COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 13.06.1995 
COM(95) 258 final 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de semente 
efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países 
terceiros 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Nos termos das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE relativas à 
comercialização de sementes de beterraba, de plantas forrageiras, de cereais e de plantas 
oleaginosas e de fibras, respectivamente, o Conselho determina a equivalência das 
inspecções de campo efectuadas em países terceiros e das sementes colhidas nos mesmos, 
por um lado, e às efectuadas e colhidas Comunidade, por outro lado. 
Nos termos da Decisão 85/355/CEE, o Conselho determinou que as inspecções de campo de 
culturas produtoras de sementes de certas espécies efectuadas em determinados países 
terceiros preenchem as condições estabelecidas na legislação comunitária relativa à 
comercialização de sementes; na Decisão 85/356/CEE, o Conselho determinou que as 
sementes de determinadas espécies produzidas nos mesmos países terceiros são 
equivalentes às sementes correspondentes produzidas na Comunidade. Essas decisões 
abrangem 21 países terceiros e estabelecem as condições nas quais as sementes de 
espécies vegetais cultivadas podem ser importadas na Comunidade. As referidas decisões 
deixam de ser aplicáveis em 30 de Junho de 1995. 
A presente proposta renova a equivalência tanto das inspecções de campo como das 
sementes produzidas nos referidos países terceiros, com excepção de Chipre, onde não foram 
realizadas inspecções de campo nem produzidas sementes destinadas à Comunidade durante 
0 período de aplicação das Decisões 85/355/CEE e 85/356/CEE. A decisão será aplicável de 
1 de Julho de 1995 até 31 de Dezembro de 1996. (A brevidade do período de aplicação 
deve-se ao facto de os sistemas OCDE referidos na decisão, nos quais se baseia a produção 
de sementes de muitos dos países terceiros em causa, deverem ser alterados durante esse 
período. 
O princípio da subsidiariedade não é aplicável no âmbito da presente proposta, que se baseia 
em directivas adoptadas nos termos do artigo 43° do Tratado que institui a Comunidade 
Europeia e é, por conseguinte, da competência exclusiva da Comunidade. 
A-
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
de 
relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de semente 
efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países 
terceiros 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta a Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à 
comercialização de sementes de beterraba(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n° 1 do seu 
artigo 16°, 
Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à 
comercialização de sementes de plantas forrageiras(2), com a última redacção que lhe foi 
dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n° 1 do 
seu artigo 16°, 
Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à 
comercialização de sementes de cereais(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto 
de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n° 1 do seu artigo 16°, 
Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à 
comercialização de plantas oleaginosas e de fibras(4), com a última redacção que lhe foi dada 
pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e , nomeadamente, o n° 1 do seu 
artigo 15°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
(1) JO n° 125 de 11.7.1966, p. 2320/66. 
(2) JO n° 125 de 11.7.1966, p. 2298/66. 
(3) JO n° 125 de 11.7.1966, p. 2309/66. 
(4) JO n° L 169 de 10.7.1969, p. 3. 
Considerando que existem na Austrália, na Bulgária, no Canadá, na Suíça, na Croácia, na 
República Checa, na Hungria, em Israel, em Marrocos, na Nova Zelândia, na Polónia, na 
Roménia, na Argentina, no Chile, na República Eslovaca, na Eslovénia, na Turquia, no 
Uruguai, nos Estados Unidos da América e na África do Sul regras relativas aos controlos 
das sementes; que essas regras prevêem uma inspecção oficial de campo a efectuar no 
durante o ciclo da cultura; 
Considerando que, por força das regras supramencionadas, as sementes de base e as 
sementes certificadas devem, em princípio, ser oficialmente certificadas e as suas 
embalagens oficialmente fechadas em conformidade com os sistemas da Organização da 
Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) para a certificação varietal de 
sementes destinadas ao comércio internacional; que essas regras dispõem, além disso, que 
a amostragem e os ensaios devem ser efectuados em conformidade com os métodos da 
Associação Internacional de Ensaios de Sementes (ISTA); 
Considerando que o exame dessas regras e da sua aplicação nos países terceiros em 
questão permitiu verificar que a inspecção de campo prevista corresponde às condições 
pertinentes fixadas nas directivas acima mencionadas; que as condições às quais as 
sementes colhidas e controladas nesses países são submetidas, oferecem as mesmas 
garantias quanto às suas características e identidade e quanto ao seu exame, marcação e 
controlo, que as condições relativas às sementes colhidas e controladas na Comunidade; 
Considerando que a Decisão 85/355/CEE(5), com a última redacção que lhe foi dada pela 
Decisão 95/20/CE(6), que estabeleceu a equivalência das inspecções de campo efectuadas 
nos países terceiros em questão e a Decisão 85/356/CEE(7), com a última redacção que lhe 
foi dada pela Decisão 95/20/CE, que estabeleceu a equivalência das sementes produzidas 
nos mesmos países, deixam de ser aplicáveis em 30 de Junho de 1995; que, por isso, é 
necessária uma nova decisão; 
Considerando que os sistemas da OCDE para a certificação varietal das sementes 
destinadas ao comércio internacional, nas quais se baseia a presente decisão, poderiam ser 
modificados num futuro próximo ; considerando que, nestas circunstâncias, parece desejável 
limitar a 18 meses a continuação da equivalência prevista nesta decisão; 
(5) JO n°L 195 de 26.7.1985, p. 1. 
(6) JO n°L 28 de 7.2.1995, p. 11. 
(7) JOn°L 195 de 26.7.1985, p. 20. 
Considerando que a presente decisão não exclui a eventualidade de uma recondução da 
equivalência no que diz respeito a Chipre, onde não houve, durante o período de aplicação 
das Decisões 85/355/CEE e 85/356/CEE, nem produção de sementes, nem inspecções de 
campo; 
Considerando que a presente decisão não impede que sejam anuladas as verificações 
comunitárias quando as condições em que se basearam deixarem de estar preenchidas; que 
é conveniente, para esse efeito, obter outras indicações práticas sobre as sementes 
produzidas nos países acima referidos procedendo à cultura e ao controlo de amostras 
dessas sementes em ensaios comparativos comunitários; 
Considerando que certas disposições da presente decisão são objecto de alterações 
técnicas; que, num espírito de simplificação dos processos que regem actualmente essas 
alterações, convém submetê-las ao processo do Comité Permanente das Sementes e 
Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais; 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1o 
Estabelece-se que as inspecções de campo de culturas produtoras de sementes da categoria 
«sementes certificadas» efectuadas nos países e pelas autoridades constantes da Parte I do 
Anexo, para as espécies ou grupos de espécies nela enumeradas, correspondem às 
condições previstas no Anexo I, Parte A, da Directiva 66/400/CEE e no Anexo I das 
Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE, na medida em que estejam preenchidas 
as condições previstas na Parte II, secção A, do Anexo da presente decisão. 
Artigo 2C 
Estabelece-se igualmente que as sementes da categoria «sementes de base» e «sementes 
certificadas da primeira geração» que são colhidas nos países mencionados na Parte I do 
Anexo e controladas oficialmente pelas autoridades que dela constam, no que diz respeito 
aos países produtores, e que pertencem às espécies ou grupos de espécies nela 
enumeradas, são equivalentes às sementes das categorias correspondentes colhidas na 
Comunidade e conformes às Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE, 
na medida em que estejam preenchidas as condições previstas na Parte II, secção B, do 
Anexo da presente decisão. 
Artigo 3o 
1. São igualmente equivalentes, na acepção do artigo 2o, as sementes que não tenham sido 
certificadas oficialmente por uma autoridade do país produtor, desde que estejam 
preenchidas as seguintes condições: 
as sementes foram colhidas na Comunidade, onde foram submetidas à inspecção de 
campo exigida, 
as sementes foram oficialmente certificadas por uma autoridade que consta do Anexo 
em relação à espécie em causa e pertencente ao país em que as sementes da 
geração anterior - que devem ter sido produzidas, quer na Comunidade, quer nesse 
país - tinham sido oficialmente certificadas. 
2. De acordo com o processo previsto no artigo 21° das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE 
e 66/402/CEE e no artigo 20° da Directiva 69/208/CEE, e em derrogação das disposições 
do primeiro travessão do n° 1, a equivalência pode ser concedida às sementes colhidas 
em determinados países terceiro, desde que esses países beneficiem, por força da 
presente decisão, da equivalência das inspecções de campo de cultura produtoras de 
sementes efectuadas em países terceiros e que tenham sido sujeitas, nesses países, à 
inspecção de campo exigida. 
Artigo A1 
Quando a mudança de etiqueta e do sistema de fecho referida nos sistemas da OCDE se 
efectua na Comunidade, as disposições previstas nas Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 
66/402/CEE e 69/208/CEE no que diz respeito aos novos fechos de embalagens de sementes 
produzidas na Comunidade aplicam-se, mutatis mutandis, sem prejuízo das regras da OCDE 
que regem tais operações. As etiquetas CE não são utilizadas para esse efeito. De acordo 
com o processo previsto no artigo 21° das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE e 66/402/CEE 
e no artigo 20° da Directiva 69/208/CEE, pode ser tomada uma decisão relativa às condições 
em que podem ser previstas derrogações a esta última proibição. 
Artigo 5e 
As alterações de ordem técnica e administrativa a introduzir no Anexo, com excepção das que 
respeitam à coluna 1 do quadro que consta da Parte I do referido anexo, são adoptadas de 
acordo com o processo previsto no artigo 21° das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE e 
66/402/CEE e no artigo 20° da Directiva 69/208/CEE. 
Artigo 6C 
A presente decisão é aplicável de 1 de Julho de 1995 até 31 de Dezembro de 1996. 
Artigo 7C 
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho, 
ANEXO 
PARTE I 
Países, autoridades e espécies 
País Autoridade Espécies referidas 
nas seguintes 
directivas 
1 2 £ 
Austrália Department of Primary Industries and 66/401/CEE 
Energy, Canberra 66/402/CEE - com 
excepção de 
Sorghum spp. e de 
Zea mays 
69/208/CEE 
Bulgária Sortovi Semena I Posadatchen 66/400/CEE 
Materiel, Sofia 66/401/CEE 
66/402/CEE 
69/208/CEE 
Canadá Agriculture Canada, Ottawa 66/401/CEE 
66/402/CEE 
69/208/CEE 
Suíça Eidgenossische Forschungsanstalt fur 66/401/CEE 
Landwirtschaftlichen Pflanzenbau, 66/402/CEE 
Zurich 69/208/CEE 
Station Fédérale de Recherches 
Agronomiques, Nyon 
República da Ministry of Agriculture and Forestry, 66/402/CEE -
Croácia Zagreb unicamente no que 
diz respeito a Zea 
mays 
República Checa Ministry of Agriculture, Praha 66/400/CEE 
66/401/CEE 
66/402/CEE 
69/208/CEE 
Hungria Institute for Agricultural Quality Control, 66/400/CEE 
Budapest 66/401/CEE 
66/402/CEE 
69/208/CEE 
Israel Ministry of Agriculture, Bet-Dagan 66/401/CEE 
66/402/CEE 
69/208/CEE 
Marrocos Ministère de l'Agriculture et de la 66/401/CEE 
Réforme Agraire, Rabat 66/402/CEE 
69/208/CEE 
País Autoridade Espécies referidas 
nas seguintes 
directivas 
1 2__ 3 
Nova Zelândia Ministry of Agriculture and Fisheries, 66/400/CEE 
Wellington 66/401/CEE 
66/402/CEE 
!___________ 69/208/CEE 
Polónia Ministère de l'Agriculture et de 66/400/CEE 
l'Économie Alimentaire, Warszawa 66/401/CEE 
66/402/CEE 
(com exclusão de 
Zea mays) 
i 69/208/CEE 
Roménia Ministère de l'Agriculture et de 66/400/CEE 
l'Alimentation, Bucarest 66/401/CEE 
66/402/CEE 
69/208/CEE 
Argentina Secretaria de Estado de Agricultura y 66/401/CEE 
Ganaderia, Buenos Aires 66/402/CEE 
_^^^^^^^-^^-^--^-—^-—^ 69/208/CEE 
Chile Ministério de Agricultura, Santiago 66/400/CEE 
66/401/CEE 
66/402/CEE 
69/208/CEE 
República Central Control and Testing Institute for 66/400/CEE 
Eslovaca Agriculture, Bratislava 66/401/CEE 
66/402/CEE 
| 69/208/CEE 
Eslovénia Ministry of Agriculture and Forestry, 66/402/CEE -
Ljubljana unicamente no que 
diz respeito a Zea 
mays 
Turquia Ministry of Agriculture, Forestry and 66/400/CEE 
I Rural Affairs, Ankara 66/402/CEE 
i 69/208/CEE 
Uruguai Ministério de Ganaderia Agricultura y 66/401/CEE 
Pesca, Montevideo 66/402/CEE -
unicamente no que 
diz respeito a Zea 
mays 
[ 69/208/CEE 
Estados Unidos U. S. Department of Agriculture, 66/400/CEE 
da América Beltsville, Maryland 66/401/CEE 
66/402/CEE 
| 69/208/CEE 
País Autoridade Espécies referidas 
nas seguintes 
directivas 
1 2 3 
África do Sul Department of Agriculture, Pretoria 66/401/CEE 
66/402/CEE -
unicamente no que 
diz respeito a Zea 
mays e a Sorghum 
spp. 
| | 69/208/CEE | 
PARTE 11 
A. Condições respeitantes às inspecções de campo de culturas destinadas à produção de 
semente, efectuadas em países terceiros 
1. As inspecções de campo são efectuadas segundo as regras nacionais de execução 
dos sistemas da OCDE para a certificação varietal de sementes, especificadas abaixo, 
destinadas ao comércio internacional: 
- sementes de beterraba sacarina e de beterraba forrageira, no caso de sementes 
de Beta vulgaris referidas na Directiva 66/400/CEE; 
- sementes de plantas forrageiras e oleaginosas, no caso de sementes das espécies 
referidas nas Directivas 66/401/CEE e 69/208/CEE; 
- sementes de cereais, no caso de sementes das espécies referidas na Directiva 
66/402/CEE, com exclusão das sementes de Zea mays e de Sorghum spp; 
- sementes de milho e de sorgo, no caso de sementes de Zea mays e de Sorghum 
spp referidas na Directiva 66/402/CEE. 
As inspecções de campo são efectuadas pelas autoridades indicadas na coluna 2 do 
quadro constante da Parte I ou, sob responsabilidade dessas autoridades, por pessoas 
colectivas de direito público ou privado, desde que essas pessoas ou os seus 
membros não tenham qualquer interesse pessoal no resultado das medidas que 
tomam. 
2. As sementes colhidas encontram-se numa embalagem oficialmente fechada e munida 
da etiqueta especial prevista pela OCDE para as sementes que não estão certificadas 
definitivamente; esta etiqueta inclui as indicações suplementares seguintes: 
- número de referência das sementes de base, 
- nome do Estado-membro que efectuou a certificação das sementes de base. 
3. As sementes colhidas são acompanhadas de um certificado oficial com as indicações 
seguintes: 
- a superfície cultivada, 
- a quantidade de sementes, 
- a confirmação de que estão preenchidas as condições que devem ser satisfeitas 
pelas culturas donde provêm as sementes. 
4. No caso da África do Sul, as condições especificadas no quarto travessão do ponto 1 
não são aplicáveis. Nesse caso, as inspecções de campo são efectuadas segundo as 
normas nacionais. 
B. Condições respeitantes às sementes produzidas em países terceiros 
1. As sementes de base e as sementes certificadas são oficialmente certificadas e as 
suas embalagens fechadas e marcadas oficialmente segundo os sistemas da OCDE 
para a certificação varietal de sementes, especificadas abaixo, destinadas ao comércio 
internacional, e os lotes de sementes são acompanhados dos certificados exigidos de 
acordo com os sistemas da OCDE: 
- sementes de beterraba sacarina e de beterraba forrageira, no caso de sementes 
de Beta vulgaris referidas na Directiva 66/400/CEE; 
- sementes de plantas forrageiras e oleaginosas, no caso de sementes das espécies 
referidas nas Directivas 66/401/CEE e 69/208/CEE; 
- sementes de cereais, no caso de sementes das espécies referidas na Directiva 
66/402/CEE, com exclusão das sementes de Zea mays e de Sorghum spp; 
- sementes de milho e de sorgo, no caso de sementes de Zea mays e de Sorghum 
spp referidas na Directiva 66/402/CEE. 
Para além disso, as sementes preenchem as condições exigidas pela regulamentação 
comunitária com excepção das respeitantes à identidade e pureza varietais. 
2. A inspecção de campo é efectuada pelas autoridades enumeradas na coluna 2 do 
quadro da Parte I, ou, sob a responsabilidade dessas autoridades, por pessoas 
colectivas de direito público ou privado, desde que essas pessoas ou os seus 
membros não tenham qualquer interesse pessoal no resultado das medidas que 
tomam. 
3. As condições a que devem obedecer as sementes, em conformidade com a segunda 
frase do ponto 1, constam: 
- da Directiva 66/400/CEE, Parte B do Anexo I; 
- da Directiva 66/401/CEE, Anexo II; 
- da Directiva 66/402/CEE, Anexo II 
- da Directiva 69/208/CEE, Anexo II 
Para efeitos do exame efectuado para verificar o cumprimento das condições acima 
mencionadas, as amostras são colhidas oficialmente, segundo os métodos 
internacionais em uso, e o seu peso é conforme ao peso previsto por esses métodos, 
tendo em conta os especificados: 
- na Directiva 66/400/CEE, Anexo II, segunda linha; 
- na Directiva 66/401/CEE, Anexo III, colunas 3 e 4; 
- na Directiva 66/402/CEE, Anexo III, colunas 3 e 4; 
- na Directiva 69/208/CEE, Anexo III, colunas 3 e 4; 
10 
O exame é efectuado oficialmente, em conformidade com as regras estabelecidas 
penos métodos do ISTA. 
4. As sementes correspondem às condições suplementares seguintes, no que diz 
respeito à marcação das embalagens: 
4.1. São fornecidas as informações oficiais abaixo indicadas: 
- no caso de sementes certificadas, número de referência das sementes de 
base e nome do país em que essas sementes foram oficialmente certificadas; 
- menção comprovando que as sementes preenchem as condições da 
regulamentação comunitária não respeitantes à identidade e pureza varietais: 
«As sementes correspondem às regras e normas CE»; 
- menção comprovando que as sementes foram objecto de amostragem e 
ensaios em conformidade com os métodos internacionais em uso: 
«Amostragens e análises efectuadas por... (nome ou sigla da Estação de 
Ensaio de Sementes ISTA) em conformidade com as regras ISTA para o 
boletim laranja ou verde»; 
- data do fecho oficial; 
- quando os lotes de sementes foram objecto de uma «mudança de etiqueta e 
do sistema de fecho», na acepção dos sistemas da OCDE, igualmente uma 
menção comprovando que essa operação foi efectuada, a data mais recente 
da mudança do sistema de fecho e indicação das autoridades responsáveis; 
- país de produção; 
- peso líquido ou bruto declarado ou número declarado de grãos puros - ou 
glomérulos, no caso das sementes de beterraba; 
- em caso de indicação de peso e de utilização de pesticidas granulados, de 
substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos, a indicação da 
natureza do aditivo bem como da razão aproximada entre o peso de grãos 
puros e o peso total. 
Estas indicações podem figurar, quer na etiqueta OCDE, quer numa etiqueta 
oficial suplementar que especifique o nome do autoridade e do país. As 
eventuais etiquetas do fornecedor são redigidas de modo a não serem 
confundidas com a etiqueta oficial suplementar. 
4.2 Uma nota oficial, colocada no interior da embalagem, indica, pelo menos, o 
número de referência do lote, a espécie e a variedade; além disso, no que 
respeita às sementes de beterraba, é indicado, se for caso disso, se se trata de 
sementes monogermes ou de sementes de precisão. 
11 
Esta nota não é indispensável quando as indicações mínimas são apostas de 
modo indelével na embalagem ou quando é utilizada uma etiqueta adesiva ou 
uma etiqueta de um material indestrutível. 
4.3. O tratamento químico ao qual as sementes tenham eventualmente sido 
submetidas, bem como a substância activa, são indicados na etiqueta oficial ou 
numa etiqueta especial, bem como no exterior ou no interior da embalagem. 
4.4 Todas as indicações exigidas relativamente às etiquetas oficiais, notas oficiais e 
embalagens são redigidas, pelo menos, numa das línguas oficiais das 
Comunidades Europeias. 
5. Os lotes de sementes são acompanhados de um boletim laranja ou verde do ISTA que 
fornece as indicações relativas às condições referidas no ponto 3. 
6. No caso de sementes de base de variedades cuja selecção de conservação se efectua 
exclusivamente na Comunidade, as sementes das gerações precedentes devem ter 
sido produzidas na Comunidade. 
No caso de sementes de base de outras variedades, as sementes das gerações 
precedentes devem ter sido produzidas, sob a responsabilidade dos responsáveis pela 
selecção de conservação referidos no catálogo comum de variedades das espécies 
cultivadas ou, se a variedade não está ainda inscrita nesse catálogo, no catálogo 
nacional do Estado-membro de admissão, na Comunidade ou num país terceiro 
beneficiário, por força da Decisão 92/420/CEE(12), da equivalância dos controlos das 
selecções de conservação efectuadas em países terceiros. 
No caso de sementes de base de variedades híbridas, as sementes da geração 
precedente podem também ter sido produzidas sob a responsabilidade dos 
responsáveis acima referidos, num país terceiro em que os componentes da variedade 
sejam mantidos. 
7. No caso de sementes certificadas da primeira geração, as sementes de base de que 
provêm devem ter sido produzidas e oficialmente controladas e certificadas: 
- quer na Comunidade, 
- quer num país terceiro beneficiário, nos termos da presente decisão, da 
equivalência para a produção de sementes de base da espécie em causa, contanto 
que tenham sido produzidas a partirde sementes produzidas em conformidade com 
o ponto 6. 
(12) JO n° L 231 de 13.8.1992, p. 22. 
12 
No caso dos Estados Unidos da América, em derrogação do terceiro travessão do 
ponto 4.1, bem como do ponto 5, a amostragem, o ensaio e a emissão de boletins de 
análise de sementes podem ser efectuados pelos «Official Seed Testing State 
Laboratories» segundo as regras da «Association of Official Seed Analysis» (AOSA) 
aplicáveis à inspecção dos lotes. Neste caso: 
- é fornecida, nos termos do ponto 4.1, a seguinte informação: «Amostragens e 
análises efectuadas por (nome ou sigla do «Official Seed Testing State 
Laboratory») em conformidade com as regras AOSA», e 
- os certificados exigidos no ponto 5 serão o «Lot Inspection Certificate» emitido pelo 
«Official Seed Testing Laboratory» sob a autoridade da «State Seed Testing 
Agency». 
Podem ser definidos casos específicos em que não seja aplicável a presente 
derrogação, em conformidade com o processo estabelecido no artigo 21° das 
Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE e 66/402/CEE e no artigo 20° da Direcitva 
69/208/CEE. 
No caso da África do Sul, a condição especificada no quarto travessão do ponto 1 não 
é aplicável. Nesse caso, a certificação oficial das sementes e o fecho das respectivas 
embalagens são efectuados segundo as normas nacionais. 
A etiqueta oficial inclui, pelo menos, as seguintes indicações, sem prejuízo das 
referidas no ponto 4.1: 
- autoridade de certificação e país, 
- número de referência do lote, 
- quando os lotes de sementes foram objecto de uma mudança de etiqueta e do 
sistema de fecho, uma declaração de que essa operação foi efectuada, a data mais 
recente da mudança do sistema de fecho e a indicação das autoridades 
responsáveis, 
- espécie, 
- variedade, 
- no caso de híbridos: 
= para sementes da categoria «semente de base»: linha pura ou híbrido, 
= para sementes da categoria «semente certificada»: tipo de híbrido e, caso as 
sementes não tenham sido certificadas na Comunidade, uma declaração de que 
a semente de base foi examinada oficialmente, 
- país de produção. 
A etiqueta será: 
- branca para as sementes de base, 
- azul para as sementes certificadas. 
13 

ISSN 0257-9553 
COM(95) 258 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 11 
N.° de catálogo : CB-CO-95-280-PT-C 
ISBN 92-77-90320-1 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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