DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Setembro de 1993 que altera a Decisão 93/364/CEE que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha

(93/497/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 10o,

Considerando que, na sequência de focos de peste suína clássica surgidos em diferentes partes do território da Alemanha, a Comissão adoptou a Decisão 93/364/CEE, de 18 de Junho de 1993, que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha (3);

Considerando que, nos últimos meses, foram confirmados focos adicionais de peste suína clássica na Alemanha;

Considerando que, devido ao comércio de suínos vivos, de carne fresca de suíno e de certos produtos à base de carne de suíno, a ocorrência da peste suína clássica pode constituir uma séria ameaça para os efectivos dos Estados-membros;

Considerando que, à luz da nova situação da doença, é necessário adaptar as medidas adoptadas pela Decisão 93/364/CEE;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

A Decisão 93/364/CEE é alterada do seguinte modo:

1. O no 2 do artigo 1o passa a ter a seguinte redacção:

« 2. A Alemanha não expedirá para outros Estados-membros suínos para reprodução e produção originários de uma exploração situada fora das áreas descritas no anexo I, excepto no caso de os suínos:

- serem provenientes de uma exploração onde não tenham sido introduzidos suínos vivos durante o período de 21 dias imediatamente anterior à expedição dos suínos em causa,

- terem sido submetidos, com resultados negativos, a um teste para os anticorpos do vírus da peste suína clássica (vírus HC); em cada parque de suínos destinados à circulação e dez dias antes da certificação, dever-se-á submeter um animal ao referido teste. ».

2. O no 3 do artigo 1o passa a ter a seguinte redacção:

« 3. Os suínos referidos no no 2 com idade inferior a três meses devem ser submetidos, na exploração de origem, ao exame clínico exigido pela Directiva 64/432/CEE do Conselho (*). O exame abrangerá todos os suínos e respectivas instalações na exploração de origem. Os animais serão identificados de modo a que a exploração de origem possa ser determinada.

4. A circulação intracomunitária dos animais referidos no no 2 só será permitida após notificação prévia da autoridade competente do Estado-membro de destino.

(*) JO no 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. ».

3. Ao certificado referido nos nos 1, 2 e 3 do artigo 4o é aditado o seguinte « alterada pela Decisão 93/497/CEE. ».

4. É suprimido o último período do artigo 5o

5. No artigo 6o, os termos « anexo III » são substituídos por « anexo II ».

6. Ao ponto 1 do anexo I, a seguir ao termo « Harburg », devem ser aditados os termos « Soltau-Fallingbostel ».

7. Ao anexo I, é aditado o seguinte ponto:

« 3. Em Rheinland-Pfalz, Regierungsbezirk Rheinhessen-Pfalz, os Kreise: Germersheim, Suedliche Weinstrasse e Stadt: Landau in der Pfalz.

A partir de 1 de Agosto de 1993, no que respeita à carne de suíno e aos produtos à base de carne de suíno referidos no artigo 3o ».

8. É suprimido o anexo II.

9. O anexo III passa a ser o anexo II e no ponto 1 deste anexo II, a frase introdutória passa a ter a seguinte redacção:

« No que respeita às zonas enumeradas no anexo I, são aplicáveis as seguintes disposições: ».

Artigo 2o

Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicarem ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão. A decisão será revista até 15 de Dezembro de 1993 tendo em conta a situação da doença.

Artigo 3o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.

(2) JO no L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

(3) JO no L 150 de 22. 6. 1993, p. 47.