6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 05/Fasc.05
385Y0166(01 )
5.7.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C166/1
RESOLUÇÃO
doConselhoedosMinistrosdaEducação,reunidosnoseiodoConselho
de3deJunhode1985
queincluiumprogramadeacçãosobreaigualdadedeoportunidadesentreraparigaserapazes
nodomíniodaeducação
(85/C166/01)
OCONSELHO EOSMINISTROS DAEDUCAÇAO ,
REUNIDOSNOSEIODOCONSELHO ,
TendoemcontaosTratadosqueinstituemasComuni­
dadesEuropeias,
TendoemcontaaresoluçãodoConselhoedosMinis­
trosdaEducação,reunidosnoseiodoConselho,de9de
Fevereirode1976,queincluiumprogramadeacçãono
domíniodaeducação(*),
TendoémcontaaDirectiva76/207/CEEdoConselho,
de9deFevereirode1976,relativaàexecuçãodoprinci­
piodaigualdadedetratamentoentrehomensemulhe­
res(2)e,emespecial,on?4doseuartigo2?eosseus
artigos3?e4?,
TendoemcontaasresoluçõesdoConselhobemcomo
doConselhoedosMinistrosdaEducação,reunidosno
seiodoConselho,realtivasàigualdadedeoportunidades
paraasmulheres(3)(4)(5)(6)(7),
Tendoemcontaarecomendação doConselhode13de
Dezembrode1984,relativaàpromoçãodeacçõesposi­
tivasemfavordasmulheres(8),TendoemcontaasdiversasresoluçõesdoParlamento
Europeuemfavordasmulheres(9)e,nomeadamente ,a
resoluçãode17deJaneirode1984relativaàsituaçãoda
mulhernaEuropa(10),
Considerando queosestabelecimentos deensinosãoum
lugarprivilegiadoparadesenvolverumaacçãoeficazem
favordaigualdadedeoportunidades entreraparigase
rapazes;
Considerandoqueaeducaçãoeaformaçãoprofissional
sãorequisitospréviosàrealizaçãodaigualdadedeopor­
tunidadesentrehomensemulheresnavidaprofissionale
queaeducaçãodeve,porconsequência ,favoreceraeli­
minaçãodeestereótipos,encorajaraaceitaçãodosprincí­
piosderepartiçãoequilibradadasresponsabilidades fami­
liareseprofissionaiseprepararconvenientemente osjo­
vensparaavidaprofissional;
Considerando queéimportanteenvolvertodososparti­
cipantesnoprocessoeducativonarealizaçãodequalquer
políticaquetenhaporobjectivoeigualdadedeoportuni­
dadesafimdeconseguiranecessáriaevoluçãodasmen­
talidadesedasatitudes;
Considerando queestálargamentereconhecidaain­
fluênciadecisivadospaisnoquerespeitaàformaçãodos
estereótipos,apercepçãodasfunçõessociaisdoshomens
edasmulheres,bemcomonoquerespeitaàduraçãodos
estudosedasopçõesescolareseprofissionais ;
Considerando ,emespecial,oenvolvimento dosprofes­
soresedassuasassociaçõesnarealizaçãodaigualdade
deoportunidades entreraparigaserapazesnosistema
escolar;
Considerandoque,paraalémdaspolíticasquetêmpor
objectivoaigualdadedeacessodasraparigasedosrapa­
zesatodosostiposeatodososníveisdeensino,são
necessáriasacçõespositivasparaconseguirumaigual­
dadedefacto;
TomandonotadorelatóriodaConferência sobrea
igualdadedeoportunidadesentreraparigaserapazesno
domíniodaeducação(Bruxelas,27e28deNovembro
de1984),organizadapelaPresidênciaconjuntamente
comaComissão,(')JOn?C38de19.2.1976.
(2)TOn?L39de14.2.1976.
3)Resoluçãorelativaàpromoçãodaigualdadedeoportunida­
desparaasmulheres(JOn?G186de21.7.1982).
J)Resoluçãorelativaàsmedidasreferentesàformaçãoprofis­
sionalparaasnovastecnologiasdainformação (JOn?C166
de25.6.1983).
5)Resoluçãorelativaàspolíticasdeformaçãoprofissionalna
ComunidadeEuropeiaparaosanos80(JOn?C193de
20.7.1983).
6)Resoluçãosobreasmedidasrelativasàintroduçãodasnovas
tecnologiasdeinformaçãonoensino(JOn?C256de24.9.
1983).
7)Resoluçãorelativaàsacçõesdestinadasacombaterodesem­
pregodasmulherese,emespecial,opontob)dasecçãoII
(JOn?C161de21.6.1984). OJOn?C50de9.3.1984,eJOn?C149de14.6.1982.
OJOn?C50de9.3.1984. (>)JOn?L331de19.12.1984.

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ADOPTAMAPRESENTERESOLUÇÃO :
I2.Orientaçãoescolareprofissionalcomoserviçopropor­
cionadoatodososalunosafimdeincentivaradiversi­
ficaçãodasapçõesprofissionaisdasraparigasedosra­
pazes
a)Assegurar,omaiscedopossível,informaçãoso­
breavidaprofissionaleretardaromomentode
fazerasopçõesprofissionais,poisqueumaespe­
cializaçãoprematuraconduzàescolhadeprofis­
sõestradicionaisemantêmasegregação;
Assegurarqueainformação,oaconselhamento e
aorientaçãoprofissionalconstituamserviços
acessíveisatodososalunosdurantearespectiva
escolaridade,eespecialmentesemprequeasprin­
cipaisopçõesprofissionaissãofeitas;
Preverpossibilidadesdemudardeorientaçãodu­
ranteaescolaridadetaiscomo,porexemplo,clas­
sesparalelas;
b)Incentivaradiversificaçãodasopçõesescolarese
profissionaisdasraparigasedosrapazes,me­
diante,nomeadamente :
—;ainiciaçãoàsnovastecnologias,queremrela­
çãoàsraparigasqueraosrapazes,desdeofim
daescolaprimáriaeemtodososestabeleci­
mentosescolares,
—aformaçãodeorientadoresparaproblemas
específicosligadosàorientaçãoescolarepro­
fissionaldasraparigas(incentivandoadiversi­
ficaçãodeopções,emespecialpornovaspro­
fissõesligadasàsnovastecnologias,acompa­
nhandoeapoiandoasraparigasquefizerem
opçõesnãotradicionais,etc.),
—acooperaçãoefectivaentreosserviçosde
orientaçãoescolareospaiseprofessores,bem
comoentreosserviçosdeorientaçãoescolare
profissional,deformaçãoedeemprego.
3.Aberturadaescolaaomundodotrabalhoeaomundo
exterior,nomeadamente ,pelaorganização,atodos
osníveis,decontactosdosalunoscomomundodo
trabalho,emespecialsemprequeforpromovidoo
trabalhofemininonãotradicional,ecomomundo
vexterioremgeral(associaçõesdejovens,organismos
profssionais,etc.).
4.Alargamentodaspossibilidades deacessoefectivodas
raparigasedosrapazesatodosostiposdeformação
profissionaleapoio,atravésdemedidasadequadas,das
raparigasedosrapazesquefizeramopçõesprofissionais
nãotradicionais .OConselhoeosMinistrosdaEducação,reunidosno
seiodoConselho,dãooseuacordosobreumprograma
deacçãoqueserárealizadodentrodoslimitesdaspossi­
bilidadesconstitucionais etendoemcontaocontexto
económico,socialeculturaldecadaEstado-membro ,as
disponibilidades orçamentaiseosrespectivossistemas
educativos .Asmedidasconcebidasdeacordocomeste
programasãonecessáriaspara:
—garantiràsraparigaseaosrapazesiguaisoportunida­
desdeacessoatodasasformasdeensinoeatodos
ostiposdeformação,afimdepermitirquecadain­
divíduodesenvolvaplenamenteassuasaptidões,
—permitirqueasraparigaseosrapazesfaçam,com
conhecimento decausaeemtempoútil,asopções
escolareseprofissionaisquelhesdêemasmesmas
possibilidadesdéempregoedeindependênciaeconó­
mica,
—motivarasraparigaseosrapazesafazeremopções
nãotradicionaiseaseguircursosdeformaçãoque
lhesdêemumaqualificaçãoquelhespermitater
acessoaumconjuntodeempregosbastantemaisdi­
versificado,
—incentivarasraparigasaparticipardomesmomodo
-queosrapazes,queraníveldaeducaçãoquerdafor­
maçãoprofissional,emsectoresnovoseemviasde
expansão,taiscomoasnovastecnologiasdeinforma­
çãoeabiotecnologia .
OConselhoeosMinistrosdaEducação,reunidosno
seiodoConselho,reconhecem,portanto,queestesob­
jectivospodemseratingidosseasopçõesescolaresepro­
fissionaisdasraparigasedosrapazesforemfeitassem
qualquerrestriçãoligadaaosexo.
Oprogramadeacçãoéoseguinte:
1.Sensibilização detodososparticipantesnoprocesso
educativo(')paraanecessidadederealizaraigualdade
deoportunidadesentreraparigaserapazes
a)Favoreceraeliminaçãodosestereótiposligados
aosexomedianteacçõescoordenadasdesensibi­
lizaçãotaiscomocampanhasdeinformação,se­
minários,conferências ,debatesediscussões ;
b)Estimularqualquertrocadeexperiênciasinova­
dorasnestedomínioeassegurararespectivadifu­
sãoomaiscompletamente possível;
c)Prepararedistribuiranívelnacionaltextossobre
recolhadeexperiências,recomendações eindica­
çõespráticasdestinadasàrealizaçãodaigualdade
deoprotunidades .
(*)Nomeadamente ,filhos,pais,inspectores,directoresdeesta­
belecimentos ,formadoresdeprofessores,professores,con­
selheirosescolares,orientadores ,autoridadeslocais.5.Inserçãodaproblemáticaedapedagogiadaigualdade
deoportunidadenaformaçãoinicialecontínuados
professores.

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10.Medidasespecíficasdentinadasaencorajarapromoção
deprogramasparaaigualdadedeoportunidadesentre
raparigaserapazes,afimde:
—incentivar,nasescolas,aexecuçãodemedidas
específicasbaseadasnasorientaçõesdefinidasa
nívelnacional,
—prepararrelatóriosanuaissobreasacçõesdesen­
volvidas,
—encorajaraformaçãodosconselheirospedagógi­
cosespecialmenteencarregadosdeformularre­
comendações ,aconselhar,proporiniciativase
avaliarasmedidastomadas,
—reverostextosdosregulamentos (nomeadamente
decirculares).afimdeeliminarasdiscriminações
eosestereótipos,
—incentivarorecursoàsestruturasexistentes,com­
petentesemmatériadeigualdadedeoportunida­
desentreraparigaserapazes,noquedizrespeito
àavaliaçãodosprogramasrealizadosnestesec­
tor.Oscursosdestinadosaosprofessorespoderiam,por
exemplo,incluiroselementosnecessáriosparamoti­
varasraparigasparaaaprendizagem dasciências
naturaisedasmatemáticas,bemcomoinformações
sobreaspossibilidadesprofissionaisoferecidaspor
aquelasdisciplinas .
6.Reforçodaspráticasdecoeducaçãonosestabelecimentos
deensinomistos
Fornecer,nosestabelecimentos deensinomistos,a
participaçãodetodososalunosnasactividadesesco­
laresecircum-escolares ,incluindoasactividadestra­
dicionalmente consideradas comofemininasoumas­
culinas,nomeadamente estimulandoaigualpartici­
paçãodasraparigasedosrapazesnasopçõestécni­
casecientíficas .
7.Evoluçãonosentidodeumarepartiçãoequilibradaen­
trehomensemulheresdospostosocupadosporresponsá­
veispeloensino
Incentivarascriançasadesenvolverumapercepção
positivadaigualdadeentresexosmedianteareparti­
çãoequilibradaentrehomensemulheresdospostos
ocupadosnosectordoensino;comesteobjectivo,
promoveracçõesdestinadasaconseguirummelhor
equilíbrionosdomíniosdacolocação,promoçãoe
formação.Estemelhorequilíbriodevereferir-sequer
àsmatériasensinadasqueraoníveldospostosocu­
pados.
8.Eliminaçãodosestereótiposquepersistemnosmanuais
escolares,nomaterialpedagógicoemgeral\nosinstru­
mentosdeavaliaçãoenomaterialdeorientação
a)Criarestruturasouutilizarasestruturasexistentes
emmatériadeigualdadedeoportunidades entre
raparigaserapazesafimdeestabelecercritériose
elaborarrecomendações capazesdeeliminaros
estereótiposnoslivrosescolareseemqualquer
outromaterialpedagógicoedidáctico,asso­
ciandotodasaspartesinteressadas(editores,pro­
fessores,entidadespúblicas,associaçõesdepais);
b)Encorajarasubstituiçãoprogressivadomaterial
queincluaestereótipospormaterialnãosexista.II
AComissãodasComunidadesEuropeiastomarámedi­
dasadequadaspara:
—promoveroprincípiodaigualdadeentreraparigase
rapazesnoconjuntodasacçõesepolíticascomunitá­
riasligadasàeducação,formaçãoeempregoe,no­
meadamente ,promoveroespíritodeempresatanto
entreasraparigascomoentreosrapazesafimdefa­
cilitarasuapassagemdaescolaparaavidaactiva,
—incluirnoprogramadevisitasdeestudoosformado­
resdeprofessores,orientadores ,inspectoreseadmi­
nistradoresespecialmenteresponsáveispelaigualdade
deoportunidades ,naescola,entreraparigaserapa­
zes,afimdealargarasuaexperiênciapráticaepro­
fissional,
—completarosdadospelorecurso,nomeadamente ,a
estudossobreaiguáldadedeoportunidades ,noen­
sino,entreraparigaserapazes,difundirosresultados
emelhoraratrocadeinformaçõesrelativasaacções
positivasusandoarede«Eurydice»,
—assegurarumaboacooperaçãocomasassociaçõesde
professoresorganizadasaníveleuropeunaexecução
epromoçãodeacçõesquetenhamporobjectivoa
igualdadedeoportunidadesentrereparigaserapazes,9.Acçõesespecíficasemfavordascategoriasmaisdesfa­
vorecidas,nomeadamente ,emfavordasraparigas
especialmentepoucoapoiadespelafamíliaparapros­
seguiractividadesescolareseemfavordosfilhosdos
trabalhadores migrantes(prevençãodoanalfabe­
tismo,formaçãolinguística).Estasacçõesdesti­
nam-seaosalunos,professoresepais.Referem-se,
emespecial,àinformaçãodadaaostrabalhadores
migrantessobreaspossibilidades deensinoofereci­
daspelospaísesdeacolhimento .—desenvolver,emcolaboraçãocomasassociaçõesde
paisorganizadasaníveleuropeu,acçõesdesensibili­
zaçãorealtivasàescolhadasopçõesescolareseàre­
partiçãodetarefasentreraparigaserapazesafimde
eliminarosestereótipos,

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ciai,ospedidosrelativosàformaçãodeformadoresede
conselheirosdeorientação,desenvolvidanoâmbitodas
acçõespositivasquetenhamporobjectivoaigualdadede
oportunidades ,noensino,entreraparigaserapazes.
IV—criarumgrupodetrabalhoconstituídopelosresponsá­
veisnacionaisemmatériadeigualdadedeoportuni­
dades,noensino,entreraparigaserapazesepelos
representantes dasinstânciascompetentesnestamaté­
ria(peritos,comissõesparaaigualdadedeoportuni­
dades)afimdereunirasexperiênciasdosEstados­
membros,eacompanhareavaliaraexecuçãodopro­
gramadeacção;serádadoconhecimento dostraba­
lhosdestegrupoaoComitédaEducação,
—apoiar,combaseemcritériosespecíficos(porexem­
ploatransferibilidade deumEstado-membro para
outro),certasacçõesdesenvolvidas pelosEstados­
-membros,nomeadamente olançamentodeprogra­
masouacçõesinovadoraseasquefomentemastro­
casentreosEstados-membros ,
—apoiarosEstados-membros naelaboraçãoedifusão
derecomendações práticasdestinadasarealizara
igualdadedeoportunidades ,preparando,nomeada­
mente,orientaçõescomunitárias .OConselhoeosMinistrosdaEducação,reunidosno
seiodoConselho,convidamoComitédaEducaçãoa
apresentar,noprazodedoisanos,umprimeirorelatório
sobreasacçõesdesenvolvidas ,aníveldosEstados-mem­
brosedaComunidade ,emfavordaigualdadedeopor­
tunidades,noensino,entreraparigaserapazes.
V
Ofinanciamento comunitáriodasacçõesreferidasno
pontoIIearespectivaextensãosãoaprovadasemcon­
formidadecomasregraseprocessosorçamentaisdaCo­
munidade .
III
VI
OConselhoeosMinistrosdaEducação,reunidosno
seiodoConselho,convidamaComissãoaconsiderar
atentamente,noâmbitodoRegulamentodoFundoSo­ApresenteresoluçãoserátransmitidaaoParlamento
EuropeueaoComitéEconómicoeSocial.