COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 12.3.2018 COM(2018) 123 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório anual sobre a execução dos instrumentos da União Europeia para o financiamento de ações externas em 2016 {SWD(2018) 64 final}



1.Compromissos globais Em 2016, a União Europeia encetou uma série de debates sobre o Futuro da Europa e sobre a execução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) acordados na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2015, tendo igualmente definido a Estratégia Global para a Política Externa e de Segurança da UE (Estratégia Global). No ano de 2016, a UE e os Estados-Membros continuaram a ser o maior doador mundial de ajuda ao desenvolvimento, contribuindo para mais de metade da ajuda pública ao desenvolvimento (APD) à escala global. A Comissão Europeia desembolsou, só por si, mais de 10,3 mil milhões de EUR para a APD, em nome da UE, com o objetivo de reduzir a pobreza no mundo, assegurar o desenvolvimento económico, social e ambiental sustentável e promover a democracia, o Estado de direito, a boa governação e o respeito pelos direitos humanos. Em resposta às numerosas catástrofes naturais ou provocadas pelo homem que ocorreram em 2016, o orçamento da ajuda humanitária da UE nesse ano foi, com 2,3 mil milhões de EUR (incluindo os recursos adicionais do FED), o mais elevado de sempre, tendo permitido prestar ajuda de emergência, sob a forma de alimentos, abrigos, proteção, cuidados de saúde e água potável, a mais de 120 milhões de pessoas em mais de 80 países. Estratégia Global para a Política Externa e de Segurança da UE (Estratégia Global) A Estratégia Global de 2016 visa criar uma «visão partilhada» e uma «ação comum» tendo em vista uma «Europa mais forte». Esta estratégia estabelece os interesses e princípios essenciais da União e fornece um roteiro para uma UE mais credível e responsável e com maior capacidade de resposta no mundo, o qual norteará as ações da UE por muitos anos. Os objetivos da ação externa da UE e a visão da Agenda 2030 são inteiramente coerentes e os ODS irão representar uma dimensão transversal na execução da Estratégia Global da UE. Em consonância com esta estratégia, em 2016, a UE concentrou-se nos seus cinco domínios de intervenção prioritários: investir na resiliência dos Estados e das sociedades a Leste e a Sul da Europa e proporcionar uma abordagem integrada para os conflitos e as crises; reforçar a segurança e a defesa; fortalecer a relação entre as políticas interna e externa, prestando especial atenção à migração; atualizar ou preparar novas estratégias regionais e temáticas; e intensificar os esforços de diplomacia pública. Interveniente global mais forte A UE envida esforços contínuos em prol de um mundo pacífico, tendo liderado e apoiado negociações para reduzir tensões em todo o mundo. Em 2016, estes esforços incluíram o início da execução do acordo internacional histórico sobre o programa nuclear do Irão e do acordo de paz entre o Governo colombiano e o movimento chamado Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia (FARC), na Colômbia. Ao longo do ano, a UE continuou igualmente a desempenhar um papel de liderança nos esforços internacionais no sentido de resolver a crise na Ucrânia e a colaborar com os seus parceiros internacionais para prestar apoio na Síria, no Iraque e na Líbia contra as atividades do Daexe. O Instrumento para a Estabilidade e a Paz (IEP) é um dos instrumentos através dos quais a UE pode desempenhar o seu papel de interveniente global mais forte, aumentando a eficiência e a coerência das ações da União nos domínios da resposta às situações de crise, da prevenção de conflitos, da consolidação da paz e da preparação para situações de crise e para fazer face às ameaças mundiais e transregionais. A resposta às situações de crise permite a reação imediata a situações imprevistas; este é um elemento fundamental para que a UE possa estabelecer rapidamente projetos políticos, destinados a ajudar em processos diplomáticos sensíveis e em situações de conflito, e criar novas vias de diálogo e de resolução de conflitos. Este instrumento tem igualmente em conta a necessidade de prestar apoio à criação e ao reforço das capacidades da sociedade civil e de outras organizações que se dedicam à consolidação da paz. A UE aumentou a resiliência e a preparação de países terceiros, a fim de estes protegerem os seus recursos estratégicos, quando ameaçados por uma série de potenciais ataques híbridos, desde o terrorismo à criminalidade organizada, e de serem capazes de atenuar os riscos de contaminação por substâncias químicas, biológicas, radiológicas e nucleares (QBRN), conforme exposto na comunicação conjunta relativa à luta contra as ameaças híbridas . Novo Consenso sobre o Desenvolvimento Em setembro de 2015, a comunidade internacional respondeu às novas tendências e aos desafios globais emergentes, adotando a Agenda 2030 e os seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Como resposta, a Comissão Europeia apresentou, em 2016, a proposta de um novo consenso europeu sobre o desenvolvimento , que alinha a política de desenvolvimento da UE com a Agenda 2030, tendo em devida conta o Programa de Ação de Adis Abeba e o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas. O Novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, assinado em junho de 2017, após conversações trilaterais com o Parlamento Europeu e o Conselho, proporciona, à União Europeia e aos seus Estados-Membros, uma visão partilhada e um quadro de ação da cooperação para o desenvolvimento.

Promove uma abordagem coerente para as pessoas, o planeta, a prosperidade, a paz e a parceria (os «cinco pês» da Agenda 2030). A erradicação da pobreza permanece o objetivo principal, integrando, de forma abrangente, as dimensões económicas, sociais e ambientais do desenvolvimento sustentável. O Consenso sobre o Desenvolvimento reafirma o compromisso da UE para com a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD), que exige ter em conta os objetivos da cooperação para o desenvolvimento nas políticas que são suscetíveis de afetar os países em desenvolvimento, enquanto contributo importante para alcançar os ODS nos países parceiros. Pós-Cotonu O Acordo de Parceria de Cotonu, atualmente em vigor, entre a UE e os 79 Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) termina a sua vigência em 2020. Este acordo constitui não só a maior parceria geográfica do mundo, mas também a mais abrangente e duradoura. Ajudou a reduzir a pobreza, a aumentar a estabilidade e a integrar os países ACP na economia global. Na sequência de uma ampla consulta, a comunicação conjunta intitulada «Uma parceria renovada com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico» estabeleceu os elementos constitutivos necessários para criar uma parceria política renovada e mais forte com os países ACP, que assenta numa verdadeira parceria entre iguais e visa encontrar soluções comuns para preocupações comuns. Género Desde que foi fundada, a UE está empenhada na igualdade de género, bem como nos direitos e na capacitação das mulheres e das raparigas. O Plano de Ação sobre o Género nas relações externas 2016-2020 estabelece um quadro de ação ambicioso para apoiar a inclusão das perspetivas de género na conceção de todos os programas e nos diálogos estratégicos e políticos da UE com os países parceiros, bem como nas conversações internacionais, e reforçar as parcerias com todos os parceiros relevantes. Abrange quatro pilares essenciais: garantir a integridade física e psicológica das raparigas e mulheres, inclusivamente lutando contra todas as formas de violência e práticas nocivas; assegurar a sua capacitação económica e social; reforçar a voz e a participação das mulheres; e alterar a cultura institucional. Em 2016, preparou-se o terreno para a execução do referido plano, nomeadamente com a realização de estudos a nível nacional. Integração das questões de género na Zâmbia A cooperação para o desenvolvimento com a Zâmbia, especificamente através da carteira do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), demonstra boas práticas no reforço da integração da perspetiva de género, com uma atenção permanente à igualdade de género nos diversos programas e atividades. Alguns exemplos dessas práticas são a atenção às mulheres comerciantes no setor agrícola, a ênfase nas questões de género na governação e a inclusão destas últimas no diálogo político. Energia sustentável e alterações climáticas A iniciativa emblemática da UE Aliança Global contra as Alterações Climáticas (AGAC+) atualizou a sua estratégia, por forma a refletir o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas e a Agenda 2030, e organizou um evento de aprendizagem global em setembro, em Bruxelas, que atraiu mais de 250 participantes de 45 países. A AGAC+ aprovou sete novas ações dos países em 2016, mantendo o seu apoio aos países mais vulneráveis [Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID) e Países Menos Avançados (PMA)]. Ao todo, as contribuições da UE e dos seus Estados-Membros para apoiar os países em desenvolvimento na redução dos gases com efeito de estufa e na atenuação dos impactos das alterações climáticas equivaleram a 20,2 mil milhões de EUR em 2016 (dos quais 2,7 mil milhões provieram do orçamento da UE e do Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,9 mil milhões de EUR do Banco Europeu de Investimento). Ao abrigo do Instrumento de Parceria, a UE continuou a adotar novas ações no domínio das alterações climáticas com parceiros estratégicos como a China, o Brasil, o México e a Coreia do Sul. Estas ações sustentam o papel da UE enquanto líder mundial no combate às alterações climáticas e no apoio à transição para economias hipocarbónicas. Escolas para agricultores no Maláui Para combater as alterações climáticas no Maláui e promover uma agricultura resiliente, a AGAC+ criou escolas para agricultores que visam aumentar a sustentabilidade da agricultura. Adotando a abordagem da “aprendizagem pela prática” os agricultores aprenderam a aumentar e a diversificar a sua produtividade; reduziram a degradação dos solos e integraram atividades sociais para assegurar a coesão. O projeto beneficia 43 000 pessoas vulneráveis de 7 200 famílias nos quatro distritos. A Comissão Europeia está a envidar esforços para melhorar o acesso a fontes de energia fiáveis e sustentáveis, enquanto motor ecológico do crescimento. Por meio dos compromissos assumidos em 2016, a Comissão Europeia pretende melhorar o acesso de 40 milhões de pessoas à energia a nível mundial (30 milhões em África), aumentar as energias renováveis no valor de 6,5 gigawatts (GW), em todo o mundo, e 5 GW, em África, e poupar 15 milhões de toneladas globalmente (11 toneladas em África) das emissões de dióxido de carbono anuais até 2020. Direitos humanos e boa governação

Em 2016, a UE realizou diálogos e consultas no domínio dos direitos humanos com 43 países parceiros e agrupamentos regionais e continuou a apoiar organizações da sociedade civil dedicadas aos direitos humanos e defensores dos direitos humanos. Foi introduzida uma nova abordagem multissetorial para combater a corrupção, a qual reforçará as relações entre diversos setores (justiça, reforma da administração pública, reforma do setor da segurança, melhoria do ambiente empresarial e reforma aduaneira) e intervenientes que exercem alguma forma de função de supervisão ou controlo (sociedade civil, meios de comunicação social, autores de denúncias, instituições superiores de controlo e parlamentos). Boa governação no Benim Com base nas recomendações da Transparency International, a iniciativa «Boa Governação e Contrato de Desenvolvimento para Benim», lançada pela Comissão Europeia em 2016, agrega o apoio à gestão financeira pública, à justiça e ao setor privado, para ajudar a melhorar os mecanismos de integridade global de Benim. Ajudar os países parceiros na transformação dos seus sistemas de segurança é um elemento determinante para melhorar a governação. A preservação das liberdades fundamentais e a avaliação, de forma participativa, das necessidades de segurança de diferentes grupos, incluindo os mais vulneráveis, estão entre os principais objetivos do quadro estratégico à escala da UE para apoiar a reforma do setor da segurança (RSS) . Financiamento do desenvolvimento Além de políticas adequadas, serão necessários grandes investimentos para cumprir os ODS, em particular nos países em desenvolvimento. A APD sob a forma de subvenções permanece essencial, mas deve ser complementada por outros instrumentos e fontes de financiamento, como, por exemplo, a mobilização dos recursos nacionais ou o investimento privado. Em 2016, teve início a execução do programa de ação inovador acordado em 2015, na Terceira Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento, realizada em Adis Abeba, que aborda todas as fontes de financiamento e a cooperação em vários domínios, tais como a tecnologia, a ciência, a inovação, o comércio e o reforço das capacidades. O Plano de Investimento Externo Europeu (PIE) proposto constitui um exemplo claro do forte compromisso da UE com a execução do referido programa de ação. O PIE reflete a nova filosofia do programa de ação sobre formas gerais de execução, tendo em vista a consecução dos ODS. O novo Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável será o principal instrumento da UE para atrair investimento público e privado para os países pobres e frágeis. Representa uma nova forma integrada de trabalhar com os países parceiros da UE, os Estados-Membros, as instituições financeiras internacionais, outros doadores e o setor privado, no sentido de aumentar o investimento em África e nos países vizinhos da UE, a fim de promover a criação de emprego digno e o desenvolvimento sustentável e resolver as causas profundas da migração irregular e das deslocações forçadas.

2.Impacto global Migração e mobilidade Em 2016, a UE intensificou os seus esforços para honrar os compromissos que assumiu no domínio da migração e da mobilidade, em consonância com a Agenda Europeia da Migração de 2015 . Os serviços da Comissão Europeia reagiram às situações imediatas geradas pelo afluxo maciço de refugiados e migrantes, respondendo igualmente às causas profundas da migração. Reagir aos desafios – e oportunidades – a longo prazo da migração e das deslocações forçadas é parte integrante da política e da cooperação integradas da UE no âmbito do desenvolvimento. A fim de superar os desafios que emergiram do crescente número de migrantes e refugiados, que arriscam a vida para chegar à Europa, a UE tomou uma série de medidas. Na sequência da Declaração UE-Turquia de 18 de março de 2016 , e do encerramento efetivo da rota dos Balcãs Ocidentais, reduziram-se significativamente as travessias de migrantes e o número de vidas perdidas. Apesar destes esforços, em 2016, assistiu-se à maior perda de vidas de migrantes e refugiados a caminho da Europa registada até à data, com um aumento rápido do número de mortes na rota do Mediterrâneo Central a partir da Líbia. A UE reforçou o seu apoio e diálogo com todas as partes interessadas envolvidas nas questões da migração na Líbia, tendo em vista melhorar a gestão dos fluxos migratórios. O novo Quadro de Parceria orientado para a produção de resultados foi lançado em junho de 2016 e estabelece uma nova abordagem da UE no domínio da migração, mediante o reforço da cooperação com os seus principais países parceiros. Combinando medidas imediatas e de longo prazo, o quadro visa salvar vidas e combater a introdução clandestina, o tráfico e as causas profundas da migração irregular e da deslocação forçada. Em abril de 2016, a Comissão Europeia publicou uma comunicação intitulada «Viver com dignidade: da dependência da ajuda à autossuficiência – Deslocações forçadas e desenvolvimento» , reforçando a abordagem da UE relativa às deslocações forçadas, orientada para o desenvolvimento. Este quadro de ação, que inclui o apoio das pessoas em situação de deslocação forçada e das comunidades de acolhimento, representou um importante contributo para a Cimeira Humanitária Mundial, realizada em maio de 2016, e norteia a assistência financeira da UE às deslocações forçadas. No que concerne à assistência financeira, e devido à rapidez com que evolui a situação da migração descrita supra, o financiamento da UE foi mobilizado rapidamente, incluindo o contributo de 3 mil milhões de EUR da UE e dos seus Estados-Membros, cuja coordenação é efetuada através do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia e do Fundo Fiduciário Regional da UE em resposta à crise síria. No final de 2016, a UE realizou igualmente dois pactos com a Jordânia e o Líbano, para ajudar a proporcionar educação e emprego nas suas comunidades de acolhimento às pessoas deslocadas devido à crise síria. Programa Melhor Gestão da Migração O Programa Melhor Gestão da Migração (MGM), na vertente «Corno de África» do Fundo Fiduciário da UE, visa uma melhor gestão da migração a nível regional. Tal consegue-se através de programas de reforço das capacidades e do fornecimento de equipamento às instituições governamentais envolvidas no Processo de Cartum (um diálogo contínuo com vista a uma melhor cooperação para a migração e a mobilidade). O apoio concedido visa ajudar a produzir e a utilizar dados estatísticos sobre a migração, bem como a investigar, a instaurar processos penais e a levar a julgamento os casos de tráfico e de introdução clandestina, ou a melhorar a gestão das fronteiras. Presta-se igualmente assistência com vista a desenvolver políticas no domínio do tráfico e da introdução clandestina, assegurar a proteção das vítimas e sensibilizar para os perigos da migração irregular, bem como encontrar soluções de migração legal e mobilidade. Criado em novembro de 2015, o Fundo Fiduciário de Emergência da UE para promover a estabilidade e combater as causas profundas da migração irregular e do fenómeno das pessoas deslocadas em África fornece um novo instrumento de aplicação para combater as causas profundas da migração irregular. Este permite à UE ser mais coordenada e flexível do que nunca e ter maior capacidade de resposta para as necessidades reais no terreno. No seu primeiro ano de funcionamento, o Fundo Fiduciário de Emergência para África possibilitou a aprovação de mais de 100 projetos num valor superior a 1,5 mil milhões de EUR.

Relação entre segurança e desenvolvimento O Instrumento para a Estabilidade e a Paz (IEP) dá resposta às necessidades de resposta a crises relacionadas com a segurança, enquanto requisito prévio da cooperação para o desenvolvimento. As ações financiadas ao abrigo do IEP promovem a segurança, apoiando a mediação, a consolidação da paz, a concretização imediata dos frutos da paz, o combate ao tráfico de armas, o apoio ao setor da segurança e outras ações conexas. Em julho de 2016, foi proposta uma alteração ao IEP, a fim de permitir à UE alargar a sua assistência ao abrigo do IEP para passar a incluir o financiamento do desenvolvimento de capacidades para promover a segurança e o desenvolvimento (DCSD), com uma maior tónica na relação entre segurança e desenvolvimento na conceção dos seus programas. A alteração permitiria à UE fornecer formação, orientação e equipamento não letal e melhorar as infraestruturas, bem como prestar assistência, em circunstâncias excecionais, às forças militares nos países, no contexto de um processo de reforma mais vasto do setor da segurança ou do reforço de capacidades em prol da segurança e do desenvolvimento. Tal está em consonância com o objetivo abrangente de alcançar um desenvolvimento sustentável sempre que houver consenso entre a União Europeia e o país parceiro em causa de que esta abordagem é essencial para preservar ou restabelecer as condições necessárias para o desenvolvimento sustentável, nomeadamente em situações de crise e em contextos de fragilidade. Relação entre ajuda humanitária e desenvolvimento A UE atribui grande importância à ligação entre ajuda humanitária, necessária enquanto resposta imediata às situações de crise, e uma ação de desenvolvimento a médio e longo prazo. A relação entre a ajuda humanitária e o desenvolvimento é complexa e exige uma maior coordenação. A agenda comum no âmbito da ajuda humanitária e do desenvolvimento é há muito designada interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento e representa um importante objetivo da assistência internacional. A necessidade de investir em maior medida nesta abordagem foi reafirmada nas conclusões do Conselho, de 12 de maio de 2016, sobre a Cimeira Humanitária Mundial. Por exemplo, para superar o desafio da estabilização pós-Daexe no Iraque, é necessária uma resposta coordenada e rápida. Por esta razão, a Comissão Europeia coordenou ações de ajuda humanitária e de desenvolvimento, para ter em conta o desenvolvimento a longo prazo logo no início do processo, e os serviços da Comissão Europeia prepararam em conjunto o Plano de Ação Global, que integra todas as atividades e planos num conceito de interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento, com a intenção de reforçar a programação com Estados-Membros e outros doadores que partilham as mesmas ideias.



3.Responsabilidade e resultados A Comissão Europeia acompanha e comunica regularmente os resultados das ações financiadas pela UE em todo o mundo através do Quadro da UE para a cooperação internacional e o desenvolvimento baseado em resultados. De seguida, apresenta-se uma seleção de resultados globais atribuídos a projetos e programas financiados pela UE que terminaram entre meados de 2015 e meados de 2016. Ação da UE – Principais resultados em 2016 Boa governação 923 000 pessoas beneficiaram diretamente dos programas de assistência jurídica, que é determinante para assegurar a igualdade perante a lei, proporcionando o direito à defesa e a um julgamento justo. Prevenção de conflitos, consolidação da paz e segurança 314 000 pessoas beneficiaram diretamente de programas que visavam apoiar, de forma específica, a consolidação da paz pós-conflito civil e/ou a prevenção de conflitos. Agricultura sustentável, segurança alimentar e nutrição 1 118 000 de pessoas beneficiaram de serviços de aconselhamento para as zonas rurais, que visavam valorizar a sua produção e melhorar as ligações entre os agricultores e os mercados. Energia

1 103 000 de pessoas tiveram acesso a serviços de energia sustentáveis. Educação 84 000 professores receberam formação, lançando os alicerces para a aprendizagem e as competências futuras. Saúde Foram distribuídos 165 000 000 mosquiteiros tratados com inseticidas, para impedir a propagação da malária. Recursos naturais, ambiente e alterações climáticas Foram geridos 12 694 000 de hectares de áreas protegidas, para ajudar a garantir a diversidade biológica e preservar o património natural. Transporte Foram construídos, reabilitados ou mantidos 4 100 km de estradas, para proporcionar melhores condições de transporte, especialmente para os grupos mais desfavorecidos. Emprego e proteção social 198 000 pessoas beneficiaram de programas de ensino e formação profissionais (EFP)/desenvolvimento de competências, bem como de outros programas ativos no mercado de trabalho destinados a aumentar a empregabilidade, a produtividade e a competitividade nos países terceiros. Desenvolvimento do comércio e do setor privado Foi concedido acesso ao crédito a 13 000 empresas, para as ajudar a evitar riscos e a realizar investimentos.



4.Alcance global Em África Em abril de 2016, a Comissão da União Africana e a Comissão Europeia reuniram-se em Adis Abeba para debaterem os domínios de intervenção prioritários da Estratégia Conjunta África-UE (JAES), nomeadamente migração, paz, segurança e crescimento sustentável. O reforço desta parceria entre África e a UE constituiu uma importante prioridade política e de cooperação em 2016, e a UE continuou a envidar esforços no sentido de estimular o crescimento sustentável e inclusivo em África. A comunicação conjunta intitulada «Uma parceria renovada com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico» delineou a visão de transformar a parceria numa aliança mais forte, que possa contribuir eficazmente para a criação de Estados e sociedades pacíficos, estáveis, prósperos e resilientes em todo o continente. A cooperação entre a UE e África no domínio da paz e da segurança aumentou significativamente em 2016, com um apoio substancial prestado através do Mecanismo de Apoio à Paz em África (APF), a fim de reforçar a Arquitetura Africana de Paz e Segurança (AAPS) e financiar operações de apoio à paz sob liderança africana, como, por exemplo, a Task Force Conjunta Multinacional contra o grupo Boko Haram (MNJTF).

MIKES – combate à caça furtiva O projeto de Minimização do Abate Ilegal de Elefantes e de Outras Espécies Ameaçadas (MIKES) visa gerar dados fiáveis e imparciais sobre o estado e as ameaças das principais espécies ameaçadas em África, nas Caraíbas e no Pacífico, ajudar a melhorar a aplicação da legislação para combater a caça furtiva e o tráfico de espécies selvagens e criar um sistema de resposta de emergência em caso de aumento repentino do abate e comércio ilegais. Autoria das fotografias: APN Michael Lorentz Fundo Fiduciário da UE para África em ação: o Sael e o Lago Chade Até ao final de 2016, foram aprovados projetos que ascendiam a 918,5 milhões de EUR na vertente «Sael e Lago Chade» do Fundo Fiduciário da UE para África, abrangendo países de origem e trânsito importantes no contexto da migração, como o Mali, o Níger, a Nigéria e o Senegal. Os projetos visam nomeadamente aumentar a resiliência dos grupos mais vulneráveis nos países de origem, incentivar o emprego dos jovens, o desenvolvimento do setor privado e o empreendedorismo, apoiar o trabalho da sociedade civil para combater a radicalização e promover a segurança alimentar e nutricional, os serviços de saúde e educação e a proteção social. Na região dos países do alargamento A Comissão Europeia continuou a aplicar a sua estratégia de alargamento a médio prazo, tal como estabelece a sua Comunicação de 2016 sobre a política de alargamento da UE, adotada em novembro de 2016 . O princípio da «prioridade aos aspetos fundamentais» continua a ser muito importante no processo de adesão, no âmbito do qual o Estado de direito, os direitos fundamentais, o reforço das instituições democráticas, incluindo a reforma da administração pública, bem como o desenvolvimento económico e a competitividade são questões centrais. Na Vizinhança Europeia Em 2016, assistiu-se à aplicação da Política Europeia de Vizinhança revista (PEV) . A PEV define como importante prioridade política da UE a estabilização nos seus países vizinhos. Ao longo do último ano, a UE intensificou as suas relações com os países da PEV, encetando negociações sobre as prioridades de parceria tanto a Leste como a Sul. As relações com a Ucrânia, a Geórgia e a Moldávia desenvolveram-se mediante a aplicação contínua dos respetivos acordos de associação. Em 2016, a União Europeia prosseguiu o seu diálogo político com a União para o Mediterrâneo, a fim de promover a cooperação regional a Sul. O Fundo Fiduciário Regional da União Europeia de resposta à crise síria foi criado em dezembro de 2014, para permitir à UE dar uma resposta coerente e integrada de ajuda humanitária a situações de crise. Inicialmente, este fundo incidia sobre os países vizinhos da Síria: Jordânia, Líbano e Turquia, mas foi alargado ao Iraque, em 2015, e aos Balcãs Ocidentais, bem como a outros países terceiros afetados pela crise dos refugiados. No final de 2016, o Fundo Fiduciário Regional da União Europeia de resposta à crise síria tinha mobilizado 932 milhões de EUR em contribuições acordadas, dos quais 815 milhões de EUR provieram do orçamento da UE, incluindo as contribuições dos Estados-Membros, que ascenderam a 92 milhões de EUR, e 24 milhões da Turquia. O Fundo Fiduciário Regional da União Europeia de resposta à crise síria em ação: saúde, subsistência e reforço das capacidades Um programa emblemático no valor de 53 milhões de EUR, executado em cinco países com a Cruz Vermelha/Crescente Vermelho, está a ajudar pelo menos 700 000 refugiados na Turquia, no Líbano, no norte do Iraque, na Jordânia e no Egito, sendo os projetos orientados para a subsistência, a saúde e o reforço das capacidades. Na Ásia, na Ásia Central e no Pacífico Em 2016, a Estratégia Global deu um novo impulso ao empenhamento da UE na Ásia. A Estratégia Global reconhece os laços históricos entre a Europa e a Ásia e a relação direta entre a prosperidade europeia e a segurança asiática. Aprofundar a cooperação para a segurança UE-Ásia, incluindo o combate ao terrorismo, e melhorar a conectividade UE-Ásia constituem domínios prioritários. A UE prosseguiu os seus esforços para intensificar o diálogo com os maiores prestadores de assistência externos à UE no contexto da Agenda 2030 da ONU e, durante 2016, reforçaram-se parcerias estratégicas por meio da realização de cimeiras bem-sucedidas com a Índia, a China e o Japão. A UE manteve o apoio à construção do Estado e à reconciliação na Ásia, nomeadamente no Afeganistão, no Myanmar/Birmânia e no Nepal. Em outubro de 2016, a UE realizou a Conferência de Bruxelas no Afeganistão, que teve muito êxito e na qual foram prometidos mais de 13 mil milhões de EUR.