Parecer do Comité das Regiões sobre a "Comunicação da Comissão e-Learning - Pensar o futuro da educação"

(2001/C 144/10)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta a comunicação da Comissão e-Learning - Pensar o futuro da educação (COM(2000) 318 final);

Tendo em conta a decisão da Mesa de 13 de Junho de 2000 de, ao abrigo do quinto parágrafo do artigo 265.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, elaborar um parecer sobre "e-Learning - Pensar o futuro da educação" e de atribuir à Comissão 7 - Educação, Formação Profissional, Cultura, Juventude, Desporto e Direitos dos Cidadãos - a preparação do parecer;

Tendo em conta o relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu "Pensar o futuro da educação: Promover a inovação através das novas tecnologias" (COM(2000) 23 final);

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões sobre os novos programas Sócrates, Leonardo e Juventude (CdR 226/98 fin)(1);

Tendo em conta as conclusões do seminário, realizado pela Comissão 7, em cooperação com a Região Autónoma da Madeira, sobre "Aprendizagem ao longo da vida e acesso às novas tecnologias";

Tendo em conta o projecto de parecer adoptado pela Comissão 7 em 3 de Outubro de 2000 (CdR 314/2000) [relator: J. Vieira de Carvalho (P-PPE)],

adoptou, por unanimidade, o seguinte parecer na 36.a reunião plenária realizada em 13 e 14 de Dezembro de 2000 (sessão de 14 de Dezembro).

1. Posição do Comité das Regiões sobre a comunicação

1.1. O CR aplaude a proposta da Comissão sobre a iniciativa e-Learning enquanto instrumento importante para mobilizar os actores relevantes, a fim de acelerar a reforma dos sistemas de educação e formação e satisfazer as necessidades da nova sociedade do conhecimento.

1.2. O CR partilha das preocupações manifestadas no Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000 sobre a urgência em garantir que a UE não perca terreno na economia global baseada no conhecimento e tenha a capacidade de dar resposta às constantes evoluções nas novas tecnologias enquanto factores determinantes para a promoção do emprego, da competitividade e do crescimento da Europa.

1.3. Reconhecendo que o rápido avanço tecnológico tem tido profundas repercussões na economia em geral, o CR entende que a adaptação da sociedade por forma a satisfazer exigências em mutação implica não só reformas estruturais e industriais, mas também culturais e sociais.

1.4. O CR entende que a criação de uma sociedade cognitiva com base na coesão social pode ajudar a vencer esses novos desafios. Nesta perspectiva, a identificação da educação e da formação profissional como instrumentos essenciais para assegurar a integração das tecnologias digitais, a fim de valorizar todo o seu potencial, constitui uma condição essencial para garantir à UE a capacidade de colher os máximos benefícios dessas oportunidades, preparando todos os cidadãos para a era digital.

1.5. O CR congratula-se com o objectivo da iniciativa e-Learning de favorecer o reforço da parceria entre os sectores públicos e privados, entre agentes de educação, de formação e da cultura e os da indústria de conteúdos, assim como, de dedicar uma atenção especial à cooperação com os agentes económicos e sociais na aplicação das quatro linhas de acção, designadamente, relativas às infra-estruturas, à formação, aos conteúdos e aos serviços, bem como à sua colocação em rede.

1.6. O CR congratula-se por a iniciativa e-Learning propor concentrar os meios dos programas e dos instrumentos comunitários necessários num certo número de acções estratégicas, visando introduzir dimensão e valor acrescentado europeus às iniciativas locais, regionais ou nacionais.

1.7. O CR aplaude o objectivo da iniciativa em estabelecer um rácio de equipamento nas escolas da União Europeia de 5 a 15 utilizadores por computador multimédia até 2004, embora reconhecendo tratar-se de um objectivo muito ambicioso, para o qual a União Europeia deverá contribuir, uma vez que actualmente essa taxa assume proporções muito variadas, tais como, a de um computador para 25 a 400 alunos.

1.8. O CR entende que os estabelecimentos de ensino têm a enorme responsabilidade de munir os alunos das competências necessárias para utilizar os novos instrumentos de informação e comunicação.

1.9. Num mercado mundial em que quase 80 % dos recursos em linha provêm dos Estados Unidos, o CR reconhece a urgência em colmatar os atrasos tecnológicos entre a Europa e os EUA, quer do ponto de vista do equipamento como dos programas.

1.10. O CR manifesta, igualmente, a sua preocupação relativamente às diferenças que se registam internamente à própria União Europeia, em que o Sul da Europa regista um atraso considerável e a sua parte central está a meio caminho em relação aos EUA.

1.11. O CR reconhece que a renovação da oferta do domínio das TIC, ao ritmo anual de cerca de nove meses, constitui uma alavanca do desenvolvimento da sociedade de informação, exercendo, porém, uma pressão enorme sobre as despesas.

1.12. O CR aplaude as iniciativas da Comissão Europeia que visam sensibilizar para a necessidade de equipar os estabelecimentos de ensino, como por exemplo a Netd@ys.

1.13. O CR reconhece o papel essencial a desempenhar pelos docentes para o êxito da realização de uma sociedade cognitiva, não negligenciando a importância da interface humana do apoio docente, sendo as novas tecnologias um importante instrumento pedagógico.

1.14. O CR sublinha a necessidade de formação contínua, tanto mais que os conhecimentos técnicos não são estáticos, motivo por que é necessário actualizá-los regularmente. Nesse sentido, os docentes devem estar habilitados a utilizar as TIC no ensino, embora reconhecendo que, por um lado, o problema do envelhecimento do corpo docente, representado por uma maioria de professores com mais de 45 anos, pode implicar uma certa resistência e, por outro lado, é difícil atrair professores qualificados em novas tecnologias.

1.15. O CR acolhe com agrado o empenhamento da iniciativa e-Learning em focar os modelos educativos inovadores e para os quais as novas tecnologias permitem instaurar novos tipos de relações entre alunos e professores.

1.16. O CR reconhece a urgência do fornecimento de serviços em linha de qualidade, completos e evolutivos, incorporando formação, manutenção e apoio.

1.17. O CR reconhece que os métodos de aprendizagem abertos e flexíveis têm-se revelado muito eficazes, motivo por que podem constituir um estímulo para outras áreas curriculares, tomando como ponto de partida as melhores práticas encontradas nas escolas, com ênfase na aprendizagem das línguas.

1.18. O CR apoia a transformação das redes escolares em centros didácticos locais ou centros de aprendizagem polivalente, acessíveis a toda a população.

1.19. O CR apoia a proposta para a criação de um sítio e-Learning na Internet, com vista a estimular o intercâmbio de experiências.

1.20. A magnitude dos custos financeiros envolvidos será um dos principais obstáculos à concretização dos objectivos fixados por esta iniciativa. O CR entende que a criação de parcerias entre entidades públicas e privadas pode contribuir para suportar esse esforço. Nesta perspectiva, as autoridades locais e regionais podem assumir um papel de relevo na mobilização de apoios do sector privado.

1.21. O CR apoia energicamente o co-financiamento da UE concedido ao abrigo da assistência dos fundos estruturais às regiões elegíveis assim como através da contribuição dos programas comunitários e dos organismos financeiros da Comunidade.

1.22. O CR reconhece a existência de diferenças significativas na Europa, particularmente no que respeita às infra-estruturas, o que leva ao agravamento das disparidades entre as regiões. O CR aplaude a assistência dos fundos estruturais, mormente o apoio ao fornecimento de equipamento dos estabelecimentos de ensino e à criação de centros locais polivalentes de acesso público. É importante que estes apoios se juntem aos já estabelecidos e que isso não implique a substituição de determinados objectivos por outros nas regiões visadas.

1.23. O CR é de opinião que todos os estabelecimentos de ensino devem beneficiar da sociedade de informação, em especial os situados em zonas periféricas, dispersas ou escassamente povoadas, ou em zonas confrontadas com problemas sociais. O Comité das Regiões reconhece a necessidade de estabelecer mecanismos de apoio aos educandos e de apoio individual através de escolas e projectos de raiz local que associem os encarregados de educação. Nesse sentido, o CR considera que os órgãos de poder local e regional, sem prejuízo do apoio por parte de órgãos de outros níveis de decisão, estão em melhor posição para assegurar a igualdade de acesso e para lutar contra a exclusão.

1.24. O CR é de opinião que a utilização das TIC na educação deve considerar as necessidades das pessoas mais desfavorecidas a todos os níveis, bem como dar uma atenção especial às necessidades específicas das crianças com dislexias ou deficiências, procurando diminuir o fosso social entre os que têm e os que não têm a possibilidade de aceder-lhes.

2. Recomendações do Comité das Regiões

2.1. O Comité vinca uma vez mais a sua posição de que não é lícito derivar dos processos de mudança técnica, económica e social e necessidades de ajustamento deles resultantes quaisquer alargamentos de competências da Comunidade no sector da educação. A própria inclusão de aspectos parciais do sector da educação noutros domínios de acção política (por exemplo na política económica, na política de emprego, na política social) não legitima alargamento dos objectivos da acção comunitária e das competências em matéria de ensino geral e formação profissional em que a Comunidade é investida pelos artigos 149.o e 150.o do Tratado CE.

2.1.1. Sublinhando a necessidade das acções de formação de professores e de formação contínua integrarem as TIC nas práticas pedagógicas, o CR recomenda que o investimento nessa formação deve ser acelerado, podendo os programas comunitários no domínio da educação e da formação profissional, mormente o programa Sócrates e o programa Leonardo Da Vinci, dar uma contribuição valiosa.

2.1.2. O CR considera necessário que a Comissão adopte as medidas indispensáveis para assegurar aos beneficiários da acção o acesso às tecnologias da comunicação, garantindo o financiamento da ligação à rede dos centros de formação e a sua manutenção; considera igualmente necessário que se estude a possibilidade de tornar gratuito o acesso dos centros de formação às TIC.

2.2. O CR reconhece que a indústria educativa multimédia europeia não dispõe ainda de dimensão suficiente, enquanto os EUA atingiram já uma fase de maturação, estando a ser criadas novas empresas comerciais em parceria com as mais prestigiadas universidades. Sabendo que a maioria do conteúdo da Internet provém dos EUA, o CR recomenda o desenvolvimento de conteúdos dos computadores e serviços europeus. Para aumentar a referida dimensão é imprescindível que a Comissão opte pelos meios necessários para facilitar a actualização dos equipamentos e a velocidade de transmissão de dados (espectros de banda adequados).

2.3. O CR recomenda à Comissão o apoio à produção e distribuição de programas educativos de alta qualidade, ao abrigo dos programas comunitários.

2.4. O CR entende que os professores, os formadores, os formandos, os pais, a indústria e os parceiros sociais devem estar associados ao desenvolvimento dos serviços e programas e da infra-estrutura de apoio.

2.5. O CR recomenda, sem prejuízo das dinâmicas de integração da União Europeia, o respeito pela diversidade linguística e cultural no desenvolvimento dos conteúdos multimédia.

2.6. Nos últimos anos, foi construída uma rede pan-europeia de estabelecimentos de ensino ligados através da Internet, envolvendo actualmente mais de 500 escolas, e que promove um fórum virtual para o intercâmbio de informações sobre conteúdos e novas experiências pedagógicas, no quadro da rede EUN (European Schoolnet). À luz desta experiência, o CR aplaude esta iniciativa e recomenda o seu alargamento ao maior número possível de estabelecimentos de ensino.

2.7. É cada vez mais importante a possibilidade dos docentes acederem facilmente a serviços estruturados de intercâmbio e apoio, bem como a conteúdos multimédia educativos. O CR considera essencial preparar acções que facilitem a formação de formadores e professores para a sua adaptação às novas técnicas e desenvolver serviços para facilitar níveis de interacção via Internet que promovam práticas pedagógicas inovadoras. Do mesmo modo, é conveniente promover a formação de profissionais especializados em tecnologias da informação e comunicação capazes, mediante a aprendizagem de técnicas didáctico-pedagógicas, de se integrarem activamente, de formadores de apoio às equipas docentes, bem como de peritos em desenvolvimento de materiais didácticos para a Internet, de software educativo, etc. Também é vital a cooperação em toda a EU para a difusão das melhores práticas.

2.8. O CR recomenda o envolvimento de todos os centros de formação e estabelecimentos de ensino, ligando as escolas a institutos de investigação, empresas e instâncias públicas, tais como, bibliotecas e museus, promovendo desta forma, o acesso universal à educação e à formação.

2.9. O CR recomenda a obtenção da informação pertinente sobre objectivos alcançados a fim de acompanhar as evoluções, tanto no plano da utilização como no da divulgação das TIC na educação e na formação, assim como, avaliar os progressos na realização dos objectivos fixados pela Comissão Europeia para a iniciativa e-Learning.

2.10. Atendendo ao papel fundamental dos órgãos de poder local e regional em matéria de educação e de formação, o CR entende ser essencial o seu envolvimento para a concretização dos objectivos fixados na iniciativa e-Learning.

Bruxelas, 14 de Dezembro de 2000.

O Presidente

do Comité das Regiões

Jos Chabert

(1) JO C 51 de 22.2.1999, p. 77.