RESOLUÇÃO DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO, REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO de 12 de Julho de 1982 relativa ás medidas a tomar com o objectivo de melhorar a preparação dos jovens para a actividade profissional e facilitar a sua passagem do ensino à vida activa

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS MINISTROS DA EDUCAÇÃO, REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO,

Tendo em conta os Tratados que instituem as Comunidades Europeias,

Referindo-se á Resolução do Conselho e dos Ministros da Educação, reunidos no seio do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, que inclui um programa de acção em matéria de educação (1) e, nomeadamente, ao ponto III e ao nº 22 do ponto IV dessa resolução;

Referindo-se à Resolução do Conselho e dos Ministros da Educação, reunidos no seio do Conselho, de 13 de Dezembro de 1976, relativa às medidas a tomar com o objectivo de melhorar a preparação dos jovens para a actividade profissional e facilitar a sua passagem do ensino à vida activa (2) e, nomeadamente, o nº 1 do ponto III dessa resolução;

Referindo-se à Resolução do Conselho e dos Ministros da Educação, reunidos no seio do Conselho, de 15 de Janeiro de 1980, que prorroga o programa de projectos-piloto a nível comunitário, previsto no nº 1 do ponto III da Resolução de 13 de Dezembro de 1976 (3);

Referindo-se à sua sessão de 22 de Junho de 1981;

Tendo em conta que a luta contra o desemprego dos jovens, especialmente entre as categorias de jovens mais desfavorecidas, deve ser considerada como uma tarefa altamente prioritária;

Dando, por conseguinte, o seu acordo relativo ao relatório do Comité da Educação,

ADOPTAM A PRESENTE RESOLUÇÃO:

I. A presente resolução e o relatório do Comité da Educação serão transmitidos ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social.

II. Em execução do ponto IV.22 da Resolução do Conselho e dos Ministros da Educação, reunidos no seio do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976 e, na sequência, do programa de projectos-piloto fixado com base no ponto III.1 da Resolução do Conselho e dos Ministros da Educação, reunidos no seio do Conselho, de 13 de Dezembro de 1976, os projectos-piloto - que têm por objectivo apoiar a política nacional em cada um dos Estados-membros - serão postos em prática durante o período que decorre até 31 de Dezembro de 1986 no que se refere, nomeadamente, aos pontos seguintes: i) Utilização do meio extra - escolar, como meio de ensino que permite, tanto aos jovens como aos docentes, adquirir a experiência do mundo do trabalho, a compreensão dos mecanismos da sociedade e a prática de técnicas que estejam relacionadas com a vida ou que tenham natureza social;

ii) Participação de adultos, incluindo pais, entidades empregadoras e sindicalistas em actividades que se desenrolem na esola, com o objectivo de aumentar a compreensão do papel dos estabelecimentos de ensino e apoiar as escolas na sua tarefa de preparação dos jovens para a vida adulta. Além disso diálogo permanente com um leque de grupos sociais, incluindo os pais e os parceiros sociais sobre o papel das escolas, tendo em vista permitir aos jovens a aquisição da compreensão, dos conhecimentos e das qualificações de base de que terão necessidade na sua vida de adultos;

iii) Fornecimento coordenado de informações e de orientações relativas às possibilidades oferecidas aos jovens após a escolaridade, e desenvolvimento de uma orientação sistemática dos jovens do escalão etário dos 14 aos 18 anos no que respeita quer à escolha de uma futura profissão quer às possiblidades de educação e de formação complementar;

iv) Desenvolvimento da cooperação prática entre responsáveis da educação, agências de colocação e instituições sociais, bem como com outros organismos que trabalhem neste domínio, tendo em vista assegurar uma experiência directa do mundo do trabalho, uma experiência simulada do trabalho com o auxílio da (1) JO nº C 38 de 19.2.1976, p. 1. (2) JO nº C 308 de 30.12.1976, p. 1. (3) JO nº C 23 de 30.1.1980, p. 1. indústria, bem como uma experiência do trabalho na colecitividade local e utilização geral do meio local como meio de ensino,

v) Aperfeiçoamento de sistemas de certificação ou de unidades de valor suficientemente flexíveis para permitr avaliar a variedade das experiências de formação consideradas importantes em relação ao período de transição, incluindo a experiência adquirida de modo formal ou informal num ambiente extra-escolar;

vi) Desenvolvimento de cursos de formação continua e elaboração de políticas de pessoal destinadas a permitir aos docentes adaptar-sa, tan o individual, como colectivamente às novas tarefas que lhes serão exigidas, e criação de uma cooperação com o pessoal do estabelecimento de educação post-escolar, bem com o da indústria, do comércio ou da agricultura.

III. As medidas referidas no ponto II serão executadas em estreita ligação com outras iniciativas com o objectivo de reduzir o desemprego, principalmente entre os jovens.

IV. O financiamento pela Comunidade das medidas referidas no ponto II será decidido de acordo com as regras e os procedimentos orçamentais da Comunidade.