REGULAMENTO (CEE) No 2632/80 DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1980 que altera os anexos do Regulamento (CEE) no 2967/76 do Conselho que determina as normas comuns relativas ao teor de água dos galos, galinhas e frangos congelados e supercongelados

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de aves de capeira (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 369/76 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2967/76 do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, que determina as normas comuns relativas ao teor de água dos galos, galinhas e frangos congelados e supercongelados (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 641/79 (4) e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 7o,

Considerando que convém adaptar certas das disposições técnicas dos anexos do Regulamento (CEE) no 2967/76 correspondendo aos trabalhos executados em relação à elaboração de métodos de detecção e de análise, e sem prejuízo de alterações eventuais podendo ser introduzidas ulteriormente, à luz da experiência adquirida quando da aplicação do presente regulamento;

Considerando que o Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos não formulou um parecer no prazo fixado pelo seu Presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 2967/76 passa a ter a seguinte redacção:

1. O ponto 1 do Anexo I é substituído pelo texto seguinte:

«1. Pelo menos uma vez por período de quatro horas de trabalho:

Retirar ao acaso 25 carcaças de cadeia de evisceração imediatamente após a retirada completa das vísceras e miudezas e antes da primeira das lavagens sucessivas.»

2. O texto seguinte é aditado ao ponto 7 do Anexo II:

«Em caso de galos, galinhas e frangos apresentando a designação "aves refrigeradas a seco", o valor correspondente é de 2 %.»

3. Os Anexos III e IV são substituídos pelos Anexos I e II do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 14 de Outubro de 1980.

Pela Comissão

Finn GUNDELACH

Vice-Presidente

(1) JO no L 282 de 1. 11. 1975, p. 77.(2) JO no L 45 de 21. 2. 1976, p 3.(3) JO no L 339 de 8. 12. 1976, p. 1.(4) JO no L 82 de 31. 3. 1979, p. 4.

ANEXO I

«ANEXO III

DETERMINAÇÃO DO TEOR TOTAL DE ÁGUA DOS GALOS, GALINHAS E FRANGOS

1. Objecto e campo de aplicação

O presente método-é utilizado para determinar o teor total de água dos galos, galinhas e frangos congelados. Implica a determinação dos teores de água e de proteínas das amostras provenientes das carcaças homogeneizadas destas aves. O teor total de água assim determinado é comparado com o valor limite calculado segundo as fórmulas indicadas no ponto 6.4, com vista a detectar se a absorção de água no decurso do tratamento foi excessiva ou não. Este método aplica-se igualmente às aves tratadas com polifosfatos ou com outra substâncias que têm por efeito aumentar a retenção de água. Se a pessoa que efectua a análise suspeitar da presença de substâncias susceptíveis de influenciarem a sua avaliação, caber-lhe-à tomar as precauções que se impõem.

2. Definições

Carcaça: a carcaça da ave com ossos e cartilagens e as miudezas comestíveis eventualmente adicionadas.

Miudezas: coração, fígado, moela e pescoço.

3. Princípio

Os teores de água e de proteína são determinados segundo os métodos descritos nas normas ISO (Organização Internacional de normalização) ou segundo outros métodos de análise aprovados pelo Conselho.

O limite superior do teor de água da carcaça é determinado a partir do teor em proteínas da carcaça, que pode estar relacionado com o teor em água fisiológica.

4. Aparelhagem e reagentes

4.1. Uma balança para pesar as carcaças e a sua embalagem, com uma precisão de pelo menos 1 grama.

4.2. Um cutelo ou uma serra para carne para cortar a carcaça em bocados que possam ser introduzidos no picador.

4.3. Um picador e um misturador de grande capacidade que permitam homogeneizar as peças inteiras da ave congelada.

Nota: Não é recomendado nenhum picador de carne em particular. Este deverá ser suficientemente potente para picar a carne e os ossos congelados ou supercongelados a fim de obter amostras homogéneas correspondendo às que poderiam ser obtidas por meio de um picador equipado com um disco com perfurações de 4 milímetros.

4.4. Para a determinação do teor de água, efectuada segundo a norma ISO 1442, utilizar a aparelhagem especificada por este método.

4.5. Para a determinação do teor de proteína, efectuada segundo a norma ISO R 937, utilizar a aparelhagem especificada por este método.

5. Processo

5.1. Retirar ao acaso 7 carcaças da quantidade de aves sujeitas ao controlo e mantê-las a uma temperatura máxima de - 12 graus Celsius, até que cada uma delas seja analisada segundo o método descrito nos pontos 5.2 a 5.6.

5.2. Retirar a carcaça do congelador e efectuar a preparação na hora que se segue.

5.3. Pesar a carcaça e libertá-la totalmente da sua embalagem. Depois de desmanchar a carcaça em pequenos pedaços, eliminar todas as miudezas comestíveis da carcaça e todos os materiais de embalagem que a envolvem. Determinar o peso total da carcaça e das miudezas, excluindo toda a embalagem, arredondando para o grama mais próximo, para obter o valor P1.

5.4. Picar por duas vezes a totalidade da carcaça e das miudezas comestíveis, sem qualquer elemento da embalagem mas englobando o gelo da carcaça, num picador como especificado no ponto 4.3 (e, se necessário, com a ajuda de um misturador), com o fim de se obter uma amostra homogénea representativa da carcaça.

5.5. Retirar uma amostra da carcaça homogeneizada e utilizá-la de imediato para determinar o seu teor de água, segundo o método descrito na norma ISO 1442, de modo a obter o teor de água indicado em "a %".

5.6. Retirar igualmente uma amostra da carcaça homogeneizada e utilizá-la de imediato para determinar o teor de azoto segundo o método descrito na norma ISO R 937. Converter este teor de azoto em teor de proteína bruta "b %", multiplicando-se pelo coeficiente 6,25.

6. Cálculo dos resultados

6.1. O peso da água contida na carcaça (W) é dado pela fórmula aP1/100 e o peso de proteína (RP) pela fórmula bP1/100, expressos em gramas.

6.2. Determinar o peso médio de água (WA) e de proteínas (RPA) das 7 carcaças analisadas.

6.3. O valor teórico do teor de água fisiológica, determinado por este método, pode ser calculado mediante a aplicação das seguintes fórmulas:

- para os frangos: 3,31 × RPA + 42

- para os galos e galinhas: 3,24 × RPA - 13

6.4. a) Na hipótese de o mínimo tecnicamente inevitável de água absorvida no decurso da preparação corresponder a 7,4 % (1), os limites superiores toleráveis do teor total de água (W G), expresso em gramas e determinado por este método (e incluindo o intervalo de confiança), são obtidos mediante a aplicação das seguintes fórmulas:

- para os frangos: WG = 3,82 × RPA + 59

- para os galos e galinhas: WG = 3,78 × RPA + 33

b) Para os galos, galinhas e frangos portadores da menção "aves refrigeradas a seco", os limites superiores toleráveis do teor total de água (WG), expresso em gramas e determinado por este método, são obtidos mediante a aplicação das seguintes fórmulas (incluindo o intervalo de confiança e na hipótese de que o mínimo tecnicamente invevitável de água absorvida no decurso da preparação corresponde a 2,9 % (1):

- para os frangos: WG = 3,54 × RPA + 56

- para os galos e galinhas: WG = 3,50 × RPA + 25

6.5. Se o valor médio do teor da água (WA) das 7 carcaças, tal como determinado segundo o ponto 6.2 não for superior aos limites previstos no ponto 6.4 (WA), a quantidade de aves submetida a controlo é considerada conforme.»

(1) Relativamente à carcaça e compreendendo a «água estranha».

ANEXO II

«ANEXO IV

DETERMINAÇÃO DO TEOR TOTAL DE ÁGUA DOS GALOS, GALINHAS E FRANGOS

1. Objecto e campo de aplicação

O presente método é utilizado para determinar o teor total de água estranha das carcaças de galos, galinhas e frangos congelados e supercongelados.

Este método é igualmente aplicável às aves tratadas com polifosfatos ou com outras substâncias que têm por efeito aumentar a retenção de água.

2. Definições

Carcaça: a carcaça da ave com ossos e cartilagens e as miudezas comestíveis eventualmente adicionados.

Carne: a carcaça da ave como definida sem ossos nem cartilagens.

Miudezas: fígado, coração, moela, pescoço.

3. Princípio

O teor total de água determinado a partir da perda de água proveniente da descongelação e do teor de água da carne descongelada, é comparado com o teor de água fisiológica da carne o qual pode relacionar-se com a massa anidra e isenta de gorduras da carne. A parte do teor total de água que excede o total de água fisiológica, representa o total de água estranha, expressa em percentagem do peso da carcaça não descongelada.

4. Aparelhagem e reagentes

4.1. Uma balança para pesar as carcaças e as suas embalagens, com uma precisão de pelo menos 1 grama.

4.2. Uma faca para cortar a carcaça em bocados que possam ser introduzidos no picador.

4.3. Um picador de grande capacidade, que permita homogeneizar as peças inteiras de aves e que apresente perfurações de 3 milímetros.

4.4. Para a determinação do teor de água, efectuada segundo a norma ISO 1442, a aparelhagem especificada por este método.

4.5. Para a determinação do teor de gordura, efectuada segundo a norma ISO 1444, a aparelhagem especificada por este método.

5. Processo

5.1. Retirar ao acaso 7 carcaças da quantidade de aves sujeitas ao controlo e determinar a perda de água com a aparelhagem e segundo o processo previsto respectivamente nos pontos 4 e 5 do Anexo II.

Quando o controlo efectuado segundo o presente método se realizar em segunda instância, a saber depois do que foi descrito no Anexo II, a amostra necessária para ser retirada da que foi utilizada para o primeiro controlo, na condição de que as 7 carcaças em causa tenham sido seleccionadas, ao acaso, para este fim, antes do primeiro controlo.

5.2. Separar cuidadosamente a carne da carcaça descongelada e das miudezas.

5.3. Aproximando ao grama mais próximo, determinar, por um lado, o peso da carne e por outro, o peso dos ossos e das cartilagens. Obtém-se assim M5 (carne) e M6 (ossos e cartilagens). A diferença (M2 - M3) - (M5 + M6) indica a perda verificada durante a preparação (M7).

5.4. Congelar a carne num saco de polietileno; depois desta operação, retirar o saco de polietileno e cortar a carne em fatias com cerca de 3 milímetros de espessura e passá-las 3 vezes no picador. Se for necessário, continuar a misturar à mão a fim de se obter uma massa homogénea.

5.5. Retirar amostras desta massa homogénea e determinar os teores de água e de gorduras, conforme as normas ISO 1442 e ISO 1443. Os teores de água e de gordura das amostras são expressos em percentagens.

5.6. A partir do teor de água (em %) e de gordura (em %), calcular os teores absolutos de água e de gordura da carne; obtém-se assim, respectivamente, M8 e M9.

6. Cálculo de resultados

6.1. Determinar o teor total de água através da seguinte fórmula:

(M0 - M1 - M2) + M7 + M8 = M10.

6.2. O valor teórico de água fisiológica, expresso em gramas e determinado por este método, pode ser calculado pela aplicação das seguintes fórmulas:

a) Para os frangos: (M5 - M8 - M9) × 3,42 + 11

b) Para os galos e galinhas: (M5 - M8 - M9) × 3,36 - 34

6.3. A fim de determinar o teor de água estranha, segundo o ponto 6.4, o teor em água fisiológica em gramas (incluindo o intervalo de confiança), pode ser calculado pelas seguintes fórmulas:

a) Para os frangos: (M5 - M8 - M9) × 3,54 + 27 = M11

b) Para os galos e galinhas: (M5 - M8 - M9) × 3,49 - 1 = M12

6.4. Determinar o teor em água estranha, em percentagem, segundo as seguintes fórmulas:

a) Para os frangos: × 100

b) Para os galos e galinhas: × 100

6.5. Se as sete carcaças contiverem, em média a segundo o método especificado em 6,4, a quantidade de aves sujeita ao controlo é considerada conforme.

6.6. O teor em água estranha, determinado segundo o ponto 6.4, para os galos, galinhas e frangos com a menção "ave refrigerada a seco", não podem ultrapassar 2,3 %.»