198 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.14
481D0144
16.3.81 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L70/25
DECISÃODOSREPRESENTANTES DOSGOVERNOS DOSESTADOS-MEMBROS
DACOMUNIDADE EUROPEIADOCARVÃOEDOAÇO,REUNIDOSNOSEIODO
CONSELHO
de24deFevereirode1981
quefixaoregimeaplicávelaocomércioentreaGréciaeIsraeldosprodutossubmetidosà
competênciadestaComunidade
(81/144/CECA)
DeacordocomaComissão,
DECIDEM :
ArtigoIo.
AtéàentradaemvigordoProtocolo,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreaGréciaeIsraeléoquere­
sultadoanexoàpresentedecisão.OSREPRESENTANTES DOSGOVERNOS DOSESTA­
DOS-MEMBROS DACOMUNIDADE EUROPEIA DO
CARVÃOEDOAÇO,REUNIDOSNOSEIODOCON­
SELHO,
Considerando queosEstados-membros concluíramentre
sioTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeiado
CarvãoedoAço;
Considerando queem18deDezembrode1980foiru­
bricadooProtocoloaoAcordoentreosEstados-mem­
brosdaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAçoeo
EstadodeIsrael(*),aseguirdenominados respectiva­
mente«Protocolo»e«Acordo»,parateremcontaaade­
sãodaRepúblicaHelénicaàComunidade ;
Considerandoque,napendênciadaentradaemvigordo
Protocolo,éconveniente ,tendoemcontaesteúltimo,
queosÊstados-membros daComunidadeEuropeiado
CarvãoedoAçofixem,deformaautónoma,oregime
aplicávelàstrocascomerciaisentreaGréciaeIsrael,Artigo2?
OsEstados-membros tomarãoasmedidasnecessáriasà
execuçãodapresentedecisão.
FeitoemBruxelasem24deFevereirode1981.
OPresidente
G.BRAKS
OJOn?L165de28.6.1975,p.62.

11/Fasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 199
ANEXO
CONDIÇÕES ESPECIAISDEAPLICAÇAO DOACORDOENTREOSESTADOS­
-MEMBROSDACOMUNIDADE EUROPEIADOCARVÃOEDOAÇOEOESTADO
DEISRAELNASEQUÊNCIADAADESÃODAREPÚBLICAHELÉNICA
Artigo1°2.Emrelaçãoacadaproduto,ataxadebaseapartir
daqualdevemserefectuadasassucessivasreduçõespre­
vistasnon?1éaaplicada,pelaRepúblicaHelénica,em
31deDezembrode1980emrelaçãoàComunidadedos
Nove.
3.Osencargosdeefeitoequivalenteadireitosadua­
neirosdeimportaçãointroduzidosapartirde1deJa­
neirode1979nastrocascomerciaisentreaGréciae
Israelserãosuprimidosaquandodaentradaemvigorda
presentedecisão.EmrelaçãoaosprodutosabrangidospeloAcordo,aRe­
públicaHelénicasuprimiráprogressivamente osdireitos
aduaneirosdeimportaçãoaplicáveisaosprodutosoriginá­
riosdeIsraeldeacordocomoseguintecalendário :
—aquandodaentradaemvigordapresentedecisão,
cadadireitoseráreduzidopara90%dodireitode
base,
—em1deJaneirode1982,cadadireitoseráreduzido
para80%dodireitodebase,
—asoutrasquatroreduções,de20%cadauma,efec­
tuar-se-ão :Artigo4°
SeaRepúblicaHelénicasuspenderoureduzirosdireitos
aduaneirosouosencargosdeefeitoequivalente,aplicá­
veisaosprodutosimportadosdaComunidadedosNove
maisrapidamente,doqueprevistonocalendáriofixado,
suspenderáoureduziráigualmenteparaumnivelidên­
ticoosdireitosouencargosdeefeitoequivalenteaplicá­
veisaosprodutosorigináriosdeIsrael.—em1deJaneirode1983,
—em1deJaneirode1984,
—em1deJaneirode1985,
—em1deJaneirode1986.
Artigo2o.
Artigo5?Emrelaçãoacadaproduto,odireitodebaseapartirdo
qualdevemserefectuadasassucessivasreduçõesprevi­
stasnoartigo1?,éoefectivamente aplicadoem1de
Julhode1980pelaRepúblicaHelénicaemrelaçãoa
Israel.
Artigo3?1.Asgarantiasnaimportaçãoeospagamentosem
numerárioemvigornaGréciaem31deDezembrode
1980,respeitantesàsimportaçõesdeprodutosoriginários
deIsraelserãoprogressivamente suprimidos .
Oníveldasgarantiasnaimportaçãoeospagamentosem
numerárioserãoreduzidosdeacordocomocalendário
seguinte:
—aquandodaentradaemvigordapresentedecisão:
25%,1.ARepúblicaHelénicasuprimiráprogressivamente
osencargosdeefeitoequivalenteadireitosaduaneiros
deimportaçãoemrelaçãoaosprodutosorigináriosde
Israeldeacordocomocalendárioseguinte:
—aquandodaentradaemvigordapresentedecisão,
cadaencargoseráreduzidopara90%dataxade
base,
—em1deJaneirode1982,cadaencargoseráreduzido
para80%dataxadebase,
—asoutrasquatroreduções,de20%cadauma,efec­
tuar-se-ão :—em1deJaneirode1982:25%,
—em1deJaneirode1983:25%,
—em1deJaneirode1984:25%.
2.SeaRepúblicaHelénicareduzir,emrelaçãoàCo­
munidadedosNove,oníveldasgarantiasnaimportação
oudospagamentosemnumeráriomaisrapidamentedo
queprevistonocalendáriofixadonon?1,concederá
idênticareduçãoàsimportaçõesdosprodutosoriginários
deIsrael.—em1deJaneirode1983,.
—em1deJaneirode1984,
—em1deJaneirode1985,
—em1deJaneirode1986.