PT Jornal Oficial da União Europeia L 164/18

Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:

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Regulamento n. o 80 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes referentes à homologação dos bancos dos veículos pesados de passageiros e destes veículos no que se refere à resistência dos bancos e das suas fixações

Contém todo o texto válido até:

Suplemento 3 à série 01 de alterações – Data de entrada em vigor: 18 de Junho de 2007

Corrigenda 1 à série 01 de alterações – Data de entrada em vigor: 12 de Novembro de 2008

ÍNDICE

REGULAMENTO

1. Âmbito de aplicação

2. Definições

3. Pedido de homologação

4. Homologação

5. Requisitos aplicáveis aos bancos

6. Requisitos aplicáveis às fixações dos bancos de um modelo de veículo

7. Requisitos aplicáveis para efeitos da instalação de bancos num modelo de veículo

8. Conformidade da produção

9. Sanções pela não conformidade da produção

10. Modificação e extensão da homologação do tipo de banco e/ou modelo do veículo

11. Cessação definitiva da produção

12. Disposições transitórias

13. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos respectivos serviços administrativos

Apêndice 1 – Procedimentos de ensaio para bancos em conformidade com o ponto 5 e/ou fixações em conformidade com o ponto 6.1.2

Apêndice 2 – Método de ensaio das fixações de um veículo, em aplicação do ponto 6.1.1

Apêndice 3 – Medições a efectuar

Apêndice 4 – Determinação dos critérios de aceitação

Apêndice 5 – Requisitos e procedimentos de ensaio estáticos

Apêndice 6 – Características de absorção de energia da parte traseira das costas dos bancos

ANEXOS

Anexo 1 – Comunicação referente à homologação ou recusa ou extensão ou retirada da homologação ou produção interrompida definitivamente de um tipo ou tipos de banco no que se refere à sua resistência, nos termos de Regulamento n. o 80

Anexo 2 – Comunicação referente à homologação ou recusa ou extensão ou retirada da homologação ou produção interrompida definitivamente de um modelo de veículo no que se refere à resistência das fixações dos bancos nos termos de regulamento n. o 80

Anexo 3 – Disposições das marcas de homologação

Anexo 4 – Procedimento para a determinação do ponto «H» e do ângulo real do tronco para lugares sentados em veículos a motor

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

1.1. O presente regulamento é aplicável a: a) Bancos de passageiros para instalação voltada para a frente em veículos de categorias M2 e M3, das classes II, III e B (1); b) Veículos das categorias M2 e M3 das classes II, III e B (1) no que respeita às suas fixações de bancos de passageiros e à instalação dos bancos.

1.2. A pedido do fabricante, considera-se que os veículos de categoria M2 (1) homologados pelo Regulamento n.o 17 cumprem os requisitos do presente regulamento.

1.3. Os veículos onde alguns bancos beneficiam da derrogação constante do ponto 7.4. do Regulamento n.o 14 são homologados pelo presente regulamento.

2. DEFINIÇÕES

2.1. «Homologação de um banco», a homologação como componente de um tipo de banco, no contexto da protecção dos ocupantes dos bancos voltados para a frente, no que diz respeito à resistência destes e à concepção dos seus encostos.

2.2. «Homologação de um veículo», a homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à resistência das partes da estrutura do veículo às quais os bancos se destinam a ser fixados e à instalação dos bancos.

2.3. «Tipo de banco», um conjunto de bancos que não diferem entre si, em termos essenciais, no que se refere às características a seguir enumeradas susceptíveis de afectarem a sua resistência e periculosidade: 2.3.1. Estrutura, forma, dimensões e materiais das partes sujeitas a cargas; 2.3.2. Tipos e dimensões do sistema de regulação e bloqueamento do encosto dos bancos; 2.3.3. Dimensões, estrutura e materiais das fixações e dos suportes (por exemplo, pés).

2.4. «Modelo de veículo», um conjunto de veículos que não diferem entre si, em termos essenciais, no que se refere: 2.4.1. Às características de construção relevantes para os efeitos do presente regulamento, e, 2.4.2. Ao tipo ou aos tipos dos bancos instalados no veículo, se existirem.

2.5 «Banco», uma estrutura que possa ser fixada à estrutura do veículo, incluindo os seus acabamentos e elementos de fixação, e se destine a ser utilizada num veículo e a servir de lugar sentado para um ou mais adultos;

2.6. «Banco individual», um banco concebido e construído para acomodar um passageiro sentado;

2.7. «Banco duplo», um banco concebido e construído para acomodar lado a lado dois passageiros sentados; dois bancos situados lado a lado sem interconexão devem ser considerados dois bancos individuais;

2.8. «Fila de bancos», um banco concebido e construído para acomodar lado a lado três ou mais passageiros sentados; os bancos individuais ou duplos situados lado a lado não devem ser considerados uma fila de bancos.

2.9. «Assento do banco», a parte praticamente horizontal do banco, concebida para que um passageiro se sente sobre ela.

2.10. «Encosto de banco», a parte praticamente vertical do banco, concebida para servir de apoio às costas, ombros e, eventualmente, à cabeça do passageiro.

2.11. «Sistema de regulação», o dispositivo que permite regular o banco ou as respectivas partes para uma posição adequada à morfologia do ocupante sentado;

2.12. «Sistema de deslocação», um dispositivo que permite efectuar um deslocamento lateral ou longitudinal do banco ou de uma das suas partes (em ambos os casos sem posição intermédia fixa) para facilitar o acesso dos passageiros.

2.13. «Sistema de bloqueamento» designa um dispositivo que assegura a manutenção do banco e respectivas partes na posição de utilização;

2.14. «Fixação», uma parte do piso ou da carroçaria do veículo à qual pode fixar-se um banco.

2.15. «Elementos de fixação», parafusos ou outros componentes utilizados para fixar o banco ao veículo.

2.16. «Carrinho», o equipamento de ensaio construído e utilizado para reproduzir em condições dinâmicas os acidentes rodoviários com colisão frontal.

2.17. «Banco auxiliar», um banco, destinado à instalação de um manequim, que é montado no carrinho por detrás do banco a ensaiar; deve ser representativo do banco que será instalado no veículo por detrás do banco submetido aos ensaios.

2.18. «Plano de referência», um plano que passa pelos pontos de contacto dos calcanhares do manequim utilizado na determinação do ponto H e do ângulo efectivo do tronco na posição sentada nos veículos a motor, de acordo com o indicado no anexo 4;

2.19. «Altura de referência», a altura do ponto mais elevado do banco acima do plano de referência;

2.20. «Manequim», um manequim correspondente às especificações do HYBRID II ou III (2).

2.21. «Zona de referência» designa o espaço compreendido entre dois planos longitudinais verticais traçados a uma distância de 400 mm um do outro e simétricos em relação ao ponto H e definido por rotação entre a vertical e a horizontal do aparelho em forma de cabeça descrito no anexo 1 do Regulamento n.o 21. O aparelho é posicionado tal como descrito nesse anexo do regulamento n.o 21 e regulado para o seu comprimento máximo de 840 mm e para o seu comprimento mínimo de 736 mm por motivos de limitação residual do espaço referido.

2.22. «Cinto de três pontos»: para efeitos do disposto no presente regulamento, também os cintos com mais de três pontos de fixação.

2.23. «Espaçamento dos bancos», no caso de bancos voltados na mesma direcção, a distância entre a frente do encosto de um banco e as costas do encosto do banco anterior, medida horizontalmente à altura de 620 mm acima do piso.

3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

3.1. O pedido de homologação de um banco deve ser apresentado pelo fabricante do banco ou seu mandatário devidamente acreditado.

3.2. O pedido de homologação de um veículo deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou seu mandatário devidamente acreditado.

3.3. O pedido de homologação de um assento ou veículo deve ser acompanhado dos seguintes documentos em triplicado e dos seguintes elementos: 3.3.1. Para homologação de um banco: 3.3.1.1. Uma descrição pormenorizada do banco, dos seus elementos de fixação e dos seus sistemas de regulação, deslocação e bloqueamento; 3.3.1.2. Desenhos, à escala adequada e em suficiente pormenor, do banco, dos seus acessórios de fixação e sistemas de regulação, deslocação e bloqueamento; 3.3.2. Para homologação de um veículo: 3.3.2.1. Uma descrição pormenorizada das partes da estrutura do veículo utilizadas como fixação; 3.3.2.2. Desenhos, à escala adequada e em suficiente pormenor, das peças do veículo utilizadas como fixações.

3.4. Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação: 3.4.1. Dois bancos representativos do tipo a homologar, no caso de homologação de um banco, 3.4.2 Uma parte da estrutura do veículo, no caso de homologação de um veículo.

4. HOMOLOGAÇÃO

4.1. Se o banco apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir as disposições relevantes constantes do n.o 5 em seguida apresentado, deve ser concedida a homologação a esse tipo de banco.

4.2. Se o veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir as disposições relevantes constantes dos n.os 6 e 7 seguintes, é concedida a homologação do modelo de veículo em causa.

4.3. A cada modelo homologado deve ser atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (actualmente 01, correspondendo à série 01 de alterações) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a nenhum outro tipo de banco ou modelo de veículo.

4.4. A comunicação da homologação ou da extensão da homologação ou da recusa da homologação de um tipo de banco e/ou de um modelo de veículo nos termos do presente regulamento é comunicada às partes signatárias do Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento através de um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 1 e/ou no anexo 2 do presente regulamento.

4.5. A cada um dos bancos conforme ao tipo homologado nos termos do presente regulamento e a cada veículo conforme ao tipo homologado nos termos do presente regulamento deve ser afixada de forma bem visível, num local facilmente acessível indicado no formulário de homologação, uma marca internacional de homologação constituída por: 4.5.1. um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (3); 4.5.2. o número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 4.5.1.;

4.6. A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével.

4.7. Conforme o caso, a marca de homologação deve ser colocada no banco ou bancos ou sobre a chapa de matrícula do veículo afixada pelo fabricante ou nas suas proximidades.

4.8. O Anexo 3 contém exemplos de disposições de marcas de homologação.

5. REQUISITOS APLICÁVEIS AOS BANCOS

5.1. Cada tipo de banco deve ser submetido aos ensaios previstos no apêndice 1 (ensaio dinâmico) ou, a pedido do fabricante, nos apêndices 5 e 6 (ensaio estático).

5.2. Os ensaios em que o tipo de banco passou são registados no formulário de comunicação referente à homologação de um tipo de banco e em conformidade com o modelo constante do anexo 1.

5.3. Todos os sistemas de regulação ou deslocação terão obrigatoriamente incorporado um sistema de bloqueamento de funcionamento automático.

5.4. Os sistemas de regulação e de bloqueamento não terão necessariamente de estar a funcionar em perfeitas condições depois do ensaio.

6. REQUISITOS APLICÁVEIS ÀS FIXAÇÕES DOS BANCOS DE UM MODELO DE VEÍCULO

6.1. As fixações dos bancos do veículo devem resistir: 6.1.1. ao ensaio descrito no apêndice 2, ou 6.1.2. aos ensaios previstos no apêndice 1, se tiver sido montado um banco na parte da estrutura do veículo submetida ao ensaio. O banco em questão não terá de ser um banco já homologado, desde que satisfaça os requisitos do ponto 3.2.1. do apêndice anteriormente referido.

6.2. Admite-se que possa existir deformação permanente, incluindo rotura, de uma fixação ou da zona envolvente, desde que a força estipulada tenha sido suportada durante o período previsto.

6.3. Quando existir mais de um tipo de fixação num veículo, cada variante deve ser ensaiada com vista à sua homologação para o veículo em questão.

6.4. Um mesmo ensaio poderá ser utilizado para efeitos da homologação simultânea de um banco e de um veículo.

6.5. No caso dos veículos da categoria M3, considera-se que as fixações do banco satisfazem os requisitos dos pontos 6.1 e 6.2 se as fixações dos cintos de segurança dos lugares sentados correspondentes estiverem montadas directamente nos bancos a instalar no veículo e satisfizerem os requisitos do Regulamento n.o 14, se necessário aplicando a derrogação prevista no ponto 7.4.

7. REQUISITOS APLICÁVEIS PARA EFEITOS DA INSTALAÇÃO DE BANCOS NUM MODELO DE VEÍCULO

7.1. Todos os bancos que sejam instalados voltados para a frente devem ser homologados com base nos requisitos do ponto 5 do presente regulamento e satisfazer as seguintes condições: 7.1.1. A altura de referência do banco deve ser, no mínimo, de 1 m; e 7.1.2. A altura do ponto H do banco situado imediatamente atrás do banco em questão não deve ser superior em mais de 72 mm à altura do ponto H desse mesmo banco; se essa diferença de alturas for superior a 72 mm, o banco traseiro deve ser ensaiado e homologado para ser instalado nessa posição.

7.2. Quando se trate de obter uma homologação com base no apêndice 1, serão aplicáveis os ensaios 1 e 2, com as seguintes excepções: 7.2.1. O ensaio 1 não será aplicável se a parte posterior do banco em questão não puder ser atingida por um passageiro não sujeito à acção de sistemas de retenção (isto é, se não existirem bancos voltados para a frente directamente por detrás do banco ensaiado). 7.2.2. O ensaio 2 não será aplicável: 7.2.2.1. se a parte posterior do banco não puder ser atingida por um passageiro sujeito à acção de sistemas de retenção, ou: 7.2.2.2. se o banco situado por detrás do banco em questão estiver equipado com um cinto de três pontos cujas fixações satisfaçam totalmente os requisitos do Regulamento n.o 14 (sem derrogações); ou: 7.2.2.3. se o banco satisfizer os requisitos do apêndice 6 do presente regulamento.

7.3. Quanto se trate de obter uma homologação com base nos apêndices 5 e 6, serão aplicáveis todos os ensaios, com as seguintes excepções: 7.3.1. O ensaio previsto no apêndice 5 não será aplicável se a parte posterior do banco em questão não puder ser atingida por um passageiro não sujeito à acção de sistemas de retenção (isto é, se não existirem bancos voltados para a frente directamente por detrás do banco ensaiado). 7.3.2. O ensaio previsto no apêndice 6 não será aplicável: 7.3.2.1. se a parte posterior do banco não puder ser atingida por um passageiro sujeito à acção de sistemas de retenção, ou: 7.3.2.2. se o banco situado por detrás do banco em questão estiver equipado com um cinto de três pontos cujas fixações satisfaçam totalmente os requisitos do Regulamento n.o 14 (sem derrogações).

8. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

Os procedimentos relativos ao controlo da conformidade da produção devem cumprir o estabelecido no apêndice 2 do acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2) e satisfazer os seguintes requisitos:

8.1. Os bancos e/ou veículos homologados em conformidade com o presente regulamento devem ser fabricados de maneira a serem conformes ao modelo homologado mediante o cumprimento dos requisitos previstas nos pontos 5, 6 e 7 anteriormente referidos.

8.2. Para verificar se os requisitos do ponto 8.1 são cumpridos, devem ser realizados controlos adequados da produção. Neste caso, a expressão «controlos adequados» designa o controlo das dimensões dos produtos e a existência de procedimentos para o controlo eficaz da qualidade dos produtos.

8.3. A autoridade competente que concedeu a homologação do modelo pode a qualquer momento verificar os métodos de controlo de conformidade aplicáveis a cada unidade de produção e realizar em amostras qualquer ensaio considerado necessário de entre os ensaios realizados para a homologação. Essas verificações devem normalmente ser realizadas uma vez por ano.

9. SANÇÕES PELA NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

9.1. Se não forem cumpridos os requisitos atrás referidos, a homologação concedida a um tipo de banco e/ou a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada.

9.2. Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme aos modelos apresentados no anexo 1 e/ou no anexo 2 do presente regulamento.

10. MODIFICAÇÃO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO TIPO DE BANCO E/OU MODELO DE VEÍCULO

10.1. Cada modificação do tipo de banco e/ou do modelo de veículo deve ser notificada ao serviço administrativo que homologou o tipo de banco e/ou o modelo de veículo. Esse serviço poderá então: 10.1.1. Considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de produzir efeitos negativos significativos e que o banco e/ou o veículo continua(m) em todo o caso a obedecer aos requisitos estabelecidos; ou 10.1.2. Requerer um novo relatório ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.

10.2. A confirmação ou recusa de homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada, através do procedimento constante do ponto 4.4, às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento.

10.3. A autoridade responsável pela extensão da homologação atribui um número a essa extensão e informa do facto as restantes partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo apresentado no anexo 1 e/ou no anexo 2 do presente regulamento.

11. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO

Se o titular da homologação deixar definitivamente de fabricar um modelo de veículo homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a entidade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação, essa autoridade deve do facto informar as outras Partes no Acordo de 1958 que aplicam o presente regulamento, através de um formulário de comunicação conforme com o modelo que consta do anexo 1 e/ou do anexo 2 do mesmo diploma.

12. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

12.1. A contar da data oficial da entrada em vigor da série 01 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação UNECE ao abrigo do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pela série 01 de alterações.

12.2. A partir de 1 de Outubro de 1999 para veículos de categoria M2 com uma massa máxima não superior a 3 500 kg e a partir do sexagésimo dia após a entrada em vigor da série 01 de alterações ao presente regulamento para veículos de categoria M3, as partes contratantes que aplicam o presente regulamento concedem homologações UNECE apenas se os requisitos do presente regulamento, com a redacção dada pela série 01 de alterações, forem satisfeitos.

12.3. A partir de 1 de Outubro de 2001, para veículos de categoria M2 com uma massa máxima não superior a 3 500 kg, e a partir de 1 de Outubro de 1999 para veículos de categoria M3, as partes contratantes que aplicam o presente regulamento podem recusar reconhecer homologações que não tenham sido concedidas em conformidade com a série 01 de alterações ao presente regulamento.

13. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

As partes do Acordo de 1958 que aplicam o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas os nomes e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização de ensaios de homologação, bem como dos departamentos administrativos que concedem as homologações, aos quais devem ser enviadas fichas que certificam a concessão, a extensão, a recusa ou a revogação da homologação, emitidas noutros países.

(1) Tal como definido no anexo 7 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento TRANS/WP.29/78/Rev.1/Amend.2, com a última redacção que lhe foi dada pela alteração 4.

(2) As especificações técnicas e os desenhos de pormenor do HYBRID II e III, que correspondem às principais dimensões de um indivíduo do sexo masculino dos Estados Unidos da América no percentil cinquenta, e as especificações para a sua regulação para este ensaio estão depositadas no Secretariado Geral das Nações Unidas e podem ser consultados mediante solicitação nesse sentido, a apresentar ao Secretariado da Comissão Económica para a Europa, Palácio das Nações, Genebra, Suíça.

(3) 1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 5 para a Suécia, 6 para a Bélgica, 7 para a Hungria, 8 para a República Checa, 9 para a Espanha, 10 para a Sérvia, 11 para o Reino Unido, 12 para a Áustria, 13 para o Luxemburgo, 14 para a Suíça, 15 (não utilizado), 16 para a Noruega, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, 19 para a Roménia, 20 para a Polónia, 21 para Portugal, 22 para a Federação da Rússia, 23 para a Grécia, 24 para a Irlanda, 25 para a Croácia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia, 28 para a Bielorrússia, 29 para a Estónia, 30 (não utilizado), 31 para a Bósnia-Herzegovina, 32 para a Letónia, 33 (não utilizado), 34 para a Bulgária, 35 (não utilizado), 36 para a Lituânia, 37 para a Turquia, 38 (não utilizado), 39 para o Azerbaijão, 40 para a antiga República Jugoslava da Macedónia, 41 (não utilizado), 42 para a Comunidade Europeia (homologações emitidas pelos Estados-Membros utilizando os respectivos símbolos UNECE), 43 para o Japão, 44 (não utilizado), 45 para a Austrália, 46 para a Ucrânia, 47 para a África do Sul, 48 para a Nova Zelândia, 49 para Chipre, 50 para Malta, 51 para a República da Coreia, 52 para a Malásia, 53 para a Tailândia, 54 e 55 (não utilizados) e 56 para o Montenegro. Os números seguintes serão atribuídos a outros países pela ordem cronológica da sua ratificação ou adesão ao Acordo relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições; os números assim atribuídos serão comunicados pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas às partes contratantes no acordo.

Apêndice 1 Procedimentos de ensaio para bancos em conformidade com o ponto 5 e/ou fixações em conformidade com o ponto 6.1.2 1. Requisitos 1.1. A finalidade dos ensaios é determinar: 1.1.1. se o ou os ocupantes do banco são correctamente retidos pelo banco ou bancos situados à sua frente e/ou por um cinto de segurança; 1.1.1.1. Este requisito considera-se satisfeito se o movimento para a frente de qualquer parte do tronco ou da cabeça do manequim não ultrapassar um plano transversal vertical traçado a 1,6 m do ponto R do banco auxiliar. 1.1.2. se o ou os ocupantes do banco não sofrem lesões graves. 1.1.2.1. Este requisito considera-se satisfeito se o manequim devidamente equipado com a instrumentação prevista satisfizer os critérios biomecânicos de aceitação a seguir enumerados, determinados conforme é descrito no apêndice 4: 1.1.2.1.1. critério de aceitação para a cabeça (CAC): inferior a 500, 1.1.2.1.2. critério de aceitação para o tórax (CAT): inferior a 30g, salvo por períodos que totalizem menos de 3 ms (g = 9,81 m/s2), 1.1.2.1.3. critério de aceitação para os fémures (CAF): inferior a 10kN, na condição de o valor 8 kN não ser excedido durante períodos que totalizem mais de 20 ms. 1.1.3. se o banco e as suas fixações são suficientemente resistentes. 1.1.3.1. Este requisito considera-se satisfeito se: 1.1.3.1.1. nenhuma parte do banco, das suas fixações ou dos seus acessórios se soltar completamente durante o ensaio; 1.1.3.1.2. o banco se mantiver firmemente fixado (mesmo que uma ou mais das fixações se soltem parcialmente) e todos os sistemas de bloqueamento permanecerem bloqueados durante todo o ensaio; 1.1.3.1.3. terminado o ensaio, nenhuma parte estrutural do banco ou dos acessórios deste apresentar qualquer fractura ou aresta ou ângulo cortante ou pontiagudo que possa causar lesões corporais. 1.2. Todos os elementos constituintes do encosto do banco e respectivos acessórios devem ser de forma a não causarem lesões corporais aos passageiros em caso de colisão. Este requisito considera-se satisfeito se qualquer parte com a qual uma esfera de 165 mm de diâmetro possa entrar em contacto apresentar um raio de curvatura não inferior a 5 mm. 1.2.1. Se qualquer parte dos elementos e acessórios acima referidos for constituída por um material de dureza inferior a Shore A 50 num suporte rígido, os requisitos do ponto 1.2 só serão aplicáveis a esse suporte rígido. 1.2.2. As partes do encosto do banco (tais como dispositivos de regulação do banco e acessórios) não estarão sujeitas a qualquer dos requisitos do ponto 1,2 se, na posição de repouso, estiverem situadas abaixo de um plano horizontal traçado 400 mm acima do plano de referência, mesmo que o ocupante possa entrar em contacto com tais partes. 2. Preparação do banco para o ensaio 2.1. O banco a ensaiar deve ser montado: 2.1.1. numa plataforma de ensaio representativa da carroçaria do veículo; ou 2.1.2. numa plataforma de ensaio rígida. 2.2. As fixações existentes na plataforma de ensaio para o(s) banco(s) a ensaiar devem ser idênticas ou ter características idênticas às utilizadas no ou nos veículos aos quais o(s) banco(s) se destina(m). 2.3. O banco a ensaiar deve apresentar-se completo, com todo o seu acolchoamento e todos os seus acessórios. Se o banco estiver equipado com uma mesa, esta deve estar na posição recolhida. 2.4. Se for regulável lateralmente, o banco deve ser colocado na sua extensão máxima. 2.5. Se for regulável, o encosto do banco deve ser regulado de forma que a inclinação resultante do tronco do manequim utilizado na determinação do ponto H e do ângulo efectivo do tronco na posição sentada nos veículos a motor seja o mais próximo possível da recomendada pelo fabricante para as condições normais de utilização ou, na falta de qualquer recomendação especial do fabricante, tão próxima quanto possível de um ângulo de 25° para a retaguarda em relação à vertical. 2.6 Se o encosto do banco estiver equipado com um apoio de cabeça regulável em altura, este deve apresentar-se na sua posição mais baixa. 2.7. Os cintos de segurança de um modelo homologado, em conformidade com o Regulamento n.o 16 e montados em fixações instaladas em conformidade com o Regulamento n.o 14 (incluindo, se for caso disso, a derrogação prevista no ponto 7.4 desse regulamento) são montados ao banco auxiliar e ao banco a testar. 3. Ensaios dinâmicos 3.1. Ensaio 1 A plataforma de ensaio deve ser montada num carrinho. 3.2. Banco auxiliar O banco auxiliar poderá ser do mesmo tipo do banco a ensaiar e deve estar situado directamente atrás deste, numa posição paralela. Ambos os bancos devem estar instalados à mesma altura e devem ser regulados do mesmo modo, com um espaçamento de 750 mm. 3.2.1. Se for utilizado um banco auxiliar de um modelo diferente, esse facto deve ser mencionado no formulário de comunicação referente à homologação de um tipo de banco e conformidade com o modelo constante do anexo 1 do presente regulamento. 3.3. Manequim 3.3.1. O manequim deve ser instalado no banco auxiliar sem qualquer sistema de retenção e de forma que o seu plano de simetria corresponda ao plano de simetria do lugar sentado em questão. 3.3.2. As mãos do manequim devem estar apoiadas nas coxas e os ombros devem estar em contacto com o encosto do banco. As pernas devem estar na posição de extensão máxima e, tanto quanto possível, devem estar paralelas. Os calcanhares devem estar em contacto com o piso. 3.3.3. Os manequins utilizados devem ser instalados no banco respectivo da seguinte forma: 3.3.3.1. instala-se o manequim no banco o mais próximo possível da posição pretendida; 3.3.3.2. encosta-se uma superfície plana rígida com 76 mm × 76 mm à parte dianteira do tronco do manequim, posicionando-a o mais baixo possível; 3.3.3.3. pressiona-se a superfície plana na horizontal contra o tronco do manequim com uma força compreendida entre 25 daN e 35 daN: 3.3.3.3.1. move-se o tronco para a frente, pelos ombros, até atingir a posição vertical e, em seguida, novamente para trás, encostando-o ao encosto do banco. Esta operação deve ser efectuada duas vezes; 3.3.3.3.2. sem mover o tronco, posiciona-se a cabeça de forma que a plataforma onde se encontram os instrumentos de medição nela instalados fique na posição horizontal e que o plano sagital médio da cabeça fique paralelo ao plano homólogo do veículo. 3.3.3.4. retira-se cuidadosamente a superfície plana; 3.3.3.5. move-se o manequim para a frente no banco e repete-se o processo de instalação acima descrito; 3.3.3.6. caso seja necessário, poderá corrigir-se a posição dos membros inferiores; 3.3.3.7. os instrumentos de medição instalados não poderão, em nenhuma circunstância, afectar o movimento do manequim durante a colisão; 3.3.3.8. depois de estabilizadas antes do ensaio, a temperatura do conjunto de instrumentos de medição deve ser mantida, tanto quanto possível, entre 19 °C e 26 °C. 3.4. Simulação da colisão 3.4.1. A mudança de velocidade total do carrinho que simula o impacto deve situar-se entre 30 e 32 km/h. 3.4.2. A desaceleração ou, por opção do requerente, aceleração do carrinho durante a simulação de colisão deve estar de acordo com a representação gráfica da figura 1. A evolução no tempo da desaceleração ou aceleração do carrinho deve manter-se entre as curvas-limite representadas na figura 1, salvo durante períodos que totalizem menos de 3 ms. 3.4.3. Além disso, a desaceleração ou aceleração médias devem estar compreendidas entre 6,5 g e 8,5 g. 3.5. Ensaio 2 3.5.1. O ensaio 1 é repetido com um manequim sentado no banco auxiliar: o manequim é restringido por um cinto de segurança montado e regulado de acordo com as instruções do fabricante. O número de pontos de fixação de cinto de segurança para efeitos de ensaio 2 é registado no formulário de comunicação referente à homologação de um tipo de banco e em conformidade com o modelo constante do anexo 1 do presente regulamento. 3.5.2. O banco auxiliar poderá ser do mesmo tipo ou de um tipo diferente do banco ensaiado. As suas características devem ser indicadas no formulário de comunicação referente à homologação de um tipo de banco e em conformidade com o modelo constante do anexo 1 do presente regulamento. 3.5.3. Se o ensaio 2 for conduzido com o manequim retido por um cinto de três pontos e os critérios de lesão não forem excedidos, considerar-se-á que o banco auxiliar satisfaz os requisitos relativos às cargas aplicadas no ensaio estático e ao movimento da fixação superior durante o ensaio especificados na Regulamento n.o 14 para este caso. Figura 1

Apêndice 2 Método de ensaio das fixações de um veículo em aplicação do ponto 6.1.1. 1. Equipamento de ensaio 1.1. Utilizando os dispositivos de fixação (por exemplo, parafusos) fornecidos pelo fabricante, fixa-se uma estrutura rígida suficientemente representativa do banco destinado a ser utilizado no veículo às partes da estrutura a submeter aos ensaios. 1.2. Se, nas mesmas fixações, puderem ser montados vários tipos de bancos que difiram entre si na distância entre as extremidades anterior e posterior dos seus pés, os ensaios devem ser efectuados para a distância mais curta entre estes. Essa distância deve ser indicada na ficha de homologação. 2. Procedimento de ensaio 2.1. Aplica-se uma força F: 2.1.1. a uma altura de 750 mm acima do plano de referência, na linha vertical que passa no centro geométrico da superfície delimitada pelo polígono cujos vértices são os vários pontos de fixação ou, se for aplicável, os pontos de fixação extremos do banco, por meio da estrutura rígida prevista no ponto 1.1; 2.1.2. na direcção horizontal e dirigida para a parte dianteira do veículo; 2.1.3. o mais rapidamente possível, com a duração de pelo menos de 0,2 s. 2.2. A força F será determinada: 2.2.1. utilizando a seguinte fórmula: F = (5 000 ± 50) × i em que: F é dado em N e i representa o número de lugares sentados do banco para o qual as fixações ensaiadas se destinam a ser homologadas; ou, a pedido do fabricante, 2.2.2. em conformidade com as cargas representativas medidas durante os ensaios dinâmicos descritos no apêndice 1 do presente regulamento.

Apêndice 3 MEDIÇÕES A EFECTUAR 1. As medições necessárias devem ser todas realizadas com sistemas de medição que correspondam às especificações da Norma Internacional ISO 6487, intitulada «Técnica de medição nos ensaios de colisão: Instrumentação», publicada em 1987. 2. Ensaio dinâmico 2.1. Medições a efectuar no carrinho Recorrendo a sistemas de medição com uma CFC de 60, medem-se as acelerações ou desacelerações da estrutura rígida do carrinho e determinam-se as características de desaceleração ou aceleração deste. 2.2. Medições a efectuar nos manequins As leituras dos dispositivos de medição devem ser registadas através de canais de dados independentes correspondentes às seguintes CFC: 2.2.1. medições na cabeça do manequim Mede-se a resultante das acelerações segundo os três eixos no centro de gravidade (γr) (1) com uma CFC de 600; 2.2.2. medições no tórax do manequim Mede-se a aceleração resultante no centro de gravidade, com uma CFC de 180; 2.2.3. medições nos fémures do manequim Mede-se a força de compressão axial, com uma CFC de 600. (1) Quando expresso em g (= 9,81 m/s2) o seu valor escalar é calculado através da seguinte fórmula: em que: γl = é o valor instantâneo de aceleração longitudinal; γv = é o valor instantâneo de aceleração vertical; γt = é o valor instantâneo de aceleração transversal.

Apêndice 4 DETERMINAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO 1. Critério de aceitação para a cabeça (CAC) 1.1. Este critério em matéria de lesões (CAC) é calculado com base na aceleração triáxica resultante medida em conformidade com o apêndice 3, ponto 2.2.1, pela seguinte expressão: em que t1 e t2 são quaisquer instantes temporais ao longo do ensaio e CAC é o valor máximo correspondente ao intervalo t1 e t2. Os valores de t1 e de t2 são expressos em segundos. 2. Critério de aceitação para o tórax (CAT) 2.1. Este critério depende do valor absoluto da aceleração resultante, expressa em g e medida de acordo com o ponto 2.2.2 do apêndice 3, e do período de aceleração, expresso em ms. 3. Critério de aceitação para os fémures (CAF) Este critério depende da força de compressão transmitida axialmente a cada um dos fémures do manequim, expressa em kN e medida de acordo com o ponto 2.2.3 do apêndice 3, e do tempo de aplicação dessa força, expresso em ms.

Apêndice 5 REQUISITOS E PROCEDIMENTOS DE ENSAIO ESTÁTICOS 1. Requisitos 1.1. A finalidade dos requisitos aplicáveis aos bancos ensaiados de acordo com o presente apêndice é determinar: 1.1.1. se os ocupantes do banco são correctamente retidos pelos bancos situados à sua frente, 1.1.2. se os ocupantes do banco não sofrem lesões graves, e 1.1.3. se o banco e as suas fixações são suficientemente resistentes. 1.2. Os requisitos do ponto 1.1.1 consideram-se satisfeitos se o deslocamento máximo do ponto central de aplicação de cada uma das forças previstas no ponto 2.2.1, medido no plano horizontal e no plano longitudinal médio do lugar sentado em questão, não exceder 400 mm. 1.3. Os requisitos do ponto 1.1.2 consideram-se satisfeitos se forem cumpridas as seguintes condições: 1.3.1. o deslocamento máximo do ponto central de aplicação de cada uma das forças previstas no ponto 2.2.1, medido conforme é descrito no ponto 1.2, não for inferior a 100 mm; 1.3.2. o deslocamento máximo do ponto central de aplicação de cada uma das forças previstas no ponto 2.2.2, medido conforme é descrito no ponto 1.2, não for inferior a 50 mm; 1.3.3. todos os elementos constituintes do encosto do banco e respectivos acessórios devem ser de forma a não causarem lesões corporais aos passageiros em caso de colisão. Este requisito considera-se satisfeito se qualquer parte com a qual uma esfera de 165 mm de diâmetro possa entrar em contacto apresentar um raio de curvatura não inferior a 5 mm; 1.3.4. se qualquer parte dos elementos e acessórios acima referidos for constituída por um material de dureza inferior a Shore A 50 num suporte rígido, os requisitos do ponto 1.2 só serão aplicáveis a esse suporte rígido; 1.3.5. as partes do encosto do banco (tais como dispositivos de regulação do banco e acessórios) não estarão sujeitas a qualquer dos requisitos do ponto 1.3.3 se, na posição de repouso, estiverem situadas abaixo de um plano horizontal traçado 400 mm acima do plano de referência, mesmo que o ocupante possa entrar em contacto com tais partes. 1.4. Os requisitos do ponto 1.1.3 consideram-se satisfeitos se: 1.4.1. nenhuma parte do banco, das suas fixações ou dos seus acessórios se soltar completamente durante o ensaio; 1.4.2. o banco se mantiver firmemente fixado (mesmo que uma ou mais das fixações se soltem parcialmente) e todos os sistemas de bloqueamento permanecerem bloqueados durante todo o ensaio; 1.4.3. terminado o ensaio, nenhuma parte estrutural do banco ou dos acessórios deste apresentar qualquer fractura ou aresta ou ângulo cortante ou pontiagudo que possa causar lesões corporais. 2. Ensaios estáticos 2.1. Equipamento de ensaio 2.1.1. O equipamento a utilizar é constituído por superfícies cilíndricas com um raio de curvatura de 82 mm ± 3 mm e largura: 2.1.1.1. no que respeita à peça superior, pelo menos igual à largura do encosto de cada lugar sentado do banco a ensaiar; 2.1.1.2. no que respeita à peça inferior, ou igual a 320 – 0/+ 10 mm, conforme é representado na figura 1 do presente apêndice. 2.1.2. A superfície em contacto com as diversas partes do banco deve ser constituída por um material de dureza Shore A não inferior a 80. 2.1.3. Cada uma das superfícies cilíndricas deve estar equipada com pelo menos um transdutor de força que seja capaz de medir as forças aplicadas na direcção especificada no ponto 2.2.1.1. 2.2. Procedimento de ensaio 2.2.1. Por meio de um dispositivo conforme ao ponto 2.1 aplica-se uma força igual a N na parte posterior do banco correspondente a cada lugar sentado. 2.2.1.1. A direcção de aplicação da força deve estar situada no plano vertical médio do lugar sentado em questão; deve ainda ser horizontal e orientada da parte posterior para a parte anterior do banco. 2.2.1.2. A direcção acima referida deve estar situada à altura H1, e esta deve estar compreendida entre 0,70 e 0,80 m acima do plano de referência. A altura exacta deve ser especificada pelo fabricante. A altura exacta deve ser especificada pelo fabricante. 2.2.2. Por meio de um dispositivo conforme com o ponto 2.1, aplica-se em simultâneo uma força igual a N à parte posterior do banco correspondente a cada um dos lugares sentados do banco em questão, no mesmo plano vertical e na mesma direcção e à altura H2, que deve estar compreendida entre 0,45 m e 0,55 m acima do plano de referência. A altura exacta deve ser especificada pelo fabricante. 2.2.3. Os dispositivos utilizados no ensaio devem, tanto quanto possível, ser mantidos em contacto com a parte posterior do banco durante a aplicação das forças especificadas nos pontos 2.2.1 e 2.2.2 e devem poder girar num plano horizontal. 2.2.4. Tratando-se dos bancos com mais de um lugar sentado, as forças correspondentes a cada lugar sentado devem ser aplicadas em simultâneo e devem ser utilizadas tantas peças superiores e inferiores quantos os lugares sentados. 2.2.5. A posição inicial do lugar sentado correspondente a cada uma das peças é determinada colocando os dispositivos de ensaio em contacto com o banco com uma força de pelo menos 20 N. 2.2.6. As forças previstas nos pontos 2.2.1 e 2.2.2 devem ser aplicadas o mais rapidamente possível e devem ser todas mantidas no valor especificado, independentemente da deformação provocada, durante pelo menos 0,2 segundos. 2.2.7. Se uma ou mais das forças aplicadas no ensaio, mas não todas elas, forem superiores às especificadas nos pontos 2.2.1 e 2.2.2, e o banco satisfizer os requisitos, o ensaio será considerado concludente. Figura 1 Equipamento de ensaio estático

Apêndice 6 Características de absorção de energia da parte traseira das costas dos bancos 1. A pedido do fabricante, os elementos da parte posterior dos encostos dos bancos situados na zona de referência definida no ponto 2.21 do presente regulamento serão verificados com base nos requisitos de absorção de energia especificados no anexo 4 do Regulamento n.o 21. Para esse efeito, os acessórios instalados devem ser ensaiados em todas as posições de utilização, excepto as mesas, que devem estar recolhidas. 2. Este ensaio é referido no formulário de comunicação referente à homologação de um tipo de banco em conformidade com o modelo no anexo 1 do presente regulamento. Deve ser incluído um desenho ilustrativo da zona da parte do encosto do banco submetida ao ensaio de dissipação de energia.

ANEXO 1 COMUNICAÇÃO [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]

ANEXO 2 COMUNICAÇÃO [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm))

ANEXO 3 DISPOSIÇÕES DAS MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO 1. Disposição da marca de homologação num banco 2. Disposição da marca de homologação num modelo de veículo