PT Jornal Oficial da União Europeia L 121/100

Rectificação ao Regulamento n.o 107 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos das categorias M2 ou M3 no que respeita às suas características gerais de construção

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 373 de 27 de Dezembro de 2006 )

O Regulamento n.o 107 passa a ter a seguinte redacção:

Regulamento n.o 107 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UN/ECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos das categorias M2 ou M3 no que respeita às suas características gerais de construção Revisão 1 Integra todo o texto válido até: Série 01 de alterações ao regulamento — Data de entrada em vigor: 12 de Agosto de 2004 Corrigenda 1 — 19.10.2004 Corrigenda 2 — 25.1.2006 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO 1.1. O presente regulamento aplica-se a todos os veículos de um ou dois andares, rígidos ou articulados, das categorias M2 ou M3 (1) 1.2. Porém, os requisitos do presente regulamento não se aplicam aos seguintes veículos: 1.2.1. Veículos de segurança concebidos para o transporte de pessoas, por exemplo carros celulares; 1.2.2. Veículos especialmente concebidos para o transporte de feridos ou doentes (ambulâncias); 1.2.3. Veículos todo-o-terreno. 1.2.4. Veículos especialmente concebidos para efeitos de transporte escolar. 1.3. Os requisitos do presente regulamento só se aplicam aos veículos a seguir enumerados na medida em que sejam compatíveis com a função e a utilização previstas: 1.3.1. Veículos destinados a serem utilizados pelas forças policiais e de segurança e pelas forças armadas; 1.3.2. Veículos equipados com bancos destinados a serem utilizados apenas quando o veículo se encontrar parado, mas não concebidos para transportar mais de oito pessoas (excluindo o condutor) quando em movimento. É o caso das bibliotecas e capelas itinerantes e das unidades hospitalares ambulatórias. Os bancos destes veículos destinados a serem utilizados com o veículo em movimento devem estar claramente assinalados. 2. DEFINIÇÕES Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se por: 2.1. «Veículo»: um veículo das categorias M2 ou M3, tal como definido no n.o 1 acima. 2.1.1. No caso dos veículos de lotação superior a 22 passageiros além do condutor, distinguem-se três classes: 2.1.1.1. «Classe I»: Veículos construídos com zonas para passageiros de pé, que permitem a movimentação frequente destes; 2.1.1.2. «Classe II»: Veículos construídos principalmente para o transporte de passageiros sentados, concebidos de modo a poderem transportar passageiros de pé no corredor e/ou numa zona cuja área não exceda o espaço correspondente a dois bancos duplos; 2.1.1.3. «Classe III»: veículos construídos exclusivamente para o transporte de passageiros sentados; 2.1.1.4. Um veículo pode ser incluído em mais do que uma classe, caso em que poderá ser homologado para cada uma das classes a que corresponde. 2.1.2. No caso dos veículos de lotação não superior a 22 passageiros, além do condutor, distinguem-se duas classes: 2.1.2.1. «Classe A»: Veículos concebidos para o transporte de passageiros de pé. Os veículos desta classe estão equipados com bancos e devem estar preparados para transportar passageiros de pé; 2.1.2.2. «Classe B»: Veículos não concebidos para o transporte de passageiros de pé. Os veículos desta classe não estão preparados para transportar passageiros de pé. 2.1.3. «Veículo articulado»: um veículo constituído por duas ou mais secções rígidas articuladas entre si. Os compartimentos dos passageiros de cada secção intercomunicam, de forma que os passageiros podem movimentar-se livremente entre elas. As secções rígidas estão ligadas de modo permanente, só podendo ser separadas com recurso a meios normalmente apenas disponíveis numa oficina. 2.1.3.1. «Veículo de dois andares articulado»: um veículo constituído por duas ou mais secções rígidas articuladas entre si; os compartimentos dos passageiros de cada secção intercomunicam em pelo menos um andar, de forma que os passageiros podem movimentar-se livremente entre elas. As secções rígidas estão ligadas de modo permanente, só podendo ser separadas com recurso a meios normalmente apenas disponíveis numa oficina. 2.1.4. «Autocarro de piso rebaixado»: um veículo das classes I, II ou A no qual pelo menos 35 % da área disponível para passageiros de pé (ou na secção dianteira, no caso dos veículos articulados, ou no andar inferior, no caso dos veículos de dois andares) constitui um espaço sem degraus com pelo menos uma porta de serviço. 2.1.5. «Carroçaria»: uma unidade técnica autónoma que compreende todo o equipamento especial interior e exterior do veículo. 2.1.6. «Veículo de dois andares»: um veículo em que os espaços para passageiros se encontram, pelo menos em parte, em dois níveis sobrepostos e em que não existem espaços para passageiros de pé no andar superior. 2.1.7. «Unidade técnica autónoma»: um dispositivo destinado a ser parte integrante de um veículo e que pode ser homologado separadamente, mas apenas em relação a um ou mais modelos específicos de veículos; 2.2. «Definição de modelo/tipo» 2.2.1. «Modelo de veículo»: veículos que não apresentem entre si diferenças nos seguintes aspectos essenciais: a) fabricante da carroçaria; b) fabricante do quadro; c) concepção do veículo (> 22 passageiros ou < 22 passageiros); d) concepção da carroçaria (um/dois andares, articulada, piso rebaixado); e) tipo da carroçaria, se esta tiver sido homologada como unidade técnica autónoma. 2.2.2. «Tipo de carroçaria»: para efeitos de homologação como unidade técnica autónoma, uma categoria de carroçarias que não apresentem entre si diferenças nos seguintes aspectos essenciais: a) fabricante da carroçaria; b) concepção do veículo (> 22 passageiros ou < 22 passageiros); c) concepção da carroçaria (um/dois andares, articulada, piso rebaixado); d) massa da carroçaria do veículo completamente equipada, admitindo-se uma variação de 10 %; e) modelos específicos de veículo nos quais o tipo de carroçaria pode ser montado. 2.3. «Homologação de um veículo ou de uma unidade técnica autónoma», a homologação de um modelo de veículo ou de um tipo de carroçaria, conforme definidos no n.o 2.2 no que respeita às características de construção especificadas no presente regulamento. 2.4. «Superestrutura»: a parte da carroçaria que contribui para a resistência do veículo em caso de capotagem. 2.5. «Porta de serviço»: uma porta destinada a ser utilizada pelos passageiros em circunstâncias normais, estando o condutor sentado. 2.6. «Porta dupla»: uma porta que assegura duas passagens de acesso, ou um espaço equivalente. 2.7. «Porta deslizante»: uma porta que apenas pode ser aberta ou fechada fazendo-a deslizar numa ou mais calhas rectilíneas ou aproximadamente rectilíneas. 2.8. «Porta de emergência»: uma porta destinada a ser utilizada como saída pelos passageiros apenas em casos excepcionais, em especial em situações de emergência. 2.9. «Janela de emergência»: uma janela, não necessariamente com vidraça, destinada a ser utilizada como saída pelos passageiros apenas em situações de emergência. 2.10. «Janela dupla ou múltipla»: uma janela de emergência que, quando dividida em duas ou mais partes por uma ou mais linhas (ou planos) verticais imaginários exibe, respectivamente, duas ou mais partes que satisfazem, cada uma delas, os requisitos aplicáveis a uma janela de emergência normal no que diz respeito a dimensões e acesso. 2.11. «Portinhola de salvação»: uma abertura existente no tejadilho ou no piso, destinada a ser utilizada como saída de emergência pelos passageiros apenas em situações de emergência. 2.12. «Saída de emergência»: uma porta de emergência, uma janela de emergência ou uma portinhola de salvação. 2.13. «Saída»: uma porta de serviço, uma escada de intercomunicação, uma meia-escada ou uma saída de emergência. 2.14. «Piso ou pavimento»: a parte da carroçaria cuja superfície superior suporta os passageiros de pé, os pés dos passageiros sentados, o condutor e os membros da tripulação, podendo suportar ainda as fixações dos bancos. 2.15. «Corredor», o espaço que permite aos passageiros terem acesso, a partir de qualquer banco ou fila de bancos, a qualquer outro banco ou fila de bancos, ou a qualquer passagem de acesso a ou de uma porta de serviço ou escada de intercomunicação ou área destinada a passageiros de pé; não inclui: 2.15.1. o espaço de 300 mm à frente dos assentos, salvo se existirem bancos voltados para as paredes laterais do veículo que estejam assentes sobre os arcos das rodas, caso em que esta dimensão pode ser reduzida para 225 mm, 2.15.2. o espaço por cima do piso de qualquer degrau ou escada, ou 2.15.3. qualquer espaço que dê acesso unicamente a um banco ou fila de bancos ou a um par de bancos transversais ou filas de bancos instalados face a face. 2.16. «Passagem de acesso»: o espaço que se estende para o interior do veículo a partir da porta de serviço até à aresta exterior do degrau superior (rebordo do corredor), da escada de intercomunicação ou da meia-escada. Quando as portas não tiverem degrau, o espaço a considerar como passagem de acesso será, medido de acordo com o ponto 7.7.1 do anexo 3, o espaço de 300 mm a partir da posição inicial da face interior do duplo painel. 2.17. «Compartimento do condutor»: o espaço destinado exclusivamente para uso do condutor, excepto em situações de emergência, no qual se situam o banco do condutor, o volante, os comandos, os instrumentos e outros dispositivos necessários à condução e ao comando do veículo. 2.18. «Massa do veículo em ordem de marcha»: a massa do veículo descarregado com a carroçaria e com o dispositivo de engate, no caso de se tratar de um veículo de tracção, em ordem de marcha, ou a massa do quadro com a cabina, se o fabricante não montar a carroçaria e/ou o dispositivo de engate [incluindo o fluido de arrefecimento, os lubrificantes, 90 % do combustível, 100 % dos outros líquidos, excepto águas residuais, as ferramentas, a roda sobresselente e o condutor (75 kg) e, no caso dos autocarros e camionetas de passageiros, a massa do membro da tripulação (75 kg), se existir no veículo um lugar que lhe seja especificamente destinado]. 2.19. «Massa máxima em carga tecnicamente admissível (M)»: a massa máxima do veículo, com base na sua construção e capacidade, declarada pelo fabricante. A massa máxima em carga tecnicamente admissível é utilizada para determinar a categoria do veículo. 2.20. «Passageiro»: uma pessoa que não seja o condutor ou um membro da tripulação. 2.21. «Passageiro com mobilidade reduzida»: qualquer passageiro que tenha dificuldades na utilização dos transportes públicos como, por exemplo, as pessoas com deficiências (incluindo as pessoas com deficiências sensoriais e psíquicas e os utilizadores de cadeiras de rodas), as pessoas com deficiências nas extremidades, as pessoas de baixa estatura, as pessoas com bagagens pesadas, as pessoas de idade, as mulheres grávidas, as pessoas com carros de compras e as pessoas com crianças (incluindo crianças em carrinhos de bebé). 2.22. «Utilizador de cadeira de rodas»: uma pessoa que, por doença ou deficiência física, se desloca numa cadeira de rodas. 2.23. «Membro da tripulação»: uma pessoa a quem compete substituir o condutor ou desempenhar as funções de assistente. 2.24. «Compartimento dos passageiros»: um espaço destinado aos passageiros, sem incluir o espaço ocupado por quaisquer equipamentos fixos, tais como bares, pequenas cozinhas, instalações sanitárias ou compartimentos para bagagem/carga. 2.25. «Porta de serviço de funcionamento assistido»: uma porta de serviço cujo funcionamento é exclusivamente assegurado por uma fonte de energia que não a energia muscular e cujos abertura e fecho, se não forem automáticos, são comandados à distância pelo condutor ou por um membro da tripulação. 2.26. «Porta de serviço automática»: uma porta de serviço de funcionamento assistido que apenas pode ser aberta (salvo por meio de comandos de emergência) por accionamento de um comando por um passageiro, depois de activado pelo condutor, e que volta a fechar-se automaticamente. 2.27. «Dispositivo anti-arranque»: um dispositivo que impede que o veículo seja posto em movimento quando estiver parado. 2.28. «Porta de serviço accionada pelo condutor»: uma porta de serviço que, em condições normais, é aberta e fechada pelo condutor. 2.29. «Lugar reservado»: um lugar com espaço suplementar para um passageiro com mobilidade reduzida e devidamente assinalado como tal. 2.30. «Equipamento de embarque»: um dispositivo destinado a facilitar o acesso de cadeiras de rodas ao veículo, como, por exemplo, um elevador, uma rampa, etc. 2.31. «Sistema de rebaixamento»: um sistema que rebaixa total ou parcialmente a carroçaria do veículo em relação à posição normal de circulação. 2.32. «Elevador»: um dispositivo ou sistema constituído por uma plataforma que pode ser elevada ou descida para permitir o acesso de passageiros entre o solo ou o passeio e o piso do compartimento dos passageiros. 2.33. «Rampa»: um dispositivo destinado a vencer o desnível entre o piso do compartimento dos passageiros e o solo ou o passeio. 2.34. «Rampa portátil»: uma rampa que pode ser separada da estrutura do veículo e que pode ser instalada pelo condutor ou por um membro da tripulação. 2.35. «Banco desmontável»: um banco que pode ser facilmente retirado do veículo. 2.36. «Frente e retaguarda»: a frente ou a retaguarda do veículo segundo o sentido normal em que circula; os termos «dianteiro», «mais avançado», «traseiro», «mais recuado», etc. devem ser interpretados do mesmo modo. 2.37. «Escada de intercomunicação»: uma escada que permite a comunicação entre os andares inferior e superior. 2.38. «Compartimento separado»: um espaço dentro do veículo que pode ser ocupado por passageiros ou pela tripulação quando o veículo está em circulação e que se encontra separado de qualquer outro espaço para passageiros ou membros da tripulação, excepto se houver uma divisória que permita aos passageiros ver para dentro do espaço de passageiros contíguo, e que se encontra ligado a esse espaço por um corredor sem portas. 2.39. «Meia-escada»: uma escada a partir do andar superior que termina numa porta de emergência. 3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO 3.1. O pedido de homologação de: a) um modelo de veículo, b) uma unidade técnica autónoma ou de c) um modelo de veículo equipado com um tipo de carroçaria já homologado como unidade técnica autónoma no que se refere às suas características de construção, deve ser apresentado pelo fabricante responsável ou pelo seu mandatário. 3.2. No caso de um pedido de homologação de um veículo obtido pela montagem num quadro de uma carroçaria de tipo já homologado, por «fabricante» deve entender-se a pessoa que procede a essa montagem. 3.3. O modelo da ficha de informações respeitante às características de construção figura no anexo I, parte 1: 3.3.1. Apêndice 1: no que respeita aos modelos de veículo, 3.3.2. Apêndice 2: no que respeita aos tipos de carroçaria, 3.3.3. Apêndice 3: no que respeita aos modelos de veículo equipados com carroçarias já homologadas como unidades técnicas autónomas. 3.4. Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação um veículo ou uma carroçaria representativos do modelo a homologar. 4. HOMOLOGAÇÃO 4.1. Se o veículo ou a carroçaria relativamente ao qual foi apresentado um pedido de homologação nos termos do presente regulamento satisfizer os requisitos do n.o 5, a homologação desse veículo ou tipo de carroçaria será concedida. 4.2. A cada modelo de veículo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (actualmente 01, correspondendo à série 01 de alterações) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data da emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo ou tipo de carroçaria, na acepção do n.o 2.2. 4.3. A comunicação da homologação ou da extensão da homologação de um modelo de veículo ou de um tipo de carroçaria nos termos do presente regulamento é feita às partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento através de um formulário conforme com o modelo apresentado no anexo 1. 4.4. Em todos os veículos ou carroçarias conformes com um modelo de veículo ou de carroçaria homologado nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado na ficha de homologação, uma marca de homologação internacional composta por: 4.4.1. um círculo envolvendo a letra «E», seguido do número distintivo do país que concedeu a homologação (2) e 4.4.2. o número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no n.o 4.4.1 e 4.4.3. um símbolo adicional composto pelos números romanos para a(s) classe(s) em que o veículo ou a carroçaria foram aprovados. Uma carroçaria homologada separadamente deve ainda ostentar a letra S. 4.5. Se o veículo estiver em conformidade com um tipo de veículo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no n.o 4.4.1 não terá de ser repetido; nesse caso, os números do regulamento e da homologação e os símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais tiver sido concedida a homologação no país em causa serão dispostos em colunas verticais à direita do símbolo previsto no n.o 4.4.1. 4.6. A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével. 4.7. A marca de homologação deve ser colocada sobre a chapa de identificação do veículo ou da carroçaria afixada pelo fabricante ou na sua proximidade. 4.8. O anexo 2 do presente regulamento inclui exemplos de disposições de marcas de homologação. 5. PRESCRIÇÕES 5.1. Todos os veículos devem satisfazer as disposições do anexo 3 do presente regulamento (alterado pelo anexo 9, no caso dos veículos de dois andares). As carroçarias homologadas separadamente devem satisfazer os requisitos do anexo 5 e/ou do anexo 10, consoante o que for aplicável. A homologação de um veículo com uma carroçaria homologada em conformidade com o anexo 10 deve processar-se de acordo com esse anexo. 5.2. Os veículos da classe I devem ser acessíveis às pessoas com mobilidade reduzida, incluindo os utilizadores de cadeiras de rodas, de acordo com as prescrições técnicas constantes do anexo 8. 5.3. As partes contratantes têm a faculdade de escolher a solução que considerarem mais apropriada para melhorar a acessibilidade dos veículos que não pertençam à classe I. Todavia, se os veículos que não pertençam à classe I estiverem equipados com dispositivos para pessoas com mobilidade reduzida e/ou utilizadores de cadeiras de rodas, devem preencher os requisitos aplicáveis constantes do anexo 8. 5.4. Nenhuma disposição do presente regulamento deve impedir as autoridades nacionais de uma parte contratante de especificarem que certos tipos de funcionamento estão reservados aos veículos equipados para o transporte de passageiros com mobilidade reduzida, nos termos do anexo 8. 6. MODIFICAÇÃO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE UM MODELO DE VEÍCULO OU TIPO DE CARROÇARIA 6.1. Qualquer modificação do modelo de veículo ou de carroçaria deve ser comunicada ao serviço administrativo que homologou esse modelo de veículo. Esse serviço poderá então: 6.1.1. considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que, em todo o caso, o veículo ou a carroçaria ainda garante a conformidade com as prescrições, ou 6.1.2. exigir um novo relatório de ensaio do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios. 6.2. A confirmação ou recusa da homologação, com indicação das modificações, deve ser notificada às partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento através do procedimento indicado no n.o 4.3. 6.3. A autoridade responsável pela extensão da homologação atribui um número de série a essa extensão e informa do facto as restantes partes contratantes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo apresentado no anexo 1, apêndice 2. 7. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO Os procedimentos relativos ao controlo da conformidade da produção devem cumprir o estabelecido no apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2) e satisfazer os seguintes requisitos: 7.1. Os veículos e carroçarias homologados nos termos do presente regulamento devem ser construídos em conformidade com o tipo homologado, mediante o cumprimento dos requisitos atrás estabelecidos no n.o 5. 7.2. A autoridade competente que concedeu a homologação do modelo pode, em qualquer ocasião, verificar os métodos de controlo da conformidade aplicáveis a cada unidade de produção. A frequência normal dessas verificações é de uma de dois em dois anos. 8. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 8.1. A homologação concedida a um modelo de veículo ou tipo de carroçaria, nos termos do presente regulamento, pode ser revogada se as prescrições enunciadas no n.o 5 não forem cumpridas. 8.2. Se uma parte contratante no Acordo de 1958 que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que tiver previamente concedido, deve desse facto notificar as outras partes contratantes que aplicam o presente regulamento, por meio do formulário de comunicação indicado no anexo 1, apêndice 2. 9. INTERRUPÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO Se o titular de uma homologação cessar definitivamente o fabrico de um modelo de veículo ou de carroçaria homologado nos termos do presente regulamento deve informar desse facto a autoridade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação, essa autoridade deve do facto informar as outras partes do Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, utilizando um formulário de comunicação em conformidade com o modelo apresentado no anexo 1, parte 1 do presente regulamento. 10. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS 10.1. A contar da data oficial da entrada em vigor da série 01 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar um pedido de homologação UNECE ao abrigo do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 01 de alterações. 10.2. Nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar uma homologação nacional de um modelo de veículo homologado ao abrigo da série 01 de alterações ao presente regulamento. 10.3. A contar de 36 meses após a data da entrada em vigor, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem conceder homologações apenas se o modelo de veículo a homologar cumprir as prescrições do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 01 de alterações. 10.4. A partir de 72 meses após a entrada em vigor da série 01 de alterações ao presente regulamento, as partes contratantes que o apliquem podem recusar a concessão do primeiro registo nacional (primeira entrada em circulação) a um modelo de veículo que não cumpra as prescrições da série 01 de alterações ao presente regulamento. 11. DENOMINAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS As partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado-Geral da Organização das Nações Unidas as denominações e os endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação, bem como dos serviços administrativos competentes que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os formulários relativos à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação emitidos por outros países. 12. OBSERVAÇÕES RELATIVAS À CARGA ADMISSÍVEL SOBRE OS EIXOS OU À MASSA MÁXIMA DO VEÍCULO As partes contratantes no Acordo não estão impedidas, pelo artigo 3.o do mesmo, de proibir o registo, no seu território, dos modelos de veículos homologados por outra parte contratante em conformidade com o presente regulamento, sempre que a capacidade de transporte de passageiros e bagagens resulte num valor da carga sobre o eixo motor ou da massa máxima em carga tecnicamente admissível superior aos limites legais em vigor no seu território.

LISTA DE ANEXOS Anexo I Documentação de homologação UNECE Parte 1 Modelo de ficha de informações Parte 2 Certificado de homologação Anexo 2 Disposições relativas às marcas de homologação Anexo 3 Requisitos aplicáveis a todos os veículos Apêndice: Verificação do limite de estabilidade em condições estáticas por aplicação de um método de cálculo Anexo 4 Diagramas explicativos Anexo 5 Resistência da superestrutura Anexo 6 Directrizes para a medição das forças de fecho das portas de funcionamento assistido Anexo 7 Requisitos específicos aplicáveis a veículos de lotação não superior a 22 passageiros Anexo 8 Requisitos aplicáveis a dispositivos técnicos de facilitação do acesso dos passageiros com mobilidade reduzida Anexo 9 Requisitos específicos aplicáveis aos veículos de dois andares Anexo 10 Homologação de unidades técnicas autónomas e homologação de um veículo equipado com uma carroçaria já homologada como unidade técnica autónoma Anexo 11 Massas e dimensões

ANEXO 1 DOCUMENTAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO UNECE PARTE 1 Modelo de ficha de informações Apêndice 1 MODELO DE FICHA DE INFORMAÇÕES nos termos do Regulamento n.o 107 relativo à homologação de veículos das categorias M2 ou M3 no que respeita às suas características gerais de construção As seguintes informações, se aplicáveis, serão fornecidas em triplicado e incluirão um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ser suficientemente pormenorizadas.No caso de os sistemas, componentes ou unidades técnicas autónomas possuírem controlos electrónicos, devem ser fornecidas as informações pertinentes relacionadas com o seu desempenho. 1. GENERALIDADES 1.1. Marca (denominação comercial do fabricante): 1.2. Modelo/tipo: 1.2.1. Quadro: 1.2.2. Carroçaria/veículo completo: 1.3. Meios de identificação do modelo, se marcado no veículo (3) : 1.3.1. Quadro: 1.3.2. Carroçaria/veículo completo: 1.3.3. Localização dessa marcação: 1.3.3.1. Quadro: 1.3.3.2. Carroçaria/veículo completo: 1.4. Categoria do veículo (4) : 1.5. Nome e morada do fabricante: 1.6. Endereço(s) da(s) instalação(ões) de montagem: 2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DE CONSTRUÇÃO DO VEÍCULO 2.1. Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo: 2.2. Desenho cotado do veículo completo: 2.3. Número de eixos e rodas: 2.3.1. Número e posição de eixos com rodado duplo: 2.3.2. Número e posição de eixos direccionais: 2.4. Quadro (no caso de existir) (desenho global): 2.5. Materiais das longarinas (5) : 2.6. Posição e disposição do motor: 2.7. Cabina (avançada ou normal) (6) : 2.8. Lado da condução: 2.8.1. O veículo está equipado para se deslocar no trânsito que circula pela direita/esquerda (7) . 2.9. Indicar se o veículo a motor se destina a puxar reboques e se o reboque é um semi-reboque, um reboque com barra de tracção ou um reboque de eixo central. 3. MASSAS E DIMENSÕES (8) (em kg e mm) (ver desenho, quando aplicável) 3.1. Distâncias entre os eixos (em carga máxima) (9) : 3.2. Gama de dimensões (exteriores) do veículo 3.2.1. Para quadro com carroçaria 3.2.1.1. Comprimento (10) : 3.2.1.2. Largura (11) : 3.2.1.3. Altura (em ordem de marcha) (12) (para suspensões ajustáveis em altura, indicar a posição normal de marcha): 3.2.1.4. Consola dianteira (13) : 3.2.1.5. Consola traseira (14) : 3.3. Posição do centro de gravidade do veículo carregado à carga máxima tecnicamente admissível nas direcções longitudinal, transversal e vertical. 3.4. Massa do veículo com carroçaria e, no caso de um veículo de tracção de uma categoria que não a M1, com um dispositivo de acoplamento, se instalado pelo fabricante, em ordem de marcha, ou massa do quadro ou do quadro com a cabina, sem carroçaria e/ou dispositivo de acoplamento se o fabricante não instalar a carroçaria e/ou o dispositivo de acoplamento (incluindo líquidos, ferramentas, roda sobresselente e condutor e, para os autocarros, um membro da tripulação se houver um banco para a tripulação no veículo) (15) (valores máximos e mínimos para cada variante): 3.4.1. Distribuição desta massa pelos eixos e, no caso de um semi-reboque ou reboque de eixos centrais, carga sobre o ponto de engate (máximo e mínimo para cada variante): 3.5. Massa máxima em carga tecnicamente admissível, declarada pelo fabricante (16) (máximo e mínimo para cada variante): 3.5.1. Distribuição dessa massa pelos eixos (máximo e mínimo para cada variante): 3.6. Carga/massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo: 3.7. Massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate: 3.7.1. do veículo a motor: 4. CARROÇARIA 4.1. Tipo de carroçaria: um andar/dois andares, articulada, piso rebaixado (7) 4.2. Materiais e tipos de construção: 5. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS AOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM MAIS DE OITO LUGARES SENTADOS ALÉM DO LUGAR DO CONDUTOR 5.1. Classe de veículo (Classe I, Classe II, Classe III, Classe A, Classe B): 5.2. Área destinada aos passageiros (m2): 5.2.1. Total (So): 5.2.2. Andar superior (Soa): (7) 5.2.3. Andar inferior (Sob): (7) 5.2.4. Área destinada a passageiros de pé (S1): 5.3. Número de passageiros (sentados e de pé): 5.3.1. Total (N): 5.3.2. Andar superior (Na): (7) 5.3.3. Andar inferior (Nb): (7) 5.4. Número de passageiros (sentados): 5.4.1. Total (A): 5.4.2. Andar superior (Aa): (7) 5.4.3. Andar inferior (Ab): (7) 5.5. Banco para tripulação: sim/não (7) 5.6. Número de portas de serviço: 5.7. Número de saídas de emergência (portas, janelas, portinholas de tejadilho, escada de intercomunicação, meia-escada): 5.7.1. Total: 5.7.2. Andar superior: (7) 5.7.3. Andar inferior: (7) 5.8. Volume dos compartimentos de bagagens (m3): 5.9. Área para o transporte de bagagens no tejadilho (m2): 5.10. Dispositivos técnicos que facilitam o acesso ao veículo (por exemplo, rampas, plataformas elevatórias, sistemas de rebaixamento), caso existam: 5.11. Resistência da superestrutura: 5.11.1. Número de homologação em conformidade com o Regulamento n.o 66, quando exista: 5.11.2. Para superestruturas ainda não homologadas: 5.11.2.1. Descrição pormenorizada da superestrutura do modelo de veículo, incluindo as dimensões e a configuração respectivas, os materiais constituintes e o modo de fixação a todos os quadros previstos: 5.11.2.2. Desenhos do veículo e das partes da disposição interior do mesmo que tenham influência na resistência da superestrutura ou no espaço residual: 5.11.2.3. Posição do centro de gravidade do veículo em ordem de marcha nas direcções longitudinal, transversal e vertical: 5.11.2.4. Distância máxima entre os eixos médios dos bancos de passageiros laterais. Notas explicativas:

ANEXO 1 DOCUMENTAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO CE PARTE 1 Modelos de fichas de informações Apêndice 2 MODELO DA FICHA DE INFORMAÇÕES nos termos do Regulamento n.o 107 relativo à homologação da carroçaria de veículos das categorias M2 ou M3 no que respeita às suas características gerais de construção As seguintes informações, se aplicáveis, serão fornecidas em triplicado e incluirão um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ser suficientemente pormenorizadas.No caso de os sistemas, componentes ou unidades técnicas autónomas possuírem controlos electrónicos, devem ser fornecidas as informações pertinentes relacionadas com o seu desempenho. 1. GENERALIDADES 1.1. Marca (denominação comercial do fabricante): 1.2. Modelo/tipo: 1.3. Meios de identificação do modelo, se marcado no veículo (b): 1.3.1. Carroçaria/veículo completo: 1.3.2. Localização dessa marcação: 1.3.3. Carroçaria/veículo completo: 1.4. No caso de componentes e unidades técnicas autónomas, localização e método de afixação da marca de homologação UNECE. 1.5. Endereço(s) da(s) instalação(ões) de montagem: 2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DE CONSTRUÇÃO DO VEÍCULO 2.1. Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo: 2.2. Desenho cotado do veículo completo: 2.3. Número de eixos e rodas: 2.4. Quadro (no caso de existir) (desenho global): 2.5. Materiais das longarinas (d): 2.6. Posição e disposição do motor: 2.7. Cabina (avançada ou normal) (z): 2.8. Lado da condução: 3. MASSAS E DIMENSÕES (e) (em kg e mm) (ver desenho, quando aplicável) 3.1. Distâncias entre os eixos (em carga máxima) (f): 3.2. Gama de dimensões (exteriores) do veículo: 3.2.1. Para a carroçaria homologada sem quadro: 3.2.1.1. Comprimento (j): 3.2.1.2. Largura (k): 3.2.1.3. Altura (em ordem de marcha) (l) (para suspensões ajustáveis em altura, indicar a posição normal de marcha): 4. CARROÇARIA 4.1. Tipo de carroçaria: um andar/dois andares, articulada, piso rebaixado (1) 4.2. Materiais e tipos de construção: 5. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS AOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM MAIS DE OITO LUGARES SENTADOS ALÉM DO LUGAR DO CONDUTOR 5.1. Classe de veículo (Classe I, Classe II, Classe III, Classe A, Classe B): 5.1.1. Tipos de quadro nos quais a carroçaria objecto de homologação pode ser montada [fabricante(s) e modelo(s) de veículo]: 5.2. Área destinada aos passageiros (m2): 5.2.1. Total (So): 5.2.1.1. Andar superior (Soa): (1) 5.2.1.2. Andar inferior (Sob): (1) 5.2.2. Área destinada a passageiros de pé (S1): 5.3. Número de passageiros (sentados e de pé): 5.3.1. Total (N): 5.3.2. Andar superior (Na): (1) 5.3.3. Andar inferior (Nb): (1) 5.4. Número de bancos de passageiros: 5.4.1. Total (A): 5.4.2. Andar superior (Aa): (1) 5.4.3. Andar inferior (Ab): (1) 5.5. Número de portas de serviço: 5.6. Número de saídas de emergência (portas, janelas, portinholas de tejadilho, escada de intercomunicação, meia-escada): 5.6.1. Total: 5.6.2. Andar superior: (1) 5.6.3. Andar inferior: (1) 5.7. Volume dos compartimentos de bagagens (m3): 5.8. Área para o transporte de bagagens no tejadilho (m2): 5.9. Dispositivos técnicos que facilitam o acesso ao veículo (por exemplo, rampas, plataformas elevatórias, sistemas de rebaixamento), caso existam: 5.10. RESISTÊNCIA DA SUPERESTRUTURA: 5.10.1. Número de homologação em conformidade com o Regulamento n.o 66, quando exista: 5.10.2. Para superestruturas ainda não homologadas: 5.10.2.1. Descrição pormenorizada da superestrutura do modelo de veículo, incluindo as dimensões e a configuração respectivas, os materiais constituintes e o modo de fixação a todos os quadros previstos: 5.10.2.2. Desenhos do veículo e das partes da disposição interior do mesmo que tenham influência na resistência da superestrutura ou no espaço residual: 5.10.2.3. Posição do centro de gravidade do veículo em ordem de marcha nas direcções longitudinal, transversal e vertical: 5.10.2.4. Distância máxima entre os eixos médios dos bancos de passageiros laterais. 5.11. Pontos do presente regulamento a observar e demonstrar para esta unidade técnica autónoma: Notas explicativas: ver apêndice 1.

ANEXO 1 DOCUMENTAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO CE PARTE 1 Modelos de fichas de informações Apêndice 3 MODELO DA FICHA DE INFORMAÇÕES Nos termos do Regulamento n.o 107 relativo à homologação de veículos das categorias M2 ou M3 equipados com uma carroçaria já anteriormente objecto de homologação como unidade técnica autónoma, no que respeita às suas características gerais de construção As seguintes informações, se aplicáveis, serão fornecidas em triplicado e incluirão um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ser suficientemente pormenorizadas.No caso de os sistemas, componentes ou unidades técnicas autónomas possuírem controlos electrónicos, devem ser fornecidas as informações pertinentes relacionadas com o seu desempenho. 1. GENERALIDADES 1.1. Marca (denominação comercial do fabricante): 1.2. Modelo/tipo: 1.2.1. Quadro: 1.2.2. Carroçaria/veículo completo: 1.3. Meios de identificação do modelo, se marcado no veículo (b): 1.3.1. Quadro: 1.3.2. Carroçaria/veículo completo: 1.3.3. Localização dessa marcação: 1.3.3.1. Quadro: 1.3.3.2. Carroçaria/veículo completo: 1.4. Categoria do veículo (c): 1.5. Nome e morada do fabricante: 1.6. Endereço(s) da(s) instalação(ões) de montagem: 2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DE CONSTRUÇÃO DO VEÍCULO 2.1. Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo: 2.2. Desenho cotado do veículo completo: 2.3. Número de eixos e rodas: 2.3.1. Número e posição de eixos com rodado duplo: 2.4. Quadro (no caso de existir) (desenho global): 2.5. Materiais das longarinas (d): 2.6. Posição e disposição do motor: 2.7. Lado da condução: 2.7.1. O veículo está equipado para se deslocar no trânsito que circula pela direita/esquerda (1). 3. MASSAS E DIMENSÕES (e) (EM KG E MM) (VER DESENHO, QUANDO APLICÁVEL) 3.1. Distâncias entre os eixos (em carga máxima) (f): 3.2. Gama de dimensões (exteriores) do veículo: 3.2.1. Para quadro com carroçaria: 3.2.1.1. Comprimento (j): 3.2.1.2. Largura (k): 3.2.1.2.1. Largura máxima: 3.2.1.3. Altura (em ordem de marcha) (l) (para suspensões ajustáveis em altura, indicar a posição normal de marcha): 3.3. Massa do veículo com carroçaria e, no caso de um veículo de tracção de uma categoria que não a M1, com um dispositivo de acoplamento, se instalado pelo fabricante, em ordem de marcha, ou massa do quadro ou do quadro com a cabina, sem carroçaria e/ou dispositivo de acoplamento se o fabricante não instalar a carroçaria e/ou o dispositivo de acoplamento (incluindo líquidos, ferramentas, roda sobresselente e condutor e, para os autocarros, um membro da tripulação se houver um banco para a tripulação no veículo) (o) (valores máximos e mínimos para cada variante): 3.3.1. Distribuição desta massa pelos eixos e, no caso de um semi-reboque ou reboque de eixos centrais, carga sobre o ponto de engate (máximo e mínimo para cada variante): 3.4. Massa máxima em carga tecnicamente admissível, declarada pelo fabricante (o) (máximo e mínimo): 3.4.1. Distribuição dessa massa pelos eixos e, no caso de um semi-reboque ou reboque de eixo(s) central(ais), carga sobre o ponto de engate (máximo e mínimo): 3.5. Carga/massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo: 4. RESISTÊNCIA DA SUPERESTRUTURA: 4.1. Número de homologação em conformidade com o Regulamento n.o 66, quando exista: 4.2. Para superestruturas ainda não homologadas: 4.2.1. Descrição pormenorizada da superestrutura do modelo de veículo, incluindo as dimensões e a configuração respectivas, os materiais constituintes e o modo de fixação a todos os quadros previstos: 4.2.2. Desenhos do veículo e das partes da disposição interior do mesmo que tenham influência na resistência da superestrutura ou no espaço residual: 4.3. Posição do centro de gravidade do veículo em ordem de marcha nas direcções longitudinal, transversal e vertical: 4.4. Distância máxima entre os eixos médios dos bancos de passageiros laterais. Notas explicativas: ver apêndice 1.

ANEXO 1 PARTE 2 Apêndice 1 COMUNICAÇÃO [formato máximo: A4 (210 mm × 297 mm)]

ANEXO 1 PARTE 2 Apêndice 2 COMUNICAÇÃO [formato máximo: A4 (210 mm × 297 mm)]

ANEXO 1 PARTE 2 Apêndice 3 COMUNICAÇÃO [formato máximo: A4 (210 mm × 297 mm)]

ANEXO 2 DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO Modelo A (Ver n.o 4.4 do presente regulamento) a = 8 mm min A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, mostra que o tipo de veículo em causa foi homologado, no que se refere às suas características de construção, nos Países Baixos (E 4) para a Classe III, nos termos do Regulamento n.o 107 com o número de homologação 012439. O número de homologação indica que a homologação foi concedida em conformidade com as prescrições do Regulamento n.o 107, na redacção que lhe é dada pela série 01 de alterações. Modelo B (Ver n.o 4.5 do presente regulamento) a = 8 mm min A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, mostra que o tipo de veículo em causa foi homologado, no que se refere às suas características de construção, nos Países Baixos (E 4), nos termos dos Regulamentos n.os 107 e 43 (17). Os dois primeiros algarismos dos números de homologação indicam que, nas datas em que as respectivas homologações foram concedidas, o Regulamento n.o 107 incluía a série 01 de alterações e o Regulamento n.o 43 estava na sua forma original. Modelo C (Ver n.o 4.4.3 do presente regulamento) a = 8 mm min A marca de homologação acima indicada, afixada na carroçaria de um veículo, mostra que o tipo de carroçaria em causa foi homologado separadamente, no que se refere às suas características de construção, nos Países Baixos (E 4) para a Classe III, enquanto carroçaria (letra S), nos termos do Regulamento n.o 107 com o número de homologação 012439. O número de homologação indica que a homologação foi concedida em conformidade com as prescrições do Regulamento n.o 107, na redacção que lhe é dada pela série 01 de alterações.

ANEXO 3 REQUISITOS APLICÁVEIS A TODOS OS VEÍCULOS 1-6. (reservado) 7. PRESCRIÇÕES 7.1. Observações gerais 7.1.1. Salvo disposição em contrário, todas as medições devem ser efectuadas com o veículo em ordem de marcha estacionado numa superfície lisa horizontal, em condições normais de circulação. Se o veículo estiver equipado com um sistema de rebaixamento, este deve ser ajustado para a altura normal de circulação. No caso de a carroçaria ter sido homologada como unidade técnica autónoma, a sua posição em relação à superfície plana horizontal deve ser especificada pelo fabricante. 7.1.2. Sempre que no presente regulamento se especifique que uma superfície do veículo deve estar na horizontal ou com uma inclinação determinada quando o veículo se encontrar em ordem de marcha, no caso dos veículos com suspensão mecânica, essa superfície pode apresentar-se inclinada ou apresentar uma inclinação superior em ordem de marcha, desde que o requisito em causa seja satisfeito com o veículo nas condições de carga declaradas pelo fabricante. Se o veículo estiver equipado com um sistema de rebaixamento, este não deve estar em funcionamento. 7.2. Massas e dimensões 7.2.1. Os veículos devem satisfazer os requisitos do anexo 11. 7.2.2. Área disponível para os passageiros. 7.2.2.1. A superfície total S0 disponível para os passageiros calcula-se deduzindo da área total do piso do veículo: 7.2.2.1.1. a área do compartimento do condutor; 7.2.2.1.2. a área dos degraus de acesso às portas e a área de quaisquer outros degraus com menos de 300 mm de profundidade, bem como a área varrida pelas portas e pelo respectivo mecanismo quando accionadas; 7.2.2.1.3. a área de qualquer parte acima da qual o espaço livre seja inferior a 1 350 mm medidos na vertical a partir do piso e sem considerar as intrusões autorizadas especificadas nos pontos 7.7.8.6.3 e 7.7.8.6.4. No caso dos veículos das classes A ou B, esta dimensão pode ser reduzida para 1 200 mm; 7.2.2.1.4. a área de qualquer parte do veículo à qual seja interdito o acesso de passageiros, conforme previsto no ponto 7.9.4; 7.2.2.1.5. a área de qualquer espaço reservado exclusivamente ao transporte de cargas ou bagagem, onde não seja permitida a presença de passageiros; 7.2.2.1.6. a área necessária para assegurar um espaço livre para trabalhar nas zonas de serviço; 7.2.2.1.7. a área do piso ocupada por qualquer escada, meia-escada, escada de intercomunicação ou pela superfície de qualquer degrau. 7.2.2.2. A área S1 disponível para passageiros de pé é calculada deduzindo de S0: 7.2.2.2.1. A área de todas as partes do piso onde o declive exceda os valores máximos permitidos, conforme estabelecido no ponto 7.7.6; 7.2.2.2.2. A área de todas as partes inacessíveis a passageiros de pé quando todos os bancos estiverem ocupados; exceptuam-se os bancos rebatíveis; 7.2.2.2.3. A área de todas as partes cujo pé direito acima do piso seja inferior à altura do corredor especificada no ponto 7.7.5.1 (não considerando as pegas); 7.2.2.2.4. A área situada à frente do plano vertical transversal que passa pelo centro do assento do banco do condutor (na sua posição mais recuada); 7.2.2.2.5. A área que se estende por 300 mm à frente de qualquer banco, excluindo os bancos rebatíveis, salvo se existirem bancos voltados para as paredes laterais do veículo que estejam assentes sobre os arcos das rodas, caso em que este valor pode ser reduzido para 225 mm. No caso dos veículos com lotação variável em lugares sentados, a área de 300 mm em frente de qualquer banco considerado em utilização, nos termos do ponto 7.2.2.4; 7.2.2.2.6. Qualquer superfície que não esteja excluída pelas disposições dos pontos 7.2.2.2.1 a 7.2.2.2.5, em que não seja possível inscrever um rectângulo de 400 mm × 300 mm; 7.2.2.2.7. Nos veículos da classe II, a área interdita a passageiros de pé; 7.2.2.2.8. Nos veículos de dois andares, todas as áreas do andar superior; 7.2.2.2.9. A área do(s) espaço(s) destinado(s) a cadeiras de rodas quando considerado(s) ocupado(s) por um utilizador (ou utilizadores) de cadeiras de rodas (ver ponto 7.2.2.4). 7.2.2.3. Deve existir no veículo um número (P) de lugares sentados, excluindo os bancos rebatíveis, conforme com os requisitos do ponto 7.7.8. Tratando-se de veículos das classes I, II ou A, o número de lugares sentados em cada andar deve ser pelo menos igual ao número de metros quadrados de piso disponível para passageiros e tripulação (caso exista) no andar em causa, arredondado por defeito para o número inteiro mais próximo. O número exigido pode ser reduzido de 10 % no caso dos veículos da classe I, excluindo o andar superior. 7.2.2.4. No caso dos veículos com lotação variável em lugares sentados, a área disponível para passageiros de pé (S1) e os requisitos do ponto 7.2.3 devem ser determinados para cada uma das seguintes situações, consoante for aplicável: 7.2.2.4.1. com todos os bancos possíveis ocupados e, seguidamente, com a área que restar para passageiros de pé e, se sobrar espaço, com as zonas destinadas a cadeiras de rodas igualmente ocupadas; 7.2.2.4.2. com todo o espaço possível para passageiros de pé ocupado, e seguidamente com os lugares sentados que restarem e, se sobrar espaço, com as zonas destinadas a cadeiras de rodas igualmente ocupados; 7.2.2.4.3. com todos os espaços possíveis para cadeiras de rodas ocupados, e seguidamente com a área que restar para passageiros de pé e os lugares sentados que ficarem disponíveis igualmente ocupados. 7.2.3. Marcações 7.2.3.1. Devem estar claramente indicadas, de forma visível no interior do veículo, próximo da porta dianteira, e em letras ou pictogramas de altura não inferior a 15 mm e algarismos de altura não inferior a 25 mm: 7.2.3.1.1. O número máximo autorizado de lugares sentados; 7.2.3.1.2. O número máximo autorizado de lugares de pé, se os houver; 7.2.3.1.3. O número máximo autorizado de cadeiras de rodas, na eventualidade de o veículo ter sido concebido para esse fim. 7.2.3.2. Se o veículo estiver concebido para ter lotação variável em lugares sentados e área disponível para o transporte de passageiros de pé ou de cadeiras de rodas, os requisitos do ponto 7.2.3.1 são aplicáveis a cada uma das lotações máximas em lugares sentados e ao número correspondente de cadeiras de rodas e passageiros de pé. 7.2.3.3. Deve ser previsto espaço na zona do condutor, num local claramente visível por este, para a inscrição, em letras ou pictogramas de altura não inferior a 10 mm e algarismos de altura não inferior a 12 mm, das seguintes indicações: 7.2.3.3.1. Massa de bagagem que pode ser transportada quando o veículo estiver carregado com o número máximo de passageiros e membros da tripulação, sem que a massa máxima tecnicamente admissível do veículo, ou a massa admissível sobre qualquer eixo, seja ultrapassada. Este valor deve incluir a massa da bagagem transportada: 7.2.3.3.1.1. nos compartimentos para bagagem (massa B, ponto 7.4.3.3.1 do anexo 11), 7.2.3.3.1.2. sobre o tejadilho, se este estiver equipado para o transporte de bagagem (massa BX, ponto 7.4.3.3.1 do anexo 11). 7.3. Resistência da superestrutura 7.3.1. Todos os veículos de um andar das classes II e III devem ter superestruturas que satisfaçam os requisitos do anexo 5. 7.4. Ensaio de estabilidade 7.4.1. A estabilidade dos veículos deve ser tal que o ponto a partir do qual ocorre a capotagem não seja ultrapassado se a superfície sobre a qual se encontra o veículo for inclinada para ambos os lados, alternadamente, num ângulo de 28 graus em relação à horizontal. 7.4.2. Para a realização do ensaio acima descrito, o veículo deve apresentar-se com a sua massa em ordem de marcha, tal como definida no n.o 2.18 do presente regulamento, acrescida de: 7.4.2.1. Cargas iguais a Q (tal como definida no ponto 7.4.3.3.1 do anexo 11) colocadas em cada lugar de passageiro. Se o veículo se destinar a transportar passageiros de pé ou um membro da tripulação que não viaje sentado, os centros de gravidade das cargas Q ou dos 75 kg que as representam devem estar uniformemente distribuídos pela zona destinada aos passageiros de pé ou pela zona da tripulação, respectivamente, a uma altura de 875 mm. Se o veículo estiver equipado para o transporte de bagagem no tejadilho, deve ser fixada neste último, em representação da bagagem, uma massa (BX) uniformemente distribuída não inferior à declarada pelo fabricante de acordo com o ponto 7.4.3.3.1 do anexo 11. Os outros compartimentos para bagagem não devem conter qualquer bagagem. 7.4.2.2. Se o veículo tiver lotação variável em lugares sentados e lugares de pé ou estiver concebido para transportar uma ou mais cadeiras de rodas, em qualquer área do compartimento dos passageiros em que ocorram essas variações a carga a usar nos termos do ponto 7.4.2.1 deve ser a maior das seguintes: a) massa representativa do número de passageiros sentados que podem ocupar a área em questão, incluindo a massa dos eventuais bancos desmontáveis; ou b) massa representativa do número de passageiros de pé que podem ocupar a área em questão; ou c) massas das cadeiras de rodas, com os respectivos utilizadores, que podem ocupar a área em questão, à razão de 250 kg cada, colocadas a uma altura de 500 mm acima do piso, no centro de cada espaço destinado a uma cadeira de rodas; ou d) massa dos passageiros sentados, dos passageiros de pé e dos utilizadores de cadeiras de rodas, e de qualquer combinação destes que possa ocupar a área em questão. 7.4.3. A altura dos degraus eventualmente utilizados para evitar que as rodas do veículo escorreguem lateralmente no equipamento utilizado para o ensaio de inclinação não deve ser superior a dois terços da distância entre a superfície em que o veículo se encontra imobilizado antes de ser inclinado e a parte da jante da roda mais próxima dessa superfície quando o veículo estiver carregado conforme previsto no ponto 7.4.2. 7.4.4. Durante o ensaio, não poderá haver contacto entre quaisquer partes do veículo não destinadas a entrar em contacto na utilização normal. Também não poderão produzir-se danos ou avarias em qualquer parte do veículo. 7.4.5. Em alternativa, poderá recorrer-se a um método de cálculo para demonstrar que o veículo não sofre capotagem nas condições descritas nos pontos 7.4.1 e 7.4.2. Um cálculo desse tipo deve ter em conta os seguintes parâmetros: 7.4.5.1. Massas e dimensões; 7.4.5.2. Altura do centro de gravidade; 7.4.5.3. Flexibilidade da suspensão; 7.4.5.4. Elasticidade vertical e horizontal dos pneumáticos; 7.4.5.5. Características da regulação da pressão do ar na suspensão pneumática; 7.4.5.6. Posição do centro dos momentos; 7.4.5.7. Resistência da carroçaria à torção. A descrição do método de cálculo figura no apêndice 1 ao presente anexo. 7.5. Protecção contra riscos de incêndio 7.5.1. Compartimento do motor 7.5.1.1. Não poderão ser utilizados no compartimento do motor quaisquer materiais de isolamento acústico inflamáveis, nem materiais susceptíveis de se impregnarem de combustível, lubrificantes ou outras substâncias combustíveis, salvo se os referidos materiais estiverem protegidos por um revestimento impermeável. 7.5.1.2. Devem ser tomadas as devidas precauções, através de uma disposição adequada do compartimento do motor ou por meio de orifícios de drenagem, para evitar, na medida do possível, a acumulação de combustível, óleo lubrificante ou qualquer outra substância combustível em qualquer parte do compartimento do motor. 7.5.1.3. Deve ser instalada uma divisória de um material termorresistente entre o compartimento do motor ou qualquer outra fonte de calor (como um dispositivo concebido para absorver a energia libertada pelo veículo ao descer uma rampa longa, por exemplo um retardador, ou um dispositivo para o aquecimento do interior da carroçaria, desde que não funcione por circulação de água quente) e o resto do veículo. Todos os elementos de fixação, juntas, etc., associados à divisória devem ser resistentes ao fogo. 7.5.1.4. Poderá existir no compartimento dos passageiros um dispositivo de aquecimento que não funcione a água quente, desde que esteja protegido por um material concebido para resistir às temperaturas geradas pelo dispositivo, não produza emissões tóxicas e esteja localizado de tal forma que os passageiros não possam entrar em contacto com qualquer superfície quente. 7.5.2. Equipamento eléctrico e cablagem 7.5.2.1. Todos os cabos devem estar bem isolados e, juntamente com todos os equipamentos eléctricos, devem ser capazes de suportar as condições de temperatura e humidade a que serão expostos. No compartimento do motor, deve prestar-se especial atenção à resistência dos cabos e equipamentos eléctricos à temperatura ambiente e aos efeitos de todos os contaminantes a que poderão ser expostos. 7.5.2.2. Os cabos utilizados nos circuitos eléctricos não poderão ser percorridos por correntes de intensidade superior à máxima admissível para o cabo em questão, tendo em conta o modo como estão montados e a temperatura ambiente máxima a que ficarão expostos. 7.5.2.3. Todos os circuitos eléctricos de alimentação de equipamentos que não sejam o motor de arranque, o circuito de ignição (ignição comandada), as velas de pré-aquecimento, o dispositivo de paragem do motor, o circuito de carga da bateria e a ligação à terra da bateria devem incluir um fusível ou um disjuntor. Em alternativa, poderão ser protegidos por um fusível ou um disjuntor comuns, desde que a sua capacidade nominal não exceda 16A. 7.5.2.4. Todos os cabos devem estar bem protegidos e fixados com firmeza, de modo a que não possam ser danificados por corte, abrasão ou atrito. 7.5.2.5. Se a tensão eficaz (RMS) for superior a 100 V num ou mais circuitos eléctricos de um veículo, deve ser ligado a cada um dos pólos da alimentação eléctrica principal não ligados à terra um seccionador manual com o qual possam desligar-se todos esses circuitos da referida alimentação. O seccionador deve ficar localizado no interior do veículo, numa posição facilmente acessível ao condutor, e não poderá servir para desligar qualquer circuito eléctrico que alimente as luzes exteriores obrigatórias do veículo. Este ponto não se aplica aos circuitos de ignição de alta tensão, nem aos circuitos totalmente confinados a um único equipamento do veículo. 7.5.2.6. Todos os cabos eléctricos devem estar localizados de forma que não possam entrar em contacto com qualquer conduta de circulação de combustível ou qualquer parte do sistema de escape, ou ser sujeitos a calor excessivo, salvo se dispuserem de um isolamento ou protecção especiais, como no caso das válvulas de escape de comando electromagnético. 7.5.3. Baterias 7.5.3.1. Todas as baterias devem estar bem fixadas numa posição de fácil acesso. 7.5.3.2. O compartimento das baterias deve estar separado do compartimento dos passageiros e do compartimento do condutor e deve dispor de ventilação para o exterior. 7.5.3.3. Os terminais das baterias devem estar protegidos contra o risco de curto-circuitos. 7.5.4. Extintores de incêndios e caixas de primeiros-socorros 7.5.4.1. Deve estar previsto um espaço para a instalação de um ou mais extintores de incêndio, um dos quais situado próximo do banco do condutor. Nos veículos das classes A ou B esse espaço não deve ser inferior a 8 dm3 e nos veículos das classes I, II ou III não deve ser inferior a 15 dm3. 7.5.4.2. Deve estar previsto um local para a arrumação de uma ou mais caixas de primeiros-socorros. O espaço previsto para esse efeito não deve ser inferior a 7 dm3 e a sua dimensão mínima não poderá ser inferior a 80 mm. 7.5.4.3. Os extintores de incêndios e as caixas de primeiros-socorros poderão estar protegidos contra roubo ou vandalismo (por exemplo, num armário interior fechado ou protegidos por vidro quebrável), desde que a sua localização seja claramente indicada e estejam acessíveis meios que permitam às pessoas retirá-los com facilidade do sistema protector em situações de emergência. 7.5.5. Materiais Não é permitida a presença de qualquer material inflamável a menos de 100 mm do sistema de escape ou de qualquer outra fonte de calor importante, salvo se o material estiver protegido de modo eficaz. Quando necessário, devem existir protecções adequadas que evitem que massas lubrificantes ou outras substâncias inflamáveis possam entrar em contacto com o sistema de escape ou outras fontes de calor importantes. Para efeitos do presente ponto, «material inflamável» será um material não concebido para suportar as temperaturas previsíveis num determinado local. 7.6. Saídas 7.6.1. Número de saídas 7.6.1.1. Todos os veículos terão de ter pelo menos duas portas, que poderão ser duas portas de serviço ou uma porta de serviço e uma porta de emergência. O número mínimo de portas de serviço exigido é o seguinte: Número de passageiros Número de portas de serviço CLASSES I e A CLASSE II CLASSES III e B 9-45 1 1 1 46-70 2 1 1 71-100 3 2 1 > 100 4 3 1 7.6.1.2. Em cada secção rígida dos veículos articulados deve existir pelo menos uma porta de serviço. Exceptua-se o caso da secção dianteira dos veículos articulados da classe I, que deve ter pelo menos duas portas de serviço. 7.6.1.3. Para efeitos da presente disposição, as portas de serviço equipadas com um sistema de comando assistido não poderão ser consideradas portas de emergência, salvo se puderem ser abertas manualmente com facilidade, após activação, se necessário, do comando previsto no ponto 7.6.5.1. 7.6.1.4. O número mínimo de saídas deve ser tal que o número total de saídas de um compartimento separado seja o seguinte: Número de passageiros e membros da tripulação a instalar em cada compartimento Número total mínimo de saídas 1-8 2 9-16 3 17-30 4 31-45 5 46-60 6 61-75 7 76-90 8 91-110 9 111-130 10 > 130 11 As portinholas de salvação só poderão contar como uma das saídas de emergência acima referidas. 7.6.1.5. Para efeitos de determinação do número mínimo e da localização das saídas, salvo no que respeita ao ponto 7.6.2.4, cada secção rígida de um veículo articulado deve ser tratada como um veículo isolado. Para efeitos de definição do número de saídas de emergência, as instalações sanitárias e as cozinhas não serão consideradas compartimentos separados. Deve ser determinado o número de passageiros correspondente a cada secção rígida. 7.6.1.6. Uma porta de serviço dupla contará como duas portas, e uma janela dupla ou múltipla como duas janelas de emergência. 7.6.1.7. Se o compartimento do condutor não comunicar com o compartimento dos passageiros através de uma passagem que satisfaça uma das condições do ponto 7.7.5.1.1, devem ser satisfeitas as seguintes condições: 7.6.1.7.1. O compartimento do condutor deve ter duas saídas, que não poderão estar situadas na mesma parede lateral. Se uma das saídas for uma janela, esta deve satisfazer os requisitos dos pontos 7.6.3.1 e 7.6.8 aplicáveis às janelas de emergência. 7.6.1.7.2. É permitida a existência de um ou dois bancos suplementares para mais passageiros ao lado do banco do condutor, caso em que ambas as saídas previstas no ponto 7.6.1.7.1 terão de ser portas. Se o banco do condutor, o volante, o compartimento do motor, a alavanca de velocidades, o comando do travão de estacionamento, etc. não dificultarem demasiado a passagem, a porta do condutor poderá ser aceite como porta de emergência para os ocupantes desses bancos. A porta prevista para os ocupantes desses bancos suplementares será aceite como porta de emergência para o condutor. Num compartimento que abranja o compartimento do condutor poderão existir até cinco bancos suplementares, desde que esses bancos e o espaço correspondente satisfaçam todos os requisitos do presente regulamento e pelo menos uma porta de acesso ao compartimento dos passageiros satisfaça os requisitos do ponto 7.6.3 aplicáveis às portas de emergência. 7.6.1.7.3. Nas circunstâncias descritas nos pontos 7.6.1.7.1 e 7.6.1.7.2, as saídas do compartimento do condutor não contarão como uma das portas exigidas nos pontos 7.6.1.1 a 7.6.1.2, nem como uma das saídas exigidas no ponto 7.6.1.4, salvo no caso previsto nos pontos 7.6.1.7.1 e 7.6.1.7.2. Os pontos 7.6.3 a 7.6.7, 7.7.1, 7.7.2 e 7.7.7 não se aplicam a essas saídas. 7.6.1.8. Se o compartimento do condutor e os bancos adjacentes forem acessíveis a partir do compartimento principal dos passageiros através de uma passagem que satisfaça uma das condições do ponto 7.7.5.1.1, não será exigida qualquer saída para o exterior no compartimento do condutor. 7.6.1.9. Se existir uma porta para o condutor ou outra saída do compartimento nas circunstâncias previstas no ponto 7.6.1.8, essa porta ou saída só contará como saída para passageiros se: 7.6.1.9.1. não for necessário ter de passar com dificuldade entre o volante e o banco do condutor para utilizar essa saída; 7.6.1.9.2. satisfizer os requisitos do ponto 7.6.3.1 relativos às dimensões das portas de emergência. 7.6.1.10. Os pontos 7.6.1.8 e 7.6.1.9 não impedem a existência de uma porta ou de outro tipo de barreira entre o banco do condutor e o compartimento dos passageiros, desde que a mesma possa ser aberta ou removida rapidamente pelo condutor em situações de emergência. Se, num compartimento protegido por uma barreira desse tipo, existir uma porta para o condutor, esta não contará como saída para passageiros. 7.6.1.11. Nos veículos das classes II, III e B devem existir portinholas de salvação, em complemento das janelas e portas de emergência. Essas portinholas poderão também ser montadas nos veículos das classes I e A. O número mínimo de portinholas deverá ser o seguinte: Número de passageiros Número de portinholas Não superior a 50 l Superior a 50 2 7.6.2. Localização das saídas Os veículos com mais de 22 lugares para passageiros devem satisfazer os requisitos a seguir especificados. Os veículos cuja lotação não exceda 22 passageiros poderão satisfazer os requisitos a seguir especificados ou os requisitos do ponto 1.2 do anexo 7. 7.6.2.1. A ou as portas de serviço devem estar situadas no lado do veículo mais próximo da berma da estrada correspondente ao sentido do tráfego no país no qual o veículo se destina a ser licenciado para exploração e pelo menos uma delas deve estar situada na metade dianteira do veículo. Esta disposição não exclui a possibilidade de existir uma porta na face traseira do veículo, destinada aos passageiros em cadeira de rodas. 7.6.2.2. Duas das portas mencionadas em 7.6.1.1 devem estar separadas por uma distância, entre os planos verticais transversais que passam pelos respectivos centros geométricos, não inferior a 40 % do comprimento total do compartimento dos passageiros. Se uma dessas duas portas fizer parte de uma porta dupla, a distância será medida entre as duas portas mais afastadas. 7.6.2.3. As saídas devem estar situadas de forma a que o seu número seja praticamente igual em ambos os lados do veículo. 7.6.2.4. Os veículos devem dispor de pelo menos uma saída de emergência na face traseira ou na face dianteira. No caso dos veículos da classe I e dos veículos com uma parte traseira permanentemente separada do compartimento dos passageiros, considera-se este requisito satisfeito se existir uma portinhola de salvação. 7.6.2.5. As saídas situadas do mesmo lado do veículo devem ser convenientemente espaçadas ao longo do comprimento do veículo. 7.6.2.6. Desde que não se trate de uma porta de serviço, poderá existir uma porta na face traseira dos veículos. 7.6.2.7. As portinholas de salvação instaladas devem ter a seguinte localização: se existir apenas uma portinhola, deve estar situada no terço médio do veículo; se existirem duas portinholas, devem estar separadas por uma distância de pelo menos 2 m, medida entre os rebordos mais próximos das duas aberturas, numa linha paralela ao eixo longitudinal do veículo. 7.6.3. Dimensões mínimas das saídas 7.6.3.1. Os diversos tipos de saídas devem ter as seguintes dimensões mínimas: Classe I Classe II e III Notas Porta de serviço Vão da porta Altura (mm) 1 800 1 650 — Largura (mm) Porta simples: 650 Porta dupla: 1 200 Esta dimensão pode ser reduzida em 100 mm se a medição for feita ao nível das pegas Porta de emergência Altura (mm) 1 250 — Largura (mm) 550 Janela de emergência Área: (mm2) 400 000 A área em questão deve poder ser inscrita num rectângulo de 500 mm × 700 mm. Janela de emergência situada na face traseira do veículo, se o construtor não tiver previsto uma janela de emergência com as dimensões mínimas acima indicadas Deve ser possível inscrever no vão da janela de emergência um rectângulo com 350 mm de altura e 1 550 mm de largura. Os cantos do rectângulo podem ser arredondados a um raio de curvatura não superior a 250 mm. Portinhola de salvação Abertura da portinhola Área (mm2) 400 000 Deve ser possível inscrever nesta área um rectângulo de 500 mm × 700 mm. 7.6.3.2. Os veículos cuja lotação não exceda 22 passageiros poderão satisfazer os requisitos especificados no ponto 7.6.3.1 ou os requisitos especificados no ponto 1.1 do anexo 7. 7.6.4. Requisitos técnicos aplicáveis a todas as portas de serviço 7.6.4.1. As portas de serviço devem poder ser facilmente abertas do interior e do exterior quando o veículo estiver parado (mas não necessariamente quando o veículo estiver em movimento). Contudo, este requisito não deve ser interpretado como excluindo a possibilidade de as portas serem trancadas do exterior, desde que possam sempre ser abertas do interior. 7.6.4.2. Os comandos ou dispositivos para a abertura de qualquer porta a partir do exterior do veículo devem estar situados a uma distância do solo compreendida entre 1 000 mm e 1 500 mm e a não mais de 500 mm da porta. Nos veículos das classes I, II e III, todos os comandos ou dispositivos de abertura interior das portas devem ficar a uma distância compreendida entre 1 000 mm e 1 500 mm da superfície superior do piso ou do degrau mais próximo desses comandos ou dispositivos e a não mais de 500 mm da porta que accionam. Este requisito não se aplica aos comandos situados na zona do condutor. 7.6.4.3. Todas as portas de serviço simples de accionamento manual montadas em charneiras ou em veios devem ser instaladas de tal forma que, se a porta aberta entrar em contacto com um objecto imóvel estando o veículo a deslocar-se para a frente, a porta tenha tendência a fechar. 7.6.4.4. Se uma porta de serviço de accionamento manual estiver equipada com um mecanismo de fecho por simples batimento da porta, este deve ser do tipo com duas posições de bloqueio. 7.6.4.5. Na face interior das portas de serviço não deve existir qualquer dispositivo destinado a cobrir os degraus interiores quando a porta estiver fechada. Esta disposição não impede a presença no vão dos degraus, quando a porta estiver fechada, do mecanismo de comando da porta e de quaisquer outros dispositivos fixados à face interior da porta que não constituam um prolongamento do piso sobre o qual os passageiros podem permanecer de pé. O mecanismo e os dispositivos em causa não devem ser perigosos para os passageiros. 7.6.4.6. Se a observação directa não for adequada, devem existir no veículo dispositivos ópticos ou outros que permitam ao condutor detectar do seu banco a presença de passageiros na vizinhança imediata, interna e externa, de todas as portas de serviço não automáticas do veículo. No caso das portas de serviço situadas na face traseira dos veículos de lotação não superior a 22 passageiros, este requisito considera-se satisfeito se o condutor for capaz de detectar a presença de uma pessoa com 1,3 m de altura que esteja de pé num ponto situado 1m atrás do veículo. 7.6.4.7. As portas que abrem para o interior do veículo, bem como o seu mecanismo, devem ser construídas de tal modo que o seu movimento não seja susceptível de causar lesões aos passageiros nas condições normais de utilização. Se necessário, devem existir dispositivos de protecção adequados. 7.6.4.8. As portas de serviço localizadas junto de uma porta de entrada para instalações sanitárias ou outro compartimento interior devem estar protegidas contra a eventualidade de um accionamento involuntário. Contudo, este requisito não será aplicável se a porta de serviço trancar automaticamente quando o veículo se deslocar a uma velocidade superior a 5 km/h. 7.6.4.9. No caso dos veículos cuja lotação não exceda 22 passageiros, as portas de serviço situadas na face traseira do veículo não devem poder ser abertas a mais de 115o, nem a menos de 85o, e, uma vez abertas, devem poder ser mantidas automaticamente nessa posição. Este requisito não exclui a possibilidade de anular essa abertura máxima e de aumentar o ângulo de abertura das portas se tal oferecer condições de segurança, por exemplo para permitir o recuo do veículo em direcção a uma plataforma de carga elevada ou para, aumentando o ângulo de abertura das portas até 270o, criar uma área livre para a movimentação de cargas por trás do veículo. 7.6.5. Outros requisitos técnicos aplicáveis às portas de serviço de funcionamento assistido 7.6.5.1. Em situações de emergência, e quando o veículo estiver parado (mas não necessariamente quando estiver em movimento), as portas de serviço de funcionamento assistido devem poder ser abertas do interior e, se não estiverem trancadas, do exterior, por meio de comandos que, mesmo com a alimentação de energia cortada: 7.6.5.1.1. Neutralizem todos os outros comandos da porta; 7.6.5.1.2. Tratando-se de comandos interiores, estejam situados na própria porta, ou a não mais de 300 mm desta, a uma altura não inferior a 1 600 mm acima do primeiro degrau; 7.6.5.1.3. Possam ser facilmente localizados e claramente identificados por uma pessoa que se aproxime da porta ou esteja de pé em frente desta e, se forem complementares dos comandos de abertura normais, estejam claramente assinalados para utilização em situações de emergência; 7.6.5.1.4. Possam ser accionados por uma pessoa que esteja de pé imediatamente em frente da porta; 7.6.5.1.5. Desencadeiem a abertura da porta ou permitam que esta seja aberta manualmente com facilidade; 7.6.5.1.6. Estes comandos poderão estar protegidos por um dispositivo que possa ser removido ou partido com facilidade para se ter acesso ao comando de emergência. O accionamento do comando de emergência ou a remoção da sua protecção devem ser assinalados ao condutor por um sinal acústico e visual; e 7.6.5.1.7. Tratando-se de uma porta accionada pelo condutor que não satisfaça os requisitos do ponto 7.6.5.6.2, os comandos de emergência devem ser concebidos de forma a que, após terem sido accionados para abrir a porta e terem voltado à sua posição normal, não permitam que aquela se volte a fechar enquanto o condutor não accionar um comando de fecho. 7.6.5.2. Poderá existir um dispositivo accionado pelo condutor a partir do seu lugar para desactivar os comandos de emergência exteriores e trancar as portas de serviço pelo exterior. Neste caso, os comandos de emergência exteriores devem ser reactivados automaticamente pelo arranque do motor ou antes de o veículo atingir uma velocidade de 20 km/h. Depois disso, os comandos de emergência exteriores não devem desactivar-se automaticamente, exigindo para o efeito a intervenção do condutor. 7.6.5.3. Todas as portas de serviço comandadas pelo condutor devem poder ser accionadas por este da sua posição normal de condução, utilizando para o efeito comandos que, salvo se se tratar de um comando de pedal, estejam clara e distintamente identificados. 7.6.5.4. Todas as portas de serviço de funcionamento assistido devem activar um avisador óptico quando não estiverem completamente fechadas. Esse avisador, que o condutor deve ver claramente da sua posição normal de condução independentemente das condições de iluminação ambiente, deve assinalar todas as situações em que a estrutura rígida da porta se encontre entre a posição totalmente aberta e um ponto localizado a 30 mm da posição completamente fechada. O mesmo avisador poderá servir para uma ou mais portas. Contudo, não deve existir qualquer avisador deste tipo para as portas de serviço da frente que não satisfaçam os requisitos dos pontos 7.6.5.6.1.1 e 7.6.5.6.1.2. 7.6.5.5. Se existirem comandos para o condutor abrir e fechar uma porta de serviço de funcionamento assistido, esses comandos devem ser concebidos de forma que o condutor possa inverter o movimento da porta em qualquer momento durante a abertura ou fecho da mesma. 7.6.5.6. A construção e o sistema de comando de todas as portas de serviço de funcionamento assistido devem ser tais que os passageiros não possam sofrer lesões provocadas pela porta ou ficar presos quando esta se fechar. 7.6.5.6.1. Este requisito considera-se satisfeito se forem cumpridos os dois requisitos a seguir enunciados: 7.6.5.6.1.1. Primeiro requisito: a porta deve reabrir completamente de forma automática (e, excepto no caso das portas de serviço automáticas, permanecer aberta até ser accionado um comando de fecho) face a uma força de resistência ao fecho não superior a 150 N em qualquer ponto de medição especificado no anexo 6. A força de resistência ao fecho pode ser medida por qualquer método considerado satisfatório pelas autoridades competentes. No anexo 6 do presente regulamento figuram directrizes para o efeito. A força máxima exercida poderá ser superior a 150 N durante um curto período, desde que não exceda 300 N. Na verificação do sistema de reabertura da porta poderá utilizar-se uma barra de ensaio com 60 mm por 30 mm de secção e os cantos arredondados a um raio de 5 mm. 7.6.5.6.1.2. Segundo requisito: sempre que uma porta se feche prendendo o pulso ou os dedos de um passageiro: 7.6.5.6.1.2.1. Deve reabrir completamente de forma automática e, excepto no caso das portas de serviço automáticas, permanecer aberta até ser accionado um comando de fecho; ou 7.6.5.6.1.2.2. O pulso ou os dedos devem poder ser libertados rapidamente sem risco de lesões para o passageiro. Este requisito pode ser verificado manualmente ou por meio da barra de ensaio mencionada no ponto 7.6.5.6.1.1, cuja espessura na extremidade deve, neste caso, diminuir gradualmente de 30 mm para 5 mm, numa extensão de 300 mm. A barra não deve ser polida nem lubrificada. Se a porta prender a barra, esta deve poder ser retirada com facilidade; ou 7.6.5.6.1.2.3. Deve manter-se numa posição que permita a passagem livre de uma barra de ensaio com 60 mm por 20 mm de secção e os cantos arredondados a um raio de 5 mm. Esta posição não poderá distar mais de 30 mm da posição completamente fechada. 7.6.5.6.2. Tratando-se de uma porta de serviço dianteira, o requisito do ponto 7.6.5.6 considera-se satisfeito se a porta: 7.6.5.6.2.1. Satisfizer os requisitos dos pontos 7.6.5.6.1.1 e 7.6.5.6.1.2; ou 7.6.5.6.2.2. Tiver rebordos macios. Contudo, estes não devem ser tão macios que, se as portas forem fechadas sobre a barra de ensaio mencionada no ponto 7.6.5.6.1.1, a estrutura rígida da porta atinja a posição completamente fechada. 7.6.5.7. Se, para que uma porta de serviço de funcionamento assistido se mantenha fechada, for necessária uma alimentação contínua de energia, deve existir um avisador óptico que informe o condutor de qualquer deficiência na alimentação de energia das portas. 7.6.5.8. O dispositivo anti-arranque, se existir, deve funcionar apenas a velocidades inferiores a 5 km/h, tornando-se inoperante a velocidades superiores. 7.6.5.9. Se o veículo não estiver equipado com um dispositivo anti-arranque, o condutor deve ser alertado por um sinal sonoro se o veículo for posto em movimento com uma porta de serviço de funcionamento assistido não completamente fechada. Tratando-se de portas que satisfaçam os requisitos do ponto 7.6.5.6.1.2.3, esse sinal sonoro deve ser activado a velocidades superiores a 5 km/h. 7.6.6. Outros requisitos técnicos aplicáveis às portas de serviço automáticas 7.6.6.1. Activação dos comandos de abertura 7.6.6.1.1. Sem prejuízo do disposto no ponto 7.6.5.1, os comandos de abertura de todas as portas de serviço automáticas só devem poder ser activados e desactivados pelo condutor a partir do seu lugar. 7.6.6.1.2. A activação e desactivação dos comandos de abertura poderá ser directa, por meio de um comutador, ou indirecta, por exemplo ao abrir-se e fechar-se a porta de serviço dianteira. 7.6.6.1.3. A activação dos comandos de abertura pelo condutor deve ser indicada no interior e, se a porta puder ser aberta do exterior, também no exterior do veículo. O avisador (por exemplo, um botão ou sinal luminoso) deve estar instalado na própria porta, ou junto desta. 7.6.6.1.4. Em caso de accionamento directo por meio de um comutador, o estado funcional do sistema deve ser claramente indicado ao condutor, por exemplo através da posição do comutador ou por meio de uma luz indicadora ou de um comutador luminoso. O comutador deve estar claramente identificado e ser localizado de forma a não poder ser confundido com outros comandos. 7.6.6.2. Abertura das portas de serviço automáticas 7.6.6.2.1. Depois da activação dos comandos de abertura pelo condutor, os passageiros devem poder abrir a porta como se segue: 7.6.6.2.1.1. Do interior, por exemplo premindo um botão ou atravessando uma barreira fotoeléctrica; e 7.6.6.2.1.2. Do exterior (excepto no caso das portas destinadas a serem utilizadas apenas como saída e identificadas como tal), por exemplo premindo um botão luminoso, um botão situado por baixo de um sinal luminoso ou um dispositivo semelhante identificado com instruções apropriadas. 7.6.6.2.2. O accionamento dos botões previstos no ponto 7.6.6.2.1.1 e a utilização dos meios de comunicação com o condutor previstos no ponto 7.7.9.1 poderão desencadear a emissão e memorização de um sinal que, depois da activação dos comandos de abertura da porta pelo condutor, comandará por sua vez a abertura desta. 7.6.6.3. Fecho das portas de serviço automáticas 7.6.6.3.1. Quando uma porta de serviço automática se abrir, deve voltar a fechar-se automaticamente passado um determinado intervalo de tempo. Deve existir um dispositivo de segurança (por exemplo, um tapete de contacto, uma barreira fotoeléctrica ou uma cancela unidireccional) que retarde suficientemente o fecho da porta se um passageiro entrar ou sair do veículo durante esse período. 7.6.6.3.2. Se um passageiro entrar ou sair do veículo enquanto a porta se estiver a fechar, o processo de fecho deve ser interrompido automaticamente e a porta deve voltar à posição aberta. A inversão do movimento poderá ser activada por um dos dispositivos de segurança previstos no ponto 7.6.6.3.1 ou por qualquer outro dispositivo. 7.6.6.3.3. Uma porta que se tenha fechado automaticamente conforme previsto no ponto 7.6.6.3.1 deve poder voltar a ser aberta por um passageiro de acordo com o ponto 7.6.6.2, salvo se o condutor tiver desactivado os comandos de abertura. 7.6.6.3.4. Depois da desactivação dos comandos de abertura das portas de serviço automáticas pelo condutor, as portas abertas devem fechar-se conforme previsto nos pontos 7.6.6.3.1 e 7.6.6.3.2. 7.6.6.4. Neutralização do fecho automático das portas previstas para serviços especiais, por exemplo para passageiros com carrinhos de bebé, passageiros com mobilidade reduzida, etc. 7.6.6.4.1. O condutor deve poder neutralizar o fecho automático accionando um comando especial. Os passageiros também devem poder neutralizar directamente o fecho automático, premindo para o efeito um botão especial. 7.6.6.4.2. A neutralização do fecho automático deve ser assinalada ao condutor, por exemplo por meio de um avisador óptico. 7.6.6.4.3. O restabelecimento do fecho automático deverá, em qualquer caso, poder ser efectuado pelo condutor. 7.6.6.4.4. Ao fecho subsequente da porta aplica-se o ponto 7.6.6.3. 7.6.7. Requisitos técnicos aplicáveis às portas de emergência 7.6.7.1. As portas de emergência devem poder ser facilmente abertas do interior e do exterior quando o veículo estiver parado. Contudo, este requisito não deve ser interpretado como excluindo a possibilidade de as portas serem trancadas do exterior, desde que possam sempre ser abertas do interior utilizando o mecanismo de abertura normal. 7.6.7.2. Quando utilizadas como tal, as portas de emergência não poderão ser de funcionamento assistido, salvo se, depois de o comando previsto no ponto 7.6.5.1 ter sido accionado e ter voltado à sua posição normal, as portas não voltarem a fechar-se enquanto o condutor não accionar um comando de fecho. Também não poderão ser portas deslizantes, salvo no caso dos veículos de lotação não superior a 22 passageiros. Nestes veículos, poderá ser aceite uma porta deste tipo como porta de emergência desde que se comprove que pode ser aberta sem necessidade de utilização de ferramentas depois de um ensaio de colisão frontal contra uma barreira em conformidade com o Regulamento n.o 33. 7.6.7.3. Todos os comandos ou dispositivos de abertura exterior das portas de emergência do veículo devem ficar a uma distância do solo compreendida entre 1 000 mm e 1 500 mm e a não mais de 500 mm da porta que accionam. Nos veículos das classes I, II e III, todos os comandos ou dispositivos de abertura interior das portas de emergência devem ficar a uma distância compreendida entre 1 000 mm e 1 500 mm da superfície superior do piso ou do degrau mais próximo desses comandos ou dispositivos e a não mais de 500 mm da porta que accionam. Este requisito não se aplica aos comandos situados na zona do condutor. 7.6.7.4. As portas de emergência montadas lateralmente no veículo devem ter as charneiras na aresta dianteira e abrir para o exterior. São autorizados correias, correntes ou outros dispositivos de retenção, desde que não impeçam a porta de se abrir e de permanecer aberta com um ângulo de pelo menos 100 graus. Contudo, se existir um meio que permita a passagem livre do gabarito de acesso às portas de emergência, o requisito de um ângulo mínimo de 100 graus deixará de ser aplicável. 7.6.7.5. As portas de emergência devem estar protegidas contra a eventualidade de um accionamento involuntário. Contudo, este requisito não será aplicável se a porta de emergência trancar automaticamente quando o veículo se deslocar a uma velocidade superior a 5 km/h. 7.6.7.6. As portas de emergência devem estar equipadas com um avisador sonoro, cuja função será alertar o condutor quando não estiverem bem fechadas. O avisador deve ser accionado pelo movimento do trinco ou do puxador da porta e não pelo movimento da própria porta. 7.6.8. Requisitos técnicos aplicáveis às janelas de emergência 7.6.8.1. As janelas de emergência de charneiras ou ejectáveis devem abrir para o exterior. As de tipo ejectável não devem ficar totalmente separadas do veículo quando accionadas. Devem, além disso, estar eficazmente protegidas contra a eventualidade de um accionamento involuntário. 7.6.8.2. As janelas de emergência devem: 7.6.8.2.1. Poder ser abertas com facilidade e rapidamente do interior e do exterior do veículo por meio de um dispositivo considerado satisfatório; ou 7.6.8.2.2. Ser de vidro de segurança facilmente quebrável. Esta última disposição exclui a possibilidade de se utilizarem vidraças de vidro laminado ou de matérias plásticas. Junto de cada janela de emergência deve existir um dispositivo que uma pessoa que se encontre no interior do veículo possa utilizar rapidamente para quebrar a vidraça. 7.6.8.3. As janelas de emergência que possam ser trancadas do exterior devem ser construídas de forma a poderem ser abertas do interior do veículo em qualquer circunstância. 7.6.8.4. As janelas de emergência do tipo rebatível, com charneiras na aresta superior, devem estar equipadas com um dispositivo que permita mantê-las completamente abertas. Todas as janelas de emergência de charneiras devem funcionar de forma a não dificultar a passagem do interior para o exterior do veículo ou vice-versa. 7.6.8.5. A altura da aresta inferior das janelas de emergência instaladas nas paredes laterais do veículo em relação ao nível médio do piso imediatamente por baixo (excluindo quaisquer variações locais, como a presença de uma roda ou da caixa da transmissão) não deve ser superior a 1 200 mm, nem inferior a 650 mm, no caso das janelas de emergência de charneiras, ou 500 mm, no caso das janelas com vidros quebráveis. Contudo, no caso das janelas de emergência de charneiras, a altura mínima da aresta inferior poderá ser reduzida a 500 mm, desde que o vão da janela possua uma guarda de protecção até à altura de 650 mm, para eliminar o risco de os passageiros caírem do veículo. Se o vão da janela tiver uma guarda de protecção, a dimensão do vão acima desta não deve ser inferior à dimensão mínima prescrita para as janelas de emergência. 7.6.8.6. As janelas de emergência de charneiras que não sejam claramente visíveis do lugar do condutor devem estar equipadas com um avisador sonoro que alerte o condutor quando não estiverem completamente fechadas. O avisador em questão deve ser accionado pelo fecho da janela, e não pelo movimento da janela em si. 7.6.9. Requisitos técnicos aplicáveis às portinholas de salvação 7.6.9.1. Todas as portinholas de salvação devem funcionar de forma a não dificultarem a passagem do interior para o exterior do veículo e vice-versa. 7.6.9.2. As portinholas de salvação instaladas no tejadilho devem ser ejectáveis, de charneira ou fabricadas com um vidro de segurança facilmente quebrável. As portinholas de salvação instaladas no piso devem ser ejectáveis ou de charneira e estar equipadas com um avisador sonoro que alerte o condutor quando não se encontrarem devidamente fechadas. Este avisador deverá ser accionado pelo fecho da portinhola e não pelo movimento da portinhola em si. As portinholas de salvação instaladas no piso devem estar protegidas contra a eventualidade de um accionamento involuntário. Este requisito não se aplica, no entanto, se a portinhola trancar automaticamente quando o veículo se deslocar a uma velocidade superior a 5 km/h. 7.6.9.3. As portinholas de tipo ejectável não devem soltar-se completamente do veículo ao serem abertas, por forma a não constituírem um perigo para os outros utilizadores da via pública. Devem, além disso, estar eficazmente protegidas contra a eventualidade de um accionamento involuntário. As portinholas instaladas no piso devem ejectar-se apenas para dentro do compartimento dos passageiros. 7.6.9.4. As portinholas de charneira devem girar sobre um dos lados, abrindo para a frente ou para a retaguarda do veículo e descrevendo um ângulo de pelo menos 100o. As portinholas de charneira no piso devem abrir para dentro do compartimento dos passageiros. 7.6.9.5. As portinholas de salvação devem poder ser abertas ou removidas com facilidade do interior e do exterior do veículo. Contudo, este requisito não deve ser interpretado como excluindo a possibilidade de a portinhola ser trancada para garantir a segurança do veículo quando não acompanhado, desde que possa sempre ser aberta ou removida do interior utilizando o mecanismo normal de abertura ou remoção. Tratando-se de uma portinhola de salvação equipada com um vidro facilmente quebrável, deve existir junto da portinhola um dispositivo que uma pessoa que se encontre no interior do veículo possa utilizar para quebrar rapidamente a vidraça. 7.6.10. Requisitos técnicos aplicáveis aos degraus retrácteis Se o veículo estiver equipado com degraus retrácteis, estes devem satisfazer os seguintes requisitos: 7.6.10.1. o funcionamento dos degraus retrácteis pode ser sincronizado com o da porta de serviço ou de emergência correspondente; 7.6.10.2. quando a porta estiver fechada, nenhuma parte do degrau retráctil deve ficar mais que 10 mm saliente em relação à linha adjacente da carroçaria; 7.6.10.3. quando a porta estiver aberta e o degrau retráctil estiver na posição distendida, a sua área deve respeitar os requisitos do ponto 7.7.7 do presente anexo. 7.6.10.4. Tratando-se de degraus de funcionamento assistido, o veículo não deve poder mover-se pelos seus próprios meios se o degrau estiver na posição distendida. Tratando-se de degraus de funcionamento manual, deve existir um avisador sonoro que alerte o condutor se o degrau não estiver completamente recolhido. 7.6.10.5. Os degraus de funcionamento assistido não devem poder ser distendidos com o veículo em movimento. Se o dispositivo de accionamento do degrau se avariar, este deve recolher-se e permanecer na posição recolhida. Contudo, no caso de uma avaria deste tipo, ou de danificação ou obstrução do degrau, a porta correspondente não poderá deixar de funcionar. 7.6.10.6. Se um passageiro estiver de pé sobre um degrau retráctil de funcionamento assistido, a porta correspondente não deve poder ser fechada. Para verificar o cumprimento deste requisito deve colocar-se uma massa de 15 kg, correspondente a uma criança pequena, no centro do degrau. Este requisito não se aplica às portas situadas dentro do campo de visão directa do condutor. 7.6.10.7. O movimento dos degraus retrácteis não deve ser susceptível de causar qualquer lesão aos passageiros nem às pessoas que estejam à espera nas paragens de autocarros; 7.6.10.8. Os cantos dos degraus retrácteis voltados para a frente ou para a retaguarda devem ser arredondados a um raio não inferior a 5 mm. As arestas devem ser arredondadas a um raio não inferior a 2,5 mm; 7.6.10.9. Quando a porta para serviço dos passageiros estiver aberta, o degrau retráctil deve ficar bem firme na posição distendida. Quando se colocar uma massa de 136 kg no centro de um degrau simples ou uma massa de 272 kg no centro de um degrau duplo, a flecha não poderá exceder 10 mm em qualquer ponto do degrau. 7.6.11. Marcação 7.6.11.1. Todas as saídas de emergência devem ser identificadas no interior e no exterior do veículo com a inscrição «Saída de emergência» acompanhada, quando adequado, de um símbolo representativo internacional. 7.6.11.2. Os comandos de emergência das portas de serviço e de todas as saídas de emergência devem ser identificados como tal no interior e no exterior do veículo, seja por um símbolo representativo, seja por uma inscrição claramente redigida. 7.6.11.3. Em todos os comandos de emergência das várias saídas, ou nas suas proximidades, devem existir instruções claras sobre o seu modo de funcionamento. 7.6.11.4. A língua em que deve ser redigido o texto de quaisquer marcações destinadas a satisfazer os requisitos dos pontos 7.6.11.1 a 7.6.11.3 deve ser determinada pela autoridade homologadora, tendo em conta os países onde o requerente pretende comercializar o veículo, se necessário em ligação com as autoridades competentes dos países em questão. Se as autoridades do ou dos países onde o veículo se destina a ser matriculado decidirem alterar a língua utilizada, tal alteração não implicará um novo processo de homologação. 7.7. Disposição interior 7.7.1. Acesso às portas de serviço (ver figura 1 do anexo 4) 7.7.1.1. O espaço livre que se estende para o interior do veículo a partir da parede lateral onde a porta está montada deve permitir a passagem livre de um painel rectangular vertical com 20 mm de espessura, 400 mm de largura e 700 mm de altura em relação ao piso, sobre o qual se encontra colocado simetricamente um segundo painel com 550 mm de largura e a altura prescrita para a classe de veículo em questão. O duplo painel deve manter-se paralelo ao vão da porta ao ser deslocado da sua posição inicial, em que o plano da face mais próxima do interior do veículo é tangente à aresta exterior do vão, para a posição de contacto com o primeiro degrau; em seguida, deve manter-se perpendicular à direcção provável do movimento de uma pessoa que utilize a entrada. 7.7.1.2. A altura do painel rectangular superior para as diferentes classes e categorias de veículos encontra-se indicada no quadro abaixo. Em alternativa, pode ser utilizada uma secção trapezoidal com 500 mm de altura para estabelecer a transição entre a largura do painel superior e a largura do painel inferior. Nesse caso, a altura total da secção rectangular e dessa secção trapezoidal do painel superior deverá ser de 1 100 mm para todas as classes de veículos de lotação superior a 22 passageiros e de 950 mm para todas as classes de veículos de lotação não superior a 22 passageiros. Classes de veículos Altura do painel superior (em mm) (Dimensão «A» figura 1) Altura total Largura Secção trapezoidal alternativa Classe A (18) 950 950 1 650 550 (19) Classe B (18) 700 950 1 400 Classe I 1 100 1 100 1 800 Classe II 950 1 100 1 650 Classe III 850 1 100 1 550 7.7.1.3. Quando o eixo médio do duplo painel tiver percorrido uma distância de 300 mm em relação à sua posição de partida e o duplo painel estiver em contacto com a superfície do degrau, deve-se manter o painel nessa posição. 7.7.1.4. O gabarito cilíndrico (ver figura 6 do anexo 4) utilizado no ensaio do espaço livre do corredor deve então ser movimentado, a partir do corredor, na direcção provável tomada por uma pessoa que saia do veículo, até que o seu eixo médio atinja o plano vertical que contém o rebordo superior do degrau superior, ou até que um plano tangente ao cilindro superior do gabarito entre em contacto com o duplo painel, conforme o que ocorrer primeiro, sendo depois mantido nessa posição (ver figura 2 do anexo 4). 7.7.1.5. Entre o gabarito cilíndrico, na posição indicada no ponto 7.7.1.4, e o duplo painel, na posição indicada no ponto 7.7.1.3, deve existir um espaço livre cujos limites superior e inferior são indicados na figura 2 do anexo 4. Esse espaço deve permitir a passagem livre de um painel vertical de espessura não superior a 20 mm cuja forma e dimensões sejam idênticas às da secção média do gabarito cilíndrico (ponto 7.7.5.1). Esse painel deve ser movimentado, a partir da posição de tangência do gabarito cilíndrico, na direcção provável tomada por uma pessoa que utilize a entrada, até que a sua face externa entre em contacto com a face interna do duplo painel, tocando o plano ou planos definido(s) pelos rebordos superiores dos degraus (ver figura 2 do anexo 4). 7.7.1.6. No espaço disponível para a passagem livre deste painel não deve ser incluído o espaço que se estende por 300 mm à frente dos assentos não comprimidos dos bancos orientados na direcção da marcha, ou na direcção inversa, ou por 225 mm no caso de bancos situados por cima das rodas, até à altura da superfície superior dos assentos. 7.7.1.7. Tratando-se de bancos rebatíveis, esse espaço deve ser determinado com os bancos na posição de utilização. 7.7.1.8. Contudo, admite-se que um banco rebatível destinado a ser utilizado pela tripulação possa obstruir a passagem de acesso a uma porta de serviço na sua posição de utilização se: 7.7.1.8.1. Estiver claramente indicado, no veículo e no formulário de comunicação (ver anexo 1), que o banco em questão se destina exclusivamente a ser utilizado pela tripulação; 7.7.1.8.2. Quando não estiver a ser utilizado, o banco se deslocar automaticamente para uma posição recolhida que permita satisfazer os requisitos dos pontos 7.7.1.1 ou 7.7.1.2 e 7.7.1.3, 7.7.1.4 e 7.7.1.5; 7.7.1.8.3. A porta não for considerada uma saída obrigatória para efeitos do ponto 7.6.1.4; 7.7.1.8.4. Quando estiver na sua posição de utilização ou na posição recolhida, nenhuma parte desse banco se situar para a frente do plano vertical que passa pelo centro da superfície do assento do banco do condutor na sua posição mais recuada e pelo centro do espelho retrovisor exterior do lado oposto do veículo. 7.7.1.9. Tratando-se de veículos de lotação não superior a 22 passageiros, os vãos das portas e as respectivas vias de acesso dos passageiros serão considerados livres se: 7.7.1.9.1. Existir um espaço livre, medido paralelamente ao eixo longitudinal do veículo, não inferior a 220 mm em nenhum ponto, salvo em qualquer ponto situado mais de 500 mm acima do piso ou dos degraus, caso em que o espaço livre não poderá ser inferior a 550 mm (figura 3 do anexo 4). 7.7.1.9.2. Existir um espaço livre, medido perpendicularmente ao eixo longitudinal do veículo, não inferior a 300 mm em nenhum ponto, salvo em qualquer ponto situado mais de 1 200 mm acima do piso ou dos degraus ou menos de 300 mm abaixo do tejadilho, caso em que o espaço livre não poderá ser inferior a 550 mm (ver figura 4 do anexo 4). 7.7.1.10. As dimensões das portas de serviço e das portas de emergência indicadas no ponto 7.6.3.1 e os requisitos dos pontos 7.7.1.1 a 7.7.1.7, 7.7.2.1 a 7.7.2.3, 7.7.5.1 e 7.7.8.5 não se aplicam aos veículos da classe B cuja massa máxima tecnicamente admissível não exceda 3,5 toneladas e cuja lotação não seja superior a 12 lugares sentados, desde que cada banco tenha acesso livre a pelo menos duas portas. 7.7.1.11. O declive máximo do piso na passagem de acesso não poderá exceder 5 %, medido com o veículo em ordem de marcha parado numa superfície horizontal. O dispositivo de rebaixamento do piso, se existir, não deverá estar accionado. 7.7.2. Acesso às portas de emergência (ver figura 5 do anexo 4) Os requisitos a seguir enunciados não se aplicam às portas do condutor utilizadas como saídas de emergência nos veículos de lotação não superior a 22 passageiros. 7.7.2.1. O espaço livre entre o corredor e o vão da porta de emergência deve permitir a livre passagem de um cilindro vertical com 300 mm de diâmetro e 700 mm de altura em relação ao piso, sobre o qual se encontra colocado um segundo cilindro vertical com 550 mm de diâmetro, sendo a altura total do conjunto de 1 400 mm. O diâmetro do cilindro de cima poderá ser reduzido a 400 mm na sua parte superior se existir uma chanfradura que não exceda 30o em relação à horizontal. 7.7.2.2. A base do primeiro cilindro deve situar-se dentro dos limites da projecção do segundo cilindro. 7.7.2.3. Se ao longo desta passagem existirem bancos rebatíveis, o espaço livre para o cilindro deve ser determinado com esses bancos na posição de utilização. 7.7.2.4. Em alternativa ao duplo cilindro, poderá utilizar-se o gabarito descrito no ponto 7.7.5.1 (ver figura 6 do anexo 4). 7.7.3. Acesso às janelas de emergência 7.7.3.1. Deve ser possível deslocar um gabarito de ensaio do corredor para o exterior do veículo através de todas as janelas de emergência. 7.7.3.2. O gabarito de ensaio deve ser deslocado na direcção provável tomada por um passageiro que evacue o veículo. Deve ainda ser deslocado na perpendicular em relação a essa direcção. 7.7.3.3. O gabarito de ensaio deve ter a forma de uma placa fina com 600 mm × 400 mm e os cantos arredondados a um raio de 200 mm. Contudo, no caso das janelas de emergência situadas na face traseira do veículo, o gabarito de ensaio poderá, em alternativa, ter 1 400 mm × 350 mm, com os cantos arredondados a um raio de 175 mm. 7.7.4. Acesso às portinholas de salvação 7.7.4.1. Portinholas de salvação instaladas no tejadilho 7.7.4.1.1. Excepto no caso dos veículos da classe I, pelo menos uma portinhola de salvação deve estar situada de modo a que uma pirâmide quadrangular