ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L240/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.9.93
REGULAMENTO (CEE)N?2631/93DACOMISSÃO
de24deSetembrode1993
quealteraoRegulamento (CEE)n?391/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosdepartamentos francesesultramarinos emprodutoscerealí­
ferosdeorigemcomunitária
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho,de16deDezembrode1991,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosdepartamentos francesesultramarinos
(DOM)('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3714/
/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo2?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosdepartamentos fran­
cesesultramarinosforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?391/92daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2385/93(4),que,
antecedendo asalteraçõesdascotaçõesedospreços
nosectordoscereaisnaparteeuropeiadaComunidade e
nomercadomundial,éconveniente fixardenovoasajudasaoabastecimento dosDOMnosmontantesrefe­
ridosnoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?391/92alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L356de24.12.1991,p.1.
OJOn?L378de23.12.1992,p.23.
OJOn?L43de19.2.1992,p.23.
(4)JOn?L218de28.8.1993,p.33.

25.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L240/29
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deSetembrode1993,quealteraoRegulamento (CEE)
n?391/92quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosdepartamentos franceses
ultramarinosemprodutoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Montantedaajuda
Produto
(códigoNC)Destino
Guadalupe MartinicaGuiana
francesaReunião
Trigomole
(10019099) 73,00 73,00 73,00 76,00
Cevada
(10030080) 68,00 68,00 68,00 71,00
Milho
(10059000) 108,00 108,00 108,00 111,00
Trigoduro
(10011000) 73,00 73,00 73,00 76,00
N?L240/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.9.93
REGULAMENTO (CEE)N?2633/93DACOMISSÃO
de24deSetembrode1993
quealteraoRegulamento (CEE)n?1833/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosAçoresedaMadeiraemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosAçoresedaMadeira('),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3714/92(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo10?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosAçoresedaMadeira
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1833/92da
Comissão(<),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2383/93(4);que,antecedendo as
alteraçõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereais
naparteeuropeiadaComunidadeenomercadomundial,
éconvenientefixardenovoasajudasaoabastecimentodosAçoresedaMadeiranosmontantesreferidos
noanexo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1833/92alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.1.
(2)JOn?L378de23.12.1992,p.23.
(3)JOn?L185de4.7.1992,p.28.
(4)JOn?L218de28.8.1993,p.29.

25.9.93 N?L240/33 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doRegulamento daComissão,de24deSetembrode1993,quealteraoRegulamento (CEE)
n?1833/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosAçoresedaMadeiraem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Destino
Açores Madeira
Trigomole (10019099)70,00 70,00
Cevada (10030080)65,00 65,00
Milho (10059000)105,00 105,00
Trigoduro (10011000)70,00 70,00
N?L240/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.9.93
REGULAMENTO (CEE)N?2635/93DACOMISSÃO
de24deSetembrode1993
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãonoquerespeitaaomalte
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(4),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissãoQ;
Considerandoque,dasdisposiçõesjáreferidas,resultaque
acorrecçãodeveserfixadaemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoComitédeGestão
dosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),alterado
peloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo13?,
Considerando que,aoabrigodon?4doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?1766/92arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdaexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoperíodode
validadedocertificado ;quenestecasodeveseraplicada
umacorrecçãoàrestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1533/93da
Comissão(3),queestabeleceasnormasdeexecuçãorela­
tivasàconcessãoderestituiçõesàexportação,bemcomo
asmedidasatomaremcasodeperturbação ,nosectordos
cereais,permitiuafixaçãodeumacorrecçãoparaomalte
constantedon?1alíneac),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1766/92;queestacorrecçãodevesercalculada
atendendoaoselementosconstantesdoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1533/93;
Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdemalte,referidan?4do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?1766/92,éfixadano
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1993,p.21.0JOn?L196de5.8.1993,p.22.0JOn?L151de23.6.1993,p.15.(4)JOn?L387de31.12.1992,p.1.0JOn?L108de1.5.1993,p.106.

25.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L240/37
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deSetembrode1993,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãonoquerespeitaaomalte
(EmECU/t)
CódigodoprodutoCorrente
101?período
112°período
123?período
14°período
25?período
3
11071011000 000000
11071019000 000000
11071091000 000000
11071099000 000000
11072000000 000000
(EmECU/t)
Códigodoproduto6°período
47°.período
58?período
69?período
710?período
811?período
9
11071011000 000000
11071019000 000000
11071091000 000000
11071099000 000000
11072000000 000000
REGULAMENTO (CEE) No 2606/93 DO CONSELHO de 21 de Setembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 3677/89 no que se refere ao título alcoométrico volúmico total de determinados vinhos de qualidade importados da Hungria

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 70o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, nos termos do no 1, alínea b), do artigo 70o do Regulamento (CEE) no 822/87, os vinhos originários de um país terceiro, com excepção dos vinhos espumantes e dos vinhos licorosos destinados ao consumo humano directo, não podem ser importados na Comunidade se o seu título alcoométrico volúmico total for superior a 15 % vol;

Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) no 3677/89 do Conselho, de 7 de Dezembro de 1989, relativo ao título alcoométrico volúmico total e ao teor de acidez total de certos vinhos de qualidade importados e que revoga o Regulamento (CEE) no 2931/80 (2), se derrogou o referido princípio em relação a determinados vinhos húngaros, de acordo com o no 2, alínea a), do artigo 70o do Regulamento (CEE) no 822/87; que essa derrogação caducou em 31 de Agosto de 1993; que, na perspectiva da celebração de um acordo entre a Comunidade e a Hungria no sector vitivinícola, é conveniente prorrogar a referida derrogação por um ano;

Considerando que a medida em questão se insere na política agrícola comum e que é necessário adoptá-la ao nível comunitário,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No no 3 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3677/89, a data de « 31 de Agosto de 1993 » é substituída pela de « 31 de Agosto de 1994 ».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1993.

Pelo Conselho

O Presidente

A. BOURGEOIS

(1) JO no L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1566/93 (JO no L 154 de 25. 6. 1993, p. 39).

(2) JO no L 360 de 9. 12. 1989, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2795/92 (JO no L 282 de 26. 9. 1992, p. 5).
REGULAMENTO (CEE) No 2611/93 DA COMISSÃO de 23 de Setembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 920/89 que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos e as maças e peras de mesa no que diz respeito à lista de variedades de frutos grandes

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 638/93 (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 2o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 920/89 (3) da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3185/92 (4), fixa, no seu anexo III, as normas de qualidade para as maças e peras de mesa;

Considerando que as informações reunidas sobre as características agronómicas das diversas mutações da variedade « Jonagold » indicam que essas mutações, como a « Jonagored », são todas de frutos grandes; que o termo « Jonagold » constante da lista de variedades de maças de frutos grandes no quadro 3 do anexo III do regulamento em causa deve ser alterado para « Jonagold, Jonagored e outras mutações »;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O anexo III do Regulamento (CEE) no 920/89, quadro 3 « Lista das variedades de maças e peras de mesa de frutos grandes », ponto 1 « Maças », é alterado do seguinte modo:

- a expressão « - Jonagold » é substituída pela expressão « - Jonagold, Jonagored e outras mutações, »,

- a expressão « - Jonagored » é suprimida.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO no L 69 de 20. 3. 1993, p. 7.

(3) JO no L 97 de 11. 4. 1989, p. 19.

(4) JO no L 317 de 31. 10. 1992, p. 72.
N?L242/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.9.93
REGULAMENTO (CEE)N?2646/93DACOMISSÃO
de27deSetembrode1993
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
de24deSetembrode1993noquerespeitaasmoedas
flutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitojda
políticaagrícolacomum(3),
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1681/93daComis­
são(4)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferênciaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Setembrode1993.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L159de1.7.1993,p.11.

28.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L242/23
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deSetembrode1993,quefixaosprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
Corrente 1?período 2?período 3?período
CódigoNC
9 10 11 12
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030020 0 0 0 0
10030080 0 0 0 0
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
11021000 0 0 0 0
11031130 0 0 0 0
11031150 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
Corrente 1?período2?período 3?período4?período
CódigoNC
9 10 11 12 1
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
N?L242/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.9.93
REGULAMENTO (CEE)N?2647/93DACOMISSÃO
de27deSetembrode1993
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(8),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(9),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1544/93(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(*),
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?
2391/93daComissão(6),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2603/93f);
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?1620/93da
Comissão(l0),efixadosemanexodoRegulamento (CEE)
n?2391/93alterado,sãoalteradosemconformidade com
oanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Setembrode1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
3JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L154de25.6.1993,p.5.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(6)JOn?L218de28.8.1993,p.45.
OJOn?L238de23.9.1993,p.36.(8)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
OJOn?L202de26.7.1978,p.8.HJOn?L155de26.6.1993,p.29.

28.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L242/25
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deSetembrode1993,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes(8)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
11032100 152,50 158,54
11041910 152,50 158,54
11042911 112,68 115,70
11042931 135,55 138,57
11042991 86,41 89,43
11043010 63,54 69,58
11081100 186,38 206,93
11090000 338,88 520,22
(8)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaos
produtosorigináriosdosPTU.
N?L242/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.9.93
REGULAMENTO (CEE)N?2644/93DACOMISSÃO
de27deSetembrode1993
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovinoecaprino
congeladas
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?363/93(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo10?;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodecarnesdeovinoecaprinocongeladas
foramfixadosnoRegulamento (CEE)n?3858/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2371/93(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3858/92aosdadosecotaçõesADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovino
ecaprinocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deOutubro
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L42de19.2.1993,p.1.
OJOn?L390de31.12.1992,p.76.
(4)JOn?L217de27.8.1993,p.32.

28.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L242/19
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deSetembrode1993,quefixaosdireitosniveladores
naimportaçãodecarnesdeovinoedecaprinocongeladas(')(2)
(Emecus/100kg)
Semanan?40 Semanan?41 Semanan?42 Semanan?43
CódigoNC de4a10 de11a17 de18a24 de25a31
deOutubrode1993 deOutubrode1993 deOutubrode1993 deOutubrode1993
02043000 98,275 98,343 98,418 98,493
02044100 98,275 98,343 98,418 98,493
02044210 68,793 68,840 68,893 68,945
02044230 108,103 108,177 108,260 108,342
02044250 127,758 127,846 127,943 128,041
02044290 127,758 127,846 127,943 128,041
02044310 178,861 178,984 179,121 179,257
02044390 178,861 178,984 179,121 179,257
02045051 98,275 98,343 98,418 98,493
02045053 68,793 68,840 68,893 68,945
02045055 108,103 108,177 108,260 108,342
02045059 127,758 127,846 127,943 128,041
02045071 127,758 127,846 127,943 128,041
02045079 178,861 178,984 179,121 179,257
(')OdireitoniveladoraplicavelseralimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComércio
(GATT)querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?3842/92doConselhoe(CEE)
n?19/82e(CEE)n?3943/92daComissão.
(2)Emconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.
REGULAMENTO (CEE) No 2621/93 DA COMISSÃO de 23 de Setembro de 1993 que prorroga o Regulamento (CEE) no 420/93 que sujeita as importações de determinados produtos da pesca ao respeito do preço de referência

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 697/93 (2), e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 22o,

Considerando que, pelo Regulamento (CEE) no 420/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1671/93 (4), as importações de determinados produtos da pesca ficaram sujeitas, até 30 de Setembro de 1993, ao respeito do preço de referência;

Considerando que, desde a adopção do regulamento supramencionado, se tem verificado que os preços franco-fronteira de quantidades ainda significativas dos mesmos produtos continuam a ser inferiores ao preços de referência aplicáveis; que é, por conseguinte, conveniente prorrogar por um mês o prazo de aplicação do Regulamento (CEE) no 420/93;

Considerando que, nos termos do no 6, segundo parágrafo, do artigo 22o do Regulamento (CEE) no 3759/92, a Comissão pode adoptar a medida prevista no presente regulamento no intervalo entre as reuniões periódicas do Comité de gestão dos produtos da pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 420/93 passa a ter a seguinte redacção:

no artigo 2o, a data de « 30 de Setembro de 1993 » é substituída pela de « 31 de Outubro de 1993. ».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1993.

Pela Comissão

Yannis PALEOKRASSAS

Membro da Comissão

(1) JO no L 388 de 31. 12. 1992, p. 1.

(2) JO no L 76 de 30. 3. 1993, p. 12.

(3) JO no L 48 de 26. 2. 1993, p. 12.

(4) JO no L 158 de 30. 6. 1993, p. 32.