30. 11. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 305/7 
Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 87/402/CEE relativa aos dispositivos 
de protecção montados à frente, em caso de capotagem, dos tractores agrícolas e florestais de 
rodas, de via estreita 
COM(88) 629 final — SYN 164 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 18 de Novembro de 1988) 
(88/C 305/10) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
100?A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que interessa adoptar as medidas destina­
das a estabelecer progressivamente o mercado interno ao 
longo de um período que termina em 31 de Dezembro 
de 1992; que o mercado interno engloba um espaço sem 
fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulação 
das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais; 
Considerando que a Directiva 87/402/CEE do Conse­
lho (') prevê, no seu artigo 12?, que se completem as 
normas actualmente em vigor por normas que introdu­
zam os ensaios adicionais de choque no procedimento 
dos ensaios dinâmicos; 
Considerando que um ensaio adicional está já previsto 
para o procedimento do ensaio estático, sendo portanto 
necessário fixar igualmente um ensaio adicional para o 
procedimento do ensaio dinâmico — que, aliás, reflecte 
mais fielmente a situação em caso de capotagem de um 
tractor — de forma a que os dois procedimentos relati­
vos, respectivamente, aos ensaios estáticos e aos ensaios 
dinâmicos se tornem equivalentes e que o actual desequi­
líbrio entre esses dois ensaios seja eliminado; 
Considerando que os resultados das experiências práticas 
efectuadas sobre os dispositivos montados na retaguarda 
podem ser transpostos para os mesmos dispositivos mon­
tados à frente quanto à fiabilidade dos parâmetros e dos 
cálculos; 
Considerando que a Directiva 87/402/CEE fixa no seu 
artigo 11? o processo destinado a adaptar ao progresso 
técnico as disposições constantes dos seus anexos; que o 
progresso da técnica torna, contudo, necessária uma rá­
pida adaptação das prescrições contidas nos anexos da 
(') JO n° L 220 de 8. 8. 1987, p. 1. directiva e das prescrições técnicas definidas pelas direc­
tivas especiais; que'é conveniente confiar a sua adopção 
à Comissão a fim de simplificar e acelerar o processo; 
que, em todos os casos em que o Conselho confira à Co-
misão competência para a execução de regras estabeleci­
das no sector dos tractores agrícolas ou florestais, é con­
veniente prever um processo de consulta prévia entre a 
Comissão e os Estados-membros no âmbito de um Co­
mité Consultivo, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
A Directiva 87/402/CEE é alterada do seguinte modo: 
1. O artigo 11? passa a ter a seguinte redacção : 
«Artigo 11? 
As alterações necessárias pira adaptar ao progresso 
técnico as disposições dos anexos da presente direc­
tiva serão adoptadas em conformidade com o pro­
cesso previsto no artigo 1 IVA». 
2. E inserido o novo artigo 11?A seguinte: 
«Artigo 11? A 
No caso de se recorrer ao processo definido no pre­
sente artigo, a Comissão decidirá após consulta do 
Comité. O Comité deliberará sobre os pedidos de pa­
recer formulados pela Comissão. A Comissão, ao soli­
citar o parecer do Comité, pode fixar o prazo no qual 
este deve ser emitido. As deliberações do Comité não 
implicam qualquer votação. No entanto, qualquer 
membro do Comité pode exigir que a sua opinião seja 
registada em acta». 
3. O Anexo IV A é alterado em conformidade com o 
anexo da presente directiva. 
Artigo 2? 
Antes de 1 de Outubro de 1989, os Estados-membros 
porão em vigor as normas necessárias para darem cum­
primento à presente directiva e desse facto informarão 
imediatamente a Comissão. 
Artigo 3? 
Os Estados-membros são destinatários da presente direc­
tiva. 
^C^O^ lorn^COfic^ld^Cornnnrd^d^ELiro^er^ ^0 ft ^ 
Oponto 16 do ^.ne^o^lVApassaa ter aseguinte redacção 
m6 ensaios adicionais 
161 Se aparecerem fracturas ou fissuras assinaláveis durante um ensaio de choque,enecessano 
procederaum segundo ensaio semelhante,mas com uma altura de queda iguala 
imediatamente após o ensaio de choque que esta na origem destas fracturas ou fissuras, 
sendo ^a^ a relação entre a deformação permanente e a deformação elástica ^a ^ 
OBO^^ medidas no ponto de impacto 
^deformação permanente suplementar devida ao segundo choque nao deve ser superiora 
^O^Bo da deformação permanente devida ao primeiro choque 
^arapoder realizar o ensaio adicionam e necessário medira deformação elástica durante 
todos os ensaios de choque 
162 Se aparecerem fracturas ou fissuras assinaláveis durante um ensaio de esmagamento, e 
necessário proceder a um segundo ensaio de esmagamento semelhante, mas com uma 
força igual a 1,2 f^, imediatamente após o ensaio de esmagamento que esta na origem 
destas fracturas ou fissuras^