Regulamento n.o 6 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) relativo às disposições uniformes relativas à homologação de indicadores de mudança de direcção para veículos a motor e seus reboques

1. DEFINIÇÕES

Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se por:

1.1. "Indicador de mudança de direcção" dispositivo montado num veículo a motor ou num reboque e que, accionado pelo condutor, assinala a intenção de este mudar a direcção de deslocação. O presente regulamento aplica-se unicamente a indicadores luminosos intermitentes fixos cuja intermitência é obtida pelo fornecimento interrupto de corrente eléctrica à lâmpada.

1.2. As definições constantes do Regulamento n.o 48 e das suas séries de alterações em vigor no momento do pedido de recepção (ou de homologação) aplicam-se ao presente regulamento.

1.3. "Indicadores de mudança de direcção de 'tipos' diferentes"

- Indicadores que apresentam diferenças essenciais entre si, as quais podem abranger, nomeadamente, os seguintes pontos:

- denominação ou marca comercial, características do sistema óptico (níveis de intensidade, ângulos de distribuição da luz, etc.),

- categoria dos indicadores de mudança de direcção,

- cor da lâmpada de incandescência.

2. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

2.1. O pedido de homologação de um tipo de indicador de mudança de direcção deve ser apresentado pelo detentor da marca comercial ou pelo seu mandatário devidamente acreditado.

Especificará a que categoria ou a qual das categorias 1, 1a, 1b, 2a, 2b, 3, 4, 5 ou 6, nos termos do anexo 1, o indicador de mudança de direcção pertence e, caso pertença à categoria 2, se tem um nível de intensidade (categoria 2a) ou dois níveis de intensidade (categoria 2b). Especificará ainda se o indicador de mudança de direcção pode também ser utilizado num conjunto de duas luzes da mesma categoria.

2.2. Para cada tipo de indicador de mudança de direcção (luz indicadora de mudança de direcção), o pedido será acompanhado da seguinte documentação:

2.2.1. Peças desenhadas, em triplicado, com o pormenor suficiente para permitir identificar o tipo e a categoria e mostrar geometricamente em que posição o indicador de mudança de direcção é montado no veículo; eixo de observação a tomar como eixo de referência nos ensaios (ângulo horizontal H = 0°, ângulo vertical V = 0°); e ponto a tomar como centro de referência nos referidos ensaios.

As peças desenhadas devem indicar a posição destinada ao número de homologação e os símbolos adicionais em relação ao círculo da marca de homologação.

2.2.2. Breve descrição técnica, indicando nomeadamente as categorias de lâmpadas de incandescência prescritas, com excepção de luzes providas de fontes luminosas não-substituíveis; cada categoria de lâmpada de incandescência deve ser uma ou outra das constantes do Regulamento n.o 37.

2.2.3. Para um indicador de mudança de direcção da categoria 2b, um diagrama e uma especificação das características do sistema que assegura os dois níveis de intensidade.

2.2.4. Duas amostras. Se os indicadores não forem idênticos mas sim simétricos e destinados a montagem um à esquerda e o outro à direita do veículo, as duas amostras apresentadas podem ser idênticas e adequadas para montagem apenas à direita ou apenas à esquerda do veículo. No caso de um indicador com dois níveis de intensidade, o pedido deve também ser acompanhado de duas amostras das peças constituintes do sistema que assegura esses dois níveis.

3. MARCAÇÕES

Os indicadores apresentados para efeitos de homologação devem:

3.1. Exibir a denominação ou marca comercial do fabricante. Esta marcação será indelével e claramente legível.

3.2. Exibir uma marcação indelével e claramente legível que indique a categoria ou as categorias de lâmpadas de incandescência prescritas (disposição não aplicável a luzes com fontes luminosas não-substituíveis).

3.3. Incluir um espaço de tamanho suficiente para a marca de homologação e para os símbolos adicionais prescritos no n.o 4.2. Este espaço deve ser indicado nos desenhos mencionados no n.o 2.2.1.

3.4. No caso de luzes com fontes luminosas não-substituíveis: tensão e potência nominais.

4. HOMOLOGAÇÃO

4.1. Generalidades

4.1.1. Se os dois indicadores apresentados para efeitos de homologação, em conformidade com o n.o 2.2.4, cumprirem o prescrito no presente regulamento, a homologação é concedida.

4.1.2. Se se verificar que luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente cumprem o prescrito em diversos regulamentos anexos ao Acordo de 1958, pode ser afixada uma única marca de homologação internacional, sob condição de tais luzes não estarem agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente com uma ou mais luzes que não satisfaçam algum desses regulamentos.

4.1.3. A cada tipo homologado deve ser atribuído um número de homologação. Os seus dois primeiros algarismos (actualmente 01, correspondendo à série 01 de alterações, que entrou em vigor em 27.06.1987) indicam a série que inclui as principais e mais recentes alterações técnicas introduzidas no regulamento na altura da concessão da homologação. Uma mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de indicador abrangido pelo presente regulamento. Indicadores de mudança de direcção de categorias diferentes podem ser marcados com um único número de homologação se formarem um conjunto.

4.1.4. A concessão, a extensão, a recusa ou a revogação de uma homologação ou a cessação definitiva da produção de um indicador, nos termos do presente regulamento, devem ser notificadas às partes no Acordo de 1958 que aplicam o presente regulamento, mediante um formulário conforme com o modelo indicado no anexo 2 do presente regulamento.

4.1.5. Cada indicador conforme a um tipo homologado ao abrigo do presente regulamento deve exibir, no espaço referido no n.o 3.3, e em adição às marcações prescritas nos n.os 3.1 e 3.2 ou 3.4, respectivamente, uma marca de homologação nos termos dos n.os 4.2 e 4.3.

4.2. Composição da marca de homologação

A marca de homologação consiste em:

4.2.1. Uma marcação de homologação internacional, constituída por:

4.2.1.1. um círculo envolvendo a letra "E", seguido do número distintivo do país que concedeu a homologação(1);

4.2.1.2. o número de homologação prescrito no n.o 4.1.3.

4.2.2. O símbolo ou os símbolos adicionais seguintes:

4.2.2.1. um ou mais dos números 1, 1a, 1b, 2a, 2b, 3, 4, 5 ou 6, consoante o indicador pertença a uma ou mais das categorias 1, 1a, 1b, 2a, 2b, 3, 4, 5 ou 6 para as quais a homologação é pedida nos termos do n.o 2.1;

4.2.2.2. para os indicadores que não possam ser montados indistintamente em qualquer dos lados do veículo, uma seta indicando em que posição o indicador deve ser montado (orientada para o lado exterior do veículo no caso de indicadores das categorias 1, 1a, 1b, 2a e 2b e para a dianteira do veículo no caso de indicadores das categorias 3, 4, 5 e 6); além disso, nos indicadores da categoria 6, a indicação "R" (lado direito do veículo) ou "L" (lado esquerdo do veículo);

4.2.2.3. nos indicadores que podem ser utilizados como luz simples, bem como num conjunto de duas luzes, a letra adicional "D" à direita do símbolo mencionado no n.o 4.2.2.1;

4.2.2.4. os dois algarismos do número de homologação que indicam a série de alterações em vigor à data da homologação, podendo, se necessário, a seta requerida ser marcada junto aos símbolos adicionais atrás referidos;

4.2.2.5. as marcas e os símbolos referidos nos n.os 4.2.1 e 4.2.2, claramente legíveis e indeléveis, mesmo com o indicador montado no veículo.

4.3. Disposição da marca de homologação

4.3.1. Luzes independentes

No anexo 3 ao presente regulamento, a figura 1 dá um exemplo da disposição da marca de homologação com os símbolos adicionais atrás referidos.

4.3.2. Luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente

4.3.2.1. Se se verificar que luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente cumprem o prescrito em diversos regulamentos, pode ser afixada uma única marca de homologação internacional, consistindo num círculo à volta da letra "E" seguida pelo número distintivo do país que emitiu a homologação, e num número de homologação. Esta marca de homologação pode ser localizada em qualquer ponto das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, desde que:

4.3.2.1.1. seja visível após a instalação das luzes;

4.3.2.1.2. nenhuma parte das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente que transmita luz possa ser removida sem simultaneamente se remover a marca de homologação.

4.3.2.2. O símbolo de identificação de cada luz, próprio de cada regulamento ao abrigo do qual a homologação tenha sido concedida, juntamente com a correspondente série que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao Regulamento no momento de concessão da homologação e, se necessário, a seta exigida, devem ser marcados:

4.3.2.2.1. ou na pertinente superfície emissora de luz;

4.3.2.2.2. ou num grupo, de modo tal que cada uma das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser claramente identificada.

4.3.2.3. A dimensão dos componentes de uma marca de homologação única não deve ser inferior à dimensão mínima exigida para a menor marca individual pelo regulamento ao abrigo do qual a homologação tenha sido concedida.

4.3.2.4. A cada tipo homologado deve ser atribuído um número de homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, abrangidas pelo presente regulamento.

4.3.2.5. No anexo 3 do presente regulamento, a figura 2 dá exemplos de disposições da marca de homologação para luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, com todos os símbolos adicionais atrás referidos.

4.3.3. Luzes incorporadas mutuamente com outras luzes, cujas lentes podem também ser utilizadas para outros tipos de faróis:

É aplicável o disposto no n.o 4.3.2.

4.3.3.1. Além disso, no caso de se utilizar a mesma lente, esta pode ostentar as diferentes marcas de homologação relativas aos diferentes tipos de faróis ou unidades de luzes, desde que o corpo principal do farol, mesmo se não puder ser separado da lente, também compreenda o espaço referido no n.o 3.3 e ostente as marcas de homologação das funções efectivas. Se os diferentes tipos de faróis compreenderem o mesmo corpo principal, este pode ostentar as diferentes marcas de homologação.

4.3.3.2. No anexo 3 do presente regulamento, a figura 3 dá exemplos de disposições da marca de homologação para luzes mutuamente incorporadas com um farol.

5. ESPECIFICAÇÕES GERAIS

5.1. Cada indicador fornecido deve estar em conformidade com o especificado nos n.os 6 e 8.

5.2. Os indicadores devem ser concebidos e construídos de modo tal que, em condições normais de utilização, e apesar das vibrações a que possam estar sujeitos nessa utilização, o seu funcionamento satisfatório seja assegurado e conservem as características impostas pelo presente regulamento.

6. INTENSIDADE DA LUZ EMITIDA

6.1. A intensidade da luz emitida por cada um dos dois indicadores fornecidos não deve ser inferior à mínima nem superior à máxima a seguir especificadas (no caso de indicadores de mudança de direcção das categorias 1, 1a, 1b, 2a, 2b, 3 ou 4: nos eixos de referência; no caso de indicadores de mudança de direcção das categorias 5 ou 6: na direcção A, em conformidade com o anexo 1):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6.2. Fora do eixo de referência e no interior dos campos angulares definidos nos esquemas do anexo 1 ao presente regulamento, a intensidade da luz emitida por cada uma das duas amostras fornecidas:

6.2.1. deve, em cada direcção correspondente aos pontos no quadro de distribuição de intensidade luminosa reproduzido no anexo 4 ao presente regulamento, ser pelo menos igual ao produto do mínimo que consta do n.o 6.1 pela percentagem indicada nesse quadro para a direcção em causa;

6.2.1.1. em divergência dos n.os 6.2 e 6.2.1, para indicadores de mudança de direcção das categorias 4 e 5, à retaguarda, é exigido um valor mínimo de 0,6 cd na totalidade dos campos especificados no anexo 1;

6.2.2. não deve exceder, em nenhuma direcção do espaço de onde seja visível o indicador de mudança de direcção, o máximo indicado no n.o 6.1.

6.2.3. Além disso:

6.2.3.1. na totalidade dos campos definidos nos diagramas constantes do anexo 1, a intensidade da luz emitida não deve ser inferior a 0,7 cd para os indicadores da categoria 1b nem inferior a 0,3 cd para os indicadores das categorias 1, 1a, 2a, 3 e 4 à frente e para os da categoria 2b de dia; não deve ser inferior a 0,07 cd para os indicadores da categoria 2b de noite;

6.2.3.2. para os indicadores das categorias 1 e 2b de noite e, à frente, para os indicadores das categorias 3 e 4, a intensidade da luz emitida fora da zona definida pelos pontos de medição +- 10°H e +- 10°V (campo de 10°) não deve exceder os seguintes valores:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

entre os limites do campo de 10° (+- 10°H e +- 10°V) e do campo de 5° (+- 5°H e +- 5°V), os valores máximos admissíveis das intensidades são aumentados linearmente para os valores definidos no n.o 6.1;

6.2.3.3. para os indicadores das categorias 1a e 1b, a intensidade da luz emitida fora da zona definida pelos pontos de medição +- 15°H e +- 15°V (campo de 15°) não deve exceder os seguintes valores:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

entre os limites do campo de 15° (+- 15°H e +- 15°V) e do campo de 5° (+- 5°H e +- 5°V), os valores máximos são aumentados linearmente para os valores definidos no n.o 6.1;

6.2.3.4. deve ser cumprido o disposto no n.o 2.2 do anexo 4 ao presente regulamento sobre as variações locais da intensidade.

6.3. As intensidades devem ser medidas com as luzes permanentemente acesas.

6.4. No caso de um indicador de mudança de direcção da categoria 2b: mede-se para ambas as condições de utilização (diurna e nocturna) o tempo que decorre desde a ligação do indicador até a intensidade luminosa medida no eixo de referência alcançar 90 % do valor medido de acordo com o n.o 6.3.

O tempo medido para a utilização nocturna não deve exceder o medido para a utilização diurna.

6.5. O anexo 4, ao qual se refere o ponto 6.2.1, dá pormenores sobre os métodos de medição a aplicar.

7. MÉTODO DE ENSAIO

7.1. Todas as medições são efectuadas com uma lâmpada-padrão de incandescência, incolor ou âmbar, da categoria prevista para o indicador, regulando-se a tensão fornecida de modo a emitir o fluxo luminoso nominal previsto para essa categoria de lâmpada.

7.1.1. Todas as medições com lâmpadas equipadas de fontes luminosas não-substituíveis (de incandescência e outras) são efectuadas a 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V, respectivamente.

No caso de fontes luminosas com alimentação especial, as tensões de ensaio acima indicadas são aplicadas aos terminais de entrada dessa fonte de alimentação.

O laboratório de ensaios pode exigir ao fabricante a fonte de alimentação especial necessária para as fontes luminosas.

7.2. Todavia, no caso de um indicador de mudança de direcção da categoria 2b em que seja utilizado um sistema adicional para obter a intensidade nocturna, a tensão aplicada ao sistema para medir a intensidade nocturna deve ser a que foi aplicada à lâmpada de incandescência para medir a intensidade diurna(2).

7.3. Os contornos verticais e horizontais da superfície iluminante de um indicador de sinalização luminosa (n.o 1.2.2) devem ser determinados e medidos em relação ao centro de referência (n.o 1.2.5).

8. COR DA LUZ EMITIDA

A cor da luz emitida deve situar-se dentro dos limites das coordenadas prescritas no anexo 5 ao presente regulamento.

9. MODIFICAÇÕES DE UM TIPO DE INDICADOR DE MUDANÇA DE DIRECÇÃO PARA VEÍCULOS A MOTOR E SEUS REBOQUES E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO

9.1. Qualquer alteração de um tipo de indicador de mudança de direcção deve ser notificada ao departamento administrativo que homologou o tipo. Esse serviço pode então:

9.1.1. considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de produzir efeitos negativos significativos e que o indicador continua a obedecer aos requisitos estabelecidos;

9.1.2. ou exigir um novo relatório de ensaio ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.

9.2. A confirmação ou recusa de homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada, através do procedimento constante do n.o 4.1.4, às partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento.

9.3. A autoridade responsável pela extensão da homologação atribui um número a essa extensão e informa do facto as restantes partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo apresentado no anexo 2.

10. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem ser conformes com os definidos no apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2) e satisfazer os seguintes requisitos:

10.1. Os indicadores de mudança de direcção homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados de modo a corresponderem ao tipo homologado, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos nos n.os 6 e 8.

10.2. Devem ser satisfeitos os requisitos mínimos aplicáveis aos procedimentos de controlo da conformidade da produção, estabelecidos no anexo 6 do presente regulamento.

10.3. Devem ser satisfeitos os requisitos mínimos aplicáveis à recolha de amostras por um inspector, estabelecidos no anexo 7 do presente regulamento.

10.4. A autoridade que tiver concedido a homologação do tipo pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada instalação de produção. A frequência normal das verificações será de dois em dois anos.

11. SANÇÕES POR NÃO-CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

11.1. A homologação concedida relativamente a um indicador de mudança de direcção nos termos do presente regulamento pode ser revogada se não forem cumpridos os requisitos supra.

11.2. Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o mesmo regulamento, utilizando um formulário conforme com o modelo apresentado no anexo 2.

12. INTERRUPÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO

Se o detentor da homologação deixar completamente de fabricar um indicador de mudança de direcção homologado nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a autoridade que concedeu a homologação. Após receber a correspondente comunicação, essa autoridade deve do facto informar as outras partes no Acordo de 1958 que aplicam o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme com o modelo que consta do anexo 2.

13. NOMES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

As partes contratantes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado da Organização das Nações Unidas os nomes e moradas dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem essas homologações e aos quais devem ser enviados os formulários de concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação emitidos por outros países.

14. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

14.1. A contar da data oficial de entrada em vigor da série 01 de alterações ao presente regulamento, nenhuma parte contratante que o aplique pode recusar a concessão da homologação ao abrigo do presente regulamento com a redacção que lhe terá sido dada pela série 01 de alterações.

14.2. No prazo de 36 meses após a data referida no n.o 14.1, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento apenas devem conceder homologações se o tipo de indicador de mudança de direcção a homologar satisfizer os requisitos do presente regulamento com a redacção que lhe terá sido dada pela série 01 de alterações.

14.3. Os indicadores frontais de mudança de direcção das categorias 1a e 1b, nos termos do n.o 6.1 do presente regulamento alterado, podem não ficar sujeitos ao prescrito até três anos após a data de entrada do mesmo em vigor, e, ainda assim, somente para novos tipos de veículos relativamente aos quais a homologação nos termos do Regulamento n.o 48 é exigível para novos modelos ou alterações do modelo e/ou da forma da carroçaria que afectem as dimensões dos indicadores frontais de mudança de direcção e a posição deles em relação às luzes de cruzamento ou às luzes de nevoeiro.

As homologações concedidas a indicadores de mudança de direcção das categorias 4 e 5, nos termos do presente regulamento na sua forma original, inalterado, deixarão de ser válidas cinco anos após a entrada em vigor da série 01 de alterações ao regulamento, a menos que a parte contratante que concedeu a homologação notifique as outras partes contratantes que apliquem o presente regulamento em como o tipo de indicador de mudança de direcção homologado cumpre igualmente os requisitos do presente regulamento com a redacção que lhe terá sido dada pela série 01 de alterações.

14.4. As partes contratantes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento:

14.4.1. continuarão, após a data atrás referida, a reconhecer a homologação concedida em conformidade com a versão original do presente regulamento para efeitos de instalação de dispositivos (indicadores) de substituição em veículos em uso;

14.4.2. podem conceder homologações a indicadores com base na versão original do presente regulamento, desde que os indicadores se destinem a instalação em veículos em uso como dispositivos de substituição e que não seja tecnicamente possível o dispositivo em questão satisfazer os novos requisitos decorrentes da série 01 de alterações.

14.5. As homologações concedidas a indicadores de mudança de direcção das categorias 1, 2a, 2b e 3, nos termos do presente regulamento na sua forma original (série 00), até à data referida no n.o 14.2, manter-se-ão válidas após essa data.

(1) 1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 5 para a Suécia, 6 para a Bélgica, 7 para a Hungria, 8 para a República Checa, 9 para a Espanha, 10 para a Jugoslávia, 11 para o Reino Unido, 12 para a Áustria, 13 para o Luxemburgo, 14 para a Suíça, 15 (não utilizado), 16 para a Noruega, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, 19 para a Roménia, 20 para a Polónia, 21 para Portugal, 22 para a Federação Russa, 23 para a Grécia, 24 (não utilizado), 25 para a Croácia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia, 28 para a Bielorrússia, 29 para a Estónia, 30 (não utilizado), 31 para a Bósnia-Herzegovina, 32-36 (não utilizados), 37 para a Turquia, 38-39 (não utilizados) e 40 para a ex-República Jugoslava da Macedónia. Os números subsequentes serão atribuídos a outros países pela ordem cronológica em que ratificarem ou aderirem ao Acordo relativo à adopção de condições uniformes de homologação e ao reconhecimento recíproco da homologação de equipamentos e peças de veículos a motor (Acordo de 1958), e os números assim atribuídos serão comunicados pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas às partes contratantes no Acordo.

(2) As condições de funcionamento e de instalação deste sistema adicional devem ser definidas por disposições especiais.

ANEXO 1

Categorias das luzes indicadoras de mudança de direcção: ângulos mínimos exigidos para a distribuição da luz no espaço dos indicadores de mudança de direcção dessas categorias(1)

Em todos os casos, os ângulos mínimos verticais de distribuição espacial da luz dos indicadores de mudança de direcção são de 15° acima e 15° abaixo da horizontal. Todavia, no caso de indicadores de mudança de direcção da categoria 6, são de 30° acima e 5° abaixo da horizontal.

Ângulos mínimos horizontais de distribuição da luz no espaço:

Categorias 1, 1a e 1b: luzes indicadoras de mudança de direcção destinadas à parte da frente do veículo (ou seja, indicadores frontais de mudança de direcção);

Categoria 1: utilizar a uma distância não inferior a 40 mm do farol;

Categoria 1a: utilizar a uma distância superior a 20 mm mas inferior a 40 mm do farol;

Categoria 1b: utilizar a uma distância inferior a 20 mm do farol.

>PIC FILE= "L_2001131PT.010102.EPS">

Categoria 2a: indicadores de mudança de direcção com um nível de intensidade e destinados à retaguarda do veículo.

Categoria 2b: indicadores de mudança de direcção com dois níveis de intensidade e destinados à retaguarda do veículo.

>PIC FILE= "L_2001131PT.010103.EPS">

Categoria 3: Indicadores frontais-laterais para veículos equipados unicamente com esta categoria de indicador de mudança de direcção.

>PIC FILE= "L_2001131PT.010201.EPS">

Categoria 4: Indicadores frontais-laterais para veículos equipados igualmente com indicadores de mudança de direcção das categorias 2a ou 2b.

>PIC FILE= "L_2001131PT.010202.EPS">

Categorias 5 e 6: Indicadores laterais suplementares para veículos equipados igualmente com indicadores de mudança de direcção das categorias 1, 1a ou 1b e 2a ou 2b.

>PIC FILE= "L_2001131PT.010301.EPS">

(1) Os ângulos indicados nestes diagramas correspondem a dispositivos indicadores de mudança de direcção a instalar no lado direito do veículo. As setas indicam a parte da frente do veículo.

ANEXO 2

Comunicação

Formato máximo: A4 (210 mm × 297 mm)

>PIC FILE= "L_2001131PT.010403.EPS">

(1)

emitido por (designação da administracção):

...

...

...

referente a(2): CONCESSÃO DA HOMOLOGAÇÃO

EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO

RECUSA DA HOMOLOGAÇÃO

REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO

INTERRUPÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO

de um tipo de indicador de mudança de direcção, nos termos do Regulamento n.o 6

Homologação n.o ... Extensão n.o ...

1. Marca ou designação comercial do dispositivo: ...

2. Designação dada pelo fabricante ao tipo de dispositivo: ...

3. Nome e endereço do fabricante: ...

4. Se aplicável, nome e endereço do mandatário do fabricante: ...

5. Data de apresentação, para efeitos de homologação: ...

6. Serviço técnico responsável pela execução dos ensaios de homologação: ...

7. Data do relatório de ensaio emitido pelo serviço técnico: ...

8. Número do relatório emitido pelo serviço técnico: ...

9. Descrição sucinta(3): ...

Categoria: 1, 1a, 1b, 2a, 2b, 3, 4, 5, 6(4)

Quantidade e categoria(s) da(s) lâmpada(s) de incandescência: ...

10. Posição da marca de homologação ...

11. Razão(ões) da extensão (se aplicável): ...

12. Homologação concedida/estendida/recusada/revogada(5) ...

13. Local: ...

14. Data: ...

15. Assinatura: ...

16. Apresenta-se em anexo uma lista (obtenível a pedido) dos documentos entregues ao serviço administrativo que concedeu a homologação.

(1) Dentro do círculo da marca de homologação, onde está 1/, figurará o número distintivo do país que procedeu à concessão/extensão/recusa/revogação da homologação (ver disposições relativas à homologação no texto do regulamento).

(2) Riscar o que não se aplica.

(3) Para as luzes com fontes luminosas não-substituíveis, indicar a quantidade e a potência total das fontes luminosas.

(4) Riscar o que não se aplica.

(5) Riscar o que não se aplica.

ANEXO 3

Exemplos de marcas de homologação

Figura 1

>PIC FILE= "L_2001131PT.010602.EPS">

O dispositivo que ostente a marca de homologação supra é da categoria 4 (indicador frontal-lateral de mudança de direcção), homologado em Itália (E3) com o n.o 216, podendo ser utilizado igualmente num conjunto de duas luzes. A seta indica a orientação para a montagem deste dispositivo, que não pode ser montado indiferentemente na parte direita ou na parte esquerda do veículo. A ponta da seta está dirigida para a frente do veículo.

O número "01" que antecede o símbolo "4D" indica que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto no Regulamento n.o 6 alterado pela série 01 de alterações.

Sentido de orientação das setas na marca de homologação, conforme a categoria do dispositivo:

>PIC FILE= "L_2001131PT.010603.EPS">

Nota:

O número de homologação e os símbolos complementares são colocados próximo do círculo, por cima, por baixo, à direita ou à esquerda da letra "E". Os algarismos que compõem o número de homologação devem ficar do mesmo lado da letra "E", orientados para o mesmo sentido. Não deve utilizar-se numeração romana no número de homologação, para evitar confusão com outros símbolos.

Marcação simplificada de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente quando duas ou mais luzes fizerem parte do mesmo conjunto

Figura 2

>PIC FILE= "L_2001131PT.010701.EPS">

As linhas verticais e horizontais esquematizam a forma do dispositivo de sinalização luminosa. Não fazem parte da marca de homologação.

Nota:

Os três exemplos supra de marcas de homologação (modelos A, B e C) representam três variantes possíveis da marcação de um dispositivo indicador de mudança de direcção quando duas ou mais luzes fizerem parte da mesma unidade de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente.

Indicam que o dispositivo, homologado nos Países Baixos (E4) com o n.o 3333, compreende:

um reflector da categoria 1A, homologado nos termos da série 02 de alterações ao Regulamento n.o 3;

um indicador de mudança de direcção para a retaguarda, da categoria 2a, homologado nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 6;

uma luz vermelha de presença para a retaguarda (R), homologada nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 7;

uma luz de nevoeiro para a retaguarda (F), homologada nos termos do Regulamento n.o 38 na sua versão original;

uma luz de marcha atrás (AR), homologada nos termos do Regulamento n.o 23 na sua versão original;

uma luz de travagem com dois níveis de intensidade (S2), homologada nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 7.

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Nota:

Os três exemplos supra correspondem a um dispositivo de iluminação provido de uma marca de homologação que contempla:

uma luz frontal de presença, homologada nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 7;

um farol com um feixe de cruzamento destinado a ambos os sistemas de circulação (pela esquerda e pela direita) e com um feixe de estrada com intensidade máxima compreendida entre 86250 e 101250 candelas, homologado nos termos da série 02 de alterações ao Regulamento n.o 20;

uma luz frontal de nevoeiro, homologada nos termos da série 02 de alterações ao Regulamento n.o 19;

um indicador frontal de mudança de direcção, da categoria 1a, homologado nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 6.

Luz mutuamente incorporada com um farol

Figura 3

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O exemplo supra corresponde à marcação de uma lente destinada a ser utilizada em diferentes tipos de faróis, nomeadamente:

ou um farol com um feixe de cruzamento destinado a ambos os sistemas de circulação (pela esquerda e pela direita) e com um feixe de estrada com intensidade máxima compreendida entre 86250 e 101250 candelas, homologado na Alemanha (E1) em conformidade com a série 04 de alterações ao Regulamento n.o 8, o qual está incorporado mutuamente com um indicador frontal de mudança de direcção homologado nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 6,

ou um farol com um feixe de cruzamento destinado a ambos os sistemas de circulação e com um feixe de estrada, homologado na Alemanha (E1) em conformidade com a série 01 de alterações ao Regulamento n.o 1, o qual está incorporado mutuamente com o mesmo indicador frontal de mudança de direcção da alternativa supra,

ou ainda qualquer dos faróis atrás referidos, homologado como luz única. O corpo principal do farol deve ostentar o único número de homologação válido, como, por exemplo:

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ANEXO 4

Medições fotométricas

1. MÉTODOS DE MEDIÇÃO

1.1. Aquando das medições fotométricas, as reflexões parasitas devem ser impedidas por máscaras adequadas.

1.2. No caso de serem contestados os resultados das medições, estas serão executadas de modo a satisfazer os seguintes requisitos:

1.2.1. a distância de medição deve ser tal que se aplique a lei do inverso do quadrado das distâncias;

1.2.2. a aparelhagem de medição deve ser tal que a abertura angular do receptor, vista do centro de referência da luz, esteja compreendida entre 10' e 1°;

1.2.3. o requisito de intensidade para uma determinada direcção de observação será considerado satisfeito quando for obtido numa direcção que não se afaste mais de um quarto de grau em relação à direcção de observação.

2. QUADRO DO MODELO DE DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DA LUZ

- Para indicadores de mudança de direcção das categorias 1, 1a, 1b, 2a, 2b, 3, 4 e 5:

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- Para indicadores de mudança de direcção da categoria 6:

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2.1. A direcção H = 0° e V = 0° corresponde ao eixo de referência (no veículo, é horizontal, paralelo ao plano longitudinal médio do veículo e orientada no sentido exigido para a visibilidade). Passa pelo centro de referência. Os valores indicados no quadro dão, para as várias direcções de medição, as intensidades mínimas em percentagem das mínimas exigidas pelo quadro do n.o 6.1:

2.1.1. na direcção H = 0° e V = 0° para as categorias 1, 1a, 1b, 2a, 2b, 3 e, no caso da categoria 4, para a frente unicamente;

2.1.2. na direcção H = 5° e V = 0° para a categoria 6.

2.2. No campo de distribuição da luz, esquematicamente indicado como uma rede (ver ponto 2), o padrão da luz deve ser substancialmente uniforme, isto é, a intensidade da luz em cada direcção de uma parte do campo formado pelo reticulado deve satisfazer pelo menos o valor mínimo mais baixo indicado no reticulado que envolvem a direcção em questão como percentagem.

3. MEDIÇÃO FOTOMÉTRICA DE LUZES EQUIPADAS COM VÁRIAS FONTES LUMINOSAS

O comportamento funcional fotométrico deve ser verificado:

3.1. Para fontes luminosas não-substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras):

com as fontes luminosas presentes na luz, de acordo com o n.o 7.1.1 do presente regulamento.

3.2. Para lâmpadas de incandescência substituíveis:

Quando equipadas com lâmpadas de incandescência de produção em massa, os valores da intensidade luminosa produzida a tensões de 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V devem estar compreendidos entre o limite máximo e o limite mínimo indicados no presente regulamento, aumentados de acordo com o desvio admissível do fluxo luminoso permitido para o tipo de lâmpada de incandescência escolhido, conforme indica o Regulamento n.o 37 para lâmpadas de incandescência de produção; alternativamente, pode ser utilizada à vez uma lâmpada-padrão de incandescência em cada uma das posições individuais, a funcionar ao seu fluxo de referência, somando-se as medições individuais para cada posição.

ANEXO 5

Cor da luz emitida: coordenadas tricromáticas

Limite para o amarelo x <= 0,429

Limite para o vermelho y >= 0,398

Limite para o branco z <= 0,007

Para a verificação destas características colorimétricas, emprega-se uma fonte luminosa à temperatura de cor de 2856 K, correspondendo ao iluminante A da Comissão Internacional da Iluminação (CIE), em conformidade com a Convenção sobre o Trânsito Rodoviário (E/CONF.56/16/Rev.1). Todavia, para as luzes equipadas com fontes luminosas não-substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras), as características colorimétricas devem ser verificadas com as fontes luminosas presentes na luz, de acordo com o n.o 7.1.1 do presente regulamento.

ANEXO 6

Requisitos mínimos relativos aos procedimentos de controlo da conformidade da produção

1. GENERALIDADES

1.1. Requisitos relativos à conformidade: consideram-se cumpridos dos pontos de vista mecânico e geométrico se as diferenças não ultrapassarem desvios inevitáveis de fabrico na acepção do presente regulamento.

1.2. Relativamente ao desempenho fotométrico, a conformidade de indicadores de mudança de direcção produzidos em série não será contestada quando, no ensaio do desempenho fotométrico de um indicador de mudança de direcção escolhido aleatoriamente e equipado com uma lâmpada-padrão de incandescência, estando os indicadores de mudança de direcção equipados com fontes luminosas não-substituíveis (lâmpadas de incandescência ou outras) e sendo todas as medições efectuadas a 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V respectivamente:

1.2.1. nenhum dos valores medidos apresentar desvio desfavorável superior a 20 % em relação ao valor prescrito no presente regulamento.

1.2.2. Se, no caso de um indicador de mudança de direcção equipado com uma fonte luminosa substituível, os resultados do ensaio supramencionado não cumprirem os requisitos, os ensaios dos indicadores de mudança de direcção serão repetidos utilizando outra lâmpada-padrão de incandescência.

1.3. Coordenadas de cromaticidade: consideram-se cumpridas se o indicador de mudança de direcção estiver equipado com uma lâmpada-padrão de incandescência, ou, para indicadores equipados com fontes luminosas não-substituíveis (lâmpadas de incandescência ou outras), se as características colorimétricas forem verificadas com a fonte luminosa presente no indicador de mudança de direcção.

2. REQUISITOS MÍNIMOS RELATIVOS À VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE POR PARTE DO FABRICANTE

Por cada tipo de indicador de mudança de direcção, o titular da marca de homologação deve realizar pelo menos os ensaios que se seguem, a intervalos adequados e em conformidade com o disposto no presente regulamento.

Se algumas amostras acusarem não-conformidade no tipo de ensaio em causa, seleccionam-se e ensaiam-se outras amostras. O fabricante deve assegurar a conformidade da produção em causa.

2.1. Natureza dos ensaios

Os ensaios de conformidade constantes do presente regulamento devem abranger as características fotométricas e colorimétricas.

2.2. Métodos de ensaio

2.2.1. De um modo geral, os ensaios serão realizados em obediência aos métodos prescritos no presente regulamento.

2.2.2. Em qualquer ensaio de conformidade realizado pelo fabricante, podem ser empregues métodos equivalentes, com o consentimento da autoridade responsável pelos ensaios de homologação. Ao fabricante compete provar que os métodos utilizados são equivalentes aos prescritos no presente regulamento.

2.2.3. A aplicação dos pontos 2.2.1 e 2.2.2 implica uma calibração periódica da aparelhagem de ensaio e a sua correlação com as medições efectuadas por uma autoridade competente.

2.2.4. Em todos os casos, os métodos de referência serão os constantes do presente regulamento, designadamente para efeitos de verificação administrativa e de selecção de amostras.

2.3. Natureza da amostragem

As amostras de indicadores de mudança de direcção são seleccionadas aleatoriamente de lotes de produção uniformes. Por lote de produção uniforme entende-se um conjunto de indicadores do mesmo tipo, definido em conformidade com os métodos de produção do fabricante.

Em geral, a avaliação deve incidir na produção em série de diversas unidades fabris. O fabricante pode, todavia, agrupar registos relativos ao mesmo tipo a partir de várias unidades fabris, sob condição de estas utilizarem o mesmo sistema e a mesma gestão da qualidade.

2.4. Características fotométricas medidas e registadas

A amostra de indicador de mudança de direcção é sujeita a medições fotométricas relativas aos valores mínimos nos pontos enunciados no anexo 4 e com as coordenadas de cromaticidade enunciadas no anexo 5, em conformidade com o regulamento.

2.5. Critérios de aceitação

O fabricante é responsável pela realização de um estudo estatístico dos resultados dos ensaios e pela definição, em consonância com a autoridade competente, dos critérios que regem a aceitação destes produtos, para cumprimento da especificação relativa à verificação da conformidade dos mesmos, enunciada no n.o 10.1 do presente regulamento.

Os critérios de aceitação serão tais que, com um nível de fiabilidade de 95 %, seja de 0,95 a probabilidade mínima de aprovação numa fiscalização intempestiva, nos termos do anexo 7 (primeira amostragem).

ANEXO 7

Requisitos mínimos relativos à recolha de amostras para inspecção

1. GENERALIDADES

1.1. Requisitos relativos à conformidade: consideram-se cumpridos dos pontos de vista mecânico e geométrico, na acepção do eventualmente disposto no presente regulamento, se as diferenças não ultrapassarem os inevitáveis desvios de fabrico.

1.2. Relativamente ao desempenho fotométrico, a conformidade de indicadores de mudança de direcção produzidos em série não será contestada quando, no ensaio do desempenho fotométrico de um indicador de mudança de direcção escolhido aleatoriamente e equipado com uma lâmpada-padrão de incandescência, estando as lâmpadas equipadas com fontes luminosas não-substituíveis (lâmpadas de incandescência ou outras) e sendo todas as medições efectuadas a 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V respectivamente:

1.2.1. nenhum dos valores medidos apresentar desvio desfavorável superior a 20 % em relação ao valor prescrito no presente regulamento.

1.2.2. Se, no caso de um indicador de mudança de direcção equipado com uma fonte luminosa substituível, os resultados do ensaio supramencionado não cumprirem os requisitos, os ensaios dos indicadores de mudança de direcção serão repetidos utilizando outra lâmpada-padrão de incandescência.

1.2.3. Os indicadores de mudança de direcção com defeitos aparentes não são tidos em conta.

1.3. Coordenadas de cromaticidade: consideram-se cumpridas se o indicador de mudança de direcção estiver equipado com uma lâmpada-padrão de incandescência, ou, para indicadores equipados com fontes luminosas não-substituíveis (lâmpadas de incandescência ou outras), se as características colorimétricas forem verificadas com a fonte luminosa presente no indicador de mudança de direcção.

2. PRIMEIRA AMOSTRAGEM

Na primeira amostragem, seleccionam-se aleatoriamente quatro indicadores de mudança de direcção. De cada par, marca-se um dos indicadores como amostra A e o outro como amostra B (haverá, pois, dois indicadores A e dois indicadores B).

2.1. Conformidade não contestada.

2.1.1. Na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade de indicadores produzidos em série não será contestada se os desvios dos valores medidos nos sentidos desfavoráveis forem:

2.1.1.1. amostra A

A1: num indicador 0 %

num indicador não mais de 20 %

A2: em ambos os indicadores mais de 0 %

mas não mais de 20 %

passar à amostra B

2.1.1.2. amostra B

B1: em ambos os indicadores 0 %

2.1.2. ou se a amostra A cumprir as condições enunciadas no ponto 1.2.2.

2.2. Conformidade contestada.

2.2.1. Com base no processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade de indicadores produzidos em série será contestada e o fabricante convidado a proceder à conformização (ou seja, ao alinhamento) da sua produção, se os desvios dos valores medidos forem:

2.2.1.1. amostra A

A3: num indicador não mais de 20 %

num indicador mais de 20 %

mas não mais de 30 %

2.2.1.2. amostra B

B2: No caso de em A2:

num indicador mais de 0 %

mas não mais de 20 %

num indicador não mais de 20 %

B3: No caso de em A2:

num indicador 0 %

num indicador mais de 20 %

mas não mais de 30 %

2.2.2. ou se a amostra A não cumprir as condições enunciadas no ponto 1.2.2.

2.3. Homologação revogada

A conformidade será contestada, com aplicação do disposto no n.o 11 do presente regulamento, se, na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, os desvios dos valores medidos nos indicadores de mudança de direcção forem:

2.3.1. amostra A

A4: num indicador não mais de 20 %

num indicador mais de 30 %

A5: em ambos os indicadores mais de 20 %

2.3.2. amostra B

B4: No caso de em A2:

num indicador mais de 0 %

mas não mais de 20 %

num indicador mais de 20 %

B5: No caso de em A2:

em ambos os indicadores mais de 20 %

B6: No caso de em A2:

num indicador 0 %

num indicador mais de 30 %

2.3.3. ou se quer a amostra A quer a amostra B não cumprirem as condições enunciadas no ponto 1.2.2.

3. REPETIÇÃO DA AMOSTRAGEM

No prazo de dois meses a contar da notificação, é necessário proceder à repetição da amostragem nos casos de A3, B2 e B3, com uma terceira amostra C de dois indicadores de mudança de direcção e uma quarta amostra D de outros dois, seleccionados dos lotes fabricados depois da conformização (ou seja, do alinhamento em conformidade com os requisitos).

3.1. Conformidade não contestada.

3.1.1. Na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade de indicadores produzidos em série não será contestada se os desvios dos valores medidos forem:

3.1.1.1. amostra C

C1: num indicador 0 %

num indicador não mais de 20 %

C2: em ambos os indicadores mais de 0 %

mas não mais de 20 %

passar à amostra D

3.1.1.2. amostra D

D1: No caso de em C2:

em ambos os indicadores 0 %

3.1.2. ou se a amostra C cumprir as condições enunciadas no ponto 1.2.2.

3.2. Conformidade contestada.

3.2.1. Com base no processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade de indicadores produzidos em série será contestada e o fabricante convidado a proceder à conformização da sua produção, se os desvios dos valores medidos forem:

3.2.1.1. amostra D

D2: No caso de em C2:

num indicador mais de 0 %

mas não mais de 20 %

num indicador não mais de 20 %

3.2.1.2. ou se a amostra C não cumprir as condições enunciadas no ponto 1.2.2.

3.3. Homologação revogada

A conformidade será contestada, com aplicação do disposto no n.o 11 do presente regulamento, se, na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, os desvios dos valores medidos nos indicadores de mudança de direcção forem:

3.3.1. amostra C

C3: num indicador não mais de 20 %

num indicador mais de 20 %

C4: em ambos os indicadores mais de 20 %

3.3.2. amostra D

D3: No caso de em C2:

num indicador 0 % ou mais de 0 %

num indicador mais de 20 %

3.3.3. ou se quer a amostra C quer a amostra D não cumprirem as condições enunciadas no ponto 1.2.2.

Figura 1

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