30.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L26/99
REGULAMENTO (CEE)N?291/88DACOMISSÃO
de29deJaneirode1988
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
cereaisdeveserdeterminadatendoapenasemconta
certosprodutosqueentramnofabricodealimentos
compostoseemrelaçãoaosquaispodeserfixadauma
restituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1349/87(*),prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidadeeoaspectoeconó­
micodasexportações ;
Considerando ,todavia,queemrelaçãoàfixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3989/87(2)e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideraçãoeasperspec­
tivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades em
cereaisbemcomodoseupreçonomercadodaComuni­
dadee,poroutro,dospreçosdoscereaisedosprodutos
dosectordoscereaisnomercadomundial;que,nos
termosdomesmoartigo,importatambémasseguraraos
mercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeumdesen­
volvimentonaturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerando que,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?944/87(*),arestitui­
çãoàexportaçãodosalimentoscompostosàbasedeConsiderando queasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
alimentoscompostossegundoasuacomposiçãoeoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizarászonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão,de27deMaiode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdedestinonoquedizrespeitoàsrestitui­
çõesouaosdireitosniveladoresàexportaçãoedetermi­
nadoscertificadosdeexportaçãonossectoresdoscereaise
doarroz(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?1548/
870:
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.1.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.0JOn?L281de1.11.1975,p.60.0JOn?L90de2.4.1987,p.2.(«)JOn?L246de30.9.1969,p.11.
OJOn?L127de16.5.1987,p.14.
(•)JOn?L134de28.5.1977,p.53.
OJOn?L144de4.6.1987,p.14.

N?L26/100 JornalOficialdasComunidadesEuropeias30.1.88
Considerandoqueoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevê.quepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisão
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
gal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento(CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidadecomoanexodopresenteregulamento .
NãoéfixadaarestituiçãoàexportaçãoparaPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1988.Considerandoque,nasequênciadainstauraçãoda«No­
menclaturaCombinada »peloRegulamento (CEE)n?
2658/87doConselho('),anomenclaturaaplicávelapartir
de1deJaneirode1988àsrestituiçõesàexportaçãodos
produtosagrícolasfoiestabelecidapeloRegulamento
(CEE)n?3846/87(2);
Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/86doConselho(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(4)
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbioem
numeráriodecadaumadestasmoedas,verificada
duranteumperíododeterminado,emrelaçãoàs
moedasdaComunidadereferidasnotravessãoanterior
ecomocoeficienteanteriormente referido;
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1988.^
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L256de7.!#.1*8/,p.i.
(2)JOn?L366de24.12.1987,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

30.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L26/101
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJaneirode1988,quefixaasrestituiçõesaplicaveisà
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(!)
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(2)Montantedas
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23091013110
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27,74(3)
27,64
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6,91
13,870
13,82
27,740
27,64
23091013900
23091031050
23091031110
23091031190
23091031210
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41,46
55,480

N?L26/102 JornalOficialdasComunidadesEuropeias30.1.88
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(2)Montantedas
restituições
23091031590
23091031610
23091031690
23091031900
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69,35(3)
69,11
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13,87(3)
13,82
27,740
27,64
41,610
41,46
23091033510
23091033590
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69,350

30.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L26/103
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(2)Montantedas
restituições
23091051690
23091051710
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90,78(3)
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6,91
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13,82
27,74(3)
23091053390
23091053410
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55,29
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90.47
6,93(3)

N?L26/104 JornalOficialdasComunidadesEuropeias30.1.88
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(2)Montantedas
restituições
23099031190
23099031210
23099031290
23099031310
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6,91
13,87(3)
13,82
27,740^
27,64
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41,46
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55,29
69,350
69,11
6,930
6,91

30.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L26/105
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(2)Montantedas
restituições
23099043210
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23099043310
23099043390
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27,74(3)
27,64
41,61(3)
41,46
55,48(3)
55,29
69,35(3)
69,11
6,93(3)
6,91
23099051210
23099051290
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13,82
27,74(3)
27,64
41,61(3)
41,46
55,48(3)
55,29
69,35(3)
69,11
83,22(3)
82,92
90,78(3)

N?L26/106 JornalOficialdasComunidadesEuropeias30.1.88
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(2)Montantedas
restituições
23099051890
23099051900
23099053050
23099053110
23099053190
23099053210
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23099053310
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6,91
13,87(3)
13,82
27,740
27,64
41,61(3)
41,46
55,48(3)
23099053590
23099053610
23099053690
23099053710
23099053790
23099053810
23099053890
2309905390001
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69,35(3)
69,11
83,22(3)
82,92
90,780
90,47
(')Regulamento (CEE)n?2743/75.
(2)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01zonasA,B,C,DeEdefinidasnoAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77,
09outrosdestinos.
(3)Namedidaemqueforrespeitadoestemínimodemilho,estasrestituições,apedidodointeressado,sãoaplicáveis
tambémnocasoemqueoteoremprodutoscerealíferosultrapasseoteormáximoprevistonamesmalinha.