ANEXO II

Frequência mínima de controlo por Estado-Membro no plano de controlo dos géneros alimentícios de origem animal que entram na União

Os Estados-Membros devem respeitar a frequência mínima de controlo indicada no quadro abaixo.

Os controlos efetuados ao abrigo do artigo 47.o, n.o 1, alínea d) (controlos reforçados), e do artigo 47.o, n.o 1, alínea e) (medidas de salvaguarda), do Regulamento (UE) 2017/625 não devem ser tidos em conta para atingir as frequências mínimas de controlo previstas no presente anexo.

Os controlos efetuados ao abrigo das medidas de emergência estabelecidas e os controlos oficiais intensificados, com base no artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 e no artigo 65.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/625, não devem ser tidos em conta para atingir as frequências mínimas de controlo previstas no presente anexo.

Os controlos de produtos alimentares provenientes de determinados países terceiros enumerados no anexo II do Regulamento (UE) 2019/2129, com os quais a União celebrou acordos de equivalência para os controlos físicos, não devem ser tidos em conta para atingir as frequências mínimas de controlo previstas no presente anexo.

Para os controlos dos produtos da pesca efetuados em conformidade com o artigo 68.o do Regulamento (UE) 2019/627, os Estados-Membros devem ter em conta os aspetos geográficos, os volumes de desembarque/produção e os padrões de contaminação específicos nas zonas em que são colhidos.

Frequência de controlo Bovinos (incluindo carne, carne picada, carne separada mecanicamente, miudezas comestíveis, preparados de carne e produtos à base de carne) No mínimo 1% das remessas importadas Ovinos/caprinos (incluindo carne, carne picada, carne separada mecanicamente, miudezas comestíveis, preparados de carne e produtos à base de carne) No mínimo 1% das remessas importadas Suínos (incluindo carne, carne picada, carne separada mecanicamente, miudezas comestíveis, preparados de carne e produtos à base de carne) No mínimo 1% das remessas importadas Equídeos (incluindo carne, carne picada, carne separada mecanicamente, miudezas comestíveis, preparados de carne e produtos à base de carne) No mínimo 1% das remessas importadas Aves de capoeira (incluindo carne, carne picada, miudezas comestíveis, preparados de carne e produtos à base de carne) No mínimo 1% das remessas importadas Carne de outros animais de criação terrestres (*1) (incluindo carne, carne picada, miudezas comestíveis, preparados de carne e produtos à base de carne) No mínimo 1% das remessas importadas Leite (incluindo leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro de todas as espécies) No mínimo 1% das remessas importadas Ovos (incluindo ovos e ovoprodutos de todas as espécies de aves) No mínimo 1% das remessas importadas Mel (incluindo mel e outros produtos apícolas) No mínimo 1% das remessas importadas Produtos da pesca não transformados (*2), excluindo crustáceos No mínimo 1% das remessas importadas Crustáceos e moluscos bivalves (incluindo a carne do músculo e os produtos à base da carne do músculo) No mínimo 1% das remessas importadas Gorduras e óleos de origem animal e marinha não transformados (*3) No mínimo 1% das remessas importadas

Disposições complementares:

1. A frequência de controlo de outros produtos transformados de alimentos de origem animal, como a gelatina e o colagénio, deve ser determinada por cada Estado-Membro tendo em conta o número de remessas importadas e os problemas identificados.

2. Para o cálculo das frequências mínimas de controlo indicadas no presente anexo, os Estados-Membros devem utilizar os dados mais recentes, pelo menos do ano anterior ou, no máximo, do penúltimo ano, relativos ao número de remessas que entram na União através dos seus postos de controlo fronteiriços.

3. Se o número de remessas de géneros alimentícios que entram na União e se destinam a ser colocadas no mercado da União for inferior ao número de remessas correspondente a uma amostra, os Estados-Membros podem proceder à amostragem uma vez em cada dois ou três anos. Se o número de remessas importadas durante um período de três anos for inferior ao número de remessas correspondente a uma amostra, os Estados-Membros devem colher pelo menos uma amostra uma vez em cada três anos.

4. As amostras colhidas para efeitos de outros planos de controlo relevantes para a análise de contaminantes (por exemplo, substâncias farmacologicamente ativas e respetivos resíduos, resíduos de pesticidas, etc.) podem também ser utilizadas para o controlo de contaminantes, desde que sejam cumpridos os requisitos relativos aos controlos de contaminantes.

(*1) Outros animais de criação terrestres, conforme indicados no anexo I, parte A, entrada 1017000, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(*2) Produtos da pesca, conforme definidos no Regulamento (CE) n.o 853/2004.

(*3) Produtos transformados, conforme definidos no Regulamento (CE) n.o 852/2004.