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17..2.83 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C46/1
RESOLUÇÃO DOCONSELHODASCOMUNIDADES EUROPEIAS EDOSREPRESEN­
TANTESDOSGOVERNOS DOSESTADOS-MEMBROS ,REUNIDOSNOCONSELHO
de7deFevereirode1983
relativaàprossecuçãoeàrealizaçãodeumapolíticaedeumprogramadeacçãodasComunidades
Europeiasemmatériadeambiente(1982-1986).
Considerandoqueesteprogramadeacçãofoireconduzido
ecompletadoparaoperíodode1977a1981pelaResolu­
çãodoConselhoedosrepresentantes dosgovernosdos
Estados-membros reunidosnoConselhode17deMaiode
1977(4);OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS E
OSREPRESENTANTES DOSGOVERNOS DOS
ESTADOS-MEMBROS ,REUNIDOSNOCONSELHO ,
Verificamqueasacçõesaqueoprogramaanexodaráori­
gem,devememcertoscasos,serexecutadasanívelcomu­
nitárioe,noutroscasos,pelosEstados-membros ,
NoquedizrespeitoàsacçõesaexecutarpelosEstados­
-membros,estesúltimosvelarãopelasuaboaexecução,
subentende-sequeoConselhoexercerárelativamente a
essasacçõesospoderesdecoordenaçãoprevistospelos
Tratados,
Noquerespeitaàsacçõesdoprogramaaexecutarpelas
instituiçõesdasComunidadesEuropeias,Considerando asmissõesdasComunidadesdefinidaspelos
Tratadosqueasinstituem;
Considerando emespecialque,porforçadoartigo2?do
TratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,
estatemcomomissão,nomeadamente ,promoverodesen­
volvimentoharmoniosodasactividadeseconómicasemto­
daaComunidade eumaexpansãoeconómicacontínuae
equilibrada,oquenãosepodeconceber,mesmoemcondi­
çõeseconómicasmodificadas ,semumautilizaçãotãoeco­
nómicaquantopossíveldosrecursosnaturaisoferecidos
peloambienteesemumamelhoriadaqualidadedevidae
daprotecçãodomeio;OCONSELHODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
Considerando desdejá,queamelhoriadaqualidadede
vidaeumautilizaçãotãoeconómicaquantopossíveldos
recursosnaturaisoferecidospeloambienteconstamentre
astarefasessenciaisdaComunidadeEconómicaEuropeia
equeumapolíticacomunitáriadoambientepodecontri­
buirparaarealizaçãodesteobjectivo;
Considerando queénecessárioevitaraadopçãopelos
Estados-membros demedidasdivergentessusceptíveisde
causardistorçõeseconómicasnaComunidade ;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAço,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEco­
nómicaEuropeia,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadaEnergiaAtómica,
TendoemcontaoprojectodaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu('),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(2),
ConsiderandoqueadeclaraçãodoConselhodasComuni­
dadesEuropeiasedosRepresentantes dosGovernosdos
Estados-membros reunidosnoConselhode22deNovem­
brode1973(3),prevêaexecuçãodeumprogramadeacção
dasComunidadesEuropeiasemmatériadeambiente;Considerando osaspectoseconómicosesociaisdapolítica
deambienteenomeadamente ofactodeestapodercontri­
buirparafacilitararesoluçãodosproblemaseconómicos
actuais,incluindoododesemprego ;
Considerando queoConselhoaprovouosobjectivose
princípiosdapolíticacomunitáriadeambientenaDeclara­
çãode22deNovembrode1973equeosreconfirmouna
Resoluçãode17deMaiode1977;
(i)JOn?C182de19.7.1982,p.102.
mJOn?C205de9.8.1982,p.28.
P)JOn?C112de20.12.1973,p.1. (*)JOn?C139de13.6.1977,p.1.

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troloedereduçãodapoluiçãocausadapeloder­
ramedehidrocarbonetos nomar(8);
—lutacontraapoluiçãodosolo;Considerando queoprogramadeacçãoemmatériadeam­
bientede22deNovembrode1973,reconduzidoecomple­
tadoem17deMaiode1977,semantémválido;queéopor­
tunoactualizá-lo,continuaraexecutá-loecompletá-lopara
osanosde1982a1986,comasnovastarefasqueserevela­
remnecessárias ;
Considerando ,nomeadamente que,alémdasacçõesjá
iniciadasespecialmente emmatériadereduçãodaspolui­
ções,autilizaçãotãoeconómicaquantopossíveldosrecur­
sosnaturaisoferecidospeloambienterequerqueocarácter
preventivodapolíticadeambientesejareforçadonoâmbi­
todeumaestratégiaglobalequesetenhaporobjectivo
integraraspreocupaçõesdeambientenasoutraspolíticas
comunitárias ;
Tomanotadoprogramadeacçãoanexoàpresenteresolu­
çãoeaprovaassuasorientaçõesgerais;
Declaraqueconvémempreenderacçõescomunitárias
especialmente nosseguintesdomínios:
a)Integraçãodadimensãoambientenasoutraspolíticas;
b)Processodeavaliaçãodasincidênciassobreoambiente;
c)Reduçãodaspoluiçõeseperturbações ,sepossívelna
origem,nocontextodeumaabordagemdestinadaaevi­
taratransferênciadapoluiçãodeummeioparaoutro,
nosseguintesdomínios:
—lutacontraapoluiçãodoar,nomeadamente pelo
NOxosmetaispesadoseoS02,nomeadamente ,pe­
laexecuçãodaDirectiva80/779/CEEdoConselho,
de15deJulhode1980,relativaavalores-limite eva­
lores-guiadequalidadedoarparaodióxidode
enxofreeparaaspartículasemsuspensão(5),
—lutacontraapoluiçãodaságuasdocesedomar,no­
meadamente :
i)pelaaplicaçãodaDirectiva76/464/CEEdoCon­
selho,de4deMaiode1976,relativaàpoluição
causadaporcertassubstânciasperigosaslança­
dasnomeioaquáticodaComunidade (6)eda
Directiva78/176/CEEdoConselho,de20deFe­
vereirode1978,relativaaosresíduosprovenien­
tesdaindústriadodióxidodetitânio(7),d)Protecçãodoambientenaregiãomediterrânea ,tendo
emcontaespecialmente osseusaspectosespecíficos ,
aquandodarealizaçãodoprogramadeacção;
e)Perturbaçõessonoras,nomeadamente asprovocadas
pormeiosdetransporte;
f)Lutacontraapoluiçãotransfronteiras ;
g)Substânciasepreparaçõesquímicasperigosas;por
exemplocomplemento eaplicaçãodaDirectiva79/831
doConselho,.de18deSetembrode1979,respeitanteà
sextaalteraçãodaDirectiva67/548/CEE,relativaà
aproximaçãodasdisposiçõeslegislativas,regulamenta­
reseadministrativas respeitantesàclassificação ,emba­
lagemerotulagemdassubstânciasperigosas(9);
h)Problemasdosresíduos,incluindooseutratamento,re­
ciclagemevalorização,enomeadamente osproblemas
deresíduostóxicoseperigosos,incluindooseutrans­
portetransfronteiro earevisãodalistadesubstânciase
matériastóxicaseperigosas,quefiguraemanexoàDi­
rectiva78/319/CEEdoConselho,de20deMarçode
1978,relativaaosresíduostóxicoseperigosos(10);
i)Encorajamento dodesenvolvimento detecnologiasli­
mas,porexemplo,atravésdeumaperfeiçoamento das
trocasdeinformaçõesentreosEstados-membros ;
j)ProtecçãodaszonasimportantesparaaComunidade
especialmente sensíveisaníveldeambiente;
k)Cooperaçãocomospaísesemdesenvolvimento emma­
tériadeambiente;
TomanotacomsatisfaçãodaintençãodaComissãodese
inspirar,comonopassado,aquandodaelaboraçãodassuas
propostas,nasseguintesconsiderações :
a)Aoportunidadedeumaacçãoanívelcomunitário ;
b)Anecessidadedeevitartodaaduplicaçãodesnecessá­
ria,verificandoseosassuntosemquestãojásãoobjecto
deumaacçãosatisfatóriaporpartedeinstânciasinter­
nacionais;
c)Anecessidadedeavaliar,namedidadopossível,o
custoeobenefíciodasacçõesprojectadas ;
d)Anecessidadedeteremcontaasdiferentescondições
económicaseecológicaseasdiferentesestruturasexis­
tentesnaComunidade ;bemcomo
ii)peloprogramadeacçãodasComunidadesEuro­
peiasde26deJunhode1978emmatériadecon­
(5)JOn?L229de30.8.1980,p.30.
(«)JOn?L129de18.5.1976,p.23.
(7)JOn?L54de25.2.1978,p.19.(s)JOn?C162de8.6.1978,p.1.
(9)JOn?L259de15.10.1979,p.10.
('o)JOn?L84de31.3.1978,p.43.

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e)Anecessidadedeprocedercuidadosamente àsinvesti­
gações,análiseseconsultasantesdesubmeterpro­
postasaoConselho;
Comprométe-seadeliberarsobreestaspropostas,namedi­
dadopossível,noprazodenovemesesacontardasua
transmissãopelaComissãoou,seforcasodisso,datrans­missãodospareceresdoParlamentoEuropeuedoComité
EconómicoeSocial;
Declaraqueacolocaçãoàdisposiçãodosmeiosfinanceiros
necessáriosàexecuçãodapresenteresoluçãoedoprogra­
madeacçãoanexo,serádecididasegundoosprocedimen­
toshabituais.
ANEXO
PROGRAMA DEACÇÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS EMMATÉRIADE
AMBIENTE (1982A1986)
I.INTRODUÇÃO
4.Apolíticacomunitáriadoambiente,talcomoaspolí­
ticasnacionaisnoseuconjunto,conduziuaresultadossubs­
tanciaisemprazosrelativamentecurtoseapesardasdifi­
culdadeseconómicascrescentes .
Aacçãoempreendidafoiconcretizadaprincipalmente atra­
vésdeumtrabalholegislativoeregulamentarparareduzir,
emesmoeliminarapoluiçãoeasperturbaçõeseparacon­
servaromeionatural.Criou,incontestavelmente ,umaba­
seeumquadrodereferênciacomunitário .Alémdisso,têm
sidoempreendidas acçõessoboutrasformas,especialmen­
teoestudodenovosinstrumentosdeintervenção ,area­
lizaçãoecoordenaçãodeinvestigaçõeseasensibilizaçãoda
opiniãopública.1.AsdeclaraçõesdaCimeiradeChefesdeEstadooude
GovernodosEstados-membros reunidosemParisem
Outubrode1972,deramumimpulsopolíticodecisivoà
tomadaemconsideraçãodoambientenaorganizaçãodo
desenvolvimento socioeconómico daComunidade .
EsteimpulsopermitiuaoConselhoadoptar,em22deNo­
vembrode1973(ii),umprogramadeacçãocomunitário
emmatériadeambientequefoiactualizadoem17deMaio
de1977(12),tendoemvistaasseguraracontinuidadedas
acçõesjáiniciadaseempreendernovastarefasparaosanos
de1977a1981.Desdeentão,aComunidadeelaborouuma
políticadeambiente.
2.Àpartida,oproblemafulcraleraapreocupaçãode
vernascer,noseguimentodepolíticasnacionaismuitodi­
vergentes,disparidadessusceptíveisdeafectarobomfun­
cionamentodomercadocomum.Podeseocasodenormas
deprodutosdiferentesqueconduzamaentravesàlivrecir­
culaçãodemercadoriasouaindaocasodepolíticasqueim­
põemencargosmuitodiferentesàsempresas,criandoassim
distorçõesdeconcorrência .
3.Masactualmenteapolíticacomumdoambienteinspi­
ra-setantonaconstataçãodofactodequeosrecursosdo
ambientesãoabasemastambémolimitedodesenvolvi­
mentoeconómicoesocialulterior,comodamelhoriadás
condiçõesdevida.Tem,pois,porfim,nãosóprotegera
saúdedohomem,anaturezaeoseuambiente,mastam­
bémassegurarumaboagestãodosrecursosnaturais,intro­
duzindo,nomeadamente ,preocupações qualitativasna
concepçãoeorganizaçãododesenvolvimento económicoe
social.Constitui,pois,umelementoindissociáveldaacção
quetemporfinalidadeatingirosobjectivosfundamentais
atribuídosàComunidade .Essencialmente orientada,deinício,paraalutacontraa
poluiçãoeasperturbações ,apolíticacomunitáriadoam­
bienteevoluiuprogressivamente paraumapolíticaglobale
preventiva .Comefeito,estenovodesenvolvimento permi­
tesimultaneamente tomarmedidasdeprotecçãodoam­
bienteassegurandoqueocustosejaomaisreduzidopossí­
velealcançarmedidaspositivasdeapoioedeacompanha­
mentododesenvolvimento económico .Destemodo,o
estabelecimento naComunidadedeumcontroloapriori
dassubstânciasquímicasnovas,constituiuoprimeiropasso
deumapolíticamaisamplaquedeveriaincluirposterior­
menteasactividadesindustriaisperigosasoususceptíveis
deafectardemodosignificativooambiente.
Noseuconjunto,estapolíticatematéaopresente,permiti­
dodaracertasacçõesadimensãogeográficaepolíticaade­
quada,evitarcertasdificuldadesquantoaobomfunciona­
mentodomercadocomum,fornecerumquadroderefe­
rênciaàspolíticasnacionaisefinalmente,provocarefeitos
deincentivoaosdiferentesníveisdeacçãoemmatériade
conservaçãodosrecursosnaturaisemelhoriadascondições
devida.(il)JOn?C112de10.12.1973.
fiz)JOn?C139de13.6.1977.

15/Fasc.04 JornalOficialdasComunidades Europeias 87
aumentodasdisparidadesregionais),mastambémque
contribuamparaosesforçosempreendidos noutrosdomí­
nioscomvistaaencontrarsoluçõesparataisproblemas.
Paraoefeito,énecessárioimpedirqueasituaçãoeconómi­
cadeterioradasejacomodesculpaparaenfraquecerapolí­
ticaqueacabadearrancarnodomíniodoambiente.
Comesteespírito,apolíticadoambientedeveterespecial­
menteporfim:Porúltimo,anívelinternacional ,aComunidadeparticipa
activamentenasconvençõesinternacionaisemqueéparte
contratanteecooperaestreitamente comasorganizações
internacionaisquetratamdosproblemasdoambiente,bem
comocomasadministrações decertospaísesterceiroscon­
frontadoscomosmesmosproblemasqueaComunidade .
5.NumaalturaemqueasituaçãoeconómicadaComu­
nidadeedosEstados-membros seestáaagravar,põe-sea
questãodesaberseconvémounãomodificaraorientação
dapolíticacomunitáriadoambiente.AComissãoeoCon­
selhotiveramjáemcontaasnovascondiçõeseconómicas
naexecuçãodosdoisprimeirosprogramasdeacçãonome­
adamenteatravésdodesenvolvimento demedidaspreven­
tivas.Todavia,apolíticadoambienteéumapolíticaestru­
turalquedeveserprosseguidaindependentemente dosaca­
sosdaconjuntura,afimdenãosacrificaraspotencialida­
desdodesenvolvimento futuroeevitarumadegradação
especialmente gravedosrecursosnaturais.Alémdisso,as
preocupaçõesdoambientepermanecemmuitovivasjunto
daopiniãopúblicaquecontinua,apesardasdificuldades
económicasactuais,aapoiarasmedidasdeprotecçãodo
ambiente .
Osesforçosaemprenderaolongodosanosde1982a1986
devem,pois,visarosmesmosobjectivosebasear-senos
mesmosprincípiosqueosqueorientaramaacçãodaCo­
munidadenopassadoeprosseguirasmesmasprioridades ,
afimnãosódecontinuar,mastambémdereforçaraacção
emmatériadeprotecçãodoambienteparagarantiraquali­
dadedomeioedascondiçõesdevidaparaasgerações
actuaisefuturas.
Emprimeirolugar,convémterminarostrabalhosprevistos
noprogramade1977a1981,quenãopuderamserlevados
abomtermopordiversasrazões,nomeadamente adespro­
porçãoentreadimensãodosprogramaseosmeiosafecta­
dosàsuaexecução.
AComissãopretendeprosseguirosesforçosempreendidos
paracontrolaraaplicaçãodasdisposiçõeslegislativasere­
gulamentaresjáadoptadas,afimdetornarmaiseficaze
consolidaroacervocomunitário .•
6.Aconsolidaçãodoacervocomunitárioemmatériade
ambienteeaprossecuçãodasacçõesprevistasnosprogra­
masde1973ede1977devem,noentanto,teremcontao
contextosocioeconómico dosanos80,porumladoe,por
outro,asnovasdimensõespolíticasegeográficasdaComu­
nidadedosDez,bemcomoasnegociaçõesemcursocom
doisoutrosEstadoscomvistaàsuaadesão.Orelançamen­
toeconómico,queassentanautilizaçãointegralemúltipla
detodososrecursos(humanosenaturais)constituiumob­
jectivoprimordialparaaeconomiadetodaaComunidade .
Comestefim,apolíticadeambientedefiniráasobrigações
easacçõesnoâmbitodasquaisserápossívelassegurarum
desenvolvimento maisequilibradoeevitardesperdícios .
Ocontextosocioeconómico dosanos80requerqueas
acçõesemmatériadeambientetenhamemcontanãosóos
problemasmaiorescomosquaisaComunidadesedefronta
(emprego,inflacção,energia,balançadepagamentoseo—contribuirparaacriaçãodenovosempregosfavorecen­
doeestimulando odesenvolvimento desectoresindus­
triaisdepontanodomíniodeprodutos,equipamentos
eprocessosmenospoluentesouutilizandomenosre­
cursosnãorenováveis ,
—reduzirqualquerformadepoluição,deperturbaçõesou
atentadosaoespaço,aomeioeaosrecursos,querepre­
sentemumdesperdícioouumcustoinaceitávelparaa
colectividade ,
—economizarcertasmatérias-primas nãorenováveisou
deaprovisionamento difícileencorajarareciclagem
dosresíduoseaprocuradealternativasmenospo­
luentes,
—evitaroureduzirosefeitosnegativospossíveis,ligados
àutilizaçãodosrecursosenergéticosalternativosdo
petróleo,taiscomoocarvãoouaenergianuclear,as
economiasdeenergiaeorecursoafontesenergéticaso
menospoluentepossível,
—fazeraplicarplenamenteoAcordodeInformaçãoem
matériadeambientede5deMarçode1973(13),demo­
doaevitarqueasdisposiçõesnacionaisafectemobom
funcionamento domercadointernooutornemmaisdi­
fíceisaelaboraçãodemedidasadequadasanívelcomu­
nitário.
7.OalargamentodaComunidadeeasuanovadimen­
sãomediterrânica implicamqueasacçõesquetêmporob­
jectivoaprotecçãodoambientecontribuamdemodomais
eficazeespecíficoparaaprotecçãodestemarnocontexto
dapolíticaglobalmediterrânica .Paraesseefeito,apartici­
paçãoactivadaComunidadenaConvençãoparaaProtec­
çãodoMarMediterrâneocontraaPoluição,enosseus
protocolos,permitiránãosósalvaguardarmelhorosvalo­
reseconómicos ,sociaiseculturaisdestemeiomarinhoe
preservarestepatrimóniocomum,comotambémcontri­
buirparaamelhoriadoclimapolíticoeparaaprocuradu­
mapazduradoiranabaciamediterrânica .
Serátambémnecessáriaumapolíticamaiscoordenadapa­
raosegundomarinternacionalquerodeiaaComunidade ,
ouseja,omardoNorte.Seráprecisoprestaratenção,no­
meadamente ,aosefeitosnefastosquepodemtersobreo
ecossistemadomardoNorteasactividadeshumanas(sem
esquecerassuasinteracçõeseventuais)taiscomoaexplo­
raçãodegásepetróleo,aextracçãodesaibroeareia,otrá­
fegomarítimo,apoluiçãotelúricadaatmosferaedosbar­
cos.Destemodo,umdosobjectivosprioritáriosseráa
('3)JOn?C9de15.3.1973eJOn?C86de20.3.1973.

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Apolíticacomunitáriadoambienteéigualmenteumele­
mentoimportanteparaaestratégiadeinovaçãoindustrial
queaComissãopropôsrecentementeàsautoridadesorça­
mentais.Comefeito,asmedidas,nomeadamente emmaté­
riadelutacontraapoluiçãoedegestãoedevalorização
dosresíduoscriamincentivosàinovaçãotecnológicaepo­
dem,destemodo,contribuirparamelhorarnotoriamentea
competitividade daeconomiacomunitária .AComunidade
prosseguiráosesforçosempreendidospormeiodeinter­
vençõesadequadas .execuçãodeumaformacoordenadadegestãoadministrati­
vaelegislativaquegaranta,omelhorpossível,aprotecção
domardoNorteenquantoentidadeecológicadeuma
importânciaexcepcionalparaohomem.
8.Comoobjectivodereforçarasacçõesatrásenumera­
dasepôremprática,plenaeeficazmenteumapolíticapre­
ventivadeprotecçãodoambiente,convémqueaComuni­
dadeprocureumaintegraçãoóptimadaspreocupaçõesdo
ambientenaconcepçãoedesenvolvimento decertasactivi­
dadeseconómicas ,favorecendoassimacriaçãodeumaest­
ratégiaglobal.Aparticipaçãodapolíticadeambienteno
desenvolvimento económicoesocialdevetraduzir-sepor
umatomadaemconsideraçãoacrescidadadimensãodo
ambientenomeadamente nosdomíniosdaagricultura(in­
cluindoasilviculturaeapesca),daenergia,daindústria,
dostransportesedoturismo.
Alémdisso,afimdeevitarqueseacentuemasdiferenças
entreosváriosníveisdedesenvolvimento atingidospelas
diferentesregiõesdaComunidade ,apolíticacomunitária
devetermaisemcontaadimensãoregional.Tendoemvistaaapoiararealizaçãodestesobjectivos,a
Comissãopretendeutilizarmelhoraspossibilidadesofere­
cidaspelosinstrumentosfinanceirosdisponíveis ,anívelda
Comunidade .Osinstrumentos financeiroscomunitários
específicosdoambiente,propostosnoConselho,permiti­
rãocompletarestasintervenções ,encorajandoodesenvol­
vimentodetécnicasedeacçõesexemplaresparaarealiza­
çãodeacçõesquenãosãoelegíveisemrelaçãoaosinstru­
mentosfinanceirosexistentes .
II.ODESENVOLVIMENTO DEUMAESTRATEGIA GLOBAL
9.Oobjectivofinaldapolíticadeambienteéaprotec­
çãodasaúdedohomem,adisponibilidade durávelem
quantidadeequalidadesuficientesdetodososrecursosque
condicionamomeiodevida:água,ar,espaço(solosepai­
sagem),clima,matérias-primas ,ambienteconstruído,pa­
trimónionaturaleculturalassimcomoamanutençãoe,se
possível,areabilitaçãodoambientenaturaledeespaços
livresparaafaunaeaflora.importantenosdomíniosdagestãodoespaçoondeascom­
petênciassãomuitasvezeslargamentedescentralizadas na
Comunidade .
Poroutrolado,osimperativosdeconservaçãodevemser
tomadosemcontatãocedoquantopossívelnosprocessos
deconcepçãoededecisãododesenvolvimento socioeconó­
mico.
Tendoemcontaasinter-relaçõesporvezesmuitoestreitas,
entreosdiferentesrecursos,umagestãoesclarecidaexijea
concepçãoeaexecuçãodeumaestratégiaglobal.Aneces­
sidadedeumatalestratégia,reconhecidanoplanodos
princípiosdesdeoprimeiroesegundoprogramas,afirmou­
-seprogressivamente aolongodasuaexecução.Convém
agoraconcretizarestapolíticaeordenarnumquadrogeral
apropriadoasacçõesemcursoeaempreender ,combase
nomeadamente naestratégiamundialdaconservaçãolan­
çadapelaUNEP,UICNeWWFemMarçode1980.Estaabordagem,queéigualmenteamaiseconómicapara
acolectividade ,torna-seumelementoindissociável de
qualqueractividadesocioeconómica .
Paraqueoprincípiodeprevençãosejaplenamenteeficaz,
énecessário :
—melhorarosconhecimentos einformaçõesnecessáriase
torná-lasfacilmenteacessívelaosquedecidemeatodas
aspartesinteressadas ,incluindoopúblico,
—elaborareintroduzirprocedimentos dearbitragemque
asseguremquesetenhamemcontaosprocedimentos
adequadosnosprocessosdedecisãorelativosaqual­
queractividadesusceptíveldeproduzirefeitossignifica­
tivossobreoambiente.Taisprocedimentos devem
efectuar-sénumquadroecológicoadefinirprogressiva­
menteequeindicaráoslimitesanãoultrapassarsem
pôremcausaacapacidadederegeneraçãodosecossis­
temaseadisponibilidade dosrecursosnaturais,
—procuraramelhorafectaçãodosrecursos,
—fiscalizaraexecuçãodasmedidasdecididas,tendoem
vistaassegurarasuacorrectaaplicaçãoeasuaadapta­
çãoeventualacircunstâncias ouconhecimentos novos,Trêsprincípios,queconvémrecordar,sãodecisivosparaa
realizaçãodesteobjectivo:oprincípiodoníveladequado
deacção,oprincípiodeprevençãoenamedidadopossí­
vel,oprincípiodareabilitação .
Porumlado,convémprocuraroníveldeacção(local,re­
gional,nacional,comunitárioouinternacional)queesteja
melhoradaptadoaosproblemasemcausae,porconseguin­
te,concentraranívelcomunitário ,asacçõesquepodem
sermaiseficazesaestenível.Istorevela-seespecialmente

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—reforçaracoerenciadapolíticacomunitáriaedaspolíti­
casnacionaisemmatériadeambiente,
—Aperfeiçoarereforçaraformaçãoeasensibilizaçãoem
matériadeambiente .
AComissãodefiniráasviasepossibilidadesdereabilitação
e,umavezefectuadoestelevantamento ,apresentarápro­
postastendoemvistaasuaexecução.
10.Ainvestigação ,adifusãoeoacessoaosconhecimentos
AComissãonaexecuçãodediversosprogramasdeinvesti­
gaçãoaprovadospeloConselho,daráprioridadeàsacções
denaturezaaapoiaracurtoemédioprazo,aexecuçãodo
presenteprogramadeacção.Comestaperspectiva ,prosse­
guiráigualmenteosseusesforçosdecoordenaçãodepro­
gramasdeinvestigaçãodosEstados-membros nodomínio
doambiente .Umaprimeirarealizaçãosobreesteassunto,anívelcomu­
nitário,éaDirectiva79/831/CEE(sextaalteraçãodaDi­
rectiva67/548/CEE,relativaàssubstânciasperigosas)(14).
Alémdisso,aComissãoapresentouaoConselhoumapro­
postadedirectiva,quetemporobjectivointroduziraava­
liaçãodasincidênciassobreoambientenosprocedimentos
nacionaisexistentesemmatériadeautorizaçãodenovos
trabalhosindustriaisedeinfra-estruturas agrícolas(15).A
adopçãodestadirectivamarcaráumafaseimportantena
realizaçãodeumaintegraçãoefectivadadimensãodoam­
bientenasdecisõesrelativasaodesenvolvimento .
Àluzdaexperiênciaadquiridanestesdoisdomínios,ese
forcasodisso,aComissãoapresentarápropostasaoCon­
selho,tendoemvistaumalargamentoprogressivodoâmbi­
todeaplicaçãodasavaliaçõesdasincidênciassobreoam­
biente.
Dequalquermodo,aComissãotomaráasiniciativasneces­
sáriascomvistaaassegurarque,progressivamente ,todas
asacçõesdaComunidadequepossamterincidênciassigni­
ficativassobreoambiente,sejamobjectodeumaavaliação
préviaconveniente .
12.Aafectaçãoóptimadosrecursos
Convémestarparticularmente atentoaumautilizaçãoópti­
madosrecursos.Paraoefeito,antesdetomarnovasmedi­
das,háqueanalisarcuidadosamente ajustificaçãoea
melhoreficáciasobopontodevistadoscustosebenefí­
cios.AComissãoadoptaráquaisquerdisposiçõestendoem
vistareforçarestapráticaqueelaprossegue,emprincípio
desdeoiníciodasuaacção.
Paraumaestratégiaquetenhaporobjectivoamelhorutili­
zaçãodosrecursos,aaplicaçãodoprincípiopoluidor-paga­
dor(16)desempenhaumpapeldecisivo.Aimputaçãoaos
poluidoresdoscustosligadosàprotecçãodoambiente,que
esteprincípioprevê,incitaaquelesareduziremapoluição
causadapelassuasactividadeseaprocuraremprodutosou
tecnologiasmenospoluentes .Esteprincípioé,pois,omeio
privilegiadoparacolocarasforçasdomercadoaoserviço
deumaorientaçãoóptimadasestruturaseconómicasno
âmbitodeumaeconomiademercado.Alémdisso,um
regimebaseadonesteprincípioéindispensávelparaevitar
distorçõesdeconcorrência .
Oprincípiopoluidor-pagador égeralmentepostoem
execuçãoimpondoaospoluidoresobrigaçõessobaforma
denormase/outaxaseimplica,emconformidade comos
princípiosgeraisdotratadoCEEemmatériadeauxíliosdeEmmatériadedifusãodainformaçãocientíficaetécnica
relativaàprotecçãoemelhoriadoambiente,aComissão
prosseguiráasactividadesempreendidasqueseenquadram
quernoterceiroplanodeacçãoemmatériadeinformação
edocumentação científicasetécnicas(IDST),quernapolí­
ticadedesenvolvimento deummercadoeuropeudeinfor­
máticaedeumaproduçãoeuropeiaprópria.Seráem­
preendidoumesforçoespecialparasensibilizareformaras
instânciasresponsáveisparaautilizaçãodasfontesde
informaçãodesenvolvidas .
AComissãoprosseguiráapublicaçãodosresultadosdas
medidasdepoluiçãorecolhidaspelosprocessoscomunsde
trocadeinformações ,decididospeloConselhoparaas
águassuperficiaiseparaapoluiçãoatmosférica .
Umexemploespecialmentepertinenteparaamelhoriado
acessoàsinformaçõessobreoestadodoambienteanível
daComunidadeéaacção«Cartografiaecológica»actual­
menteemcursoderealização.
11.Procedimentos susceptíveisdeasseguraratomadaem
consideraçãodosdadosrelativosaoambientenospro­
cessosdeconcepçãoededecisão
Oinstrumentoprivilegiadoparaasseguraratomadaem
consideraçãodosdadosdoambientenoprocessodedeci­
sãoéoprocedimento deavaliaçãodasincidênciassobreo
ambiente.Esteprocessodeviaserprogressivamente intro­
duzidonaconcepçãoepreparaçãodetodasasactividades
humanassusceptíveisdeprovocarefeitossignificativos
sobreoambiente,taiscomoobraspúblicaseprivadas,pla­
nosdeordenamentodoterritório,programaseconómicose
dedesenvolvimento regional,novosprodutos,novastecno­
logias,actoslegislativos .(14)JOn?L259de15.10.1979,p.10.
0*)JOn?C169de9.7.1980.d.14.
(,6)Oprimeiroprogramadeacçãocomunitáriaemmatériadeam­
biente,tituloII,ponto5(JOn?C112de20.12.1973)eaRe­
comendaçãodoConselho,de3deMarçode1975,relativaà
imputaçãodoscustoseàintervençãodospoderespúblicosem
matériadeambiente(JOn?L194de25.7.1975).

90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15/Fasc.04
Estado,queospoderespúblicosnãointervenhamfinancei­
ramentenosinvestimentosnecessáriosparareduzirassuas
poluições.Contudo,aintroduçãodenovasobrigaçõespara
oefeitopodiaserretardadapelofactodeosencargosfinan­
ceirosprovocadosporestasserem,emcertoscasos,suscep­
tíveisdecausardificuldadesàsempresasexistentese,por
conseguinte ,aoemprego.Faceaestasituação,aComis­
são,atravésdasduasdecisõesdatandorespectivamente de
1974e1980,aceitaqueosEstados-membros ,duranteum
certoperíodo,queterminaem1987,esobcertascondi­
ções,concedamauxílioscomafinalidadedefacilitarain­
troduçãodenovasregulamentações quepossamassegurar
umaprotecçãoadequadadoambiente.
Umdomínioespecialemqueosauxíliospúblicosnacionais
podemsernecessárioséodaconservaçãodanaturezaeda
paisagem,auxíliosnormalmenteconcedidosaautoridades
locaisouaassociações .Mesmosetaisauxíliosnãoinfrin­
gemasdisposiçõesdoTratadoCEEemmatériadeauxílios
deEstado,serádesejávelsituaralgunsdestesauxíliosnum
contextocomunitárioafimdeseasseguraracoesão,epor
conseguinte ,aumentaraeficácia.
Astaxasconstituemumdosinstrumentosparaaexecução
doprincípiopoluidor-pagador epodemrepresentarumin­
centivoespecíficoparaarealizaçãodemedidasantipolui­
ção,contribuireficazmenteparaaexecuçãodasnormase
estimularainovação,nomeadamente seincidiremigual­
mentesobrepoluiçõesresiduais.É,pois,conveniente
examinaratentamenteemquemedidaossistemasdetaxas
permitemarealizaçãomaiseficazdosobjectivosdapolítica
deambiente.Convém,noentanto,velarporque,nasua
aplicaçãoprática,estastaxasnãocorrespondamaautoriza­
çõesparapoluir.
Noâmbitodeumaestratégiadeambienteàescalacomuni­
tária,convém,alémdisso,preveradisponibilidade aeste
níveldemeiosfinanceirosquetenhamumafinalidade
específicaemtermosdeambiente.Atravésdestesinstru­
mentos,quepelasuaexistência,produziriamjáefeitosde
arrastamento ereforçariamaosmosenecessáriaentrepolí­
ticasnacionaisecomunitáriasdoambiente,aComunidade
estariaemmelhorescondiçõesdecontribuirparaaexecu­
çãoequilibradadapolíticadeambientenoconjuntodas
suasregiões.■
Noseuanteprojectodeorçamentoparaoexercíciode
1982,aComissãopropôsainscriçãodemontantes,écerto
quesimbólicos,aafectaraestesobjectivos.Combasena
experiência ,quepermitiriaadquirirautilizaçãodesescré­
ditos,conviráconceberumaformaóptimaparaainterven­
çãofinanceiracomunitáriaemmatériadeambiente.
Porfim,aComissãochamaaatençãoparaanecessidadede
desenvolveresforçostendoemvistapermitirumamelhor
integraçãodedadosrelativosaoambientetambémnacon­
tabilidadenacional.Ascontasnacionaisclássicasnãotêm
emcontaamaiorpartedoscustosdeambientesnemas
vantagensdamelhoriadoambiente,porquenãopodemser
facilmentemedidos.Porconseguinte ,éimportantemelho­
raroinstrumentodosindicadoresdaqualidadedoambien­
teparacompletarascontasclássicasnacionaisquenãoten­hamsuficientemente ematençãonemoscustos,nemas
vantagensdamelhoriadoambiente.Estamelhoriadeve
seratingida,entreoutrosmeios,peloestímuloeharmoni­
zaçãodasestatísticasdoambienteepelaintroduçãode
umanomenclaturacomunitáriadeparâmetrosdeambien­
te.Alémdisso,atomadaemconsideraçãodoscustosde
ambientenoprodutonacionalbrutoseráfacilitadaname­
didaemqueoprincípiopoluidor-pagador foraplicado,eas
taxasutilizadasafimdetornarinternososcustosexternos .
13.AplicaçãodasdecisõesdoConselhoêdoacordode
informação
AComissãocontinuaráaexaminardemuitopertoatrans­
posiçãodostextosadoptadosanívelcomunitário ,naslegis­
laçõesnacionais.Velaráespecialmente pela:
—naturezajurídicadosactosnacionaisutilizadospara
transporalegislaçãocomunitária ,
—transposiçãocompletaemtodasasregiõesdecada
Estado-membro eespecialmente naquelesemquea
protecçãodoambientenãoésódacompetênciadogo­
vernocentral,
—publicaçãodasdisposiçõeslegislativaseadministrativas
quetenhamporobjectivoaexecuçãodalegislaçãoco­
munitária .
AComissãocontinuará,igualmente,aexaminaratenta­
menteaexecuçãoanívelnacionaldosregulamentos ,direc­
tivaserecomendações daComunidadeefarácomquelhe
sejadadooseguimentoconveniente .Esteexameincluiráo
estudodesançõesprevistasnosEstados-membros ,emcaso
deinfracção.
Aquandodasuareuniãode29e30deJunhode1981,o
ConselhoEuropeuacordouquedeveserfeitoumesforço
concentradoparareforçaredesenvolveromercadointer­
no.Oacordodeinformaçãoemmatériadeambientede
5deMarçode1973éuminstrumentoimportantepara
efectuarprogressosnestedomínio.Onúmerodemedidas
notificadasàComissão,pelosEstados-membros porforça
desteacordodiminuiude41em1974para2noprimeirose­
mestrede1981.AComissãoempreenderáumexameapro­
fundadosobreamaneiracomooacordofoiaplicadonos
seusnoveanosdeexistência .Esteexameincluirá,nome­
adamente,acomparaçãoentreasmedidasnotificadasà
ComissãopelosEstados-membros eoconjuntodasmedi­
dasadoptadasporestesepermitirátraçarasdiferentesin­
terpretaçõesnacionaisdasdisposiçõesdoacordo.ACo­
missãoapresentará ,seforcasodisso,noseguimentodeste
exame,propostasconvenientesparareforçaraaplicação
doacordo.
14.Melhoriaereforçodaformaçãoedasensibilizaçãoem
matériadeambiente
Atomadadeconsciênciadaimportânciadequesereves­
temaprotecçãoeamelhoriadoambienteécondiçãoindis­
pensávelparaumcomportamento individualmaisrespon­
sávelfaceaoambiente .

15/Fasc.04 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 91
nãogovernamentais quetrabalhemnodomíniodoam­
biente.Paraalémdonívelindividual,éprimordialqueaopinião
pública,sensibilizada ,nomeadamente ,pelosoperadores
socioeconómicos ,dêoseuapoioaosesforçosquesãofei­
tos,tantoanívelnacionalcomocomunitário ,paraquese­
jamadoptadaseaplicadasasmedidaslegislativasnecessá­
riasàprotecçãodoambiente.Éarazãopelaqual,aComis­
sãocontinuaráasuaacçãodeinformaçãoedesensibiliza­
çãonestedomínio.Continuaráaajudar,quandotalsere­
veleoportunoeemníveisconvenientes ,asorganizaçõesParaoefeito,seráconcedidaumaatençãoespecialàfor­
maçãodosjovensemidadeescolar.Aexperiênciadeuma
rededeescolas-pilotoemmatériadeambienteseráextensi­
vaaoensinosecundárioeseráconsideradaumaacçãosimi­
larparaoensinoprofissional .
III.PREVENÇÃO EREDUÇÃODAPOLUIÇÃOEDASPERTURBAÇÕES
NOSDIFERENTES MEIOS
Afimdeultrapassarcertasdificuldades ,causadaspelaapli­
caçãodasdirectivasedecisõesdoConselhoemmatériade
ambiente,susceptíveisdeafectareconomicamente certas
regiõesdaComunidade ,aComissãopropôsacriaçãode
uminstrumentofinanceironodomíniodoambiente,cujo
papeldeveserdeincentivoecatalizador .
16.Águasdocesemarinhas15.Tendoemvistadesenvolverumaboagestãodosre­
cursosnaturaiseprotegerohomem,énecessárioempri­
meirolugar,lutarcontraadegradaçãodoambiente,redu­
zindoaspoluiçõeseosasperturbações .
Porrazõespráticas,aComunidadeeosseusEstados-mem­
brosempreenderam ,amaiorpartedasvezesnestamatéria,
acçõesespecíficasacadaumdosaspectosdoambiente.
Prosseguindoestaabordagem,aComissãoconcederáespe­
cialimportânciaàcoordenaçãodestasacções.Comestees­
pírito,examinaránomeadamente osmeiosderegulamen­
tarnoseuconjuntocertasdescargasdeefluentessusceptí­
veisdeafectarváriosmeios,afimdeevitarqualquertrans­
ferênciadepoluiçãoquepossaresultardemedidaspar­
ciais.
Paracontribuir,demodoeficaz,paraaconservaçãodo
meionatural,aComissãovelaráparaqueaaplicaçãodas
directivasedasdecisõesdoConselhonãopermitareduzir
directaouindirectamente aqualidadedoambiente.Além
disso,examinaráasmodalidadessegundoasquaisumare­
duçãogradualderejeiçõesglobaisdecertassubstâncias
possaserrealizadatendoemvistaapresentaraoConselho
propostassobreamatéria.
Convém,alémdisso,melhorarafiscalizaçãodapoluição
nosdiferentesmeios,emespecialnoâmbitodoprograma
GlobalEnvironmental MonitoringSystem(GEMS)doAComissãoprosseguiráasacçõesempreendidasnoâmbito
dosdoisprimeirosprogramaseexecutaráasdecisõeseas
directivasadoptadaspeloConselho,tendoemvistaevitare
reduzirapoluiçãodaságuas.Estasconstam,nomeadamen­
te,dosseguintesdomínios:
PNUE.—lutacontraapoluiçãodevidaasubstânciasperigosas,
—controlodapoluiçãocausadapelosderramesdehidro­
carbonetos ,
—vigilânciaecontrolotendoemvistaamelhoriadaquali­
dadedáságuasedareduçãodapoluição.
17.Noquerespeitaàpoluiçãodevidaàssubstânciaspe­
rigosasnomeioaquáticoprevistasnaDirectiva76/464/
CEE(17),éessencialadoptaromaisrapidamentepossível,
asprimeirasmedidasdeaplicação.Asfuturasacçõesserão
caracterizadas porumaescolhacuidadosadasprioridadese
porumasimplificaçãodosprocedimentos ,nomeadamente
paraassubstânciasdaListaI.Serádedicadaespecialaten­
çãoàsharmonizações dosprogramasdereduçãodapolui­
çãopelassubstânciasconstantesdaListaIIdareferidadi­
rectiva.EstudossectoriaislevadosacaboemdiversosEstados­
-membrosmostraramquecertasformasdepoluiçãoede
perturbaçõescontribuemparaumadegradaçãoirreparável
dopatrimónioculturaleuropeu.Deveserempreendidoum
esforçocomumparaassegurarasuaprotecção .Numapri­
meirafase,aComissãoprocederáauminventáriodas
obrasespecialmente ameaçadaseprosseguiráosestudos
quepermitamelaborarcritériosqueestabeleçamrelações
decausaeefeitoparadiferentespoluiçõeseperturbações .
Aquandodaexecuçãodopresenteprograma,aComissão
daráespecialatençãoàspoluiçõesqueafectemsimulta­
neamenteváriosEstados-membros .AComunidade deve
reforçar,alémdisso,aparticipaçãonosesforçosempreen­
didosanívelinternacional ,nalutacontraaspoluições
transfronteiras queafectemosEstados-membros epaíses
terceiros.Paraaumentaraeficáciadestaacção,aComissãoestudará
asmedidastendentesareduzirasdescargasindirectasou
difusasdecertassubstânciaseapresentará ,seforcaso
disso,aspropostasadequadasaoConselho.
(•7)JOn?L129de18.5.1976,p.23.

92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15/Fasc.04
Conselho.SerádedicadoaosaneamentodaságuasdoRe­
noumesforçoespecial,noâmbitodaComissãoInternacio­
nalparaaProtecçãodoRenocontraaPoluição.Porseula­
do,aComunidadeaceitarádarumacontribuiçãoconve­
nienteparaaresoluçãodoproblemadapoluiçãodoReno,
nomeadamente pelosal,comooParlamentoEuropeurec­
lamavanasuaResoluçãode20deNovembrode1981.O
problemadapoluiçãodoMosa,rioqueatravessatrêsEsta­
dos-membros ,receberátambématençãoespecialdaCo­
missão.Alémdisso,estadesenvolveráasuaacçãoemfavor
daprotecçãodomardoNorte.
Acentuaráosseusesforçostendoemvistaaprotecçãodo
marMediterrâneo .Comestefim,aComissãojáinscreveu
noseuorçamentoprevisionalpara1982,créditosqueper­
mitirãotornarmaisincisivaeeficaz,apresençadaComuni­
dadenestaregião.
21.Atmosfera18.Nodomíniodapoluiçãodosmaresporhidrocarbo­
netos,asconsequências gravesdedescargasilegaisedeaci­
dentesrepetidosalgunsdosquaisrecentes,mostramainsu­
ficiênciadosesforçosempreendidos nodecursodaúltima
décadaparacontribuirparaareduçãodapoluiçãoprovoca­
daporhidrocarbonetos eàurgênciadeumaacçãoeficaza
todososníveis.
Paralutareficazmentecontraapoluiçãoprovocadapor
hidrocarbonetos ,importaemprimeirolugaracelerara
execuçãodeumapolíticadeprevenção.Comestefim,a
Comissãovelaránomeadamente pelaexecuçãorápidadas
convençõesinternacionaisconcluídassobosauspíciosda
OMCIedaOrganizaçãoInternacional doTrabalho
(OIT)(is).Tomaráasiniciativasadequadasparaqueas
possibilidades oferecidaspelasconvençõessejamplena­
menteutilizadasedesenvolvidas .
EmcasodeacidenteasautoridadesdosEstados-membros
interessadosdevempoderintervirrapidamentedemaneira
coordenadaecommeiossuficientes .AComissão,noque
lhedizrespeito,propõe-secontribuireficazmenteparaesta
acção.Comestefim,farádiligênciasparatornaroperacio­
nalosistemadeinformaçãoadoptadopeloConselhocom­
pletandooestudodosproblemasmencionadosnasuaCo­
municaçãoaoConselho,de26deJunhode1980,eapre­
sentaráaspropostasdaídecorrentes .Coordenaráosseus
trabalhoscomosquesãolevadosacabonoâmbitodaCon­
vençãodeBarcelonaparaaprotecçãodomarMediterrâ­
neocontraapoluiçãoedoAcordodeBonanoquerespeita
àpoluiçãodomardoNorte.Porocasiãodaexecuçãodos
trabalhosacimareferidos,aComissãoconsultaráregular­
menteoComitéConsultivoemmatériadecontroloedere­
duçãodapoluiçãocausadapeloderramedehidrocarbone­
tosnomar,queinstituiuem25deJunhode1980(19).
19.AComissãovelarápelaexecuçãotécnicadasdirecti­
vasedecisõesdoConselho,nomeadamente noquerespei­
taaoprocedimento comumdetrocadeinformações ,de
12deDezembrode1977(2o),erelatóriosperiódicos,assim
comoaosprogramasprevistosnasdirectivasadoptadaspe­
loConselho.
Noquerespeitaàságuasdoces,aComissãoestudaráoder­
ramedesubstânciasorgânicasedecertassubstânciasinor­
gânicasqueaceleramoprocessodeeutrofizaçãodaságuas,
assimcomoapoluiçãotérmicaprovocadapelosprocessos
deproduçãoeque,nãosósecombinacomoutrasformas
depoluição,masconstitui,alémdisso,umdesperdíciode
energia.
20.Enfim,aComissãoprosseguiráasuaparticipação
nasconvençõesinternacionais relativasàprotecçãodas
águasdocesedomaremqueeComunidadeépartecontra­
tanteenegociaráaadesãodestaàsoutrasconvençõesque
tenhamosmesmosobjectivosemfunçãodasatribuiçõesdoNoâmbitodalutacontraapoluiçãoatmosférica ,aComis­
sãoprosseguiráosseusesforçostendoemvistaestabelecer
normasdequalidadedoaí.Noquerespeitaapoluentes
produzidosporumgrandenúmerodefontesdisseminadas ,
asaber,poluentesubiquitários ,taiscomoosóxidosdeazo­
toeoshidrocarbonetos ,aComissãocontinuaráaestudara
possibilidadedeestabelecernormascomunitárias ,tendo
emcontaentreoutrososoxidantesfotoquímicos .Paraos
poluentesproduzidosporumnúmerodefontesdealcance
limitado,taiscomooflúor,ocádmio,omercúrioeoóxido
decarbono,aComissãoestudaráaeficáciadenormasde
aplicaçãodealcancegeograficamente limitado.
Paraumcertonúmerodepoluentesubiquitários ,convirá
desenvolverumapolíticaqueprocure,numaprimeirafase,
umaestabilização ,eemseguidaumadiminuiçãoprogressi­
vadasemissõestotais,orientando-seeventualmente para
normasdeemissãoparacertostiposdeemissores.Istopo­
deriaseraplicadonomeadamente aosemissoresfixosim­
portantesprovidosdealtaschaminésquefavorecessem a
disseminaçãodospoluentesemlongasdistâncias.Esta
acçãoconstituiráumapartedacontribuiçãoqueaComis­
sãodáàsoluçãodoproblemadaschuvasácidasedapolui­
çãoatmosféricatransfronteiras alongadistância,noâmbi­
todaConvençãodeGenebrasobreaPoluiçãoAtmosférica
aLongaDistância,concluídanoâmbitodaComissãoEco­
nómicaparaaEuropa.
Umatallimitaçãodeemissõesdeveserexaminadatambém
paraocasodocarvão.Devidoaproblemasdeaprovisiona­
mentodeenergiatornar-se-ánecessárioumrecursoaout­
rasfontes,nomeadamente aocarvão,mascriaráproblemas
suplementares depoluição,especialmentegravesemcertas
regiões.Devemsertomadasmedidasespecíficaspararedu­
zirasemissõesdepoluentesprovenientesdestotipode
combustível ,nomeadamente odióxidodeenxofre,óxidos
deazotoepartículasemsuspensão.Deviamseracompan­
hadasdodesenvolvimento edapromoçãodetecnologias
novasmenospoluentes .
AComissãoexaminarácomoreforçarasmedidastomadas
nalutacontraapoluiçãoprovenientedeveículosamotor.(,8)AsconvençõessãomencionadasnasRecomendações doCon­
selho78/584/CEEe79/114/CEE(JOn?L194de19.7.1978,
p.17eJOn?L33de8.2.1979,p.31).
(i')JOn?L188de22.7.1980,p.11.
O")JOn?L334de24.12.1977,p.29.

15/Fasc.04 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 93
Emespecial,estudarácomaspartesinteressadasomeiode
tornarobrigatório,paraasviaturasnovaspostasnomerca­
doapartirdeumadataestabelecida ,autilizaçãodedispo­
sitivosantipoluiçãooudecarburantesquereduzamsensi­
velmenteonívelactualdapoluiçãopelosgasesdeescapee
farápropostasnessesentido.Deumamaneirageral,elabo­
raráorientaçõesalongoprazoparaosectordeveículosa
motor,nãosemteremconta,entreoutras,anecessidade
daindústriaautomóveleuropeiapodersatisfazerasnormas
severasdeantipoluiçãointroduzidaspelosseusprincipais
concorrentes ,comoosEstadosUnidoseoJapão.
Alémdisso,aComissãoprocuraráresolverosproblemas
dasrepercussõesquepossamternoambienteasinstalações
municipaisdeincineraçãodedetritoseaslamasprovenien­
tesdeinstalaçõesmunicipaisdedepuraçãodeáguas
usadas.
Devemserlevadasacabocertasacçõesdeenquadramento
edeapoiotécnico,comoporexemplo,aaplicaçãomaisge­
neralizadadeinventáriosdeemissãoeodesenvolvimento
daaplicaçãodemodelosmatemáticosdedifusãodepolu­
entes.Enfim,importaaprofundaraindamaisasrepercus­
sõeseconómicasdetodasasmedidasprojectadas .
Ostrabalhosnodomíniodaharmonização dosmétodosde
mediçãoserãoprosseguidosedesenvolvidos maissistema­
ticamente .querequeresforçosmuitoimportantesdapartedasautori­
dadesnacionaiscompetentesedaComissão.Parafacilitar
aaplicaçãodestadirectiva,convémdesenvolverumacola­
boraçãoestreitaentreasautoridadesnacionaiscompe­
tentes.
Alémdisso,aComissãoprosseguiráoseuesforçorelativoà
actualizaçãodasdisposiçõesprevistasnasdirectivasjá
adoptadasnosectordassubstânciasepreparaçõesperi­
gosas.
Poroutrolado,tratar-se-ádeharmonizarasmetodologias
deavaliaçãodoimpactedassubstânciasquímicassobreo
homemeoambiente,afimdeevitaravaliaçõesdivergentes
nosdiferentesEstados-membros ,oqueseriaprejudicial
paraobomfuncionamento domercadocomum.Estas
metodologiasdevemseraplicadasdemaneirasistemática,
tantoàssubstânciasnovascomoàssubstânciasexistentes .
Nestesentido,aComissãoestabeleceráperiodicamente
listasdesubstânciasperigosasexistentes,aavaliarpriorita­
riamente.Nestatarefa,seráassistidapeloComitéCientí­
ficoConsultivoparaoexamedatoxicidadeeecotoxicidade
doscompostosquímicos,criadoem1979.
Convém,alémdisso,intensificarasacçõessusceptíveisde
levaraacordosinternacionais emmatériadesubstâncias
tóxicas.Trata-se,comefeito,deprocurarereunirascondi­
ções,paraalcançaroreconhecimento mútuo,tantodos
dadosespecíficosexperiências ,comodoconjuntodedados
requeridosparaavaliaçãoe,sepossível,dosprocessosde
avaliação.Estasacçõespodemserconduzidasquerbilate­
ralmentecomcertospaísesterceiros,queremorganizações
internacionais ,comoporexemploaOrganizaçãode
CooperaçãoedeDesenvolvimento Económico(OCDE).
23.Perturbaçõessonoras
Nodomíniodasperturbaçõessonoras,atendendoàevolu­
çãodasituaçãoeconómicadaComunidade ,asacçõesfutu­
rasdevemterespecialmente emconsideração assuas
consequências socioeconómicas ,orientando-secomono
passadoparaapromoçãodeprodutosmenosruidosos.
Serádadaespecialatençãoàrelaçãoquepossaexistirentre
areduçãodoruídoeaseconomiasdeenergiaquepossam
daídecorrer.
Alémdisso,afimdemelhorteremcontaoimpactedas
diversasfontesderuídosobreoambienteeafimdeevitar
conceberapenassoluçõesdemasiadoparciaisseráfeitoum
esforçoacrescidopara:
—adefiniçãodeindicadoresfísicossimplestendoemvista
aavaliaçãodaqualidadedeumambientesonoro,
—asrelaçõesentreestesindicadoreseasreacçõesdas
populaçõessubmetidasadiferentestiposdefontesde
ruídoagrupadasouisoladas,AComissãocontinuaráapreocupar-secomosefeitosde
certassubstânciasquímicas,comoosciorofluorocarbone­
tos,sobreacamadadeozóniodaestratosferaesçbreo
clima.Prosseguiráacçõestendentesalimitarautilizaçãoe
emissãodessesprodutosnoâmbitodocontrolodacoloca­
çãonomercadodesubstânciasquímicasexistentes.Com
estefim,desenvolvenovasformasdeacordoscomosmeios
económicosemquestãoeparticiparánasnegociaçõescom
vistaaumaconvenção-quadro paraaprotecçãodacamada
deozónio,emviasdeelaboraçãonoâmbitodoPNUE.
22.Produtosquímicos
OsEstados-membros eaindústriacolaboraram nainstala­
çãodedispositivoscomunitáriostantonoquerespeitaà
interdiçãodesubstânciasperigosasparaoambiente,como
noquerespeitaaocontrolopreventivo,querdesubstâncias
químicasnovas,querdesubstânciasexistentes.Estes
dispositivosdevem,contudo,sercompletadoseaperfei­
çoados.
Deveserestabelecidaumacolaboraçãomútuacon­
veniente,bemcomoprocedimentos deconsultaentreos
Estados-membros eaComissão.Estanecessidadeéespe­
cialmentesentidanocasodaaplicaçãodasextaalteração
daDirectivade1967sobreassubstânciasperigosas(21),
O')JOn?L259de15.10.1979.—aharmonização demétodosprevisionaisdeníveisde
exposiçãoaoruído.

94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15/Fasc.04
volumeounatureza,tambémotratamentoeaeliminação
deresíduoscolocammuitasvezesproblemasdepoluiçõese
deaspectosnocivos.
Noquerespeitaaestesegundoaspecto,aComissãovelará
pelaaplicaçãodasdisposiçõesrelativasaotratamentoeà
eliminaçãoinofensivadosresíduos,constantesdasdirecti­
vasjáadoptadaspeloConselho(22)etomaráasmedidas
complementares queserevelarumnecessárias,emespecial
paraosresíduostóxicoseperigosos,
25.Tecnologiaspoucopoluentes
Aacçãopreventivatendenteareduziraspoluiçõesna
origemdevesubstituirprogressivamente ,namedidado
possível,alutacontraosefeitosdaspoluiçõeseperturba­
ções.Odesenvolvimento denovastecnologiasdeprodução
nestedomínioeaconcepçãodeprodutos.novosdevemnão
sóservirparaumagestãomaisracionaldosrecursos
naturais,masconstituirigualmenteumelementofunda­
mentalnaprevençãodaspoluições.Estesdiferentestemasserãotambémobjectodeinvestiga­
çõesedediscussõesanívelinternacional .
Asnormasdeinsonorização devemserexaminadasem
relaçãocomasnormasdeisolamentotérmico.
Serádadaatençãoespecialaosproblemascausadospelas
vibraçõesmecânicasnoambiente,enomeadamente no
domíniodaconservaçãodopatrimónioculturaleuropeu.
Deumamaneirageral,aComissãoesforçar-se-áemacele­
rarostrabalhosdenormalizaçãoemcursonasorganizações
competentes .
Paracompletarestasdiferentestarefas,aComissãoconti­
nuarácomonopassadoaparticipardeumaformaactiva
riostrabalhosnormativosdosorganismos ,comoaOrgani­
zaçãoInternacional deNormalização (ISO),oComité
ElectrónicoInternacional (CEI),aUniãoInternacional
dosCaminhosdeFerroenodomínioespecialdoruído
aeronáuticonaOrganizaçãodaAviaçãoCivilInternacional
(OACI)enoComitéEuropeudaAviaçãoCivil(CEAC).
24.Poluiçãoeperturbaçõesligadasaosresíduos
Seaproduçãoderesíduoscolocaumproblemadopontode
vistadagestãoracionaldosrecursos,narazãodoseu(22)Jo?1194de25.7.1975;JOn?L108de26.4.1976;JOn?L54
de25.2.1978;Jon?L84de31.3.1978.
IV.PROTECÇÃO EAGESTÃORACIONALDOESPAÇO
DOAMBIENTE EDOSRECURSOS NATURAIS
26.Gestãoracionaldoespaço
Oespaçoé,naComunidade ,umdosrecursosnaturaismais
limitadosesolicitados .Alémdisso,oseumododeutiliza­
çãocondicionagrandementeaqualidadedoambiente.A
disposiçãodoespaçoé,porisso,umdosdomíniosondea
aplicaçãodeumapolíticapreventivaserevelaaomesmo
tempomuitonecessáriaemuitorentável.
Nestaperspectiva ,énecessárioumredobrardeesforçosa
níveldaspolíticas,tantoanívelnacionalcomocomunitá­
rio,tendoemvista:
—melhorconservareprotegeraszonasquesatisfaçam
funçõesecológicasouculturaisimportantes(ecossiste­
masnaturaisouseminaturais ,paisagens,solosagrícolás
deprimeiroplano,zonasdeprotecçãodeáguassubter­
râneas),
—assegurarumagestãointegradadasregiõesparticular­
mentesensíveis,devidoàsuaimportâncianíveldo
ambiente,porumlado,edoseuatractivoparaodesen­
volvimentoeconómicoporoutro,taiscomoasregiões
costeirasoucertaszonasdemontanha ,
—aumentarosefeitospositivosereduzirosefeitosnegati­
vosdaagriculturasobreoambiente,quecomasilvicul­
tura,cobremaisde80%doconjuntodoterritóriodaComunidade .Paraoefeitocontinuamválidasaslinhas
deacçãoemmatériadeespaçoruralindicadasno
programade17deMaiode1977.Nesteâmbito,aCo­
missãodaráespecialrelevoàavaliaçãopréviadasinci­
dênciassobreoambientenosprogramasenosprojectos
demaiorimportância .
Dadoqueaevoluçãodoespaçoésusceptíveldeserin­
fluenciadadeformasensível,eamaiorpartedasvezesirre­
versível,porcertaspolíticascomunitárias (taiscomoas
políticasagrícola,regional,deenergiaoudetransportes ,
porexemplo),aComunidadedevecontribuirparaa
realizaçãodestesobjectivos .
Ostrabalhosprosseguirãodeacordocomdoiseixosprinci­
pais;
—aprocuradesoluçõesparaosproblemascomunsaos
diferentesEstados-membros eadifusãomaisampla
possíveldocapitaldeconhecimentos comuns(manuais
degestãointegrada,guias,acçõesdeinformação,etc.),
—aintegraçãodestesobjectivosnaspolíticascomunitá­
rias,graças,nomeadamente ,aodesenvolvimento de
procedimentos adequados,assimcomodeumainfor­
maçãocomparávelsobreoestadodoambienteanível
daComunidade (cartografiaecelógica).

15/Fasc.04 JornalOficialdasComunidades Europeias 95
agrícolacomum,conviráexaminar,alémdisso,seadirec­
tivarelativaàsregiõesdesfavorecidas podetambémcontri­
buirparaarealizaçãodestesobjectivos .
Alémdisso,quandosetratardeprotegerespéciesvegetais
eanimais,ameaçadasdeextinçãoedeassegurarapereni­
dadedeecossistemasraros,aComissãodaráàconservação
danaturezaprioridadesobreosinteressescomerciais.
Finalmente ,aComunidadedeveterumpapelimportante
nasconvençõesinternacionais destinadasàconservação
dasespéciestaiscomoasdeWashington ,BernaeBona.
Nestaordemdeideias,aComunidadedeveigualemente
examinarapossibilidadedeaderiraoTratadodoAntár­
tico,afimdetudopôrempráticaparaprotegeroecossis­
temamarinhodosefeitosdeumaexploraçãonãocontro­
lada(porexemplodopretróleoedominério)doAntártico.
28.Gestãoracionaldosrecursosdeagua
OpapeldaCimissãonodomíniodagestãodosrecursosde
águaconsisteessencialmente empromoverautilização
racionaldestesrecursoseemmelhorarosmétodosde
avalilaçãodosrecursosdisponíveis .27.Aconservaçãodafaunaedaflora
Adiversidadegenéticaquefazpartedopartrimónio
comum,constituiumimportanterecursoeconómicoeéum
factoressencialdoequilíbrioecológico.
Regrageral,asmedidastomadasemfavordaprotecçãodo
ambientetêmtambémefeitospositivosnafaunaenaflora,
cujapreservaçãorequer,noentanto,medidasespecíficas .
Paraaeficáciadestas,aComunidadeconstituiumespaço
entreoâmbitonacional,muitasvezesdemasiadolimitado,
eoâmbitomundialnoqualfaltamaspossibilidadesinstitu­
cionaisdeumaacçãocoerciva.Asmedidasnecessáriassão:
—aconservaçãodoshabitats,
—ocontrolodasrecolhasfeitasnanatureza,
—ocontroloouproibiçãodocomérciodasespécies
ameaçadasedosprodutosderivadosdessasespécies.
Esteúltimopontoafectadirectamente ascompetências
comunitáriaserequerpois,regrasestabelecidasanívelda
Comunidadeporquepodeafectaraunicidadedomercado
ealiberdadedocomércio .
Quantoàsrecolhasfeitasnanatureza,seránecessário
realizarumaharmonização suficientederegrasnacionais,
respeitandoadiversidadedassituaçõesregionais.
Oproblemacentraléaconservaçãodos«habitats»cujo
desaparecimento progressivo ,ireversívelemmuitoscasos,
constituiaameaçafundamentalparaasobrevivênciadas
espécies.Reconhecendo queasresponsabilidades locais,
regionaisenacionaissãoparaesteefeitodecisivas,reve­
la-seindispensávelumenquadramento comunitárioque
tornemaiscoerentesestesesforços.Umtalenquadra­
mentodeveriaasseguraracriaçãoeamanutençãodeuma
rededebiótoposefectivamente protegidos,emextensãoe
emnúmerosuficientes ,earticuladosentresidemaneira
coerente.Estarededeveriaserconcebidanaperspectiva
degarantir,sobopontodevistado«habitat»,asobrevi­
vênciadetodasasespéciesindígenasdaComunidade .Esta
acçãoseriamuitofacilitadapelapossibilidadederecorrer
aosmeiosfinanceiroscomunitários ,emespecialaosdesti­
nadosaosproblemasdeambiente.Umautilizaçãoeconó­
micadestesmeiosconsistiriaemajudaragerirasreservas
naturaisnoâmbitodeumaregulamentação adequadadas
organizaçõesvoluntárias .
Porfim,aComissãovelaráporqueaspolíticasprossegui­
dasanívelcomunitárionãoproduzamefeitosinaceitáveis
sobreosbiótoposimportantesexistentes.Convirá,nomea­
damente,examinaroimpactesobreoambientedosauxí­
liosconcedidosoupropostosnoâmbitodaspolíticasregio­
nal,industrial,energética,detransportes,deturismoeda
agricultura ,afimdequecontribuammaisparaarealização
destesobjectivosdeconservação .NocontextodapolíticaNestedomínio,ainformaçãonemsemprefoiassegurada
demaneirasatisfatórianopassado,eavulnerabilidade das
águasnemsemprefoiapreciadanasuaamplitudeexacta.
TambémasituaçãodosrecursosdeáguanaComunidade
começaaprovocarinquietações .Aconservaçãodestes
recursosé,porisso,úmelementoateremcontaemtodos
osprocessosdedecisão.
Trata-se,emprimeirolugar,de:
—prosseguirosobjectivosdefinidosnoprogramade
1977-1981,
—actualizarecompletarosdadosrespeitantesàdisponibi­
lidadedosrecursosdeáguadaComunidade ,
—completaroestudosobreobalançodesíntesedos
recursosdeáguasubterrâneacomumestudosobrea
suaqualidadeevulnerabilidade .
Estasinformaçõescontribuirãoparaumamelhorgestão
dosrecursose,nomeadamente ,daságuassubterrâneas .
Podempermitir,aindamelhorarautilizaçãodosrecursos
existentesfaceàsnecessidades crescentesdosconsumi­
dores.

96 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15/Fasc.04
dasdescargas,etc.)estreitamenteligadoàreciclagemdos
resíduos,devemerecerumaatençãoespecial.
Noquedizrespeitoàeliminaçãodosresíduos,éprincipal­
menteemmatériadegestãodosresíduostóxicoseperigo­
sosqueconvirácompletarereforçarasregrascomunitá­
rias,desenvolvendo igualmentenestedomínio,duranteos
próximosanos,avalorizaçãodosresíduosquedeve
progressivamente substituiraeliminaçãopuraesimples
destesresíduos.
Noquedizrespeitoàprevençãodosresíduos,seráútil
encorajarodesenvolvimento denovastecnologiasque
permitamreciclarmelhorosresíduosouproduzi-losem
menorquantidade .Atendendoàimportânciadagestãodos
resíduosparaaeconomiacomunitária ,seráessencialquea
Comunidadedisponhademeiosdeincentivoefectivosede
instrumentosfinanceirosadequados .
Examinaráespecialmente seasdiferencesexistentesente
aslegislaçõessobreosresíduosquímicos(ounaaplicação
dessaslegislações)geramnoexteriordaComunidade ,
comércioderesíduosperigosos,prejudiciaisnãosóparaa
Concorrência ,mastambémparaoambiente.
Afimdeassegurararealizaçãodosobjectivosacimareferi­Porfim,serádadaespecialatençãoaosproblemasdeapro­
visionamento nasregiõesdeficitáriasassimcomonaszonas
ondeasobre-exploração derecursosrepresentaumperigo
paraaqualidadedoambiente.Destemodo,aComissão
apresentaráumalistadeterritóriosondeasbombagensde
águadocetiveramconsequênciasinaceitáveissobreomeio
natural.AComissãofarápropostasquepermitamrestabe­
lecerasituaçãopreexistente ,nomeadamente ,propostas
quepossamconduziraumareduçãodoconsumodeágua
subterrâneanosprocessosindustriais .Alémdisso,-'será
dedicadaumaatençãoparticularàsconsequências das
bombagensdeáguadocenosmeiosvulneráveis ,como
charnecas,bosquesedunas.
Oconjuntocontribuiráparaostrabalhosdadécadainter­
nacionaldaáguapotáveldecididopelasNaçõesUnidas
paraosanosde1980-1990.
29.Agestãodosresíduos
AComunidadeprosseguiráasuaacçãodescritanaResolu­
ção,de17deMaiode1977,tendoemconta,emtodosos
domíniosdasuaactividade,trêsobjectivosorientadoresda
políticacomunitáriaemmatériadegestãoderesíduos,a
saber:
—aprevençãoeareduçãodaquantidadederesíduosnão
recuperáveis ,
—arecuperação ,areciclagemeareutilizaçãodosresí­
duoscomomatérias-primas eenergia,
—aeliminaçãoinofensivaeagestãoderesíduosnãorecu­
peráveis.
Serádadaumamaioratençãoàrecuperação ,reciclageme
reutilizaçãodosresíduos,assimcomoàprevençãoda
produçãoderesíduoseàconcepçãodeprodutosmaisfacil­
menterecicláveis .
Emconformidadecomasorientaçõesaprovadasnoâmbito
doComitédeGestãodeResíduos(23)estaacçãodeve
desenvolver-se,nomeadamente ,nosseguintesdomínios:dos,aComissão :
—utilizaçãoagrículadosresíduos,
—utilizaçãoenergéticadosresíduos.—publicaráregularmenteobalançodasmatérias-primas e
matériassecundáriasdisponíveis ,
—executaráumprogramadeencorajamento paraarecu­
peraçãodematériassecundárias ,
—executaráumprogramadeencorajamento paraautili­
zaçãoprolongadadosprodutos.
30.Tecnologiaslimpas
Astecnologiaslimpastêmemvistaobjectivosdistintosmas
complementares :poluirmenos,produzirmenosresíduos,
gerirdaformamaisracionalosrecursosnaturais(energia,
matérias-primas ).
Éevidentequeéprecisoprocurarcasoacasoumcompro­
missoentreestastrêsfinalidadesque,nãosendonecessa­
riamentecontraditórias ,nemsemprepodemseratingidas
simultaneamente .Alémdisso,estecompromissopodepor
vezesserrealizadoporalteraçõesdetecnologiasdeprodu­
çãoou,noutroscasos,porumamodificaçãodaconcepção
dosprodutos.Umaabordagemconretaesectorialé,pois,
necessária .AComissãofoiconvidadapeloConselhode
MinistrosdoAmbiente,de9deAbrilde1979,a:
—analisarecomparaaspolíticasseguidaspelosdiversos
Estados-membros ,paraencorajarodesenvolvimento
dastecnologiaslimpaseestabelecerrecomendações
sobreasmodalidadesdeapoiomaiseficazesdospode­
resblicosaodesenvolvimento destastecnologiàs,Deumamaneirageral,odesenvolvimento dasmatérias­
-primassecundáriasapartirderesíduoscomvistaàrealiza­
çãodeeconomiasderecursos(tendoemcontaasdificulda­
desdeaprovisionamento emuitasvezesacarestiadematé­
rias-primas,assimcomooproblemadedivisasligadoa
estesaprovisionamentos )deveconstituirumadastarefas
principaisdaComunidadenestedomínio.
Oconjuntodoproblemadotratamentodosresíduos
domésticos(triagemmecânica,recolhasseparadas,custo
(a)JOn?L115de1.5.1976,p.73.

15/Fasc.04 JornalOficialdasComunidades Europeias 97
—recensear,apartirdostrabalhosemcursonoâmbitoda
ComissãoEconómicaparaaEuropadasNaçõesUnidas
emGenebra,ossectoresprincipalmente interessadose
asmelhorestecnologiasdesenvolvidas nosEstados­
-membros,-
—facilitaradifusãodosconhecimentos sobreestastecno­
logiasentreosEstados-membros ,
—fazerpropostas,noâmbitodoprogramadeinvestigação
dasComunidades sobreoambiente,tendoemvista
acentuaroesforçodedicadoàstecnologiaslimpas.AComissãoprosseguiráestasacçõesemcontactocomas
indústriasqueaelasdizemrespeito.Serádedicadauma
atençãoespecialaosmétodosdeanáliseeàavaliaçãodas
novastecnologiasafimdesepoderapreciar,numabase
objectiva,oscustoseosbenefícios .
Combasenosresultadosobtidos,aComissãoproporá
medidasadequadas.Acriaçãodeinstrumentosfinanceiros
adequadospermitiriapromoverodesenvolvimento de
tecnologiaslimpas.
V.ACÇÃOANÍVELINTERNACIONAL
31.Acçãonoâmbitodasorganizaçõesinternacionais e
cooperaçãocomospaísesterceiros.
Coloca-se,hoje,anívelmundialumnúmerosemprecres­
centedeproblemasdeambiente.Istoobserva-sequerna
próprianaturezadecertosproblemasqueexigemsoluções
globais,quernosefeitosalém-fronteiras quetêmcertas
formasdepoluição,quernasrepercussõesquecertasmedi­
dasnacionaistêmsobreaseconomiasousobreastrocas
internacionais .
Comunidadedevepoisprosseguireintensificarasuaacção
internacionalporumaprésençaactivanasdiferentesorga­
nizaçõesondeseelaboramasgrandeslinhaseorientações
dasacçõesinternacionais emmatériadeambiente,afimde
contribuirparaaprocuradesoluçõescomunsedevelar
pelasacçõescomunitáriasquetenhamsidodecididassobre
amatéria.
AComunidadecontinuaráaexprimir-senestasorganiza­
çõescomumasóvozaproveitando ,nasuaacção,ainfluên­
ciaadquiridanosoutrosdomíniosdacooperaçãointer­
nacionalnosquaisestáempenhada .
Demodoespecial,aComunidadeusaráasuainfluênciaa
fimdequeosprojectoselaboradosanívelinternacional ,
taiscomoosdoprogramadasNaçõesUnidasparao
ambienteedaestratégiamundialdaconservaçãoelaborada
pelaIUCN,encontremumarealizaçãoconcretaequea
Comunidadedesempenheopapelquelheincumbesobreo
assunto.AComissãoorganizará,nomeadamente ,reuniões
deperitosdosEstados-membros tendoemvistaexaminara
estratégiamundialdaconservaçãodemaneiraaidentificar
osdomínios,nomeadamente ,aprotecçãodaflorestatropi­
cal,oAntártico,asespéciesameaçadas ,etc.,emquesão
possíveisedesejáveisanívelinternacionaloutrasacçõesda
Comunidade .Favorecerá ,alémdisso,odesenvolvimento
dodireitointernacionalemmatériadeambiente.Noque
dizrespeitoaodireitomarítimo,aComissãocontinuaráa
insistirparaquesetenhanadevidacontaasconsiderações
deambiente.Examinaráasdisposiçõesjáaplicadas,no
domíniodaexploraçãomineiradosfundosmarinhos,por
váriosEstados-membros efará,emcasodenecessidade ,
propostasrespeitantesaumplanocomunitáriodeexplora­çãomineiradosfundosmarinhos,queconcedaumlugar
próprioàsconsiderações deambienteeànecessidadede
protegeromeiomarinhonatural.
Nodomíniodasrelaçõescomospaísesterceirosemmaté­
riadeambiente,aComissãoprosseguiráedesenvolveráa
cooperaçãobilateralqueestabelecercomnumerosospaíses
afimdeintensificaratrocadeinformaçõeseexperiências
nosdomíniosdeinteressecomum,velando,nomeada­
mente,porqueaablocaçãodaslegislaçõessobreambiente
nestespaísesnãocriemobstáculosnãopautaisàstrocas
comerciaisounãodêemlugaradistorçõesdeconcorrência
devidoàconcessãodeauxílios.
Poroutrolado,porrazõesgeopolíticas ,económicase
culturais,aComunidadeestádirectamente ligadaaos
problemasdepoluiçãoededesenvolvimento dabacia
mediterrânica .Importapoisquedêumacontribuiçãomais
eficazeespecíficaparaaboagestãodosrecursosdesta
regiãoassimcomoparaasoluçãodosproblemasdepolui­
çãoedesenvolvimento quesepõemnaconcretização de
qualqueriniciativaadequadanoâmbitodoplanodeacção
paraoMediterrâneo emqueaComunidadeparticipa.
Alémdisso,tomaráiniciativastendoemvistaumamelhor
coordenaçãodaabordagemdosproblemasdomardo
Norte.
32.Cooperaçãocomospaísesemviasdedesenvolvimento
nodomíniodoambiente
Osegundochoquepetrolíferoassimcomoadeterioração
dasituaçãodospaísesmaispobresdirigiramaatenção
internacionalparaasrelaçõesentrepaísesindustrializados
epaísesemviasdedesenvolvimento ,originandoumasérie
degrandesencontrosinternacionais sobreproblemasde
desenvolvimento :aCimeiradeOtava,aConferênciade
Nairobisobreasenergiasnovas,aReuniãodeParissobre
ospaísesmenosavançados,aCimeiradeCancunsobreo
diálogoNorte-Sul.
Aomesmotempo,aprotecçãodoambientelongedeser
reservadaaospaísesindustrializados ,surgecomouma
condiçãoessencialparaodesenvolvimento .Estelaço
estreitoentreodesenvolvimento eaprotecçãodo
ambienteéobjectodeumacrescentetomadadeconsciên­
cia:postoemevidênciapelorelatório«Interfuturs»epelos

98 JornalOficialdasComunidades Europeias 15/Fasc.04
trabalhosdaOrganizaçãodasNaçõesUnidas,foireto­
mado,entreoutros,norecenterelatóriodaComissãoinde­
pendentesobreosproblemasdedesenvolvimento interna­
cional;alémdisso,umnúmerocrescentedegovernose
instituiçõesdefinanciamento integramprogressivamente a
dimensãodeprotecçãodoambientenosseusprogramade
auxílio.
AComunidade ,quejátomouemcontaarelaçãoambien­
te/desenvolvimento noseuprogramaactualemmatériade
ambienteassimcomonasegundaConvençãodeLomée
nosacordoscomospaísesmediterrânicos ,devedaquiem
dianteconsideraraprotecçãodoambientecomoparteinte­
grantedasuapolíticadecooperaçãoedesenvolvimento .
Poroutrolado,aoassinarem1deFevereirode1980,ao
mesmotempoqueoitoinstituiçõesmultilateraisdedesen­
volvimentoadeclaraçãosobreaspolíticasdeambienteeos
procedimentos relativosaodesenvolvimento económico,a
Comunidadereconheceuaimportânciadaprotecçãodo
ambientenoêxitodaspolíticasdedesenvolvimento esestá
empenhadeemqueesteobjectivofaçapartedosprogra­
masedosprojectosdecooperaçãorealizadosnoâmbito
dosseusacordosdecooperaçãocomospaísesemviasde
desenvolvimento .OParlamentoEuropeuaprovou,porsua
parte,umaresuluçãorelativaàprossecuçãodosobjectivos
desestratégiamundialdaconservaçãopelaComunidadee
asuaexecuçãonoâmbitodoconjuntodassuaspolí­
ticas^4).
Agravidadedasituaçãodoambientenospaísesemdesen­
volvimentorelaciona-se,nomeadamente ,compressões
excessivasquesãoexercidassobreomeiopelapopulação,
muitasvezesemcrescimento ,dospaísesmaispob.reseque
causamadregradaçãoprogessivadoambienteassimcomo
másutilizaçõesdosrecursos.Porisso,aintroduçãode
indústriasouexploraçõesagrícolasmodernaspodeprodu­
zirnovasformaseatentadosaoambiente,idênticosaos
queospaísesindustrializados conhecem .Afimdecontribuirparaasoluçãodestesproblemas,a
Comunidadedeve,pois,favorecernasuacooperaçãocom
ospaísesemdesenvolvimento ,ascondiçõesdeumdesen­
volvimentoeconómicoduradouroquetenhaemcontaa
interdependência entreodesenvolvimento ,oambiente,a
populaçãoeosrecursos.AComunidadetomaráemcontra
osproblemasdeambientetantonaelaboraçãodassuas
políticasdedesenvolvimento comonaexecuçãoda
ConvençãodeLomée.deoutrosacordosdecooperação .
Noâmbitodasdisposiçõesdestesacordos,aComunidade
ajudaráestespaísesafazerfaceaosproblemasdeambiente
queelesenfrentamearemediarassituaçõesdedegradação
existentes,assimcomoagerirracionalmente osrecursosde
quedispõem.AComunidadeconcedaráumaatençãoespe­
cialaospedidosdeassistênciatécnicaemmatériadeforma­
çãonodomíniodoambiente.
Osobjectivosprioritáriosaatingirserãoaconservaçãodas
florestastropicais,alutacontraadesertificação ,agestão
daságuas,ainstalaçãodesistemasagrícolasedeutilização
deenergiacompatíveiscomoambiente.Afimdedefinir
demaneiratãoprecisaquantopossívelestesproblemasnas
regiõesemqueexistamedecontribuir,também,paraa
realizaçãodosobjectivosdaestratégiamundialdaconser­
vação,aComissãoapoiaráactivamenteodesenvolvimento
de«estratégiasnacionaisdeconservação»nospaísesem
viasdedesenvolvimento .NasacitividadesqueaComuni­
dadetivernoâmbitodaConvençãodeLomé,concederá
sempreaesteelementoaatençãoquemereceeatribuiráa
ajuadafinanceiraetéchnicaadequada.Umaimportância
especialseráconcedidaàsacçõesdeeducaçãoedeinfor­
maçãodemodoapermitiraospaísesemdesenvolvimento
asseguraremintegralmenteestastarefasnofuturo.
AComunidadeprosseguiráasuaacçãoemmatériade
promoçãodaprotecçãodoambientenasorganizações e
negociaçõesinternacionais sobreodesenvolvimento .
(24)JOn?C.147de16.6.1980,Resoluçãode20deiMaiode1980.