N?L30/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.1.87
REGULAMENTO (CEE)N?309/87DACOMISSÃO
de30deJaneirode1987
quealteraosmontantescompensatórios monetáriosaaplicarnosectordosovos
edacarnedeavesdecapoeira
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaCómunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaos
montantescompensatórios monetáriosnosectoragríco­
la('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?90/87(2),e,nomeadamente ,osseus
artigos9?e12?,
Considerando queastaxasdeconversãoaaplicarno
sectoragrícolaforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?1678/85doConselho(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3923/86(4);
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
riosaplicáveisaosectordosovosedacarnedeavesde
capoeira,instauradospeloRegulamento (CEE)n°.
1677/85,foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?
119/87daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?308/87(*);
Considerando quenostermosdosRegulamentos (CEE)
n°.2773/750e(CEE)n?2778/75(8)doConselho,que
determinamasregrasparaocálculododireitoniveladore
dopreçolimiteaplicáveisnossectoresdosovosedacarne
deavesdecapoeira,comaúltimaredacçãoquelhesfoi
dadapelosRegulamentos (CEE)n?3232/86(')e(CEE)
n?3233/86(10),oselementosdecálculododireitonive­
ladorforamadaptadosapartirde1deFevereirode1987;
queéconvenienteteremcontaestaadaptaçãonafixação
dosmontantescompensatórios monetários ;Considerando queporforçadoRegulamento (CEE)n?
2062/86doConselho,de30Junhode1986,relativoàs
regrasdecálculodosmontantescompensatórios monetá­
riosaplicáveisnosectordosovosedacarnedeavesde
capoeira(u),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3220/86(12),odesviomonetário
foi,até1deAbrilde1987,diminuídode4,8pontospara
Françaede4,5pontosparaoReinoUnido;queéneces­
sárioteremcontaestadiminuiçãonafixaçãodos
mntantescompensatórios monetários ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AParte4doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?119/87é
substituídapelaqueconstanoanexodopresenteregula­
mento.
Artigo2?
Osmontantesreferidosnoanexodopresenteregula­
mentosãofixadossemprejuízodeumaalteraçãodestes
montantesemfunçãodaevoluçãodaspercentagensrefe­
ridasnon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1677/85.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deFevereiro
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
0JOn?L164de24.6.1985,p.6.0JOn?L13de15.1.1987,p.12.¥)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(<)JOn?L367de27.12.1986,p.1.0JOn?L16de17.1.1987,p.1.
(*)Verpágina50dopresenteJornalOficial.f)JOn?L282de1.11.1975,p.64.
(8)JOn?L282de1.11.1975,p.84.
(»)JOn?L301de25.10.1986,p.1.HJOn?L301de25.10.1986,p.3.(■')JOn?L176de1.7.1986,p.15.MJOn0.L300de24.10.1986,p.1.

31.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L30/57
ANEXO
PARTE4
SECTORDOSOVOSEDACARNEDEAVESDECAPOEIRA
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneiracomumRepúblicaFederalda
AlemanhaPaíses
BaixosBélgica/
/LuxemburgolDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França GréciaEspanha
DM F1FB/Flux Dkr £ £Irl Lit FF DR Pta
—100unidades—
01.05AI 1,011,14 3,002,8261,235 14843,98865,5231,96
01.05AII 0,350,39 1,030,9680,423 5091,37296,679,48
'
—100kg—
01.05BI 1,501,69 4,464,2081,83922105,931288,8348,47
01.05BII 2,442,75 7,266,8462,99235969,652096,7561,90
01.05BIII 2,322,61 6,886,4902,83634099,151987,7532,70
01.05BIV 1,651,86 4,904,6262,02224306,521416,9379,74
01.05BV 2,422,72 7,176,7652,95635539,542071,9555,25
02.02AIa) 1,892,13 5,605,2872,31127777,451619,3437,84
02.02AIb) 2,152,42 6,376,0112,62731588,481841,1497,82
02.02AIc) 2,342,64 6,946,5492,86234409,232006,0542,39
02.02AIIa) 2,883,24 8,548,0553,520423111,362466,9661,13
02.02AIIb) 3,493,94 10,379,7804,274513713,792995,2802,72
02.02AIIc) 3,884,37 11,5210,8664,749570815,323328,1891,94
02.02AIIIa) 3,313,73 9,839,2714,052487013,072839,6761,01
02.02AIIIb) 3,624,08 10,7510,1384,431532614,293105,1832,15
02.02AIVa) 2,362,66 7,016,6092,88834729,322024,2542,48
02.02AIVb) 2,592,92 7,687,2443,166380510,212218,8594,62
02.02AV 3,453,89 10,249,6644,223507613,632959,8793,22
02.02BIa) 7,608,57 22,5721,2909,3051118430,026520,61747,51
02.02BIb) 4,965,59 14,7113,8796,066729119,574250,81139,22
02.02BIc) 6,367,17 18,8917,8187,787936025,125457,31465,63
02.02BIIa)1 2,572,90 7,647,2043,149378410,162206,6596,63
02.02BIIa)2 4,274,81 12,6711,9535,224627916,853661,0981,13
02.02BIIa)3 3,984,49 11,8211,1524,874585815,723415,6915,36
02.02BIIa)4 2,853,21 8,457,9693,483418611,242440,6654,09
02.02BIIa)5 3,804,28 11,2710,6304,646558414,993255,8872,54
02.02BIIb) 1,962,21 5,825,4862,39828827,741680,3450,89
02.02BIIc) 1,361,53 4,033,7981,660 19955,361163,3312,15
02.02BIId)1 5,436,12 16,1215,2076,646798821,444657,61248,22
02.02BIId)2 3,784,26 11,2110,5754,621555514,913238,7867,97
02.02BIId)3 3,543,99 10,519,9194,335 521013,983037,9821,40
02.02BIIe)1 5,255,92 15,5814,7006,425772220,734502,31206,62
02.02BIIe)2aa) 1,771,99 5,254,9572,16626046,991518,2406,86
02.02BIIe)2bb) 3,193,59 9,468,9223,899468712,582732,7732,35
02.02BIIe)3 3,333,75 9,889,3184,072489413,142853,8771,62
02.02BIIf) 4,985,61 14,7813,9426,093732419,664270,21144,41
02.02BIIg) 6,036,79 17,8916,8817,378 886723,805170,21387,36

N?L30/58 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.1.87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneiracomumRepúblicaFederalda
AlemanhaPaíses
BaixosBélgica/
/Luxemburgo\Dinamarca Reino
UnidoIrlanda ItáliaFrança GréciaEspanha
DM F1FB/Flux\Dkr £ £Irl Lit FF DR Pta
—100kg— I
02.02C 1,361,53 4,033,7981,660 19955,361163,3312,15
02.05C 3,013,40 8,958,440
100unidades3,689443411,902585,1693,68
04.05AIa)1 0,720,81 2,142,0190,882 10602,85618,2165,69
04.05AIa)2 0,250,28 0,730,6920,302 3630,98211,856,77
04.05AIb) 2,182,45 6,46—100kg—
6,0982,66532038,601867,7500,54
04.05BIa)1 9,8411,09 29,2227,56312,0461447938,868442,02262,44
04.05BIa)2 2,532,85 7,507,0743,09237169,972166,5580,63
04.05BIb)1 4,445,01 13,1912,4405,437653517,54#3810,11021,10
04.05BIb)2 4,755,35 14,0913,2945,810698318,744071,61091,18
04.05BIb)3 10,1911,48 30,2528,53912,4731499140,248740,92342,53
16.02BIa)1aa)(')(2)4,725,32 14,0113,2185,777694318,644048,4 1084,97
16.02BIa)1bb)(2) 6,367,16 18,8617,7967,778934825,095450,61462,95
16.02BIa)2(')(2) 6,637,47 19,6818,5698,115975426,185687,21526,09
35.02AIIa)1 8,849,96 26,2424,75810,8201300534,917582,92032,19
35.02AIIa)2 1,201,35 3,563,3541,466 17624,731027,2275,30
(')Osmontantescompensatórios monetáriosdosprodutosdassubposições16.02BIa)1aa)e16.02BIa)2dapautaaduaneiracomumsóseaplicamastrocascomerciais
entreosEstados-membros bemcomoàsexportaçõesparapaísesterceiros.
í2)Aplicávelapartirde16deFevereirode1987.