Com base na avaliação do Programa de Estabilidade, realizada em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera que o cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do programa é globalmente plausível para 2013 e sujeito a riscos de revisão em baixa em 2014 e posteriormente, em comparação com as previsões da primavera de 2013 dos serviços da Comissão. Embora o Programa de Estabilidade preveja que o crescimento no período 2014-2016 seja inferior a essas previsões, estas baseiam-se no pressuposto de políticas inalteradas, pelo que não têm em conta a consolidação orçamental que será necessária para atingir os objetivos orçamentais do Programa de Estabilidade. O objetivo da estratégia orçamental descrita no Programa de Estabilidade é reduzir o défice das administrações públicas abaixo do valor de referência de 3 % do PIB até 2016. A consolidação assenta essencialmente na contenção das despesas, baixando o rácio das despesas em 3,7 pontos percentuais durante o período 2012-2016, mas também em determinadas medidas de aumento das receitas. Com base no saldo estrutural (recalculado) (5), a melhoria anual do défice estrutural prevista no Programa de Estabilidade é de 1,2 %, 0,4 %, 0,9 % e 0,9 % do PIB para os anos de 2013 e 2016. Após a correção do défice excessivo, o Programa de Estabilidade confirma o objetivo de médio prazo (OMP) de uma situação orçamental equilibrada em termos estruturais, que seria atingida em 2018. O OMP é mais ambicioso do que o requerido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. O ritmo de ajustamento em termos estruturais previsto para 2017-2018 representa um progresso suficiente no sentido do cumprimento do OMP. O Programa de Estabilidade prevê que o rácio da dívida pública atinja o seu nível máximo em 2016 e comece a baixar em seguida.

As trajetórias de ajustamento do défice e da dívida estão sujeitas a riscos de revisão em baixa. As medidas destinadas a apoiar os objetivos em matéria de défice não estão suficientemente especificadas, especialmente ao nível regional. Para 2016, o Programa de Estabilidade a não apresenta quaisquer medidas e as medidas temporárias anteriores são prorrogadas unicamente até 2014. As poupanças previstas em consequência da reforma da administração local estão sujeitas a riscos importantes em matéria de execução. Além disso, existem incertezas em relação à situação da economia, do mercado do trabalho e das finanças, bem como à evolução das receitas no contexto dos grandes desequilíbrios macroeconómicos que persistem. A aplicação integral da reforma adotada em matéria de reforma antecipada e a obtenção de um acordo sobre o fator de sustentabilidade poderiam atenuar os riscos para o sistema de segurança social. Há outro risco que decorre de passivos contingentes ligados a mecanismos/garantias de proteção de ativos. Tem havido grandes progressos na comunicação dos dados relativos à execução orçamental, mas há margem para uma aplicação mais transparente e atempada dos mecanismos de prevenção e correção da lei da estabilidade orçamental. Os atrasos de pagamento da administração, que exigiram regime ad hoc de pagamento, não são comunicados sistemática e atempadamente. A criação de um conselho orçamental independente está atrasada em relação ao calendário previsto. Uma proposta de revisão das regras de indexação para a totalidade das receitas e despesas públicas permitiria poupanças orçamentais e uma maior adaptabilidade dos preços às condições económicas. O Programa Nacional de Reformas reconhece igualmente a necessidade de continuar a melhorar a relação custo-eficácia das despesas em cuidados de saúde e das despesas com produtos farmacêuticos, através, por exemplo, da revisão dos preços de referência e da centralização das compras de produtos farmacêuticos, ou do alargamento da participação do utente.