N?L123/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.5.93
REGULAMENTO (CEE)N?1220/93DACOMISSÃO
de18deMaiode1993
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
doConselho(*),sãoutilizadaspáraconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(*);ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/920e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?1065/93daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1208/93(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1065/93aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?1065/93alterado,sãoalteradasemconformidade com
oanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deMaiode
1993.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deMaiode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(<)jon?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.36.
OJOn?L122de18.5.1993,p.39.OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(ÓJOn?L108de1.5.1993,p.106.

19.5.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L123/23
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deMaiode1993,quealteraasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
CódigodoprodutoDestino(>)SSest2)CódigodoprodutoDestino(')Stu"^^
07099060000 — — 10070090000 — —
07129019000 — — 10082000000 — —
10011000200 — — 11010000100 01 0
10011000400 — — 11010000130 01 0
10019091000 — — 11010000150 01 0
1001909900004 25,00 11010000170 01 0
02 15,00
11010000180 01 0
10020000000 03 -25,00
02 15,00 11010000190
10030010000 — — 11010000900 — —
10030020000 04 25,00 11021000500 01 0
02 15,00 11021000700 — —
10030080000 04 25,00 11021000900 —
02 15'00 11031130200 01 0
10040000200— — 11031130900— —
10040000400— — 11031150200 01 0
10051090000--„031130400 01 0
10059000000 04 85,00
06 10,00 11031150900
05 15,00 11031190200 01 0
02 0 11031190800 — —
(■)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
05Bulgária,
06aszonasI,VIIIa),Albânia,RoméniaeCuba.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).