RESOLUÇÃO dos ministros dos estados participantes na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (Cost) (assinada em Viena em 21 de Novembro de 1991) (91/C 333/01)

Os representantes dos Governos do Reino da Bélgica, da República Federal Checa e Eslovaca, do Reino da Dinamarca, da Alemanha, do Reino de Espanha, da República Francesa, da República Helénica, da República da Hungria, da República da Islândia, da Irlanda, da República Italiana, da República Socialista Federativa da Jugoslávia (1), do Grão-Ducado do Luxemburgo, do Reino dos Países Baixos, do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Polónia, da República Portuguesa, da República da Finlândia, da Confederação Helvética, do Reino da Suécia, da República da Turquia e do Reino Unido da Gra-Bretanha e Irlanda do Norte e do Conselho e da Comissão das Comunidades Europeias, reunidos em Viena em 21 de Novembro de 1991,

Considerando que o Cost, instituído na Conferência dos Ministros da Investigação de 22 e 23 de Novembro de 1971, tem demonstrado a sua importância como meio de promoção da cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica;

Considerando que o número de projectos do Cost e os domínios de investigação abrangidos pela colaboração no Cost têm aumentado consideravelmente com o decorrer dos anos e, em especial, durante os últimos 10 anos;

Considerando que os projectos de investigação do Cost e da Comunidade Europeia têm beneficiado mutuamente da sua complementaridade;

Considerando que o Cost constitui um meio importante para criar a necessária sinergia entre a investigação co

munitária e a realizada em países não comunitários e que se está a tornar, progressivamente, o principal instrumento de actividades de acção concertada entre os estados europeus;

Considerando que as acções concertadas do Cost se caracterizam pela sua flexibilidade e estrutura adaptável, bem como pela sua abordagem pragmática, garantindo assim a proveniência da maior parte dos projectos dos próprios cientistas e peritos técnicos e de pessoas directamente interessadas na colaboração internacional;

Considerando que as actividades do Cost promovem a cooperação, investigação e desenvolvimento (I& D) entre a indústria, as universidades e os centros nacionais de investigação no domínio da investigação pré-concorrencial e que o âmbito do Cost incentiva uma abordagem interdisciplinar da cooperação I& D;

Considerando que o âmbito do Cost apoia e incentiva a criação de redes científicas;

Considerando que o âmbito do Cost promove novos domínios da cooperação I& D internacional;

Considerando que a avaliação do sistema Cost demonstra a sua continuada importância para a colaboração internacional I& D;

Considerando que, nas suas resoluções de Junho de 1989 e de Junho de 1990 (2), o Conselho das Comunidades Europeias reafirmou em especial a sua opinião de que o Cost constitui um meio importante de promoção da cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica;

Considerando que a Comissão, ao reforçar a ajuda que presta ao Cost, desempenha um papel vital para a boa execução e para a boa condução dos projectos de I& D do Cost;

Considerando que os projectos de acção concertada do Cost fora dos programas comunitários têm, desde 1989, sido abertos à participação de organizações estabelecidas em estados que não tomam parte no Cost numa base de apreciação caso a caso;

Considerando que têm sido reconhecidas as vantagens do alargamento do âmbito do Cost por meio da inclusão progressiva de estados da Europa Central e de Leste;

Considerando que o Parlamento Europeu se tem congratulado com o alargamento do Cost a outros países europeus;

Considerando que a República Federal Checa e Eslovaca, a República da Hungria, a República da Islândia e a República da Polónia solicitaram a sua adesão ao Cost;

Congratulam-se com o alargamento do Cost à República Federal Checa e Eslovaca, à República da Hungria, à República da Islândia e à República da Polónia e esperam, no futuro, uma colaboração frutuosa entre os antigos e os novos membros do Cost;

Acordam em considerar com interesse os pedidos provenientes de outros estados europeus, após uma cuidadosa apreciação da justificação científica e dos objectivos para benefício de ambas as partes;

Confirmam o seu empenho inequívoco no Cost, tanto em termos materiais e financeiros como um meio importante e flexível de promoção da colaboração europeia no domínio da investigação e do desenvolvimento, por meio de acções concertadas entre um largo número de países participantes em diferentes domínios da investigação;

Salientam a importância de incentivar iniciativas dos próprios cientistas e peritos técnicos para promover esforços de I& D numa base internacional;

Congratulam-se com o carácter dinâmico do Cost e com a sua adaptabilidade às necessidades em mutação da cooperação internacional de I& D, especialmente no que se refere à investigação em novos domínios e à busca de soluções que concretizem os problemas de I& D numa colaboração internacional entre parceiros na ciência, na investigação e na indústria;

Comprometem-se a promover o Cost como um instrumento importante da cooperação I& D entre a indústria, as universidades e os centros de investigação nos diferentes países europeus.

(1) A República Socialista Federativa da Jugoslávia não assinou a resolução.(2) JO no C 171 de 6. 7. 1989 e JO no C 172 de 13. 7. 1990.