PT Jornal Oficial da União Europeia C 141/3

Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no seio do Conselho, de 24 de Maio de 2005, relativa à aplicação do objectivo comum «aumentar a participação dos jovens no sistema da democracia representativa»

(2005/C 141/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO,

Considerando o seguinte:

1. O livro branco da Comissão Europeia intitulado «Governança Europeia» (1), apresentado em 30 de Julho de 2001, define os princípios de abertura e de participação como os primeiros dos cinco princípios básicos de uma boa governança.

4. Na sua resolução de 27 de Junho de 2002 (4), o Conselho a) adoptou o método aberto de coordenação como novo quadro para a cooperação no domínio da juventude e aprovou quatro prioridades temáticas: a participação, a informação, as actividades de voluntariado, bem como uma maior compreensão e conhecimento da juventude; b) convidou a Comissão a elaborar e a enviar ao Conselho, para análise, o mais tardar até ao fim do primeiro exercício de aplicação das quatro prioridades temáticas e em associação com os Estados-Membros, um relatório de avaliação sobre o quadro de cooperação que inclua nomeadamente uma avaliação do método aberto de coordenação e, se for caso disso, sugestões de alterações a introduzir nesse método.

5. Na sua resolução de 25 de Novembro de 2003 (5), o Conselho a) aprovou os objectivos comuns para as duas primeiras prioridades, ou seja, as prioridades da participação e da informação dos jovens, estabelecendo o seguinte objectivo comum para a prioridade da participação: «aumentar a participação dos jovens no sistema da democracia representativa»; b) recordou que a aplicação dos objectivos comuns deve ser flexível, progressiva e adaptada ao domínio da juventude, respeitar as competências dos Estados-Membros e o princípio de subsidiariedade; c) convidou a Comissão a reunir, se for caso disso, os representantes das administrações nacionais que trabalham no domínio da juventude, a fim de promover a troca de informações sobre os progressos realizados e as melhores práticas.

(6) A União Europeia assenta nos princípios da democracia representativa e da democracia participativa.

REGISTARAM os trabalhos realizados durante a Presidência Irlandesa, nomeadamente na Conferência Ministerial informal de Clare, e as reflexões iniciadas no âmbito da colaboração com o Conselho da Europa.

ESTÃO CONSCIENTES DE QUE:

a) o empenhamento e o interesse das mulheres e homens jovens pelas questões da sociedade se mantêm vivos;

b) a disponibilidade dos jovens para uma cidadania activa não os leva no entanto necessariamente a participar nas instituições da democracia representativa;

c) a participação e o interesse dos jovens pelas instituições da democracia representativa tendem a regredir em muitos Estados-Membros da União Europeia;

d) essa falta de interesse em relação às instituições democráticas exprime-se frequentemente por uma relutância em assumirem compromissos de longa duração nas organizações de juventude, por uma fraca participação em eleições, pelo declínio da filiação em partidos políticos e nas suas secções juvenis.

RECORDAM CONTUDO QUE:

a) a democracia representativa é um dos fundamentos essenciais da nossa sociedade;

b) uma democracia tem necessidade da participação de todos os cidadãos;

c) em especial, a participação das mulheres e homens jovens nas instituições da democracia representativa é essencial para o bom funcionamento da democracia;

d) a juventude não é um conjunto homogéneo e a questão da sua não participação nas instituições da democracia representativa coloca desafios diferentes em função do género, do nível de formação, da origem étnica ou de outros factores.

SUBLINHAM:

a) o valor de um diálogo permanente a nível nacional entre as mulheres e os homens jovens e os responsáveis políticos para criar um clima propício à participação nas instituições da democracia representativa;

b) a importância das orientações da Comissão em matéria de um diálogo estruturado entre os jovens e os representantes políticos;

c) o papel primordial da educação não formal e da informação dos jovens para uma educação cívica de qualidade e em larga escala;

d) a especial importância das organizações e associações de juventude na criação de oportunidades para as mulheres e os homens jovens efectuarem uma aprendizagem dos mecanismos democráticos e de uma cidadania activa e crítica;

ACORDAM NO SEGUINTE:

a) as medidas para atingir estes objectivos não podem ter unicamente como grupo-alvo as mulheres e homens jovens, mas devem igualmente dirigir-se às próprias instituições da democracia representativa;

b) o empenho das pessoas que participam na democracia representativa deve ser destacado e incentivado;

c) a aplicação do objectivo comum de aumentar a participação das mulheres e homens jovens no sistema da democracia representativa deve prestar particular atenção à criação de um clima que incentive tal participação, tendo em atenção o importante papel desempenhado pelo sistema de ensino, pelas organizações juvenis, pelos partidos políticos e pela família;

d) deve ser prestada uma atenção particular à diferenciação das medidas, de acordo com os grupos-alvo e as suas características específicas;

e) em associar os jovens e as suas organizações à elaboração de medidas de execução específicas;

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS

— a sensibilizarem os partidos políticos para a importância de uma maior filiação partidária dos jovens, para uma maior participação das mulheres e homens jovens nas suas estruturas partidárias e para uma maior presença de mulheres e homens jovens nas suas listas de candidatura;

— a incentivarem, sempre que se justifique, a inscrição jovens nas listas eleitorais;

— a mobilizarem as autoridades regionais e locais para incentivarem a participação dos jovens na democracia representativa;

— a sensibilizarem os jovens para a importância da participação na democracia representativa, nomeadamente através da participação na votação nos actos eleitorais.

CONVIDAM A COMISSÃO E OS ESTADOS-MEMBROS:

— a procederem, no âmbito da prioridade comum respeitante a um melhor conhecimento dos jovens, a um inventário dos actuais conhecimentos em matéria de obstáculos à participação activa dos jovens na democracia representativa;

— a procederem ao intercâmbio das medidas já aplicadas e de exemplos de boas práticas para atingir o objectivo comum «aumentar a participação dos jovens no sistema da democracia representativa», tanto a nível dos Estados-Membros como a nível europeu;

— a reforçarem o diálogo entre os jovens e os responsáveis políticos, realizando, por exemplo, encontros regulares;

— a reunirem-se em 2006 para fazerem o ponto da situação em relação a este objectivo, com base nos relatórios nacionais em matéria de prioridade da participação.

(1) Doc. 11574/01 – COM(2001) 428 final.

(2) Doc. 14441/01 – COM(2001) 681 final.

(3) JO C 119 de 22.5.2002, p. 6.

(4) JO C 168 de 13.7.2002, p. 2.

(5) JO C 295 de 5.12.2003, p. 6.