Parecer do Conselho

de 12 de Fevereiro de 2002

relativo ao Programa de Estabilidade actualizado da Alemanha para 2001-2005

(2002/C 51/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

Em 12 de Fevereiro de 2002, o Conselho analisou o Programa de Estabilidade actualizado da Alemanha, respeitante ao período 2001-2005. O Conselho regista que a nova actualização respeita em geral os requisitos da versão revista do "Código de Conduta sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência"(2), embora se verifique uma certa necessidade de melhoria, designadamente a nível da utilização de valores arredondados.

O Conselho regista que o défice estimado para 2001 (2,6 % do PIB) é claramente superior ao projectado na actualização de Outubro de 2000 (1,5 % do PIB). O Conselho reconhece que esta considerável divergência em termos nominais se pode explicar pela diminuição do crescimento, situando-se a taxa de crescimento do PIB em 2001 mais de dois pontos percentuais abaixo das projecções contidas na actualização do programa de Outubro de 2000. Apesar de a execução orçamental da administração federal ter decorrido de acordo com o planeado, o Conselho regista que os resultados em termos de défice de outros níveis do sector público administrativo, incluindo a segurança social, são piores do que os projectados.

O cenário macroeconómico de base contido no programa actualizado inclui uma previsão de taxa anual de crescimento do produto correspondente a 1,25 % em 2002; relativamente ao período 2003-2005, prevê-se que a taxa média anual de crescimento do produto acelere para cerca de 2,5 %.; prevê-se ainda que as finanças do sector público administrativo registem uma melhoria, passando de um défice de 2,5 % do PIB em 2001 para uma situação de equilíbrio em 2004 e 2005. O Conselho regista que, depois da apresentação do relatório económico anual em 30 de Janeiro de 2002, as autoridades alemãs já consideram que o cenário alternativo contido no programa é realista. O referido cenário está na linha do prognóstico do Outono da Comissão para 2001 e 2002. Para o período 2003-2005, este cenário parte do princípio de que a taxa média anual de crescimento será de 2,25 %. O Conselho concorda que este cenário de menor crescimento é plausível. E, mesmo assim, está condicionado pela existência de um enquadramento favorável a nível externo e interno, designadamente a retoma esperada do crescimento da economia mundial, a prossecução da moderação salarial e esforços redobrados a nível das reformas estruturais, em especial no mercado de trabalho.

O Conselho considera que, se o crescimento se revelar inferior ao projectado, verifica-se um risco de que o défice do sector público administrativo se situe em 2002 a um nível ainda mais próximo do valor de referência de 3 % do PIB do que em 2001. Por isso, o Conselho congratula-se com a determinação do Governo alemão no sentido de assegurar que o valor de referência de 3 % do PIB não seja ultrapassado. Para tal o Governo alemão pretende acompanhar de perto a evolução orçamental a todos os níveis da administração em 2002, incluindo a nível dos Estados (Länder) e do sistema de segurança social, e aplicar os planos orçamentais para o corrente ano de modo rigoroso, a fim de evitar uma nova deterioração do défice. O Governo está igualmente preparado para encontrar os meios mais apropriados para fazer face a qualquer desvio negativo e para evitar quaisquer medidas susceptíveis de conduzir a uma nova deterioração do défice orçamental.

O Governo alemão confirmou a sua intenção de tomar todas as medidas apropriadas para alcançar uma situação próxima do equilíbrio orçamental até 2004, de acordo com compromissos anteriormente assumidos, de modo a respeitar os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento a partir desse mesmo ano. Tal poderá exigir, uma vez restabelecida a recuperação económica, que sejam tomadas medidas discricionárias para além das previstas no Programa de Estabilidade actualizado para 2001.

A solidez das finanças públicas deverá ser apoiada pela implementação resoluta de reformas estruturais destinadas a melhorar o potencial de crescimento da Alemanha, em especial a nível do mercado de trabalho e dos sistemas da Segurança Social. Este objectivo é tanto mais importante quanto a economia alemã ainda se encontra onerada pelo financiamento do processo de reunificação e, apesar da sua grande dimensão, continua a ser extremamente vulnerável a choques externos.

O Conselho insta as autoridades alemãs a assegurarem uma rigorosa execução orçamental a todos os níveis da administração. Tal como indicado uma vez mais pelos resultados orçamentais de 2001, tal será crucial para assegurar os objectivos previstos em matéria de défice. Embora o Conselho acolha favoravelmente a alteração recentemente introduzida na lei de enquadramento orçamental, na qual se estabelece que todos os níveis da administração devem contribuir para a realização dos objectivos orçamentais a médio prazo, o mecanismo nela consagrado ainda não é suficiente para garantir o respeito dos objectivos acordados mutuamente por todos os níveis da administração. Por esse motivo, o Conselho acolhe favoravelmente a intenção, expressa pelo Governo Federal, no sentido de, através de acordos com as autoridades regionais, envidar todos os esforços para que sejam alcançados todos os objectivos orçamentais acima referidos.

O Conselho regista com satisfação que as autoridades alemãs prosseguirão os seus esforços no sentido da redução da dívida para um nível inferior ao valor de referência do Tratado. No entanto, dadas as pressões significativas no sentido do aumento das despesas públicas, decorrentes do envelhecimento da população, a lenta redução do rácio da dívida continua a ser uma fonte de preocupação, dada a necessidade de assegurar a sustentabilidade das finanças públicas. Para que a redução da dívida possa dar uma contribuição relevante para a cobertura dos custos orçamentais decorrentes do envelhecimento da população, é essencial atingir o equilíbrio orçamental o mais rapidamente possível. Para além da intensificação dos esforços de consolidação orçamental, a reforma recentemente introduzida no sistema de pensões constitui um passo na boa direcção. No entanto, estas medidas terão de ser complementadas por reformas estruturais destinadas a aumentar as taxas de participação no mercado de trabalho, em especial das mulheres e dos trabalhadores mais idosos. Essas medidas deverão ser adoptadas tão rapidamente quanto possível, dado que o impacto orçamental decorrente do envelhecimento da população começará a materializar-se em breve.

A actualização de 2001 não contém projecções sobre a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, tal como preconizado na versão revista do Código de Conduta. O programa dá pormenores sobre a recente reforma das pensões. Embora esta reforma constitua um passo na boa direcção, haverá ainda eventualmente que adoptar outras reformas no futuro. O aumento das taxas de emprego, em especial das mulheres e dos trabalhadores mais idosos, constituirá um dos elementos-chave de qualquer estratégia global de preparação para o envelhecimento da população. O principal desafio com que a Alemanha se defronta consiste em alcançar o equilíbrio orçamental e em mantê-lo em seguida a muito longo prazo.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

(2) Parecer revisto do Comité Económico e Financeiro sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência, aprovado pelo Conselho (Ecofin) em 10.7.2001.