DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Março de 1996 que estabelece as disposições respeitantes aos exames comparativos comunitários efectuados às batatas de semente ao abrigo da Directiva 66/403/CEE relativa à comercialização de batatas de semente (96/232/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de batatas de semente (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/16/CE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 14º,

Considerando que o nº 4 do artigo 14º da Directiva 66/403/CEE prevê a realização de exames comparativos comunitários às batatas de semente;

Considerando que é necessário que todos os Estados-membros participem nos exames comparativos comunitários na medida em que as batatas de semente são usualmente multiplicadas ou comercializadas nos seus territórios, a fim de assegurar que deles sejam retiradas as conclusões adequadas;

Considerando que cabe à Comissão elaborar as disposições necessárias com vista aos exames comparativos comunitários;

Considerando que essas disposições respeitantes aos exames devem abranger também, inter alia, certos organismos prejudiciais abrangidos pela Directiva 66/403/CEE, pela Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/41/CE (4), e pela Directiva 93/85/CEE do Conselho, de 4 de Outubro de 1993, relativa à luta contra a podridão anelar da batata (5);

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. Durante 1996 serão efectuados exames comparativos comunitários às batatas de semente colhidas em 1995.

2. Todos os Estados-membros participarão nos exames comparativos comunitários.

Artigo 2º

1. As disposições gerais respeitantes à realização dos exames comparativos comunitários constam do anexo da presente decisão.

2. Serão submetidas ao Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais disposições adicionais pormenorizadas com vista à execução dos exames.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66.

(2) JO nº L 6 de 9. 1. 1996, p. 19.

(3) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.

(4) JO nº L 182 de 2. 8. 1995, p. 17.

(5) JO nº L 259 de 18. 10. 1993, p. 1.

ANEXO

Disposições gerais para a realização, em 1996, dos exames comparativos comunitários às batatas de semente

1. Organismo responsável

Landbrugs- og fiskeriministeriet

Plantedirektoratet

Dinamarca

2. Número de amostras

Quantidade total: 325

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Serão colhidas 20 amostras suplementares nos Estados-membros de destino em que seja enviado o produto em causa de um produtor para outro Estado-membro.

c) Serão colhidas 10 amostras na Suíça de acordo com a regra de equivalência mencionada no nº 1 do artigo 15º da Directiva 66/403/CEE.

3. Amostras

No que diz respeito às amostras colhidas de acordo com a alínea a) do ponto 2, será assegurado um procedimento de amostragem oficial. A amostragem será realizada segundo uma técnica adequada. Serão designadas pelos serviços da Comissão as pessoas que colherão as amostras; essas pessoas procederão sob a responsabilidade dos serviços da Comissão. A amostragem será efectuada na exploração do produtor, nos locais de carregamento, de selecção, ou em quaisquer outros onde as batatas de semente estejam armazenadas.

Cada uma das amostras colhidas de acordo com o ponto 2 consistirá de 225 tubérculos.

4. Determinação das condições mínimas a satisfazer pelas batatas de semente quanto à procedência directa da amostra

Serão efectuados exames de controlo a posteriori nas parcelas de terreno e, sempre que adequado, confirmações através de análises laboratoriais. A dimensão da amostra será de 100 propágulos.

5. Determinação da isenção, nas batatas de semente, de míldio da batata (Pseudomonas solanacearum) e de podridão anelar da batata (Corynebacterium sepedonicum)

Serão efectuadas análises laboratoriais de acordo com métodos adequados. A dimensão da amostra será de 200 tubérculos, dos quais serão removidos tecidos com vista às análises laboratoriais dos produtos obtidos no terreno.

6. Determinação da isenção, nas batatas de semente, do viróide do afuselamento do tubérculo da batateira

Serão efectuadas análises laboratoriais de acordo com métodos adequados. O organismo responsável referido no ponto 1 assegurará a conformidade da dimensão da amostra com esses métodos, na medida em que existam tais especificações.

7. Confidencialidade

No que se refere às determinações previstas nos pontos 5 e 6, cada uma das amostras submetidas a análises laboratoriais será previamente objecto de codificação pelo organismo responsável referido no ponto 1, sob a responsabilidade dos serviços da Comissão. Nos casos de confirmação de contaminação das amostras por um dos organismos prejudiciais em causa, a Comissão assegurará que sejam tomadas as medidas exigidas no âmbito da Directiva 77/93/CEE ou da Directiva 93/85/CEE, ou das suas medidas de execução, conforme apropriado.

Esta disposição aplica-se sem prejuízo das condições gerais aplicáveis no âmbito da análise dos relatórios anuais sobre os resultados apurados e conclusões dos exames comparativos comunitários.