CONCLUSÕES DOS MINISTROS DA CULTURA REUNIDOS NO CONSELHO em 12 de Novembro de 1992 relativas às orientações para a acção da Comunidade no domínio da cultura (92/C 336/01)

1. O Conselho e os ministros da Cultura registaram com interesse a comunicação da Comissão sobre as «Novas perspectivas para a acção da Comunidade no domínio da cultura», que assenta num trabalho de grande solidez já realizado nesta área e respeita os princípios subjacentes aos artigos dedicados à cultura no Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992. A referida comunicação veio reforçar o diálogo entre o Conselho, o Parlamento e a Comissão no que se refere às orientações para a acção cultural da Comunidade, tendo em conta o papel preponderante que continua a caber aos Estados-membros neste domínio e o carácter subsidiário da acção comunitária.

2. É essencial estabelecer algumas regras básicas, a fim de dotar a Comissão de uma base de trabalho inequívoca para as propostas que vier a elaborar na perspectiva da entrada em vigor do Tratado da União Europeia. As presentes conclusões focam uma série de problemas-chave e de abordagens da acção Comunitária no domínio da cultura, sem definirem com precisão o âmbito das diversas acções consideradas individualmente.

3. Tal como prevê o Tratado da União Europeia, a acção da Comunidade no domínio da cultura deve respeitar a diversidade nacional e regional e ao mesmo tempo pôr em relevo o património cultural comum. Isto implica uma abordagem coordenada, centrada numa série de acções a nível comunitário, a fim de promover acções culturais com uma dimensão europeia em todos os Estados-membros e incentivar a cooperação entre eles.

O âmbito da acção comunitária no domínio da cultura

4. A este respeito, a Comunidade deveria desenvolver as acções existentes, tal como sugerido na comunicação da Comissão, incluindo as actividades em diferentes sectores culturais: audiovisual, livros e leitura, património cultural mobiliário e imobiliário, e outras formas de expressão cultural. Os programas futuros podem incluir, especificamente: o incentivo às actividades das redes culturais europeias (1), dos praticantes das artes e de instituições culturais como museus, arquivos, bibliotecas e monumentos, o fomento do mecenato das empresas, o intercâmbio e a formação de pessoal no domínio da cultura, em apoio às actividades dos Estados-membros, uma maior sensibilização para as diferentes culturas, a salvaguarda da diversidade linguística da Comunidade e a promoção do respeito pelos valores comuns.

5. É necessário maximizar o impacte da acção cultural a nível europeu, dentro de perspectivas de financiamento realistas. A acção comunitária neste e noutros sectores tem de respeitar as restrições orçamentais e sujeitar-se a uma avaliação regular e rigorosa. As acções comunitárias não devem suplantar ou competir com actividades organizadas a nível nacional ou regional, devendo, sim, fornecer valor acrescentado e promover o intercâmbio entre elas. Atribui-se grande importância à transparência dos programas comunitários e à sua acessibilidade a todos os cidadãos europeus, particularmente aos mais desfavorecidos do ponto de vista económico ou outro, e às organizações culturais.

6. A acção da Comunidade no domínio da cultura deveria também ser coordenada com a de outras instâncias internacionais. O Conselho e os ministros reunidos no Conselho acordaram já na resolução de 27 de Maio de 1988 (2), relativa à organização futura do seu trabalho, que poderão convidar países europeus não membros da Comunidade e organizações empenhadas na cooperação europeia no domínio da cultura, especialmente o Conselho da Europa, a participar em acções específicas de interesse mútuo. Por conseguinte, convida-se a Comissão a informar regularmente o Conselho «Cultura» da Comunidade dos progressos realizados no tocante a projectos concretos.

Aspectos culturais das acções desenvolvidas ao abrigo de diversas disposições do Tratado

7. Nos últimos anos tem-se prestado maior atenção ao impacte em termos culturais das acções empreendidas ao abrigo de disposições do Tratado que não estão relacionadas com a cultura. Esta prática deveria passar a ser usual, e os aspectos culturais deveriam ser tomados em consideração, caso a caso, o mais cedo possível, aquando da preparação de qualquer nova acção ou política.

8. Os ministros da Cultura deverão debruçar-se regularmente sobre as questões com incidência na cultura que estejam a ser analisadas noutros Conselhos, o que deverá aumentar a eficácia, a transparência, a coordenação e o acesso no domínio cultural, e assegurar que este desempenhe um papel efectivo nas acções comunitárias noutros campos e delas beneficie (por exemplo, fundos estruturais, investigação, tecnologia avançada, educação, turismo).

Cooperação cultural com países terceiros

9. Embora os Estados-membros mantenham importantes programas culturais a nível bilateral e multilateral, também existe interesse, de acordo com os princípios do Tratado da União Europeia na acção cultural da Comunidade com países terceiros dentro e fora da Europa. A cooperação cultural passou a ser habitualmente mencionada nos acordos gerais com esses países (incluindo fora da Europa, a Convenção de Lomé e os acordos com diversos países latino-americanos, mediterrânicos e asiáticos). A cooperação cultural com os países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) deverá desenvolver-se depois da ratificação do acordo sobre o espaço económico europeu, que inclui uma declaração sobre o reforço dos laços culturais. Deverão ser efectuados esforços especiais no que se refere aos países da Europa Central e Oriental, neste momento de instabilidade e difícil transição económica para todos eles. O programa «Cidade da Cultura» tem um papel específico a desempenhar. Esta acção cultural comunitária intensificará a necessidade de cooperação com as instâncias internacionais, como acima se referiu.

Preparação de programas planeados e estruturados

10. Por motivos de clareza e coerência, convida-se a Comissão a apresentar anualmente um esboço das suas propostas de iniciativas a desenvolver e decisões a tomar no ano seguinte, a fim de serem discutidas pelo Comité dos assuntos culturais.

11. O Conselho e os ministros tomam nota do trabalho em curso, incluindo:

- o programa Media, que faz parte de política audiovisual comunitária,

- a campanha europeia de sensibilização para o livro e a leitura, a lançar proximamente, e o trabalho em execução sobre o papel ácido e o uso de papel permanente,

- o prosseguimento da promoção do mecenato das empresas,

- o desenvolvimento de redes no campo cultural,

- a análise da possível conveniência de uma maior coordenação da política e prática de arquivos,

- o desenvolvimento e a adaptação do apoio comunitário à tradução, com prioridade para as traduções das línguas europeias menos utilizadas.

12. O Conselho e os ministros aguardam também com expectativa, entre as acções a desenvolver, o envio de comunicações ou documentos de debate da Comissão sobre:

- o património cultural (mobiliário e imobiliário),

- uma panorâmica das políticas comunitárias com impacte cultural,

- a cooperação cultural com países terceiros e instâncias internacionais,

- o reforço do diálogo sobre assuntos culturais com as autoridades públicas e as organizações profissionais,

- o desenvolvimento e o intercâmbio no domínio da criação artística e literária.

13. A Comissão deverá apresentar propostas de programas planeados e estruturados que permitam o desenvolvimento de uma acção cultural que promova os objectivos da Comunidade Europeia, complemente a acção dos Estados-membros e fomente, em particular, um maior entendimento e respeito pela cultura e valores recíprocos.

(1) Resolução de 14 de Novembro de 1991 (JO no C 314 de 5. 12. 1991, p. 1.

(2) JO no C 197 de 27. 7. 1988.