COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 17.04.1996 
COM(96) 160 final 
PRIMEIRO RELATÓRIO 
SOBRE A CONSIDERAÇÃO DOS 
ASPECTOS CULTURAIS 
NA ACÇÃO DA COMUNIDADE 
EUROPEIA 
(apresentado pela Comissão) 

INTRODUÇÃO GERAL 
No preâmbulo do Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht, a 7 de Fevereiro de 1992, 
as Altas Partes Contratantes dizem-se resolvidas a "assinalar uma nova fase no processo de 
integração europeia iniciado com a instituição das Comunidades Europeias" e a "continuar o 
processo de criação de uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa". 
A intenção assim manifestada de associar mais estreitamente os povos da Europa ao processo de 
integração europeia traduz-se, nomeadamente na criação de uma cidadania europeia ("mediante a 
instituição de uma cidadania da União") e na inclusão explícita de novos domínios no âmbito das 
competências da Comunidade (educação, juventude, cultura, saúde pública, protecção dos 
consumidores). 
A integração europeia, cujos principais factores se relacionam historicamente com as actividades 
económicas e comerciais, deverá assim ser aprofundada numa base alargada, susceptível de implicar 
uma participação acrescida dos cidadãos e de reforçar o sentimento de pertença à União Europeia, 
no respeito pela diversidade das tradições e das culturas nacionais e regionais, que são parte 
integrante da mesma. Nesta perspectiva, a acção cultural assume um papel de primeiro plano. 
Citemos algumas das alterações relacionadas com a cultura que foram introduzidas pelo Tratado da 
União: 
- alínea p) do artigo 3° do Tratado CE, que inclui entre os objectivos da acção da Comunidade "uma 
contribuição para um ensino e uma formação de qualidade, bem como para o desenvolvimento das 
culturas dos Estados-membros"; 
- n° 3, alínea d), do artigo 92° do Tratado CE, estipulando que podem ser considerados compatíveis 
com o mercado comum "os auxílios destinados a promover a cultura e a conservação do património, 
quando não alterem as condições das trocas comerciais e da concorrência na Comunidade num 
sentido contrário ao interesse comum"; 
- artigo 128° do Título IX do Tratado CE, que proporciona uma base específica para a realização 
de acções de desenvolvimento das culturas dos Estados-membros, respeitando a sua diversidade 
nacional e regional, e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum, destinadas 
a apoiar e completar a sua acção nos domínios especificados. 
A criação de uma base jurídica específica para a cultura, ao abrigo do Tratado da União, evidencia 
que a acção comunitária em matéria cultural assume de ora em diante um carácter permanente e 
passa a ser um ramo reconhecido da actividade comunitária. 
1. Artigo 128° do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, tal como foi 
alterado pelo Tratado da União Europeia 
O artigo 128° do Título IX do Tratado CE foi objecto de uma análise aprofundada, no âmbito da 
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia (COM(94) 
356, de 27.07.1994): "A acção da Comunidade Europeia a favor da cultura". Essa comunicação 
serviu de enquadramento à adopção pela Comissão de três programas de acção: o programa 
Caleidoscópio 2000, dedicado às actividades artísticas e culturais; o programa Ariane, dedicado ao 
livro e à leitura; e o programa Rafael, dedicado ao património cultural. 
Foram analisados nessa comunicação os seguintes aspectos: 
1) Objectivos da acção cultural, a saber: contribuir para o desenvolvimento das culturas dos Estados-
membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional, e pondo simultaneamente em evidência 
o património cultural comum; fomentar a criação cultural europeia; incentivar a cooperação cultural 
com os países terceiros e as organizações internacionais. 
2) Domínios de intervenção: melhoria do conhecimento e da divulgação da cultura e da história dos 
povos europeus; conservação do património, intercâmbio cultural, criação artística e literária. 
3) Modalidades de intervenção da Comunidade: A intervenção, efectuada com base nos princípios 
da subsidiariedade e da complementaridade, jponsiste em medidas de incentivo à cooperação entre 
Estados-membros nos domínios de intervenção referidos. O artigo 128° não pode servir de base a 
acções de harmonização das disposições legislativas nacionais. Deve sublinhar-se que esta disposição, 
introduzida pelo Tratado da União, em nada afecta as bases que servem de fundamento à adopção 
de vários actos de harmonização legislativa visando outros objectivos, mas comportando uma 
dimensão cultural ou com impacto no domínio cultural. Consequentemente, tão-pouco é afectada a 
capacidade da Comunidade para prosseguir e aprofundar a sua acção, a título das missões que lhe 
são cometidas pelo Tratado. O Tratado da União não retirou competências à Comunidade, mas antes 
lhe conferiu competências suplementares. O Tratado especifica que as políticas e a acção da 
Comunidade noutros domínios deverão de ora em diante ter em conta os aspectos culturais, nos 
termos do n° 4 do artigo 128°. 
4) O processo de decisão a adoptar é o previsto no artigo 189°-B (co-decisão), após consulta ao 
Comité das Regiões. O Conselho delibera por unanimidade em todas as fases desse procedimento. 
2. Consideração dos aspectos culturais 
(n° 4 do artigo 128°) 
O n° 4 do artigo 128° estipula que "a Comunidade terá em conta os aspectos culturais na sua acção 
ao abrigo de outras disposições do presente Tratado". 
Trata-se de uma disposição essencial, introduzida no Tratado pelas Altas Partes Contratantes, que 
traduz a sua intenção de incluir a cultura entre os grandes objectivos da União. Esta disposição 
exprime, efectivamente, a obrigação imposta à Comunidade Europeia no sentido de ter em 
consideração os objectivos culturais em todas as suas actividades. O n° 4 do artigo 128° impõe tanto 
mais peremptoriamente essa necessidade de ter em conta os "aspectos culturais", quanto estes são 
em grande medida da competência dos Estados-membros, que têm toda a liberdade para definir os 
seus objectivos e políticas na matéria. 
O n° 4 do artigo 128° reforça assim a exigência de conciliação entre os diferentes objectivos do 
Tratado imposta ao legislador comunitário, quando decide tomar uma medida. É evidente que essa 
exigência tem sido posta em prática ao longo da história da Comunidade, e as considerações 
específicas relacionadas com as políticas culturais têm sido tidas em conta na formação dos actos 
comunitários, tais como, por exemplo, os que estão na base de uma política comum ou da realização 
e do funcionamento do mercado interno. Mas com a entrada em vigor do Tratado da União, a 
referida exigência assume um carácter vinculativo e sistemático, tanto no que se refere aos actos 
legislativos, como no que diz respeito às políticas comuns. 
A fim de avaliar convenientemente o significado e as implicações do n° 4 do artigo 128°, assim 
como as perspectivas que oferecem do ponto de vista do desenvolvimento da acção cultural da 
Comunidade, a Comissão anunciou na referida comunicação que seria elaborado um relatório sobre 
a dimensão cultural das políticas comunitárias, relatório esse que deveria ser transmitido ao 
Parlamento, ao Conselho e ao Comité das Regiões. Por outro lado, a Comissão anunciava também 
que seriam aperfeiçoadas medidas internas que permitissem ter em conta as exigências culturais 
aquando da definição e execução das políticas comunitárias com implicações no domínio da cultura. 
O presente relatório não incide portanto nas acções culturais empreendidas pela Comunidade com 
base no artigo 128°: o programa Caleidoscópio 2000 (manifestações artísticas), que entrou em vigor 
em Março de 1996; o programa Ariane (livro e leitura); e o programa Rafael (património), que estão 
a ser examinados pelas instituições. 
3. Metodologia do relatório relativo ao n° 4 do artigo 128° 
A análise da medida em que os diferentes actos e políticas comunitários tiveram ou têm em conta 
os aspectos culturais (que é o tema do presente relatório) é obviamente função da definição de 
cultura. Ora o conceito de cultura é um conceito de contornos fluidos e variáveis, em função das 
diferentes escolas de pensamento, das diferentes sociedades e das diferentes épocas. Pode estar 
relacionado com as Belas-Artes, com a literatura, mas pode também abranger todo o conjunto de 
conhecimentos e de traços que caracterizam uma sociedade e que permitem compreender o mundo. 
"Uma área cultural é um espaço no interior do qual predomina a associação de certos traços 
culturais" (F. Braudel). Foi adoptada essa mesma abordagem na definição de cultura elaborada pela 
Conferência Mundial da UNESCO sobre Políticas Culturais: "A cultura éo conjunto dos traços 
distintivos, espirituais e materiais, intelectuais e afectivos, que caracterizam uma sociedade ou um 
grupo social" (México, 1982). 
A grande amplitude desta definição explica bem as dificuldades que se colocam à elaboração deste 
relatório, uma vez que, nesta base, toda a construção europeia, os próprios Tratados e todos os actos 
a que deram origem podem ser considerados como expressões e obras culturais. Se nos ativermos, 
pelo contrário, a uma definição mais restrita dos "aspectos culturais", considerando apenas as 
componentes tradicionais daquilo que costuma ser designado pelo termo de "política cultural" - o 
património, as artes, a literatura -, arriscamo-nos a ignorar parâmetros importantes, que intervêm na 
génese das culturas. 
Atendendo, porém, que não compete a uma instituição definir o conteúdo do conceito de cultura, 
o presente relatório, que não pode ter pretensões de ser exaustivo, adopta uma abordagem pragmática 
e, dentro dos limites inerentes a essa abordagem, tenta dar resposta às quatro perguntas seguintes: 
- Quais são os actos e as políticas da Comunidade que se relacionavam ou relacionam com questões 
culturais, que tiveram ou podem ter impacto nos domínios culturais, que adquiriram uma dimensão 
cultural? 
- Como é que os objectivos prosseguidos por esses actos ou por essas políticas foram conciliados 
com os objectivos de ordem cultural? Em que medida os aspectos culturais foram tidos em conta? 
- As orientações e decisões adoptadas a nível comunitário consolidaram, afectaram ou 
enfraqueceram as orientações e decisões de política cultural adoptadas a nível regional ou a nível 
nacional? 
- Quais são os acontecimentos futuros do calendário político que exigem mais especificamente a 
consideração dos aspectos culturais? 
Após estas considerações preliminares, o presente relatório passa a examinar as vias e os meios que 
permitirão à Comunidade estar à altura das novas missões que lhe foram cometidas no domínio 
cultural pelo Tratado da União, nomeadamente propondo um método que permita ter em conta os 
aspectos culturais na formação dos actos e na definição e execução das políticas que podem ter 
impacto no domínio cultural, no respeito pelo princípio da subsidiariedade e pela diversidade cultural 
dos Estados-membros. 
RELATÓRIO SOBRE A CONSIDERAÇÃO DOS ASPECTOS CULTURAIS 
NA ACÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA 
(n° 4 do artigo 128° do Tratado CE) 
I. CULTURA E MERCADO ÚNICO - ASPECTOS REGULAMENTARES 
Capítulo I: LIVRE CIRCULAÇÃO E PROFISSIONAIS DO SECTOR CULTURAL 
Capítulo II: DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS 
Capítulo III: FISCALIDADE 
Capítulo IV: POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA 
Capítulo V: OS BENS CULTURAIS NO MERCADO INTERNO 
Capítulo VI: PRODUÇÕES AGRÍCOLAS TRADICIONAIS E REGIONAIS 
Capítulo VII: A CULTURA NOS ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
II. A CULTURA NAS POLITICAS INTERNAS DA COMUNIDADE 
Capítulo I: CULTURA, COESÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
EQUILIBRADO 
1. Cultura e programas regionais 
Regiões do objectivo n° 1 
Regiões do objectivo n° 2 
Regiões do objectivo n° 5b 
2. Iniciativa Comunitárias de desenvolvimento regional e cultura 
3. Artigo 10° do Regulamento FEDER 
Capítulo II: CULTURA, POLÍTICA SOCIAL E POLÍTICA DE RECURSOS 
HUMANOS 
1. Cultura, emprego e coesão social 
2. Cultura e recursos humanos 
Capítulo III: CULTURA E TECNOLOGIAS AVANÇADAS 
1. Tecnologias avançadas da informação e de comunicações 
2. Indústria da informação e mercado da informação 
Capítulo IV: CULTURA E OUTRAS POLÍTICAS INTERNAS 
1. Ambiente e cultura 
2. Turismo e cultura 
3. Investigação e cultura 
4. Pequenas e médias empresas 
5. Economia social e cultura 
6. Acção comunitária a favor da geminação entre municípios da Europa 
HL POLITICA AUDIOVISUAL 
Capítulo I: ASPECTOS REGULAMENTARES 
Capítulo II: ACÇÕES DE APOIO 
IV. A CULTURA NAS RELAÇÕES EXTERNAS DA COMUNIDADE 
Capítulo I. ACÇÕES DE COOPERAÇÃO EXTERNA 
Capítulo II: POLÍTICA COMERCIAL 
V. CONCLUSÕES 
PARTE I: CULTURA E MERCADO ÚNICO - ASPECTOS REGULAMENTARES 
Esta parte do relatório é dedicada à avaliação da forma como os aspectos culturais têm sido tidos 
em conta na formação do direito comunitário. Tem por objectivo analisar como é que a Comunidade 
conciliou os objectivos gerais da União com as considerações de ordem cultural, que podem, no 
entanto, estar desfasadas das obrigações legais que decorrem da aplicação do Tratado. 
A análise incidiu prioritariamente nos temas dos diversos domínios do direito comunitário que se 
relacionam directamente com o sector cultural, a saber: as quatro liberdades fundamentais do Tratado 
- livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais; direitos de autor; fiscalidade; política de 
concorrência; circulação dos bens culturais. Foram tidos em consideração os actos de direito 
comunitário derivado e foi determinada a possível intervenção da jurisprudência do Tribunal de 
Justiça na formação desses actos. Por outro lado, afigurou-se útil fazer um levantamento dos 
principais acórdãos que indicam como é que o Tribunal arbitrou os diferentes litígios que 
comportavam uma dimensão cultural. 
Cada um dos capítulos desta parte inclui uma avaliação da forma como os aspectos culturais foram 
tidos em conta e a indicação dos principais acontecimentos futuros em relação aos quais será 
necessário ter em conta esses aspectos. Efectivamente, será conveniente sublinhar que a quase 
totalidade dos actos e acórdãos examinados datam de antes da introdução do artigo 128°, tal como 
foi alterado pelo Tratado da União Europeia. 
Capítulo I: LIVRE CIRCULAÇÃO E PROFISSIONAIS DO SECTOR CULTURAL 
Capítulo II: DIREITOS DE AUTOR 
Capítulo III: FISCALIDADE 
Capítulo IV: POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA 
Capítulo V: OS BENS CULTURAIS NO MERCADO INTERNO 
Capítulo VI: PRODUÇÕES AGRÍCOLAS TRADICIONAIS E REGIONAIS 
Capítulo VII: A CULTURA NOS ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
CAPÍTULO I: LIVRE CIRCULAÇÃO E PROFISSIONAIS DO SECTOR CULTURAL 
Os cidadãos comunitários são livres de se deslocarem ou de permanecerem noutro Estado-membro 
que não o da sua residência. Esse direito de estadia autoriza, nomeadamente, todo o cidadão 
comunitário1 a procurar e exercer uma actividade remunerada ou não remunerada, seja qual for o 
domínio de actividade em causa. 
Os profissionais do sector cultural beneficiam plenamente do princípio comunitário fundamental da 
livre circulação das pessoas. 
1. Os princípios 
* A livre circulação dos trabalhadores assalariados (artigos 48° e seguintes do Tratado CE) 
A livre circulação dos trabalhadores assalariados, prevista no artigo 48° do Tratado CE, implica a 
abolição de toda e qualquer discriminação em razão da nacionalidade no que diz respeito ao 
emprego, à remuneração e demais condições de trabalho. Contudo, são possíveis certas limitações, 
por razões de ordem pública, segurança pública e saúde pública. Além disso, o legislador instituiu 
uma reserva relativa aos empregos na administração pública (n° 4 do artigo 48°). 
O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias teve ocasião de se pronunciar sobre o conceito 
de emprego na administração pública e considerou que essa excepção se relaciona exclusivamente 
com os empregos que comportam uma participação directa ou indirecta no "exercício da autoridade 
pública" ou com as funções que têm por objectivo "a salvaguarda dos interesses gerais do Estado" 
ou das colectividades públicas2. 
Na sequência desses acórdãos, vários Estados-membros foram levados a alterar a sua regulamentação 
relativa às condições de acesso ao emprego na administração pública. 
Os sectores mais afectados por essa liberalização foram, no domínio cultural, a radiotelevisão e o 
ensino nos estabelecimentos públicos. 
* A livre circulação dos trabalhadores não assalariados: liberdade de estabelecimento (artigo 52° 
e seguintes do Tratado CE) e livre prestação de serviços (artigo 59° e seguintes do Tratado CE) 
A liberdade de estabelecimento implica a instalação profissional, a título principal ou secundário, 
noutro Estado-membro que não o de residência, a fim de exercer aí uma actividade não assalariada. 
A livre prestação de serviços supõe, por seu turno, a simples prestação de um serviço, mediante 
remuneração, mas sem instalação profissional de tipo permanente ou duradouro. 
Todo o indivíduo que tem a nacionalidade de um dos Estados-membros 
Dois acórdãos de 17.12.1980 e 26.5.1982, Comissão/Bélgica. 
8 
Tal como no caso da livre circulação dos trabalhadores assalariados, a liberdade de estabelecimento 
e a livre prestação de serviços são passíveis de limitações, por razões de ordem pública, segurança 
pública e saúde pública, e não são aplicáveis às actividades que estejam ligadas, de forma directa 
e específica, ao exercício da autoridade pública. O Tribunal de Justiça interpretou igualmente de 
forma restritiva a excepção ligada ao exercício da autoridade pública, estabelecendo uma distinção 
entre o conceito de actividade e o conceito de profissão. Consequentemente, o conceito de ligação 
ao exercício da autoridade pública não pode impedir o acesso a uma profissão na sua totalidade3. 
Quer estejam em não em causa trabalhadores assalariados, as legislações nacionais devem assegurar, 
antes de mais nada, a igualdade de tratamento, ou seja, a proibição de toda e qualquer discriminação 
em razão da nacionalidade. 
Além disso, as restrições aplicáveis indistintamente são igualmente incompatíveis com estas 
liberdades fundamentais consignadas no Tratado, se não forem justificadas por uma razão imperiosa 
de interesse geral que não receba uma protecção equivalente no país de estabelecimento do operador, 
se não forem aptas a realizar o objectivo prosseguido e se forem excessivas em relação à finalidade 
visada (a saber, se puderem ser substituídas por medidas menos restritivas). 
Entre as restrições justificadas por considerações objectivas motivadas pelo interesse geral, o 
Tribunal reconheceu certos imperativos para o sector cultural4. 
2. Medidas de acompanhamento 
A livre circulação dos trabalhadores assalariados ou não assalariados não poderia concretizar-se 
plenamente se não fosse acompanhada pelas seguintes medidas complementares: 
reconhecimento mútuo dos diplomas; 
coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao 
acesso às actividades não assalariadas e ao seu exercício; 
coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à 
segurança social. 
Foram adoptadas numerosas directivas sectoriais, relativas essencialmente às profissões médicas e 
paramédicas. 
Entre as directivas relativas a profissões não médicas e relacionadas com o sector cultural, citemos 
a seguinte: 
directiva de 10.6.19855 respeitante aos arquitectos, "relativa ao o reconhecimento mútuo dos 
diplomas, certificados e outros títulos do domínio da arquitectura, incluindo medidas 
destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e de livre prestação 
de serviços". 
Posteriormente, as instituições comunitárias decidiram ir além do método da análise efectuada caso 
a caso, instituindo um sistema geral de reconhecimento. Foram adoptadas para esse efeito duas 
Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, Reyners, 
21.6.1974. 
Ver capítulo VII, p. 
JO n° C 223 de 21.08.1985. 
9 
directivas: 
a primeira, de 21.12.1988 (em vigor desde 1.1.1991 ), tem por objectivo instituir um sistema 
de reconhecimento geral dos diplomas de ensino superior que sancionam formações 
profissionais com uma duração mínima de três anos; 
a segunda, adoptada a 24.7.1992 (em vigor desde 18.6.1994), é relativa a um segundo 
sistema geral de reconhecimento das formações profissionais com uma duração inferior a três 
anos, assim como dos certificados de habilitações profissionais e dos atestados de 
competência emitidos no quadro do ensino secundário, geral ou profissional. 
Estas duas directivas só se aplicam em caso de inexistência de uma directiva sectorial e têm por 
objectivo facilitar o exercício de todas as actividades profissionais em relação às quais é exigida no 
Estado de acolhimento a posse de um título, ou seja, as profissões regulamentadas. 
Este sistema baseia-se no princípio da confiança mútua. Contudo, quando existem diferenças muito 
importantes entre as formações, no que se refere ao conteúdo ou à duração das mesmas, o Estado 
de acolhimento pode impor medidas de compensação, que assumirão a forma de um estágio de 
adaptação ou de um exame de aptidão. 
A Comissão aprovou em Fevereiro de 1996 um relatório sobre o funcionamento do sistema geral 
de reconhecimento dos diplomas de ensino superior no período de 1991-1994, em que se constata 
que o sistema tem funcionado de forma satisfatória. 
As profissões regulamentadas do sector cultural estão abrangidas na sua grande maioria pelo sistema 
geral de reconhecimento. 
Por exemplo, em França, os leiloeiros, que exercem uma profissão regulamentada, são abrangidos 
pelo sistema geral de reconhecimento. 
No que se refere à segurança social, um regulamento comunitário de 14.6.1971, completado por um 
regulamento de 2.5.1983, coordena os diferentes regimes nacionais aplicáveis aos trabalhadores 
assalariados e não assalariados que se deslocam no interior da Comunidade. A regulamentação 
comunitária exclui "a assistência social e médica", reservada aos nacionais. Estes regulamentos 
aplicam-se plenamente aos trabalhadores culturais e aos artistas que circulam na Comunidade. 
****** 
No que se refere a estes diferentes elementos, verificamos que a Comunidade se esforça 
constantemente por conferir plena efectividade à livre circulação das pessoas que exercem uma 
actividade económica, e que essa liberdade se aplica de modo satisfatório aos profissionais da 
cultura. 
Contudo, certos problemas característicos destes profissionais levaram os ministros da Cultura a 
reflectir sobre o contexto específico em que são exercidas as profissões culturais, chegando mesmo 
a evocar a ideia de um estatuto do artista. Embora os Estados-membros, na sua grande maioria, 
tenham manifestado o seu interesse pelas profissões artísticas (fiscalidade directa, situação social, 
etc.), insistiram também em que consideravam que essas questões eram da competência das 
autoridades nacionais e que, neste estádio, não consideravam justificada uma acção comunitária, 
10 
nomeadamente em razão do princípio da subsidiariedade6. 
No contexto geral da livre circulação, a Comissão criou um "grupo de alto nível para a livre 
circulação das pessoas", que tem por missão elaborar, até ao fim do ano de 1996, um relatório sobre 
todas as dificuldades (jurídicas, administrativas e práticas) com que os cidadãos deparam quando 
pretendem exercer o seu direito ao trabalho e ao estabelecimento noutro Estado-membro. A 
Comissão acompanhará assim com a maior atenção, nomeadamente com base no n° 4 do artigo 128°, 
as dificuldades que parecem afectar mais directamente o sector cultural. 
Conselho informal de Antuérpia de 19-20 de Novembro de 1993 
11 
CAPITULO II: DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS 
Os direitos de autor caracterizam-se simultaneamente por aspectos económicos, jurídicos e culturais. 
Os primeiros relacionam-se com o direito do autor a auferir vantagens pecuniárias da utilização 
económica da sua obra, ao passo que os segundos estão relacionados com a promoção da criação 
intelectual e artística. 
Regra geral, o direito de autor é definido como o direito exclusivo de exploração comercial de uma 
obra literária, musical ou artística, consistindo em prerrogativas de ordem patrimonial e de ordem 
moral. 
Na ordem patrimonial, o titular de um direito de autor beneficia essencialmente de duas 
prerrogativas: autorizar a representação (comunicação directa ao público) ou a reprodução da sua 
obra (fixação material da obra, por qualquer processo). 
O autor beneficia igualmente de prerrogativas de direito moral, tais como o direito de se opor a toda 
e qualquer deformação da sua obra ou o direito de reivindicar a paternidade da mesma, justificados 
pelo facto de a obra ser um reflexo da personalidade do autor. 
Os direitos conexos, por seu turno, são direitos próximos dos direitos de autor, que visam a 
protecção de certas profissões artísticas que não têm uma actividade de criação propriamente dita, 
como os artistas intérpretes ou executantes, os produtores de fonogramas e os organismos de 
radiodifusão. 
A emergência de novas tecnologias e a realização do mercado interno, em 1992, levaram a 
Comunidade a reforçar a sua acção neste domínio. 
1. O acervo comunitário 
Os trabalhos da Comunidade nesta matéria iniciaram-se com a adopção, em 1988, de um Livro 
Verde sobre os Direitos de Autor e o Desafio da Tecnologia7, que era uma análise de carácter 
essencialmente económico, mas sobretudo com a adopção, em 1990, de um programa de trabalho8 
em que a Comissão definia uma nova abordagem, integrando a dupla natureza cultural e económica 
dos direitos de autor. Sublinha-se nesse documento, nomeadamente, que toda a harmonização dos 
direitos de autor e dos direitos conexos deverá ser efectuada com base num nível de protecção 
elevado, devido ao facto de esses direitos serem indispensáveis à criação cultural e de a sua 
protecção permitir assegurar a preservação e o desenvolvimento da criatividade, no interesse dos 
autores, das indústrias culturais, dos consumidores e de toda a colectividade. 
A Comunidade orientou-se, efectivamente, para o reforço da protecção dos direitos de autor e dos 
direitos conexos (harmonização ao nível máximo). 
Sublinhe-se que a sensibilidade característica do domínio cultural levou a Comunidade a proceder 
a numerosas consultas aos meios profissionais, antes da apresentação de qualquer proposta de 
harmonização. 
COM(88) 172 final, 07.06.1988. 
Seguimento a dar ao Livro Verde - Programa de trabalho da Comissão 
em matéria de direitos de autor e direitos conexos. COM(90) 584 final 
de 17.01.1991. 
12 
Até à data foram já adoptadas várias directivas, visando não só assegurar um nível de protecção 
elevado e eficaz, como também proporcionar um enquadramento jurídico favorável ao 
desenvolvimento da criação cultural e artística. 
Essas directivas constituem actualmente um primeiro bloco de medidas que definem, a nível 
comunitário, um elevado grau de protecção em matéria de direitos de autor e de direitos conexos. 
As directivas adoptadas são as seguintes: 
1. Directiva relativa à protecção jurídica dos programas de computador, de 14.5.19919 
Esta directiva destina-se a conceder a protecção dos direitos de autor aos programas de 
computador, sob qualquer forma, na qualidade de obras literárias. Define os beneficiários do 
objecto da protecção, os direitos exclusivos dos titulares a autorizarem ou proibirem certos 
actos, assim como a duração da protecção (duração de 50 anos, prolongada para 70 anos pela 
directiva "duração", citada mais adiante). 
2. Directiva relativa ao direito de aluguer, ao direito de comodato e a certos direitos conexos 
ao direito de autor em matéria de propriedade intelectual de 19.11.199210 
Esta directiva prevê, por um lado, direitos exclusivos de aluguer e de comodato de obras 
protegidas pelos direitos de autor, para certos grupos de titulares (autores, artistas intérpretes 
e executantes, produtores de fonogramas e filmes) e, por outro lado, direitos de fixação, de 
reprodução, de distribuição, de radiodifusão e de comunicação ao público, em matéria de 
protecção dos direitos conexos. 
3. Directiva relativa à coordenação de determinadas disposições em matéria de direito de autor 
e direitos conexos aplicáveis à radiodifusão por satélite e à retransmissão por cabo, de 
27.9.1993" 
Esta directiva completa, em matéria de propriedade intelectual, a directiva de 3.10.1980 
"Televisão sem fronteiras"12, com vista a harmonizar o enquadramento jurídico do espaço 
audiovisual único, formulando, por um lado, o princípio da aquisição contratual dos direitos 
de comunicação por satélite num único local e, por outro lado, o da gestão colectiva, para 
negociação dos direitos de retransmissão por cabo. 
4. Directiva relativa à harmonização do prazo de protecção dos direitos de autor e de certos 
direitos conexos, de 29.10.199313 
Esta directiva harmoniza o prazo de protecção dos direitos de autor, fixando-o num período 
10 
12 
13 91/250, JO n° L 122/42 de 17 de Maio de 1991. 
92/100/CEE, JO n° L 346/61 de 27.11.1992. 
93/83/CEE, JO n° L 248/15 de 6.10.1993. 
Directiva 89/552/CEE, visando a coordenação de certas disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros 
relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva, JO 
n° L 298 de 17.10.1989. 
93/98/CEE, JO n° L 290/9 de 24.11.1993. 
13 
de 70 anos após a morte do autor ou de 70 anos após o momento em que a obra foi 
licitamente tornada acessível ao público. O prazo de protecção dos direitos conexos é de 50 
anos após o facto gerador dos direitos. 
5. Proposta de directiva relativa à protecção jurídica das bases de dados 
Esta proposta foi objecto de uma posição comum do Conselho, de 10.7.1995, e tem por 
objectivo harmonizar os direitos de autor aplicáveis às bases de dados, em qualquer forma 
(electrónica ou não electrónica). Institui igualmente um novo direito económico - o direito 
sui generis - que protege o investimento financeiro e profissional do fabricante de uma base 
de dados, dando-lhe assim possibilidade de proibir a extracção e/ou a reutilização não 
autorizadas da totalidade ou de uma parte substancial do conteúdo da base de dados. 
2. Evolução 
A Comissão prosseguiu os seus trabalhos sobre outros temas relacionados com a propriedade 
intelectual, referidos no seu programa de trabalho de 1991 (ver mais atrás), tais como a cópia 
privada de obras sonoras e audiovisuais, o direito de continuação, a reprografia, a gestão colectiva 
e, finalmente, o direito moral. 
Por outro lado, a Comissão adoptou, a 19.7.1995, um Livro Verde14 sobre o direito de autor e os 
direitos conexos na Sociedade da Informação, com a finalidade de suscitar uma reflexão geral que 
permitisse averiguar se, nesse contexto, se impõem novas iniciativas legislativas nos seguintes 
domínios: 
o direito aplicável 
O esgotamento dos direitos 
o direito de reprodução 
a comunicação ao público 
os direitos de difusão e de radiodifusão digital 
o direito moral 
aquisição e gestão dos direitos 
sistemas técnicos de identificação e de protecção das obras. 
A luz desta evolução, verificamos que a acção comunitária em matéria de direitos de autor e de 
direitos conexos desenvolvida no âmbito do mercado interno não o foi em detrimento dos interesses 
culturais, mas que, pelo contrário, assegurou uma protecção elevada e efectiva da criação intelectual 
e artística. 
No que se refere aos temas que ainda não foram abordados, a Comunidade esforçar-se-á, como o 
fez até aqui, por manter esse nível de protecção elevado. 
14 COM(95) 382 final. 
14 
CAPITULO III: FISCALIDADE 
A realização do mercado único e a supressão das barreiras aduaneiras e fiscais intracomunitárias que 
implicava levaram a Comunidade a alterar substancialmente o regime do imposto sobre o volume 
de negócios aplicável às aquisições intracomunitárias e a aproximar as taxas do imposto sobre o 
valor acrescentado e dos impostos sobre consumos específicos em vigor nos diferentes Estados-
membros. 
A Comunidade começou a aplicar, a partir de 1 de Janeiro de 1993, uma fase transitória de 
aproximação dos impostos indirectos15, que permite proceder à convergência progressiva das taxas 
de IVA e dos impostos sobre consumos específicos em vigor nos diferentes Estados-membros. 
A Comunidade adoptou para o efeito, a 19 de Outubro de 199216, uma directiva que alterava a 
Directiva 77/38817. Nos termos desse texto, os Estados-membros só podem aplicar duas categorias 
de taxas, uma taxa reduzida, que não pode ser inferior a 5%, e uma taxa normal, que não pode ser 
inferior a 15%18. Esta directiva prevê igualmente derrogações temporárias ao regime geral, assim 
como uma lista de produtos e serviços que podem beneficiar de uma taxa reduzida. 
O sistema transitório assim instituído mantém, para os sujeitos passivos, o princípio da tributação 
dos bens no país de consumo, permitindo a supressão dos controlos nas fronteiras. 
No que se refere ao sistema de tributação definitivo, que se deverá basear no princípio da tributação 
no país de origem, a Comissão apresentará, no decurso do ano de 1996, as suas ideias básicas para 
a instauração do regime definitivo, assim como um calendário possível de entrada em vigor do 
mesmo. 
1. O acervo comunitário 
A. Os bens e os serviços culturais estão sujeitos ao IVA. Note-se, no entanto, que o legislador 
europeu previu a possibilidade de os Estados-membros aplicarem, no caso da maioria destes 
bens e serviços, a taxa reduzida de IVA, nomeadamente para promover a criação artística e 
intelectual e o acesso à cultura. 
15 
16 
17 Conselho ECOFIN de 18.12.1989. 
Directiva 92/77/CEE, JO n° L 384/47 de 1.10.1992, que altera a 
Directiva 77/388/CEE e introduz medidas de simplificação em matéria 
de imposto sobre o valor acrescentado. 
Sexta Directiva do Conselho de 17.5.1977, JO n° L 145/1 de 13.6.1977, 
relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros 
respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios. 
A Comissão apresentou recentemente uma proposta de directiva que 
altera a directiva 77/388/CEE relativa ao sistema comum de imposto 
sobre o valor acrescentado (nível da taxa normal). Essa proposta 
prevê que a taxa normal do IVA se situe dentro dos seguintes limites: 
taxa mínima de 15% e taxa máxima de 2 5%. 
15 
A taxa reduzida de IVA é assim aplicável: 
aos livros e revistas 
aos direitos de autor e direitos conexos 
às exposições e manifestações culturais 
aos bilhetes de cinema, museu, teatro e concerto 
aos serviços de televisão (taxa da televisão pública, assinatura). 
Porém, aplica-se a taxa normal de IVA a outros bens e serviços culturais, tais como: 
discos 
cassetes de áudio 
cassetes de vídeo 
CD-ROM e CDI, 
e ainda 
aos trabalhos de conservação e restauro de monumentos. 
Finalmente, estão previstas várias derrogações até 1997, para os Estados-membros que aplicavam 
a 1 de Janeiro de 1991 taxas inferiores à taxa reduzida de IVA: 
Bélgica: taxa de 0% para os jornais diários e as publicações periódicas 
Dinamarca: taxa de 0% para os jornais diários 
Irlanda: taxa de 0% para os livros 
França: taxa de 2,1% para certos artigos de imprensa e de livraria 
Reino-Unido: taxa de 0% para os livros, os jornais diários e as publicações periódicas 
B. O Conselho, a 14 de Fevereiro de 1994, completou estas disposições com uma directiva 
relativa aos bens em segunda mão, objectos de arte, antiguidades e objectos de colecção. Esta 
directiva, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 1995, diz respeito aos bens que são objecto de 
transacções múltiplas e que, gerando receitas fiscais em cada estádio de transacção, poderiam 
provocar o risco de dupla tributação entre Estados-membros. 
Os elementos essenciais desse novo regime podem ser resumidos da seguinte forma: 
1. As vendas entre particulares não estão sujeitas a IVA. 
2. Para os profissionais, o princípio da tributação é o do IVA sobre a margem do vendedor 
(diferença entre o preço a que o vendedor adquiriu o bem e o preço a que o revende), a fim 
de evitar a tributação cumulativa. Aplicam-se as mesmas disposições às vendas em leilões 
públicos organizados por leiloeiros. 
3. A taxa de IVA sobre a margem de revenda é a taxa normal do Estado-membro em causa (no 
mínimo 15%). No caso das vendas efectuadas directamente pelo artista ou pelos seus 
herdeiros, poderá ser aplicada uma taxa de IVA reduzida, sendo essa taxa reduzida a do 
Estado-membro em causa (no mínimo 5%). 
16 
No que se refere às taxas de IVA aplicáveis, foram tidos em conta os seguintes elementos: 
O interesse cultural: certos bens ou serviços que apresentam um interesse cultural especial 
podem beneficiar da taxa reduzida de IVA. 
Os Estados-membros podem aplicar a taxa reduzida às entregas de objectos de arte 
efectuadas no interior da Comunidade, assim como às importações de objectos de arte, 
objectos de colecção ou antiguidades. A título de derrogação temporária (até 30.6.99), o 
Reino Unido pode aplicar a algumas dessas importações uma taxa específica de 2,5%. 
Riscos de deslocalização de uma parte do mercado da arte para países terceiros: as alterações 
do nível dos impostos e taxas aplicados no Comunidade não devem, efectivamente, dar 
origem à deslocalização de certas transacções para países terceiros, nem tão-pouco a 
distorções de tratamento entre importações e transacções internas da Comunidade. 
Concorrência acrescida dos países terceiros: toda a alteração do nível dos impostos e taxas 
aplicados na Comunidade implica o risco de fuga das transacções para países terceiros, 
devido à grande sensibilidade do mercado da arte e ao elevado preço unitário dos bens 
transaccionados; 
Concorrência entre Estados-membros: os Estados-membros não aplicam todos o mesmo 
regime de tributação das obras de arte; por exemplo, o Reino Unido beneficiava de um 
regime especial, que lhe permitia isentar de IVA as importações de objectos de arte e de 
colecção e de antiguidades, nas transacções efectuadas antes de 1973. 
2. O debate actual 
Na fixação do regime comunitário de fiscalidade indirecta foi obviamente tida em conta a 
especificidade cultural de certos bens e serviços, prevendo a possibilidade de os Estados-membros 
aplicarem uma taxa reduzida a esses bens e serviços. 
No que se refere às vendas de discos, cassetes, CD-ROM e CDI, os meios profissionais europeus 
(editoras de vídeo e multimédia, editoras discográficas) defendem a inclusão desses produtos na lista 
de bens e serviços que podem beneficiar da taxa reduzida, pelas seguintes razões: 
- a aplicação de taxas diferentes (taxa mínima de 5% e 15%) entre, por um lado, o cinema e a 
televisão e, por outro lado, o vídeo, dá origem a distorções da concorrência em detrimento do vídeo, 
quando, ao fim e ao cabo, se trata de modos diferentes de transmissão dos mesmos filmes ou 
programas: 
- o vídeo e os suportes multimédia são novos meios de divulgação e de acesso à cultura que deverão 
ser incentivados. 
Os meios profissionais solicitam, pois, que a Comunidade inclua na lista das "taxas reduzidas" as 
cassetes de vídeo, os suportes multimédia e os discos, com vista à instauração do regime definitivo 
do IVA, 
Actualmente, a maioria dos Estados-membros não parece estar disposta a aprovar uma tal redução 
da taxa de IVA. A Comissão só recebeu até hoje dois pedidos oficiais de revisão nesse sentido. Uma 
vez que a aplicação da taxa reduzida de IVA é facultativa, deve observar-se que todo o alargamento 
do âmbito de aplicação da taxa reduzida se arrisca a ter como resultado a multiplicação das 
diferenças entre legislações dos Estados-membros e, por consequência, a dar origem a desvios 
17 
importantes do tráfego. 
De resto, em matéria de fiscalidade indirecta, a delimitação dos bens e serviços que podem 
beneficiar de uma taxa reduzida deverá ser sempre encarada em função de um dos seguintes 
critérios: 
- quer a natureza do bem ou do serviço, e nesse caso a taxa aplicável é independente da vocação 
cultural do bem ou do serviço (o caso do livro constitui hoje um exemplo dessa questão da 
arbitragem entre a taxa reduzida e a taxa normal); 
- quer o conteúdo cultural do bem ou do serviço, o que obriga então a estabelecer diferenças de 
tratamento dentro de uma mesma categoria de bens ou de serviços, em detrimento da simplicidade 
do sistema de tributação. Além do mais, é particularmente difícil estabelecer a distinção entre 
actividade cultural e actividade de lazer. 
Finalmente, se quisermos garantir efectivamente a aplicação do princípio da neutralidade da taxa que 
incide sobre os diferentes meios e suportes de difusão, será necessário aplicar disposições idênticas 
em situações idênticas. 
No que se refere aos trabalhos de conservação e restauro de monumentos, atendendo à sua 
importância para a divulgação e o acesso à cultura do cidadãos europeu, as organizações não 
governamentais que actuam no domínio do património solicitaram igualmente a aplicação da taxa 
reduzida. Observe-se, no entanto, que, tendo em conta a natureza e o carácter desses bens, a 
existência de taxas diferentes nos vários Estados-membros não parece perturbar significativamente 
o funcionamento do mercado interno (não há riscos de alteração dós fluxos comerciais)19. 
O relatório elaborado pela Comissão sobre a aplicação das taxas reduzidas nos primeiros anos após 
a entrada em vigor da directiva de 1992 permitiu concluir que, tendo em conta a ausência de 
importantes distorções da concorrência ou de alterações dos fluxos comerciais, não se justificava 
a inclusão de novas categorias de bens e/ou serviços culturais na lista das taxas reduzidas20. 
19Por ocasião do Conselho de Ministros da Cultura (Conselho 
informal de Wiirtzburg, 1993), os ministros procederam a uma primeira 
troca de impressões sobre esta questão. 
20Relatório da Comissão ao Conselho, nos termos do n° 4 do 
artigo 12° e da alínea g) do n° 2 do artigo 28° da Sexta Directiva 
IVA (COM(94) 584). 
18 
CAPÍTULO IV: POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA 
A política de concorrência desempenha um papel importante na promoção do desenvolvimento 
harmonioso das actividades económicas, de uma expansão contínua e equilibrada, de uma 
estabilidade acrescida e de uma subida acelerada do nível de vida da Comunidade. Por todas essas 
razões, contribui para assegurar o funcionamento eficaz do mercado interno, favorecendo 
simultaneamente a protecção dos consumidores, dos trabalhadores e das entidades patronais. 
Esta política comporta: 
- disposições aplicáveis às empresas (artigos 85° e seguintes do Tratado CE): são assim proibidos, 
por um lado, todos os acordos ou associações de empresas susceptíveis de afectar o comércio entre 
os Estados-membros e que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a 
concorrência no mercado comum, e, por outro lado, toda a exploração abusiva de uma posição 
dominante (artigo 86°). Contudo, o Tratado prevê, em certas condições bem definidas, uma 
derrogação a este princípio de proibição, autorizando assim certos acordos entre empresas21. 
De resto, recorde-se que o Conselho adoptou, a 21.12.1989, um regulamento (n° 4069/80) relativo 
ao controlo das operações de concentração entre empresas. Ao abrigo desse regulamento, a Comissão 
recebeu poderes para controlar as concentrações de "dimensão comunitária". Nos termos do artigo 
3o do mesmo, entende-se por concentração "a possibilidade de exercer uma influência determinante 
sobre a actividade de uma empresa" (fusões, etc.). 
- disposições aplicáveis aos Estados e, nomeadamente, aos auxílios concedidos pelos Estados 
(artigos 92° e seguintes do Tratado CE): são assim considerados incompatíveis com o mercado 
comum os auxílios que afectem as trocas comerciais entre os Estados e que falseiem ou ameacem 
falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções. 
Contudo, o princípio da incompatibilidade dos auxílios estatais com o mercado interno não é 
absoluto. O artigo 92° prevê, efectivamente, que certos tipos de auxílios são compatíveis ou podem 
ser considerados compatíveis com o mercado comum. 
O n° 4 do artigo 128° corresponde concretamente ao n° 3, alínea d) do artigo 92°, na medida em que 
este último prevê que podem ser considerados compatíveis com o mercado comum "os auxílios 
destinados a promover a cultura e a conservação do património, quando não alterem as condições 
das troca comerciais e da concorrência na Comunidade num sentido contrário ao interesse comum". 
Embora os bens e serviços culturais tenham características específicas, reconhecidas como tal, o 
sector cultural, nos seus aspectos económicos, está sujeito às regras da concorrência, tal como os 
outros sectores. É, pois, necessário assegurar também, no que se refere a este sector, que a 
concorrência não seja falseada e que sejam evitadas as práticas de subvenção desproporcionada em 
relação às finalidades culturais prosseguidas. 
210 n° 3 do artigo 85° do Tratado prevê que seja concedida uma 
isenção aos acordos que preencham as quatro condições ..seguintes : 
que contribuam para melhorar a produção ou a distribuição 
que contribuam para promover o progresso técnico ou económico 
que reservem aos utilizadores uma parte equitativa do lucro daí 
resultante 
que não imponham restrições que não sejam indispensáveis à 
consecução dos objectivos do acordo. 
19 
A política de concorrência aplicada pela Comissão tem tido e continua a ter em conta as 
características específicas do sector cultural. Nesse contexto, a referida política permite prestar um 
apoio adequado às acções culturais dos Estados-membros. Efectivamente, a Comissão tem 
autorizado, como prática constante, os auxílios estatais destinados a promover a cultura e a 
conservação do património, assegurando simultaneamente que as regras fundamentais do mercado 
interno e da concorrência sejam respeitadas. 
I. Regras de concorrência aplicáveis às empresas 
No domínio cultural, estas regras de concorrência afectam principalmente o sector da edição e o 
sector audiovisual. 
A. O sector da edição 
1. Situação 
No que se refere ao livro, e especialmente aos sistemas convencionais de fixação do preço do livro, 
a Comissão esforçou-se sempre por considerar pragmaticamente os casos que lhe são apresentados, 
tendo em conta a natureza específica do livro e em consequência da introdução no Tratado do novo 
artigo 128°, dedicado à cultura. Contudo, a Comissão deve zelar para que as disposições do Tratado, 
e. nomeadamente o seu artigo 85°, sejam respeitadas. 
Até hoje, foram apresentados à Comissão cinco pedidos de isenção. A Comissão emitiu duas 
proibições (casos VBVB/VBBB e NBA), a primeira das quais foi inteiramente confirmada pelo 
Tribunal de Justiça, tendo a segunda sido confirmada no que se referia ao n° 1 do artigo 85° 
(proibição dos acordos), mas anulada no respeitante à aplicação do n° 3 do artigo 85° (isenção). 
Relativamente aos outros dois casos e também ao caso NBA, a Comissão, que é obrigada a proceder 
a uma análise económica e jurídica, continua a estudar actualmente a possibilidade de conceder ou 
não uma isenção. 
De resto, recorde-se que os sistemas legislativos de fixação do preço do livro estão abrangidos pelas 
disposições relativas à livre circulação de mercadorias (artigos 30° e seguintes). Só dois Estados-
membros (França e Espanha) elaboraram já uma regulamentação no que a esse ponto se refere. A 
regulamentação espanhola não suscitou incompatibilidades com o direito comunitário, mas a 
regulamentação francesa teve de ser alterada, para ficar em conformidade com as disposições 
comunitárias. 
2. O debate actual 
Num contexto comunitário muito controverso, em que editoras, livreiros e leitores-consumidores 
parecem estar divididos, a Comissão, após uma análise aprofundada da problemática geral do preço 
do livro, chegou à conclusão de que não é oportuno apresentar neste momento uma proposta de 
enquadramento do preço do livro. Sublinhou, de resto, que a questão do preço do livro, do ponto 
de vista cultural, é apenas um dos elementos a ter em conta na elaboração e aplicação de uma 
política global em prol do livro e da leitura. Essa política deverá fomentar práticas de leitura de 
nível elevado, baseadas numa oferta diversificada, que constitui a garantia de um acesso real à 
cultura, prestando simultaneamente apoio à criação e à manutenção de um sector editorial rentável. 
Por outro lado, o dinamismo do sector do livro depende também de outros factores, tais como a 
promoção, a educação, a formação, as medidas de ordenamento do território, etc. 
20 
B. O sector audiovisual 
Os artigos 85° e 86° do Tratado não foram concebidos com a finalidade de defender o pluralismo 
nos meios de comunicação, ou com qualquer outro objectivo de ordem cultural. No entanto, a 
Comissão soube utilizar habilmente os instrumentos jurídicos colocados à sua disposição em matéria 
de concorrência para garantir indirectamente a manutenção das estruturas concorrenciais do mercado 
e para contribuir para a diversidade dos programas oferecidos ao público. 
Citemos alguns casos exemplares, que ilustram essa intenção da Comissão de zelar pela aplicação 
estrita das regras da concorrência, tendo simultaneamente em conte os seus efeitos do ponto de vista 
do pluralismo, nomeadamente: 
* o caso MSG Media Service, em que a Comissão proibiu a criação de uma empresa comum entre 
grandes grupos como o grupo Bertelsmann e a Deutsche Bundespost Telekom, com base no facto 
de que essa empresa comum teria por consequência impedir o acesso dos serviços de televisão paga 
ao mercado alemão, e consequentemente restringir o acesso ao mercado dos operadores concorrentes; 
* o caso Nordic Satellite Distribution, em que uma decisão negativa da Comissão produziu um 
resultado semelhante; 
•* o caso Holland Media Group (HMG), em que a Comissão solicitou às partes interessadas 
(nomeadamente a RTL4 e a RTL5, assim como a cadeia VERONICA) que tomassem as medidas 
necessárias para garantir que o mercado holandês continuasse aberto aos operadores concorrentes. 
Na sua comunicação de 21.02.1990, a Comissão teve também ocasião de se pronunciar sobre a 
importância que atribuía ao respeito pelo pluralismo no sector da comunicação social. 
Afirmava, assim, que a política audiovisual da Comunidade deve ter também por objectivo assegurar 
que o desenvolvimento do sector audiovisual se não faça em detrimento do pluralismo, mas antes 
que contribua para o reforçar, fomentando de modo especial a diversidade dos programas oferecidos 
ao público. 
Porém, o respeito pelo pluralismo não foi a única preocupação da Comissão nessa matéria, uma vez 
que se pronunciou igualmente e em várias ocasiões no sentido de que seja assegurado o acesso às 
grandes manifestações, inclusive de ordem cultural, com a finalidade de garantir o acesso do público 
à informação. Assim, a título de exemplo, podemos citar o caso MGM/UA, em que a Comissão 
determinou, com base nos artigos 85° e 86° do Tratado, se os direitos exclusivos concedidos não 
eram excessivos. 
Contudo, em princípio, a consideração dos aspectos culturais é limitada, devido à natureza das regras 
da concorrência. Assim, é pouco provável que a protecção de um objectivo cultural possa, por si só, 
justificar uma isenção individual. Contudo, deve observar-se que a Comissão já tem tido em conta 
outros critérios não previstos de forma explícita no n° 3 do artigo 85°, a saber, o critério social, no 
caso da reestruturação dos cartéis em crise (por exemplo, Decisão 89/40, relativa ao acordo sobre 
as fibras sintéticas) ou, muito mais recentemente, a propósito da protecção do ambiente. Portanto, 
não é de excluir que a Comissão possa vir um dia a ter directamente em conta critérios culturais, 
sem que, no entanto, o objectivo prioritário do mercado interno possa ser posto em causa. 
21 
II. Política em matéria de auxílios concedidos pelos Estados-membros no domínio cultural 
A. Auxílios relativos ao sector cultural 
1. Situação 
A Comissão adoptou uma série de decisões que esclareciam a sua posição em matéria de auxílios 
à cultura. Assim, a promoção da diversidade cultural foi considerada como uma justificação aceitável 
para a prestação de apoio às artes plásticas e à exportação de livros, nomeadamente. 
Regra geral, os auxílios a favor do sector cultural não levantam problemas do ponto de vista da 
política de concorrência. Porém, a Comissão já se tem oposto à concessão desses auxílios, não 
devido à sua natureza, mas antes às condições de concessão dos mesmos, que são frequentemente 
contrárias aos princípios fundamentais da Comunidade. Foi o que aconteceu, por exemplo, em 
relação aos regimes de subvenção que contrariavam o princípio fundamental da não discriminação 
em razão da nacionalidade, aditado ao novo artigo 6° do TUE, ao abrigo do qual os nacionais de 
outros Estados-membros devem beneficiar do mesmo tratamento do que os do país que concede o 
auxílio. Por exemplo, a Comissão rejeitou uma condição imposta pelo Governo alemão, nos termos 
da qual o realizador de um filme beneficiário de um auxílio deveria ser de nacionalidade alemã ou 
de cultura alemã. 
2. O debate actual 
Na sequência da inclusão no Tratado do artigo 128° e da disposição relativa aos auxílios a favor da 
cultura (n° 3, alínea d) do artigo 92°), e para contribuir para um melhor esclarecimento da questão, 
a Comissão iniciou uma reflexão sobre a possibilidade de adopção de orientações na matéria. Nessa 
base, determinadas subvenções, concedidas a actividades que não falseiem a concorrência e que não 
afectem significativamente as trocas comerciais entre Estados-membros (teatros, galerias de arte, etc.) 
poderiam ser autorizadas sem restrições, desde que sejam oferecidas a todos os beneficiários 
potenciais dos Estados-membros. 
B. Auxílios ao sector audiovisual 
1. Auxílios à televisão e à produção cinematográfica 
Os Estados-membros promovem de várias formas o desenvolvimento da sua indústria audiovisual, 
nomeadamente através da subvenção directa de produções cinematográficas específicas, da concessão 
de benefícios fiscais aos investimentos nas empresas do sector, do financiamento da formação e da 
prestação de apoio aos festivais de cinema. Em termos de objectivos, estas medidas inscrevem-se 
geralmente de forma coerente na política audiovisual da Comunidade, que se propõe, entre outras 
finalidades, reforçar a competitividade da indústria europeia de programas. 
As medidas de apoio podem ser de carácter local, regional ou nacional. Desde que essas medidas 
não provoquem distorções da concorrência e não afectem significativamente as trocas comerciais 
entre os Estados-membros, o artigo 92° do Tratado que institui a Comunidade Europeia, que define 
as disposições relativas aos auxílios concedidos pelos Estados, não se aplica a esses casos, e a 
Comissão não tem motivos para intervir. 
Dado, porém, que os agentes económicos do mercado em causa se encontram muitas vezes numa 
situação de concorrência, determinadas medidas de apoio à produção de filmes e de programas 
televisivos podem afectar muito a concorrência e as trocas comerciais entre os Estados-membros. 
22 
A Comissão considera há muito que o respeito pela diversidade cultural constitui justificação 
aceitável para a concessão de ajuda estatal à indústria cinematográfica e à produção de programas 
de televisão, desde que essa ajuda não provoque uma distorção indevida da concorrência. 
A alínea p) do artigo 3° do Tratado da União Europeia estipula que a acção da Comunidade 
comporta "uma contribuição para o desenvolvimento das culturas dos Estados-membros". O n° 3, 
alínea d) do artigo 92°, assim como o artigo 128°, foram incluídos no Tratado CE em aplicação deste 
princípio, sem que tal implique necessariamente uma reorientação fundamental da política adoptada 
na matéria. A Comissão tem já tido em conta esse género de considerações quando procede à 
apreciação de auxílios concedidos ao sector. Na avaliação futura dos auxílios estatais ao sector 
audiovisual, a Comissão continuará a tentar alcançar o equilíbrio entre as exigências de promoção 
da cultura e do património, a abertura do mercado único às trocas comerciais e à concorrência e a 
necessidade de evitar distorções indevidas. 
Financiamento dos organismos públicos de radiodifusão 
Em virtude das disposições relativas aos auxílios estatais, foi colocada à Comissão pelos operadores 
privados de radiodifusão de França, de Espanha e de Portugal a questão mais específica do 
financiamento dos organismos públicos de radiodifusão. Os queixosos argumentam que o 
financiamento estatal dos organismos públicos de radiodifusão, concedido por intermédio da 
cobrança de taxas, de subvenções directas ou de entradas de capital regulares, constituem uma forma 
de concorrência desleal em relação aos operadores privados. A questão assume em toda a 
Comunidade uma importância e um interesse fundamentais. A Comissão confiou a consultores 
exteriores o estudo da questão do equilíbrio do financiamento dos organismos públicos de 
radiodifusão pelo Estado, e apreciará posteriormente os dossiers em aberto à luz dessa análise (que 
abrange igualmente os novos Estados-membros). 
Orientações gerais 
Com vista a definir de forma mais precisa a sua política neste domínio, a Comissão estuda 
actualmente as orientações gerais a adoptar em matéria de subvenções à cultura, às artes e ao sector 
audiovisual, confirmando nessas orientações a sua posição favorável relativamente à concessão de 
auxílios à produção de filmes e de programas de televisão, incluindo vídeos e gravações musicais, 
desde que seja possível demonstrar a necessidade desses auxílios do ponto de vista da promoção e/ou 
preservação da cultura europeia, e que a sua importância seja proporcional aos objectivos 
prosseguidos. A Comissão assegurar-se-á ainda da inexistência de toda e qualquer forma de 
discriminação baseada na nacionalidade entre nacionais dos Estados-membros da União Europeia 
e de todo e qualquer entrave à livre circulação de bens, serviços, pessoas e ideias na totalidade do 
território da União. 
Sempre que as considerações de ordem cultural forem primordiais, a Comissão adoptará uma posição 
favorável à concessão de apoio ao património cultural, sob a forma de subvenções à distribuição de 
programas televisivos, vídeos, etc. A Comissão entende que os organismos públicos de radiodifusão 
desempenham um papel de primeiro plano na promoção da cultura regional, nacional e europeia e 
no desenvolvimento da indústria audiovisual europeia; está consciente de que o serviço público tem 
por missão oferecer aos cidadãos emissões de informação, educativas, culturais, recreativas e 
desportivas; é favorável à expansão dos organismos públicos e comerciais de radiodifusão e tentará 
alcançar um justo equilíbrio, na perspectiva desse duplo objectivo. 
23 
Conclusões 
O n° 3, alínea d) do artigo 92° tem especificamente em conta os objectivos culturais. A indústria 
europeia de produção e distribuição de filmes e programas de televisão constitui, efectivamente, um 
elemento fundamental do panorama cultural europeu. A promoção da cultura foi reconhecida pela 
Comissão como justificativo dos auxílios estatais à indústria cinematográfica e à produção de 
programas de televisão, desde que esses auxílios não estejam na origem de uma distorção indevida 
da concorrência. 
24 
CAPITULO V: OS BENS CULTURAIS NO MERCADO INTERNO 
A livre circulação, princípio fundamental do Tratado CE e condição de realização do mercado único, 
abrange também os bens culturais. As disposições previstas no Tratado no que a este ponto se refere 
(e, nomeadamente, os artigos 9°, 10°, 12° e seguintes - direitos aduaneiros, e os artigos 30° a 34° -
restrições quantitativas, etc.) são pois aplicáveis a esses bens. 
Todavia, o princípio da livre circulação dos bens culturais deve ser conciliado com a protecção 
legítima do património cultural dos nossos países, e em particular do seu património nacional. 
Assim, no seu artigo 36°, o Tratado prevê que os Estados-membros podem derrogar as disposições 
dos artigos 30° a 34°, adoptando ou mantendo proibições, restrições ou medidas de efeitos 
equivalentes à importação, exportação ou trânsito no interior da Comunidade, quando se trata da 
protecção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico22. 
O artigo 36° constitui uma excepção ao princípio da livre circulação, nas condições estipuladas nas 
disposições do referido artigo e, como tal, deve ser interpretado de forma restritiva. Dentro dos 
limites estatuídos pelo direito comunitário, compete, em princípio, a cada um dos Estados-membros 
determinar as exigências destinadas a assegurar os objectivos visados no artigo 36°, a saber, definir 
o património nacional para o seu território, da forma escolhida e de acordo com a sua própria escala 
de valores, desde que esta se situe a um nível razoável e seja de natureza a conciliar a protecção do 
património com a livre circulação. 
Os poderes cometidos aos Estados-membros pelo artigo 36° não são, porém, arbitrários: deverão ter 
em conta na sua aplicação os grandes princípios enumerados pelo direito comunitário, e essa 
aplicação será controlada pelas instituições comunitárias. 
I. Problemas relacionados com a definição do conceito de património nacional e de bens 
culturais 
É muito difícil delimitar o conceito de património nacional e definir critérios comuns que permitam 
determinar o alcance desse conceito. 
As legislações e as práticas dos Estados-membros nessa matéria diferem muito, o que se explica 
devido à divergência dos interesses e das tradições culturais. 
Contudo, podem distinguir-se duas grandes tendências na interpretação do conceito de património 
nacional: 
uma interpretação extensiva, característica dos países exportadores de bens culturais, que 
possuem um rico património, raramente recenseado de forma exaustiva; 
Note-se que está prevista uma disposição semelhante ao artigo 36° no 
regulamento que instituiu, a partir de 1970, um regime comunitário 
comum para as exportações para países terceiros (Regulamento n° 
2609/69, artigo 11°). Assim, a excepção prevista no artigo 36° para 
o comércio intracomunitário era já estipulada para as exportações 
para países terceiros. 
Essas restrições às trocas comerciais não infringem as disposições 
do GATT (artigo XX, em que se faz a mesma referência ao património 
nacional). 
25 
uma interpretação restritiva, característica dos países importadores de bens culturais, que 
possuem um património de menor volume, e onde se situam geralmente os principais centros 
de comércio de arte. 
A dificuldade de definição dos contornos exactos do conceito de património nacional coloca 
problemas quando é necessário determinar, a nível nacional ou comunitário, o alcance e a extensão 
das obrigações recíprocas entre países, numa perspectiva de cooperação para protecção desses bens23. 
II. Medidas comunitárias de acompanhamento em matéria de bens culturais, com vista à 
realização do mercado único 
A realização do mercado único impôs a abolição de todos os controlos nas fronteiras comunitárias 
a partir de 1 de Janeiro de 1993, obrigação que não admite excepções, seja qual for o produto em 
causa. 
Mas no que se refere aos bens culturais, os Estados-membros, em virtude e dentro dos limites do 
artigo 36°, mantêm o direito de, por um lado, definir o seu património nacional e, por outro lado, 
tomar as disposições necessárias para o defender. Contudo, não podem já recorrer a controlos nas 
fronteiras internas para garantir a eficácia dessas disposições. 
Neste contexto, a Comunidade decidiu, pois, tomar medidas para impedir que a abolição das 
fronteiras tenha consequências adversas do ponto de vista da protecção do património nacional. 
Efectivamente, a protecção eficaz do património nacional dos 12, e depois dos 15 Estados-membros 
no interior do mercado único, em que não existem controlos nas fronteiras internas, exige que cada 
Estado-membro contribua para a protecção do património nacional de todos os outros Estados-
membros. 
Sob este ponto de vista, é indispensável que cada um dos Estados-membros controle a exportação 
do património nacional para fora da Comunidade, e não só do seu próprio património nacional, 
como também do de todos os outros Estados-membros, cujos bens poderiam, numa primeira fase, 
ser transferidos para o seu próprio território, devido à supressão dos controlos nas fronteiras internas. 
É esse o objectivo do Regulamento n° 3911, de 9.12.1992. relativo à exportação de bens culturais. 
Além do mais, na medida em que o conceito de património comum da Comunidade ainda não existe 
no presente estádio, o facto de um bem cultural ser localizado num determinado Estado-membro, 
e não noutro, continua a ser determinante. 
Os Estados pretendem que lhes seja garantida a restituição dos bens culturais classificados como 
património nacional que saíram ilicitamente do seu território. Obter que o Estado-membro em cujo 
23 É essa dificuldade que tem estado na origem do fracasso das 
negociações relativas aos principais textos ou convenções que tinham 
por objectivo a cooperação para protecção dos bens culturais ou a 
prevenção do tráfego ilícito desses bens (1970: Convenção da UNESCO 
relativa às medidas a adoptar para proibir e impedir a importação, 
a exportação e a transferência ilícita de propriedade dos bens 
culturais. 1985: Conselho da Europa - Convenção Europeia sobre as 
infracções que têm por objecto bens culturais. 1980 e anos seguintes: 
trabalhos do Unidroit sobre os bens culturais furtados ou 
ilicitamente exportados. 1995: Convenção internacional do Unidroit 
sobre os bens culturais furtados ou ilicitamente exportados. 
26 
território o bem foi encontrado assegure a restituição do mesmo ao país de cujo território saiu 
ilicitamente depois de 1 de Janeiro de 1993 é o objectivo da segunda medida de acompanhamento 
comunitário: a Directiva 93/7/CEE, de 15 de Março de 1993, relativa à restituição de bens culturais 
que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-membro. A directiva "restituição" permite 
aos Estados-membros obterem o retorno ao seu território dos bens culturais classificados como 
património nacional, impondo aos países da União, por intermédio da instauração de uma acção 
judicial, a obrigação de restituição, obrigação essa cujo âmbito e condições de aplicação são 
definidos com precisão. 
Na ausência de consenso sobre um mecanismo de "reconhecimento mútuo" das definições de 
património nacional, a abordagem adoptada nestes dois instrumentos consistiu em criar obrigações 
mútuas, ainda que circunscritas, entre Estados-membros, para assegurar a um núcleo central comum 
a protecção adicional de uma rede comunitária, que completa os vários sistemas diferentes de 
protecção a nível nacional que subsistiram depois de 1992, cuja eficácia se terá porém reduzido, 
devido à abolição dos controlos nas fronteiras internas. Procura-se assim assegurar a um núcleo 
central comum (susceptível de incluir a melhor parte, senão a totalidade do património nacional) um 
bom nível de protecção no plano comunitário, respeitando simultaneamente os princípios 
fundamentais da livre circulação e da segurança das transacções. Esse "núcleo central" foi definido 
no anexo comum ao regulamento e à directiva atrás referidos. 
Entre o vasto conjunto de bens culturais, o anexo estabelece uma lista de categorias comuns de bens 
culturais, definidas por peritos (critérios: natureza do bem, antiguidade, valor), que constitui a 
definição das categorias de bens em relação às quais os Estados-membros estão dispostos neste 
momento a assumir a responsabilidade de cooperar com vista à protecção dos seus patrimónios 
respectivos. A lista não define assim o património nacional de valor artístico, histórico ou 
arqueológico, no sentido do artigo 36°, definição essa que é apanágio dos Estados-membros. 
Consequentemente, pode acontecer que bens culturais classificados como património nacional não 
sejam abrangidos pelo anexo comum à directiva e ao regulamento. 
Embora o conteúdo do anexo aos dois instrumentos (a lista de categorias de bens) seja comum ao 
regulamento e à directiva, o âmbito de aplicação não é exactamente idêntico nos dois casos. 
Assim, em matéria aduaneira, a obrigação de apresentar uma autorização de exportação, 
acompanhada de um D AU24, aplica-se a todos os bens culturais citados no anexo, quer tenham ou 
não sido classificados como património nacional. Efectivamente, a possível classificação dos bens 
culturais abrangidos pelo anexo como património nacional não constitui um critério de controlo 
pertinente para a alfândega. 
Poderíamos ainda citar outras diferenças de pormenor, nomeadamente as que se referem à excepção 
prevista para os bens arqueológicos de menor importância. 
Por outro lado, a acção judiciária de restituição prevista na directiva só é intentada para bens 
classificados como património nacional, no sentido do artigo 36°, e não para todos os bens culturais 
incluídos nas categorias do anexo. O âmbito de aplicação material da directiva é assim circunscrito 
com exactidão. 
O acordo relativamente à maior ou menor extensão das categorias do anexo esteve no centro do 
debate. O resultado foi um compromisso político que, como tal, é susceptível de aperfeiçoamento. 
A delicadeza política do tema levou as nossas instituições a prever que qualquer alteração do anexo 
24 DAU: Documento Administrativo Único. 
27 
deverá ser submetida ao procedimento previsto no artigo 100o-A do Tratado. 
III. O debate actual 
1. Medidas comunitárias em vigor (regulamento e directiva) 
Com base em relatórios nacionais fornecidos pelos Estados-membros, a Comissão 
apresentará, no decurso de 1996, o primeiro relatório trienal previsto por estes dois 
instrumentos, em que serão analisadas as dificuldades que surgiram e a necessidade de 
proceder a adaptações dessas duas medidas, se for caso disso. 
De resto a Comissão, sem esperar pelo relatório trienal atrás referido, apresentou já uma 
proposta de alteração do anexo comum ao regulamento e à directiva: a classificação das 
aguarelas e dos guaches no anexo comum ao regulamento e à directiva (19.10.1995, 
COM(95) 479 final). 
2. Cooperação administrativa em matéria de bens culturais, para além do âmbito específico do 
regulamento e da directiva 
O programa IDA (Telematic Network between Administrations), aprovado em Novembro de 
1995 (Decisão 95/468/CEE do Conselho) e destinado a facilitar o intercâmbio de informação 
entre administrações, passou recentemente a incluir os bens culturais. 
A Comissão co-financia ainda, no âmbito do quarto programa-quadro de investigação, um 
projecto intitulado GRASP, que tem por objectivo desenvolver a cooperação entre as forças 
policiais dos 15 Estados-membros, por intermédio de um sistema telemático de registo dos 
bens perdidos ou roubados. 
Cooperação em matéria de tráfego ilícito, no âmbito da justiça e dos assuntos internos 
(cooperação policial, terceiro pilar) 
O tema da cooperação policial em matéria de tráfego ilícito de obras de arte é abordado neste 
contexto específico. 
3. Cooperação entre administrações culturais e outras autoridades competentes dos Estados-
membros 
Regra geral, o desenvolvimento da cooperação, a nível comunitário, entre administrações 
culturais e outras autoridades competentes dos Estados-membros é a via do futuro no que se 
refere à protecção dos bens culturais classificados como património nacional da União. 
Atendendo à complexidade da questão, será necessário evitar todas as duplicações e verificar 
que as medidas e instrumentos comunitários existentes sejam plenamente utilizados. Com 
base nos instrumentos criados progressivamente e na avaliação do respectivo funcionamento 
(ver relatórios trienais), será possível identificar progressivamente as novas necessidades que 
se façam sentir em matéria de cooperação administrativa. 
A Comunidade, no respeito pelo princípio da subsidiariedade e pelas competências que lhe 
são cometidas pelo Tratado, procurará incentivar e completar os esforços empreendidos pelas 
autoridades competentes dos Estados-membros e, nomeadamente, pelas administrações 
culturais, com vista a dar uma resposta mais eficaz a essas necessidades e a alcançar assim, 
a longo prazo, um nível óptimo de protecção do património cultural da União. 
28 
CAPÍTULO VI: PRODUÇÕES AGRÍCOLAS TRADICIONAIS E REGIONAIS 
As disposições do Tratado relativas à agricultura e, nomeadamente, à Política Agrícola Comum 
(PAC) não dizem respeito aos aspectos culturais. 
Contudo, as actividades agrícolas têm um carácter cultural inerente, uma vez que a agricultura é há 
milénios um dos motores da civilização. 
A agricultura influenciou igualmente o ordenamento do território, da paisagem e do ambiente 
europeu em geral. 
A Comunidade Europeia deve assegurar o respeito pela diversidade cultural dos Estados-membros 
e das suas regiões. Na Europa, as tecnologias locais ou regionais deram origem a uma grande 
variedade de produtos tradicionais, que são parte integrante da identidade cultural da localidade ou 
da região onde surgiram. 
A realização do mercado único permitiu proporcionar a esses produtos uma maior divulgação, mas, 
por outro lado, a Comunidade foi obrigada a intervir para assegurar a protecção da identidade local 
dos mesmos. Sob esse ponto de vista, podemos dizer que, no domínio da agricultura, a Comunidade 
teve em conta os aspectos culturais na sua acção de regulamentação. 
Duas iniciativas contribuíram para a preservação dos produtos agrícolas tradicionais ou das 
produções relacionadas com a origem geográfica: 
o Regulamento n° 2081/92, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações 
de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios; 
o Regulamento n° 2082/92, relativo aos certificados de especificidade dos produtos agrícolas 
e dos géneros alimentícios. 
O objectivo destes dois regulamentos é o mesmo, consistindo, por um lado, em evidenciar as 
particularidades de certos produtos, do ponto de vista do seu método de fabrico ou da sua origem 
e, por outro lado, em proteger o consumidor das práticas desleais e das contrafacções. 
Dada a homogeneidade dos sistemas de protecção nacionais, o Regulamento n° 2081/92 oferece as 
definições indispensáveis no domínio das denominações geográficas, estabelecendo a distinção entre 
as indicações geográficas e as denominações de origem que designam produtos estreitamente 
associados à região que lhes deu o nome. 
O Regulamento n° 2082/92 destina-se a valorizar o carácter típico e tradicional dos produtos, através 
do certificado de especificidade. 
O impacto cultural destes textos reside assim na valorização de um produto local, na protecção de 
uma tecnologia local ou de um método de fabrico tradicional. 
Mencionemos ainda que foi criado em Novembro de 1994 um símbolo gráfico especial para os 
produtos agrícolas das regiões ultraperiféricas (DOM, Canárias, Açores e Madeira), destinado a 
promover as produções agrícolas de qualidade, típicas dessas regiões. 
Além do mais, alguns sectores apoiados pela Política Agrícola Comum apresentam aspectos culturais 
importantes. Citemos, a título de exemplo, a olivicultura e a produção de azeite, que são parte 
29 
integrante do património cultural das regiões mediterrânicas da União Europeia. 
Observe-se ainda que as propostas de reforma da organização comum do mercado do vinho (COM 
94/117) da Comissão Europeia têm em conta a importância desse sector no plano ambiental e 
cultural, respeitando a diversidade e as tradições da produção vinícola da União Europeia. 
No contexto das medidas de acompanhamento da reforma da PAC de 1992, o Regulamento (CEE) 
n° 2078/92 estabelece os métodos de produção agrícola compatíveis com as condições exigidas pela 
protecção e conservação do meio ambiente rural. 
Os programas que foram objecto de um acordo entre os Estados-membros, no âmbito desta medida, 
podem incluir conotações culturais importantes, tais como a preservação de paisagens tradicionais 
e históricas. Por exemplo, o programa da região alpina de Bolzano (Itália) tem o objectivo de 
incentivar o pastoreio extensivo e a preservação das práticas agrícolas alpinas. As medidas previstas 
no programa incluem uma ajuda à preservação das paisagens tradicionais. 
No Reino Unido, o "Country Stewardship Scheme" é uma das medidas aprovadas no âmbito do 
Regulamento (CEE) n° 2078/92, destinando-se a conservar, manter ou restabelecer paisagens 
específicas de grande beleza natural, a diversidade da fauna e/ou o valor histórico ou de lazer dessas 
paisagens, associados a práticas de manutenção dos métodos tradicionais de produção agrícola. 
30 
CAPÍTULO VII: A CULTURA NOS ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
1. ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA 
No que se refere às excepções à liberdade de circulação de mercadorias, de pessoas e de serviços, 
o Tribunal estabelece uma distinção clara entre as medidas discriminatórias e não discriminatórias. 
As medidas discriminatórias só são compatíveis com o direito comunitário se forem objecto de uma 
disposição derrogatória explícita, tal como os artigos 36°, 56° e 66°. 
A análise da jurisprudência demonstra que o Tribunal, ao adoptar uma interpretação restritiva do 
artigo 36°, do n°3 do artigo 48° e dos artigos 56° e 66° do Tratado, limita consideravelmente a 
possibilidade de ter em conta o conceito de interesse cultural, a título da ordem pública25. 
Efectivamente, o Tribunal começa por adoptar uma definição restritiva do conceito de ordem 
pública, uma vez que o recurso a essa justificação supõe, de acordo com o Tribunal, "a existência... 
de uma ameaça real e suficientemente grave, que afecte um interesse fundamental da sociedade26". 
Além disso, quando a condição fundamental enunciada nesse acórdão é preenchida, o Tribunal 
impõe uma outra condição de proporcionalidade estrita, uma vez que " a disposição do artigo 56° 
do Tratado, na medida em que a sua aplicação implica uma derrogação a um princípio fundamental 
do Tratado... deve ser interpretada de forma restritiva ,„ o que também sucede com a adopção de 
medidas proporcionais e estritamente necessárias relativamente aos interesses que visam 
salvaguardar" (Comissão/Bélgica). 
Esta abordagem restritiva leva a crer que o Tribunal rejeitará todas as justificações de ordem cultural 
baseadas no conceito de ordem pública. 
Todavia, foi reconhecida uma certa protecção das especificidades culturais, por intermédio da 
elaboração de jurisprudência baseada em razões imperiosas, extraídas do interesse geral, 
exclusivamente no que diz respeito às medidas não discriminatórias em razão da 
nacionalidade. 
Assim, a jurisprudência do Tribunal em matéria de livre circulação de serviços dá testemunho dessa 
abertura a objectivos da política cultural que não sejam fundamentalmente discriminatórios. 
Nos seus acórdãos "Mediawet"27, o Tribunal reconheceu que "uma política cultural que tem por 
objectivo proteger a liberdade de expressão das diferentes componentes, nomeadamente sociais, 
culturais, religiosas ou filosóficas existentes num Estado-membro, pode constituir uma razão 
imperiosa de interesse geral que justifique uma restrição à livre prestação de serviços". 
Da mesma maneira, é permitido ter em conta a natureza particular de certas prestações de serviços 
que implicam exigências específicas, para assegurar a protecção de um artista, por exemplo28. 
25 Acórdão de 16.12.1992, Comissão/Bélgica. 
26 Acórdão de 27.10.1977, Bouchereau, 30/77. 
27 Acórdãos de 25.10.1991, Mediawet, 353/89 e 288/89 
28 Acórdão de 18.01.1979, Van Wesemael, 110/78. 
31 
Nos casos designados pelo nome de "Guias turísticos"29, "a valorização das riquezas históricas... do 
país" foi reconhecida como uma razão imperiosa de interesse geral, que podia justificar uma 
restrição à livre circulação de serviços. 
No domínio da livre circulação de trabalhadores, o Tribunal também foi sensível às necessidades 
específicas implicadas pela tentativa de conservação da identidade cultural. Essa preocupação é 
ilustrada pelo exemplo do acórdão Groener30, em que o Tribunal respondeu que as disposições do 
Tratado se não opõem a "uma política de promoção da língua nacional que é também a primeira 
língua oficial" de um Estado-membro. 
Finalmente, no domínio da livre circulação de mercadorias, pode constatar-se a mesma intenção de 
preservação das diversidades culturais por parte do Tribunal. Assim, no acórdão Cinéthèque31, o 
Tribunal decidiu que um regime nacional que "com vista a encorajar a produção cinematográfica 
sem distinção de origem, tenha por objectivo reservar, durante um período inicial limitado, a difusão 
dessas obras, com priorioridade para a exibição em sala de cinema", prossegue um objectivo 
justificado, ao abrigo do direito comunitário. 
Da mesma maneira, no acórdão "B&Q"32, o Tribunal confirmou, relativamente ao encerramento dos 
estabelecimentos comerciais ao domingo, que "compete aos Estados-membros efectuar essas opções... 
relacionadas com as especificidades socioculturais nacionais ou regionais, no respeito das exigências 
impostas pelo direito comunitário". 
Esta razão imperiosa pode ser descrita de uma forma geral, citando as palavras do advogado-geral 
Van Gerven no processo C-17/9233, como "a protecção, o desenvolvimento e a difusão do património 
cultural específico de um Estado-membro ou de uma região de um Estado-membro, num contexto 
pluralista e enquanto componente de um património cultural comum aos Estados-membros". 
Contudo, o Tribunal impôs claramente um certo número de limitações a esse reconhecimento. 
Estabeleceu, assim, que tais razões imperiosas não podem justificar entraves que não sejam aptos 
a realizar o objectivo prosseguido ou que vão além do que seja objectivamente necessário para 
alcançar a finalidade visada. 
O Tribunal restringiu igualmente o alcance destas razões imperiosas, na medida em que existem 
disparidades entre os Estados-membros que não estão reguladas ou que estão insuficientemente 
reguladas por uma medida de harmonização ou pela aplicação do princípio de reconhecimento 
mútuo. 
Por ouro lado, indicou claramente que a cultura não pode servir de alibi ao proteccionismo 
económico em relação aos outros Estados-membros. Assim, a título de exemplo, pode citar-se o 
acórdão Comissão/Bélgica de 16.12.199234, em que a Tribunal rejeita as considerações culturais, 
invocadas pelo Governo belga, na medida em que têm "efectivamente por objectivo limitar a efectiva 
29 
30 
31 
32 
33 Acórdão de 26.02.1991, Guias turísticos, 154/89. 
Acórdão de 28.11.1989, Groener, 379/87. 
Acórdão de 11.07.1985, Cinéthèque, 60 e 61/84. 
Acórdão de 16.12.1992, B&Q, 169/91. 
Acórdão de 4.05.1993, Fédicine/Espanha, 17/92. 
Acórdão de 16.12.1992, Comissão/Bélgica, 211/91. 
32 
concorrência às estações nacionais, no intuito de preservar as respectivas receitas de publicidade". 
Esta abordagem restritiva não exclui, no entanto, que o Tribunal possa admitir a existência de efeitos 
económicos secundários de tais regulamentações, como o fez já em relação ao sector da saúde, no 
caso "Omroep organisatie"35, em que admitiu o facto de uma "regulamentação nacional, justificada 
por circunstâncias objectivas que satisfazem as exigências dos interesses nela visados, permitir atingir 
acessoriamente outros objectivos de carácter económico". 
O Tribunal não pretende assim negar que a promoção de objectivos culturais está muitas vezes 
subordinada a factores económicos, mas antes procura evitar que os Estados-membros utilizem esse 
conceito essencialmente para fins de política económica. Consequentemente, o equilíbrio dessa 
jurisprudência tende a basear-se na avaliação dos efeitos "principais-secundários" de uma medida 
cultural nacional. 
No que se refere ao limite último, a saber, o carácter não discriminatório da medida, a jurisprudência 
parece ser, a priori, muito severa, como o confirmariam uma série de acórdãos (por exemplo, os 
acórdãos Mediawet, o acórdão Comissão/Bélgica). Contudo, o Tribunal deverá provavelmente definir 
melhor a sua jurisprudência no que a esse ponto se refere. 
Finalmente, observe-se que a maioria desses acórdãos foram pronunciados antes de o Tratado de 
Maastricht, e nomeadamente o seu artigo 128°, ter entrado em vigor. Trata-se assim unicamente de 
jurisprudência criada pelo próprio Tribunal, que foi obrigado a pronunciar-se sobre questões de 
motivação cultural colocadas pelos Estados-membros, na ausência de uma base jurídica específica. 
Uma vez que a importância do princípio da diversidade cultural foi reconhecida pelo Tratado da 
União, a questão que se coloca agora é a de saber que efeito essa nova disposição poderá ter na 
jurisprudência. 
Os primeiros acórdãos (acórdão Piageme e acórdão Bosman36) em que o artigo 128° foi invocado 
demonstram claramente que o Tribunal não tenciona pôr em causa a orientação tradicional da sua 
jurisprudência, tendo recordado que essa disposição não deve ser utilizada pelos Estados-membros 
para contornar uma regulamentação comunitária em vigor. Assim, esses acórdãos indicam também 
que o artigo 128° não pode afectar de modo algum o alcance das liberdades fundamentais 
reconhecidas pelo Tratado ou as competência cometidas à Comunidade a título de outras disposições 
do Tratado. A única obrigação, tal como consta do n° 4 do artigo 128°, consiste na necessidade de 
ter em conta os aspectos culturais na sua acção. O Tribunal deverá especificar o alcance dessa 
obrigação, tal como o fez já no domínio do ambiente. 
Acórdão de 6.10.1987, Omroep Organisatie Nertsvooederfabriek, 118/86. 
Acórdão de 12.10.1995, Piageme, 85/94. Acórdão de 15.12.1995, Bosman, 
415/93. 
33 
IL A CULTURA NAS POLITICAS INTERNAS DA COMUNIDADE 
Capítulo I: CULTURA, COESÃO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL 
EQUILIBRADO 
1. Cultura e programas regionais 
Regiões do objectivo n° 1 
Regiões do objectivo n° 2 
Regiões do objectivo n° 5b 
2. Iniciativas Comunitárias de desenvolvimento regional e cultura 
3. Artigo 10° do Regulamento FEDER 
Capítulo II: CULTURA, POLÍTICA SOCIAL E POLÍTICA DE RECURSOS 
HUMANOS 
1. Cultura, emprego e coesão social 
2. Cultura e recursos humanos 
Capítulo III: CULTURA E TECNOLOGIAS AVANÇADAS 
1. Tecnologias avançadas da informação e de comunicações 
Tecnologias de comunicações e cultura 
Aplicações telemáticas e cultura 
Tecnologias da informação e cultura 
2. Indústria da informação e mercado da informação 
Redes de telecomunicações e cultura 
Mercado da informação e cultura 
Capítulo IV: CULTURA E OUTRAS POLÍTICAS INTERNAS 
1. Ambiente e cultura 
2. Turismo e cultura 
3. Investigação e cultura 
4. Pequenas e médias empresas 
5. Economia social e cultura 
6. Acção comunitária a favor da geminação entre municípios da Europa 
34 
PARTE II: A CULTURA NAS POLITICAS INTERNAS DA COMUNIDADE 
Esta segunda parte propõe-se identificar as diferentes actividades comunitárias que se revestem, 
directa ou indirectamente, de uma dimensão cultural. Esta análise preliminar, que contribuirá para 
proporcionar pela primeira vez uma visão global do compromisso comunitário em matéria de cultura, 
procura evidenciar as realizações e conferir mais eficácia às acções em curso, mas também 
determinar os domínios em que a abordagem da Comunidade é susceptível de melhoramento, através 
do desenvolvimento de uma maior sinergia entre as acções empreendidas. 
A analise da componente cultural das políticas comunitárias articular-se-á em torno dos quatro 
domínios de acção seguintes: 
I. Cultura, coesão e desenvolvimento territorial equilibrado 
II. Cultura, política social e política de recursos humanos 
III. Cultura e tecnologias avançadas 
IV. Cultura e outras políticas internas (ambiente, turismo, investigação, PME, economia 
social, etc.) 
CAPÍTULO I: CULTURA, COESÃO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL 
EQUILIBRADO 
A política de coesão económica e social, iniciada com base no artigo 130°-A e seguintes do Tratado 
CE, com o objectivo de contribuir para um desenvolvimento equilibrado no interior do mercado 
interno, representa hoje, com mais de 30% do orçamento comunitário, uma das principais políticas 
da União Europeia. Financiada pelos fundos estruturais da Comunidade, destina-se a permitir que 
as regiões desfavorecidas reduzam a distância que as separa das regiões desenvolvidas em termos 
do nível de desenvolvimento económico. 
A acção dos fundos estruturais comunitários (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo 
Social Europeu, FEOGA-Orientação, IFOP) articula-se em trono de três eixos prioritários: 
ajuda às regiões menos desenvolvidas (objectivo n° 1) 
ajuda à reconversão das regiões afectadas pelo declínio industrial (objectivo n° 2) 
ajuda ao desenvolvimento das zonas rurais (objectivo n° 5b) 
Um eixo complementar (o chamado objectivo n° 6) completou este dispositivo por ocasião do último 
alargamento da União, relacionando-se com a ajuda às regiões nórdicas de baixa densidade 
demográfica. 
No seu conjunto, estes objectivos mobilizam 85% dos créditos da política de coesão (que ascendem 
a 165 mil milhões de ecus para o período de 1994-1999), a favor das zonas geográficas elegíveis 
para a acção dos fundos estruturais. 
Podemos distinguir três tipos principais de intervenções: 
os programas operacionais, executados em parceria pela Comissão Europeia, os Estados e as 
regiões (90% dos fundos estruturais) 
as iniciativas comunitárias (9%), executadas por iniciativa da Comissão 
as "acções inovadoras" (1%). 
35 
Estes programas têm por finalidade a promoção do desenvolvimento económico e social, 
relacionando-se com o domínio cultural na medida em que as actividades culturais podem constituir 
parte integrante de uma política de valorização dos recursos regionais ou locais ou de uma estratégia 
de desenvolvimento económico, sendo ainda potencialmente geradoras de emprego. 
Manifesta-se nas nossas sociedades, de há alguns anos a esta parte, uma certa tendência para o 
incremento destas actividades, associada principalmente às mutações socioeconómicas e à 
importância assumida pelas políticas destinadas a valorizar o património e a desenvolver as 
actividades artesanais e de animação do tecido social local. 
I. CULTURA E PROGRAMAS REGIONAIS 
A) A ajuda às regiões menos desenvolvidas (objectivo n° 1) diz respeito às regiões cujo 
PIB é inferior a 75% da média comunitária. Mobiliza 96 mil milhões de ecus no período de 1994-
1999 (+ 166 milhões de ecus para a Áustria, no período de 1995-1999). As zonas elegíveis para o 
objectivo n° 1 foram seleccionadas em 1993 pelo Conselho da União Europeia, nelas residindo 27% 
da população da União. As acções financiadas neste âmbito foram apresentadas pelas autoridades 
nacionais, como parte integrante de uma estratégia de desenvolvimento, e negociadas e adoptadas 
posteriormente pela Comissão Europeia. 
O apoio prestado pela Comunidade às operações de desenvolvimento regional de cada um dos 
Estados-membros é objecto de um "documento único de programação". 
Este documento define os objectivos e os eixos estratégicos da acção dos fundos estruturais para as 
zonas em causa. Os Estados-membros propõem depois à Comissão programas operacionais, com 
vista à realização dos objectivos definidos. Estes programas operacionais especificam os objectivos, 
a natureza e o financiamento das acções a executar. 
A análise dos 75 programas operacionais aprovados para o período de 1994-1999 revela que 
11 desses programas incluem subprogramas prevendo explicitamente intervenções no domínio 
cultural (cultura, património, artes). 
Nem por isso se deve concluir que os outros 64 programas operacionais não compreendem nenhuma 
acção de natureza cultural, pois isso significa apenas que, nesses programas operacionais, o 
património ou as artes não são identificados como objectivos ou meios específicos de 
desenvolvimento regional. 
Os 11 programas operacionais que incluem, entre outras acções, intervenções de natureza cultural 
representam 12% do orçamento da totalidade dos 75 programas operacionais. 
A título de ilustração, a Comissão adoptou um programa operacional de desenvolvimento das 
ilhas do Norte do mar Egeu que compreende cinco eixos principais (turismo, actividades 
agrícolas e industriais, desenvolvimento rural, recursos humanos, desenvolvimento local). O 
primeiro eixo, "desenvolvimento do turismo", prevê a promoção de actividades turísticas 
alternativas (desportos náuticos, por exemplo), o reforço dos meios de transporte e das 
telecomunicações e a valorização do património cultural e arqueológico dessas ilhas. Este 
eixo mobiliza créditos comunitários no montante de 38 milhões de ecus, ou seja, 18% dos 
créditos com que a Comunidade contribui para a execução deste programa operacional. 
Estão incluídas no âmbito destes programas operacionais numerosas acções relacionadas com o 
domínio cultural. Algumas consistem no financiamento directo de equipamentos de vocação cultural 
36 
(criação de centros culturais ou de salas de teatro em zonas rurais, por exemplo). Outras consistem 
em medidas de acompanhamento, para valorização das riquezas patrimoniais (criação de espaços 
verdes ou de zonas pedonais em torno dos locais de interesse turístico ou dos monumentos, 
sinalização, etc.) ou de tecnologias locais (produção e venda de produtos de artesanato tradicional). 
B) A aiuda à reconversão de regiões afectadas pelo declínio industrial (objectivo n° 2) 
diz respeito às regiões de tradição industrial onde as taxas de desemprego e de emprego na indústria 
são superiores à média europeia. Estas regiões, onde reside cerca de 17% da população da União, 
vão receber 15,3 mil milhões de ecus no período actual de programação dos fundos estruturais, a 
que se acrescenta uma ajuda no montante de 444 milhões de ecus para o período de 1995-1996, a 
favor dos 3 novos Estados-membros da União. 
O principal objectivo da ajuda à reconversão destas regiões consiste no desenvolvimento de 
actividades económicas geradoras de emprego. 
Neste contexto, a "dimensão cultural" inscreve-se esquematicamente em torno de três eixos: 
a cultura como componente do emprego e da formação; 
recuperação do meio ambiente "natural", objectivo que se não coloca pois, neste caso, como 
um problema de conservação/valorização do "património" pré-existente (terrenos industriais 
abandonados); 
reabilitação do património edificado, quer se trate de locais de trabalho (instalações 
industriais, fábricas), quer de locais de residência (bairros operários, etc.). 
1 .Exemplo do Lowrv Centre: 
Trata-se da construção de um centro cultural dedicado às artes visuais (região 
da Grande Manchester, de Lancashire e de Cheshire), cujo custo total foi 
estimado em 71,8 milhões de ecus e em que a contribuição comunitária 
ascende a 12,2 milhões de ecus (± 17%). 
Os efeitos secundários deste projecto consistirão na criação de cerca de 6 SOO 
postos de trabalho nos sectores do comércio, do turismo e da indústria do lazer. 
Por outro lado, o facto de o centro permitir a vinda de profissionais 
(companhias de artistas para realização de espectáculos, concertos, etc.) poderá 
atrair ± 700 000 visitantes por ano. A execução deste projecto basear-se-á 
numa parceria que congregará profissionais do sector do comércio, do mundo 
das artes, de uma Universidade, de organismos de formação contínua, da 
indústria do turismo e de organismos ligados ao ambiente. O projecto prevê 
ainda o desenvolvimento das infra-estruturas locais (acessos rodoviários, 
tramway, canal fluvial), assim como a melhoria da qualidade da água. 
2. Exemplo da Baixa Normandia 
Duas bacias de emprego (Cherburgo e Caen) são elegíveis para o objectivo n° 
2, para o período de 94-96 (contribuição comunitária de 57,8 milhões de ecus). 
A bacia de Cherburgo beneficiou já da intervenção dos fundos estruturais para 
o objectivo n° 2, entre 1989 e 1993, assim como da iniciativa comunitária 
RENA VAL. A bacia de Caen beneficiou em 1993 da iniciativa KONVER. 
Estas duas bacias de emprego beneficiam assim de uma ajuda destinada a 
apoiar estratégias diferenciadas, em função das características de uma e outra. 
Em Caen, o objectivo é travar o declínio industrial provocado pelo 
encerramento das instalações siderúrgicas, ao passo que, em Cherburgo, é 
necessário diversificar as actividades de subcontratação, que estavam muito 
dependentes dos sectores nuclear e da construção naval. Nos dois casos, a 
actividade portuária das bacias deve ser reforçada. 
Foram definidos para o efeito três eixos prioritários: 
Eixo 1: Apoio às empresas regionais e à formação da população activa (eixo 
comum, 13,72 milhões de ecus); 
37 
Eixo 2: Reconversão industrial da bacia de Caen (25,92 milhões de ecus), que 
inclui o sub-eixo 2.3: "Diversificação da actividade económica", prevendo 
"Acções colectivas a favor do artesanato e dos serviços (...). Instalação de 
equipamentos turísticos e valorização do património cultural e arquitectónico, 
com vista a aumentar os atractivos turísticos da zona de Caen" (2,59 milhões 
de ecus, ou seja, 10%). 
Eixo 3: Continuação da reconversão da bacia de emprego de Cherburgo ( 17,53 
milhões de ecus), que inclui o sub-eixo 3.5: "Diversificação turística da bacia 
de emprego", relativo a "estruturas de alojamento, bairro naval, equipamentos 
de lazer, património cultural" (7,0 milhões de ecus, ou seja, ± 10%). 
Com base no estudo de cerca de vinte regiões do objectivo n° 2, representando um quarto do 
montante total atribuído às regiões elegíveis, ilustrado pelos dois exemplos que acabam de ser 
citados, a quota-parte dos três eixos que se reveste, em diversos graus, de uma "dimensão cultural" 
pode ser estimada em cerca de 14%. A análise desses três eixos indica que um pouco menos de um 
terço das medidas em causa corresponde a intervenções de natureza cultural. Os outros dois terços 
representam medidas de inserção social e de ordenamento de zonas industriais e de outros locais que 
só muito marginalmente se relacionam com o domínio cultural. 
Consequentemente, a percentagem dos financiamentos do objectivo n° 2 destinada a acções de 
natureza cultural ou de vocação cultural pode ser estimada em cerca de 4% do financiamento total. 
O A aiuda à preservação e ao desenvolvimento das zonas rurais (objectivo n° 5b) diz 
respeito às regiões que satisfazem peio menos dois dos três critérios seguintes: taxa elevada de 
emprego agrícola, rendimento agrícola baixo, baixa densidade demográfica. Estas regiões, onde 
reside 8% da população da União, beneficiarão de uma ajuda no montante de 7 mil milhões de ecus 
até 1999. 
A divisão do objectivo n° 5 em dois subconjuntos diferentes, a saber, o eixo a), para adaptação das 
estruturas agrícolas, e o eixo b), para as zonas rurais, reflecte a tendência para a dissociação 
crescente entre a vertente rural e a vertente agrícola, que se manifesta também na evolução das 
políticas comunitárias. Paralelamente, a um diagnóstico centrado no decréscimo da população 
agrícola, que exigia uma política de luta contra o êxodo rural, substituiu-se progressivamente o 
conceito do risco de "desertificação" de certas regiões, que exige uma política mais global de luta 
contra o abandono de algumas zonas do território, baseada em factores endógenos de 
desenvolvimento. 
Uma das consequências dessa evolução foi a importância assumida no âmbito da análise, tal como 
nos projectos concretos, pela intervenção do elemento "cultural" no desenvolvimento rural. 
Sob esse ponto de vista, observe-se que, embora o FEOGA-Garantia financie algumas acções (não 
regionalizadas) de promoção de determinados produtos agrícolas, como o azeite (e ainda que o faça 
de uma forma muito marginal, tendo em conta a importância dos montantes em jogo), é 
essencialmente o FEOGA-Orientação (nomeadamente com base no seu artigo 8o) que, juntamente 
com os outros dois fundos estruturais (FSE e FEDER), contribui para a execução de projectos com 
uma dimensão cultural nas regiões do objectivo n° 5b. 
A análise da repartição das dotações comunitárias afectadas ao objectivo n° 5b por eixo prioritário 
de desenvolvimento indica que, relativamente ao período de 1994-1999, 7,9% dos créditos foram 
afectados ao desenvolvimento local e à renovação das aldeias (ou seja, 532,8 milhões de ecus, a 
preços correntes de 94-95), e 12,3% (831,3 milhões de ecus) foram atribuídos ao turismo, eixos que 
incluem medidas de tipo cultural. Só uma parte desse montante total, que é da ordem dos 227 
38 
milhões de ecus anuais, é afectada à dimensão "cultural", aspecto que, de resto, abrange outras 
abordagens conceptuais específicas além das que citámos anteriormente. 
As acções que podem ser classificadas, directa ou indirectamente, como sendo de ordem cultural 
situam-se nos seguintes domínios: 
no sector do turismo, encontramos referências explícitas a elementos patrimoniais ou 
culturais, como, por exemplo, "recuperação de canais", "valorização da cultura e do 
património rural" e "programas turísticos, estudos locais, promoção do território"; 
no sector do ambiente, encontramos projectos que têm por objectivo "a valorização e a 
protecção do património natural", ou ainda "a gestão do espaço", "o ordenamento da 
paisagem", assim como "a salvaguarda e a gestão da fauna e da flora, a reabilitação e 
a gestão dos biótopos, a protecção dos meios aquáticos". 
Finalmente, encontramos aspectos de ordem cultural em projectos de melhoria da 
qualidade de vida, por exemplo, de "reabilitação e valorização do património edificado", 
"melhoria dos equipamentos e a renovação das aldeias", ou ainda "ordenamento e 
recuperação de zonas urbanas". 
Atendendo à grande diversidade dos casos (as regiões elegíveis para o objectivo n° 5b representam 
cerca de 1/3 do território comunitário), é difícil avaliar com exactidão o impacto cultural desses 
financiamentos. No que a esse ponto se refere, seria interessante estudar futuramente o caso de 
algumas zonas-piloto, em que se atribuiria deliberadamente um lugar importante ao elemento 
cultural, como factor de desenvolvimento territorial equilibrado. 
Efectivamente, estas regiões, apesar da grande diversidade das condições físicas (clima, etc.) e das 
formas de ocupação do solo que as caracterizam, e apesar de a sua riqueza patrimonial ser também 
muito variável, têm em comum o facto de disporem de espaço e de poderem assim explorar esse 
recurso, tirando partido de novos valores de uso com grandes potencialidades do ponto de vista do 
desenvolvimento, tais como "o turismo verde", "os circuitos na natureza", "os parques e reservas 
naturais", que representam outras tantas oportunidades de valorização daquilo a que se costuma 
chamar o património natural. 
Será assim possível desenvolver novos valores de identidade, que se poderão apoiar em elementos 
linguísticos, modos de vida, estilos arquitectónicos, e que, por sua vez, estarão no centro de novas 
criações artísticas ou culturais. 
A dimensão cultural das políticas destinadas a promover o desenvolvimento sustentável das zonas 
rurais mais vulneráveis deverá assumir uma importância crescente, uma vez que pode constituir um 
instrumento privilegiado de criação de actividades alternativas e de atracção de investimentos 
geradores de emprego a nível local. Essa abordagem tem ainda a vantagem de satisfazer uma outra 
necessidade premente, a de protecção do ambiente. 
II. INICIATIVAS COMUNITÁRIAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E 
CULTURA 
As Iniciativas Comunitárias (I.C.) são instrumentos específicos da política estrutural, que a Comissão 
propõe aos Estados-membros por sua própria iniciativa. Representam 9% dos Fundos Estruturais (ou 
seja, 13,45 mil milhões de ecus, para 1994-1999). 
Foram assim adoptadas 13 iniciativas para o período de 1994-1999, 8 das quais estão subordinadas 
a uma abordagem de desenvolvimento territorial equilibrado. 
Estas iniciativas contribuem para a realização dos grandes objectivos das políticas estruturais para 
1994-1999. 
39 
1) A ajuda à cooperação transfronteiriça (INTERREG II) é um programa com uma 
dotação de 1,9 mil milhões de ecus para o período de 1994-1999. 
O lugar reservado à cultura na cooperação transfronteiriça (interna e externa) parece ter sido 
muito reduzido no período de 1989-1993, uma vez que a maior parte dos fundos foram 
dedicados a "trabalhos pesados" de construção de infra-estruturas. Contudo, algumas acções 
financiadas no âmbito do programa incluem aspectos relacionados com a dimensão cultural: 
. O programa Espanha-Portugal (1990-1993) abrangia mais de metade do território 
português e uma parte das regiões espanholas da Galiza, Castela e Leão, Estremadura 
e Andaluzia, ou seja, ± 6 milhões de pessoas. 
A Comunidade afectou a esse programa uma dotação de 410,82 milhões de ecus (para 
um custo total de 592,83 milhões de ecus). 
Os principais eixos eram a melhoria das comunicações (76,4% da dotação), o 
estreitamento dos laços entre cidades e a gestão coordenada do património natural, 
cultural e ambiental. 
No âmbito deste último eixo, foi financiado o ordenamento de parques e reservas 
naturais. 
. O programa Bélgica (Flandres Ocidental) - França (Norte/Pas-de-Calais), executado 
entre 1991 e 1993 (28,33 milhões de ecus, sendo a contribuição comunitária de 13,87 
milhões de ecus) incluía a "valorização do património turístico", responsável por uma 
parte importante das dotações do programa (40,2%) e muito ligado a aspectos 
ambientais (20,6%), tais como a luta contra a erosão das dunas do litoral; no âmbito dos 
projectos aprovados, que se inspiravam numa estratégia transfronteiriça, incluía-se, por 
exemplo, uma campanha de valorização das rendas flamengas. 
Relativamente à programação para o período de 1994-1999. estima-se que a dimensão 
cultural representaria apenas 1% da dotação total, ou seja, ± 3 milhões de ecus por ano. 
Esses montantes destinavam-se a financiar acções ligadas a formas de "cooperação cultural" 
ou relacionadas com a promoção do "turismo e agro-turismo", ou ainda do "desenvolvimento 
rural". 
2) A ajuda às regiões ultraperiféricas (REGIS II) destina-se a permitir que essas zonas 
participem plenamente nas redes de cooperação transnacional. 
Este programa recebeu uma dotação de 600 milhões de ecus para o período de 1994-1999. 
As regiões em causa (Guadalupe, Guiana, Martinica e Reunião ou DOM (departamentos 
ultramarinos franceses), Açores e Madeira (Portugal) e Canárias (Espanha)) devem apresentar 
os seus pedidos de contribuição sob a forma de programas operacionais ou de subvenções 
globais. 
As medidas elegíveis para o REGIS II articulam-se em torno de 5 eixos principais: 
É no âmbito do eixo "diversificação das actividades económicas" que se 
inserem, na alínea do "turismo", as ajudas aos investimentos associados ao 
desenvolvimento de um turismo de "descoberta" fora das zonas de concentração 
turística, mais bem integrado no tecido local e que não ponha em perigo as 
zonas biologicamente frágeis (exemplo: albergues, turismo de habitação, 
ordenamento turístico ligado à criação ou desenvolvimento de parques naturais, 
circuitos nas florestas e cursos de água tropicais, percursos para marcha, 
valorização do património arquitectónico e das culturas locais). 
A ajuda atribuída a título da iniciativa REGIS II só pode ser concedida a investimentos associados 
ao desenvolvimento do turismo de descoberta, que inclua a valorização do património arquitectónico 
40 
e das culturas locais. Não se trata pois de uma acção cultural baseada explicitamente na valorização 
dessas culturas muito específicas. 
3) O programa LEADER II ("Ligações entre Acções de Desenvolvimento da Economia Rural") 
dirige-se especialmente (90%) às regiões dos objectivos n°s 1 e 5b. Esta iniciativa vem no 
seguimento do programa LEADER I (1991-1993) e recebeu uma dotação de 1 400 milhões de ecus 
para 1994-1999, destinando-se 900 milhões de ecus às regiões do objectivo n° 1. Atribui-se especial 
relevo às acções de desenvolvimento rural de carácter inovador e de demonstração, executadas quer 
por "Grupos de Acção Local" (G.A.L., já definidos no LEADER I), quer por agentes de carácter 
mais institucional (autarquias locais, câmaras de comércio ou de agricultura), e articuladas em torno 
de uma temática de desenvolvimento local. 
O projecto SPARC (South Pembrokeshire Partnership for Action with Rural 
Communities, um grupo de acção local do programa LEADER I) constitui o 
exemplo de uma iniciativa que tem por objectivo promover o desenvolvimento 
de uma região rural do Sul do país de Gales, com base numa aposta de carácter 
essencialmente cultural. Trata-se de uma região muito desfavorecida, cujo nível 
de vida é de 70% do nível médio comunitário. 
O principio em que se baseia o projecto é o da mobilização da totalidade da 
população para "o que se deve fazer", permitindo a cada uma das 35 
comunidades que participam no projecto propor realizações que digam respeito 
a todas elas. 
O primeiro vector destas iniciativas culturais consistiu nà beneficiaçãode todos 
os percursos pedestres que ligavam as aldeias, ou seja, perto de oitenta 
quilómetros de caminhos. 
A verdadeira finalidade desta primeira iniciativa era a reabilitação da paisagem 
rural. Todas as aldeias se começaram a interessar pela renovação do seu 
próprio património, pela manutenção dos bens móveis de carácter rural, dos 
edifícios antigos, do material rural. . 
Vários monumentos beneficiaram dessas acções: um hospício medieval 
(Llangollen medieval hospice), uma antiga fábrica de cerveja, etc. 
Além disso, foi criado um festival anual, dedicado principalmente à 
representação de obras ligadas à cultura galesa. 
Sucedeu-se a esta primeira iniciativa uma outra, visando a protecção da língua 
galesa. Contudo, essa protecção não é considerada como um fim em si mesma, 
mas antes como um instrumento que permitirá conhecer melhor a sociedade 
local. 
Foram assim mobilizados 300 projectos, num montante global de perto de 2,5 
milhões de UKL; um quinto desse montante foi financiado pelo programa 
LEADER I. Ofereceram-se perto de 3 000 voluntários para animar essas 
associações e os projectos empreendidos pelas mesmas. 
Estas iniciativas, nomeadamente quando se apoiam em elementos culturais, modificaram a lógica 
do desenvolvimento territorial das regiões rurais, que está cada vez mais centrado na "qualidade de 
vida" e na participação activa das populações. 
É, pois, a este título que a iniciativa LEADER II inclui elementos de promoção das identidades 
regionais (inclusive de carácter linguístico), de preservação e valorização do património cultural e 
de organização de actividades culturais. 
4) Iniciativas comunitárias a favor da reconversão das zona de tipo mono-industrial 
A construção europeia, que se apoiou inicialmente nos sectores siderúrgico e carbonífero, afastou-se 
gradualmente dessa abordagem sectorial, até que os sectores que tinham estado na base do 
desenvolvimento industrial europeu entraram em crise, na década de 1980. 
Foram assim instituídas, por iniciativa da Comunidade, ajudas à reconversão das regiões mais 
41 
afectadas pela crise desses sectores "tradicionais", através dos programas RESIDER I. de 1988 
(reconversão das zonas siderúrgicas), RECHAR I. de 1989 (zonas carboníferas), RETEX. de 1992 
(têxtil-vestuário), KONVER. de 1993 (actividades militares e de defesa) e, finalmente, PESCA, de 
1994 (sector da pesca). 
Esses programas foram adoptados em data escalonadas no tempo, pelo que os seus períodos de 
programação não coincidem e os orçamentos de que beneficiam são diferentes: 
. depois do RESIDER I (1988-1993) foi adoptado um novo programa RESIDER II, com 
uma dotação de 500 milhões de ecus, para um período de 6 anos (1994-1999); 
. ao RECHAR I (1989-1993) sucedeu-se o RECHAR II (500 milhões de ecus), para o 
período de 1994-1999: 
. o RETEX, adoptado inicialmente por um período de 2 anos (1992-1993) foi objecto 
de um prolongamento até 1999 (500 milhões de ecus); 
. os projectos em matéria de reconversão militar, empreendidos a pedido do Parlamento 
Europeu em 1991 (PERIFRA I) e 1992 (PERIFRA II), deram origem ao KONVER. a 
executar inicialmente durante um ano (1993), mas prolongado depois, numa base 
plurianual, até ao fim de 1997 (500 milhões de ecus); 
. O PESCA foi adoptado em 1994, por 5 anos, com uma dotação de 250 milhões de 
ecus. 
Estas iniciativas comunitárias centram-se num objectivo comum, que é a reconversão económica das 
zonas em causa, através da diversificação das actividades. Assim, os tipos de medidas elegíveis 
relacionam-se, por um lado, com a revitalização do tecido económico local, nomeadamente através 
da promoção de novas actividades, desenvolvidas por PME, e, por outro lado, com a adaptação da 
mão-de-obra, por intermédio do apoio à formação e ao emprego. 
Para além destes dois grandes eixos, verifica-se que, relativamente às iniciativas comunitárias mais 
antigas, houve um alargamento das medidas elegíveis, nomeadamente aos domínios do ambiente e 
do turismo. 
É nestes dois últimos domínios que podem ser detectadas acções que incluem uma dimensão 
cultural: 
No RESIDER II (6 tipos de medidas elegíveis) e no RECHAR II (7 tipos de 
medidas elegíveis), assim como, em menor medida, no KONVER (9 tipos de 
medidas elegíveis), encontramos 2 medidas que apresentam uma dimensão 
cultural, a saber, "melhoria, em termos de ambiente, das zonas gravemente 
afectadas" pelas actividades da indústria siderúrgica e carbonífera e pelas 
actividades militares, "reconversão de edifícios abandonados" e "promoção de 
actividades turísticas, em especial as baseadas no património industrial". 
No que se refere ao RETEX, só uma medida se relaciona com a "recuperação 
dos baldios industriais, incluindo a transformação de fábricas desafectadas e a 
ajuda à redução da poluição das empresas, facilitando o tratamento e a 
reciclagem dos efluentes líquidos e dos resíduos industriais e proporcionando 
assistência técnica destinada a contribuir para a definição de processos de 
produção ou de manutenção menos poluentes". 
Finalmente, uma das sub-medidas do programa PESCA tem por objectivo o "ordenamento dos 
portos de pesca com vista à instalação de novas actividades" (turismo, artesanato). 
Encontramos assim neste programa os elementos já referidos na ajuda concedida a título do 
objectivo n° 2, com a diferença que, neste caso, se faz notar a relativa ausência de acções de 
conservação/preservação do património, que poderiam constituir uma vertente de acompanhamento 
destas mutações: no que a este ponto se refere, e reportando-nos ao domínio da pesca, "a 
42 
sobrecapacidade crónica, quase geral, das frotas", que impõe "o desarmamento de um número 
significativo de navios de pesca"1, parece ser compatível com uma ajuda à preservação/conservação/ 
valorização dos antigos ofícios, navios e instrumentos de navegação e de pesca. 
Em suma, a quota-parte da ajuda atribuída às diferentes medidas elegíveis que apresentam, no todo, 
ou em parte, uma dimensão cultural parece representar um montante relativamente insignificante (da 
ordem dos 5 milhões de ecus/ano, ou seja, 1,15%) do orçamento global destas iniciativas 
comunitárias, na medida em que todas as outras medidas implicam grandes despesas (infra-estruturas, 
equipamentos colectivos, construção de novos edifícios, etc. 
III. ARTIGO 10° DO REGULAMENTO FEDER 
Paralelamente às intervenções dos fundos estruturais a favor dos programas apresentados pelos 
Estados-membros e das iniciativas comunitárias, o FEDER financia, nos termos do artigo 10°, 
estudos e projectos-piloto de carácter inovador, destinados a promover, directa ou indirectamente, 
as transferências de tecnologia. Este artigo constitui assim um instrumento financeiro das políticas 
regionais2 que prevê, para o período de 1995-1999 uma repartição da sua dotação de 395 milhões 
de ecus por quatro domínios prioritários: 
1. Cooperação inter-regional, interna e externa (180 milhões de ecus). 
2. Acções de desenvolvimento regional de carácter inovador (90 milhões de ecus), articuladas 
em torno de 3 eixos: 
desenvolvimento do potencial endógeno local; 
desenvolvimento tecnológico e telemático (sociedade da informação); 
cultura e desenvolvimento económico. 
3. Política urbana (80 milhões de ecus). 
4. Ordenamento do território (45 milhões de ecus). 
Numerosos projectos podem incluir acções de natureza cultural ou de vocação cultural, tais como 
acções de cooperação inter-regional ou ainda projectos-piloto urbanos. 
No que se refere às acções no domínio urbano, foram iniciadas no decurso do período de 1989-1993, 
durante o qual foram co-financiados a nível comunitário 32 projectos-piloto urbanos, no montante 
de 101 milhões de ecus. Um dos 4 temas era a "revitalização dos centros históricos". 
Exemplo de Lisboa: o desenvolvimento deste projecto apoiou-se em estudos 
técnicos financiados no âmbito do artigo 10° do FEDER; o objectivo era a 
revitalização económica de dois bairros históricos da cidade. O projecto 
"Muralha do Livramento" previa a criação de um miradouro, de um museu e 
de oficinas de artesãos. A segunda iniciativa destinava-se à renovação do 
palácio Pancas Palha, um edifício em estado avançado de degradação, que 
abrigará um novo centro para instalação de organismos científicos e culturais 
sem fins lucrativos. Uma dessas instituições será um observatório permanente 
de estudos urbanos e regionais. 
Serão igualmente ensaiadas neste projecto técnicas de construção que permitam 
aumentar a resistência dos edifícios aos tremores de terra. Está prevista para 
o projecto, que já foi executado, no que se refere às obras do palácio Pancas 
Iniciativa comunitária relativa à reestruturação do sector da pesca -
(PESCA) - 94/C180/01. 
Previsto pelo Regulamento (CEE) n° 2052/88 do Conselho, relativo às 
missões dos Fundos com finalidade estrutural. 
43 
Palha, uma subvenção comunitária no montante de 5,665 milhões de ecus. Para 
além do restauro de monumentos históricos e do desenvolvimento de 
actividades culturais, o resultado esperado é o incremento das actividades 
industriais e comerciais locais. 
As acções de cooperação inter-regional empreendidas a título do artigo 10° do FEDER articulam-se 
em torno de 2 programas, o RECITE (48 milhões de ecus, criação desde 1990 de 36 redes de 
cooperação inter-regional interna, a nível da União) e os programas OUVERTURE/ECOS, iniciados 
em 1991 (programas de cooperação externa descentralizada, com uma dotação de 20 milhões de ecus 
para cada um e 250 projectos já financiados). 
No âmbito das redes europeias de cooperação, o único projecto que tem uma conotação 
cultural significativa é o do "turismo no Mediterrâneo" que, partindo da constatação de um 
certo declínio do turismo nas regiões da Europa mediterrânica, se propõe fazer face a essa 
situação, valorizando o turismo náutico e o turismo cultural e rural. A contribuição 
comunitária para este projecto é de 1 milhão de ecus (para um custo total de 1,3 milhões de 
ecus). 
No que se refere ao turismo náutico, o projecto pretende valorizar os 540 "pequenos e 
médios" portos de recreio recenseados, nomeadamente através da criação de circuitos inter-
regionais, propostos aos praticantes de desportos náuticos como "produtos completos", mas 
também através da criação de agrupamentos inter-regionais, recorrendo a meios informáticos 
e telemáticos modernos para melhorar as condições operacionais e a promoção desse tipo de 
turismo. 
Relativamente ao turismo cultural e rural, o objectivo é conjugar a valorização de locais de 
interesse histórico e cultural pouco conhecidos com a das regiões interiores, muitas vezes 
ausentes dos catálogos turísticos. 
Ainda no âmbito das acções de cooperação regional, o programa PACTE (que não é abrangido pelo 
artigo 10° do FEDER) foi iniciado em 1990 pelo Parlamento Europeu. O PACTE, que consistia 
inicialmente em dois programas diferentes, combinados em 1994, permitiu que as autarquias locais 
adquirissem experiência no domínio da cooperação transnacional, por intermédio de intercâmbios 
de experiências em que deviam participar pelo menos 3 autarquias locais ou organismos de Estados-
membros diferentes. 
1. O projecto executado em 1992-1993 no domínio "cultura e desenvolvimento" pelo 
Conselho de Aude (F), em parceria com as cidades de Mitilene (GR), Anos Siros (GR), 
Torroella de Montgri (E) e Bolonha (I), congregava autarquias onde existiram na Idade 
Média movimentos heréticos. O tema dos encontros foram as metodologias concebidas 
com o objectivo de valorização do património histórico, natural ou cultural de uma 
região. A experiência de desenvolvimento global da região catara (Aude) foi o quadro 
de referência utilizado nesse intercâmbio. Através desse exemplo, os outros parceiros 
puderam constatar até que ponto a valorização do património pode ser eficazmente 
utilizada como instrumento de desenvolvimento económico. 
Os parceiros equacionaram a possibilidade de geminação das suas cidades, de 
organização de acções comuns com vista ao intercâmbio de conhecimentos e de 
assistência técnica em domínios tão variados como o ambiente, a investigação histórica 
e a rotulagem de produtos. 
2. Um outro projecto do domínio "cultura e desenvolvimento", o projecto "TV RÉGIO -
Espaço audiovisual das televisões regionais da Europa" (1994-1995), organizado pela 
região de Midlands (Reino Unido), permitiu associar grande número de parceiros: 
Alsácia (F), Piemonte (I), Renânia-Palatinado (D), Bomholm (DK), Região do Norte 
(P), Valência (E), Madrid (E), Catalunha (E), Região de Lisboa e Vale do Tejo (P), 
Copenhague (DK) e Noord-Holland (NL). 
Este projecto, que reúne investigadores e profissionais da comunicação social de vários 
44 
países, propunha-se criar uma rede de intercâmbio de programas e de reflexões entre 
regiões europeias, com vista à realização de co-produções: noticiários e programas de 
informação transfronteiriços, documentários, emissões musicais, etc. A rede publicou já 
um anuário das televisões regionais, um catálogo de co-produções e boletins 
informativos. Estão igualmente em estudo um programa de formação de jornalistas e a 
criação de um banco de dados sobre as emissões regionais. O projecto permitiu assim 
executar acções práticas de cooperação inter-regional, num domínio particularmente 
inovador. 
No entanto, o domínio da "cultura e desenvolvimento económico" continua a ser marginal em 
relação a outros domínios de cooperação inter-regional, com cerca de 2% dos fundos, ficando assim 
muito atrás de outros temas de cooperação como a "administração pública e gestão territorial" (22%) 
ou o "desenvolvimento económico, emprego e assistência às PME" (23%). 
No que se refere à programação para o período de 1995-1999, o artigo 10° do Regulamento FEDER 
prevê a possibilidade de uma contribuição comunitária máxima de 600 000 ecus por projecto para 
o financiamento de projectos-piloto de cooperação inter-regional no domínio do desenvolvimento 
económico de vocação cultural. Está prevista para todo o período a afectação de um montante total 
de 15 milhões de ecus para o financiamento desta acção-piloto. Os projectos em causa têm por 
objectivo "reforçar a coesão económica e social, contribuindo para o estabelecimento de redes entre 
as regiões e as cidades da União, a partir do tema da cultura, bem como reforçar a valorização do 
património cultural regional e local, numa perspectiva de cooperação inter-regional e de 
desenvolvimento económico"3. 
Os domínios de cooperação abrangidos (domínios não limitativos) são os seguintes: 
património histórico e arquitectónico (urbano, arqueológico, religioso, militar, marítimo, 
etc.); 
património industrial (têxteis, siderurgia, etc.); 
património artesanal (ofícios de arte, ofícios tradicionais, saber fazer, etc.). 
Para além da vertente especificamente cultural, que mobiliza 15 milhões de ecus, a quota-parte da 
cultura nas quatro prioridades do artigo 10° do FEDER mobiliza um pouco mais de 2 milhões de 
ecus por ano (para um milhão de ecus, no período anterior). 
Nestas condições, a delimitação de um domínio de natureza especificamente cultural nas acções de 
desenvolvimento regional de carácter inovador representaria assim um progresso importante não só 
do ponto de vista qualitativo, como também do ponto de vista quantitativo, uma vez que a quota-
parte da cultura no conjunto das acções teria aumentado de ± 0,5% para cerca de 6%. 
Convite à apresentação de propostas de redes de autoridades regionais 
e locais crue desejem realizar, em comum, projectos-piloto de 
cooperação inter-regional de desenvolvimento económico de vocação 
cultural, a título do artigo 10° do FEDER (95/38). 
45 
CAPÍTULO II: CULTURA, POLÍTICA SOCIAL E POLÍTICA DE RECURSOS 
HUMANOS 
A acção estruturada e coerente da União Europeia deverá contribuir para restabelecer um elevado 
nível de emprego, o que constitui um dos objectivos do Tratado. Efectivamente, o desemprego está 
a minar as bases da nossa sociedade, afectando perto de 20 milhões de pessoas na União, 
nomeadamente os jovens. Atendendo às mutações socioeconómicas, dos modos de vida e de 
consumo, e ao facto de existir na Europa um património particularmente rico e diversificado, que 
constitui um trunfo importante, as actividades culturais representam uma fonte de emprego 
significativa, que deve ser explorada. 
1. CULTURA. EMPREGO E COESÃO SOCIAL 
Além das intervenções efectuadas a título dos objectivos territoriais n°s 1, 2 e 5b, no âmbito das 
quais o FSE financia acções de formação no domínio da cultura, uma outra forma de aplicação da 
política económica e social consiste nas intervenções do FSE a título dos objectivos n°s 3 e 4. Essas 
intervenções são completadas pelas duas iniciativas comunitárias EMPREGO E ADAPT, e ainda 
pelas disposições do artigo 6o do FSE, no que diz respeito às acções de carácter inovador. Através 
das missões que passamos a descrever, estas intervenções abordam ou incluem com frequência 
aspectos culturais que, valorizando os recursos humanos em causa, permitem atenuar o risco de 
marginalização. 
A missão do objectivo n° 3 é lutar contra o desemprego de longa duração e facilitar a inserção 
profissional dos jovens e a integração das pessoas que foram excluídas do mercado de trabalho. 
O objectivo n° 4 propõe-se facilitar a adaptação dos trabalhadores às mutações industriais e à 
evolução dos sistemas de produção. 
Estes objectivos mobilizam 14 mil milhões de ecus no período de programação actual, 1994-1999. 
A iniciativa comunitária EMPREGO, com um orçamento de 1,4 mil milhões de ecus, comporta três 
vertentes, destinadas a resolver conjuntamente os problemas da exclusão e da marginalização no 
interior do mercado de trabalho. 
A vertente EMPREGO/NOW presta apoio ao desenvolvimento de abordagens e instrumentos 
simultaneamente inovadores e eficazes, que contribuam para a formação e a inserção profissional 
das mulheres. 
A vertente EMPREGO/HORIZON promove a inserção profissional das pessoas deficientes e de 
outros grupos desfavorecidos, com o objectivo de lutar contra a exclusão económica e social. 
A vertente EMPREGO/YOUTHSTART presta apoio aos projectos que promovem a inserção 
profissional dos jovens que não possuem habilitações profissionais, em especial dos que incorrem 
na ameaça do desemprego de longa duração e da exclusão progressiva da sociedade activa. 
A iniciativa comunitária ADAPT foi igualmente dotada de um orçamento de 1,4 mil milhões de 
ecus, comportando quatro objectivos independentes: 
ajudar os trabalhadores a adaptarem-se às mutações industriais: 
ajudar as empresas a aumentar a sua competitividade; 
46 
contribuir para a prevenção do desemprego, melhorando as qualificações da mão-de-obra. 
promover a criação de novos postos de trabalho e de novas actividades. 
Os beneficiários da iniciativa ADAPT são prioritariamente os trabalhadores afectados pelas mutações 
industriais, quer os trabalhadores empregados, mas ameaçados de desemprego, quer os trabalhadores 
que acabam de ficar desempregados na sequência de uma reestruturação da sua empresa. 
No período de 1989-1993, a Comunidade contribuiu activamente para a aplicação de políticas de 
reinserção socioprofissional, a favor dos grupos desfavorecidos, dos desempregados de longa 
duração, dos jovens sem qualificações profissionais, dos migrantes e dos deficientes; uma das 
características dessas iniciativas consistia no facto de a cultura ocupar um lugar significativo nas 
acções de formação profissional. 
Essa formação pode dirigir-se a jovens que já escolheram uma via profissional relacionada com a 
dimensão cultural. 
Exemplo 1 - Acções de formação no domínio da valorização do património histórico 
a artístico em Itália 
As acções deste tipo multiplicaram-se em Itália, em diferentes regiões, principalmente 
em 1993. Numerosos jovens possuem habilitações no domínio cultural, mas têm 
dificuldade em integrar-se no mundo do trabalho. As acções de formação empreendidas 
privilegiam uma abordagem económica e produtiva das profissões artísticas, 
relacionando-se com os mais variados domínios (edição, museus, domínio musical, 
restauro arquitectónico, etc). A dimensão cultural provou ser valorizadora e motivadora 
para os estagiários. 
Citemos entre as iniciativas que tiveram mais continuidade: 
- na Úmbria, um curso de restauro de livros antigos e uma acção de formação dos 
operadores que trabalham em museus. A taxa de colocação seria próxima dos 100%; 
- na Toscana e na Emilia-Romagna, um leque de acções de formação relacionadas com 
os domínios da música, do restauro musical (bandas sonoras de filmes antigos) e do 
teatro. A taxa de colocação seria de 80% na Toscana; t 
- finalmente, na Venécia, onde a necessidade de conservação do património artístico se 
faz sentir com grande acuidade, cursos para técnicos de restauro arquitectónico. A taxa 
de colocação seria de 80%. 
Na maioria dos casos, os beneficiários das acções de formação atrás referidas arranjaram 
emprego, quer em empresas públicas, quer em empresas privadas que tinham organizado 
estágios, quer ainda, no caso mais frequente, em cooperativas. 
Exemplo 2-0 território de Belfort, o FSE e a inserção profissional dos jovens artistas 
Os ninhos europeus proporcionam a jovens artistas a possibilidade de efectuarem o seu 
trabalho de investigação e criação, durante um período de 3 a 9 meses. 
Além dos meios materiais colocados à sua disposição pela cidade de acolhimento, os 
artistas recebem uma bolsa da associação "ninho", a fim de realizarem o seu projecto 
e de iniciarem uma acção de inserção profissional e cultural, através da sua prática 
artística. 
Os artistas do mesmo ramo, mas de nacionalidades diferentes, têm assim possibilidade 
de proceder a um intercâmbio de experiências, sendo ainda organizados encontros com 
o público, centrados nas obras executadas (exposições, catálogos, publicações, 
espectáculos). 
O FSE apoiou em 1993 este dispositivo, que promove a inserção profissional dos jovens 
criadores. 
Outras experiências apoiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE) têm uma dimensão cultural, não 
porque se trate de acções de formação de artistas, mas sim porque as saídas profissionais previstas 
se relacionam com actividades em domínios culturais. As acções de formação destinam-se nesse caso 
47 
a jovens com dificuldade de inserção no mercado de trabalho, devido à sua falta de formação ou de 
habilitações de base. 
Exemplo - as "Escuelas-Talleres" (escolas oficinas) e as "Casas de Ofícios" (casas de 
ofícios) 
As Escuelas-Talleres e as Casas de Ofícios são programas públicos, geridos pelo 
Instituto Nacional do Emprego espanhol. Estas acções destinam-se a jovens que não 
completaram o ciclo de ensino básico, o que os impede de adquirirem uma formação 
profissional. 
As acções de formação combinam a aprendizagem teórica com a experiênciado trabalho 
e integram fases de aconselhamento e orientação. Os alunos recebem durante 1 a 3 anos 
formação em projectos públicos, em domínios que foram identificados no Livro Branco 
sobre o Crescimento, a Competitividade e o Emprego como sendo potencialmente 
geradores de emprego, tais como a reabilitação do património artístico, histórico, 
cultural e urbano, a conservação do ambiente (manutenção de jardins) e a aprendizagem 
de ofícios artesanais. 
Nalguns casos, os organismos públicos que participam nos programas contratam os 
alunos dessas escolas oficinas ou dessas casas de ofícios para os trabalhos ou serviços 
que gerem. 
Este tipo de programa existe já noutros Estados-membros, com outro nome, e poderia 
ser aplicado em toda a Comunidade. 
Exemplo - Construção de um navio do século XVI, o "Batavia", para inserção 
profissional de jovens desempregados sem qualificações (ND 
Este projecto, financiado no contexto do objectivo n° 3, tinha por objectivo a inserção 
de jovens desempregados e deu ocupação a cerca de 50 aprendizes todos os anos, entre 
1990 e 1995. Os jovens eram organizados em pequenos grupos, sob a direcção de um 
trabalhador qualificado. O trabalho, que era principalmente de marcenaria, permitiu que 
cerca de 350 participantes no projecto adquirissem uma formação qualificada e que 224 
se integrassem no mercado de trabalho. 
Uma terceira dimensão cultural das políticas sociais é a da cultura como instrumento privilegiado 
de expressão e afirmação de pessoas em dificuldades, e consequentemente como uma forma de apoio 
à inserção social dessas pessoas, nomeadamente no mercado de trabalho. 
Exemplo - Centro de arte dramática de Blvth: valorização dos talentos de 
desempregados de longa duração 
Este projecto tinha por finalidade aplicar um conceito inovador, combinando a formação 
prática com uma avaliação pessoal muito perceptiva, que permitisse dar uma resposta 
eficaz às necessidades especificas dos desempregados de longa duração. Pretendia-se 
dotar os interessados das competência de base de que necessitavam para frequentar 
posteriormente outras acções de formação. 
Os responsáveis pelo projecto seleccionaram para o efeito pessoas de mais de 25 anos, 
desempregadas há mais de 17 meses e cujas necessidades específicas em matéria de 
formação eram conhecidas. No âmbito desta acção de formação, eram convidadas a 
participar numa actividade de grupo de interesse colectivo, neste caso a preparação de 
um espectáculo teatral, trabalho que se destinava a desenvolver a confiança em si, a 
motivação e o espírito de iniciativa dos interessados, assim como a aprofundar 
competências já adquiridas e a permitir a aquisição de novas competências. Ao longo 
da acção de formação foram elaborados dossiers relativos aos vários participantes, de 
acordo com modalidades adaptadas às necessidades específicas de cada um; esses 
dossiers foram depois apresentados à Royal Society of Arts (RSA), para 
reconhecimento. 
A segunda lição que pode ser extraída da análise do período de 1989-1993 é que a cultura provou 
ser um sector promissor em matéria de criação de emprego, podendo figurar assim em lugar cimeiro 
48 
na lista dos sectores identificados como sendo geradores de emprego. 
A dificuldade reside na avaliação exacta do impacto da cultura no emprego, o que significa que será 
necessário dedicar mais atenção às estatísticas culturais. 
A primeira tarefa a levar a cabo neste contexto consistirá na produção e divulgação de estatísticas 
culturais nos vários países da União Europeia e na análise comparativa das mesmas a nível europeu. 
Foi já efectuado um estudo preparatório nesse sentido, em que se define, com base em três 
metodologias principais, o domínio delimitado pela definição de cultura, as fontes a partir das quais 
será possível proceder a uma avaliação desse domínio e o método de validação proporcionado por 
esses resultados. 
No que se refere à definição do domínio cultural, com base na nomenclatura da UNESCO, 
considerou-se que incluía as seguintes categorias: 
Património cultural 
Imprensa e literatura 
Música e artes do espectáculo 
Artes visuais 
Meios de comunicação de áudio e audiovisuais 
Actividades socioculturais 
A abundância de dados disponíveis na maioria dos países obrigava à definição de critérios de 
selecção dos que deviam ser considerados numa reflexão a desenvolver com carácter de 
continuidade, a nível da União Europeia. Procedeu-se assim a um inventário das fontes que 
apresentavam as três características seguintes: serem nacionais e recorrentes e estarem disponíveis. 
A validação dos resultados foi feita através de contactos directos com os principais organismos 
nacionais de recolha de dados, com base no tratamento das informações que lhes foram fornecidas 
e na perspectiva da criação de um enquadramento comunitário de reflexão, centrado em três 
questões: 
avaliação do nível de financiamentos públicos afectados à cultura; 
avaliação do peso do sector cultural e das suas componentes em termos de emprego; 
conhecimento das práticas culturais. 
A segunda tarefa consiste em aprofundar os conhecimentos relativos ao peso da cultura nas políticas 
comunitárias, nomeadamente a partir dos inquéritos "Emprego" e "Tempo livre" (dos casais) 
efectuados pelo Eurostat, mas também de um tratamento mais sistemático dos dados contidos nos 
projectos apresentados no âmbito dos fundos estruturais ou das Iniciativas Comunitárias em matéria 
de emprego. 
É, pois, necessário desenvolver e aperfeiçoar ferramentas de avaliação da dimensão cultural das 
políticas sociais comunitárias. Efectivamente os sectores do lazer, da arte e da cultura em geral 
contariam hoje com tantos trabalhadores como a indústria automóvel e com mais trabalhadores do 
que as indústrias de vestuário e de calçado (relatório Emprego na Europa 1994). 
Mas para além do emprego existente, a União iniciou já uma investigação activa, identificando os 
17 sectores de actividade exemplares que apresentam as maiores potencialidades em termos de 
criação de emprego, nos quais se incluem a valorização do património, cultural, o desenvolvimento 
cultural local e o sector audiovisual, domínios em que iniciou igualmente acções inovadoras (a título 
do artigo 10° do FEDER, ver Capítulo I desta parte do relatório). 
Essas acções inovadoras visam uma dupla finalidade: promover a elaboração de estratégias locais 
ou, de preferência, supralocais, e promover a realização de projectos-piloto de apoio à criação de 
emprego de iniciativa local. Essas acções basear-se-ão numa abordagem integrada do 
49 
desenvolvimento e incidirão em domínios de acção prioritários, seleccionados entre os 17 sectores 
identificados no Livro Branco. Serão completadas, a nível comunitário, por acções mais específicas, 
concebidas exclusivamente para o caso dos desempregados de longa duração. 
- Uma abordagem integrada do desenvolvimento 
Pretende-se desenvolver uma acção integrada, em termos de instrumentos e de parceiros, a favor da 
criação de emprego de iniciativa local. Esta abordagem integrada deverá apoiar-se numa ampla base 
de parceria, que inclua os principais intervenientes do sector público, mas também do sector 
associativo e do sector privado. 
- Domínios de acção 
Foram seleccionados com base no Livro Branco, estão todos relacionados com a qualidade de vida 
e podem ser classificados em 3 subconjuntos: 
1) empregos ligados à pessoa, tais como os serviços culturais e audiovisuais locais; 
2) empregos ligados às condições de vida, tais como as novas formas de turismo; 
3) empregos ligados ao ambiente, tais como a protecção e a preservação de zonas naturais. 
As acções elegíveis organizam-se obrigatoriamente em duas fases sucessivas: 
elaboração de estratégias regionais ou locais de apoio à criação de emprego de iniciativa 
local (duração: 8 meses); 
projectos-pilotos de apoio à estruturação da oferta de serviços (duração: 16 meses). 
Durante este período, os participantes seleccionados comprometem-se também a responsabilizarem-se 
pela valorização e pela divulgação das suas acções. 
No contexto das políticas activas de emprego recomendadas no Livro Branco sobre o Crescimento, 
a Competitividade e o Emprego, o incentivo às iniciativas locais de desenvolvimento e emprego (JO 
n° 265/3, de 12.10.95) constitui incontestavelmente uma componente interessante, do ponto de vista 
da análise custos-benefícios. 
Com base numa avaliação macroeconómica das potencialidade de criação de emprego efectuada em 
relação a três países da União (França, Reino Unido e Alemanha), é possível afirmar que essa 
política, que comporta uma dimensão cultural evidente, permitirá obter um aumento anual do 
número de postos de trabalho da ordem dos 140 000 a 400 000, a nível europeu, o que representa 
cerca de 40% do objectivo em termos de crescimento do emprego fixado pelo Livro Branco para 
reduzir para metade, até ao ano 2000, o nível de desemprego actual. Neste contexto, os novos 
sectores potencialmente geradores de emprego constituem uma reserva susceptível de ser explorada 
no sentido de um aumento da taxa de actividade (principalmente das mulheres) e da luta contra o 
desemprego dos jovens. 
No contexto dos trabalhos de investigação de novos domínios de crescimento do emprego, a 
Comunidade, em cooperação com os principais interessados, está a realizar ou a prestar apoio 
financeiro a várias actividades de análise e intercâmbio de experiências centradas na relação 
"emprego-cultura". Citemos, a título de exemplo: 
organização, no âmbito do programa LEDA (Local Employment Development Action), de 
um circuito temático sobre as novas oportunidade de emprego no sector da cultura; 
investigação-acção sobre o impacto económico dos festivais cuja realização está ligada a uma 
cidade e a respectiva contribuição para o emprego. Este projecto reúne 13 festivais de 5 
Estados-membros (Tessalónica e Heraklion, na Grécia; Spoleto, Pesaro e Turim, na Itália; 
Wexford, na Irlanda; Edimburgo e Manchester, no Reino Unido; Avignon, Lorient e 
Bourges, em França; Graz e Salzburgo, na Áustria); 
investigação-acção sobre o impacto económico dos museus e a respectiva contribuição para 
50 
o emprego (NEMUS). Estão associados neste projecto os administradores de museus de 20 
cidades ou regiões de 7 Estados-membros; 
estudo sobre as potencialidades de criação de emprego do sector cultural, no Sul da Europa; 
apoio ao congresso "Making Music Work", organizado no âmbito dos Europedays, que 
reunirá, em Maio de 1996, mais de 150 companhias de toda a União; 
apoio ao projecto "Empregos culturais internacionais", que tem por objectivo promover a 
mobilidade dos trabalhadores do sector cultural; 
apoio à organização de seminários dedicados à economia da cultura (Perugia, 1995, Temple 
Bar, Dublin, 1994, Liverpool Institute of Performing Arts, 1994, etc). 
Finalmente, deve sublinhar-se que, no âmbito do programa HELIOS II a favor dos deficientes, a 
Comunidade presta apoio financeiro (235 000 ecus, em 1995) às actividades de artistas europeus 
deficientes no domínio da cultura. 
2. CULTURA E POLITICA DE RECURSOS HUMANOS 
Embora a formação profissional estivesse já presente no Tratado de Roma, foi o Tratado de 
Maastricht que introduziu a educação nas competências da União Europeia, A intervenção da 
Comunidade no domínio da formação profissional desenvolveu-se na década de 1980, com o 
lançamento de programas de cooperação entre universidades e entre institutos de formação 
profissional. 
Em 1993, o Livro Branco da Comissão sobre o Crescimento, a Competitividade e o Emprego 
sublinhou a importância do papel desempenhado pela educação e pela formação profissional na 
transformação do crescimento económico em emprego. Este tema foi novamente abordado no Livro 
Branco sobre a educação e a formação elaborado pela Comissão em 1995 (COM(95) 590) "Ensinar 
e Aprender - Rumo à Sociedade Cognitiva"). 
Com vista a desempenhar mais cabalmente as suas funções neste domínio, a partir do ano de 1995 
a União reorganizou e racionalizou os seus programas em matéria de educação e formação, 
combinando-os no âmbito de três programas principais: "Sócrates" (ensino), "Leonardo" (formação 
profissional) e "Juventude para a Europa". 
O programa Sócrates 
Este programa, que abrange o período de 1995-1999 e foi dotado de um orçamento global de 850 
milhões de ecus, baseia-se na experiência adquirida por intermédio dos programas ERASMUS e 
LINGUA e de várias acções-piloto anteriores. Está relacionado com todos os níveis de ensino, desde 
o pré-escolar ao superior, e ainda com a aprendizagem das línguas estrangeiras, o ensino à distância, 
a formação de adultos e a promoção do intercâmbio de informação e experiências no domínio da 
educação. Atendendo a que a cultura e a diversidade cultural são componentes essenciais dos 
conteúdos educativos, estão subjacentes à maioria das acções previstas no programa. 
O objectivo global deste programa é o desenvolvimento da dimensão europeia da educação, a fim 
de reforçar o espírito de cidadania europeia, com base no património cultural dos diferentes Estados-
membros. Esse objectivo implica a promoção das competências em línguas estrangeiras, para 
fomentar o desenvolvimento da dimensão intercultural do ensino, uma cooperação mais intensa entre 
estabelecimentos de ensino, a mobilidade dos estudantes e dos docentes, assim como o incentivo ao 
reconhecimento académico dos diplomas e dos cursos, a promoção do intercâmbio de informação 
e experiências, etc. 
51 
O programa Erasmus e a dimensão intercultural da educação no ensino superior 
A acção Erasmus (orçamento para 1995: 128 milhões de ecus), relativa ao ensino superior, tem por 
objectivo principal a promoção da mobilidade de estudantes e docentes, concedendo-lhes bolsas e 
ministrando-lhes uma preparação linguística adequada. Presta igualmente apoio a projectos de 
cooperação universitária em domínios de interesse comum, as chamadas "Redes temáticas". A 
dimensão cultural desta iniciativa, que se manifesta a todos os níveis das actividades desenvolvidas,. 
é, no entanto, difícil de definir e quantificar, dependendo, nomeadamente, da participação de 
estudantes e docentes provenientes do sector cultural, que têm assim oportunidade de completar a 
sua formação em universidades estrangeiras, de melhorar os seus conhecimentos linguísticos e, 
finalmente, de repercutir os benefícios desse "valor acrescentado europeu" nos circuitos culturais dos 
seus países de origem. 
O carácter cultural desta acção deriva igualmente da sua contribuição para a abertura e a 
sensibilização para as diferentes culturas europeias. 
Exemplo - Polyphonia 
(Rede musical europeia): 12 faculdades de musicologia e conservatórios europeus 
formaram uma rede de cooperação a favor da mobilidade dos seus estudantes e docentes 
(cursos e programas intensivos comuns). Esta rede deu origem a uma orquestra de 
câmara e a um conjunto de instrumentos de sopro ("cobres"). 
O programa Comenius e a cooperação no domínio da educação ao nível do ensino pré-e$colar, 
primário e secundário 
O programa Comenius, que tem por objectivo a promoção da dimensão europeia e intercultural a 
nível do ensino pré-escolar e escolar, inclui uma série de acções destinadas a promover a cooperação 
entre estabelecimentos escolares, a contribuir para o desenvolvimento do profissionalismo dos 
docentes e a melhorar assim a qualidade do ensino escolar nos vários países da Europa. 
Esta acção pode apoiar projectos elaborados com base num tema cultural considerado como elemento 
aglutinador e ponto de partida de uma reflexão, para redes de escolas oriundas de horizontes muito 
diferentes. 
Exemplos extraídos da fase preparatória do lançamento da acção Comenius 
Exemplo 1 - Meithal 
A rede Meithal ("trabalhar em conjunto", em gaélico) - Formação inicial de docentes 
e dimensão europeia - criada em 1990, reúne durante um mês, com base num tema 
específico (o da arte na Europa em 1984), docentes e futuros professores de 12 
instituições de ensino de 8 países da União, com o objectivo de promover o intercâmbio 
e a reflexão sobre a dimensão europeia na formação inicial dos professores. 
Exemplo 2 - Vivermos juntos na Europa 
O projecto "How to live together in Europe" - Le forme delia convivenza in Europa", 
desenvolvido em 1992-1994 no âmbito da acção-piloto de parcerias escolares 
multilaterais que antecedeu o programa Sócrates, foi coordenado por um liceu de 
Palermo (Itália) e executado graças a uma rede formada por estabelecimentos de ensino 
da Áustria, França, Alemanha, Reino Unido, Países Baixos e Espanha. Este projecto, 
que beneficiou de uma abordagem pluridisciplinar e da participação de docentes de 
várias áreas, agrupados em unidades didácticas, e que teve em consideração disciplinas 
de ensino tão diferentes como a história, a filosofia, a literatura, a sociologia, a 
antropologia, as ciências, a arte, etc., contribuiu para a sensibilização para o valor do 
património comum, para a investigação das raízes culturais e para a compreensão das 
interrelações entre a história nacional e a história dos outros países da Europa e do 
mundo. 
52 
Exemplo 3 - A escola adopta um monumento 
Este projecto, lançado em 1992 por uma fundação italiana, coordenado a nível europeu 
pela Fundação Pégaso e apoiado pela União Europeia, permitiu criar uma rede de mais 
de 150 estabelecimentos de ensino de 12 cidades da União, com base no tema de 
trabalho do património arquitectónico. Cada uma das escolas que participam no projecto 
adopta simbolicamente um monumento da sua cidade, integra no programa um estudo 
detalhado desse monumento, recorrendo inclusive às novas tecnologias multimédia, 
organiza visitas guiadas, elabora material informativo, etc., em estreita colaboração com 
as autoridades locais e com os responsáveis pela gestão dos monumentos e dos locais 
de interesse histórico e artístico. O projecto prevê igualmente actividades de cooperação 
transnacional que incluem a publicação de um boletim mensal, encontros entre 
representantes dos docentes e dos alunos das escolas participantes, intercâmbio de alunos 
entre as escolas, etc. 
A acção Comenius propõe-se ainda apoiar a integração e a igualdade de oportunidades dos filhos 
de trabalhadores migrantes, de pessoas que exerçam profissões itinerantes ou sem local de residência 
permanente e de ciganos. Neste domínio, o apoio a projectos que promovam a sensibilização para 
as riquezas da diversidade linguística e cultural contribuirá para a luta contra a exclusão social, o 
racismo e a xenofobia. 
É também essa a abordagem adoptada pelos projectos apoiados a título da "Educação intercultural", 
que visam ajudar os alunos a identificar os factores que unem e diferenciam a humanidade, através 
do estudo comparativo das diferentes culturas, e a desenvolver uma visão crítica e compreensiva da 
diversidade cultural. 
A dimensão cultural das medidas transversais do programa Sócrates: Lingua, Arion, etc. 
As medidas transversais previstas no âmbito do programa Sócrates caracterizam-se também por uma 
dimensão cultural que, tal como no caso das outras acções, está estreitamente ligada ao conceito 
do intercâmbio entre sistemas educativos e universos culturais diferentes. Contudo, é difícil definir 
essa dimensão, e muito mais ainda quantificá-la. 
É o que acontece relativamente à acção de promoção da aprendizagem das línguas (LINGUA), no 
âmbito da qual são aplicadas uma série de medidas destinadas a melhorar o conhecimento de um 
número crescente de línguas estrangeiras. A prioridade atribuída às línguas menos faladas e menos 
ensinadas contribui para a sua sobrevivência e para o enriquecimento cultural da União. 
No que se refere às acções organizadas com vista a promover o intercâmbio de informação e de 
experiências, nomeadamente no que diz respeito a questões de interesse comum relacionadas com 
a política da educação ou a rede europeia de informação em matéria de educação (EURYDICE), é 
evidente que essas acções podem estar relacionadas com aspectos relativos à educação no domínio 
cultural. O reconhecimento dos diplomas e da educação ministrada noutros países (que é a tarefa a 
que se dedica a rede de centros nacionais de informação sobre o reconhecimento académico dos 
diplomas (NARIC)), é uma questão que, tal como as outras, se relaciona também com estudos de 
carácter cultural. 
Um dos principais objectivos da acção intitulada "Educação de adultos" consiste em divulgar o 
conhecimento das culturas, das tradições e das diferentes línguas europeias, apoiando projectos-piloto 
apresentados por redes de instituições e organizações de pelo menos três Estados-membros. 
Relativamente a essa acção, foi possível estimar que 29% do orçamento global de 3 milhões de ecus 
afectado à mesma para 1995 foram utilizados para prestar apoio a projectos de carácter cultural. 
53 
Encontro entre educação e cultura: iniciativa comunitária no domínio da educação e da formação 
artística 
Esta iniciativa comunitária, lançada em 1994, visa a promoção das actividade de cooperação 
transnacional entre estabelecimentos de ensino e formação artística da União Europeia. Dirige-se 
principalmente ao nível do ensino pós-secundário, tentando compensar o facto de as disciplinas 
artísticas ocuparem um lugar muito secundário nos programas de ensino. 
Abrange a organização de uma série de actividades de carácter educativo, desenvolvidas em todas 
as áreas artísticas, desde o audiovisual (cinema., fotografia, vídeo), a dança e o "design" (artes 
gráficas, têxteis e mobiliário), até às Belas-Artes (pintura e escultura), à música (clássica e popular) 
e ao teatro. 
No decurso da fase preparatória, em 1994, a Comissão financiou 61 projectos de demonstração, que 
abrangiam todos os domínios mencionados. Em 1995 foram seleccionados e financiados 52 
projectos, num montante global de 700 000 ecus. 
Exemplo 1 - Granito-Madeira-bronze 
Este projecto consiste num curso de aperfeiçoamento transnacional, em que estudantes 
de Belas-Artes e jovens artistas frequentarão cursos ministrados por artistas profissionais 
que dominam as técnicas da escultura em granito, em bronze e em madeira, explorando 
a relação entre os três materiais. Misturando os materiais durante as sessões, professores 
e alunos serão incentivados a trabalhar em conjunto e a proceder a um intercâmbio de 
experiências e de métodos, pondo em prática novas abordagens da escultura. Um 
documento publicado no fim do projecto contribuirá para promover a cooperação, a 
nível europeu, entre escolas e "ateliers" de escultura. 
Exemplo 2 - Criação de uma "estrutura comum" para o ensino superior na área das 
Belas-Artes, a nível da União Europeia 
Este projecto, coordenado pela Universidad de la Laguna, de Tenerife, e executado com 
a participação da École régionale des Beaux-Arts et des arts appliqués de Toulouse e 
do Nationaal hoger inst. en kononklijke Akademie.voor schone kunsten de Antuérpia, 
destina-se a levar a cabo um trabalho de investigação sobre a situação das escolas 
superiores de Belas-Artes da União Europeia e o seu papel social no que se refere à 
criação de empregos relacionados com as habilitações conferidas pelas escolas. Será 
elaborado um documento sobre as diferentes habilitações e diplomas existentes na União 
Europeia no domínio das Belas-Artes. O objectivo final do projecto é criar uma 
estrutura comum a todos os Estados-membros, que possa ir ao encontro das necessidades 
dos estudantes no que se refere à sua preparação para a vida profissional e à 
transferência das suas competências para outros Estados-membros. 
Os projectos seleccionados em 1994 e 1995 evidenciam a diversidade das abordagens adoptadas no 
ensino das disciplinas artísticas, relacionadas de resto com os diferentes eixos sugeridos no âmbito 
da acção: reforço das actividades de cooperação transnacional entre estabelecimentos de ensino e 
formação artística da União Europeia, promoção da mobilidade de estudantes e docentes, apoio às 
iniciativas de promoção da divulgação de informação e experiências, promoção do desenvolvimento 
de módulos e de cursos, "workshops" e seminários internacionais que confiram uma dimensão 
europeia ao ensino artístico. Muitos desses projectos, que são frequentemente de carácter 
pluridisciplinar, recorrem também às novas tecnologias da informação e de comunicações, dando 
igualmente provas de um dinamismo socioeconómico notável. 
O programa Leonardo da Vinci e a dimensão cultural da formação profissional 
Este programa, que, tal como o programa Sócrates, abrange o período de 1995-1999, foi dotado de 
um orçamento global de 620 milhões de ecus. Associa, numa perspectiva de racionalização, os 
programas comunitários de formação profissional anteriores, nomeadamente o programa FORCE 
(formação contínua), PETRA (formação inicial), COMETT (cooperação universidade-empresas) e 
54 
EUROTECNET (promoção das qualificações ligadas à inovação tecnológica). 
Presta apoio a projectos-piloto, a programas de colocação/intercâmbio, a inquéritos e análises 
executados no âmbito de parcerias multinacionais, nomeadamente com o objectivo de promover a 
melhoria e um conhecimento mais aprofundado tanto dos sistemas nacionais de formação 
profissional, como das acções empreendidas pelas empresas (incluindo a cooperação 
universidades/empresas). 
Este programa, cujo âmbito de investigação é muito lato, incentiva a apresentação de projectos de 
carácter cultural destinados a desenvolver a formação ou o aperfeiçoamento de profissionais do 
sector artístico e artesanal. 
Exemplo 1 - Formação contínua no sector da cerâmica artística 
Este projecto, coordenado por uma associação espanhola de empresas que desenvolvem 
a sua actividade no sector da cerâmica, tem por objectivo criar um sistema de cursos de 
formação profissional contínua, destinados a suprir as graves lacunas da formação de 
artistas e empresários, nomeadamente no que se refere à utilização de novas tecnologias. 
As actividades levadas a cabo neste contexto visam a classificação dos ofícios em 
função dos níveis, o estudo dos conteúdos tecnológicos de cada um desses ofícios e a 
concepção de currículos adaptados a esses conteúdos e às necessidades específicas de 
formação, para tentar aplicar na prática as soluções encontradas. 
t 
Outros projectos têm por finalidade efectuar, a nível europeu, uma reflexão metodológica sobre uma 
profissão relacionada com o sector artístico, a fim de melhorar a forma como é exercida e a eficácia 
da acção desses profissionais. 
Exemplo 2 - Os profissionais dos museus: desfasamento entre a formação e o exercício 
da profissão 
Este projecto propõe-se reduzir o desfasamento entre a formação tradicional dos 
profissionais dos museus e as necessidades específicas dessas instituições, o que exige 
a instauração do diálogo entre os diferentes departamentos universitários de museologia 
e os organismos representativos dos profissionais dos museus. Esse intercâmbio deverá 
conduzir a uma análise dos sistemas de formação existentes que permita elaborar novas 
metodologias de ensino, mais adaptadas às necessidades do sector. 
Concretamente, este projecto será executado através da realização de vários seminários, 
em que serão abordados os diferentes aspectos da problemática em causa. Os resultados 
desta iniciativa serão divulgados numa publicação comum a produzir no fim da mesma, 
mas também através de boletins, revistas e seminários organizados nos países 
participantes. Estão associados neste projecto, coordenado por um organismo sueco, 
parceiros da Dinamarca, dos Países-Baixos e do Reino Unido. 
Programa Juventude para a Europa 
Este programa, que recebeu uma dotação de 105 milhões de ecus para o período de 1995-1999, visa 
a promoção do desenvolvimento do intercâmbio de jovens e das iniciativas destinadas aos jovens. 
De uma maneira geral, os temas culturais são o domínio de eleição da comunicação e do intercâmbio 
entre jovens. A arte pode actuar como um elemento catalisador das energias, um instrumento de 
valorização e desenvolvimento pessoal e de inserção na sociedade. Nesta perspectiva, o programa 
Juventude para a Europa tem apoiado várias iniciativas, tais como, por exemplo: 
"Graffiti" (pinturas murais): um projecto que implica a organização de encontros e de 
exposições sobre as pinturas murais, assim como a publicação de uma obra (cultura hip 
hop). 
Música para a juventude: instalação de estúdios de gravação de som para os jovens 
músicos e intercâmbio dessas gravações entre jovens de toda a Europa. 
55 
Acção a favor das línguas e culturas regionais ou minoritárias 
De acordo com as recomendações do P.E., a Comissão gere desde 1983 uma acção de promoção e 
salvaguarda das línguas e culturas regionais ou minoritárias. O orçamento desta acção para 1996 
ascende a 4 milhões de ecus. 
A acção destina-se prioritariamente a promover o desenvolvimento de iniciativas nos sectores da 
educação, da cultura e da informação, a reforçar a dimensão europeia e a incentivar a cooperação 
entre todos os que trabalham nos domínios da preservação e da promoção dessas línguas e culturas, 
a fomentar o intercâmbio de informação e a transferência de experiência, a sistematizar, melhorar 
ou promover o ensino das línguas regionais ou minoritárias a todos os níveis do sistema de ensino, 
desde o pré-escolar à formação de adultos. 
Os projectos aprovados abrangem um vasto leque de actividades educativas e culturais, tais como 
o ensino dessas línguas a todos os níveis, a formação dos docentes e dos adultos, as publicações para 
crianças e adultos, a normalização da língua e trabalhos de terminologia, conferências e seminários, 
manifestações culturais, produção de filmes de vídeo e de emissões de rádio e televisão. 
Exemplo 1 - Línguas da Europa 
Este projecto, iniciado em 1994 pelo grupo TIDOC, de Barcelona, permitiu a criação 
de uma base de dados gráficos respeitantes às línguas faladas na Europa. Os dados, 
elaborados em catalão, inglês e francês e gravados em disquete, constituem uma fórmula 
interessante de material didáctico plurilingue, em forma de jogo pedagógico dirigido a 
crianças dos 10 aos 15 anos. 
Exemplo 2 - Celtic Film Festival 
O "International Celtic Film Festival" é uma manifestação cultural de grande 
importância para as línguas e culturas da Escócia, da Bretanha, da Irlanda, do País de 
Gales e da Cornualha. O 16° festival vai ter lugar em Fort Williams (Escócia), no mês 
de Abril de 1995, com a participação de produtores de cinema e televisão, assim como 
de representantes de associações profissionais do sector. O festival prevê também a 
realização de colóquios e seminários e a atribuição de prémios aos melhores filmes. 
Exemplo 3 - Marixtu Berritsu 
Programa radiofónico dirigido às crianças de língua basca de França e de Espanha. Estas 
emissões diárias, com a duração de uma hora, são preparadas com a colaboração de 
docentes e alunos de escolas primárias, para ajudar as crianças a desenvolver a sua 
capacidade de comunicação em língua basca. 
56 
CAPÍTULO III: CULTURA E TECNOLOGIAS AVANÇADAS 
No presente capítulo serão abordados os diferentes programas comunitários que se caracterizam pela 
interacção entre o sector das tecnologias avançadas de comunicações e o mercado da informação, 
por um lado, e o sector da cultura, por outro, para passar depois a descrever alguns exemplos de 
projectos-piloto e de grandes iniciativas de aplicação de tecnologias avançadas ao sector cultural. 
Os exemplos foram escolhidos, tanto quanto possível, no sector dos museus, a fim de centrar o 
estudo num domínio específico do sector cultural. Os museus e galerias de arte constituem, além do 
mais, um domínio privilegiado de aplicação dos recursos multimédia e uma ilustração perfeita das 
vantagens associadas à integração da dimensão cultural nos projectos do domínio das tecnologias 
avançadas. Os museus consideram, de resto, que as tecnologias avançadas da informação e da 
comunicação constituem um instrumento ímpar de incentivo à cooperação e de apoio à realização 
da sua missão específica. 
I. TECNOLOGIAS AVANÇADAS DA INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÕES 
O sector da investigação e do desenvolvimento e das tecnologias avançadas é um dos principais 
domínios de actividade e de despesas da União Europeia. Tem por objectivo reforçar as bases 
tecnológicas da indústria europeia e apoiar a sua competitividade a nível internacional. As acções 
empreendidas nesse sentido inscrevem-se no quarto programa-quadro (orçamento de 12 700 milhões 
de ecus para o período de 1994-1998), que visa em especial a coerência entre a política de 
investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) e a coesão socioeconómica. O principal objectivo 
dessa política é pôr a ciência e a tecnologia ao serviço da promoção da competitividade da indústria 
europeia e da qualidade de vida na Europa. 
A política de IDT assume uma importância fundamental para o sector cultural, nomeadamente em 
termos de apoio às actividades de museus e bibliotecas. A introdução das tecnologias avançadas no 
sector cultural é indispensável à divulgação futura das tecnologias da informação e de comunicações, 
assim como à sua aplicação. Passamos a citar alguns programas de incentivo e apoio à investigação 
e ao desenvolvimento no sector cultural, que promovem simultaneamente uma cooperação mais 
estreita entre as organizações culturais europeias. 
1. Tecnologias de comunicações e cultura 
O programa RACE (Programa Comunitário no domínio das Tecnologias das Telecomunicações -
Investigação e Desenvolvimento sobre as Tecnologias de Ponta na Europa) foi executado em duas 
fases: RACE I (1988-1992) e RACE II (1992-1995), com uma contribuição financeira total da 
Comunidade no montante de 1 103 milhões de ecus (menos de metade do custo global do programa, 
estimado em 2 500 milhões de ecus). O objectivo do RACE era criar condições que permitissem 
proporcionar aos europeus o acesso a uma série de serviços de telecomunicações de melhor 
qualidade e menos dispendiosos e dotar a Europa de um sector de telecomunicações forte e 
competitivo a nível mundial. 
No que se refere às aplicações das telecomunicações avançadas no domínio cultural, e 
nomeadamente no do património cultural móvel, no âmbito dos programas RACE, os dois programas 
seguintes assumem um relevo especial: 
1. No âmbito do RACE I: o projecto EMN (European Museums Network), centrado nos 
aspectos ligados às bases de dados, desenvolveu um sistema multimédia digital completo, de 
carácter experimental, com base no conceito cliente-servidor. Este sistema, instalado em 8 
museus, permitiu criar uma base de dados multimédia comum, relativa a 800 objectos, cada 
57 
um dos quais deu origem a um ficheiro de dados multimédia, constituído, por sua vez, por 
uma série de ficheiros multimédia interrelacionados. Um dos resultados do projecto consistiu 
no desenvolvimento de uma ferramenta de criação multimédia que permitia que os museus 
editassem e compusessem os seus próprios ficheiros multimédia. A segunda aplicação 
consistia num sistema de apresentação dirigido aos visitantes leigos na matéria, que lhes 
permitia orientarem-sç a partir de objectos evocados por palavras-chave que exprimiam as 
associações ou impressões individuais dos visitantes. Este projecto, desenvolvido entre 1989 
e 1992, beneficiou de um apoio comunitário total no montante de 5 milhões de ecus. 
2. No âmbito do programa RACE II: o projecto RAMA (acesso à distância aos arquivos dos 
museus), desenvolvido entre 1992 e 1995, graças a uma ajuda comunitária total no montante 
de 8,6 milhões de ecus, propunha-se promover uma utilização mais intensiva das bases de 
dados e dos bancos de imagens acessíveis aos museus interconectados por meio do sistema 
e proporcionar o acesso à distância a serviços-piloto de banda larga, utilizando como fonte 
. os arquivos dos museus. O RAMA permite que os museus europeus organizem os seus 
arquivos por via electrónica, proponham novas formas de apresentação multimédia para 
exibição das suas colecções (ou das de outros museus) e facultem o acesso à distância a essa 
informação. O projecto RAMA tinha como objectivo final a criação de uma rede de museus 
que oferecessem aos investigadores, às editoras, aos estabelecimentos de ensino e aos 
especialistas o acesso à distância aos seus arquivos, a nível internacional. A selecção das 
obras de arte será assim efectuada por meios electrónicos, com base numa informação 
multimédia muito completa sobre os museus. 
Os programas RACE deram actualmente lugar ao programa ACTS (Tecnologias e serviços 
avançados de comunicações), que beneficia de uma dotação orçamental no montante de 671 milhões 
de ecus para o período de 1995-1999. O ACTS concretiza o esforço desenvolvido pela União 
Europeia no sentido da promoção das actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico 
(IDT) em matéria de telecomunicações, num quadro pré-competitivo, a título do quarto programa-
quadro de acções de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998). 
A execução do programa ACTS assinala uma etapa decisiva na via da criação de uma sociedade da 
informação na Europa. 
Os progressos alcançados no domínio das telecomunicações são um dos motores dessa evolução. As 
telecomunicações, que constituem em si mesmas um sector industrial de primeiro plano, são também 
uma infra-estrutura indispensável ao desenvolvimento de outros serviços, entre eles a cultura. Para 
garantir a realização integral das potencialidades oferecidas pelas telecomunicações, é pois necessário 
criar um enquadramento estável e previsível, no âmbito do qual os agentes económicos que actuam 
ou concorrem entre si no sector poderão desempenhar as suas funções respectivas de uma forma 
construtiva. 
A importância dos progressos em matéria de telecomunicações ultrapassa porém o âmbito das 
considerações de ordem económica, uma vez que se relaciona também com aspectos culturais e 
sociais. As tecnologias de comunicações deverão ultrapassar o estádio das melhorias quantitativas, 
para promoverem melhorias qualitativas (qualidade da comunicação) e da pertinência da 
comunicação (comunicar com o parceiro certo ou obter o serviço ou a informação correctos e 
solicitados). 
Um dos trunfos da sociedade da informação será um acesso mais fácil à informação cultural, e 
nomeadamente a dados multimédia relativos às realizações no domínio da cultura. O reforço da 
cooperação será indispensável para acelerar a digitalização do património cultural e a concepção de 
sistemas técnicos e operacionais compatíveis em matéria de armazenamento de dados e de acesso 
58 
aos mesmos. Efectivamente, não será fácil conseguir a interoperabilidade integral dos diferentes 
sistemas de acesso utilizados actualmente por utilizadores diferentes, em locais diferentes. A 
cooperação deverá facilitar o consenso em matéria de protecção da propriedade intelectual, de 
direitos de autor e de gestão e salvaguarda da diversidade cultural e linguística. 
O objectivo é assim a optimização das vantagens da integração e dos desenvolvimentos inovadores, 
a criação de um mecanismo de concertação e a promoção de sinergias entre domínios e serviços 
interrelacionados, centrando os esforços na interacção entre sectores. 
O principal objectivo consiste de ora em diante em determinar as grandes orientações e as 
prioridades, para definir depois: 
1) objectivos em matéria de digitalização das informações relativas às colecções 
(multimédia); 
2) objectivos em matéria de interpretação das comunicações multimédia e de sistemas 
multimédia; 
3) objectivos em matéria de compilação/digitalização de inventários do património das 
minorias vulneráveis ou em risco de desaparecimento; 
4) objectivos de acessibilidade, ao nível das bibliotecas, das escolas, das universidades 
e dos serviços públicos; 
5) objectivos em matéria de interacção com esses dados multimédia; 
6) objectivos em matéria de princípios directores respeitantes aos direitos de propriedade 
intelectual, aos direitos de autor, à facturação, etc. 
2. Aplicações telemáticas e cultura 
O TAP (Telematics Application Programme) ou programa Telemática constitui uma das vertentes 
do quarto programa-quadro (1994-1998) orientadas especificamente para as tecnologias da 
informação e de comunicações (TIC). É neste contexto que a acção desenvolvida no sector da 
engenharia da informação se propõe proporcionar um acesso mais selectivo a todas as formas de 
informação, assim como facilitar a utilização dessa mesma informação, através do recurso a métodos 
e sistemas baseados na telemática e centrados nos produtos de informação. O objectivo é assim o 
acesso, a facilidade de utilização e os produtos multimédia. Esta nova rubrica orçamental beneficia 
actualmente de um orçamento anual no montante de 37 dos 900 milhões de ecus previstos para todo 
o TAP no decurso do período atrás citado. 
A presente acção tem os seguintes objectivos prioritários: 
concentração na satisfação das exigências dos utilizadores (concepção centrada nos 
utilizadores e nas suas necessidades e participação desses utilizadores no processo de 
concepção); 
integração dos custos implícitos nos sistemas de ferramentas e métodos de comunicações 
pessoais utilizados nos diferentes estádios da cadeia da informação; 
valorização e utilização mais fácil da informação (concepção da forma e do conteúdo, 
pesquisa da informação, utilização da informação no contexto local); 
gestão da informação multimédia (atribuindo maior destaque aos reportórios de dados não 
textuais). 
Esta acção inscreve-se numa perspectiva comercial: é mais influenciada pela procura do que pela 
tecnologia. A abordagem adoptada implica o desenvolvimento de aplicações-piloto, que se integrem 
nos três elos principais da cadeia da informação (edição electrónica, centrada nos criadores e na 
criatividade; divulgação da informação, centrada na distribuição e na penetração no mercado; e 
59 
pesquisa da informação, centrada nos utilizadores e na facilidade de utilização), que implicam, por 
seu turno, uma série de acções de investigação precisas, assim como a aplicação em situação real, 
para um número elevado de utilizadores que participam no processo de desenvolvimento. 
Um projecto co-financiado neste contexto que se reveste de uma dimensão cultural incontestável é 
a acção AQUARELLE (acesso ao património cultural por meio da telemática multimédia"). 
Este projecto, cujo arranque está previsto para 1996, tem por objectivo estudar a possibilidade de 
criação de um sistema descentralizado de informação multimédia que permita o acesso a documentos 
de referência multimédia, indicações normalizadas, imagens fixas e móveis que descrevam o 
património cultural: quadros, esculturas, monumentos, instrumentos musicais, mobiliário histórico, 
etc. Todas as bases de dados, geridas e alimentadas por entidades locais e instâncias nacionais 
responsáveis pela digitalização e pela catalogação do património cultural, assim como por editoras 
e organismos privados, serão interligadas de modo a formarem uma rede homogénea e interoperável, 
que proporcione ao utilizador um acesso transparente e uma visão global do património europeu. 
O sistema dirigir-se-á principalmente a utilizadores profissionais: conservadores de museus, gestores 
públicos responsáveis pela catalogação, arquivo e protecção do património cultural, editoras 
comerciais de produtos de informação artísticos (livros, CD, exposições virtuais), historiadores de 
arte, sociedades de Belas-Artes e organizadores de exposições. 
O projecto propõe-se proporcionar a esses utilizadores uma divulgação a nível mundial da 
informação, com apoio multilingue, garantia de acesso e protecção dos direitos de propriedade 
intelectual, ferramentas de ponta para criação de ficheiros hipermédia, combinando os recursos de 
informação úteis, e funções potentes de acesso em linha a esses recursos. 
O êxito deste projecto está ligado à capacidade de concretização da necessária interacção entre os 
numerosos intervenientes e parceiros do sector que formam o consórcio que participa no projecto: 
empresas de tecnologias da informação, institutos de investigação, organizações e associações 
culturais, editoras e detentores privados dos recursos, especialistas na avaliação da facilidade de 
utilização e organização de coordenação e gestão do projecto. 
No que se refere à vertente do TAP relativa às administrações, a acção tem o objectivo de promover 
a cooperação transfronteiriça entre organizações locais de fins não lucrativos, de apoiar as políticas 
culturais da UE e de facilitar a sua integração no processo de coordenação, planeamento e execução 
dessas políticas, assim como de dar resposta à necessidade de criação de um mecanismo que coloque 
as possibilidades culturais e turísticas da Europa à disposição de todos os cidadãos europeus. 
O domínio cultural, e em particular o sector dos museus, assume grande importância neste contexto. 
Os museus e galerias da Europa são líderes mundiais em matéria de cultura, uma vez que essas cerca 
de 15 000 instituições acolhem todos os anos mais de 500 milhões de visitantes, muitos dos quais 
provêm de outras regiões da Europa ou de outros continentes, sendo assim responsáveis por uma 
contribuição financeira importante, para além das funções culturais que desempenham, directamente 
ou por intermédio de educadores e autores. 
Contudo, grande parte das colecções desses museus não podem ser expostas, devido à falta de espaço 
e de meios. De resto, os beneficiários de um acesso mais alargado a essas colecções seriam muito 
numerosos: pessoas que residem em regiões periféricas ou que sofrem de alguma deficiência, assim 
como todos os que acham que os museus "não são para eles". 
Reina um consenso generalizada no sentido de que essas instituições deverão constituir um recurso 
de primeira importância na sociedade da informação em vias de ser criada. Essa evolução permitirá 
60 
igualmente às instituições em causa obter fontes de receitas suplementares, que compensarão a 
redução das subvenções estatais; foram já iniciados vários projectos comunitários e internacionais 
nesse domínio, que correm porém o risco de ser suplantados por projectos americanos, dotados de 
meios financeiros importantes. 
Uma dessas iniciativas, o projecto MAGNETS, que se inscreve no TAP (vertente "administrações") 
merece uma referência especial. 
O projecto MAGNETS (Museums & Galleries New Technology Study - designação oficial 
RINASCIMENTO & EMMA) tem por objectivo proceder a uma análise aprofundada das exigências 
dos utilizadores, assim como das grandes questões comerciais e tecnológicas, no âmbito de um 
estudo internacional das necessidades e das experiências dos museus. As conclusões desse estudo 
servirão de base à elaboração de futuros projectos comunitários, permitindo definir mais exactamente 
a "visão" dos museus e galerias, na perspectiva da futura sociedade da informação. 
O estudo em causa contribuirá para reforçar as bases do planeamento e da gestão dos projectos e 
programas relativos aos sistemas culturais de toda a Comunidade, à escala europeia, nacional e 
regional. Definirá as necessidades e as exigências, os recursos potenciais e os recursos disponíveis, 
as soluções e as perspectivas. Contribuirá para uma melhor compreensão das implicações de uma 
divulgação da informação relativa às colecções dos museus e do acesso à informação já disponível 
no que se refere ao património cultural. 
O estudo, que se centrará nas artes visuais, na arqueologia e na história, poderá servir de exemplo 
para outros domínios. As conclusões desta análise deverão ainda apresentar um interesse imediato 
para uma série de museus e galerias, assim como para as administrações públicas competentes. 
O projecto MAGNETS será gerido por uma associação de primeiro plano entre 40 museus, que será 
dotada de uma base de dados de imagens do século XX de 100 000 objectos de arte 
(VIDEOMUSEUM), e ainda por uma "PME cultural" criada no âmbito de um dos primeiros 
projectos comunitários dedicados aos sistemas culturais, a VASARI Enterprises. 
O custo do projecto foi estimado em 2,5 milhões de ecus. 
O TAP abrange igualmente trabalhos de investigação no sector das bibliotecas, com vista a facilitar 
o acesso aos conhecimentos armazenados nas bibliotecas de toda a União Europeia. O programa 
incide mais especialmente nos domínios da ligação em rede, da elaboração de catálogos, da 
exploração dos recursos, da criação de imagens, dos sistemas multimédia, do ensino à distância, das 
normas e dos direitos de autor. 
Após algumas acções preparatórias (1986-1990), dotadas de um orçamento de 5 milhões de ecus, 
o Libraries Programme arrancou com o terceiro programa-quadro (1990-1994), com uma dotação 
orçamental de 25 milhões de ecus. Tinha por objectivo promover a constituição de parcerias entre 
bibliotecas (60%) e PME, institutos de investigação e universidades (30%). Produziu resultados 
promissores nos novos domínios das tecnologias de trabalho em rede, dos sistemas de imagens e 
hipertexto e da elaboração de catálogos que podem ser consultados por meios automáticos. Estão 
actualmente em estudo protótipos de novos serviços de biblioteca, nomeadamente no que se refere 
aos arquivos sonoros e às imagens. 
O programa Telematics for Libraries, com um orçamento de 30 milhões de ecus, que se inscreve 
no quarto programa-quadro (1994-1998), centra-se mais particularmente na ligação em rede. O 
programa de trabalho prevê a integração das redes telemáticas de interconexão das bibliotecas no 
universo da informação em linha, o que permitirá às bibliotecas actuarem como intermediárias da 
descoberta do conhecimento. O elemento central do projecto é a integração dos resultados anteriores 
nos serviços interconectados e abertos. 
61 
As bibliotecas são instituições culturais que, à medida que forem sendo desenvolvidos os serviços 
de acesso e de disponibilização em linha da informação que estão subjacentes ao programa, poderão 
integrar num grau cada vez maior o seu material histórico e cultural nos seus serviços electrónicos. 
Vários projectos seleccionados relacionam-se com material que se reveste de um interesse cultural 
de primeiro plano no domínio das Belas-Artes, da história de arte, dos manuscritos históricos e da 
bibliografia histórica (por exemplo, os projectos VAN EYCK, ELISE, HISTORIA, BAMBI, 
INCIPIT, etc.). 
No âmbito da criação da "task force" "Educational software and multimedia", está previsto um 
reforço das actividades desenvolvidas no domínio cultural por alguns programas, nomeadamente o 
programa Telemática. 
3. Tecnologias da informação e cultura 
No âmbito do segundo (1987-1990) e do terceiro (orçamento de 1,532 milhões de ecus, para 1990-
1994) programas-quadro, o ESPRIT (Programa Estratégico Europeu de Investigação e 
Desenvolvimento no domínio das Tecnologias da Informação) optou por uma acção de 
desenvolvimento de tecnologias orientadas para uma indústria da informação em plena expansão. 
Os projectos ESPRIT ligados à cultura representaram 19,6 milhões de ecus, no período de 1987-
1994. 
O quarto programa-quadro (orçamento de 2 035 milhões de ecus para o período de 1994-1998, dos 
quais 8,5 milhões de ecus foram já afectados a projectos ligados à cultura) centra-se 
preferencialmente na IDT no domínio das infra-estruturas da informação, que estarão na base da 
sociedade global da informação de amanhã. O programa foi pois ccondicionado, em grande medida, 
pelas necessidades dos utilizadores e do mercado, e atribuirá uma atenção acrescida aos projectos 
ligados à cultura. O objectivo global do mesmo é contribuir para o desenvolvimento das infra-
estruturas da informação, para o reforço da competitividade de toda a indústria europeia, e não 
apenas da indústria das TI, assim como para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. 
O programa insiste na facilidade de acesso à informação, aos serviços e às tecnologias dirigidas às 
empresas, às administrações públicas e aos particulares. As actividades desenvolvidas neste contexto 
centrar-se-ão na capacidade e na facilidade de utilização das tecnologias e nas boas práticas. 
Há várias tecnologias da informação que se dirigem aos agentes culturais, tais como museus, galerias 
e criadores audiovisuais. Por exemplo, as apresentações culturais podem tirar partido de técnicas de 
ponta como a projecção de imagens em ecrã plano, a realidade virtual e a simulação, cuja rapidez 
de execução permite agora a interactividade com o autor da simulação. Os custos de exploração 
destas aplicações são já acessíveis, inclusive às PME. 
O ESPRIT prevê um certo número de acções que se prestam para o lançamento de projectos-piloto. 
Os museus e galerias são incentivados a participar no desenvolvimento de aplicações que lhes 
interessem directamente. No que se refere às técnicas multimédia, é atribuída uma atenção especial 
a questões como a propriedade intelectual. Os esforços de busca de um consenso em matéria de 
normas permitiram obter uma melhor coordenação entre os intervenientes neste domínio. Da mesma 
maneira, os museus e galerias, assim como outros agentes do sector cultural, são solicitados a prestar 
também a sua contribuição nesta matéria. 
Eis alguns exemplos de projectos desenvolvidos neste contexto, apoiados pelo programa 
ESPRIT. 
62 
VASARI (Sistemas artísticos visuais de arquivo e extracção de imagens). Este projecto, 
gerido pela Brameur (UK) de 1989 a 1992, tinha por principal objectivo a criação de um 
sistema de produção de imagens de alta definição e cores de grande precisão, assim como 
o necessário software de criação de imagens das obras pictóricas dos museus. O projecto 
demonstrou claramente a viabilidade e as vantagens da técnica de tratamento digital de 
imagens de alta definição e qualidade superior, para apresentação de artes visuais. 
(Financiamento comunitário no montante de 2,1 milhões de ecus, num orçamento global de 
3,66 milhões de ecus.) 
MARC (Metodologia de reprodução a cores de obras de arteX Este projecto, gerido pela 
Thomson (F) de 1992 a 1995, propunha-se desenvolver um sistema integrado de 
digitalização, armazenamento e manipulação de imagens de obras pictóricas com parâmetros 
colorimétricos, para fins de edição. A ideia subjacente ao projecto era a necessidade de 
sensibilização do grande público para as obras de arte, por um lado, e as possibilidades 
comerciais ligadas à impressão dessas imagens, por outro lado. Serão elaborados catálogos 
de grande qualidade, reproduzindo quadros de diferentes museus europeus, a partir de obras 
pictóricas reproduzidas e tratadas por meios digitais. O projecto MARC baseia-se na 
experiência adquirida no âmbito do projecto VASARI, constituindo, efectivamente, um 
prolongamento deste último no domínio da edição impressa. (Financiamento comunitário no 
montante de 2,98 milhões de ecus, num orçamento total de 5,232 milhões de ecus.) 
MUSA (Utilização dos sistemas multimédia para salvaguarda do património cultural da 
Europa). O projecto MUSA (1992-1994), que se apoiava nos resultados alcançados pelo 
ESPRIT no domínio das técnicas digitais de criação de imagens e nas tecnologias 
multimédia, propunha-se proporcionar à indústria da edição multimédia o acesso directo a 
dados e imagens de qualidade superior relativos às artes visuais dos museus, incluindo a 
visualização de modelos tridimensionais dos objectos reconstituídos, assim como dotar os 
museus de novos meios de conservação e divulgação das obras de arte (e de novas fontes de 
receitas). O MUSA proporciona aos museus a possibilidade de proporem às editoras um 
catálogo electrónico constituído por imagens e texto, estando este último formatado em 
ficheiros que descrevem os quadros ou outras obras de arte. (Financiamento comunitário no 
montante de 1,4 milhões de ecus, num orçamento total de 2,5 milhões de ecus.) 
3D-MSC (Centro de assistência multimédia a 3DV. projecto de um centro de assistência 
proporcionando tecnologias de varrimento a três dimensões, dirigidas aos museus e a outras 
instituições. 
Todos estes projectos proporcionam aos museus a possibilidade de aplicar as novas 
tecnologias para os seus próprios fins, tirando assim partido das mesmas. 
II. INDÚSTRIA DA INFORMAÇÃO E MERCADO DA INFORMAÇÃO 
As tecnologias avançadas da informação e de comunicações constituem um instrumento privilegiado 
de promoção da cooperação entre organizações culturais. Os agentes culturais devem ter igualmente 
uma intervenção importante na elaboração dos serviços e dos produtos da futura sociedade da 
informação. Os recursos de que dispõem são cada vez mais procurados para alimentar o conteúdo 
em linha das novas "super-auto-estradas" da informação e o conteúdo fora de linha do mercado da 
informação electrónica, com a dupla finalidade de melhorar a qualidade de vida e de obter receitas 
suplementares. 
63 
1. Redes de telecomunicações e cultura 
A criação das redes transeuropeias, nomeadamente das redes de telecomunicações, vai abrir o 
mercado europeu a novos produtos e a novos serviços que estarão na base da futura sociedade da 
informação. Esses produtos e serviços são indispensáveis não só à criação da sociedade da 
informação, na Europa e no mundo, como também ao funcionamento do mercado único, à realização 
dos objectivos de manutenção e aumento da prosperidade da Europa de amanhã, à criação de novos 
empregos e ao reforço da coesão económica e social da União. O orçamento comunitário prevê que 
sejam afectadas às redes transeuropeias de telecomunicações dotações no montante de 30 milhões 
de ecus em 1996, de 35 milhões de ecus em 1997, dê 77 milhões de ecus em 1988 e de 114 milhões 
de ecus em 1999. 
Foram definidos projectos de aplicações de interesse comum em 10 domínios específicos das redes 
transeuropeias de telecomunicações. Cada um desses projectos é apresentado por um consórcio de 
agentes do sector e de outras partes interessadas no desenvolvimento de um produto de interesse 
essencialmente colectivo. Um deles relaciona-se com o acesso transeuropeu ao património cultural 
da Europa. 
Acesso transeuropeu ao património cultural da Europa 
O acesso em linha a museus e galerias de arte proporciona simultaneamente mais facilidade 
de contacto com o património europeu e receitas suplementares, geradas pelas taxas de acesso 
e reutilização, que contribuirão para melhorar a conservação e a apresentação desse 
património. Os museus e galerias da Europa possuem a mais rica colecção de objectos de 
arte do mundo, mas uma parte importante dessas peças não é acessível nem aos especialistas, 
nem ao grande público, por falta de espaço e de meios. A criação de um enquadramento 
transeuropeu de acesso electrónico reveste-se assim da maior importância, dos pontos de vista 
cultural e comercial. 
Este projecto propõe-se lançar as bases técnicas, operacionais e comerciais do acesso 
electrónico transeuropeu ao património cultural da Europa. 
As primeiras avaliações incidirão provavelmente na viabilidade técnica, na compatibilidade 
desse enquadramento com a missão de interesse público das galerias e museus que participam 
no projecto, nos centros de interesse e nas necessidades das escolas, das universidades e do 
grande público, assim como na viabilidade dessas estruturas e da gestão do mercado, em 
termos de cobrança e redistribuição das taxas de acesso aos museus e galerias. 
Estes estudos de viabilidade deverão ser realizados no prazo de um ano e seguidos por 
acções-piloto na maioria dos Estados-membros da UE, no decurso do segundo ano, na 
perspectiva de um alargamento futuro do mercado. 
As organizações que participam no projecto deverão definir orientações em matéria de boas 
práticas de acesso electrónico ao património cultural. 
2. Mercado da informação e cultura 
A Comissão lançou várias iniciativas destinadas a facilitar o acesso à informação a nível europeu. 
Citemos entre elas o programa IMPACT, ou Plano de Acção para a Criação de um Mercado de 
Serviços da Informação. Este programa incentiva as editoras e outros agentes económicos a 
penetrarem no mercado da informação electrónica e a colocarem nesse mercado produtos (educativos 
64 
ou recreativos) destinados à exploração e protecção do património cultural europeu e da cultura 
europeia em geral e dirigidos a um público alargado, que inclua os estabelecimentos de ensino. 
O objectivo cultural é a oferta de informação e de serviços a nível europeu, para assegurar a esse 
nível a exploração dinâmica dos recursos culturais do sector público, a fim de estimular o interesse 
do público e de ampliar o mercado dos bens culturais. O programa prevê uma colaboração estreita 
com os detentores da informação (museus, etc.), as editoras e os produtores de aplicações 
multimédia. 
Com o objectivo de promover os aspectos culturais do mercado da informação, o primeiro programa 
IMPACT, dotado de um orçamento de 36 milhões de ecus para o período de 1989-1990, co-
financiou um projecto que apresentava uma dimensão especificamente cultural: 
O projecto NARCISSE (Network of Art Research Computer Images Systems in Europe), que 
criou um banco de imagens de alta resolução de peças do património artístico dos museus 
europeus. O organismo que dirigia o projecto era o Laboratoire de Recherche des Musées 
de France (F). 
O programa IMPACT II (com um orçamento de 64 milhões de ecus para o período de 1991-1995), 
valorizando a experiência adquirida graças ao projecto NARCISSE, financiou 22 projectos centrados 
na criação de sistemas interactivos de informação multimédia, para produção de CD-ROM e CD-I. 
Nove desses 22 projectos multimédia interactivos (cujo orçamento se aproximava dos 2 
milhões de ecus) estavam relacionados com a cultura e as artes e tiveram um impacto 
importante do ponto de vista da sensibilização para o património cultural e contemporâneo. 
Pareceu-nos interessante mencionar especificamente alguns deles: 
Via Lucis - Museums for the Community: O Via Lucis é um CD-I que permite a descoberta 
do mundo espectacular da arte barroca, através de uma rica colecção de imagens fixas e 
móveis e de recursos especializados. 
Museum of London - Journey through 19th Century London: Este CD-ROM extraiu das 
abundantes colecções do Museum of London mais de 1 000 imagens, com gravações sonoras 
originais, que são combinadas com algumas das primeiras curtas-metragens cinematográficas. 
The Genesis of European Art - the Flemish Contribution: Este CD-ROM é dedicado 
principalmente à pintura e ao desenho de artistas flamengos dos séculos XIV a XVII e à 
influência da sua obra no património artístico europeu. 
The Gothic Cathedrals of Europe: E o primeiro título de um projecto de edição de uma 
colecção de publicações electrónicas intitulada "Monumenta", dedicada ao estudo do 
património arquitectónico europeu. Graças as filmes e às fotografias do disco, os utilizadores 
poderão analisar em pormenor a arquitectura de 35 catedrais. 
Todos os projectos que acabamos de citar elaboraram o material e o software necessários para a 
edição dos seus novos produtos multimédia, que poderão ser utilizados não só para fins de 
sensibilização do público, mas também como ferramentas educativas e de formação, dirigidas ao 
grande público ou a um público mais especializado. 
Os programas IMPACT deram hoje lugar ao INFO2000, um programa comunitário proposto pela 
Comissão para fomentar o desenvolvimento e a utilização dos produtos e serviços de informação 
multimédia. O orçamento proposto para este programa ascende a 65 milhões de ecus para o período 
65 
de 1996-1999 e o objectivo consiste em incentivar os fornecedores europeus de produtos e serviços 
de informação a desenvolverem novos serviços e produtos multimédia, por um lado, e em promover 
a procura desses produtos, por outro lado. A importância dos produtos de informação multimédia 
foi já reconhecida por vários fóruns. O Conselho de Ministros da Indústria de 6 e 7 de Novembro 
de 1995 convidou especificamente a Comissão a prosseguir as suas iniciativas a favor da indústria 
dos produtos de informação multimédia, atendendo à necessidade de divulgação desses produtos e 
serviços junto da indústria em geral. 
O INFO2000 centra-se essencialmente no desenvolvimento de uma indústria europeia de produtos 
de informação multimédia que seja competitiva a nível mundial e capaz de dar resposta às 
necessidades de produtos e serviços de informação das empresas e dos cidadãos europeus, numa 
perspectiva de crescimento económico, de competitividade e de emprego, por um lado, e de 
desenvolvimento profissional, social e cultural individual, por outro lado. 
No que se refere ao património cultural, o INFO2000 propõe-se promover a exploração económica 
do património cultural europeu, através da criação de novos serviços de informação multimédia. Os 
projectos criarão novos produtos e serviços de informação multimédia, tornando-os acessíveis, em 
linha ou fora de linha. 
Os serviços criados deverão utilizar um método de acesso dirigido a um público muito lato e bem 
adaptado à função em causa. Deverão igualmente oferecer um conteúdo de informação de qualidade 
superior, afim de validar sem reservas a aplicação tecnológica que demonstram. 
Os projectos terão por objectivo o desenvolvimento de produtos inovadores, de carácter educativo 
ou recreativo, que facultem uma melhor compreensão do acervo cultural. Deverão igualmente 
contribuir para a criação de uma indústria europeia de produtos e serviços de informação 
multimédia, demonstrando, por exemplo, os progressos alcançados em termos de serviços de 
informação multimédia, de experiências em linha e de utilização das redes de telecomunicações. 
Deverão ainda, mais especificamente, contribuir para o acesso e a disponibilização dos recursos em 
dados digitais que o sector da edição electrónica poderá reutilizar no desenvolvimento de produtos 
e serviços de valor acrescentado. 
CONCLUSÕES 
O lugar reservado à cultura nas tecnologias avançadas, sendo embora modesto por enquanto, está 
a aumentar de uma forma promissora. Encontramo-nos aqui num domínio em que o desenvolvimento 
tecnológico (o continente) está pronto a integrar uma dimensão cultural (o conteúdo), atendendo ao 
facto de que a cultura constitui um sector privilegiado de aplicação das tecnologias avançadas. 
A etapa seguinte consiste, pois, em proporcionar às organizações culturais a possibilidade de 
utilização das tecnologias da informação e de comunicações no desempenho da sua missão 
específica. A participação activa dessas organizações revela-se indispensável para dar resposta ao 
desafio que nos é colocado, por exemplo, pela conversão do nosso património cultural em forma 
electrónica. Faz-se sentir, de resto, uma preocupação de aceleração dos progressos nessa via, dado 
que o desafio se não coloca apenas no plano europeu, mas também no plano mundial: o projecto-
piloto de acesso multimédia ao património cultural mundial, adoptado na Conferência de Fevereiro 
do G7 sobre a sociedade da informação e coordenado pelos Ministérios da Cultura italiano e francês, 
ilustra bem essa preocupação. 
A cooperação é tanto mais urgente, quanto os agentes dos sectores cultural e tecnológico, sendo 
embora diferentes por natureza, se caracterizam por abordagens e necessidades complementares. As 
66 
exigências dos agentes do sector cultural deverão ser integradas logo a partir do estádio inicial do 
processo, para que as aplicações sejam adaptadas ao conteúdo e à utilização a que os utilizadores 
as destinam, sendo ainda necessário assegurar a sua coerência, numa perspectiva de eficácia. Na 
ausência de uma abordagem desse tipo, a dispersão das acções poderia dar origem a duplicações ou 
a lacunas. 
A cooperação entre os sectores cultural e tecnológico reflecte-se já em certas políticas comunitárias, 
baseadas numa sinergia entre os interessados, nomeadamente no sector dos museus. Compete à 
União Europeia a função catalisadora de criação do enquadramento dessa colaboração entre o mundo 
da cultura (detentores do conteúdo) e os interesses industriais e comerciais (indústrias da informação 
e do material, operadores de telecomunicações, etc). As parcerias entre o sector público e o sector 
privado assumem o significado de uma concretização evidente dessa intenção de promoção da 
participação de todos os intervenientes em causa. Quando os sectores a que pertencem estiverem 
convenientemente representados, esses intervenientes ficarão em posição de proceder a uma reflexão 
comum sobre a sua acção, de especificar os seus objectivos em matéria de museus e de tecnologias 
avançadas e de definir claramente a sua estratégia. Tendo em conta o conjunto de experiências 
realizadas e de resultados adquiridos, o objectivo principal é a criação de uma base sólida a nível 
europeu, através da adopção de uma abordagem coerente. 
A integração da dimensão cultural nas tecnologias avançadas permitirá que o sector dos museus 
beneficie de pelo menos três das vantagens que acabam de ser descritas: 
a) os museus serão incentivados a desenvolver a cooperação neste domínio, acelerando assim 
a digitalização das suas colecções; 
b) o valor global dos projectos será incrementado pelo equilíbrio alcançado entre uma qualidade 
cultural superior, por um lado, e a qualidade tecnológica e os efeitos socioeconómicos, por 
outro lado; 
c) a competência e a criatividade dos museus servirão melhor o objectivo de conferir uma 
dimensão cultural visível à futura sociedade da informação. 
E o sector dos museus e das galerias que parece estar mais avançado em termos de integração da 
dimensão cultural nas tecnologias avançadas. Mas têm sido também desenvolvidos esforços 
consideráveis a nível das bibliotecas e dos arquivos. Outros domínios do sector cultural oferecem 
também potencialidades importantes de desenvolvimento neste sentido: o património imobiliário, o 
teatro, a música e a dança, por exemplo. 
67 
CAPÍTULO IV: CULTURA E OUTRAS POLÍTICAS INTERNAS 
I. Cultura e ambiente 
Em 1972,a Comunidade foi convidada pela primeira vez a aplicar quanto antes uma política comum 
em matéria de protecção do ambiente e dos consumidores. No ano seguinte apareceu o primeiro 
Programa de Acção em matéria de Ambiente, a que se seguiram outros três programas. Em 1987, 
com a adopção do Acto Único Europeu e, mais recentemente, com a do Tratado da União Europeia 
(artigo 130°, alíneas r), s) e t) do Título XVI), a protecção do ambiente foi reconhecida como parte 
integrante da União e dos seus objectivos. 
O quinto programa de política e acção em matéria de ambiente, adoptado em Fevereiro de 1993 por 
um período de oito anos, intitula-se "Em Direcção a um Desenvolvimento Sustentável". O objectivo 
que se propõe já não é apenas o de limitar a protecção do ambiente a acções correctivas, mas antes 
o de a conciliar com o necessário crescimento económico. Esta visão integrada e de longo prazo das 
problemáticas relacionadas com o ambiente está subjacente às diferentes iniciativas em curso de 
execução na Comunidade. 
Instrumento Financeiro para o Ambiente (LIFE) 
A Comunidade dotou-se a partir de 1984 de uma série de instrumentos financeiros que lhe permitiam 
aplicar a sua política a favor do ambiente (1984-1991, programas de acção comunitária em matéria 
de ambiente - biótopos). O mais recente, designado pelo nome de "Instrumento Financeiro para o 
Ambiente" (LIFE), foi adoptado em Maio de 1992, por um primeiro período de 3 anos (1993-1995), 
com um orçamento global de cerca de 400 milhões de ecus. O programa foi organizado de modo 
a abranger vários domínios prioritários, sendo os dois principais a promoção do desenvolvimento 
sustentável e da qualidade do ambiente (LIFE-Ambiente, representando cerca de 40% dos recursos 
disponíveis), e a protecção dos habitats e da natureza (LIFE-Natureza, totalizando cerca de 45% dos 
recursos). 
No âmbito deste último domínio, foram desenvolvidas acções destinadas a financiar projectos com 
carácter de incentivo,, que se inscrevem no sentido da aplicação da Directiva 92/43/CEE do 
Conselho, relatfva à conservação dos habitats naturais, da fauna e da flora selvagens (Directiva 
Habitats), assim como a Directiva 79/409/CEE, relativa à conservação das aves selvagens (Directiva 
Aves). 
LIFE-Natureza, dedicando-se no essencial a salvaguardar o património natural e a biodiversidade, 
tem uma acepção da cultura diferente daquela adoptada por este relatório e especificada pelo artigo 
128° do Tratado. 
Ambiente e cultura 
A componente "Ambiente" do instrumento LIFE, pelo contrário, financia projectos que comportam 
mais especificamente uma dimensão cultural, inscrevendo-se nas seguintes prioridades: 
acções destinadas a criar e desenvolver modelos com vista à integração do ambiente no 
ordenamento e na gestão do território, e nas actividades socioeconómicas. Esta prioridade é 
repartida pelo desenvolvimento rural e pelo turismo sustentável; 
acções destinadas a melhorar a qualidade do ambiente no meio urbano, tanto nas zonas 
centrais como periféricas. 
68 
Muitos dos projectos apoiados no âmbito do desenvolvimento rural relacionam-se com a valorização 
ou a recuperação de paisagens "históricas" que têm uma dimensão cultural, devido à interacção entre 
esse meio natural e os seus habitantes, assim como às oportunidades turísticas que contribuem para 
criar. 
Citemos, a título de exemplo, a produção e a valorização de essências vegetais extraídas 
de plantas aromáticas da vegetação mediterrânica, com vista a preservar a paisagem 
mediterrânica, colocada ao serviço de finalidades económicas, ecológicas e turísticas 
(Sicília, Itália). Trata-se, contudo, de um conceito de cultura bastante marginal, em 
relação ao que se tenta definir neste relatório, no quadro das diferentes políticas. 
No âmbito da acção a favor do turismo sustentável, pelo contrário, é possível identificar numerosos 
projectos cujo conteúdo cultural está mais directamente ligado ao domínio definido no artigo 128° 
do Tratado. 
O projecto intitulado "Ordenamento e valorização das estâncias megalíticas de Carnac" 
(Bretanha, França), iniciado em Julho de 1994, com uma duração de 54 meses, tem por 
objectivo a reabilitação e o restauro dessa estância arqueológica e do meio ambiente 
natural em que se insere. As visitas demasiado intensivas ao local, concentradas no 
tempo e no espaço, tendem a destruir a cobertura vegetal, o que provoca, por seu turno, 
a lixiviação e a erosão progressivas dos solos e o afloramento da camada rochosa, 
ameaçando assim a estabilidade dos menhires. O projecto tem por objectivo adoptar 
disposições de visita que tenham em conta a totalidade dos dados e restrições de carácter 
ecológico, patrimonial e turístico, no âmbito de uma abordagem integrada, que possa 
ser aplicada a outros casos semelhantes na Europa. Cerca de 1,68% (254 614 ecus) dos 
custos totais deste projecto, no montante de 15 164 634 ecus, foram financiados pelo 
LIFE. 
No domínio prioritário dedicado à melhoria da qualidade do ambiente no meio urbano, encontramos 
projectos que visam a gestão sustentável da acessibilidade e da qualidade do ambiente de locais 
turísticos importantes. 
O projecto intitulado "Acessibilidade ao público do centro histórico e comercial da parte 
baixa da cidade de Kos" (Grécia) que será executado ao longo de um período de 20 
meses, a partir de Novembro de 1995, tem por objectivo a melhoria da qualidade do 
ambiente no centro da cidade e uma melhor acessibilidade e circulação dos visitantes nos 
bairros históricos e comerciais. Entre as numerosas medidas, de natureza primordialmente 
urbanístico, que serão tomadas para concretizar estes objectivos, mencionemos o 
ordenamento do espaço envolvente dos monumentos antigos. O LIFE apoia o projecto 
com 232 439 ecus, para um orçamento global de 826 960 ecus (28,11%). 
O LIFE-Ambiente, que tem em conta o ambiente num sentido lato, tanto o ambiente natural, como 
o ambiente rural ou urbano, tal como foi transformado pela acção do homem, reveste-se de uma 
dimensão cultural significativa. Pode contribuir directamente, como o demonstram os exemplos 
citados, para a gestão e o desenvolvimento sustentáveis de locais que podem ser considerados como 
"paisagens culturais" (estâncias arqueológicas ou locais históricos, urbanos ou típicos, paisagens 
humanizadas, etc.). 
69 
Aspectos culturais do LIFE-Ambiente 
Orçamentos expressos em milhares de ecus 
Estado-membro ou 
prioridade Life Custo total dos projectos 
com um aspecto cultural Participação do Life nos 
projectos "culturais" % projectos "culturais" 
nos créditos Life 
Para 1992 e 1993, a participaçio do Life nos projectos "culturais" é uma estimativa 
LIFE 92 
LIFE 93 
LIFE 94 
LIFE 95 
TOTAL 92-95 AIS 
A17 
TOTAIS 
AIS 
A17 
TOTAIS 
Bélgica 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Portugal 
Reino Unido 
Outros países 
A1S1 
A152 
TOTAIS 
Bélgica 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Itália 
Portugal 
Reino Unido 
Outros países 
A17 
TOTAIS 1202 
1445 
3230 
4271 
19112 
1507 
2305 
2049 
2932 
0 
11181 
26872 
38053 
2079 
579 
1813 
4840 
2226 
824 
212 
1871 
0 
14444 
14444 2763 
2392 
5155 
5227 
3159 
8386 
513 
713 
1464 
1361 
2111 
680 
1015 
903 
1459 
0 
4715 
5504 
10219 
935 
290 
720 
1180 
915 
342 
80 
616 
0 
5078 
5078 
28838 90% 
80% 
19% 
90% 
80% 
14% 
21% 
10% 
33% 
29% 
30% 
26% 
16% 
52% 
21% 
0% 
86% 
100% 
19% 
26% 
4% 
22% 
25% 
14% 
5% 
7% 
12% 
0% 
81% 
11% 
15% 
70 
Alguns números 
Considerando, relativamente aos anos de 1994-1995, a totalidade da prioridade "turismo 
sustentável" e grande parte das prioridades "desenvolvimento rural" e "melhoria da qualidade 
do ambiente no meio urbano" (identificação do carácter "cultural", de acordo com os títulos 
dos projectos), é possível propor uma estimativa indicativa do montante dos créditos LIFE-
Ambiente aplicados no apoio a projectos que apresentam aspectos culturais. Em 1994, num 
orçamento global de 53 085 000 ecus, a participação do LIFE nesses projectos ascendeu a 
cerca de 10 219 000 ecus, ou seja, 19%. Em 1995, num montante total de 48 147 000 ecus, 
representou cerca de 5 078 000 ecus, ou seja, 11%. Os números para 1992 e 1993 resultam 
de uma extrapolação para esses anos das percentagens deduzidas da análise dos anos de 1994 
e 1995. Assim, em 1992, num orçamento global de 27 038 000 ecus, 5 155 000 ecus foram 
afectados a projectos "culturais", o que equivale a 19%. Em 1993, as despesas nesse domínio 
ascenderam a 8 386 000 ecus, num orçamento de 58 517 000 ecus, ou seja, uma percentagem 
de 14%. Consequentemente, para o período de 1992-1995, é possível estimar 
aproximadamente que a percentagem dos créditos despendida para apoiar projectos de 
carácter cultural corresponde a 15% do orçamento global do LIFE-Ambiente. 
Projecto "Cidades sustentáveis" e gestão equilibrada do ambiente urbano 
O exemplo do projecto "Cidades sustentáveis", lançado pela Comissão em 1993, é muito 
representativo que se refere à abordagem cultural que pode ser desenvolvida a favor do 
ambiente. Este projecto, gerido por um grupo de peritos em ambiente urbano e alimentado 
por uma vasta rede, constituída por representantes dos Estados-membros, de administrações 
urbanas e locais, dos parceiros sociais, de organizações do domínio do ambiente, de 
organismos especializados na gestão urbana e dos serviços da Comissão, tem por objectivo 
conduzir uma reflexão aprofundada sobre o desenvolvimento sustentável dos aglomerados 
urbanos europeus e, a longo prazo, promover a realização de projectos concretos nesse 
domínio. 
O resultado dos primeiros trabalhos foi apresentado em 1994, num relatório intitulado 
"Cidades sustentáveis", aguardando-se a publicação de uma nova versão do mesmo em 1996. 
A parte dedicada ao tema do "Planeamento equilibrado da utilização do território" inclui um 
capítulo consagrado à salvaguarda do património cultural. Esta problemática é analisada à 
luz de três factores prioritários: a qualidade do ambiente urbano, tal como se reflecte no 
património cultural e natural das cidades europeias; o turismo e o lazer; o impacto destas 
actividades no património cultural e na qualidade do ambiente urbano. O relatório propõe 
uma série de medidas a nível do ordenamento e do embelezamento urbanísticos, do restauro 
dos edifícios históricos, da qualidade estética das novas construções e da sua integração no 
tecido urbano antigo, etc. 
Conclusão 
As actividades desenvolvidas a título da política ambiental integram uma componente cultural 
significativa, nomeadamente no que se refere ao ambiente tal como foi modificado pela 
interacção entre o homem e a natureza. Contudo, deve sublinhar-se que, no âmbito de uma 
visão global do ambiente, as diferentes dimensões que o definem estão estreitamente 
imbricadas e que a dimensão cultural é dificilmente identificável e quantificável com 
precisão. Por outro lado, a fronteira entre os universos, cultural e natural, característicos do 
ambiente é mal definida e varia muito, em função dos pontos de vista. Neste contexto, a 
acepção mais especificamente ecológica do ambiente (desenvolvida pelo LIFE-Natureza), 
representando embora a parte mais importante da acção comunitária neste domínio, não foi 
tida em conta no âmbito deste capítulo. 
71 
Os projectos que prevêem intervenções no património arquitectónico, considerado como uma 
componente significativa do ambiente urbano e rural e como um elemento essencial da 
qualidade de vida, revestem-se, pelo contrário, de uma dimensão mais especificamente 
cultural. 
O património arquitectónico é influenciado, de uma forma mais ou menos directa, por 
factores humanos (demografia, sociologia, economia e cultura), físicos (tráfego, densidade, 
morfologia, materiais, funções) e ambientais (poluição, conservação e gestão sustentáveis), 
que devem ser abordados de uma forma global. 
A consideração destas problemáticas, dos vários pontos de vista das políticas a favor do 
ambiente, da IDT, da política regional, do turismo e da cultura, desenvolvendo sinergias já 
estabelecidas ou criando outras novas, permitirá à União aplicar uma política integrada, que 
corresponda aos imperativos actuais de gestão do território e de salvaguarda do património 
cultural. 
2. Turismo e cultura 
As iniciativas directas desenvolvidas pela Comunidade em matéria de turismo são-no a título da 
Decisão 92/421/CEE do Conselho, estipulando que "a acção da Comunidade tem por objectivo 
valorizar, para fins turísticos, o seu património cultural e, simultaneamente, encorajar um melhor 
conhecimento das culturas, das tradições e dos modos de vida dos europeus"1. Esta decisão sublinha 
assim explicitamente a relação estreita existente entre o turismo e a cultura, e especialmente entre 
o turismo e o património cultural, dois elementos que são hoje, com efeito, os dois pólos 
complementares e quase inseparáveis de uma vasta corrente de sensibilização cultural e de 
redefinição da identidade cultural. Por outro lado, o turismo cultural, na sua dimensão de abertura 
e intercâmbio, constitui um factor primordial de desenvolvimento do conceito da cidadania europeia, 
implicando simultaneamente consequências económicas e sociais cada vez mais importantes para 
numerosos países da União. 
De acordo com o princípio da subsidiariedade que regula a acção comunitária, o desenvolvimento 
e a gestão do turismo são primordialmente da competência dos Estados-membros, que têm assim 
possibilidade de valorizar a riqueza das suas culturas respectivas. No que a este ponto se refere, a 
função da Comunidade consiste em conferir uma dimensão europeia às iniciativas turísticas, 
apoiando, nomeadamente, o intercâmbio de informação, de tecnologia e de boas práticas, no âmbito 
de projectos transnacionais. 
O plano plurianual de acções comunitárias a favor do turismo e o turismo cultural 
Foi assim que a Comissão elaborou um plano de acções comunitárias a favor do turismo para o 
período de 1993-1995, com uma dotação orçamental de 18 milhões de ecus. Numerosos projectos 
apoiados no âmbito do mesmo apresentam um carácter cultural, tais como os que passamos a citar: 
a) Apoio às iniciativas visando a elaboração de novos percursos culturais europeus de vocação 
turística, em colaboração com as autoridades nacionais, regionais e locais dos Estados-membros, 
assim como a divulgação dos mesmos, através de brochuras e de outras publicações ou de 
ferramentas multimédia. (Convite à apresentação de propostas 93/C 128/09, JO n° C 128 de 8.5.93, 
p.7.) 
1 Para a análise do conjunto das acções comunitárias relacionadas com o turismo, ver o documento COM(96) 29 
final, de 05.02.96. 
72 
b) Promoção e ajudas à utilização de redes europeias que permitam o intercâmbio de experiências 
entre operadores do sector do turismo e instituições culturais, para finalidades que incluem, entre 
outras, a valorização do património. (Convite à apresentação de propostas 94/C 122/07, JO n° C 122 
de 4.5.94, p. 9). 
- "Cidades de arte da Europa", uma iniciativa posta em prática pela Federação das Delegações de 
Turismo das Cidades Europeias (1994-1995), propõe-se criar uma rede europeia de 31 cidades com 
um património artístico e histórico importante, situadas em 11 países da UE, graças à cooperação 
entre instituições culturais e profissionais do sector do turismo oriundas dos sectores público e 
privado. A tónica incidirá no turismo urbano, a que serão conferidos mais funcionalidade e mais 
atractivos, através do desenvolvimento de "pacotes" turísticos e de ferramentas de "marketing" e de 
informação apropriadas, criadas, nomeadamente, através do recurso à informática e às novas 
tecnologias. 
- "Cidades europeias ao alcance da mão" (European Cities within reach) é um projecto elaborado 
pelo Royal National Institute for the Blind (1993-94-95), com o objectivo de produzir publicações 
em Braille que apresentem o património de várias cidades europeias a um público de invisuais. O 
projecto propõe-se ainda criar circuitos culturais com um ordenamento específico ou ampliar os que 
já existam. 
Na sequência do programa de trabalho para o ano de 1993, foram executados em 1994 18 projectos 
destinados a desenvolver novas rotas de turismo cultural. O montante da contribuição comunitária 
foi de 1 200 000 ecus. 
Relativamente ao ano de 1994, num total de 21 projectos turísticos apoiados pela Comissão e 
executados no período de 1994-1995, 11 eram de carácter cultural, tendo por objectivo a promoção 
do intercâmbio de experiências entre operadores turísticos e instituições culturais e a criação, para 
cada projecto, de uma rede cultural. Os projectos seleccionados reflectem orientações diferentes, 
relacionadas com objectivos culturais diferentes, que vão da valorização do património 
arquitectónico, com a finalidade de incentivar a descoberta turística pelo maior número, a uma 
abordagem de carácter mais social, tal como a promoção da cultura de minorias étnicas, através da 
elaboração de itinerários turísticos, ou a produção de publicações em Braille, dirigidas a invisuais, 
sobre o património das cidades europeias (exemplo citado mais atrás). 
Numa dotação comunitária global de 6 566 400 ecus, 1 093 863 ecus (ou seja, 16,66%) foram 
aplicados no apoio a esses projectos de carácter cultural. 
Conclusão 
A interrelacão turismo-cultura é um facto inegável e, por isso mesmo, a acção comunitária nesse 
domínio não pode deixar de apresentar um valor acrescentado importante. 
O turismo cultural é um domínio com grandes potencialidades culturais, é claro, mas também 
económicas e sociais. A valorização do património cultural para fins turísticos tanto pode contribuir 
para a salvaguarda desses bens, como para o desenvolvimento da região em causa. Mas pode ser 
também uma arma de dois gumes: a abertura de locais históricos ou de museus a um fluxo turístico 
incontrolado, assim como as medidas de ordenamento necessárias para o efeito, podem constituir 
um perigo grave para a integridade e a conservação a longo prazo desse mesmo património cultural. 
Por esta razão, e na óptica de uma acção reforçada da União em matéria de turismo, em sinergia 
com o sector cultural, será indispensável ter em conta as expectativas do público, mas também os 
imperativos da conservação e da gestão equilibrada do património cultural. 
Esses imperativos exigem, entre outras coisas, uma melhor gestão dos fluxos de visitantes, através 
73 
da informação e da sensibilização dos turistas, assim como dos habitantes das localidades de 
interesse turístico. 
3. Cultura e investigação 
Os programas comunitários executados no domínio da investigação relacionam-se com o quarto 
programa-quadro de investigação (1994-1998), com uma dotação orçamental de 12,7 mil milhões 
de ecus. 
A ciência e a tecnologia são parte integrante da cultura, constituindo fontes importantes de novos 
conhecimentos e de novas práticas, ao mesmo tempo que põem em jogo e reflectem os valores e a 
visão do mundo dos grupos que desenvolvem essas actividades. 
A política de investigação e desenvolvimento tecnológico da União, considerada no seu conjunto, 
possui assim uma dimensão cultural incontestável. Contribui para reforçar o lugar da ciência e da 
tecnologia na cultura europeia, promovendo simultaneamente a expressão, nesse domínio, da cultura 
europeia em geral e das culturas europeias específicas. 
A dimensão cultural da política de investigação e desenvolvimento tecnológico é explícita no caso 
das grandes categorias de acções seguintes: 
A) Acções da União no domínio das relações entre a ciência e a cultura 
Esta acção tem um duplo objectivo: 
Promover, à escala europeia, a reflexão e o debate sobre a ciência e a tecnologia. O principal 
instrumento utilizado para este efeito é o "Fórum Europeu da Ciência e da Tecnologia", no 
âmbito do qual se realizam estudos e conferências sobre os aspectos culturais, históricos, 
sociais e éticos da ciência e da tecnologia na Europa (orçamento anual: cerca de 800 000 
ecus). O Fórum, criado em 1994, serve de enquadramento à realização de 4 ou 5 projectos 
todos os anos. 
A acção do Fórum é completada pela publicação da revista trimestral "Euroscientia Forum". 
que tem o objectivo de alargar a reflexão e o debate sobre a ciência e a tecnologia na Europa 
para além do âmbito dos participantes nas conferências do Fórum e dos temas abordados pela 
organização. 
Promover, à escala europeia, o conhecimento e a compreensão da ciência e da tecnologia por 
parte do grande público. O principal instrumento utilizado para o efeito é a "Semana 
Europeia da Cultura Científica e Tecnológica" (orçamento anual: 21 milhões de ecus). Esta 
iniciativa, organizada todos os anos desde 1993, no Outono, serve de enquadramento a 
projectos de diversa natureza (dias de porta aberta, programas especiais de televisão, 
conferências, exposições, animação, etc.) destinados a promover o contacto do público com 
a ciência e a tecnologia na sua dimensão europeia (cooperação científica e tecnológica 
europeia, ciência e tecnologia nos outros países da Europa). São elaborados todos os anos 
entre 20 e 30 projectos deste tipo, em colaboração com organismos de países diferentes. 
74 
B) Acções da União em matéria de IDT no domínio da protecção e conservação do 
património europeu 
L O programa "Ambiente" : a investigação e a tecnologia ao serviço da conservação do 
património cultural 
Foi em 1986 que a Comunidade começou a apoiar de uma forma consistente projectos de 
investigação integrando uma dimensão cultural, no âmbito do programa "Ambiente". 
Este programa tem como principais objectivos o alargamento e o reforço das actividades de 
investigação actualmente em curso, através da prestação de apoio a projectos transnacionais e 
pluridisciplinares que se proponham conciliar os objectivos de melhoria do ambiente e da qualidade 
de vida com o desenvolvimento industrial. 
O programa desenvolveu-se em quatro etapas de actividade, que comportam todas elas uma vertente 
de carácter especificamente cultural: 
1. "Efeitos da poluição atmosférica nos edifícios e nos monumentos históricos" (1986-1990). 
2. "Protecção e conservação do património cultural europeu" (Programa STEP - 1989-1992). 
3. "Protecção do ambiente e conservação do património cultural europeu" (Programa Ambiente 
- 1991-1994). 
4. "Tecnologias para a protecção e a reabilitação dos locais históricos" (Programa Ambiente e 
Clima - 1995-1998). 
Como o indicam explicitamente estes títulos, a dimensão cultural das iniciativas em causa está ligada 
à relação estreita existente entre a investigação científica e o desenvolvimento tecnológico, por um 
lado, e a conservação do património cultural, móvel e imóvel, por outro lado. 
Os projectos apoiados neste âmbito incidem em problemáticas muito variadas, que vão das causas 
intrínsecas (comportamento dos materiais sujeitos à acção de factores externos) ou extrínsecas 
(factores climáticos e ambientais) de deterioração até às medidas de protecção e conservação, mas 
que apresentam como característica comum o recurso à investigação e a meios tecnológicos de ponta 
na prossecução de um objectivo cultural. 
Citemos, a título de exemplo, um projecto executado por uma rede de universidades e centros 
italianos, belgas, espanhóis, portugueses e gregos, com a participação de Malta e da Roménia, 
intitulado "Marine spray and polluted atmosphere as factors of damage to monuments in the 
Mediterranean coastal environment", iniciado a 1 de Janeiro de 1993, com uma duração de 36 meses. 
Este projecto tem por objectivo o estudo científico das influências climáticas e ambientais no 
processo de envelhecimento e nos problemas de degradação da pedra com que foram construídos 
os monumentos das regiões mediterrânicas da Europa meridional, com especial destaque para a 
acção cumulativa do sal marinho e dos poluentes atmosféricos. O segundo objectivo relaciona-se 
com o desenvolvimento de uma metodologia de estudo que permita proceder a uma avaliação das 
características dos vários tipos de pedra que possa contribuir para a compreensão dos fenómenos de 
envelhecimento. Esse estudo poderá servir de base ao aperfeiçoamento de técnicas de conservação 
apropriadas. O projecto em causa foi apoiado pela Comissão com uma contribuição de 1 200 000 
ecus. 
Os projectos apoiados no âmbito deste programa são executados por universidades, centros de 
investigação ou PME especializadas. Têm uma duração de 2 a 3 anos e devem apresentar uma 
dimensão europeia (participação de vários países) e demonstrar que se revestem de grande valor 
científico, que adoptarão uma abordagem inovadora e que apresentam potencialidades de valorização 
75 
dos resultados obtidos. 
No decurso dos três últimos períodos de actividade do programa (1986-1990, 1989-1992, 1991-
1994), cerca de 130 dos principais laboratórios e institutos de investigação europeus apresentaram 
e executaram projectos no domínio da conservação do património cultural. 
O programa comporta igualmente medidas preparatórias e de acompanhamento, com vista à 
utilização e divulgação dos resultados da investigação. Essas medidas incluem a realização de 
conferências e de "workshops" dedicados a temas específicos (por exemplo, conservação da 
alvenaria de tijolo, Lovaina, Outubro de 1994), a criação de grupos de trabalho organizados em rede 
e a publicação de relatórios descrevendo os projectos mais significativos apoiados no âmbito do 
programa, assim como do boletim informativo "European Cultural Heritage Newsletter on Research". 
No período de 1990-1994, num orçamento global de 315 milhões de ecus, os montantes afectados 
à execução de 18 projectos de carácter cultural totalizaram cerca de 11 milhões de ecus, ou seja, 
3,5%, o que corresponde, por sua vez, a um montante anual de cerca de 2,2 milhões de ecus. 
2. "Ambiente e Clima": 1995-1998 
O programa actual, intitulado "Ambiente e Clima", abrange o período de 1995-1998. A vertente 
dedicada à investigação em matéria de protecção e conservação do património cultural propõe-se os 
seguintes objectivos de ordem geral: 
Contribuir para um melhor conhecimento das causas e dos mecanismos da deterioração 
causada por factores ambientais, avaliando igualmente os factores de risco ligados a uma 
utilização abusiva das tecnologias (por exemplo, aquecimento, ar condicionado, novos 
materiais de construção, etc, ) e ao turismo de massas. 
Promover o desenvolvimento e a aplicação de métodos e tecnologias, atribuindo especial 
relevo à avaliação dos respectivos limites e vantagens e à aplicação adequada dos mesmos 
no âmbito do estudo das causas, dos mecanismos, dos efeitos e dos tratamentos da 
degradação causada por factores ambientais. 
Contribuir para a criação de uma base de dados científica relativa à conservação. 
Este programa foi dotado de um orçamento global no montante de 566,5 milhões de ecus e é 
previsível que seja afectada ao financiamento de projectos de conteúdo cultural pelo menos a mesma 
percentagem do que no período anterior (3,5%), o que corresponderia a um montante mínimo 
estimado em cerca de 20 milhões de ecus para o período de 1994-1998, ou seja, a um montante 
anual de cerca de 4 milhões de ecus. 
3. Contribuição das medições e análises para a conservação do património cultural: o 
programa "Normalização, medições e ensaios" (1994-1998) 
Outras iniciativas desenvolvidas actualmente no âmbito do quarto programa-quadro de IDT incluem 
também medidas que podem exercer uma certa influência no sector cultural e, nomeadamente, no 
do património. O programa "Normalização, Medições e Ensaios" (1994-1998) tem por objectivo 
geral o desenvolvimento de um sistema normalizado de medições e análises fiáveis e reprodutíveis, 
que contribua para aumentar a competitividade da indústria europeia. O tema III do programa, 
intitulado "Medições ao serviço da sociedade", destina-se a promover os trabalhos de investigação 
que contribuam para a melhoria da saúde e da segurança dos indivíduos, assim como para a 
qualidade do ambiente (o que inclui a salvaguarda do património cultural europeu). 
76 
Foram desenvolvidos no âmbito desta vertente do programa novos instrumentos e sistemas de 
medição destinados a permitir a qualificação dos parâmetros que afectam a conservação e 
manutenção dos bens culturais e a definição dos estragos, uma metodologia de avaliação da eficácia 
dos tratamentos e dos produtos utilizados nas actividades ligadas à conservação, técnicas de 
amostragem e metodologias de identificação da origem e da composição dos objectos. 
Este programa foi dotado de um orçamento global de 184 milhões de ecus, sendo possível estimar 
que cerca de 4 milhões de ecus serão afectados a actividades que apresentam uma dimensão cultural. 
O montante anual dessas despesas aproximar-se-ia, por consequência, dos 800 000 ecus. 
4. O programa INOVAÇÃO 
O programa INOVAÇÃO executa projectos-piloto que têm por objectivo a apreensão e a integração 
da dimensão societal e, por maioria de razão, cultural, na sua acção de criação de um clima 
favorável à divulgação das inovações científicas e técnicas na sociedade europeia e, de uma forma 
mais geral, de promoção de uma cultura europeia da inovação. 
A divulgação sistemática das boas práticas e das metodologias de promoção da participação dos 
agentes sociais nos diferentes processos de inovação, habituais nalguns países da União e inexistentes 
ou raras noutros, gera sinergias importantes e contribui para reforçar a coesão europeia. 
As condições de êxito destas acções de transferência de tecnologia foram analisadas e ensaiadas em 
grande medida no terreno (com a participação de mais de 500 peritos de diversas áreas, responsáveis 
municipais e moradores de cerca de 15 cidades) para o caso de uma metodologia específica, 
desenvolvida na Dinamarca e que é hoje utilizada em dezenas de cidades da Europa, mesmo antes 
da conclusão do projecto (iniciativa "European Awareness Scenario Workshops" ou EASW). 
A eficácia dessa abordagem foi confirmada pelo apoio expresso por várias redes e organizações, tais 
como o Conselho dos Municípios e Regiões da Europa, a Eurocities, a Campanha das Cidades 
Sustentáveis, coordenada pela DG XI-D, o programa Ambiente das Nações Unidas e outros grupos 
associados em redes de carácter mais informal. 
Neste contexto, vão ser lançados brevemente vários projectos semelhantes, explorando novas 
temáticas muito ligadas à emergência da Sociedade da Informação (saúde e qualidade de vida, 
mobilidade e acessibilidade, envelhecimento da sociedade, etc.) e novas metodologias ou melhores 
práticas, na sequência de um convite à apresentação de propostas que beneficiarão de um orçamento 
de cerca de 2 milhões de ecus. 
C) Outras acções da União 
A dimensão cultural está presente numa parte da acção da União em matéria de apoio à formação 
e à mobilidade dos investigadores. Já não é tão fácil quantificar o orçamento atribuído a actividades 
que se revestem de uma dimensão cultural no âmbito de outros programas ou acções de IDT. O 
programa "Formação e mobilidade dos investigadores" (1994-1998) tem por objectivo - de acordo 
com as recomendações do Livro Branco sobre a Competitividade, o Crescimento e o Emprego - a 
promoção da mobilidade dos investigadores e a criação de redes de investigação à escala do 
continente europeu. 
Este objectivo é prosseguido através da concessão de bolsas de investigação que permitem aos 
investigadores europeus efectuarem estágios de formação de 3 meses a 3 anos fora do seu país de 
origem, e ainda através da organização de redes de investigação destinadas a facilitar os encontros, 
a realização de experiências, o intercâmbio de resultados, etc. 
77 
O programa comporta igualmente medidas de acompanhamento, tais como a organização de 
Euroconferências e de outros encontros científicos, de cursos de formação e de cursos de Verão. A 
dimensão cultural deste programa está obviamente ligada à participação de investigadores das áreas 
das ciências humanas e sociais. Efectivamente, encontramos neste programa projectos com uma forte 
dimensão cultural (projecto no domínio da história das ciências; da antropologia cultural; da 
arqueologia; da sociologia dos valores; do estudo das línguas; etc.). 
Citemos ainda, entre outras iniciativas de IDT que se não revestem de uma dimensão cultural, mas 
que podem exercer uma certa influência no domínio cultural, o programa intitulado "Technology 
Stimulation Measures for small and medium size enterprises" (1994-1998, dotado de um orçamento 
de 700 milhões de ecus). Este programa, que tem por objectivo incentivar a participação das PME 
nos programas comunitários de IDT, pode prestar apoio a PME interessadas na aplicação dos novos 
instrumentos tecnológicos nos sectores da arte e do património cultural. 
Conclusão 
Temos tido ocasião de assistir nestes últimos anos ao desenvolvimento da dimensão cultural da 
política de investigação e desenvolvimento tecnológico da União, sob a tripla forma do destaque 
atribuído aos aspectos culturais da ciência e da tecnologia, do apoio à investigação relacionada com 
o património cultural e da investigação de problemas sociais que apresentam uma componente 
cultural significativa. Esta evolução deverá prosseguir nos próximos anos, dentro dos limites dos 
objectivos da política de investigação, tal como são estipulados no Tratado. 
78 
Ligações com o programa de IDT Ambiente 
(A) Sector da ciência e da 
investigação 
Programa Ambiente (B) Total dos fundos para 
acções. 
315 milhões de ecus (C) Acções de dimensão 
cultural 
18 Fundos afectados a acções 
com uma dimensão cultural 
11 milhões de ecus Percentagem do total dos 
fundos afectada a acções com 
uma dimensão cultural 
3,5 
Lista dos projectos de investigação no domínio da protecção do ambiente e da conservação do património cultural europeu financiados a título do 
programa de IDT Ambiente (1990-1994) 
Coordenador 
Syremont Spa (Itália) 
Institut fiir Instandhaltung 
GmbH (Alemanha) 
English Heritage 
(UK) 
Gifford & Partners Ltd (UK) 
Birbeck College (UK) 
Real Academia de Belas-
Artes(Dinamarca) 
Middlesex University (UK) Parceiros 
Grécia, Espanha, Itália, 
França 
Reino-Unido. Grécia, 
Países-Baixos 
Reino Unido, Irlanda 
Alemanha, Portugal, UK 
Países-Baixos. Itália 
França, Bélgica, UK 
Portugal,Áustria, UK Título do projecto 
Estudo da degradação microestrutural de monumentos litóides 
causada por factores ambientais, utilizando métodos de radar 
aperfeiçoados recentemente 
Classificação dos arquivos relativos aos solos de escavações 
arqueológicas europeias, em termos de impacto ambiental e da 
possibilidade de conservação do património cultural 
Protecção da madeira: compreensão da relação entre a 
putrefacção da madeira causada pelo caruncho (anobium 
punctatum) e o envelhecimento da madeira nos edifícios 
históricos europeus, com vista ao desenvolvimento de soluções 
alternativas aos tratamentos actuais, nocivos e ineficazes 
Tratamento de fachadas de pedra consolidadas 
Investigação ambiental para conservação do património artístico 
(ERA) 
Deterioração e conservação do couro curtido com produtos 
vegetais 
Poluição por partículas e degradação da pedra Contribuição 
comunitária 
(ecus) 
600 000 
518 000 
500 000 
164 000 
580 000 
480 000 
471 000 DuraçSo 
(meses) 
30 
24 
36 
24 
36 
24 
24 
79 
Universidade de Patras (Grécia) 
Universidade de Manchester 
(UK) 
Carl von Ossietzky Universitãt 
(Alemanha) 
TNO, Bouw (Países-Baixos) 
Katholieke Universiteit Leuven 
(Bélgica) 
Fraunhofer Institut fur 
Silicatforschung WUrtzburg 
(Alemanha) 
Fraunhofer Institut fur 
Silicatforschung WUrtzburg 
(Alemanha) 
Universiteit Gent (Bélgica) 
Comunidade de Universidades 
do Mediterrâneo (Itália) 
Universita degli Studi di Trieste 
(Itália) 
Université Paris Val-de-Marne 
(França) Itália, Espanha 
Dinamarca 
Itália, Espanha 
Bélgica, Itália 
Países-Baixos, Itália, 
Alemanha 
Reino Unido, Portugal 
Reino Unido, Dinamarca, 
Roménia, República 
Checa 
Espanha, Bélgica, 
Alemanha, Itália 
Espanha, Grécia, 
Portugal,Bélgica, 
Alemanha, Itália, Malta 
França, Itália 
Itália, Suíça, França Depósitos de gases e partículas e seu efeito corrosivo sobre a 
superfície dos objectos culturais e artísticos no interior dos 
museus 
Aperfeiçoamento das técnicas de conservação do ferro 
arqueológico 
Reacções biológicas e minerológicas dos monumentos do 
Mediterrâneo 
Eficácia dos tratamentos superficiais para conservação das 
construções de tijolo 
Sistema pericial de avaliação da degradação de construções de 
tijolo e de edifícios históricos antigos 
Avaliação e vigilância do meio ambiente de bens imóveis de 
interesse cultural 
Novos métodos de conservação de esculturas exteriores em 
bronze 
Estudo físico interactivo da alteração e da bio-receptividade das 
pedras de construção por tomodensitometria 
Nevoeiro e atmosfera poluída como factores de degradação dos 
monumentos em meio litoral mediterrânico 
Ensaios não destrutivos destinados à avaliação dos métodos de 
diagnóstico e das técnicas de consolidação aplicadas aos 
edifícios históricos 
Abordagem experimental e modelação da alteração da superfície 
dos monumentos 280 000 
300 000 
116 000 
410 000 
600 000 
900 000 
714 000 
600 000 
1 200 000 
660 000 
250 000 24 
24 
24 
24 
24 
36 
24 
30 
36 
36 
" 
80 
4. PME, comércio e cultura 
A produção no seio das pequenas e médias empresas, o artesanato, o comércio e a distribuição são 
objecto de várias acções comunitárias de apoio, no âmbito do programa plurianual a favor das 
empresas e das PME (1994-1996). Este programa, que tem por objectivo, entre outros, a 
modernização do comércio e da distribuição, sublinha as funções do comércio no desenvolvimento 
local e propõe-se executar acções que apresentem de forma indirecta uma dimensão cultural, na 
medida em que promovem actividades artísticas e artesanais. 
Mo que a este ponto se refere, há três iniciativas que merecem uma menção especial. A primeira, 
intitulada "Apoio a seminários, conferências e estudos" e dotada de um orçamento global de 300 000 
ecus, destina-se a apoiar acções sem fins lucrativos, com interesse para os sectores do comércio e 
da distribuição. Estas conferências e seminários podem apresentar um carácter cultural. 
Foi organizada em 1994 uma conferência sobre "O futuro dos pequenos retalhistas e dos 
serviços nas zonas rurais", em que foi analisado o papel desempenhado pelo comércio 
na manutenção das comunidades, rurais e no abrandamento do ritmo do êxodo rural. 
Em 1996 realizou-se em Empoli, na Itália, um seminário sobre o impacto 
socioeconómico do comércio nos centros históricos urbanos de diferentes Estados-
membros, com referência específica ao turismo. 
A segunda iniciativa consistiu na prestação de apoio e na participação da Comissão na conferência 
sobre o artesanato artístico, organizada em Junho de 1994, em Londres, pelo British Craft Council. 
CRAFT - Finalmente, por ocasião da segunda conferência europeia do artesanato e das pequenas 
empresas, realizada em Berlim, a 26 e 27 de Setembro de 1994, os debates incidiram igualmente 
sobre o artesanato artístico, e nomeadamente sobre a instituição de um prémio europeu para o 
artesanato artístico. A Comissão está disposta a patrocinar essa iniciativa, que será lançada pelos 
representantes do sector privado, com o objectivo de contribuir para o reconhecimento do mérito dos 
artesãos, para a promoção do conhecimento, da visibilidade e da representatividade do artesanato 
e para a integração desta actividade num contexto europeu. Será instituído um premio destinado ao 
reconhecimento do talento de artesãos confirmados, ao passo que um segundo prémio se destinará 
a incentivar a vocação dos jovens artesãos. 
O sector das pequenas e médias empresas, nomeadamente das que intervêm nos domínios artístico 
e artesanal, da salvaguarda do património cultural ou ainda das novas tecnologias aplicadas a esses 
domínios, apresenta uma dimensão cultural importante, ainda que dificilmente identificável a 
quantifícável no âmbito da política comunitária actual. 
A acção da União nesse domínio, particularmente significativo em termos económicos e sociais, 
poderá contribuir consideravelmente para a preservação e a revalorização dos ofícios tradicionais, 
por um lado, e para a emergência de novas competências culturais, por outro lado. 
5. Economia social e cultura 
As fundações incluem-se entre os principais agentes da acção cultural e estima-se que, a nível 
europeu, investem cerca de 152 milhões de ecus nesse domínio. Há pelo menos 150 fundações2 que 
actuam nesta área, quer prestando apoio a manifestações culturais, quer organizando-as directamente. 
2 Ver "Cultural Funding in Europe", European Foundation Centre, 1995. 
81 
Na sua qualidade de grupos de pessoas que se associam voluntariamente para prossecução de um 
objectivo comum, as cooperativas e associações são frequentemente utilizadas como instrumentos 
de organização de actividades culturais. São particularmente activas no domínio da aplicação de uma 
abordagem integrada da cultura, alargando as perspectivas culturais a grupos desfavorecidos, tais 
como as camadas mais pobres da população e as comunidades étnicas minoritárias. O trabalho de 
elaboração de estatutos europeus para as cooperativas, as sociedades mútuas e as associações, tal 
como outras prioridades do programa de trabalho no domínio da economia social, contribuirá para 
a promoção da acção cultural a nível europeu. 
A cultura é uma fonte de vantagens competitivas que assume actualmente uma importância crescente 
na Europa. É, pois, oportuno que as organizações de economia social prossigam com continuidade 
objectivos de prestação de formação profissional no domínio da cultura, por exemplo, projectos de 
formação apoiados pelo FSE nas áreas da música, do teatro e do espectáculo cómico. Essas acções 
integram-se por vezes em projectos multifuncionais de reabilitação dos centros urbanos. 
Alguns dos projectos apoiados no âmbito do programa plurianual da Comissão (1994-1996) de 
acções comunitárias a favor das cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações 
apresentam uma dimensão cultural. O orçamento do programa é actualmente da ordem dos 2,5 
milhões de ecus/ano e uma pequena parte do mesmo é afectada ao apoio de actividades culturais. 
6. Acção comunitária a favor da geminação entre municípios europeus 
Participaram já até hoje nesta acção, que tem por objectivo promover a aproximação entre cidades 
e municípios europeus, por intermédio da geminação, cerca de 15 000 cidades. O apoio financeiro 
da Comunidade beneficia prioritariamente os pequenos municípios e as cidades das regiões 
periféricas desfavorecidas, propondo-se desenvolver o intercâmbio multilateral e projectos de acções 
comuns, actividades essas que podem incluir a cultura e o património cultural. 
O orçamento afectado a esta acção em 1995 era de 3,5 milhões de ecus, tendo sido aumentado para 
7,5 milhões de ecus em 1996. Estima-se que cerca de 10% do orçamento global da acção é aplicado 
no apoio a actividades de carácter cultura 
82 
PARTE III: A POLITICA AUDIOVISUAL 
A política audiovisual da União Europeia pretende dar resposta a dois objectivos fundamentais: 
instaurar e garantir o funcionamento de um verdadeiro espaço europeu dos serviços 
audiovisuais; 
aplicar uma estratégia de reforço da indústria europeia de programas. 
Estes dois objectivos, relacionados com o desenvolvimento do mercado e com a política industrial, 
são prosseguidos tendo plenamente em conta a dimensão cultural do sector audiovisual, preocupação 
que se traduz tanto a nível do quadro regulamentar que regula o espaço audiovisual europeu, como 
nas diferentes iniciativas de apoio. 
1. PRIMEIRO OBJECTIVO - UM ESPAÇO EUROPEU DOS SERVIÇOS 
AUDIOVISUAIS (ASPECTOS REGULAMENTARES) 
A directiva "Televisão sem fronteiras"1, adoptada pelo Conselho em 1989, constitui a pedra angular 
do quadro regulamentar do espaço europeu dos serviços audiovisuais. O seu principal objectivo é 
permitir a livre circulação das emissões de televisão na União Europeia, promovendo assim o 
desenvolvimento de serviços transnacionais. Consequentemente, baseia-se no n° 2 do artigo 52° e 
no artigo 66° do Tratado CE. 
Essa livre circulação assenta no duplo princípio da uniformidade do direito aplicável e da livre 
recepção: 
cada organismo de radiodifusãotelevisiva só pode estar sujeito à jurisdição de um único 
Estado-membro relevante (aquele onde está estabelecido) e deve respeitar um mínimo de 
disposições comuns nos chamados domínios "coordenados"; 
os Estados-membros não colocarão entraves à recepção ou à retransmissão no seu território 
de emissões provenientes de outros Estados-membros, por razões que caiam dentro dos 
domínios coordenados. 
O método utilizado é assim o da coordenação das disposições nacionais, sempre que necessário, para 
que as disparidades entre as mesmas não possam constituir obstáculos jurídicos à livre circulação 
das emissões televisivas. A livre circulação é o principal objectivo da directiva que, no entanto, tem 
também em conta outros objectivos, tais como a protecção dos consumidores e dos menores, a 
promoção da indústria audiovisual europeia, a protecção da saúde pública, etc. 
Incluem-se nos domínios coordenados a determinação dos critérios de sujeição de um organismo de 
radiodifusão televisiva à jurisdição de um Estado-membro, a publicidade televisiva e os patrocínios 
(volumes publicitários e conteúdo das mensagens), a protecção dos menores, o direito de resposta 
e um capítulo específico dedicado à promoção da produção e da distribuição de programas 
televisivos. 
Esse capítulo contém uma disposição de carácter estrutural destinada a reforçar a produção 
independente, assim como uma disposição destinada a garantir que a maioria das obras difundidas 
pelos organismos europeus de radiodifusão televisiva sejam europeias. Esta última disposição 
1 Directiva 89/552/CEE do Conselho de 3 de Outubro de 1989, respeitante à coordenação de certas disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros relativas ao exercício de actividades de 
radiodifusão visual. JO n° L 298 de 17.10.89. 
83 
reveste-se de uma dimensão cultural evidente, na medida em que assegura uma representação 
mínima das culturas nacionais e europeias nos ecrãs europeus. 
O enquadramento de base proporcionado pela directiva "Televisão sem fronteiras" é completado em 
vários outros domínios, para que a livre circulação efectiva dos serviços seja assegurada por outros 
instrumentos jurídicos, que têm igualmente em conta a dimensão cultural do sector audiovisual. 
* A chamada directiva "Direitos de autor cabo satélite"2 veio completar em 1993 a directiva 
"Televisão sem fronteiras", no contexto da radiodifusão transfronteiriça. 
* Além disso, o Livro Verde sobre a protecção jurídica dos serviços codificados3 submete à 
apreciação das partes interessadas uma análise das questões ligadas à pirataria dos serviços 
audiovisuais de acesso pago e portanto, indirectamente, das obras audiovisuais. Considera, 
nomeadamente, que poderá ser necessário empreender, a nível comunitário, uma acção normativa 
destinada a estabelecer um nível de protecção equivalente em todos os Estados-membros, com vista 
a completar o quadro regulamentar do espaço visual europeu instituído pelas directivas "Televisão 
sem fronteiras" e "Cabo satélite". 
* É evidente que, noutros domínios rejativos à radiodifusão, os Estados-membros conservam a 
faculdade de legislar em conformidade com o direito comunitário, nomeadamente no respeito pelos 
princípios da não discriminação e da proporcionalidade. Nestes domínios, a aplicação do artigo 59° 
do Tratado, que prevê a eliminação dos entraves à livre prestação de serviços, permite evitar novas 
fragmentações do espaço audiovisual europeu. Mas a sua aplicação ao sector audiovisual tem 
igualmente em conta especificidades culturais: nomeadamente, foi reconhecida aos Estados-membros 
a possibilidade de manterem certas medidas nacionais relacionadas com objectivos de política 
linguística (ver Parte I, Capítulo VII - A cultura e os acórdãos do Tribunal de Justiça). 
* Finalmente, o bom funcionamento de um espaço audiovisual europeu implica a manutenção de 
um mercado aberto e de uma concorrência efectiva. Em matéria de auxílios estatais, as novas 
possibilidades proporcionadas pelo n° 3, alínea d) do artigo 92° do Tratado de Maastricht deverão, 
no entanto, ser plenamente exploradas. 
O sector audiovisual confronta-se com uma evolução rápida, tanto do ponto de vista tecnológico, 
como do ponto de vista económico. Essa evolução traduz-se, designadamente, no desenvolvimento 
de novos serviços audiovisuais, situados dos dois lados da fronteira tradicional entre radiodifusão 
e telecomunicações. 
Num momento em que as cadeias de televisão via satélite e de televisão paga se começam a 
implantar solidamente na paisagem audiovisual europeia, a revolução da difusão digital permite 
antever a multiplicação da oferta de programas, assim como o desenvolvimento de serviços como 
o "pay-per-view" ou o "video-on-demand". 
Por outro lado, graças aos progressos das técnicas de compressão digital, as redes de 
telecomunicações passam a constituir suportes adequados para a difusão de imagens e o 
desenvolvimento de novos serviços multimédia e interactivos. 
Perante esta evolução, a manutenção dos princípios básicos do espaço audiovisual europeu exige 
3 Directiva 93/83/CEE relativa à coordenação de certas disposições em matéria de direitos de autor e direitos 
conexos aplicáveis à radiodifusão por satélite e à retransmissão por cabo. 
Doe. COM(96) 76 final. 
84 
simultaneamente adaptações das disposições em vigor e uma reflexão prospectiva sobre o 
enquadramento susceptível de promover o desenvolvimento dos novos serviços, trabalhos em que 
a dimensão cultural do sector deverá ser tida devidamente em conta. 
Para além da revisão limitada da directiva "Televisão sem fronteiras", a reflexão prospectiva será 
conduzida no âmbito de um Livro Verde sobre os novos serviços audiovisuais, que deverá ser 
terminado no decurso de 1996. 
2. SEGUNDO OBJECTIVO - O REFORÇO DA INDÚSTRIA EUROPEIA DE 
PRODUÇÃO DE PROGRAMAS (ACÇÕES DE APOIO) 
A indústria europeia de produção de programas cinematográficos e televisivos, cuja grande força 
reside na riqueza e na diversidade do seu património, revelou as suas fraquezas estruturais face à 
intensificação da concorrência nos mercados internacionais. O reforço desta indústria e a intenção 
de a tornar mais competitiva têm constituído desde o início um dos objectivos fundamentais da 
política audiovisual comunitária. 
Para além da sua dimensão industrial, este objectivo reveste-se obviamente de uma forte dimensão 
cultural. Os programas cinematográficos e televisivos não são produtos como os outros: na sua 
qualidade de vectores privilegiados da cultura, mantêm a sua especificidade, entre todos os novos 
tipos de produtos audiovisuais em multiplicação rápida; na sua qualidade de testemunhos vivos das 
tradições e da identidade de cada país, merecem ser incentivados; só uma indústria europeia forte 
poderá assegurar simultaneamente a diversidade dos programas e a divulgação a nível internacional 
das culturas europeias. Atendendo à importância da imagem na nossa sociedade, o que está 
realmente em causa é uma questão cultural de primeiro plano. 
Ao longo dos anos, o diagnóstico foi aperfeiçoado e foram desenvolvidos instrumentos de apoio 
comunitário. 
Os principais instrumentos de apoio são o programa MEDIA4 e o plano de acção para a televisão 
avançada na Europa5, que se baseiam ambos no artigo 235° do Tratado CE e que completam 
eficazmente os esforços desenvolvidos a nível internacional. No respeito pelo princípio da 
subsidiariedade, estes instrumentos visam objectivos estruturais com um impacto directo e indirecto 
tanto na produção de obras europeias, como na circulação das mesmas entre os Estados-membros. 
Por outro lado, o Fundo Europeu de Garantia para o sector audiovisual cuja criação foi proposta pela 
Comissão6, tem por objectivo a criação de um instrumento financeiro susceptível de mobilizar os 
investimentos a favor da indústria europeia de programas audiovisuais. 
5 
6 O programa MEDIA foi instituído pela Decisão 90/685/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1990, relativa 
à execuçãode um programa de acção destinado a promover o desenvolvimento da indústria audiovisual europeia 
(MEDIA 1991-1995). 
Este programa foi remodelado, dando origem ao programa MEDIA II, baseado em duas decisões do Conselho: 
95/563/CE, relativa a um programa de promoção do desenvolvimento e da distribuição de obras audiovisuais 
europeias (MEDIA II - Desenvolvimento e distribuição) (1996-2000); e 95/564/CE, relativa a um programa de 
formação para os profissionais da indústria europeia de programas audiovisuais (MEDIA II - Formação) ( 1996-
2000). 
Decisão 93/424/CEE do Conselho, de 22.07.1993, que institui um plano de acção para a introdução de serviços 
avançados de televisão na Europa; JO n° L 196 de 5.08.93. 
Proposta de Decisão do Conselho relativa à criação de um Fundo Europeu de Garantia para promover a 
produção cinematográfica e televisiva. Doe. COM(95) 546 final, de 14.11.1995. 
85 
Este instrumento inovador destina-se a completar a acção do programa MEDIA II, intervindo 
directamente ao nível da produção audiovisual. Permitirá melhorar e conferir mais eficácia ao 
financiamento de obras europeias susceptíveis de divulgação a nível europeu e mundial. 
Atendendo a que o seu principal objectivo é a promoção do desenvolvimento da indústria de 
produção de programas, o MEDIA II e o Fundo de Garantia baseiam-se no artigo 130° (indústria) 
do Tratado CE. Porém estes instrumentos, tal como o Plano de Acção, têm plenamente em conta 
os aspectos culturais do sector industrial que pretendem promover, como o estipula o n° 4 do artigo 
128°. 
De resto, a título da "Dimensão Europeia do Audiovisual", o apoio aos prémios e festivais permite 
tradicionalmente prestar apoio financeiro aos festivais audiovisuais, nomeadamente de cinema, em 
que são apresentadas obras europeias de qualidade, num momento em que os cinemas comerciais 
exibem essencialmente filmes americanos. Esta acção, desenvolvida a partir de 1992, prossegue um 
triplo objectivo, que assume um significado importante do ponto de vista cultural: 
permite fazer a promoção de obras europeias; 
promove a circulação e distribuição dessas obras (quando só uma parte ínfima da produção 
nacional dos vários Estados-membros é exibida comercialmente nos outros Estados-
membros); 
incrementa o conhecimento mútuo das cinematografias nacionais, contribuindo assim para 
o enriquecimento do intercâmbio cultural. 
O interesse que esta acção despertou no mundo dos profissionais do cinema, comprovado pela 
criação recente da "Coordenação Europeia dos Festivais de Cinema", não se deve apenas ao apoio 
financeiro que lhes presta, mas também ao facto de contribuir para o enriquecimento da sua 
programação, libertando-os das restrições impostas pelos distribuidores e apondo a essas produções 
um "rótulo" que facilita a atribuição de auxílios nacionais e regionais, assim como a comemoração 
do centenário do cinema prevista para 1996 nalguns Estados-membros. 
86 
CONCLUSÃO 
Os instrumentos da política audiovisual comunitária constituem, de certa maneira, um modelo da 
forma como os aspectos culturais devem ser tidos em conta pela Comunidade nos actos adoptados 
ao abrigo de outras disposições do Tratado, como o estatui o n° 4 do artigo 128°. Esses aspectos 
eram já tidos em conta antes da entrada em vigor, em 1993, do Tratado da União e das suas 
disposições relativas à cultura (a directiva "Televisão sem fronteiras" foi adoptada em 1989 e o 
programa MEDIA I em 1990) e, em princípio, não há razão para que se lhes atribua hoje menos 
importância. Esse modelo poderá servir de exemplo no que se refere à abordagem a adoptar noutros 
domínios. Efectivamente, sendo embora evidente que os principais objectivos da directiva "Televisão 
sem fronteiras" (livre circulação) e do programa MEDIA II (desenvolvimento da indústria 
audiovisual) se não incluem entre os que são citados no n° 2 do artigo 128°, e que, 
consequentemente, se baseiam noutras disposições do Tratado, é igualmente evidente que são 
precisamente esses os casos a que se deve aplicar o n° 4 do artigo 128°. 
Através das diferentes iniciativas comunitárias desenvolvidas no âmbito da sua política audiovisual, 
a União Europeia presta uma contribuição inegável para a preservação e a divulgação das culturas 
europeias, no respeito pela sua diversidade. As lógicas industriais e de mercado subjacentes a esta 
acção, em conformidade com as disposições do Tratado, não obstaram a que a dupla natureza, 
económica e cultural, do sector audiovisual fosse tida em conta. Pelo contrário, a dimensão cultural 
desta política tende a ser reforçada, no âmbito das novas iniciativas. A Comissão esforçar-se-á assim, 
nomeadamente, por explorar as novas sinergias emergentes entre acção cultural e política 
audiovisual, em prol do desenvolvimento do sector multimédia. 
87 
PARTE IV: A CULTURA NAS RELAÇÕES EXTERNAS DA COMUNIDADE 
CAPÍTULO I: ACÇÕES DE COOPERAÇÃO EXTERNA 
A cooperação cultural internacional tem vindo a assumir cada vez mais importância a nível mundial. 
A dimensão cultural surge hoje como uma das componentes das relações culturais e da política 
externa, completando assim as dimensões política e económica. 
Esta evolução repercutiu-se também a nível da Comunidade Europeia. No n° 3 do seu artigo 128°, 
o Tratado que institui a Comunidade Europeia solicita, efectivamente, à Comunidade e aos Estados-
membros que incentivem a cooperação (cultural) com os países terceiros. 
A partir de Lomé II (1986-1990), e com base no n° 3 do artigo 131° do Tratado CE, a Comunidade 
inclui uma referência à cultura nos diferentes tipos de acordos que celebra com países terceiros. Na 
maioria dos casos, a referência à cultura deriva do facto de a Comunidade não ser já concebida 
exclusivamente como um potentado económico. Foi o que aconteceu no caso dos países da América 
Latina (acordos de cooperação). Na sequência das mudanças ocorridas na Europa em fins da década 
de 1990, este processo acentuou-se, através dos acordos com os países da Europa Central e Oriental 
(acordos europeus e de cooperação), com os Novos Estados Independentes (acordos de parceria e 
de cooperação) e, mais recentemente, com a política mediterrânica (acordos euromediterrânicos de 
associação). 
Os acordos celebrados entre a Comunidade e paises terceiros em que se faz referência à cultura 
multiplicaram-se a partir de 1986, caracterizando-se por uma grande diversidade de fórmulas, que 
é consequência dos enquadramentos diferentes em que foram negociados. 
Podem-se distinguir assim, no âmbito da cooperação cultural da Comunidade com países terceiros 
e organizações internacionais, seis categorias de acordos: 
1. Cooperação cultural com os ACP. A Convenção de Lomé IV, assinada em 1991, que 
mobiliza um orçamento de 14,6 mil milhões de ecus para o período de 1996-2000, inclui um 
artigo (139°) dedicado à cooperação cultural. 
No âmbito dessa convenção, em cerca de 45% dos 70 Programas Indicativos Nacionais para 
os países ACP o sector cultural é identificado formalmente como um domínio específico de 
cooperação. 
A Comissão Europeia financiou até à data, no âmbito das Convenções de Lomé, cerca de 
250 programas culturais, num montante superior a 62 milhões de ecus. 
Perto de um terço dos programas culturais financiados relacionam-se com o sector 
audiovisual (90 acções), quer através da participação no financiamento da produção de filmes 
(mais de 60), quer através do apoio à difusão dos mesmos, à formação profissional ou à 
realização de festivais de cinema. 
No caso da Africa, a União Europeia é hoje o principal doador nesse domínio, o que 
contribuiu para reforçar eficazmente a sua imagem de promoção da cultura aos olhos de um 
vasto público, africano e europeu. 
Um outro capítulo importante é o do apoio a manifestações culturais muito significativas, tais 
como o Mercado das Artes do Espectáculo Africano de Abidjan, a Bienal de Dakar, o 
Festival Musical da África Austral e a grande manifestação cultural AFRICA 95, no Reino 
Unido. 
88 
Entre as outras operações financiadas, sublinhe-se igualmente o grande destaque atribuído 
à salvaguarda e à valorização do património cultural. Neste domínio, a Comissão Europeia 
financiou várias acções, principalmente a favor do património físico dos ACP, mas sem 
esquecer a componente invisível do património cultural, tão crucial para a identidade dos 
Estados ACP, que inclui, por exemplo, a preservação da tradição oral, o apoio às línguas 
locais e à música tradicional. 
2. Nalguns casos, os acordos celebrados pela Comunidade e pelos Estados-membros prevêem 
a abertura a esses países de programas culturais comunitários. 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Islândia, Noruega, Liechtenstein) 
Acordos de associação com os países da Europa Central e Oriental (Polónia, Hungria, 
República Checa, República Eslovaca, Roménia, Bulgária, Estónia, Letónia, Lituânia, 
Eslovénia (rubricado), Albânia (projecto de directiva de um novo acordo de 
cooperação em curso de elaboração). 
Acordos de associação com Chipre e Malta (a abertura está prevista nos textos dos 
programas Caleidoscópio, Ariane e Rafael). 
Acordos euromediterrânicos de associação com a Tunísia e Marrocos, estando 
igualmente prevista a abertura dos programas nos acordos de associação em curso de 
negociação com o Líbano e o Egipto, a Jordânia e Israel. No que a este ponto se 
refere, sublinhe-se igualmente que a Declaração de Barcelona, de 27/28 de Novembro 
de 1995, confere uma dimensão multilateral às relações culturais com os países da 
região mediterrânica. Assim, "os participantes reconhecem que as tradições de cultura 
e civilização em toda a região do Mediterrâneo, o diálogo entre essas culturas e os 
intercâmbios a nível humano, científico e tecnológico constituem um factor essencial 
de aproximação dos respectivos povos, promoção da compreensão entre eles e 
melhoria do conhecimento recíproco". Na sequência da Conferência de Barcelona, foi 
. prevista a realização, em Bolonha, a 22 e 23 de Abril de 1996, de uma conferência 
euromediterrânica sobre o tema do património cultural. 
A participação dos países terceiros nos programas culturais comunitários faz-se "com base 
em créditos suplementares a conceder de acordo com procedimentos a acordar com esses 
países" (artigo 4o da decisão Caleidoscópio e da decisão Ariane). A participação da Islândia, 
da Noruega e do Liechtenstein é regulada de modo mais específico pelo acordo EEE (Espaço 
Económico Europeu) e a dos PECO pelos protocolos adicionais aos acordos europeus. 
3. Nos termos do acordo EEE, a Islândia, a Noruega e o Liechtenstein: 
terão acesso, mediante uma decisão do Comité Misto, aos programas abrangidos pelo 
acordo, que incluem os programas culturais; 
terão, ao nível dos Comités que prestam assistência à Comissão na execução dos 
programas, os mesmos direitos e obrigações dos Estados-membros; 
contribuirão financeiramente para os programas, proporcionalmente ao nível do 
respectivo PIB. 
4. Os protocolos adicionais aos acordos europeus, em conformidade com as conclusões do 
Conselho Europeu de Copenhague (21-22 de Junho de 1993), adaptaram as condições 
aplicáveis à Islândia, à Noruega e ao Liechtenstein à especificidade dos PECO e às suas 
possibilidades limitadas em matéria de financiamento. Assim, nos termos desses protocolos: 
o Conselho de Associação instituído pelo acordo europeu estabelecerá as modalidades 
de participação dos países em causa nos programas comunitários; 
89 
a contribuição do país em causa para o financiamento do programa é calculada com 
base no princípio de que esse país será responsável pelos custos da sua participação; 
a Comunidade pode, em função das circunstâncias, aprovar a concessão de um 
complemento a essa contribuição, tomando essa decisão caso a caso. 
5. Noutros casos, está previsto o estabelecimento de uma cooperação cultural de carácter mais 
geral, cuja execução e acompanhamento deverão ser assegurados por comités ou comissões 
mistas responsáveis pela gestão dos acordos: 
Acordos de parceria e de cooperação com os Novos Estados Independentes (Rússia, 
Ucrânia, Bielorrússia, Moldávia, Cazaquistão, Quirguizistão e, em curso de 
negociação, com a Geórgia, a Arménia, o Azerbaijão e o Usbequistão). 
Acordos de cooperação com a América Latina (Chile, México, Uruguai, Brasil, 
Paraguai), a América Central (Costa Rica, Salvador, Guatemala, Honduras, 
Nicarágua, Panamá), os países do Pacto Andino (Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, 
Venezuela), o Mercosul e os Estados parciais. 
Acordos de cooperação com os países asiáticos (índia, Macau, Sri Lanka e, em 
negociação, com a Coreia do Sul). 
Acordos de cooperação que incluem uma cláusula evolutiva, permitindo alargar os 
domínios de cooperação previstos no acordo a outras matérias, Por exemplo, o n° 2 
do artigo 15° do acordo rubricado com o Vietname estatui: "Within the framework 
of this Agreement, either of the Parties may put forward suggestions for expanding 
the scope of the cooperation, taking into account the experience gained in its 
application". 
Salvo certas excepções, por exemplo o MED-MEDIA, para a região mediterrânica (5 milhões 
de ecus, 1994-95) e o "Cross Cultural Project" com a índia (30 milhões de ecus, para 5 
anos), não existe um financiamento específico para a cooperação cultural da Comunidade 
com os países terceiros, pelo que essa cooperação não poderá ser desenvolvida de forma 
estruturada e continuará a depender inteiramente das vicissitudes da política externa. 
6 - As Declarações Conjuntas assinadas, no âmbito da cooperação política, entre a Comunidade 
Europeia e alguns países industrializados (Estados-Unidos, Canadá e Japão) incluem 
igualmente uma vertente cultural, sem previsão orçamental específica. 
Sublinhe-se ainda o recurso frequente à cultura como elemento das relações públicas da 
Comunidade com o exterior (apoio a manifestações culturais pontuais, por exemplo, 
digressões de orquestras, concertos, etc.), utilizado como medida de acompanhamento de 
outras iniciativas políticas empreendidas no âmbito das relações externas. 
Atendendo à natureza desse tipo de intervenções, essas acções inserem-se também no 
domínio da política externa da Comunidade. 
Finalmente, um outro aspecto frequentemente invocado, mas raramente explicitado, prende-se 
com o mandato de cooperação com outros organismos internacionais que intervêm no 
domínio da cultura, nomeadamente o Conselho da Europa e a UNESCO, tal como é 
conferido à Comunidade e aos Estados-membros ao abrigo do n° 3 do artigo 128°. 
90 
Esta cooperação com as organizações internacionais não é nova, no que se refere à 
cooperação técnica (participação em reuniões de interesse mútuo e intercâmbio de 
informação). As relações entre o Conselho da Europa e a Comunidade Europeia baseiam-se 
num acordo institucional de 16 de Junho de 1987, relativo à consolidação e à intensificação 
da cooperação e à organização periódica de reuniões de alto nível entre funcionários do 
Conselho da Europa e da Comissão, para abordar, entre outras, questões do domínio da 
cultura. 
****** 
Embora 112 Estados estejam ligados à Comissão por acordos que incluem cláusulas culturais, a 
Comunidade não dispõe ainda actualmente de um sistema de organização e coordenação eficaz, nem 
tão-pouco de um orçamento apropriado para fazer face a este grande desafio da política comunitária. 
A tendência que se faz sentir actualmente na Comunidade, nomeadamente devido à origem das 
fontes de financiamento, quando estas estão previstas, vai no sentido do estabelecimento de uma 
distinção entre os países convidados a participarem nos programas culturais comunitários, por um 
lado, e os países terceiros, por outro. 
Recordemos que, no plano nacional, os Ministros da Cultura e os Ministros dos Estrangeiros têm 
responsabilidades no domínio da cooperação cultural externa que, do ponto de vista político, derivam 
de lógicas muito diferentes, dispondo também de um orçamento específico para desenvolvimento 
dessa cooperação. Se bem que as responsabilidades respectivas dessas autoridades dificilmente 
possam ser definidas, esse princípio da dupla competência raramente é posto em causa, e deparamos 
com a mesma dualidade de competências a nível comunitário. 
91 
CAPITULO II: POLITICA COMERCIAL 
1. A política comercial da Comunidade baseia-se nos artigos 110° a 115° do Tratado. Quando 
as questões comerciais eram abordadas a nível europeu, os aspectos culturais só costumavam 
ser invocados quando tinham repercussões importantes no plano económico ou comercial. 
A ocasião mais notória e mais recente em que esses temas foram abordados teve lugar nas 
negociações do GATS (General Agreement on Trade and Services) e deu origem a longos 
debates, destinados a determinar se podia ser invocada uma "excepção cultural" - uma 
questão que não chegou nunca a ser resolvida, uma vez que os nossos interlocutores nas 
negociações recusaram peremptoriamente esse princípio e a sua aplicação ao sector 
audiovisual. 
2. O desfecho das negociações do GATS foi claro, no sentido de que o quadro jurídico da 
OMC não admite a "excepção cultural" nem a "especificidade cultural" dos serviços 
audiovisuais. Contudo, o facto de a UE e os seus Estados-membros não terem assumido 
nenhum compromisso em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional confere-
lhes uma liberdade significativa, que lhes permite proteger as suas políticas e objectivos 
culturais. 
3. Por outro lado, duas das isenções relacionadas com a cláusula da "nação mais favorecida", 
reclamadas pela UE no domínio audiovisual, assumem uma dimensão cultural importante. 
A primeira relaciona-se com as medidas que definem as obras de origem europeia e que 
permitem alargar o tratamento nacional em matéria de radiodifusão ou de formas análogas 
de transmissão a obras audiovisuais que satisfaçam determinados critérios linguísticos e de 
origem, provenientes dos países signatários da Convenção Europeia sobre a Televisão 
Transfronteiras do Conselho da Europa ou de países europeus com os quais pode ser 
celebrado um acordo. A justificação desta isenção é a promoção dos valores culturais e a 
realização de objectivos de política linguística. A segunda isenção reclamada ao abrigo da 
mesma cláusula relaciona-se com a produção e a distribuição de obras cinematográficas e de 
programas televisivos e abrange os acordos-quadro celebrados a nível governamental e 
relativos à co-produção de obras audiovisuais que beneficiem do tratamento nacional, 
nomeadamente no que se refere à distribuição e ao financiamento. Esta isenção tem 
igualmente por objectivo a promoção dos laços culturais entre os países em causa. 
Estas disposições constituem um ponto de partida válido, desde que o argumento cultural não 
seja utilizado como pretexto para a adopção de uma política claramente proteccionista. 
Contudo, recorde-se que o acordo do GATS especifica que estas excepções não deverão, em 
princípio, prolongar-se para além de um período de dez anos e que, de qualquer maneira, 
serão novamente abordadas nos próximos ciclos de negociações. 
As negociações relativas às subvenções (Artigo XV) permitirão pôr à prova este acordo 
(embora o calendário dessas negociações ainda não tenha sido marcado, é provável que se 
iniciem no mês que vem). É essencial que a UE se mostre unida na defesa dos regimes de 
ajudas aos sectores visual e cultural que, não tendo embora grande impacto financeiro nas 
relações comerciais, se revestem de grande importância para a afirmação de uma Europa 
pluricultural. Será, pois, indispensável proceder a trabalhos preparatórios, para que os 
resultados das negociações possam ser mais satisfatórios do que os do GATS em termos da 
realização dos objectivos culturais da UE e dos seus Estados-membros. 
4. A evolução das tecnologias, a emergência da sociedade da informação e dos produtos 
multimédia de teor fortemente cultural, o desenvolvimento permanente das chamadas 
"indústrias e serviços da cultura" e a comercialização ligada ao sector exigirão que a cultura, 
em todas as suas formas, seja tida em conta de uma forma mais consistente nas negociações 
comerciais do futuro. 
92 
PARTE V: CONCLUSÃO 
A análise efectuada pela Comissão no que se refere à forma como os aspectos culturais são tidos 
em conta na acção da Comunidade permite fazer uma dupla constatação: 
A primeira constatação é que, nos actos legislativos e na jurisprudência do Tribunal, foi muitas 
vezes necessário conciliar a realização dos objectivos do Tratado com os objectivos específicos das 
políticas culturais. As iniciativas tomadas a nível comunitário ou os acórdãos do Tribunal de Justiça 
permitiram consolidar os conceitos que presidem, em muitos domínios, à organização das actividades 
culturais, no plano interno como no plano externo. Esta constatação é particularmente evidente no 
domínio dos direitos de autor ou da promoção das obras audiovisuais. 
Noutros sectores, a conciliação revelou-se mais difícil, em consequência do carácter económico e 
comercial das actividades culturais em causa. Foi necessário proceder a uma arbitragem entre as 
disposições do Tratado e os objectivos culturais. Essa arbitragem traduziu-se na consideração, em 
certa medida, dos aspectos culturais, sem que estes recebessem, no entanto, o tratamento preferencial 
que lhes pode ser concedido em certos Estados-membros (por exemplo, no que se refere a questões 
como o preço do livro e o regime fiscal que incide sobre certos bens e serviços culturais, ou ainda 
no domínio da concorrência). 
A segunda constatação é que a grande maioria das políticas e acções empreendidas pela Comunidade 
comportam já uma dimensão cultural ou têm impacto em certos domínios culturais. Este 
"investimento" no domínio cultural concretizou-se progressivamente, à medida que as políticas de 
acompanhamento da realização do mercado único foram assumindo mais importância: coesão 
económica e social, ambiente, investigação e tecnologia e política social, designadamente. 
Os actos adoptados pela Comunidade ou as políticas por ela aplicadas apresentam assim aspectos 
culturais múltiplos, e será necessário sublinhar que este relatório se limita a fazer um balanço parcial 
dessa consideração dos aspectos culturais. 
O conhecimento das acções que derivam da intervenção comunitária, mas que são executadas a um 
nível muito descentralizado, não pode deixar de ser incompleto, a menos que sejam iniciados estudos 
de impacto importantes, a nível regional ou local. 
Esses estudos limitar-se-iam, porém, a proporcionar informações complementares sobre um 
fenómeno que pode ser apreendido nas suas grandes linhas e cuja compreensão permite extrair, 
desde já, ensinamentos em termos da acção política a adoptar no futuro. 
1. Primeiros ensinamentos a extrair, a título de constatação: 
Os aspectos culturais das diferentes políticas de apoio postas em prática pela Comunidade são 
numerosos, importantes e variados. A maioria das políticas comunitárias apresentam uma dimensão 
cultural, caracterizam-se pela sua interacção com o domínio cultural e mobilizam agentes do sector 
cultural. Os meios de apoio existentes são importantes. 
Se bem que os meios dedicados às actividades culturais ou de dimensão cultural sejam importantes, 
as operações executadas não se integram ou raramente se integram numa política bem definida, que 
esteja à altura das missões cometidas à Comunidade no domínio cultural. Não correspondem a um 
projecto cultural e não têm ou quase não têm finalidades culturais comunitárias. 
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Uma vez que o Tratado da União lhe atribui competências específicas no domínio cultural, a 
Comunidade deverá conciliar os objectivos específicos das políticas de apoio com os objectivos de 
ordem cultural, o que implica, por um lado, uma definição prévia dos objectivos e dos meios da 
política cultural comunitária e, por outro lado, a integração a montante desses objectivos e desses 
meios na definição e na execução das políticas comunitárias em causa. A política cultural inclui as 
acções de incentivo conduzidas com base no artigo 128°, mas também os actos adoptados e as 
políticas empreendidas a partir de outras bases jurídicas, que deverão ter em conta os aspectos 
culturais. 
2. Objectivos e meios de uma política cultural comunitária 
A política cultural comunitária posta em prática, nomeadamente, com base na alínea p) do artigo 
3o e no Título IX do Tratado CE não pode ser confundida com as políticas culturais aplicadas pelos 
Estados-membros, pelas regiões e por outras instituições descentralizadas, pois corresponde às 
missões precisas cometidas à Comunidade Europeia. 
A política cultural deve ser situada na perspectiva da construção europeia e constitui, sob esse ponto 
de vista, um factor de integração numa "união cada vez mais estreita entre os povos europeus" 
(preâmbulo do Tratado). 
Sob esse ponto de vista, a política cultural deve contribuir para o reforço e a promoção do "modelo 
europeu de sociedade... arquitectado a partir de um conjunto de valores comuns a todas as 
sociedades europeias" (Parecer da Comissão sobre a convocação da Conferência Intergovernamental 
de 1996). A cultura, na sua riqueza e diversidade, é um dos principais elementos constitutivos desse 
modelo europeu de sociedade. A acção da Comunidade deverá promover a preservação e o 
enriquecimento de tudo o que faz parte da identidade e das realidades culturais e linguísticas dos 
povos europeus e reforçar o sentimento de pertença dos cidadãos a essa Comunidade. Foi essa a 
intenção expressa em Madrid (Dezembro de 1995) pelos chefes de Estado e de Governo: "O 
Conselho Europeu reafirma a importância da acção cultural para fomentar uma dimensão 
comunitária das culturas de todos os Estados-membros que constituem a União". 
Nesta perspectiva, três linhas de acção assumem especial importância: 
a valorização das raízes e correntes culturais comuns aos europeus e que participaram e 
participam na formação da identidade e das realidades culturais dos povos europeus. A 
cultura é a expressão de uma sociedade, mas é também o resultado do intercâmbio e do 
confronto entre as sociedades. São poucas as correntes filosóficas, científicas ou artísticas que 
não assumiram na Europa uma dimensão transnacional. A política cultural da Comunidade 
deve permitir o enriquecimento desse intercâmbio, zelando simultaneamente pelo respeito 
pela identidade cultural e pela capacidade de expressão e criação dos diferentes povos. 
uma acção cultural que promova a criação de redes permanentes entre os operadores culturais 
dos diferentes países e que lhes proporcione os meios necessários para o estabelecimento de 
uma cooperação duradoura e visível aos olhos dos cidadãos. 
a definição pela Comunidade de prioridades que permitam assegurar e incrementar a 
convergência das acções de apoio em causa. Este método teria a vantagem de promover a 
coerência das intervenções no domínio da cultura e de evitar o carácter de dispersão que 
ressalta da análise de algumas das acções empreendidas. 
Finalmente, no exterior da União Europeia, a política cultural da Comunidade deve promover a 
divulgação da cultura dos povos europeus e do modelo europeu de sociedade. Essa política, que 
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constitui um factor de integração no interior da União, representa também, a nível externo, um 
instrumento de cooperação que deve ser posto ao serviço do diálogo entre culturas. 
3. Recomendações com vista à consideração dos objectivos culturais na acção da 
Comunidade 
A consideração dos aspectos culturais na acção da Comunidade é uma obrigação que se impõe de 
ora em diante às instituições da União, por força da entrada em vigor do Tratado da União Europeia. 
O presente relatório permitir-lhes-á avaliar o âmbito dessa obrigação e contribuirá para promover 
a reflexão e a acção no domínio do desenvolvimento de uma política cultural comunitária baseada 
nos objectivos e nos meios que define. Demonstra que, com base nos mesmos meios, a ambição 
cultural à escala europeia é viável, desde que exista uma vontade política de coordenação desses 
meios. A preocupação no sentido de colocar os cidadãos no centro da construção europeia encontra 
aqui um terreno de acção privilegiado, num momento em que a União se prepara para transpor 
novas etapas decisivas. 
Pela parte que lhe toca, a Comissão tomará as disposições internas necessárias para que: 
as propostas de actos de direito derivado que possa apresentar ao Parlamento e ao Conselho 
e as decisões que possa tomar sejam compatíveis com os objectivos de política cultural, nos 
termos do artigo 128° do Tratado; 
na definição e aplicação das políticas internas, os objectivos e os meios dos vários 
instrumentos com incidência no domínio cultural sejam coerentes com os objectivos e os 
meios da política cultural da Comunidade. 
A Comissão inspirar-se-á para o efeito nos dispositivos em vigor noutros domínios, tais como as 
medidas operacionais adoptadas para assegurar a integração do ambiente nas políticas comunitárias. 
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ISSN 0257-9553 
COM(96) 160 final 
DOCUMENTOS 
PT 16 
N/de catálogo : CB-C0-96-183-PT-C 
ISBN 92-78-03025-2 
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L-2985 Luxemburgo