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Communicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 207/03)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, cumpre à Comissão informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Os principais elementos referentes à licença concedida pela autoridade indicada no ponto 2 são os seguintes:

1. Denominação e endereço da empresa de transporte ferroviário: Sistemi Territoriali SpA - via Poerio 34, Venezia-Mestre

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário: Ministero delle Infrastrutture e dei trasporti - Direzione generale del Trasporto ferroviario

3. Data da decisão: 23 de Julho de 2002

Primeira emissão [square ]

Suspensão [square ]

Revogação [square ]

Alteração

>PIC FILE= "C_2002207PT.000502.TIF">

4. Número da licença: 19

5. Condições e obrigações: -

6. Comentários sobre a suspensão, revogação ou alteração da licença: -

7. Outros comentários: A licença n.o 19, já concedida a Ferrovie Venete Srl, é atribuída a Sistemi territoriali SpA, empresa que lhe sucede em todas as relações jurídicas activas e passivas relativas à Ferrovie Venete

8. Pessoa a contactar junto do organismo competente: (nome, número de telefone e de fax e endereço de correio electrónico)

Dott.Ing. Enzo Celli; tel. (39) 06 41 58 35 71; fax (39) 06 41 58 35 14 E-mail vig4@trasportinavigazione.it
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/212)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

NordWestCargo GmbH Alte Poststr. 9 D - 49074 Osnabrück.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Niedersächsisches Ministerium für Wirtschaft, Technologie und Verkehr, Postfach 1 01, D - 30001 Hannover.

3. Data da decisão:

8 de Maio de 2002.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

30221/56/00.

5. Condições e obrigações:

Para transporte de frete. Esta licença é válida por um período de 15 anos.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Herr Müller Tel. (49) 51 11 20 55 19 Fax: (49) 51 11 20 57 78 E-mail: reinhard.mueller@mw.niedersachsen.de
Lista dos organismos oficiais e dos organismos oficialmente reconhecidos que estão habilitados a atribuir distinções aos vinhos de mesa designados por intermédio de uma indicação geográfica, aos vqprd e aos vinhos importados com uma indicação geográfica

[Publicada nos termos do n.o 6 do artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 3201/90]

(2002/C 201/02)

(Esta lista anula e substitui a publicada no "Jornal Oficial das Comunidades Europeias" C 46 de 19 de Fevereiro de 1999, p. 57)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Notificação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 205/03)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário: Decotrain SpA, Via s. Margherita 12 - I - 44020 Migliaro (FE)

2. Autoridade responsável pela emissão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida: Ministero delle Infrastrutture e dei trasporti - Direzione generale del Trasporto ferroviario

3. Data da decisão: 23 de Janeiro de 2002

Emissão

>PIC FILE= "C_2002205PT.000302.TIF">

Suspensão [square ]

Retirada [square ]

Modificação [square ]

4. Número da licença: 23

5. Condições e obrigações: -

6. Observações sobre a emissão, a suspensão, a retirada ou a modificação: -

7. Outras observações: -

8. Pessoa a contactar no organismo responsável pela emissão das licenças: (nome, número de telefone e de fax, endereço electrónico)

Dott.Ing. Mario Vivaldi, tel.: (39) 06 41 58 34 51 - fax: (39) 06 41 58 34 10 E-mail: vig4@trasportinavigazione.it
Comunicação nos termos do n.o 1 do artigo 3.o da Decisão de 1 de Julho de 1994 da Comissão relativa à criação de um procedimento de conciliação no âmbito do apuramento das contas do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia

(2002/C 193/16)

A Comissão prorrogou por um ano, de 1 de Setembro de 2002 a 31 de Agosto de 2003, os mandatos dos seguintes membros do Órgão de Conciliação:

José Luis SÁENZ GARCÍA-BAQUERO,

Michael C. DOWLING.
Organismos competentes para o registo dos contratos de cultura de tabaco



Jornal Oficial nº C 193 de 13/08/2002 p. 0006 - 0006



Organismos competentes para o registo dos contratos de cultura de tabaco (2002/C 193/03) A presente publicação está em conformidade com o disposto na alínea c) do artigo 54.o do Regulamento (CE) n.o 2848/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 2075/92 do Conselho no que se refere ao regime de prémios, às quotas de produção e à ajuda específica a conceder aos agrupamentos de produtores no sector do tabaco em rama. ÁUSTRIA Hauptzollamt Hamburg-Jonas Süderstraße 63 D - 20097 Hamburg ALEMANHA Hauptzollamt Hamburg-Jonas Postfach 11 14 53 D - 20414 Hamburg BÉLGICA Ministère des classes moyennes et de l'agriculture Administration de la gestion de la production agricole - DG 3 Service "Cultures" World Trade Center III, 7e étage Boulevard Simon Bolivar 30 B - 1000 Bruxelles Ministerie van Middenstand en Landbouw Bestuur voor het Landbouwproductiebeheer - DG 3 Dienst Akkerbouw World Trade Center III, 7e verdieping Simon Bolivarlaan 30 B - 1000 Brussel ESPANHA Junta de Andalucía Consejería de Agricultura y Pesca Fondo Andaluz de Garantía Agraria (FAGA) Tabladilla, s/n E - 41071 Sevilla Delegaciones Provinciales de Agricultura y Pesca Gobierno de Canarias Consejería de Agricultura, Pesca y Alimentación Dirección General Desarrollo Agrario Edificio de Usos Múltiples, II Avda. José Manuel Guimerá, 8, 3a y 4a plantas E - 38003 Santa Cruz de Tenerife Junta de Castilla - La Mancha Consejería de Agricultura y Medio Ambiente Dirección General de la Producción Agraria Pintor Matías Moreno, 4 E - 45071 Toledo Junta de Castilla y León Consejería de Agricultura y Ganadería Dirección General de Industrias Agrarias y Desarrollo Rural Rigoberto Cortejoso, 14, 4a planta E - 47014 Valladolid Junta de Extremadura Consejería de Agricultura y Medio Ambiente Dirección General de Politica Agraria Comunitaria Servicios de Ayudas y Regulación de Mercados Avenida de Portugal, s/n E - 68800 Mérida ( Badajoz ) Gobierno de Navarra Departamento de Agricultura, Ganadería y Alimentación Dirección General de Estructuras Agrarias e Industrias Agroalimentarias Servicio de Industrias Agroalimentarias Monasterio de Urdax, 28, 3a planta E - 31011 Pamplona FRANÇA ONIFLHOR 164, rue de Javel F - 75739 Paris Cedex 15 Téléphone (33 1) 44 25 36 36 Télécopieur (33 1) 45 54 31 69 GRÉCIA EOK Veranzerou 46 Athènes Tel. (30) 10 524 30 36 ITÁLIA AGEA Via Palestro, 81 I - 00185 Roma PORTUGAL INGA: Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Rua Fernando Curado Ribeiro, n.o 4 P - 1600 Lisboa Tel. (351-21) 751 85 00 Fax (351-21) 751 86 11/2 IAMA: Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas Rua do Passal, n.o 150 P - 9500 Ponta Delgada Tel. (351-296) 65 33 3/4 - 65 33 48/9 Fax (351-296) 65 37 07
Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de colocação de medicamentos no mercado de 15 de Junho de 2002 a 15 de Julho de 2002

[Publicada ao abrigo do artigo 12.o ou do artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho(1)]

(2002/C 178/04)

- Concessão da autorização de colocação no mercado [artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: Aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Alteração de uma autorização de colocação no mercado [artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: Aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Alteração de uma autorização de colocação no mercado [artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: Aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Todos os interessados podem solicitar o acesso ao relatório público dos medicamentos em questão e das decisões correspondentes junto de: Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos 7 Westferry Circus

Canary Wharf

London E14 4HB Reino Unido.

(1) JO L 214 de 24.8.1993, p. 1.
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2002/C 166/02)

1. A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia.

2. Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a eliminação das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso da Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no regulamento acima referido endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Divisão B-1), J-79 5/16, B-1049 Bruxelas(2) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

4. O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).

(2) Telex: COMEU B 21877; fax (32-2) 295 65 05.
Comunicação sobre as consequências do termo de vigência do Tratado da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) para os acordos internacionais celebrados pela CECA

(2002/C 168/13)

Nos termos do seu artigo 97.o, o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) termina em 23 de Julho de 2002.

A CECA celebrou vários acordos bilaterais que não prevêem a eventualidade de o Tratado CECA cessar a sua vigência.

A Comissão propôs a seguinte abordagem:

1. Os representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, decidiriam que, a partir de 24 de Julho de 2002, a Comunidade Europeia deveria assumir os direitos e obrigações decorrentes dos acordos internacionais celebrados pela CECA.

2. O Conselho da União Europeia decidiria igualmente que, a partir de 24 de Julho de 2002, a Comunidade Europeia (CE) deveria assumir os direitos e obrigações decorrentes dos acordos internacionais celebrados pela CECA com países terceiros.

3. Estas decisões entrariam em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial e seriam aplicáveis a partir de 24 de Julho de 2002.

4. Uma vez adoptadas, a Comissão das Comunidades Europeias informaria os países terceiros em causa da transferência para a CE dos direitos e obrigações da CECA decorrentes dos acordos em questão. Procederia igualmente a todas as alterações técnicas necessárias para que os acordos fossem compatíveis com as regras da CE, e, se adequado, negociaria alterações dos mesmos.
Nomeação dos membros do Fórum Europeu da Energia e dos Transportes



Jornal Oficial nº C 158 de 03/07/2002 p. 0023 - 0023



Nomeação dos membros do Fórum Europeu da Energia e dos Transportes (2002/C 158/03) Em conformidade com o artigo 3.o da Decisão 2001/546/CE da Comissão, de 11 de Julho de 2001, que cria um comité consultivo intitulado "Fórum Europeu da Energia e dos Transportes"(1) e na sequência de um convite para apresentação de candidaturas publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(2), a Comissão procedeu, em 7 de Junho de 2002, à nomeação das pessoas a seguir mencionadas como membros titulares ou membros suplentes desse Fórum, para um mandato de dois anos, renovável, a partir de 1 de Julho de 2002. >POSIÇÃO NUMA TABELA> (1) JO L 195 de 19.7.2001, p. 58. (2) JO C 205 de 21.7.2001, p. 21.
Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 relativo às licenças das transportadoras aéreas(1)(2)

(2002/C 132/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

ESPANHA

Licenças de exploração concedidas

Categoria B: Licenças de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Licenças de exploração revogadas

Categoria B: Licenças de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Mudança de denominação do detentor da licença

Categoria B: Licenças de exploração concedidas a transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31 de Março de 2002.
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2002/C 135/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N° do auxílio: XS/31/2001.

Estado-Membro: Itália.

Região: Reggio Emilia (Região da Emília-Romanha).

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Contribuições para iniciativas para a formação nas empresas agrícolas do distrito de Reggio Emilia.

Base jurídica: Deliberazione della Giunta della Camera di commercio di Reggio Emilia n. 90 del 26.4.2001.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 154938,07 EUR.

Intensidade máxima do auxílio: 70 %.

Data de execução: 18.5.2001 (prazo para a apresentação dos pedidos: 31.7.2001).

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 30.6.2002.

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a apoiar planos de formação para as empresas agrícolas no distrito de Reggio Emilia com o objectivo de:

- aumentar as competências profissionais dos empresários agrícolas e respectivos colaboradores em termos de reorientação qualitativa das produções e de aplicação de métodos de produção compatíveis com a defesa do ambiente, com a melhoria do território, com a higiene e com o bem-estar dos animais,

- transmitir aos agricultores e respectivos colaboradores os conhecimentos necessários para gerir uma empresa agrícola economicamente rentável.

Sectore ou sectores económicos afectados: Agricultura.

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Camera di Commercio, Industria, Artigianato e Agricoltura di Reggio Emilia Piazza della Vittoria I - 42100 Reggio Emilia Tel.: (39) 05 22 79 61.
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 126/12)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão deve informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Seguem-se os principais elementos referentes à licença concedida pela autoridade indicada no ponto 2.

1. Denominação e endereço da empresa de transporte ferroviário: Nordjyske Jernbaner A/S Banegårdspladsen 6 DK - 9800 Hjørring.

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário: Jernbanetilsynet, Vestervoldgade 123, 3., DK - 1552 Copenhagen V.

3. Data da decisão: 2 de Novembro de 2001

1.a concessão da licença

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Suspensão [square ]

Revogação [square ]

Alteração [square ]

4. Número da licença: 5621.024/01-528.22.

5. Condições: -

6. Comentários sobre a concessão, suspensão, revogação ou alteração: -

7. Outros comentários: O seguro de responsabilidade aprovado cobre apenas os danos na Dinamarca e deve ser alargado quando a empresa de transporte ferroviário desejar efectuar operações ferroviárias fora da Dinamarca.

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão da licença: (Nome, número de telefone e fax e endereço e-mail) Chefe de Secção Vibeke Richter Tel. (45) 33 95 43 34 Fax (45) 33 14 18 50 E-mail: vir@jernbanetilsynet.dk
Comunicação da Comissão relativa à situação dos acordos preferenciais que prevêem a acumulação diagonal da origem entre a Comunidade, a Bulgária, a Suíça (incluindo o Listenstaine), a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Islândia, a Lituânia, a Letónia, a Noruega, a Polónia, a Roménia, a Eslovénia, a Eslováquia e a Turquia

(2002/C 100/05)

Os artigos 3.o e 4.o do protocolo relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa dos acordos preferenciais concluídos entre a Comunidade Europeia e a Bulgária, a Suíça, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Islândia, a Lituânia, a Letónia, a Noruega, a Polónia, a Roménia, a Eslovénia, a Eslováquia, respectivamente, e do acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Turquia, assim como o artigo 3.o do protocolo n.o 4 do acordo sobre o Espaço Económico Europeu estabelecem uma acumulação diagonal da origem entre os países em questão.

Nos termos do n.o 4 destas disposições, a Comunidade e os países em questão comunicam-se mutuamente, por intermédio da Comissão Europeia, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor relativamente aos outros países. A Comissão das Comunidades Europeias publicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (série C) a data a partir da qual a acumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países que tenham cumprido os requisitos necessários para esse efeito.

O quadro seguinte apresenta a situação dos acordos concluídos entre os países que participam nesta acumulação, tal como resulta das comunicações recebidas dos países em questão, precisando a data de entrada em aplicação dos protocolos relativos às regras de origem correspondentes, bem como das suas alterações.

SITUAÇÃO DOS ACORDOS DE COMÉRCIO LIVRE QUE PREVÊEM A APLICAÇÃO DA ACUMULAÇÃO DIAGONAL ENTRE OS PAÍSES DA CE E DA CEFTA, OS PAÍSES DA EFTA, OS ESTADOS BÁLTICOS E A TURQUIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

LEGENDA:

- Não foi celebrado qualquer acordo de comércio livre.

ANP Ainda não publicado.

1. Introdução da "acumulação pan-europeia".

2. Inclusão da Turquia no grupo de países "pan-europeus" - data aprazada: 1 de Janeiro de 1999.

3. Introdução do euro e de certas alterações das regras da lista - data aprazada: 1 de Janeiro de 2000.

00.00.0000 Se os próprios países aplicarem as disposições alteradas dos acordos, ou os acordos enquanto tal, a partir de datas diferentes, tais datas devem ser indicadas em negrito. As disposições em causa podem ser aplicadas nas relações comerciais entre estes países a partir da data mais recente.

NOTA:

A Bulgária, a República Checa, a Hungria, a Polónia, a Roménia, a Eslováquia e a Eslovénia são membros da CEFTA (Acordo de Comércio Livre da Europa Central) cujo acordo inclui um protocolo de origem (número 7) que aplica a acumulação diagonal de origem entre estes países no contexto da acumulação pan-europeia.
Comunicação nos termos do n.o 2 da secção 12 da lei das Telecomunicações (Telecommunications Act) de 1984

Proposta de alteração de todas as licenças de operador de telecomunicações públicas (PTO)

(2002/C 62/08)

Publicada em 15 de Fevereiro de 2002 na "Belfast Gazette", na "London Gazette" e na "Edinburgh Gazette"

O endereço da comunicação no sítio web do Oftel é o seguinte:

http://www.oftel.gov.uk/ind_info/licensing/mods/2002/frankphillips150202.htm
Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas - 2002

(2002/C 46/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota 1:

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada ("dow"), definida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

Nota 3:

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 4) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Por exemplo: para a EN 55013:1990, aplica-se o seguinte:

AVISO:

- qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Conselho 98/34/CE(1), modificada pela directiva 98/48/CE(2),

- a publicação das referências das normas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias não implica que elas estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias,

- a Comissão assegura a actualização da presente lista,

- esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

(1) JO L 204 de 21.7.1998.

(2) JO L 217 de 5.8.1998.