RESOLUÇÃO do Conselho e dos Ministros da Educação reunidos no seio do Conselho de 23 de Novembro de 1988 relativa à educação para a saúde nas escolas (89/C 3/01)

O CONSELHO E OS MINISTROS DA EDUCAÇÃOREUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO, Tendo em conta os Tratados que instituem as Comunidades Europeias, Tendo em conta a Resolução do Conselho e dos Ministros da Educação reunidos no seio do Conselho em 9 de Fevereiro de 1976 que estabelece um programa de acção no domínio da educação (1), Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu (Londres, 5-6 de Dezembro de 1986) relativas à luta contra o cancro e sobre a SIDA, a resolução do Conselho e dos Ministros da Saúde reunidos no seio do Conselho relativa ao abuso do álcool (29 de Maio de 1986) (2) e as suas conclusões relativas à luta contra o cancro e a Sida (31 de Maio de 1988) (3), Tendo em conta a resolução do Conselho e dos Ministros da Educação reunidos no seio do Conselho (9 de Junho de 1986) relativa à educação dos consumidores na escola primária e secundária (4), Assinalando que certos hábitos alimentares, a utilização não controlada de certas substâncias químicas e medicamentos, o uso de estupefacientes, o fumo, a poluição do ambiente, etc., não só exercem uma influência nociva na saúde, mas podem ameaçar a longo prazo a nossa própria existência; Manifestando a sua preocupação perante o aumento do uso de estupefacientes, incluindo o álcool e o tabaco, assim como a grande incidência das doenças do coração, do cancro e da SIDA; Não esquecendo os problemas de segurança e de prevenção contra os acidentes que lhes são afins; Observando que apesar de muitos problemas de saúde serem provocados por factores sociais e económicos sobre os quais o indivíduo poucas ou nenhumas possibilidades de controlo directo possui, algumas doenças características do século XX estão associadas ao modo de vida e ao comportamento de cada indivíduo e são em grande parte susceptíveis de prevenção; Salientando que o primeiro contacto da criança com a educação para a saúde é no ambiente familiar, mas que a escola, que congrega os jovens do grupo etário em que é mais fácil inculcar um comportamento saudável, desempenha um papel auxiliar de importância; Considerando que as escolas a todos os níveis, em combinação com as autoridades sanitárias e outros serviços especializados, e em consulta com os pais, devem desempenhar este papel, promovendo programas de educação para a saúde; Reconhecendo a evolução gradual das actividades a nível europeu na área da educação para a saúde na escola, resultantes das iniciativas adoptadas por várias instituições europeias e por cada um dos Estados-membros; registando que a Comissão empreendeu já um certo número de actividades, e congratulando-se com as iniciativas conjuntas que se verificam actualmente entre a Comissão das Comunidades Europeias, o Instituto Europeu da OMS, o Conselho da Europa e a União Internacional para a educação para a saúde; Salientando que, enquanto a educação para a saúde permanecer prioritariamente uma responsabilidade dos Estados-membros, as várias iniciativas positivas adoptadas por cada um deles poderiam ser complementadas de forma útil com uma troca de experiências e de conhecimentos específicos a nível da Comunidade relacionados com a educação para a saúde na escola, ADOPTAM A PRESENTE RESOLUÇÃO: I. Princípios gerais A educação para a saúde, foi definida como um processo baseado em regras científicas que se serve de oportunidades educacionais programadas para permitir que os indivíduos, isoladamente ou em conjunto, tomem e influenciem decisões fundamentadas sobre assuntos relacionados com a saúde. Trata-se de um processo pedagógico de conjunto cuja responsabilidade deve ser assumida pela família, assim como por toda a comunidade pedagógica e social. Nas escolas:- o dia-a-dia nas escolas deve, de modo geral, encorajar um tipo de ensino, de aprendizagem, de relações humanas e de hábitos alimentares que promovam a saúde;-o conjunto das matérias ensinadas deve contribuir implicitamente para a aquisição de atitudes e conhecimentos relacionados com a promoção da saúde;-em certas áreas temáticas, a educação para a saúde deverá constituir uma parte específica do currículo. II. Actividades A. A NÍVEL DOS ESTADOS-MEMBROS No âmbito dos seus sistemas educativos e do respectivo planeamento e tendo em conta as experiências adquiridas em cada Estado-membro os Estados- -membros envidarão todos os esforços para a aplicação das seguintes medidas:a) Desenvolver e reforçar medidas pluridisciplinares de educação para a saúde a todos os níveis e nos diversos sectores da educação escolar;b)Garantir que os planos em aplicação, tomem em consideração e reforcem a longo prazo as medidas de educação para a saúde e facilitem a participação de representantes dos pais, assim como dos sectores da educação, da saúde e de outros sectores afins;c)Tomar as medidas necessárias para coordenar as actividades de promoção da saúde entre as escolas, as famílias, as instituições e serviços de saúde e a comunidade, para que a educação para a saúde seja encarada pelas crianças como parte prática das suas vidas e não apenas teórica;d)Desenvolver a formação de professores na área da educação para a saúde, tanto a nível do estágio como no activo, de forma a assegurar que: - os professores de todas as máterias sejam sensibilizados para o seu potencial papel de promotores de educação para a saúde; -os professores de disciplinas especialmente relacionadas com esta questão estejam adequadamente preparados; -os responsáveis pela gestão das escolas sejam sensibilizados para a necessidade de promover, na prática, os conceitos de educação para a saúde nas escolas;e)Para apoio às actividades atrás referidas deverão fornecer-se os materiais didácticos adequados, tanto impressos como audiovisuais. Neste contexto, o material didáctico que tenha dado provas nos vários Estados-membros deverá ter a maior utilização possível;f)Planear ou apoiar as medidas mencionadas nas alíneas a) a e), na medida do necessário, por meio de programas de investigação ou de projectos-piloto. Estes poderiam ser organizados com o objectivo de trocar informações e experiências com outros Estados-membros. B.A NÍVEL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS A Comissão, com o apoio do Grupo abaixo mencionado, é convidada a apoiar as actividades dos Estados-membros com as seguintes iniciativas:a)Promoção e apoio à troca de informações através da organização de encontros e seminários sobre a educação para a saúde. Seminários dirigidos especificamente a docentes dos Estados-membros permitiriam a possibilidade de troca de experiências e de conhecimentos e estabeleceriam as bases para uma cooperação mais alargada;b)Análise das organizações curriculares e métodos pedagógicos de educação para a saúde dos Estados-membros, com o objectivo de divulgar exemplos de boas soluções;c)Promoção e apoio de troca de material pedagógico relativo à educação para a saúde;d)Apoio aos Estados-membros na programação e aplicação de programas de investigação e de projectos-piloto, de acordo com o referido na alínea f) da Parte A, e facilitar a cooperação e o intercâmbio de resultados de programas a nível comunitário;e)Apoio a diversas actividades para consciencializar as pessoas envolvidas no processo educacional, tal como concursos, intercâmbios, festivais, etc.; f)Aproveitamento das possibilidades oferecidas pelos programas comunitários ARION, ERASMUS, COMETT e YOUTH FOR EUROPE, bem como pelos programas comunitários de saúde pública, para o alargamento da cooperação no sector da educação para a saúde, tanto a nível dos alunos como dos docentes;Para a programação, aplicação e aproveitamento das medidas atrás referidas bem como para garantir a cooperação neste sector, a Comissão terá a colaboração de um grupo de trabalho constituído por representantes dos Estados-membros, a nomear pela Comissão sob proposta dos Estados-membros. III. Relatório sobre a aplicação da resolução O Conselho e os Ministros da Educação reunidos no seio do Conselho convidam o Comité de Educação a, no prazo de três anos a contar da adopção da presente resolução, elaborarem um primeiro relatório sobre a evolução das medidas e das políticas relativas à educação para a saúde aplicadas tanto a nível dos Estados-membros como a nível da Comunidade. IV. Financiamento O financiamento comunitário das medidas referidas no ponto II B será decidido de acordo com as regras e os procedimentos comunitários.

(1) JO no C 38 de 19. 2. 1976. (2) JO no C 184 de 23. 7. 1986. (3) JO no C 197 de 27. 7. 1988. (4) JO no C 184 de 23. 7. 1986.