CONCLUSÕES DO CONSELHO E DOS MINISTROS ENCARREGADOS DA FAMÍLIA, REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO de 29 de Setembro de 1989 relativas às políticas familiares (89/C 277/02)

1. As últimas décadas foram marcadas por profundas mudanças demográficas e socioeconómicas.

Nenhum dos Estados-membros da Comunidade escapa a estas perturbações mesmo que as vivam em fases e a ritmos diferentes.

As perspectivas demográficas levantam a questão do futuro político, económico e cultural da Europa no mundo.

2. Esquematicamente, a evolução demográfica caracteriza-se por uma baixa da fecundidade e um aumento da esperança de vida e, assim, um envelhecimento da população e a sua diminuição a longo prazo.

Esta modificação da estrutura etária da população vem acompanhada por uma modificação da estrutura familiar que é consequência da diminuição da nupcialidade e do aumento do número de divórcios.

A reestruturação do mercado de emprego, as mudanças das condições de trabalho e o aumento da actividade feminina constituem os principais factores do novo panorama económico.

3. Dado o impacte dessas mutações económicas e demográficas sobre a família, torna-se urgente interrogarmo-nos sobre as perspectivas, objectivos e formas de intervenção de uma acção comunitária a nível da família.

A legitimidade do interesse comunitário quanto ao tema da família assenta menos em bases ideológicas do que no reconhecimento de factos objectivos como o papel económico da família, a responsabilidade das famílias na educação dos filhos, a importância da família como lugar primeiro de expressão da solidariedade entre gerações, a preocupação irreversível da igualdade dos homens e das mulheres e o desejo das mulheres de terem pleno acesso a uma vida social, de modo a assegurar à família um ambiente adequado que permita o seu desenvolvimento harmonioso e a realização dos seus membros no respeito pela livre escolha do número de filhos.

Esta acção comunitária deve ser pragmática a fim de respeitar as especificidades das diferentes políticas nacionais já desenvolvidas e os diversos contextos socioeconómicos em que tais políticas se desenrolam.

4. Neste contexto, serão iniciadas ou prosseguidas no plano comunitário as seguintes actividades: a) Desenvolvimento de acções de informação, especialmente através da produção e apresentação de informações regulares sobre a demografia e as medidas relativas à família (estrutura dos agregados familiares, actividade feminina, evolução da natalidade, etc.), utilizando-se para este efeito a rede de peritos criada pela Comissão, bem como estudos temáticos;

b) Tomada em consideração da dimensão familiar na aplicação das políticas comunitárias pertinentes, como por exemplo a livre circulação das pessoas e a igualdade entre homens e mulheres;

c) Intercâmbio regular de informações e de pontos de vista a nível comunitário sobre grandes temas de interesse comum em matéria de política familiar e demográfica, dando especial atenção: - ao impacte de outras políticas comunitárias sobre a família,

- às medidas que permitam garantir a implementação de políticas de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, em particular o acesso destas ao mercado do trabalho,

- às medidas a favor das famílias, incluindo as acções que dão resposta às características e às dificuldades de algumas delas, tendo em conta as actividades desenvolvidas noutras organizações internacionais, a fim de evitar duplicações de esforços.

5. Para acompanhar estas actividades, serão garantidas: a) Uma avaliação regular das acções desenvolvidas, por meio de consultas regulares por parte da Comissão: - ao grupo de altos funcionários nacionais encarregados dos assuntos familiares,

- às organizações que garantem a representação das famílias a nível comunitário, baseada em critérios pluralistas representativos;

b) Uma apreciação periódica no Conselho.