PT Jornal Oficial da União Europeia C 282/16

Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 16 de Novembro de 2007, sobre uma abordagem transversal da política da juventude para que os jovens possam realizar o seu potencial e participar activamente na sociedade

(2007/C 282/12)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

TENDO EM CONTA O SEGUINTE:

1) O Livro branco da Comissão intitulado «Um novo impulso à juventude europeia» adoptado em 2001 (1) que salienta a importância do desenvolvimento de oportunidades para que os jovens possam realizar o seu potencial e participar activamente na sociedade;

2) A Resolução do Conselho de 27 de Junho de 2002 (2) que aprovou o método aberto de coordenação enquanto novo quadro da cooperação europeia no domínio da juventude;

3) As conclusões do Conselho Europeu, de 22 e 23 de Março de 2005 (3), que aprovam o Pacto Europeu para a Juventude como um dos instrumentos que contribuem para a realização dos objectivos de Lisboa em matéria de crescimento e de emprego, através do desenvolvimento da vertente da juventude noutras políticas europeias pertinentes;

4) As conclusões do Conselho Europeu de 23 e 24 de Março de 2006 (4) que salientam ser necessário cumprir o Pacto Europeu para a Juventude, em associação com os jovens e as associações de jovens, bem como reforçar os laços entre as políticas de educação, formação, emprego, inclusão social e mobilidade, a fim de melhorar a situação dos jovens no mercado de trabalho e reduzir significativamente o desemprego entre a juventude, apoiando simultaneamente políticas que fomentem a conciliação da vida familiar com a vida profissional, a igualdade de oportunidades, a solidariedade entre as gerações, a saúde e a aprendizagem ao longo da vida;

5) A comunicação da Comissão (5) e a Resolução do Conselho relativa à realização dos objectivos comuns em matéria de participação e informação dos jovens para promover a sua cidadania europeia activa (6), que instauram um verdadeiro diálogo com os jovens, estruturado desde o nível local até ao nível europeu;

6) As conclusões do Conselho Europeu de 8 e 9 de Março de 2007 (7) que preconizam a continuação do desenvolvimento de políticas que, entre outras coisas, promovam o papel dos jovens, nomeadamente a sua transição da escola para a vida laboral;

7) O estudo do Gabinete de Conselheiros de Política Europeia da Comissão (8) que preconiza uma estratégia global renovada de investimento na juventude que abranja domínios como o bem-estar, a saúde, a educação, o emprego e a cidadania dos jovens.

RECORDAM A PERTINÊNCIA das conclusões do Conselho de Maio de 2007 sobre as perspectivas futuras para a cooperação europeia no domínio da política de juventude (9), que realçam o papel central do Conselho numa melhor integração da dimensão da juventude nos domínios políticos conexos e de uma coordenação trans-sectorial com esses domínios, com o objectivo de melhorar a qualidade de vida dos jovens na Europa E CONTINUAM A EXAMINAR as propostas pertinentes para a futura cooperação no domínio da política da juventude aí formuladas;

RECONHECEM que a Comunicação da Comissão, de 5 de Setembro de 2007, intitulada «Promover a plena participação dos jovens na educação, no emprego e na sociedade» (10), acompanhada de dois documentos de trabalho sobre a juventude e as actividades de voluntariado e sobre a juventude e o emprego na UE (11), faz uma análise bastante pertinente dos actuais desafios que os jovens enfrentam na Europa e apresenta iniciativas concretas.

SALIENTAM que

1) O crescimento e a prosperidade da Europa dependem da contribuição e da participação activas de todos os jovens, especialmente na medida em que o número destes em relação à população total está a diminuir;

2) Os jovens terão de suportar o custo crescente do envelhecimento da população, que exige uma resposta comum de todas as gerações;

3) Para o desenvolvimento económico, cultural e social da UE, é importante a criação de condições favoráveis para que os jovens desenvolvam as suas capacidades, trabalhem e participem activamente na sociedade, especialmente tendo em conta a globalização e as economias baseadas no conhecimento;

4) Muitos dos problemas com que os jovens se defrontam, nomeadamente as elevadas taxas de pobreza infantil, a saúde precária, o abandono escolar e o desemprego juvenil, indicam que é necessário rever os investimentos que a Europa está a fazer na sua juventude;

5) Um estilo de vida saudável é um requisito para constituir capital humano e assegurar a plena participação dos jovens;

6) É necessária uma política de juventude verdadeiramente global e baseada no conhecimento, que resulte de uma forte cooperação entre os decisores e as partes interessadas, incluindo jovens e associações de jovens, líderes juvenis, investigadores no domínio da juventude e profissionais activos no domínio da juventude a nível europeu, nacional, regional e local;

7) É necessária uma estratégia transversal para a juventude, que faça uma melhor articulação entre o quadro europeu para a política da juventude, estabelecido desde a adopção do Livro Branco sobre a Juventude (12), e as outras políticas que tenham repercussões para os jovens, com o objectivo de desenvolver uma abordagem coerente da política da juventude como solução para se avançar verdadeiramente rumo aos objectivos identificados nessa política;

8) O sucesso do cumprimento dos objectivos do Pacto Europeu para a Juventude depende de uma maior cooperação entre os decisores e as demais partes interessadas, tanto a nível político como técnico, e requer o estabelecimento de uma melhor articulação entre os processos em curso e os instrumentos políticos a nível europeu, nacional, regional e local.

Para uma política de juventude verdadeiramente transversal

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS a

1) Envidarem esforços no sentido de investirem melhor e mais cedo nos jovens, para promover a educação, o emprego, a inclusão social, a saúde e a cidadania activa destes numa abordagem baseada no ciclo de vida, tendo em conta a diversidade entre os jovens e evitando qualquer tipo de discriminação;

2) Reforçarem o compromisso de melhorar a aplicação e o acompanhamento da política da juventude a todos os níveis de decisão, prestando simultaneamente especial atenção à Estratégia de Lisboa;

3) Comprometerem-se a cumprir melhor o Pacto Europeu para a Juventude no âmbito da Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego, porquanto oferece vastas possibilidades para uma «melhor integração social e profissional dos jovens», nomeadamente prestando maior atenção às questões da juventude nos programas nacionais de reforma, tratando-as de forma mais visível e sistemática, e a acompanharem melhor o cumprimento do Pacto Europeu para a Juventude;

4) Reforçarem as questões da juventude em todos os domínios políticos que tenham repercussões para os jovens;

5) Sensibilizarem todas as partes interessadas relevantes para as questões da juventude, designadamente os responsáveis políticos, as instituições educativas e laborais, as empresas, os profissionais activos no domínio da juventude, os investigadores, as famílias, os parceiros sociais e as organizações que trabalham para os jovens e em colaboração com eles, e envolvê-las na procura de soluções.

REGISTAM QUE A COMISSÃO,

1) Com base nos relatórios periódicos apresentados pelos Estados-Membros no âmbito dos processos em curso, elaborará, de três em três anos, um relatório da UE sobre a juventude, em associação com os jovens, sendo o primeiro apresentado em 2009.

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO A

1) Estabelecerem uma melhor articulação entre o quadro europeu para a política de juventude e as demais políticas com repercussões para os jovens, desenvolvendo assim uma verdadeira abordagem transversal que vise a plena participação destes na sociedade;

2) Tomarem medidas que visem uma melhor articulação entre os processos existentes, como sejam a Estratégia de Lisboa, as estratégias em matéria de saúde e os vários métodos abertos de coordenação nos domínios da educação, da inclusão e da juventude.

Para uma participação activa dos jovens

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS a

1) Realizarem os objectivos comuns reforçados em matéria de participação e informação dos jovens no âmbito do método aberto de coordenação no domínio da juventude;

2) Darem seguimento ao diálogo estruturado com os jovens e as associações de jovens, velando por que os jovens com menos oportunidades e os que não pertençam a nenhuma associação sejam incluídos no diálogo estruturado;

3) Promoverem a igualdade entre os o sexos e a integração da perspectiva do género nas políticas e acções que afectam a juventude;

4) Atribuírem um papel activo aos jovens no quadro das actividades nacionais e das acções previstas no âmbito dos anos temáticos europeus, tais como o Ano Europeu do Diálogo Intercultural;

5) Facilitarem o acesso dos jovens à cultura, registando a intenção da Comissão de realizar um estudo sobre esta matéria;

6) Facilitarem o reconhecimento dos resultados da aprendizagem não formal dirigida aos jovens.

CONVIDAM A COMISSÃO a

1) Utilizar os programas pertinentes da UE, tais como os programas «Juventude em Acção» (13), «Aprendizagem ao longo da vida» (14), «Cultura» (2207 a 2013) (15), «Europa pelos Cidadãos» (16) e o Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (17) em cooperação com os Estados-Membros para promover a participação dos jovens, numa abordagem coordenada;

2) Concluir a adaptação do Europass às necessidades de aprendizagem não formal dirigida aos jovens.

Para uma parceria reforçada com os jovens

1) DESTACAM a importância do diálogo estruturado com os jovens a todos os níveis e nos domínios com repercussões para as suas vidas e a necessidade de encontrar formas de reforçar este diálogo;

2) REGISTAM neste contexto QUE A COMISSÃO, na sua Comunicação de 5 de Setembro de 2007, convidou as instituições europeias e os jovens a reforçar a sua parceria e sugeriu uma declaração conjunta.

Melhores oportunidades de emprego para a plena participação na sociedade

RECONHECEM A IMPORTÂNCIA DE

1) Uma educação e formação de qualidade, desde cedo e adoptando uma abordagem de aprendizagem ao longo da vida, quando se trata da participação dos jovens no mundo do trabalho e na educação;

2) Utilizando plenamente os mecanismos existentes e, se necessário, criando outros mecanismos destinados a prevenir o abandono escolar precoce;

3) Desenvolvendo sistemas de educação e formação modernizados que antecipem as necessidades do mercado de trabalho;

4) Proporcionando aconselhamento e orientação profissional e promovendo estágios de qualidade com forte ligação aos currículos de formação ou de estudo, bem como parcerias entre as escolas e as empresas e administrações públicas com vista a facilitar a transição entre educação e formação e o mercado de trabalho e evitando desfasamentos entre as qualificações e as exigências do mercado de trabalho;

5) Abordando a discriminação, os estereótipos e dificuldades susceptíveis de diminuir as oportunidades dos jovens;

6) Analisando os efeitos das medidas políticas sobre a posição dos jovens no mercado de trabalho, tendo-os em conta ao definir estratégias de flexigurança.

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS A:

1) Promoverem a aquisição de competências essenciais (18) para a aprendizagem ao longo da vida na educação e na formação desde a infância, combinando conhecimentos, capacidades e atitudes adaptadas a ambientes específicos;

2) Promover, em particular neste contexto, o sentido de iniciativa e empreendedorismo (competência essencial n.o 7) que se relaciona com a capacidade do indivíduo de transpor as ideias em acção e inclui a criatividade, uma atitude proactiva, a independência e a inovação tanto na vida pessoal e social como no trabalho;

3) Incentivarem os programas de formação destinados aos jovens e a melhorarem as condições dos jovens empresários, por exemplo mediante a promoção do Programa para o Espírito Empresarial e a Inovação entre as empresas e as instituições financeiras, de modo a facilitar o acesso ao financiamento destinado à criação de PME por jovens empresários;

4) Utilizarem os fundos da UE, em particular o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, de Desenvolvimento Rural, ou quaisquer outros fundos e programas comunitários relevantes, para apoiar os jovens na transição do ensino para o mundo do trabalho.

Mensagens ao Conselho Europeu

CONSIDERAM QUE

1) É necessário capacitar os jovens e dar-lhes mais oportunidades para que participem plenamente na educação, no emprego e na sociedade;

2) No tocante à sua participação na sociedade, os jovens desempenham um papel fundamental e devem desenvolver o sentido de responsabilidade pela sua educação, emprego, saúde e cidadania activa;

3) É necessário desenvolver uma abordagem transversal da política da juventude como solução para se avançar verdadeiramente rumo aos objectivos identificados para essa política;

4) É necessário melhorar a aplicação e o acompanhamento da política da juventude a todos os níveis de decisão, prestando simultaneamente especial atenção à Estratégia de Lisboa;

5) A plena participação dos jovens na sociedade depende de uma forte parceria entre estes, as associações de juventude e os responsáveis pelas decisões políticas com repercussões para a juventude.

CONVIDA O CONSELHO EUROPEU a

1) Apelar ao Parlamento Europeu, à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros para que invistam melhor e mais cedo nos jovens, atendendo aos desafios que eles enfrentam e à diminuição do número de jovens em relação população total;

2) Apelar ao Parlamento Europeu, à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros para que, quando tratarem de questões com repercussões na vida dos jovens, adoptem uma abordagem transversal assente na cooperação entre os decisores e as partes interessadas a nível europeu, nacional, regional e local e que dê mais ênfase aos jovens nas políticas que tenham repercussões para eles;

3) Continuar a incentivar os Estados-Membros, para que, quando elaborarem os seus programas nacionais de reforma, e a Comissão, no seu relatório intercalar anual, dêem informações mais sistemáticas e mais visíveis sobre as políticas da juventude no âmbito da Estratégia de Lisboa, por forma a facilitar o acompanhamento dos progressos realizados;

4) Apelar ao Parlamento Europeu, à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros para que reforcem a parceria com os jovens e as associações de juventude através do diálogo estruturado estabelecido em 2006, permitindo a sua participação nos debates e nas decisões que afectem o seu quotidiano.

(1) COM(2001) 681 final.

(2) JO C 168 de 13.7.2002, p. 2.

(3) Doc. 7619/1/05 REV 1.

(4) Doc. 7775/1/06 REV 1.

(5) COM(2006) 417.

(6) JO C 297 de 7.12.2006, p. 6.

(7) Doc. 7224/1/07 REV 1.

(8) http://ec.europa.eu/dgs/policy_advisers/publications/index_pt.htm

(9) Doc. 8771/07.

(10) COM(2007) 498 final.

(11) SEC(2007) 1084 e 1093.

(12) Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativa ao quadro para a cooperação europeia em matéria de juventude (JO C 168 de 13.7.2002, p. 2).

(13) JO L 327 de 24.11.2006, p. 30.

(14) JO L 327 de 24.11.2006, p. 45.

(15) JO L 372 de 27.12.2006, p. 1.

(16) JO L 378 de 27.12.2006, p. 32.

(17) JO L 54 de 22.2.2007, p. 30.

(18) Recomendação 2006/962/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (JO L 394 de 30.12.2006, p. 10).