210 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.28
385R0096
16.1.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L13/1
REGULAMENTO (CEE)N?96/85DOCONSELHO
de14deJaneirode1985
queinstituiumdireitoanti-dumpingdefinitivosobreasimportaçõesdepentaeritritolorigináriodo
Canadá
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , C.Dumping
4.Nãofoicomunicadoqualquernovoelementodeprova
relacionadocomodumpingapósainstituiçãodo
direitoprovisórioeaComissãoconsidera,assim,
comodefinitivasassuasconclusõesrelativasaodum­
pingconstantesdoRegulamento (CEE)n?2681/84.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2176/84do
Conselho,de23deJulhode1984,relativoàdefesacontra
asimportaçõesquesãoobjectodedumpingoudesubven­
çõesporpartedepaísesnãomembrosdaComunidade
EconómicaEuropeia0)e,nomeadamente ,oseuartigo
12?,5.Todavia,oexportadorargumentouquenãoeracon­
veniente,nocálculodospreçosdeexportação,terem
contaumamargemrazoávelatítulodedespesasgerais
edelucrosemrelaçãoà«CelaneseAG»,filialsuíça
quetinhacompradooprodutoemcausaàsocieda­
de-mãeequeotinhaemseguidarevendidoaclientes
naComunidade .Oexportadoracrescentouque,mes­
moquefosseconvenienteteremcontaumamargem,
talnãodeveriaserfeitosemdispordeinformações
comunicadaspelasociedadeexportadoraoupelasua
filial.TendoemcontaapropostadaComissãoapresentadaapos
consultasrealizadasnoâmbitodoComitéConsultivoinsti­
tuídopeloreferidoregulamento ,
Considerando oseguinte:
A.Medidasprovisorias
1.PeloRegulamento (CEE)n?2681/84(2),aComissão
instituiuumdireitoanti-dumpingprovisóriosobreas
importaçõesdepentaeritritolorigináriodoCanadá.Comoospreçosdeexportaçãotiveramquesercalcu­
ladoscombasenospreçosaqueoprodutoemcausa
foivendidopela«CelaneseAG»acompradoresinde­
pendentesestabelecidosnaComunidade ,foiconside­
radooportuno,emconformidade comon?8do
artigo29doRegulamento (CEE)n92176/84,terem
contaumamargematítulodedespesasgeraisede
lucrosda«CelaneseAG»paraestabelecerumpreço
líquidodeexportaçãoàsaídadafábrica,necessário
paraocálculodamargemdedumping.B.Evoluçãodoprocesso
2.Nasequênciadainstituiçãododireitoanti-dumping
provisório,oexportadoremcausapediuparaser
ouvidopelaComissão,tendooseupedidosidosatis­
feito.Apresentou,igualmente,porescritoobserva­
ções,nasquaisdavaaconheceroseupontodevista
sobreodireitoemcausa.Alémdisso,comooslucrosda«CelaneseAG»foram
realizadosporumafilialdoexportadoremcausae
paraevitarqueamargemdelucrotomadaemconsi­
deraçãopelaComissãofosseinfluenciadapeloslaços
existentesentreoexportadoreasuafilial,conside­
rou-sequenãoeraconvenienteutilizarosdados
relativosaoslucrosqueconstamdacontabilidade da
«CelaneseAG»,'tendosidodecididoteremconta
umamargemdeterminadapelaComissãocombaseno
montantedascomissõespagaspela«CelaneseAG»
aosseusagentes.3.Oexportadorpediuparaserinformadodecertos
factoseelementosessenciaisnabasedosquaisa
Comissãotencionavapropormedidasdefinitivas,ten­
dooseupedidosidosatisfeito.
(')JOn?L201de30.7.1984,p.1.
(2)JOn?L254de22.9.1984,p.5. 6.Asverificaçõespreliminaressão,assim,confirmadas .

11/Fasc.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 211
D.Prejuízo (espanhol)e,poroutro,dosfornecedoreshabituaisdo
mercadocomunitário ,taiscomoosfornecedores
canadianoesueco.
7.Nãofoicomunicadoqualquernovoelementodeprova
relativoaoprejuízocausadoàproduçãocomuni­
tária.
Noquedizrespeitoaesteargumento,éconvenientes
antes"demaissublinharqueoimportantenumproces­
soanti-dumpingnãoéadivergênciadeinteressesentre
osprodutoresnovoseosantigos,masaincidênciadas
importaçõesefectuadasapreçosdedumpingnomer­
cadocomunitário .Quantoaofundo,oexportador
pareceindicarqueoprocessoanti-dumpingdeveriater
apenasincididosobreoexportadorespanhol,fornece­
dormaisrecentedomercadocomunitárioque,nasua
opinião,estarianaorigemdoprejuízocausadoà
produçãocomunitária ,edeveriatersidoestendidoaos
exportadores (emespecialaoexportadorcanadiano)
presentesdesdehálongadatanomercadocomunitá­
rio,contraosquaisosprodutoresdaComunidadenão
tinhamapresentadoqualquerdenúnciaantesdaentra­
dadoúltimoexportadornomercado.Todavia,o
factodosprodutoresdaComunidadenãoteremapre­
sentadoumadenúnciaemrelaçãoaodumpingnessa
alturanãopodeserconsideradocomoummotivo
suficienteparalhesproibirapresentarem umaposte­
riormenteenãopodejustificarofactodenãosetomar
medidasdeprotecçãocontraosprodutoresestabeleci­
doshálongadata.8.Todavia,oexportadorargumentouquenãoeracon­
venienteconsiderarglobalmenteasimportaçõesde
pentaeritritolorigináriasdoCanadáeasorigináriasde
EspanhaedaSuécia.Aesterespeito,sublinhouqueo
volumedasimportaçõesdoprodutocanadianona
Comunidadetinhadiminuído,oquecorrespondia a
umareduçãodapartedemercadodoprodutocana­
dianonaComunidade .
AComissãoverificou,todavia,que,noquedizrespei­
toàevoluçãodasimportaçõesdoprodutocanadiano,
apretendidadiminuiçãonãoforacontínuaentre1980
e1983,umavezqueseregistouem1981eem1983,
respectivamente ,umaumentode19,2%ede5%em
relaçãoaoanoprecedente .Aliás,mesmoseasimpor­
taçõestivessemdiminuídodeformacontínua,talnão
teriasidosuficienteparanãoconsiderarglobalmente
estasimportaçõeseasprovenientesdaSuéciaede
Espanha,umavezqueapartedemercadodetidapelo
produtocanadianoem1983eraaindaimportante .
Noquedizrespeitoàquestãodesaberseeranecessá­
rioconsiderarasimportaçõesglobalmentenocaso
presente,verificou-sequetodososprodutosobjecto
doinquéritoseencontravamemconcorrênciaentresi
ecomosprodutoscomunitários nomercadoda
Comunidade ,umavezqueosutilizadoresdoproduto
emcausaocompraramsemteremcontaopaísde
origem.
9.Oexportadorargumentouqueoutrasimportações ,
paraalémdassubmetidasaoinquérito,foramtambém
objectodedumpingeque,aconsiderarasituação
globalmente ,estasimportaçõesdeveriamtambémser
tomadasemconsideração ,nomeadamente ,asoriginá­
riasdoBrasil,doChileedoJapão.
Todavia,aComissãonãopodeagiremconformidade ,
umavezquenãofoiapresentadaqualquerdenúncia
relativamenteaodumpingpelosprodutorescomunitá­
riosrelativamente àsimportaçõesdoprodutoem
causaorigináriodestespaíses,nãotendosido,portan­
to,iniciadoqualquerprocessoanti-dumping .Além
disso,aComissãonãoencontrouqualquerelemento
quelhepermitisseconcluirqueestesprodutostivessem
sidoobjectodedumpingnaComunidade einiciar,de
suaprópriainciativa,umprocessorelativamente aos
produtosorigináriosdestespaíses.
10.Oexportadorargumentou ,igualmente,queteriasido
necessárioteremconta,osinteressesessencialmente
'divergentes,porumlado,deumnovoexportadorAlémdisso,poucoimportaqueoexportadorcana­
dianonãotenhaseguidoomovimentodebaixados
preçosnomercadocomunitárioiniciadopeloexporta­
dorespanhol,porquenãoéessencialdeterminarnum
processoanti-dumping qualoexportadorquecome­
çouacausarprejuízoàproduçãocomunitária ,desde
quesepossaestabelecerquetodososexportadoresem
causacontribuíramparaoprejuízogravesofridopor
estaprodução.Tendoemcontaovolumedasimpor­
taçõesprovenientesdoCanadáeapartedomercado
detidaporestasimportaçõesnaComunidade ,éesta­
belecidoqueoexportadorcanadianotambémcontri­
buiu,nestecaso,paraoprejuízosofridopelaprodu­
çãocomunitária .
11.Oexportadorargumentou ,igualmente,queteriasido
necessárioteremcontaaincidênciafavoráveldo
encerramentodafábricadeumantigoprodutorcomu­
nitáriosobreosoutrosprodutoresdaComunidade .
AComissãoconsiderouqueofactodeumprodutor
comunitárioterdecididoencerrarafábricaemqueo
produtoemcausaerafabricadoenãocriarumanova
fábrica,devidoprincipalmente aonívelpoucoelevado
dospreçoscausadopelofactodosprodutosoriginá­
riosdepaísesterceirosseremobjectodedumping,
poderia,comefeito,terpermitidoacadaumdos
outrosprodutoresdaComunidadeaumentarataxade
utilizaçãodassuascapacidadeseasuapartede

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noumdireitovariávelcalculadonabasedeumpreço
mínimo.Nostrêscasos,talocasionaránoplano
económicoumaumentodospreçospraticadopelo
exportador,apesardeopreçomínimonãosero
mesmo.
17.Tendoemcontaoscustosdefabricodosprodutores
comunitários eumamargemdelucrorazoável,a
Comissãoestabeleceuqueoprejuízoseriaeliminado
seomontantedodireitofosseigualàdiferençaentreo
preçofrancofronteiracomunitária,nãodesalfandega­
do,facturadoaoprimeiroimportadorindependente
situadonoEstado-membro deimportaçãoeaquantia
de1062ECUsportonelada.mercado.Mesmoqueesteresultadopudesseserconsi­
deradopositivoparaaproduçãocomunitárianoseu
conjunto,nãoconstituiummotivoparaquenãose
tomemmedidascontraaspráticadedumping.Além
disso,aincidênciadonívelpoucoelevadodospreços
sobreadecisãodoantigoprodutorcomunitáriode
nãocriarumanovafábrica,nãofoitomadaem
consideraçãoparaadeterminação doprejuízono
Regulamento (CEE)n?2681/84.
12.AComissãoconsidera,assim,queosfactos,talcomo
verificadosdefinitivamente ,demonstramqueopre­
juízoocasionadopelasimportaçõesefectuadasem
dumpingdepentaeritritolorigináriodeEspanha,do
CanadáedaSuéciadeveserconsideradocomograve,
independentemente doprejuízocausadoporoutros
factores. G.Cobrançadodireitoprovisório
18.Asquantiaspagasatítulododireitoanti-dumping
provisóriodevemsercobradas,13.AComissãoconfirmou,assim,asconclusõesrelati­
vasaoprejuízoconstantesdoRegulamento (CEE)
n?2681/84.
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
E.InteressedaComunidade
Artigo19
14.Tendoemcontaasdificuldadesparticularmente gra­
vesencontradaspelaproduçãocomunitária ,oConse­
lhoconcluiuserdointeressedaComunidade aadop­
çãodemedidas.
15.Nestascondições,adefesadosinteressesdaComuni­
dadeexigeainstituiçãodeumdireitoanti-dumping
definitivosobreasimportaçõesdepentaeritritolorigi­
náriodoCanadá.Aindaqueoexportadoremcausa
tenhamanifestadointeressenasoluçãoqueconsistia
emoferecerumcompromisso depreços,nãofoi
todaviafeitaqualqueroferta.Nãofoi,assim,possível
responderàquestãodesaberseumcompromissode
preço,oferecidonestecasoteriasidoaceite.Todavia,
noexamedeumcompromissoeventualdeumexpor­
tadorcanadiano,ter-se-iatidoemcontaofactode
queanovalegislaçãocanadiananãoprevêdisposições
satisfatóriasquepermitamaumexportadoroferecer
umcompromisso comoobjectivodesuspenderou
encerrarumprocesso .1.Éinstituídoumdireitoanti-dumpingdefinitivosobre
asimportaçõesdepentaeritritol origináriodoCanadáda
subposiçãoex29.04CIdapautaaduaneiracomum,
correspondente aocódigoNimexe29.04-66.
2.Omontantedodireitoéigualàdiferençaentreopreço
líquidoportonelada,franco-fronteira comunitária ,não
desalfandegado ,facturadoaoprimeiroimportadorinde­
pendentee.aquantiade1062ECUs.
Opreçofranco-fronteira comunitáriaélíquidoseascondi­
çõesdevendaestipularemqueopagamentodeveser
efectuadonostrintadiasseguintesàdatadeexpedição.É
aumentadooudiminuídode1%porcadamêsdeaumento
oudediminuiçãorespectivamente doprazodepagamen­
to.
3.Sãoaplicáveisasdisposiçõesemvigoremmatériade
direitosaduaneiros .
F.Direitodefinitivo
Artigo2?
Assomaspagasatítulododireitoanti-dumpingprovisó­
rio,porforçadoRegulamento (CEE)n?2681/84,são
definivamente cobradas.16.Tendoemcontaofactodequenãofoicomunicado
qualquernovoelementodeprovarelativoaodumping
ouaoprejuízoapósainstituiçãododireitoanti-dum­
pingprovisório,omontantedodireitoanti-dumping
defenitivodeveria,teoricamente ,seromesmoqueo
direitoprovisório.Todavia,comoasmedidastoma­
dascontraosexportadoresespanholesuecoassumi­
ramaformadocompromissoderespeitarumpreço
mínimo,éconvenienteimporaoexportadorcanadia­Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.

11/Fase.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 213
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem14deJaneirode1985.
PeloConselho
OPresidente
F.PANDOLFI