Acervo de Schengen - Decisão do Comité Executivo de 16 de Dezembro de 1998, sobre a criação de um manual relativo aos documentos nos quais podem ser apostos vistos [SCH/Com-ex (98) 56]



Jornal Oficial nº L 239 de 22/09/2000 p. 0207 - 0297



DECISÃO DO COMITÉ EXECUTIVO de 16 de Dezembro de 1998 sobre a criação de um manual relativo aos documentos nos quais podem ser apostos vistos [SCH/Com-ex (98) 56] Em conformidade com a alínea a) do n.o 3 do artigo 17.o da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen, o Comité Executivo estabeleceu, no anexo 11 da instrução consular comum(1), princípios relativos aos documentos nos quais é possível apor um visto. Nessa base, o subgrupo "Vistos" do grupo de trabalho II concluiu os trabalhos a decorrer já durante o mandato de várias Presidências com vista à compilação e verificação de todos os documentos de viagem utilizados a nível mundial. A lista dos documentos de viagem nos quais é possível apor um visto permite aplicar o procedimento segundo o qual, nos termos da Convenção de Schengen, um visto válido em todos os Estados que apliquem a convenção só pode ser concedido desde que o documento de viagem no qual pode ser aposto o visto seja reconhecido por todos os Estados como documento válido de entrada na fronteira. >POSIÇÃO NUMA TABELA> As representações diplomáticas e postos consulares no estrangeiro receberão as diversas partes do manual à medida que sejam elaboradas. A transmissão das partes que estejam terminadas não depende portanto da conclusão das restantes partes. O Comité Executivo toma conhecimento de que a parte I "Documentos de viagem nos quais é possível apor um visto" foi transmitida às representações diplomáticas e postos consulares no estrangeiro com vista à sua aplicação [vide anexo ao documento SCH/II-Visa (96) 59, 6.a rev.] e confere mandato para que lhe seja apresentado um parecer acerca da sua eficácia até Junho de 1999. A Presidência convida as representações diplomáticas e postos consulares no estrangeiro a proceder à apreciação da eficácia do referido documento e comunicar o seu parecer sobre o mesmo em Março de 1999. A actualização do manual poderá ser preparada pelo Secretariado-Geral com base nas notas das delegações nesta matéria. Berlim, 16 de Dezembro de 1998. O Presidente C. H. Schapper (1) Vide SCH/Com-ex (99) 13. QUADRO DOS DOCUMENTOS DE VIAGEM QUE PERMITEM A PASSAGEM DAS FRONTEIRAS EXTERNAS E NOS QUAIS PODEM SER APOSTOS VISTOS SCH/II-Visa (96) 59, 7a rev. OBSERVAÇÕES DE CARÁCTER GERAL Passaportes colectivos: Portugal e a Espanha só reconhecem os passaportes colectivos emitidos em conformidade com o acordo internacional sobre a circulação de jovens no âmbito do Conselho da Europa de 16 de Dezembro de 1961 (e, no que diz respeito a Portugal, para um número máximo de 25 pessoas). Portugal aceita todavia a aposição do visto uniforme por parte dos seus parceiros. A Espanha também aceita outros passaportes colectivos, segundo cada caso particular, no respeito do princípio da reciprocidade. O visto é aposto numa folha separada. Documentos de viagem para apátridas: A Áustria, Portugal e a Islândia não são signatários da Convenção relativa ao estatuto dos apátridas concluída em Nova Iorque em 28 de Setembro de 1954. A Áustria e Portugal aceitam contudo que os parceiros aponham o visto uniforme nos documentos emitidos pelos Estados signatários daquela Convenção. A Islândia comunicará a sua posição posteriormente. Laissez-passer: O laissez-passer geralmente só é admitido para o trânsito com vista ao regresso ao Estado de emissão. No que diz respeito à Alemanha, aplicam-se as seguintes disposições: Os documentos de identidade dos pontos 1 a 9, emitidos por um dos Estados reconhecidos pela Alemanha a nível internacional, que não tenham ainda sido objecto de um reconhecimento oficial, são aceites, mesmo que sejam desconhecidos, na qualidade de passaportes ou de documentos que substituam o passaporte, sob determinadas condições e em conformidade com a lei e, por conseguinte, a aposição de um visto é possível até o seu não reconhecimento ser constatado oficialmente. Para os outros Estados Schengen, a aposição de um visto não é possível se os documentos não apresentarem as seguintes indicações e características: apelido e nome, data de nascimento, nacionalidade (salvo no que se refere aos passaportes de refugiados e apátridas), fotografia, assinatura do titular e autorização de regresso, no caso de o documento ser emitido a pessoas que não são cidadãos nacionais: tais documentos estão marcados com uma cruz seguida de um asterisco X*. No que diz respeito à Áustria, aplicam-se as seguintes disposições: Desde que um documento de viagem incluído na lista não esteja expressamente acompanhado da menção "não reconhecido", a aposição de um visto para a Áustria é possível - mesmo que não esteja assinalado com um "X" - se forem satisfeitas as seguintes condições: - ter sido emitido por um sujeito de direito internacional habilitado para o efeito, - indicar inequivocamente a identidade do titular, - estar dentro do período de validade, - ser válido no território da República da Áustria e - garantir o regresso ao Estado que o emitiu. Legenda: >POSIÇÃO NUMA TABELA> - ANDORRA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - EMIRADOS ÁRABES UNIDOS >POSIÇÃO NUMA TABELA> - AFEGANISTÃO >POSIÇÃO NUMA TABELA> - ANTÍGUA E BARBUDA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - ALBÂNIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - ARMÉNIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - ANGOLA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - ARGENTINA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - AUSTRÁLIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - AZERBAIJÃO >POSIÇÃO NUMA TABELA> - BÓSNIA-HERZEGOVINA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - BARBADOS >POSIÇÃO NUMA TABELA> - BANGLADECHE >POSIÇÃO NUMA TABELA> - BURQUINA FASO >POSIÇÃO NUMA TABELA> - BULGÁRIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - BARÉM >POSIÇÃO NUMA TABELA> - BURUNDI >POSIÇÃO NUMA TABELA> - BENIM >POSIÇÃO NUMA TABELA> - BRUNEI >POSIÇÃO NUMA TABELA> - BOLÍVIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - BRASIL >POSIÇÃO NUMA TABELA> - BAAMAS >POSIÇÃO NUMA TABELA> - BUTÃO >POSIÇÃO NUMA TABELA> - BOTSUANA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - BIELORRÚSSIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - BELIZE >POSIÇÃO NUMA TABELA> - CANADÁ >POSIÇÃO NUMA TABELA> - CONGO (REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO) >POSIÇÃO NUMA TABELA> - REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - CONGO-BRAZZAVILLE >POSIÇÃO NUMA TABELA> - SUÍÇA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - COSTA DO MARFIM >POSIÇÃO NUMA TABELA> - CHILE >POSIÇÃO NUMA TABELA> - CAMARÕES >POSIÇÃO NUMA TABELA> - CHINA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - COLÔMBIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - COSTA RICA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - CUBA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - CABO VERDE >POSIÇÃO NUMA TABELA> - CHIPRE >POSIÇÃO NUMA TABELA> - REPÚBLICA CHECA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - JIBUTI >POSIÇÃO NUMA TABELA> - DOMÍNICA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - REPÚBLICA DOMINICANA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - ARGÉLIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - EQUADOR >POSIÇÃO NUMA TABELA> - ESTÓNIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - EGIPTO >POSIÇÃO NUMA TABELA> - ERITREIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - ETIÓPIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - FIJI >POSIÇÃO NUMA TABELA> - MICRONÉSIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - MÓNACO >POSIÇÃO NUMA TABELA> - GABÃO >POSIÇÃO NUMA TABELA> - GRANADA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - GEÓRGIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - GANA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - GÂMBIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - GUINÉ >POSIÇÃO NUMA TABELA> - GUINÉ EQUATORIAL >POSIÇÃO NUMA TABELA> - GUATEMALA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - GUINÉ-BISSAU >POSIÇÃO NUMA TABELA> - GUIANA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - HONDURAS >POSIÇÃO NUMA TABELA> - CROÁCIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - HAITI >POSIÇÃO NUMA TABELA> - HUNGRIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - INDONÉSIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - ISRAEL >POSIÇÃO NUMA TABELA> - ÍNDIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - IRAQUE >POSIÇÃO NUMA TABELA> - IRÃO >POSIÇÃO NUMA TABELA> - JAMAICA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - JORDÂNIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - JAPÃO >POSIÇÃO NUMA TABELA> - QUÉNIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - QUIRGUIZISTÃO >POSIÇÃO NUMA TABELA> - CAMBOJA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - QUIRIBATI >POSIÇÃO NUMA TABELA> - COMORES >POSIÇÃO NUMA TABELA> - SÃO CRISTÓVÃO E NEVES >POSIÇÃO NUMA TABELA> - COREIA DO NORTE >POSIÇÃO NUMA TABELA> - COREIA DO SUL >POSIÇÃO NUMA TABELA> - KUWAIT >POSIÇÃO NUMA TABELA> - CAZAQUISTÃO >POSIÇÃO NUMA TABELA> - LAOS >POSIÇÃO NUMA TABELA> - LÍBANO >POSIÇÃO NUMA TABELA> - SANTA LÚCIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - LISTENSTAINE >POSIÇÃO NUMA TABELA> - SRI LANCA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - LIBÉRIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - LESOTO >POSIÇÃO NUMA TABELA> - LITUÃNIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - LETÓNIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - LÍBIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - MARROCOS >POSIÇÃO NUMA TABELA> - MOLDÁVIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - MADAGÁSCAR >POSIÇÃO NUMA TABELA> - ILHAS MARSHALL >POSIÇÃO NUMA TABELA> - ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - MALI >POSIÇÃO NUMA TABELA> - MIANMAR >POSIÇÃO NUMA TABELA> - MONGÓLIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - MAURITÂNIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - MALTA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - MAURÍCIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - MALDIVAS >POSIÇÃO NUMA TABELA> - MALAVI >POSIÇÃO NUMA TABELA> - MÉXICO >POSIÇÃO NUMA TABELA> - MALÁSIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - MOÇAMBIQUE >POSIÇÃO NUMA TABELA> - NAMÍBIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - NÍGER >POSIÇÃO NUMA TABELA> - NIGÉRIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - NICARÁGUA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - NEPAL >POSIÇÃO NUMA TABELA> - NAURU >POSIÇÃO NUMA TABELA> - NOVA ZELÂNDIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - OMÃ >POSIÇÃO NUMA TABELA> - PANAMÁ >POSIÇÃO NUMA TABELA> - PERU >POSIÇÃO NUMA TABELA> - PAPUÁSIA-NOVA GUINÉ >POSIÇÃO NUMA TABELA> - FILIPINAS >POSIÇÃO NUMA TABELA> - PAQUISTÃO >POSIÇÃO NUMA TABELA> - POLÓNIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - PALAU >POSIÇÃO NUMA TABELA> - PARAGUAI >POSIÇÃO NUMA TABELA> - CATAR >POSIÇÃO NUMA TABELA> - ROMÉNIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - RÚSSIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - RUANDA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - ARÁBIA SAUDITA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - ILHAS SALOMÃO >POSIÇÃO NUMA TABELA> - SEICHELES >POSIÇÃO NUMA TABELA> - SUDÃO >POSIÇÃO NUMA TABELA> - SINGAPURA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - ESLOVÉNIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - ESLOVÁQUIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - SERRA LEOA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - SÃO MARINHO >POSIÇÃO NUMA TABELA> - SENEGAL >POSIÇÃO NUMA TABELA> - SOMÁLIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - SURINAME >POSIÇÃO NUMA TABELA> - SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE >POSIÇÃO NUMA TABELA> - SALVADOR >POSIÇÃO NUMA TABELA> - SÍRIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - SUAZILÂNDIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> - CHADE >POSIÇÃO NUMA TABELA> - 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