PT Jornal Oficial da União Europeia L 52/1

Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:

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Regulamento n.o 107 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação de veículos das categorias M2 ou M3 no que respeita às suas características gerais de construção [2018/237]

Integra todo o texto válido até:

Suplemento 1 à série 07 de alterações — Data de entrada em vigor: 22 de junho de 2017

Retificação 1 à série 07 de alterações

ÍNDICE

REGULAMENTO

1. Âmbito de aplicação

2. Definições

3. Pedido de homologação

4. Homologação

5. Requisitos

6. Modificação e extensão da homologação de um modelo de veículo ou tipo de carroçaria

7. Conformidade da produção

8. Sanções pela não conformidade da produção

9. Cessação definitiva da produção

10. Disposições transitórias

11. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras

12. Reservado

ANEXOS

1 Parte 1 — Documentação de homologação — Modelo de ficha de informações Parte 2 — Comunicações

2 Exemplos de marcas de homologação

3 Requisitos aplicáveis a todos os veículos

4 Diagramas explicativos

5 (Reservado)

6 Diretrizes para a medição das forças de fecho das portas de funcionamento assistido e das forças de reação das rampas de funcionamento assistido

7 Requisitos alternativos para veículos das classes A e B

8 Alojamento e acessibilidade de passageiros com mobilidade reduzida

9 (Reservado)

10 Homologação de uma unidade técnica e homologação de um veículo equipado com uma carroçaria já homologada como unidade técnica

11 Massas e dimensões

12 Prescrições de segurança suplementares para troleicarros

13 Parte 1 — Sistema de supressão de incêndios homologado enquanto componente Parte 2 — Sistema de supressão de incêndios instalado num compartimento específico do motor

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

1.1. O presente regulamento aplica-se a todos os veículos de um ou dois andares, rígidos ou articulados, das categorias M2 ou M3 (1).

1.2. Porém, os requisitos do presente regulamento não se aplicam aos seguintes veículos:

1.2.1. Veículos de segurança concebidos para o transporte de pessoas, por exemplo de prisioneiros;

1.2.2. Veículos especialmente concebidos para o transporte de feridos ou doentes (ambulâncias);

1.2.3. Veículos todo-o-terreno.

1.2.4. Veículos especialmente concebidos para efeitos de transporte escolar.

1.3. Os requisitos do presente regulamento só se aplicam aos veículos a seguir enumerados na medida em que sejam compatíveis com a função e a utilização previstas:

1.3.1. Veículos destinados a serem utilizados pela polícia, pelas forças de segurança e pelas forças armadas;

1.3.2. Veículos equipados com bancos destinados a serem utilizados apenas quando o veículo se encontrar parado, mas não concebidos para transportar mais de oito pessoas (excluindo o condutor) quando em movimento. É o caso das bibliotecas e capelas itinerantes e das unidades hospitalares ambulatórias. Os bancos destes veículos destinados a serem utilizados com o veículo em movimento devem estar claramente assinalados.

1.4. Enquanto se aguarda o aditamento de disposições adequadas, nada no presente regulamento deve impedir uma parte contratante de estabelecer, no que respeita aos veículos a matricular no seu território, requisitos de montagem e requisitos técnicos aplicáveis ao equipamento destinado a prestar informações acústicas ou visuais relativas ao trajeto e ao destino, quer o equipamento esteja montado no interior quer no exterior do veículo.

2. DEFINIÇÕES

Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se por:

2.1. «Veículo», um veículo das categorias M2 ou M3, tal como definido no ponto 1 acima.

2.1.1. No caso dos veículos de lotação superior a 22 passageiros além do condutor, distinguem-se três classes:

2.1.1.1. «Classe I»: veículos construídos com zonas para passageiros de pé, a fim de permitir a circulação de passageiros em percurso com muitas paragens;

2.1.1.2. «Classe II»: veículos construídos principalmente para o transporte de passageiros sentados, concebidos de modo a poderem transportar passageiros de pé no corredor e/ou numa área que não exceda a de dois bancos duplos;

2.1.1.3. «Classe III»: veículos construídos exclusivamente para o transporte de passageiros sentados;

2.1.1.4. Um veículo pode pertencer a mais de uma classe. Nesse caso, pode ser homologado para cada uma das classes a que corresponde.

2.1.2. No caso dos veículos de lotação não superior a 22 passageiros além do condutor, distinguem-se duas classes:

2.1.2.1. «Classe A»: veículos concebidos para o transporte de passageiros de pé; os veículos desta classe estão equipados com bancos e devem estar preparados para transportar passageiros de pé.

2.1.2.2. «Classe B»: veículos não concebidos para o transporte de passageiros de pé; os veículos desta classe não estão preparados para transportar passageiros de pé.

2.1.3. «Veículo articulado», um veículo constituído por duas ou mais secções rígidas articuladas entre si; os compartimentos dos passageiros de cada secção intercomunicam por forma que os passageiros possam circular livremente entre elas; as secções rígidas estão ligadas de modo permanente, só podendo ser separadas com recurso a meios normalmente apenas disponíveis numa oficina.

2.1.3.1. «Veículo articulado de dois andares», um veículo constituído por duas ou mais secções rígidas articuladas entre si; os compartimentos dos passageiros de cada secção intercomunicam em pelo menos um andar por forma a que os passageiros possam circular livremente entre elas; as secções rígidas estão ligadas de modo permanente, só podendo ser separadas com recurso a meios normalmente apenas disponíveis numa oficina.

2.1.4. «Autocarro de piso rebaixado», um veículo das classes I, II ou A, no qual pelo menos 35 % da área disponível para passageiros de pé (ou na secção dianteira, no caso dos veículos articulados, ou no andar inferior, no caso dos veículos de dois andares) constitui um espaço sem degraus com, pelo menos, uma porta de serviço.

2.1.5. «Carroçaria», uma unidade técnica que compreende todo o equipamento especial interior e exterior do veículo.

2.1.6. «Veículo de dois andares», um veículo em que os espaços para passageiros se encontram, pelo menos numa parte, em dois níveis sobrepostos e em que não existem espaços para passageiros de pé no andar superior.

2.1.7. «Unidade técnica», um dispositivo destinado a ser parte integrante de um veículo e que pode ser homologado separadamente, mas apenas em relação a um ou mais modelos específicos de veículos.

2.1.8. «Troleicarro», um veículo de tração elétrica alimentado com energia proveniente de fios de contacto aéreos, exteriores. Para efeitos do presente regulamento, inclui igualmente os veículos dotados de propulsão interna suplementar (veículos bimodais) ou de condução externa temporária (troleicarros guiados).

2.1.9. «Veículo sem tejadilho» (2), um veículo sem tejadilho na totalidade ou em parte do andar. No caso de um veículo de dois andares, tratar-se-á do andar superior. Não devem existir espaços para passageiros de pé em andares desprovidos de tejadilho, qualquer que seja a classe do veículo.

2.2. «Definição de modelo/tipo»

2.2.1. «Modelo de veículo», veículos que não apresentem entre si diferenças nos seguintes aspetos essenciais:

a) Fabricante da carroçaria;

b) Fabricante do quadro;

c) Conceção do veículo (>22 passageiros ou ≤22 passageiros);

d) Conceção da carroçaria (um/dois andares, articulada, piso rebaixado);

e) Tipo da carroçaria, se esta tiver sido homologada como unidade técnica.

2.2.2. «Tipo de carroçaria», para efeitos de homologação como unidade técnica, uma categoria de carroçarias que não apresentem entre si diferenças essenciais nos seguintes aspetos:

a) Fabricante da carroçaria;

b) Conceção do veículo (>22 passageiros ou ≤22 passageiros);

c) Conceção da carroçaria (um/dois andares, articulada, piso rebaixado);

d) Massa da carroçaria do veículo completamente equipada, admitindo-se uma variação de 10 %;

e) Modelos específicos de veículo nos quais o tipo de carroçaria pode ser montado.

2.2.3. «Tipo de sistema de supressão de incêndios», para efeitos de homologação enquanto componente, sistemas que não apresentem entre si diferenças essenciais nos seguintes aspetos:

a) Fabricante do sistema de supressão de incêndios;

b) Agente extintor;

c) Tipo de ponto(s) de descarga usado(s) (por exemplo, tipo de tubeira, gerador de agente extintor ou tubo de descarga do agente extintor);

d) Tipo de gás propulsor, se aplicável.

2.3. «Homologação de um veículo, uma unidade técnica ou componente», a homologação de um modelo de veículo ou de um tipo de carroçaria ou componente, conforme definidos no ponto 2.2 no que respeita às características de construção especificadas no presente regulamento.

2.4. «Superstrutura», a parte da carroçaria que contribui para a resistência do veículo em caso de capotagem.

2.5. «Porta de serviço», uma porta destinada a ser utilizada pelos passageiros em circunstâncias normais, estando o condutor sentado.

2.6. «Porta dupla», uma porta que assegura duas passagens de acesso, ou um espaço equivalente.

2.7. «Porta deslizante», uma porta que apenas pode ser aberta ou fechada fazendo-a deslizar numa ou mais calhas retilíneas ou aproximadamente retilíneas.

2.8. «Porta de emergência», uma porta destinada a ser utilizada como saída pelos passageiros apenas em casos excecionais, em especial em situações de emergência.

2.9. «Janela de emergência», uma janela, não necessariamente com vidraça, destinada a ser utilizada como saída pelos passageiros apenas em situações de emergência.

2.10. «Janela dupla ou múltipla», uma janela de emergência que, quando dividida em duas ou mais partes por uma ou mais linhas (ou planos) verticais imaginários exibe, respetivamente, duas ou mais partes que satisfazem, cada uma delas, os requisitos aplicáveis a uma janela de emergência normal no que diz respeito a dimensões e acesso.

2.11. «Portinhola de salvação», uma abertura existente no tejadilho ou no piso, destinada a ser utilizada como saída de emergência pelos passageiros apenas em situações de emergência.

2.12. «Saída de emergência», uma porta de emergência, uma janela de emergência ou uma portinhola de salvação.

2.13. «Saída», uma porta de serviço, uma escada de intercomunicação, uma meia-escada ou uma saída de emergência.

2.14. «Piso ou andar»:

2.14.1. «Piso», a parte da carroçaria cuja superfície superior suporta os passageiros de pé, os pés dos passageiros sentados, o condutor e os membros da tripulação, podendo suportar ainda as fixações dos bancos;

2.14.2. «Andar», a parte do piso destinada apenas aos passageiros.

2.15. «Corredor», o espaço que permite aos passageiros terem acesso, a partir de qualquer banco ou fila de bancos ou zona especial para utilizadores de cadeira de rodas, a qualquer outro banco ou fila de bancos ou zona especial para utilizadores de cadeira de rodas ou a qualquer passagem de acesso a, ou a partir de, uma porta de serviço ou escada de intercomunicação ou área destinada a passageiros de pé; não inclui:

2.15.1. O espaço de 300 mm à frente dos bancos, salvo se existirem bancos voltados para as paredes laterais do veículo que estejam assentes sobre os arcos das rodas, podendo, neste caso, a dimensão ser reduzida para 225 mm (ver anexo 4, figura 25);

2.15.2. O espaço acima da superfície de qualquer degrau ou escada (exceto quando a superfície do degrau for contígua à do corredor ou da passagem de acesso); ou

2.15.3. Qualquer espaço que dê acesso unicamente a um banco ou fila de bancos ou a um par de bancos transversais ou filas de bancos instalados face a face.

2.16. «Passagem de acesso», o espaço que se estende para o interior do veículo a partir da porta de serviço até à aresta exterior do degrau superior (rebordo do corredor), da escada de intercomunicação ou da meia-escada. Quando as portas não tiverem degrau, o espaço a considerar como passagem de acesso deve ser medido, de acordo com o ponto 7.7.1 do anexo 3, até uma distância de 300 mm a partir da posição inicial da face interior do gabarito de ensaio.

2.17. «Compartimento do condutor», o espaço destinado exclusivamente para uso do condutor exceto em situações de emergência, no qual se situam o banco do condutor, o volante, os comandos, os instrumentos e outros dispositivos necessários à condução e ao funcionamento do veículo.

2.18. «Massa do veículo em ordem de marcha», a massa do veículo descarregado com a carroçaria e com o dispositivo de engate, no caso de se tratar de um veículo de tração, em ordem de marcha, ou a massa do quadro com a cabina, se o fabricante não montar a carroçaria e/ou o dispositivo de engate [incluindo o fluido de arrefecimento, os lubrificantes, 90 % do combustível, 100 % dos outros líquidos, exceto águas residuais, as ferramentas, a roda sobresselente e o condutor (75 kg) e, no caso de autocarros e camionetas de passageiros, a massa do membro da tripulação (75 kg), se existir no veículo um lugar que lhe seja especificamente destinado].

2.19. «Massa máxima em carga tecnicamente admissível (M)», a massa máxima do veículo, com base na sua construção e desempenho, declarada pelo fabricante. A massa máxima em carga tecnicamente admissível é utilizada para determinar a categoria do veículo.

2.20. «Passageiro», uma pessoa que não seja o condutor ou um membro da tripulação.

2.21. «Passageiro com mobilidade reduzida», qualquer passageiro que tenha dificuldades na utilização dos transportes públicos como, por exemplo, as pessoas com deficiências (incluindo as pessoas com deficiências sensoriais e intelectuais, os utilizadores de cadeiras de rodas e as pessoas com deficiências nos membros inferiores e/ou superiores), as pessoas de baixa estatura, as pessoas que transportem bagagens pesadas, as pessoas idosas, as grávidas, as pessoas com carrinhos de compras e as pessoas acompanhadas de crianças (incluindo crianças em carrinhos de passeio).

2.22. «Utilizador de cadeira de rodas», uma pessoa que, por doença ou deficiência, se desloca numa cadeira de rodas.

2.23. «Membro da tripulação», uma pessoa a quem compete substituir o condutor ou desempenhar as funções de assistente.

2.24. «Compartimento dos passageiros», um espaço destinado aos passageiros, sem incluir o espaço ocupado por quaisquer equipamentos fixos, tais como bares, pequenas cozinhas, instalações sanitárias ou compartimentos para bagagem/carga.

2.25. «Porta de serviço de funcionamento assistido», uma porta de serviço cujo funcionamento é exclusivamente assegurado por uma fonte de energia que não a energia muscular e cujos abertura e fecho, se não forem automáticos, são comandados à distância pelo condutor ou por um membro da tripulação.

2.26. «Porta de serviço automática», uma porta de serviço de funcionamento assistido que apenas pode ser aberta (salvo por meio de comandos de emergência) por acionamento de um comando por um passageiro, depois de ativado pelo condutor, e que volta a fechar-se automaticamente.

2.27. «Dispositivo antiarranque», um dispositivo que impede que o veículo seja posto em movimento após paragem, se uma porta não estiver completamente fechada.

2.28. «Porta de serviço acionada pelo condutor», uma porta de serviço que, em condições normais, é aberta e fechada pelo condutor.

2.29. «Lugar reservado», um lugar com espaço suplementar para um passageiro com mobilidade reduzida e devidamente assinalado como tal.

2.30. «Dispositivo de embarque», um dispositivo destinado a facilitar o acesso de cadeiras de rodas ao veículo, como, por exemplo, um elevador ou uma rampa.

2.31. «Sistema de rebaixamento», um sistema que rebaixa total ou parcialmente a carroçaria do veículo em relação à posição normal de circulação.

2.32. «Elevador», um dispositivo ou sistema constituído por uma plataforma que pode ser elevada ou descida para permitir o acesso de passageiros entre o solo ou o passeio e o piso do compartimento dos passageiros.

2.33. «Rampa», um dispositivo destinado a vencer o desnível entre o piso do compartimento dos passageiros e o solo ou o passeio. Quando em posição de utilização, inclui qualquer superfície que possa mover-se quando a rampa se desdobra ou que possa ser utilizada apenas quando a rampa já está desdobrada e sobre a qual uma cadeira rolante possa deslocar-se.

2.34. «Rampa portátil», uma rampa que pode ser separada da estrutura do veículo e que pode ser instalada pelo condutor ou por um membro da tripulação.

2.35. «Banco desmontável», um banco que pode ser facilmente retirado do veículo.

2.36. «Frente e “retaguarda», a frente ou a retaguarda do veículo segundo o sentido normal em que circula; os termos «dianteiro», «mais avançado», «traseiro», «mais recuado», etc., devem ser interpretados do mesmo modo.

2.37. «Escada de intercomunicação», uma escada que permite a comunicação entre os andares inferior e superior.

2.38. «Compartimento separado», um espaço dentro do veículo que pode ser ocupado por passageiros ou pela tripulação quando o veículo está em circulação e que se encontra separado de qualquer outro espaço para passageiros ou membros da tripulação, exceto se houver uma divisória que permita aos passageiros ver para dentro do espaço de passageiros contíguo, e que se encontra ligado a esse espaço por um corredor sem portas.

2.39. «Meia-escada», uma escada a partir do andar superior que termina numa porta de emergência.

2.40. «Iluminação da porta de serviço», um dispositivo de iluminação do veículo destinado a iluminar a área exterior na vizinhança das portas de serviço e das rodas.

2.41. «Sistema de bloqueamento noturno», um sistema concebido para oferecer a possibilidade de bloquear as portas de serviço e de emergência do veículo contra a abertura.

2.42. «Sistema de iluminação de emergência», um sistema que proporciona um nível mínimo de iluminação necessário para que os ocupantes saiam do veículo em segurança, incluindo as saídas de emergência.

2.43. «Sinal de segurança», uma configuração de elementos visuais destinada a veicular uma mensagem de segurança.

3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

3.1. O pedido de homologação de:

a) Um modelo de veículo; ou

b) Uma unidade técnica; ou

c) Um modelo de veículo equipado com um tipo de carroçaria já homologado como unidade técnica; ou

d) Um tipo de componente.

No que se refere às suas características de construção, deve ser apresentado pelo fabricante responsável ou pelo seu representante devidamente acreditado.

3.2. No caso de um pedido de homologação de um veículo obtido pela montagem num quadro de uma carroçaria de tipo já homologado, deve entender-se por «fabricante» a pessoa que procede a essa montagem.

3.3. O modelo da ficha de informações respeitante às características de construção figura no anexo 1, parte 1.

3.3.1. Apêndice 1: no que respeita a um modelo de veículo,

3.3.2. Apêndice 2: no que respeita a um tipo de carroçaria,

3.3.3. Apêndice 3: no que respeita a um modelo de veículo equipado com uma carroçaria já homologada como unidade técnica.

3.3.4. Apêndice 4: no que respeita a um tipo de sistema de supressão de incêndios.

3.4. No caso de um pedido de homologação de um modelo de veículo, o fabricante deve também fornecer os seguintes documentos, se aplicável:

3.4.1. Informações relativas ao sistema de supressão de incêndios instalado: 3.4.1.1. No caso de um sistema de supressão de incêndios homologado enquanto componente, uma cópia do formulário de comunicação de homologação (anexo 1, parte 2, apêndice 4) e uma análise da instalação do sistema de supressão de incêndios (ver anexo 3, ponto 7.5.1.5.4.2); ou 3.4.1.2. No caso de um sistema de supressão de incêndios instalado num compartimento específico do motor, uma análise da instalação do sistema de supressão de incêndios (ver anexo 3, ponto 7.5.1.5.4.2) e a documentação exigida no anexo 13, parte 2, ponto 1.3.

3.5. Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação (um) veículo(s), (uma) carroçaria(s) ou (um) sistema(s) de supressão de incêndios representativo(s) do modelo/tipo a homologar.

4. HOMOLOGAÇÃO

4.1. Se o veículo, a carroçaria ou o sistema de supressão de incêndios relativamente ao qual foi apresentado um pedido de homologação nos termos do presente regulamento cumprir os requisitos do ponto 5, a homologação desse modelo de veículo ou tipo de carroçaria ou sistema de supressão de incêndios é concedida.

4.2. A cada modelo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (atualmente 07, correspondendo à série 07 de alterações) indicam a série de alterações que incorpora a principal e mais recente alteração técnica ao regulamento à data da homologação. A mesma parte contratante não deve atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo ou tipo de carroçaria ou de sistema de supressão de incêndios, na aceção do ponto 2.2 abaixo.

4.3. A comunicação da homologação ou da extensão da homologação de um modelo de veículo ou de um tipo de carroçaria ou de sistema de supressão de incêndios nos termos do presente regulamento é feita às partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento através de um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 1, parte 2, do presente regulamento.

4.4. Em todos os veículos ou carroçarias ou sistemas de supressão de incêndios conformes a um modelo de veículo ou tipo de carroçaria ou de sistema de supressão de incêndios homologado nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e especificado no formulário de homologação, uma marca de homologação internacional constituída por:

4.4.1. Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (3);

4.4.2. O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, colocados à direita do círculo previsto no ponto 4.4.1 anterior; e

4.4.3. Um símbolo adicional constituído pela numeração romana para a classe ou classes em que o veículo foi homologado ou a carroçaria aprovada. Uma carroçaria homologada separadamente deve ainda ostentar a letra «S».

4.5. Se o veículo for conforme a um modelo de veículo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo, no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 4.4.1 acima não tem de ser repetido; nesse caso, os números do regulamento e da homologação e os símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais a homologação foi concedida no país em causa são dispostos em colunas verticais à direita do símbolo previsto no ponto 4.4.1 acima.

4.6. A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével.

4.7. A marca de homologação deve ser colocada sobre a chapa de identificação do veículo ou da carroçaria afixada pelo fabricante ou na sua proximidade.

A marca de homologação deve ser afixada na parte principal do sistema de supressão de incêndios. A marca não tem de estar visível quando o sistema está instalado no veículo.

4.8. O anexo 2 do presente regulamento inclui exemplos de disposições de marcas de homologação.

5. REQUISITOS

5.1. Todos os veículos devem cumprir o disposto no anexo 3 do presente regulamento. As carroçarias homologadas separadamente devem cumprir os requisitos do anexo 10. A homologação de um veículo com uma carroçaria homologada em conformidade com o anexo 10 deve processar-se de acordo com o anexo 3. Os sistemas de supressão de incêndios homologados separadamente devem cumprir os requisitos do anexo 13, parte 1. A homologação de um veículo com um sistema de supressão de incêndios instalado num compartimento específico do motor deve cumprir os requisitos do anexo 13, parte 2.

5.2. Os veículos da classe I devem ser acessíveis às pessoas com mobilidade reduzida, incluindo pelo menos um utilizador de cadeira de rodas e um carrinho de bebé ou um carrinho de passeio, de acordo com as disposições técnicas constantes do anexo 8. No caso de veículos rígidos da classe I, o espaço para acomodar uma cadeira de rodas pode ser combinado com o espaço para acomodar um carrinho de passeio ou um carrinho de bebé. Nesse caso, devem ser apostos no espaço ou junto a ele sinais com o seguinte texto, um texto equivalente ou um pictograma:

«Por favor, ceda este espaço a um utilizador de cadeiras de rodas».

5.3. As partes contratantes devem poder escolher a solução que considerarem mais adequada para melhorar a acessibilidade dos veículos que não pertencem à classe I. Todavia, se os veículos que não pertencem à classe I tiverem características ou estiverem equipados com dispositivos para pessoas com mobilidade reduzida e/ou utilizadores de cadeiras de rodas, essas características ou dispositivos devem cumprir os requisitos aplicáveis constantes do anexo 8.

5.4. Nenhuma disposição do presente regulamento deve impedir as autoridades nacionais de uma parte contratante de especificarem que certos tipos de funcionamento estão reservados aos veículos equipados para o transporte de passageiros com mobilidade reduzida, nos termos do anexo 8.

5.5. Salvo disposição em contrário, todas as medições devem ser efetuadas quando o veículo se apresentar com a sua massa em ordem de marcha estacionado numa superfície lisa horizontal, em condições normais de circulação. Se o veículo estiver equipado com um sistema de rebaixamento, este deve ser regulado para a altura normal de circulação. No caso de a carroçaria ter sido homologada como unidade técnica, a sua posição em relação à superfície plana horizontal deve ser especificada pelo fabricante.

5.6. Sempre que no presente regulamento se especifique que uma superfície do veículo deve estar na horizontal ou com uma inclinação determinada quando o veículo se apresentar com a sua massa em ordem de marcha, no caso dos veículos com suspensão mecânica, essa superfície pode apresentar-se inclinada ou apresentar uma inclinação superior em ordem de marcha, desde que o requisito em causa seja satisfeito com o veículo nas condições de carga declaradas pelo fabricante. Se o veículo estiver equipado com um sistema de rebaixamento, este não deve estar em funcionamento.

6. MODIFICAÇÃO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE UM MODELO DE VEÍCULO OU TIPO DE CARROÇARIA

6.1. Qualquer modificação do veículo, da carroçaria ou do sistema de supressão de incêndios deve ser notificada à entidade homologadora que o homologou. A entidade pode então:

6.1.1. Considerar que as modificações introduzidas não são suscetíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que, em todo o caso, o veículo, a carroçaria ou o sistema de supressão de incêndios continuam a cumprir os requisitos; ou

6.1.2. Exigir um novo relatório de ensaio do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.

6.2. A confirmação ou a recusa de homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada às partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento, mediante o procedimento indicado no ponto 4.3 do presente regulamento.

6.3. A entidade homologadora que emite a extensão da homologação atribui um número de série a essa extensão e informa desse facto as restantes partes contratantes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento através de um formulário de comunicação conforme ao modelo apresentado no anexo 1, parte 2, do presente regulamento.

7. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem estar de acordo com os indicados no apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2), tendo em conta o seguinte:

7.1. Os veículos, as carroçarias e os sistemas de supressão de incêndios homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados em conformidade com o modelo ou tipo homologados, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos no ponto 5 acima.

7.2. A entidade homologadora que tiver concedido a homologação pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicáveis a cada unidade de produção. A frequência normal dessas verificações é bienal.

8. SANÇÕES PELA NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

8.1. A homologação concedida a um modelo de veículo ou tipo de carroçaria ou de sistema de supressão de incêndios, nos termos do presente regulamento, pode ser revogada se os requisitos enunciados no ponto 5 acima não forem cumpridos.

8.2. Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que tiver previamente concedido, deve desse facto notificar imediatamente as outras partes contratantes que apliquem o presente regulamento, utilizando um formulário de comunicação conforme ao modelo apresentado no anexo 1, parte 2, do presente regulamento.

9. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO

Se o titular de uma homologação cessar definitivamente o fabrico de um modelo de veículo ou tipo de carroçaria ou de sistema de supressão de incêndios homologados nos termos do presente regulamento deve informar desse facto a entidade homologadora que concedeu a homologação. Após receber a comunicação correspondente, essa entidade deve do facto informar as outras partes do Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, utilizando um formulário de comunicação em conformidade com o modelo apresentado no anexo 1, parte 2, do presente regulamento.

10. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

10.1. A contar da data oficial da entrada em vigor da série 04 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação nos termos do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 04 de alterações.

10.2. Decorridos 24 meses após a data de entrada em vigor da série 04 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento só devem conceder homologações se o modelo de veículo a homologar cumprir os requisitos do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 04 de alterações.

10.3. Decorridos 36 meses após a data de entrada em vigor da série 04 de alterações, as partes contratantes que o apliquem podem recusar a concessão de homologações nacionais/regionais e do primeiro registo nacional (primeira entrada em circulação) a um veículo que não cumpra os requisitos da série 04 de alterações ao presente regulamento.

10.4. As partes contratantes que apliquem o presente regulamento não podem recusar a concessão de extensões a homologações da série 03 de alterações ao presente regulamento respeitantes a veículos não afetados pela série 04 de alterações.

10.5. Sem prejuízo do disposto nos pontos 10.2 e 10.3 acima, as homologações de veículos concedidas ao abrigo da série 03 de alterações ao presente regulamento, que não sejam afetadas pela série 04 de alterações, continuam a ser válidas e as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a aceitá-las.

10.6. A contar da data oficial de entrada em vigor da série 05 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação nos termos do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 05 de alterações.

10.7. Decorridos 24 meses após a data de entrada em vigor da série 05 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento só devem conceder homologações se o modelo de veículo a homologar cumprir os requisitos do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 05 de alterações.

10.8. Decorridos 36 meses após a data de entrada em vigor da série 05 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem recusar a concessão de homologações nacionais/regionais e do primeiro registo nacional (primeira entrada em circulação) a um veículo que não cumpra os requisitos da série 05 de alterações ao presente regulamento.

10.9. Não obstante o disposto nos pontos 10.7 e 10.8, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a aceitar homologações concedidas ao abrigo das séries de alterações anteriores que não forem afetadas pela série 05 de alterações.

10.10. As partes contratantes que apliquem o presente regulamento não podem recusar a concessão de extensões a homologações de veículos não afetadas pela série 05 de alterações.

10.11. Decorridos 48 meses após a data de entrada em vigor da série 06 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento só devem conceder homologações se o modelo de veículo a homologar cumprir os requisitos do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 06 de alterações.

10.12. As partes contratantes que apliquem o presente regulamento não podem recusar a concessão de extensões a homologações de modelos existentes que tiverem sido emitidas de acordo com a série 05 de alterações ao presente regulamento.

10.13. Decorridos 60 meses após a data de entrada em vigor da série 06 de alterações ao presente regulamento, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento não são obrigados a aceitar, para efeitos de homologação nacional ou regional, um modelo de veículo homologado ao abrigo da série 05 de alterações ao presente regulamento.

10.14. A contar da data oficial de entrada em vigor da série 07 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar conceder ou aceitar homologações ao abrigo do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 07 de alterações.

10.15. A contar de 1 de setembro de 2020, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento só devem conceder homologações aos modelos de veículos das classes I e II, se o modelo de veículo a homologar cumprir os requisitos do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 07 de alterações.

10.16. As partes contratantes que apliquem o presente regulamento não podem recusar a concessão de extensões a homologações de modelos existentes que tiverem sido concedidas de acordo com a série 06 de alterações ao presente regulamento.

10.17. A partir de 1 de setembro de 2021, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento não têm a obrigação de aceitar, no âmbito de uma homologação nacional ou regional, veículos das classes I ou II homologados ao abrigo da série 06 de alterações ao presente regulamento.

10.18. Não obstante o disposto nos pontos 10.14. e 10.16., as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a aceitar homologações concedidas, ao abrigo da série 06 de alterações, a veículos que não forem afetados pela série 07 de alterações.

11. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DAS ENTIDADES HOMOLOGADORAS

As partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado das Nações Unidas as designações e os endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação, bem como das entidades homologadoras que concedem as homologações, aos quais devem ser enviados os formulários relativos à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação emitidos por outros países.

12. RESERVADO

(1) Tal como definido na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.3, ponto 2) - www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html

(2) A utilização destes veículos pode estar sujeita às regras estabelecidas pelas administrações nacionais.

(3) Os números distintivos das Partes Contratantes no Acordo de 1958 são reproduzidos no anexo 3 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.3, anexo 3 — www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html

ANEXO 1 PARTE 1 Apêndice 1 DOCUMENTAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO Modelo de ficha de informações Modelo de ficha de informações nos termos do Regulamento n.o 107 relativo à homologação de veículos das categorias M2 ou M3 no que respeita às suas características gerais de construção As seguintes informações, se aplicáveis, devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ser suficientemente pormenorizadas. No caso de os sistemas, os componentes ou as unidades técnicas terem comandos eletrónicos, devem ser fornecidas as informações pertinentes relacionadas com o seu desempenho. 1. GENERALIDADES 1.1. Marca (denominação comercial do fabricante): … 1.2. Tipo: … 1.2.1. Quadro: … 1.2.2. Carroçaria/veículo completo: … 1.3. Meios de identificação do modelo, se marcado no veículo b): … 1.3.1. Quadro: … 1.3.2. Carroçaria/veículo completo: … 1.3.3. Localização dessa marcação … 1.3.3.1. Quadro: … 1.3.3.2. Carroçaria/veículo completo: … 1.4. Categoria do veículo c): … 1.5. Nome e endereço do fabricante: … 1.6. Endereço(s) da(s) instalação(ões) de montagem: … 2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DE CONSTRUÇÃO DO VEÍCULO 2.1. Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo: … 2.2. Desenho cotado do veículo: … 2.3. Número de eixos e rodas: … 2.3.1. Número e posição de eixos com rodado duplo: … 2.3.2. Número e posição de eixos direcionais: … 2.4. Quadro (no caso de existir) (desenho global): … 2.5. Materiais das longarinas d): … 2.6. Posição e disposição do motor: … 2.7. Cabina (avançada ou normal) z): … 2.8. Lado da condução: 2.8.1. O veículo está equipado para a condução pela direita/esquerda (1). 2.9. Indicar se o veículo a motor se destina a puxar reboques e se o reboque é um semirreboque, um reboque com barra de tração ou um reboque de eixo central: … 3. MASSAS E DIMENSÕES E) (EM KG E MM) (VER DESENHO, QUANDO APLICÁVEL) 3.1. Distância entre os eixos (em carga máxima) f): … 3.2. Gama de dimensões (totais) do veículo … 3.2.1. Para o quadro com carroçaria: 3.2.1.1. Comprimento j): … 3.2.1.2. Largura k): … 3.2.1.3. Altura (em ordem de marcha), l), (para suspensões ajustáveis em altura, indicar a posição normal de marcha): … 3.2.1.4. Consola dianteira m): … 3.2.1.5. Consola traseira n): … 3.3. Posição do centro de gravidade do veículo carregado à carga máxima tecnicamente admissível nas direções longitudinal, transversal e vertical: … 3.4. Massa do veículo com carroçaria e, no caso de um veículo trator de uma categoria que não a M1, com um dispositivo de engate, se instalado pelo fabricante, em ordem de marcha, ou a massa do quadro ou do quadro com a cabina, sem carroçaria e/ou dispositivo de engate se o fabricante não instalar a carroçaria e/ou o dispositivo de engate (incluindo líquidos, ferramentas, roda sobresselente e condutor e, para os autocarros e camionetas, um membro da tripulação se houver um banco para a tripulação no veículo), o), (valores máximos e mínimos para cada variante): … 3.4.1. Distribuição desta massa pelos eixos e, no caso de um semirreboque ou reboque de eixo central, carga no ponto de engate (máximo e mínimo para cada variante): … 3.5. Massa máxima em carga tecnicamente admissível, declarada pelo fabricante, y), (máximo e mínimo para cada variante): … 3.5.1. Distribuição dessa massa pelos eixos (valores máximos e mínimos para cada variante): … 3.6. Carga/massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo: … 3.7. Massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate: … 3.7.1. Do veículo a motor: … 4. CARROÇARIA 4.1. Tipo de carroçaria: um andar/dois andares/articulada/piso rebaixado (1): 4.2. Materiais usados e métodos de construção: … 4.3. Sistema de supressão de incêndios 4.3.1. Marca e tipo do sistema de supressão de incêndios: … 4.3.2. Número de homologação do sistema de supressão de incêndios, se aplicável: … 4.3.3. Sistema de supressão de incêndios de um compartimento específico do motor, se aplicável (2): 4.3.3.1. Agente extintor (marca e tipo): … 4.3.3.2. Massa do agente extintor: … 4.3.3.3. Tipo do(s) ponto(s) de descarga: … 4.3.3.4. Número do(s) ponto(s) de descarga: … 4.3.3.5. Tipo de gás propulsor, se aplicável: 5. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS A VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM MAIS DE OITO LUGARES SENTADOS ALÉM DO BANCO DO CONDUTOR 5.1. Classe de veículo (Classe I, Classe II, Classe III, Classe A, Classe B): 5.2. Área destinada aos passageiros (m2): … 5.2.1. Total (So): … 5.2.2. Andar superior (Soa) (1): … 5.2.3. Andar inferior (Sob) (1): … 5.2.4. Área destinada a passageiros de pé (S1): … 5.3. Número de passageiros (sentados e de pé): … 5.3.1. Total (N) (3) (4): … 5.3.2. Andar superior (Na) (1) (3) (4): … 5.3.3. Andar inferior (Nb) (1) (3) (4): … 5.4. Número de passageiros (sentados) (2): … 5.4.1. Total (A) (3) (4): … 5.4.2. Andar superior (Aa) (1) (3) (4): … 5.4.3. Andar inferior (Ab) (1) (3) (4): … 5.5. Lugar para tripulação: sim/não (1) 5.6. Número de portas de serviço: … 5.7. Número de saídas de emergência (portas, janelas, portinholas de salvação, escada de intercomunicação, meia-escada): … 5.7.1. Total: … 5.7.2. Andar superior (1): … 5.7.3. Andar inferior (1): … 5.8. Volume dos compartimentos de bagagens (m3): … 5.9. Área para o transporte de bagagens no tejadilho (m2): … 5.10. Dispositivos técnicos que facilitam o acesso aos veículos (por exemplo, rampas, plataformas elevatórias, sistemas de rebaixamento), caso existam: … 6. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS A TROLEICARROS 6.1. Condições ambientais especiais para um funcionamento fiável: 6.1.1. Temperatura … 6.1.2. Nível de humidade externa … 6.1.3. Pressão atmosférica … 6.1.4. Altitude … 6.2. Veículo 6.2.1. Dimensões com varas bloqueadas … 6.2.2. Oferta … 6.2.3. Tensão nominal da linha aérea (V) … 6.2.4. Corrente nominal da linha do veículo (A) incluindo as linhas de transmissão auxiliares, HVAC … 6.2.5. Desempenho … 6.2.6. Velocidade máxima (km/h: serviço normal/serviço autónomo) … 6.2.7. Inclinação máxima (%: serviço normal/serviço autónomo) … 6.2.8. Descrição dos circuitos de alimentação principal … 6.2.9. Diagramas dos circuitos … 6.2.10. Medidas de proteção (diagramas e desenhos globais) … 6.2.11. Monitorização do isolamento (caso exista) … 6.2.12. Marca e tipo de dispositivo de monitorização … 6.2.13. Princípio de monitorização, descrição … 6.2.14. Descrição dos níveis de isolamento dos componentes … 6.3. Motor elétrico 6.3.1. Marca e tipo de motor elétrico … 6.3.2. Tipo (enrolamento, excitação) … 6.3.3. Potência máxima horária/contínua (kW) … 6.3.4. Tensão nominal (V) … 6.3.5. Corrente nominal (A) … 6.3.6. Frequência nominal (Hz) … 6.3.7. Localização no veículo … 6.4. Eletrónica de potência 6.4.1. Marca e tipo de inversor de tração … 6.4.2. Potência máxima contínua … 6.4.3. Sistema de arrefecimento … 6.4.4. Marca e tipo de carregador de bateria de 24 V … 6.4.5. Potência máxima contínua … 6.4.6. Sistema de arrefecimento … 6.4.7. Marca e tipo de alimentação de corrente alternada trifásica … 6.4.8. Potência máxima contínua … 6.4.9. Sistema de arrefecimento … 6.5. Alimentação elétrica para serviço autónomo: 6.5.1. Sistema de armazenagem … 6.5.2. Bateria/supercondensadores … 6.5.3. Marca e tipo de sistema de armazenagem … 6.5.4. Peso (kg) … 6.5.5. Capacidade (Ah) … 6.5.6. Localização no veículo … 6.5.7. Marca e tipo de unidade de controlo … 6.5.8. Marca e tipo de carregador … 6.5.9. Tensão nominal (V) / tensão mínima (V), tensão de fim de carregamento (V) … 6.5.10. Corrente nominal (A) / corrente de descarga máxima (A), corrente de carga máxima (A) … 6.5.11. Diagrama de funcionamento, comando e segurança … 6.5.12. Características dos períodos de carga … 6.5.13. Unidade motor-gerador … 6.5.14. Potência horária/contínua (kW) … 6.5.15. Marca e tipo de unidade ou de motor e gerador … 6.5.16. Combustível e sistema de combustível … 6.5.17. Localização no veículo … 6.6. Coletor de corrente 6.6.1. Marca e tipo de coletor de corrente … 6.6.2. Funcionamento do coletor de corrente Notas explicativas: b) Se os meios de identificação de modelo/tipo contiverem carateres não relevantes para a descrição do modelo de veículo ou do tipo de componente ou de unidade técnica abrangidos por esta ficha de informações, tais carateres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (p. ex., ABC??123??). c) Conforme definido na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.3. d) Se possível, denominação de acordo com as normas europeias; caso contrário, mencionar: i) Descrição do material; ii) Tensão de cedência; iii) Tensão de rutura; iv) Alongamento (em percentagem); v) Dureza Brinell. e) Quando existir uma versão com cabina normal e uma versão com cabina-cama, indicar as dimensões e massas para ambos os casos. f) Norma ISO 612 — 1978, termo n.o 6.4. j) Anexo 11, ponto 2.2.1. k) Anexo 11, ponto 2.2.2. l) Anexo 11, ponto 2.2.3. m) Norma ISO 612 — 1978, termo n.o 6.6. n) Norma ISO 612 — 1978, termo n.o 6.7. o) A massa do condutor e, se aplicável, do membro da tripulação, é considerada como sendo de 75 kg (68 kg para a massa do ocupante e 7 kg para a massa da bagagem, de acordo com a norma ISO 2416 — 1992), o reservatório de combustível é cheio até 90 % da capacidade e os restantes sistemas de contenção de líquidos (exceto os destinados às águas residuais) até 100 % da capacidade especificada pelo fabricante. y) Para um reboque ou semirreboque que exerça uma carga vertical significativa sobre o dispositivo de engate ou o prato de engate, esta carga, dividida pelo valor normalizado da aceleração da gravidade, é incluída na massa máxima tecnicamente admissível. z) Por «comando avançado», entende-se uma configuração na qual mais de metade do comprimento do motor se encontra atrás do ponto mais avançado da base do para-brisas e o cubo do volante se encontra no quarto dianteiro do comprimento do veículo. Apêndice 2 MODELO DE FICHA DE INFORMAÇÕES nos termos do Regulamento n.o 107 relativo à homologação de carroçarias de veículos das categorias M2 ou M3 no que respeita às suas características gerais de construção As seguintes informações, se aplicáveis, devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ser suficientemente pormenorizadas. No caso de os sistemas, os componentes ou as unidades técnicas terem comandos eletrónicos, devem ser fornecidas as informações pertinentes relacionadas com o seu desempenho. 1. GENERALIDADES 1.1. Marca (denominação comercial do fabricante): … 1.2. Tipo: … 1.3. Meios de identificação do modelo, se marcado no veículo b): … 1.3.1. Carroçaria/ veículo completo: … 1.3.2. Localização dessa marcação: … 1.3.3. Carroçaria/ veículo completo: … 1.4. No caso de componentes e de unidades técnicas, localização e método de aposição da marca de homologação. … 1.5. Endereço(s) da(s) instalação(ões) de montagem: … 2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DE CONSTRUÇÃO DO VEÍCULO 2.1. Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo: … 2.2. Desenho cotado do veículo: … 2.3. Número de eixos e rodas: … 2.4. Quadro (no caso de existir) (desenho global): … 2.5. Materiais das longarinas d): … 2.6. Posição e disposição do motor: … 2.7. Cabina (avançada ou normal) z): … 2.8. Lado da condução: … 3. MASSAS E DIMENSÕES E) (EM KG E MM) (VER DESENHO, QUANDO APLICÁVEL) 3.1. Distância entre os eixos (em carga máxima) f): … 3.2. Gama de dimensões (totais) do veículo … 3.2.1. Para a carroçaria homologada sem quadro: … 3.2.1.1. Comprimento j): … 3.2.1.2. Largura k): … 3.2.1.3. Altura (em ordem de marcha), l), (para suspensões ajustáveis em altura, indicar a posição normal de marcha): … 4. CARROÇARIA 4.1. Tipo de carroçaria: um andar/dois andares/articulada/piso rebaixado (5) 4.2. Materiais usados e métodos de construção: … 5. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS A VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM MAIS DE OITO LUGARES SENTADOS ALÉM DO BANCO DO CONDUTOR 5.1. Classe de veículo (Classe I, Classe II, Classe III, Classe A, Classe B): 5.1.1. Tipos de quadro nos quais a carroçaria homologada pode ser montada [fabricante(s) e modelo(s) de veículo(s)]: … 5.2. Área destinada aos passageiros (m2): … 5.2.1. Total (So): … 5.2.1.1. Andar superior (Soa) (5): … 5.2.1.2. Andar inferior (Sob) (5): … 5.2.2. Área destinada a passageiros de pé (S1): … 5.3. Número de passageiros (sentados e de pé): … 5.3.1. Total (N) (6) (7): … 5.3.2. Andar superior (Na) (5) (6) (7): … 5.3.3. Andar inferior (Nb) (5) (6) (7): … 5.4. Número de bancos de passageiros (6): … 5.4.1. Total (A) (6) (7): … 5.4.2. Andar superior (Aa) (5) (6) (7): … 5.4.3. Andar inferior (Ab) (5) (6) (7): … 5.5. Número de portas de serviço: … 5.6. Número de saídas de emergência (portas, janelas, portinholas de salvação, escada de intercomunicação, meia-escada): … 5.6.1. Total: … 5.6.2. Andar superior (5): … 5.6.3. Andar inferior (5): … 5.7. Volume dos compartimentos de bagagens (m3): … 5.8. Área para o transporte de bagagens no tejadilho (m2): … 5.9. Dispositivos técnicos que facilitam o acesso aos veículos (por exemplo, rampas, plataformas elevatórias, sistemas de rebaixamento), caso existam: … 5.10. Pontos do presente regulamento a observar e demonstrar para esta unidade técnica: … 6. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS A TROLEICARROS 6.1. Condições ambientais especiais para um funcionamento fiável: 6.1.1. Temperatura … 6.1.2. Nível de humidade externa … 6.1.3. Pressão atmosférica … 6.1.4. Altitude … 6.2. Veículo 6.2.1. Dimensões com varas bloqueadas … 6.2.2. Oferta … 6.2.3. Tensão nominal da linha aérea (V) … 6.2.4. Corrente nominal da linha do veículo (A) incluindo as linhas de transmissão auxiliares, HVAC … 6.2.5. Desempenho … 6.2.6. Velocidade máxima (km/h: serviço normal/serviço autónomo) … 6.2.7. Inclinação máxima (%: serviço normal/serviço autónomo) … 6.2.8. Descrição dos circuitos de alimentação principal … 6.2.9. Diagramas dos circuitos … 6.2.10. Medidas de proteção (diagramas e desenhos globais) … 6.2.11. Monitorização do isolamento (caso exista) … 6.2.12. Marca e tipo de dispositivo de monitorização … 6.2.13. Princípio de monitorização, descrição … 6.2.14. Descrição dos níveis de isolamento dos componentes … 6.3. Motor elétrico 6.3.1. Marca e tipo de motor elétrico … 6.3.2. Tipo (enrolamento, excitação) … 6.3.3. Potência máxima horária/contínua (kW) … 6.3.4. Tensão nominal (V) … 6.3.5. Corrente nominal (A) … 6.3.6. Frequência nominal (Hz) … 6.3.7. Localização no veículo … 6.4. Eletrónica de potência 6.4.1. Marca e tipo de inversor de tração … 6.4.2. Potência máxima contínua … 6.4.3. Sistema de arrefecimento … 6.4.4. Marca e tipo de carregador de bateria de 24 V … 6.4.5. Potência máxima contínua … 6.4.6. Sistema de arrefecimento … 6.4.7. Marca e tipo de alimentação de corrente alternada trifásica … 6.4.8. Potência máxima contínua … 6.4.9. Sistema de arrefecimento … 6.5. Alimentação elétrica para serviço autónomo: 6.5.1. Sistema de armazenagem … 6.5.2. Bateria/supercondensadores … 6.5.3. Marca e tipo de sistema de armazenagem … 6.5.4. Peso (kg) … 6.5.5. Capacidade (Ah) … 6.5.6. Localização no veículo … 6.5.7. Marca e tipo de unidade de controlo … 6.5.8. Marca e tipo de carregador … 6.5.9. Tensão nominal (V) / tensão mínima (V), tensão de fim de carregamento (V) … 6.5.10. Corrente nominal (A) / corrente de descarga máxima (A), corrente de carga máxima (A) … 6.5.11. Diagrama de funcionamento, comando e segurança … 6.5.12. Características dos períodos de carga … 6.5.13. Unidade motor-gerador … 6.5.14. Potência horária/contínua (kW) … 6.5.15. Marca e tipo de unidade ou de motor e gerador … 6.5.16. Combustível e sistema de combustível … 6.5.17. Localização no veículo … 6.6. Coletor de corrente 6.6.1. Marca e tipo de coletor de corrente … 6.6.2. Funcionamento do coletor de corrente Notas explicativas: ver apêndice 1. Apêndice 3 MODELO DE FICHA DE INFORMAÇÕES nos termos do Regulamento n.o 107 relativo à homologação de veículos das categorias M2 ou M3 equipados com uma carroçaria já previamente homologada como unidade técnica, no que respeita às suas características gerais de construção As seguintes informações, se aplicáveis, devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ser suficientemente pormenorizadas. No caso de os sistemas, os componentes ou as unidades técnicas terem comandos eletrónicos, devem ser fornecidas as informações pertinentes relacionadas com o seu desempenho. 1. GENERALIDADES 1.1. Marca (denominação comercial do fabricante): … 1.2. Tipo: … 1.2.1. Quadro: … 1.2.2. Carroçaria/ veículo completo: … 1.3. Meios de identificação do modelo, se marcado no veículo b): … 1.3.1. Quadro: … 1.3.2. Carroçaria/ veículo completo: … 1.3.3. Localização da marcação: … 1.3.3.1. Quadro: … 1.3.3.2. Carroçaria/ veículo completo: … 1.4. Categoria do veículo c): … 1.5. Nome e endereço do fabricante: … 1.6. Endereço(s) da(s) instalação(ões) de montagem: … 2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DE CONSTRUÇÃO DO VEÍCULO 2.1. Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo: … 2.2. Desenho cotado do veículo: … 2.3. Número de eixos e rodas: … 2.3.1. Número e posição de eixos com rodado duplo: … 2.4. Quadro (no caso de existir) (desenho global): … 2.5. Materiais das longarinas d): … 2.6. Posição e disposição do motor: … 2.7. Lado da condução: 2.7.1. O veículo está equipado para a condução pela direita/esquerda (8). 3. MASSAS E DIMENSÕES E) (EM KG E MM) (VER DESENHO, QUANDO APLICÁVEL) 3.1. Distância entre os eixos (em carga máxima) f): … 3.2. Gama de dimensões (totais) do veículo: … 3.2.1. Para o quadro com carroçaria: 3.2.1.1. Comprimento j): … 3.2.1.2. Largura k): … 3.2.1.2.1. Largura máxima: … 3.2.1.3. Altura (em ordem de marcha), l), (para suspensões ajustáveis em altura, indicar a posição normal de marcha): … 3.3. Massa do veículo com carroçaria e, no caso de um veículo trator de uma categoria que não a M1, com um dispositivo de engate, se instalado pelo fabricante, em ordem de marcha, ou a massa do quadro ou do quadro com a cabina, sem carroçaria e/ou dispositivo de engate se o fabricante não instalar a carroçaria e/ou o dispositivo de engate (incluindo líquidos, ferramentas, roda sobresselente e condutor e, para os autocarros e camionetas, um membro da tripulação se houver um banco para a tripulação no veículo): o), (valores máximos e mínimos para cada variante): … 3.3.1. Distribuição desta massa pelos eixos e, no caso de um semirreboque ou reboque de eixo central, carga no ponto de engate (máximo e mínimo para cada variante): … 3.4. Massa máxima em carga tecnicamente admissível, declarada pelo fabricante, y), (máximo e mínimo): … 3.4.1. Distribuição dessa massa pelos eixos e, no caso de um semirreboque ou reboque de eixo central, carga no ponto de engate (valores máximos e mínimos): … 3.5. Carga/massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo: … 4. SISTEMA DE SUPRESSÃO DE INCÊNDIOS 4.1. Marca e tipo do sistema de supressão de incêndios: … 4.2. Número de homologação do sistema de supressão de incêndios, se aplicável: … 4.3. Sistema de supressão de incêndios de um compartimento específico do motor, se aplicável (3): 4.3.1. Agente extintor (marca e tipo): … 4.3.2. Massa do agente extintor: … 4.3.3. Tipo do(s) ponto(s) de descarga: … 4.3.4. Número do(s) ponto(s) de descarga: … 4.3.5. Tipo de gás propulsor, se aplicável: 5. RESERVADO 6. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS A TROLEICARROS 6.1. Condições ambientais especiais para um funcionamento fiável: 6.1.1. Temperatura … 6.1.2. Nível de humidade externa … 6.1.3. Pressão atmosférica … 6.1.4. Altitude … 6.2. Veículo 6.2.1. Dimensões com varas bloqueadas … 6.2.2. Oferta … 6.2.3. Tensão nominal da linha aérea (V) … 6.2.4. Corrente nominal da linha do veículo (A) incluindo as linhas de transmissão auxiliares, HVAC … 6.2.5. Desempenho … 6.2.6. Velocidade máxima (km/h: serviço normal/serviço autónomo) … 6.2.7. Inclinação máxima (%: serviço normal/serviço autónomo) … 6.2.8. Descrição dos circuitos de alimentação principal … 6.2.9. Diagramas dos circuitos … 6.2.10. Medidas de proteção (diagramas e desenhos globais) … 6.2.11. Monitorização do isolamento (caso exista) … 6.2.12. Marca e tipo de dispositivo de monitorização … 6.2.13. Princípio de monitorização, descrição … 6.2.14. Descrição dos níveis de isolamento dos componentes … 6.3. Motor elétrico 6.3.1. Marca e tipo de motor elétrico … 6.3.2. Tipo (enrolamento, excitação) … 6.3.3. Potência máxima horária/contínua (kW) … 6.3.4. Tensão nominal (V) … 6.3.5. Corrente nominal (A) … 6.3.6. Frequência nominal (Hz) … 6.3.7. Localização no veículo … 6.4. Eletrónica de potência 6.4.1. Marca e tipo de inversor de tração … 6.4.2. Potência máxima contínua … 6.4.3. Sistema de arrefecimento … 6.4.4. Marca e tipo de carregador de bateria de 24 V … 6.4.5. Potência máxima contínua … 6.4.6. Sistema de arrefecimento … 6.4.7. Marca e tipo de alimentação de corrente alternada trifásica … 6.4.8. Potência máxima contínua … 6.4.9. Sistema de arrefecimento … 6.5. Alimentação elétrica para serviço autónomo: 6.5.1. Sistema de armazenagem … 6.5.2. Bateria/supercondensadores … 6.5.3. Marca e tipo de sistema de armazenagem … 6.5.4. Peso (kg) … 6.5.5. Capacidade (Ah) … 6.5.6. Localização no veículo … 6.5.7. Marca e tipo de unidade de controlo … 6.5.8. Marca e tipo de carregador … 6.5.9. Tensão nominal (V) / tensão mínima (V), tensão de fim de carregamento (V) … 6.5.10. Corrente nominal (A) / corrente de descarga máxima (A), corrente de carga máxima (A) … 6.5.11. Diagrama de funcionamento, comando e segurança … 6.5.12. Características dos períodos de carga … 6.5.13. Unidade motor-gerador … 6.5.14. Potência horária/contínua (kW) … 6.5.15. Marca e tipo de unidade ou de motor e gerador … 6.5.16. Combustível e sistema de combustível … 6.5.17. Localização no veículo … 6.6. Coletor de corrente 6.6.1. Marca e tipo de coletor de corrente … 6.6.2. Funcionamento do coletor de corrente Notas explicativas: ver apêndice 1. Apêndice 4 MODELO DE FICHA DE INFORMAÇÕES nos termos do Regulamento n.o 107 relativo à homologação de sistemas de supressão de incêndios enquanto componente As seguintes informações, se aplicáveis, devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ser suficientemente pormenorizadas. No caso de os componentes possuírem controlos eletrónicos, devem ser fornecidas as informações relevantes relacionadas com o seu desempenho. 1. GENERALIDADES 1.1. Marca (denominação comercial do fabricante): … 1.2. Tipo e designação(ões) comercial(is) geral(is): … 1.5. Nome e endereço do fabricante: … 2. SISTEMA DE SUPRESSÃO DE INCÊNDIOS 2.1. Agente extintor (marca e tipo): … 2.2. Massa do agente extintor (necessário para um compartimento do motor com 4m3): … 2.3. Tipo do(s) ponto(s) de descarga (por exemplo, tipo de tubeira): … 2.4. Número de pontos de descarga (necessários para um compartimento do motor com 4m3): … 2.5. Comprimento do tubo de descarga (necessário para um compartimento do motor com 4m3): … 2.6. Tipo de gás propulsor: … 2.7. Tipo de gás propulsor: … 2.8. Temperatura de funcionamento mínima: … 2.9. Dimensões dos tubos e das ligações: … 2.10. Descrição pormenorizada, desenhos esquemáticos e manual de instalação do sistema de supressão de incêndios e seus componentes; … PARTE 2 Apêndice 1 Texto de imagem COMUNICAÇÃO [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)] (1) emitida por: Designação da entidade administrativa Referente a (2): Concessão da homologação Extensão da homologação Recusa da homologação Revogação da homologação Cessação definitiva da produção de um modelo de veículo/tipo de componente/tipo de unidade técnica (2) no que diz respeito ao Regulamento n.o 107 N.o de homologação: N.o de extensão: Secção I 1. Marca (denominação comercial do fabricante): 2. Tipo: 3. Meios de identificação do modelo/tipo, se marcados no veículo/componente/unidade técnica (2) (3): 3.1. Localização dessa marcação: 4. Categoria do veículo (4): 5. Nome e endereço do fabricante: 6. No caso de componentes e de unidades técnicas, localização e método de aposição da marca de homologação: 7. Endereço(s) da(s) instalação(ões) de montagem: Secção II 1. Informações adicionais (se necessário): ver adenda 2. Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios: 3. Data do relatório de ensaio: 4. Número do relatório de ensaio: 5. Eventuais comentários: ver adenda 6. Local: 7. Data: 8. Assinatura: 9. Anexa-se o índice do dossiê de homologação, que está arquivado na entidade homologadora e pode ser obtido a pedido. Texto de imagem Adenda ao certificado de homologação n.o relativo à homologação de um modelo de veículo nos termos do Regulamento n.o 107 1. Informações adicionais 1.1. Categoria de veículo (M2, M3) (2): 1.2. Conceito de carroçaria (um andar/dois andares, articulada, piso rebaixado) (2) 1.3. Massa máxima tecnicamente admissível (kg): 1.4. Comprimento (total): mm 1.5. Largura (total): mm 1.6. Altura (total): mm 1.7. Número de passageiros (sentados e de pé): 1.7.1. Total (N) (5) (6): 1.7.2. Andar superior (Na) (2) (5) (6): 1.7.3. Andar inferior (Nb) (2) (5) (6): 1.7.4. Número de passageiros sentados: 1.7.4.1. Total (A) (5) (6): 1.7.4.2. Andar superior (Aa) (2) (5) (6): 1.7.4.3. Andar inferior (Ab) (2) (5) (6): 1.8. Volume dos compartimentos de bagagens (m3): 1.9. Área para o transporte de bagagens no tejadilho (m2): 1.10. Dispositivos técnicos que facilitam o acesso aos veículos (rampas, plataformas elevatórias, sistemas de rebaixamento): 1.11. Posição do centro de gravidade do veículo carregado nas direções longitudinal, transversal e vertical: 1.12. Troleicarros 1.12.1. Condições ambientais especiais para um funcionamento fiável: 1.12.1.1. Temperatura 1.12.1.2. Nível de humidade externa 1.12.1.3. Pressão atmosférica 1.12.1.4. Altitude 2. Comentários: (1) Número distintivo do país que procedeu à concessão/extensão/recusa/revogação da homologação (ver disposições de homologação no presente regulamento). (2) Riscar o que não interessa. (3) Se os meios de identificação do modelo/tipo contiverem carateres não relevantes para a descrição do modelo de veículo, do tipo de componente ou de unidade técnica abrangidos por este certificado de homologação, tais carateres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (p. ex., ABC??123??). (4) Conforme definido na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.3, ponto 2. (5) No caso de veículos articulados, indicar o número de lugares sentados em cada secção rígida. (6) Se o veículo estiver equipado para transportar cadeiras de rodas, indicar aqui o número máximo de cadeiras que podem ser transportadas. Se o número de passageiros depender do número de cadeiras de rodas que podem ser transportadas, indicar as combinações autorizadas de passageiros sentados, de pé e em cadeira de rodas. Apêndice 2 Texto de imagem COMUNICAÇÃO [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)] (1) emitida por: Designação da entidade administrativa Referente a (2): Concessão da homologação Extensão da homologação Recusa da homologação Revogação da homologação Cessação definitiva da produção de um modelo de veículo/tipo de componente/tipo de unidade técnica (2) no que diz respeito ao Regulamento n.o 107 N.o de homologação: N.o de extensão: Secção I 1. Marca (denominação comercial do fabricante): 2. Tipo: 3. Meios de identificação do modelo/tipo, se marcados no veículo/componente/unidade técnica (2) (3): 3.1. Localização dessa marcação: 4. Categoria do veículo (4): 5. Nome e endereço do fabricante: 6. No caso de componentes e de unidades técnicas, localização e método de aposição da marca de homologação: 7. Endereço(s) da(s) instalação(ões) de montagem: Secção II 1. Informações adicionais (se necessário): ver adenda 2. Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios: 3. Data do relatório de ensaio: 4. Número do relatório de ensaio: 5. Eventuais comentários: ver adenda 6. Local: 7. Data: 8. Assinatura: 9. Anexa-se o índice do dossiê de homologação, que está arquivado na entidade homologadora e pode ser obtido a pedido. Texto de imagem Adenda ao certificado de homologação n.o relativa à homologação de uma carroçaria enquanto unidade técnica, nos termos do Regulamento n.o 107 1. Informações adicionais 1.1. Categoria de veículo no qual a carroçaria pode ser montada (M2, M3) (2): 1.2. Conceito de carroçaria (um andar/dois andares, articulada, piso rebaixado) (2): 1.3. Tipos de quadro nos quais a carroçaria pode ser montada: 1.4. Número de passageiros (sentados e de pé): 1.4.1. Total (N) (5) (6): 1.4.2. Andar superior (Na) (2) (5) (6): 1.4.3. Andar inferior (Nb) (2) (5) (6): 1.4.4. Número de passageiros sentados: 1.4.4.1. Total (A) (5) (6): 1.4.4.2. Andar superior (Aa) (2) (5) (6): 1.4.4.3. Andar inferior (Ab) (2) (5) (6): 1.5. Volume dos compartimentos de bagagens (m3): 1.6. Área para o transporte de bagagens no tejadilho (m2): 1.7. Dispositivos técnicos que facilitam o acesso aos veículos (rampas, plataformas elevatórias, sistemas de rebaixamento): 1.8. Troleicarros 1.8.1. Condições ambientais especiais para um funcionamento fiável: 1.8.1.1. Temperatura 1.8.1.2. Nível de humidade externa 1.8.1.3. Pressão atmosférica 1.8.1.4. Altitude 2. Comentários: 3. Pontos observados e demonstrados para esta unidade técnica: (1) Número distintivo do país que procedeu à concessão/extensão/recusa/revogação da homologação (ver disposições de homologação no presente regulamento). (2) Riscar o que não interessa. (3) Se os meios de identificação do modelo/tipo contiverem carateres não relevantes para a descrição do modelo de veículo, do tipo de componente ou de unidade técnica abrangidos por este certificado de homologação, tais carateres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (p. ex., ABC??123??). (4) Conforme definido na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.3, ponto 2. (5) No caso de veículos articulados, indicar o número de lugares sentados em cada secção rígida. (6) Se o veículo estiver equipado para transportar cadeiras de rodas, indicar aqui o número máximo de cadeiras que podem ser transportadas. Se o número de passageiros depender do número de cadeiras de rodas que podem ser transportadas, indicar as combinações autorizadas de passageiros sentados, de pé e em cadeira de rodas. Apêndice 3 Texto de imagem COMUNICAÇÃO [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)] (1) emitida por: Designação da entidade administrativa Referente a (2): Concessão da homologação Extensão da homologação Recusa da homologação Revogação da homologação Cessação definitiva da produção de um modelo de veículo/tipo de componente/tipo de unidade técnica (2) no que diz respeito ao Regulamento n.o 107 N.o de homologação: N.o de extensão: Secção I 1. Marca (denominação comercial do fabricante): 2. Tipo: 3. Meios de identificação do modelo/tipo, se marcados no veículo/componente/unidade técnica (2) (3): 3.1. Localização dessa marcação: 4. Categoria do veículo (4): 5. Nome e endereço do fabricante: 6. No caso de componentes e de unidades técnicas, localização e método de aposição da marca de homologação: 7. Endereço(s) da(s) instalação(ões) de montagem: Secção II 1. Informações adicionais (se necessário): ver adenda 2. Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios: 3. Data do relatório de ensaio: 4. Número do relatório de ensaio: 5. Eventuais comentários: ver adenda 6. Local: 7. Data: 8. Assinatura: 9. Anexa-se o índice do dossiê de homologação, que está arquivado na entidade homologadora e pode ser obtido a pedido. Texto de imagem Adenda ao certificado de homologação n.o relativa à homologação de um modelo de veículo equipado com uma carroçaria já homologada como unidade técnica, nos termos do Regulamento n.o 107. 1. Informações adicionais 1.1. Categoria de veículo (M2, M3) (2): 1.2. Massa máxima tecnicamente admissível (kg) (1): 1.3. Posição do centro de gravidade do veículo carregado nas direções longitudinal, transversal e vertical: 1.4. Troleicarros 1.4.1. Condições ambientais especiais para um funcionamento fiável: 1.4.1.1. Temperatura 1.4.1.2. Nível de humidade externa 1.4.1.3. Pressão atmosférica 1.4.1.4. Altitude 2. Comentários: (1) Número distintivo do país que procedeu à concessão/extensão/recusa/revogação da homologação (ver disposições de homologação no presente regulamento). (2) Riscar o que não interessa. (3) Se os meios de identificação do modelo/tipo contiverem carateres não relevantes para a descrição do modelo de veículo, do tipo de componente ou de unidade técnica abrangidos por este certificado de homologação, tais carateres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (p. ex., ABC??123??). (4) Conforme definido na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.3, ponto 2. Apêndice 4 Texto de imagem COMUNICAÇÃO [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)] (1) emitida por: Designação da entidade administrativa Referente a (2): Concessão da homologação Extensão da homologação Recusa da homologação Revogação da homologação Cessação definitiva da produção de um tipo de componente no que diz respeito ao Regulamento n.o 107 N.o de homologação: N.o de extensão: Secção I 1. Marca (denominação comercial do fabricante): 2. Tipo: 3. Meios de identificação do tipo, se marcado no componente: 3.1. Localização dessa marcação: 4. Nome e endereço do fabricante: 5. Se aplicável, nome e endereço do representante do fabricante: 6. Localização e método de aposição da marca de homologação: Secção II 1. Informações adicionais (se necessário): ver adenda 2. Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios: 3. Data do relatório de ensaio: 4. Número do relatório de ensaio: 5. Eventuais comentários: ver adenda 6. Local: 7. Data: 8. Assinatura: 9. Anexa-se o índice do dossiê de homologação, que está arquivado na entidade homologadora e pode ser obtido a pedido. Texto de imagem Adenda ao certificado de homologação n.o relativa à homologação de um sistema de supressão de incêndios enquanto componente, nos termos do Regulamento n.o 107 1. Informações adicionais 1.1. Agente extintor (marca e tipo): 1.2. Massa do agente extintor (necessário para um compartimento do motor com 4m3): 1.3. Tipo do(s) ponto(s) de descarga (por exemplo, tipo de tubeira): (3) 1.4. Número de pontos de descarga (necessários para um compartimento do motor com 4m3) (3): 1.5. Comprimento do tubo de descarga (necessário para um compartimento do motor com 4m3) (3), se aplicável: 1.6. Tipo de gás propulsor (3), se aplicável: 1.7. Pressão do gás propulsor (necessário para um compartimento do motor com 4m3) (3), no caso de sistemas sob pressão: 1.8. Temperatura de funcionamento mínima: 1.9. Dimensões dos tubos e das ligações, se aplicável: (1) Número distintivo do país que procedeu à concessão/extensão/recusa/revogação da homologação (ver disposições de homologação no presente regulamento). (2) Riscar o que não interessa. (3) Riscar o que não interessa (há casos em que nada precisa de ser suprimido, quando for aplicável mais de uma entrada). (1) Riscar o que não interessa (há casos em que nada precisa de ser suprimido, quando for aplicável mais de uma entrada). (2) Nota explicativa: se aplicável, deve ser incluída a documentação requerida no ponto 1.3 da parte 2 do anexo 13. (3) No caso de veículos articulados, indicar o número de lugares sentados em cada secção rígida. (4) Se o veículo estiver equipado para transportar cadeiras de rodas, indicar aqui o número máximo de cadeiras que podem ser transportadas. Se o número de passageiros depender do número de cadeiras de rodas que podem ser transportadas, indicar as combinações autorizadas de passageiros sentados, de pé e em cadeira de rodas. (5) Riscar o que não interessa (há casos em que nada precisa de ser suprimido, quando for aplicável mais de uma entrada). (6) No caso de veículos articulados, indicar o número de lugares sentados em cada secção rígida. (7) Se o veículo estiver equipado para transportar cadeiras de rodas, indicar aqui o número máximo de cadeiras que podem ser transportadas. Se o número de passageiros depender do número de cadeiras de rodas que podem ser transportadas, indicar as combinações autorizadas de passageiros sentados, de pé e em cadeira de rodas. (8) Riscar o que não interessa (há casos em que nada precisa de ser suprimido, quando for aplicável mais de uma entrada).

ANEXO 2 EXEMPLOS DE MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO MODELO A (ver ponto 4.4 do presente regulamento) A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, mostra que o modelo de veículo em causa foi homologado, no que se refere às suas características de construção, nos Países Baixos (E 4) para a Classe III, nos termos do Regulamento n.o 107 com o número de homologação 062439. O número de homologação indica que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto no Regulamento n.o 107, com a redação que lhe foi dada pela série 06 de alterações. MODELO B (ver ponto 4.5 do presente regulamento) A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que o modelo de veículo em causa foi homologado nos Países Baixos (E 4) nos termos dos Regulamentos n.os 107 e 43 (*1). Os dois primeiros algarismos dos números de homologação indicam que, nas datas em que as respetivas homologações foram concedidas, o Regulamento n.o 107 incluía a série 06 de alterações e o Regulamento n.o 43 estava na sua forma original. MODELO C (ver ponto 4.4.3. do presente regulamento) A marca de homologação acima indicada, afixada na carroçaria de um veículo, mostra que o tipo de carroçaria em causa foi homologado separadamente, no que se refere às suas características de construção, nos Países Baixos (E 4) para a Classe III, enquanto carroçaria (letra S), nos termos do Regulamento n.o 107, com o número de homologação 062439. O número de homologação indica que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto no Regulamento n.o 107, com a redação que lhe foi dada pela série 06 de alterações. MODELO D A marca de homologação acima indicada, afixada num sistema de supressão de incêndios, mostra que o tipo de sistema de supressão de incêndios em causa foi homologado nos Países Baixos (E 4) enquanto componente, nos termos do Regulamento n.o 107 com o número de homologação 072439. O número de homologação indica que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto no Regulamento n.o 107, com a redação que lhe foi dada pela série 07 de alterações. (*1) O número é indicado apenas a título de exemplo.

ANEXO 3 REQUISITOS APLICÁVEIS A TODOS OS VEÍCULOS 1.-6. (Reservado) 7. REQUISITOS 7.1 Generalidades 7.1.1. Se o compartimento do condutor não tiver tejadilho, o condutor deve dispor de proteção especial contra ventos fortes, poeiras inesperadas, chuva forte, etc. 7.2. Massas e dimensões 7.2.1. Os veículos devem cumprir os requisitos do anexo 11. 7.2.2. Área disponível para os passageiros. 7.2.2.1. Calcula-se a superfície total S0 disponível para os passageiros deduzindo da área total do piso do veículo: 7.2.2.1.1. A área do compartimento do condutor. 7.2.2.1.2. A área dos degraus de acesso às portas e a área de quaisquer outros degraus com menos de 300 mm de profundidade, bem como a área varrida pelas portas e pelo respetivo mecanismo, quando acionadas. 7.2.2.1.3. A área de qualquer parte acima da qual o espaço desimpedido seja inferior a 1 350 mm, medidos na vertical a partir do piso e sem considerar as intrusões autorizadas especificadas nos pontos 7.7.8.6.3 e 7.7.8.6.4 do presente anexo. No caso das classes de veículos A ou B, a dimensão pode ser reduzida para 1 200 mm. 7.2.2.1.4. A área de qualquer parte do veículo à qual seja interdito o acesso de passageiros, conforme previsto no ponto 7.9.4 do presente anexo. 7.2.2.1.5. A área de qualquer espaço reservado exclusivamente ao transporte de cargas ou bagagem, onde não seja permitida a presença de passageiros. 7.2.2.1.6. A área necessária para assegurar um espaço desimpedido para trabalhar nas zonas de serviço. 7.2.2.1.7. A área do piso ocupada por qualquer escada, meia-escada, escada de intercomunicação ou pela superfície de qualquer degrau. 7.2.2.2. A superfície S1 disponível para passageiros de pé (apenas no caso de veículos das classes A, I e II, em que seja autorizado o transporte de passageiros de pé) é calculada deduzindo de S0: 7.2.2.2.1. A área de todas as partes do piso onde o declive exceda os valores máximos permitidos, conforme estabelecido no ponto 7.7.6 do presente anexo. 7.2.2.2.2. A área de todas as partes inacessíveis a passageiros de pé quando todos os bancos estiverem ocupados; excetuam-se os bancos rebatíveis. 7.2.2.2.3. A área de todas as partes cujo pé direito acima do piso seja inferior à altura do corredor especificada no ponto 7.7.5.1 do presente anexo (não considerando as pegas). 7.2.2.2.4. A área situada à frente do plano vertical transversal que passa pelo centro da superfície do assento do banco do condutor (na sua posição mais recuada). 7.2.2.2.5. A área que se estende por 300 mm à frente de qualquer banco, excluindo os bancos rebatíveis, salvo se existirem bancos voltados para as paredes laterais do veículo, caso em que esta dimensão pode ser reduzida para 225 mm. Se existir uma lotação variável em lugares sentados, em frente de qualquer banco que possa ser utilizado, ver ponto 7.2.2.4. 7.2.2.2.6. Qualquer superfície que não esteja excluída pelas disposições dos pontos 7.2.2.2.1 a 7.2.2.2.5, em que não seja possível inscrever um retângulo de 400 mm × 300 mm. 7.2.2.2.7. Nos veículos da classe II, a área interdita a passageiros de pé. 7.2.2.2.8. Nos veículos de dois andares, todas as áreas do andar superior. 7.2.2.2.9. A superfície dos espaços destinados a cadeiras de rodas quando considerados ocupados por um utilizador ou utilizadores de cadeiras de rodas (ver ponto 7.2.2.4) acima. 7.2.2.2.10. A superfície dos espaços destinados a cadeiras de rodas reservados exclusivamente aos utilizadores de cadeira de rodas. 7.2.2.3. Deve existir no veículo um número (P) de lugares sentados, excluindo os bancos rebatíveis, conforme aos requisitos do ponto 7.7.8 abaixo. Tratando-se de veículos das classes I, II ou A, o número de lugares sentados em cada andar deve ser pelo menos igual ao número de metros quadrados de piso disponível para os passageiros e a tripulação (caso exista) no andar em causa, arredondado por defeito para o número inteiro mais próximo. O número exigido pode ser reduzido em 10 % no caso dos veículos da classe I, excluindo o andar superior. 7.2.2.4. No caso de veículos com lotação variável de lugares sentados, a área disponível para passageiros de pé (S1) e as disposições do ponto 3.3.1 do anexo 11 devem ser determinadas para cada uma das seguintes situações, consoante for aplicável: 7.2.2.4.1. Com todos os bancos possíveis ocupados e, seguidamente, com a área que restar para passageiros de pé e, se sobrar espaço, com as zonas destinadas a cadeiras de rodas igualmente ocupadas. 7.2.2.4.2. Com todo o espaço possível para passageiros de pé ocupado, e seguidamente com os lugares sentados que restarem e, se sobrar espaço, com as zonas destinadas a cadeiras de rodas igualmente ocupados. 7.2.2.4.3. Com todos os espaços possíveis para cadeiras de rodas ocupados e, seguidamente, com a área que restar para passageiros de pé e os lugares sentados que ficarem disponíveis igualmente ocupados. 7.2.3. Marcação de veículos 7.2.3.1. Deve ser previsto um espaço na área do condutor, numa posição claramente visível por este a partir do seu lugar sentado, para as marcações previstas no ponto 3.3 do anexo 11. 7.2.3.1.1. O número máximo de lugares sentados segundo a conceção do veículo. 7.2.3.1.2. O número máximo de lugares de pé, na eventualidade de o veículo ter sido concebido para esse fim. 7.2.3.1.3. O número máximo de cadeiras de rodas, na eventualidade de o veículo ter sido concebido para esse fim. 7.2.3.2. (Reservado) 7.2.3.3. (Reservado) 7.3. Prevenção de acidentes 7.3.1. Se o compartimento do motor de um veículo estiver localizado atrás do compartimento do condutor, não deve ser possível ligar o motor a partir do lugar do condutor quando estiver aberto o painel de acesso ao motor principal localizado na retaguarda do veículo e que permite o acesso direto a peças que representam perigo com o motor em funcionamento (p. ex., polias de correias de transmissão). 7.4. Ensaio de estabilidade 7.4.1. A estabilidade dos veículos deve ser tal que o ponto a partir do qual ocorre a capotagem não seja ultrapassado se a superfície sobre a qual se encontra o veículo for inclinada para ambos os lados, alternadamente, num ângulo de 28.o em relação à horizontal. 7.4.2. Para a realização do ensaio acima descrito, o veículo deve apresentar-se com a sua massa em ordem de marcha, em conformidade com o ponto 2.18 do presente regulamento, acrescida de: 7.4.2.1. Devem ser colocadas cargas iguais a Q (conforme definido no ponto 3.2.3.2.1 do anexo 11) em cada banco de passageiro (apenas do andar superior, se os veículos forem de dois andares). Se um veículo de um andar se destinar a transportar passageiros de pé ou um membro da tripulação que viaje de pé, o centro de gravidade das cargas Q ou dos 75 kg que as representam deve estar uniformemente distribuído pela área destinada, respetivamente, aos passageiros de pé ou à tripulação, a uma altura de 875 mm. Se um veículo de dois andares se destinar a transportar um membro da tripulação que viaje de pé, o centro de gravidade da massa de 75 kg que representa o membro da tripulação deve ser colocado no corredor do andar superior, a uma altura de 875 mm. Se um veículo estiver equipado para o transporte de bagagem no tejadilho, uma massa (BX) uniformemente distribuída não inferior à declarada pelo fabricante de acordo com o ponto 3.2.3.2.1 do anexo 11 deve ser fixada no tejadilho, em representação da bagagem. Os outros compartimentos para bagagem não devem conter qualquer bagagem. 7.4.2.2. Se o veículo tiver lotação variável em lugares sentados e lugares de pé ou estiver concebido para transportar uma ou mais cadeiras de rodas em qualquer área do compartimento dos passageiros em que ocorram essas variações, as cargas a usar nos termos do ponto 7.4.2.1 acima devem ser as maiores das seguintes: a) A massa representada pelo número de passageiros sentados que podem ocupar a área em questão, incluindo a massa dos eventuais bancos desmontáveis; ou b) A massa representada pelo número de passageiros de pé que podem ocupar a área em questão; ou c) A massa das cadeiras de rodas e respetivos utilizadores que podem ocupar a área em questão, à razão de uma massa total de 250 kg cada, colocada a uma altura de 500 mm acima do piso, no centro de cada espaço destinado a uma cadeira de rodas; ou d) A massa dos passageiros sentados, dos passageiros de pé e dos utilizadores de cadeiras de rodas e de qualquer combinação destes que possa ocupar a área em questão. 7.4.3. A altura dos degraus eventualmente utilizados para evitar que as rodas do veículo deslizem lateralmente num equipamento utilizado para o ensaio de inclinação não deve ser superior a dois terços da distância entre a superfície em que o veículo se encontra imobilizado antes de ser inclinado e a parte da jante da roda mais próxima dessa superfície, quando o veículo estiver carregado em conformidade com o ponto 7.4.2 acima. 7.4.4. Durante o ensaio, não pode haver contacto entre quaisquer partes do veículo não destinadas a entrar em contacto na utilização normal, nem podem produzir-se danos ou avarias em qualquer parte do veículo. 7.4.5. Em alternativa, pode recorrer-se a um método de cálculo para demonstrar que o veículo não sofre capotagem nas condições descritas nos pontos 7.4.1 e 7.4.2 acima. Um cálculo desse tipo deve ter em conta os seguintes parâmetros: 7.4.5.1. Massas e dimensões; 7.4.5.2. Altura do centro de gravidade; 7.4.5.3. Flexibilidade da suspensão; 7.4.5.4. Elasticidade vertical e horizontal dos pneus; 7.4.5.5. Características da regulação da pressão de ar na suspensão pneumática; 7.4.5.6. Posição do centro dos momentos; 7.4.5.7. Resistência da carroçaria à torção. A descrição do método de cálculo figura no apêndice ao presente anexo. 7.5. Proteção contra riscos de incêndio 7.5.1. Compartimento do motor 7.5.1.1. Não podem ser utilizados no compartimento do motor quaisquer materiais de isolamento acústico inflamáveis, nem materiais suscetíveis de se impregnarem de combustível, lubrificantes ou outras substâncias combustíveis, salvo se os referidos materiais estiverem protegidos por um revestimento impermeável. 7.5.1.2. Devem ser tomadas as devidas precauções, através de uma disposição adequada do compartimento do motor ou por meio de orifícios de drenagem, para evitar, na medida do possível, a acumulação de combustível, óleo lubrificante ou qualquer outra substância combustível em qualquer parte do compartimento do motor. 7.5.1.3. Deve ser instalada uma divisória de um material termorresistente entre o compartimento do motor ou qualquer outra fonte de calor (como um dispositivo concebido para absorver a energia libertada pelo veículo ao descer um declive longo, por exemplo um retardador, ou um dispositivo para o aquecimento do interior da carroçaria, desde que não funcione por circulação de água quente) e o resto do veículo. Todos os elementos de fixação, grampos, juntas, etc., associados à divisória devem ser resistentes ao fogo. 7.5.1.4. Pode existir no compartimento dos passageiros um dispositivo de aquecimento que não funcione a água quente, desde que esteja protegido por um material concebido para resistir às temperaturas geradas pelo dispositivo, não produza emissões tóxicas e esteja localizado de tal forma que os passageiros não possam entrar em contacto com qualquer superfície quente. 7.5.1.5. No caso de veículos com um motor de combustão interna ou um aquecedor de combustão colocado na retaguarda do compartimento do condutor, o compartimento deve estar equipado com um sistema de alarme que transmita ao condutor um sinal acústico e visual e ative o sinal de aviso de perigo, se a temperatura for excessiva no compartimento do motor e nos compartimentos em que haja um aquecedor de combustão. Além do sistema de alarme, os veículos das classes I, II e III devem estar equipados com um sistema de supressão de incêndios no compartimento do motor e nos compartimentos em que haja um aquecedor de combustão. Os veículos das classes A e B podem estar equipados com um sistema de supressão de incêndios no compartimento do motor e nos compartimentos em que haja um aquecedor de combustão. 7.5.1.5.1. O sistema de alarme e o sistema de supressão de incêndios, caso existam, devem ser automaticamente ativados por um sistema de deteção de incêndio. O sistema de deteção deve ser concebido de forma a detetar, tanto no compartimento do motor como nos compartimentos em que haja um aquecedor de combustão, uma temperatura superior à temperatura que se regista durante o funcionamento normal. 7.5.1.5.2. Considera-se cumprido o disposto no ponto 7.5.1.5.1 acima, quando for monitorizada a temperatura excessiva nas zonas do compartimento do motor e dos compartimentos em que haja um aquecedor de combustão a seguir indicadas: 7.5.1.5.2.1. As zonas nas quais os fluidos inflamáveis (líquidos ou gasosos) possam, em caso de fuga, entrar em contacto com os componentes expostos, por exemplo, o sobrealimentador ou o sistema de escape, incluindo os componentes montados no motor, cuja temperatura de funcionamento seja igual ou superior à temperatura de ignição dos fluidos inflamáveis (líquidos ou gasosos); 7.5.1.5.2.2. As zonas nas quais os fluidos inflamáveis (líquidos ou gasosos) possam, em caso de fuga, entrar em contacto com os componentes protegidos, por exemplo, um dispositivo de aquecimento independente, cuja temperatura de funcionamento seja igual ou superior à temperatura de ignição dos fluidos inflamáveis (líquidos ou gasosos); e 7.5.1.5.2.3. As zonas nas quais os fluidos inflamáveis (líquidos ou gasosos) possam, em caso de fuga, entrar em contacto com componentes, por exemplo, o alternador, cuja temperatura possa, em caso de avaria, ser igual ou superior à temperatura de ignição dos fluidos inflamáveis (líquidos ou gasosos). 7.5.1.5.3. O sistema de alarme e o sistema de supressão de incêndios devem estar operacionais sempre que o dispositivo de arranque do motor seja acionado e até ser acionado o dispositivo de paragem do motor, independentemente do comportamento do veículo. Os sistemas podem permanecer operacionais quando a ignição for desligada ou o comutador principal de controlo do veículo for desativado, se for caso disso. O sistema de alarme deve permanecer operacional sempre que o aquecedor de combustão estiver em funcionamento. 7.5.1.5.4. A instalação do sistema de supressão de incêndios deve respeitar os seguintes requisitos: 7.5.1.5.4.1. O sistema de supressão de incêndios deve ser instalado de acordo com o manual de instalação do fabricante do mesmo. 7.5.1.5.4.2. Antes da instalação do sistema, deve-se proceder a uma análise a fim de determinar a localização e a direção do(s) ponto(s) de descarga do agente de supressão (p. ex., tubeiras, geradores do agente extintor ou tubos de descarga do agente extintor ou outros pontos de distribuição). Deve-se proceder à identificação de potenciais riscos de incêndio no compartimento do motor e nos compartimentos em que haja um aquecedor de combustão, bem como à localização dos pontos de descarga para que, no caso de ativação do sistema, o agente de supressão seja distribuído de maneira a cobrir o risco de incêndio. Deve-se garantir que o tipo de jato e a direção dos pontos de descarga, bem como a distância da descarga, cobrem os riscos de incêndio identificados. Deve ainda garantir-se o funcionamento adequado do sistema independentemente do comportamento do veículo. A análise dos riscos de incêndio deve ter em linha de conta, pelo menos, os seguintes componentes: a) Os componentes cuja superfície pode atingir temperaturas superiores à temperatura de autoignição para fluidos, gases e substâncias presentes dentro do compartimento; b) Os componentes e os cabos elétricos com corrente ou tensão suficientemente alta para despoletar uma ignição; c) As mangueiras e recipientes com líquido ou gás inflamável (em especial se forem pressurizados). A análise deve ser devidamente documentada. 7.5.1.5.4.3. O sistema de supressão deve ser dimensionado a partir do sistema objeto de ensaio, com base no volume bruto total dos compartimentos do motor e do aquecedor de combustão onde o sistema será instalado. Aquando da medição dos compartimentos do motor e do aquecedor de combustão, deve ter-se em conta o volume bruto desses compartimentos, ou seja, o volume do motor e dos seus componentes não deve ser subtraído. O dimensionamento à escala do sistema inclui a massa do agente de supressão, de todos os pontos de descarga e do reservatório de gás propulsor, caso existam. A pressão do sistema deve permanecer igual à do sistema objeto de ensaio. Caso o sistema inclua um tubo de descarga do agente extintor, o comprimento do tubo deve ser dimensionado sem tubeiras. Admite-se que o sistema de supressão tenha mais agente extintor e/ou mais pontos de descarga e/ou um tubo de descarga do agente extintor mais longo e/ou mais gás propulsor do que o exigido, segundo os modelos à escala apresentados abaixo. Caso o volume bruto dos compartimentos do motor e do aquecedor de combustão seja superior a 4 m3, o sistema de supressão deve ser ampliado através do fator de escala indicado na alínea 1) abaixo. Caso o volume bruto seja inferior a 4 m3, o sistema de supressão pode ser reduzido através do fator de escala indicado na alínea 2) abaixo. Sx representa o fator de escala e × representa o volume bruto total incluindo os compartimentos do motor e do aquecedor de combustão [m3]. Sx = 0,1 · × + 0,6 (1) Sx = 0,15 · × + 0,4 (2) Se o sistema de supressão tiver mais do que um ponto de descarga, o número de tubeiras e de outros pontos de descarga pode ser arredondado para o número inteiro mais próximo. 7.5.2. Equipamento elétrico e cablagem 7.5.2.1. Todos os cabos devem estar bem isolados e, juntamente com todos os equipamentos elétricos, devem ser capazes de suportar as condições de temperatura e humidade a que são expostos. No compartimento do motor, deve prestar-se especial atenção à resistência dos cabos e equipamentos elétricos à temperatura ambiente e aos efeitos de todos os contaminantes a que poderão ser expostos. 7.5.2.2. Os cabos utilizados nos circuitos elétricos não podem ser percorridos por correntes de intensidade superior à máxima admissível para os cabos em questão, tendo em conta o modo como estão montados e a temperatura ambiente máxima a que ficarão expostos. 7.5.2.3. Todos os circuitos elétricos de alimentação de equipamentos que não sejam o motor de arranque, o circuito de ignição (ignição comandada), as velas de pré-aquecimento, o dispositivo de paragem do motor, o circuito de carga da bateria e a ligação à terra da bateria devem incluir um fusível ou um disjuntor. Os circuitos de alimentação de outros equipamentos podem, contudo, ser protegidos por um fusível ou um disjuntor comuns, desde que a sua capacidade nominal acumulada não exceda a capacidade de um fusível ou de um disjuntor. No caso de multiplexagem, o fabricante deve comunicar todas as informações técnicas pertinentes a pedido do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios. 7.5.2.4. Todos os cabos devem estar bem protegidos e fixados com firmeza, de modo que não possam ser danificados por corte, abrasão ou atrito. 7.5.2.5. Se a tensão eficaz for superior a 100 V [valor quadrático médio ou RMS (Root Mean Square)] num ou mais circuitos elétricos de um veículo, deve ser ligado, a cada um dos polos da alimentação elétrica principal não ligados à terra, um seccionador manual com o qual possam desligar-se todos esses circuitos da referida alimentação, que deve estar localizado no interior do veículo, numa posição facilmente acessível ao condutor, e que não poderá servir para desligar qualquer circuito elétrico que alimente as luzes exteriores obrigatórias do veículo. Este ponto não se aplica aos circuitos de ignição de alta tensão, nem aos circuitos totalmente confinados a um único equipamento do veículo. 7.5.2.6. Todos os cabos elétricos devem estar localizados de forma que não possam entrar em contacto com qualquer conduta de circulação de combustível ou qualquer parte do sistema de escape, ou ser sujeitos a calor excessivo, salvo se dispuserem de um isolamento ou proteção especiais, como no caso das válvulas de escape acionadas por um solenoide. 7.5.3. Baterias 7.5.3.1. Todas as baterias devem estar bem fixadas numa posição de fácil acesso. 7.5.3.2. O compartimento das baterias deve estar separado do compartimento dos passageiros e do compartimento do condutor e deve dispor de ventilação para o exterior. 7.5.3.3. Os terminais das baterias devem estar protegidos contra o risco de curto-circuitos. 7.5.4. Extintores de incêndios e caixas de primeiros socorros 7.5.4.1. Deve ser previsto um espaço para a instalação de um ou mais extintores de incêndio, um dos quais situado próximo do banco do condutor. Nos veículos das classes A ou B o espaço de cada extintor requerido não deve ser inferior a 8 dm3 e nos veículos das classes I, II ou III não deve ser inferior a 15 dm3. No caso de um veículo de dois andares, deve ser previsto um extintor suplementar no andar superior. 7.5.4.2. Deve estar previsto um local para a arrumação de uma ou mais caixas de primeiros socorros. O espaço previsto para esse efeito não deve ser inferior a 7 dm3 e a sua dimensão mínima não poderá ser inferior a 80 mm. 7.5.4.3. Os extintores de incêndios e as caixas de primeiros socorros podem estar protegidos contra roubo ou vandalismo (por exemplo, num armário interior fechado ou protegidos por vidro quebrável), desde que a sua localização seja claramente indicada e estejam acessíveis meios que permitam às pessoas retirá-los com facilidade do sistema protetor em situações de emergência. 7.5.5. Materiais Não é permitida a presença de material inflamável a menos de 100 mm do componente do sistema de escape, de equipamentos elétricos de alta tensão ou de qualquer outra fonte de calor importante, salvo se o material estiver protegido de modo eficaz. Quando necessário, devem existir proteções adequadas que evitem que massas lubrificantes ou outros materiais inflamáveis possam entrar em contacto com o sistema de escape ou outras fontes de calor importantes. Para efeitos do presente ponto, considera-se que o material inflamável é um material não concebido para suportar as temperaturas previsíveis num determinado local. 7.5.6. Deteção de incêndios 7.5.6.1. Os veículos devem estar equipados com um sistema de alarme que detete uma temperatura excessiva ou fumo nas instalações sanitárias, nos compartimentos-cama do condutor e noutros compartimentos separado. 7.5.6.2. Em caso de deteção, o sistema indicado no ponto 7.5.6.1 deve transmitir ao condutor um sinal acústico e visual no compartimento do condutor, bem como ativar o sinal de aviso de perigo. 7.5.6.3. O sistema de alarme deve, pelo menos, estar operacional sempre que o dispositivo de arranque do motor seja acionado e até ser acionado o dispositivo de paragem do motor, independentemente do comportamento do veículo. 7.6. Saídas 7.6.1. Número de saídas 7.6.1.1. Todos os veículos devem ter, pelo menos, duas portas, que podem ser duas portas de serviço ou uma porta de serviço e uma porta de emergência. Todos os veículos de dois andares devem ter duas portas no andar inferior (ver também ponto 7.6.2.3 abaixo). O número mínimo de portas de serviço exigido é o seguinte: Número de passageiros Número mínimo de portas de serviço Classes I e A Classe II Classes III e B 9-45 1 1 1 46-70 2 1 1 71-100 3 (dois no caso de um veículo de dois andares) 2 1 > 100 4 3 1 7.6.1.2. Em cada secção rígida dos veículos articulados deve existir, pelo menos, uma porta de serviço, exceto no caso da secção dianteira dos veículos articulados da classe I, que deve ter, pelo menos, duas portas de serviço. 7.6.1.3. Para efeitos do presente requisito, as portas de serviço equipadas com um sistema de comando assistido não poderão ser consideradas portas de emergência, salvo se puderem ser abertas manualmente com facilidade, após ativação, se necessário, do comando previsto no ponto 7.6.5.1. 7.6.1.4. O número mínimo de saídas de emergência deve ser tal que o número total de saídas de um compartimento separado seja o seguinte: Número de passageiros e de membros da tripulação por compartimento ou andar Número total mínimo de saídas 1-8 2 9-16 3 17-30 4 31-45 5 46-60 6 61-75 7 76-90 8 91-110 9 111-130 10 > 130 11 O número de saídas em cada andar (no caso de um veículo de dois andares) e em cada compartimento separado deve ser determinado separadamente. Para efeitos de definição do número de saídas de emergência, as instalações sanitárias e as cozinhas não serão consideradas compartimentos separados. As portinholas de salvação só podem contar como uma das saídas de emergência acima referidas. 7.6.1.5. Para efeitos de determinação do número mínimo e da localização das saídas, salvo no que respeita ao ponto 7.6.2.4 abaixo, cada secção rígida de um veículo articulado deve ser tratada como um veículo isolado. A passagem de comunicação entre elas