30. 5. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 139/3 
6. O artigo 119-B passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 11°-B 
1. Pode ser concedida uma ajuda para os cereais 
colhidos na Comunidade e afectados a novas utilizações 
industriais. O montante desta ajuda não pode ser 
superior ao da restituição à exportação para o cereal em 
causa. 
2. Pode ser concedido um prémio para as quantidades 
de cereais utilizadas na alimentação animal que 
excedam a quantidade utilizada no decurso de um 
período de referência. 
3. O Conselho, deliberando por maioria qualificada 
sob proposta da Comissão, adopta as regras gerais de 
execução do presente artigo. 
4. A Comissão adopta as regras de execução do 
presente artigo pelo processo previsto no artigo 26?.» 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal 
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do 
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a 
organização comum de mercado no sector dos cereais (*), 
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CEE) n? ..., e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 3?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que a política de mercados e de preços, 
centrada em explorações modernas, é o principal instru­
mento da política agrícola comun; que uma tal política 
apenas assumirá todo o seu valor na medida em que estiver 
integrada num conjunto que, por sua vez, compreenda uma 
(*) JO n? L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. 7. O n? 1, segundo parágrafo, do artigo 13? passa a ter a 
seguinte redacção: 
«Todavia, aquando da importação de produtos da 
posição 1008 da Nomenclatura Combinada, com 
excepção do produto da subposição 1008 90 10, é 
cobrado o direito nivelador aplicável à cevada; em 
relação ao produto da subposição 1008 90 10, é cobrado 
o direito nivelador aplicável ao centeio.» 
Artigo 2°. 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir da campanha 
de 1988/1989. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
política sócio-estrutural dinâmica e a aplicação das regras 
de concorrência do Tratado; 
Considerando que, em muitos casos, não há escoamento 
em condições normais para os excedentes, quer nos 
mercados de exportação, quer no mercado interno; que é 
conveniente prosseguir com a política restritiva de preços, 
tendo em vista reduzir os custos orçamentais resultantes da 
canalização dos excedentes para os mercados dos países 
terceiros, bem como incentivar mais fortemente o consumo 
no mercado interno; que este objectivo pode se atingido 
através da manutenção para a campanha de 1988/1989, do 
preço de intervenção do trigo mole, da cevada, do centeio, 
do milho e do sorgo aplicado durante a campanha anterior; 
Considerando que no âmbito de uma política de qualidade, 
é conveniente apoiar a produção de trigo mole panificável 
de qualidade superior, bem como a produção de centeio 
panificável; que, para esse efeito, é indicado manter a 
bonificação especial para o trigo mole panificável e para o 
centeio panificável a um nível inalterado; 
Considerando que, no que diz respeito ao trigo duro, o 
Conselho iniciou a partir da campanha de 1986/1987 uma 
aproximação do seu preço de intervenção do preço do trigo 
mole; que, tendo em conta, por um lado, a actual relação de 
preços entre os cereais em causa e, por outro, o 
desequilíbrio verificado no mercado do trigo duro, a Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha de comercialização 
de 1988/1989, os preços aplicáveis no sector dos cereais 
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prossecução de tal política de aproximação se revela 
oportuna; que, para este efeito, é conveniente proceder a 
uma nova diminuição do preço de intervenção do trigo 
duro; ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 19 
Para a campanha de comercialização de 1988/1989, os 
preços aplicáveis no sector dos cereais são fixados no 
Anexo. 
Considerando que a aplicação do artigo 68? do Acto de 
Adesão de Espanha e de Portugal conduziu, em Espanha, a 
um nível de preços diferente do dos preços comuns; que é 
conveniente, nos termos do n? 1 do artigo 70? do Acto de 
Adesão, aproximar anualmente, no início da campanha de 
comercialização, os preços espanhóis dos preços comuns; 
que os critérios previstos para essa aproximação conduzem 
à fixação dos preços espanhóis no nível a seguir indicado, Artigo 2? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 
1988. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
ANEXO 
TRIGO MOLE 
Preço de intervenção (*) 
— Comunidade dos Dez 
— Espanha 
Preço indicativo 
CENTEIO 
Preço de intervenção (2) 
— Comunidade dos Dez 
— Espanha 
Preço indicativo comum 
CEVADA 
Preço de intervenção 
— Comunidade dos Dez 
— Espanha 
Preço indicativo comum 
MILHO 
Preço de intervenção 
— Comunidade dos Dez 
— Espanha 
Preço indicativo comun 
SORGO 
Preço de intervenção 
— Comunidade dos Dez 
— Espanha 
Preço indicativo comun 
TRIGO DURO 
Preço de intervenção 
— Comunidade dos Dez 
— Espanha 
Preço indicativo (em ECUs/t) 
179,44 
174,86 
250,30 
170,47 
162,85 
228,00 
170,47 
161,17 
228,00 
179,44 
174,86 
228,00 
170,47 
161,17 
228,00 
276,34 
221,90 
334,91 
0) O preço é aumentado de 3,59 ECUs/t para o trigo mole panificável que corresponde aos critérios 
qualitativos específicos previstos no Regulamento (CEE) n? 1570/77. 
(2) O preço é aumentado de 8,97 ECUs/t para o centeio panificável que corresponde aos critérios qualitativos 
específicos previstos no Regulamento (CEE) n° 1570/77.