COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(94) 437 final 
Bruxelas, 27. 10.1994 
Proposta de 
REGULAMENTO (C£) DO CONSELHO 
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes 
pautais comunitários para determinados produtos 
agrícolas e industriais 
(Primeira série 1995) 
(apresentada pela Comissão) 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. No seguimento de pedidos formulados por diversos Estados-membros, os 
serviços da Comissão, colaboração com os peritos governamentais em 
causa, analisaram a possibilidade de proceder á abertura, em 1-995 de 
contingentes pautais para diferentes produtos. 
2. No que respeita à abertura de novos contingentes efectuadaT essa 
análise, por ocasião de reuniões do Grupo "Economia Pautal", 
permitiu verificar; que uma solução, prevendo a abertura de 
contingentes pautais para os produtos a seguir discriminados, poderia 
receber o acordo dos Estados-membros sem por isso perturbar os 
mercados dos citados produtos: 
óxidos de vanádio 
Ferro-crómlo 6% de carbono: 
Cerejas doces 
Ferrofósforos 
Cerejas ácidas 
Poll-alfa-olefina: 
Boysenberrles: 
PoliviniIpirrolidona: 
Magnésio en bruto 
Magnésio en bruto 
Productos laminados planos: 
PoliviniIbutirai: 
Magnetrones de ondas continuas 
Ferroerorno 1,5 ai 2% de carbono: 
MontmorlIlonita: 
4-BenclIbifeni lo: 
Extracto sólido de colofónia de madera: 
BromocIorometano : 
1-alquenos: 
3,3-D i met iIbutanona: 
1-Choro-3,3-dimet i Ibutanona: 
Setas 
O-CresoI 
Glutación 
DlisopropiInaftaleno 
2,2 i sopropi i i deno-bi s 
Cabezas magnéticas 
Grânulos de vidrio 
Pantallas de vidrio 
Memoria estática 
1,2-Bis (pentabromofeniI) etano 
Polietileno ciorosulfonado 8 000 
300 000 
2 000 
35 000 
2 000 
5 500 
1 500 
100 
1 800 
1 100 
600 
9 COO 
650 000 
15 000 
10 000 
400 
1 200 
370 
8 000 
750 
550 
630 
13 COO 
15 
2 000 
600 
70 000 
80 
650 000 
40 000 000 
300 
6 000 T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
P 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
P 
T 
P 
P 
T 
T ai 
ai 
ai 
ai 
ai 
ai 
ai 
ai 
ai 
ai 
ai 
ai 
ai 
ai 
ai 
ai 
ai 
ai 
ai 
ai 
ai 
ai 
ai 
ai 
ai 
ai 0% 
0% 
0% 
ai 0% 
ai 0% 
ai 0% 
ai OX 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
ai 0% 
ai 0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
OX 
OX 
OX 
Este é o objecto da presente proposta. 
~A 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) N? 
de . / DO CONSELHO 
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes 
pautais comunitários para determinados produtos 
agrícolas e industriais 
(Primeira série 1995) 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que a produção comunitária de determi­
nados produtos agrícolas e industriais continuará a ser, 
durante o ano de 1995, insuficiente para satisfazer as 
exigências das indústrias transformadoras da Comuni­
dade ; que, por conseguinte, o abastecimento da Comuni­
dade em produtos desse tipo dependerá, em escala signifi­
cativa, de importações provenientes de países terceiros; 
que convém satisfazer imediatamente e nas melhores 
condições as mais urgentes necessidades de abastecimento 
da Comunidade no que se refere aos produtos em ques­
tão ; que é conveniente abrir contingentes pautais comu­
nitários de direito reduzido ou nulo por um oeríodo que 
se prolongue até 31 
de Dezembro de 1995 e em função dos volumes apropria­
dos, que tenham em conta a necessidade de não pôr em 
causa o equilíbrio dos mercados desses produtos, e o 
inicio ou o desenvolvimento da produção comunitária; 
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o 
acesso igual e contínuo de todos os importadores da 
Comunidade a esses contingentes e a aplicação, sem inter­
rupção, da taxa prevista para esses contingentes a todas as 
importações dos produtos em questão em todos os Esta­
dos-membros até ao esgotamento dos contingentes ; 
Considerando que incumbe à Comunidade decidir da 
abertura, a título autónomo, de contingentes pautais ; que nada se opõe a que, para assegurar a eficácia da gestão 
comum destes contingentes, os Estados-membros sejam 
autorizados a sacar dos volumes dos contingentes as quan­
tidades necessárias correspondentes às importações efecti­
vas ; que, todavia, esse modo de gestão exige uma estreita 
colaboração entre os Estados-membros e a Comissão, a 
qual deve, nomeadamente, poder acompanhar a situação 
de esgotamento dos volumes dos contingentes e informar 
desse facto os Estados-membros; 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO 
Artigo 1? . 
A partir de 1 de janeiro de 1995 e até à data referida 
no quadro seguinte, os direitos aduaneiros aplicáveis à 
importação dos produtos a seguir designados são 
suspensos aos níveis e nos limites dos contingentes 
pauta» comunitários indicados em relação a cada um 
deles : 
% 
Numero 
oc owem 
09.2703 
09.2711 
092713 
092717 
092719 
092727 
092729 
092731 
092741 
092744 
092781 
092791 Códúp NC 
ex 2825 3000 
72024191 
72024199 
ex 2008 60 19 
ex 2008 60 39 
ex 72029919 
ex 2008 60 19 
ex 2008 60 39 
ex 39029000 
ex 081190 99 
ex 39059000 
ex 81041100 
ex 8104 1100 
ex 7226 10 91 
ex 3905 90 00 • .'• .-. .v.-l ..•• • • 
Designação «* meicadoriat 
óxidos e hidróxidos de vanádio, apresentados de forma dife­
rente do que em pó, destinados exclusivamente i fabricação 
de ligas (a) 
Ferro-crónúo contendo, em peso, mais de 6 % de carbono 
Cerejas doces, conservadas em álcool, com um diâmetro infe­
rior ou igual a 19,9 milímetros, destiandos ao fabrico de 
produtos de chocolate (a): 
— de teor de açúcares superior a 9 % 
— de teor de açúcares não superior a 9 %, em peso 
Ferrofósforos contendo, em peso, 15% e mais de fósforo, 
destinados ao fabrico de ferros fundidos fosforosos de afinação 
ou de aços (a) 
Cerejas ácidas. (Prunus cerasus), conservadas cm álcool, com 
um diâmetro inferior ou igual a 19,9 milímetros, descaroça­
das, destinadas ao fabrico de produtos de chocolate (a): 
— de teor de açúcares superior a 9 %, em peso 
— de teor de açúcares nlo superior a 9 %, em peso 
Poli-aUa-olefina sintética de uma viscosidade nlo inferior a 
36 x 10~« m1 »-' (38 centistokes) a 100*C, medida 
segundo o método ASTM D 445 
Boystnberrits congeladas, sem adição de açúcar, «frttinffdat i 
indústria de transformação (a) 
Polivinilpirrolidona apresentada em pó com partículas de 
dimensões inferiores a 38 microns e com uma solubilidade na 
água a 25 °C inferior ou igual 1,5 Vo em peso,- destinada à 
indústria farmacêutica (a) 
i 
Magnésio em bruto de uma pureza nlo inferior á 
99,95 %, apresentado sob a forma de lingotes, destinado 
ao fabrico de elementos utilizados na indústria nuclear (a) 
Magnésio em bruto de uma pureza nio inferior a 
99,95 V», apresentado sob a forma de lingotes, destinado 
ao fabrico de zircónio esponjoso (a) 
Produtos laminados planos em aço ao silício, denominados 
« magnéticos •/ laminados a frio, de grios orientados, de 
largura nSo superior a 500 mm, de espessura igual ou inferior 
a 023 mm e com uma perda por inversão magnética nominal 
igual ou superior a 0,8 watt por quilograma, determinada 
segundo o método Epstein, com uma corrente de 50 períodos 
e uma indução de 1,7 Tesla 
Butiral de polivinilo, em forma de pó. destinado ao fabrico de 
películas para vidros laminados de segurança (a) Volume ou 
esotínfcM 
8 000 T 
300 000 T 
J 2000T 
35 000 T 
I 2000T 
5 500 T 
1 500T 
100 T 
1 800 T 
1 I00T 
600 T 
9000T Droit 
CMMmgcnuifc 
(en %) 
0 
0 
10 + AGR 
to 
0 
10 • AGR 
10 
0 
12 
0 
0 
0 
0 
0 
< Date 
despintioa 
31.12. 1995 
31.12.1995 
31.12.1995 
31.12.1995 
31 12. 1995 
31.12.1995 
31.12.1995 
31.12. 1995 
31 12 1995 
31.12 1995 
31.12.1995 
i\ 12 1995 
Numéro 
«foraVe 
092797 Code NC 
C) 
ex 8540 4,1 00 
092799 
092809 
092811 
092829 ex 720249 90 
ex 38029000 Designation des marchandises [Volume du 
•contingent 
MagnetSò de radiação contínua, com uma potência de 
saída nio superior a 1 000 W, destinado ao fabrico de 
fornos de microndas(a) 1650 000 
peças 
Fcrro-crómio contendo, em peso, mais de 1,5 %, nio mais de 
4% de carbono e não mais de 70%» de crómio 
Montmorillonita activida com ácido, destinada ao fabrico de 
papel denominado « autocopiante • (a) 
ex 290290 90 J 
ex 3823 90 98 4-Benzilbifenido Droit 
contingentaife 
(%) Date 
dcspiracion 
31.12.1995 
15 000 T 
10 000 T 
400 T 31.12. 199S 
31. Í2 1995 
31.12. 1995 
Extracto sólido do resíduo, insolúvel em solventes alfaticos, i ^ ^QO T 
obtido da extracção de colofònias de madeira, que apresenta 
as seguintes características : , 
— teor, em peso, de ácidos resínicos inferior ou igual a 30 % 
— número de acidez inferior ou igual a 110, 
— ponto de fusio superior a 100 °C 
092837 ex 2903 40 98 Bromodorometano 31.12 1995 
092841 
092845 ex 2712 90 90 Mistura de 1-alcenos, contendo, em peso, 80 % ou mais de 
1-alcenos de comprimento de cadeia de 20 e 22 átomos de 
carbono 
ex 29141900 3,3-Dimetilbutanona 370 T 
8 000 31 12 1995 
31.12.1995 
750 T 31.12. 1995 
092847 ex 2914 70 90 1 -Cloro-3,3-dimetilbutanona 550 T 31.12. 1995 
092849 ex 0710 80 60 Cogumolo chlnéa da «spool* Aurlculorlo polytrlcho. 
incluindo cozido* o» vapor ou «a dgua, congoladoa. 
destinado ao fabrico do pratos pr«parado*(a)(b) 630 T 31.12.1995 
092851 ex 2907 12 00 O-cresol de uma pureza nio inferior a 98,5 % 13 000 T 31.12. 1995 
092853 cx 2930 90 80 Glutationa 1ST 31.12. 1995 
092857 cx 2902 90 90 Diisopropilnaftaleno, misura de isómeros 2 000 T 31. 12. 1995 
092859 ex 2929 49 90 22 isopropilideno-bis(/>-fenilenoxidietanol) apresentado sob 
forma sólida 600 T 31.12. 1995 
09.2863 ex 8473 30 90 Cabeças magnéticas de camada fina (microsliders) permi­
tindo uma gravação com uma densidade de igual ou supe­
rior a 78 pistas por milímetro realizadas em tecnologia 
Winchester, destinadas a serem incorporadas em unidades 
de memória de discos rígidos com um diâmetro externo 
de discos inferior ou igual a 8,89 cm (3,5 inch) (a) 70 000 
peças 31.12 1995 
Numéro 
d'ordre 
092867 Code NC 
O 
ex 3207 40 90 
092871 ex 7011 2000 f Désignation des marchandises | Volume du 
contingent 
Vidro em grânulos contendo, em peso de: 
— 73 %, inclusive, a 77 %, exclusive, de dióxido de silí­
cio, 
— 12%, inclusive, a 18%, exclusive, de trióxido de 
boro, 
— 4 %, inclusive, a 8 %, exclusive, de polietilenoglicol 80 toneladas! 
/• 
Visores de vidro: 
— de diagonal de 723 mm (± 3 mm) e de dimensões de 
602 x 477 mm (± 2 mm) destinados ao fabrico de 
tubos catódicos a cores (a) 
T 650 000 
peças Droit 
contíngenuire 
(V.) Date 
d'expiration 
3I.I2.199S 
31.12.1995 
092873 
092877 ex 8542 11 23 Memória estática de leitura-escrita de acesso aleatório 
(S/RAM), realizada em tecnologia C-MOS, com uma capa­
cidade de memória de 32 K x 8 bits e um tempo de 
acesso superior a 55 ns, sob a forma de circuito integrado 
monolítico, encerrada numa caixa cujas dimensões exte­
riores nio excedam 17 x 39 mm, com nio mais de 32 
ligações e ostentando : 
— uma sigla de identificação que consiste em/ou 
compreende uma das seguintes combinações alfanu­
méricas: 
KM 62256 M5M 5256 PD 43256 
ou 
— outras siglas de identificação relacionadas com 
circuitos que correspondam à presente descrição 
ex 2903 69 00 12-Bis(pentabromofenil)etano 
092881 lex 39019000 Polietileno clorosul fonado 40 000 000 
peças 
300 toneladas) 
6.000T 31 12 1995 
31 12.1995 
31.12. 1995 
r 
Artigo 2? 
Os contingentes pautais referidos no artigo 1? serão 
geridos pela Comissão, que pode tomar todas as medidas 
necessárias para assegurar eficazmente a respectiva gestão. 
Artigo 3? 
Se um importador apresentar num Estado-rnembro uma 
declaração de introdução em livre prática que inclua um 
pedido do benefício preferencial para um produto referido 
no presente regulamento e se esse pedido for aceite pelas 
autoridades aduaneiras, o Estado-rnembro em causa proce­
derá, por via de notificação à Comissão, ao saque sobre o 
volume do contingente correspondente de uma quanti­
dade correspondente às suas necessidades. 
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação 
das referidas declarações, devem ser transmitidos, sem 
demora, à Comissão. 
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da 
data de aceitação das declarações de introdução em livre 
prática pelas autoridades do Estado-rnembro em causa na 
medida em que o saldo disponível o permita. Se um Estado-rnembro não utilizar as quantidades sacadas 
transferi-las-á, logo que possível, para o volume do contin­
gente correspondente. 
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo 
disponível do volume do contingente, a atribuição é feita 
proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros 
serão informados pela Comissão dos saques efectuados. 
Artigo 4? 
Cada Estado-rnembro garantirá aos importadores do 
produto em questão acesso igual e contínuo aos contin­
gentes enquanto o saldo do volume contingentário o 
permitir. 
Artigo íf 
Os Estados-membros e a Comissão" colaborarão estreita­
mente para assegurar a observância do presente regula­
mento. _ 
Artigo 6? 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de, Janeiro 
de 1Q95 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
é 
ANEXO 
Códigos TABIC 
Np_ de ordem 
09.2703 
09.2711 
09.2713 
09.2717 
09.2719 
09.2727 
09.2729 
09.2731 
09.2741 
09.2744 
09.2781 
09.2791 
09.2797 
09.2799 
09.2809 
09.2811 
09.2829 
09.2837 
09.2841 
09.2845 
09.2847 
09.2849 
09.2851 
09.2853 
09.2857 
09.2859 
09.2863 
09.2867 
09.2871 
09.2873 
09.2877 
09.2881 Codigos NC 
6X2825 30 00 
7202.41 91 
7202 41 99 
6X2008 60 19 
6X2008 60 39 
6X7202 99 19 
6X2008 60 19 
6X2008 60 39 
6X3902 90 00 
6X0811 90 99 
6X3905 90 00 
6X8104 11 00 
6X8104 11 00 
6X7226 10 91 
6X3905 90 00 
6X8540 41 00 
6X7202 49 90 
6X3802 90 00 
6X2902 90 90 
6X3823 90 98 
6X2903 40 98 
6X2712 90 90 
6X2914 19 00 
6X2914 70 90 
6X0710 80 60 
6X2907 12 00 
6X2930 90 80 
6X2902 90 90 
6X2929 49 90 
6X8473 30 90 
6X3207 40 90 
6X7011 20 00 
6X8542 11 23 
6X2903 69 00 
6X3901 90 00 COdlgos TARIC 
*10 
*10 
*11 
*19 
*20 — 
*20 
•95 
*10 
•94 
•30 
*40 
*20 
*91 
*91 
*10 
*10 
*50 
*50 
*10 
*30 
•20 
*10 
*10 
*10 
*16 
*80 
*10 
*80 
*30 
*70 
*26 
*20 
•94 
FICHA FINANCEIRA 
1. Linha orçamental Implicada : Cap. 12 Art. 120 
2. Base lurid lea : Art. 28 do Tratado 
3. Titulo da medida pautal : Proposta de regulamento do Consetho 
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais 
comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais 
(Primeira série de 1995) 
4. Oblectivo : Um abastecimento satisfatório às indústrias comunitárias 
utilizadoras. 
5. Modo de cálculo : 
Designação 
das 
mercadorias Quantidades 
on Valor . 
Ecu/u. Direitos 
normales 
(em%) Direitos dos 
oont ingentes 
(em%) Perda de 
receitas 
(Ecu) 
óxidos de vanádio 
Fsrro-cròmlo 
6% de carbono 
Cerejas doces 
Fsrrofdsforos 
Cerejas ácidas 
Po11-aIfa-oIefI na 
Boysenberries 
Pol iviniIpirro-
Iidona 
Productos lamina­
dos 
But irai de poli-
vinilo 
Ferro-crómio 1,5% 
Montmori ilonita 
4-BenzilbifenÍlo 
Colofónia de 
made1ra 
Bromocloro­
ute t ano 
1-alcenos 8 000 T 
300 000 T 
2 000 T 
35 000 T 
2 000 T 
5 500 T 
1 500 T 
100 T 
600 T 
9 000 T 
15 000 T 
10 000 T 
400 T 
1 200 T 
370 T 
8 000 T 5 104 
1 478 
1 963 
245 
1 960 
3 766 
5 104 
3 465 
2 362 
4 064 
1 416 
728 
16 914 
1 214 
2 958 
926 5.5 
8 
32 
5 
32 
12,5 
5.5 
12.5 
6 
12.5 
8 
5.7 
6.3 
4,6 
7.4 
4.4 0 
0 
0 
10 
9 
0 
0 2 245 760 
35 472 000 
863 720 
428 750 
862 400 
2 589 125 
421 080 
43 312 
85 032 
4 572 000 
1 699 200 
414 960 
426 232 
67 012 
80 990 
325 952 
$ 
Designação 
das 
mercadorias Quantidades 
(T) Valor 
Ecu/u. Direitos 
normales 
(emX) Direitos dos 
oont I ngentes 
(em%) Perda de 
receitas 
(Ecu) 
3.3-DlmetMbuto-
nona 
l-cloro-3,3-
dimetllbutanona 
Cogumelo chlnts 
O-cresol 
Glutatlona 
Dl IsoproplInafta-
leno, mistura de 
Isomeros 
2,2— IsoproplII-
deno bis 
p— fsnoxidistanol 
Polietileno 
cIorossuIfonado 
Magnésio 
Magnésio 
Maanetão 750 T 
550 T 
630 T 
13 000 T 
15 T 
2 000 T 
600 T 
6 000 T 
1 800 T 
1 100 T 
650 000 p. 
Cabeças magnéticas 70 000 T 
Vidro em grânulos 
Visores de 
vidro 
Msmtfrla sstátlca 
1.2 BIs (pento-
bromophénil)stano 80 T 
650 000 p. 
40 000 000 p. 
300 T 6 117 
3 704 
20 837 
1 036 
299 248 
1 102 
4 032 
3 645 
7 541 
7 541 
24 
66 
6 246 
11 
3 
2 100 7.1 
6.6 
18 
2.1 
7.6 
6.3 
6.6 
12.5 
5.3 
5.3 
5.1 
4 
3.7 
7 
14 
7.6 325 730 
134 455 
2 362 915 
282 828 
341 142 
138 852 
159 667 
2 733 750 
719 411 
439 640 
795 600 
184 800 
18 488 
500 500 
16 800 000 
47 880 
Perdas totais de entradas: 76 583 183 ecus. 
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ISSN 0257-9553 
COM(94) 437 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 02 
N.° de catálogo : CB-CO-94-460-PT-C 
ISBN 92-77-81142-0 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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