PT Jornal Oficial da União Europeia L 125/15

DECISÃO DA COMISSÃO

de 17 de Maio de 2005

relativa aos certificados genealógicos e às informações deles constantes para bovinos reprodutores de raça pura e respectivos sémen, óvulos e embriões

[notificada com o número C(2005) 1436]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2005/379/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (1), nomeadamente o quinto travessão do n.o 1 do artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com a Directiva 77/504/CEE, os Estados-Membros podem exigir que os bovinos reprodutores de raça pura, bem como o sémen, os óvulos e os embriões deles provenientes, sejam acompanhados, nas trocas intracomunitárias, de um certificado genealógico emitido por organizações ou associações de criadores aprovadas («certificado genealógico»). A directiva também prevê a harmonização das informações que devem constar do certificado genealógico.

(2) O modelo de certificado genealógico e as informações a fornecer, quer nesse modelo quer em documentação equivalente, estão actualmente estabelecidas, no que se refere aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura, na Decisão 86/404/CEE da Comissão (2), ao sémen e aos embriões, na Decisão 88/124/CEE da Comissão (3), e aos óvulos, na Decisão 96/80/CE da Comissão (4). Por uma questão de clareza e lógica da legislação comunitária, as Decisões 86/404/CEE, 88/124/CEE e 96/80/CE devem ser revogadas e substituídas por uma única decisão.

(3) As disposições relativas à identificação dos bovinos estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 820/97 do Conselho (5).

(4) A Directiva 87/328/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1987, relativa à admissão à reprodução de bovinos reprodutores de raça pura (6), estabelece disposições especiais relativas à testagem oficial de touros de raça pura.

(5) Os certificados genealógicos deveriam assegurar, aos compradores de um animal ou dos seus produtos germinais, a informação mínima correspondente às informações exigidas pelas Decisões 86/404/CEE, 88/124/CEE e 96/80/CE. Com base na experiência com a evolução das tecnologias da informação e tendo em conta o facto de que certos resultados da apreciação genética estão à disposição do público, afigura-se que já não é necessário recomendar a utilização de um modelo de certificado harmonizado e que pode ser suficiente, em alguns casos, prestar certas informações através de uma referência à sua fonte pública.

(6) Os certificados genealógicos ou as declarações que certificam uma documentação equivalente são emitidos por organismos reconhecidos em conformidade com a Decisão 84/247/CEE da Comissão, de 27 de Abril de 1984, que determina os critérios de reconhecimento das organizações e associações de criadores que criem ou mantenham livros genealógicos para bovinos reprodutores de raça pura (7). No entanto, convém que os certificados genealógicos referentes ao sémen também possam ser emitidos por centros de colheita ou de armazenamento aprovados em conformidade com a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina (8), e que os certificados genealógicos referentes aos embriões também possam ser emitidos por equipas de colheita aprovadas em conformidade com a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (9).

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Zootécnico Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A presente decisão estabelece as informações que devem constar dos certificados genealógicos ou dos documentos que acompanham, no comércio intracomunitário, os bovinos reprodutores de raça pura e respectivos sémen, óvulos e embriões. Os certificados genealógicos estabelecidos na presente decisão são emitidos por organizações ou associações de criadores aprovadas (a seguir designadas «organizações de criadores»), oficialmente reconhecidas em conformidade com a Decisão 84/247/CEE. Os certificados genealógicos referentes ao sémen também podem ser emitidos por centros de colheita ou de armazenamento aprovados em conformidade com a Directiva 88/407/CEE e os certificados genealógicos referentes aos embriões também podem ser emitidos por equipas de colheita de embriões aprovadas em conformidade com a Directiva 89/556/CEE, com base nas informações prestadas pela organização de criadores em conformidade com o n.o 2 do artigo 3.o e com o n.o 2 do artigo 5.o da presente decisão.

Artigo 2.o

1. Dos certificados genealógicos referentes aos animais devem constar as seguintes informações:

a) O seguinte título: «Certificado genealógico emitido em conformidade com a Decisão 2005/379/CE da Comissão para o comércio intracomunitário»;

b) O nome da organização de criadores emissora, oficialmente reconhecida em conformidade com a Decisão 84/247/CEE;

c) O nome do livro genealógico;

d) A raça;

e) O sexo;

f) O número de inscrição no livro genealógico;

g) A data de emissão do certificado;

h) O regime de identificação;

i) O número de identificação em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1760/2000;

j) A data de nascimento;

k) O nome e o endereço do criador;

l) O nome e o endereço do proprietário;

m) A genealogia: Pai Avô Avó N.o de inscrição no livro genealógico N.o de inscrição no livro genealógico N.o de inscrição no livro genealógico Mãe Avô Avó N.o de inscrição no livro genealógico N.o de inscrição no livro genealógico N.o de inscrição no livro genealógico;

n) Todos os resultados disponíveis dos testes de desempenho e os resultados actualizados da apreciação genética, incluindo peculiaridades genéticas e defeitos genéticos do próprio animal e dos respectivos pais e avós, como exigido no programa de criação da categoria e do animal em causa. Se os resultados da apreciação genética estiverem à disposição do público na Internet, será suficiente fazer referência ao sítio web onde se encontram esses resultados;

o) No caso de fêmeas prenhes, a data de inseminação ou de acasalamento e a identificação do touro fecundador;

p) O nome e o título do signatário, a data e o local de emissão do certificado e a assinatura da pessoa autorizada pela organização de criadores emissora.

2. No entanto, estas informações podem constar de outros documentos que acompanham o animal desde que a organização de criadores que mantém o livro genealógico certifique os documentos com a seguinte frase: «O abaixo assinado certifica que as informações exigidas pelo artigo 2.o da 2005/379/CE da Comissão constam dos documentos em anexo: ...», completada com uma lista exaustiva dos anexos pertinentes.

Artigo 3.o

1. Dos certificados genealógicos referentes ao sémen devem constar as seguintes informações:

a) Todas as informações referidas no artigo 2.o relativas ao touro dador do sémen, bem como o seu grupo sanguíneo ou os resultados de análises que forneçam garantias científicas equivalentes para verificar a genealogia;

b) Informações que permitam a identificação do sémen, a data de colheita e os nomes e endereços do centro de colheita de sémen ou do centro de armazenamento de sémen e do destinatário;

c) No caso de sémen destinado à testagem oficial de touros de raça pura, o nome e endereço da organização ou associação aprovada responsável pela realização dos testes em conformidade com a Directiva 87/328/CEE;

d) O nome e o título do signatário, a data e o local de emissão do certificado e a assinatura da pessoa autorizada pela organização de criadores emissora.

2. No entanto, estas informações podem constar de outros documentos que acompanham o sémen desde que a organização de criadores que mantém o livro genealógico certifique os documentos com a seguinte frase: «O abaixo assinado certifica que as informações exigidas pelo artigo 3.o da 2005/379/CE da Comissão constam dos documentos em anexo: ...», completada com uma lista exaustiva dos anexos pertinentes.

Artigo 4.o

1. Dos certificados genealógicos referentes aos óvulos devem constar as seguintes informações:

a) Todas as informações referidas no artigo 2.o relativas à fêmea dadora dos óvulos, bem como o seu grupo sanguíneo ou resultados de análises que forneçam garantias científicas equivalentes para verificar a genealogia;

b) Informações que permitam a identificação dos óvulos, a data de colheita e os nomes e endereços da equipa de colheita e do destinatário;

c) Quando houver mais de um óvulo por palheta, uma indicação clara do número de óvulos que devem provir todos da mesma fêmea;

d) O nome e o título do signatário, a data e o local de emissão do certificado e a assinatura da pessoa autorizada pela organização de criadores emissora.

2. No entanto, estas informações podem constar de outros documentos que acompanham os óvulos desde que a organização de criadores que mantém o livro genealógico certifique os documentos com a seguinte frase: «O abaixo assinado certifica que as informações exigidas pelo artigo 4.o da 2005/379/CE da Comissão constam dos documentos em anexo: ...», completada com uma lista exaustiva dos anexos pertinentes.

Artigo 5.o

1. Dos certificados genealógicos referentes aos embriões devem constar as seguintes informações:

a) Todas as informações referidas no artigo 2.o relativas à fêmea dadora e ao touro fecundador, bem como o grupo sanguíneo de ambos ou resultados de análises que forneçam garantias científicas equivalentes para verificar a genealogia;

b) Informações que permitam a identificação do embrião, a data de colheita e os nomes e endereços da equipa de colheita de embriões e do destinatário;

c) Quando houver mais de um embrião por palheta, uma indicação clara do número de embriões que devem ter todos a mesma ascendência;

d) O nome e o título do signatário, a data e o local de emissão do certificado e a assinatura da pessoa autorizada pela organização de criadores emissora.

2. No entanto, estas informações podem constar de outros documentos que acompanham os embriões desde que a organização de criadores que mantém o livro genealógico certifique os documentos com a seguinte frase: «O abaixo assinado certifica que as informações exigidas pelo artigo 5.o da 2005/379/CE da Comissão constam dos documentos em anexo: ...», completada com uma lista exaustiva dos anexos pertinentes.

Artigo 6.o

São revogadas as Decisões 86/404/CEE, 88/124/CEE e 96/80/CE.

Artigo 7.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão

(1) JO L 206 de 12.8.1977, p. 8. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).

(2) JO L 233 de 20.8.1986, p. 19.

(3) JO L 62 de 8.3.1988, p. 32. Decisão alterada pela Decisão 2002/8/CE (JO L 3 de 5.1.2002, p. 53).

(4) JO L 19 de 25.1.1996, p. 50. Decisão alterada pela Decisão 2002/8/CE.

(5) JO L 204 de 11.8.2000, p. 1.

(6) JO L 167 de 26.6.1987, p. 54.

(7) JO L 125 de 12.5.1984, p. 58.

(8) JO L 194 de 22.7.1988, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/101/CE da Comissão (JO L 30 de 4.2.2004, p. 15).

(9) JO L 302 de 19.10.1989, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).