COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO SOBRE AS ESTATÍSTICAS DA ZONA EURO "RUMO A MELHORES METODOLOGIAS PARA AS ESTATÍSTICAS E OS INDICADORES DA ZONAEURO"

ÍNDICE

relatório de síntese

I. Introdução

II. Rumo a mais qualidade e mais actualidade das estatísticas macroeconómicas infra-anuais da zona euro

A Situação actual

B. Principais objectivos e estratégias para as estatísticas macroeconómicas infra-anuais

1. Principais objectivos

2. Estratégias utilizadas

2.1. O Plano de Acção da União Monetária Europeia (UME)

.2.2. Estatísticas dos serviços

2.3. Exercícios de avaliação comparativa

C. Abordagem concertada dos PIEE

1. Euro-indicadores

2. Elaboração de uma lista de PIEE

3. Compilação dos PIEE

4. Publicação dos dados

5. Difusão dos dados

6. Promoção das melhores práticas

D. Melhoria dos PIEE e compromissos dos Estados-Membros

E. Relatórios de desempenho

F. Contexto dos compromissos dos Estados-Membros

III. Apresentação e validação dos dados sobre o défice e a dívida das administrações públicas, no contexto do procedimento relativo ao défice excessivo

A. Melhorias recentes e aspectos positivos do sistema

B. Problemas persistentes e abordagens propostas

C. Ameaças iminentes e estratégias propostas

iv. Resumo dos objectivos e estratégias de melhoria, e compromissos e apoios esperados

A. Resumo dos objectivos e estratégias

B. Compromissos esperados

C. Necessidade de maior apoio e orientação política acrescida por parte do Conselho Europeu

RELATÓRIO DE SÍNTESE

O Conselho Europeu de Barcelona de 15 e 16 de Março de 2002 convidou a Comissão e o Conselho a preparar um relatório exaustivo sobre as estatísticas da zona euro para apresentar ao Conselho Europeu em Março de 2003. Uma vez que a zona euro constitui uma união monetária que funciona com uma política monetária única e independente, e com políticas económicas descentralizadas mas coordenadas, é necessário, para continuar a progredir, proceder à melhoria e à harmonização das metodologias utilizadas na elaboração das estatísticas e dos indicadores da zona euro.

As democracias modernas só podem funcionar eficazmente se os responsáveis políticos e o público em geral estiverem bem informados sobre os desenvolvimentos económicos e sociais. Nada é mais importante para as políticas monetárias e económicas do que poder dispor de estatísticas fidedignas, dado que resumem os desenvolvimentos de maneira geral e constituem a única referência fiável para avaliar a evolução de aspectos macroeconómicos como a inflação, o crescimento económico e os ciclos económicos.

Conseguir melhorar as metodologias das estatísticas e dos indicadores da zona euro implica que sejam completamente respeitados os princípios de imparcialidade, fiabilidade, pertinência, coerência, rentabilidade, confidencialidade e transparência. O público em geral deve poder acreditar que as estatísticas oficiais não servem quaisquer outros interesses além de facultar a melhor informação possível sobre a situação dos países.

Para a União Europeia no seu todo, como para a zona euro em particular, dispor de estatísticas oficiais de elevada qualidade é essencial para a condução da política monetária e a coordenação das políticas económicas, nomeadamente financeira. Sem estatísticas mensais e trimestrais da UE e da zona euro suficientemente pormenorizadas e exaustivas, disponíveis em tempo oportuno e com a fiabilidade que se impõe, não podemos ter uma política monetária independente e credível. Da mesma forma, também a fiabilidade das estatísticas em matéria de défice orçamental, de dívida pública e de PIB, desempenha um papel essencial na coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros.

Muitos foram já os progressos obtidos, mas, para que o Sistema Estatístico Europeu se transforme num centro de excelência, precisamos de dar um salto qualitativo. Isto será mais facilmente realizado através da implementação do princípio "Prioridade à Europa", segundo o qual os Estados-Membros devem concentrar os seus esforços para disponibilizar, na altura certa, a informação necessária à compilação de estatísticas europeias de elevada qualidade.

Os recursos estatísticos e o papel das entidades que procedem à sua compilação devem estar em sintonia com estes novos requisitos europeus.

A Comissão (e o Conselho) convidam o Conselho Europeu a:

- Garantir que são tomadas todas as medidas necessárias para salvaguardar e reforçar a fiabilidade das estatísticas oficiais, incluindo a independência científica do Sistema Estatístico Europeu, que inclui o Eurostat e os institutos nacionais de estatística;

- Apoiar um controlo rigoroso da conformidade estatística em termos de PDE e de Pacto de Estabilidade e Crescimento, nomeadamente com base numa total transparência de conceitos, dados e metodologias subjacentes à compilação desses dados; e

- Apoiar o desenvolvimento de PIEE mensais e trimestrais necessários à elaboração das políticas económicas e monetárias, disponíveis primeiro a nível europeu, com actualidade e qualidade de nível mundial.

I. Introdução

O Conselho Europeu de Barcelona, realizado em Março de 2002, expressou a necessidade de continuarmos os progressos no domínio das estatísticas da zona euro e convidou a Comissão e o Conselho a preparar um relatório exaustivo sobre as estatísticas da zona euro, para apresentar ao Conselho Europeu da Primavera de 2003.

De facto, para a coordenação das políticas económicas, como para a apreciação da convergência e a condução da política monetária, é essencial dispor de estatísticas de boa qualidade sobre a zona euro. O mesmo acontece com as estatísticas macroeconómicas infra-anuais, que representam um instrumento vital para a análise dos ciclos económicos e para as políticas económicas conjunturais. Estas são particularmente necessárias para o controlo eficaz do défice orçamental e da dívida pública no contexto do procedimento relativo ao défice excessivo (PDE) do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O presente relatório centra-se nestes dois aspectos, que se revestem da maior importância para a União Monetária.

Ao longo dos últimos anos, a Comissão, o Conselho, o Banco Central Europeu e o Sistema Estatístico Europeu (SEE) no seu conjunto alcançaram grandes melhorias em termos de qualidade das estatísticas, nomeadamente quanto a comparabilidade, cobertura, actualidade e coerência dos dados. Em especial, desde a assinatura do Tratado de Maastricht, em 1992, várias iniciativas importantes propuseram-se contribuir para o desenvolvimento das estatísticas macroeconómicas europeias. Assim, o Sistema Europeu de Contas Económicas Integradas de 1979 foi substituído por um novo sistema mais completo (conhecido como SEC 95). O SEC 95 obrigou os Estados-Membros a comunicar dados sobre as contas nacionais desde Abril de 1999, dentro de um calendário bem definido, numa base tanto anual como trimestral. Além disso, desde Janeiro de 1997, os Estados-Membros têm vindo a produzir informação de elevada qualidade para os Índices Harmonizados de Preços no Consumidor (IHPC). Por outro lado, o Conselho adoptou, em Maio de 1998, um regulamento que cria um enquadramento comum para a produção de estatísticas conjunturais comunitárias sobre os ciclos económicos. Finalmente, desde 1994, os Estados-Membros são obrigados a comunicar os dados previstos e reais sobre o seu défice orçamental e dívida pública, em aplicação do protocolo PDE. Contudo, e apesar dos progressos consideráveis verificados até à data, é preciso continuar a melhorar.

Em relação às estatísticas macroeconómicas infra-anuais, é particularmente necessário melhorar a pontualidade, a frequência e a cobertura dos dados, a discriminação das estatísticas entre a zona euro e a zona não-euro, a harmonização das metodologias e o acesso à informação estatística. Tais progressos são essenciais para que o SEE responda cabalmente às necessidades dos seus principais utilizadores, incluindo os organismos governamentais e as autoridades políticas, os agentes económicos e os mercados financeiros, e para que a informação que faculta seja considerada uma referência no domínio das estatísticas macroeconómicas infra-anuais da zona euro e da UE.

Quanto às estatísticas PDE, devem ser melhoradas as práticas de comunicação e as regras processuais. O sistema de controlo da conformidade deve ser apurado, tal como deve ser reforçada e incrementada a independência científica das autoridades estatísticas e aumentada a transparência das fontes estatísticas e dos métodos utilizados. Estes são aspectos da máxima importância, dado que reforçam a credibilidade do controlo da qualidade e a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas na zona euro.

Em resposta ao convite do Conselho Europeu de Barcelona, o presente relatório expõe os progressos obtidos recentemente nas estatísticas da zona euro, focando os pontos mais problemáticos ainda existentes e as abordagens tomadas para a sua resolução, bem como as ameaças iminentes e as estratégias adoptadas para as enfrentar. Não deixa de sublinhar, igualmente, o apoio que se espera obter do Conselho Europeu e a orientação política necessária. O relatório trata, sobretudo, das estatísticas da zona euro e não da UE no seu todo. Apesar disso, e dada a grande interligação existente entre ambas, as segundas não podem deixar de ser mencionadas em algumas partes do relatório.

A secção II trata das estatísticas macroeconómicas infra-anuais e esboça as abordagens destinadas a melhorar aspectos de pontualidade, entre outros relacionados com a qualidade. A secção III foca as medidas tomadas no âmbito do PDE, particularmente no que toca às opções destinadas a melhorar a sua credibilidade. A secção IV resume os objectivos e as estratégias pertinentes para as estatísticas da UE/zona euro, considera o contributo esperado dos vários intervenientes e destaca o apoio que deve ser concedido ao mais elevado nível político.

II. Rumo a mais qualidade e mais actualidade das estatísticas macroeconómicas infra-anuais da zona euro

A Situação actual

As estatísticas macroeconómicas infra-anuais constituem um instrumento essencial para a elaboração das políticas económicas e monetárias e para a análise dos ciclos económicos. Desde o advento da união monetária em 1999, e como seria de esperar, aumentou bruscamente a procura de estatísticas macroeconómicas infra-anuais da zona euro, actualizadas e de boa qualidade.

Pesem embora os consideráveis progressos efectuados na matéria nos últimos anos, muitas estatísticas da UE/zona euro carecem de actualidade. Isto ressalta particularmente da comparação com os melhores resultados dos Estados-Membros da UE e dos Estados Unidos. Deve referir-se que a qualidade de algumas destas estatísticas foi alvo de críticas, o que constitui um motivo de preocupação para a Comissão Europeia, o Sistema Estatístico Europeu (SEE) e o Conselho, além dos principais utilizadores como o Banco Central Europeu (BCE), os agentes económicos e os analistas do mercado financeiro.

Assim, nas suas conclusões de Outubro de 2001 relativas aos requisitos estatísticos da zona euro, o Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros ("Ecofin") salientou a necessidade de alcançar novos progressos na actualidade dos indicadores-chave e, em especial, de conseguir nos próximos cinco anos aproximar as estatísticas da zona euro do nível de disponibilidade e de actualidade verificado nos EUA. Para melhorar as estatísticas macroeconómicas infra-anuais, a Comissão adoptou políticas visando em primeiro lugar dar resposta às necessidades dos utilizadores, facultando estatísticas macroeconómicas infra-anuais da UE/zona euro com actualidade e outros requisitos de qualidade comparáveis aos melhores da Europa, dos Estados Unidos e do resto do mundo.

B. Principais objectivos e estratégias para as estatísticas macroeconómicas infra-anuais

1. Principais objectivos

A Comissão procura sobretudo acelerar a difusão de um conjunto fundamental de estatísticas macroeconómicas infra-anuais da UE/zona euro e melhorar outros aspectos da qualidade, incluindo nomeadamente a cobertura estatística total, a comparabilidade entre os diferentes conjuntos de dados, a transparência dos métodos aplicados, o controlo adequado sobre a revisão dos dados e a respectiva explicação pormenorizada, além da acessibilidade da informação estatística.

Deste modo se melhoraria a qualidade do serviço proporcionado às várias categorias de utilizadores; por outro lado, a Comissão e o SEE seriam, em última análise, considerados como uma referência incontornável e um centro de excelência em matéria de estatísticas macroeconómicas infra-anuais da UE/zona euro. Estas melhorias seriam extremamente interessantes para os decisores políticos europeus e para o BCE, responsável pela política monetária da UE e pela estabilidade do euro.

2. Estratégias utilizadas

2.1. O Plano de Acção da União Monetária Europeia (UME)

O Plano de Acção apresentado ao Conselho Ecofin, em Setembro de 2000, representou um contributo importante para a melhoria das estatísticas macroeconómicas infra-anuais da UE/zona euro. O Plano de Acção da UME abrange as contas trimestrais nacionais, as contas trimestrais das administrações públicas, as estatísticas sobre os mercados laborais, as estatísticas conjunturais das empresas e as estatísticas do comércio externo. Permitiu identificar os domínios da compilação dos indicadores nacionais que mais precisavam de progredir em cada Estado-Membro. Graças ao Plano foi também possível estabelecer uma lista de acções para o Eurostat e para cada Estado-Membro (o Plano de Acção Nacional), como forma de centrar os esforços nas melhorias exigidas. O Plano de Acção requer que os Estados-Membros acelerem a produção das séries de dados nacionais para ser possível à Comissão compilar, com a actualidade devida, indicadores fiáveis da UE/zona euro. O Plano permite ainda melhorias noutros aspectos da qualidade. Os progressos alcançados na implementação do Plano de Acção são comunicados ao Ecofin regularmente.

O Plano de Acção veio dar novo ímpeto ao processo de melhoria das estatísticas, tendo já produzido resultados positivos. A maior parte dos Estados-Membros transmite agora as suas contas nacionais trimestrais ao Eurostat num prazo de 70 dias, em vez dos anteriores 90, e procede ainda à compilação de estatísticas trimestrais das administrações públicas, o que não fazia até aqui.

Os principais elementos do quinto relatório intercalar sobre o Plano de Acção da UME poderão eventualmente ser anexados ao relatório exaustivo que será apresentado ao Conselho Europeu.

.2.2. Estatísticas dos serviços

Os serviços contribuem com cerca de 70% do PIB da zona euro e da UE, mas são escassos os dados estatísticos mensais e trimestrais, com excepção dos relativos ao comércio retalhista. Para melhorar esta situação, o Conselho Ecofin solicitou que fossem apresentadas propostas tendentes a aumentar os dados mensais e trimestrais disponíveis. Em resposta, no quinto relatório intercalar sobre o Plano de Acção da UME, foram identificados os aspectos prioritários para o desenvolvimento das estatísticas macroeconómicas infra-anuais.

2.3. Exercícios de avaliação comparativa

Em paralelo ao Plano de Acção, foi efectuado em Setembro de 2000 um estudo de avaliação comparativa intra-UE e UE-EUA. Nele se confirmou que o Plano de Acção, embora ambicioso, poderia revelar-se insuficiente para igualar a rapidez dos EUA neste domínio e chegar ao nível das melhores práticas mundiais. Assim, foi criada uma lista de indicadores macroeconómicos infra-anuais mais especificados (os principais indicadores económicos europeus - PIEE), com datas de divulgação mais exigentes para os indicadores da UE/zona euro e outros objectivos de qualidade, além da fixação de etapas (ver quadro 1 mais adiante, "Lista de Principais Indicadores Económicos Europeus: periodicidade e prazos, em dias de calendário").

C. Abordagem concertada dos PIEE

Para atingir as normas de qualidade mais elevadas e proporcionar a todos os utilizadores o melhor serviço de estatística possível, a UE precisa de uma coordenação forte e eficaz da informação estatística em geral e dos PIEE em particular. A Comissão tem um papel fundamental a desempenhar a este respeito, dado que é o organismo responsável pela compilação e pela difusão dos dados estatísticos e dos indicadores da UE/zona euro. Esta tarefa verá a sua importância acrescida com o próximo alargamento, visto que será necessário incorporar as estatísticas macroeconómicas infra-anuais dos futuros Estados-Membros, não comprometendo a pontualidade nem a qualidade dos indicadores da UE/zona euro.

No que toca aos PIEE, a Comissão adoptou soluções que cobrem vários aspectos apresentados em pormenor nos próximos parágrafos. A lista de PIEE e dos objectivos correlacionados será apurada ao longo do tempo, nomeadamente para ter em conta os desenvolvimentos nas estatísticas dos serviços.

1. Euro-indicadores

No Outono de 1998, a Comissão lançou um serviço especial de difusão com os seus euro-indicadores, centrado na informação estatística particularmente pertinente para a união monetária. No Verão de 2001 este serviço foi alargado com a abertura do website dos euro-indicadores, através do qual é possível o acesso a um vasto conjunto de metadados e a uma base de dados elaborada em função das necessidades dos analistas dos ciclos económicos.

Apesar de conseguidas grandes melhorias em relação à situação anterior, estes novos serviços carecem também eles ainda de melhorias, o que levou a Comissão a alargar a sua política de prossecução dos seus objectivos fundamentais.

2. Elaboração de uma lista de PIEE

Os PIEE elencados foram seleccionados com base nas perspectivas do BCE e da Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão, e nos resultados dos exercícios de avaliação comparativa, para reflectir cabalmente as necessidades actuais dos utilizadores. A lista será actualizada com base em sugestões da Comissão, a debater com o BCE e os Estados-Membros, nomeadamente.

A Comissão e o SEE cooperam estreitamente com o BCE sobre temas relacionados com os indicadores monetários, financeiros e da balança de pagamentos.

3. Compilação dos PIEE

A Comissão procederá à compilação e à difusão dos PIEE, baseando-se no contributo dos Estados-Membros, o que não significa que todos os Estados-Membros tenham que apresentar indicadores nacionalmente representativos com a mesma frequência. Porém, aqueles Estados-Membros cuja economia seja mais significativa para os agregados da UE/zona euro deverão contribuir com a informação necessária para produzir e difundir oportunamente os indicadores representativos a nível da UE/zona euro (princípio "Prioridade à Europa"). Os restantes Estados-Membros devem dar o seu melhor para produzir também eles esta informação. Uns e outros, contudo, permanecem absolutamente livres para decidir da difusão nacional dos seus indicadores, se assim o desejarem.

No actual processo de compilação e difusão, a estimativa dos agregados da UE/zona euro (em caso de falta de dados) não é generalizada nem baseada em princípios comuns, e a revisão dos indicadores da UE/zona euro é desencadeada de forma mais ou menos descontrolada pelas revisões nacionais. Foi neste contexto que a Comissão adoptou uma política clara de estimativa e de revisão aplicável aos indicadores da UE/zona euro.

A Comissão divulgará, no website dos euro-indicadores, toda a informação sobre o modo como foi calculado cada PIEE.

4. Publicação dos dados

A Comissão pretende publicar os indicadores da UE/zona euro nas datas indicadas no quadro 1. Este objectivo depende em larga medida do cumprimento, por parte dos Estados-Membros, dos compromissos assumidos voluntariamente (ou seja, através de acordos informais) para melhorar os PIEE. Estes compromissos prevêem, nomeadamente, que os Estados-Membros apresentem à Comissão os seus contributos para a informação necessária à compilação dos indicadores a nível UE/zona euro, dentro de certos prazos, para se poderem cumprir as datas de difusão acordadas.

5. Difusão dos dados

A Comissão desenvolverá em conjunto com os Estados-Membros uma plataforma comum para a difusão dos PIEE, que constituirá um domínio específico acessível através do website dos euro-indicadores e cobrirá de igual modo os indicadores da UE/zona euro e os nacionais (compilados de acordo com as normas da UE). Esta abordagem implica uma maior responsabilidade dos Estados-Membros em matéria de qualidade e de bom funcionamento do sistema. Por um lado, os Estados-Membros serão directamente responsáveis pela difusão e actualização, no referido sítio, dos respectivos indicadores nacionais, mas terão de o fazer de forma coerente e coordenada em função dos utilizadores. Por outro, deverão poder explicar a situação dos seus indicadores nacionais e a metodologia aplicada.

O objectivo geral é permitir a utilização das mais avançadas tecnologias para reforçar a cooperação, sem perder de vista os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.

6. Promoção das melhores práticas

O exercício de avaliação comparativa (intra-UE) conduzido em 2001 revelou, entre outros elementos, que as estatísticas nacionais variam consideravelmente em termos de actualidade e outros aspectos de qualidade, o que demonstra claramente que os Estados-Membros podem ainda introduzir melhorias neste domínio. A Comissão insta, por isso, os Estados-Membros a adoptar as melhores práticas, para o que contribui com a organização de seminários e reuniões de trabalho especialmente orientadas para o debate.

D. Melhoria dos PIEE e compromissos dos Estados-Membros

A cada PIEE foram atribuídos objectivos ambiciosos em matéria de actualidade e outros aspectos da qualidade. Os compromissos dos Estados-Membros neste contexto incluem a transmissão dos dados dentro de prazos bem definidos. A informação a transmitir, por sua vez, consiste em dados de produção relativos aos vários PIEE, juntamente com uma avaliação qualitativa, metadados concisos (fontes, métodos e fórmulas) e elementos explicativos das revisões mais significativas. Os Estados-Membros são igualmente instados a colaborar nos estudos e outros trabalhos em relação com os PIEE, particularmente no que diz respeito à participação em grupos de trabalho e à utilização das metodologias propostas pelo Eurostat, sempre que seja pertinente.

E. Relatórios de desempenho

A Comissão (Eurostat) acompanhará os progressos deste programa de trabalho, preparando relatórios regulares sobre a evolução alcançada, em matéria de cumprimento dos objectivos dos PIEE, e sobre a aplicação do princípio "Prioridade à Europa" nesse domínio. Os contributos do Eurostat para essa melhoria serão avaliados em termos dos objectivos de oportunidade e de outros aspectos da qualidade dos PIEE. Esses relatórios analisarão os progressos em termos de oportunidade e os esforços efectuados pelos Estados-Membros para cumprir os seus compromissos. Além disso, os relatórios incluirão também aspectos relacionados com a qualidade da participação dos Estados-Membros na plataforma comum de difusão, respectivos custos e funcionamento.

F. Contexto dos compromissos dos Estados-Membros

Os compromissos previstos nesta abordagem concertada dos PIEE são voluntários, o que significa não ser necessário um contexto regulamentar novo para a participação dos Estados-Membros, já enquadrada na legislação comunitária existente ou em acordos voluntários (regra geral, designados acordos informais, no domínio estatístico). Naturalmente, os Estados-Membros terão que cumprir a legislação comunitária relativa aos indicadores. Sempre que os objectivos em termos de oportunidade estabelecidos pela UE sejam menos rigorosos do que os dos PIEE, devem prevalecer estes últimos, com base nos referidos acordos.

III. Apresentação e validação dos dados sobre o défice e a dívida das administrações públicas, no contexto do procedimento relativo ao défice excessivo

A. Melhorias recentes e aspectos positivos do sistema

O PDE está em vigor desde 1994, contribuindo de forma destacada para a melhoria da situação financeira das administrações públicas da UE. Além disso, graças aos esforços coordenados pelo Eurostat em matéria de harmonização e controlo do cumprimento das regras de contabilidade, a qualidade, a actualidade e a comparabilidade dos dados do PDE relativos aos diferentes Estados-Membros melhoraram consideravelmente.

Na sequência de várias melhorias, o sistema de relatórios e as regras processuais no âmbito do PDE têm funcionado bem. No sistema, destacam-se os seguintes pontos positivos.

Em primeiro lugar, os agregados macroeconómicos abrangidos pelo PDE (principalmente os rácios do défice e da dívida das administrações públicas) baseiam-se agora no Sistema Europeu de Contas de 1995 (SEC 95), o que representa uma melhoria considerável em termos de contas nacionais. O SEC 95 constitui o enquadramento comum das contas nacionais com base num regulamento do Conselho sendo, assim, juridicamente vinculativo para todos os Estados-Membros. Isto permite ao Eurostat garantir que todos os Estados-Membros aplicam rigorosamente os mesmos conceitos básicos e as mesmas regras contabilísticas.

Em segundo lugar, para a notificação das operações pouco ou nada tratadas pelo SEC 95, são adoptados regulamentos específicos e orientações da Comissão (Eurostat) complementares do SEC 95 ou interpretativas e esclarecedoras das suas regras. Estas soluções específicas são conformes aos princípios básicos do SEC 95.

São igualmente envidados esforços na procura de soluções adequadas, usando um processo de consulta bem definido e transparente, iniciado com uma avaliação técnica exaustiva das operações, efectuada por peritos do Eurostat e dos Estados-Membros no contexto dos grupos de trabalho Contas Nacionais e Contas Financeiras do Eurostat.

De seguida, o Eurostat consulta o Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos (CMFB, que reúne representantes experientes dos Institutos Nacionais de Estatística, dos Bancos Centrais Nacionais, do Banco Central Europeu e do Eurostat) sobre as soluções propostas.

Enquanto comité consultivo, o parecer do CMFB não é vinculativo para o Eurostat, que é o responsável último pela decisão final, para a qual, porém, tem na máxima consideração o parecer do comité e dos grupos de peritos sobre o tratamento contabilístico das operações. O Eurostat toma a sua decisão com total independência e neutralidade, seguindo critérios exclusivamente técnicos.

Além disso, os casos equivalentes são objecto de tratamento equivalente em todos os Estados-Membros, assegurando assim a comparabilidade dos agregados.

Em cada caso, as soluções adoptadas, acompanhadas pelas respectivas justificações técnicas e os resultados das consultas ao CMFB, são comunicadas aos Institutos Nacionais de Estatística e restantes organismos interessados, e divulgadas em comunicado de imprensa, o que aumenta a transparência do processo.

Por fim, o Eurostat examina regularmente os dados relativos ao PDE apresentados pelos Estados-Membros, para garantir que as regras contabilísticas são aplicadas correctamente por todos os países.

Esta abordagem tem permitido ao Eurostat resolver vários problemas complexos desde o lançamento do PDE em 1994.

B. Problemas persistentes e abordagens propostas

Apesar dos aspectos positivos acima referidos, têm vindo ao de cima várias fragilidades do sistema, como acontece com as correcções importantes de que necessitam os dados de alguns países, o que levanta questões sobre a sua qualidade; com a falta de informação e de transparência de alguns valores e operações, e com a transmissão tardia das notificações relativas aos PDE por parte de alguns Estados-Membros. Os esforços já envidados devem ser prosseguidos com redobrado vigor para colmatar e evitar estas lacunas.

Deve notar-se que o envolvimento de alguns Institutos Nacionais de Estatística na compilação das estatísticas sobre o défice e a dívida das administrações públicas é ainda recente. Em vários países, esta tarefa costumava ser (e continua a ser) da responsabilidade principal dos serviços orçamentais dos ministérios das finanças. Os INE são capazes de contribuir para este fim, ajudando a esclarecer os métodos, as práticas e os procedimentos, mas a sua capacidade não foi ainda mobilizada de forma total e adequada.

De acordo com o princípio da subsidiariedade, cada Estado-Membro decide internamente dos procedimentos e das responsabilidades na transmissão dos dados do PDE. Mas isto não impede que essas responsabilidades nacionais na compilação e declaração dos dados devam ser muitos claras para o Eurostat. Além do mais, estes procedimentos devem facilitar o diálogo nacional e com a Comissão, para assegurar a transparência das operações, dos dados e dos tratamentos contabilísticos utilizados.

Relativamente à revisão dos dados, o Eurostat continuará a trabalhar com os Estados-Membros com o objectivo de reforçar os sistemas, as fontes e os métodos estatísticos subjacentes aos dados do PDE, para melhorar as estimativas precoces e limitar assim a amplitude das revisões subsequentes. Além disso, deve ainda alargar-se o processo de consulta precoce do Eurostat pelos Estados-Membros sobre operações específicas, por forma a que todos os problemas contabilísticos sejam tratados a tempo das notificações. Tendo o Eurostat efectuado até agora o seu trabalho de verificação sobre dados históricos, é necessário obter mais informação e proceder a maior análise de certas previsões nacionais. O recentemente adoptado Regulamento (CE) n.° 1221/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002, relativo às contas não financeiras trimestrais das administrações públicas deverá permitir informar mais rapidamente a Comissão sobre certas operações que afectam as administrações públicas nos Estados-Membros. Por último, é da máxima importância que, de futuro, os Estados-Membros juntem às suas notificações um documento claramente explicativo de todas as revisões significativas de dados anteriores e de certas operações.

Relativamente à falta de informação e transparência, convirá que, sempre que tal seja necessário e se o Eurostat o solicitar, os Estados-Membros forneçam para efeitos de controlo mais pormenores (possivelmente incluindo quadros de declaração do PDE mais detalhados) sobre os seus valores e operações. Isto diz respeito, em primeiro lugar, à informação pormenorizada na base dos valores compilados inicialmente pelos ministérios das finanças ou outros organismos governamentais e transmitidos em seguida aos INE.

Em matéria de notificações tardias, deve relembrar-se que os dados do défice e da dívida têm que ser declarados pelos Estados-Membros até 1 de Março e 1 de Setembro de cada ano. Estes prazos devem ser escrupulosamente cumpridos, para que o Eurostat possa verificar os dados, procurar esclarecimentos junto dos Estados-Membros se for preciso, publicar os dados e emitir os seus comunicados de imprensa no prazo estipulado de quinze dias. Esta condição é fundamental para manter a transparência junto dos utilizadores, particularmente os mercados financeiros e o público em geral.

A Comissão comunicará ao Comité Económico e Financeiro (CEF) todas as deficiências significativas dos dados notificados pelos Estados-Membros no contexto do PDE para que o comité possa tomar as medidas adequadas.

Segundo o Tratado, os dados para o PDE são fornecidos pela Comissão. Contudo, dado que a Comissão não reúne directamente os dados nas fontes de base em cada país, tem que confiar nos dados comunicados pelas autoridades estatísticas nacionais. É, pois, essencial para se atingir o êxito e a eficácia do controlo que se coordenem os esforços de todos os intervenientes - incluindo nomeadamente os ministérios da economia e das finanças - no sentido de se obter uma transparência e cooperação acrescidas, uma documentação mais completa e uma maior pontualidade dos dados. Isto é essencial, em especial se os actuais Estados-Membros quiserem dar um bom exemplo à UE alargada, num futuro próximo, com vários países a participar pela primeira vez no exercício do PDE.

C. Ameaças iminentes e estratégias propostas

Uma das principais ameaças ao sistema do PDE é a suspeita de interferência política nas metodologias e nos dados do défice e da dívida das administrações públicas declarados pelos Estados-Membros. Isto levanta a problemática da independência científica dos organismos de estatística que reúnem esses dados nos Estados-Membros (INE, bancos centrais nacionais e outros serviços). Conquanto devam ser as autoridades políticas e não os organismos estatísticos a definir as prioridades e as políticas orçamentais, as autoridades estatísticas devem poder exercer um controlo completo e inquestionável, e manter a responsabilidade total pela definição das metodologias estatísticas e compilação dos dados. Estas autoridades devem poder proceder à compilação dos valores no total respeito dos conceitos e métodos do SEC 95, da restante legislação comunitária pertinente e das directrizes do Eurostat.

É essencial reafirmar e reforçar a independência científica das autoridades estatísticas, quer à escala nacional, quer comunitária, para aumentar a credibilidade do PDE e do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Para tal, as autoridades políticas devem abster-se de qualquer forma de interferência nas metodologias estatísticas e na compilação dos dados. Devem igualmente desenvolver todos os esforços para promover a transparência desses mesmos dados e, ainda, encorajar o processo de consulta centralizado no CMFB referido na secção III. A.

A noção de independência científica dos estaticistas deve ser concretizada com base num entendimento comum aplicável à escala comunitária. Por outro lado, a criação de um sistema europeu de "revisão interpares", como meio de alcançar a total transparência dos dados, contribuiria para reforçar essa mesma independência.

O problema dos recursos é outro assunto em destaque. As crescentes exigências estatísticas, conjuntamente com a escassez de recursos, provocam um desequilíbrio contrário à melhoria das estatísticas mais importantes para efeitos nacionais e comunitários. Propõe-se, assim, que as prioridades estatísticas sejam revistas nos Estados-Membros e na UE, à luz do princípio "Prioridade à Europa". Isto implica, em particular que, quando os dados de cada país não sejam solicitados para fins comunitários, os Estados-Membros facultem simplesmente a informação necessária à compilação das estatísticas da UE, sem terem que produzir as mesmas estatísticas à escala nacional. Esta abordagem ajudará a reafectar os recursos em função das estatísticas mais importantes, incluindo os dados do PDE.

Está actualmente em preparação uma comunicação específica da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as necessidades e os meios destinados a melhorar a qualidade das estatísticas orçamentais. Esta comunicação apresentará uma proposta para um código de conduta relativo à declaração e à validação dos dados do défice e da dívida das administrações públicas, no contexto do PDE.

O referido código de conduta, que deverá ter o acordo dos Estados-Membros e o aval do Conselho Ecofin, foca os pormenores técnicos que devem ser tidos em consideração com vista à melhoria das regras e procedimentos no contexto do PDE. Por outro lado, a presente comunicação visa responder à solicitação do Conselho Europeu de Barcelona, de Março de 2002, colocando a tónica no apoio do Conselho Europeu, nos princípios que devem governar a compilação e declaração dos dados PDE, bem como no papel que devem desempenhar as entidades responsáveis de um tal processo. O código de conduta proposto é, assim, complementar da presente comunicação sobre as estatísticas da zona euro e os seus elementos poderão mesmo vir a ser incluídos no relatório final que será apresentado ao Conselho Europeu de Março de 2003.

iv. Resumo dos objectivos e estratégias de melhoria, e compromissos e apoios esperados

A. Resumo dos objectivos e estratégias

A Comissão, o Conselho, o Banco Central Europeu e o Sistema Estatístico Europeu, no seu conjunto, puderam obter resultados significativos nas estatísticas PDE macroeconómicas infra-anuais da zona euro. Apesar disso, é necessário continuar a progredir, atenuar algumas deficiências e combater certos riscos que persistem.

Quanto às estatísticas macroeconómicas infra-anuais, terão de ser melhorados os aspectos de pontualidade e outros relacionados com a qualidade. Para melhorar a pontualidade, é necessário aplicar o princípio "Prioridade à Europa" e outras políticas relacionadas com os PIEE, no que toca à sua compilação, datas de difusão e publicação (como descrito na secção II, C, pontos 3 a 6). É igualmente necessário promover a partilha de melhores práticas, entre os Estados-Membros, em matéria de metodologias estatísticas, recolha de dados e organização. Por outro lado, ainda, é de acentuar a necessidade de uma melhor cobertura das actividades dos serviços, custos da mão-de-obra e preços da importação/exportação, além da discriminação de algumas estatísticas entre a zona euro e a zona não-euro. Naturalmente, a implementação dos Planos de Acção Nacionais será prosseguida vigorosamente.

Quanto às estatísticas PDE, a independência científica dos estaticistas e a transparência dos dados têm que ser reforçadas, e a pontualidade mantida para assegurar futuramente a credibilidade do PDE e do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

É essencial obter da parte das autoridades políticas um compromisso firme para incrementar a independência científica. As estratégias para alcançar os restantes objectivos incluem um trabalho acrescido com os Estados-Membros, para melhorar os sistemas estatísticos, e a consulta precoce entre os Estados-Membros e a Comissão para aplainar os temas mais difíceis. Além destes aspectos, os Estados-Membros passam a fornecer mais depressa informação mais pormenorizada, o que permitirá à Comissão exercer um controlo de conformidade mais rigoroso.

É ainda preciso poder contar, para atingir estes objectivos, com o empenho inequívoco dos diferentes agentes envolvidos.

B. Compromissos esperados

A Comissão está empenhada em fazer o máximo possível para implementar as políticas apresentadas neste relatório e para atingir os objectivos estabelecidos para as estatísticas macroeconómicas infra-anuais da UE/zona euro e os dados PDE.

O êxito desta abordagem dependerá, em larga medida, da total cooperação e da participação activa dos Estados-Membros. A Comissão insta, assim, os Estados-Membros a respeitar os seus compromissos na entrega dos dados requeridos e a participar cabalmente nas melhorias previstas para as estatísticas macroeconómicas infra-anuais. Além disso, convida-os a participar empenhadamente nos esforços com vista à transparência do PDE.

Propõe-se ao Conselho de Ministros e ao Parlamento Europeu que apoiem a acção da Comissão e instem os Estados-Membros a que contribuam cabalmente para a realização dos objectivos estabelecidos pela Comissão, preenchendo os requisitos de entrega de dados e de informação.

C. Necessidade de maior apoio e orientação política acrescida por parte do Conselho Europeu

A Comissão (e o Conselho) procuram o apoio do Conselho Europeu para o seu trabalho, efectuado no âmbito do SEE. Propõe-se que o Conselho Europeu:

- expresse a sua confiança no trabalho dos estaticistas europeus, sublinhe a importância da sua independência científica e encoraje as acções adequadas a esclarecer esta noção à escala da UE;

- apoie o controlo rigoroso da conformidade das estatísticas PDE, essencialmente com base na total transparência das operações, dos dados e dos métodos subjacentes à compilação dos valores notificados e incentive os serviços nacionais de estatística a adoptar as melhores práticas para a recolha de dados e a compilação de estatísticas macroeconómicas infra-anuais;

- encoraje a Comissão a desenvolver um abordagem centralizada que dê prioridade à compilação dos agregados da UE/zona euro, como previsto no princípio "Prioridade à Europa", e inste os Estados-Membros a que apoiem a implementação desta política. Subentende-se, assim, que os recursos sejam reafectados à escala nacional para reforçar o Sistema Estatístico Europeu;

- inste os organismos nacionais de estatística a participar activamente nos exercícios de avaliação comparativa para melhorar os aspectos estatísticos, políticos e organizativos, sem esquecer o controlo do cumprimento;

- sublinhe a importância de um diálogo aberto e permanente entre os produtores e os utilizadores de estatísticas nas instâncias apropriadas, para permitir aos produtores prestar um melhor serviço, mais consentâneo com as necessidades dos utilizadores, e reforçar a transparência, a credibilidade e a autoridade das estatísticas.

Quadro 1

Lista dos Principais Indicadores Económicos Europeus: Periodicidade e Prazos em Dias de Calendário

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ND: não disponível (ainda não publicado a nível da UE)