Só os textos originais da UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível em: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html

Regulamento n.o 118 da ONU — Prescrições técnicas uniformes relativas ao comportamento ao fogo e/ou à capacidade de repelir combustíveis ou lubrificantes dos materiais utilizados na construção de determinadas categorias de veículos a motor [2020/241]

Integra todo o texto válido até:

Suplemento 1 à série 03 de alterações — Data de entrada em vigor: 16 de outubro de 2018

O presente documento constitui apenas um instrumento documental. Os textos que fazem fé e são juridicamente vinculativos são os seguintes:

— ECE/TRANS/WP.29/2013/12

— ECE/TRANS/WP.29/2016/14

— ECE/TRANS/WP.29/2017/16

— ECE/TRANS/WP.29/2017/18 e

— ECE/TRANS/WP.29/2018/24

ÍNDICE

REGULAMENTO

1. Âmbito de aplicação

2. Definições: Gerais

3. Pedido de homologação

4. Homologação

5. Parte I: Homologação de um modelo de veículo no que respeita ao comportamento ao fogo dos componentes utilizados no habitáculo, no compartimento do motor e em qualquer compartimento separado de aquecimento e no que respeita ao comportamento ao fogo de cabos elétricos e mangas ou condutas para cabos utilizadas no veículo e/ou à capacidade de repelir combustíveis ou lubrificantes dos materiais de isolamento utilizados no compartimento do motor e em qualquer compartimento separado de aquecimento

6. Parte II: Homologação de um componente no que respeita ao seu comportamento ao fogo e/ou à sua capacidade de repelir combustíveis ou lubrificantes

7. Modificação do modelo/tipo e extensão da homologação

8. Conformidade da produção

9. Sanções por não conformidade da produção

10. Cessação definitiva da produção

11. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras

12. Disposições transitórias

ANEXOS

1. Ficha de informações relativas ao veículo

2. Ficha de informações relativas aos componentes

3. Comunicação (relativa à homologação de um modelo de veículo)

4. Comunicação (relativa à homologação de um tipo de componente)

5. Disposições das marcas de homologação

6. Ensaio para determinar a velocidade de combustão horizontal dos materiais

7. Ensaio para determinar o comportamento à fusão dos materiais

8. Ensaio para determinar a velocidade de combustão vertical dos materiais

9. Ensaio para determinar a capacidade dos materiais de repelir combustíveis ou lubrificantes

10. Ensaio para determinar a resistência dos cabos elétricos à propagação da chama

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

1.1. O presente regulamento é aplicável ao comportamento ao fogo (inflamabilidade, velocidade de combustão e comportamento à fusão) e à capacidade de repelir combustíveis ou lubrificantes dos materiais utilizados em veículos da categoria M3, classes II e III (1).

A homologação é atribuída de acordo com os seguintes critérios:

1.2. Parte I — Homologação de um modelo de veículo no que respeita ao comportamento ao fogo e/ou à capacidade de repelir combustíveis ou lubrificantes dos componentes utilizados no habitáculo, no compartimento do motor e em qualquer compartimento separado de aquecimento e no que respeita ao comportamento ao fogo dos cabos elétricos e mangas ou condutas para cabos utilizadas para proteger cabos elétricos no veículo.

1.3. Parte II — Homologação de um componente instalado no habitáculo, no compartimento do motor e em qualquer compartimento separado de aquecimento no que respeita ao seu comportamento ao fogo e/ou à sua capacidade de repelir combustíveis ou lubrificantes.

2. DEFINIÇÕES: GERAIS

2.1. «Fabricante»: a pessoa ou entidade responsável perante a entidade homologadora por todos os aspetos do processo de homologação e por assegurar a conformidade da produção. Não é essencial que essa pessoa ou entidade esteja diretamente envolvida em todas as fases de fabrico do veículo ou do componente objeto do processo de homologação.

2.2. «Habitáculo»: qualquer compartimento destinado aos passageiros, condutor e/ou tripulação, delimitado pela(s) superfície(s) interior(es) que se segue(m):

a) O teto;

b) O piso;

c) As paredes frontais, traseiras e laterais;

d) As portas;

e) As vidraças exteriores.

2.3. «Compartimento do motor»: o compartimento onde está instalado o motor e no qual se pode instalar um aquecedor de combustão.

2.4. «Compartimento separado de aquecimento»: um compartimento para um aquecedor de combustão situado fora do habitáculo e do compartimento do motor.

2.5. «Materiais de produção»: os produtos, sob a forma de material a granel (por exemplo, rolos de tecido para o estofo) ou componentes preformados, fornecidos a um fabricante, para a incorporação num modelo de veículo homologado ao abrigo do presente regulamento, ou a uma oficina, para a utilização na atividade de reparação ou manutenção de veículos.

2.6. «Banco»: uma estrutura que pode ou não ser parte integrante da estrutura do veículo, com os respetivos acabamentos, destinada a servir de lugar sentado para um adulto. O termo refere-se tanto aos bancos individuais como às partes dos bancos corridos destinadas a servir de lugar sentado para um adulto.

2.7. «Grupo de bancos»: um banco corrido ou os bancos separados colocados lado a lado (isto é, de tal modo que as fixações anteriores de um banco se situem na mesma linha ou à frente das fixações posteriores e na mesma linha ou atrás das fixações anteriores de outro banco) e com capacidade para um ou mais adultos sentados.

2.8. «Banco corrido»: uma estrutura, com os respetivos acabamentos, destinada a servir de lugar sentado para mais do que um adulto.

2.9. «Material instalado em posição vertical»: materiais instalados no habitáculo, no compartimento do motor e em qualquer compartimento separado de aquecimento do veículo cuja inclinação exceda 15 % em relação à posição horizontal quando o veículo está com a sua massa em ordem de marcha e estacionado numa superfície lisa horizontal.

2.10. «Cabo elétrico»: um cabo monocondutor ou multicondutores, se for caso disso, embainhado, blindado ou não blindado, dois ou mais condutores posicionados lado a lado e ligados, torcidos ou entrançados, incluindo condutores para formar uma única montagem que permita a transferência de sinais elétricos de um dispositivo para outro.

2.11. «Manga para cabos»: um componente que envolva cabos isolados para formar um cabo multicondutores ou um arnês elétrico.

2.12. «Conduta para cabos»: um componente que cubra cabos elétricos para os orientar ou encaminhar (por exemplo, tubos, canais, condutas), ou para os fixar ao veículo.

3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

3.1. O pedido de homologação de um modelo de veículo ou de um tipo de componente no que respeita ao presente regulamento deve ser apresentado pelo fabricante.

3.2. Deve ser acompanhado por uma ficha de informações conforme ao modelo constante do anexo 1 ou do anexo 2.

3.3. Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação:

3.3.1. No caso da homologação de um veículo: um veículo representativo do modelo a homologar.

3.3.2. No caso de componentes já homologados: deve juntar-se ao pedido de homologação do veículo uma lista dos números de homologação e das designações do tipo dadas pelo fabricante dos componentes em causa.

3.3.3. No caso de componentes sem homologação:

3.3.3.1. Amostras dos componentes utilizados nos veículos representativos do modelo a homologar, na quantidade indicada nos anexos 6 a 9;

3.3.3.2. Além disso, deve ser entregue aos serviços técnicos uma amostra para efeitos de referência futura;

3.3.3.3. No caso de dispositivos como bancos, cortinas, divisórias, etc., as amostras mencionadas no ponto 3.3.3.1 e também um dispositivo completo, tal como anteriormente referido.

3.3.3.4. As amostras devem estar clara e indelevelmente marcadas com a designação comercial ou marca do requerente e a designação do tipo.

4. HOMOLOGAÇÃO

4.1. Se o modelo/tipo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir os requisitos pertinentes do presente regulamento, deve ser concedida a homologação a esse modelo/tipo.

4.2. Deve ser atribuído um número de homologação a cada modelo/tipo homologado. Os dois primeiros algarismos (atualmente 03, correspondendo à série 03 de alterações) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data de emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo ou tipo de componente, conforme definido no presente regulamento.

4.3. A concessão ou extensão da homologação nos termos do presente regulamento deve ser comunicada às partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento, por meio de um dos formulários conformes aos modelos constantes dos anexos 3 ou 4, consoante o caso, do presente regulamento.

4.4. Nos veículos conformes a modelos homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado no formulário de homologação, uma marca de homologação internacional composta por:

4.4.1. Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (2);

4.4.2. O número do presente regulamento, seguido da letra «R», do número romano «I» para indicar a parte I do presente regulamento, de um travessão e do número de homologação, colocados à direita do círculo previsto no ponto 4.4.1;

4.4.3. Se o veículo for conforme a um modelo de veículo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo, no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 4.4.1 não tem de ser repetido; nesse caso, os números dos regulamentos nos termos dos quais a homologação foi concedida no país que a emitiu em aplicação do presente regulamento devem ser dispostos em colunas verticais situadas à direita do símbolo previsto no ponto 4.4.1;

4.4.4. A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével;

4.4.5. A marca de homologação deve ser aposta na chapa de identificação do veículo afixada pelo fabricante ou na sua proximidade.

4.5. Não é necessário marcar individualmente os materiais de produção. No entanto, a embalagem na qual são fornecidos deve ser marcada com uma marca de homologação internacional composta por:

4.5.1. Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação2;

4.5.2. O número do presente regulamento, seguido da letra «R», do número romano «II» para indicar a parte II do presente regulamento, de um travessão e do número de homologação, colocados à direita do círculo previsto no ponto 4.4.1;

4.5.3. Na proximidade do círculo:

4.5.3.1. Símbolos indicativos da direção em que o material pode ser instalado:

Para a direção horizontal (ver ponto 6.2.1), Para a direção horizontal (ver pontos 6.2.3 e 6.2.4), Para as direções horizontal e vertical (ver pontos 6.2.1, 6.2.3 e 6.2.4);

4.5.3.2. O símbolo «V», que indica que o material preenche os requisitos estabelecidos no ponto 6.2.2.

4.5.4. A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével;

4.6. Os componentes podem ser marcados com a marca de homologação prevista no ponto 4.5.

4.6.1. Se presente, a marcação dos componentes completos, como bancos, divisórias, porta-bagagens de tejadilho, etc., deve conter o símbolo «CD», que indica que o componente foi homologado enquanto dispositivo completo.

4.7. O anexo 5 do presente regulamento inclui exemplos de disposições de marcas de homologação.

5. PARTE I: HOMOLOGAÇÃO DE UM MODELO DE VEÍCULO NO QUE RESPEITA AO COMPORTAMENTO AO FOGO DOS COMPONENTES UTILIZADOS NO HABITÁCULO, NO COMPARTIMENTO DO MOTOR E EM QUALQUER COMPARTIMENTO SEPARADO DE AQUECIMENTO E NO QUE RESPEITA AO COMPORTAMENTO AO FOGO DE CABOS ELÉTRICOS E MANGAS OU CONDUTAS PARA CABOS UTILIZADAS NO VEÍCULO E/OU À CAPACIDADE DE REPELIR COMBUSTÍVEIS OU LUBRIFICANTES DOS MATERIAIS DE ISOLAMENTO UTILIZADOS NO COMPARTIMENTO DO MOTOR E EM QUALQUER COMPARTIMENTO SEPARADO DE AQUECIMENTO

5.1. Definição

Para efeitos do disposto na parte I do presente regulamento, entende-se por:

5.1.1. «Modelo de veículo», veículos que não diferem entre si em aspetos essenciais, tais como a designação do modelo dada pelo fabricante.

5.2. Especificações

5.2.1. Os materiais utilizados no interior e que não distem mais de 13 mm do habitáculo, os materiais do compartimento do motor, os materiais de qualquer compartimento separado de aquecimento, bem como os cabos elétricos, as mangas ou condutas para cabos utilizados no veículo a homologar, devem cumprir os requisitos da parte II do presente regulamento.

5.2.2. Os materiais e/ou equipamento utilizados no habitáculo, no compartimento do motor e em qualquer compartimento separado de aquecimento e/ou em dispositivos homologados como componentes, bem como os cabos elétricos e as mangas ou condutas para cabos utilizados no veículo, devem ser instalados por forma a minimizar o risco de deflagração e propagação das chamas.

5.2.3. Esses materiais e/ou equipamento devem ser instalados apenas em conformidade com os objetivos a que se destinam e os ensaios a que tenham sido submetidos (ver pontos 6.2.1, 6.2.2, 6.2.3, 6.2.4, 6.2.5, 6.2.6 e 6.2.7), especialmente no que respeita ao seu comportamento ao fogo e à fusão (direção horizontal/vertical) e à sua capacidade de repelir combustíveis ou lubrificantes.

5.2.4. Os materiais adesivos utilizados para fixar o material interior à sua estrutura de suporte não devem, na medida do possível, exacerbar o comportamento ao fogo do material.

6. PARTE II: HOMOLOGAÇÃO DE UM COMPONENTE NO QUE RESPEITA AO SEU COMPORTAMENTO AO FOGO E/OU À SUA CAPACIDADE DE REPELIR COMBUSTÍVEIS OU LUBRIFICANTES

6.1. Definições

Para efeitos da parte II do presente regulamento, entende-se por:

6.1.1. «Tipo de componente», os componentes que não apresentam diferenças entre si em aspetos essenciais como:

6.1.1.1. A designação do tipo adotada pelo fabricante;

6.1.1.2. A utilização prevista (estofo dos bancos, revestimento do teto, isolamento, etc.);

6.1.1.3. Os materiais de base (por exemplo: lã, plástico, borracha, materiais mistos);

6.1.1.4. O número de camadas, no caso de materiais compósitos; e

6.1.1.5. Outras características, na medida em que tenham um impacto significativo no desempenho prescrito no presente regulamento.

6.1.2. «Velocidade de combustão», o quociente entre a distância queimada, medida em conformidade com as disposições do anexo 6 e/ou anexo 8 do presente regulamento, e o tempo despendido para queimar a referida distância. A velocidade de combustão é expressa em milímetros por minuto.

6.1.3. «Material compósito», um material composto por várias camadas de materiais análogos ou diferentes, cujas superfícies estejam intimamente ligadas entre si por cimentação, aglutinação, revestimento, soldadura, etc. Os materiais diferentes ligados pontualmente entre si (por exemplo, por meio de costura, soldadura a alta frequência ou rebitagem) não devem ser considerados materiais compósitos.

6.1.4. «Face exposta», o lado de um dado material virado para o habitáculo, o compartimento do motor e em qualquer compartimento separado de aquecimento quando o material está montado no veículo.

6.1.5. «Estofo», o conjunto formado pelo enchimento interior e pelo material de acabamento superficial, que constitui a almofada da armação do banco.

6.1.6. «Revestimento(s) interior(es)», o(s) material(ais) que (em conjunto) constitui(em) o acabamento superficial e o substrato do teto, parede ou piso.

6.1.7. «Materiais de isolamentos», materiais utilizados para reduzir a transmissão de calor por condução, radiação ou convecção e para a insonorização do compartimento do motor e de qualquer compartimento separado de aquecimento.

6.1.8. «Capacidade de repelir combustíveis ou lubrificantes», a capacidade dos materiais de repelir combustíveis ou lubrificantes, medida em conformidade com as disposições do anexo 9 do presente regulamento.

6.2. Especificações

6.2.1. Os materiais seguintes devem ser submetidos ao ensaio descrito no anexo 6 do presente regulamento:

a) Materiais e materiais compósitos instalados em posição horizontal no habitáculo; e

b) Materiais de isolamento instalados em posição horizontal no compartimento do motor e em qualquer compartimento separado de aquecimento.

O resultado do ensaio deve ser considerado satisfatório se, tendo em conta os piores resultados, a velocidade de combustão horizontal não exceder 100 mm/min ou se a chama se extinguir antes de ter alcançado o último ponto de medição.

Considera-se que os materiais que cumpram os requisitos do ponto 6.2.3 também cumprem os requisitos do presente ponto.

6.2.2. Os materiais seguintes devem ser submetidos ao ensaio descrito no anexo 7 do presente regulamento:

a) Materiais e materiais compósitos instalados a mais de 500 mm acima do assento do banco e no teto do veículo;

b) Materiais de isolamento instalados no compartimento do motor e em qualquer compartimento separado de aquecimento.

O resultado do ensaio deve ser considerado satisfatório se, tendo em conta os piores valores, não se formar nenhuma gota que inflame o algodão em rama.

6.2.3. Os materiais seguintes devem ser submetidos ao ensaio descrito no anexo 8 do presente regulamento:

a) Materiais e materiais compósitos instalados na posição vertical no habitáculo;

b) Materiais de isolamento instalados na posição vertical no compartimento do motor e em qualquer compartimento separado de aquecimento.

Os resultados do ensaio devem ser considerados satisfatórios se, tendo em conta os piores resultados, a velocidade de combustão vertical não exceder 100 mm/min ou se a chama se extinguir antes de ter alcançado os primeiros fios de referência.

6.2.4. Considera-se que os materiais que atinjam um CFE médio (fluxo térmico crítico na extinção) de valor igual ou superior a 20 kW/m2, quando ensaiados de acordo com a norma ISO 5658-2 (3), cumprem as prescrições dos pontos 6.2.2 e 6.2.3, desde que não se observem gotas a arder quando se tiverem em conta os piores resultados.

6.2.5. Todos os materiais de isolamento instalados no compartimento do motor e em qualquer compartimento separado de aquecimento devem ser submetidos ao ensaio descrito no anexo 9 do presente regulamento.

O resultado do ensaio deve ser considerado satisfatório se, tomando os piores resultados, o aumento do peso da amostra de ensaio não exceder 1 g.

Devem ser permitidos recessos necessários por razões técnicas, por exemplo, tubos ou elementos estruturais que têm de passar através do material, desde que seja mantida a proteção (por exemplo, vedantes, fita adesiva, etc.).

6.2.6. Os cabos elétricos de comprimento superior a 100 mm utilizados no veículo devem ser submetidos ao ensaio de resistência à propagação da chama descrito no anexo 10 do presente regulamento. Em alternativa a estes requisitos, pode aplicar-se o procedimento de ensaio descrito no ponto 5.22 da Norma ISO 6722-1:2011. Os relatórios de ensaio e as homologações de componentes obtidos de acordo com o ponto 12 da norma ISO 6722:2006 devem permanecer válidos.

A exposição à chama de ensaio deve terminar:

1) No caso dos cabos monocondutores: a) Quando o condutor se tornar visível; ou b) Após 15 segundos, para os cabos com condutores de dimensões inferiores ou iguais a 2,5 mm2; e c) Após 30 segundos, para cabos com condutores de dimensões superiores a 2,5 mm2; ou

2) Para os cabos monocondutores ou multicondutores embainhados, blindados e não blindados com condutores de dimensões totais inferiores ou iguais a 15 mm2: a) Até que um condutor se torne visível ou após 30 segundos, para todos os cabos, consoante o que ocorra primeiro; ou

3) Para os cabos monocondutores ou multicondutores embainhados, blindados e não blindados com condutores de dimensões totais superiores a 15 mm2: a) Em conformidade com os pontos 1 ou 2, consoante o caso. Os cabos elétricos previstos no ponto 2 podem ser submetidos a ensaio em conjunto ou separadamente. Os cabos elétricos previstos no ponto 3 devem ser submetidos a ensaio separadamente. O resultado do ensaio deve ser considerado satisfatório se, tomando os piores resultados, uma chama de combustão do material isolante se extinguir dentro de 70 segundos e se ficar por queimar um mínimo de 50 mm de isolamento no topo da amostra de ensaio.

6.2.7. As mangas ou condutas para cabos com um comprimento superior a 100 mm devem ser submetidas a ensaio para determinar a velocidade de combustão dos materiais especificada no anexo 8. Os resultados do ensaio devem ser considerados satisfatórios se, tendo em conta os piores resultados, a velocidade de combustão vertical não exceder 100 mm/min ou se a chama se extinguir antes de ter alcançado os primeiros fios de referência.

6.2.8. Não têm de ser submetidos ao ensaio descrito nos anexos 6 a 8 os materiais seguintes:

6.2.8.1. As partes de metal ou vidro;

6.2.8.2. Todos os acessórios de bancos cujos materiais não metálicos tenham uma massa inferior a 200 g. Se a massa total desses acessórios exceder 400 g de materiais não metálicos por banco, deve proceder-se ao ensaio de cada um dos materiais;

6.2.8.3. Os elementos cuja área ou volume não exceda, respetivamente:

6.2.8.3.1. 100 cm2 ou 40 cm3, no que respeita aos elementos ligados a um lugar sentado;

6.2.8.3.2. 300 cm2 ou 120 cm3 por fila de bancos, e, no máximo, por metro linear do interior do habitáculo, no que respeita aos elementos distribuídos no veículo e não ligados a um lugar individual sentado;

6.2.8.4. Os elementos em que não é possível extrair uma amostra com as dimensões prescritas no anexo 6, ponto 3.1, no anexo 7, ponto 3, e no anexo 8, ponto 3.1.

7. MODIFICAÇÃO DO MODELO/TIPO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO

7.1. Qualquer modificação de um modelo de veículo ou tipo de componente, nos termos do presente regulamento, deve ser notificada à entidade homologadora que homologou o modelo de veículo ou o tipo de componente. Essa entidade pode:

7.1.1. Considerar que as modificações introduzidas não são suscetíveis de produzir efeitos negativos significativos e que os veículos ou componentes continuam, em todo o caso, a cumprir os requisitos estabelecidos; ou

7.1.2. Exigir um novo relatório de ensaio do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.

7.2. A confirmação ou recusa da homologação, com especificação das modificações ocorridas, deve ser comunicada às partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento nos termos do procedimento indicado no ponto 4.3.

7.3. A entidade homologadora que emite a extensão da homologação deve atribuir um número de série a cada formulário de comunicação estabelecido para tal extensão e dele informar as outras partes contratantes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo que consta do anexo 3 ou do anexo 4 do presente regulamento.

8. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem estar de acordo com os indicados no anexo 1 do acordo (E/ECE/TRANS/505/Rev.3), tendo em conta o seguinte:

8.1. Os veículos/componentes homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados de modo que sejam conformes ao modelo/tipo homologado, cumprindo os requisitos indicados nas partes do presente regulamento que lhes são aplicáveis;

8.2. A entidade homologadora que tiver concedido a homologação pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada unidade de produção. A periodicidade normal dessas verificações deve ser uma de dois em dois anos.

9. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

9.1. A homologação concedida relativamente a um modelo de veículo/tipo de componente nos termos do presente regulamento pode ser revogada se não forem cumpridos os requisitos atrás referidos.

9.2. Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme aos modelos apresentados no anexo 3 ou no anexo 4 do presente regulamento.

10. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO

Se o titular da homologação deixar definitivamente de fabricar um modelo de veículo homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a entidade que concedeu a homologação. Após receber a correspondente comunicação, essa entidade deve do facto informar as outras partes do Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme aos modelos apresentados no anexo 3 ou no anexo 4 do presente regulamento.

11. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DAS ENTIDADES HOMOLOGADORAS

As partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os formulários que certificam a concessão, a extensão, a recusa ou a revogação da homologação emitidos noutros países.

12 DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

12.1. A contar da data oficial de entrada em vigor da série 01 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação nos termos do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 01 de alterações.

12.2. Decorridos 24 meses após a data da entrada em vigor da série 01 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento só devem conceder homologações se o modelo de veículo ou o tipo de componente a homologar cumprir as disposições do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 01 de alterações.

12.3. Decorridos 60 meses após a entrada em vigor da série 01 de alterações ao presente regulamento, as partes contratantes que o apliquem podem recusar a concessão do primeiro registo nacional ou regional (primeira entrada em circulação) a um veículo que não cumpra as prescrições do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 01 de alterações.

12.4. Mesmo após a entrada em vigor da série 01 de alterações ao presente regulamento, as homologações de componentes conformes à série precedente de alterações ao presente regulamento continuam a ser válidas, e as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a aceitá-las como tal.

12.5. As partes contratantes que apliquem o presente regulamento não devem recusar a concessão de extensões de homologações conformes à série 00 de alterações ao presente regulamento.

12.6. A contar da data oficial de entrada em vigor da série 02 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação nos termos do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 02 de alterações.

12.7. Decorridos 48 meses após a data da entrada em vigor da série 02 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento só devem conceder homologações se o tipo de componente a homologar cumprir as disposições do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 02 de alterações.

12.8. Decorridos 60 meses após a data da entrada em vigor da série 02 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento só devem conceder homologações se o modelo de veículo a homologar cumprir as disposições do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 02 de alterações.

12.9. Decorridos 96 meses após a entrada em vigor da série 02 de alterações ao presente regulamento, as partes contratantes que o apliquem podem recusar a concessão do primeiro registo nacional (primeira entrada em circulação) a um veículo que não cumpra as prescrições do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 02 de alterações.

12.10. Mesmo após a entrada em vigor da série 02 de alterações ao presente regulamento, as homologações de componentes conformes à série precedente de alterações ao regulamento continuam a ser válidas, e as partes contratantes que apliquem o regulamento devem continuar a aceitá-las como tal.

12.11. A contar da data oficial de entrada em vigor da série 03 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação nos termos do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 03 de alterações.

12.12. A partir de 1 de setembro de 2019, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento apenas devem conceder homologações se o modelo de veículo ou o tipo de componente a homologar cumprir os requisitos do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 03 de alterações.

12.13. A partir de 1 de setembro de 2021, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem recusar a concessão do primeiro registo nacional (primeira entrada em circulação) a um veículo que não cumpra as prescrições do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 03 de alterações.

12.14. Mesmo após a entrada em vigor da série 03 de alterações ao presente regulamento, as homologações de componentes conformes à série precedente de alterações ao regulamento continuam a ser válidas, e as partes contratantes que apliquem o regulamento devem continuar a aceitá-las como tal.

(1) Tal como definida na Resolução Consolidada sobre a Construção de Veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6, ponto 2.

(2) Os números distintivos das partes contratantes no Acordo de 1958 são reproduzidos no anexo 3 da Resolução Consolidada sobre a Construção de Veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6 - www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html

(3) ISO 5658-2: 2006 Ensaios de reação ao fogo — propagação da chama — Parte 2: Propagação lateral em materiais de construção e transporte em posição vertical.