RESOLUÇÃO DO CONSELHO E DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS EM CONSELHO de 3 de Dezembro de 1990 relativa a um programa de acção sobre a alimentação e a saúde (90/C 329/01)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, REUNIDOS EM CONSELHO, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Considerando que uma alimentação correcta e equilibrada, ligada a outros factores, permite uma prevenção eficaz contra toda uma série de patologias que constituem hoje em dia na Europa as principais causas de mortalidade e morbilidade; Considerando que, se bem que a situação alimentar seja muito diferente de Estado para Estado na Comunidade, entre regiões de um mesmo Estado e entre grupos de população de uma mesma região, subsistem problemas associados tanto ao consumo excessivo de alimentos, como a desequilíbrios ligados à absorção dos diversos elementos nutritivos; Considerando a importância de os aspectos nutricionais serem analisados em relação a diversas condições fisiológicas, por exemplo, as específicas da mulher durante a gravidez e lactação, das crianças, dos adolescentes e da terceira idade; Considerando que o acesso a quantidades suficientes de alimentos sãos é um factor determinante da saúde do homem; Considerando o elevado nível de protecção existente em matéria de salubridade dos alimentos e bebidas, bem como a grande disponibilidade de alimentos de boa qualidade no mercado da Comunidade; Considerando que, em várias ocasiões, a Comunidade abordou os problemas nutricionais e medidas correlativas no contexto da luta contra o cancro (resolução de 7 de Julho de 1986 (1), decisão de 21 de Junho de 1988 (2) e decisão de 17 de Maio de 1990 (3)), do abuso do álcool e dos problemas da juventude (resolução de 29 de Maio de 1986 (4) e conclusões de 17 de Maio de 1990) ou da educação relativa à saúde (resolução de 23 de Novembro de 1988 (5)), mas não considerou de maneira global todos os aspectos relativos à educação alimentar e à informação dos consumidores com o objectivo de promover hábitos e consumos alimentares que correspondam às necessidades de cada um; Considerando que, com base no que fica dito, se faz sentir claramente a importância de fornecer, de maneira mais eficaz, a todos os cidadãos da Comunidade, os meios de informação e cultura indispensáveis para lhes permitir efectuar, no âmbito do seu modo de vida, as opções necessárias para garantir uma alimentação adequada correspondente às necessidades de cada um; Considerando que esta evolução exige um apoio activo, não só dos governos e parlamentos, mas também da sociedade; Considerando que é importante organizar e promover um programa de acções e de actividades principalmente destinado a aumentar a sensibilização do público relativamente à protecção da saúde através de uma alimentação ideal, Convidam a Comissão a apresentar ao Conselho uma proposta de programa de acção, acompanhada das propostas orçamentais necessárias no âmbito dos processos habituais, que preveja nomeadamente que o ano de 1994 seja o «Ano Europeu da Alimentação». Na elaboração deste programa, a Comissão deverá tomar como base os objectivos e orientações definidos no anexo; Convidam as instâncias competentes dos Estados-membros a, com base nas eventuais decisões do Conselho, tomarem as medidas adequadas à realização do programa, aplicando os mecanismos de coordenação necessários; Recomendam que as actividades comunitárias neste sector tenham em conta as actividades da OMS e da FAO e, se possível, em colaboração com essas organizações; Convidam a Comissão a organizar regularmente, a partir de 1992, e pelo menos de dois em dois anos, reuniões de altos funcionários designados pelas autoridades nacionais competentes para fazer o ponto da situação dos programas em matéria de educação alimentar e informação dos consumidores; Solicitam à Comissão que informe o Conselho com regularidade sobre o adiantamento dos trabalhos e lhe apresente um relatório final sobre o desenrolar desses trabalhos. (1) JO n° C 184 de 23. 7. 1986, p. 19.

(2) JO n° L 160 de 28. 6. 1988, p. 52.

(3) JO n° L 137 de 30. 5. 1990, p. 31.

(4) JO n° C 184 de 23. 7. 1986, p. 3.

(5) JO n° C 3 de 5. 1. 1989, p. 1.

ANEXO

OBJECTIVOS E ORIENTAÇÕES DO PROGRAMA DE ACÇÃO SOBRE A ALIMENTAÇÃO E A SAÚDE

1. OBJECTIVOS Os objectivos do programa de acção são os seguintes: a) Divulgar conhecimentos sobre o papel determinante para a saúde e o bem-estar de uma alimentação correcta relativamente a diversas doenças e factores de risco; b)Divulgar conhecimentos sobre os graves problemas para a saúde pública e o bem-estar social associados ao abuso do álcool; c)Elaborar e divulgar informações e recomendações que promovam tipos de alimentação que, embora respeitando as tradições e hábitos específicos de cada comunidade, visem fomentar uma boa saúde e permitam a cada um adoptar hábitos alimentares adaptados à sua fisiologia própria; d)Promover o conhecimento, por parte dos consumidores, da natureza das informações de conteúdo geral e nutricional incluídas nos rótulos e das modalidades de utilização dessas informações para a salvaguarda da saúde; e)Sensibilizar as pessoas interessadas quanto à necessidade de observância das normas de higiene em todas as fases do ciclo do alimento, ou seja, durante a produção agrícola e industrial, a armazenagem, o transporte, a venda por grosso e a retalho e a preparação doméstica; f)Promover ainda mais a tomada em consideração dos aspectos nutricionais e de saúde no âmbito das acções dos diferentes sectores pertinentes da Comunidade e dos Estados-membros; g)Promover estudos e inquéritos, em estreita colaboração com o programa comunitário de investigação médica, incluindo em matéria de epidemiologia, sobre as correlações existentes entre a alimentação e doenças ou factores de risco e sobre a melhor maneira de salvaguardar a saúde e evitar as doenças através de uma alimentação comedida e equilibrada; h)Divulgar os resultados significativos obtidos no âmbito das políticas europeias no sector da alimentação. 2. ACÇÕES A REALIZAR Numa perspectiva comunitária e a fim de alcançar os objectivos referidos no ponto 1, a Comunidade e os Estados-membros, de acordo com as suas competências respectivas, realizarão, em estreita colaboração, as acções a seguir enumeradas: a) Ano Europeu da Alimentação Decisão relativa à declaração e à realização, em 1994, do Ano Europeu da Alimentação. b)Acções gerais de sensibilização Actividades dirigidas a um número limitado de aspectos de diversos sectores da sociedade, em especial os sectores escolar, científico, industrial e da restauração colectiva, bem como a aspectos tipicamente nacionais, regionais ou locais. Tais actividades deveriam incluir, entre outros, programas de informação através da televisão, rádio e imprensa e ainda através de conferências e distribuição de material didáctico e de divulgação, bem como, eventualmente, de prémios. c)Projectos-piloto sobre alimentação Projectos pontuais para melhoramento das condições nutricionais de grupos seleccionados de populações de risco, bem como da qualidade nutricional dos alimentos e da avaliação dos níveis actualmente atingidos na Comunidade. Estes projectos terão em vista, nomeadamente, os métodos de transmissão desses conhecimentos. d)Inquéritos e estudos Inquéritos e estudos sobre alimentação e saúde e, em especial, sobre: - os mecanismos que orientam as escolhas do consumidor em matéria de alimentação e o efeito dos alimentos sobre o equilíbrio metabólico, -as consequências da evolução dos hábitos alimentares, -as consequências da rápida evolução dos métodos de fabrico, de conservação e de distribuição dos alimentos, -a formulação das mensagens destinadas ao consumidor, -os estudos sobre os comportamentos alimentares nas diferentes regiões da Comunidade. e)Actividades do Comité Científico da Alimentação Humana Intensificação e diversificação das actividades do Comité Científico da Alimentação Humana no domínio nutricional e, se necessário, análise da criação, junto da Comissão, de um Comité Científico da Nutrição.