RESOLUÇÃO do Conselho e dos Ministros encarregados dos Assuntos Culturais, reunidos no seio do Conselho de 18 de Dezembro de 1984 relativa a um recurso acrescido ao Fundo Social Europeu no que se refere aos trabelhadores culturais (85/C2/02)

O CONSELHO E OS MINISTROS ENCARREGADOS DOS ASSUNTOS CULTURAIS, REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO,

Tendo em conta os Tratados que instituem as Comunidades Europeias,

Tendo em conta a acção da Comunidade empreendida no domíno da política da formação e do emprego,

Referindo-se à Comunicação da Comissão relativa ao reforço da acção da Comunidade no sector cultural, transmitida ao Conselho em 12 de Outubro de 1982, bem como à Resolução da Assembleia de 18 de Novembro de 1983,

No prolongamento de discussão havida aquando da sessão de 22 de Junho de 1984, no Luxemburgo, sobre a apresentação, no âmbito de Fundo Social Europeu, de projectos relativos aos trabalhadores culturais,

Chamam a atenção para a urgência de medidas que tenham por fim reduzir o desemprego e o sub-emprego dos trabalhadores culturais;

Reafirmam a importância vital das possibilidades de formação e reciclagem profissionais que constituem um elemento fundamental da melhoria das perspectivas de emprego e, em especial, de um contributo para o desenvolvimento do potencial humano no sector cultural da economia;

Tomam nota em especial de que é importante tomar medidas destinadas a ajudar os jovens a desenvolver as suas aptidões profissionais, bem como a melhorar a sua motivação social neste sector;

Chamam a atenção para a necessidade de melhorar a orientação e a prestação de conselhos sobre o conjunto de possibilidades de carreira no sector cultural, em especial sobre as carreiras que exigem aptidões tanto técnicas como culturais;

Reconhecem, sob este aspecto, as possibilidades que oferecem as novas tecnologias no sector cultural e a necessidade de permitir a um maior número de interessados a familiarização com as novas técnicas;

Tomam nota de que o sector cultural se presta especialmente bem às actividades nascidas da iniciativa individual e adequa-se muito especialmente à promoção das possibilidades e emprego dos trabalhadores independentes, bem como das cooperativas a empresas de pequena dimensão, sobretudo quando se trata da satisfação de necessidades culturais locais ou regionais especificas;

Chamam a atenção para a necessidade de melhorar as possibilidades de formação e emprego das mulheres;

Felicitam-se pelo reforço das actividades da Comunidade em matéria de formação profissional e emprego e, nomeadamente, pela adopção pelo Conselho, em Outubro des 1983, no âmbito de Fundo Social Europeu, de novas regras para o financiamento de projectos-piloto ligados a programas de acção comunitários, em especial programas que estejam relacionados com os aspectos acima mencionados;

Declaram-se dispostos a desempenhar, tanto quanto possível, o seu papel na execução destes programas de acção no sector cultural, em cooperação com as outras autoridades interessadas, a nível regional, nacional e comunitário;

Chamam, por consequência, a atenção para a possibilidade de os Estados-membros elaborarem e apresentarem projectos que possam beneficiar do apoio de Fundo Social Europeu e convidam a Comissão a considerar atentamente, no âmbito do actual regulamento do Fundo Social, os pedidos relativos à formação profissional e emprego de artistas e trabalhadores culturais, sabendo que a arte e a cultura constituem uma fonte importante de rendimentos e de emprego e que enriquecem a vida artística, cultural e social das colectividades locais.