Aviso de início de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fibras descontínuas de poliésteres (PSF) e cabos de filamentos sintéticos de poliésteres (PFT) originários da Bielorrússia

(2000/C 352/03)

A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(2) (a seguir designado "regulamento de base"), das medidas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1490/96 do Conselho(3) sobre as importações de PSF originárias da Bielorrússia e tornadas extensivas às importações de PFT da Bielorrússia pelo Regulamento (CE) n.o 2513/97(4).

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado pelo seguinte produtor exportador da Bielorrússia: Khimvolokno ("o requerente"). O pedido de reexame intercalar limita-se à análise do dumping no que respeita ao requerente.

2. Produto

Os produtos em causa são as fibras descontínuas de poliésteres e os cabos de filamentos sintéticos de poliésteres actualmente classificados, respectivamente, nos códigos NC 5503 20 00 e 5501 20 00. Estes códigos NC são fornecidos a título meramente informativo.

3. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 1490/96 sobre as PSF originárias da Bielorrússia e tal como tornadas extensivas, em conformidade com o artigo 13.o do regulamento de base, pelo Regulamento (CE) n.o 2513/97, às importações de PFT originárias deste país sujeitas a registo obrigatório pelo Regulamento (CE) n.o 693/97 da Comissão(5) tendo em vista a cobrança dos direitos.

4. Motivos de reexame

O pedido de reexame intercalar baseia-se nos elementos de prova prima facie fornecidos pelo requerente de que houve uma mudança das circunstâncias com base nas quais as medidas em vigor tinham sido instituídas e que essa mudança tem carácter duradouro.

O requerente alega, nomeadamente, que os preços nacionais no país análogo (Taiwan) utilizado para determinar o valor normal no decurso dos anteriores inquéritos registaram uma diminuição significativa e bastante mais acentuada do que os preços de exportação da Bielorrússia para a Comunidade, o que deu origem a uma margem de dumping muito inferior. Considera, por conseguinte, que a aplicação das medidas aos níveis actualmente em vigor e estabelecidas com base na margem de dumping anteriormente determinada deixou de ser necessária para compensar as práticas de dumping.

5. Procedimento para a determinação do dumping

Tendo decidido, após consultas do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame intercalar, a Comissão deu início a um inquérito em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, cujo âmbito se limita ao exame do dumping no que diz respeito ao requerente. O inquérito permitirá averiguar a necessidade de manter em vigor, revogar ou alterar as medidas actualmente vigentes no que respeita ao único requerente.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários ao requerante, aos produtores exportadores dos produtos em causa em Taiwan, o país análogo, e às autoridades da Bielorrússia. Estas informações, bem como quaisquer elementos de prova de apoio, deverão ser recebidos pela Comissão dentro do prazo previsto na alínea a) do n.o 6 do presente aviso.

b) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações por escrito, a apresentar informações que não as solicitadas no questionário e a fornecer elementos de prova de apoio. Estas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo previsto na alínea a) do n.o 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas desde que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. Este pedido deve ser efectuado dentro do prazo fixado na alínea b) do n.o 6 do presente aviso.

c) Selecção do país terceiro de economia de mercado

No âmbito dos anteriores inquéritos Taiwan foi utilizado como país de economia de mercado para efeitos de determinação do valor normal relativamente à Bielorrússia. A Comissão propõe que Taiwan seja mais uma vez utilizado para este efeito. Convidam-se as partes interessadas no inquérito a apresentar as suas observações sobre a adequação da escolha deste país dentro do prazo previsto na alínea c) do n.o 6 do presente aviso.

6. Prazos

a) Para as partes se darem a conhecer, responderem aos questionários e fornecerem quaisquer outras informações úteis

Para que as suas observações possam ser tomadas em consideração durante o inquérito, as partes interessadas, salvo especificação em contrário, devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, devem apresentar as suas observações por escrito e responder aos questionários ou quaisquer outras infomações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

b) Audições

Dentro do referido prazo de 40 dias as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão.

c) Prazo específico para a selecção do país de economia de mercado

As partes no inquérito que desejem apresentar observações quanto à adequação da escolha de Taiwan [como referido na alínea c) do n.o 5 do presente aviso] enquanto país terceiro de economia de mercado para efeitos do estabelecimento do valor normal para a Bielorrússia deverão apresentar as suas observações no prazo de 10 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

7. Observações escritas, respostas ao questionário e correspondência

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas deverão ser efectuados por escrito (e não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) com a indicação do nome, endereço, telefone, fax e/ou números de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para envio da correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcção C

TERV 0/13

Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

8. Não cooperação

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo no prazo estabelecido ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.

(3) JO L 189 de 23.7.1996, p. 13.

(4) JO L 346 de 15.12.1997, p. 1.

(5) JO L 102 de 19.4.1997, p. 14.