PT Jornal Oficial da União Europeia C 164/1

Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativa ao diálogo estruturado com os jovens sobre o emprego dos jovens

2011/C 164/01

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS,

RECORDANDO QUE:

A Resolução de 15 de Novembro de 2005 (1) convidava a Comissão Europeia e os Estados-Membros a desenvolver um diálogo estruturado com os jovens e as suas organizações, investigadores no domínio da juventude e responsáveis políticos.

O conceito de diálogo estruturado foi também advogado na Resolução de 26 de Outubro de 2006 (2), que afirma que o diálogo estruturado e os seus resultados deverão ser devidamente tidos em conta na definição de políticas a todos os níveis pertinentes.

A Resolução do Conselho sobre um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) (3) reconhecia em todos os jovens um recurso da sociedade e salientava a importância de defender o seu direito de participarem na elaboração das políticas que os afectam, graças a um diálogo estruturado permanente com os jovens e as organizações de juventude.

RECONHECEM QUE:

O diálogo estruturado tem por finalidade servir como fórum de reflexão conjunta permanente sobre as prioridades, a implementação e o acompanhamento da cooperação europeia no domínio da juventude. É seu objectivo envolver nas consultas uma gama diversificada de jovens e organizações, a todos os níveis nos Estados-Membros, nas Conferências da UE sobre Juventude e durante a Semana Europeia da Juventude.

As consultas do diálogo estruturado baseiam-se em ciclos de trabalho de 18 meses, com uma prioridade temática geral e assuntos específicos que correspondem aos objectivos gerais da cooperação europeia no domínio da juventude. Neste sentido, o Conselho acordou em Novembro de 2009 em escolher o emprego dos jovens como a prioridade temática geral para a cooperação europeia no domínio da juventude durante o primeiro ciclo de trabalho de 18 meses (entre 1 de Janeiro de 2010 e 30 de Junho de 2011).

As consultas efectuadas no âmbito do diálogo estruturado consistem em debates sobre temas comuns, desde o nível local até ao nível da UE. A nível europeu, o Comité Director Europeu para o diálogo estruturado é o órgão de coordenação das consultas. É composto por representantes dos Estados-Membros do trio de Presidências (Ministérios, Conselhos Nacionais da Juventude e Agências Nacionais do Programa «Juventude em Acção»), da Comissão Europeia e do Fórum Europeu da Juventude. A nível nacional, os Estados-Membros apoiaram a criação de grupos de trabalho nacionais ou utilizaram as estruturas existentes para consultar os jovens e as organizações de juventude. Os resultados das consultas nacionais ponderados e coligidos pelo Comité Director Europeu são apresentados às Conferências da UE sobre Juventude.

RECONHECEM QUE:

Na sequência do processo definido na Resolução do Conselho sobre um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018), o primeiro ciclo do diálogo estruturado proporcionou um fórum de reflexão conjunta sobre as políticas relacionadas com a juventude e permitiu identificar novos desafios a enfrentar no futuro. Pela própria natureza do processo, os jovens que vivem em toda a União Europeia tiveram oportunidade de expressar durante a mesma fase de consulta as suas opiniões e ideias sobre um tema prioritário comum.

Além dos Conselhos Nacionais da Juventude, participaram outros intervenientes no domínio da política da juventude, tais como os ministérios, as agências nacionais do Programa «Juventude em Acção», animadores juvenis e investigadores no domínio da juventude.

Em número cada vez maior, os grupos de trabalho nacionais estão a contribuir para as sucessivas rondas de consultas, elaborando estratégias e metodologias para implementar o diálogo estruturado com os jovens e apresentando ao Comité Director Europeu relatórios nacionais. Esses contributos e os demais debates que foram realizados durante as Conferências da UE sobre Juventude transmitiram mensagens políticas, fornecendo elementos úteis para as políticas da UE.

RECOMENDAM QUE:

O diálogo estruturado seja aprofundado, e que sejam analisados durante o segundo ciclo de trabalho de 18 meses vários domínios, nomeadamente:

Seguimento político

a) Promover um seguimento político dos resultados do diálogo estruturado;

b) Informar os jovens sobre as medidas tomadas na sequência dos resultados do diálogo estruturado.

Participação de todas as partes interessadas

a) Promover o envolvimento dos jovens com menos oportunidades;

b) Promover o envolvimento dos representantes das autoridades locais e regionais;

c) Promover o envolvimento dos jovens investigadores, e fazer um melhor uso dos seus conhecimentos especializados e experiências no domínio da planificação, implementação e seguimento do processo;

d) Promover uma comunicação mais ampla e mais transparente entre todas as partes interessadas.

Apoio financeiro para o diálogo estruturado

Sem prejuízo do futuro quadro financeiro, ponderar a possibilidade de prever, na próxima geração de programas da UE, um apoio sustentável para o diálogo estruturado no domínio da juventude.

Calendário

Estabelecer um calendário realista e adequado e fixar prazos para as consultas.

Métodos

a) Aplicar métodos pertinentes e eficazes que favoreçam a obtenção de bons resultados com o diálogo estruturado;

b) Partilhar as boas práticas entre os grupos de trabalho nacionais;

c) Simplificar o processo e as estruturas, no pleno respeito pelo princípio da subsidiariedade;

d) Utilizar, consoante adequado, diversos instrumentos, tais como os media sociais, a Internet e as consultas em linha;

e) Assegurar que o processo de diálogo tenha sentido para os jovens;

f) Ponderar a forma de garantir a clareza e precisão de linguagem ao elaborar as perguntas das consultas;

g) Aperfeiçoar os métodos de trabalho nas conferências da UE sobre Juventude.

ACORDAM NO SEGUINTE:

— A prioridade temática geral para a cooperação europeia no domínio da juventude durante o segundo ciclo de 18 meses de trabalho (o período de 1 de Julho de 2011 a 31 de Dezembro de 2012) é a participação dos jovens, com especial ênfase na participação na vida democrática. As prioridades específicas para o trio de Presidências do segundo ciclo de trabalho são definidas no anexo I;

— Os domínios prioritários escolhidos poderão ser completados por cada Presidência em função de eventuais novos desenvolvimentos;

— Os dois primeiros ciclos de trabalho do diálogo estruturado deverão ser avaliados pelo Conselho no âmbito do Relatório sobre a Juventude da UE, a apresentar pela Comissão até ao final de 2012;

— Os domínios a abordar no próximo trio de Presidências deverão ser definidos antes do início do seu mandato, na sequência do relatório de avaliação preparado pelo Conselho.

CONSIDERAM QUE:

O resultado do primeiro ciclo do diálogo estruturado está a ser baseado nos resultados obtidos pelas consultas nacionais durante as Presidências espanhola, belga e húngara, bem como nas Conferências da EU sobre a Juventude em Jerez de la Frontera, em Abril de 2010, Lovaina, em Outubro de 2010 e Budapeste, em Março de 2011. Durante a Conferência da UE sobre a Juventude, em Espanha, os Representantes dos Estados-Membros e os delegados dos jovens identificaram conjuntamente as prioridades para o emprego dos jovens, e durante a Conferência da UE sobre a Juventude, na Bélgica, transformaram conjuntamente essas prioridades em recomendações de política que foram precisadas em resultados concretos na Conferência da UE sobre a Juventude realizada na Hungria.

SALIENTAM QUE:

Nas conclusões do diálogo estruturado sobre o emprego dos jovens foram considerados domínios prioritários os seguintes aspectos:

1. É crucial promover para todos os jovens, em particular para os jovens com menos oportunidades, um acesso mais fácil a uma informação adaptada aos jovens e de qualidade sobre o mercado de trabalho. Há que integrar, a todos os níveis adequados de educação formal e de aprendizagem não formal, acções de formação e orientação orientadas para a carreira, a fim de sensibilizar os jovens e de lhes proporcionar melhores hipóteses no que respeita às exigências do mercado de trabalho, bem como de os preparar para a vida profissional.

2. A animação de jovens e a aprendizagem não formal poderão ser reconhecidas e apoiadas como uma fonte significativa de apoio para dotar os jovens de aptidões e competências e, assim, facilitar seu acesso ao mercado de trabalho e contribuir para os objectivos da Estratégia «Europa 2020».

3. É essencial aumentar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho através de medidas políticas especificamente adaptadas, quando adequado, sendo desejável assegurar um enquadramento de qualidade para os estágios, por forma a garantir o valor educativo dessa experiência.

4. Para que os jovens possam conciliar o emprego com a educação complementar, a formação, as actividades de voluntariado e a vida privada, é necessário melhorar a sua flexibilidade e a sua segurança.

5. É necessário promover a igualdade de acesso às oportunidades de mobilidade para os jovens, facilitando os procedimentos administrativos com referência à Estratégia «Europa 2020» e, em particular, a iniciativa emblemática «Juventude em Movimento».

À LUZ DOS RESULTADOS ACIMA ENUMERADOS, CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS E/OU A COMISSÃO, DENTRO DAS RESPECTIVAS ESFERAS DE COMPETÊNCIA, A:

Tomar nota das conclusões do diálogo estruturado e conceber canais de comunicação e de cooperação com outros domínios políticos e departamentos pertinentes, tanto nas várias instituições da UE como entre elas e nos Estados-Membros, promovendo políticas e acções destinadas aos jovens, aplicando a abordagem dupla definida na Resolução do Conselho sobre o quadro renovado.

(1) JO C 292 de 24.11.2005, p. 5.

(2) JO C 297 de 7.12.2006, p. 6.

(3) JO C 311 de 19.12.2009, p. 1.