3.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L184/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?1767/92DACOMISSÃO
de24deJunhode1992
quealteraosmontantescompensatórios deadesãoaplicáveisàstrocascomerciaisde
mercadoriasquesãoobjectodosRegulamentos (CEE)3033/80e
(CEE)n«3035/80doConselho
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3033/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,quedeterminao
regimedetrocasaplicávelacertasmercadoriasresultantes
datransformação deprodutosagrícolas(J),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n91436/90(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n«?3035/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,queestabelece,
paradeterminadosprodutosagrícolasexportadossoba
formademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdo
Tratado,asregrasgeraisrelativasàconcessãodasrestitui­
çõesàexportaçãoeoscritériosdefixaçãodoseumontan­
te(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n<?3381/90(4),
Considerandoqueosmontantescompensatórios deadesão
previstosnosartigos53?e213?doActodeAdesãoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?623/86daComis­são(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n<?2008/91(6);
Considerandoque,nostermosdon?1,alíneasa)eb),do
artigo69AdoRegulamento (CEE)n?623/86,énecessário
alterarestesmontantes,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1
OsanexosI,II,III,IV,V,VI,VII,VIIIeIXdo
Regulamento (CEE)n9623/86sãosubstituídospelos
anexosI,II,III,IV,V,VI,VII,VIII,IXeXdopresente
regulamento .
Artigo2
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Todavia,mediantepedidodointeressado,osmontantes
previstosnopresenteregulamentoserãoaplicáveisapartir
de1deJunhode1992paraasoperaçõesrealizadasantes
dadatadeentradaemvigordopresenteregulamento .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJunhode1992.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
Vice-Presidente
(1)JOn<?L323de29.11.1980,p.1.
(2)JOn<?L138de31.5.1990,p.9.
(3)JOn"?L323de29.11.1980,p.27.
(4)JOn?L327de27.11.1990,p.4.(5)JOn?L59de1.3.1986,p.1.
(«)JOn?L188de13.7.1991,p.1.

N?L184/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.7.92
ANEXOI
Montantescompensatórios deadesãoaplicáveisaquandodaexportaçãodemercadoriasquesãoobjecto
doRegulamento (CEE)n?3035/80daComunidadedosDezparaEspanhaouparaPortugal(*)
(ECU/100kg)
Àexportaçãoda
Comunidade dosDez
CódigoNC Produtosdebase
paraEspanha paraPortugal
1 2 3 (4
ex04021019Leiteempó,obtidopeloprocessospray,deteor,empeso,de
matériasgordasinferiora1,5%edeteor,empeso,deágua
inferiora5%(PG2):
—Nocasodeexportaçãodemercadoriasabrangidaspelocódigo
NC3501
—Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias0,00
0,000,00
-37,57
Leiteempó,obtidopeloprocessospray,deteor,empeso,de
matériasgordasde26%edeteor,empeso,deáguainferiora
5%(PG3) 0,00 -25,58
0,00 0,00
0,00 0,00ex04022119
ex04050010
040700
04070030
0408
040811
ex04081110
040819
ex04081911
ex04081919Manteiga,deteor,empeso,dematériasgordasde82%(PG6)
Ovosdeaves,comcasca,frescos,conservadosoucozidos:
—Deavesdomésticas :
——Outros
Ovosdeaves,semcasca,egemasdeovos,frescos,secos,cozidos
emáguaouvapor,moldados,congeladosouconservadosdeoutro
modo,mesmoadicionadosdeaçúcaroudeoutrosedulcorantes :
—Gemasdeovos:
——Secas:
———Própriasparausosalimentares :
—Nãoedulcoradas
——Outras:
———Própriasparausosalimentares :
————Líquidas:
—Nãoedulcoradas
————Congeladas :
—Nãoedulcoradas
—Outros:
——Secos:
———Própriosparausosalimentares :0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
+1,060,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00040891
ex04089110
040899
ex04089910—Nãoedulcorados
——Outros:
———Própriosparausosalimentares :
—Nãoedulcorados
10011090
10019099Trigoduro
Trigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil):
—Paraaindústriadoamido
—Outros,comexclusãodoamido-3,97
-3,970,00
0,00

3.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L184/3
(ECU/100kg)
CódigoNC ProdutosdebaseÀexportaçãoda
ComunidadedosDez
paraEspanha paraPortugal
(D (2) (3) (4)
10020000Centeio 0,00 0,00
10030090Cevada 0,00 0,00
10040090Aveia 0,00 0,00
10059000Milho(comexclusãodohíbridodestinadoasementeira):
—Paraaindústriadoamido
—Outros,comexclusãodoamido0,00
0,000,00
0,00
100620Arrozempelícula:
—Degrãosredondos
—Degrãosmédios
—Degrãoslongos0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
100630Arrozbranqueado :
—Degrãosredondos
—Degrãosmédios
—Degrãoslongos0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
10064000Arrozemtrincas:
—Paraaindústriadoamido
—Outros,comexclusãodoamido0,00
0,000,00
0,00
10070090Sorgo(quenãosejaosorgohíbridodestinadoasementeira) 0,00 0,00
11010000Farinhadetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil) 0,00 -5,10
11021000Farinhadecenteio 0,00 0,00
11031110Grumos(gruaux)esêmolasdetrigoduro +1,64 0,00
11031190Grumos(gruaux)esêmolasdetrigomole 0,00 -5,10
17019910Açúcarbranco -8,00 +1,23
170111
170112Açúcarembruto -7,36 +1,13
ex17029090Xaropesdebeterrabaoudecanaoutrosquenãosejamosxaropes
obtidospordissoluçãodeaçúcarbrancoouembrutonoestado
sólido,quecontenham,empeso,noestadoseco,85%oumais
desacarose(compreendendo oaçúcarinvertidoexpressoem
sacarose)
Seestesxaropessãoobtidospordissoluçãodeaçúcarbrancoou
embruto,noestadosólido,sendoadiluiçãoseguidaounãode
umainversão,ataxaéataxafixadaacimaparaos100kgde
açúcarbrancoouembrutoutilizadosnadissolução-8,00xJL(2)
100+1,23x_L(2)
100
1703 Melaços 0,00 0,00
ex17024010
17026010
17029030Isoglicose(3) 0,00(4) 0,00(4)
(1)Aquandodaexportaçãoserãoconcedidososmontantesprecedidosdeumsinalpositivoecobradososprecedidosdeumsinalnegativo.
(2)«S»representa:
—oteordesacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora98%,
—oteordeaçúcarextraiveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora85%,masinferiora98%,em100kgdexarope.
(3)Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,pelomenos,41%defrutoseecujoteortotal,empeso,no
estadoseco,depolissacarídeos edeoligossacarídeos ,incluindooteordedissacarídeosoutrissacarídeos ,nãoexceda8,5%.
(4)Montantepor100kgdematériaseca.

3.7.92 N9L184/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOII
Montantescompensatórios deadesãoaplicáveisàsimportaçõesnaComunidadedosDezdasmercadoriasque
sãoobjectodoRegulamento (CEE)n»3033/80emproveniênciadeEspanhaedePortugalí1)
PARTE1
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCÀimportaçãopela
Comunidade dosDez
CódigoNCÀimportaçãopela
Comunidade dosDez
comproveniência
deEspanhacomproveniência
dePortugalcomproveniência
deEspanhacomproveniência
dePortugal
(D (2) (3) (D (2) (3)
04031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
07104000(2)
07119030(2)
15171010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
17049030
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18061010(3)
18061030
18061090
18062010
18062030
18062050
18062070
18062080
18062095
18063100
180632100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-4,64
-4,64
-5,60
-5,60
-3,60
C)
(*)
(*)
(*)
(*)
(*)
(4\
(4\
-4,80
-6,00
-8,00
n
n
n
n
n
o
■o
o-34,57
-25,58
-14,52
-3,11
-2,77
-2,77
-34,57
-25,58
-14,52
-3,11
-2,77
-2,77
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-4,56
(*)
(*)
n
n
n
H
(4)
(4)
0,00
0,00
0,00
n
n
n
n
n
n
n
o18063290
18069011
18069019
18069031
18069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
19012000
19019011
19019019
19019090
19021110
19021190
19021911
19021919
19021990
19022091
19022099
19023010
19023090
19024010
19024090
19030000
19041010
19041030
19041090
19049010
19049090
19051000
19052010
19052030
19052090
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059(7)
n
n
n
n
(4)
n
n
n
n
o
0,00
0,00
(*)
+1,77
+1,77
+1,77
+1,77
0,00
0,00
0,00
+1,77
0,00
+1,77
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
+1,84
0,00
-2,00
-3,60
-5,20
n
o
o
o
n(7)
(*)
n
n
n
(4)
ri
n
n
n
n
0,00
0,00
(*)
0,00
0,00
0,00
0,00
-2,66
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(*)
(*)
(*)
(*)

3.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L184/5
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCÀimportaçãopela
Comunidade dosDez
CódigoNCÀimportaçãopela
Comunidade dosDez
comproveniência
deEspanhacomproveniência
dePortugalcomproveniência
deEspanhacomproveniência
dePortugal
(D (2) (3) (1) (2) (3)
19053091
19053099
19054000
19059010
19059020
19059030
19059040
19059045
19059055
19059060
19059090
20019030(2)
20019040(2)
20041091
20049010(2)
20052010
20058000(2)
20089985(2)
20089991(2)
21011099
21012090
21013019
21013099
21021031
21021039
21050010
21050091C)
(*)
(5)
0,00
0,00
(*)
(*)
(*)
n
n
n
0,00
0,00
(*)
0,00
(•)
0,00
0,00
0,00
(*)
n
0,00
0,00
0,00
0,00
-2,00
-1,60n
n
(5)
-6,67
0,00
(*)
n
o
n
n
n
0,00
0,00
(*)
0,00
<*)
0,00
0,00
0,00
n
n
0,00
0,00
0,00
0,00
-3,15
-5,6421050099
21061090
21069010
21069099
22029091
22029095
22029099
29054300
29054411
29054419
29054491
29054499
35051010
35051090
35052010
35052030
35052050
35052090
38091010
38091030
38091050
38091090
38236011
38236019
38236091
38236099-1,60
(*)
0,00
(6)
0,00
0,00
0,00
-24,00
0,00
-7,20
0,00
-10,24
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-7,20
0,00
-10,24-8,71
n
-15,35
(6)
-2,64
0,00
-3,20
+3,69
0,00
0,00
0,00
+1,57
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
+1,57
()Verparte2.
(')Aquandodaimportaçãoserãocobradososmontantesprecedidosdeumsinalpositivoeconcedidososprecedidosdeumsinalnegativo.
(2)Por100kgdebatatas-doces,etc.,oudemilho,escorridos.
(J)Omontantecompensatórionãoécobradonaimportaçãodosprodutosquenãocontenham,oucontendomenosde5%,empeso,desacarose(incluindoo
açúcarinvertidocalculadoemsacarose)e/oudeisoglicosecalculadaigualmenteemsacarose.
(4)VeranexoVII.
(s)VeranexoVIII.
(6)VeranexoIX.
(7)VeranexoX.

3.7.92 N9L184/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
PARTE2
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoadicionalÀimportaçãopela
Comunidade dosDez
CódigoadicionalÀimportaçãopela
Comunidade dosDez
comproveniência
deEspanhacomproveniência
dePortugalcomproveniência
deEspanhacomproveniência
dePortugal
(1) (2) (3) (1) (2) (3)
7000
7001
7002
7003
7004
7005
7006
7007
7008
7009
7010
7011
7012
7013
7015
7016
7017
7020
7021
7022
7023
7024
7025
7026
7027
7028
7029
7030
7031
7032
7033
7035
7036
7037
7040
7041
7042
7043
7044
7045
7046
7047
7048
70490,00
-1,92
-3,60
-5,20
-7,44
0,00
-1,92
-3,60
-5,20
-7,44
0,00
-1,92
-3,60
-5,20
0,00
-1,92
-3,60
0,00
-1,92
-3,60
-5,20
-7,44
0,00
-1,92
-3,60
-5,20
-7,44
0,00
-1,92
-3,60
-5,20
0,00
-1,92
-3,60
0,00
-1,92
-3,60
-5,20
-7,44
0,00
-1,92
-3,60
-5,20
-7,440,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-1,87
-1,57
0,00
0,00
-2,94
-2,64
-2,38
-4,84
-4,54
-4,29
-4,04
-3,70
-5,71
-5,42
-5,16
-4,91
-4,57
-6,71
-6,41
-6,15
-5,91
-7,78
-7,48
-7,22
-14,52
-14,22
-13,97
-13,72
-13,38
-15,39
-15,10
-14,84
-14,59
-14,257050
7051
7052
7053
7055
7056
7057
7060
7061
7062
7063
7064
7065
7066
7067
7068
7069
7070
7071
7072
7073
7075
7076
7077
7080
7081
7082
7083
7084
7085
7086
7087
7088
7090
7091
7092
7095
7096
7100
7101
'7102
7103
7104
71050,00
-1,92
-3,60
-5,20
0,00
-1,92
-3,60
0,00
-1,92
-3,60
-5,20
-7,44
0,00
-1,92
-3,60
-5,20
-7,44
0,00
-1,92
-3,60
-5,20
0,00
-1,92
-3,60
0,00
-1,92
-3,60
-5,20
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N°L184/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.7.92
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7865
7866
7867
7868
7869
7870
7871
7872
7873
7875
7876
7877
7878
7879
7900
7901
7902
7903
7904
7905
7906
7907
7908
7909
7910
7911
7912
7913
7915
7916
7917
7918
7919
7940
7941
7942
79430,00
-1,92
-3,60
0,00
-1,92
0,00
-1,92
-3,60
-5,20
-7,44
0,00
-1,92
-3,60
-5,20
-7,44
0,00
-1,92
-3,60
-5,20
0,00
-1,92
-3,60
0,00
-1,92
0,00
-1,92
-3,60
-5,20
-7,44
0,00
-1,92
-3,60
-5,20
-7,44
0,00
-1,92
-3,60
-5,20
0,00
-1,92
-3,60
0,00
-1,92
0,00
-1,92
-3,60
-5,20-2,94
-2,64
-2,38
-4,01
-3,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-1,87
-1,57
0,00
0,00
-2,94
-2,64
-2,38
-4,01
-3,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-1,87
-1,57
0,00
0,00
-2,94
-2,64
-2,38
-4,01
-3,71
0,00
0,00
0,00
0,00

3.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropfciasN9L184/11
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
Àimportaçãopela
ComunidadedosDezÀimportaçãopela
Comunidade dosDez
Códigoadicional Códigoadicional
comproveniência
deEspanhacomproveniência
dePortugalcomproveniência
deEspanhacomproveniência
dePortugal
(1) 2 3 (1 2 (3
7944
7945
7946
7947
7948
7949
7950
7951
7952
7953
7955
7956
7957
7958
7959
7960
7961
7962
7963
7964
7965
7966
7967
79687,44
0,00
1,92
3,60
5,20
7,44
0,00
1,92
3,60
5,20
0,00
1,92
3,60
0,00
1,92
0,00
1,92
3,60
5,20
7,44
0,00
1,92
3,60
5,200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,87
1,57
0,00
0,00
2,94
2,64
2,38
4,01
3,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,007969
7970
7971
7972
7973
7975
7976
7978
7979
7980
7981
7982
7983
7984
7985
7986
7987
7988
7990
7991
7992
7995
79967,44
0,00
1,92
3,60
5,20
0,00
1,92
3,60
0,00
1,92
0,00
1,92
3,60
5,20
7,44
0,00
1,92
3,60
5,20
0,00
1,92
3,60
0,00
1,920,00
1,87
1,57
0,00
0,00
2,94
2,64
2,38
4,01
3,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,87
1,57
0,00
2,94
2,64

N9L184/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.7.92
ANEXOIII
Montantescompensatórios deadesãoqueajustamataxadasrestituiçõesconcedidasàexportação,a
partirdeEspanhaedePortugal,dasmercadoriasquesãoobjectodoRegulamento (CEE)n?3035/80
comdestinoapaísesterceirosemontantescompensatórios deadesãoaplicáveisaquandodaexportação
demercadorias,quesãoobjectodoRegulamento (CEE)n«3035/80,masquenãosãoobjectodo
Regulamento (CEE)n?3033/80,deEspanhaedePortugalparaaComunidadedosDéz0)
(ECU/100kg)
CódigoNC ProdutosdebaseÀexportação
deEspanha dePortugal
(1) (2) (3) (4)
ex04021019Leiteempó,obtidopeloprocessospray,deteor,empeso,de
matériasgordasinferiora1,5%edeteor,empeso,deágua
inferiora5%(PG2):
—Nocasodeexportaçãodemercadoriasabrangidaspelocódigo
NC3501 0,00 0,00
—Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias 0,00 +34,57
ex04022119Leiteempó,obtidopeloprocessospray,deteor,empeso,de
matériasgordasde26%edeteor,empeso,deáguainferiora
5%(PG3) 0,00 +25,58
ex04050010Manteiga,deteor,empeso,dematériasgordasde82%(PG6) 0,00 0,00
040700Ovosdeaves,comcasca,frescos,conservadosoucozidos:
—Deavesdomésticas :
04070030——Outros 0,00 0,00
0408 Ovosdeaves,semcasca,egemasdeovos,frescos,secos,cozidos
emáguaouvapor,moldados,congeladosouconservadosdeoutro
modo,mesmoadicionadosdeaçúcaroudeoutrosedulcorantes :
—Gemasdeovos:
040811
ex04081110——Secas:
———Própriasparausosalimentares:
—Nãoedulcoradas 0,00 0,00
040819
ex04081911
ex04081919——Outras:
———Própriasparausosalimentares :
————Líquidas:
—Nãoedulcoradas
————Congeladas :
—Nãoedulcoradas
—Outros:0,00
0,000,00
0,00
040891
ex04089110——Secos:
———Própriosparausosalimentares :
—Nãoedulcorados 0,00 0,00
040899
ex04089910——Outros:
———Própriosparausosalimentares :
—Nãoedulcorados 0,00 0,00
10011090Trigoduro -1,06 0,00
10019099Trigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil): \
l—Paraaindústriadoamido 0,00 +3,97
—Outros,comexclusãodoamido 0,00 +3,97

3.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L184/13
(ECU/100kg)
Àexportação
CódigoNC Produtosdebase
deEspanha dePortugal
(1) 2 (3 (4
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-1,64
0,00
+8,00
+7,360,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
+5,10
0,00
0,00
+5,10
-1,23
-1,1310020000
10030090
10040090
10059000
100620
100630
10064000
10070090
11010000
11021000
11031110
11031190
17019910
170111
170112
ex17029090Centeio
Cevada
Aveia
Milho(comexclusãodohíbridodestinadoasementeira):
—Paraaindústriadoamido
—Outros,comexclusãodoamido
Arrozempelícula:
—Degrãosredondos
—Degrãosmédios
—Degrãoslongos
Arrozbranqueado :
—Degrãosredondos
—Degrãosmédios
—Degrãoslongos
Arrozemtrincas:
—Paraaindústriadoamido
—Outros,comexclusãodoamido
Sorgo(quenãosejaosorgohíbridodestinadoasementeira)
Farinhadetrigooudemisturadetrigoecenteio(mêteil)
Farinhadecenteio
Grumos(gruaux)esêmolasdetrigoduro
Grumos(gruaux)esêmolasdetrigomole
Açúcarbranco
Açúcarembruto
Xaropesdebeterrabaoudecanaoutrosquenãosejamosxaropes
obtidospordissoluçãodeaçúcarbrancoouembrutonoestado
sólido,quecontenham,empeso,noestadoseco,85%oumais
desacarose(compreendendo oaçúcarinvertidoexpressoem
sacarose)
Seestesxaropessãoobtidospordissoluçãodeaçúcarbrancoou
embruto,noestadosólido,sendoadiluiçãoseguidaounãode
umainversão,ataxaéataxafixadaacimaparaos100kgde
açúcarbrancoouembrutoutilizadosnadissolução
Melaços
Isoglicose(3)S(2)S(2) +8,00x-1,23x
100 100
0,00
0,00(4)0,00
0,00(4)1703
ex17024010
17026010
17029030
(')Aquandodaexportaçãoserãoconcedidososmontantesprecedidosdeumsinalpositivoecobradososprecedidosdeumsinalnegativo.
(2)«S»representa:
—oteordesacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora98%,
—oteordeaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora85%,masinferiora98%,em100kgdexarope.
(3)Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,pelomenos,41%defrutoseecujoteortotal,empeso,no
estadoseco,depolissacarídeos edeoligossacarídeos ,incluindooteordedissacarídeosoutrissacarídeos ,nãoexceda8,5%.
(4)Montantepor100kgdematériaseca.

N9L184/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.7.92
ANEXOIV
Montantescompensatórios deadesãoqueajustamoselementosmóveisaplicáveisàsimportaçõesemEspanhae
emPortugaldasmercadoriasquesãoobjectodoRegulamento (CEE)d93033/80emproveniênciadepaíses
terceiros(*)
PARTE1
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCÀimportação
CódigoNCÀimportação
emEspanha emPortugal emEspanha emPortugal
(D (2) (3) (D (2) (3)
04031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
07104000(2)
07119030(2)
15171010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
17049030
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18061010(3)
18061030
18061090
18062010
18062030
18062050
18062070
18062080
18062095
18063100
180632100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
+4,64
+4,64
+5,60
+5,60
+3,60
(*>
<*)
n
n
n
14)
14)
+4,80
+6,00
+8,00
(*)
n
n
o
o
n
r>
n+34,57
+25,58
+14,52
+3,11
+2,77
+2,77
+34,57
+25,58
+14,52
+3,11
+2,77
+2,77
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
+4,56
(*)
(*)
n
n
(*)
o
(4)
(4)
0,00
0,00
0,00
n
n
n
n
n
n
n
n18063290
18069011
18069019
18069031
18069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
19012000
19019011
19019019
19019090
19021110
19021190
19021911
19021919
19021990
19022091
19022099
19023010
19023090
19024010
19024090
19030000
19041010
19041030
19041090
19049010
19049090
19051000
19052010
19052030
19052090
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059+
+
+(7)
n
n
n
n
(4)
n
n
n
o
n
0,00
0,00
(•)
1,77
1,77
1,77
1,77
0,00
0,00
0,00
1,77
0,00
1,77
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,84
0,00
2,00
3,60
5,20
<*>
(*)
n
n
n+(7)
(*)
(*)
(*)
C)
(4)
(.)
n
n
o
o
0,00
0,00
(*)
0,00
0,00
0,00
0,00
2,66
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00-
n
(*)
n
n
n

3.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L184/15
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCÀimportação
CódigoNCÀimportação
emEspanhaIemPortugal emEspanha emPortugal
(D (2) (3) d) (2) (3)
19053091
19053099
19054000
19059010
19059020
19059030
19059040
19059045
19059055
19059060
19059090
20019030(2)
20019040(2)
20041091
20049010(2)
20052010
20058000(2)
20089985(2)
20089991(2)
21011099
21012090
21013019
21013099
21021031
21021039
21050010
21050091n
n
(5)
0,00
0,00
(*)
H
O
n
<*)
<•)
0,00
0,00
n
0,00
n
0,00
0,00
0,00
(*)
<*)
0,00
0,00
0,00
0,00
+2,00
+1,60H
n
(5)
'+6,67
0,00
n
n
n
o
n
o
0,00
0,00
n
0,00
n
0,00
0,00
0,00
(•)
<*)
0,00
0,00
0,00
0,00
+3,15
+5,6421050099
21061090
21069010
21069099
22029091
22029095
22029099
29054300
29054411
29054419
29054491
29054499
35051010
35051090
35052010
35052030
35052050
35052090
38091010
38091030
38091050
38091090
38236011
38236019
38236091
38236099+1,60
<*)
0,00
(6)
0,00
0,00
0,00
+24,00
0,00
+7,20
0,00
+10,24
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
+7,20
0,00
+10,24+8,71
n
+15,35
(6)
+2,64
0,00
+3,20
-3,69
0,00
0,00
0,00
-1,57,
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-1,57
(*)Verparte2.
(')Aquandodaimportaçãoserãocobradososmontantesprecedidosdeumsinalpositivoeconcedidososprecedidosdeumsinalnegativo.
(2)Por100kgdebatatas-doces ,etc.,oudemilho,escorridos.
(3)Omontantecompensatórionãoécobradonaimportaçãodosprodutosquenãocontenham,oucontendomenosdeS%,empeso,desacarose(incluindoo
açúcarinvertidocalculadoemsacarose)e/oudeisoglicosecalculadaigualmenteemsacarose.
(4)VeranexoVII.
(s)VeranexoVIII.
(6)VeranexoIX.
(7)VeranexoX.

N9L184/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.7.92
PARTE2
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
Códigoadiciona]Àimportação
CódigoadicionalÀimportação
emEspanha emPortugal emEspanha emPortugal
(1) (2) (3) (1) (2) (3)
7000
7001
7002
7003
7004
7005
7006
7007
7008
7009
7010
7011
7012
7013
7015
7016
7017
7020
7021
7022
7023
7024
7025
7026
7027
7028
7029
7030
7031
7032
7033
7035
7036
7037
7040
7041
7042
7043
7044
7045
7046
7047
7048
7049+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
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3.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L184/17
(ECU/l00kg) (ECU/l00kg)
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N9L184/18 JornalOxicistldasOomunidlâucsEuropeias 3.7.92
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoadicionalÀimportaçãoI
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7305 0,00 +12,52 7417 +3,60 +16,50
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7313 +5,20 +12,71 7465 0,00 +25,07
7315 0,00 +14,58 7466 +1,92 +24,78
7316 +1,92 +14,29 7467 +3,60 +24,52
7317 +3,60 +14,03 7468 +5,20 +24,27
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7360 0,00 +24,54 7472 +3,60 +25,51
7361 +1,92 +24,25 7475 0,00 +27,14
7362 +3,60 +23,99 7476 +1,92 +26,84
7363 +5,20 +23,75 7500 0,00 +14,32
7364 +7,44 +23,40 7501 +1,92 +14,03
7365 0,00 +25,42 7502 +3,60 +13,77
7366 +1,92 +25,12 7503 +5,20 +13,53
7367 +3,60 +24,86 7504 +7,44 +13,18
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7369 +7,44 +24,27 7506 +1,92 +14,90
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7371 +1,92 +26,12 7508 +5,20 +14,40

3.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L184/19
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoadicionalÀimportação
CódigoadicionalÀimportação
emEspanha emPortugal emEspanha emPortugal
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7575
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+8,85
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N«?L184/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.7.92
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoadicionalÀimportação
CódigoadicionalÀimportação
emEspanha emPortugal emEspanha emPortugal
(D (2) (3) (D (2) (3),
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7789
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7801
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7832
7838
7840
7841
7842
7843
7844
7845
7846
7847
7848
7849
7850
7851
7852
7853+1,92
0,00
+1,92
0,00
+1,92
0,00
+1,92
0,00
+1,92
0,00
+1,92
+3,60
0,00
+1,92
+3,60
0,00
+1,92
0,00
+1,92
0,00
+1,92
0,00
+1,92
+3,60
0,00
+1,92
+3,60
0,00
+1,92
0,00
+1,92
+4,00
0,00
0,00
+1,92
+3,60
+5,20
+7,44
0,00
+1,92
+3,60
+5,20
+7,44
0,00
+1,92
+3,60
+5,20+18,23
0,00
0,00
0,00
0,00
+29,94
+29,64
+4,01
+3,71
+71,91
+71,61
+71,35
+72,78
+72,48
+72,23
+8,85
+8,55
+73,77
+73,48
+18,53
+18,23
+71,91
+71,61
+71,35
+72,78
+72,48
+72,23
+29,94
+29,64
+73,77
+73,48
+4,50
+28,55
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
+1,87
+1,57
0,00
0,007855
7856
7857
7858
7859
7860
7861
7862
7863
7864
7865
7866
7867
7868
7869
7870
7871
7872
7873
7875
7876
7877
7878
7879
7900
7901
7902
7903
7904
7905
7906
7907
7908
7909
7910
7911
7912
7913
7915
7916
7917
7918
7919
7940
7941
7942
79430,00
+1,92
+3,60
0,00
+1,92
0,00
+1,92
+3,60
+5,20
+7,44
0,00
+1,92
+3,60
+5,20
+7,44
0,00
+1,92
+3,60
+5,20
0,00
+1,92
+3,60
0,00
+1,92
0,00
+1,92
+3,60
+5,20
+7,44
0,00
+1,92
+3,60
+5,20
+7,44
0,00
+1,92
+3,60
+5,20
0,00
+1,92
+3,60
0,00
+1,92
0,00
+1,92
+3,60
+5,20+2,94
+2,64
+2,38
+4,01
+3,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
+1,87
+1,57
0,00
0,00
+2,94
+2,64
+2,38
+4,01
+3,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
+1,87
+1,57
0,00
0,00
+2,94
+2,64
+2,38
+4,01
+3,71
0,00
0,00
0,00
0,00

3.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L184/21
(ECU/l00kg) (ECU/l00kg)
CódigoadicionalÀimportação
CódigoadicionalÀimportação
emEspanha emPortugal emEspanha emPortugal
(1) (2)" (3) (D (2) (3)
7944
7945
7946
7947
7948
7949
7950
7951
7952
7953
7955
7956
7957
7958
7959
7960
7961
7962
7963
7964
7965
7966
7967
7968+7,44
0,00
+1,92
+3,60
+5,20
+7,44
0,00
+1,92
+3,60
+5,20
0,00
+1,92
+3,60
0,00
+1,92
0,00
+1,92
+3,60
+5,20
+7,44
0,00
+1,92
+3,60
+5,200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
+1,87
+1,57
0,00
0,00
+2,94
+2,64
+2,38
+4,01
+3,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,007969
7970
7971
7972
7973
7975
7976
7977
7978
7979
7980
7981
7982
7983
7984
7985
7986
7987
7988
7990
7991
7992
7995
7996+7,44
0,00
+1,92
+3,60
+5,20
0,00
+1,92
+3,60
0,00
+1,92
0,00
+1,92
+3,60
+5,20
+7,44
0,00
+1,92
+3,60
+5,20
0,00
+1,92
+3,60
0,00
+1,920,00
+1,87
+1,57
0,00
0,00
+2,94
+2,64
+2,38
+4,01
+3,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
+1,87
+1,57
0,00
+2,94
+2,64

N9L184/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.7.92
ANEXOV
Montantescompensatórios deadesãoconcedidosàexportaçãodemercadoriasquesãoobjectodo.
Regulamento (CEE)n?3035/80nastrocascomerciaisentreEspanhaePortugal
(ECU/100kg)
Àexportação
CódigoNC Produtosdebase deEspanha
comdestino
aPortugaldePortuga]
comdestino
aEspanha
(1) (2) (3) (4)
ex04021019Leiteempó,obtidopeloprocessospray,deteor,empeso,de
matériasgordasinferiora1,5%edeteor,empeso,deágua
inferiora5%(PG2):l
—Nocasodeexportaçãodemercadoriasabrangidaspelocódigo
NC3501 0,00 0,00
—Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias 0,00 34,57
ex04022119Leiteempó,obtidopeloprocessospray,deteor,empeso,de
matériasgordasde26%edeteor,empeso,deáguainferiora
5%(PG3) 0,00 25,58
ex04050010Manteiga,deteor,empeso,dematériasgordasde82%(PG6) 0,00 0,00
040700Ovosdeaves,comcasca,frescos,conservadosoucozidos:
—Deavesdomésticas :
04070030——Outros 0,00 0,00
0408 Ovosdeaves,semcasca,egemasdeovos,frescos,secos,cozidos
emáguaouvapor,moldados,congeladosouconservadosdeoutro
modo,mesmoadicionadosdeaçúcaroudeoutrosedulcorantes:
—Gemasdeovos:
040811
ex04081110——Secas:
———Própriasparausosalimentares :
—Nãoedulcoradas 0,00 0,00
040819
ex04081911
ex04081919——Outras:
———Própriasparausosalimentares :
————Líquidas:
—Nãoedulcoradas
————Congeladas :
—Nãoedulcoradas
—Outros:0,00
0,000,00
0,00
040891
ex04089110——Secos:
———Própriosparausosalimentares :
—Nãoedulcorados 0,00 0,00
040899
ex04089910——Outros:
———Própriosparausosalimentares :
—Nãoedulcorados 0,00 0,00
10011090Trigoduro 0,00 1,06
10019099Trigomoleemisturadetrigoecenteio(mêteil): I
—Paraaindústriadoamido 0,00 3,97
—Outros,comexclusãodoamido 0,00 3,97

3.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L184/23
(ECU/100kg)
\ Àexportação
CódigoNC Produtosdebase deEspanha
comdestino
aPortugaldePortugal
comdestino
aEspanha
(1) (2) (3) (4)
10020000Centeio 0,00 0,00
10030090Cevada 0,00 0,00
10040090Aveia 0,00 0,00
10059000Milho(comexclusãodohíbridodestinadoasementeira):
—Paraaindústriadoamido
—Outros,comexclusãodoamido0,00
0,000,00
0,00
100620Arrozempelícula:
—Degrãosredondos
—Degrãosmédios
—Degrãoslongos0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
100630Arrozbranqueado :
—Degrãosredondos
—Degrãosmédios
—Degrãoslongos0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
10064000Arrozemtrincas:
—Paraaindústriadoamido
—Outros,comexclusãodoamido0,00
0,000,00
0,00
10070090Sorgo(quenãosejaosorgohíbridodestinadoasementeira) 0,00 0,00
11010000Farinhadetrigooudemisturadetrigoecenteio(mêteil) 0,00 5,10
11021000Farinhadecenteio 0,00 0,00
11031110Grumos(gruaux)esêmolasdetrigoduro 0,00 1,64
11031190Grumos(gruaux)esêmolasdetrigomole 0,00 5,10
17019910Açúcarbranco 9,23 0,00
170111
170112Açúcarembruto 8,49 0,00
ex17029090Xaropesdebeterrabaoudecanaoutrosquenãosejamosxaropes
obtidospordissoluçãodeaçúcarbrancoouembrutonoestado
sólido,quecontenham,empeso,noestadoseco,98%oumais
desacarose(compreendendo oaçúcarinvertidoexpressoem
sacarose)
Seestesxaropessãoobtidospordissoluçãodeaçúcarbrancoou
embruto,noestadosólido,séndoadiluiçãoseguidaounãode
umainversão,ataxaéataxafixadaacimaparaos100kgde
açúcarbrancoouembrutoutilizadosnadissolução9,23xJL(»)
1000,00xJL(!)
100
1703 .Melaços 0,00 0,00
ex17024010
17026010
17029030Isoglicose(2) 0,00(3) 0,00(3)
(')«S»representa:
—oteordesacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora98%,
—oteordeaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora85%,masinferiora98%,em100kgdexarope.
(2)Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,pelomenos,41%defrutoseecujoteortotal,empeso,no
estadoseco,depolissacarídeos edeoligossacarídeos ,incluindooteordedissacarídeosoutrissacarídeos,nãoexceda8,5%.
(3)Montantepor100kgdematériaseca.

N9L184/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.7.92
ANEXOVI
Montantescompensatórios deadesãocobradosàimportaçãodemercadoriasquesãoobjectodoRegulamento
(CEE)n?3033/80nastrocascomerciaisentreEspanhaePortugal
PARTE1
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCÀimportação
CódigoNCÀimportação
emEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanhaemEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanha
(1) (2) (3) (D (2) (3)
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04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
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07119030(*)
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15179010
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17041019
17041091
17041099
17049030
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
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18061030
18061090
18062010
18062030
18062050
18062070
18062080
18062095
18063100
180632100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5,35
5,35
6,46
6,46
4,15
(*)
(*)
(*)
C)
(*)
C)
(3)
(3)
5,54
6,92
9,23
(*)
n
(•)
(*)
(*)
(*)
(*)
(*)34.57
25.58
14,52
3,11
2,77
2,77
34,57
25.58
14,52'
3,11
2,77
2,77
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.12
n
(*)
(•)
n
(*)
n
(3)
(3)
0,00
0,00
0,00
(*)
(*)
(*)
n
n
n
(*)
(*)18063290
18069011
18069019
18069031
18069039
18069050
18069060
18069070
18069090
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19012000
19019011
19019019
19019090
19021110
19021190
19021911
19021919
19021990
19022091
19022099
19023010
19023090
19024010
19024090
19030000
19041010
19041030
19041090
19049010
19049090
19051000
19052010
19052030
19052090
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059(6)
n
n
n
n
(3)
n
n
n
n
n
0,00
0,00
(*)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2,31
4,15
6,00
(•)
(•)
n
(*)
C)(6)
W
n
n
n
(3)
n
n
n
o
o
0,00
0,00
n
1,77
1,77
1,77
1,77
3,72
0,00
0,00
1,77.
0,00
1,77
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,84
0,00
1,75
0,00
0,00
n
o
o
o
'o

3.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN9L184/25
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCÀimportação
CódigoNCÀimportação
emEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanhaemEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanha
(1). (2) (3) (1) (2) (3)
19053091
19053099
19054000
19059010
19059020
19059030
19059040
19059045
19059055
19059060
19059090
20019030í1)
200190400)
20041091
20049010í1)
20052010
20058000(J)
20089985(J)
20089991í1)
21011099
21012090
21013019
21013099
21021031
21021039
21050010
21050091n
n
(4)
0,00
0,00
n
n
n
n
n
n
0,00
0,00
n
0,00
n
0,00
0,00
0,00
n
n
0,00
0,00
0,00
0,00
2,31
1,85n
n
(4)
6,67
0,00
n
n
n
n
n
n
0,00
0,00
n
0,00
n
0,00
0,00
0,00
(*)
n
0,00
0,00
0,00
0,00
3,46
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21061090
21069010
21069099
22029091
22029095
22029099
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29054411
29054419
29054491
29054499
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35051090
35052010
35052030
350S2050
35052090
38091010
38091030
38091050
38091090
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38236019
38236091
382360991,85
(*)
0,00
(5)
0,00
0,00
0,00
27,69
0,00
8,31
0,00
11,81
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8,31
0,00
11,818,95
n
15,35
(5)
2,77
1,53
3,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(*)Verparte2.
(!)Por100kgdebatatas-doces ,etc.,oudemilho,escorridos.
p)Omontantecompensatórionãoécobradonaimportaçãodosprodutosquenãocontenham,oucontendomenosde5%,empeso,desacarose(incluindoo
açúcarinvertidocalculadoemsacarose)e/oudeisoglicosecalculadaigualmenteemsacarose.
(3)VeranexoVII.
(4)VeranexoVIII.
(5)VeranexoIX.
(6)VeranexoX.

N9L184/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.7.92
PARTE2
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoadicionalÀimportação
CódigoadicionalÀimportação
emEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanhaemEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanha
(D (2) (3) (1) (2) (3)
7000
7001
7002
7003
7004
7005
7006
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7008
7009
7010
7011
7012
7013
7015
7016
7017
7020
7021
7022
7023
7024
7025
7026
7027
7028
7029
7030
7031
7032
7033
7035
7036
7037
7040
7041
7042
7043
7044
7045
7046
7047
7048
70490,00
2,22
4,15
6,00
8,58
0,00
2,22
4,15
6,00
8,58
0,00
2,22
4,15
6,00
0,00
2,22
4,15
0,00
2,22
4,15
6,00
8,58
0,00
2,22
4,15
6,00
8,58
0,00
2,22
4,15
6,00
0,00
2,22
4,15
0,00
2,22
4,15
6,00
8,58
0,00
2,22
4,15
6,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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1,87
1,87
1,87
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2,94
2,94
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4,84
4,84
4,84
4,84
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5,71
5,71
5,71
5,71
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6,71
6,71
6,71
7,78
7,78
7,78
14,52
14,52
14,52
14,52
14,52
15,39
15,39
15,39
15,39
15,397050
7051
7052
7053
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7060
7061
7062
7063
7064
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6,00
0,00
2,22
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0,00
2,22
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0,00
2,22
4,15
6,00
8,58
0,00
2,22
4,15
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0,00
2,22
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2,22
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0,00
2,22
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0,00
2,22
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16,39
16,39
16,39
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17,46
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25,93
25,93
25,93
25,93
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26,80
26,80
26,80
26,80
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27,79
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28,87
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50,47
50,47
50,47
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51,35
51,35
51,35
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52,34
52,34
53,41
53,41
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

3.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N<?L184/27
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
Àimportação lÀimportação
Códigoadicional emEspanha,
cmproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanhaCódigoadicional emEspanha,
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dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanha
(D (2) (3) (1) (2) (3)
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0,00
2,22
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6,00
0,00
2,22
4,15
0,00
2,22
4,15
6,00
8,58
0,00
2,22
4,15
6,00
8,58
0,00
2,22
4,15
6,00
0,00
2,22
4,15
0,00
2,22
4,15
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0,00
2,22
4,15
6,00
8,58
0,00
2,22
4,15
6,00
0,00
2,22
4,15
0,00
2,220,00
0,00
0,00
0,00
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1,87
1,87
1,87
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2,94
2,94
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4,84
4,84
4,84
4,84
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5,71
5,71
5,71
5,71
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6,71
6,71
6,71
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7,78
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14,52
14,52
14,52
14,52
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15,39
15,39
15,39
15,39
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16,39
16,39
16,39
17,46
17,46
17,46
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25,937162
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2,22
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6,00
8,58
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2,22
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0,00
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0,00
2,22
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0,00
2,22
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2,22
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2,22
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8,58
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2,22
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27,79
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28,87
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51,35
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9,26
9,26
9,26
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10,14
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12,20
12,20
12,20
13,27
13,27

N9L184/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.7.92
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
l Àimportação Àimportação
Códigoadicional emEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanhaCódigoadicional emEspanha,
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deEspanha
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2,22
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2,22
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2,22
4,15
0,00
2,22
0,00
2,22
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0,00
2,22
4,15
6,00
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0,00
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24,54
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25,42
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25,42
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14,58
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15,65
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24,54
24,54
24,54
24,54
25.42
25,42
25,42
25,42
25,42
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7375
7376'
7378
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7401
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■7416
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0,00
0,00
.2,22
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2,22
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8,58
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2,22
4,15
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0,00
2,22
4,15
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2,22
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2,22
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2,22
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14,11
14,11
14,11
14.11
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14,98
14,98
14,98
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15,98
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17,05
17.05
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18,12
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24,20
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25,07
25,07
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26,06
,26,06
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14,32
14,32
15,20
15,20
15,20
15,20

N9L184/29 3.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoadicionalÀimportação
CódigoadicionalÀimportação
emEspanha,
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0,00
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4,15
0,00
2,22
0,00
2,22
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8,58
0,00
2,22
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2,22
4,15
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16,19
16,19
16,19
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17,26
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22,47
22,47
22,47
22,47
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23,34
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17,29
17,29
17,29
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18,16
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19,15
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19,15
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20,22
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2,94
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0,00
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7727
7728
7730
7731
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7735
7736
7740
7741 )
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4,15
6,00
0,00
2,22
4,15
6,00
0,00
2,22
4,15
0,00
2,22
0,00
2,22
4,15
0,00
2,22
4,15
0,00
2,22
0,00
2,22
0,00
2,22
4,15
0,00
0,00
2,22
0,00
2,22
0,000,00
13,14
13,14
13,14
13,14
14,01
14,01
14,01
14,01
15,00
15,00
15,00
16,07
16,07
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,87
1,87
1,87
2,94
2,94
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,87
1,87
4,01
4,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8,85
8,85
1,87
1,87
18,53

N9L184/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias3.7.92
(ECU/100kg) (ECU/100kg
l Àimportação Àimportação
Códigoadicional emEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanhaCódigoadicional emEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanha
(D (2) (3) (1) (2) (3)
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7780
7781
7785
7786
7788
7789
7798
7799
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7801
7802
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7806
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7808
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7819
7820
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7827
7828
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7830
7831
7832
7838
7840
7841
7842
7843
7844
7845
7846
7847
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7849
7850
7851
7852
78532,22
0,00
2,22
0,00
2,22
0,00
2,22
0,00
2,22
0,00
2,22
4,15
0,00
2,22
4,15
0,00
2,22
0,00
2,22
0,00
2,22
0,00
2,22
4,15
0,00
2,22
4,15
0,00
2,22
0,00
2,22
4,62
0,00
0,00
2,22
4,15
6,00
8,58
0,00
2,22
4,15
6,00
8,58
0,00
2,22
4,15
6,0018,53
0,00
0,00
0,00
0,00
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29,94
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4,01
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71,91
71,91
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72,78
8,85
8,85
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73.77
18,53
18,53
71,91
71,91
71,91
72.78
72,78
72,78
29,94
29,94
73,77
73,77
5,12
28,55
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,87
1,87
1,87
1,877855
7856
7857
7858
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7860
7861
7862
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7865
7866
7867
7868
7869
7870
7871
7872
7873
7875
7876
7877
7878
7879
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7901
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7907
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7909
7910
7911
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7918
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7940
7941
7942
79430,00
2,22
4,15
0,00
2,22
0,00
2,22
4,15
6,00
8,58
0,00
2,22
4,15
6,00
8,58
0,00
2,22
4,15
6,00
0,00
2,22
4,15
0,00
2,22
0,00
2,22
4,15
6,00
8,58
0,00
2,22
4,15
6,00
8,58
0,00
2,22
4,15
6,00
0,00
2,22
4,15
0,00
2,22
0,00
2,22
4,15
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2,94
2,94
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4,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,87
1,87
1,87
1,87
2,94
2,94
2,94
4,01
4,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,87
1,87
1,87
1,87
2,94
2,94
2,94
4,01
4,01
0,00
0,00
0,00
0,00

3.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasNvL184/31
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
Àimportação Àimportação
Códigoadicional emEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanhaCódigoadicional emEspanha,
em-proveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanha
(D (2) (3) (1) (2 (3)
7944
7945
7946
7947
7948
7949
7950
7951
7952
7953
7955
7956
7957
7958
7959
7960
7961
7962
7963
7964
7965
7966
7967
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4,15 2,94 7982
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2,22 4,01 7984
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6,00 0,00 7988
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4,15 0,00 7995
6,00 0,00 79968,58
0,00
2,22
4,15
6,00
0,00
2,22
4,15
0,00
2,22
0,00
2,22
4,15
6,00
8,58
0,00
2,22
4,15
6,00
0,00
2,22
4,15
0,00
2,220,00
1,87
1,87
1,87
1,87
2,94
2,94
2,94
4,01
4,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,87
1,87
1,87
2,94
2,94

N9L184/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.7.92
ANEXOVil
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
17049081—Preparaçõesdesésamo(±50%),edeaçúcareglicose(±50%),mesmoadicionadasdecacauoude
frutassecas,chamadas«halva» »
—Outros:
——Aplicarindicadordecódigoadicionaln97:
Vertabela47632
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
17049099—Preparaçõesdesésamo(±50%),edeaçúcareglicose(±50%),mesmoadicionadasdecacauoude
frutassecas,chamadas«halva»
—Outros:
——Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:
Vertabela47632
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adiciona]
18069050—Preparaçõesdesésamo(±50%),edeaçúcareglicose(±50%),mesmoadicionadasdecacauoude
frutassecas,chamadas«halva»
—Outros:
Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:
—Vertabela47632
ANEXOVIII
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
19054000—Deteor,empeso,desacarose/açúcarinvertido/isoglicose:
Igualousuperiora5%einferiora30%
——Igualousuperiora30%
—Outros:
——Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:
—Vertabela47633
7634

3.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN<?L184/33
ANEXOIX
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
21069099—Preparaçõeslíquidasquedepoisdediluídascomáguaoudepoisdeoutrotratamentosãodestinadasao
fabricodebebidasparaconsumo:
Nãocontendooucontendo,empeso,menosde1,5%dematériasgordasprovenientesdoleite,menos
de2,5%deproteínasdoleite,menosde5%deamidoouféculaouglicoseedeteorempesode
sacarose/isoglicose:
Igualousuperiora5%einferiora30% 7635
7636
7637
7642Igualousuperiora30%einferiora50%.
———Igualousuperiora50%einferiora70%.
Igualousuperiora70%
—Outros:
——Aplicarindicadordecódigoadicionaln97:
—Vertabela2
ANEXOX
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
18063290—Deteor,empeso,dematériasgordasprovenientesdoleiteigualousuperiora3%einferiora6%...7832
—Outros:
Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:
Vertabela4