CONCLUSÕES DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO de 14 de Maio de 1987 acerca de um programa de colaboração europeia para a integração das crianças deficientes em escolas normais (87/C 211/01)

O CONSELHO E OS MINISTROS DA EDUCAÇÃO REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO,

Registam, com base num relatório do Comité da Educação, os progressos realizados no tocante à integração das crianças deficientes nas escolas normais desde a adopção das suas conclusões a este respeito em 4 de Junho de 1984;

Reafirmam a importância de conseguir a maior integração possível das crianças deficientes nas escolas normais, e reiteram as principais medidas contempladas nas referidas conclusões no que se refere à eliminação dos obstáculos físicos, à formação dos professores, ao desenvolvimento dos currículos escolares e à consciencialização das famílias e das comunidades locais;

Sublinham que é necessário prosseguir os trabalhos empreendidos sobre as conclusões no contexto do programa comunitário para a integração social da generalidade dos deficientes (1);

Concordam que os esforços a desenvolver posteriormente ao nível dos Estados-membros e da Comunidade deverão atender às reflexões reproduzidas no Anexo I das presentes conclusões;

Aprovam em princípio o programa de quatro anos de colaboração e intercâmbio europeus de apoio à acção dos Estados-membros, constante do Anexo II às conclusões. No Anexo III apresenta-se uma lista dos temas de investigação. Este programa será posto em prática pela Comissão dentro dos limites dos seus meios financeiros e com todo o apoio necessário dos Estados-membros;

Concordam com a proposta da Comissão de renovação do mandato do grupo para a integração das crianças deficientes nas escolas normais, de modo a permitir-lhe ultimar o referido programa e orientar a sua execução;

Convidam a Comissão a assegurar, durante a realização do programa: - uma estreita coordenação com o programa de acção para promover a integração social e económica e a independência dos deficientes,

- uma particular atenção aos problemas da transição da escola para a vida adulta e profissional em todos os principais elementos do programa;

Convidam a Comissão a apresentar, no final do período em questão, um relatório sobre os progressos realizados nos Estados-membros e sobre o programa de colaboração e intercâmbio a nível comunitário. (1) JO nº C 347 de 31.12.1981.

ANEXO I Considerações relativas ao futuro trabalho de integração das crianças deficientes nas escolas normais

a) A integração das crianças deficientes nas escolas normais deve ser encarada como uma parte importante do esforço de integração social dos deficientes. Ela poderá conduzir a uma vida adulta e profissional mais satisfatória para as crianças deficientes. Simultaneamente, as crianças normais beneficiarão do facto de crescerem juntamente com crianças deficientes e a integração poderá conduzir a reformas do ensino geralmente desejáveis.

Os objectivos educativos das escolas, incluindo a necessidade de preparar as crianças para a vida adulta e profissional, devem permitir a todas as crianças desenvolver as suas potencialidades. Há que acentuar as suas capacidades e aptidões adquiridas e não as suas incapacidades, e os sistemas e métodos de ensino devem ser suficientemente flexíveis para responder às necessidades individuais, incluindo as das crianças deficientes e das crianças que tenham dificuldades de aprendizagem de qualquer ordem;

b) A política de integração está a provocar alterações nos sistemas escolares, que devem desenvolver-se ainda mais de modo a permitir que todas as crianças aproveitem ao máximo as suas potencialidades. A integração é um processo evolutivo, que respeita as diferenças de estilo e ritmo entre os sistemas escolares. Ela estabelece objectivos para cada criança e, neste contexto, não seria adequado estabelecer limites institucionais para a integração relacionados com a natureza e com o grau da deficiência;

c) Numa perspectiva a longo prazo, as situações de integração e os estabelecimentos especializados devem ser considerados complementares. Deve existir a maior integração possível nas escolas normais e devem utilizar-se estabelecimentos especializados na medida em que tal seja necessário. Os dois sistemas devem cooperar activamente através de uma organização conjunta dos serviços educativos e especializados e por outras formas, com base em linhas de orientação coerentes e bem definidas, tanto a nível nacional como local;

d) No contexto do programa geral para a integração social dos deficientes, deve-se desenvolver a cooperação entre todos os organismos que se ocupam das crianças deficientes, no ensino, na formação profissional, nos serviços que tratam da transição da escola para a vida adulta e profissional, nos serviços de saúde (incluindo a assistência psicológica e paramédica) e nos serviços sociais. A responsabilidade global pela educação das crianças deficientes deve, tanto quanto possível, caber às autoridades responsáveis pela educação em geral;

e) Há que aproveitar plenamente as diversas possibilidades educativas proporcionadas pelas novas tecnologias da informação neste terreno;

f) Há que desenvolver meios a nível nacional para compilar e publicar informações sobre a evolução da integração escolar.

ANEXO II Programa quadrienal de cooperação e intercâmbio europeus a executar pela Comissão em apoio às acções dos Estados-membros

A. Análise dos seguintes temas comuns a todos os níveis de ensino e a todos os tipos de deficiência: 1. Sistemas especiais e situações de integração;

2. Docentes e pais;

3. A sala de aulas;

4. Uma vida escolar plena.

O Anexo III contém pormenores sobre estes quatro temas.

B. Selecção pela Comissão, com base em propostas dos Estados-membros, de vinte situações/experiências locais existentes ilustrativas de uma integração significativa e que apresentem características com especial relevância para um ou mais dos quatro temas. Estes temas podem pois ser analisados com mais realismo à luz das informações e documentos recolhidos e seria possível identificar soluções com um grande leque de possibilidades de aplicação.

Seriam oferecidos às escolas que cooperassem no projecto os seguintes serviços de interligação e intercâmbio: - programas de visitas de estudo (cerca de 80 dos 100 postos destinados ao ensino especial contemplados no orçamento de 1988),

- seminário anual para chefes de «projecto»,

- participação de dois ou mais elementos das equipas implicadas no projecto numa conferência anual consagrada a um tema,

- documentação, informação e serviços de consultadoria fornecidos por consultores da Comissão, bem como um boletim de informação periódico.

C. Utilização adequada do EURYDICE e da base de dados para deficientes já existente, HANDYNET, para apoio em pontos específicos referentes à educação das crianças deficientes.

D. Atenção contínua no sentido de optimizar o contributo das novas tecnologias para a educação das crianças deficientes, especialmente no contexto da integração.

ANEXO III Lista dos temas de investigação

1. Sistemas especiais e situações de integração a) Análises dos sistemas de coordenação de decisões e evolução das políticas de integração;

b) Análise dos dados disponíveis sobre a relação custos/resultados em conexão com diferentes regimes de integração;

c) Estudos de casos ilustrativos de alterações positivas do papel dos estabelecimentos/docentes especializados em situações de integração;

d) Modelos práticos de cooperação positiva entre serviços educativos e outros serviços de nível local (de saúde, sociais, etc.) em apoio da integração.

2. Docentes e pais a) Comparação entre modelos de funcionamento, e, quando disponíveis, entre dados de avaliação referentes: i) À inserção, nos cursos de formação inicial, de um componente destinado a preparar os professores «generalistas» para situações de integração;

ii) À formação em exercício de professores não especializados para o desempenho de papéis «de base» em situações de integração;

iii) À formação em exercício de professores especializados e não especializados com vista a prepará-los para papéis de chefia em situações de integração;

b) Estudos de casos de experiências positivas destinadas a suscitar a participação positiva dos pais (e outros familiares) de crianças deficientes e não deficientes no processo de integração, quer pela informação, a formação e o debate com o pessoal docente, quer pela participação na tomada de decisões.

3. A sala de aula

Estudos de casos de elaboração de currículos que tenham dado bons resultados, com especial referência às necessidades das crianças com diferentes tipos de deficiências, e que apresentem uma ou várias das seguintes características: a) Alteração dos conteúdos e objectivos das disciplinas;

b) Alterações dos métodos e da organização do ensino, nomeadamente dos destinados a incentivar a individualização;

c) Contribuição das novas tecnologias como auxiliares da comunicação e da aprendizagem.

4. Uma vida escolar plena a) Aspectos físicos: i) Estudos de casos de construção ou adaptação e equipamento de edifícios escolares (com inclusão de dados financeiros) com o fim de dar às crianças com deficiências sensoriais ou motoras a possibilidade de acederem sem entraves às instalações;

ii) Estudos semelhantes para estabelecimentos de ensino superior;

iii) Estudos semelhantes referentes à adaptação dos transportes escolares, abrangendo todos os níveis de educação e meios ambientes diferentes (urbanos/rurais);

b) Aspectos sociais:

Análise de estudos (e preparação de novos estudos, se necessário) sobre a experiência social de crianças deficientes em situações de vida normal, baseados em medida significativa nos testemunhos das próprias crianças e dos seus companheiros.