Apenas os textos originais da UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html

Regulamento n.o 158 da ONU — Disposições uniformes relativas à homologação de dispositivos para o movimento em marcha-atrás e veículos a motor no que respeita à deteção pelo condutor de utentes da estrada vulneráveis atrás dos veículos [2021/828]

Data de entrada em vigor: 10 de junho de 2021

O presente documento constitui apenas um instrumento documental. O texto que faz fé e é juridicamente vinculativo é o seguinte: ECE/TRANS/WP.292020/121.

ÍNDICE

REGULAMENTO

1. Âmbito de aplicação

I. Dispositivos para o movimento em marcha-atrás

2. Definições

3. Pedido de homologação

4. Marcações

5. Homologação

6. Requisitos

7. Modificação do tipo de dispositivo para visão indireta e extensão da homologação

8. Conformidade da produção

9. Sanções por não conformidade da produção

10. Cessação definitiva da produção

11. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação, bem como das entidades homologadoras

II. Instalação de dispositivos para o movimento em marcha-atrás

12. Definições

13. Pedido de homologação

14. Homologação

15. Requisitos

16. Requisitos do sistema de câmara retrovisora

17. Requisitos dos sistemas de deteção

18. Modificações de um modelo de veículo e extensão das homologações

19. Conformidade da produção

20. Sanções por não conformidade da produção

21. Cessação definitiva da produção

22. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação, bem como das entidades homologadoras

ANEXOS

1 Modelo de ficha de informações para a homologação de dispositivos para movimento em marcha-atrás

2 Modelo de ficha de informações para a homologação de veículos equipados com dispositivos para movimento em marcha-atrás

3 Comunicação relativa à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação ou à cessação definitiva da produção de um tipo de dispositivo para movimento em marcha-atrás, nos termos do Regulamento n. o 158

4 Comunicação relativa à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação ou à cessação definitiva da produção de um modelo de veículo equipado com dispositivos para movimento em marcha-atrás, nos termos do Regulamento n. o 158

5 Exemplo de marca de homologação de um dispositivo para visão indireta

6 Método de ensaio para o cálculo da refletividade

7 Procedimento de cálculo do raio de curvatura «r» da superfície refletora de um espelho

8 Procedimento de cálculo do ponto «H» e do ângulo real do tronco para lugares sentados em veículos a motor

9 Métodos de ensaio do campo de visão de proximidade para a retaguarda

10 Métodos de ensaio para sistemas de deteção

INTRODUÇÃO (para informação)

O presente regulamento tem como objetivo estabelecer as disposições para o movimento em marcha-atrás relativas à deteção da proximidade de utentes vulneráveis da estrada. O Regulamento n.o 46 da ONU estabelece as disposições relativas à visão indireta dos veículos a motor. O presente regulamento alarga a visão do condutor ou as suas possibilidades de deteção para a retaguarda do veículo em movimento de marcha-atrás. Consequentemente, alguns requisitos do presente regulamento podem ser preenchidos por dispositivos em conformidade com o Regulamento n.o 46 da ONU.

O presente regulamento não pode contemplar todas as condições de tráfego e características das infraestruturas no procedimento de homologação, reconhecendo-se que o desempenho nele exigido não pode ser alcançado em todas as condições (estado e velocidade do veículo, condições meteorológicas e cenários de tráfego, etc., que podem afetar o desempenho do sistema).

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O presente regulamento é aplicável a:

1.1. Homologação de dispositivos de segurança das manobras de marcha-atrás, definidos na parte I e destinados à instalação em veículos das categorias M e N.

1.2. Homologação da montagem em veículos de dispositivos de segurança das manobras de marcha-atrás, definidos na parte II, desde que instalados em veículos das categorias M e N.

1.3. A pedido do fabricante, as partes contratantes podem conceder homologações ao abrigo das partes I a II a veículos de outras categorias e a dispositivos para instalação nesses veículos.

1.4. Ficam isentos do presente regulamento os seguintes veículos das categorias M e N: Os veículos para os quais a instalação de dispositivos de segurança das manobras de marcha-atrás seja incompatível com a sua utilização em estrada podem ser parcial ou totalmente excluídos do âmbito de aplicação do presente regulamento, sob reserva da decisão da entidade homologadora.

1.5. Se um veículo estiver equipado com múltiplos dispositivos, o fabricante deve indicar aquele que cumpre as disposições do regulamento.

Parte I Dispositivos para o movimento em marcha-atrás

2. DEFINIÇÕES

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

2.1. Dispositivos para o movimento em marcha-atrás , dispositivos destinados a proporcionar uma vista clara para a retaguarda do veículo dentro dos limites dos campos de visão definidos no ponto 15.2. Podem ser retrovisores convencionais, sistemas de câmara retrovisora ou outros dispositivos suscetíveis de facultar ao condutor informações sobre o seu campo de visão.

2.1.1. Dispositivo retrovisores de proximidade , um dispositivo que proporciona o campo de visão definido no ponto 15.2. do presente regulamento.

2.1.2. Dispositivos para visão indireta , dispositivos que apresentam informações sobre os campos de visão definidos no ponto 15.2.

2.1.2.1. Sistema de câmara retrovisora (RVCS) , qualquer sistema destinado a transmitir uma imagem do mundo exterior e a proporcionar, por meio de uma câmara, uma vista nítida da retaguarda do veículo nos campos de visão definidos no ponto 15.2.

2.1.2.1.1. Contraste de luminância , a relação de contraste entre um objeto e o fundo/meio imediatamente circundante que permite distinguir esse objeto do fundo/meio circundante. Definição em conformidade com a dada pela norma ISO 9241-302:2008.

2.1.2.1.2. Resolução , o mais pequeno pormenor suscetível de ser distinguido por um sistema percetivo, ou seja, de ser percebido enquanto distinto do conjunto maior. A resolução do olho humano chama-se «acuidade visual».

2.1.2.1.3. Espetro visível , a luz cujo comprimento de onda se situa dentro dos limites de perceção do olho humano: 380-780 nm.

2.1.2.2. Espelho retrovisor de proximidade , qualquer dispositivo, excluindo dispositivos como periscópios, destinado a proporcionar, por meio de uma superfície refletora, uma vista clara para a retaguarda do veículo dentro dos limites dos campos de visão definidos no ponto 15.2.

2.1.2.2.1. r , a média dos raios de curvatura medidos sobre a superfície refletora de acordo com o método descrito no anexo 7.

2.1.2.2.2. Raios de curvatura principais num ponto da superfície refletora (ri) , os valores, obtidos com o aparelho definido no anexo 7, medidos no arco da superfície refletora que passa pelo centro desta superfície paralelamente ao segmento b, tal como definido no ponto 6.1.2.1.2 do presente regulamento, e sobre o arco perpendicular a este segmento.

2.1.2.2.3. Raio de curvatura num ponto da superfície refletora (r p ) , a média aritmética dos raios de curvatura principais r i e , ou seja: , a média aritmética dos raios de curvatura principais r, ou seja:

2.1.2.2.4. Superfície esférica , uma superfície com um raio constante e igual em todas as direções.

2.1.2.2.5. Superfície asférica , uma superfície com um raio constante apenas num dos planos.

2.1.2.2.6. Espelhos asféricos , espelhos compostos por uma parte esférica e outra asférica, nos quais a transição da superfície refletora da parte esférica para a parte asférica tem de estar marcada. A curvatura do eixo principal do espelho é definida, no sistema de coordenadas x/y, pelo raio da calota esférica principal através da fórmula: Sendo: R : raio nominal na parte esférica k : constante da variação da curvatura a : constante da dimensão esférica da calota esférica principal

2.1.2.2.7. Centro da superfície refletora , o centro da área visível da superfície refletora.

2.1.2.2.8. Raio de curvatura das partes constituintes do espelho , o raio «c» do arco do círculo que mais se aproxima da forma arredondada da parte considerada.

2.1.2.3. Outros dispositivos para visão indireta , os dispositivos definidos no ponto 2.1.2 acima, em que o campo de visão não é obtido por meio de um espelho ou de um sistema de câmara retrovisora (RVCS).

2.1.3. Objeto de ensaio , um objeto cilíndrico com uma altura de 0,8 m e um diâmetro de 0,30 m.

2.1.4. Campo de visão , a secção de espaço tridimensional acima do nível do solo que é monitorizada por meio de um dispositivo para visão indireta. Salvo indicação em contrário, tem como base a vista proporcionada por um dispositivo e/ou dispositivos que não sejam espelhos. Pode ser limitado pela distância máxima de deteção correspondente ao objeto de ensaio.

2.1.5. Sistema de deteção , um sistema que utiliza sinais, permitindo ao condutor detetar objetos na zona adjacente ao veículo.

2.1.5.1. Informação sonora , informação que utiliza sinais sonoros emitidos por um sistema de deteção definido no ponto 2.1.5 acima, de modo a permitir ao condutor a deteção de objetos na zona adjacente ao veículo.

2.1.5.2. Informação visual , informação que utiliza sinais óticos emitidos por um sistema de deteção definido no ponto 2.1.5 acima, de modo a permitir ao condutor a deteção de objetos na zona adjacente ao veículo.

2.1.5.3. Informação tátil , informação que utiliza sinais táteis emitidos por um sistema de deteção definido no ponto 2.1.5 acima, de modo a permitir ao condutor a deteção de objetos na zona adjacente ao veículo.

2.1.6. Campo de deteção , a secção de espaço tridimensional acima do nível do solo que é monitorizada por meio de um sistema de deteção.

2.2. Tipo de dispositivo de segurança das manobras em marcha-atrás , dispositivos que não diferem entre si nas seguintes características essenciais: a) conceção do dispositivo, incluindo, se for pertinente, a sua forma de fixação à carroçaria; b) no caso de espelhos, a forma, as dimensões e os raios de curvatura da superfície refletora do espelho; c) no caso do sistema de câmara retrovisora, o campo de visão, a ampliação; d) relativamente aos sistemas de deteção, o tipo de sensor, o tipo de sinal de informação.

3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

3.1. O pedido de homologação de um tipo de dispositivo para visão indireta deve ser apresentado pelo titular da marca ou designação comercial ou pelo seu representante devidamente acreditado.

3.2. No anexo 1 figura um modelo da ficha de informações.

3.3. Para cada tipo de dispositivo para visão indireta, o pedido será acompanhado por três amostras das peças.

3.4. O sistema de câmara retrovisora (RVCS) deve ser fornecido pelo requerente com os seguintes documentos: a) Especificações técnicas do RVCS, e b) Manual do utilizador.

4. MARCAÇÕES

4.1. As amostras de dispositivos para visão indireta apresentados para homologação devem ostentar a marca ou designação comercial do fabricante; esta marcação deve ser indelével e claramente legível.

4.2. Todos os dispositivos para visão indireta devem possuir, pelo menos num dos seus componentes principais, um espaço de dimensões suficientes para a marca de homologação, que deve ser legível; este espaço deve ser indicado nos desenhos referidos no anexo 1. A marca de homologação deve ser igualmente legível quando o dispositivo estiver montado no veículo, excetuando o sistema de câmara retrovisora, tal como definido no ponto 2.1.2. ou um sistema de deteção, tal como definido no ponto 2.1.5. Os restantes componentes do dispositivo devem ostentar um meio de identificação. Caso o espaço para a(s) marca(s) de homologação seja exíguo, devem ser previstos outros meios de identificação que associem o dispositivo à marca de homologação.

5. HOMOLOGAÇÃO

5.1. Se as amostras apresentadas para homologação cumprirem o disposto no ponto 6 do presente regulamento, é concedida a homologação do tipo de dispositivo para visão indireta em causa.

5.2. A cada modelo homologado é atribuído um número de homologação. Os seus dois primeiros algarismos (atualmente 00) indicam a série das alterações que incorpora as mais recentes alterações técnicas importantes introduzidas no regulamento à data da emissão da homologação. Uma mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de dispositivo para visão indireta.

5.3. A concessão, a extensão, a recusa ou a revogação de uma homologação ou a cessação definitiva da produção de um tipo de dispositivo para visão indireta, nos termos do presente regulamento, devem ser notificadas às partes signatárias do acordo que aplicam o presente regulamento, mediante um formulário conforme ao modelo indicado no anexo 3 do presente regulamento.

5.4. Em todos os dispositivos para visão indireta em conformidade com um tipo homologado ao abrigo do presente regulamento, deve ser afixada, em pelo menos um dos principais componentes, de forma visível e no espaço referido no ponto 4.2 anterior, para além da marca estipulada no ponto 4.1, uma marca de homologação internacional, que consiste em:

5.4.1. Um círculo envolvendo a letra «E», seguida: a) do número distintivo do país que concedeu a homologação (1); e b) do número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação.

5.5. A marca de homologação e o símbolo adicional devem ser claramente legíveis e indeléveis.

5.6. O anexo 5 do presente regulamento apresenta um exemplo de disposição da marca de homologação e do símbolo adicional acima mencionados.

6. REQUISITOS

6.1. Espelhos retrovisores de proximidade

6.1.1. Prescrições gerais

6.1.1.1. Todos os espelhos podem ser reguláveis.

6.1.2. Prescrições específicas

6.1.2.1. Dimensões

6.1.2.1.1. A superfície refletora deve ser de contorno simples e de dimensões tais que a sua utilização permita obter o campo de visão descrito no ponto 15.2. do presente regulamento.

6.1.2.1.2. As dimensões da superfície refletora devem permitir que nela se possa inscrever: a) um retângulo com 40 mm de altura e em que o comprimento da base, medida em milímetros, tenha o valor «a»; b) um segmento paralelo à altura do retângulo e cujo comprimento, expresso em milímetros, tenha o valor «b».

6.1.2.2. Superfície refletora e coeficientes de reflexão

6.1.2.2.1. A superfície refletora de um espelho deve ser plana ou esférico-convexa. Os espelhos exteriores podem ser equipados com uma parte asférica suplementar, desde que o espelho principal esteja em conformidade com os requisitos do campo de visão indireta.

6.1.2.2.2. Desvios entre os raios de curvatura dos espelhos

6.1.2.2.2.1. O desvio entre r i ou r’ i , e r p em cada ponto de referência não deve exceder 0,15 r.

6.1.2.2.2.2. O desvio entre cada um dos raios de curvatura (r p 1, r p 2, e r p 3) não deve exceder 0,15 r.

6.1.2.2.2.3. Quando «r» for maior ou igual a 3 000 mm, o valor 0,15 r que figura nos n. os 6.1.2.2.2.1 e 6.1.2.2.2.2 é substituído por 0,25 r.

6.1.2.2.3. O valor do coeficiente de reflexão normal, determinado segundo o método descrito no anexo 6, não deve ser inferior a 40%. No caso de superfícies refletoras com um grau de reflexão regulável, a posição de «dia» deve permitir reconhecer as cores dos sinais utilizados no trânsito rodoviário. O valor do coeficiente de reflexão normal na posição «noite» não deve ser inferior a 4%.

6.1.2.2.4. A superfície refletora deve conservar as características prescritas no ponto 6.1.2.2.3 apesar de uma exposição prolongada às intempéries em condições normais de utilização.

6.2. Dispositivos retrovisores de proximidade para visão indireta que não sejam espelhos

6.2.1. Requisitos gerais

6.2.1.1. A eficácia do sistema de câmara retrovisora (RVCS) e de outros dispositivos de proximidade de apoio à visão traseira não pode ser adversamente afetada por campos magnéticos ou elétricos. Tal condição deve ser demonstrada pela conformidade com os requisitos técnicos e as disposições transitórias do Regulamento n. o 10 da ONU, série 05 de alterações, ou qualquer série de alterações posterior.

7. MODIFICAÇÃO DO TIPO DE DISPOSITIVO PARA MOVIMENTO EM MARCHA-ATRÁS E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO

7.1. Toda e qualquer modificação do tipo de dispositivo para visão indireta, incluindo a sua forma de fixação à carroçaria, deve ser notificada à entidade que homologou o referido tipo de dispositivo para visão indireta. A entidade homologadora pode então: a) decidir, em consulta com o fabricante, conceder uma nova homologação; ou b) aplicar o procedimento constante do ponto 7.1.1. (Revisão) e, se aplicável, o procedimento constante do ponto 7.1.2. (Extensão).

7.1.1. Revisão Se as informações registadas no dossiê de fabrico tiverem sido alteradas e se a entidade homologadora considerar que as modificações introduzidas não são suscetíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que, em qualquer caso, o dispositivo para visão indireta continua a obedecer aos requisitos estabelecidos, a modificação é designada como «revisão». Nesses casos, a entidade homologadora procede, se necessário, à emissão das páginas revistas do dossiê de fabrico, assinalando claramente, em cada uma delas, a natureza das alterações e a data da reemissão. Considera-se que uma versão atualizada e consolidada do dossiê de fabrico, acompanhada de uma descrição pormenorizada da modificação, cumpre este requisito.

7.1.2. Extensão A modificação deve ser designada «extensão» se, para além da alteração das informações registadas no dossiê de fabrico: a) forem necessárias novas inspeções ou novos ensaios; ou b) a informação constante da ficha de comunicação (com exclusão dos anexos) tiver sido alterada; ou c) for pedida uma homologação ao abrigo de uma série de alterações posteriores após a data da sua entrada em vigor.

7.2. A confirmação ou recusa da homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser notificada às partes signatárias do acordo que aplicam o presente regulamento, em conformidade com o procedimento indicado no ponto 5.3. Além disso, o índice do dossiê de homologação, anexado à ficha de comunicação, deve ser alterado em conformidade, de modo a indicar a data da extensão ou revisão mais recente.

7.3. A entidade responsável pela extensão da homologação atribui um número de série a cada formulário de comunicação relativo à extensão em causa.

8. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

8.1. Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem estar em conformidade com os indicados no apêndice 1 do acordo (E/ECE/TRANS/505/Rev.3).

8.2. Todos os dispositivos para visão indireta homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados de modo a serem conformes ao modelo homologado, cumprindo o disposto no ponto 6 acima.

9. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

9.1. A homologação concedida a um tipo de dispositivo para visão indireta nos termos do presente regulamento pode ser revogada se os requisitos enunciados no ponto 8.1 não forem cumpridos ou se o tipo de dispositivo para visão indireta não cumprir os requisitos previstos no ponto 8.2.

9.2. Se uma parte contratante no acordo, que aplique o presente regulamento, revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento por meio de um exemplar do formulário de comunicação que ostente no final, em letras maiúsculas, a anotação assinada e datada «REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO».

10. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO

Se o titular da homologação deixar definitivamente de fabricar um tipo de dispositivo para visão indireta homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a entidade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação respetiva, a autoridade deve informar do facto as outras partes signatárias do acordo que aplicam o presente regulamento por meio de uma cópia do certificado de homologação que ostente no final, em letras maiúsculas, a anotação assinada e datada «CESSAÇÃO DA PRODUÇÃO».

11. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO, BEM COMO DAS ENTIDADES HOMOLOGADORAS

As partes contratantes no Acordo que aplicam o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas os nomes e os endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação, bem como das entidades que concedem as homologações e às quais devem ser enviados os formulários que certifiquem a concessão, a extensão, a recusa ou a revogação da homologação emitidos noutros países.

Parte II Instalação de dispositivos para o movimento em marcha-atrás

12. DEFINIÇÕES

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

12.1. Pontos oculares do condutor , dois pontos afastados 65 mm, situados verticalmente 635 mm acima do ponto R do lugar do condutor definido no anexo 8. A reta que os une é perpendicular ao plano vertical longitudinal médio do veículo. O ponto médio do segmento que tem por extremidades os dois pontos oculares está situado num plano vertical longitudinal que deve passar pelo centro do lugar sentado do condutor, tal como definido pelo fabricante do veículo.

12.2. Visão ambinocular , a totalidade do campo de visão obtido por sobreposição dos campos monoculares do olho direito e do olho esquerdo (ver figura 2 abaixo). E = espelho retrovisor interior OD = olhos do condutor OE = olhos do condutor ID = imagens virtuais monoculares IE = imagens virtuais monoculares I = imagem virtual ambinocular A = ângulo de visão do olho esquerdo B = ângulo de visão do olho direito C = ângulo de visão binocular D = ângulo de visão ambinocular

12.3. Modelo de veículo no que respeita à deteção pelo condutor de utentes vulneráveis da estrada atrás do veículo representa veículos a motor que não apresentem diferenças entre si quanto às seguintes características essenciais:

12.3.1. Tipo de dispositivo para o movimento em marcha-atrás;

12.3.2. Características da carroçaria que reduzam o campo de visão;

12.3.3. Coordenadas do ponto R (se aplicável);

12.3.4. Posições prescritas e marcas de homologação de dispositivos obrigatórios e facultativos (se instalados).

12.4. Veículos das categorias M 1 , M 2 , M 3 , N 1 , N 2 e N 3 são os definidos na Resolução Consolidada sobre a Construção de Veículos (R.E.3), (documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6).

12.5. Ponto de referência ocular , o ponto médio entre os pontos oculares do condutor.

12.6. Manobra de marcha-atrás , um período de tempo desde o início ao fim do movimento de inversão de marcha, tal como descrito no ponto 15.1.1 do presente regulamento.

12.7. Pontos oculares do condutor ao olhar para a retaguarda , dois pontos situados 96 mm longitudinalmente no sentido da retaguarda, 158 mm horizontalmente no interior na direção do centro do veículo, e 6 mm na vertical acima dos «pontos oculares do condutor», descritos no ponto 12.1.

12.8. Modo de veículo ativo , o modo de comando do veículo quando: O grupo motopropulsor coloca o veículo em movimento, desbloqueia o sistema de travagem e, em alguns casos, pressiona-se o pedal do acelerador (ou ativa-se um comando equivalente).

13. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

13.1. O pedido de homologação de um modelo de veículo equipado com dispositivos para visão indireta deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou seu representante devidamente acreditado.

13.2. No anexo 2 figura um modelo da ficha de informações.

13.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação um veículo representativo do modelo a homologar.

13.4. A autoridade competente deve verificar a existência de disposições satisfatórias para garantir o controlo eficaz da conformidade da produção antes de conceder a homologação.

13.5. O requerente deve fornecer o sistema RVCS juntamente com os seguintes documentos: a) especificações técnicas do RVCS; b) manual do utilizador.

14. HOMOLOGAÇÃO

14.1. Se o modelo de veículo apresentado para homologação nos termos do n. o 13 acima cumprir os requisitos do ponto 15 do presente regulamento, ser-lhe-á concedida a homologação.

14.2. A cada modelo homologado é atribuído um número de homologação. Os seus dois primeiros algarismos (atualmente, 00) indicam a série das alterações, incluindo as mais recentes ou as principais alterações técnicas introduzidas no regulamento aquando da emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo.

14.3. A concessão, a extensão, a recusa ou a revogação da homologação de um modelo de veículo nos termos do presente regulamento devem ser notificadas às partes signatárias do acordo que aplicam o presente regulamento mediante um formulário conforme ao modelo indicado no anexo 4 do presente regulamento.

15. REQUISITOS

15.1. Generalidades Para efeitos do presente regulamento, o veículo deve cumprir os seguintes requisitos: Durante uma manobra de marcha-atrás o condutor deve dispor de pelo menos um meio de visão ou de deteção. Os meios de visão fornecem um campo de visão de proximidade para a retaguarda, tal como definido no ponto 15.2 abaixo. Os meios possíveis são: a) visão direta; b) dispositivos aprovados em conformidade com o Regulamento n.o 46 da ONU; c) espelhos retrovisores de proximidade em conformidade com o presente regulamento; d) sistema de câmara retrovisora em conformidade com o presente regulamento. Os meios de deteção fornecem informações diferentes das da visão relativamente ao campo de deteção, tal como definido no ponto 15.3 abaixo. Os meios possíveis são: a) sistema de deteção em conformidade com o presente regulamento.

15.1.1. A manobra de marcha atrás inicia-se quando o veículo está no modo ativo e o seletor de mudanças do veículo, a partir de uma posição de avante, estacionamento ou ponto morto, é posicionado em marcha atrás pelo condutor ou por um sistema, e termina quando se verifica uma das seguintes condições de avante, à escolha do fabricante: a) velocidade ≤ 16 km/h (incluindo 0 km/h); ou b) distância percorrida ≤ 10 metros (incluindo 0 metros); ou c) duração contínua ≤ 10 segundos (incluindo 0 segundos); ou d) o seletor de mudanças do veículo não se encontra posicionado em marcha-atrás.

15.2. Campo de visão de proximidade para a retaguarda O campo de visão encontra-se delimitado pelos seguintes planos: a) um plano vertical transversal que passa por um ponto situado a 0,3 m do ponto externo mais saliente da retaguarda do veículo; b) um plano vertical transversal que passa por um ponto situado 3,5 m atrás do ponto externo mais saliente da retaguarda do veículo; c) dois planos verticais longitudinais paralelos ao plano vertical e longitudinal médio que passa pelo ponto externo mais saliente de cada lado do veículo. A altura do campo de visão é definida em nove posições dentro dos limites do campo de visão com objetos de ensaio com uma altura de 0,8 m e um diâmetro de 0,3 m que se encontram localizados no plano do solo, tal como definido na figura 3:

15.2.1. Requisitos Quando ensaiado nas condições definidas no anexo 9, o requisito para o campo de visão de proximidade à retaguarda será considerado cumprido se o campo de visão definido puder ser visto: a) para os objetos de ensaio na primeira fila (objetos de ensaio A, B e C): Deve ser visível uma área de 0,15 m x 0,15 m ou a parte superior do objeto de ensaio em pelo menos uma posição em cada objeto de ensaio. b) para os objetos de ensaio na segunda fila (objetos de ensaio D, E e F) e na terceira fila (objetos de ensaio G, H e I); O objeto de ensaio deve ser visto na sua totalidade.

15.2.1.1. Pela visão direta a partir dos pontos oculares do condutor ao olhar para a retaguarda; ou

15.2.1.2. Pela visão direta a partir dos pontos oculares do condutor ao olhar para a retaguarda com o apoio de um espelho retrovisor de proximidade instalado na retaguarda do veículo e apoiando a visão direta; ou

15.2.1.3. Através de um dispositivo de visão indireta (espelho, CMS ou outro) homologado segundo o Regulamento n. o 46 da ONU; ou

15.2.1.4. Através de um dispositivo de visão indireta (espelho, RVCS ou outro) em conformidade com o presente regulamento; ou

15.2.1.5. Através de um dispositivo de deteção em conformidade com o presente regulamento, exceto no domínio da deteção (por exemplo, alcance muito curto); ou

15.2.1.6. Através de uma combinação de dispositivos dos n. os 15.2.1.3, 15.2.1.4. e 15.2.1.5. exceto uma combinação de câmaras RVCS e espelho(s) ou espelho retrovisor de proximidade.

15.2.1.7. As opções 15.2.1.1 e 15.2.1.2 apenas se aplicam às categorias de veículos M 1 e N 1 , nos casos em que a distância entre o ponto ocular ao olhar para a retaguarda e a retaguarda do veículo não exceda 2 000 mm e quando o veículo possui uma fila de bancos.

15.2.2. O campo de visão de proximidade à retaguarda deve ser obtido em visão ambinocular, com os olhos do observador nos «pontos oculares do condutor», conforme definido no ponto 12.1. Os campos de visão devem ser determinados com o veículo em ordem de marcha, tal como definido na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (RE3) (documento TRANS/WP.29/78/Rev.6, n. o 2.2.5.4), e com um passageiro (75 kg) à frente no caso dos veículos das categorias M1 e N1. Quando estabelecidos através de janelas, os vidros devem ter um fator total de transmissão luminosa em conformidade com o anexo 24 do Regulamento n. o 43 da ONU. No caso de visão direta a partir dos pontos oculares do condutor ao olhar para a retaguarda, a posição vertical dos apoios de cabeça dos bancos traseiros deve ser regulada para a posição prevista de utilização ou para a posição mais elevada, no caso de o apoio de cabeça possuir várias posições, ou para a posição acordada com os serviços técnicos.

15.2.3. No caso de combinação de dispositivos, cada fila transversal de objetos de ensaio deve ser considerada como um dispositivo. O campo de visão de proximidade à retaguarda deve ser obtido a partir do número mínimo de retrovisores e de monitores.

15.2.4. No caso de espelhos compostos por várias superfícies refletoras que possuem ou uma curvatura diferente ou formam entre si um ângulo, pelo menos uma das superfícies refletoras deve permitir obter o campo de visão e ter as dimensões prescritas para a classe a que pertencem.

15.3. Campo de deteção O campo de deteção deve-se limitado pelos seguintes planos (ver figura 4): a) um plano vertical transversal que passa por um ponto situado a 200 mm do ponto externo mais saliente da retaguarda do veículo; b) um plano vertical transversal que passa por um ponto situado 1 000 mm atrás do ponto externo mais saliente da retaguarda do veículo; c) dois planos verticais longitudinais paralelos ao plano vertical e longitudinal médio que passa pelo ponto externo mais saliente de cada lado do veículo.

15.3.1. Quando testado nas condições definidas no anexo 10, o requisito de campo de visão será considerado cumprido se as informações, tal como definidas no ponto 17.2, forem fornecidas ao condutor.

15.4. Dispositivos para o movimento em marcha-atrás

15.4.1. Posição

15.4.1.1. Os dispositivos para visão indireta devem ser colocados de forma a permitir ao condutor, sentado no seu lugar na posição normal de condução, obter uma vista clara da estrada à retaguarda, do(s) lado(s) e à frente do veículo.

15.4.1.2. No caso de qualquer veículo que se apresente sob a forma chassis/cabina, quando for efetuada a medição do campo de visão, o fabricante deve indicar as larguras máxima e mínima da carroçaria, que devem, se necessário, ser simuladas por meio de painéis fictícios. Todos os veículos e configurações de dispositivos para visão indireta tomados em consideração nos ensaios devem ser indicados no certificado de homologação de um veículo no que diz respeito à instalação de dispositivos para visão indireta (ver anexo 4).

15.4.1.3. Os dispositivos para visão indireta não devem sobressair da carroçaria do veículo mais do que o necessário para satisfazer os requisitos relativos ao campo de visão.

15.4.1.4. Os dispositivos para visão indireta devem ser instalados de modo que não se desloquem a ponto de modificar sensivelmente o campo de visão, tal como este foi medido, nem vibrem a ponto de o condutor interpretar erroneamente a natureza da imagem percecionada.

16. REQUISITOS DO SISTEMA DE CÂMARA RETROVISORA

16.1. Visualização predefinida Em visualização predefinida, o sistema da câmara retrovisora mostra, no mínimo, o campo de visão definido no ponto 15.2. O sistema da câmara retrovisora mostra obrigatoriamente, em visualização predefinida, a imagem da retaguarda aquando do início de cada manobra de marcha-atrás, seja qual for a modificação do campo de visão previamente selecionada pelo condutor.

16.1.1. Tamanho do objeto Quando a imagem da retaguarda é medida de acordo com o ponto 3. do anexo 9, o ângulo visual calculado é subtendido pela largura horizontal de: a) os três objetos de ensaio na última fila especificada no ponto 15.2 não devem medir em média 5 minutos de arco; e b) cada objeto de ensaio não deve medir menos de 3 minutos de arco.

16.1.1.1. Regulação da luminância e do contraste Se for possível regular a luminância ou o contraste, o manual do utilizador deve indicar como proceder para os alterar

16.1.1.2. Requisitos de sobreposição dentro do campo de visão requerido As sobreposições devem exibir apenas informações visuais relacionadas com a condução em marcha-atrás ou informações relacionadas com a segurança. Não são permitidas sobreposições para outros fins de informação no campo de visão requerido. Apenas são permitidas sobreposições ativadas manualmente quando o condutor necessita de ativar uma função relacionada com a condução em marcha-atrás ou uma função relacionada com a segurança (por exemplo, limpeza da lente ou ativação da vista do engate do reboque) ou requer informações específicas nesse ambiente. O condutor pode ter a opção de fechar a sobreposição.

16.1.1.3. Desativação A imagem de retrovisor deve permanecer visível durante a manobra de marcha-atrás até que o condutor modificar a vista ou o seletor de direção do veículo deixar de estar nessa posição. Modificar a vista significa mudar para quaisquer outras vistas da câmara. A vista pode ser desligada manualmente quando o veículo não está em movimento de marcha-atrás. O sistema pode ser desligado quando o veículo deteta um acoplamento por meio de um dispositivo de engate.

16.1.1.4. Mudança automática de vista Quando há risco de colisão, o campo de visão pode mudar, concentrando-se na área da colisão. É necessário demonstrar ao serviço técnico que esta mudança de vista aumenta a segurança. Quando o veículo não estiver a circular em linha reta, o campo de visão pode mudar de acordo com a trajetória do veículo.

16.1.2. Prontidão operacional (disponibilidade do sistema) O não funcionamento do sistema deve ser percetível para o condutor (por exemplo, falha do sistema RVCS indicada por meio de sinal de aviso, informação no ecrã, ecrã preto, indicador de ausência de estado). As informações para o condutor devem ser explicadas no manual do utilizador.

16.1.2.1. Tempo de resposta A imagem da retaguarda, correspondendo aos requisitos enunciados no ponto 15.2, deve ser apresentada ao fim de um máximo de 2,0 segundos após o início da manobra de marcha-atrás, quando testada segundo o ponto 2 do anexo 9.

16.1.3. Monitor no interior do veículo

16.1.3.1. O tamanho definido do monitor deve ser visível sem qualquer obstrução a partir do ponto de referência ocular. É aceitável um teste virtual.

16.1.4. A obstrução da visão direta do condutor causada pela instalação de um dispositivo para visão indireta deve ser limitada a um mínimo.

16.2. Os veículos podem ser equipados com dispositivos adicionais para visão indireta.

16.3. Não obstante as disposições acima referidas, qualquer outro conceito a nível da conceção deve ser demonstrado a contento dos serviços técnicos, no âmbito do conceito de segurança previsto nas referidas disposições.

17. REQUISITOS DOS SISTEMAS DE DETEÇÃO

17.1. Ativação do sistema O sistema é ativado quando a manobra de marcha-atrás é iniciada. Se não puder ser garantido um bom funcionamento, o sistema desliga-se automaticamente ou o condutor pode desativá-lo manualmente. O sistema de deteção deve permanecer ativo enquanto o seletor de direção do veículo estiver na posição de marcha-atrás. O sistema poderá ser desligado no caso de o veículo poder detetar o acoplamento com um dispositivo de engate.

17.2. Interface com o condutor e estratégia de apresentação de informações

17.2.1. O sistema deve dispor de pelo menos dois tipos de sinais de informação selecionados de entre sinais sonoros, visuais ou táteis.

17.2.1.1. Enquanto um sinal de informação permanecer ativo, o condutor pode desativar os restantes sinais de informação.

17.2.2. Informação sonora Quando um objeto é detetado na zona horizontal traseira, conforme descrito no ponto 1.3 do anexo 10, enquanto a marcha-atrás estiver selecionada/engatada, devem ser fornecidas informações audíveis em conformidade com a norma ISO 15006:2011. Ao serem apresentadas informações sonoras, a distância pode ser identificada a dois ou mais níveis. Estas zonas diferenciadas por níveis (distância) e largura de deteção podem ser indicadas através da alteração da frequência do som intermitente, devendo ser utilizado um som intermitente mais rápido ou um som contínuo à medida que a distância se reduz.

17.2.3. Duração da sinalização A sinalização de um objeto dura enquanto o objeto for detetado e termina quando o objeto deixar de ser detetado ou quando o sistema for desativado. Para reduzir o desconforto do condutor, o sinal sonoro pode ser automaticamente suspenso por momentos depois de decorrido algum tempo definido pelo fabricante e desde que o sistema permaneça ativado. Se, enquanto o sinal sonoro for automaticamente suspenso por momentos, a distância até ao objeto diminuir, o sinal sonoro será automaticamente reiniciado. Se a distância até ao objeto aumentar, o sinal sonoro pode permanecer suspenso.

17.2.4. Informação ótica Caso a informação ótica seja colocada num monitor utilizado para outras informações, tais como o ecrã do painel de instrumentos ou outros ecrãs, a sobreposição é permitida, devendo ser cumpridos os requisitos de sobreposição do sistema RVCS do ponto 16.1.1.2. do presente regulamento.

17.2.5. Prontidão operacional (disponibilidade do sistema) O não funcionamento do sistema deve ser percetível pelo condutor (por exemplo, falha do sistema de deteção indicada por meio de sinal de aviso, informação no ecrã, ecrã preto, indicador de ausência de estado). As informações para o condutor devem ser explicadas no manual do utilizador.

17.3. Desempenho da deteção de objetos

17.3.1. Tempo de resposta Pelo menos um dos sinais de informação sonora ou tátil que cumpra os requisitos descritos no ponto 17.2, deve ser transmitido ao condutor num máximo de 0,6 segundos após o início da manobra de marcha-atrás, quando testado de acordo com o ponto 2 do anexo 10.

18. MODIFICAÇÃO DE UM MODELO DE VEÍCULO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO

18.1. Qualquer modificação do modelo homologado deve ser notificada à entidade que o homologou. A entidade homologadora pode então: a) decidir conceder uma nova homologação, em consulta com o fabricante; ou b) aplicar o procedimento constante do ponto 18.1.1. (Revisão) e, se aplicável, o procedimento constante do ponto 18.1.2. (Extensão).

18.1.1. Revisão Se as informações registadas no dossiê de fabrico tiverem sido alteradas e se a entidade homologadora considerar que as modificações introduzidas não são suscetíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que, em qualquer caso, o veículo continua a obedecer aos requisitos estabelecidos, a alteração é designada «revisão». Nesses casos, a entidade homologadora procede, se necessário, à emissão das páginas revistas do dossiê de fabrico, assinalando claramente, em cada uma delas, a natureza das alterações e a data da reemissão. Considera-se que uma versão atualizada e consolidada do dossiê de fabrico, acompanhada de uma descrição pormenorizada da modificação, cumpre este requisito.

18.1.2. Extensão A modificação deve ser designada «extensão» se, para além da alteração das informações registadas no dossiê de informação: a) forem necessárias novas inspeções ou novos ensaios; ou b) a informação constante da ficha de comunicação (com exclusão dos anexos) tiver sido alterada; ou c) for pedida uma homologação ao abrigo de uma série de alterações posteriores após a data da sua entrada em vigor.

18.2. A confirmação ou recusa da homologação, com especificação das alterações introduzidas, deve ser comunicada às partes signatárias do acordo que aplicam o presente regulamento por meio de um formulário conforme ao modelo que consta do anexo 4 do presente regulamento. Além disso, o índice do dossiê de homologação, anexado à ficha de comunicação, deve ser alterado em conformidade, de modo a indicar a data da extensão ou revisão mais recente.

18.3. A entidade responsável pela extensão da homologação atribui um número de série a cada formulário de comunicação relativo à extensão em causa.

19. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

19.1. Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem estar em conformidade com os indicados no apêndice 1 do acordo (E/ECE/TRANS/505/Rev.3).

19.2. Todos os veículos homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados de modo a serem conformes ao modelo homologado, cumprindo o disposto no ponto 15, no ponto 16, quando aplicável, e no ponto 17 acima.

20. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

20.1. A homologação concedida a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada se as prescrições enunciadas no ponto 19.1 não forem cumpridas ou se o veículo não for aprovado nos controlos previstos no ponto 19.2.

20.2. Se uma parte signatária do acordo, que aplique o presente regulamento, revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento por meio de um exemplar do formulário de comunicação que ostente no final, em letras maiúsculas, a anotação assinada e datada «REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO».

21. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO

Se o titular da homologação deixar definitivamente de fabricar um modelo de veículo homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a entidade homologadora. Após receber a comunicação respetiva, a autoridade deve informar do facto as outras partes signatárias do acordo que aplicam o presente regulamento por meio de uma cópia do certificado de homologação que ostente no final, em letras maiúsculas, a anotação assinada e datada «CESSAÇÃO DA PRODUÇÃO».

22. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO, BEM COMO DAS ENTIDADES HOMOLOGADORAS

As partes contratantes no Acordo que aplicam o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas os nomes e os endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação, bem como das entidades que concedem as homologações e às quais devem ser enviados os formulários que certifiquem a concessão, a extensão, a recusa ou a revogação da homologação emitidos noutros países.

(1) Os números distintivos das partes contratantes no Acordo de 1958 são reproduzidos no anexo 3 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (RE3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6 —https://unece.org/transport/standards/transport/vehicle-regulations-wp29/resolutions.