RESOLUÇÃO DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO de 14 de Dezembro de 1989 relativa à luta contra o insucesso escolar (90/C 27/01)

O CONSELHO E OS MINISTROS DA EDUCAÇÃO REUNIDOS NO SEIO DE CONSELHO, Convictos de que a elevação do nível geral de formação é uma das principais condições para o desenvolvimento económico, social e cultural, bem como para o verdadeiro exercício da democracia e convictos de que uma formação de qualidade deverá permitir a qualquer indivíduo aceder à autonomia e à prática da sua qualidade de cidadão, bem como encontrar as vias da sua inserção social e profissional; Constatando que o insuccesso escolar continua a afectar na Europa um número demasiado grande de alunos, em particular as crianças dos meios social e cultural desfavorecidos; que constitui um fenómeno grave a nível individual e colectivo; que conduz a um fracasso individual nos plano psicológico e social e implica um custo económico considerável para os estados e para a Comunidade; Persuadidos da necessidade de reforçar os meios existentes para lutar contra o insucesso escolar, procurando o melhor desenvolvimento das capacidades de cada um; Conscientes de que o desenvolvimento da dimensão multicultural nos sistemas educativos permitirá lutar mais eficazmente contra o insucesso escolar; Tendo em conta:- a resolução de 9 de Fevereiro de 1976 que estabelece um programa de acção em matéria de educação e, em especial, a parte relativa à concretização de uma igualdade de oportunidades com vista ao pleno acesso a todas as formas de ensino,-as conclusões do Conselho e dos ministros da Educação reunidos no seio do Conselho, em 14 de Maio de 1987, relativas ao insucesso escolar e à luta contra o analfabetismo,-os resultados dos projectos-piloto desenvolvidos no âmbito dos programas relativos à passagem dos jovens da educação para a vida activa, Tomando nota:-da comunicação da Comissão sobre a educação e a formação na Comunidade Europeia: linhas directrizes a médio prazo (1989/1992),-do estudo efectuado, a pedido da Comissão, sobre o sucesso e o insucesso escolares na Europa, que demonstra a relação existente entre o nível sociocultural e o sucesso escolar, bem como o aspecto multidimensional das acções destinadas a reduzir o insucesso escolar, ADOPTAM A PRESENTE RESOLUÇÃO: 1. Os Estados-membros, no âmbito das respectivas políticas educativas e das suas estruturas institucionais, esforçar-se-ão por combater o insucesso escolar de forma intensiva e por orientar as suas acções numa das direcções a seguir especificadas: 1.1. Aprofundar o conhecimento do fenómeno e das suas causas, tanto as inerentes ao sistema educativo como as externas; 1.2.Diversificar as estratégias e os métodos propostos; 1.3.Reforçar a escolaridade pré-primária, que contribui, especialmente para as crianças dos meios desfavorecidos, para uma melhor escolaridade posterior; 1.4.Adaptar o funcionamento do sistema escolar, nomeadamente através:- da renovação dos conteúdos, materiais de apoio e métodos de ensino e de avaliação,-da aplicação de pedagogias diferenciadas, -da melhoria e da diversificação dos ritmos escolares,-da redução das rupturas estruturais ou funcionais, mediante: - a descompartimentação e a interdisciplinaridade, -a continuidade educativa de uma ano para o outro, de um ciclo para o seguinte, -uma melhor orientação dos alunos em função dos seus gostos e capacidades, -a organização de «pontes» entre cursos diferentes,-da aplicação de modalidades de ajuda individualizadas (apoio, assistência tutorial),-da diversificação das formas de distinção, de nível equivalente, no final da escolaridade obrigatória ou de um curso secundário e dos percursos que levam à obtenção das certidões correspondentes,-do trabalho em equipa dos profissionais do ensino,-de uma melhor formação inicial e contínua desses profissionais do ensino, bem como de apoio de carácter geral para o desempenho da sua missão,-da melhoria da gestão dos estabelecimentos,-do desenvolvimento do ensino das línguas e culturas das crianças de origem comunitária ou estrangeira; 1.5.Reforçar:-a tomada em consideração, por parte da escola, do contexto cultural, social e económico,-a abertura da escola ao exterior,-a articulação com os meios socioprofissionais; 1.6.Organizar a complementaridade entre acção escolar e acção circum-escolar, tendo especialmente em conta os factores que condicionam os resultados escolares (saúde, família, desportos, tempos livres); 1.7.Reforçar selectivamente os recursos educativos escolares e circum-escolares destinados aos públicos mais desfavorecidos, mediante:-pessoal mais qualificado,-recursos materiais reforçados; 1.8.Mobilizar, num esforço colectivo, os técnicos do ensino e todos os responsáveis a nível local para esta questão; 1.9.Difundir informações sobre os modos de actuação e as realizações concretas; 1.10.Implementar ou reforçar uma formação específica das pessoas envolvidas, quer pertençam ou não ao sistema educativo. 2. O Conselho e os ministros da Educação, reunidos no seio do Conselho, tomam conhecimento de que a Comissão:- difundirá amplamente o relatório sobre o sucesso e o insucesso escolares na Europa logo que se encontre redigido na sua versão definitiva,-apresentará, logo que possível, o relatório global sobre o insuceso escolar na Comunidade solicitado pelo Conselho e pelos ministros da Educação reunidos no seio do Conselho nas suas conclusões de 14 de Maio de 1987,-contribuirá com toda a assistência necessária e desempenhará plenamente o seu papel de catalizador em matéria de cooperação. As propostas da Comissão nesta matéria serão analisadas pelo Comité da Educação. Neste contexto, para contribuir para a luta dos Estados-membros contra o insucesso escolar, poder-se-ão prever diversas acções comunitárias, nos seguintes sectores:-organização de trocas de informação entre os Estados-membros sobre as políticas e as práticas vigentes: - com efeito, os responsáveis pela Educação deveriam conhecer melhor as políticas em vigor nos Estados-membros. Em colóquios e reuniões de trabalho, poderiam vantajosamente confrontar as experiências efectuadas nos doze países, para delas tirar partido no plano nacional, -além disso, os professores, investigadores e outras pessoas envolvidas poderiam participar em visitas in loco que lhes permitissem recolher informações sobre as práticas inovadoras iniciadas nos diferentes países,-realização por peritos de estudos aprofundados: -estudos de casos típicos de situações representativas dos progressos característicos da política educativa dos Estados-membros, -estudos temáticos de carácter transversal.