PT Jornal Oficial da União Europeia L 194/14

Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html

Regulamento n.o 34 da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere à prevenção dos riscos de incêndio

Adenda 33: Regulamento n.o 34

Revisão 1

Integra todo o texto válido até:

Suplemento 2 à série 02 de alterações — Data de entrada em vigor: 11 de Junho de 2007

ÍNDICE

REGULAMENTO

1. Âmbito de aplicação

2. Pedido de homologação

3. Homologação

4. Definições

5. Prescrições para o combustível líquido

6. Ensaio de reservatórios de combustível líquido

7. Definições

8. Prescrições para a instalação de um reservatório de combustível líquido homologado

9. Ensaios no veículo

10. Modificações do modelo de veículo

11. Conformidade da produção

12. Sanções por não conformidade da produção

13. Disposições transitórias

14. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos respectivos serviços administrativos

ANEXOS

Anexo I — Comunicação referente à homologação, extensão, recusa ou revogação da homologação ou à cessação definitiva da produção de um modelo de veículo no que diz respeito ao reservatório de combustível líquido e à prevenção dos riscos de incêndio em caso de colisão frontal/lateral/traseira nos termos do Regulamento n. o 34

Anexo II — Disposições de marcas de homologação

Anexo III — Ensaio de colisão frontal contra uma barreira

Anexo IV — Procedimento para ensaio de colisão traseira

Anexo V — Ensaio de reservatórios de combustível de material plástico

Apêndice 1 — Ensaio de resistência ao fogo

Apêndice 2 — Dimensões e dados técnicos dos tijolos refractários

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O presente regulamento é aplicável:

1.1. PARTE I: homologação dos veículos das categorias M, N e O (1) no que respeita ao(s) reservatório(s) de combustível líquido.

1.2. PARTE II: a pedido do fabricante, homologação dos veículos das categorias M, N e O homologados nos termos da Parte I do presente regulamento equipados com reservatório(s) de combustível líquido no que diz respeito à prevenção dos riscos de incêndio no caso de colisão frontal/lateral/traseira.

1.3. A pedido do fabricante, poderão ser homologados nos termos do presente regulamento veículos diferentes dos mencionados no ponto 1.2.

2. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

2.1. O pedido de homologação de um modelo de veículo nos termos de uma parte do presente regulamento deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou seu mandatário devidamente acreditado.

2.2. Deve ser acompanhado pelos documentos a seguir mencionados, em triplicado, com as seguintes indicações:

2.2.1. Descrição pormenorizada do modelo de veículo no que diz respeito aos aspectos enumerados nos pontos 4.2 e/ou 7.2. Os números e/ou símbolos de identificação do tipo de motor e do modelo do veículo devem ser indicados;

2.2.2. Desenho(s) que indique(m) as características do reservatório de combustível e especifique(m) o material de que é feito:

2.2.3. Um diagrama completo dos sistemas de alimentação de combustível, mostrando a localização de cada componente no veículo; e

2.2.4. Para a aplicação da Parte II do presente regulamento, um diagrama da instalação eléctrica mostrando a sua localização e o modo de fixação ao veículo.

2.3. Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação:

2.3.1. Um veículo representativo do modelo a homologar ou as peças do veículo que o serviço técnico considera necessárias para os ensaios de homologação;

2.3.2. No caso dos veículos equipados com um reservatório de material plástico: sete reservatórios adicionais, com os respectivos acessórios;

2.3.3. No caso dos veículos equipados com um reservatório de outro material: dois reservatórios adicionais, com os respectivos acessórios.

3. HOMOLOGAÇÃO

3.1. Se o veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento satisfizer o prescrito na Parte I e/ou na Parte II, a homologação é concedida.

3.2. A cada modelo aprovado será atribuído um número de homologação, cujos dois primeiros algarismos correspondem à mais recente série de alterações incorporadas no regulamento à data da concessão da homologação. Uma parte contratante pode, no entanto, atribuir o mesmo número de homologação a vários modelos de veículo, na acepção dos pontos 4.2 e/ou 7.2, se os modelos forem variantes do mesmo modelo de base e desde que cada modelo seja ensaiado separadamente e cumpra as prescrições do presente regulamento.

3.3. A homologação ou a recusa da homologação de um tipo de veículo nos termos do presente regulamento deve ser notificada às partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento através do envio de um formulário conforme com o modelo do anexo I do presente regulamento e de desenhos, com os elementos referidos nos pontos 2.2.2, 2.2.3 e 2.2.4 (fornecidos pelo requerente da homologação), num formato que não exceda o formato A4 (210 × 297 mm) ou dobrados nesse formato e a uma escala adequada.

3.4. Nos veículos conformes a modelos de veículos homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado na ficha de homologação, uma marca de homologação internacional composta por:

3.4.1. Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (2);

3.4.2. O número do presente regulamento, seguido das letras «RI», se o veículo for homologado nos termos da Parte I do regulamento, ou «RII», se o veículo for homologado nos termos da Parte II do regulamento, de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 3.4.1.

3.5. Se o veículo for conforme a um modelo de veículo homologado, nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo, no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 3.4.1 não terá de ser repetido; nesse caso, os números, números de homologação e símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais tiver sido concedida a homologação no país em causa serão dispostos em colunas verticais à direita do símbolo prescrito no ponto 3.4.1.

3.6. A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével.

3.7. A marca de homologação deve ser colocada sobre a chapa de identificação do veículo afixada pelo fabricante ou na sua proximidade.

3.8. O anexo II do presente regulamento dá exemplos de disposições de marcas de homologação.

PARTE I — HOMOLOGAÇÃO DE VEÍCULOS NO QUE DIZ RESPEITO AOS SEUS RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEL

4. DEFINIÇÕES

Para efeitos desta parte do regulamento:

4.1. «homologação de um veículo» designa a homologação de um modelo de veículo no que se refere aos reservatórios de combustível líquido;

4.2. «modelo de veículo» designa veículos que não diferem entre si nos seguintes pontos fundamentais: 4.2.1. estrutura, forma, dimensões e materiais (metal/plástico) do(s) reservatório(s); 4.2.2. nos veículos da categoria M1 (1), a posição do(s) reservatório(s) no veículo, na medida em que tenha um efeito negativo nas prescrições do ponto 5.10;

4.3. «habitáculo» designa o espaço destinado aos ocupantes, delimitado pelo tecto, pelo piso, pelas paredes laterais, pelas portas, pelas vidraças exteriores, pela antepara da frente e pelo plano da antepara do compartimento da retaguarda ou pelo plano do apoio do encosto dos bancos traseiros;

4.4. «reservatório» designa o(s) reservatório(s) concebido(s) para conter o combustível líquido, tal como este é definido em 4.6, utilizado principalmente na propulsão do veículo, excluindo os seus acessórios [tubo de enchimento (se for um elemento separado), orifício de enchimento, tampa, indicador de nível, ligações ao motor ou para compensação de sobrepressões interiores, etc.];

4.5. «capacidade do reservatório de combustível» designa a capacidade do reservatório de combustível especificada pelo fabricante; e

4.6. «combustível líquido» designa um combustível que, em condições normais de temperatura e pressão, se apresenta no estado líquido.

5. PRESCRIÇÕES PARA OS RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO

5.1. Os reservatórios devem ser fabricados de modo a resistirem à corrosão.

5.2. Quando equipados com todos os acessórios que normalmente lhes estão ligados, os reservatórios devem satisfazer os ensaios de estanquidade efectuados de acordo com o ponto 6.1 a uma pressão interna relativa igual ao dobro da pressão de serviço, mas nunca inferior a 0,3 bar.

Considera-se que os reservatórios de plástico para veículos cumprem o presente requisito se tiverem passado no ensaio descrito no n.o 2 do anexo V.

5.3. Qualquer sobrepressão ou pressão que exceda a pressão de serviço deve ser compensada automaticamente por dispositivos apropriados (orifícios de ventilação, válvulas de segurança, etc.).

5.4. Os orifícios de ventilação devem ser concebidos de forma a prevenir qualquer risco de incêndio. Em especial, o combustível que possa ter sido derramado durante a operação de enchimento do(s) reservatório(s) não deve poder escorrer para o sistema de escape. Deve ser encaminhado para o solo.

5.5. O(s) reservatório(s) não deve(m) estar situado(s) numa superfície (piso, parede, antepara) do habitáculo ou de outro compartimento de que este faça parte, nem fazer parte de uma dessas superfícies.

5.6. Deve ser prevista uma separação entre o habitáculo e o(s) reservatório(s). Essa separação poderá ter aberturas (p. ex., para a passagem de cabos), desde que estas não permitam que o combustível, em condições normais de utilização, se possa escoar livremente do(s) reservatório(s) para dentro do habitáculo ou de outro compartimento de que este faça parte.

5.7. Cada reservatório deve estar firmemente fixado e localizado de modo a assegurar que, em condições normais de utilização, o combustível eventualmente derramado do reservatório ou respectivos acessórios escorra para o chão e não para dentro do habitáculo.

5.8. O orifício de enchimento não poderá estar situado no habitáculo, no compartimento das bagagens ou no compartimento do motor.

5.9. Nas condições previsíveis de utilização do veículo, o combustível não deve poder escoar-se pela tampa do reservatório ou pelos dispositivos previstos para compensar a sobrepressão. Em caso de capotagem do veículo, será tolerado um gotejamento, desde que este não exceda 30 g/min; este requisito deve ser verificado durante o ensaio descrito no ponto 6.2.

5.9.1. A tampa do reservatório deve estar fixada ao tubo de enchimento.

5.9.1.1. Considera-se que as condições previstas no ponto 5.9.1 estão preenchidas se existir protecção contra as emissões por evaporação excessivas e o derramamento de combustível causados pela falta de tampa do tubo de enchimento.

Tal pode ser conseguido através de um dos seguintes métodos:

5.9.1.1.1. uma tampa inamovível, de abertura e fecho automáticos, para o reservatório de combustível,

5.9.1.1.2. características de concepção que evitem emissões por evaporação excessivas e derramamento de combustível em caso de falta da tampa do reservatório de combustível,

5.9.1.1.3. qualquer outro meio que produza o mesmo efeito. Podem-se citar como exemplos, numa lista não exaustiva, as tampas presas com corrente ou por outro meio, ou as tampas que fecham com a chave de ignição do veículo. Neste último caso, só se deve poder retirar a chave da tampa depois de esta estar devidamente fechada. Contudo, o uso de uma tampa presa com corrente ou por outro meio não é suficiente para veículos que não pertençam às categorias M1 e N1.

5.9.2. A junta de estanquidade entre a tampa e o tubo de enchimento deve manter-se firmemente no lugar. A tampa deve adaptar-se perfeitamente à junta e ao tubo de enchimento ao fechar-se.

5.10. Os reservatórios devem ser instalados de modo a estarem protegidos das consequências de uma colisão frontal ou contra a retaguarda do veículo; na proximidade do reservatório não poderão existir partes salientes, bordos cortantes, etc.

5.11. O reservatório de combustível e respectivos acessórios devem ser concebidos e instalados nos veículos por forma a que se evite qualquer risco de ignição devido à electricidade estática. Se necessário, devem ser apresentadas medidas para dissipação da carga. O fabricante deve demonstrar ao serviço técnico a medida ou medidas que garantem o cumprimento destes requisitos.

5.12. O(s) reservatório(s) de combustível deve(m) ser feito(s) de um material metálico resistente ao fogo. Pode(m) ser feito(s) de material plástico desde que cumpra(m) as prescrições do anexo V.

6. ENSAIO DE RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO

6.1. Ensaio hidráulico

O reservatório deve ser submetido a um ensaio de pressão hidráulica interna, que deve ser realizado com uma unidade independente completa com todos os seus acessórios. O reservatório deve ser enchido completamente com um líquido não inflamável (por exemplo, água). Após o fecho de todas as comunicações com o exterior, a pressão deve ser gradualmente aumentada, através do tubo de alimentação de combustível ao motor, até uma pressão interna relativa igual ao dobro da pressão de serviço utilizada e nunca inferior a 0,3 bar, mantendo-a durante um minuto. Durante este período, a estrutura do reservatório não deve apresentar fissuras ou fugas; contudo, pode apresentar deformações permanentes.

6.2. Ensaio de capotagem

6.2.1. O reservatório e todos os seus acessórios devem ser montados numa instalação de ensaio de uma forma correspondente ao modo de instalação no veículo a que o reservatório se destina; o mesmo é válido em relação aos sistemas para a compensação de sobrepressões internas.

6.2.2. A instalação de ensaio deve rodar em torno de um eixo paralelo ao eixo longitudinal do veículo.

6.2.3. O ensaio será realizado com o reservatório cheio a 90 % da sua capacidade, e igualmente a 30 % da sua capacidade, com um líquido não inflamável de densidade e viscosidade próximas das do combustível normalmente utilizado (aceita-se a utilização de água).

6.2.4. O reservatório deve ser rodado 90° para a direita a partir da sua posição de instalação. Deve ser mantido nesta posição durante pelo menos cinco minutos. Deve ser em seguida rodado mais 90° no mesmo sentido. O reservatório deve ser mantido nesta posição, em que se encontra totalmente invertido, durante pelo menos cinco minutos. De seguida, deve ser rodado de volta à sua posição normal. O líquido de ensaio que não tenha refluído do sistema de ventilação para o reservatório deve ser drenado e substituído, se necessário. O reservatório deve ser rodado 90° no sentido oposto e mantido durante pelo menos cinco minutos nessa posição.

Deve ser rodado mais 90° no mesmo sentido. Esta posição totalmente invertida deve ser mantida durante pelo menos cinco minutos. De seguida, deve ser rodado de volta à sua posição normal.

A velocidade de rotação para cada incremento de 90° sucessivo deve ocorrer num intervalo de tempo de 1 a 3 minutos.

PARTE II — HOMOLOGAÇÃO DE VEÍCULOS NO QUE RESPEITA À PREVENÇÃO DOS RISCOS EM CASO DE COLISÃO

7. DEFINIÇÕES

Para efeitos desta parte do regulamento:

7.1. «Homologação de um veículo» designa a homologação de um modelo de veículo no que se refere à prevenção dos riscos de incêndio;

7.2. «Modelo de veículo» designa veículos que não diferem entre si nos seguintes pontos fundamentais: 7.2.1. Estrutura, forma, dimensões e materiais (metal/plástico) do(s) reservatório(s); 7.2.2. Nos veículos da categoria M1 (1), a posição do(s) reservatório(s) no veículo, na medida em que tenha um efeito negativo nas prescrições do ponto 5.10; 7.2.3. As características e a localização do sistema de alimentação de combustível (bomba, filtros, etc.); e 7.2.4. As características e a localização da instalação eléctrica, na medida em que afectem os resultados dos ensaios de colisão prescritos no presente regulamento;

7.3. «Plano transversal» designa o plano vertical perpendicular ao plano longitudinal médio do veículo.

7.4. «Massa sem carga» designa a massa do veículo em ordem de marcha, sem ocupantes e sem carga, mas com combustível, líquido de arrefecimento, lubrificantes, ferramentas e uma roda sobressalente (se fizerem parte do equipamento normalmente fornecido pelo fabricante do veículo);

8. PRESCRIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO HOMOLOGADO

8.1. Instalação de combustível

8.1.1. Os reservatórios de combustível líquido são homologados nos termos da Parte I do presente regulamento.

8.1.2. Os componentes da instalação de combustível devem ser convenientemente protegidos por uma parte do quadro ou da carroçaria contra o contacto com eventuais obstáculos no solo. Essa protecção não é exigida se os componentes em questão, situados debaixo do veículo, estiverem mais afastados do solo que a parte do quadro ou da carroçaria situada imediatamente antes deles.

8.1.3. As tubagens e todas as outras peças da instalação de combustível devem ser alojadas no veículo em locais com a maior protecção possível. Os movimentos de torção e de flexão e as vibrações da estrutura do veículo ou da unidade de tracção não devem submeter os componentes da instalação de combustível a fricção, compressão ou qualquer outra tensão anormal.

8.1.4. As ligações de tubos flexíveis com peças ou componentes rígidos da instalação de combustível devem ser projectadas e construídas de forma a não apresentarem fugas nas diversas condições de utilização do veículo, apesar dos movimentos de torção e flexão e das vibrações da estrutura ou da unidade de tracção do veículo.

8.1.5. Se o orifício de enchimento estiver situado numa das partes laterais do veículo, a tampa do reservatório, quando fechada, não deve sobressair das superfícies adjacentes da carroçaria.

8.2. Instalação eléctrica

8.2.1. Os cabos eléctricos que não se encontrem inseridos em componentes ocos devem ser fixados à estrutura do veículo ou a paredes ou separações na proximidade da sua passagem. Os pontos em que passam através de paredes ou separações devem estar satisfatoriamente protegidos para prevenir a ruptura do isolamento.

8.2.2. A instalação eléctrica deve ser concebida, construída e montada de forma a que os seus componentes resistam aos fenómenos de corrosão a que estão expostos.

9. ENSAIOS NO VEÍCULO

No ensaio de colisão frontal contra uma barreira realizado segundo o procedimento especificado no anexo III do presente regulamento, no ensaio de colisão lateral realizado de acordo com o procedimento descrito no anexo IV do regulamento n.o 95, série 01 de alterações, e no ensaio de colisão traseira realizado segundo o procedimento especificado no anexo IV do presente regulamento,

9.1. Apenas é permitido um ligeiro derramamento de líquido da instalação de combustível na sequência de uma colisão;

9.2. Se, após a colisão, houver um derramamento contínuo de líquido da instalação de combustível, o respectivo caudal não poderá exceder 30 g/min; se o líquido derramado pela instalação de combustível se misturar com líquidos provenientes de outros circuitos e não for possível separá-los facilmente uns dos outros e identificar os diferentes fluidos, o derramamento contínuo será avaliado tendo em conta todos os líquidos recolhidos;

9.3. Não deverá ocorrer nenhum incêndio a partir do combustível derramado.

9.4. Durante e após os impactos descritos no n.o 9 a bateria deve ser mantida na sua posição através do respectivo dispositivo de fixação.

9.5. A pedido do fabricante, o ensaio de colisão frontal previsto no anexo III do presente regulamento pode ser substituído pelo procedimento de ensaio descrito no anexo III do Regulamento n.o 94, série 01 de alterações.

10. MODIFICAÇÕES DO MODELO DE VEÍCULO

10.1. Qualquer modificação do modelo do veículo deve ser notificada ao serviço administrativo que o homologou. Essa entidade pode então:

10.1.1. Considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que o veículo ainda cumpre as prescrições; ou

10.1.2. Exigir um novo relatório de ensaio do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.

10.2. Sem prejuízo do disposto no ponto 10.1, uma variante do veículo cuja massa sem carga não difira em mais do que ± 20 por cento da do veículo submetido ao ensaio de homologação não é considerada como uma modificação do modelo de veículo.

10.3. A confirmação ou recusa de homologação, com especificação das modificações, deve ser comunicada, através do procedimento previsto no ponto 3.3 às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento.

11. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem observar o disposto no apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2), bem como cumprir os seguintes requisitos:

11.1. Cada veículo que ostente uma marca de homologação em conformidade com as prescrições do presente regulamento deve ser conforme ao modelo de veículo homologado e cumprir as prescrições da Parte I e/ou Parte II.

11.2. Para verificar a conformidade com as prescrições do ponto 11.1, um número suficiente de veículos produzidos em série que ostentem a marca de homologação requerida pelo presente regulamento será sujeito a controlos aleatórios.

11.3. Regra geral, a conformidade do veículo com o modelo homologado será verificada com base na descrição constante da ficha de homologação e respectivos anexos. No entanto, o veículo deve ser submetido, se necessário, aos controlos prescritos no n.o 6.

12. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

12.1. A homologação concedida a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada se as prescrições enunciadas no ponto 11.1 não forem cumpridas ou se o veículo não for aprovado nos controlos mencionados no n.o 9.

12.2. Se uma parte no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, notificará imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, utilizando um formulário de comunicação conforme com o modelo apresentado nos anexos I ou II do presente regulamento.

13. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

13.1. A contar da data oficial da entrada em vigor da série 02 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação CEE/NU ao abrigo do presente regulamento com a última redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações.

13.2. A contar de 12 meses após a data da entrada em vigor da série 02 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem conceder homologações UNECE apenas se o modelo de veículo a homologar cumprir as prescrições do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações.

13.3. Durante os 12 meses que se seguem à entrada em vigor da série 02 de alterações ao presente regulamento, nenhuma parte contratante que o aplique pode recusar a concessão da homologação nacional a um modelo de veículo homologado ao abrigo do presente regulamento com a redacção dada pela série de alterações anterior.

13.4. A partir de 24 meses após a entrada em vigor da série 02 de alterações ao presente regulamento, as partes contratantes que o apliquem podem recusar a concessão do primeiro registo nacional (primeira entrada em circulação) a um modelo de veículo que não cumpra as prescrições da série 02 de alterações ao presente regulamento.

14. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

As partes no Acordo que apliquem o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem as homologações, aos quais devem ser enviados formulários que certificam a concessão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países.

(1) Tal como definido no Anexo VII da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3) (documento TRANS/WP.29/78/Rev.1/Amend.2) com a última redacção dada pelo documento Amend.4.

(2) 1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 5 para a Suécia, 6 para a Bélgica, 7 para a Hungria, 8 para a República Checa, 9 para a Espanha, 10 para a Sérvia e Montenegro, 11 para o Reino Unido, 12 para a Áustria, 13 para o Luxemburgo, 14 para a Suíça, 15 (não utilizado), 16 para a Noruega, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, 19 para a Roménia, 20 para a Polónia, 21 para Portugal, 22 para a Federação Russa, 23 para a Grécia, 24 para a Irlanda, 25 para a Croácia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia, 28 para a Bielorrússia, 29 para a Estónia, 30 (não utilizado), 31 para a Bósnia-Herzegovina, 32 para a Letónia, 33 (não utilizado), 34 para a Bulgária, 35 (não utilizado), 36 para a Lituânia, 37 para a Turquia, 38 (não utilizado), 39 para o Azerbaijão, 40 para a antiga República jugoslava da Macedónia, 41 (não utilizado), 42 para a Comunidade Europeia (homologações emitidas pelos Estados-Membros utilizando os respectivos símbolos UNECE), 43 para o Japão, 44 (não utilizado), 45 para a Austrália, 46 para a Ucrânia, 47 para a África do Sul e 48 para a Nova Zelândia. Os números seguintes serão atribuídos a outros países pela ordem cronológica da sua ratificação ou adesão ao Acordo relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições; os números assim atribuídos serão comunicados pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas às partes contratantes no Acordo.

ANEXO I COMUNICAÇÃO [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]

ANEXO II DISPOSIÇÕES DE MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO MODELO A (ver ponto 3.4 do presente regulamento) A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que o modelo em causa foi homologado nos Países Baixos (E4), nos termos do Regulamento n.o 34 com o número de homologação n.o 021234. Os dois primeiros algarismos (02) do número de homologação indicam que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto no Regulamento n.o 34, com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações. MODELO B (Ver ponto 3.5 do presente regulamento) A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que o modelo em causa foi homologado nos Países Baixos (E4), nos termos dos Regulamentos n.o 34, Partes I e II, e 33 (1). Os números da homologação significam que, na data de emissão das respectivas homologações, o Regulamento n.o 34 incluía a série 02 de alterações e o Regulamento n.o 33 ainda se encontrava na sua forma original. (1) O segundo número é dado apenas a título de exemplo.

ANEXO III Ensaio de colisão frontal contra uma barreira 1. OBJECTIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO O objectivo deste ensaio é simular as condições de colisão frontal contra um obstáculo fixo ou outro veículo que se aproxima em sentido contrário. 2. INSTALAÇÕES, PROCEDIMENTOS E INSTRUMENTOS DE MEDIDA 2.1. Local de ensaio O local onde o ensaio é efectuado deve ter uma área suficiente para permitir preparar a pista de lançamento dos veículos, a barreira e as instalações técnicas necessárias ao ensaio. O último troço da pista, pelo menos 5 m antes da barreira, deve ser horizontal, plano e liso. 2.2. Barreira A barreira é constituída por um bloco de betão armado com uma largura não inferior a 3 m na parte frontal e uma altura não inferior a 1,5 m. A barreira deve ter uma espessura que lhe confira uma massa de pelo menos 70 toneladas. A parte da frente deve ser vertical, perpendicular ao eixo da pista de lançamento e revestida de contraplacado em bom estado com 2 cm de espessura. A barreira deve estar fixada ao solo ou assentar neste, se necessário por meio de dispositivos suplementares de travagem que limitem o seu deslocamento. Também poderá ser utilizada uma barreira com características diferentes, mas que conduza a resultados pelo menos igualmente conclusivos. 2.3. Propulsão do veículo No momento da colisão, o veículo já não deve estar sujeito à acção de qualquer dispositivo adicional de direcção ou de propulsão. O veículo deve atingir o obstáculo segundo uma trajectória perpendicular ao muro de colisão; o desvio lateral máximo admitido entre a linha média vertical da frente do veículo e a linha média vertical do muro de colisão é de ± 30 cm. 2.4. Estado do veículo 2.4.1. O veículo a ensaiar deve estar equipado com todos os componentes e equipamento normais incluídos na sua massa sem carga em ordem de marcha ou estar em condições de satisfazer este requisito no que se refere aos componentes e equipamento que têm efeitos sobre os riscos de incêndio. 2.4.2. Se o veículo for movido por meios externos, a instalação de combustível deve estar cheia a pelo menos 90 % da sua capacidade com combustível ou com um líquido não inflamável de densidade e viscosidade próximas das do combustível normalmente utilizado. Todos os restantes sistemas (reservatórios de óleo dos travões, radiador, etc.) devem estar vazios. 2.4.3. Se o veículo for movido pelo seu próprio motor, o reservatório de combustível deve estar cheio a pelo menos 90 % da sua capacidade. Todos os restantes reservatórios de líquidos podem encontrar-se cheios. 2.4.4. Se o fabricante assim o requerer, o serviço técnico responsável pela realização dos ensaios poderá autorizar que, nos ensaios prescritos no presente regulamento, seja utilizado o mesmo veículo utilizado nos ensaios prescritos por outros regulamentos (incluindo ensaios capazes de afectar a sua estrutura). 2.5. Velocidade no momento da colisão A velocidade no momento da colisão deve estar compreendida entre 48,3 e 53,1 km/h. No entanto, se o ensaio for realizado a uma velocidade mais elevada e o veículo obedecer às condições prescritas, o ensaio é considerado satisfatório. 2.6. Instrumentos de medida O instrumento utilizado para registar a velocidade referida no ponto 2.5 deve ter uma precisão não inferior a 1 %. 3. MÉTODOS DE ENSAIO EQUIVALENTES 3.1. São admitidos métodos de ensaio equivalentes, desde que as condições referidas no presente regulamento possam ser observadas quer integralmente através do ensaio de substituição, quer por cálculo a partir dos resultados do ensaio de substituição. 3.2. Se for utilizado um método diferente do descrito no n.o 2, a sua equivalência deve ser demonstrada.

ANEXO IV Procedimento para ensaio de colisão traseira 1. OBJECTIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO 1.1. O objectivo deste ensaio é simular as condições de colisão traseira com outro veículo em movimento. 2. INSTALAÇÕES, PROCEDIMENTOS E INSTRUMENTOS DE MEDIDA 2.1. Local de ensaio O local de ensaio deve ser suficientemente amplo para poder acomodar o sistema de propulsão do impactor (percutor) e permitir a projecção pós-colisão do veículo que sofreu o choque, e para a instalação do equipamento de ensaio. A superfície onde terão lugar a colisão e a projecção do veículo deve ser horizontal, plana e lisa e possuir um coeficiente de fricção não inferior a 0,5. 2.2. Impactor (percutor) 2.2.1. O impactor deve ser de aço e rígido. 2.2.2. A superfície de impacto deve ser plana, ter uma largura mínima de 2 500 mm e uma altura mínima de 800 mm e os seus bordos devem ser arredondados com um raio de curvatura compreendido entre 40 mm e 50 mm. Deve ser revestida a contraplacado com 20 mm de espessura. 2.2.3. No momento da colisão, devem estar preenchidos os seguintes requisitos: 2.2.3.1. a superfície de impacto deve ser vertical e perpendicular ao plano longitudinal médio do veículo que sofre o impacto; 2.2.3.2. a direcção de movimento do impactor deve ser praticamente horizontal e paralela ao plano longitudinal médio do veículo que sofre o impacto; 2.2.3.3. o desvio lateral máximo permitido entre a linha média vertical da superfície do impactor e o plano longitudinal médio do veículo que sofre o impacto deve ser de 300 mm. Além disso, a superfície de impacto deve cobrir toda a largura do veículo que sofre o impacto; 2.2.3.4. a distância ao solo do rebordo inferior da superfície de impacto deve ser de 175 mm ± 25 mm. 2.3. Propulsão do impactor O impactor poderá estar fixado a um carrinho (barreira móvel) ou fazer parte de um pêndulo. 2.4. Disposições especiais aplicáveis quando for utilizada uma barreira móvel 2.4.1. Se o impactor estiver fixado a um carrinho (barreira móvel) por meio de um elemento de retenção, este deve ser rígido e indeformável por acção da colisão; no momento da colisão, o carrinho deve poder mover-se livremente e já não deve estar sujeito à acção do dispositivo de propulsão. 2.4.2. A velocidade de colisão deve estar compreendida entre 35 km/h e 38 km/h. 2.4.3. O peso (massa) combinado do carrinho e do impactor deve ser de 1 100 ± 20 kg. 2.5. Disposições especiais aplicáveis quando for utilizado um pêndulo 2.5.1. A distância entre o centro da face de impacto e o eixo de rotação do pêndulo não deve ser inferior a 5 m. 2.5.2. O impactor deve estar suspenso livremente por meio de braços rígidos a ele fixamente ligados. O pêndulo assim constituído deve ser praticamente indeformável por acção da colisão. 2.5.3. Deve ser incorporado no pêndulo um dispositivo de travagem por forma a evitar qualquer colisão secundária do impactor no veículo de ensaio. 2.5.4. No momento da colisão, a velocidade do centro de percussão do pêndulo deve estar compreendida entre 35 km/h e 38 km/h. 2.5.5. A massa reduzida «mr» no centro de percussão do pêndulo é definida em função da massa total «m», da distância «a» (1) entre o centro de percussão e o eixo de rotação e da distância «l» entre o centro de gravidade e o eixo de rotação através da seguinte equação: mr = m (1/a) 2.5.6. A massa reduzida «mr» deve ser de 1 100 kg ± 20 kg. 2.6. Disposições gerais referentes à massa e à velocidade do impactor. Se o ensaio tiver sido realizado com uma velocidade de colisão superior às velocidades prescritas nos pontos 2.4.2 e 2.5.4 e/ou com uma massa maior do que as prescritas nos pontos 2.4.3 e 2.5.6 e o veículo satisfizer os requisitos prescritos, o ensaio será considerado satisfatório. 2.7. Estado do veículo a ensaiar 2.7.1. O veículo a ensaiar deve estar equipado com todos os componentes e equipamento normais incluídos na sua massa sem carga em ordem de marcha ou estar em condições de satisfazer este requisito no que se refere aos componentes e equipamento que têm efeitos sobre os riscos de incêndio. 2.7.2. O reservatório de combustível deve estar cheio a pelo menos 90 % da sua capacidade com combustível ou com um líquido não inflamável de densidade e viscosidade próximas das do combustível normalmente utilizado. Todos os restantes sistemas (reservatórios de óleo dos travões, radiador, etc.) devem estar vazios. 2.7.3. O veículo pode ter uma velocidade engatada e os travões podem ser aplicados. 2.7.4. A pedido do fabricante, podem ser autorizadas as seguintes derrogações: 2.7.4.1. o serviço técnico responsável pela realização dos ensaios poderá autorizar que, nos ensaios prescritos no presente regulamento, seja utilizado o mesmo veículo utilizado nos ensaios prescritos por outros regulamentos (incluindo ensaios susceptíveis de afectar a sua estrutura); e 2.7.4.2. o veículo pode ser carregado com pesos adicionais que não excedam 10 por cento da sua massa sem carga em ordem de marcha solidamente fixados à estrutura de modo a não afectar o comportamento da estrutura do habitáculo durante o ensaio. 2.8. Instrumentos de medida Os instrumentos utilizados para registar a velocidade referida nos pontos 2.4.2 e 2.5.4 devem ter uma precisão não inferior a 1 %. 3. MÉTODOS DE ENSAIO EQUIVALENTES 3.1. São admitidos métodos de ensaio equivalentes, desde que as condições referidas no presente regulamento possam ser observadas quer integralmente através do ensaio de substituição, quer por cálculo a partir dos resultados do ensaio de substituição. 3.2. Se for utilizado um método diferente do descrito no n.o 2, a sua equivalência deve ser demonstrada. (1) Lembra-se que a distância «a» é igual ao comprimento do pêndulo síncrono considerado.