Decisão do Comité de Representantes Permanentes

de 4 de Setembro de 2003

relativa à instituição de um grupo ad hoc destinado a preparar a criação de uma agência intergovernamental no domínio do desenvolvimento das capacidades de defesa, da investigação, da aquisição e do armamento (Grupo Ad Hoc de Preparação)

(2003/664/CE)

O COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES,

Tendo em conta o n.o 3 do artigo 19.o do Regulamento Interno do Conselho,

Considerando o seguinte:

(1) O Conselho Europeu, reunido em Salónica em 19 e 20 de Junho de 2003, solicitou à Presidência que, em associação com o secretário geral/alto representante e tendo em conta os trabalhos da Convenção e da Conferência Intergovernamental, promovesse esforços para a criação, no âmbito da União Europeia, de uma agência intergovernamental no domínio do desenvolvimento das capacidades de defesa, da investigação, da aquisição e do armamento.

(2) Cabe ao Comité Político e de Segurança a responsabilidade, sob a égide do Conselho, pela direcção política do desenvolvimento das capacidades militares.

(3) A Presidência elaborou um plano de trabalho para o desempenho deste mandato, durante o qual se manterá plenamente ao corrente das actividades do grupo consultivo informal de representantes dos ministros da Defesa.

(4) De acordo com as conclusões do Conselho Europeu de Salónica, a agência operará sob a autoridade do Conselho, cabendo às instâncias competentes do Conselho preparar as acções necessárias para que seja criada em 2004.

(5) Este trabalho beneficiará de uma abordagem global que integrará conhecimentos em todas as áreas definidas nas conclusões do Conselho Europeu de Salónica sobre a agência, pelo que será necessário instituir para o efeito um grupo ad hoc.

DECIDE:

Artigo 1.o

1. É instituído um grupo ad hoc destinado a preparar a criação de uma agência intergovernamental no domínio do desenvolvimento das capacidades de defesa, da investigação, da aquisição e do armamento - a seguir designado Grupo Ad Hoc de Preparação -, a fim de empreender as acções necessárias para a criação, em 2004, de uma agência intergovernamental no domínio do desenvolvimento das capacidades de defesa, da investigação, da aquisição e do armamento.

2. O Grupo Ad Hoc de Preparação trabalhará, no respeito pelas competências conferidas ao Comité Político e de Segurança e sob a autoridade do Conselho, em estreita coordenação com este comité na direcção política do desenvolvimento das capacidades militares, e colaborará, através do Comité Político e de Segurança, com o Comité Militar da União Europeia.

3. O Grupo Ad Hoc de Preparação responderá perante o Coreper.

Artigo 2.o

1. O Grupo Ad Hoc de Preparação será composto por representantes nacionais dos Estados-Membros. Os Estados-Membros assegurar-se-ão da participação efectiva dos respectivos ministros da Defesa.

A Comissão participará nos trabalhos do Grupo Ad Hoc de Preparação.

O Grupo Ad Hoc de Preparação poderá também reunir-se a nível de representantes nacionais especializados nos domínios visados pela agência, conforme estabelecido pelo Conselho Europeu de Salónica, a saber: "desenvolver as capacidades de defesa no domínio da gestão de crises, promover e reforçar a cooperação europeia em matéria de armamentos, reforçar a base tecnológica e industrial europeia de defesa e criar um mercado europeu de equipamentos de defesa competitivo, e bem assim fomentar, em ligação com as actividades de investigação da Comunidade, se for caso disso, uma pesquisa que tenha em vista a liderança em tecnologias estratégicas para futuras capacidades de defesa e segurança, reforçando desse modo as potencialidades industriais europeias nesse domínio".

O Grupo Ad Hoc de Preparação terá igualmente em conta os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Convenção e da Conferência Intergovernamental.

2. O Grupo Ad Hoc de Preparação será reforçado, na medida do necessário, por representantes do Comité Militar da União Europeia e do Grupo Polarm, que, em apoio dos objectivos visados pela agência, se poderão reunir também a nível de directores nacionais do armamento ou dos respectivos representantes.

Artigo 3.o

O Grupo Ad Hoc de Preparação dissolver-se-á com a conclusão das funções para que foi criado, conforme definidas no n.o 1 do artigo 1.o

Artigo 4.o

A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua aprovação e será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 4 de Setembro de 2003.

Pelo Comité de Representantes Permanentes

O Presidente

U. Vattani