PT Jornal Oficial da União Europeia L 177/211

Só os textos originais da UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html.

Regulamento n.o 46 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) – Disposições uniformes relativas à homologação de dispositivos para visão indirecta e de veículos a motor equipados com estes dispositivos

Integra todo o texto válido até:

Suplemento 4 à série 02 de alterações — Data de entrada em vigor: 22 de Julho de 2009

Corrigenda 1 ao Suplemento 4 — Data de entrada em vigor: 11 de Novembro de 2009

ÍNDICE

REGULAMENTO

1. Âmbito de aplicação

I. DISPOSITIVOS PARA VISÃO INDIRECTA

2. Definições

3. Pedido de homologação

4. Marcação

5. Homologação

6. Requisitos

6.1. Espelhos

6.2. Dispositivos para visão indirecta que não sejam espelhos

7. Modificação do tipo de dispositivo para visão indirecta e extensão da homologação

8. Conformidade da produção

9. Sanções pela não conformidade da produção

10. Cessação definitiva da produção

11. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pelos ensaios de homologação e dos respectivos serviços administrativos

II. INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA VISÃO INDIRECTA

12. Definições

13. Pedido de homologação

14. Homologação

15. Requisitos

16. Modificação de um modelo de veículo e extensão da homologação

17. Conformidade da produção

18. Sanções pela não conformidade da produção

19. Cessação definitiva da produção

20. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pelos ensaios de homologação e dos respectivos serviços administrativos

21. Disposições transitórias

ANEXOS

Anexo 1 — Modelo de ficha de informações para a homologação de dispositivos para visão indirecta

Anexo 2 — Modelo de ficha de informações para a homologação de veículos equipados com dispositivos para visão indirecta

Anexo 3 — Comunicação relativa à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação ou à cessação definitiva da produção de um tipo de dispositivo para visão indirecta nos termos do Regulamento n. o 46

Anexo 4 — Comunicação relativa à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação ou à cessação definitiva da produção de um modelo de equipado com dispositivos para visão indirecta nos termos do Regulamento n. o 46

Anexo 5 — Exemplo de marca de homologação de um dispositivo para visão indirecta

Anexo 6 – Método de ensaio para a determinação da reflectividade

Anexo 7 — Procedimento para a determinação do raio de curvatura «r» da superfície reflectora de um espelho

Anexo 8 — Procedimento para a determinação do ponto «H» e do ângulo real do tronco para lugares sentados em veículos a motor

Apêndice 1 — Descrição da máquina tridimensional do ponto «H»

Apêndice 2 — Sistema tridimensional de referência

Apêndice 3 — Dados de referência relativos aos lugares sentados

Anexo 9 – (reservado)

Anexo 10 — Cálculo da distância de detecção

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O presente regulamento é aplicável:

a) aos dispositivos para visão indirecta obrigatórios e facultativos indicados no quadro do n.o 15.2.1.1.1, para os veículos das categorias M e N (1), e aos dispositivos para visão indirecta obrigatórios e facultativos referidos nos n.os 15.2.1.1.3 e 15.2.1.1.4 para os veículos da categoria L (1) cuja carroçaria envolva pelo menos parcialmente o condutor;

b) à instalação de dispositivos para visão indirecta em veículos das categorias M e N e em veículos da categoria L (1) cuja carroçaria envolva, pelo menos parcialmente, o condutor.

I. DISPOSITIVOS PARA VISÃO INDIRECTA

2. DEFINIÇÕES

Para efeitos do disposto no presente regulamento:

«Dispositivos para visão indirecta» designa dispositivos para observar a zona de circulação de trânsito adjacente ao veículo que não possa ser observada por visão directa. Podem ser espelhos convencionais, dispositivos do tipo câmara-monitor ou outros dispositivos susceptíveis de mostrar informação sobre o campo de visão indirecta ao condutor.

«Espelho» designa qualquer dispositivo, excluindo periscópios, que se destine a proporcionar uma visibilidade clara para a retaguarda, para o lado ou para a frente do veículo dentro dos limites dos campos de visão definidos no n.o 15.2.4.

2.1.1.1. «Espelho interior» designa um dispositivo como definido no n.o 2.1, que se destina a ser instalado no interior do habitáculo de um veículo.

2.1.1.2. «Espelho exterior» designa um dispositivo como definido no n.o 2.1, que pode ser montado na superfície exterior do veículo.

2.1.1.3. «Espelho de vigilância» designa um espelho diferente dos definidos no n.o 2.1.1 que pode ser instalado no interior ou no exterior do veículo para assegurar outros campos de visão além dos descritos no n.o 15.2.4.

2.1.1.4. «Sistema de apoio à visão» designa um sistema que permite ao condutor detectar e/ou ver objectos na área adjacente ao veículo.

2.1.1.5. «r» designa a média dos raios de curvatura medidos sobre a superfície reflectora de acordo com o método descrito no anexo 7.

2.1.1.6. «Raios de curvatura principais num ponto da superfície reflectora (ri)» designa os valores, obtidos com o aparelho definido no anexo 7, medidos no arco da superfície reflectora que passa pelo centro desta superfície paralelamente ao segmento b, tal como é definido no n.o 6.1.2.1.2.1, e no arco perpendicular a este segmento.

2.1.1.7. «Raio de curvatura num ponto da superfície reflectora (rp)» designa a média aritmética dos raios de curvatura principais ri e ri, ou seja

2.1.1.8. «Superfície esférica» designa uma superfície que tem um raio constante e igual em todas as direcções.

2.1.1.9. «Superfície asférica» designa uma superfície que tem um raio constante apenas num dos planos.

2.1.1.10. «Espelho asférico» designa um espelho composto por uma parte esférica e outra asférica e em que a transição da superfície reflectora da parte esférica para a parte asférica tem de estar marcada. A curvatura do eixo principal do espelho é definida, no sistema de coordenadas x/y, pelo raio da calota esférica principal através da fórmula:

R : raio nominal na parte esférica k : constante da variação de curvatura a : constante da dimensão esférica da calota esférica principal

2.1.1.11. «Centro da superfície reflectora» designa o centro da área visível da superfície reflectora.

2.1.1.12. «Raio de curvatura das partes constituintes do espelho» designa o raio «c» do arco do círculo que mais se aproxima da forma arredondada da parte considerada.

2.1.1.13. «Classe de espelho» designa o conjunto de todos os dispositivos que tenham em comum uma ou mais características ou funções. São agrupados do seguinte modo:

— Classe I: «Espelho retrovisor interior» que permite obter o campo de visão definido no n.o 15.2.4.1.

— Classe II e III: «Espelho retrovisor exterior principal», que permite obter os campos de visão definidos nos n.os 15.2.4.2 e 15.2.4.3.

— Classe IV: «Espelho exterior de grande ângulo», que permite obter o campo de visão definido no n.o 15.2.4.4.

— Classe V: «Espelho exterior de arrumação», que permite obter o campo de visão definido no n.o 15.2.4.5.

— Classe VI: «Espelho frontal», que permite obter o campo de visão definido no n.o 15.2.4.6.

— Classe VII: Espelhos destinados a veículos da categoria L com carroçaria.

«Dispositivo do tipo câmara-monitor para visão indirecta» designa um dispositivo tal como definido no n.o 2.1, em que o campo de visão é obtido através de uma combinação câmara-monitor, conforme estabelecido nos n.os 2.1.2.1 e 2.1.2.2.

2.1.2.1. «Câmara» designa um dispositivo que fornece uma imagem do mundo exterior, convertendo-a em seguida num sinal (por exemplo num sinal de vídeo).

2.1.2.2. «Monitor» designa um dispositivo que converte um sinal em imagens transmitidas no espectro visível.

2.1.2.3. «Detecção» designa a capacidade de distinguir um objecto do fundo/meio envolvente a uma determinada distância.

2.1.2.4. «Contraste de luminância» designa o rácio de brilho entre um objecto e o fundo/meio imediatamente envolvente e que permite distinguir esse objecto desse fundo/meio.

2.1.2.5. «Resolução» designa o mais pequeno pormenor susceptível de ser diferenciado por um sistema perceptual, isto é, de ser percepcionado separadamente do conjunto maior. A resolução do olho humano é indicada como «acuidade visual».

2.1.2.6. «Objecto crítico» designa um objecto circular com um diâmetro D0 = 0,8 m (2).

2.1.2.7. «Percepção crítica» designa o nível de percepção que o olho humano é geralmente capaz de atingir em condições diversas. Para as condições de tráfego, o valor-limite para a percepção crítica é de 8 minutos de arco de ângulo visual.

2.1.2.8. «Campo de visão» designa a secção de espaço tridimensional que é monitorizada por meio de um dispositivo para visão indirecta. Salvo indicação em contrário, corresponde à zona de visão a nível do solo proporcionada por um dispositivo e/ou por dispositivos que não sejam espelhos, podendo ser limitada pela distância máxima de detecção do objecto crítico.

2.1.2.9. «Distância de detecção» designa a distância medida a nível do solo entre o ponto de referência da observação e o ponto extremo em que um objecto crítico pode a custo ser percepcionado (em que é dificilmente atingido o valor-limite de percepção crítica).

2.1.2.10. «Campo de visão crítico» designa a área em que um objecto crítico tem de ser detectado por meio de um dispositivo para visão indirecta e é definido por um ângulo e uma ou mais distâncias de detecção.

2.1.2.11. «Ponto de observação de referência» designa o ponto no veículo com o qual o campo de visão prescrito está relacionado. Esse ponto é a projecção no solo da intersecção entre um plano vertical que passa pelos pontos oculares do condutor e um plano paralelo ao plano longitudinal médio do veículo situado a 20 cm para o exterior do veículo.

2.1.2.12. «Espectro visível» designa luz com comprimentos de onda situados dentro dos limites perceptuais da visão humana: 380-780 nm.

2.1.2.13. «Dispositivo de vigilância com câmara, monitor e gravador» designa uma câmara e um monitor ou um aparelho de gravação distinto do dispositivo do tipo câmara-monitor definido no n.o 2.1.2 susceptível de ser montado no interior ou no exterior do veículo a fim de possibilitar a obtenção de campos de visão distintos dos definidos no n.o 15.2.4 ou proporcionar um sistema de segurança no interior ou em torno do veículo.

2.1.3. «Outros dispositivos para visão indirecta» designa os dispositivos definidos no n.o 2.1 em que o campo de visão não é obtido por meio de um espelho ou um dispositivo do tipo câmara-monitor para visão indirecta.

2.1.4. «Tipo de dispositivo para visão indirecta» designa dispositivos que não diferem entre si quanto às seguintes características fundamentais:

— Concepção do dispositivo, incluindo, se for pertinente, a sua forma de fixação à carroçaria;

— no caso de espelhos, a classe, a forma, as dimensões e raios de curvatura da superfície reflectora do espelho;

— no caso de dispositivos do tipo câmara-monitor, a distância de detecção e o campo de visão.

3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

3.1. O pedido de homologação de um tipo de dispositivo de visão indirecta deve ser apresentado pelo titular da marca comercial ou pelo seu mandatário devidamente acreditado.

3.2. No anexo 1 figura um modelo da ficha de informações.

Para cada tipo de dispositivo para visão indirecta, o pedido será acompanhado de:

3.3.1. no caso de espelhos, quatro amostras: três para utilização nos ensaios e uma a ser conservada pelo laboratório para qualquer verificação que venha a ser necessária. A pedido do laboratório, podem ser exigidos outros exemplares.

3.3.2. no caso de outros dispositivos para visão indirecta: uma amostra de todas as partes.

4. MARCAÇÃO

4.1. As amostras de dispositivos para visão indirecta apresentados para homologação devem ostentar a marca ou designação comercial do fabricante; esta marcação deve ser indelével e claramente legível.

4.2. Em todos os dispositivos deve haver espaço suficiente para nele apor a marca de homologação, que deve ser legível quando o dispositivo estiver montado no veículo; Este espaço deverá ser indicado nos desenhos referidos no anexo 1.

5. HOMOLOGAÇÃO

5.1. Se as amostras apresentadas para homologação cumprirem o disposto no n.o 6 do presente regulamento, é concedida a homologação do tipo de dispositivo para visão indirecta em causa.

5.2. A cada tipo homologado deve ser atribuído um número de homologação. Os seus dois primeiros algarismos (actualmente, 02) indicam a série de alterações que incorpora as mais recentes e principais modificações técnicas introduzidas no regulamento à data de emissão da homologação. Uma mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de dispositivo para visão indirecta.

5.3. A concessão, a extensão, a recusa ou a revogação de uma homologação ou a cessação definitiva da produção de um tipo de dispositivo para visão indirecta, nos termos do presente regulamento, devem ser notificadas às partes no acordo que aplicam o presente regulamento, mediante um formulário conforme ao modelo indicado no anexo 3 do presente regulamento.

Em todos os dispositivos para visão indirecta conformes a um tipo homologado ao abrigo do presente regulamento, deve ser afixada visivelmente e no espaço referido no n.o 4.2 anterior, para além da marca estipulada no n.o 4.1, uma marca de homologação internacional, que consiste em:

5.4.1. um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação; (3)

5.4.2. Um número de homologação;

5.4.3. Um símbolo adicional, a saber, I ou II ou III ou IV ou V ou VI ou VII, que especifica a classe a que o tipo de espelho pertence, ou o símbolo S no caso de um dispositivo para visão indirecta que não seja um espelho. O símbolo adicional deve ser colocado numa posição conveniente na proximidade do círculo que contém a letra «E».

5.5. A marca de homologação e o símbolo adicional devem ser claramente legíveis e indeléveis.

5.6. O anexo 5 do presente regulamento apresenta exemplos de disposições da marca de homologação e do símbolo adicional acima mencionados.

6. REQUISITOS

6.1. ESPELHOS

6.1.1. PRESCRIÇÕES GERAIS

6.1.1.1. Todos os espelhos devem ser reguláveis.

6.1.1.2. O contorno da superfície reflectora deve ser envolvido por uma caixa de protecção (suporte, etc.) que, no seu perímetro, deve ter um valor «c» superior ou igual a 2,5 mm em todos os pontos e em todas as direcções. Se a superfície reflectora ultrapassar a caixa de protecção, o raio de curvatura «c» ao longo da parte do perímetro que ultrapassa a caixa de protecção deve ser igual ou superior a 2,5 mm, devendo a superfície reflectora entrar na caixa de protecção sob uma força de 50 N aplicada no ponto mais saliente em relação à caixa de protecção, numa direcção horizontal e aproximadamente paralela ao plano longitudinal médio do veículo.

6.1.1.3. Com o espelho montado numa superfície plana, todas as suas partes, em todas as posições de regulação do dispositivo, assim como as partes que continuem ligadas ao suporte depois do ensaio previsto no n.o 6.1.3.2, e que sejam susceptíveis de serem contactadas em condição estática por uma esfera, quer de 165 m de diâmetro para os espelhos interiores, quer de 100 mm de diâmetro para os espelhos exteriores, devem ter um raio de curvatura «c» de, pelo menos, 2,5 m.

6.1.1.4. Os bordos dos furos de fixação ou das reentrâncias cujo diâmetro ou maior diagonal seja inferior a 12 mm não necessitam de cumprir os critérios relativos ao raio previstos no n.o 6.1.1.3, desde que sejam embotados.

6.1.1.5. O dispositivo de fixação dos espelhos ao veículo deve ser concebido de tal forma que um cilindro de 70 mm de raio (50 mm, no caso de um veículo da categoria L) e cujo eixo seja o eixo, ou um dos eixos, de rotação que asseguram a retracção do dispositivo do espelho na direcção considerada em caso de colisão, corte, pelo menos, parcialmente a superfície de fixação do dispositivo.

6.1.1.6. As partes dos espelhos exteriores referidos nos n.os 6.1.1.2 e 6.1.1.3 fabricadas com material cuja dureza Shore A seja inferior ou igual a 60 não necessitam de cumprir as disposições aplicáveis.

6.1.1.7. No caso de partes de espelhos interiores fabricadas com material cuja dureza Shore A seja inferior a 50 e montadas sobre suportes rígidos, os requisitos previstos nos n.os 6.1.1.2 e 6.1.1.3 só são aplicáveis aos respectivos suportes.

6.1.2. PRESCRIÇÕES ESPECÍFICAS

6.1.2.1. DIMENSÕES

6.1.2.1.1. Espelhos retrovisores interiores (Classe I)

As dimensões da superfície reflectora devem ser tais que nela seja possível inscrever um rectângulo com um lado igual a 40 mm e o outro igual a «a» mm de comprimento, sendo

e «r» o raio de curvatura.

6.1.2.1.2. Espelhos retrovisores exteriores principais (classes II e III)

6.1.2.1.2.1. A superfície reflectora deve ter dimensões tais que seja possível nela inscrever:

— um rectângulo com 40 mm de altura e em que o comprimento da base, medida em milímetros, tenha o valor de «a»;

— um segmento paralelo à altura do rectângulo e cujo comprimento, expresso em milímetros, tenha o valor de «b».

6.1.2.1.2.2. Os valores mínimos de «a» e «b» são dados pelo quadro seguinte:

Classes de retrovisores a (mm) b (mm) II 200 III 70

6.1.2.1.3. Espelhos exteriores de «grande ângulo» (classe IV)

A superfície reflectora deve ser de contorno simples e de dimensões tais que a sua utilização permita, se necessário em conjunção com um espelho exterior da classe II, obter o campo de visão descrito no n.o 15.2.4.4.

6.1.2.1.4. Espelhos exteriores de «arrumação» (classe V)

A superfície reflectora deve ser de contorno simples e de dimensões tais que a sua utilização permita obter o campo de visão prescrito no n.o 15.2.4.5.

6.1.2.1.5. Espelhos frontais (classe VI)

A superfície reflectora deve ser de contorno simples e de dimensões tais que a sua utilização permita obter o campo de visão prescrito no n.o 15.2.4.6.

6.1.2.1.6. Espelhos destinados a veículos da categoria L com carroçaria (classe VII)

6.1.2.1.6.1. Espelhos retrovisores exteriores «principais» (classe VII)

As dimensões mínimas da superfície reflectora devem ser tais que:

a) a sua área não seja inferior a 6 900 mm2;

b) no caso de espelhos retrovisores circulares, o seu diâmetro não seja inferior a 94 mm;

c) no caso de espelhos retrovisores não circulares, as dimensões permitam inscrever um círculo com um diâmetro de 78 mm na sua superfície reflectora.

As dimensões máximas da superfície reflectora devem ser tais que:

a) no caso de espelhos retrovisores circulares, o diâmetro não seja superior a 150 mm;

b) a superfície reflectora de quaisquer espelhos retrovisores não circulares esteja compreendida num rectângulo medindo 120 mm × 200 mm.

6.1.2.2. Superfície reflectora e coeficientes de reflexão

6.1.2.2.1. A superfície reflectora de um espelho deve ser plana ou esférico-convexa. Os espelhos exteriores podem ser equipados com uma parte asférica suplementar, desde que o espelho principal esteja em conformidade com os requisitos do campo para visão indirecta.

6.1.2.2.2. Desvios entre os raios de curvatura dos espelhos

6.1.2.2.2.1. O desvio entre ri ou r′i, e rp em cada ponto de referência não deve exceder 0,15 r.

6.1.2.2.2.2. A diferença entre cada um dos raios de curvatura (rp1, rp2, e rp3) e r não deve exceder 0,15 r.

6.1.2.2.2.3. Quando «r» for maior ou igual a 3 000 mm, o valor 0,15 r que figura nos n.os 6.1.2.2.2.1 e 6.1.2.2.2.2 será substituído por 0,25 r.

6.1.2.2.3. Requisitos relativos às partes dos espelhos asféricos

6.1.2.2.3.1. Os espelhos asféricos devem ter as dimensões e a configuração adequadas para fornecerem informações úteis ao condutor. Isto significa, em regra, uma largura mínima de 30 mm em determinado ponto.

6.1.2.2.3.2. O raio de curvatura ri da parte asférica não deverá ser inferior a 150 mm.

O valor de «r» para os espelhos esféricos não deve ser inferior a:

6.1.2.2.4.1. 1 200 mm para espelhos retrovisores interiores (classe I);

6.1.2.2.4.2. 1 200 mm para os espelhos retrovisores exteriores principais das classes II e III;

6.1.2.2.4.3. 300 mm para os espelhos exteriores de «grande ângulo» (classe IV) e para os espelhos exteriores de «arrumação» (classe V);

6.1.2.2.4.4. 200 mm para os espelhos frontais (classe VI).

6.1.2.2.4.5. 1 000 mm ou mais de 1 500 mm para os espelhos da classe VII.

6.1.2.2.5. O valor do coeficiente de reflexão normal, determinado segundo o método descrito no anexo 6, não deve ser inferior a 40 %.

No caso de superfícies reflectoras com um grau de reflexão regulável, a posição de «dia» deve permitir reconhecer as cores dos sinais utilizados no trânsito rodoviário. O valor do coeficiente de reflexão normal na posição «noite» não deve ser inferior a 4 %.

6.1.2.2.6. A superfície reflectora deve conservar as características prescritas no n.o 6.1.2.2.5 apesar de uma exposição prolongada às intempéries em condições normais de utilização.

6.1.3. Ensaio

Os espelhos serão submetidos aos ensaios descritos no n.o 6.1.3.2.

Os espelhos das classes I a VI e da classe VII (com acessórios idênticos aos da classe III) serão sujeitos aos ensaios descritos no n.os 6.1.3.2.1 e 6.1.3.2.2. Os espelhos da classe VII com braço serão sujeitos aos ensaios descritos no n.o 6.1.3.2.3.

6.1.3.1.1. O ensaio previsto no n.o 6.1.3.2 não será requerido no caso de um espelho exterior em que nenhuma das partes, em todas as posições de regulação possíveis, esteja situada a menos de 2 m do solo com o veículo com a carga correspondente à sua massa máxima tecnicamente admissível.

Esta derrogação também se aplica aos elementos de montagem dos espelhos (placas de fixação, braços, rótulas, etc.) que se situem a menos de 2 m do solo e no interior da zona da largura total do veículo, medidos no plano transversal que passa pelos elementos de fixação mais baixos do espelho ou por qualquer outro ponto à frente deste plano, se esta última configuração produzir uma largura total maior.

Nestes casos, deve ser fornecida uma descrição que precise que o espelho deve ser montado de modo a que a localização dos seus elementos de montagem sobre o veículo esteja em conformidade com os requisitos antes descritos.

Quando esta derrogação for aplicada, o braço deve ser marcado de forma indelével com o símbolo

e o certificado de homologação deverá mencioná-la.

6.1.3.2. Ensaio de colisão

O ensaio definido neste ponto não deve ser efectuado quando se trate de dispositivos integrados na carroçaria do veículo e que formem uma zona frontal de deflexão com um ângulo menor ou igual a 45°, medido em relação ao plano longitudinal médio do veículo, ou dispositivos cuja saliência não ultrapasse 100 m, medidos para além da carroçaria circundante do veículo, nos termos do Regulamento n.o 26.

6.1.3.2.1. Descrição do dispositivo de ensaio

O dispositivo de ensaio é composto por um pêndulo que pode oscilar em torno de dois eixos horizontais perpendiculares entre si, dos quais um é perpendicular ao plano que contém a trajectória de «lançamento» do pêndulo.

A extremidade do pêndulo contém um martelo constituído por uma esfera rígida com um diâmetro de 165 ± 1 mm revestida de borracha de dureza Shore A 50 com uma espessura de 5 mm.

Prevê-se a existência de um dispositivo que permita determinar o ângulo máximo alcançado pelo braço no plano de lançamento.

Um suporte rigidamente fixado à armação do pêndulo servirá para a fixação das amostras nas condições de impacto que são descritas no n.o 6.1.3.2.2.6.

A figura 1, abaixo, indica as dimensões (em mm) da instalação de ensaio e as especificações construtivas especiais:

Figura 1

6.1.3.2.1.2. O centro de percussão do pêndulo considera-se coincidente com o centro da esfera que constitui o martelo. A sua distância «l» do eixo de oscilação no plano de lançamento é igual a 1 m ± 5 mm. A massa reduzida do pêndulo é mo = 6,8 ±0,05 kg. A relação de «mo» com a massa total «m» do pêndulo e com a distância «d» entre o centro de gravidade do pêndulo e o seu eixo de rotação é expressa pela equação:

6.1.3.2.2. Descrição do ensaio

6.1.3.2.2.1. O processo utilizado para fixar o espelho ao suporte será o que for recomendado pelo fabricante do dispositivo ou, quando aplicável, pelo fabricante do veículo.

Orientação do espelho para o ensaio:

6.1.3.2.2.2.1. Os espelhos serão orientados no dispositivo de ensaio com o pêndulo de modo a que os eixos que são horizontal e vertical, quando o espelho estiver instalado num veículo de acordo com as disposições de montagem previstas pelo requerente, fiquem sensivelmente na mesma posição.

6.1.3.2.2.2.2. Quando um espelho for regulável em relação à base, o ensaio deve ser efectuado na posição mais desfavorável ao seu funcionamento, dentro dos limites de regulação previstos pelo requerente.

6.1.3.2.2.2.3. Quando o espelho possuir um dispositivo de regulação da distância em relação à base, este dispositivo deve ser colocado na posição em que a distância entre a caixa e a base seja a mais curta.

6.1.3.2.2.2.4. Quando a superfície reflectora for móvel dentro da caixa, a sua regulação deve ser feita de tal modo que o seu canto superior e mais afastado do veículo esteja na posição mais saliente em relação à caixa.

6.1.3.2.2.3. Com excepção do ensaio 2 para os espelhos interiores (ver n.o 6.1.3.2.2.6.1.), quando o pêndulo estiver na posição vertical, os planos horizontal e longitudinal vertical que passam pelo centro do martelo devem passar pelo centro da superfície reflectora, tal como definido no n.o 2.1.1.11. A direcção longitudinal de oscilação do pêndulo deve ser paralela ao plano longitudinal médio do veículo.

6.1.3.2.2.4. Quando, nas condições de regulação previstas nos n.os 6.1.3.2.2.1 e 6.1.3.2.2.2, elementos do espelho limitarem o retorno do martelo, o ponto de impacto deve ser deslocado numa direcção perpendicular ao eixo de rotação considerado.

Esta deslocação deve ser a estritamente necessária para a realização do ensaio. Deve ser limitada de tal forma que:

— ou a esfera que delimita o martelo continue, pelo menos, tangente ao cilindro definido no n.o 6.1.1.5.;

— ou o contacto com o martelo se produza a uma distância de, pelo menos, 10 mm do contorno da superfície reflectora.

6.1.3.2.2.5. O ensaio consistirá em fazer cair o martelo de uma altura correspondente a um ângulo de 60o do pêndulo em relação à vertical, de modo que o martelo percuta o espelho no momento em que o pêndulo chegar à posição vertical.

Os espelhos serão percutidos nas diferentes condições seguintes:

6.1.3.2.2.6.1. Espelhos interiores

— Ensaio 1: O ponto de impacto será o definido no n.o 6.1.3.2.2.3. A percussão será tal que o martelo atinja o espelho no lado da superfície reflectora.

— Ensaio 2: o ponto de impacto será no bordo da caixa de protecção, de tal forma que a percussão produzida forme um ângulo de 45o com o plano da superfície reflectora e esteja situada no plano horizontal que passa pelo centro dessa superfície. A percussão deve ocorrer no lado da superfície reflectora.

6.1.3.2.2.6.2. Espelhos exteriores

— Ensaio 1: O ponto de impacto será o definido nos n.os 6.1.3.2.2.3 ou 6.1.3.2.2.4. A percussão será tal que o martelo atinja o espelho no lado da superfície reflectora.

— Ensaio 2: O ponto de impacto será o definido nos n.os 6.1.3.2.2.3 ou 6.1.3.2.2.4. A percussão será tal que o martelo atinja o espelho no lado oposto à superfície reflectora.

No caso de espelhos retrovisores da classe II ou da classe III, quando fixados num braço comum a espelhos retrovisores da classe IV, os ensaios acima descritos serão efectuados no espelho retrovisor inferior. Todavia, o serviço técnico encarregado dos ensaios pode, se achar útil, repetir os ensaios ou um dos ensaios no espelho retrovisor superior, se este estiver situado a menos de 2 metros do solo.

6.1.3.2.3. Ensaio de flexão da caixa de protecção ligada ao braço (classe VII)

6.1.3.2.3.1. Descrição do ensaio

A caixa de protecção é colocada horizontalmente num dispositivo de tal forma que seja possível fixar firmemente os elementos de regulação do suporte de fixação. A extremidade mais próxima do ponto de fixação ao elemento de regulação do suporte é imobilizada na direcção da maior dimensão da caixa por um batente rígido de 15 mm de largura que abranja toda a largura da caixa.

Na outra extremidade, um batente idêntico ao descrito acima é colocado na caixa para aí se aplicar a carga de ensaio prevista (figura 2).

É permitida a fixação da extremidade da caixa oposta à extremidade onde é exercido o esforço em alternativa a mantê-la em posição, como indicado na figura 2.

Figura 2

Exemplo de dispositivo para o ensaio de flexão de espelhos retrovisores

6.1.3.2.3.2. A carga de ensaio é de 25 quilogramas e deve ser mantida durante um minuto.

6.1.3.3. Resultados dos ensaios

Nos ensaios previstos no n.o 6.1.3.2, o pêndulo deve continuar o seu movimento de tal forma que a projecção sobre o plano de lançamento da posição adoptada pelo braço forme um ângulo de, pelo menos, 20o com a vertical. A precisão da medição do ângulo será de ± 1°.

6.1.3.3.1.1. Este requisito não se aplica aos espelhos fixados por colagem ao pára-brisas, aos quais será aplicado, após o ensaio, o requisito previsto no n.o 6.1.3.3.2.

6.1.3.3.1.2. O ângulo com a vertical requerido será reduzido de 20° para 10° para todos os espelhos retrovisores da classe II e da classe IV e para os espelhos retrovisores da classe III que estejam fixados num braço comum ao dos espelhos da classe IV.

6.1.3.3.2. No decurso dos ensaios previstos no n.o 6.1.3.2 para os espelhos retrovisores colados ao pára-brisas, e em caso de quebra do suporte do espelho, a parte restante não deve apresentar uma saliência em relação à base superior a 10 mm e a configuração após o ensaio deve obedecer às condições definidas no n.o 6.1.1.3.

No decurso dos ensaios previstos no n.o 6.1.3.2, a superfície reflectora não deve partir-se. Todavia, admite-se que a superfície reflectora parta se se verificar uma das duas condições seguintes:

6.1.3.3.3.1. os fragmentos de vidro adiram ao fundo da caixa ou a uma superfície solidamente ligada a esta; admite-se um descolamento parcial do vidro, desde que não ultrapasse 2,5 mm de cada lado das fissuras. É admissível que pequenos fragmentos se destaquem da superfície do vidro no ponto de impacto;

6.1.3.3.3.2. a superfície reflectora seja de vidro de segurança.

6.2. DISPOSITIVOS PARA VISÃO INDIRECTA QUE NÃO SEJAM ESPELHOS

6.2.1. REQUISITOS GERAIS

6.2.1.1. Se for necessário que o utente proceda à sua regulação, o dispositivo para visão indirecta deverá ser regulável sem o recurso a ferramentas.

6.2.1.2. Se o dispositivo para visão indirecta só puder transmitir o campo de visão em causa através do seu varrimento, a totalidade do processo de varrimento, transmissão e regresso à sua posição inicial não deverá durar mais de 2''.

6.2.2. DISPOSITIVOS PARA VISÃO INDIRECTA DO TIPO CÂMARA-MONITOR

6.2.2.1. Requisitos gerais

6.2.2.1.1. Com o dispositivo de tipo câmara-monitor para visão indirecta montado numa superfície plana, todas as suas partes, em todas as posições de regulação do dispositivo, susceptíveis de entrarem em contacto estático com uma esfera, quer de 165 mm de diâmetro, no caso de um monitor, quer de 100 mm de diâmetro, no caso de uma câmara, devem ter um raio de curvatura «c» de, pelo menos, 2,5 mm.

6.2.2.1.2. Os bordos dos furos de fixação ou das reentrâncias cujo diâmetro ou maior diagonal seja inferior a 12 mm não necessitam de cumprir os critérios relativos ao raio previstos no n.o 6.2.2.1.1, desde que sejam embotados.

6.2.2.1.3. Quanto às partes da câmara e do monitor fabricadas com um material cuja dureza Shore A seja inferior a 60 e montadas sobre um suporte rígido, as disposições do n.o 6.2.2.1.1 só são aplicáveis aos respectivos suportes.

6.2.2.2. Requisitos funcionais

6.2.2.2.1. A câmara deverá funcionar bem em condições de baixa luz solar. A câmara deverá dispor de um contraste de luminância de pelo menos 1:3 em condições de sol baixo numa zona exterior da parte da imagem em que a fonte luminosa é reproduzida (condição definida na norma EN 12368:8.4). A fonte luminosa deve iluminar a câmara com 40 000 lx. O ângulo entre a normal do plano do sensor e a linha que liga o ponto médio do sensor e a parte luminosa deverá ser de 10°.

6.2.2.2.2. O monitor deverá dar um contraste mínimo sob diferentes condições de luz, tal como especificado na norma ISO 15008:2003.

6.2.2.2.3. Deverá ser possível regular a luminância média do monitor, quer manual quer automaticamente, às condições ambientes.

6.2.2.2.4. As medições do contraste de luminância serão efectuadas de acordo com a norma ISO 15008:2003.

6.2.3. OUTROS DISPOSITIVOS PARA VISÃO INDIRECTA

É necessário provar que os dispositivos cumprem os requisitos seguintes.

6.2.3.1. Os dispositivos captarão o espectro visível e transmitirão sempre essa imagem sem a necessidade de conversão para o espectro visível.

6.2.3.2. A funcionalidade será garantida nas condições de utilização em que o sistema deve ser posto em serviço. Em função da tecnologia utilizada para obter e apresentar imagens, o n.o 6.2.2.2. será aplicável na totalidade ou em parte. Noutros casos, há a possibilidade de verificar e demonstrar que, por meio de um sistema de sensibilidade análogo ao previsto no n.o 6.2.2.2, é garantido um funcionamento comparável ou melhor do que o exigido, e de demonstrar que é garantida uma funcionalidade equivalente ou melhor do que a exigida para os espelhos ou dispositivos do tipo câmara-monitor para visão indirecta.

7. MODIFICAÇÃO DO TIPO DE DISPOSITIVO PARA VISÃO INDIRECTA E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO

Toda e qualquer modificação do tipo de dispositivo para visão indirecta, incluindo a sua forma de fixação à carroçaria, deve ser notificada ao serviço administrativo que homologou o tipo de dispositivo para visão indirecta em causa. Esse serviço poderá então:

7.1.1. considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de produzir efeitos negativos significativos e que o dispositivo para visão indirecta continua a obedecer aos requisitos estabelecidos; ou

7.1.2. requerer um novo relatório de ensaio ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.

7.2. A confirmação ou a recusa da homologação, com especificação das modificações, deve ser comunicada às partes signatárias do Acordo que apliquem o presente regulamento, mediante o procedimento indicado no n.o 5.3.

7.3. A extensão da homologação é notificada a todas as partes signatárias do Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, mediante o procedimento indicado no n.o 5.3.

7.4. A entidade responsável pela extensão da homologação atribui um número de série a cada formulário de comunicação relativo à referida extensão.

8. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

8.1. Os procedimentos de conformidade da produção devem cumprir o disposto no apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2).

8.2. Todos os dispositivos para visão indirecta homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados de modo a serem conformes ao modelo homologado, cumprindo o disposto no n.o 6.

9. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

9.1. A homologação concedida a um tipo de dispositivo para visão indirecta nos termos do presente regulamento pode ser revogada se os requisitos enunciados no n.o 8.1 não forem cumpridos ou se o tipo de dispositivo para visão indirecta não cumprir os requisitos previstos no n.o 8.2.

9.2. Se uma parte no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que tinha previamente concedido, deve imediatamente notificar desse facto as restantes partes contratantes que aplicam o presente regulamento por meio de um formulário de comunicação que ostente no final, em letras grandes, a anotação assinada e datada «HOMOLOGAÇÃO REVOGADA».

10. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO

Se o titular da homologação deixar definitivamente de fabricar um tipo de dispositivo para visão indirecta homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a entidade homologadora. Após receber a comunicação, essa autoridade deve do facto informar as outras Partes no Acordo que aplicam o presente regulamento por meio de uma cópia do certificado de homologação que ostente no final, em letras grandes, a anotação assinada e datada «CESSAÇÃO DA PRODUÇÃO».

11. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

As partes no Acordo que aplicam o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem as homologações, aos quais devem ser enviados formulários que certificam a concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação, emitidos noutros países.

II. INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA VISÃO INDIRECTA

12. DEFINIÇÕES

Para efeitos do disposto no presente regulamento:

12.1. «Pontos oculares do condutor» designa dois pontos afastados de 65 mm, situados verticalmente 635 mm acima do ponto R relativo ao lugar do condutor definido no anexo 8. A recta que os une é perpendicular ao plano vertical, longitudinal e médio do veículo. O ponto médio do segmento que tem por extremidades os dois pontos oculares está situado no plano vertical longitudinal que deve passar pelo centro do lugar sentado do condutor, tal como é indicado pelo fabricante.

«Visão ambinocular» designa a totalidade do campo de visão obtido por sobreposição dos campos monoculares do olho direito e do olho esquerdo (ver figura 3 infra).

Figura 3

«Modelo de veículo no que respeita à visão indirecta» designa veículos a motor que não apresentem diferenças entre si quanto às seguintes características essenciais:

12.3.1. Tipo de dispositivo para visão indirecta;

12.3.2. Características da carroçaria que reduzam o campo de visão;

12.3.3. Coordenadas do ponto R (se aplicável);

12.3.4. Posições prescritas e marcas de homologação de dispositivos obrigatórios e facultativos (se instalados).

12.4. «Veículos das categorias L2, L5, M1, M2, M3, N1, N2 e N3» designa os veículos tal como definidos no anexo 7 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3) (documento TRANS/WP.29/78/Rev.1/Amend.2).

12.5. «Comando avançado» designa uma configuração na qual mais de metade do comprimento do motor se encontra atrás do ponto mais avançado da base do pára-brisas e o cubo do volante se encontra no quarto dianteiro do comprimento do veículo.

13. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

13.1. O pedido de homologação de um modelo de veículo equipado com dispositivos para visão indirecta deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou seu mandatário devidamente acreditado.

13.2. No anexo 2 figura um modelo da ficha de informações.

13.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação um veículo representativo do modelo a homologar.

13.4. A autoridade competente deve verificar a existência de disposições satisfatórias para garantir o controlo eficaz da conformidade da produção, antes de conceder a homologação.

14. HOMOLOGAÇÃO

14.1. Se o modelo de veículo apresentado para homologação nos termos do n.o 13 cumprir os requisitos do n.o 15 do presente regulamento, é concedida a homologação desse modelo de veículo.

14.2. A cada modelo homologado deve ser atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (actualmente 02) indicam a série de alterações que incorpora as mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data da emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo.

14.3. A comunicação da concessão, recusa, extensão ou revogação da homologação de um modelo de veículo nos termos do presente regulamento deve ser feita às partes no Acordo que apliquem o referido regulamento por meio de um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 4 do presente regulamento.

15. REQUISITOS

15.1. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1.1. Os dispositivos para visão indirecta obrigatórios e facultativos, previstos no quadro do n.o 15.2.1.1.1, instalados devem corresponder a um tipo de dispositivo homologado nos termos do presente regulamento.

15.1.2. Os espelhos e outros dispositivos para visão indirecta devem ser instalados de modo a que não se desloquem a ponto de modificar sensivelmente o campo de visão, tal como este foi medido, nem vibrem a ponto de o condutor interpretar erroneamente a natureza da imagem percepcionada.

15.1.3. As condições do n.o 15.1.2 devem ser mantidas quando o veículo circular a velocidades até 80 % da velocidade máxima prevista, mas sem ultrapassar 150 km/h.

15.1.4. Os campos de visão a seguir definidos devem ser obtidos em visão ambinocular, com os olhos do observador nas posições dos pontos oculares do condutor, conforme definido no n.o 12.1. Os campos de visão devem ser determinados com o veículo em estado de funcionamento, tal como definido no n.o 2.5.4 do anexo 7 do documento TRANS/WP.29/78/Rev.1/Amend.2, e com um passageiro à frente no caso dos veículos das categorias M1 e N1 (75 kg). Se a determinação for feita através de janelas, os vidros devem ter um factor total de transmissão luminosa em conformidade com o anexo 21 do Regulamento n.o 43.

15.2. ESPELHOS

15.2.1. Número

15.2.1.1. Número mínimo obrigatório de espelhos

15.2.1.1.1. Os campos de visão prescritos no n.o 15.2.4 devem ser obtidos pelo número mínimo obrigatório de espelhos constante do quadro seguinte. Quando não for obrigatória a presença de um espelho, tal significa que nenhum outro dispositivo para visão indirecta poderá ser exigido.

Categoria dos veículos Espelho interior Espelhos exteriores Espelho interior Classe I Espelho principal (grande) Classe II Espelho principal (pequeno) Classe III Espelho de grande ângulo Classe IV Espelho de arrumação Classe V Espelho frontal Classe VI M1 Obrigatório A menos que o veículo não esteja equipado com vidros de segurança no campo de visão prescrito no n.o 15.2.4.1 Facultativo Se o espelho não proporcionar visibilidade para a retaguarda Facultativo Obrigatório 1 do lado do condutor e 1 do lado do passageiro. Em alternativa, poderão ser instalados espelhos da classe II. Facultativo 1 do lado do condutor e/ou 1 do lado do passageiro Facultativo 1 do lado do condutor e 1 do lado do passageiro (ambos devem ser montados, pelo menos, 2 m acima do solo) Facultativo (deve ser montado, pelo menos, 2 m acima do solo) M2 Facultativo (sem requisitos relativos ao campo de visão) Obrigatório 1 do lado do condutor e 1 do lado do passageiro Não autorizado Facultativo 1 do lado do condutor e/ou 1 do lado do passageiro Facultativo 1 do lado do condutor e 1 do lado do passageiro (ambos devem ser montados, pelo menos, 2 m acima do solo) Facultativo (deve ser montado, pelo menos, 2 m acima do solo) M3 Facultativo (sem requisitos relativos ao campo de visão) Obrigatório 1 do lado do condutor e 1 do lado do passageiro Não autorizado Facultativo 1 do lado do condutor e/ou 1 do lado do passageiro Facultativo 1 do lado do condutor e 1 do lado do passageiro (ambos devem ser montados, pelo menos, 2 m acima do solo) Facultativo (deve ser montado, pelo menos, 2 m acima do solo) N1 Obrigatório A menos que o veículo não esteja equipado com vidros de segurança no domínio da visão prescrita no n.o 15.2.4.1 Facultativo Se o espelho não proporcionar visibilidade para a retaguarda Facultativo Obrigatório 1 do lado do condutor e 1 do lado do passageiro Em alternativa, poderão ser instalados espelhos da classe II Facultativo 1 do lado do condutor e/ou 1 do lado do passageiro Facultativo 1 do lado do condutor e 1 do lado do passageiro (ambos devem ser montados, pelo menos, 2 m acima do solo) Facultativo (deve ser montado, pelo menos, 2 m acima do solo) N2 ≤ 7,5 t Facultativo (sem requisitos relativos ao campo de visão) Obrigatório 1 do lado do condutor e 1 do lado do passageiro Não autorizado Obrigatório De ambos os lados se puder ser instalado um espelho da classe V; Facultativo De ambos os lados se esse espelho não puder ser instalado. Obrigatório (ver n.os 15.2.2.7 e 15.2.4.5.5) Um do lado do passageiro Facultativo 1 do lado do passageiro (ambos devem ser montados, pelo menos, 2 m acima do solo). É permitida uma tolerância de +10 cm Facultativo 1 espelho dianteiro (deve ser montado, pelo menos, 2 m acima do solo) N2 > 7,5 t Facultativo (sem requisitos relativos ao campo de visão) Obrigatório 1 do lado do condutor e 1 do lado do passageiro Não autorizado Obrigatório 1 do lado do condutor e 1 do lado do passageiro Obrigatório Ver n.os 15.2.2.7 e 15.2.4.5.5) 1 do lado do passageiro Facultativo 1 do lado do condutor (ambos devem ser montados, pelo menos, 2 m acima do solo) Obrigatório Ver n.o 15.2.1.1.2 1 espelho dianteiro (deve ser montado, pelo menos, 2 m acima do solo) N3 Facultativo (sem requisitos relativos ao campo de visão) Obrigatório 1 do lado do condutor e 1 do lado do passageiro Não autorizado Obrigatório 1 do lado do condutor e 1 do lado do passageiro Obrigatório Ver n.os 15.2.2.7 e 15.2.4.5.5) 1 do lado do passageiro Facultativo 1 do lado do condutor (ambos devem ser montados, pelo menos, 2 m acima do solo) Obrigatório Ver n.o 15.2.1.1.2 1 espelho dianteiro (deve ser montado, pelo menos, 2 m acima do solo)

15.2.1.1.2. Se o campo de visão de um espelho frontal nos termos do n.o 15.2.4.6 e/ou de espelho de arrumação nos termos do n.o 15.2.4.5 puder ser obtido por outro dispositivo para visão indirecta homologado em conformidade com o n.o 6.2 e instalado em conformidade com o n.o 15, este dispositivo pode ser utilizado em lugar do(s) espelho(s) em causa.

Caso seja utilizado um dispositivo do tipo câmara-monitor, o monitor deve exibir exclusivamente:

a) o campo de visão previsto no n.o 15.2.4.5, caso o espelho de arrumação tenha sido substituído;

b) o campo de visão previsto no n.o 15.2.4.6, se o espelho frontal tiver sido substituído e o veículo circular a uma velocidade até 10 km/h, ou

c) simultaneamente os campos de visão previstos nos n.os 15.2.4.5 e 15.2.4.6 se o espelho de arrumação e o espelho frontal tiverem sido substituídos. Caso o veículo circule a mais de 10 km/h ou em marcha atrás, o monitor pode ser utilizado para exibir outras informações, desde que o campo de visão previsto no n.o 15.2.4.5 seja exibido ininterruptamente.

15.2.1.1.3. Espelhos retrovisores exigidos para veículos da categoria L equipados com carroçaria

Categoria do veículo Espelho interior (Classe I) Espelho(s) exterior(es) principal(ais) (Classes III e VII) Veículos a motor da categoria L equipados com carroçaria que envolva parcial ou totalmente o condutor 1 (4) 1, se existir espelho retrovisor interior 2, se não existir espelho retrovisor interior

No caso de ser montado um único espelho retrovisor exterior, este deve ficar situado no lado esquerdo do veículo nos países onde a circulação é feita pela direita e no lado direito do veículo nos países onde a circulação é feita pela esquerda.

15.2.1.1.4. Espelhos retrovisores facultativos para veículos da categoria L

Admite-se a montagem de um espelho retrovisor exterior instalado no lado do veículo oposto ao do espelho retrovisor obrigatório referido no n.o 15.2.1.1.3. O espelho retrovisor deve cumprir os requisitos do presente regulamento.

15.2.1.2. As disposições do presente regulamento não são aplicáveis aos espelhos de vigilância definidos no n.o 2.1.1.3. Todavia, estes espelhos devem ser montados, pelo menos, a uma altura de 2 m acima do solo, quando o veículo estiver com uma carga correspondente à sua massa máxima tecnicamente admissível.

15.2.2. Localização

15.2.2.1. Os espelhos devem ser colocados de maneira a permitir ao condutor, sentado no seu lugar na posição normal de condução, obter uma visão clara da estrada à retaguarda, do(s) lado(s) e à frente do veículo.

15.2.2.2. Os espelhos exteriores devem ser visíveis através dos vidros laterais ou através da parte do pára-brisas varrida pelo limpa pára-brisas. Não obstante, por razões de concepção e fabrico, esta última disposição (ou seja, as disposições relativas à parte limpa do pára-brisas) não é aplicável a:

a) espelhos exteriores do lado do passageiro e espelhos exteriores facultativos do lado do condutor para os veículos das categorias M2 e M3;

b) espelhos da classe VI.

15.2.2.3. No caso de qualquer veículo que se apresente sob a forma chassis/cabina, quando for efectuada a medição do campo de visão, o fabricante deverá indicar as larguras máxima e mínima da carroçaria, que deverão, se necessário, ser simuladas por meio de painéis fictícios. Todos os veículos e configurações de espelhos tomados em consideração nos ensaios devem ser referidos no certificado de homologação CE de um veículo no que diz respeito à instalação de espelhos (ver anexo 4).

15.2.2.4. O espelho exterior a montar no veículo do lado do condutor deve ficar situado de modo a que o ângulo entre o plano vertical, longitudinal e médio do veículo e o plano vertical que passa pelo centro do espelho e pelo centro da linha recta de 65 mm de comprimento que une os dois pontos oculares do condutor não exceda 55°.

15.2.2.5. Os espelhos não devem ficar salientes em relação à carroçaria do veículo mais do que o necessário para satisfazer os requisitos relativos ao campo de visão estabelecidos no n.o 15.2.4.

15.2.2.6. No caso de a aresta inferior de um espelho exterior ficar a menos de 2 m do solo com o veículo carregado de modo a atingir a sua massa máxima em carga, tecnicamente admissível, esse espelho não deve sobressair mais de 250 mm em relação à largura máxima do veículo medida sem espelhos.

15.2.2.7. Os espelhos da classe V e da classe VI devem ser instalados em veículos de maneira que, em todas as posições de regulação possíveis, nenhum ponto desses espelhos ou dos seus suportes esteja a uma altura inferior a 2 m do solo, estando o veículo com a carga correspondente à sua massa máxima em carga tecnicamente admissível.

Todavia, estes espelhos não devem ser instalados em veículos cuja altura da cabina seja tal que impossibilite o cumprimento desse requisito; neste caso, não é exigido nenhum outro dispositivo para visão indirecta.

15.2.2.8. Sob reserva do cumprimento dos requisitos constantes dos n.os 15.2.2.5, 15.2.2.6 e 15.2.2.7 os espelhos podem ficar salientes em relação à largura máxima admissível dos veículos.

15.2.2.9. Todos os espelhos retrovisores da classe VII devem ser fixados de tal forma que se mantenham em posição estável nas condições normais de condução do veículo.

15.2.3. Regulações

15.2.3.1. O espelho interior deve ser regulável pelo condutor na sua posição de condução.

15.2.3.2. O espelho exterior colocado do lado do condutor deve ser regulável do interior do veículo com a porta fechada, embora a janela possa estar aberta. O bloqueamento numa dada posição pode, todavia, ser efectuado do exterior.

15.2.3.3. Os espelhos exteriores que, depois de terem sido rebatidos sob o efeito de uma pancada, possam ser repostos em posição sem regulação não são abrangidos pelos requisitos previstos no n.o 15.2.3.2.

15.2.4. Campos de visão

15.2.4.1. Espelho retrovisor interior (classe I)

O campo de visão deve ser tal que o condutor possa ver pelo menos uma porção de estrada plana e horizontal de 20 m de largura, centrada no plano vertical longitudinal médio do veículo, e estendendo-se do horizonte até 60 m para trás dos pontos oculares do condutor (figura 4).

Figura 4

Campo de visão correspondente a espelhos da classe I

15.2.4.2. Espelhos retrovisores exteriores principais (classe II)

15.2.4.2.1. Espelho retrovisor exterior do lado do condutor

O campo de visão deve ser tal que permita ao condutor ver, pelo menos, uma área de estrada plana e horizontal com 5 m de largura, limitada por um plano paralelo ao plano vertical, longitudinal e médio que passa pelo ponto externo mais saliente do veículo do lado do condutor, estendendo-se de 30 m à retaguarda dos pontos oculares do condutor até ao horizonte.

Além disso, o condutor deve poder ter visibilidade sobre uma área de estrada com 1 m de largura, limitada por um plano paralelo ao plano vertical, longitudinal e médio que passa pelo ponto externo mais saliente do veículo e que começa a partir de um ponto situado 4 m à retaguarda do plano vertical que passa pelos pontos oculares do condutor (ver figura 5).

15.2.4.2.2. Espelho retrovisor exterior do lado do passageiro

O campo de visão deve ser tal que permita ao condutor ver, pelo menos, uma área de estrada plana e horizontal com 5 m de largura, limitada, do lado do passageiro, por um plano paralelo ao plano vertical, longitudinal e médio que passa pelo ponto externo mais saliente do veículo do lado do passageiro, estendendo-se de 30 m à retaguarda dos pontos oculares do condutor até ao horizonte.

Além disso, o condutor deve poder ter visibilidade sobre uma área de estrada com 1 m de largura, limitada por um plano paralelo ao plano vertical, longitudinal e médio que passa pelo ponto externo mais saliente do veículo e que começa a partir de um ponto situado 4 m à retaguarda do plano vertical que passa pelos pontos oculares do condutor (ver figura 5).

Figura 5

Campo de visão correspondente a espelhos da classe II

15.2.4.3. Espelhos retrovisores exteriores principais (classe III)

15.2.4.3.1. Espelho retrovisor exterior do lado do condutor

O campo de visão deve ser tal que permita ao condutor ver, pelo menos, uma área de estrada plana e horizontal com 4 m de largura, limitada por um plano paralelo ao plano vertical, longitudinal e médio que passa pelo ponto externo mais saliente do veículo do lado do condutor, estendendo-se de 20 m à retaguarda dos pontos oculares do condutor até ao horizonte (ver figura 6).

Além disso, o condutor deve poder ter visibilidade sobre uma área de estrada com 1 m de largura, limitada por um plano paralelo ao plano vertical, longitudinal e médio que passa pelo ponto externo mais saliente do veículo e que começa a partir de um ponto situado 4 m à retaguarda do plano vertical que passa pelos pontos oculares do condutor.

15.2.4.3.2. Espelho retrovisor exterior do lado do passageiro

O campo de visão deve ser tal que permita ao condutor ver, pelo menos, uma área de estrada plana e horizontal com 4 m de largura, limitada por um plano paralelo ao plano vertical, longitudinal e médio que passa pelo ponto externo mais saliente do veículo do lado do passageiro, estendendo-se de 20 m à retaguarda dos pontos oculares do condutor até ao horizonte (ver figura 6).

Além disso, o condutor deve poder ter visibilidade sobre uma área de estrada com 1 m de largura, limitada por um plano paralelo ao plano vertical, longitudinal e médio que passa pelo ponto externo mais saliente do veículo e que começa a partir de um ponto situado 4 m à retaguarda do plano vertical que passa pelos pontos oculares do condutor.

Figura 6

Campo de visão correspondente a espelhos da classe III

15.2.4.4. Espelhos exteriores de «grande ângulo» (classe IV)

15.2.4.4.1. Espelho exterior de «grande ângulo» do lado do condutor

O campo de visão deve ser tal que permita ao condutor ver, pelo menos, uma área de estrada plana e horizontal com 15 m de largura, limitada por um plano paralelo ao plano vertical, longitudinal e médio do veículo que passa pelo ponto externo e mais saliente do veículo do lado do condutor, estendendo-se de, pelo menos, 10 m até 25 m à retaguarda dos pontos oculares do condutor.

Além disso, o condutor deve poder ter visibilidade sobre uma área de estrada com 4,5 m de largura, limitada por um plano paralelo ao plano vertical, longitudinal e médio que passa pelo ponto externo mais saliente do veículo e que começa a partir de um ponto situado 1,5 m à retaguarda do plano vertical que passa pelos pontos oculares do condutor (ver figura 7).

15.2.4.4.2. Espelho exterior de «grande ângulo» do lado do passageiro

O campo de visão deve ser tal que permita ao condutor ver, pelo menos, uma área de estrada plana e horizontal com 15 m de largura, limitada por um plano paralelo ao plano vertical, longitudinal e médio do veículo que passa pelo ponto externo e mais saliente do veículo do lado do passageiro, estendendo-se de, pelo menos, 10 m até 25 m à retaguarda dos pontos oculares do condutor.

Além disso, o condutor deve poder ter visibilidade sobre uma área de estrada com 4,5 m de largura, limitada por um plano paralelo ao plano vertical, longitudinal e médio que passa pelo ponto externo mais saliente do veículo e que começa a partir de um ponto situado 1,5 m à retaguarda do plano vertical que passa pelos pontos oculares do condutor (ver figura 7).

Figura 7

Campo de visão correspondente a espelhos de grande ângulo da classe IV

15.2.4.5. Espelhos exteriores de «arrumação» (classe V)

O campo de visão deve ser tal que o condutor possa ver, do lado exterior do veículo, uma porção de estrada plana e horizontal delimitada pelos seguintes planos verticais (ver figuras 8a e 8b):

15.2.4.5.1. pelo plano paralelo ao plano vertical, longitudinal e médio do veículo que passa pelo ponto externo mais saliente da cabina do veículo do lado do passageiro;

15.2.4.5.2. na direcção transversal, pelo plano paralelo que passa à distância de 2 m à frente do plano mencionado no n.o 15.2.4.5.1.;

15.2.4.5.3. na retaguarda, pelo plano paralelo ao plano vertical que passa pelos pontos oculares do condutor e situado 1,75 m à retaguarda deste último plano;

15.2.4.5.4. na dianteira, pelo plano paralelo ao plano vertical que passa pelos pontos oculares do condutor e se situa 1 m à frente deste último plano. Se o plano transversal e vertical que passa pelo bordo de ataque do pára-choques do veículo estiver situado a menos de 1 m à frente do plano vertical que passa pelos pontos oculares do condutor, o campo de visão deverá ser limitado a este plano.

No caso de o campo de visão descrito na figura 8a e 8b poder ser apreendido através da combinação do campo de visão de um espelho de grande ângulo da classe IV e do de um espelho frontal da classe VI, a instalação de um espelho de arrumação da classe V não é obrigatória.

Figuras 8a e 8b

Campo de visão correspondente a espelhos de arrumação da classe V

15.2.4.6. Espelhos frontais (classe VI)

O campo de visão deve ser tal que permita ao condutor ver, pelo menos, uma área horizontal e plana de estrada, delimitada por:

a) um plano transversal e vertical que passa pelo ponto externo mais saliente da cabina do veículo;

b) um plano transversal e vertical situado 2 000 mm à frente do plano definido na alínea a);

c) um plano vertical e longitudinal paralelo ao plano vertical, longitudinal e médio que passa pelo lado exterior mais saliente do veículo do lado do condutor, e

d) um plano vertical longitudinal paralelo ao plano vertical, longitudinal e médio situado a 2 000 mm do lado exterior mais saliente do veículo e oposto ao lado do condutor.

A frente deste campo de visão oposto ao lado do condutor poderá ser arredondada com um raio de 2 000 mm (ver figura 9).

Para o campo de visão definido, ver igualmente o n.o 15.2.4.9.2.

As disposições relativas a espelhos frontais são obrigatórias para veículos com «comando avançado» (tal como definido no n.o 12.5) veículos das categorias N2 > 7,5 t e N3.

Se os veículos destas categorias não puderem cumprir os requisitos mediante a utilização de um espelho frontal ou um dispositivo de câmara-monitor, deve ser utilizado um sistema de apoio à visão. Neste caso, o dispositivo deverá permitir detectar um objecto de 50 cm de altura e 30 cm de diâmetro dentro do campo de visão definido na figura 9.

Figura 9

Campo de visão correspondente a espelhos frontais da classe VI

15.2.4.6.2. Contudo, não é obrigatório um espelho frontal da classe VI se o condutor puder ver, tendo em conta as obstruções geradas pelos montantes A, uma linha recta situada 300 mm à frente do veículo, a uma altura de 1 200 mm acima da superfície da estrada e situada entre um plano vertical e longitudinal paralelo ao plano vertical, longitudinal e médio que passa pelo lado exterior mais saliente do veículo do lado do condutor e um plano vertical, longitudinal paralelo ao plano vertical, longitudinal e médio situado a 900 mm no exterior do lado exterior mais saliente do veículo e oposto ao lugar do condutor.

15.2.4.6.3. Para o efeito dos n.os 15.2.4.6.1 e 15.2.4.6.2, as partes fixadas de maneira permanente ao veículo, situadas acima dos pontos oculares do condutor e à frente do plano transversal e vertical que passa pela superfície mais avançada do pára-choques dianteiro do veículo, não são tidas em conta para a definição da frente do veículo.

15.2.4.7. Espelho da categoria L (classe VII).

15.2.4.7.1. Espelho retrovisor exterior do lado do condutor

O campo de visão deve ser tal que permita ao condutor ver, pelo menos, uma área de estrada plana e horizontal com 2,50 m de largura, limitada por um plano paralelo ao plano vertical longitudinal médio que passa pelo ponto externo mais saliente do veículo do lado do condutor, estendendo-se de 10 m à retaguarda dos pontos oculares do condutor até ao horizonte (ver figura 10).

Figura 10:

Campo de visão correspondente a espelhos da classe VII

15.2.4.7.2. Espelho retrovisor exterior do lado do passageiro

O campo de visão deve ser tal que permita ao condutor ver, pelo menos, uma área de estrada plana e horizontal com 4 m de largura, limitada por um plano paralelo ao plano vertical longitudinal médio que passa pelo ponto externo mais saliente do veículo do lado do passageiro, estendendo-se de 20 m à retaguarda dos pontos oculares do condutor até ao horizonte (ver figura 10).

15.2.4.8. No caso de espelhos compostos por várias superfícies reflectoras que possuem ou uma curvatura diferente ou formam entre si um ângulo, pelo menos uma das superfícies reflectoras deve permitir obter o campo de visão e ter as dimensões (ver n.o 6.1.2.1.2.2.) prescritas para a classe à qual pertencem.

15.2.4.9. Obstruções

15.2.4.9.1. Espelhos retrovisores interiores (classe I)

O campo de visão poderá ser reduzido devido à presença de apoios de cabeça e de dispositivos tais como pára-sóis, limpa-vidros da retaguarda, elementos de aquecimento e luz de travagem da categoria S3, ou por componentes da carroçaria, como colunas das janelas de portas da retaguarda com dois batentes, desde que se limitem a encobrir parcialmente o campo de visão prescrito. O grau de obstrução será medido com os apoios de cabeça na sua posição mais baixa possível e com os pára-sóis totalmente levantados.

15.2.4.9.2. Espelhos exteriores (classes II, III, IV, V, VI e VII)

Nos campos de visão acima descritos, não serão tidas em conta as obstruções devidas à carroçaria e seus componentes, como outros espelhos, moletas das portas, farolins, pisca-piscas e pára-choques traseiros, nem as causadas pelos elementos de limpeza da superfície reflectora, se representarem, no total, menos de 10 % do campo de visão especificado. No caso de um veículo projectado e construído para fins especiais que, devido às suas características especiais, não possa cumprir este requisito, a obstrução do campo de visão de um espelho da classe VI devido a essas características pode ser superior a 10 %, mas não mais do que o necessário para cumprir a sua função especial.

15.2.4.10. Procedimento de ensaio

O campo de visão será determinado pela colocação de fontes luminosas potentes nos pontos oculares e por exame da luz reflectida num painel de controlo. Podem ser utilizados outros métodos equivalentes.

15.3. DISPOSITIVOS PARA VISÃO INDIRECTA QUE NÃO SEJAM ESPELHOS

15.3.1. Um dispositivo para visão indirecta deve ter um comportamento funcional por forma a que um objecto crítico possa ser observado no âmbito do campo de visão descrito, tendo em conta a percepção crítica.

15.3.2. A obstrução da visão directa do condutor causada pela instalação de um dispositivo para visão indirecta deverá ser limitada a um mínimo.

15.3.3. Para a determinação da distância de detecção, no caso de dispositivos de tipo câmara-monitor para visão indirecta, será aplicado o procedimento definido no anexo 10.

15.3.4. Requisitos de instalação para o monitor

A direcção de visualização do monitor deverá ser aproximadamente a mesma direcção do espelho principal.

15.3.5. Os veículos podem ser equipados com dispositivos adicionais para visão indirecta.

15.3.6. As disposições do presente regulamento não são aplicáveis aos dispositivos de vigilância com câmara, monitor e gravador definidos no n.o 2.1.2.13. As câmaras de vigilância exteriores devem ser montadas a uma altura de, pelo menos, 2 m acima do solo, quando o veículo estiver com uma carga correspondente à sua massa máxima tecnicamente admissível; caso as respectivas arestas inferiores estejam situadas a menos de 2 m do solo, as referidas câmaras não devem projectar-se mais de 50 mm para além da largura total do veículo não equipado como tais dispositivos e ter raios de curvatura de pelo menos 2,5 mm.

16. MODIFICAÇÃO DE UM MODELO DE VEÍCULO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO

Qualquer modificação do modelo de veículo deve ser comunicada ao serviço administrativo que homologou esse modelo de veículo; esse serviço poderá então:

16.1.1. considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que, em todo o caso, o veículo ainda garante a conformidade com os requisitos; ou

16.1.2. requerer um novo relatório ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.

16.2. A confirmação ou recusa da homologação, com especificação das alterações introduzidas, deve ser comunicada às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento por meio de um formulário conforme ao modelo que consta do anexo 4 do presente regulamento.

16.3. A entidade responsável pela extensão da homologação atribui um número de série a cada formulário de comunicação relativo à referida extensão.

17. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

17.1. Os procedimentos de conformidade da produção devem cumprir o disposto no apêndice 2 do acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2).

17.2. Todos os veículos homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados de modo a serem conformes ao modelo homologado, cumprindo o disposto no n.o 15.

18. SANÇÕES PELA NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

18.1. A homologação concedida a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada se as prescrições enunciadas no n.o 17.1 não forem cumpridas ou se o veículo não for aprovado nos controlos previstos no n.o 17.2.

18.2. Se uma parte no Acordo que aplica o presente regulamento revogar uma homologação que tinha previamente concedido, deve imediatamente notificar desse facto as restantes Partes Contratantes que aplicam o presente regulamento por meio de uma cópia do certificado de homologação que ostente no final, em letras grandes, a anotação assinada e datada «HOMOLOGAÇÃO REVOGADA».

19. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO

Se o titular da homologação deixar completamente de fabricar um modelo de veículo homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a autoridade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação, essa autoridade deve do facto informar as outras partes no Acordo que apliquem o presente regulamento por meio de uma cópia do certificado de homologação que ostente no final, em letras grandes, a anotação assinada e datada «CESSAÇÃO DA PRODUÇÃO».

20. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

As partes no Acordo que aplicam o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem as homologações, aos quais devem ser enviados formulários que certificam a concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação, emitidos noutros países.

21. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

21.1. A contar da data oficial da entrada em vigor da série 02 de alterações ao presente regulamento, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar um pedido de homologação ao abrigo do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações.

21.2. A partir de 26 de Janeiro de 2006, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento só homologarão modelos de veículos equipados com dispositivos para visão indirecta se esses modelos cumprirem os requisitos do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações. Todavia, esta data será adiada por 12 meses no que se refere aos requisitos relativos aos espelhos frontais da classe VI.

21.3. A partir de 26 de Janeiro de 2006, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento só homologarão tipos de dispositivos para visão indirecta se esses tipos cumprirem os requisitos do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações. Todavia, esta data será adiada por 12 meses no que se refere aos requisitos relativos aos espelhos frontais da classe VI e à sua instalação nos veículos.

21.4. A partir de 26 de Janeiro de 2010, para veículos das categorias M1 e N1, e 26 de Janeiro de 2007 para veículos das demais categorias, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem recusar o reconhecimento de homologações de modelos de veículo que não tenham sido concedidas de acordo com a série 02 de alterações do presente regulamento.

21.5. A partir de 26 de Janeiro de 2010, para veículos das categorias M1 e N1, e 26 de Janeiro de 2007 para veículos das demais categorias, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem recusar o reconhecimento de homologações de dispositivos para visão indirecta que não tenham sido concedidas de acordo com a série 02 de alterações do presente regulamento.

21.6. Mantêm-se válidas as homologações de retrovisores das classes I ou III concedidas nos termos do presente regulamento na sua forma original (série 00) ou alterado pela série 01 de alterações até à data de entrada em vigor da presente série de alterações.

21.7. As disposições do presente regulamento não prejudicam a homologação de um modelo de veículo equipado com espelhos retrovisores nos termos do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações, se todos ou parte dos seus espelhos retrovisores das classes I ou III ostentarem a marca de homologação prevista na versão original (séries 00 ou 01) do presente regulamento.

21.8. Sem prejuízo do disposto nos n.os 21.3 e 21.5, no que respeita a peças de substituição, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento continuarão a conceder homologações nos termos da série 01 de alterações ao presente regulamento a dispositivos para visão indirecta destinados a modelos de veículos que tenham sido homologados até à data mencionada no n.o 21.2 nos termos da série 01 de alterações do Regulamento n.o 46 e, se aplicável, a conceder prorrogações subsequentes dessas homologações.

(1) Tal como definidas no anexo 7 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), (documento TRANS/WP.29/78/Rev.1/Amend.2, alterado pela Amend.4).

(2) Um sistema de visão indirecta destina-se a detectar os utentes pertinentes das vias rodoviárias. A relevância de um utente das vias rodoviárias é definida pela sua posição e velocidade (potencial). De modo mais ou menos proporcional à velocidade do peão/ciclista/ciclomotorista, as dimensões destes utentes aumentam também. Para efeitos de detecção, um ciclomotorista (D = 0,8) a 40 m de distância seria idêntico a um peão (D = 0,5) à distância de 25 m. Tendo em conta as velocidades, o ciclomotorista seria seleccionado enquanto critério para o tamanho de detecção; por essa razão, será utilizado um objecto com a dimensão de 0,8 m para determinar o desempenho de detecção.

(3) 1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 5 para a Suécia, 6 para a Bélgica, 7 para a Hungria, 8 para a República Checa, 9 para a Espanha, 10 para a Sérvia, 11 para o Reino Unido, 12 para a Áustria, 13 para o Luxemburgo, 14 para a Suíça, 15 (não utilizado), 16 para a Noruega, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, 19 para a Roménia, 20 para a Polónia, 21 para Portugal, 22 para a Federação Russa, 23 para a Grécia, 24 para a Irlanda, 25 para a Croácia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia, 28 para a Bielorrússia, 29 para a Estónia, 30 (não utilizado), 31 para a Bósnia e Herzegovina, 32 para a Letónia, 33 (não utilizado), 34 para a Bulgária, 35 (não utilizado), 36 para a Lituânia, 37 para a Turquia, 38 (não utilizado), 39 para o Azerbaijão, 40 para a Antiga República Jugoslava da Macedónia, 41 (não utilizado), 42 para a Comunidade Europeia (homologações emitidas pelos Estados-Membros utilizando os respectivos símbolos ECE), 43 para o Japão, 44 (não utilizado), 45 para a Austrália, 46 para a Ucrânia, 47 para a República da África do Sul, 48 para a Nova Zelândia, 49 para Chipre, 50 para Malta e 51 para a República da Coreia. Os números subsequentes serão atribuídos a outros países pela ordem cronológica de ratificação ou adesão ao Acordo relativo à adopção de condições uniformes de recepção e ao reconhecimento recíproco da recepção dos equipamentos e peças dos veículos a motor, sendo os números assim atribuídos comunicados às Partes Signatárias do acordo pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas.

(4) Não é exigido espelho retrovisor interior se não puderem ser respeitadas as condições de visibilidade referidas no n.o 15.2.5.4.1. Neste caso, são obrigatórios dois espelhos retrovisores exteriores, um do lado esquerdo e o outro do lado direito do veículo.

ANEXO 1 Modelo de ficha de informações para a homologação de um dispositivo para visão indirecta As seguintes informações, se aplicáveis, devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos, estes devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ter o pormenor suficiente. 1. Marca (firma do fabricante): … 2. Tipo e designação(ões) comercial(is) geral(is): … 3. Meios de identificação do tipo, se marcados no dispositivo: … 4. Categoria de veículo ao qual se destina o dispositivo: … 5. Nome e morada do fabricante: … 6. Localização e método de fixação da marca de homologação: … 7. Morada(s) da(s) instalação(ões) de montagem: … Espelhos (indicar para cada espelho): … 8.1. Variante … 8.2. Desenho(s) para a identificação do espelho: … 8.3. Pormenores do método de fixação: … Dispositivos para visão indirecta que não sejam espelhos: … Tipo e características (nomeadamente descrição completa do dispositivo): … 9.1.1. No caso de dispositivos do tipo câmara-monitor, distância de detecção (mm), contraste, amplitude da luminância, correcção dos reflexos, tipo de visualização (preto e branco/cor), frequência de repetição de imagem, amplitude da luminância do monitor): … 9.2. Desenhos suficientemente pormenorizados para identificarem o dispositivo completo, incluindo instruções de instalação; a posição da marca de homologação CE tem de ser indicada nos desenhos: …

ANEXO 2 Modelo de ficha de informações para a homologação de veículos equipados com dispositivos para visão indirecta As seguintes informações, se aplicáveis, devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos, estes devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ter o pormenor suficiente. DISPOSIÇÕES GERAIS 1. Marca (firma do fabricante): … 2. Modelo e designação(ões) comercial(is) geral(is): … 3. Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo (b): … 4. Localização dessa marcação: … 5. Categoria do veículo (c): … 6. Nome e morada do fabricante: … 7. Morada(s) da(s) instalação(ões) de montagem: … CARACTERÍSTICAS DA CONSTITUIÇÃO GERAL DO VEÍCULO 8. Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo: … 9. Cabina (avançada ou normal) (1): … Lado de condução: direita/esquerda (1): … 10.1. O veículo está equipado para se deslocar no trânsito que circula pela direita/pela esquerda (1). Gama de dimensões (exteriores) do veículo: … Para o quadro sem carroçaria: Largura (2): … 11.1.1.1. Largura máxima admissível: … 11.1.1.2. Largura mínima admissível: … Para o quadro com carroçaria: … 11.2.1. Largura (1): … Carroçaria Dispositivos para visão indirecta Espelhos … 12.1.1.1. Desenho(s) mostrando a posição do espelho em relação à estrutura do veículo: … 12.1.1.2. Pormenores do método de fixação, incluindo a parte da estrutura do veículo à qual está fixado: … 12.1.1.3. Equipamento opcional que pode afectar o campo de visão para a retaguarda: … 12.1.1.4. Uma breve descrição dos eventuais componentes electrónicos do sistema de regulação: … 12.1.2. Dispositivos para visão indirecta que não sejam espelhos: … 12.1.2.1. Desenhos suficientemente pormenorizados com os requisitos de instalação: … (1) Riscar o que não interessa. (2) «Largura do veículo» designa uma dimensão que é medida de acordo com a norma ISO 612-1978, termo n.o 6.2. No caso de veículos que não pertençam à categoria M1, para além do disposto na referida norma, na medição da largura do veículo não deverão ser tomados em consideração os seguintes dispositivos: — dispositivos de selagem aduaneira e sua protecção, — dispositivos de fixação de oleados e sua protecção, — dispositivos de aviso de rebentamento dos pneus, — peças flexíveis salientes de sistemas antiprojecção, — faróis, — para autocarros, rampas de acesso em ordem de marcha, plataformas de elevação e outro equipamento semelhante em ordem de marcha que não ultrapasse 10 mm em relação à face lateral do veículo, desde que os cantos posteriores e anteriores das rampas sejam arredondados com um raio não inferior a 5 mm e as arestas sejam boleadas com um raio não inferior a 2,5 mm, — dispositivos para visão indirecta, — indicadores de pressão dos pneus, — degraus e estribos retrácteis, — as partes deflectidas das paredes dos pneus imediatamente acima do ponto de contacto com o solo.

ANEXO 3 COMUNICAÇÃO [Formato máximo: A 4 (210 × 297 mm)] ( 1 ) Emitido por: Designação do serviço administrativo: … … … relativa à (2): CONCESSÃO DA HOMOLOGAÇÃO EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO RECUSA DA HOMOLOGAÇÃO REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO de um tipo de dispositivo para visão indirecta nos termos do Regulamento n.o 46 Homologação n.o: … Extensão n.o … 1. Marca ou designação comercial do dispositivo: … 2. Designação dada pelo fabricante ao tipo de dispositivo: … 3. Nome e endereço do fabricante: … 4. Se aplicável, nome e morada do representante do fabricante: … 5. Data de apresentação, para efeitos de homologação: … 6. Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação: … 7. Data do relatório emitido por esse serviço … 8. Número do relatório emitido por este serviço: … 9. Breve descrição … Identificação do dispositivo: espelho, câmara-monitor, outro dispositivo (2) Dispositivo para visão indirecta das classes I, II, III, IV, V, VI, S (2) Símbolo tal como definido no n.o 6.1.3.1.1 do presente regulamento: sim/não (2) 10. Posição da marca de homologação: … 11. Razão/razões da extensão (se aplicável): … 12. A homologação foi objecto de concessão/recusa/extensão/revogação (2) 13. Local: … 14. Data: … 15. Assinatura … 16. Apresenta-se em anexo uma lista de documentos do processo de homologação depositado no serviço administrativo que concedeu a homologação e que podem ser obtidos mediante pedido. (1) Número distintivo do país que procedeu à concessão/extensão/recusa/revogação da homologação (ver disposições relativas à homologação no texto do regulamento). (2) Riscar o que não interessa.

ANEXO 4 COMUNICAÇÃO [Formato máximo: A 4 (210 × 297 mm)] ( 1 ) Emitido por: Designação do serviço administrativo: … … … relativa à (2): CONCESSÃO DA HOMOLOGAÇÃO EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO RECUSA DA HOMOLOGAÇÃO REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO de um modelo de veículo equipado com dispositivos para visão indirecta nos termos do Regulamento n.o 46 Homologação n.o: … Extensão n.o: … 1. Marca (firma do fabricante): … 2. Modelo/tipo (1) e designação(ões) comercial(is) geral(is) … Meios de identificação do modelo/tipo, se marcados no veículo: … 3.1. Localização dessa marcação: … 4. Categoria do veículo: (M1, M2, M3, N1, N2 ≤ 7,5 t, N2 > 7,5 t, N3) (2) 5. Nome e morada do fabricante: … 6. Morada(s) da instalações fabris: … 7. Informações suplementares: (se aplicável): veja-se apêndice. 8. Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios: … 9. Data do relatório de ensaio: … 10. Número do relatório de ensaio: … 11. Observações (se for caso disso): veja-se apêndice. 12. Local: … 13. Data: … 14. Assinatura: … 15. Em anexo figura o índice do processo de homologação apresentado às autoridades homologadoras e que pode ser obtido a pedido. Apêndice ao formulário de comunicação da homologação n.o … relativa à homologação de um veículo equipado com dispositivos de visão indirecta ao abrigo do Regulamento n.o 46 1. Marca ou designação comercial dos dispositivos para visão indirecta e número de homologação de componente: … 2. Classe(s) do(s) espelho(s) e dispositivo(s) para visão indirecta (I, II, III, IV, V, VI, VII, S) (2) 3. Extensão da homologação do veículo para abranger o seguinte dispositivo para visão indirecta: … 4. Data para identificação do ponto R da posição do lugar sentado do condutor: … 5. Largura máxima e mínima da carroçaria que serviu de referência para a concessão da homologação do(s) espelho(s) ou dispositivo(s) para visão indirecta (no caso de chassis/cabinas referidos no n.o 15.2.2.3): … 6. São anexados ao presente certificado de homologação os seguintes documentos, de que consta o número de homologação acima indicado: — desenhos que indicam as fixações dos dispositivos para visão indirecta; — desenhos e planos que indicam as posições de fixação e as características de parte da estrutura em que os dispositivos para visão indirecta são montados. 7. Observações: (por exemplo, válido para a circulação à esquerda/à direita (2) (1) Número distintivo do país que procedeu à concessão/extensão/recusa/revogação da homologação (ver disposições relativas à homologação no texto do regulamento). (2) Riscar o que não interessa.

ANEXO 5 Exemplo de marca de homologação de um dispositivo para visão indirecta (Ver n.o 5.4 do presente regulamento) A marca de homologação supra, afixada a um dispositivo para visão indirecta, indica que se trata de um espelho retrovisor, da classe II, homologado nos Países Baixos (E 4) nos termos de Regulamento n.o. 46 com o número de homologação 022439. Os dois primeiros algarismos do número de homologação indicam que, na data de concessão da homologação, o Regulamento n.o 46 incluía a série de alterações 02. Nota: O número de homologação e o símbolo adicional devem obrigatoriamente ser colocados próximo do círculo, quer por cima, quer por baixo, ou ainda quer à direita, quer à esquerda da letra «E». Os algarismos do número de homologação devem estar dispostos do mesmo lado do «E» e orientados no mesmo sentido. O símbolo adicional deve obrigatoriamente ser colocado numa posição diametralmente oposta à do número de homologação. Não deve utilizar-se numeração romana nos números de homologação para evitar confusão com outros símbolos.

ANEXO 6 MÉTODO DE ENSAIO PARA A DETERMINAÇÃO DA REFLECTIVIDADE 1. DEFINIÇÕES Iluminante padrão CIE A (1): iluminante colorimétrico, que representa o corpo negro a T68 = 2 855,6 K. 1.1.2. Fonte normalizada CIE A (1): lâmpada de filamento de tungsténio em atmosfera gasosa, funcionando a uma temperatura de cor próxima de T68 = 2 855,6 K. 1.1.3. Observador de referência colorimétrico CIE 1931 (1): receptor de radiação, cujas características colorimétricas correspondem aos valores dos componentes tricromáticos espectrais (λ), (λ), (λ) (ver quadro). 1.1.4. Valores dos componentes tricromáticos espectrais CIE (1): valores dos componentes tricromáticos, no sistema CIE (XYZ), dos elementos monocromáticos de um espectro de energia igual. 1.1.5. Visão fotópica (1): visão do olho normal quando adaptado a níveis de luminância de, pelo menos, vários cd/m2. 2. EQUIPAMENTO 2.1. Generalidades: A aparelhagem deve incluir uma fonte de luz, um suporte para a amostra, um receptor de célula fotoeléctrica e um indicador (ver figura 1), assim como os meios necessários para suprimir os efeitos da luz parasita. O receptor pode compreender uma esfera de Ulbricht para facilitar a medição do coeficiente de reflexão dos espelhos retrovisores não planos (convexos) (ver figura 2). 2.2. Características espectrais da fonte de luz e do receptor A fonte de luz deve ser uma fonte normalizada CIE A associada a um sistema óptico que permita obter um feixe de raios luminosos quase paralelos. É recomendado um estabilizador de tensão para manter uma tensão fixa da lâmpada durante todo o funcionamento da aparelhagem. O receptor deve compreender uma célula fotoeléctrica cuja resposta espectral seja proporcional à função de luminosidade fotópica do observador de referência colorimétrico CIE (1931) (ver quadro). Pode igualmente ser adoptada qualquer outra combinação iluminante-filtro-receptor que dê um equivalente global do iluminante normalizado CIE A e de visão fotópica. Se o receptor compreender uma esfera de Ulbricht, a superfície interior da esfera deve ser revestida por uma camada de pintura branca mate (difusora) e não espectralmente selectiva. 2.3. Condições geométricas O feixe de raios incidentes (θ) deve, de preferência, fazer um ângulo de 0,44 ±0,09 rad (25 ± 5.o) com a perpendicular à superfície de ensaio; este ângulo não deve, contudo, ultrapassar o limite superior da tolerância, isto é, 0,53 rad ou 30.o O eixo do receptor deve fazer um ângulo (θ) igual ao do feixe de raios incidentes com esta perpendicular (ver figura 1). À chegada à superfície de ensaio, o feixe incidente deve ter um diâmetro de pelo menos 13 mm. O feixe reflectido não deve ser mais largo que a superfície sensível da célula fotoeléctrica, não deve cobrir menos de 50 % desta superfície e deve, se possível, cobrir a mesma porção de superfície que o feixe utilizado para a calibragem do instrumento. Se o receptor compreender uma esfera de Ulbricht, esta deve ter um diâmetro mínimo de 127 mm. As aberturas feitas na parede da esfera para a amostra e para o feixe incidente devem ser de tamanho suficiente para deixar passar totalmente os feixes luminosos incidente e reflectido. A célula fotoeléctrica deve ser colocada de modo a não receber directamente a luz do feixe incidente ou do feixe reflectido. 2.4. Características eléctricas do conjunto célula-indicador A potência da célula fotoeléctrica lida no indicador deve ser uma função linear da intensidade luminosa da superfície fotossensível. Devem ser previstos meios (eléctricos ou ópticos, ou ambos) para facilitar a reposição a zero e as regulações de calibragem. Estes meios não devem afectar a linearidade ou as características espectrais do instrumento. A precisão do conjunto receptor-indicador deve ser ±2 % da escala completa ou ±10 % do valor medido, consoante seja um ou outro o valor mais pequeno. 2.5. Suporte da amostra O mecanismo deve permitir colocar a amostra de tal maneira que o eixo do braço da fonte e o do braço do receptor se cruzem ao nível da superfície reflectora. Esta superfície reflectora pode encontrar-se no interior do espelho-amostra ou nos dois lados deste, conforme se trate de um espelho retrovisor de superfície primária, de superfície secundária ou de um espelho retrovisor prismático de tipo «flip». 3. PROCEDIMENTO 3.1. Método de calibragem directo Tratando-se do método de calibragem directa, o padrão de referência utilizado é o ar. Este método é aplicável com instrumentos construídos de modo a permitir uma calibragem a 100 % da escala, orientando o receptor directamente no eixo da fonte luminosa (ver figura 1). Este método permite em certos casos (para medir, por exemplo, superfícies de fraca reflectividade) tomar um ponto de calibração intermédio (entre 0 e 100 % da escala). Nestes casos, é necessário intercalar, na trajectória óptica, um filtro de densidade neutra e de factor de transmissão conhecido e regular o sistema de calibragem até que o indicador marque a percentagem de transmissão correspondente ao filtro de densidade neutra. Este filtro deve ser retirado antes de se executarem as medições de reflectividade. 3.2. Método de calibragem indirecta Este método de calibragem é aplicável aos instrumentos com fonte e receptor de forma geométrica fixa. Necessita de um padrão de reflexão convenientemente calibrado e conservado. Este padrão será, de preferência, um espelho retrovisor plano cujo coeficiente de reflexão seja tão próximo quanto possível do das amostras ensaiadas. 3.3. Medição em espelhos retrovisores planos O coeficiente de reflexão das amostras de espelho retrovisor plano pode ser medido com instrumentos que funcionem com base no princípio de calibragem directa ou indirecta. O valor do coeficiente de reflexão é lido directamente no quadrante do indicador do instrumento. 3.4. Medição em espelhos não planos (convexos) A medição do coeficiente de reflexão de espelhos retrovisores não planos (convexos) requer a utilização de instrumentos que contenham uma esfera de Ulbricht no receptor (ver figura 2). Se o aparelho de leitura da esfera com um espelho padrão de coeficiente de reflexão E % indicar ne divisões, com um espelho com um coeficiente de reflexão desconhecido nx divisões corresponderão a um coeficiente de reflexão X % dado pela fórmula: Figura 1 Esquema geral da aparelhagem de medição da reflectividade pelos dois métodos de calibragem Figura 2 Esquema geral da aparelhagem de medição da reflectividade com esfera de Ulbricht no receptor Valores dos componentes tricromáticos espectrais do observador de referência colorimétrico CIE 1931 (2) Este quadro é extraído da publicação CIE 50 (45) (1970) λ nm (λ) (λ) (λ) 380 0,001 4 0,000 0 0,006 5 390 0,004 2 0,000 1 0,020 1 400 0,014 3 0,000 4 0,067 9 410 0,043 5 0,001 2 0,207 4 420 0,134 4 0,004 0 0,645 6 430 0,283 9 0,011 6 1,385 6 440 0,348 3 0,023 0 1,747 1 450 0,336 2 0,038 0 1,772 1 460 0,290 8 0,060 0 1,669 2 470 0,195 4 0,091 0 1,287 6 480 0,095 6 0,139 0 0,813 0 490 0,032 0 0,208 0 0,465 2 500 0,004 9 0,323 0 0,272 0 510 0,009 3 0,503 0 0,158 2 520 0,063 3 0,710 0 0,078 2 530 0,165 5 0,862 0 0,042 2 540 0,290 4 0,954 0 0,020 3 550 0,433 4 0,995 0 0,008 7 560 0,594 5 0,995 0 0,003 9 570 0,762 1 0,952 0 0,002 1 580 0,916 3 0,870 0 0,001 7 590 1,026 3 0,757 0 0,001 1 600 1,062 2 0,631 0 0,000 8 610 1,002 6 0,503 0 0,000 3 620 0,854 4 0,381 0 0,000 2 630 0,642 4 0,265 0 0,000 0 640 0,447 9 0,175 0 0,000 0 650 0,283 5 0,107 0 0,000 0 660 0,164 9 0,061 0 0,000 0 670 0,087 4 0,032 0 0,000 0 680 0,046 8 0,017 0 0,000 0 690 0,22 7 0,008 2 0,000 0 700 0,011 4 0,004 1 0,000 0 710 0,005 8 0,002 1 0,000 0 720 0,02 9 0,001 0 0,000 0 730 0,001 4 0,000 5 0,000 0 740 0,000 7 0,000 2 (3) 0,000 0 750 0,000 3 0,000 1 0,000 0 760 0,000 2 0,000 1 0,000 0 770 0,000 1 0,000 0 0,000 0 780 0,000 0 0,000 0 0,000 0 FIGURA EXPLICATIVA Exemplo de dispositivo para medir o factor de reflexão dos espelhos esféricos (1) Definições retiradas da publicação CIE 50 (45), Vocabulário Electrotécnico Internacional, Grupo 45, Iluminação. (2) Quadro sintético. Os valores de (λ) = V (λ) foram arredondados à quarta casa decimal. (3) Modificado em 1966 (de 3 para 2).

ANEXO 7 Procedimento para a determinação do raio de curvatura «r» da superfície reflectora de um espelho 1. MEDIÇÕES 1.1. Equipamento É utilizado um «esferómetro» semelhante ao representado na figura 1 do presente anexo com as distâncias indicadas entre a ponta do apalpador do instrumento de medição e os pés fixos da barra. 1.2. Pontos de medição 1.2.1. A medição dos raios principais de curvatura será efectuada em três pontos situados tão perto quanto possível de um terço, de metade e de dois terços do arco da superfície reflectora que passa pelo centro dessa superfície e paralelo ao segmento b, ou do arco que passa pelo centro da superfície reflectora que lhe é perpendicular, se este último arco for o mais longo. 1.2.2. No entanto, se as dimensões da superfície reflectora tornarem impossível a obtenção das medições nas direcções definidas no n.o 2.1.1.6 do presente regulamento, os serviços técnicos encarregados dos ensaios podem proceder a medições nesse ponto em duas direcções perpendiculares tão próximas quanto possível das prescritas acima. 2. CÁLCULO DO RAIO DE CURVATURA «r» «r», expresso em milímetros, é calculado pela fórmula: sendo: rp1 = raio de curvatura do primeiro ponto de medição; rp2 = raio de curvatura do segundo ponto de medição; rp3 = raio de curvatura do terceiro ponto de medição. Figura 1 Esferómetro

ANEXO 8 Procedimento para a determinação do ponto «H» e do ângulo real do tronco para lugares sentados em veículos a motor 1. ÂMBITO O procedimento descrito no presente anexo destina-se a estabelecer a localização do ponto «H» e o ângulo real do tronco para um ou mais lugares sentados em veículos a motor e a verificar a relação entre os dados medidos e as especificações fornecidas pelo fabricante do veículo (1). 2. DEFINIÇÕES Para efeitos do presente anexo: «Dados de referência» designa uma ou mais das seguintes características de um lugar sentado: 2.1.1. pontos «H» e «R», e sua relação; 2.1.2. o ângulo real do tronco e o ângulo de projecto do tronco, e sua relação. 2.2. «Máquina tridimensional do ponto H» (máquina 3-D H) designa o dispositivo utilizado para determinar o ponto «H» e os ângulos reais do tronco. Este dispositivo é descrito no apêndice 1 ao presente anexo. 2.3. «Ponto H» designa o centro de articulação entre o tronco e a coxa da máquina 3-D H instalada no banco do veículo em conformidade com o n.o 4 do presente anexo. O ponto «H» localiza-se no centro do eixo do dispositivo, entre os botões de mira do ponto «H» de cada lado da máquina. O ponto «H» corresponde, teoricamente, ao ponto «R» (sobre tolerâncias, ver n.o 3.2.2 seguinte). Uma vez determinado de acordo com o procedimento descrito no n.o 4, o ponto «H» é considerado como fixo em relação à estrutura do assento do banco e como movendo-se com este quando o banco é regulado. 2.4. 1.1. «Ponto “R”ou ponto de referência do lugar sentado» designa um ponto definido pelo fabricante do veículo para cada lugar sentado e estabelecido relativamente ao sistema de referência tridimensional. 2.5. «Linha do tronco»: o eixo da haste da máquina 3-D H, quando a haste estiver na posição totalmente para trás. 2.6. «Ângulo real do tronco» designa o ângulo entre a vertical que passa pelo ponto «H» e o eixo do tronco, medido com o quadrante angular traseiro da máquina 3-D H. O ângulo real do tronco corresponde teoricamente ao ângulo de projecto (sobre tolerâncias, ver n.o 3.2.2 do presente anexo); 2.7. «Ângulo de projecto do tronco»: ângulo medido entre a vertical que passa pelo ponto «R» e o eixo do tronco, numa posição que corresponde à posição projectada pelo fabricante para o encosto do banco. 2.8. «Plano médio do ocupante» (PMO) designa o plano médio da máquina 3-D H colocada em cada lugar sentado designado; é representado pela coordenada do ponto «H» no eixo dos «YY». Para os bancos individuais, o plano médio do banco coincide com o plano médio do ocupante. Para os outros bancos, o plano médio é especificado pelo fabricante. 2.9. «Sistema tridimensional de referência» designa o sistema descrito no apêndice 2 ao presente anexo; 2.10. «Pontos de referência» designa pontos físicos (furos, superfícies, marcas ou entalhes) na carroçaria do veículo definidos pelo fabricante. 2.11. «Atitude do veículo para a medição» designa a posição do veículo definida pelas coordenadas dos pontos de referência no sistema tridimensional de referência. 3. REQUISITOS 3.1. Apresentação dos resultados Para cada lugar sentado, cujos dados de referência são necessários para demonstrar o cumprimento das disposições do presente regulamento, deve ser apresentada a totalidade ou uma selecção adequada dos seguintes dados, sob a forma indicada no apêndice 3 do presente anexo: 3.1.1. coordenadas do ponto «R» em relação ao sistema tridimensional de referência; 3.1.2. o ângulo de projecto do tronco. 3.1.3. todas as indicações necessárias para regular o banco (se for regulável) na posição de medição definida no n.o 4.3 do presente anexo. 3.2. Relações entre os dados medidos e as especificações de projecto 3.2.1. As coordenadas do ponto «H» e o valor do ângulo real do tronco, obtidos pelo procedimento estabelecido no n.o 4 a seguir, devem ser comparados, respectivamente, com as coordenadas do ponto «R» e o valor do ângulo de projecto do tronco indicado pelo fabricante do veículo. 3.2.2. As posições relativas dos pontos «R» e «H» e a relação entre os ângulos de projecto e real do tronco serão consideradas satisfatórias para o lugar sentado em questão se o ponto «H», tal como definido pelas suas coordenadas, se encontrar no interior de um quadrado de 50 mm de lado, de lados horizontais e verticais, cujas diagonais se intersectam no ponto «R», e se o ângulo real do tronco não diferir mais de 5° em relação ao ângulo de projecto do tronco. 3.2.3. Se estas condições forem cumpridas, o ponto «R» e o ângulo de projecto do tronco serão utilizados para demonstrar a conformidade com as disposições do presente regulamento. 3.2.4. Se o ponto «H» ou o ângulo real do tronco não cumprirem as prescrições do n.o 3.2.2, o ponto «H» e o ângulo real do tronco devem ser determinados mais duas vezes (três vezes no total). Se os resultados de duas destas três operações cumprirem as prescrições, aplicam-se as condições do n.o 3.2.3 anterior. 3.2.5. Se os resultados de, pelo menos, duas das três operações descritas no n.o 3.2.4 não cumprirem as prescrições do n.o 3.2.2 ou se a verificação não puder ser realizada porque o fabricante do veículo não forneceu informações relativas à posição do ponto «R» ou relativas ao ângulo de projecto do tronco, deve utilizar-se o baricentro dos três pontos obtidos ou a média dos três ângulos medidos em todos os casos em que se faça referência ao ponto «R» ou ao ângulo de projecto do tronco no presente regulamento. 4. PROCEDIMENTO PARA DETERMINAR O PONTO «H» E O ÂNGULO REAL DO TRONCO 4.1. O veículo deve ser pré-condicionado à temperatura de 20 ± 10 °C, à escolha do fabricante, para assegurar que o material do banco atinja a temperatura ambiente. Se o banco nunca tiver sido utilizado, deve sentar-se uma pessoa ou aplicar um dispositivo de 70 a 80 kg no banco, por duas vezes, durante um minuto, para flectir o assento e o encosto. Se o fabricante o solicitar, todos os conjuntos dos bancos devem permanecer sem carga durante um período mínimo de 30' antes da instalação da máquina 3-D H. 4.2. O veículo deve estar na posição de medição definida no n.o 2.11 anterior. 4.3. Caso seja regulável, o banco deve ser regulado em primeiro lugar na posição normal de condução ou de utilização mais recuada indicada pelo fabricante do veículo, tendo em consideração apenas a regulação longitudinal do banco, excluindo o curso do banco utilizado noutros casos para além da condução ou utilização normal. Se o banco possuir outras regulações (vertical, angular, das costas, etc.), o banco deverá de seguida ser regulado na posição especificada pelo fabricante. No caso dos bancos com suspensão, a posição vertical deve ser fixa rigidamente, corr