DIRECTIVA DO CONSELHO de 14 de Dezembro de 1964 que fixa as modalidades de realização da livre prestação de serviços nas actividades da agricultura e da horticultura (65/1/CEE)

O CONSELHO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os nº.s 2 e 3 do seu artigo 63º. e o nº. 2 do seu artigo 227º.;

Tendo em conta o Programa Geral para a Supressão das Restrições à Livre Prestação de Serviços (1) e, nomeadamente, a alínea d) do seu Título V C,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que o programa geral estabelece um calendário especial para a supressão das restrições em matéria de agricultura e de horticultura ; que esta supressão foi prevista para antes de 31 de Dezembro de 1963 em relação a um primeiro grupo de prestações de serviços, para antes do fim da segunda fase do período de transição em relação a um segundo grupo e para o decurso da terceira fase em relação às outras prestações;

Considerando que esses serviços afectam de modo directo os custos de produção da agricultura e da horticultura e favorecem o desenvolvimento do progresso técnico ; que, por conseguinte, a sua liberalização deve ser realizada quanto antes, em conformidade com o nº. 3 do artigo 63º. do Tratado e com os objectivos da política agrícola comum;

Considerando que a liberdade de estabelecimento nas actividades abrangidas pela presente directiva só está prevista para o final do período de transição (4), excepto em relação a certos assalariados rurais beneficiários da Directiva do Conselho de 2 de Abril de 1963 (5) ; que, por outro lado, a livre prestação de serviços, quando o prestador execute a sua prestação no país do destinatário, não deve incluir a obrigação para o prestador de preencher as condições que as pessoas estabelecidas nesse país preenchem devido apenas à natureza estável e permanente da actividade que aí exercem, como pode ser o caso, em relação a certos Estados-membros e em circunstâncias determinadas, da inscrição no registo comercial e da filiação em certas organizações profissionais;

Considerando que, em razão desta diversidade de calendários e de regime entre o direito de estabelecimento e a livre prestação de serviços, é necessário definir na directiva o que se deve entender por prestação de serviços em relação aos que são executados no país do destinatário e, ao mesmo tempo, dar a esta noção o sentido mais amplo possível;

Considerando que a livre prestação de serviços em relação à construção de instalações de captação de água, de irrigação, de drenagem, e em relação aos trabalhos de secagem - actividades muitas vezes estreitamente ligadas a certos trabalhos agrícoles e hortícolas abrangidos pela directiva - deve ser realizado em execução das Directivas do Conselho, de 7 de Julho de 1964, relativas à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas dependentes das indústrias transformadoras abrangidas pelas classes 23-40 CITI (Indústria e Artesanato) e às medidas transitórias no dominio das actividades não assalariadas dependentes das indústrias transformadoras abrangidas pelas classes 23-40 CITI (Indústria e Artesanato)(6), bem como a directiva relativa às empreitadas de obras públicas que será adoptada posteriormente ; que, em conformidade com o Programa Geral, a prestação de serviços no domínio da silvicultura e da exploração florestal, bem como no domínio de certas actividades independentes que podem ocasionalmente estar relacionadas com a agricultura, será objecto de directivas posteriores;

Considerando que o regime aplicável aos trabalhadores assalariados que acompanham o prestador de serviços ou que agem por conta deste último é regulado por disposições tomadas em execução dos artigos 48º. e 49º. do Tratado;

Considerando que as condições de deslocação e de permanência, para o conjunto dos beneficiários da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços, foram objecto de duas directivas adoptadas pelo Conselho em 25 de Fevereiro de 1964 (7); (1) JO nº. 2 de 15.1.1962, p. 32/62. (2) JO nº. 109 de 9.7.1964, p. 1739/64. (3) JO nº. 174 de 4.11.1964, p. 2772/64. (4) Programa Geral para a Supressão das Restrições à Liberdade de Estabelecimento (JO nº. 2 de 15.1.1962, p. 36/62 ; Título IV F 6 de Anexo V ex grupo 012). (5) JO nº. 62 de 20.4.1963, p. 1323/63. (6) JO nº. 117 de 23.7.1964, pp. 1880/64 e 1863/64. (7) JO nº. 56 de 4.4.1964, pp. 845/64 e 850/64.

Considerando a importância especial em relação à livre prestação de serviços na agricultura e na horticultura da Recomendação dirigida pela Comissão aos Estados-membros em 8 de Novembro de 1963 (1), nos termos da qual «os utensílios, instrumentos ou materiais... importados temporariamente de um Estado-membro para outro para aí serem utilizados na execução de trabalhos de qualquer natureza, beneficiarão do regime de importação temporária sempre que o período de permanência no Estado-membro de importação não ultrapasse os seis meses»;

Considerando, enfim, que a livre prestação de serviços na agricultura e horticultura, nomeadamente, em matéria de assistência técnica e de utilização de produtos tóxicos ou perigosos, será facilitada pelo reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos e pela coordenação de certas regulamentações nacionais ; que para este efeito devem posteriormente ser adoptadas directivas,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º.

Os Estados-membros suprimirão, em favor das pessoas singulares e das sociedades mencionadas no Título I do Programa Geral para a Supressão de Restrições à Livre Prestação de Serviços, a seguir denominadas «beneficiários», as restrições referidas no Título III do mesmo programa, no que diz respeito às prestações de serviços nas actividades mencionadas no artigo 2º.

Artigo 2º.

1. As disposições da presente directiva aplicam-se às prestações de serviços na agricultura e na horticultura que constam do Título V C, alínea d), do Programa Geral, ou seja: a) A assistência técnica,

b) A destruição de plantas e animais nocivos, o tratamento de plantas e de terras por pulverização,

c) A poda das árvores,

d) A colheita, a embalagem e o acondicionamento,

e) A exploração de sistemas de rega,

f) A locação de máquinas agrícolas,

g) Os trabalhos de cultivo e amanho da terra,

h) Os trabalhos de ceifa e de colheita, de debulha, de prensagem e de apanha, por meios mecânicos e não mecânicos,

i) Outros serviços não especificados.

2. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por agricultura e horticultura o sector de actividades incluído no grupo 011 da Classificação Internacional Tipo, de Todos os Ramos de Actividade Económica (Serviços de Estatística das Nações Unidas e Estudos Estatísticos, série M, nº. 4, Rev. 1, Nova Iorque, 1958), ou seja principalmente: a) A agricultura em geral, incluindo a viticultura e as culturas tropicais ; a fruticultura, a produção de sementes, a horticultura, a floricultura e a cultura de plantas ornamentais, mesmo em estufas, incluindo a jardinagem;

b) A criação de gado, a avicultura, a cunicultura, a criação de animais para produção de pele e outros fins ; a apicultura ; a produção de carne, de leite, de lã, de peles, de ovos, de mel.

3. A enumeração pormenorizada das diferentes prestações a incluir em cada uma das rubricas do nº. 1 consta do Anexo da presente directiva.

Artigo 3º.

1. A livre prestação de serviços inclui a faculdade de os beneficiários da presente directiva realizarem no território dos Estados-membros, onde não estejam estabelecidos, as diversas operações preliminares necessárias à execução da sua prestação, nomeadamente, a procura de clientela através de publicidade, a prospecção e a celebração de contratos.

2. Quando a prestação de serviços for executada no país do destinatário, os beneficiários exercerão a sua actividade a título temporário, com exclusão de qualquer estabelecimento, durante un período correspondente à natureza dos serviços prestados, entendendo-se que o centro da sua actividade profissional continua fixado num outro Estado-membro

O prestador pode, todavia, no Estado de acolhimento e tal como os nacionais deste, adquirir, tomar de locação, utilizar e alienar os bens móveis e imóveis de que necessite para executar a sua prestação, desde que o conjunto desses bens não constitua uma instalação estável e permanente sob a forma de uma sucursal ou de uma agência.

3. Sempre que as prestações referidas no nº. 2 implicarem una deslocação de pessoas, e Estado-membro no qual as prestações. são executadas pode exigir que o prestador apresente os documentos ou outra prova demonstrativa de data a partir da qual exerceu a actividade profissional no seu território. Se o prestador realizar prestações para vários destinatários, cada uma ou cada grupo destas deve poder ser individualizado.

Artigo 4º.

1. Sempre que o exercício de uma actividade incluída no artigo 2º. ou o gozo de direitos e de faculdades que lhes estejam ligados estiverem subordinados, no Estado-membro em que o prestador executa a sua prestação, quer à inscrição no registo comercial, quer à filiação numa organização profissional ou em qualquer organismo da mesma natureza, os beneficiários da presente directiva só podem ser obrigados a preencher uma ou outra destas condições se executarem uma ou uma série de prestações por um período superior a 90 dias por ano civil.

2. Os Estados-membros velarão por que os beneficiários da presente directiva tenham o direito de obter, num prazo (3) JO nº. 125 de 30.11.1962, p. 2767/62.

normal, a sua inscrição no referido registo ou a sua filição nas organizações profissionais nas mesmas condições e com os mesmos direitos que os nacionais, tendo em conta a situação especial desses beneficiários.

3. O direito de se filiarem em organizações profissionais não implica necessariamente, para os beneficiários da presente directiva, a elegibilidade ou o direito de serem nomeados para os o argos de direcção de tais organizações. No Grão-Ducado do Luxemburgo, a qualidade de filiado na Chambre de Commerce nao implica para os beneficiários o direito de participar na eleição dos órgãos de gestão.

Artigo 5º.

1. Os Estados-membros suprimirão as restrições que, nomeadamente: a) Impeçam os beneficiários de realizar prestações de serviços nas mesmas condições e com os mesmos direitos que os nacionais;

b) Resultem de uma prática administrative que tenha por efeito aplicar aos beneficiários um tratamento discriminatório em relação ao que é aplicado aos nacionais.

2. Entre as restrições a suprimir devem incluir-se, em especial, as que decorrem de disposições que proibem ou limitam a prestação de serviços pelos beneficiários, do seguinte modo: a) Na República Federal da Alemanha: - pela obrigação de possuir uma carteira profissional de caixeiro viajante Reisegewerbekarte para poder fazer prospecção junto de terceiros no âmbito da actividade profissional destes últimos (Gewerbeordnung § 55 d, texto de 25 de Fevereiro de 1960 ; Verordnung de 30 de Novembro de 1960);

- pela subordinação da emissão da referida Reisegewerbekarte à necessidade económica (Bedürfnisprüfung) bem como pela limitação geográfica imposta por esse documento (Gewerbeordnung § 55, texto de 5 de Fevereiro de 1960 ; Verordnung de 30 de Novembro de 1960);

b) Na Bélgica:

pela obrigação de possuir uma carteira profissional (carte professionelle) (Arrêté Royal nº. 62 de 16 de Novembro de 1939, Arrêté Ministériel de 17 de Dezembro de 1945 e Arrêté Ministériel de 11 de Março de 1954);

c) Em França: - pela obrigação de possuir um cartão especial de estrangeiro (parte spéciale d'étranger) (Décret-Loi de 12 de Novembro de 1938, Lei de 8 de Outubro de 1940);

- pelo requisito da nacionalidade francesa para poder obter uma licença para o exercício da actividade de inseminador artificial (Arrêté de 24 de Abril de 1948, artigo 17º.).

3. Os Estados-membros velarão especialmente por que: a) Os beneficiários que exercem as suas actividades no seu território gozem dos mesmos direitos que os seus próprios nacionais, no que diz respeito: - à atribuição das diversas formas de crédito, de auxílios e de subvenções previstos para esse efeito;

- ao benefício das ventagens fiscais usuais, nomeadamente as relativas às condições de aquisição do carburante utilizado para executar a prestação;

b) Os beneficiários possam, nas mesmas condições que os seus próprios nacionais, celebrar qualquer contrato de direito privado ou público tendo em vista o exercício da sua actividade profissional, nomeadamente em relação aos trabalhos abrangidos por programas de melhoramento das estruturas agrícolas, incluindo a apresentação de ofertas para esse efeito e participação como co-contraente ou subcontraente;

c) No caso de as disposições em vigor no seu território subordinarem a execução de certos trabalhos, nomeadamente os que implicam o uso de produtos tóxicos ou perigosos, à obtenção de uma autorização especial para o empresário, os beneficiários possam solicitar e obter esta autorização sem mais dificuldades que os seus próprios naxionais.

Artigo 6º.

1. Sempre que um Estado-membro exigir dos seus nacionais, para o exercício de uma das actividades referidas no artigo 2º. uma prova de honorabilidade e a prova de que não foram anteriormente declarados em falência, ou apenas uma destas provas, esse Estado aceitará como prova suficiente, relativamente aos beneficiários da presente directiva, a apresentação de um certificado do registo criminal ou, na falta deste, de um documento equivalente emitido por uma autoridade judicial ou administrativa competente do país de origem ou de proveniência, do qual se possa concluir que estes requisitos estão preenchidos.

2. Se não for emitido pelo país de origem ou de proveniência documento comprovativo da não existência de falência, tal documento substituído por uma declaração sob juramento feita pelo interessado perante uma autoridade judicial ou administrativa, um notário ou um organismo profissional qualificado do país de origem ou de proveniência.

3. Os documentos emitidos em conformidade com os nº.s 1 e 2 não devem, aquando da sua apresentação, ter sido passados há mais de três meses.

4. Os Estados-membros designarão, no prazo previsto no nº. 1, alínea a), do artigo 7º., as autoridades e organismos competentes para a emissão dos documentos acima referidos e, desse facto, informarão imediatamente os outros Estados-membros e a Comissão.

Artigo 7º.

1. Os Estados-membros porão em vigor as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva nos seguintes prazos: a) Em relação às prestações de serviços abrangidas pelas alíneas a) a h), inclusive, do nº. 1 do artigo 2º. : dois meses a contar da sua notificação;

b) Em relação às prestações de serviços abrangidas pela alínea i) do nº. 1 do artigo 2º. : antes do termo do primeiro ano da terceira fase do período de transição.

2. Os Estados-membros informarão desse facto imediatamente a Comissão.

Artigo 8º.

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 14 de Dezembro de 1964.

Pelo Conselho

O Presidente

K. SCHMÜCKER

ANEXO Actividades abrangidas pelas alíneas a) a i) do nº. 1 do artigo 2º.

a) «A assistência técnica»:

Dar conselhos e informações em todos os sectores da actividade agrícola e hortícola, quer esta seja exercida individualmente ou colectivamente, nomeadamente em matéria de: - técnica da produção agrícola e hortícola,

- técnica (ao nível da exploração) da preparação, do tratamento e da venda de produtos agrícolas e hortícolas,

- aquisição, instalação e utilização de meios de produção,

- aquisição, instalação e utilização dos bens de investimento,

- organização da exploração e do trabalho, contabilidade agrícola e, em geral, tudo o que diga respeito à gestão da exploração,

- economia doméstica,

- formação do pessoal,

- cooperação agrícola (cooperativas), associação e integração vertical,

- melhoramento do solo e das estruturas (por exemplo, luta contra a erosão, drenagem e irrigação, extensão rural, alargamento e reimplantação de explorações agrícolas, cultivo de novas terras);

b) «A destruição de plantas e animais nocivos, o tratamento de plantas e de terras por pulverização»:

Todos os trabalhos realizados manualmente ou com o auxílio de meios mecânicos, por veículo terrestre ou aéreo, destinados a destruir ou a prevenir por tratamento físico, químico ou biológico, as ervas daninhas, os parasitas de qualquer natureza das plantas e dos animais e dos seus produtos, bem como os agentes nocivos que se encontrem no solo, na água, no ar, nos edifícios e sobre os produtos armazenados;

c) «A poda das árvores»:

Poda de árvores, dos arbustos e de plantas similares (por exemplo : videiras, vimeiros), realizada manualmente ou com o auxílio de meios mecânicos;

d) «A colheita, a embalagem e o acondicionamento»:

Todos os trabalhos realizados manualmente ou com o auxílio de meios mecânicos relativos: - à recolha dos produtos das culturas frutíferas, de legumes e outras culturas hortícolas, bem como de culturas especiais (por exemplo : uvas, lúpulo, tabaco, azeitonas, bolbos de flores, plantas medicinais e de condimento),

- à escolha, limpeza, secagem, armazenagem, embalagem e rotulagem dos produtos acima referidos;

e) «A exploração de sistemas de rega»:

Todas as operações que envolvem a utilização de instalações de aspersão, de irrigação e de outras formas de fornecimento de água para a produção agrícola e hortícola;

f) «A locação de máquinas agrícolas»:

Colocação à disposição, de acordo com um contrato e mediante retribuição, por um período de curta ou de longa duração, dos diferentes instrumentos e máquinas que servem para realizar os trabalhos agrícolas e hortícolas, antes, durante e após o estádio da produção, incluindo os tractores e os reboques de uso agrícola;

g) «Os trabalhos de cultivo e amanho da terra»:

Todas as operações de recuperação e melhoramento de terras bem como o trabalho de cultivo e amanho da terra, antes, durante e após o período vegetativo, efectuadas com o auxílio de meios mecânicos ou não mecânicos, nomeadamente: - arroteamento de raízes, lavra das terras incultas, dos terrenos de pousio, dos prados, subsolagem, terraplenagem, nivelamento, remoção de pedras, surriba,

- lavra, lavra em profundidade, broqueamento do solo,

- espalhar e injectar adubos, estrume e outros fertilizantes de qualquer espécie,

- preparação da camada arável para sementeira e para plantação ; sementeira e plantação,

- monda, redra, abacelamento, aplanamento;

h) «Os trabalhos de ceifa e de colheita, de debulha, de prensagem e de apanha por meios mecânicos e não mecânicos»:

Todos os trabalhos realizados com o auxílio de meios mecânicos e não mecânicos, relativos à recolha e ao tratamento, ao nível da exploração, dos produtos das terras aráveis e dos prados (a colheita dos produtos das culturas frutíferas, de legumes, hortícolas e especiais está abrangida pela alínea d)), nomeadamente: - ceifa e debulha (ceifa-debulha, debulha no local ou no celeiro), das gramínias, das leguminosas e das crucíferas,

- arranque e amontoamento das plantas mondadas, apanha e acondicionamento do linho,

- corte, apanha, prensagem da palha,

- todos os trabalhos de preparação e conservação das forragens verdes, dos alimentos aquosos e das forragens grosseiras, tais como, corte, retalhamento, despedaçamento e apanha das forragens verdes, secagem no solo, em prateleiras ou por meios artificiais ; secagem em estufa, ensilagem,

- quaisquer operações efectuadas por elevadores, carregadores e descarregadores pneumáticos ou mecânicos,

- triagem, limpeza, secagem, armazenagem, embalagem e rotulagem dos produtos acima referidos;

i) «Outros serviços não especificados»:

Todas as prestações de serviços em matéria de agricultura e de horticultura não incluídas nas rubricas anteriores, realizadas com o auxílio de meios mecânicos e não mecânicos, nomeadamente: - trabalhos respeitantes à criação de gado, tais como a inseminação artificial, ordenha, limpeza dos estábulos e currais, tosquia dos carneiros,

- certos trabalhos especiais tais como a manutenção das estufas de plantas e das armações envidraçadas para plantas.