CONCLUSÕES DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO REUNIDOS NO CONSELHO de 27 de Novembro de 1992 relativas aos critérios de acção em matéria de ensino aberto e à distância (92/C 336/04)

Na sequência do memorando da Comissão sobre o ensino aberto e à distância e da conferência realizada em Coimbra sob os auspícios da presidência portuguesa, o Conselho e os ministros reunidos no Conselho em 1 de Junho de 1992 (1) reiteraram o seu interesse em receber propostas nessa área. A fim de prestar apoio à Comissão, pretendem agora clarificar os critérios de acção da Comunidade no domínio do ensino aberto e à distância.

A acção da Comunidade no domínio do ensino aberto e à distância deverá ter em conta a declaração do Conselho Europeu de Birmingham, de 16 de Outubro de 1992, e contribuir para a sua evolução nas áreas em que esse tipo de ensino não atingiu ainda todo o seu potencial.

O Conselho e os ministros da Educação consideram que a acção comunitária de apoio aos Estados-membros e a sua cooperação no sector do ensino aberto e à distância deverá:

a) Destinar-se a facilitar a cooperação entre organismos e instituições deste sector, baseada na partilha de informação e na boa prática;

b) Prover à necessidade de desenvolver as aptidões dos docentes, formadores e gestores na utilização das técnicas de ensino aberto e à distância, e facilitar neste sector o intercâmbio de experiências e boas práticas entre Estados-membros;

c) Acentuar a importância da qualidade como elemento integrante da acção proposta, incluindo a necessidade de orientadores de estudo e de outros serviços de apoio aos estudantes, bem como de lhes ser dispensada uma informação exacta que inclua informação sobre reconhecimento de diplomas e habilitações;

d) Ser desenvolvida em consulta com os Estados-membros e atender também devidamente aos pontos de vista dos grupos utentes, dos ministradores e das associações transnacionais activas neste sector;

e) Ser desenvolvida tendo em conta o contributo potencial dos métodos e tecnologias de ensino aberto e à distância para as actividades convencionais de ensino e formação, e garantindo que essa evolução complementa e não entra em conflito com outros desenvolvimentos no âmbito da educação e da formação nos Estados-membros;

f) Abranger o ensino e a formação pós-secundários ministrados em universidades e outras instituições e organismos;

g) Centrar-se na satisfação das necessidades dos utentes e ser capaz de demonstrar o especial contributo que as técnicas utilizadas no ensino aberto e à distância podem trazer à concretização dos objectivos definidos.

A experiência do ensino aberto e à distância tem vindo a aumentar a nível nacional, graças ao trabalho das associações transnacionais activas neste sector e aos programas comunitários em curso, muitos deles fora do sector específico do ensino. O Conselho e os ministros da Educação solicitam à Comissão que, com o apoio do grupo de peritos nacionais nomeados pelos Estados-membros para a assistir, analise os resultados actuais neste campo e lhes apresente um relatório a esse respeito com vista a encorajar os que satisfaçam os critérios supra. Deverá ser dada particular atenção à aplicação do ensino aberto e à distância fora do contexto do ensino superior, dado tratar-se de um campo de actividades menos bem conhecido.

(1) JO no C 151 de 16. 6. 1992.