PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 9. 1999 L 244/44
REGULAMENTO (CE) N.o1975/1999 DA COMISSÃO
de 15 de Setembro de 1999
que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organizaçãocomum de mercado no sector dos cereais (
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1253/
/1999 (2), e, nomeadamente, o n.o8 do seu artigo 13.o,
(1)Considerando que a correcção aplicável à restituição emrelação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n.
o
1935/1999 da Comissão (3);
(2)Considerando que, em função dos preços CIF e dospreços CIF de compra a prazo deste dia e tendo emconta a evolução previsível do mercado, é necessárioalterar a correcção aplicável à restituição aos cereais,actualmente em vigor;(3)Considerando que a correcção deve ser fixada segundo omesmo processo que a restituição; que pode ser alteradano intervalo de duas fixações,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamentepara as exportações dos produtos referidos no n.
o1, alíneas a),
b) e c), à excepção do malte, do artigo 1.odo Regulamento
(CEE) n.o1766/92, é alterada em conformidade com o anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 16 de Setembro de
1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 240 de 10.9.1999, p. 18.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 9. 1999 L 244/45
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 15 de Setembro de 1999, que altera a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais
(Em EUR/t)
Código do produto Destino (1)Corrente
91.operíodo
102.operíodo
113.operíodo
124.operíodo
15.operíodo
26.operíodo
3
1001 10 00 9200 — — — — — — ——
1001 10 00 9400 01 0 –1,00 –2,00 –3,00 –4,00 ——
1001 90 91 9000 — — — — — — ——
1001 90 99 9000 01 0 0 –1,00 –2,50 –6,00 ——
1002 00 00 9000 01 0 0 0 0 0 ——
1003 00 10 9000 — — — — — — ——
1003 00 90 9000 03 0 –25,00 –25,00 –25,00 –25,00 ——
02 0 0 0 0 0 ——
1004 00 00 9200 — — — — — — ——
1004 00 00 9400 01 0 0 0 0 0 ——
1005 10 90 9000 — — — — — — ——
1005 90 00 9000 01 — — — — — ——
1007 00 90 9000 — — — — — — ——
1008 20 00 9000 — — — — — — ——
1101 00 11 9000 — — — — — — ——
1101 00 15 9100 01 0 0 –1,37 –4,11 –6,85 ——
1101 00 15 9130 01 0 0 –1,28 –3,84 –6,40 ——
1101 00 15 9150 01 0 0 –1,18 –3,54 –5,90 ——
1101 00 15 9170 01 0 0 –1,09 –3,27 –5,45 ——
1101 00 15 9180 01 0 0 –1,02 –3,06 –5,10 ——
1101 00 15 9190 — — — — — — ——
1101 00 90 9000 — — — — — — ——
1102 10 00 9500 01 0 0 0 0 0 ——
1102 10 00 9700 — — — — — — ——
1102 10 00 9900 — — — — — — ——
1103 11 10 9200 01 0 0 0 0 0 ——
1103 11 10 9400 01 0 0 0 0 0 ——
1103 11 10 9900 — — — — — — ——
1103 11 90 9200 01 0 0 0 0 0 ——
1103 11 90 9800 — — — — — — — —
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
01 todos os países terceiros,02 outros países terceiros,03 Estados Unidos da América, Canadá e México.
Nota:As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n.o2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.