Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho

de 14 de Dezembro de 2000

relativa ao plano de acção a favor da mobilidade

(2000/C 371/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

PERSUADIDOS de que a construção de um verdadeiro espaço europeu do conhecimento é uma prioridade da Comunidade Europeia e de que será através da educação que os europeus poderão fazer suas as referências culturais comuns que estão na origem de uma cidadania europeia e de uma Europa política.

CERTOS de que esse sentimento se baseia na descoberta mútua da nossa diversidade e das nossas complementaridades e implica uma multiplicação dos contactos pessoais e dos intercâmbios de conhecimentos e de experiências.

CONVICTOS, por conseguinte, de que é fundamental desenvolver acções compreensíveis e partilhadas por todos os Estados-Membros, dirigidas aos jovens, aos estudantes do ensino secundário e superior, aos investigadores, a todas as pessoas em formação e aos seus professores; de que é construindo a Europa da inteligência que suscitaremos um verdadeiro sentimento de pertença europeia.

CONSCIENTES de que essa Europa do conhecimento constitui igualmente uma necessidade económica; de que, numa economia internacionalizada e cada vez mais baseada no conhecimento, a abertura às culturas estrangeiras e a capacidade de se formar e de trabalhar num ambiente multilingue são essenciais para a competitividade da economia europeia.

CONVICTOS de que o desenvolvimento da mobilidade dos jovens, dos estudantes do ensino secundário e superior, dos investigadores, de todas as pessoas em formação e dos seus professores na Europa constitui, pois, um objectivo político importante; que o mesmo exige o empenhamento e os esforços simultâneos da Comunidade Europeia e dos Estados-Membros.

REGISTAM que, para atingir esse objectivo, a Europa beneficia desde já de um acervo rico: neste contexto, os programas comunitários Sócrates, Leonardo da Vinci e Juventude constituíram um progresso considerável e desempenham um papel essencial, que vai ainda aumentar com a segunda geração de programas.

CONVENCIDOS de que importa aprofundar esse avanço; que, embora esteja a aumentar, o número de pessoas que praticam a mobilidade é ainda reduzido; que, por exemplo, quanto aos estudantes do ensino superior, só diz respeito a uma pequena percentagem; que se mantêm ainda importantes obstáculos: desigualdade no acesso à informação, obstáculos de ordem financeira, dificuldades administrativas nos domínios fiscais e da protecção social, formalidades de estadia complexas, desvantagens em termos de estatuto e de carreira.

REGISTAM que o Conselho Europeu extraordinário de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000 reconheceu a urgência de suprimir esses obstáculos e de promover a mobilidade e, nas suas conclusões, convidou o Conselho e a Comissão a definir, "até final de 2000, os meios de promover a mobilidade dos estudantes, professores e pessoal de formação e investigação tanto através de uma melhor utilização dos actuais programas como através da remoção de obstáculos e de uma maior transparência no reconhecimento das habilitações e dos períodos de estudos e de formação" (ponto 26).

COMPROMETEM-SE, para dar resposta às enormes expectativas dos seus concidadãos, com o apoio da Comissão, cada qual no respectivo domínio, e no pleno respeito do princípio da subsidiariedade, a adoptar as disposições necessárias para suprimir os obstáculos à mobilidade e promover o seu desenvolvimento.

CONSIDERAM que a presente resolução, longe de prejudicar o importante trabalho já iniciado pela Comissão e pelo Conselho com vista a dotar a promoção da mobilidade do quadro jurídico adequado, em particular a proposta de recomendação sobre a mobilidade, que se espera seja rapidamente aprovada, visa antes facilitar a implementação das iniciativas comunitárias nesta área, sugerindo possíveis acções concretas, a executar em estreita colaboração com todos os agentes e instituições em causa, especialmente as universidades, cuja mobilização é um factor essencial para o seu sucesso.

ACOLHEM favoravelmente o plano de acção a favor da mobilidade em anexo, que foi apresentado aos ministros da Educação na Sorbonne, em 30 de Setembro de 2000. O plano obedece a três grandes objectivos:

- definir e democratizar a mobilidade na Europa,

- promover as formas de financiamento

- aumentar a mobilidade e melhorar as condições em que se efectua.

As medidas mencionadas no plano de acção foram concebidas como uma "caixa de ferramentas" de 42 medidas estruturado em quatro grandes capítulos cujo alcance e combinação têm em vista identificar e fazer face aos obstáculos com que se confrontam aqueles que, onde quer que estejam, procuram pôr em prática uma acção de mobilidade.

O primeiro capítulo refere-se às acções que visam favorecer a mobilidade através de medidas relativas à formação das pessoas que contribuem para a implementação da mobilidade, ao desenvolvimento do multilinguismo e ao acesso às informações úteis.

O segundo capítulo refere-se ao financiamento da mobilidade e procura identificar uma série de medidas susceptíveis de mobilizar todos os meios financeiros possíveis.

O terceiro capítulo visa aumentar e melhorar a mobilidade, multiplicando as formas que esta pode assumir, melhorando o acolhimento e a organização dos calendários.

Por último, o quarto capítulo descreve as medidas destinadas a valorizar os períodos de mobilidade e o reconhecimento da experiência adquirida.

PERSUADIDOS de que, na condição de todos os Estados-Membros, com o apoio da Comissão, utilizarem numa base de voluntariado as acções que, em seu entender, permitirão ultrapassar da melhor forma os obstáculos com que deparam os seus candidatos à mobilidade, todos estão desde já de acordo em considerar que as seguintes medidas do plano de acção se revestem de particular importância:

- desenvolver o multilinguismo,

- criar um portal de acesso às diversas fontes europeias de informação sobre a mobilidade,

- reconhecer os períodos de mobilidade nos cursos que conferem diploma,

- formar os professores e o pessoal administrativo envolvido para que se tornem verdadeiros operadores da mobilidade aptos a aconselhar, a orientar e a elaborar projectos de mobilidade,

- definir e adoptar uma carta da qualidade que assegure o acolhimento dos formandos nacionais de outros países,

- proceder a um inventário dos circuitos de mobilidade e das boas práticas existentes em matéria de intercâmbio de estudantes do ensino superior, de formandos e de formadores,

- articular os financiamentos da mobilidade garantidos pela União, os Estados-Membros e as autarquias locais, o sector público e o sector privado.

PROPÕEM que, no âmbito da programação contínua tal como instaurada pelo Conselho através da sua resolução de 17 de Dezembro de 1999(1) e no sentido de avaliar periodicamente os progressos realizados na implementação dos objectivos fixados, o Conselho, em colaboração com as outras instituições europeias implicadas, faça regularmente o ponto da situação, em princípio de dois em dois anos.

RECORDAM que o plano identifica igualmente medidas de alcance mais amplo, que dependem de uma coordenação mais alargada no seio de cada Estado-Membro e entre a Comissão e as administrações dos Estados-Membros.

Em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu extraordinário de Lisboa, a presente resolução será apresentada ao Conselho Europeu de Nice.

(1) Resolução do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, sobre "Rumo ao novo milénio": desenvolvimento de métodos de trabalho para a cooperação europeia na área da educação e formação profissional (JO C 8 de 12.1.2000, p. 6.).

ANEXO

PLANO DE ACÇÃO A FAVOR DA MOBILIDADE

Objectivos e medidas propostos

A. OBJECTIVO GERAL

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B. OBJECTIVOS ESPECÍFICOS

I. FAVORECER A MOBILIDADE NA EUROPA

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II. FAVORECER O FINANCIAMENTO DA MOBILIDADE

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III. AUMENTAR E MELHORAR A MOBILIDADE

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IV. VALORIZAR OS PERÍODOS DE MOBILIDADE

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