ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L303/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias8.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3456/88DACOMISSÃO
de7deNovembrode1988
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamenteaos
produtosquetenhamabandonadooReinoUnidoduranteasemanade10a16
deOutubrode1988
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1347/86do
Conselho,de6deMaiode1986,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?467/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1695/86da
Comissão,de30deMaiode1986,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãonoReinoUnidodoprémiode
abatedecertosbovinosadultosdestinadosaotalho(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?3988/87(4),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1347/86,écobradoummontanteequivalenteao
doprémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,
nascarnesepreparadosprovenientesdeanimaisque
beneficiaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutros
Estados-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?1695/86,osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutoscons­tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;
Considerando queéconveniente,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade10a16de
Outubrode1988,
ADOPTOUÕPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1347/86alterado,erelativamente aosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)
n?1695/86quetenhamabandonadooterritóriodoReino
Unidoduranteasemanade10a16deOutubrode1988,
osmontantesacobrarconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias. '
Éaplicávelapartirde10deOutubrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L119de8.5.1986,p.40.
(2)JOn?L48de17.2.1987,p.1.
(3)JOn?L146de31.5.1986,p.56.
(")JOn?L376de31.12.1987,p.31.

8.11.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L303/17
ANEXO
MontantesacobrarpelosprodutosquetenhamabandonadooterritóriodoReinoUnido
duranteasemanade10a16deOutubrode1988
(EmECUs/100kgpesolíquido)
CódigoNC Montantes
02011010
02011090
02012011
02012019'
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
020130
02021000
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
16025010(')
16025010(2)25,49560
25,49560
25,49560
25,49560
20,39648
20,39648
30,59472
30,59472
20,39648
34,92897
25,49560
*-25,49560
20,39648
30,59472
20,39648
34,92897
34,92897
34,92897
34,92897
34,92897
20,39648
29,06498
29,06498
29,06498
20,39648
(*)Contendo80%oumais,empeso,decarnesdebovinos.
(2)Outros.
5.11.88 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L302/11
REGULAMENTO (CEE)N?3439/88DACOMISSÃO
de4deNovembrode1988
quefixaocoeficientemonetárioaplicávelàsimportaçõesdasuvassecas
secas,aplicávelduranteacampanhadecomercialização de
1988/1989,assimcomoosdireitosdecompensação a
imporseaquelenãoforrespeitado;queospreçosà
importaçãofixadosnoAnexoIIdoreferidoregulamento
sãocalculadoscomopercentagensespecíficas4opreço
mínimoàimportação ;que,porconseguinte,ocoeficiente
monetáriodeveseraplicadotantoaospreçosmínimosà
importaçãocomoaospreçosàimportação,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?426/86do
Conselho,de24deFevereirode1986,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
transformados àbasedefrutasedeprodutoshortícolas('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2247/88(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo9?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2237/85da
Comissão,de30deJulhode1985,queestabeleceas
modalidadesparticularesdeaplicaçãodosistemade
preçosmínimosàimportaçãodeuvassecas(3),e,nomea­
damente,oseuartigo4?,
Considerando queon?1doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?2237/85prevêafixação,pelaComissão,deum
coeficientèmonetáriorealentreataxadeconversãoagrí­
coladamoedadeumEstado-membro eataxacentralou,
quandoaplicável,ataxademercado,semprequeadife­
rençasejaigualousuperiora2,5pontos;
Considerando queon?2doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?2237/85prevêqueocoeficientemonetárioseja
fixadoantesdoiníciodacampanhadecomercialização e,
porconseguinte ,daprimeirasegunda-feiradosmesesde
Novembro,Janeiro,Março,MaioeJulho;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2303/88da
Comissão(4)fixaopreçomínimoàimportaçãodeuvasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Apósaconversãodospreçosmínimosàimportaçãoedos
preçosàimportação ',aplicadosemconformidadecomas
disposiçõesdosAnexosIeIIdoRegulamento (CEE)
n?2303/88,numadasseguintesmoedasnacionaisatravés
daaplicaçãodataxadeconversãoagrícola,omontante
obtidoémultiplicadopeloseguintecoeficiente :
—paraadracmagrega:
—paraalibraesterlina:
—paraofrancofrancês:
—paraalibrairlandesa:
—paraaliraitaliana:1,261,
1,122,.
1.050,
1.051,
1,060.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L49de27.2.1986,p.1.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.21.
(3)JOn?L209de6.8.1985,p.24.
(4)JOn?L201de27.7.1988,p.43.
10.^11.88 N?L305/26 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3479/88DACOMISSÃO
de9deNovembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?2720/88quefixaospreçosdecompraeas
ajudas,bemcomodeterminadosoutroselementosaplicáveis,paraacampanha
de1988/1989,àsmedidasdeintervençãonosectorvintivinícola
(ECUs%volh) ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2964/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo
35?,on?6doseuartigo36?,on?5doseuartigo38?,o
n?10doseuartigo41?,on?6doseuartigo42?,oseu
artigo44?,on?9doseuartigo45?,eon?5doseuartigo
46?,
ConsiderandoquenoAnexoVdoRegulamento (CEE)
n?2720/88daComissão(3)osmontantesconstantesda
coluna«Espanha»nãocorrespondem aoresultadodos
cálculosprevistosparaasuadeterminação ;que,portanto,
énecessáriosubstituí-lospormontantescorrectos;que,
namesmaocasião,éoportunoespecificar,afimdeevitar
qualquerambiguidade ,quetodososmontantesconstantes
dosdiferentesanexosnacoluna«Espanha»sereferema
vinhosresultantesdeuvasproduzidasemEspanha;
Considerandoqueasmedidasestatuídasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosVinhos,\Espanha
Preçodecompra:
—TipoAI(')
—TipoAII
—TipoAIII
—TipoRIeRII(')
—TipoRIII1,77
3,97
4,54
1,95
2,90
Organismodeintervenção :
Ajudas:
a)Adestilação:
1.Álcoolneutro:
—TipoAI
—TipoAII
—TipoAIII
—TipoRIeRII
—TipoRIII1,27
3,50
4,08
1,45
2,41
2.Aguardentesdevinhoeálcoolbruto:
—TipoAI
—TipoAII
—TipoAIII
—■TipoRIeRII
—TipoRIII1,16
3,39
3,97
1,34
2,30
b)Àelaboraçãodevinhoaguardentado :
—TipoAI
—TipoAII
—TipoAIII
—TipoRIeRII
—TipoRIII1,13
3,33
3,90
1,31
2,26
(')Evinhosdemesaemrelaçãoeconómicaestreitacomessestiposde
vinhosdemesa.»ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?2720/88éalteradodoseguinte
modo:
1.Éinseridooseguinteartigo6?A:
«Artigo6?A
Osmontantesconstantesdacoluna«Espanha»dos
diferentesanexosdopresenteregulamentoreferem-se
aprodutosresultantesdeuvascolhidasemEspanha.»
2.NoAnexoV,osmontantesconstantesdacoluna«Es­
panha»sãosubstituídospelosseguintes:Artigo2?
Oscontratoscelebradoscombasenosmontantescons­
tantesdoRegulamento (CEE)n?2720/88antesda
presentealteraçãoeapresentadosparaaprovaçãoaoorga­
nismodeintervençãoserão:
—ourescindidosapedidodosprodutores,
—ouconsiderados comocelebradoscombasenosnovos
montantes .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Produzefeitosapartirde1deSetembrode1988.(')JOn?L84de27.3.1987,p.1.
OJOn?L269de29.9.1988,p.5.
3)JOn?L'241de1.9.1988,p.79.

10.11.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L305/27
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
REGULAMENTO (CEE) No 3482/88 DO CONSELHO de 7 de Novembro de 1988 que suspende parcialmente os direitos aduaneiros para as preparações e conservas de sardinhas, aplicáveis pela Comunidade dos Dez às importações de Espanha e de Portugal

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, os seus artigos 33o e 192o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a criação de condições homogénas de programação dos investimentos industriais para a integração do desenvolvimento da indústria da sardinha, numa perspectiva de conjunto, na coerência do horizonte de 1993, pode ser favorecida por uma aceleração do ritmo do desarmamento pautal; que uma aceleração deste tipo se deve efectuar sem discriminação entre os Estados-membros;

Considerando que uma suspensão parcial dos direitos aduaneiros aplicáveis às conservas de sardinhas originárias de Espanha e de Portugal favorece o processo de integração do mercado comunitário desse produto;

Considerando que importa prevenir eventuais perturbações que se poderiam verificar na evolução posterior das trocas comerciais desse produto entre os Estados-membros; que, para esse efeito, é conveniente prever medidas adequadas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os direitos aduaneiros na importação na Comunidade dos Dez, aplicáveis às preparações e conservas de sardinhas, objecto dos códigos NC 1604 13 10 e ex 1604 20 50, importadas de Espanha e de Portugal, são suspensos de cinco pontos em relação ao montante de direitos resultante da aplicação do no 2 do artigo 173o e do no 2 do artigo 360o do Acto de Adesão.

Artigo 2o

Em caso de perturbação ou risco de perturbação do mercado comunitário das conservas de sardinhas, avaliada em função da estrutura das trocas comerciais desse produto entre os Estados-membros, devido à supressão acelerada dos direitos aduaneiros, a Comissão decidirá, de acordo com o procedimento previsto no artigo 33o do Regulamento (CEE) no 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3759/87 (2), por sua própria iniciativa ou a pedido de um Estado-membro, sobre a aplicação de medidas de vigilância ou o restabelecimento parcial ou total dos direitos suspensos, até que tenha desaparecido a perturbação ou o risco de perturbação.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

P. ROUMELIOTIS

(1) JO no L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.(2) JO no L 359 de 21. 12. 1987, p. 1.
12.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L307/21
REGULAMENTO (CEE)N?3517/88DACOMISSÃO
de11deNovembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1787/87queabre,paradeterminados
Estados-membros egruposdequalidades,acompraàintervençãoefixaos
preçosdecompranosectordacarnedebovino
mento(CEE)n?2226/78daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
3338/88797/88(*),levaaalterar,combasenosdadose
cotaçõesdequeaComissãodispõe,alistadosEstadõs­
membrosouregiõesdeEstados-membros egruposde
qualidadeselegíveisnaintervenção,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TèndoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2248/88(2),e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo6?A,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1787/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3438/88(4),abriuparadetermi­
nadosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros e
gruposdequalidadesacompraàintervençãoefixouos
preçosdecompranosectordacarnedebovino;
Considerando queaaplicaçãododispostonon?4do
artigo6?Asupracitadoedon?2doartigo3?doRegula­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1787/87alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.24.
OJOn?L168de27.6.1987,p.22.
(4JOn?L302de5.11.1988,p.9.OJOn?L261de26.9.1978,p.5.
(6)JOn?L295de28.10.1988,p.50.

N?L307/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.11.88
ANEXO
«ANEXOI
Estados-membros ouregiõesdeEstado-membro egruposde
qualidade
Estado-membro ou
regiõesdeEstado-membroGrupodequalidades
(categoriaseclasse)
Bélgica
Dinamarca
RepúblicaFederaldaAlemanha
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Grã-Bretanha
IrlandadoNorteAU,AR,AO
CR
AU,AR,CR,CO
AU,AR
CU
AO
AR,AO,CO
AR
CU
CU,CR,CO»
N?L310/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3545/88DACOMISSÃO
de15deNovembro de1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaòTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3535/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososÈstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L201de27.7.1988,p.65.
OJOn?L203de28.7.1988,p.22.
(4)JOn?L309de15.11.1988,p.25.

16.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L310/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deNovembrode1988,quefixaosdireitosniveladores '
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbranco«aoaçúcarembruto
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110
'17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
1701999035,90(')
35,90(')
35,90(')
35,90(')
45,00
45,00
45,00(2)
(')Opresenteregulamentoeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão.
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L311/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 17..11.88
REGULAMENTO (GEE)N?3560/88DACOMISSÃO
de16deNovembrode1988
queencerraosconcursosrelativosaofornecimento devárioslotesdeaçúcar
brancoatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?1870/88(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,reexaminarascondiçõesdefornecimento e,emconse­
quência,encerrarosconcursosemcausa,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Sãoencerradasosconcursosparaoslotes:
—dosAnexosIeIIdoRegulamento (CEE)n?3259/88,
—dosAnexosIeIIdoRegulamento (CEE)n?3260/88,
—dosAnexosIeIIdoRegulamento (CEE)n?3261/88.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.Considerando que,pelosRegulamentos (CEE)n?3259/
,/88q,(CEE)n?3260/88(4)e(CEE)n?3261/880,a
Comissãoabriuconcursosparaofornecimento deaçúcar
brancoatítulodeajudaalimentar;queéconveniente
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(•)JOn?L370de30.12.1986,p.1.0JOn?L168de1.7.1988,p.7.
OJOn?L291de25.10.1988,p.1.
OJOn?L291de25.10.1988,p.6.
OJOn?L291de25.10.1988,p.12.
16.11.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L310/7
REGULAMENTO (CEE)N?3541/88DACOMISSÃO
de15deNovembrode1988
relativoaorestabelecimento dacobrançadedireitosaplicáveisapaísesterceiros
quantoacertosprodutosorigináriosdaJugoslávia
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoAcordodeCooperaçãoentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaSocialista
FederativadaJugoslávia('),e,nomeadamente ,oseu
Protocolon?1,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4186/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,relativoaoestabe­
lecimentodetectosedeumavigilânciacomunitária
quantoàsimportaçõesdecertosprodutosorigináriosda
Jugoslávia(1988)(2),e,nomeadamente ,oseuartigo1?,
Considerando que,emvirtudedasdisposiçõesdoartigo
15?doAcordodeCooperaçãoedoProtocolon?1supra­
citados,osprodutosindicadosnoartigo1?sãoadmitidos
àimportaçãonaComunidadecomisençãodosdireitosaduaneirosdentrodolimitedeumtectoanualde32536
toneladas,paraládoqualosdireitosaduaneirosaplicáveis
apaísesterceirospodemserrestabelecidos ;
ConsiderandoqueasimportaçõesnaComunidadedesses
produtosorigináriosdaJugosláviaatingiramotecto
supramencionado ;queorestabelecimento dacobrançade
direitosaduaneirosaplicáveisapaísesterceirosparaos
produtosemquestãoénecessárioemrazãodasituaçãodo
mercadocomunitário ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
De19deNovembroa31deDezembrode1988,a
cobrançadedireitosaduaneirosaplicáveisapaíses
terceirosérestabelecidanaimportaçãonaComunidade
dosprodutosadiantemencionados ,origináriosdaJugoslá­
via:
N?
deordemCódigoNC Designaçãodasmercadorias
01.0100 4410Painéisdepartículasepainéissemelhantes ,demadeiraoude
outrasmatériaslenhosas,mesmoaglomeradascomresinasoucom
outrosaglutinantesorgânicos
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaseguinteaodasuapublicaçãono
JornalOficialdasComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deNovembrode1988.
PelaComissão
COCKFIELD
Vice-Presidente
(')JOn?L41de14.2.1983,p.2.
(2)JOn?L400de31.12.1987,p.6.
17.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L311/15
REGULAMENTO (CEE)N?3559/88DACOMISSÃO
de16deNovembrode1988
querectificaoRegulamento (CEE)n°3400/88,quefixaastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossoba
formademercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
primeirafrase,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2229/88(4),
e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,primeirafrase,
doseuartigo17?,
Considerando queastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde1deNovembrode1988,acertosprodutosdos.
sectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratadoforamfixadas-peloRegulamento (CEE)n?3400/88da
Comissão(*);
Considerando queumaverificaçãodemonstrouqueos
montantesdoanexonãocorrespondem àsmedidasapre­
sentadasparaparecerdoComitédeGestão;queéneces­
sário,portanto,rectificaroregulamentoemcausa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoanexodoRegulamento (CEE)n?3400/88,relativa­
menteaocódigoNC10011090,segundotravessão,o
montantede«11,145»ésubstituídopor«11,143».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deNovembrode1988.
■t§PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.b)JOn?L197de26.7.1988,p.30. OJOn?L299de1.11.1988,p.49.