RESOLUÇÃO DO CONSELHO E DOS MINISTROS DO TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS, REUNIDOS EM CONSELHO de 30 de Novembro de 1989 relativa à criação de um observatório europeu do emprego (89/C 328/01)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS MINISTROS DO TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS, REUNIDOS EM CONSELHO,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a resolução do Conselho de 22 de Dezembro de 1986, sobre um programa de acção para o crescimento do emprego (1),

Tendo em conta a resolução do Conselho de 5 de Junho de 1989, relativa à formação profissional contínua (2),

Tendo em conta as conclusões das reuniões do Conselho Europeu, realizadas em Hanover, em 27 e 28 de Junho de 1988, em Rodes, em 2 e 3 de Dezembro de 1988, e em Madrid, em 26 e 27 de Junho de 1989,

Considerando que a realização do mercado interno dará origem a um aumento de crescimento susceptível de permitir a criação, a médio prazo, de um elevado número de empregos suplementares nos Estados-membros;

Considerando que uma primeira fase de aumento da concorrência e de intensificação das reestruturações poderá ser acompanhada de perdas e transformações de emprego, localizadas em certas regiões e em certos sectores;

Considerando que uma das condições necessárias ao êxito destas mutações é a detecção suficientemente precoce dos problemas por todos os agentes envolvidos, a fim de limitar ao máximo os efeitos negativos previsíveis durante este período transitório e, em contrapartida, ampliar o mais possível os efeitos positivos previstos a médio prazo;

Considerando, além disso, que em numerosos sectores começa a fazer-se sentir a falta de mão-de-obra qualificada e que, em certos Estados-membros, devido à sua situação específica no plano demográfico, a população activa se encontra em regressão;

Considerando que as políticas de emprego são da competência dos Estados-membros;

Considerando que, nos termos do direito comunitário, a Comissão tem um papel importante a desempenhar no domínio do emprego;

Considerando que os parceiros sociais devem ser estreitamente associados a uma acção de investigação e procura de soluções concretas e que esta cooperação é susceptível de fazer progredir as economias dos Estados-membros;

Considerando que importa pôr à disposição dos agentes da vida económica e social os dados necessários à definição de estratégias, tomando em conta a situação do emprego nos sectores envolvidos na realização do mercado interno,

CONVIDAM a Comissão e os Estados-membros a criar um observatório europeu do emprego, cuja missão é analisar em permanência a evolução previsível do emprego, em especial dos sectores envolvidos na realização do mercado interno, tendo em conta os trabalhos já efectuados a nível comunitário, a saber :

- recolher junto dos Estados-membros as informações disponíveis sobre as perspectivas de evolução do emprego e das qualificações nos sectores de actividade mais afectados pela realização do mercado interno,

- assegurar uma síntese das informações recolhidas, que permita identificar as grandes linhas das evoluções nestes sectores,

- divulgar amplamente, numa perspectiva operacional, os resultados dos trabalhos referidos no travessão anterior entre todos os responsáveis económicos e sociais, e especialmente entre os parceiros sociais da Comunidade;

CONVIDAM a Comissão, em articulação com os Estados-membros e após consulta aos parceiros sociais, a apresentar-lhes regularmente os temas e sectores de actividade que são objecto da missão confiada ao observatório e a apresentar ao Conselho, por ocasião do debate anual sobre o emprego, a síntese dos trabalhos efectuados sobre estes temas e sectores;

CONVIDAM a Comissão a adoptar, a partir do início de 1990, as disposições necessárias à criação deste observatório, apelando aos recursos humanos e financeiros de que dispõe;

CONVIDAM os Estados-membros a colaborar com a Comissão no sentido de garantir o funcionamento do observatório;

CONVIDAM, em especial, cada Estado-membro a designar um coordenador nacional encarregado de fornecer as informações referidas no primeiro travessão do ponto 1 e de prestar à Comissão todo o auxílio necessário à sua missão, criando assim uma rede no plano comunitário destinada a concorrer para a realização da missão referida no ponto 1;

CONSIDERAM que as informações fornecidas no âmbito do observatório deverão contribuir para permitir aos Estados-membros e à Comissão uma reflexão, entre outros aspectos, sobre a melhoria do impacto do Fundo Social Europeu sobre o emprego e a criação de empregos.

(1) JO nº C 340 de 31. 12. 1986, p. 1.

(2) JO nº C 148 de 15. 6. 1989, p. 1.