CONCLUSÕES DO CONSELHO E DOS MINISTROS RESPONSÁVEIS PELOS ASSUNTOS CULTURAIS REUNIDOS NO SEIO DE CONSELHO de 27 de Maio de 1988 relativas às futuras acções prioritárias em matéria cultural (88/C 197/02)

O CONSELHO E OS MINISTROS RESPONSÁVEIS PELOS ASSUNTOS CULTURAIS REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO: 1. Tomam nota da comunicação da Comissão relativa ao relançamento da acção cultural na Comunidade Europeia e dos pareceres do Parlamento Europeu e do Comité Económico e Social a eles respeitantes, bem como do Livro Azul para uma Europa da Educação e da Cultura apresentado pelo Governo francês.

2. Recordando a discussão efectuada na sua reunião informal, de 10 e 11 de Dezembro de 1987 em Copenhaga, atribuem a prioridade aos seguintes domínios sem prejuízo das acções que consideram desejáveis noutros sectores: - a promoção do sector audiovisual europeu,

- o sector do livro,

- a formação no domínio cultural,

- o mecenato das empresas,

e consideram, por conseguinte, que, durante um período inicial plurianual, deveria ser atribuída prioridade a propostas de acções nesses domínios.

3. Nesta óptica: - em matéria da promoção do sector audiovisual, tendo tomado nota do programa MEDIA da Comissão, convidam a mesma a apresentar um relatório sobre os resultados destes projectos experimentais e a apresentar, se necessário, as propostas que eventualmente decorram das experiências efectuadas. Afirmam por outro lado a sua disponibilidade para considerar outras acções relacionadas com a promoção da indústria audiovisual europeia com o interesse que lhes merece um sector de tal importância,

- no que se refere ao sector do livro, é sua opinião que seria conveniente aprofundar todos os seus aspectos incluindo os sistemas nacionais do preço do livro, a reprografia, a promoção e a difusão do livro, e declaram-se disponíveis para estudar qualquer eventual proposta neste domínio.

- Confirmam o seu interesse por uma aplicação acelerada da resolução, de 27 de Setembro de 1985, relativa à colaboração entre bibliotecas no domínio da informática e declaram-se dispostos a analisar qualquer nova proposta nessa matéria ; por outro lado, deveria ser estudada a questão da conservação.

- Confirmam igualmente o seu interesse: - em que a resolução, de 9 de Novembro de 1987, sobre a promoção da tradução de obras importantes da cultura europeia seja rapidamente posta em prática,

- em que o projecto-piloto que é objecto da referida resolução seja lançado assim que possível,

- em que, ao se aplicar a resolução, seja atribuída prioridade às traduções a partir das línguas menos divulgadas na Europa,

- no contexto da formação profissional, salientam a importância crescente para o sector cultural: - das profissões da imagem e do som,

- das profissões de arte e restauro para a conservação do património cultural,

- em matéria de mecenato das empresas, recordando que esse mecenato deverá fornecer uma ajuda financeira complementar às actividades culturais públicas, confirmam a importância que atribuem à aplicação da resolução, de 13 de Novembro de 1986, sobre a assunto ; esta aplicação deveria igualmente inspirar-se nos textos relativos ao financiamento da cultura adoptados na quinta conferência dos ministros europeus responsáveis pelos Assuntos Culturais (Sintra, 15 a 17 de Setembro de 1987).

4. Reconhecem a oportunidade de dar plena aplicação às resoluções adoptadas desde 1984 no sector cultural e convidam a Comissão e o Comité para os Assuntos Culturais a acompanhar a sua aplicação e a apresentar regularmente relatórios sobre a questão ; os Estados-membros poderiam igualmente fornecer, em prazos a determinar, informações sobre a aplicação dessas resoluções a nível nacional.

5. Acordam em que, em conformidade com a resolução sobre a organização dos trabalhos futuros, a questão relativa ao tipo de acções a prever no contexto das prioridades acima referidas, bem como a natureza das instâncias a quem deve competir a sua aplicação (organismos privados, Estados-membros, Comunidade) será decidida caso a caso, segundo as necessidades e em conformidade com as disposições do Tratado e os procedimentos em vigor.

O Comité para os Assuntos Culturais prepara os trabalhos ministeriais sobre cada uma das propostas, incluindo o respectivo financiamento, bem como sobre estes dois aspectos particulares. Esse comité assegurará que todas as propostas de acção compreendam elementos que permitam avaliar posteriormente os resultados desta última.