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DECISÃO DA COMISSÃO

de 23 de Maio de 1986

que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de máquinas de escrever electrónicas originárias de Taiwan

(86/193/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Após consulta no âmbito do Comité Consultivo, como previsto pelo referido regulamento,

Considerando o seguinte:

A. Processo

1. Em Outubro de 1985, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela Confederação de Fabricantes Europeus de Máquinas de Escrever (CETMA) em nome de produtores de máquinas de escrever electrónicas alemães e italianos que representam substancialmente a totalidade da produção comunitária do produto em causa.

A denúncia continha elementos de prova do dumping e o do prejuízo efectivo dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo, que foi, assim, anunciado em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2). O processo referia-se a todos os tipos de máquinas de escrever electrónicas das subposições ex 84.51 A ou ex 84.52 B da pauta aduaneira comum, correspondente aos códigos Nimexe 84.51 ex 12, ex 14, ex 19 e ex 20 e 84.52 ex 95, originárias de Taiwan.

2. A Comissão informou oficialmente desse facto o exportador e os importadores conhecidos como interessados e os autores da denúncia e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem por escrito as suas observações e de solicitarem uma audição.

3. Um produtor/ exportador apresentou por escrito as suas observações.

4. Os compradores comunitários do produto em causa não apresentaram quaisquer observações.

5. A Comissão solicitou e verificou todas as informações que considerou necessárias, tendo em vista uma decisão preliminar e deu início a um inquérito relativamente à Brother International Europe Ltd., Manchester, Reino Unido.

6. O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1985.

B. Resultado do inquérito

7. O inquérito estabeleceu que, durante o período objecto do inquérito, foram declaradas, para efeitos aduaneiros, importações do produto em causa como sendo originárias de Taiwan, tendo sido vendidas na Comunidade nesta base.

8. Embora as máquinas de escrever electrónicas acima referidas tivessem sido embarcadas de Taiwan para a Comunidade, foi determinado durante o inquérito que as operações a que esses produtos foram sujeitos em Taiwan não eram suficientes para os considerar originários de Taiwan, na acepção do Regulamento (CEE) nº 802/68 do Conselho (3); o custo dessas operações foi considerado inferior ao necessário para constituir a última grande transformação exigida pelo Regulamento (CEE) nº 802/68 para considerar os produtos em causa como originários de Taiwan.

9. Consequentemente, dado que não foram efectuadas importações de máquinas de escrever electrónicas originárias de Taiwan durante o período objecto de inquérito, o processo deve ser encerrado,

DECIDE:

Artigo único

É encerrado o processo anti-dumping respeitante ao inquérito relativo às importações de máquinas de escrever electrónicas das subposições ex 84.51 A ou ex 84.52 B da pauta aduaneira comum, correspondente aos códigos Nimexe 84.51 ex 12, ex 14, ex 19 e ex 20 ou 84.52 ex 95, originárias de Taiwan.

Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1986.

Pela Comissão

Willy DE CLERCQ

Membro da Comissão

(1) JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1.

(2) JO nº C 338 de 31. 12. 1985, p. 7.

(3) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 1.