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REGULAMENTO (CEE) Nº 3339/87 DO CONSELHO

de 4 de Novembro de 1987

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ureia originárias da Líbia e da Arábia Saudita e que aceita compromissos oferecidos em relação às importações de ureia originárias da Checoslováquia, da República Democrática Alemã, do Koweit, da URSS, de Trindade e Tabago e da Jugoslávia, e que encerra estes inquéritos

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1761/87 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 10º e 12º,

Tendo em conta a proposta da Comissão, após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, como previsto no referido regulamento,

Considerando o seguinte:

A. MEDIDAS PROVISÓRIAS

(1) Pelo Regulamento (CEE) nº 1289/87 (3), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ureia originárias da Checoslováquia, da República Democrática Alemã, do Koweit, da Líbia, da Arábia Saudita, da URSS, de Trindade e Tabago e da Jugoslávia. Este direito foi prorrogado por um período máximo de dois meses pelo Regulamento (CEE) nº 2691/87 (4).

B. DESENROLAR DO PROCESSO

(2) Na sequência da instituição do direito anti-dumping provisório, os produtores comunitários, diversos exportadores, importadores e utilizadores do produto em questão solicitaram, tendo-lhes sido concedida, a possibilidade de serem ouvidos pela Comissão. Os produtores comunitários, uma grande parte dos exportadores e alguns importadores e utilizadores apresentaram igualmente as suas observações por escrito, dando a conhecer as suas posições sobre o regulamento relativo ao direito provisório.

(3) Certos exportadores e importadores solicitaram igualmente ser informados de certos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a adopção de medidas definitivas, pedidos a que foi dada satisfação.

(4) Para além do inquérito que conduziu à determinação preliminar, a Comissão procedeu a controlos nas instalações das seguintes empresas:

Produtores CEE

Nitrogen Eireann Teoranta (Dublim).

Importadores

- Ferchimex NV (Antuérpia), importador ligado à Sojuzpromexport (URSS),

- USC (Industrial) Ltd (Londres),

- Cerealtoscana SpA (Altopascio),

- Sadepan Chimica (Viadana),

- SIPA (Paris),

- Unifert France SA (Paris).

C. DUMPING

i) Valor normal

a) Arábia Saudita

(5) O valor normal foi definitivamente determinado com base nos preços internos da SAFCO, que vendeu a ureia produzida pela SAMAD durante o período do inquérito e que forneceu elementos de prova suficientes.

(6) Para o efeito, foram utilizados os preços de venda praticados pela SAFCO em relação a compradores independentes. Esta solução foi adoptada porque foi considerado inadequado ter em consideração qualquer preço de transferência entre empresas ou sectores ligados relativamente a qualquer exportador no estabelecimento do valor normal através dos preços internos, não sendo estes preços os preços pagos ou a pagar no decurso de operações comerciais normais relativas ao produto similar. Consequentemente, na determinação do valor normal, foram apenas utilizados os preços relativos a compradores independentes.

Os elementos de prova recolhidos durante o inquérito revelam que a SAMAD e a SAFCO fazem parte integrante de um grupo organizacional (SABIC). O facto de constituírem entidades juridicamente distintas não prejudica a existência de uma entidade económica única. O importante não é a estrutura legal, mas o facto de a SAFCO agir como uma sociedade de vendas em relação ao produto em causa fabricado pela SAMAD, com funções idênticas às de um departamento de vendas interno.

O exportador alegou que, devido às diferenças de quantidades vendidas no mercado interno e para exportação para a Comunidade, o valor normal deveria ser baseado numa amostra restrita de transacções que traduzisse mais adequadamente as quantidades vendidas para exportação.

O Conselho concordou com a Comissão no sentido de que tal pedido equivaleria a um pedido de ajustamento a efectuar por diferenças que alegadamente afectavam a comparabilidade dos preços e no sentido de que tais ajustamentos só poderiam ser concedidos segundo os critérios objectivos estabelecidos no nº 10 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84. Assim, o valor normal foi definitivamente determinado com base nos preços relativos a todas as transacções internas durante o período objecto do inquérito. Em relação à questão dos ajustamentos, ver, « infra », pontos 18-21.

(7) Dado que no mercado interno foi vendida tanto ureia impregnado como não impregnada, o valor normal foi determinado separadamente para cada um destes tipos.

b) Koweit

(8) No sentido de determinar o valor normal, houve que ter em conta o facto de não se terem efectuado vendas significativas do produto similar no mercado interno deste país. Decidiu-se assim estabelecer o valor normal com base no valor calculado.

O valor calculado foi determinado adicionando o custo de produção e uma margem de lucro razoável. O custo de produção foi calculado com base no conjunto dos custos, quer fixos quer variáveis, que se relacionam com os materiais e o processo de fabrico, no decurso de operações comerciais normais, no país de origem, acrescidos de um montante razoável para as despesas de venda, administrativas e outros encargos gerais.

Na determinação preliminar do valor normal, havia sido acrescida ao custo de produção uma margem de lucro de 10 %. O exportador alegou, no entanto, que esta margem era demasiado elevada, tendo em conta as perdas que esta empresa, como outros produtores de ureia no mundo, sofreram durante um período de tempo considerável. Foi mesmo sugerido que, por esta razão, não deveria ser acrescentada qualquer margem de lucro.

No entanto, à luz da formulação clara do ponto (ii) da alínea b) do nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84 que prevê que o valor calculado é determinado pela soma do custo de produção e de uma margem de lucro razoável, a questão não é a de saber se deve ser adicionada ou não uma margem de lucro, mas sim a de determinar o que constitui uma margem de lucro razoável. Com base nos factos disponíveis, considerou-se desrazoável aplicar uma percentagem inferior a 2,5 %, que constitui o mínimo necessário no sector em causa para permitir a um produtor ganhar os fundos necessários para manter uma fábrica em condições técnicas actualizadas.

O produtor de ureia do Koweit havia sugerido, alternativamente, o estabelecimento do valor normal com base nos preços de exportação para terceiros países, em vez de com base no valor calculado. Esta sugestão não pôde ser aceite na medida em que foi feita numa fase extremamente avançada do inquérito e que, dada a situação muito depressiva dos preços no mercado mundial, pareceu inadequado recorrer aos preços de exportação para terceiros países. De facto, numa situação de depressão de preços a nível do mercado mundial, existe uma forte probabilidade de um exportador que pratica dumping num mercado o fazer igualmente em outros mercados.

c) Trindade e Tabago

(9) No sentido de determinar o valor normal, houve que ter em conta o facto de não se terem efectuado vendas significativas do produto similar no mercado interno deste país. Decidiu-se assim estabelecer o valor normal com base no valor calculado.

O valor calculado foi determinado adicionando o custo de produção e uma margem de lucro razoável. O custo de produção foi calculado com base no conjunto dos custos, quer fixos quer variáveis, que se relacionam com os materiais e o processo de fabrico, no decurso de operações comerciais normais, no país de origem, acrescido de um montante razoável para as despesas de venda, administrativas e outros encargos gerais. O produtor de Trindade e Tabago solicitou a exclusão das amortizações e reintegrações do custo de produção, alegando que só recentemente tinha iniciado a produção do produto em questão, não devendo estes custos ser considerados como ocorrendo no decurso de operações comerciais normais. Este pedido não pode ser deferido já que estas rubricas constituem componentes normais do custo de produção de qualquer sociedade num país de economia de mercado, referindo-se a despesas efectivas. Foi igualmente solicitado que os custos de financiamento relativos à construção da fábrica fossem excluídos já que, caso contrário, a Comunidade agiria em violação dos artigos 129º e 185º da Terceira Convenção ACP-CEE. Este pedido não pode, no entanto, ser aceite, porque estes artigos não são relevantes para efeitos do estabelecimento do valor normal. Só se pode ter em consideração o estádio de desenvolvimento do país de exportação no exame das medidas mais adequadas a adoptar tendo em conta o interesse comunitário, mas não aquando da determinação do dumping, a que têm de ser aplicados critérios objectivos. Esta interpretação está de acordo com o artigo 13º do Acordo relativo à aplicação do artigo VI do GATT.

A empresa solicitou igualmente que os custos relativos à construção de um cais utilizado para o embarque de produtos em que a ureia se encontra incluída fossem excluídos da determinação final do valor normal. Dado que durante o inquérito no próprio local se verificou terem estes montantes sido efectivamente suportados pela fábrica de ureia durante o período objecto do inquérito e não tendo sido apresentados posteriormente elementos de prova em contrário, tal pedido não pode ser aceite.

No que diz respeito à margem de lucro, foi alegado ser desrazoável a manutenção do valor de 7 % usado na determinação preliminar, essencialmente porque os perços do mercado durante o período do inquérito se encontravam numa situação de depressão, não podendo os produtores de ureia em todo o mundo realizar lucros. Pelas mesmas razões referidas no ponto 8, considerou-se razoável adicionar uma margem de lucro de 2,5 % aos custos de produção em relação aos produtos de Trindade e Tabago.

d) Jugoslávia

(10) Na ausência de cooperação por parte do produtor jugoslavo na fase inicial do inquérito, a determinação preliminar do valor normal baseou-se nos dados disponíveis, ou seja, no preço a pagar no mercado interno, como alegado na denúncia. Apesar de a empresa em questão ter oferecido a sua cooperação à Comissão numa fase posterior do inquérito, não foram apresentados elementos de prova relativos aos valor normal. O Conselho confirma, assim, a determinação preliminar da Comissão.

e) Líbia

(11) Dado que o produtor em causa não apresentou comentários na sequência da determinação preliminar da Comissão e na ausência de cooperação suficiente e de quaisquer outras informações, o valor normal foi definitivamente determinado, nos termos do nº7, alínea b) do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, com base nos dados disponíveis, ou seja, o custo de produção apresentado na denúncia. Em relação à taxa da margem de lucro a ser acrescentada ao custo de produção, considera-se apropriado utilizar o mesmo valor que aos produtores do Koweit e de Trindade e Tabago (ver ponto 8).

f) Checoslováquia, República Democrática Alemã e URSS

(12) Para efeitos da determinação provisória do valor normal, a Comissão teve em consideração o facto de a Checoslováquia, a República Democrática Alemã e a URSS não terem economias de mercado. No sentido de determinar se as importações originárias destes países eram objecto de dumping, teve que basear-se assim no valor normal num país de economia de mercado. A este respeito, os denunciantes haviam sugerido o mercado austríaco.

(13) Pelas razões enunciadas no ponto 16 do Regulamento (CEE) nº 1289/87, a Comissão considerou, no entanto, que, para efeitos da determinação preliminar, a Arábia Saudita constituía neste caso um país análogo apropriado e razoável.

(14) Os produtores da Checoslováquia e da URSS não contestaram esta escolha após a instituição do direito anti-dumping provisório.

O produtor da República Democrática Alemã solicitou que o valor normal fosse determinado com base nos custos da sua própria estrutura de produção, e não com base no valor normal num país de economia de mercado. Este pedido não pode, no entanto, ser aceite, não integrando este método uma das possibilidades enunciadas no nº5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84.

O Conselho confirma assim a determinação preliminar da Comissão.

ii) Preços de exportação

(15) Os preços de exportação foram geralmente determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para exportação para a Comunidade.

(1) JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1.

(2) JO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 9.

(3) JO nº L 121 de 9. 5. 1987, p. 11.

(4) JO nº L 254 de 5. 9. 1987, p. 20.

(16) No que diz respeito às exportações para a comunidade do produto originário da URSS, verificou-se efectuar-se a sua maioria através de uma sociedade filial na Comunidade. Apesar de, nestas circunstâncias, o preço de exportação ser normalmente calculado, nos termos do nº 8, alínea b), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, a Comissão considerou suficiente, para efeitos de uma determinação preliminar, determinar o preço de exportação destas transacções com base no valor de factura paga pelo importador ao exportador. Com efeito, existiam razões para crer que os preços factura não diferiam substancialmente do nível do preço de exportação calculado.

Após a instituição do direito anti-dumping provisório, foi realizado um controlo no local das instalações do importador ligado ao exportador da URSS com o objectivo principal de verificar os preços a que o produto importado era pela primeira vez revendido por este importador a compradores independentes. Com base nestes dados, os preços de exportação foram definitivamente determinados nos termos do nº 8, alínea b), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84.

Em relação às restantes exportações durante o período do inquérito do exportador da URSS , isto é, as efectuadas para importadores não ligados, os preços de exportação foram definitivamente determinados com base nos preços efectivamente pagos.

iii) Comparação

(17) Na comparação do valor normal com os preços de exportação, foram tomadas em consideração, quando apropriado, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, em conformidade com as regras previstas no nº 10 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84.

a) Diferenças de quantidade

(18) O produtor/exportador da Arábia Saudita solicitou a concessão de um ajustamento, nos termos do nº 10, ponto (i) da alínea b), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, no sentido de ter em conta diferenças de quantidades vendidas no mercado interno e para exportação para a Comunidade. Para o efeito, sugeriu-se que o desconto de quantidade, concedido sistematicamente no mercado interno às vendas de 5 000 toneladas ou mais, fosse aplicado a todas as vendas efectuadas no mercado interno, para as tornar comparáveis às quantidades exportadas.

Este pedido não foi satisfeito porque não foram apresentados elementos de prova demonstrativos de que se encontravam satisfeitos todos os critérios enunciados nos pontos (i) ou (ii) da alínea b) do nº 10 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84. O Conselho salienta que diferenças de quantidades haviam já sido tomadas em consideração aquando da determinação do valor normal com base na média ponderada de todos os preços efectivamente pagos e aquando dos ajustamentos efectuados em relação às diferenças nas condições de venda.

b) Diferenças nas condições de venda

(19) No que diz respeito às diferenças nas condições de venda, os ajustamentos foram limitados às diferenças que apresentavam uma relação directa com as vendas em questão, como as condições de crédito, os encargos bancários, o transporte, o seguro, as comissões, a armazenagem, os salários dos vendedores, a embalagem e a mantutenção.

(20) Os pedidos no sentido de outros ajustamentos, como diferenças de assistência técnica e de publicidade, não foram aceites por não terem sido apresentados elementos de prova suficientes de que as diferenças de custos se relacionavam directamente com as vendas em questão.

O produtor/exportador da Arábia Saudita solicitou igualmente um ajustamento para diferenças no estádio comercial, com base no facto de a totalidade das vendas no mercado interno serem efectuados ao consumidor final, isto é, a agricultores ou empresas agrícolas, com excepção de um único cliente, um grande industrial utilizador de ureia que tinha em princípio direito a um desconto adicional, enquanto que mais de 70 % dos fornecimentos para a Comunidade se destinavam alegadamente a uso industrial a compradores que transformavam a ureia em outros tipos de adubos.

Este pedido não foi aceite porque se considerou não ter sido provado de modo satisfatório a existência de uma diferença de estádio comercial, já que a maior parte das vendas, quer no mercado interno quer para exportação, era efectuada a consumidores finais. Para além disso, o próprio produtor/exportador da Arábia Saudita reconheceu que o cliente em causa na Arábia Saudita não tinha beneficiado de tal desconto durante o período do inquérito.

(21) A comparação dos preços de exportação com o valor normal foi efectuada nas bases seguintes:

- Arábia Saudita: à saída do armazém

- Koweit e Trindade e Tabago: FOB

- Jugoslávia, Líbia, Checoslováquia, República Democrática Alemã e URSS: à saída da fábrica

iv) Margens de dumping

(22) A margem de dumping foi calculada, para cada exportador, como o montante em que o valor normal, tal como estabelecido, ultrapassa o preço de cada transacção de exportação para a Comunidade. O exame dos factos revelou a existência de dumping em relação aos produtores/exportadores envolvidos no presente processo.

(23) Estas margens variam de acordo com o exportador, sendo a seguinte a margem média de dumping ponderada para cada um dos exportadores em causa:

1.2 // // % // a) Arábia Saudita // // SAMAD/SAFCO // 55 // b) Koweit // // PIC // 36 // c) Trindade e Tabago // // NEC // 37 // d) Jugoslávia // // INA // 78 // e) Líbia // // NAPETCO // 58 // f) Checoslováquia // // Petrimex // 36 // // % // g) República Democrática Alemã // // Chemie-Export-Import // 51 // h) URSS // // Sojuzpromexport // 60

D. PREJUÍZO

(24) No que diz respeito ao prejuízo causado pelas importações objecto de dumping, os elementos de prova disponíveis revelam que as importações de ureia na Comunidade, da Checoslováquia, da República Democrática Alemã, do Koweit, da Líbia, da Arábia Saudita, da URSS, de Trindade e Tabago e da Jugoslávia, aumentaram de 95 188 toneladas em 1984 para 236 245 toneladas em 1985, isto é, de 148 %. Durante os primeiros nove meses de 1986, estas importações elevaram-se a 722 455 toneladas. Durante todo o ano de 1986, estas importações elevaram-se a 1 034 051 toneladas, representando um aumento de 338 % em comparação com 1985.

As importações (em toneladas) de cada um dos países envolvidos no processo aumentaram entre 1984 e 1986 do seguinte modo:

1.2.3.4.5 // // // // // // // 1984 // 1985 // 1986 (9 meses) // 1986 (ano inteiro) // // // // // // Checoslováquia // 34 257 // 33 621 // 30 951 // 42 631 // República Democrática Alemã // 33 771 // 26 180 // 72 274 // 89 739 // Koweit // - // 11 212 // 46 709 // 46 710 // Líbia // 2 188 // 15 252 // 182 369 // 284 303 // Arábia Saudita // - // 20 000 // 110 475 // 110 475 // URSS (1) // 9 223 // 77 650 // 154 834 // 270 849 // Trindade e Tabago // - // 30 209 // 94 871 // 147 936 // Jugoslávia // 15 749 // 22 121 // 29 972 // 41 408 // // // // //

(1) De acordo com os dados fornecidos pelo exportador da URSS, as exportações teriam mesmo sido mais elevadas. Não foram no entanto recebidos elementos de prova conclusivos.

(25) Esta evolução representa um aumento da parte de mercado detida por estes países na Comunidade de 2,45 % em 1984 para 5,85 % em 1985 e para 20,28 % durante os primeiros nove meses de 1986. Se se deduzir a quantidade de ureia produzida pelos produtores comunitários destinada ao mercado cativo do consumo total na Comunidade, esta evolução traduz-se num aumento da parte de mercado detida pelas importações que são objecto de dumping de 3,48 % em 1984 para 8,20 % em 1985 e para 26,29 % durante os primeiros nove meses de 1986. Se se referir esta evolução somente à utilização da ureia no sector agrícola, partindo do princípo de que 90 % das importações objecto de dumping são vendidas neste sector, esta evolução representa um aumento da parte de mercado de 4,06 % em 1984 para 9,37 % em 1985 e para 29 % durante os primeiros nove meses de 1986.

(26) Diversos interessados argumentaram que, na determinação do impacte das importações objecto de dumping na indústria, deveria ser tomado em consideração o facto de os próprios produtores comunitários comprarem parte dos produtos objecto de dumping.

A este respeito, verificou-se que durante o período objecto de inquérito cerca de 108 000 toneladas de ureia originária da República Democrática Alemã, da Líbia, de Trindade e Tabago e da URSS haviam sido importadas directa ou indirectamente por produtores comunitários de ureia.

a) Durante o período objecto do inquérito, os produtores franceses compraram cerca de 68 000 toneladas do produto objecto de dumping. Estas transacções realizaram-se essencialmente porque um dos produtores havia encerrado a sua principal fábrica durante nove meses em 1985 no sentido de melhorar a sua eficácia, de que resultou uma insuficiência de material disponível para abastecer os clientes internos. De acordo com os produtores franceses, pretendeu igualmente evitar-se que alguns dos clientes passassem a abastecer-se numa outra fonte. Com base nas informações disponíveis, os preços de revenda do produto importado eram similares aos preços praticados pelos produtores em relação ao seu produto próprio;

b) Os produtores italianos compraram a quantidade total de ureia originária da URSS que entrou em Itália durante o período objecto do inquérito, isto é, 16 881 toneladas;

Aproximadamente 4 500 toneladas desta quantidade foram revendidas a clientes habituais a preços consideravelmente abaixo dos preços praticados na venda do produto produzido em Itália. Em relação à restante quantidade, os preços de revenda foram similares aos praticados em relação ao produto fabricado e vendido em Itália;

c) Em 1986, o produtor português de ureia comprou 17 182 toneladas do produto em causa originário da Líbia e aproximadamente 6 000 toneladas de ureia originária da República Democrática alemã. O motivo destas transacções residiu numa avaria importante ocorrida na fábrica deste produtor.

Nestas circunstâncias, a comissão, na sua determinação preliminar, decidiu que os produtores franceses e italianos que importaram e revenderam o produto objecto de dumping não deveriam ser excluídos da indústria comunitária afectada pelas importações objecto de dumping. O Conselho salienta que a quantidade importada e revendida por estes produtores representa uma parte menor (0,61 % e 5,34 %, respectivamente em 1985 e nos primeiros nove meses de 1986) das vendas totais de ureia agrícola dos produtores denunciantes na Comunidade, tendo apenas uma pequena parte, de, respectivamente, 0,29 % e 2,06 % do consumo total na comunidade, sido revendida a preços particularmente baixos. Na medida em que um prejuízo foi causado aos produtores comunitários por estas vendas a baixos preços, o Conselho considerou que se trata de um prejuízo auto-infligido. Dada a importância limitada das transacções em questão e o facto de a maior parte das importações efectuadas pelos produtores comunitários ter sido revendida a preços que correspondem aos preços próprios dos produtores, o Conselho foi da opinião que os produtores em questão não deveriam ser excluídos da indústria comunitária, na acepção do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2176/84. No entanto, dado que o produtor português não apresentou uma produção própria significativa em 1986, o Conselho considerou apropriado excluir esta sociedade da determinação do prejuízo.

Diversas partes interesssadas no resultado do presente processo argumentaram que deveriam ser tidas em consideração as importações objecto de dumping efectuadas pelos produtores comunitários depois do fim do período do inquérito. Este argumento deve ser rejeitado, pois iria contra o disposto no nº 1, alínea c), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, que prevê que o inquérito sobre o dumping deve incidir sobre um período imediatamente anterior ao início do processo. Não podem pois ser tomadas em consideração importações efectuadas em dumping depois do final do período do inquérito.

(27) Verificou-se que, entre 1984 e 1986, presumindo que a evolução dos primeiros nove meses de 1986 se manteve durante os últimos três meses, o consumo de ureia na Comunidade aumentou de 2 737 503 toneladas para 3 734 977 toneladas, isto é, de cerca de 36 %, no mercado livre, e de 2 108 503 toneladas para 3 054 009 toneladas, isto é, de cerca de 44 %, para utilização agrícola.

No exame do impacte no mercado comunitário das importações objecto de dumping, verificou-se que a produção total de ureia desceu de cerca de 5 567 000 toneladas em 1984 para 4 870 000 toneladas em 1985 e para 4 313 000 toneladas em 1986 (presumindo que a taxa de produção dos primeiros nove meses de 1986 se manteve durante os restantes três meses), isto é, de 12,5 % e 11,4 %, respectivamente, em 1985 e 1986. A produção de ureia disponível para o mercado livre (isto é, a produção total menos o uso cativo) desceu de um valor estimado em 4 415 321 toneladas em 1984 para uma estimativa de 3 710 000 toneladas em 1985 e para um estimativa de 3 228 000 em 1986, presumindo que a taxa de produção dos primeiros nove meses de 1986 se manteve nos restantes três meses. Esta evolução representa uma diminuição de 16 % e 13 %, respectivamente em 1985 e 1986, em comparação com os anos anteriores.

(28) No que diz respeito à utilização das capacidades da indústria comunitária, esta diminuiu de 85 % em 1984 para cerca de 77 % em 1985 e ainda para 66 % em 1986. Não se encontravam disponíveis dados relativos à utilização das capacidades relativamente à produção de ureia apenas para o mercado livre na medida em que os dados relativos à capacidade de produção não estabelecem a distinção entre as futuras utilizações do produto.

(29) As vendas totais na Comunidade de ureia fabricada na Comunidade aumentaram de cerca de 3 587 000 toneladas em 1984 para cerca de 3 615 000 toneladas em 1985. Em 1986, desceram para cerca de 3 461 000 (presumindo que a tendência dos primeiros nove meses de 1986 se manteve nos três últimos meses desse ano), isto é, para um nível 3,5 % abaixo do de 1984. As vendas dos produtores comunitários de ureia destinadas ao mercado livre da Comunidade diminuíram de 2 435 771 toneladas em 1984 para 1 782 315 toneladas durante os primeiros nove meses de 1986. Presumindo que a evolução das vendas dos primeiros nove meses de 1986 se manteve durante os três últimos meses desse ano, o volume de vendas elevar-se-á a 2 376 420 toneladas em 1986, o que corresponde a uma descida de 2,44 % comparada com a situação de 1984. As vendas de ureia para fins agrícolas destas sociedades permaneceram estáveis durante este período (1984/1986).

As vendas dos produtores comunitários de ureia fora da Comunidade baixaram de cerca de 1 901 000 toneladas em 1984 para cerca de 1 492 000 em 1985 e para cerca de 728 000 toneladas em 1986 (presumindo que a evolução dos nove primeiros meses de 1986 se manteve nos três últimos meses desse ano).

(30) A parte do mercado não cativo da ureia na Comunidade detida pelos produtores comunitários elevava-se a 89 % em 1984. Em 1985, desceu para 85,27 % e nos primeiros nove meses de 1986 ainda para cerca de 65 %. A parte destes produtores no mercado da ureia destinada a fins agrícolas diminuiu de cerca de 87 % em 1984 para cerca de 83 % em 1985 e para cerca de 61 % nos primeiros nove meses de 1986.

Em França e em Itália, que representavam os principais mercados da ureia agrícola, antes da adesão de Espanha e de Portugal à Comunidade, a parte dos produtores comunitários no mercado da ureia agrícola caiu de cerca de 95 % e de cerca de 88 %, respectivamente, em 1984, para cerca de 74 % e cerca de 71 % durante os primeiros nove meses de 1986.

No Reino Unido, a parte de mercado detida pelo produtor interno no mercado livre da ureia desceu de cerca de 44 % em 1984 para cerca de 39 % durante os nove primeiros meses de 1986. Na Irlanda, a parte de mercado detida pelo produtor interno desceu de cerca de 78 % em 1984 para cerca de 54 % durante os primeiros nove meses de 1986. Esta evolução traduz a impossibilidade de os produtores comunitários aproveitarem o aumento do consumo, totalmente absorvido pelas importações objecto de dumping.

(31) No que diz respeito aos preços e à rentabilidade, a Comissão considerou apropriado examinar os pontos seguintes:

i) a evolução dos preços das vendas a que os produtores denunciantes venderam a ureia durante o período de 1 de Julho de 1985 a 30 de Setembro de 1986 na Comunidade;

ii) a relação entre estes preços, o custo de produção suportado pelos produtores comunitários de ureia durante este período e a rentabilidade relativa às suas vendas de ureia na Comunidade;

iii) a relação entre os preços praticados pelos produtores denunciantes e os preços a que os produtos objecto de dumping foram vendidos na Comunidade.

Considerando que as conclusões relativas aos mercados francês e italiano constantes dos pontos 31 e 32 do Regulamento (CEE) nº 1289/87 não foram contestadas significativamente depois da imposição do direito anti-dumping provisório, o Conselho confirma estas conclusões.

(32) Após a instituição do direito anti-dumping provisório, a Comissão investigou ainda mais pormenorizadamente a posição dos produtores comunitários no Reino Unido e na Irlanda que representam respectivamente 6,4 % e 4 % do mercado da ureia agrícola na Comunidade.

Em relação ao produtor interno no Reino Unido, verificou-se que os custos de produção (por unidade) em 1985 eram 15 % superiores aos de 1984, enquanto que o preço médio de venda líquido aumentou de cerca de 13 % no mesmo período. Verificou-se igualmente que, durante os primeiros nove meses de 1986 comparados com os primeiros nove meses de 1985, os custos de produção se mantiveram relativamente estáveis, enquanto que o preço médio líquido por unidade depois de descontos desceu de 17 %. Verificou-se igualmente que os seus preços de venda antes de efectuados os descontos no mercado interno desceram de 14,9 % entre 1 de Julho de 1985 e 30 de Junho de 1986, conduzindo a uma perda considerável de rentabilidade. Verificou-se ter este produtor começado a sofrer perdas em 1985, perdas que viriam a aumentar seriamente nos primeiros nove meses de 1986. Para além disso, verificou-se a existência de uma margem de subcotação de preços de 4,8 % em relação às vendas efectuadas no período do inquérito. Na Irlanda, os preços de venda do único produtor interno desceram de 14,3 % entre Janeiro de 1986 e Junho de 1986, período em que as importações objecto de dumping conquistaram pela primeira vez uma parte considerável do mercado, facto que se traduziu numa diminuição correspondente das vendas do produtor irlandês. Verificou-se igualmente neste mercado a existência de uma margem média ponderada de subcotação de preços que variava entre 18 % e 23 %.

Em relação a este produtor, os custos de produção aumentaram de 41,6 % entre 1984 e 1985, enquanto que os preços de venda líquidos no mercado interno aumentaram de 7,5 %. Durante os primeiros nove meses de 1986, o custo de produção por unidade havia descido de 20,4 % em comparação com o mesmo período de 1985, enquanto que o preço de venda médio por unidade depois dos descontos desceu de 26,9 %.

No que diz respeito à rentabilidade deste produtor, verificou-se terem os seus lucros descido de cerca de 17 % em 1985 para cerca de 7 % nos primeiros nove meses de 1986.

(33) Em relação aos preços e à rentabilidade dos produtores em Espanha, o Conselho confirma a posição adoptada pela Comissão no ponto 33 do Regulamento (CEE) nº 1289/87, posição que não foi contestada.

(34) No estabelecimento do impacte das importações objecto de dumping na indústria comunitária, foram considerados os efeitos de todas as importações objecto de dumping originárias de todos os países em causa. Na análise da adequabilidade daquela apreciação conjunta, a Comissão considerou a questão de saber se as importações objecto de dumping em causa contribuiram para o prejuízo importante sofrido pela Comunidade. Para chegar a uma conclusão, a Comissão considerou a comparabilidade dos produtos importados em termos de características químicas e físicas, a extensão em que cada um destes produtos competia na Comunidade com um produto similar da indústria comunitária, os volumes importados e o aumento do volume das importações a partir de 1984 de cada um dos países de exportação.

No que diz respeito à comparabilidade dos produtos importados, essencialmente sob forma pulverizada, verificou-se que, quer no sector agrícola, quer no sector técnico, os produtos eram usados indiferentemente, sem consideração de país de origem, sendo muito similares as características físicas e químicas dos produtos em causa. Verificou-se igualmente que o produto originário de cada um dos países de exportação implicados no presente processo entravam em concorrência com o produto comunitário.

Em relação às importações do produto originário de Trindade e Tabago argumentou-se que não competiam com o produto originário de outros países terceiros implicados no presente processo na medida em que o material produzido e exportado para a Comunidade era do tipo granulado usado para mistura em outros adubos mistos, enquanto que o tipo originário de outros países implicados no presente processo e vendido na Comunidade se apresentava sob forma pulverizada. Para lém disso, argumentou-se que a ureia granulada era geralmente vendida a preços mais elevados que os da ureia pulverizada.

Verificou-se, no entanto, durante o inquérito que a ureia granulada e a ureia pulverizada constituem produtos similares. Em primeiro lugar, porque têm uma composição química idêntica. Em segundo lugar, porque as diferenças físicas, como a dimensão unitária, a tensão de choque e a resistência abrasiva, não afectam de modo significativo a substituibilidade destes dois tipos. Não foram igualmente fornecidos elementos de prova no sentido de, durante o período objecto do inquérito, ter sido pago um prémio à ureia granulada. No que diz respeito aos preços de importação do produto originário de Trindade e Tabago, verificou-se que o preço médio praticado pelo exportador em Trindade e Tabago durante o período do inquérito não era mais elevado que o praticado durante o mesmo período pela maior parte dos exportadores envolvidos no presente processo.

No que diz respeito aos volumes das importações objecto de dumping e, em especial, ao aumento verificado entre 1984 e 1986, processou-se a seguinte evolução:

- Checoslováquia: + 24 %,

- República Democrática Alemã: + 165 %,

- Líbia: + 12 893 %,

- URSS: + 2 836 %,

- Jugoslávia: + 162 %.

Em relação aos países recentemente chegados ao mercado, isto é, o Koweit, a Arábia Saudita e Trindade e Tabago, que deram início às suas exportações para a Comunidade em 1985, as suas exportação evoluiram entre 1985 e 1986 do seguinte modo:

- Koweit: + 316 %,

- Arábia Saudita: + 452 %,

- Trindade e Tabago: + 389 %.

Com base nesta análise, a Comissão concluiu que, para efeitos da determinação do prejuízo sofrido pela indústria comunitária, se deveria ter em consideração o efeito das importações objecto de dumping, apreciadas conjuntamente, de todos os países de exportação envolvidos.

O Conselho confirma estes dados e conclusões. (35) Nestas circunstâncias, o Conselho considera que a indústria comunitária sofre um prejuízo importante devido às importações objecto de dumping.

(36) Foi tida em consideração a hipótese de o prejuízo poder ter sido causado por outros factores, tais como o excesso de ureia a nível mundial que, segundo um certo número de exportadores e importadores, ocasionou uma depressão global dos preços. Para além disso, algumas partes sugeriram que, a ser estabelecido que os produtores comunitários tinham deparado com dificuldades, estas eram devidas à concorrência feroz entre os próprios produtores comunitários e não às importações de países terceiros.

Com base nas informações disponíveis, verifica-se que desde 1984 se tem registado uma capacidade de produção não utilizada a nível mundial e um excesso de produção em relação ao consumo de ureia e de outros adubos que, mesmo na ausência das importações objecto de dumping, poderiam ter dado origem a uma queda dos preços na Comunidade, especialmente porque o mercado dos adubos é um mercado altamente transparente em que a informação é rapidamente acessível aos compradores e vendedores.

Verificou-se igualmente que, devido ao aumento da capacidade de produção em países terceiros, os produtores comunitários perderam parte dos seus mercados de exportação. O impacte das importações objecto de dumping foi assim sentido de maneira mais acentuada pela indústria comunitária. Para além disso, há que ter-se em consideração o facto de as importações objecto de dumping terem completamente absorvido o aumento de consumo registado na Comunidade durante os três últimos anos (ver ponto 27).

Em relação às vendas intracomunitárias, verificou-se que quantidades consideráveis de ureia para fins agrícolas foram vendidas no mercado francês por produtores comunitários estabelecidos em outros Estados-membros. Considerando que a ureia é um produto muito sensível a nível do preço, estes produtores tiveram igualmente que alinhar os seus preços de venda finais pelos preços das importações objecto de dumping, concedendo retroactivamente descontos. Não foram efectuadas vendas significativas por outros produtores comunitários em Itália.

No que diz respeito às importações de países terceiros não envolvidos no presente processo efectuadas antes do seu início, a Comissão examinou as partes detidas por cada um destes países de exportação no mercado comunitário com base nos elementos de prova prima facie apresentados pelos denunciantes. Verificou-se que a dimensão destas partes individuais de mercado não eram suficientemente importantes para contribuirem de modo significativo para o prejuízo alegado, não tendo sido incluídas consequentemente no processo inicial.

Foi igualmente alegado que deveriam ser tidas em consideração as importações de países terceiros não envolvidos no presente processo, as quais teriam aumentado consideravelmente desde o início do presente processo. A este respeito, a Comissão recebeu, em Setembro de 1987, um pedido do denunciante no sentido de as importações das Áustria, da Hungria, da Malásia, da Roménia, dos EUA e da Venezuela serem incluídas no presente processo anti-dumping. Para o efeito, a Comissão publicou um aviso (1) de extensão do processo.

(37) Em relação aos preços de exportação praticados em relação aos fornecimentos para a Comunidade, diversos exportadores argumentaram que não tinham outra alternativa que não a de vender aos baixos preços verificados pela Comissão durante o inquérito, devido ao nível depressivo dos preços deste produto a nível mundial.

A este respeito, a Comissão teve acesso a informações contraditórias que revelavam que os preços fora da Comunidade eram por vezes superiores e por vezes inferiores aos praticados na Comunidade. Em qualquer caso, o Conselho confirma o facto de a depressão dos preços de um determinado produto fora da Comunidade não justificar de modo nenhum a venda por parte dos exportadores dos seus produtos a preços de dumping na Comunidade, nem é razão para não proteger a indústria comunitária se e quando se estabelecer que esta sofreu um prejuízo importante na sequência de importações objecto de dumping.

(38) O Conselho teve todos estes elementos em consideração e considerou que o aumento considerável das importações objecto de dumping e os preços particularmente baixos a que foram oferecidas para venda na Comunidade constituiam um factor importante para o alinhamento forçado por parte da indústria comunitária dos seus preços a níveis mais baixos, insuficientes para cobrirem os custos de produção. Em especial para um produto de base como a ureia, em relação ao qual o preço de compra parece ser o factor determinante e em que a lealdade entre fornecedor e cliente parece revestir somenos importância, ou nenhuma, as ofertas externas a baixos preços têm obrigatoriamente efeitos adversos graves para a indústria interna, particularmente em casos, como este, em que os produtores ficam privados dos benefícios resultantes de um aumento de produção. Esta situação levou o Conselho a determinar que, apesar do excesso de capacidade e da situação de abundância, os efeitos das importações de ureia objecto de dumping originárias dos países envolvidos no presente processo, apreciadas isoladamente, deviam ser consideradas como causadoras de um prejuízo importante à indústria comunitária em causa.

(1) JO nº C 271 de 9. 10. 1987, p. 4.

E. INTERESSE COMUNITÁRIO

(39) As associações de agricultores argumentaram não ser do interesse da Comunidade a adopção de medidas, já que isto se traduziria no aumento do preço de compra de ureia a ser pago pelos agricultores. No entanto, não foram apresentados elementos que provassem que a adopção de medidas de defesa tivesse um impacte significativo nos custos de produção dos agricultores ou que estes últimos fossem impedidos de repercutir tal aumento a nível dos consumidores.

Os utilizadores espanhóis de ureia de tipo técnico (usada na produção de colas e resinas) afirmaram que este tipo de ureia deveria ser excluído da aplicação de qualquer medida definitiva já que medidas de defesa teriam um impacte grave na produção espanhola de colas e resinas, bem como nos utilizadores daqueles produtos derivados, como os fabricantes de painéis de partículas. O presente processo refere-se, no entanto, à Comunidade no seu conjunto e não apenas a Espanha. Não foram apresentadas observações similares por parte dos utilizadores de ureia técnica em outros Estados-membros. A exclusão das importações de um determinado tipo de produto num Estado-membro seria igualmente muito difícil, se não mesmo impossível, por razões de controlo aduaneiro.

Para além disso, não foi provado que as desvantagens eventualmente decorrentes para os utilizadores de ureia (agrícola e técnica) da adopção de medidas de defesa ultrapassariam as vantagens decorrentes para a Comunidade da adopção dessas medidas com o objectivo de criar condições de mercado em que os produtores comunitários de ureia pudessem produzir e vender este produto na Comunidade sem sofrer perdas importantes devidas a importações consideráveis efectuadas a preços de dumping.

(40) Foi igualmente alegado que as medidas de defesa desencorajariam os produtores comunitários de ureia a reduzir os seus preços de venda do produto em causa, à luz da queda considerável do preço do gás, a principal matéria-prima na produção de ureia, verificada a partir do início de 1986. Verificou-se, no entanto, que durante o período objecto do inquérito os preços dos produtores comunitários baixaram geralmente muito mais que a redução dos seus custos de produção.

Um exportador alegou que medidas anti-dumping poderiam ter, no presente caso, um efeito contraproducente na medida em que, devido à redução esperada das importações na Comunidade, ver-se-ia aumentada a concorrência nos mercados terceiros, reduzindo ainda mais as exportações dos produtores comunitários. O Conselho considerou, no entanto, ser difícil, se não mesmo impossível, prever se as medidas de defesa teriam efeitos negativos nas actividades de exportação dos exportadores comunitários.

(41) Para além disso, foi alegado não ser do interesse da Comunidade a adopção de medidas de defesa contra países como Trindade e Tabago, a Jugoslávia, o Koweit e a Arábia Saudita, à luz das relações especiais existentes entre a Comunidade e estes países terceiros.

O Conselho considera que, apesar das boas relações existentes com estes países apresentarem um grande interesse para a Comunidade, relações comerciais normais implicam que as vendas não se realizem a preços de dumping. A Comunidade agiria de forma discriminatória se tomasse medidas contra exportadores de alguns países que vendem a preços de dumping na Comunidade e não em relação a outros que agiram do mesmo modo.

(42) Tendo em consideração as dificuldades particularmente graves que defronta a indústria comunitária, a Comissão chegou à conclusão ser do interesse da Comunidade a adopção de medidas definitivas.

O Conselho confirma esta conclusão.

F. COMPROMISSOS

(43) Os produtores/exportadores seguintes ofereceram compromissos nos termos do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 2176/84:

- Checoslováquia

Petrimex Foreign Trade Company Ltd (Bratislava);

- República Democrática Alemã

Chemie-Export-Import (Berlim);

- Trindade e Tabago

National Energy Corporation of Trinidad and Tobago Ltd (Port of Spain);

- Koweit

Petrochimical Industry Company (Koweit);

- URSS

Sojuzpromexport (Moscovo);

- Jugoslávia

INA-Petrokemija (Kutina) e INA Commerce (Zagrebe).

Estes compromissos são aceitáveis pela Comissão na medida em que foram considerados como resolvendo adequadamente os problemas da indústria comunitária, reduzindo as futuras importações de ureia destes países para uma parte razoável do consumo comunitário de ureia. Para além disso, esta solução encontra-se igualmente, no que diz respeito aos países em desenvolvimento, em conformidade com o artigo 13º do Código anti-dumping do GATT.

G. DIREITO DEFINITIVO

(44) Em relação ao produto em causa originário da Líbia e da Arábia Saudita, as medidas a adoptar assumirão a forma de um direito anti-dumping definitivo.

Tendo em conta a extensão do prejuízo causado, a taxa do direito deverá ser inferior às margens de dumping definitivamente estabelecidas, mas suficiente para eliminar o prejuízo causado.

(45) No sentido de determinar o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, o Conselho considerou, em especial, o preço de venda necessário para cobrir os custos de produção suportados durante o período de 1 de Julho de 1985 a 30 de Setembro de 1986 e para garantir uma margem de lucro à indústria comunitária, bem como o desnível existente entre este valor e os preços de importação da ureia objecto de dumping na Comunidade.

Depois de uma consideração cuidada de todos estes elementos, a Comissão considerou apropriado, para efeitos do Regulamento (CEE) nº 1289/87, fixar o montante do direito a um nível que permitisse a um produtor comunitário representativo alcançar o nível crítico de produção com base nos custos de produção suportados de 1 de Julho de 1985 a 30 de Setembro de 1986. A indústria comunitária argumentou, no entanto, que esta solução não se justificava dado que, para poder proceder a novos investimentos, um produtor de ureia ou de um produto similar necessitaria em princípio de realizar uma margem de lucro de pelo menos 15 %. Tendo em conta a natureza do produto em causa, o Conselho considerou, no entanto, que não se justificava a adição de uma tal margem de lucro aos custos de produção, tendo sido considerado razoável a adição de uma margem de lucro de 2,5 %, que parece ser necessária para permitir que um produtor de ureia mantenha a sua fábrica em condições técnicas actualizadas. O produtor comunitário representativo foi escolhido tendo em consideração a dimensão da empresa, a variedade, idade e eficácia das instalações de produção e os custos de produção globais. Nesta base, a Comissão calculou as seguintes taxas do direito sobre o preço líquido, franco-fronteira comunitária, não desalfandegado:

- Checoslováquia: 19,5 %,

- República Democrática Alemã: 17,5 %,

- Koweit: 17,5 %,

- Líbia: 34 %,

- Arábia Saudita: 40 %,

- URSS: 45,9 %.

(46) Dado que os exportadores acima referidos na Checoslováquia, na República Democrática Alemã e na URSS são exportadores exclusivos de ureia destes países, cobrindo os seus compromissos todas as exportações do produto originário destes países, todas as importações de ureia originárias da Checoslováquia, da República Democrática Alemã e da URSS podem ser excluídas do âmbito de aplicação do direito definitivo.

No que diz respeito às importações de ureia originárias do Koweit, de Trindade e Tabago e da Jugoslávia, verificou-se serem os exportadores inquiridos os únicos que exportavam para a Comunidade, sendo pouco provável que nestes países outros exportadores comecem a exportar para a Comunidade. Estes países podem, assim, ser igualmente excluídos do âmbito de aplicação do direito anti-dumping definitivo.

H. COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO

(47) Tendo em conta a importância das margens de dumping verificadas e a gravidade de prejuízo causado aos produtores comunitários, o Conselho considera necessária a cobrança dos montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório quer integralmente, quer até ao montante do direito definitivamente estabelecido, nos casos em que o direito provisório é superior ao direito definitivo. Não se considera apropriado proceder à cobrança em relação aos produtos originários de Trindade e Tabago e da Jugoslávia no sentido de conceder o tratamento especial e diferenciado previsto no artigo 13º do Código anti-dumping do GATT.

I. PROCESSO

(48) Dado que foram levantadas algumas objecções no seio do Comité Consultivo relativamente à aceitação pela Comissão de compromissos oferecidos pelos exportadores, a Comissão submeteu ao Conselho uma proposta sobre aquele assunto.

(49) O Conselho constatou que, entretanto, tinham sido abertos outros processos relativos ao mesmo produto proveniente de outros países (ver ponto 36). Em consequência, o Conselho considera que as presentes medidas revestem, por esse facto, uma natureza transitória e que terão de ser reexaminadas no final dos processos pendentes, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ureia das subposições 31.02 B e ex 31.02 C da pauta aduaneira comum, correspondentes aos códigos Nimexe 31.02-15 e 31.02-80, originárias da Líbia e da Arábia Saudita.

2. As taxas do direito anti-dumping definitivo sobre o preço líquido, franco-fronteira comunitária, não desalfandegado, são as seguintes:

- Líbia: 34 %,

- Arábia Saudita: 40 %.

3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2º

1. São aceites os compromissos oferecidos pelas empresas abaixo indicadas:

- Checoslováquia

Petrimex Foreign Trade Company Ltd (Bratislava);

- República Democrática Alemã

Chemie-Export-Import (Berlim);

- Trindade e Tabago

National Energy Corporation of Trinidad and Tobago Ltd (Port of Spain);

- Koweit

Petrochemical Industry Company (Koweit);

- URSS

Sojuzpromexport (Moscovo);

- Jugoslávia

INA-Petrokemija (Kutina) e INA Commerce (Zagrebe).

2. São encerrados os inquéritos em relação às importações de ureia originárias da Checoslováquia, da República Democrática Alemã, do Koweit, de Trindade e Tabago, da URSS e da Jugoslávia.

Artigo 3º

1. Os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório por força do Regulamento (CEE) nº 1289/87 em relação às importações de ureia originárias da Líbia e da Arábia Saudita serão cobrados até aos limites estabelecidos nos termos do nº 2 do artigo 1º

2. Os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório por força do Regulamento (CEE) nº 1289/87 em relação às importações de ureia originárias da Checoslováquia, da República Democrática Alemã, do Koweit e da URSS serão cobrados até aos limites dos montantes que não excedam as seguintes percentagens sobre o preço líquido, franco-fronteira comunitário, não desalfandegado:

- Checoslováquia: 19,5 %,

- República Democrática Alemã: 17,5 %,

- Koweit: 17,5 %,

- URSS: 45,9 %.

3. Os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório por força do Regulamento (CEE) nº 1289/87 em relação às importações de ureia originárias de Trindade e Tabago e da Jugoslávia serão liberados.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1987.

Pelo Conselho

O Presidente

U. ELLEMANN-JENSEN