COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 26.01.1998 
COM(97) 685 final 
95/0029 (ACC) 
Proposta alterada de 
REGULAMENTO (Ctt DO CONSELHO 
que estabelece as regras e procedimentos comuns aplicáveis às transferências de certas 
categorias de resíduos, para determinados países não membros da OCDE 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189o-A do Tratado CE) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Antecedentes 
1. O Regulamento(CEE) N° 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, 
estabelece um sistema de fiscalização e controlo das transferências de resíduos 
no interior, à entrada e à saída da Comunidade Europeia. Começou a produzir 
efeitos em 6 de Maio de 1994. 
2. Este regulamento transpõe para a legislação comunitária dois instrumentos 
jurídicos internacionais aos quais a Comunidade se associou: a Convenção de 
Basileia, de 22 de Março de 1989 relativa ao controlo dos movimentos 
transfronteiriços de resíduos perigosos e à sua eliminação; e a decisão do 
Conselho da OCDE, de 30 de Março de 1992, sobre o controlo das 
transferências transfronteiriças de resíduos destinados a valorização. 
3. O Regulamento (CEE) N° 259/93 estabelece uma distinção entre os resíduos 
que se destinam: 
* a "eliminação" (em aterro, incineração, etc) e 
* a-Valorização" (reciclagem, utilização como fonte 
de energia ) 
4. No que respeita aos resíduos destinados a valorização , o regulamento 
distingue ainda: 
* alista dita "verde", que figura no Anexo H; 
* a lista dita "laranja", do Anexo IH; 
* a lista dita "vermelha", do Anexo IV; e 
* os resíduos que não foram (ainda )integrados numa lista. 
5. A presente comunicação diz exclusivamente respeito às transferências da CE, 
para países terceiros, de resíduos da lista "verde" destinados a valorização. 
6. As transferências de resíduos da lista 'Verde" destinados a valorização são, de 
uma forma geral, excluídas do âmbito de aplicação do regulamento, exclusão 
essa que tem por base a decisão do Conselho da OCDE acima referida. A 
OCDE considera que tais transferências não apresentam normalmente 
qualquer risco para o ambiente desde que os resíduos sejam devidamente 
valorizados no país de destino. 
7- A CE, no entanto, não deseja impor este ponto de vista aos países terceiros. 
Daí que o artigo 17° do regulamento estipule que a Comissão deve comunicar 
a todos os países que não fazem parte da OCDE o conteúdo da lista 
"verde",pedindo-lhes confirmação de que aceitam transferências deste tipo de 
resíduos para valorização, sem recurso a um dos processos de controlo 
previstos no regulamento ou que indiquem quais os procedimentos de controlo 
cuja aplicação desejam ou solicitam. 
8. Sempre que um país indique claramente que exige ou deseja que seja aplicado 
a alguns ou a todos os tipos de resíduos da lista "verde" um dos processos de 
controlo previstos no regulamento, o n° 3 do artigo 17° prevê que a Comissão, 
após consulta do país em questão e após ter notificado o comité instituído nos 
termos do artigo 18° da Directiva (CEE) n° 75/442 do Conselho determine 
qual o processo de controlo aplicável. A Comissão adoptou uma decisão deste 
tipo em 20 de Julho de 1994 (Decisão 94/575/CE da Comissão, JO L 220, 
25.8.94, p. 15). 
9. Alguns países, no entanto, não responderam às cartas enviadas pela Comissão 
(incluindo pelo menos duas notas de advertência) ou indicaram que não 
desejam receber quaisquer categorias de resíduos da lista "verde" destinados a 
valorização. Esta situação não está prevista no n° 1, primeiro parágrafo, do 
artigo 17°. Nestes casos, o n° 1, segundo parágrafo, do artigo 17° estipula que a 
Comissão deverá apresentar propostas adequadas ao Conselho. Essas 
propostas figuram na proposta de regulamento do Conselho em anexo. 
Conteúdo da proposta 
10. Base jurídica. A presente proposta diz exclusivamente respeito ao comércio 
com os países terceiros, tendo por conseguinte como base jurídica o artigo 
113°. 
11. Países que não desejam aceitar transferências. Uma série de países 
indicaram que não desejam aceitar quaisquer tipo de resíduos da lista "verde". 
A Comissão decidiu, após consulta do Parlamento Europeu, respeitar a 
posição destes países e não permitir a exportação de resíduos da lista "verde" 
destinados a valorização. 
12. Países que não responderam à Comissão. O princípio geral definido no 
Regulamento (CEE) n° 259/93 no que respeita às exportações de resíduos da 
lista "verde" destinados a valorização é o das operações comerciais normais 
salvo indicação em contrário do país de destino. Decorre deste facto que os 
países que não responderam às notas da Comissão sobre a matéria devem 
continuar a ser objecto de um tratamento decorrente deste princípio geral, bem 
como de um sistema de emissão prévia automática de licenças de exportação 
que permita à CE controlar o nível das exportações para esses países. Sugere-
se, por conseguinte que seja aplicado aos países que não responderam às notas 
da Comissão o procedimento da lista "vermelha". 
13. Países ACP. O artigo 39° da Quarta Convenção ACP-CE proíbe as 
transferências, para países ACP, das categorias de resíduos enumeradas nos 
Anexos I e II da Convenção de Basileia. Esta proibição poderá abranger uma 
pequena quantidade dos materiais incluídos na lista "verde". O projecto de 
regulamento proposto exclui estes materiais do âmbito de aplicação do 
regulamento. 
14. Revisão. A Comissão propõe que os sistemas de controlo instituídos pelo 
projecto de regulamento proposto sejam objecto de uma revisão que reflicta a 
natureza dinâmica das questões relacionadas com as políticas de gestão de 
resíduos em geral. O Regulamento (CE) n° 259/93 prevê já uma revisão deste 
tipo no que respeita às exportações de resíduos perigosos para países não 
signatários da Convenção de Basileia. Deverá ser efectuada paralelamente uma 
revisão do funcionamento do regulamento proposto. 
15. Procedimento de alteração simplificado. A proposta prevê um procedimento 
de alteração simplificado que permite à Comissão, após consulta do Comité 
competente, alterar o procedimento de controlo aplicável a um ou a mais dos 
países abrangidos pela proposta. Este procedimento será aplicado sempre que , 
após a entrada em vigor do regulamento do Conselho, seja recebida resposta 
de um país que não tenha já respondido ou sempre que um país que tenha 
adoptado uma posição específica decida alterar essa posição. Este 
procedimento permitirá igualmente à CE, sempre que seja caso disso, ter em 
conta outros factores, tais como o facto de um país terceiro adoptar, 
relativamente a transferências da CE, um tratamento menos favorável do que o 
que é concedido às transferências com origem noutros países. 
16. Pelos motivos acima invocados, a Comissão recomenda a adopção, pelo 
Conselho, da proposta de regulamento que estabelece regras e procedimentos 
comuns aplicáveis a a) aos países que não desejam receber, da CE, 
transferências de resíduos da lista "verde" destinados a valorização e b) aos 
países que não responderam à Comissão. 
Proposta alterada de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que estabelece as regras e procedimentos comuns aplicáveis às transferências de certas 
categorias de resíduos, para determinados países não membros da OCDE, 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente o 
seu artigo 113°, 
t t 
Tendo em conta a proposta da Comissão1, 
Considerando que o n° 3, alínea a), do artigo Io do Regulamento (CEE) n° 259/93 do 
Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das 
transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade Europeia2, 
com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/72 l/CE da Comissão3, exclui do 
âmbito de aplicação do regulamento as transferências de resíduos exclusivamente 
destinados a valorização e incluídos no referido Anexo H, com as excepções previstas 
nomeadamente nos n°s 1,2 e 3 do artigo 17°; 
Considerando que, em conformidade com o n° 1 do artigo 17° do Regulamento (CE) 
n° 259/93 a Comissão notificou a cada país relativamente ao qual não é aplicável a 
Decisão do Conselho da OCDE, de 30 de Março de 1992, sobre o controlo das 
transferências transfronteiras de resíduos destinados a valorização, a lista dos 
resíduos incluída no Anexo II do Regulamento (CEE) n° 259/93, tendo solicitado que 
confirmem que tais resíduos não estão sujeitos a controlo no país de destino e que 
indiquem se tais resíduos devem ser sujeitos aos processos de controlo aplicáveis aos 
Anexos IH ou IV do regulamento ou ao procedimento estabelecido no artigo 15° do 
referido regulamento; 
1 JO L 30,6.2.1993, p. 1. 
2 JO L 288,9.11.1994, p. 36. 
3 JO L 220,25.8.1994, p. 15. 
Considerando que certos países indicaram que esses resíduos deviam ser sujeitos a um 
dos referidos procedimentos de controlo e que, em 20 de Julho de 1994, a Comissão, 
em conformidade com o disposto no n° 3 do artigo 17° do Regulamento (CE) n° 
259/93, adoptou a Decisão 94/575/CE4 com vista a definir os processos de controlo 
adequados; — 
Considerando que o n° 1, segundo parágrafo, do artigo 17° do Regulamento (CEE) 
n° 259/93 prevê que, caso tal confirmação não seja recebida, a Comissão deve 
apresentar propostas adequadas ao Conselho; que se afigura por conseguinte 
necessário estabelecer, numa base comunitária, um sistema de gestão das exportações 
desses resíduos a partir da Comunidade, através da criação de regras e procedimentos 
comuns aplicáveis a essas exportações; 
Considerando que deve ser respeitada a posição dos países que se recusam a receber 
algumas ou todas as categorias de resíduos incluídos no Anexo II do Regulamento 
(CE) n° 259/93, e que, por conseguinte, esses resíduos não podem ser exportados para 
tais países; 
• 
Considerando que, no caso dos países que não responderam, se afigura adequado 
adoptar um mecanismo que lhes permita avaliar essas transferências numa base caso a 
caso e que dificilmente se pode concluir que um silêncio equivale a um 
consentimento; 
Considerando que, no caso dos países que indicaram não desejarem receber algumas 
ou todas as categorias de resíduos enumerados no Anexo II ou que não responderam, 
existe a possibilidade de virem a alterar a sua posição ou de virem a apresentar as suas 
respostas mais tarde, devendo ser previsto, no âmbito do processo de comitologia. um 
mecanismo que permita alterar o presente regulamento; 
Considerando que o Regulamento (CE) n° 120/975 proíbe a exportação de resíduos 
considerados perigosos para efeitos de reciclagem e que certas categorias de resíduos 
4 JO L 220, 25.8.1994, p. 15. 
5 JO L 22, 24.1.1997, p. 14. 
do Anexo II do Regulamento (CEE) n° 259/93 devem ser considerados perigosos 
devendo ser excluídos do âmbito do presente regulamento; 
Considerando que a Comissão deverá completar o Anexo V do Regulamento (CEE) 
n° 259/93 através da inclusão de categorias de resíduos considerados perigosos pela 
Convenção de Basileia e pela lista de resíduos perigosos da União Europeia6 devendo 
adaptar o Regulamento (CE) n° 120/97 nessa conformidade; 
Considerando que, no que respeita às transferências para os países ACP, o artigo 39° 
da Quarta Convenção ACP-CE proíbe as exportações de todos os resíduos 
enumerados nos Anexos I e II da Convenção de Basileia; 
Considerando que, para além disso, o Anexo II do Regulamento (CEE) n° 259/93 
pode incluir certas categorias de resíduos; que, nessas circunstâncias e de modo a 
respeitar as obrigações internacionais da Comunidade, deve ser bem claro que esses 
resíduos estão excluídos do âmbito de aplicação do regulamento; 
Considerando que as disposições abrangidas pelo presente regulamento devem ser 
objecto de uma revisão periódica por parte da Comissão; 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
São proibidas as exportações, para os países enunciados no Anexo A. dos resíduos 
incluídos no Anexo II do Regulamento (CEE) n° 259/93 e mencionados no Anexo A. 
Artigo 2o 
O procedimento de controlo aplicável aos resíduos enumerados no Anexo IV do 
Regulamento (CEE) n° 259/93 Aplicar-se-á às exportações, para os países incluídos 
6 JO L 377, 31.12.1991, p. 20. 
no Anexo B, dos resíduos destinados exclusivamente a valorização incluídos no 
Anexo II do Regulamento (CEE) n° 259/93 . 
Artigo 3o 
As transferências para os países ACP apenas serão autorizadas se não forem proibidas 
pela Quarta Convenção ACP-CE. 
Artigo 4o 
O processo de controlo aplicável no âmbito do presente regulamento pode ser alterado 
a pedido do país de destino ou sempre que se verifique qualquer mudança de 
circunstâncias. A Comissão poderá determinar, após consulta do país de destino e em 
conformidade com o procedimento previsto no artigo 18° da Directiva 75/442/CEE do 
Conselho7, qual dos procedimentos a aplicar: o procedimento aplicável às operações 
comerciais normais com ou sem um sistema de emissão prévia automática de licenças 
de exportação tal como previsto no n° 2 do artigo 17° do Regulamento (CEE) n° 
259/93, o procedimento aplicável ao Anexo Dl ou IV do mesmo regulamento ou ainda 
o procedimento previsto no artigo 15° do Regulamento (CEE) n° 259/93. 
Artigo 5o 
Os procedimentos de controlo estabelecidos pelo presente regulamento serão objecto 
de revisões periódicas pela Comissão, a primeira das quais deve ter lugar o mais tardar 
em 31 de Dezembro de 1998, tendo em conta a experiência já obtida. Se os resultados 
da revisão assim o justificarem a Comissão pode, sem prejuízo do disposto no 
artigo 4o, apresentar novas propostas ao Conselho. 
A Comissão, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 18° da 
Directiva 75/442/CEE deverá, o mais rapidamente possível e o mais tardar antes de 1 
de Janeiro de 1998. rever e alterar o presente regulamento, de modo a harmonizá-lo 
com o Regulamento 259/93 com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n° 
120/97 e. nomeadamente, com o Anexo V do anterior regulamento. 
JO L 194, 25.7.1975, p. 89. 
1-
Artigo 6o 
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte após a sua 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 
O Presidente 
S 
ANEXO A 
Países e territórios que indicaram à Comissão que não desejam receber transferências, 
para valorização, de certas categorias de resíduos incluídos no Anexo JJ (lista 
"verde") do Regulamento (CEE) do Conselho n° 259/93. São igualmente 
apresentadas as categorias de resíduos abrangidas que figuram na lista do Anexo n. 
Devem ser proibidas as exportações, para estes países e territórios, de tais categorias 
de resíduos. 
ANDORRA: 
BAHAMAS: 
BARBADOS: 
BELIZE: 
BENIM: 
BUTÃO: 
BOLÍVIA: 
BOTSWANA: 
BURKINA FASO: 
CABO VERDE: 
CHADE: 
CHILE: 
COLÔMBIA: 
1. Todos os tipos do Anexo II 
Todos os tipos do Anexo II 
Todos os tipos do Anexo II 
Todos os tipos do Anexo II 
Todos os tipos do Anexo II 
Todos os tipos do Anexo II 
Todos os tipos do Anexo II 
Todos os tipos do Anexo II 
Todos os tipos do Anexo II 
Todos os tipos do Anexo n 
Todos os tipos do Anexo n 
Todos os tipos do Anexo II 
Na secção GA ("Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não 
susceptível de dispersão"). 
a) Os seguintes desperdícios, resíduos e sucatas de metais não ferrosos e das 
respectivas ligas. 
GA 120 7404 00 Desperdícios, resíduos e sucata de cobre 
GA 130 7503 00 Desperdícios, resíduos e sucata de níquel 
GA 140 7602 00 Desperdícios, resíduos e sucata de alumínio 
GA 150 ex 7802 00 Desperdícios, resíduos e sucata de chumbo 
GA 160 7902 00 Desperdícios, resíduos e sucata de zinco 
GA 170 8002 00 Desperdícios, resíduos e sucata de estanho 
GA 180 ex 810191 Desperdícios, resíduos e sucata de tungsténio 
GA 190 ex 8102 91 Desperdícios, resíduos e sucata de molibdénio 
GA 200 ex 8103 10 Desperdícios, resíduos e sucata de tântalo 
GA 210 8104 20 Desperdícios, resíduos e sucata de magnésio 
Soe 
GA 220 ex 8105 10 Desperdícios, resíduos e sucata de cobalto 
GA 230 ex 8106 00 Desperdícios, resíduos e sucata de bismuto 
GA 240 ex 8107 10 Desperdícios, resíduos e sucata de cádmio 
GA 250 ex 8108 10 Desperdícios, resíduos e sucata de titânio 
GA 260 ex 8109 10 Desperdícios, resíduos e sucata de zircónio 
GA 270 ex 8110 00 Desperdícios, resíduos e sucata de antimónio 
GA 280 ex 8111 00 Desperdícios, resíduos e sucata de manganês 
GA 290 ex 8112 11 Desperdícios, resíduos e sucata de berílio 
GA 300 ex 8112 20 Desperdícios, resíduos e sucata de crómio 
GA 310 ex 8112 30 Desperdícios, resíduos e sucata de germânio 
GA 320 ex 8112 40 Desperdícios, resíduos e sucata de vanádio 
ex 8112 91 Desperdícios, resíduos e sucata de: 
GA 330 Háfhio 
GA 340 índio 
GA 350 , Nióbio 
GA 360 Rénio 
GA 370 Gálio 
GA 400 ex 2844 30 Desperdícios, resíduos e sucata de selénio 
GA 410 ex 2804 50 Desperdícios, resíduos e sucata de telúrio 
GA 420 ex 2805 30 Desperdícios, resíduos e sucata de metais de terras raras 
2. Na secção GB ("Outros resíduos que contenham metais, provenientes da 
fusão, da fundição e da refinação de metais") 
GB 040 ex 2620 90 Escórias provenientes do tratamento de metais preciosos 
e do cobre, destinadas a uma valorização ulterior. 
3. Na secção GC ("Outros resíduos que contenham metais"): 
GC 070 ex 2619 00 Escórias provenientes da produção de ferro e de 
aço^carbono (incluindo aço fracamente ligado) 
excluindo as escórias produzidas especificamente para 
satisfazer os requisitos e normas nacionais e 
internacionais pertinentes* 
* Esta posição inclui as escórias utilizadas na obtenção de dióxido de titânio e 
de vanádio 
4. Na secção GD ("Resíduos provenientes de explorações mineiras que não se 
encontrem na forma dispersiva"): 
GD 040 ex 2529 30 Resíduos de leucite, nefelina e nefelina-sienite 
GD 050 ex 2529 21 Resíduos de espatoflúor 
ex 2529 22 
5. Na secção GG ("Outros resíduos constituídos principalmente por substâncias 
inorgânicas que possam conter metais e matérias orgânicas"): 
GG 030 ex 2621 Cinzas pesadas e escórias provenientes de centrais 
eléctricas a carvão 
GG 040 ex 2621 Cinzas volantes provenientes de centrais eléctricas a 
carvão 
GG 060 ex 2803 Carvão activado usado, proveniente do tratamento de 
água potável e de processos ligados à indústria 
alimentar 
e à produção de vitaminas 
GG 080 ex 262100 Escórias provenientes da produção do cobre, 
quimicamente estabilizadas, contendo uma quantidade 
importante de ferro (superior a 20%) e tratadas em 
conformidade com as especificações industriais (ou 
seja, 
DIN 4301 e DIN 8201), destinadas principalmente à 
construção e às aplicações abrasivas. 
GG 100 Carbonato de cálcio proveniente de cianamida de cálcio 
(com um ph inferior a 9). 
6. Na secção GH ("Resíduos de materiais plásticos sob a forma sólida"): 
GH 013 ex 3915 30 Resíduos de polímeros de cloreto de vinilo 
GH 015 ex 3915 90 - Resinas ou produtos de condensação de: 
- resinas ureicas de formaldeído 
- resinas fenólicas de formaldeído 
- resinas melamínicas de formaldeído 
- resinas epóxidas 
- resinas alquídicas 
- poliamidas 
7. Na secção GJ ("Resíduos de materiais têxteis") 
GJ 050 ex 5302 90 Estopas e resíduos (incluindo os resíduos de fios e 
fiapos) de cânhamo (Cannabis sativa L.) 
8. Na secção GK ("Resíduos de borracha") 
GK 020 4012 20 Pneumáticos usados 
GK 030 ex 4017 00 Resíduos e desperdícios de borracha endurecida (por 
exemplo, ebonite) 
9. Na secção GO ("Outros resíduos constituídos principalmente por substâncias 
orgânicas que possam conter metais e matérias inorgânicas"): 
GO 040 Resíduos de suportes fotográficos e de películas 
fotográficas que não contenham prata 
GO 050 Aparelhos fotográficos descartáveis após utilização, sem 
pilhas 
COMOROS: Todos os tipos do Anexo II. 
COSTARICA: Todos os tipos do Anexo H. 
IO 
DOMÍNICA: 
DJIBOUTI: 
EGIPTO: 
FIJI: 
GAMBIA: 
GANA: 
GUIANA: 
KIRIBATI: 
KUWAIT: 
LÍBANO: 
MALAWI: 
MALDIVAS: 
MOLDOVA: 
MONGÓLIA: 
MOÇAMBIQUE: 
MYANMAR: 
NICARÁGUA: 
NÍGER: 
NIGÉRIA: Todos os tipos do Anexo II. 
Todos os tipos do Anexo EL 
Todos os tipos do Anexo H. 
Todos os tipos do Anexo II. 
Todos os tipos do Anexo II. 
Todos os tipos do Anexo II. 
Todos os tipos do Anexo II. 
Todos os tipos do Anexo II. 
Todos os tipos do Anexo H. 
Todos os tipos do Anexo II. 
Todos os tipos do Anexo II. 
Todos os tipos do Anexo U. 
Todos os tipos do Anexo II. 
Todos os tipos do Anexo II. 
Todos os tipos do Anexo U. 
Todos os tipos do Anexo II. 
Todos os tipos do Anexo II. 
Todos os tipos do Anexo EL 
Todos os tipos do Anexo EL 
PAQUISTÃO:' 
1. Na secção GK ("Resíduos de borracha"): 
GK 020 401220 Pneumáticos usados 
2. Na secção GM ("Resíduos provenientes da indústria alimentar 
agroalimentar") 
3. GM 070 ex 2307 Borras de vinho 
Na secção GN ("Desperdícios das operações de curtimenta, das indústrias de 
peles e da utilização das peles") 
\\ 
GN 010 ex 050200 Desperdícios de cerdas de porco ou de javali, de pelos 
de texugo e de outros pelos para escovas 
PAPUA - NOVA GUINÉ: Todos os tipos do Anexo II 
PERU: Todos os tipos do Anexo II. 
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE: 
Todos os tipos da secção GM ("Desperdícios das indústrias alimentares e 
agro-alimentares") 
ARÁBIA SAUDITA: 
SENEGAL: 
SEYCHELLES: 
SANTA LÚCIA: 
SÃO VICENTE E 
GRANADINAS Todos os tipos do Anexo II. 
Todos os tipos do Anexo II. 
Todos os tipos do Anexo II. 
Todos os tipos do Anexo II. 
Todos os tipos o Anexo II. 
SAMOA OCIDENTAL: Todos os tipos do Anexo II. 
TAIWAN: 
Na secção GA ("Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível 
de dispersão") 
GA 090 720449 
TANZÂNIA: 
TUVALU: 
UGANDA: 
VANUATU: Outros desperdícios, resíduos e sucatas ferrosos 
Todos os tipos do Anexo II. 
Todos os tipos do Anexo II. 
Todos os tipos do Anexo II. 
Todos os tipos do Anexo II. 
IL 
ANEXO B 
Países e territórios que não responderam ainda às comunicações da Comissão 
sobre as transferências, destinadas a valorização, de certas categorias de resíduos 
incluídos no Anexo II (lista "verde") do Regulamento (CEE) n° 259/93 do 
Conselho. As transferências para estes países e territórios deverão ser efectuadas 
ao abrigo do processo de controlo aplicável aos resíduos incluídos no Anexo IV 
(Lista «vermelha") do Regulamento (CEE) n° 259/93. 
AFEGANISTÃO 
ALGÉRIA 
ANGOLA 
ANTIGUA e BARBUDA 
ARMÉNIA 
AZERBAUÃO 
BARÉM 
BANGLADESH 
BRUNEI 
BURUNDI 
CAMBODJA 
CAMARÕES 
REPÚBLICA CENTRO AFRICANA 
CONGO 
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO 
COSTA DO MARFIM 
REPÚBLICA DOMINICANA 
EQUADOR 
GUINÉ EQUATORIAL 
i3 
ERITREIA 
ETIÓPIA 
GABÃO 
GUATEMALA 
GUINÉ 
GUINÉ-BISSAU 
HAITI 
HONDURAS 
QUÉNIA 
QUIRGUIZISTÃO 
LAOS 
LESOTO 
MALI 
MAURITÂNIA 
MARROCOS 
NAMÍBIA 
NEPAL 
OMÃ 
PANAMÁ 
QATAR 
RUANDA 
ST. CHRISTOPHER & NEVIS 
ILHAS SALOMÃO 
SUDÃO 
SUAZILÂNDIA 
SÍRIA 
TAJIQUISTÃO 
KV 
TONGA 
TURQUEMENISTÃO 
USBEQUISTAO 
VATICANO 
VENEZUELA 
VIETNAME 
ZIMBABWE 
IS 

ISSN 0257-9553 
COM(97) 685 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 10 14 
N.° de catálogo : CB-CO-97-706-PT-C 
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