DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS NO CONSELHO de 3 de Fevereiro de 1992 relativa ao regime aplicável às importações na Comunidade de produtos abrangidos pelo Tratado CECA originários das repúblicas da Croácia e da Eslovénia e das repúblicas jugoslavas da Bósnia-Herzegovina, da Macedónia e do Montenegro (92/150/CECA) -



Jornal Oficial nº L 063 de 07/03/1992 p. 0050 - 0065



DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS NO CONSELHO de 3 de Fevereiro de 1992 relativa ao regime aplicável às importações na Comunidade de produtos abrangidos pelo Tratado CECA originários das repúblicas da Croácia e da Eslovénia e das repúblicas jugoslavas da Bósnia-Herzegovina, da Macedónia e do Montenegro (92/150/CECA) OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS NO CONSELHO, Em acordo com a Comissão, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, Considerando que a Comunidade, pela Decisão no. 91/588/CECA (1) dos representantes dos governos dos Estados-membros reunidos no Conselho, suspendeu as concessões comerciais previstas no acordo entre os Estados-membros da CECA e a República Socialista Federativa da Jugoslávia; Considerando que, no âmbito da cooperação política, a Comunidade e os seus Estados-membros decidiram de comum acordo aplicar medidas positivas selectivas a favor das partes que contribuem para a paz; Considerando que o Conselho, pelo Regulamento (CEE) no. 3567/91 (2), concedeu às repúblicas da Croácia e da Eslovénia e às repúblicas jugoslavas da Bósnia-Herzegovina, da Macedónia e do Montenegro o benefício de disposições comerciais equivalentes, no essencial, às disposições do acordo de cooperação suspenso pela Comunidade relativamente aos produtos CEE; Considerando que é conveniente aplicar também aos produtos CECA medidas positivas selectivas a favor das repúblicas da Croácia e da Eslovénia e das repúblicas jugoslavas da Bósnia-Herzegovina, da Macedónia e do Montenegro; Considerando que, tendo em conta a declaração adoptada em 10 de Janeiro pela Comunidade e seus Estados-membros no âmbito da cooperação política, no que diz respeito à República jugoslava do Montenegro, é conveniente alargar essas medidas a esta república, DECIDEM: Artigo 1o. 1. Sem prejuízo das disposições especiais previstas nos nos. 2 e 4, os produtos originários das repúblicas da Croácia e da Eslovénia e das repúblicas jugoslavas da Bósnia-Herzegovina, da Macedónia e do Montenegro podem ser importados na Comunidade sem restrições quantitativas nem medidas de efeito equivalente e com isenção de direitos aduaneiros e de encargos de efeito equivalente. 2. As importações indicadas em anexo ficam sujeitas a um sistema de limites máximos anuais para além dos quais os direitos aduaneiros efectivamente aplicados em relação aos países terceiros podem ser restabelecidos nos termos do no. 3, sendo os limites máximos fixados para o ano de 1992 indicados adiante de cada produto. Estes limites máximos aplicam-se globalmente a todas as repúblicas a que se refere o presente regulamento. 3. Logo que seja atingido o limite máximo fixado para a importação de um produto referido no no. 2, a cobrança dos direitos aduaneiros efectivamente aplicados em relação a países terceiros pode ser restabelecida, até ao final do ano civil, aquando da importação do produto em questão. 4. O Reino de Espanha e a República Portuguesa aplicam, mutatis mutandis, os direitos calculados em conformidade com a Decisão 87/603/CECA dos representantes dos governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, e da Comissão, de 21 de Dezembro de 1987 (3). Artigo 2o. São aplicáveis à presente decisão as disposições que fixam as regras de origem no âmbito do regime de importação aplicável aos produtos CEE originários das repúblicas da Croácia e da Eslovénia e das repúblicas jugoslavas da Bósnia-Herzegovina, da Macedónia e do Montenegro definidos pelo Regulamento (CEE) no. 343/92 (4). Artigo 3o. Caso as propostas apresentadas pelos operadores económicos das repúblicas em questão sejam susceptíveis de prejudicar o funcionamento do mercado comum e caso esse prejuízo se deva a uma diferença nas condições de concorrência em matéria de preços, a Comunidade pode adoptar as medidas de protecção que considerar necessárias para o evitar ou para lhe pôr fim, podendo, nomeadamente, proceder a uma eliminação das concessões pautais. Artigo 4o. A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro até 31 de Dezembro de 1992. Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1992. O Presidente João PINHEIRO (1) JO no. L 315 de 15. 11. 1991, p. 49.(2) JO no. L 342 de 12. 12. 1991, p. 1.(3) JO no. L 389 de 31. 12. 1987.(4) JO no. L 38 de 14. 9. 1992, p. 1. ANEXO (a) Número de ordem Código NC (*) Designação das mercadorias Montante do tecto (em toneladas) (1) (2) (3) (4) 06.0010 Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias: -Ferro fundido bruto não ligado, contendo, em peso, 0,5 % ou menos de fósforo: --Contendo, em peso, 0,4 % ou mais de manganés: 7201 10 11 ---Contendo, em peso, 1 % ou menos de silício 7201 10 19 ---Contendo, em peso, mais de 1 % de silício 7201 10 30 --Contendo, em peso, de 0,1 %, inclusive a 0,4 %, exclusive de manganés 7201 10 90 --Contendo, em peso, menos de 0,1 % de manganés 7201 20 00 -Ferro fundido bruto não ligado, contendo, em peso, mais de 0,5 % de fósforo -Ligas de ferro fundido bruto: 7201 30 90 --Outro 7201 40 00 -Ferro spiegel Ferro-ligas: -Outras: --Outras: ---Ferro-fósforo: 7202 99 11 ----Contendo, em peso, mais de 3 % mas menos de 15 % de fósforo Produtos ferrosos obtidos por redução directa dos minérios de ferro e outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes: 7203 90 00 -Outros 06.0020 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos: -Em rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: 7208 11 00 --De espessura superior a 10 mm --De espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm: 7208 12 10 ---Destinados a relaminagem (¹) ---Outros: 7208 12 91 ----Apresentando motivos em relevo ----Outros: 7208 12 95 -----Decapados 7208 12 98 -----Outros --De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm: 7208 13 10 ---Destinados a relaminagem (¹) ---Outros: 7208 13 91 ----Apresentando motivos em relevo ----Outros: 7208 13 95 -----Decapados 7208 13 98 -----Outros --De espessura inferior a 3 mm: 7208 14 10 ---Destinados a relaminagem (¹) ---Outros: 7208 14 91 ----Decapados (*) Os códigos Taric constam da última página do presente anexo. (¹) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. (a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito deste anexo, pelo alcance dos códigos da Nomenclatura Combinada. Quando são indicados «ex» códigos NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente. aa 29 512 aa A 42 845 Número de ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto (em toneladas) (1) (2) (3) (4) 06.0020 7208 14 99 ----Outros (continuação) -Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente: --De espessura superior a 10 mm: 7208 21 10 ---Apresentando motivos em relevo 7208 21 90 ---Outros --De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm: 7208 22 10 ---Destinados a relaminagem (¹) ---Outros: 7208 22 91 ----Apresentando motivos em relevo ----Outros: 7208 22 95 -----Decapados 7208 22 98 -----Outros --De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm: 7208 23 10 ---Destinados a relaminagem (¹) ---Outros: 7208 23 91 ----Apresentando motivos em relevo ----Outros: 7208 23 95 -----Decapados 7208 23 98 -----Outros --De espessura inferior a 3 mm: 7208 24 10 ---Destinados a relaminagem (¹) ---Outros: 7208 24 91 ----Decapados 7208 24 99 ----Outros Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos: -Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: --Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: ex 7211 12 10 ---De largura superior a 500 mm -(²) --Outros: ex 7211 19 10 ---De largura superior a 500 mm -(²) -Outros, simplesmente laminados a quente: --Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: ex 7211 22 10 ---De largura superior a 500 mm -(²) --Outros: ex 7211 29 10 ---De largura superior a 500 mm -(²) 06.0030 Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado: -Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono: --Outros: ---De secção transversal circular ou poligonal: ----Laminados ou obtidos por fundição contínua: 7207 19 15 -----Outros -Contendo, em peso 0,25 % ou mais de carbono: --De secção transversal circular ou poligonal: ---Laminados ou obtidos por fundição contínua: ----Outros: (¹) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. (²) Produtos em rolos, com o peso de 500 kg ou mais. A 42 845 (continuação) aa 28 231 Número de ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto (em toneladas) (1) (2) (3) (4) 06.0030 (continuação) 7207 20 55 -----Contendo, em peso 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono Fio-máquina de ferro ou aço não ligado: 7213 10 00 -Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem 7213 31 00 7213 39 00 -Outros, contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono 7213 41 00 7213 49 00 -Outros, contendo, em peso 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono Outras barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após laminagem: 7214 20 00 -Dentadas, com nervuras, sulcos, ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem 7214 40 10 7214 40 91 7214 40 99 -Outros, contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono 7214 50 10 7214 50 91 7214 50 99 -Outras, contendo, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono Outras barras de ferro ou aço não ligado: -Outras: 7215 90 10 --Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou chapeadas Outras barras e outros perfis de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado: -Barras ocas para perfuração: 7228 80 90 --De aço não ligado 06.0040 Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado: -Contendo, em peso menos de 0,25 % de carbono: --Outros: ---Esboços para perfis: 7207 19 31 ----Laminados ou obtidos por fundição contínua -Contendo, em peso 0,25 % ou mais de carbono: --Esboços para perfis: 7207 20 71 ----Laminados ou obtidos por fundição contínua Perfis de ferro ou aço não ligado: 7216 10 00 -Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm 7216 21 00 7216 22 00 -Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm: ---Com uma altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm: ex 7216 31 11 ----De abas de faces paralelas -(¹) ex 7216 31 19 ----Outros -(¹) ---Com uma altura superior a 220 mm: ex 7216 31 91 ----De abas de faces paralelas: -(¹) ex 7216 31 99 ----Outros -(¹) ---Com uma altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm: ex 7216 32 11 ----De abas de faces paralelas -(¹) (¹) Excepto produtos que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofie e em fósforo seja inferior, em peso, a 0,04 % para cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07 % para os dois elementos, em conjunto. A 28 231 (continuação) aa 4 025 Número de ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto (em toneladas) (1) (2) (3) (4) 06.0040 ex 7216 32 19 ----Outros (continuação) -(¹) ---Com uma altura superior a 220 m: ex 7216 32 91 ----De abas de faces paralelas -(¹) ex 7216 32 99 ----Outros -(¹) ex 7216 33 10 ---Com uma altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 180 mm: -(¹) ex 7216 33 90 ---Com uma altura superior a 180 mm -(¹) 7216 40 10 7216 40 90 -Perfis em L ou T, simplesmente laminados estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm 7216 50 10 7216 50 90 -Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados a quente -Outros: 7216 90 10 --Laminados, estirados ou extrudados, a quente, simplesmente folheados ou chapeados Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou constituídas por elementos montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço: 7301 10 00 -Estacas-pranchas 06.0050 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos: -Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: --Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: ex 7211 12 90 ---De largura não superior a 500 mm -(¹) --Outros: ---De largura não superior a 500 mm: ex 7211 19 91 ----De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm -(¹) ex 7211 19 99 ----De espessura inferior a 3 mm -(¹) -Outros, simplesmente laminados a quente: --Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: ex 7211 22 90 ---De largura não superior a 500 mm -(¹) -Outros, simplesmente laminados a quente: --Outros: ---De largura não superior a 500 mm: ex 7211 29 91 ----De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm -(¹) ex 7211 29 99 ----De espessura inferior a 3 mm -(¹) -Outros, simplesmente laminados a frio: --Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono: ---De largura não superior a 500 mm: 7211 41 91 ----Destinados a fabricação de folha-de-flandres, em rolos -Folheados ou chapeados: --De largura não superior a 500 mm: ---Simplesmente tratados à superfície: ex 7212 60 91 ----Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados -(¹) (¹) Excepto produtos que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso, a 0,04 % para cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07 % para os dois elementos, em conjunto. A 4 025 (continuação) aa 8 324 Número de ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto (em toneladas) (1) (2) (3) (4) 06.0060 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos: -Não enrolados, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: 7208 32 10 7208 32 30 7208 32 51 7208 32 59 7208 32 91 7208 32 99 --Outros, de espessura igual ou superior a 10 mm 7208 33 10 7208 33 91 7208 33 99 --Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm 7208 34 10 7208 34 90 --Outros de espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm 7208 35 10 7208 35 90 --Outros, de espessura inferior a 3 mm -Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente: 7208 42 10 7208 42 30 7208 42 51 7208 42 59 7208 42 91 7208 42 99 --Outros, de espessura superior a 10 mm 7208 43 10 7208 43 91 7208 43 99 --Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm 7208 44 10 7208 44 90 --Outros, de espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm 7208 45 10 7208 45 90 --Outros, de espessura inferior a 3 mm -Outros: 7208 90 10 --Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados em formas diferentes da quadrada ou rectangular Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos: -Em rolos, simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: 7209 12 10 7209 12 90 --De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm 7209 13 10 7209 13 90 --De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm 7209 14 10 7209 14 90 --De espessura inferior a 0,5 mm -Outros, em rolos, simplesmente laminados a frio: 7209 22 10 7209 22 90 --De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm 7209 23 10 7209 23 90 --De espessura igual a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm 7209 24 10 7209 24 91 7209 24 99 --De espessura inferior a 0,5 mm -Não enrolados, simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: 7209 32 10 7209 32 90 --De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm 7209 33 10 7209 33 90 --De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm 7209 34 10 7209 34 90 --De espessura inferior a 0,5 mm -Outros, não enrolados, simplesmente laminados a frio: aa 51 637 Número de ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto (em toneladas) (1) (2) (3) (4) 06.0060 (continuação) 7209 42 10 7209 42 90 --De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm 7209 43 10 7209 43 90 --De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm 7209 44 10 7209 44 90 --De espessura inferior a 0,5 mm -Outros: 7209 90 10 --Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados em formas diferentes da quadrada ou rectangular Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos: -Estanhados: --De espessura igual ou superior a 0,5 mm: 7210 11 10 ---Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular --De espessura inferior a 0,5 mm: 7210 12 11 7210 12 19 ---Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados em formas diferentes da quadrada ou rectangular -Revestidos de chumbo, incluídos os revestidos de uma liga de chumbo-estanho: 7210 20 10 --Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular -Galvanizados electroliticamente: --De aço, de espessura inferior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: 7210 31 10 ---Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular --Outros: 7210 39 10 ---Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular -Galvanizados por outro processo: --Ondulados: 7210 41 10 ---Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular --Outros: 7210 49 10 ---Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular -Revestidos de óxidos de crómio, ou de crómio e óxidos de crómio: 7210 50 10 --Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular -Revestidos de alumínio: --Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular: 7210 60 11 ---Revestidos de ligas de alumínio-zinco 7210 60 19 ---Outros -Pintados, envernizados ou revestidos de plástico: 7210 70 31 7210 70 39 --Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular -Outros: --Outros: 7210 90 31 7210 90 33 7210 90 35 7210 90 39 ---Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos -Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: --Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: A 51 637 (continuação) Número de ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto (em toneladas) (1) (2) (3) (4) 06.0060 ex 7211 12 10 ---De largura superior a 500 mm (continuação) -(¹) --Outros: ex 7211 19 10 ---De largura superior a 500 mm -(¹) -Outros, simplesmente laminados a quente: --Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: ex 7211 22 10 ---De largura superior a 500 mm -(¹) --Outros: ex 7211 29 10 ---De largura superior a 500 mm -(¹) -Simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa 7211 30 10 --De largura superior a 500 mm -Outros, simplesmente laminados a frio: --Contendo em peso menos de 0,25 % de carbono 7211 41 10 ---De largura superior a 500 mm --Outros: 7211 49 10 ---De largura superior a 500 mm -Outros: --De largura superior a 500 mm: 7211 90 11 ---Simplesmente tratados à superfície Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos: -Estanhados 7212 10 10 --Folha-de-flandres, simplesmente tratada à superfície ex 7212 10 91 --Outros (²) -Galvanizados electroliticamente --De aço de espessura inferior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: 7212 21 11 ---De largura superior a 500 mm: ----Simplesmente tratados à superfície --Outros: ---De largura superior a 500 mm: 7212 29 11 ----Simplesmente tratados à superfície -Galvanizados por outro processo: --De largura superior a 500 mm: 7212 30 11 ---Simplesmente tratados à superfície -Pintados, envernizados ou revestidos de plástico: 7212 40 10 --Folha-de-flandres, simplesmente envernizada --Outros: ---De largura superior a 500 mm: 7212 40 91 ----Simplesmente tratados à superfície -Revestidos de outras matérias: --De largura superior a 500 mm: ---Revestidos de chumbo: (¹) Excepto produtos em rolos, com o peso de 500 kg ou mais. (²) Excepto produtos que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso, a 0,04 % para cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07 % para os dois elementos, em conjunto. A 51 637 (continuação) Número de ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto (em toneladas) (1) (2) (3) (4) 06.0060 7212 50 31 ----Simplesmente tratados a superfície (continuação) ---Outros: 7212 50 51 ----Simplesmente tratados a superfície -Folheados ou chapeados: --De largura superior a 500 mm: 7212 60 11 ---Simplesmente tratados a superfície 06.0070 Desperdícios, resíduos e sucata, de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios de ferro ou aço, em lingotes: -Desperdícios em lingotes: 7204 50 90 --Outros Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, excepto o ferro do código NC 7203: 7206 10 00 -Lingotes Produtos semimanufacturados de ferro ou de aço não ligado: -Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono: --De secção transversal quadrada ou rectangular, com largura inferior a duas vezes a espessura: ---Laminadas ou obtidos por fundição contínua: 7207 11 11 ----De aços para tornear --Outros: ---De secção transversal circular ou poligonal: ----Laminados ou obtidos por fundição contínua: 7207 19 11 -----De aços para tornear -Contendo, em peso 0,25 % ou mais de carbono: --De secção transversal quadrangular ou rectangular, com largura inferior a duas vezes à espessura: ---Laminados ou obtidos por fundição contínua: 7207 20 11 ----Aços para tornear ----Outros, contendo, em peso: 7207 20 17 -----0,6 % ou mais de carbono --Outros, de secção transversal rectangular: ---Laminados ou obtidos por vazamento contínuo: ex 7207 20 31 ----De espessura de 50 mm ou mais -(¹) ex 7207 20 33 ----De espessura inferior a 50 mm -(¹) --De secção transversal circular ou poligonal: ---Laminados ou obtidos por fundição contínua: 7207 20 51 ----Aços para tornear ----Outros: 7207 20 57 -----Contendo, em peso, 0,6 % ou mais de carbono -Não enrolados, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: ex 7208 31 00 --Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura não superior a 1 250 mm e espessura igual ou superior a 4 mm, não apresentando motivos em relevo -(¹) -Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente: ex 7208 41 00 --Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura não superior a 1 250 mm e espessora igual ou superior a 4 mm, não apresentando motivos em relevo -(¹) (¹) Excepto produtos que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso, a 0,04 % para cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07 % para os dois elementos, em conjunto. A 51 637 (continuação) aa 28 129 Número de ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto (em toneladas) (1) (2) (3) (4) 06.0070 (continuação) 7211 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos: -Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: ex 7211 11 00 --Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 150 mm e de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e não apresentando motivos em relevo -(¹) --Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: ex 7211 12 90 ---De largura não superior a 500 mm -(¹) --Outros: ---De largura não superior a 500 mm: ex 7211 19 91 ----De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm -(¹) ex 7211 19 99 ----De espessura inferior a 3 mm -(¹) -Outros, simplesmente laminados a quente: ex 7211 21 00 --Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 150 mm e de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e não apresentando motivos em relevo (CECA) -(¹) -Outros, simplesmente laminados a quente: --Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: ex 7211 22 90 ---De largura não superior a 500 mm -(¹) --Outros: ---De largura não superior a 500 mm: ex 7211 29 91 ----De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm -(¹) ex 7211 29 99 ----De espessura inferior a 3 mm -(¹) Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos: -Folheados ou chapeados: --De largura não superior a 500 mm: ---Simplesmente tratados à superfície: ex 7212 60 91 ----Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados -(¹) Fio-máquina de ferro ou aço não ligado: 7213 20 00 -De aços para tornear -Outros, contendo, em peso, 0,6 % ou mais de carbono ex 7213 50 10 --Contendo, em peso 0,6 % ou mais, mas não mais de 0,75 % de carbono -(¹) ex 7213 50 90 --Contendo, em peso, mais de 0,75 % de carbono -(¹) 7214 Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após laminagem: 7214 30 00 -De aços para tornear 7214 60 00 -Outras, contendo, em peso, 0,6 % ou mais de carbono 7216 Perfis de ferro ou aço não ligado: -Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm: (¹) Que contenha, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso, a 0,04 % para cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07 % para os dois elementos, em conjunto. A A 28 129 (continuação) Número de ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto (em toneladas) (1) (2) (3) (4) 06.0070 --Perfis em U: (continuação) ---De altura igual ou superior a 80 mm mas não superior a 220 mm: ex 7216 31 11 ----De abas de faces paralelas -(¹) ex 7216 31 19 ----Outros -(¹) ---De altura superior a 220 mm: ex 7216 31 91 ----De abas de faces paralelas -(¹) ex 7216 31 99 ----Outros -(¹) --Perfis em I: ---De altura igual ou superior a 80 mm mas não superior a 220 mm: ex 7216 32 11 ----De abas de faces paralelas -(¹) ex 7216 32 19 ----Outros -(¹) ---De altura superior a 220 mm: ex 7216 32 91 ----De abas de faces paralelas -(¹) ex 7216 32 99 ----Outros -(¹) --Perfis em H: ex 7216 33 10 ---De altura igual ou superior a 80 mm mas não superior a 180 mm: -(¹) ex 7216 33 90 ---De altura superior a 180 mm: -(¹) Aços inoxidáveis, em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufacturados de aços inoxidáveis: -(¹) 7218 10 00 -Lingotes e outras formas primárias -Outros: --De secção transversal quadrada ou rectangular: 7218 90 11 7218 90 13 7218 90 15 7218 90 19 ---Laminados ou obtidos por fundição contínua --Outros: 7218 90 50 ---Laminados ou obtidos por fundição contínua Produtos laminados planos, de aços inoxidáveis, de largura igual ou superior a 600 mm: 7219 11 10 7219 11 90 -Simplesmente laminados a quente, em rolos 7219 12 10 7219 12 90 -Simplesmente laminados a quente, não enrolados 7219 13 10 7219 13 90 -Simplesmente laminados a frio: 7219 14 10 7219 14 90 --De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm ---Contendo, em peso, 2,5 % ou mais de níquel, com uma espessura: 7219 21 11 ----Superior a 13 mm (¹) Que contenha, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso, a 0,04 % para cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07 % para os dois elementos, em conjunto. A A 28 129 (continuação) Número de ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto (em toneladas) (1) (2) (3) (4) 06.0070 (continuação) 7219 21 19 7219 21 90 7219 22 10 7219 22 90 7219 23 10 7219 23 90 7219 24 10 7219 24 90 7219 33 10 7219 33 90 ----Superior a 10 mm, mas não superior a 13 mm 7219 34 10 7219 34 90 --De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm 7219 35 10 7219 35 90 --De espessura inferior a 0,5 mm -Outros: 7219 90 11 7219 90 19 --Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados, ou simplesmente cortados em formas diferentes da quadrada ou rectangular Produtos laminados planos, de aços inoxidáveis, de largura inferior a 600 mm: 7220 11 00 7220 12 00 -Simplesmente laminados a quente 7221 00 Fio-máquina de aço inoxidável: 7221 00 10 -Contendo, em peso, 2,5 % ou mais de níquel 7221 00 90 -Contendo, em peso, menos de 2,5 % ou mais de níquel 7224 Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufacturados, de outras ligas de aço: 7224 90 -Outros: --De secção transversal quadrada ou rectangular: ---Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo: ----Com largura inferior a duas vezes a espessura: 7224 90 01 -----De aços de corte rápido 7224 90 09 -----Outros 7224 90 15 ----Outros 7225 Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 600 mm: -Outros, simplesmente laminados a frio (CECA) ex 7225 50 10 --Contendo, em peso, menos de 0,6 % de silício e de 0,3 % inclusive, a 1 %, inclusive de alumínio -(¹) ex 7225 50 90 --Outros -(¹) 7227 (todos os no.s) Fio-máquina de outras ligas de aço Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado: 7228 10 10 --Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente --Outras: 7228 10 30 ---Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas, ou chapeadas -Barras de aços silício-manganés: 7228 20 11 --Simplesmente laminadas ou extrudadas, a quente 7228 20 19 --Outras: 7228 20 30 ---Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou chapeadas (¹) De uma espessura inferior a 3 mm. A 28 129 (continuação) Número de ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto (em toneladas) (1) (2) (3) (4) 06.0070 (continuação) 7228 30 10 -Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente 7228 30 30 --De secção rectangular, laminadas nas quatro faces 7728 30 80 --Outras 7228 70 10 --Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou chapeadas -Perfis: 7228 70 10 --Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente -Simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio: 7220 20 10 --De largura superior a 500 mm -Outros: --De largura superior a 500 mm: 7220 90 11 ---Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados --De largura não superior a 500 mm: ---Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados 7220 90 31 ----Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados Outras barras e perfis, de aços inoxidáveis: 7222 10 11 7222 10 19 7222 10 51 7222 10 59 7222 10 99 -Barras simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente -Outras barras: 7222 30 10 --Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou chapeadas -Perfis: 7222 40 11 7222 40 19 --Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente --Outros: 7222 40 30 ---Laminados, estirados ou extrudados, a quente, simplesmente folheados ou chapeados Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufacturados, de outras ligas de aço: 7224 10 00 -Lingotes e outras formas primárias: 7224 90 30 ---Laminados a quente ou obtidos por fundição contínua Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 600 mm: 7225 10 10 7225 10 91 7225 10 99 -De aços ao silício, denominados «magnéticos» -De aços de corte rápido: 7225 20 10 --Simplesmente laminados a quente 7225 20 30 --Simplesmente tratados à superfície, incluído os folheados ou chapeados, ou simplesmente recortados em formas diferentes da quadrada ou rectangular 7225 30 00 -Outros, simplesmente laminados a quente em rolos 7225 40 10 7225 40 30 7225 40 50 7225 40 70 7225 40 90 -Outros, simplesmente laminados a quente não enrolados -Outros: 7225 90 10 --Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados, ou simplesmente recortados em formas diferentes da quadrada ou rectangular Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inferior a 600 mm: -De aços ao silício, denominados «magnéticos»: A A 28 129 (continuação) Número de ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto (em toneladas) (1) (2) (3) (4) 06.0070 7226 10 10 --Simplesmente laminados a quente (continuação) --Outros: 7226 10 30 ---De largura superior a 500 mm -De aços de corte rápido: 7226 20 10 --Simplesmente laminados a quente --Simplesmente laminados a frio: 7226 20 31 ---De largura superior a 500 mm --Outros: ---De largura superior a 500 mm: 7226 20 51 ----Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados ---De largura não superior a 500 mm: ----Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados: 7226 20 71 -----Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados -Outros: --Simplesmente laminados a quente 7226 91 10 ---De espessura de 4,75 mm ou mais 7226 91 90 ---De espessura inferior a 4,75 mm --Simplesmente laminados a frio: 7226 92 10 ---De largura superior a 500 mm --Outros: ---De largura superior a 500 mm: 7226 99 11 ----Simplesmente tratados à superfície incluídos os folheados ou chapeados ---De largura não superior a 500 mm: ----Simplesmente tratados à superfície incluídos os folheados ou chapeados: 7226 99 31 -----Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados --Outros: 7228 70 31 ---Laminados, estirados ou extrudados a quente, simplesmente folheados ou chapeados -Barras ocas para perfuração: 7228 80 10 --De ligas de aço A 28 129 (continuação) Códigos Taric Número de ordem Código NC Código Taric 06.0020 ex 7211 12 10 7211 12 10*12 7211 12 10*91 ex 7211 19 10 7211 19 10*12 7211 19 10*14 7211 19 10*91 ex 7211 22 10 7211 22 10*12 7211 22 10*91 ex 7211 29 10 7211 29 10*12 7211 29 10*14 7211 29 10*91 06.0040 ex 7216 31 11 7216 31 11*10 7216 31 11*99 ex 7216 31 19 7216 31 19*10 7216 31 19*99 ex 7216 31 91 7216 31 91*10 7216 31 91*99 ex 7216 31 99 7216 31 99*10 7216 31 99*99 ex 7216 3211 7216 32 11*10 7216 32 11*99 ex 7216 32 19 7216 32 19*10 7216 32 19*99 ex 7216 32 91 7216 32 91*10 7216 32 91*99 ex 7216 32 99 7216 32 99*10 7216 32 99*99 ex 7216 33 10 7216 33 10*90 ex 7216 33 90 7216 33 90*90 06.0050 ex 7211 12 90 ex 7211 19 91 ex 7211 19 99 ex 7211 22 90 ex 7211 29 91 ex 7211 29 99 7211 12 90*90 7211 19 91*90 7211 19 99*90 7211 22 90*90 7211 29 91*90 7211 29 99*90 ex 7212 60 91 7212 60 91*90 Número de ordem Código NC Código Taric 06.0060 ex 7211 12 10 7211 12 10*18 7211 12 10*19 7211 12 10*99 ex 7211 19 10 7211 19 10*13 7211 19 10*15 7211 19 10*17 7211 19 10*18 7211 19 10*99 ex 7211 22 10 7211 22 10*18 7211 22 10*19 7211 22 10*99 ex 7211 29 10 7211 29 10*13 7211 29 10*15 7211 29 10*17 7211 29 10*18 7211 29 10*99 ex 7212 10 91 7212 10 91*90 06.0070 ex 7207 20 31 ex 7207 20 33 7207 20 31*10 7207 20 33*10 ex 7208 31 00 ex 7208 41 00 7208 31 00*10 7208 41 00*10 ex 7211 11 00 ex 7211 12 90 ex 7211 19 91 ex 7211 19 99 ex 7211 21 00 ex 7211 22 90 ex 7211 29 91 ex 7211 29 99 7211 11 00*10 7211 12 90*10 7211 19 91*10 7211 19 99*10 7211 21 00*10 7211 22 90*10 7211 29 91*10 7211 29 99*10 ex 7212 60 91 7212 60 91*10 ex 7213 50 10 ex 7213 50 90 7213 50 10*10 7213 50 90*10 ex 7216 31 11 ex 7216 31 19 ex 7216 31 91 ex 7216 31 99 ex 7216 32 11 ex 7216 32 19 ex 7216 32 91 ex 7216 32 99 ex 7216 33 10 ex 7216 33 90 7216 31 11*91 7216 31 19*91 7216 31 91*91 7216 31 99*91 7216 32 11*91 7216 32 19*91 7216 32 91*91 7216 32 99*91 7216 33 10*10 7216 33 90*10 ex 7225 50 10 ex 7225 50 90 7225 50 10*10 7225 50 90*10