Demonstrações financeiras da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 31 de Dezembro de 1990 e em 31 de Dezembro de 1989



Jornal Oficial nº C 223 de 28/08/1991 p. 0003 - 0028



DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVAO E DO AÇO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1990 E EM 31 DE DEZEMBRO DE 1989 (91/C 223/03) Em conformidade com os compromissos assumidos pela Comissão em nome da CECA no âmbito da sua actividade de contracção de empréstimos, são publicadas as demonstrações financeiras seguintes, elaboradas no âmbito do artigo 78o do Tratado que institui a CECA: - balanços da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 31 de Dezembro de 1990 e em 31 de Dezembro de 1989, -contas de ganhos e perdas referentes aos exercícios anuais encerrados em 31 de Dezembro de 1990 e em 31 de Dezembro de 1989, -mapas de aplicação dos resultados referentes aos exercícios anuais encerrados em 31 de Dezembro de 1990 e em 31 de Dezembro de 1989. As presentes demonstrações financeiras são acompanhadas do relatório do Tribunal de Contas previsto no no 5 do artigo 78oF do Tratado CECA, relativo às operações financeiras da CECA para o ano de 1990, exceptuando as que se referem às receitas e despesas de carácter administrativo. Balanços em 31 de Dezembro de 1990 e em 31 de Dezembro de 1989 (montantes expressos em ecus) - Antes da aplicação dos resultados - ACTIVO 31 de Dezembro de 1990 31 de Dezembro de 1989 Depósitos junto dos bancos centrais (nota 3) 2 455 381 85 900 Créditos sobre instituições de crédito (nota 4): - à ordem -a prazo ou com pré-aviso -empréstimos concedidos 36 330 473 968 451 679 2 694 352 165 25 083 527 880 755 585 2 353 347 922 Total 3 699 134 317 3 259 187 034 Créditos sobre a clientela (nota 5): - empréstimos concedidos - imposição - multas 4 212 720 400 1 818 180 1 702 087 4 567 903 983 5 630 108 18 745 917 Total 4 216 240 667 4 592 280 008 Obrigações e outros títulos de rendimento fixo (nota 6): - emissores públicos -outros emissores (dos quais, obrigações próprias: 104 283 876 em 1990 e 97 100 176 em 1989) 1 007 034 384 237 273 716 796 981 581 302 137 505 Total 1 244 308 100 1 099 119 086 Activos corpóreos e incorpóreos (nota 7) 5 991 681 6 452 622 Outros activos (nota 8) 6 660 664 52 291 315 Contas de regularização (nota 9) 294 513 076 270 025 870 TOTAL ACTIVO 9 469 303 886 9 279 441 835 Responsabilidades extrapatrimoniais (nota 24.1) 2 475 819 034 1 173 114 513 - Antes da aplicação dos resultados - PASSIVO 31 de Dezembro de 1990 31 de Dezembro de 1989 RESPONSABILIDADES FACE A TERCEIROS Dívidas a instituições de crédito (nota 10): - à ordem -a prazo ou com pré-aviso -empréstimos contraídos 1 946 183 90 177 871 3 210 329 694 0 64 750 534 3 639 907 617 Total 3 302 453 748 3 704 658 151 Dívidas representadas por um título (nota 11) 3 462 281 500 3 023 747 481 Outros passivos (nota 12) 145 747 865 85 289 620 Contas de regularização (nota 13) 257 939 731 275 459 841 Provisão para riscos e encargos (nota 14) 5 437 682 4 741 757 Autorizações a imputar ao orçamento operacional CECA (nota 15) 1 176 182 496 1 120 320 224 TOTAL DAS RESPONSABILIDA- DES FACE A TERCEIROS 8 350 043 022 8 214 217 074 SITUAÇÃO LÍQUIDA Provisões para o financiamento do orçamento operacional CECA (nota 16) 383 939 347 325 187 850 RESERVAS (nota 17) - Fundo de garantia -Reserva especial -Antigo fundo de pensões 482 885 000 188 980 000 54 887 556 482 885 000 188 980 000 53 698 379 Total 726 752 556 725 563 379 Reserva de reavaliação 7 139 997 12 799 169 Resultados transitados 485 186 893 213 Resultados do exercício 943 778 781 150 TOTAL DA SITUAÇÃO LÍQUIDA 1 119 260 864 1 065 224 761 TOTAL PASSIVO 9 469 303 886 9 279 441 835 Responsabilidades extrapatrimoniais (nota 24.2) 4 773 918 416 3 291 770 209 Contas de ganhos e perdas referentes aos exercícios encerrados em 31 de Dezembro de 1990 e em 31 de Dezembro de 1989 (montantes expressos em ecus) ENCARGOS 31 de Dezembro de 1990 31 de Dezembro de 1989 Juros e encargos equiparados: - juros -despesas de emissão e prémios de reembolso 706 897 548 14 853 731 660 357 516 12 194 039 Total 721 751 279 672 551 555 Comissões pagas 2 817 495 2 871 075 Perdas resultantes de operações financeiras: - Perdas cambiais verificadas -Menos-valias em títulos -Correcções de valor sobre valores mobiliários 81 272 4 236 067 0 0 0 21 657 319 Total 4 317 339 21 657 319 Despesas de administração (nota 19) 5 000 000 5 000 000 Correcções de valor sobre activos corpóreos (nota 7) 9 007 495 345 996 Outros encargos de exploração (nota 20) 601 021 574 360 Correcções de valor sobre créditos e provisões para eventuais passivos e para autorizações: - Correcção de valor sobre créditos -Dotação da provisão para riscos e encargos 2 742 950 730 885 1 223 795 Total 18 082 351 7 144 151 TOTAL DOS ENCARGOS OPERACIONAIS 746 968 464 704 224 100 Encargos 32 272 683 369 Diferença de conversão 5 659 172 481 029 Responsabilidades jurídicas do exercício (nota 15) 445 277 280 407 310 119 Dotação das provisões para o financiamento do orçamento operacional CECA 311 851 569 286 887 850 TOTAL DOS ENCARGOS 1 509 788 757 1 399 586 467 Resultados do exercício 943 778 781 150 TOTAL 1 510 732 535 1 400 367 617 PROVEITOS 31 de Dezembro de 1990 31 de Dezembro de 1989 Juros e proveitos equiparados (nota 21): - juros (dos quais, juros sobre títulos de rendimento fixo: 106 346 129 em 1990 e 87 772 094 em 1989) -prémios de desembolso e de reembolso 927 491 072 10 944 940 847 242 396 8 027 159 Total 938 436 012 855 269 555 Benefícios resultantes de operações financeiras: - Benefícios cambiais verificados -Mais-valias em títulos -Reposição de correcções de valor sobre valores mobiliários 0 0 2 770 868 0 927 327 Total 2 770 868 927 327 Reposição de correcções de valor sobre créditos e provisões: - Reposição de correcções de valor sobre créditos -Utilização da provisão para riscos e encargos 10 772 378 0 96 664 866 Total 10 772 378 96 664 866 Outros proveitos de exploração (nota 22) 1 785 786 1 055 435 Proveitos excepcionais (nota 7) 9 640 148 0 TOTAL DOS PROVEITOSOPERACIONAIS 963 405 192 953 917 183 Diferença de conversão 0 460 741 Reposição da reserva de reavaliação 5 659 172 481 029 Proveitos ligados ao orçamento operacional (nota 23) 291 280 321 242 127 214 Utilização das provisões para o financiamento do orçamento operacional CECA 250 387 850 203 381 450 TOTAL DOS PROVEITOS 1 510 732 535 1 400 367 617 Aplicação dos resultados referentes aos exercícios encerrados em 31 de Dezembro de 1990 e em 31 de Dezembro de 1989 (montantes expressos em ecus) 1990 1989 Resultados não aplicados em 1 de Janeiro 485 186 893 213 Resultados do exercício por aplicar 943 778 781 150 1 428 964 1 674 363 Aplicação no antigo fundo de pensões 1 262 879 1 189 177 Resultados não aplicados em 31 de Dezembro 166 085 485 186 NOTAS RELATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990 E DE 31 DE DEZEMBRO DE 1989 (montantes expressos em ecus) 1. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 1.1.A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) foi instituída por força do Tratado de 18 de Abril de 1951. Nos termos do Tratado, a CECA tem por missão contribuir para o desenvolvimento económico dos Estados-membros mediante a criação de um mercado comum do carvão e do aço. As principais origens de fundos da CECA são as receitas da imposição, o saldo líquido da sua actividade financeira, os empréstimos contraídos nos mercados públicos e os créditos bancários directos. 1.2.Nas demonstrações financeiras de 31 de Dezembro de 1990, procedeu-se a uma alteração nos métodos contabilísticos (ver explicações na nota 2). 1.3.As demonstrações financeiras da CECA para o exercício de 1990 e as respectivas notas são apresentadas em conformidade com as disposições das Directivas 78/660/CEE e 86/635/CEE, do Conselho, relativas às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras (1). 1.4.A CECA efectua o registo contabilístico das suas operações nas diferentes divisas utilizadas na sua actividade financeira. As demonstrações financeiras são expressas em ecus. No termo do exercício anual, foram utilizadas as seguintes taxas para a conversão em ecus das contas do balanço em divisas: 31 de Dezembro 1990 1989 Franco belga e franco luxemburguês Marco alemão Florim neerlandês Libra esterlina Coroa dinamarquesa Franco francês Lira italiana Libra irlandesa Peseta espanhola Escudo português Dracma grega Dólar dos Estados Unidos Franco suíço Dólar canadiano Iene japonês 42,1839 2,04195 2,30384 0,707840 7,88260 6,95010 1 540,26 0,767840 130,604 182,818 214,065 1,36330 1,741620 1,581430 184,932 42,592 2,02412 2,28602 0,742783 7,88161 6,92042 1 517,55 0,769128 131,059 179,03 188,287 1,19699 1,84277 1,38684 171,888 1.5.Em 31 de Dezembro de 1990, as diferentes divisas referidas no ponto 1.4, assim como o ecu, formam o balanço da CECA do seguinte modo: (Em milhares de ecus) Divisa Activo Passivo Franco belga Franco luxemburguês Marco alemão Florim neerlandês Libra esterlina Coroa dinamarquesa Franco francês Lira italiana Libra irlandesa Peseta espanhola Escudo português Dracma grega Dólar dos Estados Unidos Franco suíço Dólar canadiano Iene japonês Ecu 197 992184 2963 858 692316 111624 2672 306899 997785 1881 342186 41829 1953 3041 174 473314 73852 484274 641563 860 127 508169 2873 642 249267 005555 989-768 043720 511 -152 31227 6616851 122 736303 76354 263272 9931 284 299 Total 9 469 304 9 469 304 NB: Nas contas da CECA, o ecu ocupa uma posição claramente mais importante do que a que se infere pelo quadro acima representado. A aparente fraqueza do peso do ecu explica-se por certas operações contabilísticas de correcção e, sobretudo, pela compensação dos créditos e das dívidas em capital mediante trocas de divisas (currency swaps). A compensação entre estes elementos de activo e de passivo tem como objectivo evitar o aumento artificial do balanço. Esta operação contabilística de correcção efectua-se em ecus e incide, em 1990, sobre 1 946 000 000 ecus. O peso real do ecu nas contas da CECA avalia-se mais correctamente, portanto, se adicionarmos este montante tanto ao passivo e ao activo, para a divisa ecu, como ao total do balanço. 2.PRINCÍPIOS E MÉTODOS CONTABILÍSTICOS APLICADOS As demonstrações financeiras foram elaboradas em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites. No decurso do exercício, a CECA procedeu à alteração do método contabilístico descrita no ponto 2.2. 2.1.Métodos contabilísticos gerais 2.1.1.Correcção de valor não específica sobre os empréstimos concedidos Para além das correcções de valor efectuadas para levar em consideração os riscos potenciais de não recebimento, é efectuada uma correcção de valor não específica contra o risco geral de não reembolso dos empréstimos até ao limite de 0,8 % do total dos empréstimos concedidos sem garantias de Estados-membros nem cauções bancárias. 2.1.2.Conversão em ecus das contas de encargos e proveitos Os encargos e proveitos do exercício são registados em divisas e convertidos em ecus à taxa contabilística mensal em vigor no dia da operação. 2.2.Alteração do método contabilístico 2.2.1.Multas O modo de contabilização das multas foi alterado a partir de 1 de Janeiro de 1990. A partir dessa data, só as multas efectivamente recebidas são consideradas como rendimentos da CECA. As multas aplicadas são contabilizadas nos créditos sobre a clientela, tendo como contrapartida a provisão para multas a receber. Esta forma de proceder permite alinhar o modo de contabilização das multas no balanço pelo que é utilizado no orçamento operacional, que só reconhece uma multa como receita depois de ser efectivamente recebida. Esta alteração não tem consequências sobre os resultados da CECA. 2.2.2.Operações de venda com base em acordos de recompra A partir do exercício contabilístico de 1990, as contas anuais da CECA são apresentadas em conformidade com a Directiva 86/635/CEE do Conselho. Esta nova regulamentação contabilística implica uma alteração de método no que se refere às operações de venda com base em acordos de recompra. Até agora, a CECA limitou-se à venda de títulos com base em acordos de recompra firme. Em conformidade com o método antigo, estas operações eram tratadas em duas partes distintas: venda e compra a prazo. Os títulos cedidos, portanto, não apareciam no balanço e o acordo de recompra firme reflectia-se extrapatrimonialmente, nas contas de ordem. Constituía-se uma provisão para riscos quando o preço do mercado era inferior ao preço fixado para a futura recompra. De agora em diante, e a partir do exercício de 1990, as operações de venda com base em acordos de recompra serão contabilizadas de acordo com o no 4 do artigo 12o da Directiva 86/635/CEE. Os títulos cedidos continuam a figurar no balanço e o preço de cedência recebido inscreve-se no passivo do mesmo, como dívida ao cessionário. O impacte desta alteração do método contabilístico traduz-se num proveito de 479 000 ecus para o exercício de 1990. 3.DEPÓSITOS JUNTO DOS BANCOS CENTRAIS Esta rubrica representa os depósitos da CECA junto dos bancos centrais dos 12 Estados-membros. 4. CRÉDITOS SOBRE INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO 4.1.À ordem Esta rubrica inclui os créditos à ordem sobre a CEDEL. 4.2.A prazo ou com pré-aviso A duração residual destas operações distribui-se do seguinte modo: 31 de Dezembro 1990 1989 até três meses 661 447 294 528 515 564 de três meses a um ano 307 004 385 339 975 875 mais de um ano - 12 264 146 Total 968 451 679 880 755 585 4.3.Empréstimos concedidos A duração residual destas operações distribui-se do seguinte modo: 31 de Dezembro 1990 1989 até três meses 7 569 415 15 235 035 de três meses a um ano 261 163 095 271 576 441 de um a cinco anos 1 663 077 026 1 352 781 701 mais de cinco anos 762 542 629 713 754 745 Total 2 694 352 165 2 353 347 922 5. CRÉDITOS SOBRE A CLIENTELA 5.1.Empréstimos concedidos Os empréstimos concedidos às instituições de crédito são apresentados na rubrica «Créditos sobre instituições de crédito» (ver nota 4). Os outros empréstimos englobam: 31 de Dezembro 1990 1989 1. Empréstimos concedidos sobre fundos de empréstimo Montantes a haver (exclusive prémios de reembolso) 4 117 953 733 4 476 574 330 Prémios de reembolso 45 000 000 45 000 000 Correcções de valor (13 167 776) (15 018 627) Subtotal 4 149 785 957 4 506 555 703 2.Empréstimos concedidos sobre a reserva especial e outros fundos próprios para financiamento de habitações sociais 28 863 631 28 433 484 Total I 4 178 649 588 4 534 989 187 A duração residual destas operações distribui-se do seguinte modo em 31 de Dezembro: 1990 1989 até três meses 77 230 278 100 944 378 de três meses a um ano 503 933 279 559 344 689 de um a cinco anos 2 603 351 537 2 758 393 068 mais de cinco anos 1 007 302 270 1 131 325 679 3.Empréstimos concedidos sobre o antigo fundo de pensões aos funcionários das Comunidades Europeias para a construção de habitações 32 529 377 30 773 117 4.Vencimentos dos empréstimos e dos juros em atraso 1 541 435 2 141 679 Total geral 4 212 720 400 4 567 903 983 De um modo geral, os empréstimos são garantidos por cauções dos Estados-membros, por garantias de bancos e empresas ou por hipotecas. 5.2.Imposição Antes da correcção de valor, esta rubrica ascende a 6 669 660 ecus (10 489 538 ecus em 31 de Dezembro de 1989). Nela estão incluídos, nomeadamente, um montante de 3 954 650 ecus relativo a processos judiciais (2 671 100 ecus em 31 de Dezembro de 1989) e um montante de 1 498 891 ecus relativo ao diferimento para a armazenagem de hulha (1 353 663 ecus em 31 de Dezembro de 1989). Na sequência de uma decisão geral adoptada em 1972, o pagamento da imposição relativa à hulha armazenada é objecto de um diferimento temporário. 5.3.Multas Depois da correcção de valor, a rubrica «multas a receber» eleva-se a 1 702 087 ecus (18 745 917 ecus em 31 de Dezembro de 1989). 6. OBRIGAÇÕES E OUTROS TÍTULOS DE RENDIMENTO FIXO 6.1.Avaliação As obrigações e outros títulos de rendimento fixo avaliam-se ao mais baixo custo médio de aquisição ou ao mais baixo valor de mercado em 31 de Dezembro de 1990. São excepções a esta regra os títulos considerados como imobilizações financeiras (ver ponto 6.6). 6.2.Composição As obrigações e outros títulos de rendimento fixo distribuem-se do seguinte modo: Correcções de valor sobre valores mobiliários Dotação (Reposição) 31 de Dezembro 1990 1989 EMISSORES PÚBLICOS - valor bruto - correcção de valor (1 766 873) 1 032 162 619 (25 128 235) 823 876 689 (26 895 108) - valor líquido 1 007 034 384 796 981 581 OBRIGAÇÕES PRÓPRIAS - valor bruto - correcção de valor (128 485) 107 293 671 (3 009 795) 100 238 456 (3 138 280) - valor líquido 104 283 876 97 100 176 OUTROS EMISSORES - valor bruto - correcção de valor (875 510) 134 182 311 (1 192 471) 207 105 310 (2 067 981) - valor líquido 132 989 840 205 037 329 TOTAL - valor bruto - correcção de valor (2 770 868) 1 273 638 601 (29 330 501) 1 131 220 455 (32 101 369) - valor líquido 1 244 308 100 1 099 119 086 6.3.Prazo 1991 A parte seguinte dos títulos em carteira atinge a data de vencimento final no decurso de 1991 (em ecus): Emissores públicos:278 176 057 Obrigações próprias:10 538 466 Outros emissores: 66 222 908 Total 354 937 431 6.4.Cotação Os títulos em carteira compõem-se de valores cotados na bolsa, até um limite máximo de 1 050 397 521 ecus, e de títulos não cotados na bolsa para o saldo, isto é, 193 910 579 ecus. 6.5.Operações de venda com base em acordos de recompra A sub-rubrica «Emissores públicos», retomada no ponto 6.2 (1 007 034 384 ecus), engloba um montante de 85 791 566 ecus representando títulos postos à venda com base em acordos de recompra firme. 6.6.Imobilizações financeiras 6.6.1.Definem-se como imobilizações financeiras os títulos destinados a permanecer em carteira até à data do seu vencimento final. Trata-se, sobretudo, de papel a curto prazo, assim como de obrigações próprias recompradas considerando o serviço de empréstimos CECA. 6.6.2.Os títulos com carácter de imobilizações financeiras são avaliados ao mais baixo custo médio de aquisição ou ao mais baixo valor de reembolso. O valor de reembolso destes títulos é superior ao custo médio de aquisição, para um montante total de 5 032 297 ecus. 6.6.3.As imobilizações financeiras discriminam-se do seguinte modo (em ecus): Emissores públicos:51 535 805 Obrigações próprias:13 875 548 Outros emissores: 65 225 408 Total 130 636 761 7.ACTIVOS CORPÓREOS E INCORPÓREOS Ano de aquisição Preço de aquisição 31 de Dezembro 1990 1989 Imobilizações corpóreas: - Edifícios de Paris - Edifício de Washington - Edifício de Lisboa - Edifício de Nova lorque - Edifício de Camberra 1990 1971 1986 1987 1987 8 480 684 882 654 1 265 526 2 132 944 2 350 603 1 588 360 927 960 1 645 650 2 169 787 1 647 196 1 012 320 1 789 794 2 284 733 5 331 758 5 734 044 Imobilizações incorpóreas: - Direito de usufruto, edifício de Milão 1986 879 883 659 923 718 578 Total das imobilizações 5 991 681 6 452 622 O edifício de que a CECA era proprietária nos nos 61-63 da rua Belles-feuilles, em Paris, foi vendido em 20 de Dezembro por um montante de 9,6 milhões de ecus. O produto da venda destinou-se à aquisição de dois edifícios: o primeiro, situado na avenida Eylau, abrigará os escritórios da delegação da Comissão junto da OCDE a partir de Junho de 1991, enquanto que o segundo, situado na avenida H. Martin, constituirá o domicílio do chefe de delegação, após algumas obras. Esta operação foi efectuada por razões não especulativas e, sobretudo, para colocar à disposição da delegação escritórios mais modernos. Do ponto de vista contabilístico, o proveito excepcional obtido com a venda do edifício totalmente amortizado foi consagrado à amortização dos edifícios adquiridos, até um limite máximo de 8 480 683 ecus. O saldo resultante da operação permitiu constituir uma provisão de 1 159 465 ecus para riscos e encargos, com o objectivo de possibilitar a posterior aquisição de parques de estacionamento para substituir os que existiam na rua Belles-feuilles. O edifício de Washington foi avaliado em 2,8 milhões de ecus em 31 de Dezembro de 1985. Em 1986, a CECA adquiriu um direito de usufruto válido por 45 anos sobre um edifício situado em Milão. No termo desse período, o edifício será devolvido ao seu proprietário. Estes edifícios são postos à disposição da Comissão das Comunidades Europeias mediante arrendamento. 8. OUTROS ACTIVOS 31 de Dezembro 1990 1989 Empréstimos concedidos, devedores em falta 4 161 222 4 310 229 Conta corrente do orçamento operacional CECA - 44 171 660 Impostos em carteira e IVA a deduzir 1 540 499 155 223 Empréstimos concedidos a funcionários - diversos 2 339 605 236 524 Diversos 2 475 861 7 538 251 10 517 187 56 411 887 Correcções de valor acumuladas (3 856 523) (4 120 572) Total 6 660 664 52 291 315 9.CONTAS DE REGULARIZAÇÃO DO ACTIVO 31 de Dezembro 1990 1989 Juros vencidos sobre empréstimos 165 685 027 153 283 432 Juros vencidos sobre depósitos e títulos em carteira 70 579 666 58 504 132 Imposição declarada relativa aos meses de Novembro e Dezembro, mas exigível após 31 de Dezembro 32 415 112 25 840 271 Juros de mora vencidos sobre multas - 76 629 Despesas de emissão e prémios de reembolso a amortizar 25 532 481 32 058 930 Outros 300 790 300 790 Total antes de correcções de valor 294 513 076 270 064 184 Correcções de valor (-) (38 314) Total após correcções de valor 294 513 076 270 025 870 10.DÍVIDAS A INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO A duração residual destas operações distribui-se do seguinte modo: 31 de Dezembro 1990 1989 à ordem 1 946 183 - até três meses 99 715 772 210 411 743 de três meses a um ano 550 114 510 561 633 413 de um a cinco anos 1 775 574 039 2 304 106 308 mais de cinco anos 875 103 244 628 506 687 Total 3 302 453 748 3 704 658 151 11.DÍVIDAS REPRESENTADAS POR UM TÍTULO Uma parte dos empréstimos contraídos até 31 de Dezembro, a qual representa um montante de 308 962 623 ecus, vence no decurso do exercício de 1991. 12.OUTROS PASSIVOS 31 de Dezembro 1990 1989 Contravalor em ecus do saldo entre as divisas a receber e a pagar no âmbito das operações de troca de divisas (swaps) 109 209 665 79 542 501 Conta corrente do orçamento operacional CECA 32 738 588 - Outros 3 799 612 5 747 119 Total 145 747 865 85 289 620 13.CONTAS DE REGULARIZAÇÃO DO PASSIVO 31 de Dezembro 1990 1989 Juros vencidos sobre empréstimos contraídos e linhas de crédito 242 088 297 253 686 028 Comissões vencidas sobre empréstimos concedidos 856 434 1 006 897 Prémios de reembolso sobre empréstimos concedidos 14 995 000 19 585 000 Outros - 1 181 916 Total 257 939 731 275 459 841 14.PROVISÃO PARA RISCOS E ENCARGOS 31 de Dezembro 1990 1989 Provisão para dedução mobiliária a pagar (1) 4 078 217 3 778 553 Provisão para compras e vendas de títulos a prazo (2) - 963 204 Provisão para compra de parques de estacionamento em Paris (3) 1 159 465 - Provisão para despesas de assistência (4) 200 000 - Total 5 437 682 4 741 757 15. RESPONSABILIDADES DO ORÇAMENTO OPERACIONAL CECA Em 1990, as responsabilidades do orçamento operacional CECA evoluíram do seguinte modo: Responsabilidades em 31 de Dezembro de 1989 Novas responsabilidades jurídicas Pagamentos Anulações (2) Responsabilidades em 31 de Dezembro de 1990 Readaptação (1) 593 097 4819 196 618 169 103 57514 896 425 154 662 276 80 650 354 526 888 42624 093 043 602 294 099 184 000 000 154 662 276 80 650 354 550 981 469 Investigação 160 287 287 93 874 290 61 309 853 7 596 031 185 255 693 Bonificações (artigo 54o) 29 348 938 13 035 920 5 631 222 3 674 589 33 079 047 Bonificações (artigo 56o) 231 227 813 69 151 000 40 256 632 13 874 842 246 247 339 Componente social siderúrgica 95 695 937 45 216 070 20 452 500 120 459 507 Medidas sociais ligadas à racionalização carbonífera 1 466 150 40 000 000 1 306 709 40 159 441 Total 1 120 320 224 445 277 280 283 619 192 105 795 816 1 176 182 496 16. PROVISÃO PARA O FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO OPERACIONAL CECA Provisões em 31 de Dezembro de 1989 Movimentos em 31 de Dezembro de 1990 Reposição Dotação Provisões em 31 de Dezembro de 1990 Saldo líquido do exercício (1) Exercício de 1989 Exercício de 1990 Reserva para imprevistos (2) 206 000 000 - 70 000 000 206 000 000 - - 220 500 000 - - 220 500 000 70 000 000 Excedente de execução do orçamento operacional Exercício de 1989 Exercício de 1990 44 387 850 - 44 387 850 - - 91 351 569 - 91 351 569 Total das dotações retiradas às provisões para o financiamento do OOC 250 387 850 311 851 569 Provisão para multas a receber posteriormente (3) 4 800 000 2 712 222 2 087 778 Total 325 187 850 383 939 347 17. RESERVAS As reservas evoluíram da forma seguinte: Reservas em 31 de Dezembro de 1989 antes da aplicação Aplicação em 31 de Dezembro de 1989 Reservas em 31 de Dezembro de 1990 antes da aplicação Aplicação em 31 de Dezembro de 1990 Reservas em 31 de Dezembro de 1990 depois da aplicação Fundo de garantia 482 885 000 482 885 000 482 885 000 Reserva especial 188 980 000 188 980 000 188 980 000 Antigo fundo de pensões 53 698 379 1 189 177 54 887 556 1 262 879 56 150 435 Total 725 563 379 1 189 177 726 752 556 1 262 879 728 015 435 O fundo de garantia destina-se à cobertura das operações de obtenção e concessão de empréstimos. A reserva especial destina-se à concessão de empréstimos sobre fundos próprios da CECA para o financiamento de habitações sociais. Inicialmente, o antigo fundo de pensões representava a totalidade das responsabilidades relativas a pensões constituídas em provisão pela CECA antes de 5 de Março de 1968. A partir dessa data, as responsabilidades relativas ao pagamento das pensões dos funcionários foram retomadas pelos Estados-membros. Este fundo é utilizado para financiar empréstimos à construção em benefício dos funcionários das Comunidades Europeias. Foi também utilizado para a concessão de empréstimos especiais no domínio das indústrias siderúrgicas e do carvão. 18. ANÁLISE DOS RESULTADOS DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1990 O resultado global da CECA é influenciado tanto pelo resultado das suas operações não orçamentais (empréstimos concedidos/contraídos - aplicações de tesouraria - variações das taxas de câmbio) como pelo das operações do orçamento operacional CECA. 18.1.Operações não orçamentais Estas operações deram origem, em 31 de Dezembro de 1990, a um resultado líquido superior ao verificado em 31 de Dezembro de 1989. (Em milhões de ecus) Resultado 31 de Dezembro 1990 1989 RESULTADO DE EXPLORAÇÃO ANTES DOS MOVIMENTOS SOBRE AS PROVISÕES: - Operações empréstimos concedidos e contraídos 5,7 10,1 - Juros sobre contas bancárias 101,8 82,6 - Operações sobre títulos em carteira 104,8 67,0 - Diversos - 4,6 - 2,4 Total 207,7 157,3 MOVIMENTOS SOBRE AS PROVISÕES: - Variação da taxa do ecu 5,7 (1) 0,5 (1) - Correcções de valor sobre créditos 8,0 96,7 RESULTADO DAS OPERAÇÕES NAO ORÇAMENTAIS 221,4 254,5 18.2.Operações do orçamento operacional CECA (Em milhões de ecus) 31 de Dezembro 1990 1989 Receitas: - Imposição - Multas (1) - Cauções - Anulações de responsabilidades jurídicas 178,5 6,9 0,1 105,8 165,7 5,3 0,1 71,1 Total das receitas 291,3 242,2 Despesas: - Despesas administrativas - Responsabilidades jurídicas - 5,0 - 445,3 - 5,0 - 407,3 Total das despesas - 450,3 - 412,3 Movimentos sobre as provisões para o financiamento do orçamento operacional CECA (2) - 61,5 - 83,5 RESULTADO DAS OPERAÇÕES ORÇAMENTAIS - 220,5 - 253,6 19.MONTANTE FIXO PARA DESPESAS DE ADMINISTRAÇÃO Foi orçamentado um montante de 5 milhões de ecus no orçamento geral da Comissão das Comunidades Europeias para cobrir, em termos de um montante fixo, as despesas de administração da CECA. 20.OUTROS ENCARGOS DE EXPLORAÇÃO 31 de Dezembro 1990 1989 Despesas com empréstimos contraídos 469 157 373 746 Despesas Swift/Reuters 118 839 112 320 Outras 13 025 88 294 Total 601 021 574 360 21.JUROS RECEBIDOS 31 de Dezembro 1990 1989 Juros recebidos sobre empréstimos concedidos 718 983 189 676 755 627 Prémios de desembolso e reembolso 10 944 939 8 027 159 Juros bancários 102 161 755 82 714 675 Juros sobre títulos de rendimento fixo 106 346 129 87 772 094 Total 938 436 012 855 269 555 22.OUTROS PROVEITOS DE EXPLORAÇÃO 31 de Dezembro 1990 1989 Receitas resultantes de cupões e obrigações vencidos 51 613 277 144 Arrendamento dos edifícios 898 339 607 008 Diversos 835 834 171 283 Total 1 785 786 1 055 435 23.PROVEITOS LIGADOS AO ORÇAMENTO OPERACIONAL em 31 de Dezembro 1990 1989 Imposição (1) 178 494 591 165 667 139 Multas (2) 6 893 489 5 279 069 Cauções 92 813 64 744 Anulação de responsabilidades jurídicas 105 795 816 71 116 262 Diversos 3 612 - Total 291 280 321 242 127 214 24.RESPONSABILIDADES EXTRAPATRIMONIAIS 24.1.Por receber em 31 de Dezembro 1990 1989 a) Empréstimos contraídos assinados mas ainda não transferidos - 79 074 695 b)Responsabilidades provenientes de swaps: - responsabilidades de capital nominal ligadas a operações de swaps de juros - responsabilidades de capital ligadas a operações de swaps de divisas e de juros 295 757 588 2 172 710 653 238 034 814 1 413 432 588 c)Responsabilidades sobre títulos: - títulos comprados a prazo - títulos vendidos a prazo - 7 350 793 36 373 755 6 198 661 Total 2 475 819 034 1 773 114 513 24.2.Por pagar em 31 de Dezembro 1990 1989 a)Empréstimos concedidos: - contratos de empréstimos globais, linhas por utilizar 2 164 867 090 1 435 050 376 -empréstimos concedidos sobre fundos de empréstimos contraídos assinados mas ainda não transferidos - 80 525 397 -empréstimos sobre fundos próprios 23 973 730 2 582 453 b)Responsabilidades provenientes de swaps: -responsabilidades de capital nominal ligadas a operações de swaps de juros 295 757 588 238 034 814 -responsabilidades de capital ligadas a operações de swaps de divisas e de juros 2 281 920 317 1 492 975 089 c)Responsabilidades sobre títulos: - títulos comprados a prazo - títulos vendidos a prazo - 7 350 793 36 373 755 6 198 661 d)Receitas resultantes de cupões e obrigações vencidos 48 898 29 664 Total 4 773 918 416 3 291 770 209 EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA PARA OS EXERCÍCIOS ANUAIS ENCERRADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 1990 E 1989 (Em milhões de ecus) 1990 1989 Origem dos fundos Saldo da conta de ganhos e perdas 1,- 0,8 Rubricas que não implicam movimento de fundos - Amortização das despesas de emissão e do prémio de reembolso 3,5 3,5 -Correcções de valor sobre valores mobiliários (reposições) (2,8) 21,7 -Correcções de valor sobre valores imobiliários 9,- 0,3 -Correcções de valor sobre créditos (líquido) (8,-) (96,7) -Aumento da rubrica «Provisão para responsabilidades jurídicas» (diminuição) 55,9 111,2 -Aumento da rubrica «Provisão para o financiamento do orçamento operacional CECA» (diminuição) 58,7 83,5 -Aumento das contas de regularização do passivo (diminuição) (13,1) 93,0 -Diminuição das contas de regularização do passivo e das despesas de emissão/prémio de reembolso (aumento) (32,4) (39,2) -Aumento da rubrica «Outros passivos» (diminuição) 60,5 (5,0) -Diminuição das rubricas retomadas em «Outros activos» (aumento) 73,3 2,0 -Dotação da provisão para riscos e encargos 0,7 1,2 -Dotação da provisão para a variação da taxa do ecu (reposição) (5,7) (0,5) -Contribuição ainda não recebida dos novos Estados-membros - (0,6) -Ajustamento do câmbio sobre os empréstimos contraídos e os empréstimos concedidos (37,-) (122,6) TOTAL DOS FUNDOS 163,6 52,6 Outros recursos - Proveitos resultantes dos empréstimos contraídos 1 085,9 913,3 - Reembolso dos empréstimos concedidos 935,3 812,1 - Contribuição dos novos Estados-membros, parte liberada - 0,6 TOTAL DOS RECURSOS 2 184,8 1 778,6 Aplicação dos fundos - Pagamento dos empréstimos concedidos 995,2 702,4 - Reembolso dos empréstimos contraídos 1 029,5 994,0 - Aumento dos depósitos bancários e da carteira (diminuição) 151,6 80,7 - Aquisição e construção de edifícios 8,5 1,5 TOTAL DAS APLICAÇÕES 2 184,8 1 778,6 EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO OPERACIONAL CECA PARA O EXERCÍCIO DE 1990 (Em milhões de ecus) Necessidades Previsões (1) Execução Recursos Previsões (1) Execução Operações a financiar com os recursos do exercício (a fundo perdido) 1. Despesas administrativas 5 5 2.Auxílios à readaptação (artigo 56o) 184 184 3.Auxílios à investigação (artigo 55o) 88 93,9 3.1. Aço 41 43,3 3.2.Carvão 34 36,3 3.3.Social 13 14,3 4.Auxílios sob a forma de bonificações de juros 68 82,2 4.1.Investimentos (artigo 54o) 10 13 4.2.Reconversão (artigo 56o) 58 69,2 5.Medidas sociais relacionadas com a reestruturação siderúrgica 50 45,2 6.Medidas sociais relacionadas com a racionalização carbonífera 40 40 Recursos do exercício 1.Recursos correntes 1.1.Receita da imposição a 0,31 % 172 178,5 1.2.Saldo líquido do exercício precedente 139 206 1.3.Multas e juros de mora (2) 14 6,9 1.4.Diversos p. m. 0,1 2.Anulações de autorizações que não serão provavelmente concretizadas 60 105,8 (3) 3.Recursos não utilizados do exercício precedente p. m. 44,4 4.Receitas extrãordinárias Medidas sociais relacionadas com a reestruturação siderúrgica 50 - 5.Recurso à reserva para imprevistos p. m. p. m. Excedente 91,4 ORÇAMENTO TOTAL 435 541,7 ORÇAMENTO TOTAL 435 541,7 Operações financiadas com empréstimos concedidos sobre fundos próprios Habitações sociais 12 12 Origem dos fundos próprios Reserva especial e ex-fundo de pensões CECA 12 12 (1) JO no L 222 de 14. 8. 1978 e JO no L 372 de 31. 12. 1986.(1) Esta provisão foi constituída para permitir à CECA fazer face às suas obrigações no âmbito de uma operação sobre títulos, em relação à qual subsiste uma diferença de interpretação a propósito da aplicação ou não da dedução mobiliária. (2)Esta provisão foi constituída para cobrir o risco de variação da cotação resultante da existência, no final do exercício, de operações de compra e venda de títulos a prazo. (3)Provisão constituída a partir do saldo resultante da venda do edifício de Paris, para possibilitar a posterior aquisição de parques de estacionamento (ver nota 7). (4)Esta provisão foi constituída para permitir a cobertura das despesas de assistência e de outras despesas imprevistas que possam surgir. Tal risco existe, nomeadamente, no domínio jurídico devido ao facto de, actualmente e no âmbito das suas operações, a CECA recorrer com menos frequência aos agentes nacionais que se responsabilizam por todas as despesas de intervenção ligadas a essas operações.(1) Esta rubrica engloba as responsabilidades jurídicas que, em 31 de Dezembro de 1989, constavam da rubrica «Componente social carbonífera». (2)Das verificações em curso em 31 de Dezembro de 1990 conclui-se que outras operações e anulações deverão efectivamente ser feitas: até ao limite máximo de 116 542 ecus, no que se refere às bonificações ao abrigo do artigo 54o, e de 9 126 100 ecus, no que se refere às bonificações ao abrigo do artigo 56o Só poderá tomar-se uma decisão relativa à anulação efectiva destes montantes depois de reunidos e verificados todos os elementos objectivos.(1) O saldo líquido da actividade financeira da CECA, constituído em provisão no fim do exercício, contribui para os recursos do orçamento operacional CECA do exercício seguinte. (2)Este montante inclui 20 milhões de ecus a título da reserva para imprevistos habitual, destinados a cobrir uma eventual insuficiência dos recursos face às previsões ou um aumento das necessidades do exercício face às orçamentadas. Os restantes 50 milhões de ecus destinam-se ao financiamento de acções prioritárias nos próximos anos e, nomeadamente, à cobertura do aumento previsível de certas necessidades (por exemplo, as relacionadas com o ambiente). (3)As multas só são consideradas como recursos da CECA quando são efectivamente recebidas (Ver nota 2.2.1 sobre a alteração do método contabilístico). As multas aplicadas ainda não recebidas são constituídas em provisão desde a sua aplicação. Os movimentos sobre estas provisões estão incluídos nas receitas das multas, que englobam também as multas aplicadas que foram recebidas no decurso do exercício. (1) No decurso do exercício de 1990, a evolução das taxas de câmbio determinou uma perda de conversão de 5,7 milhões de ecus, que foi compensada por uma reposição do mesmo montante, retirado da reserva de reavaliação (em 1989, a perda elevou-se a 0,5 milhão de ecus).(1) Em aplicação da alteração do método contabilístico referida no ponto 2.2, são as multas efectivamente recebidas as que figuram nesta rubrica. Em 31 de Dezembro de 1989, a mesma representava as multas aplicadas no decurso do exercício, bem como os juros de mora vencidos, enquanto que no quadro recapitulativo do orçamento operacional apareciam as multas recebidas no decurso do exercício. (2) Ver nota 16.(1)O Tratado autoriza a CECA a aplicar uma imposição sobre a produção de carvão e de aço das empresas da Comunidade. O seu cálculo é efectuado com base nos valores médios comunitários dos diferentes produtos abrangidos pela imposição. Desde o dia 1 de Janeiro de 1980, a taxa de imposição a aplicar é de 0,31 %. Em 8 de Dezembro de 1990, a Comissão decidiu estabelecer a taxa de imposição para o exercício de 1991 em 0,29 %. Em 31 de Dezembro de 1990, as receitas da imposição compreendiam um montante de 66 836 ecus relativos a juros de mora (480 328 ecus em 31 de Dezembro de 1989). (2)Esta rubrica inclui as receitas provenientes das multas recebidas pela Comissão em conformidade com os artigos 58o e 60o do Tratado CECA, bem como os juros de mora vencidos. Em 1990, a Comissão anulou uma multa de 94 000 ecus e reduziu outra em 458 065 ecus. Estes montantes estão inscritos na rubrica «encargos excepcionais».(1) Previsões de execução da Comissão de 20 de Dezembro de 1990 (JO no L 380 de 29. 12. 1990). (2)O montante de 6,9 milhões de ecus representa o total recebido em 1990 e não leva em consideração 1,7 milhões de ecus a haver pela CECA em 31 de Dezembro de 1990. (3)Das quais, os seguintes montantes foram reimputados às rubricas de origem: - investigação técnica aço: 2,3 milhões de ecus, -investigação técnica carvão:2,3 milhões de ecus, -investigação social:1,3 milhões de ecus, -bonificações de juros sobre empréstimos de investimento (artigo 54o): 3 milhões de ecus, -bonificações de juros sobre empréstimos de reconversão (artigo 56o): 11,2 milhões de ecus.