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385D0522
6.12.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L327/35
DECISÃODOSREPRESENTANTES DOSGOVERNOS DOSESTADOS-MEMBROS
DACOMUNIDADE EUROPEIADOCARVÃOEDOAÇOREUNIDOSNOSEIODO
CONSELHO
deISdeNovembrode1985
relativoaoestabelecimento detectosedeumavigilânciacomunitáriaemrelaçãoàimportação
dedeterminadosprodutosorigináriosdaJugoslávia(1986)
(85/522/CECA)
EconómicaEuropeiaeaRepúblicaSocialistaFederativa
daJugoslávia(2):OSREPRESENTANTES DOSGOVERNOS DOSESTA­
DOS-MEMBROS DACOMUNIDADE EUROPEIA DO
CARVÃOEDOAÇOREUNIDOSNOSEIODOCON­
SELHO,
Umamercadoriasópodeserimputadanotectoseocer­
tificadodecirculaçãodasmercadoriasforapresentado
antesdadataderestabelecimento dacobrançadosdirei­
tosaduaneiros .EmacordocomaComissão,
Asituaçãodeesgotamentodostectoséverificadaaoní­
veldaComunidadecombasenasimportaçõesimputadas
nascondiçõesdefinidasnosparágrafosanteriores .
DECIDEM :
OsEstados-membros informarãoperiodicamente aCo­
missãodasimportaçõesefectuadasdeacordocomas
regrasacimaenunciadas;essasinformaçõesserãopresta­
dasnascondiçõesprevistasnon?4.Artigo1°
3.Logoqueostectossejamatingidosánívelcomunitá­
rio,osEstados-membros podem,emqualquermomento,
restabelecer,apedidodeumdelesoudaComissãoe
paraoconjuntodaComunidade ,acobrançadosdireitos
aduaneirosaplicáveisapaísesterceiros.1.De1deJaneiroa31deDezembrode1986,asim­
portaçõesdedeterminadosprodutosorigináriosdaJu­
goslávia,enumeradosnoartigo3?doAcordoentreos
Estados-membros daComunidadeEuropeiadoCarvãoe
doAçoeaComunidadeEuropeiadoCarvãodoAço,
porumlado,eaRepúblicaSocialistaFederativadaJu­
goslávia,poroutro(x),ficamsujeitasatectosanuaisea
umavigilânciacomunitárianaComunidadedosDez.
Asdesignaçõesdosprodutosreferidosnoprimeiropa­
rágrafo,assuasposiçõespautaiseestatísticaseosníveis
dostectossãoindicadosnoanexoàpresentedecisão.
2.Asimputaçõesnostectossãoefectuadasàmedida
queosprodutosforemapresentados àsautoridades
aduaneirasacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoem
livreprática,acompanhadas decertificadodecirculação
dasmercadoriasconformeàregrasenunciadasnoProto­
colon?3doAcordodeCooperaçãoentreaComunidadeNoâmbitodasdisposiçõesprecedentes,aComissão
coordenaráosprocedimentos derestabelecimento dos
direitosaduaneirosaplicáveisapaísesterceiros,nomea­
damentemediantecomunicaçãodadatacomumpara
todaaComunidadedirectamenteaplicávelemtodosos
Estados-membros .Essacomunicaçãoseráobjectodepu­
blicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
4.OsEstados-membros comunicarão àComissão,o
maistardarnodia15decadamês,asrelaçõesdasimpu­
(')JOn?L41de14.2.1983,p.113. OJOn?L41de14.2.1983,p.2.

38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.15
Artigo3?taçõesefectuadasnodecursodomêsanterior.Apedido
daComissão,osEstados-membros comunicarão asrela­
çõesdasimputaçõesrelativasaperíodosdedezdiasno
prazode5diascompletosacontardotermodacada
decêndio.OsEstados-membros tomarãoasmedidasnecessáriasà
execuçãodapresentedecisão.
FeitoemBruxelasem18deNovembrode1985.
Artigo2? PeloConselho
OPresidente
M.FISCHBACHOsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaqueopresenteregulamentosejaobservado.

02/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 39
ANEXO
N?■
deordemN?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoNimexeMontante
dotecto
(emt)
1 2 3 4 5
1 73.01Ferrofundido(compreendendo ospiegel),embrutoem
formadelingotes,linguados,salmõesoublocos:
A.Ferrofundidospiegel 73.01-10
B.Ferrofundido«hemtite» 73.01-21,23,25,2722024
C.Ferrofundido«fosforoso» 73.01-31,35
D.Ferrofundidonãoespecificdo :
II.Outro 73.01-49
2 73.08Exboçosemrolos,parachapas,deferromaciooudeaço73.08 31974
3 73.10Barrasdeferromaciooudeaço,laminadasouobtidaspor
extrusão,aquente,ouforjados(compreendendo orio­
-máquina);barrasdeferromaciooudeaço,obtidasou
completamente acabadasafrio;barrasocasdeaçopara
perfuraçãodeminas:
A.Simplesmente laminadasouobtidasporextrusão,a
quente73.10-11,12,14,15,
1721068
D.Chapeadasoutrabalhadasàsuperficie(polidas,revesti­
das,etc.):
I.Simplesmentechapeadas :
a)Laminadasouobtidasporextrusão,aquente 73.10-42
4 73.11Perfisdeferromaciooudeaço,laminadosouobtidospor
extrusão,aquenteforjadosouaindaobtidosoucompleta­
menteacabadosafrio;estacas-pranchas deferromacioou
deaço,mesmoperfuradasouformadasporelementosreu­
nidos:
A.Perfis:
Simplesmentelaminadosouobtidosporextrusão,a
queíite73.11-11,12,14,16,
19 3007
IV.Chapeadosoutrabalhadosàsuperfície(polidos,
revestidos,etc.):
a)Simplesmentechapeados :
1.Laminadosouobtidosporextrusão,aquente73.11-41
B.Estacas-pranchas 73.11-50
5 73.12Arcodeferromaciooudeaço,laminadoaquenteoua
frio:
A.Simplesmentelaminadoaquente
B.Simplesmentelaminadoafrio:
Destinadosaofabricodefolha-de-flandres (apre­
sentadoemrolos)
C.Chapeado,revestidooutrabalhadoàsuperfíciepor
qualqueroutraforma:
III.Estanhado :
a)Efolha-de-flandres
V.Outro(cobreado,oxidadoartifialmente ,lacado,
niquelado,envernizado ,chapeado,parkerizado,
impresso,etc.):
a)Simplesmentechapeado :
1.Laminadoaquente73.12-11,19
73.12-21
73.12-51
73.12-716214

40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.15
N?
deordemN?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoNimexeMontante
dotecto
(emt)
1 2 3 4 5
6 73.13Chapadeferromaciooudeaço,laminadaaquenteoua
frio:
A.Chapadita«magnética»
B.Outrachapa:
I.Simplesmentelaminadaaquente,deespessura
II.Simplesmentelaminadaafrio,deespessura :
b)Superiora1mmeinferiora3mm
b)De1mmoumenos
III.Simplesmentelustrada,polidaouglaceada
IV.Chapeada,revestidaoutratadaàsuperfíciepor
qualqueroutraforma:
b)Estanhada
c)Zincadaoucombanhodechumbo
d)Outra(cobreada,oxidadaartificialmente ,laca­
da,niquelada,envernizada,chapeada,parkeri­
zada,impressa,etc.)73.13-11,16
73.13-17,19,21,23,
26,32,34,36
73.13-43,45
73.13-47,49
7J.13-50
73.13-64,65
73.13-67,68,72,74
73.13-76,78,79,82,
84,86,87,88,
8938535
V.Trabalhadaporqualqueroutraforma:
a)Simplesmentecortadaemformadiferenteda
quadradaourectangular :
2.Outra 73.13-92
7 73.15Açosespeciaiseaçofinoaocarbono,nosestadosaquese
referemosn?s73.06a73.14,inclusive:
A.Açofinoaocarbono:
I.Lingotes,blooms,bilhetes,brameselargets
b)Outros
III.Esboçosemrolosparachapas
IV.Chapagrossa(largesplats,universalplates)
V.Barras(compreendendo ofio-máquinaeasbarras
ocasparaperfuraçãodeminas)eperfis:
b)Simplesmente laminadosouobtidosporextru­
são,aquente:
d)Chapeadosoutrabalhadosàsuperfície(polidos,
revestidos,etc.):
1.Simplesmentechapeados :
aa)Laminadosouobtidosporextrusãoa
quente(CECA)
VI.Arco:
a)Simplesmentelaminadoaquente
c)Chapeado,revestidooutratadoàsuperfíciepor
qualqueroutraforma.
1.Simplesmentechapeado
aa)Laminadoaquente
VII.Chapa:
a)Simplesmentelaminadaaquente
b)Simplesmentelaminadaafrio,deespessura:
2.Inferiora3mm
c)Polida,chapeada,revestidaoutrabalhadaà
superfícieporqualqueroutraforma
d)Trabalhadaporqualqueroutraforma:
1.Simplesmentecortadadeformadiferenteda
quadradaourectangular73.61-20,50
73.62-10
73.62-30
73.63-21,29
73.63-72
73.64-20
73.64-72
73.65-21,23,25
73.65-55
73.65-70
73.65-8120992

02/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 41
ANEXO
N?
deordemN?dapauta Montante
aduaneira Designaçãodasmercadorias CódigoNimexe dotecto
comum (emt)
1 2 3 4 5
7 73.15B.Ligasdeaço(açosespeciais):
(cont.)(cont.)
I.Lingotes,blooms,bilhets,bramesetargets:
b)Outros:
1.Lingotes:
bb)Outros 73.71-23,24,29
2.Blooms,bilhets,brameselargets 73.71-51,52,54,55,
56,59
III.Esboçosrolosparachapas 73.72-11,13,19
IV.Chapagrossa(lartgesplats,universalplates) 73.72-33,39
V.Barras(compreendendo ofiomáquinaeasbarras
ocasparaperfuraçãodeminas)eperfis:
b)Simplesmentelaminadosouobtidosporextru­73.73-23,24,25,26,
são,aquente: 29,33,34,35,
36,39
d)Chapeadosoutrabalhadosàsuperfície(polidos,
revestidos,etc.):
1.Simplesmentechapeados :
aa)Laminadosouobtidosporextrusão,a
quente 73.73-72
VI.Arco:
a)Simplesmentelaminadoaquente 73.74-21,23,29
c)Chapeado,revestidooutrabalhadoàsuperfície
porqualqueroutraforma:
1.Simplesmentechapeado:
aa)Laminadoaquente 73.74-72
VII.Chapa: 73.75-11,19
a)Chapadita«magnética»
b)Outrachapa:
1.Simplesmentelaminadaaquente 73.75-23,24,29,33,
34,39,43,44,
49
2.Simplesmentelaminadaafrio,deespessura:
bb)Inferiora3mm 73.75-63,64,69
3.Polida,chapeada,revestidaoutratadaà
superfícieporqualqueroutraforma 73.75-73,79
4.Trabalhadaporqualqueroutraforma:
aa)Simplesmentecortadadeformadiferen­
tedaquadradaourectangular 73.75-83,84,89