N?L373/162 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.86
II
(Actoscujapublicaçãonãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
CONSELHO
DECISÃODOSREPRESENTANTES DOSGOVERNOS DOSESTADOS­
-MEMBROS DACOMUNIDADE EUROPEIADOCARVÃOEDOAÇO
REUNIDOS EMCONSELHO
de16deDezembrode1986
queaplicapreferênciaspautaisgeneralizadas ,paraoanode1987,acertosprodutos
siderúrgicosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento
(86/638/CECA)
OSREPRESENTANTES DOSGOVERNOS DOS
ESTADOS-MEMBROS DACOMUNIDADE EUROPEIA
DOCARVÃOEDOAÇO,REUNIDOSEM
CONSELHO ,
deacordocomaComissão,respeitodadefiniçãodaorigemdosprodutos,adop­
tadasegundooprocedimentoprevistonoartigo14?do
Regulamento (CEE)n?802/68(')•
Noentanto,oregimepreferencialcomunitárioaplicá­
velàJugosláviaresultaexclusivamente dasdisposições
doAcordocomestepaísrelativoaosprodutos
CECA(2);pprestemotivo,emrelaçãoaosprodutos
submetidos,porforçadoreferidoAcordo,aplafonds
pautaiscomunitáriosouconstantesdoAnexoIdapre­
sentedecisão,oúnicotítulojustificativoparaaconces­
sãodapreferênciapautaléocertificadodecirculação
demercadorias «EUR.1».
4.Oscontingentes eplafondspautaiscomunitários
sãogeridosdeacordocomasdisposiçõesseguintes.DECIDEM :
ArtigoIo.
1.Apartirde1deJaneirode1987eaté31deDezem­
brode1987,osdireitosaduaneirosaplicáveisaospro­
dutosdosAnexosIeIIsãototalmentesuspensosno
âmbitodecontingentespautasedelimitespautais.
AEspanhaePortugalaplicamàimpoçtaçãodospro­
dutosacimareferidososdireitosaduaneirosestabeleci­
dosnostermosdosartigos178?e365?doActodeAde­
sãode1985.
2.Obenefíciodoregimeprevistonon?1éreservado :
—emtodasaszonasaduaneirasdaComunidade ,a
cadaumdospaíseseterritóriosindicadosna
coluna4doAnexoIrelativamente acadacategoria
deprodutosespecificadosnascolunas2e3,SECÇÃOI
Disposiçõesrelativasàgestãodoscontingentespautais
comunitáriosreferentesaosprodutosdoAnexoI
Artigo2o.
Éconcedidaasuspensãototaldosdireitosaduaneiros
noâmbitodoscontingentespautaiscomunitáriosrefe­
ridosnon?1doartigo1?,aospaíseseterritóriosenu­
meradosnacoluna4doAnexoI,paraosprodutos
especificadosnascolunas2e3emrelaçãoacadaum
deles,comindicaçõesnacoluna5domontantedocon­
tingenteindividual ./
—naComunidade ,acadaumdosoutrospaíseseter­
ritóriosconstantesdoAnexoIII,comexcepçãoda
Jugoslávia,emrelaçãoàsmesmascategoriasdepro­
dutos,
—naComunidade ,cadaumdospaíseseterritórios
constantesdoAnexoIII,emrelaçãoàsoutrascate­
goriasdeprodutosconstantesdoAnexoII.
3.Aadmissãoaobenefíciodoregimepreferencial
instituídopelapresentedecisãoenstásubordinadaao(')JOn?L148de28.6.1968,p.1.
(2)JOn?L41de14.2.1983,p.113,eJOn?L237de27.8.
1983,p.1.

31.12.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L373/163
Artigo31
1.OsEstados-membros geremosseuscontingentes
pautaisdeacordocomassuasdisposiçõesprópriasna
matéria.
2.OEstadodeesgotamentoefectivodasquotas-par­
tesdosEstados-membros éverificadocombasenas
importaçõesdosprodutosemcausaapresentadosna
alfândegaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoem
livreprática,segundoovaloraudaneirodosreferidos
produtos,eacompanhados deumcertificadodeori­
gemdeacordocomasregrasreferidasnon?2do
artigo1?dosprodutosemcausaorigináriosdecadapaíseter­
ritórioemquestãoatéaofimdoperíodoreferidono
n?1doartigo1?
2.Noâmbitodasdisposiçõesanteriores,aComissão
coordenaosprocessosderestabelecimento dosdireitos
aduaneirosnormais,nomeadamente ,comunicando a
datacomumparaoconjuntodaComunidade ,directa­
menteaplicávelemtodososEstadosmembros.Esta
comunicação serápublicadanoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
3.Osn?s1e2nãoseaplicamaospaísesenumerados
noAnexoIV.
Artigo7o.
Oestadodeesgotamentodoslimiteséverificadoa
níveldaComunidade ,combasenasimportações
imputadasnascondiçõesprevistasnosn?s1e2do
artigo8?Artigo4o.
CadaumdosEstadosmembrosrestabelecerá a
cobrançadosdireitossuspensosrelativamente aum
paísouterritórioconstantedacoluna4doAnexoI,
quandoverifiquequeasimputaçõesnoseucontin­
gentenacionaldosreferidosprodutosorigináriosdeste
paísouterritórioatingiramomontanteprevistona
coluna6doAnexoI.
SECÇÃOII
Disposiçõesrelativasàgestãodosplafondspautais
comunitáriosreferentesaosprodutosdosAnexosIeII
Artigo5o.
Semprejuízodosartigos6?e7?,obenefíciodoregime
doslimitespautaispreferenciais éconcedido :
—noâmbitodoAnexoI,aospaíseseterritórioscons­
tantesdoAnexoIII,comexcepçãodosquecons­
tameventualmente dacoluna4,nolimitedosmon­
tantesfixadosnacoluna7,relativamente acada
categoriadeprodutos,
—noâmbitodoAnexoII,atodosospaíseseter­
ritóriosconstantesdoAnexoIII,tomadosindivi­
dualmente,atéumplafondmáximocomunitário
correspondente a102%domontantemáximo
válido,para1980,noâmbitodecadalimitemáximo
preferencialabertonoreferidoano.SECÇÃOIII
Disposiçõesgerais
Artigo8o.
1.Aimputaçãoefectivanasquotas-partescontingen­
tadasenosplafondsmáximoscomunitáriosdasimpor­
taçõesdosprodutosemcausaéefectuadaámedida
queestesprodutossãoapresentados áalfândega,a
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática,
segundoovaloraduaneirodosreferidosprodutps,e
acompanhados deumceritificadodeorigemnoster­
mosdasregrasreferidasnon?2doartigo1?
2.Umamercadoriasópodeserimputadanumpla­
fondouseradmitidaaobenefíciodeumcontingente
pautalseocertificadodeorigemreferidonon?1for
apresentadoantesdadatadorestabelecimento da
cobrançadosdireitos.
3.Paraefeitosdodispostonapresentedecisão,as
taxasdeconversãoemmoedasnacionaisdasimportân­
ciasemECUsemqueestãoexpressososmontantes
preferenciais sãoasprevistasnaPautaAduaneira
Comum..
4.Qualqueralteraçãodalistadosbeneficiários ,
nomeadamente ,poradiçãodenovospaísesouter­
ritórios,podeimplicaroajustamentocorrespondente
doscontingentesouplafondsmáximospautaiscomuni­
tários.Artigo6o.
1.Desdequesejamatingidos,àescaladaComuni­
dade,oslimitesindividuaisfixadosoucalculados
segundooartigo5?previstosparaasimportaçõesna,
Comunidade ,nascondiçõesqueeledetermina,paraos
produtosorigináriosdecadapaíseterritórioreferidos
non?2artigo1?,osEstados-membros podememqual­
queralturarestabelecer ,apedidodeumdelesouda
ComissãoeparaoconjuntodaComunidade ,a
cobrançadosdireitoscorrespondentes àimportaçãoArtigo9o.
1.OsEstados-membros transmitirão ,nasseissema­
nasqueseseguemaofinaldecadatrimestre,aoSer­

N?L373/164 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.86
prazodecincodiasacontardaexpiraçãodecadape­
ríododedezdias.
Artigo10°.
OsEstados-membros tomamtodasasmedidasúteis
paraasseguraraaplicaçãodapresentedecisão,em
colaboraçãoestreitacomaComissão.
Artigo11°.
OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparadaremcumprimentoàpresentedeci­
são.
Artigo12°.
Apresentedecisãoentravigorem1deJaneirode1987.
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1986.
OPresidente
G.HOWEviçodeEstatísticasdasComunidades Europeias,os
seusdadosestatísticosrelativosàsmercadoriasintro­
duzidasemlivrepráticaduranteotrimestrede
referênciacombenefíciodaspreferênciaspautaispre­
vistasnapresentedecisão.Estesdatos,fornecidospor
rubricadaNomenclatura dasmercadoriasparaas
estatísticasdocomércioexternodaComunidade edo
comércioentreosEstados-membros (Nimexe),devem
especificar,porpaísdeorigem,osvalores,asquantida­
deseasunidadessuplementares eventualmente reque­
ridassegundoasdefiniçõesdoRegulamento (CEE)
n?1736/75doConselho(')•
2.Todavia,noquedizrespeitoaosprodutosdo
AnexoIsujeitosacontingente,osEstados-membros
transmitirãoàComissão,omaistardaratéaodécimo
primeirodiadecadamês,arelaçãodasimputações
efectuadasduranteomêsanterior.Emrelaçãoaospro­
dutosdoAnexoIsujeitosaplafondsmáximos,osEsta­
dos-membros transmitirãoàComissão,aseupedidoe
nasmesmascondições,arelaçãodasimputaçõesefec­
tuadasduranteomêsanterior.
ApedidodaComissão,quandooplafondmáximoé
atingidoem75%,osEstados-membros comunicar-lhe­
-ãoarelaçãodasimputaçõescomumaperiodicidade
dedezdias,devendoestasrelaçõessertransmitidasno
(')JOn?L183de14.7.1975,p.3.

31.12.86 JornalOficialdasComunidades Europeias NtL373/165
ANEXOI
Listadosprodutosquesãoobjectodecontingentesedeplafondspautaiscomunitáriospreferenciaiscomdireitonulo(a)\I Contingentespautaiscomunitários Limites
N?de
ordemN?da
pautaaduaneira
comum
(códigoNimexe)Designaçãodasmercadorias Paísesou
territórios
beneficiáriosMontante
contin­
gentado
individual
(emECUs)Montantedas
quotas-partes
atribuídasaos-
,Estados­
-membros
(emECUs)Tectos
individual
porpaísou
território
excepto
osdacoluna
(4)
(emECUs)
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)
60.0010 73.07
(73.07-12,21 ,
•24)Ferromacioeaçoemblooms,bilhetes,bra­
meselargets;ferromacioeaço,simplesmen­
tedesbastadosàforjaoupormartelagem(es­
boçosdeforja):
A.Bloomsebilhetes:
I.Laminados
B.Brameselargets:
I.Laminados-3324600
60.0020 73.08(*)
(73.08-01,03 ,
05,07,21,25 ,
29,41,45,49)Esboçosemrolos,parachapas,deferroma­
ciooudeaçoBrasil
CoreiadoSul
Venezuela3237451BNL310795
DK148923
D809363
E236334
GR58274
F563316
IRL16187
I427344
P45324
UK6215913237451
60.0030 73.10(*)
(73.10-11,12,
14,15,17,18,
42)Barrasdeferromaciooudéaço,laminadas
ouobtidasporextrusão,aquente,ouforja­
das(compreendendo ofio-máquina);barras
deferromaciooudeaço,obtidasoucomple­
tamenteacabadasafrio;barrasocasdeaço
paraperfuraçãodeminas:
A.Simplesmente laminadasou,obtidaspor
extrusão,aquente
D.Chapeadasoutrabalhadasàsuperfície
(polidas,revestidas,etc.):
I.Simplesmente chapeadas :
a)Laminadasouobtidasporextru­
sãoaquenteArgentina
Brasil
Venezuela2006493BNL192623
DK92299
D501623
E146474
GR36117
F349130
IRL10032
I264857
P28091
UK3852472006493
60.0040 73.11
(73.11-11,12,
14,16,19,41,
50)Perfisdeferromaciooudeaço,laminados
ouobtidosporextrusão,aquente,forjados
ouaindaobtidosoucompletamente acaba­
dosafrio;estacas-pranchas deferromacio
oudeaço,mesmoperfuradasouformadas
porelementosreunidos:
A.Perfis:
I.Simplesmente laminadosouobtidos
porextrusãoaquente
IV.Chapeadosoutrabalhosàsuperfície
(polidos,revestidos,etc.):
a)Simplesmente chapeados :
I.Laminadosouobtidospor
extrusãoaquente
B.Estacas-pranchas1908900
(a)ObeneficiodasprefêrenciasnãoéconcedidoaosprodutosassinaladoscomumasteriscoorigináriosdaChina.

N?L373/166 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.86
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)
60.0050 73.13(*)
(73.13-11,16,
17,19,21,23,.
26,32,34,36,
43,45,47,49,
50,64,65,67,
68,72,74,76,
78,79,82,84,
86,87,88,89,
92)Chapadeferromaciooudeaçolaminadaa
quenteouafrio:
A.Chapadita«magnética»
B.Outrachapa:
I.Simplesmente laminadaaquente
II.Simplesmente laminadaafrio,dees­
pessura:
b)Superiora1mmeinferiora
3mm
c)De1mmoumenos
III.Simplesmente lustrada,polidaou
glaceada
IV.Chapeada,revestidaoutradadaàsu­
perfícieporqualqueroutraforma:
b)Estanhada
c)Zincadaoucombanhodechum­
bo
d)Outra(cobreada,oxidadaartifi­
cialmente,lacada,niquelada,en­
vernizada,chapeada,parkeriza­
da,impressa,etc.)
V.Trabalhadaporqualqueroutrafor­
ma:
a)Simplesmente cortadaemforma
diferentedaquadradaourectan­
gular:
2.OutraArgentina
Brasil
CoreiadoSul5500000BNL528000
DK253000
D1375000
E401500
GR99000
F957000
IRL27500
I726000
P77000
UK10560006276000
60.0060 73.15
(73.61-50)
(73.62-10,30)
(73.63-21,29 ,
72)
(73.64-20,72)Açosespeciaiseaçofinoaocarbono,noses­
.tadosaquesereferemosn?s73.06a73.14,in­
clusive:
A.Açofinoaocarbono:
I.Lingotes,blooms,bilhetes,bramese
largets:
b)Outros:
2.Blooms,bilhetes,bramese
largets
III.Esboçosemrolosparachapas
IV.Chapagrossa
V.Barras(compreendendo ofio-máqui­
naeasbarrasocasparaperfuração ,
deminas)eperfis:
/b)Simplesmente laminadosouob­
tidosporextrusãoaquente
d)Chapeadosoutrabalhadosàsu­
perfície(polidos,revestidos,
etc.):
1.Simplesmente chapeados :
aa)Laminadosouobtidos
porextrusãoaquente
VI.Arco:
a)Simplesmente laminadoaquen­
te
c)Chapeado,revestidooutratadoà
superfícieporqualqueroutra
forma:
1.Simplesmente chapeado :
aa)LaminadosaquenteBrasil
CoreiadoSul5564100BNL534154
DK255949
D1391025
E406179
GR100154
F968,153,
IRL27821
I734461
P77897
UK10683075891400

31.12.86 JornalOficialdasComunidades Europeias ;N.L373/167
(i) (2) (3) (4) (5) (6) (7)
60.0060
(cont.)73.15
(cont.)
(73.65-21,23,
25,55,70,81)
(73.71-51,52 ,
54,55,56,59)
(73.72-11,13,
19,33,39)
(73.73-23,24 ,
25,26,29,33,
34,35,36,39,
72)
(73.74-21,23,
29,72)
(73.75-11,19,
23,24,29,33,
34,39,43,44,
49,63,64,69,
73,79,83,84,
89)A.VII.Chapa:
a)Simplesmente laminadaaquente
b)Simplesmente laminadasafrio,
deespessura :
2.Inferiora3mm
c)Polida,chapeada,revestidaou
trabalhadaàsuperfícieporqual­
queroutraforma
d)Trabalhadaporqualqueroutra
forma:
1.Simplesmente cortadade
formadiferentedaquadrada
ourectangular
B.Ligasdeaço(açosespeciais):
I.Lingotes,blooms,bilhetes,bramese
largets:
b)Outros:
2.Blooms,bilhetes,bramese
largets
III.Esboçosemrolosparachapas
IV.Chapagrossa(largetsplats,universal
plats)
V.Barras(compreendendo ofio-máqui­
naeasbarrasocasparaperfuração
deminas)eperfis:
b)Simples .laminadosouobtidos
porextrusãoaquente
d)Chapeadosoutrabalhadosàsu­
perfície(polidos,revestidos,
etc.):
1.Simplesmente chapeados :
aa)Laminadosouobtidos
porextrusãoaquente
VI.Arco:
a)Simplesmente laminadoaquen­
te
c)Chapeado,revestidooutraba­
lhadoàsuperfícieporqualquer
outraforma:
1.Simplesmente chapeado:
aa)Laminadoaquente
VII.Chapa:
a)Chapadita«magnética»
b)Outrachapa:
1.Simplesmente laminadaa
quente
2.Simplesmente laminadaa
friodeespessura :
bb)Inferiora3mm
3.Polida,chapeada,revestida
outratadaàsuperfíciepor
qualqueroutraforma
4.Trabalhadaporoutraforma:
aa)Simplesmente cortada
deformadiferenteda
quadrataourectangular

N?L373/168 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.86
ANEXOII
Listadosprodutosorigináriosdepaíseseterritóriosemviasdedesenvolvimento beneficiáriosdepreferenciaspautaisgeneralizadas,para
osquaisestãototalmentesuspensososdireitosdapautaaduaneiracomum
N°de
ordemN?da
pautaaduaneira
comume
CódigoNimexeDesignaçãodasmercadorias
62.0010 73.09
(73.09-00)Chapagrossa(largesplats),deferromaciooudeaço
62.0020 73.12
(73.12-11,19,21,
51,71)Arcodeferromaciooudeaço,laminadoaquenteouafrio:
A.Simplesmentelaminadoaqyente
B.Simplesmentelaminadoafrio
I.Destinadoaofabricodefolha-de-flandres (apresentadoemrolos)
C.Chapeado,revestidooutrabalhadoàsuperfícieporqualqueroutraforma:
III.Estanhado :
a)Folha-de-flandres
V.Outro(cobreado,oxidado,artificialmente ,lacado,niquelado,envernizado ,chapeado,
parkerizado ,impresso,etc.):
a)Simplesmente chapeado :
1.Laminadoaquente
62.0030 73.13
(73.13-41).
(a)Chapadeferromaciooudeaço,laminadaaquenteouafrio:
B.Outrachapa:
II.Simplesmentelaminadaafrio,deespessura :
a)De3mmoumais
62.0040 73.15
(73.65-53)
(a)
(73.75-53,54,59)
(a)Açosespeciaiseaçofinoaocarbono,nosestadosaquesereferemosn?s73.06a73.14,inclusi­
ve:
A.Açofinoaocarbono:
VII.Chapa:
b)Simplesmentelaminadaafrio,deespessura :
1.Igualousuperiora3mm
B.LigasdeAço(açosespeciais):
VII.Chapa:
b)Outrachapa:
2.Simplesmentelaminadaafrio,deespessura:
aa)Igualousuperiora3mm.
62.0050 73.16
(73.16-14,16,17,
20,40,51)Elementosdeviasférreas,deferrofundidodeferromaciooudeaço;carris,contracarris,agu­
lhas,crócimas,cruzamentoemudançasdevia,alavancasparafazeragulhas,cremalheiras ,tra­
vessas,éclissesecalçosdetrilho,chapasdeassentamento ,chapasdeapertarechapas,barrase
outraspeçasespecialmenteconcebidosparafixar,juntaroumanteradistânciaentreoscarris:
A.Carris:
II.Outros:
B.Contracarris
C.Travessas
D.Éclissesecalçosdetrilho:
I.Laminados
(a)Obenefíciodaspreferênciaséigualmenteconcedidoaosprodutosdestasubposiçâo,origináriosdaRoménia.

31.12.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L373/169
ANEXOIII
Listadospaíseseterritóriosemviasdedesenvolvimento beneficiáriosdepreferênciaspautaisgeneralizadas(')
A.PAÍSESINDEPENDENTES
048Jugoslávia 370Madagascar 604Líbano
204Marrocos 373IlhasMaurícias 608Síria
208Argélia 375Comores(2) 612Iraque
212Tunísia 378Zâmbia 616Irão
216Líbia 382Zimbabwe 628Jordânia
220Egipto 386Malawi(2) 632ArábiaSaudita
224Sudão(2) 391Botsuana(2) 636Koweit
228Mauritânia 393Suazilândia 640Bahrem
232Mali(2) 395Lesotho(?) 644Catar
236BurkinaFaso(2) 412México 647EmiradosÁrabesUnidos
240Níger(2) 416Guatemala 649Oman
244Chade(2) 421Belize 652IémendoNorte(2)
247RepúblicadeCaboVerde(2)424Honduras 656.IémendoSul(2)
248Senegal 428Salvador 660Afeganistão(2)
252Gâmbia(2) 432Nicarágua 662Paquistão
257Guiné-Bissau (2) 436CostaRica 664índia
260Guiné(2) 442Panamá 666Bangladesh(2)
264SerraLeoa(2) 448Cuba 667IlhasMaldivas(2)
268Libéria 449SãoCristovãoeNevis 669SriLanka
272CostadoMarfim 452Haiti(2) 672Nepal(2)
276Gana 453Baamas 675Butão(2)
280Togo(2) 456RepúblicaDominicana 676Birmânia
284Benin(2) 459AntiguaeBarbuda 680Tailândia
288Nigéria 460Dominica 684Laos(2)
302Camarões 464Jamaica 690Vietname
306RepúblicaCentrafricana (2)465SantaLúcia 696Kampuchea
310GuinéEquatorial(2) 467SãoVicente 700Indonésia
311SãoToméePríncipe(2) 469Barbados 701Malásia
314Gabão 472TrinidadeeTobago 703BruneiDarussalam
318Congo 473Granada 706Singapura
322Zaire 480Colômbia 708Filipinas
324Ruanda(2) 484Venezuela 720China
328Burundi(2) 488Guiana 728CoreiadoSul
330Angola 492Suriname 801Papuásia-Nova Guiné
334Etiópia(2) 500Equador 803Naúru
338Djibouti(2) 504Peru 806IlhasSalomão(2)
342Somália(2)' 508Brasil 807Tuvalu
346Quénia 512Chile 812Kiribati
350Uganda(2) 516Bolívia 815IlhasFiji
352Tanzânia(2) 520Paraguai 816Vanuatu
355Seychelles(incluindoas 524Uruguai 817Tonga(2)
Almirantes) 528Argentina 819SamoaOcidentais(2)
366Moçambique 600Chipre
(')Onúmerodocódigoqueprecedeadenominaçãodecadapaiseterritóriobeneficiárioséodageonomenclatura [Regulamento(CEE)n?3639/86
(JOn?L336de29.11.1986,p.46)].
(2)EstepaísconstaigualmentedoAnexoIV.

N°L373/170 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.86
B.PAÍSESETERRITÓRIOS
dependentesouadministrados oucujasrelaçõesexternassãoasseguradasnotodoouempartepor
Estados-membros daComunidadeouporpaísesterceiros
044Gibraltar
329IlhasSantaHelenaedepêndencias
357TerritóriobritânicodoOceanoÍndico
377Mayotte i v
406Gronelândia(')
413Bermudas
446Anguila
454IlhasTurcaseCaiques
457IlhasVirgensdosEstados-Unidos
461IlhasVirgensbritânicaseMontserrat
463IlhasCaimans
474Aruba
478Antilhasneerlandesas
529IlhasFalklandeDependências
740Hong-Kong
743Macau
802Oceaniaaustraliana[IlhasdosCocos(Keeling),IlhasChristmas,IlhasHeareMcDonald,IlhaNor­
folk]
808IlhasdoPacíficoadministradas pelosEstados-Unidos daAmérica(2)
809NovaCaledóniaeDependências
811IlhasWalliseFutuna
813IlhasPitcairn
814Oceanianeozelandesa (IlhasTokelaueIlhaNiue;IlhasCook)
822PolinésiaFrancesa
890RegiõesPolaresTerrasaustralianas eantárctidasfranceas
TerritórioaustralianodaAntárctida
TerritóriobritânicodaAntárctida
Nota:Estaslistasestãosujeitasaalteraçõesposteriorestendoemcontaasalteraçõesdoestatutointer­
nacionaldospaísesouterritórios.
(')ApartirdaentradaemvigordoTratado,assinadoemBruxelasem13deMarçode1984,quealteraosTratados
queinstituemasComunidadesEuropeiasnoquedizrespeitoàGronelândiaoudemedidastransitóriasdecididas
peloConselho.
(2)AOceaniaamericanaabrange:Guam,Samoaamericana(incluindoaIlhaSwains),IlhasMidway,IlhasJohnston
eSand,IlhaWake;asilhassobtutela:Carolinas,MarianaseMarshall.

31.12.86iJornalOficialdasComunidades Europeias N°L373/171
ANEXOIV
Listadospaísesemviasdedesenvolvimento menosavançados
224Sudão
232Mali
236BurkinaFaso
240Niger
244Chade
247RepúblicadeCaboVerde
252Gâmbia
257Guiné-Bissau
260Guiné
264SerraLeoa
280Togo342Somália
350Uganda
352Tanzânia
355Seychellesedependências
375Comores
386Malawi
391Botswana j
395Lesoto
452Haiti
652IémendoNorte
656IémendoSul
660Afeganistão
666Bangladesh
667IlhasMaldivas
672Nepal
675Butão
684Laos
817Tonga
819SamoaOcidentais284Benin
306RepúblicaCentrafricana
310GuinéEquatorial
311SãoToméePríncipe
324Ruanda
328Burundi
334Etiópia
338Djibouti