PT Jornal Oficial da União Europeia C 137/1

Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho sobre a inclusão activa dos jovens: combater o desemprego e a pobreza

2010/C 137/01

O CONSELHO E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

1. RECORDANDO:

O pano de fundo político desta matéria apresentado no Anexo à presente resolução, em especial:

— A Resolução do Conselho de 27 de Novembro de 2009 sobre um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) (1),

— A Decisão 1098/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Outubro de 2008, relativa ao Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social (2010).

2. TENDO EM CONTA O SEGUINTE:

— A solidariedade é um dos valores em que assenta a União Europeia, pelo que a coesão económica e a coesão social constituem objectivos intrínsecos dos modelos europeus de sociedade,

— A inclusão activa dos jovens implica uma combinação de apoio adequado ao rendimento, mercados de trabalho inclusivos e acesso a serviços de qualidade,

— Os objectivos estabelecidos na Estratégia de Lisboa de alcançar mais e melhores empregos e de erradicar a pobreza até 2010, incluindo os objectivos do Pacto Europeu para a Juventude, não foram atingidos, sendo por isso necessário prosseguir os esforços para os alcançar,

— Os efeitos negativos da crise económica e financeira no crescimento e no emprego estão a afectar sobretudo os grupos em situações de vulnerabilidade ou em risco de exclusão, como é o caso dos jovens, com o consequente aumento da pobreza entre os mesmos,

— Um dos principais instrumentos para lutar contra a pobreza e a exclusão social é o emprego. A Europa necessita de altos níveis de produtividade e de emprego de qualidade. Todavia, o nível de pobreza verificado entre os jovens que trabalham (10 %) (2) vem demonstrar que nem todos os empregos proporcionam suficiente segurança,

— O desemprego dos jovens atingiu níveis extremamente inquietantes: na União Europeia, um em cada cinco jovens com menos de 25 anos está desempregado. Além disso, um em cada cinco jovens entre os 18 e os 24 anos está em risco de pobreza (2),

— O desafio demográfico do envelhecimento da população exige uma resposta inter-geracional e um diálogo e solidariedade inter-geracionais.

3. CONSIDERANDO O SEGUINTE:

— Os interesses socioeconómicos da União Europeia exigem que sejam plenamente utilizadas as potencialidades dos jovens,

— É, por conseguinte, vital assegurar a inclusão social e a igualdade de oportunidades dos jovens permitindo-lhes participar de forma activa e equitativa na vida económica, social, democrática e cultural, dando especial atenção aos jovens com menos oportunidades,

— O desemprego, a pobreza, a exclusão social e económica, bem como todas as formas de discriminação são obstáculos ao bem-estar dos jovens e podem dificultar a sua participação activa na sociedade. Uma maior inclusão social dos jovens na sociedade e a sua participação plena e activa no mercado de trabalho, aliadas a um melhor acesso a uma educação de qualidade, a uma protecção e a serviços sociais adequados e melhor focalizados, são instrumentos essenciais para reduzir a pobreza, melhorar a qualidade de vida e promover a coesão social,

— Investir nos jovens como recurso essencial para o crescimento e o emprego, facilitando a sua inclusão social, consolidaria uma sociedade mais coesa, em que todos os jovens teriam as mesmas oportunidades de participação.

4. IDENTIFICAM OS SEGUINTES OBJECTIVOS GERAIS:

— Facilitar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho e proporcionar oportunidades de emprego mais seguro em termos não discriminatórios,

— Providenciar um melhor acesso a um ensino de qualidade e facilitar transições harmoniosas para o mercado de trabalho a partir do ensino e da formação ou do desemprego e inactividade,

— Facilitar a conciliação da vida privada, familiar e profissional,

— Prevenir a pobreza e a exclusão social dos jovens, bem como a perpetuação destes problemas de uma geração para a seguinte.

5. ESTABELECEM OS SEGUINTES PRINCÍPIOS ORIENTADORES:

— O princípio da igualdade de oportunidades, tendo especialmente em conta a problemática da igualdade entre homens e mulheres e os jovens com menos oportunidades,

— A participação de todos os actores pertinentes a nível local, regional, nacional e da UE,

— O papel do diálogo estruturado no domínio da juventude, deve ser destacado em especial os resultados do actual ciclo relativo ao emprego dos jovens.

6. SALIENTAM QUE:

Tal como referido no quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) adoptado pelo Conselho em 27 de Novembro de 2009, para alcançar os objectivos no domínio da juventude é necessária uma abordagem dual que envolva:

— iniciativas específicas no domínio da juventude bem como

— iniciativas integradas para que a perspectiva da juventude seja inserida noutros domínios de acção pertinentes.

7. ACORDAM, POR CONSEGUINTE, EM QUE:

No contexto da integração de uma perspectiva da juventude noutros domínios de acção pertinentes e tendo em conta o valor acrescentado das políticas em matéria de juventude, as acções relativas à inclusão activa dos jovens devem centrar-se sobretudo em dois domínios de acção específicos no âmbito da estratégia renovada: o do ensino e da formação e o do emprego e do empreendedorismo. A este respeito, são particularmente importantes as seguintes questões:

i) Promover o ensino, a formação e a aprendizagem não formal a fim de incrementar a empregabilidade através: a) Da melhoria dos conhecimentos, aptidões e competências dos jovens, garantindo que sejam adaptados às necessidades do mercado de trabalho em mutação e aos novos sectores geradores de emprego em expansão, desenvolvendo sistemas equitativos, flexíveis e eficazes para um ensino e uma formação de elevada qualidade, bem como através da aprendizagem não formal e do trabalho juvenil, no âmbito da economia baseada no conhecimento. b) Do combate ao problema do abandono precoce do ensino e da formação, tendo plenamente em conta as circunstâncias socioeconómicas; c) Da promoção da aprendizagem ao longo da vida, utilizando a mais-valia oferecida pelas tecnologias da informação e da comunicação.

ii) Incentivar a transição entre os sistemas de ensino e de formação e o mercado de trabalho para evitar o desemprego e a exclusão social dos jovens: a) Melhorando as oportunidades de desenvolvimento profissional para os jovens; b) Proporcionando serviços de orientação de qualidade para ajudar os jovens nas suas decisões sobre essa transição. A este propósito, os serviços públicos de emprego assim como os serviços de aconselhamento e informação para jovens podem desempenhar um papel essencial; c) Aumentando a futura empregabilidade dos jovens, ao promover a aquisição de experiência profissional durante o ciclo educativo através de formações profissionais em exercício, aprendizagens profissionais e estágios com o apoio dos sectores público e privado, eventualmente em parceria ou noutros regimes semelhantes; d) Reconhecendo o valor acrescentado do trabalho e das actividades voluntários como forma de melhorar as aptidões e competências; e) Encarando, sempre que necessário, a economia social como via de entrada na formação e no emprego para os jovens com menos oportunidades.

iii) Promovendo o emprego de qualidade para os jovens: a) Melhorando o acesso dos jovens ao emprego estável, tendo especialmente em conta os que dispõem de menos oportunidades e reconhecendo que as políticas activas do mercado de trabalho desempenham um papel importante a este respeito; b) Desenvolvendo políticas integradas de flexigurança para melhorar a flexibilidade do mercado de trabalho e para garantir segurança no emprego, assim como para impedir a segmentação do mercado de trabalho; c) Estimulando as potencialidades dos jovens em termos de competências, talento e motivação e incentivando a sua mobilidade tanto geográfica como intersectorial.

iv) Promovendo o trabalho por conta própria e o empreendedorismo: a) Incentivando o espírito empresarial entre os jovens e o desenvolvimento das suas capacidades empresariais através de programas de ensino, formação e mentorado adequados; b) Facilitando a mobilidade e promovendo a participação dos jovens nas redes de jovens empresários da UE, bem como o reconhecimento das empresas de criação recente; c) Incentivando o desenvolvimento de uma economia verde, a fim de incrementar a actividade das empresas em arranque para jovens, criando novas oportunidades de emprego e novas profissões; d) Apoiando o desenvolvimento do talento, da imaginação, da criatividade e das capacidades de inovação dos jovens, no âmbito da aprendizagem formal, não formal e informal; e) Facilitando o acesso aos serviços pertinentes e prestando apoio às empresas em arranque para jovens, por exemplo providenciando o acesso ao financiamento ou preparando planos empresariais;

v) Mantendo, desenvolvendo e, se necessário, instituindo as medidas necessárias para proporcionar o acesso a uma protecção social adequada e a serviços de elevada qualidade, incluindo cuidados de saúde, acolhimento de crianças e assistência habitacional, com especial destaque para o reforço dos serviços sociais destinados a famílias jovens.

8. ACORDAM AINDA EM QUE:

Os instrumentos do método aberto de coordenação devem ser plenamente utilizados no domínio da juventude, tanto para apoiar o esforço de integração da perspectiva da juventude noutros domínios de acção pertinentes como para pôr em prática iniciativas específicas no domínio da juventude.

9. POR CONSEGUINTE, RELATIVAMENTE ÀS QUESTÕES EXPOSTAS NA SECÇÃO 7 SUPRA, CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NAS RESPECTIVAS ESFERAS DE COMPETÊNCIA, A:

— Conceber canais de comunicação e cooperação com outros domínios de acção e departamentos pertinentes tanto nas várias instituições da UE e entre estas como nos Estados-Membros, dando especial atenção às actividades realizadas no quadro do método aberto de coordenação noutros domínios, nomeadamente a protecção social e a inclusão, a educação e o emprego,

— Incentivar o reconhecimento da aprendizagem não formal e informal, que completa o ensino formal e desempenha um papel proveitoso no apoio à integração social e económica eficaz dos jovens, em especial dos jovens com menos oportunidades. Neste contexto, são particularmente importantes o trabalho realizado com esses jovens por quantos trabalham na área da juventude e a participação no programa «Juventude em Acção»,

— Promover instrumentos de aprendizagem mútua e o intercâmbio de boas práticas mediante seminários ou reuniões de alto nível de grupos de peritos em questões relacionadas com a integração social dos jovens e a sua participação plena no mercado de trabalho. A este respeito, devem ser eficazmente divulgados os resultados daquelas actividades, utilizando, se for caso disso, as plataformas existentes,

— Recorrer de uma forma eficaz aos fundos disponíveis na UE para apoiar o processo de inclusão social dos jovens no ensino, na formação ou no emprego e combater o desemprego e a pobreza, nomeadamente o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo de Desenvolvimento Rural ou quaisquer outros fundos ou programas pertinentes da UE, como o PROGRESS,

— Continuar a apoiar e promover a investigação interdisciplinar relacionada com os jovens e as suas condições de vida, tendo em conta a conjuntura socioeconómica e as oportunidades e obstáculos que representa para a inclusão social e a empregabilidade dos jovens,

— Assegurar que os indicadores existentes incluem a vertente da juventude, com vista a coligir e analisar dados sobre a inclusão activa dos jovens e sobre o combate ao desemprego e à pobreza, e a proceder a avaliações comparativas, a realizar pelos Estados-Membros, à luz dos resultados por eles alcançados,

— Criar mecanismos adequados de monitorização e avaliação dos resultados obtidos nas acções expostas na secção 7 supra, em especial por meio do Relatório sobre os Jovens na UE.

10. ALÉM DISSO SUBLINHAM A IMPORTÂNCIA, NO CONTEXTO DE UMA EUROPA COMPETITIVA, INCLUSIVA E SUSTENTÁVEL, DE:

— Reconhecer o papel crucial dos jovens para o crescimento rápido, sustentável e inclusivo necessário para a prosperidade futura da Europa,

— Assegurar-se de que a contribuição da política da juventude — que abarca âmbitos tais como a mobilidade, a participação, a aprendizagem não formal e informal, as actividades voluntárias e o trabalho dos jovens — esteja completamente integrada na execução da Estratégia «Europa 2020»,

— Reconhecer o carácter intersectorial dos problemas, e consequentemente promover: — Políticas que apoiem a integração dos jovens no mercado de trabalho e facilitem a integração social dos jovens, — Políticas que dotem todos os jovens das capacidades e competências de que necessitam para desempenhar o seu papel na economia e na sociedade de amanhã, baseadas no conhecimento.

(1) JO C 311, de 19.12.2009.

(2) Origem: Eurostat, Estatísticas do Rendimento e das Condições de Vida na UE (entre os 18 e os 24 anos).