Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:

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Regulamento n.o 90 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação de conjuntos de guarnição de travões de substituição, guarnições de travões de tambor e discos e tambores de travão para veículos a motor e respetivos reboques [2018/1706]

Integra todo o texto válido até:

Suplemento 4 à série 02 de alterações — Data de entrada em vigor: 16 de Outubro de 2018

ÍNDICE

1. Âmbito de aplicação

2. Definições

3. Pedido de homologação

4. Homologação

5. Especificações e ensaios

6. Embalagem e marcação

7. Modificações e extensão da homologação das peças de substituição

8. Conformidade da produção

9. Sanções por não conformidade de produção

10. Cessação definitiva da produção

11. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras

12. Disposições transitórias

ANEXOS

1-A Comunicação relativa à concessão, extensão, recusa ou revogação de uma homologação ou à cessação definitiva da produção de um conjunto de guarnição de travões de substituição ou uma guarnição de travões de tambor de substituição nos termos do Regulamento n. o 90

1-B Comunicação relativa à concessão, extensão, recusa ou revogação ou à cessação definitiva da produção de um disco de travão de substituição ou tambor de travão de substituição nos termos do Regulamento n. o 90

2 Exemplos da marca e dos dados de homologação

3 Requisitos dos conjuntos de guarnição de travões de substituição para veículos das categorias M 1 , M 2 e N 1

4 Requisitos dos conjuntos de guarnição d para veículos das categorias M 3 , N 2 e N 3

5 Requisitos dos conjuntos de guarnição de travões de substituição para veículos das categorias O 1 e O 2

6 Requisitos dos conjuntos de guarnição de travões de substituição e guarnições de travões de tambor para veículos das categorias O 3 e O 4

7 Requisitos dos conjuntos de guarnição de travões de substituição para veículos da categoria L

7-A Critérios para a definição de grupos de conjuntos de guarnição de travões de substituição relativos a veículos da categoria L

8 Prescrições técnicas relativas aos conjuntos de guarnição de travões de substituição destinados à utilização em sistemas separados de travagem de estacionamento, independentes do sistema de travagem de serviço do veículo

9 Procedimentos suplementares para verificação da conformidade da produção

10 Ilustrações

11 Requisitos aplicáveis aos discos de travão de substituição ou aos tambores de travão de substituição para veículos das categorias M e N

12 Requisitos aplicáveis aos discos de travão de substituição ou aos tambores de travão de substituição para veículos da categoria O

13 Modelo de relatório de ensaio de um disco/tambor de travão de substituição

14 Requisitos aplicáveis aos discos de travão de substituição dos veículos das categorias L 1 , L 2 , L 3 , L 4 e L 5

15 Critérios para a definição de grupos de discos relativos a veículos das categorias L 1 , L 2 , L 3 , L 4 e L 5

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

1.1. O presente regulamento é aplicável às funções de travagem de base das seguintes peças de substituição (1), (2):

1.1.1. Conjuntos de guarnição de travões de substituição destinados a utilização em travões de atrito que façam parte de um sistema de travagem de veículos das categorias M, N, L e O cuja homologação seja conforme aos Regulamentos n.o 13, n.o 13-H ou n.o 78.

1.1.2. Guarnições de travões de tambor de substituição concebidas para serem rebitadas a um suporte do calço para ajuste e utilização em veículos da categoria M3, N2, N3, O3 ou O4 cuja homologação seja conforme ao Regulamento n.o 13.

1.1.3. Os conjuntos de guarnição de travões de substituição utilizados em sistemas separados de travagem de estacionamento independentes do sistema de travagem de serviço do veículo estão sujeitos apenas às prescrições técnicas definidas no anexo 8 do presente regulamento.

1.1.4. Discos de travões de substituição ou tambores de travão de substituição destinados a utilização em travões de atrito que façam parte de um sistema de travagem de veículos das categorias M, N e O cuja homologação seja conforme aos Regulamentos n.os 13 ou 13-H.

1.1.5. Discos de travão de substituição destinados a utilização em travões de atrito que façam parte de um sistema de travagem de veículos das categorias L1, L2, L3, L4 e L5, cuja homologação seja conforme ao Regulamento n.o 78.

1.2. O presente regulamento não abrange discos de travão, tambores de travão, conjuntos de guarnição de travões e guarnições de travões de tambor de origem montados aquando da produção do veículo, nem discos de travão, tambores de travão, conjuntos de guarnição de travões e guarnições de travões de tambor de substituição de origem destinados à manutenção do veículo.

1.3. O presente regulamento não é aplicável às «peças especiais» conforme definidas no ponto 2.3.4.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Definições gerais

2.1.1. «Fabricante», a entidade que, além de assumir a responsabilidade técnica pelos conjuntos de guarnição de travões ou guarnições de travões de tambor, pode demonstrar que dispõe dos meios necessários para garantir a conformidade da sua produção.

2.1.2. «Peça de substituição», um tipo de conjunto de guarnição de travões de substituição, um tipo de guarnição de travões de tambor de substituição, uma guarnição de tambor de travão de substituição, um tambor de travão de substituição ou um disco de travão de substituição.

2.1.3. «Peça de origem», uma guarnição do travão de origem, um conjunto de guarnição do travão de origem, uma guarnição de travão de tambor de origem, um tambor de travão de origem ou um disco de travão de origem.

2.2. Definições relativas à homologação de um tipo de conjunto de guarnição de travões de substituição, de um tipo de guarnição de travões de tambor de substituição ou de um conjunto de guarnição de travões de tambor de substituição.

2.2.1. «Sistema de travagem», conforme definido no Regulamento n.o 13, ponto 2.3, ou no Regulamento n.o 13-H, ponto 2.3, ou ainda no Regulamento n.o 78, ponto 2.5.

2.2.2. «Travão de atrito», o órgão do sistema de travagem onde se desenvolvem as forças que se opõem ao movimento do veículo, por atrito entre uma guarnição de travão e um disco ou tambor solidário com a roda em movimento relativo;

2.2.3. «Conjunto de guarnição do travão», o componente de um travão de atrito que é pressionado contra o tambor ou disco para produzir a força de atrito;

2.2.3.1. «Calço», um conjunto de guarnição do travão de um travão de tambor;

2.2.3.1.1. «Suporte do calço», o componente de um calço que serve de suporte à guarnição do travão;

2.2.3.2. «Pastilha», um conjunto de guarnição do travão de um travão de disco;

2.2.3.2.1. «Suporte da pastilha», o componente de uma pastilha que serve de suporte à guarnição do travão;

2.2.3.3. «Guarnição dos travões», o componente material de atrito de forma e dimensão finais a fixar ao suporte do calço ou ao suporte da pastilha;

2.2.3.4. «Guarnição de travões de tambor», uma guarnição de travões para um travão de tambor.

2.2.3.5. «Material de atrito», o produto de uma combinação definida de materiais e processos que, no seu conjunto, determinam as características da guarnição do travão;

2.2.4. «Tipo de guarnição do travão», uma categoria de guarnições de travões que não diferem entre si quanto às características do material de atrito;

2.2.5. «Tipo de conjunto de guarnição do travão», uma categoria de conjuntos de guarnição de travões para uma roda que não diferem entre si quanto ao tipo de guarnição do travão, nas dimensões e nas características funcionais;

2.2.6. «Tipo de guarnição do travão de tambor», os componentes dos conjuntos de guarnição de travões para uma roda que, após ajuste aos suportes dos calços, não diferem no tipo de guarnição de travões, nas dimensões ou nas características funcionais.

2.2.7. «Guarnição de travões de origem», um tipo de guarnição de travões referido na documentação da homologação do modelo do veículo, Regulamento n.o 13, anexo 2, ponto 8.1.1, Regulamento n.o 13-H, anexo 1, ponto 7.1 (3), ou Regulamento n.o 78, anexo 1, ponto 5.4;

2.2.8. «Conjunto de guarnição do travão de origem», um conjunto de guarnição do travão conforme aos dados que figuram na documentação de homologação de um modelo de veículo;

2.2.9. «Conjunto de guarnição do travão de substituição», um conjunto de guarnição do travão de um tipo homologado com base no presente regulamento como peça de substituição apropriada de um conjunto de guarnição do travão de origem.

2.2.10. «Guarnição do travão de tambor de origem», uma guarnição do travão de tambor conforme aos dados que figuram na documentação de homologação de um modelo de veículo.

2.2.11. «Guarnição de travão de tambor de substituição», uma guarnição de travão de tambor de um tipo homologado ao abrigo do presente regulamento como peça de substituição apropriada quando montada num suporte do calço para uma guarnição de travão de tambor de origem.

2.2.12. «Conjunto de guarnição do travão de estacionamento», um conjunto de pastilhas ou calços pertencentes a um sistema de travagem de estacionamento separado e independente do sistema de travagem de serviço.

2.2.13. «Conjunto de guarnição do travão idêntico», um conjunto de guarnição do travão de substituição idêntico ao conjunto de guarnição do travão fornecido e montado como equipamento de origem e incluído na homologação do veículo nos termos do Regulamento n.o 13 ou do Regulamento n.o 13-H, com exceção da marca do fabricante do veículo/travão, que não consta.

2.2.14. «Guarnição do travão de tambor idêntica», uma guarnição do travão de tambor de substituição idêntica à guarnição do travão de tambor, fornecida e montada como equipamento de origem e incluída na homologação do veículo nos termos do Regulamento n.o 13 ou do Regulamento n.o 13-H, com exceção da marca do fabricante do veículo/travão, que não consta.

2.3. Definições relativas à homologação de um tambor de travão de substituição ou de um disco de travão de substituição

2.3.1. «Disco de travão de origem/tambor de travão de origem»

2.3.1.1. No caso de veículos a motor, trata-se de um disco ou tambor abrangido pela homologação do tipo de sistema de travagem do veículo ao abrigo dos Regulamentos n.o 13, n.o 13-H ou n.o 78.

2.3.1.2. No caso dos reboques:

a) Trata-se de um disco ou tambor abrangido pela homologação do tipo de sistema de travagem do veículo ao abrigo do Regulamento n.o 13;

b) Trata-se de um disco/tambor que faz parte de um travão relativamente ao qual o fabricante do eixo possui um relatório de ensaio em conformidade com o anexo 11 do Regulamento n.o 13.

2.3.2. «Código de identificação», um código que identifica os discos ou tambores dos travões abrangidos pela homologação do sistema de travagem do veículo nos termos dos Regulamentos n.o 13 e n.o 13-H. Contém, pelo menos, a marca ou a designação comercial do fabricante e um número de identificação.

O fabricante do veículo deve fornecer, a pedido do serviço técnico e/ou da entidade homologadora as informações necessárias para estabelecer uma relação entre a homologação do tipo de sistema de travagem e o código de identificação correspondente.

2.3.3. Peças de substituição

2.3.3.1. Discos e tambores de travão de substituição de origem

2.3.3.1.1. No caso dos veículos das categorias M, N e O: os discos/tambores de travão de origem destinados à manutenção do veículo com um código de identificação conforme definido no ponto 2.3.2 e afixado de tal forma que seja claramente legível e indelével.

2.3.3.1.2. No caso dos veículos das categorias L1, L2, L3, L4 e L5: os discos/tambores de travão de origem destinados à manutenção do veículo.

2.3.3.2. Discos de travão idênticos

2.3.3.2.1. No caso dos veículos das categorias M, N e O: um disco de travão de substituição que é química e fisicamente idêntico ao disco de travão de origem em todos os aspetos, exceto no tocante à marca do fabricante do veículo, que é inexistente.

2.3.3.2.2. No caso dos veículos das categorias L1, L2, L3, L4 e L5: um disco de travão de substituição que é química e fisicamente idêntico em todos os aspetos.

2.3.3.3. «Tambor de travão idêntico», um tambor de travão de substituição idêntico ao tambor de travão fornecido e montado como equipamento de origem, e incluído na homologação do veículo nos termos do Regulamento n.o 13 ou do Regulamento n.o 13-H, com exceção da marca do fabricante do veículo/travão e do código de identificação, que não constam.

2.3.3.4. Discos ou tambores de travão equivalentes

2.3.3.4.1. «Disco de travão equivalente para as categorias M, N e O», um disco de travão de substituição idêntico ao disco de travão de origem no que respeita a todas as suas dimensões e características geométricas, bem como à conceção de base, e que pertence também do mesmo subgrupo de materiais que o disco de travão de origem, conforme definido no ponto 5.3.3.2.

2.3.3.4.2. «Discos de travão equivalentes para as categorias L1, L2, L3, L4 e L5» são discos de travão de substituição que são idênticos ao disco de travão de origem no que respeita a todas as suas dimensões e características geométricas, bem como à conceção de base, e que são também dos mesmos materiais indicados em seguida:

a) Superfície de travagem: uma das substâncias referidas no ponto 5.3.3.2.2;

b) Parafusos da campânula e da coroa de travagem: mesmas substâncias e propriedades mecânicas que o disco de origem.

2.3.3.4.3. «Tambor de travão equivalente», um tambor de travão de substituição que é idêntico ao tambor de travão de origem relativamente a todas as suas dimensões e características geométricas, bem como à conceção de base, e que é também do mesmo subgrupo de materiais que o disco de travão de origem, conforme definido no ponto 5.3.3.2.

2.3.3.5. Discos ou tambores de travão intercambiáveis

2.3.3.5.1. «Disco de travão intercambiável», um disco de travão de substituição que tem as mesmas dimensões de interface que o disco de travão de origem, mas pode divergir deste último quanto à conceção, à composição do material e às propriedades mecânicas.

2.3.3.5.2. «Tambor de travão intercambiável», um tambor de travão de substituição que tem as mesmas dimensões de interface que o tambor de travão de origem, mas pode divergir deste último quanto à conceção, à composição do material e às propriedades mecânicas.

2.3.4. «Disco/tambor de travão especial», um disco/tambor de travão de substituição não abrangido pelos pontos 2.3.1 a 2.3.3.

2.3.5. «Dimensões funcionais»: todas as medidas que são relevantes no que diz respeito à instalação e ao funcionamento dos componentes do sistema de travagem (ver ponto 5.3.7.1 e anexo 10).

2.3.6. «Tipo do disco/tambor de travão»: discos ou tambores de travão com a mesma conceção de base e que pertencem ao mesmo grupo de materiais em conformidade com os critérios de classificação dos pontos 5.3.5.1 ou 5.3.5.2, consoante o que for mais adequado.

2.3.7. «Grupo de ensaio» tipo de discos/tambores de travão com as mesmas características, em conformidade com o ponto 5.3.6.

2.3.8. «Variante»: um disco/tambor de travão específico dentro de um determinado grupo de ensaio.

2.3.9. «Material»: um material com uma composição química e com propriedades mecânicas conforme definidas no ponto 3.4.1.2.

2.3.10. «Grupo de materiais»: por exemplo, ferro fundido cinzento, aço, alumínio, etc.

2.3.11. «Subgrupo de materiais»: um dos subgrupos referidos no ponto 5.3.3.2.

2.3.12. «Espessura mínima»: espessura do disco de travão a partir da qual é necessária a sua substituição.

2.3.13. «Diâmetro interno máximo»: o diâmetro interno máximo do tambor de travão é o ponto a partir do qual é necessária a sua substituição.

3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

3.1. O pedido de homologação de uma peça de substituição de (um) modelo(s) específico(s) de veículos(s) deve ser apresentado pelo fabricante da peça de substituição ou pelo seu representante devidamente acreditado.

3.2. O titular da(s) homologação(ões) do(s) modelo(s) de veículo(s) pode apresentar um pedido de homologação nos termos dos Regulamentos n.o 13, n.o 13-H ou n.o 78 no que diz respeito a uma peça de substituição conforme ao tipo registado na documentação de homologação do modelo de veículo em causa.

3.3. No caso de um pedido relativo à homologação de um tipo de conjunto de guarnição de travões de substituição, de um tipo de guarnição de travões de tambor de substituição ou de um conjunto de guarnição de travões de tambor de substituição:

3.3.1. O pedido de homologação deve ser acompanhado de uma descrição, em triplicado, do conjunto de guarnição de travões de substituição ou da guarnição de travões de tambor de substituição no que se refere aos elementos definidos no anexo 1 do presente regulamento, bem como dos seguintes elementos: 3.3.1.1. Diagramas que ilustrem as dimensões funcionais do conjunto de guarnição de travões de substituição ou da guarnição de travões de tambor de substituição; 3.3.1.2. Indicação das posições do conjunto de guarnição de travões de substituição ou da guarnição de travões de tambor de substituição nos veículos relativamente aos quais se pretende a homologação para fins de instalação. 3.3.1.3. No caso de conjuntos de guarnição de travões destinados a veículos da categoria L, a lista de conjuntos de guarnição de travões pertencentes ao mesmo grupo definido em conformidade com o disposto no anexo 7-A. A lista deve indicar, para cada conjunto de guarnição do travão: nome do conjunto de guarnição do travão, o fabricante do conjunto de guarnição de travão, código do fabricante, a área do material de atrito (cm2).

3.3.2. Os conjuntos de guarnição de travões ou as guarnições de travões de tambor do tipo que se pretende homologar devem ser disponibilizados em quantidade suficiente para se poderem executar os ensaios de homologação.

3.3.3. O candidato entra em acordo e disponibiliza ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação o(s) veículo(s) e/ou o(s) travão(ões) representativo(s) adequado(s).

3.3.4. A autoridade competente deve verificar a existência de disposições satisfatórias para garantir o controlo eficaz da conformidade da produção antes de conceder a homologação. 3.3.4.1. O requerente deve comunicar valores relativos ao comportamento ao atrito em conformidade com o anexo 9, parte A, pontos 2.4.1 ou 3.4.1 do presente regulamento, consoante o caso.

3.4. No caso de um pedido de homologação de um tambor de travão de substituição ou de um disco de travão de substituição:

3.4.1. O pedido de homologação deve ser acompanhado de uma descrição, em triplicado, do tambor de travão de substituição ou do disco de travão de substituição no que se refere aos elementos definidos no anexo 1-B do presente regulamento, bem como dos seguintes elementos:

3.4.1.1. Desenho(s) do disco ou tambor incluindo as dimensões das características mencionadas no ponto 5.3.7.1, incluindo as tolerâncias, e quaisquer acessórios que os acompanhem:

a) Localização e natureza da marcação nos termos do ponto 6.2.2 – dimensões em mm;

b) Peso em gramas;

c) Material para discos de peça única ou para discos compostos e flutuantes das categorias L1, L2, L3, L4 e L5.

3.4.1.2. Descrição dos componentes

O fabricante deve fornecer uma descrição dos componentes que inclua, no mínimo, as seguintes informações:

a) O fabricante da peça em bruto;

b) Uma descrição do processo de fabrico da peça em bruto;

c) Elementos que comprovem a fiabilidade do processo (por exemplo, ausência de fissuras e cavidades, dimensões, etc.);

d) Materiais de composição, nomeadamente: i) Composição química; ii) Microestrutura; iii) Propriedades mecânicas dos discos e tambores de travão em ferro fundido: a) dureza Brinell em conformidade com a norma ISO 6506-1:2005 b) Resistência à tração, em conformidade com a norma ISO 6892:1998 iv) Propriedades mecânicas dos discos de travão em aço inoxidável martensítico: dureza Rockwell C, em conformidade com a norma ISO 6508-1

e) Corrosão ou superfície de proteção;

f) Descrição das medidas de compensação, erro de compensação máximo admissível;

g) Grau de desgaste admissível (espessura mínima no caso de discos de travão ou diâmetro interno máximo no caso de tambores de travão).

O requerente deve fornecer as informações e especificações indicadas no anexo 9, parte B, ponto 2.5, do presente regulamento para os discos de ferro fundido e no anexo 9, parte C, ponto 2.5, do presente regulamento para os discos de aço inoxidável martensítico.

3.4.2. Conformidade da produção

A autoridade competente deve verificar a existência de medidas satisfatórias para garantir um controlo eficaz da conformidade da produção antes de conceder a homologação.

3.4.2.1. O requerente deve fornecer a documentação indicada no anexo 9, parte B e parte C, n.o 2, do presente regulamento.

3.4.3. Quantidades e utilização das amostras

3.4.3.1. Deve ser fornecido um número mínimo de amostras de discos ou tambores – do tipo para o qual se requer a homologação, conforme indicado nos quadros seguintes

O quadro seguinte indica a forma como as amostras devem ser utilizadas.

Rub. n.o Controlo/Ensaio Número de amostras de discos de travão para veículos das categorias M, N e O Obs. 1 2 3 4 5 6 1 Verificação geométrica Pontos 5.3.3.1 e 5.3.4.1 x x x x x x 2 Controlo material Pontos 5.3.3.2 x x 3 Controlo das disposições de compensação Ponto 5.3.7.2 x x x x 4 Controlo da marcação relativa ao estado de desgaste Ponto 5.3.7.3 x x x x 5 Ensaio de resistência mecânica – fadiga térmica Anexo 11, pontos 4.1.1 e 4.2.1, e anexo 12, pontos 4.1.1 e 4.2.1 x x 6 Ensaio de resistência mecânica – ensaio com carga elevada Anexo 11, pontos 4.1.2 e 4.2.2, e anexo 12, pontos 4.1.2 e 4.2.2. x 7 Ensaio de desempenho do travão de serviço do veículo Anexo 11, ponto 2.2, anexo 12, ponto 2.2. Par de discos Eixo dianteiro ou traseiro 8 Ensaio de desempenho do travão de estacionamento do veículo Anexo 11, ponto 2.3, anexo 12, ponto 2.3 Par de discos Se aplicável 9 Ensaio de desempenho do travão de serviço no banco de rolos Anexo 11, ponto 3.3, anexo 12, ponto 3.3 x Em alternativa ao ensaio no veículo





Rub. n.o Controlo/Ensaio Número de amostras para discos de travão de substituição dos veículos das categorias L1, L2, L3, L4 e L5 Obs. 1 2 3 4 5 1 Verificação geométrica Pontos 5.3.3.1 e 5.3.4.1 x x x x x 2 Controlo da marcação relativa ao estado de desgaste Ponto 5.3.7.3 x x x x x 3 Material e dureza da superfície de travagem Pontos 5.3.3.2 x 4 Verificação do material dos parafusos e da campânula Pontos 2.4 e 2.5 do anexo 15 x 5 Resistência ao ensaio estático do binário Ponto 2 do anexo 14 x x 6 Eficácia do travão de serviço do veículo Ponto 3.2 do anexo 14 x 7 Fadiga térmica Ponto 5.1 do anexo 14 x 8 Desempenho do dinamómetro do travão de serviço Ponto 4.3 do anexo 14 Em alternativa ao ensaio no veículo

3.4.3.2. Cada disco ou tambor, exceto os que sejam utilizados para controlos geométricos e materiais, deve ser acompanhado pelo número adequado de conjuntos de guarnição de travão homologados ao abrigo dos Regulamentos n.o 13, n.o 13-H ou n.o 90.

3.4.3.3. Nos casos em que seja necessário uma comparação com o disco ou tambor de travão de origem, deve ser fornecido um jogo completo de discos de travão de origem ou de tambores de travão de origem, consoante o caso, para um eixo.

3.4.3.4. Sempre que seja requerida uma homologação para um disco/tambor equivalente de substituição, devem ser fornecidas duas amostras de discos/tambores de travão de origem ou de discos/tambores de travão de substituição de origem para comparações do ponto de vista das dimensões e dos materiais.

3.4.3.5. Sempre que seja requerida uma homologação para um disco/tambor intercambiável de substituição, devem ser fornecidas duas amostras de discos/tambores de travão de origem ou de discos/tambores de travão de substituição de origem para comparações do ponto de vista das dimensões.

4. HOMOLOGAÇÃO

4.1. Se a peça da substituição apresentada para homologação nos termos do presente regulamento cumprir os requisitos do ponto 5 seguinte, é concedida a homologação da peça de substituição.

4.1.1. No caso de conjuntos de guarnição de travões de substituição para veículos da categoria L com um sistema de travagem combinado na aceção do ponto 2.9. do Regulamento n.o 78, a homologação deve ser restringida à(s) combinação(ões) de conjuntos de guarnição de travões nos eixos do veículo ensaiado de acordo com o anexo 7 do presente regulamento.

4.2. A cada peça de substituição homologada deve ser atribuído um número de homologação incluindo quatro grupos de carateres:

4.2.1. Os dois primeiros algarismos (atualmente 02, correspondendo à série 02 de alterações do regulamento) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data da emissão da homologação.

4.2.2. O caráter seguinte deve indicar a categoria da peça de substituição como em seguida se indica: A Conjunto de guarnição do travão de substituição; B Guarnição do travão de tambor de substituição; C Disco de travão de substituição D Tambor de travão de substituição

4.2.3. A série de algarismos seguinte deve indicar o fabrico e o tipo de guarnição do travão, o tipo de disco ou o tipo de tambor. O sufixo numérico deve indicar: a) O calço ou o suporte da pastilha ou a dimensão específica no caso de guarnições de travões de tambor; b) O grupo de ensaio, no caso de um disco ou tambor de substituição. As variantes homologadas como grupo de ensaio devem ser incluídas como apêndice à ficha de comunicação. _ _ _ _ _ _ _ / _ _ _ _ O sufixo numérico indica o grupo de ensaio/calço/suporte/dimensão específica da peça de substituição A série de algarismos indica (o fabricante e) o tipo da peça de substituição 1 caráter (A a D) indica a categoria da peça de substituição 2 algarismos indicam a série de alterações (01 a 99) Exemplo: 0 2 C 0 03 5 9 / 07 2 4 8 Grupo de ensaio n.o 07248 Tipo n.o 00359 Disco de travão Série 02 de alterações

4.2.4. No caso de conjuntos de guarnição de travões destinados a veículos da categoria L, deve ser atribuído aos conjuntos de guarnição de travões pertencentes ao mesmo grupo definido de acordo com os critérios do anexo 7-A o mesmo número de homologação atribuído ao conjunto de guarnição de travões representativo.

4.3. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outra peça de substituição. O mesmo número de homologação pode abranger a utilização dessa peça de substituição em vários modelos diferentes de veículos.

4.4. A concessão, a extensão, a recusa ou a revogação de uma homologação ou a cessação definitiva da produção de uma peça de substituição nos termos do presente regulamento deve ser notificada às partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento por meio de um formulário conforme ao modelo indicado no anexo 1 do presente regulamento.

4.5. Nas peças de substituição homologadas nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível, uma marca de homologação internacional composta por:

4.5.1. Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (4);

4.5.2. O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 4.5.1.

4.6. A marca de homologação prevista no ponto 4.5. deve ser claramente legível e indelével.

4.7. No anexo 2 ao presente regulamento figuram exemplos da marca e dos dados de homologação mencionados nos pontos precedentes e no ponto 6.1.5.

5. ESPECIFICAÇÕES E ENSAIOS

5.1. Informações de carácter geral

A peça de substituição deve ser fabricada de modo que, sempre que substitua a peça de origem montada no veículo, a eficiência de travagem desse veículo seja conforme à do modelo de veículo homologado.

Especificamente:

a) Uma peça de substituição para um modelo de veículo homologada antes nos termos do Regulamento n.o 13, série 09 de alterações, ou a versão original do Regulamento n.o 13-H ou do Regulamento n.o 78, série 01 de alterações, deve cumprir o nível mínimo aplicável das disposições dos regulamentos supracitados;

b) Uma peça de substituição deve revelar características de desempenho semelhantes às da peça de origem que se destina a substituir;

c) Uma peça de substituição deve possuir características mecânicas adequadas;

d) As guarnições dos travões não devem conter amianto;

e) Um disco/tambor de travão de substituição deve apresentar uma resistência suficiente à deformação a quente;

f) A espessura mínima do disco de travão não deve ser inferior à espessura mínima do disco de travão de origem, conforme especificada pelo fabricante do veículo;

g) O diâmetro interno máximo admissível do tambor de travão não deve ser superior ao diâmetro interno máximo admissível do tambor de travão de origem, conforme especificado pelo fabricante do veículo.

5.1.1. Considera-se que os conjuntos de guarnição de travões de substituição ou as guarnições de travões de tambor de substituição conformes ao tipo especificado na documentação de homologação do modelo de veículo constante dos Regulamentos n.o 13, n.o 13-H ou n.o 78 cumprem os requisitos do ponto 5 do presente regulamento.

5.1.2. Considera-se que os discos e tambores de travão de substituição conformes ao código de identificação definido na documentação de homologação do modelo de veículo constante dos Regulamentos n.o 13 ou n.o 13-H e os discos de substituição conformes ao tipo especificado na documentação de homologação do modelo de veículo constante do Regulamento n.o 78 cumprem os requisitos do ponto 5 do presente regulamento.

5.1.3. Os conjuntos de guarnição de travões de substituição idênticos e as guarnições de travões de tambor idênticas não necessitam de ser ensaiados em conformidade com os requisitos do ponto 5.2.1 se:

a) O requerente da homologação demonstrar que produz e fornece os conjuntos de guarnição de travões ou as guarnições de travões de tambor ao fabricante do veículo ou dos travões enquanto equipamento de origem destinado aos modelos de veículo, eixos e travões específicos mencionados no anexo 1-A, ponto 6, para os quais pretende obter a homologação.

b) O serviço técnico e/ou da entidade homologadora verificar que o requerente produz e fornece a peça em questão mencionada no apêndice 1 do anexo 2 do Regulamento n.o 13 ou no apêndice do anexo 1 ao Regulamento n.o 13-H, no ponto relativo à marca e tipo da guarnição dos travões (5).

c) O requerente da homologação continuar a produzir as peças de origem e idênticas: i) A partir da mesma mistura de matéria-prima; ii) Com o mesmo processo de fabrico; iii) Na mesma linha de produção; iv) Com o mesmo sistema de controlo da qualidade; e ainda v) Com os mesmos resultados nos ensaios de conformidade da produção referidos no ponto 8.4.1 do presente regulamento, no que se refere a peças de origem.

A demonstração da conformidade com os requisitos especificados no presente ponto deve assentar numa inspeção no local, realizada pelos serviços técnicos responsáveis pelos ensaios de homologação. Em apoio da inspeção, o fabricante deve facultar o acesso ao fluxograma e ao plano de controlo do processo.

5.2. Requisitos relativos à homologação de um tipo de conjunto de guarnição de travões de substituição, de um tipo de guarnição de travões de tambor de substituição ou de uma guarnição de travões de tambor de substituição.

5.2.1. Requisitos de desempenho

5.2.1.1. Conjuntos de guarnição de travões de substituição para veículos das categorias M1, M2e N1

Pelo menos um grupo de conjuntos de guarnição de travões de substituição, representando o tipo de guarnições a homologar, deve ser instalado e ensaiado em pelo menos um veículo que seja representativo do modelo de veículos para o qual a homologação é pretendida, de acordo com as prescrições do anexo 3, devendo ainda satisfazer os requisitos indicados no presente anexo. O(s) veículo(s) representativo(s) é(são) selecionado(s) entre a gama de aplicações existentes através de uma análise com base na hipótese mais desfavorável (6). A sensibilidade à velocidade e a equivalência da eficiência a frio devem ser determinadas por um dos dois métodos descritos no anexo 3.

5.2.1.2. Conjuntos de guarnição de travões de substituição e guarnições de travões de tambor de substituição para veículos das categorias M3, N2 e N3

Pelo menos um grupo de conjuntos de guarnição de travões de substituição, ou de guarnições de travões de tambor de substituição, representando o tipo de guarnições a homologar, deve ser instalado e ensaiado em pelo menos um veículo ou travão que seja representativo do modelo de veículos para o qual a homologação é pretendida, de acordo com as prescrições do anexo 4, utilizando-se um dos dois métodos descritos no ponto 1 (ensaio de veículos) ou no ponto 2 (ensaio com dinamómetro de inércia), devendo satisfazer os requisitos indicados nesse anexo. O(s) veículo(s) ou travão(ões) representativo(s) é(são) selecionado(s) entre a gama de aplicações existentes através de uma análise com base na hipótese mais desfavorável (7).

5.2.1.3. Conjuntos de guarnição de travões de substituição para veículos das categorias O1 e O2

Os conjuntos de guarnição de travões de substituição devem ser ensaiados com base no anexo 5 e satisfazer os requisitos nele especificados.

5.2.1.4. Conjuntos de guarnição de travões de substituição e guarnições de travões de tambor para veículos das categorias O3 e O4

Os conjuntos de guarnição de travões de substituição e as guarnições de travões de tambor de substituição devem ser ensaiados com base no anexo 6 e satisfazer os requisitos nele especificados. Para os ensaios, deve ser utilizado um dos três métodos descritos no ponto 3 dos anexos 2 a 11 do Regulamento n.o 13.

5.2.1.5. Conjuntos de guarnição de travões de substituição para veículos da categoria L

É permitida a verificação de um conjunto de guarnição do travão considerado representativo de um grupo de conjuntos de guarnição de travões, agrupados de acordo com os critérios definidos no anexo 7-A.

Considera-se que o conjunto de guarnição dos travões representativo corresponde à utilização mais intensa.

Os resultados obtidos com os conjuntos de guarnição de travões representativos são considerados válidos para todos os conjuntos de guarnição de travões de substituição que pertençam ao mesmo grupo, de acordo com os critérios de agrupamento definidos no anexo 7-A.

Pelo menos uma coleção dos conjuntos de guarnição de travões de substituição selecionados, representando o tipo de guarnições a aprovar, deve ser instalado e ensaiado em pelo menos um veículo que seja representativo do modelo de veículos para o qual a homologação é pretendida, de acordo com as prescrições do anexo 7, devendo ainda satisfazer os requisitos indicados no presente anexo. O(s) veículo(s) representativo(s) é(são) selecionado(s) de entre a gama de aplicações existentes através de uma análise com base na hipótese mais desfavorável (8).

5.2.2. Características mecânicas

5.2.2.1. Conjuntos de guarnição de travões de substituição para veículos das categorias M1, M2, N1, O1, O2, e L

5.2.2.1.1. O ensaio da resistência ao corte dos conjuntos de guarnição de travões de substituição do tipo objeto do pedido de homologação deve ser efetuado com base na norma ISO 6312:1981 ou ISO 6312:2001.

A resistência ao corte mínima aceitável é de 250 N/cm2 no caso das pastilhas e de 100 N/cm2 no caso dos calços.

5.2.2.1.2. O ensaio de compressibilidade dos conjuntos de guarnição de travões de substituição do tipo objeto do pedido de homologação deve ser efetuado com base nas normas ISO 6310:1981, ISO 6310:2001 ou ISO 6310:2009.

O coeficiente de compressibilidade não pode exceder 2 % à temperatura ambiente e 5 % a 400 °C, no caso das pastilhas, nem 2 % à temperatura ambiente e 4 % a 200 °C, no caso dos calços. Este requisito não se aplica aos conjuntos de guarnições de travões de estacionamento.

5.2.2.2. Conjuntos de guarnição de travões de substituição e guarnições de travões de tambor de substituição para veículos das categorias M3, N2, N3, O3, e O4

5.2.2.2.1. Resistência ao corte

Este ensaio aplica-se apenas a conjuntos de pastilhas de travões de disco.

O ensaio da resistência ao corte dos conjuntos de guarnição de travões de substituição do tipo objeto do pedido de homologação deve ser efetuado com base na norma ISO 6312:1981 ou ISO 6312:2001. Os conjuntos de guarnição de travões podem por divididos em duas ou três partes para corresponder à capacidade da máquina de ensaio.

A resistência mínima ao corte aceitável é de 250 N/cm2.

5.2.2.2.2. Compressibilidade

O ensaio de compressibilidade dos conjuntos de guarnição de travões de substituição e das guarnições de travões de tambor de substituição do tipo objeto do pedido de homologação deve ser efetuado com base nas normas ISO 6310:1981, ISO 6310:2001 ou ISO 6310:2009. Podem ser utilizados provetes planos de acordo com a amostra de tipo I.

O coeficiente de compressibilidade não pode exceder 2 % à temperatura ambiente e 5 % a 400 °C, no caso das pastilhas, nem 2 % à temperatura ambiente e 4 % a 200 °C, no caso dos calços e das guarnições de travões de tambor.

5.2.2.2.3. Dureza Rockwell do material (9)

Este requisito aplica-se aos conjuntos de guarnições de travões de tambor e às guarnições de travões de tambor.

O ensaio da dureza dos conjuntos de guarnição de travões de substituição ou das guarnições de travões de tambor de substituição do tipo objeto do pedido de homologação deve ser efetuado com base na norma ISO 2039-2:1987.

O valor da dureza para o material de atrito na superfície de fricção é o valor médio em cinco amostras de guarnições provenientes de lotes de produção diferentes (se disponíveis), procedendo-se a cinco medições em pontos diferentes de cada guarnição de travões.

5.3. Requisitos técnicos relativos à homologação de um tambor de travão de substituição ou de um disco de travão de substituição

Todas as peças substituição têm de ser divididas em quatro grupos:

a) Disco/tambor de travão de origem;

b) Disco/tambor de travão idêntico;

c) Disco/tambor equivalente;

d) Disco/tambor intercambiável;

Consoante o grupo a que pertence, o disco ou tambor de travão de substituição deve ser objeto dos seguintes ensaios:

Resistência ao binário estático (só para veículos das categorias L1, L2, L3, L4 e L5) Ensaio de desempenho em conformidade com os Regulamentos n.o 13, n.o 13-H e n.o 78 (tipo 0, I, II, etc.) Ensaio de comparação com as características dinâmicas de atrito da peça de origem Ensaio de resistência mecânica (ensaio com carga elevada e fadiga térmica) Peças de substituição de origem Disco não abrangido pelo presente regulamento Peças idênticas Não Não Não Não Peças equivalentes Não Não Não Ensaio no banco de rolos Peças intercambiáveis Ensaio estático no banco Ensaio no veículo ou no banco de rolos, em alternativa Ensaio no veículo ou no banco de rolos, em alternativa Ensaio no banco de rolos

Do anexo 11 constam os requisitos de ensaio aplicáveis aos discos ou tambores de travão dos veículos das categorias M e N.

Do anexo 12 constam os requisitos de ensaio aplicáveis aos discos ou tambores de travão dos veículos da categoria O.

Os requisitos de ensaio aplicáveis aos discos de travão dos veículos das categorias L1, L2, L3, L4 e L5 constam do anexo 14.

5.3.1. Discos/tambores de travão de substituição de origem

5.3.1.1. Os discos/tambores de travão de substituição de origem são excluídos do âmbito de aplicação do presente regulamento sob condição de possuírem um código de identificação conforme definido no ponto 2.3.2 e afixado de tal forma que seja indelével e claramente legível.

5.3.2. Discos/tambores de travão idênticos

5.3.2.1. O requerente deve demonstrar ao serviço técnico e/ou à entidade homologadora que produz e fornece discos ou tambores de travão ao fabricante do veículo enquanto equipamento de origem destinado ao modelo/modelos e eixos especificamente mencionados no anexo 1-B, ponto 4, para os quais pretende obter a homologação. Essa demonstração deve incluir provas verificáveis de que os discos/tambores de travão são produzidos segundo os mesmos sistemas de produção e garantia da qualidade que as peças de origem, nos termos do ponto 2.3.1 do presente regulamento. Concretamente, exige-se que o requerente da homologação continue a produzir peças de origem e peças idênticas:

a) Com a mesma matéria-prima, composição e microestrutura;

b) Com o mesmo processo de fabrico;

c) Na mesma linha de produção;

d) Com o mesmo sistema de controlo da qualidade; e ainda

e) Com os mesmos resultados nos ensaios de conformidade da produção referidos no ponto 8.4.2 do presente regulamento, no que se refere a peças de origem.

A demonstração da conformidade com os requisitos especificados no presente ponto deve assentar numa inspeção no local, realizada pelos serviços técnicos responsáveis pelos ensaios de homologação. Em apoio da inspeção, o fabricante deve facultar o acesso ao fluxograma e ao plano de controlo do processo.

5.3.2.2. Dado que os discos/tambores de travão idênticos cumprem todos os requisitos tal como a peça de origem, não estão previstos quaisquer requisitos de ensaio.

5.3.3. Discos/tambor de substituição equivalentes

5.3.3.1. Requisitos geométricos

Os discos/tambores de travão devem ser idênticos aos de origem no que diz respeito a todas as dimensões, características geométricas, tolerâncias e conceção de base.

5.3.3.2. Requisitos aplicáveis aos materiais e às características metalúrgicas

Para poder ser considerado «equivalente», o disco ou o tambor de travão de substituição deve pertencer ao mesmo subgrupo de materiais a que o disco ou o tambor de travão de origem pertence. São definidos quatro subgrupos de materiais de origem.

Norma de ensaio Subgrupo 1 Ferro fundido de base DIN EN 1561 EN-GJL-200 Subgrupo 2 Ferro fundido de base, com elevado teor de carbono EN-GJL-150 Subgrupo 3 Ferro fundido ligado, com elevado teor de carbono Subgrupo 4 Ferro fundido não ligado, com elevado teor de carbono Teor de carbono (%) 3,20-3,60 3,60-3,90 3,55-3,90 3,60-3,90 Teor de silício (%) 1,70-2,30 1,60-2,20 1,60-2,20 1,60-2,20 Teor de manganês (%) Mín. 0,40 Mín. 0,40 Mín. 0,40 Mín. 0,40 Teor de crómio (%) Máx. 0,35 Máx. 0,35 0,30-0,60 Máx. 0.25 Teor de cobre (%) — 0,30-0,70 0,30-0,70 Máx. 0,40 Dureza HBW ISO 6506-1:2005 190-248 160-210 180-230 160-200 Resistência à tração (N/mm2) ISO 6892:1998 Mín. 220 Mín. 160 Mín. 170 Mín.150

5.3.3.2.1. No caso dos veículos das categorias M, N e O, o disco ou o tambor de travão de substituição deve, para poder ser considerado «equivalente», pertencer ao mesmo subgrupo de materiais a que pertence o disco ou o tambor de travão de origem. São definidos quatro subgrupos de materiais de origem.

5.3.3.2.2. Aço inoxidável martensítico para a coroa de travagem dos veículos das categorias L1, L2, L3, L4 e L5. Para poder ser considerado «equivalente», o disco de travão de substituição deve pertencer ao mesmo subgrupo de materiais que o disco de travão de origem. São definidos cinco subgrupos quanto ao material das peças de origem.

Norma de ensaio Subgrupo 1 JIS SUS 410 Subgrupo 2 X 10 Cr 13 EN 10088/2 Subgrupo 3 X 12 Cr 13 EN 10088/2 Subgrupo 4 X 20 Cr 13 EN 10088/2 Subgrupo 5 X 30Cr 13 EN 10088/2 Teor de carbono (%) 0,02-0,10 0,08-0,12 0,08-0,15 0,16-0,25 0,26-0,35 Teor de silício (%) Máx. 0,80 Máx. 1,00 Máx. 1,00 Máx. 1,00 Máx. 1,00 Teor de manganês (%) 0,50-2,50 Máx. 1,00 Máx. 1,50 Máx. 1,50 Máx. 1,50 Teor de crómio (%) 10,00-14,50 12,00-14,00 11,50-13,50 12,00-14,00 12,00-14,00 Teor de ferro (%) resto Dureza HRC ISO 6508-1:2005 30-40 30-40 30-40 30-40 30-40

5.3.3.3. Requisitos de desempenho

A peça tem de passar os ensaios de resistência mecânica a carga elevada e à fadiga térmica, em conformidade com os anexos 11 e 12.

5.3.3.3.1. Disco do travão e tambor de travão para veículos das categorias M, N e O

A peça tem de passar os ensaios de resistência mecânica a carga elevada e à fadiga térmica, em conformidade com os anexos 11 e 12.

5.3.3.3.2. Disco do travão para as categorias L1, L2, L3, L4 e L5

A peça tem de passar os ensaios de resistência mecânica a carga elevada e à fadiga térmica, em conformidade com o anexo 14.

5.3.4. Discos ou tambores de substituição intercambiáveis

5.3.4.1. Requisitos geométricos

Conforme ao disposto nos pontos 5.3.4.1.1 e 5.3.4.1.2 e também as mesmas dimensões de interface.

Um disco ou tambor de substituição intercambiável pode diferir da peça de origem no que diz respeito às seguintes características de conceção:

a) Tipo e geometria de ventilação (para discos ventilados);

b) Disco ou tambor monobloco ou composto;

c) Acabamento da superfície (por exemplo, furos, ranhuras, etc.).

5.3.4.1.1. Para os discos, devem ser respeitados os seguintes valores máximos:

M1, N1, O1, O2 M2, N2, M3, N3, O3, O4 Variação de espessura 0,015 mm 0,030 mm 0,040 mm Variação da espessura das paredes do disco (só para discos ventilados) 1,5 mm 2,0 mm 2,0 mm Desalinhamento lateral da superfície de atrito 0,050 mm (10) 0,15 mm (10) 0,15 mm (10) Variação do furo de centragem H9 H9 H9 Paralelismo da campânula de fixação 0,100 mm 0,100 mm 0,100 mm Lisura da face de apoio 0,050 mm 0,050 mm 0,050 mm Rugosidade da superfície de atrito (11) 3,2 μm 3,2 μm 3,2 μm

5.3.4.1.2. Para os tambores, devem ser respeitados os seguintes valores máximos:

M1, N1, O1, O2 M2, M3, N2, N3, O3, O4 Desalinhamento radial da superfície de atrito 0,050 mm 0,100 mm Variação do furo de centragem H9 H9 Ovalização 0,040 mm 0,150 mm Lisura da face de apoio 0,050 mm 0,050 mm Rugosidade da superfície de atrito (12) 3,5 μm 3,5 μm

5.3.4.2. Requisitos de desempenho

A peça tem de passar os seguintes ensaios de desempenho em conformidade com os anexos 11 e 12 no caso das categorias M, N e O e com o anexo 14 no caso das categorias L1, L2, L3, L4 e L5:

a) Ensaio de desempenho em conformidade com os Regulamentos n.o 13, n.o 13-H ou n.o 78;

b) Ensaio de comparação com as características dinâmicas de atrito da peça de origem;

c) Ensaios de resistência mecânica a carga elevada e à fadiga térmica.

5.3.5. Tipo

Os discos ou os tambores de travão que não apresentem diferenças entre si no que diz respeito às suas principais características, conforme se enumeram pormenorizadamente em seguida, devem ser considerados como pertencendo a um tipo no âmbito de um relatório ou para efeitos de homologação.

5.3.5.1. Critérios de tipo de discos de travão

5.3.5.1.1. Conceção de base

a) Com ou sem ventilação (por exemplo, sólido ou ventilado);

b) Conceção da ventilação;

c) Superfície (por exemplo, com ou sem sulcos ou furos);

d) Cubo (com ou sem tambor de travão de estacionamento integrado);

e) Montagem (rígida, semiflutuante, flutuante, etc.);

f) Campânula (com ou sem tambor de travão de estacionamento integrado).

5.3.5.1.2. Grupo de materiais

No que respeita aos discos de travão destinados a veículos das categorias M, N e O, todos os grupos de materiais (incluindo os subgrupos respetivos) são considerados um tipo distinto.

No que respeita aos discos de travão destinados a veículos das categorias L1, L2, L3, L4 e L5, todos os grupos de materiais (excluindo o subgrupo do aço inoxidável martensítico) são considerados um tipo distinto.

5.3.5.1.2.1. Ferro fundido

5.3.5.1.2.2. Aço

5.3.5.1.2.3. Materiais compósitos

5.3.5.1.2.4. Construção multimateriais

5.3.5.2. Critérios de tipo para tambores de travão

a) Grupo de materiais (por exemplo, aço, ferro fundido, materiais compósitos, etc.);

b) Cubo (sem/com);

c) Conceção composta.

5.3.6. Critérios de ensaio para grupo (dentro do mesmo tipo)

As peças intercambiáveis só podem ser ensaiadas por grupos de ensaio se a parte que faz a ligação entre a área de montagem e as faces de atrito do disco tiver a mesma forma geral.

Pelo menos uma variante de cada um dos grupos de ensaio mencionados em seguida é sujeita aos ensaios correspondentes, conforme disposto nos anexos 10, 11 ou 12. A variante selecionada num grupo de ensaio para o ensaio da peça de substituição é a que tiver a maior relação entre energia cinética e massa da peça de substituição diretamente correspondente.

Em que:

V max, i Velocidade máxima de projeto do veículo no qual está instalada a peça de substituição (no caso dos reboques vmax, i é suposto ser de, pelo menos, 80 km/h) md massa de ensaio conforme definida no anexo 11, ponto 3.2.1.2, no anexo 12, ponto 3.2.1.2 e no anexo 14, ponto 4.2.1.2. mreplacement part, i massa da peça de substituição do veículo correspondente.

5.3.6.1. Discos de travão de substituição

5.3.6.1.1. Critérios relativos à formação de grupos de ensaio no que diz respeito a discos de travão de substituição em veículos pertencentes às categorias M1, M2, N1, N2, O1 e O2

5.3.6.1.1.1. Grupo de ensaio para os ensaios previstos nos pontos 1 a 4 dos anexos 11 ou 12

Este grupo de ensaio inclui todos os discos de travão em que o diâmetro externo do disco não varie mais de 6 mm e a espessura do disco não mais de 4 mm.

5.3.6.1.1.2. No caso de materiais diferentes dentro de um grupo de materiais, é necessário comprovar, para cada um desses materiais, que os requisitos previstos nos anexos 11 ou 12 foram cumpridos.

5.3.6.1.2. Critérios relativos à formação de grupos de ensaio no que diz respeito a discos de travão de substituição em veículos das categorias M3, N3, O3 e O4

5.3.6.1.2.1. Grupo de ensaio para os ensaios previstos nos pontos 1 a 4 dos anexos 11 ou 12

Este grupo de ensaio inclui todos os discos de travão em que o diâmetro externo do disco não varia mais de 10 mm e a espessura do disco não mais de 4 mm.

5.3.6.1.2.2. No caso de materiais diferentes dentro de um grupo de materiais, é necessário comprovar, para cada um desses materiais, que os requisitos previstos nos anexos 11 ou 12 foram cumpridos.

5.3.6.1.3. Critérios relativos à formação de grupos de ensaio no que diz respeito a discos de travão de substituição em veículos das categorias L1, L2, L3, L4 e L5.

5.3.6.1.3.1. Grupo de ensaio para os ensaios previstos no anexo 14

Este grupo de ensaio inclui todos os discos de travão conformes aos critérios estabelecidos no anexo 15.

5.3.6.2. Tambores de travão de substituição

5.3.6.2.1. Critérios relativos à formação de grupos de ensaio no que diz respeito a tambores de travão de substituição em veículos das categorias M1, M2, N1, N2, O1 and O2

5.3.6.2.1.1. Grupo de ensaio para os ensaios previstos nos pontos 1 a 4 dos anexos 11 ou 12

Este grupo de ensaio inclui todos os tambores de travão cujo diâmetro interno não varie mais de 30 mm e a largura do suporte do calço não mais de 10 mm.

5.3.6.2.1.2. No caso de materiais diferentes dentro de um grupo de materiais, é necessário comprovar, para cada um desses materiais, que os requisitos previstos nos anexos 11 ou 12 foram cumpridos.

5.3.6.2.2. Critérios relativos à formação de grupos de ensaio no que diz respeito a tambores de travão de substituição em veículos das categorias M3, N3, O3 e O4

5.3.6.2.2.1. Grupo de ensaio para os ensaios previstos nos pontos 1 a 4 dos anexos 11 ou 12

Os tambores de travão de substituição podem ser agrupados em grupos de ensaio tendo em conta que a gama de cada grupo de ensaio autorizada vai do menor diâmetro interno ao menor diâmetro interno + 10 %, por, no máximo, 40 mm da largura do suporte do calço do tambor.

5.3.6.2.2.2. No caso de materiais diferentes dentro de um grupo de materiais, é necessário comprovar, para cada um desses materiais, que os requisitos previstos nos anexos 11 ou 12 foram cumpridos.

5.3.7. Âmbito da avaliação no que diz respeito a discos/tambores de travão de substituição

5.3.7.1. Verificações geométricas

Em comparação com as peças de origem, os discos/tambores de travão de substituição devem ser verificados em relação às seguintes características aplicáveis (ver também anexo 10):

a) Diâmetro do disco/tambor de travão, incluindo diâmetro da superfície de atrito (no caso de um travão de disco com um tambor de travão de estacionamento integrado, ambos os diâmetros devem ser verificados);

b) Espessura do disco (dimensões de origem e indicação de desgaste mínimo admissível) – entre face de montagem e superfície exterior de atrito;

c) Espessura do flange de montagem;

d) Diâmetro entre eixos dos furos/pernos de fixação;

e) Número de furos/pernos de fixação;

f) Diâmetro da flange de montagem;

g) Tipo de centragem (por exemplo, orifício central ou parafusos/pernos de fixação);

h) No caso de discos de travão com tambores de travão de estacionamento integrados, a largura da superfície de atrito e quaisquer ranhuras de compensação térmica;

i) Adicionalmente, no caso de discos de travão ventilados: i) tipo de ventilação (interna/externa), ii) número de nervuras e apoios, iii) as dimensões da conduta de ventilação.

5.3.7.2. Disposições de compensação

As disposições de compensação no que diz respeito aos discos/tambores de travão de substituição devem corresponder às aplicáveis à peça de origem que é substituída.

5.3.7.3. Avaliação da condição de desgaste das superfícies de atrito

Devem ser respeitados os critérios do fabricante do veículo.

5.3.7.4. Ensaios

Cada grupo de ensaio (ver ponto 5.3.6) dentro de um tipo particular de disco/tambor de travão de substituição (ver ponto 5.3.5 deve ser ensaiado pelo serviço técnico.

5.3.8. Relatório de ensaio

Deve elaborar-se um relatório de ensaio cujo conteúdo deve ser, no mínimo, o indicado no anexo 13 do presente regulamento.

6. EMBALAGEM E MARCAÇÃO

6.1. Requisitos relativos à embalagem e marcação de um tipo de conjunto de guarnição de travões de substituição, de um tipo de guarnição de travões de tambor de substituição ou de uma guarnição de travões de tambor de substituição.

6.1.1. Os conjuntos de guarnição de travões de substituição ou as guarnições de travões de tambor de substituição conformes com um tipo homologado com base no presente regulamento devem ser comercializados em jogos completos para um eixo.

6.1.2. Os jogos completos referidos no ponto anterior devem ser acondicionados em embalagens seladas que tenham sido concebidas para não poderem ser abertas sem que isso se torne evidente.

6.1.3. Todas as embalagens devem exibir as seguintes informações: 6.1.3.1. Quantidade de conjuntos de guarnição de travões de substituição ou guarnições de travões de tambor de substituição presentes no pacote; 6.1.3.2. O nome ou a marca comercial do fabricante; 6.1.3.3. Marca e tipo de conjuntos de guarnição de travões de substituição ou de guarnições de travões de tambor de substituição; 6.1.3.4. Veículos/eixos/travões para os quais o conteúdo da embalagem foi homologado; 6.1.3.5. Marca de homologação

6.1.4. Cada pacote contém instruções de instalação numa língua oficial da UNECE, completadas pelo texto correspondente na língua do país onde é vendido: 6.1.4.1. Com referência especial às peças acessórias; 6.1.4.2. Indicando quais os conjuntos de guarnição de travões de substituição ou as guarnições de travões de tambor de substituição que se devem substituir por jogos completos para um eixo; 6.1.4.3. Incluindo, no caso de guarnições de travões de tambor de substituição, uma declaração geral que chama a atenção para os seguintes aspetos: Integridade da plataforma da maxila, do topo e do eixo; Suporte do calço livre de distorção, deformação e corrosão; Tipo e tamanho do rebite a utilizar; Ferramentas e forças de rebitagem exigidas. 6.1.4.4. Incluindo, adicionalmente, no caso dos sistemas de travagem combinados na aceção de ponto 2.9. do Regulamento n.o 78, a combinação do(s) conjunto(s) de guarnição de travões homologado(s).

6.1.5. Todos os conjuntos de guarnição de travões de substituição ou guarnições de travões de tambor de substituição devem exibir com carácter permanente o seguinte conjunto de dados de homologação: 6.1.5.1. Marca de homologação; 6.1.5.2. Data de fabrico ou, pelo menos, mês e ano, ou número de lote; 6.1.5.3. Marca e tipo da guarnição do travão.

6.2. Requisitos relativos à embalagem e marcação de discos ou tambores de travões de substituição

6.2.1. Cada unidade vendida deve, pelo menos, exibir os seguintes elementos:

6.2.1.1. Número da peça;

6.2.1.2. No que se refere aos veículos a motor: Marca, tipo ou designação comercial do veículo, eixo de montagem previsto e período de fabrico do veículo; caso o período de fabrico não esteja imediatamente disponível, pode ser utilizada uma referência ao número ou ao código de identificação da peça de origem;

6.2.1.3. No caso de reboques, deve ser utilizada uma referência ao número ou ao código de identificação da peça de origem;

6.2.1.4. Cada embalagem deve conter instruções de montagem na língua do país onde é vendida: 6.2.1.4.1. Com uma referência especial às peças acessórias; 6.2.1.4.2. Uma indicação de que, ao proceder-se à montagem de discos de travão de substituição e tambores de travão de substituição, se devem instalar jogos completos para um eixo.

6.2.2. Marcação

Cada disco/tambor de travão homologado em conformidade com o presente regulamento deve ser marcado de forma duradoura com, pelo menos, as seguintes informações:

6.2.2.1. O nome ou a marca comercial do fabricante;

6.2.2.2. Número de homologação;

6.2.2.3. Número da peça;

6.2.2.4. Uma indicação que permita identificar as fases do processo de produção (por exemplo, data, número do lote, código-fonte);

6.2.2.5. Espessura mínima do disco de travão ou o diâmetro interno máximo admissível do tambor de travão.

7. MODIFICAÇÕES E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO DAS PEÇAS DE SUBSTITUIÇÃO

7.1. Qualquer modificação da peça de substituição deve ser notificada à entidade homologadora que concedeu a homologação. Essa entidade pode então:

7.1.1. Considerar que as modificações introduzidas não são suscetíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que, em qualquer caso, a peça de substituição ainda cumpre os requisitos aplicáveis; ou

7.1.2. Exigir um novo relatório de ensaio ao serviço técnico responsável pelos ensaios.

7.2. A confirmação ou recusa da homologação, com indicação das alterações introduzidas, devem ser comunicadas às partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento por meio do procedimento indicado no ponto 4.4.

7.3. A entidade responsável pela extensão da homologação deve atribuir um número de série a essa extensão e informar do facto as restantes partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo constante do anexo 1 do presente regulamento.

8. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

8.1. As peças de substituição homologadas nos termos do presente regulamento devem ser fabricadas de modo a serem conformes ao tipo homologado.

8.2. Considera-se que as peças de origem que sejam objeto de um pedido de homologação nos termos do ponto 3.2 cumprem os requisitos do ponto 8.

8.3. Para verificar se os requisitos do ponto 8.1 são cumpridos, devem ser realizados controlos adequados da produção. Estes incluem o controlo das matérias-primas e dos componentes utilizados.

8.4. O titular de uma homologação deve, em especial:

8.4.1. Assegurar que, para cada tipo de conjunto de guarnição de travões de substituição ou tipo de guarnição de travões de tambor de substituição, são realizados, pelo menos, os ensaios aplicáveis previstos no ponto 5.2.2 e os ensaios aplicáveis previstos no anexo 9 do presente regulamento, numa base estatisticamente controlada e de amostragem aleatória de acordo com um procedimento regular de garantia de qualidade. Para conjuntos de guarnição de travões de estacionamento só é aplicável a resistência ao cisalhamento descrita no ponto 5.2.2;

8.4.2. Assegurar que, para cada disco e tambor de substituição são realizados, pelo menos, os ensaios aplicáveis previstos no anexo 9 do presente regulamento, numa base estatisticamente controlada e de amostragem aleatória de acordo com um procedimento regular de garantia de qualidade;

8.4.3. Assegurar a existência de procedimentos de controlo eficaz da qualidade dos produtos;

8.4.4. Ter acesso ao equipamento de controlo necessário para verificar a conformidade de cada tipo homologado;

8.4.5. Analisar os resultados de cada tipo de ensaio para verificar e assegurar a coerência das características do produto, admitindo as variações próprias de uma produção industrial;

8.4.6. Garantir que os dados referentes aos resultados de ensaios sejam registados e que os documentos anexados permaneçam à disposição por um período a determinar de comum acordo com o serviço administrativo competente;

8.4.7. Assegurar que quaisquer amostras ou peças de ensaio que indiquem não conformidade com o tipo de ensaio considerado deem lugar a outra amostragem ou a outro ensaio. Devem ser tomadas todas as medidas necessárias para restabelecer a conformidade da produção correspondente;

8.5. A entidade competente que concedeu a homologação pode, em qualquer altura, verificar os métodos de controlo da conformidade aplicáveis a cada unidade de produção.

8.5.1. Em qualquer inspeção, serão apresentados ao inspetor a documentação relativa aos ensaios e os registos de avaliação da produção.

8.5.2. O inspetor pode selecionar amostras ao acaso, que serão ensaiadas no laboratório do fabricante. O número mínimo de amostras pode ser determinado em função dos resultados dos controlos efetuados pelo próprio fabricante.

8.5.3. Se o nível da qualidade se revelar insatisfatório ou se parecer ser necessário verificar a validade dos ensaios efetuados em aplicação do ponto 8.5.2, o inspetor pode selecionar amostras a serem enviadas ao serviço técnico que realizou os ensaios de homologação.

8.5.4. A entidade competente pode efetuar quaisquer ensaios prescritos no presente regulamento.

8.5.5. A frequência normal de inspeção autorizada pela autoridade competente é de uma por ano. No caso de se obterem resultados negativos durante uma dessas inspeções, a entidade competente deve assegurar que sejam dados todos os passos necessários no sentido de restabelecer a conformidade da produção tão rapidamente quanto possível.

9. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DE PRODUÇÃO

9.1. A homologação concedida a um tipo de conjunto de guarnição de travões de substituição ou a um tipo de guarnição de travões de tambor nos termos do presente regulamento pode ser revogada se não se cumprir o disposto no ponto 8.1 acima.

A homologação concedida a um tipo de tambor de travão de substituição ou a um tipo de disco de travão de substituição nos termos do presente regulamento pode ser revogada se não se cumprir o disposto no ponto 8.1 acima.

9.2. Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação previamente concedida, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme aos modelos apresentados no anexo 1-A ou no anexo 1-B do presente regulamento.

10. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO

Se o titular da homologação deixar completamente de fabricar um tipo de peça de substituição homologado nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a entidade que concedeu a homologação. Após receber a correspondente comunicação, essa entidade deve do facto informar as outras partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme com o modelo que consta do anexo 1-A ou 1-B do presente regulamento.

11. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DAS ENTIDADES HOMOLOGADORAS

As partes contratantes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado da Organização das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização de ensaios de homologação e das entidades homologadoras que concedem essas homologações e às quais devem ser enviados os formulários de homologação, extensão, recusa ou revogação da homologação ou de cessação definitiva da produção emitidos noutros países.

12. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

12.1. A contar da data oficial da entrada em vigor da série 02 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento deve recusar um pedido de homologação ao abrigo do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 02 de alterações.

12.2. Mesmo após a data de entrada em vigor da série 02 de alterações, as homologações de conjuntos de guarnição dos travões de substituição e de guarnições dos travões de tambor ao abrigo da série 01 de alterações ao presente regulamento manter-se-ão válidas e continuarão a ser aceites pelas partes contratantes que apliquem o regulamento, não podendo estas últimas recusar a concessão de extensões de homologações ao abrigo da série 01 de alterações ao presente regulamento.

12.3. As partes contratantes que aplicam o presente regulamento continuam a permitir a montagem ou utilização num veículo em utilização de um conjunto de guarnição de travões de substituição aprovado em conformidade com o presente regulamento na sua forma original e inalterada.

(1) No presente regulamento, considera-se que as referências aos Regulamentos n.o 13, n.o 13-H ou n.o 78 remetem também para quaisquer outras disposições internacionais, como a Diretiva 71/320/CEE, que apliquem os mesmos requisitos técnicos que os Regulamentos n.o 13, n.o 13-H ou n.o 78. As referências a secções específicas dos regulamentos são interpretadas em conformidade.

(2) Não é aplicável a eventuais funções adicionais das peças de substituição, tais como sensores de velocidade, no caso de dispositivos sensores de velocidade integrados ou de guiamento das rodas, no caso de cubos integrados.

(3) Se tais guarnições de travões não estiverem disponíveis no mercado, alternativamente, as guarnições de travões constantes do ponto 8.2 podem ser utilizadas.

(4) Os números distintivos das partes contratantes no Acordo de 1958 são reproduzidos no anexo 3 da Resolução Consolidada sobre a Construção de Veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.2/Amend.1.

(5) A pedido do(s) requerente(s) de uma homologação ao abrigo do Regulamento n.o 90, as informações devem ser prestadas pela entidade homologadora em conformidade com o apêndice 1 do anexo 2 do Regulamento n.o 13 ou com o apêndice do anexo 1 do Regulamento n.o 13-H. No entanto, essa informação não deve ser fornecida para outros fins além dos de homologação ao abrigo do Regulamento n.o 90.

(6) Uma análise com base na hipótese mais desfavorável deve incluir as seguintes características técnicas (no mínimo) de cada modelo de veículos existentes na gama de aplicações:

a) Diâmetro do rotor;

b) Espessura do rotor;

c) Rotor ventilado ou sólido;

d) Diâmetro do êmbolo;

e) Raio dinâmico do pneu;

f) Massa do veículo;

g) Massa do eixo e percentagem do esforço de travagem do eixo;

h) Velocidade máxima do veículo.

As condições de ensaio devem ser definidas no relatório de ensaio.

(7) Ver nota 6.

(8) Ver nota 6.

(9) Efetua-se este ensaio para verificar a conformidade da produção. Os valores mínimos e as tolerâncias devem ser objeto de acordo com o serviço técnico.

(10) Não aplicável no caso de um disco flutuante.

(11) Valor Ra em conformidade com a norma ISO 1302:2002.

(12) Valor Ra em conformidade com a norma ISO 1302:2002.