N?L112/4rFfl JornalOficialdasComunidades Europeias 19.5.95
REGULAMENTO (CE)N?1124/95DACOMISSÃO
de18deMaiode1995
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisaosovoseàsgemasdeovos
exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosdosectordosovos('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãoda
Áustria,daFinlândiaedaSuéciaepeloRegulamento (CE)
n?3290/94(2),e,nomeadamente ,on?2,primeirafrase
doquintoparágrafo,doseuartigo9?,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?2771/75,adiferençaentreos
preçosdomercadomundialdosprodutosreferidosno
n?1doartigo1?desteregulamento eospreçosda
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;queoRegulamento (CE)n?1222/94da
Comissão,de30deMaiode1994,queestabelece,para
certosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,as
normascomunsdeaplicaçãodoregimedeconcessãode
restituiçõesàexportaçãoeoscritériosdefixaçãodoseu
montantef),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2296/94(4),estabeleceuparaquais
doscitadosprodutossedevefixarumataxaderestituição
aplicávelquandodasuaexportaçãosobaformademerca­
doriasreferidasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2771/75;
Considerandoque,nostermosdon?1,segundoparágrafo
doartigo4?doRegulamento (CE)n?1222/94ataxada
restituiçãopor100quilogramasdecadaumdosprodutos
debaseconsiderados deveserfixadaparaumaduração
idênticaàquelaquefoitomadaemconsideraçãoparaa
fixaçãodasrestituiçõesaplicáveisaessesmesmosprodutos
exportadosnoseuestadoinalterado;Considerando queeconvenientefixarunataxaderesti­
tuiçãoespecíficaparaosovoscomcasca,exportadossoba
formadeovalbumina ,tendodevidamente emcontaa
diferençaentreospreçosdestesovosnaComunidade eos
preçospraticadosnomercadomundial;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(*)proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­
peiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideraçãonafixaçãodas
restituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodacarnedeavesdecapoeiraeovos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Astaxasdasrestituiçõesaplicáveisaosprodutosque
figuramnoanexoAdoRegulamento (CE)n?1222/94e
referidosnon?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2771/75,exportadossobaformademercadorias ,refe­
ridasnoanexodoRegulamento (CEE)n?2771/75,são
fixadasconformeindicadonoanexo.
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?990/93.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deMaiode1995.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
(3)JOn?L136de31.5.1994,p.5.
4JOn?L249de24.9.1994,p.9. OJOn?I.102de28.4.1993,p.14.

N?L112/5 19.5.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deMaiode1995,quefixaastaxasdasrestituições
aplicáveisaosovoseàsgemasdeovosexportadossobaformademercadoriasnão
abrangidaspeloanexoIIdoTratado
(EmECU/100kg)
Código
NC DesignaçãodasmercadoriasTaxas
das
restituições
040700Ovosdeaves,comcasca,frescos,conservadosoucozidos:
—Deavesdomésticas :
04070030——Outros:
a)Nocasodeexportaçãodeovalbuminaabrangida
pelocódigoNC350210 20,00
b)Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias 12,00
0408 Ovosdeaves,semcasca,egemasdeovos,frescos,secos,
cozidosemáguaouvapor,moldados,congeladosou
conservadosdeoutromodo,mesmoadicionadosdeaçúcarou
deoutrosedulcorantes :
—Gemasdeovos:
040811 Secas:
ex04081180———Própriasparausosalimentares :
nãoedulcoradas 57,00
040819 ——Outras:
———Própriasparausosalimentares :
ex04081981____Líquidas:
nãoedulcoradas 25,00
ex04081989——Congeladas :
nãoedulcoradas 26,00
—Outros:
040891 ——Secos:
ex04089180———Própriosparausosalimentares :
nãoedulcorados 55,00
040899 Outros:
ex04089980———Própriosparausosalimentares :
nãoedulcorados 12,00