RESOLUÇÃO DO CONSELHO E DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO relativa a um código de conduta anti-doping nas actividades desportivas (92/C 44/01)

O CONSELHO E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Reportando-se à sua resolução, de 3 de Dezembro de 1990, relativa a uma acção comunitária de luta contra o doping, incluindo o abuso de medicamentos, nas actividades desportivas (1),

Lembrando igualmente a sua declaração de 4 de Junho de 1991 sobre esta matéria (2),

Tomando nota com interesse da comunicação da Comissão ao Conselho sobre o doping nas actividades desportivas e, em especial, da análise do fenómeno de doping e das suas consequências para a saúde,

Considerando que o projecto de código de conduta anti-doping nas actividades desportivas, incluído nessa comunicação, vem ao encontro dos objectivos da referida resolução e é particularmente oportuno na perspectiva dos Jogos Olímpicos de Albertville e de Barcelona, em 1992,

APROVAM o código de conduta reproduzido em anexo, como instrumento de informação e de educação do público em geral, e mais especificamente dos jovens, bem como dos meios interessados;

CONVIDAM a Comissão e os Estados-membros:

- a assegurar a mais ampla divulgação possível desse código, em especial em vésperas das manifestações desportivas que terão lugar durante o ano de 1992, em colaboração com os Estados-membros mais directamente implicados na sua organização,

- a utilizar esse código para reforçar as iniciativas de formação, de informação e de educação com vista à luta contra o doping.

(1) JO no C 329 de 31. 12. 1990, p. 2.

(2) JO no C 170 de 29. 6. 1991, p. 1.

ANEXO

CÓDIGO DE CONDUTA ANTI-DOPING NAS ACTIVIDADES DESPORTIVAS 1. Os jovens devem ser incentivados a desempenhar um papel dinamizador na promoção de uma prática desportiva sem doping e a defender esta atitude entre os seus pares.

2. Os pais devem ser incentivados a promover nos seus filhos uma atitude positiva relativamente à prática desportiva, a apoiá-los moralmente nos seus esforços e a reforçar os valores fundamentais de uma boa saúde, da competição leal e do espírito de equipa.

3. As escolas, as universidades e os outros centros de formação devem promover a consecução do êxito através da competição leal e da prática desportiva sem recurso a produtos e métodos «dopantes».

4. Os atletas, enquanto modelos de conduta, devem contribuir para restabelecer a confiança numa prática desportiva sem doping e numa sociedade isenta de doping.

5. Os profissionais da saúde têm o dever de estar devidamente informados acerca dos efeitos dos produtos e métodos «dopantes» bem como de aconselhar as pessoas que os consultem a título profissional.

6. O meio desportivo (nomeadamente os dirigentes e os treinadores) deve desempenhar um papel activo na prevenção do doping e na promoção de uma competição leal.

7. As organizações envolvidas nas actividades desportivas, incluindo as relacionadas com o movimento olímpico, devem chamar novamente a atenção para o espírito de competição leal.

8. As organizações desportivas nacionais e internacionais devem estabelecer uma cooperação sobre a forma de tratar a questão do doping e o seu controlo.

9. Os laboratórios de controlo devem continuar a utilizar processos de controlo anti-doping fiáveis e de grande qualidade. Devem igualmente controlar o aparecimento de novas substâncias que actuem como estimulantes e informar as autoridades competentes para que estas tomem as medidas necessárias.

10. Os meios de comunicação devem informar o público em geral sobre os programas de treino dos atletas, e não apenas sobre os resultados dos acontecimentos desportivos, e fornecer as informações pertinentes acerca das consequências negativas do doping para a saúde.