Resolução do Conselho da União Europeia e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho relativa ao quadro para a cooperação europeia no domínio da juventude:

Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027

(2018/C 456/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS NO CONSELHO,

TOMANDO NOTA da cooperação da UE no domínio da política da juventude até 2019. A UE tem vindo a desenvolver, desde 2002 (1), uma cooperação dedicada à política da UE para a juventude, com base nos princípios da participação ativa e da igualdade de acesso às oportunidades, em articulação com outras políticas orientadas para os jovens, como a educação, a formação e o emprego. A cooperação deu lugar a mudanças políticas e legislativas nos Estados-Membros e contribuiu para reforçar as capacidades das organizações de juventude.

RECORDANDO que, uma vez que o objetivo da presente resolução é definir uma Estratégia da UE para a Juventude que seja capaz de dar resposta aos desafios que os jovens enfrentam em toda a Europa, proporcionar uma resposta comum e coerente da UE para os mesmos, e complementar os esforços e iniciativas dos Estados-Membros a este respeito, esse objetivo pode ser mais bem alcançado ao nível da UE do que pelos Estados-Membros isoladamente. Por conseguinte, o Conselho pode adotar iniciativas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia, a fim de realizar tal objetivo. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente resolução não excede o necessário para alcançar esse objetivo.

RECONHECE que

1. Os jovens têm um papel específico na sociedade e enfrentam desafios específicos

Os jovens estão dispostos a assumir o controlo das suas vidas, a estabelecer relações com os outros e a apoiá-los. Ao assumirem o controlo das suas vidas, passam por diversas transições típicas no seu ambiente e nas suas vidas pessoais, da educação para o mercado de trabalho, vivendo autonomamente, em parceria ou fundando uma família. Muitos jovens deparam-se com incertezas sobre o seu futuro, em resultado da globalização e das alterações climáticas, das mudanças tecnológicas, das tendências demográficas e socioeconómicas, do populismo, da discriminação, da exclusão social, das notícias falsas, com efeitos ainda desconhecidos sobre o emprego, as competências e o modo de funcionamento das nossas democracias.

Deverá ser prestada atenção especial aos jovens que correm o risco de serem marginalizados em virtude de potenciais fontes de discriminação, como a sua origem étnica, sexo, orientação sexual, deficiência, religião, crença ou opinião política.

A exclusão socioeconómica e a exclusão democrática estão interligadas (2). Os jovens com desvantagens são geralmente cidadãos menos ativos e têm menos confiança nas instituições. A Europa não se pode dar ao luxo de ter talentos desperdiçados, exclusão social ou falta de envolvimento dos jovens. Os jovens não devem ser apenas arquitetos das suas próprias vidas, mas devem também contribuir para uma mudança positiva na sociedade. Para que os jovens possam usufruir de todos os benefícios das ações da UE, estas têm de refletir as suas aspirações, criatividade e talentos, bem como responder às suas necessidades. Por sua vez, os jovens enriquecem as ambições da UE: segundo o relatório da UE sobre a juventude (3), esta geração possui o nível de qualificação mais elevado de sempre e é particularmente hábil na utilização das tecnologias da informação e da comunicação e dos média sociais.

2. É necessária uma Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027

Com base nas experiências e decisões da cooperação no domínio da juventude nos últimos anos (4), a Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027 visa dar resposta aos desafios presentes e futuros que os jovens enfrentam em toda a Europa. A Estratégia da UE para a Juventude proporciona um quadro de objetivos, princípios, prioridades, domínios-chave e medidas para a cooperação no domínio da política da juventude para todos as partes interessadas relevantes, tendo devidamente em conta as suas competências respetivas e o princípio da subsidiariedade.

As partes interessadas relevantes são, entre outras, os Estados-Membros da UE, as instituições competentes da União Europeia e outras organizações internacionais, como o Conselho da Europa, as autoridades locais e regionais, os conselhos de juventude, as organizações de juventude, as organizações que trabalham com os jovens, os técnicos de juventude, os investigadores no domínio da juventude e intervenientes da sociedade civil, bem como as estruturas dos programas Erasmus+ e o Corpo Europeu de Solidariedade e os programas sucessores.

Através do envolvimento e da capacitação dos jovens, a política de juventude pode contribuir para o êxito da visão de um continente onde os jovens podem aproveitar as oportunidades e identificar-se com os valores europeus.

3. Os Objetivos para a Juventude Europeia proporcionam uma visão para a Europa

No decurso do 6.o ciclo do diálogo estruturado intitulado: «Juventude na Europa: o que se segue?», os decisores, os jovens e os investigadores fizeram um levantamento conjunto dos tópicos que eram relevantes para os jovens através de uma consulta a nível da UE e reagruparam-nos em onze domínios. Este processo participativo, que envolveu jovens de toda a Europa, resultou na definição dos onze Objetivos para a Juventude Europeia que refletem os pontos de vista dos jovens europeus e representam a visão daqueles que desempenham um papel ativo no diálogo estruturado.

São a prova da vontade de muitos jovens europeus de participar na definição da direção que deve seguir a cooperação europeia no domínio da juventude. A Estratégia da UE para a Juventude deverá contribuir para concretizar esta visão dos jovens, mobilizando os instrumentos políticos a nível da UE, bem como as ações de todos os intervenientes a nível nacional, regional e local.

Como resultado da expressão espontânea dos participantes, os Objetivos para a Juventude Europeia são apresentados na sua integralidade no anexo 3 para servir de inspiração para a UE, para os seus Estados-Membros e para as suas autoridades e partes interessadas pertinentes, e para lhes dar orientação, no devido respeito pelo princípio da subsidiariedade, das competências nacionais e da liberdade de associação.

SAÚDAM:

A Comunicação da Comissão intitulada «Envolver, ligar e capacitar os jovens: uma nova Estratégia da UE para a Juventude», de 22 de maio de 2018 (5).

ACORDAM, POR CONSEGUINTE, em que

1. Objetivos gerais

A cooperação da UE no domínio da juventude deve tirar o máximo partido do potencial da política para a juventude. Promove a participação dos jovens na vida democrática, em conformidade com o artigo 165.o do Tratado sobre o Funcionamento da UE. Apoia também o envolvimento social e cívico e visa assegurar que todos os jovens tenham os recursos necessários para participar na sociedade.

Nos próximos anos, a estratégia tem como objetivos:

— Permitir aos jovens ser arquitetos das suas próprias vidas, apoiar o seu desenvolvimento pessoal e crescimento no sentido da autonomia, reforçar a sua resiliência e proporcionar-lhes as competências de vida necessárias para enfrentarem um mundo em mudança;

— Incentivar os jovens e fornecer-lhes os recursos necessários para se tornarem cidadãos ativos, agentes da solidariedade e da mudança positiva inspirados nos valores da UE e numa identidade europeia;

— Melhorar as decisões políticas no que respeita ao seu impacto sobre os jovens em todos os setores, designadamente o emprego, a educação, a saúde e a inclusão social;

— Contribuir para a erradicação da pobreza juvenil e de todas as formas de discriminação, e promover a inclusão social dos jovens;

2. Princípios orientadores

A política europeia para a juventude e todas as ações empreendidas no âmbito da Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027 devem estar firmemente ancoradas no sistema internacional dos direitos humanos. Os princípios que se seguem devem ser aplicados em todas as políticas e atividades que dizem respeito aos jovens:

A. Igualdade e não discriminação: combater todas as formas de discriminação e promover a igualdade de género, reconhecendo que os jovens correm o risco de enfrentar múltiplas formas de discriminação, incluindo a discriminação baseada na idade, e respeitar os princípios reconhecidos nomeadamente nos artigos 21.o e 23.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

B. Inclusão: reconhecendo que os jovens não constituem um grupo homogéneo e que, por conseguinte, têm necessidades, antecedentes, situações de vida e interesses diferentes, a Estratégia da UE para a Juventude deverá promover atividades e políticas que sejam inclusivas para todos os jovens, especialmente aqueles que têm menos oportunidades e/ou aqueles cujas vozes possam ser descuradas.

C. Participação: reconhecendo que todos os jovens são um recurso para a sociedade, todas as políticas e atividades relativas aos jovens deverão defender o direito dos mesmos participarem no desenvolvimento, na execução e no acompanhamento de políticas que os afetam, através de uma participação significativa dos jovens e das organizações de juventude. Neste contexto, as políticas deverão assentar no reconhecimento das mudanças provocadas pela comunicação digital que afetam a participação democrática e cívica.

D. Dimensão global, europeia, nacional, regional e local: a fim de assegurar um impacto sustentável sobre os jovens, é importante que a política da UE para a juventude seja aplicada tendo em mente as interligações com os níveis regional e local, e que as atividades sejam conduzidas no sentido de apoiar as políticas de juventude ao nível local. Ao mesmo tempo, as vozes dos jovens devem ser tomadas em conta sempre que sejam tratadas questões mundiais.

E. Abordagem dupla: as políticas que procuram melhorar as vidas dos jovens nunca poderão limitar-se ao domínio da juventude. Por conseguinte, a abordagem dupla acordada no quadro de cooperação anterior 2010-2018 é ainda indispensável uma vez que visa dar resposta a questões de juventude pertinentes integrando as iniciativas nos diferentes domínios de ação, por um lado, e desenvolvendo iniciativas específicas no setor da juventude, por outro.

CONCORDAM AINDA EM

1. Trabalhar para uma aplicação efetiva, orientada e conjunta a nível setorial e intersetorial

As vidas dos jovens são moldadas por políticas enraizadas em diversos domínios de ação e a diferentes níveis de aplicação. Por conseguinte, só integrando a juventude como uma prioridade nos diferentes domínios de ação se pode assegurar que as necessidades específicas ou os efeitos para os jovens sejam tomados em consideração nas políticas ou programas previstos. Para dar o exemplo, deverá ser prosseguida uma abordagem intersetorial a nível da UE que constituirá uma base fundamental. Além disso, a integração da perspetiva da juventude só poderá ser eficaz se garantir que os jovens têm também uma palavra a dizer em todos os domínios de ação possíveis que os afetam.

A cooperação intersetorial deverá ser reforçada a todos os níveis da tomada de decisão na preocupação de estabelecer sinergias, a complementaridade entre ações e incluindo um maior envolvimento dos jovens.

2. Abordar os domínios fundamentais do setor da juventude: Envolver. Ligar. Capacitar.

a. Envolver

Dar aos jovens a possibilidade de se envolverem na sua vida quotidiana, mas também na vida democrática, é vital para o funcionamento da democracia e da sociedade em geral. Centrar-se na participação dos jovens é particularmente importante, uma vez que qualquer decisão tomada hoje terá efeitos a muito longo prazo na atual geração de jovens. Além disso, a faixa etária dos jovens está menos representada nos órgãos políticos e tem menos oportunidades de influenciar e de tomar parte nos processos de decisão do que outras faixas etárias. A Estratégia da UE para a Juventude visa uma significativa participação cívica, económica, cultural e política dos jovens.

Por conseguinte, envolver os jovens tem de ser uma pedra angular da futura cooperação da UE no domínio da política da juventude. Isso significa também que os jovens têm de ter uma palavra a dizer no desenvolvimento, execução e avaliação das políticas que lhes dizem respeito, como a Estratégia da UE para a Juventude, assim como as estratégias nacionais para a juventude. Para ser tão inclusivo quanto possível e reagir aos desafios atuais e futuros é essencial explorar formas de participação novas e alternativas.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO EUROPEIA, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS ESFERAS DE COMPETÊNCIA, A:

— Incentivar e promover uma participação democrática inclusiva de todos os jovens na sociedade e nos processos democráticos.

— Envolver ativamente os jovens, as organizações de juventude e outros intervenientes no trabalho com jovens no desenvolvimento, execução e avaliação das políticas que afetam as vidas dos jovens a nível local, regional, nacional e europeu;

— Apoiar a criação e o desenvolvimento de representações da juventude a nível local, regional e nacional, reconhecendo o direito de participação e de auto-organização dos jovens, o reconhecimento das estruturas representativas dos jovens e a sua inclusão no trabalho das autoridades locais, regionais, nacionais e europeias;

— Apoiar e transmitir o Diálogo da UE com a Juventude (6) a fim de incluir as diversas vozes dos jovens nos processos de tomada de decisão a todos os níveis e promover o desenvolvimento das competências de cidadania, através da educação para a cidadania e de estratégias de aprendizagem;

— Apoiar e desenvolver oportunidades para «aprender a participar», suscitando o interesse nas ações participativas e ajudando os jovens a prepararem-se para a participação;

— Explorar e promover a utilização de formas inovadoras e alternativas de participação democrática, por exemplo, as ferramentas da democracia digital, e facilitar o acesso a fim de apoiar a participação da juventude na vida democrática e envolver os jovens de uma forma inclusiva, tendo consciência de que alguns jovens não têm acesso à Internet e às tecnologias digitais nem as capacidades para as utilizarem;

b. Ligar

Os jovens na Europa estão cada vez mais ligados. As ligações, as relações e os intercâmbios de experiências são um elemento crucial para a solidariedade e o desenvolvimento futuro da União Europeia. A melhor maneira de fomentar essa ligação é através de diferentes formas de mobilidade.

Por conseguinte, é necessário que todos os jovens tenham acesso a oportunidades de viver experiências no âmbito dos intercâmbios, da cooperação, da cultura e da ação cívica num contexto europeu. Isso permite-lhes desenvolver e reforçar as competências pessoais, sociais e cívicas, desenvolver o espírito crítico e a criatividade, melhorar a empregabilidade e tornar-se cidadãos europeus ativos. Os intercâmbios de jovens e os projetos no âmbito do programa Erasmus+, o Corpo Europeu de Solidariedade e os seus programas sucessores são fontes de aprendizagem intercultural e de capacitação, especialmente para os jovens com menos oportunidades.

A cooperação da UE no domínio da juventude deverá apoiar estas oportunidades para os jovens. Deverá beneficiar dos programas da UE como o Erasmus+ e o Corpo Europeu de Solidariedade e os seus programas sucessores, a fim de reforçar o conhecimento sobre os jovens e as suas aspirações, e reforçar a cooperação nos domínios de ação e o desenvolvimento da comunidade.

A Estratégia da UE para a Juventude deverá igualmente fomentar a ligação dos jovens na UE e nos países candidatos à adesão, nos países parceiros da Parceria Oriental e nos Balcãs Ocidentais (7), bem como com outros países terceiros com os quais a UE tem acordos de associação ou de cooperação, consoante o caso, com a ajuda da UE através dos programas de financiamento relevantes da UE.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO EUROPEIA, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS ESFERAS DE COMPETÊNCIA, A:

— Dar a todos os jovens, bem como aos técnicos de juventude, acesso às oportunidades de mobilidade transfronteiras, inclusive ao voluntariado no setor da sociedade civil, mediante a eliminação de obstáculos e a implementação de medidas de apoio especialmente dirigidas aos jovens com menos oportunidades;

— Incentivar o envolvimento dos jovens em ações de solidariedade, através da promoção de regimes de apoio, e procurar estabelecer a complementaridade e as sinergias entre os instrumentos de financiamento da UE e os regimes nacionais, regionais e locais;

— Envolver ativamente os jovens e as organizações de juventude no processo de conceção, implementação e avaliação dos programas de financiamento da UE pertinentes;

— Partilhar boas práticas e aprofundar o trabalho em torno de sistemas eficazes de validação e reconhecimento de aptidões e competências adquiridas no âmbito da aprendizagem não formal e informal, incluindo atividades de solidariedade e voluntariado, prosseguindo a implementação da recomendação do Conselho de 2012 sobre a validação da aprendizagem não formal e informal.

c. Capacitar

Por «capacitação dos jovens», entende-se incentivá-los a tomar conta da sua vida. Para tanto são necessários recursos, ferramentas e um meio envolvente disposto a prestar a devida atenção à voz dos jovens. Hoje em dia, os jovens em toda a Europa estão confrontados com diversos desafios, nomeadamente a dificuldade de fazer valer os seus direitos sociais, a exclusão social e a discriminação, bem como ameaças decorrentes das notícias falsas e da propaganda.

A fim de ir ao encontro destes desafios e, por conseguinte, possibilitar uma verdadeira capacitação dos jovens, importa conjugar esforços no âmbito de políticas especificamente viradas para a situação dos jovens e melhorar, assim, a vida dos jovens na Europa.

Neste contexto, o trabalho com jovens sob todos os seus aspetos pode servir de catalisador da capacitação: o trabalho com jovens traz benefícios únicos aos jovens na sua transição para a vida adulta (8), oferecendo um ambiente seguro onde podem adquirir a autoconfiança necessária e aprender de modo não formal. O trabalho com jovens é conhecido por dotar os jovens das aptidões e competências pessoais, profissionais e empresariais essenciais, como o trabalho em equipa, a liderança, as competências interculturais, a gestão de projetos, a resolução de problemas e o pensamento crítico. Nalguns casos, o trabalho com jovens é a ponte de ligação à educação, à formação ou ao trabalho, evitando assim a exclusão.

Para poder tirar partido destes benefícios, importa reconhecer em maior medida a aprendizagem não formal e informal através do trabalho com jovens, especialmente benéfico para os jovens com poucas qualificações formais, como forma de melhorar a empregabilidade. Este reconhecimento pode ser melhorado recorrendo de forma mais sistemática a ferramentas de qualidade.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO EUROPEIA, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS ESFERAS DE COMPETÊNCIA, A:

— Desenvolver e implementar a Agenda de Trabalho da Juventude para a qualidade, a inovação e o reconhecimento do trabalho com jovens: a fim de libertar o pleno potencial, é necessário integrar os conhecimentos específicos das representações e organizações de juventude, dos técnicos de juventude e dos investigadores. Deverão ser incentivadas novas sinergias com os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho da Europa neste domínio;

— Apoiar o desenvolvimento de trabalho de qualidade com jovens a nível local, regional, nacional e europeu, incluindo o desenvolvimento de políticas neste domínio, a formação dos técnicos de juventude, o estabelecimento de quadros jurídicos e a atribuição de recursos suficientes;

— Apoiar as atividades do trabalho com jovens a todos os níveis, incluindo a nível local, e reconhecer as organizações de juventude como promotores do desenvolvimento de competências e inclusão social através do trabalho com jovens e atividades de educação não formal, sem deixar de respeitar as atividades empreendidas neste domínio a nível nacional, regional e local;

— Criar e aprofundar, se for caso disso e sempre que possível, pontos de contacto para jovens que sejam facilmente acessíveis e que proporcionem um vasto leque de serviços e/ou informação, incluindo orientações financeiras, orientações e apoio para a carreira, a saúde e as relações, bem como oportunidades educacionais, culturais e de emprego.

CONVIDA, POR CONSEGUINTE, OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO EUROPEIA, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS ESFERAS DE COMPETÊNCIA, A:

3. Cooperarem com base nos instrumentos e na governação

A fim de implementar efetivamente a Estratégia da UE para a Juventude em toda a União e nos Estados-Membros, importa dispor de instrumentos concretos. As seguintes medidas serão tomadas a nível local, regional, nacional e europeu, bem como a nível mundial, com vista a alcançar os objetivos da Estratégia da UE para a Juventude:

a. Elaboração de políticas para a juventude e desenvolvimento de conhecimentos com base em factos: a política da UE para a juventude deverá basear-se em factos e assentar nas necessidades e situações reais vividas pelos jovens. Tal requer esforços constantes a nível da investigação, do desenvolvimento dos conhecimentos e da sensibilização dos jovens e das organizações de juventude. É particularmente importante recolher dados desagregados sobre jovens a fim de poder compreender melhor as necessidades dos diferentes grupos de jovens, em especial os que beneficiem de menos oportunidades. A elaboração de políticas baseadas em factos deverá processar-se através do Wiki para a Juventude, das redes de investigação no domínio da juventude, da cooperação com organizações internacionais como o Conselho da Europa, a OCDE e outras instâncias, incluindo organizações de juventude.

b. Aprendizagem mútua e disseminação: a aprendizagem mútua entre Estados-Membros, a Comissão Europeia e as partes interessadas pertinentes deverá ser uma ferramenta para o desenvolvimento da política de juventude no que diz respeito aos domínios fulcrais e intersetoriais. Os grupos de peritos continuarão a desenvolver orientações políticas, ferramentas práticas e a partilhar boas práticas; esta estratégia proporcionará novas ferramentas para a aprendizagem mútua, nomeadamente a avaliação e o aconselhamento entre pares, fóruns de alto nível, análises e estudos, em conformidade com as prioridades da Estratégia da UE para a Juventude em geral e no âmbito dos planos de trabalho trienais. Além disso, adotará uma abordagem mais sistemática da qualidade, divulgação e disseminação da informação para os jovens, com base nas redes existentes.

c. Governação participativa: a fim de reconhecer o papel dos jovens como peritos da sua própria vida, é crucial assegurar que os jovens e as suas organizações representativas sejam associados às diferentes fases da implementação da Estratégia da UE para a Juventude. A participação aumenta não só a visibilidade dos jovens e das suas preocupações, como também a visibilidade dos decisores da política de juventude aos olhos dos jovens. A participação visa também aumentar a legitimidade e o reconhecimento das políticas para a juventude. Uma plataforma da Estratégia da UE para a Juventude procurará facilitar a governação participativa e a coordenação da implementação da estratégia a fim de lançar as bases de um diálogo cívico regular, reforçar o papel das partes interessadas na coordenação da implementação da estratégia, oferecer oportunidades para trocar informações sobre atividades e resultados. Convida-se a Comissão a organizar encontros específicos que reúnam, conforme adequado, representantes das instituições da UE, dos Estados-Membros, das agências nacionais do Erasmus+ e do Corpo Europeu de Solidariedade, das organizações de juventude e outras partes interessadas relevantes, bem como autoridades locais e regionais.

d. Mobilizar programas e fundos da UE: a estratégia promoverá uma utilização eficaz dos programas e fundos da UE, como o Erasmus +, o Corpo Europeu de Solidariedade, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, o Horizonte 2020, incluindo as Ações Marie Skłodowska-Curie, a Europa Criativa e os seus programas sucessores. A Comissão convida os Estados-Membros a explorarem as sinergias entre as fontes de financiamento existentes a nível nacional, regional e local e da UE.

e. Monitorização do financiamento da UE: a transparência da ação da UE a favor dos jovens deverá incluir a monitorização das despesas para a juventude efetuadas pela UE com base nos mecanismos existentes, conforme adequado.

f. Comunicar a Estratégia da UE para a Juventude: atendendo às diferentes partes interessadas associadas à definição das políticas para jovens, é importante comunicar a finalidade e o conteúdo da Estratégia da UE para a Juventude de uma forma cabal e numa linguagem adaptada aos jovens. A Estratégia da UE para a Juventude, juntamente com os Objetivos para a Juventude Europeia, pode proporcionar orientações para as pessoas estreitamente envolvidas na definição da política para a juventude, bem como para os intervenientes fora desta área, criando um nova narrativa positiva sobre a política da UE para a juventude e o trabalho com jovens na Europa.

g. Folha de Programação das futuras atividades nacionais (9): a folha de programação das futuras atividades nacionais (FPFAN) destina-se a permitir aos Estados-Membros partilharem, a título voluntário, as suas prioridades em conformidade com a Estratégia da UE para a Juventude. Pretende-se assim aumentar a transparência da implementação das políticas de juventude a nível regional, nacional e da UE. Tal deverá permitir identificar os parceiros adequados para as atividades de aprendizagem mútua, em função das necessidades individuais de cada Estado-Membro. A fim de evitar encargos administrativos suplementares, as FPFAN deverão basear-se nos quadros/estratégias da política para a juventude existentes a nível nacional.

h. Diálogo da UE com a Juventude (10): partindo dos resultados do diálogo estruturado com jovens e organizações de juventude, será estabelecido um novo Diálogo da UE com a Juventude mediante os instrumentos necessários, a fim de envolver mais decisores e jovens, em especial os que não sejam ouvidos e/ou que tenham menos oportunidades nos processos decisórios e na implementação da Estratégia da UE para a Juventude, promovendo o seu empenho e participação política na UE e na sociedade em geral. Além disso, deverá ser facilitado um intercâmbio mais regular entre os grupos nacionais do Diálogo da UE com a Juventude e a Comissão Europeia.

i. Coordenador da UE para a Juventude: o Conselho congratula-se com a intenção de criar o cargo de Coordenador da UE para a Juventude na Comissão Europeia, no intuito de aumentar a cooperação intersetorial, bem como o desenvolvimento dos conhecimentos e o intercâmbio sobre questões relacionadas com a juventude no interior dos serviços da Comissão Europeia. O Coordenador da UE para a Juventude deverá trabalhar em estreita colaboração com as diferentes partes interessadas a fim de assegurar uma comunicação coerente com os jovens.

j. Informação e apoio aos jovens: graças a serviços e plataformas de informação de qualidade a todos os níveis proporcionados aos jovens, nomeadamente o Portal Europeu da Juventude, e com o apoio de organizações à escala europeia, pode ser promovido o acesso dos jovens a informações de qualidade sobre os seus direitos, oportunidades, serviços para jovens e programas da UE para jovens;

k. Planos de trabalho da UE para a Juventude: a Estratégia da UE para a Juventude será desenvolvida ao longo de períodos trienais abrangidos por dois Trios de Presidências. As prioridades e ações nos respetivos períodos de trabalho serão apresentados nos Planos de trabalho da UE para a Juventude. O Conselho estabelecerá estes planos juntamente com a Comissão, o primeiro dos quais abrangerá o período entre 2019 e 2021 (11). Estes planos deverão pautar-se pelos princípios orientadores e prioridades desta estratégia, tratando as questões relacionadas com a juventude noutras formações do Conselho e respetivas instâncias preparatórias nos domínios de ação pertinentes.

l. Monitorização, apresentação de relatórios e avaliação: a fim de avaliar e facilitar os progressos a nível da coordenação política, deverá ser efetuada uma monitorização periódica. Deverão ser identificadas boas práticas e as condições da sua transferibilidade a fim de facilitar a aprendizagem mútua entre Estados-Membros. A Comissão apresentará de três em três anos um relatório sobre a Estratégia da UE para a Juventude, com base nomeadamente em informações prestadas pelos Estados-Membros e provenientes do Wiki para a Juventude. O Wiki para a Juventude continuará a facultar informações sobre o desenvolvimento das políticas nacionais para a juventude. A nível da UE, as organizações de juventude e outras partes interessadas pertinentes serão estreitamente associadas ao processo de monitorização dos progressos através da Plataforma da Estratégia da UE para a Juventude. O painel de indicadores de juventude da UE pode ser utilizado para monitorizar a situação global dos jovens nos Estados-Membros. Convidam-se os Estados-Membros e a Comissão Europeia a reverem o painel de indicadores de juventude no primeiro ano a seguir à adoção da Estratégia da UE para a Juventude. Poderão ser estabelecidos indicadores e parâmetros de referência quantitativos e qualitativos, em função das necessidades dos Estados-Membros e setores envolvidos, nomeadamente para comparar boas práticas e monitorizar a execução da estratégia. Em 2019, deverá ser realizada uma revisão da política em matéria de projetos de investigação financiados pela UE com vista a obter resultados relevantes no domínio da política para a juventude.

m. Avaliação intercalar: o Conselho procederá a uma avaliação intercalar da Estratégia da UE para a Juventude com base num relatório de avaliação que deverá ser apresentado pela Comissão até 31 de dezembro de 2023. Em 2024, o Conselho analisará, conforme adequado, a presente resolução com vista a adaptá-la a eventuais novos desenvolvimentos e necessidades.

(1) Resolução do Conselho sobre um quadro renovado no domínio da juventude (2010-2018);

Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos relativa ao quadro para a cooperação europeia no domínio da juventude (27 de junho de 2002).

(2) Eurofound — secção sobre os NEET: https://www.eurofound.europa.eu/topic/NEETs

(3) Doc. 9264/18 ADD 2 — SWD(2018) 169 final, partes 1-7.

(4) Comunicação da Comissão intitulada «Investir na juventude da Europa» [COM(2016)940], Conclusões do Conselho sobre perspetivas estratégicas para a cooperação europeia no domínio da juventude após 2018, maio de 2017.

(5) Doc. 9264/18 + ADD 1 a ADD 8 — COM(2018) 269 final.

(6) Para mais pormenores, ver anexo 1 sobre o Diálogo da UE com a Juventude.

(7) https://ec.europa.eu/neighbourhood-enlargement/policy/eu-and-western-balkans_en

(8) Grupo de peritos sobre o contributo do trabalho com jovens e da aprendizagem não formal e informal para dar resposta aos desafios que os jovens enfrentam, em especial a transição da educação para o emprego. http://ec.europa.eu/assets/eac/youth/library/reports/contribution-youth-work-summary_en.pdf

(9) Para mais pormenores, ver anexo 2 sobre as folhas de programação das futuras atividades nacionais.

(10) Para mais pormenores, ver anexo 1 sobre o Diálogo da UE com a Juventude.

(11) Para mais pormenores, ver anexo 4 sobre o Plano de trabalho da UE para a Juventude 2019-2021.