COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93) 698 final 
Bruxelas, 7 de Janeiro de 1994 
Proposta de 
DIRECTIVA DQ CONSELHO 
que altera e actualiza a Directiva 64/432/CEE 
relativa a problemas de fiscalização sanitária 
em matéria de comércio intracomunitário 
de animais da espécie bovina e suína 
(apresentada pela Comissão) 
EXPOSICÃO DOS MOTiVOS 
Foi adoptada recentemente legislação comunitária para controlar a febre 
aftosa, doenças exóticas e a peste sul na africana. Por conseguinte, deixou de 
ser adequado que a Directiva 64/432/CEE, relativa ao comércio intracomunitário 
de suínos e de bovinos vivos, inclua disposições respeitantes ao controlo 
dessas doenças. É pois necessário suprimir estas disposições da directiva 
mencionada e fazer referência á respectiva directiva de controlo. 
A luz do mercado único é necessário eliminar a exigência de que os animais 
sejam objecto de um período de permanência mínimo de seis meses num 
Estado-membro antes de cada transporte. Além disso, os vitelos com menos de 
quinze dias devem passar a ser objecto da directiva, e devem ser suprimidas as 
referências aos postos fronteiriços. 
As exigências de realizar testes antes do transporte de animais que circulam a 
partir de países ou regiões declarados indemnes de tuberculose, brucelose e 
leucosa bovina enzoótica e de efectuar testes respeitantes à mastíte em vacas 
leiteiras devem ser igualmente suprimidas, tendo em vista a realização do 
mercado único. 
Desde 1964, a directiva foi alterada mais de quarenta vezes e é agora adequado 
proceder à sua actualização. Esta oportunidade foi também utilizada para 
simplificar e clarificar as disposições da directiva. 
A proposta em anexo destina-se a realizar estes objectivos. 
Não existem repercussões financeiras para o orçamento comunitário. 
Proposta 
de 
Directiva do Conselho 
de 
que altera e actualiza a Directiva 64/432/CEE 
relativa a problemas de fiscalização sanitária 
em matéria de comércio intracomunitário 
de animais da espécie bovina e sulna 
0 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA. 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 43o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão^1), 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^2), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3), 
Considerando que foram realizados progressos significativos na harmonização no 
domínio veterinário; que, em especial, o Conselho adoptou a Directiva 
90/425/CEE, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e 
zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e 
produtos, na perspectiva da realização do mercado interno^4), a Directiva 
91/496/CEE, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos á 
organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países 
terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 
90/425/CEE e 90/675/CEE<5), a Directiva 85/511/CEE, de 18 de Novembro de 
1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa^6) e 
a Directiva 92/119/CEE, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas 
comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas 
especificas respeitantes á doença vesiculosa do sulno(7); 
(1) JO no C 
(2) JO no. C 
(3) JO na C 
(4) JO no L 224 de 18. 8.1990, p. 29. 
(5) JO no L 268 de 24. 9.1991, p. 56. 
(6) JO no L 315 de 26.11.1985, p. 11. 
(7) JO no L 62 de 15. 3.1993, p. 69. 
- 2 -
Considerando que, neste contexto, é necessário alterar a Directiva 64/432/CEE 
do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização 
sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais da espécie bovina 
e suína(8), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/102/CEE, 
de 5 de Dezembro de 1992(9) em especial no que diz respeito ao período de 
permanência num Estado-membro antes do transporte, às regras de 
comercialização dos animais com idade inferior a quinze dias e às normas de 
controlo de determinadas doenças; 
Considerando que a Directiva 64/432/CEE foi substancialmente alterada em 
diversas ocasiões; que convém, por uma questão de clareza actualizar a 
Directiva 64/432/CEE. 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo 1o 
A Directiva 64/432/CEE é substituída pelo texto constante do Anexo 1 à 
presente directiva. 
Ar t i go 2o 
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares 
e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais 
tardar em 1 de Julho de 1994 . Do facto informarão imediatamente a Comissão. 
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir 
uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência 
aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão 
adoptadas pelos Estados-membros. 
Art igo 3o 
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. 
(8) JO no L 121 de 29. 7.1964, 1977/64 
(9) JO no L 355 de 5.12.1992, p. 32. 
- 3 -
ANEXO I 
Art loo 1o 
A presente directiva é aplicável ao comércio intracomunitário de bovinos e de 
su í nos. 
Artigo ZQ 
Para efeitos da presente directiva, entende-se por: 
a) Exploração: 
exploração na acepção do artigo 2o da Directiva 90/425/CEE do Conselho: 
b) Animal para abate: 
bovino (incluindo as espécies Bubal us bubal us) ou sul no destinado a um 
matadouro ou a um mercado a partir do qual só poderá ser transportado 
com vista ao abate: 
c) Animal para reprodução ou produção: 
bovino (incluindo as espécies Bubal us bubal us) ou suíno não abrangido 
pela alínea b), destinado á reprodução, produção de leite ou de carne, 
ou tracção; 
d) Exploração bovin(cola oficialmente indemne de tuberculose: 
exploração bovinicola que satisfaz as condições definidas no 
Capítulo I, nos 1. 2 e 3. do Anexo A; 
e) Estado-membro ou parte de um Estado-membro oficialmente indemne de 
tuberculose; 
Estado-membro ou parte de um Estado-membro que satisfaz as condições 
definidas no Capítulo I. nos 4. 5 e 6. do Anexo A: 
f) Exploração bovinicola oficialmente indemne de brucelose: 
exploração bovinicola que satisfaz as condições definidas no 
Capítulo II, nos 1. 2 e 3. do Anexo A; 
- 4 -
g) Região oficialmente Indemne de brucelose: 
parte de um Estado-membro que satisfaz as condicoes defInidas no 
Capítulo II. nos 7. 8 e 9. do Anexo A; 
h) Estado-membro oficialmente Indemne de brucelose: 
Estado-membro que satisfaz as condições definidas no Cap!tu lo II, 
nos 10. 11 e 12. do Anexo A; 
i) Exploração bovinicola indemne de brucelose: 
exploração bovinicola que satisfaz as condições definidas no 
Capítulo II, nos 4. 5 e 6. do Anexo A; 
J) Exploração indemne de leucose bovina enzoótica: 
exploração que satisfaz as condições definidas no Capítulo I. Partes A 
e B. do Anexo B: 
k) Estado-membro ou região indemne de leucose bovina enzoótica: 
região ou Estado-membro que satisfaz as condições definidas no 
Capítulo I. secções E. F e G. do Anexo D: 
I) Veterinário oficial: 
veterinário designado pela autoridade central competente do 
Estado-membro. 
1. Cada Estado-membro assegurará que apenas sejam enviados a partir do seu 
território para o território de outro Estado-membro os animais que 
satisfaçam as condições definidas na presente directiva. 
2. Os bovinos e suínos abrangidos pela presente directiva devem: 
a) Ser sujeitos a um exame sanitário e a um controlo de identidade, 
realizados por um veterinário oficial, não apresentando qualquer 
sinal clinico de doença: 
- 5 -
b) Ser provenientes de uma exploração ou de uma área que não seja 
objecto, por motivos sanitários, de uma proibição que afecte as 
espécies em questão, em conformidade com a legislação comunitária 
ou nacional: 
c) Ser identificados como previsto na Directiva 92/102/CEE do 
ConseIho; 
d) Não ser destinados ao abate no âmbito de um programa de um 
Estado-membro de erradicação de uma doença contagiosa ou 
infecciosa; 
e) Ser conformes às disposições dos artigos 4o e 5o. 
Artioo 4o 
1. Os bovinos e suínos abrangidos pela presente directiva, desde a salda 
da exploração de origem até à chegada ao local de destino noutro 
Estado-membro. não devem, em momento algum, ter estado em contacto com 
biungulados que não preencham as condições aplicáveis ao comércio 
intracomunitár io. 
2- Os bovinos e suínos abrangidos pela presente directiva devem ser 
transportados em meios de transporte que tenham sido previamente limpos 
e desinfectados com um desinfectante oficialmente autorizado no 
Estado-membro de origem. Os veículos de transporte devem ser concebidos 
de forma a que as fezes dos animais, a palha ou a forragem não possam 
derramar-se ou cair do veiculo durante o transporte. 
3. As regras de aprovação dos locais de desinfecção e dos processos 
necessários para garantir e verificar a conformidade com as exigências 
do no 2 suora serão determinadas em conformidade com o disposto no 
artigo 12o. 
- 6 -
Artigo 5o 
1. Durante o transporte para o local de destino, os bovinos e suínos 
abrangidos pela presente directiva devem ser acompanhados de um 
certificado sanitário em conformidade com o Anexo F. 0 certificado 
consistirá numa única folha e deve Incluir um número de série. Deve ser 
emitido no dia da inspecção sanitária, pelo menos numa das línguas 
oficiais do país de destino. 0 certificado será válido durante dez dias 
a contar da data da inspecção sanitária. No entanto, quando a inspecção 
sanitária for efectuada após a salda da exploração de origem, como 
previsto no no 2 infra, o certificado será válido durante dez dias após 
a saída da exploração de origem. 
2. A inspecção sanitária e a emissão do certificado sanitário para uma 
remessa de animais devem ter lugar na exploração de origem ou no local 
de carregamento. Neste último caso, o veterinário oficiai que procede 
à certificação deve ter recebido do veterinário oficiai da exploração 
de origem uma prova que consista num documento oficial com as 
informações necessárias ou num certificado de acordo com o modelo 
constante das Partes A e B do Anexo F. devidamente completado e 
certificado. 0 veterinário oficial responsável pela exploração de 
origem deve Indicar também o endereco de quaisquer instalações de 
passagem, como um mercado aprovado ou um ponto de concentração aprovado 
(Parte C). 
3- 0 veterinário oficial responsável pelas Instalações de passagem deve 
certificar a chegada dos animais e. quando necessário, completar um 
certificado final intracomunitário (Parte D Anexo F). Quando os animais 
não entrem em instalações de passagem. o certificado final 
intracomunitário deve ser preenchido pelo veterinário oficial 
responsável pela exploração de origem. 
4- 0 veterinário oficial que preencha a Parte B do Anexo F será 
responsável pelo registo da circulação dos animais no sistema ANIMO. 
5- As instalações de passagem utilizadas no comércio intracomunitário, 
como os mercados ou centros de concentração, devem: 
- 7 -
a) Ser controladas por um veterinário oficial que assegurará, em 
especial, que são satisfeitas as disposições dos nos 1 e 2 do 
artíoo 4o e oue emitirá os certificados necessários anter iormente 
referidos. Os deveres dos veterinários oficiaisserão 
posteriormente especificados por uma decisão adoptada nos termos 
do processo do artigo 12o: 
b) Situar-se numa zona oue não se ia objecto de proibição, nos termos 
da legislação comunitária: 
c) Ser limpas antes da utilização e desinfectadas, coforme exigido 
pelo veterinário oficial responsável pelas instalações ; 
d) Ser declaradas peio Estado-membro de origem mercados aprovados e 
centros de concentração aprovados. Essa aprovação deve ser 
limitada a espécies particulares ou a animais para reprodução e 
produção ou a animais para abate. O Estado-membro notificará às 
autoridades centrais competentes dos demais Estados-membros e à 
Comissão ouais os mercados e centros de concentração aprovados. 
6. Uma instalação de passagem pode ser, igualmente, um mercado aprovado 
oficialmente, situado num Estado-membro que não seja o de destino. 
Neste caso, o certificado do Anexo F (incluindo a Parte D) deve ser 
preenchido pelo veterinário oficial responsável do Estado-membro de 
origem dos animais. O veterinário oficiai responsável pelo mercado 
certificará o destino dos animais, mediante a emissão de um segundo 
certificado, como o do Anexo F. no qual aporá o número de série do 
original e iuntando-o ao certificado original ou a uma CÓPia do mesmo. 
- 8 -
ArtlflQ go 
1 • Para além de satisfazer as exigências dos artigos 3o. 4o e 5o. os 
animais para reprodução ou produção devem: 
ter permanecido na exploração de origem durante um período de 30 
dias antes do carregamento, ou desde o nascimento caso os animais 
tenham menos de 30 dias. Com base na identificção oficial prevista 
no no 2. alínea c). do artigo 3o e nos registos oficiais, o 
veterinário oficial deve verificar que os animais estão em 
conformidade com essas condições e. além disso, que são 
originários da Comunidade ou foram importados de um pais terceiro 
em conformidade com a legislação comunitária em matéria de 
sanidade animal. 
quando se Jam importados de um país terceiro para um Estado-membro 
que não se ia o de destino final, ser transportados para o 
Estado-membro de destino tão rapidamente quanto possível, ao 
abrigo do certificado emitido nos termos do artigo 7o da Directiva 
91/496/CEE. A chegada ao local de destino, estes animais devem, no 
q^e diz respeito a quaisquer outras operações de circulação. 
satisfazer as exigências da presente directiva e. em especial, a 
exigência relativa à permanência prevista no primeiro travessão. 
2. Para para além de satisfazer as exigências dos artigos 3o. 4o e 5o. os 
bovinos para reprodução e produção devem: 
a) Ser provenientes de uma exploração bovinicola oficialmente indemne 
de tuberculose e, no caso dos animais com mais de 6 semanas de 
idade, ter reagido negativamente a uma prova intradérmica da 
tuberculina, realizada no período de 30 dias antes da salda do 
efectivo de origem, nos termos do disposto no no 32. aiInea d), do 
Anexo D; 
Esta prova intradérmica da tuberculina não é exigida no caso de os 
animais serem originários de um Estado-membro. ou de uma parte de 
um Estado-membro. considerado oficialmente indemne de tuberculose: 
- 9 -
b) No caso dos animais não castrados provenientes de uma exploração 
bovinicola oficialmente indemne de brucelose e com mais de 
12 meses de idade, ter apresentado uma contagem brucélica inferior 
a 30 unidades internacionais de aglutinação por mililitro numa 
prova de sero-aglutinação realizada no per iodo de 30 dias antes da 
saída do efectivo de origem e ser conformes às disposições da 
Parte A do Anexo C. 
Esta prova de sero-aolut Inação não é exigida se os animais forem 
originários de um Estado-membro. ou de uma parte de um 
Estado-membro. declarado oficialmente indemne de brucelose: 
c) Ser provenientes de uma exploração indemne de leucose bovina 
enzoótica na acepção da alínea J) do artigo 2o_; 
d) Não ter estado em contacto, desde a saída da exploração de origem 
até à chegada ao local de destino, com animais que não satisfaçam 
as exigências do no 3 do artigo 6o infra. 
3. Para além de satisfazer as exigências dos artigos 3o. 4o e 5o. os 
bovinos para abate devem ser provenientes de efectivos oficialmente 
indemnes de tuberculose, leucose bovina enzoótica e. no caso de bovinos 
não castrados, de efectivos oficialmente indemnes de brucelose. 
Artigo 7o 
Após a sua chegada ao país de destino, os animais para abate que tenham sido 
conduzidos para um matadouro devem ser abatidos no mais breve prazo, em 
conformidade com as exigénbias de sanidade animal. 
Após a sua chegada ao Estado-membro de destino, os animais para abate que 
tenham sido conduzidos para um mercado, cujas regras determinem que depois do 
mercado todos os animais devem ser levados para um matadouro aprovado para o 
efeito pela autoridade central competente, devem ser abatidos nesse matadouro 
o mais tardar cinco dias após a sua chegada ao mercado. 
- 10 -
Artigo 8o 
Qualquer pessoa que suspeite da presença de uma das doenças constantes do 
Capitulo I do Anexo E deve notificar a autoridade competente e. quando 
adequado, informar o proprietário ou o responsável pelos animais, no mais 
breve prazo. 
Cada Estado-membro enviará à Comissão, até 31 de Maio de cada ano, informações 
sobre a ocorrência de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica no seu 
território no ano civil anterior e o número de efectivos de cada estatuto, 
para cada doença, bem como os dados relativos aos programas de vigilância ou 
de erradicação levados a cabo em cada região. O teor e o modo de apresentação 
das informações exigidas serão determinados pela Comissão. A Comissão 
apresentará estas informações aos Estados-membros no âmbito do Comité 
Veterinário Permanente e. em especial, pode utilizá-las em relação às decisões 
referidas nos Anexos A e B. 
Artigo 90 
1. Um Estado-membro que proponha um programa de controlo nacional, de 
carácter obrigatório, contra uma das doenças contagiosas constantes do 
Capitulo II do Anexo E. aplicável em todo o seu território ou parte 
deste, deve apresentá-lo à Comissão, indicando, nomeadamente: 
a distribuição da doença no Estado-membro, 
a Justificação do programa, atendendo à importância da doença e à 
possível relação custos/benefícios do programa, 
a zona geográfica em que o programa vai ser aplicado, 
os diferentes estatutos aplicáveis aos estabelecimentos envolvidos 
e as normas que devem ser respeitadas em cada categoria, bem como 
os métodos de teste, 
- 11 -
os processos de vigilância do programa, cu los resultados devem ser 
enviados, pelo menos anualmente, à Comissão. 
as acções a adoptar se, por qualquer motivo, um estabelecimento 
perder o seu estatuto, 
as medidas a adoptar se forem positivos os resultados dos testes 
realizados em conformidade com as disposições do programa. 
2. A Comissão examinará os programas comunicados pelos Estados-membros. Os 
programas referidos no no 1 podem ser aprovados em conformidade com os 
critérios definidos no no 1, de acordo com o processo previsto no 
artigo 12o. Nos termos do mesmo processo, serão definidas, 
simultaneamente ou o mais tardar 3 meses após a aprovação dos 
programas, garantias suplementares, gerais ou limitadas, que podem ser 
exigidas no comércio intracomunitário. Essas garantias devem ser, no 
máximo, equivalentes às que os Estados-membros exigem no âmbito 
nacional. 
3. Os programas apresentados pelos Estados-membros podem ser alterados ou 
completados em conformidade com o processo previsto no artigo 12p.. De 
acordo com o mesmo processo, podem ser aprovadas alterações ou 
complementos em relação a programas previamente aprovados, ou às 
garantias definidas em conformidade com o np_ 2. 
Artigo 1Qp 
1. Um Estado-membro, quando considere que o seu território, ou parte 
deste, está indemne de uma das doenças constantes do Capitulo II do 
Anexo E. apresentará á Comissão documentos de apoio adequados, 
indicando, nomeadamente: 
a natureza da doença e o historial na sua ocorrência no 
território, 
- 12 -
os resultados de testes de vigilância baseados numa pesquisa 
serológica, microbiológica, patológica ou epidemiológica e no 
facto de a doença ser de notificação obrigatória às autoridades 
competentes, 
o período durante o qual foi feita a vigilância, 
eventualmente, o período durante o qual foi proibida a vacinação 
contra a doença e a zona geográfica abrangida por essa proibição, 
as normas que permitem o controlo da ausência da doença. 
2. A Comissão examinará a documentação apresentada pelos Estados-membros. 
As garantias suplementares, gerais ou limitadas, que podem ser exigidas 
no comércio intracomunitário, podem ser definidas em conformidade com o 
processo previsto no artigo 12o. Essas garantias devem ser, no máximo, 
equivalentes às que os Estados-membros exigem no âmbito nacional. 
3. O Estado-membro em causa notificará a Comissão de qualquer alteração 
dos pormenores referidos no no 1 respeitantes à doença, em especial no 
que se refere a quaisquer novos focos de doença. À luz dessas 
informações, as garantias definidas em conformidade com o np_ 2 podem 
ser alteradas ou suprimidas de acordo com o processo previsto no 
artigo 12o. 
Artloo 11o 
Os anexos da presente directiva podem ser alterados em conformidade com o 
processo definido no artigo 12o. 
Em derrogação do disposto na presente directiva, podem ser determinadas, em 
conformidade com o processo definido no art igo 12o. condições específicas para 
o comércio de animais para fins especiais e. em especial. para espectáculos. 
Artlgp 13Q 
1. Sempre que se faça referência ao processo definido no presente artigo, 
o assunto será apresentado pelo seu presidente, quer por sua própria 
iniciativa quer a pedido de representante de um Estado-membro, ao 
Comité Veterinário Permanente (a seguir designado "Comité") instituído 
pela decisão do Conselho de 15 de Outubro de 1968. 
2. 0 representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto de medidas 
a tomar. 0 Comité emitirá o seu parecer sobre o projecto num prazo que 
o presidente pode fixar em função da urgência da questão. 0 Comité 
pronunciar-se-á por maioria de quarenta e cinco votos, sendo os votos 
dos Estados-membros sujeitos à ponderação prevista no no 2 do 
artigo 148o do Tratado. O presidente não participa na votação. 
3. A Comissão adoptará as medidas consideradas quando estiverem em 
conformidade com o parecer do Comité. 
Quando as medidas consideradas não estiverem em conformidade com o 
parecer do Comité, ou na falta de parecer, a Comissão submeterá 
imediatamente ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O 
Conselho deliberará por maioria qualificada. 
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que a 
proposta da Comissão lhe foi submetida, o Conselho não tiver adoptado 
medidas, a Comissão adoptará as medidas propostas e dar-lhes-á 
imediatamente aplicação, salvo no caso de o Conselho se pronunciar por 
maioria simples contra as medidas em causa. 
Artigo 13Q 
1. Sempre que se faça referência ao processo definido no presente artigo, 
o assunto será apresentado pelo seu presidente, quer por sua própria 
iniciativa quer a pedido de um representante de um Estado-membro, ao 
Comité Veterinário Permanente (a seguir designado "Comité") instituído 
pela decisão do Conselho de 15 de Outubro de 1968. 
- 14 -
2. O representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto de medidas 
a tomar. 0 Comité emitirá o seu parecer sobre o projecto num prazo que 
o presidente pode fixar em função da urgência da questão. 0 Comité 
pronunciar-se-á por maioria de quarenta e cinco votos, sendo os votos 
dos Estados-membros sujeitos à ponderação prevista no no. 2 do 
artigo 148o do Tratado. O presidente não participa na votação. 
3. A Comissão adoptará as medidas consideradas quando estiverem em 
conformidade com o parecer do Comité. 
Quando as medidas consideradas não estiverem em conformidade com o 
parecer do Comité, ou na falta de parecer, a Comissão submeterá 
imediatamente ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O 
Conselho deliberará por maioria qualificada. 
Se, no termo de um prazo de 15 dias a contar da data em que a proposta 
da Comissão lhe foi submetida, o Conselho não tiver adoptado medidas, a 
Comissão adoptará as medidas propostas e dar-lhes-á imediatamente 
aplicação, salvo no caso de o Conselho se pronunciar por maioria 
simples contra as medidas em causa. 
Artigo 14o 
As normas estabelecidas pela Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho 
de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao 
comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva 
da realização do mercado interno, com a última redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 92/60/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1992(1Q) serão aplicadas, 
em especial, aos controlos na origem, à organização e ao seguimento dos 
controlos efectuados pelo pais de destino e às medidas de protecção a aplicar. 
Artigo 15o 
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. 
(10) JO no L 268 de 24.9.1992, p. 75. 
-ÀS-
ANEXO A 
I. EXPLORAÇÃO BOVIN(COLA OFICIALMENTE INDEMNE DE TUBERCULOSE 
1. uma exploração bovinicola é oficialmente indemne de tuberculose se: 
a) Todos os animais estiverem isentos de sinais ci inlcos de 
tuberculose; 
b) Todos os animais com mais de seis semanas de idade tiverem reagido 
negativamente a pelo menos a duas provas intradérmicas de 
tuberculina oficiais, realizadas em conformidade com o Anexo B. a 
primeira seis meses após a eliminação de qualquer infecção da 
exploração e a segunda seis meses depois ou. no caso de o efectivo 
ter sido constituído unicamente com animais provenientes de 
efectivos oficialmente indemnes de tuberculose, o primeiro teste 
deve ser realizado peio menos 60 dias após a constituição do 
efectivo, não sendo o segundo obrigatório: 
c) APÓS a realização do primeiro teste referido na alínea b). não 
tiver sido introduzido na exploração qualquer bovino com mais de 
seis semanas, a não ser que tenha reagido negativamente a uma 
prova intradérmica de tuberculina realizada e avaliada em 
conformidade com o anexo B e efectuada quer nos 30 dias antes quer 
nos 30 dias depois da data da sua introdução na exploração. 
Este teste não é obrigatório nos Estados-membros em que a 
percentagem de explorações bovinlcolas infectadas com tuberculose 
for inferior a 0.2% e quando os animais forem originários de 
explorações oficialmente indemnes de tuberculose. 
2. Uma exploração bovinicola conservará o estatuto de oficialmente Indemne 
de tuberculose se: 
a) Continuarem a ser aplicadas as condições das alíneas a) e c) do 
no 1 ; 
AS 
b) Todos os animais que entram na exploração forem provenientes de 
explorações com estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose; 
c) Todos os animais da exploração, excluindo os vitelos com menos de 
6 semanas que nasceram na exploração, forem su lei tos a provas de 
tuberculina de rotina, em conformidade com o Anexo B. realizadas 
anualmente. 
No entanto, a Comissão pode, em conformidade com o processo 
definido no artigo 12o e relativamente a um Estado-membro. ou a 
uma parte de um Estado-membro. quando todas as explorações 
bovlnico ias se Jam sujeitas a operações oficiais para combater a 
tuberculose, alterar a frequência das provas de rotina do seguinte 
modo: 
se a percentagem de explorações bovinico las infectadas com 
tuberculose não for superior a 1%. em média, durante os dois 
períodos de vigilância anuais mais recentes, o intervalo entre as 
provas de rotina na exploração pode ser aumentado para dois anos ; 
se a percentagem de explorações bovinícolas infectadas com 
tuberculose não for superior a 0.2%. em média, durante os dois 
per iodos de vi g ilância bianuais mais recentes, o intervalo entre 
as provas de rotina pode ser aumentado para três anos: 
3fi a Percentagem de. explorações bovinícolas infectadas com 
tuberculose não for superior a 0.1%. em média, durante os dois 
períodos de vigilância tri anua is mais recentes, o intervalo entre 
as provas de rotina pode ser aumentado para 4 anos e/ou a idade em 
que os animais têm de ser submetidos a estas provas pode passar 
para 24 meses. 
A Comissão pode, igualmente, em conformidade com o processo 
definido no artigo 13o. decidir aumentar a frequência das provas 
de rotina de tuberculina caso o nível da doença pareça aumentar. 
3. 0 estatuto de oficialmente Indemne de tuberculose de uma exploração 
será suspenso se: 
a) As condições referidas no no 2 não forem respeitadas: 
b) Se considerar que um animal reagiu positivamente a uma prova de 
rotina de tuberculina ou se tiver sido diagnosticado um caso de 
tuberculose numa inspecção de rotina post mortem. 
Nestes casos, o estatuto permanecerá suspenso até que todos os 
animais restantes com mais de 6 semanas de idade tenham reagido 
negativamente a. pelo menos, duas provas oficiais Intradérmicas de 
tuberculina. em conformidade com o anexo B. sendo a primeira 
realizada pelo menos dois meses após a eliminação do animal da 
exploração e a segunda pelo menos 42 dias após a pr i me ira. 
No entanto, quando a prova de rotina referida na alínea c) do no 2 
não tiver sido realizada a tempo, o estatuto da exploração não 
deve ser suspenso desde cue o teste se ia efectuado o majs tardar 
60 dias após a data prevista para a sua realização, e oue os 
testes subsequentes selam efectuados em conformidade com o 
calendário inicial: 
c) A exploração contiver animais de estatuto indeterminado, como 
descrito no ponto 32 do Anexo B. Neste caso. o est a tuto da 
exploração permanecerá suspenso até que tenhasido clarificado o 
estatuto dos animais. 
4. Um Estado-membro. ou parte de um Estado-membro. pode ser declarado 
oficialmente indemne de tuberculose, em conformidade com o processo 
definido no artloo 12o. se satisfizer as seguintes condições: 
a) A percentagem de explorações bovinícolas infectadas não é superior 
a 0.01% durante 6 anos consecutivos e pelo menos 99.9% das 
explorações foram declaradas oficialmente indemnes de tuberculose 
há 10 anos; 
b) Existe um sistema de identificação que permite determinar quais os 
efectivos de origem e de trânsito de cada bovino: 
c) Todos os bovinos abatidos são sujeitos a uma inspecção post mortem 
por um veterinário oficial: 
d) Todos os casos suspeitos de tuberculose são plenamente 
investigados, incluindo a determinação e o controlo de quaisquer 
efectivos de origem ou de trânsito e a realização de todos os 
exames laboratoriais adequados. Na pendência da realização dos 
exames, o estatuto de oficialmente indemne de tuberculose dos 
efectivos de origem ou de trânsito deve ser suspenso até que os 
exames clínicos ou laboratoriais ou as provas de tuberculina 
tenham infirmado a presença de tuberculose bovina. 
AS -
5. Um Estado-membro ou uma parte de um Estado-membro conservará o estatuto 
de oficialmente indemne de tuberculose se: 
a) Continuarem a ser aplicadas as condições das alíneas a) a d) do 
no 4: 
b) Quando confirmado um caso de tuberculose, for retirado o estatuto 
de oficialmente Indemne de tuberculose da exploração de origem e 
de trânsito: 
c) 0 estatuto de oficialmente Indemne de tuberculose das explorações 
em que tenha sido confirmada a tuberculose continuar retirado até: 
ao abate de todos os animais considerados infectados. 
à desinfecção das instalações e dos utensílios. 
que todos os bovinos restantes com mais de 6 semanas de idade 
tenham reagido negativamente a pelo menos duas provas 
intradérmicas oficiais, realizadas em conformidade com o 
Anexo B. a primeira pelo menos seis meses após a retirada dos 
animais infectados e a segunda seis meses depois. 
6. Caso existam Indícios de uma mudança significativa da situação 
relativamente à tuberculose num Estado-membro. ou numa parte de um 
Estado-membro. oue tenha sido considerado oficialmente indemne de 
tuberculose, a Comissão pode, em conformidade com o processo definido 
no artigo 13o. tomar uma decisão de suspensão ou de revogação do 
estatuto e exigir provas de rotina de tuberculina. a realizar em 
conformidade com um dos programas da alínea d) do no 2. 
-A<b~ 
I'• EXPLORAÇÕES BOVINÍCOLAS OFICIALMENTE INDEMNES DE BRUCELOSE E INDEMNES 
DE BRUCELOSE 
Para efeitos do presente Anexo A.II entende-se por "bovinos" todos os bovinos 
à excepção dos machos castrados com menos de quatro meses. 
1- Uma exploração bovinicola é oficialmente Indemne de brucelose se: 
a) Não contiver bovinos que tenham sido vacinados contra a brucelose. 
excluindo as fêmeas vacinadas há pelo menos 3 anos ; 
b) Todos os bovinos estiverem insentos de sinais clínicos de 
brucelose há pelo menos seis meses; 
c) Todos os bovinos com mais de 12 meses de idade tiverem sido 
sujeitos a um dos seguintes programas de teste, com resultados 
negativos, em conformidade com o Anexo C: 
i) duas provas de seroagiutinação, com um intervalo superior a 
3 meses e inferior a 12 meses. 
11 ) três provas do anel, com um intervalo de 3 meses, seguidas, 
pelo menos 6 semanas depois, de uma prova de seroagiutinação. 
Ill) duas provas de antigénio brucélico tamponade com um 
Intervalo superior a 3 meses e inferior a 12 meses. 
iv) Duas provas de microaglutinacão. com um Intervalo superior a 
3 meses e Inferior a 12 meses. 
2- Uma exploração bovinicola conservará o estatuto de oficialmente indemne 
<to bruçoI0?0 se: 
a) For realizado anualmente, com resultados negativos em conformidade 
com o Anexo C. um dos seguintes programas de teste: 
D três provas do anel realizadas com intervalos de pelo menos 
3 meses. 
_^2o — 
i i ) três provas ELISA do leite, realizadas com Intervalos de. 
pelo menos. 3 meses. 
i i i ) três provas do anel realizadas com um intervalo de. pelo 
menos, três meses, seguidas de uma prova serológica 
realizada, pelo menos, seis semanas depois. 
iv) duas provas ELISA do leite, realizadas com um intervalo de. 
pelo menos, três meses, seguidas de uma prova serológica 
realizada, pelo menos, seis semanas depois. 
v) duas provas serológicas realizadas com um intervalo de. pelo 
menos, três meses e não superior a seis meses. 
No entanto, a Comissão pode, em conformidade com o processo 
definido no artigo 12o e relativamente a um Estado-membro. ou a 
uma parte de um Estado-membro. não oficialmente indemne de 
brucelose mas em que todas as explorações bovinícolas estejam 
sujeitas a operações oficiais de combate à brucelose. alterar a 
frequência das provas de rotina do seguinte modo.-
quando estejam Infectadas, no máximo. 1% das explorações 
bovinico las, pode ser suficiente realizar, anualmente, duas 
provas do anel ou duas provas ELISA do leite com um Intervalo 
de. pelo menos três meses ou uma prova serológica. 
quando, pelo menos. 99.8% das explorações bovinícolas tenham 
sido declaradas oficialmente Indemnes de brucelose durante, 
pelo menos, quatro anos, o intervalo entre os controlos pode 
ser alargado para dois anos e os controlos devem ser 
realizados utilizando uma das provas serológicas referidas na 
a Ii nea a) do no 7 : 
b) Todos os bovinos que entram na exploração forem provenientes de 
explorações com o estatuto de oficialmente indemnes de brucelose 
e. no caso dos bovinos com mais de 12 meses de idade, apresentarem 
uma contagem brucéllca Inferior a 30 Ul de aglutinação por ml. 
aquando da realização de uma prova de seroagiutinação em 
conformidade com o Anexo C. durante os 30 dias anteriores à 
introdução na exploração. 
-?A-
No entanto, a prova de seroagiutInação anteriormente descrita não 
é obrigatória nos Estados-membros. ou regiões dos Estados-membros. 
em que a percentagem de explorações bovinícolas infectadas com 
brucelose não sela superior a 0.2% durante, pelo menos, dois anos 
e em oue os animais seJam provenientes de uma exploração 
oficialmente indemne de brucelose nesse Estado-membro ou região e 
que não tenham estado em contacto, durante o transporte, com 
bovinos com um estatuto inferior ; 
c) Sem prejuízo da alínea b) do no 2. os bovinos provenientes de uma 
exploração bovinicola indemne de brucelose podem ser introduzidos 
numa exploração oficialmente indemne de brucelose se tiverem, pelo 
menos. 18 meses de idade e. no caso de terem sido vacinados contra 
a brucelose. esta tenha sido efectuada há mais de um ano. 
Esses animais devem ter apresentado, nos 30 dias anteriores à 
introdução, uma contagem brucélica inferior a 30 Ul de aglutinação 
por ml e um resultado negativo numa prova de fixação do 
complemento, ambas realizadas em conformidade com o Anexo C. 
No entanto, se um animal proveniente de uma exploração Indemne de 
brucelose for Introduzido numa exploração bovinicola oficialmente 
indemne de brucelose. nos termos destas disposições, essa 
exploração deve ser considerada indemne de brucelose durante dois 
anos a contar da data de Introdução do animal. 
3. 0 estatuto de uma exploração de oficialmente ir !emne de brucelose será 
suspenso ou retirado se: 
a) As condições referidas nos nos 1 e 2 não forem respeitadas; 
°) Na sequência de testes laboratoriais ou por motivos clínicos se 
suspeitar de cue um ou mais bovinos têm brucelose. 
Caso se suspeite da presença da doença num ou mais bovinos de uma 
exploração oficialmente indemne de brucelose. o estatuto da exploração 
pode ser suspenso, e não retirado, se o animal ou animais forem 
imediatamente destruídos ou isolados. 
-£2-
Quando o animal fol destruído, a suspensão pode ser levantada caso duas 
provas de seroagiut1 nação, realizadas em conformidade com o Anexo C. em 
todos os bovinos da exploração com mais de 12 meses de idade, 
apresentem uma contagem brucéllca inferior a 30 Ul de aglutinação por 
ml. A primeira prova deve ser realizada pelo menos 30 dias após a 
retirada do animal e a segunda pelo menos 60 dias depois. 
Um animal, quando tenha sido isolado, pode ser reintroduzido na 
exploração, sendo restabelecido o estatuto da mesma se. posteriormente, 
apresentar uma contagem de seroagiutInação inferior a 30 Ul de 
aglutinação por ml e tiver dado origem a um resultado negativo numa 
prova de fixação do complemento, sendo estes testes realizados em 
conformidade com o Anexo C. 
Quando, na sequência de testes laboratoriais ou de pesquisas 
epidemiológicas, for confirmada na exploração a infecção com Brucela. o 
estatuto desta só pode ser restabelecido quando todas as fêmeas prenhes 
no momento do surgimento do foco apresentarem resultados negativos nos 
testes supracitados, sendo o teste final realizado pelo menos 21 dias 
após a pari cão. 
4. Uma exploraçãobovinicola é Indemne de brucelose se corresponder As 
condições das alíneas a), b) e c) do no 1. com as seguintes excepções: 
I) as fêmeas devem ser vacinadas: 
antes dos seis meses de Idade com uma estirpe 19 da vacina 
viva ou com outras vacinas aprovadas em conformidade com o 
processo do artigo 12o ou. 
antes dos 15 meses de Idade com uma vacina inactlvada 45/20 
adjuvante, oficialmente inspeccionada e reconhecida: 
I D os bovinos com menos de 30 meses oue tenham sido vacinados com uma 
estirpe 19 da vacina viva devem apresentar um resultado na prova 
de seroagiut!nação superior a 30 Ul. mas inferior a 80 Ul. de 
aglutinação por mi desde que, na prova de fixação de complemento, 
tenham tido um resultado inferior a 30 unidades CEE no caso das 
fêmeas vacinadas há menos de 12 meses ou inferior a 20 unidades 
CEE nos restantes casos; 
-£3-
i i i ) para além dos testes enumerados na alinéa c) do no 1. devem ser 
igualmente aprovados os seguintes programas de teste para obter o 
estatuto de Indemne de brucelose: 
a) Duas provas de antlgénio brucélico tamponado. realizadas com 
um intervalo superior a 3 meses e inferior a 12 meses. 
b) Duas provas de mlcroaglutInacão. realizadas com um intervalo 
superior a 3 meses e inferior a 12 meses. 
efectuadas em conformidade com o disposto no Anexo C. 
5. Uma exploração bovinicola conservará o estatuto de Indemne de brucelose 
se: 
I ) For objecto de um dos programas de teste enumerados na alínea a) 
do no 2. 
I I ) Os bovinos que entram na exploração respeitarem as condições da 
aiInea b) do no 2 ou 
forem provenientes de explorações com o estatuto de Indemnes 
de brucelose e. no caso dos bovinos com mais de 12 meses de 
idade, apresentarem, nos 30 dias anteriores à introdução na 
exploração, menos de 30 Ul de aglutinação por ml numa prova 
de seroagiutInacão e uma prova negativa de fixação do 
complemento, em conformidade com o Anexo C ou. 
forem provenientes de explorações com o estatuto de Indemne 
de brucelose. a sua Idade for inferior a 30 meses e tiverem 
sido vacinados com uma estirpe 19 de vacina viva numa prova 
de seroagiutInacão apresentando um resultado superior a 30 Ul 
mas Inferior a 80 Ul de aglutinação por ml e. na prova de 
fixação do complemento, tiverem dado origem a um resultado 
inferior a 30 unidades CEE no caso das fêmeas vacinadas há 
menos de 12 meses ou inferior a 20 unidades CEE nos restantes 
casos. 
-4 if. 
6. O estatuto de Indemne de brucelose de uma exploração será suspenso ou 
retirado se: 
a) As condições definidas nos nos 4 e 5 não forem respeitadas, ou 
b) Existirem animais suspeitos de brucelose. com idade superior a 30 
meses, na sequência de testes laboratoriais ou por motivos 
cIi n i cos. 
Se se suspeitar oue um ou mais animais, com idade superior a 30 meses, 
numa exploração Indemne de brucelose. estão infectados com Brucella, o 
estatuto da exploração pode ser suspenso, e não retirado, caso o animal 
ou animais selam Imediatamente destruídos ou isolados. 
Quando o animal foi destruído, a suspensão pode ser levantada caso duas 
provas de seroagiutinacão. realizadas em conformidade com o Anexo C. em 
todos os bovinos da exploração com mais de 12 meses de Idade, 
apresentem uma contagem inferior a 30 Ul de aglutinação por ml. A 
primeira prova deve ser realizada pelo menos 30 dias após a retirada do 
animal e a segunda pelo menos 60 dias depois. 
0 animal, quando tenha sido isolado, pode ser reintroduzido na 
exploração, sendo restabelecido o estatuto da mesma se. posteriormente, 
apresentar numa prova de seroagiutInacão uma contagem inferior a 30 Ul 
de aglutinação por ml e tiver dado origem a um resultado negativo numa 
prova de fixação do complemento, sendo estes testes realizados em 
conformidade com o Anexo C. 
Quando, na sequência de testes laboratoriais ou de pesouisas 
epidemiológicas, for confirmada na exploração a infecção com Brucela . 
o estatuto desta só será restabelecido quando todas as fêmeas prenhes 
no momento do surgimento do foco apresentarem resultados negativos nos 
testes supracitados, sendo o teste final realizado pelo menos 21 dias 
após a pari cão. 
-2S~ 
7. Uma região de um Estado-membro pode ser declarada oficialmente Indemne 
de brucelose em conformidade com o processo do artigo 12o se satisfizer 
as seguintes condições: 
a) Não tenha sido registado, durante pelo menos 3 anos, qualquer caso 
de aborto devido à infecção com Bruce lã e. pelo menos. 99.8% das 
explorações foram declaradas oficialmente indemnes de brucelose 
desde há 10 anos. 
b) Exista um sistema de identificação oue possibilite a identificação 
dos efectivos de origem e de trânsito relativamente a cada bovino. 
8. Sem prejuízo do no 9. uma região declarada oficlalmente indemne de 
brucelose manterá este estatuto se todos os bovinos com mais de 
24 meses de Idade forem sujeitos quer a duas provas do anel quer a uma 
prova serológica todos os três anos. Caso se observe um resultado 
positivo, são aplicadas as condições do no 6. 
9- Uma região declarada oficialmente indemne de brucelose notificará a 
Comissão da ocorrência de todos os casos de brucelose. A Comissão pode, 
em conformidade com o processo definido no artigo 12o. propor a 
suspensão ou revogação do estatuto e exigirá a perquisa sistemática de 
brucelose. a realizar em conformidade com os programas do no 2. 
10. Um Estado-membro pode ser declarado oficialmente Indemne de brucelose. 
em conformidade com o processo definido no artigo 12o. se satisfizer as 
seguintes condições: 
a) Pelo menos nos últimos três anos não foi regist ado qualquer aborto 
devido a infecção com Brucela e. pelo menos. 99.8% das explorações 
foram declaradas oficialmente indemnes de brucelose há 10 anos. 
b) Existe um sistema de identificação que permite determinar quais os 
efectivos de origem e de trânsito de cada bovino. 
-tf6~ 
11. Um Estado-membro declarado oficialmente Indemne de brucelose conservará 
o seu estatuto SQ: 
forem notificados à autoridade competente todos os casos de 
bovinos suspeitos de estar infectados com Brucela. sendo esses 
animais submetidos a Investigação oficial relativamente à 
brucelose. oue compreenda, pelo menos, duas provas serológicas de 
sangue, incluindo numa prova de fixação do complemento, bem como 
um exame microbiológico de amostras adequadas colhidas no caso de 
aborto. 
durante o período de suspeita, mantido até à obtenção de 
resultados negativos nos testes previstos no primeiro travessão. 
tiver sido suspenso o estatuto de oficialmente indemne de 
brucelose do efectivo de origem ou de trânsito do bovino suspeito, 
em caso de obtenção de um resultado positivo, forem aplIçadas as 
condições do no 6. 
12. Um Estado-membro declarado oficialmente indemne de brucelose notificará 
a Comissão da ocorrência de todos os casos de brucelose. A Comissão 
pode, em conformidade com o processo definido no artigo 13o. propor que 
o estatuto sela suspenso ou retirado e exigir a realização de testes de 
rotina relativos à brucelose efectuados em conformidade com um dos 
programas do no 2. 
13.a) Para efeitos da presente Parte II do Anexo A. entende-se por prova 
serológica uma prova de seroagiutinacão. uma prova de antioénlo 
brucéllco tamponade uma prova de fixação do complemento, uma prova de 
plasmoaglutinacão. uma prova do anel em plasma, uma prova de 
microaolutinacão ou uma prova ELISA individual em sangue, como descrito 
no Anexo C: 
b) Quando são efectuadas provas do anel em cisternas, o número destes 
testes referidos no presente anexo deve ser duplicado e os intervalos 
entre os testes devem ser reduzidos para metade. 
ANEXO B 
(Normas de fabrico e utilização de tuberculinas bovinas e aviárias) 
1. As provas de tuberculina controladas oficialmente devem ser realizadas 
com tuberculinas PPD ou HCSM. 
2. Os padrões a utilizar pelos fabricantes no controlo das tuberculinas 
bovinas PPD e HCSM devem ser aferidos em unidades comunitárias de 
tuberculina (UCT), com base em ensaios biológicos com a tuberculina 
padrão comunitária apropriada. 
3. Os padrões a utilizar pelos fabricantes para o controlo das tuberculinas 
aviárias devem ser aferidos em unidades internacionais, com base em 
ensaios biológicos efectuados com o padrão comunitário de PPD de 
tuberculina aviária. 
4. 0 padrão comunitário PPD de tuberculina bovina é o do Centraal 
Diergeneeskundig Instituut, Afde ling Rotterdam, Países Baixos. 
5. 0 padrão comunitário de HCSM de tuberculina bovina é o do Institut 
Pasteur, Paris, França. 
6. 0 padrão comunitário de tuberculina aviária é o do Central Veterinary 
Laboratory, Weybrídge, Surrey, Inglaterra. 
7. As tuberculinas bovinas devem ser preparadas com uma das seguintes 
estirpes de Mycobacterium bovls: 
a) AN5; 
b) Vailee. 
8. As tuberculinas aviárias devem ser preparadas com uma das seguintes 
estirpes de Mycobacterium avium: 
a) D4ER; 
b) TB56. 
-Z& 
9. 0 pH das tuberculinas deve situar-se entre 6,5 e 7,5. 
10. É necessário confirmar, de modo que satisfaça o organismo público 
responsável pelo controlo oficial da tuberculina, que os agentes 
conservantes especificamente antimicrobianos ou outras substâncias que 
possam ter sido adicionadas à tuberculina não alteram nem a inocuidade 
nem a eficácia do produto. 
As concentrações máximas autorizadas para o fenol e o glicerol são as 
seguintes: 
a) Fenol: 0,5 % m/v; 
b) Glicerol: 10 % v/v. 
11. Desde que sejam conservadas ao abrigo da luz e a uma temperatura entre 2 
e 8'C, as tuberculinas podem ser utilizadas até ao fim dos per iodos 
abaixo indicados a contar do último ensaio de actividade considerado 
satisfatório: 
a) Tuberculinas líquidas PPD: dois anos, 
Tuberculinas liofilizadas PPD: oito anos; 
b) Tuberculinas HCSM diluídas: dois anos. 
12. São encarregados do controlo oficial das tuberculinas nos respectivos 
países os seguintes organismos públicos: 
a) Alemanha: Paul-Ehrlich Institut, Frankfurt/Main; 
b) Bélgica: Instituut voor hygiene en epidemiologic, J. 
Wytsmanstraat 14, B-1050 Brussels; 
c) França: Laboratoire national des medicaments vétérinaires, 
Fougères; 
d) Grão-Ducado do Luxemburgo: Instituto do pais fornecedor; 
e) Itália: Istituto superiore dl sanita, Roma; 
-Jt&-
f) Países Baixos: Centraal diergeneeskundig instituut, afdeling 
Rotterdam; 
g) Dinamarca: Statens Veterinaere Serumlaboratorturn, Copenhagen V; 
h) Irlanda: Instituto do pais fornecedor; 
) Reino Unido: Central Veterinary Laboratory, Weybridge, Surrey. 
j) Grécia: KfnviaTpiKÓ IVOTITOÚTOV Aoiuwôúv Kai flapaoiTiKwv 
NoonuaTwv. lepá oôóç 75, A8i*ivai 301. 
k) Espanha Laboratório de SanIdad y produceión Animal de Granada 
) Portugal : Laboratório Nacional de Investigação Veterinária 
L i sboa 
13. Deve ser efectuado um controlo oficial de cada um dos lotes de 
tuberculinas engarrafados e prontos a serem utilizados. 
14. 0 controlo das tuberculinas deve ser efectuado por métodos biológicos e 
por métodos químicos. 
15. As tuberculinas devem ser estéreis. Os ensaios de esterilidade devem ser 
efectuados de acordo com as regras da farmacopeia europeia. 
16. Deve ser realizado um controlo para confirmar a inexistência de 
toxicidade ou de propriedades irritantes de acordo com as regras da 
farmacopeia europeia. 
17. As tuberculinas devem ser submetidas a uma análise química que permita 
determinar a concentração de glicerol e/ou de fenol, assim como a 
concentração de qualquer outro agente conservante que possa ter sido 
adicionado. 
18. Deve ser realizada uma prova de não sensibilização à tuberculina de 
acordo com as regras da farmacopeia europeia. 
-Bo -
19. A actividade das tuberculinas deve ser avaliada por métodos biológicos. 
Estes métodos, que devem ser utilizados para as tuberculinas HCSM e PPD, 
baseiam-se numa comparação entre as tuberculinas padrão e as 
tuberculinas a ensaiar. 
20. 0 teor de proteína da tuberculina PPD deve ser avaliado pelo método do 
KJeldahl. 0 factor de conversão do azoto em tubérculo-proteína é de 
6,25. 
21. 0 padrão comunitário da tuberculina bovina HCSM tem uma actividade de 
65 000 unidades comunitárias de tuberculina (UCT) por ml e é apresentada 
em ampolas de 5 ml. 
22. 0 padrão comunitário de tuberculina bovina PPD tem uma actividade de 
50 000 unidades comunitárias de tuberculina (UCT) por mg de PPD e é 
apresentada no estado liofilizado, em ampolas contendo 1,8 mg de PPD, o 
que significa que 0,00002 mg de PPD têm uma actividade igual a uma 
unidade comunitária de tuberculina. 
23. 0 padrão comunitário de tuberculina aviária PPD tem uma actividade de 
50 000 unidades internacionais (Ul) por mg de matéria seca do derivado 
proteico purificado e é apresentado no estado liofilizado em ampolas 
contendo 10 mg de PPD e 26,3 mg de sais, o que significa que 0,0000726 
mg de padrão têm uma actividades igual a uma unidade internacional. 
24. As tuberculinas submetidas pelos fabricantes ao controlo dos organismos 
referidos no ponto 12 devem, em primeiro lugar, ter sido testadas para 
determinação da actividade por ensaio biológico efectuado por comparação 
com os padrões apropriados indicados nos pontos 2 e 3. 
25.a) Controlo da actividade em cobaias 
Devem usar-se cobaias albinas de peso compreendido entre 400 e 600 g. 
Estas cobaias devem estar de boa saúde no momento da injecção da 
tuberculina. Em cada ensaio devem ser utilizadas pelo menos oito 
cobaias. 0 ensaio não deve ser realizado menos de um mês após a 
sensibiIização. 
**-
(aa) Para ensaiar as tuberculinas bovinas, as cobaias serão sensibilizadas de 
acordo com um dos seguintes métodos: 
1. Injecção de Mycobacterium bovls da estirpe AN5, morta pelo calor, em 
adjuvante oleoso. 
2. Injecção de Mycobacterium bovls da estirpe AN5, viva, em soro 
fisiológico. 
3. Injecção de vacina BCG. 
(bb) Para testar as tuberculinas aviárias, a sensibilização das cobaias deve 
fazer-se por injecção de 2 mg de bacilos tuberculosos do tipo aviário, 
mortos pelo calor, em suspensão de cerca de 0,5 ml de parafina líquida 
estéril ou por injecção de bacilos tuberculosos vivos do tipo aviário em 
soro fisiológico. Para esse efeito, deve utilizar-se uma estirpe do tipo 
aviar io D4. 
(cc) Cada tuberculina a controlar deve ser ensaiada por comparação com a 
tuberculina padrão apropriada, por injecção intradérmica em grupos de 
cobaias convenientemente sensibilizadas. 
Devem cortar-se os pêlos de ambos os flancos de cada cobaia. 0 ensaio 
deve basear-se numa comparação entre as reacções provocadas por uma 
série de injecções intracutâneas de doses de 0,2 ml, no máximo, de 
diluições de tuberculina padrão em solução salina isotónica tamponada 
contendo 0,0005 % de Tween 80 e as reacções provocadas por uma série 
correspondente de injecções da tuberculina a ensaiar. As diluições 
far-se-ão segundo séries geométricas e serão injectadas nas cobaias 
segundo um quadrado latino aleatório (quatro casas de cada lado de um 
ensaio em oito pontos). Os diâmetros das reacções em cada caso devem ser 
medidos e anotados 24 a 28 horas depois. 
Para cada amostra de tuberculina a ensaiar, há que fazer uma estimativa 
da actividade relativa por comparação com o padrão apropriado e 
determinar o intervalo de confiança por métodos estatísticos, utilizando 
os diâmetros das reacções e os logaritmos das doses como parâmetros. A 
tuberculina bovina a ensaiar é aceitável se a sua actividade estimada 
garantir, por dose individual, 2 000 unidades comunitárias de 
tuberculina (± 25 %) no gado. A actividade de cada tuberculina deve ser 
expressa em unidades comunitárias de tuberculina ou em unidades 
internacionais por ml consoante o caso. 
-3>^_ 
(b) Controlo de actividade em bovinos 
Pode efectuar-se um controlo periódico da actividade das tuberculinas 
bovinas em animais infectados natural ou artificialmente por 
tuberculose. Estes controlos de actividade realizados em grupos de 
bovinos tuberculosos devem incluir uma injecção intradérmica (em quatro 
ou seis pontos) da tuberculina a ensaiar; serão feitos por comparação 
com o padrão adequado, sendo a actividade da tuberculina avaliada por 
métodos estatísticos como no ensaio realizado em cobaias. 
26. A rotulagem dos recipientes e das embalagens de tuberculina deve 
satisfazer as condições a seguir indicadas. 
0 rótulo do recipiente e o rótulo da embalagem devem indicar: 
- o nome do preparado, 
- para preparados líquidos, o volume total do recipiente, 
- o número de unidades comunitárias ou de unidades internacionais por 
ml ou por mg, 
- o nome do fabricante, 
- o número do lote, 
- a natureza e a quantidade do liquido de reconstituição, para os 
preparados IiofIIizados. 
0 rótulo do recipiente ou o rótulo da embalagem devem indicar: 
- o prazo de validade, 
- as condições de conservação, 
- a denominação e, se possível, a proporção de qualquer substância 
adicionada, 
- o tipo de bacilo utilizado para a preparação da tuberculina. 
27. Serão designados laboratórios comunitários em conformidade com o 
processo do artigo 12o. encarregues do exame complementar das 
tuberculinas utilizadas normalmente nos Estados-membros, a fim de 
garantir que a actividade de cada uma dessas tuberculinas seja 
apropriada, tendo em conta a tuberculina padrão comunitária adequada. 
Essas análises deverão ser realizadas em bovinos tuberculosos, em 
cobaias convenientemente sensibilizadas e por meio de ensaios químicos 
apropriados. 
•33 
28. Consideram-se provas oficiais de tuberculina: 
a) A intradermotuberculinização simples: esta prova exige uma única 
injecção de tuberculina bovina; 
b) A intradermotuberculinização de comparação: esta prova exige uma só 
injecção de tuberculina bovina e uma só injecção de tuberculina 
aviária, administradas simultaneamente. 
29. A dose de tuberculina injectada será: 
1. 2 000 UCT, no mínimo, de tuberculina bovina. 
2. 2 000 Ul, no mínimo, de tuberculina aviária. 
0 volume de cada dose injectada não deverá exceder 0,2 ml. 
30. As provas de tuberculina devem ser realizadas por injecção da ou das 
tuberculinas na pele do pescoço. Os pontos de injecção situar-se-ão no 
limite entre os terços anterior e médio do pescoço. Caso sejam 
injectadas no mesmo animal tuberculinas aviária e bovina, o ponto de 
injecção da tuberculina aviária deve situar-se a cerca de 10 cm da linha 
superior do pescoço e o ponto de injecção da tuberculina bovina deve 
situar-se 12,5 cm abaixo, numa tinha mais ou menos paralela à linha da 
espádua, ou em lados diferentes do pescoço; nos animais Jovens, em que 
ainda não seja possível separar suficientemente os pontos de injecção de 
um dos lados do pescoço, será aplicada uma injecção de cada lado em 
sítios idênticos, no centro do terço médio do pescoço. 
31. A técnica de administração da tuberculina e a interpretação das reacçõe 
serão as seguintes: 
a) Técnica 
Nas zonas de injecção os pêlos devem ser cortados, e a pele limpa. 
Segura-se uma prega da pele de cada zona em que os pêlos foram 
cortados, entre o indicador e o polegar, mede-se com uma craveira e 
anota-se o resultado. Indroduz-se obliquamente nas camadas mais 
profundas da pele, uma pequena agulha estéril, com o bordo biselado 
voltado para o exterior, ligado a uma seringa graduada contendo 
3q-
tuberculina. A seguir injecta-se a dose de tuberculina. Uma injecção 
bem dada provocará, à palpação, um ligeiro inchaço com as dimensões 
de uma ervilha em cada ponto de injecção. A espessura da prega de 
pele em cada ponto de injecção voltará a ser medida e registada 
72 horas depois da Injecção. 
b) Interpretação das reacções 
A interpretação das reacções basear-se-á na observação clinica e no 
aumento ou aumentos registados na espessura da prega de pele nos 
pontos de injecção, 72 horas depois da injecção da ou das 
tuberculinas. 
ba) Reacção negativa: se apenas se observar um inchaço limitado, com um 
aumento máximo de 2 mm de espessura da prega da pele, sem sinais 
clínicos tais como edema difuso ou extenso, exsudação, necrose, dor 
ou reacção inflamatória dos canais linfáticos da região ou dos 
glânglios; 
bb) Reacção duvidosa: Se não se observar nenhum dos sinais ci(nicos 
indicados na alinéa ba), mas o aumento de espessura da prega da pela 
for superior a 2 mm e inferior a 4 mm; 
bc) Reacção positiva: Se se observarem os sinais clínicos indicados na 
alínea ba) ou um aumento de espessura da prega de pele de 4 mm ou 
mais no sítio da injecção. 
32. A interpretação das provas oficiais de tuberculina é a seguinte: 
a) Intradermotuberculinização simples: 
Positiva: reacção tal como definida na alínea bc) do ponto 31. 
Duvidosa: reacção idêntica à definida na alínea bb) do ponto 
Negativa: reacção tal como definida na alinéa ba) do ponto 31. 
_3.s" 
Os animais em que a intradermotuberculinização simples tenha dado 
resultados duvidosos serão submetidos a uma outra tubercuiInização 
passado um prazo mínimo de 42 dias. 
Os animais em que esta segunda prova não dê resultados negativos 
devem ser considerados como tendo reagido positivamente à prova de 
tubercui ina. 
Os animais com resultados positivos na prova intradérmica simples 
podem ser submetidos a uma intradermotuberculinização de comparação; 
b) Intradermotuberculinização de comparação para a determinação e 
manutenção do estatuto de exploração oficialmente indemne de 
tuberculose: 
Positiva: reacção bovina superior em mais de 4 mm à reacção 
aviária ou presença de sinais clínicos. 
Duvidosa: reacção bovina positiva ou duvidosa e superior em 1 a 
4 mm â reacção aviária, e ausência de sinais 
c i i n i cos. 
Negativa: reacção bovina negativa ou reacção bovina positiva ou 
duvidosa mas igual ou inferior a uma reacção aviária 
pos i t i va ou duv i dosa e ausénc ia de s i na i s c11n i cos 
nos dois casos. 
Os animais em que a intradermotuberculinização de comparação tenha 
dado resultados duvidosos devem ser submetidos a uma outra prova de 
tuberculina passado um prazo mínimo de 42 dias. Os animais em que 
esta segunda prova de tuberculina não dê resultados negativos serão 
considerados como tendo reagido positivamente â tuberculina; 
c) 0 estatuto de exploração oficialmente indemne de tuberculose pode ser 
suspenso, ficando os animais da exploração excluídos do comércio 
intracomunitário, até estar regularizado o estatuto dos animais 
seguintes: 
1. Animais considerados como tendo tido uma reacção duvidosa â 
prova de tuberculina simples; 
2. Animais considerados como tendo reagido positivamente à prova 
de tuberculina simples mas que devem ser submetidos a uma 
prova de tuberculina de comparação; 
3. Animais considerados como tendo tido uma reacção duvidosa à 
prova de tuberculina de comparação. 
d) Nos casos em que a legislação comunitária exige que os animais sejam 
submetidos a uma prova intradérmica antes da sua deslocação, a prova 
deve ser interpretada de forma a que seJam excluídos do comércio 
intracomunitário os animais em que o aumento de espessura da prega de 
pele sela superior a 2 mm. ou em que se verifique a presença de 
sinais cIí n i cos. 
- ò¥-
ANEXO C 
BRUCELOSE 
A. Provas de seroagiutinacão 
1. 0 soro padrão de aglutinação deve estar em conformidade com o soro 
padrão preparado pelo Veterinary Laboratory, Weybridge, Surrey, 
Inglaterra. 
Uma ampola deve conter 1 000 Ul de aglutinação obtidas por líofiiízação 
de 1 ml de soro de bovino. 
2. 0 soro padrão deve ser o soro fornecido peio Bundesgesundheitsamt, 
BerIim. 
3. 0 grau de aglutinação de brucelas no soro deve ser expresso em Ul por 
ml (por exemplo, soro x - 80 Ul/ml). 
4. As observações referentes á seroagiutinacão lenta em tubos devem ser 
feitas aos 50 ou 75 % de aglutinação, tendo o antigénio utilizado sido 
titulado em idênticas condições por referência a um soro padrão. 
5. 0 poder aglutinante de vários anti génios em relação ao soro padrão deve 
sítuar-se dentro dos seguintes limites: 
- se a observação for feita aos 50 % : entre 1/600 e 1/1000, 
- se a observação for feita aos 75 % : entre 1/500 e 1/750. 
6. Na preparação do antigénio a utilizar na aglutinação em tubo (método 
lento) deve ser utilizada a estirpe no 99 de Weybridge, a estirpe 
USDA 1119 ou qualquer outra estirpe de sensibilidade equivalente. 
7. Os meios de cultura utilizados para a conservação da estirpe no 
laboratório e para a produção de antigénio não devem encorajar a 
dissociação das bactérias (em ser); deve utilizar-se, de preferência, 
o ágar de batata. 
8. A emulsão bacteriana deve ser feita a partir de soro fisiológico (NaCI 
8,5 %) fenolizado a 5 %. Não deve ser utilizado formol. 
9. Os organismos públicos abaixo indicados devem ser responsabilizados 
peias provas oficiais dos anti génios: 
a) Alemanha: Bundesgesundheitsamt, Berlim; 
b) Bélgica: institut national de recherches vétérinaires, Bruxelles; 
c) França: Laboratoire central de recherches vétérinaires, Al fort; 
d) Grão-Ducado do Luxemburgo: Instituto do país fornecedor; 
e) Itália: Istituto superiore di sanita, Roma; 
f) Países Baixos: Centraal Diergeneeskundig Instituut, Afdeling 
Rotterdam; 
g) Dinamarca: Statens Veterinaere Serumlaboratorium, Copenhaga V; 
h) Irlanda: Veterinary Research Laboratory, Department of Agriculture 
and Food, Dub I in; 
i) Reino Unido: 
- Grã-Bretanha: Central Veterinary Laboratory, Weybridge, Surrey, 
Inglaterra; 
- Irlanda 
do Norte: Veterinary Research Laboratory, Stormont, Belfast. 
j) Grécia: KinviaipiKO IVOTITOÚTOV Aoiuwôûv Ka, riapaoiTiKwv NOOHMÓTWV. 
lepá oóóç 75, A8rivai 301. 
k) Espanha: Centro Nacional de brucelosis de Mure ia 
I) Portugal: Laboratório Nacional de Investigação Veterinária - Lisboa 
10. Os antigéníos podem ser fornecidos concentrados, desde que seja 
indicado no rótulo do frasco o factor de diluição a utilizar. 
-^ 
11. Para a realização das provas de seroagiutinação, devem ser preparadas 
pelo menos três diluições de cada soro. As diluições de soro suspeito 
devem ser feitas de forma a que a leitura referente à reacção no limite 
de infecção seja feita no tubo médio. Caso haja uma reacção positiva 
neste tubo, o soro suspeito contém pelo menos, 30 Ul de aglutinação por 
ml. 
B. Prova da reacção de fixação do complemento 
1. 0 soro padrão é o mesmo que o mencionado no ponto A.1 do presente 
Anexo. Para além do teor mencionado em unidades internacionais de 
aglutinação, 1 ml deste soro bovino liofilizado deve conter 
1000 unidades de sensibilização que fixem o complemento. Estas unidades 
de sensibilização são designadas por unidades CEE de sensibilização. 
2. 0 soro padrão deve ser fornecido pelo Bundesgesundheitsamt, Berlim. 
3. 0 teor de anticorpos fixadores do complemento no soro deve ser expresso 
em unidades CEE de sensibilização (por exemplo: soro x - 60 unidades 
CEE de sensibilização por ml). 
4. Um soro que contenha 20 ou mais unidades CEE de sensibilização (por 
exemplo, uma actividade igual a 20 % da do soro padrão) por ml, deve 
ser considerado positivo. 
5. Os soros devem ser inactivados do seguinte modo: 
a) Soro de bovino: 50 a 60'C durante 30 a 50 minutos; 
b) Soro de suíno: 60'C durante 30 a 50 minutos. 
6. Na preparação do antigénio devem ser utilizadas as estirpes no 99 de 
Weybrídge ou USDA 1119. 0 antigénio representa uma suspensão bacteriana 
em soro fisiológico a 0,85 % ou numa solução de carga de Veronal. 
7. Para a realização da prova de reacção dever-se-á utilizar uma dose 
complementar superior à dose mínima necessária para a hemólise total. 
-Ho-
8. A prova de reacção de fixação do complemento deve ser sempre 
acompanhada dos seguintes controlos: 
a) Controlo do efeito anticomplementar do soro; 
b) Controlo do antigénio; 
c) Controlo dos corpúsculos vermelhos do sangue sensibilizados; 
d) Controlo do complemento; 
e) Controlo da sensibilidade no inicio da reacção, utilizando um soro 
pos i t í vo; 
f) Controlo da especificidade da reacção utilizando um soro negativo. 
9. A verificação e o controlo oficial dos soros e antigénios padrão devem 
ser efectuados pelos organismos enumerados no ponto 9 do presente 
Anexo. 
10. Os anti génios podem ser fornecidos concentrados, desde que o factor de 
diluição a utilizar esteja indicado no rótulo do frasco. 
C. Prova do anel 
1. Deve ser submetido à prova do anel o conteúdo de cada batedeira ou de 
cada cisterna de leite da exploração. 
2. 0 antigénio padrão a utilizar deve ser proveniente de um dos institutos 
mencionados nas alíneas a) a J) do ponto A.9. Recomenda-se a 
normalização dos antigénios de acordo com as recomendações da OMS/FAO. 
3. 0 antigénio só pode ser corado com hematoxilina ou tetrazólio; deve 
utilizar-se, de preferência, a hematoxilina. 
4. Caso não de utilizem conservantes, a prova de reacção deve ser 
efectuada de 18 a 24 horas após a colheita da amostra da vaca. Caso a 
prova deva ser realizada mais de 24 horas depois de colhida a amostra, 
deve utilizar-se um conservante, podendo ser utilizados a forma li na ou 
o cloreto de mercúrio; se for utilizado um destes conservantes, a prova 
deve ser realizada nos 14 dias seguintes ao da colheita da amostra. A 
forma li na pode ser adicionada ao leite até uma concentração final, na 
amostra, de 0,2 %; nesse caso, a proporção do leite relativamente à 
solução de formait na deve ser, no mínimo, de 10 para 1. Em vez da 
forma li na, pode ser utilizada uma solução de cloreto de mercúrio, até 
uma concentração final, no leite, de 0,2 %; nesse caso, a relação entre 
a quantidade de leite e de solução de cloreto de mercúrio deve ser de 
10 para 1. 
5. A reacção deve realizar-se segundo um dos seguintes métodos: 
- numa coluna de leite com, pelo menos, 25 mm de altura e com um 
volume de leite de 1 mi, ao qual se adicionaram 0,03 ml de um dos 
anti génios corados padronizados, 
- numa coluna de leite de, pelo menos, 25 mm de altura e com um volume 
de leite de 1 ml, ao qual se adicionaram 0,05 ml de um dos 
anti génios corados padronizados, 
- num volume de leite de 8 ml ao qual se adicionaram 0,08 ml de um dos 
anti génios corados padronizados, 
- numa coluna de leite de, pelo menos, 25 mm de altura e com um volume 
de leite de 2 ml, ao qual se adicionaram 0,05 ml de um dos 
anti génios corados padronizados, 
6. A mistura de leite e antigéníos deve ser incubada a 37'C durante um 
período não inferior a 45 minutos e não superior a 60 minutos. 0 ensaio 
deve ser avaliado nos 15 minutos seguintes á retirada do incubador. 
7. A reacção deve ser avaliada de acordo com os seguintes critérios: 
a) Reacção negativa : leite corado, nata incolor; 
b) Reacção positiva : leite e nata corados da mesma forma, ou leite 
incolor e nata corada. 
~Hcl-
D. Prova de antigénio brucéllco tamponado 
A prova de antigénio brucéllco tamponado deve ser realizada por um dos 
seguintes métodos: 
a. Prova manual 
1. 0 soro padrão deve ser o segundo soro padrão internacional anti-
Bruce II a abortus fornecido pelo Central Veterinary Laboratory, 
Weybridge, Surrey, Inglaterra. 
2. 0 antigénio deve ser preparado sem referência à concentração de 
células, devendo a sua sensibilidade ser aferida por comparação com o 
segundo soro padrão internacional ant\-Brucella abortus, de forma a que 
0 antigénio produza uma reacção positiva com uma diluição do soro de 
1 : 47,5, e uma reacção negativa com uma diluição de 1 : 55. 
3. Deve preparar-se uma suspensão do antigénio em diluente tamponado de 
antigénio brucélico com pH de 3,65 ± 0,5, e pode ser corado com o 
corante Rose Bengal. 
4. Na preparação do antigénio deve ser utilizada a estirpe no 99 de 
Weybridge ou USDA 1119, ou ainda qualquer outra estirpe de 
sens i b iIi dade equ i va I ente. 
5. Os meios de cultura utilizados para a conservação da estirpe no 
laboratório e para a produção de antigénio não devem encorajar a 
dissociação das bactérias (em ser); deve utilizar-se meio ágar de 
batata ou métodos de cultura continua. 
6. 0 antigénio deve ser controlado por comparação com oito soros 
conhecidos I iofiIizados, positivos e negativos. 
7. A verificação oficial e o controlo do antigénio e do soro padrão deve 
ser efectuada pelos organismos públicos indicados na parte A, ponto 9, 
do Anexo C. 
8. 0 antigénio será fornecido pronto a usar. 
9. A prova do antigénio brucéllco tamponado será realizada da seguinte 
forma : 
a) Colocar uma gota (0,03 ml) de antigénio ao lado de uma gota 
(0,03 ml) de soro, numa placa branca; 
b) Misturar as gotas com um aplicador, primeiro segundo uma linha 
recta e depois num circulo de cerca de 10 a 12 mm de diâmetro; 
c) Depois fazer oscilar a placa para a frente e para trás durante 4 
minutos (cerca de 30 vezes por minuto); 
d) As leituras devem ser feitas com boa luz; caso não haja sinais 
de aglutinação, a prova será considerada negativa; qualquer 
nivel de aglutinação será considerado positivo, salvo se tiver 
havido uma dessecação excessiva na periferia. 
b. Método automatizado 
0 método automatizado deve ser pelo menos tão sensível e preciso como o 
método manual. 
E. Prova do anel em plasma 
A. Extracção do plasma 
Centrifugar a 3000 r/min, durante 3 minutos, um tubo contendo sangue ao 
qual se adicionou EDTA para impedir a coagulação; o tubo deve ser depois 
mantido a 37'C durante 12 a 24 horas. 
B. Avaliação 
Introduzir 0,2 ml de plasma estabilizado num tubo contendo 1 ml de leite 
não tratado. Misturar e adicionar depois um gota (0,05 ml) de antigénio 
antibrucélico, tornando a misturar em seguida. 0 antigénio deve ser 
padronizado por comparação com um antigénio padrão fornecido pelo organismo 
referido no ponto 9, alínea a), da Parte A. 
Incubar durante 45 minutos a 37*C e fazer uma leitura nos 15 minutos 
seguintes. 0 resultado será considerado positivo se o anel se tiver tornado 
da mesma cor que a coluna de leite, ou mais escuro. 
F. Aglutinação do Plasma 
0 plasma extraído em conformidade com o ponto A da Parte E pode ser 
utilizado imediatamente após a centrifugação, não sendo necessária a 
estabilização térmica. Misturar 0,05 ml de plasma com 1 ml de antigénio. 
Para uma seroagiutinacão de 50 %, o que corresponde a uma sero aglutinação 
na diluição de 1 : 20. A leitura deve ser feita 18 a 24 horas após a 
incubação a 37'C. Uma aglutinação de 50 % ou mais deve ser considerada 
pos i t i va. 
G- Prova de microaglutinacão 
1. Os diluentes são constituídos de solução salina fisiológica a 0,85 %, 
com 0,5 % de fenol. 
2. 0 antigénio deve ser preparado de acordo com a Parte A, pontos 6, 7 e 
8, do Anexo C e ser titulado tal como descrito na Parte A, ponto 5, do 
Anexo C. No momento de utilização do antigénio, adicionar safranina o a 
0,02 % (diluição final). 
3. 0 soro padrão é o mesmo que o referido na Parte A, ponto 1, do Anexo C. 
4. 0 soro padrão deve ser fornecido pelo Bundesgesundheitsamt, Berlim. 
5. A prova de microaglutinacão deve ser realizada em placas com cavidades 
de fundo cónico, com 0,250 ml de volume. A prova deve ser efectuada do 
seguinte modo: 
a) Pré-diluição do soro: em cada cavidade, adicionar 0,050 ml de 
cada soro suspeito a 0,075 ml de diluente. Agitar as misturas 
durante 30 segundos; 
4S"-
b) Diluição gradual do soro: preparar pelo menos três diluições de 
cada soro. Para tal, introduzir numa cavidade contendo 0,025 ml 
de diluente, 0,025 ml da pré-di luição (1 : 2,5) de cada soro. 
Desta forma, a primeira diluição é de 1 para 5, e as seguintes 
serão diluídas dum factor dois. 
c) Adição do antigénio: em cada uma das cavidades contendo as 
diversas diluições do soro, adicionar 0,025 ml de antigénio. 
Agitar as placas durante 30 segundos e em seguida fechar com as 
respectivas tampas e manté-las a 37'C durante 20 a 24 horas, em 
atmosfera humidificada; 
d) Leitura dos resultados: a avaliação da sedimentação do antigénio 
faz-se examinando o fundo da cavidade reflectida num espelho 
côncavo colocado acima desta. 
Se a reacção for negativa, o antigénio sedimenta na forma de um 
botão compacto com limite bem definido e de coloração vermelha 
intensa. Se, pelo contrário, a reacção for positiva, forma-se um 
véu rosado difuso e uniformemente distribuído. As diversas 
percentagens de aglutinação são determinadas por comparação com 
antigénios testemunhas, com 0,25, 50, 75 e 100 % de aglutinação. 
0 titulo de cada soro é expresso em Ul aglutinantes por ml. A 
prova deve incluir testemunhas com soros negativos e positivos, 
dilui dos de forma a conter 30 Ul aglutinantes por ml. 
H. Prova de imunoabsorcão enzimática (Elisa) para a pesquisa de brucelose 
bovina 
1. Os materiais e reagentes a utilizar são os seguintes: 
a) Microplacas para fase sólida, tinas ou qualquer outra fase 
só Ii da ; 
b) 0 antigénio fixado à fase sólida com ou sem a ajuda de 
anticorpos de captação poli clonal ou monoclonal; 
c) 0 fluído biológico a examinar; 
d) Um controlo positivo e negativo correspondente; 
e) Conjugado; 
f) Um substrato adaptado ao enzima utilizado; 
g) Uma solução de paragem, se necessário; 
h) Soluções para a diluição das amostras a ensaiar, para a 
preparação dos reagentes e para a lavagem; 
I) Um sistema de leitura apropriado para o substrato utilizado. 
2. Padronização e sensibilidade da prova: 
1. As amostra de leite examinadas em conjunto são consideradas 
negativas se derem uma reacção correspondente a menos de 50% da 
verificada com uma diluição de 1/10 000 do segundo soro padrão 
internacional de brucelose em leite negativo; 
2. As amostras de soro individuais são consideradas negativas se derem 
uma reacção correspondente a menos de 10 % da obtida com uma 
diluição de 1 para 200 do segundo soro padrão internacional de 
brucelose numa solução salina, ou qualquer outra diluição 
reconhecida, de acordo com o processo estabelecido no artigo 12p_, 
após parecer do Comité Cientifico Veterinário. 
Os padrões para a prova Elisa de brucelose serão os especificados na 
Parte A, pontos 1 e 2, do Anexo C (a utilizar nas diluições indicadas 
no rótulo). 
3. Condições de utilização da prova Elisa para a brucelose bovina: 
0 método Elisa pode ser utilizado numa amostra de leite ou soro 
retirada de uma colheita de leite proveniente de uma exploração com 
pelo menos 30 % de vacas leiteiras em lactação. 
Se se utilizar este método, devem ser tomadas medidas que garantam a 
possibilidade de identificar, a partir da amostra, os animais de que 
provém o leite ou soro examinados. 
ANEXO D 
CAPITULO I 
EXPLORAÇÕES. ESTADOS-MEMBROS E REGIÕES INDEMNES DE LEUCOSE BOVINA ENZOÓTICA 
A. Uma exploração é considerada indemne de leucose bovina enzoótica se: 
i) Não existirem provas, quer clinicas quer laboratoriais, de qualquer 
caso de leucose bovina enzoótica na exploração, nem tiver sido 
confirmado qualquer caso nos dois anos anteriores, e 
ii) Todos os animais com idade superior a 24 meses tiverem sido 
submetidos, com reacções negativas, a duas provas realizadas nos doze 
meses precedentes, em conformidade com o presente Anexo, com um 
intervalo de, pelo menos, quatro meses, ou 
i i i) Preencher as condições da alínea I) anterior e estiver situada num 
Estado-membro ou numa região indemne de leucose bovina enzoótica. 
B. Uma exploração manterá o estatuto de Indemne de leucose bovina enzoótica 
§3.: 
i) Continuar a estar preenchida a condicão da alinea i) da Parte A. 
i i) Todos os animais Introduzidos na exploração forem provenientes de 
explorações indemnes de leucose bovina enzoótica; 
i i i) Todos os animais com idade superior a 24 meses continuarem a 
apresentar reacção negativa a provas realizadas de três em três anos 
de acordo com o Capítulo II. 
C 0 estatuto de exploração indemne de leucose bovina enzoótica será suspenso 
caso deixem de estar preenchidas as condições especificadas na Parte B 
anterior. 
D. 0 estatuto permanecerá suspenso até que esteiam preenchidas as seguintes 
condições: 
1. Caso um único animal, numa exploração indemne de leucose bovina 
enzoótica, tenha apresentado reacção positiva a uma das provas 
referidas no Capitulo II: 
i) 0 animal que reagiu positivamente e, no caso de uma vaca, todos 
os vitelos seus descendentes, devem ter sido retirados da 
exploração e enviados para o matadouro, sob o controlo das 
autor i dades veter i nár i as ; 
li) Os restantes animais devem ter apresentado reacção negativa a 
provas serológicas realizadas de acordo com o Capitulo II, pelo 
menos três meses após a retirada dos animais positivos e dos seus 
eventuais descendentes; 
iii) Deve ser realizado um inquérito epidemiológico, e as explorações 
epidemiologicamente ligadas à exploração infectada devem ser 
submetidas às medidas referidas na alínea li). 
A autoridade competente pode, no entanto, conceder uma derrogação da 
obrigação de abate do vitelo de uma vaca infectada, caso este tenha 
sido separado da mãe após o parto. Neste caso, o vitelo deve ser 
submetido às condições previstas na alínea iii) do ponto 2 seguinte. 
2. Caso mais de um animal da exploração indemne de leucose bovina 
enzoótica tenha apresentado reacção positiva, ou caso tenha sido 
confirmada a infecção na exploração: 
I) Os animais positivos e os respectivos vitelos, no caso das vacas, 
devem ser retirados para abate sob controlo das autoridades 
veterinárias; 
ii) Todos os animais com idade superior a 24 meses devem ter sido 
submetidos, com reacção negativa, a duas provas realizadas de 
acordo com o Capítulo II, com um intervalo mínimo de quatro meses 
e máximo de doze meses; 
iii) Todos os restantes animais devem, depois de identificados, 
permanecer na exploração até terem idade superior a 24 meses e 
terem sido submetidos, com resultados satisfatórios, às provas 
referidas na alínea ii) anterior; 
iv) Deve ser realizado um inquérito epidemiológico, devendo as 
explorações epidemiologicamente ligadas à exploração infectada 
ser submetidas às medidas estabelecidas na alínea ii) anterior. 
A autoridade competente pode, no entanto, conceder uma derrogação à 
obrigação de abate do vitelo de uma vaca infectada, desde que este 
tenha sido separado da mãe após o parto. Nesse caso, o vitelo deve ser 
submetido ao disposto na alínea iii) do número 2. 
3. Caso o estatuto de exploração indemne de leucose bovina enzoótica 
tenha sido suspenso por qualquer outra razão, todos os animais da 
exploração com idade superior a 24 meses devem ter apresentado reacção 
negativa a uma prova serológica realizada de acordo com o Capítulo II. 
E. Em conformidade com o processo do artigo 12o. a Comissão pode propor a 
concessão do estatuto de indemne de leucose bovina enzoótica a um 
Estado-membro ou região, se: 
a) Pelo menos 99,8 % das explorações bovinícolas estiverem indemnes de 
leucose bovina enzoótica, na acepção da Parte A; 
ou 
b) Não tiver sido confirmado qualquer caso de leucose bovina enzoótica no 
Estado-membro ou região, durante os últimos três anos e 
no caso de um Estado-membro, todos os animais com idade superior a 
24 meses de pelo menos 10% dos efectivos, selecionados ao acaso, 
tiverem sido submetidos, com resultados negativos, a uma prova em 
conformidade com o Capítulo II nos 24 meses anteriores ou 
no caso de uma região ou de um Estado-membro, todos os animais com 
idade superior a 24 meses tiverem sido submetidos, com resultados 
negativos, a uma prova prevista no Capitulo II. 
F* Um Estado-membro ou uma região de um Estado-membro manterão o estatuto de 
indemnes de leucose bovina enzoótica se: 
i) Se verificar anualmente, com base numa amostra casualizada 
correspondente a um nível de confiança de 99%, que menos de 0,2% das 
explorações estavam infectadas, ou que pelo menos 20% dos bovinos com 
idade superior a dois anos foram submetidos, com resultados negativos, 
a uma prova realizada de acordo com o Capitulo II; 
ou 
— S£> 
ii) Se não se tiver registado nenhum caso de leucose bovina enzoótica no 
Estado-membro ou região, numa proporção de numa exploração para 
10 000, durante pelo menos três anos; nesse caso, pode ser tomada, em 
conformidade com o artigo 12p_, a decisão de interromper a pesquisa 
serológica sistemática, desde que: 
todos os bovinos abatidos no território desse Estado-membro ou 
região sejam submetidos a um exame post mortem por um veterinário 
oficial, que deverá notificar todos os tumores com vista a um 
exame laboratorial, e 
o Estados-membro relate a ocorrência de todos os casos de leucose 
bovina enzoótica na área afectada pela decisão da Comissão. A 
Comissão pode, de acordo com o processo do artigo 12p_, propor a 
suspensão ou revogação da decisão de interromper a pesquisa 
serológica sistemática; e 
todos os bovinos com reacção positiva a uma prova de imunodifusão 
sejam abatidos, devendo a exploração permanecer submetida a 
restrições até ao restabelecimento do seu estatuto nos termos do 
Capitulo I, Parte D, do Anexo D. 
G. i) 0 estatuto de Estado-membro ou região de Estado-membro Indemne de 
leucose bovina enzoótica será suspenso, de acordo com o processo do 
artigo 12o. caso sela detectada e confirmada a presença de leucose 
bovina enzoótica em mais de 0.2% das explorações dessa região ou 
Estado-membro. 
ID 0 estatuto de indemne de leucose bovina enzoótica pode ser 
restabelecido, de acordo com o processo do Artigo 12o. se: 
a. Para além das medidas previstas nos pontos 1 e 2 da Parte D, pelo 
menos 20% das outras explorações, selectonadas ao acaso na região 
ou Estado-membro, tiverem sido submetidas, dentro de um prazo de 
doze meses, a uma das provas referidas no Capitulo II. 
b. Os resultados destas provas indicarem, com um nível de confiança 
de 99%. que menos 0.2% das explorações estão infectadas. 
ANEXO D 
CAPÍTULO II 
PROVAS PARA PESQUISA DE LEUCOSE BOVINA ENZOÓTICA 
A pesquisa de leucose bovina enzoótica efectua-se mediante a prova de 
ímunodifusão nas condições descritas nos pontos A e B, ou mediante a prova de 
imunoabsorção enzimática (Elisa) nas condições descritas no ponto C. 0 método 
de imunodifusão só se aplica ás provas individuais. No caso de os resultados 
das provas serem objecto de uma contestação devidamente fundamentada, 
efectuar-se-á uma prova de imunodifusão como controlo complementar. 
A. Provas de imunodifusão sobre placas de àgar-gel para pesquisa de leucose 
bovina enzoót ica. 
1. 0 antigénio a utilizar nesta prova deve conter glicoproteínas do virus 
da leucose bovina. 0 antigénio deve ser padronizado em relação a um 
soro padrão (soro El) fornecido pelo Statens Veterinaere Serum 
Laboratorium de Copenhaga. 
2. Os organismos públicos seguidamente indicados devem ser encarregados 
de calibrar o antigénio padrão de trabalho no laboratório por 
comparação com o soro padrão oficial CEE (soro El) fornecido pelo 
Statens Veterinaere Serum Laboratorium de Copenhaga. 
a) Alemanha: Bundesforschungsanstalt fUr Viruskrankheiten der 
Tlere - TUbingen; 
b) Bélgica: Institut national de recherches vétérinaires, 
Bruxelles; 
c) França: Laboratoire national de pathologie bovine, Lyon; 
d) Grão-Ducado do Luxemburgo:— 
<v?_ 
e) Itália: Istituto zooprof 11 attico sper(mentale, Perugia: 
f) Pai ses Baixos: Centraal Diergeneeskundig Instituut, Afdeling 
Rotterdam; 
g) Dinamarca: Statens Veterinaere Serum Laboratorium, Kobenhavn; 
h) Irlanda: Veterinary Research Laboratory, Abbotstown, 
Dub Ii n; 
i) Re i no Un i do : 
1. Grã-Bretanha: The Central Veterinary Laboratory, Weybridge, 
England; 
2. Irlanda 
do Norte: The Veterinary Research Laboratory, Stormont, 
Belfast; 
J) Espanha: Subdireccion general de sanidad animal 
Laboratório de Sanidad y Produceión Animal de 
Barcelona; 
k) Portugal: Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, 
L i sboa 
I) Grécia: 
3. Os antigénios padrão utilizados no laboratório devem ser apresentados 
pelo menos uma vez por ano aos laboratórios de referência CEE 
enumerados no ponto 2 supra, para ai serem testados por comparação com 
o soro padrão CEE. Independentemente desta padronização, o antigénio 
utilizado pode ser calibrado em conformidade com a Parte B. 
4. Na prova serão utilizados os reagentes seguintes: 
a) Antigénio: o antigénio deve conter glicoproteinas especificas do 
virus da leucose bovina enzoótica padronizado por comparação com 
o soro padrão oficial CEE; 
b) 0 soro a testar; 
c) Um soro de controlo positivo conhecido; 
d) Ágar-gel: 
0,8% agar 
8,5 % NaCi 
tampão Tris 0,05 M, pH 7,2 
devem-se colocar 15 ml deste agar numa placa de Petri de 85 mm de 
diâmetro, o que dá uma altura de 2,6 mm de ágar. 
5. Preparar um dispositivo experimental de 7 cavidades isentas de 
humidade por perfuração do ágar até ao fundo da placa; a rede assim 
obtida deverá ser constituída por uma cavidade central em torno da 
qual se ordenam 6 cavidades periféricas dispostas em círculo. 
Diâmetro da cavidade central: 4 mm 
Diâmetro das cavidades periféricas: 6 mm 
Distância entre a cavidade centrai e as cavidades periféricas: 3 mm 
6. Encher a cavidade centrai com o antigénio padrão. As cavidades 
periféricas 1 e 4 (ver esquema abaixo) são enchidas com o soro 
positivo conhecido e as cavidades 2, 3, 5 e 6 com os soros a testar. 
As cavidades devem ser enchidas até ao desaparecimento do menisco. 
1 
O 
6 O 02 
O 
SO °3 
O 
4 
-srH-
7. As quantidades obtidas são as seguintes: 
antigénio: 32 mlcrolitros, 
soro de controlo: 73 microlitros, 
soro a testar: 73 microlitros. 
8. A Incubação deve durar 72 horas à temperatura ambiente (20-27'C) em 
atmosfera húmida num recipiente fechado. 
9. A prova pode ser lida passadas 24 horas e passadas 48 horas, mas não 
se pode obter qualquer resultado final antes de passarem 72 horas: 
a) Um soro a testar é positivo se formar uma linha de precipitação 
específica com o antigénio do virus da leucose bovina e se essa 
linha coincidir com a do soro de controlo; 
b) Um soro a testar é negativo se não der linha de precipitação 
especifica com o antigénio do virus da leucose bovina e se não 
inflectir a linha do soro de controlo; 
c) A reacção não pode ser considerada concludente se: 
i) Inflectir a linha do soro de controlo para a cavidade do 
antigénio do vírus da leucose bovina sem formar uma linha de 
precipitação visível com o antigénio, ou 
ii) Não for possível interpretá-la como negativa ou como 
pos i t i va. 
No caso de as reacções não serem concludentes, pode-se repetir a 
prova e utilizar soro concentrado. 
10. Pode ser utilizada qualquer outra configuração ou distribuição das 
cavidades, desde oue permita detectar como positiva uma diluição do 
soro E4 em soro negativo à razão de 1 : 10. 
-SC-
B. Método de padronização do antigénio 
Soluções e materiais necessários: 
1. 10 ml de agarose a 1,6% num tampão Tris 0,05 M/HCI, pH 7,2, com 8,5% 
de NaCI ; 
2. 15 ml de um soro de leucose bovina que só tenha anticorpos em relação 
ás glicoproteínas do vírus da leucose bovina, diluído a 1/10 num 
tampão Tris 0,05 M/HCI, pH 7,2, com 8,5% de NaCI; 
3. 15 ml de um soro de leucose bovina que só tenha anticorpos em relação 
às glicoproteínas do vírus da leucose bovina, diluído a 1/15 num 
tampão Tris 0,05 M/HCI, ph 7,2, com 8,5% de NaCI; 
4. Quatro placas de Petri de plástico, com 85 mm de diâmetro; 
5. Uma punção com 4 a 6 mm de diâmetro; 
6. Um antigénio de referência; 
7. 0 antigénio a padronizar; 
8. Um banho-maria (56"C). 
Modo de execução: 
Dissolver a agarose (1,6%) no tampão Tris/HCI aquecendo com cuidade até 
100'C. Pôr no banho-maria a 56"C durante cerca de 1 hora. Colocar também as 
diluições do soro de leucose bovina no banho-maria a 56*C. 
Misturar em seguida 15 ml de solução de agarose a 56'C com os 15 ml de soro 
de leucose bovina (1 : 10), agitar rapidamente e deitar em duas placas de 
Petri, à razão de 15 ml por placa. 
Repetir as operações atrás descritas com o soro de leucose bovina diluído a 
1/5. 
Quando a agarose tiver endurecido, fazer as cavidades do seguinte modo: 
_S<G~ 
Placa de Petri n? 1 
Soro 1:10 Placa de Petri n? 2 
Soro 1:10 
Placa de Petri n? 3 
Soro 1:5 Placode Pétrin? 4 
Soro 1:5 
Adição de antigénio: 
i) Placas de Petri nos 1 e 3: 
Cavidade A - antigénio de referência não diluído 
Cavidade B - antigénio de referência diluído a 1/2, 
Cavidades C e E - antigénio de referência, 
Cavidade D - antigénio a testar, não diluído. 
i) Placas de Petri nos 2 e 4: 
Cavidade A - antigénio a testar, não diluído, 
Cavidade B - antigénio a testar, diluído a 1/2, 
Cavidade C - antigénio a testar, diluído a 1/4, 
Cavidade D - antigénio a testar, diluído a 1/8. 
Instruções complementares: 
1. A prova deve ser efectuada com dois graus de diluição do soro (1:5 e 
1:10) a fim de obter a precipitação óptima. 
2. Se o diâmetro de precipitação for muito pequeno para cada um dos dois 
graus de diluição, deve fazer-se uma diluição suplementar do soro. 
3. Se o diâmetro de precipitação for excessivo para ambos os graus de 
diluição e se o precipitado fôr ténue, deve-se escolher um grau de 
diluição mais fraco para o soro. 
4. A concentração final de agarose deve ser de 0,8% e a dos soros de 5% e 
de 10%, respectivamente. 
5. Anotar os diâmetros medidos no gráfico seguinte. A diluição de 
trabalho é aquela em que se registar o mesmo diâmetro para o antigénio 
a testar e para o antigénio de referência. .,.../ 
Diâmetro 
13 ~ 
12 -
11 -
10 -
9 -
8 -
7 -
6 -
5 -
4 — 
3 -
2 -
1 -
' I 1:3 ' 1:5 1:6 1:7 I 
1:1 1:2 1:4 1:8 
Diluições dos antigénios 
-s s-
C. Prova de imunoabsorcão enzimática (Elisa) para a pesquisa de leucose bovina 
enzoótlea 
1. Para o método Elisa, são os seguintes os materiais e os reagentes a 
uti I izar: 
a) Mi crop lacas para fase sólida, tinas ou qualquer fase sólida; 
b) 0 antigénio fixado à fase sólida com ou sem a ajuda de anticorpos 
de captação policlonal ou monoclonal. Se o antigénio é 
directamente aplicado à fase sólida, todas as amostras que 
apresentem reacções positivas devem ser testadas de novo em 
relação ao antigénio de controlo. Este deve ser idêntico ao 
antigénio testado excepto no que respeita aos anti génios BLV. Se 
os anticorpos de captação forem aplicados à fase sólida, os 
anticorpos apenas devem reagir aos ant(génios BLV; 
c) 0 fluído biológico a examinar; 
d) Um controlo positivo e negativo correspondente; 
e) Conjugado; 
f) Um substrato adaptado ao enzima utilizado; 
g) Uma solução de paragem, se necessário; 
h) Soluções para a diluição das amostras de ensaio, para a 
preparação dos reagentes e para a lavagem; 
i) Um sistema de leitura adequado para o substrato utilizado. 
-S3-
2. Normalização e sensibilidade do teste: 
A sensibilidade da prova Elisa utilizada deve ser de um nível tal que 
o soro E4 seja positivo quando diluido 10 vezes (amostras de soro) ou 
250 vezes (amostras de leite) mais do que uma solução obtida a partir 
de amostras individuais colocadas em conjunto. Em provas em que as 
amostras (soro e leite) sejam examinadas individualmente, o soro E4, 
diluido à razão de 1 para 10 (para o soro negativo) ou à razão de 1 
para 250 (para o leite negativo), deve dar uma reacção positiva quando 
for examinado na mesma diluição que é utilizada para as amostras 
individuais. Os organismos públicos indicados no ponto 2 da Parte A 
serão responsáveis pelo controlo da qualidade do método Elisa, 
nomeadamente pela determinação, para cada lote produzido, do número de 
amostras a reunir, com base na contagem obtida com o soro E4. 
0 soro E4 é fornecido pelo Statens Veterinaere Serumlaboratorium de 
Copenhaga. 
3. Condições de utilização do teste Elisa para a pesquisa de leucose 
bovina enzoótica 
0 método Elisa pode ser utilizado numa amostra de leite ou soro 
retirada de uma colheita de leite proveniente de uma exploração com 
pelo menos 30 % das vacas leiteiras em lactação. 
Se for utilizado este método, devem ser tomadas medidas que garantam a 
correspondência entre as amostras recolhidas e os animais de que 
provém o leite ou os soros analisados. 
ANEXO E (I) 
a) Doenças dos bovinos: 
- Raiva, 
- Tuberculose. 
- Brucelose. 
- Peripneumonia contagiosa dos bovinos. 
Leucose bovina enzoótica. 
b) Doenças dos suínos: 
- Raiva, 
- Bruceiose. 
ANEW E (II) 
Doença de AuJeszky. 
Rlnotraouelte Infecciosa dos bovinos. 
infecção por Brucella suis. 
CERT. Np. ESPÉCIE bovinos/suínos 6-4-
ESTADO-MEMBRO DE ORIGEM 
EXPLORAÇÃO DE ORIGEM 
Nome 
Número de ref. 
Situação sanitária da exploração 
de or igem: 
Oficialmente indemne de tuberculose 
Oficialmente indemne de brucelose 
Indemne de brucelose 
Indemne de leucose 
DATA DE SAÍDA . . 
Assinatura 
IDENTIFICAÇÃO DO ANIMAL 
Raça Tipo sim/não 
sim/não 
sim/não 
sim/não 
Idade para abate/reprodução/rendimento 
REGIÃO DE ORIGEM 
Endereço 
Os animais abaixo mencionados foram 
submetidos às provas seguintes, em 
conformidade com a Directiva 
64/432/CEE: 
PROVAS EXIGIDAS DATA DA PROVA 
Tuberculina sim/não . . 
Seroagl. brucelose sim/não . . 
Leucose sim/não . . 
Veterinário oficial, exploração de 
or igem 
No_ total de animais 
I dent í f i cação oficial 
MERCADO APROVADO 
Local 
Endereço 
Data . . Np. réf.. 
Assinatura/car imbo 
DESTINATÁRIO 
Endereço LOCAL DE CONCENTRAÇÃO/CARREGAMENTO 
Loca I 
Endereço 
Data No ref. 
COMÉRCIO INTRACOMUNITÁRIO 
Meios de transporte 
Identificação 
Tendo realizado as averiguações 
necessárias, certifico que: 
(1) Foram cumpridas todas as 
disposições aplicáveis da Directiva 64/432/CEE do Conselho; 
(2) A deslocação proposta foi registada na rede ANIMO. 
(3) Os animais acima indicados cumprem as garantias adicionais referentes á 
(doença), exigidas para o envio de (espécie/tipo) com destino a 
(Decisão / /CEE da Comissão) 
Data do exame sanitário Assinatura Data 
0 presente cert. é válido até . . Nome (maiúsculas) 
.6^-
ANEXO I I 
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA 
Directiva actualizada ! 
Artigo 1 ! 
Artigo 2.(a) ! 
Artigo 2.(b) ! 
Artigo 2.(c) ! 
Artigo 2.(d) ! 
Artigo 2.(e) ! 
Artigo 2.(f) ! 
Artigo 2.(g) ! 
Artigo 2.(h) ! 
Artigo 2.(i) ! 
Artigo 2.(J) ! 
Artigo 2.(k) ! 
Artigo 2.(1) ! 
Art igo 3.1. ! 
Artigo 3.2.(a) ! 
Artigo 3.2.(b) ! 
Artigo 3.2.(c) ! 
Artigo 3.2.(d) ! 
Artigo 3.2.(e) i 
Art igo 4.1. ! 
Art igo 4.2. ! 
Ar t i go 4.3. ! 
Art igo 5 ! 
Art igo 6.1, pr imeiro ! 
travessao | 
Art igo 6.1, segundo ! 
travessao ! 
Artigo 6.2.(a), primeiro ! 
paragrafo ! 
Artigo 6.2.(a), segundo | 
paragrafo ! 
Artigo 6.2.(b), primeiro ! 
paragrafo ! 
Artigo 6.2.(b), segundo ! 
paragrafo I 
Artigo 6.2.(c) ! 
Artigo 6.2.(d) ! 
Art igo 6.3. ! 
Art igo 7 ! 
Art igo 8 ! 
Art igo 9 ! 
Artigo 10 ! 
Artigo 11 ! 
Artigo 12.1. 
Artigo 12.2. 
Artigo 12.3. ! Directiva 64/432/CEE 
Artigo 1 
Artigo 2.(b) 
Artigo 2.(c) 
Artigo 2.(d) 
Artigo 2.(e) 
Artigo 2.(f) 
Artigo 2.(s) 
Artigo 2.(t) 
Artigo 2.(1) 
Artigo 3.1. 
Artigo 3.2.(a> 
Artigo 3.2.(b) 
Artigo 3.2.(e) 
Artigo 3.5. 
Artigo 3.2.(f)(i) 
Artigo 3.2.(g) 
Artigo 3.2.(d) 
Artigo 3.3.(a) 
Artigo 3.3.(b) 
Artigo 3.3.(d) 
Artigo 3.2.(f)(ii) 
Artigo 6 
Artigo 9 
Artigo 10 
Artigo 12.1. 
Artigo 12.2. 
Artigo 12.3. 
63 
Directiva actualizada Directiva 64/432/CEE 
Art igo 12.4, pr imeiro 
parágrafo 
Artigo 12.4, segundo 
parágrafo 
Artigo 12.4, terce.iro 
parágrafo 
Artigo 13.1. 
Artigo 13.2. 
Artigo 13.3. 
Artigo 13.4, primeiro 
parágrafo 
Artigo 13.4, segundo 
parágrafo 
Artigo 14 
Artigo 15 
Anexo A 
Anexo B.1. - B.26. 
Anexo B.27. 
Anexo B.28 - B.31. 
Anexo B.32. 
Anexo CA. 
Anexo C.B. 
Anexo C.C. 
Anexo CD. 
Anexo CE. 
Anexo CF. 
Anexo CG. 
Anexo CH. 
Anexo D.I. 
Anexo D.I I.A.1. - D.II.A.9 
Anexo D.II.A.10. 
Anexo D.I I.B. 
Anexo D.I I.C. 
Anexo E.I. 
Anexo E.I I. 
Anexo F. Artigo 12.4, primeiro 
parágrafo 
Artigo 12.4, segundo 
parágrafo 
Artigo 13.1. 
Artigo 13.2. 
Artigo 13.3. 
Art igo 13.4, pr imeiro 
parágrafo 
Artigo 14 
Artigo 16 
Anexo B.1. - B.26. 
Anexo B.27. 
Anexo B.28. - B.31. 
Anexo B.32. 
Anexo CA. 
Anexo C.B. 
Anexo C.C. 
Anexo CD. 
Anexo CE. 
Anexo CF. 
Anexo CG. 
Anexo G. I I .C 
Anexo G.I. 
Anexo G.I I.A.1. - G.II.A.9 
Anexo G.I I.B. 
Anexo G. I I .C 
— <&C(- "' 
ISSN 0257-9553 
COM (93) 698 final 
DOCUMENTOS 
PT 10 03 
N.° de catálogo : CB-ÇO-93-750-PT-C 
ISBN 92-77-63145-7 
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L-2985 Luxemburgo