CONCLUSÕES DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO de 14 de Dezembro de 1989 em matéria de ensino e formação inicial no domínio técnico e profissional (90/C 27/03)

O CONSELHO E OS MINISTROS DA EDUCAÇÃO REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO, Convictos de que a amplitude das transformações tecnológicas, a evolução das qualificações profissionais e a acuidade dos problemas de emprego colocam o ensino e a formação no domínio técnico e profissional no centro das políticas educativas aplicadas pelos estados; Conscientes de que a realização do mercado interno, consequência do Acto Único assinado em 1986, não pode deixar de acentuar a interdependência das economias europeias e reforçar a necessidade de recorrer a jovens que beneficiem de uma formação profissional de qualidade e sejam capazes de enfrentar as evoluções do mundo do trabalho; Preocupados em favorecer o êxito profissional, facilitar a inserção social dos jovens e promover uma real igualdade de oportunidades entre raparigas e rapazes no domínio da formação profissional e do emprego; Convencidos de que a melhoria de qualidade do ensino técnico e profissional dispensado nos Estados-membros contribuirá para atenuar as disparidades regionais no seio da Comunidade Europeia; Verificando que, para ir ao encontro de preocupações comuns, tais como o lugar a reservar à formação geral no ensino técnico e profissional, a necessidade de levar todos os jovens de uma classe etária a atingir um nível de qualificação mínimo para entrarem na vida profissional, a obrigação de proporcionar uma formação polivalente destinada a favorecer a mobilidade profissional dos jovens e o cuidado em reforçar os laços existentes entre os estabelecimentos de ensino e as empresas, os Estados-membros definiram, a nível nacional, políticas adaptadas à especificidade dos respectivos sistemas educativos; Conscientes de que os programas comunitários existentes não oferecem necessariamente todas as formas de mobilidade que permitam atender às situações e necessidades específicas dos jovens em matéria de ensino e de formação no domínio técnico e profissional; Convencidos de que, dentro do respeito das diversidades culturais e linguísticas de cada Estado-membro e com base no princípio de subsidiaridade da acção da Comunidade Europeia, uma cooperação comunitária pode ajudar os estados a adaptar o ensino e a formação no domínio técnico e profissional aos novos desafios económicos, sociais e culturais; Tendo tomado nota da comunicação da Comissão sobre as linhas directrizes a médio prazo (1989/1992) e, nomeadamente, das suas secções II (Formação profissional inicial e contínua) e IV (A educação e a formação face às transformações tecnológias); Após terem procedido a uma primeira troca de opiniões na sua reunião de 6 de Outubro de 1989, I. SUBLINHAM A IMPORTÂNCIA DAS IMPLICAÇÕES DO ENSINO E DA FORMAÇÃO NOS DOMÍNIOS TÉCNICO E PROFISSIONAL AOS NÍVEIS NACIONAL E EUROPEU Em vésperas da realização do mercado interno, no âmbito das suas políticas educativas e de formação e das suas estruturas constitucionais, os Estados-membros devem prosseguir objectivos comuns:- porporcionar a todos uma qualificação de base que lhes permita a inserção no mundo profissional,-assegurar, a todos os jovens que o desejem, um ou, se possível, dois anos ou mais de formação profissional complementares à escolaridade obrigatória,-assegurar uma actualização permanente dos sistemas de ensino e formação, com vista a preparar os jovens para as profissões de amanhã,-assegurar que essas novas competências garantam aos futuros actores da vida económica uma polivalência que favoreça a sua adaptação profissional qualquer que seja o seu nível de responsabilidade na empresa ou sector de actividade (bens, serviços, administrações, indústrias),-preparar os futuros assalariados para uma maior mobilidade no seio das empresas, entre empresas e entre países. A análise das políticas seguidas pelos estados revela a diversidade dos meios de intervenção susceptíveis de serem utilizados:-a introdução de medidas preparatórias para a aprendizagem ou de dispositivos complementares de inserção para resolver as dificuldades de acesso ao mundo do trabalho, -a aplicação de estratégias de formação que permitam elevar os níveis de qualificação e reforçar a adaptabilidade às evoluções futuras, bem como preparar os indivíduos para «aprender a aprender»,-a procura de uma relação estreita entre a formação inicial e a formação contínua, nomeadamente a nível dos conteúdos dos estabelecimentos, dos educandos (jovens e adultos), dos docentes e dos formadores,-o reforço da colaboração entre docentes, formadores, pais e colectividades locais e o desenvolvimento de uma parceria efectiva com as instituições de formação técnica e profissional, as empresas e os actores sociais. Por seu lado, a Comunidade Económica Europeia tem vindo a realizar desde há alguns anos, em colaboração com as diferentes estruturas nacionais competentes, uma cooperação em matéria de ensino técnico e profissional. Esta cooperação tomou forma com o programa «Transição dos jovens da escola para a vida activa», que permitiu principalmente a realização de projectos-piloto co-financiados pela Comunidade sobre diferentes temas relativos à formação profissional. Esta cooperação foi completada por programas como o Petra, o Arion, o Eurotechnet e o Iris, relativos à formação profissional. Os programas Comett e Lingua permitem também financiar intercâmbios no domínio do ensino técnico e profissional. Por fim, o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) organiza, por seu lado, visitas de estudo de especialistas em formação profissional. Todavia, apesar da importância dos esforços realizados, há que continuar a desenvolver esta cooperação. Com efeito, esta cooperação não favorece verdadeiramente a mobilidade de uma franja significativa de alunos do ensino e da formação no domínio técnico e profissional. Poderão, nomeadamente, ser propostas pela Comissão acções tendentes a aumentar a mobilidade dos jovens que:- se encontram no início da formação,-frequentam uma formação técnica e profissional num ramo especializado,-prosseguem os seus estudos num estabelecimento de ensino e/ou numa empresa. II. CONVIDAM POR CONSEGUINTE A COMISSÃO A PROPOR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE UMA EVENTUAL COOPERAÇÃO NESTE DOMÍNIO É conveniente que a Comissão elabore, logo que possível, um balanço de avaliação de todos os programas comunitários em curso que, directa ou indirectamente, dizem respeito ao ensino e à formação no domínio técnico e profissional. A partir de tal avaliação, a Comissão é convidada a elaborar, no respeito pelo princípio da subsidiaridade, com a preocupação de uma boa gestão e dentro do âmbito dos recursos orçamentais da Comunidade, propostas de acções tendentes a adaptar e a reforçar os programas existentes e a lançar um conjunto de medidas específicas. Estas novas formas mais estreitas de cooperação deverão basear-se em redes de estabelecimentos dos diferentes Estados-membros, as quais, em colaboração com as diferentes entidades interessadas, definiriam modalidades de cooperação concretas, que poderiam ter por objecto diferentes públicos ou instituições: a) JovensPoder-se-lhes-ia permitir adquirir experiência prática noutros Estado-membros:- incentivando períodos de formação no estrangeiro mediante a inserção dos jovens num estabelecimento de nível equivalente de um país da Comunidade Europeia,-organizando fases de trabalho efectuadas com outros jovens que tenham enveredado pela mesma via profissional para o estudo de temas ou a realização de projectos técnicos comuns,-integrando na sua formação estágios de vocação industrial e comercial em empresas estrangeiras. b)Docentes e formadoresPara ir ao encontro das expectativas em matéria de formação inicial e contínua, poderiam instituir-se:-estágios de aperfeiçoamento científico e técnico,-sequências de aperfeiçoamento pedagógico,-trocas de experiências. c)Responsáveis pela educaçãoAs acções de cooperação comunitária poderiam:-favorecer um melhor conhecimento dos sistemas educativos e das grandes reformas em curso, nomeadamente através de períodos de estadia para efeitos de estudo, trocas de experiências, elaboração de documentos de reflexão comuns, avaliação de acções experimentais comuns ou elaboração e difusão de instrumentos pedagógicos,-desenvolver a nível europeu as acções de concertação já iniciadas a nível nacional com os parceiros económicos e sociais e os organismos de investigação, -levar a cabo operações conjuntas de promoção das opções do ensino técnico e profissional, nomeadamente com vista a um melhor acolhimento das raparigas. d)Estabelecimentos de formação e parceiros económicos e sociaisDe modo a permitir-lhes desempenhar plenamente o seu papel nesta cooperação, poder-se-ia:-facilitar as relações entre estabelecimentos ou entre estabelecimentos e empresas a nível europeu através da elaboração e difusão de informações claras sobre as formações e qualificações,-incentivar a criação de redes europeias de transferências tecnológicas entre estabelecimentos de ensino e empresas, dentro da perspectiva do desenvolvimento económico regional e europeu. Ao favorecer assim a informação mútua sobre os diferentes sistemas educativos, ao facilitar a correspondência das qualificações e um melhor conhecimento mútuo dos diplomas profissionais, sem deixar de respeitar a especificidade de cada país, ao desenvolver os contactos entre os diferentes parceiros do sistema educativo, ao fomentar a Europa da mobilidade, tanto a nível geográfico como profissional, estas acções contribuirão para preparar os futuros operários, empregados, técnicos e quadros para as novas exigências da Europa de 1993.