DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1035 DA COMISSÃO

de 3 de junho de 2020

que confirma ou altera o cálculo provisório das emissões médias específicas de CO2 e dos objetivos de emissões específicas dos fabricantes de automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros no que respeita ao ano de 2018 nos termos do Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, espanhola, francesa, húngara, inglesa, italiana, neerlandesa e sueca)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 443/2009 e (UE) n.o 510/2011 (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/631 e, no que diz respeito aos objetivos de emissões específicas e às emissões médias específicas relativas ao ano civil de 2018, os Regulamentos (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a Comissão é incumbida de determinar anualmente as emissões médias específicas de CO2 e o objetivo de emissões específicas de cada fabricante de automóveis de passageiros e de veículos comerciais ligeiros na União, bem como de cada agrupamento de fabricantes. Com base nessa disposição, é estabelecido o desempenho dos fabricantes ou dos agrupamentos de fabricantes no cumprimento das obrigações de não exceder os respetivos objetivos de emissões específicas.

(2) Os dados pormenorizados a utilizar no cálculo das emissões médias específicas de CO2 e dos objetivos de emissões específicas dos fabricantes baseiam-se nas matrículas de automóveis novos de passageiros e de veículos comerciais ligeiros novos nos Estados-Membros durante o ano de 2018.

(3) Todos os Estados-Membros apresentaram os seus dados de 2018 à Comissão, embora com alguns atrasos em relação ao prazo de notificação de 28 de fevereiro de 2019. Sempre que, depois da verificação dos dados, se lhe afigurou que alguns estavam omissos ou manifestamente incorretos, a Comissão contactou o Estado-Membro em causa e, com o acordo do mesmo, ajustou ou completou os dados em conformidade. Não foram ajustados os dados provisórios apresentados pelos Estados-Membros com os quais não foi possível chegar a acordo.

(4) Em 24 de junho de 2019, a Comissão publicou os dados provisórios e notificou 95 fabricantes de automóveis de passageiros, 67 fabricantes de veículos comerciais ligeiros e os respetivos agrupamentos dos cálculos provisórios das respetivas emissões médias específicas de CO2 referentes a 2018, bem como dos correspondentes objetivos de emissões específicas.

(5) Os dados provisórios notificados pela Comissão incluíam os fatores de correção para os automóveis de passageiros, calculados em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 da Comissão (4), e para os veículos comerciais ligeiros, calculados em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2017/1152 da Comissão (5). A determinação dos fatores de correção faz parte dos procedimentos de correlação estabelecidos a fim de refletir a alteração no procedimento de ensaio regulamentar para a medição das emissões específicas de CO2. Servem para assegurar que as tolerâncias processuais necessárias para a correlação dos valores de emissão de CO2 sejam aplicadas como previsto e não como um meio de reduzir artificialmente esses valores.

(6) Cada fator de correção é calculado com base nos fatores de desvio e de verificação determinados para uma amostra estatística de veículos que deve ser representativa da frota de veículos novos do fabricante. Tendo em conta o número muito reduzido de veículos comerciais ligeiros homologados em 2018 em conformidade com o procedimento de ensaio harmonizado a nível mundial para veículos ligeiros estabelecido no Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão (6), a amostra não pode ser considerada representativa em termos estatísticos, pelo que não foram aplicados quaisquer fatores de correção aquando do estabelecimento do desempenho em matéria de emissões dos fabricantes de veículos comerciais ligeiros.

(7) Solicitou-se aos fabricantes que verificassem os dados provisórios em conformidade com o artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 443/2009 e o artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 510/2011, em especial os fatores de desvio e de verificação com base nos quais é calculado o fator de correção, e notificassem a Comissão de quaisquer erros no prazo de três meses a contar da receção da notificação. Sessenta fabricantes de automóveis de passageiros e 34 fabricantes de veículos comerciais ligeiros apresentaram notificações de erros. Relativamente a dois fabricantes de automóveis, foi confirmada a aplicabilidade de um fator de correção às suas emissões médias específicas. No caso de dois fabricantes de automóveis de passageiros e de um fabricante de veículos comerciais ligeiros, todos os veículos referidos no conjunto de dados provisórios estavam fora do âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2019/631.

(8) Em relação aos restantes 35 fabricantes de automóveis de passageiros e 33 fabricantes de veículos comerciais ligeiros, que não comunicaram a existência de erros nos conjuntos de dados ou responderam de modo diverso, devem ser confirmados os dados provisórios e os cálculos provisórios das emissões médias específicas e dos objetivos de emissões específicas. Para nenhum destes fabricantes eram aplicáveis fatores de correção.

(9) A Comissão verificou os erros comunicados pelos fabricantes e as justificações para a correção dos mesmos, tendo os conjuntos de dados provisórios sido confirmados ou alterados, conforme o caso. Apenas foram mantidos registos que incluam os valores da massa e das emissões de CO2. Em consequência, é necessário confirmar ou alterar os dados provisórios de 94 fabricantes de automóveis de passageiros e 66 fabricantes de veículos comerciais ligeiros.

(10) Nos termos dos artigos 4.o dos Regulamentos (CE) n.o 443/2009 e (UE) n.o 510/2011, deve considerar-se que um fabricante cumpre o seu objetivo de emissões específicas sempre que as suas emissões médias específicas de CO2 indicadas na presente decisão não excedam o seu objetivo de emissões específicas. No caso dos fabricantes membros de um agrupamento, a conformidade deve ser avaliada ao nível do agrupamento, em conformidade com os artigos 7.o, n.o 7, dos referidos regulamentos.

(11) Os registos com dados completos sobre a massa em ordem de marcha e as emissões de CO2, mas com números de identificação dos veículos em falta ou incorretos, devem ser incluídos no cálculo dos objetivos de emissões específicas e das emissões médias específicas. No entanto, deve ser tido em conta o facto de os fabricantes não poderem verificar ou corrigir esses registos. Por conseguinte, é adequado aplicar uma margem de erro ao determinar o desvio em relação ao objetivo do fabricante em causa.

(12) A margem de erro é a diferença entre os desvios, calculados com e sem as matrículas de veículos que não podem ser verificadas pelo fabricante, entre as emissões médias específicas e o objetivo de emissões específicas. Independentemente de essa diferença ser positiva ou negativa, a margem de erro é aplicada de modo a melhorar sempre a posição do fabricante em relação ao seu objetivo de emissões específicas.

(13) Quando, tendo em conta a margem de erro, o desvio em relação ao objetivo de um fabricante ou agrupamento, consoante o caso, for superior a zero, será aplicada uma taxa sobre as emissões excedentárias em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (UE) 2019/631. É o caso do fabricante de automóveis de passageiros Automobili Lamborghini S.p.A.. A taxa sobre as emissões excedentárias é calculada em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 443/2009.

(14) Em conformidade com os artigos 2.o, n.o 4, dos Regulamentos (CE) n.o 443/2009 e (UE) n.o 510/2011, os fabricantes responsáveis por menos de 1 000 novas matrículas de veículos durante um ano civil estão isentos do cumprimento de objetivos de emissões específicas. No entanto, é adequado calcular e comunicar as emissões médias específicas desses fabricantes, bem como o número de novos veículos matriculados.

(15) São necessários esclarecimentos adicionais do fabricante Dr. Ing. h.c. F. Porsche AG quanto a possíveis irregularidades nas emissões de CO2 indicadas nas homologações de emissões de dois modelos de veículos. Consequentemente, os dados provisórios para os anos de 2014 a 2018 relativos ao agrupamento Volkswagen e ao seu membro Dr. Ing. h.c. F. Porsche AG não podem ser confirmados nem alterados.

(16) A Comissão, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão (7), realizou uma verificação ad hoc das reduções das emissões de CO2 certificadas tendo por referência as Decisões de Execução 2013/341/UE (8) e (UE) 2015/158 da Comissão (9). A verificação revelou resultados satisfatórios no que diz respeito às reduções das emissões de CO2 certificadas tendo por referência a Decisão de Execução 2013/341/UE. No entanto, no que diz respeito à Decisão de Execução (UE) 2015/158, no caso de dois alternadores eficientes instalados em veículos fabricados pela Daimler AG, registou-se uma diferença de 9% e 23%, respetivamente, entre as reduções das emissões de CO2 certificadas e as reduções verificadas pela Comissão. A Comissão notificou a Daimler AG dos desvios encontrados e instou este fabricante a apresentar provas que demonstrem a exatidão das reduções das emissões de CO2 certificadas.

(17) A partir das informações fornecidas pela Daimler AG, a Comissão concluiu que a diferença entre as reduções das emissões de CO2 se devia à forma diferente como a metodologia de ensaio tinha sido aplicada para efeitos da certificação e da verificação dessas reduções. Mais precisamente, devia-se a uma rodagem dos alternadores eficientes efetuada antes do ensaio de certificação, apesar de a metodologia de ensaio referida na Decisão de Execução (UE) 2015/158 não prescrever nem permitir a realização de qualquer rodagem específica dos alternadores eficientes fora do ensaio de certificação.

(18) Decorre dos artigos 12.o dos Regulamentos (CE) n.o 443/2009 e (UE) n.o 510/2011 que, para que as reduções das emissões de CO2 resultantes da utilização de tecnologias inovadoras sejam tidas em conta para o cálculo das emissões médias específicas de um fabricante em 2018, essas reduções devem contribuir comprovadamente para as reduções das emissões de CO2, em conformidade com uma metodologia de ensaio capaz de produzir resultados verificáveis, repetíveis e comparáveis. Como as reduções das emissões de CO2 certificadas decorrentes da utilização de dois alternadores eficientes em determinados veículos fabricados pela Daimler AG não foram confirmadas pela verificação realizada com base na metodologia de ensaio referida na Decisão de Execução (UE) 2015/158, as reduções das emissões de CO2 certificadas atribuídas a essas ecoinovações, que ascendem a 0,429 g CO2/km a nível da frota, não devem ser tidas em conta para o cálculo das emissões médias específicas do fabricante Daimler AG. Pelo mesmo motivo, as reduções das emissões de CO2 atribuídas a essas ecoinovações, que ascendem a 0,428 g CO2/km a nível da frota, não devem ser tidas em conta para o cálculo das emissões médias específicas do agrupamento Daimler AG.

(19) Os valores relativos aos desempenhos de fabricantes confirmados ou alterados pela presente decisão podem ser revistos, no caso de as autoridades nacionais competentes confirmarem irregularidades nos valores de emissões de CO2 apresentados para determinar a conformidade do fabricante com o objetivo de emissões específicas,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o 1. Os valores relativos ao desempenho dos fabricantes de automóveis de passageiros no que respeita ao ano civil de 2018 são especificados no anexo I. 2. Os valores relativos ao desempenho dos fabricantes de veículos comerciais ligeiros no que respeita ao ano civil de 2018 são especificados no anexo II.

Artigo 2.o Os destinatários da presente decisão são os seguintes fabricantes e agrupamentos de fabricantes, constituídos nos termos do artigo 6.o do Regulamento (UE) 2019/631: 1) ADIDOR VOITURES SAS 2/4 Rue Hans List 78290 Croissy-sur-Seine FRANÇA 2) ALFA ROMEO SPA C.so Settembrini, 40 Gate 8 - Building 6 – 1st floor – B15N Colonna N47 10135 Torino ITÁLIA 3) ALKE SRL via Vigonovese 123 35127 Padova ITÁLIA 4) ALPINA BURKARD BOVENSIEPEN GMBH E CO KG Alpenstraße 35-37 86807 Buchloe ALEMANHA 5) SOCIÉTÉ DES AUTOMOBILES ALPINE 1 Avenue du Golf 78288 Guyancourt Cedex FRANÇA 6) ANHUI JIANGHUAI AUTOMOBILE Via Lanzo 27 10071 Borgaro Torinese ITÁLIA 7) ASTON MARTIN LAGONDA LTD Gaydon Engineering Centre Banbury Road Gaydon CV35 0DB Warwickshire REINO UNIDO 8) AUDI AG Letter box 011/1882 38436 Wolfsburg ALEMANHA 9) AUDI HUNGARIA MOTOR KFT Letter box 011/1882 38436 Wolfsburg ALEMANHA 10) AUDI SPORT GMBH Letter box 011/1882 38436 Wolfsburg ALEMANHA 11) AUTOMOBILES CITROEN 7, rue Henri Sainte-Claire Deville 92500 Rueil-Malmaison FRANÇA 12) AUTOMOBILES PEUGEOT 7, rue Henri Sainte-Claire Deville 92500 Rueil-Malmaison FRANÇA 13) AVTOVAZ JSC Represented in the Union by: CS AUTOLADA 211 Konevova 130 00 Prague 3 CHÉQUIA 14) BEE BEE AUTOMOTIVE 182 RT Beaugé 72700 Rouillon FRANÇA 15) BENTLEY MOTORS LTD Pyms Lane CW1 3PL Crewe Cheshire REINO UNIDO 16) BLUECAR SAS 31-32 quai de Dion Bouton 92800 Puteaux FRANÇA 17) BAYERISCHE MOTOREN WERKE AG Petuelring 130 80788 München ALEMANHA 18) BMW M GMBH Petuelring 130 80788 München ALEMANHA 19) BEIJING BORGWARD AUTOMOTIVE CO LTD Kriegsbergstraße 11 70174 Stuttgart ALEMANHA 20) BUGATTI AUTOMOBILES SAS Letter box 011/1882 38436 Wolfsburg ALEMANHA 21) CATERHAM CARS LIMITED 2 Kennet Road DA1 4QN Dartford REINO UNIDO 22) CHEVROLET ITALIA SPA Represented in the Union by: Intertrust, Gruneburgweg 58-62 60322 Frankfurt am Main ALEMANHA 23) FCA US LLC C.so Settembrini, 40 Gate 8 - Building 6 – 1st floor – B15N Colonna N47 10135 Torino ITÁLIA 24) CNG-TECHNIK GMBH Niehl Plant, building, Imbert 479 Henry Ford Strasse 1 50735 Köln ALEMANHA 25) AUTOMOBILE DACIA SA 1 Avenue du Golf 78288 Guyancourt Cedex FRANÇA 26) DAIHATSU MOTOR CO LTD Represented in the Union by: Toyota Motor Europe Avenue du Bourget, 60 1140 Brussels BÉLGICA 27) DAIMLER AG F403, EA/R 70546 Stuttgart ALEMANHA 28) FABBRICA DALLARA SRL Via Guglielmo Marconi,18 43040 Varano de’ Melegari (PR) ITÁLIA 29) DFSK MOTOR CO LTD Represented in the Union by: Giotti Victoria Sr.l. Pisana Road, 11/a 50021 Barberino, Val D’ Elsa (FI) ITÁLIA 30) DONKERVOORT AUTOMOBIELEN BV Pascallaan 96 8218 NJ Lelystad PAÍSES BAIXOS 31) DR AUTOMOBILES SRL Zona Industriale, Snc 86070 Macchia d’Isernia ITÁLIA 32) DR MOTOR COMPANY SRL S S 85 Venafrana km 37500 86070 Macchia d’Isernia ITÁLIA 33) ESAGONO ENERGIA SRL Via Puecher 9 20060 Pozzuolo Martesana (MI) ITÁLIA 34) FERRARI SPA Via Emilia Est 1163 41122 Modena ITÁLIA 35) FCA ITALY SPA C.so Settembrini, 40 Gate 8 - Building 6 – 1st floor – B15N Colonna N47 10135 Torino ITÁLIA 36) FORD INDIA PRIVATE LIMITED Niehl Plant, building, Imbert 479 Henry Ford Strasse 1 50735 Köln ALEMANHA 37) FORD MOTOR COMPANY OF AUSTRALIA LIMITED Niehl Plant, building, Imbert 479 Henry Ford Strasse 1 50735 Köln ALEMANHA 38) FORD MOTOR COMPANY Niehl Plant, building, Imbert 479 Henry Ford Strasse 1 50735 Köln ALEMANHA 39) FORD-WERKE GMBH Niehl Plant, building, Imbert 479 Henry Ford Strasse 1 50735 Köln ALEMANHA 40) GENERAL MOTORS HOLDINGS LLC Bouwhuispad 1 8121 PX Olst PAÍSES BAIXOS 41) GONOW AUTO CO LTD Via della Muratella, 797 00054 Maccarese (RM) ITÁLIA 42) GOUPIL INDUSTRIE SA Route de Villeneuve 47320 Bourran FRANÇA 43) GREAT WALL MOTOR COMPANY LIMITED Great Wall Motor Europe Technical Center Otto-Hahn-Str. 5 63128 Dietzenbach ALEMANHA 44) HONDA AUTOMOBILE CHINA CO LTD Cain Road, Bracknell RG12 1HL Berkshire REINO UNIDO 45) HONDA AUTOMOBILE THAILAND CO LTD Cain Road, Bracknell RG12 1HL Berkshire REINO UNIDO 46) HONDA MOTOR CO LTD Cain Road, Bracknell RG12 1HL Berkshire REINO UNIDO 47) HONDA TURKIYE AS Cain Road, Bracknell RG12 1HL Berkshire REINO UNIDO 48) HONDA OF THE UK MANUFACTURING LTD Cain Road, Bracknell RG12 1HL Berkshire REINO UNIDO 49) HYUNDAI MOTOR COMPANY Kaiserleipromenade 5 63067 Offenbach ALEMANHA 50) HYUNDAI ASSAN OTOMOTIV SANAYI VE TICARET AS Kaiserleipromenade 5 63067 Offenbach ALEMANHA 51) HYUNDAI MOTOR MANUFACTURING CZECH SRO Kaiserleipromenade 5 63067 Offenbach ALEMANHA 52) HYUNDAI MOTOR EUROPE GMBH Kaiserleipromenade 5 63067 Offenbach ALEMANHA 53) ISUZU MOTORS LIMITED Bist 12 2630 Aartselaar BÉLGICA 54) ITALDESIGN GIUGIARO SPA via A.Grandi 25 10024 Moncalieri (TO) ITÁLIA 55) IVECO SPA Via Puglia 35 10156 Torino ITÁLIA 56) JAGUAR LAND ROVER LIMITED Abbey Road Whitley CV3 4LF Coventry REINO UNIDO 57) KIA MOTORS CORPORATION Theodor-Heuss-Allee 11 60486 Frankfurt/M ALEMANHA 58) KIA MOTORS SLOVAKIA SRO Theodor-Heuss-Allee 11 60486 Frankfurt/M ALEMANHA 59) KOENIGSEGG AUTOMOTIVE AB Valhall Park 262 74 Ängelholm SUÉCIA 60) KTM-SPORTMOTORCYCLE AG Stallhofnerstrasse 3 5230 Mattighofen ÁUSTRIA 61) LADA AUTOMOBILE GMBH Erlengrund 7 21614 Buxtehude ALEMANHA 62) AUTOMOBILI LAMBORGHINI SPA via Modena 12 40019 Sant’Agata Bolognese (BO) ITÁLIA 63) LONDON EV COMPANY Li Close, Ansty Park, CV7 9RF Coventry REINO UNIDO 64. LOTUS CARS LIMITED Hethel Norwich NR14 8EZ Norfolk REINO UNIDO 65) MAGYAR SUZUKI CORPORATION LTD Schweidel Jozsef U52 2500 Esztergom HUNGRIA 66) MAHINDRA & MAHINDRA LTD Via Cancelliera 35 00072 Ariccia (Roma) ITÁLIA 67) MAN TRUCK & BUS AG Letter box 011/1882 38436 Wolfsburg ALEMANHA 68) MARUTI SUZUKI INDIA LTD Schweidel Jozsef U52 2500 Esztergom HUNGRIA 69) MASERATI SPA Viale Ciro Menotti 322 41122 Modena ITÁLIA 70) MAZDA MOTOR CORPORATION European R&D Centre Hiroshimastr. 1 61440 Oberursel/Taunus ALEMANHA 71) MCLAREN AUTOMOTIVE LIMITED Chertsey Road Woking GU21 4YH Surrey REINO UNIDO 72) MERCEDES-AMG GMBH Zimmer 229 HPC F 403 Mercedesstr 137/1 70327 Stuttgart ALEMANHA 73) MFTBC F403, EA/R 70546 Stuttgart ALEMANHA 74) MG MOTOR UK LIMITED Westar House, 139-151 Marylebone Road NW1 5QE London REINO UNIDO 75) MICRO-VETT SRL Via Lago Maggiore, 48 36077 Altavilla Vicentina (VI) ITÁLIA 76) MITSUBISHI FUSO TRUCK & BUS CORPORATION F403, EA/R 70546 Stuttgart ALEMANHA 77) MITSUBISHI MOTORS CORPORATION MMC Represented in the Union by: Mitsubishi Motors Europe BV Mitsubishi Avenue 21 6121 SH Born PAÍSES BAIXOS 78) MITSUBISHI MOTORS EUROPE BV MME Mitsubishi Avenue 21 6121 SH Born PAÍSES BAIXOS 79) MITSUBISHI MOTORS THAILAND CO LTD MMTH Represented in the Union by: Mitsubishi Motors Europe BV Mitsubishi Avenue 21 6121 SH Born PAÍSES BAIXOS 80) MORGAN TECHNOLOGIES LTD Pickersleigh Road Malvern Link WR14 2LL Worcestershire REINO UNIDO 81) NISSAN INTERNATIONAL SA Renault Nissan Representation Office Avenue des Arts 40 1040 Brussels BÉLGICA 82) NOBLE AUTOMOTIVE LTD 24a Centurion Way Meridian Business Park LE19 1WH Leicester REINO UNIDO 83) ADAM OPEL GMBH Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12 65423 Rüsselsheim ALEMANHA 84) OPEL AUTOMOBILE GMBH Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12 65423 Rüsselsheim ALEMANHA 85) PAGANI AUTOMOBILI SPA Via dell’ Artigianato 5 41018 San Cesario sul Panaro (Modena) ITÁLIA 86) PGO AUTOMOBILES ZA de la Pyramide 30380 Saint Christol-Les-Alès FRANÇA 87) PIAGGIO & C SPA Viale Rinaldo Piaggio, 25 56025 Pontedera (PI) ITÁLIA 88) DR ING HCF PORSCHE AG Letter box 011/1882 38436 Wolfsburg ALEMANHA 89) PSA AUTOMOBILES SA 2-10 boulevard de l’Europe 78300 Poissy FRANÇA 90) RENAULT SAS 1 avenue du Golf 78288 Guyancourt Cedex FRANÇA 91) RENAULT TRUCKS 99 Route de Lyon TER L10 0 01 69806 Saint Priest Cedex FRANÇA 92) ROLLS-ROYCE MOTOR CARS LTD Petuelring 130 80788 München ALEMANHA 93) ROMANITAL SRL Via delle Industrie, 107 90040 Isola delle Femmine PA ITÁLIA 94) SAIC MAXUS AUTOMOTIVE CO LTD President Building 37A avenue J.F. Kennedy 1855 Luxembourg LUXEMBURGO 95) SEAT SA Letter box 011/1882 38436 Wolfsburg ALEMANHA 96) SECMA SAS Rue Denfert Rochereau 59580 Aniche FRANÇA 97) SKODA AUTO AS Letter box 011/1882 38436 Wolfsburg ALEMANHA 98) SSANGYONG MOTOR COMPANY Herriotstrasse 1 60528 Frankfurt/M ALEMANHA 99) STREETSCOOTER GMBH Jülicher Straße 191 52070 Aachen ALEMANHA 100) SUBARU CORPORATION Leuvensesteenweg 555 B/8 1930 Zaventem BÉLGICA 101) SUZUKI MOTOR CORPORATION Schweidel Jozsef U52 2500 Esztergom HUNGRIA 102) SUZUKI MOTOR THAILAND CO LTD Schweidel Jozsef U52 2500 Esztergom HUNGRIA 103) TECNO MECCANICA IMOLA SPA via Selice provinciale, 42/E 40026 Imola Bologna ITÁLIA 104) TESLA MOTORS LTD 7-9 Atlasstraat 5047 RG Tilburg PAÍSES BAIXOS 105) TOYOTA MOTOR EUROPE NV SA Avenue du Bourget 60 1140 Brussels BÉLGICA 106) UAZ Moskovskoye shosse, 92 432034 Ulyanovsk RÚSSIA 107) UNIVERS VE HELEM 14 rue Federico Garcia Lorca 32000 Auch FRANÇA 108) VOLKSWAGEN AG Letter box 011/1882 38436 Wolfsburg ALEMANHA 109) VOLVO CAR CORPORATION Automotive Regulatory Compliance (Dep 58800) PVE reception, Assar Gabrielssons väg 40531 Göteborg SUÉCIA

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2020. Pela Comissão Frans TIMMERMANS Vice-Presidente-Executivo

(1) JO L 111 de 25.4.2019, p. 13.

(2) Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (JO L 140 de 5.6.2009, p. 1).

(3) Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2011, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos veículos comerciais ligeiros novos como parte da abordagem integrada da União para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (JO L 145 de 31.5.2011, p. 1).

(4) Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 da Comissão, de 2 de junho de 2017, que estabelece uma metodologia para determinar os parâmetros de correlação necessários para refletir a mudança no procedimento de ensaio regulamentar e que altera o Regulamento (UE) n.o 1014/2010 (JO L 175 de 7.7.2017, p. 679).

(5) Regulamento de Execução (UE) 2017/1152 da Comissão, de 2 de junho de 2017, que estabelece uma metodologia para determinar os parâmetros de correlação necessários para refletir a mudança no procedimento de ensaio regulamentar no que respeita aos veículos comerciais ligeiros e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 293/2012 (JO L 175 de 7.7.2017, p. 644).

(6) Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão, de 1 de junho de 2017, que completa o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos, que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão e o Regulamento (UE) n.o 1230/2012 da Comissão, e revoga o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão (JO L 175 de 7.7.2017, p. 1).

(7) Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão, de 25 de julho de 2011, que estabelece o procedimento de aprovação e certificação de tecnologias inovadoras para redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros de acordo com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 194 de 26.7.2011, p. 19).

(8) Decisão de Execução 2013/341/UE da Comissão, de 27 de junho de 2013, relativa à aprovação do Valeo Efficient Generation Alternator como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 179 de 29.6.2013, p. 98).

(9) Decisão de Execução (UE) 2015/158 da Comissão, de 30 de janeiro de 2015, relativa à aprovação de dois alternadores de elevada eficiência da empresa Robert Bosch GmbH como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 26 de 31.1.2015, p. 31).