RESOLUÇÃO DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO de 22 de Maio de 1989 relativa à escolaridade dos filhos de profissionais itinerantes (89/C 153/01)

O CONSELHO E OS MINISTROS DA EDUCAÇÃO REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO,

Tendo em conta a resolução do Conselho e dos ministros da Educação reunidos no seio do Conselho de 9 de Fevereiro de 1976 (1), que inclui um programa de acção em matéria de educação,

Considerando que o Parlamento Europeu adoptou, em 16 de Março de 1984 (2), uma resolução relativa à educação de crianças cujos pais não tenham domicílio fixo, na qual solicita à Comissão que coopere com os Estados-membros e que prepare, em concertação com as organizações de representantes dos pais das referidas crianças, medidas tendentes a garantir-lhes um ensino adaptado, independentemente do país da Comunidade em que se encontrem;

Considerando que os profissionais itinerantes constituem actualmente na Comunidade uma população de cerca de 200 000 pessoas;

Considerando que a situação actual, em termos gerais, e em particular no domínio escolar, é bastante preocupante ; que grande número de crianças não frequenta a escola com regularidade e que algumas delas nunca chegam a receber escolaridade ; que uma percentagem demasiado reduzida das mesmas atinge e transpõe o nível secundário de ensino ; que os resultados obtidos não correspondem à duração presumida da escolaridade;

Considerando que a escolaridade, nomeadamente devido às faculdades de adaptação a um meio em constante transformação e de autonomia individual e profissional que pode desenvolver, constitui um elemento fundamental para o futuro cultural, social e económico dos profissionais itinerantes, que os pais têm consciência do problema e que o desejo de escolaridade se acentua;

Reconhecendo os resultados e recomendações resultantes dos estudos patrocinados pela Comissão relativos à escolaridade dos filhos de profissionais itinerantes nos doze Estados-membros da Comunidade, bem como as orientações decorrentes do relatório de síntese, da consulta aos representantes das populações ciganas e viajantes e das trocas de opiniões entre peritos e representantes dos ministérios da Educação,

ADOPTARAM A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

O Conselho e os ministros da Educação reunidos no seio do Conselho esforçar-se-ão por promover um conjunto de medidas tendentes à escolaridade dos filhos de profissionais itinerantes, que, sem prejuízo das acções já empreendidas pelos Estados-membros em função das situações particulares conhedidas neste domínio, têm por objectivo desenvolver uma iniciativa global e estrutural que contribua para vencer os principais obstáculos que entravam o respectivo acesso às escolas.

Consultados os meios profissionais interessados, as referidas medidas visarão: - favorecer as iniciativas inovadoras,

- propor e apoiar acções positivas e adequadas,

- promover a articulação entre as realizações,

- divulgar largamente os resultados e ensinamentos que delas resultem.

1. Ao nível dos Estados-membros

Dentro dos limites constitucionais e financeiros e das políticas e estruturas educativas que lhes são próprias, os Estados-membros esforçar-se-ão por: (1) JO nº C 38 de 19.2.1976, p. 1. (2) JO nº C 104 de 16.4.1984, p. 144. 1.1. Promover a informação das famílias itinerantes (bateleiros, pessoal de circo e feirantes) sobre os mecanismos educativos, os ramos de ensino e as ajudas específicas colocadas à disposição dos pais pelos poderes públicos ou pela iniciativa privada, para que possam seguir, de um modo responsável, o desenrolar da educação escolar dos seus filhos.

1.2. Na medida do possível, aumentar as possibilidades de acesso de crianças itinerantes (bateleiros, pessoal de circo e feirantes) às escolas pré-primária e primária, através, por exemplo, das seguintes medidas: a) Nos casos em que seja possível tomar medidas adequadas e viáveis, promover a criação de unidades educativas móveis (UEM) destinadas aos filhos de profissionais itinerantes, que acompanhem ou sigam os circos e os feirantes nas suas deslocações;

b) Incentivar as escolas pré-primárias e primárias: - situadas nas imediações dos locais de amarração, a desenvolver uma pedagogia adaptada às necessidades e ao estilo de vida dos filhos de bateleiros,

- chamadas a receber crianças de circos e filhos de feirantes durante a paragem de actividade na estação de Inverno, a desenvolver pedagogias adequadas, em cooperação com as UEM, nos locais onde estas existam;

c) Promover, se for caso disso, a designação de conselheiros itinerantes, os quais assistirão os pais na educação pré-escolar dos seus filhos ou os adjudarão a seguir os seus estudos caso tenham optado pelo ensino à distância;

d) Introduzir, eventualmente, cadernetas escolares que constituam prova de frequência e dos resultados escolares.

1.3. Tomar providências que visem o acesso das três categorias de crianças a um ensino secundário completo e a uma formação profissional adequada, privilegiando, por exemplo: - a formação alternada, que se afigura ser a que melhor responde às necessidades (formação prática in loco durante a estação de actividade e formação teórica durante a paragem de actividade na estação de Inverno),

- a eventual criação de escolas secundárias para filhos de pessoal de circo e adolescentes que desejem preparar-se para uma carreira artística de circo, sempre que o número de crianças justifique tal medida.

1.4. Incentivar a disponibilidade de regimes de internato ou pensionato para as três categorias de alunos, nos casos adequados.

1.5. Se necessário, incentivar as estruturas competentes a informar os docentes, durante a sua formação de base e a sua formação permanente, sobra a situação e necessidades específicas dos jovens itinerantes.

1.6. Promover a ajuda aos docentes, aos educadores, aos directores de escolas e internatos e aos responsáveis das UEM, respeitando os seus próprios sistemas educativos.

2. A nível Comunitário

2.1. Neste domínio, será útil uma intervenção comunitária que estimule as iniciativas nacionais em matéria de troca de experiências e que fomente projectos-piloto inovadores.

2.2. A realização de experiências-piloto, tendo em vista um intercâmbio de opiniões e experiências entre os interessados.

2.3. A Comissão deverá zelar por que tais medidas sejam coerentes com as restantes acções comunitárias já programadas no domínio da educação.

A Comissão zelará igualmente pela coerência com as acções comunitárias, no domínio da educação, destinadas às restantes populações itinerantes, como os ciganos e os viajantes.

A Comissão zelará igualmente pela complementaridade destas acções com outras acções comunitárias, tais como as do Fundo social Europeu.

2.4. Até 31 de Dezembro de 1993, a Comissão apresentará ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité da Educação um relatório sobre a execução das medidas previstas na presente resolução.