N?L241/72 JornalOficialdasComunidades Europeias1.9.88
REGULAMENTO (CEE)N?2717/88DACOMISSÃO
de31deAgostode1988
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdosectordoaçúcar
exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
restituição,sedeveteremconta,seforcasodisso,asresti­
tuiçõesàprodução,asajudasouasoutrasmedidasde
efeitoequivalenteaplicáveisemtodososEstados-mem­
bros,emconformidade comasdisposiçõesdoregula­
mentoqueestabeleceaorganizaçãocomumdemercado
nosectoremcausanoquedizrespeitoaosprodutosde
baseindicadosnoAnexoAdoreferidoregulamento ,ou
aosprodutosaelesequiparados ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1010/86do
Conselho,de26deMarçode1986,queestabeleceas
regrasgeraisaplicáveisàrestituiçãoàproduçãoparacertos
produtosdaindústriaquímica(*),prevêaconcessãode
restituiçõesàproduçãoaoaçúcarbranco,açúcarembruto,
certosxaropesdesacarosedassubposiçõesex17026090
eex17029090daNomenclatura Combinadacomuma
determinadapureza,bemcomoàisoglicosenãotransfor­
madadassubposições17023010,17024010,17026010
e17029030daNomenclatura Combinadaquesejam
utilizadosparaofabricodeprodutosquímicosdetermi­
nadosnoanexodomesmoregulamento ;queesseregime
derestituiçõesàproduçãofoiestabelecido afimde,
nomeadamente ,colocarprogressivamente ostransforma­
dorescomunitários emcondiçõescomparáveis àsdos
transformadores queutilizemaçúcaraopreçodomercado
mundial;que,porconseguinte,nafaltadeprovasqueo
produtodebasenãotenhabeneficiadodarestituiçãoà
produção,énecessáriopreverqueomontantedarestitui­
çãoàexportaçãosejareduzidodomontantedarestituição
àproduçãoaplicada,nodiadaaceitaçãodadeclaraçãode
exportação,aoprodutodebaseconsiderado ;queeste
regimeéoúnicoquepermiteevitartodooriscode
fraude; .
Considerando queoRegulamento (CEE)n?565/80do
Conselho,de4deMarçode1980,relativoaopagamento
antecipadodasrestituiçõesàexportaçãoparaosprodutos
agrícolas(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2026/83Q,eoRegulamento
(CEE)n?798/80daComissão,de31deMarçode1980,
queestabeleceregrasdeaplicaçãorelativasaopagamento
antecipadodasrestituiçõesàexportaçãoedosmontantes
compensatórios monetáriospositivosparaosprodutos
agrícolas(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?471/87(9),estabeleceram um
regimedepagamentoantecipadodasrestituiçõesàexpor­
"taçãoqueénecessárioteremcontaaquandodoajusta­
mentodasrestituiçõesàexportação ; *
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneaa)eon?7
doseuartigo19?,
Considerandoque,nostermosdosn?s1e2doartigo19?
doRegulamento (CEE)n?1785/81,paraosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),c),d),.f)eg)doartigo1?desse
regulamento ,podéserconcedida ,umarestituiçãoàexpor­
taçãoquandoessesprodutosforemexportadossoba
formademercadoriasindicadasnoAnexoIdoreferido
regulamento ;queoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,queestabelece,
paracertosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodoseumontante(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?4055/87(4),especificoudeentreessesprodutosaqueles
paraosquaisénecessáriofixarumataxaderestituição
aplicávelporocasiãodasuaexportaçãosobaformade
mercadoriasindicadasnoAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?1785/81;
Considerando que,nostermosdon?1,primeiropará­
grafo,doartigo4?doRegulamento (CEE)n?3035/80,a
taxadarestituiçãopor100quilogramasdacadaumdos
produtosdebaseconsideradosdeveserfixadaemrelação
acadamês;que,nostermosdon?2domesmoartigo,é
necessário,paraadeterminação dessataxa,teremconta,
nomeadamente :
a)Porumlado,oscustosmédiosdeabastecimento em
produtosdebasedasindústriastransformadoras no
mercadodaComunidade e,poroutrolado,ospreços
praticadosnomercadomundial;
b)Oníveldasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodos
produtosagrícolastransformados abrangidospelo
AnexoIIdoTratadocujascondiçõesdefabricosejam
comparáveis ;
c)Anecessidadedeassegurarcondiçõesiguaisdeconcor­
rênciaentreasindústriasqueutilizemprodutoscomu­
nitárioseasqueutilizemprodutosd^paísesterceiros
soboregimedetráfegodeaperfeiçoamento activo;
Considerandoqueon?3doartigo4®/doRegulamento
(CEE)n?3035/80prevêque,paraafixaçãodataxada
OJOn?L94de9.4.1986,p.9.
(6)JOn?L62de7.3.1980,p.5.
j7)JOn?L199de22.7.1983,p.12.
(8)JOn?L87de1.4.1980,p.42.
OJOn?L48de17.2.1987,p.10.(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L323de29.11.1980,p.27.
(<)JOn?L379de31.12.1987,p.1.

1.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L241/73
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIP
1.Semprejuízodosn?s2e3,astaxasdasrestituições
aplicáveisaosprodutosdebasequefiguramnoAnexoA
doRegulamento (CEE)n?3035/80ereferidosnosn?'s1e
2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,expor­
tadossobaformademercadoriasabrangidaspeloAnexoI
doRegulamento (CEE)n?1785/81,sãofixadascomose
indicanoanexodopresenteregulamento .
2.Paraosprodutosquímicosindicadosnoanexodo
Regulamento (CEE)n?1010/86,astaxasdasrestituições
referidasnoanexodopresenteregulamentoserãoapli­
cadascontraaapresentação ,nomomentodarecepçãoda
declaraçãodeexportaçãoemedianteopedidodepaga­
mentodarestituiçãoàexportação,daprovaque,paraos
produtosdebasequetenhamservidoaofabricodesses
produtosquímicosaexportar,obenefíciodaconcessão,
previstapeloregulamentopré-citado,nãofoienãoserá
pedido.
Aprovareferidanoprimeiroparágrafoseráfornecidapela
apresentação ,peloexportador,deumadeclaraçãodotransformador doprodutqdebaseemcausa,atestando
queobenefíciodeumarestituiçãoàproduçãoprevista
peloRegulamento (CEE)n?1010/86nãofoienãoserá
pedido.
3.Senãoforfornecidaaprovareferidanon?2,ataxa
darestituiçãoàexportação :
a)Válidanodiadaexportaçãodamercadoria,quandonão
houverfixaçãoantecipadadessataxa,
ou
b)Fixadaantecipadamente ;
seráreduzidadomontantedarestituiçãoàproduçãoapli­
cável,porforçadoRegulamento (CEE)n?1010/86,ao
produtodebasenodiadaaceitaçãodadeclaraçãode
exportaçãodamercadoria,ounodiareferidonon?2do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?798/80,nocasode
colocàçãodosprodutossoboregimedepagamentoante­
cipadodarestituiçãoàexportação .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deAgostode1988,quefixaastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdosectordoaçúcarexportadossobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
Taxasdasrestituições
emECUs/100kg;37,71
32,00Açúcarbranco:
Açúcarembruto:
Xaropesdebeterrabaoudecana,que
contenham,empeso,noestadoseco,
85%oumaisdesacarose(incluindoo
açúcarinvertidoexpressoemsacarose):so37,71x100
Melaços:
Isoglicose(2): 37,71(3)
(1)«S»representa :
—oteordesacarose(incluindoaaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,quandoapureza
desteforigualousuperiora98%,
—oteordoaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora85/o,mas
inferiora98%,
em100quilogramasdexarope.
(2)Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,pelomenos,
41%defructoseecujoteortotal,empeso,noestadoseco,depolissacandeosedeoligossacandeos ,incluindoo
teordedissacarídeosoutrissacarídeos ,nãoexceda8,5%.
(')Montantedarestituiçãopor100quilogramasdematériaseca.