Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o Plano de Trabalho para a Cultura 2011-2014

2010/C 325/01

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

Recordando os objectivos atribuídos à União Europeia no domínio da cultura pelo artigo 167.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Recordando a Resolução do Conselho, de 16 de Novembro de 2007, sobre uma Agenda Europeia para a Cultura (1) e os respectivos objectivos estratégicos, nomeadamente a promoção da diversidade cultural e do diálogo intercultural, a promoção da cultura como catalisador da criatividade no âmbito da Estratégia de Lisboa para o crescimento, o emprego, a inovação e a competitividade e a promoção da cultura como elemento vital nas relações internacionais da União.

Considerando que o plano de trabalho para a Cultura 2008-2010 do Conselho constituiu, especialmente pela utilização do método aberto de coordenação (MAC), uma nova e importante fase do desenvolvimento da cooperação dos Estados-Membros no domínio da cultura, aumentando a coerência e a visibilidade da acção da Europa neste domínio, sem deixar de sublinhar o papel transversal da cultura.

Tomando nota do resultado dos trabalhos realizados no quadro do plano de trabalho do Conselho para a Cultura 2008-2010, nomeadamente a identificação e a partilha de boas práticas pelos grupos de trabalho criados pelos Estados-Membros, bem como as recomendações formuladas por esses grupos.

DECIDEM:

Adoptar, no respeito do princípio da subsidiariedade, o plano de trabalho 2011-2014 constante do anexo I, bem como os princípios aplicáveis à criação e ao funcionamento dos grupos de trabalho instituídos pelos Estados-Membros, enunciados no anexo II;

Implementar as prioridades do plano de trabalho enunciadas no anexo I:

Estas prioridades serão aplicadas com vista à obtenção de resultados concretos e passíveis de serem explorados, em especial no que diz respeito aos grupos de trabalho.

CONVIDAM A COMISSÃO E OS ESTADOS-MEMBROS A:

Consultarem e informarem regularmente as partes interessadas a respeito do avanço dos trabalhos, dos resultados obtidos e da aplicação das recomendações dos grupos de trabalho, por forma a garantir a pertinência e visibilidade da actividades desenvolvidas;

CONVIDAM A COMISSÃO E AS PRESIDÊNCIAS DO CONSELHO A:

Comunicarem aos Estados-Membros as iniciativas noutros domínios de acção da Comissão e/ou do Conselho que tenham impacto sobre a cultura.

CONVIDAM AS PRESIDÊNCIAS DO CONSELHO A:

Terem em conta na elaboração do seu programa, no contexto do trio de Presidências, as prioridades do plano de trabalho, darem conta da sua execução e tirarem partido dos resultados alcançados no contexto do referido plano;

uma reunião informal conjunta de altos funcionários dos Ministérios da Cultura e altos funcionários responsáveis pela Cultura dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, com vista a desenvolver uma abordagem estratégica da cultura no quadro das relações externas e a reforçar a cooperação nesta matéria;

uma reunião de altos funcionários dos Ministérios da Cultura para debater e tirar partido dos resultados obtidos no contexto do plano de trabalho,

Ponderarem a possibilidade de, no contexto da realização do plano de trabalho, realizar reuniões de altos funcionários dos Ministérios da Cultura com altos funcionários de outros sectores.

CONVIDAM A COMISSÃO A:

Por um lado, informar regularmente os Estados-Membros acerca dos trabalhos das plataformas de diálogo estruturado da sociedade civil e, por outro, informar as referidas plataformas sobre os trabalhos levados a efeito no contexto do plano de trabalho;

Organizar uma reunião anual com os países candidatos, os membros da Associação Europeia de Comércio Livre e outros países que participem no programa de cultura, a fim de lhes prestar informações sobre os trabalhos levados a cabo no contexto do plano de trabalho e permitir a realização de um debate com os Estados-Membros, os presidentes dos grupos de trabalho e a Comissão;

Adoptar, antes do final do primeiro semestre de 2014, um relatório final sobre a execução e a pertinência do plano de trabalho, com base nos contributos voluntários dos Estados-Membros. O relatório servirá de base para a elaboração de um novo plano de trabalho durante o segundo semestre de 2014.

SAÚDAM:

A intenção, expressa pela Comissão, de apoiar as acções dos Estados-Membros destinadas a dar execução ao plano de trabalho constante do anexo I.

(1) JO C 287 de 29.11.2007, p. 1.

(2) COM(2010) 390 final.

(3) SEC(2010) 904.

(4) Conclusões do Conselho Europeu de 17 de Junho de 2010 (doc. EUCO 13/1/10 REV 1).

ANEXO I

Prioridade A: Diversidade cultural, diálogo intercultural e cultura acessível e inclusiva

Agenda Europeia para a Cultura — Promoção da diversidade cultural e do diálogo intercultural (objectivo estratégico 1)

Europa 2020 — Crescimento inclusivo (prioridade 3)

Intervenientes Temáticas Instrumentos e métodos de trabalho Resultados esperados e calendário indicativo Estados-Membros: Temática n.o 1: O papel das instituições artísticas e culturais públicas na promoção: Grupo de trabalho constituído por peritos dos Estados-Membros (MAC) (1). i) de um melhor acesso e de uma participação mais ampla na cultura, Os peritos identificarão as políticas e as boas práticas seguidas pelas instituições artísticas e culturais públicas a fim de promover um melhor acesso e uma participação mais ampla na cultura, nomeadamente dos grupos vulneráveis ou em situação de pobreza e exclusão social (2). 2011-2012 Identificação de políticas e manual de boas práticas destinado às instituições artísticas e culturais públicas. ii) da diversidade cultural e do diálogo intercultural. Os peritos identificarão as boas políticas e práticas no domínio da criação, nas instituições artísticas e culturais públicas, de espaços destinados a fomentar o intercâmbio entre culturas e entre grupos sociais, nomeadamente pondo em evidência a dimensão intercultural do património e promovendo a educação artística e cultural e o desenvolvimento de competências interculturais. 2012-2013 Identificação de políticas e manual de boas práticas destinado às instituições artísticas e culturais públicas. Estados-Membros: Temática n.o 2: Desenvolvimento da competência essencial «Sensibilidade e expressão culturais» (3). Grupo de trabalho constituído por peritos dos Estados-Membros (MAC) (1). Os peritos (4) identificarão as boas práticas a seguir para desenvolver esta competência essencial e para a integrar nas políticas educativas, com base nos conhecimentos e nas atitudes identificadas na Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (5). 2013-2014 Manual de boas práticas destinado às autoridades culturais e educativas aos níveis nacional e europeu. Comissão: Promoção de cidades culturalmente inclusivas. A Comissão identificará as boas práticas e os instrumentos para a promoção de cidades culturalmente inclusivas, baseando-se nos resultados dos projectos co-financiados pela UE sobre a gestão da diversidade nas cidades (6). A partir de 2011. Identificação de boas práticas. Comissão: Promoção do multilinguismo. Estudo sobre o potencial contributo da legendagem para incentivar a aprendizagem de línguas estrangeiras: este estudo visa avaliar de que maneira e em que medida o uso de legendas incentiva e facilita a aprendizagem de línguas estrangeiras e contribui para o domínio das línguas, criando assim um ambiente linguístico mais propício à sua aprendizagem, com especial destaque para a valorização da dimensão cultural. Relatório final esperado para o segundo trimestre de 2011.





Prioridade B: Indústrias culturais e criativas (ICC)

Agenda Europeia para a Cultura — Promoção da cultura como elemento catalisador da criatividade (objectivo estratégico 2)

Europa 2020 — Crescimento inteligente e sustentável (prioridades 1 e 2)

Intervenientes Temáticas Instrumentos e métodos de trabalho Resultados esperados e calendário indicativo Estados-Membros: Temática n.o 1: Utilização estratégica dos programas de apoio da União, incluindo os fundos estruturais, a fim de estimular o potencial da cultura para o desenvolvimento local e regional e os efeitos de arrastamento das ICC sobre a economia em sentido lato. Grupo de trabalho constituído por peritos dos Estados-Membros (MAC) (7). Os peritos identificarão, compararão e definirão modelos de boas práticas nesta matéria, destinados à autoridades de gestão, aos operadores do sector da cultura e, em particular, das ICC, baseando-se nas conclusões do Conselho de 10 de Maio de 2010 (8) e no estudo sobre o contributo da cultura para o desenvolvimento regional e local. Além disso, analisarão os «efeitos de arrastamento» das indústrias culturais e criativas sobre a economia em sentido lato, especialmente em termos de inovação, e as potencialidades de uma melhor utilização dos programas de apoio da União para promover esses efeitos. 2011 Guia de orientações políticas. Reflexão sobre uma iniciativa de sensibilização à escala europeia, da responsabilidade conjunta da Comissão e dos Estados-Membros, para promover a integração da cultura nas políticas de desenvolvimento regional e local e apoiar estratégias de especialização inteligente. Estados-Membros: Temática n.o 2: Estratégias de exportação e apoio à internacionalização das ICC. Grupo de trabalho constituído por peritos dos Estados-Membros (MAC) (7). Os peritos identificarão as boas práticas em matéria de apoio à internacionalização e à exportação das ICC. 2012-2013 Manual de boas práticas. Estados-Membros: Temática n.o 3: Boas práticas no domínio da engenharia financeira para as PME do sector das indústrias culturais e criativas. Grupo de trabalho constituído por peritos dos Estados-Membros (MAC) (7). Os peritos elaborarão um manual destinado tanto às entidades de financiamento das ICC como aos utilizadores dos fundos, com base numa análise dos mecanismos de financiamento e nas medidas fiscais existentes realizada em dois estudos encomendados pela Comissão (9). Este trabalho terá em conta as outras acções empreendidas neste domínio ao nível europeu, conforme anunciado no Livro Verde da Comissão «Realizar o potencial das indústrias culturais e criativas» (10). 2013-2014 Manual de boas práticas e estudo de casos. Comissão: Seguimento a dar ao Livro Verde «Realizar o potencial das indústrias culturais e criativas». A Comissão analisará os resultados da consulta pública e publicará, até ao final de 2010, uma análise dos contributos recebidos com o objectivo de propor, no primeiro semestre de 2011, uma iniciativa relativa à promoção das indústrias culturais e criativas e ao apoio a essas indústrias. A partir de 2011. Comissão: Estabelecimento da Aliança Europeia das Indústrias Criativas. A Comissão estabelecerá a Aliança Europeia das Indústrias Criativas, com base numa colaboração estreita entre os seus serviços, incluindo a DG Empresa. A partir de 2011. Comissão: Promoção do turismo cultural como motor de desenvolvimento social e económico sustentável. No contexto da Comunicação da Comissão sobre o novo quadro político para o turismo europeu (11), a Comissão estabelecerá uma estreita colaboração entre os seus serviços, incluindo a DG Empresa, para promover o desenvolvimento do turismo cultural e das indústrias com ele relacionadas, bem como para identificar as boas práticas de gestão sustentável do turismo cultural, incluindo o património material e imaterial, nas estratégias integradas de desenvolvimento regional. A partir de 2011.





Prioridade C: Competências e mobilidade

Agenda Europeia para a Cultura — Promoção da diversidade cultural e do diálogo intercultural e promoção da cultura como elemento catalisador da criatividade (objectivos estratégicos 1 e 2)

Europa 2020 — Crescimento inteligente, sustentável e inclusivo (prioridades 1, 2 e 3)

Intervenientes Temáticas Instrumentos e métodos de trabalho Resultados esperados e calendário indicativo Estados-Membros: Temática n.o 1: Programas de apoio à mobilidade. Grupo de trabalho constituído por peritos dos Estados-Membros (MAC) (12). Os peritos analisarão e avaliarão os programas e planos de apoio à mobilidade com vista a identificar os obstáculos e os problemas com que deparam, em particular, os operadores de pequenas dimensões e os jovens artistas e profissionais da cultura, baseando-se no estudo «Mobility matters», de 2008. Identificarão também as boas práticas susceptíveis de remover esses obstáculos. 2011-2012 Resultados da análise; identificação dos obstáculos e das boas práticas. Estados-Membros: Temática n.o 2: Promoção das parcerias criativas (13). Grupo de trabalho constituído por peritos dos Estados-Membros (MAC) (12). Os peritos identificarão e definirão os tipos de parcerias e práticas de sucesso, incluindo os impactos positivos gerados. 2012-2013 Guia de orientações políticas. Reflexão sobre uma iniciativa à escala europeia, da responsabilidade conjunta da Comissão e dos parceiros nacionais, regionais e locais dos Estados-Membros, para incentivar as parcerias criativas. Estados-Membros: Temática n.o 3: Residências de artistas. Grupo de trabalho constituído por peritos dos Estados-Membros (MAC) (12). Os peritos identificarão os factores de sucesso da preparação, realização e seguimento das residências de artistas, com especial destaque para o reforço de capacidades e o objectivo de reduzir os desequilíbrios entre as residências internas e externas. As boas práticas identificadas deverão ajudar a desenvolver capacidades tanto a nível da UE como na organização de residências de artistas em países terceiros, bem como a facilitar a criação de redes ao nível da UE. 2013-2014 Manual de boas práticas para a preparação, organização e seguimento de residências, a criação de redes e de mecanismos de apoio. Comissão: Identificação e desenvolvimento das competências mediante o recurso aos conselhos sectoriais para a cultura (14). A Comissão irá explorar, com base numa colaboração estreita entre os seus serviços, incluindo as DG Emprego e Assuntos Sociais, a possibilidade de estabelecer conselhos sectoriais para a cultura ao nível da UE. Estes conselhos têm por missão contribuir para a definição das políticas relativas ao sector em causa, fornecendo uma análise da evolução provável do mercado de emprego no sector e permitindo cobrir melhor as necessidades de competências desse mercado. A partir de 2011. Intercâmbio de informações e boas práticas. Comissão: Promoção da literacia mediática. Estudo sobre a literacia mediática. O estudo irá testar e apurar os critérios para avaliar os níveis de literacia mediática nos Estados-Membros, em conformidade com as disposições da Directiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual» (15), que prevê um relatório da Comissão sobre os níveis de educação para os media nos Estados-Membros. 2010-2011 Comissão: Continuação dos trabalhos de elaboração de propostas de normas de informação sobre mobilidade. Um grupo de peritos criado pela Comissão elaborará propostas de normas de informação, com base nas recomendações formuladas em Junho de 2010 pelo grupo de trabalho do MAC (plano de trabalho 2008-2010) sobre a mobilidade dos profissionais da cultura. A Comissão apresentará em 2011 uma proposta de recomendação do Conselho sobre os serviços de informação para a mobilidade. 2011 Proposta circunstanciada de conteúdos e normas para os serviços de informação e aconselhamento. Comissão: Análise das práticas administrativas em matéria de mobilidade dos artistas (vistos, impostos, segurança social). A Comissão organizará seminários temáticos reunindo autoridades públicas dos Estados-Membros, serviços da Comissão e «utilizadores finais» e facilitará o intercâmbio de informações e de boas práticas. 2011-2014 Manual de boas práticas para as autoridades públicas nacionais.





Prioridade D: Património cultural, incluindo a mobilidade das colecções

Agenda Europeia para a Cultura — Promoção da diversidade cultural e do diálogo intercultural (objectivo estratégico 1)

Europa 2020 — Crescimento sustentável e inclusivo (prioridades 2 e 3)

Intervenientes Temáticas Instrumentos e métodos de trabalho Resultados esperados e calendário indicativo Estados-Membros: Análise das vias e meios para simplificar os processos de pedido e concessão de empréstimos. Grupo de trabalho constituído por peritos dos Estados-Membros (MAC) (16). Os peritos identificarão as boas práticas relativas a todas as questões pertinentes no contexto da mobilidade das colecções. 2011-2012 «Caixa de ferramentas» sobre o funcionamento das garantias de Estado (incluindo directrizes em matéria de boas práticas, modelos e «guias do utilizador»). Manual de boas práticas para as autoridades nacionais sobre as outras questões pertinentes. Estados-Membros e Comissão: Continuação da digitalização do património cultural, incluindo o património cinematográfico. O Grupo de Reflexão da Comissão («comité des sages») apresentará até finais de 2010 recomendações para a digitalização, colocação em linha e preservação do património cultural da Europa na era digital. Relatório até finais de 2010, seguimento em 2011. O grupo de peritos dos Estados-Membros para a digitalização e a conservação digital prosseguirá os seus trabalhos sobre o financiamento e a governação da Europeana após 2013. 2011-2012 A Comissão irá propor, até 2012, um modelo sustentável para o financiamento da Europeana, em conformidade com a Agenda Digital para a Europa (17) e com a sua acção-chave n.o 15, bem como com as conclusões do Conselho de 10 de Maio de 2010, sobre a «Europeana: próximas etapas» (18). 2012 Os membros do grupo de peritos sobre cinema (subgrupo «património cinematográfico») procederão a um intercâmbio de boas práticas no contexto do seguimento das conclusões do Conselho sobre o património cinematográfico europeu, incluindo os desafios da era digital (19). A partir de 2011. Estados-Membros e Comissão: Implementação da Marca do Património Europeu (20). A Comissão preparará os formulários de candidatura e as directrizes destinadas a facilitar os procedimentos de selecção e de controlo, em estreita cooperação com o júri europeu. 2011-2012 Primeiras selecções de sítios, no contexto do procedimento transitório. 2013-2014 Comissão: Prevenção e combate ao tráfico de bens culturais. Na sequência dos resultados do estudo em curso sobre a prevenção e o combate ao tráfico de bens culturais (relatório esperado para meados de 2011), a Comissão instituirá uma cooperação reforçada entre os seus serviços. O grupo ou os grupos de peritos criados pela Comissão (21), em cooperação com os Estados-Membros, poderão propor uma «caixa de ferramentas» que compreenda directrizes em matéria de boas práticas e um código deontológico sobre as diligências necessárias na luta contra o tráfico e o roubo, com base nos documentos e códigos existentes e tendo em conta os instrumentos da União pertinentes nesta matéria. 2012-2013 Conjunto de instrumentos para a luta contra o tráfico ilícito e o roubo. Comissão: Análise dos sistemas de avaliação de obras de arte. Proceder-se-á a um estudo comparativo sobre os sistemas de avaliação de obras de arte, para efeitos de garantias do Estado, seguros e responsabilidade partilhada. Relatório em 2012.





Prioridade E: A Cultura nas Relações Externas

Agenda Europeia para a Cultura — Promoção da cultura como elemento vital nas relações internacionais da União (objectivo estratégico 3)

Europa 2020 — Mobilizar os nossos instrumentos de política externa

Intervenientes Temáticas Instrumentos e métodos de trabalho Resultados esperados e calendário indicativo Estados-Membros e Comissão: Desenvolvimento da abordagem estratégica e da cooperação. Convidam-se as Presidências do Conselho a avaliar a pertinência de organizar uma reunião informal conjunta de altos funcionários dos Ministérios da Cultura e altos funcionários responsáveis pela Cultura dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, com vista a desenvolver uma abordagem estratégica da cultura no quadro das relações externas e a reforçar a cooperação nesta matéria. O calendário dos trabalhos, os temas a explorar e os resultados esperados serão definidos pelos próprios altos funcionários participantes. 2011-2014 Desenvolvimento dos instrumentos de partilha de informações. Na sequência da reunião de Maiorca de Maio de 2010 entre os departamentos da cultura dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, a Comissão abrirá um espaço Internet para partilha de informação, com base no modelo acordado. Os Estados-Membros e a Comissão actualizarão regularmente os respectivos conteúdos, de modo a que este instrumento possa servir de base à cooperação prática e ao debate. Criação do instrumento de informação em 2011. Estados-Membros e Comissão: Promoção da ratificação e implementação da Convenção da UNESCO de 2005 sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. Continuar a promover a ratificação da Convenção e dos seus objectivos nas relações com os países terceiros. Continuar a implementar a Convenção e integrar os seus objectivos nas políticas europeias e nacionais pertinentes. Todo o período. Comissão: Promoção das relações culturais com os países terceiros. Convocar, se necessário, grupos de peritos para alimentar a reflexão sobre questões específicas e facilitar a definição de estratégias para as relações culturais com os países terceiros. Esses grupos de peritos (22) serão nomeadamente convidados a abordar, numa base regional, temas específicos, como por exemplo a cultura e a vizinhança (Euromed, Parceria Oriental, Região do Danúbio, etc.), a cultura nas economias emergentes ou a cultura e o desenvolvimento. A partir de 2011, consoante as necessidades.





Prioridade F: Estatísticas no domínio da cultura

Intervenientes Temáticas Instrumentos e métodos de trabalho Resultados esperados e calendário indicativo Estados-Membros e Comissão: Aperfeiçoamento das metodologias relativas às estatísticas culturais. O relatório da rede ESSnet sobre as estatísticas no domínio da cultura, previsto para fins de 2011, servirá de base a um debate sobre a forma de ter em consideração as recomendações formuladas, as futuras prioridades e os métodos de trabalho. A partir de 2012. Proposta de quadro metodológico. Comissão: Melhoria da informação relativa às estatísticas culturais. Nova edição do «livro de bolso» do Eurostat sobre as estatísticas culturais. Publicação em 2011. Comissão: Produção de melhores estatísticas sobre mobilidade. Um grupo de especialistas criado pela Comissão proporá uma abordagem comum de amostragem para a recolha de dados referentes à mobilidade dos artistas e profissionais da cultura (23). 2012-2013 «Caixa de ferramentas» destinada às administrações e instituições culturais sobre a amostragem de dados referentes à mobilidade.

(1) Os princípios aplicáveis à criação e ao funcionamento dos grupos de trabalho figuram no anexo II.

(2) Ver, sobre esta questão, as conclusões do Conselho de 18 de Novembro de 2010 sobre o papel da cultura na luta contra a pobreza e a exclusão social (doc. 15488/10).

(3) Com base nas recomendações formuladas em Junho de 2010 pelo grupo de trabalho do método aberto de coordenação sobre as sinergias entre a cultura e a educação e, em particular, a educação artística (plano de trabalho 2008-2010).

(4) A composição do grupo será determinante para que os resultados obtidos sejam tomados em consideração no contexto do futuro ciclo de trabalho do quadro «Educação e Formação 2020» (quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação); recomenda-se portanto a participação de peritos dos Ministérios da Educação. O grupo será apoiado pelos serviços competentes da Comissão.

(5) JO L 394 de 30.12.2006, p. 10.

(6) Por exemplo: Cidades Interculturais (co-financiado pelo Programa Cultura), Open Cities (co-financiado pelo programa Urbact II) ou a rede CLIP (Cities for local integration policies — co-financiado pelo Eurofound).

(7) Os princípios aplicáveis à criação e ao funcionamento dos grupos de trabalho figuram no anexo II.

(8) Conclusões do Conselho, de 10 de Maio de 2010, sobre o contributo da cultura para o desenvolvimento regional e local (JO C 135 de 26.5.2010, p. 15).

(9) «The entrepreneurial dimension of the cultural and creative industries», Utrecht School of the Arts, Outubro de 2010, e «Access to finance activities of the European Creative Industry Alliance», Jenny Tooth, Janeiro de 2010.

(10) COM(2010) 183 final.

(11) COM(2010) 352 final.

(12) Os princípios aplicáveis à criação e ao funcionamento dos grupos de trabalho figuram no anexo II.

(13) As «parcerias criativas» entre a cultura e sectores como a educação e a formação, a empresa, a investigação ou o sector público permitem a transferência de competências criativas do sector cultural para outros sectores.

(14) Os conselhos sectoriais para o emprego e as competências ao nível da UE congregam os intervenientes-chave de um determinado sector económico, incluindo os sindicatos e organizações patronais ou os intervenientes da educação e formação, e ainda outros intervenientes, como os agentes implicados no desenvolvimento económico.

(15) JO L 95 de 15.4.2010, p. 1.

(16) Os princípios aplicáveis à criação e ao funcionamento dos grupos de trabalho figuram no anexo II.

(17) COM(2010) 245 final/2.

(18) JO C 137 de 27.5.2010, p. 19.

(19) Doc. 14711/10.

(20) Sob reserva de adopção da proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma acção da União Europeia relativa à Marca do Património Europeu.

(21) É essencial assegurar neste domínio um leque diversificado de conhecimentos especializados, pelo que o grupo de trabalho deverá reunir, nomeadamente, peritos dos Ministérios da Cultura, dos museus, das autoridades judiciais e alfandegárias e dos serviços policiais.

(22) Se necessário, ser-lhe-ão estreitamente associados outros serviços da Comissão.

(23) Este grupo reunirá membros da ESSnet e representantes dos projectos-piloto pertinentes.