Aprovação

do orçamento do Fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o futuro da União Europeia para o exercício de 2003

(2002/998/UE)

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS NO CONSELHO,

Tendo em conta a Decisão 2002/176/UE dos representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, de 21 de Fevereiro de 2002, alterada pela Decisão 2002/997/UE(1), que institui um fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o futuro da União Europeia e que fixa as regras financeiras relativas à sua gestão(2),

Tendo em conta a proposta de previsões orçamentais do fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o futuro da União Europeia, adiante designado "Fundo", para o exercício de 2003, apresentada pelo secretário-geral da Convenção sobre o futuro da União Europeia,

Tendo em conta o acordo do Parlamento Europeu, de 5 de Dezembro de 2002, sobre as previsões orçamentais do fundo para o exercício de 2003,

Tendo em conta o acordo do Conselho, de 21 de Novembro de 2002, sobre as previsões orçamentais do fundo para o exercício de 2003,

Tendo em conta o acordo da Comissão, de 8 de Novembro de 2002, sobre as previsões orçamentais do fundo para o exercício de 2003,

Considerando que o procedimento previsto no artigo 3.o da Decisão 2002/176/UE dos representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho de 21 de Fevereiro de 2002, alterada pela Decisão 2002/997/UE, foi dado por encerrado,

DECIDEM:

Artigo único

É definitivamente aprovado o orçamento do fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o futuro da União Europeia para o exercício de 2003 constante do anexo.

Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2002.

Pela Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros

O Presidente

P. S. Møller

(1) JO L 60 de 1.3.2002, p. 56.

(2) Ver página 34 do presente Jornal Oficial.

ΑNEXO

FUNDO

destinado ao funcionamento da

CONVENÇÃO EUROPEIA

Orçamento para o exercício de 2003

MAPA DE RECEITAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

TÍTULO 9

RECEITAS

CAPÍTULO 90 - CONTRIBUIÇÕES DAS INSTITUIÇÕES

Dotações 2003

950000

Contribuições das instituições da União Europeia para o funcionamento da Convenção Europeia:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 99 - RECEITAS DIVERSAS

Dotações 2003

p.m.

RECEITAS

Resumo geral das dotações

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

TÍTULO 1

DESPESAS RELATIVAS AOS MEMBROS E AO PESSOAL DA CONVENÇÃO

CAPÍTULO 11 - DESLOCAÇÕES DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES

Dotações 2003

15000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de deslocação do presidente e dos vice-presidentes aos locais de trabalho das instituições por ocasião das reuniões do praesidium ou da convenção.

CAPÍTULO 12 - SUBSÍDIOS DE ALOJAMENTO E DA ESTADIA

Dotações 2003

130000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de deslocação do presidente e dos vice-presidentes aos locais de trabalho das instituições por ocasião das reuniões do praesidium ou da convenção.

CAPÍTULO 13 - REMUNERAÇÕES E OUTROS SUBSÍDIOS

Dotações 2003

185000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas do secretário-geral e a cobrir as remunerações dos membros do Secretariado que não pertencem a uma instituição da União Europeia.

CAPÍTULO 14 - DESPESAS DE MISSÃO

Dotações 2003

60000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de deslocação e de estadia do presidente e dos vice-presidentes, bem como dos membros do Secretariado que não pertencem a uma instituição da União Europeia.

CAPÍTULO 15 - DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO

Dotações 2003

60000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de representação incorridas, nomeadamente, pelos membros do praesidium no desempenho das suas funções.

TÍTULO 2

DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

CAPÍTULO 21 - TRADUÇÕES

Dotações 2003

p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de tradução de textos destinados aos membros da convenção, ou por eles apresentados, que não possam ser traduzidos pelas instituições.

CAPÍTULO 22 - BROCHURAS E PUBLICAÇÕES

Dotações 2003

400000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a realização de publicações para ampla divulgação que não possam ser produzidas no âmbito das instituições.

CAPÍTULO 23 - ESTUDOS, AUDIÇÕES E FÓRUM

Dotações 2003

p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a realização de estudos a alto nível pedidos pela convenção e a custear as despesas de personalidades que venham a ser ouvidas pela convenção.

CAPÍTULO 24 - INFRA-ESTRUTURA E DIVERSOS

Dotações 2003

100000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas diferentes das despesas supra e que não possam ser tomadas a cargo por uma instituição, nomeadamente fora das sedes (aluguer de autoridades, de salas, de equipamentos, etc.).

TÍTULO 10

OUTRAS DESPESAS

CAPÍTULO 100 - RESERVA PARA IMPREVISTOS

Dotações 2003

p.m.