31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L380/59
II
(Actoscujapublicaçãonãoêumacondiçãodasuaaplicabilidade )
CONSELHO
DECISÃODOSREPRESENTANTES DOSGOVERNOS DOSESTADOS-MEMBROS
DACOMUNIDADE EUROPEIADOCARVÃOEDOAÇO,REUNIDOSNOSEIODO
CONSELHO
de22deDezembrode1986
relativaaoestabelecimento detectosedeumavigilânciacomunitáriaemrelaçãoà
importaçãodedeterminados produtosabrangidospeloTratadoCECAorigináriosda
Jugoslávia (1987)
(86/642/CECA)
deCooperaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiae
aRepúblicaSocialistaFederativadaJugoslávia(2).
Umamercadoriasópodeserimputadanotectoseo
certificadodecirculaçãodasmercadoriasforapresentado
antesdadataderestabelecimento dacobrançadosdireitos
aduaneiros .
Asituaçãodeesgotamentodostectoséverificadaaonível
daComunidadecombasenasimportaçõesimputadasnas
condiçõesdefinidasnosparágrafosanteriores.
OsEstados-membros informarãoperiodicamente aComis­
sãodasimportaçõesefectuadasdeacordocomasregras
acimaenunciadas;essasinformaçõesserãoprestadasnas
condiçõesprevistasnon94.
3.Logoqueostectossejamatingidosanívelcomunitário ,
osEstados-membros podem,emqualquermomento,resta­
belecer,apedidodeumdelesoudaComissãoeparao
conjuntodaComunidade ,acobrançadosdireitosaduanei­
rosaplicáveisapaísesterceiros.
Noâmbitodasdisposiçõesprecedentes,aComissãocoor­
denaráosprocedimentos derestabelecimento dosdireitos
aduaneirosaplicáveisapaísesterceiros,nomeadamente
mediantecomunicaçãodadatacomumparatodaaComu­
nidadedirectamente aplicávelemtodososEstados­
-membros.Essacomunicaçãoseráobjectodepublicação
noJornalOficialdasComunidadesEuropeias.OSREPRESENTANTES DOSGOVERNOS DOS
ESTADOS-MEMBROS DACOMUNIDADE EUROPEIA DO
CARVÃOEDOAÇO,REUNIDOSNOSEIODO
CONSELHO ,
EmacordocomaComissão,
DECIDEM :
Artigo1°
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1987,asimportações
dedeterminados produtosorigináriosdaJugos­
lávia,enumeradosnoartigo3?doAcordoentreosEsta­
dos-membros daComunidadeEuropeiadoCarvãoedo
AçoeaComunidadeEuropeiadoCarvãodoAço,porum
lado,eaRepúblicaSocialistaFederativadaJugoslávia,por
outro(!),ficamsujeitasatectosanuaiseaumavigilância
comunitárianaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985.
Asdesignaçõesdosprodutosreferidosnoprimeiropará­
grafo,assuasposiçõespautaiseestatísticaseosníveisdos
tectossãoindicadosnoanexoàpresentedecisão.
2.Asimputaçõesnostectossãoefectuadasàmedidaque
osprodutosforemapresentadosàsautoridadesaduaneiras
acobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática,
acompanhadas decertificadodecirculaçãodasmercadorias
conformeàregrasenunciadasnoProtocolon?3doAcordo
(')JOn?L41de14.2.1983,p.113. HJOn?L41de14.2.1983,p.2.

N?L380/60 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
Artigo3°
OsEstados-membros tomarãoasmedidasnecessáriasà
execuçãodapresentedecisão.
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1986.4.OsEstados-membros comunicarão àComissão,omais
tardarnodia15decadamês,asrelaçõesdasimputações
efectuadasnodecursodomêsanterior.Apedidoda
Comissão,osEstados-membros comunicarão asrelações
dasimputaçõeesrelativasaperíodosdedezdiasnoprazo
de5diascompletosacontardotermodacadadecêndio.
Artigo2?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarão estreita­
menteparaqueopresenteregulamentosejaobservado.OPresidente
G.SHAW

31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L380/61
ANEXO
N?
deordemN9da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCódigo
NimexeMontante
dotecto
(emt)
1 2 3 4 5
06.0010 73.01Ferrofundido(compreendendo ospiegel),embrutoemforma
delingotes,linguados,salmõesoublocos:
A.Ferrofundidospiegel
B.Ferrofundido«hematite»
C.Ferrofundido«fosforoso»
D.Ferrofundidonãoespecificado :
II.Outro73.01-10
73.01-21,23,25,27
73.01-31,35
73.01-49»23125
06.0020 73.08Esboçosemrolos,parachapas,deferromaciooudeaço73.08-todos osnúme­
ros33572
06.0030 73.10Barrasdeferromaciooudeaço,laminadasouobtidaspor
extrusão,aquente,ouforjados(compreendendo ofio-máqui­
na);barrasdeferromaciooudeaço,obtidasoucompleta­
menteacabadasafrio;barrasocasdeaçoparaperfuraçãode
minas;
A.Simplesmente laminadasouobtidasporextrusão,a
quente
D.Chapeadasoutrabalhadasàsuperfície(polidas,revestidas,
etc.):
I.Simplesmentechapeadas :
a)Laminadasouobtidasporextrusão,aquente73.10-11,12,14,15,
17,18
73.10-42►22121
06.0040 73.11Perfisdeferromaciooudeaço,laminadosouobtidospor
extrusão,aquente,forjadosouaindaobtidosoucompleta­
menteacabadosafrio,estacas-pranchas deferromaciooude
aço,mesmoperfuradasouformadasporelementosreunidos:
A.Perfis:
I.Simplesmente laminadosouobtidosporextrusão,a
quente
IV.Chapeadosoutrabalhadosàsuperfície(polidos,reves­
tidos,etc.):
a)Simplesmentechapeados :
1.Laminadosouobtidosporextrusão,aquente
B.Estacas-pranchas73.11-11,12,14,16,
19
73.11-41
73.11-50►3157
06.0050 73.12Arcodeferromaciooudeaço,laminadoaquenteouafrio:
A.Simplesmentelaminadoaquente
B.Simplesmentelaminadoafrio:
I.Destinadosaofabricodefolha-de-flandres (apresentado
emrolos)
C.Chapeado,revestidooutrabalhadoàsuperfícieporqual­
queroutraforma:
III.Estanhado :
a)Defolha-de-flandres
V.Outro(cobreado,oxidadoartifialmente ,lacado,nique­
lado,envernizado,chapeado,«parquerizado »impres­
so,etc.):
a)Simplesmentechapeado :
1.Laminadoaquente73.12-11,19
73.12-21
73.12-51
73.12-71'6524

N9L380/62 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
N?
deordemN?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCódigo
NimexeMontante
dotecto
(emt)
1 2 3 4 5
06.0060 73.13Chapadeferromaciooudeaço,laminadaaquenteoua
frio:
A.Chapadita«magnética»
B.Outrachapa:
I.Simplesmentelaminadaaquente
II.Simplesmentelaminadaafrio,deespessura:
b)Superiora1mmeinferiora3mm
c)De1mmoumenos
III.Simplesmentelustrada,polidaouglaceada
IV.Chapeada,revestidaoutratadaàsuperfícieporqual­
queroutraforma:
b)Estanhada
c)Zincadaoucombanhodechumbo
d)Outra(cobreada,oxidadaartificialmente ,lacada,
niquelada,envernizada ,chapeada,«parqueriza­
da»,impressa,etc.)
V.Trabalhadaporqualqueroutraforma:
a)Simplesmentecortadaemformadiferentedaqua­
dradaourectangular;
2.Outra73.13-11,16
73.13-17,19,21,23,
26,32,34,36
73.13-43,45
73.13-47,49
73.13-50
73.13-64,65
73.13-67,68,72,74
73.13-76,78,79,82,
84,86,87,88,
89
73.13-9240461
06.0070 73.15Açosespeciaiseaçofinoaocarbono,nosestadosaquese
referemosn?s73.06a73.14,inclusive:
A.Açofinoaocarbono:
I.Lingotes,blooms,biletes,brameselargets
b)Outros
III.Esboçosemrolosparachapas
IV.Chapagrossa(largesplats,universalplates)
V.Barras(compreendendo ofio-máquina easbarras
ocasparaperfuraçãodeminas)eperfis:
b)Simplesmentelaminadosouobtidosporextrusão,
aquente
d)Chapeadosoutrabalhadosàsuperfície(polidos,
revestidos,etc.):
1.Simplesmentechapeados :
aa)Laminadosouobtidosporextrusãoa
quente(CECA)
VI.Arco:
a)Simplesmentelaminadoaquente
c)Chapeado,revestidooutratadoàsuperfíciepor
qualqueroutraforma:
1.Simplesmentechapeado :
aa)Laminadoaquente
VII.Chapa:
a)Simplesmentelaminadaaquente
b)Simplesmentelaminadaafrio,deespessura :
2.Inferiora3mm
c)Polida,chapeada,revestidaoutrabalhadaà
superfícieporqualqueroutraforma
d)Trabalhadaporqualqueroutraforma:
1.Simplesmente cortadadeformadiferenteda
quadradaourectangular73.61-20,50
73.62-10
73.62-30
73.63-21,29
73.63-72
73.64-20
73.64-72
73.65-21,23,25
73.65-55
73.65-70
73.65-81►22041

31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeiaslN?L380/63
N?de
ordemN?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCódigo
NimexeMontante
dotecto
(emt)
1 2 3 4 5
06.0070
(cont.)73.15
(cont.)B.Ligasdeaço(açosespeciais):
I.Lingotes,blooms,biletes,brameselargets:
b)Outros:
1.Lingotes:
bb)Outros
2.Blooms,biletes,brameselargets
III.Esboçosrolosparachapas
IV.Chapagrossa(largesplats,universalplates)
V.Barras(compreendendo ofiomáquinaeasbarrasocas
paraperfuraçãodeminas)eperfis:
b)Simplesmentelaminadosouobtidosporextrusão,
aquente73.71-23,24,29
73.71-51,52,54,55,
56,59
73.72-11,13,19
73.72-33,39
73.73-23,24,25,26,
29,33,34,35,
36,39
d)Chapeadosoutrabalhadosàsuperfície (polidos,
revestidos,etc.):
1.Simplesmentechapeados :
aa)Laminadosouobtidosporextrusão,a
quente 73.73-72
VI.Arco:
a)Simplesmentelaminadoaquente
c)Chapeado,revestidooutrabalhadoàsuperfície
porqualqueroutraforma:
1.Simplesmentechapeado :
aa)Laminadoaquente
VII.Chapa:
a)Chapadita«magnética»
b)Outrachapa:
1.Simplesmentelaminadaaquente73.74-21,23,29
73.74-72
73.75-11,19
73.75-23,24,29,33,
34,39,43,44,
49
2.Simplesmentelaminadaafrio,deespessura:
bb)Inferiora3mm
3.Polida,chapeada,revestidaoutratadaà
superfícieporqualqueroutraforma
4.Trabalhadaporqualqueroutraforma:
aa)Simplesmentecortadadeformadiferente
daquadradaourectangular73.75-63,64,69
73.75-73,79
73.75-83,84,89