RESOLUÇÃO DO CONSELHO E DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO de 25 de Junho de 1987 relativa ao estabelecimento de uma cooperação comunitária em matéria de protecção civil (87/C 176/01)

O CONSELHO E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO,

convictos de que o lançamento de uma iniciativa no domínio da protecção civil constituirá um instrumento directo para a protecção do cidadão europeu e favorecerá a realização da Europa dos cidadãos;

considerando que todos os Estados-membros criaram sistemas de intervenção destinados a fazer face à eventualidade de uma catástrofe nos seus territórios ; que tais sistemas diferem de Estado para Estado quanto à organização, à dimensão e aos meios mobilizáveis;

considerando não ser de intervir a nível comunitário na gestão ou na elaboração de planos de urgência pelos Estados-membros face às catástrofes;

considerando que a cooperação entre os Estados-membros no domínio da protecção civil parece susceptível de aumentar o potencial de reacção de uns e outros em função das circunstâncias e das necessidades ; que uma cooperação desse tipo pode reforçar a eficácia da acção individual de gestão da crise ; que, por conseguinte, se afigura desejável empreender acções concretas à escala comunitária nesta matéria, como, por exemplo, a elaboração de um vade-mecum de protecção civil na Comunidade;

considerando que é oportuno prever ou reforçar o intercâmbio entre os Estados-membros no domínio da formação de pessoal, nomeadamente por ocasião dos exercícios de simulação;

considerando que é oportuno garantir uma melhor utilização dos bancos de dados existentes no domínio da protecção civil;

considerando que, certos riscos, nomeadamente os riscos nucleares, continuam a ser objecto de procedimentos específicos que lhes são aplicáveis; 1) DECIDEM criar um vade-mecum de protecção civil na Comunidade. A Comissão: - é convidada a, com a assistência de um Comité de Peritos dos Estados-membros, ultimar esse vade-mecum no prazo de seis meses,

- procederá periodicamente à actualização desse vade-mecum.

2) DECIDEM que esse vade-mecum incluirá, designadamente, uma lista dos correspondentes dos Estados-membros e da Comissão no domínio da protecção civil a fim de aumentar, através das informações recolhidas, o conhecimento do potencial de meios de socorro de que cada Estado-membro dispõe em caso de catástrofe, permitindo dessa forma uma melhor e mais rápida utilização de tais meios.

3) ACORDAM na possibilidade da realização de reuniões períodicas dos responsáveis pela protecção civil nos Estados-membros, com o objectivo de garantir o lançamento pelos Estados-membros das diversas iniciativas que lhes competirá determinar.

4) DECIDEM promover, em colaboração com a Comissão, o intercâmbio de elementos do pessoal encarregado da protecção civil, no âmbito de acções de formação empreendidas pelos Estados-membros, nomeadamente aquando da realização de exercícios periódicos de simulação eventualmente susceptíveis, sob formas a determinar, de beneficiar de uma ajuda comunitária e de serem coordenados à escala comunitária. Os ensinamentos retirados desses exercícios serão postos à disposição dos Estados-membros.

5) ACORDAM em actuar no sentido de uma melhor utilização dos bancos de dados existentes no domínio da protecção civil, a fim de promover uma informação recíproca e aprofundada de todos os Estados-membros sobre as estruturas e os meios disponíveis em caso de catástrofe ; comprometem-se, nesta perspectiva, a preparar em colaboração com a Comissão o inventário dos bancos de dados existentes tendo em vista melhorar a respectiva eficácia.