Resolução do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho

de 14 de Dezembro de 2000

relativa à integração social dos jovens

(2000/C 374/04)

O CONSELHO E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 2.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia confiou à Comunidade a missão de promover, em toda a Comunidade, o desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável das actividades económicas e sociais, um elevado nível de emprego e de protecção social assim como o aumento do nível e da qualidade de vida.

(2) O artigo 136.o do Tratado fixou nomeadamente como objectivos à Comunidade e aos Estados-Membros a promoção do emprego, a melhoria das condições de vida e de trabalho assim como a luta contra as exclusões.

(3) O artigo 149.o do Tratado prevê que a acção da Comunidade tenha por objectivo, nomeadamente, incentivar o desenvolvimento do intercâmbio de jovens e animadores socioeducativos.

(4) A declaração de Lisboa relativa às políticas e aos programas a favor da juventude definiu orientações para o desenvolvimento da política da juventude, em particular nos sectores da educação, do emprego, da participação e da saúde(1).

(5) O Parlamento Europeu e o Conselho, pela Decisão n.o 253/2000/CE(2), aprovada em 24 de Janeiro de 2000, que cria a segunda fase do programa de acção comunitário em matéria de educação "Sócrates", e pela Decisão n.o 1031/2000/CE(3), aprovada em 13 de Abril de 2000, que cria o programa de acção comunitário "Juventude", e o Conselho, pela Decisão 1999/382/CE(4), aprovada em 26 de Abril de 1999, que cria a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de formação profissional "Leonardo da Vinci", criaram programas de acção comunitários que contribuem para a construção de uma Europa do conhecimento aberta a todos.

(6) O Conselho e os ministros da Juventude aprovaram em 8 de Fevereiro de 1999 uma resolução sobre a participação da juventude que põe em destaque a inserção dos jovens nas instituições da vida social, política, cultural e económica.

(7) O Conselho "Juventude" de 23 de Novembro de 1999 elaborou orientações para uma abordagem transsectorial das questões relativas à juventude e uma política baseada na participação dos jovens que devem inspirar a política de cooperação em matéria de juventude.

(8) O Conselho Europeu, reunido em Lisboa em 23 e 24 de Março de 2000, definiu para a União Europeia um objectivo estratégico que conjuga progresso económico e progresso social. Para realizar este objectivo, o Conselho Europeu preconizou um método aberto de coordenação e a definição de objectivos apropriados em matéria de luta contra a pobreza e a exclusão social que deverão ser aprovados até ao final do ano, salientando ao mesmo tempo que o emprego constitui a melhor protecção contra a exclusão social e que a melhoria de qualificações, a educação e a formação ao longo da vida, as actividades de voluntariado, bem como o acesso generalizado ao conhecimento desempenham um papel importante na luta contra a exclusão social.

(9) A Comissão aprovou uma comunicação relativa a uma agenda para a política social na perspectiva do Conselho Europeu de Nice, baseada no reconhecimento da interacção das políticas económicas, sociais e de emprego;

ENTENDEM que o êxito da construção europeia é indissociável do empenhamento dos jovens neste processo.

AFIRMAM que, apoiando-se nas suas experiências, competências e capacidade crítica, os jovens devem ser mais estreitamente associados às políticas que lhes dizem respeito. Do mesmo modo, os actores sociais e institucionais que intervêm no domínio da juventude devem poder manifestar-se e dar o seu contributo para uma política de cooperação em matéria de juventude.

CONSIDERAM que os intercâmbios de jovens na Europa contribuem, por um lado, para sensibilizar a juventude para os desafios europeus, tornando a Europa mais concreta aos seus olhos, e por outro lado, para fomentar neles uma melhor compreensão da diversidade cultural da Europa bem como dos seus valores fundamentais comuns, baseados na luta pelo respeito dos direitos do Homem e contra o racismo, o anti-semitismo, a xenofobia e outras formas de discriminação, reforçar o sentido da solidariedade e desenvolver o seu espírito de iniciativa.

CONSTAM os jovens, nomeadamente os mais fragilizados, estão particularmente expostos aos riscos de exclusão social, política e cultural.

SALIENTAM as dificuldades enfrentadas por grande número de jovens no acesso à autonomia e na obtenção da integração social e profissional.

CONGRATULAM-SE com as acções realizadas no âmbito do processo do Luxemburgo, através das orientações em matéria de emprego, e com a iniciativa lançada pelo Conselho Europeu de Lisboa a favor de um programa de acção comunitário de luta contra a exclusão social, que contribuem, cada um no seu domínio, para a integração social dos jovens.

INCENTIVAM as instituições comunitárias e os Estados-Membros a, no respeito do princípio da subsidiariedade e no prolongamento do Conselho Europeu de Lisboa, tomar iniciativas de cooperação a nível europeu combinadas, com políticas nacionais e, eventualmente, regionais ou locais, direccionadas para os jovens.

e CONVIDAM, neste contexto, a Comissão e os Estados-Membros, dentro da respectiva esfera de competências, a:

i) Fazer da melhoria da situação socioeconómica dos jovens, da sua integração social bem como da prevenção e da luta contra a sua exclusão uma prioridade transversal das políticas pertinentes da União Europeia;

ii) Incentivar o amplo acesso de um público jovem diversificado às iniciativas e programas comunitários ou nacionais que lhes sejam destinados, nomeadamente em matéria de mobilidade;

iii) Estudar objectivos de trabalho em comum com a finalidade de:

- desenvolver para todos os jovens que residem legalmente num Estado-Membro as condições para a participação plena e cabal na vida económica e social (nível e qualidade de vida, emprego, formação, educação, habitação, saúde, cultura, desporto e lazer),

- lutar contra os comportamentos discriminatórios em relação aos jovens, quer se baseiem no sexo, na raça ou origem étnica, na religião ou crença, numa deficiência, na idade ou na orientação sexual,

- prevenir rupturas nas condições de existência que possam conduzir a situações de marginalização bem como os riscos de exclusão, desenvolvendo nomeadamente a capacidade de inserção profissional e promovendo políticas que garantam que ninguém será afastado da sociedade do conhecimento,

- ajudar à mobilização dos actores institucionais, sociais e económicos a favor da integração social dos jovens,

- promover a participação dos jovens na elaboração das políticas que lhes dizem respeito;

iv) Desenvolver os intercâmbios de informação e de boas práticas no domínio da luta contra a exclusão social dos jovens.

INCITAM os Estados-Membros a:

a) Promover dispositivos contra a exclusão, o desemprego e a precariedade dos jovens e desenvolver possibilidades de novo acesso à formação para os que tiverem sido excluídos dos sistemas educativo e de formação;

b) Favorecer o acesso e o regresso ao emprego dos jovens que enfrentam maiores dificuldades de inserção profissional;

c) Desenvolver acções de acompanhamento adaptadas a situações de alternância de períodos de emprego e de formação;

d) Lutar contra a discriminação dos jovens no emprego, no tocante nomeadamente ao acesso e às condições de emprego;

e) Promover o acesso a uma educação de qualidade e empreender acções de apoio em prol dos jovens em situação particularmente difícil e, no âmbito das orientações para o emprego, dos jovens que tenham abandonado prematuramente o sistema escolar;

f) Favorecer o acesso dos jovens à informação e tomar medidas para que os jovens não sejam excluídos das novas tecnologias do conhecimento, e possam utilizá-las com competência;

g) Favorecer o acesso dos jovens à habitação e a sua permanência nessa situação;

h) Reforçar as estruturas de acolhimento e de acompanhamento para os jovens que rompam os laços familiares e sejam vítimas ou ameaçados de violência na própria família;

i) Procurar obter um elevado nível de protecção da saúde dos jovens e desenvolver acções preventivas em matéria de saúde e de informação, designadamente no que se refere à contracepção e à sexualidade, atendendo às suas necessidades específicas e ao respeito da confidencialidade, bem como em matéria de toxicodependência;

j) Desenvolver as práticas desportivas, culturais e educativas nos tempos livres em prol dos jovens, fomentando nomeadamente as políticas de preços incitativas;

k) Apoiar as organizações não governamentais e as associações que operam no domínio da juventude, tanto na sua acção junto dos jovens como quanto às possibilidades que oferecem aos jovens de participar activamente na sociedade civil;

l) Desenvolver uma informação adaptada aos jovens, nomeadamente pela intervenção de pessoal qualificado;

m) Criar condições para que os jovens sejam associados às decisões tomadas a seu respeito.

DESEJAM QUE A PRESENTE RESOLUÇÃO contribua para o desenvolvimento da política de cooperação no domínio da juventude, nomeadamente pela definição de objectivos de trabalho comum, e seja tida em conta no âmbito da definição e implementação dos objectivos em matéria de luta contra a pobreza e a exclusão social.

(1) Declaração aprovada durante a Conferência Mundial dos Ministros da Juventude, realizada em Lisboa em Agosto de 1998.

(2) JO L 28 de 3.2.2000, p. 1.

(3) JO L 117 de 18.5.2000, p. 1.

(4) JO L 146 de 11.6.1999, p. 33.