RESOLUÇÃO DO CONSELHO E DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS EM CONSELHO de 3 de Dezembro de 1990 relativa à melhoria da prevenção e do tratamento das intoxicações agudas no homem (90/C 329/03)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, REUNIDOS EM CONSELHO, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o projecto de resolução apresentado pela Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que, para uma política de prevenção dos riscos de intoxicações agudas na população, e designadamente entre os trabalhadores, é aconselhável dispor do maior número possível de dados de toxicologia clínica comparáveis ao nível da Comunidade; Considerando que cada centro anti-veneno da Comunidade constitui no âmbito das suas competências, um dos organismos melhor preparados para recolher, no seu sector geográfico de actividade, os dados de toxicologia clínica, dadas as suas actividades informativas, terapêuticas e analíticas, e para assegurar a síntese desses dados; Considerando que a harmonização dos modos de recolha dos dados de toxicologia clínica para todos os centros anti-veneno da Comunidade facilitaria o desenvolvimento de uma política de prevenção dos riscos tóxicos; Considerando que, ao favorecer a integração dos dados clínicos e analíticos, a Comunidade pretende atingir um dos objectivos essenciais do seu programma de acção no domínio da toxicologia para efeitos de protecção sanitária (4), que consiste em contribuir para garantir a qualidade e a comparabilidade dos dados e promover o intercâmbio de experiências e de informações no domínio da toxicologia clínica; Considerando que seria útil dispor de relatórios anuais harmonizados no âmbito do projecto Ehlass, que é objecto da Decisão 86/138/CEE do Conselho, de 22 de Abril de 1986, relativa a um projecto de demonstração com vista à instituição de um sistema comunitário de informação sobre os acidentes em que estão implicados produtos de consumo (5), o qual, no terceiro parágrafo do ponto 2 do seu anexo I, determina que podem igualmente ser obtidas nos centros anti-veneno informações complementares à recolha de dados efectuada junto dos serviços de urgência dos hospitais; Considerando que, na perspectiva da livre circulação das pessoas e das mercadorias, convém melhorar a disponibilidade dos antídotos, facilitando o intercâmbio de informações em relação a essa disponibilidade, designadamente nas regiões limítrofes dos Estados-membros; Considerando que a presente resolução contribuiria para o desenvolvimento da utilização dos dados de toxicologia clínica no âmbito da avaliação global do impacto dos produtos e dos preparados químicos sobre a saúde das populações e, principalmente, dos trabalhadores expostos a substâncias perigosas susceptíveis de provocar intoxicações agudas; Considerando a importância do acesso à informação sobre a composição química dos preparados para assegurar conselhos e tratamentos correctos em caso de intoxicação; Considerando que a presente resolução deveria contribuir para o desenvolvimento de dados sanitários relacionados com o uso ilícito de droga, por referência à resolução do Conselho e dos ministros da Saúde dos Estados-membros, reunidos em Conselho, de 16 de Maio de 1989, relativa à rede europeia de dados sanitários em matéria de toxicomania (6); Considerando que as informações obtidas por ocasião da intoxicação por medicamentos podem constituir um elemento de avaliação da segurança da respectiva utilização e que é aconselhável que as informações recolhidas pelos centros anti-veneno neste domínio sejam transmitidas às autoridades responsáveis pelo medicamento e pela farmacovigilância; Considerando que, para evitar duplicações de esforços, é útil e necessário prosseguir uma estreita cooperação com os diversos organismos internacionais activos neste domínio, em especial a Organização Mundial de Saúde (OMS), o programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), através do respectivo programa internacional comum de segurança química (PISQ), e, se for caso disso, implementar medidas comuns, em colaboração com estes organismos, I EXPRIMEM A VONTADE de tomar as medidas necessárias à melhoria da prevenção e do tratamento das intoxicações agudas no homem; II CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS a: 1. Designar uma autoridade competente que tomará as disposições necessárias para que a recolha dos dados dos apelos e os relatórios anuais de actividade dos centros anti-veneno, ou, se for caso disso, de outros serviços competentes em funcionamento no território de cada Estado-membro, se baseiem, no essencial, nas indicações enumeradas nos anexos I e II; 2.Garantir a maior disponibilidade possível de antídotos, isto é, das substâncias e preparados especificamente utilizados nos casos de intoxicações agudas, no território dos Estados-membros; 3.Aumentar as possibilidades práticas de utilização de antídotos no território de cada Estado-membro. Para este efeito, a autoridade competente mandará elaborar e distribuir aos centros anti-veneno e, se for caso disso, a outros serviços competentes, informações baseadas na lista indicativa constante do anexo III, sobre os antídotos disponíveis para o tratamento das intoxicações agudas, bem como sobre as fontes de aprovisionamento desses antídotos. Tais informações deverão permitir aos destinatários obter esses antídotos nos prazos necessários a uma administração eficaz; 4.Proporcionar às regiões limítrofes dos Estados-membros melhores serviços de urgência. Para o efeito, será criado pelas autoridades competentes, em cooperação com a Comissão, um sistema comunitário de informação e de colaboração em matéria de disponibilidade de antídotos entre os centros anti-veneno ou, se for caso disso, outros serviços competentes; 5.Encarregar a autoridade competente de elaborar um resumo dos relatórios anuais harmonizados dos centros anti-veneno e, se for caso disso, de outros serviços competentes. Este resumo deverá dedicar especial atenção ao balanço das intoxicações agudas, indicando as medidas tomadas ou a tomar para melhorar a prevenção das intoxicações agudas, bem como igualmente ter em conta, se possível, os dados anónimos disponíveis relativos às intoxicações causadas pelo consumo de drogas ilícitas. O resumo será enviado à Comissão antes do dia 15 de Maio do ano seguinte, acompanhado da lista dos centros anti-veneno ou, se for caso disso, de outros serviços competentes que funcionam no território do Estado-membro, com indicação das respectivas zonas de actividade e com a lista dos antídotos disponíveis. A Comissão poderá, se for caso disso, divulgar a totalidade ou parte dos relatórios anuais harmonizados da Comunidade referidos no anexo II. A fim de contribuir para aumentar a segurança de utilização dos medicamentos: é desejável que o relatório anual das intoxicações relacionadas com os medicamentos seja também enviado às autoridades responsáveis pela segurança dos mesmos. Os centros anti-veneno ou, se for caso disso, os outros serviços competentes, serão incitados a prestar às autoridades de farmacovigilância toda a assistência possível; III CONVIDAM A COMISSÃO a: - elaborar relatórios periódicos de síntese para a Comunidade, indicando em especial as medidas que é necessário tomar ao nível comunitário em matéria de prevenção das intoxicações agudas, -desenvolver temas específicos, em relação com as informações recebidas dos Estados-membros, abordando a prevenção e o tratamento das intoxicações agudas. IV ACORDAM: -no que respeita às disposições da presente resolução, em reexaminá-las o mais tardar cinco anos após a sua adopção, com base num relatório da Comissão. Essa reanálise terá em conta a necessidade de reforçar a prevenção através das actividades previstas na presente resolução, -no que respeita aos anexos técnicos da presente resolução, em convidar a Comissão a revê-los pelo menos de dois em dois anos e, se necessário, a actualizá-los regularmente, tendo em conta a experiência adquirida, -que, na elaboração do citado relatório e na actualização dos anexos, a Comissão seja coadjuvada por um grupo de peritos designados por cada Estado-membro.(1) JO n° C 294 de 22. 11. 1989, p. 10.

(2) Parecer emitido em 23 de Novembro de 1990 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) JO n° C 124 de 21. 5. 1990, p. 1.

(4) JO n° C 184 de 23. 7. 1986, p. 1.

(5) JO n° L 109 de 26. 4. 1986, p. 23.

(6) JO n° C 185 de 22. 7. 1989, p. 1.

ANEXO I

FORMULÁRIO HARMONIZADO DE REGISTO DE DADOS

(a preencher aquando da consulta ou numa outra fase, na medida em que os dados estejam disponíveis e desde que tal seja compatível com as legislações e políticas nacionais) (1)>POSIÇÃO NUMA TABELA>

14.2. Local de tratamento Tratamento em casa ou no local do incidente, na ausência de médico O Tratamento fora do hospital, por médico O Tratamento no hospital O Outros O 15.Avaliação do risco: Não tóxico O Provavelmente não tóxico (baixa toxicidade/exposição mínima) O Intoxicação possível O Intoxicação confirmada O Sintomas não relacionados com a exposição O 16.Evolução: Hospitalização O - no caso afirmativo, número de dias: Recuperação completa O; sequelas O; morte O; desconhecida O Assinatura: .....................................................................

ANEXO II

ESQUEMA DOS RELARÓRIOS DE ACTIVIDADES ANUAIS HARMONIZADOS (1)

1. Identificação do organismo redactor Nome, endereço completo com indicação do país; números de telefone, de telex e de telecópia, caso existam. Nome do responsável do centro. 2.Ano Trata-se do ano a que o relatório anual em questão se refere. 3.Considerações administrativas sobre o centro Descrição do pessoal do centro: médico e administrativo. Breve descrição da actividade do centro. Importância numérica da população por ele servida. ** 4.Apelos ao centro Número total e variação mensal; repartição segundo a pessoa que faz o apelo, maneira como o faz (telefone, carta, . . .), seus motivos (envenenamento real ou hipotético, simples pedido de informações, etc.). ** 5.Casos de envenenamento - Para cada categoria ou subcategoria, precisar o número de casos e a percentagem de ocorrências, -Seria conveniente que o centro repartisse os dados em função das classes de agentes etiológicos definidos infra, caso tenha possibilidade material de o fazer. 5.1. Casos humanos - Sexo masculino, feminino (mulheres grávidas, mulheres em período de lactação), casos não especificados -Classes etárias: < 1 (em anos) 1 - 4 5 - 9 10 - 14 15 - 19 20 - 49 50 - 69 > 70 Desconhecida - Agentes etiológicos: - substâncias químicas não farmacêuticas (simples ou compostas, naturais ou sintéticas): - industriais -pesticidas -produtos de uso doméstico -produtos cosméticos e de higiene corporal -drogas susceptíveis de criar dependência -outros -substâncias farmacêuticas (humanas ou veterinárias) -animais (enquanto tais, quer pelo seu próprio veneno, quer por consumo de carne tóxica - por exemplo, ictiossarcotoxismo - sem que haja produtos químicos, bactérias ou putrefacção na origem) -vegetais enquanto tais (incluindo cogumelos venenosos e plantas susceptíveis de criar dependência) -outros (incluindo as toxinas de origem bacteriana, botulismo por exemplo) -não identificados - Local da intoxicação: Casa e proximidades O Local de trabalho: Fábrica/Oficina O Laboratório O Agricultura/Horticultura O Outro O Colectividade: Escola primária ou pré-primária O Outra escola, universidade, establecimento de ensino O Hospital, clínica, posto médico O Instituição: prisional, militar, etc O Outra O Locais públicos fechados (por exemplo: bares, discotecas, restaurantes, centros comerciais, grandes armazéns, . . .) Zonas ao ar livre (por exemplo: campos desportivos, parques de jogos infantis . . .) Outra Desconhecida - Circunstâncias da intoxicação >POSIÇÃO NUMA TABELA>

** 5. 5.1. - d) Desconhecido - Avaliação do risco: Ausência de intoxicação O Intoxicação improvável (fraca toxicidade/exposição mínima) O Intoxicação possível O Intoxicação confirmada O Sintomas não relacionados com a exposição O -Tratamento -nenhum -unicamente sintomático -específico (antídoto) -eliminação do tóxico -Evolução -cura -hospitalização (número de dias) -sequelas -morte -desconhecida 5.2.Animais ** 6.Balanço das intoxicações Elaborar a lista das 15 causas mais frequentes de intoxicação por ordem decrescente (com o número de apelos) e repartidas por classes etárias, caso o centro tenha a possibilidade material de o fazer. 7.Balanço dos pedidos de informações Elaborar a lista dos 15 motivos mais frequentes de pedidos de informações. 8.Balanço das análises toxicológicas Elaborar a lista das 15 análises toxicológicas mais frequentement solicitadas pelo centro. 9.Comentários livres Sobre o conjunto das actividades terapêutica e informativa, sobre os casos particularmente interessantes, eventualmente encontrados, e sobre as outras actividades (ensino, investigação, . . .) bem como sobre qualquer outro ponto específico não abordado. 10.Conclusões Relativas, designadamente, ao impacto das actividades do centro na prevenção. (1) As rubricas mais pertinentes do ponto de vista da prevenção são assinaladas por dois asteriscos.

ANEXO III

LISTA INDICATIVA DOS ANTÍDOTOS

A. ANTÍDOTOS ESPECÍFICOS >POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. AGENTES INIBIDORES DA ABSORÇÃO DE SUBSTÂNCIAS TÓXICAS NO TRACTO GASTROINTESTINAL> POSIÇÃO NUMA TABELA>

C. AGENTES INIBIDORES DA ABSORÇÃO E/OU DE LESÕES DÉRMICAS>POSIÇÃO NUMA TABELA>

D. EMÉTICOS >POSIÇÃO NUMA TABELA>

E. CATÁRTICOS E SOLUÇÕES UTILIZADAS NA LAVAGEM AO ESTÔMAGO >POSIÇÃO NUMA TABELA>

F. AGENTES MODIFICADORES DO pH DA URINA >POSIÇÃO NUMA TABELA>