CONCLUSÕES DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO REUNIDOS NO CONSELHO de 11 de Junho de 1993 sobre a promoção de um espaço aberto europeu para a cooperação no ensino superior

(93/C 186/01)

Após o estabelecimento do mercado interno e perante as difíceis perspectivas actuais de emprego e crescimento na Europa, o Conselho e os ministros da Educação, reunidos no Conselho, reafirmam a necessidade de diálogo e cooperação entre os Estados-membros sobre a forma de conseguir realizar uma Europa com emprego, ensino e formação de qualidade para todos, baseada em valores democráticos. Os memorandos sobre a formação profissional para os anos 90, sobre o ensino aberto e à distância e sobre o ensino superior, apresentados pela Comissão para debate nos Estados-membros, são um valioso contributo para esse diálogo.

Com o estabelecimento do mercado interno a partir de 1 de Janeiro de 1993, foram em grande parte suprimidas as barreiras à livre circulação de mercadorias, serviços, capitais e pessoas entre os países da Comunidade. Nos próximos anos, os mercados de trabalho estarão sujeitos a constantes mudanças e estarão mais estreitamente associados.

Os cidadãos da Europa passarão assim a viver e trabalhar em mercados de trabalho que se caracterizem por culturas específicas e distintas, mas com muito mais mobilidade entre eles do que hoje em dia. Este facto vai impor à política de ensino solicitações em maior número e mais intensas do que nunca.

Uma maneira de enfrentar estes desafios que se deparam às políticas educativas nacionais será a criação de um espaço aberto europeu para a cooperação no ensino superior. Neste espaço aberto, o objectivo a longo prazo é o de os cidadãos terem a oportunidade de escolher um local de estudos em qualquer dos Estados-membros; a indispensável dimensão europeia do ensino deverá ser aliada ao respeito pela riqueza e diversidade dos sistemas de ensino e de formação nacionais e regionais.

Os Estados-membros e a Comunidade devem, portanto, continuar a trabalhar decididamente para abolir as últimas barreiras a esse espaço aberto, tendo em especial consideração o valor da diversidade cultural e linguística europeia e os problemas financeiros sentidos por alguns Estados-membros devido a desequilíbrios registados nos fluxos da população estudantil. Deverá ter-se em atenção o fortalecimento dos sistemas de ensino superior nas regiões menos desenvolvidas, contribuindo assim para a coesão social e económica.

As conclusões formuladas no presente documento referem-se a três áreas específicas, importantes para a promoção de um espaço aberto europeu para a cooperação no ensino superior.

Acesso

1. Numa perspectiva europeia, o objectivo que se pretende atingir é o de, pela via da cooperação entre os sistemas nacionais e os estabelecimentos de ensino superior, permitir aos jovens seguirem os seus estudos total ou parcialmente, em estabelecimentos de ensino superior de outros Estados-membros, sob a forma que melhor corresponder às suas necessidades.

2. A Comissão é convidada a proceder, juntamente com os Estados-membros, segundo as suas competências respectivas, a um exame dos obstáculos, à consecução deste objectivo, especialmente no que se refere:

- às diferentes formas de regulamentação e de condições de admissão, bem como a quaisquer problemas de nacionalidade que ainda se façam sentir,

- às medidas aplicadas em cada Estado-membro para financiar o ensino superior e que sejam susceptíveis de impedir o equilíbrio dos fluxos da população estudantil.

Esse exame pode ser realizado em cooperação com as organizações competentes que representem os estabelecimentos de ensino, utilizando os conhecimentos de que a Comissão dispõe e os que tenham sido obtidos pelas organizações internacionais que trabalham nos mesmos problemas.

3. Os Estados-membros devem continuar a fazer esforços para - em função e em conformidade com as políticas e prioridades educativas nacionais - aplicar o princípio segundo o qual os jovens estudantes podem utilizar, para prosseguirem os estudos noutro Estado-membro, os subsídios e empréstimos nacionais que se destinam às despesas correntes.

4. A Comissão é ainda convidada a investigar como se poderão criar medidas em matéria de acesso e financiamento que aumentem as oportunidades de os estudantes em situação de desvantagem, por circunstâncias pessoais ou regionais, efectuarem períodos de estudo noutros Estados-membros.

Qualidade

5. Os Estados-membros e a Comissão devem continuar a apoiar a criação e/ou expansão de redes entre estabelecimentos de ensino superior. Essa cooperação poderá aproveitar os princípios e a experiência estabelecidos no âmbito dos programas Erasmus, Língua e Comett, começando, por exemplo, em algumas áreas de estudo a nível de pós-graduação.

O objectivo consistirá em desenvolver redes de alta qualidade através da cooperação e da divisão de responsabilidades. As redes poderão operar com diversos projectos-modelo, por exemplo, experiências com sistemas conjuntos de admissão de estudantes. Deverão também experimentar-se novas formas de financiamento da cooperação entre instituições da rede.

6. A Comissão é convidada a analisar as possibilidades de incrementar, a longo e a curto prazos, a mobilidade do pessoal e o intercâmbio de informações entre os estabelecimentos de ensino da Comunidade, com vista ao reforço da dimensão europeia e à melhoria de qualidade do ensino superior, de acordo com as conclusões dos ministros de 27 de Novembro de 1992.

7. A Comissão é convidada a apresentar, o mais rapidamente possível, o relatório do grupo criado nos termos das conclusões de 25 de Novembro de 1991, relativas à avaliação da qualidade. À luz desse relatório, e depois de o Conselho o ter analisado, a Comissão poderá lançar projectos-piloto de avaliação da qualidade, com elementos de avaliação interna e externa, em cooperação com os Estados-membros interessados e após consultas a organizações competentes com actividades neste domínio.

Os projectos-piloto deverão reflectir a importância crescente que os Estados-membros atribuem à transparência dos mecanismos de defesa e conservação da qualidade.

8. A Comissão é convidada a apresentar, o mais rapidamente possível, o relatório sobre o alargamento das possibilidades de transferência de créditos entre os currículos dos diversos Estados-membros, de acordo com o pedido formulado nas conclusões do Conselho e dos ministros, de 25 de Novembro de 1991 e de 27 de Novembro de 1992.

Pertinência dos estudos

9. Os Estados-membros - e as suas instituições - poderão ter de aprofundar a diversificação dos instrumentos e dos currículos do ensino superior, por forma a responder equilibradamente às crescentes necessidades formativas dos estudantes, do mercado de trabalho e da sociedade em geral.

Os Estados-membros e a Comissão devem apoiar e promover esta actividade incentivando o intercâmbio de experiências válidas e de conhecimentos práticos de Estados-membros com um alto grau de diversificação para Estados-membros que oferecem menos opções aos seus cidadãos.

10. O Conselho e os ministros da Educação reunidos no Conselho acordam em analisar, nas próximas sessões, os relatórios e estudos consagrados aos temas acima referidos; tomam igualmente nota das directrizes gerais elaboradas pela Comissão para a acção comunitária no domínio da educação e da formação e dos planos destinados a alargar a cooperação europeia na área do ensino superior, tendo em conta a experiência adquirida com programas tais como Erasmus, Lingua e Comett, assim como os resultados da avaliação dos mesmos e os debates sobre o «Memorando sobre o Ensino Superior na Comunidade Europeia» efectuados nos Estados-membros.

CONCLUSÕES DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO REUNIDOS NO CONSELHO de 11 de Junho de 1993 sobre a promoção de um espaço aberto europeu para a cooperação no ensino superior

(93/C 186/01)

Após o estabelecimento do mercado interno e perante as difíceis perspectivas actuais de emprego e crescimento na Europa, o Conselho e os ministros da Educação, reunidos no Conselho, reafirmam a necessidade de diálogo e cooperação entre os Estados-membros sobre a forma de conseguir realizar uma Europa com emprego, ensino e formação de qualidade para todos, baseada em valores democráticos. Os memorandos sobre a formação profissional para os anos 90, sobre o ensino aberto e à distância e sobre o ensino superior, apresentados pela Comissão para debate nos Estados-membros, são um valioso contributo para esse diálogo.

Com o estabelecimento do mercado interno a partir de 1 de Janeiro de 1993, foram em grande parte suprimidas as barreiras à livre circulação de mercadorias, serviços, capitais e pessoas entre os países da Comunidade. Nos próximos anos, os mercados de trabalho estarão sujeitos a constantes mudanças e estarão mais estreitamente associados.

Os cidadãos da Europa passarão assim a viver e trabalhar em mercados de trabalho que se caracterizem por culturas específicas e distintas, mas com muito mais mobilidade entre eles do que hoje em dia. Este facto vai impor à política de ensino solicitações em maior número e mais intensas do que nunca.

Uma maneira de enfrentar estes desafios que se deparam às políticas educativas nacionais será a criação de um espaço aberto europeu para a cooperação no ensino superior. Neste espaço aberto, o objectivo a longo prazo é o de os cidadãos terem a oportunidade de escolher um local de estudos em qualquer dos Estados-membros; a indispensável dimensão europeia do ensino deverá ser aliada ao respeito pela riqueza e diversidade dos sistemas de ensino e de formação nacionais e regionais.

Os Estados-membros e a Comunidade devem, portanto, continuar a trabalhar decididamente para abolir as últimas barreiras a esse espaço aberto, tendo em especial consideração o valor da diversidade cultural e linguística europeia e os problemas financeiros sentidos por alguns Estados-membros devido a desequilíbrios registados nos fluxos da população estudantil. Deverá ter-se em atenção o fortalecimento dos sistemas de ensino superior nas regiões menos desenvolvidas, contribuindo assim para a coesão social e económica.

As conclusões formuladas no presente documento referem-se a três áreas específicas, importantes para a promoção de um espaço aberto europeu para a cooperação no ensino superior.

Acesso

1. Numa perspectiva europeia, o objectivo que se pretende atingir é o de, pela via da cooperação entre os sistemas nacionais e os estabelecimentos de ensino superior, permitir aos jovens seguirem os seus estudos total ou parcialmente, em estabelecimentos de ensino superior de outros Estados-membros, sob a forma que melhor corresponder às suas necessidades.

2. A Comissão é convidada a proceder, juntamente com os Estados-membros, segundo as suas competências respectivas, a um exame dos obstáculos, à consecução deste objectivo, especialmente no que se refere:

- às diferentes formas de regulamentação e de condições de admissão, bem como a quaisquer problemas de nacionalidade que ainda se façam sentir,

- às medidas aplicadas em cada Estado-membro para financiar o ensino superior e que sejam susceptíveis de impedir o equilíbrio dos fluxos da população estudantil.

Esse exame pode ser realizado em cooperação com as organizações competentes que representem os estabelecimentos de ensino, utilizando os conhecimentos de que a Comissão dispõe e os que tenham sido obtidos pelas organizações internacionais que trabalham nos mesmos problemas.

3. Os Estados-membros devem continuar a fazer esforços para - em função e em conformidade com as políticas e prioridades educativas nacionais - aplicar o princípio segundo o qual os jovens estudantes podem utilizar, para prosseguirem os estudos noutro Estado-membro, os subsídios e empréstimos nacionais que se destinam às despesas correntes.

4. A Comissão é ainda convidada a investigar como se poderão criar medidas em matéria de acesso e financiamento que aumentem as oportunidades de os estudantes em situação de desvantagem, por circunstâncias pessoais ou regionais, efectuarem períodos de estudo noutros Estados-membros.

Qualidade

5. Os Estados-membros e a Comissão devem continuar a apoiar a criação e/ou expansão de redes entre estabelecimentos de ensino superior. Essa cooperação poderá aproveitar os princípios e a experiência estabelecidos no âmbito dos programas Erasmus, Língua e Comett, começando, por exemplo, em algumas áreas de estudo a nível de pós-graduação.

O objectivo consistirá em desenvolver redes de alta qualidade através da cooperação e da divisão de responsabilidades. As redes poderão operar com diversos projectos-modelo, por exemplo, experiências com sistemas conjuntos de admissão de estudantes. Deverão também experimentar-se novas formas de financiamento da cooperação entre instituições da rede.

6. A Comissão é convidada a analisar as possibilidades de incrementar, a longo e a curto prazos, a mobilidade do pessoal e o intercâmbio de informações entre os estabelecimentos de ensino da Comunidade, com vista ao reforço da dimensão europeia e à melhoria de qualidade do ensino superior, de acordo com as conclusões dos ministros de 27 de Novembro de 1992.

7. A Comissão é convidada a apresentar, o mais rapidamente possível, o relatório do grupo criado nos termos das conclusões de 25 de Novembro de 1991, relativas à avaliação da qualidade. À luz desse relatório, e depois de o Conselho o ter analisado, a Comissão poderá lançar projectos-piloto de avaliação da qualidade, com elementos de avaliação interna e externa, em cooperação com os Estados-membros interessados e após consultas a organizações competentes com actividades neste domínio.

Os projectos-piloto deverão reflectir a importância crescente que os Estados-membros atribuem à transparência dos mecanismos de defesa e conservação da qualidade.

8. A Comissão é convidada a apresentar, o mais rapidamente possível, o relatório sobre o alargamento das possibilidades de transferência de créditos entre os currículos dos diversos Estados-membros, de acordo com o pedido formulado nas conclusões do Conselho e dos ministros, de 25 de Novembro de 1991 e de 27 de Novembro de 1992.

Pertinência dos estudos

9. Os Estados-membros - e as suas instituições - poderão ter de aprofundar a diversificação dos instrumentos e dos currículos do ensino superior, por forma a responder equilibradamente às crescentes necessidades formativas dos estudantes, do mercado de trabalho e da sociedade em geral.

Os Estados-membros e a Comissão devem apoiar e promover esta actividade incentivando o intercâmbio de experiências válidas e de conhecimentos práticos de Estados-membros com um alto grau de diversificação para Estados-membros que oferecem menos opções aos seus cidadãos.

10. O Conselho e os ministros da Educação reunidos no Conselho acordam em analisar, nas próximas sessões, os relatórios e estudos consagrados aos temas acima referidos; tomam igualmente nota das directrizes gerais elaboradas pela Comissão para a acção comunitária no domínio da educação e da formação e dos planos destinados a alargar a cooperação europeia na área do ensino superior, tendo em conta a experiência adquirida com programas tais como Erasmus, Lingua e Comett, assim como os resultados da avaliação dos mesmos e os debates sobre o «Memorando sobre o Ensino Superior na Comunidade Europeia» efectuados nos Estados-membros.