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Aft* COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 17.07.1998 
COM(1998) 389 final 
98/0254 
98/0255 
98/0256 
98/0257 
98/0258 
98/0259 
98/0260 
98/0261 
98/ 0262 
98/ 0263 (ACC) 
(ACC) 
(ACC) 
(ACC) 
(ACC) 
(ACC) 
(ACC) 
(ACC) 
(ACC) 
(ACC) 
Propostas de 
DECISÕES DO CONSELHO 
relativas a uma posiçSo comunitária sobre uma alteraçSo do protocolo n° 4 relativo i definição da noçSo de "produtos 
originários" e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a 
Bulgária, a República Checa, a Polónia, a Hungria, a República Eslovaca e a Roménia 
Propostas de 
DECISÕES DO CONSELHO 
relativas a uma posiçSo comunitária sobre uma alteraçSo do protocolo n° 3 relativo à definiçSo da noçSo de "produtos 
originários" e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a 
República da Estónia, a República da Letónia e a República da Lituânia 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa a uma ppsiçáo comunitária sobre uma alteraçSo do protocolo n" 4 relativo á definiçSo da noçSo de "produtos 
originários" e aos métodos de cooperaçSo administrativa do Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas 
entre as Comunidades Europeias e a República da Eslovénia 
Projecto de 
DECISÃO N" /.. DO COMITE MISTO CE-SUÈÇA 
que altera o Protocolo n" 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a ConfederaçSo Suíça, relativo i 
definiçSo da noçSo de «produtos originários» e aos métodos de cooperaçSo administrativa 
Projecto de 
DECISÃO N- /.. DO COMITÉ MISTO CE-NORUEGA 
que altera o Protocolo n° 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega, relativo i 
definiçSo da noçSo de «produtos originários» e aos métodos de cooperaçSo administrativa 
Projecto de 
DECISÃO N" /.. DO COMITÉ MISTO CE-ISLÂNDIA 
que altera o Protocolo n* 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e República da Islândia, relativo à 
definiçSo da noçSo de «produtos originários» c aos métodos de cooperaçSo administrativa 
Projecto de 
DECISÃO N- /.. DO COMITÉ MISTO EEE 
que altera o Protocolo n" 4 relativo ás regras de origem do Acordo EEE 
Projectos de proposta comum da Comunidade 
(apresentados pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
(iKNKRAUDADKS 
Il As regras de origem constituem um instrumento indispensável para o correcto 
funcionamento dos acordos de comércio livre concluídos pela Comunidade com os 
seus parceiros comerciais. 
1.2 O Conselho Europeu de Essen, de Dezembro de 1994, chamou a atenção para o 
facto de as diferenças então existentes entre as regras de origem previstas nos 
vários acordos assinados pela Comunidade constituírem um entrave ao comércio, 
l'or conseguinte, definiu um programa destinado a integrar, mediante a aplicação 
de regras de origem idênticas, as trocas comerciais entre a Comunidade, os PECO, 
os países bálticos e os países da EFTA e do EEE. Outros países que se 
encontrassem numa situação análoga à dos países acima referidos poderiam, na 
devida altura, ser integrados da mesma forma. 
1.3 Entre 1 de Janeiro e I de Julho de 1997, os protocolos relativos às regras de 
origem em anexo aos acordos concluídos pela Comunidade com os países 
referidos no ponto 1.2, assim como com a Eslovénia, foram substituídos por um 
texto único, que previa também uma cumulação das operações de complemento de 
fabrico e das transformações entre todos os países considerados. Desta forma, foi 
criada uma vasta zona na qual as mercadorias "originárias" podem circular 
beneficiando de um tratamento pautal preferencial. 
14 As regras de origem não são um instrumento imutável. Com efeito, devem 
adaplar-se às exigências políticas e económicas da zona de comércio livre à qual se 
aplicam, tendo-se já revelado necessário introduzir algumas alterações nas regras 
que entraram em vigor em 1997 
2. Am-RAçôi-s A INTRODUZIR NAS RKGRAS DK ORIGKM CONTIDAS NOS ACORDOS 
CE/PECO. CE/PAÍSES BÁLTICOS, CE/EFTA. CE/ESLOVÉNIA E ACORDO EEE 
2.1 O Conselho de Associação CE/Turquia, na sua reunião de 29.4.1997, emitiu um 
parecer favorável sobre o pedido apresentado por este país relativo à sua 
integração no sistema de regras de origem único acima referido. Todavia, por 
enquanto, essa integração só foi prevista no que se refere aos produtos industriais, 
ou seja, aos produtos que não são abrangidos pelo Anexo 11 do Tratado. Os textos 
juntos foram completados nessa conformidade. 
2.2 O texto único das regras de origem prevê, nomeadamente, que, até 31. 12.1998, se 
possa recorrer a taxas fixas para proibir o draubaque ou a isenção dos direitos 
aduaneiros. Recentemente, a Bulgária e a Hungria solicitaram que esta 
possibilidade fosse prorrogada por um período de dois anos, o que não deverá 
causar quaisquer dificuldades de ordem económica à Comunidade. Propõe-se, por 
conseguinte, dar seguimento a esse pedido, que diz respeito apenas aos acordos 
concluídos com os PECO, os países bálticos e a Eslovénia. 
2.3 Desde a entrada em vigor do protocolo unificado das regras de origem, 
verificou-se que alguns dos seus artigos suscitavam algumas dificuldades de 
interpretação ou de aplicação. É o caso, nomeadamente, dos artigos 3o e 4o, para 
os quais se propõe uma nova redacção. Esta alteração não tem qualquer impacto 
na determinação da qualidade de produto originário dos produtos em causa, 
apenas na determinação do país que deve ser considerado país de origem. Para a 
maioria dos sectores, esta alteração não tem impacto sobre o tratamento 
preferencial Em alguns casos em que o tratamento preferencial é diferenciado em 
função do país de origem, as consequências económicas para a Comunidade são 
negligenciáveis em comparação com a totalidade Esta alteração constitui uma 
simplificação de ordem administrativa importante tanto para as administrações 
como para os operadores económicos. 
2.4 Tendo em vista dar uma primeira resposta ao compromisso assumido pela 
Comunidade relativamente às trocas comerciais com as Repúblicas resultantes da 
ex-Jugoslávia, propõe-se alargar o princípio da territorialidade previsto pelo 
artigo 12° do Acordo EEE aos países PECO, aos países bálticos e à Eslovénia. 
2.5 Em último lugar, são propostas algumas alterações de ordem técnica aos Anexos I 
e II dos vários protocolos, que dizem respeito aos produtos para os quais se 
verificou haver uma escassez de matérias de base no interior da zona em questão. 
V CONCLUSÕES: 
As 14 propostas juntas, que têm como objectivo melhorar o funcionamento do 
sistema comum das regras de origem, devem ser consideradas como um pacote 
único. Com efeito, a fim de que a cumulação das operações de complemento de 
fabrico actualmente em vigor possa continuar a funcionar, é indispensável que todas 
entrem em vigor no mesmo momento, ou seja, a partir de 1.1.1999. 
A Comissão solicita, por conseguinte, ao Conselho que defina a posição comum a 
apresentar no âmbito dos vários Comités previstos por cada um dos acordos. 
!> 
Proposta de 98/0254 (ACC) 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa a uma posição comunitária sobre 
uma alteração do protocolo n° 4 
relativo à definição da noção de "produtos originários" 
e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Europeu entre as 
Comunidades Europeias e a Bulgária 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
lendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 113°, 
Tendo em conta o n° I do artigo 2o da Decisão do Conselho e da Comissão, de 19 de 
Dezmbro de 1994, relativa à celebração do Acordo Europeu que cria uma associação 
entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Bulgária, 
por oui ro, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o artigo 38° do Protocolo n° 4 do referido acordo europeu prevê que o 
Conselho de Associação possa alterar as disposições desse protocolo, 
DECIDE: 
A posição que a Comunidade adoptará no âmbito do Conselho de Associação instituído 
por força do artigo 105° do Acordo Europeu que cria uma associação entre as 
Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Bulgária, por 
outro, sobre uma alteração do Protocolo n° 4 do referido acordo, relativo à definição da 
noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, baseia-se 
no projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em anexo à presente 
decisão. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
O Presidente 
h 
ACORDO EUROPEU 
que cria uma associação entre as Comunidades Europeias 
e os seus Estados-membros, por um lado, 
e a República da Bulgária, por outro 
PROJECTO 
de Decisão n ..../do CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO 
de 
que altera o Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de 
"produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa 
O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO 
Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades 
Europeias e os seus Estados-membros, por um lado e a Bulgária, por outro, assinado em 
Bruxelas em 8 de Março de 1993 e, nomeadamente, o artigo 38° do seu Protocolo n° 4, 
Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado 
que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da 
República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da 
Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente 
denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas 
alterações na definição da noção de "produtos originários"; 
Considerando que se afigura oportuno continuar a aplicar até 31.12.2000 o sistema de 
taxas fixas previsto no artigo 15o, relativo à proibição de draubaque ou de isenção dos 
direitos aduaneiros; 
Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a 
Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de 
cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia; 
Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga 
administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3o, 4o e 12o; 
Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de 
complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que 
as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em 
conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas 
situações de penúria de matérias-primas, 
DECIDE: 
Artigo Io 
O Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos 
de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma: 
1. A alínea i) do artigo Io passa a ter a seguinte redacção: 
5" 
"i) "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor 
aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países 
referidos nos artigos 3o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou 
não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na 
Comunidade ou na Bulgária." 
2. Os artigos 3o e 4o passam a ter a seguinte redacção: 
Artigo 3 o 
Cumulação na Comunidade 
"I. Sem prejuízo das disposições do n° I do artigo 2o, os produtos são 
considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a 
incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Bulgária, da Polónia, 
da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da 
Lituânia, da Letónia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da 
Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as 
disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos 
entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias 
terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas 
do que as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que 
essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico 
ou de transformações suficientes. 
2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações 
efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações 
referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da 
Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias 
utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso 
contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o 
valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na 
Comunidade. 
3. Os produtos originários de um país mencionado no n° I que não sejam objecto 
de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são 
exportados para um desses países. 
4. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos 
produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a 
aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. 
A Comunidade comunicará à Bulgária, por intermédio da Comissão Europeia, dados 
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor 
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na 
1 O Principado do Liechtenstein leni uma união aduaneira com a Suíça c é Parle Contratante do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 
2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às maiorias originárias da Turquia mencionadas na 
lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. 
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a 
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° I 
que tenham preenchido as condições necessárias. 
Artigo 4o 
Cumulação na Bulgária 
1. Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2o, os produtos são 
considerados originários da Bulgária se aí tiverem sido obtidos mediante a 
incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Bulgária, da Polónia, 
da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da 
Letónia,da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da 
Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as 
disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos 
entre a Bulgária e cada um desses países, na condição dessas matérias terem 
sido submetidas, no interior da Bulgária, a operações mais extensas do que as 
referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essa? 
matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de 
transformações suficientes. 
2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações 
efectuadas na Bulgária não serem mais extensas do que as operações referidas 
no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Bulgária quando 
o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de 
qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido 
será considerado originário do pais que conferiu o valor mais elevado às 
matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Bulgária. 
3. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto 
de qualquer operação na Bulgária conservam a sua origem quando são 
exportados para um desses países 
4 A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos 
produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a 
aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. 
A Bulgária comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados 
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor 
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na 
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a 
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 
que tenham preenchido as condições necessárias." 
3. O artigo 12° passa a ter a seguinte redacção: 
O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suiça c c Parte Contratante do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 
2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na 
lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. 
6 
> 
"I. As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de 
produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade 
ou na Bulgária, excepto nos casos previstos no n° 1, alínea c), do artigo 2o, 
nos artigos 3o e 4o e no n° 3 do presente artigo. 
2. Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Bulgária para 
outro país forem devolvidas, excepto nos casos previstos nos artigos 3o e 4o, 
devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às 
autoridades aduaneiras prova suficiente de que: 
a) as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas; 
b) as mercadorias não foram submetidas a outras operações para além 
das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições 
enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação. 
3. A aquisição da qualidade de produto originário nas condições estabelecidas no 
Título II não resulta de uma operação de complemento de fabrico ou de uma 
transformação efectuada no exterior da Comunidade ou da Bulgária das 
matérias exportadas da referida Comunidade ou da Bulgária e posteriormente 
reimportadas, desde que: 
a) as referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade 
ou na Bulgária ou ai tenham sido objecto de uma operação de 
complemento de fabrico ou de uma transformação mais extensa do que 
as operações insuficientes enumeradas no artigo 7o, antes da respectiva 
exportação; 
b) seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: 
i) as mercadorias reimportadas resultam de uma operação de 
complemento de fabrico ou da transformação das matérias 
exportadas; e 
ii) o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade 
ou da Bulgária ao abrigo do disposto no presente artigo não 
excede 10% do preço à saída da fábrica do produto final para o 
qual é alegada a qualidade de produto originário. 
4. Para efeitos da aplicação do n° 3, as condições estabelecidas no Título II 
relativas à aquisição da qualidade de produto originário não se aplicam às 
operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no 
exterior da Comunidade ou da Bulgária. No entanto, quando, relativamente à 
lista que figura no Anexo 11, for aplicada uma regra que fixe o valor máximo 
de todas as matérias não originárias utilizadas no fabrico a fim de determinar a 
qualidade de produto originário do produto final em questão, o valor total das 
matérias não originárias utilizadas no fabrico na parte em questão e o valor 
acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Bulgária ao 
abrigo da aplicação do disposto no presente artigo não devem exceder a 
percentagem indicada. 
% 
5. Para efeitos da aplicação dos n°s 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado 
total", o conjunto dos custos acumulados no exterior da Comunidade ou da 
Bulgária, incluindo o valor das matérias aí acrescentadas. 
6. Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos que não preencham as condições 
enunciadas na lista do Anexo 11 e que só possam ser consideradas como tendo 
sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações 
suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no n° 1 do 
artigo 6o. 
7. Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do Sistema 
Harmonizado. 
8. As operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no 
exterior da Comunidade ou da Bulgária, tal como previsto no presente artigo, 
são realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um 
sistema similar." 
4 Nos artigos 13°, 14°, 15°, 17°, 21°, 27°, 30° e 32°, a expressão "referidos nó 
artigo 4o" é substituída por "referidos nos artigos 3o e 4°". 
5. No último parágrafo do n° 6 do artigo 15o, a data de "31 de Dezembro de 1998" é 
substituída por "31 de Dezembro de 2000". 
6. No artigo 26°, a menção "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23". 
7. Na nota 5.2 do Anexo I, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras 
de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos 
condutores eléctricos". 
8. Na nota 5.2 do Anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (...) 
desde que estejam reunidas as condições de peso"). 
9. No Anexo 11, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a 
regra seguinte: 
Posiffto 
SH 
0) 
2207 Dcsignacdo das 
mercadorias 
w 
Álcool etílico não 
desnaturado com um 
teor alcoólico em 
volume igual ou superior 
a 80% vol.; álcool 
etílico c aguardentes, 
desnaturados, com qual­
quer teor alcoólico Opcracao de complcmento dc fabrico ou transformacfio 
aplicável às matérias não originárias que confere a 
qualidade de produto originário 
(3) ou (4) 
Fabricação a partir de: 
- matérias não classificadas 
na posição 2207 ou 2208 
10. No Anexo 11, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção: 
Capitulo 
57 Tapctcs e otilios revesti-mculos 
para pavimculos. tic matcrias 
lextcis: 
dc fcllrosagulhados 
- de outros feltros 
de outras matérias têxteis Fabricacao a parlir dc( 1): 
- fibras naturais ou 
- matenas quimicas ou pastas texteis 
No entanto, podem ser utilizados: 
- fios de filamentos de polipropileno 
da posicao 5402 
- fibras dcscontinuas dc 
polipropileno das posicdcs 5503 ou 
5506 
cabos dc filamcnlos dc 
polipropileno da posicflo 5501. 
cujo titulo de cada libra ou filamento 
que os constitui seja, cm todos os casos, 
inferior a 9 decitex, desde que o seu 
valor não exceda 40% do preço do 
produto à saída da fábrica. 
- Pode ser utilizado tecido de juta 
como suporte 
Fabricação a partir de1: 
- fibras naturais não cardadas 
nem penteadas nem transformadas 
de outro modo para fiação 
ou 
- matérias químicas ou pastas têxteis 
Fabricação a partir de': 
fios de cairo ou de jutaa, 
fios de filamentos sintéticos ou 
artificiais, 
- fibras naturais, ou 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem 
penteadas nem 
transformadas de outro modo para 
fiação. 
No entanto, pode ser utilizado tecido 
de juta como suporte 
(a) A utilização dos fios de juta é autorizada a partir de I de Julho de 2000. 
9 — A& 
AJ& 
No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção: 
7006 Vidros das posicdcs 7703, 7004 ou 7005. 
recurvado, biselado. gravado, brocado. 
csmallado ou Iraballiado dc outro modo, mas 
nao emoldurado ncm associado a outras 
matcrias 
- placas de vidro (substratos), recobertas 
por uma camada de metal dieléctrico, 
semi-condutoras segundo as normas do 
SEMI3 
outros Fabricação a partir das 
matérias (substratos) da 
posição 7006 
Fabricação a partir das 
matérias da posição 7001 
12 No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção: 
7601 Aluminio cm formas brutas. FabricacAo na qual: 
lodas as matcrias utilizadas cstao 
classificadas numa posicdo difcrcntc 
da do produto c 
- valor de todas as matcrias utilizadas 
nao excede 50% do preco do produto a 
saida da fabrica 
ou 
Fabricaciio at raves dc tralamcnto tcrmico 
ou clcclrolitico a partir dc aluminio 
nao-ligado ou dc despcrdicios. rcsiduos c 
sucata dc aluminio. 
13. A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto: 
"Anexo V 
Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos 
artigos 3o e 4o não são aplicáveis 
por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH) 
3 SEMI - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated. 
11 
/M 
Capítulo I 
Capitulo 2 
Capítulo 3 
0401 a 0402 
ex 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas 
fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem 
adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes. 
0404 a 0410 
0504 
0511 
Capítulo 6 
0701 a 0709 
ex 0710 - Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, 
com exclusão do milho doce do código 0704 40 
ex 0711 - Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz 
sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias 
destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios 
para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código 
0711 90 
0712 a 0714 
Capítulo 8 
ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903 
Capítulo 10 
Capítulo 11 
Capítulo 12 
ex 1302 - Pectina 
1501 a 1514 
ex 1515 - Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e 
respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não 
quimicamente modificados 
ex 1516 - Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou 
totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados, 
mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos 
óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax 
ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares 
preparadas 
12 
4Z 
ex 1522- Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras 
animais ou vegetais, com exclusão do dégras 
Capítulo 16 
1701 
ex 1702 - Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), 
quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de 
aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel 
natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições 
1702 II 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10 
1703 
1801 e 1802 
ex 1902 - Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e 
crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e 
produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as 
gorduras de qualquer natureza 
ex 2001 - Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do 
género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e 
azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 
2002 e 2003 
ex 2004 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou 
em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, 
excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce 
ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou 
em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 
2006, excluindo as batatas e o milho doce 
2006 e 2007 
ex 2008 - Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de 
outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de 
álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão 
da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das 
batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido 
ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de 
lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas 
2009 
ex 2106 - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes 
2204 
2206 
ex 2207 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou 
superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente 
13 
lista; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de 
produtos agrícolas que figuram na presente lista 
ex 2208 - Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a 
80%, obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista 
2209 
Capitulo 23 
2401 
4501 
5301 e5302 
Artigo 2o 
A presente decisão entra em vigor em I de Janeiro de 1999. 
Feito em 
Pelo Conselho de Associação 
O Presidente 
14 
\u 
FICHA FINANCKIKA 
1 Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120° 
2 Base jurídica: artigo 113o do Tratado 
3. Título dos acordos em questão: 
Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de 
"produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, Protocolo 
n°4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos 
de comércio livre CEE/EFTA. 
4 Objectivo: 
Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas 
no âmbito da aplicação da proibição de draubaque ou de isenção dos direitos 
aduaneiros. 
Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como 
simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à 
determinação do país a considerar como país de origem. 
5. Incidência financeira: 
Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que 
respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito 
zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente 
como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa, 
a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras. 
15 
Proposta de 98/0255 (ACQ 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa a uma posição comunitária sobre 
uma alteração do protocolo n° 4 
relativo à definição da noção de "produtos originários" 
e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Europeu entre as 
Comunidades Europeias e a República Checa 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
fendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 113°, 
Tendo em conta o n° 1 do artigo 2° da Decisão do Conselho e da Comissão, de 19 de 
Dezembro de 1994, relativa à celebração do Acordo Europeu que cria uma associação 
entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República 
Checa, por outro, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o artigo 38° do Protocolo n° 4 do referido acordo europeu prevê que o 
Conselho de Associação possa alterar as disposições desse protocolo, 
DECIDE: 
A posição que a Comunidade adoptará no âmbito do Conselho de Associação instituído 
por força do artigo 104° do Acordo Europeu que cria uma associação entre as 
Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, 
por outro, sobre uma alteração do Protocolo n° 4 do referido acordo, relativo à definição 
da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, baseia-
se no projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em anexo à presente 
decisão. 
leito cm Bruxelas, 
Pelo Conselho 
O Presidente 
/> 
ACORDO EUROPEU 
que cria uma associação entre as Comunidades Europeias 
e os seus Estados-membros, por um lado, 
e a República Checa, por outro 
PROJECTO 
de Decisão n° ..../do CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO 
de 
que altera o Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de 
"produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa 
O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO 
Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades 
Europeias e os seus Estados-membros, por um lado e a República Checa, por outro, 
assinado em Bruxelas em 4 de Outubro de 1993 e, nomeadamente, o artigo 38° do seu 
Protocolo n° 4, 
Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado 
que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da 
República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da 
Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente 
denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas 
alterações na definição da noção de "produtos originários"; 
Considerando que se afigura oportuno continuar a aplicar até 31.12.2000 o sistema de 
taxas fixas previsto no artigo 15°, relativo à proibição de draubaque ou de isenção dos 
direitos aduaneiros; 
Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a 
Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de 
cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia; 
Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga 
administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3o, 4o e 12°; 
Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de 
complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que 
as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em 
conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas 
situações de penúria de matérias-primas, 
DECIDE: 
Artigo Io 
O Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos 
de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma: 
1. A alínea i) do artigo Io passa a ter a seguinte redacção. 
"i) "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor 
aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países 
referidos nos artigos 3o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou 
não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na 
Comunidade ou na República Checa." 
2. Os artigos 3° e 4o passam a ter a seguinte redacção: 
Artigo 3o 
Cumulação na Comunidade 
"1. Sem prejuízo das disposições do n° 1 do artigo 2o, os produtos são 
considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a 
incorporação de matérias originárias da Comunidade, da República Checa, da 
Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Eslovaca, da Roménia, da 
Lituânia, da Letónia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da 
Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as 
disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos 
entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias 
terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas 
do que as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que 
essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico 
ou de transformações suficientes. 
2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações 
efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações 
referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da 
Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias 
utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso 
contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o 
valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na 
Comunidade. 
3. Os produtos originários de um país mencionado no n° I que não sejam objecto 
de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são 
exportados para um desses países 
4. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos 
produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a 
aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. 
A Comunidade comunicará à República Checa, por intermédio da Comissão Europeia, 
dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor 
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na 
1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça e é Parte Contratante do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 
2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na 
lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. 
11 
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a 
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 
que tenham preenchido as condições necessárias. 
Artigo 4° 
Cumulação na República Checa 
1. Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2o, os produtos são 
considerados originários da República Checa se ai tiverem sido obtidos 
mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da República 
Checa, da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Eslovaca, da 
Roménia, da Letónia,da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da 
Noruega, da Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em 
conformidade com as disposições do Protocolo relativo às regras de origem 
em anexo aos acordos entre a República Checa e cada um desses países, na 
condição dessas matérias terem sido submetidas, no interior da República 
Checa, a operações mais extensas do que as referidas no artigo 7o do presente 
Protocolo. Não é necessário que essas matérias tenham sido objecto de 
operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes. 
2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações 
efectuadas na República Checa não serem mais extensas do que as operações 
referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da 
República Checa quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias 
utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso 
contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o 
valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na 
República Checa. 
3. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto 
de qualquer operação na República Checa conservam a sua origem quando 
são exportados para um desses países. 
4. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos 
produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a 
aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. 
A República Checa comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, 
dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor 
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na 
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a 
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 
que tenham preenchido as condições necessárias." 
1 O Principado do Liechtenstein lem uma união aduaneira com a Suíça c ó Parte Contratante do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 
2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na 
lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. 
%t 
O artigo 12° passa a ter a seguinte redacção: 
"1. As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de 
produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade 
ou na República Checa, excepto nos casos previstos non0 1, alínea c), do 
artigo 2o, nos artigos 3o e 4o e no n° 3 do presente artigo. 
2 Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da República 
Checa para outro país forem devolvidas, excepto nos casos previstos nos 
artigos 3o e 4o, devem ser consideradas não originárias, salvo se for 
apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: 
a) as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas; 
b) as mercadorias não foram submetidas a outras operações para além 
das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições 
enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação. 
3. A aquisição da qualidade de produto originário nas condições estabelecidas no 
Título II não resulta de uma operação de complemento de fabrico ou de uma 
transformação efectuada no exterior da Comunidade ou da República Checa 
das matérias exportadas da referida Comunidade ou da República Checa e 
posteriormente reimportadas, desde que: 
a) as referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade 
ou na República Checa ou ai tenham sido objecto de uma operação de 
complemento de fabrico ou de uma transformação mais extensa do que 
as operações insuficientes enumeradas no artigo 7o, antes da respectiva 
exportação; 
b) seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: 
i) as mercadorias reimportadas resultam de uma operação de 
complemento de fabrico ou da transformação das matérias 
exportadas; e 
ii) o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade 
ou da República Checa ao abrigo do disposto no presente artigo 
não excede 10% do preço à saída da fábrica do produto final para 
o qual é alegada a qualidade de produto originário. 
4. Para efeitos da aplicação do n° 3, as condições estabelecidas no Título II 
relativas à aquisição da qualidade de produto originário não se aplicam às 
operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no 
exterior da Comunidade ou da República Checa. No entanto, quando, 
relativamente à lista que figura no Anexo II, for aplicada uma regra que fixe o 
valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas no fabrico a fim 
de determinar a qualidade de produto originário do produto final em questão, 
o valor total das matérias não originárias utilizadas no fabrico na parte em 
questão e o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou 
da República Checa ao abrigo da aplicação do disposto no presente artigo não 
devem exceder a percentagem indicada. 
2( 
Para efeitos da aplicação dos n°s 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado 
total", o conjunto dos custos acumulados no exterior da Comunidade ou da 
República Checa, incluindo o valor das matérias aí acrescentadas. 
Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos que não preencham as condições 
enunciadas na lista do Anexo II e que só possam ser consideradas como tendo 
sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações 
suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no n° 2 do 
artigo 6o. 
Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do Sistema 
Harmonizado. 
6. 
7. 8 As operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no 
exterior da Comunidade ou da República Checa, tal como previsto no 
presente artigo, são realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento 
passivo ou de um sistema similar." 
Nos artigos 13°, 14°, 15°, 17°, 21°, 27°, 30° e 32°, a expressão "referidos no 
artigo 4o" é substituída por "referidos nos artigos 3o e 4o". 
No último parágrafo do n° 6 do artigo 15o, a data de "31 de Dezembro de 1998" é 
substituída por "31 de Dezembro de 2000". 
No artigo 26°, a menção "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23". 
Na nota 5 2 do Anexo I, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras 
de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos 
condutores eléctricos". 
8. Na nota 5.2 do Anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (...) 
desde que estejam reunidas as condições de peso"). 
9. No Anexo II, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a 
regra seguinte: 
Posicao 
SH 
0) 
2207 Designacao das 
mercadorias 
w 
Álcool etílico não 
desnaturado com um 
teor alcoólico cm 
volume igual ou superior 
a 80% vol.; álcool etílico 
c aguardentes, desna­
turados, com qualquer 
teor alcoólico Operac&o de complemento de fabrico ou transformacfto 
aplicável às matérias não originárias que confere a 
qualidade de produto originário 
(3) ou (4) 
Fabricação a partir de: 
- matérias não classificadas 
na posição 2207 ou 2208 
zz 
10. No Anexo II, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção: 
Capítulo 
57 Tapetes c outros rcvcsli-mcnlos 
para pavimentos, de matérias 
têxteis: 
de feltros agulhados 
de outros feltros 
de outras matérias têxteis Fabricação a partir dc( I ): 
libras naturais ou 
- matérias químicas ou pastas têxteis 
No entanto, podem ser utilizados: 
- lios de filamentos de polipropilcno 
da posição 5402 
fibras descontínuas de 
polipropilcno das posições 5503 ou 
5506 
- cabos de filamentos de 
polipropilcno da posição 5501, 
cujo título de cada fibra ou filamento 
que os constitui seja, cm lodos os casos, 
inferior a 9 decilex, desde que o seu 
valor não exceda 40% do preço do 
produto á saída da fábrica. 
- Pode ser utilizado tecido de juta 
como suporte 
Fabricação a partir de1 : 
- fibras naturais não cardadas 
nem penteadas nem transformadas 
de outro modo para fiação 
ou 
- matérias químicas ou pastas têxteis 
Fabricação a partir de1 : 
- fios de cairo ou de jutaa, 
- fíos de filamentos sintéticos ou 
artificiais, 
- fibras naturais, ou 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem 
penteadas nem 
transformadas de outro modo para 
fiação. 
No entanto, pode ser utilizado tecido 
de juta como suporte. 
(a) A utilização do fio de juta é autorizada a partir de 1 de Julho de 2000. 
9 
'Zl 
II. No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção: 
7006 Vidros das posicdcs 7703. 7004 ou 7005. 
rccurvado, bisclado. gravado. brocado. 
csmallado on Irabalhado dc oulro iiiodo. mas 
nao cmoldurado ncui associado a outras 
materias: 
placas de vidro (substratos), recobertas 
por uma camada de metal dieléctrico. 
scmi-condutoras segundo as normas do 
SEMI3 
- utros Fabricação a partir das 
matérias (substratos) da 
posição 7006 
Fabricação a partir das 
matérias da posição 7001 
12. No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção: 
7601 Aluminio cm formas brutas. Fabncacao na qual: 
todas as materias utilizadas estao 
classilicadas numa posic3o 
diferente da do produto c 
- valor de todas as materias 
utilizadas nao excede 50% do 
preco do produto a saida da 
fabrica 
ou 
Fabricacao atraves dc tratamento 
tcrmico ou clcctrolitico a partir dc 
aluminio nao-ligado ou dc despcrdicios, 
rcsiduos c sucata dc aluminio. 
13. A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto: 
"Anexo V 
Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos 
artigos 3o e 4o não são aplicáveis 
por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH) 
3 SEMI - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated. 
10 
Zi 
Capítulo I 
Capítulo 2 
Capítulo 3 
0401 a 0402 
ex 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas 
fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem 
adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes. 
0404 a 0410 
0504 
0511 
Capítulo 6 
0701 a 0709 
cx 0710 - Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, 
com exclusão do milho doce do código 0704 40 
ex0711 - Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz 
sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias 
destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios 
para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código 
0711 90 
0712 a 0714 
Capítulo 8 
ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903 
Capítulo 10 
Capítulo 11 
Capítulo 12 
ex 1302-Pectina 
1501 a 1514 
ex 1515 - Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e 
respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não 
quimicamente modificados 
ex 1516- Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou 
totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados, 
mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos 
óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax 
ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares 
preparadas 
H 
2S 
ex 1522- Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras 
animais ou vegetais, com exclusão do dégras 
Capítulo 16 
1701 
ex 1702 - Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), 
quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de 
aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel 
natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições 
1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10 
1703 
1801 e 1802 
ex 1902 - Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e 
crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos ç 
produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as 
gorduras de qualquer natureza 
ex 2001 - Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do 
género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e 
azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 
2002 e 2003 
ex 2004 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou 
em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, 
excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce 
ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou 
em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 
2006, excluindo as batatas e o milho doce 
2006 e 2007 
ex 2008 - Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de 
outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de 
álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão 
da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das 
batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido 
ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de 
lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas 
2009 
ex 2106 - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes 
2204 
2206 
ex 2207 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou 
superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente 
12 
?6 
ex 2208 lista; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de 
produtos agrícolas que figuram na presente lista 
Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a 
80%, obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista 
2209 
Capitulo 23 
2401 
4501 
5301 e5302 
Artigo 2C 
A presente decisão entra em vigor em I de Janeiro de 1999. 
Feito em 
Pelo Conselho de Associação 
O Presidente 
13 
z? 
f FICHA FINANCEIRA 
l. Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120° 
i&- 2. Base jurídica: artigo 113° do Tratado 
Si'-
| 3 Título dos acordos em questão: 
Í Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de 
"produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa. Protocolo 
n°4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos 
de comércio livre CEE/EFTA. 
Objectivo: 
Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas 
no âmbito da aplicação da proibição de draubaque ou de isenção dos direitos 
aduaneiros. 
Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como 
simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à 
determinação do país a considerar como país de origem. 
InddênçiaJinançeira: 
Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que 
respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito 
zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente 
como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa, 
a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras. 
14 
98/ 0256 (ACC) Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa a uma posição comunitária sobre 
uma alteração do protocolo n" 4 
relativo à definição da noção de "produtos originários" 
e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Europeu entre as 
Comunidades Europeias e a Polónia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 113°, 
Tendo em conta o n° I do artigo 2° da Decisão do Conselho e da Comissão, de 13 de 
Dezembro de 1993, relativa à celebração do Acordo Europeu que cria uma associação 
entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Polónia, 
por outro, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o artigo 38° do Protocolo n° 4 do referido acordo europeu prevê que o 
Conselho de Associação possa alterar as disposições desse protocolo, 
DECIDE: 
A posição que a Comunidade adoptará no âmbito do Conselho de Associação instituído 
por força do artigo 102° do Acordo Europeu que cria uma associação entre as 
Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Polónia, por outro, 
sobre uma alteração do Protocolo n° 4 do referido acordo, relativo à definição da noção 
de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, baseia-se no 
projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em anexo à presente decisão. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
O Presidente 
â^ 
ACORDO EUROPEU 
que rria uma associação entre as Comunidades Europeias 
e os seus Estndos-membros, por um lado, 
e a República da Polónia, por outro 
PROJECTO 
de Decisão n° ..../do CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO 
de 
que altera o Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de 
"produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa 
O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO 
Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades 
Europeias e os seus Estados-membros, por um lado e a Polónia, por outro, assinado em 
Bruxelas em 16 de Dezembro de 1991 e, nomeadamente, o artigo 38° do seu Protocolo n° 
4, 
Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado 
que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da 
República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da 
Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente 
denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas 
alterações na definição da noção de "produtos originários"; 
Considerando que se afigura oportuno continuar a aplicar até 31.12.2000 o sistema de 
taxas fixas previsto no artigo 15o, relativo à proibição de draubaque ou de isenção dos 
direitos aduaneiros; 
Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a 
Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de 
cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia; 
Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga 
administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3o, 4o e 12o; 
Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de 
complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que 
as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em 
conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas 
situações de penúria de matérias-primas, 
DECIDE: 
Artigo Io 
O Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos 
de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma: 
I. A alínea i) do artigo Io passa a ter a seguinte redacção. 
lti) "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor 
aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países 
referidos nos artigos 3o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou 
não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na 
Comunidade ou na Polónia." 
2. Os artigos 3o e 4o passam a ter a seguinte redacção: 
Artigo 3 o 
Cumulação na Comunidade 
"I. Sem prejuízo das disposições do n° I do artigo 2o, os produtos são 
considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a 
incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Bulgária, 
da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da 
Lituânia, da Letónia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da 
Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as 
disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos 
entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias 
terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas 
do que as referidas no artigo T do presente Protocolo. Não é necessário que 
essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico 
ou de transformações suficientes. 
2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações 
efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações 
referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da 
Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias 
utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso 
contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o 
valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na 
Comunidade. 
3. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto 
de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são 
exportados para um desses países. 
4. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos 
produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a 
aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. 
A Comunidade comunicará à Polónia, por intermédio da Comissão Europeia, dados 
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor 
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na 
1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça e é Parte Contratante do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 
2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na 
lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. 
r>z 
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a 
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 
que tenham preenchido as condições necessárias. 
Artigo 4° 
Cumulação na Polónia 
1. Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2o, os produtos são 
considerados originários da Polónia se aí tiverem sido obtidos mediante a 
incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Bulgária, 
da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da 
Letónia,da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da 
Suíça (incluindo o Liechtenstein)' ou da Turquia2, em conformidade com as 
disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos 
entre a Polónia e cada um desses países, na condição dessas matérias terem 
sido submetidas, no interior da Polónia, a operações mais extensas do que as 
referidas no artigo T do presente Protocolo. Não é necessário que essas 
matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de 
transformações suficientes. 
2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações 
efectuadas na Polónia não serem mais extensas do que as operações referidas 
no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Polónia quando 
o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de 
qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido 
será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às 
matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Polónia. 
3. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto 
de qualquer operação na Polónia conservam a sua origem quando são 
exportados para um desses países. 
4. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos 
produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a 
aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. 
A Polónia comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados 
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor 
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na 
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a 
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 
que tenham preenchido as condições necessárias." 
O artigo 12° passa a ter a seguinte redacçãc 
1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça e é Parte Contratante do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 
2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na 
lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. 
6 
"I. As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de 
produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade 
ou na Polónia, excepto nos casos previstos no n° I, alínea c), do artigo 2o, nos 
artigos 3o e 4o e no n° 3 do presente artigo. 
2. Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Polónia para 
outro país forem devolvidas, excepto nos casos previstos nos artigos 3o e 4o, 
devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às 
autoridades aduaneiras prova suficiente de que: 
a) as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas; 
b) as mercadorias não foram submetidas a outras operações para além 
das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições 
enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação. 
3. A aquisição da qualidade de produto originário nas condições estabelecidas no 
Título II não resulta de uma operação de complemento de fabrico ou de uma 
transformação efectuada no exterior da Comunidade ou da Polónia das 
matérias exportadas da referida Comunidade ou da Polónia e posteriormente 
reimportadas, desde que: 
a) as referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade 
ou na Polónia ou ai tenham sido objecto de uma operação de 
complemento de fabrico ou de uma transformação mais extensa do que 
as operações insuficientes enumeradas no artigo 7o, antes da respectiva 
exportação; 
b) seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: 
i) as mercadorias reimportadas resultam de uma operação de 
complemento de fabrico ou da transformação das matérias 
exportadas; e 
ii) o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade 
ou da Polónia ao abrigo do disposto no presente artigo não 
excede 10% do preço à saída da fábrica do produto final para o 
qual é alegada a qualidade de produto originário. 
4. Para efeitos da aplicação do n° 3, as condições estabelecidas no Título II 
relativas à aquisição da qualidade de produto originário não se aplicam às 
operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no 
exterior da Comunidade ou da Polónia. No entanto, quando, relativamente à 
lista que figura no Anexo II, for aplicada uma regra que fixe o valor máximo 
de todas as matérias não originárias utilizadas no fabrico a fim de determinar a 
qualidade de produto originário do produto final em questão, o valor total das 
matérias não originárias utilizadas no fabrico na parte em questão e o valor 
acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Polónia ao 
abrigo da aplicação do disposto no presente artigo não devem exceder a 
percentagem indicada. 
3Cf 
5. Para efeitos da aplicação dos n°s 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado 
total", o conjunto dos custos acumulados no exterior da Comunidade ou da 
Polónia, incluindo o valor das matérias aí acrescentadas. 
6. Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos que não preencham as condições 
enunciadas na lista do Anexo 11 e que só possam ser consideradas como tendo 
sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações 
suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no n° 2 do 
artigo 6o. 
7. Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do Sistema 
Harmonizado. 
8. As operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no 
exterior da Comunidade ou da Polónia, tal como previsto no presente artigo, 
são realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um 
sistema similar." 
4. Nos artigos 13°, 14°, 15°, 17°, 21°, 27°, 30° e 32°, a expressão "referidos no 
artigo 4o" é substituída por "referidos nos artigos 3o e 4o". 
5. No último parágrafo do n° 6 do artigo 15o, a data de "31 de Dezembro de 1998" é 
substituída por "31 de Dezembro de 2000". 
6. No artigo 26°, a menção "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23". 
7. Na nota 5.2 do Anexo I, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras 
de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos 
condutores eléctricos". 
8. Na nota 5.2 do Anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (...) 
desde que estejam reunidas as condições de peso"). 
9. No Anexo II, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a 
regra seguinte. 
PosicSo 
SH 
W 
2207 Designac&o das 
mercadorias 
w 
Álcool etílico não 
desnaturado com um 
teor alcoólico cm 
volume igual ou superior 
a 80% vol.; álcool etílico 
c aguardentes, desna­
turados, com qual-quer 
teor alcoólico Operac&o de complemento de fabrico ou transformac&o 
aplicável às matérias não originárias que confere a 
qualidade de produto originário 
(3) ou (4) 
Fabricação a partir de: 
- matérias não classificadas 
na posição 2207 ou 2208 
35" 
10. No Anexo 11, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção: 
Capítulo 
57 Tapetes c outros revest i-mcnlos 
para pavimentos, de matérias 
têxteis: 
de feltros agulhados 
- de outros feltros 
de outras matérias têxteis Fabricação a partir de( I ): 
- fibras naturais ou 
- matérias químicas ou pastas têxteis 
No entanto, podem ser utilizados: 
- fios de filamentos de polipropileno 
da posição 5402 
- fibras descontínuas de 
polipropileno das posições 5503 ou 
5506 
cabos de filamentos de 
polipropileno da posição 5501. 
cujo título de cada fibra ou filamento 
que os constitui seja, cm todos os casos, 
inferior a 9dccilcx, desde que o seu 
valor não exceda 40% do preço do 
produto à saída da fábrica. 
- Pode ser utilizado tecido de juta 
como suporte 
Fabricação a partir de1 : 
- fibras naturais não cardadas 
nem penteadas nem transformadas 
de outro modo para fiação 
ou 
- matérias químicas ou pastas têxteis 
Fabricação a partir de1 : 
- fios de cairo ou de jutaa, 
- fios de filamentos sintéticos ou 
artificiais. 
- fibras naturais, ou 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem 
penteadas nem 
transformadas de outro modo para 
fiação. 
No entanto, pode ser utilizado tecido 
de juta como suporte. 
(a) A utilização do fio de juta é autorizada a partir de I de Julho de 2000. 
9 
36 
No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção: 
7006 Vidros das posicocs 7703, 7004 ou 7005. 
rccurvado. bisclado. gravado. brocado, 
csmaltado ou trabalhado de outro modo, mas 
nao cmoldurado ncm associado a outras 
materias: 
- placas de vidro (substratos), recobertas 
por uma camada de metal dieléctrico, 
semi-condutoras segundo as normas do 
SEMI3 
- utros Fabricação a partir das 
matérias (substratos) da 
posição 7006 
Fabricação a partir das 
matérias da posição 7001 
12. No Anexo 11, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção; 
7601 Aluminio cm fonnas brulas. FabricacAo na qual: 
todas as materias utili/adas csUlo 
dassi Cicadas numa posicjio difcrcntc 
da do produlo c 
~ valor dc todas as materias utilizadas 
na"o excede 50% do prcco do produlo a 
saida da fAbrica 
ou 
Fabricaca"o atraves de tratamento termico 
ou clcctrolitico a partir dc aluminio 
ndo-ligado ou dc desperdicios, rcsiduos c 
sucata dc aluminio. 
13. A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto: 
"Anexo V 
Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos 
artigos 3o e 4o não são aplicáveis 
por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH) 
' SEMI - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated. 
10 
n 
Capitulo I 
Capítulo 2 
Capítulo 3 
0401 a 0402 
ex 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas 
fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem 
adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes. 
0404 a 0410 
0504 
0511 
Capítulo 6 
0701 a 0709 
ex 0710 - Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, 
com exclusão do milho doce do código 0704 40 
ex07ll - Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz 
sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias 
destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios 
para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código 
0711 90 
0712 a 0714 
Capítulo 8 
ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903 
Capítulo 10 
Capítulo 11 
Capítulo 12 
ex 1302 - Pectina 
1501 a 1514 
ex 1515 - Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e 
respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não 
quimicamente modificados 
ex 1516 - Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou 
totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados, 
mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos 
óleos de rícino hidrogenados, denominados apalwax 
ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares 
preparadas 
11 
•jr 
ex 1522- Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras 
animais ou vegetais, com exclusão do dégras 
Capítulo 16 
1701 
ex 1702 - Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), 
quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de 
aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel 
natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições 
1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10 
1703 
1801 e 1802 
ex 1902 - Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e 
crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e 
produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as 
gorduras de qualquer natureza 
ex 2001 - Pepinos c pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do 
género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e 
azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 
2002 e 2003 
ex 2004 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou 
em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, 
excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce 
ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou 
em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 
2006, excluindo as batatas e o milho doce 
2006 e 2007 
ex 2008 - Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de 
outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de 
álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão 
da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das 
batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido 
ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de 
lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas 
2009 
ex 2106 - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes 
2204 
2206 
ex 2207 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou 
superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente 
12 
lista; alcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de 
produtos agrícolas que figuram na presente lista 
ex 2208 - Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a 
80%, obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista 
2209 
Capítulo 23 
2401 
4501 
5301 e 5302 
2O20 
A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999. 
Feito em 
Pelo Conselho de Associação 
O Presidente 
13 
Ljt? 
IK HA PINANCKIRA 
I Rubrica orçamental Lmpjjçada: capítulo 12, artigo 120° 
2. Base jurídica: artigo 113° do Tratado 
3 Título dos acordos em questão : 
Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de 
"produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, Protocolo 
n°4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos 
de comércio livre CEE/EFTA. 
4. Objectivo: 
Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas 
no âmbito da aplicação da proibição de draubaçjuç ou de isenção dos direitos 
aduaneiros. 
Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como 
simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à 
determinação do país a considerar como país de origem. 
5. Incidência financeira: 
Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que 
respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito 
zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente 
como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa, 
a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras. 
14 
h s 
Proposta de 98/0257(ACC) 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa a uma posição comunitária sobre 
uma alteração do protocolo n° 3 
relativo à definição da noção de "produtos originários" 
e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Europeu entre as 
Comunidades Europeias e a República da Estónia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 113°, 
Tendo em conta o n° 1 do artigo 2o da Decisão do Conselho e da Comissão, de 19 de 
Dezembro de 1997, relativa à celebração do Acordo Europeu que cria uma associação 
entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República 
da Estónia, por outro, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o artigo 38° do Protocolo n° 3 do referido acordo europeu prevê que o 
Conselho de Associação possa alterar as disposições desse protocolo, 
DECIDE: 
A posição que a Comunidade adoptará no âmbito do Conselho de Associação instituído 
por força do artigo 109° do Acordo Europeu que cria uma associação entre as 
Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da 
Estónia, por outro, sobre uma alteração do Protocolo n° 3 do referido acordo, relativo à 
definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação 
administrativa, baseia-se no projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em 
anexo à presente decisão. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
O Presidente 
^ 
ACORDO EUROPEU 
que cria uma associação entre as Comunidades Europeias 
e os seus Estados-membros, por um lado, 
e a República da Estónia, por outro 
PROJECTO 
de Decisão n° ..../do CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO 
de 
que altera o Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de 
"produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa 
O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO 
Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades 
Europeias e os seus Estados-membros, por um lado e e a República da Estónia, por outro, 
assinado em Bruxelas em 12 de Junho de 1995 e, nomeadamente, o artigo 38° do seu 
Protocolo n° 3, 
Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado 
que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da 
República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da 
Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente 
denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas 
alterações na definição da noção de "produtos originários"; 
Considerando que se afigura oportuno continuar a aplicar até 31.12.2000 o sistema de 
taxas fixas previsto no artigo 15o, relativo à proibição de draubaque ou de isenção dos 
direitos aduaneiros; 
Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a 
Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de 
cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia; 
Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga 
administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3o, 4o e 12°; 
Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de 
complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que 
as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em 
conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas 
situações de penúria de matérias-primas, 
DECIDE: 
Artigo Io 
O Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos 
de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma: 
1. A alínea i) do artigo Io passa a ter a seguinte redacção: 
hs 
"i) "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor 
aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países 
referidos nos artigos 3o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou 
não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na 
Comunidade ou na Estónia." 
2. Os artigos 3o e 4o passam a ter a seguinte redacção: 
Artigo 3o 
Cumulação na Comunidade 
"1. Sem prejuízo das disposições do n° 1 do artigo 2o, os produtos são 
considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a 
incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Estónia, da Bulgária, 
da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da 
Roménia, da Lituânia, da Letónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da 
Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as 
disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos 
entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias 
terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas 
do que as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que 
essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico 
ou de transformações suficientes. 
2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações 
efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações 
referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da 
Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias 
utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso 
contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o 
valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na 
Comunidade. 
3. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto 
de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são 
exportados para um desses países. 
4. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos 
produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a 
aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. 
A Comunidade comunicará à Estónia, por intermédio da Comissão Europeia, dados 
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor 
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na 
1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c é Parte Contratante do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 
2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na 
lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. 
hÇ 
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a 
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° I 
que tenham preenchido as condições necessárias. 
Artigo 4° 
Cumulação na Estónia 
1. Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2o, os produtos são 
considerados originários da Estónia se aí tiverem sido obtidos mediante a 
incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Estónia, da Bulgária, 
da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da 
Roménia, da Letónia,da Lituânia, da Eslovénia^ da Islândia, da Noruega, da 
Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as 
disposições do Protocolo relativo às regras de origem em, anexo aos acordos 
entre a Estónia é cada um desses países, na condição dessas matérias terem 
sido submetidas, no interior da Estónia, a operações mais extensas do que as 
referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essas 
matérias tenham sido objecto de operações <Je complemento de fabrico ou de 
transformações suficientes. 
2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações 
efectuadas na Estónia não serem mais extensas do que as operações referidas 
no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Estónia quando 
o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de 
qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido 
será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às 
matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Estónia. 
3. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto 
de qualquer operação na Estónia conservam a sua origem quando são 
exportados para um desses países. 
4. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos 
produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a 
aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. 
A Estónia comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados 
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor 
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na 
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a 
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 
que tenham preenchido as condições necessárias." 
3. O artigo 12o passa a ter a seguinte redacção : 
1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c ó Parte Contratante do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 
2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na 
lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. 
6 
h& 
"I. As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de 
produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade 
ou na Estónia, excepto nos casos previstos no n° I, alínea c), do artigo 2o, nos 
artigos 3o e 4o e no n° 3 do presente artigo. 
2. Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Estónia para 
outro país forem devolvidas, excepto nos casos previstos nos artigos 3o e 4o, 
devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às 
autoridades aduaneiras prova suficiente de que: 
a) as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas; 
b) as mercadorias não foram submetidas a outras operações para além 
das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições 
enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação. 
3. A aquisição da qualidade de produto originário nas condições estabelecidas no 
Título II não resulta de uma operação de complemento de fabrico ou de uma 
transformação efectuada no exterior da Comunidade ou na Estónia das 
matérias exportadas da referida Comunidade ou da Estónia e posteriormente 
reimportadas, desde que: 
a) as referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade 
ou na Estónia ou ai tenham sido objecto de uma operação de 
complemento de fabrico ou de uma transformação mais extensa do que 
as operações insuficientes enumeradas no artigo 7o, antes da respectiva 
exportação; 
b) seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: 
i) as mercadorias reimportadas resultam de uma operação de 
complemento de fabrico ou da transformação das matérias 
exportadas; e 
ii) o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade 
ou da Estónia ao abrigo do disposto no presente artigo não 
excede 10% do preço à saída da fábrica do produto final para o 
qual é alegada a qualidade de produto originário. 
4. Para efeitos da aplicação do n° 3, as condições estabelecidas no Título II 
relativas à aquisição da qualidade de produto originário não se aplicam às 
operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no 
exterior da Comunidade ou da Estónia. No entanto, quando, relativamente à 
lista que figura no Anexo II, for aplicada uma regra que fixe o valor máximo 
de todas as matérias não originárias utilizadas no fabrico a fim de determinar a 
qualidade de produto originário do produto final em questão, o valor total das 
matérias não originárias utilizadas no fabrico na parte em questão e o valor 
acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Estónia ao 
abrigo da aplicação do disposto no presente artigo não devem exceder a 
percentagem indicada. 
fr 
Para efeitos da aplicação dos n°s 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado 
total", o conjunto dos custos acumulados no exterior da Comunidade ou da 
Estónia, incluindo o valor das matérias aí acrescentadas. 
Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos que não preencham as condições 
enunciadas na lista do Anexo II e que só possam ser consideradas como tendo 
sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações 
suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no n° 2 do 
artigo 6o. 
Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do Sistema 
Harmonizado. 
As operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no 
exterior da Comunidade ou da Estónia, tal como previsto no presente artigo, 
são realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um 
sistema similar." 
Nos artigos 13°, 14°, 15°, 17°, 21°, 27°, 30° e 32°, a expressão "referidos no 
artigo 4o" é substituída por "referidos nos artigos 3o e 4o". 
No último parágrafo do n° 6 do artigo 15°, a data de "31 de Dezembro de 1998" é 
substituída por "31 de Dezembro de 2000". 
No artigo 26°, a menção "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23". 
Na nota 5.2 do Anexo I, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras 
de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos 
condutores eléctricos". 
Na nota 5.2 do Anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (...) 
desde que estejam reunidas as condições de peso"). 
No Anexo II, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a 
regra seguinte: 
Posicao 
SH 
V) 
2207 Designac&o das 
mercadorias 
(2) 
Álcool etílico não 
desnaturado com um 
teor alcoólico em 
volume igual ou superior 
a 80% vol.; álcool etílico 
c aguardentes, desna­
turados, com qual-qucr 
teor alcoólico Operac&o de complemento de fabrico ou transformac&o 
aplicável às matérias não originárias que confere a 
qualidade de produto originário 
(3) ou (4) 
Fabricação a partir de: 
- matérias não classificadas 
na posição 2207 ou 2208 
/,* 
10. No Anexo 11, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção: 
Capítulo 
57 Tapetes c outros rcvcsti-mcntos 
para pavimentos, de matérias 
têxteis: 
- de feltros agulhados 
- de outros feltros 
de outras matérias têxteis Fabricação a partir dc( I ): 
- fibras naturais ou 
- matérias químicas ou pastas têxteis 
No entanto, podem ser utilizados: 
- fios de filamentos de polipropileno 
da posição 5402 
- fibras descontínuas de 
polipropileno das posições 5503 ou 
5506 
- cabos de filamentos de 
polipropileno da posição 5501, 
cujo título de cada fibra ou filamento 
que os constitui seja, cm todos os casos, 
inferior a 9dccitcx, desde que o seu 
valor não exceda 40% do preço do 
produto à saída da fábrica. 
- Pode ser utilizado tecido de juta 
como suporte 
Fabricação a partir de1 : 
- fibras naturais não cardadas 
nem penteadas nem transformadas 
de outro modo para fiação 
ou matérias químicas ou pastas têxteis 
Fabricação a partir de : 
-- fios de cairo ou de juta*, 
- fios de filamentos sintéticos ou 
artificiais, 
- fibras naturais, ou 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem 
penteadas nem 
transformadas de outro modo para 
fiação. 
No entanto, pode ser utilizado tecido 
de juta como suporte. 
(a) A utilização do Tio de juta é autorizada a partir de I de Julho de 2000. 
9 
hl 
II. No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção: 
7006 Vidros das posicocs 7703, 7004 ou 7005, 
rccurvado, bisclado, gravado. brocade 
csmaltado ou trabalhado dc outro modo, mas 
nao cmoldurado ncm associado a outras 
matcrias: 
- placas de vidro (substratos), recobertas 
por uma camada de metal dieléctrico, 
semi-condutoras segundo as normas do 
SEMI3 
- utros Fabricação a partir das 
matérias (substratos) da 
posição 7006 
Fabricação a partir das 
matérias da posição 7001 
12. No Anexo 11, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção: 
7601 Aluminio cm formas brulas. Fabricacdo na qua!: 
- todas as matcrias utilizadas cstao 
classificadas numa posicdo difcrcntc 
da do produto c 
- valor de todas as materias utilizadas 
nao excede 50% do preco do produto a 
saida da fabrica 
ou 
Fabricacao atraves dc tratamento teimico 
ou clcctrolitico a partir dc aluminio 
nao-ligado ou dc despcrdicios, rcsiduos c 
sucala dc aluminio. 
13. A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto: 
"Anexo V 
Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos 
artigos 3o e 4o não são aplicáveis 
por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH) 
3 SEMI - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated. 
10 
SO 
Capítulo 1 
Capítulo 2 
Capitulo 3 
0401 a 0402 
ex 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas 
fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem 
adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes. 
0404 a 0410 
0504 
0511 
Capítulo 6 
0701 a 0709 
ex 0710 - Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, 
com exclusão do milho doce do código 0704 40 
ex 0711 - Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz 
sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias 
destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios 
para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código 
0711 90 
0712 a 0714 
Capítulo 8 
ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903 
Capítulo 10 
Capítulo 11 
Capítulo 12 
ex 1302-Pectina 
1501 a 1514 
ex 1515 - Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e 
respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não 
quimicamente modificados 
exl516- Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou 
totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados, 
mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos 
óleos de rícino hidrogenados, denominados opatwax 
ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares 
preparadas 
11 
T/ 
ex 1522- Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras 
animais ou vegetais, com exclusão do dégras 
Capítulo 16 
1701 
ex 1702 - Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), 
quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de 
aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel 
natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições 
1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10 
1703 
1801 el802 
ex 1902 - Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e 
crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e 
produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as 
gorduras de qualquer natureza 
ex 2001 -• Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do 
género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e 
• azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 
2002 e 2003 
ex 2004 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou 
em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, 
excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce 
ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou 
em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 
2006, excluindo as batatas e o milho doce 
2006 e 2007 
ex 2008 - Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de 
outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de 
álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão 
da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das 
batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido 
ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de 
lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas 
2009 
ex 2106 - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes 
2204 
2206 
ex 2207 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou 
superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente 
12 
lista; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de 
produtos agrícolas que figuram na presente lista 
ex 2208 - Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a 
80%, obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista 
2209 
Capítulo 23 
2401 
4501 
5301 e5302 
Artigo 2C 
A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999. 
Feito em 
Pelo Conselho de Associação 
O Presidente 
13 
Çl> 
FICHA FINANCEIRA 
1. Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120° 
2. Base jurídica: artigo 113° do Tratado 
3. Título, dos acordos em questão : 
Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de 
"produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, Protocolo 
n°4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos 
de comércio livre CEE/EFTA. 
4. Objectivo: 
Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas 
no âmbito da aplicação da proibição de draubaque ou de isenção dos direitos 
aduaneiros. 
Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como 
simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à 
determinação do país a considerar como país de origem. 
5. Incidência financeira: 
Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que 
respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito 
zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente 
como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa, 
a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras. 
14 
Çk 
Proposta de 98/0258 (ACQ 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa a uma posição comunitária sobre 
uma alteração do protocolo n" 3 
relativo à definição da noção de "produtos originários" 
e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Europeu entre as 
Comunidades Europeias e a República da Letónia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 113°, 
Tendo em conta o n° 1 do artigo 2o da Decisão do Conselho e da Comissão, de 19 de 
Dezembro de 1997, relativa à celebração do Acordo Europeu que cria uma associação 
entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República 
da Letónia, por outro, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o artigo 38° do Protocolo n° 3 do referido acordo europeu prevê que o 
Conselho de Associação possa alterar as disposições desse protocolo, 
DECIDE: 
A posição que a Comunidade adoptará no âmbito do Conselho de Associação instituído 
por força do artigo 110° do Acordo Europeu que cria uma associação entre as 
Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da 
Letónia, por outro, sobre uma alteração do Protocolo n° 3 do referido acordo, relativo à 
definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação 
administrativa, baseia-se no projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em 
anexo à presente decisão. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
O Presidente 
56 
ACORDO EUROPEU 
que cria uma associação entre as Comunidades Europeias 
e os seus Estados-membros, por um lado, 
e a República da Letónia, por outro 
PROJECTO 
de Decisão n° ..../do CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO 
de 
que altera o Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de 
"produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa 
O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO 
Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades 
Europeias e os seus Estados-membros, por um lado e a República da Letónia, por outro, 
assinado em Bruxelas em 12 de Junho de 1995 e, nomeadamente, o artigo 38° do seu 
Protocolo n° 3, 
Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado 
que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da 
República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da 
Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente 
denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas 
alterações na definição da noção de "produtos originários,,; 
Considerando que se afigura oportuno continuar a aplicar até 31.12.2000 o sistema de 
taxas fixas previsto no artigo 15°, relativo à proibição de draubaque ou de isenção dos 
direitos aduaneiros; 
Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a 
Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de 
cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia; 
Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga 
administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3o, 4o e 12o; 
Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de 
complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que 
as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em 
conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas 
situações de penúria de matérias-primas, 
DECIDE: 
Artigo Io 
O Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos 
de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma: 
1. A alínea i) do artigo Io passa a ter a seguinte redacção: 
** 
"i) "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor 
aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países 
referidos nos artigos 3o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou 
não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na 
Comunidade ou na Letónia." 
2. Os artigos 3o e 4o passam a ter a seguinte redacção: 
Artigo 3o 
Cumulação na Comunidade 
"1. Sem prejuízo das disposições do n° 1 do artigo 2o, os produtos são 
considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a 
incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Letónia, da Bulgária, 
da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da 
Roménia, da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da 
Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as 
disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos 
entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias 
terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas 
do que as referidas no artigo T do presente Protocolo. Não é necessário que 
essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico 
ou de transformações suficientes. 
2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações 
efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações 
referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da 
Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias 
utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso 
contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o 
valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na 
Comunidade. 
3. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto 
de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são 
exportados para um desses países. 
4. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos 
produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a 
aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. 
A Comunidade comunicará à Letónia, por intermédio da Comissão Europeia, dados 
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor 
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na 
1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suiça c é Parte Contratante do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 
2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na 
lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. 
ÍÍ 
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a 
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 
que tenham preenchido as condições necessárias. 
Artigo 4o 
Cumulação na Letónia 
1. Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2o, os produtos são 
considerados originários da Letónia se aí tiverem sido obtidos mediante a 
incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Letónia, da Bulgária, 
da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da 
Roménia,da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da 
Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as 
disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos 
entre a Letónia e cada um desses países, na condição dessas matérias terem 
sido submetidas, no interior da Letónia, a operações mais extensas do que as 
referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essas 
matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de 
transformações suficientes. 
2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações 
efectuadas na Letónia não serem mais extensas do que as operações referidas 
no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Letónia quando 
o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de 
qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido 
será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às 
matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Letónia. 
3. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto 
de qualquer operação na Letónia conservam a sua origem quando são 
exportados para um desses países. 
4. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos 
produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a 
aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. 
A Letónia comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados 
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor 
relativamente aos outros países mencionados no n° LA Comissão Europeia publicará na 
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a 
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 
que tenham preenchido as condições necessárias." 
3. O artigo 12° passa a ter a seguinte redacção: 
1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suiça c é Parte Contratante do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 
2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na 
lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. 
6 
si 
"1. As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de 
produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade 
ou na Letónia, excepto nos casos previstos no n° 1, alínea c), do artigo 2o, nos 
artigos 3o e 4o e no n° 3 do presente artigo. 
2. Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Letónia para 
outro país forem devolvidas, excepto nos casos previstos nos artigos 3o e 4o, 
devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às 
autoridades aduaneiras prova suficiente de que: 
a) as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas; 
b) as mercadorias não foram submetidas a outras operações para além 
das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições 
enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação. 
3. A aquisição da qualidade de produto originário nas condições estabelecidas no 
Título II não resulta de uma operação de complemento de fabrico ou de uma 
transformação efectuada no exterior da Comunidade ou na Letónia das 
matérias exportadas da referida Comunidade ou da Letónia e posteriormente 
reimportadas, desde que: 
a) as referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade 
ou na Letónia ou ai tenham sido objecto de uma operação de 
complemento de fabrico ou de uma transformação mais extensa do que 
as operações insuficientes enumeradas no artigo 7o, antes da respectiva 
exportação; 
b) seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: 
i) as mercadorias reimportadas resultam de uma operação de 
complemento de fabrico ou da transformação das matérias 
exportadas; e 
ii) o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade 
ou da Letónia ao abrigo do disposto no presente artigo não 
excede 10% do preço à saída da fábrica do produto final para o 
qual é alegada a qualidade de produto originário. 
4. Para efeitos da aplicação do n° 3, as condições estabelecidas no Título 11 
relativas à aquisição da qualidade de produto originário não se aplicam às 
operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no 
exterior da Comunidade ou da Letónia. No entanto, quando, relativamente à 
lista que figura no Anexo II, for aplicada uma regra que fixe o valor máximo 
de todas as matérias não originárias utilizadas no fabrico a fim de determinar a 
qualidade de produto originário do produto final em questão, o valor total das 
matérias não originárias utilizadas no fabrico na parte em questão e o valor 
acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Letónia ao 
abrigo da aplicação do disposto no presente artigo não devem exceder a 
percentagem indicada. 
/ 
Para efeitos da aplicação dos n°s 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado 
total", o conjunto dos custos acumulados no exterior da Comunidade ou da 
Letónia, incluindo o valor das matérias aí acrescentadas. 
Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos que não preencham as condições 
enunciadas na lista do Anexo II e que só possam ser consideradas como tendo 
sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações 
suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no n° 2 do 
artigo 6o. 
Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do Sistema 
Harmonizado. 
As operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no 
exterior da Comunidade ou da Letónia, tal como previsto no presente artigo, 
são realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um 
sistema similar." 
Nos artigos 13°, 14°, 15°, 17°, 21°, 27°, 30° e 32°, a expressão "referidos no 
artigo 4o" é substituída por "referidos nos artigos 3o e 4o". 
No último parágrafo do n° 6 do artigo 15°, a data de "31 de Dezembro de 1998" é 
substituída por "31 de Dezembro de 2000". 
No artigo 26°, a menção "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23". 
Na nota 5.2 do Anexo I, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras 
de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos 
condutores eléctricos". 
Na nota 5.2 do Anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (...) 
desde que estejam reunidas as condições de peso"). 
No Anexo II, entre as regras relativas às posições S H 2202 e 2208, é inserida a 
regra seguinte: 
Posicao 
SH 
W 
2207 Designac&o das 
mercadorias 
« 
Álcool etílico não 
desnaturado com um 
teor alcoólico em 
volume igual ou superior 
a 80% vol.; álcool etílico 
c aguardentes, desna­
turados, com qual-qucr 
teor alcoólico Operacfto de complemento de fabrico ou transformacfto 
aplicável às matérias não originárias que confere a 
qualidade de produto originário 
(3) ou (4) 
Fabricação a partir de: 
- matérias não classificadas 
na posição 2207 ou 2208 
é1 
10. No Anexo II, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção: 
Capitulo 
57 Tapetes c outros rcvcsti-mcntos 
para pavimentos, de matérias 
têxteis: 
de feltros agulhados 
- de outros feltros 
de outras matérias têxteis Fabricação a pari ir dc( I ): 
fibras naturais ou 
- matérias químicas ou pastas têxteis 
No entanto, podem ser utilizados: 
- fios de filamentos de polipropileno 
da posição 5402 
- fibras descontínuas de 
polipropileno das posições 5503 ou 
5506 
- cabos de filamentos de 
polipropileno da posição 5501, 
cujo título de aida fibra ou filamento 
que os constitui seja. cm lodos os casos, 
inferior a 9dccitcx, desde que o seu 
valor não exceda 40% do preço do 
produto à saída da fábrica. 
- Pode ser utilizado tecido de juta 
como suporte 
Fabricação a partir de1 : 
- fibras naturais não cardadas 
nem penteadas nem transformadas 
de outro modo para fiação 
ou matérias químicas ou pastas têxteis 
Fabricação a partir de1 : 
- fios de cairo ou de juta*, 
- fios de filamentos sintéticos ou 
artificiais, 
- fibras naturais, ou 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontinuas não cardadas nem 
penteadas nem 
transformadas de outro modo para 
fiação. 
No entanto, pode ser utilizado tecido 
de juta como suporte. 
(a) A utilização do fio de juta é autorizada a partir de I de Julho de 2(HM). 
9 
ÙX 
11. No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção: 
7006 Vidros das posicdcs 7703. 7004 ou 7005, 
recurvado. bisciado, gravado, brocado. 
csmaltado ou Irabalhado dc outro modo, mas 
nao cnioldurado ncm associado a outras 
materias: 
- placas de vidro (substratos), recobertas 
por uma camada de metal dieléctrico, 
semi-condutoras segundo as normas do 
SEMI3 
- utros Fabricação a partir das 
matérias (substratos) da 
posição 7006 
Fabricação a partir das 
matérias da posição 7001 
12. No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção: 
7601 Aluminio cm formas brutas. Fabricacao na qual: 
- lodas as materias utilizadas cstao 
classificadas numa posicSo difcrcntc 
da do produto c 
- valor dc todas as materias utilizadas 
nao excedc 50% do preco do produto a 
saida da fabrica 
ou 
Fabricacao atraves de tratamento termico 
ou clcctrolitico a partir dc aluminio 
nao-ligado ou dc despcrdicios, rcsiduos e 
sucata dc aluminio. 
13. A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto: 
"Anexo V 
Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos 
artigos 3° e 4o não são aplicáveis 
por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH) 
3 SEMI - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated. 
10 
6' 
Capítulo 1 
Capítulo 2 
Capítulo 3 
0401 a 0402 
ex 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas 
fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem 
adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes. 
0404 a 0410 
0504 
0511 
Capitulo 6 
0701 a 0709 
ex 0710 - Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, 
com exclusão do milho doce do código 0704 40 
ex0711 - Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz 
sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias 
destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios 
para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código 
071190 
0712 a 0714 
Capítulo 8 
ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903 
Capítulo 10 
Capítulo 11 
Capítulo 12 
ex 1302-Pectina 
1501 a 1514 
exl515- Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e 
respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não 
quimicamente modificados 
ex 1516- Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou 
totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados, 
mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos 
óleos de rícino hidrogenados, denominados opahvax 
ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares 
preparadas 
11 
u 
ex 1522- Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras 
animais ou vegetais, com exclusão do dégras 
Capitulo 16 
1701 
ex 1702 - Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), 
quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de 
aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel 
natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições 
1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10 
1703 
1801 e 1802 
ex 1902 - Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e 
crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e 
produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as 
gorduras de qualquer natureza 
ex 2001 - Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do 
género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e 
azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 
2002 e 2003 
ex 2004 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou 
em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, 
excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce 
ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou 
em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 
2006, excluindo as batatas e o milho doce 
2006 e 2007 
ex 2008 - Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de 
outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de 
álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão 
da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das 
batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido 
ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de 
lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas 
2009 
ex 2106 - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes 
2204 
2206 
ex 2207 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou 
superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente 
12 
lista; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de 
produtos agrícolas que figuram na presente lista 
ex 2208 - Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a 
80%, obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista 
2209 
Capítulo 23 
2401 
4501 
5301e 5302 
Artigo 2C 
A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999. 
Feito em 
Pelo Conselho de Associação 
O Presidente 
13 
6t 
FICHA FINANCEIRA 
1. Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120° 
2. Base jurídica: artigo 113o do Tratado 
3. Titulo dos acordos em questão: 
Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de 
"produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, Protocolo 
n°4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos 
de comércio livre CEE/EFTA. 
4. Objectivo: 
Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas 
no âmbito da aplicação da proibição de draubaque ou de isenção dos direitos 
aduaneiros. 
Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como 
simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à 
determinação do pais a considerar como país de origem. 
5. Incidência financeira: 
Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que 
respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito 
zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente 
como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa, 
a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras. 
14 
G 
Proposta de 98/ 0259 (ACC) 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa a uma posição comunitária sobre 
uma alteração do protocolo n° 3 
relativo à definição da noção de "produtos originários" 
e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Europeu entre as 
Comunidades Europeias e a República da Lituânia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 113°, 
Tendo em conta o n° 1 do artigo 2o da Decisão do Conselho e da Comissão, de 19 de 
Dezembro de 1997, relativa à celebração do Acordo Europeu que cria uma associação 
entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República 
da Lituânia, por outro, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o artigo 38° do Protocolo n° 3 do referido acordo europeu prevê que o 
Conselho de Associação possa alterar as disposições desse protocolo, 
DECIDE: 
A posição que a Comunidade adoptará no âmbito do Conselho de Associação instituído 
por força do artigo 111° do Acordo Europeu que cria uma associação entre as 
Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da 
Lituânia, por outro, sobre uma alteração do Protocolo n° 3 do referido acordo, relativo â 
definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação 
administrativa, baseia-se no projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em 
anexo à presente decisão. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
O Presidente 
K-61 
ACORDO EUROPEU 
que cria uma associação entre as Comunidades Europeias 
e os seus Estados-membros, por um lado, 
e a República da Lituânia, por outro 
PROJECTO 
de Decisão n° ..../do CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO 
de..... 
que altera o Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de 
"produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa 
O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO 
Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades 
Europeias e os seus Estados-membros, por um lado e a República da Lituânia, por outro, 
assinado em Bruxelas em 12 de Junho de 1995 e, nomeadamente, o artigo 38° do seu 
Protocolo n° 3, 
Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado 
que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da 
República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da 
Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente 
denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas 
alterações na definição da noção de "produtos originários"; 
Considerando que se afigura oportuno continuar a aplicar até 31.12.2000 o sistema de 
taxas fixas previsto no artigo 15°, relativo à proibição de draubaque ou de isenção dos 
direitos aduaneiros; 
Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a 
Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de 
cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia; 
Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga 
administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3o, 4o e 12o; 
Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de 
complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que 
as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em 
conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas 
situações de penúria de matérias-primas, 
DECIDE: 
Artigo Io 
O Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos 
de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma: 
I. A alínea i) do artigo Io passa a ter a seguinte redacção: 
?< 
"i) "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor 
aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países 
referidos nos artigos 3o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou 
não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na 
Comunidade ou na Lituânia." 
2. Os artigos 3o e 4o passam a ter a seguinte redacção: 
Artigo 3o 
Cumulação na Comunidade 
"1. Sem prejuízo das disposições do n° 1 do artigo 2o, os produtos são 
considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a 
incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Lituânia, da 
Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, 
da Roménia, da Letónia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da 
Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as 
disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos 
entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias 
terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas 
do que as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que 
essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico 
ou de transformações suficientes. 
2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações 
efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações 
referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da 
Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias 
utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso 
contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o 
valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na 
Comunidade. 
3. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto 
de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são 
exportados para um desses países. 
4. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos 
produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a 
aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. 
A Comunidade comunicará à Lituânia, por intermédio da Comissão Europeia, dados 
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor 
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na 
1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c é Parte Contratante do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 
2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na 
lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. 
i-í 
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a 
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 
que tenham preenchido as condições necessárias. 
Artigo 4o 
Cumulação na Lituânia 
1. Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2o, os produtos são 
considerados originários da Lituânia se aí tiverem sido obtidos mediante a 
incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Lituânia, da 
Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, 
da Roménia, da Letónia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da 
Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as 
disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos 
entre a Lituânia e cada um desses países, na condição dessas matérias terem 
sido submetidas, no interior da Lituânia, a operações mais extensas do que as 
referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essas 
matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de 
transformações suficientes. 
2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações 
efectuadas na Lituânia não serem mais extensas do que as operações referidas 
no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Lituânia quando 
o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de 
qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido 
será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às 
matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Lituânia. 
3. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto 
de qualquer operação na Lituânia conservam a sua origem quando são 
exportados para um desses países. 
4. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos 
produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a 
aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. 
A Lituânia comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados 
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor 
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na 
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a 
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 
que tenham preenchido as condições necessárias." 
3. O artigo 12o passa a ter a seguinte redacção : 
1 O Principado do Liechtenstein lem uma união aduaneira com a Suíça c é Parte Contratante do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 
2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na 
lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. 
6 
As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de 
produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade 
ou na Lituânia, excepto nos casos previstos no n° 1, alínea c), do artigo 2o, 
nos artigos 3o e 4o e no n° 3 do presente artigo. 
Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Lituânia para 
outro país forem devolvidas, excepto nos casos previstos nos artigos 3o e 4o, 
devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às 
autoridades aduaneiras prova suficiente de que: 
a) as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas; 
b) as mercadorias não foram submetidas a outras operações para além 
das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições 
enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação. 
A aquisição da qualidade de produto originário nas condições estabelecidas no 
Título II não resulta de uma operação de complemento de fabrico ou de uma 
transformação efectuada no exterior da Comunidade ou na Lituânia das 
matérias exportadas da referida Comunidade ou da Lituânia e posteriormente 
reimportadas, desde que: 
a) as referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade 
ou na Lituânia ou ai tenham sido objecto de uma operação de 
complemento de fabrico ou de uma transformação mais extensa do que 
as operações insuficientes enumeradas no artigo 7o, antes da respectiva 
exportação; 
b) seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: 
i) as mercadorias reimportadas resultam de uma operação de 
complemento de fabrico ou da transformação das matérias 
exportadas; e 
ii) o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade 
ou da Lituânia ao abrigo do disposto no presente artigo não 
excede 10% do preço à saída da fábrica do produto final para o 
qual é alegada a qualidade de produto originário. 
Para efeitos da aplicação do n° 3, as condições estabelecidas no Título II 
relativas à aquisição da qualidade de produto originário não se aplicam às 
operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no 
exterior da Comunidade ou da Lituânia. No entanto, quando, relativamente à 
lista que figura no Anexo II, for aplicada uma regra que fixe o valor máximo 
de todas as matérias não originárias utilizadas no fabrico a fim de determinar a 
qualidade de produto originário do produto final em questão, o valor total das 
matérias não originárias utilizadas no fabrico na parte em questão e o valor 
acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Lituânia ao 
abrigo da aplicação do disposto no presente artigo não devem exceder a 
percentagem indicada. 
-}1> 
Para efeitos da aplicação dos n°s 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado 
total", o conjunto dos custos acumulados no exterior da Comunidade ou da 
Lituânia, incluindo o valor das matérias aí acrescentadas. 
». Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos que não preencham as condições 
enunciadas na lista do Anexo H e que só possam ser consideradas como tendo 
sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações 
suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no n° 2 do 
artigo 6o. 
Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do Sistema 
Harmonizado. 
As operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no 
exterior da Comunidade ou da Lituânia, tal como previsto no presente artigo, 
são realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um 
sistema similar." 
Nos artigos 13°, 14°, 15°, 17°, 21°, 27°, 30° e 32°, a expressão "referidos no 
artigo 4o" é substituída por "referidos nos artigos 3o e 4o". 
No último parágrafo do n° 6 do artigo 15o, a data de "31 de Dezembro de 1998" é 
substituída por "31 de Dezembro de 2000". 
No artigo 26°, a menção "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23". 
Na nota 5.2 do Anexo 1, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras 
de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos 
condutores eléctricos". 
Na nota 5.2 do Anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (...) 
desde que estejam reunidas as condições de peso"). 
No Anexo II, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a 
regra seguinte: 
Posicfto 
SH 
W 
2207 Designac&o das 
mercadorias 
w 
Álcool etílico não 
desnaturado com um 
teor alcoólico em 
volume igual ou superior 
a 80% vol.; álcool etílico 
e aguardentes, desna­
turados, com qual-quer 
teor alcoólico Operacao de complemento de fabrico ou transformacfio 
aplicável às matérias não originárias que confere a 
qualidade de produto originário 
(3) ou (4) 
Fabricação a partir de: 
- matérias não classificadas 
na posição 2207 ou 2208 
# 
/ 
10. No Anexo II, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção: 
Capitulo 
57 Tapcles c oulros revesti-niciilos 
para pavimentos, dc matcrias 
tcxlcis: 
dc fcltros agulhados 
- de outros feltros 
~ de outras matérias têxteis Fabricacao a partir dc( 1): 
fibras naturais ou 
- matcrias quimicas ou pastas tcxlcis 
No entanto, podem ser utilizados: 
- fios de filamenlos de polipropileno 
da posicao 5402 
- fibras descontinuas dc 
polipropileno das posicoes 5503 ou 
5506 
- cabos dc filamenlos dc 
polipropileno da posicao 5501. 
cujo título de cada fibra ou filamento 
que os constitui seja. cm todos os casos, 
inferior a 9dccitcx, desde que o seu 
valor não exceda 40% do preço do 
produto â saída da fábrica. 
- Pode ser utilizado tecido de juta 
como suporte 
Fabricação a partir de1: 
- fibras naturais não cardadas 
nem penteadas nem transformadas 
de outro modo para fiação 
ou 
- matérias químicas ou pastas têxteis 
Fabricação a partir de1: 
- fios de cairo ou de juta4, 
- fios de filamentos sintéticos ou 
artificiais, 
- fibras naturais, ou 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem 
penteadas nem 
transformadas de outro modo para 
fiação. 
No entanto* pode ser utilizado tecido 
de juta como suporte. 
(*) A utilização do fio de juta é autorizada a partir de I de Julho de 2000. 
9 
1C 
II. No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção: 
7006 Vidros das posicocs 7703. 7004 ou 7005, 
recurvado. bisclado. gravado. brocado, 
csmaltado ou trabalhado dc oulro modo, mas 
nilo cmoldurado ncni associado a oulras 
matcrias: 
- placas de vidro (substratos), recobertas 
por uma camada de metal dieléctrico, 
semi-condutoras segundo as normas do 
SEMI3 
- utros Fabricação a partir das 
matérias (substratos) da 
posição 7006 
Fabricação a partir das 
matérias da posição 7001 
12. No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção: 
Km Aluminio cm formas brutas. Fabricate- na qual: 
- todas as matcrias utili/adas cstaq 
classificadas numa posicao difcrcntc 
da do produto c 
• valor dc todas as matciias utili/adas 
nao cxccdc 50% do prcco do produto a 
saida da fabrica 
ou 
Fabricacao atraves de tratamento tdrmico 
ou clcctrolitico a partir dc aluminio 
nao-ligado ou dc dcspcrdicios, residuos c 
sucata dc aluminio. 
13. A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto: 
"Anexo V 
Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos 
artigos 3o e 4o não são aplicáveis 
por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH) 
3 SEMI - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated. 
10 
>é 
Capítulo 1 
Capítulo 2 
Capitulo 3 
0401 a 0402 
ex 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas 
fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem 
adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes. 
0404 a 0410 
0504 
0511 
Capítulo 6 
0701 a 0709 
ex 0710 - Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, 
com exclusão do milho doce do código 0704 40 
ex 0711 - Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz 
sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias 
destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios 
para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código 
0711 90 
07l2a07l4 
Capítulo 8 
ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903 
Capítulo 10 
Capitulo 11 
Capitulo 12 
ex 1302-Pectina 
1501 a 1514 
exl515- Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e 
respectivas fracções) e respectivas tracções, fixos, mesmo refinados, mas não 
quimicamente modificados 
ex 1516 - Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou 
totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados, 
mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos 
óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax 
ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares 
preparadas 
ii 
7? 
ex 1522- Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras 
animais ou vegetais, com exclusão do dégrds 
Capítulo 16 
1701 
ex 1702 - Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), 
quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de 
aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel 
natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições 
1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10 
1703 
1801 e 1802 
ex 1902 - Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e 
crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e 
produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as 
gorduras de qualquer natureza 
ex2001 - Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do 
género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e 
azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 
2002 e 2003 
ex 2004 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou 
em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, 
excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce 
ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou 
em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 
2006, excluindo as batatas e o milho doce 
2006 e 2007 
ex 2008 - Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de 
outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de 
álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão 
da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das 
batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido 
ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de 
lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas 
2009 
ex 2106 - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes 
2204 
2206 
ex 2207 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou 
superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente 
12 
"7 
lista; alcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de 
produtos agrícolas que figuram na presente lista 
ex 2208 - Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a 
80%, obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista 
2209 
Capítulo 23 
2401 
4501 
5301 e 5302 
Artigo 2C 
A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999. 
Feito em 
Pelo Conselho de Associação 
O Presidente 
13 
?i 
FICHA FINANCEIRA 
1 Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120° 
2 Base jurídica: artigo 113° do Tratado 
3. Titulo dos acordos em questão: 
Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de 
"produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, Protocolo 
n° 4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos 
de comércio livre CEE/EFTA. 
4. Objectivo: 
Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas 
no âmbito da aplicação da proibição de draubaque ou de isenção dos direitos 
aduaneiros. 
Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como 
simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à 
determinação do país a considerar como país de origem. 
5. Incidência financeira: 
Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que 
respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito 
zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente 
como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa, 
a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras. 
14 
?£'. 
D é . 98/0260(ACC) 
Proposta de ' 
DKCISÂO DO CONSELHO 
relativa a uma posição comunitária sobre 
uma alteração do protocolo n" 4 
relativo à definição da noção de "produtos originários" 
e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Europeu entre as 
Comunidades Europeias e a Hungria 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 113°, 
Tendo em conta o n° I do artigo 2° da Decisão do Conselho e da Comissão, de 13 de 
Dezembro de 1993, relativa à celebração do Acordo Europeu que cria uma associação 
entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a república 
da I liingria, por outro, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o artigo 38° do Protocolo n° 4 do referido acordo europeu prevê que o 
Conselho de Associação possa alterar as disposições desse protocolo, 
DECIDE: 
A posição que a Comunidade adoptará no âmbito do Conselho de Associação instituído 
por força do artigo 104° do Acordo Europeu que cria uma associação entre as 
Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Hungria, por outro, 
sobre uma alteração do Protocolo n° 4 do referido acordo, relativo à definição da noção 
de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, baseia-se no 
projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em anexo à presente decisão. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
O Presidente 
ACORDO EUROPEU 
que cria uma associação entre as Comunidades Europeias 
e os seus Estados-membros, por um lado, 
e a República da Hungria, por outro 
PROJECTO 
de Decisão n" ..../do CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO 
de 
que altera o Protocolo n" 4 relativo à definição da noção de 
"produtos originários*' e aos métodos de cooperação administrativa 
O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO 
Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades 
Europeias e os seus Estados-membros, por um lado e a Hungria, por outro, assinado em 
Bruxelas em 16 de Dezembro de 1991 e, nomeadamente, o artigo 38° do seu Protocolo n° 
4, 
Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado 
que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da 
República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da 
Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente 
denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas 
alterações na definição da noção de "produtos originários"; 
Considerando que se afigura oportuno continuar a aplicar até 31.12.2000 o sistema de 
taxas fixas previsto no artigo 15°, relativo à proibição de draubaque ou de isenção dos 
direitos aduaneiros; 
Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a 
Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de 
cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia; 
Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga 
administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3o, 4o e 12o; 
Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de 
complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que 
as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em 
conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas 
situações de penúria de matérias-primas, 
DECIDE: 
Artigo Io 
O Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos 
de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma: 
1. A alínea i) do artigo Io passa a ter a seguinte redacção. 
i 
tli) "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor 
aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países 
referidos nos artigos 3o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou 
não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na 
Comunidade ou na Hungria." 
2. Os artigos 3o e 4o passam a ter a seguinte redacção: 
Artigo 3o 
Cumulação na Comunidade 
"1. Sem prejuízo das disposições do n° 1 do artigo 2o, os produtos são 
considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a 
incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Hungria, da Bulgária, 
da Polónia, da República Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da 
Lituânia, da Letónia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da 
Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as 
disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos 
entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias 
terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas 
do que as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que 
essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico 
ou de transformações suficientes. 
2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações 
efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações 
referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da 
Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias 
utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso 
contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o 
valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na 
Comunidade. 
3. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto 
de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são 
exportados para um desses países. 
4. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos 
produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a 
aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. 
A Comunidade comunicará à Hungria, por intermédio da Comissão Europeia, dados 
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor 
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na 
1 O Principado do Liechtenstein lem uma união aduaneira com a Suíça e é Parte Contratante do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 
2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na 
lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. 
7* 
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a 
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° I 
que tenham preenchido as condições necessárias. 
Artigo 4o 
Cumulação na Hungria 
1. Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2o, os produtos são 
considerados originários da Hungria se aí tiverem sido obtidos mediante a 
incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Hungria, da Bulgária, 
da Polónia, da República Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da 
Letónia,da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da 
Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as 
disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos 
entre a Hungria e cada um desses países, na condição dessas matérias terem 
sido submetidas, no interior da Hungria, a operações mais extensas do que as 
referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essas 
matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de 
transformações suficientes 
2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações 
efectuadas na Hungria não serem mais extensas do que as operações referidas 
no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Hungria quando 
o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de 
qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido 
será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às 
matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Hungria. 
3. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto 
de qualquer operação na Hungria conservam a sua origem quando são 
exportados para um desses países. 
4. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos 
produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a 
aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. 
A Hungria comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados 
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor 
relativamente aos outros países mencionados non0 IA Comissão Europeia publicará na 
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a 
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° I 
que tenham preenchido as condições necessárias." 
3. O artigo 12° passa a ter a seguinte redacção: 
1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça e é Parte Contratante do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 
2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na 
lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. 
6 
111 As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de 
produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade 
ou na Hungria, excepto nos casos previstos non0 1, alínea c), do artigo 2o, 
nos artigos 3o e 4o e no n° 3 do presente artigo. 
2. Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Hungria para 
outro país forem devolvidas, excepto nos casos previstos nos artigos 3o e 4o, 
devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às 
autoridades aduaneiras prova suficiente de que: 
a) as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas; 
b) as mercadorias não foram submetidas a outras operações para além 
das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições 
enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação. 
3. A aquisição da qualidade de produto originário nas condições estabelecidas no 
Título U não resulta de uma operação de complemento de fabrico ou de uma 
transformação efectuada no exterior da Comunidade ou na Hungria das 
matérias exportadas da referida Comunidade ou de Hungria e posteriormente 
reimportadas, desde que: 
a) as referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade 
ou na Hungria ou ai tenham sido objecto de uma operação de 
complemento de fabrico ou de uma transformação mais extensa do que 
as operações insuficientes enumeradas no artigo 7o, antes da respectiva 
exportação; 
b) seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: 
i) as mercadorias reimportadas resultam de uma operação de 
complemento de fabrico ou da transformação das matérias 
exportadas; e 
ii) o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade 
ou da Hungria ao abrigo do disposto no presente artigo não 
excede 10% do preço à saída da fábrica do produto final para o 
qual é alegada a qualidade de produto originário. 
4. Para efeitos da aplicação do n° 3, as condições estabelecidas no Título II 
relativas à aquisição da qualidade de produto originário não se aplicam às 
operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no 
exterior da Comunidade ou da Hungria. No entanto, quando, relativamente à 
lista que figura no Anexo II, for aplicada uma regra que fixe o valor máximo 
de todas as matérias não originárias utilizadas no fabrico a fim de determinar a 
qualidade de produto originário do produto final em questão, o valor total das 
matérias não originárias utilizadas no fabrico na parte em questão e o valor 
acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Hungria ao 
abrigo da aplicação do disposto no presente artigo não devem exceder a 
percentagem indicada. 
%6 
5. Para efeitos da aplicação dos n°s 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado 
total", o conjunto dos custos acumulados no exterior da Comunidade ou da 
Hungria, incluindo o valor das matérias aí acrescentadas. 
6 Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos que não preencham as condições 
enunciadas na lista do Anexo II e que só possam ser consideradas como tendo 
sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações 
suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no n° 2 do 
artigo 6o. 
7. Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do Sistema 
Harmonizado. 
8. As operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no 
exterior da Comunidade ou da Hungria, tal como previsto no presente artigo, 
são realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um 
sistema similar " 
4. Nos artigos 13°, 14°, |5°, 17°, 21°, 27°, 30° e 32Q, a expressão "referidos no 
artigo 4o" é substituída por "referidos nos artigos 3o e 49". 
5. No último parágrafo do n° 6 do artigo 15°, a data de ^31 de Dezembro de 1998" é 
substituída por "31 de Dezembro de 2000". 
6. No artigo 26°, a menção "Q/ÇP3" é substituída por "CN22/CN23". 
7. Na nota 5.2 do Anexo 1, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras 
de polipropileno sintéticas descontinuas", é inserida a menção "filamentos 
condutores eléctricos". 
8. Na nota 5.2 do Anexo 1, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (...) 
desde que estejam reunidas as condições de peso"). 
9. No Anexo II, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a 
regra seguinte: 
Posic&o 
SH 
V) 
2207 Designacfto das 
mercadorias 
(2) 
Álcool etílico não 
desnaturado com um 
teor alcoólico em 
volume igual ou superior 
a 80% vol.; álcool etílico 
e aguardentes, desna­
turados, com qual-quer 
teor alcoólico Operacflo de complemento de fabrico ou transformacflo 
aplicável às matérias não originárias que confere a 
qualidade de produto originário 
(3) ou (4) 
Fabricação a partir de: 
- matérias não classificadas 
na posição 2207 ou 2208 
Î? 
10. No Anexo II, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção: 
Capítulo 
57 Tapetes c outros rcvcsti-mcntos 
para pavimentos, de matérias 
têxteis: 
de feltros agulhados 
de outros feltros 
de outras matérias têxteis Fabricação a partir dc( I ): 
libras naturais ou 
- matérias químicas ou pastas têxteis 
No entanto, podem ser utilizados: 
- fios de filamentos de polipropileno 
da posição 5402 
fibras descontínuas de 
polipropileno das posições 5503 ou 
5506 
cabos de filamentos de 
polipropileno da posição 5501, 
cujo título de cada fibra ou filamento 
que os constitui seja, cm lodos os casos, 
inferior a 9dccilcx, desde que o seu 
valor não exceda 40% do preço do 
produto à saída da fábrica. 
- Pode ser utilizado tecido de juta 
como suporte 
Fabricação a partir de1 : 
- fibras naturais não cardadas 
nem penteadas nem transformadas 
de outro modo para fiação 
ou 
matérias químicas ou pastas têxteis 
Fabricação a partir de' : 
- fios de cairo ou de jutaa, 
- fios de filamentos sintéticos ou 
artificiais, 
- fibras naturais, ou 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem 
pentea das nem transformadas de 
outro modo para fiação. 
No entanto, pode ser utilizado tecido 
de juta como suporte. 
(a) A utilização do fio de juta é autorizada a partir de I de Julho de 2000. 
9 
No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção: 
7006 Vidros das posicdcs 7703. 7004 ou 7005, 
rccurvado. bisclado. gravado. brocado. 
csmaltado ou trabalhado dc outro inodo. mas 
nito cmoldurado ncm associado a outras 
materias: 
- placas de vidro (substratos), recobertas 
por uma camada de metal dieléctrico, 
scmi-condutoras segundo as normas do 
SEMI3 
- utros Fabricação a partir das 
matérias (substratos) da 
posição 7006 
Fabricação a partir das 
matérias da posição 7001 
12. No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção: 
7601 Aluiiiiiiio cm formas brutas. Fabricacflo na qua!. 
- todas as materias ulilizadas cstao 
classificadas numa posicdo difercntc 
da do produto c 
- valor dc todas as materias utilizadas 
nito excede 50% do preco do produto a 
saida da ftbrica 
ou 
FabricacSo alrav6s dc tralamcnto tcrmico 
ou clcctrolitico a partir dc aluminio 
nao-ligado ou dc dcspcrdicios, rcsiduos c 
sucata dc aluminio. 
13. A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto: 
"Anexo V 
Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos 
artigos 3o e 4o não são aplicáveis 
por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH) 
3 SEM I - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated. 
10 
Capitulo 1 
Capítulo 2 
Capítulo 3 
0401 a 0402 
ex 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas 
fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem 
adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes. 
0404 a 0410 
0504 
0511 
Capítulo 6 
0701 a 0709 
ex 0710 - Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, 
com exclusão do milho doce do código 0704 40 
ex 0711 - Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz 
sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias 
destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios 
para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código 
0711 90 
0712a07l4 
Capítulo 8 
ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903 
Capítulo 10 
Capítulo 11 
Capítulo 12 
ex 1302-Pectina 
1501 a 1514 
ex 1515 - Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e 
respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não 
quimicamente modificados 
ex 1516 - Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou 
totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados, 
mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos 
óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax 
ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares 
preparadas 
H 
c?^; 
ex 1522- Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras 
animais ou vegetais, com exclusão do dégras 
Capítulo 16 
1701 
ex 1702 - Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), 
quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de 
aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel 
natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições 
1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10 
1703 
1801 e 1802 
ex 1902 - Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e 
crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e 
produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as 
gorduras de qualquer natureza 
ex 2001 - Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do 
género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e 
azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 
2002 e 2003 
ex 2004 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou 
em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, 
excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce 
ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou 
em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 
2006, excluindo as batatas e o milho doce 
2006 e 2007 
ex 2008 - Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de 
outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de 
álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão 
da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das 
batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido 
ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de 
lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas 
2009 
ex 2106 - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes 
2204 
2206 
ex 2207 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou 
superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente 
12 
lista; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de 
produtos agrícolas que figuram na presente lista 
ex 2208 - Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a 
80%, obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista 
2209 
Capítulo 23 
2401 
4501 
5301 e5302 
Artigo 2C 
A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999. 
Feito em 
Pelo Conselho de Associação 
O Presidente 
13 
a ri 
FICHA FINANCEIRA 
1 Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120° 
2. Base jurídica: artigo 113° do Tratado 
3. Título dos acordos em questão: 
Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de 
"produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, Protocolo 
n°4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos 
de comércio livre CEE/EFTA. 
4. Objectivo: 
Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas 
no âmbito da aplicação da proibição de draubaque ou de isenção dos direitos 
aduaneiros. 
Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como 
simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à 
determinação do país a considerar como pais de origem. 
5. Incidência financeira: 
Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que 
respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito 
zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente 
como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa, 
a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras. 
14 
*ÎV 
98/ 0261 (ACC) Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa a uma posição comunitária sobre 
uma alteração do protocolo n° 4 
relativo à definição da noção de "produtos originários" 
e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Europeu entre as 
Comunidades Europeias e a República Eslovaca 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 113°, 
Tendo em conta o n° 1 do artigo 2° da Decisão do Conselho e da Comissão, de 19 de 
Dezembro de 1994, relativa à celebração do Acordo Europeu que cria uma associação 
entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República 
Eslovaca, por outro, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o artigo 38° do Protocolo n° 4 do referido acordo europeu prevê que o 
Conselho de Associação possa alterar as disposições desse protocolo, 
DECIDE: 
A posição que a Comunidade adoptará no âmbito do Conselho de Associação instituído 
por força do artigo 104° do Acordo Europeu que cria uma associação entre as 
Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República 
Eslovaca, por outro, sobre uma alteração do Protocolo n° 4 do referido acordo, relativo à 
definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação 
administrativa, baseia-se no projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em 
anexo à presente decisão. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
O Presidente 
?Y 
ACORDO EUROPEU 
que cria uma associação entre as Comunidades Europeias 
e os seus Estados-membros, por um lado, 
e a República Eslovaca, por outro 
PROJECTO 
de Decisão n° ..../do CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO 
de 
que altera o Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de 
"produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa 
O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO 
Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades 
Europeias e os seus Estados-membros, por um lado e a República Eslovaca, por outro, 
assinado em Bruxelas em 4 de Outubro de 1993 e, nomeadamente, o artigo 38°. do seu 
Protocolo n° 4, 
Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado 
que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da 
República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da 
Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente 
denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas 
alterações na definição da noção de "produtos originários"; 
Considerando que se afigura oportuno continuar a aplicar até 31.12.2000 o sistema de 
taxas fixas previsto no artigo 15°, relativo à proibição de draubaque ou de isenção dos 
direitos aduaneiros; 
Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a 
Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de 
cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia; 
Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga 
administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3°, 4° e 12°; 
Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de 
complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que 
as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em 
conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas 
situações de penúria de matérias-primas, 
DECIDE: 
Artigo 1° 
O Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos 
de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma: 
1. A alínea i) do artigo 1° passa a ter a seguinte redacção: 
ii 
"i) "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor 
aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países 
referidos nos artigos 3o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou 
não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na 
Comunidade ou na República Eslovaca." 
2. Os artigos 3o e 4o passam a ter a seguinte redacção: 
Artigo 3o 
Cumulação na Comunidade 
"I. Sem prejuízo das disposições do n° I do artigo 2o, os produtos são 
considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a 
incorporação de matérias originárias da Comunidade, da República Eslovaca, 
da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da Roménia, da 
Lituânia, da Letónia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da 
Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as 
disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos 
entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias 
terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas 
do que as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que 
essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico 
ou de transformações suficientes. 
2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações 
efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações 
referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da 
Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias 
utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso 
contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o 
valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na 
Comunidade. 
3. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto 
de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são 
exportados para um desses países. 
4. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos 
produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a 
aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. 
A Comunidade comunicará à República Eslovaca, por intermédio da Comissão Europeia, 
dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor 
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na 
1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c ó Parte Contratante do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 
2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na 
lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. 
V? 
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a 
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 
que tenham preenchido as condições necessárias. 
Artigo 4o 
Cumulação na República Eslovaca 
1. Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2o, os produtos são 
considerados originários da República Eslovaca se aí tiverem sido obtidos 
mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da República 
Eslovaca, da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da 
Roménia, da Letónia,da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da 
Noruega, da Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em 
conformidade com as disposições do Protocolo relativo às regras de origem 
em anexo aos acordos entre a República Eslovaca e cada um desses países, na 
condição dessas matérias terem sido submetidas, no interior da República 
Eslovaca, a operações mais extensas do que as referidas no artigo 7o do 
presente Protocolo. Não é necessário que essas matérias tenham sido objecto 
de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes. 
2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações 
efectuadas na República Eslovaca não serem mais extensas do que as 
operações referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário 
da República Eslovaca quando o valor aí acrescentado exceder o valor das 
matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. 
Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que 
conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a 
fabricação na República Eslovaca. 
3. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto 
de qualquer operação na República Eslovaca conservam a sua origem quando 
são exportados para um desses países. 
4. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos 
produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a 
aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. 
A República Eslovaca comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, 
dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor 
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na 
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a 
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 
que tenham preenchido as condições necessárias." 
1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c é Pane Contratante do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 
2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na 
lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. 
6 
><? ih 
O artigo 12o passa a ter a seguinte redacção: 
' I As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de 
produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade 
ou da República Eslovaca, excepto nos casos previstos no n° 1, alínea c), do 
artigo 2o, nos artigos 3o e 4o e no n° 3 do presente artigo. 
2. Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da República 
Eslovaca para outro país forem devolvidas, excepto nos casos previstos nos 
artigos 3o e 4o, devem ser consideradas não originárias, salvo se for 
apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: 
a) as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas; 
b) as mercadorias não foram submetidas a outras operações para além 
das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições 
enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação. 
3. A aquisição da qualidade de produto originário nas condições estabelecidas no 
Título II não resulta de uma operação de complemento de fabrico ou de uma 
transformação efectuada no exterior da Comunidade ou na República 
Eslovaca das matérias exportadas da referida Comunidade ou da República 
Eslovaca e posteriormente reimportadas, desde que: 
a) as referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade 
ou na República Eslovaca ou ai tenham sido objecto de uma operação 
de complemento de fabrico ou de uma transformação mais extensa do 
que as operações insuficientes enumeradas no artigo 7o, antes da 
respectiva exportação; 
b) seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: 
i) as mercadorias reimportadas resultam de uma operação de 
complemento de fabrico ou da transformação das matérias 
exportadas; e 
ii) o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade 
ou da República Eslovaca ao abrigo do disposto no presente 
artigo não excede 10% do preço à saída da fábrica do produto 
final para o qual é alegada a qualidade de produto originário. 
4. Para efeitos da aplicação do n° 3, as condições estabelecidas no Título II 
relativas à aquisição da qualidade de produto originário não se aplicam às 
operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no 
exterior da Comunidade ou da República Eslovaca. No entanto, quando, 
relativamente à lista que figura no Anexo II, for aplicada uma regra que fixe o 
valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas no fabrico a fim 
de determinar a qualidade de produto originário do produto final em questão, 
o valor total das matérias não originárias utilizadas no fabrico na parte em 
questão e o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou 
da República Eslovaca ao abrigo da aplicação do disposto no presente artigo 
não devem exceder a percentagem indicada. 
«tf 
5. Para efeitos da aplicação dos n°s 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado 
total", o conjunto dos custos acumulados no exterior da Comunidade ou da 
República Eslovaca, incluindo o valor das matérias aí acrescentadas. 
6. Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos que não preencham as condições 
enunciadas na lista do Anexo II e que só possam ser consideradas como tendo 
sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações 
suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no n° 2 do 
artigo 6o. 
7. Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do Sistema 
Harmonizado. 
8. As operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no 
exterior da Comunidade ou da República Eslovaca, tal como previsto no 
presente artigo, são realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento 
passivo ou de um sistema similar." 
4. Nos artigos 13°, 14°, 15°, 17°, 21°, 27°, 30° e 32°, a expressão "referidos no 
artigo 4o" é substituída por "referidos nos artigos 3o e 4o". 
5. No último parágrafo do n° 6 do artigo 15o, a data de "31 de Dezembro de 1998" é 
substituída por "31 de Dezembro de 2000". 
6. No artigo 26°, a menção "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23". 
7. Na nota 5.2 do Anexo I, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras 
de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos 
condutores eléctricos". 
8. Na nota 5.2 do Anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (...) 
desde que estejam reunidas as condições de peso"). 
9. No Anexo II, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a 
regra seguinte: 
Posic&o 
SH 
m 
2207 Designacao das 
mercadorias 
w 
Álcool etílico não 
desnaturado com um 
teor alcoólico em 
volume igual ou superior 
a 80% vol.; álcool etílico 
e aguardentes, desna­
turados, com qual-quer 
teor alcoólico Operac&o de complemento de fabrico ou transformac&o 
aplicável às matérias não originárias que confere a 
qualidade de produto originário 
(3) ou (4) 
Fabricação a partir de: 
- matérias não classificadas 
na posição 2207 ou 2208 
Are 
10. No Anexo II, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção: 
Capitulo 
57 Tapctcs c outros rcvcsti-mcntos 
para pavimcntos, dc matcnas 
tcxtcis: 
- dc fcltros agulhados 
- de outros feltros 
- de outras matérias têxteis FabricacSo a partir dc( 1): 
fibras naturais ou 
- matcnas quimicas ou pastas tcxtcis 
No cntanto, podcm scr utilizados: 
- fios dc niamcntos de polipropilcno 
da posica"o 5402 
- fibras dcscontinuas dc 
polipropilcno das posicocs 5503 ou 
5506 
- cabos dc filamcnlos dc 
polipropilcno da posicdo 5501, 
cujo título de cada fibra ou filamento 
que os constitui seja, cm todos os casos, 
inferior a 9dccitcx, desde que o seu 
valor não exceda 40% do preço do 
produto à saída da fábrica. 
- Pode ser utilizado tecido de juta 
como suporte 
Fabricação a partir de1: 
- fibras naturais não cardadas 
nem penteadas nem transformadas 
de outro modo para fiação 
ou 
- matérias químicas ou pastas têxteis 
Fabricação a partir de1 : 
- fios de cairo ou de jutaa, 
- fios de filamentos sintéticos ou 
artificiais. 
- fibras naturais, ou 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem 
penteadas nem 
transformadas de outro modo para 
fiação. 
No entanto, pode ser utilizado tecido 
de juta como suporte. 
(a) A utilização do fio de juta é autorizada a partir de l de Julho de 2000. 
9 
A-04 
II. No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção: 
7006 Vidros das posicftcs 7703, 7004 ou 7005. 
rccurvado. bisclado. gravado, brocado. 
csmallado ou trabalhado dc outro inodo, mas 
na"o cmoldurado ncm associado a outras 
materias: 
- placas de vidro (substratos), recobertas 
por uma camada de metal dieléctrico, 
semi-condutoras segundo as normas do 
SEMI3 
- utros Fabricação a partir das 
matérias (substratos) da 
posição 7006 
Fabricação a partir das 
matérias da posição 7001 
12. No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção: 
7601 Aluminio cm formas brutas. Fabricacao na qual: 
- lodas as materias utilizadas cstao 
classiflcadas numa posicSo difcrcntc 
da do produto c 
- valor dc todas as materias utilizadas 
nao excedc 50% do prcco do produto a 
saida da f&brica 
ou 
Fabricacao atraves dc tratamento tennico 
ou clcctrolitico a partir dc aluminio 
nSo-Iigado ou de despcrdicios, residuos e 
sucata de aluminio. 
13. A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto: 
"Anexo V 
Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos 
artigos 3o e 4o não são aplicáveis 
por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH) 
•* SEMI - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated. 
10 
4*1 
Capítulo 1 
Capítulo 2 
Capítulo 3 
0401 a 0402 
cx 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas 
fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem 
adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes. 
0404 a 0410 
0504 
0511 
Capítulo 6 
0701 a 0709 
ex 0710 - Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, 
com exclusão do milho doce do código 0704 40 
ex 0711 - Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz 
sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias 
destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios 
para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código 
0711 90 
0712 a 0714 
Capítulo 8 
ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903 
Capítulo 10 
Capítulo 11 
Capítulo 12 
ex 1302-Pectina 
1501 a 1514 
ex 1515 - Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e 
respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não 
quimicamente modificados 
exl516- Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou 
totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados, 
mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos 
óleos de rícino hidrogenados, denominados opahvax 
ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares 
preparadas 
11 
•íel 
ex 1522- Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras 
animais ou vegetais, com exclusão do dégras 
Capítulo 16 
1701 
ex 1702 - Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), 
quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de 
aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel 
natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições 
1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10 
1703 
1801 e 1802 
ex 1902 - Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e 
crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e 
produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as 
gorduras de qualquer natureza 
ex 2001 - Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do 
género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e 
azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 
2002 e 2003 
ex 2004 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou 
em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, 
excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce 
ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou 
em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 
2006, excluindo as batatas e o milho doce 
2006 e 2007 
ex 2008 - Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de 
outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de 
álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão 
da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das 
batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido 
ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de 
lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas 
2009 
ex 2106 - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes 
2204 
2206 
ex 2207 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou 
superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente 
12 
/wh 
lista; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de 
produtos agrícolas que figuram na presente lista 
ex 2208 - Álcool etílico não desnaturado com um leor alcoólico em volume inferior a 
80%, obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista 
2209 
Capítulo 23 
2401 
4501 
5301 e 5302 
A presente decisão entra em vigor em I de Janeiro de 1999. 
Feito em 
Pelo Conselho de Associação 
O Presidente 
13 
A^ 
FICHA FINANCEIRA 
1. Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120° 
2. Base jurídica: artigo 113° do Tratado 
3. Titulo dos acordos em questão : 
Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de 
"produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, Protocolo 
n°4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos 
de comércio livre CEE/EFTA. 
4. Objectivo: 
Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas 
no âmbito da aplicação da proibição de draubaque ou de isenção dos direitos 
aduaneiros. 
Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como 
simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à 
determinação do país a considerar como país de origem. 
5. Incidência financeira: 
Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que 
respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito 
zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente 
como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa, 
a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras. 
14 
AoG 
Proposta de 98/0262 (ACQ 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa a uma posição comunitária sobre 
uma alteração do protocolo n° 4 
relativo à definição da noção de "produtos originários" 
e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Europeu entre as 
Comunidades Europeias e a Roménia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 113°, 
Tendo em conta o n° I do artigo 2° da Decisão do Conselho e da Comissão, de 19 de 
Dezembro de 1994, relativa à celebração do Acordo Europeu que cria uma associação 
entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, 
por outro. 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o artigo 38° do Protocolo n° 4 do referido acordo europeu prevê que o 
Conselho de Associação possa alterar as disposições desse protocolo, 
DECIDE: 
A posição que a Comunidade adoptará no âmbito do Conselho de Associação instituído 
por força do artigo 106° do Acordo Europeu que cria uma associação entre as 
Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por 
outro, sobre uma alteração do Protocolo n° 4 do referido acordo, relativo à definição da 
noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, baseia-se 
no projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em anexo à presente 
decisão. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
O Presidente 
l*\Srí 
ACORDO EUROPEU 
que cria uma associação entre as Comunidades Europeias 
e os seus Estados-membros, por um lado, 
e a Roménia, por outro 
PROJECTO 
de Decisão n ..../do CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO 
de 
que altera o Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de 
"produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa 
O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO 
Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades 
Europeias e os seus Estados-membros, por um lado e a Roménia, por outro, assinado em 
Bruxelas em 1 de Fevereiro de 1993 e, nomeadamente, o artigo 38° do seu Protocolo n° 
4, 
Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado 
que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da 
República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da 
Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente 
denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas 
alterações na definição da noção de "produtos originários"; 
Considerando que se afigura oportuno continuar a aplicar até 31.12.2000 o sistema de 
taxas fixas previsto no artigo 15°, relativo à proibição de draubaque ou de isenção dos 
direitos aduaneiros; 
Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a 
Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de 
cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia; 
Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga 
administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3o, 4o e 12°; 
Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de 
complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que 
as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em 
conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas 
situações de penúria de matérias-primas, 
DECIDE: 
Artigo Io 
O Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos 
de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma: 
1. A alínea i) do artigo Io passa a ter a seguinte redacção: 
"i) "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor 
aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países 
referidos nos artigos 3o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou 
não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na 
Comunidade ou na Roménia." 
2. Os artigos 3o e 4o passam a ter a seguinte redacção: 
Artigo 3o 
Cumulação na Comunidade 
"I. Sem prejuízo das disposições do n° 1 do artigo 2o, os produtos são 
considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a 
incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Roménia, da 
Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, 
da Lituânia, da Letónia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da 
Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as 
disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos 
entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias 
terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas 
do que as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que 
essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico 
ou de transformações suficientes. 
2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações 
efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações 
referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da 
Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias 
utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso 
contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o 
valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na 
Comunidade. 
3. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto 
de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são 
exportados para um desses países. 
4. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos 
produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a 
aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. 
A Comunidade comunicará à Roménia, por intermédio da Comissão Europeia, dados 
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor 
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na 
1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c é Parte Contratante do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 
2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na 
lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. 
/J-10 
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a 
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 
que tenham preenchido as condições necessárias. 
Artigo 4o 
Cumulação na Roménia 
1. Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2o, os produtos são 
considerados originários da Roménia se aí tiverem sido obtidos mediante a 
incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Roménia, da 
Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, 
da Letónia,da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da 
Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as 
disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos 
entre a Roménia e cada um desses países, na condição dessas matérias terem 
sido submetidas, no interior da Roménia, a operações mais extensas do que as 
referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essas 
matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de 
transformações suficientes. 
2. No caso de as operações de complemento de fabrico pu transformações 
efectuadas na Roménia não serem mais extensas do que as operações referidas 
no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Roménia 
quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas 
originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o 
produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais 
elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Roménia. 
3. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto 
de qualquer operação na Roménia conservam a sua origem quando são 
exportados para um desses países. 
4. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos 
produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a 
aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. 
A Roménia comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados 
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor 
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na 
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a 
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 
que tenham preenchido as condições necessárias." 
3. O artigo 12° passa a ter a seguinte redacção: 
ï O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c é Parte Contratante do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 
A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na 
lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. 
/I4< 
"1. As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de 
produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade 
ou na Roménia, excepto nos casos previstos non0 1, alínea c), do artigo 2°, 
nos artigos 3o e 4o e no n° 3 do presente artigo. 
2. Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Roménia para 
outro país forem devolvidas, excepto nos casos previstos nos artigos 3o e 4o, 
devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às 
autoridades aduaneiras prova suficiente de que: 
a) as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas; 
b) as mercadorias não foram submetidas a outras operações para além 
das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições 
enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação. 
3. A aquisição da qualidade de produto originário nas condições estabelecidas no 
Título II não resulta de uma operação de complemento de fabrico ou de uma 
transformação efectuada no exterior da Comunidade ou na Roménia das 
matérias exportadas da referida Comunidade ou da Roménia e posteriormente 
reimportadas, desde que: 
a) as referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade 
ou na Roménia ou ai tenham sido objecto de uma operação de 
complemento de fabrico ou de uma transformação mais extensa do que 
as operações insuficientes enumeradas no artigo 7o, antes da respectiva 
exportação; 
b) seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: 
i) as mercadorias reimportadas resultam de uma operação de 
complemento de fabrico ou da transformação das matérias 
exportadas; e 
ii) o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade 
ou da Roménia ao abrigo do disposto no presente artigo não 
excede 10% do preço à saída da fábrica do produto final para o 
qual é alegada a qualidade de produto originário. 
4. Para efeitos da aplicação do n° 3, as condições estabelecidas no Título II 
relativas à aquisição da qualidade de produto originário não se aplicam às 
operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no 
exterior da Comunidade ou da Roménia. No entanto, quando, relativamente à 
lista que figura no Anexo II, for aplicada uma regra que fixe o valor máximo 
de todas as matérias não originárias utilizadas no fabrico a fim de determinar a 
qualidade de produto originário do produto final em questão, o valor total das 
matérias não originárias utilizadas no fabrico na parte em questão e o valor 
acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Roménia ao 
abrigo da aplicação do disposto no presente artigo não devem exceder a 
percentagem indicada. 
4<?l 
Para efeitos da aplicação dos n°s 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado 
total", o conjunto dos custos acumulados no exterior da Comunidade ou da 
Roménia, incluindo o valor das matérias aí acrescentadas. 
Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos que não preencham as condições 
enunciadas na lista do Anexo 11 e que só possam ser consideradas como tendo 
sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações 
suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no n° 2 do 
artigo 6o. 
Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do Sistema 
Harmonizado. 
6. 
7. 
8. 
9. As operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no 
exterior da Comunidade ou da Roménia, tal como previsto no presente artigo, 
são realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um 
sistema similar." 
Nos artigos 13°, 14°, 15°, 17°, 21°, 27°, 30° e 32°, a expressão "referidos no 
artigo 4o" é substituída por "referidos nos artigos 3o e 4o". 
No último parágrafo do n° 6 do artigo 15o, a data de "31 de Dezembro de 1998" é 
substituída por "31 de Dezembro de 2000". 
No artigo 26°, a menção "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23". 
Na nota 5.2 do Anexo I, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras 
de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos 
condutores eléctricos". 
Na nota 5.2 do Anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (...) 
desde que estejam reunidas as condições de peso"). 
No Anexo 11, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a 
regra seguinte: 
Posicfto 
SH 
W 
2207 Designac&o das 
mercadorias 
(2) 
Álcool etílico não 
desnaturado com um 
teor alcoólico em 
volume igual ou superior 
a 80% vol.; álcool etílico 
e aguardentes, desna­
turados, com qual-qucr 
teor alcoólico Operac&o de complemento de fabrico ou transformacao 
aplicável às matérias não originárias que confere a 
qualidade de produto originário 
(3) ou (4) 
Fabricação a partir de: 
- matérias não classificadas 
na posição 2207 ou 2208 
m 
10. No Anexo II, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção: 
Capítulo 
57 Tapetes c outros revesti-mentos 
para pavimentos, de matérias 
têxteis: 
de feltros agulhados 
de outros feltros 
de outras matérias têxteis Fabricação a partir dc( I ): 
fibras naturais ou 
- matérias químicas ou pastas têxteis 
No entanto, podem ser utilizados: 
- fios de filamentos de polipropileno 
da posição 5402 
- fibras descontínuas de 
polipropileno das posições 5503 ou 
5506 
- cabos de filamentos de 
polipropileno da posição 5501, 
cujo título de cada fibra ou filamento 
que os constitui seja, cm todos os casos, 
inferior a 9dccitcx, desde que o seu 
valor não exceda 40% do preço do 
produto à saída da fábrica. 
- Pode ser utilizado tecido de juta 
como suporte 
Fabricação a partir de1 : 
- fibras naturais não cardadas 
nem penteadas nem transformadas 
de outro modo para fiação 
ou 
- matérias químicas ou pastas têxteis 
Fabricação a partir de' : 
- fios de cairo ou de jutaa, 
- fios de filamentos sintéticos ou 
artificiais, 
- fibras naturais, ou 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem 
penteadas nem 
transformadas de outro modo para 
fiação. 
No entanto, pode ser utilizado tecido 
de juta como suporte. 
(a) A utilização do fio de juta ó autorizada a partir de 1 de Julho de 2000. 
9 
4/lln 
11. No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção: 
7006 Vidros das posicflcs 7703, 7004 ou 7005. 
rccurvado, bisclado. gravado. brocado. 
csmaltado ou trabalhado dc outro modo. mas 
nflo cmoldurado ncm associado a outras 
materias: 
- placas de vidro (substratos), recobertas 
por uma camada de metal dieléctrico, 
scini-condutoras segundo as normas do 
SEMI3 
- utros Fabricação a partir das 
matérias (substratos) da 
posição 7006 
Fabricação a partir das 
matérias da posição 7001 
12. No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção: 
7601 Aluminio cm formas brutas. FabricacAo na qual: 
- todas as matcnas utilizadas cstao 
classificadas numa posicao difcrcntc 
da do produto c 
- valor dc todas as malarias utilizadas 
nao cxccdc 50% do prcco do produto a 
saida da fabrica 
ou 
Fabricacao atraves de tratamento tennico 
ou electrolitico a partir de aluminio 
nao-ligado ou de desperdicios, residuos e 
sucata de aluminio. 
13. A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto: 
"Anexo V 
Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos 
artigos 3o e 4o não são aplicáveis 
por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH) 
3 SEMI - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated. 
10 
Capítulo I 
Capítulo 2 
Capítulo 3 
0401 a 0402 
ex 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas 
fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem 
adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes. 
0404 a 0410 
0504 
0511 
Capítulo 6 
0701 a 0709 
ex 0710 - Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, 
com exclusão do milho doce do código 0704 40 
ex0711 - Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz 
sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias 
destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios 
para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código 
0711 90 
0712 a 0714 
Capítulo 8 
ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903 
Capítulo 10 
Capítulo 11 
Capítulo 12 
ex 1302-Pectina 
1501 a 1514 
ex!515- Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e 
respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não 
quimicamente modificados 
exl516- Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou 
totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados, 
mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos 
óleos de rícino hidrogenados, denominados opahvax 
ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares 
preparadas 
11 
-M> 
ex 1522- Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras 
animais ou vegetais, com exclusão do dégras 
Capítulo 16 
1701 
ex 1702- Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), 
quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de 
aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel 
natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições 
1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10 
1703 
1801 e 1802 
ex 1902 - Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e 
crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e 
produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as 
gorduras de qualquer natureza 
ex 2001 - Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do 
género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e 
azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 
2002 e 2003 
ex 2004 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou 
em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, 
excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce 
ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou 
em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 
2006, excluindo as batatas e o milho doce 
2006 e 2007 
ex 2008 - Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de 
outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de 
álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão 
da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das 
batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido 
ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de 
lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas 
2009 
ex 2106 - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes 
2204 
2206 
ex 2207 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou 
superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente 
12 
t-n 
lista; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de 
produtos agrícolas que figuram na presente lista 
ex 2208 - Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a 
80%, obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista 
2209 
Capítulo 23 
2401 
4501 
5301 e5302 
Artigo 2C 
A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999. 
Feito em 
Pelo Conselho de Associação 
O Presidente 
13 
WÍ 
FICHA FINANCEIRA 
1. Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120° 
2. Base jurídica: artigo 113° do Tratado 
3. Título dos acordos em questão: 
Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de 
"produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, Protocolo 
n°4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos 
de comércio livre CEE/EFTA. 
4. Objectivo: 
Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas 
no âmbito da aplicação da proibição de draubaque ou de isenção dos direitos 
aduaneiros. 
Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como 
simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à 
determinação do país a considerar como país de origem. 
Incidência financeira: 
Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que 
respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito 
zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente 
como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa, 
a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras. 
14 
A' 
Proposta de 98/0263(ACC) 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa a uma posição comunitária sobre 
uma alteração do protocolo n° 4 
relativo à definição da noção de "produtos originários" 
e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Provisório sobre comércio e 
matérias conexas entre as Comunidades Europeias e a República da Eslovénia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 113°, 
Tendo em conta o artigo 1 ° da Decisão do Conselho e da Comissão, de 25 de Novembro 
de 1996, relativa à celebração do Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas 
entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República 
da Eslovénia, por outro, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o artigo 38° do Protocolo n° 4 do referido acordo provisório prevê que 
o Conselho de Associação possa alterar as disposições desse protocolo, 
DECIDE: 
A posição que a Comunidade adoptará no âmbito do Conselho de Cooperação que 
assume as competfencias do Conselho de Associação por força do artigo 38° do Acordo 
Provisório sobre comércio e matérias conexas entre as Comunidades Europeias e os seus 
Estados-membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, sobre uma 
alteração do Protocolo n° 4 do referido acordo, relativo à definição da noção de 
"produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, baseia-se no projecto 
de decisão do Conselho de Cooperação que figura em anexo à presente decisão. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
O Presidente 
'4o- s7U 
ACORDO PROVISÓRIO 
sobre comércio e matérias conexas entre as Comunidades Europeias 
e os seus Estados-membros, por um lado, 
e a República da Eslovénia, por outro 
PROJECTO 
de Decisão n° ..../do CONSELHO DE COOPERAÇÃO 
de..... 
que altera o Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de 
"produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa 
O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO 
Tendo em conta o Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas entre as 
Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado e a República da 
Eslovénia, por outro, assinado em Bruxelas em 11 de Novembro de 1996 e, 
nomeadamente, o artigo 38° do seu Protocolo n° 4, 
Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado 
que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da 
República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da 
Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente 
denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas 
alterações na definição da noção de "produtos originários"; 
Considerando que se afigura oportuno continuar a aplicar até 31.12.2000 o sistema de 
taxas fixas previsto no artigo 15°, relativo à proibição de draubaque ou de isenção dos 
direitos aduaneiros; 
Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a 
Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de 
cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia; 
Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga 
administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3o, 4o e 12°; 
Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de 
complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que 
as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em 
conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas 
situações de penúria de matérias-primas, 
DECIDE: 
Artigo Io 
O Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos 
de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma: 
1. A alínea i) do artigo Io passa a ter a seguinte redacção. 
sn> 
"i) "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor 
aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países 
referidos nos artigos 3o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou 
não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na 
Comunidade ou na Eslovénia." 
2. Os artigos 3o e 4o passam a ter a seguinte redacção: 
Artigo 3o 
Cumulação na Comunidade 
"1. Sem prejuízo das disposições do n° 1 do artigo 2o, os produtos são 
considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a 
incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Eslovénia, da 
Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, 
da Roménia, da Lituânia, da Letónia, da Estónia, da Islândia, da Noruega, da 
Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as 
disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos 
entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias 
terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas 
do que as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que 
essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico 
ou de transformações suficientes. 
2 No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações 
efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações 
referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da 
Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias 
utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso 
contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o 
valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na 
Comunidade. 
3. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto 
de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são 
exportados para um desses países. 
4. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos 
produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a 
aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. 
A Comunidade comunicará à Eslovénia, por intermédio da Comissão Europeia, dados 
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor 
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na 
1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c é Parte Contratante do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 
2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na 
lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. 
s7t1 
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a 
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 
que tenham preenchido as condições necessárias. 
Artigo 4° 
Cumulação na Eslovénia 
1. Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2o, os produtos são 
considerados originários da Eslovénia se aí tiverem sido obtidos mediante a 
incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Eslovénia, da 
Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, 
da Roménia, da Letónia,da Lituânia, da Estónia, da Islândia, da Noruega, da 
Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as 
disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos 
entre a Eslovénia e cada um desses países, na condição dessas matérias terem 
sido submetidas, no interior da Eslovénia, a operações mais extensas do que 
as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essas 
matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de 
transformações suficientes. 
2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações 
efectuadas na Eslovénia não serem mais extensas do que as operações 
referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da 
Eslovénia quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias 
utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso 
contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o 
valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na 
Eslovénia. 
3. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto 
de qualquer operação na Eslovénia conservam a sua origem quando são 
exportados para um desses países. 
4. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos 
produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a 
aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. 
A Eslovénia comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados 
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor 
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na 
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a 
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 
que tenham preenchido as condições necessárias." 
1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c ó Parte Contratante do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 
2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na 
lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. 
6 
O artigo 12° passa a ter a seguinte redacção: 
141. As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de 
produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade 
ou na Eslovénia, excepto nos casos previstos non0 1, alínea c), do artigo 2o, 
nos artigos 3o e 4o e no n° 3 do presente artigo. 
2. Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Eslovénia 
para outro país forem devolvidas, excepto nos casos previstos nos artigos 3o e 
4o, devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às 
autoridades aduaneiras prova suficiente de que: 
a) as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas; 
b) as mercadorias não foram submetidas a outras operações para além 
das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições 
enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação. 
3. A aquisição da qualidade de produto originário nas condições estabelecidas no 
Título II não resulta de uma operação de complemento de fabrico ou de uma 
transformação efectuada no exterior da Comunidade ou na Eslovénia das 
matérias exportadas da referida Comunidade ou da Eslovénia e 
posteriormente reimportadas, desde que: 
a) as referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade 
ou na Eslovénia ou ai tenham sido objecto de uma operação de 
complemento de fabrico ou de uma transformação mais extensa do que 
as operações insuficientes enumeradas no artigo 7o, antes da respectiva 
exportação; 
b) seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: 
i) as mercadorias reimportadas resultam de uma operação de 
complemento de fabrico ou da transformação das matérias 
exportadas; e 
ii) o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade 
ou da Eslovénia ao abrigo do disposto no presente artigo não 
excede 10% do preço à saída da fábrica do produto final para o 
quale alegada a qualidade de produto originário. 
4. Para efeitos da aplicação do n° 3, as condições estabelecidas no Título II 
relativas à aquisição da qualidade de produto originário não se aplicam às 
operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no 
exterior da Comunidade ou da Eslovénia. No entanto, quando, relativamente à 
lista que figura no Anexo II, for aplicada uma regra que fixe o valor máximo 
de todas as matérias não originárias utilizadas no fabrico a fim de determinar a 
qualidade de produto originário do produto final em questão, o valor total das 
matérias não originárias utilizadas no fabrico na parte em questão e o valor 
acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Eslovénia ao 
abrigo da aplicação do disposto no presente artigo não devem exceder a 
percentagem indicada. 
/Itf 
7. Para efeitos da aplicação dos n°s 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado 
total", o conjunto dos custos acumulados no exterior da Comunidade ou da 
Eslovénia, incluindo o valor das matérias aí acrescentadas. 
Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos que não preencham as condições 
enunciadas na lista do Anexo 11 e que só possam ser consideradas como tendo 
sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações 
suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no n° 2 do 
artigo 6o. 
Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do Sistema 
Harmonizado. 
8. As operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no 
exterior da Comunidade ou da Eslovénia, tal como previsto no presente 
artigo, são realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de 
um sistema similar." 
Nos artigos 13°, 14°, 15°, 17°, 21°, 27°, 30° e 32°, a expressão "referidos no 
artigo 4o" é substituída por "referidos nos artigos 3o e 4o". 
No último parágrafo do n° 6 do artigo 15°, a data de "31 de Dezembro de 1998" é 
substituída por "31 de Dezembro de 2000". 
No artigo 26°, a menção "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23". 
Na nota 5.2 do Anexo I, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras 
de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos 
condutores eléctricos". 
Na nota 5.2 do Anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (...) 
desde que estejam reunidas as condições de peso"). 
No Anexo II, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a 
regra seguinte: 
PosicSo 
SH 
W 
2207 Designacfto das 
mercadorias 
« 
Álcool etílico não 
desnaturado com um 
teor alcoólico em 
volume igual ou superior 
a 80% vol.; álcool etílico 
c aguardentes, desna­
turados, com qual-quer 
teor alcoólico Operacfto de complemento de fabrico ou transformac&o 
aplicável às matérias não originárias que confere a 
qualidade de produto originário 
(3) ou (4) 
Fabricação a partir de: 
- matérias não classificadas 
na posição 2207 ou 2208 
/ 
10. No Anexo II, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção: 
Capitulo 
57 Tapetes c outros revesti-mentos 
para pavimentos, de matérias 
têxteis: 
de feltros agulhados 
- de outros feltros 
- de outras matérias têxteis Fabricação a partir dc( 1 ): 
- fibras naturais ou 
- matérias químicas ou pastas têxteis 
No entanto, podem ser utilizados: 
- fios de filamentos de polipropileno 
da posição 5402 
- fibras descontínuas de 
polipropileno das posições 5503 ou 
5506 
- cabos de filamentos de 
polipropileno da posição 5501, 
cujo título de cada fibra ou filamento 
que os constitui seja. cm todos os casos, 
inferior a 9dccitc\. desde que o seu 
valor não exceda 40% do preço do 
produto à saída da fábrica. 
- Pode ser utilizado tecido de juta 
como suporte 
Fabricação a partir de1 : 
- fibras naturais não cardadas 
nem penteadas nem transformadas 
de outro modo para fiação 
ou 
matérias químicas ou pastas têxteis 
Fabricação a partir de1 : 
- fios de cairo ou de jutaa, 
fios de filamentos sintéticos ou 
artificiais, 
- fibras naturais, ou 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem 
penteadas nem 
transformadas de outro modo para 
fiação. 
No entanto, pode ser utilizado tecido 
de juta como suporte. 
(u) A utilização do fio de juta c autorizada a partir de I de Julho de 2000. 
m 
No Anexo 11, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção. 
7006 Vidros das posicfics 7703, 7004 ou 7005, 
rccurvado, bisclado, gravado, brocado. 
csmaltado ou trabalhado dc outro modo, mas 
nao cmoldurado ncm associado a outras 
materias: 
- placas de vidro (substratos), recobertas 
por uma camada de metal dieléctrico, 
semi-condutoras segundo as normas do 
SEMI3 
utros Fabricação a partir das 
matérias (substratos) da 
posição 7006 
Fabricação a partir das 
matérias da posição 7001 
12. No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção. 
7601 Aiuminio cm formas brutas. Fabricacao na qual: 
- todas as materias utilizadas estao 
classificadas numa posicao difcrcntc 
da do produto c 
- valor de todas as materias utilizadas 
nao excede 50% do preco do produto a 
saida da fabrica 
ou 
Fabricacao atraves de tratamento termico 
ou clcctrolilico a partir dc aiuminio 
nao-ligado ou dc despcrdicios, rcsiduos c 
sucata dc aiuminio. 
13. A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto: 
"Anexo V 
Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos 
artigos 3o e 4o não são aplicáveis 
por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH) 
3 SEMI - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated. 
10 
l*Ú 
Capítulo I 
Capítulo 2 
Capítulo 3 
0401 a 0402 
ex 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas 
fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem 
adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes. 
0404 a 0410 
0504 
0511 
Capítulo 6 
0701 a 0709 
ex 0710 - Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, 
com exclusão do milho doce do código 0704 40 
ex0711 - Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz 
sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias 
destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios 
para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código 
071190 
0712 a 0714 
Capítulo 8 
ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903 
Capítulo 10 
Capítulo 11 
Capítulo 12 
ex 1302-Pectina 
1501 a 1514 
exl515- Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e 
respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não 
quimicamente modificados 
ex 1516 - Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou 
totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados, 
mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos 
óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax 
ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares 
preparadas 
11 
m 
ex 1522- Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras 
animais ou vegetais, com exclusão do dégras 
Capítulo 16 
1701 
ex 1702 - Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), 
quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de 
aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel 
natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições 
1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10 
1703 
1801 e1802 
ex 1902 - Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e 
crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e 
produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as 
gorduras de qualquer natureza 
ex 2001 - Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do 
género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e 
azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 
2002 e 2003 
ex 2004 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou 
em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, 
excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce 
ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou 
em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 
2006, excluindo as batatas e o milho doce 
2006 e 2007 
ex 2008 - Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de 
outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de 
álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão 
da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das 
batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido 
ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de 
lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas 
2009 
ex 2106 - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes 
2204 
2206 
ex 2207 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou 
superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente 
12 
/)%o 
lista; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de 
produtos agrícolas que figuram na presente lista 
ex 2208 - Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a 
80%, obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista 
2209 
Capítulo 23 
2401 
4501 
5301e 5302 
Art[gQ.2fl 
A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999. 
Feito em 
Pelo Conselho de Associação 
O Presidente 
13 
/Vf 
FICHA FINANCEIRA 
1 Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120° 
2. Base jurídica: artigo 113o do Tratado 
3. Título dos acordos em questão: 
Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de 
"produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, Protocolo 
n°4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos 
de comércio livre CEE/EFTA. 
4. Objectivo. 
Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas 
no âmbito da aplicação da proibição de draubaque ou de isenção dos direitos 
aduaneiros. 
Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como 
simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à 
determinação do país a considerar como país de origem. 
5. Incidência financeira: 
Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que 
respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito 
zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente 
como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa, 
a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras. 
14 
in 
DECISÃO N° /.. DO COMITE MISTO CE-SUIÇA 
de 
que altera o Protocolo n° 3 do Acordo entre 
a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, 
relativo à definição da noção de «produtos originários» e 
aos métodos de cooperação administrativa 
O COMITÉ MISTO, 
Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação 
Suíça(l), adiante designado «Acordo», assinado em Bruxelas, em 22 de Julho de 1972, 
Tendo em conta o Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» 
e aos métodos de cooperação administrativa, adiante designado «Protocolo n°3», 
nomeadamente o seu artigo 38°, 
Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado 
que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da 
República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da 
Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente 
denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas 
alterações na definição da noção de "produtos originários"; 
Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a 
Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de 
cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia; 
Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga 
administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3o e 4o; 
Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de 
complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que 
as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em 
conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas 
situações de penúria de matérias-primas, 
DECIDE: 
Artigo Io 
O Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos 
de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma: 
1. A alínea i) do artigo Io passa a ter a seguinte redacção: 
(1) JO n° L 300 de 31.12.1972, p. 189. 
/33- f% 
"i) "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor 
aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países 
referidos nos artigos 3o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou 
não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na 
Comunidade ou na Suíça" 
2. Os artigos 3o e 4o passam a ter a seguinte redacção: 
Artigo 3o 
Cumulação na Comunidade 
"1. Sem prejuízo das disposições do n° 1 do artigo 2o, os produtos são 
considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a 
incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Suíça (incluindo o 
Liechtenstein)1, da Estónia, da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República 
Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da Lituânia, da Letónia, da 
Eslovénia, da Islândia, da Noruegaou da Turquia2, em conformidade com as 
disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos 
entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias 
terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas 
do que as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que 
essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico 
ou de transformações suficientes. 
2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações 
efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações 
referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da 
Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias 
utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso 
contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o 
valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na 
Comunidade. 
3. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto 
de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são 
exportados para um desses países. 
4. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos 
produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a 
aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. 
A Comunidade comunicará à Suíça, por intermédio da Comissão Europeia, dados 
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor 
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na 
1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça e é Parte Contratante do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 
2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na 
lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. 
nr 
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a 
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 
que tenham preenchido as condições necessárias. 
Artigo 4o 
Cumulação na Suiça 
1. Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2o, os produtos são 
considerados originários da Suíça se aí tiverem sido obtidos mediante a 
incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Suíça (incluindo o 
Liechtenstein)1, da Estónia, da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República 
Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da Letònia,da Lituânia, da 
Eslovénia, da Islândia, da Noruega ou da Turquia2, em conformidade com as 
disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos 
entre a Suíça e cada um desses países, na condição dessas matérias terem sido 
submetidas, no interior da Suíça, a operações mais extensas do que as 
referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essas 
matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de 
transformações suficientes. 
2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações 
efectuadas na Suíça não serem mais extensas do que as operações referidas no 
artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Suíça quando o 
valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de 
qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido 
será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às 
matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Suíça. 
Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto 
de qualquer operação na Suíça conservam a sua origem quando são 
exnnrtadns nara um desses naíses uc quoiquci upciaçau ira ouiç 
exportados para um desses países 
4. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos 
produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a 
aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. 
A Suíça comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados 
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor 
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na 
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a 
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 
que tenham preenchido as condições necessárias " 
ï O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c é Parte Contratante do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 
2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na 
lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. 
/lé 
3. Nos artigos 13°, 14°, 15°, 17°, 21°, 27°, 30° e 32°, a expressão "referidos no 
artigo 4o" é substituída por "referidos nos artigos 3o e 4o". 
4. No artigo 26°, a menção "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23". 
5. Na nota 5.2 do Anexo I, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras 
de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos 
condutores eléctricos". 
6. Na nota 5.2 do Anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (...) 
desde que estejam reunidas as condições de peso"). 
7. No Anexo II, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a 
regra seguinte: 
Posicflo 
SH 
0) 
2207 Designac&o das 
mercadorias 
w 
Álcool etílico não 
desnaturado com um 
teor alcoólico em 
volume igual ou superior 
a 80% vol.; álcool etílico 
e aguardentes, desna­
turados, com qual-quer 
teor alcoólico Operacfto de complemento de fabrico ou transformacfto 
aplicável às matérias não originárias que confere a 
qualidade de produto originário 
(3) ou (4) 
Fabricação a partir de: 
- matérias não classificadas 
na posição 2207 ou 2208 
437 
8. No Anexo 11, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção: 
Capítulo 
57 Tapetes c outros revesti-mentos 
para pavimentos, de matérias 
têxteis: 
- de feltros agulhados 
de outros feltros 
de outras matérias têxteis Fabricação a partir dc( 1 ): 
- fibras naturais ou 
- matérias químicas ou pastas têxteis 
No entanto, podem ser utilizados: 
- fios de filamentos de polipropileno 
da posição 5402 
- fibras descontínuas de 
polipropileno das posições 5503 ou 
5506 
- cabos de filamentos de 
polipropileno da posição 5501, 
cujo título de cada fibra ou filamento 
que os constitui seja, cm todos os casos, 
inferior a 9dccitcx, desde que o seu 
valor não exceda 40% do preço do 
produto à saída da fábrica. 
- Pode ser utilizado tecido de juta 
como suporte 
Fabricação a partir de1 : 
- fibras naturais não cardadas 
nem penteadas nem transformadas 
de outro modo para fiação 
ou 
matérias químicas ou pastas têxteis 
Fabricação a partir de' : 
- fios de cairo ou de juta*, 
- fios de filamentos sintéticos ou 
artificiais, 
- fibras naturais, ou 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontinuas não cardadas nem 
penteadas nem 
transformadas de outro modo para 
fiação. 
No entanto* pode ser utilizado tecido 
de juta como suporte. 
(a) A utilização do fio de juta é autorizada a partir de 1 de Julho de 2000. 
7 
Si<tf 
No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção: 
7006 Vidros das posicdcs 7703, 7004 ou 7005, 
rccurvado, bisclado, gravado, brocado, 
csmaltado ou trabalhado dc outro modo, mas 
nao cmoldurado ncm associado a outras 
materias: 
- placas de vidro (substratos), recobertas 
por uma camada de metal dieléctrico, 
semi-condutoras segundo as normas do 
SEMI3 
utros Fabricação a partir das 
matérias (substratos) da 
posição 7006 
Fabricação a partir das 
matérias da posição 7001 
10. No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção: 
7601 Aluminio cm formas brutas. Fabricacao na qual: 
- todas as mat&ias utilizadas estao 
classificadas numa posicao difercntc 
da do produto c 
- valor dc todas as materias utili/adas 
nao cxccdc 50% do prcco do produto a 
saida da fabrica 
ou 
FabricacSo atravds de tratamento tennico 
ou clcctrolitico a partir de aluminio 
nao-ligado ou dc desperdicios, rcsiduos c 
sucata de aluminio. 
11. A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto: 
"Anexo V 
Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos 
artigos 3o e 4o não são aplicáveis 
por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH) 
3 SEMI - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated. 
8 
m 
Capítulo 1 
Capítulo 2 
Capítulo 3 
0401 a 0402 
ex 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas 
fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem 
adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes. 
0404 a 0410 
0504 
0511 
Capítulo 6 
0701 a 0709 
ex 0710 - Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, 
com exclusão do milho doce do código 0704 40 
ex 0711 - Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz 
sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias 
destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios 
para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código 
071190 
0712 a 0714 
Capítulo 8 
ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903 
Capítulo 10 
Capítulo 11 
Capítulo 12 
ex 1302-Pectina 
1501 a 1514 
exl515- Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e 
respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não 
quimicamente modificados 
exl516- Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou 
totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados, 
mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos 
óleos de rícino hidrogenados, denominados opahvax 
ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares 
preparadas 
Jhv 
ex 1522- Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras 
animais ou vegetais, com exclusão do dégras 
Capítulo 16 
1701 
ex 1702 - Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), 
quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de 
aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel 
natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições 
1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10 
1703 
1801e1802 
ex 1902 - Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e 
crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e 
produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as 
gorduras de qualquer natureza 
ex 2001 - Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do 
género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e 
azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 
2002 e 2003 
ex 2004 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou 
em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, 
excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce 
ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou 
em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 
2006, excluindo as batatas e o milho doce 
2006 e 2007 
ex 2008 - Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de 
outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de 
álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão 
da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das 
batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido 
ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de 
lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas 
2009 
ex 2106 - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes 
2204 
2206 
ex 2207 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou 
superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente 
10 
1h( 
lista; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de 
produtos agrícolas que figuram na presente lista 
ex 2208 - Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a 
80%, obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista 
2209 
Capítulo 23 
2401 
4501 
5301e 5302 
Artigo 2C 
A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999. 
Feito em 
Pelo Comité Misto 
O Presidente 
11 
/I;L 
FICHA FINANCEIRA 
1. Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120° 
2. Base jurídica: artigo 113° do Tratado 
3 Título dos acordos em questlo: 
Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de 
"produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, Protocolo 
n°4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos 
de comércio livre CEE/EFTA. 
4. Objectivo: 
Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas 
no âmbito da aplicação da proibição de draubaque ou de isenção dos direitos 
aduaneiros. 
Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como 
simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à 
determinação do país a considerar como país de origem. 
5. Incidência financeira: 
Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que 
respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito 
zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente 
como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa, 
a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras. 
12 
7;> 
DECISÃO N° /.. DO COMITÉ MISTO CE-NORUEGA 
de 
que altera o Protocolo n" 3 do Acordo entre 
a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega, 
relativo à definição da noção de «produtos originários» e 
aos métodos de cooperação administrativa 
O COMITÉ MISTO, 
Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da 
Noruega °\ adiante designado «Acordo», assinado em Bruxelas, em 14 de Maio de 1973, 
Tendo em conta o Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» 
e aos métodos de cooperação administrativa, adiante designado «Protocolo n°3», 
nomeadamente o seu artigo 38°, 
Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado 
que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da 
República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da 
Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente 
denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas 
alterações na definição da noção de "produtos originários"; 
Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a 
Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de 
cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia; 
Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga 
administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3o e 4o; 
Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de 
complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que 
as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em 
conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas 
situações de penúria de matérias-primas, 
DECIDE: 
Artigo Io 
O Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos 
de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma: 
1. A alínea i) do artigo Io passa a ter a seguinte redacção: 
<I) JOn°L 171 de 27.6.1973, p. 2. 
N(f 
"i) "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor 
aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países 
referidos nos artigos 3o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou 
não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na 
Comunidade ou na Noruega." 
2. Os artigos 3o e 4o passam a ter a seguinte redacção: 
Artigo 3o 
Cumulação na Comunidade 
"I. Sem prejuízo das disposições do n° I do artigo 2o, os produtos são 
considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a 
incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Noruega, da Estónia, 
da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República 
Eslovaca, da Roménia, da Lituânia, da Letónia, da Eslovénia, da Islândia, da 
Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as 
disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos 
entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias 
terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas 
do que as referidas no artigo T do presente Protocolo. Não é necessário que 
essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico 
ou de transformações suficientes. 
2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações 
efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações 
referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da 
Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias 
utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso 
contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o 
valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na 
Comunidade. 
3. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto 
de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são 
exportados para um desses países. 
4. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos 
produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a 
aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. 
A Comunidade comunicará à Noruega, por intermédio da Comissão Europeia, dados 
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor 
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na 
1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c é Parte Contratante do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 
2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na 
lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. 
fi+f 
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a 
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 
que tenham preenchido as condições necessárias. 
Artigo 4o 
Cumulação na Noruega 
1. Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2o, os produtos são 
considerados originários da Noruega se aí tiverem sido obtidos mediante a 
incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Noruega, da Estónia, 
da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República 
Eslovaca, da Roménia, da Letónia,da Lituânia, da Eslovénia, da Islândia, da 
Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as 
disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos 
entre a Noruega e cada um desses países, na condição dessas matérias terem 
sido submetidas, no interior da Noruega, a operações mais extensas do que as 
referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essas 
matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de 
transformações suficientes. 
2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações 
efectuadas na Noruega não serem mais extensas do que as operações referidas 
no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Noruega quando 
o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de 
qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido 
será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às 
matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Noruega. 
3. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto 
de qualquer operação na Noruega conservam a sua origem quando são 
exportados para um desses países. 
4. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos 
produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a 
aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. 
A Noruega comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados 
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor 
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na 
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a 
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 
que tenham preenchido as condições necessárias." 
1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c é Pane Contratante do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 
2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na 
lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. 
/Vi 
3. Nos artigos 13°, 14°, 15°, 17°, 21°, 27°, 30° c 32°, a expressão "referidos no 
artigo 4o" é substituída por "referidos nos artigos 3o e 4o". 
4. No artigo 26°, a menção "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23". 
5. Na nota 5.2 do Anexo I, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras 
de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos 
condutores eléctricos". 
6. Na nota 5.2 do Anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (...) 
desde que estejam reunidas as condições de peso"). 
7. No Anexo II, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a 
regra seguinte. 
Posicflo 
SH 
V) 
2207 Designacfio das 
mercadorias 
m 
Álcool etílico não 
desnaturado com um 
teor alcoólico em 
volume igual ou superior 
a 80% vol.; álcool etílico 
e aguardentes, desna­
turados, com qual-quer 
teor alcoólico Operacflo de complemento de fabrico ou transformacflo 
aplicável às matérias não originárias que confere a 
qualidade de produto originário 
(3) ou (4) 
Fabricação a partir de: 
- matérias não classificadas 
na posição 2207 ou 2208 
"O-
8. No Anexo II, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção: 
Capítulo 
57 Tapetes c outros revesti-incntos 
para pavimentos, de matérias 
têxteis: 
de feltros agulhados 
de outros feltros 
- de outras matérias têxteis Fabricação a partir dc( I ): 
fibras naturais ou 
- matérias químicas ou pastas têxteis 
No entanto, podem ser utilizados: 
- fios de filamentos de polipropileno 
da posição 5402 
- fibras descontínuas de 
polipropileno das posições 5503 ou 
5506 
- cabos de filamentos de 
polipropileno da posição 5501, 
cujo título de cada libra ou filamento 
que os constitui seja. cm todos os casos, 
inferior a ^dccilcx, desde que o seu 
valor não exceda 40% do preço do 
produto à saída da fábrica. 
- Pode ser utilizado tecido de juta 
como suporte 
Fabricação a partir de1 : 
- fibras naturais não cardadas 
nem penteadas nem transformadas 
de outro modo para ilação 
ou 
- matérias químicas ou pastas têxteis 
Fabricação a partir de1 : 
fios de cairo ou de juta8, 
- fios de filamentos sintéticos ou 
artificiais, 
- fibras naturais, ou 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontinuas não cardadas nem 
penteadas nem 
transformadas de outro modo para 
fiação. 
No entanto, pode ser utilizado tecido 
de juta como suporte. 
(a) A utilização do fio de juta é autorizada a partir de I de Julho de 2000. 
7 
jft 
9. No Anexo 11, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção: 
7006 Vidros das posicScs 7703, 7004 ou 7005, 
rccurvado, bisclado, gravado. brocado, 
csmaltado on trabalhado dc outro modo, mas 
nflio cmoldurado ncm associado a outras 
materias: 
placas de vidro (substratos), recobertas 
por uma camada de metal dieléctrico. 
semi-condutoras segundo as normas do 
SEMI3 
utros Fabricação a partir das 
matérias (substratos) da 
posição 7006 
Fabricação a partir das 
matérias da posição 7001 
10. No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção: 
7601 Aluminio cm forrnas brutas. Fabricacao na qual: 
todas as materias utilizadas cstao 
classificadas numa posicSo difcrcntc 
da do produto c 
- valor dc todas as materias utilizadas 
IUIO cxccdc 50% do prcco do produto a 
saida da fabrica 
ou 
Fabricac3o at raves dc tratamento tdrmico 
ou clcctrolitico a partir dc aluminio 
mfo-ligado ou dc despcrdicios, rcsiduos c 
sucata dc aluminio. 
11. A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto: 
"Anexo V 
Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos 
artigos 3o e 4o não são aplicáveis 
por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH) 
3 SEMI - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated. 
8 
;v9 
Capítulo 1 
Capítulo 2 
Capítulo 3 
0401 a 0402 
ex 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas 
fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem 
adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes. 
0404 a 0410 
0504 
0511 
Capítulo 6 
0701 a 0709 
ex 0710 - Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, 
com exclusão do milho doce do código 0704 40 
ex 0711 - Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz 
sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias 
destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios 
para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código 
0711 90 
0712 a 0714 
Capítulo 8 
ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903 
Capítulo 10 
Capítulo 11 
Capítulo 12 
ex 1302-Pectina 
1501 a 1514 
ex 1515 - Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e 
respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não 
quimicamente modificados 
exl516- Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou 
totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados, 
mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos 
óleos de rícino hidrogenados, denominados opahvax 
ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares 
preparadas 
l£< 
ex 1522- Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras 
animais ou vegetais, com exclusão do dégras 
Capítulo 16 
1701 
cx 1702 - Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), 
quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de 
aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel 
natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições 
1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10 
1703 
1801e1802 
ex 1902 - Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e 
crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e 
produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as 
gorduras de qualquer natureza 
ex 2001 - Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do 
género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e 
azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 
2002 e 2003 
ex 2004 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou 
em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, 
excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce 
ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou 
em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 
2006, excluindo as batatas e o milho doce 
2006 e 2007 
ex 2008 - Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de 
outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de 
álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão 
da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das 
batatas-doces e das partes comestiveis de plantas de teor, em peso, de amido 
ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de 
lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas 
2009 
ex 2106 - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes 
2204 
2206 
ex 2207 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou 
superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente 
10 
ICi 
lista; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de 
produtos agrícolas que figuram na presente lista 
ex 2208 - Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a 
80%, obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista 
2209 
Capítulo 23 
2401 
4501 
5301e 5302 
Artigo 2C 
A presente decisão entra em vigor em I de Janeiro de 1999. 
Feito em 
Pelo Comité Misto 
O Presidente 
11 
FICHA FINANCEIRA 
1 Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120° 
2 Base jurídica: artigo 113° do Tratado 
3. Título dos acordos em questão: 
Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de 
"produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, Protocolo 
n°4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos 
de comércio livre CEE/EFTA. 
4. Objectivo: 
Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas 
no âmbito da aplicação da proibição de draubaque ou de isenção dos direitos 
aduaneiros. 
Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como 
simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à 
determinação do país a considerar como país de origem. 
5. Incidência financeira: 
Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que 
respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito 
zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente 
como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa, 
a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras. 
12 
DECISÃO N° /.. DO COMITE MISTO CE-ISLANDIA 
de 
que altera o Protocolo n° 3 do Acordo entre 
a Comunidade Económica Europeia e República da Islândia, 
relativo à definição da noção de «produtos originários» e 
aos métodos de cooperação administrativa 
O COMITÉ MISTO, 
Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da 
Islândia °>, adiante designado «Acordo», assinado em Bruxelas, em 22 de Julho de 1972, 
Tendo em conta o Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» 
e aos métodos de cooperação administrativa, adiante designado «Protocolo n° 3», 
nomeadamente o seu artigo 38°, 
Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado 
que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da 
República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da 
Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente 
denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas 
alterações na definição da noção de "produtos originários"; 
Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a 
Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de 
cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia; 
Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga 
administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3o e 4o; 
Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de 
complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que 
as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em 
conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas 
situações de penúria de matérias-primas, 
DECIDE: 
Artigo Io 
O Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos 
de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma: 
1. A alínea i) do artigo Io passa a ter a seguinte redacção: 
<1) JOn°L301de31.12.1972,p. 2. 
/sy 
"i) "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor 
aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países 
referidos nos artigos 3o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou 
não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na 
Comunidade ou na Islândia" 
2. Os artigos 3o e 4o passam a ter a seguinte redacção: 
Artigo 3o 
Cumulação na Comunidade 
"1. Sem prejuízo das disposições do n° 1 do artigo 2o, os produtos são 
considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a 
incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Islândia, da Estónia, 
da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República 
Eslovaca, da Roménia, da Lituânia, da Letónia, da Eslovénia, da Noruega, da 
Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as 
disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos 
entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias 
terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas 
do que as referidas no artigo T do presente Protocolo. Não é necessário que 
essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico 
ou de transformações suficientes. 
2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações 
efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações 
referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da 
Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias 
utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso 
contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o 
valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na 
Comunidade. 
3. Os produtos originários de um país mencionado no n° I que não sejam objecto 
de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são 
exportados para um desses países. 
4. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos 
produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a 
aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. 
A Comunidade comunicará à Islândia, por intermédio da Comissão Europeia, dados 
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor 
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na 
1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c é Parte Contratante do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 
2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na 
lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. 
ISC 
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a 
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 
que tenham preenchido as condições necessárias. 
Artigo 4o 
Cumulação na Islândia 
1. Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2o, os produtos são 
considerados originários da Islândia se aí tiverem sido obtidos mediante a 
incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Islândia, da Estónia, 
da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República 
Eslovaca, da Roménia, da Letónia,da Lituânia, da Eslovénia, da Noruega, da 
Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as 
disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos 
entre a Islândia e cada um desses países, na condição dessas matérias terem 
sido submetidas, no interior da Islândia, a operações mais extensas do que as 
referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essas 
matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de 
transformações suficientes. 
2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações 
efectuadas na Islândia não serem mais extensas do que as operações referidas 
no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Islândia quando 
o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de 
qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido 
será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às 
matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Islândia. 
3. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto 
de qualquer operação na Islândia conservam a sua origem quando são 
exportados para um desses países. 
4. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos 
produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a 
aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. 
A Islândia comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados 
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor 
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na 
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a 
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 
que tenham preenchido as condições necessárias." 
1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c é Parte Contratante do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 
2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na 
lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. 
/£ 
3. Nos artigos 13°, 14°, 15°, 17°, 21°, 27°, 30° e 32°, a expressão "referidos no 
artigo 4o" é substituída por "referidos nos artigos 3o e 4o". 
4. No artigo 26°, a menção "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23". 
5. Na nota 5.2 do Anexo 1, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras 
de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos 
condutores eléctricos". 
6. Na nota 5.2 do Anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (...) 
desde que estejam reunidas as condições de peso"). 
7. No Anexo II, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a 
regra seguinte: 
Posicao 
SH 
V) 
2207 Designacao das 
mercadorias 
(2) 
Álcool etílico não 
desnaturado com um 
teor alcoólico cm 
volume igual ou superior 
a 80% vol.; álcool etílico 
e aguardentes, desna­
turados, com qual-quer 
teor alcoólico Operacfto de complemento de fabrico ou transformacfto 
aplicável às matérias não originárias que confere a 
qualidade de produto originário 
(3) ou (4) 
Fabricação a partir de: 
- matérias não classificadas 
na posição 2207 ou 2208 
/q. 
8. No Anexo il, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a 1er a seguinte redacção: 
Capitulo 
57 Tapetes c outros revesti-mentos 
para pavimentos, de matérias 
têxteis: 
- de feltros agulhados 
- de outros feltros 
de outras matérias têxteis Fabricação a partir de( 1 ): 
- fibras naturais ou 
- matérias químicas ou pastas têxteis 
No entanto, podem ser utilizados: 
- fios de filamentos de polipropileno 
da posição 5402 
- fibras descontínuas de 
polipropileno das posições 5503 ou 
5506 
cabos de filamentos de 
polipropileno da posição 5501, 
cujo título de cada fibra ou filamento 
que os constitui seja, cm todos os casos, 
inferior a 9decitcx, desde que o seu 
valor não exceda 40% do preço do 
produto à saída da fábrica. 
- Pode ser utilizado tecido de juta 
como suporte 
Fabricação a partir de1 : 
- fibras naturais não cardadas 
nem penteadas nem transformadas 
de outro modo para fiação 
ou 
- matérias químicas ou pastas têxteis 
Fabricação a partir de1 : 
fios de cairo ou de juta*, 
- fios de filamentos sintéticos ou 
artificiais, 
- fibras naturais, ou 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem 
penteadas nem 
transformadas de outro modo para 
fiação. 
No entanto, pode ser utilizado tecido 
de juta como suporte. 
(") A utilização do fio de juta é autorizada a partir de I de Julho de 2000. 
7 
jce 
No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção: 
7006 Vidros das posicfics 7703. 7004 ou 7005, 
rccurvado, bisclado, gravado, brocado, 
csmaltado ou trabalhado dc outro modo, mas 
nao cmoldurado ncm associado a outras 
matcrias: 
- placas de vidro (substratos), recobertas 
por uma camada de metal dieléctrico, 
semi-condutoras segundo as normas do 
SEMI3 
- utros Fabricação a partir das 
matérias (substratos) da 
posição 7006 
Fabricação a partir das 
matérias da posição 7001 
10. No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção: 
7601 Aluminio em formas brutas. Fabricacao na qual: 
- todas as matcrias utilizadas cstao 
classificadas numa posicao difcrcntc 
da do produto c 
- valor dc todas as matcrias utilizadas 
nao excede 50% do prcco do produto a 
saida da fabrica 
ou 
FabricacSo alravcs de tratamento termico 
ou electrolitico a partir de aluminio 
nao-ligado ou de desperdicios, residuos e 
sucata de aluminio. 
11. A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto: 
"Anexo V 
Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos 
artigos 3o e 4o não são aplicáveis 
por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH) 
3 SEMI - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated. 
8 
m 
Capítulo 1 
Capítulo 2 
Capítulo 3 
0401 a 0402 
ex 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas 
fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem 
adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes. 
0404 a 0410 
0504 
0511 
Capítulo 6 
0701 a 0709 
ex 0710 - Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, 
com exclusão do milho doce do código 0704 40 
ex 0711 - Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gaz 
sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias 
destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios 
para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código 
0711 90 
0712 a 0714 
Capítulo 8 
ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903 
Capítulo 10 
Capítulo 11 
Capítulo 12 
ex 1302-Pectina 
1501 a 1514 
exl515- Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e 
respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não 
quimicamente modificados 
exl516- Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou 
totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados, 
mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos 
óleos de rícino hidrogenados, denominados opatwax 
ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares 
preparadas 
16, 
ex 1522- Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras 
animais ou vegetais, com exclusão do dégras 
Capítulo 16 
1701 
ex 1702- Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), 
quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de 
aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel 
natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições 
1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10 
1703 
1801 el802 
ex 1902 - Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e 
crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e 
produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as 
gorduras de qualquer natureza 
ex 2001 - Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do 
género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e 
azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 
2002e2003 
ex 2004 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou 
em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, 
excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce 
ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou 
em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 
2006, excluindo as batatas e o milho doce 
2006 e 2007 
ex 2008 - Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de 
outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de 
álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão 
da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das 
batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido 
ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de 
lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas 
2009 
ex 2106 - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes 
2204 
2206 
ex 2207 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou 
superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente 
10 
'<< 
lista; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de 
produtos agrícolas que figuram na presente lista 
ex 2208 - Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a 
80%, obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista 
2209 
Capítulo 23 
2401 
4501 
5301e 5302 
Artigo 2C 
A presente decisão entra em vigor em I de Janeiro de 1999. 
Feito em 
Pelo Comité Misto 
O Presidente 
11 
JCJL 
FICHA FINANCEIRA 
1. Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120° 
2 Base jurídica: artigo 113° do Tratado 
3. Título dos acordos em questão : 
Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de 
"produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, Protocolo 
n°4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos 
de comércio livre CEE/EFTA. 
4. Objectivo: 
Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas 
no âmbito da aplicação da proibição de draubaque ou de isenção dos direitos 
aduaneiros. 
Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como 
simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à 
determinação do país a considerar como país de origem. 
5. Incidência financeira: 
Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que 
respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito 
zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente 
como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa, 
a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras. 
12 
£3_ ICC 
DECISÃO N° /.. DO COMITE MISTO EEE 
de 
que altera o Protocolo n" 4 
relativo às regras de origem do Acordo EEE 
O COMITÉ MISTO DO EEE, 
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, adaptado pelo Protocolo 
que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, adiante designado Acordo, 
nomeadamente o artigo 98°, 
Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado 
que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da 
República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da 
Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente 
denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas 
alterações na definição da noção de "produtos originários"; 
Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a 
Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de 
cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia; 
Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga 
administrativa, é desejável alterar a redacção do artigo 3o; 
Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de 
complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que 
as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em 
conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas 
situações de penúria de matérias-primas, 
DECIDE: 
Artigo Io 
O Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos 
de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma: 
1. A alínea i) do artigo Io passa a ter a seguinte redacção: 
Iblr 
"i) "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor 
aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países 
referidos nos artigos 3o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou 
não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias no 
EEE." 
2. O artigo 3o passa a ter a seguinte redacção: 
Artigo 3o 
Cumulação com matérias originárias 
"1. Sem prejuízo das disposições do n° 1 do artigo 2o, os produtos são 
considerados originários do EEE se aí tiverem sido obtidos mediante a 
incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Bulgária, da Polónia, 
da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da 
Lituânia, da Letónia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da 
Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as 
disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos 
entre as Partes Contratantes e cada um desses países, na condição dessas 
matérias terem sido submetidas, no interior do EEE, a operações mais 
extensas do que as referidas no artigo 6o do presente Protocolo. Não é 
necessário que essas matérias tenham sido objecto de operações de 
complemento de fabrico ou de transformações suficientes. 
2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações 
efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações 
referidas no artigo 6o, o produto obtido só é considerado originário do EEE 
quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas 
originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o 
produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais 
elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação no EEE. 
3. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto 
de qualquer operação no EEE conservam a sua origem quando são 
exportados para um desses países. 
4. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos 
produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a 
aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. 
As Partes Contratantes comunicar-se-ão, por intermédio da Comissão Europeia, dados 
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor 
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na 
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a 
1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c é Parte Contratante do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 
2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na 
lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. 
id 
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° I 
que tenham preenchido as condições necessárias. % 
3. 
4. 
5. No artigo 25°, a men9ão "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23". 
Na nota 5.2 do Anexo I, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras 
de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos 
condutores eléctricos". 
Na nota 5.2 do Anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (...) 
desde que estejam reunidas as condições de peso"). 
No Anexo 11, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a 
regra seguinte: 
Posicflo 
SH 
V) 
2207 Designacfto das 
mercadorias 
m 
Álcool etílico não 
desnaturado com um 
teor alcoólico em 
volume igual ou superior 
a 80% vol.; álcool etílico 
e aguardentes, desna­
turados, com qual-quer 
teor alcoólico Operacfto de complemento de fabrico ou transformacflo 
aplicável às matérias não originárias que confere a 
qualidade de produto originário 
(3) ou (4) 
Fabricação a partir de: 
- matérias não classificadas 
na posição 2207 ou 2208 
fé1 
No Anexo H, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção: 
Capítulo 
57 Tapetes c outros rcvcsti-mcntos 
para pavimentos, de matérias 
têxteis: 
- de feltros agulhados 
- de outros feltros 
- de outras matérias têxteis Fabricação a partir dc(l): 
- fibras naturais ou 
- matérias químicas ou pastas têxteis 
No entanto, podem ser utilizados: 
- fios de filamentos de polipropileno 
da posição 5402 
- fibras descontínuas de 
polipropileno das posições 5503 ou 
5506 
- cabos de filamentos de 
polipropileno da posição 5501, 
cujo titulo de cada fibra ou filamento 
que os constitui seja, cm lodos os casos, 
inferior a 9dccitcx, desde que o seu 
valor não exceda 40% do preço do 
produto à saída da fábrica. 
- Pode ser utilizado tecido de juta 
como suporte 
Fabricação a partir de1 : 
- fibras naturais não cardadas 
nem penteadas nem transformadas 
de outro modo para fiação 
ou 
- matérias químicas ou pastas têxteis 
Fabricaçtto a partir de : 
fios de cairo ou de juta8, 
- fios de filamentos sintéticos ou 
artificiais, 
- fibras naturais, ou 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem 
penteadas nem 
transformadas de outro modo para 
fiação. 
No entanto, pode ser utilizado tecido 
de juta como suporte. 
(a) A utilização do fio de juta é autorizada a partir de I de Julho de 20(H). 
6 
ft O 
8. No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção: 
7006 Vidros das posicocs 7703, 7004 ou 7005. 
rccurvado. bisclado. gravado. brocado. 
csmaltado ou (nibalhado dc outro modo, mas 
nflo cmoldurado ncm associado a outras 
materias: 
- placas de vidro (substratos), recobertas 
por uma camada de metal dieléctrico, 
semi-condutoras segundo as normas do 
SEMI3 
- utros Fabricação a partir das 
matérias (substratos) da 
posição 7006 
Fabricação a partir das 
matérias da posição 7001 
No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção: 
7601 Aluminio cm formas brutas. Fabricacdo na qual: 
- todas as materias utilizadas cstao 
classificadas numa posicao difcrcntc 
da do produto c 
- valor dc todas as materias utilizadas 
nao excede 50% do preco do produto a 
saida da fabrica 
ou 
Fabricacao atraves de tratamento tennico 
ou clectrolitico a partir dc aluminio 
nao-ligado ou dc despcrdicios, rcsiduos c 
sucata dc aluminio. 
10. A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto: 
"Anexo V 
Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos 
artigos 3o e 4o não são aplicáveis 
por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH) 
3 SEMI - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated. 
7 
RI 
Capítulo 1 
Capítulo 2 
Capítulo 3 
0401 a 0402 
ex 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas 
fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem 
adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes. 
0404 a 0410 
0504 
0511 
Capítulo 6 
0701 a 0709 
ex 0710 - Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, 
com exclusão do milho doce do código 0704 40 
ex0711 - Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz 
sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias 
destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios 
para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código 
071190 
0712 a 0714 
Capítulo 8 
ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903 
Capítulo 10 
Capítulo 11 
Capítulo 12 
ex 1302-Pectina 
1501 a 1514 
ex!515- Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e 
respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não 
quimicamente modificados 
exl516- Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou 
totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados, 
mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos 
óleos de rícino hidrogenados, denominados opabvax 
ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares 
preparadas 
ni-
ex 1522- Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras 
animais ou vegetais, com exclusão do dégras 
Capítulo 16 
1701 
ex 1702 - Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), 
quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de 
aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel 
natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições 
1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10 
1703 
1801 el802 
ex 1902 - Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e 
crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e 
produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as 
gorduras de qualquer natureza 
ex 2001 - Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do 
género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e 
azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 
2002 e 2003 
ex 2004 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou 
em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, 
excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce 
ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou 
em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 
2006, excluindo as batatas e o milho doce 
2006e2007 
ex 2008 - Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de 
outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de 
álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão 
da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das 
batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido 
ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de 
lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas 
2009 
ex 2106 - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes 
2204 
2206 
ex 2207 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou 
superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente 
/?3 
lista; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de 
produtos agrícolas que figuram na presente lista 
ex 2208 - Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a 
80%, obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista 
2209 
Capítulo 23 
2401 
4501 
5301 e 5302 
Artigo 2C 
A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999. 
Feito em 
Pelo Comité Misto do EEE 
O Presidente 
10 
iV/ 
FICHA FINANCEIRA 
1 Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120° 
2. Base jurídica: artigo 113° do Tratado 
3. i'itujo dos acordos em questão 
Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de 
"produtos originários" e aos métodos de coopera9ão administrativa, Protocolo 
n°4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos 
de comércio livre CEE/EFTA. 
4. Objectivo: 
Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas 
no âmbito da aplicação da proibição de draubaque ou de isenção dos direitos 
aduaneiros. 
Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como 
simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à 
determinação do país a considerar como país de origem. 
5. Incidência financeira: 
Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que 
respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito 
zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente 
como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa, 
a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras. 
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ISSN 0257-l)5.'5:; 
COM(98) 389 final 
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N.° de catálogo : CB-CO-98-404-PT-C 
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