N?L371/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.12.89
REGULAMENTO (CEE)N?3818/89DACOMISSÃO
de19deDezembrode1989
quefixaospreços-comporta easimposiçõesàimportaçãoemrelaçãoà
ovalbumina eàlactalbumina
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisemrelaçãoàovalbuminaeà
lactalbumina('),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?4001/87(2),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo2?
eon?5,segundoparágrafo,doseuartigo5?,
Considerandoqueospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoparaosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2783/75devemserpreviamente
fixadosparacadatrimestre,deacordocomosmétodosde
cálculoindicadosnoRegulamento (CEE)n?1840/89
daComissão,de26deJunhode1989,quefixaos
preços-comporta easimposiçõesàimportaçãoemrelação
àovalbuminaeàlactalbumina (3);
Considerandoqueospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina ,
tendosidofixadosemúltimolugarpeloRegulamento
(CEE)n?2866/89(4)daComissãoparaoperíodo
compreendido entre1deOutubroe31deDezembrode
1989,énecessárioprocederaumanovafixaçãoparao
períodoentre1deJaneiroe31deMarçode1990;que
estafixaçãodeveserefectuadacombasenopreço
comportaenodireitoniveladoraplicáveisaosovoscom
cascaduranteomesmoperíodo;
Considerandoqueopreço-comporta eodireitonivelador
referidossãofixadospeloRegulamento (CEE)n?3817/89
daComissão,de19deDezembrode1989,quefixaos
preços-comporta eosdireitosniveladoresnosectordos
ovos(*);Considerandoqueopreço-comporta eodireitonivelador
aplicáveisaosovoscomcascaforamalteradospelorefe­
ridoregulamento ;queé,porconseguinte,necessário
alterarigualmenteospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina ,
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2866/89;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?632/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dasimposiçõesàimportaçãoparaaovalbuminaealactal­
buminaprovenientesdePortugalquealteraoRegula­
mento(CEE)n?178/86(*),suspendeuaaplicaçãodos
direitosniveladoresàsimportaçõesdosprodutosdosector
daovalbuminaedalactalbuminaprovenientes de
Portugaldevidoàdiferençamínimadepreçopraticadana
ComunidadeporumladoeemPortugalporoutrolado;
queestasituaçãocontinuaamanifestar-se;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãotiaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asimposiçõesàimportaçãoprevistasnoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?2783/75eospreços-comporta
previstosnoartigo5?desteregulamentoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?destemesmoregulamento
sãofixadosnoanexo.
2.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,aaplicaçãodosdireitosnivela­
doresreferidosnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L282de1.11.1975,p.104.0JOn?L377de31.12.1987,p.44.
(3JOn?L180de27.6.1989,p.13.
OJOn?L276de26.9.1989,p.10.
(*)Verpágina32dopresenteJornalOficial. (<)JOn?L60de1.3.1986,p.12.

20.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L371/35
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deDezembrode1989,quefixaospreçosdeeclusaeas
imposiçõesàimportaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina
Código
NCPreçodeeclusaMontante
dasimposições
àimportação
1 2 3
\ECUs/100kgECUs/100kg
35021091
35021099
35029051
35029059409,10
54,86
409,10
54,86130,69
17,70
130,69
17,70