PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16.5.2000 L 115/6
REGULAMENTO (CE) N.o1012/2000 DA COMISSÃO
de 15 de Maio de 2000
relativo ao fornecimento de produtos da pesca a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão de ajudaalimentar e das acções específicas de apoio à segurançaalimentar (
1), e, nomeadamente, o n.o1, alínea b), do seu artigo
24.o,
Considerando o seguinte:
(1)O citado regulamento estabelece a lista dos países e
organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-porte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB.
(2)Após várias decisões relativas a distribuição da ajuda
alimentar, a Comissão concedeu produtos da pesca acertos beneficiários.
(3)É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo comas regras previstas no Regulamento (CE) n.
o2519/97 da
Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabeleceas regras gerais de mobilização de produtos a fornecer atítulo do Regulamento (CE) n.
o1292/96 do Conselho
para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessárioprecisar, nomeadamente, os prazos e condições de
fornecimento para determinar as despesas daí resul-tantes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-dade, a mobilização de produtos da pesca, tendo em vistafornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, emconformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.
o2519/
/97 e com as condições constantes do anexo.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta éconsiderada como não escrita.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16.5.2000 L 115/7
ANEXO
LOTESA e B
1.Acções n.os:111/99 (A); 112/99 (B)
2.Beneficiário (2):PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma; tel.: (39-06)
65 13 29 88; fax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino: Sérvia e Montenegro
5.Produto a mobilizar: conservas de cavalas em óleo vegetal
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 200
7.Número de lotes: 2 (A: 100 toneladas; B: 100 toneladas)
8.Características e qualidade do produto (3)(4):cavalas (Scomber scombrus ouScomber japonicus ). O produto deve
apresentar-se na forma de pedaços ao estilo do salmão (pedaços inteiros sem a cabeça, as vísceras e o rabo). a data deprodução não deve ser anterior a nove meses antes do prazo de apresentação das propostas
9.Acondicionamento (
6):ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 14.0 A , B e C.2)
10.Etiquetagem e marcação (5):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto VIII.A.3)
— língua a utilizar na marcação: inglês e servo-croata— indicações complementares: «Expiry date: …» (data de fabrico mais dois anos)
Caso as menções exigidas não possam ser impressas nas latas, devem sê-la na(s) etiqueta(s) nas latas. A data de
produção e a data de perempção devem ser impressas nas latas e não nas etiquetas
11.Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade.
O produto deve provir da Comunidade
12.Estádio de entrega previsto: entregue à saída da fábrica
13.Estádio de entrega alternativo: —
14. a)Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino: —
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: A: de 26.6 a 9.7.2000; B: de 10 a 23.7.2000— segundo prazo: A: de 10 a 23.7.2000; B: de 24.7 a 6.8.2000
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: —— segundo prazo: —
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: em 30.5.2000— segundo prazo: em 13.6.2000
20.Montante da garantia do concurso: 15 euros por tonelada
21.Endereço para o enviodas propostas e das garantias de concurso (
1):Bureau de l'aide alimentaire, Attn M. T.
Vestergaard, Bâtiment Loi 130, Bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação: —
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16.5.2000 L 115/8
Notas:
(1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65] Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
(2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
documentos de expedição necessários.
(3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiaçãonuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
(
4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
— certificado sanitário.
(5) Em derrogação do JO C 114, o ponto VIII.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade Europeia”».
A rotulagem em servo-croata deve fazer-se como segue:
«Evropska ZajednicaKonzervirana skuša u biljnom ulju.»
As dimensões das inscrições e da bandeira serão adaptadas às dimensões das latas. Os cartões serão marcados nas duas
faces laterais mais largas.
(
6) Em derrogação do JO C 267 de 13.9.1996, o peso líquido das latas deve ser de 400 a 500 g.