N?L373/126 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 31.12.86
REGULAMENTO (CEE )N?3926/86DO CONSELHO
de16deDezembro de1986
queaplica preferências pautais generalizadas ,para oanode1987 ,acertos produtos
agrícolas originários depaíses emviasdedesenvolvimento
OCONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo emconta oTratado queinstitui aComunidade
Económica Europeia e,nomeadamente ,oseuartigo 43?,
Tendo emconta oRegulamento (CEE )n?3033/80do
Conselho ,de11deNovembro de1980 ,quedetermina
oregime detrocas comerciais aplicável acertas merca­
dorias resultantes datransformação deprodutos agríco­
las(')e,nomeadamente ,oseuartigo 12?,
Tendo emconta aproposta daComissão (2),
Tendo emconta oparecer doParlamento Europeu (3),
Tendo emconta oparecer doComité Económico e
Social (4),
Considerando que,noâmbito daConferência das
Nações Unidas sobre Comércio eDesenvolvimento
(CNUCED ),aComunidade Económica Europeia
apresentou uma oferta relativa àconcessão depre­
ferências pautais para certos produtos agrícolas trans­
formados dos capítulos 1a24,dapauta aduaneira
comum originários depaíses emvias dedesenvolvi­
mento ;que otratamento preferencial previsto poressa
oferta consiste ,porumlado ,para certas mercadorias
submetidas aoregime comercial previsto pelo Regula­
mento (CEE )n?3033/80,numa redução doelemento
fixo daimposição aplicável aessas mercadorias nos
termos doreferido regulamento e,poroutro lado ,para
osprodutos submetidos aodireito aduaneiro único ,
numa redução desse direito ;que asimportações prefe­
renciais para osprodutos emcausa poderão efectuar -se
emgeral sem limitação quantitativa ;
Considerando que opapel positivo desempenhado
pelo sistema namelhoria doacesso dospaíses ,emvias
dedesenvolvimento aosmercados dospaíses que con­
cedem preferências foireconhecida nodecurso da
nona sessão doComité Especial dePreferências da
CNUCED ;que,nessa instância ,seconcordou que os
objectivos dosistema generalizado depreferências não
seriam plenamente atingidos nofinal de1980 ,tendo
sido ,porconsequência ,acordado prolongar arespec­
tiva duração para além doperíodo inicial ,devendo
efectuar -seem1990 uma revisão global desse sistema ;
Considerando que é,pois ,indicado queaComunidade
continue aaplicar preferências pautais generalizadas ,noâmbito das conclusões concertadas noseio da
CNUCED deacordo com aintenção manifestada ,
nomeadamente ,pelo conjunto depaíses queconcedem
preferências ,noâmbito desse Comité ;
Considerando que ocarácter temporário enão obri­
gatório dosistema permite umrecuo posterior ,total ou
parcial ,oque oferece opossibilidade deobviar às
situações desfavoráveis aque asuaaplicação poderia
conduzir ,inclusivamente nosEstados deÁfrica ,das
Caraíbas edoPacífico (Estados ACP );
Considerando que aComunidade ,aoprolongar oseu
esquema depreferências pautais generalizadas porum
segundo decénio ,previu proceder em1985 àanálise do
seufuncionamento eàadopção dasmedidas deadap­
tação queserevelarem necessárias ;
Considerando que aexperiência adquirida durante os
primeiros quinze anos deaplicação doesquema comu­
nitário ,demonstrou que este correspondeu ,demodo
apreciável ,aosobjectivos fixados ;que convém ,pois ,
manter assuas características fundamentais ,que con­
sistem numa redução dosdireitos aduaneiros sem limi­
tação dasquantidades àimportação para certos produ­
tosagrícolas enumerados noAnexo IIenuma redução
dos direitos aduaneiros dentro dos limites decontin­
gentes pautais comunitários para ostabacos ,ocafé
solúvel easconservas deananás ;
Considerando que ,apartir de 1deMarço de1986 ,o
Reino deEspanha eaRepública Portuguesa aplicam o
sistema comunitário depreferências generalizadas ,nos
termos dosartigos 178?e365?doActo deAdesão ;que
osvolumes doscontingentes pautais previstos para as
importações preferenciais em 1986 foram majoradas
tendo emconta essa adesão ;que ,neste contexto ,é
indicado majorar osvolumes abertos em1987 ;
Considerando que ,quanto aosmontantes expressos em
ECUs ,astaxas deconversão emmoedas nacionais são
asprevistas napauta aduaneira comum ;
Considerando que,nasnegociações comerciais multila­
terais ,nostermos don?6daDeclaração deTóquio ,a
Comunidade reafirmou quedeve serprevisto umtrata­
mento especial afavor dospaíses emvias dedesenvol­
vimento menos avançados ,sempre que isso seja
possível ;queconvém ,pois ,isentar totalmente dedirei­
tosaduaneiros osprodutos agrícolas ,indicados no
Anexo IV,originários dospaíses emvias dedesenvol­
vimento menos avançados queconstam doAnexo Vdo
presente regulamento ;
Considerando que,noquedizrespeito aoscontingen­
tespautais comunitários ,éoportuno garantir ,nomea­(0 JOn?L323de29.11.1980 ,p.1.
O JOn?C289de17.11.1986 ,p.109 .
(3)JOn?C 322de15.12.1986 .
(4)JOn?C333de29.12.1986 .

31.12.86 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L373/127
n?3040/83daComissão (2),eoportuno prever umpro­
cedimento deregularização dasimportações efectiva­
mente realizadas noâmbito doscontingentes e/oudos
outros limites pautais preferenciais abertos nostermos
dopresente regulamento eprever assim queaComis­
sãopossa tomar medidas adequadas ;
Considerando que estes modos degestão requerem
uma colaboração estreita eparticularmente rápida
entre osEstados-membros eaComissão que deve ,
nomeadamente ,poder acompanhar aevolução das
imputações nos contingentes pautais einformar os
Estados-membros ;queessa colaboração deve sertanto
mais estreita quanto énecessário queaComissão possa
tomar medidas adequadas para restabelecer acobrança
dosdireitos aduaneiros logo que seja atingido opla­
fond ;
Considerando queconvém queaComunidade admita
àimportação osprodutos quesãoobjecto doAnexo II,
originários dos países eterritórios enumerados no
Anexo III,com osdireitos aduaneiros indicados para
cada umdeles ,sem limite quantitativo ;que énecessá­
rioreservar obenefício destas condições preferenciais
aosprodutos originários dospaíses eterritórios consi­
derados ,devendo anoção de«produtos originários »ser
adoptada emconformidade com oprocedimento pre­
visto noartigo 14?doRegulamento (CEE )n?802/<j>8
doConselho (3);
Considerando que énecessário elaborar estatísticas
completas relativas àsimportações autorizadas noster­
mos dasdisposições dopresente regulamento eaplicar
àrecolha ,elaboração etransmissão dessas estatísticas
osRegulamentos (CEE )n?1445/72 (4),(CEE )
n?3065/75(5)e(CEE )n?1736/75(6)doConselho ;
Considerando que,encontrando -seoReino daBélgica ,
oReino dos Países Baixos eoGrão-Ducado do
Luxemburgo reunidos erepresentados pela União
Económica Benelux ,qualquer operação relativa ,
nomeadamente ,àgestão dasquotas-partes contingen­
tárias atribuídas aessa União Económica pode ser
efectuada porumdosseus membros ;
Considerando queosprodutos dapesca originários da
Gronelândia beneficiarão deumregime delivre acesso
emcertas condições que constam doacordo depesca
especial concluído entre aCEE eaGronelândia ede
disposições conexas ,ouque,nocaso deessas condi­
ções deixarem deserpreenchidas ,serão objecto de
medidas adequadas noque dizrespeito aorespectivo
regime deimportação ;'
Considerando que ,nessas condições ,nãoparece neces­
sário incluir esses produtos nopresente regulamento ,damente ,oacesso igual econtínuo detodos osimpor­
tadores daComunidade aosreferidos contingentes ea
aplicação ,sem interrupção ,dataxa para estes prevista
atodas asimportações dos produtos emcausa em
todos osEstados-membros ,atéaoesgotamento desses
contingentes ;queumsistema deutilização desses con­
tingentes baseado numa repartição entre osEstados­
-membros parece susceptível derespeitar anatureza
comunitária detaiscontingentes ;que,poroutro lado ,
para esse efeito enoâmbito dosistema deutilização ,
asimputações efectivas nos contingentes apenas
podem dizer respeito aprodutos apresentados naalfân­
dega acoberto dedeclarações deintrodução emlivre
prática eacompanhados deumcertificado deorigem ;
Considerando que,para teremconta aevolução das
importações dos contingentes pautais nos diferentes
Estados-membros eobviar àinadequação eventual
desta repartição fixa ,convém dividir emduas fracções
osvolumes contingentários ,sendo aprimeira fracção
repartida entre osEstados-membros ,econstituindo a
segtinda fração uma reserva destinada acobrir poste­
riormente asnecessidades dos Estados-membros que
tiverem esgotado asuaquota-parte inicial ;que,por
outro lado ,areserva assim constituída tende aevitar
uma esterilização dos volumes contingentários em
detrimento decada umdospaíses emvias dedesenvol­
vimento interessados ecorresponde aoobjectivo acima
referido demelhorar osistema depreferências generali­
zadas ;
Considerando que,para oscontingentes pautais ,as
quotas-partes iniciais dosEstados-membros podem ser
esgotadas mais oumenos rapidamente ;que,para ter
esse facto emconta eevitar qualquer descontinuidade ,
importa queosEstados-membros quetenham utilzado
quase totalmente uma dassuas quotas-partes iniciais
procedam aosaque deuma quota-parte complementar
dareserva correspondente ;que ésse saque deve ser
efectuado ,porcada Estado-membro ,logo que cada
uma das quota-partes complementares esteja quase
totalmente utilizada ,eisso tantas vezes quanto oper­
mitir cada reserva ;quecada quota-parte inicial ecom­
plementar deve serválida atéaotermo doperíodo con­
tingentário ;que,todavia ,parece oportuno permitir aos
Estados-membros limitar oexercício dasuaobrigação
acumulada desaque sobre omontante dareserva aum
mínimo de60%dasuaquota-parte inicial ;
Considerando que,senuma determinada data dope­
ríodo contingentário umsaldo importante deuma das
quotas-partes iniciais correr orisco denãoserutilizado
emqualquer Estado-membro ,éindispensável que esse
Estado transfira uma percentagem desse saldo para a
reserva correspondente ,afimdeevitar queuma parte
docontingente pautal fique inutilizada num Estado­
-membro quando poderia serutilizada noutro ;
Considerando que,face àregulamentação relativa ao
reembolso ouàremissão dosdireitos deimportação ou
deexportação ,nomeadamente ,oRegulamento (CEE )
n?1430/79doConselho (')eoRegulamento (CEE ) O JOn?L297de29.10.1983 ,p.130JOn?L 148de28.6.1968 ,p.1.
(4)JOn°L 161de17.7 .1972 ,p.1.
(5)JOn?L307de27.11.1975 ,p.1.
(6)JOn?L 183de14.7.1975 ,p.3. (') JOníL175de12.7.1979 ,p.1.

N?L373/128 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 31.12.86
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
SECÇÃO I
PRODUTOS DOS CAPÍTULOS 1A24DA PAUTA
ADUANEIRA COMUM ADMITIDOS ÀIMPORTAÇÃO
SEM LIMITAÇÃO QUANTITATIVA
Artigo Io.
1.Apartir de 1deJaneiro eaté31deDezembro de
1987 osprodutos queconstam doAnexo IIsãoadmiti­
dos àimportação naComunidade com benefício dos
direitos aduaneiros indicados emrelação acada um
deles .
AEspanha ePortugal aplicam ,àimportação ,dospro­
dutos acima referidos osdireitos osaduaneiros estabe­
lecidos nostermos dosartigos 178?e365?doActo de
Adesão de1,985 .
2.Obenefício doregime previsto non?1éreservado
aosprodutos originários dospaíses eterritórios enume­
rados noAnexo III.
Para efeitos daaplicação dapresente secção ,anoção
de«produtos originários »éadoptada emconformidade
com oprocedimento previsto noartigo 14?doRegula­
mento (CEE )n?802/68.
3.Osprodutos queconstam doAnexo IVoriginários
dos países enumerados noAnexo Vsãoadmitidos à
importação naComunidade com isenção dedireitos
aduaneiros ,sem prejuízo dacobrança dosdireitos adi­
cionais eventualmente aplicáveis eindicados pelos
símbolos «em»,«daa »e«daf».
4.Aadmissão aobenefício doregime preferencial
previsto para atequila ,opisco eosingani ,dasubposi­
ção22.09 CVexa)dapauta aduaneira comum ,fica
subordinada àemissão deumcertificado deautentici­
dade que constará docertificado deorigem que será
passado emconformidade com oprocedimento refe­
rido nosegundo parágrafo don?2.2.Todavia ,noque dizrespeito aosprodutos dasec­
çãoIIsubmetidos acontingente ,osEstados-membros
transmitem àComissão ,omais tardar nodécimo pri­
meiro diadecada mês ,arelação dasimputações efec­
tuadas nodecurso domês anterior .
SECÇÃO II
CONTINGENTES PAUTAIS COMUNITÁRIOS
A.Tabacos nãomanipulados ,quenãosejam dotipo
Virginia fluecured ,com exclusão dotabaco suncura /do
tipooriental
Artigo 3o.
1.Apartir de 1deJaneiro eaté31deDezembro de
1987 ,éaberto naComunidade umcontingente pautal
communitário de18500 tonelades àimportação de
tabacos nãomanipulados quenãosejam dotipo Virgi­
niaflue cured ,com exlusão dotabaco suncured dasub­
posição 24.01 exBdapauta aduaneira comum :No
âmbito deste contingente pautal ,odireito aduaneiro é
suspenso aonível de14% ,com ummínimo percepção
de28ECUs porcem quilogramas depeso líquido eum
máximo depercepção de31ECUs porcem quilogra­
mas depeso líquido .
Espanha ePortugal aplicam àimportação dosprodutos
acima referidos osdireitos aduaneiros estabelecidos
nostermos dosartigos 178?e365?doActo deAdesão
de1985 .
Noâmbito deste contingente pautal ,osdireitos adua­
neiros sãototalmente suspensos noque respeita às
importações originárias dos países enumerados no
Anexo V.
Osdireitos aduaneiros são,domesmo modo ,total­
mente suspensos para asimportações originárias dos
países enumerados noAnexo V,emrelação aotabaco
quenãosejadotipo Virginia flue cured ,dasubposição
pautal 24.01 exAeaotabaco dasubposição pautal
24.01 exB(códigos Nimexe 65e69),noâmbito dopre­
sente contingente pautal .
2.Obenefício docontingente pautal éreservado aos
produtos originários dospaíses eterritórios enumera­
dosnoAnexo III,com exlusão daChina .Asimporta­
ções quebeneficiem deisenção dedireitos aduaneiros
aoabrigo dequalquer outro regime preferencial conce­
dido pela Comunidade não sãoimputáveis neste con­
tingente pautal .
Para efeitos daaplicação dapresente secção ,anoção
deprodutos originários éadoptada emconformidade
com oprocedimento previsto noartigo 14?doRegula­
mento (CEE )n?802/68.
Artigo 4o.
1.Érepartida entre osEstados-membros uma pri­
meira fracção de17208 toneladas ;asquotas-partes
que,sem prejuízo doartigo 6?,sãoválidas até31de
Dezembro de1987 ,elevam -separa cada Estado-mem­
broàsquantidades indicadas nacoluna 6doAnexo I.Artigo 2?
1.OsEstados-membros transmitem aoServiço de
Estatística dasComunidades Europeias ,nasseissema­
nasseguintes aotermo decada trimestre ,osseus dados
estatísticos relativos àsmercadorias introduzidas em
livre prática durante otrimestre dereferência aoabrigo
daspreferências pautais previstas nopresente regula­
mento .Esses dados ,fornecidos porrubrica daNomen -'
clatura das mercadorias para asestatísticas do
comércio externo daComunidade edocomércio entre
osEstados-membros (Nimexe ),devem pormenorizar ,
porpaís deorigem ,osvalores ,asquantidades easuni­
dades suplementares eventualmente requeridas de
acordo com asdefinições doRegulamento (CEE )
n?1736/75.

31.2.86 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L373/129
2.Asegunda fracção ,queincide sobre uma quanti­
dade de 1292toneladas ,constitui areserva .
Artigo 5o.
1.Seaquota-parte inicial deumEstado-membro ,tal
como fixada non?1doartigo 4?—ouessa mesma
quota-parte diminuída dafracção transferida para a
reserva correspondente ,setiver sido aplicado oartigo 7?
—forutilizada a90%oumais ,esse Estado-membro
procede deimediato ,mediante notificação àComissão ,
aosaque ,namedida emque omontante dareserva lho
permita ,deuma segunda quota-parte igual a10% da
suaquota-parte inicial ,eventualmente arredondada à
unidade superior .
2.Se,após oesgotamento daquota-parte inicial ,a
segunda quota-parte sacada por umEstado-membro
forutilizada a90%oumais ,esse Estado-membro pro­
cede ,nascondições previstas non?1,aosaque deuma
terceira quota-parte igual a5%dasuaquota-parte ini­
cial,eventualmente arredondada àunidade superior .
3.Se,após oesgotamento dasegunda quota-parte a
terceira quota-parte sacada porumEstado-membro for
utilizada a90%oumais ,esse Estado-membro procede ,
nasmesmas condições ,aosaque deuma quarta-parte
igual àterceira .Este processo continua aaplicar -seaté
aoesgotamento dareserva .
4.Emderrogação dos n?s1,2e3,osEstados-mem­
bros podem proceder aosaque dequotas-partes infe­
riores àsfixadas poresses números ,seexistirem razões
para considerar quesecore orisco deessas quotas-par­
tesnão serem esgotadas .OEstados-membros infor­
mam aComissão dosmotivos que osdeterminaram a
aplicar opresente número .
5.Qualquer Estado-membro pode ,informando a
Comissão ,limitar ototal acumulado dasquotas-partes
complementares a60%ouauma percentagem superior
dasuaquota-parte inicial .OsEstados-membros comunicam àComissão ,omais
tardar em7deNovembro de1987 ,ototal dasimporta­
ções dosprodutos emcausa realizadas até25deOutu­
brode1987 eimputadas nocontingente comunitário ,
bem como ,seforcaso disso ,afracção ,desuaquota­
-parte inicial quetransfiram para areserva .
B.Tabacos nãomanipulados dotipoVirgínia fluecured
Artigo 8o.
1.Apartir de 1deJaneiro eatéde31deDezembro
de1987 ,éaberto naComunidade umcontingente pau­
talcomunitário de66950toneladas àimportação de
tabacos nãomanipulados dotipo Virginia flue cured da
subposição 24.01 exAdapauta aduaneira comum .No
âmbito deste contingente pautal ,odireito aduaneiro é
suspenso aonível de6%com ummínimo de16ECUs
porcem quilogramas depeso líquido eummáximo de
20ECUs porcem quilogramas depeso líquido .
AEspanha ePortugal aplicam ,àimportação dospro­
dutos acima referidos ,osdireitos aduaneiros estabele­
cidos nostermos dosartigos 178?e365?doActo de
Adesão de1985 .
Noâmbito deste contingente pautal ,osdireitos adua­
neiros sãototalmente suspensos noque respeita às
importações originárias dos países enumerados no
Anexo V.
2.Obenéfício docontingente pautal éreservado aos
produtos originários dospaíses eterritórios enumera­
dosnoAnexo III,com exclusão daChina .Asimporta­
ções quebeneficiem deisenção dedireitos aduaneiros
aoabrigo dequalquer outro regime preferencial conce­
dido pela Comunidade não sãoimputáveis neste con­
tingente pautal .
Para efeitos daaplicação dapresente secção ,anoção
deprodutos originários éadoptada emconformidade
com oprocedimento previsto noartigo 14?doRegula­
mento (CEE )n?802/68.
Aadmissão aobenefício deste contingente pautal fica
subordinada àemissão deumcertificado deautentici­
dade poruma dasautoridades constantes doAnexo II
doRegulamento (CEE )n?3035/79('),com aúltima
redacção que emfoidada pelo Regulamento (CEE )
n?2946/86(2).
Todavia ,noque dizrespeito aopaíses eterritórios
constantes dalista doAnexo IIIdopresente regula­
mento mas nãodoAnexo IIdoRegulamento (CEE )n?
3035/79,aadmissão aobeneficio deste contingente
pautal ficasubordinada àemissão deumcertificado de
deautenticidade queconstará docertificado deorigemArtigo 6o.
Sem prejuízo dodisposto noartigo 7?,asquota-partes
complementares sacadas emaplicação emaplicação do
artigo 5?sãoválidas até31deDezembro de1987 .
Artigo 7o.
OsEstados-membros transferem para areserva ,omais
tardar até7deNovembro de1987 ,afracção não utili­
zada dasuaquota-parte inicial que ,em25deOutubro
de1987 ,exceda 15% dovolume inicial .OsEstados­
-membros podem transferir uma quantidade mais
importante seexistirem razões para considerar que se
corre orisco deanão utilizar .Apedido daComissão ,
podem igualmente efectuar uma transferência anteci­
pada .(') JOn?L341de31.12.1979 ,p.20.
(2)JOn?L275de26.9.1986 ,p.8.

N?L373/130 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 31.12.86
eque será passado nostermos doprocedimento pre­
visto nosegundo parágrafo .
Artigo 9o.
1.Érepartida entre osEstados-membros uma pri­
meira fracção de65750 toneladas ;asquotas-partes
que,sem prejuízo doartigo 12?,sãoválidas até31de
JDezembro de1987 ,elevam -separa cada Estado-mem­
broàquantidades indicadas nacoluna 6doAnexo I.
2.Asegunda fracção ,queincide sobre uma quanti­
dade de 1200toneladas ,constitui areserva .Artigo 12°.
OsEstados-membros transferem para areserva ,omais
tardar até7deNovembro de1987 ,afracção nãoutili­
zada dasuaquota-parte inicial que,em25deOutubro
de1987 ,exceda 15% dovolume inicial .OsEstados­
-membros podem transferir uma quantidade mais
importante seexistirem razões para considerar que se
corre orisco deanãoutilizar .Apedido daComissão ,
podem igualmente efectuar uma transferência anteci­
pada .
OsEstados-membros comunicam àComissão ,omais
tardar em7deNovembro de1987 ,ototal dasimporta­
ções dosprodutos emcausa realizadas até25deOutu­
brode1987 eimputadas nocontingente comunitário ,
bem como ,seforcaso disso ,afracção dasuaquota­
-parte inicial quetransfiram para areserva .
C.Café solúvel
Artigo 13°.
1.Apartir de 1deJaneiro eaté31deDezembro de
1987 ,éaberto umcontingente comunitário de19200
toneladas àimportação naComunidade decafé
solúvel ,dasubposição 21.02 exAdapauta aduaneira
comíim .
AEspanha ePortugal aplicam ,àimportação dopro­
duto acima referido ,osdireitos aduaneiros estabeleci­
dosnostermos dosartigos 178?e365?doActo deAde­
sãode1985 .
2.Obenefício docontingente pautal éreservado aos
produtos originários dospaíses eterritórios enumera­
dosnoAnexo III.Asimportações quebeneficiem de
isenção dedireitos aduaneiros aoabrigo dequalquer
outro regime preferencial concedido pela Comunidade ,
nãosãoimputáveis neste contingente pautal .
Para efeitos daaplicação dapresente secção ,anoção
deprodutos originários éadoptada emconformidade
com oprocedimento previsto noartigo 14?doRegula­
mento (CEE )n?802/68.Artigo 10°.
1.Seaquota-parte inicial deumEstado-membro ,tal
como fixada non?1doartigo 9?—ouessa mesma
quota-parte diminuída dafracção transferida para a
reserva correspondente ,setiver sido aplicado o
artigo 12?—forutilizada a90%oumais ,esse Estado­
-membro procede deimediato ,mediante notificação ,
áosaque ,namedida emqueomontante dareserva lho
permita ,deuma segunda quota-parte igual a10% da
suaquota-parte inicial ,eventualmente arredondada à
unidade superior .
2.Se,após oesgotamento daquota-parte inicial a
segunda quota-parte sacada porumEstado-membro
forutilizada a90%oumais ,esse Estado-membro pro­
cede ,nascondições previstas non?1,aosaque deuma
terceira quota-parte igual a5%dasuaquota-parte ini­
cial,eventualmente arredondada àunidade superior .
3.Se,após oesgotamento dasegunda quota-parte ,a
terceira quota-parte sacada porumEstado-membro for
utilizada a90%oumais ,esse Estado-membro procede ,
nasmesmas condições ,aosaque deuma quarta quota­
-parte igual àterceira .Esteprocesso continua aaplicar­
-seatéaoesgotamento dareserva .
4.Emderrogação dosn?s1,2e3,osEstados-mem­
bros podem proceder aosaque dequotas-partes infe­
riores àsfixadas poresses números ,seexistirem razões
para considerar que secorre orisco deessas quotas­
-partes não serem esgotadas .OsEstados-membros
informam aComissão dosmotivos que osdetermina­
ram aaplicar opresente número .
5.Qualquer Estado-membro pode ,informando a
Comissão ,limitar ototal acumulado dassuas quotas­
-partes complementares a60%ouauma percentagem
superior dasuaquota-parte inicial .Artigo 14°.
1.Érepartida entre osEstados-membros uma pri­
meira fracção de17240 toneladas ;asquotas-partes
que,sem prejuízo doartigo 17?,sãoválidas até31de
Dezembro de1987 ,elevam -separa cada Estado-mem­
broàsquantidades indicadas nacoluna 6doAnexo I.
2.Asegunda fracção ,queincide sobre uma quanti­
dade de 1960toneladas ,constitui areserva .
Artigo IIo.
Sem prejuízo dodisposto noartigo 12?,asquotas-par­
tescomplementares sacadas emaplicação doartigo 10?,
sãoválidas até31deDezembro de1987 .Artigo 15°.
1.Seaquota-parte inicial deumEstado-membro ,tal
como fixada non?1doartigo 14?—ouessa mesma
quota-parte diminuída dafracção transferida para a
reserva correspondente ,setiver sido aplicado o

31.12.86 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L373/131
artigo 17?,forutilizada a90% oumais ,esse Estado­
-membro procede deimediato ,mediante notificação à
Comissão ,aosaque ,namedida emqueomontante da
reserva lhopermita ,deuma segunda quota-parte igual
a10%dasuaquota-parte inicial ,eventualmente arre­
dondada àunidade superior .
2.Se,após oesgotamento daquota-parte inicial ,a
segunda quota-parte sacada por umEstado-membro
forutilizada atéaolimite de90% ,oumais ,esse
Estado-membro procede ,nas condições previstas no
n?1,aosaque deuma terceira quota-parte igual a5%
dasuaquota-parte inicial ,eventualmente arredondada
àunidade superior .
3.Se,após oesgotamento dasegunda quota-parte ,a
terceira quota-parte sacada porumEstado-membro for
utilizadas a90%oumais ,esse Estado-membro pro­
cede ,nasmesmas condições ,aosaque deuma quarta
quota-parte igual àterceira .Este processo continua a
aplicar -seatéaoesgotamento dareserva .
4.Emderrogação n?s1,2e3,osEstados-membros
podem proceder aosaque dequotas-partes inferiores às
fixadas por esses números ,seexistirem razões para
considerar que secorre orisco deessas quotas-partes
nãoserem esgotadas .OsEstados-membros informam a
Comissão dosmotivos queosdeterminaram aaplicar o
presente número .
5.Qualquer Estado-membro pode ,informando a
Comissão ,limitar ototal acumulado dassuas quotas­
-partes complementares a60%ouauma percentagem
superior dasuaquota-parte inicial .D.Conservas deananas ,quenãosejam emrodelas ,
meias rodelas ouespirais
Artigo 18°.
1.Apartir de 1deJaneiro eaté31deDezembro de
1987 éaberto naComunidade umcontingente pautal
comunitário de47320toneladas àimportação decon­
servas deananás ,que não sejam emrodelas ,meias
rodelas ouespirais ,dassubposições ex20.06 BIIa)5,
ex20.06 BIIb)5,ex20.06 BIIc)1dd)eex20.06 BII
c)2bb)dapauta aduaneira comum .Noâmbito deste
contingente pautal ,odireito aduaneiro ésuspenso ao
nível de12% ,majorado dodireito nivelador sobre o
açúcar nocaso deoteor emaçúcar sersuperior a17%,
empeso ,para osprodutos dasubposição ex20.06 BII
a)5aa),ea19%,empeso ,para osdasubposição ex
20.06 BIIb)5aa).
AEspanha ePortugal aplicam àimportação dospro­
dutos acima referidos osdireitos aduaneiros estabeleci­
dosnostermos dosartigos 178?e365?doActo deAde­
sãode1985 .
2.Obenefício docontingente pautal éreservado aos
produtos originários dospaíses eterritórios enumera­
dosnoAnexo III.Asimportações quebeneficiem de
isenção dedireitos aduaneiros aoabrigo dequalquer
outro regime preferencial concedido pela Comunidade
nãosãoimputáveis neste contingente pautal .
Para efeitos daaplicação dapresente secção ,anoção
deprodutos originários éadoptada emconformidade
com oprocedimento previsto noartigo 14?doRegula­
mento (CEE )n?802/68.
Artigo 16°.
Sem prejuízo dodisposto noartigo 17?,asquotas-par­
tescomplementares sacadas emaplicação doartigo 15?,
sãoválidas até31deDezembro de1987 .Artigo 19°.
1.Érepartida entre osEstados-membros uma pri­
meira fração de42900toneladas ;asquotas-partes que,
sem prejuízo doartigo 22?,são válidas até 31de
Dezembro de1987 ,elevam -separa cada Estado-mem­
broàsquantidades indicadas nacoluna 6doAnexo I.
2.Asegunda fracção ,queincide sobre uma quanti­
dade de4420toneladas ,constitui areserva .
Artigo 17°.
OsEstados-membros transferem para areserva ,omais
tardar até 1deOutubro de1987 afracção nãoutilizada
dasuaquota-parte inicial que,em 15deSetembro de
1987 ,exceda 20%dovolume inicial .OsEstados-mem­
bros podem transferir uma quantidade mais importante
seexistirem razões para considerar quesecorre orisco
deanãoutilizar .Apedido daComissão ,podem igual­
mente efectuar uma transferência antecipada .
OsEstados-membros comunicam àComissão ,omais
tardar em 1deOutubro de1987 ,ototal dasimporta­
ções dosprodutos emcausa realizadas até15deSetem­
brode1987 eimputadas nocontingente comunitário ,
bem como ,seforcaso disso ,afracção dasuaquota­
-parte inicial quetransfiram para reserva .Artigo 2QP.
1.Seaquota-parte inicial deumEstado-membro ,tal
como fixada non?1doartigo 19?—ouessa mesma
quota-parte diminuída dafracção transferida para a
reserva correspondente ,setiver sidoaplicado oartigo 22?
—forutilizada a90% oumais ,esse Estado-membro
procede deimediato ,mediante notificação àComissão ,
aosaque ,namedida emque omontante dareserva lho
permita ,deuma segunda quota-parte igual a10% da
suaquota-parte inicial ,eventualmente arredondada à
unidade superior .
2.Se,após oesgotamento daquota-parte inicial a
segunda quota-parte sacada por umEstado-membro

Jornal Oficial dasComunidades Europeias31.12.86 N?L373/132
forutilizada até aolimite de90%,oumais ,esse
Estado-membro procede ,nascondições previstas no
n?1,aosaque deuma terceira quota-parte igual a5%
dasuaquota-parte inicial ,eventualmente arredondada
àunidade superior .
3.Seapós esgotamento dasegunda quota-parte ,ater­
ceira quota-parte sacada porumEstado-membro for
utilizada a90%oumais ,esse Estado-membro procede ,
nasmesmas condições ,aosaque deuma quarta quota­
-parte igual àterceira .Este processo continua aapli­
car-seatéaoesgotamento dareserva .
4.Emderrogação dosn?s1,2e3,osEstados-mem­
bros podem proceder aosaque dequotas-partes infe­
riores àsfixadas poreses números ,seexistirem razões
para considerar que secorre orisco deessas quotas­
-partes não serem esgotadas .OsEstados-membros
informam aComissão dosmotivos que osdetermina­
ram aaplicar opresente número .
5.Qualquer Estado-membro pode ,informando a
Comissão ,limitar ototal acumulado dassuas quotas­
-partes complementares a60%ouauma percentagem
superior dasuaquota-parte inicial .comunitário de32850toneladas àimportação decon­
servas deananás emrodelas ,meias rodelas ouespirais ,
dassubposições ex20.06 BIIa)5,ex20.06 BIIb)5,ex
20.06 BIIc)1dd)eex20.06 BIIc)2bb)dapauta
aduaneira comum .Noâmbito deste contingente pau­
tal,odireito aduaneiro ésuspenso aonível de15% ,
majorado dodireito nivelador sobre oaçúcar nocaso
deoteor emaçúcar sersuperior a17%,empeso ,para
osprodutos dasubposição ex20.06 BIIa)5aa),ea
19%,empeso ,para osdasubposição ex20.06 BIIb)
5)aa).
AEspanha ePortugal aplicam àimportação dospro­
dutos acima referidos osdireitos aduaneiros estabeleci­
dosnostermos dosartigos 178?e365?doActo deAde­
sãode1985 .
2.Obenefício docontingente pautal éreservado aos
produtos originários dospaíses eterritórios enumera­
dos no Anexo III.Todavia ,asimportações que
beneficiem deisenção dedireitos aduaneiros aoabrigo
dequalquer autro regime preferencial concedido pela
Comunidade ,não são imputáveis neste contingente
pautal .
Para efeitos daaplicação dapresente secção ,anoção
deprodutos originários éadoptada emconformidade
com oprocedimento {/revisto noartigo 14?doRegula­
mento (CEE )n?802/68.
Artigo 21°.
Sem prejuízo dodisposto noartigo 22?,asquotas-par­
tescomplementares sacadas emaplicação doartigo 20?
sãoválidas até31deDezembro de1987 .Artigo 24°.
1.Érepartida entre os.Estados-membros uma pri­
meira fracção de31035toneladas ;asquotas-partes
que,semprejuízo doartigo 27?,sãoválidas até31de
Dezembro de1987 elevam -separa cada Estado-mem­
broàsquantidades indicadas nacoluna 6doAnexo I.
2.Asegunda fracção ,queincide sobre uma quanti­
dade de 1815toneladas ,constitui areserva .Artigo 22°.
OsEstados-membros transferem para areserva ,omais
tardar até 1deSetembro de1987 afracção não utili­
zada dasuaquota-parte inicial que,em15deAgosto
de1987 ,exceda 20% dovolume inicial .OsEstados­
-menjbros podem transferir uma quantidade mais
importante seexistirem razões para considerar quese
corre orisco deanãoutilizar .Apedido daComissão ,
podem igualmente efectuar uma transferência anteci­
pada .
OsEstados-membros comunicam àComissão ,omais
tardar em 1deSetembro de1987 ,ototal dasimporta­
ções dosprodutos emcausa realizadas até 15deAgosto
de1987 eimputadas nocontingente comunitário ,bem
como ,seforcaso disso ,afracção dasuaquota-parte
inicial quetransfiram para areserva .
E.Conservas deananás emrodelas ,meias rodelas ou
espirais
Artigo 23°.
1.Apartir de 1deJaneiro eaté31deDezembro de
1987 ,éaberto naComunidade umcontingente pautalArtigo 25°.
1.Seaquota-parte inicial deumEstado-membro ,tal
como fixada non?1doartigo 24?—ouessa mesma
quota-parte diminuída da.fracção transferida para a
reserva correspondente ,setiver sido aplicado o
artigo 27?—forutilizada a90%oumais ,esseEstado­
-membro procede deimediato ,mediante notificação à
Comissão ,aosaque ,namedidá emqueomontante da
reserva lhopermita ,deuma segunda quota-parte igual
a10% dasuaquota-parte inicial ,eventualmente arre­
dondada àunidade superior .
2.Se,após oesgotamento daquota-parte inicial ,a
segunda quota-parte sacada porumEstado-membro
forutilizada a90%oumais ,esse Estado-membro pro­
cede ,nascondições previstas non?1,aosaque deuma
terceira quota-parte igual a5%dasuaquota-parte ini­
cial,eventualmente arredondada àunidade superior .
3.Se,após oesgotamento dasegunda quota-parte ,a
terceira quota-parte sacada porumEstado-membro for

31.12.86 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L373/133
utilizada a90%oumais ,esse Estado-membro procede ,
nasmesmas condições ,aosaque deuma quarta quota­
-parte igual àterceira .Este processo continua aapli­
car-seatéaoesgotamento dareserva .
4.Emderrogação dosn?s1,2e3,osEstados-mem­
bros podem proceder aosaque dequotas-partes infe­
riores àsfixadas àsfixadas poresses números ,seexisti­
remrazões para considerar quesecorre orisco deessas
quotas-partes não serem esgotadas .OsEstados-mem­
bros informam aComissão dosmotivos que osdeter­
minaram aaplicar opresente número .
5.Qualquer Estado-membro pode ,informando a
Comissão ,limitar ototal acumulado dassuas quotas­
-partes complementares a60%ouauma percentagem
superior dasuaquota-parte inicial .AComissão informa osEstados-membros :
—omais tardar em 21deNovembro de1987 ,do
estado dareserva após astranferências efectuadas
emaplicação dosartigos 7?e12?,
—omais tardar em 15deOutubro de1987 ,doestado
dareserva após astransferências efectuadas em
aplicação dosartigos 17?e27?,
—omais tardar em15deSetembro de1987 ,doestado
dareserva após astranferências efectuadas emapli­
cação doartigo 22?
AComissãô vela por que osaque que esgote uma
reserva selimite aosaldo disponível e,para esse efeito ,
precisa orespectivo montante aoEstado-membro que
procede aesseúltimo saque .
OsEstados-membros tomam todas asdisposições úteis
para queaabertura dasquotas-partes complementares
que tenham sacado emaplicação dos artigos 5?,10?,
15?,20?e25?,torne possíveis asimputações ,sem des­
continuidade ,nasuaparte acumulada doscontingen­
tescomunitários .Artigo 26°.
Sem prejuízo dodisposto noartigo 27?,asquotas-par­
tescomplementares sacadas emaplicação doartigo 25?
sãoválidas até31deDezembro de1987 .
Artigo 29°.
OsEstados-membros comunicam àComissão ,omais
tardar em 29deFevereio de1988 oestado final das
imputações efectuadas eosaldo das quotas-partes
eventualmente por utilizar em 31deDezembro de
1987 .
Dentro delimite dossaldos ,eapedido dosEstados­
-membros ,aComissão autoriza estes últimos aproce­
derem aqualquer regularização eventualmente necessá­
riadasimputações relativas àsimportações efectiva­
mente realizâdas nodecurso doperíodo referido no
n?1doartigo 1?AComissão informa desse facto os
outros Estados-membros .Artigo 27°.
OsEstados-membros transferem para areserva ,omais
tardar até 1deOutubro de1987 ,afracção utilizada na
suaquota-parte inicial que,em15deSetembro de1987
exceda 20%dovolume inicial .OsEstados-membros
podem transferir uma quantidade mais importante se
existirem razões para considerar quesecorre orisco de
anão utilizar .Apedido daComissão ,podem igual­
mente efectuar uma transferência antecipada .
OsEstados-membros comunicam àComissão ,omais
tardar em 1deOutubro de1987 ,ototal dasimporta­
ções dosprodutos emcausa realizadas até15deSetem­
brode1987 eimputadas nocontingente comunitário ,
bem como ,seforcaso disso ,afracção dasuaquota­
-parte inicial quetransfiram para areserva . Artigo 30°.
1.OsEstados-membros garantem aos importadores
dosprodutos emcausa olivre acesso àsquotas-partes
quelhes sãoatribuídas .
2.Oestado deesgotamento efectivo dasquotas-par­
tesdos Estados-membros 1éverificado com base nas
importações dosprodutos emcausa apresentados na
alfândega acoberto dedeclarações deintrodução em
livre prática eacompanhadas deumcertificado deori­
gem emconformidade com asregras referidas nosarti­
gos3?,8?,13?,18?e23?
3.Uma mercadoria sópode seradmitida aoabrigo de
umcontingente pautal seocertificado deorigem refe­
rido non?2forapresentado antes dadata dorestabele­
cimento dacobrança dosdireitos .SECÇÃO III
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 28°.
AComissão contabiliza osmontantes dasquotas-par­
tesabertas pelos Estados-membros nostermos dosarti­
gos4?,5?,9?,10?,14?,15?,19?,20?,24?e25?einforma
cada umdesses Estados ,apartir darecepção dasnoti­
ficações ,doestado deesgotamento dasreservas edo
contingente para ocafé não torrificado nem descafei­
nado .

N?L373/134 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 31.12.86
Artigo 31°.
Apedido daComissão ou,pelo menos ,mensalmente ,
osEstados-membros informam -nadásimportações dos
produtos emcausa efectivamente imputadas nasres­
pectivas quotas-partes não sóemvalor expresso em
ECUs como emquantidade expressa emtoneladas .
Artigo 32°.
SeaComissão verificar queasimportações dosprodu­
tosquebeneficiam doregime previsto nosartigos 1?,
3?,8?,18?e23?sefazem naComunidade emquantida­
desouapreços taisque causam ouameaçam causar
umprejuízo grave aosprodutores daComunidade de
produtos similares oudeprodutos directamente con­
correntes oucriam uma situação desfavorável nosEsta­
dos deÁfrica ,dasCaraíbas edoPacífico (ACP ),
podem serrestabelecidos ,parcial ouintegralmente ,os
direitos aduaneiros aplicados naComunidade aospro­
dutos emcausa ,emrelação aoouaospaíses outer­
ritórios queseencontrem naorigem doprejuízo .Tais
medidas podem serigualmente tomadas emcaso de
prejuízo grave oudeameaça deprejuízo grave limitado
apenas auma região daComunidade .prazo máximo dedezdias úteis acontar darecepção
dopedido einforma osEstados-membros dosegui­
mento dado aopedido .
3.Qualquer Estado membro pode submeter aoCon­
selho amedida tomada pela Comissão num prazo de
dezdias úteis acontar dodiadásuacomunicação .A
apresentação daquestão àapreciação doConselho não
temefeito suspensivo .OConselho reúne deimediato .
OConselho pode ,pormaioria qualificada ,alterar ou
anular amedida emcausa .
Artigo 34°.
Osartigos 32?e33?nãoafectam aaplicação dasclásu­
lasdeprotecção adoptadas noâmbito dapolítica
agrícola comum aoabrigo doartigo 43?doTratado ,
nem asadoptadas nos temos dapolítica comercial
comum aoabrigo doartigo 113?doTratado .
Artigo 35°.
AComissão assegura vela para que oserviço de
Estatística das Comunidades Europeias assegure a
publicação dosestados deimputações anuais .
Artigo 36°
OsEstados-membros eaComissão colaborarão estrei­
tamente afimdeassegurar aobservância dopresente
regulamento .
Artigo 37°.
Opresente regulamento entra emvigor em 1deJaneiro
de1987 .Artigo 33°.
1.Afimdeassegurar aaplicação doartigo 32?a
Comissão pode decidir ,pormeio deumregulamento ,
dorestabelecimento dos direitos normais porumpe­
ríodo determinado .
2.Nocasò deaacção daComisão tersidopedida por
um Estado-membro ,aComisão pronuncia -senum
Opresente regulamento éobrigatório emtodos osseus elementos edirectamente apli­
cável emtodos osEstados-membros .
Feito emBruxelas ,em16deDezembro de1986 .
Pelo Conselho
OPresidente
G.HOWE

31.12.86 Jornal Oficial dasComunidádes Europeias N:L373/135
ANEXO I
Lista dosprodutos quesãoobjecto decontingentes pautais comunitários preferenciais
Contingentes pautais comunitários
globais
N?
deordemN?dapauta
aduaneira comum
(código
Nimexe )Designação dasmercadoriasTaxa dos
direitosMontante do
contingente
.(emtoneladas )Primeira quota­
-parte
atribuída aos
Estados-membros
(emtoneladas )
(1) 2) (3 4 5 6
50.0010 Conservas deananás ,que não sejam
emrodelas ,meias-rodelas ouespirais12 %+(DN) ex20.06 BIIa)5,
b)5,c)1dd)ec)
2bb)47320
(Reserva :
4420)
(20.06-ex 38,ex
39,ex65,ex67,
ex91,ex99)BNL 4000
DK 1000
D 18800
GR 360
E 3300
F 2400
IRL 240
I 1200
P 100
UK 11500
BNL 4350
DK 880
D 13300
GR 50
E 1200
F 250
IRL 200
I 1470
P 75
UK 926050.0020 Conservas deananás em rodelas ,
meias-rodelas ouespirais15 %+(DN) ex20.06 BIIa)5,
b)5,c)1dd)ec)
2bb)32850
(Reserva :
1815)
(20.06-ex 38,ex
39,ex65,ex67,
ex91,ex99)
50.0030 20.02 exA
(21.02-11 )9% 19200
(Reserva :
1960)Extractos ouessências decafé epre­
parados quetenham porbase estes ex­
tractos ouessências :
—extractos decafé oucafé solúvel
obtido por extracção aquosa de
café torrado ,apresentado empó,
emgranulado ,empalhetas ,em
pastilhas oudequalquer outra for­
masemelhante ,noestado sólido .BNL
DK
D
GR
E
F
IRL
I
P
UK .1273
35
2567
300
45
237
33
45
5
12700
50.0040 24.01 exA
(24.01-02 ,09)Tabaco não manipulado do'tipo
Virgínia flue cured66950
(Reserva :
1200)6%
com min .
de16ECUs
emáx .de
27ECUs /
100kgBNL 7098
DK 1501
D 10110
GR 500
E 4750
F 1090
IRL 1944
I 3555
P 1000
UK 34202
BNL 3700
DK 795
D 2055
GR 18
E 8270
F 1720
IRL 18
I 37
P 315
UK 28050.0050 24.01 exB
(24.01-61,63,71 ,
73,74,76,77,78)Tabaco não manipulado ,com exclu­
sãodotabaco suncured dotipo orien­
tal18500
(Reserva :
1292)14 %
com min .
de28ECUs
emáx .de
31ECUs /
100kg

N?L 373/136 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 31.12.86
ANEXO 11
Lista deprodutos doscapítulos 1a24originários depaíses eterritórios emviasdedesenvolvimento beneficiários depreferências pautais
generalizadas (a)(b)(c)
N?de
ordemN?da pauta
aduaneira
comumDesignação dasmercadoriasTaxa dos
direitos
(1) (2) (3) (4)
01.01 Gado cavalar ,asinino emuar :
A.Gado cavalar : 1
52.0010
, II.Destinado aabate (d) 2%
52.0020
02.01III.Outro
Carnes emiudezas comestíveis dos animais incluídos nos n?s01.01 a01.04 inclu­
sive ,frescas ,refrigeradas oucongeladas :
A.Carnes :
III.Daespécie suína :12%
52.0030 b)Outras
B.Miudezas :
II.Outras :isenção
52.0033 a)Dasespécies cavalar ,assinia emuar
b)Daespécie bovina :5%
52.0035
02.042.Outras '.
Outras carnes emiudezas comestíveis ,frescas ,refrigeradas oucongeladas :2%
52.0040 exA.Depombos domésticos 5%
52.0050 exB.Decaça
C.Outras :isenção
52.0060 ex I.Coxas derã isenção
52.0070
03.01II.Não especificadas
Pejxe fresco (vivo oumorto ),refrigerado oucongelado :
A.Deágua doce :
I.Trutas eoutros salmonídeosisenção
52.0075 a)Trutas í.
B.Domar : -
I.Inteiro ,descabeçado ouempedaços :10%
52.0080 e)Esqualos 4%(**)
52.0090 g)Alabote doAtlântico ealabote negro
y)Outros :4%(**)
52.0100 —peixes deaquário
II.Filetes :
b)Congelados :isenção (**)
52.0110 10.Deesqualos (Squalus spp.) 10% (**)
NB :Aexplicação dasabreviaturas figura nofimdalista .
(a)Osprodutos agrícolas quebeneficiam ,emregime dedireito comum ,deisenção oudeuma suspensão temporária total dodireito dapauta adua­
neira comum figuram nalista como indicação .
(b)Obeneficio daspreferências nãoéatribuído aosprodutos marcados com umasterisco ,originários daChina .
(c)Obeneficio daspreferências nãoéatribuído aosprodutos marcados comdoisasteriscos ,originários daGronelândia .
(d)Aadmissão riasubposição ésubordinada àscondições adeterminar pelas autoridades competentes .

31.12.86 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L373/137
(1) (2) (3) (4)
52.0120
52,013003.01
(cont. )B.II.c)ex17.Dealabotes
C.Fígados ,ovas esémen10% (**)
5%(**)
03.02 Peixe seco ,salgado ouemsalmoura ;peixe fumado ,mesmo cozido antes oudu­
rante adefumação :
A.Seco ,salgado ouemsalmoura :
I.Inteiro ,descabeçado ouempedaços :
52.0140 d)Alabotes doAtlântico (Hippoglossus hippoglossus )- 10% (**)
52.0150 e)Salmão ,salgado ouemsalmoura 2%(**)
52.0160 exf)Hilsa spp.emsalmoura
'II.Filetes :
i 1
exd)Outros :8%(**)
52.0170
03.03—'Hilsa spp.emsalmoura
Crustáceos emoluscos ,compreendendo osbivales (mesmo separados daconcha ou .
dacasca ),frescos (visos oumortos ),refrigerados ,congelados ,secos ,salgados ouem
salmoura ;crustáceos com casca ,simplesmente cozidos :
A.Crustáceos :10% (**)
52.0180 I.Lagostas
II.Lavagantes (Homarus spp.):7%(**)
52.0190 a)Vivos
b)Outros :4%(**)
52.0200 1.Inteiros  4%(**)
52.0210 2.Não especificados 4%(**)
52.0220 III.Caranguejos elagostins dorio
IV.Camarões :4%(**)
52.0230 a)Camarões dafamília Pandalidae 4%(**)
52.0240 c)Outros :
V.Outros :
exb)Não especificados :4,5%(**)
52.0250 ' —Peurullus spp .
3.Moluscos ,compreendendo osbivales :4%(**)
52.0260 II.Mexilhões
IV.Outros :
a)Congelados :
1.Lulas epotas :5,5%(**)
52.0270Il .aa)Loligo spp 4%(**)
52.0280|| bb)Todarodes sagittatus 4%(**)
52.03002.Chocos ,dasespécies Sépia officinalis ,Rossia macrosoma ,Sepiola
rondeleti 5,5%(**)
52.0310 3.Polvos daespécie Octopus ■ 4%(**)
52.0320\ 4.Vieiras (Pecten maximus ) 4%(**)
52.0330 5.Palurdes ouamêijoas eoutras espécies dafamília Veneridae 4%(**)
52.0340\ 6.Outros 4%(**)
52.0350 b)Não especificados 4%(**)
52.0360 04.06
04.07Mel natural
Produtos comestíveis deorigem animal ,não especificados nem compreendidos
noutras posições :25%
52.0370 —geleia real 4%
52.0375 —outros ^ 2%

N?L373/138 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 31.12.86
(1) (2) (3) (4)
05.03 Crina eseus desperdícios ,mesmo emmantas ,com ousemsuporte deoutras maté­
rias :
52.0380
05.07B.Outros
Peles eoutras partes deaves ,revestidas depenas epenugem ,penas epartes depe­
nas(mesmo aparadas ),penugem ,embruto ousimplesmente limpas ,desinfectadas
oupreparadas para conservação ,póedesperdícios depenas oudepartes depenas :
A.Plumas para enchiménto epenugem :isenção
52.0390III.Outras 'isenção
52.0400
05.13B.Outras
Esponjas naturais :isenção
52.0410
06.02B.Outras
Outras plantas eraízes ,vivas ,compreendendo asestacas eosenxertos :
A.Estacas não enraizadas eenxertos :isenção
52.0420 II.Outros
exD.Outros :6%
52.0430— iucas ecactos nãoplantados emvasos ,caixas ,cestos ,cuvetas ououtras
embalagens deusocomum 8%
52.0440
06.03— árvores earbustos com excepção dasárvores efruto eflorestais ;outras
plantas ,estacas eraízes vivas com excepção dasazáleas ,dasroseiras ,
dasplantas vivazes edobranco decogumelo
Fjlores ebotões ,cortados ,para ramos oupara ornamentação ,frescos ,secos ,bran­
queados ,tintos ,impregnados oupreparados dequalquer outro modo :
A. Frescos :
exI.De 1deJunho a31deOutubro :12%
52.0445 — cravos 22%
52.0450 —orquídeas (família dasOrchidaceae )eantúrios
exII.De 1deNovembro a31deMaio :15%
52.0460 —orquídeas (família Orchidaceae )eantúrios
exB.Outros :15%
52.0470 —flores cortadas ,simplesmente secas 7%
52.0480
06.04—outras flores cortadas
Folhagem ,folhas ,ramos eoutras partes deplantas ,ervas ,musgos elíquenes ,para
ramos deornamentação ,frescos ,secos ,branqueados ,tintos ,impregnados ouprepa­
rados dequalquer outro modo ,com exclusão dasflores ebotões incluídos no
n?06.03 :
B.Outros :15%
52.0490 I.Frescos 7%
52.0500 II.Simplesmente secos 2%
52.0510
07.01
fIII.Não especificados
Produtos hortícolas ,frescos ourefrigerados :
G.Cenouras ,nabos ,beterrabas para salada ,cercefi ,aipos ,rabanetes eoutras
raízes comestíveis semelhantes :14%
52.0520l III.Rábanos (Cochlearía armoracia ) 13%

31.12.86 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L373/139
(1) (2) (3) (4)
52.0525 07.01
(cont. )exK.Espargos ,de 1deOutubro a31deJaneiro
T.Outros :12%
52.0530 ex I.Cabaças ,de 1deJaneiro atéaoúltimo diadomêsdeFevereiro 9%
52.0535lexII.Beringelas ,de 1deJaneiro a31deMarço
exIII.Não especificadas :9%
52.0540—hibisco [Hibiscus esculentus L.ouAmblmoschus esculentus (L.)
Moench ];Marina oleifera (drumsticks ) isenção
52.0545\ —abóboras deIdeJaneiro atéaoúltimo diadeFevereiro 9%
52.0550
07.02—outros ,com excepção doaipo detalo edasalsa ,de1deJaneiro a
31deMarço
Produtos hortícolas ,cozidos ounão,congelados :
exB.Outros :9%
52.0560
07.03—Hibisco [Hibiscus esculentus L.ouAbelmoschus esculentus (L.)Moench ]
Produtos hortícolas emágua salgada ,sulfurada ouadicionada deoutras substân­
ciasdestinadas aassegurar provisioriamente asuaconservação ,mas nãoprepara­
dasespecialmente para consumo imediato :
exE.Outros produtos hortícolas :13%
52.0570—hibisco [Hibiscus esculentus L.ouAbelmoschus esculentus (L.)Moench ]
isenção
52.0575
07.04—rebentos debambu
Produtos hortícolas dissecados ,desidratados ouevaporados ,mesmo cortados em
pedaços oufatias ,ouainda esmagados oupulverizados ,mas sem qualquer outro
preparo :
exB.Outros :6%
52.0580 —cogumelos ,com excepção doscogumelos decultura 8,%
52.0590 —rábano (Cochlearia armoracia ) isenção
52.0600—hibisco [Hibiscus esculentus L.ouAbelmoschus esculentus (L.)Moench ]
11%
52.0610
07.05—pimentos doces ,vermelhos ouverdes ,com umteordehumidade inferior
ouigual a9,5%
Legumes devagem secos ,emgrão ,mesmo empelícula oupartidos
B.Outros :
i
I.Ervilhas ,grão-de-bico efeijão :12%
52.0620||■—feijões dasespécies Phaseolus isenção
52.0630 —Grão-de-bico daespécie Cicer arietinum isenção
52.0640 —Outros
III.Não especificados2%
52.0650—ervilhas deAngola ouervilhas «d'embrevade »daespécie Cajanus cajan
isenção
52.0660
07.06—Outros
Raízes demandioca ,deararuta edesalepoi ,topinambos ,batata doce eoutras
raízes etubérculos semelhantes ,com elevado teor deamido oudeinulina ,mesmo
secos oucortados empedaços ;medula desagu :3% .
52.0670
08.01B.Outros
Tâmaras ,bananas ,ananases ,mangas ,mangostões ,abacates ,goiabas ,cocos ,cas­
tanha-do-Brasil ecastanhas decajú (decajú ouanacardo ),frescos ousecos ,com ou
sem casca :isenção

N?L373/140 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 31.12.86
(1) (2) (3) (4)
52.68008.01
(cont .)exA.Tâmaras para transformação industrial ,nãodestinadas aofabrico deálcool ,
etâmaras destinadas aseracondicionadas para venda aretalho emembala­
gens deusoimediato ,depeso líquido igual ouinferior a11kg(d)
exB. Bananas :8%
52.0690 — secas • isenção
52.0700l.ID.Abacates 6%
52.0710 E.Cocos
H.Outros :isenção
52.0720|| —mangostões egoiabas isenção
52.0730
08.02— mangas
Citrinos ,frescos ousecos :
B.Mandarinas compreendendo astangerinas esatsumas ;clementinas ,wilkings
eoutros citrinos híbridos semelhantes :4%
52.0733 exI.Clementinas ,de15deMaio a15deSetembro 16%
52.0735 exII.Outros ,de15deMaio a15deSetembro
exE.Outros16%
52.0740
08.05—limas (Citrus aurantifolia ,var.Lumio evar.Limetta )
Frutas decasca rija,(com exclusão dasabrangidas pelo n?08.01 ),frescas ousecas ,
mesmo sem casca ousempelícula :9,6%
52.0750ID.Pistachos isenção .
52.0760IE. Nozes Pecan ... :. isenção
52.0770I F.Nozes deareca (oudebétele )enozes decola isenção
52.0780
08.07exG.Outros ,com exclusão dasavelãs
Frutas decaroço frescas :isenção
52.0790
08.08E.Outras
Bagas frescas :7%
52.0800 C.Mirtilos (frutos doVaccinium myrtillus ) isenção
52.0810 E.Papaias '
F.Outras :isenção
52.0820I I. Frutos doVaccinium macrocarpum edoVaccinium corymbosum 3% '
52.0825
ex08.09II. Não especificados
Outras frutas frescas :5%
52.0830I—frutos deroseira brava isenção
52.0840I —melancias ,de 1deNovembro a30deAbril 6,5%
52.0850
08.10—outras ,com exclusão dosmelões emelancias
Frutas ,cozidas ounão ,congeladas ,semadição deaçúcar :'6%
52.0860 exB.—mirtilos (frutos doVaccinium myrtillus ) 7%
52.0870 — amoras 8%
(d)Ainclusão nesta subposição estásubordinada àscondições adeterminar pelas autoridades competentes .

31.12.86 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L373/141
(1) (2) (3) (4)
52.0880 08.10
(cont. )C.Mirtilos dasespécies Vaccinium myrtilloides eVaccinium angustifolium
exD.Outras :2% .
52.0890I —marmelos 10%
52.0900—frutos dosn?sesubposições 08.01 ,08.02 D,08.08 B,EeFe08.09 ,com
exclusão dosananases ,melões emelancias ..., 6%
52.0910
08.11—frutos deroseira brava
Frutas conservadas provisoriamente (porexemplo ,porgássulfuroso ouemágua
salgada ,sulfurada ouadicionada deoutras substâncias ),masimpróprias para con­
sumo imediato :isenção
52.0920I C.Papaias isenção
52.0930
*D.Mirtilos (frutos doVaccinium myrtillus )
E.Outras :2%
52.0940 —marmelos 4%
52.0950
08.12—frutas dosn?sesubposições ,08.01 e08.02 D,08.08 BeFe.08.09 ,com exclu­
sãodosananases ,dosmelões edasmelancias
Frutas secas (com excepção dasabrangidas pelos n?s08.01 a08.05 ,inclusive ):isenção
52.0960 A.Damascos 5,5%
52.0965 exD. Peras 4%
52.0970 E.Papaias
exG.Outras :isenção
52.0980I tamarindos (dentes epolpa ) .isenção
52.0990Ifrutos deroseira brava isenção
52.100008.13
09.01Cascas decitrinos edemelões ,frescas ,secas ,congeladas ,emágua salgada ,sulfu­
rada ouadicionada deoutras substâncias destinadas aassegurar provisioriamente a
suaconservação
Café ,mesmo torrado oudescafeinado ;cascas epelículas decafé ;sucedâneos do
café ,quecontenham café emqualquer proporção :
A.Café :
I.Não torrado :isenção
52.1005l a)Não descafeinado 4,5%
52.1010Ib)Descafeinado
II.Torrado :8,5%
52.1020 a)Não descafeinado 11,5 % ,
52.1030 b)Descafeinado 12,5%
52.1040Il B.Cascas epelículas •7%
52.1050
09.02C.Sucedâneos quecontenham café
Chá :13%
52.1060
09.04A.Emembalagens deusoimediato deconteúdo líguido de3kgoumenos
Pimenta (dogénero Piper );pimento (dosgéneros Capsicum ePimenta ):
A.Não triturados nem míodos :
I.Pimenta :isenção
52.1070 b)Outras ; 3%

N?L373/142 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 31.12.86
(1) (2) (3) (4)
52,108009.04
(cont. )A.II.Pimentos :
c)Outros
B.Trituados oumoídos :5%
52.1090\ I.Pimentos dogénero Capsicum 5%
52.1100
09.06II.Outros
Canela eflores decanaleira :4%
52.1110 A.Moídas isenção
52.1120\B.Outras isenção
52.1130 09.07
09.08Cravo-da-índia (frutos ,flores epedúnculos )
Noz-moscada ,macis ,amomos ecardamomos :
A.Não triturados nem moídos :
II.Outros :10%
52.1140 a)Noz-moscada
B.Triturados oumoídos :isenção
52.1150II.Noz-moscada isenção
52.1160
09.09II..Macis
Sementes deanis ,badiana ,funcho ,coentrps ,cominhos ,alcaravia ezimbro :
A.Não trituradas nem moídas :isenção
52.1170II.Deanis •. isenção
52.1180 II.Debadiana
III.Defuncho ,coentros ,cominhos ,alcaravia ezimbro :
b)Outras :7%
52.1190 2.Não especificadas
B.Trituradas oumoídas :isenção
52.1200 I.Debadiana 7%
52.1210
09.10III.Outras
Tomilho ,louro eaçafrão ;outras especiarias :
A. ,Tomilho :
I.Não triturado nem moído :isenção
52.1220 b)Outros 11%
52.1230 II.Triturado oumoído 13% '
52.1240 B.Folhas delouro
F.Outras especiarias ,compreendendo asmisturas citadas nanota 1.b)dopre­
sente capítulo :12%
52.1250 I.Não trituradas nem moídas
II.Trituradas oumoídas :isenção
52.1260
11.04b)Outros
Farinhas delegumes devagem secos ,comprendidos non?07.05 oujdasfrutas in­
cluídas nocapítulo 8;farinhas esêmolas ,desagu edasraízes detubérculos com­
preendidos non?07.06 :3%
52.1270 A.Farinhas doslegumes devagem ,secos ,compreendidos non?07.05 2%

31.12.86 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L373/143
(1) (2) (3) (4)
52.128011.04
(cont. )B.Farinhas defrutas incluídas nocapítulo 8:
I.Debananas isençãoIlII.Outras :
52.1290ll —castanhas (decastanheiro bravo edecastanheiro manso ) 7,5%
52.1300
12.07—nãoespecificadas
Plantas ,partes deplantas ,sementes efrutos dasespécies utilizadas principalmente
emperfumaria ,emmedicina oucomo insecticidas ,parasiticidas esimilares ,frescos
ousecos ,mesmo cortados ,triturados ouempó:2%
52.1320ll B.Raízes dealcaçuz isenção
52.1330
12.08C.Fava-tonca
Raiz dechicória ,mesmo cortada ,fresca ouseca ,não torrada ;alfarroba fresca ou
seca ,mesmo empedaços ouempó;caroços defrutos eprodutos vegetais ,usados
principalmente naalimentação humana ,não especificados nem compreendidos
noutras posições :
C.Sémentes dealfarroba :isenção
52.1360l I.Não descascadas ,nem partidas ,nem moídas isenção
52.1370lII.Outras 6%
52.1380
13.02D.Carços dedamascos ,depêssegos oudeameixas erespectivas amêndoas
Goma-laca ,mesmo branqueada ;gomas ,gomas-resinas ,resinas ebálsamos natu­
rais :isenção
52.1390
13.03A.Resinas deconíferas
Sucos eextractos vegetais ;matérias pécticas ,pectinatos epectatos ;ágar-ágar ,eou­
trosprodutos mucilaginosos eespessantes derivados dosvegetais :
A.Sucos eextractos vegetais :isenção
52.1400lIII.DeCuassia amara isenção
52.1410l IV.Dealcaçuz isenção (*)
52.1420I V.Depíretro ederaízes deplantas com rotenona isenção
52.1430VII .Extractos vegetais misturados entre sipara ofabrico debebidas oude
preparados alimentares
VIII .Outrosisenção
52.1440 a)Medicinais
B.Matérias pécticas ,pectinatos epectatos :isenção
52.1450exI.Secos ,com exclusão dasmatérias pécticas demaçãs ,peras emarmelos
12%
52.1460exII.Outros ,com exclusão dasmatérias pécticas dasmaçãs ,dasperas edos
marmelos
C.Agar-ágar eoutros produtos mucilaginosos eespessantes derivados dosvege­
tais :7%
52.1470I I.Ágar-ágar isenção
52.1480
14.01II.Produtos mucilaginosos eespessantes dealfarroba oudesementes dealfar­
roba
Matérias vegetais empregadas principalmente emtrabalhos decesteiro edeestei­
reiro (vime ,cana ,bambu ,rotim ,junco ,ráfia ,palha decereais limpa ,branqueada ou
tinta ,casca detília esemelhantes ):
A.Vime :isenção
52.1490 II.Outros isenção
52.1500 B.Palha decereais limpa ,branqueada outinta isenção

N? L373/144 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 86 
(1) (2) 
15.03' 
52.1510 
52.1520 
52.1530 
15.04 
52.1540 
15.05 
52.1550 
52T560 
52.1570 15.06 
15.07 
52.1580 
52.1590 
52.1600 
52.1610 
52.1620 
52.1630 
52.1640 
52.1650 
52.1660 
52.1670 
(d) A admissão nesta subposição está subordinada às condições a determinar pelas autoridades competentes. Estearina-solar; óleo-estearina; óleo de banha e óleo de margarina não emulsio-
nada, sem qualquer mistura ou preparação: 
A. Estearina-solar ou óleo-estearina: 
II. Outros : 
B. Óleo de sebo destinado a usos industriais, com exclusão do fabrico de produtos 
. utilizados na alimentação humana (d) 
C. Outros (3) (4) 
Gorduras e óleos, mesmo refinados, de peixes e mamíferos marinhos: 
A. Óleos de fígado de peixe: 
I. Com um teor em vitamina A igual ou inferior a 2 500 unidades internacio-
nais por grama 
Suarda e substâncias gordas derivadas, compreendendo a lanolina: 
A. Suarda em bruto (sugo) 
B. Outros 
Outras gorduras e óleos animais (óleo de pé-de-boi, gorduras de ossos, gorduras de 
resíduos, etc.) 
Óleos vegetais fixos, fluidos ou concretos, em bruto, purificados ou refinados: 
B. Óleos de madeira da China, de abrasin, de tung, de coca, de oiticica; cera de 
mírica e cera do Japão 
C. Óleo de rícino: 
II. Outros 
D. Outros óleos: 
I. Destinados a usos técnicos ou industriais, com exclusão do fabrico de pro-
dutos utilizados na alimentação humana (d): 
a) Em bruto: 
1. Óleo de palma 
ex 3. Outros, com exclusão do óleo de linhaça, óleo de amendoim, 
óleo de girassol e óleo de colza 
b) Outros: 
ex 2. Não especificados: 
— de palmiste e de coco .........: 
II. Outros: 
a) Óleo de palma: 
1. Em bruto 
2. Outro 
b) Não especificados: 
1. Concretos, em embalagens para uso imediato de conteúdo líquido 
de 1 kg ou menos 
2. Concretos, apresentados de qualquer outra forma; fluidos: 
ex aa) Em bruto: 
— óleo de palmiste e do coco 
ex bb) Outros: ( 
— óleo de palmiste e de coco isenção 
isenção 
4% 
isenção 
isenção 
isenção 
isenção 
isenção 
6% 
2,5 % 
2,5 % 
6,5 % 
4% 
12% 
18% 
7% 
13% 

31.12.86 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L373/145
(1) (2) (3) (4)
15.10 Ácidos gordos industriais ;óleos ácidos derefinação ;álcoois gordos industriais :
52.1680 A.Ácido esteárico isenção
52.1690 B.Ácido oleico 3%
52.1700 C.Outros ácidos gordos industriais ;óleos ácidos derefinação isenção
52.1710
15.11D.Álcoois gordos industriais
Glicerina ,compreendendo aságuas elixívias glicéricas :5%
52.1720l A.Glicerina ,embruto ;compreendendo aságuas elixívias glicéricas isenção
52.1730
15.12B.Outra ,compreendendo aglicerina sintética
Óleos egorduras ,animais ouvegetais ,parcial outotalmente hidrogenados ,solidifi­
cados ouendurecidos porqualquer outro processo ,mesmo refinados ,masnãopre­
parados :isenção
52.1740A.Que seapresentem emembalagens deusoimediato deconteúdo líquido igual
ouinferior a1kg 16%
52.1750
15.15B.Que seapresentem deoutra forma
Espermacete ,embruto ,prensado ourefinado ,mesmo corado artificialmente ;.cera
deabelhas edeoutros insectos ,mesmo corada artificialmente ;11%
52.1760 A.Espermacee ,embruto ,prensado ourefinado ,mesmo corado artificialmente
B.Cera deabelhas edeoutros insectos ,mesmo corada artificialmente :isenção
52.1770
15.16II.Outros
Ceras vegetais ,mesmo coradas artificialmente :isenção
52.1780
15.17B.Outras
Degrás ;resíduos provenientes dotratamento dasmatérias gordas oudasceras ani­
mais ouvegetais :isenção
52.1790 A.Degrás
B.Resíduos provenientes dotratamento dasmatérias gordas oudasceras animais
ouvegetais :
II.Outros :isenção
52.1800 a)Borras deóleos ;massas deneutralização (soapstocks ) isenção
52.1810
16.02b)Não especificados
Outros preparados econservas decarne oudemiudezas :
A.Defígado :isenção
52.1820 I.Deganso oudepato
B.Outros :
II.Decaça oudecoelho :14%
52.1830 —decaça 8%
52.1840 —decoelho
III.Não especificados :
b)Outros :
1.Quecontenham carne oumiudezas daespécie bovina :
exbb)Não especificados :14%
52.1850—preparados econservas delíngua deanimais daespécie
bovina
2.Não especificados :
aa)Deovinos oudecaprinos :17%
52.1860 —deovinos 18%

N?.L 373/146 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 31.12.86
(1) (2) (3) (4)
52.1870
52.188016.02
(cont. )B.III.b)2.aa)—decaprinos
bb)Outros16%
16%
16.03 Extractos esucos decarne eextractos depeixe ,emembalagens deusoimediato ,de
conteúdo líquido :
52.1890I B.Demais de 1kgamenos de20kg isenção
52.1900
16.04C.De 1kgoumenos
Preparados econservas depeixe ,compreendendo ocaviar eseus sucedâneos :
A.Caviar eseus sucedâneos :5%
52.1910 'I.Caviar (ovas deesturjão ) 12%(**)
52.1920III.Outros ..: 14%(**)
52.1930 B.Salmonídeos
exF.Bonitos ,sardas ,cavalas ,-palometas eanchovas :4%(**)
52.1940 .ll—bonitos 18%(**)
52.1945 —sardas ,cavalas epalometas
G.Outros :19%(**)
52.1950I.Filetes crus ,simplesmente revestidos depasta oudepãoralado (pana­
dos),congelados 10% (**)
52.1960
16.05II.Não especificados
Crustáceos emoluscos (compreendendo osbivalves ),preparados ouemconserva :9%(**)
52.1970I A.Caranguejos 6%(**)
52.1980
17.04exB.Outros com exclusão doscamarões daespécie Crangon spp .edoscaracóis
Produtos deconfeitaria sem cacau :6%(**)
52.1990A.Extractos dealcaçuz quecontenham ,empeso ,mais de.10% desacarose ,sem
adição deoutras matérias 9%
52.2000 B.Pastilhas elásticas dotipo chewing gum 2%+em
com máx .
de23%
52.2010 C.Preparado denominado «chocolate branco » 4%+em
com máx .
■de27%
-l-daa
52.2020 D.Outros 6%+em
com máx .
de27%
+daa
52.2030 18.03 Pasta decacau ,mesmo semgordura 11%
52.2035 18.04 Manteiga decacau ,compreendendo agordura eoóleo decacau 8%
52.2040 18.05
18.06Cacau empó,semaçúcar
Chocolate eoutros preparados alimentares quecontenham cacau :9%
52.2050 Á.Cacau empó,simplesmente açucarado poradição desacarose 3%+em
52.2060C.Chocolate eprodutos dechocolate mesmo recheados ;.produtos deconfeitaria e
respectivos sucedâneos ,fabricados apartir desubstitutos doaçúcar ,que con­
tenham cacau 9%+em
com máx .
de27%
+daa

31/12.86 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L373/147
(i) (2) (3) (4)
19.02
ex19.04
19.05
19.07
19.08
20.01
20.02
20.03Extractos demalte ;preparados para aalimentação decrianças oupara usos dietéti­
cosouculinários quetenham porbase farinha ,sêmola ,amido ,fécula ouextractos
demalte ,mesmo adicionados decacau emproporção inferior a50%empeso :
B.Outros :
I.Quecontenham extractos demalte etenham -umteor ,empeso ,deaçúcares
redutores (expresso emmaltose )igual ousuperior a30%
II.Não especificados :
—preparados efarinha deplantas leguminosas apresentadas sobaforma
dediscos depasta seca aosoldenominados papad
—outros !
Tapioca ,com exclusão datapioca defécula debatata
Produtos àbase decereais obtidos portratamento emcorrente dearouportorre­
facção (arroz expandido ,corn-flakes esemelhantes )
Pão,bolacha Capitão eoutros produtos depadaria ,sem adição deaçúcar ,mel,
ovos ,substâncias gordas ,queijo ,frutas ;hóstias ,incluindo asdeusofarmacêutico ,
obreias ,pastas secas defarinha ,deamido oudefécula ;emfolhas ,eprodutos se­
melhantes :
A.Pãotostado designado Knàckebrot ouCrispbread
B.Pãoázimo (mazoth )
C.Hóstias ,mesmo asdeusofarmacêutico ,obreias ,pastas secas defarinha ,de
amido oudefécula ,emfolhas ,eprodutos semelhantes
D.Outros
Produtos depadaria nãocompreendidos naposição anterior ,produtos depastelaria
edaindústria dasbolachas ebiscoitos ,mesmo adicionados decacau ,emqualquer
proporção :
A.Preparados designados pão-de-espécie
Produtos hortícolas efrutas ,preparados ouconservados emvinagre ouácido acé­
tico,com ousemsal,especiarias ,mostarda ouaçúcar :
exC.Outros ,com exclusão dosmixed pickles edepimentos oupimentão
Produtos hortícolas preparados ouconservados ,semvinagre nem ácido acético :
B.Trufas
D.Espargos
E.Choucroute
exF.Alcaparras
;xH.Outros ,compreendendo asmisturas :
—Moringa oleifera (drumsticks )
—rebentos debambú
Frutas congeladas ,adicionadas deaçúcar :
;xA.Com umteordeaçúcares superior a13%,empeso :
—frutas dosn?sesubposições 08.01 ,08.02 D,08.08 B,EeFe08.09 ,com
exclusão dosananases ,dosmelões edasmelancias
:xB.Outros :
—frutas dosn?sesubposições 08.01 ,08.02 D,08.08 B,EeF,e08.09 ,com
exclusão dosananases ,dosmelões edasmelancias52.2070
52.2080
52.2090
52.2100
52.2110
52.2120
52.2130
52.2140
52.2150
52.2160
52.2170
52.2180
52.2190
52.2200
52.2210
52.2220
52.2225
52.2230
52.2240isenção
+em
isenção
isenção
+em
2%+em
isenção
+em
isenção
+em
com máx .
de24%
+daf
isenção
+em
com máx .
de20%
+daf
isenção
+em
/
4%+em
isenção
+em
14 %
14 %
20 %
15 %
12 %
isenção
11%
%+(DN)
6%

N? L373/148 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 86 
(1) (2) 
20.04 
52.2250 
52.2260 
20.05 
52.2270 
52.2280 
52.2290 
52.2300 
52.2310 
52.2320 
20.06 
52.2330 
52.2340 
52.2350 
52.2360 
52.2370 
52.2380 
52.2390 (3) (4) 
Frutas, cascas de frutas, plantas e partes de plantas, preparadas com açúcar (caldea-
das, cobertas ou cristalizadas): 
B. Outras: 
ex I.. Com um teor de açúcares superior a 13 %, em peso: 
— frutas dos n?s e subposições 08.01, 08.02 D, 08.08 B, E e F e 08.09, 
com exclusão dos ananases, dos melões e das melancias 
ex II. Não especificados: 
— frutas dos n?s e subposições 08.01, 08.02 D, 08.08 B, E e F e 08.09, 
com exclusão dos ananases, dos melões e das melancias 
Purés e pastas de frutas, compotas, doces, geleias e marmeladas obtidos por coze-
dura, com ou sem adição de açúcar: 
B. Compotas, doces e marmeladas de citrinos: 
ex I. Com um teor de  açúcares superior a 30 %, em peso, com exclusão das 
compotas e marmeladas de laranja 
ex II. Com um teor de açúcares superior a 13 % e inferior ou igual a 30 % em 
peso, com exclusão das compotas e marmeladas de laranja 
ex III. Outras, com exclusão das compotas e marmeladas de laranja . 
C. Outros: 
I. Com um teor de açúcares superior a 30 % em peso: 
ex b) Outros: 1 
— frutas dos n?s e subposições 08.01, 08.08 B, E e F e 08.09, com 
exclusão dos ananases, dos melões e das melancias 
ex II. Com um teor de açúcares superior a 13 % e inferior ou igual a 30 %, em 
peso: 
— das frutas dos n?s e subposições 08.01, 08.08 B, E e F e 08.08, com 
exclusão dos ananases, dos melões e das melancias 
ex III. Não especificados: 
— de frutas dos n?s e subposições 08.01, 08.08 B, E e F e 08.09, com ex-
clusão dos ananases, dos melões e das melancias 
Frutas preparadas e conservadas por qualquer outro processo, com ou sem adiçã 
de açúcar ou de álcool: 
A. Frutas de casca rija (compreendendo o amendoim) torradas, em embalagens c 
uso imediato, com um conteúdo líquido: 
I. De mais dei kg: 
— amêndoas, nozes comuns e avelãs 
— outras 
II. De 1 kg ou menos: 
— amêndoas, nozes comuns e avelãs 
— outras 
B. Outras: 
I. Com adição de álcool: 
a) Gengibre 
b) Ananases em embalagens de uso imediato com conteúdo líquido: 
1. De mais dei kg: 
aa) Com teor de açúcares superior a 17 % em peso 
bb) Outros !. 6 % + (DN) 
6% 
1.8 % + (DN) 
18 % + (DN) 
19% 
8 % + (DN) 
8 % + (DN) 
8% 
12 % (*) 
6% 
14 % (*) 
6% 
V 
10% 
10 % + (DN) 
10% 

31.12.86 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L373/149
0) (2) (3) (4)
52.240020.06
(cont. )B.I. b)2.De 1kgoumenos :
aa)Com umteor deaçúcares superior a19%empeso 10%+(DN)
52.2410|| bb)Outros 10%|| c)Uvas :
52.2420|| 1.Com umteor deaçúcares superior a13%,empeso 25%+(DN)
52.2430|| 2.Outros 25%
d)Pêssegos ,peras edamascos ,emembalagens deusoimediato ,com um
conteúdo líquido :
1.Demais de 1kg:
52.2440I aa)Com umteordeaçúcares superior a13%empeso 25%+(DN)
52.2450\ bb)Outros 25%
2.De 1kgoumenos : l
52.2460I aa)Com umteordeaçúcares superior a15%,empeso 25%+(DN)
52.2470 bb)Outros 25%\\ e)Outras frutas :
52.2480
52.2490ex 1.Com umteor deaçúcares superior a9%,empeso ,com exdusão
dascerejas
ex2.Outras ,com exclusão dascerejas25%+(DN)
25%
52.2500
52.2510f)Misturas defrutas :
1.Com umteordeaçúcares superior a9%,empeso
2.Outras25%+(DN)
25%
52.2520
52.2530
52.2540II.Sem adição deálcool :
a)Com adição deaçúcar ,emembalagens deusoimediato ,com umcon­
teúdo líquido superior a1kg:i
2.Pedaços detoranjas epomelos
3.Mandarinas ,compreendendo astangerinas esatsumas ;clementi­
nas,wilkings eoutros citrinos híbridos semelhantes
4.Uvas9%+(DN)
19%
+(DN)(*)
18%
+(DN)(*)
52.2550
52.2560ex8.Outras frutas :
—frutas dosn?sesubposições 08.01 ,08.08 B,EeFe08.09 ,
com exclusão dosananases ,dos melões edasmelancias
—tamarindos (dentes ,polpa )6%+(DN)
7%-f (DN)
52.25709.Misturas defrutas :
exaa)Misturas nasquais nenhuma dasfrutas componentes ultra­
passe 50%,empeso ,datotalidade dasfrutas
—misturas compostas deduas oumais frutas dos n?se
subposições 08.01 ,08.08 B,EeFe08.09 ,com exclusão
dos melões edasmelancias
\9%+(DN)
b)Com adição deaçúcar ,emembalagens deusoimediato ,com umcon­
teúdo líquido de 1kgoumenos :
52.2580
52.25902.Pedaços detoranja edepomelos
3.Mandarinas ,compreendendo astangerinas esatsumas ;clementi­
nas,wilkings eoutros citrinos híbridos semelhantes9%+(DN)
18%
+(DN)(*)
52.2600 4.Uvas 19%
+(DN)(»)
ex8.Outras frutas
—frutas dosn?sesubposições 08.01 ,08.08 B,EeFe08.09 ,
52.2610 com exclusão dosananases ,dos melões edasmelancias 7%+(DN)

N?L373/150 Jornal Oficial dasComunidades Europeias31.12.86
(1) (2) (3) (4)
20.06 B.II,b) 9.Misturas defrutas :
(cont. )exaa)Misturas nasquais nenhuma dasfrutas componente ultra­
passe 50%,empeso ,datotalidade dasfrutas :/
52.2620—misturas compostas deduas oumais frutas dos n?se
subposições 08.01 ,08.08 B,EeFe08.09 com exclusão
dosmelões edasmelancias
c)Sem adição deaçúcar ,emembalagens deusoimediato ,com umcon­
teúdo líquido :
1.De4,5kgoumais :
exdd)Outras frutas :7%+
(DN)
52.2630—frutas dosn?sesubposições 08.01 ,08.08 B,EeFe08.09 ,
com exclusão dosananases ,dosmelões edasmelancias
exee)Misturas defrutas :6%
52.2640—misturas compostas deduas oumais frutas dosn?sesub­
posições 08.01 ,08.08 B,EeFe08.09 ,com exclusão dos
melões edasmelancias ,nasquais nenhuma dasfrutas
componentes ultrapasse 50%empeso ,datotalidade das
frutas
2.Demenos de4,5kg:
exbb)Outras frutas emisturas defrutas :9%
52.2650—frutas dosn?s08.01 ,08.08 B,EeFe08.09 ,com exclusão
dosananases ,dosmelões edasmelancias 6%
52.2660
20.07—misturas compostas deduas oumais frutas dosn?s08.01 ,
08.08 B,EeFe08.09 ,com exclusão dosmelões edas
melancias ,nasquais nenhuma dasfrutas componentes
ultrapasse 50%,empeso ,datotalidade dasfrutas
Sumos defrutas (compreendendo osmostos deuvas )oudeprodutos hortícolas ,
nãofermentados ,semadição deálcool ,com ousemadição deaçúcar :
A.Com uma densidade superior a1,33g/cm3,àtemperatura de20°C:
III.Outros :
exa)Com umvalor superior a30ECUs por100kgdepeso líquido :10%
52.2670 —defrutas dasubposição 08.01 A isenção
52.2680\ —defrutas dasubposição 08.02 D28%
52.2690—defrutas dosn?s08.01 ,08.08 B,EeFe08.09 ,com exclusão das
tâmaras ,dosananases ,dosmelões edasmelancias
exb)Não especificados :8%
52.2700—defrutas dosn?sesubposições 08.01 ,08.08 B,EeFe08.09 ,com
exclusão dosananases ,dosmelões edasmelancias 8%+
(DN)
52.2710
52.2740
52.27501—defrutas dasubposição 08.02 D
B.Deuma densidade igual ouinferior a1,33g/cm3,àtemperatura de20°C:
II.Outros :
a)Com umvalor superior a30ECUs por100kgdepeso líquido :
2.'Detoranjas edepomelos
3.Delimões edeoutros citrinos :
exaa)Com adição deaçúcar :
Com exclusão dossumos delimão28 %+
(DN)
8%
r
13%(*)

31.12.86 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L373/151
(i) (2) (3) (4)
52.2760
52.2770
52.2780
52.2790
52.2800
52.2810
52.2820
52.2830
52.2840
52.2850
52.2860
52.2870
52.2880
52.2890
52.2900
52.2910
52.2920
52.2930
52.2940
52.2950
52.296020.07
(cont .)B.II.a)3.exbb)Outros :
—Com exclusão dossumos delimão
4.Deananás :
aa)Com adição deaçúcar
bb)Outros
6.Deoutras frutas eprodutos hortícolas :
exaa)Com adição deaçúcar :
—defrutas dos n?sesubposições 08.01 ,08.08 B,EeFe
08.09 ,.com exclusão dosananases ,dosmelões edasme­
lancias
—outros ,com exclusão dossumos dedamascos epêsse­
gos :
exbb )Outros :
—defrutas dosn?s08.01 ,08.08 B,EeFe08.09 ,com exclu­
sãodosananases ,dosmelões edasmelancias
—outros ,com exclusão dossumos dedamascos epêsse­
gos ;
7.Misturas :
exbb)Outras ,com exclusão dasmisturas contendo ,isoladamente
ounóseuconjunto ,mais de25%desumo deuvas ,decitri­
nos,deananás ,demaçãs ,deperas ,detomate ,dedamascos
ou.depêssegos :
11.Com adição deaçúcar
22.Não especificados
b)Com umvalor igual ouinferior a30ECUs por100kgdepeso líquido :
2.Detoranjas oudepomelos :
aa)Deteordeaçúcares deadição superior a30%empeso
bb)Outras
4.Deoutros citrinos :
aa)Deteordeaçúcares deadição superior a30%empeso
bb)Deteordeaçúcares deadição igual ouinferior a30%empeso
cc)Sem adição deaçúcar
5.Deananás :
aa)Deteordeaçúcares deadição superior a30%empeso
bb)Deteordeaçúcares deadição igual ouinferior a30%empeso
cc)Sem adição deaçúcar
7.Deoutras frutas deprodutos hortícolas :
exaa)Deteordeaçúcares deadição superior a30%empeso :
—defrutas dos n?sesubposições 08.01 ,08.08 B,EeFe
08.09 ,com exclusão dosananases ,dosmelões edasme­
lancias
—outras ,com exclusão dossumos dedamascos edepêsse­
gos
exbb)Deteordeaçúcares deadição igual ousuperior a30%em
peso :
—defrutas dos n?sesubposições 08.01 ,08.08 B,EeFe
08.09 ,com exclusão dosananases ,dosmelões edasme­
lancias
.—outras ,com exclusão dossumos dedamascos edepêsse­
gos13.%(*)
17% +
(DN)(*)
17%(*)
8%
17%
8%
18%
17%(*)
18%(*)
8%+(DN) •
8%
14%
+(DN)(*)
14%(*)
15%(*)
17%
+(DN)(*)
17%(*)
17%(*)
8%+(DN)
17%+(DN)
8%
17%

N?L373/152 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 31.12.86
(1) (2) (3) (4)
52.297020.07
(cont .)B.II.b)7.excc)Sem adição deaçúcar :
—frutas dosn?sesubposições 08.01 ,08.08 B,EeFe08.09
com exclusão dosananases ,dosmelões edasmelancias 8%
52.2980—outras ,com exclusão dossumos dedamascos edepêsse­
gos -.
8.Misturas :
exbb)Outras ,-com exclusão dasmisturas contendo ,isoladamente
ounoseuconjunto ,mais de25%desumo deuvas ,decitri­
nos,deananás ,demaçãs ,deperas ,detomates ,dedamascos
oudepêssegos :18%
52.299011.Deteor deaçúcares deadição igual ousuperior a30%
empeso17%
+(DN)(*)
52.300022.Deteor deaçúcares deadição igual ouinferior a30%
empeso -17%(*)
52.3010
21.0233.Sem adição deaçúcar
1
Extractos ouessências decafé ,cháoumate epreparados quetenham porbase estes
extractos ouessências ;chicória torrada eoutros sucedâneos torrados docafé eseus
extractos :18%(*)
52.3020\ exA. Essências decafé . 9%
52.3030B.Extractos ouessências decháoudemate epreparados quetenham porbase
estes extractos ouessências
O.Chicória torrada eoutros sucedâneos torrados docafé :isenção
52.3040 II.Outros
D.Extractos dechicória torrada edeoutros sucedâneos torrados docafé :2%+em
52.3050
21.03II.Outros
Farinha demostarda emostarda preparada :
A.Farinha demostarda ,emembalagens deuso imediato com umconteúdo
líquido :2%+em
52.3060I I.De 1kgoumenos isenção
52.3070 II.Demais de 1kg isenção
52.3080
21.04B.Mostarda preparada
Molhos ;condimentos etemperos ,compostos :7%
52.3090 B.Molhos quetenham porbase puré detomate
exC.Outros :6%
52.3100I —produtos àbase detomate ketchup 7%
52.3110
21.05—outros ,com exclusão dosmolhos àbase deóleos vegetais
Preparados para aobtenção decaldos ousopas ;caldos ousopas preparados ;pre­
parados alimentares compostos homogeneizados :5%
52.3120II A.Preparados para aobtenção decaldos esopas ;caldos ousopas preparados ...11%
52.3130
21.06B.Preparados alimentares compostos homogeneizados
Leveduras naturais ,vivas oumortas ;leveduras artificiais preparadas :
A.Leveduras naturais vivas :17%
52.3140 I.Leveduras-mães seleccionadas (leveduras decultura )
II.Leveduras pafa panificação :8% ,
52.3150II a)Secas 4%-1-em
52.3160|| b)Outras 4%+em
52.3170I-I III.Outras 10%

31.12.86 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N:L373/153
(1) (2) (3) (4)
52.318021.06
(cont. )B.Leveduras naturais mortas :
i
I.Emtabletes ,cubos ouformas semelhantes ,ouemembalagens deusoime­
diato com umconteúdo líquido de 1kgoumenos 6%
52.3190 II.Outras isenção
52.3200
21.07C.Leveduras artificiais preparadas
Preparados alimentares nãoespecificados nem compreendidos noutras posições :
A.Cereais ,emgrão ouemespiga pré-cozinhados oupreparados deoutro modo :3%
52.3210 I.Milho 3%+em
52.3220 II.Arroz 3%+em
52.3230 III.Outros
G.Outros :
I.Que nãocontenham ouquecontenham ,empeso ,menos de1,5%desubs­
tâncias gordas provenientes doleite :
a)Que nãocontenham oucontenham ,empeso ,menos de5%desacarose
(compreendendo oaçúcar invertido expresso emsacarose ):
ex 1.Que nãocontenham ouquecontenham ,empeso ,menos de5%
deamido oudefécula :2%+em
52.3250I —palmitos 7%
52.3255
22.01—plasma seco ,obtido apartir desangue fresco debovinos
adicionado decitrato desódio ,com umteor deproteínas
mínima de73,3 %emáxima de90%,empeso ,sobre a
matéria seca ,empreparados alimentares
Água ,águas minerais ,águas gasosas ,gelo eneve :isenção
52.3260
22.02A.Águas minerais ,naturais ouartificiais ;águas gasosas
Refrigerantes ,águas gasosas eminerais ,aromatizadas ,eoutras bebidas nãoalcoóli­
cas,com exclusão dossumos defrutas oudeoutros produtos hortícolas incluídos
non?20.07 :isenção
52.3270|A.Que nãocontenham leite ousubstâncias gordas provenientes doleite 6%
52.3280 22.03
22.09Cervejas
Álcool etílico nãodesnaturado ,com umteoralcoólico inferior a80% vol;aguar­
dentes ,licores eoutras bebidas espirituosas ;preparados alcoólicos compostos (de­
signados por «extractos concentrados »para ofabrico debebidas :
C.Bebidas espirituosas :
Outras ,queseapresentem emrecipientes quecontenham :
exa)21oumenos :14%
52.3290
23.01—tequilha ,pisco esingani
Farinha epódecarne ,demiudezas ,"depeixe ,crustáceos emoluscos ,impróprios
para alimentação humana ;torresmos :1,3ECUs
porhl.
por%vol
deálcool
+5ECUs
porhl.
52.3300
23.02B.Farinha epódepeixe ,decrustáceos oudemoluscos
Sêmeas ,farelos eoutros resíduos dapeneiração ,moenda oudeoutros tratamentos
degrãos decereais edevegetais leguminosos :isenção
(**)
52.3310II B.Degrãos devegetais leguminosos 3%

N?L373/154 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 31.12.86
(1) . (2) (3) (4)
23.06 Produtos deorigem vegetal ,próprios para alimentação deanimais ,nãoespecifica­
dosnem compreendidos noutras posições :
52.3320
23.07B.Não especificados
Preparados forraginosos adicionados demelaço oudeaçúcares ;outros preparados
dogénero dosempregados para alimentação deanimais :isenção
52.3330l.\ A.Produtos designados por«solúveis »depeixe oudemamíferos marinhos isenção
52.3340
24.02C. .Não especificados
Tabaco manipulado ;extractos emolhos detabaco (praiss ):3%
52.3350 A.Cigarros .82%(*)
52.3360 B.Charutos ecigarrilhas 41%(*)
52.3370 C.Tabaco para fumar 100%(*)
52.3380 D.Tabaco para mascar erapé 45%(*)
52.3390 E.Outros ,incluindo otabaco aglomerado sobaforma defolhas 18%(*)
Abreviaturas
(DN):Significa queasmercadorias estão submetidas aoregime dosdireitos niveladores .
em:Significa queosprodutos estão submetidos àcobrança deumelemento móvel fixado noâmbito daregulamentação relativa
aocomércio decertas mercadorias resultantes datransformação deprodutos agrícolas .
daf :Significa quepode sercobrado umdireito adicional sobre afarinha contida nosprodutos emcausa .
daa :Significa quepode sercobrado umdireito adicional sobre oaçúcar contido nosprodutos emcausa .

31.12.86 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N°L373/155
ANEXO III
Lista depaíses eterritórios emviasdedesenvolvimento beneficiários depreferencias pautais generalizadas (')
A.PAÍSES INDEPENDENTES
048Jugoslávia 432 Nicarágua 612 Iraque
066 Ruménia 436 Costa Rica 616 Irão
204 Marrocos 442 Panamá .628 Jordânia
208 Argélia 448 Cuba 632 Arábia Saudita
212 Tunísia 449 São Cristovão eNevis 636 Koweit
216 Líbia 453 Baamas 640 Barém
220 Egipto 456 República Dominicana 644 Catar
228 Mauritânia 459 Antígua eBarbuda 647 Emirados Árabes Unidos
248 Senegal 460 Dominica 649 Omán
268 Libéria 464 Jamaica 662 Paquistão
272 Costa doMarfim 465 Santa Lúcia 664 índia
276 Gana 467 São Vicente 669 SriLanka
288 Nigéria 469 Barbados 676 Birmânia
302 Camerões 472Trinidade eTobago 680 Tailândia
314 Gabão 473 Granada 690 Vietname
318 Congo 480 Colômbia 696 Kampuchea
322 Zaire 484 Venezuela 700 Indonésia
330 Angola 488 Guiana 701 Malásia
346 Quénia 492 Suriname 703 Brunei Darussalem
366 Moçambique 500 Equador 706 Singapura
370 Madagáscar 504 Peru 708 Filipinas
373 Maurícia 508 Brasil 720 China
378 Zâmbia 512 Chile 728 Coreia doSul
382 Zimbabwe 516 Bolívia 801 Papuásia —Nova Guiné
393 Suazilândia 520 Paraguai 803 Nauru
412 México 524 Uruguai 806 Ilhas Salomão
416 Guatemala 528 Argentina 807 Tuvalu
421 Belize 600 Chipre 812 Kiribati
424 Honduras 604 Líbano 815 Fiji
428 Salvador 608 Síria 816 Vanuatu
(')Onúmero decódigo queprecede adenominação decada país eterritório beneficiário éodageonomenclatura [Regulamento (CEE )n?3639/86,
JOn?L336de29.11.1986 ,p.46)1 .

N°L373/156 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 31.12.86
B.PAÍSES ETERRITÓRIOS
dependentes ouadministrados oucujas relações externas sãoasseguradas notodo ouemparte pelos
Estados-membros daComunidade oupiorpaíses terceiros
044 Gibraltar
329 Santa Helena edependências
357 Território britânico doOceana Índico
377 Mayotte
406 Gronelândia (')
413 Bermudas
446 Anguilla
454 Ilhas Turcas eCaiques
457 Ilhas Virgens dosEstados Unidos
461 Ilhas Virgens britânicas eIlhaMonserrate
463 Ilhas Caimans
474 Aruba
478 Antilhas Neerlandesas
529 Ilhas Malvinas (Falkland )edependências
740 Hong-Kong
743 Macau
802Oceania australiana [Ilhas Christmas ,Ilhas dosCocos (Keeling ),Ilhas Heard eMcDonald ,Ilha
Norfolk ]
808Oceania americana (2)
809 Nova Caledónia edependências
811 Ilhas Wallis eFutuna
813 Ilhas Pitcairn
814Oceania neozelandeza (Ilhás Tokelau eIlha Niue ;Ilhas Cook )
822 Polinésia francesa
890 Regiões polaresTerras austrais eantárcticas francesas
Território australiano daAntárctida
Território britânico daAntárctida
Observação :Aslistas anteriores sãosusceptíveis demodificações posteriores ,tendo emconta alterações
noestatuto internacional dospaíses outerritórios
(') Apartir daentrada emvigor doTratado ,assinado emBruxelas ,em13deMarço de1984 ,quealtera osTratados
queinstituem asComunidades Europeias noquedizrespeito àGronelândia ,oudemedidas transitórias decididas
pelo Conselho .
(2)AOceania americana compreende :Guam ,Samoa americanas (incluindo aIlha Swains ),Ilhas Midway ,asIlhas
Johnston eSand ,Ilha Wake ;asIlhas sobtutela :Carolinas ,Marianas eMarshall .

31.12.86 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N°L373/157
ANEXO IV
Lista deprodutos non?3doartigo 1?(a)
N?deordem
57.0010 01.01 Gado cavalar ,asinino oumuar
57.0020 01.04 AII Reprodutores deraçapura ,caprinos ,vivos(b )
57.0030 -01.06 Outros animais vivos
57.0040 02.01 AI Carnes dasespécies cavalar ,asinina emuar ,frescas ,refrigeradas oucongeladas
57.0050 02.01 AIII b) Carnes daespécie suína ,com exclusão dadoméstica ,frescas ,refrigeradas oucongeladas
57.0060 02.01 BIIa) Miudezas dasespécies cavalar ,asinina emuar ,frescas ,refrigeradas oucongeladas
57.0070 02.01 BIIb) Miudezas daespécie bovina ,frescas ,refrigeradas oucongeladas
57.0080 02.01 BIId) Outras miudezas nãoespecificadas ,frescas ,refrigeradas oucongeladas
57.0090 02.04 Outras carnes emiudezas comestíveis ,frescas ,refrigeradas oucongeladas
57.0100 02.06 A Carne decavalo ,salgada ,emsalmoura ouseca
57.0110 02.06 CIb) Miudezas daespécie bovina ,salgadas ouemsalmoura secas oufumadas
57.0120 02.06 CIIb) Miudezas dasespécies ovina ecaprina ,salgadas ouemsalmoura ,secas oufumadas
57.0130 02.06 CIII Outras carnes emiudezas comestíveis ,salgada ouemsalmoura ,frescas oufumadas
57.0140 CAPÍTULO 3 PEIXES ,CRUSTÁCEOS EMOLUSCOS
57.0150 04.05 AII Ovos com casca ,com exclusão dosdeaves decapoeira ,frescos ouconservados
57.0160 04.06 Mel natural
57.0170 04.07 Produtos comestíveis deorigem animal ;nãoespecificados nem .compreendidos noutras posições
57.0180 CAPÍTULO 5 OUTROS PRODUTOS DEORIGEM ANIMAL ,NÃO ESPECIFICADOS NEM COM­
PREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS
CAPITULO 6
07.01 A57.0190
57.0200
57.0210
57.022007.01 F
07.01 GIIIPLANTAS VIVAS EPRODUTOS DE FLORICULTURA
Batatas frescas ourefrigeradas
Legumes devagem ,emgrão ouemvagem ,frescos ourefrigerados
Rábanos (Cochelaria armoracia )
Espargos ,de 1deOutubro a31deJaneiro
Pimentos doces oupimentões ,frescos ourefrigerados
Outros produtos hortícolas ,frescos ourefrigerados
Outros produtos hortícolas ,cozidos ouhão ,congelados
Produtos hortícolas emágua salgada ,sulfurada ouadicionada deoutras substância destinadas a
assegurar provisoriamente asuaconservação ,masnãopreparados especialmente para consumo
imediato ,com exclusão dasazeitonas
Cebolas dessecadas ,desidratadas ouevaporados ,mesmo cortadas empedaços oufatias ,ou
ainda esmagadas oupulverizadas ,massemqualquer outro preparo57.0226 ex07.01 K
57.0230 07.01 S
57.0240 07.01 T
57.0250 07.02 B
57.0260 ex07.03
57.0270 07.04 A
(a)Osprodutos agrícolas quebeneficiam ,emregime dedireito comum ,daisenção oudeuma suspensão temporária total dodireito dapauta adua­
neira comum sóconstam dalista promemoria .
(b)Aadmissão nesta subposição estásubordinada àscondições adeterminar pelas autoridades competentes .

N?L373/158 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 31.12.86
57.0280 ex07.04 B Outros produtos hortícolas dessecados ,desidratados ouevaporados ,mesmo empedaços oufa­
tiasouainda esmagados oupulverizados ,mas semqualquer outro preparo ,com exclusão das
azeitonas
57.0290 07.05 Legumes devagem secos ,emgrão ,mesmo sempelícula oucortados
57.0300 07.06 B Outros
57.0310 ex08.01 'Tâmaras ,bananas ,ananases ,mangas ,mangostões ,abacates ,goiabas ,cocos ,castanhas-do-Brasil
ecastanhas decajú (decajúouanacardo ),frescos ousecos ,com ousemcasca ,comexclusão das
bananas frescas edosananases frescos
08.02 B.Mandarinas ,compreendendo astangerinas esatsumas ;clementinas ,wilkings eoutros citrinos
híbridos semelhantes
57.0313 exI.Clementinas ,de15deMaio a15deSetembro r
57.0316 exII.Outras ,de15deMaio a15deSetembro
57.0320 08.02 D . Toranjas epomelos ,,frescos ousecos
57.0330 08.02 E Outros citrinos ,frescos ousecos '
57.0340 08.05 D Pistachos ,frescos ousecos ,mesmo semcasca ousempelícula
57.0350 08.05 E Nozes pécan ,frescas ousecas ,mesmo semcasca ousempelícula
57.0360 08.05 F Nozes dearece (oudebétele )enozes decola ,frescas ousecas ,mesmo semcasca ousempelícula
57.0370 ex08.05 G Outros frutos decasca rij^,frescos ossecos ,mesmo semcasca ousempelícula ,com exclusão das
avelãs
57.0380 08.07 E Outras frutas decaroço ,frescas
57.0390 08.08 C Mirtilos (frutos deVaccinium myrtillus )
57.0400 08.08 E Papaias frescas
57.0410 08.08 F Outras bagas frescas
57.0420 08.09 Outras frutas frescas
57.0430 ex08.10 Frutas ,cozidas ounão,congeladas ,semadição deaçúcar ,com exclusão dosmorangos
57.0440 08.11 Frutas conservadas provisoriamente (porexemplo ,porgássulfuroso ouemágua salgada sulfu­
rada ouadicionada deoutras substâncias destinadas aassegurar provisoriamente asuaconserva­
ção),masimpróprias para consumo imediato
57.0450 08.12 Frutas secas (com excepção dasabrangidas pelos n?s08.01 a08.05 ,inclusive )
57.0460 08.13 Cascas decitrinos edemelões ,frescas ,congeladas ,emágua salgada ouadicionada deoutras
substâncias destinadas aassegurar provisoriamente asuaconservação ,oumesmo secas
57.0470 CAPÍTULO 9 CAFÉ ,CHÁ ,MATE EESPECIARIAS
57.0480 10.06 A Arroz destinado asementeira (b)
57.0490 11.04 A Farinhas doslegumes devagem secos ,compreendidos non?07.05
57.0500 11.04 B Farinhas defrutas incluídas nocapítulo 8
57.0510 11.05 Farinha ,sêmola eflocos debatata
57.0520 11.08 B Inulina
57.0530 exCAPÍTULO 12 GRÃOS EFRUTOS OLEAGINOSOS ;GRÃOS ,SEMENTES EFRUTOS DIVERSOS :
PLANTAS INDUSTRIAIS EMEDICINAIS ,PALHAS EFORRAGENS ,COM EXCLU­
SÃO DOS PRODUTOS DO N?12.04
(b)Aadmissão nesta subposição estásubordinada àscondições adeterminar pelas autoridades competentes .

31.12.86 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L373/159
57.0540 CAPÍTULO 13 GOMAS ,RESINAS EOUTROS SUCOS EEXTRACTOS VEGETAIS
57.0550 CAPÍTULO 14 MATÉRIAS PARA ENTRANÇAMENTO EOUTROS PRODUTOS DEORIGEM VEGE­
TAL ,NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS
57.0560 15.02Sebo debovinos ,ovinos ecaprinos ,embruto ouobtido porfusão oupelaacção desolventes ,
compreendendo ossebos deprimeira pressão
57.0570 15.03Estearina-solar ;óleo deestearina ;óleo debanha eóleo demargarina nãoemulsionada ,sem
qualquer mistura oupreparação
57.0580 15.04 Gorduras eóleos ,mesmo refinados ,depeixes édemamíferos marinhos
57.0590 15.05 Suarda esubstância gordas derivadas ,compreendendo alanolina
57.0600 15.06Outras gorduras eóleos animais (óleodepé-de-boi ,gorduras deossos ,gorduras deresíduos ,etc.)
57.0610 ex15.07 Óleos vegetais fixos ,fluidos ouconcretos ,embruto ,purificados ourefinados ,comexclusão do
azeite
57.0620 15.08 Óleos animais ouvegetais cozidos ,oxidados ,desidratados ,sulfurados ,soprados ,estandolizados
oumodificados porqualquer outro processo
57.0630 15.10 Ácidos gordos industriais ,óleos ácidos derefinação ,álcoois gordos industriais
57.0640 15.11 Glicerina ,compreendendo aságuas elixívias glicéricas
57.0650 15.12 Óleos egorduras ,animais ouvegetais ,parcial outotalmente hydrogenados ,solidificados ouen­
durecidos porqualquer outro processo ,mesmo refinados ,masnãopreparados
57.0660 15.13 Margarina ,imitações debanha eoutras gorduras alimentares preparados
57.0670 15.15 Espermacete ,embruto ,prensado ourefinado ,mesmo corado artificialmente ;cera deabelhas e
deoutros insectos ,mesmo corada artificialmente
57.0680 15.16 Cera vegetal ,mesmo corada artificialmente
57.0690 15.17 A Degrás
57.0700 15:17 BIIResíduos provenientes dotratamento dasmatérias gordas oudasceras animais ouvegetais ,com
exclusão dosprodutos referidos nasubposição 15.17 BI
57.0710 16.02 AI Outros preparados econservas decarne oudemiudezas ,defígado deganso oudepato
57.0720 16.02 BII Outros preparados econservas decarne oudemiudezas ,decaça oudecoelho
57.0730 16.02 B
IIIb)1bb)Outros preparados econservas decarne oudemiudezas ,quecontenham carne oumiudezas da
espécie bovina ,comexclusão dosprodutos referidos nasubposição 16.02 BIIIb)1aa)
57.0740 16.02 B
IIIb)2Outros preparados econservas decarne ,nãoespecificados
57.0750 16.03 Extractos esucos decarne ,eextractos depeixe
57.0760 16.04 Preparados econservas depeixe ,compreendendo ocaviar eseus sucedâneos
57.0770 16.05 Crustáceos emoluscos (compreendendo osbivalves ),preparados ouemconserva
57.0780 17.04 Produtos deconfeitaria ,sem cacao
57.0790 CAPÍTULO 18 CACAU ESEUS PREPARADOS
57.0800 CAPÍTULO 19 PREPARADOS ÀBASE DECEREAIS ,DEFARINHAS ,DEAMIDO OU DEFÉCU­
LAS ;PRODUTOS DE PASTELARIA
57.0810 exCAPITULO 20 PREPARADOS DE PRODUTOS HORTÍCOLAS ,DE FRUTAS EDE OUTRAS PLAN­
TAS OU PARTES DE PLANTAS ,COM EXCLUSÃO DOS SUMOS DE ANANÁS RE­
FERIDOS NAS SUBPOSIÇÕES 20.07 AIIIa)eAIIIb)

31.12.86N°L373/160 Jornal Oficial dasComunidades Europeias
57.0820 exCAPITULO 21
57.0830 exCAPÍTULO 22PREPARADOS ALIMENTARES DIVERSOS ,COM EXCLUSÃO PRODUTOS REFERI­
DOS NASUBPOSIÇÀO 21.07 F
BEBIDAS ,LÍQUIDOS ALCOÓLICOS EVINAGRES ,COM EXCLUSÃO DOS PRODU­
TOS REFERIDOS NAS SUBPOSIÇÕES 22.04 ,22.05 ,22.07 AE22.09 CI
Farinha epódecarne ,miudezas ,peixe ,crustáceos oumoluscos ,impróprios para alimentação
humana ;torresmos
Sêmeas ,farelos eoutros resíduos dapeneiração ,moenda oudeoutros tratamentos degrãos de
vegetais leguminosos
Produtos deorigem vegetal ,próprios paraalimentação deanimais ,nãoespecificados nemcom­
preendidos noutras posições ,comexclusão dosprodutos referidos nasubposição 23.06 A
Preparados forragionosos adicionados demelaço oudeaçúcares ;outros preparados dogénero
dosempregados naalimentação deanimais ;produtos designados «solúveis »depeixe ,oude
mamíferos marinhos
Preparados forraginosos adicionados demelaço oudeaçúcares ;outros preparados dogénero dos
empregados naalimentação deanimais ,comexclusão dosprodutos nassubposições 23.07 AeB
Tabaco manipulado ;extractos emolhos detabaco (praiss )57.0840 23.01
57.0850 23.02 B
57.0860 23.06 B
57.0870 23.07 A
57.0880 23.07 C
57.0890 24.02

31.12.86 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N°L373/161
ANEXO V
Lista dospaíses dedesenvolvimento menos avançados
224 Sudão
232 Mali
236 Burkina Faso
240 Níger
244 Chade
247 República deCabo Verde
252 Gâmbia
257 Guiné-Bissau
260 Guiné
264 Serra Leoa
280 Togo
284 Benim N
306 República Centrafricana
310 Guiné Equatorial
311SãoTomé ePríncipe
324 Ruanda342 Somália
350 Uganda
352 Tanzânia
355 Seychelles edependências
375 Comores
386 Malawi
391 Botsuana
395 Lesoto
452 Haiti
652 Iémen deNorte
656 Iémen doSul
660 Afeganistão
666 Bangladesh
667 Maldivas
672 Nepal
675 Butão
684 Laus
817Tonga
819 Samoa Ocidentais328 Burundi
334 Etiópia
338 Djibouti