DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS NO CONSELHO de 24 de Janeiro de 1994 que prorroga a Decisão 92/585/CECA relativa a determinadas medidas aplicáveis às doze repúblicas da ex-URSS no que respeita ao comércio de certos produtos siderúrgicos abrangidos pelo Tratado CECA (94/66/CECA)

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVAO E DO AÇO, REUNIDOS NO CONSELHO,

de comum acordo com a Comissão,

DECIDEM:

Artigo 1º

É prorrogada, até 30 de Junho de 1994, a Decisão 92/585/CECA dos representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho (1), que fixa o regime de importação aplicável aos produtos siderúrgicos CECA enumerados no anexo I e originários da Rússia, da Ucrânia, da Geórgia, da Bielorrússia, da Arménia, do Azerbaijão, do Cazaquistão, do Quirguizistão, da Moldávia, do Usbequistão, do Tajiquistão e do Turcomenistão.

Artigo 2º

Atendendo ao regime particular de que beneficiam as importações originárias das repúblicas da ex-URSS nos novos Laender da República Federal da Alemanha, assim como em Berlim Oriental, estabelece-se um contingente quantitativo especial de 350 000 toneladas de produtos planos e de 20 000 toneladas de produtos longos em benefício desses Laender e de Berlim Oriental, para 1994. Estas importações far-se-ao com direitos nulos.

O primeiro parágrafo só é aplicável se as importações em causa forem colocadas em livre prática no território dos novos Laender ou de Berlim Oriental e se os produtos aí forem consumidos ou sofrerem uma transformação através da qual adquiram a qualificação de origem comunitária.

A República Federal da Alemanha e a Comissão tomarão todas as medidas necessárias para garantir a utilização efectiva destes produtos exclusivamente nos Laender e em Berlim Oriental, beneficiários deste regime.

Artigo 3º

A presente decisão será revista quando se chegar a acordo sobre um regime de importação específico para os produtos siderúrgicos CECA com um dos países aos quais a decisão seja aplicável.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1994.

Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1994.

O Presidente

G. MORAITIS

(1) JO nº L 396 de 31. 12. 1992, p. 48.

ANEXO I

LISTA DE PRODUTOS SUJEITOS A CONTINGENTAÇÃO A. Produtos planos

1. Coils

7208 11 00

7208 12 10

7208 12 91

7208 12 95

7208 12 98

7208 13 10

7208 13 91

7208 13 95

7208 13 98

7208 14 10

7208 14 91

7208 14 99

7208 21 10

7208 21 90

7208 22 10

7208 22 91

7208 22 95

7208 22 98

7208 23 10

7208 23 91

7208 23 95

7208 23 98

7208 24 10

7208 24 91

7208 24 99

7211 12 10

7211 19 10

7211 22 10

7211 29 10

7219 11 10

7219 11 90

7219 12 10

7219 12 90

7219 13 10

7219 13 90

7219 14 10

7219 14 90

7225 10 10

7225 20 20

7225 30 00

2. Chapa grossa

7208 31 00

7208 32 10

7208 32 30

7208 32 51

7208 32 59

7208 32 91

7208 32 99

7208 33 10

7208 33 91

7208 33 99

7208 41 00

7208 42 10

7208 42 30

7208 42 51

7208 42 59

7208 42 91

7208 42 99

7208 43 10

7208 43 91

7208 43 99

7211 11 00

7211 21 00

3. Outros produtos planos

7208 34 10

7208 34 90

7208 35 10

7208 35 90

7208 44 10

7208 44 90

7208 45 10

7208 45 90

7208 90 10

7209 11 00

7209 12 10

7209 12 90

7209 13 10

7209 13 90

7209 14 10

7209 14 90

7209 21 00

7209 22 10

7209 22 90

7209 23 10

7209 23 90

7209 24 10

7209 24 91

7209 24 99

7209 31 00

7209 32 10

7209 32 90

7209 33 10

7209 33 90

7209 34 10

7209 34 90

7209 41 00

7209 42 10

7209 42 90

7209 43 10

7209 43 90

7209 44 10

7209 44 90

7209 90 10

7210 11 10

7210 12 11

7210 12 19

7210 20 10

7210 31 10

7210 39 10

7210 41 10

7210 49 10

7210 50 10

7210 60 11

7210 60 19

7210 70 31

7210 70 39

7210 90 31

7210 90 33

7210 90 35

7210 90 39

7211 19 91

7211 19 99

7211 22 90

7211 29 91

7211 29 99

7211 30 10

7211 41 10

7211 41 91

7211 49 10

7211 90 11

7212 10 10

7212 10 91

7212 21 11

7212 29 11

7212 30 11

7212 40 10

7212 40 91

7212 50 31

7212 50 51

7212 60 11

7212 60 91

7219 21 11

7219 21 19

7219 21 90

7219 22 10

7219 22 90

7219 23 10

7219 23 90

7219 24 10

7219 24 90

7219 31 10

7219 31 90

7219 32 10

7219 32 90

7219 33 10

7219 33 90

7219 34 10

7219 34 90

7219 35 10

7219 35 90

7225 40 70

7225 40 90

B. Produtos longos

1. Vigotas

7207 19 31

7207 20 71

7216 31 11

7216 31 19

7216 31 91

7216 31 99

7216 32 11

7216 32 19

7216 32 91

7216 32 99

7216 33 10

7216 33 90

2. Fio-máquina

7213 10 00

7213 20 00

7213 31 10

7213 31 90

7213 39 10

7213 39 90

7213 41 00

7213 49 00

7213 50 10

7213 50 90

7221 00 10

7221 00 90

7227 10 00

7227 20 00

7227 90 10

7227 90 30

7227 90 50

7227 90 70

3. Outros produtos longos

7207 19 11

7207 19 14

7207 19 16

7207 20 51

7207 20 55

7207 20 57

7214 20 00

7214 30 00

7214 40 10

7214 40 31

7214 40 39

7214 40 90

7214 50 10

7214 50 31

7214 50 39

7214 50 90

7214 60 00

7215 90 10

7216 10 00

7216 21 00

7216 22 00

7216 40 10

7216 40 90

7216 50 10

7216 50 91

7216 50 99

7216 90 10

7218 90 50

7222 10 11

7222 10 19

7222 10 21

7222 10 29

7222 10 31

7222 10 39

7222 10 81

7222 10 89

7222 30 10

7222 40 11

7222 40 19

7222 40 30

7224 90 31

7224 90 39

7228 10 10

7228 10 30

7228 20 11

7228 20 19

7228 20 30

7228 30 20

7228 30 40

7228 30 61

7228 30 69

7228 30 70

7228 30 89

7228 60 10

7228 70 10

7228 70 31

7228 80 10

7228 80 90

7301 10 00

ANEXO II

Contingentes ex-URSS (seis meses) Produtos planos 112 783 toneladas

(dos quais: coils 72 202 toneladas

chapa grossa 25 285 toneladas)

Produtos longos 52 703 toneladas

(dos quais: vigotas 5 149 toneladas

fio-máquina 5 270 toneladas)