CONCLUSÕES DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA SAÚDE, REUNIDOS EM CONSELHO de 3 de Dezembro de 1990 sobre a redução da procura de substâncias estupefacientes e psicotrópicas (90/C 329/06)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS MINISTROS DA SAÚDE, REUNIDOS EM CONSELHO, Tendo em conta o relatório intermédio e de orientação para um Plano Europeu de Luta contra a Droga, aprovado pelo Conselho Europeu de Dublim de 25 e 26 de Junho de 1990; Tendo tomado nota do mandato que o Comité Europeu de Luta Anti-droga (CELAD) conferiu ao Grupo ad hoc «Toxicomania» para a análise do anteprojecto de Plano Europeu de Luta contra a Droga, preparado pela Presidência em exercício do CELAD, relativamente às questões relacionadas com a redução da procura e a elaboração de um documento sobre esta questão; Tendo avaliado o trabalho de profundidade realizado pelo Grupo ad hoc para a elaboração do referido documento; Tendo registado que o CELAD, na reunião de 19 e 20 de Novembro de 1990, utilizou os resultados dos referidos trabalhos no Plano Europeu de Luta contra a Droga que apresentará ao Conselho Europeu de Roma em 13 e 14 de Dezembro de 1990; Tendo analisado igualmente o relatório elaborado pela Comissão com a colaboração dos Estados-membros sobre as políticas aplicadas para a redução da procura nos Estados-membros, tal como foi solicitado à Comissão pelo Conselho Europeu em Dublim, em 25 e 26 de Junho de 1990; Congratulam-se pelos trabalhos realizados pelo Grupo ad hoc e pela Comissão; Sugerem que o Conselho Europeu aprove, na sua próxima sessão de 13 e 14 de Dezembro de 1990, o ponto sobre a redução da procura constante do projecto de Plano Europeu de Luta contra a Droga proposto pelo CELAD, devido aos importantes objectivos de carácter sanitário que contêm e aos quais o Conselho adere; Tomam nota das conclusões do relatório sobre as políticas para a redução da procura que a Comissão apresentou ao Conselho; Consideram entre as acções sócio-sanitárias definidas pelo CELAD no Plano Europeu de Luta contra a Droga, as seguintes como medidas mais urgentes que correspondem às necessidades salientadas pela Comissão no seu relatório sobre as políticas de redução da procura nos Estados-membros: 1. A intensificação, em cada Estado-membro, das iniciativas tomadas em matéria de prevenção em prol da população em geral e dos grupos de risco; 2.A intensificação, nos Estados-membros, das iniciativas que prevêem o alargamento da gama de tratamentos eficazes da toxicomania, mediante: a) A criação de serviços que ofereçam as principais opções terapêuticas, integradas, em caso de necessidade, no que se refere muito especialmente aos grupos em que a persistência do uso de droga comporta graves riscos posteriores para a saúde; b)A análise, a actualização e a aplicação dos diversos métodos de avaliação dos tratamentos; 3.A intensificação, nos Estados-membros, das intervenções que se revelem eficazes para obter e manter a inserção social e profissional dos toxicómanos; 4.A intensificação, nos Estados-membros, das actividades e da formação contínua de pessoal qualificado nos sectores da prevenção, do tratamento e da inserção social; CONVIDAM A COMISSÃO: a) A promover o intercâmbio de informações a nível comunitário, em especial no que se refere ao material informativo e educativo para a prevenção, às diversas abordagens em matéria de tratamento e às medidas tomadas relativas à inserção social e profissional; b)A promover o intercâmbio de informações sobre os métodos utilizados na avaliação da eficácia das diferentes medidas tomadas e na análise, em estreita colaboração com os Estados-membros, da possibilidade de melhorar os métodos de avaliação, permitindo assim aos Estados-membros utilizar métodos de avaliação compatíveis e comparáveis; c)A redigir periodicamente, com a colaboração dos Estados-membros, um relatório sobre as políticas de redução da procura; d)A efectuar um estudo de viabilidade da criação, ao nível comunitário, de cursos periódicos de formação e de aperfeiçoamento para o pessoal qualificado acerca de temas que, dado o seu carácter inovador e/ou a sua especificidade, não foram ainda suficientemente desenvolvidos ou aprofundados; Convidam, finalmente, o Grupo ad hoc «Toxicomania» a dar seguimento a eventuais pedidos do CELAD que tenham por objecto a análise dos aspectos sociais e sanitários dos estudos relativos a um observatório sobre a droga e a fazer relatório ao Conselho.