Resolução

do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho,

de 14 de Fevereiro de 2002

relativa à mais-valia do voluntariado dos jovens no quadro do desenvolvimento da acção da Comunidade em matéria de juventude

(2002/C 50/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

Considerando o seguinte:

(1) O Tratado prevê que a acção da Comunidade tem por objectivo incentivar o desenvolvimento do intercâmbio de programas para jovens e jovens trabalhadores.

(2) O Parlamento Europeu e o Conselho, pela Decisão n.o 1031/2000/CE(1), aprovaram o programa comunitário de acção "Juventude". Este programa, que conhece um sucesso crescente em todos os Estados-Membros, inclui uma importante componente dedicada ao trabalho voluntário europeu, que apresenta uma definição clara do trabalho voluntário transnacional.

(3) Nas recomendações emanadas da Conferência realizada em Umeå sobre as condições da juventude na Europa (16 a 18 de Março de 2001), organizada pela Presidência Sueca e pela Comissão, foi sublinhada a importância de dar ao voluntariado dos jovens um lugar bem definido a nível europeu.

(4) As Nações Unidas declararam o Ano de 2001 "Ano Internacional dos Voluntários".

(5) As conclusões do Conselho Europeu de Lisboa, de 23 e 24 de Março de 2000, especificam que a União Europeia pressupõe uma estratégia global destinada a preparar a transição para uma economia e uma sociedade baseadas no conhecimento e que, por consequência, os modelos existentes em matéria de aprendizagem e de trabalho deverão ser adaptados nesse sentido.

(6) O memorando da Comissão sobre a aprendizagem ao longo da vida, de 30 de Outubro de 2000, bem como os trabalhos preparatórios realizados pela Comissão na perspectiva da sua comunicação sobre a aprendizagem ao longo da vida, revestem-se de especial importância. Os trabalhos realizados durante os últimos semestres centraram claramente a sua atenção na mais-valia da educação informal e não formal decorrente do voluntariado.

(7) A resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 14 de Dezembro de 2000, relativa à integração social dos jovens(2), convida a Comissão e os Estados-Membros a estudarem, cada um dentro da sua esfera de competência, os objectivos de trabalho em comum com a finalidade de desenvolver para todos os jovens que residem legalmente num Estado-Membro as condições para a participação plena e cabal na vida económica e social.

(8) O plano de acção a favor da mobilidade, aprovado pelo Conselho Europeu de Nice, e a recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilidade na Comunidade dos estudantes, formandos, voluntários, docentes e formadores(3), adoptada em 10 de Julho de 2001, indicam uma série de medidas destinadas a promover a mobilidade. Em particular, o Parlamento Europeu e o Conselho identificam na recomendação relativa à mobilidade uma série de medidas que os Estados-Membros consideram adequadas para eliminar os obstáculos à mobilidade dos voluntários.

(9) A resolução do Conselho e dos Representantes dos Estados-Membros reunidos no Conselho, de 28 de Junho de 2001, intitulada "Promoção da iniciativa, do espírito empreendedor e da criatividade dos jovens: da exclusão à capacitação"(4), assinala a importância do ambiente criativo como um auxílio precioso.

(10) A Declaração 38 relativa às actividades de voluntariado, anexa ao Tratado de Amesterdão, reconhece o importante contributo prestado pelas actividades de voluntariado para o desenvolvimento da solidariedade social e afirma que a Comunidade incentivará a dimensão europeia das organizações de voluntariado, destacando especialmente o intercâmbio de informação e experiências, bem como a participação dos jovens e dos idosos nas actividades de voluntariado.

CONSTATAM E RECONHECEM QUE:

1. Em todos os Estados-Membros, numerosos são os jovens activos em diversas formas de voluntariado. Apesar das diferenças entre os Estados-Membros, os jovens representam em toda a parte uma parcela importante do número total de voluntários que se empenham activamente na Comunidade em iniciativas, projectos e em organizações não governamentais de conteúdo principalmente social e humanitário e em benefício de uma sociedade democrática e de um desenvolvimento sustentável.

2. O voluntariado dos jovens nas suas diversas formas, inclusive no contexto da acção da União Europeia designado "Serviço voluntário para jovens", formando parte do programa de acção "Juventude", representa uma mais-valia social, dado que:

a) Transmite valores universais em matéria de direitos humanos, democracia, anti-racismo, solidariedade e desenvolvimento sustentável;

b) Favorece a participação social, o empenhamento voluntário e uma cidadania activa, reforçando a sociedade civil a todos os níveis;

c) Fomenta a integração social dos jovens, contribui para o desenvolvimento da criatividade dos jovens, do espírito empreendedor e da inovação social.

3. O voluntariado dos jovens dá-lhes a oportunidade de desenvolver uma série de aptidões pessoais e profissionais e, como tal, contribui para uma maior empregabilidade dos jovens e para a sua participação na sociedade em geral.

4. As organizações e os projectos de jovens encerram um importante potencial enquanto contextos formais e informais de aprendizagem dos jovens, contribuindo, pela sua diversidade, para a concretização da aprendizagem ao longo e ao largo da vida em todos os seus aspectos.

5. As organizações não governamentais, as organizações de jovens e todas as outras organizações activas a nível do voluntariado dos jovens desempenham um papel específico enquanto enquadramento no âmbito do qual o trabalho voluntário dos jovens se concretiza, tanto a nível local como nacional ou europeu.

6. Os próprios jovens voluntários desempenham um papel importante no desenvolvimento e na realização de projectos elaborados no quadro de várias acções do programa de acção comunitário "Juventude".

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS A:

Tomar as medidas que considerem necessárias para remover os entraves jurídicos e administrativos, para que sejam dadas todas as oportunidades ao voluntariado dos jovens a nível nacional e internacional.

Evitar que o trabalho voluntário dos jovens diminua ou substitua os empregos remunerados, potenciais ou existentes.

CONVIDAM A COMISSÃO E OS ESTADOS-MEMBROS, NO QUADRO DAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS A:

1. Tomar medidas destinadas a reforçar e desenvolver ainda mais o papel do voluntariado dos jovens, inspirando-se, sempre que for caso disso, nos objectivos estratégicos formulados pelas Nações Unidas no quadro do Ano Internacional dos Voluntários.

2. Definir uma política em matéria de voluntariado dos jovens e a reforçar a cooperação europeia neste domínio, utilizando para tal os seguintes elementos, que decorrem dos objectivos estratégicos da resolução das Nações Unidas que proclama 2001 como o Ano Internacional dos Voluntários:

a) O acesso e a promoção da difusão de informação sobre o voluntariado, a fim de reforçar a concepção de uma imagem positiva;

b) O reconhecimento e apoio do voluntariado, designadamente por parte das autoridades a todos os níveis, da opinião pública, da comunicação social, do sector comercial, das entidades patronais e da sociedade civil;

c) O apoio ao voluntariado, através de incentivos e da formação de voluntários, dos seus mentores e das suas associações;

d) A criação de uma rede entre os agentes implicados, tendo especialmente em atenção a perspectiva dos próprios jovens;

e) A qualidade dos cuidados, enquanto uma das preocupações do voluntariado dos jovens, englobando os aspectos ligados à saúde e à segurança.

3. Reconhecer a importância das experiências adquiridas no âmbito do voluntariado dos jovens e coligir e intercambiar as boas práticas no que se refere ao voluntariado dos jovens.

4. Apoiar todos os agentes implicados na realização do voluntariado dos jovens.

5. Melhorar o acesso dos jovens ao voluntariado e evitar todas as formas de exclusão social ou discriminação.

6. Promover e apoiar a investigação em matéria de voluntariado dos jovens, por meio de um acompanhamento regular da evolução no terreno e de decisões políticas adequadas.

7. Implicar as organizações não governamentais, as organizações de jovens e todas as outras organizações activas na área do voluntariado juvenil e os próprios jovens voluntários na definição e execução de uma política destinada a apoiar o voluntariado dos jovens, num ambiente de participação, apelando à experiência de que dispõem os voluntários e as suas associações.

8. Integrar as presentes medidas ou objectivos políticos no acompanhamento que poderá resultar do livro branco "Juventude", publicado pela Comissão das Comunidades Europeias.

CONVIDAM A COMISSÃO A:

1. Desenvolver sinergias entre as iniciativas da Comunidade Europeia, do Conselho da Europa e de outras instâncias internacionais, tanto no plano estratégico como operacional.

2. Ter em conta a contribuição importante dos jovens voluntários para as actividades do programa de acção "Juventude" e analisar, aquando da avaliação e futuro desenvolvimento do programa, a forma como o voluntariado dos jovens poderá ser mais encorajado.

MANIFESTAM O DESEJO:

De que a presente resolução contribua para o desenvolvimento da política de cooperação em matéria de juventude, em linha com o princípio da subsidiariedade, nomeadamente através do reconhecimento da mais-valia do voluntariado dos jovens.

(1) JO L 117 de 18.5.2000, p. 1.

(2) JO C 374 de 28.12.2000, p. 5.

(3) JO L 215 de 9.8.2001, p. 30.

(4) JO C 196 de 12.7.2001, p. 2.