RESOLUÇÃO DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA SAÚDE, REUNIDOS NO CONSELHO de 27 de Maio de 1993 relativa à acção futura na área da saúde pública

(93/C 174/01)

O CONSELHO E OS MINISTROS DA SAÚDE, REUNIDOS NO CONSELHO,

Tendo em conta os Tratados que instituem as Comunidades Europeias,

Tendo em conta os actos adoptados pelo Conselho na área da saúde pública ou com incidências na saúde pública,

CONSIDERANDO que o Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht, em 7 de Fevereiro de 1992, define as linhas gerais de cooperação e acção comunitária futuras;

CONSIDERANDO as conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo, de 11 e 12 de Dezembro de 1992, relativas, nomeadamente, a uma abordagem global da aplicação do princípio da subsidiariedade e das medidas destinadas a aumentar a transparência das decisões da Comunidade;

CONSIDERANDO o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 12 de Outubro de 1992, intitulado «Saúde pública»;

RECORDANDO as conclusões retiradas pela presidência do debate efectuado na sessão do Conselho e dos ministros da Saúde reunidos no Conselho, de 13 de Novembro de 1992, relativas às linhas gerais de acção na área da saúde pública;

AFIRMAM a necessidade de uma acção comunitária e de uma cooperação entre os Estados-membros na área da saúde pública, em ligação com a Comissão;

SALIENTAM a utilidade de dispor de um processo adequado de consulta entre os Estados-membros e a Comissão sobre questões de saúde pública e tomam conhecimento das iniciativas da Comissão nesse sentido;

ACORDAM em que as acções comunitárias devem incidir, especialmente na prevenção, com o objectivo de assegurar um nível elevado de protecção da saúde;

RECORDAM que os Estados-membros são responsáveis pela política de saúde pública, como tal, com excepção dos casos em que Tratados disponham em contrário;

ACORDAM em que é necessário garantir uma melhor continuidade e coerência dos trabalhos da Comunidade e de fixar prioridades escalonadas por vários anos;

ACORDAM na utilidade de uma cooperação entre as presidências sucessivas para garantir a continuidade e coerência dos trabalhos do Conselho;

ACORDAM em analisar os meios que permitam assegurar que as exigências em matéria de saúde sejam devidamente tidas em conta no âmbito de outras políticas comunitárias;

CONVIDAM a Comissão a assegurar, nos termos do artigo 229o do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, uma cooperação mais estreita com os órgãos adequados do Conselho da Europa e da Organização Mundial de Saúde, especialmente no que se refere à dimensão europeia da acção desta última;

CONVIDAM a Comissão a apresentar ao Conselho, o mais rapidamente possível e nos termos dos Tratados, propostas relativas a um programa de acção na área da saúde pública, que devem contemplar, nomeadamente, as orientações indicadas no anexo.

RESOLUÇÃO DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA SAÚDE, REUNIDOS NO CONSELHO de 27 de Maio de 1993 relativa à acção futura na área da saúde pública

(93/C 174/01)

O CONSELHO E OS MINISTROS DA SAÚDE, REUNIDOS NO CONSELHO,

Tendo em conta os Tratados que instituem as Comunidades Europeias,

Tendo em conta os actos adoptados pelo Conselho na área da saúde pública ou com incidências na saúde pública,

CONSIDERANDO que o Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht, em 7 de Fevereiro de 1992, define as linhas gerais de cooperação e acção comunitária futuras;

CONSIDERANDO as conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo, de 11 e 12 de Dezembro de 1992, relativas, nomeadamente, a uma abordagem global da aplicação do princípio da subsidiariedade e das medidas destinadas a aumentar a transparência das decisões da Comunidade;

CONSIDERANDO o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 12 de Outubro de 1992, intitulado «Saúde pública»;

RECORDANDO as conclusões retiradas pela presidência do debate efectuado na sessão do Conselho e dos ministros da Saúde reunidos no Conselho, de 13 de Novembro de 1992, relativas às linhas gerais de acção na área da saúde pública;

AFIRMAM a necessidade de uma acção comunitária e de uma cooperação entre os Estados-membros na área da saúde pública, em ligação com a Comissão;

SALIENTAM a utilidade de dispor de um processo adequado de consulta entre os Estados-membros e a Comissão sobre questões de saúde pública e tomam conhecimento das iniciativas da Comissão nesse sentido;

ACORDAM em que as acções comunitárias devem incidir, especialmente na prevenção, com o objectivo de assegurar um nível elevado de protecção da saúde;

RECORDAM que os Estados-membros são responsáveis pela política de saúde pública, como tal, com excepção dos casos em que Tratados disponham em contrário;

ACORDAM em que é necessário garantir uma melhor continuidade e coerência dos trabalhos da Comunidade e de fixar prioridades escalonadas por vários anos;

ACORDAM na utilidade de uma cooperação entre as presidências sucessivas para garantir a continuidade e coerência dos trabalhos do Conselho;

ACORDAM em analisar os meios que permitam assegurar que as exigências em matéria de saúde sejam devidamente tidas em conta no âmbito de outras políticas comunitárias;

CONVIDAM a Comissão a assegurar, nos termos do artigo 229o do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, uma cooperação mais estreita com os órgãos adequados do Conselho da Europa e da Organização Mundial de Saúde, especialmente no que se refere à dimensão europeia da acção desta última;

CONVIDAM a Comissão a apresentar ao Conselho, o mais rapidamente possível e nos termos dos Tratados, propostas relativas a um programa de acção na área da saúde pública, que devem contemplar, nomeadamente, as orientações indicadas no anexo.