RESOLUÇÃO DO CONSELHO E DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS EM CONSELHO de 3 de Dezembro de 1990 relativa a uma acção comunitária de luta contra o doping, incluindo o abuso de medicamentos, nas actividades desportivas (90/C 329/02)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS EM CONSELHO, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Considerando que o doping, incluindo o abuso de medicamentos, que é prejudicial para a saúde, tem vindo a aumentar a sua penetração na Europa, e, nomeadamente, nas actividades desportivas; que estas actividades exercem um impacto considerável na sociedade, especialmente nos jovens, dada a grande repercussão que lhes é dada através dos meios de comunicação; que, por conseguinte, uma acção vigorosa contra o doping nessas actividades poderá ser exemplar para demonstrar que, de um modo geral, o êxito pode e deve ser obtido sem o recurso a estimulantes e processos medicamentosos prejudiciais para a saúde; Considerando que, atendendo ao que fica dito, um dos principais objectivos da luta contra o doping deverá ser a preservação da saúde daqueles que praticam actividades desportivas; Considerando a Convenção do Conselho da Europa, a sua importância e a oportunidade de uma estreita colaboração entre os Estados-membros da Comunidade e o Conselho da Europa neste domínio, num espírito de complementaridade; Considerando que o recurso ao doping é contrário às normas sanitárias sob diversos aspectos, nomeadamente na medida em que implica: a) O uso de substâncias que a Comunidade autoriza como medicamentos (Directiva 65/65/CEE) (1) e que serviram para fins diversos daqueles para os quais a autorização foi concedida (o diagnóstico ou o tratamento de estados patológicos comprovados); b)O emprego dessas substâncias de forma e em doses não previstas na autorização (Directiva 65/65/CEE); c)A não observância das normas relativas à distribuição (Directiva 75/319/CEE - mercado negro e/ou venda a indivíduos não autorizados) (2), à prescrição (entrega sem receita médica - Directiva 75/319/CEE, alterada pela Directiva 89/341/CEE) e à publicidade desses produtos (Directiva 84/ /450/CEE) (3); Considerando que nesta matéria deverá prevalecer uma abordagem educativa e preventiva que se torne extensiva a todas as pessoas que pratiquem uma actividade desportiva, nomeadamente os jovens e os seus próximos; Considerando que por ocasião dos Jogos Olímpicos de 1992 e dado o grande impacto desta manifestação na opinião pública, seria oportuna a divulgação de um código europeu de conduta anti-doping nas actividades desportivas, Convidam a Comissão, assistida por um grupo de peritos nomeados pelos Estados-membros: -a elaborar e divulgar, em íntima colaboração com os Estados-membros, antes do final de 1991, tendo em vistas os Jogos Olímpicos de 1992, um código de conduta anti-doping com base nas orientações constantes do anexo I, -a propor ao Conselho acções de interesse comunitário com base nas orientações constantes do anexo II, tendo em conta as acções já desenvolvidas pelas autoridades desportivas governamentais, o Conselho da Europa e as organizações desportivas internacionais. (1) JO n° 22 de 9. 2. 1965, p. 369/65, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/341/CEE (JO n° L 142 de 25. 5. 1989, p. 11).

(2) JO n° L 147 de 9. 6. 1975, p. 13, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/381/CEE (JO n° L 181 de 28. 6. 1989, p. 44).

(3) JO n° L 250 de 19. 9. 1984, p. 17.

ANEXO I

ELABORAÇÃO, DIVULGAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE UM CÓDIGO DE CONDUTA ANTI-DOPING

O código deverá representar um instrumento importante de informação e de educação contra o doping. Definindo o doping como um acto contrário às regras de protecção de saúde e, em qualquer caso, contrário à ética desportiva, o código deverá ser objecto de um debate conjunto dos sectores médicos, científicos e desportivos que operam na Comunidade.

ANEXO II

ACÇÕES DE INTERESSE COMUNITÁRIO

(orientações) a) Reforço das inciativas de formação, de informação e de educação sanitária contra o doping ; b)Inquérito sobre as práticas de doping mais correntes actualmente; c)Metodologia de diagnóstico e cooperação entre laboratórios; d)Investigação sobre os efeitos do doping na saúde no âmbito do programma-quadro de investigação bio-médica da Comunidade.