Aviso de início de um reexame de caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cumarina originárias da República Popular da China

(2001/C 104/03)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente(1) das medidas anti-dumping em vigor relativamente às importações de cumarina originárias da República Popular da China ("país em causa"), a Comissão recebeu um pedido de reexame em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(3) ("regulamento de base").

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 4 de Janeiro de 2001 pelo European Chemical Industry Council (CEFIC) ("o requerente") em nome do único produtor comunitário, que representa a totalidade da produção comunitária de cumarina.

2. Produto

O produto em causa é a cumarina originária da República Popular da China ("produto em causa"), actualmente classificada no código NC ex 2932 21 00 (código Taric 2932 21 00 10). Este código é indicado a título meramente informativo.

3. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 600/96 do Conselho de 25 de Março de 1996(4).

4. Motivos do reexame

O pedido de reexame baseia-se no facto de a caducidade das medidas poder dar origem a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo causado à indústria comunitária.

O requerente alega que as exportações da República Popular da China para a Comunidade continuaram a ser efectuadas com margens de dumping consideráveis.

Tendo em conta as disposições do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o requerente estabeleceu o valor normal para a República Popular da China com base no preço praticado num país de economia de mercado adequado, que é indicado na alínea c) do ponto 5.1 do presente aviso. A alegação de continuação do dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal (definido na frase anterior) e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

A margem de dumping assim calculada é significativa.

No que respeita à reincidência do dumping, é igualmente alegado que as exportações para outros países terceiros, como por exemplo os Estados Unidos (em que as medidas anti-dumping estão em vigor) e a Índia se efectuam a preços objecto de dumping.

O requerente chama ainda a atenção para a probabilidade de uma nova ocorrência de dumping prejudicial, apresentando elementos de prova de que, caso as medidas venham a caducar, é provável que se verifique um aumento do actual nível de importações do produto em causa, devido à existência de capacidades não utilizadas no país em causa.

O requerente alega igualmente que é provável que se verifique um aumento do fluxo de importações do produto em causa devido às medidas em vigor em mercados tradicionais que não os Estados Unidos e à existência de canais de distribuição bem estabelecidos para o produto chinês na Comunidade. Tudo isto pode provocar uma reorientação das exportações chinesas para a Comunidade.

O requerente alega, para além disso, que a eliminação do prejuízo se deve, essencialmente, à existência de medidas e que uma nova ocorrência de importações substanciais a preços objecto de dumping por parte do país em causa provocaria provavelmente uma reincidência do prejuízo à indústria comunitária.

É alegado que as importações chinesas se efectuariam, muito provavelmente, a preços inferiores aos da indústria comunitária e que, por conseguinte, no caso de as medidas caducarem, a indústria comunitária seria objecto de prejuízo sob a forma de uma perda da sua parte de mercado, pressão sobre os preços e diminuição da rentabilidade.

5. Procedimento

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, a Comissão deu início a um inquérito, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.

5.1. Procedimento de determinação da probabilidade de dumping e prejuízo

O inquérito permitirá determinar a probabilidade de a caducidade das medidas conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a qualquer associação de produtores na Comunidade, aos produtores/exportadores na República Popular da China, a qualquer associação de exportadores/produtores, aos importadores, a qualquer associação de importadores mencionada no pedido ou que tenha participado no inquérito que conduziu à adopção das medidas objecto do presente reexame, bem como às autoridades do país em causa.

De qualquer forma, todas as partes devem contactar a Comissão o mais rapidamente possível, por fax, a fim de determinar se são ou não mencionadas no pedido de reexame e, se necessário, solicitarem um exemplar do questionário dentro do prazo previsto na alínea a), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso, que é aplicável a todas as partes interessadas.

b) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações por escrito, fornecer outras informações para além das respostas ao questionário e a apresentar elementos de prova de apoio. Estas informações e respectivos elementos de prova devem ser enviados à Comissão dentro do prazo previsto na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

Para além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido que demonstre que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. Este pedido deverá ser apresentado dentro do prazo previsto na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

c) Selecção do país de economia de mercado

Nos anteriores inquéritos, os Estados Unidos foram seleccionados como país de economia de mercado adequado para efeitos do estabelecimento do valor normal relativamente à República Popular da China. A Comissão pretende, mais uma vez, utilizar os Estados Unidos para este efeito. Convidam-se por conseguinte as partes interessadas a apresentar as suas observações quanto à escolha deste país dentro do prazo previsto na alínea b) do ponto 6 do presente aviso.

5.2. Procedimento de avaliação do interesse comunitário

Em conformidade com o disposto no artigo 21.o do regulamento de base e na eventualidade de se confirmar a probabilidade de uma continuação do dumping e do prejuízo será tomada uma decisão sobre se a revogação ou manutenção das medidas anti-dumping é do interesse da Comunidade. Por este motivo, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas e os utilizadores representativos, bem como as organizações de consumidores podem, desde que demonstrem a existência de uma ligação objectiva entre as suas actividades e o produto em causa, dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão dentro do prazo geral previsto na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. É de assinalar que qualquer informação apresentada por força do referido artigo só será tomada em consideração se for apoiada por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6. Prazos

a) Prazo geral

i) Para solicitar o envio de um questionário

Todas as partes interessadas que não colaboraram no inquérito que conduziu à adopção das medidas objecto do reexame podem solicitar um exemplar do questionário o mais rapidamente possível, o mais tardar 15 dias após a publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Para que as partes se possam dar a conhecer, apresentar as respostas aos questionários e fornecer quaisquer outras informações

Para que as suas observações possam ser tomadas em consideração durante o inquérito, as partes interessadas devem dar-se a conhecer à Comissão, apresentar as suas observações e respostas ao questionário ou quaisquer outras informações, salvo disposição em contrário, no prazo de 40 dias após a data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

iii) Audições

As partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição da Comissão dentro do mesmo prazo de 40 dias.

b) Prazo específico para a selecção do país de economia de mercado

As partes no inquérito poderão desejar apresentar observações quanto à adequação da escolha dos Estados Unidos enquanto país terceiro de economia de mercado para efeitos do estabelecimento do valor normal relativamente à República Popular da China, tal como referido na alínea c) do ponto 5.1 do presente aviso. Essas observações deverão ser enviadas à Comissão no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

7. Observações escritas, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) devendo indicar o nome, endereço, endereço e-mail, telefone e fax, e/ou telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcções B e C

TERV - 0/13

Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias ou não as facultar de outro modo no prazo estabelecido ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

No caso de se verificar que uma parte interessada forneceu informações falsas ou incorrectas, tais informações não serão tomadas em consideração, podendo, nessa eventualidade, recorrer-se aos dados disponíveis.

(1) JO C 271 de 22.9.2000, p. 3.

(2) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(3) JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.

(4) JO L 86 de 4.4.1996, p. 1.