ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Retificação da Decisão de Execução 2018/C 100/09 da Comissão, de 14 de março de 2018, relativa à publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [Chianti Classico (DOP)]

(«Jornal Oficial da União Europeia» C 100 de 16 de março de 2018)

(2019/C 373/09)

Na página 10, no anexo, secção 4 ‘Descrição do(s) vinho(s)’, Chianti Classico Gran Selezione, no quadro ‘Características analíticas gerais’:

onde se lê:

«Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) 130.»

deve ler-se:
Retificação da Decisão (UE) 2018/813 da Comissão, de 14 de maio de 2018, relativa ao documento de referência setorial sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setorial e indicadores de excelência para o setor da agricultura, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS)

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 145 de 8 de junho de 2018 )

Na página 11, o quadro 2.3 passa a ter a seguinte redação:

«Quadro 2.3 Pertinência das MPGA descritas no presente documento para os 12 principais tipos de explorações agrícolas (sombreado escuro: muito pertinente; cinzento: provavelmente pertinente; branco: parcialmente ou nada pertinente) MPGA Laticínios intensiva (*1) Laticínios extensiva Carne de bovino intensiva (*1) Carne de bovino extensiva Ovinos Suínos intensiva (*1) Aves de capoeira intensiva (*1) Suínos e aves de capoeira extensiva Cereais e óleos Culturas sachadas Frutos e produtos hortícolas arvenses Frutos e produtos hortícolas sob coberto 3.1.1 3.1.2 3.1.3 3.1.4 3.1.5 3.1.6 3.1.7 3.2.1 3.2.2 3.2.3 3.2.4 3.3.1 3.3.2 3.3.3 3.3.4 3.4.1 3.4.2 3.4.3 3.4.4 3.4.5 3.5.1 3.5.2 3.5.3 3.5.4 3.6.1 3.6.2 3.6.3 3.6.4 3.6.5 3.6.6 3.6.7 3.7.1 3.7.2 3.7.3 3.7.4 3.7.5 3.7.6 3.7.7 3.8.1 3.8.2 3.8.3 3.8.4 3.9.1 3.9.2 3.10.1 3.10.2 3.10.3 3.10.4

(*1) As melhores práticas para a produção de culturas arvenses podem aplicar-se às zonas das explorações destinadas à produção de forragens ou a explorações onde seja aplicado estrume de suínos e aves de capoeira no âmbito da aplicação de chorume.»
(1)

A região biogeográfica alpina, referida no artigo 1.o, alínea c), subalínea iii), da Diretiva 92/43/CEE, compreende os territórios, na União, dos Alpes (Alemanha, França, Itália, Áustria e Eslovénia), dos Pirenéus (Espanha e França), dos Apeninos (Itália), dos montes da Fenoscândia do Norte (Finlândia e Suécia), da cordilheira dos Cárpatos (Polónia, Roménia e Eslováquia), dos Alpes Dináricos (Eslovénia e Croácia) e dos montes Balcãs, Rila, Pirin, Ródope e Sashtinska Sredna Gora (Bulgária), conforme especifica o mapa biogeográfico aprovado em 20 de abril de 2005 pelo comité instituído nos termos do artigo 20.o da mesma diretiva («Comité Habitats»).
(3)

Os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica boreal fazem parte da rede Natura 2000, elemento essencial para a proteção da biodiversidade na União. A fim de se continuar a progredir no sentido do estabelecimento efetivo da rede Natura 2000, e no contexto de uma adaptação dinâmica desta rede, as listas dos sítios de importância comunitária são revistas regularmente.
(1)

A região biogeográfica atlântica, referida no artigo 1.o, alínea c), subalínea iii), da Diretiva 92/43/CEE, compreende os territórios, na União, da Irlanda, dos Países Baixos e do Reino Unido e partes dos territórios, na União, da Bélgica, da Dinamarca, da Alemanha, da Espanha, da França e de Portugal, conforme especifica o mapa biogeográfico aprovado em 20 de abril de 2005 pelo comité instituído nos termos do artigo 20.o da mesma diretiva («Comité Habitats»).
(1)

A região biogeográfica continental referida no artigo 1.o, alínea c), subalínea iii), da Diretiva 92/43/CEE inclui o território, na União, do Luxemburgo e partes dos territórios, na União, de Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, França, Itália, Áustria, Polónia, Roménia, Eslovénia, Croácia e Suécia, tal como especificado no mapa biogeográfico aprovado em 20 de abril de 2005 pelo comité instituído nos termos do artigo 20.o da mesma diretiva («Comité Habitats»).
(3)

Os sítios incluídos nas listas dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica fazem parte da rede Natura 2000, elemento essencial para a proteção da biodiversidade na União. A fim de se continuar a progredir no sentido do estabelecimento efetivo da rede Natura 2000, e no contexto de uma adaptação dinâmica desta rede, as listas dos sítios de importância comunitária são revistas regularmente.
(3)

Os sítios incluídos nas listas dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro fazem parte da rede Natura 2000, elemento essencial para a proteção da biodiversidade na União. A fim de se continuar a progredir no sentido do estabelecimento efetivo da rede Natura 2000, e no contexto de uma adaptação dinâmica desta rede, as listas dos sítios de importância comunitária são revistas regularmente.
(2)

Em 28 de dezembro de 2017, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas («CSNU»), criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU, designou quatro navios de acordo com o ponto 6 da Resolução 2375 (2017) do CSNU.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 10/14

DECISÃO (PESC) 2018/57 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 9 de janeiro de 2018

que prorroga o mandato do chefe de Missão da Missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (EUCAP Sael Mali/1/2018)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Decisão 2014/219/PESC do Conselho, de 15 de abril de 2014, relativa à Missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) Ao abrigo da Decisão 2014/219/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão EUCAP Sael Mali, incluindo a decisão de nomear o chefe de Missão.

(2) Em 18 de setembro de 2017, o CPS adotou a Decisão EUCAP Sael Mali/1/2017 (2) relativa à nomeação de Philippe RIO como chefe de Missão da EUCAP Sael Mali para o período compreendido entre 1 de outubro de 2017 e 14 de janeiro de 2018.

(3) Em 13 de dezembro de 2017, a alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Philippe RIO como chefe de Missão da EUCAP Sael Mali para o período compreendido entre 15 de janeiro de 2018 e 14 de janeiro de 2019,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O mandato de Philippe RIO como chefe de Missão da EUCAP Sael Mali é prorrogado até 14 de janeiro de 2019.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 9 de janeiro de 2018. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente W. STEVENS

(1) JO L 113 de 16.4.2014, p. 21.

(2) Decisão (PESC) 2017/1780 do Comité Político e de Segurança, de 18 de setembro de 2017, relativa à nomeação do chefe de Missão da Missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali/1/2017) (JO L 253 de 30.9.2017, p. 37).
O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 1.o

Objeto e definições

1. A presente decisão estabelece um programa específico de controlo e inspeção aplicável às pescarias que exploram unidades populacionais de:

a) Atum-rabilho no Atlântico Leste e no Mediterrâneo;

b) Espadarte no Mediterrâneo;

c) Atum-voador no Mediterrâneo;

d) Sardinha e biqueirão no Adriático setentrional e meridional; e

e) Pescada-branca e gamba-branca no estreito da Sicília.

2. O Atlântico Leste, o Mediterrâneo e o Adriático setentrional e meridional são em seguida designados por “as zonas em causa”.

3. Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

a) “Adriático setentrional” e “Adriático meridional”: as subzonas geográficas (SZG) 17 e 18 definidas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1343/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1);

b) “Estreito da Sicília”: as SZG 12, 13, 14, 15 e 16 definidas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1343/2011;

c) “Mediterrâneo”: as subzonas 37.1, 37.2 e 37.3 da Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO);

d) “Atlântico Leste”: as subzonas VII, VIII, IX e X estabelecidas pelo Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM), definidas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 218/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (*2), e a divisão 34.1.2 da FAO.

(*1) Regulamento (UE) n.o 1343/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativo a determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do acordo da CGPM (Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo) e que altera o Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho relativo a medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no Mar Mediterrâneo. (JO L 347 de 30.12.2011, p. 44)."

(*2) Regulamento (CE) n.o 218/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efetuadas pelos Estados-Membros que pescam no Nordeste do Atlântico (JO L 87 de 31.3.2009, p. 70).»"
(1)

O artigo 13.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho (2), que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, definiu uma Margem para Imprevistos no valor máximo de 0,03 % do rendimento nacional bruto da União.
3)

No artigo 5.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação: «1. Sempre que, com base nos resultados das investigações referidas no artigo 4.o, n.o 1, ou noutros elementos de prova, um Estado-Membro confirmar a presença de um organismo especificado ou dos sinais de infestação por esse organismo em tubérculos de batata numa parte do seu território, esse Estado-Membro deve, sem demora, definir uma zona demarcada constituída por uma zona infestada e uma zona-tampão, tal como determinado no anexo II, secção 1. Esse Estado-Membro deve tomar as medidas previstas no anexo II, secção 2.»
(2)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Antti LIIKKANEN,
(2)

Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Anke SPOORENDONK,
4)

É aditada a seguinte secção 21: «21. Equipa Médica de Emergência (EMT) tipo 3: Cuidados de referência em regime de internamento Atribuições Cuidados cirúrgicos de referência complexos para doentes em regime de internamento, incluindo capacidade para cuidados intensivos, e com os seguintes serviços: — Capacidade para prestar serviços EMT tipo 2; — Cuidados de cirurgia ortopédica e reconstrutiva complexa; — Exames radiológicos avançados, esterilização, exames laboratoriais e transfusão sanguínea; — Serviços de reabilitação e de acompanhamento de doentes; — Anestesia pediátrica e de adultos de alto nível; — Camas de cuidados intensivos com 24 h de monitorização e capacidade para ventilação; — Serviços de aceitação e referência dos tipos EMT 1 e 2 e do sistema nacional de saúde. Podem ser incluídos serviços especializados como: cuidados a queimados; diálise e cuidados para o síndrome de esmagamento; cirurgia maxilofacial; cirurgia ortoplástica; reabilitação intensiva; saúde materna; cuidados pediátricos e neonatais; transporte e recuperação. Capacidades Serviços diurnos e noturnos (cobrindo 24/7, se necessário), incluindo, no mínimo, os seguintes: — 1 bloco operatório com, pelo menos, 2 mesas de operação em duas salas separadas na área do bloco operatório e, pelo menos, 40 camas de internamento (20 por mesa de operações) e 4-6 camas de cuidados intensivos. São obrigatórias mais 20 camas de internamento para cada mesa de operação adicional, a fim de assegurar uma capacidade pós-operatória adequada; — Capacidade para 15 grandes intervenções cirúrgicas ou 30 pequenas intervenções cirúrgicas por dia. Principais componentes Requisitos em termos de equipa e de pessoal: — Gestão: 1 Chefe de Equipa; 1 Chefe de Equipa Adjunto; 1 Agente de Ligação (ligação ao Centro de Entrada/Saída de Doentes, Centro de Coordenação de Operações no Local ou outro mecanismo de coordenação, conforme adequado, Autoridade Local de Gestão de Emergências); 1 Responsável da Segurança e Proteção — Equipa de Profissionais de Saúde: conforme definido nas normas mínimas da Organização Mundial de Saúde (OMS) — Equipa Logística: 1 Gestor de Equipa Logística + Equipa Logística para a EMT e os seus doentes internados. A equipa deve obedecer à classificação e normas mínimas para equipas médicas estrangeiras em caso de catástrofes súbitas (Classification and minimum standards for foreign medical teams in sudden onset disasters) e orientações subsequentes ou adicionais emitidas pela OMS. Autossuficiência A equipa deve garantir a sua autossuficiência durante todo o período de mobilização. É aplicável o artigo 12.o e, além disso, as normas mínimas da OMS. Mobilização Disponibilidade para partir num prazo máximo de 48-72 horas após a aceitação da oferta e capacidade para estar operacional no local em 5-7 dias. Capacidade para se manter operacional durante um mínimo de 8 semanas fora da União e pelo menos 14 dias na União.»
(2)

As medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC são aplicáveis até 31 de janeiro de 2018. Com base na reapreciação dessa decisão, as referidas medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 31 de janeiro de 2019. Deverá ser alterada a entrada relativa a uma pessoa.
(1)

Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2013/34/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da EUTM Mali, incluindo as decisões de nomeação dos comandantes subsequentes da Força da Missão da UE.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 31/4

DECISÃO DO CONSELHO

de 23 de janeiro de 2018

que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores no que respeita à Itália

(2018/C 31/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 492/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2011, relativo à livre circulação dos trabalhadores na União (1), nomeadamente os artigos 23.o e 24.o,

Tendo em conta as listas de candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

(1) Por decisão de 20 de setembro de 2016 (2), o Conselho nomeou os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores («o Comité») para o período compreendido entre 25 de setembro de 2016 e 24 de setembro de 2018.

(2) O Governo da Itália apresentou novas candidaturas para vários lugares vagos,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período que expira em 24 de setembro de 2018:

I. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS

País Membros efetivos Membros suplentes Itália Salvatore MARRA Giuseppe CASUCCI Ilaria FONTANIN





II. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES PATRONAIS

País Membros efetivos Membros suplentes Itália Paola ASTORRI Fabio ANTONILLI Serena FACELLO

Artigo 2.o

O Conselho procederá ulteriormente à nomeação dos membros efetivos e dos membros suplentes ainda não designados.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 23 de janeiro de 2018. Pelo Conselho O Presidente V. GORANOV

(1) JO L 141 de 27.5.2011, p. 1.

(2) Decisão do Conselho, de 20 de setembro de 2016, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores (JO C 348 de 23.9.2016, p. 3).
(8)

Embora as Diretivas 92/119/CEE e 2003/85/CE sejam revogadas a partir de 21 de abril de 2021, em conformidade com o artigo 270.o do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), a febre aftosa está incluída no artigo 5.o, n.o 1, daquele regulamento, figurando a doença vesiculosa do suíno no seu anexo II. Em conformidade com o artigo 275.o do referido regulamento, a lista de doenças constante do anexo II será revista até 20 de abril de 2019. Pelos motivos científicos e técnicos acima mencionados, a doença vesiculosa do suíno não preenche os critérios estabelecidos no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/429 para constar da lista.
ANEXO

No anexo V, ponto B (Entidades), da Decisão (PESC) 2015/1333, a entrada 1 passa a ter a seguinte redação:

«1. Nome: CAPRICORN

T.c.p.: n.d.A.c.p.: n.d.Endereço: n.d. Inclusão na lista em:21 de julho de 2017 (alterações em 20 de outubro, 27 de novembro de 2017 e 18 de janeiro de 2018)

Informações adicionais

OMI: 8900878. Incluído na lista nos termos do ponto 10, alíneas a) e b), da Resolução 2146 (2014), prorrogada e alterada nos termos do ponto 2 da Resolução 2362 (2017) (proibição de carga, transporte ou descarga; proibição de entrada nos portos). Nos termos do ponto 11 da Resolução 2146, esta designação foi renovada pelo Comité em 18 de janeiro de 2018 e é válida até 17 de abril de 2018, salvo anulação antecipada pelo Comité nos termos do ponto 12 da Resolução 2146. Estado de pavilhão: desconhecido. Em 21 de setembro de 2017, o navio encontrava-se em águas internacionais dos Emirados Árabes Unidos.».
O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 1.o

É autorizada em Espanha a utilização dos seguintes métodos de classificação de carcaças de suínos, em conformidade com o anexo IV, ponto B.IV, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1):

a) Aparelho “Fat-O-Meat'er (FOM)” e respetivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 1;

b) Aparelho “Fully automatic ultrasonic carcase grading (Autofom)” e respetivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 2;

c) Aparelho “UltraFom 300” e respetivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 3;

d) Aparelho “Automatic vision system (VCS2000)” e respetivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 4;

e) Aparelho denominado “Fat-O-Meat'er II (FOM II)” e respetivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 5;

f) Aparelho denominado “AutoFOM III” e respetivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 6;

g) “Método manual (ZP)” com régua e respetivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 7;

h) Aparelho “CSB Image-Meater” e respetivos métodos de cálculo, descritos no anexo, parte 8.

O método manual ZP com régua, referido no primeiro parágrafo, alínea g), só pode ser autorizado em matadouros que, cumulativamente:

a) Efetuem um número de abates não superior, numa base média anual, a 500 suínos por semana; e

b) Disponham de uma linha de abate com capacidade para processar, no máximo, 40 suínos por hora.

(*1) Regulamento (CE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 103797/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).»"
(1)

Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3), que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. Em 15 de junho de 2015, a Decisão (UE) 2015/947 do Conselho (4) substituiu o membro suplente João CUNHA E SILVA por Mário Sérgio Quaresma GONÇALVES MARQUES.
(1)

A Diretiva 91/68/CEE define as condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais de ovinos e caprinos na União. Estabelece as condições nos termos das quais os Estados-Membros ou as respetivas regiões podem ser reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis).
(5)

Os frutos especificados originários da Argentina, do Brasil, da África do Sul e do Uruguai destinados exclusivamente à transformação industrial para a obtenção de sumo devem continuar a ser introduzidos e a circular na União em conformidade com os requisitos especiais enunciados no capítulo III da Decisão de Execução (UE) 2016/715 e em derrogação do disposto no anexo IV, parte A, secção I, ponto 16.4, alínea e), da Diretiva 2000/29/CE. Esta medida é necessária para assegurar a proteção fitossanitária contínua no território da União contra a introdução de Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa em frutos especificados originários desses países terceiros.
1)

O artigo 15.o-A passa a ter a seguinte redação: «Artigo 15.o-A Obrigações dos Estados-Membros em matéria de informação 1. Os Estados-Membros em causa devem garantir que os operadores de transportes de passageiros, incluindo operadores aeroportuários e portuários, as agências de viagens (incluindo organizadores de viagens de caça) e os operadores de serviços postais chamem a atenção dos seus clientes para as medidas de controlo estabelecidas na presente decisão, nomeadamente facultando informações, de forma adequada, sobre as principais proibições estabelecidas na presente decisão aos viajantes que se deslocam a partir das zonas enumeradas no anexo da presente decisão e aos clientes de serviços postais. Para esse efeito, os Estados-Membros em causa devem organizar e levar a cabo campanhas periódicas de sensibilização pública para promover e divulgar informações sobre as medidas de controlo previstas na presente decisão. 2. Todos os Estados-Membros devem assegurar que em todas as principais infraestruturas rodoviárias, tais como as vias rodoviárias internacionais, e redes rodoviárias conexas, são dadas a conhecer a todos os viajantes, de forma visível e destacada, informações adequadas sobre os riscos de transmissão da peste suína africana e as medidas de controlo estabelecidas na presente decisão. Em especial, essas informações devem ser apresentadas de uma forma que seja facilmente compreendida pelos viajantes vindos das zonas enumeradas no anexo da presente decisão ou que se dirigiam para essas zonas, ou vindos de países terceiros com risco de propagação da peste suína africana. 3. Os Estados-Membros em causa devem coordenar os seus esforços para assegurar que as informações referidas no n.o 1 são divulgadas eficazmente pelos operadores de transportes e os operadores de serviços postais aos públicos-alvo especificamente identificados.».
(8)

A África do Sul está atualmente incluída na lista no que se refere à caça de criação. No entanto, a última auditoria realizada pela Comissão na África do Sul confirmou as deficiências em matéria de capacidade das autoridades da África do Sul para realizar verificações fiáveis para a caça de criação. A entrada correspondente à África do Sul relativa à caça de criação deve, pois, ser eliminada da lista. A África do Sul foi informada deste facto.
(3)

As medidas restritivas contra o Zimbabué deverão, pois, ser prorrogadas até 20 de fevereiro de 2019. O Conselho deverá manter as medidas restritivas sob reexame permanente à luz da evolução política e de segurança no Zimbabué.
(3)

A Decisão (PESC) 2017/346 estabeleceu o montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE no período compreendido entre 1 de março de 2017 e 28 de fevereiro de 2018. Deve ser estabelecido um novo montante de referência financeira para o período compreendido entre 1 de março de 2018 e 28 de fevereiro de 2019.
(2)

Em 1 de fevereiro de 2018, teve lugar uma alteração na organização do Conselho de Supervisão do BCE que comportou a transferência da Direção-Geral de Supervisão Microprudencial IV para a Direção-Geral do Secretariado do Conselho de Supervisão de três divisões, incluindo a Divisão de Autorização, deixando o Diretor-Geral Adjunto da Direção-Geral de Supervisão Microprudencial IV de ser responsável pelas decisões relativas à adequação e idoneidade.