29. Convida os deputados europeus da APP, assim como o co-secretariado europeu, a fazerem todos os
possíveis para reforçar o papel e a posição da APP no seio do Parlamento Europeu;
30. Incentiva todos os partidos políticos a evitarem o recurso à votação por colégios separados de modo
a favorecerem o sentimento de solidariedade e de coesão no seio da APP;
31. Encoraja os membros da APP a prosseguirem as suas actividades, na linha dos progressos realizados a
partir de 2004;
32. Congratula-se com o facto de os documentos da APP serem rapidamente publicados na Internet,
ferramenta indispensável para o bom funcionamento da APP que se caracteriza pelo facto de os seus mem-bros se encontrarem extremamente afastados uns dos outros; convida a APP e os dois co-secretariados autilizarem sistematicamente o correio electrónico e a Internet para a transmissão dos documentos aosdeputados e a encorajarem activamente o recurso à Internet, sempre que esta seja acessível;
33. Encoraja uma cooperação estreita entre deputados europeus e africanos, assim como um programa
de intercâmbio entre funcionários do Parlamento Europeu e funcionários do Parlamento Pan-Africano, a fimde os ajudar a reforçar as respectivas capacidades;
34. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho ACP-UE, à Assembleia
Parlamentar Paritária ACP-UE, aos parlamentos dos países ACP e dos Estados-Membros da União Europeia,ao parlamento e ao executivo escocês, ao Presidente da Câmara de Edimburgo e à Comissão.
P6_TA(2006)0141
Eficácia da ajuda e corrupção nos países em desenvolvimento
Resolução do Parlamento Europeu sobre a eficácia da ajuda e a corrupção nos países em desenvol-
vimento (2005/2141(INI))
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta a Declaração Conjunta do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-
-Membros reunidos no Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão sobre a política de desenvol-vimento da União Europeia, intitulada «O consenso europeu em matéria de desenvolvimento» (
1),
—Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, de 31 de Outubro de 2003,
—Tendo em conta a Declaração das Nações Unidas contra a Corrupção e o Suborno nas Transacções
Comerciais Internacionais, de 16 de Dezembro de 1996,
—Tendo em conta a Convenção da OCDE sobre a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estran-
geiros nas Transacções Comerciais Internacionais, de 21 de Novembro de 1997,
—Tendo em conta a Declaração do Milénio das Nações Unidas, de 8 de Setembro de 2000, que estabe-
lece os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), enquanto conjunto de objectivos fixados decomum acordo pela comunidade internacional para erradicar a pobreza,
—Tendo em conta a Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda, de 2 de Março de 2005,
—Tendo em conta o Quarto Relatório de Avaliação do Ecossistema do Milénio, de 12 de Julho de 2005,
intitulado «Ecossistemas e Bem-Estar Humano: Oportunidades e Desafios para o Comércio e a Indús-tria»,
—Tendo em conta os artigos 8
o,9oe9 7odo Acordo de parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e
do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu, em 23 de
Junho de 2000 (2),
(1) JO C 46 de 24.2.2006, p. 1.
(2) JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.C 293 E/316 PT 2.12.2006 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 6 de Abril de 2006
—Tendo em conta a Declaração da Cimeira do G8 de Evian sobre a Luta contra a Corrupção e a Melhoria
da Transparência, de 2 de Junho de 2003,
—Tendo em conta o Relatório da Comissão sobre a África, de 11 de Março de 2005, intitulado «O Nosso
Interesse Comum»,
—Tendo em conta a Estratégia da UE de luta contra a acumulação ilícita e o tráfico de armas ligeiras e de
pequeno calibre e respectivas munições, adoptada pelo Conselho Europeu em 15 e 16 de Dezembro de2005,
—Tendo em conta a sua Resolução de 15 de Maio de 2003 sobre o reforço das capacidades próprias nos
países em desenvolvimento (
1),
—Tendo em conta a sua Resolução de 31 de Março de 2004, sobre a governança na política de desen-
volvimento da União Europeia (2),
—Tendo em conta o artigo 45odo seu Regimento,
—Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento (A6-0048/2006),
A. Considerando que a corrupção atinge desproporcionadamente os pobres, restringindo o seu acesso aos
bens públicos e baixando a qualidade dos serviços básicos e tornando mais difícil escapar à espiral depobreza,
B. Considerando que a corrupção exerce uma influência negativa sobre o clima empresarial, a eficiência
dos serviços públicos e a confiança dos cidadãos no poder instituído,
C. Considerando que a corrupção constitui um obstáculo à eficácia da ajuda, prejudicando assim os objec-
tivos de desenvolvimento da UE e diminuindo o ritmo de desenvolvimento dos países parceiros daUnião,
D. Considerando que o Banco Mundial estima que mais de 1 trilião de USD é pago anualmente em
subornos em todo o mundo e que a União Africana estima que, anualmente, a corrupção custa àseconomias africanas mais de 25 % do PIB africano,
E. Considerando que a corrupção constitui um problema que afecta a sociedade no seu todo, que assume
diversas formas e que a estratégia de «modelo único» não se aplica, já que só através de uma amplaabordagem ela poderá ser permanentemente eliminada,
F. Considerando que numerosos intervenientes, incluindo políticos, funcionários públicos, a sociedade
civil, os meios de comunicação social, as multinacionais e os doadores internacionais podem desempe-nhar um papel na luta contra a corrupção,
G. Considerando que a corrupção é, ao mesmo tempo, uma das causas e uma das consequências de
situações de conflito,
H. Considerando que a corrupção constitui uma ameaça para as necessidades humanas básicas, como o
acesso à saúde e à educação,
I. Considerando que a corrupção é um produto derivado de um governo fraco, inextricavelmente ligada
ao papel do Estado, pelo que deverá ser combatida através de estratégias de promoção da boa governa-ção,
J. Considerando que a transparência e a responsabilização constituem elementos fundamentais na luta
contra a corrupção,
K. Considerando que deve ser prestada a atenção devida à relação que existe entre o fabrico ilícito, o
transporte e a circulação de armas ligeiras e de pequeno calibre e, por outro lado, a corrupção, tantonos países em desenvolvimento, como nos países desenvolvidos,
L. Considerando que é impossível limitar a corrupção sem a sensibilização e a participação da sociedade
civil e que o acesso de todos à informação é crucial neste processo,
(1) JO C 67 E de 17.3.2004, p. 255.
(2) JO C 103 E de 29.4.2004, p. 550.2.12.2006 PT C 293 E/317 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 6 de Abril de 2006
M. Considerando que a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, de 2003, é o primeiro instru-
mento legal internacional que reconhece a necessidade de todos os Estados se comprometerem a repa-triar activos e que os únicos Estados-Membros da UE que já ratificaram esta Convenção são a Hungria ea França,
N. Considerando que a Convenção de 1997 da OCDE, acima citada, só pode ser assinada por Estados
membros da OCDE ou por participantes de pleno direito no Grupo de Trabalho da OCDE sobre aCorrupção nas Transacções Comerciais Internacionais,
1. Solicita à Comissão que, ao conceber os seus programas de desenvolvimento, se centre mais especifi-
camente sobre as questões da responsabilização e da transparência, uma vez que a existência de mecanismosde responsabilização vacilantes tende a facilitar a corrupção;
2. Salienta que deve ser dada maior atenção ao papel da sociedade civil na promoção da boa governação
e do controlo voluntário da corrupção;
3. Recorda que, em conformidade com o Acordo de Parceria de Cotonu revisto, os casos graves de
corrupção podem dar origem a consultas, nos termos dos artigos 96
oe9 7odaquele Acordo;
4. Salienta a necessidade de apoiar os parlamentos nacionais dos países em desenvolvimento nos seus
trabalhos enquanto autoridades orçamentais através do diálogo, do intercâmbio de informação e do reforçode capacidades;
5. Salienta o importante papel que pode ser desempenhado pelos meios de comunicação livres e inde-
pendentes na luta contra a corrupção, e solicita maior apoio da UE aos projectos que visam ajudar oureforçar esses meios de comunicação nos países parceiros;
6. Salienta a necessidade de diligenciar no sentido da construção e reforço dos sistemas jurídicos nesses
países;
7. Salienta o importante papel desempenhado pelas mulheres também na luta contra a corrupção e
sublinha, consequentemente, a necessidade de mais e melhor educação das mulheres e das jovens e depromover a participação das mulheres na política;
8. Manifesta o seu apoio à campanha «Publique o que Paga» que insta as multinacionais a publicarem
informação sobre pagamentos a governos;
9. Salienta a importância dos investimentos nos países em desenvolvimento e exorta a Comissão e os
Estados-Membros a apoiarem esse fluxo de investimentos;
10. Salienta a importância do estabelecimento, por parte da sociedade civil, de mecanismos de vigilância
nos países em desenvolvimento, exigindo um sistema de controlo e contrapeso dos respectivos governos;solicita à Comissão que apoie este processo através da reserva de uma percentagem adequada do apoioorçamental para mecanismos de vigilância da sociedade civil;
11. Entende que é muitas vezes necessário modificar também a organização interna para lutar contra a
corrupção; salienta a necessidade de reforçar a capacidade das instituições, a nível central e local, paralutarem contra a corrupção, nomeadamente à luz do aumento da ajuda concedida sob forma de apoioorçamental;
12. Salienta que a concessão de apoios orçamentais deve ser sempre cuidadosamente precedida de ava-
liações caso a caso do risco fiduciário;
13. Salienta que o apoio orçamental deve ser sempre inscrito para sectores específicos;14. Salienta que qualquer apoio orçamental prestado deve ser acompanhado de uma política de diálogo
destinado a melhorar a gestão das despesas públicas, reduzindo o risco de corrupção ou de má gestão defundos;
15. Solicita que haja mais transparência nos programas de apoio orçamental concedido pela UE,
incluindo a publicação de dados relevantes sobre a utilização dos apoios pelos países beneficiários e atravésda participação dos parlamentos e da informação da sociedade civil sobre este processo;C 293 E/318 PT 2.12.2006 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 6 de Abril de 2006
16. Solicita que seja dado apoio a um acompanhamento eficaz do orçamento através das Public Expen-
diture Tracking Surveys (PETS —controlo das despesas públicas) por parte da sociedade civil e dos parla-
mentos nacionais, o que permite aferir claramente os «inputs» e os «outputs» segundo os critérios do Comitéde Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE;
17. Considera que devem ser concebidos indicadores sociais específicos para a obtenção de dados mais
precisos sobre a qualidade da governação conseguida pelos países em causa e pede que a sociedade civil sejamais amplamente associada nesta matéria;
18. Solicita à UE que, enquanto co-presidente do Programa «Despesas Públicas e Responsabilidade Finan-
ceira» (PEFA), que fornece um quadro harmonizado para a avaliação do risco fiduciário nos países benefi-ciários, inclua indicadores específicos para a avaliação do nível de corrupção;
19. Solicita à Comissão que utilize os níveis de corrupção detectados para apoiar a boa governação e
tomar as medidas adequadas contra os regimes corruptos;
20. Insta a Comissão a estudar decisões tendo em vista reduzir a dívida externa dos países em desenvol-
vimento;
21. Salienta a necessidade de os doadores internacionais coordenarem estreitamente as suas actividades
no domínio do apoio orçamental, a fim de reforçar a transparência e a responsabilização nos países bene-ficiários;
22. Insta todos os Estados-Membros e todos os países signatários da Convenção das Nações Unidas
contra a Corrupção a ratificarem a Convenção da OCDE sobre a Luta contra a Corrupção de AgentesPúblicos Estrangeiros nas Transacções Comerciais Internacionais, de 1997;
23. Convida os Estados membros da OCDE a ponderarem a possibilidade de admissão de Chipre, da
Letónia, da Lituânia e de Malta enquanto participantes de pleno direito no Grupo de Trabalho sobre aLuta contra a Corrupção nas Transacções Comerciais Internacionais, o que lhes permitiria assinarem eratificarem a Convenção de 1997 da OCDE, acima citada, e convida estes países a procurarem, entretanto,uma mais ampla participação na Recomendação Revista adoptada em 23 de Maio de 1997 na ConferênciaMinisterial da OCDE sobre a Luta contra a Corrupção nas Transacções Comerciais Internacionais;
24. Recorda o importante papel das iniciativas regionais na luta contra a corrupção e na promoção da
boa governação, como o Mecanismo Africano de Revisão entre Pares; salienta a necessidade de os paísesafricanos porem em prática tais iniciativas e de a Comissão e os Estados-Membros prestarem, para o efeito,assistência técnica e financeira a essas iniciativas;
25. Solicita aos Estados-Membros que estabeleçam, tão rapidamente quanto possível, um instrumento
internacional juridicamente vinculativo em matéria de detecção e marcação de armas ligeiras e de pequenocalibre e respectivas munições e, também, que apoiem as iniciativas regionais de luta contra o comércioilícito dessas armas e respectivas munições nos países em desenvolvimento;
26. Solicita uma maior implementação e empenhamento relativamente à «Iniciativa para a Transparência
nas Indústrias Extractivas», a fim de assegurar a publicação de informação sobre os pagamentos entre gover-nos de países em desenvolvimento e empresas multinacionais;
27. Solicita aos Estados-Membros dotados de centros financeiros que tomem todas as medidas jurídicas e
administrativas necessárias para assegurar que os fundos adquiridos ilicitamente sejam repatriados para oEstado de origem; salienta, além disso, a necessidade de um desenvolvimento de capacidades centrado naprevenção do desvio, da má utilização e da apropriação abusiva de fundos públicos;
28. Insta a Comissão e os Estados-Membros a criarem um sistema internacional de listas negras para
evitar que os bancos emprestem montantes avultados a regimes ou a indivíduos corruptos que representemgovernos;
29. Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que proíbam a celebração de contratos públicos de
aquisição ou de fornecimento com empresas cujos trabalhadores tenham participado em actividades decorrupção com ministros ou funcionários governamentais, ou por qualquer outra via, num país em desen-volvimento, se aqueles não tiverem sido sujeitos a processo disciplinar; solicita ainda aos Estados-Membrosque comuniquem esses casos às autoridades competentes em matéria penal, a fim de que as pessoas emcausa sejam investigadas e julgadas, se tiverem praticado actos ilícitos;2.12.2006 PT C 293 E/319 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 6 de Abril de 2006
30. Salienta que existem riscos sérios de corrupção nos contratos públicos, devendo por tal motivo ser
promovidas, com elevada prioridade, normas materiais e processuais no domínio da contratação pública;
31. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.
P6_TA(2006)0142
Darfur
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Darfur
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o assunto, incluindo a de 16 de Setembro de 2004
sobre a região do Darfur, no Sudão (1), e a Resolução no3777/05 da Assembleia Parlamentar Paritária
ACP-UE, de 21 de Abril de 2005, sobre a situação no Sudão (2),
—Tendo em conta o comunicado do Conselho para a Paz e Segurança da União Africana, de 10 de Março
de 2006,
—Tendo em conta o Acordo Humanitário de Cessar-Fogo de 8 de Abril de 2004,
—Tendo em conta o mandato da missão da União Africana no Sudão, que foi prorrogado em Outubro de
2004,
—Tendo em conta as negociações de paz que decorrem actualmente em Abuja,
—Tendo em conta as conclusões das suas missões de Fevereiro de 2004 e Agosto/Setembro de 2004, e as
conclusões da missão ACP-UE de Março de 2005,
—Tendo em conta no5 do artigo 115odo seu Regimento,
A. Considerando que, no seu relatório ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, Jan Pronk declara
que os assassinatos, violações e abusos dos direitos humanos continuam no Darfur, e que prosseguemsem tréguas as violações e a violência sexual, dentro e fora dos campos para pessoas deslocadas,
B. Considerando que o cessar-fogo na região não está a ser respeitado, que os rebeldes pertencentes ao
Exército de Libertação do Sudão (SLA) aumentaram as suas violações do cessar-fogo, e que os rebeldesdo Movimento para a Justiça e a Igualdade (JEM) declararam que exigirão a autodeterminação para aregião, a menos que se encontre brevemente uma solução para o conflito,
C. Considerando que o Governo do Sudão continua a apoiar de forma activa as milícias Janjaweed, não só
armando os bandos, mas também através da participação directa nos ataques contra as aldeias comveículos de apoio (
3), e considerando que existem relatos de testemunhas oculares acerca de ataques por
parte dos helicópteros do Governo (4),
D. Considerando que o mandato da Missão da União Africana no Sudão (AMIS) foi prorrogado até
30 de Setembro de 2006, sendo posteriormente a presença internacional directamente garantida pelaONU,
E. Considerando que o Governo do Sudão afirmou que a referida operação da ONU equivaleria a uma
prática colonial e ameaçou abandonar a União Africana se tal se verificasse,
(1) JO C 140 E de 9.6.2005, p. 153.
(2) JO C 272 de 3.11.2005, p. 43.
(3) Como documenta o relatório no96/05 sobre a violação do cessar-fogo da Comissão de Cessar-Fogo da União
Africana sobre o alegado ataque do Governo do Sudão ao mercado de Umm Zoor, em 16 de Julho de 2005, queconclui que a violação do cessar-fogo foi cometida pelas milícias Janjaweed e pelas forças do Governo do Sudão.
(
4) Como documenta o mais recente relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos sobre
o Sudão, publicado em 27 de Janeiro de 2006, p. 10-11.C 293 E/320 PT 2.12.2006 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 6 de Abril de 2006