PT Jornal Oficial da União Europeia C 275/4

DECLARAÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS NO CONSELHO

sobre o Eurofisc, criado ao abrigo do Capítulo X do Regulamento do Conselho relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do Imposto sobre o Valor Acrescentado

2010/C 275/06

Os Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, em 7 de Outubro de 2010, congratulam-se com a criação da rede Eurofisc nos termos das Conclusões do Conselho de 7 de Outubro de 2008.

Acordam nos seguintes elementos de carácter organizativo e operacional para o funcionamento da rede:

1. Funcionários de ligação do Eurofisc

Os funcionários de ligação do Eurofisc serão escolhidos de entre peritos em matéria de luta contra a fraude fiscal. O Comité Permanente da Cooperação Administrativa (adiante designado «Comité») é informado da identidade dos mesmos.

Os funcionários de ligação do Eurofisc canalizarão as trocas de informações dos respectivos Estados-Membros para as áreas de trabalho em que participarem e estudarão, analisarão e trocarão experiências relativas a diversos tipos de fraude, análises de risco nacionais, áreas de risco e outras informações relevantes relacionadas com a fraude ao IVA. Gozarão de pleno acesso às informações trocadas nas áreas de trabalho do Eurofisc em que participarem.

2. Coordenadores de área de trabalho do Eurofisc

Regra geral, não deverá haver mais do que um coordenador de área de trabalho do Eurofisc por Estado-Membro.

O coordenador de área de trabalho do Eurofisc facilitará a consecução das tarefas efectuadas na área de trabalho e incentivará a concretização das tarefas acordadas na área de trabalho por parte dos funcionários de ligação do Eurofisc.

3. O Grupo Eurofisc

Os funcionários de ligação do Eurofisc reunir-se-ão num Grupo, a designar por Grupo Eurofisc. As reuniões do Grupo Eurofisc contarão com a participação de representantes da Comissão, excepto quando sejam tratadas questões que envolvam contribuintes identificáveis.

O Grupo Eurofisc será presidido por um funcionário de ligação do Eurofisc, escolhido pelo Grupo Eurofisc por um período de um ano, renovável. No âmbito do Grupo Eurofisc, os funcionários de ligação do Eurofisc deverão, em especial:

a) Acordar na criação e extinção de áreas de trabalho do Eurofisc em função da utilidade das mesmas;

b) Aprovar o relatório anual a apresentar ao Comité, e

c) Avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das informações trocadas na luta contra a fraude em cada uma das área de trabalho.

4. Reuniões das áreas de trabalho do Eurofisc

Os funcionários de ligação do Eurofisc dos Estados-Membros participantes em cada área de trabalho reunir-se-ão sempre que necessário. As reuniões serão convocadas pelos serviços da Comissão a pedido do coordenador de cada área de trabalho do Eurofisc, que presidirá à reunião. Nas reuniões das áreas de trabalho, os funcionários de ligação do Eurofisc deverão:

a) Acordar nos casos específicos que serão objecto da troca de informações; eles também prestarão aconselhamento sobre as medidas preventivas para o sector de risco visado pela área de trabalho do Eurofisc;

b) Acordar no tipo de informações a trocar bem como nas regras práticas para proceder às trocas, e

c) Escolher um coordenador de área de trabalho do Eurofisc de entre os funcionários de ligação do Eurofisc dos Estados-Membros participantes na área de trabalho, por um período de um ano, renovável.

5. Primeira reunião do Grupo Eurofisc

Um funcionário de ligação do Eurofisc do Estado-Membro que exercer a Presidência semestral do Conselho solicitará à Comissão que convoque a primeira reunião do Grupo Eurofisc, que deverá ter lugar no prazo de três meses a contar da data de aplicação das disposições do Capítulo X do Regulamento do Conselho relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado.

Na primeira ordem do dia do Grupo Eurofisc deverá figurar a designação do seu Presidente, o estabelecimento do seu regulamento interno, na observância da presente declaração, e bem assim o debate de propostas de criação de áreas de trabalho.