continuam a ser os principais instrumentos de investimento da UE. O orçamento da UE gastou 57,4 mil milhões de EUR em 2016 com a agricultura e o desenvolvimento rural e, apesar dos anteriores atrasos no lançamento e na execução do atual QFP, 37,8 mil milhões de EUR foram gastos com a coesão económica, social e territorial.

A Comissão lançou um debate sobre as perspetivas futuras e as prioridades de uma UE com 27 Estados-Membros. Continuaremos a trabalhar em conjunto para construir um futuro mais próspero, competitivo e seguro.

Günther H. Oettinger

Comissário da Comissão Europeia responsável pelo Orçamento e Recursos Humanos

QUADRO ESTRATÉGICO, GOVERNAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA

A União Europeia (UE) é uma união em que os seus 28 países europeus (1) (os Estados-Membros) atribuem competências para atingirem os seus objetivos comuns. A União funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias. Estes valores são comuns aos Estados-Membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres.

1. CONTEXTO POLÍTICO

Tratados da UE

Os objetivos e princípios essenciais que norteiam a União e as instituições europeias estão definidos nos Tratados. A União e as instituições da UE só podem agir dentro dos limites das competências que lhes são atribuídas pelos Tratados com vista a alcançar os objetivos neles fixados, em conformidade com os princípios (2) da subsidiariedade e da proporcionalidade.

Para atingir os seus objetivos e aplicar as suas políticas, a União é dotada dos meios financeiros necessários. A Comissão é responsável pela concretização dos objetivos em cooperação com os Estados-Membros e em conformidade com o princípio da boa gestão financeira.

A UE prossegue os objetivos estabelecidos no Tratado através de um conjunto de instrumentos, entre os quais se conta o orçamento da UE. Outros são, por exemplo, a proposta de legislação ou a prossecução de estratégias políticas.

Estratégia Europa 2020

A estratégia Europa 2020, acordada em 2010 pelos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros da UE, define uma estratégia de crescimento e emprego a 10 anos a nível da UE e destinada à UE (3). A estratégia apresenta três prioridades que se reforçam mutuamente de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo com cinco grandes objetivos da UE. O seu êxito depende de todos os intervenientes da União, agindo coletivamente.

O orçamento da UE é apenas uma das alavancas da UE que contribuem para a realização dos objetivos da estratégia Europa 2020. Um vasto leque de ações a nível nacional, da UE e internacional está a ser mobilizado para produzir resultados concretos relativamente à estratégia Europa 2020.

Prioridades políticas da Comissão

As prioridades políticas da Comissão são definidas nas orientações políticas estabelecidas pelo presidente da Comissão, que propõe um roteiro para a ação da Comissão que é plenamente coerente e compatível com a estratégia Europa 2020, a estratégia de crescimento a longo prazo da Europa.

10 PRIORIDADES

— Um novo impulso para o emprego, o crescimento e o investimento. — Um acordo de comércio livre razoável e equilibrado com os Estados Unidos. — Um mercado único digital conectado. — Um espaço de justiça e de direitos fundamentais baseado na confiança mútua. — Uma União da Energia resiliente, com uma política climática virada para o futuro. — Rumo a uma nova política migratória. — Um mercado interno mais aprofundado e mais equitativo, dotado de uma base industrial reforçada. — Uma Europa mais forte na cena mundial. — Uma União Económica e Monetária (UEM) mais aprofundada e mais justa. — A União da mudança democrática.

As políticas apoiadas pelo orçamento da UE são aplicadas em conformidade com o quadro financeiro plurianual (QFP).

QFP

O quadro financeiro plurianual (QFP) traduz as prioridades políticas da UE em termos financeiros por um período de, pelo menos, 5 anos. Nele são definidos os limites máximos anuais para as despesas da UE no seu conjunto e para as principais categorias de despesas (rubricas). A soma dos limites máximos de todas as rubricas dá o limite máximo total das dotações de autorização.

O QFP apoia as ações da UE destinadas à realização dos objetivos das políticas da UE, ao longo de um período suficientemente longo para ser eficaz e proporcionar uma visão coerente de longo prazo para os seus beneficiários e as autoridades nacionais de cofinanciamento. O QFP 2014-2020 e os seus programas constituintes, que fixaram um limite máximo de autorizações orçamentais para o período em 960 mil milhões de EUR e de pagamentos em 908 mil milhões de EUR (a preços de 2011), foram concebidos com uma lógica europeia forte e com ênfase no valor acrescentado com vista a concretizar os objetivos acordados em comum da estratégia Europa 2020 de crescimento e emprego.

O QFP é acordado por unanimidade, indicando o acordo de todos os Estados-Membros em relação aos objetivos e despesas. O orçamento da UE financia um vasto leque de políticas e programas em toda a UE. Em conformidade com as prioridades estabelecidas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho no QFP, a Comissão executa programas de despesas, atividades e projetos. No âmbito do principal domínio de despesas dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), a UE compromete-se juridicamente a executar estas ações, mediante a adoção de programas operacionais.

Acordo interinstitucional

O QFP é complementado com o Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (4), entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão. O objetivo do adotado em 2013 em conformidade com o artigo 295.o do TFUE, é assegurar a disciplina orçamental e melhorar o funcionamento do processo orçamental anual e a cooperação entre as instituições em matéria orçamental, bem como garantir uma boa gestão financeira.

Orçamento anual

O orçamento anual é elaborado pela Comissão e é normalmente acordado em meados de dezembro pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, com base no procedimento previsto no artigo 314.o do TFUE. De acordo com o princípio do equilíbrio orçamental, o total das receitas tem de ser igual ao total das despesas (dotações de pagamento) num determinado exercício.

A principal fonte de financiamento da UE são as receitas de recursos próprios que são complementadas por outras receitas. Os recursos próprios podem ser divididos em recursos próprios tradicionais (como os direitos aduaneiros e as quotizações sobre o açúcar), o recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e o recurso baseado no rendimento nacional bruto (RNB). Outras receitas decorrentes das atividades da UE (por exemplo, as coimas no âmbito da política da concorrência) representam normalmente menos de 10 % das receitas totais. A quantia global dos recursos próprios necessários para financiar o orçamento é determinada pelas despesas totais menos as outras receitas. A quantia total dos recursos próprios não pode ultrapassar 1,23 % do rendimento nacional bruto (RNB) dos Estados-Membros.

As despesas operacionais da UE abrangem as várias rubricas do QFP e assumem diferentes formas, em função do modo como os fundos são pagos e geridos. O orçamento da UE é executado segundo três modalidades de gestão:

Gestão partilhada: segundo esta modalidade de gestão, as tarefas de execução do orçamento são delegadas nos Estados-Membros. Cerca de 80 % das despesas são geridas segundo esta modalidade de gestão, abrangendo domínios como as despesas agrícolas e as ações estruturais.

Gestão direta: quando o orçamento é executado diretamente pelos serviços da Comissão.

Gestão indireta: no caso de a Comissão confiar as tarefas de execução do orçamento a organismos de direito europeu ou nacional, tais como as agências da UE ou organizações internacionais.

Regulamento Financeiro

O Regulamento Financeiro (RF) aplicável ao orçamento geral é um ato central na arquitetura regulamentar das finanças da UE, definindo as regras financeiras da UE. Estabelece as regras gerais que regem o orçamento da UE.

2. GOVERNAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO NA UE

2.1. ESTRUTURA INSTITUCIONAL

A governação institucional da UE é composta por instituições, agências e outros organismos da UE, que constam da nota 9 das notas às demonstrações financeiras consolidadas. As principais instituições no que respeita a elaboração das políticas e a tomada de decisões são o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu, o Conselho e a Comissão.

A Comissão é o órgão executivo da UE e promove o interesse geral, através da proposta de legislação; da aplicação das políticas da UE; da fiscalização da correta aplicação dos Tratados e do direito europeu; da gestão do orçamento da UE; e da representação da União no exterior da Europa.

O funcionamento interno da Comissão baseia-se num conjunto de princípios fundamentais subjacentes à boa governação: funções e responsabilidades claras, um forte empenho na gestão do desempenho e respeito do quadro jurídico, mecanismos de responsabilização claros, um quadro regulamentar de elevada qualidade e inclusivo, abertura e transparência, e elevadas normas éticas.

2.2. A ESTRUTURA DE GOVERNAÇÃO DA COMISSÃO

A Comissão Europeia tem um sistema de governação único, com uma distinção clara entre as estruturas políticas e administrativas de supervisão e linhas de responsabilidade e responsabilização financeira bem definidas. O sistema baseia-se nos Tratados e a estrutura tem evoluído para se adaptar a um contexto em mutação e permanecer em conformidade com as melhores práticas, estabelecidas nas normas internacionais aplicáveis (5).

— O Colégio dos Comissários assume uma responsabilidade política colegial pelo trabalho da Comissão. A execução operacional do orçamento é delegada nos diretores-gerais e nos chefes de serviço, que dirigem a estrutura administrativa da Comissão (6).

— O Colégio delega tarefas de gestão financeira nos diretores-gerais ou chefes de serviço que, assim, se tornam gestores orçamentais delegados (GOD). Estas tarefas podem ser subsequentemente delegadas nos diretores, chefes de unidade e outros, que, assim, se tornam gestores orçamentais subdelegados. A responsabilidade dos gestores orçamentais cobre a totalidade do processo de gestão, desde a determinação das ações necessárias para alcançar os objetivos políticos estabelecidos pela instituição até à gestão das atividades lançadas, tanto de um ponto de vista operacional como orçamental.

Na Comissão, os papéis e as responsabilidades em matéria de gestão financeira são, assim, claramente definidos e aplicados. Trata-se de uma abordagem descentralizada, com responsabilidades claras com o objetivo de criar uma cultura administrativa que incentive os funcionários a assumir responsabilidades em relação às atividades sobre as quais têm controlo e lhes permitir o controlo sobre as atividades pelas quais são responsáveis.

No contexto do ciclo de planeamento estratégico e programação da Comissão, cada gestor orçamental tem de elaborar um relatório anual de atividades (RAA) sobre as atividades e as realizações em termos de políticas do ano, declarando que os recursos foram utilizados em conformidade com o princípio da boa gestão financeira e que aplicou procedimentos de controlo que prestam a garantia necessária quanto à legalidade e regularidade das operações subjacentes. A nível da Comissão, estes resultados são adotados e publicados de forma agregada no relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento, sendo enviado ao Parlamento Europeu e ao Conselho e constituindo o principal instrumento através do qual o Colégio dos Comissários assume a responsabilidade política pela gestão do orçamento.

O contabilista da Comissão é responsável a nível central pela gestão da tesouraria, os procedimentos de cobrança, o estabelecimento de regras contabilísticas baseadas nas normas e métodos internacionais de contabilidade do setor público, os sistemas de validação contabilística e a elaboração pela Comissão das contas anuais consolidadas da UE. Além disso, o contabilista deve assinar as contas anuais, declarando que estas apresentam de modo apropriado a situação financeira, os resultados das operações e os fluxos de caixa em todos os aspetos relevantes. O contabilista é uma função independente e assume uma responsabilidade fundamental no que se refere à informação financeira prestada pela Comissão. O auditor interno da Comissão é também uma função centralizada e independente.

O Conselho de Administração Institucional desempenha um papel na governação institucional da Comissão, assegurando a supervisão e emitindo orientações estratégicas sobre as principais questões de gestão institucional, nomeadamente no que se refere à gestão dos recursos humanos e financeiros. Presidido pelo secretário-geral, reúne periodicamente os diretores-gerais e os gabinetes responsáveis pelo orçamento, recursos humanos e informática para assegurar a existência na Comissão das estruturas organizacionais e técnicas necessárias a fim de serem concretizadas as prioridades políticas do presidente de modo eficiente e eficaz.

2.3. QUADRO DE DESEMPENHO SÓLIDO

A aplicação de quadros de desempenho sólidos é essencial para assegurar uma forte tónica na obtenção de resultados, no valor acrescentado da UE e na boa gestão dos programas da UE. A execução do orçamento da UE deve ter em conta a multiplicidade de objetivos e a complementaridade e a integração das políticas e programas, bem como o papel fundamental dos Estados-Membros na execução do orçamento da UE. A Comissão está empenhada em assegurar que o orçamento da UE permita alcançar melhores resultados para os cidadãos e que apoie as prioridades políticas. A fim de garantir que os recursos são afetados às prioridades e que todas as ações se caracterizam por um desempenho e valor acrescentado elevados, a Comissão está a realizar a sua iniciativa «Orçamento da UE centrado nos resultados». Com base no quadro de desempenho para 2014-2020, promove um melhor equilíbrio entre a conformidade e o desempenho. Os quadros de desempenho para 2014-2020 foram incluídos como um novo elemento obrigatório e um pilar fundamental da maior orientação para a obtenção de resultados do presente período de programação. Prevê o estabelecimento de objetivos, indicadores e objetivos claros e quantificáveis, bem como mecanismos de monitorização, apresentação de relatórios e avaliação.

O relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento da UE apresenta uma visão global sobre o desempenho, a gestão e a proteção do orçamento da UE. Explica a forma como o orçamento da UE apoia as prioridades políticas da União Europeia, os resultados alcançados pelo orçamento da UE, bem como o papel que a Comissão desempenha para garantir e promover o mais elevado nível de gestão orçamental e financeira.

2.4. INFORMAÇÃO FINANCEIRA

O principal elemento da informação financeira da UE é o pacote integrado de relatórios financeiros (PIRF) da UE, que engloba as contas anuais consolidadas da UE e outros relatórios que acompanham as contas, isto é, o relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento e o relatório sobre o seguimento do processo de quitação. O PIRF fornece ao público uma visão abrangente da situação financeira e operacional da UE em cada ano.

As contas anuais consolidadas da UE fornecem informações financeiras sobre as atividades das instituições, agências e outros organismos da UE numa ótica orçamental e de contabilidade de exercício. Estas contas não incluem as contas anuais dos Estados-Membros.

As contas anuais consolidadas da UE são compostas por duas partes separadas, mas ligadas entre si:

a) Pelas demonstrações financeiras consolidadas;

b) os relatórios sobre a execução do orçamento, que apresentam um registo agregado da execução orçamental.

Além disso, as contas anuais consolidadas da UE são acompanhadas de um documento de análise e debate das demonstrações financeiras, que resume as alterações e tendências significativas nas demonstrações financeiras e explica ainda incertezas e riscos significativos que a UE já enfrentou e deverá abordar no futuro.

Apresentação de relatórios e responsabilização na Comissão:

Pacote integrado de relatórios financeiros Contas anuais consolidadas da UE Relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento Relatório sobre o seguimento dado à quitação Outros relatórios Relatório geral sobre as atividades da UE Relatórios anuais de atividades das direções-gerais Relatório sobre a gestão orçamental e financeira

2.5. CONTROLOS

Auditoria externa

O Tribunal de Contas Europeu («Tribunal») é o auditor externo das instituições (e organismos) da UE. O Tribunal tem por missão contribuir para a melhoria da gestão financeira da UE, promover a prestação de contas e a transparência, e atuar como guardião independente dos interesses financeiros dos cidadãos da UE. A função do Tribunal, enquanto auditor externo independente da UE, é verificar se os fundos da UE são corretamente contabilizados, obtidos e despendidos, em conformidade com as regras e os regulamentos aplicáveis, e se otimizam os recursos.

As contas anuais da UE e a sua gestão dos recursos são auditadas pelo Tribunal, que, como parte das suas atividades, elabora para o Parlamento Europeu e o Conselho:

(1) Um relatório anual sobre as atividades financiadas pelo orçamento geral, incluindo as suas observações pormenorizadas sobre as contas anuais e as operações subjacentes;

(2) Um parecer, baseado nas suas auditorias e que figura no relatório anual sob a forma de uma declaração de fiabilidade, sobre: (i) a fiabilidade das contas e (ii) a legalidade e regularidade das operações subjacentes que envolvem quer receitas cobradas quer pagamentos a beneficiários finais;

(3) Relatórios especiais sobre domínios específicos.

Quitação

A última fase do ciclo de vida do orçamento é constituída pela quitação do orçamento relativamente a um dado exercício. É dada quitação à Comissão e a todas as outras instituições e organismos da UE. A quitação representa o aspeto político do controlo externo da execução orçamental e é a decisão através da qual o Parlamento Europeu, atuando com base numa recomendação do Conselho, «liberta» a Comissão (e outros organismos da UE) da sua responsabilidade de gestão de um determinado orçamento, marcando o final da existência desse orçamento. O Parlamento Europeu é a autoridade de quitação na UE. Isto significa que, na sequência da auditoria e finalização das contas anuais, cabe ao Conselho recomendar e, posteriormente, ao Parlamento Europeu dar quitação à Comissão e a outros organismos da UE pela execução do orçamento da UE referente a um determinado exercício. Esta decisão baseia-se no exame das contas anuais, no relatório anual da Comissão sobre a gestão e a execução do orçamento, no relatório anual, no parecer de auditoria e nos relatórios especiais do Tribunal, e nas respostas da Comissão às perguntas e a outros pedidos adicionais de informação.

Este procedimento de quitação pode produzir três resultados: a concessão, o adiamento ou a recusa da quitação. Fazem parte integrante do processo de quitação orçamental anual do Parlamento Europeu as audições dos comissários, que são questionados pelos deputados da Comissão do Controlo Orçamental sobre os domínios de intervenção sob a sua responsabilidade. O relatório final de quitação, que inclui recomendações específicas dirigidas à Comissão para tomada de medidas, é adotado em sessão plenária do Parlamento Europeu. As recomendações de quitação do Conselho são adotadas pelo Conselho Assuntos Económicos e Financeiros (ECOFIN). Tanto o relatório de quitação do Parlamento Europeu como as recomendações de quitação do Conselho são objeto de um relatório de acompanhamento anual, em que a Comissão apresenta as ações concretas tomadas para aplicar as recomendações efetuadas.

NOTA QUE ACOMPANHA AS CONTAS CONSOLIDADAS

As contas anuais consolidadas da União Europeia de 2016 foram elaboradas com base nas informações apresentadas pelas instituições e organismos, em conformidade com o artigo 148.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia. Declaro por este meio que foram elaboradas em conformidade com o título IX do Regulamento Financeiro e os princípios, regras e métodos contabilísticos previstos nas notas às demonstrações financeiras.

Obtive dos contabilistas destas instituições e organismos, que certificaram a respetiva fiabilidade, todas as informações necessárias à elaboração das contas, as quais apresentam o ativo e o passivo da União Europeia e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas da Comissão Europeia, que disponho de uma garantia razoável de que as contas apresentam uma imagem fiel da situação financeira, dos resultados das operações e dos fluxos de caixa da União Europeia em todos os aspetos relevantes.

[assinatura] Rosa ALDEA BUSQUETS Contabilista da Comissão 23 de junho de 2017

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E NOTAS EXPLICATIVAS (1)

ÍNDICE

BALANÇO 11

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS 12

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 13

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO 14

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 15

1. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS 15

2. NOTAS AO BALANÇO 27

3. NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS 56

4. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES 65

5. AUTORIZAÇÕES ORÇAMENTAIS E COMPROMISSOS JURÍDICOS 69

6. GESTÃO DOS RISCOS FINANCEIROS 73

7. DIVULGAÇÕES DE PARTES RELACIONADAS 86

8. ACONTECIMENTOS APÓS A DATA DO BALANÇO 87

9. ÂMBITO DA CONSOLIDAÇÃO 88

BALANÇO

Em milhões de EUR Nota 31.12.2016 31.12.2015 ATIVOS NÃO CORRENTES Ativos intangíveis 2.1 381 337 Ativos Fixos Tangíveis 2.2 10 068 8 700 Investimentos contabilizados com base no método da equivalência patrimonial 2.3 528 497 Ativos financeiros 2.4 62 247 56 965 Pré-financiamentos 2.5 21 901 29 879 Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 2.6 717 870 95 842 97 248 ATIVOS CORRENTES Ativos financeiros 2.4 3 673 9 907 Pré-financiamentos 2.5 23 569 15 277 Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 2.6 10 905 9 454 Inventários 2.7 165 138 Caixa e equivalentes de caixa 2.8 28 585 21 671 66 897 56 448 ATIVO TOTAL 162 739 153 696 PASSIVO NÃO CORRENTE Pensões e outros benefícios de empregado 2.9 (67 231 ) (63 814 ) Provisões 2.10 (1 936 ) (1 716 ) Passivos financeiros 2.11 (55 067 ) (51 764 ) (124 234 ) (117 293 ) PASSIVOS CORRENTES Provisões 2.10 (675) (314) Passivos financeiros 2.11 (2 284 ) (7 939 ) Contas a pagar 2.12 (40 005 ) (32 191 ) Encargos acrescidos e receitas diferidas 2.13 (67 580 ) (68 402 ) (110 544 ) (108 846 ) PASSIVO TOTAL (234 778 ) (226 139 ) ATIVO LÍQUIDO (72 040 ) (72 442 ) Reservas 2.14 4 841 4 682 Montantes a reclamar aos Estados-Membros (2) 2.15 (76 881 ) (77 124 ) ATIVO LÍQUIDO (72 040 ) (72 442 )

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

Em milhões de EUR Nota 2016 2015 RECEITAS Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta Recursos PNB 3.1 95 578 95 355 Recursos próprios tradicionais 3.2 20 439 18 649 Recursos IVA 3.3 15 859 18 328 Multas 3.4 3 858 531 Recuperação de despesas 3.5 1 947 1 547 Outros 3.6 5 740 5 067 143 422 139 478 Receitas provenientes de operações com contrapartida direta Receitas financeiras 3.7 1 769 1 846 Outros 3.8 996 1 562 2 765 3 408 Receitas totais 146 187 142 886 DESPESAS Executadas pelos Estados-Membros 3.9 Fundo Europeu Agrícola de Garantia (44 152 ) (45 032 ) Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e outros instrumentos de desenvolvimento rural (12 604 ) (16 376 ) Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão (35 045 ) (38 745 ) Fundo Social Europeu (9 366 ) (9 849 ) Outros (1 606 ) (2 380 ) Executadas pela Comissão, agências de execução e fundos fiduciários 3.10 (15 610 ) (15 626 ) Executado por outras agências e organismos da UE 3.11 (2 547 ) (1 209 ) Executadas por países terceiros e organizações internacionais 3.11 (3 258 ) (3 031 ) Executadas por outras entidades 3.11 (2 035 ) (2 107 ) Custos com pessoal e pensões 3.12 (9 776 ) (10 273 ) Alterações dos pressupostos atuariais dos benefícios de empregado 3.13 (1 068 ) (2 040 ) Custos de financiamento 3.14 (1 904 ) (1 986 ) Parte dos resultados de empresas comuns e entidades associadas 3.15 2 (641) Outras despesas 3.16 (5 486 ) (6 623 ) Despesas totais (144 454 ) (155 919 ) RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO 1 733 (13 033 )

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Em milhões de EUR 2016 2015 Resultado económico do exercício 1 733 (13 033 ) Atividades operacionais Amortizações 88 74 Depreciações 575 489 (Aumento)/diminuição dos empréstimos 1 774 1 591 (Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos (314) 7 439 (Aumento)/diminuição das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e das quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta (1 297 ) 5 253 (Aumento)/diminuição dos inventários (26) (10) Aumento/(diminuição) dos passivos relativos a pensões e benefícios de empregado 3 417 5 198 Aumento/(diminuição) das provisões 581 (253) Aumento/(diminuição) do passivo financeiro (2 351 ) (977) Aumento/(diminuição) das contas a pagar 7 813 (10 989 ) Aumento/(diminuição) dos encargos acrescidos e das receitas diferidas (821) 12 429 Excedente orçamental do exercício anterior transitado como receita não caixa (1 349 ) (1 435 ) Outros movimentos não caixa 18 32 Atividades de investimento (Aumento)/diminuição dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis (2 073 ) (1 381 ) (Aumento)/diminuição dos investimentos contabilizados pela aplicação do método da equivalência patrimonial (31) (87) (Aumento)/diminuição dos ativos financeiros disponíveis para venda (822) (213) (Aumento)/diminuição dos ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice (0) — FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDOS 6 914 4 126 Aumento/(diminuição) líquido(a) de caixa e equivalentes de caixa 6 914 4 126 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 21 671 17 545 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 28 585 21 671

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO

Em milhões de EUR Reservas (A) Quantias a reclamar aos Estados-Membros (B) Ativo líquido =(A)+(B) Reserva de justo valor Outras reservas Excedente/(défice) acumulado Resultado económico do exercício SALDO EM 31.12.2014 238 4 197 (51 161 ) (11 280 ) (58 006 ) Movimento na reserva do Fundo de Garantia — 189 (189) — — Movimentos pelo justo valor 54 — — — 54 Outros — 2 (24) — (22) Afetação dos resultados económicos de 2014 — 3 (11 283 ) 11 280 — Resultados da execução orçamental de 2014 creditados aos Estados-Membros — — (1 435 ) — (1 435 ) Resultado económico do exercício — — — (13 033 ) (13 033 ) SALDO EM 31.12.2015 292 4 390 (64 091 ) (13 033 ) (72 442 ) Movimento na reserva do Fundo de Garantia — 82 (82) — — Movimentos pelo justo valor 33 — — — 33 Outros — 39 (54) — (15) Afetação dos resultados económicos de 2015 — 5 (13 038 ) 13 033 — Resultados da execução orçamental de 2015 creditados aos Estados-Membros — — (1 349 ) — (1 349 ) Resultado económico do exercício — — — 1 733 1 733 SALDO EM 31.12.2016 325 4 516 (78 614 ) 1 733 (72 040 )

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

1. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS

1.1. BASE JURÍDICA E REGRAS CONTABILÍSTICAS

As contas da UE são mantidas em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26 de outubro de 2012, p. 1), a seguir designado por «Regulamento Financeiro», e o Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012 (JO L 362 de 31 de dezembro de 2012, p. 1), sobre as normas de execução do Regulamento Financeiro.

Em conformidade com o artigo 143.o do Regulamento Financeiro, a União Europeia elabora as suas demonstrações financeiras com base em regras de contabilidade de exercício baseadas nas normas internacionais de contabilidade do setor público IPSAS (International Public Sector Accounting Standards). Estas regras de contabilidade, adotadas pelo contabilista da Comissão, devem ser aplicadas em todas as instituições e organismos da UE abrangidos pelo âmbito da consolidação, a fim de se estabelecer um conjunto uniforme de regras para a contabilidade, avaliação e prestação de contas, com vista a harmonizar o processo da elaboração das demonstrações financeiras e da consolidação.

1.2. PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

O objectivo das demonstrações financeiras consiste em fornecer as informações relativas à posição financeira, desempenho e fluxos de caixa de cada entidade que possam ser úteis a um grande número de utilizadores. Para a UE como entidade do setor público, os objetivos consistem mais especificamente em prestar informações úteis para a tomada de decisões e demonstrar a forma como a entidade geriu os recursos que lhe foram confiados. É com estes objetivos em vista que se elaborou o presente documento.

As considerações gerais (ou princípios contabilísticos) a seguir para a elaboração das demonstrações financeiras estão estabelecidas na norma contabilística da UE n.o 1 «Demonstrações Financeiras» e são idênticas às descritas na norma IPSAS n.o 1, ou seja: apresentação apropriada, aplicação de regras de contabilidade de exercício, princípio de continuidade, coerência de apresentação, relevância, agregação, compensação e informações comparativas. As características qualitativas das demonstrações financeiras em conformidade com o artigo 144.o do Regulamento Financeiro são a relevância, a fiabilidade, a compreensão e a comparabilidade.

1.3. CONSOLIDAÇÃO

Âmbito da consolidação

As demonstrações financeiras consolidadas da UE incluem todas as entidades controladas significativas (ou seja, as instituições da UE, incluindo a Comissão, e as agências da UE), entidades associadas e empresas comuns. A lista completa das entidades consolidadas encontra-se na nota 9 das demonstrações financeiras da UE. Compreende atualmente 52 entidades controladas e 1 entidade associada. As entidades abrangidas pelo âmbito da consolidação, mas que são irrelevantes para as demonstrações financeiras consolidadas da UE como um todo, não devem ser consolidadas ou contabilizadas com base no método da equivalência patrimonial, quando tal resultaria em tempo ou custos excessivos para a UE. Essas entidades são referidas como «pequenas entidades» e são referidas separadamente na nota 9. Em 2016, 7 entidades foram classificadas como pequenas entidades.

Entidades controladas

A decisão de incluir uma entidade no âmbito de consolidação tem por base o conceito de controlo. Por «entidades controladas», entende-se todas as entidades relativamente às quais a UE está exposta ou tem direito a prestações variáveis decorrentes do seu relacionamento e tem a obrigação de afetar a natureza e a quantia desses benefícios através do poder que exerce sobre a outra entidade. Este poder deve poder ser atualmente exercido e deve estar relacionado com as atividades relevantes da entidade. As entidades controladas estão plenamente consolidadas. A consolidação tem início na primeira data em que é efetuado o controlo e termina quando esse controlo deixa de existir.

Os indicadores mais frequentes de controlo na UE são: a criação da entidade pelos tratados constituintes ou pelo direito derivado, o financiamento da entidade a partir do orçamento da UE, a existência de direitos de voto nos órgãos diretores, e a sujeição à auditoria do Tribunal de Contas Europeu e à quitação pelo Parlamento Europeu. É efetuada uma avaliação individual a nível de cada entidade para se decidir se um ou todos os critérios acima enumerados são suficientes para justificar o controlo.

Segundo esta abordagem, as instituições da UE (com exceção do Banco Central Europeu) e as agências (com exclusão das agências do anterior 2.o pilar) são consideradas sob o controlo exclusivo da UE, estando, por conseguinte, incluídas no âmbito da consolidação. Além disso, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação é igualmente considerada uma entidade controlada.

Todas as operações e saldos significativos entre entidades controladas pela UE são eliminados, enquanto os ganhos e perdas não realizados nessas operações são irrelevantes, não sendo, por conseguinte, eliminados.

Acordos conjuntos

Um acordo conjunto é um acordo sobre o qual a UE e uma ou mais partes têm o controlo conjunto. Controlo conjunto é a partilha contratualmente acordada do controlo sobre um acordo, que apenas existe quando as decisões relativas às atividades relevantes exigem o consentimento unânime das partes que exercem o controlo partilhado. Acordos conjuntos podem consistir em operações conjuntas ou empresas comuns. No caso de um acordo conjunto ser estruturado através de um veículo separado e as partes no acordo conjunto terem direitos sobre os ativos líquidos do acordo, este acordo conjunto é classificado como uma empresa comum. As participações em empresas comuns são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial (ver nota 1.5.4). No caso em que as partes têm direitos sobre os ativos e obrigações pelos passivos, em relação com o acordo, este acordo conjunto é classificado como uma operação conjunta. Relativamente ao seu interesse nas operações conjuntas, a UE reconhece nas suas demonstrações financeiras: os seus ativos e passivos, receitas e despesas, assim como a sua parte dos ativos, passivos, receitas e despesas detidos ou incorridos conjuntamente.

Entidades associadas

Entidades associadas são entidades sobre as quais a UE tem, direta ou indiretamente, uma influência significativa, mas não o controlo. Presume-se que existe uma influência significativa quando a UE detém, direta ou indiretamente, 20 % ou mais dos direitos de voto. As participações em entidades associadas são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial (ver nota 1.5.4).

Entidades não consolidadas cujos fundos são geridos pela Comissão

Os fundos do Regime Comum do Seguro de Doença do pessoal da União Europeia, do Fundo Europeu de Desenvolvimento e do Fundo de Garantia dos Participantes são geridos em seu nome pela Comissão. No entanto, uma vez que estas entidades não são controladas pela UE, não são consolidados nas suas demonstrações financeiras.

1.4. BASE DE ELABORAÇÃO

As demonstrações financeiras são apresentadas anualmente. O exercício financeiro começa em 1 de janeiro e termina em 31 de dezembro.

1.4.1. Moeda e bases da conversão cambial

Moeda funcional e moeda de relato

As demonstrações financeiras são apresentadas em milhões de euros, salvo outra indicação, sendo o euro a moeda funcional e de relato da UE.

Operações e saldos

As operações em divisas estrangeiras são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das operações. Os ganhos e perdas cambiais, resultantes da liquidação das operações em moeda estrangeira e da conversão dos ativos e passivos monetários expressos em divisas à taxa de câmbio em vigor no final do exercício, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. As diferenças de conversão dos instrumentos financeiros não monetários classificados como ativos financeiros disponíveis para venda estão incluídas na reserva de justo valor.

Aplicam-se diferentes métodos de conversão aos ativos fixos tangíveis e ativos intangíveis, os quais mantêm o seu valor em euros, calculado à taxa vigente à data da aquisição.

Os saldos de final do exercício dos ativos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio do Banco Central Europeu (BCE) em vigor em 31 de dezembro:

Taxas de câmbio do EUR

Divisa 31.12.2016 31.12.2015 BGN 1,9558 1,9558 CZK 27,0210 27,0230 DKK 7,4344 7,4626 GBP 0,8562 0,7340 HRK 7,5597 7,6380 HUF 309,8300 315,9800 PLN 4,4103 4,2639 RON 4,5390 4,5240 SEK 9,5525 9,1895 CHF 1,0739 1,0835 JPY 123,4000 131,0700 USD 1,0541 1,0887

1.4.2. Utilização de estimativas

Em conformidade com as IPSAS e os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente quantias baseadas em estimativas e pressupostos dos gestores, com base nas informações disponíveis mais fiáveis. As estimativas significativas incluem, sem a elas se limitarem, as quantias do passivo relativas aos benefícios de empregado, as provisões, os riscos financeiros de existências e de contas a receber, os acréscimos de receitas e encargos, os ativos e passivos contingentes, o grau de imparidade dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis e os montantes divulgados nas notas respeitantes a instrumentos financeiros. Os resultados efetivos podem divergir dessas estimativas. As mudanças de estimativas são refletidas no período em que se tornam conhecidas.

1.5. BALANÇO

1.5.1. Ativos intangíveis

As licenças de programas informáticos adquiridas são registadas pelo seu custo histórico, menos a amortização acumulada e as perdas por imparidade. Os ativos são amortizados numa base linear durante a sua vida útil estimada de 3 a 11 anos. A vida útil estimada dos ativos intangíveis depende da sua vida económica ou jurídica específica determinada por acordo. Os ativos intangíveis desenvolvidos internamente são objeto de capitalização quando os critérios relevantes das regras contabilísticas da UE estão preenchidos e referem-se apenas à fase de desenvolvimento do ativo. Os custos capitalizáveis incluem todos os custos diretamente atribuíveis necessários para criar, produzir e preparar o ativo para funcionar da forma pretendida pelos órgãos de gestão. Os custos relacionados com atividades de investigação, os custos de desenvolvimento não capitalizáveis e os custos de manutenção são reconhecidos como despesas à medida que forem sendo incorridos.

1.5.2. Ativos Fixos Tangíveis

Todos os ativos fixos tangíveis são registados pelo seu custo histórico, depois de deduzidas as depreciações acumuladas e as perdas por imparidade. Os custos incluem as despesas diretamente imputáveis à aquisição, construção ou transferência dos ativos.

Os custos subsequentes são incluídos na quantia escriturada do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme os casos, só quando for provável que a UE venha a obter benefícios económicos futuros ou potencialidades de serviços associados a esse ativo e desde que os seus custos possam ser avaliados de forma fiável. Os custos de reparação e manutenção são imputados à demonstração dos resultados financeiros durante o exercício em que são incorridos.

Os terrenos e as obras de arte não são depreciados, uma vez que se considera terem uma vida útil indefinida. Os ativos em construção não são depreciados, por ainda não se encontrarem disponíveis para utilização. A depreciação dos outros ativos é calculada segundo o método linear para imputar os seus custos menos os seus valores residuais durante as suas vidas úteis estimadas, do seguinte modo:

Tipo de ativo Taxas de depreciação lineares Edifícios 4 % a 10 % Ativos espaciais 8 % a 20 % Instalações e equipamento 10 % a 25 % Mobiliário e veículos 10 % a 25 % Equipamento informático 25 % a 33 % Outros 10 % a 33 %

Os ganhos e perdas com alienações são determinados comparando as receitas obtidas menos os custos de venda com a quantia escriturada do ativo alienado, sendo incluídos na demonstração dos resultados financeiros.

Locações

Quando reverte para a UE a quase totalidade dos riscos e vantagens inerentes à propriedade, a locação de ativos tangíveis é classificada como locação financeira. A locação financeira é capitalizada desde o seu início pelo valor que for mais reduzido entre o justo valor do ativo objeto da locação e o valor atual dos pagamentos mínimos pela locação. O elemento dos juros dos pagamentos das locações financeiras é afetado às despesas durante o período da locação a uma taxa periódica constante em relação ao saldo em dívida. Os pagamentos a efetuar relativos a arrendamentos, líquidos de encargos financeiros, estão incluídos nos passivos financeiros (não correntes e correntes). A parte dos juros nos custos financeiros é inscrita na demonstração dos resultados financeiros durante o período de locação, de forma a produzir uma taxa de juro periódica constante sobre o saldo remanescente do passivo em cada período. Os ativos adquiridos através da locação financeira são depreciados com base no mais curto dos períodos: a vida útil dos ativos ou o período da locação.

As locações em que o locador mantém uma parte significativa dos riscos e das vantagens inerentes à propriedade são classificadas como locações operacionais. Os pagamentos de locações operacionais são reconhecidos como despesas na demonstração dos resultados financeiros segundo o método linear durante o período da locação.

1.5.3. Imparidade dos ativos não financeiros

Os ativos que têm uma vida útil indefinida não estão sujeitos a amortização/depreciação e são objeto de um teste de imparidade anual. Os ativos sujeitos a amortização/depreciação são objeto de um teste de imparidade sempre que um evento ou a alteração das circunstâncias levem a crer que a quantia escriturada pode não ser recuperável. Uma perda por imparidade é reconhecida pela quantia pela qual a quantia escriturada do ativo excede o seu valor recuperável (de serviço). O valor recuperável (de serviço) é o mais elevado de entre o justo valor de um ativo, após dedução dos custos da sua venda, e o seu valor de uso.

Os valores residuais e vidas úteis dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis são revistos e ajustados se necessário, pelo menos uma vez por ano. A quantia escriturada de um ativo é imediatamente reduzida ao seu valor recuperável (de serviço) se a quantia escriturada do ativo for superior ao seu valor recuperável (de serviço) estimado. Se as causas que motivaram imparidades reconhecidas em anos anteriores já não se verificarem, as perdas por imparidade são revertidas em conformidade.

1.5.4. Investimentos contabilizados com base no método da equivalência patrimonial

Participações em entidades associadas e empresas comuns

Os investimentos contabilizados de acordo com o método da equivalência patrimonial são reconhecidos inicialmente pelo seu custo. O interesse da UE nestes investimentos é reconhecido na demonstração dos resultados financeiros e a sua parte nos movimentos das reservas é reconhecida na reserva de justo valor nos ativos líquidos. O custo inicial juntamente com todos os movimentos (outras contribuições, participação nos resultados económicos e movimentos das reservas, imparidades e dividendos) permitem calcular o valor contabilístico do investimento nas demonstrações financeiras à data do balanço. As distribuições de resultados recebidas do investimento reduzem o valor escriturado do ativo.

Se a parte da UE dos défices de um investimento contabilizado pelo método da equivalência patrimonial for igual ou exceder os seus interesses no investimento, a UE deixa de reconhecer a sua parte de perdas futuras («perdas não reconhecidas»). Depois de o interesse da UE ser reduzido a zero, só são contabilizadas perdas adicionais, e é reconhecido um passivo, até ao ponto em que a UE tiver incorrido em obrigações legais ou construtivas ou tiver feito pagamentos a favor da entidade.

Se houver indicações da existência de imparidade, é necessário proceder a uma redução para o valor recuperável inferior. A quantia recuperável é determinada tal como descrito na nota 1.5.3. Se as causas que motivaram as imparidades deixarem posteriormente de se verificar, as perdas por imparidade são revertidas para o valor contabilístico que teria sido determinado se não tivesse sido reconhecida qualquer imparidade.

Nos casos em que a UE detém 20 % ou mais de um fundo de capital de risco, a UE não procura exercer uma influência significativa. Por conseguinte, esses fundos são tratados como instrumentos financeiros e classificados como ativos financeiros disponíveis para venda.

As entidades associadas e as empresas comuns classificados como pequenas entidades não são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial. As contribuições da UE para essas entidades são contabilizadas como uma despesa do período.

1.5.5. Ativos financeiros

Classificação

A UE classifica os seus ativos financeiros segundo as seguintes categorias: ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados; empréstimos e contas a receber; investimentos detidos até ao vencimento; e ativos financeiros disponíveis para venda. A classificação dos instrumentos financeiros é determinada no reconhecimento inicial e reavaliada à data de cada balanço.

(i) Ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados

Um ativo financeiro é classificado nesta categoria se for adquirido sobretudo para efeitos de venda a curto prazo ou no caso de ser designado como tal pela UE. Os instrumentos derivados são também classificados nesta categoria. Os ativos desta categoria são classificados como ativos correntes quando se preveja que sejam realizados nos 12 meses subsequentes à data do balanço.

(ii) Empréstimos e contas a receber

Os empréstimos e contas a receber são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis que não estão cotados num mercado ativo. Surgem quando a UE fornece dinheiro, bens ou serviços diretamente a um devedor sem intenção de negociar a conta a receber, ou no caso de a UE ficar sub-rogada nos direitos do credor inicial na sequência de um pagamento feito pela UE ao abrigo de um contrato de garantia. Os pagamentos devidos no prazo de 12 meses a contar da data do balanço são classificados como ativos correntes. Os pagamentos devidos após 12 meses a contar da data do balanço são classificados como ativos não correntes. Empréstimos concedidos e contas a receber incluem depósitos a prazo com um prazo de vencimento inicial superior a três meses.

(iii) Investimentos detidos até ao vencimento

Os investimentos detidos até ao vencimento são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis e maturidades fixas que a UE tenciona e pode deter até à maturidade. Durante este exercício, a UE não deteve quaisquer investimentos desta categoria.

(iv) Ativos financeiros disponíveis para venda

Ativos financeiros disponíveis para venda são ativos não derivados que são classificados nesta categoria ou não estão classificados em qualquer outra categoria. Estão classificados como ativos correntes ou não correntes, consoante o período em que a UE os tenciona deter, que é normalmente o prazo de vencimento. Os investimentos em entidades não consolidadas nem contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial e outros investimentos com instrumentos de capital próprio (por exemplo, operações de capital de risco) são também classificados como ativos financeiros disponíveis para venda.

Reconhecimento e avaliação iniciais

As compras e vendas de ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados, detidos até à maturidade e disponíveis para venda são reconhecidas na data da negociação — a data em que a UE se compromete a comprar ou vender esses ativos. Os equivalentes de caixa e os empréstimos são reconhecidos quando as quantias são transferidas para os mutuários. Os instrumentos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo justo valor. Para todos os ativos financeiros não escriturados pelo justo valor por via dos resultados, os custos de transação são adicionados ao justo valor no reconhecimento inicial. Os ativos financeiros escriturados pelo justo valor por via dos resultados são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo os custos de transação inscritos na demonstração dos resultados financeiros.

O justo valor de um ativo financeiro no reconhecimento inicial é normalmente o preço de transação (ou seja, o justo valor da retribuição recebida), a não ser que o justo valor desse instrumento seja comprovado por comparação com outras transações de mercado correntes observáveis relativas ao mesmo instrumento ou com base numa técnica de valorização cujas variáveis incluem apenas dados de mercados observáveis (por exemplo, no caso de certos contratos de derivados). Contudo, quando é concedido um empréstimo de longo prazo isento de juros ou com uma taxa de juro inferior às condições de mercado, o seu justo valor pode ser estimado como o valor atual de todos os recebimentos de caixa futuros, à taxa de mercado em vigor para instrumentos idênticos com a mesma notação de crédito.

Os empréstimos concedidos são medidos pelo seu montante nominal, que é considerado o justo valor do empréstimo. O raciocínio subjacente é o seguinte:

— O contexto do mercado para a concessão de empréstimos da UE é muito específico e diferente do mercado de capitais utilizado para emitir obrigações empresariais ou do Tesouro. Na qualidade de mutuantes nestes mercados, têm a possibilidade de escolher investimentos alternativos, sendo essa possibilidade tida em conta nos preços de mercado. No entanto, esta possibilidade de investimentos alternativos não existe para a UE, que não está autorizada a investir nos mercados de capitais; apenas pode pedir emprestado fundos para efeitos de concessão de empréstimos à mesma taxa. Tal significa que não existe opção alternativa de concessão de empréstimos ou de investimento à disposição da UE para os montantes contraídos por empréstimo. Assim, não há qualquer custo de oportunidade e, portanto, qualquer base de comparação com as taxas do mercado. De facto, a própria operação de concessão de empréstimos da UE constitui o mercado. Essencialmente, uma vez que a «opção» custo de oportunidade não é aplicável, o preço de mercado não reflete adequadamente a realidade das operações de concessão de empréstimos da UE. Por conseguinte, não é adequado determinar o justo valor da concessão de empréstimos da UE por referência às obrigações empresariais ou do Tesouro.

— Além disso, dado não haver qualquer mercado ativo ou operações semelhantes com que comparar, deve ser cobrada a taxa de juro utilizada pela UE para efeitos de avaliação do justo valor das suas operações de empréstimo ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, balança de pagamentos e outros empréstimos análogos.

— Por outro lado, para estes empréstimos, existem efeitos de compensação entre os empréstimos concedidos e os contraídos devido ao seu caráter «back-to-back». Desta forma, a taxa de juro efetiva do empréstimo concedido é igual à dos empréstimos contraídos correspondentes. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.

Os instrumentos financeiros são desreconhecidos quando expirarem os direitos a receber fluxos de caixa dos investimentos ou a UE tiver transferido praticamente a totalidade dos riscos e vantagens associados à propriedade para outra parte.

Avaliação subsequente

(i) Os ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados são posteriormente registados pelo justo valor. Os ganhos e perdas decorrentes da variação do justo valor dos ativos da categoria «instrumentos financeiros pelo justo valor por via dos resultados» são incluídos na demonstração dos resultados financeiros no período em que ocorrem.

(ii) Os empréstimos e contas a receber são escriturados pelo custo amortizado, mediante a utilização do método do juro efetivo. No caso de empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, é aplicada a ambos a mesma taxa de juro efetiva, dado que estes empréstimos têm as características das operações «back-to-back» e as diferenças entre as condições de concessão e contração dos empréstimos, bem como as quantias em questão, não são relevantes. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.

(iii) Os ativos detidos até ao vencimento são escriturados pelo custo amortizado, mediante a utilização do método do juro efetivo. A UE não detém atualmente investimentos detidos até ao vencimento.

(iv) Os ativos financeiros disponíveis para venda são posteriormente registados pelo seu justo valor. Os ganhos e as perdas resultantes das alterações do justo valor dos ativos financeiros disponíveis para venda são reconhecidos na reserva de justo valor, exceto para as diferenças de conversão dos ativos monetários que são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros. Quando os ativos classificados como ativos financeiros disponíveis para venda são objeto de desreconhecimento ou imparidade, os ajustamentos acumulados do justo valor anteriormente reconhecidos na reserva de justo valor são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. Os juros gerados pelos ativos financeiros disponíveis para venda, calculados mediante a utilização do método do juro efetivo, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. Os dividendos de instrumentos de capitais próprios disponíveis para venda são reconhecidos quando for determinado o direito da UE ao pagamento.

O justo valor dos investimentos cotados em mercados ativos baseia-se nos preços de oferta correntes. Se o mercado de um ativo financeiro não for ativo (e para títulos não cotados e derivados comercializados no mercado de balcão), a UE estabelece o justo valor recorrendo a técnicas de avaliação. Estas incluem a utilização de transações recentes sem relacionamento entre as partes, a referência a outros instrumentos substancialmente idênticos, a análise dos fluxos de caixa descontados, a utilização de modelos de determinação de preços de opções e outras técnicas de avaliação geralmente utilizadas pelos intervenientes no mercado.

Os investimentos em fundos de capital de risco, classificados como ativos financeiros disponíveis para venda, que não têm um preço de mercado cotado num mercado ativo são avaliados pelo valor líquido imputável dos ativos, considerado um valor equivalente ao seu justo valor.

Nos casos em que o justo valor de investimentos em instrumentos de capitais próprios não cotados num mercado ativo não possa ser avaliado de forma fiável, estes investimentos são avaliados pelo custo menos as perdas por imparidade.

Imparidade de ativos financeiros

À data de cada balanço, a UE verifica se existem dados objetivos de que um ativo financeiro está em imparidade. Os ativos financeiros estão em imparidade e ocorrem perdas por imparidade se, e só se, existirem dados objetivos da existência de imparidade em consequência de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial do ativo e se esse evento (ou eventos) gerador de perdas tiver impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro, impacto que pode ser estimado de forma fiável.

(a) Ativos escriturados pelo custo amortizado

Se existirem dados objetivos de que ocorreu uma perda por imparidade nos empréstimos e contas a receber ou nos investimentos detidos até à maturidade escriturados pelo custo amortizado, o valor da perda é calculado como a diferença entre o valor escriturado do ativo e o valor atual dos fluxos de caixa futuros estimados (com exclusão de perdas de crédito futuras que não foram incorridas), descontados à taxa de juro efetiva inicial do ativo financeiro. A quantia escriturada do ativo é reduzida e a quantia da perda é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros. Se um empréstimo ou um investimento detido até à maturidade tiver uma taxa de juro variável, a taxa de desconto para aferir uma perda por imparidade é a taxa de juro efetiva atual determinada nos termos do contrato. O cálculo do valor atual dos fluxos de caixa futuros estimados de um ativo financeiro garantido reflete os fluxos de caixa que podem resultar da execução da garantia, deduzidos os custos de obtenção e venda da garantia, independentemente de essa execução ser provável. Se, num período subsequente, a quantia da perda por imparidade diminuir e essa diminuição estiver objetivamente relacionada com um evento ocorrido após o reconhecimento da imparidade, a perda por imparidade anteriormente reconhecida é revertida através da demonstração dos resultados financeiros.

(b) Ativos escriturados pelo justo valor

No caso de investimentos em capital próprio classificados como ativos financeiros disponíveis para venda, uma diminuição significativa ou permanente (prolongada) do justo valor dos títulos abaixo do seu custo é tomada em consideração para determinar se os valores mobiliários estão em imparidade. Existindo elementos que o demonstrem, relativamente a ativos financeiros disponíveis para venda, a perda acumulada — calculada como a diferença entre o custo de aquisição e o justo valor atual, menos as eventuais perdas por imparidade desse ativo financeiro já reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros — é retirada das reservas e reconhecida na demonstração dos resultados financeiros. As perdas por imparidade em instrumentos de capital próprio, reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros, não são revertidas através da demonstração dos resultados financeiros. Caso, num período subsequente, aumente o justo valor de um instrumento de dívida classificado como ativo financeiro disponível para venda e esse aumento puder ser objetivamente relacionado com um evento ocorrido depois do reconhecimento da perda por imparidade, esta perda é revertida através da demonstração dos resultados financeiros.

1.5.6. Inventários

Os inventários são inscritos pelo valor mais baixo entre o custo e o valor realizável líquido. O custo é determinado utilizando o método «primeira entrada, primeira saída» (FIFO — «first-in, first-out»). O custo dos produtos acabados e em curso inclui os custos das matérias-primas, mão-de-obra direta, outros custos diretamente atribuíveis e gastos gerais de produção relacionados (com base na capacidade de produção normal). O valor realizável líquido é o preço de venda estimado nas operações comerciais normais, menos os custos de acabamento e venda. Quando os inventários são destinados a serem distribuídos sem encargos ou por um encargo nominal, são avaliados pelo valor mais baixo entre o custo e o custo de substituição atual. O custo de substituição atual é o custo em que a UE incorreria para adquirir o ativo à data de relato.

1.5.7. Pré-financiamentos

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento de fundos, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no contrato, decisão ou acordo específico ou no ato jurídico de base. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem a obrigação de devolver o pré-financiamento à UE. A quantia do pré-financiamento pode ser reduzida (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos elegíveis (reconhecidos como despesas).

O pré-financiamento é, nas datas de balanço subsequentes, avaliado pela quantia inicialmente reconhecida no balanço após a dedução das despesas elegíveis (incluindo os montantes estimados quando necessário) incorridas durante o período.

Os juros dos pré-financiamentos são reconhecidos à medida que são gerados, em conformidade com as disposições do acordo relevante. No final do exercício é efetuada e incluída no balanço uma estimativa das receitas com os juros vencidos, com base nas informações mais fiáveis.

Outros adiantamentos aos Estados-Membros que provenham de reembolso, pela UE, dos montantes pagos a título de adiantamento pelos Estados-Membros aos seus beneficiários (incluindo os «instrumentos financeiros em gestão partilhada») são reconhecidos como ativos e apresentados na rubrica de pré-financiamento. Outros adiantamentos aos Estados-Membros são subsequentemente mensurados pela quantia inicialmente reconhecida no balanço menos a melhor estimativa das despesas elegíveis incorridas pelos beneficiários finais, calculadas com base em pressupostos razoáveis e fundamentados.

As contribuições da UE para os fundos fiduciários do Fundo Europeu de Desenvolvimento ou de outras entidades não consolidadas são igualmente classificadas como pré-financiamentos, uma vez que o seu objetivo é fornecer um fundo de tesouraria ao fundo fiduciário para financiar ações específicas definidas no âmbito dos objetivos do fundo fiduciário. As contribuições da UE para os fundos fiduciários são mensuradas pelo valor inicial da contribuição da UE menos as despesas elegíveis, incluindo os montantes estimados quando necessário, suportadas pelo Fundo Fiduciário durante o período de relato e afetadas à contribuição da UE, em conformidade com o acordo subjacente.

1.5.8. Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

Uma vez que as regras contabilísticas da UE exigem a apresentação separada das operações com e sem contrapartida direta, para efeitos de apuramento das contas, as contas a receber são definidas como decorrentes de operações com contrapartida direta e as quantias recuperáveis são definidas como decorrentes de operações sem contrapartida direta (quando a UE recebe um valor de outra entidade sem uma contrapartida direta equivalente, por exemplo as quantias recuperáveis de Estados-Membros relativas a recursos próprios).

As contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta correspondem à definição de instrumentos financeiros e, por conseguinte, são classificadas como empréstimos e contas a receber e mensuradas em conformidade (ver nota 1.5.5). As divulgações das notas de instrumentos financeiros relativas a contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta incluem receitas acrescidas e encargos diferidos provenientes de operações com contrapartida direta, uma vez que estes não são relevantes.

As quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta são escrituradas pelo montante inicial (ajustado para ter em conta juros e sanções) menos a redução relativa a perdas por imparidade. A redução por imparidade de quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta é apurada quando houver dados objetivos de que a UE não será capaz de cobrar todas as quantias devidas de acordo com as condições iniciais das quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta. A quantia da redução é a diferença entre a quantia escriturada do ativo e a quantia recuperável. A quantia da redução é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros. Uma redução geral, com base na experiência do passado, é também efetuada para as ordens de cobrança pendentes que ainda não tenham sido objeto de uma redução específica. Ver nota 1.5.14 sobre o tratamento das receitas acrescidas no final do exercício. Os montantes apresentados e divulgados como quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta não são instrumentos financeiros na medida em que não decorrem de um contrato que daria origem a um passivo financeiro ou a um instrumento de capital próprio. No entanto, nas notas às demonstrações financeiras, as quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta são divulgadas em conjunto com as contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta, se for caso disso.

1.5.9. Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa são instrumentos financeiros e incluem o dinheiro em caixa, os depósitos bancários à ordem ou com prazos curtos, e outros investimentos de curto prazo de elevada liquidez com maturidades iniciais a três meses ou menos.

1.5.10. Pensões e outros benefícios de empregado

Obrigações em matéria de pensões

A UE gere planos de pensões definidos. Embora o pessoal contribua a partir dos seus vencimentos com um terço do custo previsto destes benefícios, o passivo não se encontra financiado. O passivo relativo aos planos de pensões definidos reconhecido no balanço é o valor atual das obrigações definidas à data do balanço, menos o justo valor dos ativos do plano. As obrigações definidas são calculadas por atuários utilizando o método da unidade de crédito projetada. O valor atual das obrigações definidas é determinado mediante o desconto das saídas de caixa futuras estimadas, utilizando a taxa de juro das obrigações do Tesouro expressa na moeda em que os benefícios serão pagos e que, em termos de maturidade, se aproximam das condições do passivo relativo às pensões.

Os ganhos e perdas atuariais resultantes de ajustamentos, que são fruto da experiência adquirida, e a alteração dos pressupostos atuariais são reconhecidos imediatamente na demonstração dos resultados financeiros. Os custos dos serviços passados são reconhecidos imediatamente na demonstração dos resultados financeiros, a menos que as alterações aos planos de pensões estejam condicionadas pela continuação dos funcionários ao serviço durante um determinado período de tempo (o período de aquisição dos direitos). Neste caso, os custos do serviço passado são amortizados numa base linear durante o período de aquisição dos direitos.

Prestações médicas pós-emprego

A UE proporciona prestações para cobertura de despesas médicas aos seus funcionários através do reembolso destas despesas. Foi criado um fundo distinto para a sua administração corrente. Beneficiam deste sistema os funcionários em atividade ou reformados, as pessoas viúvas e familiares. Os benefícios concedidos aos «inativos» (reformados, órfãos, etc.) são classificados como «benefícios de empregado pós-emprego». Dada a natureza destes benefícios, é necessário um cálculo actuarial. O passivo no balanço é determinado numa base análoga à das obrigações relativas às pensões (ver supra).

1.5.11. Provisões

As provisões são reconhecidas quando a UE tem uma obrigação legal presente ou implícita em relação a terceiros em consequência de eventos passados, sendo mais provável que seja necessário um dispêndio de recursos para cumprir essa obrigação, e a quantia pode ser estimada de forma fiável. As provisões não são reconhecidas nas perdas operacionais futuras. A quantia da provisão é a melhor estimativa das despesas esperadas para cumprir a obrigação presente à data de relato. Quando a provisão envolve um grande número de elementos, a obrigação é estimada mediante a ponderação de todos os resultados possíveis pelas suas probabilidades associadas (método do «valor esperado»).

1.5.12. Passivos financeiros

Os passivos financeiros são classificados como passivos financeiros pelo justo valor por via dos resultados ou como passivos financeiros escriturados pelo custo amortizado. Os empréstimos contraídos são compostos pelos empréstimos de instituições de crédito e pelas dívidas representadas por títulos. São reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo as quantias recebidas (o justo valor da retribuição recebida) líquidas dos custos de transação incorridos; são depois escriturados pelo custo amortizado, utilizando o método do juro efetivo; qualquer diferença entre as quantias recebidas, líquidas dos custos de transação, e o valor de resgate é reconhecido na demonstração dos resultados financeiros durante o período dos empréstimos, utilizando o método do juro efetivo.

Os passivos financeiros são classificados como passivo não corrente, à exceção das maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço. No caso dos empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, o método do juro efetivo pode não ser aplicado aos empréstimos concedidos e contraídos, com base em considerações de materialidade. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.

Os fundos fiduciários da UE considerados parte das atividades operacionais da Comissão são contabilizados nas contas da Comissão e consolidados nas contas anuais da UE. Por conseguinte, as contribuições de outros doadores para os fundos fiduciários da UE satisfazem os critérios das receitas provenientes de operações sem contrapartida direta sujeitas a certas condições e são apresentadas como passivos financeiros até as condições associadas às contribuições transferidas serem cumpridas, ou seja, os custos elegíveis serem suportados pelo fundo fiduciário. O fundo fiduciário está obrigado a financiar projetos específicos e a devolver os fundos remanescentes no momento da liquidação. À data do balanço, os passivos pendentes a título de contribuições são mensurados pelas contribuições recebidas menos as despesas suportadas pelo fundo fiduciário, incluindo os montantes estimados quando necessário. Para efeitos de relato, as despesas líquidas são atribuídas às contribuições de outros doadores na proporção das contribuições líquidas pagas em 31 de dezembro. Esta afetação das contribuições é apenas indicativa. Quando o fundo fiduciário for liquidado, a repartição efetiva dos recursos remanescentes será decidida pela administração do fundo fiduciário.

Os passivos financeiros classificados no justo valor por via dos resultados incluem instrumentos derivados quando o seu justo valor é negativo. Seguem o mesmo tratamento contabilístico que os ativos financeiros contabilizados pelo justo valor por via dos resultados, ver nota 1.5.5.

1.5.13. Contas a pagar

Uma parte significativa das contas a pagar da UE é constituída por declarações de despesas por pagar de beneficiários de subvenções ou de outros financiamentos da UE (operações sem contrapartida direta). São registadas como contas a pagar pela quantia solicitada quando recebidas. Após verificação e aceitação dos custos elegíveis, as contas a pagar são avaliadas pela quantia aceite e elegível.

As contas a pagar resultantes da compra de bens e serviços são reconhecidas mediante a receção da fatura pela quantia inicial e as despesas correspondentes são inscritas nas contas quando os fornecimentos ou serviços são entregues e aceites pela UE.

1.5.14. Receitas e encargos acrescidos e diferidos

As operações e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do exercício, quando não tenha sido enviada uma fatura por serviços prestados ou fornecimentos entregues à UE ou quando exista um acordo contratual (por exemplo, por referência a um tratado), deve ser reconhecida nas demonstrações financeiras uma receita acrescida. Em contrapartida, se no final do ano, a fatura correspondente a serviços ainda não prestados ou bens ainda não entregues tiver já sido emitida, a receita será diferida e reconhecida no período contabilístico seguinte.

As despesas também são contabilizadas no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base numa quantia estimada da obrigação de transferência do período. O cálculo das despesas acrescidas é feito em conformidade com orientações operacionais e práticas pormenorizadas emitidas pela Comissão que visam garantir que as demonstrações financeiras forneçam uma representação fidedigna dos fenómenos económicos e de outra natureza que pretendem retratar. Por analogia, se o pagamento tiver sido feito antecipadamente por serviços ou bens que ainda não tenham sido recebidos, as despesas serão diferidas e reconhecidas no período contabilístico subsequente.

1.6. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

1.6.1. Receitas

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

A grande maioria das receitas da UE refere-se a operações sem contrapartida direta:

Recurso RNB e recurso IVA

As receitas são reconhecidas para o período em que a Comissão Europeia envia um pedido de fundos aos Estados-Membros solicitando a sua contribuição. São mensurados pela «quantia solicitada». Como os recursos IVA e RNB são baseados em estimativas dos dados do exercício orçamental em causa, podem ser revistos na medida em que ocorram mudanças, até que os dados finais sejam emitidos pelos Estados-Membros. O efeito da variação das estimativas é incluído ao determinar-se o excedente ou défice líquido do período em que a mudança ocorre.

Recursos próprios tradicionais

As quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta e as receitas correspondentes são reconhecidas quando as declarações mensais da contabilidade «A» (incluindo os direitos cobrados e as quantias devidas garantidas e não contestadas) são recebidas dos Estados-Membros. Na data de relato, as receitas cobradas pelos Estados-Membros durante o período, mas ainda não pagas à Comissão, são estimadas e reconhecidas como receitas acrescidas. As declarações trimestrais da contabilidade «B» (incluindo os direitos não cobrados nem garantidos, bem como as quantias garantidas contestadas pelo devedor) recebidas dos Estados-Membros são reconhecidas como receitas menos as despesas de cobrança a que têm direito. Além disso, é reconhecida uma redução de valor pela quantia da diferença relativamente às cobranças estimadas.

Multas

As receitas de multas são reconhecidas quando a decisão da UE que aplica uma multa é tomada e o destinatário é oficialmente notificado. Se houver dúvidas sobre a solvência da empresa, é reconhecida uma redução de valor do crédito. Após a decisão de aplicar uma multa, o devedor dispõe de um prazo de dois meses a contar da data de notificação para:

— ou aceitar a decisão e pagar a multa no prazo previsto, sendo a respetiva quantia definitivamente recebida pela UE;

— ou não aceitar a decisão e introduzir um recurso nos termos da legislação da UE.

No entanto, mesmo em caso de recurso, a multa deve ser paga no prazo previsto de três meses, dado que o recurso não tem efeito suspensivo (artigo 278.o do Tratado UE), ou, em certas circunstâncias e desde que o contabilista da Comissão dê o seu acordo, o devedor pode em vez disso apresentar uma garantia bancária que cubra essa quantia.

Se a empresa recorrer da decisão e já tiver pago provisoriamente a multa, a quantia é reconhecida como um passivo contingente. Contudo, uma vez que o recurso do destinatário contra uma decisão da UE não tem efeito suspensivo, o dinheiro recebido é utilizado para liquidar a quantia recuperável. Se for recebida uma garantia em vez do pagamento, a multa mantém-se como uma quantia recuperável. Se for provável que o Tribunal Geral venha a decidir contra a UE, é reconhecida uma provisão que cobre esse risco. Se, pelo contrário, tiver sido apresentada uma garantia, o montante da quantia recuperável pendente é reduzido, tal como requerido. Os juros acumulados recebidos pela Comissão nas contas bancárias em que se depositam os pagamentos recebidos são reconhecidos como receitas, e qualquer passivo contingente é aumentado em conformidade.

Desde 2010, todas as multas cobradas provisoriamente são geridas pela Comissão num fundo especialmente criado (BUFI) e investidas em instrumentos financeiros.

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA

As receitas da venda de bens e serviços são reconhecidas quando os principais riscos e as vantagens inerentes à propriedade dos bens são transferidos para o comprador. As receitas associadas a uma transação que implica a prestação de serviços são reconhecidas com referência à fase de realização da transação, na data de relato.

Receitas e despesas de juros

As receitas e despesas de juros são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros utilizando o método do juro efetivo. Este é um método para calcular o custo amortizado de um ativo ou passivo financeiro e para imputar as receitas e despesas de juros ao período relevante. Ao calcular a taxa de juro efetiva, a UE faz uma estimativa dos fluxos de caixa tendo em consideração todas as condições contratuais do instrumento financeiro (por exemplo, opções de pré-pagamento), mas não tem em consideração as perdas de crédito futuras. O cálculo inclui todos os honorários e pontos pagos ou recebidos entre as partes do contrato que fazem parte integrante da taxa de juro efetiva, os custos de transação e todos os outros prémios ou descontos.

Quando se reduz o valor contabilístico de um ativo financeiro ou um grupo de ativos financeiros semelhantes em consequência de uma perda por imparidade, a receita dos juros é reconhecida utilizando a taxa de juro usada para descontar os fluxos de caixa futuros para efeitos de mensuração da perda por imparidade.

Receitas de dividendos

As receitas de dividendos são reconhecidas no momento em que é estabelecido o direito a receber o respetivo pagamento.

1.6.2. Despesas

As despesas de operações sem contrapartida direta representam a maioria das despesas da UE. Referem-se a transferências para beneficiários e podem ser de três tipos: créditos, transferências ao abrigo de convenções e subvenções discricionárias, contribuições e doações.

As transferências são reconhecidas como despesas no período em que os eventos subjacentes ocorreram, desde que a natureza da transferência seja permitida pelos regulamentos (Regulamento Financeiro, Estatuto do Pessoal ou outro regulamento) ou que tenha sido assinado um acordo autorizando a transferência, que quaisquer critérios de elegibilidade tenham sido respeitados pelo beneficiário e que possa ser feita uma estimativa razoável da quantia.

Quando for recebido um pedido de pagamento ou uma declaração de despesas que satisfaça os critérios de reconhecimento, procede-se ao seu reconhecimento como uma despesa pela quantia elegível. No final do exercício, as despesas elegíveis incorridas, já devidas aos beneficiários mas ainda não comunicadas, são estimadas e registadas como despesas do exercício.

As despesas de operações com contrapartida direta, decorrentes da compra de bens e serviços, são reconhecidas quando os fornecimentos são entregues e aceites pela UE. São avaliadas pelo montante da fatura inicial. Além disso, à data do balanço, as despesas relacionadas com o serviço prestado durante o período durante o qual uma fatura ainda não foi recebida ou aceite são estimadas e reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros.

1.7. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

1.7.1. Ativos contingentes

Um ativo contingente é um ativo eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo da UE. Um ativo contingente é divulgado quando é provável um afluxo de benefícios económicos ou serviços potenciais.

1.7.2. Passivos contingentes

Um passivo contingente é uma obrigação potencial proveniente de acontecimentos passados e cuja existência somente será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos, não totalmente sob o controlo da UE; ou uma obrigação presente decorrente de acontecimentos passados, mas que não é reconhecida porque: não é provável que seja necessário um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais para liquidar a obrigação ou, em circunstâncias raras, quando a quantia da obrigação não pode ser mensurada com fiabilidade suficiente.

1.8. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

As informações sobre os fluxos de caixa são utilizadas como base de avaliação da capacidade da UE para gerar caixa e equivalentes de caixa e das suas necessidades em matéria de utilização desses fluxos de caixa.

A demonstração dos fluxos de caixa é elaborada com base no método indireto. Tal significa que o resultado económico do exercício é ajustado pelos efeitos de transações de natureza que não seja de caixa, por quaisquer diferimentos ou acréscimos de recebimentos ou pagamentos de caixa operacionais passados ou futuros, e por elementos de receitas ou despesas associados aos fluxos de caixa a investir.

Os fluxos de caixa provenientes de operações expressas numa moeda estrangeira são registados na moeda de relato (euro) da UE pela aplicação à quantia de moeda estrangeira da taxa de câmbio entre o euro e essa moeda à data do fluxo de caixa.

A demonstração dos fluxos de caixa apresenta os fluxos de caixa durante o período classificados por atividades operacionais e de investimento (a UE não desenvolve atividades de financiamento).

As atividades operacionais são as atividades da UE que não correspondem a atividades de investimento. Trata-se da maioria das atividades realizadas. Os empréstimos concedidos a beneficiários (e os empréstimos contraídos conexos, quando aplicável) não são considerados atividades de investimento (ou de financiamento), dado fazerem parte dos objetivos gerais e, assim, das operações correntes da UE. As atividades operacionais incluem igualmente investimentos como os realizados no Fundo Europeu de Investimento (FEI), no Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) e em fundos de capital de risco. Com efeito, o objetivo destas atividades consiste em contribuir para a concretização dos resultados visados pela respetiva política.

As atividades de investimento são a aquisição e a alienação de ativos intangíveis, de ativos fixos tangíveis e de outros investimentos que não estejam incluídos em equivalentes de caixa. As atividades de investimento não incluem os empréstimos concedidos a beneficiários. O objetivo é apresentar os investimentos efetivamente realizados pela UE.

2. NOTAS AO BALANÇO

ATIVO

2.1. ATIVOS INTANGÍVEIS

Em milhões de EUR Quantia escriturada bruta em 31.12.2015 698 Acréscimos 137 Alienações (22) Transferência entre categorias de ativos 0 Outras alterações 7 Quantia escriturada bruta em 31.12.2016 820 Amortizações acumuladas em 31.12.2015 (361) Amortizações do exercício (88) Alienações 12 Transferência entre categorias de ativos 0 Outras alterações (2) Amortizações acumuladas em 31.12.2016 (439) Quantia escriturada líquida em 31.12.2016 381 Quantia escriturada líquida em 31.12.2015 337

As quantias supra dizem essencialmente respeito a programas informáticos.

2.2. ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS

A categoria de ativos espaciais cobre os ativos fixos relacionados com os dois programas espaciais da UE: os sistemas globais de navegação por satélite (GNSS) — Galileo e EGNOS, e o Programa Europeu de Observação da Terra Copernicus. Em 2015, os ativos fixos relacionados com o EGNOS e o Copernicus, no montante de 584 milhões de EUR, tinham sido incluídos no âmbito da rubrica «Instalações e equipamento».

No que respeita ao Galileo, na sequência da declaração de serviços iniciais do Galileo de 15 de dezembro de 2016, foi transferido um saldo de 2 165 milhões de EUR de ativos constituídos por satélites e segmentos terrestres de ativos em construção para ativos fixos, incluindo 14 satélites operacionais Galileo, bem como infraestruturas terrestres. Os ativos fixos operacionais Galileo ascenderam a 2 146 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2016, líquidos de depreciações. Os restantes ativos em construção atingiram o valor de 756 milhões de EUR (2015: 2 110 milhões de EUR), tendo incluído 4 satélites lançados em 2016, mas cujo teste em órbita ainda não tinha sido concluído à data do balanço. O desenvolvimento do sistema Galileo continuará até que o sistema atinja a sua plena capacidade operacional. Quando concluído, a constelação Galileo será composta por 30 satélites.

Quanto ao programa Copernicus, 1 073 milhões de EUR relativos a satélites Copernicus em funcionamento (Sentinels 1A, 2A, 3A e 1B) são reconhecidos na rubrica «ativos espaciais» (2015: 498 milhões de EUR), líquidos de depreciações acumuladas. Outro montante de 1 133 milhões de EUR relacionado com satélites Copernicus é reconhecido como ativos em construção (2015: 1 188 milhões de EUR).

Ativos fixos relacionados com as infraestruturas terrestres do Serviço Europeu Complementar de Navegação Geoestacionário (EGNOS) de 83 milhões de EUR (2015: 85 milhões de EUR) também são incluídos na rubrica «ativos espaciais». Além disso, os ativos EGNOS em construção atingiram o valor de 21 milhões de EUR (2015: 14 milhões de EUR).

Os ativos relacionados com os programas espaciais da UE estão a ser construídos com a assistência da Agência Espacial Europeia (ESA).

Ativos fixos tangíveis

Em milhões de EUR Terrenos e edifícios Ativos espaciais Instalações e equipamento Mobiliário e veículos Equipamento informático Outros Locações financeiras Ativos em construção Total Quantia escriturada bruta em 31.12.2015 4 856 725 563 248 627 277 2 784 3 832 13 911 Acréscimos 145 14 28 22 73 20 5 1 639 1 945 Alienações (2) (1) (14) (10) (49) (10) (3) 0 (90) Transferência entre categorias de ativos 294 2 864 3 6 3 9 (2) (3 177 ) — Outras alterações 5 1 4 3 4 2 0 (3) 16 Quantia escriturada bruta em 31.12.2016 5 297 3 603 583 269 658 298 2 783 2 292 15 783 Depreciações acumuladas em 31.12.2015 (2 701 ) (141) (440) (176) (517) (182) (1 054 ) — (5 211 ) Depreciações do exercício (166) (160) (47) (19) (62) (29) (100) — (583) Correções das depreciações — — 1 0 6 1 — — 8 Alienações 2 0 13 10 42 7 3 — 77 Transferência entre categorias de ativos 0 — 0 0 (2) 0 2 — — Outras alterações 0 0 (2) (1) (2) 0 (1) — (6) Depreciações acumuladas em 31.12.2016 (2 865 ) (301) (474) (186) (535) (203) (1 150 ) — (5 715 ) QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31.12.2016 2 432 3 302 109 83 122 95 1 633 2 292 10 068 QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31.12.2015 2 155 584 124 72 110 94 1 730 3 832 8 700

2.3. INVESTIMENTOS CONTABILIZADOS COM BASE NA UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL

Em milhões de EUR Nota 31.12.2016 31.12.2015 Participações em empresas comuns 2.3.1 — 5 Participações em entidades associadas 2.3.2 528 491 Total 528 497

2.3.1. Participações em empresas comuns

Há uma série de entidades parcialmente financiadas pela UE que preenchem os requisitos de contabilização usando o método da equivalência patrimonial no quadro das demonstrações financeiras consolidadas da UE, mas são imateriais para as demonstrações financeiras no seu todo, não tendo, por conseguinte, sido contabilizadas usando o método da equivalência patrimonial no quadro das demonstrações financeiras consolidadas de 2016. Essas entidades são referidas como «pequenas entidades», ver nota 1.3. Uma avaliação anual do caráter imaterial é efetuada para determinar se esta exclusão continua a ser justificada. As contribuições da UE para essas entidades foram contabilizadas como despesas. A nota 9 inclui a lista dessas entidades em 2016.

2.3.2. Participações em entidades associadas

A participação da UE no Fundo Europeu de Investimento (FEI) é tratada como uma entidade associada utilizando o método contabilístico da equivalência patrimonial. O FEI é a instituição financeira da UE especializada na concessão de capitais de risco e garantias às pequenas e médias empresas (PME). O FEI está sediado no Luxemburgo e opera como uma parceria público-privada, cujos membros são o Banco Europeu de Investimento (BEI), a UE e um conjunto de instituições financeiras. Em 31 de dezembro de 2016, a UE detinha 28,1 % das participações no FEI (2015: 26,5 %) e 28,1 % dos direitos de voto (2015: 26,5 %). De acordo com os seus estatutos, o FEI tem a obrigação de manter uma reserva legal correspondente a, pelo menos, 20 % dos seus lucros líquidos anuais até a reserva agregada se elevar a 10 % do capital subscrito. Esta reserva não se encontra disponível para distribuição.

Em milhões de EUR Fundo Europeu de Investimento Participação em 31.12.2015 491 Contribuições 41 Dividendos recebidos (6) Parte dos resultados líquidos 34 Variações da reserva de justo valor (0) Outros movimentos de capitais próprios (32) Participação em 31.12.2016 528

As seguintes quantias escrituradas são atribuíveis à UE com base na sua percentagem de participação:

Em milhões de EUR 31.12.2016 31.12.2015 Total FEI Quota da UE Total FEI Quota da UE Ativos 2 301 647 2 183 578 Passivos (423) (119) (328) (87) Receitas 240 67 192 51 Despesas (118) (33) (95) (25) Excedente/(défice) 122 34 97 26

A Comissão pagou 20 % da sua participação, correspondendo o saldo não mobilizado a uma quantia de 986 milhões de EUR.

Em milhões de EUR Capital total do FEI Subscrição da UE Capital social total 4 382 1 232 Realizado (876) (246) Não realizado 3 506 986

2.4. ATIVOS FINANCEIROS

Em milhões de EUR Nota 31.12.2016 31.12.2015 Ativos financeiros não correntes Ativos financeiros disponíveis para venda 2.4.1 9 131 7 222 Ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados 2.4.2 — — Empréstimos concedidos 2.4.3 53 116 49 743 62 247 56 965 Ativos financeiros correntes Ativos financeiros disponíveis para venda 2.4.1 1 311 2 399 Ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados 2.4.2 0 — Empréstimos concedidos 2.4.3 2 361 7 508 3 673 9 907 Total 65 920 66 871

2.4.1. Ativos financeiros disponíveis para venda

Em milhões de EUR 31.12.2016 31.12.2015 Investimentos do Fundo BUFI 2 013 2 647 CECA em liquidação 1 685 1 699 Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento 188 188 3 886 4 534 Fundos de garantia para as garantias orçamentais: Fundo de Garantia relativo às ações externas 2 069 2 002 Fundo de Garantia do FEIE 948 — 3 017 2 002 Instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE: Horizonte 2020 1 213 765 Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos 719 773 Mecanismo Interligar a Europa (3) 483 425 Instrumento «Apoio ao arranque» do Mecanismo Europeu para as Tecnologias (MET) 476 485 Operações de capital de risco 132 152 Fundo Europeu para a Europa do Sudeste 118 118 Outros 398 366 3 539 3 084 Total 10 442 9 620 Não corrente 9 131 7 222 Corrente 1 311 2 399

De um total de 10 442 milhões de EUR, a UE detém ativos financeiros disponíveis para venda sob a forma de títulos de dívida (por exemplo, obrigações) de 8 920 milhões de EUR, instrumentos de capital próprio de 1 302 milhões de EUR e investimentos no Fundo Unitário do BEI (fundo do mercado monetário) de 221 milhões de EUR. Os títulos e unidades de dívida no Fundo Unitário do BEI são utilizados principalmente para investir temporariamente os montantes afetados à garantia da UE e aos instrumentos de partilha de riscos até serem utilizados para satisfazer eventuais mobilizações de garantias.

Investimentos do Fundo BUFI

As multas cobradas a título provisório relacionadas com processos de concorrência são atribuídas a um fundo específico (Fundo BUFI constituído de multas pagas ao orçamento) e investidas pela Comissão em instrumentos de dívida classificados como ativos financeiros disponíveis para venda.

CECA em liquidação

No que diz respeito à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação, todos os ativos financeiros disponíveis para venda são títulos de dívida denominados em euros e cotados num mercado ativo.

Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento

Não estando o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) cotado em nenhuma bolsa de valores e dadas as restrições contratuais incluídas nos seus estatutos relativas, nomeadamente, à venda das participações limitada ao custo de aquisição e autorizada apenas aos acionistas existentes, a participação da UE é avaliada pelo custo.

Em milhões de EUR Capital total do BERD Subscrição da Comissão em 31.12.2016 Capital social subscrito total 29 703 900 Realizado (6 207 ) (188) Não realizado 23 496 712

FUNDOS DE GARANTIA PARA AS GARANTIAS ORÇAMENTAIS

Fundo de Garantia relativo às ações externas

O Fundo de Garantia relativo às ações externas abrange os empréstimos garantidos pelo orçamento da UE, em especial as operações de concessão de empréstimos do BEI no exterior da UE, financiadas pelos recursos próprios do BEI e pelos empréstimos de assistência macrofinanceira (AMF) e pelos empréstimos Euratom concedidos no exterior da UE — ver nota 4.1.1. Trata-se de um instrumento de longo prazo (parte não corrente: 1 946 milhões de EUR) gerido pelo BEI e destinado a cobrir eventuais empréstimos em situação de incumprimento garantidos pela UE. O Fundo é aprovisionado pelos pagamentos do orçamento da UE, pelos juros resultantes de investimentos realizados com ativos do Fundo e pelas cobranças feitas junto dos devedores em