Rectificação ao Regulamento n.o 124 da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas (UN/ECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de rodas para automóveis de passageiros e seus reboques

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 375 de 27 de Dezembro de 2006 )

O Regulamento n.o 124 passa a ter a seguinte redacção:

Regulamento n.o 124 da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas (UN/ECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de rodas para automóveis de passageiros e seus reboques

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O presente regulamento abrange as rodas de substituição novas concebidas para veículos das categorias M1, M1G, O1 e O2 (1).

Não é aplicável a rodas de origem ou a rodas de substituição do fabricante do veículo, conforme definidas no n.os 2.3 e 2.4.1. Não é aplicável a «rodas especiais», conforme definidas no n.o 2.5., que devem continuar a ser submetidas à homologação de âmbito nacional.

O presente regulamento integra os requisitos relativos ao fabrico e à instalação de rodas.

2. DEFINIÇÕES

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

«Roda», um elemento rotativo de transmissão de cargas entre o pneumático e o eixo. É normalmente constituído por duas partes principais:

a) a jante;

b) o disco da roda.

A jante e o disco da roda podem ser integrais, estar fixados de forma permanente ou ser desmontáveis.

2.1.1. «Roda de disco», uma combinação permanente de uma jante e de um disco de roda.

2.1.2. «Roda com jante desmontável», uma roda fabricada de modo a que a jante desmontável esteja fixada ao disco da roda por meio de grampos.

2.1.3. «Jante», a parte da roda em que o pneumático é montado e que o suporta.

2.1.4. «Disco da roda», a parte da roda que constitui o elemento de suporte entre o eixo e a jante.

«Tipo de roda», uma roda que não apresente diferenças relativamente aos seguintes aspectos essenciais:

2.2.1. Fabricante da roda;

2.2.2. Designação das dimensões da roda ou da jante (em conformidade com a norma ISO 3911:1998);

2.2.3. Materiais de construção;

2.2.4. Orifícios de fixação;

2.2.5. Capacidade máxima de carga;

2.2.6. Pressão de enchimento máxima recomendada;

2.2.7. Método de fabrico (soldadura, forjamento, fundição, etc.).

2.3. «Rodas de equipamento de origem», as rodas cuja montagem no modelo de veículo o fabricante do veículo autorizou durante a produção.

«Rodas de substituição», as rodas destinadas a substituir as rodas de origem durante a vida útil do veículo. As rodas de substituição podem pertencer a uma das seguintes categorias:

2.4.1. «Rodas de substituição do fabricante do veículo», as rodas fornecidas pelo fabricante do veículo;

2.4.2. «Rodas de substituição idênticas», as rodas fabricadas utilizando os mesmos materiais e equipamentos de fabrico utilizados para as rodas de substituição fornecidas pelo fabricante do veículo. Só diferem das rodas de substituição fornecidas pelo fabricante do veículo pela ausência da marca e do número de peça do fabricante do veículo;

2.4.3. «Rodas de substituição réplicas», rodas que são réplicas das rodas de substituição fornecidas pelo fabricante do veículo, mas são fabricadas por um fabricante que não é um dos fornecedores das rodas em causa para o fabricante do veículo. No tocante à concepção (perfil de base, dimensões, desvio, tipo e qualidade do material, etc.) e ao tempo de vida útil, correspondem inteiramente às rodas de substituição do fabricante do veículo;

2.4.4. «Rodas de substituição réplicas parciais», as rodas fabricadas por um fabricante que não é um dos fornecedores das rodas em causa para o fabricante do veículo. No tocante à concepção, desvio, designação da jante, fixações da roda e diâmetro de implantação dos furos para os pernos, correspondem aos de uma roda de origem, mas o perfil, o material, etc., podem ser diferentes.

2.5. «Rodas especiais», as rodas que não são equipamento de origem e que não preenchem os critérios relativos a rodas descritos no n.o 2.4. (por exemplo, rodas com uma largura ou um diâmetro das jantes diferente).

2.6. «Desvio», a distância entre a face de fixação do disco e a linha média da jante (que pode ser positivo, conforme ilustrado na figura 1, nulo ou negativo).

2.7. «Raio dinâmico», o raio em modo dinâmico e em carga definido como a divisão por 2π do perímetro teórico de rolamento do maior pneumático utilizável na roda, conforme especificado pelo fabricante da roda.

2.8. «Normas internacionais aplicáveis a pneumáticos e jantes», os documentos contendo as normas relativas a rodas, publicados pelas seguintes organizações:

a) Organização Internacional de Normalização (ISO) (2);

b) European Tyre and Rim Technical Organization (ETRTO) (3)«Standards Manual»;

c) European Tyre and Rim Technical Organization (ETRTO) (3): «Engineering Design Information – obsolete data»;

d) Tyre and Rim Association Inc. (TRA) (4): «Year Book»;

e) Japan Automobile Tyre Manufacturers Association (JATMA) (5): «Year Book»;

f) Tyre and Rim Association of Australia (TRAA) (6): «Standards Manual»;

g) Associação Latino-Americana de Pneus e Aros (ALAPA) (7): «Manual de Normas Técnicas»;

h) Scandinavian Tyre and Rim Organization (STRO) (8): «Data Book».

Figura 1

2.9. «Fissura técnica», uma fissura no material com uma propagação de mais de 1 mm verificada durante um ensaio dinâmico (os defeitos causados pelo processo de produção não são tidos em consideração).

2.10. «Compasso da roda», a forma do perfil de rotação gerado pelo perfil interno da roda (ver anexo 10, figura 1).

2.11. «Designação da dimensão do pneumático», uma designação que indica a largura nominal da secção, o índice de aparência nominal e o número convencional que indica o diâmetro nominal da jante (estes termos são definidos mais detalhadamente no Regulamento n.o 30).

3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

O pedido de homologação relativo a um tipo de roda deve ser apresentado pelo fabricante, ou pelo seu mandatário devidamente acreditado, e ser acompanhado de:

3.1.1. Desenhos, em triplicado, suficientemente pormenorizados para permitirem identificar o tipo em causa. Devem também indicar a posição destinada à marca de homologação e às marcações das rodas.

Uma descrição técnica que inclua, pelo menos, as seguintes características:

3.1.2.1. Categoria das rodas de substituição – ver n.os 2.4.2, 2.4.3. e 2.4.4.

3.1.2.2. Designação do perfil da jante – desvio da roda – especificações detalhadas para fixação das rodas;

3.1.2.3. Binário de aperto para porcas e pernos;

3.1.2.4. Método de fixação das massas de equilibragem;

3.1.2.5. Acessórios necessários (por exemplo, peças de montagem adicionais);

3.1.2.6. Referência a uma norma internacional;

3.1.2.7. Possibilidade de montagem de pneumáticos sem câmara-de-ar;

3.1.2.8. Tipos de válvulas adequados;

3.1.2.9. Capacidade máxima de carga;

3.1.2.10. Pressão de enchimento máxima;

3.1.2.11. Descrição pormenorizada do material, incluindo a composição química (ver anexo 4);

3.1.2.12. Designação das dimensões dos pneumáticos indicadas para o equipamento de origem pelo fabricante do veículo.

3.1.3. Documentação em conformidade com o n.o 1 do anexo 10 do presente regulamento:

— características do veículo (n.o 1.2. do anexo 10);

— características adicionais (n.o 1.3. do anexo 10);

— instruções de montagem detalhadas (n.o 1.4. do anexo 10); e

— requisitos suplementares (n.o 2. do anexo 10).

3.1.4. Amostras de rodas representativas do tipo de roda necessário para a realização de ensaios em laboratório ou para os relatórios de ensaio elaborados pela entidade homologadora.

3.2. No caso de um pedido de homologação de uma roda idêntica, o requerente deve comprovar satisfatoriamente à entidade homologadora que a roda em causa é de facto uma «roda de substituição idêntica», na acepção do n.o 2.4.2.

4. HOMOLOGAÇÃO

4.1. Se a roda apresentada para homologação nos termos do n.o 3 anterior cumprir os requisitos, deve ser concedida a homologação a esse tipo de roda.

4.2. A cada tipo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (actualmente, 00 para o regulamento na sua versão original) indicam a série de alterações que incorpora as principais alterações técnicas mais recentes do regulamento à data de emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de roda.

4.3. A notificação da concessão, extensão ou recusa da homologação de um tipo de roda nos termos do presente regulamento deve ser feita às partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento por meio de um formulário conforme ao modelo constante do anexo 1 do presente regulamento.

Qualquer roda conforme a um tipo homologado nos termos do presente regulamento deve ter afixada, para além das marcações prescritas no n.o 5, uma marca de homologação internacional, claramente legível e indelével, composta por:

4.4.1. Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (ver anexo 2) (9).

4.4.2. O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, em conformidade com o n.o 4.2.

4.5. A marca de homologação deve ser permanente, visível e claramente legível com o pneumático montado na roda.

4.6. O anexo 2 do presente regulamento contém um exemplo da disposição da marca de homologação.

4.7. As instalações do fabricante da roda podem ser utilizadas para ensaios, desde que a entidade homologadora ou um representante nomeado esteja presente aquando da sua realização.

5. MARCAÇÕES DAS RODAS

A roda deve ser marcada de forma permanente e legível com as seguintes indicações, numa posição escolhida pelo fabricante, mas visível quando o pneumático estiver montado na roda:

5.1.1. O nome ou a marca comercial do fabricante;

A designação do perfil da roda ou da jante.

5.1.2.1. Deve ser expressa em conformidade com a prescrição de uma norma internacional relativa a jantes e a pneumáticos e incluir, no mínimo:

— A designação das dimensões da jante, incluindo:

— designação do perfil da jante e diâmetro nominal da jante;

— o símbolo «x», caso se trate de uma jante de uma só peça;

— o símbolo «-», caso se trate de uma jante de várias peças;

— a letra «A», caso a gola da jante esteja colocada de maneira assimétrica (facultativo);

— a letra «S», caso a gola da jante esteja colocada de maneira simétrica (facultativo).

5.1.3. O desvio da roda;

5.1.4. A data de fabrico (ou, pelo menos, o mês e o ano);

5.1.5. O número da peça da roda/jante.

5.2. O anexo 3 do presente regulamento contém um exemplo da disposição das marcações das rodas.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. O perfil da jante deve ser conforme à norma internacional especificada pelo fabricante da roda.

O perfil da jante deve assegurar a montagem correcta dos pneumáticos e das válvulas.

6.2.1. As rodas concebidas para serem usadas com pneumáticos sem câmaras-de-ar devem assegurar a retenção do ar.

6.3. Os materiais utilizados para a construção da roda devem ser analisados em conformidade com o anexo 4.

6.4. No caso de uma roda de substituição idêntica, na acepção do n.o 2.4.2., não deve ser exigida a realização de um ensaio físico nos termos do n.o 6.5. ou de um controlo da montagem no veículo, conforme indicado no n.o 2 do anexo 10 do presente regulamento.

As rodas de substituição réplicas e as rodas de substituição réplicas parciais devem cumprir as disposições relativas aos seguintes ensaios:

6.5.1. Rodas de aço

6.5.1.1. Rodas de disco

a) Ensaio de flexão por rotação em conformidade com o anexo 6;

b) Ensaio de rolamento em conformidade com o anexo 7.

6.5.2. Rodas em liga de alumínio

6.5.2.1. Rodas monobloco

a) Ensaio de corrosão em conformidade com o anexo 5. Se o processo numa cadeia de produção for sempre o mesmo, só deve ser realizado um ensaio representativo;

b) Ensaio de flexão por rotação em conformidade com o anexo 6;

c) Ensaio de rolamento em conformidade com o anexo 7;

d) Ensaio de colisão em conformidade com o anexo 8.

6.5.2.2. Rodas com jantes desmontáveis

a) Ensaio de corrosão em conformidade com o anexo 5;

b) Ensaio de flexão por rotação em conformidade com o anexo 6;

c) Ensaio de rolamento em conformidade com o anexo 7;

d) Ensaio de colisão em conformidade com o anexo 8;

e) Ensaio de binário alternado em conformidade com o anexo 9.

6.5.3. Rodas em liga de magnésio

6.5.3.1. Rodas monobloco

a) Ensaio de corrosão em conformidade com o anexo 5;

b) Ensaio de flexão por rotação em conformidade com o anexo 6;

c) Ensaio de rolamento em conformidade com o anexo 7;

d) Ensaio de colisão em conformidade com o anexo 8.

6.5.3.2. Rodas com jantes desmontáveis

a) Ensaio de corrosão em conformidade com o anexo 5;

b) Ensaio de flexão por rotação em conformidade com o anexo 6;

c) Ensaio de rolamento em conformidade com o anexo 7;

d) Ensaio de colisão em conformidade com o anexo 8;

e) Ensaio de binário alternado em conformidade com o anexo 9.

6.6. Quando um fabricante de rodas apresentar um pedido de homologação de tipo relativo a uma gama de rodas, não é necessário efectuar todos os ensaios com cada tipo de roda dessa gama. A selecção do caso mais desfavorável pode ser deixada à discrição da entidade homologadora ou do serviço técnico designado (ver n.o 4 do anexo 6 do presente regulamento).

As rodas de substituição réplicas parciais devem preencher os seguintes requisitos de modo a garantir uma montagem correcta no veículo:

6.7.1. O diâmetro nominal da jante, a largura nominal da jante e o desvio nominal das rodas homologadas com a marca ECE devem ser idênticos aos da roda de substituição do fabricante;

6.7.2. As rodas devem ser adequadas aos pneumáticos com as designações de dimensões indicadas inicialmente pelo fabricante do veículo para o modelo específico em causa;

6.7.3. As verificações e a documentação para o conjunto rodas/veículo são descritas no anexo 10.

7. MODIFICAÇÃO E EXTENSÃO DE UMA HOMOLOGAÇÃO PARA RODAS

Qualquer modificação do tipo de roda deve ser notificada à entidade homologadora que concedeu a homologação. A entidade homologadora pode então optar por:

7.1.1. Considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de produzir efeitos adversos significativos e que o tipo de roda continua, de qualquer modo, a cumprir os requisitos definidos,

7.1.2. ou exigir um novo ensaio.

7.2. A confirmação ou recusa da homologação, com especificação das modificações, deve ser comunicada, por meio do procedimento previsto no n.o 4.3. anterior, às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento.

7.3. A entidade responsável pela extensão da homologação atribui um número de série a cada formulário de comunicação relativo à referida extensão.

8. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

8.1. Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem ser conformes aos definidos no apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2).

8.2. A entidade que tiver concedido a homologação pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada unidade de produção. Estas verificações têm, por norma, uma periodicidade bianual.

9. SANÇÕES POR NÃO-CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

9.1. A homologação concedida a um tipo de roda nos termos do presente regulamento pode ser revogada se as disposições acima definidas não forem cumpridas ou se uma roda que ostente a marca de homologação não estiver conforme ao tipo homologado.

9.2. Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação previamente concedida, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo constante do anexo 1 do presente regulamento.

10. INTERRUPÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO

Se o titular da homologação deixar definitivamente de fabricar um tipo de roda homologado nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a entidade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação correspondente, essa entidade deve do facto informar as outras partes que apliquem o presente regulamento por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo constante do anexo 1 do presente regulamento.

11. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

As partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado da Organização das Nações Unidas as designações e os endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização de ensaios de homologação, bem como dos serviços administrativos que concedem essas homologações e aos quais devem ser enviados os formulários de concessão, extensão, recusa, revogação da homologação ou de interrupção definitiva da produção, emitidos por outros países.