[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 20.4.2005

COM(2005) 151 final

2005/0058 (CNS)

Proposta de

DIRECTIVA DO CONSELHO

relativa ao controlo dos nemátodos de quisto da batateira

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. TEOR DA PROPOSTA

( Motivos e objectivos da proposta

Revisão e actualização da Directiva 69/465/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1969, respeitante à luta contra o nemátodo dourado.

( Contexto geral

Medidas gerais a tomar pelos Estados-Membros contra os nemátodos de quisto da batateira, por forma a determinar a sua distribuição, impedir a sua propagação e proceder ao seu controlo.

( Disposições em vigor no domínio da proposta

Revisão de legislação actual da UE que foi considerada insuficiente e desactualizada.

( Coerência com outras políticas

Em consonância com outras directivas actuais relativas ao controlo de organismos prejudiciais para a batata.

2. CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DO IMPACTO

( Consulta das partes interessadas

Métodos de consulta, principais sectores visados e perfil geral dos inquiridos

Quadro reuniões de consulta informal com os peritos nacionais dos Estados-Membros em causa.

Intercâmbio de informações e comentários por correio electrónico entre a CE e os peritos nacionais dos Estados-Membros.

Uma reunião com os representantes da European Seed Association (ESA).

Uma reunião com os representantes do Comité das Organizações Profissionais Agrícolas da União Europeia (COPA) e da Confederação Geral das Cooperativas Agrícolas da União Europeia (COGECA).

As principais organizações mencionadas acima (ESA/COPA/COGECA) não levantaram qualquer problema substancial relativamente ao texto proposto. Perguntaram qual o custo provável das medidas para os produtores, e a Comissão explicou que não variaria muito do custo das medidas já em vigor.

Resumo das respostas e como foram tomadas em consideração

Os peritos nacionais foram consultados no que se refere à totalidade do texto em projecto e particularmente aos procedimentos harmonizados de amostragem e ensaio. As respostas dadas pelas partes foram devidamente tidas em conta sempre que tal se afigurou adequado.

( Recolha e utilização de conhecimentos especializados

Domínios científico/de especialização

Nematologistas e peritos em fitossanidade.

Metodologia adoptada

Consultas escritas e orais.

Principais organizações/peritos consultados

Peritos nacionais das autoridades competentes dos Estados-Membros em causa. Não se pediu aconselhamento científico independente da parte do painel científico da fitossanidade da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos porque a Autoridade não está actualmente em condições de responder a questões no domínio da fitossanidade.

Nível de certeza científica: elevado.

Conselhos recebidos e utilizados

Os peritos prestaram aconselhamento sobre procedimentos actualizados e harmonizados de amostragem e ensaio.

Meios utilizados para disponibilizar publicamente os conselhos dos peritos

Nenhum, mas será tornada pública a legislação que reflecte esses conselhos.

( Avaliação do impacto

Em geral, o impacto é considerado relativamente neutro dado que a directiva proposta substitui a legislação existente relativa ao controlo dos nemátodos de quisto da batateira. Por um lado, deixa de haver a obrigação de erradicar os nemátodos de quisto da batateira, havendo sim que determinar a sua distribuição, impedir a sua propagação e proceder ao seu controlo.

Por outro lado, introduz-se um novo aspecto que é a realização de ensaios para detecção dos nemátodos de quisto da batateira antes de plantar certos vegetais destinados à produção de vegetais para plantação. Este procedimento é necessário devido ao alto risco de propagação dos nemátodos de quisto da batateira pelos vegetais para plantação contaminados através da terra que lhes está associada. Assim, certos vegetais cultivados em rotação com as batatas serão submetidos a medidas de controlo.

3. ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA

( Resumo da acção proposta

Medidas gerais a tomar pelos Estados-Membros contra os nemátodos de quisto da batateira, tais como:

- Investigações oficiais para assegurar que não estão presentes nemátodos de quisto da batateira nos campos em que existem ou estão plantadas batatas-semente destinadas à produção de batata-semente e determinados vegetais destinados à produção de vegetais para plantação;

- Prospecções oficiais a realizar anualmente nos campos utilizados para a produção de batatas que não os utilizados para a produção de batata-semente.

- Medidas de controlo se se detectar a presença de nemátodos de quisto da batateira;

- Medidas de descontaminação;

- Notificações pelos Estados-Membros à CE.

( Base jurídica

Artigo 37.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

( PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE

Aplica-se o princípio da subsidiariedade na medida em que o estabelecido na proposta não seja da competência exclusiva da Comunidade.

Os objectivos da proposta não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros pela seguinte razão:

Se os nemátodos de quisto da batateira não forem controlados simultânea e metodicamente em toda a Comunidade, as medidas de protecção para impedir a introdução desses organismos prejudiciais no território de um Estado-Membro só teriam um efeito restrito.

Os objectivos da proposta serão realizados com maior eficácia através da acção comunitária pela seguinte razão:

A produção de batata ocupa uma lugar importante na agricultura comunitária e está constantemente ameaçada por organismos prejudiciais. Se estes organismos não forem controlados simultânea e metodicamente em toda a Comunidade, as medidas de protecção para impedir a introdução desses organismos prejudiciais no território de um Estado-Membro só teriam um efeito restrito. Por forma a assegurar isto, são necessárias medidas gerais a tomar pelos Estados-Membros contra os nemátodos de quisto da batateira. Os Estados-Membros podem tomar medidas adicionais ou mais rigorosas quando necessário, desde que não sejam criados obstáculos à circulação da batata na Comunidade.

A proposta, por conseguinte, está em conformidade com o princípio da subsidiariedade.

( Princípio de proporcionalidade

A proposta está em conformidade com o princípio da proporcionalidade pelas seguintes razões:

A directiva proposta contém medidas gerais a tomar pelos Estados-Membros.

Não obstante, a directiva proposta permite a tomada de decisões nacionais dentro de determinados limites quanto à definição de “campo”, de “área de produção”, de “probabilidade da presença de nemátodos de quisto da batateira” e ao conteúdo de um programa de controlo oficial.

Não aplicável; revisão da legislação actual da UE.

( Escolha dos instrumentos

Instrumentos propostos: directiva.

Outros instrumentos não seriam adequados pelas seguintes razões:

O texto proposto contém medidas gerais para assegurar o controlo e impedir a propagação de nemátodos de quisto da batateira na Comunidade, requerendo que as organizações nacionais de protecção fitossanitária estabeleçam procedimentos nacionais de aplicação do texto; daí a utilização da directiva.

Não seria neste caso adequado outro instrumento à excepção da directiva.

4. IMPLICAÇÕES ORÇAMENTAIS

Não tem implicações para o orçamento.

5. OUTRAS INFORMAÇÕES

( Revogação de legislação em vigor

A adopção da proposta conduzirá à revogação de legislação em vigor.

( Quadro de correspondência

Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto da disposições nacionais de transposição da directiva proposta, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

2005/0058 (CNS)

Proposta de

DIRECTIVA DO CONSELHO

relativa ao controlo dos nemátodos de quisto da batateira

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 37.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão[1],

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu[2],

Considerando o seguinte:

(1) Desde a adopção da Directiva 69/465/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1969, respeitante à luta contra o nemátodo dourado[3], houve progressos significativos na nomenclatura, biologia e epidemiologia das espécies e populações de nemátodos de quisto da batateira e no seu padrão de distribuição.

(2) Os nemátodos de quisto da batateira [ Globodera pallida (Stone) Behrens (populações europeias) e Globodera rostochiensis (Wollenweber) Behrens (populações europeias)] são considerados como organismos prejudiciais para a batata.

(3) As disposições da Directiva 69/465/CEE foram reexaminadas e, em consequência deste exercício, foram consideradas insuficientes. Assim, é necessário adoptarem-se disposições mais abrangentes.

(4) As disposições devem ter em consideração que são necessárias investigações oficiais para assegurar que não estão presentes nemátodos de quisto da batateira nos campos em que existem ou estão plantadas batatas-semente destinadas à produção de batata-semente e determinados vegetais destinados à produção de vegetais para plantação.

(5) Devem ser realizadas anualmente prospecções oficiais nos campos utilizados para a produção de batatas que não os utilizados para a produção de batata-semente.

(6) Devem ser estabelecidos procedimentos de amostragem e ensaio para a realização destas investigações e prospecções oficiais.

(7) Deve ser tido em conta o meio de propagação do agente patogénico.

(8) As disposições devem ter em conta que o controlo dos nemátodos de quisto da batateira é feito tradicionalmente pela rotação das culturas, pois considera-se que vários anos de ausência de cultivo da batata reduz significativamente a população de nemátodos. Mais recentemente a rotação das culturas foi complementada pela utilização de variedades de batata resistentes.

(9) Além disso, os Estados-Membros devem poder tomar medidas adicionais ou mais rigorosas quando necessário, desde que não sejam criados obstáculos à circulação da batata na Comunidade, sem prejuízo do disposto na Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade[4]. Essas medidas devem ser notificadas à Comissão e aos demais Estados-Membros.

(10) A Directiva 69/465/CEE deve, por conseguinte, ser revogada.

(11) Visto que o objectivo da acção proposta, nomeadamente determinar a distribuição de nemátodos de quisto da batateira, impedir a sua propagação e proceder ao seu controlo, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros, podendo contudo ser alcançado com maior sucesso ao nível comunitário devido à dimensão e aos efeitos da acção prevista, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado. De acordo com o princípio da proporcionalidade, mencionado no referido artigo, a presente directiva não excede o necessário para alcançar aqueles objectivos.

(12) As medidas necessárias para a aplicação da presente directiva devem ser tomadas de acordo com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão[5],

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Capítulo I

Objecto e definições

Artigo 1.º

A presente directiva estabelece as medidas a tomar pelos Estados-Membros contra a Globodera pallida (Stone) Behrens (populações europeias) e a Globodera rostochiensis (Wollenweber) Behrens (populações europeias), em seguida designadas “nemátodos de quisto da batateira”, por forma a determinar a sua distribuição, impedir a sua propagação e proceder ao seu controlo.

Artigo 2.º

Para efeitos da presente directiva, aplicam-se as seguintes definições:

a) Oficial ou oficialmente significa estabelecido, autorizado ou realizado pelos organismos oficiais responsáveis de um Estado-Membro, na acepção do n.º 1, alínea g), do artigo 2.º da Directiva 2000/29/CE;

b) Variedade de batata resistente significa uma variedade que, quando cultivada, inibe significativamente o desenvolvimento de uma população específica de nemátodos de quisto da batateira;

c) Investigação significa um procedimento metódico para determinar a presença de nemátodos de quisto da batateira num campo;

d) Prospecção significa um procedimento metódico realizado durante um período definido para determinar a presença de nemátodos de quisto da batateira no território de um Estado-Membro.

Artigo 3.º

1. Os organismos oficiais responsáveis do Estado-Membro definem o que constitui um campo para efeitos da presente directiva, por forma a assegurar que as condições fitossanitárias num campo sejam homogéneas no que se refere ao risco da presença de nemátodos de quisto da batateira. Ao fazê-lo, devem ter em conta princípios científicos e estatísticos sólidos, a biologia do nemátodo de quisto da batateira e os sistemas de produção particulares dos vegetais hospedeiros dos nemátodos de quisto da batateira nesse Estado-Membro. Os critérios pormenorizados para a definição de um campo são oficialmente notificados à Comissão e aos demais Estados-Membros.

2. Outras disposições relacionadas com os critérios para a definição de um campo podem ser adoptadas em conformidade com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 17.º

Capítulo II

Detecção

Artigo 4.º

1. Os Estados-Membros exigem que seja realizada uma investigação oficial para detectar a presença de nemátodos de quisto da batateira num campo onde deverão existir ou ser cultivados os vegetais indicados na lista do anexo I destinados à produção de vegetais para plantação ou de batata-semente destinada à produção de batata-semente.

2. A investigação oficial prevista no n.º 1 é realizada quer imediatamente antes da plantação quer mais cedo, sendo que, neste caso, estão disponíveis as provas documentais dos resultados dessa investigação confirmando que as batatas ou outros vegetais hospedeiros indicados no ponto 1 do anexo I não estavam presentes na altura da investigação e não foram cultivados desde essa altura.

3. Os resultados das investigações oficiais, que não as referidas no n.º 1 e realizadas antes de 1 de Janeiro de 2007, podem ser considerados como provas, na acepção do n.º 2.

4. Se os organismos oficiais responsáveis de um Estado-Membro estabelecerem que não existe risco de propagação de nemátodos de quisto da batateira, a investigação oficial referida no n.º 1 não é exigida para:

a) o cultivo, num único local de produção situado numa área oficialmente definida, dos vegetais indicados na lista do anexo I destinados à produção de vegetais para plantação para uso não comercial,

b) o cultivo, num único local de produção situado numa área oficialmente definida, de batata-semente destinada à produção de sementes guardadas pelo agricultor.

5. Os Estados-Membros asseguram que os resultados das investigações referidas nos n.ºs 1 e 3 são inscritos no registo oficial e estão à disposição da Comissão.

Artigo 5.º

1. No caso da batata-semente, destinada à produção de batata-semente, e dos vegetais indicados no ponto 1 do anexo I, destinados à produção de vegetais para plantação, a investigação oficial referida no n.º 1 do artigo 4.º implica a amostragem e a realização de ensaios para detecção da presença de nemátodos de quisto da batateira em conformidade com o Anexo II.

2. No caso dos vegetais indicados no ponto 2 do anexo I destinados à produção de vegetais para plantação, a investigação oficial referida no n.º 1 do artigo 4.º implica a amostragem e a realização de ensaios para detecção da presença de nemátodos de quisto da batateira em conformidade com o Anexo II, ou a realização de uma verificação conforme indicado na secção I do anexo III.

Artigo 6.º

1. Os Estados-Membros exigem a realização anual de prospecções oficiais para detecção da presença de nemátodos de quisto da batateira nos campos utilizados para a produção de batatas que não os utilizados para a produção de batata-semente.

2. As prospecções oficiais implicam a amostragem e a realização de ensaios para detecção da presença de nemátodos de quisto da batateira em conformidade com o ponto 2 do anexo II e serão realizadas em conformidade com a secção II do anexo III.

3. Os resultados das prospecções oficiais são notificados por escrito anualmente à Comissão, o mais tardar em 31 de Dezembro.

Artigo 7.º

Se a investigação oficial referida no n.º 1 do artigo 4.º e as outras investigações oficiais referidas no n.º 3 do artigo 4.º não revelarem a presença de nemátodos de quisto da batateira, os organismos oficiais responsáveis de um Estado-Membro asseguram que seja emitido um documento declarando que o campo foi investigado e que não se encontraram nemátodos de quisto da batateira.

Artigo 8.º

1. Se a investigação oficial referida no n.º 1 do artigo 4.º revelar a presença de nemátodos de quisto da batateira, os organismos oficiais responsáveis de um Estado-Membro asseguram que seja emitido um documento declarando que o campo foi investigado e que se encontraram nemátodos de quisto da batateira. Os pormenores sobre os campos que a investigação oficial revelou estarem infestados com nemátodos de quisto da batateira são introduzidos no registo oficial referido no n.º 5 do artigo 4.º

2. Se a prospecção oficial anual referida no n.º 1 do artigo 6.º revelar a presença de nemátodos de quisto da batateira, os organismos oficiais responsáveis de um Estado-Membro asseguram que seja emitido um documento declarando que o campo foi prospectado e que se encontraram nemátodos de quisto da batateira. Os pormenores sobre os campos que a prospecção anual revelou estarem infestados com nemátodos de quisto da batateira são introduzidos no registo oficial referido no n.º 5 do artigo 4.º

3. As batatas ou os vegetais indicados na lista do anexo I que provierem de um campo relativamente ao qual foi emitido um documento referido no n.º 1 ou no n.º 2 ou que tenham estado em contacto com a terra na qual se detectou a presença de nemátodos de quisto da batateira são designados oficialmente como contaminados.

Capítulo III

Medidas de controlo

Artigo 9.º

1. Os Estados-Membros exigem que, num campo relativamente ao qual foi emitido um documento referido no n.º 1 ou no n.º 2 do artigo 8.º:

a) não seja plantada qualquer batata destinada à produção de batata-semente, incluindo sementes guardadas pelo agricultor, e

b) não seja plantado nem armazenado qualquer vegetal destinado à replantação indicado na lista do anexo I. No entanto, os vegetais indicados no ponto 2 do anexo I podem ser plantados num campo desde que esses vegetais sejam submetidos às medidas oficialmente aprovadas referidas na parte A da secção III do anexo III, de modo a que não haja um risco identificável de propagação de nemátodos de quisto da batateira.

2. No caso de campos a utilizar para a plantação de batatas, que não os destinados à produção de batata-semente, relativamente aos quais foi emitido um documento referido no n.º 1 ou no n.º 2 do artigo 8.º, o organismo oficial responsável do Estado-Membro exige que esses campos sejam submetidos a um programa de controlo oficial com vista à eliminação dos nemátodos de quisto da batateira.

Tendo em conta o sistema particular de produção e comercialização dos vegetais hospedeiros de nemátodos de quisto da batateira nos Estados-Membros pertinentes e as características da população de nemátodos de quisto da batateira presentes, este programa deve incluir a utilização de variedades resistentes de batata com o grau de resistência mais elevado disponíveis, como especificado na secção I do anexo IV. O programa deve ser notificado por escrito à Comissão e aos demais Estados-Membros com vista a assegurar níveis de confiança comparáveis entre os Estados-Membros.

O grau de resistência das variedades de batata deve ser quantificado de acordo com o quadro de pontuação padrão indicado na secção I do anexo IV. Os testes à resistência devem ser realizados de acordo com o protocolo indicado na secção II do anexo IV.

Artigo 10.º

1. Os Estados-Membros exigem que as batatas ou os vegetais indicados na lista do anexo I que foram designados como contaminados nos termos do n.º 3 do artigo 8.º:

a) no caso de batatas-semente, incluindo batatas-semente guardadas pelo agricultor, não sejam plantadas excepto se tiverem sido descontaminadas sob a supervisão dos organismos oficiais responsáveis de um Estado-Membro, utilizando um método apropriado adoptado no termos do n.º 2, com base em provas científicas de que não existe o risco de propagação de nemátodos de quisto da batateira,

b) no caso das batatas destinadas a tratamento industrial ou calibragem, sejam submetidas a medidas oficialmente aprovadas, em conformidade com a parte B da secção III do anexo III,

c) no caso dos vegetais constantes da lista do anexo I, não sejam plantados excepto se tiverem sido submetidos às medidas oficialmente aprovadas referidas na parte A da secção III do anexo III, de modo a que já não estejam contaminados.

2. As especificações dos métodos referidos na alínea a) do n.º 1 são adoptadas em conformidade com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 17.º

Artigo 11.º

1. Sem prejuízo do n.º 1 do artigo 16.º da Directiva 2000/29/CE, os Estados-Membros asseguram que a suspeita de ocorrência ou a presença confirmada de nemátodos de quisto da batateira no seu território, devido a uma diminuição ou alteração da eficácia de uma variedade resistente de batata relacionada com uma alteração excepcional da composição de uma espécie de nemátodo, de um patotipo ou de um grupo de virulência, sejam comunicadas aos respectivos organismos oficiais responsáveis.

2. Para todos os casos comunicados nos termos do n.º 1, os Estados-Membros exigem que a espécie de nemátodo de quisto da batateira e, se aplicável, o patotipo ou o grupo de virulência envolvido, sejam investigados e confirmados por métodos apropriados.

3. Os pormenores das confirmações referidas no n.º 2 devem ser enviados por escrito anualmente à Comissão e aos demais Estados-Membros, o mais tardar em 31 de Dezembro.

4. Os métodos apropriados referidos no n.º 2 podem ser adoptados em conformidade com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 17.º

Artigo 12.º

Os Estados-Membros notificam a Comissão e os demais Estados-Membros, por escrito e anualmente, o mais tardar em 31 de Dezembro, da lista de todas as variedades de batatas por eles aceites para comercialização no ano seguinte e que, segundo uma investigação oficial, são resistentes aos nemátodos de quisto da batateira. Devem indicar os patotipos ou grupos de virulência a que as variedades são resistentes, o grau de resistência e o ano de determinação contra o patotipo ou grupo de virulência.

Artigo 13.º

Se, após terem sido tomadas as medidas oficialmente aprovadas referidas na parte C da secção III do anexo III, a presença dos nemátodos de quisto da batateira não for confirmada, os organismos oficiais responsáveis do Estado-Membro asseguram que o registo oficial referido no n.º 5 do artigo 4.º seja actualizado e que sejam revogadas quaisquer restrições impostas relativamente ao campo.

Artigo 14.º

Sem prejuízo do disposto nos artigos 3.º e 5.º da Directiva 2000/29/CE, os Estados-Membros podem autorizar derrogações às medidas referidas nos artigos 9.º e 10.º da presente directiva, em conformidade com as disposições do disposto na Directiva 95/44/CE da Comissão[6] para fins experimentais ou científicos e para efeitos de selecção de variedades.

Capítulo IV

Disposições gerais e finais

Artigo 15.º

Os Estados-Membros podem adoptar, em relação à sua própria produção, as medidas adicionais ou mais rigorosas que possam ser necessárias para controlar os nemátodos de quisto da batateira ou para impedir a sua propagação, desde que estejam em conformidade com a Directiva 2000/29/CE.

Essas medidas devem ser notificadas por escrito à Comissão e aos demais Estados-Membros.

Artigo 16.º

Quaisquer alterações dos anexos, a fazer em função da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos, são adoptadas em conformidade com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 17.º

Artigo 17.º

1. A Comissão é assistida pelo Comité Fitossanitário Permanente, a seguir designado por “Comité”.

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.º e 7.º da Decisão 1999/468/CE do Conselho.

O prazo previsto no n.º 6 do artigo 5.º da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3. O Comité aprova o seu regulamento interno.

Artigo 18.º

1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 31 de Dezembro de 2006, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 1 de Janeiro de 2007.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.

2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.

Artigo 19.º

A Directiva 69/465/CEE é revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Artigo 20.º

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO I

Lista de vegetais referidos nos n.ºs 1, 2 e 4 do artigo 4.º, nos n.ºs 1 e 2 do artigo 5.º, no n.º 3 do artigo 8.º, no n.º 1, alínea b), do artigo 9.º e no n.º 1 do artigo 10.º.

1. Vegetais hospedeiros com raízes:

Capsicum spp.,

Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex Farw.,

Solanum melongena L .

2. a) Outros vegetais com raízes:

Allium porrum L.,

Beta vulgaris L.,

Brassica spp.,

Fragaria L.

2. b) Bolbos, criados na terra e destinados a plantação, excepto aqueles cuja embalagem ou outro elemento comprove que se destinam a venda a consumidores finais não envolvidos na produção profissional de vegetais ou de flores cortadas, das seguintes espécies:

Allium ascalonicum L.,

Allium cepa L.,

Dahlia spp.,

Gladiolus Tourn. Ex L.,

Hyacinthus spp.,

Iris spp.,

Lilium spp.,

Narcissus L.,

Tulipa L..

ANEXO II

1. No que se refere à amostragem e aos ensaios para a investigação oficial referida nos n.ºs 1 e 2 do artigo 5.º:

a) A amostragem é constituída por uma amostra de terra com uma dimensão padrão de, pelo menos, 1 500 ml de terra/ha, colhida em, pelo menos, 100 tarolos/ha, de preferência numa malha rectangular, de largura não inferior a 5 metros e comprimento não superior a 20 metros entre pontos de amostragem, que abranja a totalidade do campo. A totalidade da amostra será usada para exame posterior, ou seja, extracção de quistos, identificação de espécies e, se for o caso, determinação do patotipo/grupo de virulência;

b) Os ensaios são realizados segundo os métodos para a extracção de nemátodos de quisto da batateira descritos no apêndice 1 de “Phytosanitary procedures for Globodera pallida and Globodera rostochiensis : Soil sampling methods” (PM 3/30 (1), normas EPPO), ou o método do bioensaio.

2. No que se refere à amostragem e aos ensaios para a prospecção oficial referida no n.º 2 do artigo 6.º:

a) A amostragem deve ser:

- a descrita no ponto 1, com uma dimensão mínima de amostra de terra de 400 ml/ha, pelo menos;

ou

- uma amostragem orientada, com uma amostra de 400 ml de terra, pelo menos, após exame visual das raízes quando haja sintomas visuais;

ou

- uma amostragem, com uma amostra de, pelo menos, 400 ml de terra associada às batatas depois da colheita, desde que o campo onde as batatas foram cultivadas esteja identificado.

b) Os ensaios são os referidos no ponto 1.

3. Em derrogação, a dimensão da amostra referida no ponto 1 pode ser reduzida para um mínimo de 400 ml de terra/ha desde que:

a) Haja provas documentais de que batatas ou outros vegetais hospedeiros indicados no ponto 1 do anexo I não foram cultivados e não estiveram presentes no campo nos seis anos anteriores à investigação oficial;

ou

b) Não tenham sido encontrados quaisquer nemátodos de quisto da batateira aquando, pelo menos, das duas últimas investigações oficiais sucessivas em amostras de 1 500 ml de terra/ha e não tenham sido cultivados e não tenham estado presentes batatas ou quaisquer outros vegetais hospedeiros indicados no ponto 1 do anexo I, depois da primeira dessas duas investigações oficiais;

ou

c) Não tenham sido encontrados quaisquer quistos de nemátodos de quisto da batateira (com ou sem conteúdo vivo) aquando da última investigação oficial, que deve ter incidido sobre uma amostra com uma dimensão de 1 500 ml de terra/ha, pelo menos, e não tenham sido cultivados e não tenham estado presentes no campo batatas ou quaisquer outros vegetais hospedeiros indicados no ponto 1 do anexo I desde a última investigação oficial;

Os resultados de outras investigações oficiais realizadas antes da entrada em vigor da presente directiva podem ser considerados como resultados de investigações oficiais na acepção das alíneas b) e c).

As investigações oficiais subsequentes referidas no n.º 1 do artigo 4.º podem continuar a utilizar uma dimensão de amostra reduzida até se encontrarem no campo em causa nemátodos de quisto da batateira.

ANEXO III

Secção I

Verificação

No que diz respeito ao n.º 2 do artigo 5.º, a investigação oficial referida no n.º 1 do artigo 4.º estabelece que, na altura da verificação, é satisfeito um dos seguintes critérios:

- os resultados de ensaios adequados oficialmente aprovados demonstram a inexistência de nemátodos de quisto da batateira no campo nos últimos 12 anos.

ou

- o historial de cultura indica que, nos últimos 12 anos, não foram cultivados no campo batatas nem outros vegetais hospedeiros indicados no ponto 1 do anexo I.

Secção II

Prospecções

As prospecções oficiais referidas no n.º 1 do artigo 6.º são realizadas em, pelos menos, 0,5% da área de produção de batatas, que não a destinada à produção de batata-semente.

Secção III

Medidas oficiais

A) As medidas oficialmente aprovadas referidas no n.º 1, alínea b), do artigo 9.º e no n.º 1, alínea c), do artigo 10.º são as seguintes:

1. Desinfestação através de métodos apropriados de modo a que não haja um risco identificável de propagação de nemátodos de quisto da batateira.

2. Remoção da terra por lavagem ou escovagem até a eliminar praticamente, de modo a que não haja um risco identificável de propagação de nemátodos de quisto da batateira.

B) As medidas oficialmente aprovadas referidas no n.º 1, alínea b), do artigo 10.º são a entrega directa e imediata a uma fábrica de tratamento ou calibragem, com instalações de eliminação de resíduos oficialmente aprovadas e que foram consideradas como não apresentando qualquer risco de propagação de nemátodos de quisto da batateira.

C) As medidas oficialmente aprovadas referidas no artigo 13.º são uma reamostragem oficial do campo relativamente ao qual foi emitido um documento, como referido no n.º 1 ou no n.º 2 do artigo 8.º, e a realização de ensaios utilizando um dos métodos especificados no anexo II, depois de um período mínimo de 6 anos a contar da confirmação positiva dos nemátodos de quisto da batateira, ou a contar do cultivo da última colheita de batata. O período pode ser reduzido para um mínimo de 3 anos se tiverem sido tomadas as devidas medidas oficialmente aprovadas.

ANEXO IV

SECÇÃO I

GRAU DE RESISTÊNCIA

O grau de susceptibilidade da batata aos nemátodos de quisto da batateira será quantificado de acordo com a seguinte pontuação padrão, como referido no n.º b do artigo 2.º.

A pontuação 9 indica o nível mais elevado de resistência.

Susceptibilidade relativa (%) | Pontuação |

< 1 | 9 |

1,1 – 3 | 8 |

3,1 – 5 | 7 |

5,1 – 10 | 6 |

10,1 – 15 | 5 |

15,1 – 25 | 4 |

25,1 – 50 | 3 |

50,1 – 100 | 2 |

> 100 | 1 |

SECÇÃO II

PROTOCOLO PARA TESTAR A RESISTÊNCIA

1. O teste será realizado numa instalação de quarentena, no exterior, em estufas ou em câmaras climatizadas.

2. O teste será realizado em vasos, contendo cada um, pelo menos, um litro de terra (ou um substrato adequado).

3. A temperatura da terra durante a realização do teste não será superior a 25ºC e será fornecida água suficiente.

4. Ao plantar a variedade a testar ou a de controlo, utilizar-se-á um fragmento de batata com um olho, de cada variedade a testar ou de controlo. É recomendada a remoção de todos os talos excepto um.

5. A variedade de batata “Desirée” será utilizada como variedade de controlo susceptível padrão em todos os testes. Outras variedades de controlo plenamente susceptíveis, de relevância local, podem ser acrescentadas como verificações internas. A variedade de controlo susceptível padrão pode ser outra se os estudos de investigação indicarem que outras variedades são mais adequadas ou mais acessíveis.

6. A seguintes populações padrão de nemátodos de quisto da batateira serão utilizadas contra os patotipos Ro1, Ro5, Pa1 e Pa3:

Ro1: população Ecosse

Ro5: população Harmerz

Pa1: população Scottish

Pa3: população Chavornay

Podem ser acrescentadas outras populações de nemátodos de quisto da batateira de relevância local.

7. A identidade da população padrão utilizada será verificada através de métodos apropriados. Recomenda-se a utilização nos testes de, pelo menos, duas variedades resistentes ou dois clones padrão diferenciais de capacidade de resistência conhecida.

8. O inóculo do nemátodo de quisto da batateira (Pi) consistirá num total de 5 ovos e juvenis infecciosos por ml de terra. Recomenda-se que o número de nemátodos de quisto da batateira a inocular por ml de terra seja determinado em experiências de incubação. Os nemátodos de quisto da batateira podem ser inoculados como quistos, ou combinados como ovos e juvenis numa suspensão.

9. A viabilidade do conteúdo de nemátodos de quisto da batateira utilizado como fonte do inóculo será de 70%, pelo menos. Recomenda-se que os quistos tenham entre 6 e 24 meses e sejam conservados durante, pelo menos, 4 meses a 4ºC imediatamente antes da utilização.

10. Haverá pelo menos 4 réplicas (vasos) por cada combinação da população de nemátodos de quisto da batateira com a variedade de batata a testar. Recomenda-se a utilização de, pelo menos, 10 réplicas para a variedade de controlo susceptível padrão.

11. A duração do teste será de, pelo menos, 3 meses, e a maturidade das fêmeas em desenvolvimento será verificada antes de acabar a experiência.

12. Os quistos dos nemátodos de quisto da batateira das 4 réplicas devem ser extraídos e contados separadamente no que se refere a cada vaso.

13. A população final (Pf) na variedade de controlo susceptível padrão no fim do teste de resistência será determinada contando todos os quistos de todas as réplicas e os ovos e juvenis de, pelo menos, 4 réplicas.

14. Deve ser alcançada uma taxa de multiplicação de, pelo menos, 20x (Pf/Pi) na variedade de controlo susceptível padrão.

15. O coeficiente de variação (CV) na variedade de controlo susceptível padrão não deve ultrapassar 35%.

16. A susceptibilidade relativa da variedade de batata a testar em relação à variedade de controlo susceptível padrão será determinada e expressa em percentagem e de acordo com a fórmula:

Pf variedade a testar/ Pf variedade de controlo susceptível padrão x 100%.

17. Se uma variedade de batata testada tiver uma susceptibilidade relativa superior a 3%, será suficiente a contagem dos quistos. No casos em que a susceptibilidade relativa for inferior a 3%, devem contar-se os ovos e os juvenis, além dos quistos.

18. Quando os resultados dos testes no primeiro ano indiquem que uma variedade é totalmente susceptível a um patotipo, não é necessário repetir esses testes no segundo ano.

19. Os resultados dos testes devem ser confirmados, pelo menos, por outro teste realizado noutro ano. Deve ser utilizada a média aritmética da susceptibilidade relativa nos dois anos para obter a classificação de acordo com a pontuação padrão.

[1] JO C

[2] JO C

[3] JO L 323 de 24.12.1969, p. 3.

[4] JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/16/CE da Comissão (JO L 57 de 3.3.2005, p. 19).

[5] JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

[6] JO L 184 de 3.8.1995, p. 34.