Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre animação juvenil

2010/C 327/01

O CONSELHO E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

RECORDANDO OS ANTECEDENTES POLÍTICOS DESTA QUESTÃO APRESENTADOS NO ANEXO, NOMEADAMENTE QUE:

O Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram o programa «Juventude em acção» através da Decisão n.o 1719/2006/CE (1) . Este programa, que conhece um sucesso crescente em todos os Estados-Membros, inclui uma importante componente dedicada a contribuir para o desenvolvimento da qualidade dos sistemas de apoio às actividades para os jovens e as capacidades das organizações da sociedade civil no sector da juventude.

As conclusões do Conselho Europeu, de 17 de Junho de 2010, em que o Conselho Europeu aguarda a apresentação de outras iniciativas de vulto até ao final do ano (2) .

À LUZ:

Da primeira Convenção Europeia sobre a Animação Juvenil de 7-10 de Julho de 2010, em Gent (Bélgica), que salientou a importância da animação juvenil.

E TENDO EM CONTA O SEGUINTE:

Tal como referido no quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) (adiante denominada «quadro renovado»), são os seguintes os objectivos no domínio da juventude:

Devem ser observados vários princípios orientadores em todas as actividades e políticas relativas à animação juvenil, nomeadamente a importância de promover a igualdade de géneros e de combater todas as formas de discriminação, respeitando os direitos e observando os princípios reconhecidos, nomeadamente, nos artigos 21.o e 23.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, tendo em conta as possíveis diferenças de condições de vida, necessidades, aspirações, interesses e atitudes dos jovens devido a vários factores e reconhecendo todos os jovens como um recurso para a sociedade.

O combate à pobreza e à exclusão social é um dos compromissos fundamentais da União Europeia e dos seus Estados-Membros. A exclusão social deteriora o bem-estar dos cidadãos e prejudica a sua capacidade de expressão pessoal e de participação na sociedade. O combate à pobreza e à exclusão social tem de ser prosseguido, quer na União Europeia, quer a nível externo, de acordo com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio aprovados pelas Nações Unidas.

RECONHECEM QUE:

Em todos os Estados-Membros, inúmeras crianças e jovens, animadores e dirigentes juvenis de diversas origens participam, beneficiam ou actuam numa rica e diversificada paleta de actividades de animação juvenil. Tais actividades podem realizar-se em muitos contextos, versando sobre diversas questões que afectam as suas vidas e as realidades em que se movem.

Em muitos Estados-Membros as autoridades locais e regionais desempenham também um papel fundamental no apoio e desenvolvimento local e regional da animação juvenil.

RECONHECEM QUE:

A animação juvenil convida os jovens a assumir responsabilidades e a ser responsáveis pelas suas acções, conferindo-lhes um papel activo no seu desenvolvimento e execução. A animação juvenil oferece um ambiente confortável, seguro, motivante e agradável, em que todas as crianças e jovens, quer individualmente, quer em grupo, se podem exprimir, aprender uns com os outros e encontrar-se, brincar, explorar e fazer experiências.

Além do mais, a animação juvenil deve dar aos jovens a oportunidade de desenvolver uma grande variedade de capacidades pessoais e profissionais, não estereotipadas, bem como competências fundamentais que podem contribuir para a sociedade moderna. Desempenha, por conseguinte, um papel importante no desenvolvimento da autonomia, da emancipação e do espírito empresarial dos jovens.

ACORDAM, POR CONSEGUINTE, EM QUE:

Ao pôr em prática a presente resolução, deverão ser tidos em conta os seguintes princípios:

Os jovens, as organizações de jovens, os animadores e dirigentes juvenis, os investigadores no domínio da juventude, os decisores políticos e outros peritos no domínio da juventude devem ser implicados em todos os níveis do desenvolvimento, aplicação e avaliação de iniciativas específicas em matéria de animação juvenil.

E CONVIDAM, POIS, OS ESTADOS-MEMBROS A:

Promover diversas formas de apoio sustentável à animação juvenil, p. ex., financiamento, recursos ou infra-estruturas suficientes. Isto implica também a remoção de obstáculos no trabalho de animação juvenil e sempre que adequado criar estratégias em matéria de animação juvenil.

Implicar, sempre que adequado, as autoridades e intervenientes locais e regionais para desempenharem um papel importante no desenvolvimento, no apoio e na implementação da animação juvenil.

CONVIDAM A COMISSÃO A:

Apoiar as ONG europeias activas no sector da juventude, bem como iniciativas menores para estimular uma forte sociedade civil europeia e fomentar uma maior participação dos jovens na vida democrática.

Desenvolver e apoiar o desenvolvimento de ferramentas europeias (p. ex., Youthpass) orientadas para o utilizador, destinadas à (auto) avaliação e à avaliação independente e instrumentos para documentar as competências dos animadores/dirigentes juvenis que ajudem a reconhecer e a avaliar a qualidade da animação juvenil na Europa.

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NO ÂMBITO DAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS, A:

Apoiar o desenvolvimento de novas estratégias ou melhorar as existentes para desenvolver as capacidades dos animadores e dirigentes juvenis e apoiar a sociedade civil na implementação dos tipos adequados de formação de animadores/dirigentes juvenis.

Promover a empregabilidade dos animadores e dirigentes juvenis e a sua mobilidade através de um melhor conhecimento das suas qualificações e do reconhecimento das capacidades adquiridas com as suas experiências.

Disponibilizar informação suficiente sobre a animação juvenil e torná-la acessível através de mecanismos como campanhas europeias e nacionais sobre a animação juvenil e aumentar as sinergias e a complementaridade entre iniciativas da União Europeia, do Conselho da Europa e de outros intervenientes a nível local, regional, nacional e europeu.

INCENTIVAM A SOCIEDADE CIVIL ACTIVA NO SECTOR DA JUVENTUDE A:

Avaliar as abordagens, práticas e métodos existentes em matéria de animação juvenil e continuar a investir no seu desenvolvimento inovador através de novas iniciativas e actividades que tomem em consideração as experiências do mundo real das crianças, dos jovens e dos animadores/dirigentes juvenis.

SALIENTAM A IMPORTÂNCIA:

No contexto da execução de uma estratégia Europa 2020 competitiva, inclusiva e sustentável:

do reconhecimento do papel crucial da animação juvenil como proporcionadora de oportunidades de aprendizagem não formal para todos os jovens,

de assegurar que a animação juvenil esteja plenamente incorporada na iniciativa Juventude em Movimento, bem como em outros programas/políticas que equipem todos os jovens, em especial os que dispõem de menos oportunidades, com as capacidades e competências fundamentais necessárias à sociedade e à economia de 2020 e mais além.

(1) JO L 327 de 24.11.2006, p. 30.

(2) Doc. EUCO 13/10.

(3) Os oito campos de acção são: educação e formação, emprego e empreendedorismo, saúde e bem-estar, participação, actividades voluntárias, inclusão social, juventude e o mundo, criatividade e cultura.

ANEXO

Antecedentes políticos

Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 14 de Dezembro de 2000, sobre a integração social dos jovens (1).

Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 14 de Fevereiro de 2002, relativa à mais-valia do voluntariado dos jovens no quadro do desenvolvimento da acção da Comunidade em matéria de juventude (2).

Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 28 de Maio de 2004, sobre a integração social dos jovens (3).

Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o reconhecimento do valor da aprendizagem não formal e informal no domínio da juventude europeia (4).

Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 22 de Maio de 2008, relativa à participação dos jovens com menos oportunidades.

Recomendação do Conselho de 20 de Novembro de 2008 sobre a mobilidade dos jovens voluntários na União Europeia (5).

Decisão 1098/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Outubro de 2008, relativa ao Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social (2010) (6).

Decisão 2010/37/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2009, relativa ao Ano Europeu das Actividades de Voluntariado que Promovam uma Cidadania Activa (2011) (7).

Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a inclusão activa dos jovens: combater o desemprego e a pobreza (8).

Conclusões do Conselho de 11 de Maio de 2010 sobre as competências para a aprendizagem ao longo da vida e sobre a iniciativa «Novas competências para novos empregos» (9).

Comunicação da Comissão «Europa 2020», Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo (10).

Resolução sobre a política de juventude do Conselho da Europa (11).

(1) JO C 374 de 28.12.2000, p. 5.

(2) JO C 50 de 23.2.2002, p. 3.

(3) Doc. 9601/04.

(4) JO C 168 de 20.7.2006, p. 1.

(5) JO C 319 de 13.12.2008, p. 8.

(6) JO L 298 de 7.11.2008, p. 20.

(7) JO L 17 de 22.01.2010, p. 43.

(8) JO C 137 de 27.05.2010, p. 1.

(9) JO C 135 de 26.05.2010, p. 8.

(10) COM(2010) 2020 final.

(11) Resolução CM/Res (2008) 23. Aprovada pelo Comité de Ministros em 25 de Novembro de 2008 na 1042.a reunião dos Delegados dos Ministros.