6.9.90 N?L243/34 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2581/90DACOMISSÃO
de5deSetembrode1990
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?1785/81,écobradoumdireito
niveladoraquandodaimportaçãodosprodutosreferidos
non?1,alíneac),doartigo1?desseregulamento ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodomelaçodeveserigualaopreço-limiardiminuído
dopreçoCIF;queopreço-limiardomelaçofoifixado
peloRegulamento (CEE)n?1313/90doConselho,de14
deMaiode1990quefixa,paraacampanhadecomercia­
lização1990/1991ospreçosdeintervençãoderivadosdo
açúcarbranco,opreçodeintervençãodoaçúcarembruto,
ospreçosmínimosdabeterrabaAedabeterrabaB,os
preços-limiar ,omontantedoreembolsoemrelaçãoà
perequaçãodasdespesasdearmazenagembemcomoos
preçosaplicáveisnaEspanhaeemPortugal(3);
Considerando quepreço-limiarfixadopeloConselhoé
reduzidopeloRegulamento (CEE)n?1738/90daComis­
são(4),quedeterminaospreçoseosmontantesfixados
emecuspeloConselhonosectordoaçúcarereduzidos
emconsequênciadorealinhamento monetáriode5de
Janeirode1990;
ConsiderandoqueopreçoCIFdomelaçoécalculado
pelaComissão,emrelaçãoaumlocaldepassagemna
fronteiradaComunidade,queéRoterdão,deacordocom
oRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,de9de
Abrilde1968,quedeterminaaqualidade-tipo parao
açúcarembrutoeolocaldepassagemnafronteirada
ComunidadeparaocálculodospreçosCIFnosectordo
açúcar(*);
Considerandoqueessepreçodevesercalculadoapartir
daspossibilidadesdecompramaisfavoráveisnomercado
mundial,estabelecidascombasenascotaçõesoupreçosdessemercado,ajustadasemfunçãodasdiferençasde
qualidadeeventuais,emrelaçãoàqualidadetipoparaa
qualéfixadoopreço-limiar ;queaqualidade-tipo do
melaçofoidefinidapeloRegulamento (CEE)n?785/68,
daComissão,de26deJunhode1968,quefixaaqualida­
de-tipoeasmodalidadesdecálculodopreçoCIFdo
melaço(é);
Considerandoque,paraaverificaçãodaspossibilidadesde
compramaisfavoráveisnomercadomundial,aComissão
deveteremcontatodasasinformaçõesrelativasàsofertas
feitasnomercadomundial,aospreçospraticadosnos
mercadosimportantesnospaísesterceiroseàsoperações
devendaconcluídasnoâmbitodastrocasinternacionais ,
dequeaComissãotenhaconhecimento ,querporinter­
médiodosEstados-membros querpelosseuspróprios
meios;que,aquandodessaverificação,aComissãopode,
nostermosdoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?785/68,basear-senumamédiadeváriospreços,desde
queessamédiapossaserconsideradarepresentativa da
tendênciaefectivadomercado;
Considerando queaComissãonãodeveteremcontaas
informaçõesquandoamercadorianãoforsã,leale
comercializável ouquandoopreçoindicadonaofertasó
respeitaraumaquantidadereduzidanãorepresentativado
mercado;quedevem,igualmente,serexcluídosospreços
deofertaquepossamserconsideradoscomonãorepre­
sentativosdatendênciaefectivadomercado;
Considerando que,deentreospreçosconsiderados ,
devemserajustadososquenãosãoCIFRoterdão,tendo
emconta,nomeadamente ,diferençasdecustodostrans­
portesentre,porumlado,oportodeembarqueeoporto
dedestinoe,poroutro,oportodeembarqueeRoterdão;
Considerando que,afimdeobterosdadoscomparativos
relativosaomelaçodaqualidade-tipo ,éconveniente,de
acordocomaqualidadedemelaçooferecida,aumentarou
diminuirospreçosemfunçãodosresultadosobtidospela
aplicaçãodoartigo6?doRegulamento (CEE)n?785/68;
Considerando que,excepcionalmente ,podesermantido
umpreçoCIFaumnívelinalterado,duranteumperíodo
limitado,quandoopreçodeofertaqueserviudebasepara
oestabelecimento anteriordopreçoCIFnãotiver
chegadoaoconhecimento daComissão,equeospreços
deofertaexistentesquenãopareceramsersuficiente­
menterepresentativos datendênciaefectivadomercado,
provoquemalteraçõesbruscaseconsideráveisdopreço
CIF;
ConsiderandoqueopreçoCIFdeveserestabelecidouma
vezporsemana;que,porforçadoartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?837/68daComissão,de28deJunhode(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L132de23.5.1990,p.3.
(4)JOn?L161de27.6.1990,p.27.ÒJOn?L89de10.4.1968,p.3. (*)JOn?L145de27.6.1968,p.12.

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1968,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãododireitonive­
ladornosectordoaçúcar('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78f),o
direitoniveladorsóéalterado,seavariaçãodoselementos
decálculoprovocar,emrelaçãoaódireitoniveladorante­
riormentefixado,umamajoraçãoouumadiminuição
igualousuperiora0,06ecupor100quilogramas ;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo21?do
Regulamento (CEE)n?1785/81,anomenclatura prevista
nopresenteregulamentoéreferidanaPautaAduaneira
Comum;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(<);
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladoràimportaçãoreferidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81éfixado
paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC17031000
e17039000),em0,26ecu/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deSetembro
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deSetembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L151de30.6.1968,p.42.
(2)JOn?L171de2».6.1978,p.34.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1. (4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.