N?L54/28 JornalOficialdasComunidades Europeias1.3.88
REGULAMENTO (CEE)N?550/88DACOMISSÃO
de29deFevereirode1988
quefixaomontantedaajudarelativamenteàservilhas,favas,favecasetremoços
doces
ajudarelativamente aservilhas,favas,favecasetremoços
doces,éacrescidomensalmentedesdeoiníciodoterceiro
mêsdacampanha;queomontantedosacréscimos
mensaisdopreço-limiardedesencadeamento foifixado
peloRegulamento (CEE)n?1959/87(8);ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àservilhas,favas,favecase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?4004/87(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doartigo3?,
\Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar-secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadasnasbolsas
comimportânciarelativamente aocomérciointernacio­
nal;queestepreçoé,quandonecessário,ajustadonas
condiçõesprevistasnon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2036/82demodoateremcontaascotaçõesdos
produtosconcorrenciais ;
Considerandoqueporforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82('),daComissão,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1238/87(10),
opreçodeveserestabelecidopor100quilogramas,relati­
vamenteaosbagaçosdesojaagranel,dotipodequalidade
definidanon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1464/86(")entreguesemRoterdão;que,relativamente às
ofertaseàscotaçõesquenãosatisfaçamascondições
acimaindicadas,deveproceder-seaosajustamentosneces­
sários,nomeadamente aosreferidosnoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?.2049/82;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconvenienteutilizarparaoseu
cálculo:
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneomáximoàvistade
2,25%,umataxadeconversãocombasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n?l,últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85doConselho(u),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87H,
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessesmoedas,verificadasTendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão,de5deDezembrode1985,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favecasetremoçosdoces(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3741/87(4),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
relativamente àservilhas,favas,favecasetremoçosdoces
produzidosnaComunidade eutilizadosnofabricode
alimentosparaanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1958/87(«);
Considerando quenostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerandoqueopreço-limiardedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanhadecomercialização de1987/88foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1957/87doConse­
lhoO;quenostermosdoartigo2?BdoRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreço-limiardedesencadeamento da
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.46.
(3)JOn?L342de19.12.1985,p.1.
(4)JOn?L352de15.12.1987,p.26.4JOn?L219de28.7.1982,p.1,
fóJOn?L184de3.7,1987,p.3.
OJOn?L184de3.7.1987,p.1.(«)JOn?L184de3.7.1987,p.5.
(?)JOn?L219de28.7.1982,p.36.
(!#)JOn?L117de5.5.1987,p.9.
(")JOn?L133de21.5.1986,p.21.
(,2)JOn?L164de24.6.1985,p.1.HJOn?L153de13.6.1987,p.1.

1.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L54/29
campanhadecomercialização de1988/1989,relativosas
ervilhas,favas,favarolasetremoçosdoces,bemcomodo
preçodeintervençãodacevada,omontantedaajuda,
quandofixadoantecipadamente emrelaçãoaesta
campanhaparaaservilhas,favas,favarolasetremoços
doces,sópôdesercalculadoprovisoriamente combase
nospreçosválidosparaacampanhade1987/1988;que
estemontantedeve,assim,serapenasprovisoriamente
aplicadoedeveserconfirmadoousubstituídologoqueos
preçosemedidasconexasparaacampanhade1988/1989
sejamconhecidps,emrelaçãoasmoedasdaComunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado ,e
nocoeficientereferido;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?2doartigo307?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convém,emrelaçãoaosprodutoscolhidose
transformados numdessesEstados-membros ,ajustaro
montantedaajudaparaséteremcontaaincidênciados
direitosaduaneirossobreaimportaçãodosprodutos
provenientesdospaísesterceiros;quealémdisso,paraos
temoçosdocescolhidosemEspanhaomontantedoajuda
deveserdiminuídodaincidênciadadiferençaentreo
preço-limiardedesencadeamento aplicadoemEspanhae
opreçocomum;
Considerandoqueopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favasefavecaseomontantedaajudareferidano
n?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1935/87(');
que,nostermosdoartigo2?AdoRegulamento (CEE)
n?1431/82,opreço-limiardedesencadeamento daajuda
éacrescidomensalmente desdeoiníciodoterceiromês
dacampanha;queomontantedosacréscimosmensais
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1959/87;
Considerandoqueporforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemECUsque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontantediferencialreferidono
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformadaemajudafinalnamoedadoEstado-membro
emqueosprodutossãocolhidos,comrecursoàtaxade
conversãoagrícoladesseEstado-membro ;
Considerandoque,nafaltadopreço-limiardedesenca­
deamentoedopreçodeobjectivoválidosparaaADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdasajudasreferidasnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82sãofixadosnosanexos.
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1988/
/1989relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoços
doces,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosacontar
de1deMarçode1988,paraseteremconsideraçãoos
preçosemedidascomexosparaacampanhade1988/
/1989e,nomeadamente ,osquedizemrespeitoaoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L185de4.7.1987,p.21.

N?L54/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.88
ANEXOI
MontantesdaajudaemECUspor100kg
Produtosdestinadosaalimentaçãohumanaousemelhante
\Corrente 1?período2?período.3?período4?período5?período6?período
\3 4 5 6 7(') 80 90
Ervilhasutilizadas :III.IIl||
—emEspanha 13,419 13,599 13,599 13,599 12,159 12,159 12,339
—emPortugal 13,461 13,641 13,641 13,641 12,201 12,201v12,381
—noutroEstado-membro 13,780 13,960 13,960 13,960 12,520 12,520 12,700
Favasefavarolasutilizadas:llIIIlIIIlll
—emEspanha 13,780 13,960 13,960 13,960 12,520 12,520 12,700
—emPortugal 13,461 13,641 13,641 13,641 12,201 12,201 12,381
—noutroEstado-membro 13,780 13,960 13,960 13,960 12,520 12,520 12,700
Produtosdestinadosàalimentaçãoanimal
I Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6?período
\3 4 5 6 7(') 80 90
A.Ervilhas,favasefavarolasutili­llll \Il \
zadas:IIIl\llIlll
—emEspanha 13,409 13,649 14,237 14,237 12,797 12,797 12,977
—emPortugal 13,111 13,353 13,963 13,963 12,523 12,523 12,703
—noutroEstado-membro 13,512 13,752 14,332 14,332 12,892 12,892 13,072
B.Tremoçosdocescolhidosem
Espanhaeutilizados
—emEspanha 13,601 13,681 14,464 14,464 14,464 14,464 14,464
—emPortugal 13,203 13,286 14,099 14,099 14,099 14,099 14,099-
—noutroEstado-membro
C.-Tremoçosdocescolhidos
noutroEstado-membro eutili­
zados:13,738 13,817 14,591 14,591 14,591 14,591 14,591
—emEspanha 15,173 15,253 16,036 16,036 16,036 16,036 16,036
—emPortugal 14,775 14,858 15,671 15,671 15,671 15,671 15,671
—noutroEstado-membro 15,310 15,389 16,163 16,163 16,163 16,163 16,163
ANEXOII
Montantedaajudafinalemmoedasnacionaispor100kg
Produtosdestinadosàalimentaçãohumanaousemelhante
\ Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6?período
l3 4 5 670 «O 9(«)
Produtoscolhidosem:|| \Il
—UEBL(FB) 662,35 671,00 671,00 671,00 601,78 601,78 610,44
—Dinamarca(DKR) 120,64 122,22 122,22 122,22 109(61 109,61 111,19
—R.F.daAlemanha(DM) 32,87 33,30 33,30 33,30 29,56 29,56 29,99
—Grécia(Dra) 1002,86 1026,51 1026,51 1026,51 83734 837,34 860,98
—Espanha(Pta) 2125,062152,812152,812152,81 1930,75 1930,75 1958,51
—França(FF) 102^8 104,33 104,33 104,33 93,56 93,56 94,91
—Irlanda(£Irl) 11,442 11,592 11,592 11,592 10394 10,394 10,544
—Itália(Lit) 22156 224462244622446201232012320414
—Holanda(Fl) 36,85 37,33 37,33 37,33 33,14 33,14 33,62
—Portugal(Esc) 2218,712249,722249,722249,722001,602001,60 2032,61
—ReinoUnido(£) 7,621 7,741 7,741 7,741 6,788 6,788 6,907
Montantesadeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha(Pta):55,67
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal(Esc):54,78

1.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L54/31
ANEXOIII
Montanteparcialdaajudaemmoedasnacionaispor100kg
Ervilhas,favasefavarolasdestinadasaalimentaçãoanimal
ICorrente
31?período
42?período
53?período
64?período
705?período
8(')6?período
9(')
Produtoscolhidosem:I
—UEBL(FB) 649,47 661,00 688,88 688,88 619,66 619,66 628,32
—Dinamarca(DKR) 118,30 120,40 125,48 125,48 112,87 112,87 114,44
—R.F.daAlemanha(DM) 32,23 32,80 34,18 34,18 30,44 30,44 30,86
—Grécia(Dra) 954,93 989,31 1093,05 1093,05 903,88 903,88 927,52
—Espanha(Pta) 2083,732120,742210,182210,18 1988,11 1988,112015,87
—França(FF) 100,98 102,77 107,11 107,11 96,35 96,35 97,69
—■Irlanda(£Irl) 11,219 11,418 11,901 11,901 10,704 10,704 10,854
—Itália(Lit) 21722221102304823048207252072521015
—Holanda(Fl) 36,13 36,77 38,32 38,32 34,13 34,13 34,60
—Portugal(Esc) 2170,072211,982317,232317,232069,102069,102100,12
—ReinoUnido(£) 7,421 7,585 8,020 8,020 7,067 7,067 7,186
Montantesadeduzirnocasode\ll l l \
utilizaçãoem: lIll.Ili
—Espanha(Pta) 15,88 15,88 14,65 14,65 14,65 14,65 14,65
—Portugal(Esc) 68,86 68,52 63,37 63,37 63,37 63,37 63,37
ANEXOIV
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoAnexoIII,emmoedasnacionaispor100kg(')
Utilizaçãodosprodutos:UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 0,00•0,000,00127,310,000,130,521,310,0024,2056,33
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,0023,190,000,020,090,240,004,4110,26
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,006,320,000,010,030,060,001,202,80
—Grécia(Dra) 0,000,000,00473,740,000,491,934,870,0090,06209,61
—Espanha(Pta) 0,000,000,00408,440,000,421,664,200,0077,64180,72
—França(FF) 0,000,000,0019,810,000,020,080,200,003,768,76
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0002,2040,0000,0020,0090,0230,0000,4190,975
—Itália(Lit) 00042850417440814 1896
—Holanda(Fl) 0,000,000,007,080,000,010,030,070,001,353,13
—Portugal(Esc) 0,000,000,00480,630,000,491,954,940,0091*36212,66
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0001,9860,0000,0020,0080,0200,0000,3780,879

N?L54/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.88
ANEXOV
Montanteparcialdaajudaemmoedasnacionaispor100kg
Tremoçosdocesdestinadosaalimentaçãoanimal
Corrente
31?período
42?período
53?período
64?período
75?período
86?período
9
Produtoscolhidosem: \ I
—UEBL(FB) 735,89 739,68 776,89 776,89 776,89 776,89 776,89
—Dinamarca(DKR) 134,04 134,73 141,51 141,51 141,51 141,51 141,51
—R.F.daAlemanha(DM) 36,52 36,71 38,55 38,55 38,16 38,16 38,16
—Grécia(Dra) 1187,71 1201,85 1340,29 1340,29 1340,29 1340,29 •1340,29
—Espanha(Pta)(') 2361,00 2373,182492,542492,542492,542492,542492,54
—França(FF) 114,42 115,01 120,80 120,80 120,80 120,80 120,80
—Irlanda(£Irl) 12,714 12,779 13,424 13,424 13,424 13,424 13,424
—Itália(Lit) 24623247512600326003260032600326003
—Holanda(Fl) 40,94 41,15 43,22 43,22 42,78 42,78 42,78
—Portugal(Esc) 2479,232493,56 2634,022634,022634,022634,022634,02
—ReinoUnido(£) 8,604 8,663 9,244 9,244 9,244 9,244 9,244
Montantesadeduzirnocasode \ lII \ll
utilizaçãoem: 1 \ \ l
—Espanha(Pta) 21,13 20,97 19,59 19,59 19,59 19,59 19,59
—Portugal(Esc) 91,87 91,19 84,49 84,49 84,49 84,49 84,49
ANEXOVI
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoAnexoV,emmoedasnacionaispor100kg(')
Utilizaçãodosprodutos:UEBLDKDEELESPFRIRLrrNLPTUK
Produtoscolhidosem:||\|| IIl\
—UEBL(FB) 0,000,000,0092,590,000,100,380,950,0017,6040,97
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,0016,860,000,020,070,170,003,217,46
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,004,590,000,000,020,050,000,872,03
—Grécia(Dra) 0,000,000,00344,540,000,351,403,540,0065,49152,44
-—Espanha(Pta) 0,000,000,00297,050,000,301,213,060,0056,47131,43
—França(FF) 0,000,000,0014,400,000,010,060,150*002,746,37
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0001,6030,0000,0020,0070,0160,0000,3050,709
—Itália(Lit) 000311603133205921379
—Holanda(Fl) 0,000,00.0,00'5,150,000,010,020,050,000,982,28
—Portugal(Esc) 0,000,000,00349,550,000,361,423,600,0066,45154,66
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0001,4440,0000,0010,0060,0150,0000,2750,639
ANEXOVII
Taxadeconversãoautilizar
UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Emmoedanacional,1ECU—42,45827,852122,05853162,919138,0376,904030,7684111499,452,31943167,3240,686328
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacampanha -decomercialização de1988/1989,dafixaç9odospreçosemedidasconexasparaesta
campanha.