PT Jornal Oficial da União Europeia L 45/17

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Regulamento n.o 100 da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos eléctricos a bateria no que diz respeito a requisitos de construção, segurança funcional e emissão de hidrogénio

2.a Revisão

Integra todo o texto válido até:

Suplemento 1 à versão original do regulamento — Data de entrada em vigor: 21 de Fevereiro de 2002

ÍNDICE

REGULAMENTO

1. Âmbito de aplicação

2. Definições

3. Pedido de homologação

4. Homologação

5. Especificações e ensaios

6. Modificações e extensão da homologação de um modelo de veículo

7. Conformidade da produção

8. Sanções pela não conformidade da produção

9. Cessação definitiva da produção

10. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos respectivos serviços administrativos

ANEXOS

Anexo 1 — Comunicação

Anexo 2 — Disposições das marcas de homologação

Anexo 3 — Protecção contra o contacto directo com partes sob tensão

Anexo 4 — Medição da resistência de isolamento utilizando a bateria de tracção

Anexo 5 — Símbolo para a indicação de uma tensão

Anexo 6 — Características essenciais do veículo

Anexo 7 — Determinação das emissões de hidrogénio durante os procedimentos de carga da bateria de tracção

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As seguintes prescrições aplicam-se aos requisitos de segurança no que diz respeito a todos os veículos rodoviários eléctricos a bateria das categorias M e N, com uma velocidade máxima de projecto superior a 25 km/h.

2. DEFINIÇÕES

Para efeitos da presente proposta, entende-se por:

2.1. «Veículo rodoviário eléctrico a bateria», um veículo com carroçaria destinado à utilização rodoviária, movido exclusivamente por um motor eléctrico, cuja energia de tracção é fornecida exclusivamente por uma bateria de tracção instalada no veículo.

2.2. «Modelo de veículo», veículos rodoviários eléctricos a bateria que não diferem entre si quanto aos seguintes aspectos fundamentais: dimensões, estrutura, forma e natureza dos materiais constituintes; implantação dos componentes do sistema do motor, bateria ou conjuntos de baterias; natureza e tipo de componentes eléctricos e electrónicos.

2.3. «Homologação de um modelo de veículo rodoviário eléctrico a bateria», a homologação de um modelo de veículo eléctrico no que diz respeito à construção e aos requisitos de segurança funcionais específicos à utilização de energia eléctrica.

2.4. «Bateria de tracção», o conjunto de todos os módulos de bateria electricamente ligados que é utilizado para a alimentação do circuito do motor.

2.5. «Módulo de bateria», a mais pequena unidade de armazenamento de energia constituída por uma célula ou por um conjunto de células, ligadas electricamente em série ou em paralelo, instaladas num único contentor e reunidas mecanicamente.

2.6. «Conjunto de baterias», um conjunto mecânico único, que inclui módulos de bateria e quadros ou gavetas de fixação. Um veículo pode ter um, vários ou nenhum conjunto de baterias.

2.7. «Bateria auxiliar», a bateria cuja reserva de energia só é utilizada para alimentação da rede auxiliar.

2.8. «Rede auxiliar», o conjunto do equipamento eléctrico auxiliar com funções semelhantes às encontradas nos veículos equipados com um motor de combustão interna.

2.9. «Carregador de bordo», um conversor electrónico de energia ligado, de origem, ao veículo e utilizado para carregar a bateria de tracção a partir de uma fonte de abastecimento de energia eléctrica externa (rede de distribuição).

2.10. «Sistema de ligação», todas os dispositivos utilizados para ligar o veículo a uma fonte externa de alimentação de energia eléctrica (corrente alternada ou contínua).

2.11. «Rede de tracção», o circuito eléctrico que inclui: i) A bateria de tracção; ii) Os conversores electrónicos (carregador de bordo, controlo electrónico do motor de tracção, conversor CC/CC, etc.); iii) Os motores de tracção, as cablagens e os conectores associados, etc.; iv) O circuito de carga; v) O equipamento auxiliar de potência (por exemplo, aquecimento, degelo, direcção assistida, etc.).

2.12. «Sistema de tracção», componentes específicos da rede de tracção: os motores de tracção, o controlo electrónico dos motores de tracção, as cablagens e os conectores associados.

2.13. «Conversor electrónico», um aparelho que permite o controlo e/ou a transferência de energia eléctrica.

2.14. «Habitáculo e compartimento de carga», o espaço destinado aos ocupantes, delimitado pelo tecto, pelo piso, pelas paredes laterais, pelas portas, pelas vidraças exteriores, pela antepara da frente e pelo plano do apoio do encosto dos bancos traseiros e, eventualmente, pela divisória entre este e o compartimento (ou os compartimentos) que contém a bateria ou os módulos de bateria.

2.15. «Unidade de comando do sentido de marcha», um dispositivo específico accionado fisicamente pelo condutor para seleccionar o sentido de marcha do veículo (para a frente ou para trás) quando o acelerador é accionado.

2.16. «Contacto directo», o contacto de pessoas ou gado com as partes do veículo sob tensão.

2.17. «Partes sob tensão», qualquer condutor ou parte(s) condutora(s) destinados a serem alimentados electricamente em condições normais de utilização.

2.18. «Contacto indirecto», o contacto de pessoas ou gado com as partes condutoras expostas.

2.19. «Parte condutora exposta», qualquer parte condutora facilmente acessível que, embora não esteja normalmente sob tensão, pode ficar sob tensão em caso de anomalia.

2.20. «Circuito eléctrico», um conjunto de partes sob tensão ligadas entre si e concebido para deixar passar uma corrente eléctrica em condições normais de funcionamento.

2.21. «Modo de condução autorizado», um modo em que a pressão sobre o pedal do acelerador (ou dispositivo equivalente) faz com que o sistema de tracção mova o veículo.

2.22. «Tensão nominal», o valor quadrático médio de tensão especificado pelo fabricante, para a qual o circuito eléctrico foi concebido e a que se referem as suas características.

2.23. «Tensão de funcionamento», o valor quadrático médio de tensão mais elevado de um circuito eléctrico, especificado pelo fabricante, que qualquer isolamento pode suportar, em condições de circuito aberto ou em condições normais de funcionamento.

2.24. «Quadro eléctrico», um conjunto constituído pelas partes condutoras ligadas electricamente entre si e por todas as outras partes condutoras ligadas electricamente às primeiras, cujo potencial seja tomado como referência.

2.25. «Chave», qualquer dispositivo concebido e fabricado para constituir um meio de accionar um sistema de bloqueamento que tenha sido concebido e fabricado para só poder ser accionado por esse dispositivo.

3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

3.1. O pedido de homologação de um modelo de veículo no que diz respeito aos requisitos específicos para a construção e a segurança funcional dos veículos rodoviários eléctricos a bateria deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou pelo seu mandatário devidamente acreditado.

3.2. Esse pedido deve ser acompanhado dos documentos adiante mencionados, em triplicado, e das indicações seguintes:

3.2.1. Descrição pormenorizada do modelo do veículo rodoviário eléctrico a bateria no que diz respeito à forma da carroçaria, ao sistema de tracção eléctrica (motores e comandos) e à bateria de tracção (tipo, capacidade, gestão da bateria).

3.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação um veículo representativo do modelo a homologar.

3.4. A entidade competente deve verificar a existência de disposições satisfatórias para garantir o controlo efectivo da conformidade da produção antes de conceder a homologação.

4. HOMOLOGAÇÃO

4.1. Se o veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir as prescrições do n.os 5 e dos anexos 3, 4, 5 e 7 do presente regulamento, é-lhe concedida a homologação.

4.2. A cada modelo homologado deve ser atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (actualmente, 00 para o regulamento na sua versão original) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo.

4.3. A concessão, a recusa, a extensão, ou a revogação de uma homologação, ou ainda a cessação definitiva da produção de um modelo de veículo nos termos do presente regulamento devem ser notificadas às partes no acordo que apliquem o presente regulamento, através de um formulário conforme ao modelo indicado no anexo 1 do presente regulamento.

4.4. Em todos os veículos conformes a um modelo de veículo homologado nos termos do presente regulamento deve ser afixada, de maneira visível e num local facilmente acessível indicado no formulário de homologação, uma marca de homologação internacional composta de:

4.4.1. Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (1);

4.4.2. O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no n.o 4.4.1.

4.5. Se o veículo for conforme a um modelo de veículo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados a este acordo no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no n.o 4.4.1 não tem de ser repetido; nesse caso, os números do regulamento e de homologação, assim como os símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais tenha sido concedida a homologação nos termos do presente regulamento nesse mesmo país devem ser colocados, em colunas verticais, à direita do símbolo previsto no n.o 4.4.1.

4.6. A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével.

4.7. A marca de homologação deve ser colocada sobre a chapa de identificação do veículo afixada pelo fabricante, ou na sua proximidade.

4.8. Do anexo 2 do presente regulamento constam exemplos da disposição das marcas de homologação.

5. ESPECIFICAÇÕES E ENSAIOS

5.1. Requisitos de construção do veículo

5.1.1. Bateria de tracção

5.1.1.1. A instalação da bateria de tracção no veículo não deve permitir qualquer acumulação potencialmente perigosa de bolsas de gás.

5.1.1.2. Os compartimentos de bateria que contêm módulos de bateria susceptíveis de produzir gases perigosos devem ser ventilados de forma segura.

5.1.1.3. A bateria de tracção e a rede de tracção devem ser protegidas por fusíveis ou disjuntores automáticos com a calibragem adequada. O fabricante deve fornecer dados ao laboratório que permitam a verificação de que a calibragem assegura a abertura, se necessário.

5.1.2. Protecção contra choques eléctricos

5.1.2.1. Protecção contra um contacto directo com as partes sob tensão da rede de tracção:

5.1.2.1.1. Se a tensão de funcionamento do circuito eléctrico for inferior a 60 volts de CC ou 25 volts de CA, não são necessários quaisquer requisitos;

5.1.2.1.2. O contacto directo com as partes sob tensão da rede de tracção cuja tensão máxima seja de, pelo menos, 60 volts de CC ou 25 volts de CA deve ser evitado, quer através de isolamento, quer pela utilização de coberturas, grelhas de protecção, chapas metálicas perfuradas, etc. Estas protecções devem ser fixadas de forma segura e ser mecanicamente resistentes. Estas partes não devem poder ser abertas, desmontadas ou removidas sem a utilização de ferramentas.

5.1.2.1.3. No habitáculo e no compartimento de carga, os elementos sob tensão devem estar, em todo o caso, protegidos por invólucros com um grau de protecção de, pelo menos, IPXXD.

5.1.2.1.4. Os invólucros noutras zonas do veículo devem ter um grau de protecção de, pelo menos, IPXXB.

5.1.2.1.5. No compartimento do motor, o acesso às partes sob tensão só deve ser possível através de uma acção deliberada.

5.1.2.1.6. Após a abertura da cobertura, o acesso às partes do sistema de ligação deve ser protegido com uma protecção de grau IPXXB.

5.1.2.1.7. Os graus de protecção IPXXB e IPXXD estão relacionados, respectivamente, com o contacto de um dedo de ensaio articulado e um fio de ensaio com as partes perigosas (anexo 3).

5.1.2.1.8. Marcações do veículo As coberturas de protecção das partes sob tensão descritas no n.o 5.1.2.1.2 devem ser marcadas com o símbolo descrito no anexo 5.

5.1.2.2. Protecção contra um contacto indirecto com as partes condutoras expostas da rede de tracção.

5.1.2.2.1. Se a tensão de funcionamento do circuito eléctrico for inferior a 60 volts de CC ou 25 volts de CA, não são necessários quaisquer requisitos.

5.1.2.2.2. O material eléctrico deve ser concebido, fabricado e instalado de modo que as deficiências de isolamento sejam evitadas.

5.1.2.2.3. A protecção contra contactos indirectos deve ser assegurada através de isolamento e, adicionalmente, as peças condutoras expostas do equipamento a bordo devem ser ligadas galvanicamente umas às outras. Esta igualização do potencial é obtida através da interligação das partes condutoras expostas, quer por condutores de protecção, por exemplo cabos ou condutores de massa, quer directamente ao quadro metálico do veículo. Duas partes condutoras expostas soldadas uma à outra são consideradas como não tendo quaisquer pontos de descontinuidade. Se houver uma certa descontinuidade, este ponto é contornado pela igualização do potencial.

5.1.2.3. Resistência de isolamento

5.1.2.3.1. A medição da resistência de isolamento é executada após a manutenção do veículo, durante um período de 8 horas, sob as seguintes condições: Temperatura: 23 ± 5o C, Humidade: 90 % + 10/- 5 %.

5.1.2.3.2. Com uma tensão de medição de CC igual à tensão nominal da bateria de tracção, as resistências do isolamento entre qualquer peça condutora exposta e cada polaridade da bateria devem ter um valor mínimo de 500 Ω/V de tensão nominal (o anexo 4 contém um exemplo da forma como este ensaio pode ser realizado).

5.1.2.3.3. Resistência do condutor de protecção: A resistência da igualização do potencial entre duas partes condutoras expostas deve ser inferior a 0,1 Ω. Este ensaio deve ser realizado com uma corrente de, pelo menos, 0,2 A.

5.1.2.4. Ligação do veículo à rede de distribuição:

5.1.2.4.1. Quando estiver ligado à rede de distribuição de energia eléctrica ou a um carregador externo, não deve, em nenhum caso, ser possível que o veículo se mova pelos seus próprios meios.

5.1.2.4.2. Os componentes utilizados aquando do carregamento da bateria a partir de uma fonte externa devem permitir um corte da corrente de carregamento, em caso de desconexão, sem danos físicos.

5.1.2.4.3. As partes do sistema de ligação susceptíveis de estar sob tensão devem ser protegidas contra qualquer contacto directo em todas as condições de funcionamento.

5.1.2.4.4. Ao serem carregadas, todas as partes condutoras expostas devem ser ligadas electricamente por meio de um cabo de ligação à terra.

5.2. Requisitos de segurança funcionais

5.2.1. Ligação:

5.2.1.1. A ligação deve fazer-se por meio de uma chave de contacto.

5.2.1.2. Não deve ser possível remover esta chave em qualquer posição que accione o sistema de tracção ou que torne possível uma condução activa.

5.2.2. Condições de funcionamento e imobilização:

5.2.2.1. Deve ser dada, pelo menos, uma indicação temporária ao condutor relativamente ao seguinte: a) Quando o veículo está no «modo de condução autorizado»; b) Quando é necessária mais uma intervenção para colocar o veículo «no modo de condução autorizado».

5.2.2.2. Quando o nível da carga da bateria atingir o valor mínimo definido pelo fabricante, o utilizador deve ser informado dessa situação de forma suficientemente rápida para poder conduzir o veículo, com a própria energia, pelo menos para fora da zona de tráfego.

5.2.2.3. Devem ser impedidas a aceleração, a desaceleração e a inversão involuntárias do sistema de tracção. Em especial, uma qualquer anomalia (por exemplo, na rede de tracção) não deve provocar uma deslocação de um veículo destravado e imobilizado superior a 0,1 m.

5.2.2.4. Ao sair do veículo, o condutor deve ser informado, através de um sinal óbvio (por exemplo, um sinal óptico ou acústico), se o sistema de tracção ainda se encontra no modo de condução autorizado.

5.2.3. Inversão de marcha

5.2.3.1. A inversão de marcha só deve ser possível após o accionamento de um comando específico. Esta operação deve exigir uma das duas opções seguintes: a) a combinação de duas manobras diferentes; ou b) um interruptor eléctrico que só permita o accionamento da inversão de marcha quando o veículo se deslocar para a frente a uma velocidade não superior a 5 km/h. Acima desta velocidade, qualquer accionamento deste dispositivo será ignorado. O dispositivo só deve ter uma posição estável.

5.2.3.2. O estado da unidade de comando do sentido de marcha deve ser prontamente identificado pelo condutor.

5.2.4. Redução da potência em caso de emergência

5.2.4.1. Se o veículo estiver equipado com um dispositivo para limitar o seu desempenho em caso de emergência (por exemplo, sobreaquecimento de um componente), o utilizador deve ser informado através de um sinal óbvio.

5.3. Determinação das emissões de hidrogénio

5.3.1. Este ensaio deve ser efectuado com todos os veículos rodoviários eléctricos a bateria referidos no n.o 1 do presente regulamento. Ficam excluídos os veículos rodoviários equipados com baterias com electrólitos não aquosos ou com baterias herméticas «recombinantes de gás».

5.3.2. O ensaio deve ser realizado através do método descrito no anexo 7 do presente regulamento. A amostragem e a análise de hidrogénio devem ser os prescritos. Podem ser aprovados outros métodos de análise, caso se comprove que dão resultados equivalentes.

5.3.3. Durante um procedimento de carga normal, nas condições mencionadas no anexo 7, as emissões de hidrogénio devem ser inferiores a 125 g durante 5 horas, ou a 25 × t2 g durante T2 (em horas).

5.3.4. Durante uma carga efectuada por meio de um carregador de bordo que apresente uma anomalia (condições indicadas no anexo 7), as emissões de hidrogénio devem ser inferiores a 42 g. Além disso, o carregador de bordo tem de limitar esta eventual anomalia a 30 minutos.

5.3.5. Todas as operações relacionadas com a carga da bateria são controladas automaticamente, incluindo a paragem para carregar.

5.3.6. Não deve ser possível comandar manualmente as fases de carregamento.

5.3.7. As operações normais de conexão e desconexão à rede de distribuição ou os cortes de energia eléctrica não devem afectar o sistema de controlo das fases de carregamento.

5.3.8. Anomalias graves de carregamento devem ser sinalizadas permanentemente ao condutor. Uma anomalia grave é uma deficiência que pode levar a um disfuncionamento do carregador de bordo durante um carregamento posterior.

5.3.9. O fabricante tem de indicar, no manual de instruções, a conformidade do veículo com estes requisitos.

5.3.10. A homologação concedida a um modelo de veículo no que diz respeito a emissões de hidrogénio pode ser alargada a modelos diferentes de veículos que pertençam à mesma família, em conformidade com a definição de família de veículos constante do apêndice 2 do anexo 7.

6. MODIFICAÇÕES E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE UM MODELO DE VEÍCULO

6.1. Qualquer modificação do modelo do veículo deve ser notificada ao serviço administrativo que o homologou. Essa entidade pode então:

6.1.1. Considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de produzir efeitos adversos apreciáveis e que, de qualquer modo, o veículo continua a cumprir os requisitos definidos, ou

6.1.2. Exigir um novo relatório de ensaio do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.

6.2. A confirmação ou recusa de homologação, com especificação das modificações ocorridas, deve ser comunicada, através do procedimento previsto no n.o 4.3, às partes no acordo que apliquem o presente regulamento.

6.3. A entidade competente que emite a extensão da homologação deve atribuir um número de série a essa extensão e informar desse facto as restantes partes no acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento.

7. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

7.1. Todos os veículos homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados de modo a serem conformes ao modelo homologado, cumprindo o disposto no n.o 5.

7.2. Para verificar o cumprimento do disposto no n.o 7.1, devem ser efectuados controlos adequados da produção.

7.3. O titular da homologação deve, em especial:

7.3.1. Garantir a existência de procedimentos que permitam o controlo eficaz da qualidade dos veículos;

7.3.2. Ter acesso aos equipamentos de ensaio necessários para verificar a conformidade de cada modelo homologado.

7.3.3. Assegurar que os dados dos ensaios sejam registados e que os documentos anexados se mantenham disponíveis durante um período a determinar mediante acordo com o serviço administrativo.

7.3.4. Analisar os resultados de cada tipo de ensaio, para verificar e assegurar a coerência das características do veículo, tomando em consideração as variações admissíveis na produção industrial.

7.3.5. Assegurar que sejam efectuados, para cada modelo de veículo, pelo menos os ensaios prescritos no n.o 5 do presente regulamento.

7.3.6. Assegurar que, caso um conjunto de amostras ou provetes evidenciem não conformidade no tipo de ensaio em questão, se proceda a uma nova recolha de amostras e a novos ensaios. Devem ser tomadas todas as medidas necessárias para restabelecer a conformidade da respectiva produção.

7.4. A entidade competente que tiver concedido a homologação pode verificar em qualquer momento os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada unidade de produção.

7.4.1. Durante cada inspecção, os registos dos ensaios e da produção devem ser apresentados ao inspector.

7.4.2. O inspector pode seleccionar amostras de forma aleatória, que devem ser ensaiadas no laboratório do fabricante. O número mínimo de amostras pode ser determinado em função dos resultados das próprias verificações do fabricante.

7.4.3. Se o nível da qualidade se revelar insatisfatório ou se parecer ser necessário verificar a validade dos ensaios efectuados em aplicação do n.o 7.4.2, o inspector pode seleccionar amostras a serem enviadas ao serviço técnico que realizou os ensaios de homologação.

7.4.4. A entidade competente pode efectuar qualquer ensaio prescrito no presente regulamento.

7.4.5. A periodicidade normal das inspecções a efectuar pela entidade competente é de uma por ano. Se forem registados resultados insatisfatórios durante uma dessas inspecções, a entidade competente deve assegurar que sejam tomadas todas as medidas necessárias para restabelecer a conformidade da produção tão rapidamente quanto possível.

8. SANÇÕES PELA NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

8.1. A homologação concedida a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada se os requisitos enunciados no n.o 7 não forem cumpridos ou se o veículo ou os respectivos componentes não forem aprovados nos controlos mencionados no n.o 7.3.5.

8.2. Se uma parte contratante no acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o regulamento, utilizando um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento.

9. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO

Se o titular da homologação deixar definitivamente de fabricar um modelo de veículo homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a autoridade que concedeu a homologação. Após receber a correspondente comunicação, essa entidade deve do facto informar as outras partes contratantes no acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo que consta do anexo 1 do presente regulamento.

10. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

As partes contratantes no acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado da Organização das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização de ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os formulários de homologação, extensão, recusa ou revogação da homologação ou de cessação da produção emitidos por outros países.

(1) 1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 5 para a Suécia, 6 para a Bélgica, 7 para a Hungria, 8 para a República Checa, 9 para a Espanha, 10 para a Jugoslávia, 11 para o Reino Unido, 12 para a Áustria, 13 para o Luxemburgo, 14 para a Suíça, 15 (não utilizado), 16 para a Noruega, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, 19 para a Roménia, 20 para a Polónia, 21 para Portugal, 22 para a Federação da Rússia, 23 para a Grécia, 24 para a Irlanda, 25 para a Croácia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia, 28 para a Bielorrússia, 29 para a Estónia, 30 (não utilizado), 31 para a Bósnia e Herzegovina, 32 para a Letónia, 33 (não utilizado), 34 para a Bulgária, 35 (não utilizado), 36 para a Lituânia, 37 para a Turquia, 38 (não utilizado), 39 para o Azerbaijão, 40 para a ex-República Jugoslava da Macedónia, 41 (não utilizado), 42 para a Comunidade Europeia (homologações emitidas pelos Estados-Membros utilizando os respectivos símbolos ECE), 43 para o Japão, 44 (não utilizado), 45 para a Austrália, 46 para a Ucrânia, 47 para a África do Sul e 48 para a Nova Zelândia. Os números seguintes serão atribuídos a outros países pela ordem cronológica da sua ratificação ou adesão ao acordo relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados e/ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições, e os números assim atribuídos serão comunicados pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas às partes contratantes no acordo.

ANEXO 1 COMUNICAÇÃO [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]

ANEXO 2 DISPOSIÇÕES DAS MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO Modelo A (ver n.o 4.4 do presente regulamento) A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que o modelo do veículo rodoviário eléctrico a bateria em causa foi homologado nos Países Baixos (E4), nos termos do Regulamento n.o 100, com o número de homologação 002492. Os dois primeiros algarismos do número de homologação indicam que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto na versão original do Regulamento n.o 100. Modelo B (ver n.o 4.5 do presente regulamento) A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que o modelo do veículo rodoviário eléctrico a bateria em causa foi homologado nos Países Baixos (E4) nos termos dos Regulamentos n.os 100 e 42 (1). Os dois primeiros algarismos dos números de homologação indicam que, à data de emissão das respectivas homologações, os Regulamentos n.os 100 e 42 ainda se encontravam na sua forma original. (1) Este último número é dado apenas a título de exemplo.

ANEXO 3 PROTECÇÃO CONTRA O CONTACTO DIRECTO COM PARTES SOB TENSÃO Extracto da norma CEI 529 (1989) 1. DEFINIÇÕES Para efeitos da presente norma, são aplicáveis as seguintes definições: 1.1. Invólucro Um elemento que proporciona a protecção do equipamento contra determinadas influências externas e, em qualquer direcção, protecção contra o contacto directo (IEV 826-03-12). Nota : Esta definição adoptada do vocabulário electrotécnico internacional em vigor (IEV) precisa de ser complementada pelas seguintes explicações no âmbito desta norma: a) Os invólucros proporcionam protecção a pessoas (ou gado) contra acesso às partes perigosas; b) São consideradas como parte do invólucro as barreiras, formas das aberturas ou outros meios — fixadas no invólucro ou formadas pelo equipamento contido no invólucro — que impeçam ou limitem a penetração das sondas de ensaio especificadas, excepto se puderem ser removidas sem a utilização de uma chave ou de outra ferramenta. 1.2. Contacto directo Contacto de pessoas (ou gado) com as partes sob tensão (IEV 826-03-05). Nota : Esta definição da IEV é dada para informação. Nesta norma, a expressão «contacto directo» é substituída por «acesso às partes perigosas». 1.3. Grau de protecção O nível de protecção proporcionado por um invólucro no que diz respeito à possibilidade de acesso às partes perigosas, de penetração de objectos sólidos estranhos e/ou de penetração de água e susceptível de ser verificado por métodos de ensaio normalizados. 1.4. Código IP Um sistema de codificação para indicar os graus de protecção proporcionados por um invólucro relativamente ao acesso às partes perigosas, à penetração de objectos sólidos estranhos e de água e para transmitir informação adicional relacionada com essa protecção. 1.5. Parte perigosa Uma parte perigosa relativamente ao contacto táctil ou à proximidade. 1.5.1. Parte perigosa sob tensão Uma parte sob tensão, que, em certas condições criadas por influências externas, pode produzir um choque eléctrico [ver CEI 536, presentemente documento 64 (CO)196]. 1.5.2. Parte mecânica perigosa Uma parte móvel em que é perigoso tocar, à excepção de um eixo liso em rotação. 1.6. Protecção proporcionada por um invólucro no que diz respeito à possibilidade de acesso às partes perigosas. Protecção das pessoas contra: a) O contacto com partes perigosas sob baixa tensão; b) O contacto com partes mecânicas perigosas; c) A aproximação de partes perigosas sob alta tensão a uma distância inferior à adequada no interior de um invólucro. Nota : Esta protecção pode ser proporcionada: a) por meio do próprio invólucro; b) por meio de barreiras como elementos do invólucro ou de distâncias dentro deste último. 1.7. Distância adequada para protecção contra o acesso às partes perigosas Uma distância que impede o contacto de uma sonda de acessibilidade com uma parte perigosa, ou a aproximação em relação a essa parte perigosa. 1.8. Sonda de acessibilidade Uma sonda de ensaio que representa, de forma convencional, uma parte do corpo humano ou uma ferramenta, ou algo similar, utilizada por uma pessoa para verificar se existe uma distância adequada em relação a partes perigosas. 1.9. Sonda-objecto Uma sonda de ensaio que simula um objecto sólido estranho para verificar a possibilidade de penetração num invólucro. 1.10. Aberturas Um espaço ou uma abertura existente num invólucro ou que pode ser formado pela aplicação de uma sonda de ensaio com a força especificada. 2. ENSAIOS PARA PROTECÇÃO CONTRA O ACESSO ÀS PARTES PERIGOSAS INDICADAS PELA LETRA ADICIONAL 2.1. Sondas de acessibilidade As sondas de acessibilidade para verificar a protecção das pessoas contra o acesso às partes perigosas constam do quadro l. 2.2. Condições dos ensaios A sonda de acessibilidade é aplicada contra quaisquer aberturas do invólucro com a força definida no quadro 1. Se penetrar inteiramente ou parcialmente, é colocada em todas as posições possíveis, mas a superfície batente nunca deve penetrar inteiramente através da abertura. As barreiras internas são consideradas parte do invólucro, conforme definido no n.o 1.1. Para ensaios com o equipamento de baixa tensão, uma fonte de alimentação a baixa tensão (no mínimo, de 40 V e, no máximo, de 50 V), em série com uma lâmpada adequada, deve ser ligada entre a sonda e as partes perigosas no interior do invólucro. As partes perigosas sob tensão cobertas apenas com verniz ou tinta, ou protegidas por oxidação ou por um processo semelhante, são cobertas por uma folha fina de metal ligada electricamente às partes que estão normalmente sob tensão, quando em funcionamento. O método de circuito de sinal deve igualmente ser aplicado às peças móveis perigosas do equipamento de alta tensão. As partes móveis internas podem funcionar lentamente, quando for possível. 2.3. Condições de aceitação A protecção é satisfatória se for mantida uma distância adequada entre a sonda de acessibilidade e as partes perigosas. No caso do ensaio para a letra adicional B, o dedo de ensaio articulado pode penetrar em todo o seu comprimento de 80 mm, mas a superfície batente (Ø 50 mm × 20 mm) não deve passar através da abertura. Partindo de uma posição completamente direita, cada articulação do dedo de ensaio deve ser sucessivamente dobrada até formar um ângulo de 90o com o eixo da secção adjacente do dedo e deve se colocada em todas as posições possíveis. No caso de ensaios para a letra adicional D, a sonda de acessibilidade pode penetrar em todo o seu comprimento, mas a superfície batente não deve penetrar inteiramente através da abertura. Ver anexo A para esclarecimentos suplementares. As condições para verificação da existência de uma distância adequada são idênticas às indicadas no n.o 2.3.1. 2.3.1. Para o equipamento a baixa tensão (tensões nominais não superiores a 1 000 V CA e 1 500 V CC): A sonda de acessibilidade não deve tocar nas partes perigosas sob tensão. Se a distância adequada for verificada através de um circuito de sinal entre a sonda e as partes perigosas, a lâmpada não deve acender-se. Quadro 1 Sondas de acessibilidade para os ensaios para a protecção das pessoas contra o acesso às partes perigosas Primeiro algarismo Letra adic. Sonda de acessibilidade Força de ensaio 2 B Dedo de ensaio articulado Ver figura 1 para dimensões totais 10 N ± 10 % 4, 5, 6 D Fio de ensaio: 1,0 mm de diâmetro e 100 mm de comprimento. 1 N ± 10 % Figura 1 Dedo de ensaio articulado Material: metal, salvo especificação em contrário Dimensões lineares em milímetros Tolerâncias ou dimensões sem tolerâncias específicas: Nos ângulos: 0/- 10o Nas dimensões lineares: até 25 mm: 0/-0,05 superiores a 25 mm: ±0,2 Ambas as articulações devem permitir um movimento no mesmo plano, no mesmo sentido, de 90o, com uma tolerância de 0o a + 10o.

ANEXO 4 MEDIÇÃO DA RESISTÊNCIA DE ISOLAMENTO UTILIZANDO A BATERIA DE TRACÇÃO 1. DESCRIÇÃO DO MÉTODO DE ENSAIO A bateria de tracção deve estar completamente carregada. O voltímetro utilizado neste ensaio mede valores CC e tem uma resistência interna superior a 10 ΜΩ. A medição é feita em duas etapas: Primeira etapa: Segunda etapa: Terceira etapa: sendo Ro uma resistência de 500 Ω/V O valor da resistência do isolamento, Ri, é obtido através da seguinte fórmula: ou

ANEXO 5 SÍMBOLO PARA INDICAÇÃO DE TENSÃO (Referência às normas ISO 3864 e CEI 417k)

ANEXO 6 CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DO VEÍCULO 1. DESCRIÇÃO GERAL DO VEÍCULO 1.1. Marca ou designação comercial do veículo: … 1.2. Modelo do veículo: … 1.3. Nome e morada do fabricante: … 1.4. Se aplicável, nome e morada do mandatário do fabricante: … 1.5. Descrição sucinta da instalação dos componentes do circuito eléctrico ou desenhos/esquemas que mostrem a localização desses componentes: … 1.6. Diagrama esquemático de todas as funções incluídas no circuito eléctrico: … 1.7. Tensão de funcionamento: … V 1.8. Fotografias e/ou desenhos do veículo: 2. DESCRIÇÃO DO(S) MOTOR(ES): 2.1. Marca: … 2.2. Tipo: … 2.3. Princípio de funcionamento: … 2.3.1. Corrente contínua/corrente alternada/número de fases (1) 2.3.2. Excitação: separada/série/composta (1) 2.3.3. Síncrono/assíncrono (1) 2.3.4. Sistema de arrefecimento: Ar/líquido (1) 3. DESCRIÇÃO DA TRANSMISSÃO 3.1. Tipo: manual/automática/nenhuma/outras (a especificar) (1): … 3.2. Relações de transmissão: … 3.3. Dimensões dos pneus: … 4. BATERIA DE TRACÇÃO 4.1. Marca ou designação comercial da bateria: … 4.2. Indicação de todos os tipos de pares electroquímicos utilizados: … 4.2.1. Tensão nominal: … V 4.2.2. Número de células de bateria: 4.2.3. Número de módulos de bateria: Taxa de combinação de gás (em percentagem) 4.3. Tipo(s) de ventilação para o módulo de bateria/conjunto de baterias (1): … 4.4. Descrição do sistema de arrefecimento (se existente): … 4.5. Descrição sucinta do procedimento de manutenção (se existente): … 4.6. Energia da bateria: … kWh 4.7. Tensão no fim da descarga: … V 5. CONVERSORES ELECTRÓNICOS DA REDE DE TRACÇÃO E EQUIPAMENTO ELÉCTRICO AUXILIAR 5.1. Descrição sucinta de cada conversor electrónico e do equipamento auxiliar: … 5.2. Marca do conjunto de conversores electrónicos: … 5.3. Tipo do conjunto de conversores electrónicos: … 5.4. Marca de cada equipamento auxiliar: … 5.5. Tipo de cada equipamento auxiliar: … 5.6. Carregador: de bordo/externo (1) 5.6.1. Marca e tipo das diferentes partes do carregador (2): 5.6.2. Desenho que descreve o carregador (2): Potência de saída nominal (kW) (2) Tensão máxima de carga (V) (2) 5.6.5. Intensidade máxima de carga (A) (2) Marca e tipo da unidade de controlo (se aplicável) (2) 5.6.7. Diagrama de funcionamento, controlos e segurança (2) 5.6.8. Descrição e características dos períodos de carga (2) 5.7. Especificação da alimentação: 5.7.1. Tipo de alimentação: monofásica/trifásica (1) 5.7.2. Tensão: … V 6. FUSÍVEL E/OU DISJUNTOR 6.1. Tipo: … 6.2. Diagrama que mostra a gama de funcionamento: … 7. FEIXE DE CABOS DE ALIMENTAÇÃO 7.1. Tipo: … (1) — Riscar o que não é aplicável. (2) — Para veículos equipados com um carregador de bordo.