PT Jornal Oficial da União Europeia C 393/20

Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 27 de novembro de 2012, sobre o reforço da base factual para a elaboração de políticas desportivas

2012/C 393/06

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS,

1. RECORDANDO:

1. O mandato da UE, nos termos do artigo 165.o do TFUE, de desenvolver a dimensão europeia do desporto e promover os aspetos europeus do desporto;

2. O Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2011-2014) (1), adotado em 20 de maio de 2011, que atribuiu elevada prioridade à contribuição para políticas desportivas baseadas em factos a nível da UE e instituiu um grupo de peritos sobre estatísticas do desporto que foi incumbido de recomendar formas de promover a recolha de dados no domínio do desporto com base nos trabalhos em curso;

3. O Livro Branco da Comissão sobre o desporto, em de 7 julho de 2007 (2) e a sua Comunicação intitulada «Desenvolver a dimensão europeia do desporto», de 18 de janeiro de 2011 (3), onde se salientava a importância de uma sólida base factual para apoiar a elaboração de políticas desportivas, incluindo dados comparáveis ao nível da UE sobre os aspetos sociais e económicos do desporto, e que estabelecem medidas concretas para dar resposta a essa necessidade;

4. A cooperação estruturada a nível da UE entre os Estados-Membros no domínio das estatísticas do desporto, facilitada pela Comissão, que tem vindo a ser desenvolvida desde 2006 e que conduziu à elaboração de uma metodologia comum para aferir a importância económica do desporto, com base numa definição acordada da UE («Definição do Desporto de Vilnius»), e a criação de contas satélite do desporto (4) em vários Estados-Membros;

5. Os estudos lançados pela Comissão em 2010 e 2011 à escala da UE, respetivamente sobre a «Contribuição do desporto para o crescimento económico e o emprego na UE» e sobre uma «Eventual futura função de monitorização do desporto na UE» (5);

6. A primeira Conferência da UE sobre as Estatísticas do Desporto, realizada em Bruxelas em 23 de março de 2011, que confirmou a importância de se dispor de dados melhores e mais comparáveis sobre o desporto (6).

2. CONSIDERANDO O SEGUINTE:

1. A atual crise financeira e económica está a ter um impacto importante sobre a despesa pública em toda a UE, o que leva muitos Estados-Membros a canalizarem recursos para domínios de intervenção geradores de crescimento e emprego;

2. Embora tenha sido realizada a diferentes níveis investigação sobre o impacto económico do desporto, os resultados não têm, em geral, sido comparáveis entre países. Hoje em dia, existem cada vez mais dados comprovativos de que o desporto dá um contributo significativo para a economia europeia e é um importante fator de crescimento e de emprego (7), garantindo simultaneamente a coesão social, o bem-estar e o desenvolvimento de aptidões transversais (8), dando assim um claro contributo para a realização dos objetivos da estratégia Europa 2020;

3. Segundo um recente estudo à escala da UE, a quota-parte do desporto eleva-se a 1,76 % do total do valor acrescentado bruto na UE (9). Quando são tidos em conta os efeitos multiplicadores, a quota-parte do desporto atinge mesmo 2,98 % do valor acrescentado bruto global da UE. Além disso, o crescimento no setor do desporto é comprovadamente de mão de obra intensiva, o que se reflete numa percentagem mais elevada do desporto no emprego global da UE (que se eleva a 2,12 %) do que em valor acrescentado bruto. Dada a intensidade de mão de obra proporcional muito elevada, o desporto desempenha um papel importante na manutenção do emprego;

4. A recolha de uma série de dados relacionados com o desporto e a sua utilização na formulação de políticas pode aumentar a qualidade das políticas desportivas. Neste contexto, as contas satélite do desporto são consideradas um instrumento valioso para obter dados para a formulação de políticas desportivas. Nalguns Estados-Membros registaram-se excelentes progressos no que respeita à aferição da importância económica do desporto através da criação de uma conta satélite do desporto a nível nacional;

5. A melhor forma de conseguir uma cooperação reforçada para melhorar o nível de conhecimentos sobre o desporto na UE é através da cooperação transectorial entre académicos, o setor do desporto, o movimento desportivo e as autoridades públicas nacionais e europeias, incluindo os institutos de estatística;

6. Tem-se comprovado que os inquéritos Eurobarómetro são uma ferramenta útil para comparar tendências entre os Estados-Membros ao longo do tempo em relação aos resultados das diferentes políticas desportivas; no entanto, tal não pode substituir dados estatísticos sólidos fornecidos através do sistema estatístico europeu pelo Eurostat;

7. Em conformidade com o seu mandato, o Grupo de Peritos sobre Estatísticas do Desporto apresentou um primeiro conjunto de resultados (10) respeitantes aos aspetos específicos de uma base factual reforçada para o desporto. Trata-se nomeadamente de: — recomendações de medidas com base no estudo sobre a contribuição do desporto para o crescimento económico e o emprego na UE, e de — um manual para os serviços nacionais de estatística sobre como criar contas satélite do desporto.

8. O desenvolvimento de uma base factual reforçada para a elaboração de políticas desportivas deve ter em conta os condicionalismos orçamentais a nível nacional e europeu resultantes da crise financeira e económica.

3. CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS DA UE:

1. A prosseguirem os progressos realizados no desenvolvimento voluntário de contas satélite do desporto com base nos instrumentos metodológicos disponíveis, recorrendo às estruturas de cooperação existentes a nível da UE e procurando associar as estruturas governamentais competentes, incluindo os institutos nacionais de estatística.

2. A encorajarem e apoiarem as iniciativas destinadas a melhorar a recolha e a divulgação de informações e de dados sobre o desporto, incluindo os dados nacionais existentes, como meio para reforçar as políticas desportivas baseadas em dados concretos.

4. CONVIDAM A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS COMPETÊNCIAS:

1. A melhorarem a base factual sobre os aspetos sociais e económicos do desporto na UE e nos seus Estados-Membros, por exemplo através da inclusão dos presentes tópicos no Programa Estatístico Europeu 2013-2017 e posteriores programas de trabalho estatístico anuais.

2. A procurarem melhorar a cooperação entre as estruturas institucionais pertinentes para o desporto e para as estatísticas a nível da UE e nos Estados-Membros, com vista a uma maior sensibilização para a necessidade de dispor de dados concretos e comparáveis sobre o desporto.

3. A promoverem uma maior compreensão, tendo em conta os dados existentes, do papel crucial do desporto como motor de crescimento, de emprego e de desenvolvimento de aptidões, bem como da coesão social, no contexto da elaboração de políticas nacionais e regionais, bem como da Estratégia Europa 2020.

5. CONVIDAM A COMISSÃO EUROPEIA:

1. A considerar a possibilidade, com base no trabalho já realizado neste domínio, de recorrer aos instrumentos financeiros da UE existentes e futuros para apoiar os esforços nacionais no sentido de elaborar contas satélite do desporto.

2. A promover o reforço da base factual para o desporto, em especial apoiando, com base em anteriores trabalhos neste domínio, os esforços nacionais para elaborar contas satélite do desporto e a partilha de boas práticas a nível da UE, a fim de aferir empiricamente o contributo do desporto para o crescimento económico e para a salvaguarda e a criação de mais emprego na Europa; — a identificação das principais necessidades em termos de dados para a elaboração de políticas desportivas na Europa, como por exemplo a participação no desporto, e, posteriormente, o trabalho conducente à recolha e divulgação, à escala da UE, de dados relativos ao desporto nestes domínios; — o lançamento e a difusão de inquéritos da UE, tais como o Eurobarómetro, e de estudos consentâneos com as prioridades políticas definidas pelo Conselho para o desporto, e através da inclusão do desporto nos atuais inquéritos do Eurostat.

(1) JO C 162 de 1.6.2011, p. 1.

(2) Comissão Europeia, Livro Branco sobre o desporto (COM (2007) 391 final.

(3) Comunicação da Comissão Europeia intitulada «Desenvolver a Dimensão Europeia do Desporto», COM(2011) 12 final.

(4) Um sistema de contas satélite (neste caso: conta satélite do desporto – CSD) é definido como um sólido quadro estatístico para aferir a importância económica de uma indústria específica (neste caso, o setor do desporto) na economia nacional.

(5) http://ec.europa.eu/sport/preparatory_actions/studies-surveys-conferences-and-seminars_en.htm

(6) http://ec.europa.eu/sport/news/eu-conference-on-sport-statistics_en.htm

(7) Resumo «Estudo sobre a contribuição do desporto para o crescimento económico e o emprego na UE»: http://ec.europa.eu/sport/library/documents/b1/eusf2012-executive-summary-study-costegaeiteu-august-2012.pdf. Um dos objetivos específicos do estudo consistia em desenvolver um quadro metodológico que tenha em conta o impacto económico do desporto na UE. Para chegar a este último, o estudo integrava todas as estimativas nacionais num sistema multirregional de contas satélite do desporto (interpretando cada Estado-Membro como representando uma entidade regional da UE-27), em conformidade com a Definição do Desporto de Vilnius.

(8) As aptidões e competências transversais – o trabalho em equipa, a disciplina, a iniciativa, a perseverança, a capacidade de organização – adquiridas através da participação no desporto a nível da base, ou da sua organização, desempenham um papel vital para dotar os indivíduos para um mercado de trabalho em que tais aptidões são altamente valorizadas.

(9) A quota-parte do desporto no valor acrescentado europeu é, neste contexto, comparável à quota-parte da agricultura, florestas e pescas combinadas e quase 2,5 vezes maior do que as indústrias extrativas, e representa pelo menos mais de um quinto das atividades dos serviços financeiros, incluindo seguros e fundos de pensões. Um em cada sessenta euros gerados e ganhos na UE provém do desporto. «Estudo sobre a contribuição do desporto para o crescimento económico e o emprego na UE»: http://ec.europa.eu/sport/library/documents/b1/eusf2012-executive-summary-study-costegaeiteu-august-2012.pdf

(10) http://ec.europa.eu/sport/library/documents