PT Jornal Oficial da União Europeia L 166/1

Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:

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Regulamento n.o 110 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de:

I. Componentes específicos dos veículos a motor que utilizam gás natural comprimido (GNC) e/ou gás natural liquefeito (GNL) no seu sistema de propulsão

II. Veículos no que respeita à instalação dos componentes específicos de um tipo homologado para utilização de gás natural comprimido (GNC) e/ou gás natural liquefeito (GNL) no seu sistema de propulsão [2015/999]

Integra todo o texto válido até:

Suplemento 2 à série 01 de alterações — Data de entrada em vigor: 9 de outubro de 2014

ÍNDICE

REGULAMENTO

1. Âmbito de aplicação

2. Referências

3. Classificação dos componentes

4. Definições

PARTE I — Homologação de componentes específicos dos veículos a motor que utilizam gás natural comprimido (GNC) e/ou gás natural liquefeito (GNL) no seu sistema de propulsão

5. Pedido de homologação

6. Marcações

7. Homologação

8. Especificações relativas aos componentes de GNC e/ou GNL

9. Modificações de um tipo de componente GNC e/ou GNL e extensão da homologação

10. (em aberto)

11. Conformidade da produção

12. Sanções pela não-conformidade da produção

13. (em aberto)

14. Cessação definitiva da produção

15. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras

PARTE II — Homologação de veículos no que respeita à instalação dos componentes específicos de um tipo homologado para utilização de gás natural comprimido (GNC) e/ou gás natural liquefeito (GNL) no seu sistema de propulsão

16. Pedido de homologação

17. Homologação

18. Requisitos relativos à instalação de componentes específicos para utilização de gás natural comprimido e/ou gás natural liquefeito no sistema de propulsão de um veículo

19. Conformidade da produção

20. Sanções pela não-conformidade da produção

21. Modificação e extensão da homologação de um modelo de veículo

22. Cessação definitiva da produção

23. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras

24. Disposições transitórias

ANEXOS

1A Características essenciais dos componentes GNC/GNL

1B Características essenciais do veículo, do motor e do respetivo sistema de GNC/GNL

2-A Disposição da marca de homologação de um tipo de componente de GNC/GNL

2-B Comunicação referente à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação ou à cessação definitiva da produção de um tipo de componente de GNC/GNL nos termos do Regulamento n. o 110

2-C Disposições de marcas de homologação

2-D Comunicação relativa à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação ou à cessação definitiva da produção de um modelo de veículo no que diz respeito à instalação de um sistema de GNC/GNL nos termos do Regulamento n. o 110

3. Armazenagem a bordo de gás natural utilizado como combustível de veículos automóveis

3-A Cilindros de gás — cilindros de alta pressão para armazenar a bordo gás natural comprimido utilizado como combustível de veículos automóveis

3-B Reservatórios de combustível líquido — depósitos de isolamento por vácuo para armazenar a bordo gás natural utilizado como combustível de veículos automóveis

4-A Disposições relativas à homologação de válvulas automáticas, válvulas antirretorno, válvulas de sobrepressão, dispositivo limitador de pressão (acionado termicamente), válvulas de limitação do débito, válvulas manuais e dispositivo limitador de pressão (acionado por pressão)

4-B Disposições relativas à homologação da tubagem mangas flexíveis para GNC e mangas para GNL

4-C Disposições relativas à homologação do filtro de GNC

4-D Disposições relativas à homologação do regulador de pressão de GNC

4-E Disposições relativas à homologação dos sensores de pressão e temperatura de GNC

4-F Disposições relativas à homologação da unidade de enchimento (recetáculo) de GNC

4-G Disposições relativas à homologação do regulador de débito e misturador gás/ar, injetor de gás ou rampa de combustível para GNC

4-H Disposições relativas à homologação da unidade de controlo eletrónico

4-I Disposições relativas à homologação do permutador de calor-vaporizador do GNL

4-J Disposições relativas à homologação do bocal de enchimento com GNL

4-K Disposições relativas à homologação do regulador de pressão de GNL

4-L Disposições relativas à homologação de GNL do sensor de pressão e/ou de temperatura

4-M Disposições relativas à homologação do detetor de gás natural

4-N Disposições relativas à homologação de válvulas automáticas, válvulas de controlo, válvulas de sobrepressão, válvulas de limitação do débito, válvulas manuais e válvulas antirretorno para aplicações de GNL.

4-O Disposições relativas à homologação da bomba de alimentação de GNL

5. Procedimentos de ensaio

5-A Ensaio de sobrepressão (ensaio de resistência)

5-B Ensaio de estanquidade externa

5-C Ensaio de estanquidade interna

5-D Ensaio de compatibilidade com o GNC/GNL

5-E Ensaio de resistência à corrosão

5-F Ensaio de resistência ao calor seco

5-G Envelhecimento pelo ozono

5-H Ensaio de ciclos térmicos

5-I Ensaio de ciclos térmicos aplicável somente a cilindros

5-J e 5-K — em aberto

5-L Ensaio de durabilidade (funcionamento contínuo)

5-M Ensaio de rutura/destrutivo aplicável somente a cilindros de GNC

5-N Ensaio de resistência à vibração

5-O Temperaturas de funcionamento

5-P GNL — Ensaios as baixas temperaturas

5-Q Compatibilidade com o fluido permutador de calor para partes não-metálicas

6. Disposições relativas à marca de identificação de GNC para veículos das categorias M2, M3, N2 e N3

7. Disposições relativas à marca de identificação de GNL para veículos das categorias M2, M3, N2 e N3

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O presente regulamento é aplicável a:

1.1. Parte I Componentes específicos dos veículos a motor das categorias M e N (1) que utilizam gás natural comprimido (GNC) e/ou gás natural liquefeito (GNL) no seu sistema de propulsão; 1.2. Parte II Veículos das categorias M e N (1) no que diz respeito à instalação dos componentes específicos do tipo homologado para utilização de gás natural comprimido (GNC) e/ou o gás natural liquefeito (GNL) no seu sistema de propulsão.

2. REFERÊNCIAS

As normas que se seguem contêm disposições que, mediante as respetivas referências no texto, são válidas para o presente regulamento.

Normas ASTM (2) ASTM B117-90 Test method of Salt Spray (Fog) Testing ASTM B154-92 Mercurous Nitrate Test for Copper and Copper Alloys ASTM D522-92 Mandrel Bend Test of attached Organic Coatings ASTM D1308-87 Effect of Household Chemicals on Clear and Pigmented Organic Finishes ASTM D2344-84 Test Method for Apparent interlaminar Shear Strength of Parallel Fibre Composites by Short Beam Method ASTM D2794-92 Test Method for Resistance of Organic Coatings to the Effects of Rapid Deformation (Impact) ASTM D3170-87 Chipping Resistance of Coatings ASTM D3418-83 Test Method for Transition Temperatures Polymers by Thermal Analysis; ASTM E647-93 Standard Test, Method for Measurement of Fatigue Crack Growth Rates ASTM E813-89 Test Method for JIC, a Measure of Fracture Toughness ASTM G53-93 Standard Practice for Operating Light and Water — Exposure Apparatus (Fluorescent UV-Condensation Type) for Exposure of non-metallic materials Normas BSI (3) BS 5045: Part 1 (1982) Transportable Gas Containers — Specification for Seamless Steel Gas Containers Above 0.5 litre Water Capacity BS 7448-91: Fracture Mechanics Toughness Tests Part I — Method for Determination of KIC, Critical COD and Critical J Values of BS PD 6493-1991. Guidance and Methods for Assessing the A Acceptability of Flaws in Fusion Welded Structures; Metallic Materials Normas EN (4) EN 13322-2 2003 Transportable gas cylinders — Refillable welded steel gas cylinders — Design and construction — Part 2: Stainless steel EN ISO 5817 2003 Arc-welded joints in steel; guidance on quality levels for imperfections EN1251-2 2000 Cryogenic vessels. Vacuum insulated vessels of not more than 1 000 litres volume EN 895:1995 Destructive tests on welds in metallic materials. Transverse tensile test EN 910:1996 Destructive tests on welds in metallic materials. Bend tests EN 1435:1997 Non-destructive examination of welds. Radiographic examination of welded joints EN 6892-1:2009 Materiais metálicos. Ensaio de tração EN 10045-1:1990 Materiais metálicos. Ensaio de choque em provete entalhado Charpy. Método de ensaio (entalhes V e U) Normas ISO (5) ISO 37 Borracha, vulcanizada ou termoplástica — Determinação das propriedades de tensão-deformação sob tração ISO 148-1983 Steel — Charpy Impact Test (v-notch) ISO 188 Borracha vulcanizada — Ensaios de resistência ao envelhecimento acelerado e ao calor. ISO 306-1987 Plastics — Thermoplastic Materials — Determination of Vicat Softening Temperature ISO 527 Pt 1-93 Plastics — Determination of Tensile Properties — Part I: General principles ISO 642-79 Steel-Hardenability Test by End Quenching (Jominy Test) ISO 12991 Liquefied natural gas (LNG) — transportable tanks for use on-board vehicles ISO1307 Rubber and plastics hoses — Hose sizes, minimum and maximum inside diameters, and tolerances on cut-to-length hoses ISO 1402 Rubber and plastics hoses and hose assemblies — Hydrostatic testing ISO 1431 Borracha, vulcanizada ou termoplástica — Resistência à fissuração pelo ozono ISO 1436 Rubber hoses and hose assemblies — Wire-braid-reinforced hydraulic types for oil-based or water-based fluids — Specification ISO 1817 Borracha, vulcanizada ou termoplástica — Determinação da ação dos líquidos ISO 2808-91 Tintas e vernizes — Determinação da espessura da película ISO 3628-78 Glass Reinforced Materials — Determination of Tensile Properties ISO 4080 Rubber and plastics hoses and hose assemblies — Determination of permeability to gas ISO 4624-78 Tintas e vernizes — Ensaio de aderência por tração ISO 4672 Rubber and plastics — Sub-ambient temperature flexibility tests ISO 6982-84 Metallic Materials — Tensile Testing ISO 6506-1981 Materiais metálicos — Ensaio de dureza Brinell ISO 6508-1986 Materiais metálicos — Ensaio de dureza Rockwell (escalas A, B, C, D, E, F, G e K) ISO 7225 Precautionary Labels for Gas Cylinders ISO/DIS 7866-1992 Refillable Transportable Seamless Aluminium Alloy Cylinders for Worldwide Usage Design, Manufacture and Acceptance ISO 9001:1994 Quality Assurance in Design/Development. Production, Installation and Servicing ISO 9002:1994 Quality Assurance in Production and Installation ISO/DIS 12737 Metallic Materials — Determination of the Plane-Strain Fracture Toughness ISO12991 Liquefied natural gas (LNG) — transportable tanks for use on board vehicles ISO14469-1:2004 Road Vehicles: compressed natural gas CNG refuelling connector: Part I: 20 MPa (200 bar) connector ISO14469-2:2007 Road Vehicles: compressed natural gas CNG refuelling connector: Part II: 20 MPa (200 bar) connector ISO15500 Road vehicles — Compressed natural gas (CNG) fuel system components ISO 21028-1:2004 Cryogenic vessels — Toughness requirements for materials at cryogenic temperature — Part I: Temperatures below – 80 °C ISO 21029-1:2004 Cryogenic vessels — Transportable vacuum insulated vessels of not more than 1 000 litres volume — Part I: Design, fabrication, inspection and tests ISO/IEC Guide 25-1990 General requirements for the Technical Competence of Testing Laboratories ISO/IEC Guide 48-1986 Guidelines for Third Party Assessment and Registration of Supplies Quality System ISO/DIS 9809 Transportable Seamless Steel Gas Cylinders Design, Construction and Testing — Part I: Quenched and Tempered Steel Cylinders with Tensile Strength < 1 100 MPa ISO 11439 Gas cylinders — High pressure cylinders for the on-board storage of natural gas as a fuel for automotive vehicles Normas NACE (6) NACE TM0177-90 Laboratory Testing of Metals for Resistance to Sulphide Stress Cracking in H2S Environments Regulamentos UNECE: (7) Regulamento n.o 10 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita à compatibilidade eletromagnética Regulamentos Federais dos EUA (8) 49 CFR 393.67 Liquid fuel tanks Normas SAE (9) SAE J2343-2008 Recommended Practice for LNG Medium and Heavy-Duty Powered Vehicles

3. CLASSIFICAÇÃO DOS COMPONENTES

Classe 0 Elementos a alta pressão, incluindo tubagens e acessórios, que contenham GNC a uma pressão superior a 3 MPa e inferior ou igual a 26 MPa. Classe 1 Elementos a média pressão, incluindo tubagens e acessórios, que contenham GNC a uma pressão superior a 450 kPa e inferior ou igual a 3 000 kPa (3 MPa). Classe 2 Elementos a baixa pressão, incluindo tubagens e acessórios, que contenham GNC a uma pressão superior a 20 kPa e inferior ou igual a 450 kPa. Classe 3 Elementos a média pressão, como válvulas de segurança ou elementos protegidos por válvulas de segurança, incluindo tubagens e acessórios, que contenham GNC a uma pressão superior a 450 kPa e inferior ou igual a 3 000 kPa (3 MPa). Classe 4 Elementos em contacto com gás a uma pressão inferior a 20 kPa. Classe 5 Elementos em contacto com a gama de temperaturas inferiores a – 40 °C. Um componente pode ser composto por diversos elementos, cada um dos quais classificado numa determinada classe, consoante a pressão máxima de funcionamento e a função. Os componentes de GNC/GNL para utilização em veículos são classificados segundo a pressão de funcionamento, a temperatura e a função, em conformidade com a figura 1-1.

Figura 1-1

Fluxograma para a classificação de componentes de GNC e/ou GNL

Ensaios aplicáveis a classes específicas de componentes (excluindo cilindros de GNC e reservatórios de GNL)

Ensaio Classe 0 Classe 1 Classe 2 Classe 3 Classe 4 Classe 5 Anexo Sobrepressão ou resistência X X X X O X 5A Fugas para o exterior X X X X O X 5B Fugas internas A A A A O A 5C Ensaio de durabilidade A A A A O A 5L Compatibilidade com o GNC/GNL A A A A A A 5D Resistência à corrosão X X X X X A 5E Resistência ao calor seco A A A A A A 5F Envelhecimento pelo ozono A A A A A A 5G Ensaio de rutura/destrutivo X O O O O A 5M Ciclos térmicos A A A A O A 5H Ciclos de pressão X O O O O A 5I Resistência à vibração A A A A O A 5N Temperaturas de funcionamento X X X X X X 5O Baixa temperatura de GNL O O O O O X 5P X = Aplicável O = Não aplicável A = Consoante o caso

4. DEFINIÇÕES

4.1. «Pressão»: a pressão em relação à pressão atmosférica, salvo indicação em contrário.

4.2. «Pressão de serviço» ou «pressão de funcionamento»: a pressão estabilizada com o gás a uma temperatura uniforme de 15 °C. Pressão de serviço para GNL significa a pressão estabilizada do reservatório de utilização, conforme declarada pelo fabricante.

4.3. «Pressão de ensaio»: a pressão à qual um componente é sujeito durante um ensaio de homologação. No caso de reservatórios de GNL, a regulação da pressão do economizador ou a pressão de saturação normal de GNL exigida pelo motor. No caso de cilindros de GNC, a pressão à qual o cilindro é ensaiado hidrostaticamente;

4.4. «Pressão de funcionamento»: a pressão máxima à qual um componente se destina a ser submetido e com base na qual se determina a resistência desse componente. No caso de cilindros de GNC, a pressão estabilizada de 20 MPa à temperatura uniforme de 15 °C. No caso do reservatório de GNL, a pressão da válvula de sobrepressão primária do reservatório de GNL.

4.5. «Temperaturas de funcionamento»: os valores máximos de temperatura dos intervalos indicados no anexo 5-O, para os quais se garante um bom e seguro funcionamento do componente específico e para os quais este foi projetado e homologado.

4.6. «Componentes específicos» significa: a) Recipiente (cilindro ou reservatório); b) Acessórios adaptados ao recipiente; c) Regulador de pressão; d) Válvula automática; e) Válvula manual; f) Dispositivo de alimentação do gás; g) Regulador de débito de gás; h) Tubagem flexível de alimentação de combustível; i) Tubagem rígida de alimentação de combustível; j) Unidade ou bocal de enchimento; k) Válvula(s) antirretorno ou válvula(s) de controlo; l) Válvula de sobrepressão (válvula de descarga) primária e secundária; m) Dispositivo limitador de pressão (acionado termicamente); n) Filtro; o) Sensor/indicador de pressão ou temperatura; p) Válvula de limitação de débito; q) Válvula de serviço; r) Unidade de controlo eletrónico; s) Cobertura estanque ao gás; t) Acessórios; u) Manga de ventilação; v) Dispositivo limitador de pressão (acionado por pressão); w) Rampa de combustível; x) Permutador de calor/vaporizador; y) Detetor de gás natural; z) Bomba de alimentação (para GNL).

4.7. «Componente multifuncional»: qualquer dos componentes específicos acima mencionados, combinados ou associados num componente.

4.8. «Homologação de um veículo»: a homologação de um modelo de veículo das categorias M e N no que respeita ao respetivo sistema de GNC e/ou GNL enquanto equipamento de origem a utilizar no seu sistema de propulsão.

4.9. «Modelo de veículo»: veículos equipados com componentes específicos destinados à utilização de GNC e/ou GNL no seu sistema de propulsão que não difiram entre si relativamente às seguintes características: 4.9.1. Fabricante; 4.9.2. Designação do modelo, determinada pelo fabricante; 4.9.3. Aspetos essenciais de construção e projeto: 4.9.3.1. Quadro/piso (diferenças óbvias e fundamentais); 4.9.3.2. Instalação do equipamento de GNC e GNL (diferenças óbvias e fundamentais).

4.10. «Sistema de GNC»: um conjunto de componentes [recipiente(s) ou cilindro(s), válvulas, tubagem flexível de alimentação, etc.] e de acessórios (tubagem rígida de alimentação em combustível, acessórios da tubagem, etc.), instalados nos veículos a motor que utilizam GNC nos seus sistemas de propulsão.

4.11. «Sistema de GNL»: um conjunto de componentes (reservatórios, válvulas, tubagem flexível de alimentação de combustível, etc.) e de acessórios (tubagem rígida de alimentação, acessórios da tubagem, etc.), instalados nos veículos a motor que utilizam GNL nos seus sistemas de propulsão e componentes conexos até ao vaporizador, inclusive. Outras partes a jusante do vaporizador devem ser consideradas como componentes do GNC.

4.12. «Recipiente» (ou cilindro): qualquer sistema de armazenagem de gás natural comprimido;

4.13. «Tipo de recipiente»: recipientes que não difiram entre si no que respeita a características de dimensões e material, conforme definido no anexo 3-A. 4.13.1. Os recipientes classificam-se do seguinte modo: GNC-1 : metálicos; GNC-2 : invólucro de metal reforçado com filamento contínuo impregnado de resina (bobinado sobre a parte cilíndrica); GNC-3 : invólucro de metal reforçado com filamento contínuo impregnado de resina (bobinado por inteiro); GNC-4 : filamento contínuo impregnado de resina, com invólucro não metálico (compósito total).

4.14. «Reservatório» (ou depósito): qualquer sistema de armazenagem de gás natural líquido.

4.15. «Tipo de reservatório»: reservatórios que não difiram entre si no que respeita a características de dimensões e material, conforme definido no anexo 3-B.

4.16. «Acessórios adaptados ao recipiente ou reservatório», os seguintes componentes (embora não exclusivamente), separados ou combinados, ligados ao recipiente ou reservatório: 4.16.1. «Válvula manual»: uma válvula que é acionada manualmente. 4.16.2. «Sensor/indicador de pressão»: um dispositivo pressurizado que indica a pressão do gás ou do líquido. 4.16.3. «Válvula de limitação do débito»: uma válvula que interrompe, ou limita, automaticamente o fluxo de gás quando este ultrapassa um valor fixo por construção. 4.16.4. «Cobertura estanque ao gás»: um dispositivo que evacua fugas de gás para fora do veículo, incluindo a manga de ventilação.

4.17. «Válvula»: um dispositivo destinado a controlar o débito de um fluido.

4.18. «Válvula automática»: uma válvula não acionada manualmente.

4.19. «Válvula automática do cilindro»: uma válvula automática fixada rigidamente ao reservatório, por meio da qual se controla o débito de gás para o sistema alimentação de combustível. A válvula automática do cilindro também é designada «válvula de serviço telecomandada».

4.20. «Válvula antirretorno ou válvula de controlo»: uma válvula automática que permite a circulação do gás num só sentido.

4.21. «Válvula de limitação do débito» (dispositivo de limitação do débito): uma válvula que interrompe, ou limita, automaticamente o fluxo de gás quando este ultrapassa um valor fixo por construção.

4.22. «Válvula manual»: uma válvula acionada manualmente e montada rigidamente no cilindro ou depósito.

4.23. «Válvula de sobrepressão (válvula de descarga)»: um dispositivo que impede que a pressão a montante exceda um valor pré-determinado.

4.24. «Válvula de serviço»: uma válvula de isolamento que se fecha somente durante uma operação de manutenção do veículo.

4.25. «Filtro»: uma grelha protetora que remove resíduos estranhos do fluxo de gás ou de líquido.

4.26. «Acessório»: um conector utilizado num sistema de condutas, tubagens ou mangas.

4.27. «Bomba de alimentação de GNL»: um dispositivo para fornecer GNL ao motor, aumentando a pressão do fluido (líquido ou gasoso).

4.28. «Tubagem flexível de alimentação de combustível»: um sistema de tubos ou mangas flexíveis através do qual circula o gás natural.

4.29. «Tubagem rígida de alimentação de combustível»: um sistema de tubos não projetado para fletir em condições normais de funcionamento, através do qual circula o gás natural.

4.30. «Dispositivo de alimentação de gás»: um dispositivo para introduzir o combustível gasoso no coletor de admissão do motor (carburador ou injetor).

4.31. «Misturador gás/ar»: um dispositivo para introduzir e misturar o combustível gasoso e o ar de admissão do motor.

4.32. «Injetor de gás»: um dispositivo para introduzir o combustível gasoso no coletor de admissão do motor.

4.33. «Regulador de débito de gás»: um dispositivo, instalado a jusante de um regulador de pressão, para controlar a alimentação do motor.

4.34. «Regulador de pressão»: um dispositivo destinado a controlar a pressão do GNC ou GNL fornecido ao motor.

4.35. «Dispositivo limitador de pressão (acionado termicamente)»: um dispositivo acionado automaticamente, e uma só vez, quando a temperatura e/ou a pressão atinjam valores excessivos, libertando gás para evitar a rutura do cilindro.

4.36. «Dispositivo limitador de pressão (acionado por pressão)» (por vezes, referido como «disco de rutura»): um dispositivo de utilização única, acionado quando a pressão atinja valores excessivos e que impede que a pressão a montante exceda um valor pré-determinado.

4.37. «Unidade ou bocal de enchimento»: um dispositivo montado no veículo, utilizado para encher o recipiente ou o reservatório na estação de serviço.

4.38. «Unidade de controlo eletrónico (GNC/GNL)»: um dispositivo que controla a solicitação de gás e outros parâmetros do motor e que, se necessário por razões de segurança, aciona o fecho da válvula automática.

4.39. «Tipo de componentes» (como os mencionados nos pontos 4.17 a 4.38 anteriores): os componentes que não difiram entre si em aspetos essenciais como o material e as temperaturas de funcionamento.

4.40. «Tipo de unidade de controlo eletrónico» (como a mencionada no ponto 4.38): os componentes que, à parte pequenas alterações, não difiram entre si em aspetos essenciais como os princípios de base respeitantes ao software.

4.41. «Permutador de calor/vaporizador»: um dispositivo destinado a modificar o estado do gás natural de liquefeito (GNL) para comprimido (GNC).

4.42. «Gás natural liquefeito (GNL)»: também designado «gás natural líquido»: um líquido criogénico produzido por redução da temperatura do gás natural para cerca de – 161,7 °C à pressão atmosférica e armazenado para utilização como combustível para veículos.

4.43. «Gás natural comprimido (GNC)»: gás natural que foi comprimido e armazenado para ser utilizado como combustível para veículos.

4.44. «Vaporizado»: gás formado pela evaporação de GNL devido à admissão de calor ambiente.

4.45. «Ventilação»: descarga de vapores do recipiente/reservatório de armazenagem.

4.46. «Sistema de ventilação»: um sistema que controla a libertação de gás natural do sistema de armazenamento de GNL.

4.47. «Autocintagem»: processo de aplicação de pressão utilizado no fabrico de cilindros compósitos com invólucros de metal que consiste em esforçar o invólucro acima do seu limite de elasticidade, o suficiente para causar deformação plástica permanente, resultando em tensões de compressão no invólucro e tensões de tração nas fibras, com pressão interna nula.

4.48. «Pressão de autocintagem»: pressão no interior do cilindro com revestimento externo, à qual se estabelece a distribuição pretendida de tensões entre o invólucro e o revestimento exterior.

4.49. «Lote — cilindros compósitos»: um «lote» é um grupo de cilindros produzidos sem interrupção a partir de invólucros validados, com os mesmos tamanhos, conceção, materiais de construção especificados e processo de fabrico.

4.50. «Lote — cilindros e invólucros de metal»: um «lote», ou seja, um grupo de cilindro ou invólucros de metal produzidos sem interrupção, com os mesmos diâmetros nominais, espessura de parede, conceção, material de construção especificado, processo de fabrico, equipamento para fabrico, tratamento térmico e condições de tempo, temperatura e atmosfera durante o tratamento térmico.

4.51. «Lote — invólucros não metálicos»: um «lote», ou seja, um grupo de invólucros não metálicos produzidos sem interrupção, com os mesmos diâmetros nominais, espessura de parede, conceção, material de construção especificado e processo de fabrico.

4.52. «Limites dos lotes»: em nenhum caso pode um «lote» exceder 200 cilindros ou invólucros prontos (excluem-se cilindros ou invólucros para ensaios destrutivos) ou um turno de produção ininterrupta, consoante o que for maior.

4.53. «Cilindro compósito»: cilindro constituído por um filamento contínuo impregnado de resina, bobinado em torno de um invólucro metálico ou não metálico. Os cilindros compósitos com invólucro não metálico são designados «totalmente compósitos».

4.54. «Bobinagem por tensão controlada»: processo utilizado no fabrico de cilindros compósitos com invólucro de metal, pelo qual são obtidas tensões de compressão no invólucro e tensões de tração no revestimento externo, com pressão interna nula, bobinando os filamentos de reforço a uma tensão elevada.

4.55. «Pressão de enchimento»: pressão do gás no cilindro imediatamente após o enchimento.

4.56. «Cilindros acabados»: cilindros completos para utilização imediata, representativos de uma produção normal, com marcas de identificação e revestimento exterior, incluindo isolamento integral especificado pelo fabricante, mas sem isolamento ou proteção não-integral.

4.57. «Bobinagem por inteiro»: revestimento externo com filamento de reforço bobinado, tanto no sentido circunferencial como no axial do cilindro.

4.58. «Temperatura do gás»: temperatura do gás contido no cilindro.

4.59. «Bobinagem na parte cilíndrica»: revestimento externo com filamento de reforço principalmente no sentido circunferencial em torno do troço cilíndrico do invólucro, de modo que o filamento de reforço não transmita esforços significativos numa direção paralela ao eixo longitudinal do cilindro.

4.60. «Invólucro»: um recipiente utilizado como forro estanque ao gás, no qual as fibras de reforço são constituídas por filamentos enrolados para alcançar a resistência necessária. São referidos dois tipos de invólucros nesta norma: os metálicos, projetados para partilharem os esforços com o filamento, e os não metálicos, que não suportam esforço algum.

4.61. «Fabricante»: pessoa singular ou coletiva responsável pelo projeto, pelo fabrico e pelo ensaio dos componentes específicos do GNC ou do GNL.

4.62. «Pressão máxima desenvolvida»: pressão estabilizada que se desenvolve quando o gás contido num cilindro cheio à pressão de funcionamento aquece até à máxima temperatura de serviço.

4.63. «Revestimento externo»: sistema de reforço composto por filamento e resina e aplicado em torno do invólucro.

4.64. «Pré-esforço»: processo de aplicar o pré-esforço ou a autocintagem por tensão controlada.

4.65. «Vida útil»: período, em anos, durante o qual o cilindro pode ser utilizado em segurança segundo as condições de serviço estabelecidas.

4.66. «Pressão estabilizada»: pressão do gás quando se atinge uma temperatura determinada.

4.67. «Temperatura estabilizada»: temperatura uniforme do gás uma vez dissipada qualquer variação térmica causada pelo enchimento.

4.68. «Retenção de GNL»: confinamento de GNL num vaso de volume constante.

4.69. «Temperatura criogénica»: para efeitos do presente regulamento, temperaturas inferiores a – 40 °C.

4.70. «Depósito interior ou reservatório interior»: parte do reservatório de combustível que contém o GNL.

4.71. «Depósito exterior ou camisa exterior»: parte do reservatório de combustível que envolve o(s) depósito(s) interior(es) ou o(s) reservatório(s) interno(s) e o respetivo sistema de isolamento.

4.72. «Rampa de combustível»: um tubo ou uma conduta que liga os dispositivos de injeção de combustível.

4.73. «Pulverizador de GNL»: dispositivo que permite a rápida conexão e desconexão da manga de alimentação de combustível ao recetáculo de GNL, em condições de segurança.

4.74. «Bocal de enchimento do GNL»: dispositivo ligado a um veículo ou a um sistema de armazenagem que recebe o bico da pistola de reabastecimento de GNL e permite a transferência de combustível. O recipiente é constituído, no mínimo, por um contentor e uma válvula de controlo montada no seu interior.

4.75. «Fase de imobilização comandada»: o período durante o qual o motor de combustão é desligado automaticamente para poupar combustível e pode arrancar de novo de modo automático.

PARTE I

Homologação de componentes específicos dos veículos a motor que utilizam gás natural comprimido (GNC) e/ou gás natural liquefeito (GNL) no seu sistema de propulsão

5. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

5.1. O pedido de homologação de um componente específico ou de um componente multifuncional deve ser apresentado pelo titular da marca ou da designação comercial ou pelo seu representante devidamente acreditado.

5.2. Deve ser acompanhado pelos documentos (em triplicado) e elementos a seguir indicados:

5.2.1. Descrição do veículo, incluindo todos os elementos com interesse referidos no anexo 1-A do presente regulamento;

5.2.2. Descrição detalhada do tipo de componente específico ou dos componentes multifuncionais;

5.2.3. Representação gráfica do componente específico ou dos componentes multifuncionais, suficientemente pormenorizada e a uma escala adequada;

5.2.4. Verificação do cumprimento das especificações contidas no ponto 8 do presente regulamento.

5.3. A pedido do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação, devem ser fornecidas amostras do componente específico ou dos componentes multifuncionais. Mediante pedido nesse sentido, devem ser fornecidas amostras complementares (três, no máximo).

5.3.1. Durante a fase de pré-produção de recipientes, [n] (10) recipientes em cada 50 (lote de validação) devem ser submetidos aos ensaios não-destrutivos referidos no anexo 3-A. Para os reservatórios de GNL, ver anexo 3B.

6. MARCAÇÕES

6.1. As amostras do componente específico ou dos componentes multifuncionais entregues para homologação devem apresentar a marca ou designação comercial do fabricante e o tipo, incluindo a designação relativa às temperaturas de funcionamento («M» ou «C» correspondentes a temperaturas moderadas ou frias, «L» para GNL, consoante o caso); no caso de tubagem flexível, deve indicar-se igualmente o mês e o ano de fabrico; esta marcação deve ser indelével e claramente legível.

6.1.1. Para além do disposto no ponto 6.1, utiliza-se uma das marcas adicionais seguintes para a válvula automática do cilindro em conformidade com o ponto 2.2.4 do anexo 4-A:

a) «H1»

b) «H2»

c) «H3»

6.2. Em todos os componentes deve haver espaço suficiente para afixar a marca de homologação; este espaço é indicado nos desenhos referidos no ponto 5.2.3 anterior.

6.3. Cada recipiente deve também dispor de um rótulo com os seguintes dados claramente legíveis e indeléveis:

a) Número de série;

b) Capacidade em litros;

c) A marcação «GNC»;

d) Pressão de funcionamento/pressão de ensaio [MPa];

e) Massa (kg);

f) Ano e mês da homologação (p. ex.: 96/01);

g) Marca de homologação, nos termos do ponto 7.4.

6.4. Cada reservatório deve também dispor de um rótulo com os seguintes dados claramente legíveis e indeléveis:

a) Número de série;

b) Capacidade bruta, em litros;

c) A marcação «GNL»;

d) Pressão de funcionamento/pressão de serviço [MPa];

e) Massa (kg);

f) Fabricante;

g) Ano e mês da homologação (p. ex.: 96/01);

h) A marcação «BOMBA NO INTERIOR, pressão de alimentação da bomba *** MPa GNL», se a bomba de alimentação de GNL estiver montada no reservatório; *** é o valor da pressão de alimentação da bomba;

i) Marca de homologação, nos termos do ponto 7.4 seguinte.

7. HOMOLOGAÇÃO

7.1. Se as amostras do componente de GNC entregues para homologação cumprirem o disposto nos pontos 8.1 a 8.11 do presente regulamento, é concedida a homologação da componente em causa.

Se as amostras do componente de GNL entregues para homologação cumprirem o disposto nos pontos 8.12 a 8.21 do presente regulamento, é concedida a homologação da componente em causa.

7.2. É atribuído um número de homologação a cada tipo de componente ou componente multifuncional homologado. Os dois primeiros algarismos (atualmente 01, correspondendo à série 01 de alterações) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data da emissão da homologação. Uma mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo código alfanumérico a outro tipo de componente.

7.3. A homologação, a extensão da homologação ou a recusa de homologação de um tipo de componente de GNC ou de GNL nos termos do presente regulamento devem ser notificadas às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário conforme ao modelo que consta do anexo 2-B do presente regulamento.

7.4. Em todos os componentes conformes a um tipo homologado ao abrigo do presente regulamento, deve ser afixada visivelmente e no espaço referido no ponto 6.2 anterior, para além da marca estipulada nos pontos 6.1 e 6.3 (GNC), bem como 6.4 (GNL), uma marca de homologação internacional composta por:

7.4.1. Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (11);

7.4.2. O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, colocados à direita do círculo previsto no ponto 7.4.1 anterior. O número de homologação consiste no número de homologação do tipo de componente, que consta do respetivo certificado (ver ponto 7.2 e anexo 2-B), precedido por dois algarismos que indicam a sequência da mais recente série de alterações ao presente regulamento.

7.5. A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével.

7.6. O anexo 2-A do presente regulamento contém exemplos da disposição da marca de homologação acima referida.

8. ESPECIFICAÇÕES RELATIVAS AOS COMPONENTES DE GNC E/OU GNL

8.1. Disposições gerais

8.1.1. Os componentes específicos de veículos que utilizam GNC e/ou GNL nos seus sistemas de propulsão devem funcionar de modo correto e seguro, conforme disposto no presente regulamento.

Os materiais dos componentes que estão em contacto com o GNC/GNL devem ser compatíveis com estes gases (ver anexo 5-D).

As partes de componentes cujo funcionamento correto e seguro possa ser influenciado pelo GNC/GNL, por pressão elevada ou por vibrações devem ser submetidas aos ensaios adequados, em conformidade com os anexos do presente regulamento. Em particular, é necessário cumprir o disposto nos pontos 8.2 a 8.11 no caso dos componentes de GNC. Para componentes de GNL, é necessário cumprir o disposto nos pontos 8.12 a 8.21.

Os componentes específicos dos veículos que utilizam GNC/GNL nos seus sistemas de propulsão devem cumprir os requisitos definidos em matéria de compatibilidade eletromagnética (CEM), em conformidade com o Regulamento n.o 10 (série 03 de alterações) ou norma equivalente.

8.2. Disposições relativas aos recipientes de GNC

8.2.1. Os recipientes de GNC devem ser homologados em conformidade com as disposições do anexo 3-A do presente regulamento.

8.3. Disposições relativas aos componentes instalados no recipiente de GNC

8.3.1. O recipiente de GNC deve estar equipado com, pelo menos, os seguintes componentes, separados ou combinados:

8.3.1.1. Válvula manual;

8.3.1.2. Válvula automática do cilindro;

8.3.1.3. Dispositivo limitador de pressão;

8.3.1.4. Dispositivo limitador do débito.

8.3.2. Se necessário, o recipiente pode ser equipado com uma cobertura estanque ao gás.

8.3.3. Os componentes mencionados nos pontos 8.3.1 a 8.3.2 anteriores devem ser homologados em conformidade com as disposições do anexo 4 do presente regulamento.

8.4.-8.11. Disposições relativas a outros componentes de GNC

Os componentes indicados devem ser homologados em conformidade com as disposições dos anexos identificados no quadro seguinte:

Pontos Componente Anexo 8.4. Válvula automática Válvula(s) de controlo ou válvula(s) antirretorno Válvula de sobrepressão Dispositivo limitador de pressão (acionado termicamente) Válvula de limitação do débito Dispositivo limitador de pressão (acionado por pressão) 4A 8.5. Tubagem flexível de alimentação de combustível 4B 8.6. Filtro de GNC 4C 8.7. Regulador de pressão 4D 8.8. Sensores de pressão e de temperatura 4E 8.9. Unidade ou bocal de enchimento 4F 8.10. Regulador de débito de gás e misturador gás/ar, injetor ou rampa de combustível 4G 8.11. Unidade de controlo eletrónico 4H

8.12. Disposições relativas aos reservatórios de GNL

8.12.1. Os reservatórios de GNL devem ser homologados em conformidade com as disposições do anexo 3-B do presente regulamento.

8.12.2. Deve incluir-se um sistema que impeça o enchimento excessivo do reservatório de combustível.

8.13. Disposições relativas aos componentes instalados no reservatório de GNL

8.13.1. O reservatório de GNL deve estar equipado com, pelo menos, os seguintes componentes, separados ou combinados (é necessário ter um cuidado especial param evitar a retenção de GNL):

8.13.1.1. Válvula de sobrepressão;

8.13.1.2. Válvula manual;

8.13.1.3. Válvula automática;

8.13.1.4. Dispositivo limitador do débito.

8.13.2. Se necessário, o reservatório pode ser equipado com uma cobertura estanque ao gás.

8.13.3. Os componentes mencionados nos pontos 8.13.1.1 a 8.13.1.4, anteriores devem ser homologados em conformidade com as disposições do anexo 4 do presente regulamento.

8.14.-8.22. Disposições relativas a outros componentes de GNL

Os componentes indicados devem ser homologados em conformidade com as disposições dos anexos identificados no quadro seguinte:

Pontos Componente Anexo 8.15. Permutador de calor GNL — vaporizador 4I 8.16. Bocal de enchimento com GNL 4J 8.17. Regulador de pressão 4K 8.18. Sensor/indicador de pressão e/ou de temperatura do GNL 4L 8.19. Detetor de gás natural 4M 8.20. Válvula automática, válvula de controlo, válvula de sobrepressão, válvulas de limitação do débito, válvula manual e válvula antirretorno. 4N 8.21. Bomba de alimentação 4O 8.22. Unidade de controlo eletrónico 4H

9. MODIFICAÇÕES DE UM TIPO DE COMPONENTE GNC E/OU GNL E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO

9.1. Qualquer modificação de um tipo de componente de GNC e/ou de GNL deve ser notificada à entidade homologadora que concedeu a homologação. Essa entidade homologadora pode então:

9.1.1. Considerar que as modificações introduzidas não são suscetíveis de produzir efeitos negativos significativos e que o componente continua a obedecer aos requisitos estabelecidos; ou

9.1.2. Decidir que o componente tem de ser submetido a uma nova série, parcial ou completa, de ensaios pela entidade homologadora.

9.2. A confirmação ou a recusa da homologação, com especificação das modificações, deve ser comunicada às partes signatárias do Acordo que apliquem o presente regulamento, mediante o procedimento indicado no ponto 7.3.

9.3. A entidade homologadora que emite a extensão da homologação deve atribuir um número de série a cada formulário de comunicação previsto para uma extensão.

10. (EM ABERTO)

11. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

Os procedimentos de conformidade da produção devem cumprir o disposto no apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2), em conjunto com os seguintes requisitos:

11.1. Cada recipiente de GNC deve ser ensaiado a uma pressão mínima de 1,5 vezes a pressão de funcionamento, em conformidade com o disposto no anexo 3-A do presente regulamento. Cada reservatório de GNL deve ser ensaiado a uma pressão mínima de 1,3 vezes a pressão de funcionamento mais 0,1 MPa, em conformidade com o disposto no anexo 3-B do presente regulamento.

11.2. No caso dos recipientes de GNC, os ensaios de rutura sob pressão hidráulica em conformidade com o ponto A.12 do apêndice A do anexo 3-A devem ser efetuados relativamente a cada lote de um máximo de 200 recipientes fabricados com o mesmo lote de matéria-prima.

11.3. A tubagem flexível de alimentação correspondente às classes de alta e média pressão (classes 0, 1 e 5), segundo a classificação descrita no ponto 3 do presente regulamento, deve ser ensaiada a uma pressão correspondente ao dobro da pressão de funcionamento.

12. SANÇÕES PELA NÃO-CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

12.1. A homologação concedida a um tipo de componente nos termos do presente regulamento pode ser revogada se não for cumprido o disposto no ponto 11 anterior.

12.2. Se uma parte signatária do Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação previamente concedida, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo que consta do anexo 2-B do presente regulamento.

13. (EM ABERTO)

14. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO

Se o titular da homologação deixar completamente de fabricar um tipo de componente homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a entidade homologadora que concedeu a homologação. Após receber a comunicação correspondente, essa entidade deve do facto informar as outras partes no Acordo que apliquem o presente regulamento através de um formulário de comunicação conforme ao modelo constante do anexo 2 do presente regulamento.

15. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DAS ENTIDADES HOMOLOGADORAS

As partes no Acordo que apliquem o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas os nomes e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação, bem como da entidade homologadora que concedem as homologações, aos quais devem ser enviados os formulários que certificam a concessão, a extensão, a recusa ou a revogação da homologação, emitidos noutros países.

PARTE II

Homologação de veículos no que respeita à instalação dos componentes específicos de um tipo homologado para utilização de gás natural comprimido (GNC) e/ou gás natural liquefeito (GNL) no seu sistema de propulsão

16. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

16.1. O pedido de homologação de um modelo de veículo no que respeita à instalação dos componentes específicos para utilização de gás natural comprimido (GNC) e gás natural liquefeito (GNL) no seu sistema de propulsão deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou pelo seu representante devidamente acreditado.

16.2. O pedido deve ser acompanhado pelos documentos a seguir enumerados, em triplicado, que descrevem o veículo, incluindo todos os elementos úteis referidos no anexo 1-B do presente regulamento.

16.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação um veículo representativo do modelo de veículo a homologar.

17. HOMOLOGAÇÃO

17.1. Se o veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento estiver equipado com todos os componentes específicos necessários para a utilização de gás natural comprimido (GNC) e/ou gás natural liquefeito (GNL) no seu sistema de propulsão e cumprir o disposto no ponto 18 seguinte, a homologação é concedida a esse modelo de veículo.

17.2. A cada modelo de veículo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas do regulamento à data da emissão da homologação.

17.3. A homologação, extensão da homologação ou recusa de homologação de um modelo de veículo a GNC e/ou GNL nos termos do presente regulamento devem ser notificadas às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário conforme ao modelo que consta do anexo 2-D do presente regulamento.

17.4. Em todos os modelos de veículos que correspondem a um modelo homologado ao abrigo do presente regulamento deve ser afixada visivelmente num espaço de fácil acesso indicado no formulário de homologação referido no ponto 17.3 anterior, uma marca de homologação internacional composta por:

17.4.1. Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (12);

17.4.2. O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um traço e do número de homologação, colocados à direita do círculo previsto no ponto 17.4.1 anterior.

17.5. Se o veículo a homologar for conforme a um veículo já homologado ao abrigo de um ou mais regulamentos anexos ao Acordo, no país que concedeu a homologação ao abrigo do presente regulamento, o símbolo prescrito no ponto 17.4.1 não tem de ser repetido. Neste caso, os números de regulamento e de homologação e os símbolos adicionais de todos os regulamentos nos termos dos quais a homologação foi concedida no país que a emitiu em aplicação do presente regulamento devem ser dispostos em colunas verticais, situadas à direita do símbolo previsto no ponto 17.4.1 anterior.

17.6. A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével.

17.7. A marca de homologação deve ser afixada perto da/sobre a placa que indica as características do veículo colocada pelo fabricante.

17.8. O anexo 2-C do presente regulamento contém exemplos da disposição da marca de homologação acima referida.

18. REQUISITOS RELATIVOS À INSTALAÇÃO DE COMPONENTES ESPECÍFICOS PARA UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL COMPRIMIDO E/OU GÁS NATURAL LIQUEFEITO NO SISTEMA DE PROPULSÃO DE UM VEÍCULO

18.1. Generalidades

18.1.1. O sistema de GNC e/ou GNL do veículo deve funcionar de modo adequado e seguro à pressão e temperaturas de funcionamento para as quais foi projetado e homologado.

18.1.2. Todos os componentes do sistema devem ser homologados enquanto elementos isolados ou elementos multifuncionais em conformidade com a parte I do presente regulamento.

18.1.2.1. Sem prejuízo do disposto no ponto 18.1.2, não é necessário homologar separadamente a unidade de controlo eletrónico de GNL/GNC, se esta unidade estiver integrada na unidade de controlo eletrónico do motor e se a sua instalação no veículo estiver homologada em conformidade com a parte II do presente regulamento e com o Regulamento n.o 10. A homologação do veículo deve igualmente estar em conformidade com as disposições aplicáveis estabelecidas no anexo 4-H do presente regulamento.

18.1.3. Os materiais utilizados no sistema devem ser compatíveis com a utilização de GNC e/ou de GNL, conforme aplicável.

18.1.4. Todos os componentes do sistema devem ser instalados e fixados corretamente.

18.1.5. O sistema de GNC e/ou GNL deve ser pressurizado à pressão de funcionamento e sujeito a um ensaio de estanquidade com um agente tensioativo, sem formação de bolhas durante três minutos, ou utilizando um método equivalente comprovado.

18.1.6. O sistema de GNC e/ou GNL deve ser instalado de modo a ficar o mais protegido possível contra quaisquer danos, como os devidos a movimentos dos componentes do veículo, colisões, poeiras e outros detritos, carga e descarga do veículo ou deslocações da carga transportada.

18.1.7. Ao sistema de GNC e/ou GNL não devem ser aplicados outros acessórios para além dos estritamente necessários ao funcionamento correto do motor do veículo.

18.1.7.1. Sem prejuízo do disposto no ponto 18.1.7, os veículos podem ser equipados com um sistema de aquecimento do habitáculo e/ou do compartimento de carga ligado ao sistema de GNC e/ou GNL.

18.1.7.2. O sistema de aquecimento referido no ponto 18.1.7.1 é autorizado se os serviços técnicos responsáveis pela homologação o considerarem adequadamente protegido e não suscetível de afetar o funcionamento normal previsto para o sistema de GNC e/ou GNL.

18.1.8. Identificação de veículos alimentados a GNL e/ou GNL.

18.1.8.1. Os veículos das categorias M2 e M3 equipados com sistemas de GNC devem ser rotulados conforme especificado no anexo 6.

18.1.8.2. Os veículos das categorias M2 e M3 equipados com sistemas de GNL devem ser rotulados conforme especificado no anexo 7.

18.1.8.3. O rótulo deve ser afixado na frente e na retaguarda do veículo da categoria M2 ou M3 e no exterior das portas do lado direito (no caso de veículos de condução à esquerda) e do lado esquerdo (no caso de veículos de condução à direita).

18.1.8.4. O rótulo deve ser colocado adjacente ao bocal de enchimento com GNL indicando os requisitos de abastecimento. Os requisitos de abastecimento são os recomendados pelo fabricante.

18.2. Requisitos complementares

18.2.1. Nenhum dos componentes do sistema de GNC e/ou GNL, incluindo materiais de proteção neles integrados, deve sobressair do contorno geral do veículo, com exceção da unidade de enchimento, cuja saliência em relação à base pode ter um máximo de 10 mm.

18.2.2. Há que prever uma proteção adequada contra o calor dos componentes adjacentes; nenhum componente do sistema de GNC e/ou GNL deve situar-se num raio inferior a 100 mm do escape ou de uma fonte de calor idêntica, a menos que esses componentes estejam adequadamente isolados contra o calor.

18.3. O sistema de GNC

18.3.1. Um sistema de GNC deve ser composto, no mínimo, pelos seguintes componentes:

18.3.1.1. Recipientes(s) ou cilindro(s);

18.3.1.2. Indicador de pressão ou indicador do nível de combustível;

18.3.1.3. Dispositivo limitador de pressão (acionado termicamente);

18.3.1.4. Válvula automática do cilindro;

18.3.1.5. Válvula manual;

18.3.1.6. Regulador de pressão;

18.3.1.7. Regulador de débito de gás;

18.3.1.8. Dispositivo limitador do débito;

18.3.1.9. Dispositivo de alimentação do gás;

18.3.1.10. Unidade ou bocal de enchimento;

18.3.1.11. Tubagem flexível de alimentação de combustível;

18.3.1.12. Tubagem rígida de alimentação de combustível;

18.3.1.13. Unidade de controlo eletrónico;

18.3.1.14. Acessórios;

18.3.1.15. Cobertura estanque ao gás, para os componentes instalados dentro da bagageira e do habitáculo. Caso se preveja a destruição da cobertura estanque ao gás em caso de incêndio, esta pode cobrir o dispositivo limitador de pressão.

18.3.2. O sistema de GNC pode também incluir os seguintes componentes:

18.3.2.1. Válvula(s) antirretorno ou válvula(s) de controlo;

18.3.2.2. Válvula de sobrepressão;

18.3.2.3. Filtro de GNC;

18.3.2.4. Sensor de pressão e/ou de temperatura;

18.3.2.5. Sistema de seleção do combustível e sistema elétrico;

18.3.2.6. Dispositivo limitador de pressão (acionado por pressão);

18.3.2.7. Rampa de combustível.

18.3.3. Uma válvula automática adicional pode ser combinada com o regulador de pressão.

18.3.4. Um sistema de GNL deve incluir, pelo menos, os seguintes componentes:

18.3.4.1. Reservatório(s) ou depósito(s) de GNL;

18.3.4.2. Permutador de calor GNL/vaporizador;

18.3.4.3. Válvula de sobrepressão de GNL;

18.3.4.4. Sistema de ventilação de GNL;

18.3.4.5. Recetáculo de GNL;

18.3.4.6. Válvula de limitação do débito de GNL (dispositivo limitador do débito);

18.3.4.7. Válvula de GNL (manual);

18.3.4.8. Tubagem de alimentação de GNL;

18.3.4.9. Ligações de GNL;

18.3.4.10. Válvula(s) de controlo de GNL ou válvula(s) antirretorno;

18.3.4.11. Indicador de pressão ou indicador de combustível GNL;

18.3.4.12. Unidade de controlo eletrónico;

18.3.4.13. Detetor de gás natural ou cobertura estanque ao gás, para veículos de categoria M.

18.3.5. O sistema de GNL pode também incluir os seguintes componentes:

18.3.5.1. Regulador de pressão de GNL;

18.3.5.2. Sensor de pressão e/ou de temperatura do GNL;

18.3.5.3. Bomba de alimentação de GNL;

18.3.5.4. Indicador de nível de GNL;

18.3.5.5. Válvula automática de GNL;

18.3.5.6. Detetor de gás natural;

18.3.5.7. Cobertura estanque ao gás.

18.3.6. Os componentes de veículos alimentados a GNL a jusante do permutador de calor/vaporizador (fase gasosa) devem ser considerados como componentes de sistemas de GNC.

18.4. Instalação do recipiente e/ou dos reservatórios

18.4.1. O recipiente e/ou reservatório deve ser instalado em regime permanente no veículo, mas não deve ser instalado no compartimento do motor.

18.4.2. O recipiente e/ou reservatório devem ser instalados por forma a evitar o contacto entre metais, exceto nos pontos de fixação do(s) recipiente(s) e ou reservatório(s).

18.4.3. Quando o veículo está em condições de ser utilizado, o recipiente e/ou o reservatório de combustível devem ficar a, pelo menos, 200 mm acima do pavimento da estrada.

18.4.3.1. O disposto no ponto 18.4.3 não se aplica se o recipiente e/ou o reservatório estiverem adequadamente protegidos à frente e dos lados e nenhuma parte sua sobressair abaixo dessa estrutura de proteção.

18.4.4. O(s) recipientes(s) e/ou o(s) reservatório(s) devem ser montados e fixados de modo que as seguintes acelerações possam ser absorvidas sem dano quando o(s) recipiente(s) e/ou o(s) reservatório(s) estão cheios:

Veículos das categorias M1 e N1: a) 20 g no sentido da deslocação; b) 8 g numa horizontal perpendicular ao sentido da deslocação.

Veículos das categorias M2 e N2: a) 10 g no sentido da deslocação; b) 5 g numa horizontal perpendicular ao sentido da deslocação.

Veículos das categorias M3 e N3: a) 6,6 g no sentido da deslocação; b) 5 g numa horizontal perpendicular ao sentido da deslocação.

Pode ser utilizado um método de cálculo em lugar do ensaio, se o requerente do pedido de homologação demonstrar ao serviço técnico a respetiva equivalência.

18.5. Acessórios instalados no(s) recipiente(s) de GNC

18.5.1. Válvula automática do cilindro

18.5.1.1. Deve ser instalada uma válvula automática do cilindro diretamente em cada recipiente de GNC.

18.5.1.2. A válvula automática do cilindro deve funcionar de modo que, quando o motor é desligado, a alimentação de combustível seja interrompida, independentemente da posição da chave de ignição, e permaneça interrompido enquanto o motor não voltar a trabalhar. Admite-se um lapso de 2 segundos para diagnóstico.

18.5.1.3. Sem prejuízo do disposto no ponto 18.5.1.2, a válvula automática do cilindro pode permanecer na posição aberta durante as fases de imobilização comandada.

18.5.1.4. Se estiver fechada durante as fases de imobilização comandada, a válvula automática do cilindro deve cumprir o disposto no ponto 2.2.4 do anexo 4-A.

18.5.2. Dispositivo limitador de pressão

18.5.2.1. O dispositivo limitador de pressão (acionado termicamente) deve ser montado no(s) recipiente(s) de combustível de modo a poder descarregar na cobertura estanque ao gás, desde que esta última cumpra o disposto no ponto 18.5.5.

18.5.3. Válvula de limitação do débito do recipiente de GNC

18.5.3.1. O dispositivo limitador do débito deve ser instalado no recipiente de GNC, na válvula automática do cilindro.

18.5.4. Válvula manual

18.5.4.1. Ao cilindro de GNC deve ser fixada rigidamente uma válvula manual, que pode ser integrada na válvula automática do cilindro.

18.5.5. Cobertura estanque ao gás no(s) recipiente(s) de GNC

18.5.5.1. Deve ser instalada nos acessórios do(s) recipiente(s) de GNC uma cobertura estanque ao gás que cumpra o disposto nos pontos 18.5.5.2 a 18.5.5.5, a menos que o(s) recipiente(s) de GNC seja(m) instalado(s) no exterior do veículo.

18.5.5.2. A cobertura estanque ao gás deve ter abertura para a atmosfera, se necessário mediante uma manga e um tubo de evacuação resistentes ao GNC.

18.5.5.3. A abertura de ventilação da cobertura estanque ao gás não pode descarregar para pontos de passagem das rodas, nem para fontes de calor, como o escape.

18.5.5.4. As mangas ou tubos instalados na parte inferior da carroçaria do veículo a motor, para ventilação da cobertura estanque ao gás, devem ter uma abertura com uma secção livre mínima de 450 mm2.

18.5.5.5. A cobertura sobre os acessórios do(s) recipiente(s) de GNC e as mangas devem ser estanques ao gás a uma pressão de 10 kPa, sem deformações permanentes. Nestas condições, é aceitável uma fuga não superior a 100 cm3 por hora.

18.5.5.6. A manga de ligação deve ser fixa por ganchos, ou outros meios, à cobertura estanque e ao tubo de evacuação, de modo a formar uma junta estanque ao gás.

18.5.5.7. A cobertura estanque ao gás deve envolver todos os componentes instalados dentro da bagageira e do habitáculo.

18.5.6. Dispositivo limitador de pressão (acionado por pressão)

18.5.6.1. O dispositivo limitador de pressão (acionado por pressão) deve ser ativado e libertar o gás independentemente do dispositivo limitador de pressão acionado termicamente.

18.5.6.2. O dispositivo limitador de pressão (acionado por pressão) deve ser adaptado ao(s) recipiente(s) de combustível de modo que a libertação do gás se possa fazer para a cobertura estanque, desde que esta última cumpra o disposto no ponto 18.5.5.

18.6. Acessórios instalados nos reservatórios de GNL

18.6.1. Válvula automática

18.6.1.1. Deve ser instalada uma válvula automática na conduta de alimentação de combustível diretamente em cada reservatório de GNL (numa posição protegida).

18.6.1.2. A válvula automática deve funcionar de modo que, quando o motor é desligado, a alimentação de combustível seja interrompida, independentemente da posição da chave de ignição, e permaneça interrompida enquanto o motor não voltar a trabalhar. Admite-se um lapso de 2 segundos para diagnóstico.

18.6.1.3. Sem prejuízo do disposto no ponto 18.6.1.2, a válvula automática do cilindro pode permanecer na posição aberta durante as fases de imobilização comandada.

18.6.1.4. Se estiver fechada durante as fases de imobilização comandada, a válvula automática do cilindro deve cumprir o disposto no ponto 2.2.4 do anexo 4-A.

18.6.2. Válvula de limitação do débito

A válvula de limitação do débito pode ser instalada dentro ou diretamente no reservatório de GNL (numa posição protegida).

18.6.3. Válvula de sobrepressão (primária)

A abertura da válvula de sobrepressão primária deve estar ligada a um sistema aberto de descarga para encaminhar o gás ventilado para um nível mais elevado. Devem ser tomadas medidas para evitar o bloqueio ou congelamento das tubagens de descarga. A válvula de sobrepressão primária de GNL não deve expelir o gás para dentro da cobertura estanque ao gás (se instalada).

18.6.4. Válvula de sobrepressão (secundária)

A válvula de sobrepressão secundária pode libertar imediatamente gases a partir da sua abertura. É necessário prever proteção contra a admissão de água e estragos subsequentes. A abertura da válvula de sobrepressão secundária não deve estar ligada à mesma tubagem de descarga que a válvula de sobrepressão primária. A válvula de sobrepressão secundária de GNL não deve expelir o gás para dentro da cobertura estanque ao gás (se instalada).

18.6.5. Válvula manual de corte do combustível

A válvula manual de corte do combustível deve ser montada diretamente no reservatório de GNL (numa posição protegida). Deve ser de fácil acesso. A válvula manual de corte do combustível pode ser integrada na válvula automática.

18.6.6. Válvula manual de corte do vapor

A válvula manual de corte do vapor deve ser montada diretamente no reservatório de GNL (numa posição protegida). Deve ser de fácil acesso.

18.6.7. Tubagens ou conector de ventilação

As tubagens ou o conector de ventilação podem ser montados no interior ou sobre o reservatório de GNL (numa posição protegida). Deve ser de fácil acesso. O conector de ventilação deve poder funcionar às temperaturas indicadas no anexo 5-O para a pressão de serviço do reservatório de GNL.

18.6.8. Sistema de gestão da ventilação

A válvula de sobrepressão primária deve estar ligada a uma coluna de ventilação que atinja um nível elevado. As aberturas das válvulas de sobrepressão primária e secundária devem estar protegidas contra a deposição de sujidade, resíduos, neve, gelo ou água. A coluna de ventilação deve ser dimensionada para impedir uma restrição do caudal devido à queda de pressão. O gás que sai da coluna de ventilação ou da válvula de sobrepressão secundária não pode colidir com as áreas fechadas, outros veículos, sistemas montados no exterior com entrada de ar (ou seja, motores de climatização), ou dos gases de escape do motor. Em caso de reservatórios duplos, as aberturas da válvula de sobrepressão primária de cada tanque podem ser ligadas a uma coluna comum.

18.7. Tubagem rígida e flexível de alimentação do gás combustível

18.7.1. A tubagem rígida de alimentação de GNC deve ser feita de material sem soldadura: aço inoxidável ou, em alternativa, aço com revestimento anticorrosão.

18.7.1.1. A tubagem rígida de alimentação de GNL deve ser feita de aço inoxidável austenítico ou de cobre, sem juntas ou soldadas.

18.7.2. A tubagem rígida de alimentação de GNC pode ser substituída por tubagem flexível de alimentação nas classes 0, 1 e 2.

18.7.2.1. A tubagem rígida de alimentação de GNL pode ser substituída por tubagem flexível na classe 5.

18.7.3. A tubagem flexível para GNC e GNL deve cumprir o disposto no anexo 4-B do presente regulamento.

18.7.4. A tubagem rígida de alimentação deve ser fixada de modo a não estar sujeita a vibrações ou tensões.

18.7.5. A tubagem flexível para GNC e/ou GNL deve ser fixada de modo a não estar sujeita a vibrações ou tensões.

18.7.6. Os pontos de fixação, quer da tubagem flexível quer da rígida, devem ser dispostos de modo a não haver contacto entre metais.

18.7.7. A tubagem, rígida ou flexível, não deve localizar-se em pontos de apoio para o macaco.

18.7.8. Em pontos de atravessamento, a tubagem de alimentação deve ser provida de material de proteção.

18.7.9. A tubagem de alimentação de GNL deve estar isolada ou protegida nas zonas onde as baixas temperaturas podem danificar outros componentes e/ou as pessoas.

18.8. Acessórios ou conexões de gás entre os componentes

18.8.1. Não são autorizadas juntas por soldadura ou brasagem, nem por compressão do tipo denteado para o GNC. Não são autorizadas juntas por compressão do tipo dentado para o GNL.

18.8.2. Entre tubos de aço inoxidável deve haver unicamente acessórios de aço inoxidável.

18.8.3. As caixas de ligação para o GNC devem ser feitas de material anticorrosão.

18.8.4. A tubagem rígida deve estar ligada por juntas adequadas, como, por exemplo, juntas de compressão em duas partes para tubos de aço e juntas com reduções dos dois lados.

18.8.5. O número de juntas deve ser limitado ao mínimo.

18.8.6. As juntas devem localizar-se em pontos de acesso possível para inspeção.

18.8.7. No habitáculo e numa bagageira fechada, a tubagem de alimentação não deve ter comprimento superior ao razoavelmente necessário e, em qualquer caso, deve ser protegida por uma cobertura estanque ao gás.

18.8.7.1. O disposto no ponto 18.8.7 não se aplica se os veículos das categorias M2 ou M3 se a tubagem de alimentação e as conexões estiverem providas de uma camisa resistente ao GNC e com abertura para a atmosfera.

18.9. Válvula automática

18.9.1. Nos sistemas de GNC, pode ser instalada uma válvula automática adicional na tubagem de alimentação o mais perto possível do regulador de pressão.

18.9.2. Deve ser instalada uma válvula automática tão perto quanto possível após o vaporizador no sistema de GNL.

18.10. Unidade ou bocal de enchimento

18.10.1. A unidade de enchimento deve ser imobilizada contra movimentos de rotação e protegida contra poeiras e água.

18.10.2. Se o recipiente de GNC/GNL for instalado no habitáculo ou numa bagageira fechada, a unidade de enchimento deve localizar-se no exterior do veículo ou no compartimento do motor.

18.10.3. Para os veículos das classes M1 e N1, a unidade de enchimento (recetáculo) de GNC deve cumprir as especificações indicadas pormenorizadamente na figura 1 do anexo 4-F.

18.10.4. Para veículos das categorias M2, M3, N2 e N3, a unidade de enchimento (recetáculo) GNC deve cumprir as especificações do esquema da figura 1 ou da figura 2 do anexo 4-F ou as especificações do esquema da figura 1 do anexo 4-F somente para o GNC.

18.11. Sistema de seleção do combustível e instalação elétrica

18.11.1. Os componentes elétricos do sistema de GNC/GNL devem ser protegidos contra sobrecargas.

18.11.2. Os veículos com motor policarburante devem dispor de um sistema de seleção do combustível para garantir que não seja injetado combustível gasoso no reservatório de gasolina ou diesel nem gasolina ou diesel no reservatório de combustível gasoso, inclusivamente no caso de avaria do sistema de seleção de combustível.

18.11.3. Estas medidas devem ser demonstradas durante a homologação.

18.11.4. Os circuitos e os componentes elétricos da cobertura estanque ao gás devem ser construídos por forma a não produzirem faíscas.

18.12. O sistema de GNL deve ser concebido por forma a impedir qualquer captura de GNL.

18.13. O sistema de GNL em veículos da categoria M deve estar equipado com um detetor de gás natural e/ou uma cobertura estanque ao gás. O sistema de GNL em veículos da categoria N pode ser equipado com um detetor de gás natural se o reservatório de combustível e respetivas tubagens estiverem montados no exterior do veículo, sem possibilidades de retenção de gás (como no ponto 18.12). Se o reservatório de combustível estiver situado no interior da zona de carga de um veículo da categoria N, são obrigatórios um detetor de gás natural e/ou uma cobertura estanque ao gás.

19. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

19.1. Os procedimentos de conformidade da produção devem cumprir o disposto no Apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev. 2).

20. SANÇÕES PELA NÃO-CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

20.1. A homologação concedida a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada se não for cumprido o disposto no ponto 18 anterior.

20.2. Se uma parte signatária do Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação previamente concedida, notificará imediatamente desse facto as restantes partes que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo que consta do anexo 2-D do presente regulamento.

21. MODIFICAÇÃO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE UM MODELO DE VEÍCULO

21.1. Qualquer modificação na instalação dos componentes específicos para utilização de gás natural comprimido e/ou de gás natural liquefeito no sistema de propulsão do veículo deve ser notificada à entidade homologadora que o homologou. Essa entidade homologadora pode então:

21.1.1. considerar que as modificações introduzidas não são suscetíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que o veículo ainda cumpre os requisitos; ou

21.1.2. exigir um novo relatório de ensaio do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.

21.2. A confirmação ou recusa da homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento por meio de um formulário conforme ao modelo que consta do anexo 2-D do presente regulamento.

21.3. A entidade homologadora responsável pela extensão da homologação atribui um número de série a essa extensão e informa do facto as restantes partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo apresentado no anexo 2-D do presente regulamento.

22. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO

Se o titular da homologação deixar completamente de fabricar um modelo de veículo homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a entidade homologadora que concedeu a homologação. Após receber a comunicação correspondente, essa entidade deve do facto informar as outras partes no Acordo que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo que consta do anexo 2-D do presente regulamento.

23. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DAS ENTIDADES HOMOLOGADORAS

As partes no Acordo que apliquem o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas os nomes e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação, bem como das entidades homologadoras que concedem as homologações, aos quais devem ser enviados os formulários que certificam a concessão, a extensão, a recusa ou a revogação da homologação, emitidos noutros países.

24. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

24.1. A contar da data oficial de entrada em vigor da série 01 de alterações ao presente regulamento, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento deve recusar conceder ou recusar aceitar um pedido de homologação ao abrigo do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 01 de alterações.

24.2. Uma vez decorridos 12 meses após a data oficial de entrada em vigor da série 01 de alterações ao presente regulamento, as partes contratantes que o apliquem só devem conceder homologações se o tipo de componentes a homologar cumprir as disposições da parte I do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 01 de alterações.

24.3. As homologações de componentes que não sejam a rampa de combustível, conforme definido no ponto 4.72, concedidas em conformidade com a versão original do presente regulamento, continuam a ser válidas e devem ser aceites para efeitos da sua instalação nos veículos.

24.4. Uma vez decorridos 18 meses após a data oficial de entrada em vigor da série 01 de alterações ao presente regulamento, as partes contratantes que o apliquem só devem conceder homologações se o modelo de veículo a homologar cumprir as disposições da parte II do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 01 de alterações.

24.5. Até 12 meses após a data de entrada em vigor da série 01 de alterações ao presente regulamento, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem continuar a conceder homologações aos tipos de componentes em conformidade com a versão original do presente regulamento, sem ter em conta as disposições da série 01 de alterações.

24.6. Até 18 meses após a data de entrada em vigor da série 01 de alterações ao presente regulamento, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem continuar a conceder homologações ao modelo de veículo em conformidade com a versão original do presente regulamento, sem ter em conta as disposições da série 01 de alterações.

24.7. Sem prejuízo do disposto nos pontos 24.5 e 24.6, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento não devem recusar a concessão de extensões de homologações de tipos de componente ou de modelos de veículos que tenham sido emitidas em conformidade com o presente regulamento, sem ter em conta as disposições da série 01 de alterações.

(1) Tal como definidas na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (RE3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.2, ponto 2. — www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html

(2) American Society for Testing and Materials.

(3) British Standards Institution.

(4) Norma europeia.

(5) International Organization for Standardization (Organização Internacional de Normalização).

(6) National Association of Corrosion Engineers.

(7) Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa; regulamentos.

(8) Regulamentos federais dos Estados Unidos da América.

(9) Society of Automotive Engineers.

(10) [n] representa a dimensão da amostra e deve ser determinada pela entidade homologadora.

(11) Os números distintivos das partes contratantes no Acordo de 1958 são reproduzidos no anexo 3 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.3, anexo 3 — www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html

(12) Os números distintivos das partes contratantes no Acordo de 1958 são reproduzidos no anexo 3 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.3, anexo 3 — www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html

ANEXO 1A CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DOS COMPONENTES GNC/GNL 1. (em aberto) 1.2.4.5.1. Descrição do sistema: 1.2.4.5.2. Regulador(es) de pressão de GNC: sim/não (1) 1.2.4.5.2.1. Marca(s): … 1.2.4.5.2.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.2.5. Desenhos: … 1.2.4.5.2.6. Quantidade de pontos de regulação principais: … 1.2.4.5.2.7. Descrição dos princípios de regulação por meio dos pontos principais: … 1.2.4.5.2.8. Número de pontos de regulação da marcha lenta sem carga: … 1.2.4.5.2.9. Descrição dos princípios de regulação por meio dos pontos da marcha lenta sem carga: … 1.2.4.5.2.10. Outras possibilidades de regulação: em caso afirmativo, descrevê-las e juntar desenhos: 1.2.4.5.2.11. Pressão(ões) de funcionamento (2): … kPa 1.2.4.5.2.12. Material: … 1.2.4.5.2.13. Temperaturas de funcionamento (2): … °C 1.2.4.5.3. Misturador gás/ar para o GNC: sim/não (1) 1.2.4.5.3.1. Número: … 1.2.4.5.3.2. Marca(s): … 1.2.4.5.3.3. Tipo(s): … 1.2.4.5.3.4. Desenhos: … 1.2.4.5.3.5. Possibilidades de regulação: … 1.2.4.5.3.6. Pressão(ões) de funcionamento (2): … kPa 1.2.4.5.3.7. Material: … 1.2.4.5.3.8. Temperaturas de funcionamento (2): … °C 1.2.4.5.4. Regulador de débito de GNC: sim/não (1) 1.2.4.5.4.1. Número: … 1.2.4.5.4.2. Marca(s): … 1.2.4.5.4.3. Tipo(s): … 1.2.4.5.4.4. Desenhos: … 1.2.4.5.4.5. Possibilidades de regulação (descrição): … … 1.2.4.5.4.6. Pressão(ões) de funcionamento (2): … kPa 1.2.4.5.4.7. Material: … 1.2.4.5.4.8. Temperaturas de funcionamento (2): … °C 1.2.4.5.5. Injetor(es) de GNC: sim/não (1) 1.2.4.5.5.1. Marca(s): … 1.2.4.5.5.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.5.3. Identificação: … 1.2.4.5.5.4. Pressão(ões) de funcionamento (2): … kPa 1.2.4.5.5.5. Desenhos da instalação: … 1.2.4.5.5.6. Material: … 1.2.4.5.5.7. Temperaturas de funcionamento (2): … °C 1.2.4.5.6. Unidade de controlo eletrónico (GNC e/ou GNL): sim/não (1) 1.2.4.5.6.1. Marca(s): … 1.2.4.5.6.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.6.3. Possibilidades de regulação: … 1.2.4.5.6.4. Princípios de base respeitantes ao software: … 1.2.4.5.6.5. Temperatura de funcionamento (2): … °C 1.2.4.5.7. Recipientes(s) ou cilindro(s) de GNC: sim/não (1) Reservatório(s) ou depósito(s) de GNL; sim/não (1) 1.2.4.5.7.1. Marca(s): … 1.2.4.5.7.2. Tipo(s) (incluir desenhos): … 1.2.4.5.7.3. Capacidade: … litros 1.2.4.5.7.4. Desenhos da instalação do recipiente/reservatório: … 1.2.4.5.7.5. Dimensões: … 1.2.4.5.7.6. Material: … 1.2.4.5.8. Acessórios do recipiente de GNC/reservatório de GNL 1.2.4.5.8.1. Indicador de pressão: sim/não (1) 1.2.4.5.8.1.1. Marca(s): … 1.2.4.5.8.1.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.8.1.3. Princípio de funcionamento: flutuador/outro (1) (incluir a descrição ou desenhos): 1.2.4.5.8.1.4. Pressão(ões) de funcionamento (2): … MPa 1.2.4.5.8.1.5. Material: … 1.2.4.5.3.1.6. Temperaturas de funcionamento (2): … °C 1.2.4.5.8.2. Válvula de sobrepressão (válvula de descarga): sim/não (1) 1.2.4.5.8.2.1. Marca(s): … 1.2.4.5.8.2.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.8.2.3. Pressão(ões) de funcionamento (2): … MPa 1.2.4.5.8.2.4. Material: … 1.2.4.5.8.2.5. Temperaturas de funcionamento (2): … °C 1.2.4.5.8.3. Válvula automática do cilindro: 1.2.4.5.8.3.1. Marca(s): … 1.2.4.5.8.3.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.8.3.3. Pressão(ões) de funcionamento (2): … MPa 1.2.4.5.8.3.4. Material: … 1.2.4.5.8.3.5. Temperaturas de funcionamento (2): … °C 1.2.4.5.8.4. Válvula de limitação do débito: sim/não (1) 1.2.4.5.8.4.1. Marca(s): … 1.2.4.5.8.4.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.8.4.3. Pressão(ões) de funcionamento (2): … MPa 1.2.4.5.8.4.4. Material: … 1.2.4.5.8.4.5. Temperaturas de funcionamento (2): … °C 1.2.4.5.8.5. Cobertura estanque ao gás: sim/não (1) 1.2.4.5.8.5.1. Marca(s): … 1.2.4.5.8.5.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.8.5.3. Pressão(ões) de funcionamento (2): … MPa 1.2.4.5.8.5.4. Material: … 1.2.4.5.8.5.5. Temperaturas de funcionamento (2): … °C 1.2.4.5.8.6. Válvula manual: sim/não (1) 1.2.4.5.8.6.1. Marca(s): … 1.2.4.5.8.6.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.8.6.3. Desenhos: … 1.2.4.5.8.6.4. Pressão(ões) de funcionamento (2): … MPa 1.2.4.5.8.6.5. Material: … 1.2.4.5.8.6.6. Temperaturas de funcionamento (2): … °C 1.2.4.5.9. Dispositivo limitador de pressão (acionado termicamente): sim/não (1) 1.2.4.5.9.1. Marca(s): … 1.2.4.5.9.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.9.3. Descrição e desenhos: … 1.2.4.5.9.4. Temperatura de ativação (2): … °C 1.2.4.5.9.5. Material: … 1.2.4.5.9.6. Temperaturas de funcionamento (2): … °C 1.2.4.5.10. Unidade ou bocal de enchimento: sim/não (1) 1.2.4.5.10.1. Marca(s): … 1.2.4.5.10.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.10.3. Pressão(ões) de funcionamento (2): … MPa 1.2.4.5.10.4. Descrição e desenhos: … 1.2.4.5.10.5. Material: … 1.2.4.5.10.6. Temperaturas de funcionamento (2): … °C 1.2.4.5.11. Tubagem flexível de alimentação: sim/não (1) 1.2.4.5.11.1. Marca(s): … 1.2.4.5.11.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.11.3. Descrição: … 1.2.4.5.11.4. Pressão(ões) de funcionamento (2): … kPa 1.2.4.5.11.5. Material: … 1.2.4.5.11.6. Temperaturas de funcionamento (2): … °C 1.2.4.5.12. Sensor(es) de pressão e de temperatura: sim/não (1) 1.2.4.5.12.1. Marca(s): … 1.2.4.5.12.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.12.3. Descrição: … 1.2.4.5.12.4. Pressão(ões) de funcionamento (2): … kPa 1.2.4.5.12.5. Material: … 1.2.4.5.12.6. Temperaturas de funcionamento (2): … °C 1.2.4.5.13. Filtro(s) de GNC: sim/não (1) 1.2.4.5.13.1. Marca(s): … 1.2.4.5.13.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.13.3. Descrição: … 1.2.4.5.13.4. Pressão(ões) de funcionamento (2): … kPa 1.2.4.5.13.5. Material: … 1.2.4.5.13.6. Temperaturas de funcionamento (2): … °C 1.2.4.5.14. Válvula(s) antirretorno ou válvula(s) de controlo sim/não (1) 1.2.4.5.14.1. Marca(s): … 1.2.4.5.14.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.14.3. Descrição: … 1.2.4.5.14.4. Pressão(ões) de funcionamento (2): … kPa 1.2.4.5.14.5. Material: … 1.2.4.5.14.6. Temperaturas de funcionamento (2): … °C 1.2.4.5.15. Ligação do sistema de aquecimento ao sistema de GNC/GNL: sim/não (1) 1.2.4.5.15.1. Marca(s): … 1.2.4.5.15.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.15.3. Descrição e desenhos de instalação: … 1.2.4.5.16. Dispositivo limitador de pressão (acionado por pressão): sim/não (1) 1.2.4.5.16.1. Marca(s): … 1.2.4.5.16.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.16.3. Descrição e desenhos: … 1.2.4.5.16.4. Pressão de ativação (2): … MPa 1.2.4.5.16.5. Material: … 1.2.4.5.16.6. Temperaturas de funcionamento (2): … °C 1.2.4.5.17. Rampa de combustível; sim/não (1) 1.2.4.5.17.1. Marca(s): … 1.2.4.5.17.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.17.3. Descrição: … 1.2.4.5.17.4. Pressão de funcionamento (2): … kPa 1.2.4.5.17.5. Material: … 1.2.4.5.17.6. Temperaturas de funcionamento (2): … °C 1.2.4.5.18. Permutador de calor/vaporizador: sim/não (1) 1.2.4.5.18.1. Marca(s): … 1.2.4.5.18.2. Desenhos: … 1.2.4.5.18.3. Pressão(ões) de funcionamento (2): … MPa 1.2.4.5.18.4. Material: … 1.2.4.5.18.5. Temperaturas de funcionamento (2): … °C 1.2.4.5.19. Detetor de gás natural: sim/não (1) 1.2.4.5.19.1. Marca(s): … 1.2.4.5.19.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.19.3. Desenhos: … 1.2.4.5.19.4. Pressão(ões) de funcionamento (2): … MPa 1.2.4.5.19.5. Material: … 1.2.4.5.19.6. Temperaturas de funcionamento (2): … °C 1.2.4.5.19.7. Valores de regulação: … 1.2.4.5.20. Recetáculo(s) de enchimento de GNL: sim/não (1) 1.2.4.5.20.1. Marca(s): … 1.2.4.5.20.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.20.3. Descrição: … 1.2.4.5.20.4. Pressão(ões) de funcionamento (2): … kPa 1.2.4.5.20.5. Material: … 1.2.4.5.21. Regulador(es) de pressão de GNL: sim/não (1) 1.2.4.5.21.1. Marca(s): … 1.2.4.5.21.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.21.3. Descrição: … 1.2.4.5.21.4. Pressão(ões) de funcionamento (2): … kPa 1.2.4.5.21.5. Material: … 1.2.4.5.22. Sensor(es) de pressão e/ou de temperatura de GNL: sim/não (1) 1.2.4.5.22.1. Marca(s): … 1.2.4.5.22.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.22.3. Descrição: … 1.2.4.5.22.4. Pressão(ões) de funcionamento (2): … kPa 1.2.4.5.22.5. Material: … 1.2.4.5.23. Válvula(s) manual(ais) de GNL: sim/não (1) 1.2.4.5.23.1. Marca(s): … 1.2.4.5.23.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.23.3. Descrição: … 1.2.4.5.23.4. Pressão(ões) de funcionamento (2): … kPa 1.2.4.5.23.5. Material: … 1.2.4.5.24. Válvula(s) automática(s) de GNL: sim/não (1) 1.2.4.5.24.1. Marca(s): … 1.2.4.5.24.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.24.3. Descrição: … 1.2.4.5.24.4. Pressão(ões) de funcionamento (2): … kPa 1.2.4.5.24.5. Material: … 1.2.4.5.25. Válvula(s) antirretorno de GNL: sim/não (1) 1.2.4.5.25.1. Marca(s): … 1.2.4.5.25.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.25.3. Descrição: … 1.2.4.5.25.4. Pressão(ões) de funcionamento (2): … kPa 1.2.4.5.25.5. Material: … 1.2.4.5.26. Válvula(s) de descompressão de GNL sim/não (1) 1.2.4.5.26.1. Marca(s): … 1.2.4.5.26.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.26.3. Descrição: … 1.2.4.5.26.4. Pressão(ões) de funcionamento (2): … kPa 1.2.4.5.26.5. Material: … 1.2.4.5.27. Válvula(s) de limitação do débito de GNL: sim/não (1) 1.2.4.5.27.1. Marca(s): … 1.2.4.5.27.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.27.3. Descrição: … 1.2.4.5.27.4. Pressão(ões) de funcionamento (2): … kPa 1.2.4.5.27.5. Material: … 1.2.4.5.28. Bomba(s) de alimentação de GNL: sim/não (1) 1.2.4.5.28.1. Marca(s): … 1.2.4.5.28.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.28.3. Descrição: … 1.2.4.5.28.4. Pressão(ões) de funcionamento (2): … kPa 1.2.4.5.28.5. Localização dentro/fora do reservatório de GNL (1): … 1.2.4.5.28.6. Temperaturas de funcionamento (2): … °C 1.2.5. Sistema de arrefecimento: (líquido/ar) (1) 1.2.5.1. Descrição/desenhos da ligação ao sistema de GNC/GNL: … (1) Riscar o que não interessa. (2) Indicar a tolerância.

ANEXO 1B CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DO VEÍCULO, DO MOTOR E DO RESPETIVO SISTEMA DE GNC/GNL 0. Descrição do(s) veículo(s) 0.1. Marca: … 0.2. Modelo(s): … 0.3. Nome e endereço do fabricante: … 0.4. Tipo(s) e n.o (s) de homologação do motor: … 1. Descrição do(s) motor(es) 1.1. Fabricante: … 1.1.1. Código(s) de motor do fabricante (conforme marcação no motor, ou outro meio de identificação): … 1.2. Motor de combustão interna 1.2.3. (em aberto) 1.2.4.5.1. (em aberto) 1.2.4.5.2. Regulador(es) de pressão: 1.2.4.5.2.1. Marca(s): … 1.2.4.5.2.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.2.3. Pressão(ões) de funcionamento (1): … kPa 1.2.4.5.2.4. Material: … 1.2.4.5.2.5. Temperaturas de funcionamento (1): … °C 1.2.4.5.3. Misturador gás/ar: sim/não (2) 1.2.4.5.3.1. Número: … 1.2.4.5.3.2. Marca(s): … 1.2.4.5.3.3. Tipo(s): … 1.2.4.5.3.4. Pressão(ões) de funcionamento (1): … kPa 1.2.4.5.3.5. Material: … 1.2.4.5.3.6. Temperaturas de funcionamento (1): … °C 1.2.4.5.4. Regulador de débito de gás: sim/não (2) 1.2.4.5.4.1. Número: … 1.2.4.5.4.2. Marca(s): … 1.2.4.5.4.3. Tipo(s): … 1.2.4.5.4.4. Pressão(ões) de funcionamento (1): … kPa 1.2.4.5.4.5. Material: … 1.2.4.5.4.6. Temperaturas de funcionamento (1): … °C 1.2.4.5.5. Injector(es) de gás: sim/não (2) 1.2.4.5.5.1. Marca(s): … 1.2.4.5.5.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.5.3. Pressão(ões) de funcionamento (1): … kPa 1.2.4.5.5.4. Material: … 1.2.4.5.5.5. Temperaturas de funcionamento (1): … °C 1.2.4.5.6. Unidade de controlo eletrónico: sim/não (2) 1.2.4.5.6.1. Marca(s): … 1.2.4.5.6.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.6.3. Princípios de base respeitantes ao software: … 1.2.4.5.6.4. Temperaturas de funcionamento (1): … °C 1.2.4.5.7. Recipientes(s) ou cilindro(s) de GNC: sim/não (2) Reservatório(s) ou depósito(s) de GNL; sim/não (2) 1.2.4.5.7.1. Marca(s): … 1.2.4.5.7.2. Tipo(s) (incluindo desenhos): … 1.2.4.5.7.3. Capacidade: … litros 1.2.4.5.7.4. Número de homologação: … 1.2.4.5.7.5. Dimensões: … 1.2.4.5.7.6. Material: … 1.2.4.5.8. Acessórios do recipiente de GNC/reservatório de GNL: 1.2.4.5.8.1. Indicador de pressão: 1.2.4.5.8.1.1. Marca(s): … 1.2.4.5.8.1.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.8.1.3. Pressão(ões) de funcionamento (1): … MPa 1.2.4.5.8.1.4. Material: … 1.2.4.5.8.1.5. Temperaturas de funcionamento (1): … °C 1.2.4.5.8.2. Válvula de sobrepressão (válvula de descarga): sim/não (2) 1.2.4.5.8.2.1. Marca(s): … 1.2.4.5.8.2.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.8.2.3. Pressão de funcionamento (1): … MPa 1.2.4.5.8.2.4. Material: … 1.2.4.5.8.2.5. Temperaturas de funcionamento (1): … °C 1.2.4.5.8.3. Válvula(s) automática(s): 1.2.4.5.8.3.1. Marca(s): … 1.2.4.5.8.3.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.8.3.3. Pressão(ões) de funcionamento (1): … MPa 1.2.4.5.8.3.4. Material: … 1.2.4.5.8.3.5. Temperaturas de funcionamento (1): … °C 1.2.4.5.8.4. Válvula de limitação do débito: sim/não (2) 1.2.4.5.8.4.1. Marca(s): … 1.2.4.5.8.4.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.8.4.3. Pressão(ões) de funcionamento (1): … MPa 1.2.4.5.8.4.4. Material: … 1.2.4.5.8.4.5. Temperaturas de funcionamento (1): … °C 1.2.4.5.8.5. Cobertura estanque ao gás: sim/não (2) 1.2.4.5.8.5.1. Marca(s): … 1.2.4.5.8.5.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.8.5.3. Pressão(ões) de funcionamento (1): … MPa 1.2.4.5.8.5.4. Material: … 1.2.4.5.8.5.5. Temperaturas de funcionamento (1): … °C 1.2.4.5.8.6. Válvula manual: 1.2.4.5.8.6.1. Marca(s): … 1.2.4.5.8.6.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.8.6.3. Pressão(ões) de funcionamento (1): … MPa 1.2.4.5.8.6.4. Material: … 1.2.4.5.8.6.5. Temperaturas de funcionamento (1): … °C 1.2.4.5.9. Dispositivo limitador de pressão (acionado termicamente): sim/não (2) 1.2.4.5.9.1. Marca(s): … 1.2.4.5.9.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.9.3. Temperatura de ativação (1): … °C 1.2.4.5.9.4. Material: … 1.2.4.5.9.5. Temperaturas de funcionamento (1): … °C 1.2.4.5.10. Unidade ou bocal de enchimento: sim/não (2) 1.2.4.5.10.1. Marca(s): … 1.2.4.5.10.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.10.3. Pressão(ões) de funcionamento (1): … MPa 1.2.4.5.10.4. Material: … 1.2.4.5.10.5. Temperaturas de funcionamento (1): … °C 1.2.4.5.11. Tubagem flexível de alimentação: sim/não (2) 1.2.4.5.11.1. Marca(s): … 1.2.4.5.11.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.11.3. Pressão(ões) de funcionamento (1): … kPa 1.2.4.5.11.4. Material: … 1.2.4.5.11.5. Temperaturas de funcionamento (1): … °C 1.2.4.5.12. Sensor(es) de pressão e de temperatura: sim/não (2) 1.2.4.5.12.1. Marca(s): … 1.2.4.5.12.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.12.3. Pressão(ões) de funcionamento (1): … kPa 1.2.4.5.12.4. Material: … 1.2.4.5.12.5. Temperaturas de funcionamento (1): … °C 1.2.4.5.13. Filtro de GNC: sim/não (2) 1.2.4.5.13.1. Marca(s): … 1.2.4.5.13.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.13.3. Pressão(ões) de funcionamento (1): … kPa 1.2.4.5.13.4. Material: … 1.2.4.5.13.5. Temperaturas de funcionamento (1): … °C 1.2.4.5.14. Válvula(s) antirretorno ou válvula(s) de controlo: sim/não (2) 1.2.4.5.14.1. Marca(s): … 1.2.4.5.14.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.14.3. Pressão(ões) de funcionamento (1): … kPa 1.2.4.5.14.4. Material: … 1.2.4.5.14.5. Temperaturas de funcionamento (1): … °C 1.2.4.5.15. Ligação do sistema de aquecimento ao sistema de GNC/GNL: sim/não (2) 1.2.4.5.15.1. Marca(s): … 1.2.4.5.15.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.15.3. Descrição e desenhos de instalação: … 1.2.4.5.16. Dispositivo limitador de pressão (acionado por pressão): sim/não (2) 1.2.4.5.16.1. Marca(s): … 1.2.4.5.16.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.16.3. Pressão de ativação (1): … MPa 1.2.4.5.16.4. Material: … 1.2.4.5.16.5. Temperaturas de funcionamento (1): … °C 1.2.4.5.17. Rampa de combustível; sim/não (2) 1.2.4.5.17.1. Marca(s): … 1.2.4.5.17.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.17.3. Pressão de funcionamento (1): … kPa 1.2.4.5.17.4. Material: … 1.2.4.5.17.5. Temperaturas de funcionamento (1): … °C 1.2.4.5.18. Permutador de calor/Permutador de calor vaporizador/Vaporizador: sim/não (2) … 1.2.4.5.18.1. Marca(s): … 1.2.4.5.18.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.18.3. Desenhos: … 1.2.4.5.18.4. Pressão(ões) de funcionamento (1): … MPa 1.2.4.5.18.5. Material: … 1.2.4.5.18.6. Temperaturas de funcionamento (1): … °C 1.2.4.5.19. Detetor de gás natural: sim/não (2) 1.2.4.5.19.1. Marca(s): … 1.2.4.5.19.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.19.3. Desenhos: … 1.2.4.5.19.4. Pressão(ões) de funcionamento (1): … MPa 1.2.4.5.19.5. Material: … 1.2.4.5.19.6. Temperaturas de funcionamento (1): … °C 1.2.4.5.19.7. Valores de regulação: … 1.2.4.5.20. Recetáculo(s) de enchimento de GNL: sim/não (2) 1.2.4.5.20.1. Marca(s): … 1.2.4.5.20.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.20.3. Descrição: … 1.2.4.5.20.4. Pressão(ões) de funcionamento (1): … kPa 1.2.4.5.20.5. Material: … 1.2.4.5.21. Regulador(es) de pressão do GNL: sim/não (2) 1.2.4.5.21.1. Marca(s): … 1.2.4.5.21.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.21.3. Descrição: … 1.2.4.5.21.4. Pressão(ões) de funcionamento (1): … kPa 1.2.4.5.21.5. Material: … 1.2.4.5.22. Sensor(es) de pressão e/ou de temperatura do GNL: sim/não (2) 1.2.4.5.22.1. Marca(s): … 1.2.4.5.22.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.22.3. Descrição: … 1.2.4.5.22.4. Pressão(ões) de funcionamento (1): … kPa 1.2.4.5.22.5. Material: … 1.2.4.5.23. Válvula(s) manual(ais) de GNL: sim/não (2) 1.2.4.5.23.1. Marca(s): … 1.2.4.5.23.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.23.3. Descrição: … 1.2.4.5.23.4. Pressão(ões) de funcionamento (1): … kPa 1.2.4.5.23.5. Material: … 1.2.4.5.24. Válvula(s) automática(s) de GNL: sim/não (2) 1.2.4.5.24.1. Marca(s): … 1.2.4.5.24.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.24.3. Descrição: … 1.2.4.5.24.4. Pressão(ões) de funcionamento (1): … kPa 1.2.4.5.24.5. Material: … 1.2.4.5.25. Válvula(s) antirretorno de GNL: sim/não (2) 1.2.4.5.25.1. Marca(s): … 1.2.4.5.25.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.25.3. Descrição: … 1.2.4.5.25.4. Pressão(ões) de funcionamento (1): … kPa 1.2.4.5.25.5. Material: … 1.2.4.5.26. Válvula(s) de descompressão de GNL sim/não (2) 1.2.4.5.26.1. Marca(s): … 1.2.4.5.26.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.26.3. Descrição: … 1.2.4.5.26.4. Pressão(ões) de funcionamento (1): … kPa 1.2.4.5.26.5. Material: … 1.2.4.5.27. Válvula(s) de limitação do débito de GNL: sim/não (2) 1.2.4.5.27.1. Marca(s): … 1.2.4.5.27.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.27.3. Descrição: … 1.2.4.5.27.4. Pressão(ões) de funcionamento (1): … kPa 1.2.4.5.27.5. Material: … 1.2.4.5.28. Bomba(s) de alimentação de GNL: sim/não (2) 1.2.4.5.28.1. Marca(s): … 1.2.4.5.28.2. Tipo(s): … 1.2.4.5.28.3. Descrição: … 1.2.4.5.28.4. Pressão(ões) de funcionamento (1): … kPa 1.2.4.5.28.5. Localização dentro/fora do reservatório de GNL (2) 1.2.4.5.28.6. Temperaturas de funcionamento (1): … 1.2.4.5.29. Outra documentação: … 1.2.4.5.29.1. Descrição do sistema de GNC/GNL (2) 1.2.4.5.29.2. Configuração do sistema (circuitos elétricos, ligações de vácuo, mangas de compensação, etc.): … 1.2.4.5.29.3. Desenho do símbolo: … 1.2.4.5.29.4. Elementos de regulação: … 1.2.4.5.29.5. Homologação do veículo para gasolina, se já concedida: … 1.2.5. Sistema de arrefecimento: (líquido/ar) (2) (1) Indicar a tolerância. (2) Riscar o que não interessa.

ANEXO 2-A DISPOSIÇÃO DA MARCA DE HOMOLOGAÇÃO DE UM TIPO DE COMPONENTE DE GNC/GNL (Ver ponto 7.2 do presente regulamento) A marca de homologação acima, afixada no componente de GNC e/ou GNL indica que este foi homologado em Itália (E 3), nos termos do Regulamento n.o 110, com o número de homologação 012439. Os dois primeiros algarismos do número de homologação indicam que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto no Regulamento n.o 110, com a redação que lhe foi dada pela série 01 de alterações. A letra «L» indica que o produto é adequado para utilização com GNL. A letra «M» indica que o produto é adequado para utilização a temperaturas moderadas. A letra «C» indica que o produto é adequado para utilização a baixas temperaturas.

ANEXO 2-B Adenda 1. Informação complementar relativa à homologação de um tipo de componente de GNC/GNL nos termos do Regulamento n.o 110 1.1. Sistema de armazenagem de gás natural 1.1.1. Recipientes(s) ou cilindro(s) (para sistemas de GNC) 1.1.1.1. Dimensões: … 1.1.1.2. Material: … 1.1.2. Reservatório(s) ou depósitos(s) para sistema (GNL) 1.1.2.1. Capacidade: … 1.1.2.2. Material: … 1.2. Indicador de pressão 1.2.1. Pressão(ões) de funcionamento (1): … MPa 1.2.2. Material: … 1.3. Válvula de sobrepressão (válvula de descarga) 1.3.1. Pressão(ões) de funcionamento (1): … MPa 1.3.2. Material: … 1.4. Válvula(s) automática(s) 1.4.1. Pressão(ões) de funcionamento (1): … MPa 1.4.2. Material: … 1.5. Válvula de limitação do débito 1.5.1. Pressão(ões) de funcionamento (1): … MPa 1.5.2. Material: … 1.6. Cobertura estanque ao gás: 1.6.1. Pressão(ões) de funcionamento: … MPa 1.6.2. Material: … 1.7. Regulador(es) de pressão 1.7.1. Pressão(ões) de funcionamento (1): … MPa 1.7.2. Material: … 1.8. Válvula(s) antirretorno ou válvula(s) de controlo 1.8.1. Pressão(ões) de funcionamento (1): … MPa 1.8.2. Material: … 1.9. Dispositivo limitador de pressão (acionado termicamente) 1.9.1. Pressão(ões) de funcionamento (1): … MPa 1.9.2. Material: … 1.10. Válvula manual 1.10.1. Pressão(ões) de funcionamento (1): … MPa 1.10.2. Material: … 1.11. Tubagem flexível de alimentação 1.11.1. Pressão(ões) de funcionamento (1): … MPa 1.11.2. Material: … 1.12. Unidade ou bocal de enchimento 1.12.1. Pressão(ões) de funcionamento (1): … MPa 1.12.2. Material: … 1.13. Injector(es) de gás 1.13.1. Pressão(ões) de funcionamento (1): … MPa 1.13.2. Material: … 1.14. Regulador de débito de gás 1.14.1. Pressão(ões) de funcionamento (1): … MPa 1.14.2. Material: … 1.15. Misturador gás/ar 1.15.1. Pressão(ões) de funcionamento (1): … MPa 1.15.2. Material: … 1.16. Unidade de controlo eletrónico 1.16.1. Princípios de base respeitantes ao software: … 1.17. Sensor(es)de pressão e temperatura 1.17.1. Pressão(ões) de funcionamento (1): … MPa 1.17.2. Material: … 1.18. Filtro(s) de GNC 1.18.1. Pressão(ões) de funcionamento (1): … MPa 1.18.2. Material: … 1.19. Dispositivo limitador de pressão (acionado por pressão) 1.19.1. Pressão(ões) de funcionamento (1): … MPa 1.19.2. Material: … 1.20. Rampa(s) de alimentação de combustível 1.20.1. Pressão(ões) de funcionamento (1): … MPa 1.20.2. Material: … 1.21. Permutador(es) de calor/vaporizador(es) 1.21.1. Pressão(ões) de funcionamento (1): … MPa 1.21.2. Material: … 1.22. Detetor(es) de gás natural: 1.22.1. Pressão(ões) de funcionamento (1): … MPa 1.22.2. Material … 1.23. Recetáculo(s) de enchimento de GNL 1.23.1. Pressão(ões) de funcionamento (1): … MPa 1.23.2. Material: … 1.24. Regulador(es) de pressão de GNL 1.24.1. Pressão(ões) de funcionamento (1): … MPa 1.24.2. Material: … 1.25. Sensor(es) de pressão e/ou de temperatura de GNL 1.25.1. Pressão(ões) de funcionamento (1): … MPa 1.25.2. Material: … 1.26. Válvula(s) manual(ais) de GNL 1.26.1. Pressão(ões) de funcionamento (1): … MPa 1.26.2. Material: … 1.27. Válvula(s) automática(s) de GNL 1.27.1. Pressão(ões) de funcionamento (1): … MPa 1.27.2. Material: … 1.28. Válvula(s) antirretorno de GNL 1.28.1. Pressão(ões) de funcionamento (1): … MPa 1.28.2. Material: … 1.29. Válvula(s) de descompressão de GNL 1.29.1. Pressão(ões) de funcionamento (1): … MPa 1.29.2. Material: … 1.30. Válvula(s) de limitação do débito de GNL 1.30.1. Pressão(ões) de funcionamento (1): … MPa 1.30.2. Material: … 1.31. Bomba(s) de alimentação de GNL 1.31.1. Pressão(ões) de funcionamento (1): … MPa 1.31.2. Material: … (1) Indicar a tolerância.

ANEXO 2-C DISPOSIÇÕES DE MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO MODELO A (Ver ponto 17.2 do presente regulamento) A marca de homologação acima, afixada num veículo, indica que este veículo, no que respeita à instalação de um sistema de GNC/GNL para a utilização de gás natural no seu sistema de propulsão, foi homologado em Itália (E 3), nos termos do Regulamento n.o 110, com o número de homologação 012439. Os dois primeiros algarismos do número de homologação indicam que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto no Regulamento n.o 110, com a redação que lhe foi dada pela série 01 de alterações. A letra «L» indica que o produto é adequado para utilização com GNL. A letra «M» indica que o produto é adequado para utilização a temperaturas moderadas. A letra «C» indica que o produto é adequado para utilização a baixas temperaturas. MODELO B (Ver ponto 17.2 do presente regulamento) A marca de homologação acima, afixada num veículo, indica que este veículo, no que respeita à instalação de um sistema de GNC/GNL para a utilização de gás natural no seu sistema de propulsão, foi homologado em Itália (E 3), nos termos do Regulamento n.o 110, com o número de homologação 012439. Os dois primeiros algarismos do número de homologação indicam que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto no Regulamento n.o 110, com a redação que lhe foi dada pela série 01 de alterações, e que o Regulamento n.o 83 incluía a série 05 de alterações. A letra «L» indica que o produto é adequado para utilização com GNL. A letra «M» indica que o produto é adequado para utilização a temperaturas moderadas. A letra «C» indica que o produto é adequado para utilização a baixas temperaturas.

ANEXO 2-D

ANEXO 3 ARMAZENAGEM A BORDO DE GÁS NATURAL UTILIZADO COMO COMBUSTÍVEL DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO 1.1. O anexo 3-A define os requisitos mínimos aplicáveis aos cilindros de gás leves e recarregáveis. Os cilindros destinam-se exclusivamente a armazenar a bordo gás natural a alta pressão como combustível para os veículos automóveis nos quais são instalados. Podem ser de qualquer tipo de aço, alumínio ou material não metálico, bem como de qualquer conceção ou método de fabrico adequado às condições de serviço especificadas. O presente anexo também abrange os invólucros metálicos de aço inoxidável, sem juntas ou soldados. 1.2. O anexo 3-B estabelece os requisitos mínimos para os reservatórios de combustível recarregáveis para gás natural liquefeito (GNL) utilizados em veículos, bem como os métodos de ensaio necessários. ANEXO 3-A CILINDROS DE GÁS — CILINDROS DE ALTA PRESSÃO PARA ARMAZENAR A BORDO GÁS NATURAL COMPRIMIDO UTILIZADO COMO COMBUSTÍVEL DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO Os cilindros abrangidos pelo presente anexo são classificados na classe 0, em conformidade com o ponto 3 do presente regulamento, com as seguintes designações: GNC-1 Metal GNC-2 Invólucro de metal reforçado com filamento contínuo impregnado de resina (bobinado sobre a parte cilíndrica) GNC-3 Invólucro de metal reforçado com filamento contínuo impregnado de resina (bobinado por inteiro) GNC-4 Filamento contínuo impregnado de resina, com invólucro não metálico (compósito total). As condições de serviço a que os cilindros devem obedecer são enunciadas no ponto 4 do presente anexo. Para o gás natural utilizado como combustível, o presente anexo toma como base uma pressão de funcionamento de 20 MPa a 15 °C, com pressão máxima de enchimento de 26 MPa. Podem ser utilizadas outras pressões de funcionamento, mediante o correspondente fator (coeficiente) de ajustamento. Por exemplo, no caso de um sistema com pressão de funcionamento de 25 MPa, as pressões têm de ser multiplicadas por 1,25. A vida útil do cilindro deve ser definida pelo fabricante, podendo variar consoante as aplicações. A definição da vida útil terá como base 1 000 enchimentos do cilindro por ano, com um mínimo de 15 000 enchimentos. A vida útil máxima será de 20 anos. Para os cilindros de metal e os invólucros de metal, a vida útil terá por base a velocidade de propagação de fissuras por fadiga. Por cada cilindro ou invólucro, é necessária inspeção ultrassónica ou equivalente, a fim de garantir a ausência de defeitos que excedam o tamanho máximo autorizado. Este método permite otimizar o projeto e o fabrico dos cilindros leves de gás nat