PT Jornal Oficial da União Europeia L 135/1

Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html.

Regulamento n.o 48 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e sinalização luminosa

Adenda 47: Regulamento n.o 48

Revisão 4

Série 04 de alterações — Data de entrada em vigor: 11 de Julho de 2008

ÍNDICE

REGULAMENTO

1. Âmbito de aplicação

2. Definições

3. Pedido de homologação

4. Homologação

5. Especificações gerais

6. Especificações especiais

7. Modificações e extensão da homologação de um modelo de veículo ou da instalação dos seus dispositivos de iluminação e sinalização luminosa

8. Conformidade da produção

9. Sanções por não conformidade da produção

10. Cessação definitiva da produção

11. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos respectivos serviços administrativos

12. Disposições transitórias

ANEXOS

Anexo 1 — Comunicação relativa à concessão, recusa, extensão ou revogação da homologação ou à cessação definitiva da produção de um modelo de veículo no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa, nos termos do Regulamento n. o 48

Anexo 2 — Disposições de marcas de homologação

Anexo 3 — Superfície das luzes, eixo e centro de referência e ângulos de visibilidade geométrica

Anexo 4 — Visibilidade de uma luz vermelha para a frente e visibilidade de uma luz branca para a retaguarda

Anexo 5 — Condições de carga a tomar em consideração ao determinar as variações da orientação vertical do feixe de cruzamento

Anexo 6 — Medição das variações da inclinação do feixe de cruzamento em função da carga

Anexo 7 — Indicação da regulação inicial especificada, prevista no n. o 6.2.6.1.1 do presente regulamento

Anexo 8 — Comandos dos dispositivos de regulação da inclinação das luzes, referidos no n. o 6.2.6.2.2 do presente regulamento

Anexo 9 — Controlo da conformidade da produção

Anexo 10 — Exemplos de opções de fontes de luz

Anexo 11 — Visibilidade das marcações de conspicuidade à retaguarda e dos lados de um veículo

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O presente regulamento é aplicável aos veículos das categorias M, N e aos respectivos reboques (categoria O) (1) no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e sinalização luminosa.

2. DEFINIÇÕES

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

2.1. «Homologação de um veículo», a homologação de um modelo de veículo no que se refere ao número e ao modo de instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa.

«Modelo de veículo no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa», os veículos que não apresentem entre si diferenças essenciais no que se refere ao definido nos n.os 2.2.1 a 2.2.4.

Também não são considerados como «veículos de outro modelo»: os veículos que apresentem diferenças na acepção dos n.os 2.2.1 a 2.2.4, desde que essas diferenças não impliquem uma alteração do tipo, do número, da localização e da visibilidade geométrica das luzes e da inclinação do feixe de cruzamento, prescritos para o modelo de veículo em questão, e os veículos equipados ou não com luzes facultativas.

2.2.1. Dimensões e forma exterior do veículo.

2.2.2. Número e localização dos dispositivos;

2.2.3. Sistema de regulação das luzes;

2.2.4. Sistema de suspensão.

2.3. «Plano transversal», um plano vertical perpendicular ao plano longitudinal médio do veículo.

2.4. «Veículo sem carga», um veículo sem condutor, tripulação, passageiros e carga, mas totalmente abastecido de combustível, roda de reserva e as ferramentas normalmente transportadas.

2.5. «Veículo em carga», um veículo carregado até atingir a sua massa máxima tecnicamente admissível, declarada pelo fabricante, o qual determina igualmente a distribuição da massa pelos eixos, conforme o método descrito no anexo 5.

«Dispositivo», um elemento ou conjunto de elementos utilizados para desempenhar uma ou mais funções.

2.6.1. «Função de iluminação», a luz emitida por um dispositivo para iluminar a estrada e os objectos no sentido do movimento do veículo;

2.6.2. «Função de sinalização luminosa» a luz emitida ou reflectida por um dispositivo para dar aos outros utentes da via pública a informação visual sobre a presença, a identificação e/ou a mudança de movimento do veículo;

«Luz», um dispositivo destinado a iluminar a estrada ou a emitir um sinal luminoso destinado aos outros utentes da via pública. Os dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda e os retrorreflectores são igualmente considerados luzes. Para efeitos do presente regulamento, as chapas de matrícula da retaguarda emissoras de luz e o sistema de iluminação das portas de serviço, em conformidade com as disposições do Regulamento n.o 107, não são considerados luzes nos veículos das categorias M2 e M3.

Fonte de luz (2)

«Fonte de luz», um ou mais elementos de radiação visível que podem ser montados em uma ou mais ampolas transparentes e com uma base para a ligação mecânica e eléctrica.

Uma fonte de luz pode igualmente ser constituída pela extremidade de um guia de onda de luz, como elemento de um sistema de iluminação ou de sinalização luminosa distribuído que não tenha uma lente exterior incorporada.

2.7.1.1.1. «Fonte de luz substituível», uma fonte de luz que é concebida para ser inserida e removida do seu suporte no dispositivo sem ferramentas.

2.7.1.1.2. «Fonte de luz não substituível», uma fonte de luz que só pode ser substituída em conjunto com o dispositivo ao qual essa fonte de luz está fixada.

a) No caso de um módulo de iluminação: uma fonte de luz que só pode ser substituída em conjunto com o módulo de iluminação ao qual está fixada.

b) no caso dos sistemas de iluminação frontal adaptáveis (AFS): uma fonte de luz que só pode ser substituída em conjunto com a unidade iluminação à qual esta fonte de luz está fixada.

2.7.1.1.3. «Módulo de iluminação», uma peça óptica específica de um dispositivo que contém uma ou mais fontes de luz não substituíveis e que só pode ser removida do dispositivo mediante a utilização de ferramentas. Um módulo de iluminação é concebido de tal modo que, independentemente da utilização de ferramentas, não possa ser mecanicamente permutável com qualquer outra fonte de luz substituível homologada.

2.7.1.1.4. «Fonte de luz de incandescência» (luz de incandescência), uma fonte de luz em que o elemento de radiação visível é constituído por um ou mais filamentos aquecidos que produzem uma radiação térmica.

2.7.1.1.5. «Fontes de luz de descarga em gás», uma fonte de luz em que o elemento que emite radiação visível é um arco de descarga que produz electroluminescência/fluorescência.

2.7.1.1.6. «Díodo emissor de luz (LED)», uma fonte de luz em que o elemento que emite radiação visível é uma ou mais junções de semicondutores que produzem luminescência/fluorescência por injecção.

2.7.1.1.7. «Módulo LED», um módulo de iluminação composto apenas por LED;

«Dispositivo de controlo electrónico da fonte de luz», um ou mais componentes de controlo da tensão e/ou da corrente eléctrica situados entre a fonte de energia e a fonte de luz.

2.7.1.2.1. «alastro», um dispositivo de controlo electrónico da fonte de luz para estabilizar a corrente eléctrica de uma fonte de luz de descarga em gás, situado entre a fonte de energia e a fonte de luz.

2.7.1.2.2. «Arrancador», um dispositivo de controlo electrónico da fonte de luz para o arranque de uma fonte de luz com descarga em gás.

2.7.1.3. «Comando variável da intensidade», o dispositivo que comanda automaticamente os dispositivos de sinalização luminosa da retaguarda produzindo intensidades luminosas variáveis para garantir a percepção invariável dos seus sinais. O comando variável da intensidade faz parte da luz, do veículo ou dos dois.

2.7.2. «Luzes equivalentes», luzes com a mesma função e autorizadas no país de matrícula do veículo; essas luzes podem ter características diferentes das luzes instaladas no veículo aquando da sua homologação, desde que cumpram as disposições do presente regulamento.

2.7.3. «Luzes independentes», os dispositivos com superfícies iluminantes distintas (3), fontes de luz distintas e invólucros distintos.

2.7.4. «Luzes agrupadas», os dispositivos com superfícies iluminantes (3) e fontes de luz distintas, mas com o mesmo invólucro.

2.7.5. «Luzes combinadas», os dispositivos com superfícies iluminantes distintas (3), mas com uma fonte de luz e um invólucro comuns.

2.7.6. «Luzes incorporadas mutuamente», os dispositivos com fontes de luz distintas, ou uma fonte de luz única, que funcionem em condições diferentes (diferenças ópticas, mecânicas ou eléctricas, por exemplo), superfícies iluminantes total ou parcialmente comuns (3) e um mesmo invólucro.

2.7.7. «Luz simples», uma parte de um dispositivo que assegura uma única função de iluminação ou de sinalização luminosa.

2.7.8. «Luz ocultável», uma luz que pode ser parcial ou totalmente dissimulada sempre que não seja utilizada. Este resultado pode ser obtido quer através de uma tampa móvel, quer por deslocação da luz, quer ainda por qualquer outro meio conveniente. O termo «luz escamoteável» é utilizado em particular para designar uma luz ocultável cuja deslocação lhe permita ficar inserida no interior da carroçaria.

2.7.9. «Luz de estrada (máximo)», a luz que serve para iluminar a estrada a uma grande distância para a frente do veículo.

«Luz de cruzamento (médio)», a luz que serve para iluminar a estrada para a frente do veículo, sem encandear nem incomodar indevidamente os condutores que circulem em sentido contrário ou os outros utentes da via pública.

2.7.10.1. «Feixe de cruzamento principal», o feixe de cruzamento produzido sem a contribuição do emissor de raios infravermelhos (IR) e/ou fontes de luz adicionais para iluminação de curvas.

2.7.11. «Luz indicadora de mudança de direcção», a luz que serve para indicar aos outros utentes da via pública que o condutor tem a intenção de mudar de direcção para a direita ou para a esquerda.

As luzes indicadoras de mudança de direcção podem também ser utilizadas em conformidade com as disposições do Regulamento n.o 97.

2.7.12. «Luz de travagem», a luz que serve para indicar aos utentes da via pública que se encontrem atrás do veículo que o movimento longitudinal do veículo está a ser intencionalmente retardado.

2.7.13. «Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda», o dispositivo que serve para assegurar a iluminação do espaço destinado à chapa de matrícula da retaguarda; pode ser composto por vários elementos ópticos.

2.7.14. «Luz de presença da frente (mínimo)», a luz que serve para indicar a presença e a largura do veículo quando visto de frente.

2.7.15. «Luz de presença da retaguarda», a luz que serve para indicar a presença e a largura do veículo quando visto da retaguarda.

«Retrorreflector», um dispositivo que serve para indicar a presença de um veículo por reflexão da luz proveniente de uma fonte de luz não ligada a esse veículo, estando o observador colocado na proximidade da referida fonte de luz.

Na acepção do presente regulamento, não são considerados retrorreflectores:

2.7.16.1. as chapas de matrícula retrorreflectoras;

2.7.16.2. os sinais retrorreflectores referidos no Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada — ADR;

2.7.16.3. as outras chapas e sinais retrorreflectores a utilizar em conformidade com as disposições nacionais respeitantes a determinadas categorias de veículos ou a determinados modos de operação;

2.7.16.4. materiais retrorreflectores homologados como classes D ou E nos termos do Regulamento n.o 104 e utilizados para outros fins em conformidade com requisitos nacionais, por exemplo na publicidade.

«Marcação de conspicuidade», um dispositivo que serve para aumentar a conspicuidade de um veículo, quando visto de lado ou pela retaguarda, por reflexão da luz emitida de uma fonte de luz não ligada a esse veículo, estando o observador colocado na proximidade da fonte de luz.

«Marcação do contorno», uma marcação de conspicuidade destinada a indicar as dimensões horizontais e verticais (comprimento, largura e altura) de um veículo.

2.7.17.1.1. «Marcação do contorno completo», uma marcação do contorno que indica as linhas gerais do veículo por meio de uma linha contínua.

2.7.17.1.2. «Marcação do contorno parcial», uma marcação do contorno que indica a dimensão horizontal do veículo por meio de uma linha contínua e a dimensão vertical por meio da marcação dos cantos superiores.

2.7.17.2. «Marcação linear», uma marcação de conspicuidade destinada a indicar as dimensões horizontais (comprimento e largura) de um veículo por meio de uma linha contínua.

2.7.18. «Sinal de perigo», o funcionamento simultâneo de todas as luzes indicadoras de mudança de direcção para assinalar que o veículo representa temporariamente um perigo especial para os outros utentes da via pública.

2.7.19. «Luz de nevoeiro da frente», uma luz que serve para melhorar a iluminação da estrada à frente do veículo em caso de nevoeiro ou em qualquer condição semelhante de visibilidade reduzida.

2.7.20. «Luz de nevoeiro da retaguarda», a luz que serve para tornar mais facilmente visível o veículo, quando visto da retaguarda, no caso de nevoeiro intenso.

2.7.21. «Luz de marcha-atrás», a luz que serve para iluminar a estrada para a retaguarda do veículo e para avisar os outros utentes da via pública que o veículo faz ou vai fazer marcha-atrás.

2.7.22. «Luz de estacionamento», a luz que serve para assinalar a presença de um veículo estacionado numa povoação. Substitui, neste caso, as luzes de presença da frente e da retaguarda.

2.7.23. «Luz delimitadora do veículo», a luz montada junto da aresta exterior extrema do veículo e tão próxima quanto possível do topo do veículo, destinada a indicar claramente a sua largura total. Esta luz destina-se a completar, para determinados veículos e reboques, as luzes de presença da frente e da retaguarda do veículo, chamando especialmente a atenção para as suas dimensões.

2.7.24. «Luz de presença lateral», a luz utilizada para indicar a presença do veículo quando visto de lado.

2.7.25. «Luz de circulação diurna», uma luz orientada para a frente que serve para tornar o veículo mais facilmente visível quando em circulação durante o dia.

2.7.26. «Luz orientável», uma luz utilizada para fornecer iluminação suplementar à zona da estrada localizada na proximidade do canto dianteiro do veículo no lado correspondente à mudança de direcção que o veículo vai efectuar.

2.7.27. «Fluxo luminoso objectivo», um valor de projecto do fluxo luminoso de uma fonte de luz ou módulo de iluminação substituível. É alcançado, dentro das tolerâncias especificadas, quando a fonte de luz ou módulo de iluminação substituível estiver sob tensão por meio da fonte de alimentação à tensão de ensaio especificada, tal como indicado na folha de informações sobre a fonte de luz ou especificação técnica apresentada com o módulo de iluminação;

«Sistema de iluminação frontal adaptável» (ou «AFS»), um dispositivo de iluminação homologado de acordo com o Regulamento n.o 123, que fornece feixes com características diferentes para a adaptação automática às condições variáveis de utilização do feixe de cruzamento (médios) e, se aplicável, do feixe de estrada (máximos);

2.7.28.1. «Unidade de iluminação», um componente luminescente concebido para assegurar total ou parcialmente uma ou mais funções de iluminação frontal oferecidas pelo AFS;

2.7.28.2. «Unidade de instalação», uma caixa indivisível (invólucro) que contém uma ou várias unidades de iluminação.

2.7.28.3. «Modo de iluminação» ou «modo», um estado de uma função de iluminação frontal facultada pelo AFS, tal como especificado pelo fabricante e destinada à adaptação às condições específicas do veículo e do ambiente;

2.7.28.4. «Comando do sistema», a ou as partes do sistema que recebem os sinais de controlo do AFS provenientes do veículo e que comandam automaticamente o funcionamento das unidades de iluminação;

2.7.28.5. «Sinal de comando do AFS» (V, E, W, T), o sinal de entrada para o AFS em conformidade com o n.o 6.22.7.4 do presente regulamento.

2.7.28.6. «Estado neutro», o estado do AFS quando é emitido um modo definido do feixe de cruzamento da classe C («feixe de cruzamento de base») ou do feixe de estrada, se aplicável, sem que seja aplicado qualquer sinal de comando AFS.

2.8. «Superfície de saída de luz», no caso dos «dispositivos de iluminação», dos «dispositivos de sinalização luminosa» e dos retrorreflectores, a totalidade ou uma parte da superfície exterior do material transparente, conforme declarado pelo fabricante do dispositivo no desenho que figura no pedido de homologação (ver anexo 3).

«Superfícies iluminantes» (ver anexo 3).

2.9.1. «Superfície iluminante de um dispositivo de iluminação» (n.os 2.7.9, 2.7.10, 2.7.19, 2.7.21 e 2.7.26), a projecção ortogonal, num plano transversal, da abertura total do reflector, ou, no caso de faróis equipados com um reflector elipsoidal, da «lente de projecção». Se o dispositivo de iluminação não tiver reflector, aplica-se a definição do n.o 2.9.2. Caso a superfície de saída da luz não cubra senão uma parte da abertura total do reflector, apenas se considera a projecção dessa parte.

No caso de uma luz de cruzamento, a superfície iluminante é limitada pelo traço do recorte visível na lente. Se o reflector e a lente forem reguláveis um em relação ao outro, utiliza-se a posição média de regulação.

Se estiver instalado um AFS:

se uma função de iluminação for assegurada por duas ou mais unidades de iluminação accionadas simultaneamente num dado lado do veículo, as superfícies iluminantes individuais, tomadas no seu conjunto, constituem a superfície iluminante a considerar (por exemplo, na figura do n.o 6.22.4, as superfícies iluminantes de cada uma das unidades de iluminação 8, 9 e 11, tomadas no seu conjunto e tendo em conta a respectiva localização, constituem a superfície iluminante a considerar para o lado direito do veículo).

2.9.2. «Superfície iluminante de um dispositivo de sinalização luminosa que não seja um retrorreflector» (n.os 2.7.11 a 2.7.15, 2.7.18, 2.7.20 e 2.7.22 a 2.7.25), a projecção ortogonal da luz num plano perpendicular ao seu eixo de referência e em contacto com a superfície exterior de saída da luz, sendo essa projecção limitada pelos bordos dos painéis situados nesse plano, cada um deles deixando apenas subsistir 98 por cento da intensidade luminosa total da luz na direcção do eixo de referência.

Para determinação das arestas inferior, superior e laterais da superfície iluminante, considera-se apenas os painéis com arestas horizontais ou verticais, a fim de verificar a distância até às extremidades do veículo e a altura acima do solo.

Para outras aplicações da superfície iluminante, por exemplo a distância entre duas luzes ou funções, é utilizada a forma da periferia desta superfície iluminante. Os painéis permanecem paralelos, mas é permitido utilizar outras orientações.

No caso de um dispositivo de sinalização luminosa cuja superfície iluminante contenha total ou parcialmente uma superfície iluminante de outra função ou uma superfície não iluminada, a superfície iluminante pode ser considerada como a própria superfície de saída de luz.

2.9.3. «Superfície iluminante de um retrorreflector» (n.o 2.7.16), tal como declarada pelo requerente aquando do procedimento de homologação dos retrorreflectores como componentes, a projecção ortogonal de um retrorreflector num plano perpendicular ao seu eixo de referência, delimitada por planos contíguos às partes declaradas mais exteriores do sistema óptico do retrorreflector e paralelos a esse eixo. Para determinar os bordos inferior, superior e laterais do dispositivo, são considerados apenas os planos verticais e horizontais.

2.10. «Superfície aparente», numa determinada direcção de observação, a pedido do fabricante ou do seu mandatário, a projecção ortogonal:

dos limites da superfície iluminante, projectada na superfície exterior da lente (a-b), ou

da superfície de saída de luz (c-d),

num plano perpendicular à direcção de observação e tangente ao ponto mais exterior da lente (ver anexo 3 do presente regulamento).

Apenas no caso de um dispositivo de sinalização luminosa que produz intensidades luminosas variáveis, a sua superfície aparente, que pode ser variável tal como previsto no n.o 2.7.1.3, deve ser considerada em todas as condições admitidas pelo comando variável da intensidade, se aplicável.

2.11. «Eixo de referência», o eixo característico da luz, determinado pelo fabricante (da luz) para servir de direcção de referência (H = 0°, V = 0°) dos ângulos de campo nas medições fotométricas e para a instalação da luz no veículo.

2.12. «Centro de referência», a intersecção do eixo de referência com a superfície de saída da luz exterior; o centro de referência deve ser indicado pelo fabricante da luz.

2.13. «Ângulos de visibilidade geométrica», os ângulos que determinam o campo do ângulo sólido mínimo no qual a superfície aparente da luz deve ser visível. O referido campo do ângulo sólido é determinado pelos segmentos de uma esfera cujo centro coincide com o centro de referência da luz e cujo equador é paralelo ao solo. Esses segmentos determinam-se a partir do eixo de referência. Os ângulos horizontais β correspondem à longitude e os ângulos verticais α à latitude. No interior dos ângulos de visibilidade geométrica não deve haver qualquer obstáculo à propagação da luz a partir de uma parte qualquer da superfície aparente da luz observada do infinito.

Se as medições forem efectuadas mais próximo da luz, a direcção de observação deve ser movida paralelamente para se obter a mesma precisão.

Os obstáculos eventualmente existentes no interior dos ângulos de visibilidade geométrica que já estivessem presentes aquando da homologação desse tipo de luz não são tidos em conta.

Se, quando a luz estiver instalada, uma parte qualquer da superfície aparente da luz estiver escondida por quaisquer partes mais avançadas do veículo, é necessário provar que a parte da luz não escondida por obstáculos ainda está em conformidade com os valores fotométricos especificados para a homologação do dispositivo como unidade óptica (ver anexo 3 do presente regulamento). Todavia, quando o ângulo vertical de visibilidade geométrica abaixo da horizontal puder ser reduzido a 5° (luz a menos de 750 mm acima do solo), o campo fotométrico de medições da unidade óptica instalada pode ser reduzido a 5° abaixo da horizontal.

«Aresta exterior extrema», situada de cada lado do veículo, é o plano paralelo ao plano longitudinal médio do veículo que toca a extremidade lateral deste último, não tendo em conta as saliências correspondentes a:

2.14.1. pneumáticos, nas proximidades do seu ponto de contacto com o solo, e respectivas válvulas;

2.14.2. dispositivos anti-derrapantes montados nas rodas;

2.14.3. dispositivos de visão indirecta;

2.14.4. luzes laterais indicadoras de mudança de direcção, luzes delimitadoras, luzes de presença da frente e da retaguarda, luzes de estacionamento, retrorreflectores e luzes de presença laterais;

2.14.5. selos aduaneiros colocados no veículo e dispositivos de fixação e de protecção desses selos.

2.14.6. sistemas de iluminação das portas de serviço nos veículos das categorias M2 e M3 tal como previsto no n.o 2.7.

2.15. «Largura total», a distância entre os dois planos verticais definidos no n.o 2.14.

«Luzes únicas e múltiplas»

2.16.1. «Luz única»:

a) um dispositivo ou parte de um dispositivo que assegure uma única função de iluminação ou de sinalização luminosa, uma ou mais fontes de luz e uma única superfície aparente na direcção do eixo de referência, que pode ser uma superfície contínua ou composta de duas ou mais partes distintas;

b) qualquer conjunto de duas luzes independentes, idênticas ou não, com a mesma função, homologadas ambas como luzes do tipo «D» e instaladas de tal modo que: i) a projecção das suas superfícies aparentes na direcção do eixo de referência ocupe pelo menos 60 por cento da área do menor rectângulo que circunscreva as projecções das ditas superfícies aparentes na direcção do eixo de referência, ou ii) a distância entre duas partes distintas adjacentes/tangenciais não excede 15 mm, quando medida perpendicularmente ao eixo de referência, ou

c) qualquer conjunto de dois retrorreflectores independentes, idênticos ou não, que tenham sido homologados separadamente e instalados de tal modo que: i) a projecção das suas superfícies aparentes na direcção do eixo de referência ocupe pelo menos 60 por cento da área do menor rectângulo que circunscreva as projecções das ditas superfícies aparentes na direcção do eixo de referência, ou ii) a distância entre duas partes distintas adjacentes/tangenciais não excede 15 mm, quando medida perpendicularmente ao eixo de referência.

2.16.2. «Duas luzes» ou «número par de luzes», uma superfície de saída de luz única que tenha a forma de uma banda ou faixa, se tal banda ou faixa estiver situada simetricamente em relação ao plano longitudinal médio do veículo e se prolongar pelo menos até 0,4 m da aresta exterior extrema do veículo, de cada um dos lados deste, e se tiver um comprimento mínimo de 0,8 m. A iluminação dessa superfície deve ser assegurada por pelo menos duas fontes de luz situadas o mais perto possível das suas extremidades. A superfície de saída de luz pode ser constituída por um conjunto de elementos justapostos, desde que as projecções das várias superfícies de saída de luz elementares num mesmo plano transversal ocupem, no mínimo, 60 por cento da área do rectângulo menor que circunscreva as projecções das referidas superfícies de saída de luz elementares.

2.17. «Distância entre duas luzes» orientadas na mesma direcção, a distância mais curta entre duas superfícies aparentes na direcção do eixo de referência. Se a distância entre as luzes cumprir inequivocamente o disposto no presente regulamento, não é necessário determinar com exactidão as arestas das superfícies aparentes.

2.18. «Avisador de funcionamento», um sinal óptico ou acústico (ou qualquer sinal equivalente) que indique se um determinado dispositivo foi ligado e se está a funcionar correctamente ou não.

2.19. «Avisador de accionamento», um sinal óptico (ou qualquer sinal equivalente) que indique que um determinado dispositivo foi ligado, sem indicar se funciona correctamente ou não.

2.20. «Luz facultativa», uma luz cuja instalação é deixada ao critério do fabricante.

2.21. «Solo», a superfície sobre a qual está assente o veículo, que deve ser o mais horizontal possível.

2.22. «Componentes móveis» do veículo, os painéis da carroçaria, ou outras partes do veículo, cuja(s) posição(ões) possa(m) ser alterada(s) por inclinação, rotação ou deslizamento, sem a utilização de ferramentas. Esses componentes não incluem as cabinas inclináveis dos camiões.

2.23. «Posição normal de utilização de um componente móvel», a(s) posição(ões) de um componente móvel especificada(s) pelo fabricante do veículo para o estado normal de utilização e para um veículo estacionado.

«Estado normal de utilização de um veículo»:

2.24.1. Para um veículo a motor, quando o veículo estiver em condição de marcha, com o motor em funcionamento e os componentes móveis na(s) posição(ões) normal(is), definida(s) no n.o 2.23;

2.24.2. Para um reboque, quando o reboque estiver ligado ao veículo-tractor, encontrando-se este no estado descrito no n.o 2.24.1 e com os componentes móveis na(s) posição(ões) normal(is), definida(s) no n.o 2.23.

«Estado de estacionamento de um veículo»:

2.25.1. Para um veículo a motor, quando o veículo estiver parado e o motor não estiver em funcionamento e com os componentes móveis na(s) posição(ões) normal(is), definida(s) no n.o 2.23.

2.25.2. Para um reboque, quando o reboque estiver ligado a um veículo-tractor, encontrando-se este no estado descrito no n.o 2.25.1 e com os componentes móveis na(s) posição(ões) normal(is), definida(s) no n.o 2.23.

2.26. «Iluminação de curvas», uma função de iluminação que se destina a fornecer maior iluminação nas curvas da estrada.

«Par», o conjunto de faróis com a mesma função do lado esquerdo e direito do veículo.

2.27.1. «Par combinado», o conjunto de faróis com a mesma função do lado esquerdo e direito do veículo que, enquanto par, cumpre os requisitos fotométricos.

2.28. «Sinal de travagem de emergência», um sinal para indicar aos outros utentes da via pública à retaguarda do veículo que foi aplicada ao veículo uma força de desaceleração elevada devido às condições de circulação.

3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

3.1. O pedido de homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou pelo seu mandatário devidamente acreditado.

Deve ser acompanhado dos documentos abaixo mencionados e das seguintes indicações em triplicado:

3.2.1. uma descrição do modelo de veículo no que diz respeito às informações constantes dos n.os 2.2.1 a 2.2.4, com menção das restrições relativas à carga, nomeadamente a carga máxima admissível no porta-bagagens;

3.2.2. uma lista dos dispositivos previstos pelo fabricante para o equipamento de iluminação e de sinalização luminosa. A lista pode incluir vários tipos de dispositivos para cada função; cada tipo deve ser devidamente identificado (componente, marca de homologação, nome do fabricante, etc.); além disso, a lista pode possuir, para cada função, a indicação suplementar «ou dispositivos equivalentes»;

3.2.3. um esquema do conjunto de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa com indicação da posição dos diferentes dispositivos no veículo;

3.2.4. se necessário, a fim de se verificar a conformidade com as disposições do presente regulamento, esquema(s) com indicação, para cada uma das luzes, das superfícies iluminantes na acepção do n.o 2.9, das superfícies de saída de luz na acepção do n.o 2.8, do eixo de referência na acepção do n.o 2.11 e do centro de referência na acepção do n.o 2.12. Essa informação não é necessária no caso de um dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda (n.o 2.7.13);

3.2.5. o pedido deve incluir uma declaração do método utilizado para a definição da superfície aparente (ver n.o 2.10).

se um AFS estiver instalado no veículo, o requerente deve apresentar uma descrição pormenorizada que faculte a seguinte informação:

3.2.6.1. as funções e os modos de iluminação para as quais o AFS foi homologado;

3.2.6.2. os sinais de controlo relativos ao AFS e as suas características técnicas tal como definidas de acordo com o anexo 10 do Regulamento n.o 123;

3.2.6.3. as disposições que são aplicadas para adaptar automaticamente as funções e os modos de iluminação frontal de acordo com o n.o 6.22.7.4 do presente regulamento;

3.2.6.4. quaisquer instruções especiais, se for o caso, para a inspecção das fontes de luz e a observação visual do feixe;

3.2.6.5. os documentos de acordo com o n.o 6.22.9.2 do presente regulamento;

3.2.6.6. as luzes agrupadas ou combinadas com o AFS ou nele incorporadas mutuamente;

3.2.6.7. unidades de iluminação concebidas para cumprir os requisitos do n.o 6.22.5 do presente regulamento.

3.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pelos ensaios de homologação um veículo sem carga com o equipamento completo de iluminação e de sinalização luminosa, conforme previsto no n.o 3.2.2, representativo do modelo de veículo a homologar.

3.4. O formulário constante do anexo 1 do presente regulamento deve ser anexado à documentação de homologação.

4. HOMOLOGAÇÃO

4.1. Se o modelo de veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir o disposto no presente regulamento no tocante a todos os dispositivos mencionados na lista, é concedida a homologação.

4.2. A cada modelo ou tipo homologado deve ser atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (actualmente 04, correspondendo à série 04 de alterações) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir este número a outro modelo de veículo, nem ao mesmo modelo apresentado com equipamento não especificado na lista referida no n.o 3.2.2, sem prejuízo das disposições do n.o 7 do presente regulamento.

4.3. A concessão, a extensão, a recusa de uma homologação ou a cessação definitiva da produção de um modelo/componente de um veículo, nos termos do presente regulamento, devem ser notificadas às partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário conforme ao modelo indicado no anexo 1 do presente regulamento.

Nos veículos conformes a modelos de veículos homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado no formulário de homologação, uma marca de homologação internacional composta por:

4.4.1. Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (4);

4.4.2. O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no n.o 4.4.1.

4.5. Se o veículo for conforme a um modelo de veículo homologado, nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo, no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 4.4.1 não tem de ser repetido; nesse caso, os números do regulamento e da homologação e os símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais tiver sido concedida a homologação no país em causa são dispostos em colunas verticais à direita do símbolo previsto no ponto 4.4.1.

4.6. A marca de homologação deve ser indelével e claramente legível.

4.7. A marca de homologação deve ser colocada sobre a chapa de identificação do veículo afixada pelo fabricante ou na sua proximidade.

4.8. O anexo 2 do presente regulamento contém exemplos de disposições de marcas de homologação.

5. ESPECIFICAÇÕES GERAIS

5.1. Os dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa devem estar instalados de tal modo que, em condições normais de utilização, nos termos definidos nos n.os 2.24, 2.24.1 e 2.24.2, e apesar das vibrações a que possam estar submetidos, conservem as características impostas pelo presente regulamento e o veículo possa cumprir as prescrições do presente regulamento. Em especial, deve ser excluída uma perturbação não intencional da regulação das luzes.

5.2. As luzes de iluminação descritas nos n.os 2.7.9, 2.7.10 e 2.7.19 devem ser instaladas de modo a permitir regular fácil e correctamente a sua orientação.

5.3. Para todos os dispositivos de sinalização luminosa, incluindo os situados nos painéis laterais, o eixo de referência da luz instalada no veículo deve ser paralelo ao plano de apoio do veículo sobre a estrada; além disso, esse eixo deve ser perpendicular ao plano longitudinal médio do veículo, no caso de retrorreflectores laterais e de luzes de presença laterais, e paralelo a esse plano para os restantes dispositivos de sinalização. Em cada direcção, é permitida uma tolerância de ±3°. Além disso, devem ser respeitadas quaisquer instruções específicas de montagem previstas pelo fabricante.

5.4. Salvo prescrições especiais, a altura e a orientação das luzes são verificadas com o veículo sem carga, numa superfície plana e horizontal, nas condições definidas nos n.os 2.24, 2.24.1 e 2.24.2 e, caso esteja instalado um AFS, com o sistema no seu estado neutro.

Salvo indicações específicas, as luzes que constituam um par devem:

5.5.1. Estar montadas no veículo simetricamente em relação ao plano longitudinal médio (sendo esta estimativa baseada na forma geométrica exterior da luz e não na aresta da sua superfície iluminante, definida no n.o 2.9);

5.5.2. Estar reciprocamente simétricas em relação ao plano longitudinal médio; esta exigência não se aplica à estrutura interior da luz;

5.5.3. Satisfazer os mesmos requisitos colorimétricos e ter características fotométricas sensivelmente idênticas. A presente disposição não é aplicável a um par combinado de luzes de nevoeiro da frente da classe F3.

5.5.4. Ter características fotométricas sensivelmente idênticas.

5.6. Nos veículos cuja forma exterior seja assimétrica, as condições acima referidas devem ser respeitadas na medida do possível.

5.7. Luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente

As luzes podem ser agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, desde que sejam cumpridas todas as disposições referentes à cor, localização, orientação, visibilidade geométrica e ligações eléctricas, bem como quaisquer outros requisitos, se os houver.

5.7.1.1. Contudo, sempre que as luzes de travagem e as luzes indicadoras de mudança de direcção estejam agrupadas, qualquer linha recta horizontal ou vertical que passe através das projecções das superfícies aparentes destas funções num plano perpendicular ao eixo de referência não deve intersectar mais de duas linhas divisórias que separem zonas adjacentes de cor diferente.

Sempre que a superfície aparente de uma única luz seja composta de duas ou mais partes distintas, deve cumprir os seguintes requisitos:

5.7.2.1. Ou a superfície total da projecção das partes distintas num plano tangente à superfície exterior do material transparente e perpendicular ao eixo de referência ocupa, pelo menos, 60 por cento da área do menor rectângulo que circunscreva a dita projecção, ou a distância entre duas partes distintas adjacentes/tangenciais não excede 15 mm, quando medida perpendicularmente ao eixo de referência.

A altura máxima acima do solo é medida a partir do ponto mais alto da superfície aparente na direcção do eixo de referência, e a altura mínima a partir do ponto mais baixo.

No caso de luzes de cruzamento, a medição da altura mínima em relação ao solo é feita a partir do ponto mais baixo da saída efectiva do sistema óptico (reflector, lente, lente de projecção, etc.), independentemente da sua utilização.

Se a altura (máxima e mínima) acima do solo cumprir claramente os requisitos do presente regulamento, não é necessário determinar com exactidão as arestas das superfícies.

5.8.1. A localização, no que respeita à largura, é determinada a partir da aresta da superfície aparente na direcção do eixo de referência mais afastada do plano longitudinal médio do veículo, quando se fizer referência à largura total, e das arestas interiores da superfície aparente na direcção do eixo de referência, quando se fizer referência à distância entre luzes.

Se a localização, no que respeita à largura, cumprir claramente os requisitos do presente regulamento, não é necessário determinar com exactidão as arestas das superfícies.

Salvo indicações específicas, as características fotométricas (por exemplo, intensidade, cor, superfície aparente, etc.) de uma luz não devem ser intencionalmente modificadas durante o período de activação da luz.

5.9.1. As luzes indicadoras de mudança de direcção, o sinal de perigo e as luzes de presença laterais de cor âmbar devem ser conformes ao disposto no n.o 6.18.7 e o sinal de travagem de emergência deve consistir em luzes intermitentes.

5.9.2. As características fotométricas das diferentes luzes podem variar:

a) em relação à luz ambiente;

b) em consequência da activação de outras luzes, ou

c) quando as luzes são utilizadas para facultar outra função de iluminação,

desde que qualquer variação das características fotométricas esteja em conformidade com as prescrições técnicas para a luz em causa.

Nenhuma luz vermelha que possa causar confusão e seja proveniente de uma luz definida no n.o 2.7 deve ser emitida para a frente e nenhuma luz branca que possa causar confusão e seja proveniente de uma luz definida no n.o 2.7 deve ser emitida para a retaguarda, com excepção da luz de marcha-atrás. Os dispositivos de iluminação instalados no interior do veículo não devem ser tidos em conta. Em caso de dúvida, esta condição deve ser verificada da seguinte forma:

5.10.1. Para a visibilidade de uma luz vermelha para a frente de um veículo, com excepção de uma luz de presença lateral vermelha mais à retaguarda, é necessário que não haja visibilidade directa da superfície aparente de uma luz vermelha para um observador que se desloque na zona 1, conforme especificado no anexo 4.

5.10.2. Para a visibilidade de uma luz branca para a retaguarda, com excepção das marcações brancas de conspicuidade montadas no veículo, é necessário que não haja visibilidade directa da superfície aparente de uma luz branca para um observador que se desloque na zona 2, num plano transversal situado 25 m atrás do veículo (ver anexo 4).

As zonas 1 e 2, nos respectivos planos, tal como são vistas pelo observador, são delimitadas pelos seguintes planos:

5.10.3.1. Em altura, por dois planos horizontais a 1 e a 2,2 m, respectivamente, acima do solo.

5.10.3.2. Em largura, por dois planos verticais que formam, respectivamente à frente e à retaguarda, um ângulo de 15° para o exterior, em relação ao plano longitudinal médio do veículo, e que passam pelo(s) ponto(s) de contacto dos planos verticais paralelos ao plano longitudinal médio do veículo que delimitam a largura total do veículo. Se houver vários pontos de contacto, o mais avançado deve corresponder ao plano da frente e o mais recuado corresponde ao plano da retaguarda.

5.11. As ligações eléctricas devem ser concebidas de tal modo que as luzes de presença da frente e da retaguarda, as luzes delimitadoras, quando existirem, as luzes de presença laterais, quando existirem, e o dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda só possam ser ligadas e desligadas simultaneamente. Esta condição não se aplica quando se utilizarem, como luzes de estacionamento, as luzes de presença da frente e da retaguarda, assim como luzes de presença laterais combinadas ou incorporadas mutuamente com as ditas luzes, nem quando for permitido que as luzes de presença laterais sejam intermitentes.

5.12. As ligações eléctricas devem ser concebidas de tal modo que as luzes de estrada e de cruzamento e as luzes de nevoeiro da frente só possam ser ligadas se as luzes indicadas no n.o 5.11 também estiverem ligadas. No entanto, esta condição não é aplicável no caso de luzes de estrada ou de luzes de cruzamento quando os seus sinais luminosos consistirem na iluminação intermitente, a pequenos intervalos, das luzes de estrada, das luzes de cruzamento ou na iluminação alternada, a pequenos intervalos, das luzes de estrada e das luzes de cruzamento.

5.13. Avisador

Nos casos em que o presente regulamento preveja um avisador de accionamento, este pode ser substituído por um avisador de «funcionamento».

5.14. Luzes ocultáveis

5.14.1. A ocultação das luzes é proibida, com excepção da das luzes de estrada, das luzes de cruzamento e das luzes de nevoeiro da frente, que podem estar ocultadas enquanto não estiverem em funcionamento.

5.14.2. No caso de ocorrer qualquer avaria que afecte o funcionamento do(s) dispositivo(s) de ocultação, as luzes devem manter-se na posição de utilização, se em utilização, ou devem poder ser colocadas na posição de utilização sem o auxílio de ferramentas.

5.14.3. Deve ser possível colocar as luzes em posição de utilização e acendê-las por meio de um único comando, não excluindo a possibilidade de as colocar em posição de utilização sem as acender. Contudo, no caso de luzes de estrada e de cruzamento agrupadas, o comando acima referido só é exigido para o accionamento das luzes de cruzamento.

5.14.4. Do lugar do condutor, não deve ser possível parar intencionalmente o movimento de luzes acesas antes de estas atingirem a posição de utilização. Se houver um risco de encandeamento de outros utentes da via pública aquando do movimento das luzes, estas só devem poder acender-se depois de terem atingido a posição de utilização.

5.14.5. Para temperaturas do dispositivo de ocultação compreendidas entre –30 °C e +50 °C, as luzes devem poder atingir a sua posição de utilização nos três segundos seguintes ao accionamento inicial do comando.

5.15. As cores da luz emitida pelas luzes são as seguintes:

Luz de estrada (máximos): branca Luz de cruzamento (médios): branca Luz de nevoeiro da frente: branca ou amarela selectiva Luz de marcha-atrás: branca Luz indicadora de mudança de direcção: âmbar Sinal de perigo: âmbar Luz de travagem: vermelha Sinal de travagem de emergência: âmbar ou vermelho Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda: branca Luz de presença da frente (mínimos): branca Luz de presença da retaguarda: vermelha Luz de nevoeiro da retaguarda: vermelha Luz de estacionamento: branca na frente, vermelha na retaguarda, âmbar se incorporadas mutuamente nas luzes indicadoras de mudança de direcção laterais ou nas luzes de presença laterais Luzes de presença laterais: âmbar; mas pode emitir uma luz vermelha, se a luz de presença lateral mais à retaguarda estiver agrupada, combinada ou incorporada mutuamente com a luz de presença da retaguarda, a luz delimitadora da retaguarda, a luz de nevoeiro da retaguarda, a luz de travagem, ou se estiver agrupada ou tiver parte da superfície emissora de luz em comum com o retrorreflector da retaguarda. Luz delimitadora: branca à frente, vermelha à retaguarda Luz de circulação diurna: branca Retrorreflector da retaguarda, não-triangular: vermelha Retrorreflector da retaguarda, triangular: vermelha Retorrreflector da frente, não-triangular: idêntica à luz incidente (5) Retrorreflector lateral, não-triangular: âmbar; contudo, o retrorreflector de presença lateral mais à retaguarda pode ser vermelho se estiver agrupado ou tiver parte da superfície emissora de luz em comum com a luz de presença da retaguarda, a luz delimitadora da retaguarda, a luz de nevoeiro da retaguarda, a luz de travagem ou a luz vermelha de presença lateral mais à retaguarda ou o retrorreflector da retaguarda, não-triangular. Luz orientável: branca Marcação de conspicuidade: branca ou amarela para o lado; vermelha ou amarela para a retaguarda (6) sistemas de iluminação frontal adaptáveis (AFS): branca.

Número de luzes

5.16.1. O número de luzes instaladas no veículo é igual ao número indicado nas especificações especiais do presente regulamento.

5.17. Qualquer luz pode ser instalada em componentes móveis, desde que as condições especificadas nos n.os 5.18, 5.19 e 5.20 sejam preenchidas.

As luzes de presença da retaguarda, luzes indicadoras de mudança de direcção da retaguarda e os retrorreflectores da retaguarda, tanto triangulares como não triangulares, só podem ser instalados em componentes móveis:

5.18.1. se, em todas as posições fixas dos componentes móveis, as luzes neles instaladas cumprirem todos os requisitos de localização, visibilidade geométrica e fotométricos previstos para as luzes em questão. Caso as funções acima indicadas sejam desempenhadas por um conjunto de duas luzes do tipo «D» (ver n.o 2.16.1), apenas uma dessas luzes tem de preencher tais requisitos,

ou

5.18.2. sempre que estejam instaladas e activadas luzes adicionais para as funções acima referidas, quando o componente móvel estiver em qualquer uma das posições fixas de abertura, desde que estas luzes adicionais preencham todos os requisitos de localização, visibilidade geométrica e fotométricos aplicáveis às luzes instaladas no componente móvel.

5.19. Quando os componentes móveis estiverem numa posição diferente da «posição normal de utilização», os dispositivos neles instalados não devem incomodar indevidamente os utentes da via pública.

5.20. Quando uma luz estiver instalada num componente móvel e este estiver na(s) «posição(ões) normais de utilização», a luz deve voltar sempre para a(s) posição(ões) especificada(s) pelo fabricante nos termos do presente regulamento. No caso de luzes de cruzamento e de luzes de nevoeiro da frente, considera-se que o presente requisito foi cumprido se, após os componentes móveis terem sido movidos e regressarem à posição normal 10 vezes, não se registar qualquer valor do ângulo de inclinação dessas luzes relativamente ao suporte, medido após cada operação do componente móvel, que difira mais de 0,15 por cento da média dos 10 valores medidos. Se este valor for ultrapassado, os limites especificados no n.o 6.2.6.1.1 são ajustados relativamente ao valor em excesso, a fim de reduzir o intervalo de inclinações autorizado aquando da inspecção do veículo em conformidade com o anexo 6.

A superfície aparente na direcção do eixo de referência das luzes de presença da frente e da retaguarda, das luzes indicadoras de mudança de direcção e dos retrorreflectores da frente e da retaguarda não deve ser ocultada em mais de 50 por cento por qualquer componente móvel, com ou sem um dispositivo de sinalização luminosa nele instalado, em qualquer posição diferente da «posição normal de utilização».

Caso o requisito acima mencionado não possa ser aplicado:

5.21.1. as luzes adicionais que preencham todos os requisitos de localização, visibilidade geométrica e fotométricos aplicáveis às luzes acima mencionadas são activadas quando a superfície aparente na direcção do eixo de referência destas luzes for ocultada em mais de 50 por cento pelo componente móvel;

ou

5.21.2. uma observação inscrita no formulário de comunicação (n.o 10.1 do anexo 1) deve informar as outras entidades administrativas competentes de que mais de 50 por cento da superfície aparente na direcção do eixo de referência pode ser ocultada pelos componentes móveis;

e

um aviso no veículo deve informar o utente de que, para certa ou certas posições dos componentes móveis, os outros utentes da via pública devem ser avisados da presença do veículo na estrada, por meio, por exemplo, de um triângulo de pré-sinalização ou de outros dispositivos para utilização em estrada, em conformidade com os requisitos nacionais.

5.21.3. O n.o 5.21.2 não é aplicável a retrorreflectores.

5.22. À excepção dos retrorreflectores, uma luz é considerada como não existente, mesmo ostentando uma marca de homologação, se não puder ser posta em funcionamento pela simples instalação de uma fonte de luz.

5.23. As luzes devem ser instaladas nos veículos de tal modo que a fonte de luz possa ser correctamente substituída, segundo as instruções do fabricante do veículo, sem a utilização de ferramentas especiais além das fornecidas com o veículo pelo fabricante. Este requisito não é aplicável aos seguintes casos:

a) dispositivos homologados com uma fonte de luz não substituível;

b) dispositivos homologados com fontes de luz nos termos do Regulamento n.o 99.

5.24. É permitida a substituição temporária, graças a um sistema de segurança intrínseca, da função de sinalização luminosa de uma luz de presença da retaguarda, desde que a função de substituição, em caso de avaria, seja semelhante na cor, na intensidade e localização principais da função inoperante e desde que o dispositivo de substituição permaneça operacional na sua função de segurança original. Durante a substituição, um avisador no painel de instrumentos (ver n.o 2.18 do presente regulamento) deve indicar a ocorrência de uma substituição temporária e a necessidade de uma reparação.

5.25. Se estiver instalado um AFS, este deve ser considerado equivalente a um par de luzes de cruzamento e, se desempenhar a ou as funções de feixe de estrada, deve ser considerado equivalente a um par de luzes de estrada.

5.26. São admitidas luzes indicadoras de direcção da retaguarda, luzes de presença da retaguarda, luzes de travagem (excepto luzes de travagem da categoria S4) e luzes de nevoeiro da retaguarda com comando variável da intensidade luminosa que respondam simultaneamente a pelo menos uma das seguintes influências externas: Iluminação ambiente, nevoeiro, queda de neve, chuva, projecção de gotículas de água, nuvens de poeira, contaminação da superfície de saída da luz, desde que, durante as transições, a relação prescrita entre as intensidades seja mantida. Não deve ser observada nenhuma variação brusca da intensidade durante a transição. As luzes de travagem da categoria S4 podem produzir uma intensidade luminosa variável de forma independente das outras luzes. O condutor deve poder regular as funções supra para intensidades luminosas constantes e repor a intensidade variável.

6. ESPECIFICAÇÕES ESPECIAIS

6.1. LUZES DE ESTRADA (Regulamentos n.os 98 e 112)

6.1.1. Presença

Obrigatória nos veículos a motor. Proibida nos reboques.

6.1.2. Número

Duas ou quatro, homologadas nos termos dos Regulamentos n.os 31, 98 ou 112, com exclusão dos faróis da Classe A.

Para veículos da categoria N3:

podem ser instaladas duas luzes de estrada adicionais.

Quando o veículo estiver equipado com quatro luzes ocultáveis, apenas é autorizada a instalação de duas luzes adicionais para efectuar, em condições diurnas, sinais luminosos que consistam em iluminação intermitente com pequenos intervalos (ver n.o 5.12).

6.1.3. Esquema de montagem

Nenhum requisito específico.

6.1.4. Localização

6.1.4.1. Em largura: nenhum requisito específico.

6.1.4.2. Em altura: nenhum requisito específico.

6.1.4.3. Em comprimento: na parte da frente do veículo e instaladas de tal modo que a luz emitida não cause, directa ou indirectamente, incómodo ao condutor, através dos espelhos retrovisores e/ou outras superfícies reflectoras do veículo.

6.1.5. Visibilidade geométrica

A visibilidade da superfície iluminante, incluindo a sua visibilidade nas zonas que não pareçam iluminadas na direcção de observação considerada, deve ser assegurada no interior de um espaço divergente delimitado por geratrizes que se apoiam ao longo do contorno da superfície iluminante e que formem um ângulo de 5°, no mínimo, em relação ao eixo de referência da luz. A origem dos ângulos de visibilidade geométrica é o contorno da projecção da superfície iluminante num plano transversal, tangente à parte anterior da lente da luz.

6.1.6. Orientação

Para a frente.

Não é permitido que mais de uma luz de estrada (máximo), em cada lado do veículo, rode para produzir iluminação de curvas.

6.1.7. Ligações eléctricas

6.1.7.1. A ligação das luzes de estrada pode efectuar-se simultaneamente ou aos pares. No caso de estarem instaladas duas luzes de estrada adicionais, em conformidade com o previsto no n.o 6.1.2 exclusivamente para os veículos da categoria N3, não é permitido acender simultaneamente mais de dois pares. Na ocasião da passagem de feixes de cruzamento a feixes de estrada, é exigida a ligação de pelo menos um par de luzes de estrada. Ao passar de luzes de estrada para luzes de cruzamento, todas as luzes de estrada devem ser desligadas simultaneamente.

6.1.7.2. As luzes de cruzamento podem ficar ligadas ao mesmo tempo que as luzes de estrada.

6.1.7.3. Quando estiverem instaladas quatro luzes ocultáveis, a sua posição elevada deve impedir o funcionamento simultâneo de quaisquer luzes adicionais eventualmente instaladas se estas últimas se destinarem a efectuar, em condições diurnas, sinais luminosos que consistam em iluminação intermitente a pequenos intervalos (ver n.o 5.12).

6.1.8. Avisador

É obrigatório um avisador de accionamento;

6.1.9. Outros requisitos

6.1.9.1. A intensidade máxima do conjunto das luzes de estrada susceptíveis de serem ligadas ao mesmo tempo não deve exceder 225 000 cd, o que corresponde a um valor de referência de 75.

6.1.9.2. Esta intensidade máxima obtém-se por adição dos valores de referência indicados em cada uma das diferentes luzes. Deve atribuir-se o valor de referência «10» a cada uma das luzes marcadas com «R» ou «CR».

6.2. LUZES DE CRUZAMENTO (Regulamentos n.os 98 e 112)

6.2.1. Presença

Obrigatória nos veículos a motor. Proibida nos reboques.

6.2.2. Número

Duas, homologadas nos termos dos Regulamentos n.os 31, 98 ou 112, com exclusão dos faróis da Classe A.

6.2.3. Esquema de montagem

Nenhum requisito específico.

6.2.4. Localização

6.2.4.1. Em largura: a aresta da superfície aparente na direcção do eixo de referência mais afastada do plano longitudinal médio do veículo não deve encontrar-se a mais de 400 mm da aresta exterior extrema do veículo.

As arestas interiores das superfícies aparentes na direcção dos eixos de referência devem estar afastadas, pelo menos, 600 mm. Tal não é aplicável, contudo, a veículos das categorias M1 e N1; para todas as outras categorias de veículos a motor, esta distância pode reduzir-se a 400 mm quando a largura total do veículo for inferior a 1 300 mm.

6.2.4.2. Em altura: Não menos de 500 mm e não mais de 1 200 mm acima do solo. No que diz respeito aos veículos da categoria N3G (todo-o-terreno) (7), a altura máxima pode ser aumentada para 1 500 mm.

6.2.4.3. Em comprimento: à frente do veículo. Este requisito considera-se cumprido se, directa ou indirectamente, a luz emitida não causar incómodo ao condutor através dos espelhos retrovisores e/ou outras superfícies reflectoras do veículo.

6.2.5. Visibilidade geométrica

É definida pelos ângulos α e β, conforme especificado no n.o 2.13:

α = 15° para cima e 10° para baixo. β = 45° para o exterior e 10° para o interior.

Tendo em conta que os valores fotométricos exigidos para as luzes de cruzamento não abrangem todo o campo de visibilidade geométrica, é exigido, para efeitos de homologação, um valor mínimo de 1 cd no restante espaço. A presença de divisórias ou outros equipamentos nas proximidades da luz não deve provocar efeitos secundários que possam causar incómodo aos outros utentes da via pública.

6.2.6. Orientação

Para a frente.

Orientação vertical

6.2.6.1.1. A inclinação inicial para baixo do recorte do feixe de cruzamento, a ser determinada para a condição do veículo sem carga e com uma pessoa no lugar do condutor, deve ser especificada pelo fabricante com uma precisão de 0,1 por cento e ser indicada, de forma claramente legível e indelével, em cada veículo na proximidade de qualquer das luzes ou da chapa do fabricante por meio do símbolo que figura no anexo 7.

O valor desta inclinação para baixo deve ser definido em conformidade com o disposto no n.o 6.2.6.1.2.

6.2.6.1.2. Conforme a altura de montagem em metros (h) da aresta inferior da superfície aparente na direcção do eixo de referência da luz de cruzamento, medida no veículo sem carga, a inclinação vertical do recorte do feixe de cruzamento deve manter-se, para todos as condições de carga estáticas do anexo 5, dentro dos seguintes limites e ter os seguintes valores de regulação inicial:

h < 0,8 limites: entre –0,5 por cento e –2,5 por cento regulação inicial: entre –1,0 por cento e –1,5 por cento 0,8 ≤ h ≤ 1,0 limites: entre –0,5 por cento e –2,5 por cento regulação inicial: entre –1,0 por cento e –1,5 por cento ou, ao critério do fabricante, limites: entre –1,0 por cento e –3,0 por cento regulação inicial: entre –1,5 por cento e –2,0 por cento

Neste caso, o pedido de homologação do modelo de veículo deve conter uma indicação sobre qual das duas alternativas deve ser utilizada.

h > 1,0 limites: entre –1,0 por cento e –3,0 por cento regulação inicial: entre –1,5 por cento e –2,0 por cento

Os limites acima indicados e os valores de regulação inicial são resumidos no diagrama abaixo.

No que diz respeito aos veículos da categoria N3G (todo-o-terreno), quando as luzes ultrapassarem uma altura de 1 200 mm, a inclinação vertical do recorte deve manter-se dentro dos seguintes limites: entre –1,5 por cento e –3,5 por cento

A regulação inicial deve ser fixada entre entre –2 por cento e –2,5 por cento

Dispositivo de regulação das luzes

6.2.6.2.1. No caso de ser necessário um dispositivo de regulação das luzes para cumprir os requisitos dos n.os 6.2.6.1.1 e 6.2.6.1.2, o dispositivo deve ser automático.

6.2.6.2.2. Contudo, os dispositivos de regulação manual, tanto do tipo contínuo como do tipo não contínuo, são permitidos, desde que haja uma posição de repouso que permita regular as luzes com a inclinação inicial indicada no n.o 6.2.6.1.1 através dos usuais parafusos de regulação ou por meios semelhantes.

Estes dispositivos de regulação manual devem poder ser accionados do lugar do condutor.

Os dispositivos de regulação do tipo contínuo devem ter pontos de referência que indiquem as condições de carga que requerem uma regulação do feixe de cruzamento.

O número de posições dos dispositivos de regulação não contínua deve ser tal que possa garantir o respeito da gama de valores previstos no n.o 6.2.6.1.2 para todas as condições de carga definidas no anexo 5.

Para estes dispositivos, as condições de carga do anexo 5 que requerem uma regulação do feixe de cruzamento devem estar também claramente indicadas próximo do comando do dispositivo (ver anexo 8).

6.2.6.2.3. No caso de avaria dos dispositivos descritos nos n.os 6.2.6.2.1 e 6.2.6.2.2, o feixe de cruzamento não deve assumir uma posição em que a inclinação seja inferior à existente na ocasião em que ocorreu a avaria do dispositivo.

Processo de medição

6.2.6.3.1. Após a regulação da inclinação inicial, a inclinação vertical do feixe de cruzamento, expressa em percentagem, deve ser medida em condições estáticas em todas as condições de carga definidas no anexo 5.

6.2.6.3.2. A medição das variações da inclinação do feixe de cruzamento em função da carga deve ser efectuada em conformidade com o procedimento de ensaio definido no anexo 6.

6.2.6.4. Orientação horizontal

A orientação horizontal de uma ou de ambas as luzes de cruzamento pode variar para produzir iluminação de curvas, desde que, caso todo o feixe ou o cotovelo da linha de recorte sejam deslocados, o cotovelo da linha de recorte não intersecte a linha da trajectória do centro de gravidade do veículo a distâncias da frente do veículo superiores a 100 vezes a altura de montagem das luzes de cruzamento.

6.2.7. Ligações eléctricas

O comando de passagem a luz de cruzamento deve desligar simultaneamente todas as luzes de estrada.

As luzes de cruzamento podem permanecer ligadas ao mesmo tempo que as luzes de estrada.

No caso de luzes de cruzamento nos termos do Regulamento n.o 98, as fontes de luz de descarga em gás devem manter-se ligadas durante o funcionamento das luzes de estrada.

Uma fonte de luz adicional ou um ou mais módulos de LED, localizada dentro das luzes de cruzamento ou numa luz (excepto a luz de estrada) agrupada ou incorporada mutuamente com as luzes de cruzamento respectivas, pode ser activada para produzir iluminação de curvas, desde que o raio de curvatura horizontal da trajectória do centro de gravidade do veículo seja igual ou inferior a 500 m. Tal pode ser demonstrado pelo fabricante através de cálculos ou por outros meios aceites pela entidade responsável pela homologação.

As luzes de cruzamento podem ser ligadas ou desligadas automaticamente. Todavia, deve ser sempre possível ligar e desligar manualmente essas luzes de cruzamento.

6.2.8. Avisador

6.2.8.1. O avisador é facultativo.

6.2.8.2. Um avisador visual, intermitente ou não, é obrigatório:

a) no caso de o feixe inteiro ou o cotovelo da linha de recorte ser deslocado para produzir a iluminação de curvas, ou

b) se um ou mais módulos de LED forem utilizados para produzir o feixe de cruzamento principal.

Deve ser activado:

a) em caso de movimento incorrecto do cotovelo da linha de recorte, ou

b) em caso de avaria de qualquer um dos módulo de LED que produz o feixe de cruzamento principal.

Deve permanecer activado enquanto a avaria persistir. Pode ser desligado temporariamente, mas deve reactivar-se sempre que o dispositivo que liga e desliga o motor for ligado ou desligado.

6.2.9. Outros requisitos

O disposto no n.o 5.5.2 não se aplica às luzes de cruzamento.

As luzes de cruzamento com fontes de luz ou módulos LED que produzam o feixe de cruzamento principal e que possuam um fluxo luminoso objectivo total que exceda 2 000 lúmenes só devem ser instaladas em conjunto com a instalação de dispositivo(s) de limpeza dos faróis nos termos de Regulamento n.o 45 (8).

No que respeita à inclinação vertical, o disposto no n.o 6.2.6.2.2 não é aplicável às luzes de cruzamento:

a) com módulos de LED que produzem o feixe de cruzamento principal, ou

b) com uma fonte de luz que produz o feixe de cruzamento principal e fluxo luminoso objectivo que excede 2 000 lúmenes.

Só podem ser utilizadas luzes de cruzamento nos termos dos Regulamentos n.o 98 ou 112 para produzir a iluminação de curvas.

Se a iluminação de curvas for produzida por um movimento horizontal de todo o feixe ou do cotovelo da linha de recorte, só deve ser activada se o veículo circular em marcha à frente; tal não se aplica se a iluminação de curvas for produzida para efectuar uma mudança de direcção para a direita numa situação de tráfego à direita (viragem à esquerda no tráfego à esquerda).

6.3. LUZ DE NEVOEIRO DA FRENTE (Regulamento n.o 19)

6.3.1. Presença

Facultativa nos veículos a motor. Proibida nos reboques.

6.3.2. Número

Duas.

6.3.3. Esquema de montagem

Nenhum requisito específico.

6.3.4. Localização

6.3.4.1. Em largura: o ponto da superfície aparente na direcção do eixo de referência mais afastado do plano longitudinal médio de veículo não deve encontrar-se a mais de 400 mm da aresta exterior extrema do veículo.

6.3.4.2. Em altura:

mínimo: não menos de 250 mm acima do solo; máximo: Para veículos das categorias M1 e N1, não mais de 800 mm acima do solo. Para todas as outras categorias de veículos excepto N3G (todo-o-terreno) (9): não mais de 1 200 mm acima do solo. Para veículos da categoria N3G: a altura máxima pode ser elevada para 1 500 mm.

Todavia, nenhum ponto da superfície aparente na direcção do eixo de referência se deve encontrar acima do ponto mais alto da superfície aparente na direcção do eixo de referência da luz de cruzamento.

6.3.4.3. Em comprimento: à frente do veículo. Este requisito considera-se cumprido se, directa ou indirectamente, a luz emitida não causar incómodo ao condutor através dos espelhos retrovisores e/ou outras superfícies reflectoras do veículo.

6.3.5. Visibilidade geométrica

É definida pelos ângulos α e β, conforme especificado no n.o 2.13:

α = 5° para cima e para baixo; β = 45° para o exterior e 10° para o interior.

Tendo em conta que os valores fotométricos exigidos para as luzes de nevoeiro da frente não abrangem todo o campo de visibilidade geométrica, é exigido, para efeitos de homologação, um valor mínimo de 1 cd no restante espaço. A presença de divisórias ou outros equipamentos nas proximidades da luz de nevoeiro da frente não deve provocar efeitos secundários que possam causar incómodo aos outros utentes da via pública (10).

6.3.6. Orientação

Para a frente.

Orientação vertical

6.3.6.1.1. No caso de luzes de nevoeiro da frente da classe «B», a inclinação vertical do recorte a ser determinada para a situação de veículo sem carga com a uma pessoa no lugar do condutor deve ser de –1,5 por cento ou inferior (10).

No caso de luzes de nevoeiro da frente da classe «F3»:

6.3.6.1.2.1. A inclinação inicial para baixo do recorte, a ser determinada para a condição do veículo sem carga e com uma pessoa no lugar do condutor, deve ser especificada pelo fabricante com uma precisão de uma casa decimal e ser indicada, de forma claramente legível e indelével, em cada veículo na proximidade da luz de nevoeiro ou da chapa do fabricante ou em combinação com a indicação prevista no n.o 6.2.6.1.1 por meio do símbolo que figura no anexo 7 do presente regulamento. O valor desta inclinação para baixo deve ser definido em conformidade com o disposto no n.o 6.3.6.1.2.2.

6.3.6.1.2.2. Dependendo da altura de montagem (h), em metros, do bordo inferior da superfície aparente na direcção do eixo de referência da luz de nevoeiro da frente, medida nos veículos sem carga, a inclinação vertical do recorte a ser determinada para a condição do veículo sem carga e com uma pessoa no lugar do condutor deve ter o(s) seguinte(s) valor(es):

h ≤ 0,8 Limites: entre –1,0 por cento e –2,5 por cento Regulação inicial: entre –1,5 por cento e –2,0 por cento h > 0,8 Limites: entre –1,5 por cento e –3,0 por cento regulação inicial: entre –2,0 por cento e –2,5 por cento

Dispositivo de nivelamento da luz de nevoeiro da frente.

6.3.6.2.1. No caso de uma luz de nevoeiro da frente com fonte(s) luminosa(s) de fluxo luminoso objectivo total superior a 2 000 lúmenes, os requisitos do n.o 6.3.6.1.2.2 encontram-se automaticamente cumpridos em todas as condições de carga do anexo 5 do presente regulamento.

6.3.6.2.2. Se estiver montado um dispositivo de nivelamento para uma luz de nevoeiro da frente, independente ou agrupada com outra iluminação frontal e funções de sinalização luminosa, deve garantir-se que a inclinação vertical, em todas as condições de carga estática do anexo 5 do presente regulamento, permaneça dentro dos limites prescritos no n.o 6.3.6.1.2.2.

6.3.6.2.3. Se uma luz de nevoeiro da frente da categoria «F3» fizer parte da luz de cruzamento ou de um sistema AFS, os requisitos do n.o 6.2.6 são aplicáveis durante a utilização da luz de nevoeiro da frente como elemento da luz de cruzamento.

Neste caso, os limites de nivelamento definidos no n.o 6.2.6 podem ser aplicados igualmente quando esta luz de nevoeiro da frente for utilizada enquanto tal.

6.3.6.2.4. O dispositivo de nivelamento pode igualmente ser utilizado para adaptar automaticamente a inclinação da luz de nevoeiro da frente às condições ambientais predominantes, desde que os limites para a inclinação para baixo definida no n.o 6.3.6.1.2.2 não sejam ultrapassados.

6.3.6.2.5. Em caso de avaria do dispositivo de nivelamento, o feixe de nevoeiro da frente não deve assumir uma posição em que o recorte esteja menos inclinado do que estava quando ocorreu a avaria do dispositivo.

6.3.7. Ligações eléctricas

As luzes de nevoeiro da frente devem poder ser ligadas e desligadas separadamente das luzes de estrada, das luzes de cruzamento ou de qualquer combinação luzes de estrada/luzes de cruzamento, a menos que as luzes de nevoeiro da frente sejam utilizadas como elemento de outra função de iluminação num AFS; contudo, a ligação da função das luzes de nevoeiro da frente tem prioridade sobre a função em que são utilizadas como um elemento.

6.3.8. Avisador

É obrigatório um avisador de accionamento; um avisador luminoso independente e não intermitente.

6.3.9. Outros requisitos

Se existir uma indicação positiva no formulário de comunicação no n.o 10.9 do anexo 1 do regulamento n.o 19, o alinhamento e as intensidades luminosas da luz de nevoeiro da classe «F3» pode ser automaticamente adaptado às condições ambientais predominantes. Quaisquer variações das intensidades luminosas ou do alinhamento devem ser executadas automaticamente e de modo a não causar incómodo, nem para o condutor nem para os outros utentes da via pública.

6.4. LUZ DE MARCHA-ATRÁS (Regulamento n.o 23)

6.4.1. Presença

Obrigatória em veículos a motor e em reboques das categorias O2, O3 e O4. Facultativa em reboques da categoria O1.

6.4.2. Número

6.4.2.1. Um dispositivo obrigatório e um segundo dispositivo facultativo em veículos a motor da categoria M1 e em todos os outros veículos com um comprimento não superior a 6 000 mm.

6.4.2.2. Dois dispositivos obrigatórios e dois dispositivos facultativos em todos os veículos com um comprimento superior a 6 000 mm, excepto nos veículos da categoria M1.

6.4.3. Esquema de montagem

Nenhum requisito específico.

6.4.4. Localização

Em largura: nenhum requisito específico.

Em altura: Não menos de 250 mm e não mais de 1 200 mm acima do solo.

Em comprimento: na retaguarda do veículo.

Contudo, se instalados, os dois dispositivos facultativos mencionados no n.o 6.4.2.2 devem ser montados no lado ou na retaguarda do veículo, em conformidade com os requisitos dos n.os 6.4.5 e 6.4.6.

6.4.5. Visibilidade geométrica

É definida pelos ângulos α e β, conforme especificado no n.o 2.13:

α = 15° para cima e 5° para baixo, β = 45° à direita e à esquerda, se existir apenas um dispositivo, 45° para o exterior e 30° para o interior, se existirem dois.

O eixo de referência dos dois dispositivos facultativos mencionados no n.o 6.4.2.2, se montados no lateralmente no veículo, deve ser orientado lateralmente e horizontalmente com uma inclinação de 10° ± 5° em relação ao plano longitudinal médio do veículo.

6.4.6. Orientação

Para a retaguarda

No caso dos dois dispositivos facultativos mencionados no n.o 6.4.2.2, se montados no lado do veículo, não são aplicados os requisitos anteriormente previstos no n.o 6.4.5. No entanto, o eixo de referência destes dispositivos deve ser orientado para o exterior, não mais de 15° horizontalmente para a retaguarda em relação ao plano longitudinal médio do veículo.

6.4.7. Ligações eléctricas

6.4.7.1. As ligações eléctricas devem ser concebidas de tal modo que a luz só possa ser ligada se a marcha-atrás estiver engatada e se o dispositivo que comanda a marcha e a paragem do motor se encontrar numa posição tal que o funcionamento do motor seja possível. Não deve poder ligar-se ou ficar ligada se qualquer uma das duas condições acima referidas não for cumprida.

6.4.7.2. Além disso, as ligações eléctricas dos dois dispositivos facultativos mencionados no n.o 6.4.2.2 devem ser concebidas de tal modo que estes dispositivos não possam acender-se a não ser que as luzes referidas no n.o 5.11 estejam também ligadas.

Os dispositivos montados lateralmente no veículo podem ser ligados para manobras lentas de movimento do veículo para a frente até uma velocidade máxima de 10 km/h, desde que estejam reunidas as seguintes condições:

a) os dispositivos devem ser activados e desactivados manualmente por meio de um interruptor separado;

b) se activados desta forma, podem permanecer iluminados depois de a marcha-atrás ter sido desengatada;

c) devem ser automaticamente desligados se a velocidade do veículo para a frente exceder 10 km/h, independentemente da posição do interruptor separado; neste caso devem permanecer desligados até serem deliberadamente ligados outra vez.

6.4.8. Avisador

O avisador é facultativo.

6.4.9. Outros requisitos

Nenhum.

6.5. LUZ INDICADORA DE MUDANÇA DE DIRECÇÃO (Regulamento n.o 6)

6.5.1. Presença (ver figura abaixo)

Obrigatória. Os tipos de luzes indicadoras de mudança de direcção estão classificados em categorias (1, 1a, 1b, 2a, 2b, 5 e 6) e a sua montagem num mesmo veículo constitui um esquema de montagem («A» e «B»).

O esquema «A» aplica-se a todos os veículos a motor.

O esquema «B» só se aplica aos reboques.

6.5.2. Número

De acordo com o esquema de montagem.

6.5.3. Esquemas de montagem (ver figura abaixo)

A: duas luzes indicadoras de mudança de direcção à frente, das seguintes categorias:

1 ou 1a ou 1b, se a distância entre a aresta da superfície aparente na direcção do eixo de referência desta luz e a aresta da superfície aparente na direcção do eixo de referência da luz de cruzamento e/ou da eventual luz de nevoeiro da frente for, pelo menos, de 40 mm;

1a ou 1b, se a distância entre a aresta da superfície aparente na direcção do eixo de referência desta luz e a aresta da superfície aparente na direcção do eixo de referência da luz de cruzamento e/ou da eventual luz de nevoeiro da frente for superior a 20 mm e inferior a 40 mm;

1b, se a distância entre a aresta da superfície aparente na direcção do eixo de referência desta luz e a aresta da superfície aparente na direcção do eixo de referência da luz de cruzamento e/ou da eventual luz de nevoeiro da frente for inferior ou igual a 20 mm;

duas luzes indicadoras de mudança de direcção à retaguarda (categorias 2a ou 2b);

duas luzes facultativas (categoria 2a ou 2b) em todos os veículos das categorias M2, M3, N2 e N3.

duas luzes laterais indicadoras de mudança de direcção das categorias 5 ou 6 (requisitos mínimos):

5 em todos os veículos da categoria M1;

nos veículos das categorias N1, M2 e M3 com comprimento não superior a 6 metros;

6 em todos os veículos das categorias N2 e N3;

nos veículos das categorias N1, M2 e M3 com comprimento superior a 6 metros.

É autorizada, em todos os casos, a substituição das luzes laterais indicadoras de mudança de direcção da categoria 5 por luzes laterais indicadoras de mudança de direcção da categoria 6.

Quando estiverem instaladas luzes que combinem as funções de luzes indicadoras de mudança de direcção da frente (categorias 1, 1a e 1b) e de luzes laterais indicadoras de mudança de direcção (categorias 5 ou 6), podem igualmente ser instaladas duas luzes laterais indicadoras de mudança de direcção (categorias 5 ou 6) adicionais, para se dar cumprimento aos requisitos de visibilidade previstos no n.o 6.5.5.

B: duas luzes indicadoras de mudança de direcção da retaguarda (categorias 2a ou 2b);

duas luzes facultativas (categorias 2a ou 2b) em todos os veículos das categorias O2, O3 e O4.

Se estiver instalado um AFS, a distância a considerar para a escolha da categoria é a distância entre a luz indicadora de direcção da frente e a unidade de iluminação mais próxima, na sua posição mais próxima, que assegure total ou parcialmente um modo de feixe de cruzamento.

6.5.4. Localização

6.5.4.1. Em largura: a aresta da superfície aparente na direcção do eixo de referência mais afastada do plano longitudinal médio do veículo não se deve encontrar a mais de 400 mm da aresta exterior extrema do veículo. Esta condição não é aplicável às luzes da retaguarda facultativas.

A distância entre as arestas interiores das duas superfícies aparentes na direcção dos eixos de referência não deve ser inferior a 600 mm.

Esta distância pode ser reduzida a 400 mm quando a largura total do veículo for inferior a 1 300 mm.

Em altura: acima do solo.

6.5.4.2.1. A altura da superfície de saída de luz das luzes laterais indicadoras de mudança de direcção das categorias 5 e 6 não deve ser:

inferior a: 350 mm, para as categorias de veículos M1 e N1, e 500 mm, para as restantes categorias de veículos, medida do ponto mais baixo, e superior a: 1 500 mm, medida do ponto mais elevado.

6.5.4.2.2. A altura das luzes indicadoras de mudança de direcção das categorias 1, 1a, 1b, 2a e 2b, medida nos termos do n.o 5.8, não deve ser inferior a 350 mm, nem superior a 1 500 mm.

6.5.4.2.3. Se a estrutura do veículo não permitir respeitar estes limites máximos, medidos tal como indicado anteriormente, e se as luzes facultativas não estiverem instaladas, esses limites podem ser aumentados para 2 300 mm, no caso de luzes laterais indicadoras de mudança de direcção das categorias 5 e 6, e para 2 100 mm, no caso de luzes indicadoras de mudança de direcção das categorias 1, 1a, 1b, 2a e 2b.

6.5.4.2.4. Se estiverem instaladas luzes facultativas, estas devem ser colocadas a uma altura compatível com os requisitos aplicáveis do n.o 6.5.4.1 e com a simetria das luzes, assim como a uma distância na vertical tão grande quanto a forma da carroçaria o permita, mas não a menos de 600 mm acima das luzes obrigatórias.

6.5.4.3. Em comprimento: (ver figura abaixo).

A distância entre a superfície de saída de luz das luzes laterais indicadoras de mudança de direcção (categorias 5 e 6) e o plano transversal que limita à frente o comprimento total do veículo não deve ser superior a 1 800 mm.

Contudo, esta distância pode atingir 2 500 mm:

a) para os veículos das categorias M1 e N1,

b) para todas as outras categorias de veículos se a estrutura do veículo não permitir respeitar os ângulos mínimos de visibilidade.

6.5.5. Visibilidade geométrica

6.5.5.1. Ângulos horizontais: (ver figura abaixo)

Ângulos verticais: 15° acima e abaixo da horizontal, no caso de luzes indicadoras de mudança de direcção das categorias 1, 1a, 1b, 2a, 2b e 5. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido até 5° se a altura das luzes acima do solo for inferior a 750 mm; 30° acima e 5° abaixo da horizontal, no caso de luzes indicadoras de mudança de direcção da categoria 6. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido para 5° se a altura da luz acima do solo for inferior a 2 100 mm.

Figura

(ver n.o 6.5)

6.5.5.2. ou ao critério do fabricante para veículos das categorias M1 e N1 (12):

Luzes indicadoras de mudança de direcção da frente e da retaguarda, assim como luzes de presença laterais

Ângulos horizontais: ver figura abaixo:

Ângulos verticais: 15° graus acima e abaixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido até 5° se a altura das luzes acima do solo for inferior a 750 mm.

Para ser considerada visível, a luz deve apresentar uma visão desobstruída da superfície aparente de, pelo menos, 12,5 centímetros quadrados, à excepção das luzes indicadoras de mudança de direcção laterais das categorias 5 e 6. A área da superfície iluminante de qualquer retrorreflector que não transmita luz deve ser excluída.

6.5.6. Orientação

De acordo com as especificações de instalação do fabricante, caso existam.

6.5.7. Ligações eléctricas

A ligação das luzes indicadoras de mudança de direcção deve ser independente da das outras luzes. Todas as luzes indicadoras de mudança de direcção situadas no mesmo lado do veículo devem ser ligadas e desligadas pelo mesmo comando e devem apresentar intermitência síncrona.

Nos veículos das categorias M1 e N1 com menos de 6 m de comprimento, com um esquema de montagem que cumpra o disposto no n.o 6.5.5.2, as luzes de presença laterais âmbares, quando instaladas, devem também apresentar a mesma frequência de intermitência luminosa (síncronas) das luzes indicadoras de direcção.

6.5.8. Avisador

Avisador de funcionamento obrigatório no caso das luzes indicadoras de mudança de direcção das categorias 1, 1a, 1b, 2a e 2b. Pode ser óptico ou acústico, ou ambos. Se for óptico, deve ser uma luz intermitente que, pelo menos no caso de funcionamento defeituoso de qualquer uma destas luzes indicadoras de mudança de direcção, se deve apagar, ou ficar acesa sem intermitência, ou apresentar uma mudança de frequência acentuada. Se for exclusivamente acústico, deve ser claramente audível e apresentar uma mudança de frequência acentuada, pelo menos no caso de funcionamento defeituoso de qualquer uma destas luzes indicadoras de mudança de direcção.

Deve ser activado pelo sinal produzido de acordo com o n.o 6.4.2 do Regulamento n.o 6 ou outra modo apropriado (10).

Quando um veículo estiver equipado para atrelar um reboque, deve estar equipado com um avisador óptico especial de funcionamento para as luzes indicadoras de mudança de direcção do reboque, excepto se o avisador do veículo tractor detectar a avaria de qualquer uma das luzes indicadoras de mudança de direcção do conjunto de veículos assim formado.

Para o par facultativo de luzes indicadoras de mudança de direcção facultativas em reboques, não é obrigatório um avisador de funcionamento.

6.5.9. Outros requisitos

A luz deve ser intermitente com uma frequência de 90 ± 30 períodos por minuto.

O accionamento do comando do sinal luminoso deve ser seguido pela emissão de luz no intervalo de um segundo, no máximo, e pela primeira extinção da luz no intervalo de um segundo e meio, no máximo. Quando um veículo a motor estiver equipado para atrelar um reboque, o comando das luzes indicadoras de mudança de direcção do veículo tractor deve poder igualmente accionar as luzes indicadoras de mudança de direcção do reboque. Em caso de funcionamento defeituoso de uma luz indicadora de mudança de direcção que não seja provocado por curto-circuito, as outras luzes devem continuar intermitentes, mas, nessas condições, a sua frequência pode ser diferente da frequência especificada.

6.6. SINAL DE PERIGO

6.6.1. Presença

Obrigatória.

O sinal deve ser produzido pelo funcionamento simultâneo das luzes indicadoras de mudança de direcção, em conformidade com os requisitos do n.o 6.5.

6.6.2. Número

Conforme especificado no n.o 6.5.2.

6.6.3. Esquema de montagem

Conforme especificado no n.o 6.5.3.

6.6.4. Localização

6.6.4.1. Largura

Conforme especificado no n.o 6.5.4.1.

6.6.4.2. Altura

Conforme especificado no n.o 6.5.4.2.

6.6.4.3. Comprimento

Conforme especificado no n.o 6.5.4.3.

6.6.5. Visibilidade geométrica

Conforme especificado no n.o 6.5.5.

6.6.6. Orientação

Conforme especificado no n.o 6.5.6.

6.6.7. Ligações eléctricas

6.6.7.1. O accionamento do sinal deve ser efectuado por um comando manual distinto que permita a intermitência síncrona de todas as luzes indicadoras de mudança de direcção.

6.6.7.2. O sinal de perigo pode ser activado automaticamente no caso de um veículo envolvido numa colisão ou após a desactivação do sinal de travagem de emergência, tal como especificado no n.o 6.22. Em tais casos, pode ser desligado manualmente.

6.6.7.3. Nos veículos das categorias M1 e N1 com menos de 6 m de comprimento, com um esquema de montagem que cumpra o disposto no n.o 6.5.5.2, as luzes de presença laterais âmbares, quando instaladas, devem também apresentar a mesma frequência de intermitência luminosa (síncronas) das luzes indicadoras de direcção.

6.6.8. Avisador

É obrigatório um avisador de accionamento; Um avisador intermitente que pode funcionar em conjunto com o(s) avisador(es) prescrito(s) no n.o 6.5.8.

6.6.9. Outros requisitos

Conforme definido no n.o 6.5.9. Quando um veículo a motor estiver equipado para atrelar um reboque, o comando do sinal de perigo deve poder igualmente accionar as luzes indicadoras de mudança de direcção do reboque. O sinal de perigo deve poder funcionar mesmo que o dispositivo que comanda a marcha ou a paragem do motor se encontre numa posição que o arranque do motor não seja possível.

6.7. LUZ DE TRAVAGEM (Regulamento n.o 7)

6.7.1. Presença

Dispositivos das categorias S1 ou S2: obrigatória em todas as categorias de veículos; Dispositivos das categorias S3 ou S4: obrigatória nas categorias de veículos M1 e N1, à excepção de quadros-cabinas e dos veículos da categoria N1 com espaço de carga aberto; facultativa nas outras categorias de veículos.

6.7.2. Número

Dois dispositivos das categorias S1 ou S2 e um dispositivo das categoria S3 ou S4 em todas as categorias de veículos.

6.7.2.1. A não ser que um dispositivo da categoria S3 ou S4 esteja instalado, podem ser instalados dois dispositivos facultativos das categorias S1 ou S2 em veículos das categorias M2, M3, N2, N3, O2, O3 e O4.

6.7.2.2. Se o plano longitudinal médio do veículo não estiver situado sobre um painel fixo da carroçaria, mas separar uma ou duas partes móveis do veículo (por exemplo, as portas), e não houver espaço suficiente para instalar um dispositivo único das categorias S3 ou S4 no plano longitudinal médio acima dessas partes móveis, e apenas nesse caso, podem ser instalados: dois dispositivos das categorias S3 ou S4 do tipo «D», ou um dispositivo das categorias S3 ou S4 deslocado para a esquerda ou para a direita do plano longitudinal médio.

6.7.3. Esquema de montagem

Nenhum requisito específico.

6.7.4. Localização

6.7.4.1. Em largura: para veículos das categorias M1 e N1: No caso de dispositivos das categorias S1 ou S2, o ponto da superfície aparente na direcção do eixo de referência mais afastado do plano longitudinal médio de veículo não deve encontrar-se a mais de 400 mm da aresta exterior extrema do veículo. À distância entre as arestas interiores das superfícies aparentes na direcção dos eixos de referência não é aplicável qualquer requisito especial.

Para todas as outras categorias de veículos: no caso de dispositivos das categorias S1 ou S2, a distância entre as arestas interiores das superfícies aparentes na direcção dos eixos de referência não deve ser inferior a 600 mm. Esta distância pode ser reduzida para 400 mm se a largura total do veículo for inferior a 1 300 mm.

No caso de dispositivos das categorias S3 ou S4: o centro de referência deve estar situado no plano longitudinal médio do veículo. Contudo, se estiverem instalados dois dispositivos das categorias S3 ou S4, em conformidade com o n.o 6.7.2, a sua localização deve ser a mais próxima possível do plano longitudinal médio, um de cada um dos lados desse plano.

Nos casos em que seja autorizada uma luz das categorias S3 ou S4 deslocada do plano longitudinal médio, em conformidade com o n.o 6.7.2, a distância entre o plano longitudinal médio e o centro de referência da luz não pode ser superior a 150 mm.

Em altura:

6.7.4.2.1. No caso de dispositivos das categorias S1 ou S2: no mínimo, 350 mm e, no máximo, 1 500 mm acima do solo (2 100 mm, se a forma da carroçaria não permitir respeitar os 1 500 mm e se as luzes facultativas não estiverem instaladas).

Se estiverem instaladas luzes facultativas, devem ser colocadas a uma altura compatível com os requisitos relativos à largura e simetria das luzes, assim como a uma distância na vertical tão grande quanto a forma da carroçaria o permita, mas não a menos de 600 mm acima das luzes obrigatórias.

6.7.4.2.2. No caso dos dispositivos das categorias S3 ou S4, o plano horizontal tangente à aresta inferior da superfície aparente deve situar-se:

no máximo 150 mm abaixo do plano horizontal tangente à aresta inferior da superfície exposta do vidro da janela da retaguarda ou no mínimo 850 mm acima do solo.

No entanto, o plano horizontal tangente à aresta inferior da superfície aparente do dispositivo das categorias S3 ou S4 deve estar situado acima do plano horizontal tangente à aresta superior da superfície aparente dos dispositivos das categorias S1 ou S2.

6.7.4.3. Em comprimento:

No caso de dispositivos das categorias S1 ou S2: na retaguarda do veículo.

No caso de dispositivos das categorias S3 ou S4: nenhum requisito específico.

6.7.5. Visibilidade geométrica

Ângulo horizontal: No caso de dispositivos das categorias S1 ou S2: 45° para a esquerda e para a direita do eixo longitudinal do veículo; No caso de dispositivos das categorias S3 ou S4: 10° para a esquerda e para a direita do eixo longitudinal do veículo; Ângulo vertical: No caso de dispositivos das categorias S1 ou S2: 15° graus acima e abaixo da horizontal. Contudo, o ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido a 5o se a altura da luz for inferior a 750 mm. O ângulo vertical acima da horizontal pode ser reduzido a 5° no caso de luzes facultativas localizadas a não menos que 2 100 mm acima do solo; No caso de dispositivos das categorias S3 ou S4: 10° acima e 5° abaixo da horizontal.

6.7.6. Orientação

Para a retaguarda do veículo.

6.7.7. Ligações eléctricas

6.7.7.1. Todas as luzes de travagem devem acender-se simultaneamente quando o sistema de travagem produzir o sinal relevante definido nos Regulamentos n.os 13 e 13-H.

6.7.7.2. As luzes de travagem não precisam de funcionar se o dispositivo que liga e/ou desliga o motor se encontrar numa posição que torne impossível o funcionamento do motor.

6.7.8. Avisador

O avisador é facultativo. Se existir, deve ser um avisador de funcionamento constituído por um indicador não intermitente que se acenda em caso de funcionamento defeituoso das luzes de travagem.

6.7.9. Outros requisitos

6.7.9.1. Os dispositivos das categorias S3 e S4 não podem estar incorporados reciprocamente com outras luzes.

Os dispositivos das categorias S3 e S4 podem estar instalados no exterior ou no interior do veículo.

6.7.9.2.1. Caso esteja instalado dentro do veículo:

a luz emitida não deve incomodar o condutor através dos espelhos retrovisores e/ou de qualquer outra superfície do veículo (por exemplo, a janela da retaguarda).

6.8. DISPOSITIVO DE ILUMINAÇÃO DA CHAPA DE MATRÍCULA DA RETAGUARDA (Regulamento n.o 4)

6.8.1. Presença

Obrigatória.

6.8.2. Número

De tal modo que o dispositivo assegure a iluminação do espaço da chapa de matrícula.

6.8.3. Esquema de montagem

De tal modo que o dispositivo assegure a iluminação do espaço da chapa de matrícula.

6.8.4. Localização

6.8.4.1. Em largura: de tal modo que o dispositivo assegure a iluminação do espaço da chapa de matrícula.

6.8.4.2. Em altura: de tal modo que o dispositivo assegure a iluminação do espaço da chapa de matrícula.

6.8.4.3. Em comprimento: de tal modo que o dispositivo assegure a iluminação do espaço da chapa de matrícula.

6.8.5. Visibilidade geométrica

De tal modo que o dispositivo assegure a iluminação do espaço da chapa de matrícula.

6.8.6. Orientação

De tal modo que o dispositivo assegure a iluminação do espaço da chapa de matrícula.

6.8.7. Ligações eléctricas

Em conformidade com o n.o 5.11.

6.8.8. Avisador

O avisador é facultativo. Se existir, a sua função deve ser assegurada pelo avisador prescrito para as luzes de presença da frente e da retaguarda.

6.8.9. Outros requisitos

Quando o dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda estiver combinado com a luz de presença da retaguarda, incorporado reciprocamente com a luz de travagem ou com a luz de nevoeiro da retaguarda, as características fotométricas do dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda podem ser modificadas durante o tempo em que estiverem acesas as luzes de travagem ou de nevoeiro da retaguarda.

6.9. LUZ DE PRESENÇA DA FRENTE (Regulamento n.o 7)

6.9.1. Presença

Obrigatória em todos os veículos a motor.

Obrigatória nos reboques de largura superior a 1 600 mm.

Facultativa nos reboques de largura inferior ou igual a 1 600 mm.

6.9.2. Número

Duas.

6.9.3. Esquema de montagem

Nenhum requisito específico.

6.9.4. Localização

6.9.4.1. Em largura: o ponto da superfície aparente na direcção do eixo de referência mais afastado do plano longitudinal médio de veículo não deve encontrar-se a mais de 400 mm da aresta exterior extrema do veículo.

No caso de um reboque, o ponto da superfície aparente na direcção do eixo de referência mais afastado do plano longitudinal médio não se deve encontrar a mais de 150 mm da aresta exterior extrema do veículo.

A distância entre as arestas interiores das duas superfícies aparentes na direcção dos eixos de referência:

para veículos das categorias M1 e N1, nenhum requisito específico;

Para todas as outras categorias de veículos: para todas as outras categorias de veículos, deve ser de 600 mm, no mínimo. Esta distância pode ser reduzida a 400 mm quando a largura total do veículo for inferior a 1 300 mm.

6.9.4.2. Em altura: acima do solo, no mínimo, 350 mm e, no máximo, 1 500 mm (2 100 mm, para veículos das categorias de veículos O1 e O2, ou se, para quaisquer outras categorias de veículos, a forma da carroçaria não permitir respeitar os 1 500 mm).

6.9.4.3. Em comprimento: nenhum requisito específico.

6.9.4.4. Quando a luz de presença da frente e uma outra luz estiverem incorporadas mutuamente, a conformidade das condições relativas à localização (n.os 6.9.4.1 a 6.9.4.3) devem ser verificadas por meio da superfície aparente na direcção do eixo de referência da outra luz.

6.9.5. Visibilidade geométrica

6.9.5.1. Ângulo horizontal para as duas luzes de presença da frente:

45° para o interior e 80° para o exterior.

No caso de reboques, o ângulo para o interior pode ser reduzido para 5°.

Ângulo vertical:

15° graus acima e abaixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido para 5° se a altura da luz acima do solo for inferior a 750 mm.

6.9.5.2. Para veículos das categorias M1 e N1, em alternativa ao n.o 6.9.5.1, fica ao critério do fabricante ou do seu mandatário devidamente acreditado, e apenas se uma luz de presença lateral da frente estiver instalada no veículo.

Ângulo horizontal: 45° para o exterior a 45° para o interior.

Ângulo vertical: 15° graus acima e abaixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido até 5° se a altura das luzes acima do solo for inferior a 750 mm.

Para ser considerada visível, a luz deve apresentar uma visão desobstruída da superfície aparente de, pelo menos, 12,5 centímetros quadrados. A área da superfície iluminante de qualquer retrorreflector que não transmita luz deve ser excluída.

6.9.6. Orientação

Para a frente.

6.9.7. Ligações eléctricas

Em conformidade com o n.o 5.11.

6.9.8. Avisador

É obrigatório um avisador de accionamento. Este avisador não deve ser intermitente. Não é exigido se o dispositivo de iluminação do painel de instrumentos só puder ser ligado simultaneamente com as luzes de presença da frente.

6.9.9. Outros requisitos

Se existir um AFS instalado que assegure um modo de iluminação de curvas, a luz de presença da frente pode ser rodada sobre um eixo conjuntamente com uma unidade de iluminação com a qual esteja mutuamente incorporada.

6.10. LUZ DE PRESENÇA DA RETAGUARDA (Regulamento n.o 7)

6.10.1. Presença

Dispositivos das categorias R ou R1 ou R2: Obrigatória.

6.10.2. Número

Duas.

6.10.2.1. Excepto se estiverem instaladas luzes delimitadoras, podem ser instaladas duas luzes de presença facultativas nos veículos das categorias M2, M3, N2, N3, O2, O3 e O4.

6.10.3. Esquema de montagem

Nenhum requisito específico.

6.10.4. Localização

6.10.4.1. Em largura: o ponto da superfície aparente na direcção do eixo de referência mais afastado do plano longitudinal médio de veículo não deve encontrar-se a mais de 400 mm da aresta exterior extrema do veículo. Esta condição não é aplicável às luzes da retaguarda facultativas.

A distância entre as arestas interiores das duas superfícies aparentes na direcção dos eixos de referência:

para veículos das categorias M1 e N1, nenhum requisito específico;

Para todas as outras categorias de veículos: para todas as outras categorias de veículos, deve ser de 600 mm, no mínimo. Esta distância pode ser reduzida a 400 mm quando a largura total do veículo for inferior a 1 300 mm.

6.10.4.2. Em altura: no mínimo, 350 mm e, no máximo, 1 500 mm acima do solo (2 100 mm, se a forma da carroçaria não permitir respeitar os 1 500 mm e se as luzes facultativas não estiverem instaladas). Se estiverem instaladas luzes facultativas, devem ser colocadas a uma altura compatível com os requisitos aplicáveis do n.o 6.5.4.1, com a simetria das luzes, assim como a uma distância na vertical tão grande quanto a forma da carroçaria o permita, mas não a menos de 600 mm acima das luzes obrigatórias.

6.10.4.3. Em comprimento: na retaguarda do veículo.

6.10.5. Visibilidade geométrica

6.10.5.1. Ângulo horizontal: 45° para o interior e 80° para o exterior.

Ângulo vertical: 15° graus acima e abaixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido para 5° se a altura da luz acima do solo for inferior a 750 mm. O ângulo vertical acima da horizontal pode ser reduzido para 5° se a altura da luz facultativa acima do solo for inferior a 2 100 mm.

6.10.5.2. Para veículos das categorias de M1 e N1, em alternativa ao n.o 6.10.5.1, fica ao critério do fabricante ou do seu mandatário devidamente acreditado, e apenas se uma luz de presença lateral da retaguarda estiver instalada no veículo.

Ângulo horizontal: 45° para o exterior a 45° para o interior.

Ângulo vertical: 15° graus acima e abaixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido até 5° se a altura das luzes acima do solo for inferior a 750 mm.

Para ser considerada visível, a luz deve apresentar uma visão desobstruída da superfície aparente de, pelo menos, 12,5 centímetros quadrados. A área da superfície iluminante de qualquer retrorreflector que não transmita luz deve ser excluída.

6.10.6. Orientação

Para a retaguarda.

6.10.7. Ligações eléctricas

Em conformidade com o n.o 5.11.

6.