RESOLUÇÃOdo Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no seio do Conselhode 29 de Maio de 1986respeitante a um programa de acção da Comunidade no domínio da toxicologia para efeitos de protecção sanitária(86/C 184/01)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS- -MEMBROS, REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO, Tendo em conta os Tratados que instituem as Comunidades Europeias, Tendo em conta o projecto de resolução apresentado pela Comissão (1) , Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2) , Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3) , Considerando que um dos objectivos essenciais do presente programa consiste em contribuir para a melhoria dos conhecimentos, indispensável às actividades sectoriais efectuadas a nível da Comunidade em matéria de toxicologia (relativa, por exemplo, aos produtos farmacêuticos e cosméticos, à alimentação humana e animal, incluindo os aditivos, aos produtos químicos presentes no ambiente, aos pesticidas e aos agentes nocivos ao meio doméstico e de trabalho) ; Considerando que os diferentes programas de investigação científica da Comunidade, em curso ou em projecto, abrangem vários domínios do presente programa, do ponto de vista da investigação, e fornecerão portanto um precioso contributo em matéria de novos conhecimentos; Considerando que, ao favorecer o desenvolvimento da toxicologia experimental e da toxicologia clínica, bem como a integração dos dados experimentais clínicos e analíticos, o presente programa deveria contribuir para garantir a qualidade e a comparabilidade dos dados e métodos de ensaio e para favorecer a eliminação de alguns obstáculos não pautais às trocas comerciais; que, para tal, é importante compreender melhor a variabilidade normal dos parâmetros bioquímicos e fisiológicos e melhorar a formação do pessoal no domínio da toxicologia; que, na mesma ordem de ideias, convém promover o intercâmbio de experiências e de informações neste mesmo domínio; Considerando, além disso, que, ao contribuir para garantir a qualidade e a comparabilidade dos dados e ao inventariar as instalações de experimentação existentes e os programas experimentais em curso, o presente programa deveria contribuir para eliminar todas as duplicações supérfluas de esforços, favorecendo a utilização mais racional e mais económica das experimentações toxicológicas efectuadas no âmbito da Comunidade, e para facilitar o reconhecimento das mesmas ao nível internacional; Considerando que a prossecução dos objectivos mencionados deveria conduzir a uma limitação do número de animais a utilizar e do número de ensaios toxicológicos a efectuar em animais; Considerando que convém promover a sensibilização para os problemas toxicológicos e chegar, a mais longo prazo, a uma harmonização dos métodos de ensaio toxicológico; Considerando que a cooperação com os diferentes organismos internacionais que actuam neste domínio, em especial a Organização Mundial de Saúde (OMS) , o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) e a Organização Internacional do Trabalho por intermédio do seu programa internacional conjunto sobre a segurança dos produtos químicos, bem como o Comité Internacional de Investigação sobre o Cancro (CIIC) , e a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE) , e, eventualmente, a realização de actividades conjuntas com estes organismos são necessárias para evitar a duplicação de esforços; Considerando a evolução rápida da toxicologia e das prioridades nacionais na matéria e a necessidade daí decorrente de actualizar todos os anos o plano de trabalho anual em consonância com os Estados-membros e após consulta aos organismos internacionais interessados, I Exprimem a vontade política de tomar as disposições necessárias para que, até ao final de 1990, atendendo à urgência e sem perder de vista as possibilidades existentes no plano nacional e comunitário, possam ser empreendidas, nomeadamente, as seguintes acções prioritárias: 1. Toxicologia experimental à excepção da ecotoxicologia i) Constituir e manter em dia um inventário: - das estruturas existentes nos Estados-membros para a experimentação toxicológica, -dos ensaios toxicológicos que neles são efectuados a fim de avaliar a toxicidade dos produtos e preparações químicas; ii) Avaliar os métodos e práticas toxicolígicas actuais e em desenvolvimento, a fim de melhorar a qualidade e a comparabilidade dos dados toxicológicos, facilitar a sua aceitabilidade na Comunidade e no plano internacional, tendo em conta as actividades dos organismos internacionais neste domínio, e dedicar especial atenção aos ensaios que impliquem uma redução do número e do sofrimento dos animais a utilizar, bem como às novas formas de abordagem (in vitro, etc. ) ; iii) Avaliar a fiabilidade da extrapolação dos dados toxicológicos animais e in vitro no Homem e promover o desenvolvimento de novas formas de abordagem na matéria; iv) Analisar a variabilidade normal dos parâmetros bioquímicos e fisiológicos nos animais a utilizar nos ensaios toxicológicos, a fim de dispor de critérios comuns de avaliação da toxicidade. 2. Toxicologia clínica i) Estudar de forma sistemática o papel e o funcionamento dos serviços de toxicologia clínica, dos centros antiveneno e de outras estruturas adequadas, a fim de pôr em prática projectos-piloto relativos a intercâmbios de experiências e de informações, e desenvolver a utilização dos dados de toxicologia clínica (aguda e crónica) no âmbito da avaliação global do impacte dos produtos e preparações químicas na saúde do Homem; ii) Estudar de forma sistemática a prática actual no que diz respeito à avaliação da variabilidade normal dos parâmetros bioquímicos e fisiológicos e procurar encontrar critérios comuns. 3. Formação e informação i) Promover o intercâmbio de experiências entre os Estados-membros sobre a necessidade de peritos em toxicologia em todos os sectores e a todos os níveis e traçar linhas de orientação relativas à formação de peritos em toxicologia; ii) Promover o intercâmbio de conhecimentos e de informações entre os Estados-membros sobre dados toxicológicos. II Convidam a Comissão a elaborar e propor, em colaboração com os Estados-membros e com base numa coordenação entre estes, após o primeiro ano seguinte à adopção da presente resolução, e em seguida anualmente, um programa de trabalho contendo uma descrição pormenorizada dos trabalhos que a Comissão conta realizar com vista à aplicação da presente resolução. O programa de trabalho anual, acompanhado de uma nota sobre os resultados obtidos, será transmitido ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social. (1) JO no. C 156 de 16. 6. 1984, p. 6.

(2) JO no. C 141 de 10. 6. 1985, p. 504.

(3) JO no. C 104 de 25. 4. 1985, p. 2.