N?L243/78 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.91
REGULAMENTO (CEE)N?2619/91DACOMISSÃO
de30deAgostode1991
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodeuvasdemesaoriginárias
daTurquia
comaultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente àsuvasdemesaorigináriasdaTurquiase
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6ecu;
que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória
relativamente àsuvasdemesa;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(6),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1623/91(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doseuartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecusseinstitui,salvomotivoexcepcional ,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?1540/91da
Comissão,de6deJunhode1991quefixaospreçosde
referênciadasuvasdemesarelativamente àcampanhade
1991(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIopreçodereferênciade51,92ecus
por100quilogramasdepesolíquidonoquerespeitaao
períodode21deJulhoa31deAgostode1991;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativaestádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodeuvasdemesa(códigosNC08061015e
08061019)origináriasdaTurquiaserácobradoum
direitocompensatório cujomontanteéfixadoem2,14
ecuspor100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deSetembro
de1991.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.ÒJOn?L150de15.6.1991,p.8.
(3)JOn?L143de7.6.1991,p.25.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.0JOn?L368de31.12.1985,p.1.(jJOn?L164de24.6.1985,p.1.
nJOn?L201de31.7.1990,p.9.

31.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L243/79
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão