PT Jornal Oficial da União Europeia L 323/46

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Regulamento n.o 48 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e sinalização luminosa

Contém todo o texto válido até:

Suplemento 6 à série 04 de alterações – Data de entrada em vigor: 30 de Janeiro de 2011

Série 05 de alterações – Data de entrada em vigor: 30 de Janeiro de 2011

ÍNDICE

REGULAMENTO

1. Âmbito de aplicação

2. Definições

3. Pedido de homologação

4. Homologação

5. Especificações gerais

6. Especificações especiais

7. Modificações e extensões da homologação de um modelo de veículo ou da instalação dos seus dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa

8. Conformidade da produção

9. Sanções por não conformidade da produção

10. Cessação definitiva da produção

11. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos respectivos serviços administrativos

12. Disposições transitórias

ANEXOS

Anexo 1 — Comunicação relativa à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação ou à cessação definitiva da produção de um modelo de veículo no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa, nos termos do Regulamento n. o 48

Anexo 2 — Disposições de marcas de homologação

Anexo 3 — Exemplos de superfície das luzes, eixos, centros de referência e ângulos de visibilidade geométrica

Anexo 4 — Visibilidade de uma luz vermelha para a frente e visibilidade de uma luz branca para a retaguarda

Anexo 5 — Condições de carga a tomar em consideração ao determinar as variações da orientação vertical do feixe de cruzamento

Anexo 6 — Medição das variações da inclinação do feixe de cruzamento em função da carga

Anexo 7 — Indicação da inclinação para baixo do recorte da luz de cruzamento referida no n. o 6.2.6.1.1 e inclinação para baixo do recorte da luz de nevoeiro da frente referida no ponto n. o 6.3.6.1.2 do presente regulamento

Anexo 8 — Comandos dos dispositivos de regulação da inclinação das luzes, referidos no n. o 6.2.6.2.2 do presente regulamento

Anexo 9 — Controlo da conformidade da produção

Anexo 10 — Exemplos de opções de fontes de luz

Anexo 11 — Visibilidade das marcações de conspicuidade à retaguarda, à frente e no lado de um veículo

Anexo 12

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O presente regulamento é aplicável aos veículos das categorias M, N e aos respectivos reboques (categoria O) (1) no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e sinalização luminosa.

2. DEFINIÇÕES

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

2.1. «Homologação de um veículo», a homologação de um modelo de veículo no que se refere ao número e ao modo de instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa.

2.2. «Modelo de veículo no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa», os veículos que não apresentem entre si diferenças essenciais no que se refere ao definido nos n.os 2.2.1 a 2.2.4.

Também não são considerados como «veículos de outro modelo»: não são considerados «veículos de outro modelo» os veículos que apresentem diferenças na acepção dos n.os 2.2.1 a 2.2.4, desde que essas diferenças não impliquem uma alteração do tipo, do número, da localização e da visibilidade geométrica das luzes e da inclinação do feixe de cruzamento, prescritos para o modelo de veículo em questão, e os veículos equipados ou não com luzes facultativas.

2.2.1. As dimensões e a forma exterior do veículo;

2.2.2. O número e a localização dos dispositivos;

2.2.3. O sistema de regulação das luzes;

2.2.4. O sistema de suspensão.

2.3. «Plano transversal», um plano vertical perpendicular ao plano longitudinal médio do veículo.

2.4. «Veículo sem carga», um veículo sem condutor, tripulação, passageiros e carga, mas totalmente abastecido de combustível, roda de reserva e as ferramentas normalmente transportadas.

2.5. «Veículo em carga», um veículo carregado até atingir a sua massa máxima tecnicamente admissível, declarada pelo fabricante, o qual determina igualmente a distribuição da massa pelos eixos, conforme o método descrito no anexo 5.

2.6. «Dispositivo», um elemento ou conjunto de elementos utilizados para desempenhar uma ou mais funções.

2.6.1. «Função de iluminação», a luz emitida por um dispositivo para iluminar a estrada e os objectos no sentido do movimento do veículo;

2.6.2. «Função de sinalização luminosa» a luz emitida ou reflectida por um dispositivo para dar aos outros utentes da via pública a informação visual sobre a presença, a identificação e/ou a mudança de movimento do veículo;

2.7. «Luz», um dispositivo destinado a iluminar a estrada ou a emitir um sinal luminoso destinado aos outros utentes da via pública. Os dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda e os retrorreflectores são igualmente considerados luzes. Para efeitos do presente regulamento, as chapas de matrícula da retaguarda emissoras de luz e o sistema de iluminação das portas de serviço, em conformidade com as disposições do Regulamento n.o 107, não são considerados luzes nos veículos das categorias M2 e M3.

2.7.1. Fonte de luz (2)

2.7.1.1. «Fonte de luz», um ou mais elementos de radiação visível que podem ser montados em uma ou mais ampolas transparentes e com uma base para a ligação mecânica e eléctrica. Uma fonte de luz pode igualmente ser constituída pela extremidade de um guia de onda de luz, como elemento de um sistema de iluminação ou de sinalização luminosa distribuído que não tenha uma lente exterior incorporada. 2.7.1.1.1. «Fonte de luz substituível», uma fonte de luz que é concebida para ser inserida e removida do seu suporte no dispositivo sem ferramentas. 2.7.1.1.2. «Fonte de luz não substituível», uma fonte de luz que só pode ser substituída em conjunto com o dispositivo ao qual essa fonte de luz está fixada. a) No caso de um módulo de iluminação: uma fonte de luz que só pode ser substituída em conjunto com o módulo de iluminação ao qual está fixada; b) no caso dos sistemas de iluminação frontal adaptáveis (AFS): uma fonte de luz que só pode ser substituída em conjunto com a unidade iluminação à qual esta fonte de luz está fixada. 2.7.1.1.3. «Módulo de fonte de luz», uma peça óptica específica de um dispositivo que contém uma ou mais fontes luminosas não substituíveis e que só pode ser removida do dispositivo mediante a utilização de ferramentas. Um módulo de iluminação é concebido de tal modo que, independentemente da utilização de ferramentas, não possa ser mecanicamente permutável com qualquer outra fonte de luz substituível homologada. 2.7.1.1.4. «Fonte de luz de incandescência» (lâmpada de incandescência), uma fonte de luz em que o elemento de radiação visível é constituído por um ou mais filamentos aquecidos que produzem uma radiação térmica. 2.7.1.1.5. «Fontes de luz de descarga em gás», uma fonte de luz em que o elemento que emite radiação visível é um arco de descarga que produz electroluminescência/fluorescência. 2.7.1.1.6. «Díodo emissor de luz (LED)», uma fonte de luz em que o elemento que emite radiação visível é uma ou mais junções de semicondutores que produzem luminescência/fluorescência por injecção. 2.7.1.1.7. «Módulo LED», um módulo de iluminação composto apenas por LED;

2.7.1.2. «Dispositivo de controlo electrónico da fonte de luz», um ou mais componentes de controlo da tensão e/ou da corrente eléctrica situados entre a fonte de energia e a fonte de luz. 2.7.1.2.1. «Balastro», um dispositivo de controlo electrónico da fonte de luz para estabilizar a corrente eléctrica de uma fonte de luz de descarga em gás, situado entre a fonte de energia e a fonte de luz. 2.7.1.2.2. «Arrancador», um dispositivo de controlo electrónico da fonte de luz para o arranque de uma fonte de luz com descarga em gás.

2.7.1.3. «Comando de intensidade variável», o dispositivo que comanda automaticamente os dispositivos de sinalização luminosa da retaguarda produzindo intensidades luminosas variáveis para garantir a percepção invariável dos seus sinais. O comando de intensidade variável faz parte da luz, do veículo ou dos dois.

2.7.2. «Luzes equivalentes», luzes com a mesma função e autorizadas no país de matrícula do veículo; essas luzes podem ter características diferentes das luzes instaladas no veículo aquando da sua homologação, desde que cumpram as disposições do presente regulamento.

2.7.3. «Luzes independentes», os dispositivos com superfícies aparentes distintas na direcção do eixo de referência (3), fontes de luz distintas e invólucros distintos.

2.7.4. «Luzes agrupadas», os dispositivos com superfícies aparentes distintas na direcção do eixo de referência (3) e fontes de luz distintas, mas com um invólucro comum.

2.7.5. «Luzes combinadas», os dispositivos com superfícies iluminantes distintas (3), mas com uma fonte de luz e um invólucro comuns.

2.7.6. «Luzes incorporadas reciprocamente», os dispositivos com fontes de luz distintas, ou uma fonte de luz única, que funcionem em condições diferentes (diferenças ópticas, mecânicas ou eléctricas, por exemplo), superfícies aparentes total ou parcialmente comuns (3) e um mesmo invólucro (4).

2.7.7. «Luz simples», uma parte de um dispositivo que assegura uma única função de iluminação ou de sinalização luminosa.

2.7.8. «Luz ocultável», uma luz que pode ser parcial ou totalmente dissimulada sempre que não seja utilizada. Este resultado pode ser obtido quer através de uma tampa móvel, quer por deslocação da luz, quer ainda por qualquer outro meio conveniente. O termo «luz escamoteável» é utilizado em particular para designar uma luz ocultável cuja deslocação lhe permita ficar inserida no interior da carroçaria.

2.7.9. «Luz de estrada (máximo)», a luz que serve para iluminar a estrada a uma grande distância para a frente do veículo.

2.7.10. «Luz de cruzamento (médio)», a luz que serve para iluminar a estrada para a frente do veículo, sem encandear nem incomodar indevidamente os condutores que circulem em sentido contrário ou os outros utentes da via pública.

2.7.10.1. «Feixe de cruzamento principal», o feixe de cruzamento produzido sem a contribuição do emissor de raios infravermelhos (IR) e/ou fontes de luz adicionais para iluminação de curvas.

2.7.11. «Luz indicadora de mudança de direcção», a luz que serve para indicar aos outros utentes da estrada que o condutor tem a intenção de mudar de direcção para a direita ou para a esquerda.

As luzes indicadoras de mudança de direcção podem também ser utilizadas em conformidade com as disposições do Regulamento n.o 97.

2.7.12. «Luz de travagem», a luz que serve para indicar aos utentes da via pública que se encontrem atrás do veículo que o movimento longitudinal do veículo está a ser intencionalmente retardado.

2.7.13. «Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda», o dispositivo que serve para assegurar a iluminação do espaço destinado à chapa de matrícula da retaguarda; pode ser composto por vários elementos ópticos.

2.7.14. «Luz de presença da frente (mínimo)», a luz que serve para indicar a presença e a largura do veículo quando visto de frente.

2.7.15. «Luz de presença da retaguarda», a luz que serve para indicar a presença e a largura do veículo quando visto da retaguarda.

2.7.16. «Retrorreflector», um dispositivo que serve para indicar a presença de um veículo por reflexão da luz proveniente de uma fonte de luz não ligada a esse veículo, estando o observador colocado na proximidade da referida fonte de luz.

Na acepção do presente regulamento, não são considerados retrorreflectores:

2.7.16.1. As chapas de matrícula retrorreflectoras;

2.7.16.2. Os sinais retrorreflectores referidos no Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada – ADR;

2.7.16.3. Outras chapas e sinais retrorreflectores a utilizar em conformidade com as disposições nacionais respeitantes a determinadas categorias de veículos ou a determinados modos de operação.

2.7.16.4. Materiais retrorreflectores homologados como classes D ou E nos termos do Regulamento n.o 104 e utilizados para outros fins em conformidade com requisitos nacionais, por exemplo na publicidade.

2.7.17. «Marcação de conspicuidade», um dispositivo que serve para aumentar a conspicuidade de um veículo, quando visto de lado ou pela retaguarda (ou, no caso de reboques, também quando vistos da frente), por reflexão da luz emitida de uma fonte de luz não ligada a esse veículo, estando o observador colocado na proximidade da fonte de luz.

2.7.17.1. «Marcação do contorno», uma marcação de conspicuidade destinada a indicar as dimensões horizontais e verticais (comprimento, largura e altura) de um veículo. 2.7.17.1.1. «Marcação do contorno completo», uma marcação do contorno que indica as linhas gerais do veículo por meio de uma linha contínua. 2.7.17.1.2. «Marcação do contorno parcial», uma marcação do contorno que indica a dimensão horizontal do veículo por meio de uma linha contínua e a dimensão vertical por meio da marcação dos cantos superiores.

2.7.17.2. «Marcação linear», uma marcação de conspicuidade destinada a indicar as dimensões horizontais (comprimento e largura) de um veículo por meio de uma linha contínua.

2.7.18. «Sinal de perigo», o funcionamento simultâneo de todas as luzes indicadoras de mudança de direcção para assinalar que o veículo representa temporariamente um perigo especial para os outros utentes da estrada.

2.7.19. «Luz de nevoeiro da frente», uma luz que serve para melhorar a iluminação da estrada à frente do veículo em caso de nevoeiro ou em qualquer condição semelhante de visibilidade reduzida.

2.7.20. «Luz de nevoeiro da retaguarda», a luz que serve para tornar mais facilmente visível o veículo, quando visto da retaguarda, no caso de nevoeiro intenso.

2.7.21. «Luz de marcha-atrás», a luz que serve para iluminar a estrada para a retaguarda do veículo e para avisar os outros utentes da estrada que o veículo faz ou vai fazer marcha-atrás.

2.7.22. «Luz de estacionamento», a luz que serve para assinalar a presença de um veículo estacionado numa povoação. Substitui, neste caso, as luzes de presença da frente e da retaguarda.

2.7.23. «Luz delimitadora do veículo», a luz montada junto da aresta exterior extrema do veículo e tão próxima quanto possível do topo do veículo, destinada a indicar claramente a sua largura total. Esta luz destina-se a completar, para determinados veículos e reboques, as luzes de presença da frente e da retaguarda do veículo, chamando especialmente a atenção para as suas dimensões.

2.7.24. «Luz de presença lateral», a luz utilizada para indicar a presença do veículo quando visto de lado.

2.7.25. «Luz de circulação diurna», uma luz orientada para a frente que serve para tornar o veículo mais facilmente visível quando em circulação durante o dia.

2.7.26. «Luz orientável», uma luz utilizada para fornecer iluminação suplementar à zona da estrada localizada na proximidade do canto dianteiro do veículo no lado correspondente à mudança de direcção que o veículo vai efectuar.

2.7.27. «Fluxo luminoso objectivo», um valor de projecto do fluxo luminoso de uma fonte de luz ou módulo de iluminação substituível. É alcançado, dentro das tolerâncias especificadas, quando a fonte de luz ou módulo de iluminação substituível estiver sob tensão por meio da fonte de alimentação à tensão de ensaio especificada, tal como indicado na folha de informações sobre a fonte de luz ou especificação técnica apresentada com o módulo de iluminação;

2.7.28. «Sistema de iluminação frontal adaptável» (ou «AFS»), um dispositivo de iluminação homologado de acordo com o Regulamento n.o 123, que fornece feixes com características diferentes para a adaptação automática às condições variáveis de utilização do feixe de cruzamento (médios) e, se aplicável, do feixe de estrada (máximos);

2.7.28.1. «Unidade de iluminação», um componente luminescente concebido para assegurar total ou parcialmente uma ou mais funções de iluminação frontal oferecidas pelo AFS;

2.7.28.2. «Unidade de instalação», uma caixa indivisível (corpo do farol) que contém uma ou várias unidades de iluminação.

2.7.28.3. «Modo de iluminação» ou «modo», um estado de uma função de iluminação frontal facultada pelo AFS, tal como especificado pelo fabricante e destinada à adaptação às condições específicas do veículo e do ambiente;

2.7.28.4. «Comando do sistema», a ou as partes do sistema que recebem os sinais de controlo do AFS provenientes do veículo e que comandam automaticamente o funcionamento das unidades de iluminação;

2.7.28.5. «Sinal de comando do AFS» (V, E, W, T), o sinal de entrada para o AFS em conformidade com o n.o 6.22.7.4 do presente regulamento.

2.7.28.6. «Estado neutro», o estado do AFS quando é emitido um modo definido do feixe de cruzamento da classe C («feixe de cruzamento de base») ou do feixe de estrada, se aplicável, sem que seja aplicado qualquer sinal de comando AFS.

2.7.29. «Luz de cortesia exterior», uma luz utilizada para fornecer iluminação suplementar para assistir na entrada e na saída do condutor do veículo e do passageiro, ou em operações de carregamento;

2.7.30. «Sistema de luzes interdependentes», um conjunto de duas ou três luzes interdependentes que desempenham a mesma função.

2.7.30.1. «Luz interdependente», um dispositivo que funciona como parte de um sistema interdependente de luzes. As luzes interdependentes funcionam em conjunto quando activadas, têm superfícies aparentes distintas na direcção do eixo de referência e invólucros distintos, e podem ter fontes de luz distintas.

2.8. «Superfície de saída de luz», no caso dos «dispositivos de iluminação», dos «dispositivos de sinalização luminosa» e dos retrorreflectores, a superfície, conforme declarado pelo fabricante do dispositivo no desenho que figura no pedido de homologação (ver anexo 3, p. ex., partes 1 e 4).

Esta superfície deve ser declarada de acordo com as seguintes condições:

a) No caso de a lente exterior ser texturizada, a superfície de saída de luz declarada deve corresponder, no todo ou em parte, à superfície exterior da lente exterior;

b) No caso de a lente exterior não ser texturizada, esta pode ser ignorada, devendo a superfície de saída de luz ser a declarada na figura (ver anexo 3) (ver, p. ex., parte 5);

2.8.1. «Lente exterior texturizada» ou «Área da lente exterior texturizada», a totalidade ou parte de uma lente exterior, concebida para modificar ou influenciar a propagação da luz proveniente de fontes luminosas, por forma a que os raios de luz se desviem significativamente da sua direcção original.

2.9. «Superfícies iluminantes» (ver anexo 3);

2.9.1. «Superfície iluminante de um dispositivo de iluminação» (n.os 2.7.9, 2.7.10, 2.7.19, 2.7.21 e 2.7.26), a projecção ortogonal, num plano transversal, da abertura total do reflector, ou, no caso de faróis equipados com um reflector elipsoidal, da «lente de projecção». Se o dispositivo de iluminação não tiver reflector, aplica-se a definição do n.o 2.9.2. Caso a superfície de saída da luz não cubra senão uma parte da abertura total do reflector, apenas se considera a projecção dessa parte.

No caso de uma luz de cruzamento, a superfície iluminante é limitada pelo traço do recorte visível na lente. Se o reflector e a lente forem reguláveis um em relação ao outro, utiliza-se a posição média de regulação.

No caso de instalação de AFS: se uma função de iluminação for assegurada por duas ou mais unidades de iluminação accionadas simultaneamente num dado lado do veículo, as superfícies iluminantes individuais, tomadas no seu conjunto, constituem a superfície iluminante a considerar (por exemplo, na figura do n.o 6.22.4, as superfícies iluminantes de cada uma das unidades de iluminação 8, 9 e 11, tomadas no seu conjunto e tendo em conta a respectiva localização, constituem a superfície iluminante a considerar para o lado direito do veículo).

2.9.2. «Superfície iluminante de um dispositivo de sinalização luminosa que não seja um retrorreflector» (n.os 2.7.11 a 2.7.15, 2.7.18, 2.7.20 e 2.7.22 a 2.7.25), a projecção ortogonal da luz num plano perpendicular ao seu eixo de referência e em contacto com a superfície exterior de saída da luz, sendo essa projecção limitada pelos bordos dos painéis situados nesse plano, cada um deles deixando apenas subsistir 98 por cento da intensidade luminosa total da luz na direcção do eixo de referência.

Para determinação das arestas inferior, superior e laterais da superfície iluminante, considera-se apenas os painéis com arestas horizontais ou verticais, a fim de verificar a distância até às extremidades do veículo e a altura acima do solo.

Para outras aplicações da superfície iluminante, por exemplo a distância entre duas luzes ou funções, é utilizada a forma da periferia desta superfície iluminante. Os painéis permanecem paralelos, mas é permitido utilizar outras orientações.

No caso de um dispositivo de sinalização luminosa cuja superfície iluminante contenha total ou parcialmente uma superfície iluminante de outra função ou uma superfície não iluminada, a superfície iluminante pode ser considerada como a própria superfície de saída de luz. (Ver, p. ex., anexo 3, partes 2, 3, 5 e 6).

2.9.3. «Superfície iluminante de um retrorreflector» (n.o 2.7.16), tal como declarada pelo requerente aquando do procedimento de homologação dos retrorreflectores como componentes, a projecção ortogonal de um retrorreflector num plano perpendicular ao seu eixo de referência, delimitada por planos contíguos às partes declaradas mais exteriores do sistema óptico do retrorreflector e paralelos a esse eixo. Para determinar os bordos inferior, superior e laterais do dispositivo, são considerados apenas os planos verticais e horizontais.

2.10. «Superfície aparente», numa determinada direcção de observação, a pedido do fabricante ou do seu mandatário, a projecção ortogonal:

Dos limites da superfície iluminante, projectada na superfície exterior da lente, ou

Da superfície de saída de luz;

Num plano perpendicular à direcção de observação e tangente ao ponto mais exterior da lente (ver anexo 3 do presente regulamento). Do anexo 3 do presente regulamento constam diferentes exemplos de superfície aparente.

Apenas no caso de um dispositivo de sinalização luminosa que produz intensidades luminosas variáveis, a sua superfície aparente, que pode ser variável tal como previsto no n.o 2.7.1.3, deve ser considerada em todas as condições admitidas pelo comando variável da intensidade, se aplicável.

2.11. «Eixo de referência», o eixo característico da luz, determinado pelo fabricante (da luz) para servir de direcção de referência (H = 0°, V = 0°) dos ângulos de campo nas medições fotométricas e para a instalação da luz no veículo.

2.12. «Centro de referência», a intersecção do eixo de referência com a superfície de saída da luz exterior; o centro de referência deve ser indicado pelo fabricante da luz.

2.13. «Ângulos de visibilidade geométrica», os ângulos que determinam o campo do ângulo sólido mínimo no qual a superfície aparente da luz devem ser visíveis. O referido campo do ângulo sólido é determinado pelos segmentos de uma esfera cujo centro coincide com o centro de referência da luz e cujo equador é paralelo ao solo. Esses segmentos determinam-se a partir do eixo de referência. Os ângulos horizontais β correspondem à longitude e os ângulos verticais α à latitude.

Se as medições forem efectuadas mais próximo da luz, a direcção de observação deve ser deslocada paralelamente para se obter a mesma precisão.

Os obstáculos eventualmente existentes no interior dos ângulos de visibilidade geométrica que já estavam presentes aquando da recepção da luz não serão tidos em conta.

Se, quando a luz estiver instalada, uma parte qualquer da superfície aparente da luz estiver escondida por quaisquer partes mais avançadas do veículo, é necessário provar que a parte da luz não escondida por obstáculos ainda está em conformidade com os valores fotométricos especificados para a homologação do dispositivo como unidade óptica (ver anexo 3 do presente regulamento). Todavia, quando o ângulo vertical de visibilidade geométrica abaixo da horizontal puder ser reduzido a 5° (luz a menos de 750 mm acima do solo), o campo fotométrico de medições da unidade óptica instalada pode ser reduzido a 5° abaixo da horizontal.

2.14. «Aresta exterior extrema», situada de cada lado do veículo, é o plano paralelo ao plano longitudinal médio do veículo que toca a extremidade lateral deste último, não tendo em conta as saliências correspondentes a:

2.14.1. Pneumáticos, nas proximidades do seu ponto de contacto com o solo, e respectivas válvulas;

2.14.2. Dispositivos antiderrapantes montados nas rodas;

2.14.3. Dispositivos de visão indirecta;

2.14.4. Luzes laterais indicadoras de mudança de direcção, luzes delimitadoras, luzes de presença da frente e da retaguarda, luzes de estacionamento, retrorreflectores e luzes de presença laterais;

2.14.5. Selos aduaneiros colocados no veículo e dispositivos de fixação e de protecção desses selos.

2.14.6. Sistemas de iluminação das portas de serviço nos veículos das categorias M2 e M3 tal como previsto no n.o 2.7.

2.15. «Dimensões totais », a distância entre os dois planos verticais definidos no n.o 2.14.

2.15.1. «Largura total», a distância entre os dois planos verticais definidos no n.o 2.14.

2.15.2. «Comprimento total», a distância entre os dois planos verticais perpendiculares ao plano longitudinal médio do veículo que toque a extremidade frontal e da retaguarda deste último, não tendo em conta as saliências:

a) Dos dispositivos de visão indirecta;

b) Das luzes delimitadoras;

c) Dos dispositivos de acoplamento, no caso de veículos a motor.

Para os reboques, no «comprimento total» e em qualquer outra medição de comprimento, deve estar incluída a lança de tracção, excepto quando especificamente excluída.

2.16. «Luzes únicas e múltiplas»

2.16.1. «Luz única»:

a) Um dispositivo ou parte de um dispositivo que assegure uma única função de iluminação ou de sinalização luminosa, uma ou mais fontes luminosas e uma única superfície aparente na direcção do eixo de referência, que pode ser uma superfície contínua ou composta de duas ou mais partes distintas; ou

b) Qualquer conjunto de duas luzes independentes, idênticas ou não, com a mesma função, homologadas ambas como luzes do tipo «D» e instaladas de tal modo que: i) a projecção das suas superfícies aparentes na direcção do eixo de referência ocupe pelo menos 60 por cento da área do menor rectângulo que circunscreva as projecções das ditas superfícies aparentes na direcção do eixo de referência, ou ii) a distância entre duas partes distintas adjacentes/tangenciais não excede 15 mm, quando medida perpendicularmente ao eixo de referência; ou

c) Qualquer conjunto de dois retrorreflectores independentes, idênticos ou não, que tenham sido homologados separadamente e instalados de tal modo que: i) a projecção das suas superfícies aparentes na direcção do eixo de referência ocupe pelo menos 60 por cento da área do menor rectângulo que circunscreva as projecções das ditas superfícies aparentes na direcção do eixo de referência, ou ii) a distância entre duas partes distintas adjacentes/tangenciais não excede 15 mm, quando medida perpendicularmente ao eixo de referência; ou

d) Qualquer sistema de duas ou três luzes interdependentes que desempenhem a mesma função, homologadas em conjunto como luzes de tipo «Y» e instaladas de tal modo que a distância entre superfícies aparentes adjacentes na direcção do eixo de referência não exceda 75 mm, medida na perpendicular ao eixo de referência.

2.16.2. «Duas luzes» ou «número par de luzes», uma superfície de saída de luz única que tenha a forma de uma banda ou faixa, se tal banda ou faixa estiver situada simetricamente em relação ao plano longitudinal médio do veículo e se prolongar pelo menos até 0,4 m da aresta exterior extrema do veículo, de cada um dos lados deste, e se tiver um comprimento mínimo de 0,8 m. A iluminação dessa superfície deve ser assegurada por pelo menos duas fontes de luz situadas o mais perto possível das suas extremidades. A superfície de saída de luz pode ser constituída por um conjunto de elementos justapostos, desde que as projecções das várias superfícies de saída de luz elementares num mesmo plano transversal ocupem pelo menos 60 % da área do rectângulo mais pequeno que circunscreve as projecções das referidas superfícies de saída de luz elementares.

2.17. «Distância entre duas luzes» orientadas na mesma direcção, a distância mais curta entre duas superfícies aparentes na direcção do eixo de referência. Se a distância entre as luzes cumprir inequivocamente o disposto no presente regulamento, não é necessário determinar com exactidão as arestas das superfícies aparentes.

2.18. «Avisador de funcionamento», um sinal óptico ou acústico (ou qualquer sinal equivalente) que indique se um determinado dispositivo foi ligado e se está a funcionar correctamente ou não.

2.19. «Avisador de accionamento», um sinal óptico (ou qualquer sinal equivalente) que indique que um determinado dispositivo foi ligado, sem indicar se funciona correctamente ou não.

2.20. «Luz facultativa», uma luz cuja instalação é deixada ao critério do fabricante.

2.21. «Solo», a superfície sobre a qual está assente o veículo, que deve ser o mais horizontal possível.

2.22. «Componentes móveis» do veículo, os painéis da carroçaria, ou outras partes do veículo, cujas posições possam ser alteradas por inclinação, rotação ou deslizamento, sem a utilização de ferramentas. Esses componentes não incluem as cabinas inclináveis dos camiões.

2.23. «Posição normal de utilização de um componente móvel», as posições de um componente móvel especificadas pelo fabricante do veículo para o estado normal de utilização e para um veículo estacionado.

2.24. «Estado normal de utilização de um veículo»:

2.24.1. Para um veículo a motor, quando o veículo estiver em condição de marcha, com o motor em funcionamento e os componentes móveis nas posições normais, definidas no n.o 2.23;

2.24.2. Para um reboque, quando o reboque estiver ligado ao veículo-tractor, encontrando-se este no estado descrito no n.o 2.24.1 e com os componentes móveis nas posições normais, definidas no n.o 2.23.

2.25. «Estado de estacionamento de um veículo»:

2.25.1 Para um veículo a motor, quando o veículo estiver parado e o motor não estiver em funcionamento e com os componentes móveis nas posições normais, definidas no n.o 2.23;

2.25.2. Para um reboque, aquele que ocorre quando o reboque está ligado a um veículo a motor, encontrando-se este no estado descrito no n.o 2.25.1, e se apresenta com os seus componentes móveis nas posições normais, definidas no n.o 2.23.

2.26. «Iluminação de curvas», uma função de iluminação que se destina a fornecer maior iluminação nas curvas da estrada.

2.27. «Par», o conjunto de faróis com a mesma função do lado esquerdo e direito do veículo.

2.27.1. «Par combinado», o conjunto de faróis com a mesma função do lado esquerdo e direito do veículo que, enquanto par, cumpre os requisitos fotométricos.

2.28. «Sinal de travagem de emergência», um sinal para indicar aos outros utentes da via pública à retaguarda do veículo que foi aplicada ao veículo uma força de desaceleração elevada devido às condições de circulação.

2.29. Cor da luz emitida pelo dispositivo

2.29.1. «Branca», as coordenadas de cromaticidade (x, y) (5) da luz emitida pelas luzes que estão dentro das zonas de cromaticidade definidas pelos seguintes limites.

W12 limite verde: y = 0,150 + 0,640 x W23 limite verde-amarelado: y = 0,440 W34 limite amarelo: x = 0,500 W45 limite vermelho-púrpura: y = 0,382 W56 limite púrpura: y = 0,050 + 0,750 x W61 limite azul: x = 0,310

Com os seguintes pontos de intersecção:

x y W1 0,310 0,348 W2 0,453 0,440 W3 0,500 0,440 W4 0,500 0,382 W5 0,443 0,382 W6 0,310 0,283

2.29.2. «Amarelo selectivo», as coordenadas de cromaticidade (x, y) (5) da luz emitida pelas luzes que estão dentro das zonas de cromaticidade definidas pelos seguintes limites.

SY12 limite verde: y = 1,290 x – 0,100 SY23 local espectral SY34 limite vermelho: y = 0,138 + 0,580 x SY45 limite branco-amarelado: y = 0,440 SY51 limite branco: y = 0,940 – x

Com os seguintes pontos de intersecção:

x y SY1 0,454 0,486 SY2 0,480 0,519 SY3 0,545 0,454 SY4 0,521 0,440 SY5 0,500 0,440

2.29.3. «Âmbar», as coordenadas de cromaticidade (x, y) (5) da luz emitida pelas luzes que estão dentro das zonas de cromaticidade definidas pelos seguintes limites:

A12 limite verde: y = x – 0,120 A23 local espectral A34 limite vermelho: y = 0,390 A41 limite branco: y = 0,790 – 0,670 x

Com os seguintes pontos de intersecção:

x y A1 0,545 0,425 A2 0,560 0,440 A3 0,609 0,390 A4 0,597 0,390

2.29.4. «Vermelho», as coordenadas de cromaticidade (x, y) (5) da luz emitida pelas luzes que estão dentro das zonas de cromaticidade definidas pelos seguintes limites:

R12 limite amarelo: y = 0,335 R23 local espectral R34 linha púrpura: (extensão linear na gama de cores púrpura entre as extremidades vermelha e azul do local espectral). R41 limite púrpura: y = 0,980 – x

Com os seguintes pontos de intersecção:

x y R1 0,645 0,335 R2 0,665 0,335 R3 0,735 0,265 R4 0,721 0,259

2.30. Cor nocturna da luz retrorreflectida por um dispositivo, com exclusão de pneus retrorreflectores definidos no Regulamento n.o 88

2.30.1. «Branco», as coordenadas de cromaticidade (x, y) (5) da luz reflectida pelas luzes que estão dentro das zonas de cromaticidade definidas pelos seguintes limites:

W12 limite azul: y = 0,843 – 1,182 x W23 limite violeta: y = 0,489 x + 0,146 W34 limite amarelo: y = 0,968 – 1,010 x W41 limite verde: y = 1,442 x – 0,136

Com os seguintes pontos de intersecção:

x y W1 0,373 0,402 W2 0,417 0,350 W3 0,548 0,414 W4 0,450 0,513

2.30.2. «Amarelo», as coordenadas de cromaticidade (x, y) (5) da luz reflectida pelas luzes que estão dentro das zonas de cromaticidade definidas pelos seguintes limites:

Y12 limite verde: y = x – 0,040 Y23 local espectral Y34 limite vermelho: y = 0,200 x + 0,268 Y41 limite branco: y = 0,970 – x

Com os seguintes pontos de intersecção:

x y Y1 0,505 0,465 Y2 0,520 0,480 Y3 0,610 0,390 Y4 0,585 0,385

2.30.3. «Âmbar», as coordenadas de cromaticidade (x, y) (5) da luz reflectida pelas luzes que estão dentro das zonas de cromaticidade definidas pelos seguintes limites:

A12 limite verde: y = 1,417 x – 0,347 A23 local espectral A34 limite vermelho: y = 0,390 A41 limite branco: y = 0,790 – 0,670 x

Com os seguintes pontos de intersecção:

x y A1 0,545 0,425 A2 0,557 0,442 A3 0,609 0,390 A4 0,597 0,390

2.30.4. «Vermelho», as coordenadas de cromaticidade (x, y) (5) da luz reflectida pelas luzes que estão dentro das zonas de cromaticidade definidas pelos seguintes limites:

R12 limite amarelo: y = 0,335 R23 local espectral R34 linha púrpura R41 limite púrpura: y = 0,978 – x

Com os seguintes pontos de intersecção:

x y R1 0,643 0,335 R2 0,665 0,335 R3 0,735 0,265 R4 0,720 0,258

2.31. Cor diurna da luz reflectida por um dispositivo

2.31.1. «Branco», as coordenadas de cromaticidade (x, y) (5) da luz reflectida pelas luzes que estão dentro das zonas de cromaticidade definidas pelos seguintes limites:

W12 limite violeta y = x – 0,030 W23 limite amarelo y = 0,740 – x W34 limite verde y = x + 0,050 W41 limite azul y = 0,570 – x

Com os seguintes pontos de intersecção:

x y W1 0,300 0,270 W2 0,385 0,355 W3 0,345 0,395 W4 0,260 0,310

2.31.2. «Amarelo», as coordenadas de cromaticidade (x, y) (5) da luz reflectida pelas luzes que estão dentro das zonas de cromaticidade definidas pelos seguintes limites:

Y12 limite vermelho y = 0,534 x + 0,163 Y23 limite branco y = 0,910 – x Y34 limite verde y =1,342 x – 0,090 Y41 local espectral

Com os seguintes pontos de intersecção:

x y Y1 0,45 0,454 Y2 0,487 0,423 Y3 0,427 0,483 Y4 0,465 0,534

2.31.3. «Vermelho», as coordenadas de cromaticidade (x, y) (5) da luz reflectida pelas luzes que estão dentro das zonas de cromaticidade definidas pelos seguintes limites:

R12 limite vermelho y = 0,346 – 0,053 x R23 limite púrpura y = 0,910 – x R34 limite amarelo y = 0,350 R41 local espectral

Com os seguintes pontos de intersecção:

x y R1 0,690 0,310 R2 0,595 0,315 R3 0,560 0,350 R4 0,650 0,350

2.32. Cor diurna da luz florescente emitida pelo dispositivo.

2.32.1. «Vermelho», as coordenadas de cromaticidade (x, y) (5) da luz reflectida pelas luzes que estão dentro das zonas de cromaticidade definidas pelos seguintes limites:

FR12 limite vermelho y = 0,346 – 0,053 x FR23 limite púrpura y = 0,910 – x FR34 limite amarelo y = 0,315 + 0,047 x FR41 local espectral

Com os seguintes pontos de intersecção:

x y FR1 0,690 0,310 FR2 0,595 0,315 FR3 0,569 0,341 FR4 0,655 0,345

2.33. «Sinal avisador de risco de colisão à retaguarda (RECAS)», sinal automático enviado pelo veículo dianteiro ao veículo que o segue, para que este tome as medidas de emergência necessárias para evitar a colisão.

3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

3.1. O pedido de homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou pelo seu mandatário.

3.2. Deve ser acompanhado dos documentos abaixo mencionados e das seguintes indicações em triplicado: 3.2.1. Uma descrição do modelo de veículo no que diz respeito às informações constantes dos n.os 2.2.1 a 2.2.4, com menção das restrições relativas à carga, nomeadamente a carga máxima admissível no porta-bagagens; 3.2.2. Uma lista dos dispositivos previstos pelo fabricante para o equipamento de iluminação e de sinalização luminosa. A lista pode incluir vários tipos de dispositivos para cada função. Cada tipo deve ser devidamente identificado (componente, marca de homologação, nome do fabricante, etc.), além disso, a lista pode possuir, para cada função, a indicação suplementar «ou dispositivos equivalentes»; 3.2.3. Um esquema do conjunto de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa com indicação da posição dos diferentes dispositivos no veículo; 3.2.4. Se necessário, a fim de se verificar a conformidade com as disposições do presente regulamento, esquemas com indicação, para cada uma das luzes, das superfícies iluminantes na acepção do n.o 2.9, das superfícies de saída de luz na acepção do n.o 2.8, do eixo de referência na acepção do n.o 2.11 e do centro de referência na acepção do n.o 2.12. Essa informação não é necessária no caso de um dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda (n.o 2.7.13); 3.2.5. O pedido deve incluir uma declaração do método utilizado para a definição da superfície aparente (ver n.o 2.10). 3.2.6. Se estiver um AFS instalado no veículo, o requerente deve apresentar uma descrição pormenorizada que faculte a seguinte informação: 3.2.6.1. As funções e os modos de iluminação para as quais o AFS foi homologado; 3.2.6.2. Os sinais de controlo relativos ao AFS e as suas características técnicas tal como definidas de acordo com o anexo 10 do Regulamento n.o 123; 3.2.6.3. As disposições que são aplicadas para adaptar automaticamente as funções e os modos de iluminação frontal de acordo com o n.o 6.22.7.4 do presente regulamento; 3.2.6.4. Quaisquer instruções especiais, se for o caso, para a inspecção das fontes de luz e a observação visual do feixe; 3.2.6.5. Os documentos de acordo com o n.o 6.22.9.2 do presente regulamento; 3.2.6.6. As luzes agrupadas ou combinadas com o AFS ou nele incorporadas mutuamente; 3.2.6.7. Unidades de iluminação concebidas para cumprir os requisitos do n.o 6.22.5 do presente regulamento. 3.2.7. Para os veículos das categorias M e N, uma descrição das condições de alimentação eléctrica para os dispositivos indicados nos n.os 2.7.9, 2.7.10, 2.7.12, 2.7.14 e 2.7.15, incluindo, se for caso disso, informação acerca de um módulo de alimentação especial/módulo de comando de fonte luminosa, ou comando variável de intensidade.

3.3. Deve ser apresentado, ao serviço técnico responsável pelos ensaios de homologação, um veículo sem carga com o equipamento completo de iluminação e de sinalização luminosa, conforme previsto no n.o 3.2.2, representativo do modelo de veículo a homologar.

3.4. O formulário constante do anexo 1 do presente regulamento deve ser anexado à documentação de homologação.

4. HOMOLOGAÇÃO

4.1. Se o modelo de veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir o disposto no presente regulamento no tocante a todos os dispositivos mencionados na lista, é concedida a homologação.

4.2. A cada modelo ou tipo homologado deve ser atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (actualmente 05, correspondendo à série 05 de alterações) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data da homologação. Sem prejuízo do disposto no n.o 7 do presente regulamento, a mesma parte contratante não pode atribuir este número a outro modelo de veículo nem ao mesmo modelo apresentado com equipamento não especificado na lista referida no ponto 3.2.2.

4.3. A concessão, a extensão, a recusa de uma homologação ou a cessação definitiva da produção de um modelo/componente de um veículo, nos termos do presente regulamento, devem ser notificadas às partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário conforme ao modelo indicado no anexo 1 do presente regulamento.

4.4. Nos veículos conformes a modelos de veículos homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado no formulário de homologação, uma marca de homologação internacional composta por: 4.4.1. Um círculo contendo a letra «E», seguida do número identificativo do país que concedeu a homologação (6); 4.4.2. O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no n.o 4.4.1.

4.5. Se o veículo for conforme a um modelo de veículo homologado, nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo, no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 4.4.1 não tem de ser repetido; nesse caso, os números do regulamento e da homologação e os símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais tiver sido concedida a homologação no país em causa são dispostos em colunas verticais à direita do símbolo previsto no ponto 4.4.1.

4.6. A marca de homologação deve ser indelével e claramente legível.

4.7. A marca de homologação deve ser colocada sobre a chapa de identificação do veículo afixada pelo fabricante ou na sua proximidade.

4.8. O anexo 2 do presente regulamento contém exemplos de disposições de marcas de homologação.

5. ESPECIFICAÇÕES GERAIS

5.1. Os dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa devem estar montados de tal modo que, em estados normais de utilização, nos termos definidos nos n.os 2.24, 2.24.1 e 2.24.2, e apesar das vibrações a que possam estar submetidos, conservem as características impostas pelo presente regulamento, e o veículo possa satisfazer as prescrições do presente regulamento. Em especial, deve ser excluída uma perturbação não intencional da regulação das luzes.

5.2. As luzes de iluminação descritas nos n.os 2.7.9, 2.7.10 e 2.7.19 devem ser instaladas de modo a permitir regular fácil e correctamente a sua orientação.

5.2.1. No caso de luzes providas de medidas destinadas a prevenir o desconforto para os outros utilizadores da estrada num país onde o sentido da circulação é oposto ao do país para o qual essas luzes foram concebidas, tais medidas devem poder ser aplicadas automaticamente ou pelo condutor com o veículo estacionado, sem necessidade de ferramentas especiais (para além das que são fornecidas com o veículo (7)). O veículo deve vir acompanhado de instruções detalhadas, fornecidas pelo fabricante.

5.3. Para todos os dispositivos de sinalização luminosa, incluindo os situados nos painéis laterais, o eixo de referência da luz instalada no veículo deve ser paralelo ao plano de apoio do veículo sobre a estrada; além disso, esse eixo deve ser perpendicular ao plano longitudinal médio do veículo no caso dos reflectores laterais e das luzes de presença laterais e paralelo a esse plano para os restantes dispositivos de sinalização. Em cada direcção, é permitida uma tolerância de ±3°. Além disso, devem ser respeitadas as indicações especiais de instalação, se forem previstas pelo fabricante.

5.4. Salvo prescrições especiais, a altura e a orientação das luzes são verificadas com o veículo sem carga, numa superfície plana e horizontal, nas condições definidas nos n.os 2.24, 2.24.1 e 2.24.2 e, caso esteja instalado um AFS, com o sistema no seu estado neutro.

5.5. Salvo indicações específicas, as luzes que constituam um par devem:

5.5.1. Estar montadas no veículo simetricamente em relação ao plano longitudinal médio (sendo esta estimativa baseada na forma geométrica exterior da luz e não na aresta da sua superfície iluminante, definida no n.o 2.9);

5.5.2. Ser mutuamente simétricas em relação ao plano longitudinal médio; esta condição não se aplica à estrutura interior da luz.

5.5.3. Satisfazer os mesmos requisitos colorimétricos e ter características fotométricas sensivelmente idênticas. A presente disposição não é aplicável a um par combinado de luzes de nevoeiro da frente da classe F3.

5.5.4. Ter características fotométricas sensivelmente idênticas.

5.6. Nos veículos cuja forma exterior seja assimétrica, as condições acima referidas devem ser respeitadas na medida do possível.

5.7. Luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente

5.7.1. As luzes podem ser agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, desde que sejam cumpridas todas as disposições referentes à cor, localização, orientação, visibilidade geométrica e ligações eléctricas, bem como quaisquer outros requisitos, se os houver. 5.7.1.1. Os requisitos fotométricos e colorimétricos de uma luz devem ser cumpridos sempre que todas as outras funções com as quais essa luz estiver agrupada, combinada ou incorporadas reciprocamente estiverem desligadas. Porém, sempre que uma luz de presença da frente ou da retaguarda for incorporada com uma ou mais funções que podem ser activadas juntamente com essa luz, os requisitos respeitantes à cor de cada uma dessas funções devem ser cumpridos sempre que as funções incorporadas reciprocamente e as luzes de presença da frente ou da retaguarda estiverem ligadas. 5.7.1.2. As luzes de travagem e a luzes indicadoras de mudança de direcção não podem ser incorporadas reciprocamente. 5.7.1.3. Sempre que as luzes de travagem e a luzes indicadoras de mudança de direcção estiverem agrupadas, devem ser cumpridas as seguintes condições: 5.7.1.3.1. Qualquer linha recta horizontal ou vertical que passe através das projecções das superfícies aparentes destas funções num plano perpendicular ao eixo de referência não deve intersectar mais de duas linhas divisórias que separem zonas adjacentes de cor diferente. 5.7.1.3.2. As superfícies aparentes destas luzes na direcção do eixo de referência, estimadas com base nas áreas limitadas pelo contorno das respectivas superfícies de saída da luz, não se sobrepõem.

5.7.2. Sempre que a superfície aparente de uma luz única seja composta de duas ou mais partes distintas, deve cumprir os seguintes requisitos: 5.7.2.1. Ou a superfície total da projecção das partes distintas num plano tangente à superfície exterior da lente exterior e perpendicular ao eixo de referência ocupa, pelo menos, 60 % da área do menor rectângulo que circunscreva a dita projecção, ou a distância entre duas partes distintas adjacentes/tangenciais não excede 15 mm, quando medida perpendicularmente ao eixo de referência. Esta prescrição não é aplicável aos retrorreflectores. 5.7.2.2. Ou, no caso de luzes interdependentes, a distância entre as superfícies aparentes adjacentes na direcção do eixo de referência não excede 75 mm, quando medida perpendicularmente ao eixo de referência.

5.8. A altura máxima acima do solo é medida a partir do ponto mais alto da superfície aparente na direcção do eixo de referência, e a altura mínima a partir do ponto mais baixo.

No caso das luzes de cruzamento, a medição da altura mínima em relação ao solo é feita a partir do ponto mais baixo da saída efectiva do sistema óptico (reflector, vidro, vidro de projecção, etc.), independentemente da sua utilização.

Se a altura (máxima e mínima) acima do solo cumprir claramente os requisitos do presente regulamento, não é necessário determinar com exactidão as arestas das superfícies.

5.8.1. A localização, no que respeita à largura, é determinada a partir da aresta da superfície aparente na direcção do eixo de referência mais afastada do plano longitudinal médio do veículo, quando se fizer referência à largura total, e das arestas interiores da superfície aparente na direcção do eixo de referência, quando se fizer referência à distância entre luzes. Se a localização, no que respeita à largura, cumprir claramente os requisitos do presente regulamento, não é necessário determinar com exactidão as arestas das superfícies.

5.9. Salvo indicações específicas, as características fotométricas (por exemplo, intensidade, cor, superfície aparente, etc.) de uma luz não devem ser intencionalmente modificadas durante o período de activação da luz.

5.9.1. As luzes indicadoras de mudança de direcção, o sinal de perigo e as luzes de presença laterais de cor âmbar devem ser conformes ao disposto no n.o 6.18.7 e o sinal de travagem de emergência deve consistir em luzes intermitentes.

5.9.2. As características fotométricas das diferentes luzes podem variar: a) Em relação à luz ambiente; b) Em consequência da activação de outras luzes; ou c) Quando as luzes são utilizadas para facultar outra função de iluminação; desde que qualquer variação das características fotométricas esteja em conformidade com as prescrições técnicas para a luz em causa.

5.10. Nenhuma luz vermelha que possa causar confusão e seja proveniente de uma luz definida no n.o 2.7 deve ser emitida para a frente e nenhuma luz branca que possa causar confusão e seja proveniente de uma luz definida no n.o 2.7 deve ser emitida para a retaguarda. Os dispositivos de iluminação instalados no interior do veículo não devem ser tidos em conta. Em caso de dúvida, esta condição deve ser verificada da seguinte forma:

5.10.1. Para a visibilidade de uma luz vermelha para a frente de um veículo, com excepção de uma luz de presença lateral vermelha mais à retaguarda, é necessário que não haja visibilidade directa da superfície aparente de uma luz vermelha para um observador que se desloque na zona 1, conforme especificado no anexo 4.

5.10.2. Para a visibilidade de uma luz branca para a retaguarda, com excepção das luzes de marcha-atrás e das marcações brancas de conspicuidade montadas lateralmente no veículo, é necessário que não haja visibilidade directa da superfície aparente de uma luz branca para um observador que se desloque na zona 2, num plano transversal situado 25 m atrás do veículo (ver anexo 4).

5.10.3. As zonas 1 e 2, nos respectivos planos, tal como são vistas pelo observador, são delimitadas pelos seguintes planos: 5.10.3.1. Em altura, por dois planos horizontais respectivamente a 1 m e a 2,2 m acima do solo. 5.10.3.2. Em largura, por dois planos verticais que fazem, respectivamente à frente e à retaguarda, um ângulo de 15° para o exterior em relação ao plano longitudinal médio do veículo e que passam pelo ou pelos pontos de contacto dos planos verticais paralelos ao plano longitudinal médio do veículo que delimitam a largura total do veículo. Se houver vários pontos de contacto, o mais avançado deve corresponder ao plano da frente e o mais recuado corresponde ao plano da retaguarda.

5.11. As ligações eléctricas devem ser concebidas de tal modo que as luzes de presença da frente e da retaguarda, as luzes delimitadoras, quando existirem, as luzes de presença laterais, quando existirem, e o dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda só possam ser ligadas e desligadas simultaneamente.

5.11.1. A presente condição não se aplica: 5.11.1.1. Quando as luzes de presença da frente e da retaguarda, assim como as luzes de presença laterais quando combinadas ou incorporadas reciprocamente com as ditas luzes, utilizadas como luzes de estacionamento, estão ligadas; ou, 5.11.1.2. Quando as luzes de presença laterais acendem em conjunção com os indicadores de mudança de direcção; ou, 5.11.1.3. Quando o sistema de sinalização luminosa funciona em conformidade com o n.o 6.2.7.6.2; ou

5.11.2. Às luzes de presença da frente se a sua função for substituída ao abrigo do disposto no n.o 5.12.1.

5.11.3. No caso de um sistema de luzes interdependentes, todas as fontes de luz devem ser ligadas e desligadas em simultâneo.

5.12. As ligações eléctricas devem ser concebidas de tal modo que as luzes de estrada, as luzes de cruzamento e as luzes de nevoeiro da frente só possam ser ligadas se as luzes indicadas no n.o 5.11 também estiverem ligadas. No entanto, este requisito não é aplicável às luzes de estrada ou de cruzamento quando os seus sinais luminosos consistirem na iluminação intermitente, com pequenos intervalos, das luzes de estrada, na iluminação intermitente, com pequenos intervalos, das luzes de cruzamento ou na iluminação alternada, com pequenos intervalos, das luzes de estrada e das luzes de cruzamento.

5.12.1. As luzes de cruzamento e/ou as luzes de estrada e/ou as luzes de nevoeiro da frente que podem substituir a função das luzes de presença da frente, desde que: 5.12.1.1. As respectivas ligações eléctricas sejam de molde a que, em caso de avaria de algum desses dispositivos de iluminação, as luzes de presença da frente sejam automaticamente reactivadas; e 5.12.1.2. A luz/função de substituição cumpra, para a luz de presença considerada, os requisitos em matéria de: a) Visibilidade geométrica prescritos para as luzes de presença da frente no n.o 6.9.5; e b) Valores fotométricos mínimos, em função dos ângulos de repartição da luz; e 5.12.1.3. O cumprimento dos requisitos indicados no n.o 5.12.1.2 deve ser devidamente demonstrado nos relatórios de ensaio da luz de substituição.

5.13. Avisador

Nos casos em que o presente regulamento preveja um avisador de accionamento, este pode ser substituído por um avisador de «funcionamento».

5.14. Luzes ocultáveis

5.14.1. A ocultação das luzes é proibida, com excepção da das luzes de estrada, das luzes de cruzamento e das luzes de nevoeiro da frente, que podem estar ocultadas enquanto não estiverem em funcionamento.

5.14.2. No caso de ocorrer qualquer avaria que afecte o funcionamento dos dispositivos de ocultação, as luzes devem manter-se na posição de utilização, se em utilização, ou devem poder ser colocadas na posição de utilização sem o auxílio de ferramentas.

5.14.3. Deve ser possível colocar as luzes em posição de utilização e acendê-las por meio de um único comando, não excluindo a possibilidade de as colocar em posição de utilização sem as acender. Contudo, no caso de luzes de estrada e de cruzamento agrupadas, o comando acima referido só é exigido para o accionamento das luzes de cruzamento.

5.14.4. Do lugar do condutor, não deve ser possível parar intencionalmente o movimento de luzes acesas antes de estas atingirem a posição de utilização. Se houver um risco de encandeamento de outros utentes da via pública aquando do movimento das luzes, estas só devem poder acender-se depois de terem atingido a posição de utilização.

5.14.5. Para temperaturas do dispositivo de ocultação compreendidas entre –30 °C e +50 °C, as luzes devem poder atingir a sua posição de utilização nos três segundos seguintes ao accionamento inicial do comando.

5.15. As cores da luz emitida pelas luzes (8) são as seguintes:

Luz de estrada: branco Luz de cruzamento (médios): branco Luz de nevoeiro da frente: branco ou amarelo selectivo Luzes de marcha-atrás: branco Luz indicadora de mudança de direcção: âmbar Sinal de perigo: âmbar Luz de travagem: vermelho Sinal de travagem de emergência: âmbar ou vermelho Sinal avisador de risco de colisão à retaguarda: âmbar Dispositivo de iluminação de chapa de matrícula da retaguarda: branco Luz de presença da frente: branco Luz de presença da retaguarda: vermelho Luz de nevoeiro da frente: branco ou amarelo selectivo Luz de nevoeiro da retaguarda: vermelho Luz de estacionamento: branca na frente, vermelha na retaguarda, âmbar se incorporadas reciprocamente nas luzes indicadoras de mudança de direcção laterais ou nas luzes de presença laterais. Luzes de presença laterais: âmbar, contudo, pode emitir uma luz vermelha, se a luz de presença lateral mais à retaguarda estiver agrupada, combinada ou incorporada reciprocamente com a luz de presença da retaguarda, a luz delimitadora da retaguarda, a luz de nevoeiro da retaguarda, a luz de travagem, ou se estiver agrupada ou tiver parte da superfície emissora de luz em comum com o retrorreflector da retaguarda. Luz delimitadora: branco à frente, vermelho à retaguarda Luz de circulação diurna: branco Retrorreflector da retaguarda, não-triangular: vermelho Reflector da retaguarda, triangular vermelho Retrorreflector da frente, não-triangular: idêntico à luz incidente (9) Retrorreflector lateral, não-triangular: âmbar, contudo, o retrorreflector de presença lateral mais à retaguarda pode ser vermelho se estiver agrupado ou tiver parte da superfície emissora de luz em comum com a luz de presença da retaguarda, a luz delimitadora da retaguarda, a luz de nevoeiro da retaguarda, a luz de travagem ou a luz vermelha de presença lateral mais à retaguarda ou o retrorreflector da retaguarda, não-triangular. Luz orientável: branco Marcação de conspicuidade: branco à frente branco ou amarelo para o lado; vermelho ou amarelo para a retaguarda (10) Sistemas de iluminação frontal adaptáveis (AFS): branco Luz exterior de cortesia: branco

5.16. Número de luzes

5.16.1. O número de luzes instaladas no veículo é igual ao número indicado nas especificações especiais do presente regulamento.

5.17. Qualquer luz pode ser instalada em componentes móveis, desde que as condições especificadas nos n.os 5.18, 5.19 e 5.20 sejam preenchidas.

5.18. As luzes de presença da retaguarda, luzes indicadoras de mudança de direcção da retaguarda e os retrorreflectores da retaguarda, tanto triangulares como não triangulares, só podem ser instalados em componentes móveis:

5.18.1. se, em todas as posições fixas dos componentes móveis, as luzes neles instaladas cumprirem todos os requisitos de localização, visibilidade geométrica e fotométricos previstos para as luzes em questão.

5.18.2. Caso as funções indicadas no n.o 5.18 sejam desempenhadas por um conjunto de duas luzes do tipo «D» (ver n.o 2.16.1), apenas uma dessas luzes tem de cumprir os requisitos em matéria de localização, visibilidade geométrica e de características fotométricas aplicáveis a essas luzes em todas as posições fixas dos componentes móveis; ou

5.18.3. Sempre que estejam instaladas e activadas luzes adicionais para as funções acima referidas, quando o componente móvel estiver em qualquer uma das posições fixas de abertura, desde que estas luzes adicionais preencham todos os requisitos de localização, de visibilidade geométrica e de características fotométricas aplicáveis às luzes instaladas no componente móvel.

5.18.4. Nos casos em que as funções referidas no n.o 5.18 sejam desempenhadas por um sistema de luzes interdependentes, é aplicável uma das condições seguintes: a) Se o sistema de luzes interdependentes for montado nos componentes móveis, devem ser cumpridos os requisitos do n.o 5.18.1. Porém, podem ser activadas luzes adicionais para as funções acima referidas, quando o componente móvel estiver em qualquer uma das posições fixas de abertura, desde que estas luzes adicionais preencham todos os requisitos de localização, de visibilidade geométrica e de características fotométricas aplicáveis às luzes instaladas no componente móvel; ou b) Se o sistema de luzes interdependentes estiver montado em parte no componente fixo e em parte num componente móvel, as luzes interdependentes especificadas pelo requerente durante o procedimento de homologação do dispositivo devem cumprir todos os requisitos em matéria de posição, de visibilidade geométrica e de características fotométricas aplicáveis a essas luzes em todas as posições fixas dos componentes móveis. Os requisitos de visibilidade geométrica para o interior consideram-se cumpridos e essas luzes interdependentes continuarem a apresentar os valores fotométricos prescritos no campo de repartição da luz para a homologação do dispositivo, em todas as posições fixas dos componentes móveis.

5.19. Quando os componentes móveis estiverem numa posição diferente da «posição normal de utilização», os dispositivos neles instalados não devem incomodar indevidamente os utentes da via pública.

5.20. Quando uma luz estiver instalada num componente móvel e este estiver nas «posições normais de utilização», a luz deve voltar sempre para as posições especificadas pelo fabricante nos termos do presente regulamento. No caso de luzes de cruzamento e de luzes de nevoeiro da frente, considera-se que o presente requisito foi cumprido se, após os componentes móveis terem sido movidos e regressarem à posição normal 10 vezes, não se registar qualquer valor do ângulo de inclinação dessas luzes relativamente ao suporte, medido após cada operação do componente móvel, que difira mais de 0,15 por cento da média dos 10 valores medidos. Se este valor for ultrapassado, os limites especificados no n.o 6.2.6.1.1 são ajustados relativamente ao valor em excesso, a fim de reduzir o intervalo de inclinações autorizado aquando da inspecção do veículo em conformidade com o anexo 6.

5.21. A superfície aparente na direcção do eixo de referência das luzes de presença da frente e da retaguarda, das luzes indicadoras de mudança de direcção e dos retrorreflectores da frente e da retaguarda não deve ser ocultada em mais de 50 por cento por qualquer componente móvel, com ou sem um dispositivo de sinalização luminosa nele instalado, em qualquer posição diferente da «posição normal de utilização».

Caso o requisito acima mencionado não possa ser aplicado:

5.21.1. As luzes adicionais que preencham todos os requisitos de localização, visibilidade geométrica e fotométricos aplicáveis às luzes acima mencionadas são activadas quando a superfície aparente na direcção do eixo de referência destas luzes for ocultada em mais de 50 por cento pelo componente móvel; ou

5.21.2. Uma observação inscrita no formulário de comunicação (n.o 10.1 do anexo 1) deve informar as outras entidades administrativas competentes de que mais de 50 por cento da superfície aparente na direcção do eixo de referência pode ser ocultada pelos componentes móveis; e Um aviso no veículo deve informar o utente de que, para certa ou certas posições dos componentes móveis, os outros utentes da estrada devem ser avisados da presença do veículo na estrada, por meio, por exemplo, de um triângulo de pré-sinalização ou de outros dispositivos para utilização em estrada, em conformidade com os requisitos nacionais.

5.21.3. O n.o 5.21.2 não é aplicável a retrorreflectores.

5.22. À excepção dos retrorreflectores, uma luz é considerada como não existente, mesmo ostentando uma marca de homologação, se não puder ser posta em funcionamento pela simples instalação de uma fonte de luz e/ou de um fusível.

5.23. As luzes devem ser instaladas nos veículos de tal modo que a fonte de luz possa ser correctamente substituída sem necessidade de assistência especializada nem de ferramentas especiais além das fornecidas com o veículo pelo fabricante. O fabricante do veículo deve fornecer com o veículo uma descrição detalhada do procedimento de substituição. Este n.o não é aplicável a:

a) Dispositivos homologados com uma fonte de luz não substituível;

b) Dispositivos homologados com fontes de luz nos termos do Regulamento n.o 99.

5.24. É permitida a substituição temporária, graças a um sistema de segurança intrínseca, da função de sinalização luminosa de uma luz de presença da retaguarda, desde que a função de substituição, em caso de avaria, seja semelhante na cor, na intensidade e localização principais da função inoperante e desde que o dispositivo de substituição permaneça operacional na sua função de segurança original. Durante a substituição, um avisador no painel de instrumentos (ver n.o 2.18 do presente regulamento) deve indicar a ocorrência de uma substituição temporária e a necessidade de uma reparação.

5.25. Se estiver instalado um AFS, este deve ser considerado equivalente a um par de luzes de cruzamento e, se desempenhar a ou as funções de feixe de estrada, deve ser considerado equivalente a um par de luzes de estrada.

5.26. São admitidas luzes indicadoras de direcção da retaguarda, luzes de presença da retaguarda, luzes de travagem (excepto luzes de travagem da categoria S4) e luzes de nevoeiro da retaguarda com comando variável da intensidade luminosa que respondam simultaneamente a pelo menos uma das seguintes influências externas: Iluminação ambiente, nevoeiro, queda de neve, chuva, projecção de gotículas de água, nuvens de poeira, contaminação da superfície de saída da luz, desde que, durante as transições, a relação prescrita entre as intensidades seja mantida. Não deve ser observada nenhuma variação brusca da intensidade durante a transição. As luzes de travagem da categoria S4 podem produzir uma intensidade luminosa variável de forma independente das outras luzes. O condutor deve poder regular as funções supra para intensidades luminosas constantes e repor a intensidade variável.

5.27. Para os veículos das categorias M e N, o requerente deve demonstrar ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação que as condições de alimentação eléctrica para os dispositivos indicados nos n.os 2.7.9, 2.7.10, 2.7.12, 2.7.14 e 2.7.15 cumprem as seguintes disposições, sempre que o sistema eléctrico do veículo se encontra a funcionar a uma tensão constante, representativa da categoria de veículo a motor especificada pelo requerente:

5.27.1. A tensão fornecida nos bornes do dispositivo que, em conformidade com os respectivos documentos de homologação, foi ensaiada por meio da aplicação de um módulo de alimentação especial/de um módulo de comando de fonte luminosa, ou, num modo de funcionamento secundário, ou ainda a uma tensão pedida pelo requerente, não deve exceder a tensão especificada para dispositivos ou funções pertinentes tal como foram homologados.

5.27.2. Em todas as condições de alimentação eléctrica não abrangidas pelo n.o 5.27.1, a tensão nos bornes dos dispositivos ou funções não deve exceder 6,75 V (sistemas de 6 volts), 13,5 V (sistemas de 12 volts) ou 28 V (sistemas de 24 volts) em mais de 3 %.

5.27.3. As disposições dos n.os 5.27.1 e 5.27.2 não se aplicam aos dispositivos nos quais está integrado um módulo de comando de fonte luminosa ou um comando de intensidade variável.

5.27.4. Deve ser anexado aos documentos de homologação um relatório que descreva o método utilizado para demonstrar a conformidade e os resultados obtidos.

5.28. Disposições gerais relativas à visibilidade geométrica

5.28.1. No interior dos ângulos de visibilidade geométrica, não deve haver qualquer obstáculo à propagação da luz a partir de uma parte qualquer da superfície aparente da luz observada do infinito. Porém, se os obstáculos já estavam presentes aquando da homologação da luz, não são tidos em conta.

5.28.2. Se as medições forem efectuadas mais próximo da luz, a direcção de observação deve ser deslocada paralelamente para se obter a mesma precisão.

5.28.3. Se, quando a luz estiver instalada, uma qualquer parte da superfície aparente da luz se encontrar escondida por quaisquer partes mais avançadas do veículo, é necessário provar que a parte da luz não escondida por obstáculos ainda está em conformidade com os valores fotométricos especificados para a homologação do dispositivo.

5.28.4. Quando o ângulo vertical de visibilidade geométrica abaixo da horizontal puder ser reduzido a 5° (luz a menos de 750 mm acima do solo), o campo fotométrico de medições da unidade óptica instalada pode ser reduzido a 5° abaixo da horizontal.

5.28.5. No caso de um sistema de luzes interdependentes, os requisitos de visibilidade geométrica devem ser cumpridos quando todas as suas luzes interdependentes funcionarem juntas.

6. ESPECIFICAÇÕES ESPECIAIS

6.1. Luzes de estrada (Regulamentos n.os 98 e 112).

6.1.1. Presença

Obrigatória nos veículos a motor. Proibida nos reboques.

6.1.2. Número

Duas ou quatro, homologadas nos termos dos Regulamentos n.os 31, 98 ou 112, com exclusão dos faróis da Classe A.

Para veículos da categoria N3: podem ser instaladas duas luzes de estrada adicionais.

Quando o veículo estiver equipado com quatro luzes ocultáveis, apenas é autorizada a instalação de duas luzes adicionais para efectuar, em condições diurnas, sinais luminosos que consistam em iluminação intermitente com pequenos intervalos (ver n.o 5.12).

6.1.3. Esquema de montagem

Nenhum requisito específico.

6.1.4. Localização

6.1.4.1. Em largura: nenhum requisito específico.

6.1.4.2. Em altura: nenhum requisito específico.

6.1.4.3. Em comprimento: À frente do veículo. Este requisito considera-se cumprido se, directa ou indirectamente, a luz emitida não causar incómodo ao condutor através dos dispositivos de visão indirecta e/ou outras superfícies reflectoras do veículo.

6.1.5. Visibilidade geométrica

A visibilidade da superfície iluminante, incluindo as zonas que não pareçam iluminadas na direcção de observação considerada, deve ser assegurada no interior de um espaço divergente delimitado por geratrizes que se apoiam ao longo do contorno da superfície iluminante e fazendo um ângulo de 5°, no mínimo, em relação ao eixo de referência do farol. A origem dos ângulos de visibilidade geométrica é o contorno da projecção da superfície iluminante num plano transversal, tangente à parte anterior da lente da luz.

6.1.6. Orientação

Para a frente.

Não é permitido que mais de uma luz de estrada (máximo), em cada lado do veículo, rode para produzir iluminação de curvas.

6.1.7. Ligações eléctricas

6.1.7.1. Salvo quando são utilizadas para produzir sinais luminosos intermitentes a pequenos intervalos, as luzes de estrada só podem ser ligadas quando o interruptor principal está na posição «ON» ou na posição «AUTO» (automático) e existirem as condições para activar automaticamente o feixe de cruzamento. Neste caso, quando as condições para activar automaticamente o feixe de cruzamento deixarem de existir, as luzes de estrada devem ser desligadas automaticamente.

6.1.7.2. A ligação das luzes de estrada pode efectuar-se simultaneamente ou aos pares. No caso de estarem instaladas duas luzes de estrada adicionais, como autorizado pelo n.o 6.1.2 exclusivamente para os veículos da categoria N3, não é permitido ligar simultaneamente mais de dois pares. Ao passar de feixes de cruzamento a feixes de estrada, é exigida a ligação de pelo menos um par de luzes de estrada. Ao passar de luzes de estrada para luzes de cruzamento, todas as luzes de estrada devem ser desligadas simultaneamente.

6.1.7.3. As luzes de cruzamento podem ficar ligadas ao mesmo tempo que as luzes de estrada.

6.1.7.4. Quando estiverem instaladas quatro luzes ocultáveis, a sua posição elevada deve impedir o funcionamento simultâneo de quaisquer luzes adicionais eventualmente instaladas se estas últimas se destinarem a efectuar, em condições diurnas, sinais luminosos que consistam em iluminação intermitente a pequenos intervalos (ver n.o 5.12).

6.1.8. Avisador

É obrigatório um avisador de accionamento;

6.1.9. Outros requisitos

6.1.9.1. A intensidade máxima do conjunto das luzes de estrada susceptíveis de serem ligadas ao mesmo tempo não deve exceder 430 000 cd, o que corresponde a um valor de referência de 100.

6.1.9.2. Esta intensidade máxima obtém-se por adição dos valores de referência indicados em cada uma das diferentes luzes. Deve atribuir-se o valor de referência «10» a cada uma das luzes marcadas com «R» ou «CR».

6.2. Luzes de cruzamento (Regulamentos n.os 98 e 112)

6.2.1. Presença

Obrigatória nos veículos a motor. Proibida nos reboques.

6.2.2. Número

Duas, homologadas nos termos dos Regulamentos n.os 31, 98 ou 112, com exclusão dos faróis da Classe A.

6.2.3. Esquema de montagem

Nenhum requisito específico.

6.2.4. Localização

6.2.4.1. Em largura: a aresta da superfície aparente na direcção do eixo de referência mais afastada do plano longitudinal médio do veículo não deve encontrar-se a mais de 400 mm da aresta exterior extrema do veículo.

As arestas interiores das superfícies aparentes na direcção dos eixos de referência devem estar afastadas, pelo menos, 600 mm. Porém, tal não é aplicável a veículos das categorias M1 e N1; para todas as outras categorias de veículos a motor, esta distância pode reduzir-se a 400 mm quando a largura total do veículo for inferior a 1 300 mm.

6.2.4.2. Em altura: Não menos de 500 mm e não mais de 1 200 mm acima do solo. No que diz respeito aos veículos da categoria N3G (todo-o-terreno) (11), a altura máxima pode ser aumentada para 1 500 mm.

6.2.4.3. Em comprimento: à frente do veículo. Este requisito considera-se cumprido se, directa ou indirectamente, a luz emitida não causar incómodo ao condutor através dos dispositivos de visão indirecta e/ou outras superfícies reflectoras do veículo.

6.2.5. Visibilidade geométrica

É definida pelos ângulos α e ß, conforme especificado no n.o 2.13:

α = 15° para cima e 10° para baixo. ß = 45° para o exterior e 10° para o interior.

Tendo em conta que os valores fotométricos exigidos para as luzes de cruzamento não abrangem todo o campo de visibilidade geométrica, é exigido, para efeitos de homologação, um valor mínimo de 1 cd no restante espaço. A presença de divisórias ou outros equipamentos nas proximidades da luz não deve provocar efeitos secundários que possam causar incómodo aos outros utentes da via pública.

6.2.6. Orientação

Para a frente.

6.2.6.1. Orientação vertical

6.2.6.1.1. A inclinação inicial para baixo do recorte do feixe de cruzamento, a ser determinada para a condição do veículo sem carga e com uma pessoa no lugar do condutor, deve ser especificada pelo fabricante com uma precisão de 0,1 por cento e ser indicada, de forma claramente legível e indelével, em cada veículo na proximidade de qualquer das luzes ou da chapa do fabricante por meio do símbolo que figura no anexo 7.

O valor desta inclinação para baixo deve ser definido em conformidade com o disposto no n.o 6.2.6.1.2.

6.2.6.1.2. Conforme a altura de montagem em metros (h) da aresta inferior da superfície aparente na direcção do eixo de referência da luz de cruzamento, medida no veículo sem carga, a inclinação vertical do corte do feixe de cruzamento deve manter-se, para todos os estados de carregamento estático do Anexo 5, entre os seguintes limites e ter os seguintes valores de regulação inicial:

h < 0,8 limites : entre – 0,5 por cento e – 2,5 por cento regulação inicial : entre – 1,0 por cento e – 1,5 por cento

0,8 ≤ h ≤ 1,0 limites : entre – 0,5 por cento e – 2 ,5 por cento regulação inicial : entre – 1,0 por cento e – 1,5 por cento ou, ao critério do fabricante do veículo, limites : entre – 1,0 por cento e – 3,0 por cento regulação inicial : entre – 1,5 por cento e – 2,0 por cento Neste caso, o pedido de homologação do veículo deve conter informação sobre qual das duas alternativas é utilizada;

h > 1,0 limites : entre – 1,0 por cento e – 3,0 por cento regulação inicial : entre – 1,5 por cento e – 2,0 por cento

Os limites acima indicados e os valores de regulação inicial são resumidos no diagrama abaixo.

No que diz respeito aos veículos da categoria N3G (todo-o-terreno), quando as luzes ultrapassarem uma altura de 1 200 mm, a inclinação vertical do recorte deve manter-se dentro dos seguintes limites: entre – 1,5 por cento e – 3,5 por cento

A regulação inicial deve ser fixada entre entre – 2 por cento e – 2,5 por cento

6.2.6.2. Dispositivo de regulação das luzes

6.2.6.2.1. No caso de ser necessário um dispositivo de regulação das luzes para cumprir os requisitos dos n.os 6.2.6.1.1 e 6.2.6.1.2, o dispositivo deve ser automático.

6.2.6.2.2. Contudo, os dispositivos de regulação manual, tanto do tipo contínuo como do tipo não contínuo, são permitidos, desde que haja uma posição de repouso que permita regular as luzes com a inclinação inicial indicada no n.o 6.2.6.1.1 através dos usuais parafusos de regulação ou por meios semelhantes.

Estes dispositivos de regulação manual devem ser accionados do lugar do condutor.

Os dispositivos de regulação do tipo contínuo devem ter pontos de referência que indiquem os estados de carga que requerem uma regulação do feixe de cruzamento.

O número de posições dos dispositivos de regulação não contínua deve ser tal que possa garantir o respeito da gama de valores previstos no n.o 6.2.6.1.2 para todas as condições de carga definidas no anexo 5.

Para estes dispositivos, as condições de carga do anexo 5 que requerem uma regulação do feixe de cruzamento devem estar também claramente indicadas próximo do comando do dispositivo (anexo 8).

6.2.6.2.3. No caso de avaria dos dispositivos descritos nos n.os 6.2.6.2.1 e 6.2.6.2.2, o feixe de cruzamento não deve assumir uma posição em que a inclinação seja inferior à existente na ocasião em que ocorreu a avaria do dispositivo.

6.2.6.3. Processo de medição

6.2.6.3.1. Após a regulação da inclinação inicial, a inclinação vertical do feixe de cruzamento, expressa em percentagem, deve ser medida em condições estáticas em todas as condições de carga definidas no anexo 5.

6.2.6.3.2. A medição das variações da inclinação do feixe de cruzamento em função da carga deve ser efectuada em conformidade com o procedimento de ensaio definido no anexo 6.

6.2.6.4. Orientação horizontal

A orientação horizontal de uma ou de ambas as luzes de cruzamento pode variar para produzir iluminação de curvas, desde que, caso todo o feixe ou o cotovelo da linha de recorte sejam deslocados, o cotovelo da linha de recorte não intersecte a linha da trajectória do centro de gravidade do veículo a distâncias da frente do veículo superiores a 100 vezes a altura de montagem das luzes de cruzamento.

6.2.7. Ligações eléctricas

6.2.7.1. O comando de passagem a luz de cruzamento deve provocar a extinção simultânea de todas as luzes de estrada.

6.2.7.2. As luzes de cruzamento podem permanecer ligadas ao mesmo tempo que as luzes de estrada.

6.2.7.3. No caso de luzes de cruzamento nos termos do Regulamento n.o 98, as fontes de luz de descarga em gás devem manter-se ligadas durante o funcionamento das luzes de estrada.

6.2.7.4. Uma fonte de luz adicional ou um ou mais módulos de LED, localizada dentro das luzes de cruzamento ou numa luz (excepto a luz de estrada) agrupada ou incorporada mutuamente com as luzes de cruzamento respectivas, pode ser activada para produzir iluminação de curvas, desde que o raio de curvatura horizontal da trajectória do centro de gravidade do veículo seja igual ou inferior a 500 m. Tal pode ser demonstrado pelo fabricante através de cálculos ou por outros meios aceites pela entidade responsável pela homologação.

6.2.7.5. As luzes de cruzamento podem ser ligadas ou desligadas automaticamente. Todavia, deve ser sempre possível ligar e desligar manualmente essas luzes de cruzamento.

6.2.7.6. Se estiverem instaladas no veículo luzes de circulação diurna e funcionarem de acordo com o n.o 6.19, várias situações podem ocorrer:

6.2.7.6.1. As luzes de cruzamento devem ser ligadas e desligadas automaticamente em função da luz ambiente (p. ex. ligado durante a condução nocturna, nos túneis, etc.) de acordo com os requisitos do anexo 12; ou

6.2.7.6.2. As luzes de circulação diurna funcionam em conjunção com as luzes indicadas no n.o 5.11 e, neste caso, como requisito mínimo, pelo as luzes de presença da retaguarda devem ser activadas, ou

6.2.7.6.3. Diferentes meios são empregues para informar o condutor de que as luzes de estrada, as luzes de presença e, se instaladas, as luzes delimitadoras das extremidades e dos lados não estão acesas. Tais meios são: 6.2.7.6.3.1. A existência de dois níveis distintos de intensidade da iluminação do painel de instrumentos para o dia e para a noite, que indicam ao condutor a necessidade de acender as luzes de cruzamento; ou 6.2.7.6.3.2. Acendimento dos indicadores e identificação de comandos manuais, tal como exigido no Regulamento n.o 121, quando as luzes de cruzamento são activadas; ou 6.2.7.6.3.3. Activação de um avisador visual, acústico ou ambos, e condições de luminosidade reduzida, tal como definido no anexo 12, a fim de informar o condutor da necessidade de acender as luzes de estrada. Uma vez activado o avisador, este só deverá ser extinto quando as luzes de cruzamento tiverem sido acendidas ou o dispositivo de ignição/ou paragem do motor (sistema de propulsão) é colocado numa posição que impede o motor (sistema de propulsão) de funcionar.

6.2.7.7. Sem prejuízo do disposto no n.o 6.2.7.6.1, as luzes de cruzamento podem ser ligadas ou desligadas automaticamente em função de outros factores como a hora ou as condições ambientais (p. ex. hora do dia, localização do veículo, chuva, nevoeiro, etc.).

6.2.8. Avisador

6.2.8.1. O avisador é facultativo.

6.2.8.2. Um avisador visual, intermitente ou não, é obrigatório:

a) No caso de o feixe inteiro ou o cotovelo da linha de recorte ser deslocado para produzir a iluminação de curvas; ou

b) Se um ou mais módulos de LED forem utilizados para produzir o feixe de cruzamento principal.

Deve ser activado:

a) Em caso de movimento incorrecto do cotovelo da linha de recorte; ou

b) Em caso de avaria de qualquer um dos módulo de LED que produz o feixe de cruzamento principal.

Deve permanecer activado enquanto a avaria persistir. Pode ser desligado temporariamente, mas deve reactivar-se sempre que o dispositivo que liga e desliga o motor for ligado ou desligado.

6.2.9. Outros requisitos

O disposto no n.o 5.5.2 não se aplica às luzes de cruzamento.

As luzes de cruzamento com fontes de luz ou módulos LED que produzam o feixe de cruzamento principal e que possuam um fluxo luminoso objectivo total que exceda 2 000 lúmenes só devem ser instaladas em conjunto com a instalação de dispositivo(s) de limpeza dos faróis nos termos de Regulamento n.o 45 (12).

No que respeita à inclinação vertical, o disposto no n.o 6.2.6.2.2 não é aplicável às luzes de cruzamento:

a) Com módulos de LED que produzem o feixe de cruzamento principal; ou

b) Com uma fonte de luz que produz o feixe de cruzamento principal e fluxo luminoso objectivo que excede 2 000 lúmenes.

Só podem ser utilizadas luzes de cruzamento nos termos dos Regulamentos n.o 98 ou 112 para produzir a iluminação de curvas.

Se a iluminação de curvas for produzida por um movimento horizontal de todo o feixe ou do cotovelo da linha de recorte, só deve ser activada se o veículo circular em marcha à frente; tal não se aplica se a iluminação de curvas for produzida para efectuar uma mudança de direcção para a direita numa situação de tráfego à direita (viragem à esquerda no tráfego à esquerda).

6.3. Luz de nevoeiro da frente (Regulamento n.o 19)

6.3.1. Presença

Facultativa nos veículos a motor. Proibida nos reboques.

6.3.2. Número

Duas.

6.3.3. Esquema de montagem

Nenhum requisito específico.

6.3.4. Localização

6.3.4.1. Em largura: o ponto da superfície aparente na direcção do eixo de referência mais afastado do plano longitudinal médio de veículo não deve encontrar-se a mais de 400 mm da aresta exterior extrema do veículo.

6.3.4.2. Em altura:

mínimo : não menos de 250 mm acima do solo; máximo : Para veículos das categorias M1 e N1: não mais de 800 mm acima do solo. Para todas as outras categorias de veículos excepto N3G (todo-o-terreno) (13): não mais de 1 200 mm acima do solo. Para veículos da categoria N3G: a altura máxima pode ser elevada para 1 500 mm.

Nenhum ponto da superfície aparente na direcção do eixo de referência se deve encontrar acima do ponto mais alto da superfície aparente na direcção do eixo de referência da luz de cruzamento.

6.3.4.3. Em comprimento: à frente do veículo. Este requisito considera-se cumprido se, directa ou indirectamente, a luz emitida não causar incómodo ao condutor através dos dispositivos de visão indirecta e/ou outras superfícies reflectoras do veículo.

6.3.5. Visibilidade geométrica

É definida pelos ângulos α e ß, conforme especificado no n.o 2.13:

α = 5° para cima e para baixo; ß = 45° para o exterior e 10° para o interior.

Tendo em conta que os valores fotométricos exigidos para as luzes de nevoeiro da frente não abrangem todo o campo de visibilidade geométrica, é exigido, para efeitos de homologação, um valor mínimo de 1 cd no restante espaço. A presença de divisórias ou outros equipamentos nas proximidades da luz de nevoeiro da frente não deve provocar efeitos secundários que possam causar incómodo aos outros utentes da via pública (14).

6.3.6. Orientação

Para a frente.

6.3.6.1. Orientação vertical

6.3.6.1.1. No caso de luzes de nevoeiro da frente da classe «B», a inclinação vertical do recorte a ser determinada para a situação de veículo sem carga com a uma pessoa no lugar do condutor deve ser de – 1,5 por cento ou inferior (14).

6.3.6.1.2. No caso de luzes de nevoeiro da frente da classe «F3»:

6.3.6.1.2.1. A inclinação inicial para baixo do recorte, a ser determinada para a condição do veículo sem carga e com uma pessoa no lugar do condutor, deve ser especificada pelo fabricante com uma precisão de uma casa decimal e ser indicada, de forma claramente legível e indelével, em cada veículo na proximidade da luz de nevoeiro ou da chapa do fabricante ou em combinação com a indicação prevista no n.o 6.2.6.1.1 por meio do símbolo que figura no anexo 7 do presente regulamento. O valor desta inclinação para baixo deve ser definido em conformidade com o disposto no n.o 6.3.6.1.2.2.

6.3.6.1.2.2. Em função da altura de montagem (h), em metros, do bordo inferior da superfície aparente na direcção do eixo de referência da luz de nevoeiro da frente, medida nos veículos sem carga, a inclinação vertical do recorte a ser determinada para a condição do veículo sem carga e com uma pessoa no lugar do condutor deve ter os seguintes valores: h ≤ 0,8 Limites : entre – 1,0 por cento e – 3,0 por cento Regulação inicial : entre – 1,5 por cento e – 2,0 por cento h > 0,8 Limites : entre – 1,5 por cento e – 3,5 por cento Regulação inicial : entre – 2,0 por cento e – 2,5 por cento

6.3.6.2. Dispositivo de nivelamento da luz de nevoeiro da frente

6.3.6.2.1. No caso de uma luz de nevoeiro da frente com fontes luminosas de fluxo luminoso objectivo total superior a 2 000 lúmenes, os requisitos do n.o 6.3.6.1.2.2 encontram-se automaticamente cumpridos em todas as condições de carga do anexo 5 do presente regulamento.

6.3.6.2.2. Se estiver montado um dispositivo de nivelamento para uma luz de nevoeiro da frente, independente ou agrupada com outra iluminação frontal e funções de sinalização luminosa, deve garantir-se que a inclinação vertical, em todas as condições de carga estática do anexo 5 do presente regulamento, permaneça dentro dos limites prescritos no n.o 6.3.6.1.2.2.

6.3.6.2.3. Se uma luz de nevoeiro da frente da categoria «F3» fizer parte da luz de cruzamento ou de um sistema AFS, os requisitos do n.o 6.2.6 são aplicáveis durante a utilização da luz de nevoeiro da frente como elemento da luz de cruzamento.

Neste caso, os limites de nivelamento definidos no n.o 6.2.6 podem ser aplicados igualmente quando esta luz de nevoeiro da frente for utilizada enquanto tal.

6.3.6.2.4. O dispositivo de nivelamento pode igualmente ser utilizado para adaptar automaticamente a inclinação da luz de nevoeiro da frente às condições ambientais predominantes, desde que os limites para a inclinação para baixo definida no n.o 6.3.6.1.2.2 não sejam ultrapassados.

6.3.6.2.5. Em caso de avaria do dispositivo de nivelamento, o feixe de nevoeiro da frente não deve assumir uma posição em que o recorte esteja menos inclinado do que estava quando ocorreu a avaria do dispositivo.

6.3.7. Ligações eléctricas

As luzes de nevoeiro da frente devem poder ser ligadas e desligadas separadamente das luzes de estrada, das luzes de cruzamento ou de qualquer combinação luzes de estrada/luzes de cruzamento, a menos que as luzes de nevoeiro da frente sejam utilizadas como elemento de outra função de iluminação num AFS; contudo, a ligação da função das luzes de nevoeiro da frente tem prioridade sobre a função em que são utilizadas como um elemento.

6.3.8. Avisador

É obrigatório um avisador de accionamento; um avisador luminoso independente e não intermitente.

6.3.9. Outros requisitos

Se existir uma indicação positiva no formulário de comunicação no n.o 10.9 do anexo 1 do Regulamento n.o 19, o alinhamento e as intensidades luminosas da luz de nevoeiro da classe «F3» pode ser automaticamente adaptado às condições ambientais predominantes. Quaisquer variações das intensidades luminosas ou do alinhamento devem ser executadas automaticamente e de modo a não causar incómodo, nem para o condutor nem para os outros utentes da via pública.

6.4. Luz de marcha-atrás (Regulamento n.o 23).

6.4.1. Presença

Obrigatória em veículos a motor e em reboques das categorias O2, O3 e O4. Facultativa em reboques da categoria O1.

6.4.2. Número

6.4.2.1. Um dispositivo obrigatório e um segundo dispositivo facultativo em veículos a motor da categoria M1 e em todos os outros veículos com um comprimento não superior a 6 000 mm.

6.4.2.2. Dois dispositivos obrigatórios e dois dispositivos facultativos em todos os veículos com um comprimento superior a 6 000 mm, excepto nos veículos da categoria M1.

6.4.3. Esquema de montagem

Nenhum requisito específico.

6.4.4. Localização

6.4.4.1. Em largura: nenhum requisito específico.

6.4.4.2. Em altura: Não menos de 250 mm e não mais de 1 200 mm acima do solo.

6.4.4.3. Em comprimento: na retaguarda do veículo.

Contudo, se instalados, os dois dispositivos facultativos mencionados no n.o 6.4.2.2 devem ser montados no lado ou na retaguarda do veículo, em conformidade com os requisitos dos n.os 6.4.5 e 6.4.6.

6.4.5. Visibilidade geométrica

É definida pelos ângulos α e ß, conforme especificado no n.o 2.13:

α = 15° para cima e 5° para baixo, β = 45° à direita e à esquerda, se existir apenas um dispositivo, 45° para o exterior e 30° para o interior, se existirem dois.

O eixo de referência dos dois dispositivos facultativos mencionados no n.o 6.4.2.2, se montados no lateralmente no veículo, deve ser orientado lateralmente e horizontalmente com uma inclinação de 10° ± 5° em relação ao plano longitudinal médio do veículo.

6.4.6. Orientação

Para a retaguarda

No caso dos dois dispositivos facultativos mencionados no n.o 6.4.2.2, se montados no lado do veículo, não são aplicados os requisitos anteriormente previstos no n.o 6.4.5. No entanto, o eixo de referência destes dispositivos deve ser orientado para o exterior, não mais de 15° horizontalmente para a retaguarda em relação ao plano longitudinal médio do veículo.

6.4.7. Ligações eléctricas

6.4.7.1. As ligações eléctricas devem ser concebidas de tal modo que a luz só possa ser ligada se a marcha-atrás estiver engatada e se o dispositivo que comanda a marcha e a paragem do motor se encontrar numa posição tal que o funcionamento do motor seja possível. Não deve poder ligar-se ou ficar ligada se qualquer uma das duas condições acima referidas não for cumprida.

6.4.7.2. Além disso, as ligações eléctricas dos dois dispositivos facultativos mencionados no n.o 6.4.2.2 devem ser concebidas de tal modo que estes dispositivos não possam acender-se a não ser que as luzes referidas no n.o 5.11 estejam também ligadas. Os dispositivos montados lateralmente no veículo podem ser ligados para manobras lentas de movimento do veículo para a frente até uma velocidade máxima de 10 km/h, desde que estejam reunidas as seguintes condições: a) Os dispositivos devem ser activados e desactivados manualmente por meio de um interruptor separado; b) Se activados desta forma, podem permanecer iluminados depois de a marcha-atrás ter sido desengatada; c) Devem ser automaticamente desligados se a velocidade do veículo para a frente exceder 10 km/h, independentemente da posição do interruptor separado; neste caso devem permanecer desligados até serem deliberadamente ligados outra vez.

6.4.8. Avisador

O avisador é facultativo.

6.4.9. Outros requisitos

Nenhum.

6.5. Luz indicadora de mudança de direcção (Regulamento n.o 6)

6.5.1. Presença (ver figura abaixo)

Obrigatório. Os tipos de luzes indicadoras de mudança de direcção estão classificados em categorias (1, 1a, 1b, 2a, 2b, 5 e 6) e a sua montagem num mesmo veículo constitui um esquema de montagem («A» e «B»).

O esquema «A» aplica-se a todos os veículos a motor.

O esquema «B» só se aplica aos reboques.

6.5.2. Número

De acordo com o esquema de montagem.

6.5.3. Esquemas de montagem (ver figura abaixo)

A: Duas luzes indicadoras de mudança de direcção à frente, das seguintes categorias:

1 ou 1a ou 1b,

Se a distância entre a aresta da superfície aparente na direcção do eixo de referência desta luz e a aresta da superfície aparente na direcção do eixo de referência da luz de cruzamento e/ou da eventual luz de nevoeiro da frente for, pelo menos, de 40 mm;

1a ou 1b,

Se a distância entre a aresta da superfície aparente na direcção do eixo de referência desta luz e a aresta da superfície aparente na direcção do eixo de referência da luz de cruzamento e/ou da eventual luz de nevoeiro da frente for superior a 20 mm e inferior a 40 mm;

1b,

Se a distância entre a aresta da superfície aparente na direcção do eixo de referência desta luz e a aresta da superfície aparente na direcção do eixo de referência da luz de cruzamento e/ou da eventual luz de nevoeiro da frente for inferior ou igual a 20 mm;

Duas luzes indicadoras de mudança de direcção à retaguarda (categorias 2a ou 2b);

Duas luzes facultativas (categoria 2a ou 2b) em todos os veículos das categorias M2, M3, N2, N3.

Duas luzes laterais indicadoras de mudança de direcção das categorias 5 ou 6 (requisitos mínimos):

5

em todos os veículos da categoria M1;

nos veículos das categorias N1, M2 e M3 de comprimento não superior a 6 metros.

6

em todos os veículos das categorias N2 e N3;

nos veículos das categorias N1, M2 e M3 de comprimento superior a 6 metros.

É autorizada, em todos os casos, a substituição das luzes laterais indicadoras de mudança de direcção da categoria 5 por luzes laterais indicadoras de mudança de direcção da categoria 6.

Um máximo de três dispositivos facultativos da categoria 5 ou de um dispositivo facultativo da categoria 6 em cada lado dos veículos das categorias M2, M3, N2 e N3 de mais de 9 m de comprimento.

Quando estiverem instaladas luzes que combinem as funções de luzes indicadoras de mudança de direcção da frente (categorias 1, 1a e 1b) e de luzes laterais indicadoras de mudança de direcção (categorias 5 ou 6), podem igualmente ser instaladas duas luzes laterais indicadoras de mudança de direcção (categorias 5 ou 6) adicionais, para se dar cumprimento aos requisitos de visibilidade previstos no n.o 6.5.5.

B: duas luzes indicadoras de mudança de direcção à retaguarda (categorias 2a ou 2b);

duas luzes facultativas (categorias 2a ou 2b) em todos os veículos das categorias O2, O3 e O4.

Um máximo de três dispositivos facultativos da categoria 5 ou de um dispositivo facultativo da categoria 6 em cada lado dos veículos das categorias O2, O3 e O4 de mais de 9 m de comprimento.

Se estiver instalado um AFS, a distância a considerar para a escolha da categoria é a distância entre a luz indicadora de direcção da frente e a unidade de iluminação mais próxima, na sua posição mais próxima, que assegure total ou parcialmente um modo de feixe de cruzamento.

6.5.4. Localização

6.5.4.1. Em largura: A aresta da superfície aparente na direcção do eixo de referência mais afastada do plano longitudinal médio do veículo não se deve encontrar a mais de 400 mm da aresta exterior extrema do veículo. Esta condição não é aplicável às luzes da retaguarda facultativas.

A distância entre as arestas interiores das duas superfícies aparentes na direcção dos eixos de referência não deve ser inferior a 600 mm.

Esta distância pode ser reduzida a 400 mm quando a largura total do veículo for inferior a 1 300 mm.

6.5.4.2. Em altura: acima do solo.

6.5.4.2.1. A altura da superfície de saída de luz das luzes laterais indicadoras de mudança de direcção das categorias 5 e 6 não deve ser:

Inferior a : 350 mm, para as categorias de veículos M1 e N1, e 500 mm, para as restantes categorias de veículos, medida do ponto mais baixo, e Superior a : 1 500 mm, medida do ponto mais elevado.

6.5.4.2.2. A altura das luzes indicadoras de mudança de direcção das categorias 1, 1a, 1b, 2a e 2b, medida nos termos do n.o 5.8, não deve ser inferior a 350 mm, nem superior a 1 500 mm.

6.5.4.2.3. Se a estrutura do veículo não permitir respeitar estes limites superiores, medidos tal como indicado anteriormente, e se as luzes facultativas da retaguarda não estiverem instaladas, esses limites podem ser aumentados para 2 300 mm, no caso de luzes laterais indicadoras de mudança de direcção das categorias 5 e 6, e para 2 100 mm, no caso de luzes indicadoras de mudança de direcção das categorias 1, 1a, 1b, 2a e 2b.

6.5.4.2.4. Se estiverem instaladas luzes facultativas da retaguarda, estas devem ser colocadas a uma altura compatível com os requisitos aplicáveis do n.o 6.5.4.1 e com a simetria das luzes, assim como a uma distância na vertical tão grande quanto a forma da carroçaria o permita, mas não a menos de 600 mm acima das luzes obrigatórias.

6.5.4.3. Em comprimento: (ver figura abaixo).

A distância entre a superfície de saída de luz das luzes laterais indicadoras de mudança de direcção (categorias 5 e 6) e o plano transversal que limita à frente o comprimento total do veículo não deve ser superior a 1 800 mm.

Contudo, esta distância pode atingir 2 500 mm:

a) Para veículos das categorias M1 e N1:

b) Para todas as outras categorias de veículos se a estrutura do veículo não permitir respeitar os ângulos mínimos de visibilidade.

As luzes laterais indicadoras de mudança de direcção facultativas da categoria 5 devem ser montadas ao longo do comprimento do veículo, espaçadas regularmente.

As luzes laterais indicadoras de mudança de direcção facultativas da categoria 6 devem ser montadas no espaço entre o primeiro e o último quartil do comprimento de um reboque.

6.5.5. Visibilidade geométrica

6.5.5.1. Ângulos horizontais: ver figura abaixo

Ângulos verticais: 15° acima e abaixo da horizontal, no caso de luzes indicadoras de mudança de direcção das categorias 1, 1a, 1b, 2a, 2b e 5. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido até 5° se a altura das luzes acima do solo for inferior a 750 mm; 30° acima e 5° abaixo da horizontal, no caso de luzes indicadoras de mudança de direcção da cate