05/Fase.02 JornalOficialdasComunidades Europeias 233
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31.12.81 JornalOficialdasComunidades Europeias N°C347/1
RESOLUÇÃO DOCONSELHO
EDOSREPRESENTANTES DOSGOVERNOS DOSESTADOS -MEMBROS REUNI­
DOSNOSEIODOCONSELHO
de21deDezembrode1981
relativaàintegraçãosocialdosdeficientes
TendoemcontaaimportânciaatribuídapeloParla­
mentoEuropeu(4)epeloComitéEconómicoeSocial(5)
àintegraçãoeconómicaesocialdosdeficientes,
TendoematençãoqueaOrganizaçãodasNaçõesUni­
dasdesignouoanode1981comooAnoInternacional
dosDeficientesequeestainiciativafoiapoiadapela
Comunidade epelosseusEstados-membros ,
Considerando queosdeficientesdevemterasmesmas
possibilidades queasoutraspessoasdeparticiparede
contribuirplenamenteparaavidaeconómicaessocial;
Conscientesdasdificuldadesqueosdeficientesencon­
tramnosperíodosderecessãoeconómica ;
Considerando queaComunidade eosEstados-mem­
brostêmpormissãopromoveramelhoriadascondições
devidaedetrabalhodosdeficientes ;
TendoemcontaofactodequetodososEstadosmem­
brosfizeramdaintegraçãoeconómicaesocialdosdefi­
cientesumobjectivoaatingirequejáforamtomadasOCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS EOS
REPRESENTANTES DOSGOVERNOS DOSESTADOS­
-MEMBROS ,REUNIDOSNOSEIODOCONSELHO ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaResolução,de21deJaneirode1974,
relativaaumprogramadeacçãosocial('),
TendoemcontaaResoluçãodoConselho,de27de
Junhode1974,queestabeleceuoprimeiroprogramade
acçãocomunitáriaparaareadaptaçãoprofissionaldos
deficientes(2),
TentoemcontaorelatóriodaComissãosobreopri­
meiroprogramadeacçãocomunitáriaparareadaptação
profissionaldosdeficientes(1974-1979)evistasascon­
clusõesdoConselhoadoptadasnasuasessãode9de
Junhode1980,relativasàprossecuçãododitopro­
grama,
Tendoemcontaacomunicação ,de29deOutubrode
1981,relativaàinserçãosocialdosdeficientes(3)bem
comoasobservaçõesformuladaspelasdiferentesdele­
gações,noseiodoConselho,aestepropósito,(4)Resoluçãode11deMarçode1981,relativaàintegração
económica,socialeprofissionaldosdeficientesdaComuni­
dadeEuropeia(JOn°C77de6.4.1981,p.27).
(5)Parecerde2deJulhode1981sobreasituaçãoeosproble­
masdosdeficientes(JOn°C230de10.9.1981,p.38).(')JOn°C13de12.2.1974,p.1.
(2)JOn°C80de9.7.1974,p.30.
C)JOn°C347de31.12.1981,p.14.

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algumasiniciativascomvistaapromoveressainte­
gração;
Tendoemconta,igualmente,adiversidadedossistemas
eestruturasexistentesnosEstados-membros ;
ACORDAM OSEGUINTE :—aencorajarasactividadesdeinformaçãoquefaçam
compreenderaopúblicocomopodecontribuirpara
aintegraçãodosdeficienteseaquelasquesedesti­
namaosprópriosdeficientes ;
—apromoverodesenvolvimento eadisponibilidade
deapoiostécnicos,bemcomoatrocadeinfor­
maçõesedeexperiênciasnestamatéria,eaplicação
dasnovastecnologias,demaneiraafacilitarascon­
diçõesdecomunicação ,demobilidadeedeemprego
dosdeficientes .
II.Afimdecompletaredeapoiarosesforçosdesen­
volvidospelosEstados-membros ,aComissãoéconvi­
dadaacriar,noâmbitodosrecursosfinanceirosdis­
poníveisnoFundoSocial,eemestraitacooperaçãocom
osEstados-membros ,umconjuntodeacçõesdedesen­
volvimentoselecionadascomvistaapromoverumaco­
ordenaçãomodelodasactividadesempreendidas ,espe­
cialmenteanivellocal.Esteconjuntodeacçõesinspirar­
-se-ánasorientaçõesexpostasnacomunicaçãodaCo­
missãoeserádesenvolvidoduranteumperíododequa­
troanosainiciarnoprincipiode1983.
Poroutrolado,aComissãoéconvidadaaprosseguiras
suasactividades,nomeadamente :
a)Reforçandoasactividadesempreendidas actual­
menteanivelcomunitário noâmbitodaredede
centrosdereadaptação ,comvistaapromoverea
difundiraspráticasquejáforamtestadaseareestru­
turaracomposiçãodessaredepelainduçãodasins­
tituiçõeseassociaçõesespecialmente competentes
paradesempenhar astarefasàquelaconfiadas,afim
dequetodasestasinstituiçõessejamintegradosno
circuitodeinformaçõessaídodessarede,eafimde
quepossambeneficiardosresultadosdosseustraba­
lhos;
b)Continuando apromoverosprojectos-pitoto relati­
vosaoalojamentodedeficientesafimdeidentificar
asexperiênciasquemereçamseraplicadasnaComu­
nidade;
c)Centralizando ainformação,tendoemcontaossis­
temasnacionaisdeinformaçãoexistentes,eassegu­
randoumatrocadeinformações ,entreosserviços
encarregadosdadefiniçãoedaexecuçãodasmedi­
dasdeintegraçãosocial,incluindoosrepresentantes
dosdeficientes .
III.ACommissão éconvidadaaelaborarumrelatório
antesdofimdoanode1984sobreoavançodostraba­
lhosrelativosàsmedidastomadasanívelcomunitário ,
eaindaumrelatóriofinalantesdofimde1986.I.OsEstados-membros sãoconvidadosaprosseguire,
sepossívelaintensificarasuaacçãodestinadaapromo­
veraintegraçãoeconómicaesocialdosdeficientes,a
fimdelhespermitirprestarumacontribuiçãoprodutiva
ecriadoraàvidaemsociedadee,designadamente :
—aassegurarquefoidevidamentetidaemconta,no
desenvolvimento daspolíticasrelativasaoenqua­
dramentodosdeficientesnavidadetodososdiase
nolocaldetrabalho,anecessidadedesuprimiros
entravesàparticipaçãoplenaecompletadosdefi­
cientesnavidaemsociedade;
—afacilitaracoordenação ,aníveisnacionais,regio­
naiselocais,dosserviçosrelacionadoscomosdefi­
cienteseencorajaracooperação ,nestesentido,entre
osdiferentesorganismosactivosnestamatéria,in­
cluindoasassociaçõesdedeficientes,eosparceiros
sociais;
—apromoveraparticipaçãodosdeficientes,dassuas
organizaçõesrepresentativas e,seforcasodisso,da
suafamília,naconcepçãoeexecuçãodasmedidas
queosafectamdirectamente ;
—agarantiraosdeficientesumavidatãoindenpen­
dentequantopossível;
—agarantirqueosdeficientesnãosuportemdema­
neirainjustaasconsequências ,especialmente do
pontodevistadoemprego,dasdificuldades
económicas ;
—apromoverasmedidasdestinadasaprepararosde­
ficientesparaavidaactiva,emespecialintegrando­
-os,namedidadopossível,emsistemasdeeducação
edeformaçãonormais;
—adesenvolver eexecutarmedidasrelativasàhabi­
taçãoeàmobilidadedosdeficienteseaomelhora­
mentodoacessoaosedifíciosetransportespúblicos
bemcomoaoutrosserviçospúblicosafimdepro­
moveraomáximoaintegraçãoeaparticipaçãodos
deficientes ;