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CONCLUSÕES DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO REUNIDOS NO CONSELHO de 25 de Novembro de 1991 sobre a cooperação no sentido de aumentar a mobilidade no ensino superior (91/C 321/03)

Na sequência das conclusões do Conselho e dos ministros da Educação de 2 de Junho de 1983 sobre a promoção da mobilidade no ensino superior e das subsequentes decisões do Conselho que adoptaram os programas Comett, Erasmus e Lingua, tem-se verificado um reforço da cooperação entre estabelecimentos de ensino superior nos Estados-membros e a mobilidade de estudantes e pessoal docente tem aumentado continuamente.

A experiência prática desta tendência, assim como os resultados das conferências a nível comunitário sobre ensino superior (Lovaina em 1989 e Siena em 1990), deram maior relevo a determinados obstáculos ainda existentes à mobilidade de pessoal docente e de estudantes, em relação aos quais poderiam ser tomadas medidas a curto prazo. Reconhecendo embora que o memorando da Comissão sobre o ensino superior na Comunidade Europeia está a provocar um amplo debate sobre esta questão, o Conselho e os ministros da Educação consideram que poderiam ser entretanto tomadas medidas no que respeita a esses obstáculos.

Criação de uma base de dados a nível europeu

Uma terceira medida consistiria em melhorar a informação sobre cursos de ensino superior nos Estados-membros pela criação de bases de dados e redes informatizadas. Solicita-se à Comissão que intensifique as suas actividades no sentido de organizar um registo informatizado para informação dos estudantes que contenha um catálogo dos cursos disponíveis. A Comissão poderá basear estas actividades nas redes e iniciativas já existentes, incluindo os centros nacionais de informação sobre reconhecimento académico (NARCI) e o Guia do Estudante, podendo utilizar igualmente dados fornecidos por organizações governamentais e não governamentais pertinentes. Solicita-se que apresente um relatório de acompanhamento até Dezembro de 1992.
CONCLUSÕES DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO REUNIDOS NO CONSELHO de 25 de Novembro de 1991 sobre a avaliação da qualidade do ensino superior (91/C 321/02)

Melhorar a qualidade do ensino no sector do ensino superior é uma preocupação partilhada por cada Estado-membro e por todos os estabelecimentos de ensino superior da Comunidade Europeia. A maior importância atribuída à dimensão europeia em geral e, mais particularmente, a criação do mercado único alargarão o número de partes interessadas na qualidade do ensino superior em cada Estado-membro.

Em consonância com conferências recentemente realizadas a nível comunitário sobre o ensino superior (Lovaina em 1989 e Siena em 1990), e reconhecendo que o memorando da Comissão sobre o ensino superior na Comunidade Europeia está a lançar um importante debate, poderia ser analisada a nível comunitário a adopção de medidas para avaliação da qualidade do ensino superior a nível nacional, com o objectivo de reforçar os sistemas de avaliação de qualidade nacionais e de proporcionar uma maneira de facilitar o reconhecimento mútuo de diplomas e períodos de estudo.

Dada a diversidade de métodos utilizados a nível nacional para a avaliação da qualidade, seria adequado complementar a experiência nacional com iniciativas comunitárias neste domínio, sem afectar as responsabilidades e poderes existentes nos Estados-membros nem a autonomia dos estabelecimentos de ensino superior.

Assim, seria conveniente proceder a um estudo comparativo dos métodos actualmente utilizados nos Estados-membros para a avaliação da qualidade do ensino superior. Esse estudo poderia constituir a base para a análise da viabilidade da criação de um número limitado de projectos-piloto orientados para a cooperação nesta área e de possíveis instrumentos de reforço dessa cooperação a nível europeu, tendo em conta a experiência prática da avaliação da qualidade a nível internacional, como por exemplo, o método de peer review por equipas visitantes. A participação dos estabelecimentos em quaisquer planos comunitários far-se-ia em regime de voluntariado. Os trabalhos deveriam ser empreendidos em estreito contacto com outros estabelecimentos e organizações, como a OCDE.

Solicita-se à Comissão que proceda a este estudo com base nas informações que lhe serão fornecidas pelos Estados-membros, dentro dos limites dos recursos à sua disposição e em consulta com um grupo de trabalho constituído por representantes dos Estados-membros e das organizações europeias competentes com actividade no domínio do ensino superior. O referido estudo deveria ser apresentado ao Conselho e aos ministros da Educação até final de 1992.
CONCLUSÕES DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO REUNIDOS NO CONSELHO de 25 de Novembro de 1991 referentes a uma acção-piloto relativa a associações multilaterais de escolas na Comunidade Europeia (91/C 321/04)

O Conselho e os ministros da Educação reunidos no seio do Conselho salientam que o êxito da realização do mercado interno dependerá em boa parte da criatividade dos jovens e da sua capacidade de iniciativa e colaboração além fronteiras e consideram que a cooperação entre estabelecimentos de ensino secundário dos Estados-membros pode desempenhar um papel importante para estimular essas qualidades.

Em conformidade com as suas resoluções de 9 de Fevereiro de 1976, que incluíam um programa de acção em matéria de educação, e de 24 de Maio de 1988, sobre a dimensão europeia da educação, bem como com a resolução do Parlamento Europeu, de 20 de Novembro de 1987, de apoio às actividades de cooperação escolar na Comunidade, o Conselho e os ministros da Educação reunidos no seio do Conselho estão interessados em incentivar contactos entre alunos e professores de escolas de diversos Estados-membros.

Tomam nota dos importantes esforços que os Estados-membros, as organizações competentes e as escolas dos Estados-membros têm envidado neste sentido.

Além disso, os Estados-membros deverão favorecer as associações no âmbito da política educativa nacional e dentro dos limites dos meios disponíveis.

Convida-se a Comissão a:

- facilitar, em consulta com o comité «Educação», a constituição de associações multilaterais de escolas,

- cooperar com os Estados-membros no desenvolvimento do sistema e a funcionar como elemento de ligação entre as diferents actividades de intercâmbio nesta área já organizadas a nível comunitário, em especial o intercâmbio de professores. Convida-se o comité «Educação» a apresentar um relatório sobre a acção-piloto até ao final de 1994.
CONCLUSÕES DOS MINISTROS DA CULTURA, REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO de 14 de Novembro de 1991 sobre a promoção de manifestações teatrais em 1993 (91/C 314/03)

Os ministros da Cultura, reunidos no Conselho, observam que se comemorará em 1993 o bicentenário da morte de Carlo Goldoni e o quadringentésimo aniversário da morte de Christopher Marlowe.

Estes aniversários poderiam ser assinalados nos Estados-membros por uma série de manifestações relacionadas com o teatro, no seguimento da resolução de 7 de Junho de 1991 sobre o desenvolvimento do teatro na Europa (1).

Essas manifestações poderiam traduzir-se nas seguintes acções:

1. Convocação de uma conferência europeia sobre teatro, a realizar em 1993, em Itália, por ocasião do bicentenário da morte de Carlo Goldoni.

2. Incentivo especial às co-produções teatrais entre produtores dos diversos Estados-membros em 1993.

3. Promoção de contactos mais estreitos entre as escolas de teatro da Europa, incluindo a intensificação do intercâmbio de professores e alunos, em 1993.

4. Organização, se possível no início da temporada teatral de 1993/1994, em cada Estado-membro, de uma noite de portas abertas nos teatros europeus, por forma a fomentar uma maior compreensão do mundo do teatro por parte do público.

5. Esforços especiais em 1993 no tocante a estas acções em relação aos teatros da Europa Central e Oriental.

As acções deverão desenrolar-se em plena consulta e cooperação com as organizações internacionais, como o Conselho da Europa, e com os organismos europeus e nacionais de profissionais de teatro.

Os ministros convidam a Comissão a prestar todo o apoio possível à preparação das manifestações teatrais especiais de 1993.

(1) JO no C 188 de 19. 7. 1991.
CONCLUSÕES DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA SAÚDE DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS EM CONSELHO de 15 de Maio de 1992 no domínio da toxicologia para efeitos de protecção sanitária (92/C 148/01)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS MINISTROS DA SAÚDE DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS EM CONSELHO,

TENDO TOMADO conhecimento da comunicação da Comissão relativa ao programa de acção da Comunidade no domínio da toxicologia, para efeitos de protecção sanitária,

REGISTAM os resultados alcançados, que correspondem largamente aos objectivos fixados pelo Conselho e pelos representantes dos Governos dos Estados-membros reunidos em Conselho em 1986 (1) e 1988,

CONVIDAM a Comissão a difundir amplamente os resultados e a finalizar os trabalhos em curso,

CONSIDERAM que a experiência adquirida neste domínio nos Estados-membros e a nível comunitário deve igualmente poder contribuir para a prevenção das doenças,

CONVIDAM, para este fim, a Comissão a identificar as acções em matéria de toxicologia que possam ser realizadas, se for caso disso, no âmbito das futuras políticas da Comunidade no domínio da saúde.

(1) Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos em Conselho, respeitante a um programa de acção da Comunidade no domínio da toxicologia para efeitos de protecção sanitária (JO no C 184 de 23. 7. 1986, p. 1).
CONCLUSÕES DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA SAÚDE DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS EM CONSELHO de 15 de Maio de 1992 relativas à alimentação e à saúde (92/C 148/02)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS MINISTROS DA SAÚDE DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS EM CONSELHO,

CONSIDERANDO a importância da alimentação na saúde e no bem-estar dos cidadãos e o papel que uma alimentação correcta desempenha na prevenção de diversas doenças e factores de risco,

RECORDANDO a sua resolução de 3 de Dezembro de 1990 relativa a um programa de acção comunitária sobre a alimentação e a saúde (1), que prevê nomeadamente a realização de um ano europeu da alimentação,

REAFIRMAM a importância dessa acção que, no âmbito das futuras políticas comunitárias em matéria de saúde, revalorizará substancialmente as acções já realizadas pelos Estados-membros neste domínio,

REGISTAM que a Comissão está a efectuar uma reflexão global no domínio da saúde e tomam nota da sua intenção de empreender as iniciativas necessárias logo que esta reflexão seja concluída,

CONSIDERAM que as questões relativas à alimentação devem continuar a ser objecto de reflexão no âmbito das futuras políticas da Comunidade no domínio da saúde,

CONVIDAM a Comissão a prosseguir os seus estudos em estreita colaboração com os altos funcionários designados para o efeito pelos Estados-membros.

(1) Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos em Conselho (JO no C 329 de 31. 12. 1990, p. 1).
CONCLUSÕES DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA SAÚDE DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS EM CONSELHO de 15 de Maio de 1992 relativas às doenças hereditárias (92/C 148/03)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS MINISTROS DA SAÚDE DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS EM CONSELHO,

CONSIDERANDO a importância das doenças hereditárias e genéticas no contexto geral dos problemas da saúde,

CONSIDERANDO as repercursões que têm tais doenças, designadamente a nível económico e social, e as incidências que podem ter para as gerações futuras,

LEMBRANDO que, para além de acções de investigação, a Comunidade adoptou já, noutros domínios, medidas que contribuem para a prevenção dessas doenças, na medida em que visam a eliminação de factores de risco com elas relacionadas,

CONSIDERANDO que a cooperação com as organizações internacionais que actuam neste domínio e entre os diferentes organismos nacionais poderá contribuir para aumentar a eficácia dos recursos e os conhecimentos sobre o conjunto dos problemas relacionados com a prevenção de tais doenças,

TENDO EM CONTA não só os aspectos sanitários, mas também os aspectos éticos, jurídicos, económicos e sociais que esta problemática comporta,

REGISTAM, com interesse, o memorando apresentado pela delegação portuguesa sobre as doenças hereditárias e genéticas,

CONSIDERAM importante valorizar a investigação epidemiológica sobre as doenças genéticas no âmbito dos programas comunitários e internacionais de investigação no domínio da biomedicina e da saúde,

SALIENTAM que a compartilhação dos dados e dos resultados das diferentes acções nacionais e comunitárias relacionadas com a eliminação dos factores de risco poderá facilitar a luta contra as doenças hereditárias,

CONSIDERAM que as questões relacionadas com a luta contra estas doenças, nomeadamente a oportunidade da cooperação entre os Estados-membros, deverão ser objecto de reflexão no âmbito das futuras políticas da Comunidade no domínio da saúde.
CONCLUSÕES DOS MINISTROS DA CULTURA REUNIDOS NO CONSELHO em 12 de Novembro de 1992 relativas ao processo de designação das cidades europeias da cultura (92/C 336/02)

Como complemento da sua resolução de 13 de Junho de 1985 (1), assim como das conclusões de 18 de Maio de 1990 (2) e de 18 de Maio de 1992 (3) acerca da cidade europeia da cultura, os ministros da Cultura, reunidos no Conselho, consideraram que seria conveniente dispor de um processo mais preciso para a designação das cidades, tendo em conta que este acontecimento está aberto não só às cidades comunitárias, mas também às cidades de outros países europeus que se baseiem nos princípios da democracia, do pluralismo, do direito e do respeito pelos direitos humanos.

Por conseguinte, aprovam o processo de designação das cidades europeias da cultura que consta do anexo a estas conclusões.

(1) JO no C 153 de 22. 6. 1985.

(2) JO no C 162 de 3. 7. 1990.

(3) JO no C 151 de 16. 6. 1992.

ANEXO

PROCESSO DE DESIGNAÇÃO DAS CIDADES EUROPEIAS DA CULTURA 1. Calendário das designações

O Conselho tenciona designar cidades para 1998 e 1999 em 1993. As designações para os anos 2000 e 2001 serão efectuadas em 1995. Aplicar-se-á o mesmo processo em 1997 e assim sucessivamente, de dois em dois anos.

2. Prazo para a apresentação de candidaturas

Os pedidos apresentados pelos governos nacionais em nome das cidades candidatas para 1998 e/ou 1999 deverão ser introduzidos até 30 de Junho de 1993, de modo a permitir que as designações se concretizem até 31 de Dezembro de 1993. Aplicar-se-á o mesmo processo em 1995 e assim sucessivamente.

3. Dossier de acompanhamento

Os pedidos devem precisar o(s) ano(s) de designação preferido(s). O Conselho apreciará e terá em consideração os dossiers de apoio às candidaturas, na medida em que estes apresentem mais informação sobre o grau de preparação e os projectos da cidade em questão.

4. Critérios de selecção

Sem excluir outras considerações, os ministros acordaram nos seguintes critérios:

a) A cidade deverá situar-se num Estado europeu que se baseie nos princípios da democracia, do pluralismo, do direito e do respeito pelos direitos humanos;

b) Alternância entre cidades comunitárias e outras cidades europeias, sem que isto constitua uma norma rígida;

c) Alternância das zonas geográficas;

d) Equilíbrio entre capitais e cidades de província;

e) Podem ser designadas duas cidades, conjuntamente, para um mesmo ano.

5. Mês cultural europeu

O processo de designação do mês cultural europeu poderá ser analisado por ocasião da apreciação desse acontecimento, prevista para o segundo semestre de 1993.
DECLARAÇÃO DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA SAÚDE DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS EM CONSELHO de 15 de Maio de 1992 relativa à semana europeia de prevenção da droga (92/C 148/04)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS MINISTROS DA SAÚDE DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS EM CONSELHO,

CONSIDERANDO que o abuso de drogas acarreta problemas sanitários e sociais a nível mundial e que a procura de soluções para esses problemas exige, portanto, uma cooperação internacional e, nomeadamente, um esforço especial da Comunidade,

RECORDANDO as conclusões dos chefes de Estado e de Governo a respeito da importância de um reforço sistemático e contínuo da acção da Comunidade e dos seus Estados-membros em matéria de luta contra a droga,

TENDO EM CONTA os objectivos e linhas de acção definidos no programa europeu de luta contra a droga aprovado pelo Conselho Europeu de Roma, em 14 e 15 de Dezembro de 1990, e, muito em especial, os que visam reduzir a procura de drogas,

RECORDANDO as suas conclusões de 3 de Dezembro de 1990 e 4 de Junho de 1991 relativas à redução da procura de drogas,

ATENDENDO às conclusões do Conselho Europeu de Maastricht, que apoiou a organização de uma semana europeia de prevenção da droga, no âmbito de uma informação tão vasta quanto possível sobre os problemas da droga,

AFIRMAM a sua vontade comum de intensificar os esforços na luta travada, a todos os níveis, pela redução da procura de drogas na Europa,

CONSIDERAM que esses esforços se devem concentrar, antes de mais, na prevenção e, muito em especial, na informação e educação dos jovens para a saúde,

CONSIDERAM que a semana europeia de prevenção da droga, que decorrerá de 16 a 22 de Novembro de 1992, deve constituir o início de uma cooperação mais intensa e contínua para sensibilizar o público em geral e sobretudo os jovens,

LANÇAM um apelo à participação do público em geral e, em especial, de todas as pessoas e instâncias mais directamente implicadas na realização e promoção da semana europeia, a fim de que esta acção constitua um contributo importante para a prevenção da toxicodependência na Europa.
RESOLUÇÃO DO CONSELHO E DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS NO CONSELHO de 16 de Dezembro de 1991 respeitante a um programa de acção comunitário relativo à participação das pessoas com mobilidade reduzida na circulação (92/C 18/01)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

Considerando que é necessário prever que a plena realização do mercado interno sem fronteiras aumentará as facilidades de mobilidade de todos os cidadãos europeus;

Considerando que estas facilidades devem igualmente poder ser utilizadas pelas pessoas com mobilidade reduzida enquanto cidadãos com os mesmos direitos que os demais;

Considerando que o aumento do tempo médio de vida dos cidadãos europeus se traduzirá num aumento do número de pessoas com mobilidade reduzida;

Considerando que uma política comum de transportes deve compreender acções comunitárias tendentes a favorecer a participação das pessoas com mobilidade reduzida na circulação;

SOLICITAM à Comissão:

- que elabore, tendo em conta a proposta de directiva que apresentou ao Conselho relativa a prescrições mínimas destinadas a melhorar a mobilidade e o transporte com segurança dos trabalhadores com mobilidade reduzida no trajecto para o local de trabalho (1) bem como o princípio de subsidariedade e em colaboração com os peritos dos Estados-membros, um programa de acção comunitário compreendendo propostas de medidas concretas destinadas a melhorar a acessibilidade a todos os meios de transporte público assim como às infra-estruturas relativas a estes diferentes meios de transporte,

- que apresente ao Conselho um projecto de programa de acção, se possível antes do fim de Setembro de 1992.

(1) JO no C 68 de 16. 3. 1991, p. 7.
CONCLUSÕES DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO REUNIDOS NO CONSELHO de 27 de Novembro de 1992 relativas à rede de informação sobre a educação na Comunidade Europeia (EURYDICE) (92/C 336/06)

1. Na sua resolução de 6 de Novembro de 1990, relativa à rede de informação sobre a educação na Comunidade Europeia (EURYDICE) (1), o Conselho e os ministros da Educação reunidos em Conselho apontavam para a necessidade de passar em revista os métodos de trabalho da referida rede. Ao analisar a futura evolução neste domínio haverá que ter em conta essa resolução, a recente avaliação, o relatório intercalar de 30 de Outubro de 1992 da Comissão, em que esta apresenta propostas de adaptação a curto prazo da rede, bem como as actuais circunstâncias, designadamente:

- a perspectiva da integração dos países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) na rede a partir de 1 de Janeiro de 1993,

- a evolução das necessidades de informação, em termos qualitativos e quantitativos, no contexto do desenvolvimento da cooperação no domínio da educação a nível comunitário.

2. Em relação à primeira questão, o Conselho e os ministros manifestam a sua disponibilidade para fornecer à rede uma assistência apropriada. Relativamente à segunda, incumbem o Comité da educação de proceder a breve prazo a uma análise do relatório intercalar da Comissão e solicitam a esta última que, em função da referida análise e caso se afigure adequado, apresente ao Conselho uma proposta em que serão especificados os futuros objectivos, as prioridades, os grupos-alvo e os métodos de funcionamento da EURYDICE.

(1) JO no C 329 de 31. 12. 1990.
CONCLUSÕES DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO REUNIDOS NO CONSELHO de 27 de Novembro de 1992 relativas à educação de saúde nas escolas (92/C 336/07)

1. O Conselho e os ministros da Educação reunidos no Conselho tomaram nota de uma comunicação que lhes foi apresentada pela Comissão respeitante à aplicação da sua resolução de 23 de Novembro de 1988, relativa à educação de saúde nas escolas (1). O Conselho e os ministros da Educação congratulam-se com os avanços positivos que se verificaram nos Estados-membros e a nível da Comunidade.

2. O Conselho e os ministros da Educação registaram as conclusões do Conselho e dos ministros da Saúde reunidos no Conselho, de 13 de Novembro de 1992, relativas à educação de saúde, e congratulam-se com o interesse manifestado pelos ministros da Saúde sobre a comunicação da Comissão, reconhecendo que, embora a educação de saúde nas escolas seja da responsabilidade dos ministros da Educação, os ministros da Saúde são responsáveis por políticas mais amplas no âmbito da saúde pública.

3. O Conselho e os ministros da Educação reconhecem que, à luz da experiência até agora adquirida, o enquadramento escolar oferece inúmeras oportunidades de promoção da aquisição das capacidades pessoais e dos conhecimentos que caracterizam os jovens bem informados, capazes de escolher estilos de vida saudáveis.

4. Por conseguinte, o Conselho e os ministros da Educação apoiam a ênfase dada pelos ministros da Saúde à importância de uma estreita colaboração entre as autoridades de saúde e educativas:

- no planeamento de uma efectiva educação de saúde nas escolas, que reforce e seja reforçado pela educação de saúde noutros enquadramentos, e

- na explicação aos jovens da importância de um estilo de vida saudável.

5. Os princípios gerais e as directrizes estabelecidos na resolução de 1988 do Conselho e dos ministros da Educação continuam a ser relevantes. Essas directrizes deverão continuar a vigorar e a ser incrementadas, tendo em mente:

- as recomendações da comunicação da Comissão, incluindo a necessidade de facilitar o desenvolvimento e o intercâmbio de «curricula» e materiais de ensino,

- a necessidade de dedicar especial atenção à educação sobre toxicodependência e segurança rodoviária, e

- a necessidade de obter o melhor rendimento possível dentro dos limites orçamentais estabelecidos quer a nível dos Estados-membros quer a nível da Comunidade.

6. No que respeita às actividades a nível da Comunidade, o Conselho e os ministros da Educação solicitam à Comissão que garanta a completa coordenação dos aspectos das suas actividades de promoção da saúde pública que se revistam de particular interesse para os ministros da Educação.

7. O Conselho e os ministros da Educação congratulam-se com a cooperação com agências internacionais tais como a Organização Mundial de Saúde e o Conselho da Europa, procurada pela Comissão. Tal cooperação deverá prosseguir.

8. O Conselho e os ministros da Educação solicitam à Comissão que, até ao final de 1995, lhes apresente um novo relatório das actividades de aplicação da resolução de 1988.

(1) JO no C 3 de 5. 1. 1989.