ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
CONCLUSÕES DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA SAÚDE DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO de 4 de Junho de 1991 sobre o acompanhamento das acções relativas à redução da procura de droga (91/C 170/02)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS MINISTROS DA SAÚDE DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

Dando seguimento às suas anteriores resoluções e conclusões, nomeadamente às conclusões de 3 de Dezembro de 1990 sobre a redução da procura de substâncias estupefacientes e psicotrópicas (1),

Tendo em conta os objectivos sanitários e sociais contidos no Programa Europeu de Luta contra a Droga aprovado pelo Conselho Europeu de 13 e 14 de Dezembro de 1990,

Tendo tomado conhecimento dos trabalhos realizados pelo grupo ad hoc «Toxicomania» em conformidade com as referidas resoluções e conclusões e a pedido do Comité Europeu de Luta Anti-Droga (CELAD),

Consideram que é importante que tanto as políticas aplicadas pelos Estados-membros como as acções realizadas a nível comunitário com o objectivo de reduzir a procura de droga sejam objecto de um acompanhamento regular;

Consideram que o relatório periódico sobre as acções de redução da procura de droga, que a Comissão foi convidada a elaborar em colaboração com os Estados-membros, deverá incluir as actividades complementares desenvolvidas pela Comissão neste domínio;

Sugerem que os Estados-membros forneçam as informações adequadas de modo a que este relatório realce, nomeadamente, os seguintes aspectos sócio-sanitários:

- estratégias e estruturas de prevenção,

-natureza, amplitude e tendências da procura de droga e das toxicodependências,

-estratégias e estruturas de acolhimento e de tratamento dos toxicodependentes,

-estratégias e estruturas de reinserção social e profissional dos toxicodependentes,

-métodos utilizados na avaliação das referidas estratégias e resultados obtidos,

acompanhados, na medida do possível, da indicação dos meios humanos e financeiros utilizados;

Salientam novamente a necessidade de, para tal, melhorar, em bases concretas, a comparabilidade qualitativa e quantitativa dos dados disponíveis, a fim de permitir um acompanhamento efectivo e a realização de acções a nível comunitário no domínio da redução da procura de droga;

Manifestam, por outro lado, o seu apreço pela primeira fase do estudo de viabilidade de um observatório europeu das drogas, apresentado pela Comissão, e consideram que esse observatório deverá prestar uma contribuição útil para a realização dos objectivos supracitados.

(1) JO no C 329 de 31. 12. 1990, p. 20.
RESOLUÇÃO DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO REUNIDOS NO CONSELHO de 25 de Novembro de 1991 sobre a investigação e as estatísticas em matéria de educação na Comunidade Europeia (91/C 321/01)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS MINISTROS DA EDUCAÇÃO REUNIDOS NO CONSELHO,

Constatando a necessidade de uma base sólida de informações, de estatísticas adequadas e de investigações comparativas, com vista a aprofundar a cooperação em matéria de educação que instituíram por meio da resolução de 9 de Fevereiro de 1976;

Considerando que, para o efeito, seria conveniente:

- prosseguir o intercâmbio de informação e de documentação, bem como de peritos, já efectuado no âmbito da rede de informação sobre a educação Eurydice, cujas actividades foram definidas na sua resolução de 6 de Dezembro de 1990, e do programa de visitas Arion,

- intensificar os esforços para a elaboração de estatísticas adequadas e comparáveis sobre a educação na Comunidade Europeia,

- valorizar a investigação nacional em matéria de educação sobre temas de interesse para a cooperação europeia e intensificar a investigação comparativa nesse domínio,

- facilitar a implementação de projectos de investigação em matéria de educação que visem a promoção da cooperação a nível comunitário e a difusão dos seus resultados;

Tendo em conta a investigação em matéria de educação já efectuada, não somente a nível nacional mas também por organizações internacionais e europeias, tanto governamentais como não governamentais,

A. A investigação em matéria de educação

ENCORAJAM uma mais ampla difusão na Europa dos resultados dos projectos de investigação a nível dos Estados-membros e a nível da Comunidade e das organizações internacionais e europeias sobre temas de interesse para a política da educação dos Estados-membros pertinentes a domínios prioritários para a cooperação;

ACOLHEM favoravelmente o estabelecimento de uma cooperação mais estreita entre os investigadores independentes que se ocupam da investigação em matéria de educação;

ENCORAJAM a organização de projectos de investigação em comum em vários Estados-membros e de projectos de investigação comparativa que abranjam toda a Comunidade, em domínios prioritários para a cooperação, como, por exemplo, a valorização da dimensão europeia na educação e a aprendizagem das línguas estrangeiras;

CONVIDAM a Comissão a colaborar na intensificação dessas três actividades e a informá-los sobre os primeiros resultados até 30 de Junho de 1993;

B. As estatísticas da educação

ENCORAJAM o prosseguimento e a melhoria da acção dos serviços da Comissão e nomeadamente do Eurostat, em estreita colaboração com os serviços competentes dos Estados-membros, da OCDE e da UNESCO. Nos casos em que a existência de estatísticas nacionais o permitir, esta acção poderá ser especialmente consagrada ao estudo de indicadores e à recolha de estatísticas relativos a domínios prioritários para a cooperação em matéria de educação.
RESOLUÇÃO DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA CULTURA, REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO de 14 de Novembro de 1991 sobre redes culturais europeias (91/C 314/01)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS MINISTROS DA CULTURA, REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO,

Considerando que a consciência crescente da dimensão europeia na esfera cultural tem levado à formação de um número cada vez maior de redes europeias que ligam organizações culturais não governamentais;

Congratulando-se com a intensificação da cooperação cultural europeia;

Realçando a necessidade de ligar as acções culturais na Comunidade Europeia e na Europa em geral aos desenvolvimentos concretos no sector cultural;

Tendo em conta os trabalhos relativos a organizações culturais não governamentais já efectuados por outras organizações, em especial pelo Conselho da Europa,

SALIENTAM o importante papel das redes de organizações culturais na cooperação cultural na Europa;

ACORDAM em incentivar a participação activa de organizações culturais dos respectivos países na cooperação não governamental à escala europeia;

CONVIDAM a Comissão a apresentar um inventário de redes culturais europeias e a explorar, juntamente com os Estados-membros, as oportunidades de essas redes desempenharem um papel de destaque nas futuras acções culturais.
RESOLUÇÃO DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA CULTURA, REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO de 14 de Novembro de 1991 sobre disposições relativas aos arquivos (91/C 314/02)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS MINISTROS DA CULTURA, REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO,

Tendo em conta o duplo papel dos arquivos como base de tomada de decisões no sector público, por um lado, e como componente vital da herança cultural das nações, por outro lado;

Tendo em conta a crescente interligação entre os registos públicos dos Estados-membros e os dos Estados-membros e da Comunidade e tendo em mente a legislação relativa à abertura ao público dos arquivos históricos da Comunidade (1);

Tendo em mente o facto de a herança arquivística europeia constituir um recurso indispensável para se escrever a história da Europa ou de cada uma das nações europeias;

Considerando que arquivos bem organizados e acessíveis contribuem em larga medida para o funcionamento democrático das nossas sociedades;

Considerando que um política de arquivos adequada e uma gestão eficaz dos arquivos criam as condições para a necessária acessibilidade,

CONVIDA a Comissão:

- a criar um grupo de peritos nomeado por proposta dos Estados-membros, com a finalidade de analisar em que medida é necessária uma maior coordenação entre a política e a prática de arquivos dentro da Comunidade,

- a enviar ao Conselho um relatório sobre o andamento dos trabalhos do grupo até ao final de 1992.

(1) Regulamento (CEE, Euratom) no 354/83 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1983; Decisão no 359/83/CECA da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1983 (JO L no 43 de 15. 2. 1983, pp. 1 a 3 e 14 e 15, respectivamente).
RESOLUÇÃO DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA SAÚDE, REUNIDOS EM CONSELHO

de 11 de Novembro de 1991

relativa à saúde e ao meio ambiente

(91/C 304/06)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS MINISTROS DA SAÚDE DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS EM CONSELHO,

Tendo em conta os Tratados que instituem as Comunidades Europeias,

Considerando que a qualidade de vida é em grande parte determinada pelo estado de saúde;

Reconhecendo que a saúde e o bem-estar dependem de numerosos factores, entre os quais a qualidade do meio ambiente;

Considerando que as questões de saúde relacionadas com o ambiente e a interdependência dos países na procura de soluções apresentam um carácter transfronteiriço; que é oportuna uma cooperação neste domínio entre os Estados-membros, a Comunidade e os países vizinhos;

Considerando que o conhecimento dos efeitos dos factores ambientais sobre a saúde e a informação a seu respeito constituem elementos a ter em conta na elaboração de uma política sanitária;

Tendo em consideração as iniciativas nacionais, comunitárias e internacionais, nomeadamente da Organização Mundial de Saúde, existentes neste domínio;

Salientando que convém agir de modo a que os objectivos da política sanitária sejam tidos em conta no âmbito das políticas comunitárias;

SOLICITAM à Comissão que, em estreita cooperação com as autoridades competentes dos Estados-membros, faça o inventário dos conhecimentos e da experência disponíveis a nível dos Estados-membros, da Comunidade e das organizações internacionais no que respeita à relação entre a saúde e o meio ambiente;

Nesta base, a Comissão poderá analisar:

- o modo de reunir e organizar a troca desses conhecimentos e experiências,

- o modo de melhorar os conhecimentos disponíveis e de os tornar acessíveis e utilizáveis em todos os Estados-membros, no âmbito da respectiva política sanitária,

- o modo de incentivar os esforços no sentido de esclarecer a relação entre a saúde e o meio ambiente;

CONVIDAM a Comissão a apresentar periodicamente um relatório ao Conselho sobre o andamento dos trabalhos, o primeiro dos quais, acompanhado do inventário supramencionado, deverá ser entregue antes de 1994.
RESOLUÇÃO DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA SAÚDE, REUNIDOS EM CONSELHO

de 11 de Novembro de 1991

relativa ao tratamento e à reintegração dos toxicodependentes sujeitos a sanções penais

(91/C 304/07)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS MINISTROS DA SAÚDE DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS EM CONSELHO,

Considerando que o abuso de estupefacientes e de outras substâncias psicotrópicas constitui um problema social grave para os Estados-membros;

Ajuizando que a amplitude e a complexidade deste problema se prendem intimamente com factores socioculturais, jurídicos, clínicos, sociopsicológicos e económicos existentes nos Estados-membros;

Considerando que esses factores, que podem variar de um Estado-membro para outro, se repercutem na política conduzida pelos Estados-membros no domínio dos estupefacientes;

Constatando ainda que, a par desta caracterização nacional, o problema dos toxicómanos apresenta igualmente e cada vez mais uma dimensão internacional;

Tendo em conta os objectivos definidos neste domínio, no plano médico-social, no âmbito do Plano Europeu de Luta Contra a Droga (ponto III.A, 2 D), nos termos dos quais é necessário fomentar o tratamento e a reintegração dos toxicodependentes sujeitos a sanções penais mediante um apoio médico-social prestado tanto a nível da instituição penitenciária como dos regimes alternativos à detenção, se existentes;

Ajuizando que é efectivamente necessário que a abordagem deste problema seja igualmente feita sob a óptica da procura de droga; que o campo de acção assim definido apresenta um interesse comum que remete simultaneamente para as competências dos ministros da Saúde e dos ministros da Justiça e que a eficácia de uma acção na matéria implica uma estreita colaboração entre as diversas instâncias envolvidas;

Tendo em conta as actividades e reuniões efectuadas noutras instâncias que abordam este problema, designadamente as do grupo Pompidou;

Reportando-se às conclusões do Conselho e dos ministros da Saúde, reunidos no seio do Conselho, de 4 de Junho de 1991 sobre o acompanhamento das acções relativas à diminuição da procura de droga, nos termos das quais a Comissão foi convidada a elaborar periodicamente um relatório sobre as acções destinadas a diminuir a procura de droga;

ACORDAM em que é de atribuir uma atenção especial, na óptica da diminuição da procura de droga, a uma inventariação sistemática das políticas, medidas e acções sociosanitárias empreendidas pelos Estados-membros com respeito às pessoas que se encontram em instituições penitenciárias ou em instituições sob tutela judicial;

CONVIDAM a Comissão a, no âmbito do seu relatório periódico, elaborar o referido inventário sistemático, em estreita cooperação com os Estados-membros;

CONVIDAM igualmente a Comissão a fomentar um intercâmbio de opiniões e de experiências neste domínio, por intermédio, se possível, da organização de uma conferência sobre esta matéria.
RESOLUÇÃO DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA CULTURA REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO de 7 de Junho de 1991 sobre a formação de administradores culturais (91/C 188/01)

O CONSELHO E OS MINISTROS DA CULTURA REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO,

Tendo em conta a resolução de 27 de Maio de 1988, que inclui entre os quatro sectores prioritários o da formação no domínio cultural,

Tendo em conta o plano de acção proposto pela Comissão na sua comunicação sobre a formação profissional no sector cultural, bem como as conclusões de 19 de Novembro de 1990 sobre esta questão,

Considerando que o alargamento do âmbito da acção cultural, a relação mais estreita com os aspectos económicos do desenvolvimento dele resultante, e os próprios níveis diversificados em que essa acção deve ser conduzida e apoiada (regional, inter-regional, transfronteiriço, bem como nacional e internacional) tornam necessária uma formação mais adaptada de todos os agentes do desenvolvimento cultural,

Convencidos de que, para além das instituições e das organizações, os agentes do desenvolvimento cultural e, em especial, os implicados na administração e gestão da cultura, terão um papel importante a desempenhar, sob o impulso dos responsáveis políticos, no âmbito da cooperação cultural europeia dos anos futuros, pelo que deve ser dispensada à sua formação uma atenção especial,

Reconhecendo os esforços já efectuados neste domínio, tanto pelas autoridades nacionais como pelas organizações internacionais, tais como o Conselho da Europa e a UNESCO,

Conscientes da necessidade de desenvolver uma cooperação activa neste domínio com países terceiros, incluindo os países da Europa Central e Oriental, conforme previsto nos acordos de associação com estes países e no programa Phare,

Desejosos de ver alargar-se cada vez mais o lugar que a formação de administradores culturais já ocupa em programas comunitários, tal como o programa Erasmus,

SALIENTAM a importância que atribuem à formação dos administradores culturais,

ACORDAM em encorajar activamente, no âmbito dos programas actuais, as iniciativas já existentes neste domínio a nível europeu, relativas:

- ao intercâmbio e à divulgação de informações sobre estas formações,

-à mobilidade dos administradores culturais,

-às redes de centros de formação de administradores culturais,

CONVIDAM A Comissão a estabelecer uma cooperação mais estreita com o Conselho da Europa e a UNESCO, no sentido de desenvolver acções concretas destinadas a reforçar a dimensão europeia destas formações.
RESOLUÇÃO DOS MINISTROS DA CULTURA REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO de 7 de Junho de 1991 sobre o acesso temporário dos artistas originários da Comunidade Europeia ao território dos Estados Unidos da América (91/C 188/02)

OS MINISTROS DA CULTURA REUNIDOS NO CONSELHO,

Considerando que a liberdade de circulação dos artistas de espectáculo tanto no interior como no exterior das fronteiras da Comunidade é uma condição essencial para o desenvolvimento das suas carreiras,

Tendo presente a reforma dos procedimentos de imigração temporária, adoptada pelo Congresso dos Estados Unidos da América em 27 de Outubro de 1990, relativa especialmente à concessão de vistos de entrada aos artistas de espectáculo,

Desejosos de que, aquando do estabelecimento das medidas de aplicação desta lei, a administração norte-americana possa tomar em consideração os votos de flexibilização, simplificação e aceleração dos procedimentos de concessão de vistos, formulados por numerosos profissionais, artistas, organizadores de espectáculos e industriais,

Recordando que, no referente ao acesso ao seu território, os Estados-membros da Comunidade sempre reservaram aos nacionais dos Estados Unidos da América e, muito especialmente aos seus artistas, um tratamento de favor,

SAÚDAM o propósito manifestado pelo Governo dos Estados Unidos da América de clarificar e flexibilizar as condições de concessão de vistos temporários a artistas de espectáculo,

SOLICITAM que, a partir da fase de elaboração das medidas de aplicação da nova lei de 27 de Outubro de 1990, o Governo dos Estados Unidos da América examine atentamente as propostas e sugestões pelos profissionais da Comunidade,

FAZEM votos por que, dessa forma, o Governo dos Estados Unidos da América se associe ao desenvolvimento de um verdadeiro mercado mundial do espectáculo ao vivo, caracterizado por um espírito de reciprocidade, necessário, em particular, entre os Estados Unidos da América e a Comunidade,

CONVIDAM a Comissão a ter em conta esta preocupação comum e as diligências que venham a ser feitas pelos Estados-membros junto do Governo dos Estados Unidos da América.
RESOLUÇÃO DO CONSELHO E DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS EM CONSELHO

de 21 de Junho de 1991

relativa a um programa de acção comunitário em matéria de segurança rodoviária

(91/C 178/01)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, REUNIDOS EM CONSELHO,

Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 13 de Março de 1984, relativa à adopção de um programa de medidas comunitárias tendo em vista a promoção da segurança rodoviária (1), e a resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-membros das Comunidades Europeias, de 19 de Dezembro de 1984, reunidos em Conselho, relativa nomeadamente ao Ano Europeu da Segurança Rodoviária na Comunidade (1986) (2),

Tendo em conta o relatório do Parlamento Europeu de 1987 sobre o Ano da Segurança Rodoviária,

Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Conselho, de 9 de Janeiro de 1989, «Segurança rodoviária: uma prioridade para a Comunidade»,

Considerando que é de prever no futuro um aumento da circulação rodoviária, nomeadamente na sequência da realização do mercado interno em 1992;

Considerando que os sofrimentos humanos e o custo social causados pelos acidentes rodoviários, que provocam todos os anos mais de 50 000 mortos e de 1 500 000 feridos, constituem uma situação inaceitável tanto do ponto de vista moral e político como numa perspectiva económica e social;

Considerando que, nestas circunstâncias, se deve consagrar um esforço especial à melhoria da segurança rodoviária em todos os domínios que contribuam para a luta contra os acidentes de trânsito, incluindo o fabrico e o equipamento de veículos;

Considerando que é necessário empreender acções a nível comunitário para reforçar as acções nacionais, quando for previsível uma maior eficácia da acção comum relativamente às medidas tomadas de forma individual e não coordenada pelos Estados-membros,

REAFIRMAM a importância de que se reveste a melhoria da segurança dos transportes, nomeadamente dos transportes rodoviários;

SOLICITAM à Comissão que elabore e implemente um programa comunitário de medidas concretas destinadas a realizar novas iniciativas comuns e a aproximar as actuais experiências nacionais nos diversos domínios de acção e investigação que actuam na luta contra os acidentes rodoviários e as consequências destes para as vítimas;

CONVIDAM a Comissão a reunir um grupo de trabalho de alto nível, composto por representantes dos Governos dos Estados-membros, que proceda à definição dos objectivos e das modalidades de realização deste programa de segurança rodoviária, tendo simultaneamente em conta as acções e os estudos já realizados e as iniciativas em curso neste domínio;

CONSIDERAM que esse grupo de trabalho deverá proceder à avaliação da relação custos/vantagens das medidas a incluir no programa;

CONVIDAM a Comissão a apresentar ao Conselho, até Dezembro de 1991, um relatório eventualmente acompanhado de primeiras propostas de execução do referido programa a partir de 1992.

(1) JO n° C 104 de 16. 4. 1984, p. 38.

(2) JO n° C 341 de 21. 12. 1984, p. 1.
DECLARAÇÃO DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA SAÚDE DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO de 4 de Junho de 1991 relativa à luta contra a dopagem, incluindo o abuso de medicamentos, nas actividades desportivas (91/C 170/01)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS MINISTROS DA SAÚDE DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

Considerando a resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, de 3 de Dezembro de 1990, relativa a uma acção comunitária de luta contra a dopagem, incluindo o abuso de medicamentos, nas actividades desportivas, e na pendência de uma rápida execução das acções previstas;

Salientando a importância de que se revestem, nessa luta, as medidas preventivas e educativas recomendadas pela Convenção contra a Dopagem, do Conselho da Europa;

Conscientes da necessidade de uma complementaridade de acções e de uma estreita colaboração com os ministros responsáveis pelas actividades desportivas,

- Reiteram a sua preocupação perante a dopagem no desporto e alertam mais uma vez para as graves consequências para a saúde dos desportistas e para os efeitos negativos que podem decorrer dessas práticas para a população em geral e para os jovens em especial,

-Exortam as instâncias governamentais e não governamentais envolvidas nos próximos Jogos Olímpicos de Albertville e Barcelona a prosseguirem os esforços já envidados e a tomarem todas as medidas necessárias para que a preparação desportiva dos atletas, assim como o desenrolar das provas, decorram em condições correctas e honestas, sem recurso à dopagem,

E LANÇAM UM APELO NO SENTIDO DE

-Solicitar a todos os participantes em competições nacionais e internacionais, e muito especialmente nestes Jogos Olímpicos a realizar na Comunidade que, nos termos da Carta Olímpica e a título de exemplo para todos os desportistas e especialmente para os jovens, se comprometam a não recorrer à dopagem, inclusivamente através do abuso de medicamentos, durante a preparação e o desenrolar das referidas provas desportivas.