PT Jornal Oficial da União Europeia L 177/290

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Regulamento n.o 121 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à localização e identificação de comandos manuais, avisadores e indicadores

Integra todo o texto válido até:

Suplemento 3 à versão original do regulamento — Data de entrada em vigor: 24 de Outubro de 2009

ÍNDICE

REGULAMENTO

1. Âmbito de aplicação

2. Definições

3. Pedido de homologação

4. Homologação

5. Especificações

6. Modificação do modelo de veículo ou de qualquer aspecto da especificação de comandos, avisadores e indicadores e extensão da homologação

7. Conformidade da produção

8. Sanções por não conformidade da produção

9. Cessação definitiva da produção

10. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização de ensaios de homologação e dos respectivos serviços administrativos

ANEXOS

Anexo 1 — Comunicação relativa à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à localização e identificação dos seus comandos manuais, avisadores e indicadores, nos termos do Regulamento n. o 121

Anexo 2 — Disposições das marcas de homologação

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O presente regulamento é aplicável aos veículos das categorias M e N (1). Especifica os requisitos de localização, identificação, cor e iluminação dos comandos manuais, avisadores e indicadores dos veículos a motor. Foi elaborado para garantir a acessibilidade e a visibilidade dos comandos, avisadores e indicadores dos veículos e para facilitar a sua selecção em condições de utilização diurna ou nocturna, a fim de reduzir os riscos de distracção do condutor da actividade de condução e de erro na selecção dos comandos.

2. DEFINIÇÕES

Para efeitos do presente regulamento:

2.1. «Comando» designa o elemento de comando manual de um dispositivo que permite ao condutor provocar uma alteração no estado ou no funcionamento do veículo ou de um subsistema do veículo.

2.2. «Dispositivo» designa um elemento ou conjunto de elementos utilizados para a realização de uma ou mais funções.

2.3. «Indicador» designa um dispositivo que mostra a importância das características físicas que o instrumento foi concebido para detectar.

2.4. «Espaço comum» designa uma superfície em que duas ou mais informações (por exemplo, um símbolo) podem ser visualizadas, embora não simultaneamente.

2.5. «Avisador» designa um sinal óptico que, quando aceso, indica o accionamento de um dispositivo, o funcionamento ou estado correcto ou defeituoso, ou a ausência de funcionamento.

2.6. «Adjacente» designa a ausência de comando, avisador, indicador ou outra fonte potencial de distracção entre o símbolo de identificação e o avisador, indicador ou comando que o símbolo identifica.

2.7. «Fabricante» designa a pessoa ou entidade responsável perante as entidades homologadoras por todos os aspectos do processo de homologação e por assegurar a conformidade da produção. Não é essencial que essa pessoa ou entidade esteja directamente envolvida em todas as fases do fabrico do veículo, sistema, componente ou unidade técnica autónoma sujeitos ao processo de homologação.

2.8. «Modelo de veículo» designa os veículos a motor que não difiram entre si no que respeita aos arranjos interiores que podem afectar a identificação dos símbolos dos comandos, avisadores e indicadores e o funcionamento dos comandos.

2.9. «Homologação do veículo» designa a homologação de um modelo de veículo no que diz respeito ao modo de instalação, concepção gráfica, legibilidade, cor e brilho dos comandos, avisadores e indicadores.

3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

3.1. O pedido de homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à especificação dos comandos, avisadores e indicadores deve ser apresentado pelo fabricante ou pelo seu mandatário devidamente acreditado.

Deve ser acompanhado dos documentos abaixo mencionados e dos seguintes elementos em triplicado:

3.2.1. descrição do modelo de veículo;

3.2.2. lista dos elementos especificados pelo presente regulamento no quadro 1 e prescritos pelo fabricante para o veículo enquanto comandos, avisadores ou indicadores;

3.2.3. concepção gráfica dos símbolos de identificação dos comandos, avisadores e indicadores; e

3.2.4. desenhos e/ou fotografias da disposição dos comandos e localização dos avisadores e indicadores no veículo.

3.3. Um veículo ou uma parte representativa do veículo equipado com um conjunto completo de comandos, avisadores e indicadores, em conformidade com o ponto 3.2.2, representando o modelo de veículo a homologar, deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação.

4. HOMOLOGAÇÃO

4.1. Se o modelo de veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir os requisitos do regulamento, a homologação desse modelo de veículo é concedida.

4.2. A cada tipo homologado deve ser atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (actualmente, 00 para o regulamento na sua versão original) indicam a série de alterações que incorpora as principais alterações técnicas mais recentes do regulamento à data da homologação. Sem prejuízo do disposto no n.o 6 do presente regulamento, a mesma parte contratante não pode atribuir este número a outro modelo de veículo nem ao mesmo modelo apresentado com equipamento não especificado na lista referida no ponto 3.2.2.

4.3. A concessão, a extensão, a recusa de uma homologação ou a cessação definitiva da produção de um modelo/componente de um veículo, nos termos do presente regulamento, devem ser notificadas às partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário conforme ao modelo indicado no anexo 1 do presente regulamento.

Nos veículos conformes a modelos de veículos homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado no formulário de homologação, uma marca de homologação internacional. Essa marca de homologação internacional consiste em:

4.4.1. Um círculo contendo a letra «E», seguida do número identificativo do país que concedeu a homologação (2);

4.4.2. O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no n.o 4.4.1.

4.5. Se o veículo for conforme a um modelo de veículo homologado, nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo, no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 4.4.1 não tem de ser repetido; nesse caso, os números do regulamento e de homologação e os símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais foi concedida a homologação no país em causa ao abrigo do presente regulamento são dispostos em colunas verticais à direita do símbolo prescrito no n.o 4.4.1.

4.6. A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével.

4.7. A marca de homologação deve ser colocada sobre a chapa de identificação afixada pelo fabricante, ou na sua proximidade.

4.8. O anexo 2 do presente regulamento inclui exemplos de disposições de marcas de homologação.

5. ESPECIFICAÇOES

Um veículo equipado com um comando, um avisador ou um indicador constantes do quadro 1 deve cumprir os requisitos do presente regulamento, no que diz respeito à localização, identificação, cor e iluminação desse comando, avisador ou indicador.

5.1. Localização

5.1.1. Os comandos que são utilizados pelo condutor enquanto conduz o veículo devem localizar-se de modo a que possam ser accionados pelo condutor nas condições descritas no ponto 5.6.2.

5.1.2. Os avisadores e indicadores devem estar localizados de modo a que possam ser visíveis e reconhecíveis para o condutor de noite e de dia, nas condições descritas nos pontos 5.6.1 e 5.6.2. Os avisadores e indicadores não têm de ser visíveis ou reconhecíveis quando não estiverem activados.

5.1.3. A identificação dos avisadores, indicadores e comandos deve ser colocada adjacente aos avisadores, indicadores e comandos objecto da identificação ou sobre os mesmos. No caso de um comando multifunções, a identificação não tem de estar imediatamente adjacente. Deve, no entanto, encontrar-se tão próxima quanto for possível desse comando multifunções.

5.1.4. Sem prejuízo dos pontos 5.1.1, 5.1.2 e 5.1.3, se existir um avisador de «airbag do passageiro desactivado», este deve localizar-se no interior do veículo e à frente e acima do ponto H do banco do condutor e do(s) passageiro(s) da frente, nas suas posições mais avançadas. O avisador que alerta os ocupantes dos bancos da frente de que o airbag do passageiro está desactivado deve ser visível para o condutor e o(s) passageiro(s) da frente em todas as condições de condução.

5.2. Identificação

5.2.1. Quando instalados, os comandos, avisadores e indicadores enumerados na rubrica coluna 3 do quadro 1 devem ser identificados pelos símbolos correspondentes enumerados na coluna 2 do quadro 1. Este requisito não se aplica ao comando da buzina (sinal de alarme audível), quando esta for activada por um comando estreito em anel ou por um cordão. Se, para identificar os comandos, avisadores e indicadores não enumerados no quadro 1, forem utilizados símbolos, são recomendados os símbolos da Norma ISO 2575:2000 designados para esse efeito, caso esse símbolo exista e seja adequado para a aplicação em causa.

5.2.2. Para identificar um comando, avisador ou indicador que não conste do quadro 1 nem da Norma ISO 2575:2000, o fabricante pode usar um símbolo concebido por si próprio. Esse símbolo poderá incluir indicações alfabéticas ou numéricas internacionalmente reconhecidas. Todos os símbolos usados devem seguir os princípios de concepção estabelecidos no n.o 4 da Norma ISO 2575:2000.

5.2.3. Se for necessário, por uma questão de clareza, poderão ser usados símbolos suplementares, em conjunto com qualquer símbolo especificado no quadro 1 ou na Norma ISO 2575:2000.

5.2.4. Os símbolos adicionais ou suplementares usados pelo fabricante não devem criar confusão com qualquer símbolo especificado no presente regulamento.

5.2.5. Quando um comando, um indicador ou um avisador destinados à mesma função se apresentarem combinados, pode utilizar-se um símbolo para identificar essa combinação.

5.2.6. Salvo nos casos previstos no ponto 5.2.7, todas as identificações de avisadores, indicadores e comandos que constam do quadro 1 ou da Norma ISO 2575:2000 devem ser perceptíveis para o condutor sentado em posição erecta. No caso de um comando rotativo, esta disposição aplica-se-lhe quando estiver na sua posição de «desligado».

A identificação dos comandos seguintes não tem de ser perceptível para o condutor sentado em posição erecta:

5.2.7.1. comando da buzina,

5.2.7.2. qualquer comando, avisador ou indicador localizado no volante, quando o volante estiver posicionado de forma a que o veículo não se desloque para a frente, em linha recta,

5.2.7.3. qualquer comando rotativo que não tenha uma posição de desligado.

5.2.8. Todos os comandos do sistema de controlo automático da velocidade do veículo (controlo da velocidade de cruzeiro) e todos os comandos do(s) sistema(s) de aquecimento e de ar condicionado devem possuir a identificação fornecida para cada função de cada um dos sistemas.

5.2.9. Qualquer comando instalado, que regule uma função do sistema numa gama contínua, deve ter a identificação fornecida para os limites da gama de regulação dessa função.

Se for usado um código de cores para identificar os limites da gama de regulação de uma função de temperatura, o limite de calor deve ser identificado pela cor vermelha e o limite de frio pela cor azul. Se o estado ou limite de uma função for apresentado por um indicador separado e não adjacente ao comando dessa função, tanto o comando como o indicador devem ser identificados de forma independente, de acordo com o ponto 5.1.3.

5.3. Iluminação

5.3.1. A identificação dos comandos para os quais a coluna 4 do quadro 1 indica «Sim» deve poder ser iluminada, sempre que as luzes de presença estejam ligadas. O mesmo não se aplica aos comandos que se encontram ao nível do solo, na consola do solo, no volante ou na coluna de direcção, ou na zona acima do pára-brisas, nem aos comandos de um sistema de aquecimento e de ar condicionado, caso o sistema não dirija o ar directamente para o pára-brisas.

5.3.2. Os indicadores e as respectivas identificações para os quais a coluna 4 do quadro 1 indica «Sim» devem ser iluminados sempre que o dispositivo que liga e/ou desliga o motor se encontrar numa posição que possibilite o funcionamento do motor e sempre que as luzes de presença estejam ligadas.

5.3.3. Os indicadores, as respectivas identificações e as identificações dos comandos não necessitam de estar iluminados ao fazer sinais com os faróis ou quando os faróis forem usados como luzes de circulação diurna.

5.3.4. Qualquer comando, indicador ou as respectivas identificações podem, à escolha do fabricante, ter a possibilidade de ser iluminados em qualquer momento.

5.3.5. Um avisador não deve emitir luz, excepto para identificar uma avaria ou o estado do veículo para cuja indicação foi concebido, ou durante uma verificação das lâmpadas.

5.3.6. Brilho da Iluminação dos Avisadores

Devem prever-se meios para que os avisadores e a respectiva identificação sejam visíveis e reconhecíveis para o condutor em todas as condições de condução.

5.4. Cor

A luz de cada um dos avisadores do quadro 1 deve ser a que é indicada na coluna 5 do mesmo quadro.

5.4.1.1. Todavia, se já existir no veículo, conforme especificado no quadro 1, com a especificação da cor incluída na coluna 5, os símbolos acompanhados da nota de rodapé 18 podem ser indicados noutras cores, a fim de transmitir significados diferentes, de acordo com o código de cores geral proposto no n.o 5 da Norma ISO 2575:2004.

5.4.2. Os indicadores e avisadores, bem como as identificações dos indicadores e comandos que não constem do quadro 1 poderão ser de qualquer cor escolhida pelo fabricante, não devendo essa cor, no entanto, interferir com a identificação de qualquer avisador, comando ou indicador especificado no quadro 1 nem ocultá-la. A cor que for escolhida deve seguir as orientações especificadas no n.o 5 da Norma ISO 2575:2000.

5.4.3. Cada símbolo usado para a identificação do avisador, comando ou indicador deve sobressair nitidamente em relação ao fundo.

5.4.4. A parte escura de qualquer símbolo pode ser substituída pela sua silhueta.

5.5. Espaço Comum para Visualização de Informações Múltiplas

Pode ser utilizado um espaço comum para apresentar informações de qualquer origem, desde que satisfaça os seguintes requisitos:

5.5.1.1. Os avisadores e indicadores do espaço comum devem fornecer informações pertinentes desde o início de qualquer uma das condições subjacentes.

Se uma condição subjacente produzir o accionamento de dois ou mais avisadores, a informação deverá ser

5.5.1.2.1. repetida em sequência automaticamente ou

5.5.1.2.2. indicada por meios visíveis e poder ser seleccionada para visualização pelo condutor nas condições descritas no ponto 5.6.2.

5.5.1.3. Os avisadores de avaria do sistema de travagem, luzes de estrada, indicador de direcção e cinto de segurança não devem ser apresentados no mesmo espaço comum.

5.5.1.4. Caso os avisadores de avaria do sistema de travagem, luzes de estrada, indicador de direcção ou cinto de segurança sejam apresentados num espaço comum, devem deslocar qualquer outro símbolo desse espaço comum, logo que se verifique a condição subjacente à sua activação.

5.5.1.5. À excepção dos avisadores de avaria do sistema de travagem, luzes de estrada, indicador de direcção ou cinto de segurança, a informação pode ser anulada automaticamente ou pelo condutor.

5.5.1.6. A menos que tal seja prescrito num regulamento específico, os requisitos relativos à cor dos avisadores não se aplicam se estes forem visualizados num espaço comum.

5.6. Condições

5.6.1. O condutor deve estar adaptado às condições de luz ambiente.

5.6.2. O condutor deve estar seguro pelo sistema de protecção contra colisão instalado, regulado de acordo com as instruções do fabricante, e poder movimentar-se livremente dentro das limitações desse sistema.

6. MODIFICAÇÃO DO MODELO DE VEÍCULO OU DE QUALQUER ASPECTO DA ESPECIFICAÇÃO DE COMANDOS, AVISADORES E INDICADORES E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO

Todas as modificações do modelo de veículo ou de qualquer aspecto da especificação dos comandos, avisadores e indicadores ou da lista mencionada no ponto 3.2.2 deve ser notificada ao serviço administrativo que homologou o modelo do veículo em questão. Essa entidade pode então:

6.1.1. considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que, em qualquer caso, o veículo ainda cumpre os requisitos; ou

6.1.2. exigir um novo relatório de avaliação aos serviços técnicos responsáveis pela realização da avaliação.

6.2. A confirmação ou a recusa de homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada, através do procedimento previsto no n.o 4.3, às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento.

6.3. A entidade competente que emite a extensão da homologação deve atribuir um número de série a cada formulário de comunicação estabelecido para tal extensão e do facto informar as outras partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, através de um formulário de comunicação conforme ao modelo que consta do Anexo 1 do presente regulamento.

7. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

Os procedimentos relativos ao controlo da conformidade da produção devem cumprir o disposto no Apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev. 2), bem como os seguintes requisitos:

7.1. Os veículos homologados nos termos do presente regulamento devem ser construídos em conformidade com o modelo homologado, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos no n.o 5.

7.2. A entidade que tiver concedido a homologação pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada instalação de produção. A periodicidade normal destas verificações deve ser bienal.

8. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

8.1. A homologação concedida a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada se os requisitos não forem cumpridos ou se um veículo que ostente a marca de homologação não estiver conforme ao modelo homologado.

8.2. Se uma parte no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que aplicam o regulamento, utilizando um formulário conforme com o exemplo apresentado no anexo 1 do presente regulamento.

9. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO

Se o titular da homologação deixar definitivamente de fabricar um modelo de veículo homologado nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a entidade homologadora. Após receber a correspondente comunicação, essa autoridade deve do facto informar as outras partes no Acordo que aplicam o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo que consta do anexo 1 do presente regulamento.

10. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

As partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os formulários que certificam a concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países.

11. DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS

11.1. A partir da data de entrada em vigor do presente regulamento, as partes contratantes que o apliquem não podem:

a) Recusar a homologação UNECE a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento;

b) Proibir a venda ou a entrada em circulação de um modelo de veículo no tocante à especificação de comandos, avisadores e indicadores,

caso o modelo de veículo preencha os requisitos do presente regulamento.

11.2. Até dois anos após a entrada em vigor do presente regulamento, as partes contratantes que o aplicarem não podem recusar a concessão da homologação nacional a um modelo de veículo no tocante à sua especificação de comandos, avisadores e indicadores, se o modelo de veículo não preencher os requisitos do presente regulamento.

Quadro 1

Símbolos, respectiva iluminação e cores

(1) Categorias M e N, tal como definidas no anexo 7 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3) (documento TRANS/WP.29/78/Rev.1/Amend.2 alterado por Amend.4).

(2) 1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 5 para a Suécia, 6 para a Bélgica, 7 para a Hungria, 8 para a República Checa, 9 para a Espanha, 10 para a Jugoslávia, 11 para o Reino Unido, 12 para a Áustria, 13 para o Luxemburgo, 14 para a Suíça, 15 (não utilizado), 16 para a Noruega, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, 19 para a Roménia, 20 para a Polónia, 21 para Portugal, 22 para a Federação da Rússia, 23 para a Grécia, 24 para a Irlanda, 25 para a Croácia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia, 28 para a Bielorrússia, 29 para a Estónia, 30 (não utilizado), 31 para a Bósnia e Herzegovina, 32 para a Letónia, 33 (não utilizado), 34 para a Bulgária, 35 (não utilizado), 36 para a Lituânia, 37 para a Turquia, 38 (não utilizado), 39 para o Azerbaijão, 40 para a Antiga República Jugoslava da Macedónia, 41 (não utilizado), 42 para a Comunidade Europeia (homologações emitidas pelos Estados-Membros utilizando os respectivos símbolos ECE), 43 para o Japão, 44 (não utilizado), 45 para a Austrália, 46 para a Ucrânia, 47 para a República da África do Sul, 48 para a Nova Zelândia, 49 para Chipre, 50 para Malta e 51 para a República da Coreia. Serão atribuídos números subsequentes a outros países pela ordem cronológica em que ratificarem ou aderirem ao Acordo relativo à adopção de condições uniformes de homologação e ao reconhecimento recíproco da homologação de equipamentos e peças de veículos a motor, e os números assim atribuídos serão comunicados pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas às partes contratantes no acordo.

(3) O símbolo pode ser representado a cheio.

(4) Os símbolos incluídos no presente regulamento são substancialmente idênticos aos descritos na Norma ISO 2575:2000. Deve manter-se a proporcionalidade das dimensões especificadas na Norma ISO 2575:2000.

(5) O par de setas constitui um único símbolo. Quando os comandos ou avisadores dos indicadores de mudança de direcção à esquerda e à direita funcionarem de forma independente, porém, as duas setas poderão ser consideradas símbolos separados e ser espaçadas de acordo com essa concepção.

(6) Não é necessário quando as setas dos avisadores de mudança de direcção que, noutras circunstâncias, funcionam de forma independente, estiverem simultaneamente intermitentes como avisador do sinal de perigo.

(7) É permitido combinar, num único avisador, o símbolo de pressão de óleo do motor com o símbolo de temperatura do líquido de arrefecimento do motor.

(8) Não se exige a identificação separada, se a função for combinada com o interruptor geral da iluminação.

(9) Quando for usado um único avisador para indicar uma avaria do airbag, terá de ser utilizado o símbolo de avaria do airbag (22).

(10) As partes contratantes que, à data da entrada em vigor do presente regulamento, permitiam ou exigiam a utilização de texto para esta função poderão, até sessenta meses após a entrada em vigor do regulamento, continuar a permitir ou a exigir o texto, para além dos símbolos prescritos, nos veículos que forem matriculados no seu país.

(11) Quando for usado um único avisador para indicar mais do que uma situação do sistema de travagem, terá de ser utilizado o símbolo de avaria do sistema de travagem.

(12) A letra «D» pode ser substituída ou complementada por outro(s) carácter(es) alfanumérico(s) ou símbolo(s) escolhido(s) pelo fabricante para indicar outros modos de selecção.

(13) Utilizar quando os comandos do motor estiverem separados do sistema de bloqueamento por chave.

(14) Não é necessário, se as luzes do painel de instrumentos se acenderem automaticamente quando for activado o interruptor geral da iluminação.

(15) Podem igualmente ser utilizados símbolos com cinco raios em vez de quatro (e vice-versa).

(16) O texto de identificação exigido pode ser apresentado em maiúsculas e/ou minúsculas.

(17) O texto de identificação exigido deve ser apresentado em minúsculas. Se forem indicadas milhas, pode utilizar-se uma abreviatura.

(18) Pode também utilizar-se qualquer um dos avisadores de pressão baixa dos pneus para indicar uma avaria no sistema de controlo da pressão dos pneus.

(19) As linhas gerais do veículo indicadas não são restritivas, mas sim as linhas gerais recomendadas. Podem utilizar-se linhas gerais alternativas para representar melhor as linhas gerais de um determinado veículo.

(20) Pode indicar-se o símbolo em cores diferentes das especificadas na coluna 5 para transmitir significados diferentes, de acordo com o código de cores geral proposto no n.o 5 da Norma ISO.

(21) As funções «arranque» e «travagem» podem combinar-se num só comando. Em alternativa aos símbolos prescritos, pode utilizar-se o texto «ARRANQUE» e/ou «TRAVAGEM» ou combinar símbolos e texto. O texto pode ser apresentado em maiúsculas e/ou minúsculas.

ANEXO 1 COMUNICAÇÃO [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)] ( 1 ) Emitida por: Designação da entidade administrativa: … … … relativa a (2): CONCESSÃO DA HOMOLOGAÇÃO EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO RECUSA DA HOMOLOGAÇÃO REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO de um modelo de veículo a motor no que respeita à localização e identificação dos seus comandos manuais, avisadores e indicadores, nos termos do Regulamento n.o 121. Homologação n.o … Extensão n.o … 1. Marca de fabrico ou comercial do veículo:… 2. Designação dada pelo fabricante ao modelo de veículo: … 3. Nome e endereço do fabricante: … 4. Se aplicável, nome e endereço do mandatário do fabricante: … 5. Apresentado para homologação em:… 6. Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação: … 7. Data do relatório de ensaio: … 8. Número do relatório de ensaio:… 9. Descrição sucinta: Comandos manuais, avisadores e indicadores do veículo Conformidade 9.1. sim/não (2) 9.2. sim/não (2) … sim/não (2) 10. Observações … … … … 11. Posição da marca de homologação: … 12. Razão/razões da extensão (se aplicável): … … 13. A homologação foi objecto de concessão/extensão/recusa/revogação (2) 14. Local: … 15. Data: … 16. Assinatura: … 17. Os seguintes documentos, ostentando o número de homologação acima indicado, serão fornecidos mediante pedido: … … (1) Número distintivo do país que procedeu à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação (ver disposições relativas à homologação no texto do regulamento). (2) Riscar o que não interessa.