relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e República Árabe do Egito, por outro, no que respeita à prorrogação das Prioridades da Parceria UE-Egito até à adoção, pela UE e o Egito, de novos documentos conjuntos atualizados

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.Objeto da proposta

A presente proposta diz respeito à Decisão que estabelece a posição a adotar, em nome da União, no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro, no que respeita à adoção prevista de uma decisão tendo em vista a prorrogação das Prioridades da Parceria UE-Egito até à adoção, pela UE e o Egito, de novos documentos conjuntos atualizados.

2.Contexto da proposta

2.1.Acordo de Associação

O Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro (o «Acordo») foi assinado em 25 de junho de 2001 e entrou em vigor em 1 de junho de 2004. O Acordo de Associação constitui a base jurídica das relações bilaterais entre a UE e o Egito. Os objetivos do Acordo são os seguintes:

–proporcionar um enquadramento adequado ao diálogo político, que permita o desenvolvimento de relações políticas estreitas entre as Partes;

–estabelecer as condições necessárias para a liberalização progressiva das trocas comerciais de mercadorias, de serviços e de capitais,

–fomentar o desenvolvimento de relações económicas e sociais equilibradas entre as Partes, através do diálogo e da cooperação,

–contribuir para o desenvolvimento económico e social do Egito,

–incentivar a cooperação regional, a fim de consolidar a coexistência pacífica e a estabilidade política e económica,

–promover a cooperação noutros domínios de interesse comum.

2.2.Conselho de Associação

O Acordo de Associação institui um Conselho de Associação com poderes para tomar decisões com vista à realização dos objetivos do Acordo nos casos nele previstos. As decisões são vinculativas para as Partes. O Conselho de Associação pode igualmente formular recomendações. De acordo com o seu regulamento interno, o Conselho de Associação é presidido, alternadamente, pela UE e pelo Egito, por períodos de 12 meses. O Conselho de Associação reúne-se regularmente, a nível ministerial, uma vez por ano. Se as Partes estiverem de acordo, podem realizar-se sessões extraordinárias do Conselho de Associação a pedido de uma delas.

2.3.Ato previsto do Conselho de Associação

O Conselho de Associação deve adotar uma decisão relativa à prorrogação das Prioridades da Parceria UE-Egito para 2017-2020 até à adoção, pela UE e o Egito, de novos documentos conjuntos atualizados. Em conformidade com o artigo 10.º do regulamento interno do Conselho de Associação, a decisão será adotada por procedimento escrito.

3.Posição a adotar em nome da União

A posição a adotar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo de Associação sobre a adoção de uma decisão no que respeita à prorrogação das Prioridades da Parceria UE-Egito, baseia-se no texto da decisão em anexo à presente decisão.

A UE e o Egito adotaram as Prioridades conjuntas da Parceria para 2017-2020 no 7.º Conselho de Associação UE-Egito, em 25 de julho de 2017.