COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO - Optar pelo crescimento: Conhecimento, inovação e empregos numa sociedade coesa - Relatório ao Conselho Europeu da Primavera de 21 de Março de 2003, sobre a estratégia de Lisboa de renovação económica, social e ambiental {SEC (2003) 25}

Síntese

A estratégia de Lisboa continua a ser a via certa

Em Março de 2000, o Conselho Europeu de Lisboa lançou a estratégia decenal da União para a renovação económica, social e ambiental. As condições que se vivem hoje não podiam ser mais diferentes das que então prevaleciam. A incerteza política e o período de retracção que caracterizou os últimos dezoito meses abalou a confiança das empresas e dos consumidores. A vulnerabilidade da nossa economia à conjuntura externa reforça a necessidade de acelerar o ritmo da mudança.

A estratégia de Lisboa reforçará a União, dando-lhe novas oportunidades de patentear a sua capacidade de liderança global. Esta estratégia continua a ser o caminho certo para uma União alargada. A sua mais-valia reside na abordagem coordenada, global e sinergética que lhe está subjacente. As conquistas do passado - dez anos de mercado interno, cinco anos de Estratégia Europeia de Emprego e o primeiro aniversário da introdução do euro - demonstram a capacidade da União para operar reformas ambiciosas. Em inúmeras áreas, estas reformas já estão a induzir crescimento e criação de emprego, num contexto de mercados flexíveis, fortes e abertos, mas é necessário manter a pressão em prol de ulteriores reformas estruturais.

Estarão os objectivos da União ainda ao alcance?

O êxito da transformação da União até ao final da década depende da melhoria do seu potencial de crescimento. Para tal é necessário aumentar o emprego e melhorar a produtividade. Ainda que haja progressos na maior parte das áreas abrangidas pela estratégia de Lisboa, estes não apresentam a rapidez e a coordenação suficientes para produzir os resultados que os Chefes de Estado e de Governo pretendiam há três anos.

- Emprego Não obstante o aumento do desemprego decorrente da conjuntura de retracção, há fortes sinais de que as reformas dos últimos cinco anos produziram importantes mudanças estruturais em muitos, mas não na totalidade, dos mercados de trabalho. Foram criados mais de 12 milhões de novos empregos desde 1996, aos quais se juntaram cerca de 500 000 em 2002. Porém, os resultados variam consideravelmente e as reformas não foram realizadas de uma forma suficientemente global em todos os Estados-Membros. Assim, e se não forem empreendidos esforços adicionais (em especial por parte dos Estados-Membros que não deram ainda contributos suficientes para o crescimento do emprego), a União corre o risco de não cumprir a meta intermédia para a taxa de emprego em 2005 (67% da população em idade activa). Ao mesmo tempo, estará longo do seu objectivo de conseguir que no final da década pelo menos 50% dos trabalhadores mais velhos se mantenham activos ou aumentar de cinco anos a idade efectiva de saída da vida activa - dois factores fundamentais se chegar ao pleno emprego até 2010. Dadas as actuais condições económicas, a prioridade (já assinalada na anterior edição do Relatório da Primavera) ligada ao reforço das medidas de activação para os desempregados permanece válida. Acresce que a situação é também diferenciada no que se refere aos progressos para dotar a mão-de-obra das competências necessárias para fazer avançar uma economia baseada no conhecimento ou aumentar não apenas o número mas também a qualidade dos empregos, ambos factores importantes para uma produtividade reforçada.

- Reformas dos mercados de produtos, serviços e capitais Importantes sectores do mercado interno funcionaram bem ao longo da última década. Mas outros houve em que os benefícios foram menos evidentes. Esta a razão pela qual a estratégia de Lisboa incide sobre áreas, como os serviços, os concursos públicos, os transportes, a energia, os serviços financeiros e a modernização das regras da concorrência, bem como certos aspectos da tributação. Nos últimos doze meses, todavia, foi possível chegar a acordo sobre importantes reformas em muitos destes sectores. O risco mais importante - contrariamente ao que aconteceu no Conselho Europeu do ano passado em Barcelona - não reside na falta de decisões ao nível europeu, mas antes na incapacidade dos Estados-Membros para garantir que as regras e as novas políticas acordadas são efectivamente cumpridas e aplicadas. Isto significa que em determinadas áreas estratégicas a União ainda não conseguiu aproveitar todas as potencialidades do mercado interno. Cada Estado-Membro deverá fazer mais para garantir que as medidas acordadas são executadas do modo e em tempo devido.

- Conhecimento, inovação e dinamismo empresarial São três factores essenciais para criar novas oportunidades de crescimento, estimular a concorrência e encontrar novas e mais eficazes formas de resolver problemas comuns, como as doenças ou as mudanças climáticas. Inúmeras indústrias do conhecimento da UE sofrem os efeitos adversos da conjuntura actual e o comércio e a indústria no seu conjunto conhecem dificuldades decorrentes de uma envolvente regulamentar complexa e incompleta. As empresas não estão a investir o suficiente em conhecimento e inovação. A proposta relativa à Patente Comunitária - um marco essencial da aposta da União na inovação - continua bloqueada. Não obstante as actuais restrições de ordem orçamental, os Estados-Membros deveriam criar condições propícias a mais investimento público e privado em educação, investigação e na economia do conhecimento, uma vez que se trata de factores essenciais de crescimento a médio prazo. São necessários incentivos fiscais e regulamentares, bem como uma envolvente competitiva, para garantir que as despesas privadas seguem estas prioridades. O novo desafio da competitividade reside hoje no estabelecimento de pontes entre o conhecimento e o mercado e na criação de uma envolvente adequada à inovação. Os Estados-Membros actuais e os futuros fizeram já muito nos últimos anos, as iniciativas como a eEuropa e a Carta das Europeia das Pequenas Empresas contribuíram para tal, mas também aqui é necessária uma abordagem mais coordenada e coerente, para que as empresas da UE possam tirar partido das novas oportunidades, a fim de contribuir plenamente para a estratégia de Lisboa, criando empregos e induzindo crescimento.

- Coesão social A falta de dados actualizados continua a dificultar o apuramento circunstanciado dos progressos realizados no combate à pobreza e à exclusão social. Não obstante, as melhorias verificadas em matéria de emprego, em especial no que se refere à redução do desemprego de longa duração e do número de agregados familiares desempregados, têm contribuído de alguma forma. Por outro lado, há poucos progressos a registar na contenção do abandono escolar precoce e na redução das desigualdades entre homens e mulheres. A reforma e a modernização dos sistemas de protecção social, que é fundamental para reforçar a coesão em toda a União, estão em curso na maior parte dos Estados-Membros. O seu prosseguimento é essencial para se conseguirem bons resultados a longo prazo. Constitui, todavia, motivo de preocupação o facto de os Estados-Membros não terem ainda feito o suficiente para garantir a sustentabilidade a longo prazo e a qualidade dos respectivos sistemas de protecção social, em especial tendo em conta as perspectivas de envelhecimento demográfico. A curto prazo, é provável que o alargamento venha a gerar maior diversidade de desempenhos e de coesão na União.

- A dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável - O reforço do crescimento económico e da abertura dos mercados não será sustentável a longo prazo se não for acompanhado de medidas para contrariar as pressões sobre o ambiente e preservar os recursos naturais. As catástrofes naturais e as provocadas pelo Homem - como o recente naufrágio do "Prestige" exigem renovada atenção para a implementação da agenda da União para o desenvolvimento sustentável. São necessários esforços continuados para implementar a legislação ambiental e completá-la através da utilização de instrumentos económicos. As medidas para garantir uma redução continuada das emissões de gases de efeito de estufa e melhorar a qualidade do ar deverão merecer prioridade e os Estados-Membros terão de dar garantias de que cumprirão os compromissos de Quioto. Os mecanismos de fixação de preços e os regimes fiscais têm de reflectir com maior rigor os custos da actividade económica para a sociedade, a fim de garantir a sustentabilidade a longo prazo e encorajar a opção em favor de tecnologias limpas, para que a economia e a sociedade possam delas tirar pleno proveito. Deste modo dinamiza-se a competitividade, ao mesmo tempo que se contribui para o cumprimento de objectivos internacionais comummente acordados.

- A aposta da UE no desenvolvimento sustentável à escala global A União decidiu assumir um papel de liderança na promoção do desenvolvimento sustentável à escala global, tendo estado na linha da frente da definição da agenda internacional nos últimos anos. Importantes decisões foram tomadas em 2002. Ao nível global, foram tomadas importantes decisões em 2002, com o lançamento da agenda de Doha para o desenvolvimento, a Conferência de Monterrey sobre assistência ao desenvolvimento e a Cimeira Mundial do Desenvolvimento Sustentável, em Joanesburgo, em Agosto passado. Mas as decisões têm agora de ser traduzidas em acções concretas.

Dada a sua perspectiva decenal, é necessário algum tempo para formular, acordar e concretizar as políticas da estratégia de Lisboa, mas sente-se a falta de progressos e a urgência de intervir ao nível nacional em muitas das principais áreas. A evolução da situação desde o último Conselho Europeu da Primavera, tendo em conta o abrandamento actual, mostra que apesar de os objectivos de Lisboa permanecerem ao alcance, não é certo ainda que possam ser cumpridos. As condições políticas e económicas dificultaram consideravelmente a situação. Os próximos doze meses serão cruciais. Ao nível europeu, constituirão a última oportunidade antes das próximas eleições para o Parlamento Europeu para avançar com o vasto conjunto de reformas propostas pelo Conselho Europeu. Ao nível nacional, este período de tempo deverá ser aproveitado para intensificar o ritmo da mudança.

O alargamento e a estratégia de Lisboa

O alargamento também reforça a necessidade de acelerar os progressos. Os futuros Estados-Membros estão cada vez mais familiarizados com a lógica e os métodos de trabalho inerentes à estratégia de Lisboa. Esta última está na base de muitas políticas que estes países estão agora a adoptar e os esforços para os integrar neste processo deverão ser intensificados.

O alargamento, todavia, não implica que se reescreva a estratégia de Lisboa ou se flexibilizem as suas principais metas - estas são válidas para o conjunto da União, mais do que para países individuais. Permanecem válidas para uma União a 25 ou mais países.

No entanto, serão necessários esforços adicionais por parte dos Estados-Membros actuais para que os objectivos continuem ao alcance da União. E tais esforços são possíveis. Conforme o demonstra o presente relatório, em quase todas as áreas da estratégia de Lisboa, os Estados-Membros com melhores resultados servem por vezes de referência para todo o mundo. Os indicadores estruturais e sectoriais desenvolvidos através do método aberto de coordenação promovido pela Estratégia de Lisboa constituem um precioso instrumento de aprendizagem mútua e partilha de soluções comuns para problemas comuns. A sua utilização deveria ser reforçada em determinadas áreas estratégicas, tendo em vista a adesão.

Na perspectiva do alargamento, os actuais e os novos Estados-Membros devem agora optar pelo crescimento - mas de uma forma que associe o crescimento e novos e melhores empregos e a melhorias contínuas na coesão e na qualidade do ambiente.

Optar pelo crescimento - O Conselho Europeu da Primavera de Março de 2003

O Conselho Europeu tem de assumir o seu papel reforçado no centro do processo de decisão política em matéria económica, social e ambiental. A sua reunião da primavera deve ir mais além dos objectivos de curto prazo e das pressões que sobre ela se exercem, para concentrar a sua atenção nas acções susceptíveis de estimular as perspectivas de médio prazo e garantir que as decisões são coerentes com os objectivos de longo prazo. Terá de fixar o rumo e o ritmo do trabalho futuro, em parceria com o Parlamento Europeu.

Para tal, os Estados-Membros e as instituições da UE devem fazer duas coisas - criar condições para reforçar o investimento no conhecimento e na inovação e ao mesmo tempo realizar e acelerar as reformas já acordadas.

A estratégia de Lisboa deve continuar a lançar os alicerces de novas oportunidades para as gerações futuras.

O Conselho Europeu, com base no Relatório da Primavera, tem de reforçar o seu papel central na definição anual do rumo a seguir pela acção da União na esfera económica, social e ambiental. Em Março próximo, terá oportunidade de fixar prioridades para três dos principais instrumentos de política - as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, as novas Orientações para as Políticas de Emprego e a Estratégia do Mercado Interno - utilizados para a execução da estratégia de Lisboa. Estes três instrumentos são integrados a partir deste ano numa perspectiva trienal.

Ao assim proceder, o Conselho Europeu garante:

(1) Novo dinamismo ao conhecimento e à inovação Isto significa apoiar o espírito empresarial, fomentar indústrias do conhecimento e a difusão de novas ideias, tecnologias e serviços. A acção neste campo deve assentar em medidas reais de investimento em educação, aprendizagem ao longo da vida e investigação. Importante papel caberá também ao financiamento público e privado, no plano comunitário e nacional.

(2) Decisões finais quanto às reformas de Lisboa ainda pendentes Isto significa a realização das reformas acordadas nos mercados de produtos, capitais e trabalho, bem como medidas na área do ambiente e avanços na modernização dos sistemas de protecção social. O Conselho Europeu da Primavera deverá definir prazos e atribuir responsabilidades para garantir que todas as medidas ao nível da UE são tomadas antes das eleições para o Parlamento Europeu de Junho de 2004, incluindo as que ainda deverão ser apresentadas pela Comissão até Junho do ano corrente. É necessário empenho não só por parte dos governos , mas também de todo um conjunto de intervenientes, como os parceiros sociais, para garantir bons resultados.

(3) Reforço da interacção entre a estratégia de Lisboa e a política macroeconómica Isto significa que a coordenação das políticas económicas deveria ser reforçada, em linha com as recentes propostas da Comissão sobre coordenação orçamental. Os objectivos de Lisboa deverão ser mais correctamente tidos em conta nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas.

ÍNDICE

Síntese

1. Introdução

2. Progressos na prossecução dos objectivos de lisboa

2.1 Crescimento induzido pelo emprego na segunda metade dos anos de 1990

2.2 Intensificar o investimento e a produtividade

2.3 Melhorar a coesão social

2.4 Desenvolvimento sustentável

3. O alargamento

4. Optar pelo crescimento: as prioridades para os próximos doze meses

4.1 A estratégia de Lisboa continua a ser o caminho justo

4.2 Dinamizar a governança económica, social e ambiental em torno do Conselho Europeu da Primavera

4.3 Tornar o crescimento sustentável e dinamizar o emprego numa sociedade coesa

4.4 Repercutir a estratégia de Lisboa nas políticas económicas

4.5 Garantir a abordagem correcta da sustentabilidade

Anexo: Quadro de síntese da frequência

1. Introdução

A estratégia de Lisboa fixa o itinerário da renovação económica, social e ambiental da União Europeia numa perspectiva de médio a longo prazo. Comporta um conjunto de acções globais, coerentes e sinergéticas para transformar o desempenho da União e garantir o desenvolvimento sustentável.

Estas acções podem abrir as portas a um período continuado de crescimento elevado e não-inflacionista. Podem melhorar a competitividade e permitir que as empresas aproveitem plenamente novas oportunidades, criando empregos e riqueza. Ao mesmo tempo, reforçam a coesão social e garantem que o investimento no ambiente e no crescimento sustentado se reforçam mutuamente. Assinalam ainda a opção positiva da Europa pela qualidade de vida.

A estratégia encontra-se agora num momento decisivo. Ao entrar no quarto ano de execução e à luz das decisões tomadas em Copenhaga, tem agora pela frente opções claras. Ou a União mantém a lentidão que actualmente caracteriza o ritmo das reformas ou mostra ser capaz de acelerar o processo antecipando-se ao alargamento.

Trata-se de escolher entre, por um lado, crescimento moderado, desemprego persistente, coesão limitada e progressos lentos na inversão de tendências insustentáveis e, por outro, reforço continuado do potencial da União ao longo dos próximos sete anos a fim de manter ao seu alcance as metas de Lisboa. A opção situa-se entre seguir e liderar.

As reformas empreendidas desde a segunda metade dos anos de 1990 mostram o que é possível alcançar: um crescimento adicional correspondente a meio ponto percentual, 12 milhões de novos empregos e uma redução do desemprego estrutural da ordem dos 40%. Mas a evolução da situação tem revelado que, não obstante os progressos, a União continua demasiado vulnerável à conjuntura global e que são necessários maiores esforços para inverter as tendências desfavoráveis e melhorar a coesão e partilhar a prosperidade em toda a União.

A edição deste ano do Relatório da Primavera coloca uma tónica especial no conhecimento e na inovação, enquanto factores essenciais da consecução da agenda da União nos próximos dozes meses, embora permaneçam domínios onde as perspectivas não foram concretizadas. A Cimeira de Lisboa foi rapidamente seguida pelo actual período de retracção que gorou as expectativas do sector dotcom e injustificadamente abalou a confiança imediata numa economia baseada no conhecimento, com efeitos subsequentes em áreas como as telecomunicações.

Uma União alargada tem de investir mais no conhecimento e criar condições para que as empresas possam transformar a inovação em crescimento e em emprego. Ao mesmo tempo, poderá acelerar as reformas dos mercados de produtos, serviços, capitais e trabalho, sendo boas as perspectivas a médio prazo para a produtividade e a criação de mais e melhores empregos. Ao promover todos os aspectos da cadeia do conhecimento desde o ensino básico à investigação avançada, desde o know-how financeiro ao empresarial, a União pode dinamizar a inovação. Pode acelerar a criação de emprego, modernizar as industrias tradicionais e ao mesmo tempo dar perspectivas às futuras - desde as ciências da vida às tecnologias ambientais - e pode colocar ideias e tecnologias ao serviço do reforço da coesão, aliviando pressões ambientais e oferecendo maiores oportunidades de participação na sociedade.

O presente relatório e o documento de trabalho que o acompanha fazem uma resenha dos progressos realizados no âmbito da estratégia de Lisboa. O Capítulo 2 estuda os progressos na consecução das metas de Lisboa. Analisa também as dimensões internas e externas do desenvolvimento sustentável, subsequentes à Cimeira Mundial de Joanesburgo. O Capítulo 3 identifica os desafios e as oportunidades que a estratégia de Lisboa proporciona aos países candidatos. O Capítulo 4 faz a síntese de toda a análise e define as prioridades e as acções necessárias no contexto do vasto pacote de reformas da estratégia de Lisboa, a fim de maximizar o contributo para a dinamização dos futuros desempenhos da União.

2. Progressos na prossecução dos objectivos de lisboa

O potencial da estratégia de Lisboa reside na natureza global e coordenada das reformas para que aponta. As reformas estruturais, as políticas de emprego e os sistemas de protecção social têm um papel a desempenhar na melhoria do desempenho e da qualidade de vida na União. O Conselho Europeu definiu um ambicioso programa de mudança.

// Caixa 1 O caminho que falta percorrer para a renovação económica, social e ambiental até 2010

2003 // Novo enquadramento para os serviços de comunicações

Regras em matéria de comércio electrónico e IVA

Novo sistema de avaliação de impacto para a legislação comunitária

Mercados integrados de capital de risco

Abertura dos mercados do frete ferroviário nas redes transeuropeias

Revisão da Estratégia Europeia de Emprego

Revisão intercalar da agenda de política social e da programação dos Fundos Estruturais

2004 // Sociedade Europeia

Novas regras em matéria de consulta e de informação dos trabalhadores

Abertura dos mercados de distribuição de gás e electricidade à empresas*

Espaço Aéreo Europeu

Novas disposições aplicáveis aos concursos públicos*

Novas regras para os produtos farmacêuticos.

2005 // Mercados financeiros integrados

2006 // Nova etapa na abertura dos mercados de serviços postais

2007 // Abertura dos mercados de distribuição de gás e electricidade aos particulares*

2008 // Sistema de navegação por satélite Galileu operacional

Abertura da totalidade do mercado da rede ferroviária**

Decisões ainda pendentes: patente comunitária, segundo pacote ferroviário, pacote da mudança climática, revisão do pacote RTE, pessoal temporário, actualização das regras de coordenação em matéria de segurança social*, reconhecimento mútuo das qualificações; Regime europeu de tributação das poupanças.Reformas relativamente às quais as propostas da Comissão serão apresentadas em 2003: propostas sobre tarificação das infra-estruturas de transportes, incluindo a introdução de uma Eurovinheta (meados de 2003); elaboração das propostas para a criação de um Cartão Europeu de Saúde (Fevereiro de 2003); Plano de acção para o reforço do investimento I&D nos Estados-Membros (Abril de 2003); Novo enquadramento para a gestão dos produtos químicos (meados de 2003) Desenvolvimento de Plataformas Tecnológicas Europeias (finais de 2003); Plano de acção para as tecnologias limpas (finais de 2003);

* Acordo de princípio no Conselho **As disposições actuais só se aplicam ao transporte internacional de mercadorias, mas o segundo pacote ferroviário torná-las-á extensíveis a todos os serviços ferroviários de mercadorias.

As reformas de hoje podem e decerto que irão gerar dividendos a médio prazo em termos de crescimento [1]. Na actual conjuntura de incerteza económica e política, é fundamental acelerar o processo de mudança, o que implica actuar sobre os factores que mais podem contribuir para um crescimento compatível com o desenvolvimento sustentável.

[1] Ver COM(2002) 712, 11.12.2002, a economia da União: balanço de 2002.

Caixa 2 Os principais factores de crescimento na UE

Há dois grandes factores que contribuem para o crescimento do produto: o número de pessoas com emprego e a produtividade.

A produtividade, por seu lado pode ser vista sob dois prismas. O primeiro é o nível de investimento ou de intensidade capitalística, designadamente na expansão das empresas, na adopção de novas tecnologias ou ainda em capital humano (competências, formação, educação). As oportunidades decorrentes das reformas dos mercados tendem a estimular o investimento. O segundo são os efeitos em termos de produto dos investimentos em capital físico e humano, reflectindo o grau de competitividade, a capacidade de gerar conhecimento e a sua utilização enquanto motor de inovação e de reorganização do trabalho, por fim a envolvente regulamentar global. Este segundo aspecto é geralmente designado por produtividade total dos factores.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Os dados disponíveis indicam que o crescimento do produto na segunda metade dos anos de 1990 e em 2000 foi induzido pelos bons resultados da União na criação e no preenchimento de novos empregos. A contribuição do investimento para o crescimento decaiu significativamente e houve poucas mudanças no impacto dos outros factores.

Esta situação reflecte-se no panorama contrastado dos actuais níveis de emprego e de produtividade na União. Em termos absolutos, a produtividade unitária é elevada em alguns Estados-Membros. Todavia, na segunda metade dos anos de 1990, os EUA registaram progressos tanto ao nível da taxa de emprego como da produtividade do trabalho. A União foi bem sucedida em termos de taxa de emprego, mas contrariamente aos EUA, o crescimento da produtividade do trabalho abrandou.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

É esta realidade que deve ser tomada como pano de fundo para avaliar os progressos registados em matéria de criação de emprego, reformas estruturais, conhecimento, coesão social e sustentabilidade.

2.1 Crescimento induzido pelo emprego na segunda metade dos anos de 1990

Em termos gerais, a União melhorou o respectivo desempenho em termos de taxas de emprego. Os Estados-Membros prosseguiram as reformas estruturais dos respectivos mercados de trabalho, as quais começaram a dar frutos, patentes no número acrescido de pessoas com emprego e em menos desemprego, incluindo uma notável redução do desemprego de longa duração. Um aspecto significativo reside no facto de que as melhorias no mercado de trabalho não provocaram subidas de curto prazo da inflação, já que as empresas praticaram preços que compensam a subida dos salários necessária para reter e atrair mão-de-obra. Esta situação aponta para melhorias estruturais no mercado do emprego.

Caixa 3 Resultados do emprego

- Entre 1995 e 2001, o número total de empregos aumentou de cerca de 12 milhões e a taxa de emprego subiu de 4 pontos percentuais.

- O aumento do emprego traduziu-se na criação de cerca de 500 000 novos postos de trabalho durante o período de retracção que marcou o ano de 2002.

- O emprego total cresceu mais depressa no Luxemburgo, Portugal e Irlanda, com forte incidência na componente feminina neste último país (4%) e nos países da adesão (mais de 8%). Os três Estados-Membros com melhores resultados registaram um aumento de 3,9% no emprego total e 3,6% no emprego das mulheres.

- Entre 1995 e 2001 o número de desempregados na União desceu de 4 milhões; no entanto, em resultado da conjuntura actual, a taxa média de desemprego da UE em 2002 acusou um ligeiro aumento, situando-se nos 7,6%. A média dos três Estados-Membros com os níveis mais baixos de desemprego situou-se nos 3%.

- Em 2002, o desemprego registou os níveis mais baixos no Luxemburgo, Países Baixos e Áustria, tendo aumentado em todos os Estados-Membros excepto na Grécia e Itália. Cinco dos países candidatos à adesão (Chipre, Hungria, Eslovénia, República Checa e Malta) registam taxas de desemprego inferiores à média da UE.

- A mobilidade da força de trabalho entre e nos Estados-Membros continua relativamente limitada, envolvendo cerca de 1,2% da população.

- Persistem importantes disparidades de género nas taxas de emprego, nos salários, no estatuto profissional e na evolução na carreira.

Os resultados do emprego variam consideravelmente na União. A Dinamarca, os Países Baixos, a Suécia e o Reino Unido já atingiram a meta de 70% fixada para 2010 para a taxa de emprego total, enquanto que Portugal, Áustria e a Finlândia estão acima da meta intermédia de 67% estabelecida para 2005. Contudo, em termos globais, apesar dos resultados positivos, a União poderá não cumprir o seu objectivo intermédio, a menos que todos os Estados-Membros empreendam maiores esforços.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Há fortes indícios de que os países que registaram maiores progressos são os que lançaram as reformas mais amplas [2]. A Dinamarca, a Irlanda e os Países Baixos distinguem-se pelo carácter mais global das reformas do mercado laboral, as quais incidiram nos seguintes aspectos: estruturas de negociação salarial; políticas de formação e de activação; níveis de prestações e critérios de elegibilidade; fiscalidade em geral e tributação do trabalho. Acresce que as reformas laborais nestes três países foram frequentemente acompanhadas de reformas estruturais nos mercados de produtos. Também o Conselho Europeu da Primavera, em 2002, reconheceu a necessidade de uma abordagem em larga escala, tendo definido prioridades para ulteriores reformas dos mercados de trabalho nos EstadosMembros [3].

[2] Ver nota 1, balanço da economia da UE.

[3] O Conselho Europeu da Primavera, em 2002, reconheceu a necessidade de uma abordagem em larga escala, tendo sido definidas prioridades para as reformas dos mercados de trabalho nos EstadosMembros: (1) redução da carga fiscal sobre os salários baixos; (2) tornar o trabalho compensador no contexto dos sistemas fiscais e de prestações; (3) as instituições laborais nacionais e os sistemas de negociação colectiva devem ter em conta a relação entre a evolução dos salários e as condições do mercado de trabalho para que a progressão salarial respeite a evolução da produtividade; (4) as regulamentações dos contratos de trabalho devem ser revistas na perspectiva de um maior equilíbrio entre flexibilidade e segurança; (5) devem ser eliminados os desincentivos à participação das mulheres no mercado de trabalho e melhoradas as estruturas de acolhimento de crianças; (6) promoção do envelhecimento activo e redução dos incentivos à reforma antecipada para os indivíduos e para as empresas. Conclusões da Presidência, ponto 32, Barcelona, 21 de Março de 2002.

O desafio mais significativo reside em dinamizar o emprego e aumentar as taxas de participação na actividade económica, sobretudo dos trabalhadores mais velhos, das mulheres, das minorias e outros grupos. Chamar e reter essas categorias no mundo do trabalho depende de inúmeros factores, entre os quais se conta a necessidade de colmatar as disparidades entres homens e mulheres visíveis em muitos Estados-Membros.

Uma proporção significativa dos novos empregos criados durante a década de 1990 e em 2000 situou-se em sectores que requeriam níveis médios e altos de habilitações educativas. É essencial dotar toda a mão-de-obra das competências que se afiguram necessárias numa sociedade baseada no conhecimento. Esta a razão pela qual a estratégia de Lisboa coloca a tónica na instrução e na aprendizagem ao longo da vida. Porém, as despesas públicas com a educação parecem ter estagnado desde o início da segunda metade dos anos de 1990, enquanto que os resultados em termos de aprendizagem ao longo da vida na União se apresentam extremamente díspares. As taxas de participação variam de um por quatro no Reino Unido, um por cinco na Suécia, Finlândia e Dinamarca a menos de um por vinte em seis Estados-Membros e oito dos futuros Estados-Membros.

2.2 Intensificar o investimento e a produtividade

2.2.1 Incrementar o investimento e a produtividade através de reformas dos mercados

O mercado interno foi bem sucedido na última década, enquanto factor dinamizador do crescimento e da criação de emprego. Contribuiu para aumentar os fluxos de comércio e investimento na União. A abertura dos mercados e a concorrência acrescida também estimularam a inovação e ajudaram as empresas a crescer, ao mesmo tempo que geravam benefícios em termos de preços mais baixos e maior escolha em sectores de utilidade pública como as telecomunicações e, ainda que em menor grau, a electricidade. Os factos apontam para uma contínua redução dos diferenciais de preços entre os Estados-Membros, em resultado da concorrência e da integração no mercado, embora sugiram também um possível abrandamento deste impacto [4], podendo o alargamento reavivar este efeito.

[4] Reforma económica: relatório sobre o funcionamento dos mercados de produtos e de capitais da Comunidade COM(2002) 743, 23.12.2002 (o "Relatório de Cardiff").

Caixa 4 Exemplos de benefícios das reformas económicas

Dez anos de mercado interno [5]

[5] O mercado interno - dez anos sem fronteiras, SEC(2002) 1417. 7.1.02.

- Há hoje mais 2,5 milhões de pessoas no mercado de trabalho, por força do mercado interno.

- O nível dos rendimentos na UE aumentou da ordem dos 877 mil milhões de euros, o que corresponde a 5 700 euros por agregado familiar.

- O mercado interno contribuiu para o crescimento. Sem ele, o PIB da UE seria este ano 1,8% mais baixo.

A integração dos mercados financeiros

Estudos recentes elaborados por conta da Comissão evidenciam o potencial impacto da integração dos mercados financeiros num período de dez anos [6]. Vantagens desta integração:

[6] London Economics study for the European Commission / European Round Table on Financial Services / CEPR Study for the European Commission, Novembro de 2002.

- Aumento de 1,1% do PIB, o equivalente a 130 mil milhões de euros (a preços correntes) e um acréscimo do emprego total de 0,5%.

- As empresas poderão financiar-se a custos mais baixos: espera-se uma descida do custo do capital de 0,5% e uma descida correspondente do custo de financiamento com obrigações de 0.4%. Os investidores também deverão beneficiar da rendibilidade acrescida das suas aplicações.

- A correcção dos disfuncionamentos no sector retalhista poderia induzir um aumento de 0,5% do PIB.

A patente comunitária

- O processamento e a administração dos direitos de propriedade intelectual de acordo com a proposta actualmente em estudo deveria gerar anualmente poupanças da ordem dos 0,5 mil milhões de euros, o que corresponde a cerca de 5 000 euros por patente, em comparação com uma patente comunitária.

- O aumento do valor das carteiras de patentes decorrente da redução dos custos de contencioso e da simplificação dos processos de execução poderia traduzir-se em benefícios para a economia da ordem dos 18 mil milhões de euros.

Potencialidades por explorar em sectores estratégicos As vantagens do mercado interno ainda não foram efectivamente sentidas nas áreas onde as reformas foram menos incisivas e onde há menos concorrência, designadamente os mercados da energia, os transportes, os mercados de serviços, os serviços financeiros e os concursos públicos, todas elas abrangidas pelas estratégia de Lisboa. Em consequência, as empresas nestas e noutras áreas tiveram mais dificuldades para crescer, não tendo as reformas do passado sido sempre bem sucedidas para contrariar as pressões sobre o ambiente.

A fiscalidade continua a constituir uma fonte de fragmentação na União Europeia. A discriminação e a dupla tributação, por exemplo, criam problemas em muitos domínios, designadamente em matéria de pensões, impostos sobre veículos e fiscalidade das empresas. A gestão de 15 regimes fiscais diferentes comporta custos e impede as empresas de tirar pleno partido do mercado interno [7]. A falta de uma abordagem comum relativamente a certos domínios estratégicos impediu sue o sistema fiscal pudesse ser utilizado para apoiar as prioridades de Lisboa, como o investimento em I&D e na melhoria do ambiente. Acresce que a rapidez dos progressos é dificultada pelos requisitos de unanimidade para a adopção de tais medidas e pela falta de vontade dos Estados-Membros de conferir à questão a prioridade merecida. Esta situação trava o crescimento e o emprego.

[7] A Comissão identificou áreas de intervenção prioritária, designadamente no domínio da fiscalidade das empresas para eliminar os obstáculos decorrentes das disposições fiscais que incidem sobre os preços de transferências, fusões e transacções entre empresas-mães e subsidiárias. Para um mercado interno sem obstáculos fiscais - Estratégia destinada a proporcionar às empresas uma matéria colectável consolidada do imposto sobre as sociedades para as suas actividades a nível da UE. COM(2001) 582, 23.10.2001.

A concorrência reforçada e a eficácia das políticas também constituem um importante factor de sucesso para o mercado interno. Ao nível da União, os países tenderam a reduzir e redireccionar os auxílios estatais. O montante total dos auxílios na União baixou de EUR105 mil milhões em 1996 para EUR82 mil milhões em 2000 (último ano disponível). Os Estados-Membros também redireccionaram os auxílios para objectivos horizontais, designadamente nas áreas do ambiente, investigação e desenvolvimento. Paralelamente, procederam a reformas das disposições nacionais que regem a concorrência, a fim de as alinhar com a perspectiva comunitária e deverão a curto prazo assumir responsabilidades no que se refere à aplicação das disposições comunitárias nos respectivos mercados nacionais.

Transformar as decisões em acções no plano nacional

Os progressos na consecução das reformas do mercado de trabalho têm sido até aqui algo díspares. Muito tem sido feito pela Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho para ultrapassar as insuficiências assinaladas pelo Conselho Europeu de Barcelona. Há importantes sucessos a assinalar no que se refere à abertura dos mercados da energia, em relação ao Espaço Aéreo Europeu e aos serviços postais. Mas algumas das reformas mais prementes estão ainda a ser proteladas. A Patente Comunitária e as propostas pendentes em matéria fiscal e de concursos públicos são apenas alguns exemplos.

Mas mais preocupante ainda é o problema persistente de garantir que as regras acordadas pelo Conselho Europeu e o Parlamento e as orientações emanadas do Conselho Europeu se transformem em acções no plano nacional.

- Em média, no que se refere à legislação, medeiam quatro anos e meio entre a apresentação das propostas e a aplicação uniforme em todos os Estados-Membros. Isto representa dois anos mais do que deveria ser o caso, tendo em conta o tempo necessário para avançar com as medidas através do processo de decisão e implementá-las ao nível nacional.

- Não obstante, há alguns progressos a assinalar. O Conselho Europeu de Estocolmo fixou uma meta para a taxa de transposição de 98,5% de todas as directivas relativas ao mercado interno e confirmou a meta adicional que o Conselho Europeu de Barcelona estabeleceu no sentido da tolerância zero para as medidas cuja implementação acusasse atrasos superiores a dois anos. Tais metas devem ser entendidas enquanto etapas na via da plena aplicação do direito comunitário

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

- Em Novembro de 1997 o défice de transposição superava ainda os três pontos percentuais em todos os Estados-Membros e em Novembro de 2002 esta situação verificava-se apenas em três deles. As melhorias registadas na Suécia e, em menor escala, na Bélgica e na Áustria, mostram o que é possível conseguir num espaço de tempo relativamente curto quando existe vontade política para o fazer. Não obstante, nos meses que seguiram o Conselho Europeu de Barcelona, o défice de transposição começou a aumentar de novo, com o número de Estados-Membros que cumpriam a meta de Estocolmo a passar de seis para cinco e apenas um Estado-Membro, a Finlândia, a cumprir a tolerância zero.

Tudo isto acarreta custos acrescidos para as empresas, influencia o comércio e por vezes põe em causa os objectivos regulamentares almejados.

2.2.2 Incrementar o investimento e a produtividade através de conhecimento, inovação e dinamismo empresarial

O conhecimento é um importante factor para explorar o potencial da agenda de Lisboa O conhecimento adquirido com as novas tecnologias e processos pode ser motor de crescimento, competitividade, novos empregos e ambiente melhorado. Mas o conhecimento tem de ser tratado como parte da envolvente mais vasta em que crescem e operam as empresas. Dotar os indivíduos de competências adequadas é essencial para contornar riscos de exclusão e melhorar a coesão. O novo desafio da competitividade reside hoje no estabelecimento de pontes entre o conhecimento e o mercado e na criação de uma envolvente adequada à inovação.

Em termos gerais, os Estados-Membros estão hoje mais cientes da necessidade de melhorar o ambiente geral em que as empresas operam. Estão em curso acções que passam pela redução das barreiras burocráticas, das formalidades e dos custos que envolvem a criação de empresas, facilitando o processo de transferência de tais empresas, promovendo mecanismos públicos e privados de apoio às empresas, tais como os investidores providenciais (business angels) e mudanças de atitude face ao insucesso empresarial.

Embora a Europa apresente resultados comparáveis com os dos EUA em matéria de criação de empresas, as empresas europeias conhecem muitas vezes um crescimento difícil. A cultura empresarial na União tem de ser ulteriormente reforçada.

Caixa 5 A estratégia de Lisboa e a indústria

As acções da estratégia de Lisboa constituirão um factor-chave da competitividade de toda a economia da UE. São relevantes para as empresas independentemente da dimensão e do sector em que operam. A base industrial da União - à qual se associam as empresas de baixo e médio nível tecnológico nos futuros Estados-Membros - são centrais para o êxito da estratégia de Lisboa. Esta base desempenhou um importante papel nos bons resultados dos finais dos anos de 1990 e os discretos sinais de recuperação sentidos em 2002 foram fortemente induzidos pelas exportações.

Face à concorrência dos novos países industrializados, a indústria da UE superou os seus principais concorrentes. Ainda que a quota-parte da União no total das exportações tenha baixado de uma média de 19,3% em 1991/95 para 18,4% em 2002, a dos EUA acusou no mesmo período um decréscimo de 15,1% para 12,1% e a do Japão passou de 12,2% para 8,2%. Acresce que em alguns grandes sectores industriais, como a indústria automóvel, a aeronáutica, as comunicações móveis ou os produtos farmacêuticos, as empresas da UE conquistaram posições de liderança mundial.

Numa recente comunicação sobre a indústria na Europa alargada, a Comissão apresentou as suas ideias sobre a questão [8]. Este trabalho faz parte de uma processo mais vasto de reflexão que deverá prosseguir com a elaboração de um Livro Verde da Capacidade Empresarial e de uma Comunicação sobre política de inovação a apresentar ao Conselho Europeu da Primavera. No segundo semestre do ano corrente, a Comissão voltará a reunir todos estes contributos, a fim de reforçar a sua estratégia empresarial em todos os sectores que constituem a força motora do crescimento e da criação de emprego.

[8] Comunicação sobre política industrial na Europa alargada, COM(2002) 714, 11.12.02.

As empresas investem pouco em conhecimento

Ainda que haja a registar progressos no caminho para a economia do conhecimento, a União encontra-se ainda aquém dos seus principais concorrentes em termos de investimento e desempenho [9], apesar das medidas já postas em prática em muitos Estados-Membros. A rendibilidade do investimento em investigação e inovação é geralmente muito mais favorável noutras partes do mundo e a indústria na última década voltou-se cada vez mais para outras regiões. Actualmente, 40% da investigação das maiores empresas europeias decorre fora da União. O alargamento pode conferir uma nova dimensão a esta problemática. A base cognitiva e os custos mais baixos nos futuros Estados-Membros podem oferecer boas perspectivas de localização para a investigação.

[9] Os indicadores sectoriais compostos desenvolvidos pelos serviços da Comissão confirmam esta tendência, já patente nos indicadores sectoriais pontuais. cf. Ciência, Tecnologia e Inovação, - Principais dados 2000, Comissão Europeia.

Não faltam os exemplos de problemas que a União conhece quanto se estabelecem comparações com os seus concorrentes ou com os Estados-Membros que apresentam melhores resultados:

- Assim, a União conta com cinco investigadores por cada 1000 activos, contra 8 nos Estados Unidos e nove no Japão. Nos Estados-Membros que apresentam os melhores resultados, essa proporção é de 10 por 1000.

- O nível médio de patentes de alta tecnologia (28 por milhão de habitantes) evidencia profundas variações na UE, com a Finlândia (138), a Suécia (95) e os Países Baixos (58) a apresentarem resultados muito acima da média.

- As despesas públicas com educação (cerca de 5%) e as despesas totais em I&D (cerca de 1,9%), quando consideradas em percentagem do PIB, apresentam poucas variações na segunda metade dos anos de 1990, embora alguns países estejam agora a desenvolver estratégias de investimento em I&D, designadamente através de incentivos fiscais, promoção do capital de risco, fomento da colaboração entre as universidades e a indústria e políticas de imigração selectiva. Porém, o investimento público em educação nos três países com melhores resultados corresponde a 7,3% do PIB e em relação à investigação está acima dos 3%:

- As despesas em TIC aumentaram significativamente desde a segunda metade da década de 1990, permanecendo todavia abaixo das dos EUA, ao mesmo tempo que parecem não ter contribuído grandemente para dinamizar a produtividade. A modernização dos serviços públicos depende também de investimento continuado em TIC.

O investimento tende a ser mais elevado na educação, I&D e tecnologias da informação em países como a Suécia, Dinamarca e Finlândia, enquanto que o investimento total das empresas em percentagem do PIB em 2000 apresentou valores mais elevados nos países em fase de recuperação - Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha. O aumento do investimento e o impacto do mercado interno, bem como a competitividade acrescida contribuíram para o crescimento da produtividade, sem todavia colmatar o diferencial neste domínio da UE em relação aos EUA. A melhoria em termos de produtividade total dos factores (PTF) - reflectindo provavelmente investimentos acrescidos em tecnologia, inovação e conhecimento - foi mais evidente na Grécia, Irlanda e Finlândia. O crescimento da PTF na Irlanda e na Grécia foi duas vezes superior ao verificado em Espanha e Portugal, apesar de subidas comparáveis dos níveis de investimento empresarial em todos estes países.

2.3 Melhorar a coesão social

A avaliação dos progressos em matéria de coesão continua dificultada pela falta de dados actualizados em inúmeras áreas. Não obstante, as melhorias verificadas no emprego desde a segunda metade da década de 1980 e a continuada queda do desemprego de longa duração entre 2000 e 2002 deveriam contribuir para diminuir os riscos de exclusão. Esta situação reflecte-se na estabilização ou reduzida diminuição do número de agregados familiares em situação em desemprego - um factor exclusivamente ligado ao risco de pobreza - em nove dos doze Estados-Membros para os quais há dados disponíveis. A redução da carga fiscal sobre o trabalho pouco remunerado também deveria ter contribuído para reduzir o risco de pobreza e ao mesmo tempo eliminar os desincentivos que fazem com que as pessoas se mantenham afastadas do mercado de trabalho. Outras melhorias, designadamente os esforços empreendidos pela maior parte dos Estados-Membros para melhorar as estruturas de acolhimento de crianças, acompanhados por vezes da fixação de metas nacionais, constituem outros tantos passos positivos.

Porém, subsistem as disparidades na União, quer em termos de distribuição de rendimentos (onde o diferencial de rendimento entre os 20% dos extremos superiores e inferiores da escala social nos três Estados-Membros com melhores resultados representa apenas metade do que se verifica nos três países com piores resultados) e na repartição regional do emprego.

O fenómeno da exclusão impõe à sociedade custos injustificáveis e evitáveis. A resposta da estratégia de Lisboa - uma Agenda Social Europeia - consiste em proporcionar competências básicas a todos, promover o emprego para todos as pessoas em condições de trabalhar e garantir protecção social adequada às restantes.

Esta abordagem reconhece o papel dos sistemas de protecção social bem desenvolvidos para reduzir a pobreza e promover o emprego e a empregabilidade, bem como a necessidade de modernização de tais sistemas para que posam ser viáveis a longo prazo, tendo em conta o envelhecimento demográfico [10]. A problemática do envelhecimento é tratada mais adiante.

[10] A Comissão avalia os progressos alcançados no painel da política social, cuja próxima edição será apresentada ao Conselho Europeu da Primavera.

As acções e as metas nacionais são importantes mas estão ainda insuficientemente desenvolvidas no âmbito dos planos bienais de combate à pobreza e à exclusão social. A utilização do método aberto de coordenação neste domínio poderá ajudar a ultrapassar a falta de dados recentes por via de um acompanhamento no terreno.

2.4 Desenvolvimento sustentável

Em Junho de 2001, o Conselho Europeu de Gotemburgo lançou uma estratégia de desenvolvimento sustentável que completava a aposta política da União na renovação económica e social, aditava uma dimensão ambiental à estratégia de Lisboa e definia uma nova forma de fazer política. Identificou ainda tendências insustentáveis que punham em causa a qualidade de vida da União [11]. Entre estas contavam-se questões de carácter económico e social como a pobreza e a exclusão social, mas também algumas problemáticas ambientais como a mudança climática, a erosão de recursos naturais, as pressões sobre os transportes e a utilização dos recursos agrícolas, bem como os efeitos de longo prazo da utilização quotidiana de produtos químicos nocivos.

[11] Comunicação da Comissão sobre desenvolvimento sustentável na Europa para um mundo melhor, COM (2001)264 final de 15.5.2001.

Muitas das reformas da estratégia de Lisboa estão já a contribuir para a resolução destes problemas. Todavia, o Conselho de Gotemburgo deixou claro que muitos deles estavam estreitamente ligados à estrutura e ao desenvolvimento de economia. Ao fazer opções políticas e ao avaliar resultados, haverá que atender com maior rigor ao impacto de longo prazo das diferentes escolhas, à interacção entre as diferentes áreas de política e ao facto de que os efeitos das novas medidas não se fazem sentir de imediato. Esta perspectiva é essencial para que a União consiga separar o crescimento económico dos danos ao ambiente. O Relatório deste ano incide em três aspectos da sustentabilidade - envelhecimento, tendências ambientais na União evolução externa com impacto na estratégia de Lisboa e na sustentabilidade, à luz dos resultados da Cimeira Mundial do Desenvolvimento Sustentável, realizada na África do Sul em Agosto de 2002.

2.4.1 O desafio do envelhecimento

Todos os Estados-Membros estão perante o impacto do envelhecimento demográfico, mas poucos foram aqueles que até à data tomaram medidas para responder ao desafio financeiro que se anuncia, antendo adequadas as pensões e outras prestações e serviços.

Caixa 6 O desafio do envelhecimento demográfico

O envelhecimento tem implicações sérias para os orçamentos públicos, o crescimento e o emprego, bem como no que se refere às pensões, aos sistemas de saúde e à prestação de cuidados prolongados.

- O número de pessoas com mais de 65 anos deverá aumentar de 61 milhões em 2000 para 103 milhões em 2050 e o das pessoas com mais de 80 anos de 14 para 38 milhões.

- Ao mesmo tempo, a população activa diminuirá significativamente, pelo que o número de idosos por cidadão em idade activa passará de 1 para 4 hoje em dia para 1 para 2 em 2050.

- O envelhecimento da população tornará ainda mais necessário a partir de 2010 manter elevados níveis de emprego e melhorar a produtividade.

- As despesas públicas com as pensões passarão de 3 para 5% do PIB na maior parte dos Estados-Membros nas próximas décadas, podendo chegar a 7,9% em Espanha e 12,2% na Grécia [12].

[12] Estimativas do Grupo de Trabalho sobre pensões do Comité de Política Económica em 2000. Os dados não têm em conta das reformas mais recentes empreendidas pelos Estados-Membros. Os importantes aumentos em Espanha e na Grécia reflectem a situação do regime de pensões, com um número crescente de pessoas com carreiras contributivas completas.

Os relatórios nacionais sobre estratégias na área das pensões, apresentados pela primeira vez em Setembro do ano transacto, mostram uma aposta por parte de todos os Estados-Membros na manutenção de níveis adequados de pensões e na protecção dos idosos contra os riscos de pobreza [13]. Mensagens análogas emergem dos questionários sobre cuidados de saúde e cuidados prolongados [14]. Revelam ainda as diferentes formas como os Estados-Membros começaram a atacar estes desafios, designadamente através do aumento das taxas de emprego dos trabalhadores mais velhos, da configuração dos sistemas fiscais e de prestações numa perspectiva favorável à permanência em actividade e da consolidação das finanças públicas, o que tem a vantagem de proporcionar uma mais ampla margem de manobra para os regimes de pensões e outras despesas relacionadas com a velhice.

[13] Projecto de relatório conjunto da Comissão e do Conselho sobre pensões adequadas e viáveis, COM (2002) 737, 17.12.2002.

[14] Projecto de Relatório conjunto da Comissão e do Conselho sobre cuidados de saúde e cuidados aos idosos: apoiar as estratégias nacionais destinadas a garantir um elevado nível de protecção social, COM(2002)774, 3.01.2003.

2.4.2 Tendências em matéria de ambiente

Passados menos de dois anos desde o Conselho de Gotemburgo, é ainda difícil avaliar o ritmo e a direcção dos progressos nesta área. Alguns sectores industriais foram bem sucedidos na redução das emissões, com simultâneos aumentos de produção. Registam-se sinais positivos em termos de definição e execução de políticas - especialmente em termos de desenvolvimento da perspectiva global da sustentabilidade. Os dados disponíveis para 2000 confirmam as tendências preocupantes observadas aquando do lançamento da estratégia de desenvolvimento sustentável da União.

Caixa 7 Evolução da situação no que se refere a pressões ambientais insustentáveis

- O transporte de mercadorias continua a crescer mais rapidamente do que o PIB, o aumento do transporte de passageiros é ligeiramente inferior, mas ambos geram importantes custos ambientais.

- O transporte rodoviário, embora prossigam as tendências para uma redução das emissões e do número de mortos nas estradas, impõe custos particularmente elevados em termos de poluição atmosférica, congestionamento, ruído e vítimas mortais de acidentes de viação (ainda mais de 40 mil por ano).

- Os progressos no cumprimento das metas de Quioto são díspares. Registou-se um decréscimo de 3,5% mas emissões entre 1990 e 2000, tendo os resultados mais significativos sido observados no Reino Unido e na Alemanha. Em 2000, nove Estados-Membros permaneciam muito aquém das respectivas metas no contexto de Quioto.

- As fontes de energia renováveis representam uma quota-parte crescente da produção de electricidade, mas os progressos não são suficientemente rápidos para que possa ser cumprida a meta indicativa estabelecida pelo Conselho Europeu, a não ser que os Estados-Membros apliquem efectivamente as medidas comunitárias recentemente aprovadas [15].

[15] Directiva 2001/77/CE relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interno da electricidade. JO L 283 de 27.10.2001.

- A intensidade energética da União está a diminuir lentamente. Os futuros Estados-Membros e os países candidatos deverão empreender maiores esforços, já que apresentam uma intensidade energética média quatro vezes superior à dos actuais Estados-Membros.

- No que se refere à saúde pública, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos está operacional desde o início do ano. A qualidade do ar melhorou esta tendência deverá prosseguir nos próximos anos, mas persistem significativos problemas com alguns poluentes específicos e nos "pontos quentes".

- Não obstante os progressos realizados pelos Estados-Membros com a proposta de criação de zonas protegidas, no âmbito da rede Natura 2000. a biodiversidade e os habitats estão ameaçados por inúmeras actividades económicas, como a agricultura e a pesca excessiva.

Estas tendências evidenciam a necessidade de acelerar esforços, já reflectida nas propostas recentemente adoptadas e nas ainda pendentes, em matéria de tendências insustentáveis. As tecnologias limpas e ecológicas poderão desempenhar um importante papel neste domínio.

Caixa 8 Incentivar a opção por tecnologias limpas

As tecnologias ambientais - que representam já um mercado da ordem dos 180 mil milhões de euros - serão um factor essencial para garantir que as pressões ambientais podem ser separadas do desenvolvimento económico. As empresas da UE estão bem colocadas para conquistar mercados de exportação em crescimento rápido. O comércio de tecnologias ambientais é vantajoso para a União, mas também para os seus parceiros, na medida em que oferece um vasto leque de opções para os problemas ambientais que estes países enfrentam.

Todavia, o investimento em tecnologias limpas é dificultado por preços de mercado passíveis de distorção por subsídios, reduções fiscais ou estruturas de preços favoráveis a tecnologias nocivas para o ambiente, em especial em sectores estratégicos como os transportes e a energia.

São necessárias decisões ao nível comunitário no sentido de providenciar os incentivos adequados. O proposto regime de transacção de direitos de emissão para gazes de efeito de estufa pode constituir um importante passo em frente. Uma ulterior contribuição da Comissão em 2003 consistirá na proposta de definição de um enquadramento europeu par garantir a tarificação correcta de todos os modos de transporte.

A directiva para a criação de um imposto sobre a energia que deverá ocorrer antes do Conselho Europeu da Primavera, ao cabo de cinco anos de debates, será um primeiro passo bem-vindo que poderá talvez levar a um pequeno corte nas emissões, da ordem dos 0,5%. Todos estes instrumentos são factores importantes que devem ser acompanhados por acções ulteriores e de amplo alcance.

2.4.3 Desenvolvimentos externos

A tónica da estratégia de Lisboa incide em reformas de política interna. O mesmo acontece com a estratégia de desenvolvimento sustentável adoptada em Gotemburgo. Todavia, as políticas "internas" da União têm um impacto significativo nas políticas e nas perspectivas dos países terceiros. Acresce que algumas questões, como a problemática da mudança climática, revestem um carácter intrinsecamente global. É pois importante assegurar que as políticas internas sejam coerentes com os compromissos externos.

A União optou por um papel de liderança na promoção de um desenvolvimento sustentável à escala global. Para tal, deverá orientar mais as suas políticas numa óptica de sustentabilidade e assumir um papel mais activo em questões de comércio, auxílio a redução da dívida. No último ano registaram-se alguns importantes desenvolvimentos neste contexto:

- Em Doha foi lançada uma nova agenda comercial que abre perspectivas de ulteriores liberalizações. O comércio livre e justo constituirá mais um estímulo à reforma e à inovação na União Europeia e um apoio à estratégia de Lisboa. Mas, mais do que isso, Doha abriu caminho para uma gestão responsável da globalização. Poderá apoiar o desenvolvimento sustentável ao criar condições equitativas para o comércio e garantir que o mundo desenvolvido abre os seus mercados aos países em desenvolvimento, encontrando ainda novas formas de colaboração com todos os intervenientes na resolução de problemas comuns.

- Na fase que antecedeu a realização da Conferência de Monterrey sobre Financiamento do Desenvolvimento, a União estabeleceu compromissos claros para aumentar a ajuda pública ao desenvolvimento, prometendo disponibilizar 20 mil milhões de euros até 2006 Assim, a ajuda pública ao desenvolvimento deverá passar dos actuais 0,33% para 0,39% até 2006, o que representa um primeiro passo na consecução da meta dos 0,7%. É essencial que os Estados-Membros cumpram estes compromissos.

- A Cimeira Mundial do Desenvolvimento Sustentável em Joanesburgo, dez anos após a Cimeira do Rio de 1992, deu novo ímpeto ao objectivo do desenvolvimento sustentável. Dela saiu um conjunto de importantes compromissos que a União está agora activamente empenhada em concretizar. O cumprimento dos objectivos de Monterrey será essencial para que possa avançar neste domínio.

Caixa 9 Os compromissos da Cimeira Mundial do Desenvolvimento Sustentável

- Reduzir para metade o número de pessoas a quem falta acesso ao saneamento básico até 2015, actualmente de 3 mil milhões de pessoas, o correspondente a metade da população mundial.

- Minimizar até 2020 os efeitos nocivos para a saúde pública e para o ambiente provocados pela produção e a utilização de produtos químicos.

- Conter a degradação das reservas de peixe e repô-las a níveis sustentáveis até 2015.

- Lançamento de estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável até 2005.

- Conter a perda de biodiversidade até 2010, de acordo com a Convenção da Biodiversidade.

- A Cimeira decidiu também lançar um programa decenal de produção e consumo sustentáveis e aprovou acções concretas para promover práticas comerciais sustentáveis e reforçar a responsabilidade social das empresas.

- Em matéria de energia, ainda que a União não tenha sido bem sucedida na fixação de metas globais relativamente à quota-parte de energias renováveis no balanço energético total, lançou uma coligação de países que estão dispostos a estabelecer tais metas.

Os resultados da Cimeira Mundial do Desenvolviento Sustentável, paralelamente à Agenda de Doha e ao Consenso de Monterrey, ajudaram a configurar uma parceria global para o desenvolvimento sustentável. A questão que agora se coloca é a de dar seguimento e concretizar estes compromissos. A União deveria consolidar a sua liderança no processo de acompanhamento, traduzindo as suas ambições políticas em acções concretas. Para tal são necessários esforços de longo prazo concentrados nos seguintes aspectos:

- Coerência das políticas A União deverá intensificar esforços para garantir a coerência entre as políticas internas e externas. Algumas políticas internas da União Europeia podem ter efeitos "colaterais" negativos em outros países, nomeadamente no mundo em desenvolvimento. Em algumas importantes áreas de intervenção, como a agricultura e as pescas, em relação às quais a Comissão propôs importantes reformas, as políticas comunitárias têm de mudar.

- Globalização sustentável A globalização e os crescentes fluxos de comércio e de investimento criaram novas oportunidades de desenvolvimento económico. Mas o ritmo da mudança também suscita novos desafios, em especial para os países em desenvolvimento e para as economias em transição. A União deveria continuar a garantir que a liberalização do mercado decorre dentro de um quadro regulamentar vocacionado para tirar partido dos potenciais benefícios da globalização. O prosseguimento das negociações com a OMC com base na Agenda de Doha constitui a principal tarefa, mas outras acções também podem contribuir para este objectivo. É o caso, em particular, do reforço da responsabilidade social e ambiental das empresas na União e no mundo, da promoção do comércio em bases sustentáveis e justas, com o a introdução de incentivos ao seu desenvolvimento na área dos bens produzidos de forma sustentável e a garantia de que as agências de crédito à exportação operam numa óptica de apoio ao desenvolvimento sustentável.

- Consumo e produção sustentáveis A resposta a desafios como o da mudança climática só é possível com mudanças fundamentais na forma como as sociedades produzem e consomem. Em Joanesburgo foi acordado que os países desenvolvidos deveriam liderar o processo que visa separar o crescimento económico das acções nocivas ao ambiente, em especial através de um pleno aproveitamento das novas tecnologias ambientais. A União deveria procurar fazer valer à escala internacional o quadro de referência decenal para os programas regionais e nacionais de consumo e produção sustentáveis, com base nas iniciativas já existentes. A União deveria também desenvolver e consolidar a coligação constituída em Joanesburgo que reúne países que estão dispostos a assumir compromissos na área das energias renováveis, cumprindo a meta indicativa fixada para a UE no sentido de estas energias representarem até 2010 12% do balanço energético total.

- Erradicação da pobreza O cumprimento da meta estabelecida pelas Nações Unidas, no sentido de reduzir para metade até 2015 as situações de extrema pobreza no mundo, representa um desafio colossal. São necessários esforços importantes por parte da União, para melhorar a eficácia da política de desenvolvimento e ajudar a promover boas práticas de governação nos países em desenvolvimento. O cumprimento em tempo útil do compromisso de Monterrey, de aumentar os recursos da ajuda pública ao desenvolvimento e as disposições de acompanhamento conexas contribuirão para tal. Acresce que a União deveria tomar as medidas que se impõem para concretizar as iniciativas "vida marinha" e a iniciativa europeia no domínio da energia destinada a erradicar a pobreza e a promover o desenvolvimento duradouro.

3. O alargamento

As negociações estão concluídas com Chipre, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a República Eslovaca e a Eslovénia. Uma vez concluído o processo de ratificação, estes países aderirão à União Europeia em 1 de Maio de 2004.

Para a Bulgária e a Roménia foram definidos itinerários circunstanciados que lhes proporcionam perspectivas de adesão a partir de 2007, além de que se confirma a possibilidade de iniciar negociações com a Turquia após Dezembro de 2004, se este país cumprir os critérios de Copenhaga.

O alargamento proporciona a médio e longo prazo perspectivas de uma dinamização substancial do desempenho e da capacidade de crescimento da União. Abre caminho para aproximar a União da consecução dos objectivos da estratégia de Lisboa.

Os desafios que estes objectivos suscitam são comuns aos actuais e aos futuros Estados-Membros. A integração dos novos Estados-Membros e dos países candidatos na estratégia de Lisboa já está em curso, designadamente com a participação destes países na Estratégia Europeia de Emprego, da adopção por parte dos mesmos da estratégia eEurope Plus e ainda da incorporação de dados deles provenientes nos indicadores estruturais utilizados no presente relatório e nas avaliações comparativas ao nível sectorial.

Os futuros Estados-Membros atingiram um elevado grau de estabilidade macroeconómica e o processo de reformas estruturais está bem encaminhado. Esta situação possibilitou aberturas de mercado acompanhadas de significativas reestruturações industriais. Foram ainda consideráveis os progressos na modernização das respectivas estruturas institucionais, jurídicas e administrativas.

O seu sucesso futuro dependerá da capacidade que demonstrarem para garantir e manter elevados níveis de investimento, a fim de melhorar os resultados a médio prazo e ao mesmo tempo criar condições de convergência económica e maior coesão social. A União disponibilizou cerca de 21,7 mil milhões de euros para investimento através dos Fundos Estruturais nos futuros Estados-Membros no período 2004-2006, uma parte significativa do qual irá apoiar capital físico e humano. O objectivo almejado consiste em reduzir as profundas disparidades na União alargada e contribuir para aumentar a qualidade da vida (incluindo o ambiente), aproveitando plenamente as potencialidades dos países daqueles países.

Caixa 10 Os consideráveis desafios do alargamento

- Os países candidatos conheceram um crescimento rápido nos últimos cinco anos, parcialmente devido às reformas económicas e ao investimento interno. Todavia, a recuperação dos atrasos pressupõe investimento sustentado em capital físico e humano, a fim de permitir melhorias substanciais de produtividade. Mas os padrões são variados. Em 2001, o investimento estrangeiro directo per capita variava de 521 euros da Eslováquia a 2 284 euros na República Checa.

- A União alargada ganha diversidade. O diferencial de PIB entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres quase duplicará em relação à situação presente e mais de um quarto da população viverá em regiões onde o PIB per capita corresponde a menos de 75% da média da UE.

- A taxa de emprego da União alargada será de 62,6% - um pouco abaixo dos valores actuais, podendo todavia o crescimento do emprego recuperar antes mesmo da adesão se os países candidatos empreenderem ulteriores reformas em linha com as prioridades definidas conjuntamente com a Comunidade.

- A estrutura da indústria e do emprego nos países candidatos é diferente da dos actuais Estados-Membros, sendo que a agricultura representa uma quota-parte mais importante do emprego. A base industrial destes países ressente-se da predominância dos sectores de média tecnologia.

- Fortes carências de infra-estruturas A conclusão das infra-estruturas de transportes que darão acesso ao mercado interno, de acordo com as conclusões das negociações de alargamento em relação às redes transeuropeias, custará cerca de 100 mil milhões de euros. Esta cifra representa 1,5% do PIB dos futuros Estados-Membros até 2015.

- Serão provavelmente necessárias ulteriores reestruturações industriais, em especial no sector siderúrgico onde subsistem capacidades excedentárias e nas indústrias ainda propriedade do Estado que poderão encontrar dificuldades para lidar com a concorrência acrescida.

Em muitos dos futuros Estados-Membros, a estratégia de Lisboa serviu de catalisador para profundas reformas estruturais. Os progressos foram todavia desiguais e insuficientes em muitos domínios prioritários. Para a maior parte dos países candidatos, será preciso algum tempo até que consigam atingir níveis de rendimento comparáveis à média da UE. Em 2001, os futuros Estados-Membros apresentavam PIB per capita médios correspondentes a 45% (em PPC) da média da UE, não obstante o crescimento económico dos últimos anos que em muitos casos superou o dos Estados-Membros.

A produtividade do trabalho melhorou em todos os futuros Estados-Membros desde 1995, embora a evolução positiva tenha sido por vezes interrompida por retracções temporárias nos países em questão. Os níveis da produtividade do trabalho são ainda muito divergentes, variando entre 83% da média da UE em Chipre e 33% na Letónia. Os Estados-Membros actuais e os futuros partilham de inúmeros desafios comuns.

Entre estes, contam-se os seguintes: necessidade de melhorar os incentivos inerentes aos sistemas fiscais e de prestações e aos serviços de emprego para aumentar as taxas da actividade; reforço das regras da concorrência e das autoridades competentes nesta área; ulteriores esforços para tornar o sector público mais eficiente, reforma das indústrias de redes para reforçar a competitividade e necessidade de consolidar a base de competências e as infra-estruturas cognitivas. Assim poderão adaptar-se à economia do conhecimento. Ainda que os desenvolvimentos recentes nestes países sejam relevantes, a magnitude dos desafios partilhados é ainda substancialmente maior nestes países do que nos actuais Estados-Membros. Todavia, os dez novos Estados-Membros estão cientes destes desafios, tendo elaborado a sua própria agenda de reformas nos respectivos programas económicos de pré-adesão.

4. Optar pelo crescimento: as prioridades para os próximos doze meses

O presente relatório evidencia a necessidade de acelerar as reformas estruturais para dinamizar a produtividade e a criação de empregos e ajudar a separar o crescimento económico das actividades nocivas para o ambiente. Deverá assim ser possível conseguir as melhorias necessárias para dar cumprimento aos objectivos da estratégia de Lisboa e ao mesmo tempo receber os novos Estados-Membros.

O Conselho Europeu da Primavera deverá definir a orientação e o ritmo do trabalho futuro. Cabe-lhe ainda formular orientações de acção para o Conselho em parceria com o Parlamento Europeu. Deverá ainda tirar partido da nova perspectiva trienal conferida aos principais instrumentos políticos da União para as reformas estruturais - as Orientações Gerais de Política Económica (OGPE), a estratégia do mercado interno e as Orientações para as Políticas de Emprego. É também ao Conselho Europeu da Primavera que incumbe fixar datas e atribuir responsabilidades para as próximas acções.

As condições económicas e a incerteza política do último ano não devem servir de pretexto para travar o ritmo da mudança. Pelo contrário, reforçam a oportunidade das reformas de Lisboa. Estas reformas são necessárias para garantir a médio prazo que a União está em condições de gerir melhor futuras incertezas e choques económicos. A estratégia de Lisboa continua a ser o caminho certo, designadamente em razão da abordagem coordenada, sinergética e global que consubstancia.

4.1 A estratégia de Lisboa continua a ser o caminho justo

O relatório mostrou o potencial das reformas estruturais para melhorar o desempenho global da União. As reformas do passado estimularam o crescimento, criaram empregos e ajudaram a conter os riscos de pobreza e de exclusão. As futuras reformas produzirão análogas melhorias, com potencialidades de crescimento das taxas de crescimento anual da ordem dos 3 por cento ou mais na década em curso e a criação dos 15 milhões de novos postos de trabalho necessários para cumprir a meta de Lisboa. Ao mesmo tempo, a estratégia global de Lisboa deveria permitir que as reformas avancem de uma forma que garanta melhorias económica, social e ambientalmente sustentáveis.

Em muitas áreas da estratégia de Lisboa, alguns Estados-Membros já estão ao nível ou acima das metas estabelecidas para 2010. Acresce que no apuramento dos países com melhores resultados, com base nos indicadores estruturais escolhidos de acordo com o Conselho, aparecem frequentemente os mesmos países, a saber, a Dinamarca, a Suécia e a Finlândia, o que prova que os progressos podem conseguir-se em todas as frentes - económica, social e ambiental - desde que as políticas sejam correctamente articuladas. Esta situação revela ainda as potencialidades por aproveitar noutros Estados-Membros e a importância da avaliação comparativa e da aprendizagem com a experiências dos outros.

Caixa 11 Indicadores estruturais - Os melhores resultados

A estratégia de Lisboa apoia-se num conjunto amplo e equilibrado de indicadores estruturais que reflectem os resultados dos Estados-Membros em seis áreas de intervenção (resultados económicos globais, emprego, investigação e inovação, reformas económicas, coesão social e ambiente). Os indicadores abrangem um vasto conjunto de factores que contribuem de forma diversa para o êxito das reformas de Lisboa, ao mesmo dão uma ideia do desempenho relativo de cada Estado-Membro e, pela primeira vez este ano, dos futuros Estados-Membros e dos países candidatos. A lista completa dos indicadores consta do anexo do documento de trabalho dos serviços da Comissão [16] que serve de apoio ao presente relatório, em anexo do qual se encontra um quadro de síntese.

[16] SEC(2003)25, 14.1.2003. Os indicadores estruturais podem também ser consultados na página web do Eurostat, onde são actualizados uma vez por mês (http://europa.eu.int/comm/eurostat/ ).

Importa realçar a frequência com que certos países aparecem entre os melhores (os três Estados-Membros com melhores resultados relativamente a cada indicador) na União, designadamente a Suécia e a Finlândia e a Dinamarca. Trata-se de países que já tinham empreendido reformas importantes e bem sucedidas, muito antes do lançamento da estratégia de Lisboa.

O gráfico a seguir mostra a frequência com que os Estados-Membros aparecem no extremo superior e inferior da escala dos indicadores estruturais. Deve naturalmente ser interpretada com um certo cuidado. Em primeiro lugar, porque fornece uma imagem estática da situação, com base nos indicadores actuais, sem ter em conta as diferentes situações de partida. Por outro lado, não apreende a intensidade do crescimento e os progressos feitos por alguns países - Grécia, Portugal, e sobretudo Irlanda e Espanha - nos últimos anos para recuperar a distância que os separa dos Estados-Membros com melhores resultados. Por fim, os indicadores seleccionados pelo Conselho, de acordo com a Comissão, diferem muito uns dos outros, pelo que o gráfico não deve ser interpretado como uma medida agregada de desempenho.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Outros países apresentam bons resultados, mas nem sempre de forma coerente em todos os indicadores. Ao mesmo tempo, todos os Estados-Membros aparecem pelo menos uma vez entre os melhores no conjunto dos indicadores.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O desafio do alargamento não põe em causa as metas de Lisboa. Os Estados-Membros actuais têm de cumprir estas metas e os novos devem tomar por referências os países com melhores resultados. O alargamento oferece oportunidades tanto para os actuais como para os novos Estados-Membros.

Ao mesmo tempo, a credibilidade das reformas de Lisboa depende essencialmente da capacidade de traduzir as declarações políticas em acções concretas, permitindo que os Estados-Membros sejam julgados em função daquilo que fazem e não daquilo que dizem.

O Conselho e o Parlamento Europeu fizeram muito para corrigir as disparidades existentes neste domínio dentro da União Europeia. Todavia, os progressos devem nascer de compromissos e não de malabarismos políticos. Garantir que as decisões ao nível europeu levam a acções práticas constitui um desafio complexo, o qual deve ser gerido com maior seriedade. Os resultados dos Estados-Membros são demasiado díspares, quer medidos em termos de cumprimento das directivas que da aplicação das políticas nacionais para concretizar as metas de Lisboa. Esta situação é prejudicial para o mercado interno bem como em termos de emprego, inovação e crescimento. Demonstrar maior capacidade para operar a mudança a nível nacional e desbloquear decisões-chave no próximo Conselho Europeu da Primavera: trata-se de importantes medidas de curto prazo que permitiriam reforçar a credibilidade da União em termos de capacidade de mudança.

Caixa 12 Uma abordagem global e coordenada da reforma

O presente relatório demonstra a veracidade das seguintes teses:

- A reforma global é mais benéfica Uma estratégia fragmentada em relação à reforma é muito menos eficaz. Garantir uma coordenação mais eficaz e a coerência entre as diferentes políticas, bem como ao nível interno e externo, será um factor de sucesso para a União. Mas os Estados-Membros também têm de optar por abordagens igualmente globais na consecução das reformas nacionais.

- Uma estratégia coordenada é mais eficaz As reformas de Lisboa têm de ser realizadas em todos os Estados-Membros de forma coordenada para que os seus efeitos multiplicadores posam ser maximizados. Assim, os Estados-Membros, deixam de considerar as reformas na óptica exclusiva dos custos, podendo ver os benefícios das mesmas nos outros Estados-Membros e em "casa própria". Cria-se assim uma massa crítica susceptível de justificar decisões monetárias mais favoráveis por parte do Banco Central Europa, que poderão facilitar o impacto de curto prazo de certas reformas.

- A interacção entre reformas estruturais e políticas macroeconómicas deve ser reforçada. Este facto não é novo. Desde há muito que se reconheceu que é na solidez das políticas macroeconómicas que reside o melhor enquadramento para a realização de reformas. Ao intensificar a coordenação das políticas económicas, em linha com a Comunicação da Comissão de Novembro do ano passado sobre o reforço da coordenação das políticas orçamentais [17], a União pode revigorar a interacção entre as duas, em especial através de finanças públicas sãs e sustentáveis colocadas ao serviço do crescimento e do emprego, de acordo com a estratégia de Lisboa.

[17] Comunicação da Comissão - Reforçar a coordenação das políticas orçamentais, COM/2002/0668 final de 27.11.2002.

4.2 Dinamizar a governança económica, social e ambiental em torno do Conselho Europeu da Primavera

A estratégia de Lisboa tem de seguir esta perspectiva de globalidade e coordenação. Há que manter o ritmo dos progressos e, em alguns casos, reforçá-lo nas suas três dimensões.

Em 2002, o sistema de governança foi ajustado numa preocupação de eficácia reforçada na prossecução dos objectivos da estratégia de Lisboa. O Conselho Europeu da Primavera, com base no Relatório da Primavera da Comissão, continuará a constituir anualmente o grande momento para analisar progressos. Deverá definir prioridades para o trabalho do Conselho e formular orientações para os Estados-Membros através dos principais instrumentos de coordenação consagrados nos Tratados e para a execução das reformas estruturais. Estes instrumentos - as Orientações Gerais para as Políticas Económicas e as Orientações para as Políticas de Emprego estão agora sincronizados [18]. Simultaneamente com a Estratégia do Mercado Interno, a partir de 2003 passarão a ter uma periodicidade de elaboração trienal em vez de anual.

[18] Comunicação da Comissão sobre racionalização dos ciclos anuais de coordenação das políticas económicas e de emprego, COM(2002) 487 final de 3.9.2002.

Paralelamente, o Conselho racionalizou as suas várias formações, tendo instituído entre outros um novo Conselho da Concorrência e conferido um papel de coordenação geral ao Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas na preparação do Conselho Europeu da Primavera [19].

[19] Sem prejuízo desta reformulação, a estratégia de Lisboa incide no trabalho de nove formações do Conselho, para além do papel de coordenação conferido ao Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas, designadamente os Conselhos Assuntos Económicos e Financeiros; Emprego, Política Social, Saúde e Defesa do Consumidor; Concorrência Transportes; Telecomunicações e Energia; Ambiente; Educação, Juventude e Cultura.

Por fim, o Conselho Europeu deverá também reforçar a sua parceria com o Parlamento Europeu para prosseguir a agenda da estratégia de Lisboa em termos de programação, o que permitirá tomar todas as grandes decisões até às eleições de Junho de 2004 para o Parlamento Europeu.

Tudo isto reforça a governança europeia e o papel do Conselho Europeu da Primavera na coordenação geral das políticas económicas, sociais e ambientais.

4.3 Tornar o crescimento sustentável e dinamizar o emprego numa sociedade coesa

A prioridade da União para os próximos doze meses deverá concentrar-se no estímulo ao investimento em conhecimento e inovação paralelamente a mudanças estruturais mais rápidas para dinamizar a produtividade e o emprego.

Para tal é necessário:

- Intensificar o investimento público e privado em investigação, educação e formação, optar pelas novas tecnologias e ao mesmo tempo conduzir importantes reformas nos mercados de produtos, serviços e capitais para criar novas oportunidades e fomentar a concorrência e a inovação.

- Apoiar e intensificar as reformas do mercado de trabalho, em especial nos Estados-Membros menos avançados neste campo, investir em capital humano e em aprendizagem ao longo da vida e modernizar o modelo social europeu, o que deverá passar pelo reforço do método aberto de coordenação para a protecção social.

- Garantir a realização de reformas para responder às pressões ambientais e assumir a liderança do sector das tecnologias ambientais.

Estas acções têm de ser reforçadas através de uma integração melhorada das prioridades da estratégia de Lisboa nos instrumentos da União e nos mecanismos de acompanhamento para a coordenação das políticas macroeconómicas e da garantia de que a sustentabilidade é devidamente tida em conta na formulação das políticas e ainda que as medidas de política interna são coerentes com os compromissos externos da União.

O Conselho Europeu da Primavera deve fixar prazos para a tomada de decisões ao nível da União Europeia (O quadro 13 no final do presente capítulo apresenta um calendário e uma lista das acções específicas da responsabilidade do Conselho) Os Estados-Membros devem assumir um duplo papel neste contexto. Devem trabalhar na perspectiva de um rápido acordo ao nível das instituições da UE e simultaneamente concretizar no plano nacional as medidas aprovadas.

Noutras áreas, a Comunidade e os Estados-Membros utilizarão diferentes instrumentos. A Comunidade, através dos Fundos Estruturais, tem um importante papel financeiro a desempenhar. Cerca de dez por cento dos fundos são utilizados para apoiar o investimento na investigação, inovação e sociedade da informação, contra mais de um quarto no desenvolvimento de recursos humanos e na educação. Vinte por cento dos fundos são utilizados para financiar as redes transeuropeias de transportes e energia. Está previsto um exame intercalar em 2003, o qual dará oportunidade aos Estados-Membros de avaliar o impacto dos respectivos programas. A reunião prevista para a Primavera de 2003 dos Ministros do Desenvolvimento Regional e dos Ministros do Emprego deverá avaliar em que medida os objectivos de Lisboa estão reflectidos nos programas nacionais e considerar a possibilidade de introduzir mudanças à luz das orientações do presente relatório.

Todavia, na maior parte dos casos, os Estados-Membros são os principais responsáveis pela execução da estratégia de Lisboa. A sua aposta clara e participação activa são vitais, assim como a dos parceiros sociais e outros agentes interessados. O programa de trabalho dos parceiros sociais acordado em Novembro de 2002 constitui um importante passo em frente na respectiva contribuição para a agenda de Lisboa. A fim de reforçar essa participação, o Conselho Emprego, Política Social, Saúde e Defesa do Consumidor deverá institucionalizar a Cimeira Social Tripartida através de uma Decisão do Conselho, a tempo do Conselho Europeu da Primavera.

4.3.1 Oportunidades resultantes do conhecimento e das reformas do mercado

Explorar o conhecimento, as competências e a inovação

Os bons resultados da União a longo prazo dependerão em larga medida da forma como as empresas e os indivíduos conseguirem gerar e transformar o conhecimento em realidades comerciais e novas competências. O baixo nível de investimento em investigação é um factor-chave para explicar este desempenho insuficiente, enquanto obstáculo à inovação e às potencialidades de crescimento da União.

Em consequência, os Conselhos Concorrência e Educação, Juventude e Cultura deverão também estudar formas de incentivar os governos e, sobretudo, as empresas, a investir no conhecimento e na inovação. A Conselho Concorrência também deverá assumir activamente o seu papel horizontal no sentido de garantir que a concorrência global tem em devida conta a evolução do mercado interno, da indústria e do mundo da investigação. O método aberto de coordenação - incluindo a fixação de metas nacionais - está a começar a funcionar em áreas como a educação, a investigação, a inovação e as empresas, mas deverá ser mais correctamente explorado enquanto forma de partilhar boas práticas e dinamizar o progresso.

O fomento do conhecimento, das competências e da inovação tem várias implicações:

- Os Estados-Membros devem considerar o investimento em conhecimento - público e privado - desde o ensino de competências básicas à investigação avançada, para que possam dar resposta à procura de mão-de-obra altamente especializada por parte das indústrias que utilizam alta e média tecnologia. No plano nacional, atendendo aos actuais condicionalismos orçamentais, o investimento terá de incidir mais na formação de competências, no apoio à investigação e no fomento da opção pelas TIC, devendo ser dada especial atenção à garantia de uma utilização mais eficiente das verbas disponíveis.

- O Conselho Educação, Juventude e Cultura deve avançar com a implementação do plano de acção para a concretização dos dez objectivos dos sistemas educativos e ao mesmo tempo definir e utilizar parâmetros de referência para melhorar o investimento em recursos humanos, acompanhar progressos e identificar boas práticas.

- Para avançar na consecução do objectivo de Barcelona em matéria de investimento em I&D, o financiamento público nesta área deverá ser utilizado de forma a fomentar o financiamento privado e ter em conta o papel crescente da cooperação transnacional na esfera da investigação. A Comissão apresentará no decurso do corrente ano ao Conselho e ao Parlamento Europeu um Plano de Acção para dinamizar o investimento em I&D e em inovação, com base nas ilações e boas práticas apuradas a partir dos esforços em curso no plano nacional. O Conselho Concorrência e os Estados-Membros deverão estabelecer objectivos comuns e individuais e ao mesmo tempo acompanhar os progressos e apurar as melhores práticas no contexto do método aberto de coordenação na área da investigação.

- Em termos mais gerais, a acção ao nível nacional e da União para melhorar a envolvente empresarial deverá ser intensificada, para reduzir e simplificar a carga regulamentadora que pesa sobre as empresas. A Comissão contribuirá para tal no plano europeu através do lançamento em breve de um programa global para simplificar e consolidar a actual legislação comunitária, a partir de agora e até ao Conselho Europeu da Primavera em 2005.

- Os Estados-Membros deverão melhorar as condições globais para as tecnologias de fronteira e outras tecnologias de ponta, avançando rapidamente com o Plano de Acção para a Biotecnologia Europeia. Nesta área, a legislação fundamental ainda não foi transposta por nove Estados-Membros, estando os progressos nas mãos dos governos. A tónica deve ser colocada na criação de plataformas nacionais, regionais e locais para reunir know-how tecnológico, a indústria, as instituições financeiras e as instâncias legislativas e desenvolver uma agenda estratégica para as tecnologias de ponta ou resolver problemas específicos susceptíveis de produzir um impacto significativo no crescimento ou na sustentabilidade. A solução poderia residir na criação de Plataformas Europeias de Tecnologia em sectores como os caminhos-de-ferro, a aeronáutica, a siderurgia, a genómica vegetal ou a transição para o hidrogénio enquanto combustível para o sector energético.

- O Banco Europeu de Investimento deverá intensificar o apoio à estratégia de Lisboa, à luz da bem sucedida Iniciativa Inovação 2000 (i2I), prestes a terminar. A acção de acompanhamento do BEI neste campo deverá incidir no investimento na economia europeia do conhecimento, em especial em I&D e inovação nos sectores público e privado, bem como no apoio aos mercados de capital de risco.

- O Conselho Concorrência tem de encontrar uma solução final para o problema da Patente Comunitária antes do Conselho Europeu da Primavera, sem o que a Comissão considerará a possibilidade de retirar a sua proposta nessa cimeira. A Patente Comunitária constitui hoje um marco essencial da aposta da União na inovação e no conhecimento.

Realizar as reformas anunciadas

A agenda de reformas económicas assenta nos dez anos de sucesso do mercado interno. Coloca a tónica na melhoria do desempenho dos mercados de produtos, serviços e capitais em toda a União. As reformas abrem novas oportunidades de investimento e crescimento empresarial. O trabalho neste domínio está já muito avançado. No próximo ano, será necessário garantir que as reformas já acordadas sejam concretizadas e que as empresas e os indivíduos possam tirar pleno proveito destas novas oportunidades.

Primeiro, são necessárias decisões finais relativamente às reformas pendentes, designadamente nas áreas da energia, transportes, concursos públicos, segurança social e qualificações. O Conselho Concorrência deverá também dar um novo ímpeto à conclusão do mercado interno dos serviços, enquanto que o Conselho Assuntos Económicos e Financeiros terá de garantir a eliminação das barreiras ao capital de risco até finais de 2003 e a apresentação do Plano de Acção para os Serviços Financeiros até finais de 2005. Os progressos neste domínio deverão ter em conta novas dimensões como a governança empresarial, a fim de reforçar a credibilidade e garantir a estabilidade global dos mercados financeiros.

Em segundo lugar, agora que inicia o quarto ano de aplicação da estratégia, chegou o momento de garantir que estão criadas condições para concretizar a maior parte das reformas já acordadas. Exemplos:

- Melhorar a ligações transfronteiras e avançar com as redes transeuropeias [20], conforme se reconheceu em Barcelona, é essencial para apoiar a abertura dos mercados energéticos e ultrapassar os problemas de congestionamento nos transportes, em especial tendo em vista o alargamento. O financiamento público das infra-estruturas poderia ser reforçado com parcerias entre o sector público e o privado.

[20] Para avançar com a revisão das directrizes europeias relativamente às redes transeuropeias de transportes, um Grupo de Alto Nível presidido pelo antigo Comissário Karel Van Miert e constituído de representantes dos Estados-Membros, observadores do países da adesão, representantes do BEI e da Comissão, formulará, na Primavera de 2003, recomendações sobre prioridades paras as redes transeuropeias até 2020 no actuais e nos futuros Estados-Membros.

- Uma economia cujo motor é o conhecimento - em especial atendendo à actual conjuntura empresarial que atingiu com especial vigor a indústria das telecomunicações - depende muito da definição do novo enquadramento legislativo para os serviços das comunicações, contemporaneamente com acções de fomento das redes de banda larga e a utilização de novas multi-plataformas de serviços em-linha nos sectores da administração pública, saúde, educação e nas empresas, de acordo com o que prevê a iniciativa eEuropa 2005. A Comissão dará conta antes do Conselho Europeu da Primavera das questões regulamentares, técnicas e outras relacionadas com a sociedade da informação e o sector das telecomunicações.

- O reforço do investimento das empresas nas indústrias de ponta na União Europeia, tais como a indústria farmacêutica e a indústria química, implica rápidos progressos na definição e no acordo de novas regras de funcionamento para estes sectores, a fim de melhor explorar os progressos tecnológicos e ter em conta o objectivo do desenvolvimento sustentável.

- Há que consolidar o enquadramento do funcionamento dos serviços de interesse geral na União, apoiando assim o desenvolvimento do mercado interno, o crescimento económico a longo prazo e a melhoria da coesão social. A Comissão irá em breve lançar um Livro Verde sobre serviços de interesse geral, estando ainda a desenvolver linhas de orientação para a aplicação das regras inerentes aos auxílios estatais neste domínio.

4.3.2 Mais empregos e um modelo social renovado para uma sociedade do conhecimento

Mais e melhores empregos num mercado de trabalho inclusivo

Os mercados de trabalho de muitos Estados-Membros já demonstraram maior capacidade de resistência ao ciclo económico, evidenciando que as metas de emprego de Lisboa são possíveis com as reformas em curso no âmbito da estratégia de Lisboa. Todavia, a lenta evolução da produtividade, a insuficiente base de competências e os elevados níveis de inactividade e desemprego continuam a obstar ao crescimento. Ao mesmo tempo, põem em risco a sustentabilidade de longo prazo das melhorias já operadas e limitam as oportunidades na União. Esta situação é particularmente evidente em relação às mulheres e aos trabalhadores mais velhos.

O Conselho Emprego, Política Social, Saúde e Defesa do Consumidor e os Estados-Membros devem pois manter o ritmo das reformas dos mercados de trabalho nacionais. Devem promover e gerir a mudança com base numa Estratégia Europeia de emprego renovada [21], a qual reforçará a interacção entre os objectivos de emprego e as metas de Lisboa. Os Estados-Membros que até agora pouco contribuíram para melhorar o funcionamento dos mercados de trabalho da UE, deverão intensificar esforços, empreendendo reformas globais.

[21] Comunicação sobre o futuro da Estratégia Europeia de Emprego, COM(2003) 6, 14.1.2003.

A nova estratégia deverá visar três objectivos sinergéticos: pleno emprego e maior participação no mercado de trabalho; mais qualidade e produtividade no trabalho; promover a coesão e mercados de trabalho inclusivos. A estratégia irá em consequência incidir em questões já evidenciadas em anteriores edições do Relatório da Primavera, tais como o equilíbrio entre flexibilidade e segurança no trabalho, o espírito empresarial e a redução do trabalho não declarado; as disparidades regionais e entre homens e mulheres, o reforço da empregabilidade e a integração dos grupos desfavorecidos.

No contexto da edição deste ano do Conselho Europeu da Primavera, há três aspectos da estratégia que deveriam merecer particular atenção:

- Reforçar as taxas de emprego e participação na actividade económica dos trabalhadores mais velhos Trata-se de uma área onde os resultados estão ainda longe das metas de Lisboa. São necessárias estratégias globais para atrair os trabalhadores mais velhos e compensar as pessoas pela sua permanência na vida activa [22].

[22] Relatório Conjunto Comissão/Conselho - Aumentar os níveis de participação dos trabalhadores e promover o envelhecimento em actividade. Doc. Conselho nº 6707 de 8 de Março de 2002, aprovado com base no COM(2002)9, de 24.1.2002.

- Melhorar a produtividade por via da promoção da adaptabilidade e da qualidade do trabalho e da garantia de que são proporcionados os incentivos e os recursos adequados para o investimento público e privado em capital humano e em aprendizagem ao longo da vida.

- Reforçar a prevenção e as medidas de activação para os desempregados e reformar os sistemas fiscais e de prestações para tornar o trabalho compensador e reduzir o desemprego estrutural.

É necessário optar por uma abordagem dinâmica da imigração, enquanto meio de garantir elevados níveis de emprego e produtividade nas próximas décadas. No cerne de qualquer estratégia deverá estar a correcta integração dos migrantes - capazes muitas vezes de contribuírem significativamente para reforçar o espírito empresarial - na sociedade, ao mesmo tempo que se deverá ter em conta o impacto desta imigração nos países de origem dos migrantes.

A nova Estratégia Europeia de Emprego deverá orientar-se para os resultados e incluir metas quantificadas, sempre que tal possa contribuir para o cumprimento dos objectivos da União. Poderá ser este o caso, por exemplo, em relação às políticas nos domínios da prevenção e activação, da igualdade entre homens e mulheres, da aprendizagem ao longo da vida, da saúde e da segurança.

Em muitas destas áreas, a acção não depende exclusivamente dos governos. Antes pressupõe investimento por parte da indústria e de outros intervenientes e a plena participação dos parceiros sociais.

Modernizar os sistemas de protecção social tendo em vista o envelhecimento demográfico

Só são possíveis progressos sustentados na perspectiva dos objectivos de Lisboa se as intervenções incidiram simultaneamente na esfera social. No próximo ano, a tónica deverá ser colocada na redução dos riscos de pobreza e na modernização dos sistemas de protecção social, para dar resposta ao desafio do envelhecimento.

- Os Estados-Membros deverão aproveitar a oportunidade para estabelecer, nos respectivos programas de acção nacionais para a inclusão social para o período 2003-2005, metas nacionais para reduzir significativamente o número de pessoas em risco de pobreza e exclusão social até 2010, enquanto meio de conferir maior ambição às suas políticas neste domínio.

- É necessário manter a dinâmica subjacente às reformas em curso para garantir regimes de pensões seguros e sustentáveis. Desafios análogos colocam-se no domínio da saúde e dos cuidados prolongados em virtude do envelhecimento. Adaptar os regimes de pensões às novas necessidades, aumentar as taxas de emprego e reforçar os incentivos para que os trabalhadores mais velhos permaneçam mais tempo na vida activa, são aspectos que revestem particular importância. O Conselho Assuntos Económicos e Financeiros