Rectificação ao Regulamento n.o 55 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes respeitantes à homologação de componentes mecânicos de engate de combinações de veículos

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 373 de 27 de Dezembro de 2006 )

O Regulamento n.o 55 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) passa a ter a seguinte redacção:

As partes contratantes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado da Organização das Nações Unidas os nomes e moradas dos serviços técnicos responsáveis pela realização de ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem essas homologações e aos quais devem ser enviados os formulários de homologação, extensão, recusa ou revogação da homologação ou de interrupção definitiva da produção emitidos por outros países.

Até o secretário-geral das Nações Unidas ser notificado em contrário, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento e que sejam Estados-Membros da Comunidade Europeia (à data de adopção da série 01 de alterações, a Itália, os Países Baixos, a Bélgica, o Reino Unido, o Luxemburgo, a Finlândia e a Grécia) declaram que, no tocante aos dispositivos e componentes mecânicos de engate, só estão vinculados ao cumprimento das obrigações constantes do Acordo ao qual o presente regulamento se encontra anexado relativamente aos dispositivos e componentes destinados a veículos que não pertençam à categoria M1.

Se o titular da homologação deixar definitivamente de fabricar um tipo de dispositivo ou componente mecânico de engate homologado nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a entidade homologadora ou o serviço técnico que tiverem concedido a homologação. Ao receber tal comunicação, essa entidade ou esse serviço devem informar do facto as outras partes contratantes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento através de um formulário de comunicação conforme com os modelos apresentados no anexo 1 ou no anexo 2 do presente regulamento.

Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme com os modelos apresentados no anexo 1 ou no anexo 2 do presente regulamento.

A homologação concedida a um tipo de dispositivo ou componente mecânico de engate nos termos do presente regulamento pode ser revogada se os requisitos não forem cumpridos ou se um dispositivo ou componente que ostente a marca de homologação não estiver conforme com o tipo homologado.

A entidade homologadora ou o serviço técnico que emitem uma extensão da homologação deverão atribuir um número de série a tal prorrogação e deverão informar as outras partes contratantes que apliquem o presente regulamento por meio do procedimento previsto no n.o 8.3.

A confirmação ou recusa da homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada às partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento por meio do procedimento previsto no n.o 8.3.

Qualquer modificação de tipo do dispositivo ou componente mecânico de engate, ou do veículo, conforme estabelecido no n.o 2.10, deve ser notificada à entidade homologadora ou ao serviço técnico que tiverem concedido a homologação. Na sequência dessa notificação, a entidade homologadora ou o serviço técnico podem:

9. MODIFICAÇÕES DO DISPOSITIVO OU COMPONENTE MECÂNICO DE ENGATE OU DO VEÍCULO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO

O número de homologação prescrito no n.o 8.2;

Um círculo envolvendo a letra «E», seguido do número distintivo do país que concedeu a homologação (5) ;

Para além da marca prescrita no n.o 7.1, no espaço referido no n.o 7.2, deve ser afixada uma marca de homologação, conforme descrito no n.o 8.5, a todos os dispositivos ou componentes mecânicos de engate homologados nos termos do presente regulamento.

A homologação, extensão da homologação, recusa da homologação, revogação da homologação ou interrupção definitiva da produção relativas a um tipo de dispositivo ou componente de engate homologado nos termos do presente regulamento deve ser comunicada às partes signatárias do Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme com o modelo apresentado no anexo 1 ou anexo 2 do mesmo.

A cada modelo homologado é atribuído um número de homologação. Os seus dois primeiros algarismos indicam a série de alterações que incorpora as mais recentes e principais alterações técnicas introduzidas no regulamento à data de emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de dispositivo ou componente referido no presente regulamento.

Se a(s) amostra(s) de um tipo de dispositivo ou componente mecânico de engate cumprir(em) os requisitos do presente regulamento, a homologação deverá ser concedida mediante o cumprimento dos requisitos constantes do n.o 10.

Todas as marcações devem ser permanentes e legíveis quando o dispositivo ou componente está instalado no veículo.

Se a aplicação do dispositivo ou componente mecânico de engate é, de algum modo, limitada, por exemplo, se o mesmo não deve ser utilizado com cunhas de direcção, então essa restrição deve estar marcada no dispositivo ou componente.

Quando o dispositivo ou componente mecânico de engate é homologado para valores característicos alternativos dentro da mesma classe de engate ou dispositivo, serão marcadas, no máximo, duas alternativas no dispositivo ou componente.

Os valores característicos não necessitam de ser marcados nos casos em que esses valores estão definidos na classificação apresentada no presente regulamento, por exemplo, as classes A50-1 a A50-5.

Adjacente à marca de homologação referida nos n.os 7.2 e 8.5, o dispositivo ou componente mecânico de engate deve também exibir a marca da classe de engate, conforme definido no n.o 2.6, e os valores característicos correspondentes, conforme definido no n.o 2.11 e se mostra no anexo 4. A posição destas marcações deverá ser exibida nos desenhos referidos no n.o 3.2.2.

Deve existir um espaço suficientemente grande para aplicação da marca de homologação prevista no n.o 8.5 do anexo 3. Este espaço deverá ser indicado nos desenhos referidos no n.o 3.2.2.

Serão fornecidas instruções de funcionamento para a utilização do dispositivo ou componente de engate, em que deverão estar contidas instruções especiais para operações diferentes das normalmente associadas ao tipo de dispositivo ou componente de engate, bem como instruções para engatar e desengatar com diferentes modos de funcionamento, por exemplo, em diversos ângulos entre o veículo tractor e o veículo rebocado. Todos os veículos devem ser acompanhados destas instruções de funcionamento, que devem existir, pelo menos, na língua do país onde o dispositivo de engate seja posto à venda.

A instalação do dispositivo ou componente mecânico deverá cumprir os requisitos do anexo 7 do presente regulamento.

O dispositivo ou componente mecânico de engate montado no veículo deverá ser homologado em conformidade com os requisitos dos n.os 3 e 4 dos anexos 5 e 6 do presente regulamento.

Um veículo que não inclua todos os componentes inerentes ao modelo pode ser aceite, desde que o requerente possa demonstrar de forma satisfatória à entidade homologadora competente ou ao serviço técnico que a ausência de componentes não tem quaisquer efeitos sobre os resultados da inspecção no que diz respeito aos requisitos do presente regulamento.

Um veículo representativo do modelo a homologar e equipado com um dispositivo ou componente mecânico de engate deve ser apresentado à entidade homologadora ou serviço técnico, que poderão também solicitar amostras adicionais do dispositivo ou componente;

Uma indicação dos valores de D, Dc, S, V e U, conforme aplicável e como definido no n.o 2.11;

Uma descrição técnica detalhada do dispositivo ou componente, especificando, em particular, o tipo e os materiais utilizados;

Três colecções de desenhos suficientemente pormenorizados para identificar o dispositivo ou componente e que especifiquem a forma como deve ser montado no veículo; os desenhos devem mostrar a posição e espaço reservados para o número de homologação e outras marcações, conforme definido no n.o 7;

A condição de carga em que deve ser medida a altura da esfera de tracção de veículos da categoria M1 — ver n.o 2 do apêndice 1 do anexo 7.

A informação deverá também incluir as massas máximas admissíveis dos veículos tractor e rebocado, a distribuição da massa máxima admissível do veículo tractor entre os eixos, as massas máximas admissíveis nos eixos, a carga vertical máxima admissível transmitida à retaguarda do veículo tractor e pormenores e/ou desenhos dos pontos de montagem para instalação do dispositivo ou componente e de quaisquer chapas de reforço, ou dispositivos de suporte adicionais, etc., necessários para uma fixação segura do dispositivo ou componente mecânico de engate ao veículo tractor;

Uma descrição detalhada do modelo de veículo e do dispositivo ou componente mecânico de engate e, a pedido da entidade homologadora ou do serviço técnico, uma cópia do formulário de homologação para o dispositivo ou componente;

O pedido de homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à montagem de um dispositivo ou componente mecânico de engate deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou pelo seu mandatário devidamente acreditado.

Sempre que um fabricante de veículos requerer a homologação de um veículo equipado com um dispositivo ou componente mecânico de engate ou autorizar a utilização de um veículo para rebocar qualquer tipo de reboque, então, a pedido de um requerente de boa-fé de uma eventual homologação de um dispositivo ou componente mecânico de engate, ou a pedido da entidade homologadora ou do serviço técnico da parte contratante, deverá o fabricante do veículo disponibilizar ao requerente, à entidade homologadora ou ao serviço técnico, o acesso à informação requerida no n.o 5.3 seguinte, a fim de permitir ao fabricante de um dispositivo ou componente de engate projectar e fabricar de forma adequada um dispositivo ou componente mecânico de engate para o veículo em questão. Mediante pedido, qualquer informação fornecida nos termos do n.o 5.3 seguinte e na posse da entidade homologadora deverá ser facultada ao requerente de boa-fé de eventual homologação de um dispositivo ou componente mecânico de engate.

Quanto aos dispositivos ou componentes da classe A, ou classe S, se aplicável, para utilização com reboques cuja massa máxima admissível não seja superior a 3,5 toneladas, produzidos por fabricantes sem qualquer ligação com o fabricante do veículo e em que os dispositivos e componentes se destinem a ser instalados no mercado pós-venda, a altura e outras características de instalação do engate devem, em todos os casos, ser verificadas pela entidade homologadora ou pelo serviço técnico, em conformidade com o n.o 1 do anexo 7.

Todos os dispositivos ou componentes de engate devem ser acompanhados de instruções de montagem e de funcionamento que proporcionem informações suficientes para a sua montagem no veículo e a sua utilização correcta por qualquer pessoa competente para o efeito — ver também anexo 7. As instruções devem ser fornecidas, pelo menos, na língua do país onde o dispositivo de engate seja posto à venda. No caso de dispositivos ou componentes fornecidos como equipamentos de origem por um fabricante de veículos ou de carroçarias, pode dispensar-se o fornecimento de instruções de instalação, mas o fabricante do veículo ou da carroçaria será responsável por assegurar que o operador do veículo terá acesso às instruções necessárias para o funcionamento correcto do dispositivo ou componente de engate.

A força de molas só pode ser utilizada para fechar o dispositivo e para evitar que os efeitos da vibração façam com que as suas partes constituintes se desloquem para posições em que se possa abrir ou desengatar.

Todos os dispositivos ou componentes mecânicos de engate devem ser concebidos de modo a terem uma ligação mecânica e a posição fechada deve ser bloqueada pelo menos uma vez por um ajustamento mecânico adicional, excepto se forem especificados outros requisitos no anexo 5. Em alternativa, poderá haver dois ou mais mecanismos independentes destinados a assegurar a integridade do dispositivo, mas cada um deles deve ser concebido de modo a ter uma ligação mecânica efectiva e será ensaiado individualmente em conformidade com os requisitos constantes do anexo 6. A ligação mecânica efectiva deverá ser conforme com o disposto no n.o 2.14.

Os dispositivos ou componentes mecânicos de engate devem ser concebidos e fabricados de tal modo que, em condições normais de utilização, com manutenção adequada e com substituição das peças de desgaste, continuem a funcionar satisfatoriamente e mantenham as características prescritas pelo presente regulamento.

Todas as partes dos dispositivos ou componentes mecânicos de engate cuja rotura possa originar a separação do veículo e do reboque devem ser fabricadas em aço. Podem ser utilizados outros materiais, desde que a sua equivalência tenha sido demonstrada pelo fabricante, de forma satisfatória, à entidade homologadora ou ao serviço técnico da parte contratante que aplique o presente regulamento.

Cada uma das amostras deve estar conforme com as especificações relativas a dimensões e resistência estabelecidas nos anexos 5 e 6. Após a realização dos ensaios especificados no anexo 6, não deve haver fissuras, roturas, nem nenhuma distorção permanente excessiva que possa ser prejudicial para o bom funcionamento do dispositivo ou componente.

No caso de um dispositivo ou componente mecânico de engate concebido para um tipo específico de veículo, o fabricante do dispositivo ou componente deverá também apresentar os dados de instalação fornecidos pelo fabricante do veículo. A entidade homologadora ou o serviço técnico podem também requerer a apresentação de um veículo representativo desse tipo.

Todas as amostras devem estar completamente acabadas e com o tratamento final de superfície aplicado. Contudo, se o tratamento final for dado por pintura ou pó epoxídico, deverá ser omitido;

Restrições impostas aos veículos em que o engate possa ser montado — ver n.o 12 do anexo 1 e n.o 3.4 do anexo 5;

Uma descrição técnica detalhada do dispositivo ou componente, especificando, em particular, o tipo e os materiais utilizados;

Para suportes de tracção da classe A, uma declaração indicando as massas máximas admissíveis do veículo tractor e do reboque e a carga vertical estática máxima admissível transmitida à esfera de tracção, conforme indicado pelo fabricante do veículo tractor;

Uma indicação dos valores característicos de D, Dc, S, V e U, conforme disposições aplicáveis e como definido no n.o 2.11.

Três colecções de desenhos suficientemente pormenorizados para definir o dispositivo ou componente e que especifiquem a forma como deve ser montado no veículo; os desenhos devem mostrar a posição e espaço reservados para o número de homologação e outras marcações, conforme definido no n.o 7;

A massa máxima do reboque de eixo central designa a massa total transmitida ao solo pelo eixo, ou eixos, do reboque quando atrelado a um veículo tractor e quando carregado com a massa máxima tecnicamente admissível (4) .

Por «reboque de eixo central», entende-se um reboque equipado com uma lança de tracção que não se pode mover no plano vertical independentemente do reboque e cujo(s) eixo(s) está(ão) posicionado(s) na proximidade do centro de gravidade do reboque, quando uniformemente carregado. A carga vertical transmitida ao engate do veículo tractor não deve ser superior a 10 por cento da massa máxima do reboque, ou a 1 000 kg, conforme o mais baixo desses valores.

comprimento teórico da lança de tracção entre o centro do olhal da lança e o centro do conjunto do eixo, em metros.

factor de aceleração vertical equivalente no ponto de engate dos reboques de eixo central, em função do tipo de suspensão do(s) eixo(s) da retaguarda do veículo tractor — ver n.o 2.11.4 do presente regulamento.

valor V, em kN — ver n.o 2.11.4 do presente regulamento.

massa do veículo tractor em toneladas — ver n.o 2.11.1 do presente regulamento.

massa do veículo rebocado, em toneladas — ver n.o 2.11.1 do presente regulamento.

valor Dc, em kN, para o reboque de eixo central — ver n.o 2.11.1 do presente regulamento.

valor D, em kN — ver n.o 2.11.1 do presente regulamento.

massa do reboque de eixo central, em toneladas — ver n.o 2.11.1 do presente regulamento.

Símbolos e definições utilizados no anexo 6 do presente regulamento.

L é a distância, em metros, entre o centro do olhal da lança e o centro do conjunto do eixo (ver figura 1)

a é a aceleração vertical equivalente no engate, dependente do tipo de sistema de suspensão do eixo da retaguarda do veículo tractor.

O valor V é o valor teórico de referência da amplitude da força vertical transmitida ao engate por um reboque de eixo central com uma massa máxima tecnicamente admissível superior a 3,5 toneladas. O valor V é utilizado como base para as forças verticais nos ensaios dinâmicos.

O valor S é a massa vertical, em quilogramas, transmitida ao engate, em condições estáticas por um reboque de eixo central, conforme definido no n.o 2.13, com a massa máxima tecnicamente admissível (2) .

S é conforme definido no n.o 2.11.3.

U é conforme definido no n.o 2.11.2.

C é a massa, em toneladas, transmitida ao solo pelo eixo ou eixos do reboque de eixo central, conforme estabelecido no n.o 2.13, quando atrelado ao veículo tractor e carregado com a massa máxima tecnicamente admissível (2) . No caso das categorias O1 e O2 de reboques de eixo central (3) , a massa máxima tecnicamente admissível será a declarada pelo fabricante do veículo tractor.

R é a massa máxima tecnicamente admissível, em toneladas, do reboque completo com lança de tracção móvel no plano vertical, ou do semi-reboque (2) .

No caso de pratos de engate da classe G, de cabeçotes de engate da classe H e de pratos de montagem da classe J, conforme definido no n.o 2.6, o valor é:

No caso de dispositivos e componentes mecânicos de engate para reboques de eixo central, conforme definido no n.o 2.13, o valor é:

Os valores característicos D, Dc, S, V e U, tal como definidos no n.o 2.11.

Classe do engate, como definida no n.o 2.6;

As cunhas de direcção são dispositivos ou componentes montados nos semi-reboques que controlam o guiamento forçado do reboque em conjugação com o prato de engate.

Classe T: engates específicos de tipo lança, não-automáticos e não-normalizados, só susceptíveis de ser desmontados com o auxílio de ferramentas e tipicamente utilizados em veículos com reboques de transporte de automóveis. Devem ser homologados como um par.

Classe L: olhais de lança toroidais normalizados para utilização com engates de tipo gancho adequados da classe K — ver n.o 4 do anexo 5.

Classe K: engates de tipo gancho normalizados destinados a serem utilizados com olhais de lança toroidais adequados da classe L — ver n.o 10 do anexo 5.

Classe J: pratos de montagem não-normalizados que incluem todos os componentes e dispositivos para fixação dos pratos de engate à estrutura ou quadro do veículo tractor. O prato de montagem pode ser móvel no plano horizontal, ou seja, de modo a formar um prato de engate deslizante — ver n.o 9 do anexo 5.

Classe H: cabeçotes de engate, com 50 mm de diâmetro, que são dispositivos montados num semi-reboque para ligação com o prato de engate do veículo tractor — ver n.o 8 do anexo 5.

Classe G: pratos de engate, que são dispositivos de engate em forma de prato com um fecho de engate automático, montados no veículo tractor para ligação a um cabeçote de engate com 50 mm de diâmetro, montado no semi-reboque — ver n.o 7 do anexo 5.

Classe F: estruturas de montagem não-normalizadas que incluem todos os componentes e dispositivos entre os dispositivos de engate, tais como esferas de engate e engates de lança, e a estrutura (por exemplo, o elemento transversal traseiro), as partes resistentes da carroçaria ou o quadro do veículo tractor — ver n.o 6 do anexo 5.

O presente regulamento aplica-se a lanças que constituem unidades independentes, não sendo parte integrante do quadro do veículo rebocado.

As lanças de tracção podem ser articuladas, de modo a poderem movimentar-se livremente no plano vertical e a não suportarem qualquer carga vertical, ou ser fixas no plano vertical, de modo a suportarem uma carga vertical (lanças rígidas). As lanças rígidas podem ser inteiramente rígidas ou ter uma montagem flexível.

Classe E: lanças de tracção não-normalizadas que incluem os dispositivos de inércia e similares, montados na parte da frente do veículo rebocado ou no quadro do veículo, que servem para engatar no veículo tractor por meio de olhais de lança, cabeças de engate ou dispositivos de engate semelhantes — ver n.o 5 do anexo 5.

Classe D: olhais de lança com um furo cilíndrico para uma cavilha de 50 mm de diâmetro e instalados nas lanças de tracção dos reboques para ligar aos engates de lança automáticos — ver n.o 4 do anexo 5.

Classe C: engates de lança com cavilha de 50 mm de diâmetro, providos de um copo de engate e de uma cavilha de fecho e bloqueio automático no veículo tractor para ligação ao reboque por meio de um olhal de lança — ver n.o 3 do anexo 5.

Classe B: cabeças de engate fixadas na lança de tracção dos reboques para ligação à esfera de engate de 50 mm de diâmetro do veículo tractor — ver n.o 2 do anexo 5.

Classe A: esferas de engate e suportes de tracção com um dispositivo esférico de 50 mm de diâmetro e suportes colocados no veículo tractor e ligados ao reboque através de uma cabeça de engate — ver n.o 1 do anexo 5.

Outros dispositivos e componentes mecânicos de engate não-normalizados não estão em conformidade com as dimensões e valores característicos normalizados indicados no presente regulamento e não podem ser ligados a dispositivos e componentes de engate normalizados. Incluem, por exemplo, dispositivos que não correspondem a nenhuma das classes A a L e T listadas no n.o 2.6, como sejam as que se destinam a fins especiais e a transporte pesado, e outros dispositivos conformes com as normas nacionais em vigor.

Os dispositivos e componentes mecânicos de engate não-normalizados não estão em conformidade, em todos os aspectos, com as dimensões normalizadas e valores característicos indicados no presente regulamento, mas podem ser ligados a dispositivos e componentes de engate normalizados da classe correspondente.

Os dispositivos e componentes mecânicos de engate normalizados estão em conformidade com as dimensões e valores característicos normalizados indicados no presente regulamento. Estes dispositivos e componentes são intermutáveis dentro da respectiva classe, independentemente do fabricante.

Em caso de engates de tipo gancho, este requisito considera-se cumprido se a abertura ou o fecho do dispositivo de bloqueio do engate se realizar sem qualquer intervenção exterior, quando o olhal da lança estiver inserido no gancho.

«Dispositivos e componentes mecânicos de engate» são todos os elementos existentes na estrutura, nas partes resistentes da carroçaria e no quadro do veículo a motor e do seu reboque através dos quais é feita a ligação entre eles para formar uma combinação de veículos ou veículos articulados. Inclui também as partes fixas ou desmontáveis destinadas à fixação ou funcionamento do dispositivo ou componente mecânico de engate.

Outros dispositivos e componentes não-normalizados, como definidos no n.o 2.5.

Dispositivos e componentes não-normalizados, como definidos no n.o 2.4.;

Dispositivos e componentes normalizados, como definidos no n.o 2.3.;

Nota: O número de homologação e os símbolos adicionais são colocados próximo do círculo, por cima, por baixo, à direita ou à esquerda da letra «E». Os algarismos que compõem o número de homologação devem ficar do mesmo lado da letra «E», orientados para o mesmo sentido. Não deve utilizar-se numeração romana no número de homologação, para evitar confusão com outros símbolos.

A50-X D20 S120 identificaria um suporte de tracção normalizado com esfera de engate da classe A-50-X, com um valor máximo D de 20 kN e uma massa vertical estática máxima admissível transmitida de 120 kg.

Esferas de engate e suportes de tracção — ver n.o 1 do anexo 5 do presente regulamento

A altura de todas as letras e números não deve ser menor do que a do número de homologação, ou seja, a/3, sendo «a» igual a 8 mm.

Todos os dispositivos ou componentes mecânicos de engate devem ser marcados segundo a classe de dispositivo ou componente a que pertencem. Além disso, deve existir uma marcação que indique a capacidade quanto a valores característicos, conforme definido no n.o 2.11 do presente regulamento.

ANEXO 5

REQUISITOS PARA OS DISPOSITIVOS OU COMPONENTES MECÂNICOS DE ENGATE

1. ESFERAS DE ENGATE E SUPORTES DE TRACÇÃO

Os requisitos indicados nos n.os 1.1 a 1.5 do presente anexo são aplicáveis a todas as esferas de engate e suportes de tracção da classe A. O n.o 1.6 indica requisitos adicionais que devem ser cumpridos pelas esferas de engate normalizadas de 50 mm de diâmetro e com fixação aparafusada do tipo flange.

1.1. As esferas de engate da classe A devem estar conformes com a figura 2 quanto à sua forma e dimensões exteriores.

1.2. A forma e as dimensões dos suportes de tracção devem cumprir os requisitos indicados pelo fabricante do veículo no tocante aos pontos de fixação e aos dispositivos ou componentes adicionais de montagem, se necessário.

1.3. Esferas de engate amovíveis:

1.3.1. No caso de esferas de engate ou componentes amovíveis, cuja fixação não é aparafusada, por exemplo, da classe A50-X, o ponto de ligação e o seu mecanismo de bloqueio deverão ser dimensionados de modo a garantir uma ligação mecânica efectiva.

1.3.2. No caso de uma esfera de engate ou componente amovíveis, susceptíveis de serem homologados separadamente e destinados a utilização com uma variedade de suportes de tracção para diferentes aplicações em veículos, por exemplo, classe A50-X, o espaço livre quando a esfera está ligada ao suporte de tracção deverá ser o que é indicado na figura 25 do anexo 7.

1.4. As esferas de engate e os dispositivos de tracção devem poder cumprir os requisitos dos ensaios estabelecidos no n.o 3.1 do anexo 6.

1.5. Os fabricantes de suportes de tracção devem incorporar pontos de fixação aos quais poderão ser fixados dispositivos ou componentes de engate secundários necessários para permitir que o reboque possa parar automaticamente, em caso de separação do engate principal. Este requisito é necessário para permitir que o veículo cumpra os requisitos do n.o 5.2.2.9 do Regulamento UNECE n.o 13 — Disposições Uniformes respeitantes à homologação de veículos das categorias M, N e O relativamente à travagem.

1.5.1. Os pontos de fixação para um engate secundário e/ou cabo de separação devem ser posicionados de tal modo que, quando em utilização, o engate secundário ou cabo de separação não restrinjam a articulação normal do engate ou interfiram com o funcionamento normal do sistema de travagem de inércia. Um único ponto de fixação deve ser posicionado até 100 mm de um plano vertical que passa pelo centro de articulação do engate. Caso tal não seja possível, deve haver dois pontos de fixação, situados um de cada lado do eixo vertical e equidistantes desse mesmo eixo, no máximo, 250 mm. O(s) ponto(s) de fixação deverão situar-se o mais na retaguarda possível e o mais alto possível.

1.6. Requisitos especiais relativos a esferas de engate normalizadas e suportes de tracção do tipo flange das classes A50-1 a A50-5, inclusive:

1.6.1. As dimensões das esferas de engate e suportes de tracção do tipo flange da classe A50-1 devem ser as indicadas na figura 3 e no quadro 2;

1.6.2. As dimensões das esferas de engate e suportes de tracção do tipo flange das classes A50-2, A50-3, A50-4 e A50-5 devem ser as indicadas na figura 4 e no quadro 2;

1.6.3. As esferas de engate e suportes de tracção do tipo flange das classes A50-1 a A50-5, inclusive, devem ser adequadas e testadas para os valores característicos indicados no quadro 3. QUADRO 2 — Dimensões das esferas de engate normalizadas do tipo flange (mm) — ver figuras 3 e 4 Classe A50-1 A50-2, A50-4 A50-3, A50-5 Observações e1 90 83 120 ±0,5 e2 — 56 55 ±0,5 d2 17 10,5 15 H13 f 130 110 155 +6,0 -0 g 50 85 90 +6,0 -0 c 15 15 15 máximo l 55 110 120 ±5,0 h 70 80 80 ±5,0 QUADRO 3 — Valores característicos relativos a esferas de engate normalizadas do tipo flange Classe A50-1 A50-2 A50-3 A50-4 A50-5 D 17 20 30 20 30 S 120 120 120 150 150 D = valor D máximo (kN) S = massa estática vertical máxima (kg)

1.7. Fabricantes de esferas e suportes de tracção destinados a montagem no mercado secundário e que não têm qualquer ligação com o fabricante do veículo em causa devem ter conhecimento dos requisitos para articulação do engate previstos no n.o 2 do presente anexo e devem cumprir os requisitos apropriados constantes do anexo 7 do presente regulamento.

2. CABEÇAS DE ENGATE

2.1. As cabeças de engate da classe B50 devem ser concebidas de modo que possam ser utilizadas com segurança com as esferas de engate descritas no n.o 1 do presente anexo e, consequentemente, manter as características estabelecidas. As cabeças de engate devem ser projectadas de modo a garantir um engate seguro, tendo igualmente em conta o desgaste dos dispositivos de engate.

2.2. As cabeças de engate devem poder cumprir os requisitos dos ensaios previstos no n.o 3.2 do anexo 6.

2.3. Nenhum dispositivo adicional (por exemplo, de travagem, de estabilização, etc.) deve ter quaisquer efeitos negativos sobre a ligação mecânica.

2.4. Quando não estiver fixada ao veículo, a cabeça de engate deve poder rodar horizontalmente, pelo menos, 90o para cada um dos lados do eixo da esfera de engate e suporte descritos no n.o 1 do presente anexo. Em simultâneo, deverá existir um ângulo de movimentação livre na vertical de 20o para cima e para baixo da horizontal. Em conjugação com o ângulo de rotação horizontal de 90o, deve igualmente ser possível uma oscilação de 25o em ambos os sentidos em torno do eixo horizontal. A articulação em seguida especificada deve ser possível em todos os ângulos de rotação horizontal: i) oscilação vertical de ± 15o com oscilação axial de ± 25o, ii) oscilação axial de ± 10o com oscilação vertical de ± 20o.

3. ENGATES DE LANÇA

Os requisitos constantes dos n.os 3.1 a 3.6 do presente anexo são aplicáveis a todos os engates de lança da classe C50. Os requisitos adicionais que devem ser cumpridos pelos engates de lança normalizados das classes C50-1 a C50-6 constam do n.o 3.7.

3.1. Requisitos relativos ao comportamento funcional — todos os engates de lança devem poder cumprir os requisitos dos ensaios previstos no n.o 3.3 do anexo 6.

3.2. Olhais de lança adequados — os engates de lança da classe C50 devem ser compatíveis com todos os olhais de lança e engates da classe D50 com as características especificadas.

3.3. Copo do engate

Os engates de lança da classe C50 devem possuir um copo do engate, concebido de modo a guiar os olhais de lança adequados para o engate.

Se o copo do engate, ou uma peça que o suporte, puder rodar em torno do eixo vertical, deve colocar-se automaticamente na posição normal e, com a cavilha de engate aberta, fixando-se efectivamente nessa posição, a fim de permitir um guiamento satisfatório do olhal de lança durante o processo de engate.

Se o copo do engate, ou uma peça que o suporte, puder rodar em torno do eixo transversal horizontal, a articulação que permite a rotação deve ser mantida na sua posição normal por um momento bloqueador. Esse momento bloqueador deve ser suficiente para impedir que uma força de 200 N, actuando verticalmente no sentido ascendente no topo do copo do engate, produza qualquer deflexão da articulação relativamente à sua posição normal. O momento bloqueador deve ser superior ao que é gerado pelo accionamento da alavanca manual, descrito no n.o 3.6. do presente anexo. Deve ser possível levar manualmente o copo do engate à sua posição normal. Só são admitidas garras que rodem em torno do respectivo eixo transversal horizontal se a massa suportada S e o valor V não forem superiores a 50 kg e 5 kN, respectivamente.

Se o copo do engate, ou a peça que o suporte, rodar em torno do eixo longitudinal, a rotação deve ser impedida por um momento bloqueador de, pelo menos, 100 Nm.

As dimensões mínimas exigidas para o copo do engate dependem do valor D do engate:

Valor D ≤ 18 kN — largura 150 mm, altura 100 mm;

Valor D > 18 kN ≤ 25 kN — largura 280 mm, altura 170 mm;

Valor D > 25 kN — largura 360 mm, altura 200 mm.

As arestas exteriores do copo do engate podem ser arredondadas.

São permitidos copos mais pequenos para os engates de lança da classe C50-X se a sua utilização for limitada a reboques com eixo central de massa máxima admissível inferior ou igual a 3,5 toneladas ou se, por razões técnicas, for impossível a utilização de um copo do engate do quadro acima e se, além disso, houver circunstâncias especiais, tais como auxílios visuais, para assegurar uma execução segura do processo de engate automático, e se o campo de aplicação for restringido na homologação, em conformidade com a informação fornecida pelo fabricante do engate no formulário de comunicação contido no anexo 1.

3.4. Articulação mínima do olhal de lança engatado

O olhal de lança, quando engatado num engate de lança, mas não montado num veículo, deve ter os graus de articulação em seguida indicados. Se parte da articulação for constituída por uma articulação especial (só para engates de lança da classe C50-X), o âmbito de aplicação, indicado no formulário de comunicação contido no anexo 1, deve ser limitado aos casos mencionados no ponto 1.3.8 do anexo 7.

3.4.1. ± 90o horizontalmente em torno do eixo vertical, a partir do eixo longitudinal do veículo — ver figura 5.

3.4.2. ± 20o verticalmente em torno do eixo transversal, em relação ao plano horizontal do veículo — ver figura 6.

3.4.3. ± 25o rotação axial em torno do eixo longitudinal, em relação ao plano horizontal do veículo — ver figura 7.

3.5. Bloqueio para impedir o desengate inadvertido: Na posição fechada, a cavilha de engate deve ser bloqueada por meio de dois dispositivos mecânicos de bloqueio efectivo, cada um dos quais deve manter-se eficaz em caso de avaria do outro. A posição fechada e bloqueada do engate deve ser claramente indicada no exterior por um dispositivo mecânico. Deve ser possível confirmar a posição do indicador, pelo tacto, por exemplo às escuras. O dispositivo mecânico de indicação deve indicar o accionamento de ambos os dispositivos de bloqueio (condição cumulativa). Contudo, é suficiente a indicação do accionamento de apenas um dos dispositivos de bloqueio, se o accionamento do segundo dispositivo de bloqueio for inerente à própria concepção do sistema.

3.6. Alavancas manuais

As alavancas manuais devem ser concebidas de modo a poderem ser facilmente utilizadas e a terem a extremidade arredondada. O engate não deve apresentar, perto da alavanca manual, arestas vivas ou pontos susceptíveis de causar entalamento, que possam ocasionar ferimentos durante o accionamento do engate. A força necessária para libertar o engate, medida sem o olhal da lança, não deve exceder 250 N na perpendicular à alavanca manual, no sentido de accionamento.

3.7. Requisitos especiais para os olhais de lança normalizados da classe C50-1 a C50-6:

3.7.1. A rotação do olhal da lança em torno do eixo transversal deve ser conseguida através da forma esférica da cavilha de engate (e não através de uma articulação);

3.7.2. As cargas dinâmicas de tracção e compressão segundo o eixo longitudinal devidas à folga existente entre a cavilha de engate e o olhal da lança devem ser atenuadas mediante dispositivos de mola e/ou amortecedores (excepto C50-1).

3.7.3. As dimensões devem ser as indicadas na figura 8 e no quadro 4.

3.7.4. Os engates devem ser adequados e testados para os valores característicos indicados no quadro 5.

3.7.5. O engate deve ser aberto utilizando uma alavanca manual no engate (sem comando à distância). QUADRO 4 — Dimensões de engates de lança normalizados (mm), ver figura 8 Classe C50-1 C50-2 C50-3 C50-4 C50-5 C50-6 C50-7 Observações e1 83 83 120 140 160 160 ±0,5 e2 56 56 55 80 100 100 ±0,5 d1 — 54 74 84 94 94 máximo d2 10,5 10,5 15 17 21 21 H13 F 110 110 155 180 200 200 +6,0 -0 G 85 85 90 120 140 140 ±3,0 A 100 170 200 200 200 200 +20,0 -0 B 150 280 360 360 360 360 +20,0 -0 C 20 20 24 30 30 30 máximo H 150 190 265 265 265 265 máximo l1 — 150 250 300 300 300 máximo l2 150 300 330 330 330 330 máximo l3 100 160 180 180 180 180 ±20,0 T — 15 20 35 35 35 máximo QUADRO 5 — Valores característicos para engates de lança normalizados Classe C50-1 C50-2 C50-3 C50-4 C50-5 C50-6 C50-7 D 18 25 70 100 130 190 190 Dc 18 25 50 70 90 120 130 S 200 250 650 900 1 000 1 000 1 000 V 12 10 18 25 35 50 75 D = valor máximo de D (kN) Dc = valor máximo de D (kN) para aplicações em reboque de eixo central S = carga vertical estática máxima no engate (kg) V= valor máximo de V (kN)

4. OLHAIS DE LANÇA

4.1. Requisitos gerais para olhais de lança da classe D50: Todos os olhais de lança da classe D50 devem cumprir os requisitos dos ensaios previstos no n.o 3.4 do anexo 6. Os olhais de lança da classe D50 destinam-se a ser utilizados com engates de lança C50. Os olhais de lança não devem poder rodar axialmente (visto os respectivos engates poderem rodar). Caso os olhais de lança da classe D50 sejam equipados com mangas, estas devem respeitar as dimensões indicadas na figura 9 (não autorizadas para a classe D50-C) ou na figura 10. As mangas não devem ser soldadas aos olhais de lança. Os olhais de lança da classe D50 devem ter as dimensões indicadas no n.o 4.2. A forma da haste dos olhais de lança da classe D50-X não é especificada, mas, a uma distância de 210 mm do centro do olhal, a altura «h» e a largura «b» devem situar-se dentro dos limites indicados no quadro 6. QUADRO 6 — Dimensões dos olhais de lança D50-A e D50-X, ver figura 11 Classe h (mm) b (mm) D50-A 65 +2/-1 60 +2/-1 D50-X 80 máx. 62 máx. QUADRO 7 — Valores característicos para olhais de lança normalizados Classe D Dc S V D50-A 130 90 1 000 30 D50-B 130 90 1 000 25 D50-C 190 120 1 000 50 D50-D 190 130 1 000 75

4.2. Requisitos especiais para olhais de lança da Classe D50:

4.2.1. Os olhais de lança da classe D50-A e D50-X devem ter as dimensões indicadas na figura 11.

4.2.2. Os olhais de lança da classe D50-B devem ter as dimensões indicadas na figura 12.

4.2.3. Os olhais de lança das classes D50-C e D50-D devem ter as dimensões indicadas na figura 13.

4.2.4. Os olhais de lança das classes D50-C e D50-D devem ser equipados com mangas sem ranhura indicadas na figura 10.

4.3. Valores da carga para olhais de lança normalizados Os olhais de lança normalizados e os meios de fixação devem ser adequados e testados para as cargas especificadas no quadro 7.

4.4. Requisitos gerais para olhais de lança toroidais da classe L.

4.4.1. Os olhais de lança toroidais da classe L destinam-se a ser utilizados com engates de tipo gancho da classe K.

4.4.2. Quando utilizados com um engate de tipo gancho da classe K, devem cumprir os requisitos de articulação estabelecidos no n.o 10.2 do presente anexo.

4.4.3. Os olhais de lança toroidais da classe L devem ter as dimensões indicadas na figura 14 e no quadro 8.

4.4.4. Os olhais de lança toroidais da classe L devem cumprir os requisitos dos ensaios previstos no n.o 3.4 do anexo 6 e devem ser adequados para os valores característicos constantes do quadro 9. QUADRO 8 — Dimensões dos olhais de lança toroidais da classe L — ver figura 14 (dimensões em mm) Classe L1 L2 L3 L4 L5 Observações a 68+1,6/-0,0 76,2±0,8 76,2±0,8 76,2±0,8 68+1,6/-0,0 b 41,2±0,8 41,2±0,8 41,2±0,8 41,2±0,8 41,2±0,8 c 70 65 65 65 70 mín. QUADRO 9 — Valores característicos para olhais de lança toroidais da classe L Classe L1 L2 L3 L4 L5 D kN 30 70 100 130 180 Dc kN 27 54 70 90 120 S kg 200 700 950 1 000 1 000 V kN 12 18 25 35 50

5. LANÇAS DE TRACÇÃO

5.1. As lanças de tracção da classe E devem cumprir os requisitos dos ensaios previstos no n.o 3.3 do anexo 6.

5.2. As lanças de tracção podem ser equipadas quer com cabeças de engate, em conformidade com o n.o 2, quer com olhais de lança, em conformidade com o n.o 4 do presente anexo, para permitir a ligação ao veículo tractor. As cabeças de engate e os olhais de lança podem ser fixados por roscas, parafusos ou soldadura.

5.3. Dispositivos de ajustamento da altura para lanças de tracção articuladas.

5.3.1. As lanças de tracção articuladas devem estar equipadas com dispositivos para ajustar a lança de tracção à altura do dispositivo de engate ou do copo do engate. Esses dispositivos devem ser concebidos de modo que a lança de tracção possa ser ajustada por uma única pessoa, sem necessidade de ferramentas ou de qualquer outras ajudas.

5.3.2. Os dispositivos de ajustamento da altura devem permitir subir ou descer os olhais de lança ou engates para esfera, pelo menos, 300 mm a partir da posição horizontal acima do solo. Dentro desta amplitude, o ajustamento da lança deve ser contínuo ou por escalões máximos de 50 mm, medidos no olhal da lança ou no engate para esfera.

5.3.3. Os dispositivos de ajustamento da altura não devem restringir a facilidade de movimento da lança de tracção depois de engatada.

5.3.4. Os dispositivos de ajustamento da altura não devem interferir com a acção de qualquer tipo de travão de inércia.

5.4. No caso de lanças de tracção combinadas com travões de inércia, a distância entre o centro do olhal da lança e a extremidade da haste livre do mesmo não deve ser inferior a 200 mm na posição de aplicação do travão. Com a haste do olhal da lança totalmente recuada, a distância não deve ser inferior a 150 mm.

5.5. As lanças de tracção utilizadas em reboques com eixo central devem possuir, em relação às forças laterais, pelo menos metade do momento resistente que possuem em relação às forças verticais.

6. ESTRUTURAS DE MONTAGEM

6.1. As estruturas de montagem da classe F devem cumprir os requisitos dos ensaios previstos no n.o 3.3 do anexo 6.

6.2. A disposição dos furos para montagem de engates de lança normalizados da classe C deve estar em conformidade com a figura 15 e o quadro 10 seguinte.

6.3. As estruturas de montagem não devem ser soldadas ao quadro, à carroçaria ou a qualquer outra parte do veículo. QUADRO 10 — Dimensões de montagem dos engates de lança normalizados (mm) — ver figura 15 Classe C50-1 C50-2 C50-3 C50-4 C50-5 C50-6 C50-7 Observações e1 83 83 120 140 160 160 ±0,5 e2 56 56 55 80 100 100 ±0,5 d1 — 55 75 85 95 95 +1,0/-0,5 d2 10,5 10,5 15 17 21 21 H13 T — 15 20 35 35 35 máximo F 120 120 165 190 210 210 mínimo G 95 95 100 130 150 150 mínimo L1 — 200 300 400 400 400 mínimo

7. PRATOS DE ENGATE E CUNHAS DE DIRECÇÃO

Os requisitos estabelecidos nos n.os 7.1 a 7.7 são aplicáveis a todos os pratos de engate da classe G50.

No n.o 7.9 são indicados requisitos adicionais que devem ser cumpridos pelos dispositivos de engate normalizados.

As cunhas de direcção devem cumprir os requisitos referidos no n.o 7.8.

7.1. Cabeçotes de engate adequados Os pratos de engate da classe G50 devem ser projectados de modo a poderem ser utilizados com cabeçotes de engate da classe H50 e a apresentarem, em conjunto com eles, as características especificadas.

7.2. Guias Os pratos de engate devem estar equipados com uma guia que assegure uma ligação segura e firme do cabeçote. A largura da entrada da guia de pratos de engate para 50 mm de diâmetro normalizados deve ser, no mínimo, de 350 mm (ver figura 16). No que diz respeito aos pratos de engate pequenos não-normalizados da classe G50-X, e com um valor D máximo de 25 kN, a largura da entrada deve ser de, pelo menos, 250 mm. QUADRO 11 — Dimensões dos pratos de engate normalizados (mm), ver figura 16 Classe G50-1 G50-2 G50-3 G50-4 G50-5 G50-6 H 140-159 160-179 180-199 200-219 220-239 240-260

7.3. Articulação mínima do prato de engate

Com o cabeçote engatado, sem que o prato de engate esteja fixado a um veículo ou ao prato de montagem, mas tendo em conta o efeito dos parafusos de montagem, o engate deverá permitir, simultaneamente, os seguintes valores mínimos de articulação do cabeçote de engate:

7.3.1. ± 90o em torno do eixo vertical (não é aplicável a pratos de engate com guiamento forçado);

7.3.2. ± 12o em torno do eixo horizontal-transversal à direcção de viagem. Este ângulo não abrange necessariamente condições de utilização fora-de-estrada;

7.3.3. É permitida uma rotação axial até ± 3o em torno do eixo longitudinal. No entanto, para pratos de engate com oscilação completa, este ângulo pode ser excedido desde que um mecanismo de bloqueio permita a limitação da rotação a ± 3o, no máximo.

7.4. Dispositivos de bloqueio para impedir o desengate dos pratos de engate

Na posição de engatado, o prato de engate deve estar bloqueado por meio de dois dispositivos mecânicos de bloqueio efectivo, cada um dos quais deve manter-se eficaz em caso de avaria do outro.

O dispositivo de bloqueio principal deve funcionar automaticamente, mas o dispositivo de bloqueio secundário poderá ser quer automático quer de accionamento manual. O dispositivo de bloqueio secundário poderá ser concebido para funcionar em conjunto com o dispositivo principal e fornecer um bloqueio mecânico efectivo adicional ao dispositivo principal. Só deverá ser possível accionar o dispositivo de bloqueio secundário se o dispositivo primário tiver sido correctamente accionado.

Não deverá ser possível desbloquear os dispositivos de bloqueio inadvertidamente. A abertura do dispositivo deverá resultar de uma acção intencional por parte do condutor ou operador do veículo.

A posição fechada e bloqueada do engate deve ser claramente indicada visualmente por um dispositivo mecânico e deve ser possível verificar a posição do indicador pelo tacto, por exemplo, para permitir que essa posição seja verificada na escuridão. O dispositivo de indicação deve indicar o accionamento dos dispositivos de bloqueio principal e secundário; contudo, é suficiente a indicação do accionamento de apenas um dos dispositivos de bloqueio se, nesse caso, o accionamento do segundo dispositivo de bloqueio for simultâneo e inerente à própria concepção do sistema.

7.5. Dispositivos de accionamento ou mecanismos de libertação

Na posição fechada, os dispositivos de accionamento ou mecanismos de libertação não devem poder ser accionados de forma inadvertida ou acidental. O sistema de bloqueio deve ser de natureza tal que requeira uma acção consciente, deliberada para libertar o dispositivo de bloqueio, a fim de se accionar o mecanismo de libertação do engate.

7.6. Acabamento das superfícies

As superfícies do prato de engate e dos dispositivos de bloqueio devem ter características satisfatórias do ponto de vista funcional e ser cuidadosamente maquinadas, forjadas, vazadas ou estampadas.

7.7. Requisitos de carga

Todos os pratos de engate devem poder cumprir os requisitos dos ensaios descritos no n.o 3.7 do anexo 6.

7.8. Cunhas de guiamento

7.8.1. As dimensões das cunhas de direcção para o guiamento forçado de semi-reboques devem estar em conformidade com a figura 17.

7.8.2. As cunhas de direcção devem permitir um engate seguro e adequado e devem ser montadas sobre molas. A resistência da mola deve ser seleccionada de modo que seja possível engatar um semi-reboque sem carga e de modo que, com o semi-reboque completamente carregado, a cunha de direcção se mantenha firmemente em contacto com os flancos do engate durante a utilização. O prato de engate deve poder ser desengatado com o semi-reboque carregado ou descarregado.

7.9. Requisitos especiais para pratos de engate normalizados:

7.9.1. As dimensões devem ser as indicadas na figura 16 e no quadro 11;

7.9.2. Devem ser adequados e ensaiados para um valor D de 150 kN e um valor U de 20 toneladas;

7.9.3. O desengate deve poder ser efectuado directamente por meio de uma alavanca manual montada no engate;

7.9.4. Devem ser adequados para o guiamento forçado dos semi-reboques por meio de cunhas de direcção — ver n.o 7.8.

8. CABEÇOTES DE ENGATE

8.1. Os cabeçotes de engate da classe H50 (ISO 337) devem ter as dimensões indicadas na figura 18.

8.2. Os cabeçotes de engate devem poder cumprir os requisitos de ensaio previstos no n.o 3.9 do anexo 6.

9. PRATOS DE MONTAGEM

9.1. Os pratos de montagem da classe J para pratos de engate devem ter furos de montagem circulares posicionados conforme se mostra na figura 16a, no caso de serem destinados a pratos de engate normalizados. Todavia, os furos de montagem devem ter um diâmetro de 17 mm + 2,0 mm/- 0,0 mm. Os furos devem ser circulares, SEM ranhura (ver figura 16a).

9.2. Os pratos de montagem para pratos de engate normalizados devem ser adequados para o guiamento forçado dos semi-reboques (com cunhas de direcção). Os pratos de montagem para pratos de engate não-normalizados que não são adequados para guiamento forçado devem ser convenientemente marcados.

9.3. Os pratos de montagem para pratos de engate devem poder cumprir os requisitos dos ensaios previstos no n.o 3.8 do anexo 6.

10. ENGATES DE TIPO GANCHO

10.1. Requisitos gerais para engates de tipo gancho da classe K:

10.1.1. Todos os engates de tipo gancho da classe K devem cumprir os requisitos dos ensaios previstos no n.o 3.5 do anexo 6 e devem estar conformes com os valores característicos constantes do quadro 13.

10.1.2. Os engates de tipo gancho da classe K devem ter as dimensões indicadas na figura 19 e no quadro 12. As classes K1 a K4 correspondem a engates não-automáticos para utilização em reboques que não excedam as 3,5 toneladas de massa máxima admissível e as classes KA1 e KA3 correspondem a engates automáticos.

10.1.3. Um engate de tipo gancho só deve ser usado com um olhal de lança toroidal e, quando utilizado com um olhal de lança toroidal da classe L, o engate da classe K deve possuir os graus de articulação indicados no n.o 10.2 do presente anexo.

10.1.4. Um engate de tipo gancho da classe K deve ser utilizado com um olhal toroidal, prevendo uma folga mínima, ou liberdade de movimento, de 3 mm e uma folga máxima de 5 mm, quando novos. O fabricante do engate deverá declarar quais os olhais de lança adequados no formulário de comunicação contido no anexo 1.

10.2. Um engate da classe K, quando utilizado com um olhal toroidal da classe L, mas não montado num veículo, deve ter os seguintes ângulos não-simultâneos de articulação — ver também figura 19.

10.2.1. ± 90o horizontalmente em torno do eixo vertical do engate;

10.2.2. ± 40o verticalmente em torno do eixo transversal horizontal do engate;

10.2.3. ± 20o rotação axial em torno do eixo longitudinal horizontal do engate.

10.3. Os engates de tipo gancho automáticos da classe K devem possuir um copo do engate, concebido de modo que o olhal de lança seja guiado para o engate.

10.4. Bloqueio para impedir o desengate inadvertido: Na posição fechada, o engate deve ser bloqueado por meio de dois dispositivos mecânicos de bloqueio efectivo, cada um dos quais deve manter-se eficaz, em caso de avaria do outro. A posição fechada e bloqueada do engate deve ser claramente indicada no exterior por um dispositivo mecânico. Deve ser possível confirmar a posição do indicador, pelo tacto, por exemplo às escuras. O dispositivo mecânico de indicação deve indicar o accionamento de ambos os dispositivos de bloqueio (condição cumulativa). Contudo, é suficiente a indicação do accionamento de apenas um dos dispositivos de bloqueio, se o accionamento do segundo dispositivo de bloqueio for inerente à própria concepção do sistema.

10.5. Alavancas manuais

As alavancas manuais devem ser concebidas de modo a poderem ser facilmente utilizadas e a terem a extremidade arredondada. O engate não deve apresentar, perto da alavanca manual, arestas vivas ou pontos susceptíveis de causar entalamento, que possam ocasionar ferimentos durante o accionamento do engate. A força necessária para libertar o engate, medida sem o olhal da lança, não deve exceder 250 N na perpendicular à alavanca manual, no sentido de accionamento.

QUADRO 12 — Dimensões dos engates de tipo gancho da classe K — ver figura 19

Classe K1 K2 K3 K4 KA1 KA2 KA3 Observações e1 — 83 83 120 120 140 160 ±0,5 e2 — 56 56 55 55 80 100 ±0,5 e3 90 — — — — — — ±0,5 d2 17 10,5 10,5 15 15 17 21 H13 c 3 3 3 3 3 3 3 mín. f 130 175 175 180 180 200 200 máx. g 100 100 100 120 120 140 200 máx. a 45 45 45 45 45 45 45 +1,6/-0,0 L1 120 120 120 120 250 300 300 máx. L2 74 74 63 74 90 90 90 máx. L3 110 130 130 150 150 200 200 máx.





QUADRO 13 — Valores característicos dos engates de tipo gancho da classe K

Classe K1 K2 K3 K4 KA1 KA2 KA3 D kN 17 20 20 25 70 100 130 Dc kN — — 17 20 54 70 90 S kg 120 120 200 250 700 900 1 000 V kN — — 10 10 18 25 35

11. ENGATES ESPECÍFICOS DE TIPO LANÇA — CLASSE T

11.1. Os engates específicos de tipo lança da classe T destinam-se a utilização com combinações específicas de veículos, por exemplo, com reboques de transporte de automóveis. Estes veículos possuem estruturas especiais e poderão necessitar de uma localização específica e inusual do engate.

11.2. A utilização de engates da classe T deve ser limitada aos reboques com eixos centrais e esta restrição deve ser notificada através do formulário de comunicação contido no anexo 1.

11.3. Os engates da classe T devem ser homologados como um par e o engate não deve poder ser separado senão numa oficina, mediante a utilização de ferramentas que não são normalmente transportadas no veículo.

11.4. Os engates da classe T não devem funcionar automaticamente.

11.5. Os engates da classe T devem cumprir os requisitos de ensaio aplicáveis previstos no n.o 3.3 do anexo 6, com excepção das disposições constantes do n.o 3.3.4.

11.6. Os seguintes ângulos mínimos e simultâneos de articulação devem ser possíveis com o engate não montado no veículo, mas em conjunto, e na posição normal correspondente à posição de montagem no veículo:

11.6.1. ± 90o horizontalmente em torno do eixo vertical;

11.6.2. ± 8o verticalmente em torno do eixo transversal horizontal;

11.6.3. ± 3o rotação axial em torno do eixo longitudinal horizontal.

12. DISPOSITIVOS DE INDICAÇÃO E COMANDO À DISTÂNCIA

12.1. Requisitos gerais

Os dispositivos de indicação e comando à distância só são permitidos nos dispositivos de engate automático das classes C50-X e G50-X.

Os dispositivos de indicação e comando à distância não devem interferir com a liberdade de movimentos mínima do olhal da lança engatado ou do semi-reboque engatado. Devem estar permanentemente instalados no veículo.

Todos os dispositivos de indicação ou comando à distância são abrangidos pelos ensaios e pela homologação do dispositivo de engate, em conjunto com todas as peças dos dispositivos de accionamento e transmissão.

12.2. Indicação à distância

12.2.1. Num processo de engate automático, os dispositivos de indicação à distância devem assinalar visualmente a posição de fecho e duplo bloqueio do engate, em conformidade com o n.o 12.2.2. Além disso, a posição de abertura pode ser indicada conforme consta do n.o 12.2.3. O dispositivo de indicação à distância deve ser activado automaticamente e reposto a zero durante qualquer processo de abertura ou fecho do engate.

12.2.2. A passagem da posição aberta para a posição de fecho e de duplo bloqueio deve ser indicada através de um sinal óptico verde.

12.2.3. Caso seja assinalada a posição aberta e/ou não bloqueada, deve ser utilizado um sinal óptico vermelho.

12.2.4. Em caso de indicação da conclusão do processo de engate automático, o indicador à distância deve assegurar que a cavilha/o cabeçote de engate de engate está efectivamente na posição final de duplo bloqueio.

12.2.5. Nenhuma avaria do sistema de indicação à distância deve levar à indicação da posição de fecho e bloqueio durante o processo de engate se a posição final ainda não tiver sido atingida.

12.2.6. A desactivação de um ou de ambos os dispositivos de bloqueio deve provocar o desaparecimento do sinal óptico verde e/ou o aparecimento do sinal óptico vermelho (se existente).

12.2.7. Devem manter-se os indicadores mecânicos instalados directamente no próprio dispositivo de engate.

12.2.8. Com o objectivo de evitar distrair o condutor durante a condução normal, o dispositivo de indicação à distância deve poder ser desligado, mas tal poderá ser automaticamente reactivado quando o engate for fechado ou aberto em seguida — ver n.o 12.2.1.

12.2.9. Os comandos de accionamento e os indicadores dos dispositivos de indicação à distância devem ser montados dentro do campo de visão do condutor e ser identificados de forma clara e permanente.

12.3. Comando a distância

12.3.1. Se for utilizado um dispositivo de comando à distância, conforme estabelecido no n.o 2.8 do presente regulamento, deve também haver um dispositivo de indicação à distância, conforme descrito no n.o 12.2, que deve, pelo menos, indicar a condição de engate aberto.

12.3.2. Deve existir um comutador dedicado (ou seja, interruptor geral, alavanca ou válvula) que permita a abertura ou o fecho do engate através do dispositivo de comando à distância. Se este interruptor geral não estiver situado na cabina de condução, deve estar numa posição em que não seja facilmente acessível a pessoas não autorizadas, ou então deve poder ser bloqueado. O efectivo accionamento do engate a partir da cabina de condução só deve ser possível desde que esteja excluída qualquer hipótese de accionamento inadvertido, por exemplo, através de um accionamento com as duas mãos. Deve ser possível verificar se a abertura do engate através do comando à distância foi ou não realizada.

12.3.3. Se o comando à distância implicar a abertura do engate por uma força exterior, deve ser convenientemente indicada ao condutor a condição em que essa força exterior actua no engate. Tal não será necessário se a força exterior apenas actuar enquanto o comando à distância estiver em funcionamento.

12.3.4. Se o dispositivo de accionamento para a abertura do engate por comando à distância estiver montado na parte exterior do veículo, deve ser possível observar a área entre os veículos engatados, mas não deve, contudo, ser necessário entrar nesta área para o accionar.

12.3.5. Um só erro de funcionamento ou a ocorrência de uma única avaria no sistema não deve ocasionar a abertura acidental do engate durante a viagem normal em estrada. Quaisquer avarias no sistema devem ser indicadas directamente ou tornar-se imediatamente evidentes na operação seguinte, por exemplo, através de um mau funcionamento.

12.3.6. Na eventualidade de uma avaria do comando à distância, deve haver, pelo menos, uma outra forma de abrir o engate, em caso de emergência. Se esta operação requerer a utilização de uma ferramenta, esta última deve estar incluída na caixa de ferramentas do veículo. Os requisitos do n.o 3.6 do presente anexo não se aplicam às alavancas manuais utilizadas exclusivamente para a abertura do engate em caso de emergência.