N?L375/88 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.12.89
REGULAMENTO (CEE)N?3933/89DACOMISSÃO
de22deDezembrode1989
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodeclementinasfrescas
origináriasdaTunísia
comaultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/850»ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente àsclementinasfrescasorigináriasdaTunísia
semantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosem
nívelinferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6
ecu;que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensa­
tóriarelativamente àsclementinasfrescasorigináriasde
Marrocos;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(6),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/87Ç),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento(CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadosucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?3105/89
daComissão,de16deOutubrode1989,quefixaos
preçosdereferênciadasclementinasfrescasrelativamente
àcampanhade1989/1990(3),sedeterminaemrelaçãoa
essesprodutosdacategoriadequalidadeIopreçoderefe­
rênciadé59,57ecuspor100quilogramasdepesolíquido,
noquerespeitaaoperíodocompreendido entre1de
Dezembrode1989e28deFevereirode1990;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1."
Naimportaçãodeclementinasfrescas(códigoNC
08052010),origináriasdaTunísiaserácobradoum
direitocompensatório cujomontanteéfixadoem8,88
ecuspor100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
OpresenteregulamentoentraemvigoremTlde
Dezembrode1989.
oJOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L118de29.4.1989,p.12.
(3)JOn?L298de17.10.1989,p.11.
4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.0JOn?L368de31.12.1985,p.1.
(«)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
QJOn?L153de13.6.1987,p.1.

23.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L375/89
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão