DECISÃO DO COMITÉ EXECUTIVO

de 21 de Abril de 1998

relativa ao relatório de actividades da task force

[SCH/Com-ex (98) 1, 2.a rev.]

O COMITÉ EXECUTIVO,

Tendo em conta o artigo 132.o da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen,

Tendo em conta o artigo 6.o da referida convenção,

DECIDE:

Tendo em conta o aumento da entrada de estrangeiros, nomeadamente de iraquianos e de nacionais de outros Estados, é necessário - no âmbito das recomendações adoptadas e das que ainda estão a ser discutidas pela União Europeia - intensificar também os controlos nas fronteiras externas de acordo com um plano comum e adoptar medidas concretas que contribuam para a realização eficaz dos referidos controlos.

É possível, no âmbito das competências Schengen, dar sobretudo particular atenção aos "pull factors" deste movimento de imigração irregular, sem que se perca de vista o facto de outros organismos terem de se confrontar com as origens deste fenómeno nas zonas de proveniência e de trânsito.

O Comité Executivo propõe às partes contratantes adoptar imediatamente as seguintes medidas relativas aos controlos nas fronteiras externas, tendo em conta as recomendações previstas noutros domínios no quadro da União Europeia e sublinhando a necessidade de dar passos adequados também no âmbito da implementação da Convenção de Dublim:

- reforço dos controlos de entrada nas fronteiras externas através da afectação de mais efectivos e da disponibilização de meios técnicos modernos,

- garantia de medidas de segurança em zonas não acessíveis ao público, relativamente aos voos extra-Schengen e aos passageiros em correspondência ("transfer passengers") nos aeroportos; adopção de medidas análogas nos portos abertos ao tráfego internacional,

- garantia de uma assistência recíproca no âmbito da formação e dos cursos de reciclagem dos agentes de controlo nos portos e aeroportos, bem como do pessoal das companhias aéreas, através de, por exemplo, programas de intercâmbio bilaterais; intensificação da utilização de equipamentos técnicos modernos, pondo-os reciprocamente à disposição, e reforço do pessoal,

- controlo dos navios que efectuam operações de transbordo já aquando da carga e da partida,

- pôr em prática e promover a harmonização das sanções previstas contra as empresas de transporte que transportem viajantes ilegais, bem como os acordos concluídos com aquelas,

- realização de controlos a montante em locais que comportam um risco, a definir com mais precisão,

- intercâmbio de informações relativas a itinerários de imigração clandestina e a métodos utilizados, intensificação da cooperação prática entre os serviços de polícia e as autoridades encarregadas da protecção das fronteiras, bem como da cooperação entre estas e os oficiais de ligação dos Estados Schengen em serviço em Estados terceiros; destacamento de oficiais das partes contratantes, em regime rotativo e de comum acordo, com o fim de observar a eficácia das medidas de luta contra a imigração ilegal,

- recolha, em conformidade com o direito nacional de cada Estado, das impressões digitais de qualquer estrangeiro que entre irregularmente no território Schengen, cuja identidade não possa ser claramente estabelecida com base em documentos válidos e arquivo das referidas impressões digitais, a fim de informar as autoridades de outras partes contratantes; para tal, deverão ser salvaguardados os princípios relativos à protecção de dados aplicados pela União Europeia,

- evitar, em conformidade com o direito nacional de cada Estado, que estrangeiros que entrem ilegalmente no território Schengen, cuja identidade não tenha sido claramente estabelecida, desapareçam antes de esta ficar completamente esclarecida e/ou até serem tomadas e executadas as medidas requeridas pela polícia de estrangeiros,

- afastamento imediato de nacionais de Estados terceiros que tenham entrado ilegalmente nos Estados Schengen, desde que não haja direito de permanência,

- apoiar negociações que tenham por objectivo concluir um acordo de readmissão entre, por um lado, os parceiros de Schengen e, por outro, a Turquia, a República Checa, a Eslováquia, a Hungria e a Eslovénia,

- melhoria, em termos práticos, da cooperação entre as partes contratantes Schengen quanto à aplicação da Convenção de Dublim.

A execução destas medidas efectuar-se-á:

- no respeito da soberania de cada Estado,

- em conformidade com a legislação dos Estados partes, isto é, se a legislação nacional o autorizar,

- sem prejuízo das disposições previstas nos acordos bilaterais existentes,

- em conformidade com a Convenção de aplicação de Schengen e, em particular, com os artigos 134.o e 142.o, nomeadamente no que se refere à Convenção de Dublim.

Tendo em conta a necessidade de orientar a aplicação destas medidas e de as aperfeiçoar, solicita-se à Presidência que crie uma task force que inclua, pelo menos, representantes dos seis Estados mais afectados. Esta deverá reunir-se com muita regularidade e apresentar um relatório na próxima reunião do Comité Executivo.

A aplicação da presente decisão é complementar ao programa de acção da União Europeia. A necessária concertação deverá ter lugar entre o grupo central/Comité K4.

Bruxelas, 21 de Abril de 1998.

O Presidente

J. Vande Lanotte