I 
(Resoluções, recomendações e pareceres)  
RESOLUÇÕES  
CONSELHO  
Resolução do Conselho sobre uma agenda renovada no domínio da educação de adultos  
(2011/C 372/01)  
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,  
CONSIDERANDO O SEGUINTE:  
A estratégia  Europa 2020  para um crescimento inteligente, sus ­
tentável e inclusivo reconhece que a aprendizagem ao longo da 
vida e o desenvolvimento de competências são elementos deci ­
sivos da resposta à actual crise económica e ao envelhecimento 
da população, bem como da estratégia económica e social mais 
ampla da União Europeia.  
A crise veio evidenciar a importância de que se reveste a edu ­
cação de adultos (  1 ) na consecução dos objectivos da  Estratégia 
Europa 2020 , para lhes permitir – em especial os trabalhadores 
de mais idade e com menos qualificações – adaptarem-se me ­
lhor às mudanças do mercado de trabalho e da sociedade. A 
educação de adultos oferece às pessoas confrontadas com o 
desemprego, as reestruturações e a transição profissional uma 
oportunidade de melhorarem as suas competências ou de se 
reconverterem, contribuindo igualmente de forma significativa 
para a inclusão social, a cidadania activa e o desenvolvimento 
pessoal.  
E TENDO EM CONTA:  
1. A Resolução do Parlamento Europeu de 16 de Janeiro de 
2008 relativa à educação de adultos intitulada:  Nunca é tarde 
para aprender , que apela aos Estados-Membros para que pro ­
movam a aquisição de conhecimentos e desenvolvam uma 
cultura de aprendizagem ao longo da vida, designadamente 
aplicando políticas de igualdade dos sexos destinadas a tor ­
nar a educação de adultos mais atractiva, acessível e eficaz.  
2. As conclusões do Conselho de Maio de 2008 (  2 ) relativas à 
educação de adultos, que pela primeira vez definiam um 
conjunto de prioridades comuns a respeitar no sector da 
educação de adultos, abriam caminho a uma cooperação 
mais intensa a nível europeu entre as diversas partes interes ­
sadas e propunham uma série de medidas específicas para o período de 2008-2010 (a seguir designadas por «Plano de 
Acção») destinadas a aumentar a qualidade da educação de 
adultos e a participação nas actividades do sector.  
3. A Resolução do Conselho e dos Representantes dos Gover ­
nos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 21 de 
Novembro de 2008, intitulada «Integrar melhor a orientação 
ao longo da vida nas estratégias de aprendizagem ao longo 
da vida», que destacava a importância da orientação en ­
quanto processo contínuo que permite aos cidadãos de todas 
as idades e em qualquer momento da vida identificar as suas 
capacidades, competências e interesses, tomar decisões em 
matéria de educação, formação e emprego e gerir o seu 
percurso individual no ensino, trabalho e outras situações.  
4. As conclusões do Conselho de 12 de Maio de 2009 (  3 ) sobre 
um quadro estratégico para a cooperação europeia no domí ­
nio da educação e da formação («EF 2020») que seja total ­
mente coerente com a estratégia  Europa 2020  e cujos quatro 
objectivos – relacionados com a aprendizagem ao longo da 
vida e a mobilidade, a qualidade e a eficácia, a igualdade, a 
coesão social e a cidadania activa, bem como a criatividade e 
a inovação – sejam em igual medida relevantes para a edu ­
cação de adultos.  
5. O relatório intercalar conjunto do Conselho e da Comissão 
sobre a aplicação do programa de trabalho «Educação e 
Formação para 2010» (  4 ), que salientava que era também 
importante que a educação de adultos abrangesse toda a 
gama de competências essenciais e observava que um dos 
principais desafios consistia em assegurar que todos os alu ­
nos e formandos tivessem acesso a metodologias inovadoras, 
inclusive os que tomam parte na educação de adultos.  
6. As iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020 são:  
— A  Agenda para Novas Competências e Empregos , que apela 
aos Estados-Membros para que se assegurem que as pes ­
soas adquiram as competências necessárias para prosse ­
guirem a aprendizagem e para o mercado de trabalho 
através do ensino geral, da formação profissional e do 
ensino superior, bem como através da educação de adul ­
tos;PT 20.12.2011 Jornal Oficial da União Europeia C 372/1  
( 1 ) Para efeitos da presente resolução, o termo  educação de adultos  de ­
signa toda a gama de actividades de aprendizagem formal, não 
formal e informal – tanto no plano geral como profissional – de ­
senvolvidas pelos adultos depois de concluída a fase inicial do ensino 
e formação.  
( 2 ) JO C 140 de 6.6.2008, p. 10.  ( 3 ) JO C 119 de 28.5.2009, p. 2.  
( 4 ) JO C 117 de 6.5.2010, p. 1.
— A  Plataforma Europeia contra a Pobreza,  que propõe o 
desenvolvimento de um ensino inovador para as comu ­
nidades necessitadas, a fim de que as pessoas em situação 
de pobreza e de exclusão social possam viver com dig ­
nidade e participar activamente na sociedade;  
— A  União da Inovação , que promove a excelência no ensino 
e no desenvolvimento de competências com vista a ga ­
rantir o crescimento futuro da inovação nos produtos, 
serviços e modelos empresariais numa Europa confron ­
tada com o envelhecimento da população e fortes pres ­
sões da concorrência.  
7. As conclusões do Conselho de 11 de Maio de 2010 sobre a 
dimensão social da educação e da formação (  1 ), em que se 
observava que se se alargar o acesso à educação de adultos se 
podem criar novas possibilidades de inclusão activa e maior 
participação social.  
8. A Decisão do Conselho de 21 de Outubro de 2010, relativa 
às orientações para as políticas de emprego dos Estados- 
-Membros (  2 ), que procura promover incentivos eficazes 
para a aprendizagem ao longo da vida, tanto para os traba ­
lhadores como para os desempregados, «de molde a assegu ­
rar que todos os adultos disponham da possibilidade de 
aceder a uma nova formação ou de alcançar um nível supe ­
rior de qualificação».  
9. As conclusões do Conselho de 18-19 de Novembro de 2010 
sobre a cooperação europeia reforçada em matéria de ensino 
e formação profissionais (EFP) (  3 ), em que se incentivava uma 
maior participação individual nas actividades contínuas de 
EFP, um maior investimento nos recursos humanos, a for ­
mação na empresa e a aprendizagem no local de trabalho, 
bem como uma colaboração mais estreita entre os estabele ­
cimentos de formação e os empregadores, em especial na 
formação dos trabalhadores pouco qualificados.  
CONGRATULA-SE COM O FACTO DE:  
Todos os países terem, embora a ritmos diferentes, iniciado 
actividades em todas os domínios prioritários do Plano de Ac ­
ção 2008-2010:  
— As reformas iniciadas no sector da educação de adultos 
tendem cada vez mais a assentar na evolução geral registada 
no sector da educação e formação, nomeadamente a defini ­
ção de quadros nacionais de qualificações e o desenvolvi ­
mento de estratégias de aprendizagem ao longo da vida.  
— Foi evocada como importante a questão da garantia da 
qualidade no contexto da educação de adultos, registando- 
-se um bom avanço a nível do desenvolvimento do perfil 
profissional e da formação dos profissionais da educação de 
adultos, da acreditação dos estabelecimentos que prestam 
serviços de educação de adultos e dos serviços de orientação 
para adultos.  
— As actividades de sensibilização e as oportunidades de for ­
mação são cada vez mais concebidas para corresponder às 
necessidades das pessoas com menos qualificações, propor ­
cionando-lhes desse modo melhores perspectivas de integra ­
ção no mercado de trabalho e na sociedade.  — A aprendizagem não formal e informal, em que consiste 
maioritariamente a educação de adultos, é cada vez mais 
reconhecida e validada, mas as oportunidades de validação 
desse tipo de aprendizagem são ainda pouco aproveitadas.  
— Foram já dados os primeiros passos para aperfeiçoar a mo ­
nitorização do sector da educação de adultos.  
RECONHECE TODAVIA QUE:  
A fim de fazer face às consequências da crise económica, tanto 
a curto como a longo prazo, é necessário que os adultos aper ­
feiçoem regularmente as suas aptidões e competências pessoais 
e profissionais. Dada a actual instabilidade no mercado laboral e 
a necessidade de reduzir o risco de exclusão social, tal vale em 
especial para os trabalhadores pouco qualificados. No entanto, 
todos os adultos, incluindo os altamente qualificados, podem 
beneficiar significativamente da aprendizagem ao longo da vida.  
No entanto, cada vez mais se reconhece que a educação de 
adultos é hoje o elemento mais fraco no desenvolvimento dos 
sistemas nacionais de aprendizagem ao longo da vida. Tem 
vindo a cair a taxa de participação na educação de adultos, 
tendo baixado de 9,8 % da população entre os 25 e os 64 anos, 
em 2005, para apenas 9,1 % em 2010, o que torna ainda mais 
difícil alcançar a meta ambiciosa de 15 % em 2020 prevista no 
«EF 2020». É necessário atender a obstáculos como a pouca 
motivação e a falta de estruturas de assistência que ajudem 
homens e mulheres a conciliar as responsabilidades familiares 
e profissionais com a aprendizagem.  
Tal como sucede noutros sectores, a educação de adultos deve ­
ria, por um lado, fazer a transição para uma política baseada 
nos resultados da aprendizagem, em que a autonomia do aluno 
é fundamental, independentemente do lugar em que faz a sua 
aprendizagem – no trabalho ou em casa, na comunidade local, 
em actividades de voluntariado ou em estabelecimentos de en ­
sino e formação – e, por outro, desenvolver o modelo multifa ­
cetado de governação que tal exige.  
Para conseguir que o sector da educação de adultos tenha ca ­
pacidade para sustentar a estratégia Europa 2020, muito mais 
está ainda por fazer no que diz respeito à eficácia do financia ­
mento; no que diz respeito às segundas oportunidades e à 
aquisição de aptidões de base, como literacia e numeracia, 
mas igualmente às competências digitais; no que diz respeito 
à aprendizagem específica dirigida aos migrantes, aos jovens que 
abandonam precocemente a escola e à população jovem não 
integrada no sistema de ensino, desempregada ou que não par ­
ticipa em acções de formação (NEET), bem como às pessoas 
com deficiência e à população mais idosa; e no que diz respeito 
à cooperação com os empregadores, parceiros sociais e socie ­
dade civil.  
A execução do Plano de Acção veio também salientar a dificul ­
dade de monitorizar adequadamente o sector da educação de 
adultos, o que se deve à insuficiência de dados estatísticos e à 
ausência de avaliações das medidas tomadas a nível político. O 
desenvolvimento de uma política baseada em dados concretos 
no domínio da educação de adultos exige a compilação de 
dados circunstanciados e comparáveis sobre todos os aspectos 
fundamentais da educação de adultos, a criação de sistemas 
eficazes de monitorização e a cooperação entre as diferentes 
agências, bem como a realização de actividades de investigação 
de alta qualidade.PT C 372/2 Jornal Oficial da União Europeia 20.12.2011  
( 1 ) JO C 135 de 26.5.2010, p. 2.  
( 2 ) JO L 308 de 24.11.2010, p. 46.  
( 3 ) JO C 324 de 1.12.2010, p. 5.
CONSIDERA QUE:  
A aprendizagem ao longo da vida inclui a aprendizagem desde 
a idade pré-escolar até depois da aposentação (  1 ). A educação de 
adultos é uma componente vital do processo de aprendizagem 
ao longo da vida, compreendendo toda a gama de actividades 
de aprendizagem formal, não formal e informal, tanto no plano 
geral como profissional, desenvolvidas pelos adultos depois de 
concluída a fase inicial do ensino e formação.  
A fim de partir dos resultados do Plano de Acção de 2008- 
-2010, complementando as actuais iniciativas nos domínios do 
ensino primário e secundário, do ensino superior (processo de 
Bolonha) e do EFP (processo de Copenhaga), é necessária uma 
Agenda Europeia para a Educação de Adultos renovada que vise 
permitir a todos os adultos desenvolver e aperfeiçoar as suas 
aptidões e competências ao longo da vida.  
A educação de adultos poderá dar um contributo significativo 
para atingir os objectivos da Estratégia Europa 2020 de reduzir 
o abandono precoce da educação e da formação para menos de 
10 %. Deverá pois ser prestada especial atenção à melhoria da 
oferta proporcionada ao elevado número de europeus pouco 
qualificados a que se dirige a Estratégia Europa 2020, come ­
çando pela literacia, numeracia e medidas destinadas a propor ­
cionar segundas oportunidades, como forma de requalificação 
para o mercado de trabalho e a vida em geral. A aquisição das 
aptidões de base em que assente o desenvolvimento das com ­
petências essenciais da aprendizagem ao longo da vida (  2 ), o 
tratamento do problema do abandono escolar precoce (  3 ) e a 
resolução de questões como a educação e a inclusão social dos 
migrantes, dos ciganos e de outros grupos desfavorecidos exi ­
gem uma acção concertada ao nível tanto do ensino tradicional 
como da educação de adultos.  
Paralelamente, o contributo substancial que a educação de adul ­
tos pode dar ao desenvolvimento económico, reforçando a pro ­
dutividade, a competitividade, a criatividade, a inovação e o 
espírito empresarial, deverá ser reconhecido e apoiado.  
Neste contexto, importa igualmente fazer um esforço suplemen ­
tar para alcançar o objectivo definido na estratégia Europa 2020 
de garantir que pelo menos 40 % dos jovens concluam o ensino 
superior ou equivalente. Vencer este desafio contribuiria para 
desenvolver uma economia competitiva, baseada no conheci ­
mento e na inovação, que tire pleno partido dos recursos e 
do capital humano de que dispõe.  
POR CONSEGUINTE, APELA A QUE:  
Seja adoptada uma Agenda Europeia para a Educação de Adul ­
tos que dê continuidade, complemente e consolide o trabalho 
levado a efeito no domínio da educação de adultos no contexto 
dos quatro objectivos apontados pelo Conselho no quadro es ­
tratégico «EF 2020». Centrando-se inicialmente no período de 
2012-2014 (ver anexo), esta agenda deverá ser considerada 
numa perspectiva a mais longo prazo da educação de adultos 
que, no período até 2020, procurará valorizar o perfil do sector 
em geral e, mais concretamente:  i) dar aos adultos, independentemente do sexo e das circuns ­
tâncias da sua vida pessoal e familiar, em qualquer fase da 
vida, mais oportunidades de acesso a actividades de forma ­
ção de elevada qualidade, a fim de promover a realização 
pessoal e profissional, a autonomia, a adaptabilidade, a 
empregabilidade e a participação activa na sociedade;  
ii) adoptar uma nova abordagem da educação e formação de 
adultos centrada nos resultados do processo de aprendiza ­
gem e na autonomia e responsabilidade do formando;  
iii) sensibilizar os adultos para o facto de a aprendizagem 
constituir uma actividade contínua a que deverão dedicar- 
-se regularmente ao longo de toda a vida, em especial em 
períodos de desemprego ou mudança de carreira;  
iv) incentivar o desenvolvimento de sistemas eficazes de orien ­
tação ao longo da vida, bem como de sistemas integrados 
para a validação da aprendizagem não formal e informal;  
v) assegurar a prestação generalizada de serviços de elevada 
qualidade no domínio da educação e formação formal e 
não formal de adultos que vise a aquisição de competências 
essenciais ou que proporcione qualificações a todos os 
níveis do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ), com 
o apoio da sociedade civil e dos parceiros sociais, bem 
como das autoridades locais;  
vi) garantir a existência de modalidades flexíveis adaptadas às 
diferentes necessidades de formação dos adultos, incluindo 
a formação na empresa e a aprendizagem no local de 
trabalho;  
vii) sensibilizar melhor os empregadores para o facto de que a 
educação de adultos contribui para promover a produtivi ­
dade, a competitividade, a criatividade, a inovação e o 
espírito empresarial, constituindo um factor importante 
para o reforço da empregabilidade e mobilidade no mer ­
cado de trabalho dos seus empregados;  
viii) incentivar os estabelecimentos de ensino superior a acolhe ­
rem grupos de formandos menos tradicionais, como os 
adultos, dando assim provas de responsabilidade social e 
de maior abertura a toda a comunidade, respondendo aos 
problemas demográficos e às exigências de uma sociedade 
em envelhecimento;  
ix) promover o papel a desempenhar pelos parceiros sociais e 
pela sociedade civil na articulação das necessidades de for ­
mação e na criação de oportunidades de aprendizagem 
para os adultos, bem como optimizar a participação das 
autoridades centrais, regionais e locais;  
x) promover, com base na partilha de responsabilidades e 
num forte empenhamento público, a atribuição equilibrada 
de recursos à educação e formação ao longo de todo o 
ciclo de vida, em especial no que respeita às segundas 
oportunidades e ao desenvolvimento das aptidões de base;PT 20.12.2011 Jornal Oficial da União Europeia C 372/3  
( 1 ) Resolução do Conselho de 27 de Junho de 2002 sobre a aprendi ­
zagem ao longo da vida (JO C 163 de 9.7.2002, p. 1).  
( 2 ) JO L 394 de 30.12.2006, p. 10.  
( 3 ) Tal como frisado na Recomendação do Conselho de Junho de 2011 
(JO C 191 de 1.7.2011, p. 1).
xi) assegurar a participação dos parceiros sociais e sensibilizá- 
-los para as vantagens, também para eles, da aprendizagem 
no local de trabalho, incluindo a aquisição de aptidões de 
base;  
xii) criar modalidades bem desenvolvidas de aprendizagem 
para a terceira idade, a fim de promover um envelheci ­
mento activo, autónomo e saudável, tirando partido dos 
conhecimentos, experiência e capital social e cultural de 
que este segmento da população dispõe, em proveito de 
toda a sociedade;  
xiii) assumir um claro compromisso no sentido de promover a 
educação de adultos como forma de promover a solidarie ­
dade entre os diferentes grupos etários (por exemplo me ­
diante um «pacto intergeracional»), bem como entre as 
culturas e as pessoas de todas as origens e percursos.  
CONSEQUENTEMENTE CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS A:  
1. Centrarem os seus esforços durante o período de 2012-2014 
nos domínios prioritários enunciados no anexo, contri ­
buindo desse modo para a execução das quatro prioridades 
do quadro estratégico «EF 2020», em função do contexto e 
da legislação nacionais.  
2. Garantir uma ligação efectiva com os ministérios e as partes 
interessadas, os parceiros sociais, as empresas, organizações 
não governamentais e da sociedade civil relevantes, com vista 
a melhorar a coerência entre as políticas em matéria de 
educação de adultos e as políticas socio-económicas de ca ­
rácter mais geral.  
3. Colaborarem activamente a nível da UE para apoiar a con ­
cretização das prioridades atrás referidas, nomeadamente:  
i) tirando o maior partido dos instrumentos de aprendiza ­
gem ao longo da vida acordados a nível da UE para 
promover a participação da população adulta nos pro ­
cessos de aprendizagem;  
ii) aproveitando as oportunidades proporcionadas pelo Pro ­
grama de Aprendizagem ao Longo da Vida, em particular 
os programas Grundtvig e Leonardo da Vinci, e pelo 
programa que lhe sucederá a partir de 2014, bem 
como pelos Fundos Estruturais e outros instrumentos, 
sempre que adequado, a fim de co-financiar iniciativas 
de apoio;  
iii) recorrendo ao método aberto de coordenação, com o 
apoio da Comissão e através das redes europeias per ­
tinentes, para promover a aprendizagem mútua, bem 
como o intercâmbio de experiências e boas práticas no 
domínio da educação de adultos;  
iv) designando um coordenador nacional para facilitar a 
cooperação com os outros Estados-Membros e a Comis ­
são na execução da agenda no domínio da educação de 
adultos.  E CONVIDA A COMISSÃO A:  
Colaborar com os Estados-Membros e apoiá-los na definição e 
execução da Agenda Europeia para a Educação de Adultos atrás 
referida e, especificamente, na aplicação das prioridades para o 
período de 2012-2014 enunciadas no anexo I, nomeadamente:  
i) assegurando a complementaridade e a coerência entre as 
iniciativas de orientação tomadas em função da presente 
resolução e as desenvolvidas no contexto de outros proces ­
sos orientadores relevantes no quadro estratégico «EF 
2020», o processo de Copenhaga, o processo de Bolonha, 
a agenda da UE de modernização do ensino superior e 
outras iniciativas do tipo das relativas à literacia e ao aban ­
dono escolar precoce, que exigem uma abordagem concer ­
tada, da qual façam parte tanto o ensino escolar tradicional 
como a educação de adultos, e promovendo a dimensão da 
educação de adultos no âmbito de cada um destes proces ­
sos; 
ii) estabelecendo uma ligação estreita e permanente com os 
coordenadores nacionais designados pelos Estados-Membros 
e demais países participantes;  
iii) conferindo aos Estados-Membros e organizações de apoio à 
educação de adultos a possibilidade de partilharem infor ­
mações sobre as respectivas políticas e práticas, bem como 
sobre a avaliação que fazem de umas e de outras, através da 
organização de actividades de aprendizagem interpares, aná ­
lises, conferências e seminários e de outros instrumentos 
adequados, e, dentro dos recursos disponíveis, aperfei ­
çoando a recolha de dados sobre a educação de adultos 
no contexto do quadro coerente de indicadores e valores 
de referência cuja actualização se encontra prevista para 
2013;  
iv) alargando a base de conhecimentos em matéria de educação 
de adultos na Europa, encomendando estudos e aumen ­
tando a capacidade das actuais estruturas de investigação 
relevantes para analisar as questões associadas a este sector, 
incluindo a cooperação com a Eurydice e o CEDEFOP e 
outras instituições pertinentes e tirando pleno partido das 
respectivas capacidades de informação e investigação;  
v) prosseguindo e intensificando a cooperação com as organi ­
zações internacionais relevantes como a OCDE (em especial 
explorando os resultados do Programa de Avaliação Inter ­
nacional das Competências dos Adultos – PIAAC), a ONU 
(em especial a UNESCO) e o Conselho da Europa, para além 
de outras iniciativas pertinentes a nível regional ou mundial, 
como o pólo de aprendizagem ao longo da vida Europa- 
-Ásia (ASEAM);  
vi) aproveitando os fundos disponíveis a nível europeu para 
apoiar a execução desta agenda no domínio da educação 
de adultos;  
vii) dando conta da execução da agenda no contexto do rela ­
tório intercalar conjunto sobre o «EF 2020».PT C 372/4 Jornal Oficial da União Europeia 20.12.2011
ANEXO  
AGENDA EUROPEIA PARA A EDUCAÇÃO DE ADULTOS  
Domínios prioritários para o período de 2012-2014  
Tendo em conta as circunstâncias específicas em cada Estado-Membro, e de acordo com as prioridades nacionais, 
convida-se os Estados-Membros, sempre que adequado com o apoio da Comissão, a centrarem-se nos domínios atrás 
referidos que são muito pertinentes para as suas necessidades específicas.  
1. Fazer da aprendizagem ao longo da vida e da mobilidade uma realidade  
A fim de aumentar e alargar a participação dos adultos nos processos de aprendizagem ao longo da vida, em resposta 
ao objectivo fixado pela UE de alcançar uma participação de 15 % de adultos, e a fim de contribuir para que suba para 
40 % a proporção de jovens adultos com qualificações superiores ou equivalentes, convida-se os Estados-Membros:  
— Estimular a procura e criar sistemas de informação e orientação abrangentes e de fácil acesso, complementados por 
estratégias eficazes de sensibilização e motivação dos potenciais participantes, com especial destaque para os 
grupos desfavorecidos, os que tenham abandonado precocemente o ensino, os jovens não integrados no sistema 
de ensino, desempregados e que não participem em acções de formação (NEET), os adultos pouco qualificados, em 
especial aqueles com dificuldades de literacia, e acompanhados por sistemas de segundas oportunidades que 
confiram qualificações reconhecidas no QEQ.  
— Promover o empenhamento das entidades empregadoras na aprendizagem no local de trabalho, com vista a 
desenvolver tanto as aptidões específicas à função como competências mais alargadas, incluindo através de horários 
de trabalho mais flexíveis.  
— Promover percursos de aprendizagem flexíveis para os adultos, nomeadamente uma maior facilidade de acesso ao 
ensino superior para quem não disponha de habilitações tradicionais de acesso e diversificar a gama de oportu ­
nidades de educação de adultos oferecida pelos estabelecimentos de ensino superior.  
— Criar sistemas plenamente operacionais de validação da aprendizagem não formal e informal e promover o recurso 
a essas modalidades por parte dos adultos de todas as idades e níveis de qualificação, bem como por parte das 
empresas e outras organizações.  
2. Melhorar a qualidade e a eficácia do ensino e da formação  
A fim de desenvolver um sector de educação de adultos sólido, convida-se os Estados-Membros a:  
— Criar sistemas de garantia de qualidade para as entidades prestadoras de serviços de educação de adultos, por 
exemplo através de sistemas de acreditação, sem deixar de ter em conta os quadros/padrões de qualidade já 
existentes noutros sectores.  
— Melhorar a qualidade dos formadores do sector da educação de adultos, por exemplo definindo perfis de compe ­
tência, criando sistemas eficazes de formação inicial e desenvolvimento profissional e facilitando a mobilidade dos 
professores, formadores e outras categorias de pessoal ligado à educação de adultos.  
— Assegurar a existência de um sistema viável e transparente de financiamento da educação de adultos, baseado na 
partilha de responsabilidades, com um elevado nível de empenhamento público neste sector, ajudas às pessoas sem 
meios, uma repartição equilibrada de fundos durante o processo de aprendizagem ao longo da vida, contribuições 
financeiras adequadas de todos as partes interessadas e a exploração de meios inovadores que permitam uma maior 
eficácia e eficiência do financiamento.  
— Instituir mecanismos que assegurem que a formação prestada tem em consideração de forma mais adequada as 
necessidades do mercado de trabalho e oferece a possibilidade de adquirir qualificações e desenvolver novas 
competências que aumentem a capacidade de adaptação das pessoas em causa às novas exigências de um ambiente 
em mutação.  
— Intensificar a cooperação e a parceria entre todas as partes interessadas com relevância para o sector da educação 
de adultos, nomeadamente as autoridades públicas, as diferentes entidades prestadoras de serviços de educação de 
adultos, os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil, especialmente a nível regional e local no contexto 
da criação de «regiões de aprendizagem» e centros locais de aprendizagem.  
3. Promover a igualdade, a coesão social e a cidadania activa através da educação de adultos  
A fim de desenvolver no sector da educação de adultos a capacidade de promover a coesão social e de proporcionar a 
quem dela necessite uma segunda via de oportunidade de formação e de vida, bem como de contribuir para reduzir a 
percentagem de alunos que abandonam o ensino e a formação para menos de 10 %, convida-se os Estados-Membros a:  
— Melhorar as competências dos adultos em matéria de literacia e numeracia, desenvolver a literacia digital e 
proporcionar aos adultos a oportunidade de desenvolverem as aptidões de base e as diversas formas de literacia 
necessárias à participação activa na sociedade moderna (como a literacia económica e financeira, a consciência 
cívica, cultural, política e ambiental, a sensibilização para um modo de vida saudável e a consciencialização dos 
consumidores e dos meios de comunicação).PT 20.12.2011 Jornal Oficial da União Europeia C 372/5
— Aumentar a oferta e incentivar o empenhamento individual no domínio da educação de adultos de modo a 
reforçar a inclusão social e a participação activa na comunidade e na sociedade, e melhorar o acesso dos migrantes, 
dos ciganos e dos grupos desfavorecidos à educação de adultos, e ainda reforçar a oferta de formação destinada aos 
refugiados e aos requerentes de asilo, incluindo a aprendizagem da língua do país de acolhimento, sempre que 
adequado.  
— Aumentar as oportunidades de aprendizagem dos mais idosos no contexto do envelhecimento activo, incluindo o 
voluntariado e a promoção de formas inovadoras de aprendizagem intergeracional e de iniciativas tendentes a tirar 
partido dos conhecimentos, aptidões e competências dos mais velhos em proveito de toda a sociedade.  
— Responder às necessidades de aprendizagem das pessoas com deficiência e que se encontrem em situação de 
exclusão do ensino, por exemplo no hospital, em lares ou na prisão, fornecendo-lhes a necessária orientação.  
4. Fomentar a criatividade e a capacidade de inovação dos adultos e dos respectivos ambientes de aprendizagem  
A fim de desenvolver novas pedagogias e ambientes de aprendizagem criativos na educação de adultos, bem como de 
promover este sector como forma de fomentar a criatividade e capacidade de inovação dos cidadãos, convida-se os 
Estados-Membros a:  
— Promover a aquisição de competências essenciais transversais, como a capacidade de aprender a aprender, o 
espírito de iniciativa e o espírito empresarial, e a sensibilização e a expressão culturais, nomeadamente aplicando 
o Quadro Europeu de Competências Essenciais ao contexto da educação de adultos.  
— Reforçar o papel desempenhado pelas organizações culturais (museus, bibliotecas, etc.), da sociedade civil, das 
organizações desportivas e de outros organismos enquanto contextos criativos e inovadores da educação não 
formal e informal de adultos.  
— Tirar mais partido das tecnologias da informação e da comunicação no contexto da educação de adultos para as 
tornar mais acessível e melhorar a sua qualidade, nomeadamente explorando novas oportunidades de ensino à 
distância e criando instrumentos e plataformas de e-aprendizagem, a fim de chegar a novos grupos alvo, em 
especial aos que têm necessidades especiais ou que vivem em zonas afastadas.  
Para apoiar estes domínios prioritários de acordo com os quatros objectivos estratégicos do quadro «EF 2020», 
convida-se os Estados-Membros a contribuir para melhorar a recolha, a comparabilidade e a análise de informações 
e dados em matéria de educação de adultos a nível europeu, nacional, regional e local.  
5. Melhorar a base de conhecimentos sobre a educação de adultos e a monitorização deste sector  
Convida-se os Estados-Membros a:  
— Participar activamente na realização de grandes estudos e inquéritos internacionais como o Inquérito sobre a 
Educação de Adultos (AES), o Inquérito sobre a Formação Profissional Contínua (CVTS) e o Programa de Avaliação 
Internacional das Competências dos Adultos (PIAAC) e pôr em prática as suas principais conclusões.  
— Intensificar os esforços de recolha de uma quantidade suficiente de dados de base sobre, por exemplo, a partici ­
pação em processos de aprendizagem, as entidades prestadoras de serviços neste sector, o seu financiamento, os 
resultados e os benefícios gerais que os adultos e a sociedade retiram da aprendizagem, e alargar a cobertura dos 
dados à faixa etária acima dos 64 anos, acompanhando o prolongamento da vida activa.  
— Reforçar a monitorização e a análise de impacto do desenvolvimento e do desempenho do sector da educação de 
adultos a nível europeu, nacional regional e local, tirando, sempre que possível, maior partido dos instrumentos 
existentes.  
— Intensificar as actividades de investigação e análise exaustiva dos problemas associados à educação de adultos, 
alargando a investigação a novas áreas e incentivando a realização de mais análises interdisciplinares e prospectivas.  
— Prestar informações sobre as políticas de educação de adultos no contexto do relatório intercalar conjunto sobre o 
«EF 2020».PT C 372/6 Jornal Oficial da União Europeia 20.12.2011