Rectificação ao Regulamento n.o 114 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de:

Módulo de almofada de ar para um sistema de almofada de ar de substituição;

Volante de substituição equipado com um módulo de almofada de ar de tipo homologado;

Sistema de almofada de ar de substituição diferente do instalado num volante

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 373 de 27 de Dezembro de 2006 )

O Regulamento n.o 114 passa a ter a seguinte redacção:

Regulamento n.o 114 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de:

I. Módulo de almofada de ar para um sistema de almofada de ar de substituição;

II. Volante de substituição equipado com um módulo de almofada de ar de tipo homologado;

III. Sistema de almofada de ar de substituição diferente do instalado num volante

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O presente regulamento aplica-se ao seguinte equipamento pós-venda:

1.1. Módulos de almofada de ar para sistemas de almofada de ar de substituição a instalar em veículos a motor;

1.2. Volantes de substituição para veículos das categorias M1 e N1, equipados com um módulo de almofada de ar de tipo homologado e destinados a serem instalados como sistema de retenção adicional para além dos cintos de segurança e de outros sistemas de retenção em veículos de comando mecânico, ou seja, um sistema que, na eventualidade de impacto forte, acciona automaticamente uma estrutura flexível destinada a reduzir a gravidade dos ferimentos nos ocupantes;

1.3. Sistemas de almofada de ar de substituição diferentes dos instalados nos volantes e equipados com módulos de almofada de ar de tipo homologado como sistema de retenção adicional para além dos cintos de segurança e de outros sistemas de retenção em veículos de comando mecânico das categorias M1 e N1, ou seja, um sistema que, na eventualidade de impacto forte, acciona automaticamente uma estrutura flexível destinada a reduzir a gravidade dos ferimentos nos ocupantes.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Por «sistema de almofada de ar», entende-se um grupo de componentes que, uma vez instalados no(s) veículo(s), executam todas as funções previstas pelo fabricante. Este sistema compreende, no mínimo, uma unidade de abertura que activa um ou mais módulos de almofada de ar e o feixe de fios eléctricos (se existir).

2.2. Por «almofada de ar», entende-se um material flexível, formando um volume fechado que recebe gás do sistema de enchimento e segura o ocupante.

2.3. Por «módulo de almofada de ar», entende-se o menor subconjunto que compreende a fonte de energia para activação e a almofada de ar resultante da activação.

2.4. Por «volante de substituição» (equipado com um módulo de almofada de ar), entende-se um volante destinado a modificar o veículo a motor e que, em relação ao volante original fornecido pelo fabricante, pode variar nas dimensões funcionais, na forma e/ou no material.

2.5. Por «sistema de almofada de ar de substituição», entende-se um sistema de almofada de ar destinado a modificar um veículo a motor e que, em relação ao sistema original de almofada de ar destinado pelo fabricante ao veículo em causa, pode variar nas dimensões funcionais, na forma, no material ou no funcionamento.

2.6. Categorias de módulos de almofada de ar para sistemas de almofada de ar de substituição:

2.6.1. Categoria A — dispositivo destinado a proteger o condutor do veículo, na eventualidade de uma colisão frontal;

2.6.2. Categoria B — dispositivo destinado a proteger o(s) passageiro(s) da frente, que não o condutor, na eventualidade de uma colisão frontal;

2.6.3. Categoria C — dispositivo destinado a proteger o(s) passageiro(s) em lugares que não os da frente, na eventualidade de uma colisão frontal;

2.6.4. Categoria D — dispositivo destinado a proteger o(s) ocupante(s) da frente, na eventualidade de uma colisão lateral.

2.7. Por «instante de abertura», entende-se o momento em que, na eventualidade de impacto causador de abertura da almofada de ar, os componentes que produzem a activação são accionados irreversivelmente.

2.8. Por «unidade de controlo ou unidade de abertura», entende-se um subconjunto compreendendo todos os componentes que permitem detectar a colisão e produzir a abertura da almofada de ar.

2.9. Por «feixe de fios», entende-se o conjunto dos condutores e cabos eléctricos que, no sistema completo de almofada de ar, ligam as várias partes umas às outras e eventualmente ao veículo.

2.10. Por «massa sem carga em ordem de marcha», entende-se a massa do veículo em ordem de marcha, sem ocupantes e sem carga, mas com combustível, fluido de arrefecimento, lubrificantes, ferramentas e uma roda de reserva (estas últimas, se fizerem parte do equipamento normalmente fornecido de origem pelo fabricante do veículo).

2.11. Por «tipo de módulo de almofada de ar para um sistema de almofada de ar de substituição», entende-se os módulos de almofada de ar que não difiram entre si nos seguintes aspectos essenciais: a) categoria do módulo de almofada de ar, b) geometria da almofada de ar, c) material da almofada de ar, d) saídas de ar ou dispositivos equivalentes, e) gerador de gás, f) princípio do invólucro, g) material, estrutura e dimensão da tampa, h) composição do propulsor, i) método de fixação do módulo.

2.12. Por «tipo de um volante de substituição equipado com um módulo de almofada de ar», entende-se os volantes que não difiram entre si nos seguintes aspectos essenciais: a) existência de uma almofada de ar, b) dimensão e diâmetro do volante, c) forma, na medida em que esta seja susceptível de influenciar o grau de segurança e a resistência mecânica, d) material, e) definição do tipo de módulo de almofada de ar para um sistema de almofada de ar de substituição, nos termos do n.o 2.11 anterior.

2.13. Por «tipo de sistema de almofada de ar de substituição diferente do instalado no volante», entende-se os sistemas de almofada de ar de substituição que não difiram entre si nos seguintes aspectos essenciais: a) categoria do módulo de almofada de ar, b) geometria da almofada de ar, c) material da almofada de ar, d) saídas de ar ou dispositivos equivalentes, e) gerador de gás, f) princípio do invólucro, g) material, estrutura e dimensão da tampa, h) composição do propulsor, i) método de fixação do módulo.

2.14. Por «tipo de veículo», entende-se uma categoria de veículos de comando mecânico que não difiram nos seguintes aspectos essenciais, na medida em que estes influenciem os resultados dos ensaios de colisão prescritos pelo presente regulamento: a) estrutura, dimensão, versão e materiais do veículo, b) massa sem carga em ordem de marcha, conforme definida no n.o 2.10 anterior, c) comando de direcção, sistema dos bancos e dos cintos de segurança e outros sistemas de retenção, d) sistema de localização e orientação do motor, e) partes, dispositivos ou instrumentos opcionais do veículo com influência no funcionamento da almofada de ar.

3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

3.1. Pedido de homologação de um módulo de almofada de ar para um sistema de almofada de ar de substituição:

3.1.1. O pedido de homologação de um módulo de almofada de ar deve ser apresentado pelo titular da designação comercial ou marca do módulo, pelo fabricante do componente ou pelos respectivos mandatários devidamente acreditados.

3.1.2. Para cada categoria de módulo de almofada de ar para um sistema de almofada de ar de substituição, o pedido deve ser acompanhado dos documentos a seguir mencionados, em triplicado, e dos seguintes elementos:

3.1.2.1. Descrição técnica, incluindo instruções de montagem e especificando o(s) tipo(s) de veículo ao(s) qual(ais) o módulo se destina;

3.1.2.2. Peças desenhadas com o pormenor suficiente para permitirem a verificação das posições previstas para a marca de homologação, nos termos do n.o 4.1.4 seguinte;

3.1.2.3. Número suficiente de módulos de almofadas de ar, a apresentar ao serviço técnico responsável pelos ensaios e pela verificação da conformidade com as disposições aplicáveis constantes dos n.os 5 e 6 do presente regulamento.

3.2. Pedido de homologação de um volante de substituição equipado com um módulo de almofada de ar de tipo homologado:

3.2.1. O pedido de homologação de um volante de substituição equipado com um módulo de almofada de ar deve ser apresentado pelo titular da designação comercial ou marca do volante de substituição pelo fabricante ou pelos respectivos mandatários devidamente acreditados.

3.2.2. Para cada tipo de volante de substituição equipado com um módulo de almofada de ar, o pedido deve ser acompanhado dos documentos a seguir mencionados, em triplicado, e dos seguintes elementos:

3.2.2.1. Descrição técnica, incluindo instruções de montagem;

3.2.2.2. Peças desenhadas com pormenor suficiente;

3.2.2.3. Peças desenhadas indicando a posição do(s) módulo(s) de almofada de ar e a(s) sua(s) fixação(ões) ao volante;

3.2.2.4. Posição prevista para a marca de homologação, nos termos do n.o 4.2.4 seguinte;

3.2.2.5. Número suficiente de volantes de substituição equipados com módulos de almofada de ar e veículos representativos dos modelos para os quais o volante de substituição será homologado, a apresentar ao serviço técnico responsável pelos ensaios de homologação, a fim de se verificar a conformidade com as disposições aplicáveis constantes dos n.os 5 e 6 do presente regulamento.

3.3. Pedido de homologação de um sistema de almofada de ar de substituição diferente do instalado no volante:

3.3.1. O pedido de homologação de um sistema de almofada de ar de substituição diferente do instalado no volante deve ser apresentado pelo titular da designação comercial ou marca do sistema de almofada de ar de substituição, pelo fabricante ou pelos respectivos mandatários acreditados.

3.3.2. Para cada tipo de sistema de almofada de ar de substituição, o pedido deve ser acompanhado dos documentos a seguir mencionados, em triplicado, e dos seguintes elementos:

3.3.2.1. Descrição técnica, incluindo instruções de montagem;

3.3.2.2. Peças desenhadas com pormenor suficiente;

3.3.2.3. Peças desenhadas indicando a posição do(s) sistema(s) de almofada de ar e da(s) sua(s) fixação(ões) ao veículo;

3.3.2.4. Posição prevista para a marca de homologação, nos termos do n.o 4.3.4 seguinte;

3.3.2.5. Número suficiente de sistemas de almofada de ar de substituição e veículos representativos dos modelos para os quais o sistema de substituição será homologado, a apresentar ao serviço técnico responsável pelos ensaios de homologação, a fim de se verificar a conformidade com as disposições aplicáveis constantes dos n.os 5 e 6 do presente regulamento.

4. HOMOLOGAÇÃO

4.1. Homologação de um módulo de almofada de ar para um sistema de almofada de ar de substituição:

4.1.1. Se as amostras do módulo de almofada de ar apresentado para homologação cumprirem as disposições aplicáveis constantes dos n.os 5 e 6 seguintes, deve ser concedida a homologação do tipo de módulo de almofada de ar para um sistema de almofada de ar de substituição em causa.

4.1.2. A cada tipo homologado deve ser atribuído um número de homologação. Os seus dois primeiros algarismos (actualmente, 00) indicam a série de alterações que incorpora as mais recentes e principais alterações técnicas introduzidas no regulamento à data de emissão da homologação. Uma mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de módulo de almofada de ar para um sistema de almofada de ar de substituição.

4.1.3. A concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação ou a interrupção definitiva da produção de um tipo de módulo de almofada de ar para um sistema de almofada de ar de substituição, nos termos do presente regulamento, deve ser comunicada às partes signatárias do Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento por meio de um formulário conforme com o modelo constante do anexo 1 do presente regulamento.

4.1.4. As amostras de módulos de almofada de ar para um sistema de almofada de ar de substituição devem ser marcadas clara e indelevelmente com a marca ou designação comercial do fabricante e com uma marca de homologação, que consista em:

4.1.4.1. Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (1);

4.1.4.2. Um número de homologação;

4.1.4.3. Um símbolo adicional, indicando a categoria do módulo de almofada de ar (ver n.o 2.6 anterior).

4.1.5. A marca de homologação e o símbolo adicional devem ser claramente legíveis e indeléveis.

4.1.6. O anexo 4 do presente regulamento contém um exemplo de marca de homologação e do símbolo adicional acima referidos.

4.2. Homologação de um volante de substituição equipado com módulo de almofada de ar de tipo homologado:

4.2.1. Se um tipo de volante de substituição equipado com um módulo de almofada de ar de um tipo homologado apresentado para homologação cumprir as disposições aplicáveis constantes dos n.os 5 e 6 seguintes, deve ser concedida a homologação desse tipo de volante de substituição equipado com um módulo de almofada de ar de tipo homologado.

4.2.2. A cada tipo homologado deve ser atribuído um número de homologação. Os seus dois primeiros algarismos (actualmente, 00) indicam a série de alterações que incorpora as mais recentes e principais alterações técnicas introduzidas no regulamento à data de emissão da homologação. Uma mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de volante de substituição.

4.2.3. A concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação ou a interrupção definitiva da produção de um tipo de volante de substituição equipado com um módulo de almofada de ar de tipo homologado nos termos do presente regulamento deve ser comunicada às partes signatárias do Acordo que apliquem o presente regulamento por meio de um formulário conforme com o modelo constante do anexo 2 do presente regulamento.

4.2.4. As amostras do volante de substituição equipado com almofada de ar e do encaixe (adaptadores) devem ser marcadas clara e indelevelmente com a designação ou marca comercial do fabricante e com uma marca de homologação, que consista em:

4.2.4.1. Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (2);

4.2.4.2. Um número de homologação;

4.2.4.3. Um símbolo adicional, indicando a categoria do módulo de almofada de ar (ver n.o 2.6 anterior).

4.2.5. A marca de homologação e o símbolo adicional devem ser claramente legíveis e indeléveis.

4.2.6. A marca de homologação deve ser colocada no volante de substituição e no encaixe (adaptador). Se o volante de substituição e o encaixe estiverem incorporados numa mesma peça, são suficientes uma marca de homologação e uma marca com a designação ou marca comercial do fabricante.

4.2.7. O anexo 5 do presente regulamento contém um exemplo da marca de homologação e do símbolo adicional acima referidos.

4.3. Homologação de um sistema de almofada de ar de substituição diferente do instalado no volante

4.3.1. Se um sistema de almofada de ar de substituição diferente do instalado no volante apresentado para homologação cumprir as disposições aplicáveis constantes dos n.os 5 e 6 seguintes, deve ser concedida a homologação a esse tipo de sistema de almofada de ar de substituição.

4.3.2. A cada tipo homologado deve ser atribuído um número de homologação. Os seus dois primeiros algarismos (actualmente, 00) indicam a série de alterações que incorpora as mais recentes e principais alterações técnicas introduzidas no regulamento à data de emissão da homologação. Uma mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de sistema de almofada de ar de substituição.

4.3.3. A concessão, a extensão, a recusa ou a revogação de uma homologação ou a interrupção definitiva da produção de um sistema de almofada de ar de substituição, nos termos do presente regulamento, deve ser comunicada às partes signatárias do Acordo que apliquem o presente regulamento por meio de um formulário conforme com o modelo constante do anexo 3 do presente regulamento.

4.3.4. As amostras do sistema de almofada de ar de substituição devem ser marcadas clara e indelevelmente com a designação ou marca comercial do fabricante e com uma marca de homologação, que consiste em:

4.3.4.1. Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (2);

4.3.4.2. Um número de homologação;

4.3.4.3. Um símbolo adicional, indicando a categoria do módulo de almofada de ar (ver n.o 2.6 anterior).

4.3.5. A marca de homologação e o símbolo adicional devem ser claramente legíveis e indeléveis.

4.3.6. O anexo 6 do presente regulamento contém um exemplo da marca de homologação e do símbolo adicional acima referidos.

5. PRESCRIÇÕES

5.1. Prescrições gerais relativas à homologação de um módulo de almofada de ar para um sistema de almofada de ar de substituição, de um volante de substituição equipado com um módulo de almofada de ar de tipo homologado ou de um sistema de almofada de ar de substituição diferente do instalado no volante:

5.1.1. Antes de conceder a homologação de tipo em conformidade com os n.os 4.1, 4.2 e/ou 4.3, a entidade competente deve verificar a existência de disposições satisfatórias que assegurem as seguintes operações:

5.1.1.1. Instalação, manutenção, reparação e desmontagem do sistema por técnicos especializados e exclusivamente em conformidade com um manual preparado pelo requerente da homologação;

5.1.1.2. Substituição de parte ou da totalidade do sistema no final da vida útil garantida;

5.1.1.3. Etiquetas e notas para equipas de salvamento, etiquetas e informação sobre a utilização de sistemas de retenção para crianças.

5.1.2. A interferência de campos magnéticos não deve perturbar o funcionamento do sistema de almofada de ar.

5.1.3. Um sistema completo deve incluir um dispositivo de alerta ao utilizador, na eventualidade de o sistema de almofada de ar não estar a funcionar como previsto.

5.1.4. Os módulos de almofada de ar para sistemas de almofada de ar de substituição da categoria A devem ser projectados de modo a que, quando sujeitos ao ensaio referido no n.o 5.2.2.7 (abertura estática), a almofada de ar possa ser removida manualmente após a sua plena abertura.

5.1.5. Toxicidade e queimaduras: Deve ser apresentado um certificado em como a natureza, a concentração e a temperatura dos gases e partículas sólidas libertados aquando da abertura de uma almofada de ar não são susceptíveis de causar danos físicos graves aos ocupantes do veículo. As entidades responsáveis pela emissão da homologação reservar-se-ão o direito de verificar a exactidão do certificado.

5.2. Prescrições relativas à homologação de um módulo de almofada de ar para um sistema de almofada de ar de substituição:

5.2.1. Todos os módulos de almofada de almofada de ar devem garantir o cumprimento da «Norma Internacional ISO 12097-2, VEÍCULOS RODOVIÁRIOS — ENSAIO DO COMPONENTE ALMOFADA DE AR — PARTE 2: Ensaio de módulos de almofada de ar», versão 1996-08-00. Os módulos de almofada de ar concebidos para os bancos da frente equipados com sistemas de almofadas de ar devem cumprir, na medida do possível, os requisitos da norma ISO supracitada (por exemplo, ensaios em conformidade com o n.o 5.2.2). O fabricante dos módulos deve declarar que os ensaios supramencionados foram realizados com resultados positivos. Em caso de dúvida, a entidade responsável pela emissão da homologação reservar-se-á o direito de verificar a exactidão da declaração.

5.2.2. Em lugar do disposto no n.o 5.2.1, é autorizado um programa reduzido de ensaios, que inclua, pelo menos, os seguintes elementos:

5.2.2.1. Ensaio de queda;

5.2.2.2. Ensaio de impacto mecânico;

5.2.2.3. Ensaio simultâneo de vibração e temperatura;

5.2.2.4. Ensaio cíclico térmico e de humidade;

5.2.2.5. Ensaio de simulação da radiação solar;

5.2.2.6. Ensaio de choque térmico;

5.2.2.7. Ensaio de abertura estática.

5.3. Prescrições relativas à homologação de um volante de substituição equipado com um módulo de almofada de ar de tipo homologado:

5.3.1. Antes de conceder a homologação de tipo em conformidade com o n.o 4.2, a entidade competente deve verificar a existência de disposições satisfatórias que assegurem as seguintes operações:

5.3.1.1. Ensaio térmico do volante de substituição (todas as partes, excepto o módulo de almofada de ar), em conformidade com o n.o 6.2.1.1, para garantir a coesão de todos os materiais;

5.3.1.2. Ensaio de flexão, em conformidade com o n.o 6.2.1.2, para garantir uma deformação mínima do aro do volante;

5.3.1.3. Ensaio de binário, em conformidade com o n.o 6.2.1.3, para garantir rigidez suficiente quando o volante de substituição é carregado tangencialmente ao aro;

5.3.1.4. Ensaio de fadiga, em conformidade com o n.o 6.2.1.4, para garantir um tempo suficiente de vida útil.

5.3.2. Relativamente ao volante de substituição, deve garantir-se que o diâmetro efectivo não seja substancialmente menor do que o diâmetro efectivo do volante instalado pelo fabricante do veículo. Este requisito considera-se cumprido se o diâmetro efectivo do volante de substituição não for inferior a 0,9 vezes o diâmetro efectivo do volante utilizado pelo fabricante.

5.3.3. O tamanho e a ligação do volante de substituição à coluna de direcção devem cumprir as dimensões e tolerâncias especificadas pelo fabricante do veículo. Caso contrário, o fabricante do volante de substituição deve demonstrar ao serviço técnico a adequação de outro método de fixação eventualmente escolhido.

5.3.4. O volante de substituição deve permitir aos condutores uma visão directa de todos os instrumentos e indicadores de importância, como: a) o velocímetro; e b) os avisadores de: — luzes de mudança de direcção, — luzes de estrada (máximos), — luzes de nevoeiro da retaguarda, — sinal de perigo, — sistema automático antibloqueio, — deficiências no sistema de travagem, — indicador da função almofada de ar. Os ensaios serão realizados de acordo com o prescrito no n.o 6.2.2.

5.3.5. Os volantes de substituição equipados com módulos de almofada de ar do tipo homologado devem ser projectados de modo a que, uma vez instalados num veículo, este cumpra o prescrito nos n.os 5.2.1.1, 5.2.1.2, 5.2.1.3, 5.2.1.4 e 5.2.1.5 do Regulamento n.o 94, série 01 de alterações. Em caso de dúvida, ao verificar a conformidade de um tipo de volante de substituição equipado com um módulo de almofada do ar de tipo homologado com os requisitos do presente regulamento, devem ser tidos em conta todas as informações ou todos os resultados de ensaios fornecidos pelo requerente da homologação e estes podem ser tidos em consideração aquando da validação dos ensaios de homologação pelo serviço técnico.

5.4. Prescrições relativas à homologação de um sistema de almofada de ar de substituição diferente do instalado no volante:

5.4.1. Os sistemas de almofada de ar de substituição devem ser equipados com um módulo de almofada de ar homologado ou, em alternativa, deve ser demonstrado ao serviço técnico responsável por este ensaio que o sistema utilizado cumpre o prescrito nos n.os 5.1 e 5.2 anteriores.

5.4.2. Os sistemas de almofada de ar de substituição diferentes dos instalados no volante devem ser de modo a que, uma vez instalados num veículo, este cumpra, no caso de um sistema de almofada de ar da:

5.4.2.1. Categoria B, o prescrito nos n.os 5.2.1.1, 5.2.1.2, 5.2.1.3, 5.2.1.4 e 5.2.1.5 do Regulamento n.o 94, série 01 de alterações;

5.4.2.2. Categoria C, o prescrito nos n.os 5.2.1.1, 5.2.1.2, 5.2.1.3, 5.2.1.4 e 5.2.1.5 do Regulamento n.o 94, série 01 de alterações; além disso, devem ser utilizados manequins equipados com instrumentos para verificar o funcionamento do sistema de almofada de ar;

5.4.2.3. Categoria D, o prescrito nos n.os 5.2.1.1, 5.2.1.2, 5.2.1.3, 5.2.1.4 e 5.2.1.5 do Regulamento n.o 95, série 01 de alterações; neste caso, deve ser usado o manequim a utilizar no ensaio de colisão lateral.

6. ENSAIOS

6.1. Ensaios aplicáveis a módulos de almofada de ar para sistemas de almofada de ar de substituição.

Os ensaios serão realizados em conformidade com a norma ISO 12097 — parte 2, versão 1996-08-00.

6.2. Ensaios aplicáveis a um volante de substituição equipado com um módulo de almofada de ar de tipo homologado:

6.2.1. Ensaios de resistência:

6.2.1.1. Ensaio térmico:

O volante de substituição (com excepção do módulo de almofada de ar) é exposto ao seguinte ciclo de temperaturas:

— 16 horas a -15oC ± 2oC — 30 minutos a + 22oC ± 2oC — 3 horas a + 80oC ± 2oC — 30 minutos a -22oC ± 2oC

Este ensaio não deve produzir deformação permanente superior às tolerâncias de projecto, nem fissuras ou fracturas.

6.2.1.2. Ensaio de flexão:

O volante de substituição é exposto a uma temperatura de, pelo menos, -15oC ± 2oC durante 16 horas. Em seguida, é montado, com o encaixe, numa haste rígida, sujeitando-se o seu aro a uma carga estática de 70 daN ± 0,5 daN perpendicular ao plano do aro. A carga de ensaio deve ser aplicada no aro e entre dois raios que definam o maior ângulo.

Este ensaio não deve produzir, no aro do volante de substituição, uma deformação permanente superior a 8 % do diâmetro do volante. Não deve haver sinais de fissuras ou fracturas que afectem a segurança funcional do volante.

6.2.1.3. Ensaio de binário:

O volante de substituição é montado, com o encaixe, numa haste rígida e sujeito estaticamente a uma carga de ensaio de 70 daN ± 0,5 daN tangencial ao aro. A deformação permanente resultante deste ensaio não pode exceder 1 grau no sentido da rotação. O ensaio não deve produzir sinais de fissuras ou fracturas que afectem a segurança funcional do volante. O aro é então sujeito a uma carga tangencial correspondente a um binário de 22 daNm ± 0,5 daNm. A segurança funcional do volante não deve ser afectada, ainda que a deformação permanente ultrapasse 1 grau no sentido da rotação.

6.2.1.4. Ensaio de fadiga:

O volante de substituição é montado com o aro num dispositivo de ensaio, conforme exemplifica a figura do anexo 7, e sujeito a um ciclo sinusoidal de carga com um binário de 14 daNm ± 0,5 daNm à frequência de 1,5 Hz ± 0,25 Hz.

O volante de substituição deve suportar, pelo menos, 1 x 105 ciclos de carga sem sinais de fissuras ou fracturas que afectem a sua segurança funcional.

6.2.2. Ensaios das prescrições de instalação e da visão do condutor sobre o painel de instrumentos:

6.2.2.1. Deve ser garantida a visão do condutor sobre: a) o velocímetro; b) os avisadores de: — luzes de mudança de direcção, — luzes de estrada (máximos), — luzes de nevoeiro da retaguarda, — sinal de perigo, — sistema automático antibloqueio, — deficiências no sistema de travagem, — indicador da função almofada de ar. A visibilidade é avaliada por meio da comparação de fotografias do painel de instrumentos do veículo em ensaio, equipado com um volante de substituição. Os pontos H são medidos depois de se alinhar o veículo no dispositivo de medição tridimensional. A relação entre veículo e sistema de coordenadas é estabelecida através de pontos de referência do corpo. Se as coordenadas do ponto R não forem conhecidas, o ponto H é determinado utilizando um manequim de 50 percentis. O banco do condutor é regulado do seguinte modo: a) Banco na posição mais recuada do dispositivo para ajustamento longitudinal; b) Encosto inclinado correspondendo a um ângulo de 25o para o dorso do manequim; c) Outros dispositivos de ajustamento em posição central. Tiram-se fotos a partir de cada ponto ocular (ou seja, da posição de cada olho do manequim), com uma câmara fotográfica de 35 mm com a inclinação de 15o sobre o plano horizontal, simulando visão binocular. Posição dos pontos oculares em relação ao ponto R ou H no sistema de coordenadas, em conformidade com a norma ISO 4130 (em mm): x y z x y z 0 -32,5 + 635,0 0 +32,5 + 635,0 Para a câmara fotográfica, os pontos oculares são determinados 35 mm em frente do plano de representação (normalmente o plano do filme) e sobre o eixo central do sistema óptico.

6.2.2.2. Operação dos elementos de controlo

Verifica-se se se mantêm as distâncias mínimas e máxima, a seguir indicadas, entre os elementos de controlo — por exemplo, comutador das luzes de mudança de direcção e o aro do volante. Deve comprovar-se um funcionamento satisfatório dos elementos de controlo e um manuseamento satisfatório do volante de substituição:

a) A medida «a», com o limite mínimo de 30 mm, refere-se ao elemento de controlo mais próximo do volante de substituição. Denota a menor distância entre o elemento de controlo e o plano posterior do aro do volante (do lado do painel de instrumentos);

b) A medida «b», com o limite máximo de 130 mm, denota a distância do centro do elemento de controlo indicador da direcção ao plano anterior do aro do volante (do lado do condutor).

6.2.2.3. Ensaio da instalação:

No exame, devem considerar-se as condições de instalação, o diâmetro do volante de substituição em comparação com a versão original do fabricante do veículo, o reposicionamento do controlo do indicador de direcção, o funcionamento do avisador sonoro e o funcionamento do avisador de almofada de ar. Deve também examinar-se o funcionamento dos sensores que controlam o banco do condutor ou do(s) passageiro(s) e dos sensores que desencadeiam a abertura da almofada de ar, se existirem.

6.2.2.4. Ensaio dos adaptadores:

As dimensões de fixação (por exemplo, os dentes do eixo da direcção) são comparadas com as dimensões fornecidas pelo fabricante, utilizando um projector de perfil.

A resistência dos adaptadores de substituição é verificada aplicando duas vezes ao sistema parafuso/porca o binário de aperto especificado pelo fabricante do veículo (até um máximo de 85 Nm).

Faz-se um exame adequado para verificar se os adaptadores para modelos de veículos com sistemas anti-roubo integrados no volante estão em conformidade com as correspondentes características do volante produzido pelo fabricante do veículo, em termos de resistência, dimensões, materiais e funcionamento, ou então procede-se a ensaios do sistema anti-roubo em conformidade com o Regulamento n.o 18, para comprovar se o sistema do volante de substituição cumpre o disposto neste último.

6.2.3. Ensaio(s) de colisão frontal com veículo(s) para volante(s) de substituição equipado(s) com um módulo de almofada de ar de tipo homologado. Os volantes de substituição equipados com módulos de almofada de ar de tipo homologado devem ser projectados de tal modo que, uma vez instalados num veículo, este cumpra o prescrito nos n.os 5.2.1.1, 5.2.1.2, 5.2.1.3, 5.2.1.4 e 5.2.1.5 do Regulamento n.o 94, série 01 de alterações. Em caso de dúvida, ao verificar a conformidade de um tipo de volante de substituição equipado com um módulo de almofada de ar de tipo homologado com os requisitos do presente regulamento, deve ter-se em conta todas as informações ou todos os resultados de ensaios fornecidos pelo requerente da homologação e estes podem ser tidos em consideração aquando da validação dos ensaios de homologação pelo serviço técnico.

6.3. Ensaios aplicáveis a um sistema de almofada de ar de substituição diferente do instalado no volante:

6.3.1. Ensaios aplicáveis a módulos de almofada de ar para sistemas de almofada de ar de substituição.

O sistema de almofada de ar de substituição deve estar equipado com um módulo de almofada de ar homologado, ou então o fabricante do sistema deve demonstrar ao serviço técnico responsável pelo ensaio que o sistema cumpre o prescrito nos n.os 5.1 e 5.2 anteriores.

6.3.2. Os sistemas de almofada de ar de substituição diferentes dos instalados no volante devem ser concebidos de tal modo que, uma vez instalados num veículo, este cumpra:

6.3.2.1. No caso de um sistema de almofada de ar da categoria B, o prescrito nos n.os 5.2.1.1, 5.2.1.2, 5.2.1.3, 5.2.1.4 e 5.2.1.5 do Regulamento n.o 94, série 01 de alterações;

6.3.2.2. No caso de um sistema de almofada de ar da categoria C, o prescrito nos n.os 5.2.1.1, 5.2.1.2, 5.2.1.3, 5.2.1.4 e 5.2.1.5 do Regulamento n.o 94, série 01 de alterações; além disso, devem ser utilizados manequins com instrumentos para verificar o funcionamento do sistema de almofada de ar;

6.3.2.3. No caso de um sistema de almofada de ar da categoria D, o prescrito nos n.os 5.2.1.1, 5.2.1.2, 5.2.1.3, 5.2.1.4 e 5.2.1.5 do Regulamento n.o 95, série 01 de alterações; neste caso, deve ser utilizado um manequim de colisão lateral para o ensaio.

7. INSTRUÇÕES PARA OS UTILIZADORES

7.1. O fabricante de sistemas de almofada de ar de substituição deve incluir nas instruções de funcionamento todas as recomendações ou precauções a tomar aquando da utilização, da manutenção ou da destruição do sistema ou de qualquer um dos seus componentes.

7.1.1. Em particular:

7.1.1.1. Se o sistema possuir um dispositivo de controlo destinado a informar o utilizador sobre o seu estado de funcionamento, deve indicar-se claramente como interpretar quaisquer mensagens emitidas. Devem também ser indicadas as medidas a tomar na eventualidade de um aviso de mau funcionamento, juntamente com uma descrição dos riscos decorrentes da utilização do veículo nessas condições;

7.1.1.2. Indicar se os trabalhos de manutenção ou reparação devem ser executados exclusivamente por pessoal especializado e se a desmontagem do sistema envolve quaisquer riscos;

7.1.1.3. Explicar o procedimento a adoptar na eventualidade da abertura da almofada de ar e informar, nomeadamente, quais as precauções a adoptar em relação a produtos (gasosos, líquidos ou sólidos) gerados pela sua abertura. Do mesmo modo, se existir qualquer perigo resultante dos componentes do sistema por causa da sua abertura, como rugosidades perigosas ou arestas vivas, temperatura, corrosão, entre outros, esses perigos devem ser descritos, bem como a forma de os evitar;

7.1.1.4. Se o desmantelamento do(s) sistema(s) de almofada de ar de substituição puder conduzir a situações perigosas, quer directamente para as pessoas quer para o ambiente, deve indicar-se um procedimento adequado para as evitar. O procedimento pode consistir num método de libertação deliberada da almofada de ar (desde que não conducente a situações perigosas), mediante a obrigação de devolver o sistema ou parte dele ao construtor ou fabricante, ou em qualquer outra medida apropriada.

7.2. O sistema de almofada de ar de substituição deve conter etiquetas e informação para a utilização de sistemas de retenção de crianças, em conformidade com o Regulamento n.o 94. Os sistemas de almofada de ar com módulos de almofada de ar das categorias A, B, C ou D devem comportar a inscrição «AIRBAG» no interior do círculo do volante de substituição ou na tampa do módulo de almofada de ar. Esta inscrição deve ser afixada duradouramente e facilmente visível. Por outro lado, no caso de um sistema de almofada de ar para protecção frontal dos passageiros em qualquer lugar sentado, deve ser afixada permanentemente à superfície visível da tampa do módulo de almofada de ar a etiqueta abaixo indicada (o texto exemplificativo corresponde a uma informação mínima). A etiqueta deve estar redigida na(s) língua(s) do país no qual o dispositivo seja comercializado. Dimensões mínimas da etiqueta: 60 x 120 mm.

8. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

Os procedimentos relativos ao controlo da conformidade da produção devem cumprir o estabelecido no apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev. 2), bem como os seguintes requisitos:

8.1. A entidade que tiver concedido a homologação de tipo pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada instalação de produção. A periodicidade normal destas verificações deve ser bianual. Caso se registem resultados negativos durante alguma destas verificações, a frequência das mesmas poderá ser intensificada.

8.2. Conformidade da produção de módulos de almofada de ar para sistemas de almofada de ar de substituição.

Os módulos de almofada de ar homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados de modo a garantirem a conformidade com o tipo homologado, através do cumprimento dos requisitos estabelecidos nos n.os 5.1 e 5.2 anteriores.

8.3. Conformidade da produção de volantes de substituição equipados com módulos de almofada de ar de tipo homologado.

Os volantes de substituição equipados com módulos de almofada de ar de tipo homologado e homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados de modo a garantirem a conformidade com o tipo homologado, através do cumprimento dos requisitos estabelecidos nos n.so 5.1 e 5.3 anteriores.

8.4. Conformidade da produção de sistemas de almofada de ar de substituição diferentes dos instalados nos volantes.

Os sistemas de almofada de ar de substituição diferentes dos instalados nos volantes e homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados de modo a garantirem a conformidade com o tipo homologado, através do cumprimento dos requisitos estabelecidos nos n.os 5.1 e 5.4 anteriores.

9. SANÇÕES POR NÃO-CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

A homologação concedida, nos termos do presente regulamento, a um tipo de módulo de almofada de ar para um sistema de almofada de ar de substituição, a um tipo de volante de substituição equipado com almofada de ar de tipo homologado ou a um tipo de sistema de almofada de ar de substituição diferente do instalado no volante pode ser revogada se os requisitos constantes do n.o 8 anterior não forem cumpridos.

10. MODIFICAÇÕES DO TIPO DE MÓDULO DE ALMOFADA DE AR PARA UM SISTEMA DE ALMOFADA DE AR DE SUBSTITUIÇÃO, DO TIPO DE VOLANTE DE SUBSTITUIÇÃO EQUIPADO COM UM MÓDULO DE ALMOFADA DE AR DE TIPO HOMOLOGADO OU DO TIPO DE SISTEMA DE ALMOFADA DE AR DE SUBSTITUIÇÃO DIFERENTE DO INSTALADO NO VOLANTE

10.1. Qualquer modificação do tipo de sistema supramencionado deve ser notificada ao serviço administrativo que homologou o tipo em causa. Esse serviço pode então:

10.1.1. Considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de terem efeito adverso apreciável e que, em qualquer caso, o módulo, o sistema ou o volante de substituição continuam ainda a cumprir os requisitos;

10.1.2. Exigir um novo relatório de ensaio do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.

10.2. A confirmação ou a recusa da homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento, através do procedimento especificado nos n.os 4.1 a 4.3 anteriores.

10.3. A entidade competente responsável pela extensão da homologação deve atribuir um número de série a essa extensão e informará desse facto as restantes partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, através de um formulário de comunicação conforme com os modelos constantes dos anexos 1, 2 e 3 do presente regulamento.

11. INTERRUPÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO

Se o titular da homologação cessar completamente o fabrico de um tipo de módulo de almofada de ar para um sistema de almofada de ar de substituição, de um tipo de volante de substituição equipado com almofada de ar de tipo homologado ou de um tipo de sistema de almofada de ar de substituição diferente do instalado no volante, nos termos do presente regulamento, informará desse facto a entidade que concedeu a homologação. Após receber a correspondente comunicação, essa entidade deve do facto informar as outras partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme com os modelos que constam dos anexos 1, 2 e 3 do presente regulamento.

12. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

As partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação, bem como dos serviços administrativos que concedem as homologações, aos quais devem ser enviados formulários que certificam a concessão, a extensão, a recusa ou a revogação da homologação emitidos noutros países.