CONCLUSÕES DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO sobre o segundo programa de acção da Comunidade Europeia (1982/1987) relativo à transição dos jovens do ensino para a vida adulta e profissional de 24 de Maio de 1988 (88/C 177/01)

O CONSELHO E OS MINISTROS DA EDUCAÇÃO REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO, Considerando as suas resoluções:- de 9 de Fevereiro de 1976, que inclui um programa de acção em matéria de ensino (1),-de 12 de Julho de 1982 e de 5 de Dezembro de 1985, relativas às medidas tomadas para melhorar a preparação dos jovens para a actividade profissional e facilitar a sua passagem do ensino à vida activa (2) (3); Considerando as conclusões da sessão conjunta do Conselho (Trabalho e Assuntos Sociais)/Conselho e Ministros da Educação reunidos no seio do Conselho, de 3 de Junho de 1983, relativas à transição dos jovens do ensino para a vida adulta e profissional; Considerando a resolução do Conselho, de 11 de Julho de 1983, relativa às políticas de formação profissional na Comunidade Europeia para os anos oitenta (4); Considerando a resolução do Conselho e dos Ministros da Educação reunidos no seio do Conselho, de 19 de Setembro de 1983, sobre as medidas relativas à introdução no ensino das novas tecnologias da informação (5); Considerando a resolução do Conselho e dos Ministros da Educação reunidos no seio do Conselho, de 3 de Junho de 1985, que inclui um programa de acção sobre a igualdade de oportunidades entre raparigas e rapazes no domínio do ensino (6); Considerando as conclusões do Conselho e dos Ministros da Educação reunidos no seio do Conselho, de 4 de Junho de 1984, e em especial a secção V relativa às medidas de combate ao analfabetismo; Considerando a decisão do Conselho (Assuntos Sociais), de 1 de Dezembro de 1987, relativa a um programa de acção para a formação profissional e a preparação dos jovens para a vida adulta e profissional (7); e a necessidade de sistemas escolares que complementem e apoiem as medidas já adoptadas pelo Conselho; Recordando que, na sua reunião de 14 de Maio de 1987:- chamaram a atenção para a especial importância da formação contínua dos professores dadas as actuais mudanças sociais, tecnológicas, económicas e demográficas,-adoptaram um programa de trabalho para combater a falta de aptidões básicas, especialmente o analfabetismo,-manifestaram a sua preocupação perante o insucesso escolar de grande número de jovens e solicitaram à Comissão a apresentação de uma comunicação sobre este problema; Constatando:-a continuação da existência de elevadas taxas de desemprego juvenil em muitas zonas da Comunidade Europeia e a necessidade de reduzir as disparidades regionais e sectoriais existentes na Comunidade que contribuem para esse facto, -que as mudanças estruturais no mercado de trabalho, o uso alargado e crescente de novas tecnologias e as novas formas de emprego e de evolução das carreiras continuam a exigir dos jovens novas competências e aptidões,-que no ensino secundário foram adoptadas ou estão em estudo novas iniciativas estruturais em vários Estados-membros, com o objectivo de enfrentar os desafios dos anos noventa,-a importância de uma contribuição plena e efectiva dos sistemas educativos para a realização e a exploração do mercado interno, bem como para o reforço da coesão económica e social da Comunidade,-a necessidade de reforçar a capacidade dos sistemas educativos para enfrentar e acompanhar as inovações e mudanças, de modo a que se encontrem em melhor posição para responder ao progresso económico regional e local, bem como às crescentes mudanças económicas e sociais e às necessidades individuais; Acolhem com agrado o relatório final da Comissão sobre o segundo programa de acção comunitário (1982/1987) relativo à transição dos jovens do ensino para a vida adulta e profissional; Sancionam as principais conclusões do relatório final da Comissão sobre o segundo programa de transição e a importância atribuída pela Comissão à necessidade de se prosseguirem as inovações nos sistemas escolares, em especial no ensino secundário, e da existência de esquemas de colaboração e cooperação como sector económico; Acolhem com agrado a contribuição do programa para que a cooperação e colaboração europeia no ensino se torne uma realidade mais palpável a nível nacional, regional e local; Convidam os Estados-membros a definirem e a desenvolverem novas políticas adaptadas às respectivas estruturas e que tenham em conta as principais conclusões deste relatório, em especial: 1. No domínio do ensino e do mundo profissional:- a criarem esquemas de colaboração dinâmica entre organizações económicas e profissionais em que estejam incluídos os parceiros sociais e as autoridades e instituições de ensino a todos os níveis, e especialmente entre escolas e empresas a nível local,-a fomentarem oportunidades reais de experiência profissional para todos os alunos e esquemas baseados no conceito de educação para a empresa,-a promoverem uma cooperação mais activa entre escolas e organizações de base comunitária, incluindo o sector voluntário, em projectos dentro e fora da escola que alarguem a experiência de vida adulta dos alunos,-a encorajarem as autoridades de ensino e as autoridades locais e/ou regionais a terem em conta a necessidade de estruturas de cooperação para o desenvolvimento e a manutenção dessas relações,-a promoverem um papel mais activo dos sistemas educativos, nomeadamente a nível secundário e complementar, no desenvolvimento económico local e regional, em especial nas áreas mais desfavorecidas; 2.No campo do acompanhamento:-a encorajarem todas as escolas secundárias a reverem o seu papel no acompanhamento e aconselhamento de todos os alunos e a desenvolverem abordagens que vão ao encontro das suas necessidades e que promovam a cooperação com outros interessados no processo de acompanhamento,-a reverem e alargarem as suas possibilidades de formação adequada dos professores e especialistas com responsabilidades no campo do acompanhamento,-a promoverem um acompanhamento contínuo dos jovens que deixam a escola, especialmente os que têm dificuldades em encontrar emprego ou formação, durante um determinado período (por exemplo, dois anos), e a encorajarem as escolas a desempenhar um papel mais activo neste campo,-a ajudarem os jovens na apreciação do potencial da educação e da formação contínua ao longo da sua vida adulta, de modo a encorajá-los a utilizar efectivamente as oportunidades à sua disposição; 3.No tocante ao insucesso escolar e ao abandono precoce da escola:-a incentivarem e assistirem as escolas na revisão dos seus esquemas de ensino destinados aos alunos mais fracos, com especial ênfase par o seu conteúdo, estilo e métodos de avaliação, por forma a que esses alunos possam desenvolver plenamente as suas faculdades, -a utilizarem as possibilidades oferecidas pelos módulos de aprendizagem, pela aprendizagem através de experiência prática, pela orientação individual e pela existência de oportunidades extra-escolares que apresentem um carácter de correcção/formação com vista a manter, reavivar ou intensificar a motivação desses alunos e a dotá-los de meios para que possam obter em maior número, uma qualificação reconhecida,-a analisarem se os sistemas de qualificação existentes deverào ser adaptados ou alargados com vista a atingir o objectivo de reconhecer as qualificações de todos os alunos; 4.Na área da formação contínua e do desenvolvimento escolar:-a promoverem programas tendentes a incentivar as escolas no sentido de avaliarem periodicamente as suas necessidades em termos de formação de pessoal e que permitam às estruturas de formação a nível regional ou nacional dar resposta à necessidade de programas de formação contínua nas escolas,-a permitirem ao maior número possível de professores a participação numa formação contínua regular,-a adequarem melhor o desenvolvimento futuro do conteúdo dessa formação às necessidades da escola no domínio dos contactos e da cooperação com o mundo exterior, a fim de que os professores possam adquirir mais experiências fora do sistema educacional e alargar os seus conhecimentos sobre o processo de orientação e de novas formas de avaliação, e a apoiarem os professores nos seus esforços no sentido de envolver de modo mais activo os pais na vida escolar dos seus filhos,-a dotarem os professores e as escolas, mediante programas de formação contínua de concepção adequada, de meios que lhes permitam recorrer em maior escala a abordagens interdisciplinares e a projectos interdisciplinares,-a promoverem contactos de trabalho específicos entre o corpo docente dos diferentes tipos de escolas numa área local, nomeadamente no domínio da educação geral e da educacção e formação vocacional, com vista a reforçar a continuidade curricular e a conseguir uma maior sensibilização para as oportunidades de formação vocacional por parte das escolas secundárias, e a desenvolverem oportunidades para associar a formação contínua de professores do ensino obrigatório e geral com a formação de professores e monitores responsáveis pela formação vocacional nas escolas e empresas; 5.Na área da igualdade dos sexos:-a incentivarem acções por parte das escolas no sentido de sensibilizar os professores, os alunos e os pais para a questão da igualdade entre os sexos e a formularem e desenvolverem esforços para alterar em consequência as práticas de ensino/ /aprendizagem e os processos de orientação dirigidos tanto aos alunos como aos pais,-a promoverem acções conjuntas e trocas de experiências entre escolas a nível local sobre esta questão e formas de cooperação entre as escolas e as suas congéneres de formação e de emprego a fim de concertar acções e programas e aproveitar deste modo da melhor forma pessoal e recursos, dotando assim as jovens de maiores oportunidades para o estudo de matérias não tradicionais, incluindo as disciplinas orientadas para as novas tecnologias da informação,-a providenciarem o acompanhamento e a avaliação das medidas tomadas para garantir a igualdade de oportunidades com vista ao futuro desenvolvimento de programas e à divulgação de experiências positivas; 6.No tocante ao envolvimento dos pais:-a incentivarem uma cooperação activa entre a escola e os pais, um maior envolvimento dos pais no processo de orientação e o recurso das escolas aos pais em apoio das actividades de aprendizagem, em especial as que ligam a escola e o mundo económcio; Convidam para o efeito os Estados-membros e a Comissão a providenciarem para que o relatório final da Comissão e documentação anexa sejam postos à disposição dos autores de programas, dos formadores de professores e dos docentes, a fim de divulgar a experiência e as conclusões europeias o mais amplamente possível; Consideram que os temas que se seguem se revestem de importância fulcral para a transição do ensino para a vida adulta e profissional e requerem uma análise aprofundada a nível da Comunidade Europeia:- a possibilidade de laços estreitos e de novas formas de cooperação entre os sistemas escolares e o mundo económico,-a necessidade de sistemas escolares tendentes a desenvolver um aconselhamento educacional mais eficaz para os alunos em complemento de uma orientação vocacional e com vista a explorar o potencial das novas tecnologias neste sentido,-a motivação e formação do pessoal docente para desenvolverem esforços no sentido de uma maior cooperação e colaboração com os agentes extra-escolares com vista a incentivar o espírito empreendedor dos jovens e a sua compreensão do mundo profissional,-a necessidade de reduzir o número daqueles que entram no mundo profissional sem qualificações, -a necessidade de intensificar e alargar as acções destinadas a assegurar a igualdade de oportunidades de raparigas e jovens mulheres no ensino a fim de as estimular a ponderar toda a gama de escolhas com vista à sua formação e emprego,-a importância de envolver os pais de uma forma mais activa como parceiros das escolas no apoio da formação dos seus filhos; CONVIDAM A COMISSÃO A:-apresentar, tão brevemente quanto possível, propostas para actividades específicas, durante o período compreendido entre 1989 e 1992, destinadas a apoiar a evolução verificada nos Estados-membros nestas áreas e a reforçar o papel dos sistemas educativos na actividade económica e social dos Estados-membros. A este propósito deveria ser melhor aproveitada a rede de contactos europeus neste domínio,-tornar claro, ao apresentar as suas propostas, até que ponto os temas acima referidos poderão ser abordados no âmbito da decisão do Conselho de 1 de Dezembro de 1987, relativa à formação e à preparação de jovens para a vida profissional. (1) JO n C 38 de 19. 2. 1976.

(2) JO n C 193 de 28. 7. 1982.

(3) JO n C 328 de 18. 12. 1985.

(4) JO n C 193 de 20. 7. 1983.

(5) JO n C 256 de 24. 9. 1983.

(6) JO n C 166 de 5. 7. 1985.

(7) JO n L 346 de 10. 12. 1987.