[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 25.5.2005

COM (2005) 218 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Projecto de Declaração relativa aos Princípios Orientadores do Desenvolvimento Sustentável

COMUNICATION DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Projecto de Declaração relativa aos Princípios Orientadores do Desenvolvimento Sustentável

A Comissão Mundial para o Ambiente e o Desenvolvimento define “desenvolvimento sustentável” como aquele que responde às necessidades do presente sem comprometer a capacidade de resposta das gerações futuras às suas próprias necessidades. A União Europeia apoia veementemente a Declaração da Cimeira da Terra, das Nações Unidas, realizada no Rio de Janeiro, em 1992. Na conferência de acompanhamento ‘Rio + 5’, a União Europeia e os Estados-Membros assumiram o compromisso de adoptar estratégias de desenvolvimento sustentável. O Tratado de Amesterdão, assinado em 1997, introduziu o desenvolvimento sustentável como um dos objectivos fundamentais da União Europeia, estabelecido nos artigos 2º, 3º e 6º do Tratado CE. Em 2001, em Gotemburgo, a União Europeia adoptou a Estratégia de Desenvolvimento Sustentável. Em 2002, o Conselho Europeu de Barcelona acrescentou a dimensão externa à Estratégia e a União Europeia apoiou activamente as conclusões da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, que se realizou em Joanesburgo.

A União Europeia está firmemente empenhada no desenvolvimento sustentável, princípio fundamental de todas as suas políticas e acções. A União Europeia visa a criação de uma sociedade alicerçada na liberdade, na democracia e no respeito pelos direitos fundamentais, que promova a igualdade de oportunidades e a solidariedade entre gerações. Pretende trabalhar para o desenvolvimento sustentável da Europa com base num crescimento económico equilibrado e na estabilidade dos preços, numa economia social de mercado altamente competitiva que tenha como meta o pleno emprego para todos, num elevado nível de ensino e de progresso social e num elevado nível de protecção e melhoria da qualidade do ambiente. A adopção de uma abordagem proactiva permitirá à União Europeia transformar a necessidade de defesa ambiental e de coesão social em oportunidades de inovação, crescimento e emprego. A Estratégia de Lisboa renovada é uma componente primordial do objectivo sobrejacente de desenvolvimento sustentável, que vem permitir que o motor de uma economia mais dinâmica seja utilizado para estimular uma ambição social e ambiental mais profunda. As sinergias entre as duas estratégias irão permitir avançarmos no sentido de uma sociedade dinâmica e sustentável.

A União Europeia e os Estados-Membros destacaram-se igualmente na promoção do desenvolvimento sustentável ao nível internacional, incentivando um diálogo permanente com outros países tendo em vista uma acção global eficaz neste domínio. A União Europeia está convencida de que só conseguirá atingir as suas prioridades internas se vingar simultaneamente na cena mundial. O Projecto de Declaração relativa aos Princípios Orientadores do Desenvolvimento Sustentável que acompanha a Comunicação pretende contribuir para a orientação dos trabalhos de renovação da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável. A Declaração reitera a ampla visão global a longo prazo da sustentabilidade, identifica os principais objectivos das políticas e acções da União e descreve a forma como esta se propõe alcançar esses objectivos. Estes Princípios Orientadores correspondem aos valores subjacentes a um modelo europeu de sociedade dinâmico e virão corroborar uma agenda ambiciosa, contribuindo para melhorar a qualidade de vida de todos, agora como no futuro.

Nesta ordem de ideias e de acordo com o desejo expresso no Conselho Europeu da Primavera, a Comissão vai apresentar, ainda este ano, uma nova proposta, mais abrangente e ambiciosa, de Estratégia de Desenvolvimento Sustentável. Contemplar-se-ão as orientações a longo prazo, objectivos claros, alvos e mecanismos de controlo eficazes e uma melhor utilização das sinergias entre acções e políticas complementares. As dimensões interna e externa da sustentabilidade serão totalmente integradas na nova Estratégia.

Projecto de Declaração relativa aos Princípios Orientadores do Desenvolvimento Sustentável

O desenvolvimento sustentável é um objectivo fundamental, estabelecido no Tratado, de todas as políticas comunitárias. Pretende-se que contribua para melhorar de forma contínua a qualidade de vida na Terra quer das gerações actuais quer das futuras. Prende-se com a defesa da capacidade do planeta para conservar a vida na sua imensa diversidade. Baseia-se nos princípios da democracia e do Estado de direito e no respeito pelos direitos fundamentais, incluindo a liberdade e a igualdade de oportunidades para todos. É gerador de solidariedade entre gerações. Procura promover uma economia dinâmica com um elevado nível de emprego e de ensino, de defesa da saúde, de coesão social e territorial e de defesa do ambiente num mundo de paz e segurança, no respeito pela diversidade cultural.

Para atingir estes objectivos na Europa e no mundo, a União Europeia e os Estados-Membros assumiram o compromisso de realização e respeito, individualmente e em conjunto, dos objectivos e princípios seguintes:

Objectivos fundamentais

PROTECÇÃO DO AMBIENTE

Defender a capacidade do planeta para conservar a vida em toda a sua diversidade, respeitar os limites dos seus recursos naturais e prover um elevado nível de protecção e de melhoria da qualidade do ambiente. Impedir e reduzir a poluição ambiental e fomentar a produção e o consumo racionais de forma a quebrar o elo entre crescimento económico e degradação ambiental.

Coesão e justiça social

Promover a inserção social e uma sociedade democrática, coesa, saudável, segura e justa que respeite os direitos fundamentais e a diversidade cultural, promova a igualdade de oportunidades e combata todas as formas de discriminação.

PROSPERIDADE ECONÓMICA

Fomentar uma economia florescente, inovadora, rica em conhecimento, competitiva e ecologicamente eficiente, geradora de elevados níveis de vida e de emprego de qualidade em toda a União Europeia.

Assumir as nossas responsabilidades internacionais

Fomentar a criação de instituições democráticas em todo o mundo, baseadas na paz, na segurança e na liberdade e defender a estabilidade dessas instituições. Promover activamente o desenvolvimento sustentável em todo o mundo e assegurar a coerência das políticas interna e externa da União Europeia com o desenvolvimento sustentável global e com os compromissos assumidos internacionalmente.

Princípios orientadores das políticas

Promoção e defesa dos direitos fundamentais

Colocar o indivíduo no âmago das políticas da União Europeia, promovendo os direitos fundamentais, combatendo todas as formas de discriminação e contribuindo para a redução da pobreza no mundo.

Justiça entre gerações

Responder às necessidades das gerações actuais sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades, na UE e não só.

Sociedade aberta e democrática

Garantir os direitos dos cidadãos em matéria de acesso à informação e assegurar o acesso à justiça. Desenvolver canais de consulta e de participação, adequados para todas as partes e associações interessadas.

Envolvimento dos cidadãos

Aumentar a participação dos cidadãos na tomada de decisões. Fomentar a informação e a sensibilização da opinião pública sobre desenvolvimento sustentável. Informar os cidadãos sobre o impacto que exercem no ambiente e as possibilidades de que dispõem para opções mais duradouras.

Envolvimento das empresas e dos parceiros sociais

Intensificar o diálogo social, a responsabilidade social das empresas e as parcerias entre os sectores público e privado, no sentido de consolidar a cooperação e as responsabilidades comuns tendo em vista alcançar modos de produção e consumo racionais.

Coerência das políticas e governança

Fomentar a coerência entre todas as políticas da União Europeia, bem como entre as acções de carácter local, regional, nacional e global, de forma a aumentar o seu contributo para o desenvolvimento sustentável.

Integração de políticas

Incentivar a integração de considerações de ordem económica, social e ambiental como forma de garantir a respectiva coerência e reforço mútuo através da utilização exaustiva dos instrumentos que melhoram a regulamentação (por exemplo, avaliação equilibrada do impacto e consulta dos interessados).

Utilização dos melhores conhecimentos disponíveis

Garantir a elaboração, avaliação e implementação das políticas com base nos melhores conhecimentos disponíveis, assegurando políticas economicamente sãs e com uma boa relação custo-eficácia.

Princípio da precaução

Adoptar uma abordagem de precaução em casos de incerteza científica evidente, de forma a evitar potenciais danos para a saúde pública ou o ambiente e adoptar medidas preventivas.

Princípio do poluidor pagador

Garantir que os preços reflictam os custos reais para a sociedade decorrentes das actividades de produção e consumo e que os poluidores paguem os danos infligidos em matéria de saúde pública e ambiente.