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REGULAMENTO (CEE) Nº 3282/90 DA COMISSÃO

de 14 de Novembro de 1990

que altera o Regulamento (CEE) nº 2430/90, que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, o montante da ajuda para a cultura de certas variedades de uvas destinadas a serem secas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2201/90 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 6º,

Considerando que, nos termos do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 426/86, o Regulamento (CEE) nº 2430/90 da Comissão (3) fixou a ajuda por hectare para a cultura de uvas das variedades Sultanas, Corinto e Moscatel, destinadas à transformação, em 511 ecus por hectare de superfície especializada colhida;

Considerando que o nº 1, terceiro parágrafo, do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 426/86 prevê a possibilidade de o montante da ajuda ser diferenciado em função das variedades de uvas, bem como de outros factores que possam afectar os rendimentos; que, pelo referido Regulamento (CEE) nº 2430/90, o montante da ajuda foi fixado, sem prejuízo de uma posterior diferenciação a efectuar antes de 1 de Novembro de 1990; que é conveniente prever essa diferenciação através de um coeficiente obtido a partir do rácio entre o rendimento médio, por categoria, e o rendimento médio total;

Considerando que, todavia, é conveniente prever que as superfícies cujo rendimento seja inferior a um terço de rendimento médio, diferenciado consoante as variedades, não sejam consideradas superfícies especializadas para efeitos da ajuda; que, por conseguinte, não deve ser concedida ajuda à cultura de tais superfícies; que condições climáticas especiais verificadas em 1990, em especial a seca, justificam um rendimento mínimo mais baixo para Sultanas e Corinto no primeiro ano de aplicação;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 2430/90 da Comissão é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 1º

1. Para a campanha de comercialização de 1990/1991, a ajuda por hectare para a cultura de uvas das variedades Sultanas, Corinto e Moscatel, destinadas à transformação, em conformidade com o disposto no artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 426/86, é fixada em 511 ecus por hectare de superfície especializada colhida.

O montante da ajuda relativo a cada uma das variedades será ajustado pelo coeficiente indicado no anexo.

2. Em aplicação do disposto no nº 6 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 426/86, as superfícies com um rendimento por hectare inferior a:

- 1 000 quilogramas de uvas secas para as Sultanas,

- 750 quilogramas de uvas secas para as Corinto,

- 200 quilogramas de uvas secas para as Moscatel

não são consideradas superfícies especializadas. Não será paga qualquer ajuda à cultura dos referidos produtos nessas superfícies.

Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o rendimento mínimo é fixado em 500 quilogramas para as Sultanas e 375 quilogramas para as Corinto.

3. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para o controlo do rendimento mínimo. ».

2. É aditado um anexo, em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 201 de 31. 7. 1990, p. 1.

(3) JO nº L 228 de 22. 8. 1990, p. 20.

ANEXO

« ANEXO

Coeficientes aplicáveis às variedades de uvas secas

Variedade Coeficiente

Sultanas 1,1871

Corinto 0,9563

Moscatel 0,2652 »