31.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L202/35
REGULAMENTO (CEE)N?2225/90DACOMISSÃO
de30deJulhode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
direitosniveladoresactualmenteemvigoremconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho*de27deJunhode1968,queestabeleceaorga^
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3879/89(2)e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãonosectordõleiteedosprodutoslácteosforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1593/90daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2015/90(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1593/90aospreçosdequea
Comissãotemconhecimento ,implicaaalteraçãodosADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosno
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
2.Nãoéaplicávelqualquerdireitoniveladorparaas
importaçõescomproveniênciadePortugal,incluindoos
AçoreseaMadeira,paraoleiteeosprodutoslácteosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L378de27.12.1989,p.1.
OJOn?L151de15.6.1990,p.15.
(4)JOn?L181de14.7.1990,p.14.

N?L202/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.7.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJulhode1990,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04011010
04011090
04012011
04012019
04012091
04012099
04013011
04013019
04013031
04013039
04013091
04013099
04021011
04021019
04021091
04021099
04022111
04022117
04022119
04022191
04022199
04022911
04022915
04022919
04022991
04022999
04029111
04029119
04029131
04029139
04029151
04029159
04029191
04029199
04029911
04029919
04029931
04029939
04029991
04029999C)
0
'00
CM
(4)
0
(4)
(4)
0
000
00
00
00
00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00
00
00
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31,01
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80,44
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154,74
260,40
259,19
144,92
137,67
1,3767/kg+25,56
1,3767/kg+18,31
205,86
198,61
198,61
243,72
236,47
.1,9861/kg+25,56
1,9861/kg+25,56
1,9861/kg+18,31
2,3647/kg+25,56
2,3647/kg+18,31
28,57
28,57
35,71
35,71
155,95
154,74
260,40
259,19
49,40
49,40
1,5232/kg+21,94:
1,5232/kg+20,73
2,5677/kg+21,94
2,5677/kg+20,73

31.7.90 N?L202/37 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário )
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04031011
04031013
04031019
04031031
04031033
04031039
04039011
04039013
04039019
04039031
04039033
04039039
04039051
04039053
04039059
04039061
04039063
04039069
04041011
04041019
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04041099
04049011
04049013
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04049031
04049033
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04049051
04049053
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04049091
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04049099
04050010
04050090
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04061090
04062010
04062090
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0,7802/kg+24,35
144,92
205,86
243,72
1,3767/kg+25,56
1,9861/kg+25,56
2,3647/kg+25,56
29,29
34,63
84,06
0,2325/kg+24,35
0,2859/kg+24,35
0,7802/kg+24,35
28,37
0,2837/kg+18,31
0,2837/kg
0,2837/kg+18,31
144,92
205,86
243,72
144,92
205,86
243,72
1,3767/kg+25,56
1,9861/kg+25,56
2,3647/kg+25,56
1,3767/kg+25,56
1,9861/kg+25,56
2,3647/kg+25,56
268,76
327,89
244,33
292,67
393,20
393,20
194,16
182,29
194,16
290,88
148,14
217,75

N?L202/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.7.90
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04069013
04069015
04069017
04069019
04069021
04069023
04069025
04069027
04069029
04069031
04069033
04069035
04069037
04069039
04069050
04069061
04069063
04069069
04069071
04069073
04069075
04069077
04069079
04069081
04069083
04069085
04069089
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04069093
04069097
0406909900
00
00
00
00
00
00
00
00:
00
0
00:
00
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0192,69
192,69
192,69
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217,75
195,95
195,95
195,95
195,95
195,95
195,95
195,95
195,95
195,95
195,95
393,20
393,20
393,20
244,33
195,95
195,95
195,95
195,95
195,95
195,95
195,95
195,95
244,33
244,33
292,67
292,67
17021010
1702109035,96
35,96
21069051
23091015
23091019
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23091059
23091070
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23099039
23099049
23099059
2309907035,96
105,67
137,34:
128.46
105.47
137,34
105,67
137,34
128.46
105.47
137,34

31.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L202/39
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,
seforcasodisso,acrescida
b)Dooutromontanteindicado.
(3)Osprodutosdestasubposição,importadosdeumpaísterceironoâmbitodeumacordoespecialcelebradoentre
essepaíseaComunidade,eparaosquaiséapresentadoumcertificadoIMAlemitidonascondiçõesprevistasno
Regulamento(CEE)n?1767/82,estãosujeitosaosdireitosniveladoresqueconstamdoanexoIdocitadoregula­
mento.
(4)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?715/90.