COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 03.09.1997 
COM(97) 335 final 
COMUNICAÇÃO PA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
SOBRE A AVALIAÇÃO DO PROGRAMA "SISTEMAS DE TRANSFERÊNCIA 
ELECTRÓNICA DE DADOS DE USO COMERCIAL" (TEDIS) 

I. INTRODUÇÃO 
A presente comunicação responde à exigência da Decisão do Conselho que 
estabelece a Fase II do Programa Sistemas de Transferência Electrónica de Dados 
de Uso Comercial (TEDIS)1 e que prevê uma avaliação independente, após a 
conclusão do programa, que avalie e comunique os progressos realizados na 
consecução dos seus objectivos. 
A selecção do avaliador foi feita através de concurso público. Foi assinado um 
contrato com um consórcio liderado por Ernst & Young. Em Junho de 1996, este 
relatório foi apresentado ao comité consultivo (CCT-Comité Consultivo TEDIS) 
criado nos termos da decisão do Conselho para aconselhar a Comissão sobre 
medidas a tomar no âmbito do programa, que o aprovou. A versão integral do 
relatório está disponível para consulta no secretariado da DG III/B/2 (fax: +32 2 
296 70 19). 
II. CONTEXTO DO PROGRAMA TEDIS 
1. O programa TEDIS foi lançado em duas fases no final dos anos 80, para 
promover a transferência electrónica de dados (EDI), desenvolver normas 
europeias coerentes para a EDI, explorar o potencial da EDI como tecnologia 
destinada a melhorar a competitividade, preparar o terreno para um quadro 
jurídico coerente para a EDI, abordar os aspectos da segurança (cada vez mais 
prementes), realizar acções de sensibilização e facilitar a transferência de 
capacidades entre empresas europeias. 
2. A Fase I decorreu de 1988 a 1989, com um orçamento de 5,3 MECU. Os seus 
dois principais objectivos eram coordenar os trabalhos de desenvolvimento de 
sistemas de transferência electrónica de dados de uso comercial e sensibilizar os 
potenciais utilizadores e os fabricantes europeus de equipamento e software. O 
relatório final sobre esta fase declarava que o programa tinha lançado as sementes 
de um processo que deveria ser conduzido até ao fim para dar frutos. 
Consequentemente, a Fase II foi criada em 1991 e decorreu de 1991 a 1994, com 
um orçamento de 25 MECU. Os seus objectivos eram assegurar a implantação, de 
forma mais eficaz, de sistemas de transferência electrónica de dados, tendo em 
vista a sua importância socioeconómica, e mobilizar os recursos necessários para 
a sua realização a nível comunitário. Os países da EFTA contribuíram de modo 
significativo para a concepção e gestão do programa TEDIS, bem como para o 
seu apoio financeiro. 
III. IMPACTO DO PROGRAMA TEDIS (FASE II) 
3. Os fundos da UE e da EFTA atribuídos a projectos concluídos no programa 
atingiram cerca de 25 MECU e um estudo dos contributos do sector privado 
sugere que o programa atraiu fundos no montante aproximado de 40 MECU. 
Foram realizados 179 projectos e produzidos dois discos compactos, "TRI-EDI" e 
"EDI & RDIS para a Sociedade Global da Informação". Nos projectos estiveram 
directamente envolvidas mais de 400 organizações contratantes. O programa 
Decisão 91/385/CEE do Conselho de 22.07.1991 (JO n° L 208 de 30.07.1991). 
2 
pretendia estar próximo do mercado e, para abranger as necessidades do sector 
privado, recorreu a convites à apresentação de propostas e não a anúncios de 
concursos. Foram lançados sete convites ao longo do programa, tendo sido 
recebidas 823 propostas. Estas propostas foram avaliadas por peritos nomeados 
por representantes nacionais e foram em seguida apresentadas ao CCT. Foram 
aceites propostas individuais e agrupadas, tendo 22% recebido financiamento. 
4. Com vista a divulgar informações sobre os resultados do programa e a dar a 
conhecer a EDI, elaboraram-se relatórios anuais intercalares, produziram-se CD-
ROM e realizou-se uma conferência intercalar em Bruxelas, em 1993, com forte 
participação das empresas, da Comissão e do Comité Consultivo TEDIS. Os 44 
centros de divulgação da EDI nos Estados-membros e nos países da EFTA 
contribuíram para tornar mais conhecida a EDI na Europa. Na comunidade 
empresarial, 23% das empresas seleccionadas aleatoriamente para uma 
amostragem em toda a Europa estavam, no mínimo, familiarizadas com o 
Programa TEDIS. Cerca de 80% dos participantes (incluindo utilizadores e não 
utilizadores da EDI) estavam mais familiarizados com a EDI do que cinco anos 
atrás. O apoio do TEDIS à Comissão EDIFACT da Europa Ocidental (WEEB), 
aos grupos de desenvolvimento de mensagens e aos projectos de migração 
constituiu um contributo para o reconhecimento da EDIFACT como a norma 
mundial para o comércio. Durante o período do programa, foram desenvolvidas 
cerca de 200 mensagens que abrangem todos os aspectos da actividade 
empresarial. 
5. O programa TEDIS apoiou iniciativas na área das telecomunicações, como a 
interconexão e o registo EDI. As acções incidiram nas ligações entre a EDI e a 
RDIS. Os operadores de rede afirmaram que o seu volume de negócios 
relacionado com a EDI tinha aumentado cerca de 25% ao ano nos últimos cinco 
anos. No entanto, só a médio e longo prazo é possível colher plenamente os 
benefícios deste processo. Foram também abordadas questões jurídicas que 
devem ser aprofundadas com vista ao desenvolvimento da EDI transfronteiras, 
tendo sido desenvolvidos meios que possibilitam soluções, como uma 
recomendação da Comissão relativa aos aspectos jurídicos da EDI, que inclui um 
acordo-tipo EDI europeu2 . Um estudo (EDICON Consolidation Study) sobre a 
harmonização jurídica adoptou uma abordagem minimalista no que respeita à 
nova legislação neste domínio, invocando o princípio da subsidiariedade e a 
dificuldade de legislar numa área em que a tecnologia está em constante mutação. 
Foram tomadas em conta as necessidades dos ambientes EDI abertos e 
multisserviços, bem como as novas áreas da EDI. Foram feitos estudos sobre os 
aspectos da segurança, que conduziram a projectos de experiências de campo com 
recurso às normas de segurança internacionais. Os projectos intersectoriais 
promoveram iniciativas transfronteiras e transectoriais e contribuíram para 
desenvolver parcerias entre empresas. 
6. Cerca de 75% das actividades dos projectos são contínuas, embora já não haja 
financiamento do TEDIS; 29% de uma amostragem dos consórcios 
especificamente formados para concorrer ao TEDIS continuou a colaborar, 
94/820/CE de 19.10.1994 (JO n° 338/98 de 28.12.1994). 
3 
mesmo após a rejeição da sua proposta. As normas EDI estão estritamente ligadas 
a processos empresariais, pelo que um acordo sobre o formato e utilização da EDI 
entre organizações, bem como nos e entre sectores poderá harmonizar os fluxos 
de dados na União. Tal contribui para eliminar barreiras que impedem as 
organizações de comunicar com eficácia e para integrar as organizações 
europeias. 
IV. SÍNTESE DA AVALIAÇÃO 
7. Os avaliadores consideraram que o âmbito do programa era ambicioso e vasto, 
reflectindo uma estratégia de prossecução de diversas iniciativas conexas em 
várias frentes. Os domínios das tarefas foram considerados adequados às 
necessidades no momento da criação do programa. Os objectivos do programa, 
no seu todo, proporcionaram flexibilidade e adaptabilidade, pelo que as suas 
actividades podiam mudar em função de novas circunstâncias políticas, 
tecnológicas e de mercado. No entanto, esta característica tornou também mais 
difícil a gestão efectiva dos projectos. Em geral, a gestão do programa foi 
considerada boa. A abordagem adoptada forneceu um quadro para uma boa 
combinação de projectos práticos, de implementação, com estudos baseados em 
investigação. 
8. Foram identificadas algumas áreas de boas práticas. Na selecção de projectos, os 
concorrentes tinham especificações não técnicas e receberam orientações sobre o 
conteúdo sugerido para as suas propostas, de modo a corresponderem aos 
critérios de avaliação; os painéis de avaliação contaram com qualificações 
diversas (académicas, industriais, técnicas), tendo sido encorajada a formulação 
de sugestões sobre o processo de avaliação. No acompanhamento e avaliação, a 
utilização de tecnologias da informação inovadoras desde o início do programa 
tornou possível o acesso dos chefes dos projectos às informações dos restantes 
projectos, de modo a promover uma fertilização cruzada, e funcionou também 
como um instrumento útil de acompanhamento e divulgação. Na conclusão dos 
projectos e divulgação, os contratantes associados dentro e fora do programa 
procuraram obter a participação de intermediários empresariais, como associações 
comerciais, para maximizar a divulgação. Os contratantes eram encorajados a 
produzir um breve resumo dos resultados essenciais do seu projecto com vista a 
uma vasta divulgação junto de leitores não técnicos. 
9. No entanto, foram identificadas áreas em que se poderia ter feito melhor. O 
acompanhamento e avaliação mais rigorosos dos projectos teria assegurado uma 
evolução satisfatória dos projectos, bem como a boa qualidade dos resultados. Os 
chefes dos projectos deveriam ter recebido apoio dos avaliadores e membros do 
CCT, sob a forma de análise técnica. Teria sido útil determinar quem era o 
"cliente" do projecto, afim de garantir uma melhor centragem das actividades e 
um trabalho de análise adequado. Era recomendável uma mais vasta divulgação 
dos resultados dos projectos junto de outras pessoas exteriores ao programa ou 
participantes noutras áreas do programa. 
10. Foram ainda formuladas pelos avaliadores três recomendações, a analisar com 
mais profundidade, com vista a aproveitar as realizações do TEDIS e a atacar as 
barreiras ainda existentes à adopção da EDI. A promoção de uma transferência 
eficiente de dados entre os sectores público e privado poderá complementar o 
Programa IDA, caso se justifique, e estimular uma maior eficiência administrativa 
e económica; deve ser promovida a competitividade das PME através de uma 
assistência focalizada e que aponte criteriosamente para empresas que possam 
gerar valor acrescentado com a introdução destas tecnologias; devem ser atacadas 
as barreiras que continuam a dificultar a implantação de uma EDI pan-europeia. 
Deve ser dada ênfase aos aspectos jurídicos, de normalização e de segurança. 
V. POSIÇÃO DA COMISSÃO SOBRE O RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO 
A Comissão acolhe com agrado os resultados do relatório de avaliação, dado este 
confirmar que o TEDIS foi, acima de tudo, uma programa bem concebido e 
gerido e que teve um impacto significativo na divulgação e utilização da EDI na 
Europa. A Comissão admite que existem áreas onde poderiam ter sido 
introduzidas melhorias, como os avaliadores referem, nomeadamente: 
11. Focalização insuficiente: o âmbito do programa era ambicioso, pretendendo 
cobrir um sector vasto com um orçamento relativamente restrito. Embora as áreas 
seleccionadas fossem adequadas para a realização de acções, devido à 
insuficiência dos instrumentos financeiros não foi possível explorar em 
profundidade prioridades específicas nem alcançar resultados muito visíveis. 
As PME não receberam a atenção que estava inicialmente prevista na Decisão do 
Conselho. A dimensão dos investimentos necessários para os sistemas EDI torna-
os demasiado dispendiosos para as PME europeias. A Comissão considera que 
devem ser tomadas medidas adicionais para fomentar a implantação destas 
tecnologias nas PME. 
12. Ausência de massa crítica: No seu esforço para cobrir um espectro de mercado 
tão vasto quanto possível, o TEDIS incidiu nas necessidades de diversos grupos 
de utilizadores, promovendo o desenvolvimento de cerca de 200 mensagens EDI 
para transacções empresariais, bem como a migração de sistemas de fabricante 
para "perfis normalizados". Foi lançado um conjunto de pequenos projectos em 
diferentes direcções, mas muitas ideias não foram plenamente assimiladas ou 
exploradas. Discrepâncias nos modelos empresarias e nos fluxos de dados entre 
sectores conduziram ao desenvolvimento fragmentado de sistemas de software 
para a EDI, inibindo a criação da "massa crítica" necessária para a adopção 
generalizada das melhores práticas. Assim, por não se terem produzido 
economias de escala, as empresas das TI não se sentiam suficientemente 
inspiradas pelo mercado para desenvolver soluções de software genéricas, com 
boa relação custo-benefício e comercialmente viáveis. 
13. Fertilização cruzada insuficiente: Não era fácil criar um mecanismo eficiente de 
fertilização cruzada, dado o âmbito vasto e o grande número de projectos do 
programa, embora tal pudesse levar à identificação de áreas com pontos comuns 
entre projectos dirigidos para diferentes nichos do mercado, bem como a soluções 
específicas. Além disso, o mundo empresarial é um ambiente em constante 
evolução, tendo-se registado progressos tecnológicos notáveis que favoreceram o 
surgimento de soluções inovadoras, o que não foi tomado suficientemente em 
conta. Uma maior sinergia com projectos de IDT, um levantamento cuidadoso 
dos progressos tecnológicos e uma análise periódica dos programas de trabalho 
de IDT teria possibilitado a adaptação e centragem das tecnologias nas 
necessidades do mercado. 
14. O programa teve repercussões no estímulo ao desenvolvimento de soluções 
normalizadas para a EDI, na preparação do quadro jurídico para as transacções 
electrónicas empresarias, na abordagem das questões da segurança e na promoção 
de uma maior utilização da EDI na Europa, através de acções de sensibilização e 
da promoção da cooperação internacional. Concretamente, os resultados da 
cooperação internacional no programa TEDIS contribuíram para a definição da 
política da Comissão para o comércio electrónico no projecto do G7 "Um 
mercado mundial para as PME", para o Fórum Sociedade da Informação da CCE-
UE e para o plano de acção Sociedade da Informação do Mediterrâneo. 
15. A Comissão EDIFACT da Europa Ocidental (CEEO), cujo secretariado foi 
inicialmente assegurado pelo programa TEDIS, foi transferida da Comissão para 
o organismo europeu de normalização CEN em Junho de 1995. Esta comissão 
estabeleceu as bases para a criação do Conselho Europeu das Normas EDI 
(CENE), que apoia e implementa a normalização e projectos relacionados com a 
EDI e o comércio electrónico. 
16. No entanto, considera-se que o programa poderia ter tido um impacto maior no 
mercado europeu caso tivesse apontado com mais rigor para uma análise em 
profundidade, tivesse tomado medidas adequadas para reforçar um menor número 
de áreas de elevada prioridade bem definidas e mais específicas, tivesse recebido 
financiamento suficiente para estimular a criação de uma massa crítica de 
utilizadores da EDI e, consequentemente, de uma corrente EDI auto-sustentável 
no mercado e tivesse estado mais bem ligado a iniciativas de IDT, tanto para 
ajustar a política e as acções de IDT às novas necessidades do mercado como para 
explorar plenamente e divulgar os seus resultados no mercado europeu. 
VI. ACÇÕES FUTURAS 
17. A Comissão estudou em pormenor as recomendações do relatório no quadro do 
comércio electrónico, que é crucial para a competitividade da indústria europeia 
no ambiente mundial, bem como para a criação de emprego. Impulsionado pelas 
forças da mundialização e das tecnologias da informação, o comércio electrónico 
está já a conduzir a mudanças estruturais nos sectores da indústria e dos serviços, 
pelo que é considerado um elemento fundamental da política industrial na 
sociedade da informação. 
18. No comércio electrónico entrelaçam-se questões tecnológicas, jurídicas e de 
normalização, pelo que a Comissão está a alinhar os seus instrumentos e 
actividades em função desta realidade. Adoptou já uma comunicação-quadro ao 
Conselho, ao Parlamento, ao Comité Económico e Social e ao Comité das 
Regiões, intitulada "Uma iniciativa europeia para o comércio electrónico"3. Os 
elementos essenciais desta iniciativa europeia são: 
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- a facilitação do acesso ao mercado mundial, incluindo infra-estruturas, 
tecnologias é serviços, de modo que assegure uma interoperabilidade à escala 
mundial num ambiente concorrencial; 
- a adaptação dos planos de trabalho de investigação e desenvolvimento nas 
tecnologias da informação e das comunicações, centrando-os nas necessidades do 
mercado do comércio electrónico, a fim de garantir a disponibilidade generalizada 
e a convivialidade das tecnologias e sistemas essenciais; 
- a criação de um quadro regulamentar coerente para o comércio electrónico, que 
abranja questões do mercado único, direitos de autor, assinaturas digitais, 
pagamentos electrónicos seguros, segurança dos dados, protecção dos 
consumidores, protecção da vida privada e comunicações comerciais; 
- o apoio a normas europeias e a aplicações publicadas para o comércio 
electrónico; 
- a promoção da utilização do Euro no comércio electrónico; 
- a promoção de um ambiente favorável ao comércio que reforce a confiança no 
comércio electrónico, o torne mais conhecido e incentive a divulgação 
generalizada das melhores práticas; 
- a procura do diálogo internacional entre os governos e as empresas, com vista à 
obtenção de consensos à escala mundial. 
19. Neste contexto, a questão da normalização assume especial importância, dado que 
estão a surgir novos conceitos e necessidades que exigem soluções técnicas 
interoperáveis. Na área da EDI "leve" encontram-se diversos exemplos: sistemas 
de identificação, registo de empresas e certificação de parceiros de comércio 
electrónico, listas e progressos no domínio dos "terceiros de confiança". 
20. No âmbito da iniciativa europeia para o comércio electrónico, igualmente 
anunciada na comunicação ao Conselho e ao Parlamento sobre "A Normalização 
e a Sociedade Global da Informação - A perspectiva europeia", na sequência das 
resoluções do Conselho da Indústria, a Comissão está a preparar um relatório 
sobre normalização no comércio electrónico. Este relatório analisará a posição 
das normas e das especificações no comércio electrónico, estudará a existência de 
obstáculos, relacionados com as normas, à criação de novos serviços baseados 
nas TIC. nomeadamente o comércio electrónico, identificará as principais lacunas 
no âmbito da interoperabilidade e indicará áreas para novas acções. 
21. A Comissão seguirá também a recomendação de aproveitar os resultados do 
TEDIS. promovendo a transferência eficiente de informação entre os sectores 
público e privado. Uma comunicação para a segunda fase do programa IDA, 
actualmente em preparação, proporá, entre outras acções, que o âmbito do 
Programa IDA seja alargado, caso se justifique, de modo a incluir a interface 
sector público-sector privado e que as realizações do IDA durante a sua primeira 
fase sirvam de base ao aperfeiçoamento da transferência da informação entre as 
administrações e a indústria. 
? 
VII. . CONCLUSÃO 
A Comissão exorta o Conselho c o Parlamento a tomarem em devida conta a presente 
comunicação, nomeadamente as realizações do Programa TEDIS nela apresentadas. 
ISSN 0257-9553 
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