Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 22 de Maio de 2008, sobre a promoção da criatividade e inovação através da educação e formação

(2008/C 141/10)

O CONSELHO E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

RECORDANDO os antecedentes políticos nesta matéria, referidos no anexo às presentes conclusões, e à luz da Conferência sobre a Promoção da Inovação e Criatividade: Respostas da Escola aos Desafios da Sociedade do Futuro, que se realizou em Brdo, a 9-10 de Abril de 2008,

REGISTAM QUE:

os objectivos europeus comuns de qualidade, acesso e abertura ao mundo em geral foram fomentados ao abrigo do actual programa de trabalho «Educação e Formação 2010» graças à procura de eficiência e equidade. Uma vez que a criatividade e a capacidade de inovação são igualmente cruciais para o desenvolvimento económico e social sustentável na Europa, estas questões merecem maior destaque no contexto da futura cooperação europeia no domínio da educação;

todos os níveis da educação e da formação podem contribuir para a criatividade e inovação numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida: as fases iniciais da educação centradas na motivação, a aquisição de competências de aprendizagem e outras competências essenciais e as fases subsequentes orientadas para competências mais específicas e para a criação, desenvolvimento e aplicação de novos conhecimentos e ideias.

CONSIDERAM O SEGUINTE:

a criatividade é a principal fonte de inovação, que por sua vez é considerada o principal motor de crescimento e riqueza, enquanto factor fundamental para melhorias no domínio social e instrumento essencial para enfrentar desafios globais como as alterações climáticas e o desenvolvimento sustentável;

para além das suas tarefas cruciais de assegurar a aquisição de competências essenciais e de providenciar uma sólida base de conhecimentos para o triângulo do conhecimento, os sistemas de educação e formação podem desempenhar um papel fundamental no desenvolvimento de capacidades criativas e de inovação enquanto factores importantes para aumentar, no futuro, a competitividade económica e promover a coesão social e o bem-estar individual;

logo ao nível escolar, os sistemas de educação devem combinar a aquisição de conhecimentos e competências específicos e o desenvolvimento de capacidades genéricas ligadas à criatividade, como a curiosidade, a intuição, o pensamento crítico e lateral, a resolução de problemas, a experimentação, a assunção de riscos e a capacidade de aprender com os erros, a utilização da imaginação e do raciocínio hipotético, bem como o espírito empreendedor;

as oito competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, definidas na recomendação da UE de 2006 (1) , dizem respeito a aptidões que se revestem de particular importância para a criatividade e capacidade de inovação. Em especial, são necessárias aptidões e competências que permitam ao indivíduo encarar a mudança como uma oportunidade, manter-se receptivo a novas ideias e respeitar e apreciar os valores dos outros;

a participação das escolas em novas e diferentes redes, nomeadamente as ancoradas na comunidade local, pode ajudá-las a atingir os seus objectivos educacionais, bem como contribuir para a promoção da criatividade e inovação. As parcerias entre o sistema de ensino, o mundo do trabalho e a sociedade civil em geral são cruciais para a antecipação e adaptação às necessidades em mutação da vida profissional e social: estágios profissionais, projectos conjuntos, aprendizagem entre pares e formadores vindos de fora do sistema de ensino podem dar a conhecer novas ideias a professores e alunos;

Neste contexto, as abordagens mais personalizadas, centradas no aluno — incluindo os dotados de talentos especiais —, e adaptadas às suas necessidades e capacidades, afiguram-se mais propícias para estimular a criatividade e, não obstante as suas implicações em termos de recursos e organização interna, para aumentar a motivação e confiança de alunos com vocação mais prática ou artística;

também as instituições de formação de professores têm um contributo fundamental a prestar para dotar o pessoal docente dos conhecimentos e das competências exigidos pela mudança, nomeadamente as aptidões necessárias para promover as abordagens centradas no aluno, os métodos cooperativos de trabalho e a utilização dos modernos instrumentos de aprendizagem, em especial os baseados nas TIC. A promoção de capacidades e atitudes criativas no interior das escolas pressupõe igualmente o apoio de uma cultura organizacional aberta e a criação de um ambiente propício à inovação em geral, bem como uma liderança empenhada e virada para o futuro a todos os níveis;

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS A:

analisar as melhores formas de fomentar uma maior sinergia entre, por um lado, os conhecimentos e as competências e, por outro, a criatividade, bem como de promover, monitorizar e avaliar a criatividade e capacidade de inovação a todos os níveis da educação e formação;

encorajar os professores a desenvolver o seu papel profissional como mediadores de aprendizagem e promotores de criatividade e ajudar as instituições de formação de professores a responder às novas exigências da profissão docente, mediante, por exemplo, a promoção de abordagens cooperativas, centradas no aluno, ambientes de aprendizagem inovadores e a utilização de recursos de ensino aberto;

promover uma cultura de aprendizagem através do desenvolvimento de comunidades de aprendizagem mais alargadas, facilitando e apoiando redes e parcerias — em que participem a sociedade civil e outras partes interessadas — entre a educação e domínios conexos, como a cultura, por um lado, e o mundo do trabalho, por outro.

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO A:

ponderar incluir a promoção da criatividade e da capacidade de inovação nos objectivos da cooperação europeia actual e futura no domínio da educação e da formação em complemento da promoção e do apoio à implementação da recomendação de 2006 sobre as competências essenciais; e a explorar a nível europeu os meios adequados e eficazes, como a aprendizagem entre pares, para alcançar estes objectivos a todos os níveis da educação e da formação e numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida;

criar sinergias para apoiar a promoção da criatividade e inovação através da cooperação activa com as organizações internacionais pertinentes, nomeadamente o Conselho da Europa, a Unesco e a OCDE, em relação a temas como o ensino intercultural, a democracia, a tolerância e os direitos humanos. (Deve ser assegurado o direito de participação de todos os Estados-Membros nestes trabalhos);

aproveitar devidamente os programas e instrumentos da UE para promover e apoiar a criatividade e a capacidade de inovação em todas as fases da aprendizagem ao longo da vida, bem como no próprio processo educativo.

E CONVIDAM A COMISSÃO A:

apoiar a investigação pertinente e a analisar e trocar dados, a nível da UE e no interior dos Estados-Membros, em cooperação com as instituições de investigação europeias e internacionais, em matéria de promoção e desenvolvimento de competências criativas e de inovação através da educação e da formação;

no âmbito da concepção de um novo quadro estratégico da cooperação europeia no domínio da educação e formação depois de 2010, continuar a envidar esforços para aumentar o grau de compreensão para questões relacionadas com o desenvolvimento de capacidades criativas e de inovação através da educação e da formação no âmbito geral de uma estratégia alargada no domínio da inovação da UE.

(1) Recomendação 2006/962/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (JO L 394 de 30.12.2006, p. 10).

ANEXO

ANTECEDENTES POLÍTICOS

1. O relatório do Conselho (Educação) ao Conselho Europeu da Primavera de 2001 (1) e o programa de trabalho pormenorizado (2) subsequentemente adoptado, que definem uma série de objectivos futuros para os sistemas de educação e formação na Europa, nomeadamente: Desenvolver as competências necessárias à sociedade do conhecimento; Tornar a aprendizagem mais atractiva; e Reforçar as ligações com o mundo do trabalho, a investigação e a sociedade em geral.

2. As conclusões do Conselho Europeu da Primavera de 2006, que salientaram que há que acelerar os processos de reforma que deverão conduzir à criação de sistemas educativos de grande qualidade e simultaneamente eficientes e equitativos e reconheceram o papel fundamental dos objectivos de excelência e de inovação a todos os níveis da educação e da formação (3).

3. As conclusões do Conselho de Novembro de 2006 sobre a eficiência e a equidade nos sistemas de educação e formação, que sublinharam que os estabelecimentos de ensino devem centrar-se no meio de aprendizagem mais alargado para promoverem e manterem a eficiência, a equidade e o bem-estar geral (4).

4. A recomendação de 2006 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, que salientou que o pensamento crítico, a criatividade, o espírito de iniciativa, a resolução de problemas, a avaliação de riscos, a tomada de decisões e a gestão construtiva dos sentimentos são elementos importantes nas oito competências essenciais (5).

5. As conclusões do Conselho de Dezembro de 2006 sobre as prioridades estratégicas para a acção de inovação a nível da UE (6), que definiram a educação como condição prévia para a inovação e afirmaram que o sistema educativo deve promover desde muito cedo o talento e a criatividade, e que foram aprovadas em resposta à comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 13 de Setembro de 2006, intitulada: «O Conhecimento em acção: Uma estratégia alargada para a UE no domínio da inovação» (7).

6. A comunicação da Comissão, de Maio de 2007, sobre «Uma agenda europeia para a cultura num mundo globalizado», que afirma que o papel da cultura no apoio e fomento da criatividade e da inovação deve ser explorado e promovido e encara a criatividade como a base da inovação (8).

7. As conclusões do Conselho, de Maio de 2007, relativas a um quadro coerente de indicadores e valores de referência para avaliar os progressos alcançados na realização dos objectivos de Lisboa no domínio da educação e formação, nas quais se reconhece que a definição de um quadro coerente de indicadores e valores de referência é um processo contínuo e consultivo (9).

8. As conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de Novembro de 2007, sobre a melhoria da qualidade da formação de professores, nas quais ficou decidido promover a aquisição de competências que permitirão aos professores desenvolver novos conhecimentos e inovar enveredando pela via de uma prática e investigação reflectidas (10).

9. O relatório conjunto de 2008 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010 — Aprendizagem ao longo da vida ao serviço do conhecimento, da criatividade e da inovação», que sublinhou que a investigação e inovação devem ter um base sólida de competências na população e que a excelência e as competências essenciais devem ser desenvolvidas em todos os sistemas e níveis de educação e formação (11).

10. As principais mensagens do Conselho (Educação) para o Conselho Europeu da Primavera de 2008, que referem que tanto a educação como a formação devem providenciar uma ampla base de conhecimentos e competências para a população e desenvolver a criatividade e capacidade de inovação dos aprendentes e que, para o efeito, devem ser desenvolvidos planos de estudos a todos os níveis por forma a aumentar as competências criativas e inovadoras dos aprendentes (12).

11. As conclusões do Conselho Europeu da Primavera de 2008, que referem que um dos meios essenciais para assegurar o crescimento futuro consiste em explorar o potencial de inovação e de criatividade dos cidadãos europeus, com base na cultura e na excelência científica europeias (13).

12. A proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu da Criatividade e Inovação (2009), apresentada pela Comissão (14).

(1) Os objectivos futuros concretos dos sistemas de educação e formação — Relatório do Conselho «Educação» para o Conselho Europeu (doc. 5980/01).

(2) Programa de trabalho pormenorizado sobre o seguimento dos objectivos dos sistemas de educação e de formação na Europa, geralmente referido como o programa de trabalho «Educação e Formação 2010» (JO C 142 de 14.6.2002, p. 1).

(3) Conclusões da Presidência, Conselho Europeu de Bruxelas de 23-24 de Março de 2006 (doc. 7775/06).

(4) Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho de 14 de Novembro de 2006, sobre a eficiência e a equidade nos sistemas de educação e formação (JO C 298 de 8.12.2006, p. 3).

(5) Recomendação 2006/962/CE.

(6) Conclusões do Conselho de 4 de Dezembro de 2006 sobre Uma Estratégia Alargada no domínio da Inovação: Prioridades Estratégicas para a Acção de Inovação a nível da UE (doc. 16253/06).

(7) Doc. 12940/06.

(8) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 10 de Maio de 2007 — Comunicação sobre uma agenda europeia para a cultura num mundo globalizado [COM(2007) 242 final].

(9) Conclusões do Conselho relativas a um quadro coerente de indicadores e valores de referência para avaliar os progressos alcançados na realização dos objectivos de Lisboa no domínio da educação e da formação, de 24 de Maio de 2007 (JO C 311 de 21.12.2007, p. 13).

(10) Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 15 de Novembro de 2007, sobre a melhoria da qualidade da formação de professores (JO C 300 de 12.12.2007, p. 6).

(11) «Aprendizagem ao longo da vida ao serviço do conhecimento, da criatividade e da inovação» — Relatório conjunto de 2008 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010» (doc. 5723/08).

(12) Mensagens-chave do Conselho «Educação» para o Conselho Europeu da Primavera no domínio do ensino/formação e da juventude (doc. 6445/08).

(13) Conselho Europeu de Bruxelas, de 13 e 14 de Março de 2008, Conclusões da Presidência (doc. 7652/08).

(14) Doc. 7755/08.