24.2.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L54/3
REGULAMENTO (CEE)N?528/87DACOMISSÃO
de23deFevereirode1987
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem20deFevereirode
1987;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdosanexosdopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1579/86(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3)e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaosceraiseaomalteforamfixados
peloRegulamento (CEE)n?2011/86daComissão(4),e
pelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerando queafimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomarem,consideraçãoparaocálculodestesúltimos;
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximaaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiodeArtigo1?
1.Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladores
fixadospreviamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereais
edemalteemproveniênciadePortugalreferidosno
artigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75sãofixados
emzero.
2.Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladores
fixadospreviamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereais
edemalte,emproveniênciadepaísesterceiros,referidos
noartigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75são
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deFeve­
reirode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deFevereirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
{')JUn?L281de1.li.!?/:>,p.i.
(2)JOn?L139de24.5.1986,p.29
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(<)JOn?L173de1.7.1986,p.4.

N?L54/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.2.87
ANEXO
aoregulamentodaComissão,de23deFevereirode1987,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalteem
proveniência depaísesterceiros
A.Cereaisefarinhas
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
21?período
32?período
43?período
5
i
10.01BI
10.01BII
10.02
10.03
10.04
10.05B
10.07A
10.07B
10.07CII
10.07D
11.01ATrigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil)
Trigoduro
Centeio
Cevada
Aveia
Milho,quenãosejaomilhohíbridodestinadoasemen­
teira
Trigomourisco
Milhopainço
Sorgo,quenãosejaosorgohíbridodestinadoasemen­
teira
Outroscereais
Farinhasdetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil)0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
0
0
0,55
0
0
B.Malte
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
21?período
32?período
43?período
54?período
6
11.07AIa)Maltedetrigo,nãotorrado,sobaformadefarinha 0 0 0 0 0
11.07AIb)Maltedetrigo,nãotorrado,nãoapresentadosoba
formadefarinha 0 0 0 0 0
11.07AIIa)Malte,quenãosejadetrigo,nãotorrado,apresen­
tadosobaformadefarinha 0 0 0 0 0
11.07AIIb)Malte,quenãosejadetrigo,nãotorrado,nãoapre­
sentadosobaformadefarinha 0 0 0 0 0
11.07BMaltetorrado 0 0 0 0 0