RESOLUÇÃO DO CONSELHO E DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS NO CONSELHO

de 17 de Dezembro de 1999

relativa à dimensão social e do mercado de trabalho da sociedade da informação

(2000/C 8/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS NO CONSELHO,

(1) RECORDANDO que a promoção de um elevado nível de emprego é uma das missões da Comunidade;

(2) RECORDANDO que o Conselho Europeu sobre o Emprego, de 20 e 21 de Novembro de 1997, que lançou o processo do Luxemburgo, solicitou à Comissão que lhe apresentasse, até final de 1998, um relatório sobre os resultados obtidos e as perspectivas em matéria de comércio electrónico, de desenvolvimento de redes abertas e de utilização dos instrumentos multimédia no ensino e na formação;

(3) RECORDANDO que o Conselho Europeu de Viena, de 11 e 12 de Dezembro de 1998, prestou especial atenção à plena exploração do potencial do sector dos serviços e dos serviços relacionados com a indústria, em especial das tecnologias da informação e do sector do ambiente;

(4) RECORDANDO que o Conselho Europeu de Colónia, de 3 e 4 de Junho de 1999, observou que os empregos do futuro seriam criados pela inovação e pela sociedade da informação, que a Europa terá de assumir um papel de liderança na sociedade da informação e, sobretudo, que todas as escolas deverão ter acesso à Internet o mais rapidamente possível;

(5) RECORDANDO que a comunicação da Comissão "Oportunidades de emprego na sociedade da informação" apelou a uma acção concertada a todos os níveis para enfrentar este desafio, propôs um calendário para o acompanhamento e aferimento dos progressos realizados, para assegurar que a União Europeia aproveite ao máximo as possibilidades oferecidas pela era da informação, e instituiu um fórum de alto nível constituído por representantes dos Estados-Membros;

(6) RECONHECENDO que esses representantes têm procedido, no âmbito desse fórum, a um intercâmbio de estratégias nacionais relativas à sociedade da informação e recebido contributos dos parceiros sociais, indústrias da sociedade da informação e do fórum dos deficientes, estabelecendo assim a base para um diálogo frutuoso que tem permitido a definição de acções importantes a iniciar sem demora;

(7) RECORDANDO ainda que, ao delinearem os seus planos de acção nacionais para 1999, os Estados-Membros incluíram a exploração de novas possibilidades, proporcionadas pelas tecnologias da informação e da comunicação, em matéria de criação de emprego, de empregabilidade, de formas de organização do trabalho mais flexíveis e adaptáveis e de evolução em matéria de igualdade de oportunidades;

(8) CONSIDERANDO que os Estados-Membros são responsáveis pelo conteúdo do ensino e pela organização dos seus sistemas educativos;

(9) RECONHECENDO que a competitividade económica assenta na utilização inovadora das aptidões humanas e num desenvolvimento sustentável em termos ambientais e sociais, e que a tecnologia pode constituir um excelente instrumento para esse efeito;

(10) CONSIDERANDO que é necessário que a alteração organizacional e os novos métodos de organização laboral acompanhem a inovação tecnológica a fim de gerar emprego e crescimento económico, e que o conhecimento constitui um factor essencial de sucesso,

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS A:

I. Optimizarem as potencialidades da sociedade da informação em matéria de emprego, designadamente através de:

a) Aprendizagem e investigação na sociedade da informação

1. Promover o "aprender a aprender" através da tecnologia e da aprendizagem da utilização da informação, da comunicação e da inovação mediante a facilitação do acesso dos alunos à Internet até ao final de 2002 e, sempre que tal seja compatível com as prioridades e práticas nacionais:

i) dando aos professores a possibilidade de se familiarizarem com os novos meios de trabalho e de aprendizagem que estão a ser criados pela tecnologia da informação, e

ii) amplificando a integração das tecnologias da informação nos currículos escolares;

2. Aumentar, no campo da educação, da formação e da investigação, a colaboração entre estabelecimentos de ensino e centros de investigação, e as ligações entre estes e o mundo do trabalho, os parceiros sociais e o governo.

3. Explorar plenamente as potencialidades da tecnologia da informação, incentivando a aprendizagem ao longo da vida no trabalho, incluindo o "aprender fazendo" através do encorajamento, em conjunto com os parceiros sociais, da criação de "organizações de aprendizagem", tendo como preocupação central o desenvolvimento dos recursos humanos.

b) Trabalho na sociedade da informação

Esforçando-se, em colaboração com os parceiros sociais, por:

4. Estabelecer novas políticas de recursos humanos, incluindo o trabalho de investigação necessário que prepare melhor os actuais e futuros trabalhadores e gestores para enfrentarem os desafios da sociedade da informação, a fim de garantir e criar emprego, e que utilize novas tecnologias que permitam às pessoas deficientes participarem tanto quanto possível na vida activa.

5. Proporcionar uma aptidão de base em matéria de tecnologias da informação e das telecomunicações, como a cultura informática, para o maior número possível de trabalhadores (empregados e desempregados); actualizar a formação e as qualificações a fim de suprir as lacunas existentes na matéria, por forma a ter em conta as novas oportunidades de emprego na sociedade da informação.

6. Elaborar, num enquadramento adequado que garanta os direitos e obrigações dos trabalhadores e das entidades patronais, novos regimes de trabalho flexíveis, adaptados à sociedade da informação, que incentivem a inovação e a produtividade, garantindo simultaneamente o emprego e um nível elevado de protecção social.

7. Ajudar as organizações e os seus trabalhadores, especialmente as micro e as pequenas empresas que enfrentam alterações capitais no seu meio empresarial, a entrarem na sociedade da informação, incluindo no comérico electrónico, e a retirarem da tecnologia disponível na sociedade da informação o maior proveito possível e socialmente sustentável.

c) Serviços públicos na sociedade da informação

8. Desenvolver a utilização dos instrumentos da sociedade da informação no relacionamento quotidiano com os cidadãos, a fim de aumentar a eficácia e a qualidade dos serviços públicos; prestar informações e serviços públicos sempre que os cidadãos o desejem e de tal necessitem, e criar urgentemente páginas conviviais na Internet com sistemas que prestem informações sobre direitos e serviços sociais, de emprego e culturais, e proporcionem ligações aos serviços públicos apropriados.

9. Apoiar o espírito de iniciativa e a criação de empregos através da eficácia administrativa e processual, utilizando as tecnologias de informação e da comunicação, dando prioridade ao acesso à informação pública, às operações e pagamentos em linha com as administrações, e procedimentos digitais de celebração de contratos, garantindo simultaneamente a protecção de dados necessária.

10. Tornar todos os serviços públicos electronicamente disponíveis, sempre que possível, reforçando simultaneamente a interface humana e assegurando a disponibilidade de pontos de acesso do público à Internet apoiados por uma formação in loco em matéria de sociedade da informação em todas as colectividades locais.

d) Sustentabilidade da sociedade da informação:

11. Aproveitar as tecnologias da informação para desenvolver métodos de produção e consumo que protejam o ambiente e reforçar um desenvolvimento ecológico sustentável, gerando ao mesmo tempo serviços conexos e emprego.

II. Confirmarem e continuarem a reforçar a coesão social na sociedade da informação, em especial:

12. Aumentar a consciência e a aptidão de todos os grupos da sociedade, especialmente os desempregados de longa duração, os trabalhadores pouco qualificados, os iletrados, os idosos, os deficientes, as minorias vulneráveis e outros grupos desfavorecidos, para que todos os cidadãos possam beneficiar em pé de igualdade das oportunidades proporcionadas pela sociedade da informação.

13. Promover uma abordagem que favoreça a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na utilização dos instrumentos da sociedade da informação nas escolas e a todos os níveis de formação e ensino.

14. Apoiar a economia, especialmente as microempresas e as pequenas e médias empresas (PME), bem como as organizações sem fins lucrativos e de voluntários, para que beneficiem da sociedade da informação, aproveitando ao mesmo tempo a modernização da organização do trabalho, de modo a optimizar o potencial de emprego e a qualidade da vida laboral.

15. Propagar a capacidade de inovação na Europa, através do ensino, do espírito de iniciativa, da sustentabilidade económica e ambiental e da promoção de competências criativas, especialmente nas regiões periféricas e menos favorecidas. A propagação da capacidade humana de inovação é um elemento-chave para a criação de emprego e constitui uma base para a coesão social.

CONVIDAM A COMISSÃO A:

1. Favorecer a dimensão social e do mercado de trabalho da sociedade da informação entre todas as prioridades do Fundo Social Europeu.

2. Utilizar as tecnologias da informação e da comunicação para aumentar a transparência em serviços tais como os Serviços de Emprego Europeus (EURES) e a informação a nível europeu.

3. Apoiar a inovação através do quinto programa-quadro de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico de de demonstração, sobretudo no que se refere à aplicação das novas tecnologias e de formas inovadoras de organização do trabalho na criação de novos produtos e serviços, gerando assim novos empregos.

4. Estabelecer, em colaboração com o fórum dos representantes de alto nível dos Estados-Membros e trabalhando em conjunto com os parceiros sociais, o sector industrial da sociedade da informação e outros grupos, um relatório sobre as estratégias de maximização da criação de empregos na sociedade da informação, antes da sessão extraordinária do Conselho Europeu de Lisboa, que se concentrará sobre esta questão colocando em destaque na ordem do dia o seguinte objectivo: "Emprego, reformas económicas e coesão social - por uma Europa da inovação e do conhecimento".

5. Informar o Conselho sobre as consultas dos parceiros sociais a nível europeu em relação ao teletrabalho.