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CONCLUSÕES do Conselho e dos ministros da saúde dos Estados-membros, reunidos no Conselho de 16 de Maio de 1989 relativas à fiabilidade das análises de líquidos corporais para detectar a utilização de drogas ilícitas (89/C 185/02)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS MINISTROS DA SAÚDE DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO, 1. DECLARAM-SE preocupados com a utilização de drogas ilícitas e com as suas consequências a nível da saúde pública;

2. CONSTATAM o aumento do número de rastreios efectuados em urinas nos Estados-membros para efeitos de detecção de drogas ilícitas;

3. CONSIDERAM que convém evitar os resultados falsamente positivos que possam ter consequências negativas para o indivíduo objecto dessa análise;

4. CONSTATAM, além disso, a existência, em certos casos, das seguintes dificuldades: - os rastreios e as análises de confirmação de drogas ilícitas na urina implicam a detecção da eventual presença de uma série de drogas ilícitas e respectivos metabolitos ; todavia, nem sempre se encontram disponíveis materiais de referência fiáveis e a respectiva produção é muito onerosa,

- a especificidade do conjunto dos rastreios tal como são comercializados nem sempre se adapta aos problemas existentes e os métodos de análise de confirmação podem apresentar disparidades importantes, em matéria de especificidade e sensibilidade,

- a realização de vários estudos comparativos revelou já as dificuldades que muitas vezes existem na realização desse tipo de rastreios e, especialmente, os riscos de obtenção de resultados positivos errados,

- a necessária confirmação adequada dos resultados positivos obtidos em rastreios pode não estar sempre assegurada,

- existe um número crescente de laboratórios que efectua rastreios e análises de confirmação, por vezes com intuitos comerciais nem sempre compatíveis com a qualidade;

5. CONVIDAM a Comissão, com a assistência de um grupo de trabalho composto por representantes dos Estados-membros, a examinar em primeiro lugar: a) As circunstâncias, os objectivos e a frequência dos rastreios nas urinas efectuados nos indivíduos para detectar a utilização de drogas ilícitas;

b) As consequências para os indivíduos implicados do facto de os resultados serem positivos;

c) Em que medida esses rastreios e essas análises de confirmação e respectivas consequências, por um lado, são compatíveis com as novas condições que, por outro lado, serão aplicáveis pelo facto da realização do mercado interno;

6. CONVIDAM a Comissão a avaliar a necessidade ou a oportunidade de, à luz dos resultados dos exames acima referidos nas alíneas a), b) e c), e após coordenação com outros organismos competentes, como, por exemplo, a divisão de estupefacientes das Nações Unidas e a OMS: a) Examinar os critérios actualmente utilizados para a declaração dos resultados positivos, nomeadamente a necessidade de fazer a distinção entre rastreio e confirmação;

b) Estudar os actuais programas de garantia de qualidade;

c) Verificar se existem materiais de referência certificados para drogas ilícitas e metabolitos;

7. CONVIDAM a Comissão a apresentar um relatório ao Conselho sobre o resultado dos seus trabalhos.
CONCLUSÕES DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO de 14 de Dezembro de 1989 sobre a eventual alteração do estatuto das escolas europeias e sobre a utilização da sua experiência pedagógica (90/C 27/02)

O CONSELHO E OS MINISTROS DA EDUCAÇÃO REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO, Após uma primeira troca de pontos de vista sobre as comunicações da Comissão relativas à alteração do estatuto das escolas europeias e à utilização da sua experiência pedagógica nos sistemas educativos dos Estados-membros, CONVIDAM o Comité da Educação, tendo em conta as conclusões do Conselho Superior das Escolas Europeias (que deverão ser definidas na sessão de 30 e 31 de Janeiro de 1990), a apresentar-lhes um relatório, de acordo com os processos em vigor e para a próxima sessão do Conselho e dos ministros, sobre os diferentes aspectos de uma eventual alteração do estatuto das escolas europeias, assim como sobre as possibilidades de uma melhor utilização da experiência pedagógica das escolas.
CONCLUSÕES DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO de 14 de Dezembro de 1989 sobre as relações com os países da Europa Central e de Leste no domínio da educação e da formação (90/C 27/04)

1. A Comunidade e os seus Estados-membros manifestaram a vontade de reforçar a cooperação para com os países da Europa Central e de Leste que tencionam fundamentar-se nos princípios da democracia, do pluralismo e do estado de direito. 2. O domínio da educação e da formação reveste a este respeito uma importância especial, tanto para desenvolver ligações mais estreitas entre a Comunidade e estes países como para os auxiliar na execução das reformas iniciadas. 3. O Conselho e os ministros da Educação registaram as conclusões do Conselho Europeu de Estrasburgo, em que o Conselho de Ministros foi encarregado de:- tomar as decisões adequadas de forma a permitir a participação de nacionais dos países da Europa Central e de Leste em certos programas de vocação educacional e formativa semelhantes aos programas comunitários,-tomar, logo no início de 1990, as decisões necessárias para o estabelecimento de uma fundação europeia para a formação profissional. 4. Congratulam-se com o encontro que tiveram já com os ministros da Educação da Hungria e da Polónia. 5. Registaram as intenções da Comissão nesta matéria. Salientaram que as modalidades específicas a adoptar, com base em propostas da Comissão, deverão respeitar profundamente as necessidades expressas pelos interessados, as acções bilaterais já iniciadas e o objectivo de garantir o maior impacto ao esforço comunitário. 6. Insistem na urgência extrema das decisões a tomar, para que se possam iniciar o mais depressa possível acções concretas. 7. O Conselho e os ministros da Educação continuarão a acompanhar com a maior atenção o estabelecimento destas acções.
RESOLUÇÃO DO CONSELHO E DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS EM CONSELHO

de 23 de Novembro de 1990

relativa ao melhoramento da assistência mútua entre Estados-membros em caso de catástrofe natural ou provocada pelo homem

(90/C 315/02)

O CONSELHO E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS EM CONSELHO,

RECORDANDO a sua resolução de 25 de Junho de 1987, relativa ao estabelecimento de uma cooperação comunitária em matéria de protecção civil (1), e a de 13 de Fevereiro de 1989, relativa à recente evolução da cooperação comunitária neste domínio (2),

CONSCIENTES dos riscos de catástrofe naturais ou provocadas pelo homem que ameaçam os Estados-membros e da necessidade de prestação de assistência aos Estados-membros quando atingidos pela ocorrência das referidas catástrofes,

DESEJANDO ter em conta os aspectos de responsabilidade jurídica relacionados com essa assistência,

CONSIDERANDO que o melhoramento da assistência mútua entre os Estados-membros em caso de catástrofe reforçará a cooperação comunitária em matéria de protecção civil;

CIENTES da utilidade dos acordos bilaterais e multilaterais actuais e futuros sobre a cooperação em matéria de protecção civil e, nomeadamente, em matéria de melhoramento da assistência mútua em caso de catástrofe natural ou provocada pelo homem;

APOIAM os objectivos gerais do projecto de acordo sobre a cooperação em matéria de protecção civil e, nomeadamente, em matéria de previsão e de prevenção dos riscos agravados e para a melhoria da assistência mútua em caso de catástrofes naturais ou tecnológicas, apresentado pela Presidência em 11 de Setembro de 1990;

ACORDAM em analisar o mais rapidamente possível, em colaboração com a Comissão, o modo de efectivar os referidos objectivos.

(1) JO n° C 176 de 4. 7. 1987, p. 1.

(2) JO n° C 44 de 23. 2. 1989, p. 3.
RESOLUÇÃO DO CONSELHO E DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS EM CONSELHO

de 19 de Junho de 1990

sobre a melhoria de segurança a bordo dos ferries de passageiros

(90/C 206/02)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS REPRESENTANTES DO GOVERNO DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS EM CONSELHO,

cientes:

- do grande número de passageiros que viajam em ferries nas águas europeias,

-do carácter essencialmente internacional desse tipo de transportes,

-da necessidade de a tripulação ser capaz de reagir de forma satisfatória em caso de emergência,

-dos perigos que podem resultar de falhas de comando e de comunicações,

-da amplitude da intervenção que poderá ser necessária no caso de um acidente com um ferry de passageiros,

-do facto de o transporte de passageiros em águas europeias ser efectuado por navios registados dentro e fora da Comunidade, o que implica que qualquer iniciativa para a necessária melhoria da segurança a bordo dos ferries, incluindo o que respeita às tripulações, se inscreverá num amplo contexto internacional,

desejosos de melhorar a segurança dos ferries de passageiros,

SOLICITAM aos Estados-membros e à Comissão, na sua qualidade de membros ou de observadores:

a) Da Organização Marítima Internacional das Nações Unidas;

b)Do Memorando de Acordo sobre o Controlo Nacional dos Portos,

que requeiram instantemente, no âmbito das instâncias atrás referidas, a urgente definição, elaboração, adopção e aplicação de medidas que melhorem, a nível internacional, a segurança a bordo dos ferries de passageiros.
CONCLUSÕES DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA SAÚDE, REUNIDOS EM CONSELHO de 3 de Dezembro de 1990 sobre a sida (90/C 329/07)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS MINISTROS DA SAÚDE, REUNIDOS EM CONSELHO, Tendo analisado a evolução epidemiológica e as consequências médicas e sociais da propagação das infecções causadas pelo vírus da imuno-deficiência humana (VIH) na Europa; Tendo analisado nomeadamente a crescente relação entre toxicodependência, infecções pelo VIH e desenvolvimento das patologias associadas a esse vírus em grande parte dos países europeus; Tendo em conta as conclusões do Conselho e dos ministros da Saúde, reunidos em Conselho, de 16 de Maio de 1989, em matéria de prevenção da sida nos consumidores de droga por via parenteral (1) e, especialmente, o ponto relativo às mulheres grávidas consumidoras de droga e tendo em conta o aumento de recém-nascidos seropositivos; Tendo em conta o relatório intermédio e de orientação para um Plano Europeu de Luta contra a Droga, aprovado pelo Conselho Europeu em Dublim, em 25 e 26 de Junho de 1990, e o projecto de programa europeu de luta contra a droga que será apresentado pelo Comité Europeu de Luta Anti-droga (CELAD) ao Conselho Europeu de 13 e 14 de Dezembro de 1990, e nomeadamente o ponto relativo à toxicodependência e à sida; CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS: 1. A incrementar, nos serviços e comunidades residenciais para toxicodependentes, o acesso a intervenções precoces e, eventualmente, a tratamentos de tóxico-dependentes seropositivos e pessoas com sintomatologia de infecções provocadas pelo VIH; 2.A promover, no seio dessas estruturas, respeitando a confidencialidade, um ambiente psicológico e social de atenção às preocupações das pessoas em causa; CONVIDAM A COMISSÃO: 1. A desenvolver a troca de informações, experiências e peritos: a) Sobre as intervenções médicas e sociais a favor das mulheres grávidas e dos recém-nascidos seropositivos; b)Sobre a organização da assistência ao domicílio a doentes de VIH/sida e outras formas de assistência sanitária às pessoas infectadas pelo VIH; c)Tendo em vista a avaliação das medidas tomadas nos Estados-membros para o fornecimento de material de injecções seguro; esta avaliação incidirá igualmente sobre os novos tipos de seringas e de agulhas descartáveis; 2.A comunicar ao Conselho os resultados da troca de experiências, referidas no ponto 1, acompanhados de uma avaliação adequada e, eventualmente, de propostas de actuação. Reiteram ainda o convite dirigido aos Estados-membros, nas Conclusões do Conselho e dos ministros da Saúde, reunidos em Conselho, de 17 de Maio de 1990, para que prossigam as políticas de actuação destinadas a assegurar a não discriminação dos seropositivos e dos doentes de VIH/sida e a favorecer a sua aceitação pela sociedade. Convidam, finalmente, os Estados-membros a ampliarem igualmente o seu empenhamento em relação à não discriminação e à aceitação pela sociedade dessas pessoas àqueles que vivem com seropositivos ou doentes de VIH/sida ou que privam com eles. (1) JO n° C 185 de 22. 7. 1989, p. 3.
CONCLUSÕES DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA SAÚDE, REUNIDOS EM CONSELHO de 3 de Dezembro de 1990 relativas à salubridade dos alimentos, das bebidas e das águas destinadas ao consumo humano (90/C 329/05)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS MINISTROS DA SAÚDE, REUNIDOS EM CONSELHO, Considerando que, na perspectiva do mercado único, as inovações até agora introduzidas na regulamentação comunitária com base no Acto Único Europeu devem ainda ser desenvolvidas para garantir uma adequada protecção da saúde pública num sistema baseado na livre circulação dos produtos alimentares; Considerando que as experiências em curso demonstram que, sempre que a harmonização comunitária não existe ou é insuficiente, a diversidade das legislações nacionais causa, com frequência, dificuldades nas trocas comerciais e provoca sempre um aumento do contencioso, podendo ter implicações negativas na protecção da saúde pública; Reconhecem que, neste contexto, é tarefa prioritária da Comunidade conduzir urgentemente uma acção coordenada e aprofundada tendente a estabelecer, o mais rapidamente possível, e impreterivelmente até ao final de 1992, regras eficazes, especialmente nos sectores que desempenham um papel prioritário na obtenção de um elevado nível de protecção da saúde; Consideram que, a execução dessa acção deverá atender a que a protecção da saúde pública é, desde há muito, o objectivo fundamental da legislação comunitária em matéria de alimentos e de águas, e que não basta adoptar novas regras, mas há também que coordenar, actualizar e completar as regras existentes, bem como garantir o seu cumprimento efectivo, através de uma aplicação eficaz e uniforme; Reconhecem que a Comissão deverá desempenhar um papel importante no êxito desta acção e tomas as medidas necessárias para fazer coordenar as diferentes abordagens existentes na sua própria espera, a fim de privilegiar a protecção da saúde pública; Salientam que, para garantir uma protecção mais eficaz da saúde, há que adoptar princípios e abordagens normativas uniformes nos sectores alimentar, agrícola e veterinário, bem como em matéria de ambiente e de protecção das águas destinadas a consumo humano; Salientam a necessidade de uma participação do Conselho e dos ministros da Saúde, nomeadamente através de uma informação adequada, que permita contribuir designadamente através da definição de critérios e objectivos sanitários de âmbito geral, para a tomada de decisões em matéria de alimentos e de águas no que se refere aos aspectos relativos à protecção da saúde pública.
CONCLUSÕES DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA SAÚDE REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO de 3 de Dezembro de 1990 relativas às doenças cardiovasculares na Comunidade (90/C 329/04)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS MINISTROS DA SAÚDE DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO, 1. Constatam que as doenças cardiovasculares representam uma das principais causas de mortalidade em todos os Estados-membros da Comunidade, especialmente entre a população activa; 2.Consideram que foi já posto em prática um certo número de acções de prevenção do cancro e que estas acções têm um impacto sobre a prevenção das doenças cardiovasculares; 3.Consideram que devem ser definidas e postas em prática acções complementares; 4.Convidam a Comissão a examinar os melhores meios de simplificar o intercâmbio de informações e a cooperação sobre as acções nacionais, incluindo no domínio da investigação e nos meios de diagnóstico, fazendo-se assistir, para tal, por especialistas e representantes nomeados pelos Estados-membros e a comunicar ao Conselho os resultados dessa análise. No decurso destes trabalhos, a Comissão deverá ter em conta, a fim de evitar sobreposições, os trabalhos efectuados nesta matéria por outros organismos, nomeadamente a OMS.
CONCLUSÕES DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO

em 31 de Maio de 1990

sobre a preparação de uma nova convenção relativa às escolas europeias

(90/C 162/04)

O CONSELHO E OS MINISTROS DA EDUCAÇÃO REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO,

Tendo em consideração as opiniões do Conselho Superior das Escolas Europeias,

Solicitam que seja preparado um projecto de convenção que codifique o Estatuto da Escola Europeia e o protocolo relativo à criação das escolas europeias assinado no Luxemburgo em 12 de Abril de 1957, os protocolos adicionais assinados no Luxemburgo em 13 de Abril de 1962 e no Luxemburgo em 15 de Dezembro de 1975 e os acordos de adesão dos novos Estados-membros para além dos seis iniciais.

A Comissão submeterá um projecto de convenção à apreciação do Comité de Educação e do Comité de Representantes Permanentes (na sua qualidade de representantes dos governos dos Estados-membros), sem prejuízo dos regulamentos e práticas existentes nos Estados-membros para o estabelecimento de acordos multilaterais. O Conselho Superior das Escolas Europeias é convidado a apresentar quaisquer sugestões que a experiência de gestão daquelas escolas tenha revelado serem necessárias. A nova convenção deverá ser ultimada por uma conferência intergovernamental a nível ministerial, a realizar antes do final de 1991, sendo seguidamente aberta à assinatura, com subsequente ratificação pelos Estados-membros, em conformidade com as respectivas normas constitucionais.
CONCLUSÕES DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO

de 31 de Maio de 1990

sobre as reuniões de funcionários superiores do sector da educação

(90/C 162/03)

1. O Conselho e os ministros da Educação reunidos no seio do Conselho realçam, mais uma vez, a importância que atribuem a:

- melhorar o conhecimento mútuo dos diferentes sistemas de ensino na Comunidade,

-assegurar o confronto permanente das políticas educativas, das ideias e das experiências entre os Estados-membros,

-garantir que as reformas educativas nos Estados-membros possam ser elaborados com pleno conhecimento das experiências de outros Estados-membros,

-debater os problemas políticos e os problemas comuns aos Estados-membros, de modo a melhorar a qualidade dos sistemas educativos na Comunidade.

2. Reafirmam a utilidade das reuniões regulares a nível comunitário entre funcionários superiores dos Estados-membros que contribuam para a elaboração das políticas educativas e a Comissão.

3. A Presidência destas reuniões será assegurada pelo país da Presidência do Conselho. O presidente convocará as reuniões por sua própria iniciativa ou a pedido de um Estado-membro ou da Comissão. O presidente apresentará, em consulta com as duas presidências seguintes, um projecto de programa de trabalho para essas reuniões ao Comité de Educação.

4. O Conselho e os ministros reconhecem o contributo que poderá ser prestado pela rede EURYDICE como instrumento de informação essencial, tanto para melhorar o conhecimento mútuo dos sistemas educativos comunitários como para o confronto dos progressos verificados no plano educativo dentro da Comunidade.

Além disso, reconhecem o contributo prestado pelo esquema de visitas de estudo ARION destinadas a administradores e especialistas do ensino, que permitiu que os mesmos reforçassem o seu conhecimento de outros sistemas educativos europeus. O Conselho e os ministros concordam que este sistema poderá incluir temas de interesse comum que surjam nas reuniões de funcionários superiores.

5. A Presidência avaliará a experiência obtida, com base nas presentes conclusões e nos resultados das reuniões, e apresentará um relatório ao Conselho e ao Comité de Educação durante o ano de 1992.
CONCLUSÕES DOS MINISTROS DA CULTURA REUNIDOS EM CONSELHO

em 18 de Maio de 1990

sobre a futura elegibilidade da «Cidade Europeia da Cultura» e sobre o «Mês Especial da Cultura Europeia»

(90/C 162/01)

A respeito da resolução de 13 de Junho de 1985 sobre a «Cidade Europeia da Cultura», os ministros da Cultura fazem notar que já foram nomeadas as cidades até 1996, inclusive, e que se completará nessa ocasião um primeiro ciclo dos Estados-membros da Comunidade Europeia.

Os ministros da Cultura acordam em que, após 1996, a designação de cidades para esta manifestação poderá ser feita não só por Estados-membros da Comunidade mas também por outros países europeus que respeitem os princípios da democracia, do pluralismo e do estado de direito. As novas designações começarão a partir de 1992.

Registam com interesse que a actual cidade europeia da cultura, Glasgow, convocará para fins de 1990 uma reunião de organizadores das várias cidades da cultura, a fim de partilharem a experiência adquirida. Uma conclusão a retirar desde já é que deverá ser dada maior publicidade a esta manifestação nos Estados-membros em que ela não estiver a decorrer.

Devido ao grande interesse pela realização dessa manifestação cultural demonstrado por muitas cidades europeias, tanto no interior como no exterior da Comunidade, os ministros da Cultura decidem criar uma nova manifestação cultural, que seria um «Mês Especial da Cultura Europeia» a realizar anualmente numa cidade (de um país europeu que respeite os princípios da democracia, do pluralismo e do estado de direito) e a designar como «Europa em (nome da cidade), 199 . .». O mês cultural deverá ser lançado o mais rapidamente possível e começará por ser realizado inicialmente por um período experimental.

O «Mês Especial da Cultura Europeia» (1) não afectaria o prestígio da «Cidade Europeia da Cultura» nem o apoio a dar a esta, nem excluiria a cidade escolhida de uma futura nomeação como «Cidade Europeia da Cultura». Poder-se-á estabeler uma certa relação entre a «Cidade Europeia da Cultura» e o «Mês Especial da Cultura Europeia». O Comité dos Assuntos Culturais deverá explorar melhor as modalidades do «Mês Especial da Cultura Europeia», incluindo a eventual contribuição do Conselho da Europa para essa manifestação.

Os ministros da Cultura registam que a Comissão está pronta a desempenhar um papel activo na organização desta nova manifestação.

Outro método complementar para associar às manifestações da cidade europeia da cultura as cidades europeias exteriores à Comunidade (método que já foi posto em prática ou está a ser estudado em alguns casos) consistiria em a cidade europeia da cultura apresentar, a título voluntário, uma mostra especial relativa à cultura de uma dessas cidades, inserida no seu próprio programa.

A Presidência e a Comissão deverão explorar conjuntamente as possibilidade de nomeações para os primeiros anos e apresentar um relatório sobre essas possibilidades na sua próxima sessão.

(1) Se necessário, o «Mês da Cultura» poderia alongar-se por um período ligeiramente superior a um mês.