Declaração do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho

de 28 de Junho de 2001

sobre o combate ao racismo e à xenofobia na Internet através da intensificação do trabalho com os jovens

(2001/C 196/01)

A União Europeia alicerça-se nos princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos do Homem, das liberdades fundamentais e do Estado de direito. A diversidade e a tolerância são valores democráticos unanimemente reconhecidos e respeitados em todos os Estados-Membros.

Há influências antidemocráticas que exploram a internet para comunicar e difundir as suas mensagens de racismo, xenofobia e outras expressões de intolerância, tirando partido do facto de muitos jovens europeus serem utentes habituais da internet. Importa mobilizar a iniciativa, o espírito empreendedor, a criatividade e a solidariedade social da juventude para contrariar estas atitudes antidemocráticas na internet, onde quer que se manifestem.

A Europa deve combater todas as formas de racismo, xenofobia e expressões afins de intolerância, aos níveis local, nacional, europeu e mundial.

Por conseguinte:

O CONSELHO E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO

- CONGRATULAM-SE com a comunicação da Comissão intitulada "Criar uma sociedade da informação mais segura reforçando a segurança das infra-estruturas da informação e lutando contra a cibercriminalidade" e, em particular, com a iniciativa da Comissão Europeia no sentido de analisar as possibilidades de actuação contra as actividades racistas e xenófobas na internet;

- SALIENTAM a importância e as responsabilidades das escolas e de outras instituições relevantes, bem como das organizações da juventude no incitamento dos jovens a um empenho directo no desenvolvimento dos valores democráticos, bem como na criação de oportunidades para a promoção da democracia, dos direitos do Homem e da tolerância;

- SALIENTAM a necessidade de os jovens se familiarizarem com a legislação vigente relativa à publicação e difusão de material de carácter racista e xenófobo na internet e com a importância de um exame crítico dos materiais encontrados na web, sublinhando a importância das escolas e outras instituições e organizações relevantes neste processo de consciencialização;

- SUBLINHAM a necessidade de implicar e formar aqueles que trabalham com jovens no sentido de reforçar a sua tomada de consciência e de entender os problemas relacionados com a intolerância e de aumentar a sua capacidade de aplicar os valores democráticos no seu trabalho com os jovens;

- SALIENTAM a importância e a necessidade de um intercâmbio de experiências e de informações entre os Estados-Membros, mediante o desenvolvimento dos programas, redes e instituições existentes, tais como o Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, implicando as autoridades aos níveis nacional e local, bem como profissionais na matéria, de modo a definir boas práticas neste domínio e o plano de acção comunitária para a utilização mais segura da internet;

- SUBLINHAM os esforços a desenvolver para mobilizar a iniciativa e a criatividade dos jovens para rejeitar e contrariar o racismo, a xenofobia e expressões afins de intolerância presentes na web;

- SALIENTAM a necessidade de incitar os fornecedores de serviços internet sediados na União a facultarem ao público meios para denunciar conteúdos racistas e xenófobos que encontrem na internet;

- SALIENTAM a necessidade de estimular a cooperação entre os fornecedores de serviços internet - ou seja, os fornecedores de acesso e os anfitriões web - e as autoridades policiais e judiciais dos Estados-Membros, para combater os conteúdos racistas e xenófobos na internet.