DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO

de 21 de Junho de 1999

relativa a determinadas medidas aplicáveis ao Cazaquistão no que respeita ao comércio de certos produtos siderúrgicos abrangidos pelo Tratado CECA

(1999/425/CECA)

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, REUNIDOS NO CONSELHO,

De acordo com a Comissão,

DECIDEM:

Artigo 1.o

Durante o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1999, a importação para todos os Estados-Membros de produtos siderúrgicos abrangidos pelo Tratado CECA, referidos no anexo I e originários do Cazaquistão, está sujeita a licença. A licença só será concedida dentro dos limites definidos no artigo 2.o Os produtos siderúrgicos originários do Cazaquistão abrangidos por uma licença ou licenças de importação válidas, emitidas nos termos da Decisão 98/694/CECA(1) e já expedidos para a Comunidade antes da entrada em vigor da presente decisão serão admitidos dentro dos limites aplicáveis ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1999.

Artigo 2.o

As quantidades cuja importação é autorizada serão determinadas, para cada grupo de produtos, para toda a Comunidade, segundo os contingentes indicados no anexo II.

O prazo de validade da licença de importação é fixado em quatro meses. As licenças de importação não utilizadas ou parcialmente utilizadas podem ser prorrogadas por dois meses.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros emitirão as licenças e informarão imediatamente a Comissão desse facto. A Comissão informará periodicamente os Estados-Membros sobre a situação de utilização das quantidades.

Os Estados-Membros e a Comissão concertar-se-ão para que essas quantidades não sejam ultrapassadas.

Artigo 4.o

Se for celebrado um acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Cazaquistão relativo ao comércio de certos produtos siderúrgicos e se esse acordo entrar em vigor durante o período de aplicação da presente decisão, as disposições desse acordo, bem como quaisquer medidas adoptadas em sua aplicação, substituirão, a partir da data de entrada em vigor do acordo, o disposto na presente decisão.

Artigo 5.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1999.

Feito no Luxemburgo, em 21 de Junho de 1999.

Pelo Conselho

O Presidente

G. VERHEUGEN

(1) JO L 332 de 8.12.1998, p. 7.

ANEXO I

SA. Produtos laminados planos

SA1. Bobinas

7208 10 00

7208 25 00

7208 26 00

7208 27 00

7208 36 00

7208 37 10

7208 37 90

7208 38 10

7208 38 90

7208 39 10

7208 39 90

7211 14 10

7211 19 20

7219 11 00

7219 12 10

7219 12 90

7219 13 10

7219 13 90

7219 14 10

7219 14 90

7225 20 20

7225 30 00

SA2. Chapas grossas

7208 40 10

7208 51 10

7208 51 30

7208 51 50

7208 51 91

7208 51 99

7208 52 10

7208 52 91

7208 52 99

7208 53 10

7211 13 00

SA3. Outros produtos laminados planos

7208 40 90

7208 53 90

7208 54 10

7208 54 90

7208 90 10

7209 15 00

7209 16 10

7209 16 90

7209 17 10

7209 17 90

7209 18 10

7209 18 91

7209 18 99

7209 25 00

7209 26 10

7209 26 90

7209 27 10

7209 27 90

7209 28 10

7209 28 90

7209 90 10

7210 11 10

7210 12 11

7210 12 19

7210 20 10

7210 30 10

7210 41 10

7210 49 10

7210 50 10

7210 61 10

7210 69 10

7210 70 31

7210 70 39

7210 90 31

7210 90 33

7210 90 38

7211 14 90

7211 19 90

7211 23 10

7211 23 51

7211 29 20

7211 90 11

7212 10 10

7212 10 91

7212 20 11

7212 30 11

7212 40 10

7212 40 91

7212 50 31

7212 50 51

7212 60 11

7212 60 91

7219 21 10

7219 21 90

7219 22 10

7219 22 90

7219 23 00

7219 24 00

7219 31 00

7219 32 10

7219 32 90

7219 33 10

7219 33 90

7219 34 10

7219 34 90

7219 35 10

7219 35 90

7225 40 80

ANEXO II

CONTINGENTES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>