P5_TA(2004)0379
Cuba
ResoluçãodoParlamentoEuropeusobreCuba
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaassuasresoluçõesanterioressobreasituaçãoemCuba,nomeadamenteasuaReso-
luçãode4deSetembrode2003(1),
/dash TendoemcontaasresoluçõesaprovadaspelaAssembleiaParlamentarParitáriaACP-UE,
/dash TendoemcontaaDeclaraçãodaPresidência,feitaemnomedaUniãoEuropeia,em26deMarçode
2003,sobreadetençãodeopositoresedissidentesemCuba,
/dash Tendo em conta a Posição Comum 96/697/PESC sobre Cuba, adoptada em 2 de Dezembro de
1996(2),definidapeloConselhonostermosdoartigoJ.2doTratadodaUniãoEuropeiaerenovada
periodicamente,
/dash TendoemcontaasdisposiçõesdoAcordodeAssociaçãoACP-UE(AcordodeCotonou)(3),
/dash Tendoemcontaono5doartigo50odoRegimento,
A. Considerandoqueadefesadauniversalidadeeindivisibilidadedosdireitoshumanos,incluindoos
direitoscivis,políticos,económicos,sociaiseculturais,continuaaserumdosprincipaisobjectivosdaUniãoEuropeia,
B. Recordandoadetenção,hájámaisdeumano,de75dissidentesdaoposiçãodemocráticaaoregime
castrista,nasuamaioriavinculadosaoprojectoVarela,
C. Considerandoque, em Junho de 2003,a União Europeia, na sequência dessasdetenções, decidiu
exercerpressãopolíticasobreHavana,
D. Lembrandoque,noâmbitodeprocessossumaríssimos,essescidadãosforamcondenadosaseveras
penasquevariamentre14e27anosdeprisão,
E. Considerandoqueessaspessoasestãoasersubmetidasacondiçõesdedetençãodesumanas,acentenas
dequilómetrosdassuasmoradas,comrestriçãodevisitasefaltadehigieneecuidadosmédicos,sendoespecialmentegraveocasodeOscarEspinosaChepe,queseencontragravementedoente,
F. Considerandoqueoexercíciodaliberdadedeexpressãoconstituiumdireitohumanofundamental,
G. RecordandoopedidoqueformulouaoConselhoeàComissãoparaacompanharemdepertoasitua-
çãodosprisioneirospolíticosdetidosnasprisõescubanas,
H. DeplorandoofactodetersidorecentementenegadaaOswaldoPayáSardiñas,PrémioSakharov2002
doParlamentoEuropeu,aautorizaçãonecessáriaparasairdeCubaafimdeaceitaraumconviteformuladoporesteParlamento,
I. ConsiderandoainiciativaSakharov,quecontoucomaadesãode206membrosdoParlamentoEuro-
peumesmoantesdoenviopelaComissãodosAssuntosExternos,dosDireitosdoHomem,daSegu-rançaComumedaPolíticadeDefesaepelaConferênciadosPresidentesdoconvitefeitoaOswaldoPayáSardiñasparaviràEuropa,equesuscitoureacçõesfavoráveisporpartedaPresidênciadoParla-mentoEuropeu,daComissãoedoConselho,
J. ConsiderandoaactualsituaçãonoqueserefereaorespeitodosdireitosfundamentaisemCuba;
(1) P5_TA(2000)0374.
(2) JOL322de12.12.1996,p.1.
(3) JOL317de15.12.2000,p.3.C104E/1066 PT30.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004
1. Reiteraasuacondenaçãodessasdetenções,queviolamosdireitoshumanosmaiselementares,espe-
cialmentealiberdadedeexpressãoedeassociaçãopolítica;
2. Instamaisumavezasautoridadescubanasaporemimediatamenteemliberdadetodososprisionei-
rospolíticos,econvidaoConselhoeaComissãoacontinuarematomartodasasiniciativasnecessáriasparaexigirasualibertação;
3. Regozija-secomalibertaçãodeJulioAntonioValdésporrazõesdesaúde;4. Pedeàsautoridadescubanasquedêemsinaissignificativosnosentidodeumaplenaobservânciadas
liberdadesfundamentais,nomeadamentealiberdadedeexpressãoedeassociaçãopolítica;
5. Esperaqueasautoridadescubanasmantenhamamoratória defactoquantoàpenademorte;
6. Pedequesejaasseguradoomáximorespeitopeloprocessoconstitucionalderecolhadeassinaturas
realizadopeloprojectoVarela,combasenoartigo88
odaConstituiçãoemvigordaRepúblicadeCuba,
quepermiteaoscidadãosapresentaremumainiciativalegislativadesdequesejamrecolhidas10000oumaisassinaturas;
7. ReafirmanovamenteaplenavigênciadocompromissoedadisponibilidadedaUniãoEuropeiano
querespeitaàajudadestinadaaopovocubano;
8. RecordaqueosobjectivosdapolíticaexternadaUniãoEuropeiatêmporbaseadefesadorespeito
dosdireitoshumanosedasliberdadesfundamentais,apromoçãodosprocessosdetransiçãoparaademo-craciapluralistaeoapoioaumdesenvolvimentoeconómicosustentávelquepossamelhoraroníveldevidadapopulação;
9. SolicitaatodasasInstituiçõescomunitáriasqueseassociemao«conviteaberto»enviadoaOswaldo
PayáSardiñas,PrémioSakharov2002,recentementepropostopelaIniciativaSakharoveapoiadopelaPresidênciadoParlamento,epedeàsautoridadescubanasquelhepermitamviràEuropa;
10. ExortaosEstados-Membrosaexerceremumafortepressãosobreasautoridadescubanastendoem
vistaapromoçãodadefesadademocraciaeorespeitodosdireitoshumanos,eaacolheremaomaisaltonívelOswaldoPayáSardiñasporocasiãodasuaviagemàEuropa;
11. Expressaasuasatisfaçãopelaaprovação,em15deAbrilde2004,daresoluçãodaComissãodos
DireitosdoHomemdasNaçõesUnidas(CDH),naqualsedeploramasgravescondenaçõesdedissidentesquetiveramlugarnoanopassado;
12. IncitaaComissãodosAssuntosExternos,dosDireitosdoHomem,daSegurançaComumeda
PolíticadeDefesaeaDelegaçãoparaasRelaçõescomosPaísesdaAméricaCentraleoMéxicoaaborda-remcomfirmezaaquestãodosdireitoshumanosemCubaeaacompanharemcomespecialestasituação,desdeasprimeirasreuniõesquevenhamarealizarapósaseleiçõeseuropeiasdeJunhode2004;
13. EncarregaoseuPresidentedetransmitirapresenteresoluçãoaoConselho,àComissão,aogoverno
eàAssembleiaNacionaldoPoderPopulardaRepúblicadeCuba,eaOswaldoPayáSardiñas,PrémioSakharovdoParlamentoEuropeu.
P5_TA(2004)0380
ProduçãodeartigosdesportivosparaosJogosOlímpicos
ResoluçãodoParlamentoEuropeusobreorespeitodosdireitosdetrabalhofundamentaisnapro-
duçãodeartigosdedesportoparaosJogosOlímpicos
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaaDeclaraçãodaOITsobreprincípiosedireitosfundamentaisnotrabalho,adoptada
na86asessãodaConferênciaInternacionaldoTrabalho,em18deJunhode1998,
/dash Tendo em conta a Declaração de Princípios da OIT sobre empresas multinacionais e os desafios
sociais,30.4.2004PT C104E/1067 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004