31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L399/19
REGULAMENTO (CEE)N?4179/87DOCONSELHO
de21deDezembrode1987
relativoàaberturaemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriodepolpasde
damasco,docódigoex20085091daNomenclaturaCombinada,origináriasdaTunísia
1988)
utilizadaaNomenclaturaCombinadaparaadesignaçãodos
produtosreferidosnopresenteregulamento ;
Considerandoquesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresdaComunidadeao
referidocontingenteeaaplicação,seminterrupção,das
taxasprevistasparaoreferidocontingenteatodasas
importaçõesdosprodutosemquestãonosEstados-membros
atéaoesgotamentodocontingente;que,nocasopresente,
convémnãopreverumarepartiçãoentreosEstados-mem­
bros,semprejuízodosaque,sobreovolumedocontingente,
dasquantidadesquecorrespondam àssuasnecessidades,nas
condiçõesedeacordocomoprocedimentoprevistonon?2
doartigo1?;queestemododegestãorequerumacolabo­
raçãoestreitaentreosEstados-membros eaComissão,a
qualdeve,nomeadamente ,poderacompanharasituaçãode
esgotamentodovolumedocontingenteeinformardesse
factoosEstados-membros ;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidosarepresentadospelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­
buídasàreferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstitutiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
ConsiderandoqueaAcordodeCooperaçãoentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeaRepublicadaTunísia(*),
completadopeloProtocoloAdicionalaesteAcordo(2),
prevêaabertura,pelaComunidade,deumcontingente
pautalcomunitárioanualde4300toneladasdepolpasde
damasco,docódigoex20085091daNomenclatura Com­
binada,origináriosdaTunísia;
Considerando que,nolimitedestecontingentepautal,o
direitoaduaneiroéprogressivamente suprimidonodecurso
dosmesmosperíodoseaosmesmosritmosqueosprevistos
nosartigos75?e243?doActodeAdesãodaEspanhaede
Portugal;que,paraoanode1988,odireitodocontingenteé
iguala62,5%dodireitoaduaneiroefectivamenteaplicado
emrelaçãoapaísesterceiros;que,nolimitedessecontingen­
te,oReinodeEspanhaeaRepúblicaPortuguesaaplicarão
direitosaduaneiroscalculadosemconformidade como
Regulamento (CEE)n?2573/87doConselho,de11de
Agostode1987,quefixaoregimeaplicávelàstrocas
comerciaisdeEspanhaedePortugalcomaArgélia,oEgipto,
aJordânia,oLíbano,aTunísiaeaTurquia(3);que,convém,
portanto,abrirocontingentepautalcomunitárioemquestão
paraaanode1988;
ConsiderandoqueaComunidadeadoptou,comefeitosa
partirde1deJaneirode1988,umanomenclaturacombi­
nadadasmercadoriasquesatisfaz,simultaneamente ,as
exigênciasdaPautaAduaneiraComumedasestatísticasdo
comércioexternodaComunidade edocomércioentreos
seusEstados-membros ;que,apartirdessadata,deveserADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1988,odireito
aduaneiroaplicávelnaComunidadeaosprodutosaseguir
designados,origináriosdaTunísia,serásuspensoaonívele
nolimiteindicadosdeumcontingentepautalcomunitá­
rio:
(»)JOn?L265de27.9.1978,p.1.
(2)JOn?L297de21.10.1987,p.36.
(3)JOn?L250de1.9.1987,p.1.

N?L399/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.12.87
N?deordem CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(%)
09.1203 2008
200850Frutaseoutraspartescomestíveisdasplántas,preparadas
ouconservadasdeoutromodo,comousemadiçãode
açúcaroudeoutrosedulcorantesoudeálcool,não
especificadasnemcompreendidas emoutrasposições:
—Damascos :
——Semadiçãodeálcool:
———Semadiçãodeaçúcaremembalagensimediatasde
conteúdolíquido:
ex20085091————De4,5kgoumais:
—Polpasdedamascos4300 10,6
Nolimitedestecontingentepautal,oReinodeEspanha
eaRepúblicaPortuguesaaplicarãoosdireitosaduaneiros
calculadosemconformidade comoRegulamento (CEE)
n?2573/87.
2.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminentede
importaçõesdoprodutoemquestãonumEstado-membro e
pedirobenefíciodocontingente,oEstado-membro interes­
sadoprocederá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaque
deumaquantidadecorrespondente àssuasnecessidades,
namedidaemqueosaldodisponíveldocontingenteoper­
mitir.
3.Ossaquesefectuadosemaplicaçãodon?2serão
válidosatéaofimdoperíododecontingentamento .emqueosaldodovolumedocontingentamento oper­
mitir.
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonosseussaquesà
medidaqueestesprodutosforemapresentadosnaalfândega
acobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodocontingenteseráverifi­
cadacombasenasimportaçõesimputadasnascondições
definidasnon?3.
Artigo3?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesefectivamenteimputadasnocontingente.
Artigo4?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1988.Artigo2.
1.'OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueossaquesquetenhamefectuadonos
termosdon?2doartigo1?tornempossíveisasimputações,
semdescontinuidade ,nassuaspartesacumuladasdocontin­
gentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoaocontingentenamedida
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
B.HAARDER