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DECISÃO DO CONSELHO

de 13 de Fevereiro de 1989

relativa a um plano europeu de estímulo à ciência económica (1989/1992) (SPES)

(89/118/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130ºQ,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1)

Em cooperação com o Parlamento Europeu (2)

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3)

Considerando que o artigo 130ºK do Tratado prevê que a execução do programa-quadro seja feita por meio de programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada acção;

Considerando que a Decisão 87/516/Euratom, CEE do Conselho, de 28 de Setembro de 1987, relativa ao programa-quadro para acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico (1987/1991) (4), inclui nas actividades nela previstas o estímulo, o reforço e a melhor utilização dos recursos humanos e de desenvolvimento existentes na Comunidade;

Considerando que a Decisão 88/419/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1988, relativa a um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores científicos europeus (1988/1992) (SCIENCE) (5) apenas diz respeito às ciências exactas e naturais, mas que se reconhece o interesse de apoiar outras áreas científicas;

Considerando que a ciência económica se dirige aos objectivos fundamentais da Comunidade, é susceptível de contribuir para uma melhor formulação das políticas comunitárias e, de um modo mais geral, tem por objectivo aumentar a riqueza e a produtividade da economia no seu todo; que é, portanto, conveniente estimular, de entre as ciências humanas e sociais, em primeiro lugar a ciência económica;

Considerando que é necessária a criação da Europa dos Investigadores, a fim de impedir que a diferença de desenvolvimento entre os vários Estados-membros da Comunidade Europeia continue a acentuar-se;

Considerando que pode ser do interesse da Comunidade associar países terceiros e organizações internacionais a alguns programas comunitários e nomeadamente aos que contribuem para o reforço global do potencial científico europeu;

Considerando que foi consultado o Comité de Investigação Científica e Técnica (CREST),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É adoptado, por um período de quatro anos com início em 1 de Janeiro de 1989, um plano de estímulo à cooperação e ao intercâmbio entre investigadores em ciência económica, a seguir denominado « programa », tal como definido no anexo.

Artigo 2º

O resumo do programa e os respectivos objectivos, bem como as disposições operacionais relativas à sua execução, encontram-se expostos no anexo.

Artigo 3º

Os fundos estimados necessários para a execução do programa elevam-se a 6 milhões de ecus para o período de 1989 a 1992, incluindo as despesas de pessoal correspondentes a um efectivo de dois agentes.

O apoio financeiro comunitário concedido às acções de estímulo contribuirá até 100 % do custo das actividades de cooperação ou intercâmbio científico.

Artigo 4º

1. A Comissão será responsável pela execução do programa.

2. Os contratos a estabelecer pela Comissão fixarão os direitos e obrigações de cada parte, nomeadamente as regras de divulgação, protecção e valorização dos resultados da investigação e do eventual reembolso do financiamento concedido.

Artigo 5º

1. A Comissão está autorizada a negociar, nos termos do artigo 130ºN do Tratado, acordos com organizações internacionais, com os países que participam na Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e

Técnica (COST) e com os países europeus que tenham celebrado acordos-quadro de cooperação científica e técnica com a Comunidade, tendo como objectivo associá-los integral ou parcialmente ao programa.

2. Estes acordos basear-se-ão no critério da vantagem recíproca.

Artigo 6º

1. No decurso do terceiro ano do programa, a Comissão enviará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório baseado nos resultados obtidos até então. Esse relatório deve ser acompanhado de sugestões de alterações eventualmente necessárias à luz desses resultados.

2. Após a conclusão do programa, a Comissão enviará aos Estados-membros e ao Parlamento Europeu um relatório sobre a execução e os resultados do programa.

3. Os relatórios acima referidos serão realizados em articulação com os objectivos enunciados no anexo e nos termos do disposto no nº 2 do artigo 2º do programa-quadro criado pela Decisão 87/516/Euratom, CEE.

Artigo 7º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

C. SOLCHAGA CATALAN

(1) JO nº C 109 de 26. 4. 1988, p. 4.

(2) JO nº C 309 de 5. 12. 1988, p. 101 e decisão de 18 de Janeiro de 1989 (ainda não publicada no Jornal Oficial).

(3) JO nº C 318 de 12. 12. 1988, p. 23.

(4) JO nº L 302 de 24. 10. 1987, p. 1.

(5) JO nº L 206 de 30. 7. 1988, p. 34.

ANEXO

Objectivos e resumo do plano europeu de estímulo à ciência económica (1989/1992) (SPES)

1. O programa consiste num conjunto de actividades destinadas a constituir uma rede de cooperação e intercâmbio entre economistas da mais elevada craveira profissional a nível comunitário.

Essas actividades têm como objectivo:

- estimular a mobilidade dos economistas da Comunidade e a cooperação em projectos conjuntos ou redes de investigação por parte de investigadores dos Estados-membros da Comunidade,

- melhorar a formação, incitando os doutorandos e os investigadores dos Estados-membros da Comunidade a prosseguirem os seus trabalhos em universidades ou centros de investigação da Comunidade diferentes dos do seu país de origem,

- encorajar os jovens economistas a regressar à Comunidade se se encontrarem a trabalhar há já algum tempo em centros de alto nível de países não comunitários, e

- favorecer ou apoiar o intercâmbio de conhecimentos e de informações entre os investigadores em ciência económica dos Estados-membros da Comunidade.

2. O programa será executado mediante o apoio das seguintes acções:

- bolsas, subsídios de investigação, subvenções a redes ou a projectos de investigação multinacionais, e

- subsídios para cursos de formação de alto nível, organizados em colaboração com as comunidades científicas interessadas, bem como o apoio à realização de inquéritos e estudos e do acesso a bancos de dados.

3. Serão tomados em consideração os pedidos de apoio financeiro apresentados por indivíduos ou instituições que correspondam a cada um dos seguintes critérios:

a) Alto nível científico;

b) Aspectos multinacionais europeus (cooperação transnacional ou actividade fora do país de origem);

c) Interesse europeu do objecto da investigação, quer em termos do seu valor científico geral quer em termos do seu conteúdo analítico aplicado.

Sempre que a qualidade científica e técnica seja comparável, será dada prioridade aos projectos susceptíveis de reduzir as disparidades de desenvolvimento científico e técnico registados entre Estados-membros e, por conseguinte, contribuir para a coesão económica e social no interior da Comunidade.

4. Os temas de investigação são, entre outros:

i) O programa do mercado interno da Comunidade e os problemas de análise microeconómica, incluindo a organização industrial e a economia das políticas de regulamentação (por exemplo, normas);

ii) A economia de integração europeia, incluindo problemas de relações regionais Norte-Sul na Europa;

iii) Os factores determinantes do crescimento económico na Europa Ocidental, incluindo factores dinâmicos como a tecnologia avançada e a inovação, e restrições, como as considerações em matéria de ambiente;

iv) Problemas sistemáticos nas áreas monetárias e coordenação das políticas macroeconómica e fiscal;

v) Problemas de política comercial e o papel da Europa Ocidental na divisão internacional do trabalho;

vi) Problemas de emprego e de política da saúde e social, que têm características bastante diferentes na Europa Ocidental comparativamente aos Estados-Unidos ou ao Japão, e

vii) Problemas de metodologia ou de concepção de modelos relacionados com os assuntos acima mencionados ou de interesse fundamental, elaboração de conceitos estatísticos e de indicadores adequados de coesão técnica e económica bem como de modelos económicos mais precisos.