COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93) 517 final 
Bruxelas. 27 de Outubro de 1993 
VIGÉSIMO-SEGUNDO RELATÓRIO FINANCEIRO 
rei at ivo ao 
FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO 
E DE GARANTIA AGRÍCOLA 
FEOGA 
- EXERCÍCIO DE 1992 -
SECÇÃO GARANTIA 
e 
APURAMENTO DAS CONTAS DA AJUDA ALIMENTAR 
(apresentado pela Comissão) 
QUADRO N* 1 
Taxas de conversão médias utilizadas para o exercício de 1992 
(cf. anexo 19) 
COMUNIDADE EUROPEIA 1 ECU -
(orçamental) (*) 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Ir landa 
Itál ia 
Luxemburgo 
Países-Baixos 
Portugal 
Reino-Unido 42,0996 BFR 
7,90779 DKR 
2,04437 DM 
236,448 DRA 
129,209 PTA 
6,93885 FF 
0,766469 IRL 
1.540,53 LIT 
42,0057 LFR 
2,30407 HFL 
175,52 ESC 
0,707647 UKL 
(*) 0 ECU é a unidade de conta utilizada para estabelecer o orçamento das 
Comunidades; por conseguinte, todas as receitas e despesas nele 
inscritas, sejam ou não de origem agrícola, são expressas em ecus. 
A conversão dos ecus nas moedas nacionais é geralmente efectuada com 
recurso ás taxas de mercado, ou "taxas orçamentais". 
0 bom funcionamento da política agrícola comum exige uma certa 
estabilidade das taxas de câmbio entre as moedas nacionais. Assim, a 
fim de atenuar os efeitos de uma eventual adaptação das taxas de 
câmbio nos preços agrícolas, a conversão dos preços agrícolas 
expressos em ecus nas moedas nacionais é efectuada não às taxas de 
câmbio reais do ECU, mas a taxas específicas, denominadas "taxas 
verdes". Por essa razão, o montante calculado, em ecus, em aplicação 
dos regulamentos agrícolas, é designado pela expressão "ECU (A)". 
Todavia, para a imputação orçamental das consequências financeiras 
dos regulamentos agrícolas, a conversão das moedas nacionais em ecus 
não é feita com recurso ás taxas verdes, mas sim às taxas de mercado 
ou taxas orçamentais-, por essa razão o montante, em ecus, a imputar é 
designado pela expressão "ECU (B)". 
-1 b 
NOTAS PRÉVIAS 
a) O Regulamento (CEE) nfl 729/70, relativo ao financiamento da política 
agrícola comum^*) prevê, no seu artigo 10", que a Comissão apresente 
todos os anos ao Conselho e ao Parlamento Europeu, "um relatório financeiro 
sobre a administração do FEOGA durante o ano financeiro anterior e, 
nomeadamente, sobre a evolução do montante e a natureza das despesas do 
fundo e as condições de realização do financiamento comunitário", 
0 presente relatório trata das actividades do FEOGA, secção Garantia, e do 
apuramento de contas da ajuda alimentar comunitária, durante o exercício de 
1992. 
0 FEOGA, secção Garantia, está vocacionado para financiamento das despesas 
decorrentes da politica comum dos mercados e dos preços agrícolas. Trata-
-se, nos termos do artigo 28 e 3a do Regulamento (CEE) nfl 729/70, por 
um lado, das restituições à exportação para países terceiros, concedidas no 
âmbito da organização comum dos mercados agrícolas, e, por outro, das 
intervenções destinadas à regularização dos mercados agrícolas. 
b) Até 1976, as despesas a cargo dos exercícios orçamentais correspondiam aos 
anos civis. As alterações introduzidas na regulamentação comunitária em 
1987 conduziram a certos ajustamentos nas datas de encerramento das contas 
dos exercícios de 1987\1), 1988*2) e seguintes*3) t provocando assim um 
desfasamento entre ano civil e despesas imputadas ao exercício 
contabilístico do FEOGA-Garant ia. Chama-se a atenção para a dificuldade que 
esta situação pode criar na comparação daqueles exercícios com os 
exercícios anteriores; este facto deve ser tido em conta aquando do exame 
dos diversos quadros e anexos. 
* 
N.B. : Relatório adoptado em 21 de Setembro de 1993. 
(*) J0 nfl L 94 de 28.4.1970. 
(2) Exercício orçamental de 1987 : as despesas cobrem, legalmente, um 
período de dez meses, compreendido entre 1 de Janeiro de 1987 e o final 
de Outubro de 1987. 
(2) Exercício orçamental de 1988 : as despesas cobrem, legalmente, um 
período de onze meses e meio, compreendido entre o início de 1987 e o 
dia 15 de Outubro de 1987. 
(3) Exercícios orçamentais de 1989 e seguintes ; as despesas cobrem um 
período de doze meses, compreendido entre 16 de Outubro e 15 de Outubro 
do ano seguinte. 
-II-
RESUMO DO VIGÉSIMO-SEGUNDO RELATÓRIO FINANCEIRO 
FEOGA-SECCÃO GARANTIA 
A. Evolução do financiamento comunitário dos mercados 
1. Para o exercício de 1992, atendendo às transferências e aos orçamentos 
rectificativos e suplementares, as dotações disponíveis para a secção 
Garantia do FEOGA elevaram-se a 32 867 milhões de ecus, incluindo a 
retirada de terras da produção agrícola - parte da secção Garantia 
(180 milhões de ecus), o Fundo de Garantia para a Pesca (33 milhões de 
ecus), o reembolso aos Estados-membros das despesas relativas á depreciação 
das existências de produtos agrícolas e ao escoamento especifico da 
manteiga de existências públicas (810 milhões de ecus)(ver quadro 6). 
Tendo em conta as despesas a titulo do apuramento das contas dos exercícios 
anteriores (79 milhões de ecus) e as relativas à participação financeira 
dos produtores de cereais e dos produtores de leite (respectivamente 1 099 
e 368 milhões de ecus), o total das despesas agrícolas imputáveis à secção 
Garantia do FEOGA a titulo do exercício de 1992 cifrou-se em 31 950 milhões 
de ecus (ver quadro 6). 
2. As despesas totais contabilizadas a título do orçamento de 1992, com 
excepção das acções de emergência (202 milhões de ecus), do apuramento das 
contas (79 milhões de ecus) e de pagamentos diversos (392 milhões de ecus), 
ou seja, 31 277 milhões de ecus, repartem-se em despesas com restituições á 
exportação e em despesas com intervenções. As primeiras ascendem a 
9 488 milhões de ecus e as segundas a 21 789 milhões de ecus. 
0 estudo da repartição por sector das referidas despesas revela que o 
sector dos cereais e arroz e o dos produtos lácteos partilham entre si 56% 
das despesas com restituições, seguidos dos sectores da carne de bovino 
(14%) e do açúcar (14%). 
As despesas com intervenções afectam principalmente os sectores das 
oleaginosas (19%), da carne de bovino (14%), dos cereais e arroz (11%) e 
dos produtos lácteos (9%). 
3. Apesar do aumento quantitativo das existências públicas durante o exercício 
de 1992, o valor contabilístico dos produtos armazenados mantere-se 
praticamente inalterado. Com efeito, esse valor passou de 2 584 milhões de 
ecus em 1991 para 2 580,5 milhões de ecus em 1992. 
No que diz respeito ao volume das existências, pôde observar-se : 
- um aumento sensível para os cereais, e menor para as matérias gordas e a 
carne de bovino, 
- uma diminuição para os outros sectores. 
- Ill -
Gráfico ns 1 
Repartição por sector das despesas do FEOGA-Garantia 
(em milhões de ecus, exercício de 1992) (1) 
Outros produtos (2):(2) 
K 4032,5 
Vinho : 1087.2 
Tabaco : 1233 
Frutas e 
prod, hortícolas : 1261.7 
Carnes de ovino e de : 
caprino: 174§,2 
Carne de bovino : 4413.6 
Produtos lácteos : 4069,7 
[TOTAL :31 276,8 mi Ih. de ecusJ Açúcar.:i944.5 
terias gordas : 5686.3 
(1) Despesas imputadas ao orçamento de 1992 
(2) Incluindo a depreciação e o escoamento específico da manteiga das existências públicas. 
Não são tomadas em consideração as acções de emergência. 
- IV -
B. Tesouraria e gestão das dotações 
Durante o exercício, foi decidido efectuar, para a Secção tarant ia ë» 
FEOGA, doze adiantamentos normais e um extraordinário. 
0 orçamento do exercício de 1992 foi adoptado em Dezembro de 1H1. 
Durante a sua execução verificou-se uma subutilização das dotações de 
tal modo importante que foi possível reduzir as dotações necessárias 
através da adopção de dois orçamentos rectificativos e suplementares. 
As despesas tomadas a cargo pelo FEOGA-Garantia foram autorizadas, por 
um lado, sobre o orçamento para o exercício de 1992 (32 114,0 milhões 
de ecus), e, por outro, sobre dotações transitadas do exercido de 1991 
(157,4 mlIhões de ecus). Ficou por utilizar um montante total de 
879,7 milhões de ecus (869 milhões de ecus do orçamento de 1992 e 
10,7 milhões de ecus das dotações transitadas). 
Além disso, os atrasos de distribuição, no âmbito das acções de ajuda 
de emergência, de bens alimentares para os países da Europa de Leste, 
resultantes das reduzidas capacidades de recepção e de armazenagem dos 
países beneficiários, levaram a Comissão a apresentar â auteridade 
orçamental um pedido de reporte não automático de detaçoes, de 
175,5 milhões de ecus. 
Dado que nos dois ORS Já foram amplamente tidas em conta as novas 
necessidades de dotações, as transferências internas para e FEOGA-
-Garantia diminuíram substancialmente em relação aos exercícios 
anteriores. 0 montante total das transferências efectuadas para cobrir 
as despesas realizadas durante o exercício de 1992 foi apenas de 
451,2 milhões de ecus. 
C. Inquéritos e irregularidades 
A Comissão prosseguiu o seu esforço de luta contra a fraude e as 
irregularidades cometidas em prejuízo do FEOGA. A acção da Comissãe 
orientou-se principalmente em duas direcções: reforço dos contrôles, 
através de um melhoramento dos seus níveis quantitativo e qualitative e 
formação dos agentes de controlo, e revisão e simplificação da 
regulamentação agrícola. 
No âmbito da reforma da PAC, o Conselho adoptou, durante o ano de 1992, 
o Regulamento (CEE) n* 3508/92, que estabelece um sistema integrado 
de gestão e de controlo apoiado numa base de dados informatizada e que 
recorre a todas as técnicas e métodos de controlo disponíveis, tais 
como a teledetecção aérea ou espacial. 
_ v -
O sistema integrado tornou obrigatória a aplicação do método de análise 
de risco. A tomada em consideração do factor risco permite dirigir 
melhor os controlos. 
A Comissão prosseguiu a sua acção "no terreno" abrindo inquéritos em 
vários sectores, tais como o algodão, o vinho, o tabaco, o azeite, a 
carne de bovino e exportações de bovinos, o leite em pó e no domiriio da 
ajuda ai imantar. 
0 número de casos de irregularidades comunicados pelos Estados-membros 
ao abrigo dos artigos 31 e 5a do Regulamento (CEE) n' 555/91 
elevou-se a 1 030, representando um valor total de 117,7 milhões de 
ecus, isto é, nitidamente superior ao do exercício de 1991. 
Por outro lado, as agências de controlo do azeite instituídas nos 
principais Estados-membros produtores procederam a um número 
considerável de controlos que detectaram vários casos de 
irregularidades. Paralelamente, os corpos de controlo especializados 
nos sectores das frutas e produtos hortícolas e vitivinícola, 
encarregados de colaborar localmente com as instâncias competentes dos 
Estados-membros, revelaram a existência de práticas fraudulentas. 
Por último, a utilização da teledetecção foi alargada a quase todos os 
Estados-membros. 
AftUrniÉnto das contas 
Durante o exercício de 1992, a Comissão tomou uma decisão formal sobre 
o apuramento das contas de 1989. 
0 controlo das despesas do exercício de 1990, que se elevam a 26,5 mil 
milhões de ecus, foi iniciado em 1991 e concluído em finais de Abril de 
1992. Este controlo, baseado na auditoria dos sistemas e em 
verificações no local, destinou-se a avaliar a conformidade das 
despesas declaradas com a legislação comunitária. Revelou que os 
Estados-membros se defrontam com dificuldades cada vez maiores na 
aplicação das disposições legislativas, por vezes muito complexas, 
previstas pela política agrícola comum. 
Em 1991, os organismos pagadores dos Estados-membros foram, pela 
primeira vez, submetidos a uma verificação do seu sistema financeiro 
efectuada por empresas de controlo externas. 0 objectivo desta medida é 
a realização, numa primeira fase, de uma auditoria financeira nos 
organismos pagadores de entre os 44 principais que existem nos Estados-
-memeros. 
Desde a redacção do vigésimo primeiro relatório financeiro, o Tribunal 
de Justiça das Comunidades Europeias proferiu três acórdãos relativos a 
recursos introduzidos pelos Estados-membros contra decisões anteriores. 
Em todos os casos, os recursos foram rejeitados. 
Durante o processo sobre as contas de 1988, a Comissão instituiu um 
grupo de trabalho interno, responsável pela elaboração das propostas de 
melhoria do processo de apuramento. As conclusões desse grupo foram 
apresentadas em Outubro de 1992. 
- VI -
E. Encerramento financeiro da aluda alimentar comunitária 
Na sequência do Regulamento (CEE) nfi 2200/87 da Comissão, que estabelece 
as normas gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a 
título de ajuda alimentar, em vigor desde 1.7.1987, foi alterado o 
financiamento das acções de ajuda alimentar comunitária. 
A Direccão-Geral do Desenvolvimento da Comissão é compétente para efeitos 
destas acções. 
A secção Garantia do FEOGA permanece responsável pelo apuramento das contas 
dos exercícios orçamentais em que o financiamento tenha sido efectuado sob 
o ant igo regime. 
-VII-
Quadro na 2 
Recapitulacão dos principais totais que constam 
do 22fl Relatório Financeiro do FEOGA Garantia 
(em milhões de ecus) 
- Despesas submetidas às regras de finan. 
ci amento do FEOGA-Garantia, imputadas 
a título do orçamento de 1992 pelo 
FEOGA-Garant ia 
(Anexo 2) 32.271.4 (A) 
- Despesas efectuadas sobre as dotações 
transitadas do exercício de 1991 - 157,4 (B) 
TOTAL QUADROS 6 E 9 32.114.0 
A. 32.271,4 
- Retirada de terras da produção 
agrícola - Parte da secção Orientação - 138,0 (C) 
- Ajudas ao rendimento - 25,9 (D) 
TOTAL ANEXOS 3 E 11 32.107.5 
A. 32.271,4 
B. 157,4 
C. - 138,0 
D. - 25,9 
- Fundo de Garantia para a Pesca - 32,1 (E) 
- Reembolso aos Estados-membros das 
despesas com o escoamento específico 
de manteiga de existências públicas - 799,5 (F) 
TOTAL FINANCIADO DENTRO DA LINHA 
DIRECTRIZ 31.118.5 
A. 32.271,4 
B. - 157,4 
C. 138,0 
D. - 25,9 
TOTAL QUADRO 10 E ANEXO 4 31.950.0 
-VIII -
A. 
B. 
C. 
D. 
Retirada das terras da produção 
agrícola - parte da secção Garantia 
Juros a pagar aos Estados-membros na 
sequência da reforma do modo de finan­
ciamento das despesas 
Distribuição de produtos agrícolas aos 
necessitados da Comunidade 
Acções de luta contra a fraude no 
domínio do FEOGA, secção "Garantia" 
MCM concedidos na importação 
(Número : B1-3210) 
Apuramento das contas dos exercícios 
anter iores 
Acções de urgência (Número : B1-189) 
TOTAL QUADRO 8 (coluna g) 
SUBTOTAL ANEXO 4 
A. 
(B + C + D) 
(G+H+ I +J+K+L+M) 
Imposição de co-responsabiI idade 
Cereais 
Participação financeira dos produtores 
de leite 
TOTAL BRUTO DAS DESPESAS AGRÍCOLAS 
- QUADRO 8 (COLUNA E) 
(B + C + D) 
(E + F) 
Total financiado dentro da linha 
directr iz 
Verbas transitadas não automaticamente 
FEOGA-Garantia 
TOTAL DAS DESPESAS DO FEOGA-GARANTIA 
[QUADRO 4] 
A. 
B. 
L. 
TOTAL QUADRO 13 32.271,4 
157,4 
138,0 
25,9 
147,6 (G) 
86,0 (H) 
130,2 (I) 
24,6 (J) 
3,9 (K) 
79,0 (D 
202,0 (M) 
31.276.8 
32.271,4 
321,3 
673,3 
+ 1.098,7 (N) 
+ 367,9 (0) 
32.743.4 
32.271,4 
321,3 
831,6 
31.118,5 
+ 175,5 (P) 
31.294.0 
32.271,4 
157,4 
79,0 
32.035 
- IX -
ÍNDICE 
Página 
TÍTULO I : EVOLUÇÃO DO FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO DOS MERCADOS 1 
1. Considerações gerais 1 
1.1. Orçamento de 1992 1 
1.2. Transferências de dotações e dotações disponíveis 3 
1.3. Despesas agrIcoI as 4 
1.4. Fixação dos preços agrícolas e das medidas conexas para 
a campanha de 1992-1993 6 
1.5. EvoIução da s i tuaçao agr imonetár ia 6 
1.6. Reforma da PAC 7 
1.7. Acções de emergência a favor dos países da Europa Central 
e Oriental (PECO) e da CEI 11 
1.8. Medidas de retirada do cultivo (set-aside) 20 
2. Análise do financiamento dos mercados 22 
2.1. Comparação entre as dotações iniciais e as despesas do 
exercido de 1992 22 
2.2. Discriminação das despesas por natureza económica 35 
2.3. Evo Iução das ex i stênc i as púbIi cas 38 
2.4. Correcções a introduzir na discriminação das despesas por 
Estado-membro no domínio dos montantes compensatórios 
monetárlos (MCM) 42 
2.5. Avaliação do custo global da secção "Garantia" 43 
3. Adaptações da regulamentação da secção "Garantia" do FEOGA ... 46 
TÍTULO II : TESOURARIA E GESTÃO DAS DOTAÇÕES 48 
4. Adiantamentos aos Estados-membros 48 
4.1. Regime dos adiantamentos 48 
4.2. Decisões de adiantamentos tomadas a título do 
exercício de 1992 49 
4.3. Disponibilidades e despesas dos Estados-membros 
durante o exercício 49 
5. Gestão das dotações 49 
5.1. Orçamento inicial, orçamentos rectificativos e 
suplementares e transferências de dotações 49 
5.2. Despesas 52 
5.3. Pagamentos d i rectos 52 
5.4. Operações orçamentais 54 
5.5. Dotações transitadas 55 
5.6. Resumo da execução do orçamento de 1992 56 
- X -
Página 
TÍTULO I I I : INQUÉRITOS. IRREGULARIDADES E ACTIVIDADES CONEXAS . 59 
6.1. Genera I i dades 59 
6.2. Sistema integrado de gestão e de controlo, 
no âmb i to da reforma da PAC 59 
6.3. Aplicação das medidas legislativas relativas ao controlo 61 
6.4. Aperfeiçoamento do quadro regulamentar e da metodologia 
de controlo 63 
6.5. Inquér itos e ver i f i cações especlais 65 
6.6. Casos de fraude e de irregularidades comunicados 71 
6.7. Recuperação das importâncias pagas indevidamente 72 
6.8. Informações rec t procas 73 
6.9. Reuniões do grupo "Irregularidades e assistência mútua, FEOGA" 73 
6.10. Protecção Jurídica dos fundos comunitários - sanções 74 
6.11. D i spos i t i vos de cont roIo espec í f i cos 75 
6.12. Técn i cas e métodos de cont ro lo 81 
TÍTULO IV : APURAMENTO DAS CONTAS 84 
7.1. Controlo das despesas do FEOGA, secção Garantia, 
e procedimento de apuramento - exercício de 1989 84 
7.2. Exercício orçamental de 1990 86 
7.3. Exercício orçamental de 1991 91 
7.4. Reforma do procedimento de apuramento das contas 91 
7.5. Aplicação do Regulamento (CEE) n* 4045/89 do Conselho, 
relativo aos controlos pelos Estados-membros 92 
7.6. Recursos introduzidos no Tribunal de Justiça contra as 
dec i soes de apuramento das contas 94 
7.7. Auditorias financeiras dos organismos pagadores 99 
TÍTULO V : APURAMENTO DAS CONTAS DA AJUDA ALIMENTAR COMUNITÁRIA 
PARA OS PRODUTOS SUJEITOS ÁS ORGANIZAÇÕES COMUNS DE 
MERCADO 101 
8.1. Reforma do sistema de financiamento da ajuda alimentar 
comunitár ia 101 
8.2. Apuramento das contas 101 
Anexos 103 
- XI -
LISTA RECAPITULATIVA DOS QUADROS 
1. Taxas de conversão médias utilizadas para o exercício de 1992 ... 
2. Recapitulação dos principais totais que constam do 
22* relatório financeiro !. VII 
3. Total das dotações do FEOGA que observam as regras de 
financiamento da secção "Garantia" 1 
4. Evolução das despesas do FEOGA-Garantia em relação às 
despesas tota i s das Comun i dades Europe i as 5 
5. Resultados da retirada das terras aráveis (sistema quinquenal) .. 21 
6. Comparação entre as dotações iniciais do orçamento de 1992, 
as dotações disponíveis após transferência e as despesas 23 
7. Repartição, por sector, dos desvios entre dotações iniciais 
e despesas com factores extra-mercado e factores de mercado 24 
8. Repartição das despesas agrícolas segundo a sua natureza 
económ i ca 34 
9. Discriminação das despesas por Estado-membro, tendo em 
conta a incidência do artigo 10a do R. 1677/85 42 
10. Evolução global das despesas do FEOGA-Garantia 43 
11. Cobranças a titulo dos recursos próprios da Comunidade 
resuI tantes da poIi t i ca agr í coI a comum 44 
12. Adiantamentos aos Estados-membros relativos ao exercício 
de 1992 57 
13. Despesas contabilizadas nos vários Estados-membros a 
título do orçamento de 1992 por tipo de financiamento 58 
14. Sintese dos processos actuaIizados 69 
15. Declaração das despesas do FEOGA-Garantia -
- Exercício de 1990 86 
16. Operações submetidas a uma auditoria dos sistemas até 1992 89 
17. Transmissão das primeiras declarações de despesa 91 
18. Situação em 31.12.1992 dos recursos pendentes contra 
a decisão de apuramento das contas de 1988 95 
LISTA RECAPITULAT IVA DOS GRÁFICOS 
1. Repartição por sector das despesas do FEOGA-Garantia Ill 
2. Evolução das despesas do FEOGA-Garantia por natureza 
económ i ca 32 
3. Despesas do FEOGA-Garantia segundo a natureza económica 
(percentagem) 33 
4. Quantidades de produtos em existência pública Junto dos 
organ i smos de i ntervenção 40 
5. Valor contabilístico dos produtos em existência pública 
Junto dos organ ismos de I ntervenção 41 
- 1 -
Titulo I 
Evolução do financiamento comunitário dos mercados 
1. General idades 
1.1. Orçamento de 1992 
0 orçamento inicial para o exercício de 1992, adoptado em 18 de Dezembro 
de 1991, previa, para a secção Garantia do FEOGA, um total de dotações 
de 36 039 m iIhões de ecus. 
Quadro na 3 
em miIhões de ecus 
TOTAL DAS DOTAÇÕES RELATIVAS AO FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E DE 
GARANTIA AGRÍCOLA, SUBMETIDAS ÀS REGRAS DE FINANCIAMENTO DA 
SECÇÃO "GARANTIA" 
Designação 
Fundo Europeu de Orientação e 
de Garantia Agrícola, secção 
"Garantia" (subsecção B1) 
Outras dotações que obedecem às 
regras de financiamento da 
secção "Garantia" 
. Fundo de Garantia para a 
Pesca (capítulo B2-90) 
. Reembolso aos Estados-membros 
das despesas relativas à de­
preciação das existências de 
produtos agrícolas e ao es­
coamento específico de man­
teiga de existências públicas 
(capítulo BO-10) 
. Retirada das terras da produ­
ção agrícola, parte da secção 
"Or ientaçao" 
(capítulo B2-220) 
. Ajudas ao rendimento 
(capítulo B2-221) 
Total da secção "Garantia" Orçamento 
inicial 
(1) 
36 039 
(4)(5) 
29 
810 
180 
100 
37 158 0RS 
Na 2/92 
(2) 
35 849 
(4)(5) 
29 
810 
180 
100 
36 968 0RS 
Na 3/92 
(3) 
33 095 
(4)(5) 
29 
810 
180 
100 
34 214 
(1) 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) 174 de 
na L 349 de J0 na L 26 de 3.2.1992. 
Orçamento rectificativo e suplementar na 2/1992 (J0 na L 
29.6.92). 
Orçamento rectificativo e suplementar na 3/1992 (JO 
30.11.92). 
Dos quais mil milhões inscritos a título da reserva monetária. 
Dos quais 17 milhões de ecus inscritos no capítulo B0-40 - "Dotações 
provisionais"; 5 milhões de ecus foram, posteriormente, transferidos 
para a subsecção B1. 
- 2 -
As dotações iniciais foram alteradas pelo orçamento rectificativo e 
suplementar na 2, adoptado em 13 de Maio de 1992, que, com vista ao 
financiamento do programa especial de ajuda alimentar para 1992, 
diminuiu de 190 milhões de ecus determinadas dotações destinadas ao 
sector do leite e dos produtos lácteos. 
Por conseguinte, as dotações afectadas ao FEOGA-Garantia diminuíram para 
35 849 milhões de ecus. Na sequência da adopção do orçamento 
rectificativo e suplementar na 3, em 25 de Setembro de 1992, as 
dotações afectadas ao FEOGA, secção Garantia, passaram a ser de 
33 095 milhões de ecus, o que representa uma diminuição total de 
2 944 milhões de ecus relativamente às dotações iniciais. Dado que as 
outras dotações sujeitas às regras de financiamento da secção Garantia 
permaneceram inalteradas, o total das verbas geradas pela secção 
Garantia ascende, por conseguinte, a 34 214 milhões de ecus, incluindo a 
reserva monetária de mil milhões de ecus^1^. 
0 montante de 36 039 milhões de ecus, previsto pelo orçamento inicial, 
bem como os montantes de 35 849 e 33 095 milhões de ecus decorrentes, 
respectivamente, do ORS na 2/92 e ORS na 3/92, incluem : 
as dotações inscritas a título da reserva monetária (mil milhões de 
ecus), 
as dotações de 17 milhões de ecus inicialmente inscritas no capítulo 
B0- 40 "Dotações provisionais". Deste montante, 5 milhões de ecus 
foram posteriormente transferidos para a subsecção B1, pelo que o 
saldo se reparte do seguinte modo : 
i) 2 milhões de ecus para o sector das azeitonas de mesa, 
ii) 10 milhões para as acções de luta contra a fraude no domínio do 
FEOGA, secção Garantia. 
As dotações inscritas na reserva monetária, a título de provisão, 
destinam-se a fazer face aos movimentos significativos e imprevistos da 
taxa de câmbio do mercado entre o US dólar e o ECU relativamente à 
paridade utilizada no orçamento. Esta reserva não está incluída na linha 
directriz, sendo abordada em seguida. 
Se a evolução da paridade entre o dólar e o ecu for favorável, as 
economias realizadas na secção Garantia serão transferidas para a 
reserva monetária. Em caso contrário são efectuadas transferências da 
reserva para as rubricas da secção Garantia afectadas por essa evolução. 
Está prevista uma franquia de 400 milhões de ecus, valor limite mínimo 
das transferências para a reserva monetária ou a partir desta reserva. 
A aplicação destas disposições aos exercícios de 1988, 1989, 1990 e 1991 
foi exposta no 21a relatório financeiro relativo ao exercício de 1991 
(ver páginas 2 e 3). 
(1) É conveniente precisar que o orçamento inicial foi alterado pela 
primeira vez na sequência da adopção do orçamento rectificativo e 
suplementar na 1 para o exercício de 1992 (JO na L 142 de 
25.5.1992), embora este último não tenha afectado as dotações do FEOGA-
Garant ia. 
- 3 -
No respeitante ao impacto dos movimentos da paridade do dólar nas 
despesas do FEOGA-Garantia durante o exercício de 1992, ver ificou-se, 
durante o período compreendido entre 1 de Agosto de 1991 e 31 de Julho 
de 1992, uma valorização do dólar. 
Esta valorização traduziu-se por economias importantes em benefício do 
FEOGA-Garantia, estimadas em 355 milhões de ecus. No entanto, dado que a 
economia para o orçamento foi inferior à franquia de 400 milhões de 
ecus, não foram transferidas dotações do FEOGA-Garantia para a reserva 
monetár ia. 
Por último, a dotação de 810 milhões de ecus referida no capítulo BO-10 
destina-se unicamente a cobrir o financiamento, entre 1989 e 1992, da 
perda sobre as vendas ocorrida aquando do escoamento especifico de 
manteiga de existências públicas durante os exercícios de 1987 e 1988 
pré-finaneiada pelos Estados-membros. 
Este exercício, à semelhança dos anteriores, permanece sujeito às 
exigências da disciplina orçamental e, designadamente, ao respeito da 
linha directriz ou "guideline" que resulta do acordo realizado no 
Conselho Europeu de Bruxelas em Fevereiro de 1988, previsto para um 
período de 4 anos que termina, precisamente, com o exercício de 1992. 0 
Conselho Europeu de Edimburgo decidiu o seu prolongamento até 1999. 
Concretizando a necessidade de proceder a um enquadramento das despesas 
da PAC, esta linha directriz limita o ritmo anual de progressão destas 
despesas. 
A linha directriz abrange actualmente a totalidade das despesas 
agrícolas a cargo do FEOGA-Garantia, com exclusão das despesas do 
capítulo B2-90 ("Fundo Europeu de Garantia para a Pesca") e do 
capítulo BO-10 ("Reembolso aos Estados-membros das despesas relativas à 
depreciação das existências de produtos agrícolas e com o escoamento 
específico de manteiga e de existências públicas"). 
A evolução global das despesas 
resumida do seguinte modo : do FEOGA-Garantia após 1988 pode ser 
em miIhões de ecus 
FEOGA-Garantia 
Linha directriz 
Despesas financiadas no âmbito da 
Iinha directriz 
Despesas totais 
p.m.: margem em relação à linha 
directriz 1988 
27 500 
26 400 
27 687 
1 100 1989 
28 624 
24 406 
25 873 
4 218 1990 
30 630 
25 069 
26 453 
5 561 1991 
32 511 
30 961 
32 386 
1 550 1992 
35 039 
31 119 
32 108 
3 920 
1.2. Transferências de dotações e dotações disponíveis 
Devido a vários elementos imprevisíveis, tanto internos como externos, 
incluindo a taxa de conversão ECU/US dólar, as despesas agrícolas podem 
frequentemente ser alteradas durante o exercício relativamente ás 
previsões. Com efeito, a fase preparatória das previsões decorre cerca 
de 12 meses antes do início do exercício em causa. 
- 4 -
Todavia, graças à introdução do sistema de alerta (cf. 18a relatório 
financeiro do FEOGA-Garantia, página 4), a Comissão pôde passar a 
acompanhar de mais perto a evolução das despesas agrícolas, capítulo por 
capítulo, agindo em conformidade, e garantir, assim, a observância do 
orçamento. No entanto, atendendo ao ritmo de utilização das dotações, 
foi necessário efectuar um determinado número de transferências (cf. 
quadro na 6 infra). 
As transferências internas diminuíram significativamente em relação aos 
exercícios anteriores graças, nomeadamente, à adopção dos ORS nas 2/92 
e 3/92, que permitiram a reafectação das dotações às rubricas da 
subsecção B1. 
0 valor total destes movimentos internos cifrou-se em 456,2 milhões de 
ecus, contra mais de 2 300 milhões de ecus registados durante os dois 
exercícios anteriores. 
A autoridade orçamental adoptou igualmente uma transferência extra-
-FEOGA-Garantia^1^ de 60 milhões de ecus do capítulo B1-33 
"Restituições para as acções comunitárias de donativos alimentares" para 
o capítulo B7-20 "Ajuda alimentar e acções de substituição no domínio da 
aiimentação". 
Assim, o total das dotações disponíveis pelo FEOGA-Garantia 
(subsecção B1) para o exercício de 1992. atendendo aos ORS nas 2/92 e 
3/92, ascendem a 32 879 milhões de ecus^2). 
1.3. Despesas agr ícoIas 
Tendo em conta, por um lado, as despesas de 78,9 milhões de ecus a 
título do apuramento das contas dos exercícios anteriores e, por outro, 
a participação financeira dos produtores de cereais (1 098,8 milhões de 
ecus) e dos produtores de leite (367,9 milhões de ecus), o total das 
despesas agrícolas imputáveis ao FEOGA, secção Garantia, ao exercício de 
1992 e ao orçamento deste mesmo exercício, foi de 31 950.0 miIhões de 
ecus, sem tomar em consideração, por um lado, as despesas efectuadas 
sobre as dotações transitadas do exercício de 1991 e, por outro, a 
retirada das terras da produção agrícola - parte da secção Orientação 
(artigo B2-220) e das ajudas ao rendimento (artigo B2-221) que não estão 
a cargo da secção Garantia, mas que são objecto do pagamento da 
participação financeira da Comunidade de acordo com as regras 
financeiras do FEOGA-Garantia. Em seguida, é efectuada provisoriamente a 
análise do financiamento dos diferentes sectores (cf. pontos 2.1. e 
seguintes). 
(1) Foi adoptada outra transferência extra-FEOGA-Garant ia : 4 milhões de 
ecus foram transferidos do artigo B2-910 "Despesas ligadas a acordos 
internacionais em matéria de pesca" para o artigo B2-901 "Intervenções 
para os produtos da pesca" aumentando deste modo as dotações do FE0GA-
-Garant ia. 
(2) Incluindo um montante de 12 milhões de ecus inscrito a título do 
capitulo B0-4 (reservas e provisões), embora sem ter em conta as 
dotações do capítulo B2-22 : Retirada das terras "Orientação" e Ajudas 
ao rendimento (280 milhões de ecus) e as dotações da reserva monetária 
(mil milhões de ecus). 
- 5 -
QUADRO Na 4 
Evolução das despesas do FEOGA-Garantia em relação às despesas 
totais das Comunidades Europeias 
Anos Despesas totais das 
CE. em mil hões de ecus Despesas em milhões de 
ecus (FEOGA-garantie) 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 41 120,9 
40 850,0 
44 378,9 (4) 
53 823,1 (5) 
58 857,0 (6) 26 400,4 (3) 
24 406,0 
25 754,7 (4) 
31 126,8 (5) 
31 294,0 (6) 64,2 % 
59.7 % 
58,0 % 
57.8 % 
53,2 % 
(1) Despesas em dotações para pagamentos dos títulos B1-1, B1-2, 
B1-3 e B1-4 (a partir de 1991) - (títulos 1 e 2 e capítulo 390 -
- parte da secção Garantia - antes de 1991) do orçamento, inclu­
indo as verbas transitadas para o exercício seguinte. 
(2) Total des despesas em dotações para pagamentos, incluindo as 
verbas transitadas para o exercício seguinte. 
(3) Despesas que abrangem um período de onze meses e meio. 
(4) Dos quais 685,5 milhões de ecus de verbas transitadas não auto­
maticamente do FEOGA-Garantia 
(5) Dos quais 166,0 milhões de ecus de verbas transitadas não auto­
maticamente do FEOGA-Garantia 
(6) Dos quais 175,5 milhões de ecus de verbas transitadas não auto­
maticamente do FEOGA-Garantia 
- 6 -
1.4. Fixação dos preços agrícolas e das medidas conexas para a campanha de 
1992-1993 
Em 21 de Maio de 1992, o Conselho chegou a um acordo(1) sobre os preços 
agrícolas para a campanha de 1992/93, reconduzindo, com afgumas 
alterações (ver infra), os preços institucionais aplicados durante a 
campanha de 1991/92. Relativamente a Espanha e a Portugal, os preços dos 
produtos objecto de um período transitório foram aproximados, em 
conformidade com o Acto de Adesão. 
As principais alterações dizem respeito 
aos cereais : as imposições de co-responsabiI idade neste sector foram 
suprimidas, bem como os dois sistemas alternativos de ajuda aos 
pequenos produtores que se encontram ligados à imposição de co-
-responsabiI idade. 
Na sequência da diminuição de 3% do preço de intervenção, devido à 
aplicação automática do regime dos estabilizadores, as bonificações 
para o trigo mole e o centeio foram fixadas, respectivamente, em 
3,27 ecus por tonelada e 4,09 ecus por tonelada. 
ao azeite : o montante da ajuda à produção do azeite para a 
Comunidade dos Dez registou um aumento de 13,5 ECU/100 kg, a que 
correspondeu uma redução no mesmo montante do preço de intervenção e 
do preço representativo de mercado. 0 montante da ajuda à produção 
para a Comunidade dos Dez concedida aos pequenos produtores aumentou 
para 92,12 ECU/100 kg. 
A ajuda ao consumo sofreu uma redução de 8 ECU/100 kg; deste modo, o 
preço representativo de mercado voltou a atingir o nível de 1990/91. 
Para além das já referidas relativamente aos cereais, as medidas conexas 
decididas pelo Conselho diziam principalmente respeito : 
aos tomates transformados : dado que o regime das quotas termina no 
final da campanha de 1991/92, os antigos limiares de garantia 
entrarão automaticamente em vigor. Neste âmbito, foi decidido que as 
reduções de ajuda em caso de superação dos limiares de garantia 
seriam aplicadas durante a campanha de 1992/93, e não na campanha de 
1993/94. 
a carne de ovino : neste sector, a aplicação do mecanismo do 
estabilizador ficou confinada, em 1993, a 7% e o preço de base 
permanece inalterado. 
1.5. Evolução da situação agro-monetária 
As decisões agro-monetár ias, adoptadas pelo Conselho em 21 de Maio de 
1992, podem ser resumidas do seguinte modo (para mais pormenores cf. 
anexo na 18) : 
no respeitante às moedas que foram mantidas dentro de uma margem 
mútua de flutuação de 2,25%, deixa de existir desvio entre a taxa 
central verde e a taxa verde. 
(1) Os resultados pormenorizados deste acordo constam do número dos "Cadernos 
da PAC" consagrado aos preços agrícolas de 1992/1993 - decisões do 
Conselho - referência : V1/3012/92. 
- 7 -
no que diz respeito ao escudo, à libra britannica, à peseta e à 
dracma, os desvios monetários variam segundo as tendências do mercado 
cambial. Em Julho de 1988, foi decidido que esses desvios seriam 
desmantelados antes de 1 de Janeiro de 1993. A taxa da libra 
britannica foi mantida, enquanto que as taxas de conversão agrícola 
da peseta e do escudo foram revalorizadas a fim de reduzir os desvios 
positivos existentes segundo os sectores de produção. Além disso, foi 
decidido desvalorizar a dracma para reduzir os desvios até 1,5 
pontos. 
Em 13 e 17 de Setembro de 1992, e depois, em 22 de Novembro de 1992, 
foram alteradas as taxas verdes de certas moedas de acordo com os 
realinhamentos previstos em caso de movimentos monetários. Assim, foram 
aplicados novos montantes compensatórios monetários, que atingiram um 
nível bastante elevado em relação à Itália, ao Reino Unido e à Espanha. 
1.6. Reforma da PAC 
Em 21 de Maio de 1992, o Conselho "Agricultura" chegou a um acordo 
político sobre a reforma da PAC^1). A reforma será executada durante um 
período de três campanhas, a partir de 1993/94, e abrangerá a maior parte 
das organizações comuns de mercado agrícolas. 
São as seguintes as três principais orientações propostas pela Comissão, 
e adoptadas pelo Conselho : 
baixa substancial dos preços dos produtos agrícolas, a fim de os 
tornar mais competitivos nos mercados internos e externos; 
concessão de pagamentos compensatórios ou de prémios, não ligados 
directamente às quantidades produzidas, mas função dos factores de 
produção utiIizados; 
recurso a medidas limitativas da utilização dos meios de produção, 
tais como a congelação das terras aráveis, a limitação do número de 
animais por hectare e as quotas. 
Além disso, consciente da necessidade de incentivar a reestruturação das 
exploraçõess agrícolas, de reforçar a protecção do ambiente e da paisagem 
e com uma preocupação de fomentar os métodos de produção agrícola 
compatíveis com este mesmo ambiente, o Conselho adoptou medidas, chamadas 
de acompanhamento, constituídas pelas seguintes acções de : 
agro-ambiente, 
arborização das terras agrícolas, e 
reformas antecipadas. 
a) Culturas arvenses 
No que diz respeito aos cereais, proceder-se-á a uma baixa de preços 
significativa, repartida por três campanhas a partir da de 1993/94, 
que reduzirá o preço indicativo para 110 ecus/tonelada em 1995/96, 
isto é, uma redução de 29% em relação aos níveis actuais. 
A diferença entre o preço indicativo e o preço limiar será de 
45 ecus. 
(1) Para mais pormenores ver "cadernos da PAC 1992" consagrados à reforma da 
política agrícola comum, publicados em 7 de Julho de 1992. 
8 -
A imposição de co-responsabiI idade e os dois sistemas de ajuda aos 
pequenos produtores ligados à imposição serão suprimidos a partir da 
campanha de 1992/93. 
A partir da campanha de 1993/94, as sementes oleaginosas deixarag de 
beneficiar de preços garantidos, beneficiando unicamente de uma ajuda 
por hectare fixada ao nível comunitário e susceptive! de ser 
regionalizada em função, quer dos rendimentos cerealíferos médios 
regionais, quer dos rendimentos médios das oleaginosas. É instituída 
uma ajuda de 359 ecus/hectare, paga em duas fracções (no inicio e no 
final da campanha), ajustável segundo a evolução dos preços no 
mercado mundial. 
A partir da campanha de 1993/94, o regime aplicável às proteaginosas 
(ervilhas, favas, favarolas e teremoços doces) é substituído por uma 
ajuda compensatória concedida por hectare cultivado, igual ao 
rendimento regional dos cereais expresso em toneladas/hectare 
multiplicado por 65 ecus. 
A baixa do preço dos cereais será compensada por uma ajuda por 
hectare calculada multiplicando um montante de base (25, 35 e 
45 ecus/tonelada, respectivamente para as campanhas de 1993/94, 
1994/95 e de 1995/96), por um rendimento regional igual à média dos 
rendimentos apurados durante o período compreendido entre 1986/87 e 
1990/91. Este montante será concedido dentro do limite das 
superfícies registadas durante as três campanhas anteriores. 
Além disso, esta ajuda será paga aos produtores de cereais, 
oleaginosas e proteaginosas cuja produção média exceder o equivalente 
a 92 toneladas de cereais e que adiram a um programa de colocação em 
pousio de 15% da superfície das suas terras habitualmente utilizadas 
para essas culturas (percentagem relativa à campanha de 1993/94). 
b) No que se refere ao sector do tabaco, é instituído, a partir de 1993, 
um prémio único para cada grupo varietal. 0 prémio é acrescido de 10% 
no caso de os contratos serem celebrados com associações de 
produtores. As quotas estão fixadas em 370 000 toneladas para a 
campanha de 1993 e 350 000 toneladas a partir das campanhas 
seguintes. 
Foram também tomadas outras medidas, tais como : 
- a supressão da intervenção e das restituições à exportação, 
- a criação de um fundo comunitário de investigação e de informação, 
financiado através de retenção de, no máximo, 1% dos prémios 
conced i dos, 
- a constituição de organismos nacionais de controlo para o regime 
comunitário do tabaco, 
- a execução de um programa de reconversão para certas variedades. 
- 9 -
c) Produtos lácteos 
0 Conselho decidiu prolongar o regime da imposição suplementar por 
7 anos, a partir de 1993/94. As quantidades de referência do conjunto 
dos Estados-membros serão reduzidas de 2% em duas fases, à razão de 
1% em cada um dos períodos de 1993/94 e 1994/95. 0 Conselho decidiu 
igualmente reduzir o preço da manteiga de 2,5% em 1993/94 e de 2,5% 
em 1994/95. 
d) Carne de bovino 
0 preço de intervenção da carne de bovino deverá baixar 15% em 
3 anos. Todavia, para compensar a consequente baixa dos rendimentos, 
os prémios à produção de carne de bovino foram aumentados. Contudo, a 
fim de evitar qualquer concentração abusiva, o Conselho decidiu 
limitar o apoio concedido através dos prémios a um encabeçamento 
máximo de gado por hectare de superfície forrageira que será 
progressivamente reduzido até ao equivalente a 2 CN<1 Vhectare em 
1996. Este limite não se aplica aos pequenos agricultores com menos 
de 15 CN. 
Os produtores de carne de bovino podem beneficiar : 
- de um prémio aos bovinos machos fixado em 90 ecus, pagável no 
máximo por duas vezes durante a vida do animal, e 
- de um prémio às vacas em aleitamento fixado em 120 ecus por vaca e 
limitado, em relação a cada produtor, ao número de prémios pagos a 
título do ano de 1990 ou 1991 ou 1992 conforme optado pelo Estado-
-membro. 
Estes dois prémios podem ser aumentados de 30 ecus no caso de 
produtores que possuam menos de 1,4 CN/hectare (prémio à 
extensif icação). 
Os Estados-membros, em função das suas estruturas de produção, 
poderão além disso instituir, ou um prémmio à transformação dos 
vitelos, de 100 ecus por jovem vitelo macho de raça leiteira retirado 
da produção antes da idade de 10 dias, ou um regime de intervenção 
destinado aos animais ligeiros, isto é, aqueles cuja carcaça pese 
entre 150 e 200 kg. 
0 regime de intervenção da carne de bovino é igualmente objecto das 
seguintes alterações : 
- fixação de limites para as compras de intervenção, diminuindo 
gradualmente de 750 000 toneladas em 1993 até 350 000 toneladas em 
1997; 
- criação de uma rede de segurança nos Estados-membros em que o preço 
do mercado for inferior a 60% do preço de intervenção durante um 
determinado período de referência; 
- limitação da intervenção ás carnes de qualidade, dela excluindo a, 
partir de 1993, os jovens bovinos machos de determinada categoria. 
(1) CN « cabeça normal 
- 10 -
e) No sector da carne de ovino, mantém-se o sistema de prémios 
actualmente em vigor, sendo os limites por produtor fixados em 1 000 
cabeças nas regiões desfavorecidas e em 500 cabeças nas outras 
regiões. Para além destes limites, os prémios concedidos são 
reduzidos de 50%. Os prémios para os animais "ligeiros e as cabras 
são reduzidos a 80% do prémio normal. Os prémios são concedidos com 
base num ano de referência (1989, 1990 ou 1991, de acordo com a opção 
do Estado- -membro). 
Para além disso, é criada uma reserva adicional igual a 1% dos 
direitos individuais dos produtores das regiões desfavorecidas de 
cada Estado-membro. Destina-se a ser atribuída, exclusivamente, a 
essas mesmas regiões, de acordo com critérios a definir pelos 
Estados- -membros. 
As transferências de direitos entre produtores e entre regiões estão 
regulamentadas. Todavia, os Estados-membros devem tomar as medidas 
necessárias para evitar que esses direitos sejam transferidos para 
fora das zonas sensíveis ou das regiões onde a produção ovina tiver 
uma importância especial para a economia local. 
- 11 -
1.7. Acções de emergência a favor dos países da Europa Central e Oriental 
(PECO) e da CEI 
Desde 1989, a Comunidade, em aplicação dos vários regulamentos, tem 
procedido a ajudas de urgência às populações de determinados países da 
Europa Central e Oriental (ver relatórios financeiros dos exercícios de 
1990 e 1991). 
1.7.1. No que se refere à acção de emergência a favor da Roménia dec idida „em 
1990. foi efectuado em 1992 um último pagamento de 0,4 milhões de ecus. 
A operação "Roménia 1990" pode esquematizar-se do seguinte modo : 
Produto Quanti­
dade 
Tonela­
das Inputação (Bilhões de ecus) 
Durante o 
exer. de 1992 Valor acumul. 
fin. ex. 1992 
ROMÉNIA (em 1990) 
- ia fracção 
(R. 282/90) 
(em 1990) 
- 2a fracção 
(R. 456/90) 
Suportado 
pelo PHARE 
(DG. I) Centeio 
Milho 
Azeite 
Manteiga 
Carne de bovino 62.500 
62.500 
2.500 
2.500 
10.000 
Total -
0,0 3.6 
3,6 
4.1 
2.8 
9.6 
23.7 
Centeio 
Milho 
Azeite 
- Custos atraso 
tomada a cargo 
Manteiga 
Carne de bovino 62.500 
62.500 
2.500 
2.500 
10.000 
Total 0.4 
0.0 
0,4 3,7 
3,6 
4.0 
0.7 
2.7 
9,5 
24.2 
TOTAL DA OPERAÇÃO 0,4 47.9 
1.7.2. Acção de emergência a favor da Bulgária, da Roménia e da CEI decidida 
em 1991 
O Conselho em 1991, adoptou medidas a favor da Bulgária (27 milhões de 
ecus), da Roménia (53 milhões de ecus) e da CEI (250 milhões de ecus), 
em produtos alimentares, e 500 milhões de ecus em garantias de crédito 
à exportação de produtos agrícolas e alimentares. 
- 12 
As regras de execução destes vários programas foram adoptadas durante 
os meses de Maio a Julho de 1991. 
0 conjunto destas operações, num montante global de 330 milhões dè 
ecus, foi financiado pelo FEOGA a partir das dotações transitadas do 
exercício de 1990. 
Em execução dos regulamentos adoptados, foram as seguintes as 
quantidades totais fornecidas a partir de 1991 : 
Produto Quanti­
dade 
Tonela­
das liputacão (•llhões de ecus) 
Durante o 
exer. de 1992 Valor acuiul. 
fin. ex. 1992 
ROMÉNIA (em 1991) 
(R. 597/91) 
DOTAÇÃO TOTAL 
80 miIhões de 
ecus 
BULGÁRIA (em 1991) Trigo mole panif. 
Leite em pó desn. 
Manteiga 
Óleo de girassol 
Açúcar 
Al im. para lacten. 
Leite em pó intei. 
Desp. de controlo 50.000 
2.000 
5.000 
20.000 
20.000 
1.500 
2.000 
TOTAL DA OPERAÇÃO 3,9 
0,7 
1,2 
4,0 
4.1 
4.9 
0,2 
19.0 3,9 
2,8 
6,8 
10,6 
15,8 
4,1 
4,9 
0,2 
49,1 
Leite em pó desna. 
Manteiga 
Carne de bovino 7.500 
4.000 
11.000 
TOTAL DA OPERAÇÃO 0,4 
0.4 
0,8 8,2 
5,6 
12,8 
26,6 
No que se refere à Roménia e à Bulgária, os produtos fornecidos 
provieram em parte das existências de intervenção comunitárias 
(trigo,leite desnatado e manteiga) e, em parte, de produtos comprados 
no mercado comunitário (alimentos para lactentes, açúcar, óleo de 
girassol e leite inteiro). 
- 13 -
Produto Quanti­
dade 
Tonela­
das Inputação (Milhões de ecus) 
Durante o 
exer. de 1992 
C.E.I. (em 1991) 
(R.598/91) DOTAÇÃO 
250 miIhões 
de ecus 
0 transporte das 
mercadorias foi 
principalmente 
efectuado por 
organizações não 
governamentais Valor acunul. 
fin. ex. 1992 
Carne de bovino/ 
quartos 
Carne de bovino/ 
caixas 
Carne de suíno 
Massas ai imentlc. 
Concent, de tomate 
Al im. para lacten. 
Leite inteiro/ 
Pó 
Desp. de controlo 
Desp. de Transp. 8.000 
12.737 
5.200 
2.500 
3.000 
7.300 
48.800 
TOTAL DA OPERAÇÃO 0.02 
1.5 
0.02 
0,5 
0.1 
4,0 
7.6 
0.4 
22,0 
36.0 9,5 
27.6 
8,0 
1.9 
2.4 
20,4 
142.0 
0,4 
30.8 
243.0 
Quanto às operações destinadas à CEI, abrangeram principalmente 
produtos acondicionados e comprados no mercado comunitário 
especialmente para o efeito. 
O transporte das mercadorias, assim como a sua distribuição aos 
destinatários na CEI foi principalmente efectuado sob a 
responsabilidade das organizações não governamentais. 
1.7.3. Acções a favor de Moscovo. S. Petersburgo e outras cidades russas 
decididas em 1991/92 
O Conselho Europeu em Dezembro de 1991, decidiu enviar uma ajuda 
alimentar de emergência às populações de Moscovo, de S. Petersburgo e 
de outras cidades russas, cujo valor de elevou a 200 milhões de ecus, 
dos quais 5 milhões de ecus financiados a partir do capítulo B7-500 
"Ajuda alimentar de emergência". 
O seu financiamento foi assegurado pelo FEOGA-Garantia, num máximo de 
100 milhões de ecus, através de dotações transitadas do exercício de 
1991, e em 95 milhões de ecus através de dotações do exercício de 1992. 
- 14 -
Quantidades totais fornecidas em 1992 
Produto Quanti­
dade 
Tonela­
das Imputação (Bilhões de ecus) 
Durante o 
exer. de 1992 Valor acumul. 
fin. ex. 1992 
MOSCOVO - S. PETERSBURGO (em 1992) 
(R. 3767/91) 
DOTAÇÃO 
95 miIhões de 
ecus Leite em pó desna. 
Manteiga 
Carne de bovino 13.000 
12.500 
47.200 
TOTAL DA OPERAÇÃO 12.7 
14.9 
68.0 
95.6 12.6 
14.9 
68,0 
95.6 
MOSCOVO - S. PETERSBURGO E OUTRAS (em 1992) 
(R. 330/92) 
DOTAÇÃO 
100 miIhões de 
ecus Leite em pó desna. 
Manteiga 
Carne de bovino 
Al im. para lacten. 
Açúcar branco 
Óleo de colza 21.000 
25.000 
8.000 
4.500 
7.000 
17.500 
TOTAL DA OPERAÇÃO 18.5 
27.2 
11,1 
9,8 
2.9 
8.7 
78,2 18,5 
27,2 
11.1 
9,8 
2.9 
8.7 
78,2 
FORNECIMENTO DOS PRODUTOS POR TERMINAR NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 1992 
7.4. Acções 
1992 de emergência a favor das populações da Albânia decididas em 
A fim de prover as necessidades mínimas e urgentes da população, o 
Conselho tomou a decisão de fornecer uma ajuda sob forma de donativos 
alimentares de produtos agrícolas provenientes das existências de 
intervenção (Regulamento 3860/91). 
- 15 -
Quantidades totais fornecidas a partir de 1992 
ALBÂNIA (em 1992) 
(R. 2938/91) 
Suportado pelo 
PHARE (DG. I) Produto 
Trigo mole panif 
TOTAL DA OPERAÇÃO Quanti­
dade 
Tonela­
das Inputação (nllhÕes de ecus) 
Durante o 
exer. de 1992 
100.000 8,7 
8.7 Valor acumul. 
fin. ex. 1992 
8.7 
8,7 
Nota : Este montante foi pré-financiado pelo FEOGA-Garantia e depois tomado a 
cargo após re imputação, sobre as dotações afectadas à "Cooperação com 
países terceiros". 
ALBANIA (em 1992) 
(R. 3860/91) 
DOTAÇÃO 
35 miIhões de 
ecus Trigo mole panif. 
- Farinha 
- Sêmola 
Leite em pó desna 
Manteiga 
Carne de bovino 
TOTAL DA OPERAÇÃO 130.000 
38.000 
2.000 
5.000 
1.000 
11.000 8.2 
1,9 
4,5 
1.3 
13,9 
29.8 
FORNECIMENTO DOS PRODUTOS POR TERMINAR NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 1992 8.2 
1.9 
4.5 
1.3 
13,9 
29,8 
- 16 -
Produto Quanti­
dade 
Tonela­
das liputação (il Ihões de ecus) 
Durante o 
exer. de 1992 Valor acumul. 
fin. ex. 1992^ 
ALBANIA (em 1992) 
(R. 1567/92) 
DOTAÇÃO 
45 mlIhões de 
ecus Trigo mole panif. 
- Farinha 
Arroz branco 
Leite em pó desna, 
Carne de bovino 250.000 
52.500 
2.000 
5.000 
9.000 
TOTAL DA OPERAÇÃO 
FORNECIMENTO DOS PRODUTOS POR TERMINAR NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 1992 
ALBÂNIA (em 1992) 
(R. 3106/92) 
DOTAÇÃO 
40 miIhões de 
ecus Trigo mole panif 
- Farinha 
Arroz Branco 
Carne de bovino 
Açúcar 
Ovos 
TOTAL DA OPERAÇÃO 67.000 
5.000 
4.000 
5.000 
10.000 
20.000 
Nota: Produtos e quantidades provisórios. 
1.7.5. Acções de emergência a favor dos Países Bá11 icos decididas em 1992 
A fim de melhorar as condições de abastecimento das populações da 
Estónia, da Letónia e da Lituânia, assim como a conservação do efectivo 
pecuário destes três países, o Conselho adoptou dois regulamentos que 
põem à disposição dos Países Bálticos produtos cerealíferos 
pertencentes às existências comunitárias. 
- 17 -
Quantidades totais fornecidas em 1992 
Produto Quanti­
dade 
Tonela­
das liputacão (•!Ihões de ecus) 
Durante o 
exer. de 1992 Valor acumul. 
fin. ex. 1992 
PAÍSES BÁLTICOS (R. 3861/91) (em 1992) 
Estónia 
Letónia 
Lituânia Trigo mole panif. 
- Farinha 
Trigo forrageiro 
Cevada 
Centeio 60.000 
2.000 
10.000 
50.000 
20.000 
TOTAL 4.4 
0.2 
0.7 
3.1 
1.4 
9.8 4,4 
0,2 
0,7 
3.1 
1.4 
9.8 
TOTAL DA OPERAÇÃO 40,2 
FORNECIMENTO DOS PRODUTOS POR TERMINAR NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 1992 Trigo mole panif. 
Cevada 
Centeio 80.000 
60.000 
50.000 
TOTAL 5,9 
3,9 
3,5 
13,3 5.9 
3.9 
3.5 
13.3 
Trigo mole panif. 
Cevada 
Centeio 150.000 
85.000 
20.000 
TOTAL 10.7 
5,0 
1,4 
17,1 10.7 
5.0 
1.4 
17.1 
40,2 
- 18 -
Produto Quanti­
dade 
Tonela­
das Imputação (milhões de ecus) 
Durante o 
exer. de 1992 
PAÍSES BÁLTICOS (R. 2335/92) (em 1992) 
DOTAÇÃO 45 milhões de ecus 
Estónia 
Letónia 
Lituânia Valor acumul. 
fin. ex. 1992 
TOTAL DA OPERAÇÃO 3,9 
FORNECIMENTO DOS PRODUTOS POR TERMINAR NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 1992 Trigo mole panif. 
Trigo forrageiro 
Cevada 60.000 
10.000 
75.000 
TOTAL 0,3 
0,7 
1.0 0,3 
0,7 
1,0 
Trigo mole panif. 
Cevada 
Centeio 80.000 
25.000 
50.000 
TOTAL 1,4 
0,8 
0,7 
2,9 1,4 
0,8 
0,7 
2,9 
Trigo mole panif. 
Centeio 200.000 
50.000 
TOTAL -
0,0 -
0,0 
3,9 
1-7.6. Acções de emergência destinada às vítimas do conflito na ex-Jugoslávia 
decidida em 1992 
O Conselho decidiu, em 2 de Julho de 1992, fornecer uma ajuda, no valor 
de 120 milhões de ecus, para assistência humanitária aos refugiados e 
aos deslocados na ex-Jugoslávia. 
Destes 120 milhões de ecus, 72,5 milhões de ecus destinam-se à 
prestação de ajuda alimentar e são financiados através das dotações do 
FEOGA-Garantia. A mobilização desta parte foi efectuada pelos : 
- Regulamento na 2139/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, que 
prevê a mobilização de produtos de intervenção, e 
- Regulamento nfl 2793/92 do Conselho, de 21 de Setembro de 1992, que 
também prevê a compra de produtos no mercado comunitário. 
19 iw-atwff1-?*»^ •M..wi-wtow..fcn,# : &**.-& 
Produto Quanti­
dade 
Tonela­
das liputação (•!Ihões de ecus) 
Durante o 
exer. de 1992 Valor acuiul. 
fin. ex. 1992 
EX-JUGOSLÂVIA 
(R. 2139/92) 
DOTAÇÃO 
35 milhões de 
ecus Farinha 
Massas aiimentíc. 
Leite em pó 
vitaminado 
Carne de bovino/ 
caixas 96.614 
2.064 
935 
5.345 
TOTAL DA OPERAÇÃO -
0.0 iii i 
o.o 
EM CURSO 
EX-JUGOSLÁVIA (R. 2793/92) gerido por "ECHO' EM CURSO 
DOTAÇÃO de 72,5 Bilhões de ecus, deduzida dos 35 Bilhões do R. 2139/92, 
portanto 37.5 milhões de ecus 
Nota : Estas dotações foram utilizadas principalmente para financiar os bens 
alimentares (açúcar, queijos, carne enlatada, peixe enlatado, etc..) 
das encomendas faniIiares destinadas a serem distribuídas 
prioritariamente aos refugiados. 
RESUMO: ACÇÕES DE EMERGÊNCIA A FAVOR DOS PAÍSES DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL 
(PECO) E DA C.E.I. 
CONTABILIZADAS A TÍTULO DO EXERCÍCIO DE 1992 
ROMÉNIA 
BULGÁRIA 
EX-URSS 
ALBANIA 
PAÍSES BÁLTICOS 
EX-JUGOSLÁVIA 19,4 milhões de ecus 
0,8 
209,8 
43,6 
44,1 
0,0 
TOTAL CONTABILIZADO 317,7 milhões de ecus 
- 20 -
1.8. Medidas de retirada do cultivo (set-aside) 
No âmbito do Regulamento (CEE) n° 1765/92, o Conselho decidiu suprimir 
o regime de retirada plurianual das terras referido no artigo 2a do 
Regulamento (CEE) n° 2328/91, em aplicação desde 1988. 
Os novos pedidos com vista à participação no regime quinquenal foram 
limitados á colheita de 1992. 
Os produtores que continuam a participar no regime quinquenal devido aos 
contratos celebrados antes dessa data limite têm a possibilidade de se 
retirarem desses contratos entre 1 de Setembro e 15 de Dezembro dos anos 
de 1992 até 1996 e de optar pelo regime proposto pelo Regulamento (CEE) 
n" 1765/92 supracitado. 
Todavia, esta opção é limitada ás explorações sujeitas à obrigação de 
retirada referida no artigo 7a do Regulamento (CEE) ntt 1765/92. 
0 número total de hectares que Já foi objecto de retirada no âmbito do 
regime quinquenal é de 1 775 036 ha (ver quadro na 5, infra). 
Até ao momento, a possibilidade de passar do regime quinquenal para o 
regime anual foi utilizada por um número muito limitado de agricultores. 
0 número correspondente em hectares é de 86 104 para o conjunto da 
Comunidade, dos quais 60 465 para os novos Lender. Neste últimos 
territórios, a passagem do regime quinquenal para o regime anual - mais 
significativa - deve-se à grande dimensão das explorações e ao carácter 
degressivo dos prémios aplicados ás grandes explorações. 
QUADRO NQ 5 
Resultados da retirada das terras aráveis (sistema quinquenal) 
ESTADO-MEMBRO 
Bélg ica 
Dinamarca 
Aleianha D 
Grécia 
Espanha 
! França 
tr landa 
itál la 
Luxemburgo 
Patses-Ba fxos 
! Portugal 
Reino Un ido Superfícies retiradas (ei ha) 
Novos pedidos da caupanha 
1988/1989 
380 
167 775 
25 080 
14 219 
1 141 
93 756 
6 
2 535 
51 991 1989/1990 
118 
52 208 
250 
13 864 
40 157 
486 
234 972 
31 
5 919 
48 814 1990/1991 
222 
4 596 
79 854 
250 
28 720 
112 199 
52 
242 761 
47 
6 667 
28 880 1991/1992" 
93 
3 545 
188 636 
213 
22 279 
68 917 
71 
207 487 
6 
402 
25 437 Tota I 
1988-1992 
813 
8 141 
488 473 
713 
89 943 
235 492 
1 750 
778 976 
90 
15 523 
155 122 Transferência para o 
s istema anuaf 
Ha 
3 
0 
67 187 
0 
643 
0 
41 
1 382 
0 
45 
16 803 i 
Total EUR 12 356 883 396 819 504 248 517 086 1 775 036 86 104 
•) 
1) Incluindo as alterações nos terios do artigo 12o- do Regulamento (CEE) n°- 1272/88. 
Novos Lander a partir da caipanha de 1991/1992. 
Reg lie não apI içado . 
22 
2. ANÁLISE DO FINANCIAMENTO DOS MERCADOS 
2.1. Comparação entre as dotações iniciais e as despesas do exercício de 1992 
Atendendo à adopção pela Autoridade orçamental do ORS 3/92, que reduzia 
para 32 095 milhões de ecus(1) as dotações totais do FEOGA-Garantia 
submetidas á linha directriz, e à transferência 27/92 de 60 milhões de 
ecus para o titulo 7 "Ajuda aiimentar"{2), as dotações não utilizadas, 
relativas ao exercício de 1992, foram de 917 milhões de ecus (ver quadro 
na 6 supra). 
As despesas do exercício ascenderam a 31 119 milhões de ecus. A este 
montante devem acrescentar-se as despesas efectuadas sobre as dotações 
transitadas do exercício de 1991, no montante de 157 milhões de ecus, 
destinados à ajuda alimentar á ex-URSS. 
As despesas agrícolas, fortemente tributárias dos condicionalismos 
externos (por exemplo : condições climáticas, evolução do comércio 
internacional, flutuações da paridade US dólar/Ecu são frequentemente 
alteradas em relação às previsões iniciais. 
Os desvios verificados entre as dotações iniciais e as despesas, isto é, 
3 918 milhões de ecus, no total, relativamente ao exercício de 1992, 
decorrem de dois tipos de factores : 
A) Factores "extra-mercado", que representam 406 milhões de ecus, a 
saber, as incidências das variações da paridade US dó lar/ECU, as 
consequências do apuramento das contas dos exercícios anteriores, o 
reembolso pela Alemanha do pré-finaneiamento comunitário e as acções 
de ajuda ai intentar. 
B) Factores "de mercado", que totalizam 3 512 milhões de ecus, e incluem 
a incidência dos elementos que afectam os mercados, nomeadamente as 
evoluções monetárias no SME. 
A repartição por sector das diferenças entre os dois tipos de 
factores consta do quadro na 7 infra. 
(1) Incluindo o montante de 12 milhões de ecus inscritos no capítulo BO-40 
"Dotações provisionais". 
(2) Por conseguinte, dado que o orçamento inicial relativo á subsecção B1 
previa dotações de 35 039 milhões de ecus, as dotações afectadas a esta 
subsecção foram, durante o exercício, diminuídas de 3 003 milhões de ecus. 
QUADRO Na 6 
Corporoçôo entre os dotoçoes iniciois do exercício de 1992, es dotoçoes disponíveis opôs ORS e tronsfereVictos e os despesos 
Capítulos 
Bt-10 Cereais e orroz 
BHI Açúcar 
91—12 Matérias gordas, das quais: 
— azeite 
- sementes oleaginosos 
B1-13 Proteaginosas 
81-14 Planto» têxteis 
BV-15 Frutas e produtos hortícolas 
81-16 Vitivinícola 
81-17 Tabaco 
81-18 Outras acções relativas aos 
produtos vegetais 
Título 1 
BV-20 Produtos tõcteos 
81-21 Carne de bovino 
BV-22 Carnes de ovino e caprino 
BV-23 Carne de suíno 
81-24 Ovos e oves de capoeira 
B1-25 Outras acções relativas aos 
produtos animais 
Título 2 
BKSG Produtos foro cb Mexo 11 
BV-31 U» 
81-32 MOI 
31-33 Ajuda ai imentor 
BV-34 Juros 
81-35 Distribuição aos desfavorecidos 
81-36 Acções onti-fraude 
B1-37 Apur emento exercíc. anteriores 
B1-38 Desenvolvimento rurol 
Título 3 
Títulos 1+2+3 
BV-40 Ret i roda dos terras aráveis 
Total linha directriz 
82-22 Ret. terras + Ajudas oo rend. 
82-90 Pesca 
80-10 Depreciações 
Total 
80-40 Reservas e provisões 
Total geral Orçamento 
inicia! 
1992 
(«) 
6.423,0 
2.110.0 
5.551,0 
1.759.0 
3.792,0 
893.0 
664,0 
1.570.0 
1.775.0 
1.307,0 
146,0 
20.439,0 
5.695.0 
4.636,0 
1.821,0 
263,0 
259.0 
22,0 
12.696.0 
672.0 
37.0 
36.0 
298,0 
96,0 
150,0 
24.0 
pjn. 
394,0 
1.707,0 
34.842,0 
180,0 
36.022,0 
280,0 
29,0 
810,0 
36.141,0 
17.0 
36.168.0 Transfer, 
efectuadas 
antes do 
ORS 3/92 
(b) 
- 88.0 
43,0 
- 175.0 
220.0 
0,0 
0.0 
5.0 
5.0 
5,0 
5,0 
5,0 
-5,0 
0,0 0RS 2/92 
(c) 
0,0 
- 190,0 
- 190.0 
0,0 
- 190.0 
- 190.0 
- 190.0 
- 190,0 CRS 3/92 
(d) 
-793.0 
- 114,0 
450,0 
8,0 
442,0 
- 26.0 
97.0 
-336.0 
-396.0 
- 120.0 
162,0 
- 1.075,0 
- 1.348,0 
- 167,0 
1,0 
- 74,0 
- 57,0 
18.0 
- 1.627,0 
11.0 
- 12.0 
- 15,0 
- 17,0 
1.0 
- 20.0 
-52.0 
- 2.754,0 
- 2.754,0 
- 2.754,0 
- 2.754.0 Dotoções 
opôs 
CRS 3/92 
a + b + c 
5.542.0 
1.996.0 
6.001,0 
1.767.0 
+.234,0 
867.0 
804,0 
1.234.0 
1.205.0 
1.187.0 
528.0 
19.364,0 
4.157.0 
4.469.0 
1.822.0 
189.0 
202,0 
40,0 
10.879,0 
683,0 
25.0 
21.0 
281,0 
97.0 
150.0 
29.0 
p.m. 
374.0 
1.660,0 
31.903.0 
180,0 
32.033,0 
280,0 
29.0 
810,0 
33.202,0 
12.0 
33.214.0 Transfer, 
efectua­
dos após 
ORS 3/92 
(0 
11,0 
- 58,2 
-58,2 
30,0 
-65,0 
47,0 
- 35,2 
- 65,0 
-65.0 
17.0 
4.0 
- 59,3 
79,0 
40,7 
-59,5 
-59,5 
4.0 
-55,5 
-55,5 Ctttações 
finais 
(g)-
e + f 
5.553,0 
1.996,0 
5.942,8 
1.767,0 
4.175.8 
867.0 
804,0 
1.264,0 
1.140,0 
1.234,0 
528,0 
19.328,8 
4.092,0 
4.469,0 
1.822,0 
189,0 
202,0 
40,0 
10.814,0 
700,0 
29.0 
21,0 
221,7 
97,0 
150,0 
29.0 
79,0 
374,0 
1.700,7 
31.843,5 
180,0 
32.023,5 
280,0 
33.0 
810.0 
33.146,5 
12.0 
33.158,5 Despesas 
de 16.10.91 
a 15.10.92 
(h) 
5.544,2 
1.937,4 
5.886,3 
1.754,3 
4.131,9 
862.0 
771,3 
1.261,7 
1.037.2 
1.233,0 
302,7 
18.885,8 
4.006,8 
4.413.8 
1.749.2 
141.6 
193,1 
6.0 
10.510,6 
699,6 
28.2 
0.9 
221,6 
85.9 
130,2 
24,6 
78,9 
304,4 
1.574,5 
30.970,9 
147.6 
31.118,5 
163,9 
32,1 
799,5 
32.114,0 
pjn. 
32.114,0 X despesas 
em relação 
às dotações 
iniciais 
(i)-
(h)/(a) 
86,3% 
91,8 % 
106,0% 
99.7 % 
109,0% 
96,5 % 
116,2% 
80,4 % 
61,3% 
94,3% 
207.3% 
92.4% 
70,4% 
95.2% 
96.1 % 
53,9% 
74,6 % 
27.2 % 
82,8% 
104,1 % 
76,3 % 
2,6% 
74,4% 
89,5% 
86,8% 
102,5 % 
p.m. 
77,3% 
92.2% 
88.9% 
\ 82,0% 
88,9% 
58,5% 
110,6% 
98,7% 
88,9% 
pjn. 
88,8% Diferenças entre as do­
tações inic. e as desp. 
mi Ih. ECU % 
(j) -
(hHo) 
- 878.8 
- 172,6 
335.3 
- 4.7 
339,9 
-31.0 
107.3 
- 308,3 
- 687.8 
-74.0 
156.7 
- 1.553.2 
- 1.688,2 
-222,2 
-71,8 
- 121,4 
-65,9 
- 16,0 
-2.185,4 
27,6 
-8,8 
-35,1 
- 76,4 
- 10,1 
- 19,8 
0,6 
78,9 
- 89.6 
- 132,5 
-3.871.1 
-32.4 
-3.903.5 
- 116.1 
3,1 
- 10,5 
- 4.027,0 
p.m. 
- 4.027,0 00-
(J)/(o) 
- 13,7% 
-8,2% 
6.0% 
-0,3% 
9,0% 
-3,5% 
16.2% 
- 19,6% 
- 38.7% 
- 5.7% 
107,3 % 
-7,6 % 
- 29,6% 
-4,8% 
-3,9% 
- 46,1 % 
- 25,4% 
- 72,8% ; 
- 17,2% 
4,1 % 
- 23.7% 
- 97,4% 
- 25,6% 
- 10,5% 
- 13,2 % 
2,5% 
p.m. 
- 22.7 % 
- 7,8% 
- 11,1 % 
- 18.0 % 
- 11,1 % 
- 41,5% 
10,6% 
- 1.3% 
- 11,1 % 
p.m. 
- 11,1 % Dotoções transi 
Dotações Despesas 
(D 
166.0 
166.0 (m) 
157.4 
157,4 
166,0 | 157,4 
166.0 
166,0 
166.0 
\ 157,4 
157,4 todas de 1991 
Desvios 
mi Ih.ECU % 
(o) -
(mHD 
-8,6 
- 8,6 
-8.6 (o)-
(n)/(l) 
- 5,2 X 
-5,2% 
t 
- 5,2 X j 
-8,6 I -5.2% 
- 8,6 - 5,2 X 
] 
157.4 -8,6 -5,2% rv 
24 -
Quadro nfl 7 
CAPÍTULOS 
B1-10. Cereais e arroz 
B1-11. Açúcar 
B1-12. Matérias gordas 
B1-13. Proteaginosas 
B1-14. Plantas têxteis 
B1-15. Frutas e pro. hort. 
B1-16. Vitivinícola 
B1-17. Tabaco 
B1-18. Outras acções 
^^^^^Hï> "ULO 1 ^^^^^m 
B1-20. Leite e prod, lácteos 
B1-21. Carne de bovino 
B1-22. C. de ovino e caprino 
B1-23. Carne de suíno 
B1-24. Ovos e aves de capoeira 
B1-25. Outras acções 
[flEHH 
B1-30. Prod, extra Anexo II 
B1-31. MCA 
B1-32. MCM 
B1-33. Restit. ajuda aliment. 
B1-34. Reembolso juros 
B1-35. Distribuição gratuita 
B1-36. Luta anti-fraude* 
B1-37. Apuram, exerc. anter. 
B1-38. Desenvolvimento rural 
riftnCTci 
B1-40. Ret. de terras aráveis 
ÏRÏÏM DIFERENÇAS 
a-b+c 
879 
173 
335 
31 
107 
308 
688 
74 
157 
1.554 
+ 599 
2.153 
1.688 
222 
72 
121 
66 
16 
2.185 
2.185 
28 
9 
35 
76 
10 
20 
17 
+ 79 
87 
147 
+ 107 
254 
32 
3.918 
+ 706 
4.624 FACTORES 
EXTRA 
MERCADO 
b 
213 
29 
103 
35 
18 
+ 177 
221 
+ 177 
398 
73 
160 
31 
264 
264 
+ 79 
+ 79 
+ 79 
406 
+ 256 
662 FACTORES 
DE 
MERCADO 
C 
666 
144 
438 
4 
125 
308 
688 
74 
20 
1.333 
+ 567 
1.900 
1.615 
62 
72 
90 
66 
16 
1.921 
1.921 
28 
9 
35 
76 
10 
20 
17 
0 
87 
226 
+ 28 
254 
32 
3.512 
+ 595 
4.107 
* Tendo em conta os 15 milhões de ecus relativos 
inscritos no Título BO-4 (Reservas e provisões). à luta antifraude, 
- 25 -
A. FACTORES EXTRA MERCADO 
Os factores extra mercado podem ser resumidos do seguinte modo : 
1. Incidência dólar : a apreciação do dólar deu origem a uma economia de 
355 milhões de ecus, assim repartida : 
Capítulo B1-10 : Cereais e arroz 170 milhões de ecus 
Capitulo B1-11 : Açúcar 29 milhões de ecus 
Capitulo B1-12 : Matérias gordas 103 milhões de ecus 
Capitulo B1-13 : Proteaginosas 35 milhões de ecus 
Capítulo B1-14 : Plantas têxteis 18 milhões de ecus 
Dado que a economia obtida é inferior à franquia de 400 milhões de 
ecus, não há razão para efectuar uma transferência para a reserva 
monetár ia. 
2. No que se refere ás operações de apuramento das contas dos exercícios 
anteriores, foi reembolsado a França um montante de 79 milhões de 
ecus. Com efeito, existia uma reserva quanto ás verbas recuperadas 
provisoriamente em 1991 junto deste Estado-membro. 
3. Reembolso da Alemanha de 307 milhões de ecus, relativos ao 
pré-finaneiamento, efectuado pela Comunidade sobre o exercício de 
1991, das restituições à exportação das existências agrícolas 
extraordinárias da antiga RDA. Este montante foi imputado ao 
exercício de 1992, aos seguintes sectores: 
43 milhões de ecus, cereais 
73 milhões de ecus, manteiga 
160 milhões de ecus, carne de bovino 
31 milhões de ecus, carne de suíno. 
4. Financiamento de determinadas acções de ajuda alimentar. Durante o 
exercício, a Comunidade, a fim de considerar algumas acções de ajuda 
alimentar decididas pelo Conselho, aumentou de 398 milhões de ecus as 
dotações inscritas no capitulo B1-18. Deste montante, apenas foram 
utilizados 177 milhões de ecus. Contudo, como a maior parte das 
acções tinha sido objecto de autorização, a Comissão propôs à 
autoridade orçamental que fossem transitadas dotações no valor de 
175,5 milhões de ecus a fim de assegurar os respectivos pagamentos no 
ano seguinte. 
B. ANÁLISE ORÇAMENTAL DOS PRINCIPAÍS CAPÍTULOS E/OU ARTIGOS EXTRA FACTORES 
EXTERNOS 
Comparando as despesas efectuadas com o orçamento inicial da secção 
"Garantia" do FEOGA, verifica-se uma subutilização de dotações da ordem 
dos 3 512 milhões de ecus. Este montante é particularmente significativo 
para o sector dos produtos animais (-1 921 milhões de ecus), e, 
nomeadamente, no que diz respeito ao sector do leite e dos produtos 
lácteos (-1 615 milhões de ecus), afectado pela quebra da produção de 
leite nos "novos Lender" alemães. 
- 26 -
O sector dos produtos vegetais apresenta também uma subutilização de 
dotações, de 1 333 milhões de ecus. Todavia, a subutilização foi atenuada 
pela superação registada no sector das matérias gordas e no das plantas 
têxteis. 
Capítulos deficitários 
B1-12. Matérias gordas + 438 
B1-13. Proteaginosas + 4 
B1-14. Plantas têxteis + 125 
B1-30. Produtos extra + 28 
Anexo I I 
595 Capítulos excedentários 
B1-10. 
B1-11. 
B1-15. 
B1-16. 
B1-17. 
B1-18. 
B1-20. 
B1-21. 
B1-22. 
B1-23. 
B1-24. 
B1-25. 
B1-31. 
B1-32. 
B1-33. 
B1-34. 
B1-35. 
B1-36. 
B1-38. 
B1-40. Cereais e arroz - 666 
Açúcar - 144 
Frutas prod.hort.- 308 
V i t i v i n í coI a - 688 
Tabaco - 74 
Outros sectores 
vegetais 20 
Prod, lácteos - 1.615 
Carne de bovino - 62 
Carnes de ovino - 72 
e capr ino 
Carne de suíno - 90 
Ovos e aves de - 66 
capoeira 
Outras acções - 16 
MCA - 9 
MCM - 35 
Rest it.ajuda ali.- 76 
Juros reforma modo 
financiamento - 10 
Distrib.gratuita - 20 
Luta anti-fraude - 17 
Desenvol. rural - 87 
Retirada das terras 
aráveis - 32 
- 4.107 
Total : - 3.512 mil Iões de ecus 
- 27 
PRODUTOS VEGETAIS 
Capitulo B1-1Q : Cereais e arroz - 666 milhões de ecus 
Cereais : - 643 milhões de ecus 
Arroz : - 23 milhões de ecus 
A maior parte da subutilização no sector dos cereais é imputável à diminuição 
das despesas com restituições (- 518 milhões de ecus). 
A subida dos preços mundiais, consequência da tensão no mercado americano com 
os saldos das existências ao nível mais baixo, permitiu que o preço do trigo 
se situasse, em média, nos 110 US$/t, contra os 85 US$/t considerados no 
orçamento. Assim, o nível das restituições foi inferior ao previsto (99 ECU/t 
para o trigo, contra 115 ECU/t no orçamento) para um volume de exportações da 
campanha de 1991/92 ligeiramente mais elevado. 
No que se refere ao arroz, as operações de desarmazenagem desenrolaram-se em 
boas condições de preço, dado que o preço de realização foi superior ao valor 
contabilístico das existências. 
Capítulo B1-11 : Açúcar - 144 milhões de ecus 
Art iao 110 : Restituições - 55 milhões de ecus 
A reduzida procura mundial e a diminuição do excedente comunitário conduziram 
a uma quebra das exportações de 200 000 t relativamente às hipóteses contidas 
no orçamento. 
Art iao 111 : Intervenções - 89 milhões de ecus 
Dada a forte procura interna, o período médio de permanência das existências 
em armazém diminuiu, pelo que as despesas com o reembolso dos custos de 
armazenagem foram mais baixas. 
Capitulo B1-12 : Matérias gordas + 438 milhões de ecus 
1. Azeite 
Neste sector, as despesas de final de exercício estão ao nível das 
dotações iniciais. A campanha de 1991/92 caracterizou-se por uma produção 
elevada ( + 115 000 t do que segundo a hipótese orçamental). 
Art iao 121 : Ajudas à produção - 49 milhões de ecus 
Foi efectuada a quase totalidade dos pagamentos relativos â campanha de 
1990/91, o que reduziu o peso do passado. Como os adiantamentos pagos 
durante o exercício de 1992 aos produtores associados foram mais elevados 
do que as previsões do ORS, a diminuição das despesas foi menor do que se 
esperava. 
Art iao 123 : Intervenções sob a +60 milhões de ecus 
forma de armazenagem 
Na sequência do aumento da produção, as compras de intervenção foram de 
45 000 t, situando-se a meio caminho entre a hipótese orçamental e a 
cont ida no ORS. 
28 -
2. Sementes oleaginosas + 443 milhões de ecus 
Na sequência da Decisão do Conselho de Dezembro de 1991, a campanha de 
1992/93 passou a ser regulada pelo disposto no novo regulamento (ajudas 
por hectare). Ora o orçamento de 1992 fora estabelecido com base na 
hipótese de que a campanha de 1992/93 seria regulada pelo antigo 
regulamento do Conselho. A alteração do regime implicou um aumento de 
dotações de cerca de 440 milhões de ecus. 
Capitulo B1-13 : Proteaginosas 4 m 11hões de ecus 
Art igo 130 Ervilhas, favas e favarolas + 21 milhões de ecus 
Em consequência das secas que afectaram as regiões produtoras, a produção da 
campanha de 1991/92 foi de 4,4 milhões de t em vez das 5,1 milhões de t 
consideradas no orçamento para uma QMG de 3,5 milhões de t. Assim, em 
aplicação dos estabilizadores, a redução do preço de objectivo foi inferior à 
prevista (16,5% contra 22,0%), o que deu origem a uma despesa mais elevada, 
excluindo os efeitos do dólar. 
Art igo 131 : Forragens secas 
A produção da campanha de 1991/92 foi de 3,72 
com a previsão orçamental (3,75 milhões de t). 
As despesas mais baixas neste sector devem-se 
cotações mundiais. 
Capitulo B1-14 -. Plantas têxteis - 18 milhões de ecus 
milhões de t, em conformidade 
sobretudo ao bom nível das 
+ 125 milhões de ecus 
Artigo 141 : Algodão + 131 milhões de ecus 
Verificou-se neste sector, durante o exercício de 1992, uma importante 
superação de dotações. A Comissão tinha suspendido os adiantamentos enquanto a 
Grécia não procedesse a um inquérito. Logo que foi dado início ao inquérito 
pela Grécia, a Comissão procedeu ao reembolso dos adiantamentos. 
Capitulo B1-15 Frutas e produtos 
hortícolas - 308 m iIhões de ecus 
Artigo 150 : Frutas e produtos - 224 milhões de ecus 
hortícolas frescos 
Esta menor despesa decorre, principalmente, de retiradas de maçãs inferiores 
às previstas. 
Art igo 151 : Frutas e produtos - 84 milhões de ecus 
hortícolas transformados 
Não foram necessárias tantas despesas com as ajudas à transformação de 
tomates, de frutos e de uvas secas, e com as ajudas por hectare relativas aos 
produtos hortícolas secos. 
Capitulo B1-16 : Vitivinícola - 688 m iIhões de ecus 
A produção da campanha de 1991/92 foi excepcionalmente baixa (93 milhões de 
hl contra 128 milhões de hl considerados no orçamento), pelo que se obteve uma 
economia substancial relativamente ao orçamento inicial. 
- 29 -
Artigo 162 : Tomada a cargo de álcool - 255 milhões de ecus 
- destilações obrigatórias 
Por um lado, as compras de intervenção foram inferiores às previstas no 
orçamento (2 milhões de hl em vez de 4 milhões de hl). 
Por outro, as vendas de álcool, em relação ás quais existem perdas sobre 
vendas, foram da ordem de 1,6 milhões de hl, enquanto que, no orçamento 
inicial, se previra efectuar vendas num total de 5 milhões de hl. 
Capitulo B1-17 : Tabaco - 74 miIhões de ecus 
Esta subutilização das dotações deve-se, na sua quase totalidade, às reduzidas 
despesas decorrentes das poucas compras de intervenção (21 000 t contra 
57 000 t previstas no orçamento) e das vendas mais elevadas verificadas a 
partir da intervenção (97 000 t contra 85 000 t no orçamento) a preços 
superiores aos considerados no orçamento. 
PRODUTOS ANIMAIS 
Capitulo B1-20 : Leite e produtos lácteos - 1615 milhões de ecus 
A prenunciada subutilização das dotações, em relação ao orçamento inicial, é 
consequência da evolução favorável dos mercados. Assim, foi possível 
venderem-se quantidades substanciais de existências de intervenção de manteiga 
e de leite em pó desnatado, o que deu origem a receitas consideráveis e, 
portanto, às economias apuradas. 
A produção de leite nos 5 novos Lander alemães, nitidamente inferior às 
quotas, foi o principal motivo desta evolução. A produção comunitária de leite 
(sem a correcção das matérias gordas) foi de cerca de 3 milhões de t inferior 
às quotas. 
Art igo 201 : Intervenções sob a forma de - 500 milhões de ecus 
armazenagem de leite em pó desnatado 
As vendas de leite em pó desnatado a partir da intervenção incidiram sobre 
390 000 toneladas, contra 25 000 toneladas previstas no orçamento. 
Acrescenta-se ainda a ausência de compras de intervenção, contrariamente às 
previsões orçamentais. 
Art igo 203 : Intervenções sob a forma de - 614 milhões de ecus 
armazenagem de manteiga e de natas 
Após compras de intervenção de 40 000 toneladas, em vez das 245 000 toneladas 
previstas no orçamento, e atendendo à venda de quantidades superiores às 
hipóteses orçamentais (250 000 t contra 150 000 t), as existências finais já 
não são senão 180 000 toneladas (em vez de 405 000 toneladas). 
- 30 -
Capitulo B1-21 : Carne de bovino - 62 milhões de ecus 
Art igo 211 : Intervenções sob a - 139 milhões de ecus 
forma de armazenagem 
Apesar das perdas sobre vendas resultantes da exportação de carne de bovino de 
intervenção não terem sido previstas no oçamento inicial, a despesa mais 
reduzida deve-se, por um lado, ao facto de as existências no final do 
exercício terem sido inferiores às previstas no orçamento (1 014 milhões de t 
em vez de 1 225 milhões de t), na sequência de uma maior desarmazenagem para 
exportação e, por outro, ao facto de não ter sido concedida a ajuda à 
armazenagem privada durante o exercício de 1992. 
Capitulo B1-23 : Carne de suíno - 90 milhões de ecus 
Art igo 230 : Restituições - 31 milhões de ecus 
Esta subutilização provém essencialmente do facto de, apesar da baixa dos 
preços no mercado mundial, devida à cotação do dólar em grande parte, a taxa 
das restituições não ter sido aumentada. Além disso, as exportações foram 
inferiores à previsão. 
Art igo 231 : Intervenções - 34 milhões de ecus 
Não se justificou a celebração de contratos de armazenagem privada em 1992, 
dado o bom comportamento do mercado e o facto de o nível dos preços não se ter 
deteriorado senão no final do exercício. 
OUTROS SECTORES 
Capitulo B1-30 : Restituições para os + 28 milhões de ecus 
produtos fora do Anexo 11 
Esta superação deve-se ao facto de o volume das trocas comerciais das 
mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas ter sido 
superior às hipóteses consideradas no orçamento. 
Capitulo Bl-31 : MCA3 concedidos a titulo - 9 milhões de ecus 
das trocas intracomunitárias 
A subutilização explica-se pela aproximação progressiva dos preços entre 
Espanha e Portugal, por um lado, e os outros Estados-membros, por outro. 
Capitulo B1-32 : MCM4 cobrados ou concedidos - 35 milhões de ecus 
nas trocas comerciais 
de produtos agrícolas 
A diminuição das despesas deve-se, na quase totalidade, à manutenção do valor 
da libra britânica, desde a sua entrada no SME, a níveis mais elevados do que 
os da paridade considerada no orçamento e, por conseguinte, a MCM menos 
elevados. 
3 : MCA - Montantes compensatórios de adesão 
4 : MCM » Montantes compensatórios monetários 
- 31 -
Capitulo B1-33 : Restituições para a - 76 milhões de ecus 
ajuda aiimentar 
A redução das necessidades de verbas relaciona-se principalmente com uma baixa 
geral do nível das restituições durante o exercício. As dotações excedentárias 
foram objecto de uma transferência para o título 7 "Ajuda alimentar". 
Capitulo B1-38 : Acções de desenvolvimento - 87 milhões de ecus 
ligadas ao funcionamento dos mercados 
Esta subutilização deve-se, nomeadamente, a despesas mais baixas com a ajuda 
por hectare aos pequenos produtores de culturas arvenses e à diminuição do 
número de animais elegíveis ao prémio por vaca em aleitamento nos efectivos 
mistos das pequenas explorações. 
- 32 -
Gráfico nfi 2 
Evolução das despesas do FEOGA-Garantia por natureza económica (1) 
Rest i tui ções BB Intervenções 
(1) Não tomando em consideração as consequências das acções de emergência, do apuramento das contas, 
das medidas de compensação comunitárias e de medidas diversas. 
(2) Despesas imputadas ao orçamento de 1987 (10 meses). 
(3) Despesas imputadas ao orçamento de 1988 (11,5 meses). 
- 33 -
Gráfico n2 3 
1 Despesas do FEOGA-Garantia segundo a natureza económica das medidas (em percentagem; j 
(1) Despesas imputadas ao orçamento de 1987 (10 meses). 
(2) Despesas imputadas ao orçamento de 1988 (11,5 meses), 
QUADRO N° 8 
Repartição das despesas agrícolas segundo a sua natureza econóiica (1) (em ml Ihões de ecus) 
Capítulos Restituições à exportação 
das quais ajuda ai imentar Armazenagem 
da qual depre­ciação Ajudas compen­satórias dos preços Outras intervenções 
das quais prémios de orien­tação Total bruto Imposição de co-res-ponsabiII-dade Despesas orçamen­tais (4) 
a' b' d' e=a+b+c+d ]=e-f 
BI.10 
B1.11 
BI-120 
BI.125 
BI .13 
BI.14 
BI.15 
BI .16 
BI .17 
BI. 18 
B1.20 
B1.21 
BI.22 
B1.23 
BI .24 
B1.25 
BI.30 
B1.31 
BI.32 
B1.380 
B2.90 Cereais e arroz 
Açúcar 
Azeite 
Oleaginosas 
Proteaginosas 
Plantas têxteis 
Frutos e produtos hortícolas 
- frescos 
- transformados 
Vinho / álcool 
Tabaco 
Outros sect, ou prod. veget.(2) 
Produtos lácteos 
Carne de bovino 
Carnes de ovino e de caprino 
Carne de suino 
Ovos e aves de capoeira 
Outras acções produtos animais 
Produtos fora do Anexo 11 
M.C.A. 
M.C.M. 
Diferenciação dos mecanismos 
dos mercados agrícolas 
Fundo de garantia para a pesca 3.383,1 
1.312,7 
48,4 
0,1 
91,6 
25,1 
77,3 
71,9 151,6 
7,1 
p.m. 
,118,9 
,332,5 
130,4 
193,2 
699,6 
0,6 
1.9 62,8 2.474,7 
496,1 
42,9 
- 0,4 
1,9 
14,9 
220,9 
0,5 
611,0 
2.190,6 
2,5 
11,0 2.116,8 
59,5 
162,5 
14,1 
869,5(3) 
.746,6 
0,2 936,8 
135,7 
1.663,1 
4.132,2 
862,0 
769,4 
245,5 
614,1 
133,6 
1.160,6 
100,7 
1.896,5 
890,7 
1.746,7 
0,2 
6,0 
28,2 
- 3,6 
304,4 
21,2 270,5 
655,4 
610,6 83,0 
245,5 
610,6 6.794,6 
1.944,5 
1.754,4 
4.131,9 
862,0 
771,3 
607,6 
654,1 
1.087,2 
1.233,0 
100,7 
5.237,0 
4.413,8 
1.749,2 
141,6 
193,2 
6,0 
699,6 
28,2 
- 3,0 
304,4 
32,1 - 1.098,7 
367,9 5.695,9 
1.944,5 
1.754,4 
4.131,9 
862,0 
771,3 
607,6 
654,1 
1.087,2 
1.233,0 
100,7 
4.869,1 
4.413,8 
749,2 
141,6 
193,2 
6,0 
699,6 
28,2 
- 3,0 
304,4 
32,1 
TOTAL 
X 9.487,4 
29,0 % 221,6 
0,7 % 6.066,8 
18,5 % 4.969,0 
15,2 % 15.643,9 
47,8 % 1.545,3 
4,7 % 939,1 
2,9 % 32.743,4 
100 % 1.466,6 
4,5 % 31.276,8 
95,5 % 
(1) Dgspesas imputadas ao orçamento de 1992. (2) Nao incluindo acçogs de emergência (202 milhões de ecus) - artigo 801-189. (3) Da qual 799,5 milhões de ecus, que constituem a 3a. fracção de reembolsos aos Estados-membros das despesas respeitantes ao escoamento específico de manteiga das existências públIças. (4) Excluindo : 
- as despesas efectuadas sobre as dotações transitadas do exgrcíclo de 1991 (157,4 milhões de ecus) - a retirada das terras da produção agrícola - parte da secção "Orientação" (137,9 milhões de ecus) - artigo B02-220 - as ajudas ao rendimento (25,2 milhões de ecus) - artigo B02-221 - as consequências do apuramento das contas (78,9 milhões de ecus) - os Juros a pagar aos Estados-membros na sequência da reforma do modo de financiamento das despesas (85,9 milhões de ecus) - a distribuição de produtos agrícolas às pessoas necessitadas da Comunidade (130,2 milhões de ecus) - a reticada das terras da produção agrícola - parte da secção "Garantia" (147,r - as acções de luta contra a fraude (24,6 milhões de ecus) - os MCM concedidos na importação (3,9 milhões de ecus) - artigo B01-3210 isto é, no total : 791,6 milhões de ecus. ,6 milhoes de ecus) 
- 35 -
2.2. Discriminação das despesas por natureza económica 
Analisando as despesas totais imputadas ao orçamento de 1992, no 
montante de 31 277 milhões de ecus^*), verifica-se que as despesas 
com restituições à exportação se elevam a 9 488 milhões de ecus 
(30,3%) e as com intervenções a 21 789 milhões de ecus (69,7%) (ver 
anexo 4). No ano passado, a titulo do orçamento de 1991, num montante 
de 31 891 milhões de ecus, as despesas com restituições atingiram 
10 080 milhões de ecus (31,6%) e as de intervenções 21 811 milhões de 
ecus (68,4%). 
2.2.1. Rest ituicoes 
Repartição por sectores das despesas com restituições : 
SECTORES 
Cereais/arroz 
Produtos lácteos 
Carne de bovino 
Açúcar 
Produtos extra anexo I I Exercício 1991 
36,5 % 
22.3 % 
12,7 % 
12.4 % 
7,0 % Exercício 1992 
34,1 % 
21 ,7 % 
14,0 % 
13,8 % 
7,4 % 
2.2.2 Intervenções 
Analisando as despesas imputadas ao orçamento de 1992, verifica-se 
que as despesas com intervenções afectaram sobretudo os seguintes 
sectores : 
SECTORES 
Oleaginosas 
Carne de bovino 
Cereais e arroz 
Produtos lácteos 
Carnes de ovino e caprino 
Azeite 
Tabaco 
Frutas e produtos hortícolas 
Produtos vitivinícolas Exercício 1991 
16,3 % 
13,8 % 
6,9 % 
15,5 % 
8,2 % 
8,1 % 
5,8 % 
4,6 % 
4,5 % Exercício 1992 
19.0 % 
14.1 % 
10,6 % 
9,0 % 
8,0 % 
7,8 % 
5,3 % 
5,3 % 
4,6 % 
(*) Com exclusão do apuramento das contas dos exercícios anteriores 
(+ 79 milhões de ecus), bem como das rubricas relativas aos juros a pagar 
na sequência da reforma do modo de financiamento das despesas do FEOGA 
(+ 86 milhões de ecus), da distribuição gratuita aos necessitados 
(+ 130 milhões de ecus), a retirada das terras, parte "Garantia" 
(+ 148 milhões de ecus), das acções de luta contra a fraude (+ 25 milhões 
de ecus) e da fracção dos MCM concedidos na importação - número B01-3210 -
(+4 milhões de ecus). 
Também não foram tomadas em consideração: 
- as despesas realizadas sobre as dotações transitadas do exercício de 
1991 (+ 157 milhões de ecus); 
- a retirada das terras da produção agrícola - parte da secção 
"Orientação" (+ 138 milhões de ecus) - artigo B02-220-, 
- as ajudas ao rendimento (+ 26 milhões de ecus) - artigo B02-221; 
- as acções de urgência (+ 202 milhões de ecus) - artigo B01 - 189. 
- 36 -
As intervenções, classificadas segundo a natureza económica das 
medidas, dividem-se em ajudas à armazenagem pública ou privada, 
retiradas e operações equiparadas, ajudas compensatórias dos preços 
e, por último, prémios de orientação (ver anexo 7). 
Comparadas com o total das intervenções, de 23 256 milhões de 
ecus^1), as ajudas compensatórias dos preços atingiram 
15 644 milhões de ecus (67,3%), as ajudas à armazenagem 
6 067 milhões de ecus (26,1%), os prémios de orientação 939 milhões 
de ecus (4,0%) e as retiradas e operações equiparadas 606 milhões de 
ecus (2,6%). 
2.2.2.1. As aludas compensatórias dos preços continuam a ser o tipo de 
intervenção mais importante. Nesta rubrica estão agrupadas as ajudas 
concedidas no mercado interno da Comunidade para que o preço no 
consumidor seja inferior ao preço no produtor e concorrencial com os 
produtos importados de países terceiros. 
Este tipo de ajudas representa 67,3% do total das intervenções 
(exercido de 1991 : 64,6%) e 50,0% das despesas totais imputadas ao 
orçamento de 1992(2) (exercício de 1991 : 46,7%). 
Em relação ao exercício de 1992, os sectores que mais beneficiaram 
das ajudas compensatórias dos preços foram os seguintes : 
SECTORES EXERCÍCIO 1991 EXERCÍCIO 1992 
milhões ecus milhões ecus 
Oleaginosas 3.549 4.132 
Produtos lácteos 1.971 1.897 
Carnes de ovino e caprino 1.787 1.747 
Azeite 1.781 1.663 
Tabaco 1.211 1.161 
Cereais/arroz 993 937 
Carne de bovino 702 891 
Proteaginosas 959 862 
0 anexo 8, que indica a repartição destas ajudas, revela que as 
ajudas à produção são principalmente concedidas aos sectores das 
oleaginosas (colza, nabi ta e girassol), das carnes de ovino e de 
caprino e do tabaco. Pelo contrário, as ajudas à transformação e à 
promoção beneficiam, essencialmente, o sector dos produtos lácteos, 
o do azeite, bem como o das frutas e produtos hortícolas. 
(1) Sem ter em conta as imposições de corresponsabi I idade no sector dos 
cereais (1 099 milhões de ecus) e a comparticipação financeira dos 
produtores de leite (368 milhões de ecus). 
(2) Sem ter em conta as acções de urgência, o apuramento dos exercícios 
anteriores e as despesas diversas. 
- 37 
2.2.2.2. As intervenções em matéria de armazenagem, no valor de 6 067 milhões 
de ecus, representam 26,1% do total das intervenções (exercício de 
1991 : 27,7%) e 19,4% das despesas totais imputadas ao orçamento de 
1992(1) (exercício de 1991 : 20,1%). Este tipo de intervenção cobre 
os custos de armazenagem, tanto privada como pública (a discriminação 
das despesas consta do anexo 9). De um total de 5 267 milhões de 
ecus, isto é, sem se considerar, por um lado, o reembolso aos 
Estados-membros das despesas com o escoamento especifico da manteiga 
das existências públicas (800 milhões de ecus), e, por outro, as 
despesas relativas aos produtos da armazenagem pública para as 
acções de urgência (359 milhões de ecus), as despesas de armazenagem 
privada elevaram-se a 767 milhões de ecus e as da armazenagem pública 
a 4 500 milhões de ecus. 
As ajudas à armazenagem privada referem-se sobretudo ao sector do 
açúcar (496 milhões de ecus), estando as despesas relativas a este 
sector cobertas pela cobrança de quotizações de armazenagem aos 
fabricantes de açúcar (ver anexo 13). Seguidamente, vêm as despesas 
de armagenagem dos produtos lácteos (194 milhões de ecus), bem como 
as dos produtos vitivinícolas/álcool (40 milhões de ecus). 
No ponto 2.3., bem como no anexo 10, é apresentada uma análise 
pormenorizada da armazenagem pública. 
2.2.2.3. As intervenções em matéria de ret i radas e operações equiparadas 
incidem apenas sobre um número limitado de sectores. No total das 
intervenções, representam 2,6% e 1,9% das despesas totais imputadas 
ao orçamento de 1992^), contra, respectivamente, 2,7% e 2,0% no 
exercício de 1991. 
2.2.2.4. Os prémios de orientação só existem nos sectores das frutas e 
produtos hortícolas, dos produtos vitivinícolas e dos produtos 
lácteos. Representam 4,1% do total das intervenções e 3,0% das 
despesas totais imputadas ao orçamento de 1992^1^, contra, 
respectivamente, 5,0% e 3,6% no exercício de 1991. 
No sector das frutas e produtos hortícolas, estes prémios consistem 
na participação comunitária no financiamento de acções destinadas a 
desenvolver e beneficiar o consumo e a utilização dos frutos de 
casca rija e/ou da alfarroba, bem como a financiar as despesas 
resultantes das medidas de arranque no sector frutícola; no sector 
dos produtos vitivinícolas, consistem nos prémios por abandono 
definitivo de superfícies plantadas com videiras, e, no sector dos 
produtos lácteos, no prémio por abandono definitivo da produção 
leiteira, nas compensações pela suspensão temporária das quotas 
leiteiras, bem como na redistribuição das quotas leiteiras, esta 
última medida resultante da execução do programa comunitário de 
redistribuição de quotas a favor dos produtores em determinadas 
regiões da Comunidade onde são difíceis as condições de produção. 
(1) Sem ter em conta as acções de urgência, o apuramento dos exercícios 
anteriores e as despesas diversas. 
38 -
2.3. Evolução das existências públicas (ver Anexos 9 e 10) 
A evolução das existências públicas entre 1 de Outubro de 1991 e 30 de 
Setembro de 1992, data do encerramento das contas da armazenagem pública, 
traduz-se numa quase estabilidade do valor contabilístico dos produtos 
armazenados. Efectivamente, esse valor passa de 2 584,0 milhões de ecus 
em 1991 para 2 580,5 milhões de ecus em 1992, o que representa uma 
diminuição de 0,1%. 
No que diz respeito à repartição do valor contabilístico das existências, 
uma primeira análise permite verificar que a parte dos cereais e do 
arroz, decrescente desde o exercício de 1989, aumentou. Com efeito, 
passou de 38,4% em 1991 para 52,8% em 1992. 0 mesmo aconteceu em relação 
às matérias gordas. Os produtos lácteos revelaram, sempre em percentagem 
do valor contabilístico, uma baixa muito pronunciada entre 1991 e 1992, e 
isso apesar da aparição do queijo Grana padano nas existências públicas 
de produtos lácteos. A sua parte passou de 28,2% em 1991 para 9,2% em 
1992 (incluindo o Grana padano). Em contrapartida, a parte da carne de 
bovino, relativamente estável entre 1989 e 1990, continuou a progressão 
iniciada em 1991, tendo passado de 30% em 1991 para 34,5% em 1992. 
Uma análise mais exaustiva, por sectores, dos números de 1991 e 1992 
revela : 
a) Em relação aos cereais e arroz 
- um aumento sensível de 29,3% das quantidades em armazém (1991 : 
17 550 200 toneladas - 1992 : 22 689360 toneladas). Este aumento 
foi mais acentuado em relação ao trigo mole e ao trigo duro, e 
menos em relação à cevada; em contrapartida, verificou-se uma forte 
diminuição das existências de arroz 
- um aumento sensível de 40,8% do valor contabilístico das 
existências de cereais (1991 : 966,9 milhões de ecus - 1992 : 
1 361,6 milhões de ecus), enquanto que o valor contabilístico das 
existências de arroz diminuiu 91,4% entre 1991 e 1992. Durante o 
exercício de 1992, as depreciações das existências de cereais e 
arroz totalizaram 2 116,8 milhões de ecus. 
b) Em relação às matérias gordas 
- um aumento de 14,1% das quantidades em armazém (1991 : 
56 114 toneladas - 1992 : 64 008 toneladas). Este aumento refere-se 
apenas ao azeite, tendo as existências de sementes de girassol e de 
colza deixado de existir durante o exercício 
- um aumento de 26,7% do valor contabiIíst ico do azeite, que passou 
de 55,1 milhões de ecus em 1991 para 69,8 milhões de ecus em 1992. 
No exercício de 1992, foram efectuadas depreciações no montante de 
59,5 milhões de ecus. 
- 39 -
O Em relação ao tabaco 
- uma forte diminuição das quant idades em armazém. Das 
109 036 toneladas em 1991, restaram apenas 30 036 toneladas em 1992 
(- 72,5%). Esta baixa afectou tanto os tabacos transformados como 
os tabacos embalados, enquanto que as existências de tabacos em 
folha quase que desapareceram 
- paralelamente, o valor contabilístico global das existências de 
tabaco baixou 67,3%. Foi, em 1992, de 9,1 milhões de ecus. Esta 
diminuição refere-se principalmente ao tabaco embalado e, em menor 
medida, ao tabaco transformado. Quanto à depreciação financeira das 
existências de tabaco, foi, em 1992, de 14,1 milhões de ecus. 
d) Em relação aos produtos lácteos 
- uma muito pronunciada diminuição das ouant idades em armazém, de 
leite em pó desnatado e de manteiga. Passaram de 880 674 toneladas 
em 1991 para 231 581 toneladas em 1992 (- 73,7%). Esta forte 
diminuição foi ligeiramente amortecida pela introdução do queijo 
Grana padano em existências públicas em 1992, tendo a quantidade 
armazenada sido ligeiramente superior a 7 000 toneladas 
- uma baixa importante, de 67,4%, do valor contabilístico das 
existências de leite em pó desnatado e de manteiga (1991 : 
727 milhões de ecus - 1992 : 237,3 milhões de ecus). Esta baixa foi 
mais acentuada para o leite em pó desnatado do que para a 
manteiga. Durante o exercício de 1992, as depreciações financeiras 
relativas à manteiga e ao leite em pó desnatado elevaram-se a 
70 m 11hões de ecus. 
«) Em relação à carne de bovino 
- um ligeiro aumento das ouantIdades de carne de bovino em armazém 
(1991 : 740 670 toneladas - 1992 : 823 287 toneladas); este aumento 
refere-se, sobretudo, à carne desossada 
- um pequeno aumento, de 15,6%, do valor contabilístico das 
existências (1991 : 769,9 milhões de ecus - 1992 : 890 milhões de 
ecus). As depreciações financeiras do exercício elevaram-se a 
1 746,6 milhões de ecus. 
f) Em relação ao álcool 
- uma diminuição de 4,3% da quantidade de álcool público armazenada, 
relativamente a 1991. Passou de 2 248 797 hectolitros em 1991 para 
2 151 799 hectolitros em 1992. 
Quantidades de existências públicas nos organismos de intervenção 
(em milhares de toneladas) 
25 
20 
15 
10 Situação em 30.09.90 E3Situação em 30.09.91 BBSituação em 30.09.92 
ci -i 
3 lo O 
Cereais e arroz Mat. gordas* Tabaco Leite em pó 
desnatado Manteiga Grana padano Carne de bovino Álcool público (1000 hl) 
*Azeite + Sementes de colza e de girassol 
Valor contabilístico das existências públicas nos organismos de intervenção 
(em milhares de ecus) 
1600 
1400 
1200 
1000 to 3 u CD 
-8 
(O 
£ 800 
600 
400 
200 -} 
lo»* 
3 
Cereais e arroz Mat. gordas* Tabaco Leite em pó 
desnatado Manteiga Grana padano Carne de bovino Álcool público 
* Azeite + Sementes de colza e de girassol. 
_ 42 -
- um aumento de 18,4% do valor contabilístico (1991 : 8,7 milhões de 
ecus - 1992 : 10,3 milhões de ecus); a depreciação financeira do 
exercício de 1992 foi de 60,3 milhões de ecus. 
2.4. Correcções a introduzir na discriminação das despesas por Estado-membro. 
no domínio dos montantes compensatórios monetários (MCM) 
0 artigo 10a do Regulamento (CEE) n8 1677/85, relativo aos 
montantes compensatórios monetários no sector agrícola, prevê que, 
quando um produto exportado de um Estado-membro for importado por 
outro Estado- -membro que deve conceder um montante 
monetário na importação, o Estado-membro exportador 
acordo do Estado- -membro importador, pagar 
compensatório monetário que deveria ser concedido pelo 
importador. compensator io 
pode, com o 
o montante 
Estado-membro 
QUADRO N« 9 
Discriminação das despesas por Estado-membro. tendo em conta a 
Incidência do sistema "Estado-membro exportador paga MCM 
intracomunitário peio Estado-membro importador" 
(Artigo 10» do Regulamento (CEE) na 1677/85) 
ESTADOS-MEMBRES DESPESAS 
DECLARADAS 
(D INCIDÊNCIA 
DO 
ART. 10 
DO 
R. 1677/85 DESPESAS 
APÓS 
APLICAÇÃO 
DO ART.10 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itálla 
Luxemburgo 
Paises-Baixos 
Portugal 
Re I no-Uni do 373,22 
165,77 
835,26 
231,36 
577,40 
925,62 
425,97 
207,87 
1 ,14 
379,08 
423,75 
458,82 0,68 
0,80 
0,65 
0,00 
0,00 
2,08 
0,04 
0,12 
0,00 
0,00 
0,00 
4,13 373,90 
166,57 
835,91 
231,36 
577,40 
6 927,70 
1 426,01 
5 207,75 
1 ,14 
2 379,08 
423,75 
2 454,69 
TOTAL ESTADOS-MEMBROS 32 005,26 0,00 32 005,26 
COMUNIDADE (2) 108,71 0,00 108,71 
TOTAL C.E.E. 32 113,97 0,00 32 113,97 
(1) Despesas imputadas ao exercício de 1992, incluindo as conse­
quências do apuramento das contas do exercício de 1989 e as 
despesas respeitantes á retirada das terras aráveis e às 
ajudas ao rendimento a cargo da secção "Orientação" do FEOGA, 
mas excluindo os pagamentos sobre as dotações transitadas do 
exercício de 1991. 
(2) Pagamentos directos aos beneficiários para acções de infor­
mação e de promoção nos sectores "azeite1', "linho têxtil", 
"frutos com casca rija" e "vinho" e para financiar "medidas 
de luta contra a fraude". 
- 43 -
2.5. Avaliação do custo global da secção "Garantia" 
2.5.1. Evolução global das despesas 
QUADRO N« 10 
EVOLUÇÃO GLOBAL DAS DESPESAS DO FEOGA-GARANTIA 
ANOS / EXERCÍCIOS DESPESAS 
TOTAIS * 
m i Ihões 
de ecus TAXA DE 
CRESCIMENTO 
POR ANO 
OU 
EXERCÍCIO 
1987 (1) 
1988 (2) 
Despesas financiadas dentro da linha directr 
(3) (27 500 milhões de ecus) 
Despesas totais 
1989 
Despesas financiadas dentro da linha directr 
(28 624 m I Ihões de ecus) 
Despesas totais 
1990 
Despesas financiadas dentro da linha directr 
(30 630 m i ihões de ecus) 
Despesas totais 
1991 
Despesas financiadas dentro da linha directr 
(32 511 mi Ihões de ecus) 
Despesas totais 
1992 
Despesas financiadas dentro da linha directr 
(35 039 m i Ihões de ecus) 
Despesas totais iz 22.967,7 
[26.400,4] 
27.687,3 
[24.406,0] 
25.872,9 
[25.069,2] 
26.453,5 
[30.960,8] 
31 .784,3(6) 
[31.118,5] 
31 .950,0(6) 3,8 
[14,9] 
20,5 
[-7,6] (4) 
-6,6 (5) 
[2,7] (4) 
2,3 (5) 
[23,5] (4) 
20,2 (5) 
[0.513(4) 
0,52 (5) 
* Tomando em consideração as consequências dos apuramentos das contas 
(1) Exercício orçamental de 1987 (10 meses) 
(2) Exercício orçamental de 1988 (11 meses e meio) 
(3) A linha directriz (ou "guide line") abrange todas as despesas agrícolas a 
cargo do FEOGA-Garantia, após dedução das despesas do Capitulo B2-90 
(Fundo Europeu de Garantia para a Pesca) e do Capítulo BO-10 (Reembolso 
aos Estados-membros das despesas a titulo da depreciação das existências 
e escoamento especifico de manteiga das existências públicas) 
(4) Em relação às despesas financiadas dentro da linha directriz do ano 
anter ior 
(5) Em relação às despesas totais do ano anterior 
(6) Sem considerar as despesas efectuadas sobre as dotações transitadas do 
exercício de 1990, assim como as relativas à retirada de terras da produ­
ção agrícola - parte da secção "Orientação" (rubrica B2-220) e às ajudas 
ao rendimento (rubrica B2-221) que não estão a cargo da secção "Garantia", 
mas com respeito às quais a participação financeira da Comunidade é paga 
segundo as normas financeiras do FEOGA-Garantia 
- 44 
2.5.2. Evolução das cobranças de origem agrícola 
Os recursos próprios da Comunidade compreendem, nomeadamente, as 
receitas de origem agrícola seguintes : 
- direitos niveladores, que são encargos variáveis destinados a 
compensar a diferença entre os preços do mercado mundial e os 
preços comunitários 
- quotizações cobradas no âmbito da organização de mercado do açúcar, 
com vista à limitação dos excedentes do sector, que associam os 
produtores aos custos de financiamento que implicam. 
Quadro na 11 
Cobranças a titulo dos recursos próprios da Comunidade 
resultantes da politica agricol a comum 
(em milhões de ecus) 
NATUREZA DA COBRANÇA 
Número 1000 - Direitos niveladores 
Número 1001- Restituições dos UCA 
a Portugal (no 3 do artigo 372o 
do Acto de Adesão) 
Capitulo 11 - Cotizações açúcar, 
das quais: 
- Produção <•*' 
- Despesas de armazenagem 
TOTAL 1988 
1.504,6 
1.390,7 
845,9 
544,8 
2.895,3 1989 
1.282,7 
1.381,6 
912,4 
469,2 
2.664,3 1990 
1.173,4 
910,6 
504,6 
406,0 
2.084,0 1991 
1.636,2<1) 
- 15,0 
1.141,8 
770,0 
371,8 
2.763,0 1992 
1.218,6 
- 11,8 
1.002,4 
606,8 
388,6 
2.209,2 
(1) Dos quais 1,9 milhões de ecus, i.e., saldo remanescente dos exercícios anteriores. 
(2) Incluindo a quotização de reabsorção, que se elevou a 87 milhões de ecus em 1987, 
a 94,1 milhões de ecus em 1988, a 89,3 milhões de ecus em 1989, a 84,9 milhões de 
ecus em 1990, a 16,5 milhões de ecus em 1991 e a 1,1 milhões de ecus em 1992, 
assim como a quotização de reabsorção especial, que se elevou a 234,2 milhões de 
ecus em 1987 , a 110,8 milhões de ecus em 1988, a 175,5 milhões de ecus em 1989, 
a (-) 19,9 milhões de ecus em 1990, a 30,7 milhões de ecus em 1991 e a 0,9 milhões 
de ecus em 1992. 
Os direitos niveladores diminuíram 25,5%, passando de 1 636,2 milhões 
de ecus em 1991 para 1 218,6 milhões de ecus em 1992. Provêm 
essencialmente das importações comunitárias de cereais. Com efeito, 
neste sector, as cobranças diminuíram na sequência do aumento dos 
preços mundiais, conjugado com a diminuição da quantidade de cereais 
importada. 
- 45 -
Por seu turno, as cobranças efectuadas a título das quotizações 
"açúcar" diminuíram 12,2% relativamente a 1991, tendo atingido, em 
1992, 1 002,4 milhões de ecus. 
Esta diminuição resulta da redução das quotizações no produtor, 
decorrente do nível mais elevado dos preços mundiais, relativamente 
ao exercício de 1991. Além disso, o aumento do consumo interno de 
açúcar conduziu a uma baixa do custo das exportações de açúcar e, por 
consequência, do custo das quotizações da produção. 
As imposições de co-responsabiI idade e as imposições suplementares 
pagas pelos produtores de cereais e pelos produtores de leite são 
também receitas de origem agrícola, mas, sem o carácter de recursos 
próprios, são consideradas como fazendo parte das intervenções 
destinadas à regularização dos mercados agrícolas, sendo por 
conseguinte deduzidas das despesas agrícolas do exercício relativas 
aos sectores em causa. 
É conveniente recordar que as imposições de co-responsabiI idade no 
domínio dos cereais foram suprimidas a partir da campanha de 1992/93. 
No que diz respeito ao exercício de 1992, a participação financeira 
dos produtores foi de 368 milhões de ecus no sector dos produtos 
lácteos (352 milhões de ecus em 1991), e de 1 116 milhões de ecus no 
dos cereais, ou 1 099 milhões de ecus se se considerar o reembolso da 
imposição de co-responsabiI idade suplementar (respectivamente 926 e 
924 milhões de ecus em 1991). 
2.5.3. Custo da secção "Garantia" em reIação aoPJB 
Ao comparar a totalidade das despesas do FEOGA, secção Garantia, em 
1992, com o indicador económico mais significativo - a saber, o 
produto interno bruto da Comunidade a preços do mercado (PIB) -
verifica-se uma nítida diminuição do ritmo de aumento ocorrido em 
1991 . 
0 custo da secção Garantia Já só representou 0,42% do PIB em 1992, 
contra 0,64% em 1991 (ver Anexo 11), voltando assim ao nível de 1975. 
- 46 -
3. ALTERAÇÕES DA REGULAMENTAÇÃO RELATIVA À SECÇÃO GARANTIA DO FEOGA 
Durante o ano de 1992, a regulamentação directamente ligada ao FEOGA-
-Garantia sofreu uma série de alterações ou foi objecto de adopção de 
medidas de gestão corrente, a saber : 
a) REGULAMENTO (CEE) Na 652/92 DA COMISSÃO 
de 16 de Março de 1992 
que altera o Regulamento (CEE) na 147/91 da Comissão 
que define e fixa os limites de tolerância para 
as quebras de produtos agrícolas armazenados em 
intervenção pública^1) 
0 Regulamento (CEE) na 147/91 da Comissão precisa os limites de 
tolerância relativos às perdas quantitativas de produtos agrícolas 
armazenados em intervenção pública. 
Dado que o nB 2, segundo parágrafo, do artigo 2a deste último 
regulamento, ao estipular que as percentagens das perdas admitidas 
aquando da transformação dos produtos se aplicam ao conjunto das 
quantidades utilizadas durante o exercício, podia dar origem a 
interpretações erradas, o Regulamento (CEE) nfl 652/92 trouxe as 
precisões necessárias. 
b) REGULAMENTO (CEE) Nfi 1869/92 DO CONSELHO 
de 30 de Junho de 1992 
que altera o Regulamento (CEE) na 1442/88, relativo 
à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/89 
a 1995/96, de prémios de abandono definitivo 
de superfícies vitícolas^2) 
Este regulamento tem por finalidade alterar as regras de 
contabilização dos abandonos definitivos de superfícies vitícolas para 
as campanhas de 1988/89 e 1989/90. 
C) REGULAMENTO (CEE) Na 2562/92 DA COMISSÃO 
de 2 de Setembro de 1992 
que fixa os coeficientes de depreciação a aplicar 
na compra dos produtos agrícolas à intervenção 
para o exercício de 1993^3^ 
Este regulamento fixa, para os produtos em causa, os coeficientes de 
depreciação relativos ao exercício de 1993. Estes coeficientes 
destinam-se a permitir proceder, a partir da compra dos produtos, a 
uma depreciação do seu valor que cubra a diferença entre o preço de 
compra e o preço previsível de venda. 
(1) JO nfi L 70 de 17.3.1992 
(2) JO na L 189 de 9.7.1992 
(3) JO nfi L 257 de 3.9.1992 
- 47 -
d) REGULAMENTO (CEE) Nfl 2922/92 DA COMISSÃO 
de 7 de Outubro de 1992 
que fixa as taxas de juro a aplicar no cálculo 
das despesas de financiamento das intervenções 
que consistem na compra, armazenagem e escoamentos^1) 
Este regulamento fixou, antes do início do exercício de 1993, a taxa de 
juro relativa ao financiamento da armazenagem pública em 10,3%, salvo 
para a França (10%), a Irlanda (9,5%), os Países Baixos (8,3%) e o Reino 
Unido (9,9%). 
e) REGULAMENTO (CEE) Na 3077/92 DA COMISSÃO 
de 26 de Outubro de 1992 
que altera o Regulamento (CEE) na 618/90, que fixa as regras 
de estabelecimento do inventário anual dos produtos agrícolas 
em intervenção pública^2) 
0 anexo deste regulamento altera o anexo III do Regulamento (CEE) 
nfl 618/90 e determina o método de inspecção das variedades de queijos 
que tenham sido comprados em armazenagem pública. 
f) REGULAMENTO (CEE) Na 3508/92 DO CONSELHO 
de 27 de Novembro de 1992 
que estabelece um sistema integrado de gestão e de controlo 
relativo a determinados regimes de ajudas comunitários^3) 
Este regulamento, estabelece um quadro comum para a instituição, a partir 
de 1 de Fevereiro de 1993, de um sistema integrado de gestão e de 
controlo das ajudas compensatórias previstas no âmbito da reforma da PAC. 
Como as ajudas estão ligadas á superfície cultivada ou ao número de 
animais detidos por empresário agrícola, o regulamento prevê, 
nomeadamente, a constituição de uma base de dados informatizada que 
permita fazer o repertório das explorações, parcelas e animais elegíveis. 
g) REGULAMENTO (CEE Na 3887/92 DA COMISSÃO 
de 23 de Dezembro de 1992 
que estabelece as normas de execução do sistema integrado 
de gestão e de controlo relativo a determinados regimes 
de ajudas comunitárias^ 
Este regulamento estabelece as normas de execução do sistema integrado de 
gestão e de controlo introduzido pelo Regulamento (CEE) na 3508/92 do 
Conselho, na sequência da reforma da política agrícola comum. 
Este sistema tem por objectivo permitir que a reforma da PAC seja 
executada com eficácia e, nomeadamente, resolver os problemas 
administrativos decorrentes do estabelecimento de vários regimes de ajuda 
relacionados com a superfície e o número de animais. 
(1) J0 na L 292 de 8.10.1992. 
(2) JO nfl L 310 de 27.10.1992. 
(3) J0 na L 355 de 5.12.1992. 
(4) J0 ns L 391 de 31.12.1992. 
- 48 -i* s*ï~ Jf* 
TlTULO II 
TESOURARIA E GESTÃO DAS DOTAÇÕES 
4. Adiantamentos aos Estados-membros 
4.1. Regime? de adiantamentos 
0 Regulamento (CEE) na 2048/88 do Conselho^1>, de 24 de Junho do 
1988, que altera o Regulamento (CEE) na 729/70(2), tornou 
permanente o sistema de adiantamentos mensais sobre a imputação da;; 
despesas. Os adiantamentos são pagos aos Estados-membros no início do 
segundo mês que se segue ao da realização das despesas pelou 
organismos pagadores. 
0 orçamento do exercício de 1992 prevê a tomada a cargo dos pagamentos 
realizados aos beneficiários durante o período compreendido entre 16 
de Outubro de 1991 e 15 de Outubro de 1992. Portanto, cobre 12 meses 
de despesa. 
Estão sujeitas ao regime dos 
adiantamentos as despesas 
seguintes : 
Subsecção B1 (excepto os 
"pagamentos directos") 
Outras despesas submetidas 
às regras de financiamento do 
FEOGA-Garant ia 
. B2-90 (Pesca) 
. BO-10 (Reembolso de 
despesas a título do 
escoamento específico 
de manteiga) 
B2-22 (retirada de terras da 
produção agrícola) e ajudas 
ao rendimento (parte 
or ientação) 
Determinadas despesas 
suportadas pelo programa 
PHARE 
Despesas sobre as dotações 
transitadas do exercício de 
1991 (número B1-1890) Foram autor izadas pelo 
FEOGA-Garant ie as despesas 
seguintes : 
Determinados pagamentos efectu­
ados directamente pela Comissão 
- Subsecção B1 
- Outras despesas submetidas 
às regras de financiamento 
do FEOGA-Garantia 
. B2-90 (Pesca) 
. BO-10 (Reembolso das 
despesas a titulo do 
escoamento específico 
de manteiga) 
- Despesas sobre as dotações 
transitadas do exercício de 
1991 (número B1-1890) 
(1) JO nfi L 185 de 15.7.1988, p. 1. 
(2) JO n* L 94 de 28.4.1970, p. 13. 
- 49 -
4.2. Decisões de adiantamentos tomadas a titulo do exercício de 1992 
A título do exercício de 1992, a Comissão tomou treze decisões de 
adiantamentos, doze das quais ordinárias. 
Em Dezembro de 1992, foi adoptado um adiantamento extraordinário 
destinado a ajustar os adiantamentos concedidos ao total das despesas 
imputáveis ao exercício. 
4.3. Disponibilidades e despesas dos Estados-membros durante o exercício 
0 conjunto dos meios colocados à disposição dos Estados-membros a 
título do exercício de 1992 elevou-se a 32 130,7 milhões de ecus (ver 
igualmente quadro 12). 
- Adiantamentos referentes à secção "Garantia" 
relativos às dotações do exercício de 1992 31 837,4 
" transitadas " " 1991 120,2 
- Adiant. relativos à secção Orientação (cap. B2-22) 163,9 
- Adiantamentos referentes ás despesas financiadas 
por último pelo programa PHARE 9,2 
32 130,7 
As despesas autorizadas directamente pela Comissão ascenderam a 
108,7 milhões de ecus, sobre as dotações do exercício, e a 
37,2 milhões sobre as dotações transitadas. 
As despesas autorizadas a título do FEOGA ascenderam a 
32 271,4 milhões de ecus^D (dos quais 157,4 milhões sobre as 
dotações transitadas do exercício de 1991). 0 montante de 9,2 milhões 
de ecus foi definitivamente imputado ao artigo B7-6 000 - Ajuda à 
reestruturação económica dos países da Europa Central e Oriental. 
5. Gestão das dotações 
5.1. Orçamento inicial, orçamentos rectificativos e suplementares e 
transferências de dotações 
0 orçamento inicial do exercício de 1992 foi adoptado em Dezembro de 
1991 . 
0 total das dotações iniciais era de 36 158 milhões de ecus^2). 
Além disso, a autoridade orçamental aprovou, em 10 de Março de 1992, 
um reporte de dotações do exercício de 1991 para o de 1992, num 
montante de 166 milhões de ecus. 
(1) Tendo em conta 3,9 milhões de ecus devidos a diferenças de câmbio. 
(2) Incluindo um montante de 17 milhões de ecus inscritos no capítulo BO-40 
(dotações provisionais) e sem considerar os 1 000 000 000 de ecus a título 
da reserva monetária. 
- 50 -
5.1.1. Orçamentos rectificativos e suplementares (ORS) 
Durante o exercício de 1992, as dotações do FEOGA-Garantia foram 
alteradas por dois ORS. Sofreram assim uma diminuição de 2 944 milhões 
de ecus em relação às dotações iniciais. 
A fim de financiar o programa especial de ajuda alimentar destinado a 
fazer face às graves perspectivas de fome em larga escala em África, 
foram transferidas, em Maio de 1992, pelo ORS na 2/92, para o 
título B7 do orçamento, dotações no valor de 190 milhões de ecus. 
Dado que a revisão conjuntural de necessidades de verbas do FE0GA-
-Garantia efectuada em Junho revelou uma forte subutilização das 
dotações no final do exercício, foi proposto e adoptado pela 
autoridade orçamental um ORS (3/92) que reduziu de 2 754 milhões de 
ecus a dotação disponível do FEOGA-Garantia (ver quadro 6, pág. 23). 
5.1.2. Transferências de dotações para cobr i r as despesas efectuadas a t itulo 
do exercício de 1992 
Em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de 11 e 13 de 
Fevereiro de 1988, a Comissão, com a preocupação de proceder, tanto 
quanto possível, ao ajustamento das dotações antes de se esgotarem as 
verbas de um ou mais capítulos, propôs transferências de dotações de 
capítulo a capítulo, a fim de que as dotações estivessem disponíveis 
antes do pagamento dos adiantamentos sobre as imputações (ver 
quadro 6). 
Dado que nos dois ORS foram amplamente tidas em conta as novas 
necessidades de dotações, as transferências internas para o 
FEOGA-Garantia diminuíram bastante em relação aos exercícios 
anter iores. 
0 montante total das transferências de capítulo a capítulo, efectuadas 
para cobrir as despesas realizadas durante o exercício de 1992, foi 
apenas de 451,2 milhões de ecus (2 255 milhões de ecus no exercício 
anter ior). 
Deste montante, cerca de metade (220 milhões de ecus) destinava-se à 
cobertura das acções de ajuda alimentar aos países da Europa Central e 
Oriental (95 milhões de ecus para S. Petersburgo, Moscovo e outras 
cidades da ex-URSS, 80 milhões de ecus para a Albânia e 45 milhões de 
ecus para os Países Bálticos). 
5.1.3. Transferências ex t r a F EOGA-Ga r an t i a 
Para cobrir as despesas realizadas no sector da pesca, foi efectuada 
uma transferência de 4 milhões de ecus para o capítulo B2-90. 
- 51 -
Além disso, tornou-se necessária uma transferência de 59,5 milhões de 
ecus do capítulo B1-33 para o título B7 do orçamento, para compensar o 
aumento das necessidades decorrentes da ajuda alimentar, na sequência 
do forte aumento dos preços dos produtos no mercado mundinl. Este 
mesmo fenómeno conduziu a economias nas restituições (capítulo B1-33), 
facto que permitiu a transferência. Foi igualmente efectuada uma 
transferência de um montante de 5 milhões de ecus respeitante às 
dotações provisionais do capítulo BO-40, destinados a cobrir as 
despesas com controlos por teledetecção. 
5.1.4. Transferências de ou para a reserva monetária 
A paridade média do dólar foi, durante o exercício, superior à 
paridade considerada no orçamento de 1992, o que teve por efeito uma 
economia de 355 miIhões de ecus. 
Como o montante não excedeu a franquia de 400 milhões de ecus, não foi 
necessária nenhuma transferência para a reserva monetária. 
5.1.5. Dotações disponíveis 
As dotações disponíveis para o exercício de 1992 atingiram 
33 324,5 milhões de ecus : 
a) Dotações do orçamento de 1992 
(incluindo as transferências e os ORS) 
Subsecção B1 32 023 500 000 
Cap. B2-22 (secção Orientação) 280 000 000 
Cap. B2-90 (Pesca) 33 000 000 
Cap. BO-10 (Escoamento específico 
da manteiga) 810 000 000 
Cap. BO-40 (Dotações provisionais) 12 000 000 
Total 33 158 500 000<1) 
b) Dotações transitadas do exercício de 1991 
(verbas transitadas não automaticamente) 
Dotações transitadas devido a atrasos em 1991 66 000 000 
Operações decididas pelo Conselho Europeu 
em Dezembro de 1991 100 000 000 
Total 166 000 000 
c) Total das dotações disponíveis : 33 324 500 000 
(1) Sem considerar 1 000 000 000 a título da reserva monetária 
52 -
5.2. Despesas 
5.2.1. Despesas sobre as dotações do orçamento de 1992 
As despesas imputadas a título do orçamento de 1992 foram de 
32 114,0 milhões de ecus (das quais 163,9 milhões a cargo da secção 
Orientação, capítulo B2-22). 
Este montante inclui : 
- as despesas efectuadas pelos 
Estados-membros, das quais : 32 005,3 
799,5 milhões de ecus a título 
do escoamento específico de manteiga 
78,9 milhões de ecus relativos às 
consequências financeiras dos 
apuramentos das contas dos 
exercícios de 1988 e anos anteriores 
- os pagamentos directos 108,7 
Total 32 114,0 
Convém notar que a repartição por Estado-membro que consta do 
quadro 12 é puramente contabilística e levanta as maiores reservas 
para que da sua análise se possam tirar conclusões, dado que, por um 
lado, as variações dos prazos de execução dos pagamentos podem ser 
muito diferentes em função dos Estado-membros e que, por outro, as 
despesas feitas pelos organismos pagadores de um Estado-membro não 
podem ser consideradas específicas deste último, visto que a 
Comunidade constitui um espaço económico unificado para os produtos 
agrícolas. Assim, por exemplo, determinadas restituições â exportação 
relativas a um produto proveniente de um Estado-membro são pagas por 
outro Estado-membro ou podem ocasionar entregas para armazenagem 
pública no país vizinho. 
5.2.2. Despesas sobre dotações transitadas (não automaticamente) do exercício 
de 1991 
Foram autorizadas despesas num montante de 157,4 milhões de ecus, a 
título das dotações transitadas do exercício de 1991. Estas despesas 
referem-se exclusivamente a acções de ajuda alimentar a favor dos 
países da Europa Central e Oriental (ver relatório financeiro de 1991, 
pág. 56 e ponto 1.7. do presente relatório). 
5.3. Pagamentos directos 
5.3.1. Pagamentos directos relativos a determinadas medidas agrícolas 
Em certos casos, a Comissão efectua pagamentos directos aos 
operadores. Trata-se de pagamentos relativos a determinadas medidas 
que não têm carácter de medidas tradicionais de mercado, mas que se 
destinam a aumentar as possibilidades de escoamento dos produtos, 
designadamente no sector do azeite, do linho têxtil e dos frutos de 
casca rija, e a financiar as acções de luta contra a fraude. 
- 53 -
a) Foi transitado automaticamente do exercício de 1991 para o de 1992 
um montante de 24,1 milhões de ecus, dos quais 11,2 milhões foram 
pagos durante o exercício de 1992. 
0 resto, isto é, 12,9 milhões de ecus, ficou anulado. 
Capítulos 
B01-12 (azeite) 
B01-14 (Iinho têxtiI) 
B01-15 (frutos de casca 
r i ja) 
B01-36 (luta anti-
fraude) 
TOTAL Dotações 
transitadas 
de 1991 
10,1 
0,7 
0,9 
12,4 
24,1 Pagamentos 
imputados 
em 1992 
9,6 
0,6 
0,0 
1.0 
11 ,2 Dotações 
anuladas 
0,5 
0,1 
0,9 
11.4 
12,9 
b) Foi autorizado sobre as dotações do exercício de 1992 o montante de 
59,5 milhões de ecus (ver anexo 2, coluna "Comunidade") : 
B1-12 (azeite) 
B1-14 (Iinho têxti I) 
B1-15 (frutos de casca rija) 
B1-16 (vinho) 
B1-36 (luta anti-fraude) 27,8 milhões de ecus 
6.0 miIhões de ecus 
1.1 miIhões de ecus 
0,04 milhões de ecus 
24,6 milhões de ecus 
59,5 milhões de ecus 
Deste montante, 26,0 milhões de ecus foram objecto de pagamento, e 
o saldo, de 33,5 milhões de ecus, foi transitado automaticamente 
para o exercício de 1993. 
0 financiamento de algumas destas medidas é efectuado com recurso a 
montantes retidos sobre as ajudas a pagar aos produtores. 0 Anexo 20 
fornece uma visão de conjunto da situação das retenções, relativamente 
às despesas efectuadas. 
Apesar das despesas relativas ao cadastro oleícola serem pagas pelos 
organismos pagadores e não assumirem, por conseguinte, um carácter de 
pagamentos directos por parte da Comissão, considerou-se útil incluí-
las igualmente no anexo de modo a destacar a situação "retenções-
-ut iIizaçÕes". 
- 54 -
5.3.2. Pagamentos directos relativos à accao de urgência a favor da ejMJRSS 
a) As operações de transporte e de distribuição, asseguradas pelas 
organizações não governamentais (ONG), da ajuda alimentar para a 
ex-URSS prolongaram-se pelo exercício de 1992. 
Para garan ir o seu financiamento, a Comissão autorizou, durante o 
exercício de 1992, um montante total de 37,2 milhões de ecus sobre 
dotações transitadas não automaticamente do exercício de 1991, dos 
quais 35,1 milhões foram pagos e o resto, 2,1 milhões, ficou 
anulado. 
b) Das dotações do exercício de 1992 disponíveis para as acções de 
emergência, foram autorizados 49,2 milhões de ecus para a 
realização de pagamentos directos, dos quais 31,9 milhões foram 
pagos e imputados. 0 resto, 17,3 milhões, foi transferido 
automaticamente para o exercício de 1993. 
5.4. Operações orçamentais 
5.4.1. Autor izacões 
Foi imputado às dotações transitadas do exercício de 1991 (não 
automaticamente) um montante de 155,3 milhões de ecus. A diferença, 
2,1 milhões de ecus, fica anulada. 
Autorizações sobre as dotações 
do exercício de 1992 32 114,0 milhões de ecus 
Autorizações sobre as dotações 
transitadas do exercício de 1991 
(nomeadamente um montante de 37,2 
milhões de ecus pago directamente 
pela Comissão) 
Total das autorizações 157,4 milhões de ecus 
32 271,4 milhões de ecus(1^ 
5.4.2. Imputações a pagamentos 
a título do exercício de 1992 elevam-se a 
A diferença de 50,8 milhões de ecus em 
discriminadas corresponde às dotações 
autorizadas pela Comissão com vista às despesas liquidadas 
directamente por ela própria e cujo o pagamento não tinha ainda sido 
efectuado no final do exercício. As imputações a pagamentos 
32 063,2 milhões de ecus, 
relação às autorizações 
(1) Incluindo 145,9 milhões de ecus: autorizações para pagamentos 
(dotações de 1992 + dotações transitadas do exercício anterior). directos 
- 55 -
5.5. Dotações transitadas 
5.5.1. Transitadas automaticamente 
a) De 1991 para 1992 
As dotações de 1991 transitadas automaticamente para o exercício de 
1992 referem-se a pagamentos directos, num valor de 24,1 milhões de 
ecus, dos quais apenas foram utilizados 11,2 milhões de ecus. 0 
saldo, de 12,9 milhões, fica anulado (ver 5.3.1., alínea a)). 
b) De 1992 para 1993 
As seguintes dotações, autorizadas durante o exercício de 1992 
(ver 5.3.1., alínea b) e 5.3.2., alínea b)), foram transitadas 
automaticamente para o exercício de 1993. 
Verbas transitadas, relativas a pagamentos directos destinados a 
determinadas medidas agrícolas : 
Capítulo B01-12 (azeite) 
Número B01-1401 (linho têxtil) 
Número B01-1507 (frut. de casca rija) 
Número B01-1612 (vinho) 
Capítulo B01-36 (luta anti-fraude) 12,1 m 
3,3 m 
0,8 m 
0,02 m Ihões de ecus 
Ihões de ecus 
ihões de ecus 
Ihões de ecus 
17,2 milhões de ecus 
33,5 milhões de ecus 
Verbas transitadas relativas a 
pagamentos directos de acções de 
emergência : 
Número B01-1890 (acções emergência) 
Total das verbas transitadas 17,3 milhões de ecus 
50,8 milhões de ecus 
5.5.2. Transi tadas não automaticamente 
a) De 1991 para 1992 
Do montante de 166,0 milhões de ecus, transitado do exercício de 
1991 para o exercício de 1992, foram autorizados 157,4 milhões de 
ecus durante o exercício. 155,3 milhões de ecus foram imputados e o 
saldo, de 10,7 milhões, ficou anulado. 
b) De 1992 para 1993 
Solicitou-se e foi aprovado pela autoridade orçamental que fossem 
transitadas dotações num montante de 175,5 milhões de ecus 
destinados ao pagamento das acções de ajuda alimentar residuais 
para os seguintes países, durante o exercício de 1993 : 
- 56 -
Moscovo/S. Petersburgo 21,0 milhões de ecus 
Albânia 85,0 milhões de ecus 
Jugoslávia 23,5 milhões de ecus 
Países Bálticos 46,0 milhões de ecus 
175,5 milhões de ecus 
Foram vários os factores que não permitiram a tomada a cargo, pelo 
exercício de 1992, da totalidade das operações. Resumidamente, foram 
os seguintes : 
a) As despesas realizadas com estas ajudas obedecem às regras 
contabilísticas do FEOGA-Garantia, que implicam a passagem para o 
exercício seguinte de todos os pagamentos efectuados pelos Estados-
-membros após 15 de Outubro; 
b) Atrasos no envio dos produtos devido a deficientes capacidades de 
recepção e de armazenagem por parte dos países beneficiários; 
c) Necessidade de continuar com as operações durante o Inverno, 
período em que as necessidades são mais prementes. 
Dado que o orçamento de 1993 não prevê a cobertura destas despesas 
suplementares, foi necessário prever que as dotações disponíveis no 
final do exercício de 1992 fossem transitadas para o exercício de 
1993. 
5.6. Resumo da execução do orçamento de 1992 
0 exercício de 1992 foi encerrado com um saldo de dotações por 
utilizar de 879 706 477,43 ecus (dos quais 10 682 346,98 ecus de 
dotações transitadas não automaticamente do exercício de 1991. 
Dotações de 1992 Dotações transit. Total das dotações 
A. Orçamento inicial* 36.158.000.000,00 166.000.000,00 36.324.000.000,00 
0RS n^ 2 e 3/93 -2.944.000.000,00 0,00 -2.944.000.000,00 
Transf. extra FEOGA - 55.500.000,00 0,00 - 55.500.000,00 
Dotações disponíveis 33.158.500.000,00 166.000.000,00 33.324.500.000,00 
B. Autorizações 32.113.975.869,55 157.389.378,81 32.271.365.248,36 
Imputações a pagamentos 32.063.216.484,42 155.317.653,02 32.218.534.137,44 
Dotações transitadas 50.759.385,13 0,00 50.759.385,13 
automaticamente p/ 1993 
C. Dotações transitadas 175.500.000,00 0,00 175.500.000,00 
não automaticamente 
D. Dotações anuladas 869.024.130,45 10.682.346,98 879.706.477,43 
Incluindo os 17 000 000 de ecus inscritos no capítulo BO-40 e sem 
considerar os 1 000 000 000 de ecus a título da reserva monetária. 
Quadro n^ 12 
Adiantamentos aos Estados-membros e despesas imputadas ao orçamento de 1992 
Estados-membros 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países-Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Subtotais 
FEOGA (Pagamentos 
directos) 
Totais CEE Adiantamentos 
para o exercício 
de 1992 
(a) 
7.378.276.567,69 
7.767.325.338,34 
4.872.276.732,37 
2.227.514.795,72 
3.580.035.777,53 
6.967.737.694,88 
7.452.902.789,37 
5.272.779.759,53 
7.736.002,08 
2.392.389.579,55 
423.792.228,92 
2.461.826.612,62 
32.730.730.872,54 
32.730.730.872,54 Acção PHARE 
(b) 
435.933,66 
8.723.653,80 
9.759.587,46 
9.759.587,46 Diferenças 
de cambio 
(c) 
233,56 
-9,79 
354,54 
-3.844.267,90 
4.575,65 
7.010,72 
182,48 
-43.117,79 
0,75 
377,72 
-8.688,52 
-2.079.47 
-3.891.489,25 
-3.891,489,25 Despesas contabi1izadas 
em 1992 
(d)=a-b-c 
1.378.276.334,13 
7.767.325.348,73 
4.872.275.777,83 
2.237.358.463,62 
3.579.594.662,22 
6.952.413.030,36 
1.452.902.006,83 
5.212.222.277,32 
1.136.001,93 
2.392.389.262,43 
423.800.917,44 
2.461.828.632,09 
32.125.462.714,33 
145.902.534,03 
32.271.365.248,36 Pagamentos sobre 
verbas transita­
das do exercício 
de 1991 
(e) 
5.055.975,97 
7.552.677,88 
36.957.649,37 
0,00 
2.793.732,22 
26.793.797,56 
26.934.878,56 
4.354.326,23 
0,00 
73.305.947,75 
50.872,06 
3.005.279,78 
720.797.804,72 
37.797.574,09 
757.389.378,87 Despesas imputadas 
ao orçamento 
de 1992 
(f)=d-e 
1.373.220.418,22 
7.765.772.676,25 
4.835.264.128,46 
2.231.358.463,62 
3.577.401.530,00 
6.925.619.838,80 
1.425.967.128,27 
5.207.867.951,09 
1.136.001,93 
2.379.083.375,28 
423.750.045,38 
2.458.823.472,37 
32.005.264.909,67 
108.710.959,94 
32.173.975.869,55 "Ni 
- 58 -
QUADRO N* 13 
Despesas contabilizadas nos vários Estados-membros a titulo 
do orçamento de 1992 por tipo de financiamento 
B 
DK 
D 
EL 
ES 
F 
IRL 
1 
LUX 
NL 
P 
UK 
E.H. 
PAGAU. 
DIRECTOS 
CE RESTITUIÇÕES 
909.9 
708,4 
1.445,0 
99,1 
418,4 
2.399,6 
345,1 
1.002,6 
7,4 
1.416,8 
31,9 
709,3 
9.487,4 
0,0 
9.487,4 INTERVENÇÕES 
457,5 
443,6 
3.273,5 
2.107 
3.073,6 
4.310,3 
1.026,1 
4.039,8 
-0,4 
951.8 
376,2 
1.695.5 
21.754,5 
34,9 
21.789,4 DIVER.(1) 
2.8 
2,8 
78,1 
25.3 
79,0 
90,4 
21,2 
161,8 
0,1 
8,2 
15,7 
46,1 
531,5 
24,6 
556,7 ACÇ. EHERG. 
3,0 
10,9 
38,7 
6,4 
46,4 
33,6 
3,7 
2,3 
7.9 
152,8 
49,2 
202,0 TOTAL 1992 (2)(3) 
1.373,2 
1.165,7 
4.835,3 
2.231,4 
3.577,4 
6.846,6 
1.426,0 
5.207,9 
1,1 
2.379,1 
423,8 
2.458.8 
31.926,2 
108,7 
(2)(3)32.034,9 4,3% 
3,6% 
15,1% 
7,0% 
11,2% 
21,4% 
4,5% 
16,3% 
0,0% 
7,4% 
1,3% 
7,7% 
99,7% 
0,3% 
100,0% 
(1) Incluindo 85,9 milhões de ecus (juros de pré-finane lamento), 130,2 milhões de ecus 
(distribuição gratuita de produtos de intervenção) e 311,5 milhões de ecus (retirada 
de terras - partes Garantia e Orientação - e ajudas ao rendimento). 
(2) Sem ter em conta as consequências financeiras do apuramento dos exercícios de 1988 e 
anteriores (+ 78.9 milhões de ecus) 
(3) Excluindo as despesas efectuadas sobre as dotações transitadas do exercício de 1991 
(157,4 milhões de ecus) 
- 59 -
TÍTULO MI 
INQUÉRITOS. IRREGULARIDADES E ACTIVIDADES CONEXAS*1> 
6.1. General idades 
De acordo com o Regulamento 729/70, é da responsabilidade dos 
Estados-membros aplicar a regulamentação comunitária e tomar todas as 
medidas necessárias para garantirem a execução real e regular das 
operações financiadas pelo FEOGA-Garantia, prevenir e perseguir as 
irregularidades verificadas e recuperar as quantias indevidamente 
concedidas. 
0 papel da Comissão consiste essencialmente numa função de 
coordenação, de vigilância e de incentivo da actividade de controlo 
exercida pelos Estados-membros. Utilizando os instrumentos jurídicos 
de que dispõe, para além das verificações efectuadas no âmbito do 
apuramento de contas, a Comissão pode exigir aos Estados-membros a 
abertura de inquéritos, aos quais se poderá associar, proceder ela 
própria a verificações ou ainda organizar controlos orientados no 
caso de dizerem respeito a todos os Estados-membros e incidirem em 
problemas surgidos num sector determinado. 
Além disso, para melhorar os resultados da luta contra a fraude, está 
prevista a troca de informações entre Estados-membros e entre estes 
últimos e a Comissão. 
A Comissão prosseguiu a sua acção em matéria de luta contra as 
fraudes e as irregularidades no domínio do FEOGA. Esta acção 
orientou-se em torno de três temas fundamentais : o reforço dos 
controlos, o melhoramento do nível quantitativo e qualitativo dos 
controlos e a revisão e simplificação da legislação agrícola. 
6.2. Sistema integrado de gestão e de controlo, no âmbito da reforma da 
PAC. 
0 Regulamento nfi 3508/92, adoptado pelo Conselho em ligação com a 
reforma da PAC, estabeleceu um sistema integrado de gestão e de 
controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitários^2^ e 
prevê no essencial : 
(1) Algumas informações incluídas neste título constam igualmente do relatório 
anual sobre a luta contra a fraude : balanço 1992 (doe. COM (93) 141). 
(2) JO na L 355 de 5.11.1992. 
- 60 -
- uma aplicação simultaneamente ao sector da produção vegetal e ao 
da produção animal^1^; 
- um sistema integrado centrado numa base de dados informatizada; um 
sistema alfanumérico, por um lado, de identificação das parcelas 
agrícolas e, por outro, de identificação e de registo dos animais; 
dos pedidos de ajudas; um sistema de controlo (controlos 
administrativos no local e, se for caso disso, verificações por 
teledetecção aérea ou espacial); 
- um co-finaneiamento comunitário durante três anos (a partir de 
1992) num limite de 50% das despesas autorizadas petos Estados 
para a criação das estruturas informáticas e de controlo; 
- a possibilidade de os Estados-membros alargarem um ou vários 
elementos do sistema integrado aos regimes de ajudas comunitárias 
não sujeitos ao regulamento. 
A Comissão adoptou em 23 de Dezembro de 1992 as normas de execução 
deste regulamento^2). 
Ao integrar todas as informações relativas às superfícies, aos 
animais e aos produtores de que dispõe a administração de controlo, 
esta tem a possibilidade de realizar um controlo administrativo 
bastante apertado. Esta forma de proceder deverá permitir descobrir 
bastante mais irregularidades ou anomalias no momento dos pedidos de 
ajuda e diminuir os elementos que devem ser objecto de um controlo no 
local. Dado que estes controlos administrativos podem fazer-se por 
meios informatizados, tornam-se mais eficazes e mais económicos. 
Esta abordagem de gestão dos pedidos de ajuda deve também permitir 
pagamentos aos agricultores em prazos curtos. Além disso, a 
integração dos pedidos das diferentes ajudas simplifica o trabalho 
administrativo dos agricultores. 
(1) Regime de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses 
estabelecido pelo Regulamento (CEE) na 1765/92 do Conselho de 30.6.1992; 
JO na L 181 de 1.7.1992 alterado pelo Regulamento (CEE) n8 2467/92 da 
Comissão de 25.8.1992, JO nfl L 246 de 27.8.1992. 
- Regime de prémios por rendimento : 
a) dos produtores de carne de bovino (Regulamento (CEE) na 805/68 do 
Conselho de 27.6.1968, JO ns L 148 de 28.6.1968 com a última 
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) na 2068/92 do 
Conselho de 30.6.1992, J0 na L 215 de 30.7.1992). 
b) dos produtores de carne de ovino (Regulamento (CEE) na 3013/89 do 
Conselho de 25.9.1989, J0 na L 289 de 7.10.1989 com a última 
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) na 69/92 do 
Conselho de 30.6.1992, J0 na L 215 de 30.7.1992. 
- Medidas específicas a favor da agricultura de montanha e de determinadas 
zonas desfavorecidas (Regulamento (CEE) na 2328/91 do Conselho de 
15.7.1991, J0 na L 218 de 6.8.1991 com a última redacção que lhe foi 
dada pelo Regulamento (CEE) na 2080/92 do Conselho de 30.6.1992, J0 
na L 215 de 30.7.1992). 
(2) Regulamento (CEE) na 3887/92 da Comissão, de 23.12.1992, que estabelece 
as normas de execução do sistema integrado de gestão e de controlo 
relativo a determinados regimes de ajudas comunitários - JO Na L 391 de 
31.12.1992. 
6.3. 
6.3.1 - 61 -
É evidente que o primeiro ano será difícil tanto para as 
administrações como para os agricultores. Mas após a criação das 
parcelas e o estabelecimento da base de dados informatizada, a gestão 
e o controlo tornar-se-ão mais fáceis. 
Durante o período transitório, uma das tarefas principais dos 
serviços da Comissão em causa será o acompanhamento da execução do 
sistema integrado nos Estados-membros. 
Aplicação de medidas legislativas relativas ao controlo 
Controlo administrât ivo .poster Ior_L!!_ (Regulamento (CEE) 
na 4045/89) 
0 Regulamento (CEE) na 4045/89^1^ relativo aos controlos 
administrativos "a posteriori" destina-se a concentrar os controlos 
nos sectores de risco e nas empresas que beneficiam das maiores 
ajudas (todas as empresas que recebem mais de 200 000 ecus/ano devem 
ser controladas de dois em dois anos). 
A apresentação anual pelos Estados-membros de programas nacionais que 
integram estes dois factores permitiu determinar melhor a fraude e 
concentrar os meios (necessariamente limitados) nos sectores e 
empresas que apresentam maiores riscos de fraude. 
É desnecessário sublinhar a importância dos controlos contabilísticos 
"a posteriori" e respectivo papel na detecção da fraude. Se fosse 
necessário, ela ressalta claramente das estatísticas dos casos de 
irregularidades comunicados à Comissão (fonte : Regulamento (CEE) 
na 283/72 e 595/91). 
PERÍODO 
1988-1991 
ESTADO-MEMBRO 
BÉLGICA 
DINAMARCA 
ALEMANHA 
GRÉCIA 
ESPANHA 
FRANCA 
IRLAÚDA 
ITÁLIA 
LUXEMBURGO 
PAÍSES-BAIXOS 
PORTUGAL 
REINO UNIDO 
TOTAL CEE NÚMERO 
DE CASOS 
(A) 
36 
99 
291 
35 
140 
407 
39 
499 
1 
347 
70 
592 
2556 (B) 
6 
21 
196 
15 
76 
256 
7 
258 
1 
143 
7 
30 
1016 (B/A) 
17% 
21% 
67% 
43% 
54% 
63% 
18% 
52% 
100% 
41% 
5%( ) 
40% MONTANTES EN CAUSA 
(EM MILHÕES DE ECUS) 
(A) 
3.4 
16,4 
90,9 
0,9 
3,9 
19,4 
3,5 
332,9 
0 
23,7 
1 ,3 
18,1 
514,4 (B) 
0,8 
3,1 
85,2 
0,6 
2,7 
13,8 
0,1 
209,7 
0 
19,2 
0,2 
1.6 
337,0 (B/A) 
24% 
19% 
94% 
67% 
69% 
71% 
3% 
63% 
0 
81% 
15% 
9%(*) 
66% 
(A)» Total dos casos de irregularidades comunicados em relação a 
todos os métodos de detecção. 
(B)- Total dos casos de irregularidades comunicados exclusivamente 
em relação aos métodos de detecção por controlos 
administrativos "a posteriori". 
(1) JO nfi L 338 de 30.12.1989. 
(*) Os dados do Reino Unido excluem um certo número de casos registados 
rapidamente sem identificação do erro encontrado nem do método de 
detecção; a sua tomada em conta aumentaria a proporção dos casos 
encontrados, neste país, por controlo "a posteriori". 
62 - &Bntf^RfmwP 
Dessa forma, mais de 40% dos casos de irregularidades comunicados à 
Comissão foram detectados por controlos contabilísticos "a 
posteriori"; representam mais de 66% dos montantes em Jogo. 
É por esse motivo que a Comissão entende manter o seu esforço neste 
dom í n i o. 
Com esse objectivo, em aplicação do artigo 7fl do Regulamento e em 
cooperação com os Estados-membros, a Comissão tomou as iniciativas 
necessárias para obter informações correctas e suficientes sobre as 
empresas que mais beneficiam de regimes de ajudas e sobre os 
circuitos financeiros utilizados, como forma de luta contra as 
fraudes que poderão ser geradas pela crescente internacionalização do 
.comércio; de resto, uma internacionalização que é muitas vezes 
utilizada como um meio técnico para mascarar o objectivo real de 
determinadas transacções que beneficiam de ajudas comunitárias. 
Na sequência de uma primeira avaliação da aplicação do Regulamento 
(CEE) nB 4045/89(1), a Comissão solicitou em finais de 1992 aos 
Estados-membros a resposta a um questionário pormenorizado sobre este 
assunto e insistiu, ao longo de 1992, na importância dos critérios a 
utilizar na elaboração dos programas de controlo e na necessidade de 
os estabelecer com base numa análise prévia dos riscos corridos, 
pedindo aos Estados-membros que lhe descrevessem a forma como 
procedem. 
6.3.2. Reforço dos controlos (Regulamento (CEE) na 307/91 
0 Regulamento nfl 307/91, que foi adoptado pelo Conselho em 4 de 
Fevereiro de 1991^2^t prevê o reforço dos controlos de determinadas 
despesas a cargo do FEOGA, secção "Garantia", no dom i n i o da 
exportação dos produtos agrícolas e dos produtos exportados sob a 
forma de mercadorias não incluídos no Anexo II do Tratado e no 
domínio de determinadas medidas de intervenção. 
Tal como para 1991, foi posto à disposição dos Estados-membros um 
montante global de 20 milhões de ecus para financiar, à razão de 50% 
das despesas efectuadas, a realização das acções previstas. De acordo 
com as disposições do regulamento, 10 milhões de ecus destinam-se ao 
reforço dos controlos sobre a exportação e 10 milhões de ecus para o 
das medidas de intervenção. 
Tendo o Luxemburgo renunciado ao financiamento comunitário, o 
montante tornado dessa forma disponível foi repartido entre os outros 
Estados-membros interessados. Estes últimos comunicaram â Comissão as 
respectivas despesas previsionais, globalmente cerca de 11 milhões de 
ecus, ou seja, apenas 54% do montante totaj disponível. Foram pagos 
adiantamentos aos Estados-membros com base nas respectivas previsões 
de despesas. 
Em 1991, as despesas efectuadas pelos Estados-membros elevaram-se a 
7,3 milhões de ecus, dos quais 5,2 milhões de ecus dizem respeito aos 
controlos no domínio da exportação e 2,1 milhões de ecus aos das 
medidas de intervenção, ou seja, uma taxa total de consumo das 
dotações comunitárias de 36% do montante total disponível. As 
inevitáveis dificuldades ligadas ao arranque de uma nova 
regulamentação podem explicar em parte esta situação. 
(1) Relatório da Comissão sobre a aplicação, relativamente ao período 
compreendido entre 1 de Janeiro de 1990 e 30 de Junho de 1991, do 
Regulamento (CEE) nfl 4045/89 do Conselho : SEC(92)2361 final de ï6.ï2.1992 
(2) J0 na L 37 de 9.2.1991, p. 5. 
- 63 -
Se bem que num grau diferente, a maior parte dos Estados-membros 
realizou as acções que tinha previsto; apenas um país (PO) se limitou 
a uma única acção (compra de equipamentos) e um outro (EL) não 
realizou qualquer acção, não tendo sido constituídos novos serviços 
de controlo^1). 
Entre as despesas efectuadas, a que conheceu a taxa de consumo de 
dotações mais importante foi a remuneração de pessoal suplementar, 
enquanto a formação registou um nível mais baixo, e isso apesar das 
necessidades que estes últimos afirmam sentir na matéria. 
Os dados provisórios para 1992 parecem indicar um melhoramento da 
situação. Em especial, os países que tinham conhecido uma taxa de 
consumo das dotações comunitárias muito fraca ou nula parecem 
aproximar-se dos outros Estados-membros. 
6.3.3. Controlos à exportação de produtos agrícolas (ReguI amento (CEE) 
na 386/90). 
Em aplicação do na 2 do artigo 7a do Regulamento (CEE) 
na 386/90(2), foi elaborado um relatório ao Conselho^3). Nesse 
relatório foi assinalada a necessidade de a Comissão acompanhar a 
situação a fim de, se necessário, após uma experiência de dois anos 
do sistema final (fim de 1993), tomar as medidas adequadas para 
melhorar o dispositivo de controlo. 
Todavia, nesta fase a Comissão considera que : 
- a taxa de controlo mínima de 5% não representa, "a priori", uma 
incompatibilidade com uma abordagem baseada na análise do risco, 
sendo entendido que continua a caber aos Estados-membros 
determinar os casos efectivamente controlados e a intensidade 
qualitativa desses controlos com base numa análise do risco 
adequada, inferior ou superior a essa taxa. 
- nenhum sector pode, "a priori", ser considerado isento de risco de 
fraudes. 
6.4. Melhoramento do quadro regulamentar e da metodologia de controlo. 
6.4.1. Revisão e simplificação da legislação agrícola 
0 Grupo Lachaux apresentou, desde a sua criação, grande número de 
propostas de simplificação. A Comissão renovou o mandato de três anos 
do grupo, que expira em Março de 1993. 
0 seguimento dado às primeiras propostas formuladas pelo grupo 
variaram consoante os sectores. 
(1) Por paradoxal que possa parecer, tal facto deve-se ao programa do Governo 
de limitar o recrutamento de novos agentes do Estado. 
(2) Regulamento (CEE) na 386/90 do Conselho, de 12 de Fevereiro de 1990, 
relativo ao controlo aquando da exportação de produtos agrícolas que 
beneficiam de uma restituição ou de outros montantes; JO na L 42 de 
16.2.1990. 
(3) Relatório sobre a aplicação do Regulamento (CEE) na 386/90 relativo ao 
controlo aquando da exportação de produtos agrícolas que beneficiam de uma 
restituição ou de outros montantes, C0M(93) 13 final de 25.1.1993. 
- 64 -
As propostas do Grupo apresentadas em Dezembro de 1990 relativas às 
medidas destinadas a favorecer o escoamento da manteiga em 
determinadas indústrias alimentares foram parcialmente integradas no 
âmbito do Regulamento (CEE) n* 1157/9l(1* da Comissão. 
No domínio da restituição à utilização de amido, prevê-se dar um 
seguimento favorável à proposta do Grupo de abandonar a obrigação de 
o utilizador de amido especificar, no pedido de certificado, o 
produto que pretende fabricar a partir do amido. 
No que diz respeito à nomenclatura dos produtos agrícolas para as 
restituições à exportação de produtos de primeira e segunda 
transformação dos cereais, foi efectuada a supressão das distinções 
segundo o destino no sector dos alimentos para animais domésticos, em 
conformidade com a proposta do Grupo nesse sentido. 
Para além disso, a Comissão estuda a oportunidade de suprimir 
critérios relativos ao teor de produtos lácteos, de amido ou fécula a 
fim de reagrupar as subposições actuais da nomenclatura combinada que 
tenham a mesma taxa de restituição (redução possível do número de 
códigos actuais em mais de dois terços). Mas, nesta fase, prevê-se 
conservar a distinção segundo a natureza dos cereais incorporados. 
A Comissão integrou, por outro lado, as principais propostas do Grupo 
em matéria de quotas leiteiras no âmbito das propostas de reforma da 
PAC. Igualmente neste âmbito, no que diz respeito ao prémio 
compensatório para os ovinos, a Comissão propôs uma nova definição da 
ovelha elegível, apesar de esta não corresponder inteiramente à 
proposta pelo Grupo. 
Se a Comissão não considerou necessário criar um novo documento 
(CEE 5) em substituição do documento T5, contrariamente a uma 
proposta do Grupo, em contrapartida, reteve o objectivo de instaurar 
um circuito directo de transmissão entre o organismo de controlo e o 
organismo de pagamento. 
6.4.2. AnàIi se do r i sco 
No domínio agrícola, já desde finais de 1991, várias discussões no 
seio de diferentes grupos incidiram na sensibilização ao aspecto 
analise do r isco. 
Trata-se dos grupos de trabalho "Irregularidades e assistência mútua 
- FEOGA" e "Regulamento (CEE) na 4045/89". 
As referidas reuniões permitem : 
- sensibilizar todos os serviços dos Estados-membros em causa para 
este método de trabalho, 
- analisar os elementos que devem fazer parte de tal método de 
trabalho, 
- aperfeiçoar a técnica deste método de trabalho, 
(1) JO na L 112 de 4.5.1991 
- 65 -
- dar as informações suplementares que é necessário ter em conta 
nessa análise, nomeadamente por uma análise sistemática dos casos 
de irregularidades comunicados trimestralmente pelos Estados-
-membros à Comissão, 
- trocar pontos de vista sobre as experiências adquiridas nesse 
domínio em determinados Estados-membros. 
Foram elaborados pelos serviços do FEOGA documentos centrados sobre 
um enquadramento do tema, bem como sobre a sua execução a nível 
sectorial, em especial no contexto da exportação. Ás reacções por 
parte dos Estados-membros foram bastante positivas. 
A nível regulamentar, o método da análise do risco tornou-se 
obrigatório no âmbito do sistema integrado de gestão e de controlo 
relativo a determinados regimes de ajudas comunitários. Com efeito, o 
na 4 do artigo 6a do Regulamento (CEE) nfl 3887/92 determina que 
os pedidos de ajuda objecto de controlos no local sejam determinados 
nomeadamente com base numa análise do risco bem como num elemento de 
representatividade dos pedidos de ajuda apresentados. Esse artigo 
refere igualmente os elementos que essa análise do risco deve ter em 
conta. 
A Comissão prevê continuar os trabalhos neste domínio. Serão 
organizadas outras trocas de pontos de vista com os Estados-membros a 
este respeito, a fim de aperfeiçoar o método bem como os elementos 
que devem fazer parte dele nos diferentes sectores da PAC. 
6.5. Inquéritos e verificações especiais 
A Comissão dispõe de duas bases jurídicas para efectuar verificações 
e inquéritos, a saber : 
a) 0 artigo 9a do Regulamento (CEE) na 729/7p(1) que lhe permite 
empreender os controlos que considera úteis, incluindo 
verificações no local; podem participar nessas verificações 
agentes do Estado-membro interessado; 
b) 0 artigo 6a do Regulamento (CEE) na 595/91(2) que lhe dá a 
possibilidade de submeter a um Estado-membro um pedido especifico 
de inquérito administrativo, no qual podem participar funcionários 
da Comissão, sempre que se considerar que possam ter sido ou 
tenham sido cometidas irregularidades aquando da execução de 
operações financiadas pelo FEOGA-Garantia. 
A Comissão pode igualmente dirigir um pedido de informação aos 
Estados-membros em causa e efectuar, nesse âmbito, missões de 
informação. 
6.5.1. Novos processos 
Em 1992, foram abertos vários processos respeitantes a 
irregularidades verificadas ou presumíveis e efectuados inquéritos 
nos diferentes países pelos serviços da Comissão. 
Os principais casos observados dizem respeito a 
(1) JO na L 94 de 28.4.1970. 
(2) JO na L 67 de 14.3.1991. 
- 66 -
6.5.1.1. Produtos vegetais 
Inquérito sobre a aiuda à produção de algodão na Grécia 
Na sequência de um pedido de ajuda para uma produção mais elevada do 
que a prevista a titulo da campanha de 1991/92, foi realizado um 
vasto inquérito em colaboração com o Estado-membro. Foram revelados 
alguns factos que permitiram concluir a existência de fraudes. Todo o 
sector está actualmente sujeito a um exame e prosseguirão inquéritos 
complementares em 1993. 
Inquérito sobre o prémio ao abandono definitivo de supe r f i ç i es 
vit icolas em Itália 
No caso dos Regulamentos (CEE) na 1442/88<1> e 2729/88<2>, 
ver ificaram-se diferenças importantes, por comparação dos dados 
relativos ao abandono definitivo de superfícies vitícolas da 
província de Taranto com os dados do cadastro vitícola. Trata-se 
sobretudo de vinhas com superfícies sobredimensionadas ou de parcelas 
que não eram parcelas vitícolas. 0 processo está em vias de 
f inalização. 
Tabaco : substituição de variedades e exportação 
Na sequência de uma iniciativa tomada pelo Tribunal de Contas e em 
colaboração com ele, foi efectuado um inquérito em Espanha relativo 
às variedades de tabaco Bur ley E e Bur ley F (substituição de uma 
variedade por outra). Não foi detectada qualquer irregularidade. 
Foi lançado um novo e vasto inquérito relativo à exportação de tabaco 
para determinados países terceiros (Albânia, Bulgária), tendo sido já 
detectados indícios de fraude. 
Azeite : aiuda ao consumo 
0 inquérito foi iniciado em 1991 mas as verificações essenciais foram 
realizadas ao longo de 1992. Os controlos efectuados evidenciaram 
operações fraudulentas relativas, nomeadamente, á importação em 
Itália de mais ou menos 18 000 toneladas de azeite originárias de 
países terceiros e cobertas por falsos documentos T2L que permitiam 
crer que a mercadoria provinha da Grécia. Essa operação traduziu-se, 
no estado actual do processo, por um montante de 8,7 milhões de ecus 
de que o azeite em questão teria beneficiado indevidamente, a titulo 
da ajuda ao consumo concedida ao azeite comunitário. Foram abertos 
processos administrativos e judiciais nos Estados-membros em causa 
para permitir a recuperação dos montantes pagos indevidamente. Deve 
mencionar-se que foram iludidos direitos niveladores agrícolas que 
ascendem a 12,4 milhões de ecus. 0 inquérito prossegue. 
(1) JO na L 132 de 28.5.1988 
(2) JO na L 241 de 1.9.1988 
- 67 -
5.1.2. Exportações 
Venda especial de carne de bovino à ex-URSS 
Vários inquéritos realizados no Reino Unido, na Irlanda e em Itália 
permitiram concluir que 200 toneladas de uma remessa de 
10 000 toneladas de carne de bovino irlandesa destinada a ser 
exportada após transformação em Itália para a ex-URSS no âmbito do 
Regulamento (CEE) na 2911/91í1^ foram desviadas para o Reino Unido 
sem terem sido transformadas. Foram encontrados carimbos, cuja 
autenticidade foi confirmada pelas autoridades irlandesas, num 
determinado número de cortes, indicando que essa carne provinha de 
armazéns frigoríficos a partir dos quais a adjudicação tinha sido 
efectuada. As autoridades italianas indicaram ter dado inicio a 
processo Judicial. 
Exportação para a Polónia de g ado de cl a rado reprodutor de raça pura 
No que diz respeito às exportações para a Polónia, verificou-se um 
crescimento espectacular de remessas de animais declarados 
reprodutores de raça pura, mais especialmente a partir da Alemanha e, 
em menor escala, dos Países Baixos. 
Em relação aos animais reprodutores de raça pura, a taxa da 
restituição é não diferenciada e o seu montante é superior ao 
aplicável em relação aos bovinos para abate. As referidas 
verificações conduziram a controlos nos Estados-membros em causa; os 
trabalhos levaram à conclusão de que a quase totalidade desses 
animais não são reprodutores de raça pura. 
Na Alemanha e nos Países Baixos, foram Já verificadas fraudes 
concretas que foram comunicadas à Comissão. Segundo a Comissão, estes 
dois Estados-membros não tomaram todas as medidas necessárias para 
evitar os abusos : uma das razões principais desse tráfego deve-se a 
uma interpretação demasiado larga das disposições regulamentares em 
causa. 
A quantificação do impacto nas despesas agrícolas dessas exportações 
terá, por consequência, lugar no contexto dos trabalhos preparatórios 
do apuramento. 
Além disso, as condições de concessão da restituição para os 
reprodutores foram clarificadas no Regulamento (CEE) 
na 2342/92<2>. 
Leite em PÓ 
Vários inquéritos, iniciados a partir de 1991, permitiram detectar 
diferentes circuitos suspeitos de fraude. 
Uma missão de cooperação administrativa em Junho de 1992 na Russia e 
na Ucrânia com vista a verificar a realidade da introdução no consumo 
na ex-URSS de 37 000 toneladas de leite em pó desnatado inicialmente 
exportadas da Alemanha para a Áustria para ai serem provisoriamente 
colocadas em entreposto aduaneiro permitiu as verificações 
seguintes : 
(1) J0 na L 276 de 3.10.1992 
(2) J0 na L 227 de 12. 8.1992 
- 68 - (PBUD/P0/0200) 
- essas 37 000 toneladas foram objecto de uma venda fictícia na ex-
-URSS, beneficiando da restituição à exportação, enquanto dois 
anos após a sua exportação o leite em pó em causa se encontrava 
ainda em entreposto aduaneiro; 
- deverá ser recuperado um montante total de 44 milhões de ecus. 
6.5.1.3. Aluda a Iimentar 
Aluda alimentar à Bulgária 
Em aplicação do Regulamento (CEE) na 2321/91 ^K foi concedida uma 
ajuda alimentar à Bulgária no âmbito de uma acção de urgência. 
Com base em determinadas indicações relativas ao facto de o leite em 
pó, mobilizado sob o programa de ajuda á Bulgária, ser comercializado 
fora deste pais, a Comissão realizou nomeadamente um inquérito no 
Egipto. Este inquérito revelou que, no minímo, 740 toneladas deste 
leite em pó foram efectivamente desviadas para o Egipto e 
introduzidas no consumo. 
Segundo a Agência para a Assistência Internacional, organismo búlgaro 
encarregado da distribuição, tratar-se-ia de um caso isolado. 
Aluda alimentar à ex-URSS (programa de 250 milhões ecus - Regulamento 
(CEE) na 598/91<2>) 
Foi celebrado um contrato com uma empresa de vigilância para 
enquadrar e controlar este programa. 
Os serviços da Comissão procederam igualmente a controlos na Rússia e 
na Bielorrússia de determinadas 0NG que procedem à distribuição bem 
como a um controlo da empresa designada para o acompanhamento. 
Descobriu-se que uma empresa italiana adjudicatária de uma quantidade 
de 4 200 toneladas de conserva de carne de bovino destinadas a 
diversas repúblicas do Sul da ex-URSS tinha enviado caixas com 
defeitos graves de fabrico. Procedeu-se ao repatriamento das 
quantidades não destruídas no local. Quanto à questão das 
responsabilidades neste assunto (organismo nacional de intervenção, 
produtor adjudicatário ou outro operador interveniente), prossegue o 
exame do processo. 
6.5.2. Aos inquéritos acima referidos, acrescenta-se a actualização dos 
processos significativos mais antigos, sintetizada da seguinte 
forma : 
(1) J0 na L 213 de 1.9.1991 
(2) J0 na L 67 de 14.3.1991 
QUADRO N0- 14 
Tema e período de Consequências financeiras decididas Outras observações 
inquérito (apuramento de contas de 1989) 
Citrinos (1989) Itália - Correcção: 7.646,790 milhões 
de LIT 
Retiradas de frutos e Itália: Controlo de qualidade e das organi-
produtos hortícolas zações de produtores. 
(1990) Consequências financeiras 
Alemanha: nenhuma irregularidade detectada 
Armazenagem de uvas Grécia - Correcção: 97,690 milhões de DRA 
secas (1990) 
Produção de trigo Grécia - Correcção: 269,995 milhões 
duro (1990) de DRA 
Cereais (trigo duro, Itália: Controlo de qualidade - Consequên-
trigo mole para cias financeiras 
intervenção) (1990) 
Alemanha: nenhuma irregularidade 
Armazenagem pública de Irlanda e Itália: Consequências financeiras 
carne de bovino 
(1990-1991) 
Reino Unido e França: fase final e 
d i scussões b iI aterá i s 
Armazenagem privada de Alemanha - Correcção: 5,826 milhões de DM Disposições de controlo adequadas 
carne de bovino Irlanda - Correcção: 3,656 milhões de IRL o 
QUADRO N°- 14 (Cont.) 
Prémio por ovelha Espanha - Correcção: 1.315,813 mi Ih. de PTA Portugal: alteração exigida dos dispositivos 
Grécia - Correcção: 651,170 mi Ih. de DRA de controlo actuais deste Estado-membro 
Reino Unido - Correcção : 5,592 milhões 
de UKL 
Retirada de carne de Bélgica - Controlo quantitativo, qualitativo 
suíno na sequência da e de proveniência - Consequências financeiras 
epidemia de peste na 
Bélgica (1990) 
Prémio variável ao Reino Unido: Acórdão do TJ de 10.3.1992 -
abate (carne de suíno Adopção pela Comissão do Regulamento (CEE) 
e de caprino) (1989) n°- 1922/92. Novo recurso apresentado 
Exportação de carne de 1) Ilha Maurícia - Recuperação em curso 
bovino para: 
1) Ilha Maurícia (1990) 2) Zimbabué-Zaire - Recuperação em curso em 
França e na Irlanda; consequências finan-
2) Zimbabué-Zaire(1990) ceiras para a Alemanha, Países Baixos e 
Reino Unido 
3) Jugoslávia e Líbano 3) Jugoslávia e Líbano - Recuperação em curso 
(1991) na Alemanha e Países Baixos 
4) Costa do Marfim 4) Costa do Marfim - Definição na nomencla-
(1991) turado teor de carne magra da carne desos­
sada (50% no mínimo); controlos físicos 
I nacionais a reforçar 
| 
í 
j Colocação de manteiga Países Baixos - Consequências financeiras 
! em intervenção (NIZO) 
I (1989) 
L I o 
- 71 -
6.6. Casos de fraudes e de irregularidades comunicadas 
Trata-se dos casos de irregularidades comunicados trimestralmente à 
Comissão, em conformidade com o disposto nos artigos 3a e 5a do 
Regulamento (CEE) na 595/91. 0 anexo 21 pormenoriza as comunicações 
feitas em 1992 repartidas por sector. 
0 anexo 22 refere a evolução das comunicações dos Estados-membros 
relativas aos casos de fraudes e de irregularidades verificadas, bem 
como a situação da recuperação dos montantes indevidamente pagos. 
Em relação aos quatro trimestres de 1992, é a seguinte a repartição, 
pelo Estado-membro, do número de casos de irregularidades iguais ou 
superiores a 4 000 ecus, incluindo a sua incidência financeira nas 
verbas do FEOGA : 
ESTADO-
-MEMBRO 
NÚMERO 
DE CASOS 
MONTANTES EM 
MILHÕES DE 
ECUS 
MILHÕES DE 
ECUS 
RECUPERADOS B 
48 
2,5 
0,4 D 
100 
7,9 
1,3 DK 
32 
1,4 
0 EL 
56 
1,5 
0,3 ES 
66 
4,4 
0,4 F 
108 
4,8 
1.5 IRL 
24 
0,8 
0 I 
366 
79,5 
1,2 L 
0 
0 
0 NL 
88 
7,5 
2,9 P 
10 
0,8 
0,1 UK 
132 
6,6 
1 ,8 TOTAL 
1 .030 
117,7 
9,9 
Em 1992, foram comunicados 1030 casos representando 117,7 milhões de 
ecus. No mesmo período em 1991, tinham sido comunicados 600 casos 
representando 135,2 milhões de ecus. 
À primeira vista, poder-se-á concluir que o número de casos quase 
duplicou, que o montante médio permanece estável, mas que a taxa de 
recuperação dos montantes pagos indevidamente permanece muito fraca : 
9,9 milhões de ecus recuperados num montante total de 117,7 milhões 
de ecus. 
Todavia, ó necessário assinalar que em 1992 a Itália comunicou 
366 casos num montante de 79,5 milhões de ecus. Trata-se em grande 
parte de irregularidades mais ou menos antigas mas não finalizadas no 
sector do azeite, verificadas pela agência azeite. Na maior parte dos 
outros Estados-membros que dispõem de tal agência, que nem sempre são 
irregularidades háy detectadas por essas agências objecto de uma 
comunicação em conformidade com os artigos 3" e 5" do Regulamento 
(CEE) na 595/91, se bem que a Comissão tenha Já por várias vezes 
insistido para que isso seja feito. 
- 72 -
Se não forem tidos em conta os casos italianos, contam-se, em relação 
a 1992, cerca de 664 casos num montante de cerca de 37,6 milhões de 
ecus. Em relação a 1991, no mesmo período (excluindo a Itália), 
tinham sido comunicados 518 casos num montante de 26,1 milhões de 
ecus. 
Concluindo, em comparação com 1991 : 
- o número dos casos comunicados aumentou 28% (excluindo a Itália); 
- o montante médio aumentou de 50 000 ecus em 1991 para 56 000 ecus 
em 1992. 
À parte o azeite (369 casos e 7,2 milhões de ecus), os sectores mais 
directamente em causa são : a carne de bovino (95 casos e 7,6 milhões 
de ecus), os cereais (100 casos e 7,4 milhões de ecus) e os produtos 
lácteos (153 casos e 7,4 milhões de ecus). 
Nas reuniões "irregularidades e assistência mútua FEOGA", foram 
distribuídas e discutidas informações estatísticas sobre a evolução 
do número dos casos por sector e os montantes em causa. Nessa 
ocasião, os serviços da Comissão sublinharam repetidamente que a 
situação das comunicações não é satisfatória, persistindo a impressão 
de que os Estados-membros comunicam apenas uma parte dos casos de 
irregularidades que detectam. 
Foram também objecto de discussões no Comité assuntos mais 
específicos sobre as irregularidades: 
- número e importância por sector, 
- métodos de detecção; de 1988 a 1991, 40% dos casos foram 
descobertos graças a controlos administrativos "a posteriori" e 
35% dos casos graças a verificações de rotina, 
- prazo de transmissão à Comissão; na sequência da transmissão 
tardia das irregularidades pelos Estados-membros á Comissão, um 
novo sistema de irregularidade pode continuar durante bastante 
tempo antes que os serviços da Comissão tenham a possibilidade de 
informar os outros Estados-membros para que a tomem em 
consideração aquando dos respectivos controlos, 
- relação entre as despesas FEOGA e as irregularidades relativamente 
aos sectores mais importantes. 
6.7. Recuperação das somas pagas indevidamente 
Em 1992, as recuperações efectuadas durante o exercício financeiro 
diziam respeito, como indica o quadro do anexo 21, 260 casos, ou 
seja, 26% do número total dos casos comunicados em 1992, e apenas 
8,6% do montante global das despesas a recuperar para os casos 
comunicados durante este ano. Tal deve-se essencialmente ao facto de, 
quando a incidência financeira é importante, os operadores terem 
tendência a recorrer a todos os meios jurídicos possíveis para 
tentarem defender-se e de o procedimento de recuperação ser 
geralmente suspenso até ao encerramento do processo. 
6.8, 73 -
O anexo 22 mostra o montante das despesas pagas Indevidamente e o das 
recuperações efectuadas. 
Tendo em conta as elevadas importâncias por recuperar pelos Estados-
membros e o tempo extremamente demorado por eles levado a efectuar 
tais operações, a Comissão não deixa de tomar as medidas necessárias 
para acelerar os procedimentos de recuperação. 
0 intercâmbio rápido de informações efectua-se com base no 
artigo 4a do Regulamento (CEE) na 595/91 C) e diz respeito aos 
casos de irregularidades que possam produzir efeitos fora do 
território do Estado-membro em que foram descobertos ou que resultem 
de uma prática fraudulenta nova. 
Entre 1972 e 1992, 
seguinte modo: estos casos de irregularidades repartem-se do 
ANOS 
1972-1982 
1983 
1984 
1985 
1986 
1987 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 B 
25 
4 
1 
1 
1 
0 
0 
0 
2 
1 
2 D 
12 
0 
0 
1 
1 
0 
0 
0 
1 
0 
0 DK 
0 
0 
0 
0 
1 
0 
0 
1 
0 
0 
0 EL 
0 
3 
1 
1 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 ES 
0 
0 
0 
1 
0 
0 
0 F 
15 
1 
1 
1 
0 
0 
0 
1 
0 
0 
0 IRL 
14 
3 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 I 
2 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 L 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 NL 
3 
0 
0 
0 
0 
0 
1 
2 
0 
0 
0 P 
0 
0 
0 
0 
0 
0 UK 
59 
2 
0 
1 
1 
0 
0 
1 
1 
1 
1 COM 
12 
0 
3 
2 
4 
7 
3 
0 
8 
3 
3 TOTAL 
142 
13 
6 
7 
8 
10 
4 
6 
12 
5 
6 
Como se pode verificar, o número de casos comunicados é bastante 
limitado e deixa supor um mau funcionamento do sistema. Estão em 
curso discussões com os Estados-membros sobre esta questão. 
6.9. Reuniões do grupo "irregularidades e assistência mútua do FEOGA" 
Estas reuniões efectuam-se em aplicação do disposto no artigo 8a do 
Regulamento (CEE) na 595/91 e agrupam, sob a presidência de um 
representante do FEOGA, os serviços da Comissão e representantes dos 
Estados-membros competentes em matéria de controlo e de investigação 
das irregularidades. Em 1992 tiveram lugar 4 reuniões plenárias, 
durante as quais foram discutidos a instituição de novos 
regulamentos, processos de comunicação das irregularidades e 
numerosos casos de irregularidades presumíveis ou verificadas e 
examinado o seguimento a dar a cada um deles. 
(1) JO na L 67 de 14.3.1991 
- 74 -
Por outro lado, realizaram-se com os Estados-membros cerca de 
40 reuniões bilaterais relativas a problemas específicos. 
6.10. Protecção Jurídica dos fundos comunitários - Sanções 
Os Estados-membros devem defender os interesses financeiros da 
Comunidade nas mesmas condições que as aplicadas aos interesses 
financeiros nacionais. 0 Tratado da União Europeia estabelece a esse 
respeito o princípio da assimilação^1). 
Neste âmbito, devem ser aplicadas sanções adequadas, proporcionais e 
eficazes. 
A análise dos sistemas de sanções administrativas e penais dos 
Estados-membros (concluídos em finais de 1992) revel an que: 
- os elementos que definem a sanção administrativa saõ: 
a natureza administrativa da autoridade que inflige a medida, 
a violação de una régua de direito, 
a finalidade repressiva da medida, e 
o efeito afflitivo da medida sobre a pessoa ou sobre a 
propr iedade; 
- o princípio da igualdade é o princípio mais difundido nos Estados-
- membros; 
- o princípio de proporcionalidade, reconhecido pelo Tribunal de 
Justiça, deverá permitir que a combinação da sanção nacional com a 
sanção comunitária não contribua para um exagero da sanção. 
Em especial, no domínio da PAC, o acórdão do Tribunal de Justiça no 
Processo 240/90 reconheceu em matéria de sanções administrâtivas^2): 
- a competência da Comunidade em prever na sua legislação sanções 
administrativas como por exemplo a exclusão temporária de um 
operador do benefício de um regime de ajuda, 
- a competência da Comunidade em prever sanções administrativas 
(como a exclusão temporária acima mencionada e o adicional 
calculado do montante de uma ajuda paga indevidamente) na medida 
em que o Conselho lhe conferiu um poder de execução, recordando a 
Jurisprudência "Koster" que admitiu a inclusão do poder de sanção 
nas competências de execução não reservadas à competência do 
Conselho. 
A Comissão reexamina a proposta de regulamento do Conselho relativa 
aos controlos e sanções aplicáveis nas políticas comuns agrícola e da 
pesca^) tendo em consideração este acórdão, bem como recomendações 
formuladas no âmbito do estudo supramencionado. 
(1) Artigo 209a-A do Título II, 78a-l do Título III e na 1 do 
artigo 183a do Título IV. 
(2) Acórdão do Tribunal de Justiça de 27.10.92 no Processo 240/90 : República 
Federal da Alemanha contra Comissão das Comunidades Europeias. 
(3) Em último lugar : C0M(91) 378 final : J0 na C 294 de 13.11.1991. 
- 75 
Além disso, está em curso um estudo comparativo das disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros 
relativas ás acções fraudulentas cometidas em prejuízo do orçamento 
comunitário. Este estudo, que foi pedido pelo Conselho de 13 de 
Novembro de 1991, é efectuado por um grupo de peritos de alto nível 
(universitários). As conclusões do estudo contribuirão sensivelmente 
para a elaboração de propostas adequadas para melhorar as condições 
actuais da prevenção e da repressão das fraudes. 
6.11. Dispositivos de controlo específicos 
6.11.1. Serviços de controlo no sector do azeite 
Por força do Regulamento (CEE) na 2262/84 do Conselho^1) e 
na 27/85 da Comissão^2), foram criados serviços de controlo do 
azeite nos principais Estados-membros produtores : Itália, Grécia, 
Espanha e Portugal (ver 18a relatório financeiro do FEOGA, 
páginas 53-54). 
Como complemento do Regulamento (CEE) na 200/90 do Conselho^3), 
que tinha alargado as competências dos serviços à ajuda ao consumo e 
às operações de armazenagem, o Conselho adoptou o Regulamento (CEE) 
na 593/92(4) que prevê o co-finaneiamento comunitário dos serviços 
até 1997 e a extensão das respectivas actividades aos controlos de 
todas as medidas "azeite", à excepção das restituições à exportação. 
0 Regulamento (CEE) na 27/85 da Comissão que estabelece as 
modalidades de aplicação do regulamento do Conselho foi, por 
consequência, alterado pelo Regulamento (CEE) na 3602/92(5). 
As principais alterações dizem respeito â : 
a) obrigação de os serviços apresentarem ao Estado-membro e á 
Comissão uma lista de infracções passíveis de sanções 
administrativas ou penais (Regulamento 27/85, na 2 do 
art igo 5a), 
b) obrigação de os serviços informarem a Comissão sobre as datas e a 
ordem do dia de cada reunião do seu órgão deliberativo ou do seu 
órgão dirigente (Regulamento 27/85, na 2 do artigo 5a), 
c) obrigação de o Estado-membro agir com base em verificações dos 
serviços e comunicar à Comissão as disposições adoptadas e as 
sanções aplicadas (Regulamento 27/85, artigo 7a). 
Os quatro serviços desempenharam as suas tarefas de controlo durante 
a campanha de 1991/92 de acordo com o previsto nos seus programas de 
actividade e nos orçamentos previsionais aprovados pelas autoridades 
dos Estados-membros e pela Comissão. 
(1) JO na L 208 de 3. 8.84. 
(2) JO na L 4 de 5. 1.85. 
(3) JO nfl L 22 de 27. 1.90. 
(4) JO na L 64 de 10. 3.92. 
(5) JO na L 366 de 15.12.92. 
- 76 
Em Itália : desde o início das suas actividades, o serviço efectuou 
3 407 controlos a lagares (para um total de cerca de 6 048) e a 
32 404 oleicultores (para um total de 700 mil que apresentaram, em 
média nestas 7 últimas campanhas, um pedido de ajuda). Foram 
efectuados 19 controlos às 6 uniões e 331 às 187 organizações de 
produtores. 0 serviço participou, por outro lado, na determinação dos 
rendimentos em 1 343 comunas. 
0 serviço prosseguiu os controlos em matéria de ajuda ao consumo, 
iniciados há três campanhas, e efectuou 2 351 controlos às 
641 empresas reconhecidas. 
Na sequência destes controlos, o serviço apresentou 409 propostas de 
retirada da aprovação, das quais 382 relativas a lagares e 27 
relativas a organizações de produtores. Sem contar com o impacto nos 
oleicultores da retirada da aprovação das organizações, 
5 141 oleicultores irão sofrer uma limitação da ajuda recebida na 
sequência dos controlos do serviço. Por outro lado, foram 
transmitidos à Guardiã di Finanza 800 relatórios com vista a 
completar os controlos. 
Relativamente à ajuda ao consumo, foram detectadas 
1 865 irregularidades, das quais 113 foram objecto de uma proposta de 
retirada da aprovação da empresa. Foram transmitidos 125 casos à 
Guardiã di Finanza. 
0 serviço prosseguiu as suas actividades de controlo durante a 
campanha de 1990/91, ao longo da qual efectuou controlos a 
2 288 oleicultores, 664 lagares, 10 organizações de produtores, 
908 empresas de acondicionamento e 1 580 controlos cruzados. A pedido 
da Comissão, o serviço efectuou 32 controlos da regularidade da 
armazenagem privada. 
Na Grécia : desde o início das suas actividades, o serviço de 
controlo (0EEE) efectuou 2 262 verificações entre os cerca de 
3 000 lagares em actividade e propôs 309 sanções : 209 propostas de 
retirada de aprovação e 109 multas. Os 305 controlos junto das 
77 organizações de produtores foram objecto de 6 propostas de 
retirada e 37 sanções pecuniárias. As propostas de sanção contra os 
produtores foram feitas através das organizações. Em relação á ajuda 
ao consumo, o serviço efectuou 405 verificações junto das 
231 empresas de acondicionamento, tendo proposto uma retirada de 
aprovação e 193 sanções pecuniárias. 
Em relação à campanha de 1991/92, o serviço efectuou 586 controlos 
junto dos 2 949 lagares em actividade e propôs 14 retiradas de 
aprovação e 31 multas. Os 41 controlos junto das organizações não 
deram lugar a propostas de sanções. Os 215 controlos efectuados junto 
das empresas de acondicionamento implicaram 90 contestações das 
quantidades declaradas. 
É necessário observar que se o serviço italiano é inteiramente 
satisfatório, na Grécia o serviço sofre da instabilidade crónica dos 
seus órgãos dirigentes e em Portugal e Espanha é de lamentar a sua 
morosidade. 
- 77 -
Em Portugal : desde o inicio da sua actividade, o serviço efectuou 
controlos a 2 493 oleicultores e propôs 1 168 correcções das 
quantidades declaradas. 0 número de oleicultores que apresentam um 
pedido de ajuda varia bastante de campanha para campanha devido à 
alternância da produção : 32 000 em 1989/90, 22 000 em 1990/91 e 
37 000 em 1991/92. 
No que diz respeito aos lagares reconhecidos, o número variava entre 
60 e 70 até 1991. Os controlos efectuados não tinham implicado 
propostas de sanções. No que diz respeito â ajuda ao consumo, os 
116 controlos efectuados levaram a uma proposta de retirada de 
aprovação e 3 contestações das quantidades declaradas. 
Na campanha de 1991/92, o serviço efectuou controlos a 
785 oleicultores, dos quais 330 estavam em situação irregular. 0 
número de lagares reconhecidos passou a 1 604 e o serviço 
inspeccionou 265 : 27 foram objecto de uma proposta de retirada de 
aprovação e 23 receberam uma advertência. As 19 inspecções efectuadas 
junto das 40 organizações de produtores levaram a 13 retiradas de 
aprovação na campanha de 1992/93. 
As 56 inspecções efectuadas junto das empresas de acondicionamento 
revelaram lacunas na contabilidade puníveis com base no Decreto 
na 1 193/92, publicado em 22.12.92. 
Em Espanha : o serviço efectuou desde o início 1 741 controlos a 
1 931 lagares reconhecidos e propôs 3 retiradas da aprovação. Foram 
efectuados 205 controlos às 72 organizações de produtores e foram 
propostas 6 retiradas da aprovação. Dos 500 000 oleicultores, 8 230 
foram controlados e 393 encontravam-se em situação irregular. As 
511 empresas de acondicionamento foram objecto de 679 controlos. 
Foram propostas 3 retiradas de aprovação e 414 correcções das 
quantidades declaradas. 
Na campanha de 1991/92, o serviço controlou 766 lagares, 2 uniões, 
59 organizações de produtores e 329 empresas de acondicionamento. 
180 produtores encontravam-se em situação irregular, 4 organizações 
de produtores foram objecto de retirada da aprovação, 292 empresas de 
acondicionamento foram objecto de uma diminuição das quantidades, 
tendo 3 de entre elas sido suspensas. 
6.11.2. Corpo de controlo comunitário no sector dos frutos e produtos 
hort ícolas 
Base regulamentar : 0 Regulamento (CEE) na 1319/85 do Conselho, 
relativo ao reforço dos meios de controlo da aplicação da 
regulamentação comunitária no sector das frutas e produtos 
horticolas^1), prevê a execução dos controlos de conformidade 
relativamente á aplicação das normas de qualidade nos domínios 
seguintes : 
- mercado interno e expedição para outros Estados-membros, 
importação/exportação de/para países terceiros, 
- retiradas de mercado, 
(1) J0 na L 137 de 27.5.85, p. 39, 
- 78 -
- fornecimentos às indústrias de transformação em relação aos 
produtos que beneficiam de ajudas, 
- cotações referidas nos artigos 17o e 24o do Regulamento (CEE) 
na 1035/72 do Conselho(1). 
Actividades em 1992: Estes controlos foram efectuados pelos 
inspectores da Comissão em conjunto com os funcionários do Estado-
-membro em causa. A Comissão contratou inicialmente 5 agentes 
auxiliares e as primeiras inspecções começaram em finais de Janeiro 
de 1992. 
A partir de Setembro, o número de inspectores reduziu-se a 2 por 
razões administrativas. 
Ao longo de 1992, realizaram-se 20 missões nos vários 
Estados-membros, com uma abordagem regional : após ter decidido o 
assunto do controlo, as missões foram realizadas nas diferentes 
regiões comunitárias (as mais adaptadas ao objectivo em causa), o que 
permitiu uma visão do conjunto do sector e, simultaneamente, uma 
melhor execução dos objectivos. 
Como sequência desta abordagem, foi efectuada uma missão por Estado-
-membro visando a normalização e as cotações dos mercados 
representativos. Em seguida, foram identificados 4 assuntos : 
- citrinos (retiradas, fornecimentos ás indústrias), 
- couves-flores (retiradas), 
- frutos com caroço (retiradas), 
- frutos com graínhas (retiradas preventivas). 
Resultados das missões : Ao longo das missões nos Estados-membros, 
verificou-se que a normalização obrigatória é aplicada de forma 
bastante heterogénea segundo o país e mesmo a região em causa. Os 
Estados-membros dotaram-se dos meios necessários para assegurar os 
controlos dos produtos expedidos além-fronteiras, mas alguns de entre 
eles não têm ainda a possibilidade de assegurar a normalização dos 
frutos e produtos hortícolas presentes no mercado nacional, devido à 
falta de efectivos disponíveis e à inadequação dos poderes dos 
agentes e do regime de sanções previsto. 
Os fornecimentos de citrinos à indústria de transformação de sumos 
foram examinados nos três principais países produtores. Nem sempre 
foram respeitadas as condições mínimas de qualidade da materia-prima. 
0 problema da perecibiI idade dos frutos e produtos hortícolas 
dificulta a execução das retiradas. Se bem que a organização das 
intervenções, em determinados países, tenha sido notável, muitas 
vezes os produtos retirados não eram comercializáveis e, portanto, 
não correspondiam às características mínimas da classe II, o que foi 
especialmente evidente no caso das espécies mais frágeis (por 
exemplo, pêssegos). 
(1) JO na L 118 de 20.5.72, p. 1 
- 79 -
Nos casos em que as retiradas se efectuavam nos locais de 
acondicionamento, a qualidade correspondia em geral às normas. No 
caso de se tratar de retiradas estruturais e de o produto ser 
entregue pelo agricultor, as exigências regulamentares nem sempre 
foram respeitadas. 
Em contrapartida, se estivesse em funcionamento um sistema de leilão, 
a execução das retiradas seria grandemente facilitada e seriam 
satisfeitas as características mínimas de qualidade dos produtos a 
ret irar. 
A dotação dos Estados-membros quer em relação ao controlo da 
normalização do mercado interno, quer em relação ao controlo das 
operações de retirada, pode ser melhorada. Os efectivos em pessoal 
eram em geral muito reduzidos e, por consequência, a intensidade do 
controlo estava adaptada a essa falta de efectivos e não às 
necessidades reais da normalização. 
6.11.3. Corpo de controlo comunitário no sector vitivinícola 
Base Jurídica : 0 Regulamento (CEE) na 2048/89 do Conselho, que 
estabelece regras gerais relativas aos controlos no sector 
vitivinícola^1), previu a constituição de um corpo de agentes 
especificamente encarregados de colaborarem nas verificações no local 
com as instâncias competentes dos Estados-membros, no sentido de se 
assegurar a aplicação uniforme da regulamentação vitivinícola. 
Em 1992, segundo ano de funcionamento do corpo específico, o número 
de agentes variou entre 6 e 8. 
Actividades em 1992 : 0 corpo de controlo vitivinícola efectuou 
58 missões das quais a maior parte é programada em função dos 
domínios de controlo enumerados no anexo do Regulamento (CEE) 
na 2048/89. Para cada domínio considerado, prevê-se a realização 
de, pelo menos, uma missão em cada país abrangido a fim de se 
proceder a uma comparação da aplicação da regulamentação comunitária 
nos Estados-membros. Um certo número de missões é efectuado na 
sequência de uma denúncia ou de uma presunção de infracção, mas 
sempre nos domínios previstos no referido anexo. 
Foi elaborado um relatório para cada missão e os resultados foram 
comunicados ao país em causa. Em seguida, foram apresentados 
4 relatórios de síntese ao Comité de Gestão "Controlos" e um 
relatório final, relativo ás acções do corpo de controladores, após 
um ano em funções, ao Conselho e ao Parlamento. 
(1) JO na L 202 de 14.7.89 
- 80 -
Uma série de missões relativas ao enriquecimento, ao respeito do grau 
minimo natural das uvas, ao rendimento dos V.Q.P.R.D., à manutenção 
dos registos, à designação e apresentação dos vinhos e às práticas 
enológicas ilegais deu seguimento às efectuadas no ano anterior. As 
outras missões foram consagradas às operações de destilação, de 
produção e utilização dos mostos concentrados, de plantações novas e 
de arranques objecto de prémio. 
Aplicação da regulamentação comunitária 
No decorrer das missões realizadas nos Estados-membros, foram 
detectadas diferenças de Interpretação e de aplicação, mas também 
irregularidades : 
- Práticas de enriquecimento [Regulamentos (CEE) 822/87(1) e 
2240/89(2)] : apenas um único Estado-membro não impõe aos 
produtores a obrigação regulamentar de declaração prévia do 
enr iquecimento. 
- Foram detectadas diferenças entre os países membros no que diz 
respeito ao rigor e à severidade dos controlos aplicados neste 
dom i n i o. 
- Limitação do rendimento dos V.Q.P.R.D. [Regulamento (CEE) 
na 823/87(3)] : o objectivo de ordem qualitativa procurado pela 
Comissão não é tomado em consideração pela regulamentação nacional 
de vários países no que diz respeito à fixação dos limites de 
rendimentos e ao destino dos excedentes. Por outro lado, as 
missões permitiram pôr em evidência a tendência verificada junto 
de alguns produtores de proceder a falsas declarações a fim de 
reduzir os elevados rendimentos. 
- Manutenção dos registos [Regulamento (CEE) na 986/89(4)] : 
ver ificaram-se melhorias na situação registada em 2 países no ano 
anterior (não serem utilizados pelos operadores vários registos 
obr igatór ios). 
- Designação e apresentação dos produtos [Regulamentos (CEE) 
na392/89(5) e 3201/90(6)] : tal como no ano anterior, 
detectaram-se em vários países, nomeadamente nos países 
importadores, inúmeros casos de rótulos irregulares. 
- Práticas enológicas ilegais [Regulamento (CEE) na 822/87] : As 
acusações relativas a vinhos, mostos e mostos concentrados de 
origem comunitária introduzidos nos outros Estados-membros foram 
objecto de inquéritos. Os pareceres divergentes entre instâncias 
competentes tornam necessária e urgente a designação de um 
laboratório de arbitragem. Por outro lado, deve prosseguir a 
harmonização dos métodos de análise em uso nos países membros. Com 
esse fim, o corpo de agentes efectuou missões em diferentes 
laboratór ios. 
(1) JO na L 84 de 27. 3.1987 
(2) JO na L 215 de 26. 7.1989 
(3) JO na L 84 de 27. 3.1987 
(4) JO na L 106 de 18. 4.1989, 
(5) JO na L 232 de 9. 8.1989 
(6) JO na L 309 de 8.11.1990 
- 81 -
- Arranque para o abandono definitivo das vinhas [Regulamento (CEE) 
na 1442/88C)] : as missões em alguns países revelaram 
diferenças de interpretação da regulamentação, dificuldades na 
execução dos controlos e, sobretudo, irregularidades graves. 
- Plantações novas [Regulamento (CEE) na 822/87] : a ausência do 
cadastro vitícola na maior parte dos países cria dificuldades 
enormes para os controlos relativos a novas plantações e a 
direitos de replantações. Nos países em que o cadastro vitícola 
está actualizado, as missões revelaram irregularidades no processo 
de replantações, mas também plantações ilícitas. 
- Destilações voluntárias e obrigatórias [Regulamento (CEE) 
na 822/87 e na 2046/89(2)] : trata-se do domínio mais bem 
controlado em todos os Estados-membros, se bem que os controlos 
aplicados estejam longe de ser harmonizados. 
Em 1992, a Comissão apresentou o seu primeiro relatório anual ao 
Conselho e ao Parlamento sobre as actividades do corpo de 
controladores^3). 0 relatório concluiu que o balanço do primeiro ano 
de trabalhos foi positivo e que os resultados começaram a fazer-se 
sentir. Foi assinalado o início de uma colaboração mais estreita 
entre os serviços competentes nos Estados-membros e da Comissão no 
domínio do controlo do vinho. 
6.12. Técnicas e métodos de controlo 
6.12.1. Teledetecçao 
Em 1992, o controlo da retirada temporária de terras (8% dos 
processos), bem como do novo regime das oleaginosas (5% dos 
processos), pôde ser realizado por teledetecçao de acordo com um 
dispositivo comum aos Estados-membros participantes, organizado pela 
Comissão (FEOGA e CCI-ISPRA), a saber : 
- selecção e informatização dos processos pelas administrações 
nacionais, 
- aquisição e tratamento das imagens de satélite (combinadas, se 
necessário, com fotografias aéreas), 
- numeração dos limites cadastrais (ou dados equivalentes) das 
parcelas declaradas, 
- foto-interpretação das imagens (por empresas seleccionadas através 
de concurso) e classificação dos processos, 
- verificação no local, pelas administrações nacionais, dos 
processos não admissíveis, e validação das conclusões da foto-
-interpretação. 
(1) JO na L 132 de 28.5.1988. 
(2) JO na L 202 de 14.7.1989. 
(3) SEC(92) 2014 (FINAL). 
- 82 -
O numero 
forma : de processos assim controlados reparte-se da seguinte 
ESTADO-MEMBRO RETIRADA DE TERRAS OLEAGINOSAS 
BE 45 153 
DA 14 1.502 
DE 804 180 
EL 100 517 
ES 1.050 4.204 
FR 56 49 
IR 39 161 
IT — 5.432 
LU 
NL — 99 
PO 20 182 
UK 47 736 
TOTAL 2.175 13.215 
As imagens de satélites foram fornecidas pela Comissão, que financiou 
em 1992 o custo total dos contratos. Dado o carácter experimental, o 
custo médio por processo controlado é ainda bastante elevado 
(314 ecus, imagens incluídas), mas este custo deverá descer para 
cerca de 200 ecus a partir de 1993. 
Apesar de se tratar do primeiro ano de aplicação de uma nova 
regulamentação, foram aceites 72% dos processos da amostragem sem 
visita no terreno. 
Por outro lado, como os resultados dos controlos por teledetecçao são 
de uma qualidade bastante superior à dos controlos "tradicionais", 
caros e fastidiosos, a teledetecçao poderá ser já menos cara por 
processo controlado a partir de 1993. 
Para encerrar o programa de 1992, um seminário de dois dias reuniu em 
Novembro de 1992 os Estados-membros e os responsáveis das empresas 
especializadas. Na sequência deste seminário, todos os Estados-
-membros à excepção do Luxemburgo decidiram prosseguir a experiência 
em 1993 no âmbito do sistema integrado de gestão e de controlo 
relativo a determinados regimes de ajudas comunitárias. 
Foi aberto um concurso em Dezembro de 1992 pela Comissão e pelos 
Estados-membros que dará origem a contratos. A Comissão fornecerá a 
assistência técnica, as imagens de satélites e um co-finaneiamento 
limitado a 10 milhões de ecus em 1993. Paralelamente aos controlos, 
as investigações técnicas prosseguirão : elaboração de documentos 
tirados de imagens de satélites ou de fotografias aéreas que possam 
substituir o cadastro para declarar as parcelas cultivadas, 
utilização de imagens de satélite radar, independentes da cobertura 
nebulosa, etc. 
- 83 -
6.12.2. Provas de chegada ao destino (restituições diferenciadas). 
Colectânea 
Dada a importância financeira deste sector e no âmbito da prevenção 
da fraude, a Comissão encarregou uma empresa privada de coligir todos 
os documentos e carimbos utilizados pelos países terceiros, como 
prova de chegada ao destino das mercadorias que beneficiam de 
restituições diferenciadas e fazer um apanhado completo dos processos 
alfandegários de importação em cerca de 70 paises terceiros de 
destino. Na sequência dos trabalhos no local junto dos países 
terceiros em causa, esta empresa estabeleceu um manual relativo ás 
provas de chegada ao destino (restituições diferenciadas), que foi 
distribuído aos Estados-membros e aos serviços da Comissão em causa. 
- 84 -
TÍTULO IV 
APURAMENTO DAS CONTAS 
7.1. Controlo das despesas do FEOGA, secção Garantia, e procedimento de 
apuramento - exercício de 1989 
7.1.1. Em conformidade com o n8 2, alínea b), do artigo 5a do Regulamento 
(CEE) na 729/70, a Comissão, após ter consultado o Comité do FEOGA, 
apurou as contas do exercício de 1989 (Decisão 92/491/CEE de 
23.9.1992). No que se refere a este exercício, o total das despesas não 
reconhecidas é de 960,6 milhões de ecus. 
0 apuramento das contas de 1989 incidiu sobre um montante de despesas 
declaradas de 25 522 milhões de ecus. 
7.1.2. 0 exercício orçamental de 1989 é o quarto a que se aplica a técnica da 
auditoria dos sistemas, segundo os métodos descritos no manual de 
auditoria do FEOGA, secção Garantia. 
A aplicação da técnica da auditoria dos sistemas exige todavia um 
controlo suplementar das operações individuais seleccionadas, para se 
poder verificar a aplicação correcta do direito comunitário. Daí 
resulta uma carga de trabalho importante, sobretudo devido ao 
calendário estabelecido para o apuramento das contas. 
Os resultados dos controlos constam do relatório recapitulativo do 
exercício de 1989. Dele constam igualmente os principais elementos 
derivados do diálogo com os Estados-membros e as consequências 
financeiras para os Estados-membros. 
7.1.3. Tal como nas anteriores operações de apuramento, o FEOGA realizou os 
trabalhos, ao longo das várias fases do procedimento, em estreita 
cooperação com o Serviço Jurídico e a Direcção-GeraI "Controlo 
Financeiro"; esta última participou e colaborou numa série de missões 
no local. 
As correcções foram efectuadas com base na decisão da Comissão de 20 de 
Dezembro de 1985, que diz respeito aos critérios a aplicar, e resultam 
da não observância do direito comunitário, da concessão ilegal de 
auxílios por parte dos Estados-membros, bem como de infracções 
relacionadas com o apuramento das contas. As consequências financeiras 
para o exercício de 1989 são objecto de uma apresentação pormenorizada 
no Anexo 23 do presente relatório. Todavia, dois sectores exigem uma 
explicação adicional. 
- 85 -
Aplicação da imposição suplementar do leite 
Na sua Decisão 92/491/CEE de 23 de Setembro de 1992, sobre o apuramento 
das contas do exercício de 1989, a Comissão estabeleceu uma reserva 
negativa em relação à não cobrança da imposição suplementar em Espanha 
e em Itália. As correcções financeiras, respectivamente de 
PTA 23.420 milhões e LIT 896.844 milhões, serão objecto de verificações 
sump I ementares. Essas verificações incidirão, nomeadamente, sobre a 
introdução efectiva do regime das quotas leiteiras naqueles paises. 
Duante as reuniões do Conselho de Maio e Dezembro de 1992, foi decidido 
conceder quotas suplementares na condição de a Espanha e a Itália 
(assim como a Grécia) provarem que aplicam efectivamente o regime das 
quotas leiteiras. No sentido de determinar se esta condição foi 
respeitada, os serviços do FEOGA efectuaram um inquérito especial, do 
qual resultaram dois relatórios enviados pela Comissão ao Conselho. 
Os relatórios C0M(93)109, de 9 de Março de 1993, e C0M(93)169 final, de 
21 de Abril de 1993, sobre os progressos realizados pela Grécia, 
Espanha e Itália na aplicação efectiva do regime das quotas leiteiras, 
levaram o Conselho a decidir a concessão de uma quantidade suplementar 
provisória aos três Estados-membros. 
Deve sublinhar-se que as quantidades suplementares são provisórias, 
devendo ser confirmadas pelo Conselho em Março de 1994, data em que 
poderá confirmar-se se a imposição é efectivamente cobrada. 
Está previsto igualmente proceder a uma revisão da Decisão de 
apuramento das contas de 1989, baseada nas decisões do Conselho, assim 
como das quantidades definitivas das entregas relativas à campanha de 
1988/89. 
Inquérito suplementar sobre as restituições à exportação 
No âmbito do apuramento das contas do exercício de 1989 do FEOGA-
Garantia, fora feita uma correcção financeira às despesas apresentadas 
por quatro Estados-membros em matéria de restituições à exportação por 
insuficiência de controlos aduaneiros. As correcções foram as 
seguintes : 
-Bélgica - 101 462 150 FB 
- Espanha - 626 592 450 PTA 
- Irlanda - 5 990 097,61 IRL 
- Reino Unido 4 051 029,12 UKL 
Contudo, a Comissão deu a possibilidade, às autoridades nacionais em 
causa, de demonstrarem, através de inquér i tos, que o impacto financeiro 
das deficiências aduaneiras era inferior às correcções. Os inquéritos 
encontram-se terminados, pelo que as suas conclusões serão objecto de 
exame no âmbito do apuramento de 1990. 
- 86 -
Em matéria de controlos à exportação de produtos agrícolas que 
beneficiam de restituições, o FEOGA procedeu à verificação da aplicação 
do Regulamento (CEE) na 386/90 em 6 Estados-membros : Dinamarca, 
R.F.A., Itália, França, Países Baixos e Reino Unido. Os resultados 
obtidos foram objecto de uma síntese, destinada a servir de base ao 
relatório complementar ao Conselho sobre o citado regulamento. As 
verificações prosseguirão nos restantes 6 Estados-membros durante o ano 
de 1993. 
7.2. Exercício orçamental de 1990 
7.2.1. As despesas declaradas pelos Estados-membros a título de 1990 elevam-se 
a 26,5 mil milhões de ecus, discriminados do seguinte modo : 
QUADRO 15 
Declaração das despesas do FEOGA-Garanta - Exercicio de 1990 
COMUNICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES 
DE DESPESA 
ESTADO- ——— —-
-MEMBRO DATA 1990 
Prazo: 31.3.91 
em virtude do direito MONTANTE 
comunitário (Moeda nacional) 
Bélgica 22.04.1991 FB 36.708.849.337,00 
Dinamarca 23.04.1991 DKR 8.873.891.435,98 
Alemanha 15.04.1991 DM 9.442.894.164,93 
Grécia 29.04.1991 DRA 364.211.374.505,00 
Espanha 27.05.1991 PTA 277.982.315.185,00 
França 15.07.1991 FF 35.969.122.771,86 
Irlanda 17.05.1991 IR£ 1.285.174.312,84 
Itália 07.06.1991 LIT 6.370.613.428.380,00 
Luxemburgo 27.05.1991 FLUX 190.346.362,00 
Pai. Baixos 22.04.1991 HFL 6.650.953.782,54 
Portugal 30.04.1991 ESC 38.364.410.470,90 
Reino Unido 15.04.1991 UK£ 1.410.029.647,46 
Recorde-se que o exercício de 1990 começou em 16 de Outubro de 1989 e 
terminou em 15 de Outubro de 1990. 
Foram novamente vários os Estados-membros que excederam a data de 31 de 
Março de 1991 na apresentação das suas declarações, transmitindo também 
muito mais tarde as correcções e dados complementares, complicando 
assim consideravelmente os trabalhos de apuramento. 
2.2 Os controlos no local foram efectuados durante o período compreendido 
entre Fevereiro de 1991 e Março de 1992, tendo implicado 903 dias de 
trabalho nos Estados-membros. No total, foram realizadas 90 missões 
para o apuramento de 1990. 
- 87 -
Alguns trabalhos complementares do inquérito foram efectuados entre 
Outubro de 1992 e Março de 1993, nomeadamente no âmbito das 
restituições á exportação e dos produtos lácteos, que tinham sido 
objecto de importantes reservas negativas aquando da decisão de 
apuramento das contas do exercício de 1989. Estes inquéritos especiais 
requereram um total de 150 dias de trabalho nos seis Estados-membros 
abrangidos. 
7.2.3. 0 procedimento de concertação foi iniciado com uma comunicação escrita 
dos resultados dos controlos nos Estados-membros. Nas suas respostas, 
os Estados-membros tiveram a oportunidade de apresentar observações. 
Além disso, no âmbito do procedimento de diálogo entre os serviços da 
Comissão e os Estados-membros, as reuniões bilaterais realizadas 
permitiram esclarecer as posições das partes em presença. 
7.2.4. Ver i f icações efectuadas 
No âmbito do apuramento das contas do exerci cio de 1990, prosseguiu-se 
com o programa de auditoria dos sistemas nos Estados-membros, com os 
controlos documental e no local das medidas seleccionadas com base na 
importância das despesas e numa avaliação de riscos, assim como com um 
controlo contabilístico das declarações anuais dos Estados-membros. 
Manteve-se a igualdade de tratamento em relação aos Estados-membros. 
As operações pela primeira vez submetidas a uma auditoria dos sistemas 
no âmbito do presente apuramento constam do quadro 16. 
Além disso, o FEOGA, contrariamente â prática anterior, recorreu a 
empresas privadas aprovadas peritas em contabilidade económica e 
financeira, para a auditoria dos sistemas de determinados organismos 
pagadores. Participaram quatro empresas de auditoria, seleccionadas 
após um concurso restrito, tendo cada uma efectuado, em colaboração com 
técnicos do FEOGA, a auditoria dos sistemas de um organismo pagador. 
No decorrer de 1991, o FEOGA efectuou duas auditorias aos sistemas 
financeiros em vigor nos Estados-membros : uma na Bélgica e outra na 
Dinamarcda. Para efectuar essas auditorias, o FEOGA recorreu a empresas 
de auditoria externas. 0 FEOGA, no entanto, não deixou de se afirmar 
como garante dessas auditorias. 
A principal razão por que se efectuaram apenas duas auditorias foi o 
facto de o FEOGA estar ainda a elaborar as orientações e o conteúdo das 
auditorias financeiras. Além disso, o pessoal disponível para o 
acompanhamento das auditorias era em número insificiente. 
Para além de terem de certo modo assegurado ao FEOGA a veracidade das 
declarações, as referidas auditorias revelaram os seguintes aspectos .-
- Os relatórios apresentados sobre as auditorias financeiras 
(relatórios de auditoria, diagramas, recomendações) fornecem 
conselhos construtivos sobre os aperfeiçoamentos a introduzir nos 
sistemas financeiros em vigor nos organismos pagadores. 0 FEOGA 
espera pois que as auditorias produzam efeitos de prevenção 
importantes sobre a eficácia dos sistemas. 
- 88 -
- Os relatórios fornecerão também informações fundamentais para os 
auditores dos Estados-membros e do FEOGA responsáveis pelas análises 
centradas no mercado. 
-Os auditores privados, contratados para efectuarem uma auditoria 
financeira num Estado-membro, dispõem á partida de um bom 
conhecimento da situação especifica do Estado-membro considerado. As 
recomendações sairão, pois, valorizadas. 
Dada a necessidade de reduzir o atraso habituai com que as decisões de 
apuramento são tomadas, atendendo a que os efectivos actuais do FEOGA 
são insuficientes, e tendo em conta, além disso, o conhecimento e a 
experiência de que dispõem os auditores externos sobre os sistemas 
financeiros, prevê-se que aumente o recurso a estas auditorias 
externas. 
Durante as auditorias, será prestada uma atenção especial a aspectos 
como por exemplo os sistemas de pagamento, os procedimentos de controlo 
interno, o modo de preparação das declarações, a qualidade dos sistemas 
de classificação e das bases de dados. Em função dos resultados deste 
trabalho, poderão ser apresentadas recomendações tendo em vista o 
melhoramento dos sistemas. 
- 89 -
QUADRO N° 16 
Orçamento 
rubrica 
Cor6*1$ 
1-1011 
1-1012 
1-1013 
1-1014 
1-1029 
1-1033 
U1030 
1-1032 
Açúcar 
1-1110 
1-1112 
1-1113 
1-1119 Medidas 
Despesas técnicas relativas á 
armazenagem pública 
Despesas financeiras relativas á 
armazenagem pública 
Outras despesas de armazenagem pública 
Depreciação das existências 
Outras Intervenções 
Reembolso 1-1032 
Imposição de corresponsabi1 Idade 
Iaposição de corresponsabiI Idade 
suplementar 
Rembolso despesas de armazenagem 
Restituições para a utilização na 
Indústria química 
Ajudas ao açúcar bruto 
Outras Intervenções 
Matérias gordas 
1-1210 Ajudas á produção 
1-1211 Acções relativas a produção 
1-1220 Ajudas ao consumo 
1-1260 Ajudas á colza/nablta 
1-1261 Ajudas ao girassol 
1-1300 Ajudas às ervllhas/etc. 
1-1310 Ajudas às forragens secas 
1-1410 
1-1505 
1-1506 
1-1507 
1-1515 
Vinho 
1-1611 
Tabaco 
1-1710 
1-2720 
1-1721 
1-1722 Algodão 
Saneamento da produção 
Promoção das vendas 
Frutas com casca rija 
Ajudas aos produtos hortícolas secos 
Destilação de vinho 
Prémios 
Despesas técnicas, tabaco 
Despesas financeiras, tabaco 
Outras despesas, tabaco Estados-membros 
Grécia, Itália, Portugal 
Grécia, Itália 
Grécia, Itália, Portugal 
Grèce, Italia, Portugal 
Portugal 
Itália, Reino Unido 
França, Itália, Reino Unido 
Franga, Itália, Reino Unido 
Dinamarca 
Reino Unido 
Grécia, Itália 
Grécia, Espanha, Itália,, 
Portugal 
Espanha, Itália, Portugal 
Dinamarca, Espanha, Itália 
Espanha, Itália 
Bélgica, Dinamarca, 
Reino Unido 
Alemanha, França, Reino 
Unido 
Alemanha, Reino Unido 
Espanha 
Espanha 
Portugal 
Grécia, Espanha, Itália 
Itália 
Itália 
Itália 
90 
QUADRO N0. 16 (cont.) 
Operações submetidas a uma auditoria dos sistemas 
1992 
Sementes/Lúpulo 
1-1800 Sementes 
Leite 
1-2011 
1-2012 
1-2013 
1-2014 
1-2024 
1-2031 
1-2032 
1-2033 
1-2034 
1-2049 
1-2066 
1-2067 
1-3803 
1-2070 
1-2071 
Carne 
1-2111 
1-2112 
1-2113 
1-2114 
1-2220 
1-2221 
1-4000 Despesas técnicas, LPD 
Despesas financeiras, LPD 
Outras despesas, LPD 
Depreciação, LPD 
Ajudas no fabrico de caseína 
Despesas técnicas, manteiga 
Despesas financeiras, manteiga 
Outras despesas, manteiga 
Depreciação, manteiga 
Outras medidas (50%) 
Prémios pelo abandono definitivo 
Suspensão temporária das quotas 
Redistribuição das quotas leiteiras 
Imposição linear 
Imposição suplementar 
Despesas técnicas, carne de bovino 
Despesas financeiras, carne de bovino 
Outras despesas, carne de bovino 
Depreciação, carne de bovino 
Prémios por ovelha 
Prémios ao abate 
Retirada de terras - Garantia Dinamarca 
Alemanha, Portugal 
Alemanha, Portugal 
Alemanha, Portugal 
Alemanha, Portugal 
Dinamarca, Alemanha, França 
Irlanda, Países Baixos, 
Reino Unido 
Portugal 
Portugal 
Portugal 
Portugal 
Dinamarca 
Alemanha 
Alemanha 
Espanha, França, Itália 
Bélgica, Dinamarca, Alemanha 
Grécia, Espanha, França, 
Itália, Luxemburgo, Paises 
Baixos, Portugal 
Dinamarca 
Dinamarca 
Dinamarca 
Dinamarca 
Grécia, Espanha, Itália 
Reino Unido 
Alemanha, Espanha, Reino 
Unido 
91 -
7.3. Exercício orçamental de 1991 
As despesas declaradas pelos Estados-membros elevam-se a 31 705 milhões 
de ecus. As datas em que as despesas de 1991 foram comunicadas ao FEOGA 
constam do quadro seguinte. Entretanto, os Estados-membros 
acrescentaram um grande número de correcções adicionais. 
QUADRO Nfl 17 
COMUNICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES 
DE DESPESA 
ESTADO- 1—— 
-MEMBRO DATA 1991 
(Prazo: 31.3.92) „_™==_ 
em virtude do MONTANTE 
direito comunitário (Moeda nacional) 
Bélgica 28.04.1992 FB 62.290.364.916,00 
Dinamarca 08.04.1992 DKR 10.322.305.779,85 
Alemanha 08.04.1992 DM 10.847.333.804,03 
Grécia 24.06.1992 DRA 478.459.744.651,00 
Espanha 21.05.1992 PTA 417.594.380.666,00 
França 19.07.1992 FF 45.361.326.507,29 
Irlanda 11.05.1992 IR£ 1.340.950.955,58 
Itália 07.05.1992 LIT 8.545.831.367.595,00 
Luxemburgo 14.02.1992 FLUX 118.859.802,00 
Pai.Baixos 23.04.1992 HFL 6.250.029.038,54 
Portugal 22.04.1992 ESC 56.715.270.383,00 
Reino Unido 21.04.1992 UK£ 1.568.247.185,59 
7•4. Reforma do procedimento de apuramento das contas 
0 grupo de trabalho instituído em AbriI de 1991, constituído por treze 
membros - quatro dos quais, designadamente o presidente, o 
Senhor Belle, não pertencem ao pessoal da Comissão - apresentou o seu 
relatório em 31 de Outubro de 1992, no qual propõe as grandes linhas de 
reforma do procedimento de apuramento das contas. 
0 novo sistema de apuramento deveria : 
- concentrar-se na prevenção e na correcção, mais do que constituir um 
meio de aplicar sanções; 
- apoiar-se mais na cooperação e na parceria; 
- ser aplicado simultaneamente ou imediatamente após as operações, de 
modo a melhorar a gestão; 
- constituir um instrumento de segurança Jurídica e financeira para a 
Comunidade e os Estados-membros; 
- 92 -
- ser acompanhado de garantias processuais adequadas sempre que se 
revele inevitável proceder a correcções financeiras. 
0 grupo de trabalho considera que uma decisão de apuramento única é 
fonte de múltiplos problemas, visto dever dar resposta, 
simultaneamente, a todas as medidas do FEOGA - Garantia (de um 
determinado ano e a todos os Estados-membros), a um objectivo 
contabiIistico e à preocupação de verificação da conformidade das 
despesas com as disposições comunitárias. Por conseguinte, sugere-se 
que a operação de apuramento se reparta por : 
- um processo de apuramento especificamente contabilístico, mais 
apoiado nos controlos financeiros dos Estados-membros, e por 
- uma análise de conformidade, que se apresentaria como uma fase de 
discussão; em caso de insucesso, seguir-se-ia uma fase de resolução 
do diferendo, que permitiria ao Estado-membro em causa conduzir o 
litigio perante um órgão de conciliação, na sequência do que a 
Comissão tomaria as decisões financeiras apropriadas. 
Em 5 de Março de 1993, a Comissão decidiu aplicar o essencial destas 
propostas durante um período experimental de três anos a contar do 
apuramento das contas de 1992. 
7.5. Aplicação do Regulamento (CEE) na 4045/89 do Conselho, relativo ao 
controlo, pelos Estados-membros. dos livros contabilísticos dos 
beneficiar ios 
a) 0 Regulamento (CEE) nB 4045/89 entrou em vigor em 1990. Em 16 de 
Dezembro de 1992, a Comissão apresentou um relatório geral sobre a 
aplicação do regulamento entre 1 de Janeiro de 1990 e 30 de Junho de 
1991, relatório que foi elaborado com base nas informações 
comunicadas pelos Estados-membros em conformidade com o seu 
artigo 9o_. 
b) 0 relatório da Comissão : 
- apresenta um balanço dos progressos obtidos e das dificuldades 
encontradas; 
-estabelece a taxa de afectação dos fundos comunitários ao 
financiamento parcial degressivo, peia Comissão, da formação e do 
reforço dos serviços de inspecção; 
- estabelece as condições em que o Regulamento (CEE) na 4045/89 
foi aplicado no primeiro ano; 
- tira conclusões de conjunto e formula recomendações de ordem geral 
sobre o modo de conduzir as transacções no futuro. 
- 93 -
c) Principais pontos do relatório : 
- Com base nos programas de controlo que receberam, os serviços da 
Comissão sugeriram que fosse feita uma apresentação normalizada a 
fim de se poder definir o número mínimo de empresas a controlar em 
cada classe financeira, de estabelecer se todas as empresas que 
recebem mais de 200 mil ecus são efectivamente submetidas a um 
controlo aprofundado todos os dois anos e de tomar nota do sector 
e dos montantes em jogo, assim como dos critérios de avaliação dos 
riscos e de selecção. 
- 92 % dos programas previstos foram postos em execução, tendo 63% 
das 5 066 operações de controlo incidido sobre empresas que 
receberam mais de 200 mil ecus. 
- Uma análise pais por país revelou que a Grécia (61%), a Itália 
(69%) e, em menor medida, a França (96%) não tinham levado a cabo 
o número min Imo de operações exigido. 
- Cerca de 40% dos 2 566 casos de irregularidades comunicados em 
aplicação do artigo 3a dos Regulamentos (CEE) na 283/72 e 
na 595/91 foram detectados aquando de controlos administrativos 
a poster ior i. 
- Há várias razões para melhorar a coordenação dos controlos a nível 
nacional (por exemplo, através de uma centralização dos dados 
relativos às empresas a controlar) e comunitário (trocas de 
informações sobre as empresas que actuam à escala internacional). 
- Os Estados-membros pretendem obter esclarecimentos sobre a 
aplicação prática das regras de controlo e a definição de 
"documentos comerciais" do na 2 do artigo 1a. 
- A Comissão apurou uma subutilização significativa, pelos Estados-
-membros, das verbas por eles disponíveis para financiarem 
parcialmente, tanto o recrutamento (artigo 13a) e a formação 
(artigo 14a) do pessoal como a compra de material informático e 
burótico (artigo 15a). 
d) Do relatório consta ainda uma avaliação, pelos serviços da Comissão, 
da execução do regulamento (secção IV), e examina brevemente o seu 
futuro (secção V), antes de concluir (secção VI) que "o arranque do 
programa é satisfatório". 
e) 0 relatório refere também, na secção VI, o lançamento em 1992, pelos 
serviços da Comissão, de um programa de controlo da aplicação 
prática do regulamento pelos Estados-membros. Esse programa tem por 
objecto a apreciação das regras de controlo adoptadas pelos Estados-
-membros e incentivar estes últimos a colmatar eventuais lacunas. 0 
balanço final do programa deverá ser dado a conhecer em meados de 
1994. 
- 94 -
7.6. Recursos introduzidos no Tribunal de Justiça contra as decisões de 
apuramento das contas 
7.6.1. Acórdãos do Tribunal 
Desde a redacção do relatório de sintese de 1989, o Tribunal de Justiça 
proferiu dois novos acórdãos e tomou várias decisões no âmbito dos 
recursos introduzidos pelos Estados-membros contra as decisões de 
apuramento das contas dos exercícios de 1987 e 1988 : 
- Acórdão de 25 de Maio de 1992 (processo c-385/89) relativo às 
restituições á exportação, à gestão dos alimentos para o gado, à 
imposição de co-responsabiI idade no sector dos cereais e à 
armazenagem pública de tabaco na Grécia; 0 Tribunal rejeitou o 
recurso do Estado-membro. 
- Acórdão de 18 de Novembro de 1992 (processo c-118/91) relativo às 
restituições à exportação no sector dos cereais e do açúcar; ao 
considerar não haver motivos para tomar uma decisão, o Tribunal 
confirmou que, na sequência da Decisão 92/315/CEE, que altera a 
decisão inicial relativa ao apuramento das contas de 1988 e toma a 
cargo o montante inicialmente corrigido, o recurso da França deixara 
de ter objecto. 
- Decisão do Presidente do Tribunal de 5 de Fevereiro de 1992, que 
conclui pela não admissibilidade do recurso introduzido pela França 
relativo aos sectores dos cereais e do açúcar. 
No que se refere aos processos c-53/91 (Paises Baixos ./.Comissão) e 
c-335/91 (França./.Comissão), ambos relativos às restituições à 
exportação no sector dos cereais e do açúcar, os Governos neerlandês e 
francês retiraram os recursos. Por conseguinte, o Tribunal decidiu 
elimina-ios do seu registo. 
7.6.2. Recursos pendentes em 31.12.1992 
A situação dos processos pendentes em 31.12.1992 e respectivos 
montantes constam do quadro 18. 
QUADRO 18 
SITUAÇÃO EM 31.12.1992 DOS RECURSOS PENDENTES CONTRA A DECISÃO DE APURAMENTO DAS CONTAS DE 1988 
NÚMERO DO 
PROCESSO 
C-48/91 
C-54/91 ESTADO 
MEMBRO 
Pai.Baixos 
Alemanha DESPESAS EM QUESTÃO 
1. Cereais - Imposição de co-responsabiI idade por cobrar 
1. Restituições à exportação 
- Insuficiência de controlos físicos 
- Declarações de exportação apresentadas fora de prazo 
- Ausência de controlo aduaneiro antes do inicio dos 
processos de financiamento 
- Perdas quantitativas 
- Aceitação das declarações de exportação pelas 
instâncias aduaneiras, após carregamento da mercadoria 
- Quantidade exportada imputada sobre uma margem-de 
tolerância não autorizada *^ 
- Mercadoria sem direito á restituição 
2. Restituições à produção de amido - não observância das 
disposições de controlo 
3. Restituições por utilização do açúcar na indústria 
quimica - não observância das disposições de controlo REFERÊNCIA 
AO RELATÓRIO 
DE SÍNTESE 
Documento 
VI/220/90-
Final de 
23.11.1990 
4.2.2.2. 
4.1.13. 
4.1.3.3. 
4.1.3.6. 
4.1.3.4. 
4.1.3.5. 
4.1.3.2. 
4.1.3.1. 
4.2.4.1. 
4.5.1.4. MONTANTE EM CAUSA 
(em moedas 
nacionais) 
1988 
708.540,— 
27.510.204,— 
18.037.338,— 
7.295.236,38 
584,43 
262.248,64 
104.909,63 
27.321,71 
5.807.619,24 
392.741,52 
QUADRO 18 (Cont.) 
SITUAÇÃO EM 31.12.1992 DOS RECURSOS PENDENTES CONTRA A DECISÃO DE APURAMENTO DAS CONTAS DE 1988 
NÚMERO DO 
PROCESSO 
C-55/91 ESTADO 
MEMBRO 
Itália DESPESAS EM QUESTÃO 
1. Não pagamento da imposição suplementar do leite 
2. Prémios aos produtores de carnes de ovino e de caprino -
Falta de documentos comprovativos 
3. Armazenagem pública do tabaco 
- Tabaco que não corresponde ás características 
qualitat ivas mínimas 
- Revisão do preço de compra 
4. Azeite de intervenção que não corresponde às 
características qualitativas regulamentares 
5. Ajuda à transformação da soja - controlos insuficientes 
6. Ajuda à produção de trigo duro - controlos 
insuf icientes REFERÊNCIA 
AO RELATÓRIO 
DE SÍNTESE 
Documento 
VI/220/90-
Final de 
23.11.1990 
4.3.10.3. 
4.6.7.5. 
4.9.2.1. 
4.9.2.3. 
5.1. 
5.3. 
5.4. MONTANTE EM CAUSA 
(em moedas 
nacionais) 
1988 
46.253.180.000,— 
53.438.771.788,— 
719.977.199,— 
1.554.528.324,— 
60.808.737.217,— 
38.034.266.760,— 
67.501 .305.800,— o 
U A D R O 18 (Cont.) 
SITUAÇÃO EM 31.12.1992 DOS RECURSOS PENDENTES CONTRA A DECISÃO DE APURAMENTO DAS CONTAS DE 1988 
NÚMERO DO 
PROCESSO 
C-56/91 ESTADO 
MEMBRO 
Grécia DESPESAS EM QUESTÃO 
1. Restituições no sector cereais - Auxílio nacional ilegal 
2. Imposição de co-responsabiI idade cereais por cobrar 
3. Armazenagem pública de carne de bovino 
4. Sector do leite - não execução de uma caução 
5. Armazenagem pública do tabaco 
- Revisão do preço de compra dos tabacos de intervenção 
- Tabaco que não corresponde às características 
qualitat ivas mínimas 
6. Contestação das consequências financeiras dos acórdãos 
do Tribunal nos processos 259/87 e 334/87 REFERÊNCIA 
AO RELATÓRIO 
DE SÍNTESE 
Documento 
VI/220/90-
Finai de 
23.11.1990 
4.1.4.1. 
4.2.2.2. 
4.6.2.9. 
4.3.7.2. 
4.9.2.2. 
4.9.2.4. 
6.1 MONTANTE EM CAUSA 
(em moedas 
nacionais) 
1988 
869.296.279,— 
215.156.000,— 
245.233,— 
316.980,--
511 .862.586,— 
528.931.426,— 
p.m. 
QUADRO 18 (CONT.) 
SITUAÇÃO EM 31.12.1992 DOS RECURSOS PENDENTES CONTRA A DECISÃO DE APURAMENTO DAS CONTAS DE 1988 
NÚMERO DO 
PROCESSO 
C-411/92 
C-413/92 
C-415/92 
C-417/92 ESTADO-
MEMBRO 
França 
Alemanha 
Itália 
Ir lande DESPESAS EM QUESTÃO 
Sector dos cereais - Imposição de co-responsabiI idade e 
imposição de co-responsabiI idade suplementar não cobradas 
- venda com cláusula de retrovendição 
Sector leiteiro - Ajuda ao fabrico de caseína e de 
case inatos 
Sector leiteiro - Imposição suplementar não cobrada 
Restituições à exportação no sector da carne de 
bov i no REFERÊNCIA 
AO RELATÓRIO 
DE SÍNTESE 
Documento 
VI/303/91-
FiriaP de 
27.07.1992 
4.2.2.7 
4.3.4.1 
4.3.13.2 
4.1.7.5 MONTANTE EM CAUSA 
(em moedas 
nacionais) 
1989 
8.623.507,— 
432.000,— 
896.844.000.000,— 
5.990.097,— oo 
- 99 -
7.7. Auditorias financeiras dos organismos pagadores 
No seu relatório financeiro de 1991, o FEOGA apresentou o balanço de 
duas audi torias-pi loto efectuadas na perspectiva da integração das 
auditorias financeiras no seu plano de apuramento. 
Em 1992, le FEOGA inspirou-se nesse balanço para proceder à auditoria 
financeira de 12 dos 44 organismos pagadores. Os 12 organismos 
representam 50% do total das despesas do FEOGA. 
Para o efeito, o FEOGA recorreu aos serviços de 4 empresas de 
auditoria, conhecedores em profundidade das características específicas 
do fundo de garantia. Essas auditorias financeiras tiveram por objecto 
verificar a fiabilidade da declaração anual e, acessoriamente, 
determinar os melhoramentos que os Estados-membros deviam introduzir 
nos seus sistemas de administração e de controlo para assegurar a 
fiabilidade contabilística e a conformidade das transacções com a 
legislação comunitária. 
Dos relatórios apresentados pelos auditores dos 12 organismos pagadores 
constavam, para além das suas conclusões, uma descrição dos 
procedimentos administrativos e dos principais elementos do dispositivo 
de controlo e uma preconização dos melhoramentos a introduzir. As 
auditorias de 1992 permitiram confirmar o seguinte : 
1. A maior parte dos organismos pagadores tem dificuldade em fornecer 
em tempo útil as declarações mensais e anuais exactas, dificuldade 
explicada, em parte, por um aumento inesperado das existências de 
intervenção. 
2. Os sistemas contabilísticos e registos financeiros da maior parte 
dos organismos não são objecto de uma auditoria interna, sendo 
poucos os Estados-membros que os submetem a uma auditoria externa, 
independente. 
3. Vários organismos executam pagamentos autorizados por outros 
organismos, sem exigirem documentos comprovativos nem efectuarem 
verificações sobre os procedimentos de controlo aplicados por 
aqueles organismos, ou sobre os documentos comprovativos de que 
d i spõem. 
Em 1993, os auditores prestarão uma atenção especial aos citados 
elementos e às medidas que terão sido tomadas a fim de remediarem as 
insuficiências verificadas. 
- 100 -
No que se refere às auditorias de 1993 (contas de 1992), o FEOGA 
convidou certos Estados-membros a fazerem certificar a sua declaração 
anual por uma empresa de auditoria independente, da sua escolha. Este 
pedido constitui uma antecipação à abordagem que o FEOGA ia adoptar com 
base nas recomendações do grupo de trabalho Belle. Dois Estados-membros 
já informaram (Maio de 1993) o FEOGA que a sua declaração anual será 
objecto de certificação. Esta abrangerá apenas os livros de registos 
financeiros e não incluirá qualquer apreciação sobre a qualidade dos 
sistemas de controlo físico e administrativo destinados a garantir a 
boa aplicação da regulamentação comunitária. 
A maior parte dos outros Estados-membros não estará habilitada a fazer 
certificar as suas contas de 1992 por um organismo nacional; com a 
colaboração de auditores externos, o FEOGA empreenderá, em 1993, as 
auditorias financeiras dos seus principais organismos, o que 
representará cerca de 60% do total das despesas. 
- 101 -
TÍTULO V 
APURAMENTO DAS CONTAS DA AJUDA ALIMENTAR COMUNITÁRIA 
PARA OS PRODUTOS SUJEITOS ÁS ORGANIZAÇÕES COMUNS DE MERCADO 
8.1. Reforma do sistema de f i nanciamento da aluda alimentar 
comunitár ia 
Esta reforma entrou em vigor em 1 de Julho de 1987. A partir 
dessa data, a mobilização e o financiamento da ajuda alimentar 
comunitária passaram a efectuar-se nos termos do Regulamento 
(CEE) no 2200/87(1) da Comissão, de 8.7.1987, que estabelece as 
normas gerais de mobilização na Comunidade de produtos a 
fornecer a título de ajuda alimentar comunitária, regulamento 
que se fundamenta no Regulamento (CEE) no 3972/86Í2) do 
Conselho relativo à política e à gestão da ajuda alimentar. 
0 financiamento efectuado em aplicação do disposto no referido 
Regulamento (CEE) no 2200/87 é, pois, realizado directamente 
pela Comissão, sem interferência dos Estados-membros. 
A gestão financeira e orçamental é da competência da Direccão-
Geral do Desenvolvimento, que assegura também os pagamentos aos 
benef iciár ios. 
0 FEOGA-Garantia permanece responsável pelos apuramentos das 
contas das despesas dos Estados-membros, bem como pelo 
pagamento/recuperação dos saldos remanescentes do antigo regime 
por eles Iiqui dados. 
8.2. Apuramento das contas 
A Comissão tomou a decisão relativa aos apuramentos das contas 
dos exercícios de 1984, 1985, 1986 e 1987 em 31 de Março de 1992 
(92/235/CEE)^3). Com estes apuramentos, termina definitivamente 
o antigo regime de financiamento da ajuda alimentar comunitária 
a favor dos países em via de desenvolvimento. 
Todavia, convém assinalar que a Comissão formulou determinadas 
reservas relativas a acções de ajuda especificas em relação às 
quais estão ainda em curso processos judiciais. 
Estas reservas serão levantadas em função dos resultados desses 
processos judiciais. 
(1) JO no L 204 de 25.7.1987. 
(2) JO no L 370 de 30.12.1986. 
(3) JO no L 121/29 de 6.5.1992 
102 -
Trata-se dos seguintes casos 
Estado-membro Acção de ajuda Exercíc io Montante 
BéI g ica 
França 
Itália R. 2936/81 
China 
R. 2936/81 
China 
R. 93/82 
Dj ibout i 
R. 3611/81 
CICV 
R. 359/84 
Zâmbia 
R. 345/87 
PAM 
R. 1358/87 
Eurona id 
R. 3292/85 
PAM 
R. 19/84 
Li cross 
R. 2779/83 
Egipto 
R. 76/748 
Níger 
R. 2277/85 
Egipto 1982 
1982 
1982 
1982 
1984 
1987 
1987 
1985 
1984 
1983 
1976 
1987 FB 6 374 970, 
FB 7 685 613,— 
FB 14 080 665, 
FB 1 667 050,— 
FB 2 085 421 ,— 
FB 50 781 099,— 
FB 21 345 319,-
FB 2 155 469,-
FF 447 866,88 
reserva sobre a to-
taI idade da acção 
FF 1 812 500,— 
* Esta reserva será levantada por decisão da Comissão tendo em conta o 
resultado do processo intentado pelo adjudicatário. 
10.2 W 
ANEXOS 
- 103 
ANEXOS 
Página 
1. Síntese da execução do exercício de 1992 104 
2. Despesas imputadas ao orçamento de 1992 105 
3. Evolução das despesas do FEOGA - Garantia por sector 142 
4. Discriminação das despesas por sector, segundo a 
natureza económica das medidas - exercício de 1992 145 
5. Evolução das despesas por sector, segundo a natureza 
económ i ca das med i das (1988-1992) 146 
6. Evolução das despesas do FEOGA - Garantia por sector 
e em percentagem (1988/1992) 147 
7. Repartição das despesas de intervenção segundo a sua 
natureza económ i ca 148 
8. Repartição das despesas de intervenção sob a forma de 
ajudas compensator ias dos preços 149 
9. Repartição das despesas de intervenção sob a forma de 
armazenagem 150 
9.1. - 9.6. Evolução quantitativa das existências de intervenção 
púb I i cas 151 -156 
10. Quantidades e valores dos produtos em existências 
púb I i cas 157 
11. Avaliação do custo global da secção Garantia em relação 
ao PIB 158 
12. Receitas da imposição de co-responsabiI idade do leite 
e ut iIi zação de acordo com as med i das tomadas 159 
13. Perequaçao dos custos de armazenagem no sector do açúcar 160 
14. Receitas das quotizações no sector do açúcar 161 
15. Sistema de autofinaneiamento no sector do açúcar, 
campanhas de 1986/87 a 1990/91 162 
16. Sistema de auto-finanei amento no sector do açúcar, 
campanha de 1991 /92 163 
17.a. e b. Adiantamentos aos Estados-membros para o exercício 
de 1992 164-165 
18. Pontos dos MCM aplicados nas trocas comerciais 166 
19. Taxa de câmbio, exercício de 1992 167 
20. Situação das retenções sobre as ajudas á produção ou 
ao consumo (azeite-linho têxtil-sumo de uva) e sua 
ut i I i zação 168 
21. Irregularidades comunicadas e situação da recuperação 
(1992) 169 
22. Irregularidades comunicadas e situação da recuperação 
até 1992 170 
23. Consequências financeiras dos trabalhos de apuramento 
das contas de 1989 171 
- 104 -
ANEXO 1 
SÍNTESE DA EXECUÇÃO DO EXERCÍCIO DE 1992 
Dotações do exercício de 1992 
«n ml Ihões d* ecus 
DOTAÇÕES EXECUÇÃO 
1. Dotações Inicial* do capitulo 81 35.022.000 1. Autorizações Individualizadas 
(excluindo 1.000,000 d« la reserva monet.) - rei. a despesas efectuadas paios E.M. 32.005,265 
2. Dotações iniciais do capitulo 80-10 810,000 - ral. o pagamentos diractos 108,711 
3. DotaçSa» iniciais do capitulo 82-90 29,000 Total dos autorlzoç6es 32.113,976 
4. OotaçSas iniciois do capitulo BO-40 17,000 2. Pagamento» (importaçSas) 
5. Orçamentos rectifI cotivos -2.944,000 - ral. o despesas efectuadas pelos E.M. 32.005,265 
6. Transferências da dotação -55,000 - ral. o pagamentos directos 57,952 
Total dos dotações FEOGA-Garantia 32.878,500 Total das Imputações 32.063,216 
3. Dotações a transitar automaticamente 50,759 
7. Dotações iniciais do capitulo B2-22 280,000 4. Dotações o transitar nõo automaticamente 175,500 
Total das dotações do exercício de 1992 33.158,500 5. Dotações anuladas 869,024 
Dotações transitadas não automaticamente do exercício de 1991 
DOTAÇÕES 
1. Dotações (número B1-1890) 166,000 EXECUÇÃO 
1. Autorizações individualizadas 
- rei. a despesas efectuadas pelos E.M. 
- rei. o pagamentos directos 
Total das autorizações 
2. Pagamentos (imputações) 
- rei. a despesos efectuadas pelos E.M. 
- rei. a pagamentos diractos 
Total das Imputações 
3. Montantes autorizados a anular 
4. Dotações por utilizar anuladas 120,197 
37.192 
157,389 
120.197 
35,121 
155.318 
2.071 
8.611 
Dotações transitadas automaticamente do exercício de 1991 
DOTAÇÕES 
1. Dotações 
(Dotações autorizadas em 1991, 
mos nõo imputadas) 24,146 EXECUÇÃO 
1. Pagamentos (Imputações) 
2. Dotações transitadas anu lodos 11,239 
12,907 
ANEXO 2 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO OE 1992 (EM MILHÕES DE ECUS) 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
BOO-lOO REMB.AOS E.M.DESPESAS A TITULO DA DEPR. 
DAS EXISTÊNCIAS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 
800-101 REEMBOLSO E.M.OAS DESPESAS DE ESCOAMENTO 12,543 4,125 254,750 8,213 62,835 101,516 5,678 212,916 136,935 799,512 
ESPECIFICO DL MANTEIGA DE ARMAZ.PUBLICA 
800-10 REMB.AOS E.M.DESPES.A TITULO DEPREC.DAS 12,543 4,125 254,750 8,213 62,835 101,516 5,678 212,916 136,935 799,512 
EXIST.E ESCOAM.ESPEC.MANTEIGA ARM.PUBL. 
BOO-1 REEMBOLSOS E RESTITUIÇÕES AOS 12,543 4,125 254,750 8,213 62,835 101,516 5,678 212,916 136,935 799,512 
ESTADOS-MEMBROS 
BOO REEMBOLSOS, GARANTIAS, RESERVAS 12,543 4,125 254,750 8,213 62,835 101,516 5,678 212,916 136,935 799,512 
O 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1992 (EM MILHÕES DE ECUS) 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA PRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
301-1000 RESTITUIÇÕES PARA O TRIGO MOLE EM GRAO E 81,750 49,311 123,737 1,855 8,688 825,798 0,143 107,442 
PARA A FARINHA DE TRIGO MOLE 
BOl-1001 RESTITUIÇÕES PARA A CEVADA EM GRAO E 
PARA O MALTE 
B01-1002 RESTITUIÇÕES PARA O TRIGO DURO EM GRAO, 
FARINHA, GRUMOS E SEMOLA 
B01-1003 RESTITUIÇÕES PARA OS OUTROS CEREAIS 113,619 36,221 191,703 64,581 258,350 7,067 0,002 
0,389 7,634 70,367 63,884 278,100 
13,915 24,106 91,893 7,198 4,469 53,487 0,565 76,115 81,966 0,093 178,909 
130,008 
0,002 119,501 
0,004 
59,971 0,310 6,517 1.459,692 
921,052 
420,381 
338,547 
3.139,672 B01-100 RESTITUIÇÕES PARA CEREAIS 209,284 109,638 407,723 16,687 148,105 1.201,519 7,776 461,659 271,947 0,404 304,930 
801-1010 SUBSÍDIOS DE FIM DE CAMPANHA 
B01-1011 DESPESAS TÉCNICAS RELATIVAS 
A ARMAZENAGEM PUBLICA 
B01-1012 DESPESAS FINANCEIROS RELATIVAS A 
ARMAZENAGEM PUBLICA 
B01-1013 OUTRAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA 
B01-1014 DEPRECIAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS 
B01-1019 OUTRAS INTERVENÇÕES SOB FORMA DE 
ARMAZENAGEM 3,380 19,440 222,484 9,412 35,491 149,296 2,047 46,337 0,019 0,010 1,304 11,531 
1,023 5,500 63,849 4,544 12,006 28,442 0,637 17,631 0,006 0,002 0,455 3,697 
-9,652 -8,113 -142,604 -7,291 -18,933 -93,931 -1,503 37,853 -0,120 -5,832 -8,846 
35,255 63,712 806,743 76,784 72,601 858,206 6,771 162,072 0,388 
3,074 3,223 29,026 500,752 
137,793 
-258,971 
2.114,781 
3,074 O 
B01-101 INTERVENÇÕES SOB FORMA DE ARMAZENAGEM DE 30,007 80,539 950,473 86,523 101,165 942,014 7,953 263,893 0,413 -0,108 -0,849 35,407 
CEREAIS 
801-1020 AJUDA A PRODUÇÃO DE TRIGO DURO 
801-1021 RESTITUIÇÕES A PRODUÇÃO PARA FÉCULA DE 
BATATA 
801-1022 OUTRAS RESTITUIÇÕES A PRODUÇÃO 
B01-1023 PREMIO A INCORPORAÇÃO DE CEREAIS NA 
ALIMENTAÇÃO ANIMAL 
B01-1029 OUTRAS INTERVENÇÕES 3,571 9,864 123,437 92,626 26,224 
0,046 5,860 210,004 
10,343 19,481 72,131 1,005 19,553 93,043 1,419 31,040 
-0,067 9,793 4,117 
6,996 
47,378 2,186 27,021 
70,706 2.497,429 
456,408 
36,130 
324,600 
70,639 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1992 (EM MILHÕES DE ECUS) 
BOI-102 BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGA! UNIT.KINGD COMUNIDADE 
OUTRAS INTERVENÇÕES QUE NAO SEJAM SOB 
FORMA DE ARMAZENAGEM DE CEREAIS 10,343 23,052 81,929 124,442 112,225 125,127 1,419 241,044 57,171 77,009 34,016 TOTAL ! 
887,777 
B01-1030 TAXA DE CO-RESPONSABILIDADE 
B01-1031 AJUDAS AOS PEQUENOS PRODUTORES -16,267 -50,183 -241,363 -12,166 -56,430 -464,028 -13,263 -61,602 -0,542 -11,313 -10,272 -174,659 
2,289 3,400 18,389 
BO1-1032 TAXA DE CO-RESPONSABILIDADE SUPLEMENTAR -0,071 -0,035 -0,636 
B01-1033 REEMBOLSO DA TAXA DE CO-RESPONSABILIDADE 
SUPLEMENTAR 
B01-1034 REEMBOLSO DA TAXA DE CO-RESPONSABILIDADE 
RETIRADA DE TERRAS -0,011 1,246 0,188 1,279 1,588 2,446 
-0,006 -0,706 -0,064 -1,056 
0,057 
7,139 10,115 0,020 -0,006 -1,452 
0,051 -1.112,089 
30,824 
-4,033 
0,118 
17,254 
BOI-103 TAXA DE CO-RESPONSABILIDADE E AJUDAS AOS 
PEQUENOS PRODUTORES -14,049 -46,819 -223,622 -12,166 -49,240 -454,619 -12,081 -62,638 -0,354 -10,040 
0,582 -8,684 -173,615 
3,180 0,051 -1.067,926 
O 
-NS 
601-104 RESTITUIÇÕES PARA O ARROZ 0,006 0,169 0,214 2,400 0,875 84,313 91,790 
B01-1050 CUSTOS TÉCNICOS RELATIVOS AO 
ARMAZENAGEM PUBLICA 
801-1051 CUSTOS FINANCEIROS RELATIVOS AO 
ARMAZENAGEM PUBLICA 
B01-1052 OUTROS CUSTOS COM A ARMAZENAGEM PUBLICA 
BOl-1053 DEPRECIAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS 
B01-1059 OUTRAS INTERVENÇÕES SOB A FORMA DE 
ARMAZENAGEM 0,681 0,132 
0,280 0,050 
-4,383 -0,811 
-0,003 3,248 
1,291 
-24,896 
2,048 -0,341 4,061 
1,620 
-30,430 
2,045 
B01-105 INTERVENÇÕES PARA O ARROZ -3,425 -0,629 -18,309 -0,341 -22,704 
B01-1060 RESTITUIÇÕES A PRODUÇÃO PARA O AMIDO E 
PARA INDUSTRIA CERVEJEIRA 
B01-1061 SUBSÍDIOS PARA FORNECIMENTO A REUNIÃO 0,029 
0,058 0,001 0,030 
0,058 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1992 (EM MILHÕES DE ECUS) 4. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
BO1-1062 AYUDAS A PRODUÇÃO DE ARROZ INDICA 0,761 11,572 0,122 4,902 0,753 18,111 
BOl-1069 OUTRAS INTERVENÇÕES 
B01-106 INTERVENÇÕES SOBRE O ARROZ SEM SER SOB 
A FORMA DE ARMAZENAGEM 0,029 0,761 11,572 0,179 4,902 0,001 0,753 18,198 
B01-10 CEREAIS E ARROZ 235,613 166,416 1.216,671 216,462 322,802 1.814,467 5,066 974,864 0,059 319,553 71,471 200,791 5.544,236 
O 00 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1992 (EM MILHÕES DE ECUS) 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
B01-110 RESTITUIÇÕES PARA O ACUCAR E A 
ISOGLICOSE 
801-1110 REEMBOLSO DAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM 382,229 55,215 278,189 0,329 47,887 362,106 2,085 46,983 
35,618 15,898 120,444 7,114 21,376 142,960 6,979 69,944 64,198 0,458 65,880 
34,364 4,819 36,575 1.305,561 
496.092 
BOI-1111 ARMAZENAGEM PUBLICA 
B01-1112 RESTITUIÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO NA 
INDUSTRIA QUÍMICA 
B01-1113 MEDIDAS DE AJUDA AO ESCOAMENTO DO 
ACUCAR EM BRUTO 
B01-1114 SUBVENÇÕES A IMPORTAÇÃO 1,318 1,834 16,842 0,328 8,098 7,773 0,147 2,795 
14,679 13,181 0,236 10,540 
7,420 63,091 
22,099 
B01-1115 DEPRECIAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS 
B01-1119 OUTRAS INTERVENÇÕES 6,927 5,970 37,638 50,534 O 
•O 
B01-111 INTERVENÇÕES PARA 0 ACUCAR 36,936 17,731 137,286 7,443 29,474 172,338 7,126 72,739 47,545 18,445 84,753 631,816 
B01-11 ACUCAR 419,165 72,947 415,475 7,772 77,361 534,444 9,211 119,722 111,743 18,902 150,633 1.937,376 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1992 (EM MILHÕES DE ECUS) 6. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
BOl-120 RESTITUIÇÕES PARA 0 AZEITE 0,052 0,002 0,059 4,849 10,232 0,201 29,956 0,045 2,994 0,005 48,395 
B01-1210 AJUDAS A PRODUÇÃO 
801-1211 ACCOES RELACIONADAS COM A PRODUÇÃO 212,462 373,553 0,290 
2,081 6,105 219,392 
15,620 19,318 
0,991 0,333 825,016 
25,129 
B01-121 AJUDAS A PRODUÇÃO E ACCOES ESPECIFICAS 
RELACIONADAS COM A PRODUÇÃO DE AZEITE 214,543 379,657 0,290 235,012 20,309 0,333 850,145 
BOl-1220 AJUDAS AO CONSUMO 
B01-1221 ACCOES RELACIONADAS COM O CONSUMO 
(RESERVADO AO FEOGA) 0,277 0,371 93,472 239,420 7,702 0,040 368,322 22,119 2,673 
27,441 734,395 
27,441 
AJUDAS AO CONSUMO E ACCOES ESPECIFICAS 
RELACIONADAS COM O CONSUMO DE AZEITE BOl-122 
BQ1-1230 DESPESAS TÉCNICAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA 
BOl-1231 DESPESAS FINANCEIRAS DE ARMAZENAGEM 
PUBLICA 
B01-1232 OUTRAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA 
801-1233 DEPRECIAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS 
B01-1239 OUTRAS INTERVENÇÕES SOB A FORMA DE 
ARMAZENAGEM 0,277 0,371 93,472 239,420 7,702 0,040 368,322 22,119 2,673 27,441 761,836 
5,353 
1,694 
-24,768 
33,750 
0,047 3,336 
0,047 19,364 0,335 
0,115 
-2,456 
25,451 0,025 
-0,001 
-0,322 
0,295 
0,003 5,713 
1,806 
-27,546 
59,496 
3,386 O 
I 
B01-123 INTERVENÇÃO SOB A FORMA DE ARMAZENAGEM 
DE AZEITE 23,445 
40,513 0,001 
3,354 42,858 
51,088 BOI-124 OUTRAS INTERVENÇÕES PARA O AZEITE 0,002 0,037 0,118 5,539 1,525 
B01-125 RESTITUIÇÕES PARA OS PRODUTOS 
OLEAGINOSOS 0,018 
B01-1260 AJUDAS A PRODUÇÃO DE COLZA E DE NABITA 145,473 58,936 477,794 0,044 
6,945 190,902 0,160 7,544 0,005 
46,211 0,741 224,250 
58,443 50,510 10,530 0,067 
1.158,956 
959,278 801-1261 AJUDAS A PRODUÇÃO DE GIRASSOL 45,091 64,750 7,302 283,398 283,306 155,947 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1992 (EM MILHÕES DE ECUS) 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
! 801-1262 AJUDAS A PRODUÇÃO DE SOJA 
BOI-1263 AJUDAS A PRODUÇÃO DE SEMENTES DE LINHO 0,699 3,268 6,010 40,251 428,149 
5,572 0,249 4,937 
B01-1269 OUTRAS AJUDAS 23,439 1,354 1,468 
0,256 1,320 3,433 0,016 0,003 
85,241 478,395 
125,692 
1,576 
BOl-126 AJUDAS A PRODUÇÃO OE SEMENTES 
OLEAGINOSAS 196,136 59,185 548,180 10,570 296,608 539,219 1,514 593,108 108,086 51,267 320,024 2.723,897 
B01-1270 DESPESAS TÉCNICAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA 
BOl-1271 DESPESAS FINANCEIROS RELATIVAS A 
ARMAZENAGEM PUBLICA 
801-1272 OUTRAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA 
B01-1273 DEPRECIAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS 0,632 
0,177 
-1,173 
-0,003 
-0,368 0,632 
0,177 
-1,173 
-0,003 
B01-127 INTERVENÇÕES SOB A FORMA DE ARMAZENAGEM 
DE SEMENTES OLEAGINOSAS -0,368 
1.408,341 801-128 OUTRAS INTERVENÇÕES PARA AS SEMENTES 
OLEAGINOSAS 1,735 48,413 322,778 305,686 487,900 1,508 103,056 0,181 1,323 14,981 120,779 
801-12 MATÉRIAS GORDAS 198,218 107,637 871,387 323,599 1.256,183 1.036,838 3,062 1.393,413 0,181 109,460 115,026 443,480 27,773 5.886,259 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1992 (EM MILHÕES DE ECUS) 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
801-130 AJUDAS A PRODUÇÃO DE ERVILHAS, FAVAS 
E FAVAROLAS 36,503 22,918 56,596 1,053 11,179 221,007 3,413 4,267 0,122 69,661 0,103 53,476 480,298 
BOl-131 AJUDAS A PRODUÇÃO DE FORRAGENS SECAS 0,714 33,139 37,657 1,704 95,651 126,999 0,370 53,998 20,626 0,408 8,960 380,226 
1,470 BOl-132 AJUDAS A PROOUCAO OE TREMOCOS 0,001 0,595 0,875 -0,002 
B01-139 OUTRAS INTERVENÇÕES 
801-13 PROTEAGINOSAS 37,217 56,058 94,848 2,757 106,831 348,881 3,783 58,265 0,122 90,287 0,512 62,434 861,993 
I 
_* 
ro 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1992 (EM MILHÕES DE ECUS) 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
B01-140Q AJUDAS A PRODUÇÃO DE LINHO TÊXTIL 
BOl-1401 ACCOES ESPECIFICAS (RESERVADO AO FEOGA) 
B01-1402 AJUDAS A PRODUÇÃO DE CÂNHAMO 
BOI-1409 OUTRAS INTERVENÇÕES 2.801 0,219 0,370 
0,739 0,003 15,089 0,013 
0,241 0,794 
1,151 1,537 
0,002 
0,032 0,017 
5,993 20,046 
5,993 
1,037 
1,925 
29,002 B01-140 LINHO TÊXTIL E CÂNHAMO 3,540 0,219 0,373 0,241 17,034 0,013 1,571 0,017 5,993 
B01-Î41 ALGODÃO 545,391 196,739 0,018 742,148 
B01-142 BICHOS-DA-SEDA 0,162 0,008 0,019 0,188 
BOI-149 OUTROS 
801-14 PLAN IAS TÊXTEIS E BICHOS-DA-SEDA 3,540 0,219 0,373 545,553 196,980 17,042 0,013 0,036 1,571 0,017 5,993 771,338 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1992 (EM MILHÕES DE ECUS) 10. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE 
B01-1500 RESTITUIÇÕES A EXPORTAÇÃO 
801-1501 COMPENS.FINAN.PARA OPER.DE RETIR.E DESP. 
DE COMPR.E PARA OPER.DE DISTRI8.GRATUITA 
B01-1502 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PARA A PROMOÇÃO 
DE CITRINOS COMUNITÁRIOS 
BOI-1503 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PARA FAVORECER 
A TRANSFORMAÇÃO DE CITRINOS 
B01-1504 CADASTRO CITRICOLA 
801-1505 MEDIDAS DE SANEAMENTO DA PRODUÇÃO 
B01-1506 MEDIDAS DE PROMOÇÃO 
B01-1507 FRUTOS DE CASCA 
B01-1509 OUTRAS INTERVENÇÕES 
B01-150 FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS 
B01-1510 RESTITUIÇÕES A EXPORTAÇÃO 
B01-1511 AJUDAS A PRODUÇÃO DE PROOUTOS 
TRANSFORMADOS A BASE DE TOMATES 
BOl-1512 AJUDAS A PRODUÇÃO DE PRODUTOS 
TRANSFORMADOS A BASE DE FRUTAS 
B01-1513 AJUDAS E INTERVENÇÕES PARA OS PRODUTOS 
TRANSFORMADOS A BASE DE UVAS SECAS 
BOI-1514 AJUDAS AS CONSERVAS DE ANANAS 
BOl-1515 AJUDAS AOS PROOUTOS HORTÍCOLAS SECOS 
B01-1519 OUTRAS INTERVENÇÕES 0,368 0,207 1,256 28,108 22,231 3,151 
0,570 
1,244 4,761 0,984 
22,646 63,071 0,252 
0,082 
0,001 0,978 
43,440 1,710 
63,251 47,148 26,699 
41,517 16,990 31,864 
94,855 2,390 
7,729 
8,096 0,076 30,199 
0,401 80,168 8,336 51,744 0,164 40,431 
8,078 
141,288 
0,074 0,343 25,670 0,836 2,301 1,838 0,027 2,609 
2,257 0,551 27,409 136,519 141,341 58,695 0,191 222,605 
0,407 3,069 0,867 4,793 3,657 1,871 0,034 5,953 
217,323 
29,948 
0,019 6,054 0,068 
4,332 0,183 1,188 
2,041 
0,056 
0,318 1,464 1,189 
lilw 
10,704 3,744 2,446 1,140 
1,110 0,190 3,125 
40,153 
0,025 0,839 
0,065 
0,064 0,001 TOTAL ! 
91,643 
187,517 
13,823 
229,298 
0,056 
36,671 
2,304 
46,289 
0,001 
607,602 
25,077 
394,573 
121,182 
97,310 
7,729 
6,256 I 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TIIULO DO ORÇAMENTO Dt 1992 (EM MILHÕES DE ECUS) 11. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
801-151 FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS 
TRANSFORMADOS 0,407 3,069 0,867 204,415 78,282 68,238 0,034 253,243 1,136 41,311 3,126 654,127 
BOl-152 OUTRAS INTERVENÇÕES 
BOl-15 FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS 2,664 3,619 28,276 340,934 219,623 126,933 0,226 475,848 11,839 45,055 5,572 1,140 1.261,729 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO 00 ORCAMENIO DE 1992 (EM MILHÕES DE ECUS) 12. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
801-160 RESTITUIÇÕES PARA OS PRODUTOS DO SECTOR 
VITIVINÍCOLA 0,020 0,245 0,117 47,984 5,348 8,914 0,033 14,605 0,001 77,264 
BOI-1610 INTERVENÇÕES SOB FORMA DE ARMAZENAGEM 
DE VINHOS E MOSTOS DE UVAS {R.822/87) 
BOl-1611 DESTILAÇÃO DE VINHO (R. 822/87) 
BOl-1612 DESTILAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS SUBPRODUTOS 
DA VINIFICAÇÃO (ART.35 R. 822/87) 2,465 12,243 7,302 
0,935 2,905 124,498 6,926 
0,022 15,736 21,990 18,344 
184,120 
16,732 1,311 
34,663 
35,974 0,035 40,354 
320,695 
89,177 
BOl-161 INTERVENÇÕES PARA OS PROOUTOS 00 SECTOR 
VITIVINÍCOLA 0,935 5,392 152,477 36,217 219,196 
1,986 
0,174 
-0,384 
37,761 0,035 450,226 
801-1620 DESPESAS TÉCNICAS 
BOl-1621 DESPESAS FINANCEIRAS 
BOl-1622 OUTRAS DESPESAS 
BOI-1623 DEPRECIAÇÃO OAS EXISTÊNCIAS 5,349 0,937 
1,225 0,088 
6,264 2,418 
90,944 33,807 8,272 
1,487 
8,298 
162,512 O* 
B01-162 TOMADA A CARGO DE ALCOOL PROVENIENTE OAS 
DESTILAÇÕES OBRIGAM ART. 37140 R. 822/87) 103,782 37,251 39,536 180,569 
BOI-163 AJUDAS A UTILIZAÇÃO DE MOSTOS 0,318 5,581 3,733 23,297 95,184 0,123 0,091 128,327 
BOI-164 PRÉMIOS AO ABANDONO DEFINITIVO DE 
SUPERFICIES PLANTADAS COM VIDEIRA 0,895 12,736 55,510 71,522 104,780 0,013 
0,338 245,455 
5,358 BOI-165 OUTRAS INTERVENÇÕES 0,197 1,873 0,013 1,342 1,595 
801-14 PRODUTOS 00 SECTOR VITIVINÍCOLA 0,217 4,265 23,838 364,829 175,229 467,948 0,013 0,033 50,702 0,092 0,035 1.087,200 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TIIULO DO ORCAMtNlO DE 1992 (EM MILHÕES DE ECUS) 13. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
801-170 RESTITUIÇÕES PARA O TABACO 1,676 1,124 19,503 2,426 0,427 31,616 0,651 57,424 
B01-171 PRÉMIOS PARA TA8AC0 4,346 42,821 424,818 87,737 69,299 516,614 14,922 1.160,557 
B01-1720 DESPESAS TÉCNICAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA 0,102 5,639 6,622 12,362 
B01-1721 DESPESAS FINANCEIRAS DE ARMAZENAGEM -0,001 1,017 0,681 1,697 
PUBLICA 
B01-1722 OUTRAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA -0,204 -14,364 -13,062 -27,630 
BOl-1723 DEPRECIAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS 10,842 3,244 14,086 
B01-172 INTERVENÇÕES SOB A FORMA DE ARMAZENAGEM -0,103 3,134 -2,515 0,516 
DO TABACO 
B01-173 OUTRAS INTERVENÇÕES PARA O TABACO 14,494 14,494 
B01-17 TABACO 6,022 43,842 461,948 90,163 69,727 545,715 15,573 1.232,990 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1992 (EM MILHÕES DE ECUS) 14. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
801-180 SEMENTES 2,510 18,164 12,810 1,948 5,299 13,700 0,082 7,347 0,082 12,624 0,394 6,548 81,508 
9,875 B01-181 LÚPULO 0,176 7,763 0,001 0,336 0,007 0,242 1,350 
B01-182 ALCOOL ETÍLICO DE ORIGEM AGRÍCOLA 
B01-1830 POSEIDON 
801-1831 POSEIMA 
801-1832 POSEICAN 8,485 
0,848 8,485 
0,648 
B01-183 POSEIDOM - SECTOR PROOUTOS VEGETAIS 8,485 0,648 9,333 
B01-184 AZEITONAS DE MESA 00 
I 
B01-189 OUTROS 
B01-189 RN OUTROS 
BOI-189 TOT OUTROS 2,992 10,914 38,698 
5,056 1,553 36,952 
8,048 12,467 75,649 6,400 46,351 33,579 3,672 
2,193 26,793 26,935 4,354 
8,593 73,144 60,514 8,027 2,263 7,930 49,165 201,965 
13,306 0,051 3,005 37,192 157,389 
15,569 0,051 10,935 86,357 359,355 
B01-18 OUTROS SECTORES OU PROOUTOS VEGETAIS 
B01-18 RN OUTROS SECTORES OU PRODUTOS VEGETAIS 
B01-18 TOT OUTROS SECTORES OU PRODUTOS VEGETAIS 5,679 29,078 59,270 
5,056 1,553 36,952 
10,735 30,631 96,222 1,948 11,699 68,873 33,668 11,020 0,082 14,887 1,484 15,829 49,165 302,682 
2,193 26,793 26,935 4,354 13,306 0,051 3,005 37,192 157,389 
1,948 13,892 95,667 60,603 15,374 0,082 28,193 1,535 18,834 86,357 460,071 
801-1 PRODUTOS VEGETAIS 
801-1 RN PRODUTOS VEGETAIS 
B01-1 TOT PROOUTOS VEGETAIS 908,336 435,975 2.734,407 1.924,812 2.646,472 4.192,434 55,028 4.046,831 0,457 659,373 318,725 878,847 84,106 18.885,803 
5,056 1,553 36,952 2,193 26,793 26,935 4,354 13,306 0,051 3,005 37,192 157,389 
913,392 437,527 2.771,358 1.924,812 2.648,665 4.219,227 81,963 4.051,185 0,457 672,679 318,776 881,852 121,298 19.043,192 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO-DE 1992 (EM MILHÕES DE ECUS) 15. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
BO1-20O0 RESTITUIÇÕES PARA A MANTEIGA E O 27,157 27,648 -14,627 0,045 14,598 71,682 19,859 0,216 0,031 148,214 0,039 13,631 
BUTTER-OIL 
B01-2001 RESTITUIÇÕES PARA O LEITE EM PO 
DESNATADO 
BOl-2002 RESTITUIÇÕES PARA OS QUEIJOS 42,709 3,775 47,643 8,985 17,108 52,216 0,021 0,016 56,555 0,910 9,287 
4,568 151,777 90,927 3,915 12,085 65,210 6,259 50,175 0,287 145,948 1,134 34,026 
801-2003 RESTITUIÇÕES PARA OS OUTROS PROOUTOS 81,458 120,642 74,724 0,040 21,897 171,313 34,900 1,032 0,756 338,244 0,019 97,101 
LÁCTEOS 308,492 
239,224 
566,311 
942,126 
BOl-200 RESTITUIÇÕES PARA O LEITE E PRODUTOS 155,892 303,842 198,667 4,000 57,565 325,313 113,234 51,443 1,091 688,961 2,102 154,044 
LÁCTEOS 2.056,153 
1,832 
8,889 
22,930 
-466,361 
-466,361 
-0,230 B01-2010 ARMAZENAGEM PRIVADA 0,109 
BOI-2011 DESPESAS TÉCNICAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA 0,245 
B01-2012 DESPESAS FINANCEIRAS DE ARMAZENAGEM 
PUBLICA 0,632 
B01-2013 OUTRAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA -12,531 
BO1-2013 RN OUTRAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA 
B01-2013 TOT OUTRAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA -12,531 
B01-2014 DEPRECIAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS 0,003 0,173 
3,680 
9,907 
-240,060 
-240,060 
-0,075 0,690 0,395 
0,389 0,390 3,938 
1,088 0,952 9,760 
-22,126 -25,806 -149,081 
-22,126 -25,806 -149,081 
-0,157 0,444 0,021 
0,023 0,068 0,008 0,148 
0,059 0,154 0,005 0,372 
-1,698 -4,523 -1,179 -9,357 
-1,698 -4,523 -1,179 -9,357 
B01-201 INTERVENÇÕES SOB A FORMA DE ARMAZENAGEM -11,542 
DE LEITE EM PO DESNATADO 
BOl-201 RN INTERVENÇÕES SOB A FORMA DE ARMAZENAGEM 
DE LEITE EM PO DESNATADO 
BOl-201 TOT INTERVENÇÕES SOB A FORMA DE ARMAZENAGEM -11,542 
DE LEITE EM PO DESNATADO -226,374 
-226,374 -20,649 -23,774 -135,146 
-20,649 -23,774 -135,146 -1,616 -3,856 -1,165 -8,816 
-1,616 -3,856 -1,165 -8,816 -432,939 
-432,939 
B01-2O2O AJUDAS AO LEITE EM PO DESNATADO 
DESTINADO A ALIMENTAÇÃO DE VITELOS 
B01-2021 AJUDAS AO LEITE DESNATADO LIQUIDO 
DESTINADO A ALIMENTAÇÃO DE VITELOS 
B01-2022 AJ.AO LEITE EM PO DESNATADO DESTINADO A 
ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS,COM EXCEP.VITELOS 17,893 
7,118 1,489 153,094 
1,653 16,522 
2,993 4,004 255,914 11,526 8,084 -0,001 154,114 
2,343 0,373 7,590 0,370 11,157 
1,223 617,272 
37,193 
2,993 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1992 (EM MILHÕES DE ECUS) 16. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
B01-2023 AJUDAS LEITE DESNATADO LIQUIDO DESTIN. 
A ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS,EXC.DE VITELOS 
B01-2024 AJUDAS AO LEITE DESNATADO UTILIZADO NO 
FABRICO DE CASEÍNA 
B01-2025 AJUDAS AO LEITE EM PO COM IOS DE MATERIA 
GORDA DESTINADO A ALIMENTAÇÃO DE VITELOS 
B01-2029 OUTRAS AJUDAS 49,296 1,082 
57,958 -0,004 
111,799 112,248 94,867 1,768 1,079 
427,935 
BOl-202 INTERVENÇÕES SOB FORMA DE AJUDAS A 
UTILIZAÇÃO DE LEITE DESNATADO 25,011 52,439 231,649 4,004 370,051 124,147 15,674 -0,001 249,350 14,148 1.086,471 
BOI-2030 ARMAZENAGEM PRIVADA 9,536 1,509 5,342 5,992 4,171 0,070 11,415 1,927 39,962 
B01-2031 DESPESAS TÉCNICAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA 0,270 0,290 2,774 2,801 0,634 7,468 0,771 2,828 0,136 1,553 19,525 
801-2032 DESPESAS FINANCEIRAS DE ARMAZENAGEM 
PUBLICA 
801-2033 OUTRAS DESPESAS LIGADAS A ARMAZENAGEM 
B01-2033 RN OUTRAS DESPESAS LIGADAS A ARMAZENAGEM 
BO1-2033 TOT OUTRAS DESPESAS LIGADAS A ARMAZENAGEM 0,368 0,381 4,542 
-1,958 -0,925 -12,852 
-1,958 -0,925 -12,852 3,678 0,967 8,681 0,748 
-9,955 -9,585 -5,970 -6,897 
-9,955 -9,585 -5,970 -6,897 2,973 0,097 2,412 
-1,423 -1,715 -14,989 
-1,423 -1,715 -14,989 24,846 
-66,269 
-66,269 
B01-2034 DEPRECIAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS 11,214 30,372 6,662 4,309 13,773 3,898 70,229 
B01-203 INTERVENÇÕES S08 FORMA DE ARMAZENAGEM 
DE MANTEIGA E DE NATA 
801-203 RN INTERVENÇÕES SOB FORMA DE ARMAZENAGEM 
DE MANTEIGA E DE NATA 
B01-203 TOT INTERVENÇÕES SOB FORMA DE ARMAZENAGEM 
DE MANTEIGA E DE NATA 8,215 1,255 11,021 
ï,215 1,255 11,021 26,895 -1,992 21,011 -0,999 
26,895 -1,992 21,011 -0,999 29,567 2,416 -9,098 
29,567 2,416 -9,098 88,293 
88,293 
B01-2040 AJUDA AO CONSUMO DE MANTEIGA E A 
BENEFICIÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11,418 
B01-2049 OUTRAS MEDIDAS 74,831 10,933 111,014 0,669 9,087 154,853 5,684 18,447 0,326 50,457 0,770 60,008 11,418 
497,077 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1992 (EM MILHÕES DE ECUS) 17. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
B01-204 OUTRAS MEDIDAS RELATIVAS AS MATÉRIAS 74,831 10,933 111,014 0,669 9,087 154,853 17,101 18,447 0,326 50,457 0,770 60,008 508,495 
GORDAS BUIIRICAS 
B01-2050 ARMAZENAGEM DE QUEIJOS 0,004 1,331 4,461 0,182 150,123 156,101 
BO1-2059 OUTRAS INTERVENÇÕES 
B01-205 INTERVENÇÕES PARA OUTROS PRODUTOS 0,004 1,331 4,461 0,182 150,123 156,101 
LÁCTEOS 
BOl-2060 PARTICIPAÇÃO DA SECC.GARANTIA PRÉMIOS DE -0,015 -0,109 -0,008 -0,020 -0,006 -0,159 
NAO-COMERCIAL.DO LEITE E DE RECONVERSÃO 
B01-2061 LEITE PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS 7,701 4,063 47,372 0,023 27,623 67,874 2,839 6,854 0,168 5,137 6,061 56,987 232,702 
B01-2062 ACCAO DE DESENVOLVIMENTO DO MERCADO 2,642 2,545 13,437 0,886 4,160 11,264 1,561 6,475 0,242 5,515 1,421 8,432 58,581 
B01-2063 MELHORIA DA QUALIDADE DO LEITE 3,639 -1,718 -0,310 3,594 3,481 -0,030 0,062 8,719 
B01-2064 OUTRAS MEDIDAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE 1,782 1,782 
ALARGAMENTO DO MERCADO DOS PRODU.LÁCTEOS 
B01-2066 PREMIO AO ABANDONO DEFINITIVO DA 6,597 9,511 63,457 2,548 10,697 50,164 10,268 0,537 55,652 25,242 234,672 
PRODUÇÃO LEITEIRA 
801-2067 COMPENSAÇÃO DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA 11,579 17,408 126,949 16,213 89,686 18,545 0,964 43,048 51,532 375,924 
DAS QUOTAS 
B01-2069 OUTRAS MEDIDAS 
BO1-206 OUTRAS MEDIDAS RELATIVAS AO SECTOR DO 28,519 33,512 254,744 1,739 58,383 222,574 36,674 13,299 1,973 109,352 7,482 143,970 912,221 
LEITE E DOS PROOUTOS LÁCTEOS 
B01-2O70 IMPOSIÇÃO LINEAR -11,203 -19,944 -45,948 -5,590 -69,449 -12,135 -32,427 -48,127 -46,723 -291,546 
B01-2O71 IMPOSIÇÃO SUPLEMENTAR -3,317 -5,345 -31,033 -7,985 3,573 -0,164 -2,355 -24,480 -5,328 -76,432 
(CO-RESPONSABILIDADE R.856/84) 
B01-207 PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DOS PRODUTORES -14,520 -25,289 -76,981 -5,590 -77,433 -8,562 -32,590 -2,355 -72,607 -52,052 -367,978 
DE LEITE 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1992 (EM MILHÕES DE ECUS) , 18. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
B01-208 MEDIDAS A FAVOR DOS PEQUENOS PRODUTORES -0,001 -0,002 0,006 0,003 
BOl-20 LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS 266,406 376,692 503,744 7,739 129,695 974,052 168,641 215,395 -0,582 1.051,230 11,604 302,205 4.006,821 
801-20 RN LEITE E PROOUTOS LÁCTEOS — — 
BOl-20 TOT LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS 266,406 376,692 503,744 7,739 129,695 974,052 168,641 215,395 -0,582 1.051,230 11,604 302,205 4.006,821 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DG ORÇAMENTO DE 1992 (EM MILHÕES DE ECUS) 19. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
801-210 RESTITUIÇÕES PARA A CARNE OE BOVINO 78,361 41,661 437,822 0,023 29,780 240,106 160,547 126,653 0,043 175,465 42,075 1.332,536 
B01-2110 ARMAZENAGEM PRIVADA 
BOl-2111 DESPESAS TÉCNICAS RELATIVAS A 
ARMAZENAGEM PUBLICA 
B01-2112 DESPESAS FINANCEIRAS RELATIVAS A 
ARMAZENAGEM PUBLICA 
B01-2113 OUTRAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA 
B01-2113 RN OUTRAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA 
B01-2113 TOT OUTRAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA 
B01-2114 DEPRECIAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS -0,229 
1,416 13,883 50,680 
0,462 3,923 11,799 
-3,190 -11,130 36,825 
-3,190 -11,130 36,825 
5,810 78,158 379,825 -0,013 0,001 -0,113 
4,180 64,362 84,926 27,702 
0,959 16,350 26,409 7,791 0,777 
0,218 0,254 
43,924 
19,675 
-3,731 41,980 12,300 16,540 -0,014 -2,260 -6,309 -16,341 
-3,731 41,980 12,300 16,540 -0,014 -2,260 -6,309 -16,341 
24,430 425,289 452,455 178,421 3,157 199,020 -0,099 
291,850 
87,585 
64,671 
64,671 
1.746,565 
BOl-211 INTERVENÇÕES SOB A FORMA DE ARMAZENAGEM 
DE CARNE DE BOVINO 
BOl-211 RN INTERVENÇÕES SOB A FORMA DE ARMAZENAGEM 
DE CARNE DE BOVINO 
BOl-211 TOT INTERVENÇÕES SOB A FORMA DE ARMAZENAGEM 
DE CARNE DE BOVINO 4,498 84,833 478,901 
4,498 84,833 478,901 25,826 547,982 575,977 230,453 -0,014 1,892 -6,309 246,532 
25,826 547,982 575,977 230,453 -0,014 1,892 -6,309 246,532 2.190,571 
2.190,571 
436,739 
453,496 
0,453 
0,001 BOl-2120 PRÉMIOS A VACAS EM ALEITAMENTO 
B01-2121 PREMIO ESPECIAL 
B01-2122 PRÉMIOS AO NASCIMENTO DE VITELOS 
B01-2123 PRÉMIOS AO ABATE DE BOVINOS ADULTOS, 
COM EXCEPÇÃO DE VACAS 
801-2129 OUTRAS INTERVENÇÕES 0,078 0,067 8,445 7,775 53,712 178,563 67,144 18,173 0,399 2,300 8,980 91,104 
12,844 14,416 157,792 5,359 24,360 72,752 47,280 35,827 0,447 15,458 4,376 62,587 
0,024 0,426 0,003 
0,001 
BOl-212 INTERVENÇÕES QUE NAO SEJAM SOB A FORMA 
DE ARMAZENAGEM DE CARNE DE BOVINO 12,921 14,483 166,237 13,133 78,072 251,315 114,448 54,425 0,846 17,757 13,356 153,695 890,689 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO OE 1992 (EM MILHÕES DE ECUS) 20. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
801-21 CARNE DE BOVINO 
801-21 RN CARNE OE BOVINO 
B01-21 TOT CARNE DE BOVINO 95,780 140,977 1.082,959 13,156 133,678 1.039,403 850,972 411,531 0,876 195,115 7,047 442,301 
95,780 140,977 1.082,959 13,156 133,678 1.039,403 850,972 411,531 0,876 195,115 7,047 442,301 4.413,795 
4.413,795 
•P-
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1992 (EM MILHÕES DE ECUS) 21. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
BOl-220 RESTITUIÇÕES PARA AS CARNES DE OVINO E 
DE CAPRINO 
BOl-2229 OUTRAS INTERVENÇÕES 
DE ARMEZENAGEM DE CARNES OVINO E CAPRINO B01-2210 ARMAZENAGEM PRIVADA 0,015 0,721 0,006 1,775 2,517 
BOl-2219 OUTRAS INTERVENÇÕES 
801-221 INTERVENÇÕES SOB A FORMA DE ARMAZENAGEM 0,015 0,721 0,006 1,775 2,517 
DE CARNES DE OVINO E DE CAPRINO 
BOl-2220 PRÉMIOS POR OVELHA E POR CABRA 1,655 2,741 32,874 187,378 423,831 162,645 159,997 227,613 0,089 43,047 54,827 375,886 1.672,583 
BOl-2221 PRÉMIOS AO ABATE 74,127 74,127 
BOl-222 OUTRAS INTERVENÇÕES QUE NAO SOB A FORMA 1,655 2,741 32,874 187,378 423,831 162,645 159,997 227,613 0,089 43,047 54,827 450,013 1.746,710 ! Ul 
801-22 CARNES DE OVINO E CAPRINO 1,655 2,741 32,889 187,378 424,552 162,645 160,002 227,613 0,089 43,047 54,827 451,788 1.749,227 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1992 (EM MILHÕES DE ECUS) 22. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL i 
801-230 RESTITUIÇÕES PARA A CARNE DE SUÍNO 4,628 99,248 -20,260 0,061 11,407 3,277 1,318 4,610 0,006 22,894 0,838 2,433 130,459 
11,224 
-0,054 BOl-231 INTERVENÇÕES PARA A CARNE DE SUINO 2,983 5,693 0,378 0,591 0,183 -0,006 0,720 0,573 0,108 
B01-239 OUTRAS INTERVENÇÕES -0,054 
B01-23 CARNE DE SUINO 7,558 104,941 -19,882 0,061 11,998 3,460 1,312 5,330 0,006 23,467 0,838 2,541 141,630 
o 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1992 (EM MILHÕES DE ECUS) 23. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
B01-240 RESTITUIÇÕES PARA OS OVOS 1,713 0,537 6,086 0,074 1,526 2,906 0,001 0,118 19,176 0,031 0,583 32,752 
160,383 B01-241 RESTITUIÇÕES PARA AS AVES DE CAPOEIRA 9,907 19,096 9,832 0,071 2,215 100,830 0,011 0,885 10,759 3,633 3,144 
BOl-249 OUTRAS INTERVENÇÕES 
BOl-24 OVOS E AVES DE CAPOEIRA 11,620 19,633 15,918 0,145 3,741 103,736 0,011 1,003 29,936 3,665 3,727 193,136 
-si 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1992 (EM MILHÕES DE ECUS) 24. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
BOl-250 TRANSUMÂNCIA 
BOl-2510 POSEIDOM 
B01-2511 POSEIMA 
BOl-2512 POSEICAN 5,988 5,988 
B01-251 POSEIDOM - SECTOR PRODUTOS VEGETAIS 5,988 5,988 
BOl-253 
801-259 OUTRAS 
PO 
00 
BOl-25 OUTRAS ACCOES A FAVOR DOS PRODUTOS ANIMA 
IS 5,988 
B01-2 PRODUTOS ANIMAIS 
BOl-2 RN PRODUTOS ANIMAIS 
BOl-2 TOT PRODUTOS ANIMAIS 383,020 644,984 1.615,628 208,479 703,663 2.283,297 1.180,939 860,871 0,389 1.342,795 83,969 1.202,562 
383,020 644,984 1.615,628 208,479 703,663 2.283,297 1.180,939 860,871 0,389 1.342,795 83,969 1.202,562 5,988 
10.510,596 
10.510,596 
FEOGA GARANTIA ! 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1992 (EM MILHÕES DE ECUS) 25. ! 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
BOl-300 RESTITUIÇÕES PARA OS CEREAIS EXPORTADOS 0,034 0,874 55,781 56,689 
SOB A FORMA DE BEBIDAS ESPIRITUOSAS 
801-301 RESTITUIÇÕES PARA CERTAS MERCADORIAS 33,611 49,174 90,476 4,947 26,587 75,320 45,859 109,307 0,046 127,658 2,801 77,130 —— 642,916 
RESULTANTES DA TRANSF.DE PRODUTOS AGRIC. 
B01-30 RESTITUIÇÕES PARA CERTAS MERCADORIAS 33,611 49,174 90,476 4,947 26,621 75,320 46,732 109,307 0,046 127,658 2,801 132,911 699,604 
RESULTANTES DA TRANSF.DE PRODU.AGRICOLAS 
FEOGA GARANTIA ! 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1992 (EM MILHÕES DE ECUS) 26. ! 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
B01-310 MONTANTES COMPENS.DE ADESÃO CONCEDIDOS -0,007 -0,236 1,086 3,207 6,046 1,640 0,002 12,017 0,073 4,231 0,159 28,220 
A TITULO DAS TROCAS COMERC.INTRACOMUNIT. 
B01-31 MONTANTES COMPENS.DE ADESÃO CONCEDIDOS A -0,007 -0,236 1,086 3,207 6,046 1,640 0,002 12,017 0,073 4,231 0,159 28,220 
TITULO DAS TROCAS COMERC.INTRACOMUNITAR. 
O 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1992 (EM MILHÕES DE ECUS) 27. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
BO1-32O0 M.CM.SOBRE NA IMPORTAÇÃO, CONCEDIDOS 
PELOS E-M IMPORTADORES (DE MOEDA DEPR.) 
B01-32O1 M.CM.NA IMPORTAÇÃO, CONCEDIDOS PELOS 0,685 
E-M EXPORT./CONTA E-M.IMPORT.(M.DEPR.) 
B01-3202 M.CM.NA IMPORTAÇÃO, COBRADOS PELOS 
E-M IMPORTADORES (DE MOEDA APRECIADA) 
BOI-3203 M.CM.NA EXPORTACACM COBRADOS PELOS 
E-M EXPORTADORES (DE MOEDA APRECIADA) 
BOI-3204 M.CM.NA EXPORTAÇÃO, COBRADOS PELOS 
E-M EXPORTADORES (DE MOEDA DEPRECIADA) 30,017 0,026 0,124 0,091 
801-320 0,797 0,655 
0,002 
-11,385 0,023 -0,004 -20,753 
9,501 2,079 0,041 
0,002 -0,005 -0,004 -0,001 
0,001 0,837 5,543 
0,001 
MONTANTES COMPENSATÓRIOS MONETÁRIOS A 
TITULO DAS TROCAS COMERCIAIS INTRACOMUN. 0,685 0,797 0,681 18,628 -11,226 2,205 0,036 0,087 -10,741 -11,099 
-9,904 -5,555 36,638 
4,257 
-20,733 
9,503 
-33,232 
-3,566 
801-3210 FRACÇÃO DOS M.CM.CONCED.IMPORTAÇÃO (NOS 
E.M.DE MOEDA DEPR.)EXCOIREITOS IMPORTA. 
801-3211 M.CM.CONCEDIDOS NA EXPORTAÇÃO PELOS E-M 
EXPORTADORES (DE MOEDA APRECIADA) 
BOl-321 0,065 0,159 
0,551 3,691 
0,009 0,010 
M.C.M. A TITULO DAS TROCAS COMERCIAIS 
EXIRACOMUNITARIAS 0,065 0,159 0,551 0,009 0,010 3,691 3,851 
0,635 
4,486 1 
I 
B01-32 M.C.M.COBRADOS OU CONCEDIDOS A TITULO 
DAS TROCAS COMERCIAIS DE PROOUTOS AGRIC. 0,685 0,797 0,746 18,788 -10,675 2,205 0,036 0,087 0,009 -9,895 -1,864 0,920 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1992 (EM MILHÕES DE ECUS) 28. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
801-330 RESTITUIÇÕES PARA AS ACCOES DE AJUDA 
ALIMENTAR EM CEREAIS 25,325 26,755 7,804 0,275 3,687 76,334 0,836 0,169 0,849 142,035 
801-331 RESTITUIÇÕES PARA AS ACCOES DE AJUDA 
ALIMENTAR EM ARROZ -0,031 0,592 9,057 9,618 
BOI-332 RESTITUIÇÕES PARA AS ACCOES DE AJUDA 
ALIMENTAR EM ACUCAR 2,028 5,070 0,012 7,110 
B01-333 RESTITUIÇÕES PARA AS ACCOES DE AJUDA 
ALIMENTAR EM ÓLEO VEGETAL/AZEITE 
B01-333 RN RESTITUIÇÕES PARA AS ACCOES DE AJUDA 
ALIMENTAR EM ÓLEO VEGETAL/AZEITE 
B01-333 TOT RESTITUIÇÕES PARA AS ACCOES DE AJUDA 
ALIMENTAR EM ÓLEO VEGETAL/AZEITE 0,028 
0,028 0,028 
0,028 
801-334 RESTITUIÇÕES PARA AS ACCOES DE AJUDA 
ALIMENTAR EM LEITE DESNATADO EM PO 2,223 17,938 13,347 12,786 
14,303 46,294 
801-335 RESTITUIÇÕES PARA AS ACCOES DE AJUDA 
ALIMENTAR EM BUTTEROIL 2,238 16,541 
LM 
BOl-33 RESTITUIÇÕES PARA AS ACCOES COMUNITÁRIAS 
DE DONATIVOS ALIMENTARES 
BOl-33 RN RESTITUIÇÕES PARA AS ACCOES COMUNITÁRIAS 
OE DONATIVOS ALIMENTARES 
BOl-33 TOT RESTITUIÇÕES PARA AS ACCOES COMUNITÁRIAS 31,782 
DE DONATIVOS ALIMENTARES 31,782 26,755 30,812 0,275 4,279 76,334 13,347 9,921 0,169 27,950 
26,755 30,812 0,275 4,279 76,334 13,347 9,921 0,169 27,950 221,626 
221,626 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1992 (EM MILHÕES DE ECUS) 29. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
BOl-340 JUROS A PAGAR AOS E.M.SEQUENCIA REFORMA 24,944 40,022 16,243 4,738 85,947 
FINANCDESPESAS FEOGA SECCAO "GARANTIA" 
801-34 JUROS A PAGAR AOS E.M.NA SEQUENCIA DA 24,944 40,022 16,243 4,738 85,947 
REFORMA DO MODO FINANCIAMENTO DESPESAS 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1992 (EM MILHÕES DE ECUS) 30. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
BOl-350 DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS AOS 
DESFAVORECIDOS DA COMUNIDADE 2,716 1,830 0,197 35,957 26,355 4,574 24,089 0,040 2,504 10,927 20,978 130,167 
B01-35 DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 
AOS DESFAVORECIDOS DA COMUNIDADE 2,716 1,830 0,197 35,957 26,355 4,574 24,089 0,040 2,504 10,927 20,978 130,167 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1992 (EM MILHÕES DE ECUS) 31. ï 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLANO ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
801-360 ACCOES DE LUTA CONTRA A FRAUDE NO ÂMBITO 
DE SECCAO GARANTIA-FEOGA 23,120 23,120 ! 
801-361 1,485 1,485 
801-36 ACCOES DE LUTA CONTRA A FRAUOE NO ÂMBITO 
DE SECCAO GARANTIA-FEOGA 24,605 24,605 ! 
Ui 
FEOGA GARANTIA ! 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1992 (EM MILHÕES DE ECUS) 32. ! 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLANO ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
BO1-370 APURAMENTO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES E 78,948 78,948 
DOTAÇÕES RESIDUAIS 
801-37 APURAMENTO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES E 78,948 78,948 
DOTAÇÕES RESIDUAIS 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1992 (EM MILHÕES DE ECUS) 33. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLANO ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
BO1-380O AJUDA AOS PEQUENOS PRODUTORES DE 
CULTURAS AGRÍCOLAS 
B01-3801 INCENTIVO A PRODUÇÃO DE CEREAIS 
TRADICIONAIS 
B01-3802 AJUDA AOS PEQUENOS PRODUTORES DE ALGODÃO 
B01-38O3 REDISTRIBUIÇÃO DE QUOTAS LEITEIRAS 
B01-3804 PREMIO POR VACA EM ALEITAMENTO NOS 
EFECTIVOS MISTOS 
B01-3805 PREMIO POR OVELHA NAS ZONAS 
DESFAVORECIDAS E OE MONTANHA 
B01-38O9 OUTRAS 0,001 0,001 0,001 9,040 
0,206 
0,001 
0,275 14,493 2,483 
0,021 0,002 
0,579 5,980 5,270 
26,692 30,460 99,808 37,138 0,017 0,080 
6,659 65,235 
B01-380 DIFERENCIAÇÃO DOS MECANISMOS DOS 
MERCADOS ACRICOLAS 0,277 0,001 27,273 44,953 102,312 52,364 5,270 0,002 0,017 0,080 6,659 65,235 9,040 
0,211 
16,976 
0,021 
11,911 
266,285 
304,444 -vi 
B01-381 MEOIDAS DE PROMOÇÃO DA QUALIDADE 
B01-382 INFORMAÇÃO SOBRE O DESENVOLVIMENTO RURAL 
B01-389 OUTRAS ACCOES OE DESENVOLVIMENTO RURAL 
B01-38 ACCOES DE DESENVOLVIMENTO RURAL LIGADAS 0,277 0,001 27,273 44,953 102,312 52,364 5,270 0,002 0,017 0,080 6,659 65,235 
AO FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS 
B01-3 DESPESAS ANEXAS 
B01-3 RN DESPESAS ANEXAS 
801-3 TOT DESPESAS ANEXAS 69,065 78,321 150,394 97,311 204,563 313,167 86,205 155,424 0,273 158,275 19,461 217,419 24,605 304,444 
1.574,481 
69,065 78,321 150,394 97,311 204,563 313,167 86,205 155,424 0,273 158,275 19,461 217,419 24,605 1.574,481 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1992 (EM MILHÕES DE ECUS) 34. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLANO ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
B01-400 RETIRADA DE TERRAS DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA- 0,063 0,480 35,770 0,008 1,511 19,683 0,099 66,963 0,006 2,627 
PARTE DA SEC\eo GARANTIE 
801-401 REGIME TEMPORÁRIO DE RETIRADA DE TERRAS 0,630 8,406 0,202 0,004 0,440 10,735 137,947 
9,682 
801-40 RETIRADA DE TERRAS DA PRODUÇÃO 
AGRÍCOLA - PARTE OA SEC\« GARAHTIA 0,063 0,480 36,401 0,008 1,511 28,089 0,300 66,963 0,010 3,067 10,735 147,629 
B01-4 RETIRADA OE TERRAS 0,063 0,480 36,401 0,008 1,511 28,089 0,300 66,963 0,010 3,067 10,735 147,629 
W 00 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1992 (EM MILHÕES DE ECUS) 35. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
B01-500 RESERVA MONETÁRIA 
BOl-50 RESERVA MONETÁRIA 
BOl-5 RESERVA MONETÁRIA 
BOI FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO DE GARANTIA 1.360,483 1.159,760 4.536,829 2.230,610 3.556,209 6.816,987 1.322,472 5.130,089 
AGRÍCOLA, SECCAO "GARANTIA» 
BOI RN FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO DE GARANTIA 5,056 1,553 36,952 2,193 26,793 26,935 4,354 
AGRÍCOLA, SECCAO "GARANTIA" 
BOI TOT FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO DE GARANTIA 1.365,538 1.161,312 4.573,781 2.230,610 3.558,402 6.843,780 1.349,407 5.134,444 
AGRÍCOLA, SECCAO "GARANTIA" 1,130 2.163,511 422,155 2.309,563 108,711 31.118,508 
13,306 0,051 3,005 37,192 157,389 
1,130 2.176,817 422,206 2.312,568 145,903 31.275,898 
OJ 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1992 (EM MILHÕES DE ECUS) 36. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLANO ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
802-220 RETIRADA DE TERRAS DA PRODUÇÃO AGRÍCOLAS 0,063 0,480 35,770 0,008 1,511 19,683 0,099 66,963 0,006 2,627 10,735 137,947 
802-221 AJUDAS AO RENDIMENTO 5,906 16,264 3,765 25,936 
802-22 RETIRADA DE TERRAS DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA 0,063 0,480 41,677 0,008 1,511 35,947 0,099 70,729 0,006 2,627 10,735 163,882 
E AJUDAS AO RENDIMENTO 
B02-2 OUTRAS ACCOES ESTRUTURAIS 0,063 0,480 41,677 0,008 1,511 35,947 0,099 70,729 0,006 2,627 10,735 163,882 
O 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1992 (EM MILHÕES DE ECUS) 37. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLANO ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
B02-900 RESTITUIÇÕES PARA OS PRODUTOS DA PESCA 1,942 1,942 
30,132 B02-901 INTERVENÇÕES PARA OS PRODUTOS DA PESCA 0,132 1,407 0,067 0,740 11,468 9,851 1,881 1,371 0,029 1,595 1,590 
B02-90 FUNDO DE GARANTIA DAS PESCAS 
B02-9 POLITICA COMUM DA PESCA E DO MAR 0,132 1,407 2,008 0,740 11,468 9,851 1,881 1,371 
0,132 1,407 2,008 0,740 11,468 9,851 1,881 1,371 0,029 1,595 1,590 
0,029 1,595 1,590 32,074 
32,074 
B02 ACCOES ESTRUTURAIS E PESCA 0,195 1,888 43,685 0,749 12,979 45,798 1,979 72,100 0,006 2,656 1,595 12,326 195,956 
TOTAL TOTALES DAS DOTAÇÕES RELATIVAS AO FEOGA, 1.373,220 1.165,773 4.835,264 2.231,358 3.577,402 6.925,620 1.425,967 5.207,868 
SECCAO "GARANTIA", E ASSIMILADAS 
TOTAL RN TOTALES DAS DOTAÇÕES RELATIVAS AD FEOGA, 5,056 1,553 36,952 2,193 26,793 26,935 4,354 
SECCAO "GARANTIA", E ASSIMILADAS 
TOTAL TOT TOTALES DAS DOTAÇÕES RELATIVAS AO FEOGA, 1.378,276 1.167,325 4.872,216 2.231,358 3.579,595 6.952,413 1.452,902 5.212,222 
SECCAO "GARANTIA", E ASSIMILADAS 1,136 2.379,083 423,750 2.458,823 108,711 32.113,976 
13,306 0,051 3,005 37,192 157,389 
1,136 2.392,389 423,801 2.461,829 145,903 32.271,365 I 
ANEXO 3 : EVOLUÇÃO DAS DESPESAS DO FEOGA-GARANTIA POR SECTOR (1) 
(en mtIhões da açus) 
CAPÍTULOS SECTORES OU TIPOS DE MEDIDAS 19 8 8 (2) 19 8 9 (3) 19 9 0 (3) 19 9 1 (3) 19 9 2 (3) 
81 - 100 o 103 
81 - 104 
BI - 11 
BI - 120 a 124 
BI - 125 a 128 
81 - 13 
BI - 14 
81 - 15 
B1 - 16 
BI - 17 CEREAIS 
Restituições 
Intervenções, das quais : 
- restituições a produção 
- ajuda ao trigo duro 
- armazenagem 
- imposição de co-responsabiI idade 
ARROZ 
Rest ituições 
Intervenções 
AÇÚCAR 
Restituições 
Intervenções, das quais : 
- reembolso custos de armazenagem 
AZEITE 
Rest ituições 
Intervenções 
OLEAGINOSAS 
Restituições 
Intervenções, das quais : 
- Colza, nabi ta, girassol 
- Soja 
- Sementes de Iinho 
PROTEAGINOSAS 
Restituições 
Intervenções, das quais : 
- Ervilhas, favas e favarolas 
- Forragens secas 
PLANT. TEXT. E BICHOS-0A-SEDA, das quais 
- Linho e cânhamo 
- Algodão 
FRUTOS E PRODUTOS HORTÍCOLAS 
Rest ituições 
- frescos 
- transformados 
Intervenções 
- frescos 
- transformados 
VITIVINÍCOLA 
Restituições 
Intervenções, das quais : 
- Ajuda à armazenagem privada 
- Destilação obrigatória dos 
subprodutos da vinificação 
- Desti loções 
TABACO 
Restituições 
Intervenções 4.264.4 
2.924, 
1.339, 
72,8 
2.081,8 
945,0 
2.971.8 
689,3 
454,2 
708,2 
1.545,6 393.3 
275,1 
1.274,7 
-677,5 
1.566, 
515, 
64, 
880, 
24, 
2.946, 
966,1 43, 
1.502, 
43, 
923, 428,9 
2.341,0 
570.2 
33.3 
689.3 
64,6 
643,6 471,1 
217,5 
25,5 
428,2 
48.5 
16,1 
234,0 
409,6 
85,5 
96.9 
627,5 3.150,0 
2.597,1 
552,9 
111,5 
1.979.8 
1.464,5 
2.673.6 
642,9 
600,7 
1.018.6 
1.147,7 
1.138,8 301,2 
365,0 
576,4 
-720.5 
45,3 
66,2 
1.451.3 
528,5 
421,6 
93,1 
1.371.4 
5.8 
2.667.8 
642,9 
78,7 
939,9 
45,3 
1.102,4 .176,6 
460,4 
30.0 
423.5 
218.9 
29,1 
570,9 
63,4 
15,3 
433,1 
506,8 
67,4 
78.5 
422.5 
61.9 
1.076.9 3.799,5 
2.443.4 
1.356.1 
85,1 
1.388,3 
1.168.2 
3.477.0 
834,8 
580,3 
1.253,0 
745,2 
1.232,1 275,9 
419,5 
1.251,4 
-656,2 
29,1 
56,0 
925,9 
462.4 
383,3 
134,9 
1.033,3 
1.0 
3.476.0 
2.856,2 
581,3 
37.6 
834,8 
80.6 
1.172.4 
54.7 
690,5 536,4 
298,0 
40,3 
539.8 
67,0 
13,6 
603,4 
569,0 
39.9 
68.3 
267.4 
61,9 
1.170,2 5.077,4 
3.601.5 
1.475.9 
419.1 
516.1 
1.419.4 
- 924,3 
111,9 
1.814,9 77,8 
34.1 
1.251.2 
563,7 
1.874.2 
3.549,5 
959,0 
521.8 
1.106,5 
1.047.8 
1.329.6 460.9 
111,8 
1.762,4 
0.5 
3.549,0 
2.876,7 
594,6 
76,4 
959,0 
94,8 
1.011,7 
55,5 
992,3 550,8 
403,9 
33,6 
487 ,9 
76,9 
17,9 
412.0 
599,7 
41,1 
72,3 
367,2 
65.3 
1.264,3 5.456,9 
3.139,7 
2.317,2 
360,7 
456,4 
2.497,4 
-1.098,8 
87,3 
1.937,4 91.8 
- 4,5 
1.305.6 
631,8 
1.754,3 
4.132.0 
862,0 
771.3 
1.261.7 
1.087,2 
1.233,0 496,1 
48,4 
1.705,9 
0,1 
4.131,9 
2.118,2 
478.4 
125,7 
862.0 
116,7 
1.145,0 
77,3 
1.009.9 480,3 
380,2 
29.0 
742.1 
91.6 
25.1 
516,0 
629.0 
40.4 
89,2 
320,7 
71,9 
1.161,1 
ANEXO 3 : EVOLUÇÃO DAS OESPESAS DO FEOGA-GARANTIA POR SECTOR (1) (CONT.) 
(em miIhões de ecus) 
CAPÍTULOS SECTORES OU TIPOS DE MEDIDA 1 9 6 B (2) 19 8 9 (3) 19 9 0 (3) 19 9 1 (3) 1 9 9 2 (3) 
BI - 18 OUTROS SECT. OU PROP. VEGETAIS, dos quais: 
- Sementes 
- Lúpulo 59.8 83.8 84.5 67,6 302.7 
50,4 
8,5 62,2 
21,0 73,5 
10.6 66,7 
0.9 81, 
9, 
TOTAL 00 TITULO 81 - 1 14.759,0 14.011,9 14.648.0 17.460,2 18.885,8 
B1 - 20 
81 - 21 
BI - 22 
81 - 23 
BI - 24 
B1 - 25 PROOUTOS LÁCTEOS 5.915,1 4.987,0 5.636.6 4.006,8 
Restltuições 
Intervenções, das quais : 
- Ajudo ao leite desnatado 
- Armazenagem do leite desnatado 
- Armazenagem da manteiga 
- Escoamento da manteiga 
- Part, financeira dos prod, de leite 
- Alargamento dos mercados 
CARNE DE BOVINO 
Restituições 
Intervenções, das quais : 
- Armazenagem ptlblica e privado 
- Prémios a vaca em aleitamento 
- Premio especial 
CARNE DE OVINO E DE CAPRINO 
Restituições 
Intervenções 
CARNE OE SUÍNO 
Restituições 
Intervenções 
OVOS E AVES DE CAPOEIRA 
Restituições 
- Ovos 
- Aves de capoeiro 
OUTRAS ACÇÕES EM BENEFÍCIO DOS PROOUTOS 
ANIMAIS 3.013.9 
2.901.2 2.868.6 
2. 118.4 1.930,8 
3.025.1 2.249,0 
3.387,6 2.056,1 
1.950,7 
2.475.8 
1.293,7 
215,6 
194. 1 768.7 
1.707.1 1.623.3 
-10.5 
708.1 
241.5 
-535,6 
187.6 
1.245,6 
156,3 
192,2 1.080.5 
2.2 
456.4 
354,9 
-890.3 
225. B 
1.293.7 
172.3 
43.3 
194.1 2.428,5 
1.452.8 
261.0 
234,1 2.833.2 
1.343.1 
1.085.4 1.110.0 
1.723.2 
663,0 
182,3 
158. 1 843.9 
394,7 
580.5 
524.9 
-348.3 
268.6 
997,7 
292,4 
401.5 1.052.7 
270.5 
661.4 
669.6 
- 352.4 
248.3 1.086, 
- 432, 
88, 
508 
- 368, 
301 
4 .295, 0 4.413,8 
1.282.4 
3.012.6 1.332,5 
3.081.3 
2.302.8 
366,9 
334.9 
1.452,3 
1.452.8 
199,0 
62.0 
234.1 1452.3 
33,3 
160.8 48.4 
185,7 246.9 
178.5 174,0 
72.9 
178.5 1.790.4 
252,2 
169.2 1 .790.4 
199,5 
52.7 
169,2 
33.1 
145.4 35,7 
133,5 2.190, 
436 
453 
1.749.2 
1.749.2 
141,6 
193,2 
6.0 130.4 
11,2 
193,2 
32, 
160, -F-
TOTAL DO TITULO BI - 2 10.094,3 9.363,4 9.666.8 12.143.4 10.510,6 
81 - 30 
B1 - 31 
BI - 32 RESTITUIÇÕES PARA CERTAS MERCADORIAS 
RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO DE PROOUTOS 
ACT I COLAS 
MONTANTES COMPENSATÓRIOS DE ADESÃO CONCE­
DI DOS A TÍTULO DAS TROCAS COMERCIAIS IN~ 
TRACOMUNITARIAS 
MONTANTES COMPENSATÓRIOS MONETÁRIOS COBRA­
DOS OU CONCEDIDOS A TITULO DAS TROCAS CO­
MERCIAIS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 602,4 
64,3 
505,2 552,1 
41,3 
322.8 511.5 
36,6 
270.9 704.1 
28.3 
130,7 699,6 
28.2 
0.9 
ANEXO 3 : EVOLUÇÃO DAS DESPESAS DO FEOGA-GARANTIA POR SECTOR (1) (CONT.) 
(em mt Ihões de ecus) 
CAPÍTULOS 
B1 - 33 
81 - 34 
B1 - 35 
B1 - 36 
81 - 37 
BI - 38 SECTORES OU TIPOS DE MEDIDA 
RESTITUIÇÕES PARA AS ACÇÕES COMUNITÁRIAS 
DE DONATIVOS ALIMENTARES 
JUROS A PAGAR AOS ESTADOS-MEMBROS NA SE­
QUENCIA DA REFORMA DO MODO DE FINANCIAMENTO 
DAS DESPESAS 
DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS AOS 
DESFAVORECIDOS DA COMUNIDADE 
ACÇÕES DE LUTA CONTRA A FRAUDE NO ÂMBITO 
DO FEOGA. SECÇÃO "GARANTIA" 
APURAMENTO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES E 
DOTAÇÕES RESIDUAIS 
ACÇÕES DE DESENVOLVIMENTO RURAL LIGADAS 
AO FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS 
TOTAL DO TÍTULO 81-3 
TOTAL DOS TÍTULOS BI - 1. B1 - 2. B1 - 3 
81 - 40 RETIRADA DE TERRAS - PARTE DA SECÇÃO 
"GARANTIA" 
TOTAL FINANCIADO DENTRO DA LINHA DIRECTRIZ 
LINHA DIRECTRIZ 
[BI - 50] fRESERVA MONETÁRIA] 
DESPESAS FINANCIADAS FORA DA LINHA DIRECTRIZ 
82 - 90 
BO - 10 
i FUNDO DE GARANTIA PARA A PESCA 
Restituições 
Intervenções 
REEMBOLSO AOS ESTADOS-MEMBROS OAS DESPESAS 
A TÍTULO DA DEPRECIAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS DE 
PRODUTOS AGRÍCOLAS E DO ESCOAMENTO ESPECI­
FICO DE MANTEIGA DAS EXISTÊNCIAS PÚBLICAS 
DESPESAS EFECTUADAS SOBRE AS DOTAÇÕES 
TRANSITADAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
DESPESAS TOTAIS DO FEOGA "GARANTIA" 19 8 8 (2) 
242,7 
37,5 
65,8 
+29,2 
1.547,1 
26.400,4 
-
26.400,4 
27.500.0 
[1.000.0] 
46,9 
-0,1 
47,0 
1.240.0 
27.687.3 19 8 9 (3) 
132,6 
48.5 
132,9 
-202,7 
1.027,7 
24.403,0 
3.0 
24.406.0 
28.624,0 
[1.000.0] 
24.0 
0,1 
23,9 
1.442.9 
25.872,9(4) 19 9 0 (3) 
85.6 
66,6 
136,9 
3,0 
-377,9 
733.2 
25.048.0 
21,2 19 9 1 (3) 
217,0 
84,7 
145,0 
20,1 
-437,8 
388.2 
1.280,3 
30.883,9 
76,9 
25.069,2 i30.960,8 
30.630,0 |32.511.0 
[1.000.0] |[1.000.0] 
í 
23,6 26.2 
23,6 26,2 
1.360,7 797,3 
601,6 
26.453.5(4) Í32.385.9(4) 
f 19 9 2 (3) 
221,6 
86,0 
130,2 : 
24,6 
79,0 
304,4 
1.574,5 
30.970,9 
147,6 
31.118,5 
35.039,0 
[1.000,0] 
32.1 
1,9 
30.2 
799,5 
157.4 
32.107,5(4) 
(1) As despesos são extraídas das declarações dos Estados-membros no âmbito do regime de adiantamentos e imputados por exercício nos termos do ortigo 100 do Regulamento Financeiro. 
(2) Despesas Imputados oo orçamento de 1988 (inicio de Novembro de 1987/15 de Outubro de 1988). 
(3) Despesas imputadas de 16 de Outubro a 15 de Outubro do ono seguinte. 
(4) Sem ter em conta a retirada da terras do produção agrícola - porte da secção "Orientação" (rubrica B2-220) e as ajudas ao rendimento (rubrica B2-221) que não estão a corgo da secção 
"Garantia", mos em relação òs quais a participação financeira úa Comunidade é paga de acordo com as normas financeiros do FEOGA-Garantia. 
ANEXO 4 
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS POR SECTOR, SEGUNDO A NATUREZA ECONÓMICA DAS MEDIDAS 
EXERCÍCIO DE 1992 (1) - (excluindo as despesas realizadas sobre as dotações transitadas 
do exercício de 1991) 
(2) I SECTORES DESPESAS TOTAIS 
Mi lhoes de ecus RESTITUIÇÕES Á EXPORTAÇÃO 
MiIhões de ecus % INTERVENÇÕES (3) 
Mi Ihões de ecus 
1.10 
1.11 
1.120-1.124 
1.125-1.128 
1.13 
1.14 
1.15 
1.16 
1.17 
1.18 
( 
1.20 quais: 
1.21 
1.22 
1.23 
1.24 
1.25 
1.30 
1.31 
1.32 
1.33 
1.380 
2.90 
0.101 CEREAIS, dos quais: 
7 Arroz 
ACUCAR 
AZEITE 
OLEAGINOSAS, das quais: 
- Colza, nabita, girassol 
PROTEAGINOSAS, das quais: 
- Ervilhas, favas, favarolas 
- Forragens secas 
PLANTAS TÊXTEIS, das quais: 
- Linho e cânhamo 
- Algodão 
FRUTOS E PROD. HORTÍCOLAS, dos quais: 
- Frutas e prod. hort. transform. 
PRODUTOS VITIVINÍCOLAS 
TABACO 
OUTROS SECT. OU PROD. VEGETAIS, dos 
- Sementes 
PRODUTOS LÁCTEOS, dos quais: 
- Leite desnatado 
- Manteiga 
CARNE DE BOVINO 
CARNE DE OVINO E DE CAPRINO 
CARNE DE SUÍNO 
OVOS E AVES DE CAPOEIRA 
OUTRAS ACCOES A FAVOR DOS PRODUTOS 
ANIMAIS ' 
PRODUTOS FORA DO ANEXO I I 
MONTANTES COMPENSATÓRIOS DE ADESÃO 
MONTANTES COMPENSATÓRIOS MONETÁRIOS 
REST IT. ACCQES "DONAT. ALIMENTARES" 
DIFERENCIARÃO DOS MECANISMOS DOS 
MERCADOS AÓRICOLAS 
FUNDO DE GARANTIA PARA A PESCA , 
REEMB. AOS E.M. DAS DESPESAS A TITULO 
DO ESCOAMENTO ESPECÍFICO DE MANTEIGA 
DAS EXISTÊNCIAS PUBLICAS 
SUBTOTAL 
1.189 
1.37 
TOTAL ACCOES DE EMERGÊNCIA, 
APURAMENTO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
DIVERSOS 5.544,2 
1.937,4 
1.754,3 
4.132,0 
862,0 
771,3 
1.261,7 
1.087,2 
1.233,0 
100,7 
4.006,8 
4.413,8 
1.749,2 
141,6 
193,2 
6,0 
699,6 
28,2 
- 3,0 
221,6 
304,4 
32,1 
799,5 (87,3) 
(2.118,3) 
(480,3) 
(280,2) 
(29,0) 
(742,1) 
(654,1) 
(81,5) 
(892,7) 
(905,3) 
31.276,8 
202,0 
78,9 
392,3 (4) 
31.950,0 17,4 
6,1 
5,5 
12,9 
2,7 
2,4 
4,0 
3,4 
3,9 
0,3 
12,5 
13,8 
5,5 
0,4 
0,6 
p.m. 
2,2 
0,1 
p.m. 
0,7 
1,0 
0,1 
2,5 
98,0 
0,6 
0,2 
1,2 
100 3.231,5 
1.305,6 
48,4 
0,1 
116,7 
77,3 
71,9 
2.056,1 
1.332,5 
130,4 
193,2 
699,6 
0,6 
221,6 
1,9 (91,8) 
(-) 
(-) 
(-) 
(-) 
(25,1) 
(239,2) 
(308,5) 34,1 
13,8 
0,5 
p.ut. 
1,2 
0,8 
0,8 
21,7 
14,0 
1,4 
2,0 
7,4 
p.i. 
2,3 
P.I 2.312,7* 
631,8 
1.705,9 
4.131,9 
862,0 
771,3 
1.145,0 
1.009,9 
1.161,1 
100,7 
1.950,7* 
3.081,3 
1.749,2 
11,2 
6,0 
28,2 
3,6 
304,4 
30,2 
799,5 (-4,5) 
(2.118,3) 
(480,3) 
(380,2) 
(29,0) 
(742,1) 
(629,0) 
(81,5) 
(653,5) 
(596,8) 
9.487,4 100 
ou seja: 30,3 % 
das despesas 10,6 
2,9 
7,8 
19,0 
4,0 
3,6 
5,3 
4,6 
5,3 
0,5 
9,0 
14,1 
8,0 
p.m. 
p.m. 
0,1 
p.m. 
1,4 
0,1 
3,7 
21.789,4 | 100 
— ou seja : 63,7 % 
agrícolas (31.276,8) 
(1) Despesas imputadas ao orçamento de 1992 
(2) Capítulos ou artigos orçamentais 
(3) A repartEção das intervenções de acordo cont a sua natureza econôraica consta do Anexo 7 
(4) Incluindo 3,9 is Shoes de ecus - M.C.M. concedidos para a importação (rubrica B01-3210) 
(e) Tendo ei santa as Imposições de co-responsabiI idade dos cereais e a participação financeira dos produtores de leite 
ANEXO 5 
EVOLUÇÃO DAS DESPESAS POR SECTOR SEGUNDO A NATUREZA ECONÓMICA DAS MEDIDAS (1988-1992) 
Despesas totais (incluindo M.C.) | : 
Restituições (R)(**) 
intervenções e outras medidas (í) 
equiparadas 
Cereais (sem arroz) 
R (*•) I 
Açúcar 
R (••) I 
Sementes oleaginosas 
R 
I 
Leite e produtos lácteos 
R (••) I 
Carne de bovino 
R 
I 
Outros produtos ou rubricas (2) 
R (••) t 19 8 8 
(D (*) MM. ecus 
i7.554,8 
9.928,8 
17,626,0 
4.422,8 
3.083,0 
1.339,8 
2.081,8 
1.566,1 
515,7 
2.971,8 
24,9 
2.946,9 
5.983,5 
3.082,3 
2.901,2 
2.475,8 
768,7 
1.707,1 
9.619,1 
1.403,8 
8.215,3 % 
100,0 
36,0 
64,0 
16,1 
11.2 
4,9 
7,6 
5,7 
1,9 
10,8 
0,1 
10,7 
21,7 
11,2 
10,5 
9,0 
2,8 
6,2 
34,8 
5,0 
29,8 19 8 9 
(*) Mil. ecus 
25.840,0 
9.714,0 
16.126,0 
3.213,5 
2.660,6 
552,9 
1.979,8 
1.451,3 
528,5 
2.673,6 
5,8 
2.667,8 
5.040,7 
2.922,3 
2.118,4 
2.428,5 
1.343,1 
1.085,4 
10.503,9 
1.330,9 
9.173,0 % 
100,0 
37,5 
62,5 
12,4 
10,2 
2,2 
7,7 
5,6 
2,1 
10,3 
10,3 
19,5 
11,3 
8,2 
9,4 
5,2 
4,2 
40,7 
5,2 
35,5 19 9 0 
Mil. ecus 
26.527,5 
7.721,9 
18.805,6 
3.855,9 
2.499,9 
1.356,0 
1.391,1 
928,7 
462,4 
3.477,0 
1,0 
3.476,0 
4.971,7 
1.946,6 
3.025,1 
2.833,2 
1.110,0 
1.723,2 
9.998,6 
1.235,7 
8.762,9 % 
100,0 
29,2 
70,8 
14,5 
9,4 
5,1 
5,2 
3,5 
1,7 
13,1 
13,1 
18,8 
7,4 
11,4 
10,7 
4,2 
6,5 
37,7 
4,7 
33,0 1 9 9 1 (3) 
(*) Mil. ecus 
31.891,0 
10.079,7 
21.811,3 
5.208,3 
3.732,4 
1.475,9 
1.819,3 
1.255,6 
563,7 
3.549,5 
0,5 
3.549,0 
5.706,4 
2.319,0 
3.387,4 
4.295,0 
1.282,4 
3.012,6 
11.312,5 
1.489,8 
9.822,7 % 
100,0 
31,6 
68,4 
16,3 
11,7 
4,6 
5,7 
3,9 
1,8 
11,1 p.m. 
11.1 
17,9 
7,3 
10,6 
13,5 
4,0 
9,5 1 9 9 2 (3) 
(*) Mil. ecus 
31.276,8 
9.487,4 
21.789,4 
5.598,9 
3.281,7 
2.317,2 
1.944,5 
1.312,7 
631,8 
4.132,0 
0,1 
4.131,9 
4.069,7 
2.119,0 
1.950,7 
4.413,8 
1.332,5 
3.081,3 
35,5 11.117,9 
4,7 1.441,4 
30,8 9.676,5 % 
100,0 
30,3 
69,7 
17,9 
34,6 
10,6 
6,2 
13,8 
2,9 
13,2 
p.m. i 
19,0 
13,0 
22,4 
9,0 
14,1 
14,0 
14,1 
35,6 
15,2 
44,4 
(*) Sem tomar em consideração as consequências do apuramento das contas, a retirada de terras do cultivo e as medidas diversas 
(Juros decorrentes da reforma do modo de financiamento, distribuição gratuita, luta contra a fraude, MCM concedidos na importação). 
(**) Incluindo as restituições relativas às acções de ajuda alimentar. 
(1) Despesas imputadas ao orçamento de 1988. 
(2) Dos quais : "Depreciação das existências e escoamento especifico da manteiga das existências públicas" 1 240,0 em 1988, 1 442,9 em 
1989 e 1 360,7 em 1990, 797,3 em 1991 e 799,5 em 1992). 
(3) Excluindo as despesas efectuadas sobre dotações transitadas do exercício anterior. 
ANEXO 6 : EVOLUÇÃO DAS DESPESAS DO FEOGA-GARANTIA. POR SECTOR E EM PERCENTAGEM (1988-1992) (1) 
SECTORES 
Cereais 
Arroz 
Açúcar 
Azeite 
Oleaginosas 
Proteaginosas 
Plantas têxteis e bichos-da-seda 
Frutas e produtos hortícolas 
Vinho 
Tabaco 
Outros sectores 
Produtos lácteos 
Carne de bovino 
Carnes de ovino e caprino 
Carne de suíno 
Ovos e aves de capoeira 
Outras acções produtos animais 
Produtos fora do Anexo 11 
Pesca 
TOTAL DESPESAS AGR1 COLAS 
Montantes compensatórios adesão 
Montantes compensatórios monetários 
Deprec. exist. Intervenção e escoamento es­
pecifico manteiga existências públicas 
Restituições acções donat. alimentares 
Juros reforma modo financiamento 
Dlstrlb. gratuita de prod, em Intervenção 
Retirada do cultivo (parte "Garantia") 
Acção de luta contra a fraude 
Med. des. rural llg. ao funcion. dos mercados 
TOTAL DESPESAS AGRÍCOLAS 
FEOGA-GARANTIA 19 8 8 (3) 
Mil. ecus 
4.264,4 
72,8 
2.081,8 
945,0 
2.971,8 
689,3 
454,2 
708,2 
1.545,6 
966,1 
59,8 
5.915,1 
2.475,8 
1.293,7 
215,6 
194,1 
602,4 
46,9 
25.502,6 
64,3 
505,2 
1.240,0 
242,7 
37,5 
65,8 % 
15,4 
0,3 
7,5 
3,4 
10,7 
2,5 
1,6 
2,5 
5,6 
3,5 
0,2 
21,4 
9,0 
4,7 
0,8 
0,7 
2,2 
0,2 
92,2 
0,2 
1,9 
4,5 
0,9 
0,1 
0,2 
27.658,1 ; 100,0 
27.687,3 (2) 19 8 9 (4) 
Mil. ecus 
3.150,0 
111,5 
1.979,8 
1.464,5 
2.673,6 
642,9 
600,7 
1.018,6 
1.147,7 
1.138,8 
83,8 
4.987,0 
2.428,5 
1.452,8 
261,0 
234,1 
552,1 
24,0 
23.951,4 
41,5 
322,8 
1.442,9 
132,6 
48,5 
132,9 
3,0 
26.075,6 
25.872,9 % 
12,1 
0,4 
7,6 
5,6 
10,3 
2,5 
2,3 
3,9 
4,4 
4,4 
0,3 
19,1 
9,3 
5,6 
1,0 
0,9 
2,1 
0,1 
91,9 
0,2 
1,2 
5,5 
0,5 
0,2 
0,5 
p.m. 19 9 0 (4) 
Mil. ecus 
3.799,5 
85,1 
1.388,3 
1.168,2 
3.477,0 
834,8 
580,3 
1.253,0 
745,2 
1.232,1 
84,5 
4.955,9 
2.833,2 
1.452,3 
246,9 
178,5 
511,5 
23,6 
24.849,9 
36,6 
270,9 
1.360,7 
85,6 
66,6 
136,9 
21,2 
3,0 % 
14,2 
0,3 
5,2 
4,3 
13,0 
3,1 
2,2 
4,6 
2,8 
4,6 
0,3 
18,5 
10,6 
5,4 
0,9 
0,7 
1,9 
0,1 
92,7 
0,1 
1,0 
5,1 
0,3 
0,2 
0,5 
0,1 
p.m. 
100,0 26.831,4 100,0 
(2) (5) 26.453,5 (2) (5) 1 9 9 1 (4) 
Mil. ecus 
5.077,4 
111,9 
1.814,9 
1.874,2 
3.549,5 
959,0 
521,8 
1.106,5 
1.047,8 
1.329,6 
67,6 
5.636,6 
4.295,0 
1.790,4 
252,2 
169,2 
p.m. 
704,1 
26,2 % 
15,8 
0,3 
5,6 
5,8 
11,0 
3,0 
1,6 
3,4 
3,3 
4,1 
0,2 
17,5 
13,3 
5,6 
0,8 
0,5 
p.m. 
2,2 
0,1 
30.333,9 94,1 
28,3 0,1 
130,7 0,4 
797,3 2,5 
217,0 0,7 
84,7 0,3 
145,0 0,4 
76,9 0,2 
20,1 0,1 
388,2 1,2 
32.222,1 100,0 
31.784,3(2)(5)(6) 19 9 2 (4) 
Mil. ecus 
5.456,9 
87,3 
1.937,4 
1.754,3 
4.132,0 
862,0 
771,3 
1.261,7 
1.087,2 
1.233,0 
302,7* 
4.006,8 
4.413,8 
1.749,2 
141,6 
193,2 
6,0 
699,6 
32,1 
30.128,1 
28,2 
0,9 
799,5 
221,6 
86,0 
130,2 
147,6 
24,6 
304,4 % 
17,1 
0,3 
6,1 
5,5 
13,0 
2,7 
2,4 
4,0 
3,4 
3,9 
0,9 
12,6 
13,8 
5,5 
0,4 
0,6 
p.m. 
2,2 
0,1 
94,5 
0,1 
p.m. 
2,5 
0,7 
0,3 
0,4 
0,5 
0,1 
0,9 
31.871,1 100,0 
31.950,0(2)(5)(6) 
(1) As despesas provêm das declarações dos Estados-membros no âmbito do regime de adiantamentos e de imputações por exercício nos termos do 
artigo 1002 do Regulamento Financeiro. 
(2) Tomando em consideração as consequências dos apuramentos das contas dos exercícios anteriores. 
(3) Despesas Imputadas ao orçamento de 1988 (1 de Novembro de 1987 - 15 de Outubro de 1988). 
(4) Despesas Imputadas entre 16 de Outubro e 15 de Outubro do ano seguinte. 
(5) Excluindo a retirada das terras da produção agrícola - parte da secção "Orientação" (rubrica B02-220) - e as ajudas ao rendimento 
(rubrica B02-221) que não estão a cargo da secção "Garantia", mas em relação às quais a participação financeira da Comunidade é paga 
segundo as regras financeiras do FEOGA-Garantia. 
(6) Excluindo as despesas efectuadas sobre as dotações transitadas do exercício anterior. 
* Considerando as acções de emergência (rubrica B01-189) 4> 
^0 
ANEXO 7 : REPARTIÇÃO DAS DESPESAS DE INTERVENÇÃO SEGUNDO A SUA NATUREZA ECONÓMICA 
(em mi ihoes de ecus) 
CAP./ 
ART. ORÇAM. SECTORES TOTAL . 
DAS INTERVENÇÕES 
(D ' ARMAZENAGEM 
(2) RETIRADAS E 
OPERAÇÕES 
EQUIPAR" ADAS AJUDAS COMPENSATÓRIAS 
DOS PREÇOS 
(3) PRÉMIOS QE ORIENTAÇÃO 
BI.10 
BI .11 BI.120/124 B1.125/128 
BI.13 
BI.14 
BI.15 
BI .16 
BI.17 
BI.18 
B1.20 
B1.21 
B1.22 
BI.23 
B1.24 
B1.25 
B1.30 
B1.31 
BI.32 
B1.380 
B2.90 
B0.10 CEREAIS, dos quais: 
7 Arroz 
ACUCAR 
AZEITE 
OLEAGINOSAS, das quais: 
- Colza, nabita e girassol 
PROTEAGINOSAS, das quais: 
- Ervilhas, favas e favarolas 
- Forragens secas 
PLANTAS TÊXTEIS, das quais: 
- Linho e cânhamo 
- Algodão 
FRUTOS E PROD. HORT. dos quais: 
- Frutas e prod. hort. transf. 
PRODUTOS VITIVINÍCOLAS 
TABACO 
OUTROS SECTORES OU PRODUTOS 
VEGETAIS, dos quais: 
- Sementes 
PRODUTOS LÁCTEOS, dos quais: 
- Leite desnatado 
- Manteiga 
CARNE DE BOVINO 
CARNE DE OVINO E DE CAPRINO 
CARNE DE SUÍNO 
OVOS E AVES DE CAPOEIRA 
OUTRAS ACCOES A FAVOR DOS 
PROOUTOS ANIMAIS 
PRODUTOS FORA DO ANEXO 11 „ 
MONTANTES COMPENS. DE ADESÃO 
MONTANTES COMPENS. MONETÁRIOS 
(Comércio Intracomunitário) 
DIFERENCIAÇÃO DO? MECANISMOS 
DOS MERCADOS AGRÍCOLAS 
FUNDO DE GARANTIA PARA A PESCA 
REEMBOLSO AOS E.M. DAS DESPESAS 
A TITULO DO ESCOAM. ESPECIFICO 
DE MANTEIGA DAS EXIST. PUBLICAS 3.411,5 
631,8 
1.706,0 
4.131,8 
862,0 
771,3 
1.145,0 
1.009,9 
1.161,1 100,7 
2.318,6 
3.081,3 
1.749,2 11,2 
6,0 
28,2 - 3,6 
304,4 
30,1 
799,5 (-4,5) 
(2.118,2) 
(480,3) 
(380,2) 
(29,0) 
(742,1) 
(629,1) 
(81,5) 
(653,5) 
(596,8) 2.474,7 
496,1 
42,9 
- 0,4 
1,9 
14,9 
220,9 
0,5 
- 188,5 
2.190,6 
2,5 
11,0 
0,2 
799,5 (-22,7) 
(-0,4) 
(1,9) 
(14,9) 187,5 
409,9 
(-432,9) 
(88,3) 
8,8 936,8(4) 
135,7 
1.663,1 
4.132,2 
862,0 
769,4 
859,6 
133,6 
1.160,6 100,7 
1.896,5(5) 
890,7 
1.746,7 
0,2 
6,0 
28,2 
- 3,6 
304,4 
21,1 (18,2) 
(2.117,8) 
(480,3) 
(389,2) 
(27,1) 
(742,1) 
(614,2) 
(81,5) 
(1.086,4) 
(508,5) 83,0 
245,5 
610,6 
S 
S/. TOTAL 
% 
Imposição de co-resp. Cereais 
Partie, prod, leite. 
TOTAL 23.256,0 
100 % 
- 1.098,7 
- 367.9 
21.789,4 6.066,8 26,1 % 606,2 
2,6 % 15.643,9 
67,3 % 939,1 4,0 % 
(D (2) (3) (4) (5) Despesas imputadas ao orçamento de 1992 
A discriminação das despesas relativas à armazenagem consta do Anexo 9 
A repartição das despesas de Intervenção sob a forma de ajudas compensatórias dos preços consta do Anexo 8 
Este montante não toma em consideração as imposições de co-responsabiI idade (1 098,7 milhões de ecus} 
Este montante não toma em consideração a participação financeira dos produtores de leite (368,0 milhões de ecus) 
- 149 -
ANEXO 8 
Repartição das despesas de Intervenção sob a forma 
de aJudas compensatórias dos prices 
(em milhões de ecus) 
SECTORES 
CEREAIS, dos quais: 
- arroz 
AÇÚCAR 
AZEITE 
OLEAGINOSAS, das quais: 
- colza, nabi ta, girassol 
PROTEAGINOSAS, das quais: 
- ervilhas, favas, favarolas 
- forragens secas 
PLANTAS TÊXTEIS, das quais: 
- Iinho e cânhamo 
- algodão 
FRUTOS E PROD. HORT, dos qua is : 
- frutas e prod. hort. transf. 
PRODUTOS VITIVINÍCOLAS 
TABACO 
OUTROS SECT. OU PROD. VEGETAIS 
dos quais: - sementes 
- lúpulo 
PRODUTOS LÁCTEOS, dos quais: 
- leite desnatado 
- manteiga 
CARNE DE BOVINO 
CARNES DE OVINO E DE CAPRINO 
CARNE DE SUÍNO 
OUTRAS ACÇÕES PARA OS PRODUTOS 
ANIMAIS 
MONTANTES COMPENSAT. DE ADESÃO 
MONTANTES COMPENSAT. MONETÁRIOS 
(comércio intracomunitário) 
DIFERENCIAÇÃO DOS MECANISMOS 
DOS MERCADOS AGRÍCOLAS 
FUNDO DE GARANTIA PARA A PESCA 
TOTAL TOTAL 
(18,2) 936,8 
135,7 
1.663,1 
4.132,2 
(3.434,7) 
862,0 
769,4 
859,6 
133,6 
1.160,6 
100,7 (480,3) 
(380,2) 
(29,0) 
(742,1) 
(614,1) 
(81,5) 
(9,9) 
1.896,5 
(1.086,5) 
(508,5) 
890,7 
1.746,7 
0,2 
6,0 
28,2 
- 3,6 
304,4 
21,1 
15.643,9 Ajudas à 
produção 
505,4 (1) 
(18,2) 
850,2 
4.132,2 
(3.434,7) 
862,0 
(480,3) 
(380,2) 
763,4 
(29,0) 
(742,1) 
62,5 
(46,3) 
1 .160,6 
91 ,4 
(81,5) 
(9,9) 
(-) 
(-) 
454,0 
1.672,6 
304,4 
10.858,7 Ajudas á 
transformação 
ao consumo e à 
promoção 
431 ,4 
135,7 
812,9 (-) 
6,0 
797,1 
133,6 
9,3 (-) 
(-) 
(-) 
(-) 
(-) 
(567,8) 
(-) 
(-) 
1.896,5 
(1.086,5) 
(508,5) 
436,7 
74,1 
0,2 
6,0 
28,2 
- 3,6 
21 ,1 
4.785,2 
(1) Ajuda à produção de trigo duro - 456,4 milhões de ecus 
ANEXO 9 
Repartição das despesas de Intervenção sob a fona de ariazenagew 
(Exercício de 1992) 
(em mi Ihoes de ecus) 
PROOUTOS 
Cereais, dos quais : 
- trigo mole panificóvel 
- trigo forrageiro 
- trigo duro 
- cevada 
- centeio 
-milho 
- sorgo 
Arroz 
Açúcar 
Azeite 
Oleaginosas, das quais : 
- colza 
- girassol 
Linho têxtil e canhono 
Frutas e produtos hortícolas 
Produtos vltlvinícolos/olcool 
Tabaco 
Produtos lácteos, dos quais : 
- leite desnatado 
- manteiga e nata 
- queijos 
Carne de bovino 
Carne de ovino e d* caprino 
Carne de sufno 
Produtos da pesca 
TOTAL Total 
Armazenogem 
o-fc+c 
2.497,43 
1.186.52 
13,04 
461.16 
571.63 
197.80 
64,20 
0.00 
- 22.70 
496.09 
42,86 
- 0,37 
- 0.33 
- 0.04 
1,93 
14,89 
220,92 
0.52 
- 188,54 
- 432.94 
88,29 
156.10 
2.190.57 
2.52 
11.02 
0.22 
5.267.24 Total 
Armazenagem 
privada 
b 
3.07 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0,00 
496.09 
3.39 
0.00 
0.00 
0.00 
1,93 
14.89 
40.35 
0.00 
193.65 
1.83 
39.96 
151.86 
-0,10 
2,52 
11,02 
0.22 
767.03 Total 
Armazenagem 
pública 
c-dfe+f+g 
2.494,35 
1.186.52 
13.04 
461.16 
571.63 
197.80 
64,20 
0,00 
- 22.70 
0.00 
39.47 
- 0.37 
- 0,33 
-0.04 
0.00 
0.00 
180.57 
0.52 
- 382.20 
-434,77 
48,33 
4.24 
2.190.67 
0.00 
0.00 
0.00 
4.500.31 ARMAZENAGEM PUBLICA 
Despesas 
técnicas 
d 
500.75 
228.54 
3.76 
65.15 
139.32 
62.61 
1.37 
0.00 
4.06 
0.00 
5.71 
0.63 
0.63 
0.00 
0.00 
0,00 
8.27 
12,36 
30.05 
8.89 
19.53 
1.63 
291.85 
0.00 
0.00 
0.00 
853,69 Despesas 
financeiras 
e 
137.80 
51.75 
1.18 
26.88 
35.36 
21.98 
0.66 
0.00 
1.62 
0.00 
1.81 
0.18 
0,18 
0.00 
0.00 
0.00 
1.49 
1.70 
49.80 
22.93 
24.85 
2,02 
87.59 
0.00 
0.00 
0.00 
281.97 Desvio entre 
o preço de 
compra e o 
de venda 
f 
- 258.97 
-162.33 
- 4.39 
44.87 
-120.86 
- 15.58 
- 0.65 
- 0,04 
- 30.43 
0,00 
- 27,55 
- 1.17 
- 1.14 
- 0,03 
0.00 
0.00 
8.30 
- 27,63 
- 532,04 
-466.36 
-66.27 
0.59 
64.67 
0.00 
0.00 
0.00 
-804.82 Total 
Depreciação 
g-h+l 
2.114,78 
1.068.55 
12.48 
324.27 
517.82 
128.80 
62.83 
0,04 
2.05 
0.00 
59.50 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
162.51 
14.09 
70.00 
- 0.23 
70.23 
0.00 
1.746,57 
0,00 
0.00 
0.00 
4.169.48 Depreciações 
Depreciação 
na compra 
h 
1.864.74 
932,07 
10.92 
289.34 
472,12 
112.20 
48.07 
0.03 
2.05 
0.00 
42.23 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
140.25 
14.09 
59,00 
- 0,23 
59,24 
0.00 
1.536.88 
0.00 
0.00 
0.00 
3.659.24 Depreciação 
extraordinária 
no final do 
exercício 
1 
250.04 
136.48 
1.56 
34.93 
45.70 
16.60 
14.76 
0,01 
0.00 
0.00 
17.27 
0,00 
0.00 
0.00 
0.00 
0,00 
22,27 
0.00 
11,00 
0.00 
10.99 
0,00 
209,68 
0,00 
0,00 
0.00 
510.25 (1) 
(2) 
(3) V/l 
O 
(1) As despesas de armazenagem no sector do açúcar soo cobertas pela cobrança de cotizoçoes de armazenagem aos fabricantes de açúcar. 
(2) Sem ter em conta o montante de 13,45 milhões ds ecus de ajudas compensatórias resultante das perdas sobre vendas na armazenogem privada. 
(3) Discriminação da depreciação : Álcool público (art. 39) 60.30 milhões de ecus; Álcool misto (arts. 35. 36) 102,21 milhões de ecus. 
N.B. - Sem incluir as despesas cem acções de emergência através dos produtos de armazenagem pública (001-189) : 359,36 milhões de ecus 
- Sem incluir as despesas relativas ao pagamento diferido dos escoamentos especfficoe de manteiga (800-101) : 799.51 milhões de ecus 
- A depreciação extraordinária (no início do exercício) deixou de ser aplicada a partir do exercício de 1991. 
- 151 -
ANEXO 9.1 
EVOLUÇÃO QUANTITATIVA DAS EXISTÊNCIAS DE INTERVENÇÃO PÚBLICAS 
TRIGO MOLE PANIFICÂVEL 
-o-S|ÊË§g3=j§k 
1991 1992 1993 TRIGO FORRAGEIRO 
a w s 
o -s ti-3 =í s te 
1991 1992 1993 
5,000 T 
4,500 
4,000 
4, 3,500 f-
o 3,000 
8 2,500 
<-* 2,000 
g 1,5001( 
1,000 "--I 
500} 
0 TRIGO DURO 
o r3 
-O-5 =* § £ 
—i ~3 ^ Vi 
1991 1992 1993 9,000 
8,000 
7,000 
** 6,000-
§ 5,000 
,-* 4,000 ij 
g 3,000 
2,000 \ 
1,000 
0 CEVADA 
£3 —i U-
a— 3 =J 
1991 1992 UJ 
to 
1993 
- 152 -
ANEXO 9.2 
EVOLUÇÃO QUANTITATIVA DAS EXISTÊNCIAS DE INTERVENÇÃO PÚBLICAS 
CENTEIO 
4,000 
3,500 
ti 5 
O -3 ï £ T T íf W 
-r> 
1991 1992 1993 MILHO 
§§SÍÊi3g|*3& 
-o-
1991 1992 1993 
TOTAL CEREAIS 
35,000 
30,000 
„ 25,000 
g 20,000 
<-" 15,000 
I 10,000" 
5,000 ARROZ 
-o 1991 1992 1993 
- 153 -
ANEXO 9.3 
EVOLUÇÃO QUANTITATIVA DAS EXISTÊNCIAS DE INTERVENÇÃO PÚBLICAS 
AZEITE 
ais 
O —> U-S =J 
1991 1992 ti c/i 
1993 ÁLCOOL PÚBLICO, ARTS. 39/40 
1,000 
500 f 
0 
O —) u. g ? E —J -s «t V> 
D— • 
1991 1992 1993 
ÁLCOOL MISTO, ARTS. 36/37 
7,000 
6,000 
^ 5,000 
'8 4,000 -
*- 3,000 Ï5 
ë 2,000 
1,000 -
0 
a ? s 
CS —i u-E H 
1991 1992 CO 
1993 TOTAL ÁLCOOL 
9,000 
8,000 
7,000 
X 6,000 rWj: 
§ 5,000 
,-• 4,000 
g 3,000 
2,000 
1,000 
0 
uiiÈigaSH 
el* —a u_ JE ^ 3E. —j—j 
D-
1991 1992 ti 
1993 
- 154 -
ANEXO 9.4 
EVOLUÇÃO QUANTITATIVA DAS EXISTÊNCIAS DE INTERVENÇÃO PÚBLICAS 
TABACO EM FOLHA 
1991 1992 1993 —3 —3 ^ C/i 
1991 1992 1993 
TABACO EMBALADO 
O 
1991 1992 1993 TOTAL TABACO 
-9^ 
D 
1991 1992 1993 
- 155 -
ANEXO 9.5 
EVOLUÇÃO QUANTITATIVA DAS EXISTÊNCIAS DE INTERVENÇÃO PÚBLICAS 
LEITE EM PÓ 
ti 5 Si I 
CS —» u_ £ 5 =* § 5 
O — • 
1991 1992 1993 MANTEIGA 
-o— 
1991 1992 1993 
GRANA PADANO 
:Í=£^i 
ti I 2i 
o —> U_ 
-O 
1991 1992 5 ^ § t 
-J —3 ^ t/í 
1993 TOTAL LEITE 
1,000 
900 
800 
^ 700 
600 .r-g 
500" 
400 
ti I S I 
O -5 U_ g 5 =í 
-a— 
1991 1992 to 
1993 
- 156 
ANEXO 9.6 
EVOLUÇÃO QUANTITATIVA DAS EXISTÊNCIAS DE INTERVENÇÃO PÚBLICAS 
CARNE DE BOVINO CARCAÇA 
Z 200 
g 150 -
100 
50 
O ......J.— 
1991 1992 1993 CARNE DE BOVINO DESOSSADA 
ti I S 
O —i u_ 5 ti tu i/> 
O — • 
1991 1992 1993 
CARNE DESOSSADA EM EQUIVALENTE 
CARCAÇA 
O-
1991 1992 1993 TOTAL CARNE EM EQUIVALENTE 
CARCAÇA 
g § ti 5 S 
O Z o. —i u_ 5 =< g tû 
-s -> <r io 
— a— 
1991 1992 1993 
QUANTIDAOES E VALOR DOS PROOUTOS EM EXISTÊNCIA PUBLICA NOS ORGANISMOS DE INTERVENÇÃO 
(Incluindo as depreciações complementares do final do exercício) 
PRODUTOS 
Tr igo mole 
Trigo mole nõo panifI-
cável 
Cevada 
Centeio 
Trigo duro 
Milho 
Sorgo 
Arroz 
Total cereais/arroz 
Azeite 
Colza 
Girassol 
Total matérias gordas 
Tabaco em folhas 
Tabaco transformado 
Tabaco embalado 
Total tabaco 
Leite em p6 desnatado 
Manteiga 
Grana Padano 
Total produtos lácteos 
Carne de bovino em 
quartos 
Carne de bovino desoss. 
Total carne de bovino 
Alcool público (hl) 
TOTAL GERAL Situação em 30.09.1990 (1) 
Quantidades 
(toneladas) 
5.231.117 
144.876 
3.556.509 
1.520.197 
1.167.779 
299.702 
13.470 
96.272 
12.029.922 
76.172 
129 
18.187 
94.488 
13.916 
10.193 
79.279 
103.388 
340.177 
187.708 
527.885 
185.602 
119.058 
304.660 
2.805.066 Valor con tabi1ís_ 
tico (mi Ihões de 
ecus) (2) 
256.6 
7.3 
170.4 
74.8 
93,2 
15.6 
0.7 
0.1 
618.7 
99.7 
p.m. 
4,0 
103.7 
0.6 
2,6 
12.1 
15,3 
266,9 
147,8 
414,7 
88,8 
126,8 
215.6 
16.4 
1.384.4 % do va­
lor con-
tabilíst. 
18,6 
0,5 
12,3 
5,4 
6.7 
1.1 
0,1 
p.m. 
44.7 
7,2 
0,3 
7,5 
p.m. 
0,2 
0,9 
1.1 
19,3 
10,7 
30,0 
6,4 
9.1 
15.5 
1.2 
100 % Situação em 30.09.1991 (1) 
Quant idades 
(toneladas) 
5.820.874 
173.201 
5.381.602 
3.158.524 
2.824.359 
876 
0 
190.750 
17.550.186 
42.260 
13.438 
416 
56 .114 
29 
22.130 
86.877 
109.036 
490.501 
390.173 
880.674 
425.549 
315.121 
740.670 
2.248.797 
-Valor contabi1 \%_ 
t ico (miIhões de 
ecus) (3) 
341,2 
10,6 
307,6 
184,0 
123.4 
0.1 
25.5 
992,4 
55,1 
2,4 
0.1 
57.6 
0 
3,0 
25,4 
28,4 
366.5 
360.5 
727,0 
368,4 
401.5 
769,9 
8,7 
2.584,0 % do va­
lor con­
tabi list. 
13.2 
0.4 
11.9 
7.1 
4,8 
p.m. 
1.0 
38,4 
2.1 
0,1 
p.m. 
2.2 
0.1 
1.0 
1.1 
14,3 
13,9 
28.2 
14,3 
15.5 
29.8 
0,3 
100 % Valor previsível 
de venda 
(miIhões de ecus) 
346.6 
10,1 
314,2 
184,4 
216,7 
0,1 
25.8 
1.097,9 
53,2 
2,3 
0.1 
55.6 
6.6 
25.9 
32,5 
367,9 
350,7 
718.6 
382,5 
414.9 
797,4 
10,3 
2.712.3 Situação em 30.09.1992 (1) 
Quant idades 
(toneladas) 
8.340.864 
184.563 
5.962.893 
3.132.956 
4.550.513 
500.847 
0 
16.723 
22.689.359 
64.008 
0 
0 
64.008 
6 
11.323 
18.707 
30.036 
71.267 
161.156 
7.158 
239.581 
427.736 
395.551 
823.287 
2.151.799 
-Valor contabi I ís_ 
t ico (mi Ihões de 
ecus) (4) 
491.1 
11.3 
358,4 
188,4 
283,7 
28.7 
2,2 
1.363.8 
69.8 
69.8 
p.m. 
1.4 
7.9 
9,3 
53.3 
145.6 
38,4 
237,3 
382.1 
507,9 
890.0 
10,3 
2.580.5 55 do va— 
I or con-
tab il íst. 
19.0 
0.4 
13.9 
7.3 
11.0 
1.1 
0.1 
52,8 
2.7 
2,7 
p.m. 
0,1 
0,3 
0,4 
2,1 
5,6 
1.5 
9,2 
14.8 
19.7 
34,5 
0,4 
100 % Valor previsível 
de venda 
(mi Ihões de ecus 
495,3 
11,0 
354.1 
186,0 
337.8 
29.7 
2.3 
1.416.2 
81.8 
81.8 
p.m. 
3.2 
5.3 
8.5 
53,6 
145,5 
38,6 
237.7 
383.1 
519.0 
902.1 
9.9 
2.656.2 
(1) 0 Regulamento (CEE) nfi 2776/88 prevê que os despesas de 2a. categoria a declarar a titulo de um exercício sejam calculadas com base nas operações efectuadas durante o período compreendido entre 
Outubro de um ano e Setembro do ano seguinte. 
(2) 0 valor em ecus foi obtido aplicando ao valor de reporte fixado em moeda nacional as taxas orçamentais válidas para a conversão das despesas do mis de Setembro de 1990. 
(3) 0 valor em ecus foi obtido aplicando ao valor de reporte fixado em moeda nacional as taxas orçamentais válidas para a conversão das despesas do mes de Setembro de 1991. 
(4) 0 valor em ecus foi obtido aplicando ao valor de reporte fixado em moeda nacional as taxas orçamentais válidas para a conversão das despesas do mês de Setembro de 1992. 
ANEXO 11 
Avaliação do custo global da secção Garantia 
produto interno bruto em relação ao 
Anos/ 
Exercícios 
a 
1 983 
1 984 
1 985 
1 986 
1 987 
1 988 
1 989 
1 990 
1 991 
1 992 Despesas FEOGA-Garantia 
(milhares de milhões ecus) 
Brutas 
d) 
b 
15,812 
18,346 
19,744 
22,137 
22,968 (* ) 
27,687 (**) 
25, 873 
26,454 
32,386 (3 ) 
32,108 (3 ) Produto interno bruto 
da Comunidade a preços 
de mercado (a taxas e 
preços correntes) 
(milhares de milhões ecus) 
(Fonte : Cronos-secI) 
(2) 
c 
2.681,5 
2 . 887 , 3 
3 . 097, 0 
3 . 535 , 7 
3 . 736 , 7 
4 . 054 , 8 
4 . 405 , 3 
4.752,1 
5 . 073 , 4 
7 . 638 ,8 (4) Despesas FEOGA-Garantia 
em % do produto 
interno bruto CEE 
Brutas 
d - 10 0 b/c 
0,5 9 
0, 64 
0 , 64 
0 ,63 
0,62 
0,68 
0, 59 
0, 56 
0, 64 
0,42 CO 
(1 ) 
(2) 
(3) 
(4) 
(•) 
<** Tendo em conta as consequências dos apuramentos das contas 
1981 a 1985 = EUR 10 
a partir de 1986 = EUR 12 
Inclui as despesas efectuadas sobre as dotações transitadas 
Est imat iva 
Exercício orçamental 1987 
Exercício orçamental 1988 do exercício anterior 
- 159 -
ANEXO 12 
RECEITAS DA IMPOSIÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE NO SECTOR DO LEITE E UTILIZAÇÃO 
DE ACORDO COM AS MEDIDAS TOMADAS 
(Em milhões de ecus) 
MEDIDAS 
RECEITAS DA IMPOSIÇÃO DE 
CO-RESPONSABILIDADE (3) 
B. DESPESAS TOTAIS 
a) Leite para alunos das 
escolas (R. 1080/77) 
b) Manteiga para fabrico 
de gelados 
(R. 232/75, R. 262/79, 
R. 1932/81, R. 570/88) 
c) Manteiga para fabrico 
de pastelaria 
(R.262/79, R.1932/81, 
R.442/84, R.570/88) 
d) Manteiga concentrada 
para consumo directo 
(R.349/73, R.649/78, 
R.3143/85) 
e) Promoção, publicidade, 
prospecção de mercados 
na Comunidade 
(R.723/78) 
f) Prospecção de mercados 
no exterior da 
Comunidade 
(R.1993/78, R.1024/78) 
g) Melhoria da qualidade 
do leite 
(R.1271/78, R.382/89) 
h) Escoamento para a ali­
mentação de suínos e 
aves de cap. (R.368/77, 
R.443/77, R.1844/77) 
i) Outras acções de desar-
mazenagem de manteiga 
j) Financiamento das 
medidas prioritárias PERÍODO DE 
16.09.1977 
A 
31.12.1985 
3.379,6 
3.379,6 
428,1 
226,1 
220,6 
43,6 
306,0 
70,4 
738,4 
1.346,2 1986 
551,6 
551,6 
112,5 
27,9 
135,8 
37,0 
45,2 
9,0 
53,5 
152,7 
-22,0 1987 
(D 
447,6 
447,6 
99,3 
40,6 
122,3 
pm (4) 
40,7 
5,2 
102,1 
37,4 1988 
(2) 
487,3 
487,3 
112,7 
49,6 
117,2 
pm (4) 
35,1 
1,5 
2,3 
168,9 1989 
423,7 
423,7 
136,2 
32,0 
120,1 
57,7 
39,0 
5,3 
33,4 1990 
313,7 
313,7 
140,6 
29,3 
19,7 
43,1 
58,4 
22,6 1991 
292,0 
292,0 
139,9 
53,5 
35,6 
1,3 
54,5 
7,2 1992 
291,5 
291,5 
174,5 
26,0 
18,2 
3,7 
58,6 
10,5 PERÍODO DE 
16.09.1977 
A 
15.10.1992 
6.187,0 
6.187,0 
1.343,8 
485,0 
789,7 
186,4 
637,5 
131,7 
791,9 
290,5 
1.530,5 
(1) Receitas da imposição e despesas imputadas ao orçamento de 1987 (cerca de 10 meses). 
(2) Receitas da imposição e despesas imputadas ao orçamento de 1988 (cerca de 11 1/2 meses). 
(3) Não incluindo as dotações transitadas de um exercício para o outro 
(4) As despesas efectuadas nos Estados-membros com o escoamento de manteiga concentrada foram de 67,4 milhões de 
ecus em 1987 e de 162,8 milhões de ecus em 1988. Estas despesas passaram a ser reembolsadas aos Estados-membros 
em quatro fracções, a partir de 1989, nos termos do Regulamento (CEE) n- 801/87. 
ANEXO 13 
PEREQUAÇAO DOS CUSTOS DE ARMAZENAGEM NO SECTOR DO AÇÚCAR 
AÇÚCAR COMUNITÁRIO Situação em 31 .01 .1993 
Campanhas 
de 
comerc ia-
I Ização Cot izações 
tota is 
(ecus A) ReemboIsos 
tota is 
(ecus A) Sa Ido anua I 
abso luto 
(ecus A) em % 
(a) Saldo acumulado 
abso luto 
(ecus A) em % 
(b) Duração da 
armazenagei 
(em meses) 
1968/69 
1969/70 
1970/71 
1971/72 
1972/73 
1973/74 
1974/75 
1975/76 
1976/77 
1977/78 
1978/79 
1979/80 
1980/81 
1981/82 
1982/83 
1983/84 
1984/85 
1985/86 
1986/87 
1987/88 
1988/89 
1989/90 
1990/91 
1991/92 64.844 
65.226 
69.029 
97.151 
91.067 
101.755 
104.267 
109.434 
201.167 
233.088 
248.919 
239.233 
326.426 
407.407 
478.721 
448.951 
482.847 
476.418 
499.316 
515.128 
446.395 
369.786 
326.646 
327.902 .437,00 
.052,11 
.052,44 
.231,54 
.000,23 
.638,48 
.684,38 
.959,31 
.705,37 
.196,54 
.064,38 
.167,49 
.745,59 
.510,45 
.551,25 
.270,25 
.708,67 
.365,75 
.786,40 
.981,40 
.407,50 
.483,00 
.741,85 
.888,98 63. 
69. 
65. 
92. 
90. 
92. 
97. 
160, 
184. 
230. 
239, 
251 , 
316 
432 
540. 
465 
407 
435 
486 
414 
387 
349 
401 
428 916. 
848. 
111 . 
680. 
747. 
645. 
929. 
690. 
974. 
545. 
524. 
107. 
364. 
958. 
741 . 
584. 
810. 
699. 
190. 
804 
612 
300 
667 
308 054,19 
500,70 
.106,99 
.188,23 
.372,33 
.695,20 
.484,41 
.227,31 
.731,36 
.532,13 
.266,97 
.813,79 
.823,82 
.350,12 
.171 ,60 
.257,59 
.922,59 
.775,44 
.482,53 
.214,04 
.063,72 
.841,28 
.579,56 
.243,22 9 
6 
51 
16 
11 
10 
25 
62 
16 
75 
40 
13 
100 
58 
20 
75 
100 928. 
622. 
917. 
471. 
319. 
109. 
3 38. 
255. 
192. 
2.542. 
9.394. 
874. 
061 . 
550. 
019. 
632. 
036. 
718. 
126 
324 
783 
485 
020 
405 382,81 
448,59 
945,45 
043,31 
627,90 
943,28 
199,97 
.268,00 
.974,01 
.664,41 
.797,41 
.646,30 
.921 ,77 
.839,67 
.620,35 
.987,34 
.786,08 
.590,31 
.303,87 
.767,36 
.343,78 
.641,72 
.837,71 
.354,24 1 ,43 
7,09 
5,68 
4,60 
0,35 
8,95 
6,08 
46,84 
8,05 
09 
77 
96 
08 
27 
12,96 
3,70 
15,54 
8,55 
2,63 
19,48 
13,17 
5,54 
22,97 
30,62 4 
5 
14 
20 
30 
14 
12 
2 
14 
4 
30 
92 
108 
33 
7 
20 
120 
179 
199 
124 
24 928. 
694. 
223. 
694. 
014. 
124. 
462. 
792. 
,599. 
056. 
,662. 
.536. 
.474. 
.025. 
.045. 
.678. 
.641 
.077 
.203 
.528 
.311 
.797 
.776 
.370 382,81 
065,78 
879,67 
.922,98 
.550,88 
.494,16 
.694,13 
.573,87 
.599,86 
.935,45 
.138,04 
.784,34 
.862,57 
.702,24 
.322,59 
.309,93 
.523,85 
.066,46 
.370,33 
.137,69 
.481,47 
.123,19 
.285,48 
.931,24 43 
84 
0,11 
58 
29 
89 
45 
38 
62 
06 
0,19 
0,89 
0,23 
1 ,27 
3,24 
3,31 
0,89 
0,17 
0,43 
29 
14 
29 
95 
0,36 5,63 
6,13 
5,38 
5,94 
5,81 
80 
64 
24 
99 
84 
35 
,17 
09 
.50 
,62 
,73 
,77 
,33 
,35 
.57 
.21 
5,90 
5,91 
6,28 o o 
(a) en % das cotfzações anuais. 
(b) en % das cotizações anuais acumuladas. 
161 -
ANEXO 14 
RECEITAS DAS COT IZACÕES NO SECTOR DO AÇÚCAR 
Exercício de 1992 
(Situação em 31.01.1993) 
RUBR. MONTANTE 
ORÇAM. DESIGNAÇÃO EM ECUS (B) 
110 Cotizaçoes de produção de açúcar (1) 607.469.692 
112 Cotizaçoes de produção de isoglicose (1) 4.523.488 
116 Cotização complementar 884.167 
115 Cotização de reabsorção (2) 1.095.293 
111 Cotizaçoes de armazenagem de açúcar 388.305.356 
113 Montantes cobrados sobre a produção do 114.456 
açúcar e da isoglicose C não exportada 
TOTAL DAS RECEITAS DO CAP ITULO 11 ORÇAM. 1.002.392.452 
(1) Cotizaçoes de produção de base e cotizaçoes B em aplicação 
do artigo 28" do Regulamento (CEE) n* 1785/81 do Conselho 
(2) Destinada a reabsorver, durante as campanhas de comerciali­
zação de 1986/87 a 1990/91, o défice de 400 milhões de ecus 
(A) verificado na sequência da aplicação do regime das co­
tas, que abrangeu as campanhas de comercialização de 1981/ 
82 a 1985/86, em aplicação do artigo 32* A do Regulamento 
(CEE) n* 1785/81 do Conselho. 
ANEXO 15 
SISTEMA DE AUTQFINANCIAMENTO NO SECTOR 00 AÇÚCAR (1)(2)(3) 
CAMPANHAS DE 1986/87 A 1990/91 
A. DESPESAS A.CARGO DOS PRODUTORES COMUNITÁ­
RIOS DE ACÚCÀR £ DE ISOGLICOSE 
1. Produção de açúcar A e B e de 
isogi icose A e B 
2. Quantidade de açúcar e de isoglicose 
escoada para consumo dentro da 
Conunidade 
3. Excedente a cargo dos produtores 
da Comunidade (1-2) 
4. Perda média por tonelada 
5. Perda global da campanha a cargo dos 
produtores da Comunidadee (3x4) 
Valor acumulado dos ajustamentos devi­
dos a rectificação dos dados de 1 a 4 
6. Total da perda global 
B. COTIZAÇOES COBRADAS 
7. Cotizaçoes de produção de base 
8. Cotizaçoes B 
9. Cotizaçoes de reabsorção especial 
(campanhas 1986/87 e 1987/88) 
10. Cotização complementar 
(campanhas 1988/89 a 1990/91) 
11. Total das cotizaçoes CAMPANHAS DE COMERCIALIZAÇÃO 
1986/87 
toneladas 
12.790.202,8 
10.950.682,6 
1.839.520,2 
ecus(A)/t 
446,38 
ecus(A) 
821.125.027 
- 10.076.061 
811.048.966 
ecus(A) 
136.921.227 
447.100.841 
227.026.898 
811.048.966 1987/88 
toneladas 
12.667.742,9 
11.138.248,8 
1.529.494,1 
ecus(A)/t 
447,49 
ecus(A) 
684.433.315 
- 4.118.226 
680.315.089 
ecus(A) 
135.573.194 
443.098.255 
101.643.640 
680.315.089 1988/89 
toneladas 
12.775.277,4 
10.891.162,2 
1.884.115,2 
ecus(A)/t 
385,10 
ecus(A) 
725.572.763 
+ 21.644.396 
747.217.159 
- •• -* 
ecus(A) 
136.701.929 
451.875.859 
158.639.371 1989/90 
toneladas 
12.750.147,1 
11.340.919,8 
1.409.227,3 
ecus(A)/t 
287,34 
ecus(A) 
404.927.372 
+ 2.568.669 
407.496.041 
ecus(A) 
133.704.264 
273.791.777 
_ 
747.217.159 407.496.041 1990/91 
toneladas 
13.621.191,3 
11.946.411,8 
1.674.779,5 
ecus(A)/t 
387,19 
ecus(A) 
648.457.875 
- 8.758.978 
639.698.897 
ecus(A) 
142.672.867 
481.536.463 
15.181.320 
639.698.827 VALORES ACUMUL. 
1986/87 a 
1990/91 
toneladas 
64.604.561,5 
56.267.425,2 
8.337.136,3 
ecus(A)/t 
-
ecus(A) 
3.284.516.352 
1.259.800 
3.285.776.152 
i 
ecus(A) 
685.573.481 
2.097.403.195 
328.670.538 
173.820.691 
3.285.776.152 
(1) Aplicação dos artigos 282 e 28°.-A do Regulamento (CEE) n°- 1785/81 do Conselho. 
(2) Todas as quantidades são expressas em açúcar branco (açúcar) ou em matéria seca (isoglicose). 
(3) Situação definitiva relativa ao regime das cotas de 1986/87 a 1990/91, aquando da fixação, em Outubro de 1992, dos montantes das cotizaçoes para a 
campanha de comercialização de 1991/92 (Regulamento (CEE) n°- 2965/92 da Comissão). o 
- 163 -
ANEXO 16 
SISTEMA DE AUTOFINANCIAMENTO NO SECTOR DO ACUCAR (1)(2)(3) 
CAMPANHA DE 1991/92 
CAMPANHA DE COMERCIALIZAÇÃO 
DE 1991/92 
A. DESPESAS A CARGO DOS PRODUTO- toneladas 
RES COMUNITÁRIOS DE AÇÚCAR E 
DE ISOGLICOSE 
1. Produção de açúcar A e B 
e de isoglicose A e B 13.538.633,7 
2. Quantidade de açúcar e de 
isoglicose escoada para 
consumo dentro da 
Comunidade 12.212.987,7 
3. Excedente a cargo dos 
produtores da Comunidade 1.325.646,0 
ecus(A)/t 
4. Perda média por tonelada 396,96 
ecus(A) 
5. Perda global da campanha 
a cargo dos produtores 
da Comunidade (3x4) 526.228.436 
Valor acumulado dos ajus­
tamentos devidos a recti­
ficação dos dados de 1 a 4 - 1.259.800 
6. Total da perda global 524.968.636 
B. COTIZAÇOES COBRADAS ecus(A) 
7. Cotizaçoes de produção de 
base 141.796.552 
8. Cotizaçoes B 383.172.084 
9. Cot Ização complementar 
10. Total das cotizaçoes 524.968.636 
(1) Aplicação dos artigos 28* 
n* 1785/81 do Conselho. e 28a-A do Regulamento (CEE) 
(2) Todas as quantidades são expressas em açúcar branco (açúcar) ou em 
matéria seca (isoglicose). 
(3) Situação aquando da fixação, em Outubro de 1992, dos montantes das 
cotizaçoes para a campanha de comercialização de 1991/92 (Regulamento 
(CEE) n* 2965/92 da Comissão). 
ANEXO 17a 
ADIANTAMENTOS AOS ESTADOS-MEMBROS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 
em moedas nacionais 
DATA DA DECISÃO 
20.12.91 
30.01.92 
26.02.92 
24.03.92 
27.04.92 
25.05.92 
29.06.92 
23.07.92 
27.08.92 
30.09.92 
26.10.92 
27.11.92 
21.12.92 
TOTAIS ADIANTAMENTOS 
TOTAIS ECU B 
BFR 
8.939.000.000,00 
5.741.000.000,00 
4.562.000.000,00 
5.501.000.000,00 
6.718.000.000,00 
5.308.000.000,00 
4.118.000.000,00 
5.276.000.000,00 
3.258.000.000,00 
3.404.000.000,00 
3.033.000.000,00 
2.166.000.000,00 
844.645,00 
58.024.844.645,00 
1.378.276.334,13 DK 
DKR 
1.247.800.000,00 
437.400.000,00 
708.000.000,00 
677.600.000,00 
1.029.400.000,00 
629.000.000,00 
697.300.000,00 
1.033.500.000,00 
473.900.000,00 
616.100.000,00 
1.094.300.000,00 
586.600.000,00 
63.433,30 
9.230.963.433,30 
1.167.325.348,13 D 
DM 
881.700.000,00 
803.200.000,00 
630.200.000,00 
705.100.000,00 
835.100.000,00 
772.500.000,00 
1.215.000.000,00 
905.600.000,00 
836.000.000,00 
764.700.000,00 
1.040.900.000,00 
570.600.000,00 
12.381,39 
9.960.612.381,39 
4.872.215.777,83 EL 
DRA 
87.570.000.000,00 
56.120.000.000,00 
50.850.000.000,00 
56.320.000.000,00 
40.370.000.000,00 
13.970.000.000,00 
27.820.000.000,00 
35.710.000.000,00 
44.410.000.000,00 
32.210.000.000,00 
48.820.000.000,00 
33.080.000.000,00 
349.525.489,00 
527.599.525.489,00 
2.231.358.463,62 ES 
PTA 
82.880.000.000,00 
33.670.000.000,00 
36.720.000.000,00 
29.840.000.000,00 
30.620.000.000,00 
19.510.000.000,00 
33.660.000.000,00 
32.310.000.000,00 
44.320.000.000,00 
44.730.000.000,00 
59.160.000.000,00 
15.270.000.000,00 
- 118.935.158,00 
462.571.064.842,00 
3.580.030.595,88 F 
FF 
3.683.000.000,00 
3.092.000.000,00 
3.334.000.000,00 
3.363.000.000,00 
3.911.000.000,00 
4.772.000.000,00 
3.349.000.000,00 
5.635.000.000,00 
6.247.000.000,00 
5.939.000.000,00 
2.398.000.000,00 
2.579.000.000,00 
270.209,93 
48.302.270.209,93 
6.961.136.684,16 ' o 
ANEXO 17b 
ADIANTAMENTOS AOS ESTADOS MEMBROS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 
en monnaies nationales 
DATA DA DECISÃO 
20.12.91 
30.01.92 
26.02.92 
24.03.92 
27.04.92 
25.05.92 
29.06.92 
23.07.92 
27.08.92 
30.09.92 
26.10.92 
27.11.92 
21.12.92 
Olfer. cambio 
TOTAL ADIANTAMENTOS 
TOTAIS ECU IRL 
IRL 
249.500.000,00 
137.450.000,00 
57.000.000,00 
47.050.000,00 
56.300.000,00 
114.600.000,00 
74.350.000,00 
73.400.000,00 
92.450.000,00 
64.000.000,00 
60.400.000,00 
87.100.000,00 
4.939,63 
1.113.604.939,63 i 
LIT 
967.700.000.000,00 
1.047.900.000.000.00 
364.200.000.000.00 
436.300.000.000,00 
570.600.000.000,00 
645.400.000.000,00 
736.500.000.000,00 
706.000.000.000,00 
701.700.000.000,00 
942.100.000.000,00 
628.300.000.000,00 
283.500.000.000,00 
- 593.142.115,00 
8.029.606.857.885,00 L 
LFR 
- 6.440.000,00 
13.980.000,00 
- 29.020.000,00 
- 8.420.000,00 
- 7.330.000,00 
8.890.000,00 
58.340.000,00 
40.310.000,00 
- 34.020.000,00 
- 3.310.000,00 
7.960.000,00 
6.770.000,00 
8.512,00 
47.718.512,00 
1.452.902.006,83 I 5.212.222.277,32 1.136.001,93 
! I NL 
HFL 
1.086.200.000,00 
384.100.000,00 
438.600.000,00 
385.400.000,00 
481.900.000,00 
545.500.000,00 
364.400.000,00 
567.700.000,00 
463.500.000,00 
266.000.000,00 
344.400.000,00 
184.700.003,00 
- 167.166,71 
5.512.232.833,29 
2.392.389.262,43 P 
ESC 
11.703.000.000,00 
12.909.000.000,00 
5.278.000.000,00 
4.288.000.000,00 
3.615.000.000,00 
4.234.000.000,00 
4.797.000.000,00 
7.029.000.000,00 
6.206.000.000,00 
4.079.000.000,00 
5.344.000.000,00 
4.903.000.000,00 
328.804,00 
74.385.328.804,00 
423.800.917,44 UK 
UKL 
353.200.000,00 
155.550.000,00 
148.850.000,00 
81.550.000,00 
113.800.000,00 
222.550.000,00 
119.500.000,00 
112.800.000,00 
98.550.000,00 
127.200.000,00 
150.000.000,00 
58.550.000,00 
5.772,57 
1.742.105.772,57 
2.461.828.632,09 TOTAUX CEE 
ECU 
4.352.889.181,05 
2.858.823.421,86 
2.229.096.116,37 
2.166.967.324,22 
2.504.167.833,14 
2.625.480.928,09 
2.572.981.844,87 
2.910.392.133,40 
2.925.156.085,98 
2.877.572.436,33 
2.591.060.131,22 
1.515.432.123,48 
111.192,53 
3.891.489,25 
32.134.622.301,79 i 
o 
v_rs 
i 
! 
32.134.622.301,79 
I ...i 
- 166 -
ANEXO Na 18 
Pontos do MCM aplicados nas trocas comerciais 
MOEDAS 
DM 
BFR/LFR 
HFL 
FF 
LIT 
IRL 
DKR 
UK.L 
DRA 
PTA 
E£C PRODUTOS 
Todos os produto:* 
Todos os produtos 
Todos os produtos 
Todos os produtos 
Todos os produtos 
Todos os produtos 
Todos os produtor 
Lei te 
Carne de bovino 
Carne de suíno 
Ovos e aves de capoeira 
Azei te 
Vinho 
Outros produtos vegetais 
Carne de suíno 
Ovos e aves de capoeira 
Outros produtos animais 
Vinho 
Azeite 
Outros produtos vegetais 
C. de bov. e prod. láct. 
Carne de suíno 
Ovos e aves de capoeira 
Vinho 
Cereais e açúcar 
Outros produtos vegetais 
Ovos e aves de capoeira 
Carne de suíno 
C. de oov. e prod. láct. 
Vinho 
Azei te 
Cereais e açúcar TAXA CONSI­
DERADA PARA 
A ELABORAÇÃO 
DO ORÇAMENTO 
DE 1992 
(JULHO DE 91) 
DE 15.08.91 
A 14.08.92 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
- 1 ,0 
0 
0 
0 
+ 3,9 
0 
0 
0 
+ 3,5 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 TAXAS CONSTANTES 
RESPEITANTES AO EXERCÍCIO 
DE 1992 
(TAXA MÉDIA MENSAL) 
MINI MA 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
- 1.7 
- 1,7 
0 
0 
0 
- 1.7 
- 3,3 
- 6,8 
- 8,1 
- 8,5 
- 3,5 
- 10,3 
+ 2,7 
0 
0 
0 
+ 1,7 
+ 1 ,3 
0 
0 
0 
0 
0 
0 MÁXIMA 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
- 1,4 
0 
0 
- 1,5 
+ 5,0 
0 
+ 1 ,0 
0 
+ 4,0 
+ 3,6 
+ 1 ,3 
0 
+ 3,7 
+ 1 ,3 
0 
+ 4,8 
ANEXO 19 
Taxas de câiblo - exercício de 1992 
1) Conversão das despesas mensais eia ecus - Taxas orçamentais 
Despesas a ti­
tulo do mês de: 
NOVEMBRO 91 
DEZEMBRO 91 
JANEIRO 92 
FEVEREIRO 92 
MARÇO 92 
ABRIL 92 
MAIO 92 
JUNHO 92 
JULHO 92 
AGOSTO 92 
SETEMBRO 92 
OUTUBRO 92 Câmbio de: JO: 
20.09.91 - C 246/91 
18.10.91 - C 274/91 
20.11.91 - C 300/91 
20.12.91 - C 332/91 
20.01.92 - C 16/92 
20.02.92 - C 47/92 
20.03.92 - C 72/92 
16.04.92 - C 100/92 
20.05.92 - C 129/92 
19.06.92 - C 155/92 
20.07.92 - C 184/92 
20.08.92 - C 215/92 B 
42,2348 
42,1470 
42.0232 
41,9466 
42,0116 
42,0996 
42,0552 
42,1738 
42,2788 
42,2108 
41,9714 
41,8873 DK 
7,91204 
7,88908 
7,92414 
7,93354 
7,90961 
7,92918 
7,93147 
7,93721 
7,93981 
7,89629 
7,85065 
7,85173 0 
2,04946 
2,04799 
2,04038 
2,03659 
2,04020 
2,04704 
2,04319 
2,05013 
2,05382 
2,05096 
2,03631 
2,03364 EL 
227,635 
227,732 
231,684 
233,638 
235,599 
235,842 
236,421 
239,513 
244,193 
249,497 
250,671 
251,765 ES 
128,699 
129,038 
129,289 
129,859 
129,134 
128,096 
129,007 
128,521 
128,520 
129,040 
130,853 
130,633 F 
6,98168 
6,97927 
6,96823 
6,96305 
6,95697 
6,95696 
6,93455 
6,93347 
6,90936 
6,90770 
6,89387 
6,90316 IRL 
0,767047 
0,765783 
0,764108 
0,764167 
0,766379 
0,765692 
0,766350 
0,768405 
0,769385 
0,767020 
0,765359 
0,765539 I 
1533,81 
1531,90 
1541,30 
1542,18 
1537,08 
1534,97 
1535,76 
1541,58 
1546,00 
1552,36 
1551,33 
1545,84 LUX 
42,2348 
42,1470 
42,0232 
41,9466 
42,0116 
42,0996 
42,0552 
42,1738 
42,2768 
42,2108 
41,9714 
41,8873 NL 
2,30980 
2,30773 
2,29902 
2,29500 
2,29766 
2,30267 
2,30047 
2,30786 
2,31282 
2,31058 
2,29697 
2,29237 P 
175,875 
176,261 
177,736 
180,297 
176,007 
175,789 
176,008 
175,655 
170,999 
170,162 
174,016 
177,238 UK 
0,700397 
0,703728 
0,709821 
0,712959 
0,714072 
0,708995 
0.714167 
0,703748 
0,701045 
0,701923 
0,718516 
0,723002 
2) Taxas médias 
Taxas 
médias 
em ECU Total despesas em MN 
Total despesas em ECU 42,0996 7,90779 2,04437 236,448 129,209 6,93885 0,766469 1540,53 42,0057 2,30407 175,52 0,707647 
ANEXO 20 
SITUAÇÃO DAS RETENÇÕES SOBRE AS AJUDAS À PROOUÇfo OU AO CONSUMO NOS SECTORES DO 
AZEITE. 00 LINHO TÊXTIL E DO SUMO DE UVA, BEM COMO DA SUA UTILIZAÇÃO 
(Em ecus) 
ACÇÕES RELACIONADAS COM O 
CONSUMO DE AZEITE 
(N* 6, ort. 11 R.136/66/CEE) 
ACÇÕES DE INFORMAÇÃO E 
DE PROMOÇÃO ACÇÕES RELACIONADAS COM A 
PRODUÇÃO DE AZEITE 
(N*« 2 « * ort.3* R.136/66/CEE) 
ESTABELECIMENTO DO 
CADASTRO OLEíCOLA ACÇÕES RELACIONADAS COM A 
PRODUÇÃO DE AZEITE 
(N* 4 art. 5' R.136/66/CEE) 
MELHORIA DA QUALIDADE 
DO AZEITE ACÇÕES RELACIONADAS COM A 
PRODUÇÃO DE AZEITE 
(N* 1 art. 20* - D -
R.136/66/CEE) 
CONTRIBUIÇÕES PARA AS DES­
PESAS DAS ORGANIZAÇÕES 
E UNIÕES RECONHECIDAS ACÇÕES ESPECÍFICAS NO 
SECTOR DO LINHO TÊXTIL 
(Art. 2*-R. (CEE) 1308/70) 
ACÇÕES DE INFORMAÇÃO E 
DE PROMOÇÃO ACÇÕES RELACIONADAS COM O CONSUMO 
DE SUMO DE UVA 
N" 2 art. 4* 
R.2275/85/CEE N" 2 ort. 4" 
R.2275/85/CEE 
ACÇÕES DE 
PROMOÇÃO N" 1 art. 
2"-A « 
N" 4 art. 
y R.(CEE) 
3461/85 
FINANC. 
ESTUDOS N* 4 do 
art. ** 
R. 3461/ 
/85/CEE 
DESPES. 
GERAIS 
ANO RETENÇÕES UTILIZAÇÃO RETENÇÕES UTILIZAÇÃO RETENÇÕES UTILIZAÇÃO RETENÇÕES UTILIZAÇÃO RETENÇÕES UTILIZAÇÃO RETENÇÕES UTILIZAÇÃO UTILIZ. UTILIZ. 
Até 
1979 
1980 
1981 
1982 
1983 
1984 
1989 
1986 
1987 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 314.322 
3.002.587 
2.450.465 
6.186.243 
164.079 
(61.380) 
7.385.034 
16.814.429 
1.904.138 
27.568.043 
24.431.817 
19.037.203 
29.760.024 
13.151.205 186.053 
228.892 
2.637.599 
178.196 
3.908.825 
4.469.156 
1.415.569 
1.529.035 
8.756.550 
9.781.272 
4.175.724 
16.912.766 
27.480.816 
(D 11.596.900 
1.913.256 
2.478.668 
2.790.595 
7.269.763 
15.922.259 
9.841.270 
5.703.249 
14.574.601 
10.865.415 
20.847.757 
15.020.682 
28.302.535 
27.876.365 154.567 
10.217.222 
2.533.411 
10.560.376 
16.652.197 
13.510.537 
22.024.203 
16.887.665 
22.880.775 
23.026.556 
20.587.9B6 
8.178.986 
17.292.122 3.508.293 
8.468.414 
978.326 
12.804.438 
10.669.627 
20.400.643 
21.840.665 4.135.329 
4.606.092 
10.611.885 
7.504.480 5.840.301 
4.240.523 
11.758.762 
5.746.143 
14.527.146 
8.944.125 
14.847.811 
15.903.625 477.096 
10.022.034 
9.709.384 
6.591.949 
5.033.263 
7.239.877 
7.186.494 
6.635.186 300.381 
637.351 
949.916 
1.218.506 
1.146.909 
1.698.562 
1.787.949 
2.015.517 
2.395.084 
2.433.702 
3.941.124 
2.556.035 
2.239.724 537.151 
996.897 
244.931 
1.154.500 
1.073.342 
3.274.836 
500.500 
1.303.210 
2.829.373 2.720.876 
3.156.545 
7.441.746 
5.137.237 
1.649.911 6.523.170 
1.654.180 6.493.761 
5.993.337 
(D 6.493.724 3.901.559 
2.314.470 
5.293.257 
4.174.999 
6.296.229 
4.741.154 82.041 
8.093 O 
00 
TOTAIS 150.108.209 | 81.660.452 | 175.003.315 j 184.506.603 j 78.670.405 | 26.857.787 | 81.808.435 
(1) Autorlzoç5«s 52.895.283 23.320.758 21.185.169 37.967.059 ' 26.721.669 90.134 
ANEXO 21 
SECÇÃO FEOGA GARANTIA - ANO 1992 
IRREGULARIDADES COMUNICADAS POR SECTOR 
REGUL. (CEE) na 595/91 
ESTADO-MEMBRO 
SECTOR 
CEREAIS E ARROZ 
AÇÚCAR E ISOGLICOSE 
MATÉRIAS GORDAS 
PROTEAGINOSAS 
TEXTE 1 S/ÔICHOS DA SEDA 
FRUTAS E PROO. HORT. 
PROOUTOS VITIVINÍCOLAS 
TABACO 
OUTROS SECT. AGRÍCOLAS 
LEITE E PROO. LÁCTEOS 
CARNE OE BOVINO 
CARNE OE OVINO/CAPRINO 
CARNE OE SUÍNO 
OVOS E AVES CAPOEIRA BÉLGICA 
• *• 
8 307 
0 0 
1 490 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
3 48 
5 123 
0 0 
23 997 
5 504 
PROO. FORA DO ANEXO HO 0 
MONTANTES OCMP. ADESÃO 
MONT. COMP. MONETÁRIOS 
OUTRAS MEDIDAS FEOGA G. 
PRODUTOS DA PESCA 
SECTORES N/ESPECIF1C. 
TOTAL 
MONTANTES RECUPERADOS 
MONTANTES PERDIDOS 0 0 
2 43 
0 0 
0 0 
1 0 
48 2512 
6 359 
0 0 DINAMARCA 
» •• 
3 66 
1 6 
1 23 
1 468 
0 0 
2 81 
0 0 
0 0 
0 0 
11 374 
1 59 
0 0 
4 33 
1 51 
7 212 
0 0 
0 0 
0 0 ALEMANHA 
• •* 
21 876 
3 58 
0 0 
2 12 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
46 2435 
17 4168 
0 0 
1 18 
0 0 
7 249 
0 0 
0 0 
3 138 
0 0 0 0 
0 0 f 0 0 
I 
32 1373 jlOO 7956 
7 8 j 23 1292 
3 68 1 653 GRÉCIA 
• •• 
0 0 
0 0 
17 1215 
0 0 
15 4 
4 14 
0 0 
0 0 
0 0 
9 121 
1 0 
0 0 ESPANHA 
* •• 
19 1731 
1 59 
0 0 
7 1537 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
4 886 
35 233 
0 0 
0 0 
0 0 ! 0 0 
0 0 | 0 0 
0 0 ! 0 0 
0 0 | 0 0 
1 
10 113 i 0 0 
0 0 | 0 0 
0 0 0 0 
0 0 
56 1467 
10 288 
0 0 0 0 
66 4446 
26 376 
0 G FRANÇA 
• *• 
15 868 
21 894 
4 65 
25 1916 
0 0 
1 0 
3 58 
0 0 
0 0 
14 180 
9 309 
0 0 
3 35 
6 93 
2 8 
1 238 
3 141 
0 0 
1 5 
0 0 
108 4810 
38 1457 
0 0 IRLANDA 
• ** 
1 210 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
6 13 
12 68 
0 0 
2 305 
0 0 
3 217 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
24 813 
8 13 
0 0 ITÁLIA 
* •* 
8 138 
0 0 
337 73085 
0 0 
0 0 
15 6149 
0 0 
4 0 
0 0 
1 120 
0 0 
0 0 PAÍSES-BAIXOS 
• ** 
14 1470 
7 177 
0 0 
32 822 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
21 3334 
5 1115 
0 0 
0 0 ; 2 14 
1 1 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
366 79+93 
48 1247 
0 0 3 66 
4 511 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
88 7509 
46 2956 
0 0 PORTUGAL 
* *• 
0 0 
0 0 
2 60 
0 0 
0 0 
5 724 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
1 0 
0 0 
0 0 
2 73 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
10 857 
4 93 
0 0 REINO UNIDO 
* •• 
11 1699 
0 0 
7 250 
' ' 1 
0 0 TOTAL CEE (1) 
CASOS 
100 
33 
369 
67 
0 0 1 15 
0 0 27 
0 0 j 3 
0 0 * 
0 0 * 
7 562 153 
45 1778 
28 204 
0 0 
6 587 
2 1263 
0 0 
5 93 
21 142 
0 0 
0 0 
132 6578 
44 1840 
0 0 95 
28 
36 
22 
25 
3 
20 
24 
1 
1 
1.030 
260 
4 ** 
7.367 
1.194 
75.188 
4.755 
4 
6.968 
58 
0 
886 
7.420 
7.620 
204 
1.402 
1.302 
2.460 
311 
390 
280 
5 
0 
117.814 
9.930 
721 
1 O 
«o 
(*) Número de coso». 
(••) Milhores de ecus a il!tima taxa disponível. 
(1) O Luxemburgo não comunicou irregularidades em 1992. 
ANEXO 22 
FEOGA GARANTIA 
IRREGULARIDADES COMUNICAPAS E SITUAÇÃO DA RECUPERAÇÃO 
REGUL. (CE?) n" 5WÔ1 st~ 
ANO 
Estado-membro 
BÉLGICA 
ALEMANHA 
DINAMARCA 
GRÉCIA 
ESPANHA 
FRANÇA 
IRLANDA 
ITÁLIA 
LUXEMBURGO 
PAÍSES-BAIXOS 
PORTUGAL 
! 
REINO UNIDO 
TOTAL CEE 1 
2 
1 
2 
1 
2 
1 
2 
1 
2 
1 ! 
2 I 
1 
2 
1 
2 
1 
2 
1 
2 
1 
2 < 1988 
A B 
73 15 
18,4 1,4 
1364 1073 
58,4 23,6 
278 209 
2,8 1,6 
1 0 
0 0 
0 0 
0 0 
372 327 
9 4,9 
87 56 
4,5 2,7 
331 69 
132 3,5 
0 0 
0 0 
228 203 
4,6 1,7 
0 0 
0 0 
1 ! 627 462 
2 7,7 4 
1 
2 3360 2440 
237,2 43,4 1988 
A B 
4 1 
0,1 0 
45 29 
42,7 0,4 
16 13 
0,9 0,9 
0 0 
0 0 
6 6 
0,1 0,1 
70 48 
3,8 0,6 
14 7 
2,8 0,1 
81 19 
90,9 1,7 
0 0 
0 0 
41 38 
0,3 0,1 
0 0 
0 0 
109 91 
2.4 0,7 
386 252 
144 4,6 1989 
A B 
7 6 
0,1 0,1 
71 35 
18,5 3 
30 20 
13,2 2,7 
3 0 
0,1 0 
13 6 
0,3 0,1 
121 99 
7.9 6,1 
12 7 
2,5 0,5 
242 35 
87,2 1,4 
1 1 
0 0 1990 
A B 
1 0 
0 0 
132 48 
28,7 1,5 
29 26 
1,5 0,3 
18 11 
0,6 0,1 
57 13 
2 0,1 
115 88 
2,8 1,7 
3 1 
0 0 
95 13 
83,5 1,9 
0 0 
0 0 
81 46 I 132 114 
13,1 1,5 7,2 3,8 
0 0 54 34 
0 0 1,2 0,6 
ii 164 131 f 188 135 
6,9 0,8 J 3 0,7 
745 386 824 483 
150 16,2 | 130,6 10,7 1991 
A B 
22 0 
3,1 0 
43 10 
4,3 0,3 
24 15 
1,4 1,3 
14 2 
0,2 0 
64 19 
1,5 0,1 
101 63 
6,2 2,9 
10 3 
0,1 0,1 
82 7 
109,1 2,3 
0 0 
0 0 1992 
A B 
48 6 
2,5 0,4 
100 23 
7,9 1,3 
32 7 
1,4 0 
56 10 
1,5 0,3 
66 26 
4,2 0,4 
108 38 
4,8 1,5 
24 8 
0,8 0 
366 48 
79,5 1,2 
0 0 
0 0 
93 56 I 88 46 
4,2 1 [ 7,5 2,9 
16 5 1 10 4 
0,2 0,1 ! 0,8 0,1 
131 73 132 44 
4,9 1,6 6,6 1,8 
600 253 1030 260 
135,2 9,7 J 117,7 9,9 TOTAL 
A 
155 
24,3 
1755 
160,6 
409 
21,2 
92 
2,4 
206 
8,3 
887 
34,5 
150 
10,7 
1197 
582,2 
1 
0 
663 
36,9 
80 
2,2 
1351 
31,5 
6946 
914,7 B 
28 
1,9 
1244 
30,3 
290 
6,8 
23 
0,4 
70 
0,8 
663 
17,7 
82 
3,4 
191 
12 
1 
0 
503 
11 
43 
0,8 
936 
9,6 
4074 
94,5 C 
4 
0 
58 
5,9 
100 
1,1 
2 
0 
29 
0 
43 
1,1 
5 
0 
0 
0,6 
0 
0 
21 
0,3 
1 
0 
99 
4,3 
367 
13,3 Sa ido a 
recuperar 
127* 
22,4 
511* 
124,4 
119* 
13,3 
69* 
2 
136* 
7,5 
224* 
15,7 
68* 
7,3 
1006* 
569,6 
0 
0 
160* 
25,5 
37* 
1,4 
415* 
17,6 
2872* 
806,9 
1 - número de casos 
2 - montantes em milhões de ecus 
* = número de casos a recuperar parcialmente ou totalmente 
A * casos comunicados 
B « casos recuperados parcialmente ou totalmente 
C • casos encerrados sem recuperação ->i 
o 
ANEXO 23 
Consequêncios flnonceiros dos trobolhos de opuromento dos contas de 1989 (1) 
(em mlIhoes de ecus) (2) 
DK DE EL ES IR IT NL PO UK CE TOTAL 
1)o) Osspesot declarodas em 1969 
b) Despeso» declaradas no 
exercício anterior, mos 
•xclutdas desse opuromento 
c) Despesos declarados, excluídos 
do presente apuramento 
d) Despesos declarados, objecto 
do presente apuramento (o+b+c) 
•) Despesos noo reconhecidos 
f) Consequêncios flnonceiros de 
exercícios anteriores 
g) Total des despesas reconheci­
das (d+e+f) 
2)d)h)Totat das despesas imputodas, 
objecto do presente apuramento 
3)1) Oespesos a corgo de ou o pa­
gar oo Estado-membro na se­
quência do apuramento das 
contos (2d - ig) 648,9 
648.9 
2*.1 
624.8 
636.3 
11,5 1.072,9 4.462.9 1.159,6 1.834.0 5.195.0 1.287.9 
1.072,9 
1.7 
1.071.2 
1.069.4 
1.8 - 386.0 
•.076.9 
- 112,3 
3.0 
3.961.6 
4.061,5 
99,9 - 228.5 
931.1 
8.3 
9.1 
913.7 12.8 
1.821.2 
- 206.7 
9.5 
1.605.0 
931.2 1.808.3 
17.5 203.5 73.0 
5.120.0 
- 28.7 
2.4 
5.093.7 
5.120.2 
26.5 - 391.3 
896.6 
- 11.1 
4.9 
880,6 
894.8 
14,2 4.170.6 
106.0 
- 59.9 
4.216.7 
- 561.2 
13,4 
3.642.1 
4.192,6 
550,5 2,8 
2.8 
0,9 
1.9 
2.0 
0,1 3.959,0 
3.939.0 
1,8 
3.957.2 
3.958.9 
1.7 170.8 
170,8 
1.3 
169.3 
170,8 
1.5 1.557,0 
- 23,0 
1.332.0 
- 2.2 
7.1 
1.522.7 
1.530.6 
7.9 25.521.4 
106.0 
- 1.178,5 
24.448.9 
- 960,5 
44.6 
23.443.8 
24.376.8 
933,0 
(1) Com base na Decisão 92/491/CEE 
(2) Taxa ds conversoo de 30.9.1992 
ai 
ISSN 0257-9553 
COM(93) 517 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-93-552-PT-C 
ISBN 92-77-60012-8 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo