CONCLUSÕES DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO REUNIDOS EM CONSELHO

em 31 de Maio de 1990

sobre a igualdade de oportunidades em matéria de educação no contexto da formação inicial e contínua de professores

(90/C 162/05)

O CONSELHO E OS MINISTROS DA EDUCAÇÃO REUNIDOS EM CONSELHO,

Tendo em conta as suas resoluções destinadas a promover a igualdade de oportunidades em matéria de educação, nomeadamente a de 3 de Junho de 1985 que contém um programa de acção neste domínio (1),

Tendo em conta que as directrizes da Comissão para o ensino e a formação a médio prazo (1989/1992) colocam a questão da igualdade entre os objectivos principais da próxima fase de cooperação educacional europeia; que as conclusões do Conselho e dos ministros de 6 de Outubro de 1989 sobre a cooperação e a política comunitária no domínio da educação na perspectiva de 1993 (2) reconhecem que a igualdade de acesso a um ensino de alta qualidade é um dos elementos essenciais para alcançar uma Europa da formação,

Reconhecendo que a abordagem eficaz das questões de igualdade de oportunidades é um dos indicadores importantes da qualidade dos próprios sistemas educativos;

Reiterando o seu empenho em alcançar o objectivo da igualdade de oportunidades na educação,

CONCLUEM QUE:

- os professores têm um papel fundamental a desempenhar para alcançar esse objectivo,

-a natureza e a qualidade da formação inicial e contínua de professores constituem um factor primordial que irá influenciar a amplitude do êxito alcançado na prossecução desse objectivo,

-na formação inicial e contínua de professores, existe a necessidade de promover uma maior consciência por parte destes últimos da igualdade de oportunidades em matéria de educação, melhorando simultaneamente as suas capacidades para atingir esse objectivo. CONCORDAM EM QUE, no âmbito das políticas de educação específicas e tendo em conta as estruturas de cada Estado-membro:

- as autoridades competentes dos Estados-membros devem rever as disposições existentes relativas à igualdade de oportunidades no domínio da educação nos cursos de formação de professores e analisar, se necessário, o modo como esta questão poderá permear em maior medida a formação inicial e contínua de professores ou tornar-se dela parte integrante, conforme for adequado,

-deve ser incentivado o desenvolvimento de estudos sobre a condição feminina e a investigação sobre questões de repartição por sexos em estabelecimentos de investigação adequados, e em particular em estabelecimentos de ensino superior dos Estados-membros, e devem ser reforçados os laços entre as pessoas envolvidas nesses estudos e investigação e os responsáveis pela formação de professores,

-a formação de formadores de professores nos Estados-membros em matéria de questões relacionadas com a igualdade de oportunidades no ensino deve constituir uma área prioritária, como forma de alcançar os melhores resultados com os recursos disponíveis. REGISTAM QUE, em ligação com o Programa de Acção em Matéria de Igualdade, foi estabelecido um projecto-piloto de investigação no domínio da igualdade de oportunidades na formação inicial e contínua de professores, cujos resultados serão divulgados oportunamente.

APELAM À COMISSÃO para que, dentro dos limites das suas competências e recursos financeiros:

- estude formas de complementar e auxiliar acções levadas a cabo pelos Estados-membros no domínio da igualdade de oportunidades no ensino, no contexto da formação inicial e contínua de professores,

-promova intercâmbios de informações e experiências entre os Estados-membros, no que respeita a exemplos de boas práticas neste domínio,

-em colaboração com o seu grupo consultivo que trata da igualdade de oportunidades em matéria de educação, apresente numa futura sessão do Conselho, através do Comité de Educação, um relatório sobre situação neste domínio, baseado, entre outras coisas, na experiência dos Estados-membros, e apresente propostas adequadas neste contexto, de forma a promover a igualdade de oportunidades no ensino, no contexto da formação inicial e contínua de professores.

(1) JO n° C 166 de 6. 7. 1985.

(2) JO n° C 277 de 31. 10. 1989.