Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a representação dos Estados-Membros da UE no Conselho de Fundadores da Agência Mundial Antidopagem (AMA) e a coordenação das posições da UE e dos Estados-Membros antes das reuniões da AMA

2011/C 372/02

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS,

RECORDANDO:

As conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, sobre a luta contra a dopagem (1) ;

As conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 18 de Novembro de 2010, sobre o papel da UE na luta internacional contra a dopagem (2) ,

RECONHECEM QUE:

A coordenação das posições do continente europeu antes das reuniões da AMA é assegurada no âmbito do Conselho da Europa, tendo devidamente em conta a legislação da UE aplicável neste domínio.

ACORDAM, POR CONSEGUINTE, EM QUE:

um assento atribuído conjuntamente pelos Estados-Membros, reunidos no Conselho, à pessoa responsável pelo pelouro do desporto a nível ministerial que possua experiência e conhecimentos adequados (adiante designada «perito a nível governamental»).

A representação dos Estados-Membros da UE no Conselho de Fundadores da AMA será assegurada a nível ministerial, com a seguinte distribuição de assentos:

O sistema de representação dos Estados-Membros da UE no Conselho de Fundadores da AMA, descrito no anexo I, é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2013.

No que respeita aos preparativos das reuniões da AMA, são aplicáveis entre o Conselho, os Estados-Membros e a Comissão as linhas de conduta traçadas no anexo II.

Até 31 de Dezembro de 2015, o Conselho e os representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, deverão analisar a experiência adquirida com a aplicação da presente resolução e ponderar se há que introduzir ajustamentos no sistema por ela criado.

(1) JO C 356 de 12.12.2000, p. 1.

(2) JO C 324 de 1.12.2010, p. 18.

os nomes de todos os membros do Conselho de Fundadores da AMA que representam os Estados-Membros da UE serão comunicados à AMA através do Secretariado-Geral do Conselho da UE.

os Estados-Membros, reunidos no Conselho, aprovarão, com a devida antecedência, o perito designado a nível governamental e os Estados-Membros escolhidos pelo Trio de Presidências em exercício e pelo futuro Trio de Presidências para designar os seus representantes no Conselho de Fundadores da AMA,

até 31 de Dezembro de 2012, aplicar-se-ão as regras de representação dos Estados-Membros da UE no Conselho de Fundadores da AMA actualmente em vigor,

a primeira designação do membro do Conselho de Fundadores da AMA, conduzida nos moldes acima descritos, terá lugar na reunião do Conselho (Educação, Juventude, Cultura e Desporto) da UE, o mais tardar em Novembro de 2012,

os Estados-Membros apresentarão propostas para o lugar de perito representante o mais tardar um mês antes da reunião do Conselho da UE durante a qual o perito deverá ser designado. As propostas não deverão incluir ministros dos Estados-Membros que integrem o Trio de Presidências em exercício ou o futuro Trio de Presidências. As propostas para o lugar de perito representante serão enviadas ao Secretariado-Geral do Conselho da UE,

os Estados-Membros que integram o Trio de Presidências em exercício escolhem, após consulta interna, aquele que de entre eles assegurará a representação dos Estados-Membros da UE no Conselho de Fundadores da AMA. O Estado-Membro escolhido designará, para o efeito, um representante de acordo com os seus procedimentos internos. O representante designado será a pessoa responsável, a nível ministerial, pelo pelouro do desporto no Estado-Membro em questão. O Estado-Membro escolhido para designar um representante e o nome desse representante serão comunicados ao Secretariado-Geral do Conselho da UE,

ANEXO II

Linhas de conduta traçadas entre o Conselho, os Estados-Membros e a Comissão no que respeita aos preparativos das reuniões da AMA Tendo em conta que, à luz do acervo da UE e do dever de lealdade, as posições da UE e dos Estados-Membros acerca dos temas debatidos nas reuniões da AMA deverão, sempre que necessário, ser coordenadas, sob a orientação da Presidência, atempada e objectivamente antes das reuniões da AMA, O Conselho, os Estados-Membros e a Comissão acordam nas seguintes linhas de conduta: NATUREZA E ALCANCE DAS LINHAS DE CONDUTA — as presentes linhas de conduta aplicam-se à preparação de todas as reuniões do Conselho de Fundadores da AMA, — as presentes linhas de conduta estabelecem as disposições a seguir pelo Conselho, pelos Estados-Membros e pela Comissão para preparar as referidas reuniões, incluindo as reuniões do Conselho da Europa (Comité ad hoc Europeu da Agência Mundial Antidopagem – Cahama) que as antecedem. PROCESSO DE COORDENAÇÃO — o processo de coordenação deverá começar por uma análise da ordem de trabalhos da reunião da AMA realizada conjuntamente pela Presidência do Conselho em exercício, coadjuvada pelo Secretariado-Geral do Conselho da UE, e pela Comissão Europeia, — a Presidência elaborará um projecto global de tomada de posição que terá em conta essas disposições e a proposta da Comissão Europeia sobre assuntos da competência da UE, — com excepção dos casos urgentes, essa tomada de posição será preparada pelo Grupo do Desporto, em princípio com o acordo do Comité de Representantes Permanentes (Coreper). RELAÇÕES COM O CONSELHO DA EUROPA — nas reuniões do Cahama (1), o representante da Presidência exporá a tomada de posição sobre os pontos acerca dos quais tenha sido definida uma posição. A Comissão Europeia exporá a posição da UE em relação às áreas da sua competência em que tenha sido acordada uma posição nos termos das disposições relevantes do Tratado, — a UE e os seus Estados-Membros deverão procurar incluir essa posição na tomada de posição do continente europeu elaborada pelo Cahama. COORDENAÇÃO AD HOC — sempre que necessário, podem ser estabelecidas formas de coordenação ad hoc entre a UE e os seus Estados-Membros, em princípio sob a orientação da Presidência. A coordenação ad hoc pode ter lugar à margem das reuniões do Cahama ou da AMA. INTERVENÇÃO E VOTAÇÃO — os representantes dos Estados-Membros da UE intervirão e votarão em conformidade com as posições acordadas. INFORMAÇÃO — o representante dos Estados-Membros da UE no Conselho de Fundadores da AMA designado pelo Trio de Presidências em exercício comunicará o resultado da reunião do Conselho de Fundadores na reunião seguinte do Conselho (Educação, Juventude, Cultura e Desporto) da UE. — o representante dos Estados-Membros da UE no Conselho de Fundadores da AMA designado pelo Trio de Presidências em exercício deverá apresentar, por escrito, ao Grupo do Desporto um relatório sobre o resultado da reunião do Conselho de Fundadores.

(1) O Comité ad hoc Europeu da Agência Mundial Antidopagem (Cahama), criado em Julho de 2003, é responsável pela coordenação das posições de todas as Partes na Convenção Cultural Europeia no tocante às questões relacionadas com a AMA. São convocadas reuniões ordinárias do Cahama imediatamente antes ou depois das reuniões do Grupo de Fiscalização da Convenção contra o Doping e, sempre que possível, no mínimo uma semana antes das reuniões ordinárias do Conselho de Fundadores e do Comité Executivo da AMA.