Só os textos originais da UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html

Regulamento n.o 17 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere aos bancos, suas fixações e apoios de cabeça 2019/1723

Integra todo o texto válido até:

à série 09 de alterações — Data de entrada em vigor: 28 de maio de 2019

ÍNDICE

REGULAMENTO

1. Âmbito de aplicação

2. Definições

3. Pedido de homologação

4. Homologação

5. Requisitos

6. Ensaios

7. Conformidade da produção

8. Sanções pela não conformidade da produção

9. Modificações de um modelo de veículo e extensão da homologação no que diz respeito aos bancos, suas fixações e/ou apoios de cabeça

10. Cessação definitiva da produção

11. Instruções de utilização

12. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras

13. Disposições transitórias

ANEXOS

1. Comunicação

2. Disposições da marca de homologação

3. Procedimento para determinar o ponto «H» e o ângulo real do tronco para os lugares sentados nos veículos a motor

4. Determinação da altura e da largura dos apoios de cabeça

5. Pormenores dos traçados e das medições efetuadas durante os ensaios

6. Método de ensaio para verificar a dissipação de energia

7. Método de ensaio da resistência das fixações de um banco e dos respetivos sistemas de regulação, bloqueio e deslocação

8. Determinação da dimensão «a» das aberturas do apoio de cabeça

9. Método de ensaio para os dispositivos destinados a proteger os ocupantes contra a deslocação das bagagens

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O presente regulamento é aplicável a:

a) Veículos das categorias M1 e N (1) no que diz respeito à resistência dos bancos e das suas fixações, bem como aos apoios de cabeça;

b) Veículos das categorias M2 e M3 (1) no que diz respeito a bancos não abrangidos pelo Regulamento n.o 80, em relação à resistência dos bancos e suas fixações, bem como aos seus apoios de cabeça;

c) Veículos da categoria M1 no que diz respeito à conceção das partes posteriores dos encostos dos bancos e dos dispositivos destinados a proteger os ocupantes do perigo resultante da deslocação das bagagens aquando de um choque frontal.

Não é aplicável aos veículos no que diz respeito aos bancos rebatíveis, nem aos bancos voltados para os lados ou para a retaguarda, nem aos apoios de cabeça que eventualmente equipem esses bancos.

2. DEFINIÇÕES

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

2.1. «Homologação de um veículo», a homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à resistência dos bancos e das suas fixações, à conceção das partes posteriores dos encostos dos bancos e às características dos apoios de cabeça;

2.2. «Modelo de veículo», uma categoria de veículos a motor que não diferem entre si quanto a aspetos essenciais como:

2.2.1. estrutura, forma, dimensões, materiais e massa dos bancos, embora estes possam diferir no tipo de revestimento e na cor; as diferenças que não excedam 5 % da massa do tipo de banco homologado não são consideradas significativas;

2.2.2. tipo e dimensões dos sistemas de regulação, deslocação e bloqueio dos encostos dos bancos e dos bancos e respetivas partes;

2.2.3. tipo e dimensões das fixações dos bancos;

2.2.4. dimensões, estrutura, materiais e estofo dos apoios de cabeça, embora estes possam diferir na cor e no tipo de revestimento;

2.2.5. tipo e dimensões das fixações dos apoios de cabeça e, no caso de apoios de cabeça separados, as características da parte do veículo onde são fixados;

2.3. «Banco», uma estrutura que pode, ou não, ser parte integrante da estrutura do veículo, com os respetivos acabamentos, destinada a acomodar uma pessoa em posição sentada. Consoante a sua orientação, «banco» tem as definições seguintes:

2.3.1. «Banco voltado para a frente», um banco suscetível de ser utilizado enquanto o veículo se desloca e que está voltado para a frente de tal modo que o plano vertical de simetria do banco forma um ângulo inferior a +10 ° ou -10 ° em relação ao plano vertical de simetria do veículo;

2.3.2. «Banco voltado para a retaguarda», um banco suscetível de ser utilizado enquanto o veículo se desloca e que está voltado para a retaguarda de tal modo que o plano vertical de simetria do banco forma um ângulo inferior a +10 ° ou -10 ° em relação ao plano vertical de simetria do veículo;

2.3.3. «Banco voltado para o lado», um banco suscetível de ser utilizado enquanto o veículo se desloca e que está voltado para o lado de tal modo que o plano vertical de simetria do banco forma um ângulo de 90 ° (±10 °) em relação ao plano vertical de simetria do veículo;

2.4. «Banco corrido», uma estrutura, com os respetivos acabamentos, destinada a receber mais de um adulto em posição sentada;

2.5. «Fixação», o sistema de fixação do conjunto do banco à estrutura do veículo, incluindo as partes afetadas da estrutura do veículo;

2.6. «Sistema de regulação», o dispositivo que permite regular o banco ou as respetivas partes para uma posição adequada à morfologia do ocupante sentado. O dispositivo pode permitir, nomeadamente:

2.6.1. uma deslocação longitudinal;

2.6.2. uma deslocação em altura;

2.6.3. uma deslocação angular;

2.7. «Sistema de deslocação», um dispositivo que permite uma deslocação linear e/ou angular do banco ou de uma das suas partes, sem posição intermédia fixa, para possibilitar um fácil acesso dos ocupantes ao espaço situado por detrás do banco em questão;

2.8. «Sistema de bloqueio», um dispositivo que assegura a manutenção do banco e respetivas partes na posição de utilização;

2.9. «Banco rebatível», um banco normalmente dobrado, que pode ser manobrado facilmente e é concebido para uma utilização ocasional por um ocupante;

2.10. «Plano transversal», um plano vertical perpendicular ao plano longitudinal médio do veículo;

2.11. «Plano longitudinal», um plano paralelo ao plano longitudinal médio do veículo;

2.12. «Apoio de cabeça», um dispositivo cuja função é limitar a deslocação para a retaguarda da cabeça de um ocupante adulto relativamente ao seu tronco, de modo a reduzir o perigo de lesão das vértebras cervicais em caso de acidente;

2.12.1. «Apoio de cabeça integrado», um apoio de cabeça formado pela parte superior do encosto do banco. São abrangidos por esta definição os apoios de cabeça que, embora satisfaçam as definições dos pontos 2.12.2 e 2.12.3, apenas podem ser separados do banco ou da estrutura do veículo fazendo uso de ferramentas ou removendo parcial ou completamente o revestimento do banco;

2.12.2. «Apoio de cabeça destacável», um apoio de cabeça que consiste num componente separável do banco, concebido para inserção e retenção efetiva na estrutura do encosto do banco;

2.12.3. «Apoio de cabeça separado», um apoio de cabeça que consiste num componente separado do banco, concebido para inserção e/ou retenção efetiva na estrutura do veículo;

2.13. «Ponto R», o ponto de referência da posição sentada definido no anexo 3, apêndice 3 do presente regulamento;

2.14. Linha de referência», a linha do manequim representada no anexo 3, apêndice 1, figura 1, do presente regulamento;

2.15. «Sistema de separação», acessórios ou dispositivos que, complementando os encostos dos bancos, se destinam a proteger os ocupantes da deslocação das bagagens; um sistema de separação pode ser constituído, nomeadamente, por uma rede ou grelha situada acima dos encostos dos bancos em posição vertical ou dobrada. Os apoios de cabeça que façam parte do equipamento de série dos veículos equipados com estes acessórios ou dispositivos são considerados como parte do sistema de separação. Todavia, um banco equipado com um apoio de cabeça não deve ser considerado, por si só, um sistema de separação.

3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

3.1. O pedido de homologação de um modelo de veículo deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou seu representante devidamente acreditado.

3.2. Deve ser acompanhado dos documentos adiante mencionados, em triplicado, e das indicações seguintes:

3.2.1. uma descrição pormenorizada do modelo de veículo no que respeita à conceção dos bancos, suas fixações e respetivos sistemas de regulação, deslocação e bloqueio;

3.2.1.1. uma descrição pormenorizada e/ou desenhos do sistema de separação, se aplicável;

3.2.2. desenhos dos bancos, suas fixações ao veículo e respetivos sistemas de regulação, deslocação e bloqueio, a uma escala apropriada e suficientemente pormenorizados.

3.2.3. No caso de um banco com apoio de cabeça destacável:

3.2.3.1. uma descrição pormenorizada do apoio de cabeça, especificando em especial a natureza dos materiais de estofo;

3.2.3.2. uma descrição pormenorizada da localização, do tipo de suportes e das peças de fixação para montar o apoio de cabeça no banco.

3.2.4. No caso de um apoio de cabeça separado:

3.2.4.1. uma descrição pormenorizada do apoio de cabeça, especificando em especial a natureza dos materiais de estofo;

3.2.4.2. uma descrição pormenorizada da localização e das peças de fixação para montar o apoio de cabeça na estrutura do veículo.

3.3. Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação:

3.3.1. um veículo representativo do modelo a homologar ou as partes do veículo que o serviço técnico considerar necessárias para os ensaios de homologação;

3.3.2. um conjunto suplementar dos bancos que equipam o veículo, com as respetivas fixações.

3.3.3. No caso dos veículos equipados, ou suscetíveis de ser equipados, com apoios de cabeça, para além dos requisitos previstos nos pontos 3.3.1 e 3.3.2:

3.3.3.1. no caso de apoios de cabeça destacáveis: um conjunto suplementar de bancos do tipo que equipa o veículo e respetivas fixações, com os apoios de cabeça instalados;

3.3.3.2. no caso de apoios de cabeça separados: um conjunto suplementar de bancos do tipo que equipa o veículo, e respetivas fixações, um conjunto suplementar dos apoios de cabeça correspondentes e a parte da estrutura do veículo na qual os apoios de cabeça estão instalados, ou uma estrutura completa.

4. HOMOLOGAÇÃO

4.1. Se o veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir os requisitos pertinentes (bancos equipados ou suscetíveis de ser equipados com apoios de cabeça), a homologação é concedida.

4.2. A cada modelo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (atualmente 09, correspondendo à série 09 de alterações) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número ao mesmo modelo de veículo equipado com outros tipos de bancos ou de apoios de cabeça ou com bancos fixados ao veículo de forma diferente (isto aplica-se aos bancos com e sem apoios de cabeça), nem a outro modelo de veículo.

4.3. A concessão, a extensão, a recusa ou a revogação de uma homologação de um modelo de veículo nos termos do presente regulamento devem ser notificadas às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento, mediante um formulário conforme com o modelo constante do anexo 1 do presente regulamento.

4.4. Nos veículos conformes a modelos de veículos homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado na ficha de homologação, uma marca de homologação internacional composta por:

4.4.1. um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (2);

4.4.2. o número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 4.4.1 acima.

4.4.3. Todavia, se o veículo estiver equipado com um ou mais bancos equipados ou suscetíveis de ser equipados com apoios de cabeça, homologados como cumprindo os requisitos dos pontos 5.1 e 5.2 abaixo, o número do presente regulamento é seguido das letras «RA». O formulário conforme com o modelo do Anexo 1 do presente regulamento deve indicar o banco ou bancos que estão equipados, ou são suscetíveis de ser equipados, com apoios de cabeça. A marcação deve indicar igualmente se outros bancos do veículo que não estejam equipados nem sejam suscetíveis de ser equipados com apoios de cabeça foram homologados e cumprem os requisitos do ponto 5.1 abaixo do presente regulamento.

4.5. Se o veículo for conforme com um modelo de veículo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 4.4.1 acima não tem de ser repetido; nesse caso, os números do regulamento e da homologação e os símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais tiver sido concedida a homologação no país em causa serão dispostos em colunas verticais à direita do símbolo prescrito no ponto 4.4.1 acima.

4.6. A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével.

4.7. A marca de homologação deve ser aposta na chapa de identificação do veículo afixada pelo fabricante ou na sua proximidade.

4.8. O anexo 2 do presente regulamento contém exemplos de disposições de marcas de homologação.

5. REQUISITOS

5.1. Requisitos gerais

5.1.1. É proibida a instalação de bancos voltados para os lados nos veículos das categorias M1, N1, M2 (da classe II, III e B) e M3 com uma massa em carga tecnicamente admissível não superior a 10 toneladas (de classe II, III e B).

5.1.2. Não é aplicável a ambulâncias nem a veículos destinados às forças armadas, à proteção civil, aos serviços de incêndio e às forças responsáveis pela manutenção da ordem pública.

5.2. Requisitos gerais aplicáveis a todos os bancos de veículos da categoria M1 (3)

5.2.1. Todos os sistemas de regulação e de deslocação instalados devem dispor de um sistema de bloqueio automático.

Os apoios dos braços e outros dispositivos de conforto só terão de dispor de sistemas de bloqueio se a sua presença aumentar o risco de lesão dos ocupantes do veículo em caso de colisão.

Os bancos rebatíveis devem bloquear automaticamente na posição de utilização pelos ocupantes.

5.2.2. O comando de desbloqueio dos dispositivos referidos no ponto 2.7 do presente regulamento deve estar situado na parte exterior do banco, próximo da porta. Deve ser de fácil acesso, inclusive para o ocupante do banco situado imediatamente atrás do banco em causa.

5.2.3. As partes posteriores dos bancos situadas na zona 1 definida no ponto 6.8.1.1 abaixo devem ser aprovadas no ensaio de dissipação de energia de acordo com os requisitos do anexo 6 do presente regulamento.

5.2.3.1. Esta requisito considera-se preenchido se, nos ensaios realizados segundo o método descrito no anexo 6 do presente regulamento, a desaceleração da peça em forma de cabeça não exceder 80 g, de forma contínua, durante mais de 3 ms. Além disso, não devem surgir quaisquer arestas perigosas nem durante nem após o ensaio.

5.2.3.2. O ponto 5.2.3 não é aplicável aos bancos traseiros, nem aos bancos costas-com-costas ou bancos que cumpram as prescrições do Regulamento n.o 21 «Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita ao seu arranjo interior» (E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505/Rev.1/Add.20/Rev.2, com a sua última redação).

5.2.4. A superfície das partes posteriores dos bancos não pode ter quaisquer arestas vivas ou rugosidades perigosas que possam aumentar o risco ou a gravidade das lesões dos ocupantes. Este requisito considera-se preenchido se a superfície das partes posteriores dos bancos, ensaiadas nas condições especificadas no ponto 6.1 abaixo, apresentar raios de curvatura não inferiores a:

2,5 mm na zona 1,

5,0 mm na zona 2,

3,2 mm na zona 3.

Estas zonas são definidas no ponto 6.8.1 abaixo.

5.2.4.1. Este requisito não é aplicável:

5.2.4.1.1. às partes, de arestas obrigatoriamente embotadas, das diferentes zonas cuja saliência em relação à superfície adjacente seja inferior a 3,2 mm, desde que a altura da saliência não seja superior a metade da sua largura;

5.2.4.1.2. aos bancos traseiros, aos bancos costas-com-costas ou aos bancos que cumpram as prescrições do Regulamento n.o 21 «Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita ao seu arranjo interior» (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.1/Add.20/Rev.2, com a sua última redação);

5.2.4.1.3. às partes posteriores dos bancos situadas abaixo de um plano horizontal que passa pelo ponto R mais baixo de cada fila de bancos. (Quando as filas de bancos tiverem alturas diferentes, o plano, partindo da retaguarda, deve mudar de orientação, para cima ou para baixo, de modo a formar um degrau vertical que passe pelo ponto R da fila de bancos imediatamente à frente);

5.2.4.1.4. a partes tais como «redes flexíveis de arame».

5.2.4.2. Na zona 2, definida no ponto 6.8.1.2 abaixo, as superfícies podem apresentar raios inferiores a 5 mm (mas não inferiores a 2,5 mm), desde que sejam aprovadas no ensaio de dissipação de energia descrito no anexo 6 do presente regulamento. Além disso, essas superfícies devem ser estofadas, para evitar o contacto direto da cabeça com a estrutura do banco.

5.2.4.3. Se as zonas acima definidas tiverem partes cobertas com um material de dureza inferior a 50 Shore A, os requisitos anteriores, à exceção das referentes ao ensaio de dissipação de energia descrito no anexo 6, só serão aplicáveis às partes rígidas.

5.2.5. Durante e após os ensaios previstos nos pontos 6.2 e 6.3 abaixo, não deve ser detetada qualquer degradação da estrutura ou da fixação do banco, dos sistemas de regulação ou de deslocação ou dos dispositivos de bloqueio correspondentes. Podem aceitar-se deformações permanentes, incluindo ruturas, desde que essas deformações não aumentem o risco de lesões em caso de colisão e sejam suportadas as cargas prescritas.

5.2.6. Os sistemas de bloqueio não devem desbloquear-se durante os ensaios descritos no ponto 6.3 abaixo e no ponto 2.1 do anexo 9 do presente regulamento.

5.2.7. Após os ensaios, os sistemas de deslocação destinados a permitir ou facilitar o acesso de ocupantes devem estar em condições de funcionamento; devem estar em condições de permitir, pelo menos uma vez, o respetivo desbloqueamento e a deslocação do banco ou da parte do banco a que dizem respeito.

Não é exigido que quaisquer outros sistemas de deslocação, assim como os sistemas de regulação e respetivos sistemas de bloqueio, estejam em condições de funcionamento.

No caso de bancos equipados com apoios de cabeça, considera-se que a resistência do encosto do banco e dos respetivos dispositivos de bloqueio cumpre os requisitos previstos no ponto 6.2 quando, após ensaio nas condições descritas no ponto 6.4.3.6 abaixo, não tiver ocorrido qualquer rutura do banco ou do encosto do banco; caso contrário, deve ser demonstrado que o banco pode cumprir os requisitos do ensaio previsto no ponto 6.2 abaixo.

No caso de bancos (corridos) com mais lugares sentados do que apoios de cabeça, e caso o fabricante opte por não aplicar 53 daNm durante o ensaio do ponto 6.4, é necessário efetuar o ensaio de resistência do encosto do banco do ponto 6.2 para além do ensaio previsto no ponto 6.4.

5.3. Especificações gerais aplicáveis aos bancos de veículos das categorias N1, N2 e N3 e aos bancos de veículos das categorias M2 e M3 não abrangidos pelo Regulamento n.o 80

Os requisitos são igualmente aplicáveis aos bancos voltados para os lados de todas as categorias de veículos, com exceção do disposto no ponto 5.1.

5.3.1. Os bancos independentes e os bancos corridos devem estar firmemente fixados ao veículo.

5.3.2. Os bancos corridos e os bancos independentes deslocáveis devem bloquear-se automaticamente em todas as posições previstas.

5.3.3. Os encostos de bancos reguláveis devem ser bloqueáveis em todas as posições previstas.

5.3.4. Todos os bancos que possam ser inclinados para a frente ou tenham encostos rebatíveis e bancos rebatíveis devem bloquear-se automaticamente na posição de utilização pelos ocupantes.

Estes requisitos não se aplicam a bancos rebatíveis instalados nos espaços para cadeiras de rodas ou a áreas destinadas a passageiros de pé nos veículos das categorias M2 ou M3 das classes I, II ou A e aos bancos rebatíveis instalados nas passagens de acesso de veículos da categoria M2 ou M3.

5.4. Instalação dos apoios de cabeça

5.4.1. Os bancos laterais da frente dos veículos da categoria M1 devem estar equipados com um apoio de cabeça. Também podem ser homologados com base no presente regulamento bancos equipados com apoios de cabeça que se destinem a ser instalados noutros lugares sentados e noutras categorias de veículos.

5.4.2. Os bancos laterais da frente dos veículos da categoria M2 cuja massa máxima não exceda 3 500 kg e os da categoria N1 devem estar equipados com um apoio de cabeça; os apoios de cabeça montados nestes veículos devem cumprir os requisitos do Regulamento n.o 25, com a redação que lhe é dada pela série 04 de alterações.

5.5. Requisitos especiais aplicáveis aos bancos equipados, ou suscetíveis de ser equipados, com apoios de cabeça

5.5.1. A presença dos apoios de cabeça não deve constituir uma causa suplementar de perigo para os ocupantes do veículo. Nomeadamente, não devem apresentar em nenhuma posição de utilização quaisquer arestas vivas ou rugosidades perigosas que possam aumentar o risco ou a gravidade das lesões dos ocupantes.

5.5.1.1. As partes das faces anterior e posterior dos apoios de cabeça situadas na zona 1, definida no ponto 6.8.1.1.3, devem ser estofadas, para evitar qualquer contacto direto da cabeça com os componentes da estrutura, e cumprir os requisitos do ponto 5.2.4 acima.

5.5.1.2. As partes das faces anterior e posterior dos apoios de cabeça situadas na zona 2, definida no ponto 6.8.1.2 abaixo, devem ser estofadas, para evitar qualquer contacto direto da cabeça com os componentes da estrutura, e cumprir os requisitos do ponto 5.2.4 acima aplicáveis às partes posteriores dos bancos situadas na zona 2. No caso de apoios de cabeça integrados no encosto do banco, a face anterior do apoio de cabeça é considerada como a zona situada acima de um plano perpendicular à linha de referência, a 540 mm do ponto «R», e entre dois planos longitudinais verticais a 85 mm de cada lado da linha de referência.

5.5.2. As partes das faces anterior e posterior dos apoios de cabeça situadas na zona 1, definida no ponto 6.8.1.1.3, devem ser aprovadas no ensaio de absorção de energia.

5.5.2.1. Este requisito considera-se preenchido se, nos ensaios realizados segundo o método descrito no anexo 6, a desaceleração da peça em forma de cabeça não exceder 80 g, de forma contínua, durante mais de 3 ms. Além disso, não devem surgir quaisquer arestas perigosas nem durante nem após o ensaio.

5.5.3. Os requisitos dos pontos 5.5.1 e 5.5.2 acima não são aplicáveis às partes das faces posteriores dos apoios de cabeça concebidos para serem instalados em bancos atrás dos quais não estejam previstos mais bancos.

5.5.4. Os apoios de cabeça devem ser fixados ao banco ou à estrutura do veículo de tal forma que nenhuma parte rígida e perigosa sobressaia do estofo do apoio de cabeça ou da respetiva fixação ao encosto do banco como resultado da pressão exercida pela peça em forma de cabeça durante o ensaio.

5.5.5. No caso dos bancos equipados com apoios de cabeça, pode considerar-se, após acordo do serviço técnico, que os requisitos do ponto 5.2.3 estão cumpridas se os bancos equipados com os respetivos apoios de cabeça cumprirem o disposto no ponto 5.5.2 acima.

5.6. Altura dos apoios de cabeça

5.6.1. A altura dos apoios de cabeça deve ser medida conforme descrito no ponto 6.5.

5.6.2. A altura dos apoios de cabeça não reguláveis em altura não deve ser inferior: no caso dos bancos da frente, a 800 mm; no caso dos outros bancos, a 750 mm.

5.6.3. No caso dos apoios de cabeça reguláveis em altura:

5.6.3.1. a altura não pode ser inferior a 800 mm, no caso dos bancos da frente, ou a 750 mm, no caso dos outros bancos; estes valores devem ser obtidos numa posição compreendida entre as posições mais alta e mais baixa para as quais é possível a regulação;

5.6.3.2. não pode existir nenhuma «posição de utilização» cuja altura seja inferior a 750 mm;

5.6.3.3. no caso de bancos que não sejam os bancos da frente, os apoios de cabeça podem ser concebidos de modo a permitir a sua deslocação para uma posição cuja altura seja inferior a 750 mm, desde que o ocupante compreenda que essa posição não foi prevista para a utilização do apoio de cabeça;

5.6.3.4. no caso dos bancos da frente, os apoios de cabeça podem ser concebidos de modo a permitir, quando o banco não estiver ocupado, a respetiva deslocação automática para uma posição cuja altura seja inferior a 750 mm, desde que voltem automaticamente à posição de utilização quando o banco for ocupado.

5.6.4. As dimensões referidas nos pontos 5.6.2 e 5.6.3.1 podem ser inferiores a 800 mm, no caso dos bancos da frente, e a 750 mm, no caso dos restantes bancos, para deixar um espaço livre adequado entre o apoio de cabeça e a superfície interior do tejadilho, as janelas ou qualquer outra parte da estrutura do veículo; contudo, o espaço livre não deve exceder 25 mm. No caso de bancos equipados com sistemas de deslocação e/ou regulação, este requisito é aplicável a todas as posições do banco. Além disso, em derrogação ao ponto 5.6.3.2, não deve existir nenhuma «posição de utilização» cuja altura seja inferior a 700 mm.

5.6.5. Em derrogação aos requisitos de altura dos pontos 5.6.2 e 5.6.3.1, a altura dos apoios de cabeça concebidos para serem instalados em bancos ou lugares sentados centrais na retaguarda não deve ser inferior a 700 mm.

5.7. No caso dos bancos que possam ser equipados com um apoio de cabeça, devem ser cumpridas os requisitos dos pontos 5.2.3 e 5.5.2.

5.7.1. No caso dos apoios de cabeça reguláveis em altura, a altura da parte do dispositivo sobre o qual se apoia a cabeça, medida conforme descrito no ponto 6.5, não deve ser inferior a 100 mm.

5.8. No caso dos dispositivos não reguláveis em altura, o espaço entre o encosto do banco e o apoio de cabeça não deve ser superior a 60 mm. Se o apoio de cabeça for regulável em altura, não deve, na posição inferior, estar a mais de 25 mm do ponto mais elevado do encosto do banco. No caso de bancos ou bancos corridos reguláveis em altura e equipados com apoios de cabeça separados, este requisito deve ser preenchido em todas as posições do banco ou banco corrido.

5.9. No caso dos apoios de cabeça integrados no encosto do banco, a zona a ser considerada é a seguinte:

acima de um plano perpendicular à linha de referência, a 540 mm do ponto R.

Entre dois planos verticais longitudinais traçados a uma distância de 85 mm para ambos os lados da linha de referência. Nesta zona, são permitidas uma ou mais aberturas que, independentemente da sua forma, possam apresentar uma dimensão «a» superior a 60 mm, quando medida conforme descrito no ponto 6.7, desde que, após o ensaio suplementar previsto no ponto 6.4.3.3.2, os requisitos do ponto 5.12 continuem a ser cumpridas.

5.10. No caso dos apoios de cabeça reguláveis em altura, são permitidas, na parte do dispositivo que serve de apoio de cabeça, uma ou mais aberturas que, independentemente da sua forma, possam apresentar uma dimensão «a» superior a 60 mm, quando medidas conforme descrito no ponto 6.7, desde que, após o ensaio suplementar previsto no ponto 6.4.3.3.2, os requisitos do ponto 5.12 continuem a ser cumpridas.

5.11. A largura do apoio de cabeça deve ser tal que forneça um apoio apropriado para a cabeça de uma pessoa sentada em posição normal. O apoio de cabeça deve cobrir uma zona de largura não inferior a 85 mm para cada lado do plano vertical médio do banco a que se destina, medida segundo o método descrito no ponto 6.6.

5.12. O apoio de cabeça e a sua fixação devem ser concebidos de modo que a deslocação máxima X da cabeça para a retaguarda permitida pelo apoio de cabeça e medida pelo método estático descrito no ponto 6.4.3 seja inferior a 102 mm.

5.13. O apoio de cabeça e respetiva fixação devem ser suficientemente resistentes para suportar, sem rutura, a carga especificada no ponto 6.4.3.6. No caso de apoios de cabeça integrados no encosto do banco, os requisitos deste ponto serão aplicáveis à parte da estrutura do encosto do banco situada acima de um plano perpendicular à linha de referência, a 540 mm do ponto R.

5.14. Se o apoio de cabeça for regulável, não deve ser possível levantá-lo para além da altura de funcionamento máxima, exceto por ação deliberada por parte do utilizador, independente de qualquer ato necessário para a sua regulação.

5.15. Considera-se que a resistência do encosto do banco e dos seus dispositivos de bloqueio cumpre os requisitos do ponto 6.2 quando, após ensaio em conformidade com o ponto 6.4.3.6, não tiver ocorrido qualquer rutura do banco ou do encosto do banco; caso contrário, deve ser demonstrado que o banco pode cumprir os requisitos do ensaio previsto no ponto 6.2 abaixo.

5.16. Requisitos especiais relativas à proteção dos ocupantes contra a deslocação das bagagens

5.16.1. Encostos dos bancos

Os encostos dos bancos e/ou apoios de cabeça situados de forma a constituir o limite anterior do compartimento das bagagens, estando todos os bancos montados e na posição de utilização normal de acordo com as indicações do fabricante, devem ser suficientemente resistentes para proteger os ocupantes contra a deslocação das bagagens aquando de um choque frontal. Este requisito considera-se preenchido se, durante e após a realização do ensaio descrito no anexo 9, os encostos dos bancos permanecerem na posição e os mecanismos de bloqueio se mantiverem no lugar. Todavia, é permitida a deformação dos encostos dos bancos e dos seus dispositivos de fixação durante o ensaio na condição de o contorno anterior das partes do encosto do banco e/ou apoio de cabeça ensaiado, cuja dureza seja superior a 50 Shore A, não avance para além de um plano vertical transversal que passa por:

a) um ponto situado 150 mm à frente do ponto R do banco em questão, para as partes do apoio de cabeça;

b) um ponto situado 100 mm à frente do ponto R do banco em questão, para as partes do encosto do banco;

excluindo os posteriores ressaltos das massas de ensaio.

No caso dos apoios de cabeça integrados, o limite entre o apoio de cabeça e o encosto do banco é definido pelo plano perpendicular à linha de referência a 540 mm do ponto R.

Todas as medições devem ser efetuadas no plano longitudinal médio do banco ou do lugar sentado correspondente aos lugares sentados que constituem o limite anterior do compartimento das bagagens.

Durante o ensaio descrito no anexo 9, as massas de ensaio devem permanecer atrás dos encostos dos bancos em questão. Em caso de avaria de um retrator do cinto de segurança, deve verificar-se se o retrator está bloqueado em resultado do ensaio ou pode estar bloqueado por força manual por saída da precinta.

5.16.2. Sistemas de separação

A pedido do fabricante do veículo, o ensaio descrito no anexo 9 pode ser realizado com os sistemas de separação instalados se estes sistemas forem montados de série no modelo de veículo em questão.

Os sistemas de separação, redes e grelhas situados acima dos encostos dos bancos na posição de utilização normal devem ser ensaiados em conformidade com o ponto 2.2 do anexo 9.

Este requisito considera-se preenchido se, durante o ensaio, os sistemas de separação permanecerem na posição. Todavia, é permitida a deformação dos sistemas de separação durante o ensaio na condição de o contorno anterior dos sistemas de separação (incluindo as partes dos encostos dos bancos e/ou apoios de cabeça ensaiados cuja dureza for superior a 50 Shore A) não avançar para além de um plano vertical transversal que passa por:

a) um ponto situado 150 mm à frente do ponto R do banco em questão, para as partes do apoio de cabeça;

b) um ponto situado 100 mm à frente do ponto R do banco em questão, para as partes do encosto do banco e a parte do sistema de separação que não são o apoio de cabeça.

No caso dos apoios de cabeça integrados, o limite entre o apoio de cabeça e o encosto do banco é definido no ponto 5.16.1.

Todas as medições devem ser efetuadas no plano longitudinal médio do banco ou do lugar sentado correspondente aos lugares sentados que constituem o limite anterior do compartimento das bagagens.

Após o ensaio, não deve haver quaisquer arestas vivas ou ásperas suscetíveis de aumentar o perigo ou a gravidade das lesões dos ocupantes. Em caso de avaria de um retrator do cinto de segurança, deve verificar-se se o retrator já está bloqueado ou se pode ser bloqueado por força manual por saída da precinta.

5.16.3. As prescrições mencionadas nos pontos 5.16.1 e 5.16.2 não são aplicáveis aos sistemas de retenção de bagagens que são ativados automaticamente em caso de choque. O fabricante deve demonstrar ao serviço técnico que a proteção oferecida por tais sistemas é equivalente à que é descrita nos pontos 5.16.1 e 5.16.2.

6. ENSAIOS

6.1. Especificações gerais aplicáveis a todos os ensaios

6.1.1. O encosto do banco, caso seja regulável, deve ser bloqueado numa posição correspondente a uma inclinação para a retaguarda da linha de referência do tronco do manequim representado no anexo 3 tão próxima quanto possível de 25 ° em relação à vertical, salvo indicação em contrário por parte do fabricante.

6.1.2. Quando um banco, o seu mecanismo de bloqueio e a sua instalação forem idênticos ou simétricos relativamente a outro banco do veículo, o serviço técnico pode ensaiar apenas um desses bancos.

6.1.3. No caso de bancos com apoios de cabeça reguláveis, os ensaios devem ser realizados com os apoios de cabeça colocados na posição mais desfavorável permitida pelo respetivo sistema de regulação (regra geral, a posição mais elevada).

6.1.4. Os bancos rebatíveis devem ser ensaiados na posição de utilização pelos ocupantes.

6.2. Ensaio de resistência do encosto do banco e dos respetivos sistemas de regulação

6.2.1. Aplicar à parte superior da estrutura do encosto do banco, por meio de um componente que simule o dorso do manequim referido no anexo 3 do presente regulamento, uma força longitudinal e dirigida para a retaguarda que produza um momento de 53 daNm em relação ao ponto R. No caso dos bancos corridos, se uma parte ou a totalidade da estrutura de suporte (incluindo a estrutura dos apoios de cabeça) for comum a mais do que um lugar sentado, o ensaio deve ser realizado simultaneamente para todos esses lugares sentados.

6.3. Ensaio da resistência das fixações dos bancos e dos sistemas de regulação, bloqueio e deslocação

6.3.1. Aplicar uma desaceleração longitudinal horizontal ou, por opção do requerente, uma aceleração não inferior a 20 g durante 30 ms à totalidade da estrutura do veículo para simular um choque frontal, em conformidade com os requisitos do ponto 1 do anexo 7. A pedido do fabricante, pode ser utilizada em alternativa a impulsão de ensaio descrita no apêndice do anexo 9.

6.3.2. Aplicar uma desaceleração longitudinal ou, por opção do requerente, uma aceleração em conformidade com os requisitos do ponto 6.3.1 para simular um choque na retaguarda.

6.3.3. Os requisitos dos pontos 6.3.1 e 6.3.2 devem ser verificados em todas as posições do banco. No caso de bancos equipados com um apoio de cabeça regulável, o ensaio deve ser realizado com os apoios de cabeça colocados na posição mais desfavorável permitida pelo sistema de regulação (regra geral, a posição mais elevada). Durante o ensaio, o banco deve ser posicionado de forma que nenhum fator externo possa impedir o desbloqueamento dos sistemas de bloqueio.

Deve considerar-se que estas condições são respeitadas se o banco for ensaiado após ter sido regulado para as seguintes posições:

a regulação longitudinal é fixada um furo ou 10 mm para a retaguarda da posição normal de condução mais avançada ou da posição de utilização mais avançada, conforme indicado pelo fabricante (para bancos com regulação vertical independente, o assento do banco deve ser colocado na posição mais elevada);

a regulação longitudinal é fixada um furo ou 10 mm para a frente da posição de condução normal mais recuada ou da posição de utilização mais recuada, conforme indicado pelo fabricante (para bancos com regulação vertical independente, o assento do banco deve ser colocado na posição mais baixa) e, quando apropriado, em conformidade com o disposto no ponto 6.3.4.

6.3.4. Nos casos em que o arranjo dos sistemas de bloqueio for tal que, numa posição do banco diferente das definidas no ponto 6.3.3, a distribuição das forças nos dispositivos de bloqueamento e nas fixações do banco seja menos favorável do que a resultante das configurações definidas no ponto 6.3.3, os ensaios devem ser realizados com o assento nessa posição menos favorável.

6.3.5. Considera-se que as condições de ensaio do ponto 6.3.1 são cumpridas se, a pedido do fabricante, forem substituídas por um ensaio de colisão do veículo completo em ordem de marcha contra uma barreira rígida, conforme previsto no ponto 2 do anexo 7 do presente regulamento. Nesse caso, o banco deve ser regulado para as condições menos favoráveis de distribuição de tensões no sistema de fixação, conforme previsto nos pontos 6.1.1, 6.3.3 e 6.3.4.

6.4. Ensaio da eficácia do apoio de cabeça

6.4.1. Se o apoio de cabeça for regulável, deve ser colocado na posição mais desfavorável permitida pelo sistema de regulação (regra geral, a posição mais elevada).

6.4.2. No caso dos bancos corridos, se uma parte ou a totalidade da estrutura de suporte (incluindo a estrutura dos apoios de cabeça) for comum a mais do que um lugar sentado, o ensaio deve ser realizado simultaneamente para todos esses lugares sentados.

6.4.3. Ensaio

6.4.3.1. Todas as linhas, incluindo as projeções da linha de referência, devem ser traçadas no plano vertical médio do banco ou do lugar sentado em questão (ver anexo 5 do presente regulamento).

6.4.3.2. A linha de referência deslocada é determinada aplicando à peça que simula o dorso do manequim referido no anexo 3 do presente regulamento uma força inicial que produza um momento de 37,3 daNm para a retaguarda em relação ao ponto R. No caso de ensaio simultâneo dos bancos corridos, o momento para a retaguarda deve aplicar-se a todos os lugares sentados do banco em simultâneo, independentemente de a posição estar ou não equipada com apoios de cabeça.

6.4.3.3. Recorrendo a uma peça esférica em forma de cabeça com 165 mm de diâmetro, aplicar, a uma distância de 65 mm abaixo do ponto mais elevado do apoio de cabeça, uma força inicial perpendicular à linha de referência deslocada que produza um momento de 37,3 daNm em relação ao ponto R, sendo a linha de referência mantida na posição deslocada em conformidade com o ponto 6.4.3.2 acima. No caso de ensaios simultâneos de bancos corridos, a força deve ser aplicada a todos os apoios de cabeça presentes nos bancos corridos em simultâneo.

6.4.3.3.1. Se a presença de aberturas impedir a aplicação da força prevista no ponto 6.4.3.3 a 65 mm do ponto mais elevado do apoio de cabeça, esta distância pode ser reduzida de forma que a direção da força passe pelo eixo do elemento da estrutura mais próximo da abertura.

6.4.3.3.2. Nos casos descritos nos pontos 5.9 e 5.10, o ensaio deve ser repetido aplicando a cada abertura, por meio de uma esfera com 165 mm de diâmetro, uma força:

que passe pelo centro de gravidade de menor secção da abertura, segundo planos transversais paralelos à linha de referência, e

que produza um momento de 37,3 daNm em relação ao ponto R.

6.4.3.4. Determinar a tangente Y à peça esférica em forma de cabeça, paralela à linha de referência deslocada.

6.4.3.5. Medir a distância X, prevista no ponto 5.11, entre a tangente Y e a linha de referência deslocada.

6.4.3.6. Para verificar a eficácia do apoio de cabeça, a carga inicial especificada nos pontos 6.4.3.3 e 6.4.3.3.2 é aumentada para 89 daN, exceto se antes ocorrer a rutura do banco ou do encosto do banco. A pedido do fabricante, a carga do ponto 6.4.3.2 é aumentada simultaneamente para 53 daNm para os lugares sentados sem apoios de cabeça apenas a fim de permitir a conformidade simultânea com os pontos 5.15 e 6.2.

6.5. Determinação da altura do apoio de cabeça

6.5.1. Todas as linhas, incluindo a projeção da linha de referência, devem ser traçadas no plano vertical médio do banco ou do lugar sentado em questão; os contornos do apoio de cabeça e do encosto do banco são definidos pela intersecção desse plano com o banco (ver a figura 1 do anexo 4 do presente regulamento).

6.5.2. O manequim descrito no anexo 3 do presente regulamento deve ser colocado no banco numa posição normal.

6.5.3. A projeção da linha de referência do manequim constante do anexo 3 é então traçada para o banco em questão no plano especificado no ponto 6.4.3.1 acima.

A tangente S ao ponto mais elevado do apoio de cabeça é traçada perpendicularmente à linha de referência.

6.5.4. A distância «h» entre o ponto R e a tangente S é a altura a ter em conta na aplicação do ponto 5.6 acima.

6.6. Determinação da largura do apoio de cabeça (ver figura 2 do anexo 4 do presente regulamento)

6.6.1. O plano S1, perpendicular à linha de referência e situado 65 mm abaixo da tangente S definida no ponto 6.5.3, define uma secção no apoio de cabeça, limitada pelo contorno C.

6.6.2. A largura do apoio de cabeça a considerar na aplicação dos requisitos do ponto 5.11 é a distância «L» medida no plano S1 entre os planos verticais longitudinais P e P’.

6.6.3. Se necessário, determina-se igualmente a largura do apoio de cabeça no plano perpendicular à linha de referência e situado 635 mm acima do ponto R do banco, sendo esta distância medida ao longo da linha de referência.

6.7. Determinação da distância «a» das aberturas do apoio de cabeça (ver anexo 8 do presente regulamento)

6.7.1. Determina-se a distância «a» para cada abertura relativamente à face anterior do apoio de cabeça, utilizando uma esfera com diâmetro de 165 mm.

6.7.2. A esfera deve ser posta em contacto com a abertura num ponto da zona da abertura que permita uma penetração máxima da esfera, considerando que não é aplicada qualquer carga.

6.7.3. A distância entre os dois pontos de contacto da esfera com a abertura constituirá a distância «a» a considerar na avaliação da conformidade com os pontos 5.9 e 5.10.

6.8. Ensaios para controlo da dissipação de energia no encosto do banco e no apoio de cabeça

6.8.1. As superfícies das partes posteriores dos bancos a verificar são aquelas que se situam nas zonas a seguir definidas, com as quais uma esfera de 165 mm de diâmetro pode entrar em contacto quando o banco estiver montado no veículo.

6.8.1.1. Zona 1

6.8.1.1.1. No caso de bancos independentes sem apoios de cabeça, esta zona é constituída pela parte posterior do encosto do banco compreendida entre os planos longitudinais verticais traçados a uma distância de 100 mm para ambos os lados do plano longitudinal médio do eixo do banco e acima de um plano perpendicular à linha de referência situado 100 mm abaixo do ponto mais elevado do encosto do banco.

6.8.1.1.2. No caso de bancos corridos sem apoios de cabeça, esta zona situa-se entre os planos longitudinais verticais traçados a uma distância de 100 mm para ambos os lados do plano longitudinal médio de cada um dos lugares sentados laterais definidos pelo fabricante e acima de um plano perpendicular à linha de referência situado a 100 mm abaixo do ponto mais elevado do encosto do banco.

6.8.1.1.3. No caso de bancos independentes ou corridos com apoios de cabeça, esta zona situa-se entre os planos longitudinais verticais traçados a uma distância de 70 mm para ambos os lados do plano longitudinal médio do banco ou do lugar sentado em causa e acima do plano perpendicular à linha de referência situado a 635 mm do ponto R. Para o ensaio, o apoio de cabeça, se for regulável, deve ser colocado na posição mais desfavorável permitida pelo respetivo sistema de regulação (regra geral, a posição mais elevada).

6.8.1.2. Zona 2

6.8.1.2.1. No caso de bancos independentes ou corridos sem apoios de cabeça e de bancos independentes ou corridos com apoios de cabeça destacáveis ou separados, a zona 2 situa-se acima de um plano perpendicular à linha de referência, a 100 mm do ponto mais elevado do encosto do banco, com exclusão das partes da zona 1.

6.8.1.2.2. No caso de bancos independentes ou corridos com apoios de cabeça integrados, a zona 2 situa-se acima de um plano perpendicular à linha de referência, a 440 mm do ponto R do banco ou do lugar sentado em causa, com exclusão das partes da zona 1.

6.8.1.3. Zona 3

6.8.1.3.1. A zona 3 é definida como a parte do encosto do banco independente ou dos bancos corridos situada acima dos planos horizontais definidos no ponto 5.2.4.1.3, com exclusão das partes situadas nas zonas 1 e 2.

6.9. Métodos de ensaio equivalentes

Caso seja utilizado um método de ensaio distinto dos especificados nos pontos 6.2, 6.3 e 6.4 e no anexo 6, deve ser demonstrada a sua equivalência.

7. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem estar de acordo com os indicados no anexo 1 do Acordo (E/ECE/TRANS/505/Rev.3), tendo em conta o seguinte:

7.1. Os veículos homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados de modo a serem conformes com o modelo homologado, cumprindo os requisitos estabelecidos no ponto 5. Todavia, no caso dos apoios de cabeça definidos nos pontos 2.12.2 e 2.12.3, nada impede o veículo de ser conforme ao modelo de veículo homologado, ainda que seja comercializado com bancos sem apoios de cabeça instalados.

7.2. A entidade homologadora que tiver concedido a homologação pode, em qualquer altura, verificar os métodos de controlo da conformidade aplicáveis a cada unidade de produção. Essa autoridade pode igualmente proceder a controlos aleatórios a veículos fabricados em série para verificação do cumprimento dos requisitos do ponto 5.

8. SANÇÕES PELA NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

8.1. A homologação concedida a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada se os requisitos enunciados no ponto 7.1 não forem preenchidos ou se os veículos não forem aprovados nos controlos mencionados no ponto 7.

8.2. Se uma parte no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o regulamento, utilizando um formulário conforme com o modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento.

9. MODIFICAÇÕES DE UM MODELO DE VEÍCULO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO AOS BANCOS, SUAS FIXAÇÕES E/OU APOIOS DE CABEÇA

9.1. Qualquer modificação do modelo do veículo relativa aos bancos, suas fixações e/ou apoios de cabeça deve ser notificada à entidade homologadora que o homologou. Essa entidade pode então:

9.1.1. considerar que as modificações introduzidas não são suscetíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que o veículo ainda cumpre os requisitos; ou

9.1.2. considerar que as modificações são pouco importantes para que os resultados referidos nos pontos 6.2, 6.3 e 6.4 sejam verificados mediante cálculos com base nos resultados dos ensaios de homologação; ou

9.1.3. exigir um novo relatório ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.

9.2. A confirmação ou recusa da homologação, com especificação das modificações, deve ser comunicada, através do procedimento previsto no ponto 4.3, às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento.

9.3. A entidade homologadora responsável pela extensão da homologação atribui um número a essa extensão e informa do facto as restantes partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento.

10. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO

10.1. Se o titular da homologação deixar completamente de fabricar um dispositivo homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a entidade que concedeu a homologação. Após receber a correspondente comunicação, essa entidade deve do facto informar as outras partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme com o modelo que consta do anexo 1 do presente regulamento.

11. INSTRUÇÕES DE UTILIZAÇÃO

11.1. No que se refere aos bancos equipados com apoios de cabeça reguláveis, os fabricantes devem fornecer instruções relativas aos respetivos modos de funcionamento, regulação, bloqueamento e, se for caso disso, remoção.

12. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DAS ENTIDADES HOMOLOGADORAS

As partes no Acordo que apliquem o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os certificados de concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países.

13. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

13.1. A contar da data oficial da entrada em vigor da série 06 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação ao abrigo do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 06 de alterações.

13.2. A partir de 1 de outubro de 1999, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento apenas devem conceder homologações se forem preenchidos os requisitos do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 06 de alterações.

13.3. A partir de 1 de outubro de 2001, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem recusar o reconhecimento de homologações que não tenham sido concedidas de acordo com a série 06 de alterações do presente regulamento.

13.4. A contar da data oficial da entrada em vigor da série 07 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação ao abrigo do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 07 de alterações.

13.5. A contar de 24 meses após a data da entrada em vigor da série 07 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem conceder homologações apenas se o modelo de veículo a homologar cumprir os requisitos do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 07 de alterações.

13.6. A contar de 48 meses após a data da entrada em vigor da série 07 de alterações, as homologações já concedidas em aplicação do presente regulamento deixarão de ser válidas, salvo nos casos dos modelos de veículo que cumpram os requisitos do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 07 de alterações.

13.7. A contar da data oficial da entrada em vigor da série 08 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação ao abrigo do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 08 de alterações.

13.8. A contar de 24 meses após a data da entrada em vigor da série 08 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem conceder homologações apenas se forem cumpridos os requisitos do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 08 de alterações.

13.9. A contar de 36 meses após a data da entrada em vigor da série 08 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem recusar o reconhecimento de homologações que não tenham sido concedidas em conformidade com a série 08 de alterações do presente regulamento.

13.10. Sem prejuízo do disposto nos pontos 13.8 e 13.9, as homologações dos modelos de veículos que não forem afetadas pela série 08 de alterações continuam a ser válidas e as partes contratantes que apliquem o regulamento devem continuar a aceitá-las.

13.11. Desde que não existam requisitos que proíbam nas suas legislações bancos voltados para os lados aquando da adesão ao presente regulamento, as partes contratantes podem continuar a montar bancos voltados para os lados para efeitos de homologação nacional e, neste caso, estas categorias de autocarros não podem ser homologadas ao abrigo do presente regulamento.

13.12. A contar da data oficial de entrada em vigor da série 09 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar conceder ou aceitar homologações ao abrigo do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 09 de alterações.

13.12.1. A partir de 1 de setembro de 2020, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento não são obrigadas a aceitar homologações ao abrigo das séries anteriores de alterações que tenham sido emitidas pela primeira vez em 1 de setembro de 2020 ou após essa data.

13.12.2. Até 1 de setembro de 2022, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem aceitar homologações ao abrigo das séries precedentes de alterações que tenham sido emitidas pela primeira vez antes de 1 de setembro de 2020.

13.12.3. A partir de 1 de setembro de 2022, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento não são obrigadas a aceitar homologações emitidas ao abrigo das séries precedentes de alterações ao presente regulamento.

13.12.4. Não obstante o disposto no ponto 13.12.3, as partes contratantes que aplicam o presente regulamento devem continuar a aceitar homologações ao abrigo de séries precedentes de alterações do presente regulamento no que respeita aos veículos que não são afetados pelas alterações introduzidas pela série 09 de alterações.

13.12.5. As partes contratantes que apliquem o presente regulamento não devem recusar a concessão ou extensão de uma homologação ao abrigo de qualquer série anterior de alterações do presente regulamento.

(1) Tal como definido na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6, ponto 2) — http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html

(2) Os números distintivos das partes contratantes no Acordo de 1958 são reproduzidos no anexo 3 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev. 6, anexo 3 — http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html

(3) Os veículos da categoria M2 que forem homologados nos termos do presente regulamento em alternativa ao Regulamento n.o 80 (de acordo com o ponto 1.2 desse regulamento) devem cumprir igualmente os requisitos do presente ponto.