11.6.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L140/47
REGULAMENTO (CEE)N?1438/93DACOMISSÃO
de10deJunhode1993
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/920,e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamentoeos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodesercoberta
porumarestituiçãoàexportação;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asregrasgerais
relativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaos
critériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomando-seemconsideração asituação
easperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibi­
lidadesemcereaisedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,ospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
emconformidadecomomesmoartigo,énecessárioasse­
gurarigualmenteaomercadodoscereaisumasituação
equilibradaeumdesenvolvimento naturalnoplanodos
preçosedastrocascomerciaise,alémdisso,teremconta
oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistaseointe­
resseemevitarperturbaçõesnomercadodaComunidade ;
Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede2000toneladasdefarinhade
trigoparadeterminados destinos;queéadequadoo
recursoaoprocedimento previstonon?4doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?891/89daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3570/92(*);queéconvenienteteremcontatalfacto
aquandodafixaçãodasrestituições ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2746/75
definiunoseuartigo3?critériosespecíficosquedevem
sertidosemcontaparaocálculodarestituiçãodos
cereais;
Considerandoque,noquerespeitaàsfarinhas,àssêmolas
detrigooudecenteio,estescritériosespecíficossãodefi­
nidosnoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2746/75;
que,alémdisso,arestituiçãoaplicávelaessesprodutosdevesercalculadatendoemcontaaquantidadedecereais
necessáriaaofabricodosprodutosconsiderados ;que
essasquantidadesforamfixadasnoRegulamenton?162/
/67/CEEdaComissão(é),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?468/92Ç);
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparacertosprodu­
tos,conformeoseudestino;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(8),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasnospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessàsconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(');
Considerandoqueaaplicaçãodessasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoniveldosmontantesconstantesdoanexo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(10)proíbeocomércioentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicaFederativadaJugos­
lávia(SérviaeMontenegro);queestaproibiçãonãose
aplicaadeterminadas situações,enumeradasdeforma
limitativanosartigos2?,4?,5?e7?domesmoregula­
mento;queestefactodevesertomadoemconsideração
nafixaçãodasrestituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2727/75sãofixadasnoníveldosmontantesconstantes
doanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJunho
de1993.
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.
OJOn?L94de7.4.1989,p.13.
OJOn?L362de11.12.1992,p.51(é)JOn?128de27.6.1967,p.2574/67.
OJOn?L53de28.2.1992,p.15.
(8)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(">)JOn?L102de28.4.1993,p.14.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJunhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

11.6.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L140/49
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deJunhode1993,quelixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t}
CódigodoprodutoDestino(')^SL^)
07099060000 — —
07129019000 — —
10011000200 — —
10011000400 — —
10019091000 — —
10019099000 04 25,00
08 18,00
09 20,00
02 15,00
10020000000 03 25,00
02 15,00
10030010000 — —
10030020000 04 25,00
02 15,00
10030080000 04 25,00
02 15,00
10040000200 — —
10040000400 — —
10051090000 .— —
10059000000 04 87,00
06 10,00
05 15,00
02 0CódigodoprodutoDestino(■)^^0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000100 07 90,00(3)
02 48,00
11010000130 01 45,00
11010000150 01 42,00
11010000170 01 39,00
11010000180 01 36,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000500 01 48,00
11021000700 — —
11021000900 — —
11031130200 01 0
11031130900 — —
11031150200 01 0
11031150400 01 0
11031150900 — —
11031190200 01 48,00
11031190800 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
05Bulgária,
06aszonasI,VIIIa),Albânia,RoméniaeCuba,
07CroáciaeBósnia-Herzegovina ,
08azonaIa),Malta,SenegaleCostadoMarfim,
09Ucrania.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
(3)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89alterado,paraumaquantidadede2000
toneladasdefarinhadetrigocomdestinoàCroáciaeàBósnia-Herzegovina .
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).