N?L252/14|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 4.10.96
REGULAMENTO (CE)N?1918/96DACOMISSÃO
de3deOutubrode1996
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?15871/96(2),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo17?,
Considerando queasrestituiçõesàexportaçãonosector
doleiteedosprodutoslácteosforamfixadaspeloRegula­
mento(CE)n?1855/96daComissão(3);
Considerandoque,emaplicaçãodasregrasconstantesdo
Regulamento (CE)n?1855/96aosdadosdequeaComis­
sãotemconhecimento implicaaalteraçãodasrestituições
àexportação,emrelaçãoaosprodutosconstantesdoanexo
dopresenteregulamento ,Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?do
Regulamento (CEE)n?804/68,emrelaçãoaosprodutos
exportadosnoseuestadonatural,fixadasnoanexodo
Regulamento (CE)n?1855/96são,emrelaçãoaos
produtosconstantesdoanexodopresenteregulamento ,
alteradasemconformidade comosmontantesquedele
constam .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deOutubro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.21.
(3)JOn?L246de27.9.1996,p.13.

4.10.96 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L252/15
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deOutubrode1996,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Código
doprodutoDestino(*)Montantedas
restituições (**)
7,356
7,356
11,03
15,69
15,69
23,53
15,69
15,69
23,53
23,01
23,01
34,52
15,69
15,69
23,53CódigoDestino(*)Montantedas
doproduto restituições (**)
04063010750 037
039 —
099 39,72
400 39,72
59,57
04063010800 037 —'
039 —
099 39,72
400 39,72
...59,57
04063031100 + —
04063031300 037 —
039 —
099 7,356
400 7,356
11,03
04063031500 037 —
039 —
099 15,69
400 15,69
...23,53
04063031710 037 —
039 —
099 15,69
400 15,69
.».23,53
04063031730 037 —
039 —
099 23,01
400 23,01
\...34,52
04063031910 037
039—
099 15,69
400 15,69
...23,53
04063031930 037 —
039 —
099 23,01
400 23,01
...34,52
04063031950 037 —
039 —
\ 099 33,49
400 33,49
...50,23
04063039100 +—
04063039300 037—
039 —
099 15,69
400 15,69
...23,53
04063039500 037 —
039 —
099 23,01
400 23,01
...34,5204063010100 +
04063010150 037
039
099
400
04063010200 037
039
099
400
04063010250 037
039
099
400
04063010300 037
039
099
400
04063010350 037
039
099
400
04063010400 037
039
099
400
04063010450 037
039
099
400
04063010500 +
04063010550 037
039
099
400
04063010600 037
039
099
400
04063010650 037
039
099
400
04063010700 037
039
099
40023,01
23,01
34,52
33,49
33,49
50,23
15,69
15,69
23,53
23,01
23,01
34,52
33,49
33,49
50,23
33,49
33,49
50,23

N?L252/16PT JornalOficialdasComunidades Europeias 4.10.96
Código
doprodutoDestinof)Montantedas
restituições (**)Código
doprodutoDestino(*)Montantedas
restituições(")
04063039700 037 04063039950 037
039 — 039
099 33,49 099 39,72
400 33,49 400 39,72
...50,23...59,57
04063039930 037 — 04063090000 037 —
039 — 039 —
099 33,49 099 39,72
400 33,49 400 39,72
***50,23\***59,57
(")OsnúmerosdecódigodosdestinossãoosconstantesdoanexodoRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Todavia,«099»abrangetodososcódigosdedestinode053a096(inclusive).
Noquedizrespeitoaosoutrosdestinos,àexcepçãodosindicadosparacada«códigoproduto»,omontantedarestituiçãoéindicadopor***.
Nocasodenãoserindicadoqualquerdestino(«+»),omontantedarestituiçãoéaplicávelparaaexportaçãoparaqualquerdestino,àexcepçãodoreferido
nosn?s2e3doartigo1?
(**)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão(JO
n?L366de24.12.1987,p.1),alterado.