REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/157 DA COMISSÃO

de 6 de novembro de 2018

que altera o anexo II do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 89.o, n.o 1, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2017/698 da Comissão (3), estabelece, no seu anexo II, uma lista de combinações substância ativa/tipo de produto incluídas no programa de análise das substâncias ativas existentes contidas em produtos biocidas em 3 de fevereiro de 2017.

(2) As identidades de determinadas substâncias ativas enumeradas no anexo II que podem ser geradas in situ foram redefinidas nos termos do artigo 13.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, a fim de indicar de forma mais precisa as substâncias ativas e os seus precursores atualmente abrangidos pelo programa de trabalho para análise sistemática.

(3) Qualquer pessoa interessada podia notificar uma combinação de uma substância ativa e respetivos precursores ainda não abrangida pela nova identidade. As combinações substância/tipo de produto notificadas nos termos do artigo 14.o, n.o 1, alínea b), e que a Agência Europeia dos Produtos Químicos (Agência) considere conformes com o artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 devem ser incluídas no anexo II do referido regulamento nos termos do seu artigo 18.o.

(4) Na sequência das declarações recebidas nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, a Agência publicou um convite para que qualquer pessoa interessada notificasse substâncias ativas em produtos do tipo 19 que tivessem beneficiado da derrogação para os géneros alimentícios e alimentos para animais prevista pelo artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão (4). As combinações substância/tipo de produto notificadas nos termos do artigo 16.o, n.o 5, e que a Agência considerou conformes com o artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 devem ser incluídas no anexo II do referido regulamento nos termos do seu artigo 18.o.

(5) É adequado indicar os Estados-Membros cujas autoridades competentes serão as autoridades competentes de avaliação para as combinações substância ativa/tipo de produto a aditar ao anexo II do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014.

(6) As combinações substância ativa/tipo de produto relativamente às quais foi tomada uma decisão de aprovação ou de não aprovação após 3 de fevereiro de 2017 não devem continuar a constar do anexo II do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014.

(7) A fim de refletir a situação atual, e por razões de segurança jurídica, é conveniente fornecer uma lista de combinações substância ativa/tipo de produto incluídas no programa de análise das substâncias ativas existentes contidas em produtos biocidas na data de adoção do presente regulamento.

(8) O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 deve, portanto, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o O anexo II do Regulamento (UE) n.o 1062/2014 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2018. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

(2) Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 294 de 10.10.2014, p. 1).

(3) Regulamento Delegado (UE) 2017/698 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 103 de 19.4.2017, p. 1).

(4) Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 325 de 11.12.2007, p. 3).