PT Jornal Oficial da União Europeia L 122/1

Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:

http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html

Regulamento n.o 73 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de

I. Veículos no que diz respeito a dispositivos de proteção lateral (LPD)

II. Dispositivos de proteção lateral (LPD)

III. Veículos no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de LPD em conformidade com a parte II do presente regulamento

Integra todo o texto válido até:

Série 01 de alterações – Data de entrada em vigor: 9 de dezembro de 2010

ÍNDICE

REGULAMENTO

1. Âmbito de aplicação

2. Definições

3. Requisitos

4. Pedido de homologação

5. Homologação

6. Modificações e extensão da homologação de um modelo de veículo ou tipo de dispositivo de proteção lateral

7. Conformidade da produção

8. Sanções por não conformidade da produção

9. Cessação definitiva da produção

10. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos respetivos serviços administrativos

11. Disposições transitórias

PARTE I – HOMOLOGAÇÃO DE VEÍCULOS NO QUE DIZ RESPEITO A DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO LATERAL (LPD)

12. Requisitos

13. Derrogações

PARTE II – HOMOLOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO LATERAL (LPD)

14. Requisitos

PARTE III – HOMOLOGAÇÃO DE UM VEÍCULO NO QUE DIZ RESPEITO À INSTALAÇÃO DE UM LPD DE UM TIPO HOMOLOGADO EM CONFORMIDADE COM A PARTE II DO PRESENTE REGULAMENTO

15. Requisitos

16. Derrogações

ANEXOS

Anexo 1 – Apêndice 1 – Comunicação (Parte I) Apêndice 2 – Comunicação (Parte II) Apêndice 3 – Comunicação (Parte III)

Anexo 2 – Disposições de marcas de homologação

Anexo 3 – Condições de ensaio

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

1.1. O presente regulamento aplica-se a:

1.1.1. PARTE I: Veículos das categorias N2, N3, O3 e O4 (1) equipados com dispositivos de proteção lateral que não foram homologados separadamente em conformidade com a parte II do presente regulamento ou foram concebidos e/ou equipados de modo a que os seus componentes possam ser considerados como cumprindo total ou parcialmente a função de um dispositivo.

1.1.2. PARTE II: Dispositivos de proteção lateral destinados a equipar veículos das categorias N2, N3, O3 e O4 (1);

1.1.3. PARTE III: Instalação em veículos das categorias N2, N3, O3 e O4 (1) de dispositivos de proteção lateral que foram homologados em conformidade com a parte II do presente regulamento e destinados a completar veículos homologados parcialmente em conformidade com a parte I e completados com dispositivos de proteção lateral homologados em conformidade com a parte II do presente regulamento;

1.2. O presente regulamento não se aplica a:

1.2.1. Tratores de semirreboques;

1.2.2. Veículos concebidos e construídos para fins especiais e que não seja possível, por razões práticas, equipar com dispositivos de proteção lateral.

2. DEFINIÇÕES

Para efeitos do presente regulamento:

2.1. Definições comuns às partes I, II e III

2.1.1. «Massa sem carga» designa a massa do veículo em ordem de marcha, sem ocupantes nem carga, mas abastecido de combustível, fluido de refrigeração, lubrificante, ferramentas e roda sobressalente (se fizer parte do equipamento de série fornecido pelo fabricante do veículo);

2.1.2. «Massa máxima» designa a massa tecnicamente admissível declarada pelo fabricante do veículo (e que pode ser superior à «massa máxima autorizada» fixada pelas autoridades nacionais);

2.1.3. «Utentes da estrada não protegidos» designa peões, ciclistas ou motociclistas que fazem um uso da estrada suscetível de os fazer cair sob uma parte lateral do veículo e serem atropelados pelas rodas;

2.1.4. «Dispositivo de proteção lateral (LPD)» consiste em elementos e ligações longitudinais (elementos de fixação) aos elementos laterais do quadro ou a outros elementos estruturais do veículo, concebidos para oferecer uma proteção eficaz aos utentes da estrada não protegidos contra o risco de queda sob uma parte lateral do veículos e de serem atropelados pelas rodas. Certas partes do veículo podem ser utilizadas como LPD.

2.2. Definições específicas da parte I

2.2.1. «Homologação de um veículo» designa a homologação de um modelo de veículo completo, incompleto ou completado no que respeita à proteção lateral;

2.2.2. «Modelo de veículo» designa uma categoria de veículos que não diferem entre si em características essenciais como largura do eixo traseiro, largura total, dimensões, forma e materiais de toda a parte lateral do veículo (incluindo a cabina, se existir) e nas características da suspensão na medida em que estas tenham incidência nos requisitos previstos no ponto 12;

2.3. Definições específicas da parte II

2.3.1. «Homologação de um LPD» designa a homologação de um tipo de LPD no que respeita aos requisitos estabelecidos no ponto 14;

2.3.2. «Tipo de LPD» designa LPD que não diferem entre si no tocante às características essenciais tais como forma, dimensões, fixação, materiais e marcações enumeras no ponto 5.2.4.

2.4. Definições específicas da parte III

2.4.1. «Homologação de um veículo» designa a homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à instalação de um tipo de LPD homologado em conformidade com a parte II do presente regulamento, incluindo, se for caso disso, para completar um veículo homologado parcialmente em conformidade com a parte I;

2.4.2. «Modelo de veículo» designa veículos que não diferem entre si nos seguintes aspetos fundamentais: a) A largura do eixo traseiro; b) A estrutura, as dimensões, a forma e a altura do solo das partes laterais do veículo e as características da suspensão, na medida em que estas tenham incidência nos requisitos do ponto 15 do presente regulamento; c) O LPD homologado instalado no veículo.

3. REQUISITOS

3.1. GENERALIDADES

3.1.1. Os requisitos do presente regulamento devem considerar-se cumpridos: 3.1.1.1. Se o veículo for equipado com LPD em conformidade com os requisitos da parte I e/ou parte III; ou 3.1.1.2. Se a parte lateral do veículo for concebida e/ou equipada de modo a que as partes que a compõem, pela sua forma e características, possam ser incorporadas e/ou consideradas substitutas do LPD. Considera-se que formam um LPD os componentes cujas funções combinadas cumpram os requisitos estabelecidos nos pontos 12 e 15.

3.2. CONDIÇÕES DE ENSAIO DOS VEÍCULOS

A conformidade com os requisitos da parte I e da parte III deve ser determinada com o veículo posicionado tal como estabelece o anexo 3.

4. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

4.1. Pedido de homologação nos termos da parte I do presente regulamento

4.1.1. O pedido de homologação de um modelo de veículo nos termos da parte I do presente regulamento deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou seu representante devidamente acreditado.

4.1.2. Deve ser acompanhado dos documentos a seguir mencionados, em triplicado, e dos seguintes elementos: 4.1.2.1. Uma descrição pormenorizada do modelo de veículo no tocante ao estado de acabamento, estrutura, dimensões, forma e materiais constituintes; 4.1.2.2. Desenhos do veículo representando o modelo do veículo em alçado lateral e traseiro e elementos de projeto das partes laterais da estrutura; 4.1.2.3. Uma descrição pormenorizada do LPD: dimensões, forma, materiais constituintes, elementos de projeto das suas ligações ao veículo e posição no veículo.

4.1.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação um veículo representativo do modelo a homologar. 4.1.3.1. Pode ser aceite para homologação um veículo que não inclua todos os componentes inerentes ao modelo, desde que possa ser demonstrado que a ausência dos componentes omitidos não tem efeitos negativos sobre os resultados da homologação no que diz respeito aos requisitos do presente regulamento. 4.1.3.2. Cabe ao requerente da homologação demonstrar que a aceitação das variantes referidas no ponto 4.1.3.1 é compatível com o cumprimento dos requisitos da presente parte.

4.2. Pedido de homologação nos termos da parte II do presente regulamento

4.2.1. O pedido de homologação nos termos da parte II do presente regulamento deve ser apresentado pelo fabricante do LPD ou pelo seu representante devidamente acreditado.

4.2.2. Deve ser acompanhado dos documentos a seguir mencionados, em triplicado, e dos seguintes elementos: 4.2.2.1. Uma descrição pormenorizada do LPD: dimensões, forma, materiais constituintes e informações sobre as ligações ao veículo previstas; 4.2.2.2. Uma amostra do tipo de LPD: a amostra deve ser marcada clara e indelevelmente em todos os seus componentes principais com a marca ou designação comercial do requerente e a designação do tipo; 4.2.2.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação um LPD representativo do tipo a homologar.

4.3. Pedido de homologação nos termos da parte III do presente regulamento

4.3.1. O pedido de homologação nos termos da parte III do presente regulamento deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou pelo seu representante devidamente acreditado.

4.3.2. Deve ser acompanhado dos documentos a seguir mencionados, em triplicado, e dos seguintes elementos: 4.3.2.1. Desenhos do veículo representando, de acordo com os critérios referidos no ponto 2.4.2, o modelo do veículo em alçado lateral com indicação da posição do LPD homologado e os elementos de projeto das ligações ao veículo; 4.3.2.2. Lista dos LPD destinados a ser instalados no veículo; 4.3.2.3. A pedido da entidade homologadora, deve ser igualmente apresentado o formulário de comunicação da homologação (ou seja, o apêndice 2 do anexo 1 do presente regulamento) do LPD.

4.3.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação um veículo representativo do modelo a homologar equipado com um LPD homologado. 4.3.3.1. Pode ser aceite para homologação um veículo que não inclua todos os componentes inerentes ao modelo desde que possa ser demonstrado que a ausência dos componentes omitidos não tem efeitos negativos sobre os resultados da homologação, no que diz respeito aos requisitos do presente regulamento. 4.3.3.2. Cabe ao requerente da homologação demonstrar que a aceitação das variantes referidas no ponto 4.3.3.1 é compatível com o cumprimento dos requisitos da presente parte.

5. HOMOLOGAÇÃO

5.1. Homologação nos termos da parte I do presente regulamento

5.1.1. Se o veículo completo, incompleto ou completado apresentado para homologação nos termos da presente parte cumprir os requisitos do ponto 12, é concedida a homologação a esse modelo de veículo.

5.1.2. A cada modelo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (atualmente 01, correspondendo à série 01 de alterações) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data da emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo tal como definido no presente regulamento.

5.1.3. A notificação da homologação, extensão da homologação ou recusa da homologação de um modelo de veículo nos termos da presente parte deve ser enviada às partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento através de um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 1, apêndice 1, do presente regulamento.

5.1.4. Nos veículos conformes aos modelos de veículos homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada, de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado na ficha de homologação, uma marca de homologação composta por: 5.1.4.1. Um círculo contendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (2); 5.1.4.2. O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 5.1.4.1.

5.1.5. Se o veículo for conforme a um modelo de veículo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 5.1.4.1 não tem de ser repetido; nesse caso, os números do regulamento e da homologação e os símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais tiver sido concedida a homologação no país em causa são dispostos em colunas verticais à direita do símbolo prescrito no ponto 5.1.4.1.

5.1.6. A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével.

5.1.7. A marca de homologação deve ser aposta na chapa de identificação do veículo, afixada pelo fabricante, ou na sua proximidade.

5.1.8. O anexo 2 do presente regulamento contém exemplos de disposições de marcas de homologação.

5.2. Homologação nos termos da parte II do presente regulamento

5.2.1. Se o LPD apresentado para homologação nos termos da presente parte cumprir os requisitos do ponto 14, é concedida a homologação a esse tipo de LPD.

5.2.2. A cada modelo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (atualmente 01, correspondendo à série 01 de alterações) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data da emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de dispositivo.

5.2.3. A notificação da homologação, extensão da homologação ou recusa da homologação de um tipo de LPD nos termos da presente parte deve ser enviada às partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento através de um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 1, apêndice 2, do presente regulamento.

5.2.4. Nos principais componentes do LPD conformes a um tipo de LPD homologado nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado na ficha de homologação, uma marca de homologação composta por: 5.2.4.1. Um círculo contendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (2); 5.2.4.2. O número de homologação, colocado à direita do círculo previsto no ponto 5.2.4.1;

5.2.5. A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével.

5.2.6. O anexo 2 do presente regulamento contém exemplos de disposições de marcas de homologação.

5.3. Homologação nos termos da parte III do presente regulamento

5.3.1. Se o veículo apresentado para homologação nos termos da presente parte estiver equipado com um tipo de LPD homologado e cumprir os requisitos do ponto 15, é concedida a homologação a esse modelo de veículo.

5.3.2. A cada modelo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (atualmente 01, correspondendo à série 01 de alterações) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data da emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo.

5.3.3. A notificação da homologação, extensão da homologação ou recusa da homologação de um modelo de veículo nos termos do presente regulamento deve ser feita às partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento através de um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 1, apêndice 3, do presente regulamento.

5.3.4. Nos veículos conformes a modelos de veículos homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado na ficha de homologação, uma marca de homologação composta por: 5.3.4.1. Um círculo contendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (2); 5.3.4.2. O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 5.3.4.1.

5.3.5. Se o veículo for conforme a um modelo de veículo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo, no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 5.3.4.1 não tem de ser repetido; nesse caso, os números do regulamento e da homologação e os símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais tiver sido concedida a homologação no país em causa são dispostos em colunas verticais à direita do símbolo prescrito no ponto 5.3.4.1.

5.3.6. A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével.

5.3.7. A marca de homologação deve ser aposta na chapa de identificação do veículo, afixada pelo fabricante, ou na sua proximidade.

5.3.8. O anexo 2 do presente regulamento contém exemplos de disposições de marcas de homologação.

6. MODIFICAÇÃO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE UM MODELO DE VEÍCULO OU TIPO DE LPD

6.1. Qualquer modificação do modelo de veículo ou do tipo de LPD deve ser notificada ao serviço administrativo que o homologou. Esse serviço pode então:

6.1.1. Considerar que as modificações introduzidas não são suscetíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que o veículo ou o LPD ainda cumpre os requisitos; ou

6.1.2. Exigir um novo relatório de ensaio ao serviço técnico responsável pelos ensaios.

6.2. A confirmação ou a recusa da homologação, com especificação das modificações ocorridas, deve ser comunicada às partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento através do procedimento indicado nos pontos 5.1.3, 5.2.3 ou 5.3.3, consoante o que for aplicável.

6.3. A entidade competente que emite a extensão da homologação atribui um número de série a essa extensão e informa desse facto as restantes partes contratantes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento através de um formulário de comunicação conforme ao modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento.

7. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem estar em conformidade com os procedimentos indicados no apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2), tendo em conta o seguinte:

7.1. Cada veículo ou LPD homologado nos termos do presente regulamento deve ser fabricado de modo a ser conforme ao modelo ou tipo homologado, cumprindo os requisitos estabelecidos nas partes acima;

7.2. A entidade homologadora que concedeu a homologação do modelo ou tipo em causa pode, em qualquer momento, verificar os métodos de controlo da conformidade aplicáveis a cada unidade de produção.

8. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

8.1. A homologação concedida a um modelo de veículo ou a um tipo de LPD nos termos do presente regulamento pode ser revogada se os requisitos enunciados nos pontos 12, 14 ou 15, consoante for aplicável, não forem cumpridos.

8.2. Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve desse facto notificar as outras partes contratantes que apliquem o presente regulamento, por meio do formulário de comunicação conforme ao modelo constante do anexo 1 do presente regulamento.

9. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO

Se o titular da homologação deixar definitivamente de fabricar um modelo de veículo ou um LPD homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a entidade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação correspondente, essa entidade deve do facto informar as outras partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo constante do anexo 1 do presente regulamento.

10. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS RESPETIVOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

As partes contratantes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado das Nações Unidas as designações e os endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização de ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os formulários de homologação, extensão, recusa ou revogação da homologação emitidos por outros países.

11. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

11.1. A contar da data oficial da entrada em vigor da série 01 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação ECE ao abrigo do presente regulamento, com a última redação que lhe foi dada pela série 01 de alterações.

11.2. Decorridos 12 meses após a data da entrada em vigor da série 01 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento só devem conceder homologações se o modelo de veículo ou o tipo de LPD a homologar cumprir os requisitos do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 01 de alterações.

11.3. Mesmo após a entrada em vigor da série 01 de alterações ao presente regulamento, as homologações emitidas ao abrigo da série 00 de alterações continuam a ser válidas e as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a conceder extensões a essas homologações e devem continuar a aceitá-las.

11.4. Nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar uma homologação de âmbito nacional ou regional de um modelo de veículo homologado ao abrigo da série 00 de alterações ao presente regulamento.

PARTE I – HOMOLOGAÇÃO DE VEÍCULOS NO QUE DIZ RESPEITO A DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO LATERAL (LPD)

12. REQUISITOS

12.1. O LPD não deve aumentar a largura total do veículo e a parte principal da sua superfície exterior não deve situar-se mais de 150 mm para dentro em relação ao plano mais exterior (largura máxima) do veículo. A sua extremidade anterior pode ser virada para dentro em alguns veículos, em conformidade com os pontos 12.4.3 e 12.4.4. A extremidade posterior não deve situar-se mais de 30 mm para dentro em relação ao bordo mais exterior dos pneus da retaguarda (excluindo qualquer abaulamento dos pneus junto ao solo), pelo menos, nos 250 mm mais à retaguarda.

12.2. A superfície externa do LPD deve ser lisa e, tanto quanto possível, contínua desde a frente até à retaguarda; as partes adjacentes podem, todavia, sobrepor-se, desde que o bordo de sobreposição esteja virado para a retaguarda ou para baixo, ou pode ser deixada uma folga não superior a 25 mm, medidos longitudinalmente, desde que a parte posterior não sobressaia em relação à parte anterior; os parafusos ou rebites com cabeça de tremoço podem sobressair para além da superfície até uma distância não superior a 10 mm e outras peças podem também sobressair na mesma distância, desde que sejam igualmente lisas e arredondadas; todas as arestas e cantos externos que possam ser contactados por uma esfera de 100 mm de diâmetro devem ser arredondados e ter um raio não inferior a 2,5 mm; os que fiquem salientes menos de 5 mm devem ter as arestas orientadas para o exterior embotadas.

12.3. O LPD pode ser constituído por uma superfície plana contínua, por uma ou mais barras horizontais, ou por uma combinação de superfícies e barras; quando forem utilizadas barras, estas não devem estar separadas mais de 300 mm nem terem menos de:

a) 50 mm de altura para as categorias de veículos N2 e O3;

b) 100 mm de altura e serem substancialmente planas, no caso das categorias N3 e O4.

As combinações de superfícies e barras devem formar um LPD praticamente contínuo sem prejuízo, todavia, do disposto no ponto 12.2.

12.4. A aresta anterior do LPD deve ser construída do seguinte modo:

12.4.1. Deve estar localizada: 12.4.1.1. Num veículo das categorias N2 ou N3: não mais de 300 mm atrás do plano vertical perpendicular ao plano longitudinal do veículo e tangente à superfície exterior do pneu da roda imediatamente à frente do dispositivo; 12.4.1.2. Num reboque com barra de tração: não mais de 500 mm atrás do plano definido no ponto 12.4.1.1; 12.4.1.3. Num semirreboque: não mais de 250 mm atrás do plano médio transversal do apoio, se existir, mas, em qualquer caso, a distância da aresta anterior ao plano transversal que passa pelo eixo da cavilha de engate na sua posição mais à retaguarda não deve exceder 2,7 m; 12.4.1.4. Num reboque de eixo central: na área situada para a frente do plano transversal que passa pelo centro do eixo da frente, mas não mais do que a parte da frente da carroçaria, se for caso disso, para assegurar a manobrabilidade normal do reboque.

12.4.2. Se a aresta anterior ficar em espaço aberto superior a 25 mm, deve ser constituída por um elemento vertical contínuo a toda a altura do dispositivo; as faces externa e anterior deste elemento devem medir pelo menos 50 mm para trás e estar voltadas 100 mm para dentro ou ter um raio mínimo de 50 mm, no caso dos veículos das categorias N2 e O3, e pelo menos 100 mm para trás e estar voltadas 100 mm para dentro ou ter um raio mínimo de 100 mm, no caso dos veículos das categorias N3 e O4.

12.4.3. Num veículo das categorias N2 ou N3 em que a distância de 300 mm referida no ponto 12.4.1.1 fique dentro da cabina, o dispositivo deve ser construído de modo a que folga entre a aresta anterior e os painéis da cabina não exceda 100 mm e, se necessário, seja virada para dentro formando um ângulo não superior a 45°. Neste caso não se aplica o disposto no ponto 12.4.2.

12.4.4. Por opção do fabricante, num veículo das categorias N2 ou N3 em que a distância de 300 mm referida no ponto 12.4.1.1 fique atrás da cabina e o dispositivo se prolongue para a frente a uma distância mínima de 100 mm da cabina, o disposto no ponto 12.4.3 pode ser cumprido.

12.5. A aresta posterior do LPD não deve estar mais de 300 mm à frente do plano vertical perpendicular ao plano longitudinal do veículo e tangente à superfície exterior do pneu da roda imediatamente atrás; não é necessário um elemento vertical contínuo na aresta da traseira.

12.6. Os requisitos dos pontos 12.4 e 12.5 são independentes e não podem ser combinados. No entanto, no caso de um veículo com dois eixos direcionais, não deve ser exigido um LPD entre esses eixos se a distância longitudinal entre as respetivas linhas de centro não exceder 2 100 mm.

12.7. As consolas dianteira e traseira do LPD não devem exceder a distância entre as ligações e o centro do aríete medida durante o ensaio previsto no ponto 12.10. No caso de existirem várias distâncias, não deve ser excedida a maior das distâncias de ensaio.

12.8. A aresta inferior do LPD não deve estar em nenhum ponto mais do que 550 mm acima do solo.

12.9. A aresta superior do LPD não deve estar mais do que 350 mm abaixo da parte da estrutura do veículo que é intersetada ou tocada por um plano vertical tangente à superfície externa dos pneus, excluindo qualquer abaulamento próximo do solo, exceto nos seguintes casos:

12.9.1. Quando o plano indicado no ponto 12.9 não intersetar a estrutura do veículo, a aresta superior deve ficar ao nível da superfície da plataforma de carga, ou a 950 mm do solo, consoante a dimensão que for menor;

12.9.2. Quando o plano referido no ponto 12.9 intersetar a estrutura do veículo a um nível superior a 1,3 m acima do solo, a aresta superior do dispositivo não deve ficar a menos de 950 mm acima do solo;

12.9.3. Num veículo especialmente concebido e construído, e não meramente adaptado, para o transporte de contentores ou de uma caixa desmontável, a aresta superior do dispositivo pode ser determinada em conformidade com os pontos 12.9.1 e 12.9.2 anteriores, sendo o contentor ou a caixa considerados como parte do veículo;

12.9.4. Num veículo equipado com uma grua para carga, descarga ou outras operações, dotado de uma estação de trabalho ou plataforma de operações tripulada de caráter permanente a partir da qual a grua pode ser controlada, a aresta superior do LPD pode ser determinada em conformidade com os pontos 12.9.1 e 12.9.2, sendo a estação de trabalho ou a plataforma de operações consideradas como parte da plataforma de carga.

12.10. Os LPD devem ser essencialmente rígidos, estar firmemente fixados (não devem ser possíveis desapertos produzidos por vibração devido à utilização normal do veículo) e, exceto no que respeita às peças enumeradas no ponto 12.11, ser feitos de metal ou de qualquer outro material adequado. Os LPD são considerados adequados se forem capazes de suportar uma força estática horizontal de 1 kN aplicada perpendicularmente a qualquer parte da sua superfície exterior pelo centro de um aríete cuja face seja circular e plana, com 220 mm ± 10 mm de diâmetro, e se a deformação do dispositivo sob carga, medida no centro do aríete, não for então maior do que:

a) 30 mm nos 250 mm mais posteriores do dispositivo; e

b) 150 mm na parte restante do dispositivo.

A pedido do fabricante, a conformidade com o presente requisito pode ser demonstrada por cálculo. A validade do método de cálculo deve ser estabelecida segundo os critérios do serviço técnico.

12.11. Podem ser incorporados no dispositivo, desde que respeitem as dimensões prescritas pela presente parte, os componentes permanentemente fixados ao veículo, como rodas sobressalentes, compartimento da bateria, reservatórios de ar, depósitos de combustível, faróis, refletores e caixas de ferramentas. Os requisitos do ponto 12.2 são geralmente aplicáveis no que se refere às folgas entre os dispositivos de proteção e os componentes permanentemente fixados.

12.12. O dispositivo não pode ser utilizado para a fixação de tubos dos travões, pneumáticos ou hidráulicos.

12.13. O LPD pode ser concebido de modo a poder ser posicionado em várias posições na parte lateral do veículo. Neste caso, deve existir um método garantido de fixação na posição normal de funcionamento de modo a impedir qualquer mudança de posição involuntária. A força aplicada pelo operador para alterar a posição do dispositivo não deve exceder 40 daN.

13. DERROGAÇÕES

13.1. Em derrogação às disposições constantes dos pontos anteriores, os veículos dos seguintes modelos apenas devem obedecer aos requisitos indicados para cada caso específico:

13.1.1. Os reboques extensíveis devem cumprir todos os requisitos do ponto 12 quanto fechados no seu comprimento mínimo; quando o reboque estiver em extensão, porém, os LPD devem cumprir unicamente os requisitos dos pontos 12.8, 12.9 e 12.10, conjuntamente com os do ponto 12.4 ou do ponto 12.5, mas não necessariamente com os de ambos os pontos; a extensão do reboque não deve produzir folgas ao longo do comprimento dos LPD;

13.1.2. Os veículos-cisterna, isto é, os veículos concebidos unicamente para o transporte de substâncias fluidas num reservatório fechado permanentemente instalado no veículo e equipado com ligações para tubagens de carga ou descarga, devem ser equipados com LPD que cumpram, tanto quanto for possível, todos os requisitos do ponto 12; só se pode derrogar ao seu cumprimento rigoroso se os requisitos operacionais o exigirem;

13.1.3. Nos veículos equipados com apoios extensíveis destinados a reforçar a estabilidade durante as operações de carga, descarga ou outras para as quais o veículo esteja concebido, o LPD pode ser instalado com folgas adicionais, quando forem necessárias para permitir a extensão dos apoios;

13.1.4. Nos veículos equipados com pontos de amarração e fixação conformes às normas ISO 9367-1:1989 ou ISO 9367-2:1994 para o transporte em navios ro-ro, são permitidas folgas no LPD para acolher a fixação de dispositivos de retenção.

13.1.5. Num veículo equipado com uma grua para efetuar operações de carga, descarga ou outras para as quais o veículo esteja concebido, tornando impraticável cumprir todos os requisitos do ponto 12, o LPD pode ser instalado com folgas adicionais, quando forem necessárias para permitir a movimentação ou o rebatimento da grua.

13.2. Se as partes laterais do veículo forem concebidas e/ou equipadas de modo a que os diversos componentes juntos, pela sua forma e características, cumpram os requisitos do ponto 12, esses componentes podem ser considerados substitutos do LPD.

PARTE II – HOMOLOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO LATERAL (LPD)

14. REQUISITOS

14.1. A superfície externa do LPD deve ser lisa e, tanto quanto possível, contínua desde a frente até à retaguarda; as partes adjacentes podem, todavia, sobrepor-se, desde que o bordo de sobreposição esteja virado para a retaguarda ou para baixo, ou pode ser deixada uma folga não superior a 25 mm, medidos longitudinalmente, desde que a parte posterior não sobressaia em relação à parte anterior; os parafusos ou rebites com cabeça de tremoço podem sobressair para além da superfície até uma distância não superior a 10 mm e outras peças podem também sobressair na mesma distância, desde que sejam igualmente lisas e arredondadas; todas as arestas e cantos externos que possam ser contactados por uma esfera de 100 mm de diâmetro devem ser arredondados e ter um raio não inferior a 2,5 mm; os que fiquem salientes menos de 5 mm devem ter as arestas orientadas para o exterior embotadas.

14.2. O LPD pode ser constituído por uma superfície plana contínua, por uma ou mais barras horizontais, ou por uma combinação de superfícies e barras; quando forem utilizadas barras, estas não devem estar separadas mais de 300 mm nem terem menos de:

a) 50 mm de altura no caso de LPD para veículos das categorias N2 e O3; ou

b) 100 mm de altura e serem substancialmente planas no caso de LPD para veículos das categorias N3 e O4.

As combinações de superfícies e barras devem formar um LPD praticamente contínuo sem prejuízo, todavia, do disposto no ponto 14.1.

14.3. A aresta anterior deve ser constituída por um elemento vertical contínuo a toda a altura do dispositivo; as faces externa e anterior deste elemento devem medir pelo menos 50 mm para trás e estar voltadas 100 mm para dentro ou ter um raio mínimo de 50 mm, no caso dos veículos das categorias N2 e O3, e pelo menos 100 mm para trás e estar voltadas 100 mm para dentro ou ter um raio mínimo de 100 mm, no caso dos veículos das categorias N3 e O4.

14.4. Os LPD devem ser essencialmente rígidos e, exceto no que respeita às partes enumeradas no ponto 14.5, ser feitos de metal ou de qualquer outro material adequado. Os LPD são considerados adequados se forem capazes de suportar uma força estática horizontal de 1 kN aplicada perpendicularmente a qualquer parte da sua superfície exterior pelo centro de um aríete cuja face seja circular e plana, com 220 mm ± 10 mm de diâmetro, e se a deformação do dispositivo sob carga, medida no centro do aríete, não for então maior do que:

a) 30 mm nos 250 mm mais posteriores do dispositivo; e

b) 150 mm na parte restante do dispositivo.

A pedido do fabricante, a conformidade com o presente requisito pode ser demonstrada por cálculo. A validade do método de cálculo deve ser estabelecida segundo os critérios do serviço técnico.

14.5. Podem ser incorporados no dispositivo, desde que respeitem as dimensões prescritas pela presente parte, os componentes permanentemente fixados ao veículo, como rodas sobressalentes, compartimento da bateria, reservatórios de ar, depósitos de combustível, faróis, refletores e caixas de ferramentas.

14.6. O LPD pode ser concebido de modo a poder ser posicionado em várias posições na parte lateral do veículo. Neste caso, deve existir um método garantido de fixação na posição normal de funcionamento de modo a impedir qualquer mudança de posição involuntária. A força aplicada pelo operador para alterar a posição do dispositivo não deve exceder 40 daN.

PARTE III – HOMOLOGAÇÃO DE UM VEÍCULO NO QUE DIZ RESPEITO À INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO LATERAL (LPD) DE UM TIPO HOMOLOGADO EM CONFORMIDADE COM A PARTE II DO PRESENTE REGULAMENTO

15. REQUISITOS

15.1. O LPD não deve aumentar a largura total do veículo e a parte principal da sua superfície exterior não deve situar-se a mais de 150 mm para dentro em relação ao plano mais exterior (largura máxima) do veículo. A sua extremidade anterior pode ser virada para dentro em alguns veículos, em conformidade com os pontos 15.2.3 e 15.2.4. A extremidade posterior não deve situar-se mais de 30 mm para dentro em relação ao bordo mais exterior dos pneus da retaguarda (excluindo qualquer abaulamento dos pneus junto ao solo), pelo menos, nos 250 mm mais à retaguarda.

15.2. A aresta anterior do LPD deve ser construída do seguinte modo:

15.2.1. Deve estar localizada: 15.2.1.1. Num veículo das categorias N2 ou N3: não mais de 300 mm atrás do plano vertical perpendicular ao plano longitudinal do veículo e tangente à superfície exterior do pneu da roda imediatamente à frente do dispositivo; 15.2.1.2. Num reboque com barra de tração: não mais do que 500 mm atrás do plano definido no ponto 15.2.1.1; 15.2.1.3. Num semirreboque: não mais do que 250 mm atrás do plano médio transversal do apoio, se existir, mas, em qualquer caso, a distância da aresta anterior ao plano transversal que passa pelo eixo da cavilha de engate na sua posição mais à retaguarda não deve exceder 2,7 m.

15.2.2. Se a aresta anterior ficar num espaço aberto superior a 25 mm, deve ser constituída por um elemento vertical contínuo a toda a altura do dispositivo; as faces externa e anterior deste elemento devem medir pelo menos 50 mm para trás e estar voltadas 100 mm para dentro ou ter um raio mínimo de 50 mm, no caso dos veículos das categorias N2 e O3, e pelo menos 100 mm para trás e estar voltadas 100 mm para dentro ou ter um raio mínimo de 100 mm, no caso dos veículos das categorias N3 e O4.

15.2.3. Num veículo das categorias N2 ou N3 em que a distância de 300 mm referida no ponto 15.2.1.1 fique dentro da cabina, o dispositivo deve ser construído de modo a que folga entre a aresta anterior e os painéis da cabina não exceda 100 mm e, se necessário, seja virada para dentro formando um ângulo não superior a 45o. Neste caso não se aplica o disposto no ponto 15.2.2.

15.2.4. Por opção do fabricante, num veículo das categorias N2 ou N3 em que a distância de 300 mm referida no ponto 15.2.1.1 fique atrás da cabina e o dispositivo se prolongue para a frente a uma distância mínima de 100 mm da cabina, o disposto no ponto 15.2.3 pode ser cumprido.

15.3. A aresta posterior do LPD não deve estar mais de 300 mm à frente do plano vertical perpendicular ao plano longitudinal do veículo e tangente à superfície exterior do pneu da roda imediatamente atrás; não é necessário um elemento vertical contínuo na aresta da traseira.

15.4 Os requisitos dos pontos 15.2 e 15.3 são independentes e não podem ser combinados. No entanto, no caso de um veículo com dois eixos direcionais, não deve ser exigido um LPD entre esses eixos se a distância longitudinal entre as respetivas linhas centrais não exceder 2 100 mm.

15.5. As consolas dianteira e traseira do LPD não devem exceder a distância entre as ligações e o centro do aríete medida durante o ensaio previsto no ponto 14.4. No caso de existirem várias distâncias, não deve ser excedida a maior das distâncias de ensaio.

15.6. A aresta inferior do LPD não deve estar em nenhum ponto mais do que 550 mm acima do solo.

15.7. A aresta superior do LPD não deve estar mais do que 350 mm abaixo da parte da estrutura do veículo que é intersetada ou tocada por um plano vertical tangente à superfície externa dos pneus, excluindo qualquer abaulamento próximo do solo, exceto nos seguintes casos:

15.7.1. Quando o plano indicado no ponto 15.7 não intersetar a estrutura do veículo, a aresta superior deve ficar ao nível da superfície da plataforma de carga, ou a 950 mm do solo, consoante a dimensão que for menor;

15.7.2. Quando o plano referido no ponto 15.7 intersetar a estrutura do veículo a um nível superior a 1,3 m acima do solo, a aresta superior do dispositivo não deve ficar a menos de 950 mm acima do solo;

15.7.3. Num veículo especialmente concebido e construído, e não meramente adaptado, para o transporte de contentores ou de uma caixa desmontável, a aresta superior do LPD pode ser determinada em conformidade com os pontos 15.7.1 e 15.7.2, sendo o contentor ou a caixa considerados como parte do veículo;

15.7.4. Num veículo equipado com uma grua para carga, descarga ou outras operações, dotado de uma estação de trabalho ou plataforma de operações tripulada de caráter permanente a partir da qual a grua pode ser controlada, a aresta superior do LPD pode ser determinada em conformidade com os pontos 12.9.1 e 12.9.2, sendo a estação de trabalho ou a plataforma de operações consideradas como parte da plataforma de carga.

15.8. O LPD deve estar firmemente fixado; não devem ser possíveis desapertos produzidos por vibração devida à utilização normal do veículo.

15.9. Podem ser incorporados no dispositivo, desde que respeitem as dimensões prescritas pela presente parte ou que tenham sido homologados em conformidade com a parte I, os componentes permanentemente fixados ao veículo, como rodas sobressalentes, compartimento da bateria, reservatórios de ar, depósitos de combustível, faróis, refletores e caixas de ferramentas. Os requisitos dos ponto 12.2 ou 14.1 são geralmente aplicáveis no que se refere às folgas entre os dispositivos de proteção e os componentes permanentemente fixados.

15.10. O LPD não pode ser utilizado para a fixação de tubos dos travões, pneumáticos ou hidráulicos.

16. DERROGAÇÕES

16.1. Em derrogação às disposições constantes dos pontos anteriores, os veículos dos seguintes modelos apenas devem obedecer aos requisitos indicados para cada caso específico:

16.1.1. Os reboques extensíveis devem cumprir todos os requisitos do ponto 15 quanto fechados no seu comprimento mínimo; quando o reboque estiver em extensão, porém, os LPD devem cumprir os requisitos dos pontos 15.6, 15.7 e 15.8, conjuntamente com os do ponto 15.2 ou do ponto 15.3, mas não necessariamente com os de ambos os pontos; a extensão do reboque não deve produzir folgas ao longo do comprimento dos LPD;

16.1.2. Os veículos-cisterna, isto é, os veículos concebidos unicamente para o transporte de substâncias fluidas num reservatório fechado permanentemente instalado no veículo e equipado com ligações para tubagens de carga ou descarga, devem ser equipados com dispositivos que cumpram, tanto quanto for possível, todos os requisitos do ponto 15; só se pode derrogar ao seu cumprimento rigoroso se os requisitos operacionais o exigirem;

16.1.3. Nos veículos equipados com apoios extensíveis destinados a reforçar a estabilidade durante as operações de carga, descarga ou outras para as quais o veículo esteja concebido, o LPD pode ser instalado com folgas adicionais, quando forem necessárias para permitir a extensão dos apoios;

16.1.4. Nos veículos equipados com pontos de amarração e fixação conformes às normas ISO 9367-1:1989 ou ISO 9367-2:1994 para o transporte em navios ro-ro, são permitidas folgas no LPD para acolher a fixação de dispositivos de retenção;

16.1.5 Um veículo equipado com uma grua para operações de carga, descarga ou outras para as quais o veículo esteja concebido, em que a movimentação ou o rebatimento da grua torne impraticável a instalação de LPD, devem ser equipados com LPD que cumpram, tanto quanto for possível, todos os requisitos do ponto 12; só se pode derrogar ao seu cumprimento rigoroso se os requisitos operacionais o exigirem.

(1) Tal como definidas na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (RE3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.2, ponto 2.

(2) 1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 5 para a Suécia, 6 para a Bélgica, 7 para a Hungria, 8 para a República Checa, 9 para a Espanha, 10 para a Sérvia, 11 para o Reino Unido, 12 para a Áustria, 13 para o Luxemburgo, 14 para a Suíça, 15 (não utilizado), 16 para a Noruega, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, 19 para a Roménia, 20 para a Polónia, 21 para Portugal, 22 para a Federação da Rússia, 23 para a Grécia, 24 para a Irlanda, 25 para a Croácia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia, 28 para a Bielorrússia, 29 para a Estónia, 30 (não utilizado), 31 para a Bósnia e Herzegovina, 32 para a Letónia, 33 (não utilizado), 34 para a Bulgária, 35 para o Cazaquistão, 36 para a Lituânia, 37 para a Turquia, 38 (não utilizado), 39 para o Azerbaijão, 40 para a Antiga República Jugoslava da Macedónia, 41 (não utilizado), 42 para a União Europeia (homologações emitidas pelos Estados-Membros utilizando os respetivos símbolos ECE), 43 para o Japão, 44 (não utilizado), 45 para a Austrália, 46 para a Ucrânia, 47 para a África do Sul, 48 para a Nova Zelândia, 49 para Chipre, 50 para Malta, 51 para a República da Coreia, 52 para a Malásia, 53 para a Tailândia, 54 e 55 (não utilizados), 56 para o Montenegro, 57 (não utilizado) e 58 para a Tunísia. Serão atribuídos outros números a outros países pela ordem cronológica da sua ratificação ou adesão ao Acordo relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições; os números assim atribuídos serão comunicados pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas às partes contratantes no Acordo.

ANEXO 1 Apêndice 1 COMUNICAÇÃO [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)] Apêndice 2 COMUNICAÇÃO [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)] Apêndice 3 COMUNICAÇÃO [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]

ANEXO 2 EXEMPLOS DE MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO MODELO A (ver pontos 5.1.4 e 5.3.4 do presente regulamento) A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo ou num LPD, indica que o modelo de veículo em causa foi homologado, no que se refere à proteção lateral, nos Países Baixos (E4) nos termos do Regulamento n.o 73 com o número de homologação 012439 enquanto veículo completo. Os dois primeiros algarismos do número de homologação indicam que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto no Regulamento n.o 73, com a redação que lhe foi dada pela série 01 de alterações. MODELO B (Ver ponto 5.2.4 do presente regulamento) A marca de homologação acima indicada, afixada num LPD, indica que o tipo de LPD em causa foi homologado, no que se refere à proteção lateral, nos Países Baixos (E4) nos termos do Regulamento n.o 73 com o número de homologação 012439. Os dois primeiros algarismos do número de homologação indicam que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto no Regulamento n.o 73, com a redação que lhe foi dada pela série 01 de alterações. MODELO C (ver pontos 5.1.5 e 5.3.5 do presente regulamento) A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que o modelo de veículo em causa foi homologado nos Países Baixos (E4), nos termos dos Regulamentos n.os 73 e 31 (1). Os dois primeiros algarismos dos números de homologação indicam que, nas datas de concessão das respetivas homologações, o Regulamento n.o 73 incluía a série 01 de alterações e a homologação foi concedida para um veículo completo e o Regulamento n.o 31 incluía a série 02 de alterações. (1) Este último número é dado apenas a título de exemplo.