DECISÃO DO CONSELHO

de 9 de Julho de 1999

relativa à composição da Comissão

(1999/493/CE, CECA, Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia (CE) e, nomeadamente, o seu artigo 215.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 12.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 128.o,

Considerando o seguinte:

(1) Por carta com data de 16 de Março de 1999, o presidente da Comissão das Comunidades Europeias, Jacques Santer, informou o presidente da Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, Gerhard Schröder, da decisão dos membros da Comissão de se demitirem colectivamente e porem o seu cargo à disposição dos Governos dos Estados-Membros;

(2) Na sua carta de demissão, o presidente e os membros da Comissão declararam, em aplicação do quarto parágrafo do artigo 215.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e dos artigos correspondentes do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA), que permaneceriam em funções até serem substituídos de acordo com os procedimentos previstos nos Tratados;

(3) Em declaração com data de 22 de Março de 1999, o Conselho, considerando todavia a necessidade de nomear uma nova Comissão o mais rapidamente possível e no respeito dos procedimentos previstos no Tratado de Amesterdão, manifestou o desejo de que a Comissão continuasse entretanto a desempenhar as suas funções nos termos do Tratado;

(4) Por carta com data de 29 de Junho de 1999, Martin Bangemann, membro da Comissão informou o presidente da Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, Gerhard Schröder, da sua intenção de deixar de assumir as suas funções na Comissão e de exercer uma actividade profissional numa empresa;

(5) Por cartas com datas de 6 de Julho de 1999, Jacques Santer, presidente da Comissão, e Emma Bonino, membro da Comissão, informaram o presidente da Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, Paavo Lipponen, da sua eleição para membros do Parlamento Europeu; dada a incompatibilidade entre as funções de membro do Parlamento Europeu e de membro da Comissão, Jacques Santer e Emma Bonino manifestaram a intenção de optar pelo respectivo mandato parlamentar e desejam que o procedimento previsto no artigo 215.o do Tratado CE fique concluído, o mais tardar, até 19 de Julho de 1999, véspera da sessão constitutiva do Parlamento Europeu;

(6) Nos termos do terceiro parágrafo do artigo 215.o do Tratado CE e dos artigos correspondentes dos Tratados CECA e CEEA, em caso de demissão, o presidente da Comissão é substituído pelo tempo que faltar para o termo do período de exercício das suas funções, sendo aplicável à sua substituição o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 214.o do Tratado CE; nos termos do quarto parágrafo do já referido artigo 215.o, os membros da Comissão permanecem em funções até serem substituídos, excepto em caso de demissão compulsiva; nos termos do segundo parágrafo do mesmo artigo, o Conselho, deliberando por unanimidade, pode decidir pela não substituição de um comissário no termo das suas funções;

(7) Após a demissão acima referida, ocorrida em 16 de Março de 1999, deu-se imediatamente início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 214.o do Tratado CE para a nomeação do presidente e dos membros da futura Comissão; os chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros, reunidos em Berlim, em 24 e 25 de Março de 1999, designaram, de comum acordo, Romano Prodi como personalidade que tencionam nomear presidente da Comissão; está em curso o procedimento de nomeação do presidente e dos membros da Comissão que substituirão os membros actualmente demissionários, processo esse que deverá estar concluído durante o mês de Setembro de 1999;

(8) Nestas circunstâncias, e atendendo ao acima exposto, registam-se, por um lado, os pedidos de Jacques Santer, Martin Bangemann e Emma Bonino de não continuarem a exercer as suas funções na Comissão e, por outro lado, decide-se não se proceder à sua substituição, aguardando-se a nomeação da nova Comissão,

DECIDE:

Artigo 1.o

Registam-se os pedidos, apresentados por Jacques Santer, Martin Bangemann e Emma Bonino, de exoneração das suas funções na Comissão das Comunidades Europeias. Não se procederá à sua substituição.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos no dia da sua adopção no que se refere a Martin Bangemann e em 19 de Julho de 1999 no que se refere a Jacques Santer e Emma Bonino.

A presente decisão será comunicada a Jacques Santer, a Martin Bangemann e a Emma Bonino, bem como aos Governos dos Estados-Membros da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1999.

Pelo Conselho

O Presidente

S. NIINISTÖ