PT Jornal Oficial da União Europeia L 75/1

Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:

http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html.

Regulamento n.o 72 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação dos faróis para veículos a motor que emitem um feixe assimétrico de cruzamento e um feixe de estrada e que estão equipados com lâmpadas de halogéneo (lâmpadas HS1)

Integra todo o texto válido até:

Série 01 de alterações — Data de entrada em vigor: 12 de setembro de 2001

ÍNDICE

1. Âmbito de aplicação

2. Definições

3. Pedido de homologação

4. Marcações

5. Homologação

6. Especificações gerais

7. Requisitos relativos à iluminação

8. Prescrições aplicáveis a lentes e filtros de cor

9. Farol-padrão (de referência)

10. Observação relativa à cor

11. Conformidade da produção

12. Sanções por não conformidade da produção

13. Modificação do tipo de farol e extensão da homologação

14. Cessação definitiva da produção

15. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos

16 Disposições transitórias

ANEXOS

Anexo 1 Comunicação relativa à concessão, recusa, extensão ou revogação de uma homologação ou à cessação definitiva da produção de um tipo de farol de motociclo nos termos do Regulamento n. o 72

Anexo 2 Verificação da conformidade da produção dos faróis equipados com lâmpadas HS 1

Anexo 3 Disposições das marcas de homologação

Anexo 4 Painel de medição

Anexo 5 Ensaios de estabilidade do desempenho fotométrico dos faróis em funcionamento

Anexo 6 Requisitos aplicáveis a luzes que incorporam lentes de plástico – Ensaio de amostras de lentes ou de plástico e de luzes completas.

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O presente regulamento é aplicável à homologação dos faróis equipados com lâmpadas de incandescência de halogéneo (HS1) e que incorporam lentes de vidro ou plástico (1) que são fornecidos para equipar os motociclos e veículos equiparados a motociclos.

2. DEFINIÇÕES

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

2.1. «Lente», o componente mais exterior do farol (unidade) que transmite a luz através da superfície iluminante;

2.2. «Revestimento», qualquer produto ou produtos aplicados em uma ou mais camadas à face exterior de uma lente;

2.3. Faróis de «tipos» diferentes, faróis que diferem em relação a aspetos essenciais como: 2.3.1. A marca de fabrico ou a designação comercial; 2.3.2. As características dos sistemas óticos; 2.3.3. A inclusão ou a eliminação de componentes capazes de alterar os efeitos óticos por reflexão, refração, absorção e/ou deformação durante o funcionamento. Uma mudança de cor dos feixes luminosos emitidos pelos faróis cujas demais características não variem não constitui uma mudança de tipo de farol. Assim, deve ser atribuído o mesmo número de homologação a esses faróis; 2.3.4. A especialização para a circulação pela direita ou para a circulação pela esquerda ou possibilidade de utilização em ambos os sistemas de circulação; 2.3.5. Os materiais que constituem as lentes e o eventual revestimento

3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

3.1. O pedido de homologação deve ser apresentado pelo proprietário da firma ou marca ou pelo seu mandatário devidamente acreditado. Os pedidos devem indicar: 3.1.1. Se o farol foi projetado para a circulação pela direita e pela esquerda ou só para uma ou para outra.

3.2. Cada pedido de homologação deve ser acompanhado de: 3.2.1. Desenhos em triplicado, com pormenor suficiente que permita a identificação do tipo e represente uma vista de frente do farol, com pormenores das nervuras da lente, caso existam, e da secção transversal; os desenhos devem indicar o espaço reservado à marca de homologação; 3.2.2. Uma breve descrição técnica; 3.2.3. Duas amostras do tipo de farol com lentes incolores; 3.2.3.1. Para o ensaio de um filtro colorido (ou de uma lente colorida) duas amostras. 3.2.4. Para o ensaio do plástico de que as lentes são feitas: 3.2.4.1. Treze lentes; 3.2.4.1.1. Seis dessas lentes podem ser substituídas por seis amostras do plástico com pelo menos 60 × 80 mm de dimensão, de superfície exterior plana ou convexa e uma zona substancialmente plana (raio de curvatura não inferior a 300 mm) no meio com dimensões de pelo menos 15 × 15 mm; 3.2.4.1.2. Todas essas lentes ou amostras de plástico devem ser produzidas pelo mesmo método utilizado na produção em série; 3.2.4.2. Um refletor no qual as lentes possam ser montadas de acordo com as instruções do fabricante.

3.3. Se já tiverem sido ensaiados, os materiais que constituem as lentes e os eventuais revestimentos devem ser acompanhados do relatório de ensaio das características desses materiais e revestimentos.

3.4. A autoridade competente deve verificar a existência de medidas satisfatórias para garantir o controlo eficaz da conformidade da produção antes de conceder a homologação.

4. MARCAÇÕES (2)

4.1. Os faróis apresentados a homologação devem ostentar a marca ou a designação comercial do requerente; esta marca deve ser claramente legível e indelével.

4.2. Devem incluir, na lente e no corpo principal (3), espaços de dimensões suficientes para a marca de homologação e os símbolos adicionais referidos no ponto 5.4.2; esses espaços devem ser indicados nos desenhos referidos no ponto 3.2.1 anterior.

4.3. Os faróis concebidos para satisfazer os requisitos da circulação pela direita e pela esquerda devem ostentar marcações que indiquem as duas regulações da unidade ótica no veículo ou da lâmpada no refletor. essas marcações devem consistir nas letras «R/D» para a posição relativa à circulação pela direita e nas letras «L/G» para a posição relativa à circulação pela esquerda.

5. HOMOLOGAÇÃO

5.1. Se todas as amostras de um tipo de farol apresentado nos termos do ponto 3.2.3 anterior cumprirem os requisitos do presente regulamento, a homologação é concedida.

5.2. A cada tipo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (atualmente 00 para o regulamento na sua versão original) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data de emissão da homologação. Este número não pode ser atribuído pela mesma parte contratante a outro tipo de farol abrangido pelo presente regulamento (4), exceto no caso de extensão da homologação a um farol que difira somente na cor da luz emitida.

5.3. A concessão, a extensão, a recusa ou a revogação de uma homologação ou a cessação definitiva da produção de um tipo de farol nos termos do presente regulamento devem ser notificadas às partes no acordo que aplicam o presente regulamento, mediante um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento.

5.4. Cada farol conforme a um tipo homologado nos termos do presente regulamento deve ostentar, nos espaços referidos no ponto 4.2 anterior, para além da marca prescrita no ponto 4.1, uma marca de homologação internacional (5) composta por: 5.4.1. Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (6); 5.4.2. O número de homologação e o símbolo ou os símbolos adicionais seguintes na proximidade do círculo: 5.4.2.1. Nos faróis que apenas satisfazem os requisitos da circulação pela esquerda, uma seta horizontal que aponta para a direita de um observador virado para o farol, ou seja, para o lado da estrada por onde o trânsito circula; 5.4.2.2. Nos faróis concebidos para satisfazer os requisitos de ambos os sistemas de tráfego através de uma regulação adequada da posição do bloco ótico ou da lâmpada, uma seta horizontal com uma cabeça em cada extremidade, apontando respetivamente para a esquerda e para a direita; 5.4.2.3. As letras «MBH» colocadas do lado oposto ao número de homologação. 5.4.2.4. Em todos os casos, o modo de funcionamento pertinente utilizado durante o procedimento de ensaio em conformidade com o ponto 1.1.1.1 do anexo 5, e a(s) tensão(ões) admitida(s), em conformidade com o ponto 1.1.1.2 do mesmo anexo, devem ser estipulados nos certificados de homologação e na notificação transmitidos aos países que são partes contratantes no Acordo e que aplicam o presente regulamento. Nos casos correspondentes, o dispositivo deve ser marcado como segue: Nos faróis que cumpram os requisitos do presente regulamento e concebidos de tal forma que o filamento do feixe de cruzamento não se ilumine em simultâneo com o de qualquer outra função luminosa, com a qual possa estar incorporado mutuamente: um traço oblíquo (/) deve ser colocado atrás do símbolo da luz de cruzamento na marca de homologação. 5.4.2.5. Tratando-se de faróis que incorporem uma lente de plástico, o par de letras «PL», a afixar próximo dos símbolos prescritos nos pontos 5.4.2.1 a 5.4.2.4 anteriores;

5.5. As marcas e os símbolos referidos nos ponto 5.4 anterior devem ser claramente legíveis e indeléveis.

5.6. O anexo 3 do presente regulamento dá exemplos de disposições de marcas de homologação relativas ao caso supra.

6. ESPECIFICAÇÕES GERAIS

6.1. Cada amostra de um tipo de farol deve ser conforme às especificações estabelecidas no presente ponto e nos pontos 7 a 9 seguintes.

6.2. Os faróis devem ser concebidos e construídos de tal modo que, em condições normais de utilização, e apesar das vibrações a que possam estar sujeitos em tal utilização, o seu funcionamento satisfatório seja assegurado e conservem as características impostas pelo presente regulamento. 6.2.1. Os faróis devem estar equipados com um dispositivo que permita serem regulados no veículo de modo a cumprirem as regras que lhes são aplicáveis. Um tal dispositivo é dispensável nas unidades com refletor e lente difusora inseparáveis, desde que a utilização de tais componentes se confine a veículos em que a regulação do farol possa ser efetuada por outros meios. Se um farol que forneça um feixe de estrada e um farol que forneça um feixe de cruzamento, cada um deles equipado com a sua própria lâmpada, forem montados de modo a formarem uma unidade composta, o dispositivo deve permitir a regulação individual de cada sistema ótico. 6.2.2. Todavia, estas disposições não são aplicáveis a conjuntos de faróis cujos refletores sejam indivisíveis. A este tipo de conjunto aplica-se o disposto no ponto 7.3 do presente regulamento. Se for utilizada mais de uma fonte luminosa para dar o feixe principal, devem utilizar-se as funções combinadas para determinar o valor máximo da iluminação (Emax).

6.3. As partes destinadas a fixar a lâmpada de incandescência ao refletor devem ser construídas por forma a que, mesmo na obscuridade, a lâmpada só possa ser fixada na posição correta.

6.4. A posição correta da lente em relação ao sistema ótico deve ser estar marcada de forma inequívoca e ficar bloqueada contra a rotação durante o funcionamento.

6.5. Os faróis concebidos para cumprirem os requisitos da circulação pela direita e pela esquerda podem ser adaptados para a circulação num dado lado da estrada quer através de uma regulação inicial adequada, quando instalados no veículo, quer através de uma regulação seletiva pelo utilizador. Tal regulação, inicial ou seletiva, pode consistir, por exemplo, em fixar ou a unidade ótica num dado ângulo no veículo ou a lâmpada num dado ângulo em relação à unidade ótica. Em qualquer dos casos, só devem ser possíveis duas regulações diferentes e claramente distintas, uma para a circulação pela direita e outra para a circulação pela esquerda, e a conceção do dispositivo deve impedir a passagem inadvertida de uma regulação para a outra ou ainda a regulação numa posição intermédia. Nos casos em que existem duas posições diferentes de regulação para a lâmpada, os componentes necessários para fixar a lâmpada ao refletor devem ser concebidos e construídos de modo tal que, em cada uma das duas regulações, a lâmpada seja mantida em posição com a precisão exigida para os faróis destinados à condução apenas num lado da estrada. A conformidade com as prescrições do presente ponto deve ser verificada por inspeção visual e, se necessário, por uma instalação de ensaio.

6.6. Devem efetuar-se ensaios complementares de acordo com o prescrito no anexo 5 para assegurar que não haja variação excessiva do desempenho fotométrico.

6.7. Se a lente do farol for de plástico, devem realizar-se ensaios de acordo com os requisitos do anexo 6.

7. REQUISITOS RELATIVOS À ILUMINAÇÃO

7.1. Disposições gerais

7.1.1. Os faróis devem ser construídos de tal forma que, com lâmpadas HS1 adequadas, deem uma iluminação adequada e sem deslumbramento ao emitirem o feixe de cruzamento, e uma boa iluminação ao emitirem o feixe de estrada.

7.1.2. Determina-se a iluminação produzida pelo farol através de um painel colocado verticalmente a uma distância de 25 m à frente do farol, conforme indicado no anexo 4 do presente regulamento.

7.1.3. Os faróis devem ser verificados por meio de uma lâmpada-padrão (de referência) incolor, projetada para uma tensão nominal de 12 V. No caso de faróis que possam ser equipados com filtros de amarelo seletivo (7), substituem-se esses filtros por filtros incolores geometricamente idênticos com um fator de transmissão mínimo de 80 %. Durante a verificação do farol, a tensão nos terminais da lâmpada deve ser regulada de modo a obter os seguintes valores: Consumo em watts Fluxo luminoso em lúmenes lâmpada de cruzamento aprox. 35 450 lâmpada de estrada aprox. 35 700 O farol é considerado aceitável se satisfizer o disposto no presente ponto 7 com pelo menos uma lâmpada-padrão (de referência), a qual pode ser apresentada com ele.

7.1.4. As dimensões que determinam a posição dos filamentos no interior da lâmpada-padrão de incandescência HS1 são indicadas do Regulamento n.o 37.

7.1.5. A ampola da lâmpada-padrão de incandescência deve ter tais forma e qualidade ótica que cause um mínimo de reflexão e refração com efeitos adversos na distribuição da luz.

7.2. Disposições relativas aos feixes de cruzamento

7.2.1. O feixe de cruzamento deve produzir, sobre o painel, um recorte suficientemente nítido para permitir uma regulação com a ajuda deste. Do lado oposto ao sentido da circulação para o qual o farol está previsto, o «recorte» deve ser horizontal. Do outro lado, o recorte não se deve estender para além quer da linha quebrada HV H1 H4, formada por uma linha reta HV H1 que faz um ângulo de 45° com a horizontal e pela linha reta H1 H4, 1 % acima da linha reta hh, quer da linha reta HV H3, inclinada de um ângulo de 15° acima da horizontal (ver anexo 4). Em circunstância alguma, deve ser admitido um «recorte» que se estenda para além tanto da linha HV H2 como da linha H2 H4 e que resulte de uma combinação das duas possibilidades acima indicadas.

7.2.2. O farol deve ser orientado de tal forma que: 7.2.2.1. No caso dos faróis concebidos para satisfazer os requisitos da circulação pela direita, o «recorte» seja horizontal na metade esquerda do painel (8) e, no caso dos faróis concebidos para satisfazer os requisitos da circulação pela esquerda, o seja na metade direita do painel; 7.2.2.2. Essa parte horizontal do «recorte» se encontre, sobre o painel, 25 cm abaixo do nível do plano horizontal que passa pelo centro focal do farol (ver anexo 4); 7.2.2.3. O «vértice» da linha de «recorte» deve situar-se sobre a linha vv (9).

7.2.3. Quando orientado deste modo, o farol deve cumprir os requisitos enunciados nos pontos 7.2.5 a 7.2.7 e 7.3.

7.2.4. Caso um farol orientado da forma acima indicada não cumpra as prescrições enunciadas nos pontos 7.2.5 a 7.2.7 e 7.3, é permitido modificar o seu alinhamento, desde que o eixo do feixe não se desloque lateralmente mais de 1° (= 44 cm) para a direita ou para a esquerda (10). A fim de facilitar o alinhamento por meio do «recorte», o farol pode ser parcialmente ocultado para tornar o «recorte» mais nítido.

7.2.5. A iluminação produzida no painel pelo feixe de cruzamento deve cumprir as seguintes prescrições: Ponto do painel de medição Iluminação necessária em lux Faróis para circulação pela direita Faróis para circulação pela esquerda Ponto B 50 L Ponto B 50 R ≤ 0,3 Ponto 75 R Ponto 75 L ≥ 6 Ponto 50 R Ponto 50 L ≥ 6 Ponto 25 L Ponto 25 R ≥ 1,5 Ponto 25 R Ponto 25 L ≥ 1,5 Qualquer ponto na zona III ≤ 0,7 Qualquer ponto na zona IV ≥ 2 Qualquer ponto na zona I ≤ 20

7.2.6. Não deve haver variações laterais que prejudiquem uma boa visibilidade em nenhuma das zonas I, II, III e IV.

7.2.7. Os faróis concebidos para satisfazer os requisitos da circulação pela direita e da circulação pela esquerda devem satisfazer, para cada uma das duas posições de regulação do bloco ótico ou da lâmpada, os requisitos acima indicados para o sentido de circulação correspondente.

7.3. Disposições relativas aos feixes de estrada

7.3.1. As medições da iluminação produzida no painel pelo feixe de estrada devem ser feitas com o mesmo alinhamento do farol que as medições previstas nos pontos 7.2.5 a 7.2.7 anteriores.

7.3.2. A iluminação produzida no painel pelo feixe de estrada deve satisfazer os seguintes requisitos: 7.3.2.1. O ponto de intersecção HV das linhas hh e vv deve estar situado na linha isolux 90 % da iluminação máxima. O valor máximo (Em,ax) não deve ser inferior a 32 lux. O valor máximo não deve exceder 240 lux; 7.3.2.2. A partir do ponto HV, na horizontal, para a direita e para a esquerda, a iluminação deve ser de, pelo menos, 16 lux a uma distância de 1,125 m e de, pelo menos, 4 lux a uma distância de 2,25 m.

7.4 Os valores de iluminação do painel mencionados nos pontos 7.2.5 a 7.2.7 e 7.3 anteriores devem ser medidos por meio de um fotorrecetor, cuja área efetiva deve estar contida num quadrado de 65 mm de lado.

8. PRESCRIÇÕES APLICÁVEIS A LENTES E FILTROS DE COR

8.1. Pode ser concedida homologação a faróis que emitam luzes incolores ou amarelo seletivo com uma lâmpada incolor. Expressas em coordenadas tricromáticas da CIE, são as seguintes as correspondentes características colorimétricas para as lentes ou os filtros de cor amarela: Filtro amarelo seletivo (painel ou lente) Limite para o vermelho Limite para o verde Limite para o branco Limite para o valor espetral que também pode ser expresso da seguinte forma: comprimento de onda dominante 575 – 585 nm fator de pureza 0,90 – 0,98 O fator de transmissão deve ser ≥ 0,78 O fator de transmissão é determinado utilizando uma fonte luminosa com uma temperatura de cor de 2 856 °K (11).

8.2. O filtro deve fazer parte do farol e deve estar instalado de modo tal que o utilizador não o consiga retirar inadvertidamente nem intencionalmente, com ferramentas vulgares.

9. FAROL-PADRÃO (DE REFERÊNCIA) (12)

Considera-se farol-padrão (de referência) o farol:

9.1. Que satisfaz os requisitos anteriores em matéria de homologação;

9.2. Que tem um diâmetro efetivo mínimo igual a 160 mm;

9.3. Que, com uma lâmpada-padrão (de referência), dá as seguintes iluminações nos diversos pontos e nas diversas zonas previstas no ponto 7.2.5: 9.3.1. Não superiores a 90 % dos limites máximos e 9.3.2. Não inferiores a 120 % dos limites mínimos, conforme prescreve o quadro do ponto 7.2.5.

10. OBSERVAÇÃO RELATIVA À COR

Sendo concedida a um tipo de farol que emita luz branca ou amarela seletiva, a homologação ao abrigo do presente regulamento nos termos do ponto 8.1 anterior, o artigo 3.o do Acordo ao qual o regulamento é anexo não prejudica o direito de as partes contratantes proibirem faróis que emitam feixes de luz branca ou amarela seletiva em veículos por elas registados.

11. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

Os faróis que ostentem uma marca de homologação em conformidade com as prescrições do presente regulamento devem estar conformes ao tipo homologado e satisfazer os requisitos fotométricos e colorimétricos definidos supra. O cumprimento dessas disposições deve ser verificado em conformidade com o anexo 2 e o ponto 3 do anexo 5 do presente regulamento e, se for caso disso, o ponto 3 do anexo 6 do presente regulamento.

12. SANÇÕES POR NÃO-CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

12.1. A homologação concedida a um tipo de farol nos termos do presente regulamento pode ser revogada se as disposições acima definidas não forem cumpridas ou se um farol que ostente a marca de homologação não estiver conforme ao tipo homologado.

12.2. Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve informar desse facto as outras partes contratantes que apliquem o presente regulamento através de um formulário de comunicação conforme com o modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento.

13. MODIFICAÇÃO DO TIPO DE FAROL E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO

13.1. Qualquer modificação do tipo de farol deve ser notificada ao serviço administrativo que concedeu a homologação. Essa entidade pode então: 13.1.1. Considerar que as modificações introduzidas são insuscetíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que o tipo de farol ainda cumpre as prescrições; ou 13.1.2. Exigir um novo relatório de ensaio do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.

13.2. A confirmação ou a recusa da homologação, com indicação das modificações introduzidas, devem ser comunicadas às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento por meio do procedimento indicado no ponto 5.3.

13.3. A entidade responsável pela extensão da homologação deve atribuir um número de série a essa extensão e informar do facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo constante do anexo 1 do presente regulamento.

14. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO

Se o titular da homologação deixar completamente de fabricar um tipo de farol homologado nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a autoridade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação correspondente, essa entidade deve do facto informar as outras partes no Acordo que apliquem o presente regulamento por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo constante do anexo 1 do presente regulamento.

15. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS RESPETIVOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

As partes signatárias do Acordo que apliquem o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado da Organização das Nações Unidas os nomes e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os formulários de homologação, extensão, recusa ou revogação da homologação emitidos por outros países.

16. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

16.1. Decorridos seis meses a contar da data oficial de entrada em vigor do Regulamento n.o 112, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem cessar a concessão de homologações ECE nos termos do presente regulamento.

16.2. As partes contratantes que apliquem o presente regulamento não podem recusar a concessão de extensões de homologações conformes à série 01 de alterações ou à versão original do presente regulamento.

16.3. As homologações concedidas nos termos do presente regulamento antes da data de entrada em vigor do Regulamento n.o 112, assim como todas as extensões de homologações concedidas posteriormente, incluindo as que foram feitas em conformidade com a versão original do presente regulamento, continuam a ser válidas indefinidamente.

16.4. As partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a emitir homologações para faróis ao abrigo da série de alterações 01 ou da versão original do presente regulamento, desde que os faróis se destinem a servir de peça de substituição para montagem em veículos em circulação.

16.5. A partir da data oficial de entrada em vigor do Regulamento n.o 112, nenhuma das partes contratantes que apliquem o presente regulamento pode proibir a instalação num modelo de veículo novo de um farol homologado nos termos do Regulamento n.o 112.

16.6. As partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a permitir a instalação num modelo de veículo ou num veículo de um farol homologado nos termos do presente regulamento.

16.7. As partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a permitir a instalação ou a utilização num veículo em circulação de um farol homologado nos termos da versão original, desde que o farol se destine a servir de peça de substituição.

(1) O presente regulamento não prejudica a capacidade de uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento proibir a combinação de um farol que incorpore uma lente de plástico homologada ao abrigo do presente regulamento com um dispositivo mecânico de limpeza do farol (com escovas).

(2) No caso dos faróis concebidos para satisfazer os requisitos do trânsito apenas por um dos lados da estrada (esquerdo ou direito), recomenda-se ainda que a zona que pode ser ocultada para evitar o desconforto dos utentes da estrada nos países nos quais a circulação se processa do lado da estrada contrário ao dos países para os quais o farol foi concebido seja delimitada de forma indelével na lente frontal. Esta marcação não é, porém, necessária se a referida área for claramente visível por conceção.

(3) Se a lente não puder ser destacada do corpo principal do farol, é suficiente um espaço sobre ela.

(4) Uma mudança de cor dos feixes luminosos emitidos pelos faróis cujas demais características não variem não constitui uma mudança de tipo de farol. Assim, deve ser atribuído o mesmo número de homologação a esses faróis (ver ponto 2.3).

(5) Se diferentes tipos de faróis possuírem uma lente idêntica, esta pode ostentar as diferentes marcas de homologação relativas aos diferentes tipos de faróis, desde que o corpo principal do farol, mesmo que não possa ser separado da lente, inclua também o espaço referido no ponto 4.2 anterior e ostente a marca de homologação do tipo de farol. Se diferentes tipos de faróis incluírem o mesmo corpo principal, este pode ostentar as diferentes marcas de homologação destes tipos de faróis.

(6) Os números distintivos das partes contratantes no Acordo de 1958 são reproduzidos no anexo 3 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (RE3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.2/Amend.1.

(7) Estes filtros são constituídos por todos os componentes, incluindo a lente, destinados a colorir a luz.

(8) O painel de ensaio deve ser suficientemente largo para permitir o exame da «linha de recorte» numa amplitude de pelo menos 5° para cada lado da linha vv.

(9) Se o feixe não tiver um recorte com um «vértice» claro, efetua-se a regulação lateral da forma que melhor satisfizer os requisitos de iluminação nos pontos 75 R e 50 R para a circulação pela direita e nos pontos 75 L e 50 L para a circulação pela esquerda.

(10) O limite de realinhamento de 1° para a direita ou para esquerda não é incompatível com o realinhamento vertical para cima ou para baixo. Este último só é limitado pelo disposto no ponto 7.3. Contudo, a parte horizontal do «recorte» não deve prolongar-se para além da linha hh.

(11) Correspondente ao iluminante A da Comissão Internacional da Iluminação (CIE).

(12) Podem ser aceites, provisoriamente, valores diferentes. Na ausência de especificações definitivas, recomenda-se a utilização de um farol homologado.

ANEXO 1 COMUNICAÇÃO [formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]

ANEXO 2 VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO DOS FARÓIS EQUIPADOS COM LÂMPADAS HS1 1. Os faróis que ostentem uma marca de homologação deve estar conformes ao tipo homologado. 2. Consideram-se os requisitos de conformidade cumpridos dos pontos de vista mecânico e geométrico se as diferenças não excederem os erros de fabrico inevitáveis. 3. No que respeita ao desempenho fotométrico, a conformidade de faróis produzidos da série não é contestada (1) se no ensaio do desempenho fotométrico de um farol selecionado aleatoriamente e equipado com uma lâmpada-padrão (de referência): 3.1 Nenhum dos valores medidos apresentar desvio desfavorável superior a 20 % em relação ao valor prescrito (para os valores de B 50 R ou L e da zona III, o desvio desfavorável máximo pode ser 0,2 lux (B 50 R ou L), ou 0,3 lux (zona III); 3.2 ou se 3.2.1 No caso do feixe de cruzamento, os valores prescritos são cumpridos no ponto HV (com uma tolerância de 0,2 lux) e em pelo menos um ponto da zona delimitada no painel de medição (a 25 m) por uma circunferência de 15 cm de raio em torno dos pontos B 50 L ou R (com uma tolerância de 0,1 lux), 75 R ou L, 50 R ou L, 25 R ou L, e em toda a área da zona IV que não se encontre mais de 22,5 cm acima da linha 25 R e 25 L; 3.2.2 E se, no feixe de estrada, com HV adentro da isolux 0,75 Emax, for observada, em relação aos valores fotométricos, uma tolerância de 20 %. 4. Se os resultados dos ensaios descritos no ponto 3 anterior não cumprirem os requisitos, os ensaios do farol em questão devem ser repetidos com outra lâmpada-padrão (de referência). (1) Recomenda-se que as autoridades do país de fabrico consultem os resultados de eventuais controlos estatísticos efetuados pelo fabricante em vez de realizar as verificações mencionadas no ponto 3.

ANEXO 3 DISPOSIÇÕES DAS MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO (ver ponto 5 do presente regulamento) Figura 1 a= 12 mm mín. O farol que ostente a marca de homologação acima é um farol que cumpre os requisitos do presente regulamento e destina-se apenas à circulação pela direita. a= 12 mm mín. Figura 2 O farol que ostente a marca de homologação acima é um farol que cumpre os requisitos do presente regulamento e destina-se: Apenas à circulação pela esquerda. Figura 3 A ambos os regimes de circulação, através de uma adaptação adequada da posição da unidade ótica ou do farol no veículo. Figura 4 O farol que ostente a marca de homologação acima é um farol que cumpre os requisitos do presente regulamento e está concebido para que o filamento da luz de cruzamento não acenda em simultâneo com o feixe de estrada e/ou com outra função de iluminação mutuamente incorporada. Nota: Os faróis que ostentem a marca de homologação exibida acima foram homologados nos Países Baixos (E/4) com o n.o 002439. O número de homologação indica que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto na versão original do presente regulamento. O número de homologação deve ser colocado próximo do círculo e posicionado acima ou abaixo da letra «E», seja à esquerda ou à direita desta letra. Os algarismos do número de homologação devem estar dispostos do mesmo lado do «E» e orientados no mesmo sentido. Não deve utilizar-se numeração romana nos números de homologação para evitar confusão com outros símbolos. Figura 5 O farol que ostente a marca de homologação acima é um farol que incorpora uma lente de plástico e que cumpre as prescrições do presente regulamento: Está concebido de forma a que o filamento do feixe de cruzamento possa acender simultaneamente com o feixe de estrada e/ou com outra função de iluminação mutuamente incorporada.

ANEXO 4 PAINEL DE MEDIÇÃO Farol destinado à circulação pela direita (1) (Dimensões em mm) h-h : (plano horizontal) que passa pelo v-v : (plano vertical) centro focal do farol (1) O painel de medição para a circulação pela esquerda é simétrico relativamente à linha v-v no presente anexo.

ANEXO 5 ENSAIOS DE ESTABILIDADE DO DESEMPENHO FOTOMÉTRICO DOS FARÓIS EM FUNCIONAMENTO ENSAIOS DE FARÓIS COMPLETOS Depois de medidos os valores fotométricos em conformidade com os requisitos do presente regulamento, no ponto Emax para o feixe de estrada e nos pontos HV, 50 R, B 50 L para o feixe de cruzamento (ou HV, 50 L, B 50 R no caso de faróis destinados à circulação pela esquerda), sujeita-se um exemplar de farol completo a um ensaio de estabilidade do desempenho fotométrico em funcionamento. Por «farol completo», deve entender-se o conjunto formado pelo farol, propriamente dito, incluindo as partes da carroçaria circundantes e as luzes que possam afetar a sua dissipação térmica. 1. ENSAIO DE ESTABILIDADE DO DESEMPENHO FOTOMÉTRICO Os ensaios devem ser realizados numa atmosfera seca e estável, à temperatura ambiente de 23 °C ± 5 °C, com o farol completo montado num suporte representando a sua instalação correta no veículo. 1.1 Farol limpo O farol deve ficar aceso durante 12 horas, como se indica no ponto 1.1.1, e ser verificado como prescrito no ponto 1.1.2. 1.1.1 Método de ensaio O farol fica aceso durante o tempo prescrito: a) No caso de se pretender homologar apenas uma função de iluminação (feixe de cruzamento ou feixe de estrada), a correspondente lâmpada de incandescência esteja acesa durante o tempo prescrito (1), b) No caso de uma luz de cruzamento e de um luz de estrada mutuamente incorporadas (lâmpada de filamento duplo ou farol com duas lâmpadas de um filamento): Se o requerente declarar que o farol se destina a ser utilizado com um só filamento em funcionamento (2) de cada vez, o ensaio deve ser executado nessa conformidade, sendo cada uma das fontes luminosas ativada durante metade do tempo indicado no ponto 1.1; Em todos os outros casos, o farol deve ser submetido ao seguinte ciclo durante o tempo prescrito: 15 minutos, filamento do feixe de cruzamento aceso 5 minutos, com todos os filamentos acesos. c) No caso de funções luminosas agrupadas, todas as funções individuais devem ser acesas simultaneamente durante o tempo prescrito para as funções luminosas individuais, a) tendo em conta também a utilização das funções luminosas mutuamente incorporadas, b) segundo as instruções do fabricante. 1.1.1.2 Tensão de ensaio A tensão deve ser ajustada de modo a fornecer 90 % da potência máxima especificada para as lâmpadas de incandescência HS1 no Regulamento n.o 37. 1.1.2 Resultados do ensaio 1.1.2.1 Inspeção visual Uma vez a temperatura do farol estabilizada à temperatura ambiente, limpa-se a lente do farol e a lente exterior, se existir, com um pano de algodão limpo e húmido. Examina-se então visualmente; não deverá verificar-se qualquer distorção, deformação, fissura ou mudança de cor da lente do farol, nem da lente exterior (se existir). 1.1.2.2 Ensaio fotométrico Em conformidade com o presente regulamento, controlam-se os valores fotométricos nos seguintes pontos: Feixe de cruzamento: 50 R - B 50 L - HV, se os faróis se destinam à circulação pela direita; 50 L - B 50 R - HV, se os faróis se destinam à circulação pela esquerda. Feixe de estrada: Ponto de Emax Pode ser realizado outro exame para detetar deformações no suporte do farol, devidas ao calor (o deslocamento da linha de recorte é abordado no ponto 2 do presente anexo). Entre as características fotométricas e os valores medidos antes do ensaio, tolera-se um desvio de 10 %, incluindo as tolerâncias relativas à técnica de medição fotométrica. 1.2 Farol sujo Uma vez ensaiado nos termos do ponto 1.1 anterior, prepara-se o farol em conformidade com o ponto 1.2.1, deixa-se em seguida aceso durante uma hora como previsto no ponto 1.1.1 e, por fim, verifica-se como previsto no ponto 1.1.2. 1.2.1 Preparação do farol 1.2.1.1 Mistura de ensaio 1.2.1.1.1. Farol com a lente exterior de vidro: A mistura de água e poluente a aplicar ao farol deve ter a seguinte composição: 9 partes em massa de areia siliciosa, com granulometria de 0-100 μm, 1 parte em peso de pó de carvão vegetal (madeira de faia), com granulometria de 0-100 μm, 0,2 partes em peso de NaCMC (3), e água destilada q.b., com condutividade ≤ 1 mS/m. A mistura não deve ter sido preparada há mais de 14 dias. 1.2.1.1.2. Farol com lente exterior de plástico: A mistura de água e poluente a aplicar ao farol deve ter a seguinte composição: 9 partes em massa de areia siliciosa, com granulometria de 0-100 μm, 1 parte em peso de pó de carvão vegetal (madeira de faia), com granulometria de 0-100 μm, 0,2 partes em peso de NaCMC, 13 partes em peso de água destilada, com condutividade ≤ 1 mS/m e 2 ± 1 partes em peso de um agente tensioativo (4). A mistura não deve ter sido preparada há mais de 14 dias. 1.2.1.2 Aplicação da mistura de ensaio no farol Aplica-se uniformemente a mistura de ensaio sobre toda a superfície de saída da luz do farol, e deixa-se secar. Repete-se a operação até que a iluminação diminua para um valor compreendido entre 15 e 20 % dos valores medidos relativamente a cada um dos pontos seguintes, nas condições descritas no presente anexo: Ponto de Emax em feixe de estrada, para a distribuição fotométrica de uma luz de estrada/de cruzamento, Ponto de Emax em feixe de estrada, para a distribuição fotométrica de uma luz de estrada exclusivamente, 50 R e 50 V (5) exclusivamente para uma luz de cruzamento concebida para a circulação pela direita, 50 L e 50 V exclusivamente para uma luz de cruzamento concebida para a circulação pela esquerda, 1.2.1.3 Aparelhos de medição Os aparelhos de medição devem ser equivalentes aos utilizados nos ensaios de homologação dos faróis. Para a verificação fotométrica, utiliza-se uma lâmpada-padrão de incandescência (de referência). 2. ENSAIO PARA VERIFICAÇÃO DO DESLOCAMENTO VERTICAL DA LINHA DE RECORTE SOB A INFLUÊNCIA DO CALOR Este ensaio consiste em verificar se, com um feixe de cruzamento aceso, a mudança de posição vertical da linha de recorte, sob a influência do calor, não é superior a determinado valor. O farol ensaiado nos termos do ponto 1 deve ser submetido ao ensaio prescrito no ponto 2.1, sem remoção nem reajustamento do suporte. 2.1 Ensaio O ensaio deve ser efetuado numa atmosfera seca e calma, à temperatura ambiente de 23 °C ± 5 °C. Com uma lâmpada de incandescência de produção em série usada durante pelo menos uma hora, acende-se o farol na posição de feixe de cruzamento sem desmontagem do suporte nem reajustamento em relação ao mesmo. (Para os fins deste ensaio, a tensão deve estar regulada como especificado no ponto 1.1.1.2). Verifica-se a posição da linha de recorte na sua parte horizontal (entre vv e a vertical que passa pelo ponto B 50 L para a circulação pela direita e B 50 R para a circulação pela esquerda) 3 minutos (r3) e 60 minutos (r60), respetivamente, após o acendimento. A medição do deslocamento da linha de recorte descrito anteriormente deve efetuar-se com qualquer método que ofereça uma precisão suficiente e resultados reprodutíveis. 2.2 Resultados do ensaio 2.2.1 O resultado expresso em milirradianos (mrad), relativo a uma luz de cruzamento, só se considera aceitável se o valor absoluto registado no farol não for superior a 1,0 mrad (Δr I ≤ 1,0 mrad). 2.2.2 Todavia, se este valor for superior a 1,0 mrad mas inferior ou igual a 1,5 mrad (1,0 mrad < ΔrI ≤ 1,5 mrad), sujeita-se ao ensaio um segundo farol, nos termos do ponto 2.1, após ter sido submetido por três vezes sucessivas ao ciclo abaixo descrito, a fim de estabilizar a posição das partes mecânicas do farol sobre um suporte representativo da sua instalação correta no veículo: Feixe de cruzamento aceso durante 1 hora (a tensão deve estar regulada conforme indicado no ponto 1.1.1.2), Período de repouso de 1 hora. O tipo de farol considera-se aceitável se a média dos valores absolutos ΔrI, medido na primeira amostra, e ΔrII, medido na segunda amostra, não exceder 1,0 mrad 3. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO Submete-se um dos faróis utilizados como amostra ao ensaio previsto no ponto 2.1 após ter sido submetido por três vezes sucessivas ao ciclo descrito no ponto 2.2.2. O farol é considerado aceitável se o valor Δr não ultrapassar 1,5 mrad. Se este valor for superior a 1,5 mrad, sem todavia exceder 2,0 mrad, sujeita-se ao ensaio um segundo farol, após o que a média dos valores absolutos dos resultados registados com os dois faróis de amostra não deve exceder 1,5 mrad. (1) Se o farol ensaiado estiver agrupado e/ou incorporado mutuamente com luzes de sinalização, estas últimas devem permanecer acesas durante toda a execução do ensaio. No caso de uma luz indicadora de mudança de direção, esta deve acender-se intermitentemente com uma relação do tempo acesa/apagada de cerca de um para um. (2) Se dois ou mais filamentos se acenderem simultaneamente quando é utilizada a luz frontal de mudança de direção, tal situação não deve ser considerada como uma utilização simultânea normal dos filamentos. (3) NaCMC representa o sal sódico de carboximetilcelulose, habitualmente referido como CMC. O NaCMC utilizado na mistura poluente deve ter um grau de substituição (DS) de 0,6-0,7 e uma viscosidade de 200-300 cP para uma solução de 2 % a 20 °C. (4) A tolerância relativa à quantidade é devida à necessidade de obter um poluente que se espalhe em todas as lentes de plástico. (5) 50 V está situado 375 mm abaixo de HV na linha vertical v-v no painel a 25 m de distância.