PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 1999 L 137/28
REGULAMENTO (CE) N.o1147/1999 DA COMISSÔO
de 31 de Maio de 1999
relativo ao fornecimento de cereais a ttulo de ajuda alimentar
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo  poltica e gestÑo da ajuda alimentar e das acÒes especficas de apoio segurana alimentar (
1), e, nomeadamente, o n.o1, alnea
b), do seu artigo 24.o,
(1) Considerando que o citado regulamento estabelecea lista dos pases e organismos susceptveis debeneficiar da ajuda comunitria e determina oscritrios gerais relativos ao transporte da ajudaalimentar para l do estdio fob;
(2) Considerando que, aps vrias decisÒes relativas distribuiÑo da ajuda alimentar, a ComissÑoconcedeu cereais a certos beneficirios;
(3) Considerando que  necessrio efectuar esses forne-cimentos de acordo com as regras previstas noRegulamento (CE) n.
o2519/97 da ComissÑo, de 16
de Dezembro de 1997, que estabelece as regrasgerais de mobilizaÑo de produtos a fornecer attulo do Regulamento (CE) n.
o1292/96 doConselho para a ajuda alimentar comunitria (2);
que  necessrio precisar, nomeadamente, os prazose condiÒes de fornecimento para determinar asdespesas da resultantes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A ttulo da ajuda alimentar comunitria, realiza-se, naComunidade, a mobilizaÑo de cereais, tendo em vistafornecimentos aos beneficirios indicados no anexo, emconformidade com o disposto no Regulamento (CE)n.
o2519/97 e com as condiÒes constantes do anexo.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
totalidade das condiÒes gerais e especiais aplicveis e asaceitou. Qualquer outra condiÑo ou reserva contida nasua proposta  considerada como nÑo escrita.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias .
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1. (2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 1999 L 137/29
ANEXO
LOTE A
1.AcÒes n.os:780/96 (A1), 447/97 (A2), 448/97 (A3), 449/97 (A5)
2.Beneficirio (2):Euronaid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Nederland
tel.: (31-70) 33 05 757; telefax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL
3.Representante do beneficirio: a designar pelo beneficirio
4.Pas de destino A1: Bolvia; A2-A5: Nicargua
5.Produto a mobilizar: arroz branqueado (cdigos de produto 1006 30 98 9900)
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 661,8
7.Nmero de lotes: 1 em cinco partes (A1: 54 toneladas; A2: 162 toneladas; A3: 180 toneladas; A4: 160
toneladas; A5: 105,8 toneladas)
8.Caractersticas e qualidade do produto (3)(5):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II A. 1. f)]
9.Acondicionamento (7)(8):ver JO C 267 em 13.9.1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1.c, 2.c e B.6)
10.Etiquetagem e marcaÑo (6):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II A 3)
¾lngua a utilizar na marcaÑo: espanhol
¾indicaÒes complementares: ¾
11.Modo de mobilizaÑo do produto: mercado da Comunidade
12.Estdio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
13.Estdio de entrega alternativo: ¾
14. a) Porto de embarque: ¾
b)Endereo de carregamento: ¾
15.Porto de desembarque: ¾
16.Local de destino: ¾
¾porto ou armazm de trnsito: ¾
¾via de transporte terrestre: ¾
17.Perodo ou data-limite de entrega no estdio previsto:
¾primeiro prazo: de 5.7.1999 a 25.7.1999
¾segundo prazo: de 19.7.1999 a 8.8.1999
18.Perodo ou data-limite de entrega no estdio alternativo:
¾primeiro prazo: ¾
¾segundo prazo: ¾
19.Prazo para a apresentaÑo das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
¾primeiro prazo: 15.6.1999
¾segundo prazo: 29.6.1999
20.Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):Bureau de l’aide alimen-
taire,  l’attention de Monsieur T. Vestergaard Btiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusiva-mente)]
22.RestituiÑo  exportaÑo (
4):restituiÑo aplicvel 31.5.1999, fixada pelo Regulamento (CE) n.o909/1999
da ComissÑo (JO L 114 de 1.5.1999, p. 29)
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Notas:
(1) InformaÒes complementares: Andr Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65],
Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
(2) O fornecedor contactar o beneficirio ou o seu representante, o mais rapidamente possvel, com vista a
determinar os documentos de expediÑo necessrios.
(3) O fornecedor apresentar ao beneficirio um certificado passado por uma instncia oficial e que comprove
que, para o produto a entregar, nÑo foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigorrelativas  radiaÑo nuclear. O certicificado de radioactividade de indicar o teor de csio 134 e 137 e de iodo131.
(
4) O Regulamento (CE) n.o259/98 da ComissÑo (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39)  aplicvel no que diz respeito
 restituiÑo  exportaÑo. A data referida no artigo 2.odo regulamento atrs citado  a referida no ponto 22
do presente anexo.
Chama-se a atenÑo do fornecedor para o n.o1, ltimo pargrafo, do artigo 4.odo referido regulamento. A
cpia do certificado ser transmitida logo aps a aceitaÑo da declaraÑo de exportaÑo [n.ode telefax a
utilizar: (32-2) 296 20 05)].
(5) O fornecedor transmite ao beneficirio ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
¾Certificado fitossanitrio.
¾Certificado de fumigaÑo. Antes do embarque, os cereais/derivados de cereais serÑo fumigados com
fosforeto de magnsio (mnimo: 2g/m3) durante um perodo mnimo de 5 (cinco) dias entre a aplicaÑo
do fumigante e o processo de evacuaÑo. O correspondente certificado deve ser apresentado nomomento do embarque.
¾A2-A5: Os certificados devem ser legalizados pela representaÑo diplomtica no pas de origem da
mercadoria.
(
6) Em derrogaÑo do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacÑo: «A menÑo
“Comunidade Europeia”».
(7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatrio devera fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
qualidade dos que contm a mercadoria, com a inscriÑo seguida de um «R» maisculo.
(8) A entregar em contentores de 20 ps. CondiÑo: FCL/FCl.
O fornecedor suportar o custo de colocaÑo  disposiÑo dos contentores, empilhados, no terminal de
contentores no porto de embarque. O beneficirio suportar todos os custos de carregamento subsequentes,incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores.
O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relaÑo completa de cada contentor, especificando o
nmero de sacos referentes a cada nmero de acÑo, tal como especificado no anncio de concurso.
O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeraÑo (Oneseal SYSKO,
Locktainer 180 ou dispositivos similares de selagem de alta segurana), cujo nmero deve ser fornecido ao
representante do beneficirio.