PT Jornal Oficial da União Europeia L 153/1

Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:

http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html

Regulamento n.o 107 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação de veículos das categorias M2 ou M3 no que respeita às suas características gerais de construção [2015/922]

Integra todo o texto válido até:

Série 06 de alterações do regulamento — Data de entrada em vigor: 10 de junho de 2014

Suplemento 4 à série 04 de alterações — Data de entrada em vigor: 9 de outubro de 2014

Suplemento 2 a série 05 de alterações — Data de entrada em vigor: 15 de junho de 2015

Suplemento 1 à série 06 de alterações — Data de entrada em vigor: 15 de junho de 2015

ÍNDICE

REGULAMENTO

1. Âmbito de aplicação

2. Definições

3. Pedido de homologação

4. Homologação

5. Requisitos

6. Modificação e extensão da homologação de um modelo de veículo ou tipo de carroçaria

7. Conformidade da produção

8. Sanções pela não-conformidade da produção

9. Cessação definitiva da produção

10. Disposições transitórias

11. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras

12. Reservado

ANEXOS

1 Modelos de fichas de informações e documentos de comunicação

2 Exemplos de marcas de homologação

3 Requisitos aplicáveis a todos os veículos

4 Diagramas explicativos

5 (Reservado)

6 Diretrizes para a medição das forças de fecho das portas de funcionamento assistido e das forças de reação das rampas de funcionamento assistido

7 Requisitos alternativos para veículos das classes A e B

8 Alojamento e acessibilidade de passageiros com mobilidade reduzida

9 (Reservado)

10 Homologação de uma unidade técnica e homologação de um veículo equipado com uma carroçaria já homologada como unidade técnica

11 Massas e dimensões

12 Prescrições de segurança suplementares para troleicarros

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

1.1. O presente regulamento aplica-se a todos os veículos de um ou dois andares, rígidos ou articulados, das categorias M2 ou M3 (1).

1.2. Porém, os requisitos do presente regulamento não se aplicam aos seguintes veículos:

1.2.1. Veículos de segurança concebidos para o transporte de pessoas, por exemplo de prisioneiros;

1.2.2. Veículos especialmente concebidos para o transporte de feridos ou doentes (ambulâncias);

1.2.3. Veículos todo-o-terreno;

1.2.4. Veículos especialmente concebidos para efeitos de transporte escolar.

1.3. Os requisitos do presente regulamento só se aplicam aos veículos a seguir enumerados na medida em que sejam compatíveis com a função e a utilização previstas:

1.3.1. Veículos destinados a serem utilizados pelas forças policiais e de segurança e pelas forças armadas;

1.3.2. Veículos equipados com bancos destinados a serem utilizados apenas quando o veículo se encontrar parado, mas não concebidos para transportar mais de oito pessoas (excluindo o condutor) quando em movimento. É o caso das bibliotecas e capelas itinerantes e das unidades hospitalares ambulatórias. Os bancos destes veículos destinados a serem utilizados com o veículo em movimento devem estar claramente assinalados.

1.4. Enquanto se aguarda o aditamento de disposições adequadas, nada no presente regulamento deve impedir uma parte contratante de indicar, no que respeita aos veículos a matricular no seu território, requisitos de montagem e requisitos técnicos aplicáveis a equipamento destinado a informar acústica e/ou visualmente de trajetos e destino, quer o equipamento esteja montado no interior quer no exterior do veículo.

2. DEFINIÇÕES

Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se por:

2.1. «Veículo», um veículo das categorias M2 ou M3, tal como definido no ponto 1 acima. 2.1.1. No caso dos veículos de lotação superior a 22 passageiros além do condutor, distinguem-se três classes: 2.1.1.1. «Classe I»: veículos construídos com zonas para passageiros de pé, que permitem a movimentação frequente destes; 2.1.1.2. «Classe II»: veículos construídos principalmente para o transporte de passageiros sentados, concebidos por forma a poderem transportar passageiros de pé no corredor e/ou numa zona cuja área não exceda o espaço correspondente a dois bancos duplos; 2.1.1.3. «Classe III»: veículos construídos exclusivamente para o transporte de passageiros sentados; 2.1.1.4. Um veículo pode ser incluído em mais de uma classe. Nesse caso, pode ser homologado para cada uma das classes a que corresponde. 2.1.2. No caso dos veículos de lotação não superior a 22 passageiros além do condutor, distinguem-se duas classes: 2.1.2.1. «Classe A»: veículos concebidos para o transporte de passageiros de pé; os veículos desta classe estão equipados com bancos e devem estar preparados para transportar passageiros de pé. 2.1.2.2. «Classe B»: veículos não concebidos para o transporte de passageiros de pé; os veículos desta classe não estão preparados para transportar passageiros de pé. 2.1.3. «Veículo articulado», um veículo constituído por duas ou mais secções rígidas articuladas entre si; os compartimentos dos passageiros de cada secção intercomunicam por forma que os passageiros possam movimentar-se livremente entre elas; as secções rígidas estão ligadas de modo permanente, só podendo ser separadas com recurso a meios normalmente apenas disponíveis numa oficina. 2.1.3.1. «Veículo articulado de dois andares», um veículo constituído por duas ou mais secções rígidas articuladas entre si; os compartimentos dos passageiros de cada secção intercomunicam em pelo menos um andar por forma que os passageiros possam movimentar-se livremente entre elas; as secções rígidas estão ligadas de modo permanente, só podendo ser separadas com recurso a meios normalmente apenas disponíveis numa oficina. 2.1.4. «Autocarro de piso rebaixado», um veículo das classes I, II ou A, no qual pelo menos 35 % da área disponível para passageiros de pé (ou na secção dianteira, no caso dos veículos articulados, ou no andar inferior, no caso dos veículos de dois andares) constitui um espaço sem degraus com, pelo menos, uma porta de serviço. 2.1.5. «Carroçaria», uma unidade técnica que compreende todo o equipamento especial interior e exterior do veículo. 2.1.6. «Veículo de dois andares», um veículo em que os espaços para passageiros se encontram, pelo menos numa parte, em dois níveis sobrepostos e em que não existem espaços para passageiros de pé no andar superior. 2.1.7. «Unidade técnica», um dispositivo destinado a ser parte integrante de um veículo e que pode ser homologado separadamente, mas apenas em relação a um ou mais modelos específicos de veículos. 2.1.8. «Troleicarro», um veículo de tração elétrica alimentado com energia proveniente de fios de contacto aéreos, exteriores. Para efeitos do presente regulamento, inclui igualmente os veículos dotados de propulsão interna suplementar (veículos bimodais) ou de condução externa temporária (troleicarros guiados). 2.1.9. «Veículo sem tejadilho» (2), um veículo sem tejadilho na totalidade ou em parte do andar. No caso de um veículo de dois andares, tratar-se-á do andar superior. Não devem existir espaços para passageiros de pé em andares desprovidos de tejadilho, qualquer que seja a classe do veículo.

2.2. «Definição de modelo/tipo» 2.2.1. «Modelo de veículo», veículos que não apresentem entre si diferenças nos seguintes aspetos essenciais: a) Fabricante da carroçaria; b) Fabricante do quadro; c) Conceção do veículo (> 22 passageiros ou ≤ 22 passageiros); d) Conceção da carroçaria (um/dois andares, articulada, piso rebaixado); e) Tipo da carroçaria, se esta tiver sido homologada como unidade técnica. 2.2.2. «Tipo de carroçaria», para efeitos de homologação como unidade técnica, uma categoria de carroçarias que não apresentem entre si diferenças essenciais nos seguintes aspetos: a) Fabricante da carroçaria; b) Conceção do veículo (> 22 passageiros ou ≤ 22 passageiros); c) Conceção da carroçaria (um/dois andares, articulada, piso rebaixado); d) Massa da carroçaria do veículo completamente equipada, admitindo-se uma variação de 10 %; e) Modelos específicos de veículo nos quais o tipo de carroçaria pode ser montado.

2.3. «Homologação de um veículo ou de uma unidade técnica», a homologação de um modelo de veículo ou de um tipo de carroçaria, conforme definidos no ponto 2.2 no que respeita às características de construção especificadas no presente regulamento.

2.4. «Superstrutura», a parte da carroçaria que contribui para a resistência do veículo em caso de capotagem.

2.5. «Porta de serviço», uma porta destinada a ser utilizada pelos passageiros em circunstâncias normais, estando o condutor sentado.

2.6. «Porta dupla», uma porta que assegura duas passagens de acesso, ou um espaço equivalente.

2.7. «Porta deslizante», uma porta que apenas pode ser aberta ou fechada fazendo-a deslizar numa ou mais calhas retilíneas ou aproximadamente retilíneas.

2.8. «Porta de emergência», uma porta destinada a ser utilizada como saída pelos passageiros apenas em casos excecionais, em especial em situações de emergência.

2.9. «Janela de emergência», uma janela, não necessariamente com vidraça, destinada a ser utilizada como saída pelos passageiros apenas em situações de emergência.

2.10. «Janela dupla ou múltipla», uma janela de emergência que, quando dividida em duas ou mais partes por uma ou mais linhas (ou planos) verticais imaginários exibe, respetivamente, duas ou mais partes que satisfazem, cada uma delas, os requisitos aplicáveis a uma janela de emergência normal no que diz respeito a dimensões e acesso.

2.11. «Portinhola de salvação», uma abertura existente no tejadilho ou no piso, destinada a ser utilizada como saída de emergência pelos passageiros apenas em situações de emergência.

2.12. «Saída de emergência», uma porta de emergência, uma janela de emergência ou uma portinhola de salvação.

2.13. «Saída», uma porta de serviço, uma escada de intercomunicação, uma meia-escada ou uma saída de emergência.

2.14. «Piso ou andar»: 2.14.1. «Piso», a parte da carroçaria cuja superfície superior suporta os passageiros de pé, os pés dos passageiros sentados, o condutor e os membros da tripulação, podendo suportar ainda as fixações dos bancos; 2.14.2. «Andar», a parte do piso destinada apenas aos passageiros.

2.15. «Corredor», o espaço que permite aos passageiros terem acesso, a partir de qualquer banco ou fila de bancos ou zona especial para utilizadores de cadeira de rodas, a qualquer outro banco ou fila de bancos ou zona especial para utilizadores de cadeira de rodas ou a qualquer passagem de acesso a, ou a partir de, uma porta de serviço ou escada de intercomunicação ou área destinada a passageiros de pé; não inclui: 2.15.1. O espaço de 300 mm à frente dos bancos, salvo se existirem bancos voltados para as paredes laterais do veículo que estejam assentes sobre os arcos das rodas, podendo, neste caso, a dimensão ser reduzida para 225 mm (ver anexo 4, figura 25); 2.15.2. O espaço acima da superfície de qualquer degrau ou escada (exceto quando a superfície do degrau for contígua à do corredor ou da passagem de acesso); ou 2.15.3. Qualquer espaço que dê acesso unicamente a um banco ou fila de bancos ou a um par de bancos transversais ou filas de bancos instalados face-a-face.

2.16. «Passagem de acesso», o espaço que se estende para o interior do veículo a partir da porta de serviço até à aresta exterior do degrau superior (rebordo do corredor), da escada de intercomunicação ou da meia-escada. Quando as portas não tiverem degrau, o espaço a considerar como passagem de acesso deve ser medido, de acordo com o ponto 7.7.1 do anexo 3, até uma distância de 300 mm a partir da posição inicial da face interior do gabarito de ensaio.

2.17. «Compartimento do condutor», o espaço destinado exclusivamente para uso do condutor exceto em situações de emergência, no qual se situam o banco do condutor, o volante, os comandos, os instrumentos e outros dispositivos necessários à condução e ao funcionamento do veículo.

2.18. «Massa do veículo em ordem de marcha», a massa do veículo descarregado com a carroçaria e com o dispositivo de engate, no caso de se tratar de um veículo de tração, em ordem de marcha, ou a massa do quadro com a cabina, se o fabricante não montar a carroçaria e/ou o dispositivo de engate [incluindo o fluido de arrefecimento, os lubrificantes, 90 % do combustível, 100 % dos outros líquidos, exceto águas residuais, as ferramentas, a roda sobresselente e o condutor (75 kg) e, no caso de autocarros e camionetas de passageiros, a massa do membro da tripulação (75 kg), se existir no veículo um lugar que lhe seja especificamente destinado].

2.19. «Massa máxima em carga tecnicamente admissível (M)», a massa máxima do veículo, com base na sua construção e desempenho, declarada pelo fabricante. A massa máxima em carga tecnicamente admissível é utilizada para determinar a categoria do veículo.

2.20. «Passageiro», uma pessoa que não seja o condutor ou um membro da tripulação.

2.21. «Passageiro com mobilidade reduzida», qualquer passageiro que tenha dificuldades na utilização dos transportes públicos como, por exemplo, as pessoas com deficiências (incluindo as pessoas com deficiências sensoriais e intelectuais, os utilizadores de cadeiras de rodas e as pessoas com deficiências nos membros inferiores e/ou superiores), as pessoas de baixa estatura, as pessoas que transportem bagagens pesadas, as pessoas idosas, as grávidas, as pessoas com carrinhos de compras e as pessoas acompanhadas de crianças (incluindo crianças em carrinhos de bebé).

2.22. «Utilizador de cadeira de rodas», uma pessoa que, por doença ou deficiência física, se desloca numa cadeira de rodas.

2.23. «Membro da tripulação», uma pessoa a quem compete substituir o condutor ou desempenhar as funções de assistente.

2.24. «Compartimento dos passageiros», um espaço destinado aos passageiros, sem incluir o espaço ocupado por quaisquer equipamentos fixos, tais como bares, pequenas cozinhas, instalações sanitárias ou compartimentos para bagagem/carga.

2.25. «Porta de serviço de funcionamento assistido», uma porta de serviço cujo funcionamento é exclusivamente assegurado por uma fonte de energia que não a energia muscular e cujos abertura e fecho, se não forem automáticos, são comandados à distância pelo condutor ou por um membro da tripulação.

2.26. «Porta de serviço automática», uma porta de serviço de funcionamento assistido que apenas pode ser aberta (salvo por meio de comandos de emergência) por acionamento de um comando por um passageiro, depois de ativado pelo condutor, e que volta a fechar-se automaticamente.

2.27. «Dispositivo anti-arranque», um dispositivo que impede que o veículo seja posto em movimento após paragem, se uma porta não estiver completamente fechada.

2.28. «Porta de serviço acionada pelo condutor», uma porta de serviço que, em condições normais, é aberta e fechada pelo condutor.

2.29. «Lugar reservado», um lugar com espaço suplementar para um passageiro com mobilidade reduzida e devidamente assinalado como tal.

2.30. «Dispositivo de embarque», um dispositivo destinado a facilitar o acesso de cadeiras de rodas ao veículo, como, por exemplo, um elevador ou uma rampa.

2.31. «Sistema de rebaixamento», um sistema que rebaixa total ou parcialmente a carroçaria do veículo em relação à posição normal de circulação.

2.32. «Elevador», um dispositivo ou sistema constituído por uma plataforma que pode ser elevada ou descida para permitir o acesso de passageiros entre o solo ou o passeio e o piso do compartimento dos passageiros.

2.33. «Rampa», um dispositivo destinado a vencer o desnível entre o piso do compartimento dos passageiros e o solo ou o passeio. Quando em posição de utilização, inclui qualquer superfície que possa mover-se quando a rampa se desdobra ou que possa ser utilizada apenas quando a rampa já está desdobrada e sobre a qual uma cadeira rolante possa deslocar-se.

2.34. «Rampa portátil», uma rampa que pode ser separada da estrutura do veículo e que pode ser instalada pelo condutor ou por um membro da tripulação.

2.35. «Banco desmontável», um banco que pode ser facilmente retirado do veículo.

2.36. «Frente» e «retaguarda», a frente ou a retaguarda do veículo segundo o sentido normal em que circula; os termos «dianteiro», «mais avançado», «traseiro», «mais recuado», etc. devem ser interpretados em conformidade.

2.37. «Escada de intercomunicação», uma escada que permite a comunicação entre os andares inferior e superior.

2.38. «Compartimento separado», um espaço dentro do veículo que pode ser ocupado por passageiros ou pela tripulação quando o veículo está em circulação e que se encontra separado de qualquer outro espaço para passageiros ou membros da tripulação, exceto se houver uma divisória que permita aos passageiros ver para dentro do espaço de passageiros contíguo, e que se encontra ligado a esse espaço por um corredor sem portas.

2.39. «Meia-escada», uma escada a partir do andar superior que termina numa porta de emergência.

2.40. «Iluminação da porta de serviço», um dispositivo de iluminação do veículo destinado a iluminar a área exterior na vizinhança das portas de serviço e das rodas.

2.41. «Sistema de bloqueamento noturno», um sistema concebido para oferecer a possibilidade de bloquear as portas de serviço e de emergência do veículo contra a abertura.

2.42. «Sistema de iluminação de emergência», um sistema que proporciona um nível mínimo de iluminação necessário para que os ocupantes saiam do veículo em segurança, incluindo as saídas de emergência.

2.43. «Sinal de segurança», uma configuração de elementos visuais destinada a veicular uma mensagem de segurança.

3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

3.1. O pedido de homologação de:

a) Um modelo de veículo; ou

b) Uma unidade técnica; ou

c) Um modelo de veículo equipado com um tipo de carroçaria já homologado como unidade técnica.

No que se refere às suas características de construção, deve ser apresentado pelo fabricante responsável ou pelo seu representante devidamente acreditado.

3.2. No caso de um pedido de homologação de um veículo obtido pela montagem num quadro de uma carroçaria de tipo já homologado, deve entender-se por «fabricante» a pessoa que procede a essa montagem.

3.3. O modelo da ficha de informações respeitante às características de construção figura no anexo 1, parte 1.

3.3.1. Apêndice 1: no que respeita a um modelo de veículo,

3.3.2. Apêndice 2: no que respeita a um tipo de carroçaria,

3.3.3. Apêndice 3: no que respeita a um modelo de veículo equipado com uma carroçaria já homologada como unidade técnica.

3.4. Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação um veículo ou uma carroçaria representativos do modelo a homologar.

4. HOMOLOGAÇÃO

4.1. Se o veículo ou a carroçaria relativamente ao qual foi apresentado um pedido de homologação nos termos do presente regulamento cumprir os requisitos do ponto 5 abaixo, a homologação desse modelo de veículo ou tipo de carroçaria é concedida.

4.2. A cada modelo de veículo homologado é atribuído um número de homologação. Os seus dois primeiros algarismos (atualmente 06, correspondendo à série 06 de alterações) indicam as principais alterações técnicas mais recentes introduzidas no regulamento à data de emissão da homologação. A mesma parte contratante não deve atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo ou tipo de carroçaria, na aceção do ponto 2.2.

4.3. A comunicação da homologação ou da extensão da homologação de um modelo de veículo ou de um tipo de carroçaria nos termos do presente regulamento é feita às partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento através de um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 1 — parte 2 do presente regulamento.

4.4. Em todos os veículos ou carroçarias conformes a um modelo de veículo ou tipo de carroçaria homologado nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e especificado no formulário de homologação, uma marca de homologação internacional constituída por:

4.4.1. Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (3);

4.4.2. O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um traço e do número de homologação, colocados à direita do círculo previsto no ponto 4.4.1 acima; e

4.4.3. Um símbolo adicional constituído pela numeração romana para a classe ou classes em que o veículo ou a carroçaria foram aprovados. Uma carroçaria homologada separadamente deve ainda ostentar a letra «S».

4.5. Se o veículo for conforme a um modelo de veículo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo, no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 4.4.1 acima não tem de ser repetido; nesse caso, os números do regulamento e da homologação e os símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais a homologação foi concedida no país em causa são dispostos em colunas verticais à direita do símbolo previsto no ponto 4.4.1 acima.

4.6. A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével.

4.7. A marca de homologação deve ser colocada sobre a chapa de identificação do veículo ou da carroçaria afixada pelo fabricante ou na sua proximidade.

4.8. O anexo 2 do presente regulamento inclui exemplos de disposições de marcas de homologação.

5. REQUISITOS

5.1. Todos os veículos devem cumprir o disposto no anexo 3 do presente regulamento. As carroçarias homologadas separadamente devem cumprir os requisitos do anexo 10. A homologação de um veículo com uma carroçaria homologada em conformidade com o anexo 10 deve processar-se de acordo com as disposições desse anexo.

5.2. Os veículos da classe I devem ser acessíveis às pessoas com mobilidade reduzida, incluindo pelo menos um utilizador de cadeira de rodas e um carrinho de bebé ou um carrinho de passeio abertos, de acordo com as disposições técnicas constantes do anexo 8. No caso de veículos rígidos da classe I, o espaço para acomodar uma cadeira de rodas pode ser combinado com o espaço para acomodar um carrinho de passeio aberto ou um carrinho de bebé. Nesse caso, devem ser apostos no espaço ou junto a ele sinais com o seguinte texto, um texto equivalente ou um pictograma:

«Por favor, ceda este espaço a um utilizador de cadeiras de rodas».

5.3. As partes contratantes devem poder escolher a solução que considerarem mais adequada para melhorar a acessibilidade dos veículos que não pertencem à classe I. Todavia, se os veículos que não pertencem à classe I tiverem características ou estiverem equipados com dispositivos para pessoas com mobilidade reduzida e/ou utilizadores de cadeiras de rodas, essas características ou dispositivos devem cumprir os requisitos aplicáveis constantes do anexo 8.

5.4. Nenhuma disposição do presente regulamento deve impedir as autoridades nacionais de uma parte contratante de especificarem que certos tipos de funcionamento estão reservados aos veículos equipados para o transporte de passageiros com mobilidade reduzida, nos termos do anexo 8.

5.5. Salvo disposição em contrário, todas as medições devem ser efetuadas quando o veículo se apresentar com a sua massa em ordem de marcha estacionado numa superfície lisa horizontal, em condições normais de circulação. Se o veículo estiver equipado com um sistema de rebaixamento, este deve ser regulado para a altura normal de circulação. No caso de a carroçaria ter sido homologada como unidade técnica, a sua posição em relação à superfície plana horizontal deve ser especificada pelo fabricante.

5.6. Sempre que no presente regulamento se especifique que uma superfície do veículo deve estar na horizontal ou com uma inclinação determinada quando o veículo se apresentar com a sua massa em ordem de marcha, no caso dos veículos com suspensão mecânica, essa superfície pode apresentar-se inclinada ou apresentar uma inclinação superior em ordem de marcha, desde que o requisito em causa seja satisfeito com o veículo nas condições de carga declaradas pelo fabricante. Se o veículo estiver equipado com um sistema de rebaixamento, este não deve estar em funcionamento.

6. MODIFICAÇÃO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE UM MODELO DE VEÍCULO OU TIPO DE CARROÇARIA

6.1. Qualquer modificação do modelo de veículo ou do tipo de carroçaria deve ser comunicada à entidade homologadora que homologou esse modelo de veículo. A entidade pode então:

6.1.1. Considerar que as modificações introduzidas não são suscetíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que, em todo o caso, o veículo ou a carroçaria continuam a cumprir os requisitos; ou

6.1.2. Exigir um novo relatório de ensaio do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.

6.2. A confirmação ou a recusa de homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada às partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento, mediante o procedimento indicado no ponto 4.3 do presente regulamento.

6.3. A entidade homologadora que emite a extensão da homologação atribui um número de série a essa extensão e informa desse facto as restantes partes contratantes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento através de um formulário de comunicação conforme ao modelo apresentado no anexo 1, parte 2, do presente regulamento.

7. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem estar de acordo com os indicados no apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2), tendo em conta o seguinte:

7.1. Os veículos e carroçarias homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados em conformidade com o modelo ou tipo homologados, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos no ponto 5 acima.

7.2. A entidade homologadora que tiver concedido a homologação pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicáveis a cada unidade de produção. A frequência normal dessas verificações é bienal.

8. SANÇÕES PELA NÃO-CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

8.1. A homologação concedida a um modelo de veículo ou tipo de carroçaria, nos termos do presente regulamento, pode ser revogada se os requisitos enunciados no ponto 5 não forem cumpridos.

8.2. Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que tiver previamente concedido, deve desse facto notificar imediatamente as outras partes contratantes que apliquem o presente regulamento, utilizando um formulário de comunicação conforme ao modelo apresentado no anexo 1, parte 2, do presente regulamento.

9. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO

Se o titular de uma homologação cessar definitivamente o fabrico de um modelo de veículo ou tipo de carroçaria homologados nos termos do presente regulamento deve informar desse facto a entidade homologadora que concedeu a homologação. Após receber a comunicação correspondente, essa entidade deve do facto informar as outras partes do Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, utilizando um formulário de comunicação em conformidade com o modelo apresentado no anexo 1, parte 2, do presente regulamento.

10. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

10.1. A contar da data oficial da entrada em vigor da série 04 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação nos termos do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 04 de alterações.

10.2. Decorridos 24 meses após a data de entrada em vigor da série 04 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento só devem conceder homologações se o modelo de veículo a homologar cumprir os requisitos do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 04 de alterações.

10.3. Decorridos 36 meses após a data de entrada em vigor da série 04 de alterações, as partes contratantes que o apliquem podem recusar a concessão de homologações nacionais/regionais e do primeiro registo nacional (primeira entrada em circulação) a um veículo que não cumpra os requisitos da série 04 de alterações ao presente regulamento.

10.4. As partes contratantes que apliquem o presente regulamento não podem recusar a concessão de extensões a homologações da série 03 de alterações ao presente regulamento respeitantes a veículos não afetados pela série 04 de alterações.

10.5. Sem prejuízo do disposto nos pontos 10.2 e 10.3 acima, as homologações de veículos concedidas ao abrigo da série 03 de alterações ao presente regulamento, que não sejam afetadas pela série 04 de alterações, continuam a ser válidas e as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a aceitá-las.

10.6. A contar da data oficial de entrada em vigor da série 05 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação nos termos do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 05 de alterações.

10.7. Decorridos 24 meses após a data de entrada em vigor da série 05 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento só devem conceder homologações se o modelo de veículo a homologar cumprir os requisitos do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 05 de alterações.

10.8. Decorridos 36 meses após a data de entrada em vigor da série 05 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem recusar a concessão de homologações nacionais/regionais e do primeiro registo nacional (primeira entrada em circulação) a um veículo que não cumpra os requisitos da série 05 de alterações ao presente regulamento.

10.9 Não obstante o disposto nos pontos 10.7 e 10.8, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a aceitar homologações concedidas ao abrigo das séries de alterações anteriores que não forem afetadas pela série 05 de alterações.

10.10 As partes contratantes que apliquem o presente regulamento não podem recusar a concessão de extensões a homologações de veículos não afetadas pela série 05 de alterações.

10.11. Decorridos 48 meses após a data de entrada em vigor da série 06 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento só devem conceder homologações se o modelo de veículo a homologar cumprir os requisitos do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 06 de alterações.

10.12. As partes contratantes que apliquem o presente regulamento não podem recusar a concessão de extensões a homologações de modelos existentes que tiverem sido emitidas de acordo com a série 05 de alterações ao presente regulamento.

10.13. Decorridos 60 meses após a data de entrada em vigor da série 06 de alterações ao presente regulamento, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento não são obrigados a aceitar, para efeitos de homologação nacional ou regional, um modelo de veículo homologado ao abrigo da série 05 de alterações ao presente regulamento.

11. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DAS ENTIDADES HOMOLOGADORAS

As partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado das Nações Unidas as designações e os endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação, bem como das entidades homologadoras que concedem as homologações, aos quais devem ser enviados os formulários relativos à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação emitidos por outros países.

12. RESERVADO

(1) Tal como definido na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.3, ponto 2) — www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html

(2) A utilização destes veículos pode estar sujeita a regras estabelecidas pelas entidades administrativas nacionais.

(3) Os números distintivos das Partes Contratantes no Acordo de 1958 são reproduzidos no anexo 3 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.3, anexo 3 — www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html

ANEXO 1 PARTE 1 Apêndice 1 Documentação de homologação — Modelo de ficha de informações MODELO DE FICHA DE INFORMAÇÕES Nos termos do Regulamento n.o 107 relativo à homologação de veículos das categorias M2 ou M3 no que respeita às suas características gerais de construção As seguintes informações, se aplicáveis, devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ser suficientemente pormenorizadas. No caso de os sistemas, os componentes ou as unidades técnicas terem comandos eletrónicos, devem ser fornecidas as informações pertinentes relacionadas com o seu desempenho. 1. GENERALIDADES 1.1. Marca (denominação comercial do fabricante): … 1.2. Modelo/tipo: … 1.2.1. Quadro: … 1.2.2. Carroçaria/ veículo completo: … 1.3. Meios de identificação do modelo, se marcado no veículo b): … 1.3.1. Quadro: … 1.3.2. Carroçaria/ veículo completo: … 1.3.3. Localização dessa marcação: … 1.3.3.1. Quadro: … 1.3.3.2. Carroçaria/ veículo completo: … 1.4. Categoria do veículo c): … 1.5. Nome e endereço do fabricante: … 1.6. Endereço(s) da(s) instalação(ões) de montagem: … 2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DE CONSTRUÇÃO DO VEÍCULO 2.1. Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo: … 2.2. Desenho cotado do veículo: … 2.3. Número de eixos e rodas: … 2.3.1. Número e posição de eixos com rodado duplo: … 2.3.2. Número e posição de eixos direcionais: … 2.4. Quadro (no caso de existir) (desenho global): … 2.5. Materiais das longarinas d): … 2.6. Posição e disposição do motor: … 2.7. Cabina (avançada ou normal) z): … 2.8. Lado da condução: 2.8.1. O veículo está equipado para se deslocar no trânsito que circula pela direita/esquerda (1). 2.9. Indicar se o veículo a motor se destina a puxar reboques e se o reboque é um semirreboque, um reboque com barra de tração ou um reboque de eixo central: … 3. MASSAS E DIMENSÕES E) (EM KG E MM) (VER DESENHO, QUANDO APLICÁVEL) 3.1. Distâncias entre os eixos (em carga máxima) f): … 3.2. Gama de dimensões (totais) do veículo: … 3.2.1. Para o quadro com carroçaria: 3.2.1.1. Comprimento j): … 3.2.1.2. Largura k): … 3.2.1.3. Altura (em ordem de marcha) l) (para suspensões reguláveis em altura, indicar a posição normal de marcha): … 3.2.1.4. Consola dianteira m): … 3.2.1.5. Consola traseira n): … 3.3. Posição do centro de gravidade do veículo carregado à carga máxima tecnicamente admissível nas direções longitudinal, transversal e vertical: 3.4. Massa do veículo com carroçaria e, no caso de um veículo de tração de uma categoria que não a M1, com um dispositivo de engate, se instalado pelo fabricante, em ordem de marcha, ou a massa do quadro ou do quadro com a cabina, sem carroçaria e/ou dispositivo de engate se o fabricante não instalar a carroçaria e/ou o dispositivo de engate (incluindo líquidos, ferramentas, roda sobresselente e condutor e, no caso dos autocarros urbanos e de turismo, um membro da tripulação se houver um banco para a tripulação no veículo) o) (valores máximos e mínimos para cada variante): … 3.4.1. Distribuição desta massa pelos eixos e, no caso de um semirreboque ou reboque de eixo central, carga no ponto de engate (máximo e mínimo para cada variante): … 3.5. Massa máxima em carga tecnicamente admissível, declarada pelo fabricante y) (valores máximos e mínimos para cada variante): … 3.5.1. Distribuição dessa massa pelos eixos (valores máximos e mínimos para cada variante): … 3.6. Carga/massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo: … 3.7. Massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate: … 3.7.1. Do veículo a motor: … 4. CARROÇARIA 4.1. Tipo de carroçaria: um andar/dois andares/articulada/piso rebaixado (1) 4.2. Materiais usados e métodos de construção: … 5. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS A VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM MAIS DE OITO LUGARES SENTADOS ALÉM DO BANCO DO CONDUTOR 5.1. Classe de veículo (Classe I, Classe II, Classe III, Classe A, Classe B): 5.2. Área destinada aos passageiros (m2): … 5.2.1. Total (So): … 5.2.2. Andar superior (Soa) (1): … 5.2.3. Andar inferior (Sob) (1): … 5.2.4. Destinada a passageiros de pé (S1): … 5.3. Número de passageiros (sentados e de pé): … 5.3.1. Total (N): (2) (3) 5.3.2. Andar superior (Na) (1) (2) (3): … 5.3.3. Andar inferior (Nb) (1) (2) (3): … 5.4. Número de passageiros (sentados) (2): … 5.4.1. Total (A) (2) (3): … 5.4.2. Andar superior (Aa) (1) (2) (3): … 5.4.3. Andar inferior (Ab) (1) (2) (3): … 5.5. Lugar para tripulação: sim/não (1) 5.6. Número de portas de serviço: … 5.7. Número de saídas de emergência (portas, janelas, portinholas de salvação, escada de intercomunicação, meia-escada): … 5.7.1. Total: … 5.7.2. Andar superior (1): … 5.7.3. Andar inferior (1): … 5.8. Volume dos compartimentos de bagagens (m3): … 5.9. Área para o transporte de bagagens no tejadilho (m2): … 5.10. Dispositivos técnicos que facilitam o acesso aos veículos (por exemplo, rampas, plataformas elevatórias, sistemas de rebaixamento), caso existam: … 6. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS A TROLEICARROS 6.1. Condições ambientais especiais para um funcionamento fiável: 6.1.1. Temperatura … 6.1.2. Nível de humidade externa … 6.1.3. Pressão atmosférica … 6.1.4. Altitude … 6.2. Veículo 6.2.1. Dimensões com varas bloqueadas … 6.2.2. Alimentação … 6.2.3. Tensão nominal da linha aérea (V) … 6.2.4. Corrente nominal da linha do veículo (A) incluindo as linhas de transmissão auxiliares, HVAC … 6.2.5. Desempenho … 6.2.6. Velocidade máxima (km/h: serviço normal/serviço autónomo) … 6.2.7. Inclinação máxima (%: serviço normal/serviço autónomo) … 6.2.8. Descrição dos circuitos de alimentação principal … 6.2.9. Diagramas dos circuitos … 6.2.10. Medidas de proteção (diagramas e desenhos globais) … 6.2.11. Monitorização do isolamento (caso exista) … 6.2.12. Marca e tipo de dispositivo de monitorização … 6.2.13. Princípio de monitorização, descrição … 6.2.14. Descrição dos níveis de isolamento dos componentes … 6.3. Motor elétrico 6.3.1. Marca e tipo de motor … 6.3.2. Tipo (enrolamento, excitação) … 6.3.3. Potência máxima horária/contínua (kW) … 6.3.4. Tensão nominal (V) … 6.3.5. Corrente nominal (A) … 6.3.6. Frequência nominal (Hz) … 6.3.7. Localização no veículo … 6.4. Eletrónica de potência 6.4.1. Marca e tipo de inversor de tração … 6.4.2. Potência máxima contínua … 6.4.3. Sistema de arrefecimento … 6.4.4. Marca e tipo de carregador de bateria de 24 V … 6.4.5. Potência máxima contínua … 6.4.6. Sistema de arrefecimento … 6.4.7. Marca e tipo de alimentação de corrente alternada trifásica … 6.4.8. Potência máxima contínua … 6.4.9. Sistema de arrefecimento … 6.5. Alimentação elétrica para serviço autónomo: 6.5.1. Sistema de armazenamento … 6.5.2. Bateria/supercondensadores … 6.5.3. Marca e tipo de carregador de sistema de armazenamento … 6.5.4. Peso (kg) … 6.5.5. Capacidade (Ah) … 6.5.6. Localização no veículo … 6.5.7. Marca e tipo de unidade de comando … 6.5.8. Marca e tipo de carregador … 6.5.9. Tensão nominal (V)/tensão mínima (V), tensão de fim de carregamento (V) … 6.5.10. Corrente nominal (A)/corrente de descarga máxima (A), corrente de carga máxima (A) … 6.5.11. Diagrama de funcionamento, comando e segurança … 6.5.12. Características dos períodos de carga … 6.5.13. Unidade motor-gerador … 6.5.14. Potência horária/contínua (kW) … 6.5.15. Marca e tipo de unidade ou de motor e gerador … 6.5.16. Combustível e sistema de combustível … 6.5.17. Localização no veículo … 6.6. Coletor de corrente 6.6.1. Marca e tipo de coletor de corrente … 6.6.2. Funcionamento do coletor de corrente b) Se os meios de identificação de modelo/tipo contiverem caracteres não relevantes para a descrição do modelo de veículo ou do tipo de componente ou de unidade técnica abrangidos por esta ficha de informações, tais caracteres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (p. ex., ABC??123??). c) Conforme definido na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.3. d) Se possível, denominação de acordo com as normas europeias; caso contrário, mencionar: i) Descrição do material, ii) Tensão de cedência; iii) Tensão de rutura; iv) Alongamento (em percentagem); v) Dureza Brinell. e) Quando existir uma versão com cabina normal e uma versão com cabina-cama, indicar as dimensões e massas para ambos os casos. f) Norma ISO 612 — 1978, termo n.o 6.4. j) Anexo 11, ponto 2.2.1. k) Anexo 11, ponto 2.2.2. l) Anexo 11, ponto 2.2.3. m) Norma ISO 612 — 1978, termo n.o 6.6. n) Norma ISO 612 — 1978, termo n.o 6.7. o) A massa do condutor e, se aplicável, do membro da tripulação, é considerada como sendo de 75 kg (68 kg para a massa do ocupante e 7 kg para a massa da bagagem, de acordo com a norma ISO 2416 — 1992), o reservatório de combustível é cheio até 90 % da capacidade e os restantes sistemas de contenção de líquidos (exceto os destinados às águas residuais) até 100 % da capacidade especificada pelo fabricante. y) Para um reboque ou semirreboque que exerça uma carga vertical significativa sobre o dispositivo de engate ou o prato de engate, esta carga, dividida pelo valor normalizado da aceleração da gravidade, é incluída na massa máxima tecnicamente admissível. z) Por «comando avançado», entende-se uma configuração na qual mais de metade do comprimento do motor se encontra atrás do ponto mais avançado da base do para-brisas e o cubo do volante se encontra no quarto dianteiro do comprimento do veículo. Apêndice 2 MODELO DE FICHA DE INFORMAÇÕES Nos termos do Regulamento n.o 107 relativo à homologação de carroçarias de veículos das categorias M2 ou M3 no que respeita às suas características gerais de construção As seguintes informações, se aplicáveis, devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ser suficientemente pormenorizadas. No caso de os sistemas, os componentes ou as unidades técnicas terem comandos eletrónicos, devem ser fornecidas as informações pertinentes relacionadas com o seu desempenho. 1. GENERALIDADES 1.1. Marca (denominação comercial do fabricante): … 1.2. Modelo/tipo: … 1.3. Meios de identificação do modelo, se marcado no veículo b): … 1.3.1. Carroçaria/ veículo completo: … 1.3.2. Localização dessa marcação: … 1.3.3. Carroçaria/ veículo completo: … 1.4. No caso de componentes e de unidades técnicas, localização e método de aposição da marca de homologação: … 1.5. Endereço(s) da(s) instalação(ões) de montagem: … 2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DE CONSTRUÇÃO DO VEÍCULO 2.1. Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo: … 2.2. Desenho cotado do veículo: … 2.3. Número de eixos e rodas: … 2.4. Quadro (no caso de existir) (desenho global): … 2.5. Materiais das longarinas d): … 2.6. Posição e disposição do motor: … 2.7. Cabina (avançada ou normal) z): … 2.8. Lado da condução: … 3. MASSAS E DIMENSÕES E) (EM KG E MM) (VER DESENHO, QUANDO APLICÁVEL) 3.1. Distâncias entre os eixos (em carga máxima) f): … 3.2. Gama de dimensões (totais) do veículo: … 3.2.1. Para a carroçaria homologada sem quadro: … 3.2.1.1. Comprimento j): … 3.2.1.2. Largura k): … 3.2.1.3. Altura (em ordem de marcha) l) (para suspensões reguláveis em altura, indicar a posição normal de marcha): … 4. CARROÇARIA 4.1. Tipo de carroçaria: um andar/dois andares/articulada/piso rebaixado (4) 4.2. Materiais usados e métodos de construção: … 5. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS A VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM MAIS DE OITO LUGARES SENTADOS ALÉM DO BANCO DO CONDUTOR 5.1. Classe de veículo (Classe I, Classe II, Classe III, Classe A, Classe B): 5.1.1. Tipos de quadro nos quais a carroçaria homologada pode ser montada [fabricante(s) e modelo(s) de veículo(s)]: … 5.2. Área destinada aos passageiros (m2): … 5.2.1. Total (So): … 5.2.1.1. Andar superior (Soa) (4): … 5.2.1.2. Andar inferior (Sob) (4): … 5.2.2. Destinada a passageiros de pé (S1): … 5.3. Número de passageiros (sentados e de pé): … 5.3.1. Total (N) (5) (6): … 5.3.2. Andar superior (Na) (4) (5) (6):… 5.3.3. Andar inferior (Nb) (4) (5) (6):… 5.4. Número de bancos de passageiros (5): … 5.4.1. Total (A) (5) (6): … 5.4.2. Andar superior (Aa) (4) (5) (6):… 5.4.3. Andar inferior (Ab) (4) (5) (6):… 5.5. Número de portas de serviço: … 5.6. Número de saídas de emergência (portas, janelas, portinholas de salvação, escada de intercomunicação, meia-escada): … 5.6.1. Total: … 5.6.2. Andar superior (4): … 5.6.3. Andar inferior (4): … 5.7. Volume dos compartimentos de bagagens (m3): … 5.8. Área para o transporte de bagagens no tejadilho (m2): … 5.9. Dispositivos técnicos que facilitam o acesso aos veículos (por exemplo, rampas, plataformas elevatórias, sistemas de rebaixamento), caso existam: … 5.10. Pontos do presente regulamento a observar e demonstrar para esta unidade técnica:… 6. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS A TROLEICARROS 6.1. Condições ambientais especiais para um funcionamento fiável: 6.1.1. Temperatura … 6.1.2. Nível de humidade externa … 6.1.3. Pressão atmosférica … 6.1.4. Altitude … 6.2. Veículo 6.2.1. Dimensões com varas bloqueadas … 6.2.2. Alimentação … 6.2.3. Tensão nominal da linha aérea (V) … 6.2.4. Corrente nominal da linha do veículo (A) incluindo as linhas de transmissão auxiliares, HVAC … 6.2.5. Desempenho … 6.2.6. Velocidade máxima (km/h: serviço normal/serviço autónomo) … 6.2.7. Inclinação máxima (%: serviço normal/serviço autónomo) … 6.2.8. Descrição dos circuitos de alimentação principal … 6.2.9. Diagramas dos circuitos … 6.2.10. Medidas de proteção (diagramas e desenhos globais) … 6.2.11. Monitorização do isolamento (caso exista) … 6.2.12. Marca e tipo de dispositivo de monitorização … 6.2.13. Princípio de monitorização, descrição … 6.2.14. Descrição dos níveis de isolamento dos componentes … 6.3. Motor elétrico 6.3.1. Marca e tipo de motor … 6.3.2. Tipo (enrolamento, excitação) … 6.3.3. Potência máxima horária/contínua (kW) … 6.3.4. Tensão nominal (V) … 6.3.5. Corrente nominal (A) … 6.3.6. Frequência nominal (Hz) … 6.3.7. Localização no veículo … 6.4. Eletrónica de potência 6.4.1. Marca e tipo de inversor de tração … 6.4.2. Potência máxima contínua … 6.4.3. Sistema de arrefecimento … 6.4.4. Marca e tipo de carregador de bateria de 24 V … 6.4.5. Potência máxima contínua … 6.4.6. Sistema de arrefecimento … 6.4.7. Marca e tipo de alimentação de corrente alternada trifásica … 6.4.8. Potência máxima contínua … 6.4.9. Sistema de arrefecimento … 6.5. Alimentação elétrica para serviço autónomo: 6.5.1. Sistema de armazenamento … 6.5.2. Bateria/supercondensadores … 6.5.3. Marca e tipo de carregador de sistema de armazenamento … 6.5.4. Peso (kg) … 6.5.5. Capacidade (Ah) … 6.5.6. Localização no veículo … 6.5.7. Marca e tipo de unidade de comando … 6.5.8. Marca e tipo de carregador … 6.5.9. Tensão nominal (V)/tensão mínima (V), tensão de fim de carregamento (V)… 6.5.10. Corrente nominal (A)/corrente de descarga máxima (A), corrente de carga máxima (A)… 6.5.11. Diagrama de funcionamento, comando e segurança … 6.5.12. Características dos períodos de carga … 6.5.13. Unidade motor-gerador … 6.5.14. Potência horária/contínua (kW) … 6.5.15. Marca e tipo de unidade ou de motor e gerador … 6.5.16. Combustível e sistema de combustível … 6.5.17. Localização no veículo … 6.6. Coletor de corrente 6.6.1. Marca e tipo de coletor de corrente … 6.6.2. Funcionamento do coletor de corrente Notas explicativas: Ver apêndice 1. Apêndice 3 MODELO DE FICHA DE INFORMAÇÕES Nos termos do Regulamento n.o 107 relativo à homologação de veículos das categorias M2 ou M3 equipados com uma carroçaria já previamente homologada como unidade técnica, no que respeita às suas características gerais de construção As seguintes informações, se aplicáveis, devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ser suficientemente pormenorizadas. No caso de os sistemas, os componentes ou as unidades técnicas terem comandos eletrónicos, devem ser fornecidas as informações pertinentes relacionadas com o seu desempenho. 1. GENERALIDADES 1.1. Marca (denominação comercial do fabricante): … 1.2. Modelo/tipo: … 1.2.1. Quadro: … 1.2.2. Carroçaria/ veículo completo: … 1.3. Meios de identificação do modelo, se marcado no veículo b): … 1.3.1. Quadro: … 1.3.2. Carroçaria/ veículo completo: … 1.3.3. Localização dessa marcação: … 1.3.3.1. Quadro: … 1.3.3.2. Carroçaria/ veículo completo: … 1.4. Categoria do veículo c): … 1.5. Nome e endereço do fabricante: … 1.6. Endereço(s) da(s) instalação(ões) de montagem: … 2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DE CONSTRUÇÃO DO VEÍCULO 2.1. Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo: … 2.2. Desenho cotado do veículo: … 2.3. Número de eixos e rodas: … 2.3.1. Número e posição de eixos com rodado duplo: … 2.4. Quadro (no caso de existir) (desenho global): … 2.5. Materiais das longarinas d): … 2.6. Posição e disposição do motor: … 2.7. Lado da condução: 2.7.1. O veículo está equipado para se deslocar no trânsito que circula pela direita/esquerda (7). 3. MASSAS E DIMENSÕES E) (EM KG E MM) (VER DESENHO, QUANDO APLICÁVEL) 3.1. Distâncias entre os eixos (em carga máxima) f): … 3.2. Gama de dimensões (totais) do veículo: … 3.2.1. Para o quadro com carroçaria: 3.2.1.1. Comprimento j): … 3.2.1.2. Largura k): … 3.2.1.2.1. Largura máxima: … 3.2.1.3. Altura (em ordem de marcha) l) (para suspensões reguláveis em altura, indicar a posição normal de marcha): … 3.3. Massa do veículo com carroçaria e, no caso de um veículo de tração de uma categoria que não a M1, com um dispositivo de engate, se instalado pelo fabricante, em ordem de marcha, ou a massa do quadro ou do quadro com a cabina, sem carroçaria e/ou dispositivo de engate se o fabricante não instalar a carroçaria e/ou o dispositivo de engate (incluindo líquidos, ferramentas, roda sobresselente e condutor e, no caso dos autocarros urbanos e de turismo, um membro da tripulação se houver um banco para a tripulação no veículo): o) (valores máximos e mínimos para cada variante): … 3.3.1. Distribuição desta massa pelos eixos e, no caso de um semirreboque ou reboque de eixo central, carga no ponto de engate (máximo e mínimo para cada variante):… 3.4. Massa máxima em carga tecnicamente admissível, declarada pelo fabricante y) (valores máximos e mínimos): … 3.4.1. Distribuição dessa massa pelos eixos e, no caso de um semirreboque ou reboque de eixo central, carga no ponto de engate (valores máximos e mínimos): … 3.5. Carga/massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo: … 4. [RESERVADO] 5. [RESERVADO] 6. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS A TROLEICARROS 6.1. Condições ambientais especiais para um funcionamento fiável: 6.1.1. Temperatura … 6.1.2. Nível de humidade externa … 6.1.3. Pressão atmosférica … 6.1.4. Altitude … 6.2. Veículo 6.2.1. Dimensões com varas bloqueadas … 6.2.2. Alimentação … 6.2.3. Tensão nominal da linha aérea (V) … 6.2.4. Corrente nominal da linha do veículo (A) incluindo as linhas de transmissão auxiliares, HVAC … 6.2.5. Desempenho … 6.2.6. Velocidade máxima (km/h: serviço normal/serviço autónomo) … 6.2.7. Inclinação máxima (%: serviço normal/serviço autónomo) … 6.2.8. Descrição dos circuitos de alimentação principal … 6.2.9. Diagramas dos circuitos … 6.2.10. Medidas de proteção (diagramas e desenhos globais) … 6.2.11. Monitorização do isolamento (caso exista) … 6.2.12. Marca e tipo de dispositivo de monitorização … 6.2.13. Princípio de monitorização, descrição … 6.2.14. Descrição dos níveis de isolamento dos componentes … 6.3. Motor elétrico 6.3.1. Marca e tipo de motor … 6.3.2. Tipo (enrolamento, excitação) … 6.3.3. Potência máxima horária/contínua (kW) … 6.3.4. Tensão nominal (V) … 6.3.5. Corrente nominal (A) … 6.3.6. Frequência nominal (Hz) … 6.3.7. Localização no veículo … 6.4. Eletrónica de potência 6.4.1. Marca e tipo de inversor de tração … 6.4.2. Potência máxima contínua … 6.4.3. Sistema de arrefecimento … 6.4.4. Marca e tipo de carregador de bateria de 24 V … 6.4.5. Potência máxima contínua … 6.4.6. Sistema de arrefecimento … 6.4.7. Marca e tipo de alimentação de corrente alternada trifásica … 6.4.8. Potência máxima contínua … 6.4.9. Sistema de arrefecimento … 6.5. Alimentação elétrica para serviço autónomo: 6.5.1. Sistema de armazenamento … 6.5.2. Bateria/supercondensadores … 6.5.3. Marca e tipo de carregador de sistema de armazenamento … 6.5.4. Peso (kg) … 6.5.5. Capacidade (Ah) … 6.5.6. Localização no veículo … 6.5.7. Marca e tipo de unidade de comando … 6.5.8. Marca e tipo de carregador … 6.5.9. Tensão nominal (V)/tensão mínima (V), tensão de fim de carregamento (V)… 6.5.10. Corrente nominal (A)/corrente de descarga máxima (A), corrente de carga máxima (A)… 6.5.11. Diagrama de funcionamento, comando e segurança … 6.5.12. Características dos períodos de carga … 6.5.13. Unidade motor-gerador … 6.5.14. Potência horária/contínua (kW) … 6.5.15. Marca e tipo de unidade ou de motor e gerador … 6.5.16. Combustível e sistema de combustível … 6.5.17. Localização no veículo … 6.6. Coletor de corrente 6.6.1. Marca e tipo de coletor de corrente … 6.6.2. Funcionamento do coletor de corrente Notas explicativas: Ver apêndice 1. PARTE 2 Apêndice 1 Apêndice 2 Apêndice 3 (1) Riscar o que não interessa (há casos em que nada precisa de ser suprimido, quando for aplicável mais de uma entrada). (2) No caso de veículos articulados, indicar o número de lugares sentados em cada secção rígida. (3) Se o veículo estiver equipado para transportar cadeiras de rodas, indicar aqui o número máximo de cadeiras que podem ser transportadas. Se o número de passageiros depender do número de cadeiras de rodas que podem ser transportadas, indicar as combinações autorizadas de passageiros sentados, de pé e em cadeira de rodas. (4) Riscar o que não interessa (há casos em que nada precisa de ser suprimido, quando for aplicável mais de uma entrada). (5) No caso de veículos articulados, indicar o número de lugares sentados em cada secção rígida. (6) Se o veículo estiver equipado para transportar cadeiras de rodas, indicar aqui o número máximo de cadeiras que podem ser transportadas. Se o número de passageiros depender do número de cadeiras de rodas que podem ser transportadas, indicar as combinações autorizadas de passageiros sentados, de pé e em cadeira de rodas. (7) Riscar o que não interessa (há casos em que nada precisa de ser suprimido, quando for aplicável mais de uma entrada).

ANEXO 2 EXEMPLOS DE MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO MODELO A (Ver ponto 4.4 do presente regulamento) A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, mostra que o modelo de veículo em causa foi homologado, no que se refere às suas características de construção, nos Países Baixos (E 4) para a Classe III, nos termos do Regulamento n.o 107 com o número de homologação 062439. O número de homologação indica que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto no Regulamento n.o 107, com a redação que lhe foi dada pela série 06 de alterações. MODELO B (Ver ponto 4.5 do presente regulamento) A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que o modelo de veículo em causa foi homologado nos Países Baixos (E 4) nos termos dos Regulamentos n.os 107 e 43 (1). Os dois primeiros algarismos dos números de homologação indicam que, nas datas em que as respetivas homologações foram concedidas, o Regulamento n.o 107 incluía a série 06 de alterações e o Regulamento n.o 43 estava na sua forma original. MODELO C (Ver ponto 4.4.3. do presente regulamento) A marca de homologação acima indicada, afixada na carroçaria de um veículo, mostra que o tipo de carroçaria em causa foi homologado separadamente, no que se refere às suas características de construção, nos Países Baixos (E 4) para a Classe III, enquanto carroçaria (letra S), nos termos do Regulamento n.o 107, com o número de homologação 062439. O número de homologação indica que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto no Regulamento n.o 107, com a redação que lhe foi dada pela série 06 de alterações. (1) O número é indicado apenas a título de exemplo.

ANEXO 3 REQUISITOS APLICÁVEIS A TODOS OS VEÍCULOS 1.-6. (RESERVADO) 7. REQUISITOS 7.1 Generalidades 7.1.1. Se o compartimento do condutor não tiver tejadilho, o condutor deve dispor de proteção especial contra ventos fortes, poeiras inesperadas, chuva forte, etc. 7.2. Massas e dimensões 7.2.1. Os veículos devem cumprir os requisitos do anexo 11. 7.2.2. Área disponível para os passageiros. 7.2.2.1. Calcula-se a superfície total S0 disponível para os passageiros deduzindo da área total do piso do veículo: 7.2.2.1.1. A área do compartimento do condutor. 7.2.2.1.2. A área dos degraus de acesso às portas e a área de quaisquer outros degraus com menos de 300 mm de profundidade, bem como a área varrida pelas portas e pelo respetivo mecanismo, quando acionadas. 7.2.2.1.3. A área de qualquer parte acima da qual o espaço desimpedido seja inferior a 1 350 mm, medidos na vertical a partir do piso e sem considerar as intrusões autorizadas especificadas nos pontos 7.7.8.6.3 e 7.7.8.6.4 do presente anexo. No caso de veículos das classes A ou B, esta dimensão pode ser reduzida para 1 200 mm. 7.2.2.1.4. A área de qualquer parte do veículo à qual seja interdito o acesso de passageiros, conforme previsto no ponto 7.9.4 do presente anexo. 7.2.2.1.5. A área de qualquer espaço reservado exclusivamente ao transporte de cargas ou bagagem, onde não seja permitida a presença de passageiros. 7.2.2.1.6. A área necessária para assegurar um espaço desimpedido para trabalhar nas zonas de serviço. 7.2.2.1.7. A área do piso ocupada por qualquer escada, meia-escada, escada de intercomunicação ou pela superfície de qualquer degrau. 7.2.2.2. A superfície S1 disponível para passageiros de pé (apenas no caso de veículos das classes A, I e II, em que seja autorizado o transporte de passageiros de pé) é calculada deduzindo de S0. 7.2.2.2.1. A área de todas as partes do piso onde o declive exceda os valores máximos permitidos, conforme estabelecido no ponto 7.7.6 do presente anexo. 7.2.2.2.2. A área de todas as partes inacessíveis a passageiros de pé quando todos os bancos estiverem ocupados; excetuam-se os bancos rebatíveis. 7.2.2.2.3. A área de todas as partes cujo pé direito acima do piso seja inferior à altura do corredor especificada no ponto 7.7.5.1 do presente anexo (não considerando as pegas). 7.2.2.2.4. A área situada à frente do plano vertical transversal que passa pelo centro da superfície do assento do banco do condutor (na sua posição mais recuada). 7.2.2.2.5. A área que se estende por 300 mm à frente de qualquer banco, excluindo os bancos rebatíveis, salvo se existirem bancos voltados para as paredes laterais do veículo, caso em que esta dimensão pode ser reduzida para 225 mm. Se existir uma lotação variável em lugares sentados, em frente de qualquer banco considerado em utilização, ver ponto 7.2.2.4. 7.2.2.2.6. Qualquer superfície que não esteja excluída pelas disposições dos pontos 7.2.2.2.1 a 7.2.2.2.5, em que não seja possível inscrever um retângulo de 400 mm × 300 mm. 7.2.2.2.7. Nos veículos da classe II, a área interdita a passageiros de pé. 7.2.2.2.8. Nos veículos de dois andares, todas as áreas do andar superior. 7.2.2.2.9. A superfície dos espaços destinados a cadeiras de rodas quando considerados ocupados por um utilizador ou utilizadores de cadeiras de rodas (ver ponto 7.2.2.4) acima. 7.2.2.2.10. A superfície dos espaços destinados a cadeiras de rodas reservados exclusivamente aos utilizadores de cadeira de rodas. 7.2.2.3. Deve existir no veículo um número (P) de lugares sentados, excluindo os bancos rebatíveis, conforme aos requisitos do ponto 7.7.8 abaixo. Tratando-se de veículos das classes I, II ou A, o número de lugares sentados em cada andar deve ser pelo menos igual ao número de metros quadrados de piso disponível para os passageiros e a tripulação (caso exista) no andar em causa, arredondado por defeito para o número inteiro mais próximo. O número exigido pode ser reduzido em 10 % no caso dos veículos da classe I, excluindo o andar superior. 7.2.2.4. No caso de veículos com lotação variável de lugares sentados, a área disponível para passageiros de pé (S1) e as disposições do ponto 3.3.1 do anexo 11 devem ser determinadas para cada uma das seguintes situações, consoante for aplicável: 7.2.2.4.1. Com todos os bancos possíveis ocupados e, seguidamente, com a área que restar para passageiros de pé e, se sobrar espaço, com as zonas destinadas a cadeiras de rodas igualmente ocupadas. 7.2.2.4.2. Com todo o espaço possível para passageiros de pé ocupado, e seguidamente com os lugares sentados que restarem e, se sobrar espaço, com as zonas destinadas a cadeiras de rodas igualmente ocupados; 7.2.2.4.3. Com todos os espaços possíveis para cadeiras de rodas ocupados e, seguidamente, com a área que restar para passageiros de pé e os lugares sentados que ficarem disponíveis igualmente ocupados. 7.2.3. Marcação de veículos 7.2.3.1. Deve ser previsto um espaço na área do condutor, numa posição claramente visível por este a partir do seu lugar sentado, para as marcações previstas no ponto 3.3 do anexo 11: 7.2.3.1.1. O número máximo de lugares sentados segundo a conceção do veículo. 7.2.3.1.2. O número máximo de lugares de pé, na eventualidade de o veículo ter sido concebido para esse fim. 7.2.3.1.3. O número máximo de cadeiras de rodas, na eventualidade de o veículo ter sido concebido para esse fim. 7.2.3.2. (Reservado) 7.2.3.3. (Reservado) 7.3. Prevenção de acidentes 7.3.1. Se o compartimento do motor de um veículo estiver localizado atrás do compartimento do condutor, não deve ser possível ligar o motor a partir do lugar do condutor quando estiver aberto o painel de acesso ao motor principal localizado na retaguarda do veículo e que permite o acesso direto a peças que representam perigo com o motor em funcionamento (p. ex., polias de correias de transmissão). 7.4. Ensaio de estabilidade 7.4.1. A estabilidade dos veículos deve ser tal que o ponto a partir do qual ocorre a capotagem não seja ultrapassado se a superfície sobre a qual se encontra o veículo for inclinada para ambos os lados, alternadamente, num ângulo de 28 graus em relação à horizontal. 7.4.2. Para a realização do ensaio acima descrito, o veículo deve apresentar-se com a sua massa em ordem de marcha, em conformidade com o ponto 2.18 do presente regulamento, acrescida de: 7.4.2.1. Devem ser colocadas cargas iguais a Q (conforme definido no ponto 3.2.3.2.1 do anexo 11) em cada banco de passageiro (apenas do andar superior, se os veículos forem de dois andares). Se um veículo de um andar se destinar a transportar passageiros de pé ou um membro da tripulação que viaje de pé, o centro de gravidade das cargas Q ou dos 75 kg que as representam deve estar uniformemente distribuído pela área destinada, respetivamente, aos passageiros de pé ou à tripulação, a uma altura de 875 mm. Se um veículo de dois andares se destinar a transportar um membro da tripulação que viaje de pé, o centro de gravidade da massa de 75 kg que representa o membro da tripulação deve ser colocado no corredor do andar superior, a uma altura de 875 mm. Se um veículo estiver equipado para o transporte de bagagem no tejadilho, uma massa (BX) uniformemente distribuída não inferior à declarada pelo fabricante de acordo com o ponto 3.2.3.2.1 do anexo 11 deve ser fixada no tejadilho, em representação da bagagem. Os outros compartimentos para bagagem não devem conter qualquer bagagem. 7.4.2.2. Se o veículo tiver lotação variável em lugares sentados e lugares de pé ou estiver concebido para transportar uma ou mais cadeiras de rodas em qualquer área do compartimento dos passageiros em que ocorram essas variações, as cargas a usar nos termos do ponto 7.4.2.1 acima devem ser as maiores das seguintes: a) A massa representada pelo número de passageiros sentados que podem ocupar a área em questão, incluindo a massa dos eventuais bancos desmontáveis; ou b) A massa representada pelo número de passageiros de pé que podem ocupar a área em questão; ou c) A massa das cadeiras de rodas e respetivos utilizadores que podem ocupar a área em questão, à razão de uma massa total de 250 kg cada, colocada a uma altura de 500 mm acima do piso, no centro de cada espaço destinado a uma cadeira de rodas; ou d) A massa dos passageiros sentados, dos passageiros de pé e dos utilizadores de cadeiras de rodas e de qualquer combinação destes que possa ocupar a área em questão. 7.4.3. A altura dos degraus eventualmente utilizados para evitar que as rodas do veículo deslizem lateralmente num equipamento utilizado para o ensaio de inclinação não deve ser superior a dois terços da distância entre a superfície em que o veículo se encontra imobilizado antes de ser inclinado e a parte da jante da roda mais próxima dessa superfície, quando o veículo estiver carregado em conformidade com o ponto 7.4.2 acima. 7.4.4. Durante o ensaio, não pode haver contacto entre quaisquer partes do veículo não destinadas a entrar em contacto na utilização normal, nem podem produzir-se danos ou avarias em qualquer parte do veículo. 7.4.5. Em alternativa, pode recorrer-se a um método de cálculo para demonstrar que o veículo não sofre capotagem nas condições descritas nos pontos 7.4.1 e 7.4.2 acima. Um cálculo desse tipo deve ter em conta os seguintes parâmetros: 7.4.5.1. Massas e dimensões; 7.4.5.2. Altura do centro de gravidade; 7.4.5.3. Flexibilidade da suspensão; 7.4.5.4. Elasticidade vertical e horizontal dos pneus; 7.4.5.5. Características da regulação da pressão de ar na suspensão pneumática; 7.4.5.6. Posição do centro dos momentos; 7.4.5.7. Resistência da carroçaria à torção. A descrição do método de cálculo figura no apêndice ao presente anexo. 7.5. Proteção contra riscos de incêndio 7.5.1. Compartimento do motor 7.5.1.1. Não podem ser utilizados no compartimento do motor quaisquer materiais de isolamento acústico inflamáveis, nem materiais suscetíveis de se impregnarem de combustível, lubrificantes ou outras substâncias combustíveis, salvo se os referidos materiais estiverem protegidos por um revestimento impermeável. 7.5.1.2. Devem ser tomadas as devidas precauções, através de uma disposição adequada do compartimento do motor ou por meio de orifícios de drenagem, para evitar, na medida do possível, a acumulação de combustível, óleo lubrificante ou qualquer outra substância combustível em qualquer parte do compartimento do motor. 7.5.1.3. Deve ser instalada uma divisória de um material termorresistente entre o compartimento do motor ou qualquer outra fonte de calor (como um dispositivo concebido para absorver a energia libertada pelo veículo ao descer um declive longo, por exemplo um retardador, ou um dispositivo para o aquecimento do interior da carroçaria, desde que não funcione por circulação de água quente) e o resto do veículo. Todos os elementos de fixação, grampos, juntas, etc., associados à divisória devem ser resistentes ao fogo. 7.5.1.4. Pode existir no compartimento dos passageiros um dispositivo de aquecimento que não funcione a água quente, desde que esteja protegido por um material concebido para resistir às temperaturas geradas pelo dispositivo, não produza emissões tóxicas e esteja localizado de tal forma que os passageiros não possam entrar em contacto com qualquer superfície quente. 7.5.1.5. No caso de veículos com o motor colocado na retaguarda do compartimento do condutor, o compartimento deve estar equipado com um sistema de alarme que transmita ao condutor um sinal acústico e visual se a temperatura for excessiva no compartimento do motor e nos compartimentos em que haja um aquecedor de combustão. 7.5.1.5.1. O sistema de alarme deve ser concebido por forma a detetar, tanto no compartimento do motor como nos compartimentos em que haja um aquecedor de combustão, uma temperatura superior à temperatura que se regista durante o funcionamento normal. 7.5.1.5.2. Considera-se cumprido o disposto no ponto 7.5.1.5.1 acima, quando for monitorizada a temperatura excessiva nas zonas do compartimento do motor e dos compartimentos em que haja um aquecedor de combustão a seguir indicadas: 7.5.1.5.2.1. As zonas nas quais os fluidos inflamáveis (líquidos ou gasosos) possam, em caso de fuga, entrar em contacto com os componentes expostos, por exemplo, o sobrealimentador ou o sistema de escape, incluindo os componentes montados no motor, cuja temperatura de funcionamento seja igual ou superior à temperatura de ignição dos fluidos inflamáveis (líquidos ou gasosos); 7.5.1.5.2.2. As zonas nas quais os fluidos inflamáveis (líquidos ou gasosos) possam, em caso de fuga, entrar em contacto com os componentes protegidos, por exemplo, um dispositivo de aquecimento independente, cuja temperatura de funcionamento seja igual ou superior à temperatura de ignição dos fluidos inflamáveis (líquidos ou gasosos); e 7.5.1.5.2.3. As zonas nas quais os fluidos inflamáveis (líquidos ou gasosos) possam, em caso de fuga, entrar em contacto com componentes, por exemplo, o alternador, cuja temperatura possa, em caso de avaria, ser igual ou superior à temperatura de ignição dos fluidos inflamáveis (líquidos ou gasosos). 7.5.1.5.3. O sistema de alarme deve estar operacional sempre que o dispositivo de arranque do motor seja acionado e até ser acionado o dispositivo de paragem do motor, independentemente do comportamento do veículo. 7.5.2. Equipamento elétrico e cablagem 7.5.2.1. Todos os cabos devem estar bem isolados e, juntamente com todos os equipamentos elétricos, devem ser capazes de suportar as condições de temperatura e humidade a que são expostos. No compartimento do motor, deve prestar-se especial atenção à resistência dos cabos e equipamentos elétricos à temperatura ambiente e aos efeitos de todos os contaminantes a que poderão ser expostos. 7.5.2.2. Os cabos utilizados nos circuitos elétricos não poderão ser percorridos por correntes de intensidade superior à máxima admissível para o cabo em questão, tendo em conta o modo como estão montados e a temperatura ambiente máxima a que ficarão expostos. 7.5.2.3. Todos os circuitos elétricos de alimentação de equipamentos que não sejam o motor de arranque, o circuito de ignição (ignição comandada), as velas de pré-aquecimento, o dispositivo de paragem do motor, o circuito de carga da bateria e a ligação à terra da bateria devem incluir um fusível ou um disjuntor. Os circuitos de alimentação de outros equipamentos podem, contudo, ser protegidos por um fusível ou um disjuntor comuns, desde que a sua capacidade nominal acumulada não exceda a capacidade de um fusível ou de um disjuntor. No caso de multiplexagem, o fabricante deve comunicar todas as informações técnicas pertinentes a pedido do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios. 7.5.2.4. Todos os cabos devem estar bem protegidos e fixados com firmeza, de modo que não possam ser danificados por corte, abrasão ou atrito. 7.5.2.5. Se a tensão eficaz (RMS) for superior a 100 V num ou mais circuitos elétricos de um veículo, deve ser ligado, a cada um dos polos da alimentação elétrica principal não ligados à terra, um seccionador manual com o qual possam desligar-se todos esses circuitos da referida alimentação, que deve estar localizado no interior do veículo, numa posição facilmente acessível ao condutor, e que não poderá servir para desligar qualquer circuito elétrico que alimente as luzes exteriores obrigatórias do veículo. Este ponto não se aplica aos circuitos de ignição de alta tensão, nem aos circuitos totalmente confinados a um único equipamento do veículo. 7.5.2.6. Todos os cabos elétricos devem estar localizados de forma que não possam entrar em contacto com qualquer conduta de circulação de combustível ou qualquer parte do sistema de escape, ou ser sujeitos a calor excessivo, salvo se dispuserem de um isolamento ou proteção especiais, como no caso das válvulas de escape acionadas por um solenoide. 7.5.3. Baterias 7.5.3.1. Todas as baterias devem estar bem fixadas numa posição de fácil acesso. 7.5.3.2. O compartimento das baterias deve estar separado do compartimento dos passageiros e do compartimento do condutor e deve dispor de ventilação para o exterior. 7.5.3.3. Os terminais das baterias devem estar protegidos contra o risco de curto-circuitos. 7.5.4. Extintores de incêndios e caixas de primeiros socorros 7.5.4.1. Deve ser previsto um espaço para a instalação de um ou mais extintores de incêndio, um dos quais situado próximo do banco do condutor. Nos veículos das classes A ou B o espaço de cada extintor requerido não deve ser inferior a 8 dm3 e nos veículos das classes I, II ou III não deve ser inferior a 15 dm3. No caso de um veículo de dois andares, deve ser previsto um extintor suplementar no andar superior. 7.5.4.2. Deve estar previsto um local para a arrumação de uma ou mais caixas de primeiros socorros. O espaço previsto para esse efeito não deve ser inferior a 7 dm3 e a sua dimensão mínima não poderá ser inferior a 80 mm. 7.5.4.3. Os extintores de incêndios e as caixas de primeiros socorros podem estar protegidos contra roubo ou vandalismo (por exemplo, num armário interior fechado ou protegidos por vidro quebrável), desde que a sua localização seja claramente indicada e estejam acessíveis meios que permitam às pessoas retirá-los com facilidade do sistema protetor em situações de emergência. 7.5.5. Materiais Não é permitida a presença de material inflamável a menos de 100 mm do componente do sistema de escape, de equipamentos elétricos de alta tensão ou de qualquer outra fonte de calor importante, salvo se o material estiver protegido de modo eficaz. Quando necessário, devem existir proteções adequadas que evitem que massas lubrificantes ou outros materiais inflamáveis possam entrar em contacto com o sistema de escape ou outras fontes de calor importantes. Para efeitos do presente ponto, considera-se que o material inflamável é um material não concebido para suportar as temperaturas previsíveis num determinado local. 7.5.6. Deteção de incêndios 7.5.6.1. Os veículos devem estar equipados com um sistema de alarme que detete uma temperatura excessiva ou fumo nas instalações sanitárias, nos compartimentos-cama do condutor e noutros compartimentos separados. 7.5.6.2. Em caso de deteção, o sistema indicado no ponto 7.5.6.1 acima deve transmitir ao condutor um sinal acústico e visual no compartimento do condutor. 7.5.6.3. O sistema de alarme deve, pelo menos, estar operacional sempre que o dispositivo de arranque do motor seja acionado e até ser acionado o dispositivo de paragem do motor, independentemente do comportamento do veículo. 7.6. Saídas 7.6.1. Número de saídas 7.6.1.1. Todos os veículos devem ter, pelo menos, duas portas, que podem ser duas portas de serviço ou uma porta de serviço e uma porta de emergência. Todos os veículos de dois andares devem ter duas portas no andar inferior (ver também ponto 7.6.2.3 abaixo). O número mínimo de portas de serviço exigido é o seguinte: Número de passageiros Número mínimo de portas de serviço Classes I & A Classe II Classes III e B 9 - 45 1 1 1 46 - 70 2 1 1 71 - 100 3 (2 no caso de um veículo de dois andares) 2 1 > 100 4 3 1 7.6.1.2. Em cada secção rígida dos veículos articulados deve existir, pelo menos, uma porta de serviço, exceto no caso da secção dianteira dos veículos articulados da classe I, que deve ter, pelo menos, duas portas de serviço. 7.6.1.3. Para efeitos do presente requisito, as portas de serviço equipadas com um sistema de comando assistido não poderão ser consideradas portas de emergência, salvo se puderem ser abertas manualmente com facilidade, após ativação, se necessário, do comando previsto no ponto 7.6.5.1. 7.6.1.4. O número mínimo de saídas de emergência deve ser tal que o número total de saídas de um compartimento separado seja o seguinte: Número de passageiros e de membros da tripulação por compartimento ou andar Número total mínimo de saídas 1 - 8 2 9 - 16 3 17 - 30 4 31 - 45 5 46 - 60 6 61 - 75 7 76 - 90 8 91 - 110 9 111 - 130 10 > 130 11 O número de saídas em cada andar (no caso de um veículo de dois andares) e em cada compartimento separado deve ser determinado separadamente. Para efeitos de definição do número de saídas de emergência, as instalações sanitárias e as cozinhas não serão consideradas compartimentos separados. As portinholas de salvação só podem contar como uma das saídas de emergência acima referidas. 7.6.1.5. Para efeitos de determinação do número mínimo e da localização das saídas, salvo no que respeita ao ponto 7.6.2.4 abaixo, cada secção rígida de um veículo articulado deve ser tratada como um veículo isolado. A passagem de comunicação entre elas não deve ser considerada como uma saída. Para efeitos de definição do número de saídas de emergência, as instalações sanitárias e as cozinhas não serão consideradas compartimentos separados. Deve ser determinado o número de passageiros correspondente a cada secção rígida. O plano, que contém o eixo horizontal da articulação entre duas secções rígidas do veículo, e que é perpendicular ao eixo longitudinal do veículo quando este se desloca em linha reta, deve ser considerado como a fronteira entre estas duas secções. 7.6.1.6. Uma porta de serviço dupla contará como duas portas, e uma janela dupla ou múltipla como duas janelas de emergência. 7.6.1.7. Se o compartimento do condutor não comunicar com o compartimento dos passageiros através de uma passagem que permita: (a) Que a extremidade dianteira do gabarito cilíndrico referido no anexo 4, figura 6, atinja, pelo menos, o plano vertical transversal tangente ao ponto mais avançado do encosto do banco do condutor na sua posição longitudinal mais recuada possível, e (b) Que, a partir desse plano, se movimente o painel apresentado no anexo 4, figura 7, para a frente, a partir da posição de contacto, com o gabarito cilíndrico, até atingir, pelo menos, o plano vertical tangencial ao ponto situado mais à frente do assento do banco do condutor, então, devem cumprir-se os requisitos enunciados nos pontos 7.6.1.7.1 a 7.6.1.7.5 abaixo: 7.6.1.7.1. O compartimento do condutor deve ter duas saídas, que não podem estar situadas na mesma parede lateral. Se uma das saídas for uma janela, esta janela deve dispor de uma área mínima de 400 000 mm2, deve ser possível inscrever nesta área um retângulo de 500 mm 700 mm e deve cumprir os requisitos enunciados no ponto 7.6.8 abaixo aplicáveis às janelas de emergência. 7.6.1.7.2. É permitida a existência de um ou dois bancos suplementares para mais passageiros ao lado do banco do condutor, caso em que ambas as saídas previstas no ponto 7.6.1.7.1 acima terão de ser portas. A porta para o condutor deve ser aceite como porta de emergência para os ocupantes desses bancos, se for possível deslocar o gabarito de ensaio dos bancos dos ocupantes para o exterior do veículo através da porta para o condutor (ver anexo 4, figura 27). A verificação do acesso à porta para o condutor deve estar sujeita aos requisitos do ponto 7.7.3.2 abaixo, usando o gabarito de ensaio com 600 × 400 mm, conforme descrito no ponto 7.7.3.3 abaixo. A porta de serviço deve situar-se no lado do veículo oposto àquele em que se situa a porta para o condutor, devendo ser aceite como porta de emergência para o condutor. 7.6.1.7.3. Os pontos 7.6.3 a 7.6.7, 7.7.1, 7.7.2 e 7.7.7 do presente anexo não se aplicam às saídas previstas para o compartimento do condutor, tal como referido nos pontos 7.6.1.7.1 e 7.6.1.7.2 acima. 7.6.1.7.4. Nas circunstâncias descritas nos pontos 7.6.1.7.1 e 7.6.1.7.2 acima, as saídas previstas no compartimento do condutor e para os ocupantes de quaisquer bancos situados ao lado do condutor não contarão como uma das portas exigidas nos pontos 7.6.1.1 e 7.6.1.2, nem como uma das saídas de emergência exigidas no ponto 7.6.1.4 do presente anexo para qualquer outro compartimento de passageiros. 7.6.1.7.5. Num compartimento que abranja o compartimento do condutor e quaisquer bancos junto ao condutor podem existir até cinco bancos suplementares, desde que estes bancos suplementares e o espaço a eles destinado cumpram todos os requisitos do presente regulamento e que, pelo menos, uma das saídas de emergência exigida no ponto 7.6.1.4 acima seja uma porta de acesso ao compartimento dos passageiros que cumpra os requisitos do ponto 7.6.3.1.2 do presente anexo aplicáveis às portas de emergência. 7.6.1.8. Se o compartimento do condutor for acessível a partir de um compartimento de passageiros através de uma passagem que cumpra os requisitos do ponto 7.6.1.7 acima, alíneas a) e b), e todos os bancos próximos deste compartimento do condutor forem acessíveis a partir deste mesmo compartimento de passageiros através de uma passagem que cumpra uma das condições descritas no ponto 7.7.5.1.1 do presente anexo, não é exigida qualquer saída para o exterior no compartimento do condutor. 7.6.1.9. Se, nas circunstâncias descritas no ponto 7.6.1.8 acima, estiver prevista uma porta para o condutor nos veículos das classes A ou B, essa porta pode ser considerada uma porta de emergência para passageiros, desde que: 7.6.1.9.1. A porta para o condutor cumpra os requisitos do ponto 7.6.3.1.2 do presente anexo relativos às dimensões das portas de emergência; 7.6.1.9.2. A porta para o condutor cumpra os requisitos enunciados no ponto 7.6.1.7.2. acima; 7.6.1.9.3. O espaço reservado ao banco do condutor comunique com o compartimento principal dos passageiros através de uma passagem adequada; esse requisito deve considerar-se cumprido se o gabarito de ensaio descrito no ponto 7.7.5.1 abaixo puder ser deslocado livremente a partir do corredor até que a frente do gabarito atinja o plano vertical tangencial ao ponto mais avançado do encosto do banco do condutor (situando-se este banco na sua posição longitudinal mais recuada possível) e, a partir deste plano, o gabarito de ensaio descrito no ponto 7.7.3.3 abaixo possa ser deslocado para a porta de emergência na direção estabelecida nesse ponto (ver anexo 4, figura 28), estando o banco e o volante regulados na posição média. 7.6.1.10. Os pontos 7.6.1.8 e 7.6.1.9 acima não impedem a existência de uma porta ou de outro tipo de barreira entre o banco do condutor e o compartimento dos passageiros, desde que esta barreira possa ser retirada rapidamente pelo condutor em situações de emergência. Se, num compartimento protegido por uma barreira desse tipo, existir uma porta para o condutor, esta não deve contar como saída para passageiros. 7.6.1.11. Nos veículos das classes II, III e B devem existir portinholas de salvação, em complemento das janelas e portas de emergência. No caso dos veículos de dois andares, essas portinholas devem estar montadas apenas no tejadilho do andar superior. O número mínimo de portinholas deve ser o seguinte: Número de passageiros (no andar superior no caso dos veículos de dois andares) Número mínimo de portinholas Não superior a 30 l Superior a 30 2 Exceto nos casos previstos no ponto 7.6.1.12, podem também ser montadas portinholas nos veículos das classes I e A. Nos tejadilhos dos troleicarros não devem existir portinholas de salvação. 7.6.1.12. As portinholas não devem ser montadas em posições em que estejam montados componentes técnicos que apresentem um perigo eventual para os passageiros que utilizem as portinholas de salvação (p. ex., sistemas de alta tensão, sistemas que contenham líquidos ou gás perigosos, etc.) 7.6.1.13. Cada escada de intercomunicação deve ser considerada como uma saída do andar superior de um veículo de dois andares. 7.6.1.14. Todas as pessoas que se encontrem no andar inferior de um veículo de dois andares devem, em situações de emergência, ter acesso ao exterior do veículo sem terem de passar pelo andar superior. 7.6.1.15. O corredor do andar superior de um veículo de dois andares deve comunicar, por meio de uma ou mais escadas de intercomunicação, com a passagem de acesso a uma porta de serviço ou com o corredor do andar inferior, a uma distância inferior a 3 m de uma porta de serviço: 7.6.1.15.1. Nos veículos da classe I devem existir, pelo menos, uma escada e uma meia-escada, se no andar superior forem transportados mais de 50 passageiros. 7.6.1.15.2. Nos veículos das classes II e III devem existir, pelo menos, uma escada e uma meia-escada, se no andar superior forem transportados mais de 30 passageiros. 7.6.1.16. No caso dos veículos sem tejadilho, as saídas do andar desprovido de tejadilho devem poder respeitar as prescrições que forem compatíveis com a ausência de tejadilho. 7.6.1.17. No caso dos veículos das classes A ou B, se existir uma porta oposta à porta para o condutor, essa porta pode contar como uma das saídas exigidas para passageiros, se: 7.6.1.17.1. Não existir mais do que um banco de passageiros ao lado do compartimento do condutor, e 7.6.1.17.2. Estiver em conformidade com as disposições do ponto 7.6.1.9 acima. 7.6.2. Localização das saídas 7.6.2.1. Os veículos das classes I, II e III devem cumprir os requisitos especificados abaixo. 7.6.2.1.1. As portas de serviço devem estar situadas no lado do veículo mais próximo da berma da estrada correspondente ao sentido do tráfego a que o veículo se destina e conforme declarado pelo fabricante no formulário de comunicação do anexo 1, parte 1, apêndice 1, ponto 2.8, do presente regulamento. Pelo menos uma delas deve estar situada na metade dianteira do veículo. Isto não impede: 7.6.2.1.1.1. A possibilidade de existir, na retaguarda ou nos lados do veículo, uma porta especialmente concebida para os passageiros em cadeiras de rodas e que substitui a porta de serviço, ou 7.6.2.1.1.2. A possibilidade de existir uma porta suplementar na retaguarda do veículo, destinada principalmente a carregar e descarregar cargas ou bagagem, mas que poderia ser utilizada pelos passageiros sempre que as circunstâncias o exigissem, ou 7.6.2.1.1.3. A possibilidade de existirem uma ou mais portas de serviço no lado oposto do veículo, no caso de veículos concebidos para serem utilizados em circunstâncias que exigem a subida e a descida de passageiros em ambos os lados dos veículos. Os veículos assim equipados devem possuir comandos que permitam que o condutor bloqueie o funcionamento normal das portas que não estejam a ser utilizadas, ou 7.6.2.2. Os veículos das classes A e B devem cumprir os seguintes requisitos: 7.6.2.2.1. As portas de serviço devem estar situadas no lado do veículo mais próximo da berma da estrada correspondente ao sentido do tráfego a que o veículo se destina e conforme declarado pelo fabricante no formulário de comunicação do anexo 1, parte 1, apêndice 1, ponto 2.8, do presente regulamento. 7.6.2.2.2. As saídas devem estar situadas de forma que exista pelo menos uma saída de cada lado do veículo. 7.6.2.2.3. A metade da frente e a metade da retaguarda do compartimento dos passageiros devem dispor, cada uma delas, de pelo menos uma saída. 7.6.2.3. Se o compartimento dos passageiros tiver uma superfície S0 igual ou superior a 10 m2, duas das portas referidas no ponto 7.6.1.1 acima devem estar separadas por uma distância, entre os planos verticais transversais que passam pelo centro das respetivas superfícies, não inferior a: 7.6.2.3.1. No caso de um veículo de um andar, 40 % do comprimento total do compartimento dos passageiros medido paralelamente ao eixo longitudinal do veículo. No caso de um veículo articulado, este requisito considera-se cumprido se duas portas pertencentes a secções diferentes estiverem separadas por uma distância não inferior a 40 % do comprimento total do compartimento de passageiros constituído por todas as suas secções. Se uma dessas duas portas fizer parte de uma porta dupla, a distância será medida entre as duas portas mais afastadas. 7.6.2.3.2. No caso de um veículo de dois andares, duas das portas mencionadas no ponto 7.6.1.1 acima devem estar separadas por uma distância, medida entre os planos verticais transversais que passam pelos respetivos centros geométricos, não inferior a 25 % do comprimento total do veículo ou a 40 % do comprimento total do compartimento dos passageiros do andar inferior; esta disposição não é aplicável se as duas portas não estiverem localizadas do mesmo lado do veículo. Se uma dessas duas portas fizer parte de uma porta dupla, a distância deve ser medida entre as duas portas mais afastadas. 7.6.2.4. As saídas (existentes em cada andar, no caso de um veículo de dois andares) devem estar situadas de forma que o seu número seja praticamente igual em ambos os lados do veículo. (Isso não implica a necessidade de prever mais saídas do que as especificadas no ponto 7.6.1 acima). Se o número de saídas for superior ao mínimo exigido, elas devem distribuir-se por ambos os lados do veículo. 7.6.2.5. Os veículos devem dispor de, pelo menos, uma saída na retaguarda ou na dianteira. 7.6.2.5.1. No caso dos veículos das classes I e A, são cumpridos os requisitos do ponto 7.6.2.5 acima se existir uma portinhola de salvação; ou, se for aplicável o ponto 7.6.1.12, se existir uma saída adicional às especificadas no ponto 7.6.1 acima em ambos os lados do veículo. 7.6.2.5.2. No caso dos veículos de dois andares, os requisitos do ponto 7.6.2.5 acima só são aplicáveis ao andar superior. 7.6.2.6. As saídas situadas do mesmo lado do veículo devem ser convenientemente separadas ao longo do comprimento do compartimento dos passageiros. 7.6.2.7. Desde que não se trate de uma porta de serviço, poderá existir uma porta na retaguarda dos veículos. 7.6.2.8. As portinholas de salvação exigidas devem ter a seguinte localização: a) Se existir apenas uma portinhola, esta deve situar-se no terço médio do compartimento dos passageiros; ou b) Se existirem duas portinholas, estas devem estar separadas por uma distância de pelo menos 2 m, medida entre os rebordos mais próximos das aberturas, numa linha paralela ao eixo longitudinal do veículo. 7.6.3. Dimensões mínimas das saídas 7.6.3.1. Os veículos das classes I, II ou III devem cumprir os seguintes requisitos: 7.6.3.1.1. As portas de serviço devem possuir uma abertura que permita o acesso em conformidade com os requisitos referidos no ponto 7.7.1 do presente anexo; 7.6.3.1.2. As portas de emergência devem possuir uma abertura com uma altura mínima de 1 450 mm e uma largura mínima de 600 mm; 7.6.3.1.3. As janelas de emergência devem possuir uma área mínima de 400 000 mm2. Deve ser possível inscrever nesta área um retângulo de 500 mm × 700 mm 7.6.3.1.4. No caso de janelas de emergência situadas na retaguarda do veículo, estas devem cumprir os requisitos descritos no ponto 7.6.3.1.3 acima, ou deve ser possível inscrever, na abertura das janelas de emergência, um retângulo com uma altura de 350 mm e uma largura de 1 550 mm, cujos cantos podem ser arredondados até um raio de curvatura não superior a 250 mm. 7.6.3.1.5. As portinholas de salvação devem possuir uma abertura com uma área mínima de 450 000 mm2. Deve ser possível inscrever, nesta área, um retângulo de 600 mm × 700 mm. 7.6.3.2. Os veículos das classes A ou B podem cumprir os requisitos descritos no ponto 7.6.3.1 acima (os veículos da classe A devem cumprir os requisitos da classe I e os da classe B devem cumprir os da classe II e III) ou os indicados no anexo 7, ponto 1.1. 7.6.4. Requisitos técnicos aplicáveis a todas as portas de serviço 7.6.4.1. As portas de serviço devem poder ser facilmente abertas do interior e do exterior quando o veículo estiver parado (mas não necessariamente quando o veículo estiver em movimento). Contudo, este requisito não deve ser interpretado como excluindo a possibilidade de as portas serem trancadas do exterior, desde que possam sempre ser abertas do interior. 7.6.4.2. Os comandos ou dispositivos para a abertura de qualquer porta a partir do exterior do veículo devem estar situados a uma distância do solo compreendida entre 1 000 mm e 1 500 mm e a não mais de 500 mm da porta. Nos veículos das classes I, II e III, todos os comandos ou dispositivos de abertura interior das portas devem ficar a uma distância compreendida entre 1 000 mm e 1 500 mm da superfície superior do piso ou do degrau mais próximo desses comandos ou dispositivos e a não mais de 500 mm da porta que acionam. Este requisito não se aplica aos comandos situados na zona do condutor. 7.6.4.3. Todas as portas de serviço simples de acionamento manual montadas em charneiras ou em veios devem ser instaladas de tal forma que, se a porta aberta entrar em contacto com um objeto imóvel estando o veículo a deslocar-se para a frente, a porta tenha tendência a fechar. 7.6.4.4. Se uma porta de serviço de acionamento manual estiver equipada com um mecanismo de fecho por simples batimento da porta, este deve ser do tipo com duas posições de bloqueio. 7.6.4.5. Na face interior das portas de serviço não deve existir qualquer dispositivo destinado a cobrir os degraus interiores quando a porta estiver fechada. Esta disposição não impede a presença no vão dos degraus, quando a porta estiver fechada, do mecanismo de comando da porta e de quaisquer outros dispositivos fixados à face interior da porta que não constituam um prolongamento do piso sobre o qual os passageiros podem permanecer de pé. O mecanismo e os dispositivos em causa não devem ser perigosos para os passageiros. 7.6.4.6. Se a observação direta não for adequada, devem existir no veículo dispositivos óticos ou outros que permitam ao condutor detetar, a partir do seu banco, a presença de passageiros na vizinhança imediata, interna e externa, de todas as portas de serviço não-automáticas do veículo. No caso de veículos de dois andares da classe I, este requisito é também aplicável ao interior de todas as portas de serviço e à vizinhança imediata de todas as escadas de intercomunicação do andar superior. No caso das portas de serviço situadas na retaguarda dos veículos de lotação não superior a 22 passageiros, este requisito considera-se cumprido se o condutor puder detetar a presença de uma pessoa com 1,3 m de altura que esteja de pé num ponto situado 1 m atrás do veículo. Podem utilizar-se retrovisores para cumprir o requisito do presente ponto, desde que seja respeitado o campo de visão exigido para a condução. No caso de portas situadas atrás da secção articulada de um veículo articulado, não devem considerar-se os espelhos como um dispositivo ótico suficiente. 7.6.4.7. As portas que abrem para o interior do veículo, bem como o seu mecanismo, devem ser construídas de tal modo que o seu movimento não seja suscetível de causar lesões aos passageiros em condições normais de utilização. Se necessário, devem existir dispositivos de proteção adequados. 7.6.4.8. As portas de serviço localizadas junto de uma porta de entrada para instalações sanitárias ou outro compartimento interior devem estar protegidas contra a eventualidade de um acionamento involuntário. Contudo, este requisito não será aplicável se a porta de serviço trancar automaticamente quando o veículo se deslocar a uma velocidade superior a 5 km/h. 7.6.4.9. No caso dos veículos cuja lotação não exceda 22 passageiros, as portas de serviço situadas na retaguarda do veículo não devem poder ser abertas a mais de 115 °, nem a menos de 85 °, e, uma vez abertas, devem poder ser mantidas automaticamente nessa posição. Este requisito não exclui a possibilidade de anular essa abertura máxima e de aumentar o ângulo de abertura das portas, se tal oferecer condições de segurança; por exemplo, para permitir o recuo do veículo em direção a uma plataforma de carga elevada ou para, aumentando o ângulo de abertura das portas até 270 °, criar uma área desimpedida para a movimentação de cargas por detrás do veículo. 7.6.4.10. As portas de serviço, qualquer que seja a sua posição de abertura, não devem obstruir a utilização de qualquer saída obrigatória, nem impedir o necessário acesso à mesma. 7.6.4.11. Se existir um sistema de bloqueamento noturno, é aplicável o seguinte: 7.6.4.11.1. O sistema de bloqueamento deve ter sido automaticamente desativado quando a ignição estiver ligada (na posição «ON»), ou 7.6.4.11.2. Deve existir um sistema de aviso que indique ao condutor que o sistema de bloqueamento noturno continua em funcionamento numa ou mais portas quando a ignição estiver ligada. Pode utilizar-se um sinal para mais de uma porta. 7.6.5. Requisitos técnicos suplementares aplicáveis às portas de serviço de funcionamento assistido 7.6.5.1. Em situações de emergência, e quando o veículo estiver parado ou se deslocar a uma velocidade igual ou inferior a 5 km/h, as portas de serviço de funcionamento assistido devem poder ser abertas do interior e, se não estiverem trancadas, do exterior, por meio de comandos que, mesmo com a alimentação de energia cortada: 7.6.5.1.1. Neutralizem todos os outros comandos da porta; 7.6.5.1.2. No caso de comandos interiores, estejam situados na própria porta, ou a não mais de 300 mm desta, a uma altura (exceto no caso de comandos interiores para a porta referidos no anexo 8, ponto 3.9.1) não inferior a 1 000 mm acima do primeiro degrau; 7.6.5.1.3. Possam ser facilmente localizados e claramente identificados por uma pessoa que se aproxime da porta ou esteja de pé em frente desta e, se forem complementares dos comandos de abertura normais, estejam claramente assinalados para utilização em situações de emergência; 7.6.5.1.4. Possam ser acionados por uma pessoa que esteja de pé imediatamente em frente da porta; 7.6.5.1.5. Possam acionar um dispositivo anti-arranque; 7.6.5.1.6. Desencadeiem a abertura da porta numa largura que permita a passagem do gabarito referido no ponto 7.7.1.1 abaixo no prazo de 8 segundos a contar do acionamento do comando, ou permitam que a porta seja facilmente aberta manualmente numa largura que permita a passagem do gabarito referido no ponto 7.7.1.1 abaixo no prazo de 8 segundos a contar do acionamento do comando; 7.6.5.1.7. Possam estar protegidos por um dispositivo que possa ser removido ou partido com facilidade para se ter acesso ao comando de emergência; o acionamento do comando de emergência ou a remoção da sua proteção devem ser assinalados ao condutor por um sinal acústico e visual; e 7.6.5.1.8. No caso de uma porta acionada pelo condutor que não cumpra os requisitos do ponto 7.6.5.6.2 acima, os comandos devem ser concebidos de forma que, após terem sido acionados para abrir a porta e terem voltado à sua posição normal, não permitam que aquela se volte a fechar enquanto o condutor não acionar um comando de fecho. 7.6.5.1.9. Não deve ser possível abrir as portas quando o veículo se deslocar a uma velocidade superior a 5 km/h. 7.6.5.2. Poderá existir um dispositivo acionado pelo condutor, a partir do seu lugar, para desativar os comandos de emergência exteriores e trancar as portas de serviço pelo exterior. Neste caso, os comandos de emergência exteriores devem ser reativados automaticamente quer pelo arranque do motor quer antes de o veículo atingir uma velocidade de 20 km/h. Depois disso, os comandos de emergência exteriores não devem desativar-se automaticamente, exigindo, para o efeito, a intervenção do condutor. 7.6.5.3. Todas as portas de serviço comandadas pelo condutor devem poder ser acionadas por este da sua posição normal de condução, utilizando para o efeito comandos que, salvo se se tratar de um comando de pedal, es