DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO de 28 de Dezembro de 1992 relativa a determinadas medidas aplicáveis às doze repúblicas da ex-URSS no que respeita ao comércio de certos produtos siderúrgicos abrangidos pelo Tratado CECA (92/585/CECA)

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, REUNIDOS NO CONSELHO,

de comum acordo com a Comissão,

DECIDEM:

Artigo 1o

Em 1993, a importação para todos os Estados-membros dos produtos siderúrgicos abrangidos pelo Tratado CECA mencionados no anexo I e originários da Rússia, da Ucrânia, da Geórgia, da Bielorrússia, da Arménia, do Azerbaijão, do Cazaquistão, da Quirguizistão, da Moldávia, do Usbequistão, do Tajiquistão e do Turcomenistão estará sujeita a uma licença. A licença só será concedida dentro dos limites abaixo enunciados.

Artigo 2o

As quantidades cuja importação é autorizada serão determinadas, para cada grupo de produtos, para toda a Comunidade, em conformidade com os contingentes indicados no anexo II.

Artigo 3o

Os contingentes são constituídos numa base anual, ficando especificado que as quantidades susceptíveis de ser atribuídas nos quatro primeiros meses não poderão ultrapassar um terço do contingente e que as quantidades susceptíveis de ser atribuídas nos primeiros oito meses não poderão ultrapassar dois terços do contingente.

Artigo 4o

Os Estados-membros emitirão as licenças e informarão imediatamente a Comissão. A Comissão informará regularmente os Estados-membros do estado de utilização das quantidades referidas no artigo 3o Os Estados-membros concertar-se-ão a fim de assegurar que estas quantidades não serão ultrapassadas.

Artigo 5o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

A decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993.

Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1992.

O Presidente D. HURD

ANEXO I

LISTA DE PRODUTOS SUJEITOS A CONTINGENTAÇÃO

A. Produtos planos 1. Coils 7208 11 00 7208 12 10 7208 12 91 7208 12 95 7208 12 98 7208 13 10 7208 13 91 7208 13 95 7208 13 98 7208 14 10 7208 14 90 7208 14 91 7208 14 99 7208 21 10 7208 21 90 7208 22 10 7208 22 91 7208 22 95 7208 22 98 7208 23 10 7208 23 91 7208 23 95 7208 23 98 7208 24 10 7208 24 91 7208 24 99 7211 12 10 7211 19 10 7211 22 10 7211 29 10 7219 11 10 7219 11 90 7219 12 10 7219 12 90 7219 13 10 7219 13 90 7219 14 10 7219 14 90 7225 10 10 7225 20 20 7225 30 00 2. Chapa grossa 7208 31 00 7208 32 10 7208 32 30 7208 32 51 7208 32 59 7208 32 91 7208 32 99 7208 33 10 7208 33 91 7208 33 99 7208 41 00 7208 42 10 7208 42 30 7208 42 51 7208 42 59 7208 42 91 7208 42 99 7208 43 10 7208 43 91 7208 43 99 7211 21 00 7221 11 10 3. Outros produtos planos 7208 34 10 7208 34 10 7208 35 10 7208 35 90 7208 44 10 7208 44 90 7208 45 10 7208 45 90 7208 90 10 7209 11 00 7209 12 10 7209 12 90 7209 13 10 7209 13 90 7209 14 10 7209 14 90 7209 21 00 7209 22 10 7209 22 90 7209 23 10 7209 23 90 7209 24 10 7209 24 91 7209 24 99 7209 31 00 7209 32 10 7209 32 90 7209 33 10 7209 33 90 7209 34 10 7209 34 90 7209 41 00 7209 42 10 7209 42 90 7209 43 10 7209 43 90 7209 44 10 7209 44 90 7209 90 10 7210 11 10 7210 12 11 7210 12 19 7210 20 10 7210 23 90 7210 31 10 7210 39 10 7210 41 10 7210 49 10 7210 50 10 7210 60 11 7210 60 19 7210 70 31 7210 70 39 7210 90 31 7210 90 33 7210 90 35 7210 90 39 7211 19 91 7211 19 99 7211 22 90 7211 29 91 7211 29 99 7211 30 10 7211 41 10 7211 41 91 7211 49 10 7211 90 11 7212 10 10 7212 10 91 7212 21 11 7212 29 11 7212 30 11 7212 40 10 7212 40 91 7212 50 31 7212 50 51 7212 60 11 7212 60 91 7219 21 11 7219 21 19 7219 21 90 7219 22 10 7219 22 90 7219 23 10 7219 24 10 7219 24 90 7219 31 10 7219 31 90 7219 32 10 7219 32 90 7219 33 10 7219 33 90 7219 34 10 7219 34 90 7219 35 10 7219 35 90 7225 40 70 7225 40 90 B. Produtos longos 1. Vigotas 7207 19 31 7207 20 71 7216 31 11 7216 31 19 7216 31 91 7216 31 99 7216 32 11 7216 32 19 7216 32 91 7216 32 99 7216 33 10 7216 33 90 2. Fio-máquina 7213 10 00 7213 20 00 7213 31 00 7213 39 00 7213 41 00 7213 49 00 7213 50 10 7213 50 90 7221 00 10 7221 00 90 7227 10 00 7227 20 00 7227 90 10 7227 90 30 7227 90 50 7227 90 80 3. Outros produtos longos 7207 19 11 7207 19 15 7207 20 51 7207 20 55 7207 20 57 7214 30 00 7214 40 10 7214 40 91 7214 40 99 7214 50 10 7214 50 91 7214 50 99 7214 60 00 7215 90 10 7216 10 00 7216 21 00 7216 22 00 7216 40 10 7216 40 90 7216 50 10 7216 50 90 7216 90 10 7218 90 50 7222 10 11 7222 10 19 7222 10 51 7222 10 59 7222 10 99 7222 30 10 7222 40 11 7222 40 19 7222 40 30 7224 90 31 7224 30 39 7228 10 10 7228 10 30 7228 20 11 7228 20 19 7228 20 30 7228 30 20 7228 30 40 7228 30 61 7228 30 69 7228 30 70 7228 30 89 7228 60 10 7228 70 10 7228 70 31 7228 80 10 7228 80 90 7301 10 00

ANEXO II

Contingentes

Produtos da categoria A Total: 218 998 toneladas - dos quais A1: 140 200 toneladas A2: 49 099 toneladas Produtos da categoria B Total: 102 335 toneladas - dos quais B1: 10 000 toneladas B2: 10 233 toneladas