ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
RESOLUÇÃO DO CONSELHO E DOS MINISTROS RESPONSÁVEIS PELAS QUESTÕES CULTURAIS REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO de 27 de Maio de 1988 sobre a organização futura dos seus trabalhos (88/C 197/01)

O CONSELHO E OS MINISTROS RESPONSÁVEIS PELAS QUESTÕES CULTURAIS REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO,

decididos a promover os seus trabalhos em matéria de questões culturais e de acordo com as suas conclusões relativas às futuras acções prioritárias,

ACORDARAM NO SEGUINTE: 1. É instituído um comité para as questões culturais composto por representantes dos Estados-membros e da Comissão. A presidência deste comité é assegurada pelo país que exerce a presidência do Conselho.

O comité apreciará todas as propostas no domínio da cooperação cultural e preparará os trabalhos do Conselho e/ou dos ministros responsáveis pelas questões culturais reunidos no seio do Conselho relativos às prioridades, às acções culturais que envolvam a Comunidade e/ou todos os seus Estados-membros, sem prejuízo do procedimento previsto no artigo 4º do Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, e das práticas em vigor para a preparação das reuniões de ministros reunidos no seio do Conselho.

O comité ficará igualmente encarregado de acompanhar a execução de acções decididas pelo Conselho e/ou os ministros reunidos no seio do Conselho e de lhes apresentar periodicamente o respectivo relatório.

2. O Conselho e/ou ministros reunidos no seio do Conselho poderão convidar países europeus não membros da Comunidade e organizações activas no domínio da cooperação cultural europeia, nomeadamente o Conselho da Europa, a participar em acções culturais específicas de interesse comum.

3. Em caso de ausência de decisão ou acordo a nível do Conselho e/ou dos ministros reunidos no seio do Conselho sobre certas acções, os Estados-membros que prossigam as suas deliberações sobre estas acções deverão manter o comité ao corrente do andamento dos seus trabalhos.

4. Sem prejuízo do disposto no artigo 155º do Tratado CEE, a Comissão executará, em estreita colaboração com o comité para as questões culturais, as acções decididas pelo Conselho ou pelo Conselho e ministros reunidos no seio do Conselho que devam ser realizadas a nível comunitário.

Na execução das decisões dos ministros reunidos no seio do Conselho, poderá ser solicitado à Comissão que se encarregue de tarefas de coordinação em consonância com o comité para as questões culturais. A Comissão poderá também ser convidada a assumir funções de coordenação em relação a projectos em que não participem todos os Estados-membros da Comunidade e/ou relativamente a projectos em que participem países europeus que não sejam membros da Comunidade.
CONCLUSÕES DO CONSELHO E DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS EM CONSELHO de 31 de Maio 1988 sobre a Sida (88/C 197/05)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS EM CONSELHO, 1. Verificam com satisfação que todos os Estados-membros prosseguem políticas homogéneas na luta contra a Sida, em conformidade com a abordagem comum delineada nas suas conclusões, de 15 de Maio de 1987 (1);

2. Reafirmam essa abordagem comum e a sua vontade de a prosseguir e reforçar;

3. Verificam nomeadamente que todos os Estados-membros asseguram plenamente a livre circulação de pessoas e a igualdade de tratamento consagradas nos Tratados;

4. Salientam o seu apoio aos princípios da Organização Mundial de Saúde (OMS), à Declaração de Londres, de 28 de Janeiro de 1988 (cimeira mundial dos ministros da Saúde), e à recomendação do Conselho da Europa, de 26 de Novembro de 1987;

5. Reiteram em especial a importância que dedicam aos seguintes princípios: - sendo a Sida um problema de saúde pública, a luta contra esta doença deve basear-se em considerações dessa natureza,

- é atribuída na luta contra o Sida uma prioridade absoluta à prevenção pela informação e educação para a saúde,

- o recurso a qualquer política de rastreio sistemático e obrigatório é ineficaz do ponto de vista da prevenção,

- qualquer discriminação e estigmatização das pessoas atingidas pela Sida, nomeadamente no campo do emprego, devem ser evitadas;

6. Acordam em conceder uma atenção particular ao problema da toxicomania em relação com a luta contra a Sida;

7. Tomam nota da comunicação da Comissão sobre as actividades comunitárias em matéria do Sida e convidam-na a facultar a participação nos programas de intercâmbio de investigadores, docentes, etc., igualmente a pessoas empenhadas na luta contra o Sida;

8. Congratulam-se pelos trabalhos efectuados pelo grupo ad hoc «Sida» com a participação da Comissão e encarregam o mesmo grupo de prosseguir as suas actividades, em conformidade com o seu mandato, de 15 de Maio de 1987, tal como foi completado pelas conclusões relativas ao intercâmbio periódico e rápido de dados epidemiológicos e pelas conclusões relativas ao intercâmbio regular de informações sobre as medidas nacionais de luta contra a Sida.

(1) JO nº C 178 de 7.7.1987, p. 1.
CONCLUSÕES DO CONSELHO E DOS MINISTROS RESPONSÁVEIS PELOS ASSUNTOS CULTURAIS, REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO de 18 de Maio de 1989 sobre o livro e a leitura na perspectiva da realização do mercado interno em 1992 (89/C 183/02)

O Conselho e os ministros responsáveis pelos assuntos culturais, reunidos no seio do Conselho, procederam a uma troca de opiniões sobre o tema do livro e da leitura na perspectiva da realização do mercado interno em 1992.

Quanto às imposições sobre os livros, depois de ouvir uma declaração da Comissão, tomaram nota de que esta estava a estudar a possibilidade de rever as suas propostas actuais sobre a imposição indirecta e os impostos sobre consumos específicos no sentido de permitir, designadamente, a aplicação aos livros da taxa de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) mais baixa possível.

Pelos mesmos motivos, em matéria de preço do livro, e na ausência de um sistema alternativo aceitável por todos, pronunciaram-se a favor do prosseguimento das políticas nacionais destinadas a assegurar o equilíbrio entre os interesses dos autores, dos editores, dos livreiros e do público, respeitando-se as regras de concorrência.

No mesmo contexto, sublinharam o interesse de manter pequenas e médias editoras que se dediquem a produzir livros de qualidade, a fim de assegurar a vitalidade, a originalidade e o pluralismo da edição.

Quanto aos problemas de direitos de autor com que estes se deparam, registaram uma declaração da Comissão relativa ao seu livro verde sobre os direitos de autor e as suas intenções em relação a esta área.

Em sinal de incentivo aos autores, o Conselho e os ministros responsáveis pelos assuntos culturais, reunidos no seio do Conselho, decidiram criar um prémio literário anual a atribuir no âmbito da «cidade europeia da cultura».

Todas as acções globais respeitantes ao livro deveriam referir-se igualmente às bibliotecas ; o Conselho e os ministros responsáveis pelos assuntos culturais, reunidos no seio do Conselho, aguardam com interesse uma proposta da Comissão com vista à intensificação da colaboração entre bibliotecas em matéria de informática.

O Conselho e os ministros responsáveis pelos assuntos culturais, reunidos no seio do Conselho, reconheceram, além disso, a importância da sensibilização do público ao livro e à leitura, acentuando particularmente a utilização, nesse sentido, da televisão.

Finalmente, estão conscientes de que a existência de zonas linguísticas constitui um obstáculo à propagação do livro e da cultura em geral na Europa e que é essencial superar esse obstáculo para defender a diversidade das culturas e em particular das que se baseiam nas línguas menos correntes na Europa. Chamaram a atenção para as acções concretas decididas a 18 de Maio na resolução do Conselho e dos ministros responsáveis pelos assuntos culturais, reunidos no seio do Conselho, relativa à promoção do livro e da leitura. Registaram designadamente a criação de um prémio anual para as melhores traduções de obras literárias, a conceder igualmente no âmbito da «cidade europeia da cultura».
CONCLUSÕES do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros, reunidos em Conselho de 15 de Dezembro de 1988 sobre a SIDA (89/C 28/01)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS MINISTROS DA SAÚDE DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS EM CONSELHO, 1. Acordam em aperfeiçoar e alargar o sistema actual de troca periódica e rápida de dados epidemiológicos sobre os casos Síndroma de Imunodeficiência Adquirida (SIDA) ao nível da Comunidade: - através da intensificação dos trabalhos do grupo ad hoc SIDA, com a participação da Comissão e do centro colaborador da Organização Mundial de Saúde em Paris, com o objectivo de garantir a qualidade e a comparabilidade dos dados epidemiológicos,

- através da continuação da análise da necessidade e das vantagens de uma troca de dados epidemiológicos concretos e o mais possível circunstanciados que ofereça garantias para a protecção do anonimato e da confidencialidade,

- através da inclusão, na troca de dados, de informações baseadas em critérios estabelecidos, que facilitarão a avaliação da eficácia das medidas de prevenção tomadas nos Estados-membros e fornecerão indicações precoces sobre o desenvolvimento dos esquemas e das tendências epidemiológicas [tais como, por exemplo, as taxas de infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH), as taxas de notificação das doenças sexualmente transmissíveis, as modificações de comportamento sexual, etc.].

2. Acordam na necessidade de intensificar os esforços destinados a reduzir o risco de transmissão do VIH entre as pessoas toxicómanas e a partir delas, particularmente por meio de programas baseados em conselhos personalizados e de medidas de apoio. Estas medidas podem incluir campanhas de educação e de informação, serviços de assistência e de conselho facilmente acessíveis aos toxicómanos, bem como um acesso dos toxicómanos a um material de injecção esterilizado.

3. Acordam na necessidade de as empresas se prepararem para fazer face ao problema da SIDA de um modo adequado e razoável, que tenha em conta o facto de que nas relações e contactos de trabalho não existe risco de contaminação de acordo com as conclusões específicas simultaneamente adoptadas na matéria (1).

4. Sublinham o seu interesse num intercâmbio, entre os Estados-membros, de pessoas qualificadas envolvidas na luta contra a SIDA e convidam a Comissão a estudar as possibilidades de facilitar este intercâmbio.

5. Encarregam o grupo ad hoc de prosseguir os seus trabalhos, com a participação da Comissão, nos domínios acima referidos e de acordo com as conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos em Conselho, de 15 de Maio de 1987 e de 31 de Maio de 1988, relativas à SIDA (2).

(1) Ver página 2 do presente Jornal Oficial. (2) JO nº C 178 de 7.7.1987, p. 1 e JO nº C 197 de 27.7.1988, p. 8.
RESOLUÇÃO DO CONSELHO E DOS MINISTROS DOS ASSUNTOS SOCIAIS, REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO de 29 de Setembro de 1989 relativa à luta contra a exclusão social (89/C 277/01)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS MINISTROS DOS ASSUNTOS SOCIAIS, REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO, 1. EVOCAM os esforços já empreendidos pela Comunidade e pelos Estados-membros no domínio da luta contra a pobreza e pela integração económica e social dos grupos de pessoas económica e socialmente menos favorecidos, concretizados nomeadamente pela adopção do terceiro programa de luta contra a pobreza.

SALIENTAM que a luta contra a exclusão social pode ser considerada parte significativa da dimensão social do mercado interno;

2. CONSTATAM que os processos de exclusão social se desenvolvem em vários domínios e que daí resultam situações multiformes que afectam pessoas e grupos populacionais diversos em zonas geográficas tanto rurais como urbanas;

3. CONSTATAM que as causas desses processos residem nas evoluções estruturais das nossas sociedades e que, entre essas causas, é particularmente determinante a dificuldade de acesso ao mercado de emprego;

4. INSISTEM na necessidade de secundar as políticas de desenvolvimento económico com políticas de integração específicas, sistemáticas e coerentes;

5. AFIRMAM que a existência de um conjunto de medidas que garantam prestações e recursos suficientes, adaptados à situação dos indivíduos, é um dos componentes fundamentais da luta contra a exclusão social;

6. SALIENTAM que as situações de exclusão não se prendem apenas com uma insuficiência de recursos e que a luta contra a exclusão implica também que as pessoas e as famílias acedam a condições de vida satisfatórias, por meio de mecanismos de inserção social e profissional;

7. NESSA PERSPECTIVA, convidam os Estados-membros a pôr em prática ou promover acções que possibilitem a todos: - o acesso à educação mediante a aquisição efectiva das capacidades de aprendizagem fundamentais,

- o acesso à formação,

- o acesso ao emprego,

- o acesso à habitação,

- o acesso aos serviços colectivos,

- o acesso à assistência médica;

8. RECORDAM, nessa perspectiva, a eficácia das políticas de desenvolvimento coordenadas e coerentes, baseadas na participação activa dos parceiros locais e nacionais e das populações em causa;

9. COMPROMETEM-SE a prosseguir e a intensificar, tanto quanto necessário, os esforços empreendidos tanto em comum como por cada Estado-membro, e a partilhar os seus conhecimentos e as suas análises dos fenómenos de exclusão;

10. SOLICITAM, por conseguinte, à Comissão: - que, tendo em conta os estudos existentes ou em curso e em conjunto com os Estados-membros, proceda a uma análise das acções postas em prática em matéria de luta contra a exclusão social,

- que apresente um relatório sobre as medidas tomadas pelos Estados-membros e a nível da Comunidade nos domínios abrangidos pela presente resolução no prazo de três anos a partir da sua adopção.
RESOLUÇÃO do Conselho e dos ministros da saúde dos Estados-membros, reunidos no Conselho de 16 de Maio de 1989 relativa a uma rede europeia de dados sanitários sobre toxicomania (89/C 185/01)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS MINISTROS DA SAÚDE DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

TENDO em conta os Tratados que instituem as Comunidades Europeias,

PREOCUPADOS com o aumento da toxicomania e as suas consequências na saúde pública,

REGISTAM a utilidade comprovada das estruturas existentes nos vários Estados-membros em matéria de recolha de informações sobre a utilização ilícita de drogas, mas que existem diferenças a nível da legislação e organização que tornam difícil estabelecer comparações;

CONSIDERAM que os trabalhos executados pelo grupo Pompidou constituem uma base importante para se avançar no sentido de uma possível iniciativa conjunta dos Estados-membros e que os trabalhos futuros a nível comunitário devem, para evitar duplicação de esforços, vir a ter em conta as actividades do grupo Pompidou, do Conselho da Europa e da Organização Mundial da Saúde (OMS);

REGISTAM a utilidade de se proceder a uma troca de informações sobre toxicomania entre os Estados-membros, a qual deverá contribuir para a previsão e avaliação do impacte das alterações que possam ocorrer na perspectiva de 1993;

REGISTAM que os Estados-membros que iniciam actualmente a recolha sistemática de informações manifestaram o desejo de estabelecer formas de cooperação e de prestar assistência com vista a melhorar as possibilidades de comparação;

CONSIDERAM importante que os relatórios elaborados pelos Estados-membros contenham um núcleo comum de dados, bem como informações complementares que facilitem a sua interpretação ; que a compilação desses relatórios poderá constituir uma das bases para uma troca de informações a nível comunitário;

CONVIDAM, nesta base, a Comissão: - a elaborar um inventário completo dos trabalhos já executados ou a executar, tanto pelos Estados-membros como por organismos internacionais, tais como o grupo Pompidou e a OMS,

- a identificar os domínios em que sejam necessárias actividades suplementares,

- a apresentar ao Conselho um relatório indicando, se necessário, as eventuais iniciativas a tomar eventualmente nesta área.

Nesses trabalhos, a Comissão será assistida por um grupo de trabalho composto por representantes dos Estados-membros.
CONCLUSÕES DO CONSELHO E DOS MINISTROS REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO de 6 de Outubro de 1989 sobre o cartão jovem na Europa (89/C 277/05)

O CONSELHO E OS MINISTROS REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO,

RECONHECEM o interesse das experiências levadas a cabo pelos Estados-membros que criaram um cartão jovem, contribuindo para facilitar a mobilidade dos jovens na Europa;

INCENTIVAM não só as iniciativas nacionais, públicas ou privadas, que permitem aos jovens beneficiar de vantagens, nomeadamente nos domínios da cultura, do desporto, das viagens e do alojamento, mas também o desenvolvimento dos sistemas nacionais existentes;

RECONHECEM a necessidade de coordenação das experiências nacionais, que poderá eventualmente levar à criação de um cartão jovem a nível europeu, cujas modalidades de implementação serão determinadas por cada Estado-membro no âmbito das suas competências nacionais.
CONCLUSÕES do Conselho e dos ministros da saúde dos Estados-membros, reunidos no Conselho de 16 de Maio de 1989 relativas à sensibilização do pessoal de saúde (89/C 185/04)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS MINISTROS DA SAÚDE DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

SALIENTAM que o comportamento do pessoal da saúde para com as pessoas seropositivas e doentes com a SIDA tem um papel decisivo na prevenção e no tratamento da SIDA;

VERIFICAM que o risco de infecção pelo HIV é baixo e quase inexistente se se observarem as medidas de protecção adequadas às vias de transmissão do HIV;

CONVIDAM os Estados-membros, sempre que seja necessário, a: - promover um comportamento por parte do pessoal de saúde que seja idêntico ao comportamento adoptado em relação a qualquer outra doença infectocontagiosa, a fim de evitar qualquer estigmatização ou discriminação de pessoas seropositivas e doentes com SIDA,

- tomar, para o efeito, as medidas necessárias para assegurar a divulgação da informação técnica e da formação a todos os níveis do pessoal de saúde e para prever ou eventualmente aperfeiçoar a assistência psico-social a proporcionar a esse pessoal;

ENCARREGAM o grupo ad hoc «SIDA» de proceder a uma troca de experiências na matéria e de apresentar um relatório ao Conselho.
CONCLUSÕES do Conselho e dos ministros da saúde dos Estados-membros, reunidos no Conselho de 16 de Maio de 1989 sobre a melhoria do sistema geral de recolha de dados epidemiológicos, incluindo a aplicação da nova definição de casos de SIDA (89/C 185/05)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS MINISTROS DA SAÚDE DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO

TENDO EM CONTA a conveniência de intensificar os trabalhos do grupo ad hoc «SIDA», com a participação da Comissão e do centro de colaboração da Organização Mundial de Saúde (OMS) em Paris, com o objectivo de garantir a qualidade e a comparabilidade do conjunto dos dados epidemiológicos disponíveis nos Estados-membros;

ACORDAM em assinalar que a comparabilidade dos dados pode ser afectada, a nível comunitário, pela aplicação da nova definição da SIDA aprovada pela OMS e aplicada desde 1 de Janeiro de 1988, dada a situação epidemiológica existente em determinados países no que respeita a outras doenças;

CONVIDAM a Comissão, em cooperação com o centro de colaboração da OMS em Paris, a: a) Avaliar o impacte da aplicação da nova definição da SIDA na contagem dos casos de SIDA;

b) Comparar os sistemas de declaração de casos de SIDA a nível nacional e comunitário com o fim de detectar os aspectos que podem ser melhorados relativamente à cobertura do sistema, à fiabilidade e à comparabilidade dos dados utilizados;

c) Propor ao Conselho os meios e métodos necessários para: - melhorar, não só a comparabilidade dos dados sobre casos de SIDA, como, se for caso disso, o sistema de declaração da morbilidade e mortalidade pela SIDA a nível nacional e comunitário,

- fazer um intercâmbio dos dados sobre a infecção pelo VIH disponíveis nos Estados-membros, no pleno respeito pela confidencialidade desses dados.
CONCLUSÕES do Conselho e dos ministros da saúde dos Estados-membros, reunidos no Conselho de 16 de Maio de 1989 relativas às actividades futuras de prevenção e controlo da SIDA a nível comunitário (89/C 185/06)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS MINISTROS DA SAÚDE DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

CONSIDERANDO as conclusões adoptadas até ao momento a nível comunitário em matéria de luta contra a SIDA e as preocupações e actividades actuais dos Estados-membros, 1. Convidam a Comissão: - a analisar, no âmbito do mercado interno, as possibilidades de harmonização técnica destinada a garantir a qualidade necessária dos preservativos disponíveis nos Estados-membros e a apresentar uma proposta ao Conselho sobre a matéria,

- a analisar, no âmbito do mercado interno, as possibilidades de harmonização dos requisitos técnicos e de limitação da disponibilidade dos estojos de diagnóstico instantâneo da infecção pelo HIV e a apresentar uma proposta ao Conselho sobre a matéria;

2. ENCARREGAM o grupo ad hoc «SIDA», em estreita cooperação e com a participação da Comissão: - de desenvolver o intercâmbio de informações sobre os resultados da avaliação das medidas nacionais de prevenção, incluindo as campanhas de informação, e sobre os problemas que possam dizer respeito às mulheres ou a certas categorias específicas de pessoas;

- de analisar as possibilidades de melhorar a nível comunitário os requisitos técnicos de segurança em relação ao HIV no que se refere aos órgãos, aos tecidos, ao esperma e ao sangue.