PT Jornal Oficial da União Europeia C 320/39

INFORMAÇÃO — CONSULTA PÚBLICA

Indicações geográficas da Suíça

2009/C 320/18

Estão em curso negociações bilaterais com a Suíça sobre a protecção das indicações geográficas. Neste contexto, está em estudo a protecção na Comunidade Europeia, enquanto indicações geográficas, dos nomes a seguir indicados.

A Comissão convida os Estados-Membros ou países terceiros ou as pessoas singulares ou colectivas com um interesse legítimo, estabelecidas ou residentes num Estado-Membro ou país terceiro, a manifestarem oposição à referida protecção, por meio de declaração devidamente fundamentada.

As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão Europeia no prazo de dois meses a contar da data da presente publicação. As declarações de oposição devem ser enviadas para o seguinte endereço electrónico: AGRI-B3-GI@ec.europa.eu

As referidas declarações só serão examinadas se forem recebidas dentro do prazo estipulado e se demonstrarem que a protecção da denominação proposta:

a) Estaria em conflito com a denominação de uma variedade vegetal ou uma raça animal, pelo que poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto;

b) Seria homónima ou parcialmente homónima de uma denominação já protegida na Comunidade Europeia em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1);

c) Atendendo à reputação, à notoriedade e à duração da utilização de uma marca, poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto;

d) Iria prejudicar a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica ou de uma marca ou a existência de produtos que se encontrem legalmente no mercado há pelo menos cinco anos à data da publicação da presente informação;

e) Ou se fornecerem elementos que permitam concluir que a denominação cuja protecção se encontra em estudo é genérica.

Os critérios acima enunciados serão avaliados relativamente ao território da Comunidade; tratando-se de direitos de propriedade intelectual, deve entender-se apenas o território ou territórios em que os referidos direitos estão protegidos. A eventual protecção destas denominações na Comunidade Europeia fica subordinada à conclusão com êxito das presentes negociações e ao acto jurídico subsequente.

A presente informação não prejudica a possibilidade de pedido de registo de denominações da Suíça nos termos do n.o 9 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

Lista de IG dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (2)

Categoria do produto Denominação Protecção (2) Especiarias Munder Safran DOP Queijos Berner Alpkäse/Berner Hobelkäse DOP Formaggio d’alpe ticinese DOP L’Etivaz DOP Gruyère DOP Raclette du Valais DOP Sbrinz DOP Tête-de-Moine/Fromage de Bellelay DOP Vacherin fribourgeois DOP Vacherin Mont-d’Or DOP Frutos Poire à Botzi DOP Produtos hortícolas Cardon épineux genevois DOP Produtos à base de carne Longeole IGP Saucisse d’Ajoie IGP Saucisson neuchâtelois/Saucisse neuchâteloise IGP Saucisson vaudois IGP Saucisse aux choux vaudoise IGP St. Galler Bratwurst/St. Galler Kalbsbratwurst IGP Viande des Grisons IGP Viande séchée du Valais IGP Panificação Pain de seigle valaisan DOP Produtos da moagem Rheintaler Ribel DOP

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

(2) Lista fornecida pelas autoridades suíças, no quadro das negociações em curso. Extracto do registo suíço das IG, portaria suíça de 28 de Maio de 1997 (http://www.admin.ch/ch/f/rs/c910_12.html).

(3) Em conformidade com a legislação suíça em vigor (portaria suíça de 28 de Maio de 1997).