Só os textos originais da UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:

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Regulamento n.o 99 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de fontes luminosas de descarga num gás a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor [2018/1997]

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Suplemento 13 à versão original do regulamento — Data de entrada em vigor: 10 de outubro de 2017

ÍNDICE

REGULAMENTO

1. Âmbito de aplicação

2. Disposições administrativas

3. Requisitos técnicos

4. Conformidade da produção

5. Sanções pela não conformidade da produção

6. Cessação definitiva da produção

7. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras

ANEXOS

1. Fichas técnicas relativas às fontes luminosas de descarga num gás

2. Comunicação

3. Exemplo de disposição da marca de homologação

4. Método de medição das características elétricas e fotométricas

5. Dispositivo ótico para medição da posição e forma do arco e da posição dos elétrodos

6. Prescrições mínimas para os procedimentos de controlo da qualidade pelo fabricante

7. Amostragem e níveis de conformidade dos registos de ensaio dos fabricantes

8. Prescrições mínimas relativas à amostragem efetuada por um inspetor

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O presente regulamento aplica-se às fontes luminosas de descarga num gás indicadas no anexo 1 do presente regulamento e destinadas a ser utilizadas em luzes homologadas de veículos a motor.

2. DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS

2.1. Definições

2.1.1. O termo «categoria» é utilizado no presente regulamento para descrever os diferentes modelos de base de fontes luminosas de descarga num gás normalizadas. Cada categoria tem uma designação específica, como por exemplo: «D2S».

2.1.2. Por «fontes de luz de descarga num gás de tipos diferentes» (1), entende-se fontes luminosas de descarga num gás da mesma categoria, mas que diferem entre si em aspetos essenciais como:

2.1.2.1. Marca ou designação comercial; nomeadamente: a) Considera-se que as fontes luminosas de descarga num gás que apresentem a mesma marca ou designação comercial, mas que sejam produzidas por fabricantes diferentes, pertencem a tipos diferentes. b) Considera-se que as fontes luminosas de descarga num gás produzidas pelo mesmo fabricante e que difiram apenas na marca ou designação comercial pertencem ao mesmo tipo;

2.1.2.2. Modelo da ampola e/ou do casquilho, na medida em que estas diferenças afetem os resultados óticos.

2.2. Pedido de homologação

2.2.1. O pedido de homologação deve ser apresentado pelo titular da marca ou designação comercial, ou pelo seu representante devidamente acreditado.

2.2.2. Cada pedido de homologação deve ser acompanhado (ver igualmente ponto 2.4.2 seguinte) por:

2.2.2.1. Desenhos em triplicado, suficientemente pormenorizados para permitir identificar o tipo;

2.2.2.2. Uma descrição técnica incluindo a identificação do balastro, se este não estiver integrado na fonte luminosa;

2.2.2.3. Três amostras de cada uma das cores objeto do pedido de homologação;

2.2.2.4. Uma amostra do balastro se o balastro não estiver integrado com a fonte luminosa.

2.2.3. No caso de um tipo de fonte luminosa de descarga num gás que difira apenas na marca ou designação comercial de um tipo já homologado, é suficiente apresentar:

2.2.3.1. Uma declaração do fabricante que confirme que o tipo apresentado para homologação é idêntico (exceto no que se refere à marca ou designação comercial) ao tipo já homologado, que deve ser identificado pelo seu código de homologação, e foi produzido pelo mesmo fabricante;

2.2.3.2. Duas amostras com a nova marca ou designação comercial.

2.2.4. A entidade homologadora deve verificar a existência de disposições satisfatórias para garantir o controlo eficaz da conformidade da produção antes de conceder a homologação.

2.3. Inscrições

2.3.1. As fontes luminosas de descarga num gás apresentadas para homologação devem apresentar no casquilho ou na ampola:

2.3.1.1. A marca ou a designação comercial do requerente;

2.3.1.2. A denominação internacional da categoria pertinente;

2.3.1.3. A potência nominal; não necessita de ser indicada separadamente se fizer parte da denominação internacional da categoria em questão;

2.3.1.4. Um espaço suficientemente grande para aposição da marca de homologação.

2.3.2. O espaço referido no ponto 2.3.1.4 anterior deve ser indicado nos desenhos que acompanham o pedido de homologação.

2.3.3. Podem ser apostas sobre o casquilho outras inscrições além das previstas nos pontos 2.3.1 anterior e 2.4.4 seguinte.

2.3.4. Se o balastro não estiver integrado na fonte luminosa, o balastro utilizado para a homologação do tipo de fonte luminosa em questão deve estar marcado com a identificação do tipo e da marca comercial e com a tensão e a potência nominais, conforme indicado na ficha técnica da fonte luminosa de descarga num gás em causa.

2.4. Homologação

2.4.1. Se todas as amostras de um tipo de fonte luminosa de descarga num gás que são apresentadas em conformidade com os pontos 2.2.2.3 ou 2.2.3.2 anteriores cumprirem os requisitos do presente regulamento quando ensaiadas com o balastro em conformidade com o disposto no ponto 2.2.2.4 no caso de o balastro não estar integrado com a fonte luminosa, é concedida a homologação.

2.4.2. A cada tipo homologado é atribuído um código de homologação. Os seus primeiros carateres indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas introduzidas no regulamento à data da emissão da homologação.

Segue-se um código de identificação, incluindo até três carateres. Apenas podem ser usados os algarismos árabes e as letras maiúsculas constantes da nota de rodapé (2).

Uma mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo código a outro tipo fonte luminosa de descarga num gás. Se o requerente assim o desejar, pode ser atribuído o mesmo código de homologação a fontes luminosas de descarga num gás emitindo luz branca e luz amarela seletiva (ver ponto 2.1.2 anterior).

2.4.3. A homologação, a extensão, a recusa ou a revogação da homologação ou a cessação definitiva da produção de um tipo de fonte luminosa de descarga num gás nos termos do presente regulamento deve ser notificada às partes contratantes do Acordo que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário conforme ao modelo do anexo 2 do presente regulamento e de um desenho, fornecido pelo requerente da homologação, num formato que não exceda o A4 (210 × 297 mm) e numa escala de pelo menos 2:1.

2.4.4. Todas as fontes luminosas de descarga num gás conformes a um tipo homologado nos termos do presente regulamento devem apresentar, nos espaços referidos no ponto 2.3.1.4 anterior, e em adição às inscrições prescritas no ponto 2.3.1 anterior, uma marca de homologação internacional composta por:

2.4.4.1. Um círculo truncado envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (3);

2.4.4.2. O código de homologação, colocado junto do círculo truncado.

2.4.5. Se o requerente tiver obtido o mesmo código de homologação para diversas marcas ou designações comerciais, uma ou mais bastam para cumprir os requisitos do ponto 2.3.1.1 anterior.

2.4.6. As marcas e as inscrições referidas nos pontos 2.3.1 e 2.4.3 anteriores devem ser claramente legíveis e indeléveis.

2.4.7. O anexo 3 do presente regulamento inclui um exemplo de disposição da marca de homologação.

3. REQUISITOS TÉCNICOS

3.1. Definições

São aplicáveis as definições constantes da Resolução R.E.5 ou das suas revisões subsequentes à data do pedido de homologação.

3.2. Prescrições gerais

3.2.1. Cada amostra apresentada deve estar conformidade às especificações pertinentes do presente regulamento quando, caso o balastro não esteja integrado com a fonte luminosa, ensaiada com o balastro em conformidade com o disposto no ponto 2.2.2.4 anterior.

3.2.2. As fontes luminosas de descarga num gás devem ser concebidas de modo a funcionarem corretamente e manterem esse bom funcionamento em utilização normal. Além disso, não devem apresentar nenhum defeito de conceção ou de fabrico.

3.2.3. O arco de descarga é o único elemento da fonte luminosa de descarga num gás que gera e emite luz quando colocado sob tensão.

3.3. Fabrico

3.3.1. A ampola da fonte luminosa de descarga num gás não deve apresentar riscos ou manchas suscetíveis de prejudicar a sua eficácia e o seu desempenho ótico.

3.3.2. No caso de uma ampola (exterior) de cor, após o período de funcionamento de 15 horas com o balastro ou a fonte luminosa com o balastro integrado à tensão de ensaio, a superfície da ampola deve ser esfregada ligeiramente com um pano de algodão embebido numa mistura de 70 % (em volume) de n-heptano e 30 % (em volume) de tolueno. Decorridos aproximadamente cinco minutos, examina-se visualmente a superfície. Esta não deve apresentar alterações visíveis.

3.3.3. As fontes luminosas de descarga num gás devem estar equipadas com casquilhos normalizados em conformidade com as fichas técnicas para casquilhos da publicação 60061 da CIE, tal como se especifica nas diferentes fichas técnicas do anexo 1 do presente regulamento.

3.3.4. O casquilho deve ser robusto e estar solidamente fixado à ampola.

3.3.5. Para verificar se as fontes luminosas de descarga num gás cumprem o disposto nos pontos 3.3.3 a 3.3.4 anteriores, efetua-se uma inspeção visual, um controlo das dimensões e, se necessário, uma montagem de ensaio.

3.4. Ensaios

3.4.1. As fontes luminosas de descarga num gás devem ser usadas como indicado no anexo 4 do presente regulamento.

3.4.2. Todas as amostras devem ser ensaiadas com o balastro, em conformidade com o disposto no ponto 2.2.2.4 anterior, se o balastro não estiver integrado na fonte luminosa.

3.4.3. As medições elétricas são efetuadas com instrumentos que pertençam pelo menos à classe 0,2. (0,2 % de exatidão na escala completa).

3.5. Posição e dimensões dos elétrodos, arco e bandas

3.5.1. A posição geométrica dos elétrodos deve ser a indicada na ficha técnica pertinente. No anexo 5 do presente regulamento, é apresentado um exemplo de um método de medição do arco e da posição dos elétrodos. Podem ser utilizados outros métodos.

3.5.1.1. A posição e as dimensões dos elétrodos das fontes luminosas devem ser medidas antes do período de envelhecimento, com a fonte luminosa de descarga num gás desligada e utilizando métodos óticos através do invólucro de vidro.

3.5.2. A forma e o deslocamento do arco devem estar em conformidade com os requisitos, conforme indicado na ficha técnica pertinente.

3.5.2.1. As medições efetuam-se após envelhecimento, sendo a fonte luminosa alimentada pelo balastro à tensão de ensaio, ou a fonte luminosa com o balastro integrado à tensão de ensaio.

3.5.3. A posição, as dimensões e a transmissão das bandas devem cumprir os requisitos, conforme indicado na ficha técnica pertinente.

3.5.3.1. As medições efetuam-se após envelhecimento, sendo a fonte luminosa alimentada pelo balastro à tensão de ensaio, ou a fonte luminosa com o balastro integrado à tensão de ensaio.

3.6. Características relativas ao arranque, acendimento e reacendimento a quente

3.6.1. Arranque

Quando ensaiada em conformidade com as condições especificadas no anexo 4 do presente regulamento, a fonte luminosa de descarga num gás deve arrancar imediatamente e manter-se acesa.

3.6.2. Acendimento

3.6.2.1. Fontes luminosas de descarga num gás com fluxo luminoso objetivo superior a 2 000 lm:

Quando ensaiada em conformidade com as condições especificadas no anexo 4, a fonte luminosa de descarga num gás deve, no mínimo, emitir: Após 1 segundo: 25 % do seu fluxo luminoso objetivo; Após 4 segundos: 80 % do seu fluxo luminoso objetivo.

O fluxo luminoso objetivo é o indicado na ficha técnica pertinente.

3.6.2.2. Fontes luminosas de descarga num gás com fluxo luminoso objetivo não superior a 2 000 lm e que não contenham bandas opacas:

Quando ensaiada em conformidade com as condições especificadas no anexo 4, a fonte luminosa de descarga num gás deve, no mínimo, emitir 800 lm após um segundo e 1 000 lm após quatro segundos.

O fluxo luminoso objetivo é o indicado na ficha técnica pertinente.

3.6.2.3. Fontes luminosas de descarga num gás com fluxo luminoso objetivo não superior a 2 000 lm e que contenham bandas opacas:

Quando ensaiada em conformidade com as condições especificadas no anexo 4, a fonte luminosa de descarga num gás deve, no mínimo, emitir 700 lm após um segundo e, no mínimo, 900 lm após quatro segundos.

O fluxo luminoso objetivo é o indicado na ficha técnica pertinente.

3.6.2.4. Fontes luminosas de descarga num gás com mais de um fluxo luminoso objetivo e, pelo menos, um fluxo luminoso objetivo não superior a 2 000 lm:

Quando ensaiada em conformidade com as condições especificadas no anexo 4, a fonte luminosa de descarga num gás deve, no mínimo, emitir 800 lm após um segundo e 1 000 lm após quatro segundos.

O fluxo luminoso objetivo é o indicado na ficha técnica pertinente.

3.6.3. Reacendimento a quente

Quando ensaiada em conformidade com as condições definidas no anexo 4 do presente regulamento, a fonte luminosa de descarga num gás deve reacender-se diretamente, após ter sido desligada durante um determinado período, conforme indicado na ficha técnica pertinente. Após um segundo, a fonte luminosa deve emitir, pelo menos, 80 % do seu fluxo luminoso objetivo.

3.7. Características elétricas

Quando medidas em conformidade com as condições definidas no anexo 4 do presente regulamento, a tensão e a potência, em Watt, da fonte luminosa devem situar-se dentro dos limites indicados na ficha técnica pertinente.

3.8. Fluxo luminoso

Quando medido em conformidade com as condições definidas no anexo 4 do presente regulamento, o fluxo luminoso deve situar-se dentro dos limites indicados na ficha técnica pertinente. No caso de o branco e o amarelo seletivo terem sido indicados para o mesmo tipo, o valor objetivo aplica-se a fontes luminosas emitindo a luz branca, enquanto o fluxo luminoso da fonte luminosa que emite a luz amarela seletiva deve ser, pelo menos, de 68 % do valor especificado.

3.9. Cor

3.9.1. A cor da luz emitida deve ser branca ou amarela seletiva. Além disso, as características colorimétricas, expressas em coordenadas cromáticas da CIE, devem situar-se dentro dos limites indicados na ficha técnica pertinente.

3.9.2. As definições da cor da luz emitida constantes do Regulamento n.o 48 e da respetiva série de alterações em vigor à data de apresentação do pedido de homologação são aplicáveis ao presente regulamento.

3.9.3. A cor deve ser medida em conformidade com as condições indicadas no anexo 4 do presente regulamento, ponto 10.

3.9.4. O teor mínimo de vermelho numa fonte luminosa de descarga num gás deve ser tal que:

em que:

Ee (λ) [W/nm] é a distribuição espetral do fluxo radiante; V (λ) [1] é a eficiência luminosa espetral; λ [nm] é o comprimento de onda.

Este valor é calculado utilizando intervalos de um nanómetro.

3.10. Radiação ultravioleta

A fonte luminosa de descarga num gás deve emitir uma radiação ultravioleta baixa para que a fonte luminosa de descarga num gás seja de tipo de radiação ultravioleta baixa, como segue:

em que:

S (λ) [1] é a função de ponderação do espetro luminoso; km = 683 [lm/W] é o equivalente fotométrico da radiação.

(Para definições de outros símbolos, ver ponto 3.9.4 anterior).

Este valor é calculado utilizando intervalos de um nanómetro.

A radiação ultravioleta deve ser ponderada em conformidade com os valores indicados no quadro seguinte.

λ S(λ) λ S(λ) λ S(λ) 250 0,430 305 0,060 355 0,00016 255 0,520 310 0,015 360 0,00013 260 0,650 315 0,003 365 0,00011 265 0,810 320 0,001 370 0,000090 270 1,000 325 0,00050 375 0,000077 275 0,960 330 0,00041 380 0,000064 280 0,880 335 0,00034 385 0,000053 285 0,770 340 0,00028 390 0,000044 290 0,640 345 0,00024 395 0,000036 295 0,540 350 0,00020 400 0,000030 300 0,300

Os comprimentos de onda escolhidos são representativos; outros valores devem ser estimados por interpolação.

Valores em conformidade com «IRPA/INIRC Guidelines on limits of exposure to ultraviolet radiation» (Diretrizes IRPA/INIRC relativas aos limites de exposição à radiação ultravioleta).

3.11. Fontes luminosas de descarga num gás normalizadas

As fontes luminosas de descarga num gás normalizadas (padrão) devem cumprir as prescrições aplicáveis à homologação de fontes luminosas e os requisitos específicos indicados na ficha técnica pertinente. No caso de um tipo de fonte luminosa que emite luz branca e amarela seletiva, a fonte luminosa normalizada deve emitir luz branca.

4. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

4.1. As fontes luminosas de descarga num gás homologadas nos termos do presente regulamento devem ser fabricadas de molde a que a sua conformidade com o tipo homologado seja garantida graças ao respeito dos requisitos técnicos e em matéria de inscrições enunciados no ponto 3 e nos anexos 1 e 3 do presente regulamento.

4.2. Para verificar se os requisitos do ponto 4.1 são cumpridos, devem ser realizados os controlos da produção adequados.

4.3. O titular da homologação deve, em especial:

4.3.1. Assegurar a existência de procedimentos para um controlo eficaz da qualidade dos produtos;

4.3.2. Ter acesso ao equipamento de controlo necessário para verificar a conformidade com cada tipo homologado;

4.3.3. Garantir que os dados referentes aos resultados dos ensaios sejam registados e que os documentos correspondentes permaneçam disponíveis por um período a determinar em consonância com a entidade homologadora;

4.3.4. Analisar os resultados de cada tipo de ensaio, aplicando os critérios do anexo 7 do presente regulamento, para verificar e assegurar a estabilidade das características do produto, admitindo as variações próprias de uma produção industrial;

4.3.5. Assegurar que sejam efetuados, para cada tipo de fonte luminosa de descarga num gás, pelo menos, os ensaios prescritos no anexo 6 do presente regulamento;

4.3.6. Assegurar que cada colheita de amostras que evidencie não conformidade com o tipo de ensaio previsto dê origem a uma nova amostragem e a um novo ensaio. Devem ser tomadas todas as medidas necessárias para restabelecer a conformidade da produção correspondente.

4.4. A entidade homologadora que tiver concedido a homologação pode verificar, em qualquer ocasião, os métodos de controlo da conformidade aplicáveis a cada unidade de produção.

4.4.1. Em cada inspeção, os cadernos dos ensaios e os registos da fiscalização da produção devem ser apresentados ao inspetor responsável.

4.4.2. O inspetor pode recolher amostras ao acaso, que serão ensaiadas no laboratório do fabricante. O número mínimo de amostras pode ser determinado em conformidade com os resultados da própria verificação do fabricante.

4.4.3. Se o nível da qualidade se afigurar insatisfatório ou se parecer ser necessário verificar a validade dos ensaios efetuados em aplicação do ponto 4.4.2, o inspetor pode selecionar amostras a serem enviadas ao serviço técnico que realizou os ensaios de homologação.

4.4.4. A entidade homologadora pode efetuar quaisquer ensaios previstos no presente regulamento. Estes ensaios são efetuados com amostras selecionadas aleatoriamente, sem prejuízo dos compromissos de fornecimento do fabricante e em conformidade com os critérios do anexo 8 do presente regulamento.

4.4.5. A entidade homologadora deve procurar obter uma frequência de inspeções de dois em dois anos. Não obstante, tal fica ao critério da entidade homologadora e da sua confiança nas medidas destinadas a garantir o controlo eficaz da conformidade da produção. Caso se registem resultados negativos, a entidade homologadora deve garantir que são tomadas todas as medidas necessárias para, tão rapidamente quanto possível, restabelecer a conformidade da produção.

5. SANÇÕES PELA NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

5.1. A homologação concedida relativamente a uma fonte luminosa de descarga num gás nos termos do presente regulamento pode ser revogada se os requisitos previstos em matéria de conformidade da produção não forem cumpridos.

5.2. Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as outras partes contratantes que apliquem o presente regulamento mediante um formulário de comunicação conforme ao modelo constante do anexo 2 do presente regulamento.

6. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO

Se o titular da homologação deixar definitivamente de fabricar um tipo de fonte luminosa de descarga num gás homologado nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a entidade homologadora. Após receber a comunicação correspondente, essa entidade deve do facto informar as outras partes no Acordo que apliquem o presente regulamento por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo constante do anexo 2 do presente regulamento.

7. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DAS ENTIDADES HOMOLOGADORAS

As partes no Acordo que apliquem o presente regulamento devem comunicar ao Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas as designações e os endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os formulários de concessão, extensão, recusa ou revogação de homologação ou de cessação definitiva da produção emitidos nos outros países.

(1) Uma ampola amarela seletiva ou uma ampola adicional exterior amarela seletiva, destinada unicamente a alterar a cor, mas não as outras características de uma fonte luminosa de descarga num gás que emita luz branca, não constitui uma mudança de tipo de fonte luminosa de descarga num gás.

(2) 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9

A B C D E F G H J K L M N P R S T U V W X Y Z

(3) Os números distintivos das partes contratantes no Acordo de 1958 são reproduzidos no anexo 3 da resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev. 3, Annex 3 - www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html