CONCLUSÕES

DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA SAÚDE, REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO

de 13 de Novembro de 1989

relativas à execução de acções coordenadas de prevenção da toxicomania e de acompanhamento dos toxicómanos

(90/C 31/01)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS MINISTROS DA SAÚDE DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO,

Recordam a sua profunda preocupação perante a evolução da toxicomania em todos os Estados-membros da Comunidade;

Reafirmam, neste contexto, a importância de que sejam rapidamente levados a cabo os trabalhos confiados à Comissão na sessão de 16 de Maio de 1989, relativos, designadamente, à constituição de uma rede europeia de dados sanitários em matéria de toxicomania;

Consideram que a Comunidade pode dar uma contribuição adequada e significativa às actividades nacionais e internacionais nesta matéria;

Consideram que, especialmente no domínio da prevenção da toxicomania e do acompanhamento dos toxicómanos, é indispensável o rápido desenvolvimento de acções a nível nacional e comunitário; que, a nível comunitário, estas acções devem ter em consideração os trabalhos do Conselho da Europa, em especial do Grupo Pompidou, da OMS e da UNESCO;

Verificam que na Comunidade existem zonas ou regiões com características socioeconómicas e culturais suficientemente parecidas para permitirem trocas de informações ou a execução de acções coordenadas;

CONVIDAM A COMISSÃO, com a assistência de peritos nomeados por cada Estado-membro, em especial a:

- recensear os territórios mais adequados para ensaiar acções coordenadas,

-estimular o intercâmbio de experiências práticas e suscitar a realização de acções coordenadas entre pessoas e organizações qualificadas, activas na prevenção da toxicomania e no acompanhamento de toxicómanos (tratamento, reinserção social e profissional), de acordo com as modalidades em anexo,

-cooperar com o Conselho da Europa, nomeadamente com o Grupo Pompidou, e a OMS no alargamento do âmbito destas iniciativas,

-apresentar um relatório sobre os resultados destes trabalhos com a avaliação da sua mais-valia comunitária para a evolução das políticas nacionais neste domínio e, eventualmente, com propostas para melhorar as actividades no local.

ANEXO

MODALIDADES DE EXECUÇÃO

I. Áreas e acções

As áreas seleccionadas devem permitir um enriquecimento das actividades nacionais e eventualmente multilaterais.

A Comissão assegurará uma repartição geográfica equilibrada das áreas de intercâmbio através da Comunidade atendendo às necessidades existentes e com base em critérios definidos com os peritos nacionais.

Estes critérios poderão referir-se, a título de exemplo, a:

- fenómenos económicos (zonas de reconversão industrial),

-fenómenos de urbanização (zonas de urbanização recente em torno dos grandes centros urbanos, bairros degradados),

-movimentos de população (zonas de forte actividade turística, zonas transfronteiras ou zonas rurais onde se verifica o êxodo da população). Ao proceder à sua selecção, a Comissão poderá inspirar-se nos projectos existentes, tais como o de Rhin-Meuse-Moselle, de Dublin-Glasgow-Berlin-Lille-Turin-Barcelona e de Barcelona-Toulouse.

II. Temas

O intercâmbio ou as acções coordenadas incidirão nomeadamente sobre os seguintes temas:

- dados de saúde em matéria de consumo de drogas, incluindo o abuso de medicamentos,

-campanha de informação e prevenção do uso e abuso de drogas e dos comportamentos associados,

-práticas de acolhimento, assistência e trabalho de rua,

-qualidade do tratamento e avaliação dos métodos,

-inserção social e profissional dos toxicómanos,

-formação dos intervenientes.