11/Fase.23 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 271
385D0553
30.12.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L352/235
DECISÃODOSREPRESENTANTES DOSGOVERNOS DOSESTADOS-MEMBROS
DACOMUNIDADE EUROPEIADOCARVÃOEDOAÇOREUNIDOSEM
CONSELHO
de17deDezembrode1985
queaplicapreferênciaspautaisgeneralizadas,paraoanode1986,acertosprodutossiderúrgicos
origináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento
(85/553/CECA)
OSREPRESENTANTES DOSGOVERNOS DOS
ESTADOS-MEMBROS DACOMUNIDADE EUROPEIA
DOCARVÃOEDOAÇO,REUNIDOSEMCONSELHO ,
deacordocomaComissão,3.Aadmissãoaobenefíciodoregimepreferencialins­
tituídopelapresentedecisãoestásubordinadaaorespeito
dadefiniçãodaorigemdosprodutos,adoptadasegundo
oprocedimentoprevistonoartigo14?doRegulamento
(CEE)n?806/68(*).Noentanto,oregimepreferencial
comunitárioaplicávelàJugosláviaresultaexclusivamente
dasdisposiçõesdoAcordocomestepaísrelativoaos
produtosCECA(2);porestemotivo,emrelaçãoaospro­
dutossubmetidos,porforçadoreferidoAcordo,alimi­
tespautaiscomunitáriosouconstantesdoAnexoIda
presentedecisão,oúnicotítulojustificativoparaacon­
cessãodapreferênciapautaléocertificadodecirculação
demarcadorias «EUR.1».DECIDEM :
ArtigoIo.
1.Apartirde1deJaneirode1986eaté31deDe­
zembrode1986,osdireitosaduaneirosaplicáveisaos
produtosdosAnexosIeIIsãototalmentesuspensosno
âmbitodecontingentespautaisedelimitespautais.4.Oscontingentes elimitespautaiscomunitáriossão
geridosdeacordocomasdisposiçõesseguintes.
EspanhaePortugalaplicam,apartirde1deMarçode
1986,àimportaçãodosprodutosacimareferidososdi­
reitosaduaneirosestabelecidosnostermosdosartigos
178?e365?doActodeAdesãode1985.SECÇÃOI
Disposiçõesrelativasàgestãodoscontingentespautais
comunitáriosreferentesaosprodutosdoAnexoI 2.Obenefíciodoregimeprevistonon?1éreservado:
—emtodasaszonasaduaneirasdaComunidade ,a
cadaumdospaíseseterritóriosindicadosnacoluna
4doAnexoIrelativamente acadacategoriadepro­
dutosespecificadosnascolunas2e3,Artigo2?
Éconcedidaasuspensãototaldosdireitosaduaneirosno
âmbitodoscontingentespautaiscomunitáriosreferidos
non?1doartigo1?,aospaíseseterritóriosenumerados
nacoluna4doAnexoI,paraosprodutosespecificados
nascolunas2e3emrelaçãoacadaumdeles,comindi­—naComunidade ,acadaumdosoutrospaíseseterritó­
riosconstantesdoAnexoIII,comexcepçãodaJugo­
slávia,emrelaçãoàsmesmascategoriasdeprodutos,
oJOn?L148de28.6.1968,p.1. —naComunidade ,acadaumdospaíseseterritórios
constantesdoAnexoIII,emrelaçãoàsoutrascate­
goriasdeprodutosconstantesdoAnexoII.OJOn?L41de14.2.1983,p.113,eJOn?L237de27.8.
1983,p.1.

272 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.23
caçõesnacoluna5domontantedocontingenteindivi­
dual.
Artigo3°gundooartigo5°previstosparaasimportaçõesnaCo­
munidade,nascondiçõesqueeledetermina,paraospro­
dutosorigináriosdecadapaíseterritórioreferidosno
n?2doartigo1?,osEstados-membros podememqual­
queralturarestabelecer,apedidodeumdelesoudaCo­
missãoeparaoconjuntodaComunidade ,acobrança
dosdireitoscorrespondentes àimportaçãodosprodutos
emcausaorigináriosdecadapaíseterritórioemquestão
atéaofimdoperíodoreferidonon?1doartigo1?1.OsEstados-membros geremosseuscontingentes
pautaisdeacordocomassuasdisposiçõesprópriasna
matéria.
2.OEstadodeesgotamentoefectivodasquotas-par­
tesdosEstados-membros éverificadocombasenasim­
portaçõesdosprodutosemcausaapresentadosnaalfân­
degaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprá­
tica,segundoovaloraudaneirodosreferidosprodutos,e
acompanhados deumcertificadodeorigemdeacordo
comasregrasreferidasnon?2doartigo1?2.Noâmbitodasdisposiçõesanteriores,aComissão
coordenaosprocessosderestabelecimento dosdireitos
aduaneirosnormais,nomeadamente ,comunicando a
datacomumparaoconjuntodaComunidade ,directa­
menteaplicávelemtodososEstados-membros .Estaco­
municaçãoserápublicadanoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias.
Artigo4o. 3.Osn?s1e2nãoseaplicamaospaísesenumerados
noAnexoIV.
CadaumdosEstados-membros restabeleceráacobrança
dosdireitossuspensosrelativamente aumpaísouterritó­
rioconstantedacoluna4doAnexoI,quandoverifique
queasimputaçõesnoseucontingentenacionaldosrefe­
ridosprodutosorigináriosdestepaísouterritórioatingi­
ramomontanteprevistonacoluna6doAnexoI.Artigo7o.
Oestadodeesgotamentodoslimiteséverificadoanível
daComunidade ,combasenasimportaçõesimputadas
nascondiçõesprevistasnosn?s1e2doartigo8?
SECÇÃOII
Disposiçõesrelativasàgestãodoslimitespautaiscomunitá­
riosreferentesaosprodutosdosAnexosIeIISECÇÃOIII
Disposiçõesgerais
Artigo5?
Artigo8o.
1.Aimputaçãoefectivanasquotas-partescontingen­
tadasenoslimitesmáximoscomunitáriosdasimporta­
çõesdosprodutosemcausaéefectuadaàmedidaque
estesprodutossãoapresentadosàalfândega,acoberto
dedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática,segundoo
valoraduaneirodosreferidosprodutos,eacompanhados
deumcertificadodeorigemnostermosdasregrasrefe­
ridasnon?2doartigo1?Semprejuízodosartigos6?e7°,obenefíciodoregime
doslimitespautaispreferenciaiséconcedido :
—noâmbitodoAnexoI,aospaíseseterritórioscons­
tantesdoAnexoIII,comexcepçãodosqueconstam
eventualmente dacoluna4,nolimitedosmontantes
fixadosnacoluna7,relativamente acadacategoria
deprodutos,
—noâmbitodoAnexoII,atodosospaíseseterritórios
constantesdoAnexoIII,tomadosindividualmente ,
atéumlimitemáximocomunitáriocorrespondente a
102%domontantemáximoválido,para1980,no
âmbitodecadalimitemáximopreferencialabertono
referidoano.2.Umamercadoriasópodeserimputadanumlimite
ouseradmitidaaobenefíciodeumcontingentepautalse
ocertificadodeorigemreferidonon?1forapresentado
antesdadatadorestabelecimento dacobrançadosdirei­
tos.
Artigo6o. 3.Paraefeitosdodispostonapresentedecisão,asta­
xasdeconversãoemmoedasnacionaisdasimportâncias
emECUsemqueestãoexpressososmontantespreferen­
ciaissãoasfixadasem1deOutubrode1985equecon­1.Desdequesejamatingidos,àescaladaComuni­
dade,oslimitesindividuaisfixadosoucalculadosse­

11/Fasc.23 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 273
ApedidodaComissão,quandoolimitemáximoéatin­
gidoem75%,osEstados-membros comunicar-lhe-ão a
relaçãodasimputaçõescomumaperiodicidadededez
dias,devendoestasrelaçõessertransmitidasnoprazode
cincodiasacontardaexpiraçãodecadaperíododedez
dias.tinuamválidasde1deJaneiroa31deDezembrode
19860).
4.Qualqueralteraçãodalistadosbeneficiários ,no­
meadamente,poradiçãodenovospaísesouterritórios,
podeimplicaroajustamentocorrespondente doscontin­
gentesoulimitesmáximospautaiscomunitários .
Artigo9?Artigo1CP.
OsEstados-membros tomamtodasasmedidasúteispara
asseguraraaplicaçãodapresentedecisão,emcolabora­
çãoestreitacomaComissão .
Artigo11?
OsEstados-membros tomarãotodasasdisposiçõesne­
cessáriasparadaremcumprimentoàpresentedecisão.1.OsEstados-membros transmitirão ,nasseissemanas
queseseguemaofinaldecadatrimestre,aoServiçode
EstatísticasdasComunidades Europeias,osseusdados
estatísticosrelativosàsmercadoriasintroduzidas emlivre
práticaduranteotrimestredereferênciacombenefício
daspreferênciaspautaisprevistasnapresentedecisão.
Estesdados,fornecidosporrubricadaNomenclatura
dasmercadoriasparaasestatísticasdocomércioexterno
daComunidade edocomércioentreosEstados-mem­
bros(Nimexe),devemespecificar,porpaísdeorigem,os
valores,asquantidades easunidadessuplementares
eventualmente requeridassegundoasdefiniçõesdoRe­
gulamento(CEE)n?1736/75(2).
2.Todavia,noquedizrespeitoaosprodutosdoAne­
xoIsujeitosacontingente,osEstados-membros trans­
mitirãoàComissão,omaistardaratéaodécimopri­
meirodiadecadamês,arelaçãodasimputaçõesefectua­
dasduranteomêsanterior.Emrelaçãoaosprodutosdo
AnexoIsujeitosalimitesmáximos,osEstados-membros
transmitirãoàComissão,aseupedidoenasmesmas
condições,arelaçãodasimputaçõesefectuadasdurante
omêsanterior.Artigo12?
Apresentedecisãoentraemvigorem1deJaneirode
1986.
FeitoemBruxelasem17deDezembrode1985.
OPresidente
J.F.POOS
C)JOn?C250de2.10.1985,p.1.
OJOn?L183de14.7.1975,p.3.

ANEXOI
Listadosprodutosquesãoobjectodecontingentesedetectospautaiscomunitáriospreferenciaiscomdireitonulo(a)
Contingentespautaiscomunitários Limites
N?da
pautaaduaneira N?de
ordemDesignaçãodasmercadoriascomum
(CódigoNimexe)Paísesou
territórios
beneficiáriosMontante
contingentado
individual
(emECUs)Montantedasquotas-partes
atribuídasaosEstados-membros
(emECUs)Tectosindividual
porpaísou
territórioexcepto
osdacoluna(4)
(emECUs)
d (2 3) 4 (5 (6 (7)
60.0010 3324600 73.07
(73.07-12,21,
24)Ferromacioeaçoemblooms,bilhetes,brameselargets;ferro
macioeaço,simplesmentedesbastadosàforjaoupormarte­
lagem(esboçosdeforja):
A.Bloomsebilhetes:274 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.23I.Laminados
B.Brameselargets:
I.Laminados
Brasil 3237451 3237451 60.0020 Esboçosemrolos,parachapas,deferromaciooudeaço 73.08(*)
(73.08-01,03,
05,07,21,25,
29,41,45,49)CoreiadoSul
VenezuelaBNL 310795
DK 148923
D 809363
E 236334
GR 58274
F 563316
IRL 16187
I 427344
P 45324
UK 621591
(a)ObenefíciodaspreferênciasnãoéconcedidoaosprodutosassinaladoscomumasteriscoorigináriosdaChina.

Contingentespautaiscomunitários Tectos
N?de
ordemN?da
pautaaduaneira
comum
(CódigoNimexe)Designaçãodasmercadorias Paísesou
territórios
beneficiáriosMontante
contingentado
individual
(emECUs)Montantedasquotas-partes
atribuídasaosEstados-membros
(emECUs)Tectoindividualpor
paísouterritório
excepto
osdacoluna(4)
(emECUs)
(i) (2) (3) (4) (5) (6) (7)
60.0030 73.10(*)
(73.10-11,12,
14,15,17,18,
42)Barrasdeferromaciooudeaço,laminadasouobtidaspor
extrusão,aquente,ouforjadas(compreendendo ofio­
-máquina);barrasdeferromaciooudeaço,obtidasou
completamente acabadasafrio;barrasocasdeaçoparaper­
furaçãodeminas:
A.Simplesmentelaminadasouobtidasporextrusão,aquen­
te
D.Chapeadasoutrabalhadasàsuperfície(polidas,revesti­
das,etc.):
I.Simplesmentechapeadas :
a)LaminadasouobtidasporextrusãoaquenteArgentina
Brasil
Venezuela2006493BNL 192623
DK 92299
D 501623
E 146474
GR 36117
F■ 349130
IRL 10032
I 264857
P 28091
UK 3852472006493
60.0040 73.11
(73.11-11,12,
14,16,19,41,
50)Perfisdeferromaciooudeaço,laminadosouobtidospor
extrusão,aquente,forjadosouaindaobtidosoucompleta­
menteacabadosafrio;estacas-pranchas deferromacioou
deaço,mesmoperfuradasouformadasporelementosreuni­
dos:
A.Perfis:
I.Simplesmente laminadosouobtidosporextrusãoa
quente
IV.Chapeadosoutrabalhosàsuperfície(polidos,reves­
tidos,etc.):
a)Simplesmentechapeados :
1.Laminadosouobtidosporextrusãoaquente
B.Estacas-pranchas190890011/Fase.23 JornalOficialdasComunidades Europeias 275

Contingentespautaiscomunitários Tectos
N?da
pautaaduaneiraTectosindividualpor
paísouterritórioN?de
ordemDesignaçãodasmercadoriascomum
(CódigoNimexe)Paísesou
territórios
beneficiáriosMontante
contingentado
individual
(emECUs)Montantedásquotas-partes
atribuídasaosEstados-membros
(emECUs)excepto
osdacoluna(4)
(emECUs)
(1 (2 3 4 5 6) 7
60.0050 Argentina
Brasil5500000 6276000 BNL
DK
D
EChapadeferromaciooudeaço,laminadaaquenteoua
frio:
A.Chapadita«magnética»CoreiadoSul73.13(*)
(73.13-11,
17,19,21,
26,32,34,
43,45,47,
50,64,65,
68,72,74,
78,79,82,
86,87,88,
92)16,
23,
36,
49,
67,
76,
84,
89,GR
F528000
253000
1375000
401500
99000
957000
27500
726000
77000
1056000B.Outrachapa: i
I.SimplesmentelaminadaaquenteIRL
I
P
UK276 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.23II.Simplesmentelaminadaafrio,deespessura:
b)Superiora1mmeinferiora3mm
c)De1mmoumenos
III.Simplesmentelustrada,polidaouglacéada
IV.Chapeada,revestidaoutratadaàsuperfícieporqual­
queroutraforma:
b)Estanhada
c)Zincadaoucombanhodechumbo
d)Outra(cobreada,oxidadaartificialmente ,lacada,
niquelada,envernizada,chapeada,parkerizada,
impressa,etc.)
V.Trabalhadaporqualqueroutraforma:
a)Simplesmente cortadaemformadiferenteda
quadradaourectangular :
2.Outra

Contingentespautaiscomunitários Tectos
N?de
ordemN?da
pautaaduaneira
comum
(CódigoNimexe)Designaçãodasmercadorias Paísesou
territórios
beneficiáriosMontante
contingentado
individual
(emECUs)Montantedasquotas-partes
atribuídasaosEstados-membros
(emECUs)Tectoindividualpor
paísouterritório
excepto
osdacoluna(4)
(emECUs)
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)
60.0060 73.15
(73.61-50)
(73.62-10,30)
(73.63-21,29,
72)
(73.64-20,72)Açosespeciaiseaçofinoaocarbono,nosestadosaquese
referemosn°s73.06a73.14,inclusive:
A.Açofinoaocarbono:
I.Lingotes,blooms,bilhetes,brameselargets:
b)Outros:
2.Blooms,bilhets,brameselargets
III.Esboçosemrolosparachapas
IV.Chapagrossa
V.Barras(compreendendo ofio-máquinaeasbarras
ocasparaperfuraçãdeminas)eperfis:
b)Simplesmentelaminadosouobtidosporextrusão
aquente
d)Chapeadosoutrabalhadosàsuperfície(polidos,
revestidos,etc.):
1.Simplesmentechapeados :
aa)Laminadosouobtidosporextrusãoa
quente
VI.Arco:
a)Simplesmentelaminadoaquente
c)Chapeado,revestidooutratadoàsuperfíciepor
qualqueroutraforma:
1.Simplesmentechapeado:
aa)LaminadosaquenteBrasil
CoreiadoSul5564100BNL 534154
DK 255949
D 1391025
E 406179
GR 406179
F 968153
IRL 27821
I 734461
P 77897
UK 1068307589140011/Fase.23 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 277

Contingentespautaiscomunitários Tectos
N?de
ordemN?da
pautaaduaneira
comum
(CódigoNimexe)Designaçãodasmercadorias Paísesou
territórios
beneficiáriòsMontante
contingentado
individual
(emECUs)Montantedasquotas-partes
artribuídasaosEstados-membros
(emECUs)Tectoindividualpor
paísouterritório
excepto
osdacoluna(4)
(emECUs)
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)
60.0060
(cont.)73.15
(cont.)
(73.65-21,23,
25,55,70,81)
(73.71-54,55,
56,59)
(73.73-23,24,
25,26,29,33,
34,35,36,39,
72)A.VII.Chapa:
a)Simplesmentelaminadaaquente
b)Simplesmentelaminadasafrio,deespessura:
2.Inferiròa3mm
c)Polida,chapeada,revestidaoutrabalhadaà
superfícieporqualqueroutraforma
d)Trabalhadaporqualqueroutraforma:
1.Simplesmentecortadadeformadiferenteda
quadradaourectangularr
B.Ligasdeaço(açosespeciais):
I.Lingotes,blooms,bilhetes,brameselargets:
b)Outros:
2.Blooms,bilhetes,brameselargets
III.Esboçosemrolosparachapas
IV.Chapagrossa(largesplats,universalplats)
V.Barras(compreendendo ofio-máquinaeasbarras
ocasparaperfuraçãodeminas)eperfis:
b)Simpleslaminadosouobtidosporextrusãoa
quente
d)Chapeadosoutrabalhadosàsuperfíciepolidos,
revestidos,etc.):
1.Simplesmentechapeados :
aa)Laminadosouobtidosporextrusãoa
quente278 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.23

N?de
ordemN?da
pautaaduaneira
comum
(CódigoNimexe)DesignaçãodasmercadoriasContingentespautaiscomunitários Tectos
Paísesou
territórios
beneficiáriosMontante
contingentado
individual
(emECUs)Montantedasquotas-partes
atribuídasaosEstados-membros
(emECUs)Tectoindividualpor
paísouterritório
excepto
osdacoluna(4)
(emECUs)
(i) (2) (3) (4) (5) (6) (7)
60.0060
(cont.)73.15
(cont.)
(73.74-21,23,
29,72)
(73.75-11,19,
23,24,29,33,
34,39,43,44,
49,63,64,69,
73,79,83,84,
89)B.VI.Arco:
a)Simplesmentelaminadoaquente
c)Chapeado,revestidooutrabalhadoàsuperfície
porqualqueroutraforma:
1.Simplesmentechapeado :
aa)Laminadoaquente
VII.Chapa:
a)Chapadita«magnética»:
b)Outrachapa:
1.Simplesmentelaminadaaquente
2.Simplesmentelaminadaafriodeespessura:
bb)Inferiora3mm
3.Polida,chapeada,revestidaoutratadaà
superfícieporqualqueroutraforma
4.Trabalhadaporqualqueroutraforma:
aa)Simplesmentecortadadeformadiferente
daquadradaourectangular11/Fase.23 * JornalOficialdasComunidadesEuropeias 279

280 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.23
ANEXOII
Listadosprodutosorigináriosdepaíseseterritóriosemviasdedesenvolvimento beneficiáriosdepreferên­
ciaspautaisgeneralizadas ,paraosquaisestãototalmentesuspensososdireitosdapautaaduaneiracomum
N?de
ordemN?da
pautaaduaneira
comume
CódigoNimexeDesignaçãodasmercadorias
62.0010 73.09
(73.09-00)Chapagrossa(largesplats),deferromaciooudeaço
62.0020 73.12
(73.12-11,19,21,
51,71)Arcodeferromaciooudeaço,laminadoaquenteouafrio:
A.Simplesmentelaminadoaquente
B.Simplesmentelaminadoafrio
I.Destinadoaofabricodefolha-de-flandres (apresentadoem
rolos)
C.Chapeado,revestidooutrabalhadoàsuperfícieporqualqueroutra
forma:
III.Estanhado :
a)Folha-de-flandres
V.Outro(cobreado,oxidadoartificialmente ,lacado,niquelado,
envernizado ,chapeado,parkerizado,impresso,etc.):
a)Simplesmentechapeado:
1.Laminadoaquente
62.0030 73.13
(73.13-41)
(a)Chapadeferromaciooudeaço,laminadaaquenteouafrio:
B.Outrachapa:
II.Simplesmentelaminadaafrio,deespessura:
a)De3mmoumais
62.0040 73.15
(73.65-53)
(a)
(73.75-53,54,59)
(a)Açosespeciaiseaçofinoaocarbono,nosestadosaquesereferemos
n?s73.06a73.14,inclusive:
A.Açofinoaocarbono:
VII.Chapa:
b)Simplesmentelaminadaafrio,deespessura:
1.Igualousuperiora3mm
B.LigasdeAço(açosespeciais):
VII.Chapa:
b)Outrachapa:
2.Simplesmentelaminadaafrio,deespessura:
aa)Igualousuperiora3mm.
(a)ObenefíciodaspreferênciaséigualmenteTtmcedido aosprodutosdestasubposição,origináriosdaRoménia.

11/Fase.23 JornalOficiaidasComunidadesEuropeias 281
N?de
ordemN?da
pautaaduaneira
comume
CódigoNimexeDesignaçãodasmercadorias
62.0050 73.16
(73.16-14,16,17,
20,40,51)Elementosdeviasférreas,deferrofundido,deferromaciooudeaço;
carris,contracarris,agulhas,crócimas,cruzamentoemudançasdevia,
alavancasparafazeragulhas,cremalheiras,travessas,éclissesecalçosde
trilho,chapasdeassentamento ,chapasdeapertarechapas,barrase
outraspeçasespecialmenteconcebidosparalixar,juntaroumantera
distânciaentreoscarris:
A.Carris:
II.Outros:
B.Contracarris
C.Travessas
D.Éclissesecalçosdetrilho:
I.Laminados

282 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.23
ANEXOIII
Listadospaíseseterritóriosemviasdedesenvolvimento beneficiáriosdepreferênciaspautais
generalizadas(')
A.PAÍSESINDEPENDENTES
660Afeganistão(2)
208Argélia
330Angola
459AntiguaeBarbuda
632ArábiaSaudita
528Argentina
453Baamas
640Bahrem
666Bangladesh(2)
469Barbados
421Belize
284Benin(2)
675Butão(2)
676Birmânia
516Bolivia
391Botsuana(2)
236BurkinaFaso(2)
508Brasil
703BruneiDarussalam
328Burundi(2)
302Camerões
512Chile
720China
600Chipre
480Colômbia
375Comores(2)
318.Congo
728CoreiadoSul
436CostaRica
272CostaabMarfim
448Cuba
338DjiboUti
460Dominica
220Egipto
428Salvador
647EmiradosÁrabesUnidos
500Equador
334Etiópia(2)
815IlhasFiji
314Gabão252Gâmbia(2)
276Gana
473Granada
416Guatemala
260Guiné(2)
257GuinéBissau(2)
310GuinéEquatorial(2)
488Guiana
452Haiti(2)
424Honduras
664índia
700Indonésia
616Irão
612Iraque
464Jamaica
628Jordânia
696Kampuchea
346Quénia
812Kiribati
636Koweit
684Laos(2)
395Lesotho(2)
604Líbano
268Libéria
216Líbia
370Madagascar
386Malawi(2)
701Malásia
667IlhasMaldivas(2)
232MaliO
204Marrocos
373IlhasMaurícias
228Mauritânia
412México
366Moçambique
803Nauru
672Nepal(2)
432Nicarágua
240Niger(2)
288Nigéria
649Oman
350Uganda(2)
662Paquistão
442Panamá801Papuásia-Nova Guiné
520Paraguai
504Peru
708Filipinas
644Catar
306RepúblicaCentrafricana (2)
456RepúblicaDominicana
247RepúblicadeCaboVerde(2)
324Ruanda(2)
449SãoCristovãoeNevis
465SantaLúcia
467SãoVicente
806IlhasSalomão(2)
819SamoaOcidentais(2)
311SãoToméePríncipe(2)
248Senegal
355Seyçhelles(incluindoas
Almirantes)
264SerraLeoa(2)
706Singapura
342Somália(2)
224Sudão(2)
669SriLanka
492Suriname
393Suazilândia
608Síria
352Tanzânia(2)
244Chade(2)
680Tailândia
280Togo(2)
817Tonga(2)
472TrinidadeeTobago
212Tunísia
807Tuvalu
524Uruguai
816Vanuatu
484Venezuela
690Vietname
652IémendoNorte(2)
656IémendoSul(2)
048Jugoslávia
322Zaire
378Zâmbia
382Zimbabwe
(')Onúmerodocódigoqueprecedeadenominaçãodecadapaíseterritóriobeneficiárioséodageonomenclatura
[Regulamento (CEE)n?3431/85(JOn?L326de6.12.1985,p.17)].
(2)EstepaísconstaigualmentedoAnexoIV.

11/Fase.23 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 283
B.PAÍSESETERRITORIOS
dependentesouadministradosoucujasrelaçõesexternassãoasseguradasnotodoouemparteporEstados­
-membrosdaComunidadeouporpaísesterceiros
476Antilhasneerlandesas
413Bermudas
044Gibraltar
406Gronelândia(')
740Hong-Kong
463IlhasCaimans
529IlhasFalklandeDependências
813IlhasPitcairn
454IlhasTurcaseCaiques
457IlhasVirgensdosEstados-Unidos
811IlhasWalliseFutuna
455índiasOcidentais
743Macau
377Mayotte
809NovaCaledóniaeDependências
808IlhasdoPacíficoadministradas pelosEstados-Unidos daAmérica(2)
802Oceâniaaustraliana[IlhasdosCocos(Keeling),IlhasChristmas,IlhasHeareMcDonald,IlhaNor­
folk]
814Oceânianeozelandesa (IlhasTokelaueIlhaNiue;IlhasCook)
822PolinésiaFrancesa
890RegiõesPolaresTerrasaustralianas eantárctidasfranceas
TerritórioaustralianodaAntárctida
TerritóriobritânicodaAntárctida
329IlhasSantaHelenaedepêndencias
357TerritóriobritânicodoOceanoÍndico
Nota:Estaslistasestãosujeitasaalteraçõesposteriorestendoemcontaasalteraçõesdoestatutointerna­
cionaldospaísesouterritórios .
(')ApartirdaentradaemvigordoTratado,assinadoemBruxelasem13deMarçode1984,quealteraosTratadosque
instituemasComunidadesEuropeiasnoquedizrespeitoàGronelândiaoudemedidastransitóriasdecididaspelo
Conselho .
(2)AOceâniaamericanaabrange:Guam,Samoaamericana(incluindoaIlhaSwains),IlhasMidway,IlhasJohnstone
Sand,IlhaWake;asilhassobtutela:Carolinas,MarianaseMarshall.

284 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.23
ANEXOIV
Listadospaísesemviasdedesenvolvimento menosavançados
660Afeganistão 232Mali
666Bangladesh 672Nepal
284Benin 240Níger
675Butão 35GUganda
391Botswana 306RepúblicaCentrafricana
236BurkinaFaso 247RepúblicadeCaboVerde
328Burundi 324Ruanda
375Comores 819SamoaOcidentais
338Djibouti 311SaoToméePríncipe
334Etiópia 355Seychellesedependências
252Gâmbia 264SerraLeoa
260Guiné 342Somália
257GuinéBissau 224Sudão
310GuinéEquatorial 352Tanzânia
452Haiti 244Chade
684Laos 280Togo
395Lesoto 817Tonga
386Malawi 652IémendoNorte
667IlhasMaldivas 656IémendoSul