24.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L79/1
I
(Actosdepublicação obrigatória )
REGULAMENTO (CEE)N?835/86DACOMISSÃO
de20deMarçode1986
quealteraosmontantes compensatórios monetários
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícolaOe,
nomeadamente ,on?2doseuartigo9?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversão aaplicarnosectoragrícola(2),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3772/85(3),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3155/85da
Comissão ,de11deNovembro de1985,relativoàfixa­
çãoantecipada dosmontantes compensatórios monetá­
rios(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3826/
/85O,
Considerando queosmontantes compensatórios introdu­
zidospeloRegulamento (CEE)n?1677/85foramfixa­
dospeloRegulamento (CEE)n?3598/85daComis­
são(é),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento (CEE)n?722/86(7);Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão (8)estabeleceu asmodalidades decálculodos
montantes compensatórios monetários ;queastaxasde
câmbioàvistaverificadas emconformidade comoRegu­
lamento(CEE)n?3153/85duranteoperíodode12a18
deMarçode1986emrelaçãoàlibraesterlinaimplicam ,
porforçadon?3,alíneaa),doartigo5?eon?2doseu
artigo9?doRegulamento (CEE)n?1677/85,aalteração
dosmontantes compensatórios monetários aplicáveis a
estepaís,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
1.Ascoluna«UnitedKingdom »doAnexoIdoRegu­
lamento (CEE)n?3598/85ésubstituída pelacoluna
constantedoAnexoIdopresenteregulamento .
2.OsAnexosIIeIIIdoRegulamento (CEE)
n?3598/85sãosubstituídos pelosAnexosIIeIIIdo
presenteregulamento .
Artigo2o.
Opresenteregulamento entraemvigorem24deMarço
de1986.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
2)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
3)JOn?L362de31.12.1985,p.24.
4)JOn°L310de21.11.1985,p.22.
5)JOn°L371de31.12.1985,p.1.
6)JOn?L349de27.12.1985,p.1.
7)JOn?L67de10.3.1986,p.1. (»)JOn°L310de21.11.1985,p.4.

N?L79/2 24.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOI
PARTE 1
SECTOR DOSCEREAIS
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda DinamarcaIReino
UnidoBélgica/
LuxemburgoIrlanda Itália França Grécia
DM/t Fl/t Dkr/t\£/tFB/Flux/t£Irl/t Lit/t FF/t DR/t
10.01BI
10.01BII
10.02
10.03
10.04
10.05B
10.07B
10.07C
11.01A
11.01B
11.02AIa)
11.02AIb)
11.01C
11.01D
11.01EI
11.01EII
ex11.01GO
ex11.01GO
11.02AII
11.02AIII
11.02AIV
11.02AVa)1O
11.02AVa)2(4)
11.02AVa)2
11.02AVb)
ex11.02AVII(')
ex11.02AVII(2)
11.02BIa)1
11.02BIa)2aa)
11.02BIa)2bb)
11.02BIb)1
11.02BIb)2
11.02BIIa)
11.02BIIb)
11.02BIIc)
ex11.02BIId)(')
ex11.02BIId)(2)
11.02CI11,434
19,886
11,548
11,434
11,000
11,434
11,434
11,434
13,826
13,986
26,556
14,932
11,663
11,220
16,008
5,145
11,663
11,663
11,779
16,008
15,400
16,580
14,786
16,580
11,663
11,663
11,663
11,663
11,220
11,220
16,008
15,400
11,663
11,779
11,663
11,663
11,663
11,663

24.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L79/3
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Dinamarca\Reino
UnidoBélgica/
LuxemburgoIrlanda Itália França Grécia
DM/t Fl/t Dkr/t\£/tFB/Flux/t£Irl/t Lit/t FF/t DR/t
11.02CII 11,779
11.02CIII 18,295
11.02CIV 11,220
11.02CV 11,663
ex11.02CVIO 11,663
ex11.02CVI(2) 11,663
11.02DI 11,663
11.02DII 11,779
11.02DIII 11,663
11.02DIV 11,220
11.02DV 11,663
ex11.02DVI(') 11,663
ex11.02DVI(2) 11,663
11.02EIa)1 11,663
11.02EIa)2 11,220
11.02EIb)1 16,008
11.02EIb)2 19,799
11.02EIIa) 11,663
11.02EIIb) 11,779
11.02EIIc) 12,578
ex11.02EIId)2(') 11,663
ex11.02EIId)2(2) 11,663
11.02FI 11,663
11.02FII 11,779
11.02FIII 11,663
11.02FIV 11,220
11.02FV 11,663
ex11.02FVIIO 11,663
ex11.02FVIIO 11,663
11.02GI 8,576
11.02GII 3,430
11.07AIa) 20,353
11.07AIb) 15,207
11.07AIIa) 20,353
11.07AIIb) 15,207
11.07B 17,723
11.08AI(5) 15,398
11.08AIIIO 16,331
11.08AIV(') 15,398
11.08AV(5) 15,398
11.09 22,226
17.02BIIa)O 20,089
17.02BIIb)O 15,398
17.02FIIa) 21,007
17.02FIIb) 14,684
21.07FII 15,398
23.02AIa) 4,802

N?L79/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.3.86
Positivos Negativos
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Dinamarca\Reino
UnidoBélgica/
LuxemburgoIrlanda Itália França Grécia
DM/t Fl/t Dkr/t\£/tFB/Flux/t£Irl/t Lit/t FF/t DRA
23.02AIb) 9,948
23.02AIIa) 4,802
23.02AIIb) 10,291
23.03AI 20,395
23.07BIa)1(') 1,372
23.07BIa)2(')(') 1,372
23.07BIb)1(') 4,345
23.07BIb)2(')O 4,345
23.07BIc)1(') 8,576
23.07BIc)2(')(') 8,576

24.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L79/5
Notas
(')Milhopainço.
(2)Sorgo.
(J)Aplicáveis àssêmolasdemilhoimportadas depaísesterceiros .
(4)Aplicáveis ,nastrocascomerciais intracomunitárias ,àssêmolasdemilhodestinadas àindústriacervejeira ,emconformidade como
Regulamento (CEE)n?1570/78(JOn?L185,de7.7.1978,p.22).
(s)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordeamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)sejaigual
ousuperiora85%,empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)inferiora
85%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomrecursoàfórmulaseguinte :
C=ax1,176
1000
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto].
(')Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)sejaigual
ousuperiora78%empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)inferiora
78%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomorecursoàfórmulaseguinte :
C=ax1,282
1000
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,defécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,defécula(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
(7)Oprodutodasubposição 17.02BIdapautaaduaneiracomumserá,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,submetido ao
mesmomontantecompensatório queosdasubposição 17.02BII.
(')Nocasoemqueapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),omontanteindicadoé
aumentado dedezvezesdomontantesuplementar constantedanota6daparte5dopresenteanexo,figurandonoquadroaslinhas
«superiora12%einferiora30%»ou«igualousuperiora30%einferiora50%»,deacordocomoteordeleiteempó
desnatadocontidonoprodutoacabado .Nestecontexto,aplicam-seigualmente oterceiroparágrafo eaprimeirafrasedoquarto
parágrafodanotaacimareferida .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,
nomeadamente oteor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado ,
—caseínae/oucaseinatos adicionados .
(')Emrelaçãoaosprodutosquecontenham produtosdaposição07.06oudasubposição 11.04Cdapautaaduaneiracomum,nãoserá
concedidoqualquermontantecompensatório paraapartecereal.Todavia,osmontantes indicadosaplicam-se,seosmontantes
compensatórios roremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdade previstanoartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,acomposição completadoprodutocomprecisãodoteor
empesoporposiçãopautaldecadaprodutonãolácteoincorporado .

N?L79/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.3.86
PARTE 2
SECTOR DACARNEDESUÍNO
Montantes compensatórios monetários\Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgIrlanda
£Irl/l00kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kg
01.03AIIa) 3,135
01.03AIIb) 3,686
02.01AIIIa)1 4,794
02.01AIIIa)2 6,951
02.01AIIIa)3 5,369
02.01AIIIa)4 7,766
02.01AIIIa)5 4,171
ex02.01AIIIa)6aa)(') 7,766
ex02.01AIIIa)6aa)(2) 5,369
02.01AIIIa)6bb) 5,369
02.05AI 1,917
02.05AII 2,109
02.05B 1,150
02.06BIa)1 6,136
02.06BIa)2 6,711
02.06BIa)3 6,951
02.06BIa)4 5,369
02.06BIa)5 7,766
02.06BIa)6 4,171
ex02.06BIa)7aa)(') 7,766
ex02.06BIa)7aa)(2) 5,369
02.06BIa)7bb) 5,369
02.06BIb)1 13,518
02.06BIb)2 10,642
02.06BIb)3 13,374
02.06BIb)4 6,951
ex02.06BIb)5aa)(')(') 13,518
ex02.06BIb)5aa)(2)(') 6,951
02.06BIb)5bb)(5) 6,951
16.01A(4) 6,711
16.01BI(«)O(a) 11,265
16.01BII(4)O(a) 7,670
16.02AII 6,232
16.02BIIIa)1 6,471
ex16.02BIIIa)2aa)11(') 6,951
ex16.02BIIIa)2aa)11O 11,745
ex16.02BIIIa)2aa)22(') 5,369
ex16.02BIIIa)2aa)22(7) 9,827
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(6) 5,369
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(7) 6,471
16.02BIIIa)2bb)(5) 5,369
16.02BIIIa)2cc) 3,212

24.3.86 N?L79/7 JornalOficialdasComunidades Europeias
(')Presuntos ,dapáeseuspedaços(comexcepçãodospesco­
ços,dapá,apresentados separadamente ).
(2)Outrosprodutosquenaosejamosreferidosnanota1.
(3)Osmontantes compensatórios monetários nãosãoaplicáveis
aosprodutosapresentados sobaformadefarinhaoudepó,
aglomerado ounão.respeitodascondiçõesparaaconcessão dasrestriçõesreferi­
dasnoRegulamento (CEE)n?171/78.Aquandodocumpri­
mentodasformalidades aduaneiras deexportação ouimpor­
taçãonoEstado-membro quepagaomontantecompensató­
riomonetário ,oexportador ouoimportador emcausa
declararáporescritoseosprodutosemcausacorrespondem
aessascondições .
(6)Produtosquenãosofreramumtratamento técnicoouque
sofreramumtratamento técnicoinsuficiente paraassegurara
coagulação dasproteínasdascarnesnatotalidade doprodu­
toeque,destemodo,apresentem traçosdelíquidorosado
nafacedocortequandoforemcortadossegundoumplano
quepassepelasuapartemaisespessa .
(7)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota6.
(a)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresenta­
dasemrecipientes quecontenham igualmente umlíquidode
conservação écobradosobreopesolíquido,deduzindo -seo
pesodesselíquido .(4)Seospreparados alimentares compostos (incluindoospratos
cozinhados )quecontenham salsichasforemclassificados
devidoàsuacomposição ,naposição16.01dapautaadua­
neiracomum,omontantecompensatório sóéaplicadosobre
opesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiudezas ,
incluindo otoucinho easgordurasdetodaanaturezaou
origem,contidasnessespreparados .
(5)Aconcessão dosmontantes compensatórios monetários apli­
cáveisemrelaçãoaessesprodutosficadependente do

N?L79/8 24.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
PARTE 3
SECTOR DACARNE DEBOVINO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kg
—PesoVIVO
9,994
—Pesolíquido—
18,989
15,191
22,787
15,191
25,985
16,890
13,512
21,113
13,512
21,113
21,113
21,113
15,191
21,687
21,687
12,992
8,69501.02AII(*)
02.01AIIa)1
02.01AIIa)2
02.01AIIa)3
02.01AIIa)4aa)
02.01AIIa)4bb)
02.01AIIb)1O
02.01AIIb)2(2)
02.01AIIb)3(2)
02.01AIIb)4aa)(2)
02.01AIIb)4bb)11(2)
02.01AIIb)4bb)22(2)(3)
02.01AIIb)4bb)33(2)
02.06Cla)1
02.06Cla)2
ex16.02BIIIb)1aa)(4)
ex16.02BIIIb)1aa)(s)
ex16.02BIIIb)1aa)(6)
(')Omontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcontin­
gentepautalanualaconcederpelasautoridades competentes das
Comunidades Europeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,da
raçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmental ede
Pinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadeSimmental ,daraçadeSchwyzederaça
deFreiburg .
(2)Omontantecompensatório nãoéaplicado :
—atéaolimitedeumaquantidade de50000toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebovinocongelada ,—atéaolimitedeumaquantidade de2250toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebúfalocongelada .
(3)Aadmissãonestasubposição ficadependente daapresentação deum
certificado emitidonascondiçõesprevistaspelasautoridades compe­
tentesdasComunidades Europeias .
(4)Produtosquecontenham empeso80%oumaisdecarnesdebovino,
comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(5)Produtosquecontenham empeso60%oumais,emenosde80°/ode
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(6)Produtosquecontenham empeso40%oumaisemenosde60%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezasedabanha.

24.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L79/9
PARTE 4
SECTOR DOSOVOSEDACARNEDEAVESDECAPOEIRA
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Dinamarca\Reino
UnidoBélgica/
LuxemburgoIrlanda Itália França Grécia
DM F1 Dkrl£ FB/Flux £Irl Lit FF DR
—100unidades—
01.05AI 0,945
01.05AII 0,447
—100kg
01.05BI 1,752
01.05BII 2,762
01.05BIII 2,489
01.05BIV 1,864
01.05BV 3,036
02.02AIa) 2,201
02.02AIb) 2,503
02.02AIc) 2,727
02.02AIIa) 3,250
02.02AIIb) 3,946
02.02AIIc) 4,384
02.02AIIIa) 3,556
02.02AIIIb) 3,888
02.02AIVa) 2,663
02.02AIVb) 2,918
02.02AV 4,338
02.02BIa) 8,164
02.02BIb) 5,593
02.02BIc) 7,550
02.02BIIa)1 3,000
02.02BIIa)2 4,823
02.02BIIa)3 4,276
02.02BIIa)4 3,210
02.02BIIa)5 4,771
02.02BIIb) 2,254
02.02BIIc) 1,560
02.02BIId)1 5,831
02.02BIId)2 4,261
02.02BIId)3 4,130
02.02BIIe)1 5,637
02.02BIIe)2aa) 1,997
02.02BIIe)2bb) 3,595
02.02BIIe)3 3,880
02.02BIIf) 5,483
02.02BIIg) 6,935

N°L79/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.3.86
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Dinamarca\Reino
UnidoBélgica/
LuxemburgoIrlanda Itália França Grécia\DM F1 Dkrl£ FB/Flux £Irl Lit FF DR
—100kg—
1,560
3,467
—100unidades —
0,672
0,279
—100kg—
2,919
13,196
3,387
5,956
6,364
13,663
11,853
1,60602.02C
02.05C
04.05AIa)1
04.05AIa)2
04.05AIb)
04.05BIa)1
04.05BIa)2
04.05BIb)1
04.05BIb)2
04.05BIb)3
35.02AIIa)1
35.02AIIa)2

PARTE 5
SECTOR DOLEITEEDOSPRODUTOS LÁCTEOS
Montantes compensatórios monetários24.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L79/11Negativos
N9dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas Bélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kg(a)Irlanda
£Irl/100kg(a)Itália
Lit/100kg(a)França
FF/100kg(a)Grécia
DR/100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a)
ex04.01AI comexclusãodosoro OII 0,837(d)
04.01AII o\\ 0,837(c)
04.01BI o\\\\\ 0,747(c)
04.01BII (,)n\I\I 0,582(c)
04.01BIIII O(10)\II|| 0,469(c)
04.02AIIa)1 O|||||| 11,090
04.02AIIa)2 (•)\\\ 7,075(d)\
04.02AIIa)3I C)\I\I 7,075(d)\
04.02AIIa)4I (•)\I\I 5,736(d)
04.02AIIb)1 o0)\\|| 11,090
04.02AIIb)2 on\\ 7,075(d)\
04.02AIIb)3I n\\I\ 7,075(d)\
04.02AIIb)4 o\I\\ 5,736(d)\
04.02AIIIa)deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%empeso
—igualousuperiora15%empesoo
o0,837(d)
1,843(d)
04.02AIIIb)deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%empeso
—igualousuperiora15%einferiora25%em
peso
—igualousuperiora25%einferiora32%em
peso
—igualousuperiora32%empesoo
o
n
o0,669(d)
1,843(d)
3,016(d)
3,351(d)
04.02BIa) olIlI 11,658l
04.02BIb)1aa) o\\ 11,090I
04.02BIb)1bb)II o\\\I 7,075(d)
04.02BIb)1cc) o\\\I 5,736(d)
04.02BIb)2aa) oII11,090

Negativos
N9dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas Bélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kg(a)Irlanda
£Irl/100kg(a)Itália
Lit/100kg(a)França
FF/100kg(a)Grécia
DR/100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a)
04.02BIb)2bb) OII 7,075(d)
04.02BIb)2cc) O\\||\ 5,736(d)
04.02BIIa)deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empesoo
o0,837(d)
2,352(d)
04.02BIIb)deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empesoo
o
o
o0,669(d)
2,352(d)
3,024(d)
3,360(d)
04.03A deteorempesoemmatériasgordas :
—inferiora80%
—igualousuperiora80%einferiora82%
—igualousuperiora82%o
(4)
o—(b)
19,471
19,958
04.03B (4) l -(b)
04.04A O(u)II\II\ 18,917
ex04.04C comexclusãodoroquefort o||||\ 15,329
04.04DIa)deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%ouinferiora30%
—igualousuperiora30%on
oo
oo5,814
8,533
12,424
04.04DIb)deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora55%
—igualousuperiora55%on
oo12,424
14,734
04.04DII oll 14,734
ex04.04Ela)comexclusãodogranapadanoedoparmigiano reg­
gianoedequeijosfabricados exclusivamente apartir
doleitedeovelha onII 21,847
04.04EIb)1 onII17,362N?L79/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.3.86

Negativos
N°dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas Irlanda Itália Grécia Bélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kg(a)França
FF/100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a) £Irl/100kg(a)Lit/100kg(a) DR/100kg(a)
ex04.04EIb)2
()()(1J)() 13,907
16,157—Asiago,caciocavallo ,provolone ,ragusano,danbo,
edam,fontal,fontina,fynbo,gouda,havarti,mari­
bo,samsø,tilsit,bemcomoosqueijos(comexclu­
sãodaricottasalgadabemcomoosqueijosfabri­
cadosexclusivamente apartirdoleitedeovelha
oudecabra)deteor,empeso,deáguanamaté­
rianãogordainferiorouiguala62%edeteor
emmatériagorda,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10°/o
—Esrom,itálico,kernhem,saint-nectaire ,saint-
-paulin,taleggio,butterkäse,bemcomoosqueijos
(comexclusãodosqueijosfabricados exclusiva­
menteapartirdoleitedeovelhaoudecabra)de
teorempesodeáguanamatérianãogordasupe­
riora62%deteoremmatériasgordasempeso
damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
deteorempesodamatériaseca:
—inferiora10°/o
—igualousuperiora10%
deteorempesodamatériaseca:
—inferiora80%
—igualousuperiora80°/o04.04Ele)24.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L79/13(5)(11)(12)(13)
(5)(11)(12)(13)
(")
n
o9,561
12,653
4,346
6,424
16,157
21,847
12,61704.04EIIa)
04.04EIIb)
23.07BIa)3
23.07BIa)4
23.07BIb)3
23.07BIc)3
23.07BII0
nn
o
o
o
o
o0,183
0,572
(a)Montantedebasepor100kgdepesolíquidodoproduto .
(b)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(c)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(d)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :0,235
0,215
0,215

N°L79/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.3.86
Notas
(')Emrelaçãoaoleiteempódesnatado expedidoparaItáliaapartirdeumoutroEstado-membro deacordocomoRegulamento (CEE)
n?1624/76(JOn?L180,de6.7.1976),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,54.
Nastrocascomerciais intracomunitárias doleiteempódesnatado talqual,vendidoaoabrigodoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52,de24.2.1977)edoRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58,de3.3.1977),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente
0,20.
(')Omontantedebasepara100quilogramas deprodutosdestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicadomultiplicado porumcentésimo dopesodapartelácteacontidaem100quilogramas de
produto .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos omontanteresultante do
cálculoprecedente será:
—multiplicado pelopesodapartelácteanãogorda,quenãosejamosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida :
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalparacadaumporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas depesolíquidodoproduto,igual
aumcentésimo domontanteindicadonaparte7dopresenteanexonasubposição 17.01A(nãodesnaturado )daparteaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito:
—oteorrealempesodesoroe/oulactoseadicionados por100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(4)Todavia,emrelaçãoàmanteigaouàmanteigaconcentrada quesejamobjectodasmedidasprevistas :
—noRegulamento (CEE)n?3143/85(JOn?L298,de12.11.1985,p.9),omontanteindicadoseráafectadodocoeficiente 0,28,
—noRegulamento (CEE)n?262/79(JOn?L41,de16.2.1979),noRegulamento (CEE)n?442/84(JOn?L52,de23.2.1984)eno
Regulamento (CEE)n?1932/81(JOn?L191,de14.7.1981),omontanteindicadoseráafectado :
—docoeficiente 0,31casoodestinosejaodafórmulaA,dafórmulaCoudafórmulaD,
—docoeficiente 0,50casoodestinosejaodafórmulaB,
—noRegulamento (CEE)n?2268/84(JOn?L208,de3.8.1984),omontanteindicadoseráafectadodocoeficiente 0,91,
—noRegulamento (CEE)n?2278/84(JOn?L209,de4.8.1984),omontanteindicadoseráafectadodocoeficiente 0,89,
—non?1doartigo13noRegulamento (CEE)n?2956/84(JOn?L279,de23.10.1984),omontanteindicadoseráafectadodo
coeficiente 0,56.
(s)Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário àexportação dequeijoscujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicação
domontantemonetário e,seforcasodisso,darestituição ,noEstado-membro deexportação sejainferiora140ECUspor100quilogra­
mas.
Nastrocascomerciais intracomunitárias dessesqueijosdefracovalor,odocumento estabelecido parajustificaranaturezacomunitária dos
produtosincluirá,nacasa«designação dasmercadorias »umadasseguintesmenções .
»Osteafringeværdi,anvendelse afbemærkning (5),ibilagI,del5,tilforordningen omfastsættelse afmonetæreudligningsbeløb .«
,,KäsemitgeringemWert,Anwendung Fußnote(5)zumAnhangITeil5derVerordnung zurFestsetzung derWährungsausgleichsbe ­
träge."
«Τυριάχαμηλήςαξίαςκατ'εφαρμογήτηςσημείωσης (5)τουμέρους5τουπαραρτήματος Iτουκανονισμού πουκαθορίζειτανομισματικά εξισωτικά
ποσά.»
'Cheeseoflowvalueinaccordance withnote(5)inpart5ofAnnexItotheRegulation fixingmonetarycompensatory amounts.'
«Quesodeescasovalor,enaplicacióndelanota5delaParte5delAnexoIdelReglamento porelquesefijanlosmontantes compensa­
toriosmonetarios .»
«Fromagesdefaiblevaleur,application delanote5del'annexeI,partie5,durèglementfixantlesmontantscompensatoires monétaires .»
«Formaggi discarsovaloreinapplicazione dellanota5dell'allegato I,parte5a,delregolamento chefissagliimporticompensativi mone­
tari.»
„Kaasvangeringewaarde,toepassing vanvoetnoot (5)vanbijlageI,deel5,bijdeverordening totvaststelling vandemonetairecompense­
rendebedragen."
«Queijosdefracovalor,aplicaçãodanota5doAnexoI,Parte5,doregulamento quefixaosmontantes compensatórios monetários .»
Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário noEstado-membro deimportação semprequeodocumento estabele­
cidoparajustificaranaturezacomunitária doprodutoemcausaincluaumadasmençõesacimadefinidas .
Emcasodeimportação proveniente deumpaísterceiro,nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório ,seopreçofranco-fron­
teira,corrigidopelodireitoniveladorepelomontantecompensatório monetário aplicávelaoqueijodevalornormal,forinferiora140
ECUspor100quilogramas .
Quandoomontantecompensatório monetário devasercobradoemrelaçãoaumaremessaqueconsistanumamisturadediferentestipos
dequeijodeumvalorinferiora140ECUspor100quilogramas ,omontantecompensatório aaplicaremderrogação doartigo30?do
Regulamento (CEE)n?1371/81(JOn?L138,de25.5.1981,p.1)éoaplicávelaosprodutosdesubposição ex04.04EIb)2dapauta
aduaneira comumdeteor,empeso,deáguanamatérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
secaigualousuperiora10%.

24.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L79/15
(6)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitonomeada­
mente,oteor,empesopor100quilogramas deprodutoacabado :
—deleiteempódesnatado ,
—desoroe/oudelactoseadicionados ,
assimcomo
—lactosedosoroadicionado .
Emrelaçãoaoleiteempóougranulado (comexclusãodosoro)desnaturado emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?
1725/79(JOn?L199,de7.8.1979)ouemconformidade comoartigo1°doRegulamento (CEE)n°3714/84(JOn?L341,de29.12.
1984)eemrelaçãoaosalimentosparaanimaisqujapartedeprodutoslácteosquecontenham leiteempóougranulado (comexclusãodo
soro),omontanteindicadoseráaumentado domontantesuplementar constantedoquadroseguinte :
Teorempesodeleiteempóou
granulado (comexclusãoaosoro
noprodutoacabado)República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgIrlanda
£Irl/100kg
Superiora12%einferior
a30°/o
Igualousuperiora30%
einferiora50%
Igualousuperiora50%
einferiora70%
Igualousuperiora70%
einferiora80%
Igualousuperiora80%
einferiora88%
Igualousuperiora88%1,198
2,397
3,595
4,494
5,034
5,393
Semprequeestesprodutoscontenham leitedesnatado empócomprado nascondições previstasnoRegulamento (CEE)n?368/77(JOn?
L52,de24.2.1977),noRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58,de3.3.1977)enoRegulamento (CEE)n?1844/77(JOn?L205,de
11.8.1977)assimcomomaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gramasdecobrepor100quilogramas deproduto,osmontantes suplemen­
taresacimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 0,37.
Seoprodutonãofoiproduzido emconformidade comasdisposições deumdosregulamentos mencionados nasegundaouterceiraalíneas
destanota,osmontantes suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 1,85.Todavia,essecoeficiente nãoéaplicávelaos
produtosexpedidosparaaItáliaapartirdeumoutroEstado-membro ,aquandodaaplicaçãodasdisposições doRegulamento (CEE)n?
1624/76HOn?L180,de6.7.1976).
()Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicado .Todavia ,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactose,omontanteindicado
será:
—multiplicado pelopesodaparteláctea,nãogorda,quenãosejaosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados ,
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalemrelaçãoacadaporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas desorolíquidodoproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaparte7dopresenteanexodasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito:
—oteorreal,empeso,dosoroe/oudalactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados por100quilogramas deprodutoacabado ,
e,nomeadamente ,
—oteoremlactosedosoroadicionado .

N?L79/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.3.86
(*)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualaomontanteindicado .Todavia,setiveremsidoadiciona­
dosaoproduto,soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos ,omontantedebaseseráigualaomontanteindicado :
—multiplicado pelopesodapartenãogorda,quenãosejaosoroe/oualactoseadicionados ,contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartenãogorda,contidaem100quilogramas deproduto .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito:
—oteorreal,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados por100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(')Emrelaçaoaosprodutosaquetiveremsidoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos nãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório .Todavia,aplicam-seosmontantesindicadosseosmontantescompensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforamounãoadicionados aoproduto,soroe/oulactose.
(10)EmrelaçãoànataqueéobjectodasmedidasprevistasnoRegulamento (CEE)n?649/78(JOn?L86,de1.4.1978),omontante
compensatório monetário éafectadodocoeficiente 0,51.
(u)Noquerespeitaaosqueijosfabricados exclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra:
—ocontroloanalíticoseráefectuadopormétodosimunológicos taiscomo,nomeadamente aimunodifusão duplaeaimunodifusão
radial,eventualmente completada pelaelectroforese dascaseínas,
—ointeressado ,aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoqueo
queijoemcausafoifabricadoexclusivamente apartirdeleitedeovelhae/oudecabra.
(12)Nãoéaplicávelqualquermontantecompensatório aosqueijosimportados nascondições previstasnon?1doartigo7?,non?1do
artigo9?,bemcomonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?2915/79(alterado)desdequesejarespeitado ,quandoprevistoem
relaçãoaoqueijoemcausa,umvalorfranco-fronteiraaplicável,ouseospreçospracticados àimportação nãoforeminferiores aos
montantes referidosnon?1doartigo11?doreferidoregulamento emrelaçãoaoqueijoemquestão;nãoéigualmente aplicávelqualquer
montantecompensatório aosqueijosreferidosnon?1doartigo9?enon?2doartigo11?doreferidoregulamento desdequesetratede
produtosconstantes dospontose),f)er)doAnexoIIdoreferidoregulamento ,seseestabelecer queosprodutoscorrespondem à
designação deleconstante .
0)0montantecompensatório monetário aplicávelaosqueijosapresentados emembalagens deusoimediatoquecontenham igualmente
líquidodeconservação ,nomeadamente salmoura,éconcedidocombasenopesolíquido,deduzindo-seopesodesselíquido.
Nota:Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordasnãosetomaráemconsideração opesodasmatériasgordasnãolácteas.

24.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L79/17
PARTE 7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
Positivos(') Negativos (')
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda DinamarcaIReino
UnidoBélgica/
LuxemburgoIrlanda Itália França Grécia
DM F1 Dkr\£ FB/Flux £Irl Lit FF DR
A.AÇÚCAR
—100kg•
3,723
3,10717.01A(2)
17.01B(})
para1%deteoremsacaroseepor100kglíquidosdoprodutoemcausa(')
17.02exDII(s)
17.02E
17.02FI(6)
21.07FIV0,0372
0,0372
0,0372
0,0372
•para100kgdematériaseca-B.ISOGLICOSE
17.02DI
21.07FIII3,723
3,723
(4)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalcula­
dosemsacarose,édeterminado emconformidade comasdispo­
siçõesdon?2doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68
aquandodeumaimportação eemconformidade comasdisposi­
çõesdoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70aquando
deumaexportação .(')Nãoseráaplicadoqualquermontantecompensatório monetário
aoaçúcareàisoglicoseexportados parapaísesterceirosporfor­
çadoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/85.
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados decoran­
tes,omontantecompensatório monetário éigualpara100quilo­
gramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado ,multiplica­
dopelapercentagem doseuteoremsacarose .
(3)Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefinição
daqualidade tiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68
(JOn?L89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório
monetário seráadaptadoemconformidade comasdisposições
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68(JOn?L151,de
30.6.1968,p.42).(5)Outrosaçúcaresexaropes,comexcepçãodosorbose .
(')Açúcaresdeposição17.01dapautaaduaneiracomum,carameli­
zados.

N°L79/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.3.86
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
F1/1Õ0kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kg
17.04DIa) 1,826
17.04DIb)1 1,132
17.04DIb)2 1,614
17.04DIb)3aa) 2,095
17.04DIb)3bb) 2,159
17.04DIb)4 2,504
17.04DIb)5 2,692
17.04DIb)6 2,880
17.04DIb)7 2,995
17.04DIb)8 3,183
17.04DIIa) 3,629
17.04DIIa)(») 2,965
17.04DIIb)1 3,412
17.04DIIb)1(») 2,748
17.04DIIb)2 4,061
17.04DIIb)2(") 3,397
17.04DIIb)3 4,014
17.04DIIb)3(") 3,516
17.04DIIb)4 3,593
17.04DIIb)4(,3) 3,327
18.06BI 1,836
18.06BIIa) 3,292
18.06BIIa)(1S) 2,829
18.06BIIb) 4,659
18.06BIIb)(15) 3,955
18.06CI 3,242
18.06CIO 2,511
18.06CIIa)1 1,508
18.06CIIa)2 1,843
18.06CIIb)1 3,097
18.06CIIb)1(") 2,732
18.06CIIb)2 3,667
18.06CIIb)2(,3) 3,135
18.06CIIb)3 4,183
18.06CIIb)3(,3) 3,452
18.06CIIb)4 4,867
18.06CIIb)4(,3) 3,937
18.06DIa)(') 7,322
18.06DIb)(')(•) 7,322
18.06DIIa)1 3,499
18.06DIIa)1(1J) 2,967

N°L79/19 24.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kg
18.06DIIa)1H 3,177
18.06DIIa)2(8) 3,499
18.06DIIa)2(8)(13) 2,967
18.06DIIa)2(8)(15) 3,177
18.06DIIb)1 10,024
18.06DIIb)1(u) 7,201
18.06DIIb)1(1S) 8,313
18.06DIIb)2(10) 5,718
18.06DIIb)2(") 4,590
18.06DIIb)2(«) 10,024
18.06DIIb)2(13) 7,201
18.06DIIb)2(15) 8,313
18.06DIIc)1O
18.06DIIc)2(2)
19.02BIIa)4aa)(6) 1,132
19.02BIIa)5aa)(6) 1,698
19.03AO 2,868
19.03BI(7) 2,868
19.03BIIO 2,368
19.04 1,478
19.08BIa) 1,675
19.08BIb) 3,016
19.08BIIa)0
19.08BIIb)1 1,414
19.08BIIb)2 3,569
19.08BIIb)2(») 2,147
19.08BIIc)1 1,749
19.08BIIc)2 3,904
19.08BIIc)2(13) 2,482
19.08BIId)1 2,251
19.08BIId)2 4,406
19.08BIId)2(13) 2,984
19.08BIIIa)1 1,008
19.08BIIIa)2 3,702
19.08BIIIa)2(») 1,924
19.08BIIIb)1 1,511
19.08BIIIb)2 3,666
19.08BIIIb)2(1J) 2,244
19.08BIIIc)1 2,348
19.08BIIIc)2 4,120
19.08BIIIc)2(,J) 2,698
19.08BIVa)1 1,441
19.08BIVa)2 2,878
19.08BIVa)2(13) 1,930
19.08BIVb)1 1,800
19.08BIVb)2 3,694
19.08BIVb)2(13) 2,272
19.08BVa) 1,729
19.08BVb) 1,920

N?L79/20 24.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kg
21.07CI 1,836
21.07CIIa) 3,292
21.07CIIa)(,s) 2,829
21.07CIIb) 4,659
21.07CIIb)(,s) 3,955
21.07DIa)1 8,983
21.07DIa)2 10,259
21.07DIb)1 0,798
21.07Dib)2 1,254
21.07DIb)3 9,119
21.07DIIa)1(4)
21.07DIIa)2(4)
21.07DIIa)3(4)
21.07DIIa)4(4)
21.07DIIb)(5)
21.07GIIa)1(«)(') 2,280
21.07GIIa)1C)(')(13) 1,616
21.07GIIa)1(«)OO 1,877
21.07GIIa)2aa)(')(') 2,856
21.07GIIa)2aa)(8)(')(13) 2,192
21.07GIIa)2aa)(')(')(1S) 2,453
21.07GIIa)2bb)(')(') 3,144
21.07GIIa)2bb)(8)(')(1J) 2,480
21.07GIIa)2bb)(8)(')(1S) 2,741
21.07GIIa)2cc)(')(') 3,433
21.07GIIa)2cc)(')(')(13) 2,769
21.07GIIa)2cc)(')(')(1S) 3,030
21.07GIIb)1(')O 2,749
21.07GIIb)1(')O(13) 2,085
21.07GIIb)1(«)(')(,5) 2,346
21.07GIIb)2aa)(')(') 3,191
21.07GIIb)2aa)(')O(13) 2,527
21.07GIIb)2aa)(')(')(15) 2,788
21.07GIIb)2bb)(')(') 3,479
21.07GIIb)2bb)(')(')(13) 2,815
21.07GIIb)2bb)(')(')(1S) 3,076
21.07GIIc)1(•)O 3,118
21.07GIIc)1(')O(1J) 2,454
21.07GIIc)1(')(')(,5) 2,715
21.07GIIc)2aa)(')(') 3,694
21.07GIIc)2aa)(')O(,}) 3,030
21.07GIIc)2aa)(')(9)(1S) 3,291
21.07GIIc)2bb)(8)(') 3,910
21.07GIIc)2bb)(8)(')(,3) 3,246
21.07GIIc)2bb)(8)(')(15) 3,507
21.07GIId)1 3,788
21.07GIId)1(") 3,124
21.07GIId)1(") 3,385

24.3.86 N?L79/21 JornalOficialdasComunidades Europeias
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kg
21.07GIId)2 4,292
21.07GIId)2O 3,628
21.07GIId)2(1S) 3,889
21.07GIIe) 4,793
21.07GIIe)(15) 4,129
21.07GIIe)(,5) 4,390
21.07GIIIa)1 4,559
21.07GIIIa)1(1}) 3,231
21.07GIIIa)1(1S) 3,754
21.07GIIIa)2aa) 5,135
21.07GIIIa)2aa)(,J) 3,807
21.07GIIIa)2aa)(,s) 4,330
21.07GIIIa)2bb) 5,423
21.07GIIIa)2bb)(1J) 4,095
21.07GIIIa)2bb)(1S) 4,618
21.07GIIIb)1 5,028
21.07GIIIb)1(1J) 3,700
21.07GIIIb)1(1S) 4,223
21.07GIIIb)2 5,470
21.07GIIIb)2O 4,142
21.07GIIIb)2(1S) 4,665
21.07GIIIc)1 5,397
21.07GIIIc)1(») 4,069
21.07GIIIc)1(,s) 4,592
21.07GIIIc)2 5,901
21.07GIIIc)2(») 4,573
21.07GIIIc)2(1S) 5,096
21.07GIIId)1 6,067
21.07GIIId)1O3) 4,739
21.07GIIId)1(1S) 5,262
21.07GIIId)2 6,283
21.07GIIId)2(1J) 4,955
21.07GIIId)2(1S) 5,478
21.07GIIIe) 6,569
21.07GIIIe)(,3) 5,241
21.07GIIIe)(1S) 5,764
21.07GIVa)1 6,839
21.07GIVa)1(") 4,847
21.07GIVa)1(,s) 5,632
21.07GIVa)2 7,415
21.07GIVa)2(,J) 5,423
21.07GIVa)2(1S) 6,208
21.07GIVb)1 7,308
21.07GIVb)1(13) 5,316
21.07GIVb)1(15) 6,101
21.07GIVb)2 7,678
21.07GIVb)2(») 5,686
21.07GIVb)2(,5) 6,471
21.07GIVc) 7,677

N?L79/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.3.86
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kg
21.07GIVc)(1J) 5,685
21.07GIVc)H 6,470
21.07GVa)1 10,259
21.07GVa)1(") 7,270
21.07GVa)1(1S) 8,447
21.07GVa)2 10,403
21.07GVa)2(I3) 7,414
21.07GVa)2(,5) 8,591
21.07GVb) 10,594
21.07GVb)(15) 7,605
21.07GVb)(15) 8,782
21.07GVIàIXO
29.04CIIIa)1 1,578
29.04CIIIa)2 2,816
29.04CIIIb)1 2,248
29.04CIIIb)2 4,004
35.05A 1,735
38.19TIa) 1,578
38.19TIb) 2,816
38.19TIIa) 2,248
38.19TIIb) 4,004

24.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L79/23
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadanumEstado-membro demoeda
valorizada ,
—deimportação efectuadanumEstado-membro demoe­
dadepreciada ,
—deexportação efectuadanumEstado-membro quefaça
usodafacilidadeprevistanoartigo10?doRegulamento
(CEE)n°1677/85,
ointeressado éobrigado aindicarnadeclaração prevista
paraoefeitoseforamounãoadicionados aoprodutosoro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos .
Todavia ,osmontantes compensatórios quesãofixadosapli­
cam-seseestesmontantes foremcobrados .
(')Oprimeiroesegundoparágrafos danota(s)nãoseaplicam
àsmercadorias emembalagens deusoimediatodeumcon­
teúdolíquidoinferiorouiguala1quilograma .
(10)Preparados paraofabricodochocolate oudeartigosde
chocolate «chocolatemilkcrumb»,deumteor,empeso,de
matériasgordasprovenientes doleitedecacausuperiora
6,5%einferiorali%,deumteor,empeso,decacau
superiora6,5%einferiora15%edeumteor,empeso,
desacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsaca­
rose)superiora50%einferiora60%apresentado em
pedaçosirregulares .
(n)Montante aplicavel àspreparações ditas«chocolate milk
crumb»definidasnasupracitada notaquandocontenham
manteiga apreçoreduzidoporforçadosregulamentos
indicadosnanota(4)daparte5dopresenteanexo.(')Paraasmercadorias quenãocontenham adiçõesdesoro,
delactose,oudecaseínaoucaseinatos ,omontante com­
pensatório monetário serácalculadoemfunçãodaquantia
deaçúcare/oudeleitedesnatado contidanareferidamer­
cadoria .Todavia,semprequeomontantecompensatório
monetário resultante dessecálculosejasuperioràquele
fixadoacima,esteúltimoseráaplicado .
(2)Montantes aplicáveis ,conforme ocaso,àsmercadorias das
subposições 21.07GVIàIXdapautaaduaneiracomum .
(4)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,o
interessado éobrigadoaindicarnadeclaração previstapara
oefeito:
—oteorempesodeleiteempódesnatado contido,
—oteoremsoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseina­
tosadicionados assimcomooteoremlactosedosoro
adicionado
por100quilogramas deprodutoacabado .
Omontantecompensatório écalculadoparaaquantidade
realdeleiteempódesnatado contidonamercadoria .
(5)Montanteresultantedaaplicação ,àsquantidades respecti­
vasdecereaisoudosprodutosresultantes dasuatransfor­
mação,deaçúcaroudeleiteoudeprodutoslácteosconti­
dosnamercadoria ,domontantecompensatório aplicável,
segundoasuaespécie,aosreferidosprodutosagrícolastro­
cadostalqual.
(6)Estesmontantes nãoseaplicamàsmercadorias emembala­
gensdeusoimediatodeumconteúdolíquidoinferiorou
iguala1quilograma .
(7)Emrelaçãoàsmercadorias destasubposição ,omontante
compensatório monetário éaplicávelunicamente emfunção
dopesodaspastas.
(8)Seamercadoria contiversoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatos adicionados ,nãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório emrelaçãoaosprodutoslácteos
incorporados ;nestecaso,omontantecompensatório écal­
culadoemfunçãodasquantidades respectivas detrigomole
edeaçúcarindicadasnoanexodoRegulamento (CEE)n°
3034/80diminuídas de10%.(12)Montante aplicáveldosproductos diferentes dosreferidos
nasnotas(10),(u),(13),(15).
(u)Montante aplicáveldosproductos diferentes dosreferidos
nanota(15)quandocontenham manteigaapreçoreduzido
porforçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte
5,dopresenteanexo.
(15)Montante aplicáveldosgeladosparaconsumoeasprepara­
çõesparaofabricodegeladosparaconsumoditos«ice
mix»quandocontenham manteiga apreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5do
presenteanexo .

N?L79/24 24.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOII
Coeficientes monetários
ProdutosEstados-membros
República
Federalda
AlemanhaPaíses
BaixosReino
UnidoUEBL Dinamarca Itália França Grécia Irlanda
—Sectordecarnedebovino 0,982 0,982 1,103I1,040 1,377
—SectordoleiteedosprodutosIlIlIIIIIIIlIIIlII
lácteos 0,971 0,971 1,103— 1,040 1,377
—Sectordacarnedesuíno 0,982 0,982 1,103— 1,040 1,377
—Açúcar 0,982 0,982 1,103— 1,040—1,377
—Cereais 0,976 0,976 1,103— 1,040 1,377l
—SectordosovosedacarnedasIlIIIIIlIIIIII
avesdecapoeiraedasalbuminas 0,982 0,982 1,103— —1,040 1,377I
—Sectordovinho-I-lII-l 1,342I
—Produtos transformados III\II\I
[Regulamento (CEE)n?3033/80]:\IlII\II
—aaplicaràsimposições 0,982 0,982 1,103— —1,040—1,377—l
—aaplicaràsrestituições :II\III
—cereais 0,976 0,976 1,103— —1,040 1,377
—leite 0,971 0,971 1,103— 1,040 1,377\
—açúcar 0,982 0,982 1,103— 1,040 1,377—
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
100Lit 3,00307 FB/Flux
0,541172 Dkr
0,146796 DM
0,450129 FF
0,165815 F1
0,0484993 £(Irl)
0,0443633 £(UK)
9,13266 Dra
1UKL 67,8366 FB/Flux
12,2460Dkr
3,31310DM
10,1879FF
3,73954 F1
1,09579£(Irl)
2254,12 Lit
206,234 Dra