Parecer do Comité das Regiões sobre a "Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho - 2001 Ano Europeu das Línguas"

(2000/C 156/06)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta a apresentação pela Comissão Europeia da proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho - 2001 Ano Europeu das Línguas (COM(1999) 485 final);

Tendo em conta a decisão da Comissão Europeia, de 25 de Outubro de 1999, e a decisão do Conselho de 30 de Novembro de 1999, de consultar o Comité das Regiões sobre a matéria, em conformidade com os artigos 149.o e 150.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia;

Tendo em conta a decisão da Mesa de 15 de Setembro de 1999 de incumbir a Comissão 7 "Educação, Formação Profissional, Cultura, Juventude, Desporto e Direitos dos Cidadãos" da elaboração do parecer;

Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 465/99 rev. 1) adoptado pela Comissão 7 em 3 de Dezembro de 1999 (relator: Roberto Pella (I - PPE));

Considerando que no preâmbulo do Tratado CE os Estados-Membros se afirmam "determinados a promover o desenvolvimento do mais elevado nível possível de conhecimentos dos seus povos, através de um amplo acesso à educação, e da contínua actualização desses conhecimentos";

Considerando que o artigo 18.o do Tratado CE prevê o direito de qualquer cidadão da União a "circular e permanecer livremente no território dos Estados-Membros" e que a capacidade de utilizar línguas estrangeiras é essencial, em termos práticos, ao pleno exercício desse direito;

Considerando que as conclusões do Conselho Europeu de 12 de Junho de 1995 sublinharam que "convém preservar a diversidade linguística e promover o plurilinguismo na União Europeia, respeitando por igual as línguas da União e à luz do princípio da subsidiariedade", e considerando que a Decisão n.o 2493/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, que proclama 1996 "Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida", destacou a importância do papel da aprendizagem ao longo da vida para o desenvolvimento de competências, inclusive linguísticas, no decorrer da vida de um indivíduo;

Considerando o conteúdo do programa Socrates, estabelecido em 14 de Março de 1995 pela Decisão n.o 819/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e alterado em 23 de Fevereiro de 1998 pela Decisão n.o 576/98/CE, e considerando que as referidas acções promoveram a melhoria de conhecimentos relativamente às línguas na União, contribuindo, assim, para uma maior compreensão e solidariedade entre os povos da União;

Considerando que o programa Leonardo da Vinci, estabelecido em 6 de Dezembro de 1994 pela Decisão n.o 94/819/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, tem apoiado, com base nos resultados alcançados no âmbito do programa Lingua, actividades dirigidas ao desenvolvimento de competências linguísticas enquanto elemento de acções relacionadas com a formação profissional; considerando que o mesmo apoio continuará a ser desenvolvido e reforçado na segunda fase do programa Leonardo da Vinci, tal como estabelecido em 26 de Abril de 1999 pela Decisão n.o 382/99/CE do Conselho;

Considerando que um programa plurianual para promover a diversidade linguística da Comunidade na sociedade da informação foi estabelecido pela Decisão do Conselho n.o 664/96/CE de 21 de Novembro de 1996;

Tendo em conta que a multiplicidade das línguas europeias é um tesouro a proteger,

adoptou na 32.a reunião plenária de 16 e 17 de Fevereiro de 2000 (sessão de 17 de Fevereiro), o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. Conteúdo do Ano Europeu das Línguas

1.1.1. O Comité das Regiões acolheu com satisfação a proposta de decisão da Comissão Europeia de proclamar o ano 2001 como Ano Europeu das Línguas.

1.1.2. Essa satisfação decorre do facto de a Comissão, por diversas vezes, ter assinalado que a diversidade cultural dos Estados-Membros é a essência da riqueza cultural da União Europeia.

1.1.3. Para compreender a importância estratégica da proclamação de 2001 como Ano Europeu das Línguas para a realização de uma união verdadeira e eficaz entre os povos europeus, convém que nos detenhamos no facto de que o elemento distintivo fundamental de uma identidade cultural é, precisamente, a língua falada pelos que integram uma comunidade.

1.1.4. Como consignado no Livro Branco de 1995 "A Educação e a Formação 'Ensinar e Aprender: Rumo à Sociedade Cognitiva'", em que foi estabelecido como Objectivo Quarto a proficiência em três línguas comunitárias para todos, e no Livro Verde de 1996 "Educação - Formação - Investigação - Os Obstáculos à Mobilidade Transnacional", em que se concluía que a "aprendizagem de pelo menos duas línguas comunitárias tornou-se uma condição indispensável para que os cidadãos da União possam beneficiar das perspectivas profissionais e pessoais que lhes abre a realização do mercado interno", para conhecer uma outra cultura impõe-se antes de mais conhecer a língua falada por essa cultura.

1.1.5. Para além das necessárias avaliações sobre a possibilidade objectiva que tem um indivíduo de aprender duas línguas comunitárias - possibilidade que o Comité considera ser em muitos casos dificilmente concretizável - a mensagem fundamental a divulgar em todos os Estados-Membros é de que para conhecer uma outra cultura se impõe, antes de mais, conhecer a língua dessa cultura.

1.2. Acções comunitárias existentes no domínio da educação e da formação profissional em matéria de línguas: afinidade e diversidade relativamente a objectivos semelhantes inscritos nos programas Socrates e Leonardo

1.2.1. A União Europeia já adaptou programas específicos visando uma melhor integração económica e social dos Estados-Membros - o programa Socrates e o programa Leonardo da Vinci - em que se podem identificar aspectos destinados à divulgação da aprendizagem das línguas.

1.2.2. O programa Socrates inclui, no atinente ao sector das línguas, o apoio comunitário à formação inicial e em serviço para professores de língua, à elaboração de novos tipos de material didáctico e de projectos educativos conjuntos, incluindo intercâmbios entre jovens.

1.2.3. O programa Leonardo da Vinci promove o desenvolvimento de competências linguísticas orientadas para a formação profissional através de projectos-piloto transnacionais e programas de intercâmbio. Em ambos os programas, a prioridade é concedida às línguas oficiais menos utilizadas e menos frequentemente ensinadas na Comunidade.

1.2.4. As iniciativas identificadas na proposta da Comissão, como sendo as mais adequadas para integrarem o conjunto de acções a lançar no Ano Europeu das Línguas estão, em alguns aspectos, de acordo com os objectivos dos dois supracitados programas, mas, noutros casos, deles divergem radicalmente.

1.2.5. Em 2001 serão incentivadas todas as línguas comunitárias, em particular as que actualmente não têm grande divulgação, bem como as línguas minoritárias, em consonância com o princípio de que será uma das mensagem-chave do Ano Europeu: todas as línguas devem ser consideradas de igual importância.

1.2.6. A este respeito há, portanto, uma certa continuidade em relação aos projectos em curso, embora os programas Socrates e Leonardo só digam respeito às línguas oficiais da Comunidade, ao irlandês e ao luxemburguês. Em contrapartida, há diferenças nos grupos-alvo.

1.2.7. Com efeito, as acções que, no âmbito dos programas Socrates e Leonardo da Vinci, se limitam, devido aos modestos recursos financeiros, a categorias bem definidas da população comunitária (professores, formadores, estudantes, decisores e peritos universitários), no âmbito do Ano Europeu das Línguas destinam-se ao grande público.

1.2.8. Este aspecto faz do Ano Europeu das Línguas uma das acções mais importantes para a integração europeia levadas a cabo à escala comunitária.

1.2.9. O Comité já manifestou a maior satisfação pela realização dos programas de educação e formação Socrates e Leonardo. Na segunda fase do programa Socrates haverá uma nova acção para promover a diversidade linguística e melhorar a qualidade do ensino e aprendizagem de línguas. Na segunda fase do programa Leonardo da Vinci também virão a ser reforçadas a visibilidade das línguas e a prioridade dada ao seu ensino. O Comité deseja uma perfeita integração da segunda fase dos mencionados projectos, que ocorrerá ao longo do ano 2000, com as fases preparatórias de 2001 como Ano Europeu das Línguas.

2. Observações na generalidade

2.1. Objectivos e motivos da intervenção

2.1.1. O Comité considera, em geral, válidos os objectivos e os meios propostos para a concretização das iniciativas do Ano Europeu das Línguas. Os objectivos fundamentais são:

- sensibilizar a população para a riqueza da diversidade linguística no seio da União Europeia;

- dar a conhecer ao maior número possível de pessoas as vantagens de conhecer várias línguas, que consistem fundamentalmente na efectiva livre circulação na União e no aumento tanto da empregabilidade como da competitividade das empresas europeias no mercado mundial;

- incentivar a aprendizagem de línguas e competências afins ao longo da vida;

- coligir e disseminar informações sobre o ensino e a aprendizagem de línguas.

2.1.2. Os objectivos da intervenção estão ligados à realização dos princípios consignados no Tratado da União Europeia:

- favorecer o conhecimento recíproco das culturas que, na sua variedade, constituem a verdadeira riqueza da Europa;

- promover a livre circulação dos cidadãos na União Europeia.

2.2. Destinatários

2.2.1. O escopo fundamental do Ano Europeu das Línguas é conquistar o maior número possível de pessoas, isto é, a generalidade dos cidadãos europeus, de modo a sensibilizar cada indivíduo, independentemente da idade, contexto social e profissão exercida, para a importância do estudo das línguas. Este vasto grupo de destinatários incluirá, por exemplo:

- pessoas que vivem numa determinada região ou que falam uma língua particular;

- pessoas que vivem na proximidade de fronteiras linguísticas;

- grupos profissionais;

- crianças em idade escolar;

- pais de filhos em idade escolar;

- parceiros sociais;

- pessoas desempregadas.

O Comité salienta que os deficientes deverão também ser contemplados.

2.3. Descrição das acções previstas

2.3.1. Acções de grande relevo

2.3.1.1. O Comité acolhe com agrado a proposta de incluir nas iniciativas do Ano Europeu das Línguas manifestações de grande envergadura, bem como a proposta de solicitar às instituições que se dedicam ao ensino das línguas a organização de jornadas de "Portas Abertas". Será positiva a organização, em todos os Estados-Membros, de uma série de iniciativas comuns, nomeadamente para abertura e encerramento do Ano.

2.3.1.2. O CR considera necessário que essas manifestações não sejam desgarradas do contexto e, portanto, incapazes de apelar à participação do grande público. Além disso, os eventos também deveriam ter carácter recreativo e interactivo, e não didáctico, prevendo nomeadamente representações em várias línguas. Será ainda importante assegurar às iniciativas de grande envergadura adequada cobertura televisiva.

2.3.1.3. O Comité acolhe favoravelmente o facto de muitas das acções e actividades comunitárias a realizar durante o Ano Europeu não se circunscreverem a determinadas línguas, antes tendo por objectivo comunicar uma mensagem global que põe a tónica na promoção da aprendizagem das línguas em geral.

2.3.2. Acções específicas

2.3.2.1. As acções específicas previstas são:

- a concepção de um logótipo imediatamente identificável pelos destinatários acompanhado de um "slogan" breve e incisivo, adaptado às exigências das diversas línguas e culturas; a Comissão procurará desenvolver o logótipo em conjunto com o Conselho da Europa. O logótipo poderá ser utilizado tanto nos projectos co-financiados pela Comunidade Europeia, como nos projectos financiados inteiramente por instituições locais, desde que em consonância com os objectivos do Ano Europeu das Línguas;

- a utilização da televisão, que é o meio de comunicação ideal para uma primeira sensibilização do público. Dado o seu elevado custo, está posta de parte a compra directa de espaço publicitário; contudo, poderá ser possível obter algum tempo de antena graciosamente;

- a organização de concursos europeus dirigidos a estudantes e aos adultos;

- a criação de um sítio Internet inteiramente dedicado a fornecer informações sobre o Ano Europeu das Línguas. Esse sítio, no qual serão inseridos todos os materiais informativos divulgados no contexto do projecto, terá ligações aos sítios da Comissão, do Conselho da Europa e a sítios Internet nacionais, e incluirá a possibilidade de interagir com o público.

- a organização de feiras e exposições;

- entrevistas e conferências de imprensa;

- a produção de cartazes, brochuras e folhetos para ampla distribuição. O espaço público necessário para as campanhas de afixação de cartazes deverá ser cedido gratuitamente pelas instâncias interessadas;

- a participação directa de personalidades públicas e de altas individualidades que se façam porta-vozes dos objectivos do Ano Europeu das Línguas.

2.4. Cooperação com o Conselho da Europa e com os países candidatos à adesão à UE

2.4.1. O Comité deseja uma fecunda colaboração com a UE e o Conselho da Europa, saudando, em especial, o ensejo de colaborar com a Conferência Permanente das Autoridades Locais e Regionais na promoção deste evento. No que diz respeito à gestão global do Ano Europeu, sublinha-se a importância, não só de uma estreita cooperação quotidiana entre a Comissão e o secretariado do Conselho da Europa, como da organização regular de reuniões de coordenação conjuntas.

2.4.2. O Comité valoriza o apoio que o Conselho da Europa possa dar às iniciativas do Ano Europeu das Línguas, incluindo as dos países candidatos à adesão à UE, na esperança de que essa colaboração contribua para resolver as dificuldades objectivas que tal participação comporta.

2.5. Procedimentos administrativos e de apresentação das candidaturas

2.5.1. Na proposta da Comissão Europeia afirma-se que o órgão incumbido de receber as candidaturas ao financiamento de acções é o Comité Consultivo que para tal será criado.

2.5.2. Para o Ano Europeu estão previstos dois convites à apresentação de propostas: no primeiro, o prazo para apresentação de candidaturas será o Verão ou os princípios do Outono de 2000, pelo que as correspondentes subvenções provirão do orçamento do ano preparatório; o prazo do segundo será a Primavera de 2001, para acções que se adiantam total ou parcialmente aos objectivos específicos do Ano Europeu.

2.5.3. O Comité solicita, como já o fez noutros pareceres, que se simplifiquem o mais possível os formulários, se conceda tempo suficiente para a apresentação de candidaturas e se acelerem os procedimentos para a atribuição dos fundos.

2.5.4. O Comité acolhe favoravelmente o facto de ser dada prioridade a projectos que demonstrem claramente contribuir para a construção da cidadania europeia e que estejam em consonância com o Livro Branco de 1995, que apontou como prioridades a aprendizagem precoce de línguas, a nível pré-escolar e básico, o intercâmbio de informação sobre a aprendizagem e o ensino de línguas e a promoção de acções no âmbito da tradução e da interpretação para facilitar a comunicação eficaz entre falantes de línguas diferentes.

2.5.5. Considera-se extremamente positivo o facto de se dar prioridade a projectos nacionais, regionais e locais para a produção de material informativo audiovisual de qualidade.

2.6. Comité Consultivo

2.6.1. O artigo 5.o da proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho prevê a formação de um Comité Consultivo, composto por dois representantes de cada Estado-Membro. Cada Estado poderá decidir livremente se esses membros devem ser técnicos ou políticos.

2.7. Dotações financeiras

2.7.1. As iniciativas à escala comunitária enquadradas no Ano Europeu das Línguas serão totalmente financiadas pelo orçamento comunitário, enquanto as iniciativas locais, regionais, nacionais ou transnacionais serão co-financiadas pelo orçamento comunitário, até 50 % do seu custo. A dotação financeira para essas iniciativas ascende a 8 milhões de euros, para além de mais 4 milhões para o financiamento da fase preparatória, que deverão ser utilizados durante o ano 2000.

2.7.2. Serão co-financiados os seguintes tipos de acções empreendidas a nível transnacional, nacional, regional ou local:

- reuniões e eventos;

- acções promocionais e de informação;

- sondagens e estudos;

- outras acções cujos objectivos reflictam um ou vários dos objectivos do Ano Europeu e não elegíveis para financiamento no âmbito de programas comunitários existentes.

2.7.3. O Comité aprova o princípio de que não sejam financiados projectos semelhantes aos já subsidiados ao abrigo de programas e actividades existentes, para não dispersar inutilmente a dotação financeira expressamente destinada ao Ano Europeu das Línguas e poder assim utilizá-la de maneira óptima.

2.8. Papel e pontos de contacto com o poder local

2.8.1. Impõe-se sublinhar o papel-chave das autoridades locais nas actividades pré-escolares, nas iniciativas para a juventude, nos serviços educativos locais e no apoio à diversidade cultural na UE, de que a língua é componente essencial.

2.8.2. Aspecto a não descurar é também o peso do poder local no estabelecimento e manutenção da cooperação interregional e da cooperação com realidades externas à UE, principalmente com os países candidatos à adesão. O Comité concorda com a criação de um Comité Consultivo composto por dois representantes de cada Estado-Membro e presidido por um representante da Comissão, dado que assim será assegurado o contributo fundamental e imprescindível das autoridades locais.

2.9. Avaliações e impacto previsto

2.9.1. O Comité das Regiões considera extremamente positivo o lançamento do Ano Europeu das Línguas e pensa que o seu impacte nos cidadãos europeus será notório; com efeito, as línguas constituem uma vastíssima área de interesse passível de envolver um elevadíssimo número de pessoas e de instituições.

2.9.2. O Ano Europeu das Línguas pode gerar um importante efeito multiplicador, através de certas acções à escala comunitária susceptíveis de captar a atenção dos meios de comunicação e, também, com acções mais modestas, que visem determinados grupos, países ou regiões.

2.9.3. Para optimizar o impacte do Ano Europeu das Línguas, há que retirar indicações válidas de iniciativas semelhantes já concluídas, como o Ano Europeu da Educação, em que se cometeram alguns erros que comprometeram a capacidade de atrair financiamentos externos.

2.9.4. No Ano Europeu da Educação, as áreas onde se verificou escassez de recursos foram as respeitantes aos produtos de comunicação em todas as línguas da UE, às actividades de promoção e de marketing que atraíssem a atenção dos meios de comunicação e a difusão de informação sobre boas práticas decorrentes de projectos individuais. Haverá que evitar erros desse tipo no Ano Europeu das Línguas.

3. Observações na especialidade

3.1. Aprendizagem das línguas

3.1.1. Para o êxito do Ano Europeu das Línguas é indispensável dar particular atenção à fase preparatória do ano 2000.

3.1.2. Serão necessários estudos e sondagens para avaliar a atitude de vários grupos-alvo no que se refere à aprendizagem das línguas, estabelecer as expectativas dos grupos-alvo antes do início do Ano 2001, recolher opiniões acerca do modo como as acções específicas previstas poderiam ser aplicadas, não descuidando um dado fundamental já disponível que é cerca de 51 % dos cidadãos europeus adultos e 29 % dos jovens entre os 15 e os 24 anos não dominarem uma língua estrangeira suficientemente bem para manter uma conversação.

3.1.3. O Comité apoiou sempre com vigor que se promovesse o conhecimento das línguas, devido ao contributo que dão para a cultura e emprego. Além disso, constituem o requisito essencial para a mobilidade dos cidadãos dentro da UE.

3.1.4. O Comité insiste com firmeza na necessidade de uma aprendizagem precoce das línguas, para que os cidadãos europeus o possam realmente ser desde os primeiros anos de vida e cresçam na perspectiva de uma sociedade multilingue, que considere a aprendizagem de línguas ao longo da vida como parte integrante de um estilo de vida genuinamente europeu.

3.1.5. O Comité manifesta satisfação pela prevista elaboração de um "Guia do Estudante de Línguas", explicando o que se deve procurar num bom curso de línguas e sugerindo técnicas para aprender com êxito.

3.1.6. O Comité insiste na necessidade de uma coordenação eficaz entre as iniciativas do Ano Europeu das Línguas e as que estão em curso através de outros programas específicos e que vão entrar, com o ano 2000, na sua segunda fase de execução (Socrates e Leonardo). A este propósito, salienta a importância do programa Lingua.

3.1.7. Parecem particularmente relevantes os incentivos à formação de parcerias entre organizações que, nos diferentes Estados-Membros, visam promover a aprendizagem de línguas.

3.2. Promoção da diversidade cultural

3.2.1. Para o Comité nunca será demais sublinhar que a manutenção da diversidade cultural é um elemento de riqueza para toda a Europa, como foi afirmado a propósito do "Primeiro Programa-Quadro da Comunidade Europeia a favor da cultura (2000-2004)", e que só o conhecimento das outras culturas, principalmente através do estudo das línguas, poderá afastar o perigo de propagação de fenómenos preocupantes, como o racismo e a xenofobia.

3.3. Línguas presentes nas iniciativas do Ano Europeu das Línguas

3.3.1. Em conformidade com o princípio da igualdade de tratamento das línguas comunitárias, no artigo 1.o da proposta de decisão afirma-se que as iniciativas que decorrerão em 2001 dirão respeito às línguas oficiais da Comunidade, assim como ao irlandês, luxemburguês e outras línguas reconhecidas pelos Estados-Membros.

3.3.2. O Comité acolhe favoravelmente a faculdade outorgada aos Estados-Membros de decidirem autonomamente quais as línguas próprias que poderão ser abrangidas.

3.3.3. É bem-vinda a proclamação de 2001 como Ano Europeu das Línguas, devido ao precioso contributo que presta à defesa das minorias linguísticas e a estudos ulteriores sobre a situação das línguas e sua utilização nas várias regiões da Europa.

4. Acções locais e regionais

4.1. O elemento-chave para o êxito de 2001 como Ano Internacional das Línguas é a habilidade com que forem utilizados os meios de comunicação, mas também - e sobretudo - o grau de participação das autoridades locais e regionais.

4.2. Perante a necessidade de atrair o maior número possível de pessoas, parece óbvio que os esforços principais deverão contemplar as categorias da população mais carenciadas, a que frequentemente não chegam os canais de comunicação utilizados pelos cada vez mais modernos meios de comunicação. Os intermediários essenciais para alcançar essas categorias desfavorecidas são precisamente as autoridades locais, que dado o seu profundo conhecimento do território e dos seus habitantes, saberão dar verdadeira eficácia às iniciativas do ano 2001.

4.3. O Comité concorda com a necessidade de se realizarem manifestações de grande envergadura, mas importa que sejam organizadas a nível local, logo mais próximas das pessoas, por serem as únicas capazes de envolver um número considerável de indivíduos de diversos estratos sociais. Mais uma vez é indispensável o contributo das autoridades locais e regionais. O Comité considera que, para conseguir que o maior número possível de pessoas participe, se poderia apoiar o poder local na integração de elementos do Ano Europeu das Línguas nas suas actividades quotidianas, por exemplo instituindo mais programas-piloto multilingues dirigidos aos destinatários da prestação de serviços ou designando pessoas para coordenar novas abordagens linguísticas do seu trabalho.

4.4. O Comité, na linha do que já afirmara no parecer sobre a "Cultura 2000", manifesta a sua preocupação pelo facto de que, ao dar demasiada importância às actividades de grande impacte e alcance, se corre o risco de se concentrar a atenção nos eventos principais e dar menos importância às manifestações de carácter popular e local, o que é um erro. Há ainda que evitar lançar iniciativas de certo modo elitistas, que interessam apenas a especialistas e não ao público em geral.

5. Conclusões

O Comité das Regiões:

5.1. Solicita que representantes do Comité das Regiões participem no Comité Consultivo previsto no artigo 5.o da proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho.

5.2. Acolhe favoravelmente a proposta de proclamação de 2001 como Ano Europeu das Línguas e aplaude o facto de a questão do conhecimento das línguas estar, finalmente, no centro das acções comunitárias para promover o conhecimento recíproco das culturas dos Estados-Membros e concretizar o princípio da livre circulação dos cidadãos na Europa.

5.3. Considera que as iniciativas supramencionadas constituem um contributo válido para o processo de alargamento da União Europeia, na medida em que prevêem a participação dos países candidatos. Com efeito, em 2001 haverá múltiplas oportunidades para se conhecerem as culturas dos países candidatos, que lançarão as bases da sua futura integração.

5.4. Acolhe favoravelmente o Ano Europeu das Línguas, também pelo valioso contributo que dará para melhorar a formação profissional dos cidadãos europeus, sobretudo na perspectiva do intercâmbio de competências profissionais entre os vários países europeus.

5.5. Insiste no princípio da participação do maior número possível de cidadãos europeus nas iniciativas que serão lançadas e recomenda que se diversifiquem os métodos de informação em função das várias tipologias sociais presentes na Europa, para que essa informação seja verdadeiramente eficaz.

5.6. Manifesta satisfação pela margem de decisão que é deixada aos Estados-Membros para escolherem as línguas que possam vir a integrar o Ano Europeu das Línguas, possibilitando assim a inclusão também das minorias linguísticas.

5.7. Solicita que as regiões e as autarquias locais participem de forma incisiva no projecto e se definam de modo claro e com procedimentos simplificados as modalidades de financiamento das iniciativas locais.

5.8. Destaca o papel fundamental das autarquias locais e regionais, na medida em que são as únicas capazes de favorecer interacções culturais e linguísticas como representantes de identidades culturais e linguísticas diversas dentro dos confins do próprio Estado-Membro.

5.9. Propõe ainda dotar as autarquias locais e regionais do pontos de contacto que forneçam informações e assistência para o lançamento das iniciativas do Ano Europeu das Línguas.

5.10. Propõe que o Comité das Regiões participe directamente na elaboração do relatório sobre os resultados obtidos com o Ano Europeu das Línguas, dado que as autarquias locais e regionais parecem ser as únicas capazes de avaliar o êxito do Ano no que diz respeito ao número de pessoas a nível local que hajam efectivamente participado.

5.11. Propõe um aumento da dotação prevista para as iniciativas a nível local e regional.

5.12. Considera que o elemento fundamental que determinará o êxito do Ano Europeu das Línguas será a capacidade de utilizar da melhor maneira os meios de comunicação, os únicos capazes de chegar a um público muito vasto, desde que incluam os meios de informação locais.

5.13. Considera que uma campanha de informação realmente eficaz deve utilizar não só as redes de televisão nacionais dos vários Estados-Membros, mas também - e sobretudo - as televisões, as emissoras de rádio, os jornais locais, bem como novos meios de comunicação (média). Com efeito, muitas análises efectuadas no terreno demonstraram que os índices de audiência das televisões locais e de vendas da imprensa local são muito superiores aos dos meios de informação nacionais.

5.14. Solicita que sejam particularmente favorecidos os projectos em pequena escala, capazes de produzir estímulos que dêem origem a actividades inovadoras.

5.15. Concorda que, para o êxito do Ano Europeu das Línguas, é necessário organizar manifestações de grande envergadura e alcance, desde que estas sejam integradas e completadas com numerosas iniciativas realizadas em pequena escala pelas autarquias locais e regionais, que reforçarão a mensagem-chave do Ano Europeu das Línguas, graças à sua proximidade geográfica com os destinatários do projecto.

5.16. Recomenda que na divulgação das iniciativas do Ano Europeu das Línguas se ponha a tónica nos seus objectivos fundamentais, que visam afirmar:

a) a necessidade de promover a aprendizagem das línguas em geral;

b) a igual importância de todas as línguas comunitárias, incluindo as das minorias linguísticas;

c) o princípio de que a diversidade linguística e cultural no interior da União Europeia é uma verdadeira riqueza para toda a Europa.

5.17. Acolhe favoravelmente a decisão de criar um sítio Internet inteiramente dedicado à informação sobre o Ano Europeu das Línguas. Para dar a conhecer ao maior número possível de pessoas a existência do sítio, propõe que este seja assinalado no logótipo que será elaborado para esta importante iniciativa comunitária. Considera ainda oportuno e de grande eficácia incluir informações sobre esse sítio nas páginas Internet das autarquias locais e regionais.

5.18. Solicita que se estabeleçam com urgência os critérios de selecção dos diversos projectos que venham a integrar as iniciativas do Ano Europeu das Línguas, para que as autarquias locais e regionais disponham de tempo bastante para a elaboração dos referidos projectos. Solicita ainda que esses critérios sejam o mais genéricos possível para dar à criatividade local maior capacidade de actuação.

5.19. Solicita, em conformidade com o objectivo do Ano Europeu das Línguas, que todas as informações pertinentes sejam traduzidas em todas as línguas, incluindo as das minorias linguísticas que os Estados-Membros decidam incluir no projecto, bem como em suportes audiovisuais para deficientes.

5.20. Solicita ainda que os estudos preparatórios a levar a cabo em 2000 sejam objecto da máxima difusão, sejam efectuados em todos os Estados-Membros, abranjam todas as faixas etárias e recolham elementos sobre quantas e que tipo de pessoas desejam aprender línguas estrangeiras.

Bruxelas, 17 de Fevereiro de 2000.

O Presidente

do Comité das Regiões

Jos Chabert