PT Jornal Oficial da União Europeia C 292/1

Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativa à mobilização dos recursos intelectuais da Europa: criar condições para que as universidades dêem o seu pleno contributo para a Estratégia de Lisboa

(2005/C 292/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

CONSIDERANDO O SEGUINTE:

As conclusões do Conselho Europeu de 22 e 23 Março de 2005 (1), em que foi relançada a Estratégia de Lisboa, apelam a que seja dada ênfase ao conhecimento, à inovação e à optimização do capital humano para concretizar as prioridades-chave que são a criação de empregos e o crescimento. As referidas conclusões sublinham a necessidade de um maior investimento nas universidades, de modernizar uma gestão e de estabelecer parcerias entre as universidade e a indústria.

O Relatório Intercalar Conjunto de 2004 do Conselho e da Comissão sobre «Educação e Formação 2010» (2) explica que o sector europeu do ensino superior deve aspirar à excelência e tornar-se numa referência a nível mundial para poder competir com o que de melhor existe no mundo. O relatório indica que o Processo de Bolonha se traduziu em progressos na reforma de alguns aspectos do ensino superior, nomeadamente atribuindo medidas para aumentar a mobilidade, facilitar uma maior transparência e promover uma melhor comparabilidade dos diplomas.

REGISTAM QUE

— o ensino superior é uma questão que compete a cada Estado-Membro organizar e financiar de acordo com as prioridades, a legislação e as práticas nacionais.

— Numa economia e numa sociedade baseadas no conhecimento, o ensino superior deve ser abordado em estreita articulação com a investigação e a inovação.

TOMAM NOTA da Comunicação da Comissão intitulada «Mobilizar os recursos intelectuais da Europa: criar condições para que as universidades dêem o seu pleno contributo para a Estratégia da Lisboa» (3), que considera um contributo importante para o debate sobre a forma de elevar a qualidade do ensino superior na Europa como meio para aumentar a competitividade europeia.

SUBSCREVEM o ponto de vista segundo o qual os Estados-Membros devem:

1. permitir que os estabelecimentos de ensino superior na Europa melhorem o seu desempenho em termos de realização, de acesso e de investigação em comparação com outras regiões e países no mundo;

2. permitir que os estabelecimentos de ensino superior se adaptem à evolução das circunstâncias a fim de aumentar a sua qualidade, atractividade e importância para a sociedade e para a economia;

3. apoiar o desenvolvimento da governação dos estabelecimentos de ensino superior e garantir-lhes autonomia suficiente;

4. melhorar a sustentabilidade do financiamento dos estabelecimentos de ensino superior, aumentando o investimento e diversificando as fontes de investimento, quando necessário;

5. fortalecer a dimensão social do ensino superior, através, nomeadamente, do alargamento do acesso a um ensino por parte de uma vasta gama de grupos socio-económicos, e tomando ao mesmo tempo medidas para reduzir as taxas de abandono por parte dos estudantes;

6. incentivar os estabelecimentos a desenvolverem parcerias mais fortes com a sociedade que as rodeia, incluindo as comunidades locais e o mundo empresarial.

SUBLINHAM a importância de:

1. adaptar, quando necessário, o quadro regulamentar que rege o funcionamento dos estabelecimentos de ensino superior, com vista a desenvolver uma relação mais flexível entre cada estabelecimento e as autoridades do Estado-Membro responsáveis pela direcção estratégica dos sistemas de ensino superior, contribuindo assim para os modernizar e adaptar às necessidades de mudança da sociedade e para os responsabilizar pelas suas decisões;

2. aumentar a atractividade do ensino superior junto dos estudantes através de instalações de elevada qualidade, melhor informação, maior diversidade do ensino e da aprendizagem, em especial através das TIC, e maior qualidade e melhor preparação dos indivíduos de forma a garantir o êxito das suas carreiras académicas, a sua integração sustentável no mercado de trabalho e a sua participação activa na sociedade;

3. alargar o acesso ao ensino superior, especialmente para indivíduos provenientes de grupos desfavorecido, ajudando os indivíduos a realizarem as suas potencialidades e possibilitando uma maior variedade de percursos para aceder ao ensino superior, tornando a aprendizagem ao longo da vida numa realidade;

4. incentivar a diversidade no seio dos sistemas e estabelecimentos de ensino superior e desenvolver também centros de excelência susceptíveis de contribuírem para o processo de reformas através da colaboração com outros estabelecimentos e organismos;

5. incentivar os estabelecimentos de ensino superior a desenvolverem parcerias sustentáveis com a comunidade em geral e a indústria, a fim de dar resposta às necessidades da sociedade e do mercado de trabalho, que se encontra em constante mutação;

6. associar todas as partes interessadas na preparação e execução das reformas;

6a. considerar o investimento no ensino superior como um investimento no futuro;

7. examinar o nível de recursos destinados ao ensino superior e rever as possibilidades de garantir fundos adicionais através de uma diversidade de meios, incluindo, se necessário, o apoio público e privado;

8. criar incentivos para a reforma, por exemplo, visando o investimento destinado a melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem, da investigação, da inovação, da gestão e dos serviços aos estudantes.

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS A

— abordarem as questões levantadas na presente resolução e a apresentarem os resultados obtidos no Relatório Intercalar Conjunto de 2008 sobre a execução do programa de trabalho «Educação e Formação 2010»;

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO A

— recorrerem à co-aprendizagem e ao próximo Relatório Intercalar Conjunto sobre a execução do programa de trabalho «Educação e Formação 2010» para abordarem as questões levantadas na presente resolução;

— abordarem as necessidades do ensino superior utilizando de forma mais eficaz os programas comunitários tais como Socrates, Leonardo e futuros programas de educação e formação, os instrumentos de financiamento europeus do Grupo do Banco Europeu de Investimento e os fundos estruturais, quando adequado;

— incentivarem a cooperação internacional entre estabelecimentos de ensino superior, nomeadamente através da sua participação em programas comunitários como Tempus e Erasmus Mundus.

(1) Doc. 7619/1/05.

(2) Doc. 6905/04.

(3) Doc. do Conselho 8437/05 + ADD 1.