CONCLUSÕES do Conselho e dos ministros da saúde dos Estados-membros, reunidos no Conselho de 16 de Maio de 1989 sobre o seguimento a dar aos textos adoptados desde 1986 (89/C 185/07)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS MINISTROS DA SAÚDE DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO, 1. REGISTAM que, desde 1986, foi adoptado um certo número de textos no domínio da saúde pública, que são expressão da abordagem seguida até à data pelo Conselho e pelos ministros da saúde. Consta do anexo um inventário dos referidos textos, que será actualizado regularmente;

2. ACORDAM em que é necessário garantir, pelos meios adequados, um seguimento efectivo para esses textos e solicitam à Comissão que apresente, sempre que oportuno, relatórios de aplicação e de execução, consoante o caso;

3. ENCARREGAM o grupo «Saúde» de examinar esse seguimento efectivo, com base nos referidos relatórios da Comissão, bem como eventualmente na troca de impressões e de experiências no seio do grupo, e de informar o Conselho a esse respeito.

ANEXO Lista de instrumentos e outros textos adoptados desde 1986 no domínio da saúde pública

I. CANCRO 1. Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, de 7 de Julho de 1986, relativa a um programa de acção das Comunidades Europeias contra o cancro (JO nº C 184 de 23.7.1986, p. 19)

Esta resolução fixa nomeadamente acções prioritárias com primazia para a luta contra o cancro.

2. Decisão do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, de 21 de Junho de 1988, que adopta um plano de acção para 1988/1989 relativo a uma campanha de informação e de sensibilização no âmbito do programa «A Europa contra o cancro» (JO nº L 160 de 28.6.1988, p. 52)

Esta decisão prevê a realização, pela Comissão e pelos Estados-membros, de acções como, por exemplo, a «Semana europeia» em 1988 e a campanha acima referida em 1989.

II. SIDA 3. Resolução dos representantes dos Governos dos Estados-membros das Comunidades Europeias, reunidos no Conselho, de 29 de Maio de 1986, relativa à Síndroma de Imunodeficiência Adquirida (SIDA) (JO nº C 184 de 23.7.1986, p. 21)

Ver as comunicações da Comissão de 11 de Fevereiro de 1987 (doc. 4627/87 SAN 5) e de 24 de Maio de 1988 (doc. 6162/88 SAN 28).

4. Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-membros reunidos no Conselho, de 15 de Maio de 1987, relativas à SIDA (JO nº C 178 de 7.7.1987, p. 1)

Este texto estabelece elementos para uma abordagem comum e instaura o grupo ad hoc «SIDA».

5. Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, de 31 de Maio de 1988, relativas à SIDA (JO nº C 197 de 27.7.1988, p. 8)

O Conselho e os ministros da saúde reafirmam e especificam, com este texto, a respectiva abordagem comum.

6. Conclusões do Conselho e dos ministros da saúde dos Estados-membros, reunidos no Conselho, de 31 de Maio de 1988, relativas à troca periódica e rápida de dados epidemiológicos sobre a SIDA a nível da Comunidade (SN/2814/88)

Trata-se de conclusões de ordem técnica (ver ponto 8).

7. Conclusões do Conselho e dos ministros da saúde dos Estados-membros, reunidos no Conselho, de 31 de Maio de 1988, relativas à troca regular de informações a nível comunitário sobre as medidas nacionais de luta contra a SIDA (SN/2814/88)

Este texto prevê, por um lado, uma troca de informações geral e, por outro, uma troca de experiências sobre temas específicos de que uma primeira lista figura em anexo às conclusões.

8. Conclusões do Conselho e dos ministros da saúde dos Estados-membros, reunidos no Conselho, de 15 de Dezembro de 1988, sobre a SIDA (JO nº C 28 de 3.2.1989, p. 1)

Este texto incide sobre quatro temas : o aperfeiçoamento e alargamento do sistema de troca periódico de dados epidemiológicos sobre os casos de SIDA ; a prevenção da SIDA entre os toxicómanos ; a SIDA e o local de trabalho ; o intercâmbio, entre os Estados-membros, de pessoas qualificadas.

9. Conclusões do Conselho e dos ministros da saúde dos Estados-membros, reunidos no Conselho, de 15 de Dezembro de 1988, relativas à SIDA e ao local de trabalho (JO nº C 28 de 3.2.1989, p. 2)

Com estas conclusões, o Conselho e os ministros da saúde pretendem incentivar as empresas a introduzir informações sobre a SIDA e a estimular um comportamento humano face aos trabalhadores contaminados ou atingidos pela SIDA.

III. CARTÃO SANITÁRIO 10. Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, de 29 de Maio de 1986, respeitante à adopção de um cartão sanitário europeu de urgência (JO nº C 184 de 23.7.1986, p. 4)

Esta resolução recomenda a criação de um cartão sanitário de urgência, igual para todos os Estados-membros, com o objectivo de proteger a saúde dos cidadãos europeus que tenham graves problemas de saúde.

IV. TOXICOLOGIA 11. Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, de 29 de Maio de 1986, respeitante a um programa de acção da Comunidade no domínio da toxicologia para efeitos de protecção sanitária (JO nº C 184 de 23.7.1986, p. 1)

Este texto prevê uma série de acções nesta matéria, a realizar até final de 1990.

12. Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, de 31 de Maio de 1988, relativas à prossecução da execução do programa atrás referido (doc. 6589/88 PV/CONS 27 SAN 39)

Este texto contém orientações para prossecução do programa.

V. ABUSO DO ÁLCOOL 13. Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, de 29 de Maio de 1986, relativa ao abuso do álcool (JO nº C 184 de 23.7.1986, p. 3)

Nesta resolução, o Conselho e os representantes dos Governos dos Estados-membros, embora conscientes dos interesses económicos em jogo, exprimem a sua preocupação em matéria de saúde pública suscitada pelo aumento do abuso do álcool na Comunidade.

VI. DIÁLISE RENAL 14. Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, de 16 de Junho de 1986, relativa à protecção dos pacientes em diálise através de uma redução máxima da exposição ao alumínio (JO nº C 184 de 23.7.1986, p. 16)

Esta resolução tem por objectivo a protecção dos pacientes em diálise através da elaboração de recomendações relativas ao controlo dos teores de alumínio nas soluções diluídas para a hemodiálise e no plasma destinados às pessoas submetidas a diálise, com base no programa comunitário destinado a melhorar a qualidade dos métodos de análise e a estabelecer métodos de referência.

VII. ESPECIALIDADES FARMACÊUTICAS 15. Conclusões do Conselho, de 15 de Maio de 1987, relativas à melhoria da utilização das especialidades farmacêuticas pelo consumidor (JO nº C 178 de 7.7.1987, p. 2)

Com estas conclusões pretende-se melhorar a literatura que acompanha as especialidades farmacêuticas para uso humano colocadas no mercado comunitário.

p.m. DROGA - Decisão do Conselho (Assuntos Gerais), de 26 de Janeiro de 1987, relativa à participação da Comunidade nos trabalhos preparatórios da Conferência internacional sobre abuso e tráfico ilícito de drogas e na própria conferência (doc. 9899/88 drug 6)

Posição comum sobre os «precursores químicos», adoptada pelo Conselho (Assuntos Gerais) de 8 de Dezembro de 1988 com vista às negociações sobre a nova Convenção das Nações Unidas contra o tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.

- Decisão do Conselho relativa à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra o tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, adoptada em Viena em 19 de Dezembro de 1988 (doc. 6554/89 RELEX 25 DRUG 13)