Só os textos originais da UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html

Regulamento n.o 148 da ONU — Disposições uniformes relativas à homologação de dispositivos de sinalização luminosa (luzes) para veículos a motor e seus reboques [2021/1719]

Integra todo o texto válido até:

Suplemento 3 à versão original do regulamento — Data de entrada em vigor: 30 de setembro de 2021

O presente documento constitui apenas um instrumento documental. Os textos que fazem fé e são juridicamente vinculativos são os seguintes:

— ECE/TRANS/WP.29/2018/157

— ECE/TRANS/WP.29/2019/81

— ECE/TRANS/WP.29/2020/32 e

— ECE/TRANS/WP.29/2021/45

ÍNDICE

REGULAMENTO

1. Âmbito de aplicação

2. Definições

3. Disposições administrativas

4. Requisitos técnicos gerais

5. Requisitos técnicos específicos

6. Disposições transitórias

ANEXOS

1 Comunicação

2 Distribuição da luz no espaço, horizontal e vertical

3 Distribuição normalizada da luz

4 Requisitos mínimos relativos aos procedimentos de controlo da conformidade da produção

5 Requisitos mínimos relativos à amostragem efetuada por um inspetor

6 Ensaio de resistência ao calor para as luzes de nevoeiro da retaguarda e as luzes de circulação diurna

7 Disposição das marcas de homologação

INTRODUÇÃO

O presente regulamento combina as disposições dos Regulamentos n.os 4, 6, 7, 23, 38, 50, 77, 87 e 91 da ONU num único regulamento e é o resultado da decisão do Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos (WP.29) de simplificar os regulamentos relativos à iluminação e à sinalização luminosa com base na proposta inicial da União Europeia e do Japão.

O objetivo do presente regulamento é clarificar, consolidar e simplificar a complexidade dos requisitos dos Regulamentos n.os 4, 6, 7, 23, 38, 50, 77, 87 e 91 da ONU e preparar a futura transição para requisitos baseados no desempenho, reduzindo o número de regulamentos através de um exercício editorial, sem alterar os requisitos técnicos pormenorizados já em vigor até à data de entrada em vigor do presente regulamento.

Embora o presente regulamento se afaste da abordagem tradicional de ter um regulamento diferente para cada luz, combinando todas as luzes de sinalização luminosa num único regulamento, este regulamento simplificado contém todas as disposições e funciona de acordo com a atual estrutura das séries de alterações, as suas disposições transitórias e os seus suplementos. As disposições transitórias associadas a uma nova série de alterações ao presente regulamento serão identificadas para cada dispositivo, consoante o caso, incluindo uma lista de dispositivos e dos respetivos índices de alteração relacionados com a série de alterações.

Espera-se que todas as Partes Contratantes no Acordo de 1958 adotem o presente regulamento e forneçam uma explicação pormenorizada caso não estejam em condições de adotar luzes específicas. Estas decisões serão registadas no documento ECE/TRANS/WP.29/343 que regista o estatuto dos regulamentos e das alterações em anexo.

No que diz respeito aos requisitos relativos às marcações de homologação, o presente regulamento inclui os requisitos relativos à utilização do «identificador único» e está condicionado ao acesso a uma base de dados disponível num sítio da Internet seguro criada pela UNECE (em conformidade com o anexo 5 do Acordo de 1958) onde se encontra toda a documentação de homologação. Sempre que o «identificador único» for utilizado, não é obrigatório que as luzes ostentem as marcações de homologação convencionais (símbolo «e»). Se não for tecnicamente possível utilizar o «identificador único» (por exemplo, se o acesso à base de dados em linha da UNECE não puder ser garantido ou se a base de dados não estiver operacional), é necessária a utilização de marcações de homologação convencionais até que seja possível utilizar o «identificador único».

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O presente regulamento é aplicável às luzes que se seguem:

Luzes de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda

Luzes indicadoras de mudança de direção

Luzes de presença

Luzes de travagem

Luzes delimitadoras

Luzes de marcha-atrás

Luzes de manobras

Luzes de nevoeiro da retaguarda

Luzes de estacionamento

Luzes de circulação diurna

Luzes de presença laterais

2. DEFINIÇÕES

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

2.1. São aplicáveis todas as definições constantes da última série de alterações ao Regulamento n.o 48 da ONU em vigor à data de apresentação do pedido de homologação, salvo especificação em contrário no presente regulamento ou nos Regulamentos n.os 53, 74 e 86 da ONU.

2.2. «Luzes de tipos diferentes», luzes que apresentam diferenças entre si em relação aos seguintes pontos essenciais: a) A marca ou designação comercial: i) luzes que apresentem a mesma marca ou designação comercial mas que sejam produzidas por fabricantes diferentes pertencem a tipos diferentes; ii) luzes produzidas pelo mesmo fabricante e que difiram apenas na marca ou designação comercial pertencem ao mesmo tipo. b) As características do sistema ótico (níveis de intensidade, ângulos de distribuição da luz, inclusão ou eliminação de componentes capazes de alterar os efeitos óticos por reflexão, refração, absorção e/ou deformação durante o funcionamento, etc.); c) A(s) categoria(s) da(s) fonte(s) luminosa(s) utilizada(s) e/ou o(s) código(s) de identificação específico(s) do(s) módulo(s) de fonte luminosa; d) A categoria da luz, se existir; e) O regulador de intensidade variável, se existir; f) A ativação sequencial das fontes luminosas, se existir. No entanto, os indicadores de mudança de direção que possam ser ativados de diferentes modos (sequencial ou não) sem qualquer alteração das características óticas da luz não são considerados «indicadores de mudança de direção de tipos diferentes». Uma alteração da cor da fonte luminosa ou da cor de um filtro não constitui uma mudança de tipo. A utilização de (uma) fonte(s) luminosa(s) LED de substituição não constitui uma mudança de tipo. Contudo, é aplicável o disposto no ponto 4.7.7.

3. DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS

3.1. Pedido de homologação

3.1.1. O pedido de homologação deve ser apresentado pelo titular da marca ou da designação comercial ou pelo seu representante devidamente acreditado.

3.1.2. O pedido deve ser acompanhado de: 3.1.2.1. Desenhos suficientemente pormenorizados para permitir a identificação do tipo e, se aplicável, da categoria da luz, indicando: a) Geometricamente, em que posição(ões) a luz (e, se aplicável, para as luzes de travagem das categorias S3 ou S4, a janela da retaguarda) pode ser montada no veículo; b) O eixo de observação a tomar como eixo de referência nos ensaios (ângulo horizontal H = 0°, ângulo vertical V = 0°); e o ponto a tomar como centro de referência durante os ensaios; c) O limite da superfície aparente da(s) função(ões); d) A posição e a disposição previstas para a marcação de homologação de acordo com o ponto 3.3.2 ou o «identificador único»; e) No caso de (um) módulo(s) de díodos emissores de luz (LED), também o espaço reservado para o(s) código(s) de identificação específico(s) dos módulo(s); f) No caso de um sistema de luzes interdependentes, a luz interdependente ou a combinação de luzes interdependentes que cumpre os requisitos aplicáveis. 3.1.2.2. Breve descrição técnica indicando, em particular, com exceção das luzes com fontes luminosas não substituíveis: a) A categoria ou categorias de fontes luminosas de incandescência prescritas; esta categoria de fonte luminosa de incandescência deve constar do Regulamento n.o 37; b) A categoria ou categorias de fontes luminosas LED prescritas; esta categoria de fonte luminosa LED deve constar do Regulamento n.o 128; c) O código de identificação específico do módulo da fonte luminosa; d) Se, ao critério do requerente, a luz também tiver de ser aprovada juntamente com a(s) fonte(s) luminosa(s) LED de substituição em conformidade com o Regulamento n.o 128, tal deve ser especificado na descrição; e) No caso de uma luz de travagem das categorias S3 ou S4 que se destine a ser montada no interior do veículo, a descrição técnica deve especificar as propriedades óticas (transmissão, cor, inclinação, etc.) da(s) janela(s) da retaguarda. 3.1.2.3. No entanto, no caso de um tipo de luz que difira apenas na marca ou designação comercial de um tipo já homologado é suficiente que o pedido seja acompanhado de: 3.1.2.3.1. Uma declaração do fabricante da luz confirmando que o tipo apresentado para homologação é idêntico (exceto no que se refere à marca ou designação comercial) ao tipo já homologado, identificado pelo seu número de homologação, e foi produzido pelo mesmo fabricante; 3.1.2.3.2. Duas amostras que apresentem a marca ou designação comercial ou documentação equivalente. 3.1.2.4. No caso de uma luz com intensidade variável, uma descrição sucinta do regulador de intensidade variável, um diagrama da disposição e uma especificação das características do sistema que assegura os dois níveis de intensidade; 3.1.2.5. Se aplicável, no caso de fonte(s) luminosa(s) de incandescência não substituível(is) ou módulo(s) de fonte luminosa equipado(s) com fonte(s) luminosa(s) de incandescência não substituível(is), os documentos previsto no ponto 3.5.3; 3.1.2.6. Fica ao critério do requerente especificar, ou não, na descrição se a luz pode ser instalada no veículo com diferentes inclinações do eixo de referência relativamente aos planos de referência do veículo e ao solo ou girar em torno do seu eixo de referência; estas diferentes condições de instalação devem ser indicadas no formulário de comunicação. 3.1.2.7. Salvo disposição em contrário relativa à luz pertinente, as seguintes amostras: a) Duas amostras completas da luz. Se o pedido de homologação abranger luzes que não sejam idênticas, mas sim simétricas e destinadas a ser montadas uma do lado esquerdo e o outra do lado direito do veículo, as duas amostras apresentadas podem ser idênticas e destinar-se a ser montadas apenas do lado direito ou apenas do lado esquerdo do veículo. b) Para uma luz de intensidade variável, uma amostra do regulador de intensidade variável ou de um gerador que produza o(s) mesmo(s) sinal(is). 3.1.2.8. No caso de uma luz de travagem das categorias S3 ou S4 que se destine a ser montada no interior do veículo, um painel ou painéis de amostra (caso haja diferentes possibilidades) com propriedades óticas equivalentes às propriedades óticas reais da(s) janela(s) da retaguarda.

3.2. Homologação

3.2.1. É necessária uma homologação diferente para cada uma das luzes indicadas no ponto 1.

3.2.2. Sempre que duas ou mais luzes façam parte da mesma unidade de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, a homologação só pode ser concedida se todas as luzes cumprirem as disposições do presente regulamento ou de outro regulamento. As luzes que não cumpram o disposto em qualquer um desses regulamentos não devem fazer parte de uma tal unidade de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente.

3.2.3. Se o tipo de luz(es) apresentado para efeitos de homologação, em conformidade com o ponto 3.1, cumprirem os requisitos do presente regulamento, a homologação é concedida. Todos os dispositivos de um sistema de luzes interdependentes devem ser apresentados para homologação pelo mesmo requerente.

3.2.3.1. A concessão, a extensão, a recusa ou a revogação de uma homologação ou a cessação definitiva da produção de um tipo de luz nos termos do presente regulamento deve ser notificada às Partes Contratantes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, mediante um formulário conforme ao modelo constante do anexo 1;

3.2.3.2. Deve ser atribuído um número de homologação a cada tipo de luz homologado, que deve ser indicado no formulário de comunicação constante do anexo 1. Uma parte contratante pode atribuir o mesmo número de homologação a dispositivos ou sistemas de sinalização luminosa que incluam um certo número de luzes, mas não deve atribuir o mesmo número a outro tipo de luz com a mesma função.

3.2.4. Os símbolos identificadores da luz de sinalização luminosa (função) para a qual foi concedida a homologação Quadro 1 Lista de símbolos (lista completa no anexo 1 «Comunicação») Luz (função) Símbolo Ponto Luz de circulação diurna RL 5.4. Luz indicadora de mudança de direção da frente a instalar a uma distância de pelo menos 20 mm do farol de cruzamento ou da luz de nevoeiro da frente 1a 5.6. Luz indicadora de mudança de direção da frente a instalar a qualquer distância do farol de cruzamento ou da luz de nevoeiro da frente 1b 5.6. Luz indicadora de mudança de direção da frente a instalar a uma distância de pelo menos 40 mm do farol de cruzamento ou da luz de nevoeiro da frente 1 5.6. Indicadores de mudança de direção para a frente de veículos da categoria L a utilizar a uma distância de pelo menos 75 mm do farol de cruzamento 11 5.6. Indicadores de mudança de direção para a frente de veículos da categoria L a utilizar a uma distância de pelo menos 40 mm do farol de cruzamento 11a 5.6. Indicadores de mudança de direção para a frente de veículos da categoria L a utilizar a uma distância de pelo menos 20 mm do farol de cruzamento 11b 5.6. Indicadores de mudança de direção para a frente de veículos da categoria L a utilizar a qualquer distância do farol de cruzamento 11c 5.6. Luz delimitadora da frente AM 5.1. Luz de presença da frente para veículos da categoria L MA 5.1. Luz de presença da frente A 5.1. Luz de manobras ML 5.10. Luz de estacionamento (virada para a frente e virada para a retaguarda) 77R 5.3. Luz indicadora de mudança de direção da retaguarda (constante) 2a 5.6. Luz indicadora de mudança de direção da retaguarda (variável) 2b 5.6. Luz indicadora de mudança de direção da retaguarda para veículos da categoria L 12 5.6. Luz delimitadora da retaguarda (constante) RM1 5.2. Luz delimitadora da retaguarda (variável) RM2 5.2. Luz de nevoeiro da retaguarda (constante) F1 5.9. Luz de nevoeiro da retaguarda (variável) F2 5.9. Luz de presença da retaguarda para veículos da categoria L MR 5.2. Luz de presença da retaguarda (constante) R1 5.2. Luz de presença da retaguarda (variável) R2 5.2. Luz de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda L 5.11. Luz de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda para veículos da categoria L LM1 5.11. Luz de marcha-atrás (nota: as letras A e R podem ser combinadas) AR 5.8. Luz indicadora de mudança de direção lateral para veículos M1 e N1, M2 e M3 até 6 000 mm de comprimento 5 5.6. Luz indicadora de mudança de direção lateral para veículos N2 e N3 e veículos N1, M2 e M3 até 6 000 mm de comprimento 6 5.6. Luz de presença lateral para todas as categorias de veículos SM1 5.7. Luz de presença lateral para veículos M1 SM2 5.7. Luz de travagem (montada na parte superior central) (constante) S3 5.5. Luz de travagem (montada na parte superior central) (variável) S4 5.5. Luz de travagem para veículos da categoria L MS 5.5. Luz de travagem (constante) S1 5.5. Luz de travagem (variável) S2 5.5. O valor mínimo de «a» na parte 1 do anexo 7 deve ser de 5 mm.

3.2.5. Os índices de alterações aplicáveis a cada dispositivo relacionado com a série de alterações são os seguintes (ver também o ponto 6.1.1): Quadro 2 Série de alterações e índice de mudanças Série de alterações do regulamento 00 Função (luz) Índice de mudanças de cada função específica (luz) Luz de circulação diurna 0 Luz indicadora de mudança de direção da frente 0 Luz indicadora de mudança de direção da frente (veículos da categoria L) 0 Luz delimitadora da frente 0 Luz de presença da frente 0 Luz de presença da frente (veículos da categoria L) 0 Luz de manobras 0 Luz de estacionamento 0 Luz indicadora de mudança de direção da retaguarda 0 Luz indicadora de mudança de direção da retaguarda (veículos da categoria L) 0 Luz delimitadora da retaguarda 0 Luz de nevoeiro da retaguarda 0 Luz de presença da retaguarda 0 Luz de presença da retaguarda (veículos da categoria L) 0 Luz de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda 0 Luz de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda (veículos da categoria L) 0 Luz de marcha-atrás 0 Luz indicadora de mudança de direção lateral 0 Luz de presença lateral 0 Luz de travagem 0 Luz de travagem (veículos da categoria L) 0 Luz de travagem (montada na parte superior central) 0

3.3. Marca de homologação

3.3.1. Disposições gerais

3.3.1.1. Todos os dispositivos pertencentes a um tipo homologado devem dispor de um espaço de dimensão suficiente para o identificador único, conforme referido no Acordo de 1958, e para as outras marcações previstas nos pontos 3.3.4.2 a 3.3.4.6 ou, se tal não for tecnicamente possível, para a marcação de homologação com os símbolos adicionais e as outras marcações definidas nos pontos 3.3.4.2 a 3.3.4.6.

3.3.1.2. No anexo 7 são apresentados exemplos da disposição das marcações.

3.3.2. A marca de homologação é composta pelos seguintes elementos:

3.3.2.1. Um círculo envolvendo a letra «E» seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação.

3.3.2.2. O número de homologação prescrito no ponto 3.2.3.2.

3.3.2.3. Os símbolos que identificam as luzes de sinalização luminosa previstas no ponto 3.2.4.

3.3.2.4. O número do presente regulamento seguido da letra «R» e os dois dígitos da série de alterações em vigor na data de emissão da homologação.

3.3.2.5. O símbolo ou os símbolos adicionais seguintes: 3.3.2.5.1. Para as luzes que não possam ser montadas indistintamente em qualquer dos lados do veículo, uma seta horizontal indicando em que posição a luz deve ser montada. 3.3.2.5.1.1. A seta deve estar direcionada para o exterior do veículo no caso de: a) Indicadores de mudança de direção das categorias 1, 1a, 1b, 2a, 2b, 11, 11a, 11b, 11c e 12; b) Luzes de presença da frente ou da retaguarda, as luzes delimitadoras da frente ou da retaguarda; c) Luzes de marcha-atrás no caso de distribuição reduzida da luz por duas luzes de marcha-atrás. 3.3.2.5.1.2. A seta deve estar direcionada para a frente do veículo no caso de indicadores de mudança de direção das categorias 5 e 6 e de luzes de estacionamento combinadas. 3.3.2.5.1.3. No caso dos indicadores de mudança de direção da categoria 6, deve existir na luz a indicação «R» ou «L», indicando o lado direito ou esquerdo do veículo. 3.3.2.5.2. Se aplicável, à direita do símbolo mencionado no ponto 3.2.4: a) A letra adicional «D», no caso de luzes que possam ser utilizadas como parte de um conjunto de duas luzes independentes; b) A letra adicional «Y», no caso de luzes que sejam utilizadas como parte de um sistema de luzes interdependentes. 3.3.2.5.3. Para as luzes com uma distribuição da luz reduzida (ver o ponto 1.3 do anexo 3), uma seta vertical que parte de um segmento horizontal e direcionada para baixo. 3.3.2.5.4. O número de homologação deve ser colocado na proximidade do círculo previsto no ponto 3.3.2.1.

3.3.3. A marcação de homologação pode ser substituída pelo identificador único, se disponível. A marca do identificador único deve seguir o formato do exemplo abaixo indicado:

a ≥ 8 mm

Quando afixado na luz, o identificador único indica que o tipo em causa foi homologado e que as informações pertinentes sobre essa homologação está acessível na base de dados disponível num sítio da Internet seguro da ONU, utilizando 270650 como identificador único.

3.3.4. Requisitos de marcação

As luzes apresentadas a homologação devem:

3.3.4.1. Incluir um espaço de tamanho suficiente para a marca de homologação ou o identificador único. 3.3.4.1.1. Em qualquer caso, a marcação de homologação ou o identificador único, bem como a(s) categoria(s) de fonte luminosa LED de substituição prescrita(s), se for caso disso, devem ser visíveis quando a luz estiver montada no veículo ou quando for aberta uma parte amovível, como o capô, a porta da bagageira ou uma das portas. 3.3.4.1.2. A marcação de homologação deve ser colocada num elemento interior ou exterior (transparente ou não) que deve ser inseparável da parte transparente da luz.

3.3.4.2. Exibir a marca ou designação comercial do requerente; esta marcação deve ser indelével e claramente legível.

3.3.4.3. Salvo se se tratar de luzes providas de fontes luminosas não substituíveis, exibir uma marcação claramente legível e indelével que indique: a) A categoria ou categorias de fonte(s) luminosa(s) prescrita(s); no caso de a luz ter sido aprovada para a(s) fonte(s) luminosa(s) LED de substituição, também a(s) categoria(s) da(s) fonte(s) luminosa(s) LED de substituição; e/ou b) O código de identificação específico do módulo de fonte luminosa.

3.3.4.4. No caso de luzes com: a) Um dispositivo de comando eletrónico de fonte luminosa que: ou b) Um regulador de intensidade luminosa variável; e/ou c) Um modo de funcionamento secundário; e/ou d) Fontes luminosas não substituíveis; e/ou e) Módulo(s) de fonte luminosa; Ostentar a marcação da tensão nominal ou da gama de tensões;

3.3.4.5. No caso de luzes providas de módulo(s) de fonte luminosa, este(s) deve(m) exibir: a) A marca ou designação comercial do requerente; b) O código de identificação específico do módulo; Este código de identificação específico deve conter as iniciais «MD», correspondentes a «MÓDULO», seguidas da marca de homologação sem o círculo, conforme prescrito no ponto 3.3.2 ou pelo identificador único sem o círculo truncado tal como prescrito no ponto 3.3.3. No caso de serem utilizados vários módulos de fonte luminosa não idênticos, seguidas de símbolos ou carateres adicionais; A marca de homologação ou o identificador único não tem de ser a mesma da luz na qual o módulo é utilizado, mas ambas as marcas devem provir do mesmo requerente; c) A tensão nominal ou da gama de tensões;

3.3.4.6. Os dispositivos de comando eletrónico da fonte luminosa ou os reguladores de intensidade luminosa que façam parte da luz, mas não estejam incluídos no corpo, devem exibir o nome do fabricante e o respetivo número de identificação.

3.3.4.7. As marcações previstas nos pontos 3.3.4.2 a 3.3.4.6 devem ser apostas na luz de forma legível e indelével, mas não precisam de cumprir os requisitos do ponto 3.3.4.1.1.

3.3.5. Luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente

3.3.5.1. Caso se verifique que luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente cumprem os requisitos de vários regulamentos da ONU, pode ser afixada uma única marca de homologação ou um identificador único. A marca de homologação é composta por um círculo que envolve a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação e um número de homologação. Essa marca de homologação ou identificador único pode ser colocado em qualquer ponto das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, desde que: 3.3.5.1.1. Seja visível após a sua instalação; 3.3.5.1.2. Nenhum componente das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente que transmita luz possa ser removido sem, simultaneamente, se remover a marca de homologação.

3.3.5.2. A dimensão dos componentes de uma marca de homologação única não deve ser inferior à dimensão mínima exigida para a menor marca individual pelo regulamento ao abrigo do qual a homologação foi concedida.

3.3.5.3. O anexo 7 regulamento contém exemplos de marcas de homologação para luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente com todos os símbolos adicionais referidos anteriormente.

3.3.5.4. Luzes incorporadas mutuamente com outras luzes, cujas lentes podem também ser utilizadas para outros tipos de dispositivos. É aplicável o disposto no ponto 3.3.5.

3.4. Modificações de um tipo de luz para veículos a motor e seus reboques e extensão da homologação

3.4.1. Qualquer modificação do tipo de luz deve ser notificada à entidade homologadora que o homologou. A entidade pode: 3.4.1.1. Considerar que as modificações introduzidas não são suscetíveis de produzir efeitos negativos significativos e que a luz continua a obedecer aos requisitos estabelecidos; ou 3.4.1.2. Exigir um novo relatório de ensaio ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.

3.4.2. A confirmação ou a recusa de homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada, através do procedimento previsto no ponto 3.2.3.1, às Partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento.

3.4.3. A entidade competente que emite a extensão da homologação atribui um número de série a essa extensão e informa desse facto as restantes Partes Contratantes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento da ONU ao abrigo do qual a homologação foi concedida através de um formulário de comunicação conforme ao modelo apresentado no anexo 1.

3.5. Conformidade da produção

Os procedimentos de conformidade da produção devem cumprir o disposto no Acordo de 1958, anexo 1 (E/ECE/TRANS/505/Rev.3), bem como os seguintes requisitos:

3.5.1. As luzes devem ser produzidas de molde a corresponderem ao tipo homologado nos termos do presente regulamento. O cumprimento dos requisitos estabelecidos nos pontos 4 e 5 deve ser verificado do seguinte modo: 3.5.1.1. Devem ser cumpridos os requisitos mínimos aplicáveis aos procedimentos de controlo da conformidade da produção constantes do anexo 4; 3.5.1.1.1 No caso de luzes de circulação diurna cuja intensidade luminosa máxima não exceda 700 cd, como indicado no anexo 1, deve ser aplicada uma intensidade luminosa máxima de 700 cd para os procedimentos de conformidade da produção estabelecidos no anexo 4. 3.5.1.2. Devem ser cumpridos os requisitos mínimos aplicáveis à amostragem efetuada por um inspetor enunciados no anexo 5;

3.5.2. A entidade que tiver concedido a homologação pode verificar, a qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada unidade de produção. A periodicidade normal dessas verificações é a cada dois anos.

3.5.3. No caso de fontes luminosas de incandescência não substituíveis(s) ou de módulos de fonte luminosa equipados com fontes luminosas de incandescência não substituíveis, o requerente deve anexar à documentação de homologação um relatório, aceite pela autoridade responsável pela homologação, que demonstre a conformidade da fonte luminosa de incandescência não substituível com os requisitos especificados no ponto 4.11 da norma IEC 60809, edição 3.

3.5.4. Os ensaios com fontes luminosas LED de substituição estão isentos de controlos da conformidade da produção.

3.6. Sanções por não conformidade da produção

3.6.1. A homologação concedida pode ser revogada se os requisitos do presente regulamento não forem cumpridos;

3.6.2. Se uma Parte Contratante no Acordo de 1958 que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes Partes Contratantes que apliquem o mesmo regulamento, através de um formulário de comunicação conforme ao modelo que consta do anexo 1.

3.7. Cessação definitiva da produção

Se o titular da homologação deixar completamente de fabricar um tipo de luz homologado nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a autoridade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação em causa, essa autoridade deve notificar as outras Partes Contratantes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo que consta do anexo 1.

3.8. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras

As Partes Contratantes no Acordo de 1958 que apliquem o regulamento devem comunicar ao Secretariado das Nações Unidas os nomes e os endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os formulários que certificam a concessão, extensão, recusa ou revogação de uma homologação ou a cessação definitiva da produção, emitidos noutros países.

3.9. Observações relativas às cores e aos dispositivos particulares no caso das luzes delimitadoras e das luzes de estacionamento

O artigo 3.o do Acordo de 1958, ao qual o presente regulamento se encontra anexado, não interdita as Partes Contratantes do mesmo acordo de proibir, no que diz respeito às luzes instaladas nos veículos por elas matriculados, determinadas cores previstas no presente regulamento, ou, no que diz respeito a todas as categorias ou apenas a certas categorias de veículos por elas matriculados, as luzes de travagem que produzam apenas uma intensidade luminosa constante.

4. REQUISITOS TÉCNICOS GERAIS

Cada uma das luzes apresentadas para homologação deve estar em conformidade com os requisitos enunciados nos pontos 4 e 5.

4.1. Os requisitos constantes do ponto 5 «Especificações gerais» e do ponto 6 «Especificações especiais» (e dos anexos citados nos ditos pontos) do Regulamento n. os 48, 53, 74 e 86 da ONU e das respetivas séries de alterações em vigor à data de apresentação do pedido de homologação da luz são aplicáveis ao presente regulamento. Os requisitos pertinentes para cada luz e as categorias de veículos a que se destina são aplicáveis desde que seja possível verificá-los aquando da homologação do tipo de luz.

4.2. As luzes devem ser concebidas e construídas de modo tal que, em condições normais de utilização, e apesar das vibrações a que possam estar sujeitos nessa utilização, seja assegurado o seu funcionamento correto e sejam conservadas as características impostas pelo presente regulamento.

4.3. Fontes de luz 4.3.1. No caso de fontes luminosas substituíveis: 4.3.1.1. A luz deve estar equipada com fontes luminosas homologadas nos termos do Regulamento n.o 37 da ONU e/ou do Regulamento n.o 128 da ONU, desde que não estejam previstas quaisquer restrições ao seu uso no Regulamento n.o 37 da ONU e respetiva série de alterações em vigor à data do pedido de homologação ou no Regulamento n.o 128 da ONU e respetiva série de alterações em vigor à data do pedido de homologação. 4.3.1.2. No caso de as categorias ou os tipos de fonte luminosa estarem limitados para utilização em luzes de veículos originalmente equipados com essas luzes, o requerente de homologação da luz deve declarar que a luz se destina apenas a ser instalada nesses veículos; tal deve ser registado no formulário de comunicação constante do anexo 1. 4.3.1.3. A conceção da luz deve ser de molde a que as fontes luminosas possam ser montadas exclusivamente na posição correta. 4.3.1.4. O suporte da fonte luminosa deve ser conforme às características indicadas na publicação n.o 60061 da CEI. Aplica-se a folha de dados do suporte prescrito correspondente à(s) categoria(s) da fonte luminosa utilizada. Em alternativa, caso seja também prescrita uma categoria de fonte luminosa LED de substituição, aplica-se a folha de dados do suporte relevante para a categoria de fonte luminosa LED de substituição. 4.3.2. No caso de módulos de fonte luminosa, deve verificar-se se: 4.3.2.1. A conceção do(s) módulo(s) de fonte luminosa é de molde a que: a) Cada módulo de fonte luminosa só possa ser montado na posição prevista e correta e só possa ser removido mediante a utilização de ferramenta(s); b) Se for utilizado mais de um módulo de fonte luminosa no invólucro destinado a uma luz, os módulos de fonte luminosa com características diferentes não possam ser permutados dentro do mesmo invólucro de uma luz. 4.3.2.2. O(s) módulo(s) de fonte luminosa devem ser invioláveis. 4.3.2.3. Um módulo de fonte luminosa deve ser concebido de tal modo que, independentemente da utilização de ferramenta(s), não possa ser mecanicamente permutável com qualquer outra fonte luminosa substituível homologada. 4.3.2.4. No caso de fontes luminosas de incandescência não substituíveis ou de módulos de fonte luminosa equipados com fontes luminosas de incandescência não substituíveis, o requerente deve anexar à documentação de homologação um relatório, aceite pela autoridade responsável pela homologação, que demonstre a conformidade da fonte luminosa de incandescência não substituível com os requisitos especificados no ponto 4.11 da norma IEC 60809, edição 3.

4.4. Luzes independentes e interdependentes

4.4.1. Um conjunto de duas luzes independentes a homologar como luz «D» é aplicável às luzes de presença da frente e da retaguarda, exceto no caso das categorias MA, MR, às luzes de travagem, exceto no caso da categoria MS, às luzes delimitadoras da frente e da retaguarda e às luzes indicadoras de mudança de direção, exceto no caso das categorias 11, 11a, 11b, 11c e 12;

4.4.2. Um sistema de luzes interdependentes a homologar como luzes com a menção «Y» é aplicável às luzes de presença da frente e da retaguarda, às luzes de travagem, às luzes delimitadoras da frente e da retaguarda, às luzes de circulação diurna e às luzes indicadoras de mudança de direção das categorias 1, 1a, 1b, 2a e 2b.

4.5. Luzes individuais ou agrupadas, combinadas, incorporadas mutuamente:

4.5.1. As luzes homologadas como luzes de presença da frente ou da retaguarda são igualmente consideradas como luzes delimitadoras homologadas.

4.5.2. As luzes de presença da frente e da retaguarda agrupadas ou combinadas ou incorporadas mutuamente podem também ser utilizadas como luzes delimitadoras.

4.5.3. São autorizadas as luzes de presença ou as luzes de circulação diurna incorporadas mutuamente com outra função que utilizem uma fonte luminosa comum e projetadas para funcionar permanentemente com um sistema adicional para regular a intensidade da luz emitida.

4.5.4. Contudo, no caso de uma luz de presença da retaguarda incorporada mutuamente com uma luz de travagem, a luz deve: a) Fazer parte de um conjunto de fontes luminosas múltiplas; ou b) Destinar-se a ser utilizado num veículo equipado com um sistema de deteção de avarias para essa função. Em qualquer dos casos, deve ser incluída uma nota no documento de comunicação.

4.5.5. Se a luz de presença da frente incorporar uma ou mais fontes de radiação infravermelha, os requisitos fotométricos e colorimétricos para esta luz de presença da frente devem ser cumpridos com e sem o funcionamento da(s) fonte(s) de radiação infravermelha.

4.6. Disposições em matéria de avaria

4.6.1. A avaria de uma luz simples que inclua mais de uma fonte luminosa

4.6.1.1. Numa luz única que contenha mais de uma fonte luminosa, um grupo de fontes luminosas cabladas de forma a que a avaria de uma delas leve a que nenhuma delas emita luz deve ser considerado como uma fonte luminosa única.

4.6.1.2. Em caso de avaria de uma fonte luminosa de uma luz única que contenha mais de uma fonte luminosa, é aplicável pelo menos uma das seguintes disposições: a) A intensidade da luz corresponde à intensidade mínima exigida no quadro de distribuição da luz normalizada no espaço aplicável, conforme indicado no anexo 3 e, quando todas as fontes luminosas estiverem iluminadas, as intensidades máximas não devem ser excedidas; ou b) É produzido um sinal de ativação de um avisador que indique a anomalia, conforme indicado nos pontos 6.4.8, 6.7.8, 6.9.8, 6.10.8, 6.11.8, 6.12.8, 6.13.8 e 6.18.8 do Regulamento n.o 48 da ONU, desde que a intensidade luminosa no eixo de referência seja de, pelo menos, 50 % da intensidade mínima exigida. Neste caso, uma nota no formulário de comunicação indica que a luz se destina a ser utilizada exclusivamente num veículo equipado com um avisador de avaria.

4.6.1.3. Os requisitos do ponto 4.6.1.2 não se aplicam às luzes de circulação diurna que devem cumprir os requisitos do ponto 5.4.4. Contudo, os requisitos do ponto 4.6.1.1 continuam a ser aplicáveis.

4.6.1.4. Os requisitos do ponto 4.6.1.2 não se aplicam às luzes indicadoras de mudança de direção. As luzes indicadoras de mudança de direção das categorias 1, 1a, 1b, 2a e 2b devem cumprir os requisitos do ponto 5.6.3. Contudo, os requisitos do ponto 4.6.1.1 continuam a ser aplicáveis.

4.6.1.5. Os requisitos do ponto 4.6.1.2 não se aplicam às luzes de iluminação da chapa de matrícula. Contudo, os requisitos do ponto 4.6.1.1 continuam a ser aplicáveis.

4.6.1.6. Os requisitos do ponto 4.6.1.2. alínea b), não se aplicam às luzes de paragem e às luzes de presença dos veículos da categoria L. Contudo, os requisitos do ponto 4.6.1.1 e da alínea a) do ponto 4.6.1.2 continuam a ser aplicáveis.

4.6.2. Em caso de avaria do regulador de intensidade de:

a) Uma luz de presença da retaguarda da categoria R2 que emita mais do que o valor máximo da categoria R1;

b) Uma luz delimitadora da retaguarda da categoria RM2 que emita mais do que o valor máximo da categoria RM1;

c) Uma luz de travagem da categoria S2 que emita mais do que o valor máximo da categoria S1;

d) Uma luz de travagem da categoria S4 que emita mais do que o valor máximo da categoria S3;

e) Um indicador de mudança de direção da categoria 2b que emita mais do que o valor máximo da categoria 2a;

f) Uma luz de nevoeiro da retaguarda da categoria F2 que emita mais do que o valor máximo da categoria F1;

Os requisitos de intensidade luminosa constante para a respetiva categoria devem ser cumpridos automaticamente.

4.7. Condições de ensaio

4.7.1. Todas as medições, tanto fotométricas como colorimétricas, devem ser feitas: 4.7.1.1. No caso de uma luz com fonte luminosa substituível, se não for alimentada por um dispositivo de comando eletrónico da fonte luminosa ou um regulador de intensidade, com uma fonte luminosa normalizada incolor ou de cor da categoria prescrita para o dispositivo, alimentada com a seguinte tensão: a) No caso de fontes luminosas de incandescência, a tensão necessária para produzir o fluxo luminoso de referência requerido para essa categoria de fonte luminosa de incandescência; b) No caso de fonte(s) luminosa(s) LED de 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V; o valor do fluxo luminoso produzido deve ser corrigido. O fator de correção é a razão entre o fluxo luminoso objetivo e o valor do fluxo luminoso obtido com a tensão aplicada. 4.7.1.2. No caso de uma fonte luminosa que funcione independentemente da tensão de alimentação do veículo e totalmente controlada pelo sistema, ou no caso de uma fonte luminosa fornecida por uma fonte de alimentação de energia especial, a tensão de ensaio especificada pelo requerente deve ser aplicada aos terminais de entrada da fonte luminosa ou devem ser aplicados 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V aos terminais de entrada desse sistema/fonte de alimentação. O laboratório de ensaio pode exigir que o fabricante lhe forneça estas fontes de alimentação especiais necessárias para as fontes luminosas. 4.7.1.3. No caso de uma luz equipada com fontes luminosas não substituíveis (fontes luminosas de incandescência e outras), com as fontes luminosas presentes na luz. 4.7.1.3.1. Se funcionar diretamente nas condições de tensão do veículo, todas as medições efetuadas em luzes equipadas com fontes luminosas não substituíveis são efetuadas a 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V, ou a uma tensão especificada pelo requerente para qualquer outro sistema de tensão do veículo. 4.7.1.3.2. Se o funcionamento for independente da tensão de alimentação do veículo e totalmente controlado pelo sistema, ou no caso de uma fonte luminosa fornecida por uma fonte de alimentação de energia especial, aplica-se a tensão de ensaio especificada no ponto 4.7.1.3.1 aos terminais de entrada desse sistema/fonte de alimentação. O laboratório de ensaio pode exigir que o fabricante lhe forneça estas fontes de alimentação especiais necessárias para as fontes luminosas. 4.7.1.4. No caso de um sistema que utilize um dispositivo de comando eletrónico de fonte luminosa ou um comando de intensidade variável que faça parte integrante da luz, aplica-se aos terminais de entrada da luz a tensão declarada pelo fabricante ou, caso esta não seja indicada, 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V, respetivamente. 4.7.1.5. No caso de um sistema que utilize um dispositivo de comando eletrónico de fonte luminosa ou um regulador de intensidade que não faça parte integrante da luz, aplica-se aos terminais de entrada da luz a tensão declarada pelo fabricante.

4.7.2. Porém, no caso de luzes acionadas por um regulador de intensidade para obter uma intensidade luminosa variável, as medições fotométricas devem ser realizadas de acordo com a descrição do requerente.

4.7.3. O laboratório de ensaio deve exigir ao fabricante o dispositivo de comando eletrónico da fonte luminosa ou o regulador de intensidade necessários para alimentar a fonte luminosa e as funções aplicáveis.

4.7.4. A tensão a aplicar à luz deve ser anotada no formulário de comunicação constante do anexo 1.

4.7.5. Devem ser determinados os limites da superfície aparente na direção do eixo de referência de uma luz de sinalização luminosa. Porém, no caso de indicadores de mudança de direção das categorias 5 e 6, devem determinar-se os limites da superfície emissora de luz. Este requisito não se aplica às luzes de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda.

4.7.6. No caso de uma luz de travagem das categorias S3 ou S4 que se destine a ser montada no interior do veículo, coloca-se, em frente da luz a ensaiar, um ou mais painéis de amostra (caso haja diferentes possibilidades), conforme fornecido (ver ponto 3.1.2.8), na(s) posição(ões) geométrica(s) descritas no(s) desenho(s) do pedido de homologação (ver ponto 3.1.2.2).

4.7.7. No caso de a luz, ao critério do requerente, também ter de ser aprovada com fontes luminosas LED de substituição, todas as medições, fotométricas e colorimétricas, devem ser repetidas utilizando as fontes luminosas de substituição prescritas.

4.8. Medições fotométricas

4.8.1. Disposições relativas à medição

4.8.1.1. Durante as medições fotométricas, devem utilizar-se máscaras adequadas para impedir reflexões parasitas.

4.8.1.2. No caso de serem contestados os resultados das medições, estas devem ser efetuadas de modo a satisfazer os seguintes requisitos: 4.8.1.2.1. A distância de medição deve ser tal que seja aplicável a lei do inverso do quadrado das distâncias; 4.8.1.2.2. O equipamento de medição deve ser tal que a abertura angular do recetor, vista do centro de referência da luz, esteja compreendida entre 10' e 1°; 4.8.1.2.3. Considera-se cumprido o requisito aplicável à intensidade para uma determinada direção de observação se for cumprido numa direção que não se desvie mais de um quarto de grau em relação à direção de observação.

4.8.1.3. Nos casos em que a luz pode ser instalada no veículo em mais de uma posição ou num campo de diferentes posições, as medições fotométricas devem ser repetidas para cada posição ou para as posições extremas do campo do eixo de referência especificado pelo fabricante.

4.8.2. Métodos de medição

4.8.2.1. O desempenho fotométrico deve ser verificado em conformidade com o ponto pertinente do ponto 4.7.

4.8.2.2. No caso de múltiplas fontes luminosas substituíveis: Quando equipadas com fontes luminosas de 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V, os valores da intensidade luminosa produzida devem ser corrigidos. Para estas fontes luminosas de incandescência substituíveis, o fator de correção é a razão entre o fluxo luminoso de referência e o valor médio do fluxo luminoso obtido à tensão aplicada (6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V). Para as fontes luminosas LED, o fator de correção é a razão entre o fluxo luminoso objetivo e o valor médio do fluxo luminoso obtido à tensão aplicada (6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V). Os fluxos luminosos reais das fontes luminosas utilizadas não devem desviar-se mais de 5 % do valor médio. Em alternativa, e apenas no caso de fontes luminosas de incandescência, pode ser utilizada uma fonte luminosa de incandescência normalizada em cada uma das posições individuais, a funcionar ao seu fluxo de referência, adicionando-se as medições individuais correspondentes a cada posição.

4.8.2.3. Para as luzes, exceto as equipadas com fontes luminosas de incandescência

4.8.2.3.1. Para as luzes de marcha-atrás e as luzes de manobras, as intensidades luminosas, medidas após um minuto e após 10 minutos de funcionamento, devem cumprir os requisitos mínimos e máximos. A distribuição da intensidade luminosa após um minuto e após 10 minutos de funcionamento deve ser calculada a partir da distribuição da intensidade luminosa medida após a estabilidade fotométrica ter ocorrido aplicando, a cada ponto de ensaio, a razão das intensidades luminosas medidas em HV: a) Após um minuto; b) Após 10 minutos; e c) Após a estabilidade fotométrica acontecer.

4.8.2.3.2. Para todas as outras luzes, as intensidades luminosas medidas após 1 minuto e após 30 minutos de funcionamento devem cumprir os requisitos mínimos e máximos. As luzes indicadoras de mudança de direção devem funcionar em modo intermitente (f = 1,5 Hz, fator de serviço de 50 %). A distribuição da intensidade luminosa após um minuto de funcionamento pode ser calculada a partir da distribuição da intensidade luminosa após 30 minutos de funcionamento, aplicando, a cada ponto de ensaio, a razão das intensidades luminosas medidas em HV após um minuto e após 30 minutos de funcionamento.

4.8.3. Salvo indicação em contrário, cada luz de sinalização deve estar em conformidade com as intensidades de luz emitida fora do eixo de referência e no interior dos campos angulares definidos nos esquemas do anexo 2, a intensidade da luz emitida por cada uma das duas luzes fornecidas:

4.8.3.1. Deve ser, em cada direção correspondente aos pontos no quadro de distribuição da luz aplicável reproduzido no anexo 3, pelo menos, igual ao produto da intensidade mínima indicada no quadro aplicável a cada função pela percentagem especificada naquele quadro para a direção em causa;

4.8.3.2. Não pode exceder, em nenhuma direção do espaço de onde a luz de sinalização luminosa seja visível, o máximo indicado no quadro aplicável a cada função

4.8.4. Quando se considerar que um conjunto de duas luzes independentes, a ser homologadas como luzes «D» e com a mesma função, constitui uma luz única, esta deve cumprir os requisitos de:

a) Intensidade máxima, se todas as luzes estiverem acesas;

b) Intensidade mínima, se uma luz avariar.

4.8.5. Um sistema de luzes interdependentes deve cumprir os requisitos quando todas as suas luzes interdependentes funcionarem juntas.

Contudo:

a) Se o sistema de luzes interdependentes que assegura a luz de presença da retaguarda estiver parcialmente montado no elemento fixo e parcialmente montado num elemento móvel, a(s) luz(es) interdependente(s) indicada(s) pelo requerente deve(m) preencher os requisitos de visibilidade geométrica para o exterior, colorimétricos e fotométricos em todas as posições fixas do(s) elemento(s) móvel(eis). Neste caso, o requisito de visibilidade geométrica para o interior considera-se cumprido se essa(s) luz(es) interdependente(s) continuar(em) a apresentar os valores fotométricos prescritos no campo da distribuição da luz para a homologação do dispositivo em todas as posições fixas do(s) elemento(s) móvel(eis);

b) Se o sistema de luzes interdependentes que preenche a função de indicador de mudança de direção da retaguarda estiver parcialmente montado numa componente fixa e parcialmente montado numa componente móvel, as luzes interdependentes especificadas pelo requerente devem cumprir os requisitos fotométricos, colorimétricos e de visibilidade geométrica em todas as posições fixas das componentes móveis. Tal não é aplicável às luzes indicadoras de mudança de direção interdependentes destinadas a serem montadas em veículos nos quais, para cumprir ou completar o ângulo de visibilidade geométrica, são ativadas luzes adicionais se a componente móvel se encontrar numa qualquer posição aberta fixa, desde que as referidas luzes adicionais cumpram todos os requisitos colorimétricos, fotométricos e de posicionamento aplicáveis às luzes indicadoras de mudança de direção instaladas na componente móvel.

4.8.6. Deve ser cumprido o disposto nos pontos relevantes do anexo 3 sobre as variações locais da intensidade.

4.8.7. Salvo disposição em contrário, as intensidades devem ser medidas com a fonte luminosa permanentemente acesa e, no caso de luzes que emitam luz vermelha, com luz de cor.

4.8.8. No caso de luzes das categorias R2, RM2, S2, S4, F2 e 2b mede-se, para os níveis extremos de intensidade luminosa produzidos pela luz em causa, o intervalo de tempo decorrido entre o momento de ativação do circuito da(s) fonte(s) luminosa(s) e aquele em que a intensidade luminosa emitida medida no eixo de referência atinge 90 % do valor medido em conformidade com o ponto 5. O tempo medido até se obter a intensidade luminosa mínima não deve exceder o tempo medido até se obter a intensidade luminosa máxima.

4.8.9. O regulador de intensidade não deve emitir sinais que possam gerar intensidades luminosas:

4.8.9.1. Fora dos limites especificados no ponto 5; e

4.8.9.2. Superiores ao valor máximo de intensidade luminosa constante indicado no ponto 5 para a luz específica:

a) No caso dos sistemas que dependam exclusivamente de condições diurnas ou noturnas: em condições noturnas;

b) No caso dos outros sistemas: em condições normais (1).

4.8.10. Os pormenores dos métodos de medição a utilizar constam do anexo 3.

4.8.11. Se uma luz de presença da retaguarda e/ou uma luz delimitadora da retaguarda estiver incorporada mutuamente com uma luz de travagem, produzindo tanto uma intensidade luminosa constante como uma intensidade luminosa variável, a razão entre as intensidades luminosas efetivamente medidas das duas luzes, quando acesas simultaneamente, e a intensidade da luz de presença da retaguarda ou da luz delimitadora da retaguarda quando só uma delas estiver acesa deve ser, no mínimo, de 5: 1 no campo delimitado pelas retas horizontais que passam por ± 5° V e pelas retas verticais que passam por ± 10° H do quadro de distribuição da luz.

Se uma ou ambas as luzes incorporadas mutuamente incluírem mais de uma fonte luminosa e forem consideradas como uma luz única, os valores a considerar são os que forem obtidos com todas as fontes em funcionamento;

4.9. Cor da luz emitida

A cor da luz emitida deve ser medida dentro do campo da grelha de distribuição da luz definida para a função específica no ponto pertinente do anexo 3. Deve ser aplicado o método de ensaio descrito no ponto 4.7 para verificar estas características colorimétricas. Fora deste campo, não pode haver qualquer variação brusca da cor.

Todavia, no caso de luzes equipadas com fontes luminosas não substituíveis, as características colorimétricas devem ser verificadas com as fontes luminosas presentes na luz, em conformidade com os subpontos do ponto 4.7 aplicáveis.

5. REQUISITOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS

5.1 Requisitos técnicos relativos às luzes de presença da frente, (símbolos A, MA) e às luzes delimitadoras da frente (símbolos AM)

5.1.1. A luz emitida por cada uma das duas luzes fornecidas deve cumprir os requisitos constantes do quadro 3. Quadro 3 Intensidades luminosas para as luzes de presença da frente e as luzes delimitadoras da frente Intensidade luminosa mínima em HV (valores em cd) Intensidade luminosa máxima em qualquer direção quando usada como (valores em cd) Como luz única Como luz com a marcação «D» (ponto 3.3.2.5.2) Luzes de presença da frente, luz delimitadora da frente, A ou AM 4 140 70 Luzes de presença da frente (motociclo), MA 4 140 N.A. Luzes de presença da frente A incorporadas num farol ou numa luz de nevoeiro da frente 4 140 N.A.

5.1.2. Fora do eixo de referência e no interior dos campos angulares definidos nos esquemas da parte A do anexo 2, a intensidade da luz emitida por cada luz deve, em cada direção correspondente aos pontos no quadro de distribuição normalizada da luz reproduzido no ponto 2 do anexo 3, ser pelo menos igual ao mínimo especificado no ponto 5.1.1, multiplicado pela percentagem indicada nesse quadro para a direção em causa.

5.1.3. Em todos os campos definidos nos diagramas constantes da parte A do anexo 2, a intensidade luminosa da luz emitida não deve ser inferior a 0,05 cd para as luzes de presença da frente e as luzes delimitadoras da frente;

5.1.4. A cor da luz emitida deve ser branca; contudo, a luz identificada pelo símbolo «MA» pode ser âmbar.

5.2. Requisitos técnicos relativos às luzes de presença da retaguarda, (símbolos R1, R2, MR) e às luzes delimitadoras da retaguarda (símbolos RM1, RM2)

5.2.1. A luz emitida por cada uma das duas luzes fornecidas deve cumprir os requisitos constantes do quadro 4. Quadro 4 Intensidades luminosas para as luzes de presença da retaguarda e as luzes delimitadoras da retaguarda Intensidade luminosa mínima em H-V (valores em cd) Intensidade luminosa máxima em qualquer direção quando usada como (valores em cd) Como luz única Como luz com a marcação «D» (ponto 3.3.2.5.2) Luzes de presença da retaguarda, luz delimitadora da retaguarda R1 ou RM1 (constante) 4 17 8,5 MR 4 17 N.A. R2 ou RM2 (variável) 4 42 21

5.2.2. Fora do eixo de referência e no interior dos campos angulares definidos nos esquemas da parte A do anexo 2, a intensidade da luz emitida por cada luz deve, em cada direção correspondente aos pontos no quadro de distribuição normalizada da luz reproduzido no ponto 2 do anexo 3, ser pelo menos igual ao mínimo especificado no ponto 5.2.1, multiplicado pela percentagem indicada nesse quadro para a direção em causa.

5.2.3. Todavia, para luzes de presença da retaguarda incorporadas mutuamente com luzes de travagem, é admissível uma intensidade luminosa de 60 cd abaixo de um plano que forme um ângulo de 5° para baixo do plano horizontal;

5.2.4. Em todos os campos definidos nos diagramas constantes da parte A do anexo 2, a intensidade luminosa da luz emitida não deve ser inferior a 0,05 cd para as luzes de presença da retaguarda e as luzes delimitadoras;

5.2.5. A cor da luz emitida deve ser vermelha. Este requisito aplica-se igualmente dentro da gama de intensidade luminosa variável produzida por: a) Luzes de presença da retaguarda da categoria R2; b) Luzes delimitadoras da retaguarda da categoria RM2;

5.3. Requisitos técnicos relativos às luzes de estacionamento (símbolo 77R)

5.3.1. A luz emitida por cada uma das duas luzes fornecidas deve cumprir os requisitos constantes do quadro 5. Quadro 5 Intensidades luminosas das luzes de estacionamento Intensidade luminosa mínima em H-V (valores em cd) Intensidade luminosa máxima em qualquer direção (valores em cd) Luzes de estacionamento viradas para a frente 2 60 Luzes de estacionamento viradas para a retaguarda 2 30

5.3.2. Todavia, é admitida uma intensidade luminosa de 60 cd abaixo de um plano que forme um ângulo de 5° com o plano horizontal ou abaixo deste plano, para as luzes de estacionamento viradas para a retaguarda e incorporadas com as luzes de travagem.

5.3.3. Fora do eixo de referência e no interior dos campos angulares definidos nos esquemas da parte A do anexo 2, a intensidade da luz emitida por cada luz deve, em cada direção correspondente aos pontos no quadro de distribuição normalizada da luz reproduzido no ponto 2 do anexo 3, ser pelo menos igual ao mínimo especificado no ponto 5.3.1, multiplicado pela percentagem indicada nesse quadro para a direção em causa.

5.3.4. Em todos os campos definidos nos diagramas constantes da parte B do anexo 2, a intensidade luminosa da luz emitida não deve ser inferior a 0,05 cd para as luzes de estacionamento da frente e da retaguarda;

5.3.5. A cor da luz emitida deve: a) Ser branca no caso das luzes de estacionamento viradas para a frente; b) Ser vermelha no caso das luzes de estacionamento viradas para a retaguarda; c) Ser âmbar no caso das luzes de estacionamento viradas para a lateral.

5.4. Os requisitos técnicos relativos às luzes de circulação diurna (símbolos RL)

5.4.1. A luz emitida por cada uma das duas luzes fornecidas deve cumprir os requisitos constantes do quadro 6.

Quadro 6

Intensidades luminosas para as luzes de circulação diurna

Intensidade luminosa mínima em H-V (valores em cd) Intensidade luminosa máxima em qualquer direção (valores em cd) Luzes de circulação diurna 400 1 200

5.4.2. Fora do eixo de referência, a intensidade da luz emitida por cada luz deve, em cada direção correspondente aos pontos no quadro de distribuição normalizada da luz reproduzido no ponto 2 do anexo 3, ser pelo menos igual ao mínimo especificado no ponto 5.4.1, multiplicado pela percentagem indicada nesse quadro para a direção em causa.

5.4.3. Além disso, na extensão total do campo definido no diagrama da parte A do anexo 2, a intensidade da luz emitida não deve ser inferior a 1,0 cd.

5.4.4. Avaria da fonte luminosa

5.4.4.1. No caso de uma luz de circulação diurna que contenha mais de uma fonte luminosa, as luzes de circulação diurna devem cumprir a intensidade mínima exigida e a intensidade máxima não deve ser ultrapassada quando todas as fontes luminosas forem ativadas.

5.4.4.2. Em caso de avaria de uma fonte luminosa de uma luz única que contenha mais de uma fonte luminosa, é aplicável uma das seguintes disposições: a) A intensidade da luz nos pontos da distribuição normalizada da luz definida no ponto 2.2 do anexo 3 deve ser de, pelo menos, 80 % da intensidade mínima exigida; ou b) A intensidade da luz no eixo de referência deve ser de, pelo menos, 50 % da intensidade mínima exigida, desde que seja incluída uma nota no formulário de comunicação em que se declare que essa luz só pode ser utilizada num veículo equipado com um avisador de funcionamento.

5.4.5. A cor da luz emitida deve ser branca.

5.4.6. A área da superfície aparente na direção do eixo de referência da luz de circulação diurna não deve ser inferior a 25 cm 2 nem superior a 200 cm 2 .

5.4.7. A luz de circulação diurna deve ser submetida ao ensaio de resistência ao calor especificado no anexo 6.

5.5 Requisitos técnicos relativos às luzes de travagem (símbolo S1, S2, S3, S4, MS)

5.5.1. A luz emitida por cada uma das duas luzes fornecidas deve cumprir os requisitos constantes do quadro 7. Quadro 7 Intensidades luminosas das luzes de travagem Luz de travagem da categoria Intensidade luminosa mínima em H-V (valores em cd) Intensidade luminosa máxima em qualquer direção quando usada como (valores em cd) Como luz única Como luz com a marcação «D» (ponto 3.3.2.5.2) S1 (constante) 60 260 130 S2 (variável) 60 730 365 S3 (constante) 25 110 55 S4 (variável) 25 160 80 MS (constante) 40 260 N.A.

5.5.2. Fora do eixo de referência, a intensidade da luz emitida por cada luz deve, em cada direção correspondente aos pontos no quadro de distribuição normalizada da luz reproduzido no ponto 2 do anexo 3, ser pelo menos igual ao mínimo especificado no ponto 5.5.1, multiplicado pela percentagem indicada nesse quadro para a direção em causa.

5.5.3. Em todos os campos definidos nos diagramas constantes da parte A do anexo 2, a intensidade luminosa da luz emitida não deve ser inferior a 0,3 cd para os dispositivos das categorias S1, S3 e EM e para os das categorias S2 e S4 de dia; não deve ser inferior a 0,07 cd para os dispositivos das categorias S2 e S4 de noite;

5.5.4. A cor da luz emitida deve ser vermelha. No caso de uma luz de travagem das categorias S3 ou S4 que se destine a ser montada no interior do veículo, as características colorimétricas devem ser verificadas com a ou as combinações mais desfavoráveis de luz e janela(s) da retaguarda ou painéis de amostra. Estes requisitos são aplicáveis também dentro da gama de intensidade luminosa variável produzida pelas luzes de travagem das categorias S2 e S4.

5.6. Requisitos técnicos relativos às luzes indicadoras de mudança de direção (símbolos 1, 1a, 1b, 2a, 2b, 5, 6, 11, 11a, 11b, 11c, 12)

5.6.1. A luz emitida por cada uma das duas luzes fornecidas deve cumprir os requisitos do quadro 8 se as intensidades luminosas mínimas forem cumpridas:

a) No caso de indicadores de mudança de direção das categorias 1, 1a, 1b, 2a, 2b, 11, 11a, 11b, 11c e 12 no eixo de referência; ou

b) No caso de indicadores de mudança de direção das categorias 5 e 6, na direção A, em conformidade com o anexo 2. Quadro 8 Intensidades luminosas para as luzes indicadoras de mudança de direção Categoria da luz indicadora de mudança de direção Intensidade luminosa mínima (valores em cd) Intensidade luminosa máxima em qualquer direção quando usada como (valores em cd) Como luz única Uma luz com a marcação «D» (ponto 3.3.2.5.2) 1 175 1 000 500 1a 250 1 200 600 1b 400 1 200 600 2a (constante) 50 500 250 2b (variável) 50 1 000 500 5 0,6 280 140 6 50 280 140 11 90 1 000 N.A. 11a 175 1 000 N.A. 11b 250 1 200 N.A. 11c 400 1 200 N.A. 12 50 500 N.A.

5.6.2. Fora do eixo de referência, a intensidade da luz emitida por cada luz deve, em cada direção correspondente aos pontos do quadro de distribuição normalizada da luz reproduzida em:

a) Ponto 2.1 do anexo 3 para as categorias 1, 1a, 1b, 2a, 2b, 11, 11a, 11b, 11c e 12; ou

b) Ponto 2.4 do anexo 3 para a categoria 6.

Ser pelo menos igual ao valor mínimo referido no ponto 5.6.1, multiplicado pela percentagem indicada no mesmo quadro da direção em questão.

5.6.3. Disposições em matéria de avaria

No caso de luzes indicadoras de mudança de direção das categorias 1, 1a, 1b, 2a e 2b, deve produzir-se um sinal de ativação do avisador prescrito no ponto 6.5.8 do Regulamento n.o 48 da ONU ou no ponto 6.3.8 do Regulamento n.o 53 da ONU, se (não obstante o disposto no ponto 4.6):

a) Qualquer uma das fontes luminosas avariar; ou

b) No caso de uma luz concebida apenas para duas fontes luminosas, a intensidade no eixo de referência for inferior a 50 % da intensidade mínima; ou

c) Em consequência de uma avaria numa ou em mais fontes luminosas, a intensidade numa das direções abaixo indicadas, tal como formulado no ponto 2.1. do anexo 3 é inferior à intensidade mínima exigida: i) H=0°, V=0° ii) H=20° no exterior do veículo, V= +5° iii) H=10° no interior do veículo, V= 0°.

5.6.4. Procedimento de ensaio:

Contrariamente ao disposto nos pontos 4.8.3. e 4.8.3.1, para indicadores de mudança de direção da categoria 5, à retaguarda, é exigido um valor mínimo de 0,6 cd na totalidade dos campos especificados na parte A do anexo 2;

5.6.5. Na totalidade dos campos definidos nos diagramas constantes da parte A do anexo 2, a intensidade da luz emitida não deve ser inferior a 0,7 cd para as luzes da categoria 1b nem inferior a 0,3 cd para as luzes das categorias 1, 1a, 2a, 11, 11a, 11b, 11c, 12 e para os da categoria 2b de dia; não deve ser inferior a 0,07 cd para as luzes da categoria 2b de noite;

5.6.6. Regra geral, as intensidades devem ser medidas com as fontes luminosas permanentemente acesas.

No entanto, em função da construção da luz, por exemplo, o uso de díodos emissores de luz (LED) ou a necessidade de tomar precauções para evitar o sobreaquecimento, é permitido medir a intensidade das luzes em modo intermitente.

a) Para tal, deve optar-se por uma frequência de f = 1,5 ± 0,5 Hz com uma duração de impulso superior a 0,3 s, medida com um pico de intensidade da luz a 95 %. Em todos os outros casos, a tensão exigida no ponto 4.7.1 deve subir e descer em menos de 0,01 s; não é permitido exceder estes valores;

b) No caso de medições feitas no modo intermitente, a intensidade luminosa anotada deve corresponder à intensidade máxima.

5.6.7. No caso de luzes da categoria 2b, mede-se, para os níveis extremos de intensidade luminosa produzida pelo indicador de mudança de direção, o período que decorre entre o momento em que a ou as fontes luminosas são acesas e o momento em que a intensidade luminosa medida no eixo de referência alcança 90 % do valor medido de acordo com o ponto 5.6.2. O tempo medido até se obter a intensidade luminosa mínima não deve exceder o tempo medido até se obter a intensidade luminosa máxima.

5.6.8. O regulador de intensidade não deve emitir sinais que possam gerar intensidades luminosas fora da gama especificada no ponto 5.6.1 e que excedam a categoria 2a máxima especificada no ponto 5.6.1:

a) No caso dos sistemas que dependam exclusivamente de condições diurnas ou noturnas: em condições noturnas;

b) No caso dos outros sistemas: nas condições de referência demonstradas pelo fabricante (2).

5.6.9. A cor da luz emitida deve ser âmbar. Este requisito é aplicável também dentro da gama de intensidade luminosa variável produzida pelas luzes indicadoras de mudança de direção da retaguarda da categoria 2b.

5.6.10. Para qualquer luz indicadora de mudança de direção, com exceção das luzes equipadas com fontes luminosas incandescência, os valores de intensidade luminosa, medidos após um minuto e após 30 minutos de funcionamento em modo intermitente (f = 1,5 Hz, fator de serviço de 50 %), devem cumprir os requisitos mínimos e máximos. A distribuição da intensidade luminosa após um minuto de funcionamento pode ser calculada aplicando a cada ponto de ensaio a razão de valores de intensidade luminosa medidos em HV após um minuto e após 30 minutos de funcionamento, conforme anteriormente descrito.

5.6.11. No caso das luzes indicadoras de mudança de direção das categorias 1, 1a, 1b, 2a, 2b, 11, 11a, 11b, 11c ou 12, o flash pode ser produzido pela ativação sequencial das respetivas fontes luminosas se estiverem reunidas as condições seguintes:

a) Depois de ativadas, as fontes luminosas manter-se-ão acesas até ao fim do ciclo de funcionamento;

b) A sequência de ativação das fontes luminosas deve produzir um sinal que proceda de modo progressivo e uniforme em direção ao bordo lateral da superfície emissora de luz;

c) Deve ser um sinal sem interrupção e sem oscilações verticais (por exemplo, não mais do que uma mudança de direção ao longo do eixo vertical). A distância entre duas partes distintas adjacentes/tangenciais da superfície emissora de luz do indicador de mudança de direção não deve ser superior a 50 mm, quando medida perpendicularmente ao eixo de referência, em vez dos valores definidos no ponto 5.7.2 do Regulamento n.o 48 da ONU ou do ponto 5.7.2 do Regulamento n.o 86 da ONU ou do ponto 5.6.2 do Regulamento n.o 53 da ONU. Estas interrupções do sinal não devem criar qualquer sobreposição no eixo vertical entre as diferentes partes, do interior para o exterior do veículo, e não devem ser utilizadas para qualquer outra função de iluminação ou sinalização luminosa;

d) A variação deve ser concluída no máximo 200 ms depois do início do ciclo de funcionamento;

e) A projeção ortogonal das superfícies emissoras de luz do indicador de mudança de direção na direção do eixo de referência deve estar circunscrita por um retângulo num plano normal ao eixo de referência, sendo os seus lados mais longos paralelos ao plano H. A razão entre os lados horizontais e verticais não deve ser inferior a 1,7.

O preenchimento das condições acima referidas deve ser verificado em modo intermitente.

5.7. Requisitos técnicos relativos às luzes de presença laterais (símbolos SM1, SM2)

5.7.1. A luz emitida por cada uma das duas luzes fornecidas deve cumprir os requisitos constantes do quadro 9. Quadro 9 Intensidades luminosas para as luzes de presença laterais Luz de presença lateral da categoria SM1 SM2 Intensidade mínima No eixo de referência 4,0 cd 0,6 cd Dentro do campo angular especificado, diferente do de cima 0,6 cd 0,6 cd Intensidade máxima Dentro do campo angular especificado 25,0 cd 25,0 cd Campo angular Horizontal ±45 deg, ±30 deg, Vertical ±10 deg, ±10 deg, Além disso, para a luz de presença lateral vermelha, no campo angular de 60° a 90°, na direção horizontal, e ± 20°, na direção vertical, para a frente do veículo, a intensidade máxima está limitada a 0,25 cd.

5.7.2. Fora do eixo de referência e no interior dos campos angulares definidos nos esquemas da parte C do anexo 2, a intensidade da luz emitida por cada uma das luzes de presença laterais fornecidas: a) Deve, em cada direção correspondente aos pontos no quadro de distribuição da luz reproduzido no ponto 2.7 do anexo 3, ser pelo menos igual ao produto do mínimo que consta no ponto 5.7.1 pela percentagem que indica esse quadro para a direção em causa; b) Não deve exceder, em nenhuma direção do espaço de onde a luz de presença lateral seja visível, o máximo indicado no ponto 5.7.1.

5.7.3. Para as categorias SM1 e SM2 de luzes de presença laterais, pode ser suficiente verificar apenas cinco pontos selecionados pela entidade homologadora.

5.7.4. A cor da luz emitida deve ser âmbar. Todavia, pode emitir luz vermelha, se a luz de presença lateral mais à retaguarda estiver agrupada ou combinada ou incorporada mutuamente com a luz de presença da retaguarda, a luz delimitadora da retaguarda, a luz de nevoeiro da retaguarda, a luz de travagem, ou estiver agrupada ou tiver parte da superfície emissora de luz em comum com o refletor da retaguarda.

5.8. Requisitos técnicos relativos às luzes de marcha-atrás (símbolos AR)

5.8.1. A luz emitida por cada uma das duas luzes fornecidas deve cumprir os requisitos constantes do quadro 10. Quadro 10 Intensidades luminosas das luzes de marcha-atrás Intensidade luminosa mínima em H-V (valores em cd) Intensidade luminosa máxima em qualquer direção (valores em cd) no plano H ou acima dele abaixo do plano H, até 5oD abaixo de 5oD Luzes de marcha-atrás 80 300 600 8 000

5.8.2. Em qualquer outra direção de medição indicada no ponto 2.5 do anexo 3, a intensidade luminosa não deve ser inferior aos mínimos indicados nesse anexo. Todavia, no caso de a luz de marcha-atrás se destinar a ser instalada exclusivamente num par de dispositivos num veículo, a intensidade fotométrica pode ser verificada apenas até um ângulo de 30° para dentro, devendo ser respeitado o valor fotométrico mínimo de 25 cd. Esta condição deve ser claramente mencionada no pedido de homologação e nos documentos conexos (ver ponto 3.1). Além disso, nos casos em que a homologação seja concedida aplicando a condição acima referida, a informação de que o dispositivo foi instalado exclusivamente num par deve constar do ponto 9.1.3 do formulário de comunicação (ver anexo 1).

5.8.3 A cor da luz emitida deve ser branca.

5.9 Requisitos técnicos relativos às luzes de nevoeiro da retaguarda (símbolos F1, F2)

5.9.1. A luz emitida por cada uma das duas luzes fornecidas deve cumprir os requisitos constantes do quadro 11. Quadro 11 Intensidades luminosas para as luzes de nevoeiro da retaguarda Luzes de nevoeiro da retaguarda da categoria Intensidade luminosa mínima ao longo do eixo HH e VV (valores em cd) Intensidade luminosa máxima em qualquer direção (valores em cd) F1 (constante) 150 300 F2 (variável) 150 840

5.9.2. A intensidade luminosa mínima em todos os outros pontos da distribuição normalizada da luz é definida no ponto 2.6 do anexo 3.

5.9.3. O regulador de intensidade não deve emitir sinais que possam gerar intensidades luminosas fora da gama especificada no ponto 5.9.1 e que excedam a categoria F1 máxima especificada no ponto 5.9.1: a) No caso dos sistemas que dependam exclusivamente de condições diurnas ou noturnas: em condições noturnas; b) No caso dos outros sistemas: em condições normais. (3)

5.9.4. A superfície aparente na direção do eixo de referência não deverá exceder 140 cm 2 .

5.9.5. A cor da luz emitida deve ser vermelha.

5.9.6. A luz de nevoeiro da retaguarda deve ser sujeita ao ensaio especificado no anexo 6.

5.10. Requisitos técnicos relativos às luzes de manobras (símbolos ML)

5.10.1. A intensidade da luz emitida em todas as direções em que puder ser observada não deve ultrapassar 500 cd qualquer que seja a posição de montagem especificada pelo requerente.

5.10.2. A luz deve ser concebida de tal modo que a luz emitida diretamente para o lado, para a frente ou para a retaguarda do veículo não exceda 0,5 cd no campo angular, tal como definido a seguir. a) O ângulo vertical mínimo φmin (em graus) é: φmin = arctan (1-altura de montagem)/10; em que h é a altura de montagem, em metros b) O ângulo vertical máximo φmax (em graus) é: φmax = φmin + 11,3 A medição deve ser limitada a um ângulo horizontal entre +90° e -90° em relação à linha que corta o eixo de referência e que é perpendicular ao plano vertical longitudinal do veículo. A distância de medição deve ser no mínimo de 3,0 m.

5.10.3. A cor da luz emitida deve ser branca.

5.11. Os requisitos técnicos aplicáveis às luzes de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda (símbolo L, LM1)

5.11.1. Os dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda das categorias 1a, 1b, 1c, 2a e 2b devem ser concebidos de molde a que toda a superfície da chapa seja visível dos ângulos definidos na parte D do anexo 2.

5.11.2. Procedimento de medição

As medições da luminância devem ser feitas numa superfície incolor difusa com fator de reflexão difusa conhecido (4). A superfície incolor difusa deve ter as mesmas dimensões que a chapa de matrícula ou uma dimensão que exceda um ponto de medição. O centro dessa superfície deve situar-se no centro das posições dos pontos de medição.

Esta(s) superfície(s) incolor(es) difusa(s) deve(m) situar-se na posição normalmente ocupada pela chapa de matrícula e a uma distância de 2 mm na frente do seu suporte.

As medições da luminância devem ser feitas na perpendicular ao plano da superfície incolor difusa com uma tolerância de 5° em cada direção nos pontos indicados no ponto 3 do anexo 3, representando cada ponto uma área circular de 25 mm de diâmetro. A luminância obtida deve ser corrigida do fator de reflexão difusa de 1,0.

5.11.3. Características fotométricas

Em cada um dos pontos de medição definidos no ponto 3 do anexo 3, a luminância B deve ser pelo menos

a) Para as categorias 1a, 1b, 1c, 2a e 2b, igual a 2,5 cd/m2;

b) Para as categorias 1 e 2, igual a 2,0 cd/m2.

O gradiente de luminância entre os valores B1 e B2, medidos em quaisquer pontos 1 e 2 escolhidos entre os pontos acima referidos, não deve exceder 2 × Bo/cm, sendo Bo a luminância mínima medida nos vários pontos, quer dizer:

5.11.4. A cor da luz emitida deve ser suficientemente incolor para não provocar uma alteração sensível da cor da chapa de matrícula.

5.11.5. Incidência da luz

O fabricante do dispositivo de iluminação deve especificar uma ou mais posições ou um campo de posições para montar o dispositivo em relação ao espaço destinado à chapa de matrícula; quando a luz está na posição ou posições especificada(s) pelo fabricante, o ângulo de incidência da luz na superfície da chapa não é superior a 82° em nenhum ponto da superfície a iluminar, sendo este ângulo medido em relação à extremidade da superfície iluminante do dispositivo que está mais afastada da superfície da chapa. Quando existir mais do que um dispositivo de iluminação, este requisito só se aplica à parte da chapa destinada a ser iluminada pelo dispositivo em questão.

Quando o dispositivo tem um contorno exterior da superfície iluminante que é paralelo à superfície da chapa de matrícula, a extremidade da superfície iluminante do dispositivo que está mais afastada da superfície da chapa coincide com o ponto médio do contorno da superfície iluminante, que se situa em posição paralela à chapa e mais afastado da respetiva superfície.

O dispositivo deve ser concebido de tal modo que nenhum raio de luz esteja diretamente dirigido para a retaguarda, com exceção de raios de luz vermelha no caso de o dispositivo estar combinado ou agrupado com uma luz da retaguarda.

6. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

6.1 Generalidades

6.1.1. As partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a aceitar as homologações da ONU de luzes (funções) ao abrigo de qualquer uma das séries anteriores de alterações ao presente regulamento que não sejam afetadas pelas alterações introduzidas pela mais recente série de alterações. Para verificar este facto, o índice de mudanças aplicável à luz (função) pertinente não deve diferir do índice de mudanças indicado na última série de alterações.

6.1.2. As partes contratantes que apliquem o presente regulamento não podem recusar a concessão de extensões de homologações da ONU conformes a uma das séries precedentes de alterações ao presente regulamento.

(1) Boa visibilidade (alcance ótico meteorológico, MOR > 2 000 m, definido de acordo com a publicação da OMM, «Guide to Meteorological Instruments and Methods of Observation», 6.a edição, ISBN: 92-63-16008-2, pp 1.9.1/1.9.11, Genebra, 1996) e lente limpa.

(2) Boa visibilidade (alcance ótico meteorológico, MOR > 2 000 m, definido de acordo com a publicação da OMM, «Guide to Meteorological Instruments and Methods of Observation», 6.a edição, ISBN: 92-63-16008-2, pp 1.9.1/1.9.11, Genebra, 1996) e lente limpa.

(3) Boa visibilidade (alcance ótico meteorológico, MOR > 2 000 m, definido de acordo com a publicação da OMM, «Guide to Meteorological Instruments and Methods of Observation», 6.a edição, ISBN: 92-63-16008-2, pp 1.9.1/1.9.11, Genebra, 1996) e lente limpa.

(4) Publicação CEI n.o 17 – 1970, ponto 45-20-040.