RESOLUÇÃO DO CONSELHOe dos ministros responsáveis pelos Assuntos Culturais, reunidos no seio do Conselhode 13 de Novembro de 1986relativa ao Ano Europeu do Cinema e da Televisão (1988)(86/C 320/04)

O CONSELHO E OS MINISTROS RESPONSÁVEIS PELOS ASSUNTOS CULTURAIS, REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO Considerando que os meios audiovisuais se contam entre os mais importantes meios de transmitir informação e cultura aos cidadãos europeus e contribuem para o fortalecimento das culturas europeias individuais, como para a identidade europeia; Considerando que a Europa deve estar fortemente representada na criação e na distribuição dos produtos audiovisuais, contribuindo assim para lançar os fundamentos de uma união cada vez mais forte entre os povos da Europa; Considerando que o Conselho Europeu, aquando da sua reunião efectuada em Milão em 28 e 29 de Junho de 1985, aprovou a proposta contida no relatório do Comité ad hoc sobre a Europa dos Cidadãos (parágrafo 3. 7) no sentido de o ano de 1988 ser declarado Ano Europeu do Cinema e da Televisão; Considerando que o Parlamento Europeu sublinhou a importância das iniciativas europeias neste campo, nomeadamente na sua resolução de 10 de Outubro de 1985; Considerando que a Comissão, na sua comunicação COM(86) 320 final, informou o Conselho dos objectivos a atingir no decurso do Ano Europeu do Cinema e da Televisão (1988) ; Considerando que a Comissão já propôs um conjunto de acções no domínio audiovisual; Considerando que o Conselho da Europa tem há largos anos vindo a trabalhar activamente nas questões audiovisuais; Fazem notar que as actividades devem ser desenvolvidas de acordo com as normas constitucionais de cada Estado-membro; Apoiam os objectivos e as orientações do Ano Europeu do Cinema e da Televisão, tal como são definidos no anexo; Acolhem favoravelmente a participação do Conselho da Europa no Ano, assim como a das Partes Contratantes na Convenção Cultural Europeia que não são membros do Conselho da Europa, e salientam a importância da cooperação mútua; Fazem notar, relativamente à organização, que: - as actividades serão preparadas e prosseguidas através das instâncias nacionais em cada Estado-membro e de um Comité Directivo Europeu, tal como é definido no anexo; -a Comissão será responsável por qualquer acção a nível comunitário, de acordo com o Tratado, em especial para garantir a livre circulação de pessoas e produtos relacionados com actividades audiovisuais; Fazem notar a intenção da Comissão de propôr um crédito apropriado no projecto de orçamento preliminar para 1988; Sublinham a importância da adequada participação financeira da indústria audiovisual, bem como das contribuições adequadas de outras fontes nacionais e internacionais; Apelam para que as autoridades competentes dos Estados-membros tomem as medidas necessárias para apoiar o Ano do Filme e da Televisão; Solicitam à Comissão que os mantenha regularmente informados sobre o progresso feito nos preparativos do Ano e lhes submeta, bem como ao Parlamento Europeu, um relatório final sobre esses progressos. ANEXO Orientações para o Ano Europeu do Cinema e da Televisão I. OBJECTIVOS Os objectivos do Ano Europeu do Cinema e da Televisão são os seguintes: - despertar a consciência, especialmente entre os círculos políticos, os profissionais de cinema e da televisão e os líderes de opinião, da importância de uma indústria audiovisual sólida, capaz de competir neste campo com as grandes indústrias dos outros continentes, -reflectir a identidade europeia nos meios audiovisuais e facilitar a criatividade, lutando por um saldo melhor entre as grandes e pequenas áreas culturais da Europa, -promover, no seio da Comunidade, o progresso neste campo e a criação de condições que propiciem o desenvolvimento do sector audiovisual europeu, favorecendo, nomeadamente, uma maior mobilidade de pessoas e bens em conexão com a indústria audiovisual, -atingir uma maior cooperação europeia relativamente ao financiamento, à produção e à distribuição de programas audiovisuais, e uma associação mais estreita entre o cinema e a televisão. II. ACTIVIDADES A EMPREENDER AO NÍVEL COMUNITÁRIO A acção pormenorizada decorrente dos objectivos será preparada pelo Comité Europeu de Gestão. Os projectos seleccionados pelos comités nacionais e pelo Comité Directivo Europeu devem corresponder principalmente à necessidade de abrir novas vias, procurar fórmulas originais ao nível europeu, reunir forças que possam garantir a competitividade ao nível mundial e dar um impulso cujos efeitos hão-de ser visíveis para além do limite temporal do ano de 1988. Estas actividades poderão dizer respeito aos diferentes aspectos do sector audiovisual. O número e o objectivo das actividades seleccionadas ao nível europeu pelo Comité Directivo será principalmente função dos meios financeiros disponíveis. III. ORGANIZAÇÃO Participarão no Ano o Conselho da Europa, bem como as Partes Contratantes da Convenção Cultural Europeia que não são membros do Conselho da Europa. A Comissão será responsável pela acção a nível comunitário de acordo com o Tratado, e pela respectiva coordenação com actividades nacionais. O Ano Europeu do Cinema e da Televisão será organizado com o apoio dos seguintes comités: Comité Directivo Europeu Este comité será presidido por uma eminente figura pública e reunirá os presidentes dos comités nacionais e personalidades representativas dos meios interessados. O Comité Directivo assegura a coordenação geral do programa e zela pela coerência de conjunto das diferentes acções a realizar, referidas na Parte II, bem como pela selecção dos projectos empreendidos ao nível europeu. A Comissão assegura o secretariado do Comité. Comités nacionais Em cada Estado-membro será instituído um comité composto por membros representativos dos diferentes meios interessados. Terá por principal tarefa fomentar, apoiar e realizar as acções nacionais organizadas para o Ano Europeu do Cinema e da Televisão no respectivo Estado. Esse comité pode igualmente recolher e gerir os fundos de origem privada ou pública postos à sua disposição por diferentes meios e organismos. Deve, em especial, identificar os projectos referidos na Parte II e propor quaisquer manifestações, realizações ou actividades adequadas no âmbito do Ano Europeu do Cinema e da Televisão.