PT Jornal Oficial da União Europeia L 41/1

Os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:

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Regulamento n.o 10 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita à compatibilidade eletromagnética [2017/260]

Integra todo o texto válido até:

Suplemento 01 da série 05 de alterações — Data de entrada em vigor: 8 de outubro de 2016

ÍNDICE

REGULAMENTO

1. Âmbito de aplicação

2. Definições

3. Pedido de homologação

4. Homologação

5. Marcações

6. Especificações em configurações que não o «modo de recarga do SRAE na rede elétrica»

7. Especificações adicionais para a configuração «modo de recarga do SRAE na rede elétrica»

8. Alteração ou extensão da homologação de um modelo de veículo por inclusão ou substituição de um subconjunto elétrico/eletrónico (SCE)

9. Conformidade da produção

10. Sanções pela não conformidade da produção

11. Cessação definitiva da produção

12. Modificação e extensão da homologação de um modelo de veículo ou de um tipo de SCE

13. Disposições transitórias

14. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras

Apêndice 1 — Lista de normas referidas no presente regulamento.

Apêndice 2 — Limites de referência em banda larga dos veículos — Separação veículo-antena: 10 m

Apêndice 3 — Limites de referência em banda larga dos veículos — Separação veículo-antena: 3 m

Apêndice 4 — Limites de referência em banda estreita dos veículos — Separação veículo-antena: 10 m

Apêndice 5 — Limites de referência em banda estreita dos veículos — Separação veículo-antena: 3 m

Apêndice 6 — Subconjunto elétrico/eletrónico — Limites de referência em banda larga

Apêndice 7 — Subconjunto elétrico/eletrónico — Limites de referência em banda estreita

Apêndice 8 — Rede artificial HV

Anexos

1 Exemplos de marcas de homologação

2-A Ficha de informações relativa à homologação de um veículo no que diz respeito à compatibilidade eletromagnética

2-B Ficha de informações relativa à homologação de um subconjunto elétrico/eletrónico no que diz respeito à compatibilidade eletromagnética

3-A Comunicação referente à homologação, extensão, recusa, revogação da homologação ou cessação definitiva da produção de um modelo de veículo ou tipo de componente/unidade técnica no que diz respeito ao Regulamento n. o 10

3-B Comunicação referente à homologação, extensão, recusa, revogação da homologação ou cessação definitiva da produção de um tipo de subconjunto elétrico/eletrónico no que diz respeito ao Regulamento n. o 10

4 Método de medição das emissões eletromagnéticas por radiação em banda larga dos veículos

5 Método de medição das emissões eletromagnéticas por radiação em banda estreita dos veículos

6 Método de ensaio da imunidade dos veículos à radiação eletromagnética

7 Método de medição das emissões eletromagnéticas por radiação em banda larga dos subconjuntos elétricos/eletrónicos (SCE)

8 Método de medição das emissões eletromagnéticas por radiação em banda estreita dos subconjuntos elétricos/eletrónicos

9 Métodos de ensaio da imunidade eletromagnética dos subconjuntos elétricos/eletrónicos

10 Métodos de ensaio da imunidade dos subconjuntos elétricos/eletrónicos a emissões transitórias e de produção destes fenómenos

11 Métodos de ensaio para emissões de harmónicas geradas em cabos elétricos de CA do veículo

12 Métodos de ensaio para emissões de variações de tensão, de flutuações de tensão e tremulação a partir do veículo nos cabos elétricos de CA

13 Métodos de ensaio de perturbações por condução em cabos elétricos de corrente alternada ou de corrente contínua originadas pela emissão de radiofrequências pelos veículos

14 Métodos de ensaio de perturbações por condução no acesso à rede e às telecomunicações originadas pela emissão de radiofrequências pelos veículos

15 Método de ensaio da imunidade dos veículos a transitórios rápidos/disparos por condução ao longo dos cabos elétricos de corrente alternada e de corrente contínua

16 Método de ensaio da imunidade dos veículos às sobretensões conduzidas ao longo de cabos elétricos de corrente alternada e de corrente contínua

17 Métodos de ensaio para emissões de harmónicas geradas em cabos elétricos de corrente alternada do SCE

18 Métodos de ensaio para emissões de variações de tensão, de flutuações de tensão e tremulação a partir do SCE nos cabos elétricos de corrente alternada

19 Métodos de ensaio de perturbações por condução em cabos elétricos de corrente alternada ou de corrente contínua originadas pela emissão de radiofrequências por um SCE

20 Métodos de ensaio de perturbações por condução no acesso à rede e às telecomunicações originadas pela emissão de radiofrequências por um SCE

21 Método de ensaio da imunidade do SCE a transitórios rápidos/disparos por condução ao longo dos cabos elétricos de corrente alternada e de corrente contínua

22 Método de ensaio da imunidade dos SCE às sobretensões conduzidas ao longo de cabos elétricos de corrente alternada e de corrente contínua

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O presente regulamento aplica-se:

1.1. Aos veículos das categorias L, M, N e O (1) no que respeita à compatibilidade eletromagnética;

1.2. Aos componentes e unidades técnicas autónomas destinadas a ser montadas nesses veículos com a restrição indicada no ponto 3.2.1 no que respeita à compatibilidade eletromagnética.

1.3. Abrange: a) Requisitos respeitantes à imunidade a perturbações por radiação e por condução em funções relacionadas com o controlo direto dos veículos, com a proteção do condutor, dos passageiros e dos outros utentes da estrada e com perturbações suscetíveis de causar confusão ao condutor ou aos outros utentes da estrada, com a funcionalidade de barramento de dados do veículo e com perturbações suscetíveis de afetar o registo de dados regulamentares do veículo; b) Requisitos respeitantes ao controlo de emissões não desejadas por radiação e por condução, a fim de proteger a utilização pretendida de equipamento elétrico ou eletrónico no próprio veículo ou em veículos adjacentes ou próximos, e ao controlo de perturbações provenientes de acessórios que possam ser montados posteriormente aos veículos. c) Prescrições adicionais para os veículos e SCE que preveem sistemas de ligação para carregamento do SRAE no que respeita ao controlo das emissões e à imunidade desta conexão entre o veículo e a rede elétrica.

2. DEFINIÇÕES

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

2.1. «Compatibilidade eletromagnética», a capacidade que tem um veículo ou um dos seus componentes ou unidades técnicas de funcionar de modo adequado no seu ambiente eletromagnético sem introduzir perturbações eletromagnéticas inaceitáveis nesse ambiente.

2.2. «Perturbações eletromagnéticas», qualquer fenómeno eletromagnético suscetível de perturbar o funcionamento de um veículo ou de um dos seus componentes ou unidades técnicas ou de qualquer dispositivo, aparelho ou sistema que funcione nas proximidades do veículo, sendo consideradas perturbações eletromagnéticas um ruído eletromagnético, um sinal indesejado ou qualquer alteração do próprio meio de propagação.

2.3. «Imunidade eletromagnética», a capacidade que tem um veículo ou um dos seus componentes ou unidades técnicas de funcionar sem degradação do desempenho em presença de perturbações eletromagnéticas (específicas), incluindo sinais radioelétricos desejados de radioemissores ou emissões por radiação em banda de aparelhos industriais, científicos e de medicina (ISM — Industrial, Scientific and Medical), internos ou externos ao veículo.

2.4. «Ambiente eletromagnético», a totalidade dos fenómenos eletromagnéticos existentes num determinado local.

2.5. «Radiação em banda larga», a emissão eletromagnética cuja largura de banda é superior à de um aparelho de medição ou recetor específicos (Comité Internacional Especial sobre Interferências Radioelétricas — norma CISPR 25).

2.6. «Radiação em banda estreita», a emissão eletromagnética cuja largura de banda é inferior à de um aparelho de medição ou recetor específicos (norma CISPR 25).

2.7. «Sistema elétrico/eletrónico», um dispositivo elétrico e/ou eletrónico ou um grupo de dispositivos, incluindo todas as ligações elétricas, instalados num veículo mas não destinados a ser homologados separadamente em relação ao veículo.

2.8. «Subconjunto elétrico/eletrónico» (SCE), um dispositivo elétrico e/ou eletrónico ou um grupo de dispositivos previstos para instalação num veículo, incluindo todas as ligações elétricas ou respetiva cablagem, que realizam uma ou mais funções específicas. Um SCE pode ser homologado a pedido do fabricante ou do seu representante autorizado quer como «componente» quer como «unidade técnica (UT)».

2.9. «Modelo de veículo» no que diz respeito à compatibilidade eletromagnética, os veículos que não apresentem entre si diferenças essenciais no que se refere: 2.9.1. Às dimensões totais e à forma do compartimento do motor; 2.9.2. À disposição geral dos componentes elétricos e/ou eletrónicos e dos cabos; 2.9.3. Ao material principal com que é construída a carroçaria do veículo (por exemplo, carroçaria em aço, alumínio ou fibra de vidro). A presença de painéis de materiais diferentes não altera o modelo do veículo desde que o material principal da carroçaria seja o mesmo. Todavia, tais variações devem ser notificadas.

2.10. «Tipo de SCE» no que diz respeito à compatibilidade eletromagnética, os SCE que não apresentem entre si diferenças essenciais no que se refere: 2.10.1. À função realizada pelo SCE; 2.10.2. À disposição geral dos componentes elétricos e/ou eletrónicos, se aplicável.

2.11. «Feixe de cabos do veículo», os cabos de tensão de alimentação, do sistema de barramento (por exemplo, barramento CAN), de sinais ou cabos de antenas ativos, instalados pelo fabricante do veículo.

2.12. «Funções relacionadas com a imunidade»: a) Funções relacionadas com o controlo direto do veículo: i) por degradação ou alteração: por exemplo, do funcionamento do motor, das mudanças, dos travões, da suspensão, da direção ativa, dos dispositivos de limitação de velocidade; ii) por ação sobre a posição do condutor: por exemplo, o posicionamento do banco ou do volante; iii) por ação sobre a visibilidade do condutor: por exemplo, as luzes de cruzamento e o limpa-para-brisas; b) Funções relacionadas com a proteção do condutor, dos passageiros e de outros utentes da estrada: por exemplo, almofada de ar e sistemas de retenção; c) Funções que, quando perturbadas, provocam confusão no condutor ou noutros utentes da estrada: i) perturbações óticas: funcionamento incorreto de indicadores de mudança de direção, luzes de travagem, luzes delimitadoras, luzes de presença da retaguarda, barras de sinalização para sistemas de emergência, informação errada dos indicadores de alerta, luzes ou painéis relacionados com as funções mencionadas nas alíneas a) ou b), que possam ser observados no campo de visão direta do condutor; ii) perturbações acústicas: funcionamento incorreto, por exemplo, do alarme antirroubo, buzina; d) Funções relacionadas com a funcionalidade de barramento de dados do veículo: por bloqueamento da transmissão de dados nos sistemas de barramento de dados do veículo utilizados para transmitir dados necessários para garantir o funcionamento correto de outras funções relacionadas com a imunidade; e) Funções que, quando perturbadas, afetam os dados regulamentares do veículo: por exemplo, tacógrafo e conta-quilómetros; f) Funções relacionadas com o modo de recarga quando ligado à rede elétrica: i) para o ensaio do veículo: por deslocação intempestiva do veículo; ii) para o ensaio do SCE: por estado de carga incorreto (sobreintensidade, sobretensão)

2.13. «SRAE», o sistema recarregável de armazenamento de energia que fornece energia elétrica para a propulsão elétrica do veículo.

2.14. «Sistema de ligação para carregamento do SRAE», o circuito elétrico instalado no veículo, utilizado para carregar o SRAE.

2.15. «Modo de recarga do SRAE na rede elétrica», o estado normal de funcionamento do carregamento do veículo e/ou do sistema de carregamento.

3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

3.1. Homologação de um modelo de veículo

3.1.1. O pedido de homologação de um modelo de veículo no que respeita à compatibilidade eletromagnética é apresentado pelo fabricante do veículo.

3.1.2. No anexo 2-A figura um modelo da ficha de informações.

3.1.3. O fabricante do veículo deve elaborar uma lista que descreva todos os sistemas elétricos/eletrónicos ou SCE pertinentes, estilos de carroçaria, variações do material da carroçaria, disposições gerais dos cabos, variações de motores, versões de condução à esquerda/à direita e versões de distâncias entre eixos do veículo. Os sistemas elétricos/eletrónicos ou os SCE pertinentes do veículo são os que podem emitir radiações em banda larga ou em banda estreita significativas e/ou os que estão envolvidos em funções relacionadas com a imunidade (ver ponto 2.12) e os que constituem os sistemas de ligação para carregamento do SRAE.

3.1.4. Um veículo representativo do modelo a homologar deve ser selecionado dessa lista de comum acordo entre o fabricante e a entidade homologadora. A escolha do veículo deve basear-se nos sistemas elétricos/eletrónicos propostos pelo fabricante. Podem ser selecionados um ou mais veículos da lista, caso se considere, de comum acordo entre o fabricante e a entidade homologadora, que estão incluídos sistemas elétricos/eletrónicos diferentes, suscetíveis de ter efeitos significativos na compatibilidade eletromagnética do veículo em relação ao primeiro veículo representativo.

3.1.5. A escolha dos veículos em conformidade com o disposto no ponto 3.1.4 acima é limitada às combinações veículo-sistema elétrico/eletrónico destinadas a produção efetiva.

3.1.6. O fabricante pode incluir no pedido um relatório dos ensaios que tenham sido efetuados. Os dados assim fornecidos podem ser utilizados pela entidade homologadora para efeitos de elaboração do certificado de homologação.

3.1.7. Se o serviço técnico responsável pelo ensaio de homologação realizar ele próprio o ensaio, deve ser fornecido um veículo representativo do modelo a homologar, de acordo com o ponto 3.1.4. acima.

3.1.8. Para veículos das categorias M, N e O, o fabricante do veículo deve fornecer uma declaração sobre bandas de frequência, níveis de potência, posições da antena e disposições para a instalação de transmissores de radiofrequências, mesmo que o veículo não esteja equipado com este tipo de transmissores no momento da homologação. Devem estar abrangidos todos os serviços de rádio móvel habitualmente utilizados em veículos. Estas informações devem ser postas à disposição do público após a homologação.

Os fabricantes de veículos devem fornecer provas de que o desempenho do veículo não é afetado negativamente por essas instalações de transmissores.

3.1.9. A homologação de um veículo deve ser requerida tanto para o SRAE como para o sistema de ligação para carregamento do SRAE, por serem considerados sistemas elétricos/eletrónicos.

3.2. Homologação de SCE

3.2.1. Aplicabilidade do presente regulamento aos SCE:

3.2.2. O pedido de homologação de um tipo de SCE no que diz respeito à sua compatibilidade eletromagnética deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou pelo fabricante do SCE.

3.2.3. No anexo 2B, figura um modelo da ficha de informações.

3.2.4. O fabricante pode incluir no pedido um relatório dos ensaios que tenham sido efetuados. Os dados assim fornecidos podem ser utilizados pela entidade homologadora para efeitos de elaboração do certificado de homologação.

3.2.5. Se o serviço técnico responsável pelos ensaios de homologação realizar ele próprio o ensaio, deve ser fornecida uma amostra do sistema SCE representativa do tipo a homologar, se necessário após discussão com o fabricante sobre, por exemplo, possíveis variações na disposição, número de componentes, número de sensores. Se o serviço técnico achar necessário, pode selecionar mais uma amostra.

3.2.6. As amostras devem estar clara e indelevelmente marcadas com a marca ou designação comercial do fabricante e a designação do tipo.

3.2.7. Se aplicável, devem ser identificadas as restrições quanto à utilização. Tais restrições devem ser incluídas nos anexos 2-B e/ou 3-B.

3.2.8. Os SCE que são introduzidos no mercado enquanto peças sobressalentes não necessitam de homologação, caso estejam marcados, de forma clara, por um número de identificação enquanto peça sobressalente e caso sejam idênticos e do mesmo fabricante que a peça correspondente do fabricante do equipamento de origem (OEM) para um veículo já homologado.

3.2.9. Os componentes vendidos enquanto equipamento pós-venda e destinados a serem instalados em veículos a motor não necessitam de homologação, caso não estejam associados a funções relacionadas com a imunidade (ver ponto 2.12). Neste caso, o fabricante deve emitir uma declaração em que se atesta que o SCE respeita as prescrições do presente regulamento e em particular os limites definidos nos pontos 6.5, 6.6, 6.7, 6.8 e 6.9 do presente regulamento.

3.2.10. Caso o SCE seja (parte de) uma fonte luminosa, o requerente deve:

a) Especificar o número de homologação em conformidade com o Regulamento n.o 37, o Regulamento n.o 99 ou o Regulamento n.o 128, concedido a esse SCE; quer

b) Fornecer um relatório de ensaio por um serviço técnico designado pela entidade homologadora, declarando que esse SCE não é mecanicamente permutável com qualquer outra fonte luminosa em conformidade como o Regulamento n.o 37, o Regulamento n.o 99 ou o Regulamento n.o 128.

4. HOMOLOGAÇÃO

4.1. Procedimentos de homologação

4.1.1. Homologação de um veículo

Podem ser utilizadas as seguintes vias alternativas para a homologação de um veículo, à escolha do fabricante do veículo:

4.1.1.1. Homologação da instalação de um veículo

A instalação de um veículo pode obter a homologação diretamente seguindo as disposições do ponto 6 e, quando aplicável, do ponto 7 do presente regulamento. Se um fabricante de veículo escolher este procedimento, não é necessário um ensaio separado dos sistemas elétricos/eletrónicos ou do SCE.

4.1.1.2. Homologação de um modelo de veículo através do ensaio de SCE independentes

O fabricante de um veículo pode obter a homologação do veículo através da demonstração à entidade homologadora que todos os sistemas elétricos/eletrónicos ou SCE relevantes (ver ponto 3.1.3 do presente regulamento) foram homologados de acordo com o presente regulamento e foram instalados de acordo com as respetivas condições.

4.1.1.3. O fabricante pode obter a homologação nos termos do presente regulamento, se o veículo não tiver equipamentos do tipo sujeito a ensaios de imunidade ou de emissões. Essas homologações não exigem ensaios.

4.1.2. Homologação de um SCE

Pode ser concedida a homologação a um SCE a ser instalado quer noutro modelo de veículo (homologação de componentes) quer num modelo ou modelos específicos de veículo indicados pelo fabricante de SCE (homologação de unidades técnicas).

4.1.3. Os SCE que sejam transmissores intencionais de radiofrequências e que não tenham sido homologados em conjunto com um fabricante de veículos devem ser fornecidos com instruções de instalação adequadas.

4.2. Concessão da homologação

4.2.1. Veículo

4.2.1.1. Se o veículo representativo cumprir as prescrições do ponto 6 e, quando aplicável, do ponto 7 do presente regulamento, é concedida a homologação.

4.2.1.2. Do anexo 3-A, consta um modelo de formulário de comunicação para homologação de veículo.

4.2.2. SCE

4.2.2.1. Se o sistema SCE representativo cumprir as prescrições do ponto 6 e, quando aplicável, do ponto 7 do presente regulamento, é concedida a homologação.

4.2.2.2. Do anexo 3B, consta um modelo de formulário de comunicação para homologação de veículo.

4.2.3. Para estabelecer os modelos de formulário de comunicação referidos nos pontos 4.2.1.2 ou 4.2.2.2 acima, a entidade homologadora da parte contratante que concede a homologação pode utilizar um relatório elaborado ou aprovado por um laboratório reconhecido ou elaborado de acordo com as disposições do presente regulamento.

4.2.4. Caso o SCE seja (parte de) uma fonte luminosa e a documentação especificada no ponto 3.2.10 acima esteja em falta, não é concedida a homologação deste SCE em conformidade como o n.o 10 do regulamento.

4.3. A concessão ou a recusa de concessão de homologação de um modelo de veículo ou de SCE nos termos do presente regulamento são notificadas às partes no acordo que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo apresentado no anexo 3-A ou 3-B do presente regulamento, acompanhado de fotografias e/ou diagramas ou desenhos a uma escala adequada fornecidos pelo fabricante num formato não superior ao formato A4 (210 × 297 mm) ou dobrado nessas dimensões.

5. MARCAÇÕES

5.1. A cada modelo de veículo ou SCE homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos deste número (atualmente, 05) indicam a série de alterações que corresponde às mais recentes e principais modificações técnicas introduzidas no regulamento à data da homologação. A parte contratante não pode atribuir o mesmo número de homologação a outro modelo de veículo ou tipo de SCE.

5.2. Presença das marcações

5.2.1. Veículo

Uma marca de homologação como descrita no ponto 5.3 infra deve ser aposta em cada veículo conforme aos tipos homologados nos termos do presente regulamento.

5.2.2. Subconjunto

Uma marca de homologação como descrita no ponto 5.3 infra deve ser aposta em cada SCE conforme aos tipos homologados nos termos do presente regulamento.

Não é necessária qualquer marcação nos sistemas elétricos/eletrónicos incorporados em veículos homologados como unidades.

5.3. Nos veículos conformes a modelos de veículos homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado no formulário de comunicação de homologação, uma marca de homologação internacional. Esta marca deve incluir:

5.3.1. Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação. (2)

5.3.2. O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo referido no ponto 5.3.1. acima.

5.4. Um exemplo de marca de homologação consta do anexo 1 do presente regulamento.

5.5. As marcações nos SCE em cumprimento do disposto no ponto 5.3 não precisam de estar visíveis quando o SCE estiver instalado num veículo.

6. ESPECIFICAÇÕES EM CONFIGURAÇÕES QUE NÃO O «MODO DE RECARGA DO SRAE NA REDE ELÉTRICA»

6.1. Especificações gerais

6.1.1. Os veículos e os seus sistemas elétricos/eletrónicos ou SCE devem ser concebidos, fabricados e instalados de tal modo que, em condições normais de utilização, o veículo possa satisfazer as prescrições do presente regulamento.

6.1.1.1. Deve proceder-se ao ensaio do veículo no que se refere a emissões por radiação e à imunidade a perturbações por radiação. Para a homologação do modelo do veículo, não são necessários ensaios referentes a emissões por condução ou à imunidade a perturbações por condução.

6.1.1.2. Deverá proceder-se ao ensaio dos SCE no referente a emissões por radiação e por condução, bem como à imunidade a perturbações por radiação e por condução.

6.1.2. Antes de proceder aos ensaios, o serviço técnico, em conjunto com o fabricante, tem de preparar um plano de ensaios que conterá, pelo menos, o modo de funcionamento, função ou funções estimuladas e monitorizadas, critérios determinantes para a homologação e emissões planeadas.

6.2. Especificações relativas à radiação eletromagnética em banda larga dos veículos

6.2.1. Método de medição

A radiação eletromagnética produzida pelo veículo representativo do modelo deve ser medida utilizando o método descrito no anexo 4. A escolha cabe ao fabricante do veículo de acordo com o serviço técnico.

6.2.2. Limites de homologação em banda larga dos veículos

6.2.2.1. Caso a medição se efetue com aplicação do método descrito no anexo 4, sendo a distância veículo-antena de 10,0 ± 0,2 m, os limites devem ser de 32 dBμV/m, na banda de frequências de 30 a 75 MHz, e de 32 a 43 dBμV/m, na banda de frequências de 75 a 400 MHz, aumentando-se este limite logaritmicamente para frequências superiores a 75 MHz, conforme indicado no apêndice 2 do presente regulamento. Na banda de frequências de 400 a 1 000 MHz, o limite mantém-se constante em 43 dB μV/m.

6.2.2.2. Caso a medição se efetue com aplicação do método descrito no anexo 4, sendo a distância veículo-antena de 3,0 ± 0,05 m, os limites devem ser de 42 dBμV/m, na banda de frequências de 30 a 75 MHz, e de 42 a 53 dBμV/m, na banda de frequências de 75 a 400 MHz, aumentando-se este limite logaritmicamente para frequências superiores a 75 MHz, conforme indicado no apêndice 3 do presente regulamento. Na banda de frequências de 400 a 1 000 MHz, o limite mantém-se constante em 53 dB μV/m.

6.2.2.3. Para o veículo representativo do modelo, os valores medidos, expressos em dBμV/m, devem ser inferiores aos limites de homologação.

6.3. Especificações relativas à radiação eletromagnética em banda estreita dos veículos

6.3.1. Método de medição

A radiação eletromagnética produzida pelo veículo representativo do modelo deve ser medida utilizando o método descrito no anexo 5. A escolha cabe ao fabricante do veículo de acordo com o serviço técnico.

6.3.2. Limites de homologação em banda estreita dos veículos

6.3.2.1. Caso a medição se efetue com aplicação do método descrito no anexo 5, sendo a distância veículo-antena de 10,0 ± 0,2 m, os limites devem ser de 22 dBμV/m, na banda de frequências de 30 a 75 MHz, e de 22 a 33 dBμV/m, na banda de frequências de 75 a 400 MHz, aumentando-se este limite logaritmicamente para frequências superiores a 75 MHz, conforme indicado no apêndice 4 do presente regulamento. Na banda de frequências de 400 a 1 000 MHz, o limite mantém-se constante em 33 dB μV/m.

6.3.2.2. Caso a medição se efetue com aplicação do método descrito no anexo 5, sendo a distância veículo-antena de 3,0 ± 0,05 m, os limites devem ser de 32 dBμV/m, na banda de frequências de 30 a 75 MHz, e de 32 a 43 dBμV/m, na banda de frequências de 75 a 400 MHz, aumentando-se este limite logaritmicamente para frequências superiores a 75 MHz, conforme indicado no apêndice 5 do presente regulamento. Na banda de frequências de 400 a 1 000 MHz, o limite mantém-se constante em 43 dB μV/m.

6.3.2.3. Para o veículo representativo do modelo, os valores medidos, expressos em dBμV/m, devem ser inferiores ao limite de homologação.

6.3.2.4. Não obstante os limites definidos nos pontos 6.3.2.1, 6.3.2.2 e 6.3.2.3 do presente regulamento, se, durante a fase inicial descrita no ponto 1.3 do anexo 5, a intensidade do sinal medida na antena de rádio do veículo for inferior a 20 dBμV/m, na gama de frequências de 76 a 108 MHz, medidas com um detetor de valores médios, o veículo é considerado como satisfazendo os limites das emissões em banda estreita, não sendo exigidos mais ensaios.

6.4. Especificações relativas à imunidade dos veículos à radiação eletromagnética

6.4.1. Método de ensaio

O ensaio com vista à determinação da imunidade eletromagnética do veículo representativo do modelo deve ser efetuado de acordo com o método descrito no anexo 6.

6.4.2. Limites de homologação da imunidade dos veículos

6.4.2.1. Caso os ensaios se efetuem com aplicação do método descrito no anexo 6, a intensidade de campo deve ser de 30 V/m rms (valor quadrático médio) eficaz em 90 % da banda de frequências de 20 a 2 000 MHz e de, no mínimo, 25 V/m rms eficaz em toda a banda de frequências de 20 a 2 000 MHz.

6.4.2.2. O veículo representativo do modelo deve ser considerado como satisfazendo os requisitos relativos à imunidade se, durante os ensaios efetuados de acordo com o anexo 6, não houver nenhuma degradação do desempenho das «funções relacionadas com a imunidade», de acordo com o ponto 2.1 do anexo 6.

6.5. Especificações relativas às interferências eletromagnéticas em banda larga produzidas por SCE

6.5.1. Método de medição

A radiação eletromagnética produzida pelo SCE representativo do tipo deve ser medida utilizando o método descrito no anexo 7.

6.5.2. Limites de homologação em banda larga dos SCE

6.5.2.1. Caso as medições se efetuem com aplicação do método descrito no anexo 7, os limites devem ser de 62 a 52 dB μV/m, na banda de frequências de 30 a 75 MHz, diminuindo-se este limite logaritmicamente com frequências superiores a 30 MHz, e de 52 a 63 dB μV/m, na banda de frequências de 75 a 400 MHz, aumentando-se este limite logaritmicamente com frequências superiores a 75 MHz, conforme indicado no apêndice 6 do presente regulamento. Na banda de frequências de 400 a 1 000 MHz, o limite mantém-se constante em 63 dB μV/m.

6.5.2.2. Para o SCE representativo do modelo, os valores medidos, expressos em dB μV/m, devem ser inferiores aos limites de homologação.

6.6. Especificações relativas à radiação em banda estreita produzida por SCE

6.6.1. Método de medição

A radiação eletromagnética produzida pelo SCE representativo do modelo deve ser medida utilizando o método descrito no anexo 8.

6.6.2. Limites de homologação em banda estreita dos SCE

6.6.2.1. Caso as medições se efetuem com aplicação do método descrito no anexo 8, os limites devem ser de 52 a 42 dB μV/m, na banda de frequências de 30 a 75 MHz, diminuindo-se este limite logaritmicamente com frequências superiores a 30 MHz, e de 42 a 53 dB μV/m, na banda de frequências de 75 a 400 MHz, aumentando-se este limite logaritmicamente com frequências superiores a 75 MHz, conforme indicado no apêndice 7. Na banda de frequências de 400 a 1 000 MHz, o limite mantém-se constante em 53 dB μV/m.

6.6.2.2. Para o SCE representativo do modelo, o valor medido, expresso em dB μV/m, deve ser inferior aos limites de homologação.

6.7. Especificações relativas à emissão de perturbações transitórias por condução geradas pelos SCE nos cabos de alimentação de 12/24 V.

6.7.1. Método de ensaio

O ensaio com vista à determinação das radiações do SCE representativo do tipo deve ser efetuado pelos métodos de acordo com a norma ISO 7637-2, conforme descrito no anexo 10, com os níveis apresentados no quadro 1.

Quadro 1

Amplitude máxima de impulsos autorizada

(V) Amplitude máxima de impulsos autorizada para Polaridade da amplitude dos impulsos Veículos com sistemas de 12 V Veículos com sistemas de 24 V Positiva + 75 + 150 Negativa – 100 – 450

6.8. Especificações relativas à imunidade do SCE à radiação eletromagnética

6.8.1. Métodos de ensaio

O ensaio com vista à determinação da imunidade eletromagnética do SCE representativo do modelo deve ser efetuado de acordo com os métodos descritos no anexo 9.

6.8.2. Limites de homologação da imunidade dos SCE

6.8.2.1. Caso se proceda aos ensaios com aplicação dos métodos descritos no anexo 9, os níveis do ensaio de imunidade devem ser de 60 V/m valor quadrático médio (rms), para o método de ensaio com stripline de 150 mm, de 15 V/m rms, para o método de ensaio com stripline de 800 mm, de 75 V/m rms, para o método da célula TEM (Transverse Electromagnetic Mode), de 60 mA rms, para o método de injeção de corrente de massa (ICM), e de 30 V/m rms, para o método do campo livre em mais 90 % da gama de frequências de 20 a 2 000 MHz, e de um mínimo de 50 V/m rms, para o método de ensaio com stripline de 150 mm, de 12,5 V/m rms, para o método de ensaio com stripline de 800 mm, de 62,5 V/m rms, para o método da célula TEM, de 50 mA rms, para o método de injeção de corrente de massa (ICM), e de 25 V/m rms, para o método do campo livre, em toda a gama de frequências de 20 a 2 000 MHz.

6.8.2.2. O SCE representativo do modelo deve ser considerado como satisfazendo os requisitos relativos à imunidade se, durante os ensaios efetuados de acordo com o anexo 9, não houver nenhuma degradação do desempenho das «funções relacionadas com a imunidade».

6.9. Especificações relativas à imunidade dos SCE a perturbações transitórias por condução ao longo dos cabos de alimentação de 12/24 V.

6.9.1. Método de ensaio

O ensaio com vista à determinação da imunidade do SCE representativo deste modelo deve ser efetuado pelos métodos de acordo com a norma ISO 7637-2, conforme descrito no anexo 10, com os níveis de ensaio apresentados no quadro 2.

Quadro 2

Imunidade dos SCE

Número dos impulsos do ensaio Nível de ensaio da imunidade Estado de funcionamento dos sistemas: Respeitante a funções relacionadas com a imunidade Não respeitante a funções relacionadas com a imunidade 1 III C D 2a III B D 2b III C D 3a/3b III A D 4 III B (para SCE que devem estar operacionais durante as fases de arranque do motor) C (para outros SCE) D

6.10. Exceções

6.10.1. Os veículos ou os sistemas elétricos/eletrónicos ou os SCE que não possuam um oscilador eletrónico cuja frequência de funcionamento seja superior a 9 kHz são considerados como respeitando as disposições dos pontos 6.3.2 ou 6.6.2 e as dos anexos 5 e 8.

6.10.2. Os veículos que não possuam sistemas elétricos/eletrónicos com «funções relacionadas com a imunidade» não precisam de ser submetidos a ensaios no que diz respeito à imunidade a perturbações por radiação e devem ser considerados como satisfazendo as disposições do ponto 6.4 e as do anexo 6 do presente regulamento.

6.10.3. Os SCE sem funções relacionadas com a imunidade não precisam de ser submetidos a ensaios no que diz respeito à imunidade a perturbações por radiação e devem ser considerados como satisfazendo as disposições do ponto 6.8 e as do anexo 9 do presente regulamento.

6.10.4. Descarga eletrostática

No que diz respeito aos veículos equipados com pneus, a carroçaria/quadro do veículo podem ser considerados como uma estrutura eletricamente isolada. Apenas se verificam forças eletrostáticas significativas em relação ao ambiente exterior do veículo no momento da entrada ou saída dos ocupantes do veículo. Dado que o veículo está imobilizado nessas ocasiões, não é necessário qualquer ensaio de homologação para a descarga eletrostática.

6.10.5. Emissão de perturbações transitórias por condução geradas pelos SCE nos cabos de alimentação de 12/24 V.

Os SCE que não estão ligados, não contêm interruptores ou não incluem carga indutiva não necessitam de ser submetidos a ensaios relativos a emissões transitórias por condução, podendo ser considerados como satisfazendo as disposições do ponto 6.7.

6.10.6. A perda de função dos recetores durante o ensaio de imunidade quando o sinal de ensaio se encontrar dentro da largura de banda do recetor (banda de exclusão RF), conforme especificado para um determinado serviço/produto de rádio na norma CEM (contabilidade eletromagnética) harmonizada internacional não implica necessariamente que os critérios não sejam cumpridos.

6.10.7. Os transmissores de radiofrequências devem ser submetidos a ensaio no modo de transmissão. Para efeitos do presente regulamento, são ignoradas as emissões desejadas (sistemas de transmissão RF) dentro da largura de banda necessária e as emissões fora da banda. As emissões espúrias estão sujeitas ao presente regulamento.

6.10.7.1. «Largura de banda necessária»: relativamente a um determinado tipo de emissão, apenas a largura da banda de frequências que é necessária para assegurar uma transmissão de informações ao ritmo e com a qualidade necessários em condições especificadas (artigo 1.o, ponto 1.152, do Regulamento das Radiocomunicações, UIT).

6.10.7.2. «Emissões fora da banda»: emissão numa frequência ou frequências imediatamente fora da largura de banda necessária que resulte do processo de modulação, mas excluindo as emissões espúrias (artigo 1.o, ponto 1.144, do Regulamento das Radiocomunicações, UIT).

6.10.7.3. «Emissão espúria»: em todos os processos de modulação existem sinais adicionais não desejados. Resumem-se na expressão «emissões espúrias». As emissões espúrias são emissões numa frequência ou frequências que estão fora da largura de banda necessária e cujo nível pode ser reduzido sem que a correspondente transmissão de informação seja afetada. Nas emissões espúrias incluem-se as emissões harmónicas, as emissões parasitas, os produtos de intermodulação e os produtos de conversão de frequências, encontrando-se porém excluídas as emissões fora da banda (artigo 1.o, ponto 1.145, do Regulamento das Radiocomunicações, UIT).

7. ESPECIFICAÇÕES ADICIONAIS PARA A CONFIGURAÇÃO «MODO DE RECARGA DO SRAE NA REDE ELÉTRICA»

7.1. Especificações gerais

7.1.1. Um veículo e os respetivos sistemas elétricos/eletrónicos ou SCE devem ser projetados, fabricados e equipados de modo a permitir que o veículo, em configuração «modo de recarga do SRAE na rede elétrica» cumpra as prescrições do presente regulamento.

7.1.1.1. Um veículo em configuração de «modo de recarga do SRAE na rede elétrica» deve ser submetido a ensaios de emissões por radiação e de imunidade a perturbações por radiação, de emissões por condução, bem como de imunidade a perturbações por condução.

7.1.1.2. SCE em configuração de «modo de recarga do SRAE na rede elétrica» deve ser submetido a ensaios de emissões por radiação e por condução, e de imunidade a perturbações por radiação e por condução.

7.1.2. Antes do ensaio, o serviço técnico tem de preparar um plano de ensaios de concertação com o fabricante, para a configuração «modo de recarga do SRAE na rede elétrica» que contemple pelo menos o modo de funcionamento, as funções estimuladas, as funções monitorizadas, os critérios de aprovação/reprovação e as emissões planeadas.

7.1.3. Um veículo em configuração de «modo de recarga do SRAE na rede elétrica» deve ser submetido a ensaios com o cabo de carregamento fornecido pelo fabricante. Nesse caso, o cabo deve ser homologado como parte do veículo.

7.1.4. Redes artificiais

A alimentação proveniente da rede em corrente alternada (CA) é aplicada ao veículo/SCE por meio de uma ou mais redes artificiais (RA) de 50 μH/50 ΩW, tal como definido na norma CISPR 16-1-2, ponto 4.3.

A alimentação proveniente da rede em corrente contínua (CC) é aplicada ao veículo/SCE por meio de uma ou mais redes artificiais (RA) de 5 μH/50 ΩW, tal como definido na norma CISPR 25.

O cabo elétrico de alta tensão é aplicado ao SCE por meio de uma ou mais redes artificiais HV de 5 μH/50 ΩW, como definido no apêndice 8.

7.2. Especificações relativas à radiação eletromagnética em banda larga dos veículos

7.2.1. Método de medição

A radiação eletromagnética produzida pelo veículo representativo do modelo deve ser medida utilizando o método descrito no anexo 4. O método de medição será definido pelo fabricante do veículo de acordo com o serviço técnico.

7.2.2. Limites de homologação em banda larga dos veículos

7.2.2.1. Caso a medição se efetue com aplicação do método descrito no anexo 4, sendo a distância veículo-antena de 10,0 ± 0,2 m, os limites devem ser de 32 dBμV/m, na banda de frequências de 30 a 75 MHz, e de 32 a 43 dBμV/m, na banda de frequências de 75 a 400 MHz, aumentando-se este limite logaritmicamente para frequências superiores a 75 MHz, conforme indicado no apêndice 2. Na banda de frequências de 400 a 1 000 MHz, o limite mantém-se constante em 43 dB μV/m.

7.2.2.2. Caso a medição se efetue com aplicação do método descrito no anexo 4, sendo a distância veículo-antena de 3,0 ± 0,05 m, os limites devem ser de 42 dBμV/m, na banda de frequências de 30 a 75 MHz, e de 42 a 53 dBμV/m, na banda de frequências de 75 a 400 MHz, aumentando-se este limite logaritmicamente para frequências superiores a 75 MHz, conforme indicado no apêndice 3. Na banda de frequências de 400 a 1 000 MHz, o limite mantém-se constante em 53 dB μV/m.

Para o veículo representativo do modelo, os valores medidos, expressos em dBμV/m, devem ser inferiores aos limites de homologação.

7.3. Especificações relativas a emissões de harmónicas geradas a partir dos cabos elétricos de corrente alternada do veículo

7.3.1. Método de medição

A emissão de harmónicas nos cabos de corrente alternada geradas pelo veículo representativo do modelo deve ser medida utilizando o método descrito no anexo 11. O método de medição será definido pelo fabricante do veículo de acordo com o serviço técnico.

7.3.2. Limites de homologação do veículo

7.3.2.1. Se as medições forem feitas utilizando o método descrito no anexo 11, os limites para corrente de entrada ≤ 16 A por fase são os definidos na norma CEI 61000-3-2 e indicados no quadro 3.

Quadro 3

Harmónicas máximas autorizadas (corrente de entrada ≤ 16 A por fase)

Número de harmónicas n Corrente harmónica máxima autorizada A Harmónicas ímpares 3 2,3 5 1,14 7 0,77 9 0,40 11 0,33 13 0,21 15 ≤ n ≤ 39 0,15 × 15/n Harmónicas pares 2 1,08 4 0,43 6 0,30 8 ≤ n ≤ 40 0,23 × 8/n

7.3.2.2. Se as medições forem feitas com recurso ao método descrito no anexo 11, os limites para uma corrente de entrada > 16 A and ≤ 75 A por fase são os definidos na publicação CEI 61000-3-12 e apresentados nos quadros 4, 5 e 6.

Quadro 4

Harmónicas máximas autorizadas (corrente de entrada de > 16 A e ≤ 75 A por fase) relativamente a outro equipamento que não o equipamento trifásico equilibrado

Rsce mínimo Corrente aceitável para cada harmónica In/I1 (%) Rácio de corrente máxima das harmónicas (%) I3 I5 I7 I9 I11 I13 THD (taxa de distorção harmónica total) PWHD (taxa de distorção harmónica parcial ponderada) 33 21,6 10,7 7,2 3,8 3,1 2 23 23 66 24 13 8 5 4 3 26 26 120 27 15 10 6 5 4 30 30 250 35 20 13 9 8 6 40 40 ≥ 350 41 24 15 12 10 8 47 47

Os valores relativos das harmónicas pares inferiores ou iguais a 12 devem ser inferiores a 16/n%. As harmónicas pares superiores a 12 são tidas em conta nos valores de distorção harmónica total (THD) e de distorção harmónica parcial ponderada (PWHD) da mesma forma que as harmónicas ímpares.

É autorizada a interpolação linear entre valores sucessivos de Razão de Curto-Circuito de um Equipamento (Rsce).

Quadro 5

Harmónicas máximas autorizadas (corrente de entrada de > 16 A e ≤ 75 A por fase) para equipamento trifásico equilibrado

Rsce mínimo Corrente aceitável para cada harmónica In/I1 (%) Rácio de corrente máxima das harmónicas (%) I5 I7 I11 I13 THD (taxa de distorção harmónica total) PWHD (taxa de distorção harmónica parcial ponderada) 33 10,7 7,2 3,1 2 13 22 66 14 9 5 3 16 25 120 19 12 7 4 22 28 250 31 20 12 7 37 38 ≥ 350 40 25 15 10 48 46

Os valores relativos das harmónicas pares inferiores ou iguais a 12 devem ser inferiores a 16/n%. As harmónicas pares superiores a 12 são tidas em conta nos valores de THD e PWHD da mesma forma que as harmónicas ímpares.

É autorizada a interpolação linear entre valores sucessivos de Rsce.

Quadro 6

Harmónicas máximas autorizadas (corrente de entrada de > 16 A e ≤ 75 A por fase) para equipamento trifásico equilibrado em condições específicas

Rsce mínimo Corrente aceitável para cada harmónica In/I1 (%) Razão de corrente máxima das harmónicas (%) I5 I7 I11 I13 THD (taxa de distorção harmónica total) PWHD (taxa de distorção harmónica parcial ponderada) 33 10,7 7,2 3,1 2 13 22 ≥ 120 40 25 15 10 48 46

Os valores relativos das harmónicas pares inferiores ou iguais a 12 devem ser inferiores a 16/n%. As harmónicas pares superiores a 12 são tidas em conta nos valores de THD e PWHD da mesma forma que as harmónicas ímpares.

7.4. Especificações relativas à emissão de variações de tensão, flutuações de tensão e tremulação nos cabos de corrente alternada geradas pelos veículos.

7.4.1. Método de medição

A emissão de variações de tensão, flutuações de tensão e tremulação em cabos de corrente alternada geradas pelo veículo representativo do modelo deve ser medida utilizando o método descrito no anexo 12. O método de medição será definido pelo fabricante do veículo de acordo com o serviço técnico.

7.4.2. Limites de homologação do veículo

7.4.2.1. Se as medições forem feitas utilizando o método descrito no anexo 12, os limites para corrente nominal de ≤ 16 A por fase e não sujeitos a ligação condicional são os definidos na norma CEI 61000-3-3, n.o 5.

7.4.2.2. Se as medições forem feitas utilizando o método descrito no anexo 12, os limites para corrente nominal de ≤ 16 A e ≤ 75 A por fase e sujeitos a ligação condicional são os definidos na norma CEI 61000-3-11, n.o 5.

7.5. Especificações relativas às perturbações por condução em cabos de corrente alternada ou de corrente contínua originadas pela emissão de radiofrequência pelos veículos

7.5.1. Método de medição

A emissão de perturbações por condução em cabos de corrente alternada ou de corrente contínua originadas pela emissão de radiofrequência pelo veículo representativo do modelo deve ser medida utilizando o método descrito no anexo 13. O método de medição será definido pelo fabricante do veículo de acordo com o serviço técnico.

7.5.2. Limites de homologação do veículo

7.5.2.1. Se as medições forem feitas utilizando o método descrito no anexo 13, os limites para os cabos de corrente alternada são os definidos na norma CEI 61000-6-3 e indicados no quadro 7.

Quadro 7

Nível máximo autorizado de perturbações por condução de radiofrequências nos cabos de corrente alternada

Frequência (MHz) Limites e detetor 0,15 a 0,5 66 a 56 dBμV (quase-pico) 56 a 46 dB (μV (média) (decréscimo linear com o logaritmo de frequência) 0,5 a 5 56 dBμV (quase-pico) 46 dBμV (média) 5 a 30 60 dBμV (quase-pico) 50 dBμV (média)

7.5.2.2. Se as medições forem feitas utilizando o método descrito no anexo 13, os limites para os cabos de corrente contínua são os definidos na norma CEI 61000-6-3 e indicados no quadro 8.

Quadro 8

Nível máximo autorizado de perturbações por condução de radiofrequências nos cabos de corrente contínua

Frequência (MHz) Limites e detetor 0,15 a 0,5 79 dBμV (quase-pico) 66 dBμV (média) 0,5 a 30 73 dBμV (quase-pico) 60 dBμV (média)

7.6. Especificações relativas às perturbações por condução na rede e no acesso às telecomunicações originadas pela emissão de radiofrequências pelos veículos

7.6.1. Método de medição

As perturbações por condução na rede e no acesso às telecomunicações geradas pela emissão de radiofrequências pelo veículo representativo do modelo devem ser medidas pelo método descrito no anexo 14. O método de medição será definido pelo fabricante do veículo de acordo com o serviço técnico.

7.6.2. Limites de homologação do veículo

7.6.2.1. Se as medições forem feitas utilizando o método descrito no anexo 14, os limites relativos à rede e ao acesso às telecomunicações (acesso às telecomunicações como definido na norma CISPR 22, ponto 3.6) são os definidos na norma CEI 61000-6-3 e indicados no quadro 9.

Quadro 9

Nível máximo autorizado de perturbações por condução na rede e no acesso às telecomunicações originadas pela emissão de radiofrequências pelo veículo

Frequência (MHz) Limites de tensão (detetor) Limites de corrente (detetor) 0,15 a 0,5 84 a 74 dBμV (quase-pico) 74 a 64 dBμV (média) (decréscimo linear com o logaritmo de frequência) 40 a 30 dBμA (quase-pico) 30 a 20 dBμA (média) (decréscimo linear com o logaritmo de frequência) 0,5 a 30 74 dBμV (quase-pico) 64 dBμV (média) 30 dBμV (quase-pico) 20 dBμA (média)

7.7. Especificações relativas à imunidade dos veículos à radiação eletromagnética

7.7.1. Método de ensaio

O ensaio com vista à determinação da imunidade eletromagnética do veículo representativo do modelo deve ser efetuado de acordo com o método descrito no anexo 6.

7.7.2. Limites de homologação da imunidade dos veículos

7.7.2.1. Caso os ensaios se efetuem com aplicação do método descrito no anexo 6, a intensidade de campo deve ser de 30 V/m rms (valor quadrático médio) eficaz em 90 % da banda de frequências de 20 a 2 000 MHz e de, no mínimo, 25 V/m rms eficaz em toda a banda de frequências de 20 a 2 000 MHz.

7.7.2.2. O veículo representativo do modelo deve ser considerado como satisfazendo os requisitos relativos à imunidade se, durante os ensaios efetuados de acordo com o anexo 6, não houver nenhuma degradação do desempenho das «funções relacionadas com a imunidade», de acordo com o ponto 2.2 do anexo 6.

7.8. Especificações relativas à imunidade dos veículos a transitórios rápidos/disparos por condução ao longo dos cabos elétricos de corrente alternada e de corrente contínua.

7.8.1. Método de ensaio

7.8.1.1. O ensaio de imunidade do veículo representativo do modelo a transitórios rápidos/disparos por condução ao longo dos cabos elétricos de corrente alternada e de corrente contínua deve ser efetuado de acordo com o método descrito no anexo 15.

7.8.2. Limites de homologação da imunidade dos veículos

7.8.2.1. Se os ensaios forem efetuados segundo os métodos descritos no anexo 15, os níveis de ensaio de imunidade para os cabos de corrente alternada ou de corrente contínua, devem ser: ± 2 kV de tensão de ensaio em circuito aberto, com um tempo de subida de (Tr) de 5 ns, um tempo de manutenção (Th) de 50 ns e uma taxa de repetição de 5 kHz durante pelo menos um minuto.

7.8.2.2. O veículo representativo do modelo deve ser considerado como satisfazendo os requisitos relativos à imunidade se, durante os ensaios efetuados de acordo com o anexo 15, não houver nenhuma degradação do desempenho das «funções relacionadas com a imunidade», de acordo com o ponto 2.2 do anexo 6.

7.9. Especificações relativas à imunidade dos veículos a sobretensões conduzidas ao longo dos cabos de corrente alternada ou de corrente contínua.

7.9.1. Método de ensaio

7.9.1.1. O ensaio de imunidade de um veículo representativo do modelo a sobretensões conduzidas ao longo dos cabos de corrente alternada ou de corrente contínua deve ser efetuado segundo o método descrito no anexo 16.

7.9.2. Limites de homologação da imunidade dos veículos

7.9.2.1. Caso os ensaios se efetuem utilizando o método descrito no anexo 16, os níveis de ensaio de imunidade devem ser:

a) Para os cabos de corrente alternada: ± 2 kV de tensão de ensaio em circuito aberto entre fase e terra e ± 1 kV entre linhas (impulso 1,2 μs/50 μs), com um tempo de subida (Tr) de 1,2 μs e um tempo de manutenção (Th) de 50 μs. Cada sobretensão deve ser aplicada cinco vezes, com, no máximo, um minuto de intervalo entre cada impulso. Tal deve ser aplicado para as seguintes fases: 0, 90, 180 e 270°,

b) Para os cabos de corrente contínua: ± 0,5 kV de tensão de ensaio em circuito aberto entre fase e terra e ± 0,5 kV entre linhas (impulso 1,2 μs/50 μs), com um tempo de subida (Tr) de 1,2 μs e um tempo de manutenção (Th) de 50 μs. Cada sobretensão deve ser aplicada cinco vezes, com, no máximo, um minuto de intervalo.

7.9.2.2. O veículo representativo do modelo deve ser considerado como satisfazendo os requisitos relativos à imunidade se, durante os ensaios efetuados de acordo com o anexo 16, não houver nenhuma degradação do desempenho das «funções relacionadas com a imunidade», de acordo com o ponto 2.2 do anexo 6.

7.10. Especificações relativas às interferências eletromagnéticas em banda larga causadas por SCE

7.10.1. Método de medição

A radiação eletromagnética produzida pelo SCE representativo do tipo deve ser medida utilizando o método descrito no anexo 7.

7.10.2. Limites de homologação em banda larga dos SCE

7.10.2.1. Caso as medições se efetuem com aplicação do método descrito no anexo 7, os limites devem ser de 62 a 52 dBμV/m, na banda de frequências de 30 a 75 MHz, diminuindo-se este limite logaritmicamente com frequências superiores a 30 MHz, e de 52 a 63 dBμV/m, na banda de frequências de 75 a 400 MHz, aumentando-se este limite logaritmicamente com frequências superiores a 75 MHz, conforme indicado no apêndice 6. Na banda de frequências de 400 a 1 000 MHz, o limite mantém-se constante em 63 dBμV/m.

7.10.2.2. Para o SCE representativo do tipo, os valores medidos, expressos em dBμV/m, devem ser inferiores aos limites de homologação.

7.11. Especificações relativas a emissões de harmónicas geradas a partir dos cabos elétricos de corrente alternada do SCE

7.11.1. Método de medição

A emissão de harmónicas nos cabos de corrente alternada geradas pelo SCE representativo do tipo deve ser medida utilizando o método descrito no anexo 17. O método de medição é definido pelo fabricante de acordo com o serviço técnico.

7.11.2. Limites de homologação de SCE

7.11.2.1. Se as medições forem feitas utilizando o método descrito no anexo 17, os limites para corrente de entrada ≤ 16 A por fase são os definidos na norma CEI 61000-3-2 e indicados no quadro 10.

Quadro 10

Harmónicas máximas autorizadas (corrente de entrada ≤ 16 A por fase)

Número de harmónicas n Corrente harmónica máxima autorizada A Harmónicas ímpares 3 2,3 5 1,14 7 0,77 9 0,40 11 0,33 13 0,21 15 ≤ n ≤ 39 0,15 × 15/n Harmónicas pares 2 1,08 4 0,43 6 0,30 8 ≤ n ≤ 40 0,23 × 8/n

7.11.2.2. Se as medições forem feitas utilizando o método descrito no anexo 17, os limites para uma corrente de entrada > 16 A e ≤ 75 A por fase são os definidos na norma CEI 61000-3-12 e apresentados nos quadros 11, 12 e 13.

Quadro 11

Harmónicas máximas autorizadas (corrente de entrada de > 16 A e ≤ 75 A por fase) relativamente a outro equipamento que não o equipamento trifásico equilibrado

Rsce mínimo Corrente aceitável para cada harmónica In/I1 (%) Razão de corrente máxima das harmónicas (%) I3 I5 I7 I9 I11 I13 THD (taxa de distorção harmónica total) PWHD (taxa de distorção harmónica parcial ponderada) 33 21,6 10,7 7,2 3,8 3,1 2 23 23 66 24 13 8 5 4 3 26 26 120 27 15 10 6 5 4 30 30 250 35 20 13 9 8 6 40 40 ≥ 350 41 24 15 12 10 8 47 47

Os valores relativos das harmónicas pares inferiores ou iguais a 12 devem ser inferiores a 16/n%. As harmónicas pares superiores a 12 são tidas em conta nos valores de THD e PWHD, da mesma forma que as harmónicas ímpares.

É autorizada a interpolação linear entre valores sucessivos de Rsce.

Quadro 12

Harmónicas máximas autorizadas (corrente de entrada de > 16 A e ≤ 75 A por fase) para equipamento trifásico equilibrado

Rsce mínimo Corrente aceitável para cada harmónica In/I1 (%) Razão de corrente máxima das harmónicas (%) I5 I7 I11 I13 THD (taxa de distorção harmónica total) PWHD (taxa de distorção harmónica parcial ponderada) 33 10,7 7,2 3,1 2 13 22 66 14 9 5 3 16 25 120 19 12 7 4 22 28 250 31 20 12 7 37 38 ≥ 350 40 25 15 10 48 46

Os valores relativos das harmónicas pares inferiores ou iguais a 12 devem ser inferiores a 16/n%. As harmónicas pares superiores a 12 são tidas em conta nos valores de THD e PWHD, da mesma forma que as harmónicas ímpares.

É autorizada a interpolação linear entre valores sucessivos de Rsce.

Quadro 13

Harmónicas máximas autorizadas (corrente de entrada de > 16 A e ≤ 75 por fase) para equipamento trifásico equilibrado em condições específicas

Rsce mínimo Corrente aceitável para cada harmónica In/I1 (%) Razão de corrente máxima das harmónicas (%) I5 I7 I11 I13 THD (taxa de distorção harmónica total) PWHD (taxa de distorção harmónica parcial ponderada) 33 10,7 7,2 3,1 2 13 22 ≥ 120 40 25 15 10 48 46

Os valores relativos das harmónicas pares inferiores ou iguais a 12 devem ser inferiores a 16/n%. As harmónicas pares superiores a 12 são tidas em conta nos valores de THD e PWHD, da mesma forma que as harmónicas ímpares.

7.12. Especificações relativas à emissão de variações de tensão, flutuações de tensão e tremulação nos cabos de corrente alternada geradas pelos SCE.

7.12.1. Método de medição

A emissão de variações de tensão, flutuações de tensão e tremulação em cabos de corrente alternada geradas pelo SCE representativo do modelo deve ser medida utilizando o método descrito no anexo 18. O método de medição é definido pelo fabricante do SCE de acordo com o serviço técnico.

7.12.2. Limites de homologação de SCE

7.12.2.1. Se as medições forem feitas utilizando o método descrito no anexo 18, os limites para corrente nominal de ≤ 16 A por fase e não sujeitos a ligação condicional são os definidos na norma CEI 61000-3-3, n.o 5.

7.12.2.2. Se as medições forem feitas utilizando o método descrito no anexo 18, os limites para corrente nominal de ≤ 16 A e ≤ 75 A por fase e sujeitos a ligação condicional são os definidos na norma CEI 61000-3-11, n.o 5.

7.13. Especificações relativas às perturbações por condução em cabos de corrente alternada ou de corrente contínua originadas por emissão de radiofrequência pelos SCE

7.13.1. Método de medição

As perturbações por condução em cabos de corrente alternada ou de corrente contínua originadas pela emissão de radiofrequência pelo SCE representativo do modelo deve ser medida utilizando o método descrito no anexo 19. O método de medição é definido pelo fabricante do SCE de acordo com o serviço técnico.

7.13.2. Limites de homologação de SCE

7.13.2.1. Se as medições forem feitas utilizando o método descrito no anexo 19, os limites para os cabos de corrente alternada são os definidos na norma CEI 61000-6-3 e indicados no quadro 14.

Quadro 14

Nível máximo autorizado de perturbações por condução de radiofrequências nos cabos de corrente alternada

Frequência (MHz) Limites e detetor 0,15 a 0,5 66 a 56 dBμV (quase-pico) 56 a 46 dBμV (média) (decréscimo linear com o logaritmo de frequência) 0,5 a 5 56 dBμV (quase-pico) 46 dBμV (média) 5 a 30 60 dBμV (quase-pico) 50 dBμV (média)

7.13.2.2. Se as medições forem feitas utilizando o método descrito no anexo 19, os limites para os cabos de corrente contínua são os definidos na norma CEI 61000-6-3 e indicados no quadro 15.

Quadro 15

Nível máximo autorizado de perturbações por condução de radiofrequências nos cabos de corrente contínua

Frequência (MHz) Limites e detetor 0,15 a 0,5 79 dBμV (quase-pico) 66 dBμV (média) 0,5 a 30 73 dBμV (quase-pico) 60 dBμV (média)

7.14. Especificações relativas à perturbações por condução na rede e no acesso às telecomunicações originadas pela emissão de radiofrequências pelos SCE

7.14.1. Método de medição

As perturbações na rede e no acesso às telecomunicações geradas pela emissão de radiofrequências pelo SCE representativo do modelo devem ser medidas pelo método descrito no anexo 20. O método de medição é definido pelo fabricante do SCE de acordo com o serviço técnico.

7.14.2. Limites de homologação de SCE

7.14.2.1. Se as medições forem feitas utilizando o método descrito no anexo 20, os limites no acesso à rede e às telecomunicações (acesso às telecomunicações como definido na norma CISPR 22, ponto 3.6) são os definidos na norma CEI 61000-6-3 e indicados no quadro 16.

Quadro 16

Nível máximo autorizado de perturbações por condução na rede e no acesso às telecomunicações originadas pela emissão de radiofrequências pelo veículo

Frequência (MHz) Limites de tensão (detetor) Limites de corrente (detetor) 0,15 a 0,5 84 a 74 dBμV (quase-pico) 74 a 64 dBμV (média) (decréscimo linear com o logaritmo de frequência) 40 a 30 dBμA (quase-pico) 30 a 20 dBμA (média) (decréscimo linear com o logaritmo de frequência) 0,5 a 30 74 dBμV (quase-pico) 64 dBμV (média) 30 dBμV (quase-pico) 20 dBμA (média)

7.15. Especificações relativas à imunidade do SCE a transitórios rápidos/disparos por condução ao longo dos cabos elétricos de corrente alternada e de corrente contínua.

7.15.1. Método de ensaio

7.15.1.1. O ensaio de imunidade do SCE representativo do modelo a transitórios rápidos/disparos por condução ao longo dos cabos elétricos de corrente alternada e de corrente contínua deve ser efetuado de acordo com o método descrito no anexo 21.

7.15.2. Limites de homologação da imunidade dos SCE

7.15.2.1. Se os ensaios forem efetuados segundo os métodos descritos no anexo 21, os níveis de ensaio de imunidade para os cabos de corrente alternada ou de corrente contínua, devem ser: ± 2 kV de tensão de ensaio em circuito aberto, com um tempo de subida de (Tr) de 5 ns, um tempo de manutenção (Th) de 50 ns e uma taxa de repetição de 5 kHz durante pelo menos um minuto.

7.15.2.2. O SCE representativo do modelo deve ser considerado como satisfazendo os requisitos relativos à imunidade se, durante os ensaios efetuados de acordo com o anexo 21, não houver nenhuma degradação do desempenho das «funções relacionadas com a imunidade», de acordo com o anexo 9, ponto 2.2.

7.16. Especificações relativas à imunidade dos SCE a sobretensões conduzidas ao longo dos cabos de corrente alternada ou de corrente contínua.

7.16.1. Método de ensaio

7.16.1.1. O ensaio de imunidade de um SCE representativo do modelo a sobretensões conduzidas ao longo dos cabos de corrente alternada ou de corrente contínua deve ser efetuado segundo o método descrito no anexo 22.

7.16.2. Limites de homologação da imunidade dos SCE

7.16.2.1. Caso os ensaios se efetuem utilizando o método descrito no anexo 22, os níveis de ensaio de imunidade devem ser:

a) Para os cabos de corrente alternada: ± 2 kV de tensão de ensaio em circuito aberto entre fase e terra e ± 1 kV entre linhas (impulso 1,2 μs/50 μs), com um tempo de subida (Tr) de 1,2 μs e um tempo de manutenção (Th) de 50 μs. Cada sobretensão deve ser aplicada cinco vezes, com, no máximo, um minuto de intervalo entre cada impulso. Tal deve ser aplicado para as seguintes fases: 0, 90, 180 e 270°,

b) Para os cabos de corrente contínua: ± 0,5 kV de tensão de ensaio em circuito aberto entre fase e terra e ± 0,5 kV entre linhas (impulso 1,2 μs/50 μs), com um tempo de subida (Tr) de 1,2 μs e um tempo de manutenção (Th) de 50 μs. Cada sobretensão deve ser aplicada cinco vezes, com, no máximo, um minuto de intervalo.

7.16.2.2. O SCE representativo do modelo deve ser considerado como satisfazendo os requisitos relativos à imunidade se, durante os ensaios efetuados de acordo com o anexo 22, não houver nenhuma degradação do desempenho das «funções relacionadas com a imunidade», de acordo com o anexo 9, ponto 2.2.

7.17. Especificações relativas à emissão de perturbações transitórias por condução geradas pelos SCE nos cabos de alimentação de 12/24 V

7.17.1. Método de ensaio

O ensaio com vista à determinação das emissões do SCE representativo do tipo deve ser efetuado pelos métodos de acordo com a norma ISO 7637-2, conforme descrito no anexo 10, com os níveis apresentados no quadro 17.

Quadro 17

Amplitude máxima de impulsos autorizada

(V) Amplitude máxima de impulsos autorizada para Polaridade da amplitude dos impulsos Veículos com sistemas de 12 V Veículos com sistemas de 24 V Positiva + 75 + 150 Negativa – 100 – 450

7.18. Especificações relativas à imunidade do SCE à radiação eletromagnética

7.18.1. Métodos de ensaio

O ensaio com vista à determinação da imunidade eletromagnética do SCE representativo do modelo deve ser efetuado de acordo com os métodos descritos no anexo 9.

7.18.2. Limites de homologação da imunidade dos SCE

7.18.2.1. Caso se proceda aos ensaios com aplicação dos métodos descritos no anexo 9, os níveis do ensaio de imunidade são de 60 V/m rms para o método de ensaio com stripline de 150 mm, de 15 V/m rms para o método de ensaio com stripline de 800 mm, de 75 V/m rms para o método da célula TEM (Transverse Electromagnetic Mode), de 60 mA rms para o método de injeção de corrente de massa (ICM), e de 30 V/m rms para o método do campo livre em mais 90 % da banda de frequências de 20 a 2 000 MHz, e de um mínimo de 50 V/m rms para o método de ensaio com stripline de 150 mm, de 12,5 V/m rms para o método de ensaio com stripline de 800 mm, de 62,5 V/m rms para o método da célula TEM, de 50 mA rms para o método de injeção de corrente de massa (ICM), e de 25 V/m rms para o método do campo livre, em toda a gama de frequências de 20 a 2 000 MHz.

7.18.2.2. O SCE representativo do tipo deve ser considerado como satisfazendo os requisitos relativos à imunidade se, durante os ensaios efetuados de acordo com o anexo 9, não houver nenhuma degradação do desempenho das «funções relacionadas com a imunidade».

7.19. Especificações relativas à imunidade dos SCE a perturbações transitórias por condução ao longo dos cabos de alimentação de 12/24 V.

7.19.1 Método de ensaio

O ensaio com vista à determinação da imunidade do SCE representativo do modelo deve ser efetuado pelos métodos de acordo com a norma ISO 7637-2, conforme descrito no anexo 10, com os níveis de ensaio apresentados no quadro 18.

Quadro 18

Imunidade dos SCE

Número dos impulsos do ensaio Nível de ensaio da imunidade Estado de funcionamento dos sistemas: Respeitante a funções relacionadas com a imunidade Não respeitante a funções relacionadas com a imunidade 1 III C D 2a III B D 2b III C D 3a/3b III A D 4 III B (para SCE que devem estar operacionais durante as fases de arranque do motor) C (para outros SCE) D

7.20. Exceções

7.20.1. Quando não existir uma ligação à rede de telecomunicações que inclua serviços de telecomunicações adicionais para além dos serviços de comunicação carregados, não se aplicam o anexo 14 e o anexo 20.

7.20.2. Quando o acesso à rede e às telecomunicações do veículo utiliza as linhas da rede elétrica nos seus cabos de corrente alternada/corrente contínua, não se aplica o anexo 14.

7.20.3. Quando o acesso à rede e às telecomunicações do SCE utiliza as linhas da rede elétrica nos seus cabos de corrente alternada/corrente contínua, não se aplica o anexo 20.

7.20.4. Os veículos e/ou SCE destinados a ser utilizados em «modo de recarga do SRAE na rede elétrica» na configuração ligados a uma estação de carregamento CC com um cabo de rede CC de comprimento inferior a 30 m não têm de respeitar as prescrições dos anexos 13, 15, 16, 19, 21 e 22.

Neste caso, o fabricante deve fornecer uma declaração em como o veículo e/ou o SCE só podem ser utilizados em «modo de recarga do SRAE na rede elétrica» com cabos de comprimento inferior a 30 m. Esta informação deve ser fornecida ao público após a homologação.

7.20.5. Os veículos e/ou SCE destinados a ser utilizados em «modo de recarga do SRAE na rede elétrica» na configuração ligados a uma estação de carregamento CC local/privada sem participantes adicionais não têm de respeitar as prescrições dos anexos 13, 15, 16, 19, 21 e 22.

Neste caso, o fabricante deve fornecer uma declaração em como o veículo e/ou o SCE só podem ser utilizados em «modo de recarga do SRAE na rede elétrica» com uma estação de carregamento CC local/privada sem participantes adicionais. Esta informação deve ser fornecida ao público após a homologação.

8. ALTERAÇÃO OU EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE UM VEÍCULO POR INCLUSÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE UM SUBCONJUNTO ELÉTRICO/ELETRÓNICO (SCE)

8.1. Se o fabricante de um veículo tiver obtido a homologação para a instalação num veículo e pretender montar um sistema elétrico/eletrónico ou SCE adicional ou de substituição que já tenham sido homologados ao abrigo do presente regulamento, e que serão instalados de acordo com as condições respetivas, a homologação do veículo pode ser objeto de extensão sem mais ensaios. O sistema elétrico/eletrónico ou o SCE adicional ou de substituição devem ser considerados como parte do veículo para efeitos da verificação da conformidade da produção

8.2. Se as peças adicionais ou de substituição não tiverem recebido a homologação nos termos do presente regulamento, e se o ensaio for considerado necessário, o veículo completo é considerado como sendo conforme se se puder demonstrar que as peças novas ou revistas cumprem as prescrições pertinentes do ponto 6 e, quando aplicável, do ponto 7, ou se, num ensaio comparativo, se puder demonstrar que as novas peças não são suscetíveis de afetar de modo adverso a conformidade com o modelo do veículo.

8.3. A inclusão num veículo homologado, pelo seu fabricante, de equipamentos normalmente usados a nível doméstico e profissional que não sejam equipamentos de comunicações móveis, que cumpram as prescrições de outros regulamentos, e cuja instalação, substituição ou remoção se faça de acordo com as recomendações dos fabricantes dos equipamentos e do veículo, não invalidam a homologação do veículo. Tal não deve impedir os fabricantes de veículos de instalar equipamentos de comunicações seguindo instruções de instalação adequadas desenvolvidas pelo fabricante do veículo e/ou fabricantes de tais equipamentos de comunicações. O fabricante do veículo deve provar (se solicitado pelo serviço técnico) que o desempenho do veículo não é afetado de modo adverso por tais transmissores. Essa prova pode consistir na declaração de que os níveis de potência e a instalação são tais que os níveis de imunidade do presente regulamento oferecem uma proteção suficiente quando sujeitos a transmissão apenas, isto é, excluindo a transmissão em conjunto com os ensaios especificados no ponto 6. O presente regulamento não autoriza a utilização de um transmissor de comunicações quando existirem outras prescrições relativas a tais equipamentos ou sua utilização.

9. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem estar de acordo com os indicados no apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2), tendo em conta o seguinte:

9.1. Os veículos ou componentes ou SCE homologados em aplicação do presente regulamento devem ser fabricados por forma a estar conformes ao modelo/tipo homologado e cumprir o disposto no ponto 6 e, quando aplicável, no ponto 7 acima.

9.2. A conformidade da produção do veículo ou do componente ou da unidade técnica deve ser verificada com base nos dados contidos nos formulários de comunicação para a homologação incluídos nos anexos 3-A e/ou 3-B do presente regulamento.

9.3. Se a entidade homologadora não estiver satisfeita com o método de verificação do fabricante, aplicam-se as disposições dos pontos 9.3.1, 9.3.2 e 9.3.3 infra.

9.3.1. Aquando da verificação da conformidade de um veículo, componente ou SCE retirados da série, a produção é considerada como estando em conformidade com as prescrições do presente regulamento relativas às perturbações eletromagnéticas de banda larga e de banda estreita se os níveis medidos não excederem em mais de 4 dB (60 %) os limites de referência prescritos nos pontos 6.2.2.1, 6.2.2.2, 6.3.2.1, 6.3.2.2 e, quando aplicável, nos pontos 7.2.2.1 e 7.2.2.2 para os veículos, e nos pontos 6.5.2.1, 6.6.2.1 e, quando aplicável, no ponto 7.10.2.1 acima para os SCE (consoante o caso).

9.3.2. Aquando da verificação da conformidade de um veículo, componente ou SCE retirados da série, a produção é considerada como estando em conformidade com as prescrições do presente regulamento relativas à imunidade à radiação eletromagnética se o veículo não revelar nenhuma degradação quanto ao controlo direto do veículo que seja percetível pelo seu condutor ou por qualquer utente da estrada, quando o veículo se encontrar no estado definido no anexo 6, ponto 4, e for sujeito a uma intensidade de campo que, expressa em V/m, atinja no máximo 80 % dos limites de referência prescritos no ponto 6.4.2.1 e, quando aplicável, no ponto 7.7.2.1 para os veículos, e no ponto 6.8.2.1 e, quando aplicável, no ponto 7.18.2.1 para os SCE acima.

9.3.3. Aquando da verificação da conformidade de um componente ou uma unidade técnica (UT) retirados da série, a produção é considerada como estando em conformidade com as prescrições do presente regulamento relativas à imunidade a perturbações e emissões por condução se o componente ou a UT não revelarem nenhuma degradação do desempenho das «funções relacionadas com a imunidade» até aos níveis indicados no ponto 6.9.1 e, quando aplicável, no ponto 7.19.1, e não excederem os níveis indicados no ponto 6.7.1 e, quando aplicável, no ponto 7.17.1 acima.

10. SANÇÕES PELA NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

10.1. A homologação concedida a um modelo de veículo ou tipo de componente, ou a uma unidade técnica, nos termos do presente regulamento pode ser revogada se o disposto no ponto 6 e, quando aplicável, no ponto 7 acima, não for cumprido ou se os veículos selecionados não forem aprovados nos ensaios referidos no ponto 6 e, quando aplicável, no ponto 7 acima.

10.2. Se uma parte signatária do Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação previamente concedida, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo que consta dos anexos 3-A e 3-B do presente regulamento.

11. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO

Se o titular de uma homologação cessar definitivamente o fabrico de um modelo de veículo ou tipo SCE homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a entidade homologadora que concedeu a homologação que, por sua vez, informará as partes no Acordo de 1958 que aplicam o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo apresentado nos anexos 3-A e 3-B do presente regulamento.

12. MODIFICAÇÃO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE UM VEÍCULO OU SCE

12.1. Qualquer modificação do modelo veículo ou tipo de SCE deve ser comunicada à entidade homologadora que concedeu a homologação a esse modelo de veículo. Essa entidade pode, então, quer:

12.1.1. Considerar que as modificações introduzidas não são suscetíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que, em qualquer caso, o veículo ou o CSE ainda cumprem os requisitos; quer

12.1.2. Exigir um novo relatório de ensaio ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.

12.2. A confirmação ou recusa de homologação, com especificação das modificações, devem ser comunicadas, pelo procedimento previsto no ponto 4 acima do presente regulamento às partes no Acordo que aplicam o presente regulamento.

12.3. A entidade homologadora que concede a extensão da homologação atribui um número de série à extensão e informa desse facto as restantes partes no Acordo de 1958 que aplicam o presente regulamento através de um formulário de comunicação conforme aos modelos apresentados nos anexos 3-A e 3-B do presente regulamento.

13. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

13.1. A contar da data oficial da entrada em vigor da série 03 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento deve recusar a concessão da homologação nos termos do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 03 de alterações.

13.2. Decorridos doze meses a contar da data oficial de entrada em vigor do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 03 de alterações, as partes contratantes que o aplicam só devem conceder homologações se o modelo de veículo, tipo de componente ou unidade técnica a homologar cumprirem as prescrições do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 03 de alterações.

13.3. As partes contratantes que aplicam o presente regulamento não devem recusar a concessão de extensões de homologações conformes à série precedente de alterações ao presente regulamento.

13.4. Decorridos 48 meses após a entrada em vigor da série 03 de alterações do presente regulamento, as partes contratantes que o aplicam podem recusar a concessão do primeiro registo nacional (primeira entrada em circulação) a um veículo, componente ou a uma unidade técnica que não cumpram as prescrições da série 03 de alterações do presente regulamento.

13.5. A contar da data oficial da entrada em vigor da série 04 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação ao abrigo do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 04 de alterações.

13.6. Decorridos 36 meses a contar da data oficial de entrada em vigor do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 04 de alterações, as partes contratantes que o aplicam só devem conceder homologações se o modelo de veículo, tipo de componente ou unidade técnica a homologar cumprir as prescrições do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 04 de alterações.

13.7. Durante os 36 meses seguintes à data de entrada em vigor da série 04 de alterações, as partes contratantes que aplicam o presente regulamento devem continuar a conceder homologações aos modelos de veículos ou componentes ou unidades técnicas que respeitam as prescrições do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série precedente de alterações.

13.8. Até 60 meses após a data de entrada em vigor da série 04 de alterações, as partes contratantes que aplicam o presente regulamento não podem recusar a concessão de uma homologação nacional ou regional a um veículo, a um componente ou uma unidade técnica homologados nos termos da série precedente de alterações do presente regulamento.

13.9. Uma vez decorridos 60 meses após a entrada em vigor da série 04 de alterações, as partes contratantes que aplicam o presente regulamento podem recusar a homologação nacional ou regional, bem como a concessão do primeiro registo a um modelo de veículo ou a primeira entrada em circulação a um componente ou uma unidade técnica que não cumpram as prescrições da série 04 de alterações do presente regulamento.

13.10. Sem prejuízo do disposto nos pontos 13.8 e 13.9 acima, as homologações concedidas ao abrigo da série precedente de alterações do regulamento a modelos de veículos que não estão equipados com um sistema de ligação de carregamento do SRAE, ou a componentes ou unidades técnicas que não incluam uma peça de ligação para carregamento do SRAE, continuam a ser válidas e as partes contratantes que aplicam o presente regulamento devem continuar a aceitá-las.

13.11 Decorridos 36 meses a contar da data oficial de entrada em vigor da série 05 de alterações, as partes contratantes que aplicam o presente regulamento só devem conceder homologações se o modelo veículo, tipo de componente ou unidade técnica a homologar cumprir as prescrições do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 05 de alterações.

14. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DAS ENTIDADES HOMOLOGADORAS

As partes no Acordo de 1958 que aplicam o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado das Nações Unidas as designações e os endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras que concedem as homologações e às quais devem ser enviados os formulários que certificam a concessão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países.

(1) Tal como definido na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.3, ponto. 2 — www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html.

(2) Os números distintivos das partes contratantes no Acordo de 1958 são reproduzidos no anexo 3 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev. 3 — www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html

Apêndice 1 Lista de normas referidas no presente regulamento 1. CISPR 12 «Vehicles', motorboats' and spark-ignited engine driven devices' radio disturbance characteristics — Limits and methods of measurement» («Veículos, barcos a motor e dispositivos acionados por motores de ignição comandada — Características das perturbações radioelétricas — Limites e métodos de medição»), 5.a edição, 2001 e Amd1, 2005. 2. CISPR 16-1-4 «Specifications for radio disturbance and immunity measuring apparatus and methods — Part 1: Radio disturbance and immunity measuring apparatus — Antennas and test sites for radiated disturbances measurements» (Especificações para métodos e aparelhos de medição de perturbações radioelétricas e imunidade — Parte 1: Aparelhos de medição de perturbações radioelétricas e imunidade — Antenas e locais de ensaio para medição de perturbações por radiação), 3.a edição, 2010. 3. CISPR 25 «Limits and methods of measurement of radio disturbance characteristics for the protection of receivers used on board vehicles» (Limites e métodos de medição das características de perturbações radioelétricas para a proteção dos recetores utilizados a bordo dos veículos), 2.a edição, 2002 e retificação, 2004. 4. ISO 7637-1 «Road vehicles — Electrical disturbance from conduction and coupling — Part 1: Definitions and general considerations» (Veículos rodoviários — Perturbações elétricas por condução e acoplamento — Parte 1: Definições e considerações gerais), 2.a edição, 2002. 5. ISO 7637-2 «Road vehicles — Electrical disturbance from conduction and coupling — Part 2: Definitions and general considerations» (Veículos rodoviários — Perturbações elétricas por condução e acoplamento — Parte 2: Fenómenos elétricos transitórios por condução ao longo dos cabos de alimentação apenas em veículos com tensão de alimentação nominal de 12 V ou 24 V), 2.a edição, 2004. 6. ISO-EN 17025 «General requirements for the competence of testing and calibration laboratories» (Requisitos gerais de competência para laboratórios de ensaio e calibração), 2.a edição, 2005, retificação, 2006. 7. ISO 11451 «Road vehicles — Electrical disturbances by narrowband radiated electromagnetic energy — Vehicle test methods (Veículos rodoviários — Perturbações elétricas por radiações eletromagnéticas em banda estreita — Métodos de ensaio de veículos)»: Parte 1: Considerações gerais e definições (ISO 11451-1, 3.a edição, 2005 e Amd1, 2008); Parte 2: Fonte de radiação exterior ao veículo (ISO 11451-2, 3.a edição, 2005); Parte 4: Injeção de corrente de massa (ICM) (ISO 11451-4, 1.a edição, 1995). 8. ISO 11452«Road vehicles — Electrical disturbances by narrowband radiated electromagnetic energy — Component test methods» (Veículos rodoviários — Perturbações elétricas por radiações eletromagnéticas em banda estreita — Métodos de ensaio de componentes): Parte 1: Considerações gerais e definições (ISO 11452-1, 3.a edição, 2005 e Amd1, 2008); Parte 2: Câmara absorvente (ISO 11452-2, 2.a edição, 2004); Parte 3: Célula de modo eletromagnético transversal (TEM) (ISO 11452-3, 3.a edição, 2001); Parte 4: Injeção de corrente de massa (ICM) (ISO 11452-4: 3. .a edição, 2005 e retificação 1:2009); Parte 5: Stripline (ISO 11452-5, 2.a edição, 2002). 9. Regulamento das Radiocomunicações, UIT, edição de 2008. 10. CEI 61000-3-2 «Compatibilidade eletromagnética (CEM) — Parte 3-2 — Limites para emissões de corrente harmónicas (corrente de entrada do equipamento ≤ 16 A por fase)», edição 3.2, 2005 + A1: 2008 + A2: 2009. 11. CEI 61000-3-3 «Compatibilidade eletromagnética (CEM) — Parte 3-3 — Limites — Limitação das variações de tensão, das flutuações de tensão e da tremulação em sistemas públicos de baixa tensão, para equipamentos com corrente nominal de ≤ 16 A por fase e não sujeitos a ligação condicional», edição 2.0, 2008. 12. CEI 61000-3-11 «Compatibilidade eletromagnética (CEM) — Parte 3-11 — Limites — Limitação das variações de tensão, das flutuações de tensão e da tremulação em sistemas públicos de baixa tensão, para equipamentos com corrente nominal de ≤ 75 A por fase e sujeitos a ligação condicional», edição 1.0, 2000. 13. CEI 61000-3-12 «Compatibilidade eletromagnética (CEM) — Parte 3-12 — Limites para emissões de corrente harmónica produzidas por equipamentos conectados a sistemas públicos de baixa tensão, com uma corrente de entrada de > 16 A e ≤ 75 A por fase», edição 1.0, 2004. 14. CEI 61000-4-4 «Compatibilidade eletromagnética (CEM) — Parte 4-4 — Técnicas de ensaio e de medição — Ensaio de imunidade aos transitórios rápidos/disparos», edição 2.0, 2004. 15. CEI 61000-4-5 «Compatibilidade eletromagnética (CEM) — Parte 4-5 — Técnicas de ensaio e de medição — Ensaio de imunidade às sobretensões», edição 2.0, 2005. 16. CEI 61000-6-2 «Compatibilidade eletromagnética (CEM) — Parte 6-2 — Normas genéricas — Imunidade para os ambientes industriais», edição 2.0, 2005. 17. CEI 61000-6-3 «Compatibilidade eletromagnética (CEM) — Parte 6-3 — Normas genéricas — Norma de emissão para os ambientes residenciais, comerciais e de indústria ligeira», edição 2.0, 2006. 18. CISPR 16-2-1 «Especificações para métodos e aparelhos de medição de perturbações radioelétricas e imunidade — Parte 2-1 — Métodos de medição de perturbações e de imunidade — Medição de perturbações por condução», edição 2.0, 2008. 19. CISPR 22 «Equipamento de tecnologias de informação — Características de interferência radioelétrica — Limites e métodos de medição», edição 6.0, 2008. 20. CISPR 16-1-2 «Especificações para métodos e aparelhos de medição de perturbações radioelétricas e imunidade — Parte 1-2: Aparelhos de medição de perturbações radioelétricas e imunidade — equipamento auxiliar — Perturbações por condução», edição 1.2, 2006.

Apêndice 2 Limites de referência em banda larga dos veículos — Separação veículo-antena: 10 m Limite E (dB μV/m) para a frequência F (MHz) 30-75 MHz 75-400 MHz 400-1 000 MHz E = 32 E = 32 + 15.13 log (F/75) E = 43 Frequência — mega-hertz — logarítmica (Ver pontos 6.2.2.1 e 7.2.2.1 do presente regulamento)

Apêndice 3 Limites de referência em banda larga dos veículos — Separação veículo-antena: 3 m Limite E (dB μV/m) para a frequência F (MHz) 30-75 MHz 75-400 MHz 400-1 000 MHz E = 42 E = 42 + 15.13 log (F/75) E = 53 Frequência — mega-hertz — logarítmica (Ver pontos 6.2.2.2 e 7.2.2.2 do presente regulamento)

Apêndice 4 Limites de referência em banda estreita dos veículos — Separação veículo-antena: 10 m Limite E (dB μV/m) para a frequência F (MHz) 30-75 MHz 75-400 MHz 400-1 000 MHz E = 22 E = 22 + 15.13 log (F/75) E = 33 Frequência — mega-hertz — logarítmica (Ver ponto 6.3.2.1 do presente regulamento)

Apêndice 5 Limites de referência em banda estreita dos veículos — Separação veículo-antena: 3 m Limite E (dB μV/m) para a frequência F (MHz) 30-75 MHz 75-400 MHz 400-1 000 MHz E = 32 E = 32 + 15.13 log (F/75) E = 43 Frequência — mega-hertz — logarítmica (Ver ponto 6.3.2.2 do presente regulamento)

Apêndice 6 Subconjunto elétrico/eletrónico — Limites de referência em banda larga Limite E (dB μV/m) para a frequência F (MHz) 30-75 MHz 75-400 MHz 400-1 000 MHz E = 62 — 25.13 log (F/30) E = 52 + 15.13 log (F/75) E = 63 Frequência — mega-hertz — logarítmica (Ver pontos 6.5.2.1 e 7.10.2.1 do presente regulamento)

Apêndice 7 Subconjuntos elétricos/eletrónicos — Limites de referência em banda estreita Limite E (dB μV/m) para a frequência F (MHz) 30-75 MHz 75-400 MHz 400-1 000 MHz E = 52 - 25.13 log (F/30) E = 42 + 15.13 log (F/75) E = 53 Frequência — mega-hertz — logarítmica (Ver ponto 6.6.2.1 do presente regulamento)

Apêndice 8 Rede artificial HV Figura 1 Rede artificial HV Legenda C2: 0,1 μF L1: 5 μH R1: 1 kΩ C1: 0,1 μF R2: 1 MΩ (descarregando C2 a < 50 Vdc em 60 s) Figura 2 Impedância da rede artificial HV Figura 3 Combinação de redes artificiais HV

ANEXO 1 EXEMPLOS DE MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO Modelo A (ver ponto 5.2 do presente regulamento) A marca de homologação acima indicada, aposta num veículo ou SCE, mostra que o modelo de veículo em causa foi homologado, no que se refere à compatibilidade eletromagnética, nos Países Baixos (E4), nos termos do Regulamento n.o 10, com o número de homologação 05 2439. O número de homologação indica que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto no Regulamento n.o 10 com a redação dada pela série 05 de alterações. Modelo B (ver ponto 5.2 do presente regulamento) A marca de homologação acima indicada, aposta num veículo ou SCE, mostra que o modelo de veículo em causa foi homologado, no que se refere à compatibilidade eletromagnética, nos Países Baixos (E4), nos termos do Regulamentos n.o 10 e n.o 33. (1) Os números de homologação indicam que, à data em que as respetivas homologações foram concedidas, o Regulamento n.o 10 incluía a série 05 de alterações e o Regulamento n.o 33 ainda estava na sua versão original. (1) O segundo número é dado apenas a título de exemplo.

ANEXO 2-A FICHA DE INFORMAÇÕES RELATIVA À HOMOLOGAÇÃO DE UM VEÍCULO NO QUE DIZ RESPEITO À COMPATIBILIDADE ELETROMAGNÉTICA As seguintes informações devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos, estes devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ter o pormenor suficiente. No caso de os sistemas, componentes ou unidades técnicas possuírem controlos eletrónicos, devem ser fornecidas as informações pertinentes relacionadas com o seu desempenho. Generalidades 1. Marca (designação comercial do fabricante): … 2. Modelo: … 3. Categoria do veículo: … 4. Nome e endereço do fabricante: … Nome e endereço do eventual representante autorizado: … 5. Endereços das linhas de montagem: … Características da constituição geral do veículo 6. Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo: … 7. Localização e disposição do motor: … Motor 8. Fabricante: … 9. Código do fabricante para o motor, conforme marcado no motor: … 10. Motor de combustão interna: … 11. Princípio de funcionamento: ignição comandada/ignição por compressão, quatro tempos/dois tempos (1) 12. Número e disposição dos cilindros: … 13. Alimentação de combustível: … 14. Por injeção de combustível (ignição por compressão apenas): sim/não (1) 15. Unidade eletrónica de comando: … 16. Marcas: … 17. Descrição do sistema: … 18. Por injeção de combustível (ignição comandada apenas): sim/não (1) 19. Sistema elétrico: … 20. Tensão nominal: …V, terra positiva/negativa (1) 21. Gerador: … 22. Modelo: … 23. Ignição: … 24. Marcas: … 25. Modelos: … 26. Princípio de funcionamento: … 27. Sistema de alimentação a GPL: sim/não (1) 28. Unidade de controlo eletrónico de gestão do motor para a alimentação a GPL: … 29. Marcas: … 30. Modelos: … 31. Sistema de alimentação a GN: sim/não (1) 32. Unidade de controlo eletrónico da gestão do motor para a alimentação a GN: … 33. Marcas: … 34. Modelos: … 35. Motor elétrico: … 36. Tipo (enrolamento, excitação): … 37. Tensão de funcionamento: … Motores alimentados a gás (em caso de sistemas com uma configuração diferente, fornecer informações equivalentes) 38. Unidade eletrónica de controlo (UEC): 39. Marcas: … 40. Modelos: … Transmissão 41. Tipo (mecânica, hidráulica, elétrica, etc.): … 42. Breve descrição dos componentes elétricos/eletrónicos (se existirem): … Suspensão 43. Breve descrição dos componentes elétricos/eletrónicos (se existirem): … Direção 44. Breve descrição dos componentes elétricos/eletrónicos (se existirem): … Travões 45. Sistemas de travagem antibloqueio: sim/não/opcional (1) 46. Para os veículos com sistemas antibloqueio, descrição do funcionamento do sistema (incluindo quaisquer peças eletrónicas), diagrama de blocos elétricos, esquema do circuito hidráulico ou pneumático: … Carroçaria 47. Tipo de carroçaria: … 48. Materiais e tipos de construção: … 49. Para-brisas e outras janelas: … 50. Breve descrição de eventuais componentes elétricos/eletrónicos do mecanismo de elevação das janelas: … 51. Aparelhos para visão indireta no âmbito do Regulamento n.o 46: … 52. Breve descrição dos componentes elétricos/eletrónicos (se existirem): … 53. Cintos de segurança e/ou outros sistemas de retenção: 54. Breve descrição dos componentes elétricos/eletrónicos (se existirem): … 55. Supressão das interferências rádio: 56. Descrição e desenhos/fotografias das formas e materiais constituintes da parte da carroçaria que forma o compartimento do motor e da parte do habitáculo mais próxima desse compartimento: … 57. Desenhos ou fotografias da localização dos componentes metálicos alojados no compartimento do motor (por exemplo, aparelhos de aquecimento, roda sobressalente, filtro de ar, dispositivo de condução, etc.): … 58. Quadro dos elementos do equipamento de controlo de interferências rádio, com desenho: … 59. Pormenores do valor nominal das resistências em corrente contínua e, no caso de cabos de ignição resistivos, da respetiva resistência nominal por metro: … Dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa 60. Breve descrição de componentes elétricos/eletrónicos que não sejam luzes (se existirem): … Diversos 61. Dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada do veículo: … 62. Breve descrição dos componentes elétricos/eletrónicos (se existirem): … 63. Quadro da instalação e utilização de transmissores de radiofrequências nos veículos, se aplicável (ver ponto 3.1.8 do presente regulamento): … Bandas de frequência [Hz] Potência de saída máxima [W] Posição da antena no veículo, condições específicas para instalação e/ou utilização 64. Veículo equipado com equipamentos de radar de curto alcance na banda dos 24 GHz: sim/não/opcional (1). O requerente da homologação deve também fornecer, quando adequado: Apêndice 1: uma lista com marcas e tipos de todos os componentes elétricos e/ou eletrónicos abrangidos pelo presente regulamento (ver pontos 2.9 e 2.10 do presente regulamento) e não indicados anteriormente. Apêndice 2: esquemas ou desenho da disposição geral dos componentes elétricos e/ou eletrónicos (abrangidos pelo presente regulamento) e da disposição geral dos feixes de cabos. Apêndice 3: descrição do veículo escolhido para representar o modelo: Estilo da carroçaria: … Condução à esquerda ou à direita: … Distância entre eixos: … Apêndice 4: relatórios de ensaios pertinentes fornecidos pelo fabricante e provenientes de um laboratório de ensaio acreditado de acordo com a norma ISO 17025 e reconhecido pela entidade homologadora para efeitos de elaboração do certificado de homologação. 65. Carregador: de bordo/externo/sem carregador (1): 66. Corrente de carga: corrente contínua /corrente alternada (número de fases/frequência) (1): 67. Corrente nominal máxima (em cada modo, se necessário): … 68. Tensão nominal de carga: … 69. Funções de base da interface do veículo: ex: L1/L2/L3/N/E/piloto de comando: … 70. Valor mínimo de Rsce (ver ponto 7.3) 71. Cabo de carregamento fornecido com o veículo: sim/não (1) 72. Se for fornecido um cabo de carregamento: Comprimento (m) … Secção transversal (mm2) … (1) Riscar o que não é aplicável.

ANEXO 2-B FICHA DE INFORMAÇÕES RELATIVA À HOMOLOGAÇÃO DE UM SUBCONJUNTO ELÉTRICO/ELETRÓNICO NO QUE DIZ RESPEITO À COMPATIBILIDADE ELETROMAGNÉTICA As seguintes informações, se aplicáveis, devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ter o pormenor suficiente. No caso de os sistemas, componentes ou unidades técnicas possuírem controlos eletrónicos, devem ser fornecidas as informações pertinentes relacionadas com o seu desempenho. 1. Marca (designação comercial do fabricante): … 2. Modelo: … 3. Meios de identificação do tipo, se marcado no componente/unidade técnica (1): 3.1. Localização dessa marcação: … 4. Nome e endereço do fabricante: … Nome e endereço do eventual representante autorizado: … 5. No caso de componentes e de unidades técnicas, localização e método de aposição da marca de homologação: … 6. Endereços das linhas de montagem: … 7. Este SCE é homologado como componente/UT (2) 8. Restrições de utilização e condições de instalação: … 9. Tensão nominal do sistema elétrico: …V terra positiva/negativa (2) … Apêndice 1: descrição do SCE escolhido para representar o tipo (diagrama de blocos eletrónicos e lista dos principais componentes constitutivos do SCE (por exemplo, marca e tipo de microprocessador, cristal, etc.). Apêndice 2: relatórios de ensaios pertinentes fornecidos pelo fabricante e provenientes de um laboratório de ensaio acreditado de acordo com a norma ISO 17025 e reconhecido pela entidade homologadora para efeitos de elaboração do certificado de homologação. Aplicável apenas aos sistemas de carregamento: … 10. Carregador: de bordo/externo (2) … 11. Corrente de carga: corrente contínua/corrente alterna (número de fases/frequência) (2) … 12. Corrente nominal máxima (em cada modo, se necessário) … 13. Tensão nominal de carga … 14. Funções de base da interface do SCE: ex.: L1/L2/L3/N/PE/piloto de comando … 15. Valor mínimo de Rsce (ver ponto 7.11 do presente regulamento) … (1) Se os meios de identificação de tipo contiverem carateres não pertinentes para a descrição do componente ou da unidade técnica abrangidos por esta ficha de informações, esses carateres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??). (2) Riscar o que não interessa.

ANEXO 3-A Texto de imagem COMUNICAÇÃO [(Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)] (1) Emitida por: Designação do serviço administrativo: Referente a (2): Concessão da homologação Extensão da homologação Recusa da homologação Revogação da homologação Cessação definitiva da produção de um modelo de veículo ou tipo de componente/unidade técnica (2), no que diz respeito ao Regulamento n.o 10. Número da homologação: N.o de extensão: 1. Marca (designação comercial do fabricante): 2. Modelo: 3. Meios de identificação do modelo/tipo, se marcados no veículo/componente/unidade técnica (2) 3.1. Localização dessa marcação: 4. Categoria do veículo: 5. Nome e endereço do fabricante: 6. No caso de componentes e de unidades técnicas, localização e método de aposição da marca de homologação: 7. Endereços das linhas de montagem: 8. Informações adicionais (se aplicável): ver apêndice infra 9. Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios: 10. Data do relatório de ensaio: 11. Número do relatório de ensaio: 12. Eventuais observações: ver apêndice infra 13. Local: 14. Data: 15. Assinatura: 16. Em anexo figura o índice do dossiê de homologação entregue à entidade homologadora e que pode ser obtido a pedido: 17. Motivo da extensão: Texto de imagem Apêndice ao formulário de comunicação de homologação n.o… relativo à homologação de um veículo ao abrigo do Regulamento n.o 10 1. Informações adicionais: 2. Tensão nominal do sistema elétrico: V, terra positivo/negativo (2) 3. Tipo de carroçaria: 4. Lista dos sistemas elétricos/eletrónicos instalados nos veículos ensaiados, não limitada aos elementos contidos na ficha de informações: 4.1. Veículo equipado com equipamentos de radar de curto alcance na banda dos 24 GHz: sim/não/opcional (2) 5. Laboratório acreditado de acordo com a norma ISO 17025 e reconhecido pela entidade homologadora responsável pela realização dos ensaios: 6. Observações (por exemplo, válido para veículos de condução à esquerda e à direita): (1) Número distintivo do país que procedeu à concessão/extensão/recusa ou revogação da homologação (ver regulamento, disposições relativas à homologação). (2) Riscar o que não é aplicável.

ANEXO 3-B Texto de imagem COMUNICAÇÃO [(Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)] (1) Emitida por: Designação do serviço administrativo: Referente a (2): Concessão da homologação Extensão da homologação Recusa da homologação Revogação da homologação Cessação definitiva da produção de um tipo de subconjunto elétrico/eletrónico (2), no que diz respeito ao Regulamento n.o 10. Número de homologação: Número de extensão: 1. Marca (designação comercial do fabricante): 2. Modelo e designações comerciais gerais: 3. Meios de identificação do modelo/tipo, se marcados no veículo/componente/unidade técnica (2) 3.1. Localização dessa marcação: 4. Categoria do veículo: 5. Nome e endereço do fabricante: 6. No caso de componentes e de unidades técnicas, localização e método de aposição da marca de homologação: 7. Endereços das linhas de montagem: 8. Informações complementares (se aplicável): Ver apêndice infra 9. Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios: 10. Data do relatório de ensaio: 11. Número do relatório de ensaio: 12. Eventuais observações: ver apêndice infra 13. Local: 14. Data: 15. Assinatura: 16. Em anexo, figura o índice do dossiê de homologação apresentado à entidade homologadora e que pode ser obtido a pedido:. 17. Motivo da extensão: Texto de imagem Apêndice ao formulário de c