DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1994 relativa às medidas de protecção respeitantes à triquinose (Texto relevante para efeitos do EEE) (94/60/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/438/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 19º,

Considerando que a existência de casos de triquinose humana no território da Comunidade e a presença de triquinas em carne de solípedes originária dos Estados Unidos da América e do Canadá, revelada por controlos veterinários, levaram a Comissão, através da Decisão 93/700/CE (3), a proibir temporariamente a importação de determinadas carnes frescas de solípedes e a estabelecer um exame relativo às triquinas na carne de solípedes proveniente dos Estados Unidos da América e do Canadá;

Considerando que estudos veterinários posteriores identificaram a carne de solípedes provenientes de um estabelecimento no Canadá como estando na origem dos casos de triquinose humana; que as restrições devem continuar a ser aplicáveis apenas àquele estabelecimento;

Considerando que é conveniente aumentar a dimensão da amostra a utilizar na pesquisa de triquinas em carne de solípedes originária dos Estados Unidos da América e do Canadá, na pendência do parecer do Comité científico veterinário;

Considerando que a presente decisão será reexaminada à luz do referido parecer e na sequência das missões de inspecção de peritos da Comunidade que se deslocaram aos Estados Unidos da América e ao Canadá;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité científico veterinário,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. Os Estados-membros autorizarão a importação de carne fresca refrigerada de solípedes originária dos Estados Unidos da América e do Canadá desde que tenha sido submetida, antes de exportação, com resultados negativos, a uma pesquisa de triquinas pelo método de digestão descrito no anexo I da Directiva 77/96/CEE do Conselho (4), numa amostra de 5 gramas, tendo a autoridade veterinária competente dos Estados Unidos da América ou do Canadá certificado que todas as carcaças que constituem a remessa foram submetidas ao teste com resultados negativos.

2. Os Estados-membros submeterão as importações de carne fresca refrigerada de solípedes originária dos Estados Unidos da América e do Canadá, à chegada à Comunidade, a uma pesquisa de triquinas por sondagem em conformidade com o disposto na Directiva 77/96/CEE.

3. Os Estados-membros proibirão todas as importações de carne de solípede do estabelecimento 389, Cofranca Import Export Inc., Yamachiche, Quebec, Canadá, até 28 de Fevereiro de 1994.

Artigo 2º

A presente decisão é válida a partir de 1 de Fevereiro de 1994.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 373 de 21. 12. 1990, p. 1.

(2) JO nº L 243 de 25. 8. 1992, p. 27.

(3) JO nº L 324 de 24. 12. 1993, p. 57.

(4) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 67.