PT Jornal Oficial da União Europeia L 226/20

Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:

http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html

Regulamento n.o 80 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes referentes à homologação dos bancos dos veículos pesados de passageiros e destes veículos no que se refere à resistência dos bancos e das suas fixações

Integra todo o texto válido até:

Série 03 de alterações ao regulamento — Data de entrada em vigor: 26 de julho de 2012

ÍNDICE

1. Âmbito de aplicação

2. Definições

3. Pedido de homologação

4. Homologação

5. Requisitos aplicáveis aos bancos

6. Requisitos aplicáveis às fixações dos bancos de um modelo de veículo

7. Requisitos aplicáveis para efeitos da instalação de bancos num modelo de veículo

8. Conformidade da produção

9. Sanções pela não conformidade da produção

10. Modificação e extensão da homologação do tipo de banco e/ou do modelo de veículo

11. Cessação definitiva da produção

12. Disposições transitórias

13. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras

APÊNDICES

1. Procedimentos de ensaio para bancos em conformidade com o ponto 5 e/ou fixações em conformidade com o ponto 6.1.2 e/ou instalação de bancos voltados para o lado em conformidade com o apêndice 7, n. o 3

2. Método de ensaio das fixações de um veículo em aplicação do ponto 6.1.1

3. Medições a efetuar

4. Determinação dos critérios de aceitação

5. Método de ensaio estático e respetivos requisitos

6. Características de absorção de energia da parte posterior dos encostos dos bancos

7. Requisitos para a proteção dos passageiros em bancos voltados para o lado em conformidade com o ponto 7.4.4

ANEXOS

1. Comunicação relativa à homologação ou recusa ou extensão ou revogação da homologação ou cessação definitiva da produção de um tipo ou tipos de banco no que respeita à sua resistência, nos termos de Regulamento n. o 80

2. Comunicação relativa à homologação ou recusa ou extensão ou revogação da homologação ou cessação definitiva da produção de um modelo de veículo no que respeita à resistência das fixações dos bancos nos termos de Regulamento n. o 80

3. Exemplos de marcas de homologação

4. Procedimento para a determinação do ponto «H» e do ângulo efetivo do tronco para lugares sentados em veículos a motor

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

1.1. O presente regulamento é aplicável a: a) Bancos de passageiros destinados a serem instalados voltados para a frente em veículos de categorias M2 e M3, das classes II, III e B (1); b) Veículos das categorias M2 e M3, pertencentes às classes II, III e B (1) no que respeita às fixações dos respetivos bancos de passageiros e à instalação dos mesmos. c) Não é aplicável aos bancos voltados para a retaguarda nem aos apoios de cabeça eventualmente montados nesses bancos.

1.2. A pedido do fabricante, considera-se que os veículos da categoria M2 (1) homologados nos termos do Regulamento n.o 17 satisfazem os requisitos do presente regulamento.

1.3. Os veículos onde alguns bancos beneficiam da derrogação constante do ponto 7.4 do Regulamento n.o 14 são homologados nos termos do presente regulamento.

1.4. É proibida a instalação de bancos voltados para o lado nos veículos das categorias M2 (das classes II, III e B) e M3 (das classes II, III e B).

1.5. A pedido do fabricante, e com o acordo do serviço técnico e da entidade homologadora da parte contratante, a homologação pode ser concedida aos veículos da categoria M3 (classes III ou B) com uma massa máxima em carga tecnicamente admissível superior a 10 toneladas, com bancos voltados para o lado, caso esses bancos estejam agrupados na parte posterior do veículo de modo a formarem um salão integrado com um máximo de 10 lugares. Esses bancos voltados para o lado devem estar equipados com, pelo menos, um sistema de apoio de cabeça e um cinto de segurança de dois pontos com retrator, homologado nos termos do Regulamento n.o 16. Além disso, as fixações dos cintos de segurança devem satisfazer os requisitos em matéria de dimensões e resistência estabelecidos no Regulamento n.o 14. No entanto, deve ter-se em conta que esses bancos estão voltados para o lado e não voltados para a frente, pelo que os ensaios e as inspeções não podem dispensados com base nesse argumento. O documento de comunicação (anexo 2) deve ostentar a menção declarando que os bancos voltados para o lado foram autorizados nos termos do presente ponto. Essas homologações deixarão de ser concedidas a partir de 1 de novembro de 2014 ou a partir da data de adoção de disposições uniformes de ensaio para bancos voltados para o lado (ou seja, do presente regulamento), de adoção de disposições relativas às fixações dos cintos de segurança para esses bancos (Regulamento n.o 14) e de veículos equipados com cintos de segurança (Regulamento n.o 16), consoante a que se verificar primeiro.

1.6. O ponto 1.4 não é aplicável a ambulâncias nem a veículos destinados às forças armadas, proteção civil, serviços de incêndio e forças responsáveis pela manutenção da ordem pública,

1.7. O ponto 1.4 não é aplicável aos veículos da categoria M3 (classes II, III e B) com uma massa máxima em carga tecnicamente admissível superior a 10 toneladas, com bancos voltados para o lado, na condição de estarem satisfeitos os requisitos do ponto 7.4.

2. DEFINIÇÕES

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

2.1. «Homologação de um banco», a homologação de um tipo de banco como componente, no contexto da proteção dos ocupantes dos bancos voltados para a frente, no que diz respeito à resistência destes e à conceção dos seus encostos;

2.2. «Homologação de um veículo», a homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à resistência das partes da estrutura do veículo às quais os bancos serão fixados e à instalação dos mesmos;

2.3. «Tipo de banco», um conjunto de bancos que não apresentam diferenças essenciais entre si no atinente às características a seguir enumeradas suscetíveis de afetarem a sua resistência e periculosidade: 2.3.1. Estrutura, forma, dimensões e materiais das partes sujeitas a cargas; 2.3.2. Tipos e dimensões do sistema de regulação e bloqueamento do encosto dos bancos; 2.3.3. Dimensões, estrutura e materiais das fixações e dos suportes (por exemplo, pés);

2.4. «Modelo de veículo», um conjunto de veículos que não apresentam diferenças essenciais entre si, no que se refere: 2.4.1. às características de construção relevantes para os efeitos do presente regulamento; e ainda 2.4.2. ao tipo ou aos tipos dos bancos instalados no veículo, se existirem.

2.5. «Banco», uma estrutura que possa ser fixada à estrutura do veículo, incluindo os seus acabamentos e elementos de fixação, e se destine a ser utilizada num veículo e a servir de lugar sentado para um ou mais adultos; consoante a sua orientação, «banco» tem as definições seguintes: 2.5.1. «Banco voltado para a frente», um banco suscetível de ser utilizado enquanto o veículo se desloca e que está voltado para a frente de tal modo que o plano vertical de simetria do banco forma um ângulo inferior a + 10° ou - 10° em relação ao plano vertical de simetria do veículo; 2.5.2. «Banco voltado para a retaguarda», um banco suscetível de ser utilizado enquanto o veículo se desloca e que está voltado para a retaguarda de tal modo que o plano vertical de simetria do banco forma um ângulo inferior a + 10° ou - 10° em relação ao plano vertical de simetria do veículo; 2.5.3. «Banco voltado para o lado», um banco suscetível de ser utilizado enquanto o veículo se desloca e que está voltado para o lado do veículo de tal modo que o plano vertical de simetria do banco forma um ângulo inferior a 90° (±10°) em relação ao plano vertical de simetria do veículo;

2.6. «Banco individual», um banco concebido e construído para acomodar um passageiro sentado;

2.7. «Banco duplo», um banco concebido e construído para acomodar lado a lado dois passageiros sentados; dois bancos situados lado a lado sem interconexão devem ser considerados dois bancos individuais;

2.8. «Fila de bancos», um banco concebido e construído para acomodar lado a lado três ou mais passageiros sentados; os bancos individuais ou duplos situados lado a lado não devem ser considerados uma fila de bancos;

2.9. «Assento do banco», a parte praticamente horizontal do banco, concebida para que um passageiro se sente sobre ela;

2.10. «Encosto de banco», a parte praticamente vertical do banco, concebida para servir de apoio às costas, ombros e, eventualmente, à cabeça do passageiro;

2.11. «Sistema de regulação», o dispositivo que permite regular o banco ou as respetivas partes para uma posição adequada à morfologia do ocupante sentado;

2.12. «Sistema de deslocação», um dispositivo que permite efetuar uma deslocação lateral ou longitudinal do banco ou de uma das suas partes (em ambos os casos sem posição intermédia fixa) para facilitar o acesso dos passageiros;

2.13. «Sistema de bloqueamento», um dispositivo que assegura a manutenção do banco e respetivas partes na posição de utilização;

2.14. «Fixação», uma parte do piso ou da carroçaria do veículo à qual pode fixar-se um banco;

2.15. «Elementos de fixação», parafusos ou outros componentes utilizados para fixar o banco ao veículo.

2.16. «Carrinho», o equipamento de ensaio construído e utilizado para reproduzir em condições dinâmicas os acidentes rodoviários com colisão frontal;

2.17. «Banco auxiliar», um banco, destinado à instalação de um manequim, que é montado no carrinho por detrás do banco a ensaiar; deve ser representativo do banco que será instalado no veículo por detrás do banco submetido aos ensaios;

2.18. «Plano de referência», um plano que passa pelos pontos de contacto dos calcanhares do manequim utilizado na determinação do ponto H e do ângulo efetivo do tronco na posição sentada nos veículos a motor, de acordo com o indicado no anexo 4;

2.19. «Altura de referência», a altura do ponto mais elevado do banco acima do plano de referência;

2.20. «Manequim», um manequim correspondente às especificações do HYBRID II ou III (2) para os bancos voltados para a frente; ou um manequim correspondente às especificações do manequim a utilizar no ensaio de colisão lateral, em conformidade com o Regulamento n.o 95, anexo 6, para os bancos voltados para o lado;

2.21. «Zona de referência», o espaço compreendido entre dois planos longitudinais verticais, distantes de 400 mm e simétricos em relação ao ponto H, e definido por rotação entre a vertical e a horizontal do aparelho em forma de cabeça descrito no Regulamento n.o 21, anexo 1. O aparelho é posicionado tal como descrito nesse anexo do Regulamento n.o 21 e regulado para o seu comprimento máximo de 840 mm e para o seu comprimento mínimo de 736 mm por motivos de limitação residual do espaço referido;

2.22. «Cinto de três pontos», para efeitos do disposto no presente regulamento, também os cintos com mais de três pontos de fixação;

2.23. «Espaçamento dos bancos», no caso de bancos voltados no mesmo sentido, a distância entre a parte da frente do encosto de um banco e a parte posterior do encosto do banco anterior, medida horizontalmente à altura de 620 mm acima do piso.

3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

3.1. O pedido de homologação de um banco deve ser apresentado pelo fabricante do banco ou pelo seu mandatário devidamente acreditado.

3.2. O pedido de homologação de um veículo deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou seu pelo mandatário devidamente acreditado.

3.3. O pedido de homologação de um banco ou veículo deve ser acompanhado dos seguintes documentos em triplicado e dos seguintes elementos: 3.3.1. Para homologação de um banco: 3.3.1.1. Uma descrição pormenorizada do banco, dos seus elementos de fixação e dos seus sistemas de regulação, deslocação e bloqueamento; 3.3.1.2. Desenhos, à escala adequada e em suficiente pormenor, do banco, dos seus acessórios de fixação e sistemas de regulação, deslocação e bloqueamento; 3.3.2. Para homologação de um veículo: 3.3.2.1. Uma descrição pormenorizada das partes da estrutura do veículo utilizadas como fixação; 3.3.2.2. Desenhos, à escala adequada e em suficiente pormenor, das peças do veículo utilizadas como fixações.

3.4. Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação: 3.4.1. Dois bancos representativos do tipo a homologar, no caso de homologação de um banco; 3.4.2. Uma parte da estrutura do veículo, no caso de homologação de um veículo.

4. HOMOLOGAÇÃO

4.1. Se o banco apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir as disposições pertinentes do ponto 5 infra, é concedida a homologação a esse tipo de banco.

4.2. Se o veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir as disposições pertinentes dos pontos 6 e 7 infra, é concedida a homologação ao modelo de veículo em causa.

4.3. A cada modelo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (atualmente 03, correspondendo à série 03 de alterações) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a nenhum outro tipo de banco ou modelo de veículo.

4.4. A comunicação da homologação ou da extensão da homologação ou da recusa da homologação de um tipo de banco e/ou de um modelo de veículo nos termos do presente regulamento é comunicada às partes signatárias do Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento através de um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 1 e/ou no anexo 2 do presente regulamento.

4.5. A cada um dos bancos conforme ao tipo homologado nos termos do presente regulamento e a cada veículo conforme ao tipo homologado nos termos do presente regulamento deve ser afixada de forma bem visível, num local facilmente acessível indicado no formulário de homologação, uma marca internacional de homologação constituída por: 4.5.1. Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (3); 4.5.2. O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 4.5.1.

4.6. A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével.

4.7. Conforme o caso, a marca de homologação deve ser colocada no banco ou bancos ou sobre a chapa de matrícula do veículo afixada pelo fabricante ou na sua proximidade.

4.8. O anexo 3 contém exemplos de disposições de marcas de homologação.

5. REQUISITOS APLICÁVEIS AOS BANCOS

5.1. Cada tipo de banco voltado para a frente deve ser submetido aos ensaios previstos no apêndice 1 (ensaio dinâmico) ou, a pedido do fabricante, nos apêndices 5 e 6 (ensaio estático).

5.2. Os ensaios em que o tipo de banco passou são registados no formulário de comunicação referente à homologação de um tipo de banco e em conformidade com o modelo constante do anexo 1.

5.3. Todos os sistemas de regulação e deslocação instalados devem dispor de um sistema de bloqueamento automático.

5.4. Os sistemas de regulação e bloqueamento não terão necessariamente de estar a funcionar em perfeitas condições depois do ensaio.

5.5. Deve ser montado um apoio de cabeça em todos os lugares laterais da frente dos veículos da categoria M2 cuja massa máxima não exceda 3 500 kg. Este apoio de cabeça deve satisfazer os requisitos do Regulamento n.o 25, com a redação que lhe foi dada pela série 03 de alterações.

6. REQUISITOS APLICÁVEIS ÀS FIXAÇÕES DOS BANCOS DE UM MODELO DE VEÍCULO

6.1. As fixações dos bancos do veículo devem resistir: 6.1.1. Ao ensaio descrito no apêndice 2; 6.1.2. Ou aos ensaios previstos no apêndice 1, se tiver sido montado um banco na parte da estrutura do veículo submetida ao ensaio. O banco em questão não terá de ser um banco já homologado, desde que satisfaça os requisitos do ponto 3.2.1 do referido apêndice.

6.2. Admite-se que possa existir deformação permanente, incluindo rotura, de uma fixação ou da zona envolvente, desde que a força estipulada tenha sido suportada durante o período previsto.

6.3. Quando existir mais de um tipo de fixação num veículo, cada variante deve ser ensaiada com vista à sua homologação para o veículo em questão.

6.4. Um mesmo ensaio poderá ser utilizado para efeitos da homologação simultânea de um banco e de um veículo.

6.5. No caso dos veículos da categoria M3, considera-se que as fixações do banco satisfazem os requisitos dos pontos 6.1 e 6.2 se as fixações dos cintos de segurança dos lugares sentados correspondentes estiverem montadas diretamente nos bancos a instalar no veículo e satisfizerem os requisitos do Regulamento n.o 14, se necessário aplicando a derrogação prevista no ponto 7.4.

7. REQUISITOS APLICÁVEIS PARA EFEITOS DA INSTALAÇÃO DE BANCOS NUM MODELO DE VEÍCULO

7.1. Todos os bancos que sejam instalados voltados para a frente devem ser homologados com base nos requisitos do ponto 5 do presente regulamento e satisfazer as seguintes condições: 7.1.1. A altura de referência do banco deve ser, no mínimo, de 1 m; e 7.1.2. A altura do ponto H do banco situado imediatamente atrás do banco em questão não deve ser superior em mais de 72 mm à altura do ponto H desse mesmo banco; se essa diferença de alturas for superior a 72 mm, o banco traseiro deve ser ensaiado e homologado para ser instalado nessa posição.

7.2. Quando se trate de obter uma homologação com base no apêndice 1, serão aplicáveis os ensaios 1 e 2, com as seguintes exceções: 7.2.1. O ensaio 1 não é aplicável se a parte posterior do banco em questão não puder ser atingida por um passageiro não sujeito à ação de sistemas de retenção (isto é, se não existirem bancos voltados para a frente nem para o lado imediatamente por detrás do banco ensaiado). 7.2.2. O ensaio 2 não é aplicável: 7.2.2.1. se a parte posterior do banco não puder ser atingida por um passageiro sujeito à ação de sistemas de retenção; ou 7.2.2.2. se o banco posterior for um banco voltado para a frente equipado com um cinto de três pontos cujas fixações satisfaçam totalmente os requisitos do Regulamento n.o 14 (sem derrogações); ou 7.2.2.3. se o banco satisfizer os requisitos do apêndice 6 do presente regulamento.

7.3. Quanto se trate de obter uma homologação com base nos apêndices 5 e 6, serão aplicáveis todos os ensaios, com as seguintes exceções: 7.3.1. O ensaio previsto no apêndice 5 não é aplicável se a parte posterior do banco em questão não puder ser atingida por um passageiro não sujeito à ação de sistemas de retenção (isto é, se não existirem bancos voltados para a frente ou para o lado imediatamente por detrás do banco ensaiado). 7.3.2. O ensaio previsto no apêndice 6 não é aplicável: 7.3.2.1. se a parte posterior do banco não puder ser atingida por um passageiro sujeito à ação de sistemas de retenção, ou 7.3.2.2. se o banco posterior for um banco voltado para a frente equipado com um cinto de três pontos cujas fixações satisfaçam totalmente os requisitos do Regulamento n.o 14 (sem derrogações);

7.4. A instalação de bancos voltados para o lado deve obedecer às seguintes condições: 7.4.1. A altura de referência do banco deve ser, no mínimo, de 1 m; 7.4.2. O plano que passa pelos pontos H dos bancos voltados para o lado adjacentes deve ser paralelo ao plano de referência; 7.4.3. A distância horizontal entre o eixo do ponto H entre dois bancos adjacentes voltados para o lado não deve ser superior a 725 mm nem inferior a 450 mm, medida horizontalmente entre os planos longitudinais verticais que passam pelos centros destes lugares sentados (ver apêndice 7, figura 1); e 7.4.4. Os passageiros em bancos voltados para o lado devem ser protegidos por um elemento do veículo (por ex.: divisória ou encosto de um banco voltado para a frente) à frente do banco voltado para o lado situado mais à frente. Este elemento do veículo deve satisfazer os requisitos do apêndice 7.

8. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem estar de acordo com os indicados no apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2), tendo em conta o seguinte:

8.1. Os bancos e/ou veículos homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados de molde a serem conformes aos tipos e/ou aos modelos homologados, respeitando os requisitos previstos nos pontos 5, 6 e 7 supra.

8.2. Para verificar se as prescrições do ponto 8.1 são cumpridas, devem ser realizados os controlos da produção adequados. Neste caso, a expressão «controlos adequados» designa o controlo das dimensões dos produtos e a existência de procedimentos para o controlo eficaz da qualidade dos produtos.

8.3. A entidade homologadora do modelo pode a qualquer momento verificar os métodos de controlo de conformidade aplicáveis a cada unidade de produção e realizar em amostras qualquer ensaio considerado necessário de entre os ensaios realizados para a homologação. Essas verificações devem normalmente ser realizadas uma vez por ano.

9. SANÇÕES PELA NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

9.1. Se não forem cumpridos os requisitos atrás referidos, a homologação concedida a um tipo de banco e/ou a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada.

9.2. Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme aos modelos apresentados no anexo 1 e/ou no anexo 2 do presente regulamento.

10. MODIFICAÇÃO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO TIPO DE BANCO E/OU MODELO DE VEÍCULO

10.1. Cada modificação do tipo de banco e/ou do modelo de veículo deve ser notificada à entidade homologadora responsável pela homologação do tipo de banco e/ou do modelo de veículo. Essa entidade pode então: 10.1.1. considerar que as modificações introduzidas não são suscetíveis de produzir efeitos negativos significativos e que o banco e/ou o veículo continua(m) em todo o caso a obedecer aos requisitos estabelecidos; ou 10.1.2. exigir um novo relatório de ensaio ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.

10.2. A confirmação ou recusa de homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada, através do procedimento constante do ponto 4.4, às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento.

10.3. A entidade homologadora responsável pela extensão da homologação atribui um número a essa extensão e informa do facto as restantes partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo apresentado no anexo 1 e/ou no anexo 2 do presente regulamento.

11. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO

Se o titular da homologação deixar de fabricar um modelo de veículo homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a entidade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação, essa entidade deve do facto informar as outras Partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, através de um formulário de comunicação conforme com o modelo que consta do anexo 1 e/ou do anexo 2 do mesmo diploma.

12. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

12.1. A partir da data oficial da entrada em vigor da série 02 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação nos termos do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 02 de alterações.

12.2. A partir de 1 de novembro de 2012, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento apenas devem conceder homologações se forem satisfeitos os requisitos do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 02 de alterações.

12.3. A partir de 1 de novembro de 2014, as homologações concedidas em conformidade com o presente regulamento deixarão de ser válidas, com exceção das que satisfaçam os requisitos do presente regulamento com a redação que foi dada pela série 02 de alterações.

12.4. A partir de 1 de novembro de 2014, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem recusar a concessão do primeiro registo nacional ou regional (primeira entrada em circulação) a um modelo de veículo que não satisfaça os requisitos da série 02 de alterações ao presente regulamento.

12.5. As homologações em conformidade com o ponto 1.5 do presente regulamento deixarão de ser concedidas a partir de 1 de novembro de 2014, ou a partir da data de adoção de disposições uniformes de ensaio para bancos voltados para o lado (ou seja, do presente regulamento), de adoção de disposições relativas às fixações dos cintos de segurança para esses bancos (Regulamento n.o 14) e a veículos equipados com cintos de segurança (Regulamento n.o 16), consoante a que se verificar primeiro.

12.6. Mesmo após a data de entrada em vigor da série 02 de alterações, as homologações de componentes em conformidade com a série 01 de alterações ao presente regulamento continuam a ser válidas e as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a aceitá-las, não devendo recusar a concessão de extensões de homologações conformes à série 01 de alterações ao presente regulamento.

12.7. A partir da data oficial da entrada em vigor da série 03 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação nos termos do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 03 de alterações.

12.8. Uma vez decorridos 24 meses após a data da entrada em vigor da série 03 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem conceder homologações apenas se forem cumpridos os requisitos do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 03 de alterações.

12.9. Uma vez decorridos 60 meses após a entrada em vigor da série 03 de alterações ao presente regulamento, as partes contratantes que o apliquem podem recusar a homologação nacional ou regional, bem como a concessão do primeiro registo nacional ou regional (primeira entrada em circulação) a um modelo de veículo que não cumpra as prescrições da série 03 de alterações ao presente regulamento.

12.10. Mesmo após a data de entrada em vigor da série 03 de alterações, as homologações de componentes em conformidade com as séries 01 ou 02 de alterações ao presente regulamento continuam a ser válidas e as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a aceitá-las, não devendo recusar a concessão de extensões de homologações conformes às séries 01 ou 02 de alterações ao presente regulamento.

13. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DAS ENTIDADES HOMOLOGADORAS

As partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas os nomes e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação, bem como das entidades homologadoras que concedem as homologações, aos quais devem ser enviados os formulários que certificam a concessão, a extensão, a recusa ou a revogação da homologação, emitidos noutros países.

(1) Tal como definidas na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (RE3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.2, ponto 2.

(2) As especificações técnicas e os desenhos de pormenor do HYBRID II e III, que correspondem às principais dimensões de um indivíduo do sexo masculino dos Estados Unidos da América no percentil cinquenta, e as especificações para a sua regulação para este ensaio estão depositadas no Secretariado Geral das Nações Unidas e podem ser consultados mediante solicitação nesse sentido, a apresentar ao Secretariado da Comissão Económica para a Europa, Palácio das Nações, Genebra, Suíça.

(3) Os números distintivos das partes contratantes no Acordo de 1958 são reproduzidos no anexo 3 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (RE3), documento TRANS/WP.29/78/Rev.2.

Apêndice 1 Procedimentos de ensaio para bancos em conformidade com o ponto 5 e/ou fixações em conformidade com o ponto 6.1.2 e/ou instalação de bancos voltados para o lado em conformidade com o apêndice 7, n.o 3 1. REQUISITOS 1.1. A finalidade dos ensaios é determinar: 1.1.1. se o(s) ocupante(s) do banco é(são) adequadamente retidos pelo banco(s) situado(s) à sua frente e/ou por um cinto de segurança; 1.1.1.1. Este requisito considera-se satisfeito se o movimento para a frente de qualquer parte do tronco ou da cabeça do manequim não ultrapassar um plano transversal vertical traçado a 1,6 m do ponto R do banco auxiliar. 1.1.2. se o(s) ocupante(s)s do banco não sofre(m) lesões graves. 1.1.2.1. Este requisito considera-se satisfeito se o manequim devidamente equipado com a instrumentação prevista satisfizer os critérios biomecânicos de aceitação indicados em seguida, determinados em conforme com o apêndice 4, designadamente: 1.1.2.2. Para um manequim no banco auxiliar voltado para a frente, é necessário satisfazer os seguintes critérios de aceitação biomecânicos: 1.1.2.2.1. Critério de aceitação para a cabeça (CAC): inferior a 500; 1.1.2.2.2. Critério de aceitação para o tórax (CAT): inferior a 30 g, salvo por períodos que totalizem menos de 3 ms (g = 9,81m/s2); 1.1.2.2.3. Critério de aceitação para os fémures (CAF): inferior a 10 kN, na condição de o valor 8 kN não ser excedido durante períodos que totalizem mais de 20 ms; 1.1.2.3. Para um manequim no banco auxiliar voltado para o lado, é necessário satisfazer os seguintes critérios de aceitação biomecânicos: 1.1.2.3.1. Critério de aceitação para a cabeça (CAC): inferior a 500; 1.1.2.3.2. Critérios de aceitação para o tórax: a) Critério de deflexão das costelas (RDC), inferior ou igual a 42 mm; b) Critério viscoso (VC), inferior ou igual a 1,0 m/s; 1.1.2.3.3. Critério de aceitação para a bacia: Força máxima exercida na sínfise púbica (PSPF), inferior ou igual a 6 kN; 1.1.2.3.4. Critério de aceitação para o abdómen: Força máxima exercida no abdómen (APF), inferior ou igual a uma força interna de 2,5 kN (equivalente a uma força externa de 4,5 kN). 1.1.3. Se o banco e as suas fixações forem suficientemente resistentes. 1.1.3.1. Este requisito considera-se satisfeito se: 1.1.3.1.1. nenhuma parte do banco, das suas fixações ou dos seus acessórios se soltar completamente durante o ensaio; 1.1.3.1.2. o banco se mantiver firmemente fixado (mesmo que uma ou mais das fixações se soltem parcialmente) e todos os sistemas de bloqueamento permanecerem bloqueados durante todo o ensaio; 1.1.3.1.3. terminado o ensaio, nenhuma parte estrutural do banco, ou dos respetivos acessórios, apresentar quaisquer fraturas, arestas ou ângulos cortantes ou pontiagudos suscetíveis de causar lesões corporais. 1.2. todos os elementos constituintes do encosto do banco e respetivos acessórios devem ser de forma a não causarem lesões corporais aos passageiros em caso de colisão; este requisito considera-se satisfeito se qualquer parte com a qual uma esfera de 165 mm de diâmetro possa entrar em contacto apresentar um raio de curvatura não inferior a 5 mm. 1.2.1. Se qualquer parte dos elementos e acessórios acima referidos for constituída por um material de dureza inferior a Shore A 50 num suporte rígido, os requisitos do ponto 1.2 só serão aplicáveis a esse suporte rígido. 1.2.2. As partes do encosto do banco (tais como dispositivos de regulação do banco e acessórios) não estarão sujeitas a qualquer dos requisitos do ponto 1.2 se, na posição de repouso, estiverem situadas abaixo de um plano horizontal traçado 400 mm acima do plano de referência, mesmo que o ocupante possa entrar em contacto com tais partes. 2. PREPARAÇÃO DO BANCO PARA O ENSAIO 2.1. O banco a ensaiar deve ser montado: 2.1.1. numa plataforma de ensaio representativa da carroçaria do veículo; ou 2.1.2. numa plataforma de ensaio rígida. 2.2. As fixações existentes na plataforma de ensaio para o(s) banco(s) a ensaiar devem ser idênticas ou ter características idênticas às utilizadas no ou nos veículos aos quais o(s) banco(s) se destina(m). 2.3. O banco a ensaiar deve apresentar-se completo, com todo o seu acolchoamento e todos os seus acessórios. Se o banco estiver equipado com uma mesa, esta deve estar na posição recolhida. 2.4. Se for regulável lateralmente, o banco deve ser colocado na sua extensão máxima. 2.5. Se for regulável, o encosto do banco deve ser regulado de forma que a inclinação resultante do tronco do manequim utilizado na determinação do ponto H e do ângulo efetivo do tronco na posição sentada nos veículos a motor seja o mais próximo possível da recomendada pelo fabricante para as condições normais de utilização ou, na falta de qualquer recomendação especial do fabricante, tão próxima quanto possível de um ângulo de 25° para a retaguarda em relação à vertical. 2.6. Se o encosto do banco estiver equipado com um apoio de cabeça regulável em altura, este deve apresentar-se na sua posição mais baixa. 2.7. Os cintos de segurança de um modelo homologado, em conformidade com o Regulamento n.o 16 e montados em fixações instaladas em conformidade com o Regulamento n.o 14 (incluindo, se for caso disso, a derrogação prevista no ponto 7.4 desse regulamento) são montados no banco auxiliar e no banco a testar. 3. ENSAIOS DINÂMICOS 3.1. Ensaio 1 A plataforma de ensaio deve ser montada num carrinho. 3.2. Banco auxiliar O banco auxiliar poderá ser do mesmo tipo do banco a ensaiar e deve estar situado imediatamente atrás deste, numa posição paralela. Ambos os bancos devem estar instalados à mesma altura e devem ser regulados do mesmo modo, com um espaçamento de 750 mm. 3.2.1. Se for utilizado um banco auxiliar de um modelo diferente, esse facto deve ser mencionado no formulário de comunicação referente à homologação de um tipo de banco e conformidade com o modelo constante do anexo 1 do presente regulamento. 3.3. Manequim 3.3.1. O manequim deve ser instalado no banco auxiliar sem qualquer sistema de retenção e de forma que o seu plano de simetria corresponda ao plano de simetria do lugar sentado em questão. 3.3.2. Independentemente do lugar onde o manequim for instalado, o ângulo entre o braço e a linha de referência tronco-braço de cada lado deve ser de 40° ± 5°. A linha de referência tronco-braço é definida como a intersecção do plano tangente à superfície anterior das costelas com o plano vertical longitudinal do manequim que contém o braço. As pernas devem estar na posição de extensão máxima e, tanto quanto possível, devem estar paralelas. Os calcanhares devem estar em contacto com o piso. 3.3.3. Os manequins utilizados devem ser instalados no banco respetivo da seguinte forma: 3.3.3.1. Instala-se o manequim no banco o mais próximo possível da posição pretendida; 3.3.3.2. Encosta-se uma superfície plana rígida com 76 mm × 76 mm à parte dianteira do tronco do manequim, posicionando-a o mais baixo possível; 3.3.3.3. Pressiona-se a superfície plana na horizontal contra o tronco do manequim com uma força compreendida entre 25 e 35 daN; 3.3.3.3.1. Move-se o tronco para a frente, pelos ombros, até atingir a posição vertical e, em seguida, novamente para trás, encostando-o ao encosto do banco. Esta operação deve ser efetuada duas vezes; 3.3.3.3.2. Sem mover o tronco, posiciona-se a cabeça de forma que a plataforma onde se encontram os instrumentos de medição nela instalados fique na posição horizontal e que o plano sagital médio da cabeça fique paralelo ao plano homólogo do veículo (para bancos voltados para o lado, o plano sagital médio da cabeça deve ser paralelo ao plano vertical médio do banco); 3.3.3.4. Retira-se cuidadosamente a superfície plana; 3.3.3.5. Move-se o manequim para a frente no banco e repete-se o processo de instalação acima descrito; 3.3.3.6. Caso seja necessário, poderá corrigir-se a posição dos membros inferiores; 3.3.3.7. Os instrumentos de medição instalados não poderão, em nenhuma circunstância, afetar o movimento do manequim durante a colisão; 3.3.3.8. Depois de estabilizadas antes do ensaio, a temperatura do conjunto de instrumentos de medição deve ser mantida, tanto quanto possível, entre 19 °C e 26 °C. 3.4. Simulação da colisão 3.4.1. A variação da velocidade total do carrinho que simula a colisão deve situar-se entre 30 km/h e 32 km/h. 3.4.2. A desaceleração ou, por opção do requerente, aceleração do carrinho durante a simulação de colisão deve estar de acordo com a representação gráfica da figura 1. A evolução no tempo da desaceleração ou aceleração do carrinho deve manter-se entre as curvas-limite representadas na figura 1, salvo durante períodos que totalizem menos de 3 ms. 3.4.3. Além disso, a desaceleração ou aceleração médias devem estar compreendidas entre 6,5 g e 8,5 g. 3.5. Ensaio 2 3.5.1. O ensaio 1 é repetido com um manequim sentado no banco auxiliar: o manequim é retido por um cinto de segurança montado e regulado de acordo com as instruções do fabricante. O número de pontos de fixação do cinto de segurança para efeitos do ensaio 2 é registado no formulário de comunicação referente à homologação de um tipo de banco e em conformidade com o modelo constante do anexo 1 do presente regulamento. 3.5.2. O banco auxiliar poderá ser do mesmo tipo ou de um tipo diferente do banco ensaiado. As suas características devem ser indicadas no formulário de comunicação referente à homologação de um tipo do banco e em conformidade com o modelo constante do anexo 1 do presente regulamento. 3.5.3. O ensaio 2 pode também ser aplicado a outras partes dos veículos que não os bancos, conforme previsto no ponto 8.1.7 do Regulamento n.o 16 e no ponto 5.3.5 do Regulamento n.o 14. 3.5.4. Se o ensaio 2 for conduzido com o manequim retido por um cinto de três pontos e os critérios de lesão não forem excedidos, considera-se que o banco auxiliar satisfaz os requisitos relativos às cargas aplicadas no ensaio estático e ao movimento da fixação superior durante o ensaio especificados na Regulamento n.o 14 para este caso. 3.5.5. O ensaio 2 pode também ser aplicado aos bancos voltados para o lado. Neste caso, o banco auxiliar referido no ponto 3.2 deve ser um banco voltado para o lado, posicionado em conformidade com o apêndice 7. Figura 1

Apêndice 2 MÉTODO DE ENSAIO DAS FIXAÇÕES DE UM VEÍCULO EM APLICAÇÃO DO PONTO 6.1.1 1. EQUIPAMENTO DE ENSAIO 1.1. Utilizando os dispositivos de fixação (por exemplo, parafusos) fornecidos pelo fabricante, fixa-se uma estrutura rígida suficientemente representativa do banco destinado a ser utilizado no veículo às partes da estrutura a submeter aos ensaios. 1.2. Se, nas mesmas fixações, puderem ser montados vários tipos de bancos que difiram entre si na distância entre as extremidades anterior e posterior dos seus pés, os ensaios devem ser efetuados para a distância mais curta entre estes. Essa distância deve ser indicada na ficha de homologação. 2. PROCEDIMENTO DE ENSAIO 2.1. Aplica-se uma força F: 2.1.1. A uma altura de 750 mm acima do plano de referência, na linha vertical que passa no centro geométrico da superfície delimitada pelo polígono cujos vértices são os vários pontos de fixação ou, se for caso disso, os pontos de fixação extremos do banco, por meio da estrutura rígida prevista no ponto 1.1 supra; 2.1.2. Na direção horizontal e dirigida para a parte dianteira do veículo; 2.1.3. O mais rapidamente possível, com a duração de, pelo menos, 0,2 s. 2.2. A força F será determinada: 2.2.1. Utilizando a seguinte fórmula: , em que: F é dado em N e i representa o número de lugares sentados do banco para o qual as fixações ensaiadas se destinam a ser homologadas; ou, a pedido do fabricante; 2.2.2. Em conformidade com as cargas representativas medidas durante os ensaios dinâmicos descritos no apêndice 1 do presente regulamento.

Apêndice 3 MEDIÇÕES A EFETUAR 1. As medições necessárias devem ser todas realizadas com sistemas de medição que correspondam às especificações da Norma Internacional ISO 6487, intitulada «Técnica de medição nos ensaios de colisão: Instrumentação», publicada em 1987. 2. Ensaio dinâmico 2.1. Medições a efetuar no carrinho Recorrendo a sistemas de medição com uma CFC de 60, medem-se as acelerações ou desacelerações da estrutura rígida do carrinho e determinam-se as características de desaceleração ou aceleração deste. 2.2. Medições a efetuar nos manequins As leituras dos dispositivos de medição devem ser registadas através de canais de dados independentes correspondentes às seguintes CFC: 2.2.1. Medições na cabeça do manequim Mede-se a resultante das acelerações segundo os três eixos no centro de gravidade (γ r ) (1), com uma CFC de 600. 2.2.2. Medições no tórax do manequim Mede-se a aceleração resultante no centro de gravidade, com uma CFC de 180; a deflexão das costelas e o critério viscoso (VC) devem ser medidos com uma CFC de 180. 2.2.3. Medições nos fémures do manequim Mede-se a força de compressão axial, com uma CFC de 600. 2.2.4. Medições no abdómen do manequim As forças abdominais devem ser medidas com uma CFC de 600. 2.2.5. Medições na bacia do manequim A força púbica deve ser medida com uma CFC de 600. (1) Quando expresso em g (= 9,81 m/s2) o seu valor escalar é calculado através da seguinte fórmula: em que: γl = é o valor instantâneo de aceleração longitudinal; γν = é o valor instantâneo de aceleração vertical; γt = é o valor instantâneo de aceleração transversal.

Apêndice 4 DETERMINAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO 1. COLISÃO FRONTAL (BANCOS VOLTADOS PARA A FRENTE) 1.1. Critério de aceitação para a cabeça (CAC) 1.1.1. Este critério de lesões (CAC) é calculado com base na aceleração triáxica resultante medida em conformidade com o apêndice 3, ponto 2.2.1, pela seguinte expressão: em que t1 e t2 são quaisquer valores temporais ao longo do ensaio e CAC é o valor máximo correspondente ao intervalo t1 e t2. Os valores de t1 e de t2 são expressos em segundos. 1.2. Critério de aceitação para o tórax (CAT) 1.2.1. Este critério depende do valor absoluto da aceleração resultante, expressa em g e medida de acordo com o ponto 2.2.2 do apêndice 3, e do período de aceleração, expresso em ms. 1.3. Critério de aceitação para os fémures (CAF) Este critério depende da força de compressão transmitida axialmente a cada um dos fémures do manequim, expressa em kN e medida de acordo com o ponto 2.2.3 do apêndice 3, e do tempo de aplicação dessa força, expresso em ms. 2. COLISÃO LATERAL (BANCO VOLTADO PARA O LADO) 2.1. Critério de aceitação para a cabeça (CAC), ver ponto 1.1 supra. 2.2. Critério de aceitação para o tórax 2.2.1. Deflexão da caixa torácica: a deflexão máxima da caixa torácica é o valor máximo da deflexão de qualquer costela determinado pelos transdutores de deslocamento do tórax. 2.2.2. Critério viscoso (VC): A resposta viscosa máxima é o valor máximo de VC em qualquer costela, calculado pelo produto, em cada instante, da compressão relativa do tórax em relação à largura do hemitórax pela velocidade de compressão obtida por derivação da compressão. Para efeitos deste cálculo, a largura normalizada do hemitórax é de 140 mm. em que D (metros) = deflexão das costelas O algoritmo de cálculo a utilizar figura no Regulamento n.o 95, anexo 4, apêndice 2. 2.3. Critério de aceitação para o abdómen O valor da força máxima exercida no abdómen é o valor máximo da soma das três forças medidas pelos três transdutores, montados 39 mm abaixo da superfície, do lado da colisão. 2.4. Critério de aceitação para a bacia O valor da força máxima exercida na sínfise púbica (PSPF) é a força máxima medida por uma célula de carga na sínfise púbica da bacia.

Apêndice 5 MÉTODO DE ENSAIO ESTÁTICO E RESPETIVOS REQUISITOS 1. REQUISITOS 1.1. A finalidade dos requisitos aplicáveis aos bancos ensaiados de acordo com o presente apêndice é determinar: 1.1.1. se os ocupantes do banco são corretamente retidos pelos bancos situados à sua frente, 1.1.2. se os ocupantes do banco não sofrem lesões graves, e 1.1.3. se o banco e as suas fixações são suficientemente resistentes. 1.2. Os requisitos do ponto 1.1.1 consideram-se satisfeitos se o deslocamento máximo do ponto central de aplicação de cada uma das forças previstas no ponto 2.2.1, medido no plano horizontal e no plano longitudinal médio do lugar sentado em questão, não exceder 400 mm. 1.3. Os requisitos do ponto 1.1.2 consideram-se satisfeitos se forem cumpridas as seguintes condições: 1.3.1. o deslocamento máximo do ponto central de aplicação de cada uma das forças previstas no ponto 2.2.1, medido conforme descrito no ponto 1.2, não é inferior a 100 mm; 1.3.2. o deslocamento máximo do ponto central de aplicação de cada uma das forças previstas no ponto 2.2.2, medido conforme é descrito no ponto 1.2, não é inferior a 50 mm. 1.3.3. todos os elementos constituintes do encosto do banco e respetivos acessórios devem ser de forma a não causarem lesões corporais aos passageiros em caso de colisão; este requisito considera-se satisfeito se qualquer parte com a qual uma esfera de 165 mm de diâmetro possa entrar em contacto apresentar um raio de curvatura não inferior a 5 mm. 1.3.4. Se qualquer parte dos elementos e acessórios acima referidos for constituída por um material de dureza inferior a Shore A 50 num suporte rígido, os requisitos do ponto 1.3.3 só serão aplicáveis a esse suporte rígido. 1.3.5. As partes do encosto do banco (tais como dispositivos de regulação do banco e acessórios) não estão sujeitas a nenhum dos requisitos do ponto 1.3.3 se, na posição de repouso, estiverem situadas abaixo de um plano horizontal traçado 400 mm acima do plano de referência, mesmo que o ocupante possa entrar em contacto com tais partes. 1.4. Os requisitos do ponto 1.1.3 consideram-se satisfeitos se: 1.4.1. nenhuma parte do banco, das suas fixações ou dos seus acessórios se soltar completamente durante o ensaio; 1.4.2. o banco se mantiver firmemente fixado (mesmo que uma ou mais das fixações se soltem parcialmente) e todos os sistemas de bloqueamento permanecerem bloqueados durante todo o ensaio; 1.4.3. terminado o ensaio, nenhuma parte estrutural do banco ou dos seus acessórios apresentar quaisquer fraturas, arestas, ângulos cortantes ou pontiagudos suscetíveis de causar lesões corporais. 2. ENSAIOS ESTÁTICOS 2.1. Equipamento de ensaio 2.1.1. O equipamento a utilizar é constituído por superfícies cilíndricas com um raio de curvatura de 82 mm ± 3 mm e largura: 2.1.1.1. no que respeita à peça superior, pelo menos igual à largura do encosto de cada lugar sentado do banco a ensaiar; 2.1.1.2. no que respeita à peça inferior, igual a 320 – 0/+10 mm, conforme é representado na figura 1 do presente apêndice. 2.1.2. A superfície em contacto com as diversas partes do banco deve ser constituída por um material de dureza Shore A não inferior a 80. 2.1.3. Cada uma das superfícies cilíndricas deve estar equipada com pelo menos um transdutor de força que seja capaz de medir as forças aplicadas na direção especificada no ponto 2.2.1.1. 2.2. Procedimento de ensaio 2.2.1. Por meio de um dispositivo conforme ao ponto 2.1 aplica-se uma força de na parte posterior do banco correspondente a cada lugar sentado. 2.2.1.1. O sentido de aplicação da força deve estar situado no plano vertical médio do lugar sentado em questão; deve ainda ser horizontal e orientada da parte posterior para a parte anterior do banco. 2.2.1.2. O sentido acima referido deve estar situado à altura H1, e esta deve estar compreendida entre 0,70 m e 0,80 m acima do plano de referência. A altura exata deve ser especificada pelo fabricante. 2.2.2. Por meio de um dispositivo conforme com o ponto 2.1, aplica-se em simultâneo uma força de à parte posterior do banco correspondente a cada um dos lugares sentados do banco em questão, no mesmo plano vertical e no mesmo sentido e à altura H 2 , que deve estar compreendida entre 0,45 m e 0,55 m acima do plano de referência. A altura exata deve ser especificada pelo fabricante. 2.2.3. Os dispositivos utilizados no ensaio devem, tanto quanto possível, ser mantidos em contacto com a parte posterior do banco durante a aplicação das forças especificadas nos pontos 2.2.1 e 2.2.2 e devem poder girar num plano horizontal. 2.2.4. Tratando-se dos bancos com mais de um lugar sentado, as forças correspondentes a cada lugar sentado devem ser aplicadas em simultâneo e devem ser utilizadas tantas peças superiores e inferiores quantos os lugares sentados. 2.2.5. A posição inicial do lugar sentado correspondente a cada uma das peças é determinada colocando os dispositivos de ensaio em contacto com o banco com uma força de pelo menos 20 N. 2.2.6. As forças previstas nos pontos 2.2.1 e 2.2.2 devem ser aplicadas o mais rapidamente possível e devem ser todas mantidas no valor especificado, independentemente da deformação provocada, durante pelo menos 0,2 segundos. 2.2.7. Se uma ou mais das forças aplicadas no ensaio, mas não todas elas, forem superiores às especificadas nos pontos 2.2.1 e 2.2.2 supra, e o banco satisfizer os requisitos, o ensaio será considerado concludente. Figura 1 Equipamento de ensaio estático

Apêndice 6 CARACTERÍSTICAS DE ABSORÇÃO DE ENERGIA DA PARTE POSTERIOR DOS ENCOSTOS DOS BANCOS 1. A pedido do fabricante, os elementos da parte posterior dos encostos dos bancos situados na zona de referência definida no ponto 2.21 do presente regulamento serão verificados com base nos requisitos de absorção de energia especificados no anexo 4 do Regulamento n.o 21. Para esse efeito, os acessórios instalados devem ser ensaiados em todas as posições de utilização, exceto as mesas, que devem estar recolhidas. 2. Este ensaio é referido no formulário de comunicação referente à homologação de um tipo de banco em conformidade com o modelo no anexo 1 do presente regulamento. Deve ser incluído um desenho ilustrativo da zona da parte do encosto do banco submetida ao ensaio de dissipação de energia. 3. Este ensaio pode ser aplicado a outras partes do veículo que não os bancos (ponto 3.5.3 do apêndice 1 e o ponto 2.3 do apêndice 7).

Apêndice 7 REQUISITOS PARA A PROTEÇÃO DOS PASSAGEIROS EM BANCOS VOLTADOS PARA O LADO EM CONFORMIDADE COM O PONTO 7.4.4 1. A distância entre o banco voltado para o lado situado mais à frente e o elemento do veículo à frente deste banco voltado para o lado situado mais à frente não pode exceder 450 mm. Todas as medidas devem ser tomadas 1 000 mm acima do plano de referência do banco voltado para o lado situado mais à frente (ver figura 1). Figura 1 Requisitos de posicionamento para os bancos voltados para o lado 2. O elemento do veículo (por exemplo, divisória ou encosto de um banco voltado para a frente) em frente do banco voltado para o lado situado mais à frente deve satisfazer os seguintes requisitos, a fim de proteger o passageiro do banco voltado para o lado situado mais à frente (ver figura 2): 2.1. A altura do elemento do veículo, com base no plano de referência do banco voltado para o lado situado mais à frente, não deve ser inferior a 1 020 mm; e 2.2. A superfície de colisão efetiva do elemento do veículo tem uma largura de 200 mm e uma altura de 580 mm; esta superfície deve ser posicionada de forma que o eixo vertical se situe 50 mm atrás do ponto H do banco voltado para o lado situado mais à frente, e 2.3. A superfície correspondente do elemento de veículo instalado, projetada num plano vertical que passa pelo ponto H, deve incluir, pelo menos, 95 % da superfície de colisão efetiva; este elemento do veículo deve satisfazer o requisito de absorção de energia em conformidade com o apêndice 6. 2.3.1. Se houver uma abertura na superfície correspondente (normalmente dois bancos voltados para a frente com uma abertura entre si), deve ser determinada uma distância para cada abertura, por meio de uma esfera com 165 mm de diâmetro; a esfera deve ser posta em contacto com a abertura num ponto da zona da abertura que permita uma penetração máxima da esfera, sem aplicação de carga; a distância entre os dois pontos de contacto da esfera deve ser inferior a 60 mm; 3. A pedido do fabricante, pode ser efetuado um ensaio em conformidade com o apêndice 1 com o manequim adequado para bancos voltados para o lado. Figura 2 Requisitos de posicionamento do elemento do veículo situado à frente do banco voltado para o lado situado mais à frente

ANEXO 1 COMUNICAÇÃO [Formato máximo: A4 (210 mm × 297 mm)]

ANEXO 2 COMUNICAÇÃO [Formato máximo: A4 (210 mm × 297 mm)]

ANEXO 3 EXEMPLOS DE MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO 1. Disposição da marca de homologação num banco A marca de homologação acima indicada, afixada num banco, mostra que o tipo de banco em causa foi homologado, no que se refere à resistência dos bancos, tendo o ensaio sido realizado em conformidade com o anexo 4, ponto 2, nos Países Baixos (E4), com o número 032439. O número de homologação indica que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto no Regulamento n.o 80, com a redação que lhe foi dada pela série 03 de alterações. 2. Disposição da marca de homologação num modelo de veículo A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, mostra que o modelo de veículo em causa foi homologado, no que se refere à resistência das fixações do veículo, nos Países Baixos (E4), com o número 032439. O número de homologação indica que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto no Regulamento n.o 80, com a redação que lhe foi dada pela série 03 de alterações.