CONCLUSÕES DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO de 6 de Outubro de 1989 sobre a cooperação e a política comunitária em matéria de educação na perspectiva de 1993 (89/C 277/04)

O CONSELHO E OS MINISTROS DA EDUCAÇÃO REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO,

RECORDANDO os textos adoptados no seio da Comunidade em matéria educativa;

APÓS TEREM PROCEDIDO a uma troca de pontos de vista sobre a comunicação da Comissão relativa às orientações para o médio prazo (1989/1992) em matéria de educação e formação,

CHEGARAM ÀS SEGUINTES CONCLUSÕES: 1. Tendo em conta o papel fundamental que a educação e a formação desempenham no desenvolvimento dos Estados da Comunidade a nível económico, social e cultural e no desenvolvimento da própria Comunidade,

Tendo em conta as consequências da realização do mercado interno, que afectará as políticas educativas dos Estados-membros e marcará uma nova etapa na cooperação comunitária neste domínio instituído pela resolução de 9 de Fevereiro de 1976;

2. O Conselho e os ministros da Educação consideram necessário fixar, tendo em conta as orientações traçadas pela Comissão, os grandes objectivos da cooperação que tencionam executar nos próximos cinco anos. Estes objectivos permitirão dar mais continuidade e coerência às diversas acções de cooperação levadas a cabo num âmbito intergovernamental e comunitário e proceder, tendo em conta esses objectivos, a uma avaliação periódica dessas acções. Esta cooperação deve ter em conta a necessária interacção política comunitária e a política dos Estados-membros no domínio da educação e da formação.

A cooperação deverá assentar em dois princípios essenciais - o respeito pela diversidade linguística e cultural e a afirmação do carácter subsidiário das acções comunitárias - e respeitar a competência fundamental dos Estados-membros em matéria de política geral da educação.

Devido à ligação cada vez mais estreita entre a formação inicial e a formação contínua, a referida cooperação não se pode desenvolver sem uma colaboração constante entre os departamentos da educação e outros departamentos e organismos interessados nos Estados-membros.

3. Podem ser identificados cinco objectivos compartilhados pelos Estados-membros da Comunidade para as futuras acções de cooperação. Esses objectivos favorecerão a sua aproximação no domínio da educação e da formação, e contribuirão assim para a realização de uma Europa do saber e das culturas. - Uma Europa pluricultural, baseada: - no incremento, nos jovens, de um sentimento de pertença a uma comunidade europeia através do desenvolvimento da dimensão europeia no ensino e na formação dos professores,

- na realização progressiva de um verdadeiro plurilinguismo favorecido pela promoção do ensino das línguas estrangeiras no sistema escolar, universitário e de formação profissional,

- na inclusão nos sistemas educativos e de formação da multiplicidade das abordagens culturais,

- na aproximação dos estabelecimentos de ensino e formação com vista a favorecer um enriquecimento mútuo e uma melhor integração, nomeadamente no meio escolar, dos filhos dos nacionais dos Estados-membros da Comunidade, dentro do respeito pela sua identidade linguística e cultural.

- Uma Europa da mobilidade, estribada: - na livre circulação das pessoas e ideias favorecida em particular pelos sistemas de reconhecimento dos diplomas e de equivalência das qualificações profissionais,

- no apoio dado à organização de intercâmbios de jovens e de períodos de formação no estrangeiro para professores, formadores, estudantes e responsáveis administrativos da educação,

- na instauração de procedimentos que permitam aos professores exercer temporariamente as suas funções em estabelecimentos de ensino dos restantes Estados-membros da Comunidade.

- Uma Europa da formação para todos, assente: - na oferta de um ensino e de uma formação de qualidade a todos os jovens na Comunidade que, a longo prazo, deverá contribuir para a redução das disparidades regionais,

- na criação de um ensino e de uma formação adaptados aos jovens desfavorecidos, bem como de medidas destinadas a lutar contra o insucesso escolar,

- na igualdade de acesso a uma educação de alta qualidade.

- Uma Europa das competências, garantida: - pela melhoria constante da qualidade do ensino básico,

- por uma melhor preparação dos jovens para a vida profissional e por uma formação que lhes permita adaptar-se às evoluções económicas, tecnológicas, sociais e culturais,

- pelo desenvolvimento de todos os sectores educativos que estão no cerne dos desafios europeus, nomeadamente do ensino técnico e profissional e do ensino superior,

- pela adaptação dos programas e dos métodos de formação às transformações tecnológicas,

- pela melhoria da formação inicial e contínua dos profissionais da educação.

- Uma Europa aberta ao mundo, preocupada: - em intensificar a colaboração com as organizações internacionais competentes em matéria de educação e formação,

- em reforçar os laços com os outros Estados e em definir novas formas de solidariedade com os países em vias de desenvolvimento.

O Comité da Educação fica encarregado: - de analisar as propostas que a Comissão apresentará ao Conselho, nomeadamente com base na sua comunicação sobre as orientações para o médio prazo, e atendendo aos princípios enunciados no nº 2 supra,

- de promover as trocas de informação sobre as acções empreendidas nos Estados-membros com vista à realização dos objectivos adoptados, nomeadamente pela organização de encontros regulares entre os respectivos responsáveis políticos e administrativos,

- de analisar outras possibilidades de melhorar os processos actualmente em vigor e de desenvolver a cooperação futura em matéria de educação, atendendo à necessidade de uma gestão eficaz das actividades de cooperação e de uma boa gestão dos recursos financeiros concedidos, bem como à necessidade de reconhecer que esses recursos são limitados.