05/Fase.02 JornalOficialdasComunidades Europeias 73
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19.2.76 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°C38/1
RESOLUÇÃO DOCONSELHOEDOSMINISTROSDAEDUCAÇAO ,REUNIDOS
NOSEIODOCONSELHO
de9deFevereirode1976
queincluiumprogramadeacçãoemmátenadeeducação
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS EOS
MINISTROSDAEDUCAÇÃO ,REUNIDOSNOSEIODO
CONSELHO ,aeducaçãotemumpapelessencialadesempenhar sese
desejarqueaComunidade sedesenvolvaplenamentee
sobrebasessólidas(5);
Reafirmandoasuavontadederealizarumacooperação
europeianodomíniodaeducação;TendoemcontaosTratadosqueinstituemasComunida­
desEuropeias,
Conscientesdacontribuiçãoquetalcooperaçãopodedar
aodesenvolvimento daComunidade :
Referindo-seàResoluçãodosMinistrosdaEducação,
reunidosnoseiodoConselho,de6deJunhode1974,
relativaàcooperaçãonodomíniodaeducação(!);TomandonotadorelatoriodoComitédaEducação,
ADOPTOUAPRESENTERESOLUÇÃO :
Referindo-seaospontos5e9doComunicadodà
Conferência dosChefesdeGovernodosEstados­
-membros,reunidosemParisem9e10deDezembrode
1974;
I.Épostoempráticaoprogramadeacçãoconstantedo
pontoIV.LembrandoaResoluçãodoConselho,de21deJaneirode
1974,relativaaumprogramadeacçãosocial(2)eas
propostasapresentadasaoConselhopelaComissão,em
19deDezembrode1974,emfavordostrabalhadores
migrantesedosmembrosdasuafamíliae,em28deJulho
de1975,sobreaescolarizaçãodemenoresmigrantes(3);
II.1.ÉinstituídoumComitédaEducação,composto
porrepresentantes dosEstados-membros eda
Comissão .ApresidênciadesteComitéserá
asseguradapelopaísqueestejanapresidênciado
Conselho .Considerando que,aquandodasuareuniãode22de
Setembrode1975(4),oParlamentoEuropeusublinhoua
importânciadaactividadedaComunidadeemmatériade
educação:
OComitécoordenaráeacompanhará arealiza­
çãodoprograma;apresentaráumrelatóriosobre
Considerandoque,aquandodasuasessãode23e24de asuaexecução,aoConselhoeaosMinistrosda
Abrilde1975,oComitéEconómicoeSociallembrouque EducaçãoreunidosnoseiodoConselho,de
acordocomoprocedimento previstonoartigo4o
n\mrocm, doTratadoqueinstituiumConselhoúnicoeuma(!)JOn°C98de20.8.1974,p.2. .„,n.,
(2)JOn°C13de1221974p1 ComissãoúnicadasComunidadesEuropeias.
(3)JOn°C213de17.9.1975,p.2.
(4)JOn°C239de20.10.1975,p.14. (5)JOn°C255de7.11.1975,p.10.

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—facilitardemodoadequadoaessesmenores,
sepossívelnoâmbitodaescolaeemligação
comopaísdeorigem,umensinodasua
línguamaternaedasuacultura,
—desenvolverainformaçãodasfamíliassobre
aspossibilidadesdeformaçãoedeensinoque
selheoferecem.OComitéprepararadeacordocomomesmoprocesso,as
deliberaçõesdoConselhoedosMinistrosdaEducação
reunidosnoseiodoConselho,incluindoasquedizem
respeitoaosdesenvolvimentos futurosnodomínioda
educação.
2.AComissãoéconvidadaarealizar,emestreita
ligaçãocomoComitédaEducação,asacções
adequadasaexecutaranívelcomunitário .No
querespeitaàexecuçãoanívelcomunitáriodas
medidasdecooperaçãoentreosEstados­
-membrosdecididaspelosMinistrosdaEducação
reunidosnoseiodoConselho,aComissão
intervirádeacordocomoComitédaEducação
agindodeacordocomoprocedimento previsto
nosegundoparágrafodon°1.2.Serãorealizadosanívelcomunitário :
—umatrocadeinformaçõesedeexperiências
sobreaorganizaçãodosensinamentos ade­
quados,concretizadaporumnúmerolimita­
dodeacções-pilotoquepermitamaavaliação
eacomparaçãodestesensinamentos ,bem
comoumacooperaçãoemmatériadeforma­
çãodedocentesquevenhamaterresponsabi­
lidadesnestedomínio, III.OConselhoeosMinistrosdaEducaçãoreunidos
noseiodoConselhoreunir-se-ãoperiodicamente
afimdeseguiraexecuçãodoprogramadeacção,
fixarasorientaçõesfuturaseconfrontarassuas
políticas.—estudosetrabalhosdeinvestigaçãopedagógi­
canosseguintesdomínios :
—métodosadaptadosdeensinodaslín­
guas,
IV.Oprogramadeacçãoeoseguinte:
lugareimportanciadaculturaedalíngua
deorigemnosprogramasescolares,
—condiçõesedisposiçoesexistentesparao
acessoàeducaçãoatodososníveise
necessidadesespeciaisdeorientaçãoesco­
lar,
—disposiçõesactuaisedisposiçõesprojec­
tadasemrelaçãoaosprogramaseducati­
vosedeensinodelínguas,darádioeda
televisão,Melhorespossibilidades deformaçãoculturale
profissionaldosnacionaisdosoutrosEstados­
-membrosdasComunidades edospaísesnão
membros,bemcomodosseusfilhos
1.OConselhoeosMinistrosdaEducaçãoreunidos
noseiodoConselho,tendotomadoconhecimen­
todasorientaçõesapresentadasaoConselhopela
Comissãoem19deDezembrode1974,noâmbito
doprogramadeacçãosocial,sublinhama
dimensãoeducativadeumtalprograma .
OsMinistrosexpressamdesdejáavontadedos
Estados-membros emprosseguiredesenvolver
emfavordosnacionaisdosoutrosEstados­
-membrosdasComunidades edospaísesnão
membrosbemcomodosseusfilhos,acções
adequadastendoemvistamelhoraroacolhimen­
todessesmenoresepermitirasuaadaptaçãoao
sistemaescolareàvidasocialdopaísde
acolhimento .Paraoefeitoacordamempromover
nomeadamente asseguintesacções:
—organizaredesenvolverumensinodeacolhi­
mentoqueincluaumaaprendizagem acelera­
dadalínguaoudaslínguasdopaísde
acolhimento ,—determinação deumanecessidadeeven­
tualdecriarescolasemqueoensinoseja
ministradoemmaisdeumalíngua.
Melhoriadacorrespondência entreossistemaseducati­
vosnaEuropa
3.Énecessáriomelhoraroconhecimento mútuo
dosdiferentessistemasdeensinonaComunidade
easseguraroconfrontopermanentedaspolíticas,
dasexperiências edasideiasentreosEstados­
-membros .

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4.Paraoefeitoserãoorganizados :
—anívelcomunitário ,umconfrontoregular
entreresponsáveispelaspolíticasdaeduca­
ção,daComunidadeapassagemdeumsistema
educativoparaoutro,serãoestudadasanível
comunitárioaconcepçãoeasmodalidadesde
umacadernetaescolartendoemvistachegara
umadecisãoomaisrapidamentepossível.
Compilaçãodedocumentação edeestatísticasactuais
nodomíniodaeducação—pelosEstados-membros ,visitasdeestudonos
outrosEstados-membros paraadministrado­
resescolaresedoensinosuperioranívellocal,
regionalenacional.
5.Afimdedarumadimensãoeuropeiaàexperiên­
ciadosdocentesedosalunosdasescolas
primáriasesecundáriasnaComunidadeserão
incentivadas eorganizadas pelosEstados­
-membros :8.Énecessáriointensificaremelhororientara
circulaçãodainformaçãoentreosresponsáveise
entreosutilizadoresdaeducaçãoatodosos
níveis.
9.Paraôefeitoseraconstituída,peladesignaçãoem
cadaEstado-membro deumserviçonacionalde
informaçãosobreaeducaçãonaComunidade ,
umarededetrocadeinformações .Aorganização
detrabalhosanívelcomunitário seráestudada
quandotiveremsidotomadasasmedidasnacio­
naisadequadas .—visitasdeestudoeintercâmbios decurta
duraçãoparaosdocentes,sendofeitoum
esforçoespecialemrelaçãoaosprofessoresde
línguasemformação,
odesenvolvimento dosserviçosnacionaisde
informaçãoedeconsultanecessáriospara
facilitarointercâmbio eamobilidadedos
alunosedosdocentesnaComunidade ,10.Paraarecolhadeinformações osEstados­
-membrosexperimentarão asnormaselaboradas
noâmbitodoprojectoEudised.
—contactosentreasautoridadesdosestabeleci­
mentosquetenhamentreassuasatribuições
aformaçãodosdocentes,
actividadesescolaresdeconteúdoeuropeu.11.ParapermitiraComunidadedaroseuapoio
específicoaummaiorconhecimento recíproco
dossistemasdeensino,seráestudadoanível
comunitárioqualomododemelhorlevarao
conhecimento doscidadãosdaComunidade as
informaçõesexistentes.Serãoelaboradosguias
deinformaçãodestinadosaosestudantes .Acooperaçãoanívelcomunitário ,nestesdomí­
niosdesenvolver-se-á tendoemcontaasactivida­
deseasexperiênciasdosEstados-membros .
6.Serãoestudadosanívelcomunitário :12.OConselhoeosMinistrosdaEducaçãoreunidos
noseiodoConselhoexprimemasuavontadede
apoiarosesforçosdispendidospeloServiçode
EstatísticadasComunidades Europeiaspara
analisar,noâmbitodeumprogramapermanente ,
osdadosrelativosàcooperaçãonodomínioda
educação.—oalargamentodapraticadoreconhecimento
dosperíodosescolaresnoestrangeiro ,
Cooperaçãonodomíniodoensinosuperior
Énecessáriopromoveracooperaçãonodomíniodo
ensinosuperior.—apossibilidadeparaosdocentesdeprossegui­
remumapartedasuacarreiranumEstadoda
Comunidadequenãosejaoseu,
—acriaçãodeestabelecimentos detipoeuropeu
ouinternacionalcomprogramasespecíficose
utilizandováriaslínguasdeensino.
7.AfimdefacilitaraosalunosdosEstados­
-membrosquetenhamdesedeslocarnointerior13.Respeitandoaautonomiadosestabelecimentos
deensinosuperior,serãoempreendidas anível
comunitárioasseguintesacçõesafimdeintensifi­

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carosrespectivoscontactos : forcasodisso,paraalcançarumaredede
acordos,
—organizaçãodeconsultasentreosresponsá­
veispolíticoseacooperaçãoentreosestabele­
cimentosparaoreconhecimento dosperío­
dosedosestudos.—incentivododesenvolvimento derelações
comeentreosorganismosquerepresentam
osestabelecimentos deensinosuperior,
—incentivodecurtasestadasdeestudopara
finsespecíficosparaopessoaldocente,
administrativo einvestigadores ,
—incentivododesenvolvimento deprogramas
comunsdeestudosoudeinvestigaçõesentre
estabelecimentos deváriosEstados­
-membros .
14.Paraestimularalivrecirculaçãoeamobilidade
dosdocentes,estudanteseinvestigadores ,serão
empreendidas anívelcomunitárioasseguintes
acções:
—organizaçãodeumdebatecomresponsáveis
peloensinosuperiorsobreoaperfeiçoamento
deumaatitudecomumtendoemvistaa
admissãodeestudantesdeoutrosEsta4os­
-membrosnoensinosuperior,
—elaboraçãodeumrelatórioparadeterminar
seeemquemedidaossistemasnacionaisde
bolsasparaestudantesnãodiplomados ,
diplomadosdoensinosuperior,investigado­
resedocentesdevemsercompletadospara
desenvolveramobilidadenaComunidade e,
seforcasodisso,apresentaçãodepropostas
adequadas,
—elaboraçãodepropostasparaeliminaros
obstáculosàmobilidadedosestudantes,dos
docentesedosinvestigadores aníveluniversi­
tário.
15.ComomesmoobjectivoosEstados-membros
convidarãoasautoridadescompetentesatomar
emconsideraçãoaquandodocálculodosanosde
antiguidade ,osperíodosdeactividadenoensino
ouainvestigaçãoefectuadosnoutrosEstados­
-membros,eaexaminarasviaseosmeiosque
permitamacumulação ,paraefeitosdocálculo
dosdireitosapensão,dosperíodosdeactividade
noensinoouainvestigaçãoefecuadosnoutros
Estados-membros .
16.Paramelhoraraspossibilidades dereconheci­
mentoacadémicodosdiplomas,deperíodose
estudos,serãoempreendidas anívelcomunitário
asseguintesacções:
—elaboraçãodeumrelatórioqueanalisea
situaçãoactualemmatériadereconhecimen­
toacadémicodosdiplomasecontendo
propostasparamelhorarestasituaçãoe,seEnsinodelínguasestrangeiras
17.Afimdepermitiraomaiornúmeropossívelde
alunosaprenderaslínguasdaComunidadeserá
incentivadaprossecuçãodosseguintesobjecti­
vos:
—possibilidade detodososalunosestudarem
pelomenosumaoutralínguadaComunida­
de,
—oprincípiodequequalquerfuturoprofessor
delínguastenhaumaestadanumpaísou
numaregiãoondesefalealínguaqueirá
ensinar,
—apromoção(porexemploatravésdarádioe
datelevisão)doensinodelínguasforado
sistemaescolartradicionaleespecialmente
parafinsdeformaçãoprofissionaldos
adultos.
18.Comoprimeirasmedidasserãoempreendidas a
nívelcomunitárioasseguintesacções:
—confrontoentreosresponsáveispelaorgani­
zaçãodoensinodelínguaseentreos
investigadores especializados nestedomínio,
—exame,anívelcomunitário ,dosresultados
dasinvestigaçõesnosdomíniosdemetodolo­
giadoensinodelínguaseemespecialdos
trabalhosefectuadosnoâmbitodoCCCdo
ConselhodaEuropa.
19.Simultaneamente osEstados-membros
—organizarãoestadasprolongadaseregulares
deprofessoresnoestrangeiroeincentivarãoo
intercâmbiodeassistentes ,
—incentivarão ointercâmbio dealunooude
gruposdealunos.
Realizaçãodaigualdadedeoportunidades tendoem
vistaoplenoacessoatodasasformasdeensino
20.Arealizaçãodaigualdadedeoportunidades
tendoemvistaoplenoacessoatodasasformasde
ensinoéumobjectivoessencialdaspoliticasde

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educaçãodetodososEstados-membros easua
importânciadevesersublinhada,emligaçãocom
asoutraspolíticasdeordemeconómicaesocial,
paraatingiraigualdadedeoportunidades na
sociedade .
21.ParaalémdasacçõesdosEstados-membros será
organizadaanívelcomunitárioumatrocade
pontosdevistaedeexperiênciassobreas
concepçõeseastendênciasafimdedefiniros
domíniosespecíficosquepossamserobjectode
acçõescomuns.Estatrocadepontosdevista
concentrar-se-á nasuafaseinicialsobreos
seguintesproblemas:.
a)Organizaçãodaeducaçãopré-escolareda
sualigaçãocomoensinoprimário,bemcomo
aorganizaçãodesteúltimocomoobjectivo
dedaratodososmenoresapossibilidadede
beneficiarem doacessoaoensinosecundário
eisto,tendoespecialmente emcontaos
interessesdosgruposmenosfavorecidos ;
b)Organizaçãodoensinosecundárioobrigató­
riodemodoquetodososmenoresnele
encontremapossibilidade deserealizar
plenamente ;aadopçãodasmedidasnecessá­
riasparaajudá-losatersucesso,tendoemcontaassuasaspiraçõesecapacidades
pessoaisbemcomoassuasoportunidades
profissionais .
22.SemprejuízodasacçõesdosEstados-membros
serãoprojectadasprioritariamente anívelcomu­
nitário:
a)Asmedidasatomarnodomíniodaeducação
tendoemvistaprepararosjovensparaavida
dotrabalho,facilitarasuapassagemdo
ensinoàvidaactiva,melhorarassuas
possibilidades deencontrarumemprego
reduzindodestemodo.oriscodedesemprego ;
b)Aoferta,noâmbitodaformaçãocontínua,
deensinocomplementar quepermitaaos
jovenstrabalhadores eaosjovensdesempre­
gadosmelhorarassuaspossibilidades de
encontrarumemprego .
ParaoefeitooComitédaEducaçãoelaborará,
antesde1deJulhode1976,umprimeirorelatório
destinadoaoConselhoeaosMinistrosda
EducaçãoreunidosnoseiodoConselho.Este
relatórioincidiránomeadamente sobreosproble­
masdecorrentesdasalíneasa)eb)esobreas
medidasque,noâmbitodossistemasdeeduca­
ção,possamajudararesolvê-los.