Resolução do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho

de 28 de Junho de 2001

relativa à promoção da iniciativa, do espírito empreendedor e da criatividade dos jovens: da exclusão à capacitação

(2001/C 196/02)

I

O CONSELHO DA UNIÃO E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA, REUNIDOS NO CONSELHO,

Tendo presente o seguinte:

1. O Tratado que institui a Comunidade Europeia prevê que a acção da Comunidade tenha por objectivo, nomeadamente, incentivar o desenvolvimento do intercâmbio de jovens e animadores socioeducativos.

2. Foi confiada à Comunidade, entre outras, a missão de promover o desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável das actividades económicas, um elevado nível de emprego e de protecção social, assim como o aumento do nível e da qualidade de vida.

3. As disposições do Tratado no domínio social mencionam, entre outros objectivos específicos, a promoção do emprego, a melhoria das condições de vida e de trabalho e o combate à exclusão.

4. Na Decisão n.o 1031/2000/CE, de 13 de Abril de 2000(1), o Parlamento Europeu e o Conselho, criaram o programa comunitário de acção "Juventude". Um dos objectivos deste programa conjunto é a promoção da iniciativa, do espírito empreendedor e da criatividade dos jovens para que estes possam desempenhar um papel activo na sociedade.

5. Em 9 de Novembro de 2000, o Conselho e os representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, aprovaram uma resolução relativa à integração social dos jovens(2).

6. Em 8 de Fevereiro de 1999, o Conselho e os ministros da Juventude, reunidos no Conselho, aprovaram uma resolução relativa à participação da juventude(3) que põe em primeiro plano a inclusão da juventude na vida social, política, cultural e económica.

7. Numa resolução sobre uma política de juventude para a Europa(4), aprovada em 9 de Março de 1999, o Parlamento Europeu exortou os Estados-Membros e a Comissão a agirem rapidamente com vista à validação dos conhecimentos obtidos mediante aprendizagem nãoformal e ao seu reconhecimento no mundo profissional.

8. Nas conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000, um dos objectivos fixados foi o de os Estados-Membros, segundo as suas normas constitucionais, assim como o Conselho e a Comissão, tomarem certas medidas necessárias, no âmbito das respectivas esferas de competência, para dar pleno cumprimento, designadamente, ao objectivos de desenvolver uma norma europeia comum para os curricula vitae, a utilizar numa base voluntária, por forma a facilitar a mobilidade, permitindo uma melhor avaliação dos conhecimentos adquiridos tanto por parte das instituições de ensino e formação como das entidades patronais. O cumprimento do objectivo prioritário de mobilidade deve assentar particularmente no plano de acção a favor da mobilidade aprovado pelos chefes de Estado e de Governo no Conselho Europeu de Nice, assim como no projecto de recomendação relativa à mobilidade na Comunidade de estudantes, formandos, jovens voluntários, docentes e formadores, a qual, de acordo com as conclusões do Conselho Europeu de Estocolmo, deverá ser aprovada até Junho de 2001.

9. O memorando sobre a aprendizagem ao longo da vida, apresentado pela Comissão ao Conselho (educação/juventude) em 9 de Novembro de 2000, propõe a consulta de todos os intervenientes, públicos e privados, sobre as seis principais questões incluindo a aprendizagem não formal e a necessidade de um maior investimento nos recursos humanos.

10. Na Decisão 2000/819/CE, de 20 de Dezembro de 2000(5), o Conselho aprovou um programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas (2001 a 2005).

11. Nas conclusões do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000, o espírito empresarial é referido como uma das cinco competências básicas que deverão ser adquiridas através da aprendizagem ao longo da vida.

12. O desenvolvimento do espírito empresarial e da criação de emprego é identificado como um dos quatro pilares na Decisão 2001/63/CE do Conselho, de 19 de Janeiro de 2001, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros em 2001(6),

POR CONSEGUINTE:

II

13. ENTENDEM que a iniciativa, o espírito empreendedor e a criatividade dos jovens constituem um recurso fundamental que deverá ser mais eficazmente promovido em diversas esferas da sociedade, não só por contribuírem para o desenvolvimento pessoal e social dos próprios jovens mas também porque são uma condição prévia essencial para que a União alcance o objectivo estratégico de se tornar na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e com maior coesão social.

14. CONGRATULAM-SE, neste contexto, com a ênfase dada pelas conclusões de Lisboa à aprendizagem ao longo da vida enquanto componente fundamental do modelo social europeu.

15. SALIENTAM a importância da iniciativa e da criatividade dos jovens para combaterem o racismo, a xenofobia e a intolerância.

16. SALIENTAM a importância da iniciativa, do espírito empreendedor e da criatividade dos jovens no que se refere à sua capacidade para prevenir a exclusão social, política e cultural por forma a reforçar o seu poder e influência sobre as suas próprias condições de vida.

17. CONSIDERAM os resultados do inquérito em matéria de educação não formal, lançado pela Presidência francesa em 8 de Dezembro de 2000 à luz das discussôes iniciadas pela Presidência portuguesa em 2000.

18. CONSIDERAM que a promoção da iniciativa, do espírito empreendedor e da criatividade dos jovens constitui um dos objectivos da cooperação no domínio da juventude.

III

CONVIDAM a Comissão a salientar a importância da iniciativa, do espírito empreendedor e da criatividade dos jovens no âmbito da cooperação europeia no domínio da juventude e, em particular, a:

i) Associar-lhe os próprios jovens e a considerar a sua iniciativa, espírito empreendedor e criatividade como um recurso da sociedade, na preparação da política de cooperação comunitária para a juventude;

ii) Garantir que a juventude seja tomada em conta nas actividades comunitárias relativas à iniciativa, empreendimento e criatividade;

iii) Apresentar um relatório sobre a promoção da iniciativa, do espírito empreendedor e da criatividade dos jovens no âmbito deste programa, na futura avaliação do programa "Juventude";

iv) Implicar os jovens no desenvolvimento da cooperação europeia no sector da juventude e de iniciativas de aprendizagem não formal;

v) Ter em especial consideração o poder de iniciativa dos jovens, o seu espírito empreendedor e a sua criatividade ao elaborar novas estratégias de aprendizagem ao longo da vida,

IV

CONVIDAM os Estados-Membros a:

i) Incentivar e tornar mais evidente, em todos os campos, o espírito de iniciativa, o espírito empreendedor e a criatividade dos jovens;

ii) Melhorar a informação dos jovens sobre as oportunidades e o apoio de que dispões para se lançarem e desenvolverem uma actividade, designadamente de carácter social, cultural ou empresarial;

iii) Promover a participação dos alunos e a sua iniciativa e criatividade enquanto valioso recurso das actividades de ensino e de outras actividade escolares e contribuir para que o sistema educativo estimule uma cidadania activa;

iv) Promover a participação dos estudantes no ensino superior e a formação profissional, sector em que a iniciativa, o espírito empreendedor e a criatividade dos jovens constituem um recurso não só no ensino mas também na investigação e noutras actividades de desenvolvimento do conhecimento;

v) Ter em especial atenção o poder de iniciativa, o espírito empreendedor e a criatividade dos jovens, ao elaborar novas estratégias de aprendizagem ao longo da vida e conceber métodos inovadores de ensino e aprendizagem;

vi) Integrar a iniciativa, o espírito empreendedor e a criatividade dos jovens, a nível nacional, em medidas práticas de política do mercado de trabalho para a juventude;

vii) Desenvolver e promover a partilha de experiências e a divulgação das melhores práticas no que diz respeito à iniciativa, ao espírito empreendedor e à criatividde demonstrados tanto por rapazes como por raparigas em clubes e associações, designadamente organizações juvenis.

V

CONVIDAM a Comissão e os Estados-Membros, no âmbito das respectivas esferas de competência, a:

i) Integrar e promover a iniciativa, o espírito empreendedor e a criatividade dos jovens no combate à exclusão;

ii) Incentivar a iniciativa e a criatividade dos jovens no combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância;

iii) Promover a partilha de experiências e a divulgação das melhores práticas no que diz respeito às actividades e projectos desenvolvidos com base na iniciativa, no espírito empreendedor e na criatividade dos jovens;

iv) Encorajar a iniciativa, o espírito empreendedor e a criatividade dos jovens enquanto força motriz essencial no contexto da estratégia para a criação de mais e melhores empregos na Europa;

v) Ter em conta as opiniões de alunos e estudantes, a fim de tirar partido da iniciativa e criatividade dos jovens, ao continuar a execução dos programas educacionais da Comunidade, nomeadamente os programas Sócrates e Leonardo da Vinci;

vi) Promover a investigação e a partilha de experiências por forma a aumentar o conhecimento da iniciativa, do espírito empreendedor e da criatividade dos jovens;

vii) Acentuar a importância da aprendizagem não formal enquanto meio de expressão e desenvolvimento da iniciativa, do espírito empreendedor e da criatividade dos jovens, e incentivar as pessoas envolvidas na aprendizagem não formal a partilharem a sua experiência;

viii) Promover a cooperação existente entre os Estados-Membros, a Comissão e as organizações internacionais, em especial o Conselho da Europa, em matéria de investigação, metodologia e modelos de avaliação da aprendizagem não formal;

ix) Esclarecer até que ponto e de que modo a iniciativa, o espírito empreendedor e a criatividade dos jovens são aproveitados como recurso em projectos desenvolvidos com o apoio dos Fundos estruturais da União Europeia;

x) Educar os jovens de modo a que se tornem consumidores críticos, e registar em particular, neste contexto, o seu importante papel não só enquanto consumidores mas igualmente como profissionais em sectores como a música, o cinema e outras indústrias criativas, e a promover a sua iniciativa, espírito empreendedor e criatividade neste sectores.

(1) JO L 117 de 18.5.2000, p. 1.

(2) JO C 374 de 28.12.2000, p. 5.

(3) JO C 42 de 17.2.1999, p. 1.

(4) JO C 175 de 21.6.1999, p. 48.

(5) JO L 333 de 29.12.2000, p. 84.

(6) JO L 22 de 24.1.2001, p. 18.