CONCLUSÕES DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO REUNIDOS NO CONSELHO de 27 de Novembro de 1992 relativas às medidas para o desenvolvimento da dimensão europeia no ensino superior (92/C 336/03)

1. O Conselho e os ministros da Educação reunidos no Conselho acolheram favoravelmente a relevância que o memorando da Comissão sobre o ensino superior na Comunidade Europeia atribuiu à necessidade de uma dimensão europeia no ensino superior. Sem pretender influenciar os debates sobre o memorando em curso nos Estados-membros, as presentes conclusões têm por objectivo definir algumas áreas de especial interesse para a prossecução do desenvolvimento da dimensão europeia no ensino superior.

2. As medidas que venham a ser tomadas com este objectivo poderão basear-se na tradição de uma perspectiva europeia e internacional na investigação e nos cursos dos estabelecimentos de ensino superior europeus, a qual remonta à época da sua fundação. O desafio contemporâneo de desenvolvimento da dimensão europeia consiste em corresponder à vontade - e à necessidade - das instituições, do corpo docente e dos estudantes de se adaptarem e contribuírem para uma cooperação europeia cada vez mais ampla. Assim, é necessário que o ensino superior proporcione o acesso à riqueza e diversidade da cultura e das línguas europeias, preservando simultaneamente os valores comuns europeus, e que satisfaça as necessidades económicas e de mão-de-obra em rápida evolução no âmbito do mercado único europeu. Um dos resultados desses esforços deverá ser uma melhoria da qualidade do ensino e da investigação na Comunidade. Para responder ao desafio de tornar cada vez mais ampla essa dimensão europeia, é agora necessário reforçar a sua integração na política e na prática do ensino superior a todos os níveis.

Necessidade de completar a mobilidade dos estudantes com outras medidas

3. Um dos aspectos fulcrais da promoção da dimensão europeia no ensino superior é a mobilidade dos estudantes. Para além das iniciativas dos Estados-membros, sobretudo nas regiões fronteiriças, os programas Comett, Erasmus, Lingua e Tempus tornaram-se numa característica inconfundível da vida dos estabelecimentos de ensino superior na Comunidade, e mesmo fora dela. No âmbito dos programas comunitários, e através das suas próprias acções individuais, muitos Estados-membros já dão contributos financeiros significativos para a mobilidade estudantil, que deverá ser encorajada e ampliada na medida em que as circunstâncias o permitam.

4. No entanto, o número de estudantes que podem beneficiar directamente dos programas de mobilidade continuará a ser limitado, tendo em contra o número de candidatos, a escassez dos recursos e a capacidade de resposta do ensino superior. Além disso, a situação pessoal de numerosos estudantes não lhes permite passar algum tempo noutro país da Comunidade Europeia. Por conseguinte, o Conselho e os ministros da Educação consideram que, paralelamente à mobilidade dos estudantes, deverão ser desenvolvidas outras medidas em prol da dimensão europeia, especialmente a nível institucional, entre o corpo docente e a favor dos estudantes que não usufruem da mobilidade.

Relatório de síntese

5. O Conselho e os ministros da Educação convidam a Comissão a elaborar um relatório de síntese antes do final do ano de 1993 sobre medidas complementares para desenvolver a dimensão europeia no ensino superior, baseando-se nas experiências já existentes, tendo em vista proporcionar às instituições orientações concretas para uma implementação bem sucedida, e também servir de base para as actividades comunitárias e dos Estados-membros. Entre as medidas a considerar neste âmbito contam-se o reforço das ligações interinstitucionais, a mobilidade do corpo docente, a colaboração interinstitucional em relação aos currículos e a contribuição do ensino à distância.

O anexo contém considerações mais pormenorizadas sobre estas medidas.

ANEXO

DESENVOLVIMENTO DA DIMENSÃO EUROPEIA NO ENSINO SUPERIOR - MEDIDAS ESPECÍFICAS 1. Ligações interinstitucionais

Para que a dimensão europeia se integre com êxito nas políticas globais e nas actividades gerais dos estabelecimentos de ensino superior, é essencial assegurar o empenho total das pessoas que têm a responsabilidade de os dirigir. Este processo será facilitado pelo reforço e pelo alargamento das ligações institucionais a diversos níveis de responsabilidade e de gestão, para além das múltiplas ligações que já estão a ser criadas entre estabelecimentos de ensino superior através dos programas comunitários, da investigação conjunta e de outros meios. Com base na experiência adquirida com os programas de mobilidade e, de um modo mais genérico, nos Estados-membros, deverá ser efectuado um estudo sobre as formas mais eficazes de reforçar essas ligações interinstitucionais.

2. Mobilidade do pessoal docente

Nas medidas complementares inclui-se a mobilidade do pessoal docente, pelas suas importantes potencialidades para a promoção da dimensão europeia. Os professores encontram-se bem colocados para disseminar a sua experiência entre colegas a todos os níveis das instituições, podendo sem esforço promover e contribuir para o estabelecimento de ligações interinstitucionais e de actividades de colaboração. A mobilidade do pessoal docente pode ser um meio rentável de produzir um efeito duradouro na consciência europeia das instituições, levando desse modo a dimensão europeia a vastas camadas de estudantes. Os programas comunitários têm promovido sobretudo a mobilidade dos estudantes, e até à data ainda não foram totalmente exploradas as possibilidades de reforço da mobilidade do pessoal docente. Tendo em conta a experiência adquirida no âmbito dos programas comunitários de mobilidade e, de um modo mais genérico, nos Estados-membros, deverá ser efectuada uma análise sobre o impacte da mobilidade do pessoal docente e os obstáculos a essa mobilidade.

3. Colaboração interinstitucional em relação aos currículos

Para muitas pessoas, que estejam interessadas em estudos europeus, no estudo das línguas europeias ou noutras matérias que incluam um aspecto europeu, a dimensão europeia é inerente às suas actividades. A cooperação específica em estabelecimentos de ensino superior que promovem estudos europeus, incluindo o Instituto Europeu Universitário de Florença e o Colégio da Europa de Bruges, representa um recurso valioso para o desenvolvimento da dimensão europeia no ensino superior.

O aprofundamento da compreensão mútua entre o corpo docente e as instituições dos diversos Estados-membros facilita a cooperação relativa aos currículos. Esta cooperação poderia assumir a forma de um reconhecimento das componentes dos cursos, de uma modularização dos cursos, de um desenvolvimento de módulos e cursos comuns e de uma transferência de créditos académicos. O programa Erasmus deu já uma valiosa contribuição para a discussão das possibilidades da transferência de créditos académicos, aguardando-se com interesse uma avaliação provisória do sistema experimental de transferência de créditos ECTS (sistema de transferência de créditos de cursos da Comunidade Europeia). Deverá ser efectuado um estudo sobre os meios de identificar e suprimir os obstáculos que ainda substistem em relação à cooperação em matéria de currículos.

4. Contribuição do ensino à distância

O ensino à distância constitui um meio de levar a dimensão europeia até um número significativo de estudantes. O Conselho e os ministros da Educação concluíram, na sessão de 1 de Junho de 1992 (1), que se deverão incluir, sempre que tal se justifique, elementos do ensino e formação apropriados. Dever-se-á estudar a forma como os métodos de aprendizagem à distância podem ser utilizados para fazer chegar a dimensão europeia a um maior número de estudantes.

(1) JO no C 151 de 16. 6. 1992.