RESOLUÇÃO DO CONSELHO E DOS MINISTROS DE EDUCAÇÃO, REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO de 13 de Dezembro de 1976 relativa às medidas a tomar a fim de melhorar a preparação dos jovens para a actividade profissional e facilitar a sua passagem do ensino à vida activa

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS MINISTROS DA EDUCAÇÃO, REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO,

Tendo em conta os Tratados que instituem as Comunidades Europeias,

Referindo-se à Resolução do Conselho e dos Ministros da Educação, reunidos no seio do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, que inclui um programa de acção em matéria de educação (1) e, nomeadamente, aos pontos II e III e ao no 22 do ponto IV dessa resolução;

Referindo-se às medidas e actividades das Comunidades relativas à orientação profissional, que foram objecto da Recomendação 66/484/CEE da Comissão (2), e às medidas relativas à formação profissional, que foram objecto, nomeadamente, da Decisão 63/266/CEE do Conselho (3), orientações gerais adoptadas pelo Conselho (4) e do Regulamento (CEE) no 337/75 do Conselho (5), às medidas e actividades respeitantes à igualdade de tratamento entre homens e mulheres que foram objecto da Directiva 76/207/CEE do Conselho (6) bem como às medidas e actividades relativas à intervenção do Fundo Social Europeu em favor das pessoas atingidas por dificuldades de emprego, que foram objecto da Decisão 75/459/CEE do Conselho (7);

Tendo em conta o interesse que o Parlamento Europeu e o Comité Económico e Social prestam às relações entre a educação e o emprego dos jovens, bem como à importância dada a esta questão pelos parceiros sociais;

Conscientes dos graves problemas que vários jovens enfrentam aquando da passagem do ensino à vida adulta e activa;

Considerando a responsabilidade permanente e especial assumida pelos sistemas de educação tendo em vista a preparação dos jovens para a vida activa durante o periodo de escolaridade obrigatória e no decorrer da formação geral e profissional subsequente, bem como a importância das possibilidades oferecidas pela educação a todos os jovens para a sua realização pessoal;

Tomando nota do primeiro relatório do Comité da Educação sobre a preparação dos jovens para a actividade profissional e a passagem do ensino à vida activa,

ADOPTAM A PRESENTE RESOLUÇÃO:

I.

A presente resolução e o relatório do Comité da Educação serão transmitidos ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social. O relatório, incluindo os (1) JO no C 38 de 19.2.1976, p. 1. (2) JO no C 154 de 24.8.1966, p. 2815/66. (3) JO no C 63 de 20.4.1963, p. 1338/63. (4) JO no C 81 de 12.8.1971, p. 5. (5) JO no L 39 de 13.2.1975, p. 1. (6) JO no L 39 de 13.2.1976, p. 40. (7) JO no L 199 de 30.7.1975, p. 36. seus anexos, será publicado posteriormente.

II.

Os Estados-membros: 1. tomarão em consideração, aquando da elaboração da sua política nacional as conclusões e as medidas propostas no relatório do Comité de Educação no que respeita nomeadamente: a) Ao aperfeiçoamento de programas de estudos e de formação que assegurem uma perfeição adequada para a vida activa em todas as fases da formação geral e da formação profissional e o encorajamento à aproximação entre estes dois tipos de formação;

b) Ao desenvolvimento de um sistema permanente de orientação escolar e profissional que inclua a participação dos pais dos docentes e dos orientadores;

c) À colocação à disposição de todos os jovens, e nomeadamente dos que, no termo de periodo de escolaridade obrigatória, deixam a escola com resultados insuficientes ou sem títulos académicos, de facilidades permanentes de acesso à educação e à formação;

d) Às necessidades específicas e aos métodos de educação complementares dos jovens que, por rações sociais, económicas ou de deficiência pessoal são os mais vulneráveis às flutuações do mercado de trabalho;

e) À formação inicial e permanente dos docentes para lhes permitir preparar mais eficazmente os jovens para a vida activa e aconselhá-los nas suas opções entre as possibilidades de emprego, de educação permanente e de formação;

f) À melhoria da apresentação e da recolha de informações relativas à educação, ao emprego de jovens e às suas aspirações e motivações, bem como à difusão acelerada de tais informações;

g) Ao reforço da consulta e da coordenação entre o ensino e os serviços de orientação, de formação e de colocação para facilitar a preparação e a inserção dos jovens.

2. Procederão periodicamente, no âmbito do Comité da Educação, a um confronto das suas experiências.

III.

A nível comunitário, as acções seguidamente indicadas serão executadas para acompanhar as iniciativas tomadas a nível nacional durante o periodo que decorre até 31 de Dezembro de 1980: 1. A execução de projectos-piloto e de estudos com o objectivo de apoiar a avaliação e o desenvolvimento das políticas nacionais no que respeita aos seguintes temas prioritários: a) As necessidades no plano da educação e da formação daqueles que saem do ensino e devem enfrentar dificuldades para obter ou manter um emprego que os satisfaça e que lhes permita realizarem-se no plano pessoal, e as medidas adequadas para sanar essas dificuldades;

b) Os problemas que resultam da falta de motivação dos jovens em relação aos estudos e ao trabalho, bem como as medidas susceptíveis de serem adoptadas para estimular o seu interesse e a sua participação;

c) A elaboração e o aperfeiçoamento de acções especiais a fim de: - garantir às jovens a igualdade de oportunidades em matéria de educação,

- auxiliar os jovens migrantes,

- promover acções adequadas para grupos determinados que colocam problemas especiais, tais como os jovens diminuídos físicos e mentais;

d) A introdução de um processo contínuo de orientação escolar e profissional voltado principalmente para os períodos de escolha decisiva e abrangendo os últimos anos do período de escolaridade obrigatória e o período de formação não obrigatória, incidindo nomeadamente sobre a cooperação entre os responsáveis pelo ensino, pela orientação, pela formação e pela colocação;

e) A melhoria da preparação profissional durante os últimos anos do período de escolaridade obrigatória e durante o período de formação não obrigatória, em especial pela promoção de uma cooperação entre os sectores da educação e do emprego;

f) A promoção de medidas destinadas a melhorar a formação inicial e contínua dos docentes de modo a que possam melhor preparar os jovens para a vida activa.

2. A elaboração de um relatório que analise: a) A experiência adquirida pelos Estados-membros no reforço da planificação coordenada da educação e de outras políticas sectorias relativas às regiões desfavorecidas da Comunidade;

b) As disposições e medidas em vigor ou projectadas que permitam aos jovens retomar, no âmbito da educação permanente, os estudos durante o período imediatamente subsequente ao termo do período de escolaridade obrigatória.

3. A organização: a) De jornadas de estudo relativas à formação e à orientação profissionais e destinadas aos especialistas destes problemas;

b) De seminários destinados aos docentes e pessoas que estejam encarregadas da formação dos docentes e relativos à passagem do ensino à vida activa. Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores interessados podem eventualmente ser convidados a participar em tais seminários.

4. A preparação pelo serviço de Estatística das Comunidades de directrizes para a comparação das informações estatísticas existentes sobre a passagem dos jovens do ensino à vida activa, tendo em conta as necessidades nacionais específicas, de modo a facilitar a tarefa dos responsáveis pelos sectores da educação, do emprego e dos outros sectores em questão.

Igualmente, a apresentação pelo Serviço de Estatística de uma análise regular da situação nos Estados-membros que podem utilizar as informações existentes sobre os aspectos seguintes : repartição dos alunos e dos estudantes pelos diferentes sectores do emprego e pelos diferentes tipos de educação e de formação pós-escolares ; características sociais e formação dos jovens que saem da escola e dos que estão no desemprego ; participação dos jovens na formação profissional a tempo parcial nos estabelecimentos de ensino ou na empresa.

5. A extensão das facilidades existentes a nível comunitário para fornecer uma informação regular sobre as tendências e a evolução verificadas no domínio da orientação profissional e da preparação para a vida activa no âmbito da formação geral e profissional, informação que se destina especialmente aos responsáveis locais e regionais da educação, bem como ao pessoal das instituições de formação dos docentes.

IV.

O Comité da Educação elaborará um relatório sobre as medidas tomadas a nível comunitário e nos Estados-membros, bem como sobre os resultados obtidos.

V.

O financiamento pela Comunidade das acções referidas no ponto III supra será decidido de acordo com as regras e os procedimentos orçamentais comunitários.