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RESOLUÇÃOdo Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no seio do Conselhode 29 de Maio de 1986respeitante à adopção de um Cartão Sanitário Europeu de Urgência(86/C 184/03)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS- -MEMBROS, REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o projecto de recomendação apresentado pela Comissão (1) , Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2) , Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3) , Considerando que a realização da Europa dos Cidadãos se inscreve nas prioridades de acção do Conselho Europeu, o qual, na sua sessão de Milão de 28 e 29 de Junho de 1985, manifestou o desejo de que os trabalhos nos diversos domínios em questão progridam sistematicamente; Considerando que, a fim de melhor proteger a saúde dos cidadãos europeus e facilitar mais a sua livre circulação, é conveniente prever os meios através dos quais, em caso de urgência, possam ser identificados os seus problemas anteriores ou actuais; Considerando que, neste estádio, um Cartão Sanitário Europeu de Urgência, sucinto e claro, que inclua certos dados indispensáveis, parece ser um meio adequado para esse efeito; Considerando que o Cartão Sanitário Europeu de Urgência poderá, eventualmente, completar os sistemas de natureza comparável existentes em certos Estados-membros e destinados a contribuir para a protecção da saúde dos cidadãos, I Recomendam aos Estados-membros que julguem oportuno fazê-lo que facultem, por todos os meios adequados, a qualquer pessoa que habite no seu território e cujos problemas de saúde anteriores ou actuais devam ser identificados em caso de urgência, a possibilidade de obter, numa base voluntária, um Cartão Sanitário Europeu de Urgência, que será emitido por um médico segundo o modelo (4) constante do anexo. As questões relativas à emissão e actualização do cartão, a responsabilidade quanto à exactidão dos dados aí registados e à confidencialidade dos mesmos são da competência dos Estados-membros, em conformidade com as suas legislações e práticas nacionais. II Convidam os Estados-membros que considerem oportuno fazê-lo a incitar, por todos os meios apropriados, os meios médicos e as pessoas em questão a recorrerem largamente ao Cartão Sanitário Europeu de Urgência. III Acordam em reexaminar, o mais tardar cinco anos após a adopção da presente resolução, o princípio e a forma do Cartão Sanitário Europeu de Urgência, com base num relatório da Comissão que avaliará a experiência adquirida na utilização do Cartão e dos sistemas de natureza comparável existentes em certos Estados- -membros. (1) JO no. C 21 de 28. 1. 1984, p. 7.

(2) JO no. C 337 de 17. 12. 1984, p. 449.

(3) JO no. C 206 de 6. 8. 1984, p. 11.

(4) Modalidades de ordem técnica: Tamanho: O mesmo que o da Carta de Condução Europeia; Cor: amarelo; Ordem das línguas: língua do país emissor, inglês, francês, espanhol, outras línguas; País emissor: foram tomados como exemplo os Países Baixos.
Declaração comum do Parlamento Europeu, do Conselho, dos representantes do Estados-membros reunidos no seio do Conselho e da Comissão contra o racismo e a xenofobia, de 11 de Junho de 1986

O PARLAMENTO EUROPEU, O CONSELHO, OS REPRESENTANTES DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO E A COMISSÃO,

Verificando a existência e o crescimento na Comunidade de atitudes, movimentos e actos de violência, dirigidos frequentemente contra imigrantes;

Considerando a importância primordial que as Instituições das Comunidades conferem ao respeito pelos direitos fundamentais proclamados solenemente na declaração conjunta de 5 de Abril de 1977, bem como ao princípio da livre circulação de pessoas tal como previsto no Tratado de Roma;

Considerando que o respeito pela dignidade da pessoa humana e a eliminação de manifestações de discriminação racial fazem parte do património cultural e jurídico comum a todos os Estados-membros;

Conscientes da contribuição positiva que os trabalhadores originários de outros Estados-membros ou de países terceiros têm dado e podem continuar a dar ao desenvolvimento do Estado-membro em que têm residência legal e do beneficio que daí decorre para a Comunidade no seu conjunto,

1. Condenam com vigor todas as manifestações de intolerância, de hostilidade ou de utilização da força contra qualquer pessoa ou grupo de pessoas em função de diferenças raciais, religiosas, culturais, sociais ou nacionais;

2. Exprimem a vontade de defender a personalidade e dignidade de qualquer membro da sociedade de rejeitar qualquer forma de segregação em relação aos estrangeiros;

3. Consideram indispensável que sejam tomadas todas as disposições necessárias para garantir a realização dessa vontade comum;

4. Estão determinados a prosseguir os esforços já iniciados para proteger a individualidade e dignidade de qualquer membro da sociedade e a recusar qualquer forma de segregação dos estrangeiros;

5. Sublinham a importância de uma informação adequada e objectiva e da sensibilização de todos os cidadãos para os perigos do racismo e da xenofobia, bem como a necessidade de uma vigilância constante para prevenir ou reprimir qualquer acto ou forma de discriminação.

Feito em Estrasburgo, em 11 de Junho de 1986.

Pelo Parlamento Europeu

P. PFLIMLIN

Pelo Conselho e pelos Representantes dos Estados-membros reunidos no seio do Conselho

H. VAN DEN BROEK

Pela Comissão das Comunidades Europeias

J. DELORS
RESOLUÇÃODOS MINISTROS RESPONSÁVEIS DOS ASSUNTOS CULTURAIS,REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO,de 17 de Fevereiro de 1986relativa à implantação de itinerários culturais transnacionais(86/C 44/02)

OS MINISTROS RESPONSÁVEIS DOS ASSUNTOS CULTURAIS, REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO, Tendo em conta a declaração solene sobre a União Europeia, de 15 de Junho de 1983, e, nomeadamente, a sua secção 3. 3 consagrada à cooperação cultural, Tendo em conta o relatório final sobre e Europa dos Cidadãos, aprovado pelo Conselho Europeu aquando da sua sessão dos dias 28 e 29 de Junho de 1985, Considerando que a implantação dos itinerários culturais transnacionais pode contribuir para: - dar a conhecer melhor a história e a cultura europeias e, em consequência, favorecer a tomada de consciência europeia, -desenvolver o turismo e, em consequência, estimular o desenvolvimento económico das regiões em causa, nomeadamente através da criação de empregos; Tendo em conta, todavia, a necessidade de evitar que sejam perturbados a identidade cultural e o ambiente das regiões em causa e de impedir que sejam causados prejuízos, devido a um afluxo demasiado grande de turistas, em monumentos ou centros de interesse cultural vulneráveis, Felicitam-se pela apresentação, pelas autoridades italianas, de um sistema de itinerários culturais abrangendo a Europa comunitária, que fornece um ponto de referência precioso para outras iniciativas nesse domínio; Considerando que as autoridades de um certo número de Estados-membros encaram a criação de tais itinerários; Considerando, nomeadamente, que o projecto, apresentado pelas autoridades luxemburguesas, de itinerários previstos no Grão-Ducado e nas regiões limítrofes constitui um bom exemplo daquilo que poderia ser realizado nesse domínio; Tendo em conta os trabalhos efectuados pelo Conselho da Europa e o papel potencial da Fundação Europeia nesse domínio, ACORDAM em estimular as actividades no domínio dos itinerários culturais transnacionais, encorajando as autoridades competentes dos Estados-membros a colaborarem além-fronteiras, tendo em vista o estudo e a eventual realização de itinerários de interesse europeu e em deixar uma tal cooperação aberta a outros países europeus; VERIFICAM que estes projectos podem beneficiar do apoio dos diferentes instrumentos comunitários existentes; COMPROMETEM-SE a fazer o ponto dos progressos realizados neste domínio num prazo de dois anos.
RESOLUÇÃO dos ministros responsáveis pelos Assuntos Culturais, reunidos no seio do Conselho de 13 de Novembro de 1985 relativa à conservação dos objectos e obras de arte (86/C 320/03)

1. Os ministros responsáveis pelos assuntos culturais reconhecem a importância da conservação do património cultural europeu, nomeadamente das obras de arte e dos objectos com significado cultural e histórico, incluindo arquivos e livros. Os países europeus possuem um vasto tesouro cultural que importa preservar e defender no interesse das gerações actuais e futuras. A conservação do património arquitectónico é objecto de uma resolução separada. A conservação de objectos e obras de arte móveis implica tanto a protecção do ambiente, e o restauro e reparação dos objectos, como a sua protecção física. Requer a cooperação de todos os interessados no património artístico e cultural e, em especial, de organizações internacionais e de especialistas neste domínio. Os ministros reconhecem igualmente a utilidade de uma informação precisa acerca do património cultural, no sentido de incentivar a sua conservação.

2. Os ministros reconhecem também a necessidade de sensibilizar o público para estas questões e de incentivar a cooperação entre os sectores público e privado. Os ministros estão cientes da importância de melhorar e intensificar a formação, bem como da vantagem da divulgação de informações sobre conservadores experientes e cursos de conservação e da importância de um intercâmbio de informação técnica sobre questões de conservação.

3. Tendo presentes estas considerações, os ministros entendem que a conservação merece uma análise cuidada a nível dos Estados-membros e a nível da Comunidade no seu conjunto, tendo igualmente em conta a acção que está a ser desenvolvida no seio do Conselho da Europa neste domínio.

4. Assim, os ministros acordam em incentivar a conservação de objectos e obras de arte, por exemplo através: - da análise do alcance da coordenação dos esforços individuais em matéria de conservação dos sectores público e privado,

- da preparação de documentação relacionada com a conservação de obras de arte e de objectos com significado cultural e histórico,

- do incentivo à informação orientada para as necessidades específicas e envolvendo recursos públicos e privados, de acordo com as situações,

- do intercâmbio de informação sobre técnicas de conservação e sobre formação,

- do estabelecimento de políticas de conservação, especialmente de orientações técnicas em áreas especializadas ; e da facilitação da difusão destas orientações e do intercâmbio de conhecimentos especializados em matéria de conservação na Europa.

5. Tomam nota da intenção revelada pela Comissão no sentido de continuar a contribuir para a realização de medidas neste campo.
RESOLUÇÃO DO CONSELHO E DOS MINISTROS RESPONSÁVEIS PELOS ASSUNTOS CULTURAIS REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO de 9 de Novembro de 1987 sobre o fomento da tradução de obras literárias europeias (87/C 309/03)

O CONSELHO E OS MINISTROS RESPONSÁVEIS PELOS ASSUNTOS CULTURAIS, REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta os parágrafos da Declaração Solene sobre a União Europeia (Estugarda, 19 de Junho de 1983) relativos à melhoria da informação relativa à cultura europeia e a uma mais ampla difusão das obras dos escritores dos Estados-membros, tanto dentro como fora da Comunidade, Tendo em conta as Resoluções do Parlamento Europeu de 18 de Janeiro de 1979 e de 18 de Novembro de 1983 que têm como objectivo a tradução literária, Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Conselho de 27 de Novembro de 1985 sobre a dimensão europeia no domínio dos livros, e registando a criação, pela Comissão, de um Comité Consultivo do Livro, Verificando igualmente o trabalho já realizado neste domínio por certos Estados-membros, bem como pela UNESCO e pelo Conselho da Europa, Conscientes da possibilidade de a Fundação Europeia, uma vez criada, participar nesta actividade, Tendo em vista o incentivo aos editores para que publiquem traduções de obras literárias europeias e ajam no sentido de conseguir que a qualidade dessas traduções seja a melhor possível, Considerando ainda que o fomento da tradução contribui para o levantamento dos obstáculos à livre circulação dos livros e para o incentivo do emprego dos tradutores, nos termos do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, RECONHECEM o interesse em promover a tradução de importantes obras de cultura europeia noutras línguas europeias incluindo obras da literatura europeia contemporânea, com prioridade para as traduções a partir de línguas menos difundidas na Europa; ACORDAM na promoção de um projecto-piloto adequado que favoreça a tradução, tendo em conta as disposições existentes nos Estados-membros relativas à tradução a partir de certas línguas, e que incentive uma difusão tão ampla quanto possível de tais obras; ACORDAM na criação de prémios anuais que incentivem a tradução europeia; ACORDAM em incentivar traduções com a maior qualidade possível e reconhecem, nesse sentido, o papel vital de tradutores bem preparados; CONVIDAM a Comissão a analisar a forma como contribuirá para a realização dessas medidas.
RESOLUÇÃO de 25 de Maio de 1987 relativa às Convenções de Adesão à Convenção de Execução de Bruxelas de 1968 e àsnegociações para uma Convenção paralela (87/C 175/02)

I O CONSELHO E OS MINISTROS DA JUSTIÇA REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO, - congratulam-se pela entrada em vigor, em 1 de Novembro de 1986, na sequência do depósito dos instrumentos de ratificação pelos seis Estados-membros originários da Comunidade e pela Dinamarca, da Convenção de 9 de Outubro de 1978 relativa à adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte à Convenção de Bruxelas de 27 de Setembro de 1968, relativa à Competência Jurisdicional e à Execução das Decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como ao Protocolo de 3 de Junho de 1971 relativo à sua interpretação pelo Tribunal de Justiça, bem como pela entrada em vigor desta mesma Convenção de Adesão, em 1 de Janeiro de 1987, nas relações entre os referidos sete Estados-membros e o Reino Unido, -conscientes do interesse, nomeadamente na perspectiva de concretização do mercado interno, de se alargar rapidamente a toda a Comunidade a aplicação da Convenção de Bruxelas de 27 de Setembro de 1968 e do Protocolo de 3 de Junho de 1971, -convidam os Estados-membros em causa a que tomem todas as medidas úteis para acelerar a concretização dos procedimentos nacionais de ratificação da referida Convenção de Adesão de 9 de Outubro de 1978, bem como da Convenção de 25 de Outubro de 1982 relativa à adesão da República Heléncia à Convenção de Bruxelas de 27 de Setembro de 1968 e ao Protocolo de 3 de Junho de 1971, -constatam a necessidade de abrir as negociações previstas no n 2 do artigo 3 do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal às Comunidades Europeias, tendo em vista a rápida celebração de uma Convenção de Adesão destes dois Estados-membros à Convenção de Bruxelas de 27 de Setembro de 1968 e ao Protocolo de 3 de Junho de 1971, com as alterações que lhes foram introduzidas pelas convenções de Adesão de 9 de Outubro de 1978 e de 25 de Outubro de 1982; estas negociações efectuar-se-ão com base num memorando relativo às adaptações necessárias, que será fornecido por Espanha e Portugal. II OS MINISTROS DA JUSTIÇA REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO, -conscientes do significado que teria a existência, a par da Convenção de Bruxelas, de uma Convenção paralela inspirada nos mesmos princípios e destinada a reger as relações entre os Estados-membros da CEE e os da EFTA, no que se refere à protecção jurídica das pessoas estabelecidas nestes Estados e à simplificação das formalidades necessárias ao reconhecimento e à execução recíprocos das decisões jurisdicionais, -registam com agrado os progressos verificados nas negociações para a celebração de uma tal Convenção paralela com os países da EFTA e manifestam a esperança de que os próximos encontros no âmbito do Grupo conjunto CEE/EFTA «Exequatur» permitam realizar os progressos suplementares necessários para que se possa decidir, de acordo com os parceiros da EFTA, convocar uma conferência diplomática para a celebração da Convenção paralela.
CONCLUSÕES DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO REUNIDOS EM CONSELHO de 14 de Maio de 1987 sobre formação contínua de professores (87/C 211/02)

1. O Conselho e os ministros da Educação reunidos no Conselho tinham acolhido favoravelmente um memorando da Presidência relativo às acções a médio prazo em matéria de ensino, em que se evoca, entre outras, a questão da formação profissional de professores.

2. Dão uma importância muito especial à formação contínua de professores, tendo em conta a evolução actual no campo social, tecnológico, económico e demográfico. A intensificação do esforço neste domínio corresponde à crescente atenção de que está a ser objecto a formação contínua no mundo do trabalho.

3. Tomaram conhecimento, com interesse, do relatório de estudo da Comissão sobre a formação contínua de professores nos doze Estados-membros, relatório que foi igualmente apresentado à Conferência permanente dos ministros Europeus da Educação (Secretariado : Conselho da Europa) realizada em Helsínquia de 5 a 7 de Maio de 1987. Convidaram a Comissão a dar larga difusão a este estudo e a actualizá-lo regularmente, recorrendo à rede EURYDICE.

4. Consideram que, com vista a promover a formação contínua de professores, há que: - clarificar os objectivos neste domínio,

- criar uma oferta de formação coerente, flexível e diversificada,

- articular tanto quanto possível os programas de formação contínua com projectos de desenvolvimento profissional elaborados por quem deles beneficia,

- desenvolver os recursos consagrados à formação contínua,

- melhorar a continuidade entre a formação inicial e a formação contínua.

5. Convidam a Comissão, a fim de enriquecer a experiência desenvolvida neste domínio nos Estados-membros: - a promover encontros entre os organizadores (regionais e nacionais) que desempenham tarefas idênticas nos diferentes Estados-membros ; o primeiro destes encontros realizar-se-á por ocasião de um curso universitário de Verão em Julho de 1987, organizado pelo Ministério da Educação espanhol em colaboração com a Comissão,

- a coordenar estudos de casos e análises de estratégias de formação, preparados por responsáveis ou peritos de diferentes Estados-membros sobre pontos-chave relacionados com a eficácia da formação contínua,

- a organizar uma nova reunião de altos funcionários para analisar os resultados desses trabalhos,

- a analisar, em estreita colaboração com o Comité «Educação», outras iniciativas consideradas necessárias no domínio da formação contínua de professores.

Todos estes trabalhos deverão continuar a ter em conta as actividades da OCDE e do Conselho da Europa no domínio da formação de professores. Convém igualmente desenvolver laços estreitos com o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP) no domínio da formação de professores.

6. Convidam a Comissão a apresentar-lhes, até final de Dezembro de 1989, um relatório sobre os resultados das actividades desenvolvidas.
CONCLUSÕES DO CONSELHO E DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DO ESTADOS- -MEMBROS REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO de 15 de Maio de 1987 relativas à SIDA (87/C 178/01)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS- -MEMBROS REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO, I 1. Consideram que, sendo a SIDA um problema de saúde pública, a luta contra esta doença deve fundamentar-se em considerações da mesma natureza e consideram, além disso, que a luta contra a SIDA constitui uma «causa internacional» prioritária de saúde pública; 2. Reafirmam, neste contexto, que a Comunidade tem um papel próprio a desempenhar, em colaboração permanente com os Estados-membros e em concertação com a Organização Mundial de Saúde (OMS), evitando a duplicação de esforços; 3. Confirmam o seu especial empenho no respeito integral dos princípios da livre circulação de pessoas e da igualdade de tratamento, estabelecidos nos Tratados; 4. Consideram que convém, mediante uma informação recíproca e coordenação adequada, evitar que se desenvolvam políticas nacionais contraditórias dirigidas aos nacionais de países terceiros; 5. Sublinham a ineficácia, em termos de prevenção, do recurso a qualquer política de rastreio sistemático e obrigatório, em especial nos controlos sanitários nas fronteiras; 6. Consideram que convém evitar políticas nacionais contraditórias susceptíveis de originar discriminações; 7. Decidem convocar um grupo ad hoc de responsáveis pela luta contra a SIDA no âmbito da saúde pública dos Estados-membros, com a participação da Comissão, a fim de se elaborar o mais rapidamente possível uma estratégia comum para obter um plano de acção e de coordenação, a ser aplicado pelos Estados-membros e a nível comunitário; 8. Julgam necessário criar, no seio da Comunidade, uma estrutura ligeira e flexível que forneça apoio logístico ao referido grupo ad hoc e assegure que seja dado seguimento às propostas adoptadas pelos ministros da Saúde; 9. Põem a tónica na necessidade de garantir uma ligação permanente com o programa de investigação; 10. Reconhecem a importância de poder dispor sistematicamente de dados epidemiológicos fiáveis, a fim de preparar as decisões a tomar a nível político; 11. Sublinham a necessidade de criar métodos de avaliação comuns para as acções empreendidas na Comunidade por proposta do grupo ad hoc; 12. Decidem instituir uma informação sistemática sobre a SIDA em benefício dos viajantes internacionais; II 13. Naqueles termos encarregam o grupo ad hoc atrás referido de:a) Concentrar os seus primeiros trabalhos nos seguintes aspectos:1) Propor um processo que permita assegurar ao nível da Comunidade: i) uma rápida permuta de dados epidemiológicos, ii)uma informação recíproca sobre as iniciativas científicas e as medidas técnicas, administrativas e jurídicas previstas ou adoptadas pelos Estados-membros;2)Propor acções comuns de luta contra a SIDA.3)Criar métodos de avaliação para as acções empreendidas na Comunidade;b)Apresentar regularmente relatórios dos seus trabalhos ao Conselho.