11/Fase.18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 215
483D0227
N?L126/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.5.83
DECISÃODOSREPRESENTANTES DOSGOVERNOS DOSESTADOS-MEMBROS
DACOMUNIDADE EUROPEIADOCARVÃOEDOAÇO,REUNIDOSNOSEIODO
CONSELHO
de18deAbrilde1983
quefixaoregimeaplicávelaocomércioentreaGréciaeaJugosláviadosprodutossubmetidosà
competênciadestaComunidade
(83/227/CECA)
DeacordocomaComissão,
DECIDEM :
ArtigoIo.
AtéàentradaemvigordoProtocolo,oregimeaplicável
aocomércioentreaGréciaeaJugosláviaéoqueresulta
doAnexoàpresentedecisão.OSREPRESENTANTES DOSGOVERNOS DOSESTA­
DOS-MEMBROS DACOMUNIDADE EUROPEIA DO
CARVÃOEDOAÇO,REUNIDOSNOSEIODOCON­
SELHO,
Considerando queosEstados-membros concluíramentre
sioTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeiado
CarvãoedoAço;
Considerando queem1deAbrilde1982foiassinadoo
ProtocoloaoAcordoentreosEstados-membros daCo­
munidadeEuropeiadoCarvãoedoAçoeaRepública
SocialistaFederativadaJugoslávia,aseguirdenomina­
dosrespectivamente «Protocolo»e«Acordo»,parater
emcontaaadesãodaRepúblicaHelénica;
Considerando que,napendênciadaentradaemvigordo
Protocolo,éconveniente ,tendoemcontaesteúltimo,
queosEstados-membros daComunidadeEuropeiado
CarvãoedoAçofixem,deformaautónoma,oregime
aplicávelàstrocascomerciaisentreaGréciaeaJugoslá­
via;Artigo2°
OsEstados-membros tomarãoasmedidasnecessáriasà
execuçãodapresentedecisão.
FeitonoLuxemburgo ,em18deAbrilde1983.
OPresidente
I.KIECHLE

216 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.18
ANEXO
CondiçõesespeciaisdeaplicaçãodoAcordoentreosEstados-membros daComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAçoeaRepúblicaSocialistaFederativadaJugoslávianasequênciadaadesãodaRepúblicaHelénica
ArtigoIo.—aquandodaentradaemvigordapresentedecisão,cadaen­
cargoseráreduzidopara60%dataxadebase,
—asoutrastrêsreduções,de20%cadauma,serãoefectuadas :
—em1deJaneirode1984,
—em1deJaneirode1985,
—em1deJaneirode1986.1.EmrelaçãoaosprodutosconstantesdoAnexo,éaumen­
tadoovolumedoslimitesmáximosanuaisqueaComunidade
aplica,nostermosdoartigo3?doAcordo,aosprodutosoriginá­
riosdaJugoslávia.Ovolumedoslimitesmáximosanuaispara
1983,emrelaçãoaestesprodutos,constadoAnexo.
2.Noâmbitodoslimitesmáximoscomunitáriosfixadospara
osprodutosreferidosnoartigo3?doAcordo,aRepúblicaHelé­
nicaaplicadireitosaduaneiroscalculadosnostermosdoartigo
2°
3.Se,duranteoperíododeaplicaçãodasmedidastransitó­
rias,osdireitosaduaneirosaplicáveisapaísesterceirosforem
restabelecidos pelaComunidadeemrelaçãoàsimportaçõesde
produtosreferidosnoartigo3?doAcordo,aRepúblicaHelé­
nicarestabeleceosdireitosaduaneirosqueaplicaaospaísester­
ceirosemrelaçãoaosmesmosprodutosnadataconsiderada .2.Emrelaçãoacadaproduto,ataxadebaseapartirdaqual
devemserefectuadasassucessivasreduçõesprevistasnon?1éa
aplicadapelaRepúblicaHelénicaem31deDezembrode1980
emrelaçãoàComunidadedosNove.
3.Sãosuprimidososencargosdeefeitoequivalenteadireitos
aduaneirosdeimportaçãointroduzidosapartirde1deJaneiro
de1979nastrocascomerciaisentreaGréciaeaJugoslávia .
Artigo5..Artigo2?
SeaRepúblicaHelénicasuspenderoureduzirosdireitosadua­
neirosouosencargosdeefeitoequivalente,aplicáveisaospro­
dutosimportadosdaComunidade dosNovemaisrapidamente
doqueoprevistonocalendáriofixadonosartigos2?e4?,sus­
penderáoureduziráigualmenteparaumnívelidênticoosdirei­
tosouosencargosdeefeitoequivalenteaplicáveisaosprodutos
origináriosdaJugoslávia .EmrelaçãoaosprodutosabrangidospeloAcordo,aRepública
Helénicasuprimiráprogressivamente osdireitosaduaneirosde
importaçãoaplicáveisaosprodutosorigináriosdaJugoslávia,de
acordocomoseguintecalendário :
—aquandodaentradaemvigordapresentedecisão,cadadi­
reitoseráreduzidopara60%dodireitodebase,
—asoutrastrêsreduções,de20%cadauma,serãoefectuadas :
Artigo6.—em1deJaneirode1984,
—em1deJaneirode1985,
—em1deJaneirode1986.
Artigo3°>1.Asgarantiasnaimportaçãoeospagamentosemnumerário
emvigornaGréciaem31deDezembrode1980,respeitantesàs
importaçõesdeprodutosorigináriosdaJugoslávia,serãopro­
gressivamente suprimidos,deacordocomocalendárioseguinte:
—aquandodaentradaemvigordapresentedecisão:75%,Emrelaçãoacadaproduto,odireitodebaseapartirdoqual
devemserefectuadasassucessivasreduçõesprevistasnoartigo
2°,éoefectivamenteaplicadoem1deJulhode1980pelaRepú­
blicaHelénicaemrelaçãoàJugoslávia . —em1deJaneirode1984:25%.
Artigo4.
1.ARepúblicaHelénicasuprimiráprogressivamente osen­
cargosdeefeitoequivalenteadireitosaduaneirosdeimportação
emrelaçãoaosprodutosorigináriosdaJugosláviadeacordo
comocalendárioseguinte:2.SeaRepúblicaHelénicareduzir,emrelaçãoàComuni­
dadedosNove,oníveldasgarantiasnaimportaçãoouospaga­
mentosemnumeráriomaisrapidamentedoqueoprevistono
calendáriofixadonon?1,concederáidênticareduçãoàsimpor­
taçõesdosprodutosorigináriosdaJugoslávia .

11/Fasc.18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 217
Anexo
Listaprevistanoartigo1?
N?da
nomenclatura
doConselho
deCooperação
aduaneiraDesignaçãodasmercadoriasLimites
máximos
(emtoneladas)
73.10
73.11
73.12
73.13Barrasdeferromaciooudeaço,laminadasouobtidasporextrusão,a
quente,ouforjadas(compreendendo ofio-máquina);barrasdeferro
maciooudeaço,obtidasoucompletamente acabadasafrio;barras
ocasdeaçoparaperfuraçãodeminas:
A.Simplesmentelaminadasouobtidasporextrusão,aquente
D.Chapeadasoutrabalhadasàsuperfície(polidas,revestidas,etc.):
I.Simplesmentechapeadas :
a)Laminadasouobtidasporextrusão,aquente
Perfisdeferrooudeaço,laminadosouobtidosporextrusão,aquente,
forjadosouaindaobtidosoucompletamente acabadosafrio;estacas­
-pranchasdeferromaciooudeaço,mesmoperfuradasouformadas
porelementosreunidos:
A.Perfis:
LSimplesmentelaminadosouobtidosporextrusão,aquente
IV.Chapeadosoutrabalhadosàsuperfície(polidos,revestidos,
etc.):
a)Simplesmentechapeados :
1.Laminadosouobtidosporextrusão,aquente
B.Estacas-pranchas
Arcodeferromaciooudeaço,laminadosaquenteouafrio:
A.Simplesmentelaminadosaquente(CECA)
B.Simplesmentelaminadosafrio:
I.Destinadoaofabricodefolha-de-flandres (apresentadoemro­
los)(a)
C.Chapeado,revestidooutrabalhadoàsuperfícieporqualqueroutra
forma:
III.Estanhado :
a)Defolha-de-flandres
V.Outro(cobreado,oxidado,artificialmente ,lacado,niquelado,
envernisado ,chapeado,parkerizado ,impresso,etc.):
a)Simplesmentechapeado :
1.Laminadoaquente
Chapadeferromaciooudeaço,laminadaaquenteouafrio:
A.Chapadita«magnética»:
B.Outrachapa:
I.Simplesmentelaminadaaquente
II.Simplesmentelaminadaafrio,deespressura :
b)Superiora1mmeinferiora3mm
c)De1mmoumenos
III.Simplesmentelustrada,polidaouglaceada
IV.Chapeada,revestidaoutratadaàsuperfícieporquaqueroutra
forma:
ZincadaoucombanhodechumboOutra(cobreada,oxidadaartificial­
mente,lacada,niquelada,envernizada,chapeada,parkerizada,im­
pressa,etc.)•19110
■2728
•5638
34953
(a)Admissãonestasubposiçãoestásubordinadaàscoudiçõesadeterminarpelasautoridadescompetentes .

218 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.18
N?da
nomenclatura
doConselho
deCooperação
aduaneiraDesignaçãodasmercadoriasLimites
máximos
(emtoneladas)
73.13
(cont.)B.V.Trabalhadaporqualqueroutraforma
a)Simplesmentecortadaemformadiferentedaquadradaou
rectangular
2.Outra
73.15Ligasdeaço(açosespeciais)eaçofinoaocarbono,sobasformas
indicadasnosnos73.06a73.14inclusive :
A.I.Lingotes,blooms,bilhetes,brameselargets:
b)Outros
1.Lingotes
2.Blooms,bilhtes,brameselargets
III.Esboçosemrolosparachapas
IV.Chapagrossa{largesplats,universalplates)
V.Barras(compreendendo ofio-máquinaebarrasocasparaper­
furaçãodeminas)eperfis:
b)Simplesmentelaminadasouobtidosporextrusão,aquente
d)Chapeadosoutrabalhadosàsuperfície(polidos,revestidos,
etc.):
1.Simplesmentechapeados :
aa)Laminadosouobtidosporextrusãoaquente
VI.Arco
a)Simplesmentelaminadoaquente
c)Chapeado,revestidooutratadoàsuperfícieporqualquer
outraforma:
1.Simplesmentechapeado :
aa)Laminadoaquente
VII.Chapa:
a)Simplesmentelaminadaaquente
b)Simplesmentelaminadaafrio,deespessura: 19041
2.Inferiora3mm
c)Polida,chapeada,revestidaoutrabalhadaàsuperfíciepor
qualqueroutraforma
.d)Trabalhadaporqualqueroutraforma:
1.Simplesmentecortadadeformadiferentedaquadrada
ourectangular
B.Ligasdeaço(açosespeciais):
I.Lingotes,biooms,bilhets,brameselargets
b)Outros:
1.Lingotes :
bb)Outros
2.Blooms,bilhetes,brameselargets
III.Esboçosemrolosparachapas
IV.Chapagrossa(largesplats,universalplats)
V.Barras(compreendendo ofio-máquinaeasbarrasocaspara
perfuraçãodeminas)eperfis:
b)Simplesmentelaminadosouobtidosporextrusão,aquente
d)Chapeadosoutrabalhadosàsuperfície(polidos,revestidos,
etc.)
1.Simplesmentechapeados
aa)Laminadosouobtidosporextrusão,aquente

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N?da
nomenclatura
doConselho
deCooperação
aduaneiraDesignaçãodasmercadoriasLimites
máximos
(emtoneladas)
73.15
(cont.)B.VI.Arco:
a)Simplesmentelaminadosaquente
c)Chapeado,revestidooutrabalhadoàsuperfícieporqual­
queroutraforma
1.Simplesmentechapeado :
aa)Laminadoaquente
VII.Chapa:
a)Chapadita«magnética»
b)Outrachapa:
1..Simplesmentelaminadaaquente
2.Simplesmentelaminadaafrio,deespressura :
bb)Inferiora3mm
3.Polida,chapeada,revestidaoutrabalhadaàsuperfície
porqualqueroutraforma
4.Trabalhadaporqualqueroutraforma:
aa)Simplesmentecortadadeformadiferentedaqua­
dradaerectangular