14/Fasc.01 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3
375D0185
21.3.75 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L73/47
DECISÃODOCONSELHO
de18deMarçode1975
quecriaumComitédePolíticaRegional
(75/185/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo1459,
Tendoemcontaoprojectodedecisãoapresentadopela
Comissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(*),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(2),
Considerando que,nasuaconferênciadeOutubrode
1972,osChefesdeEstadoedeGovernosecompromete­
ramacoordenaraspolíticasregionaisdosEstados-mem­
bros;
Considerandoque,paraesseefeito,devemserprogressiva­
menteestabelecidosobjectivoscoordenados ,asmodalida­
desdeexecuçãodeacçõesconcertadasdeumaperspectiva
deconjuntododesenvolvimento regionaldaComunidade ;
Considerando queimportadefinirosprincipaisdomínios
emrelaçãoaosquaisestacoordenaçãodeveserexercida;
Considerandoqueénecessárioestabelecerumprocedimen­
todeconsultarelativoaosproblemasdepolíticaregionale
àsmedidasaadoptaranívelcomunitário ,parapromoverarealizaçãodosobjectivosregionaisda
Comunidade .Semprejuízododispostonostratados,o
Comitéestudaráemespecial:
a)Osobjectivos,osmeios,osmétodoseasexperiências
dosEstadosmembrosemmatériadepolíticaregional
tendoemconsideraçãoasoutraspolíticasdaComuni­
dade;
b)Aevoluçãodasituaçãoeconómicaesocialnasdiferen­
tesregiõesdaComunidade ,sendoesteestudorealizado
deformacontinuadaeintegral;
c)Osmétodostécnicosdeelaboraçãodeprogramasde
desenvolvimento regional,demodoaalcançaruma
abordagemcomundanoçãodeprogramadepolítica
regional;
d)Osprogramasdedesenvolvimento apresentadospelos
Estados-membros ,emparticularparaasregiõesreferi­
dasnoartigo3?doRegulamento (CEE)n?724/75do
ConselhoquecriaumFundoEuropeudeDesenvolvi­
mentoRegional;
e)OsmeiosfinanceirosqueosEstados-membros ea
Comunidadetencionamafectar,numperíodopluria­
nual,àsacçõesdedesenvolvimento regional;
f)Aincendência,noplanoregional,dosinstrumentos
financeirosdaComunidade ;
g)AevoluçãodosinvestimentosnasregiõesdaComuni­
dadeeaexecuçãocoordenadadosmeiosdeacçãoda
Comunidade edosEstados-membros comvistaafacili­
tararealizaçãodosprogramas;
h)Osregimesdeauxílioscomfinalidadeouincidência
regional;
i)Asmedidadesdedissuasãonasregiõesdeforteconcen­
traçãodeactividadeeconómica;
j)Apromoçãodeumamelhorinformaçãodosinvestido­
respúblicoseprivadoscomvistaaodesenvolvimento
regional.
2.OComitéapresentaráaoConselhoeàComissãoum
relatóriosobreosresultadosdosseustrabalhos.AComis­
sãoinformaráoParlamentoEuropeunoâmbitodoseu
relatórioanual.DECIDE :
Artigo19
Comvistaacontribuirparaacoordenaçãodaspolíticas
regionaisdosEstados-membros ,éinstituídojuntodoCon­
selhoedaComissão,umComitédePolíticaRegional,a
seguirdenominado «Comité».
Artigo2?
1.OComitéteráporfunçõesproceder,apedidodo
ConselhooudaComissãoouporiniciativaprópria,ao
examedeproblemasrelativosaodesenvolvimento regional,
dosprogressosrealizadosouarealizarnosentidodasua
resoluçãoedasmedidasdepolíticaregionalnecessárias
(')JOn?C108de10.12.1973,p.51.
(2)JOn?C8de31.2.1974,p.11.

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Artigo3? 3.OsecretariadodoComitéseráasseguradopelaComis­
são.
4.OComitéestabeleceráoseuregulamentointerno.1.OsEstados-membros eaComissãonomearãocadaum
doismembrosdoComité.Podemnomearsuplentes.Os
membrosdoComitéeossuplentes,nomeadospelosEsta­
dos-membros ,serãoescolhidosdeentreosaltosfuncioná­
riosresponsáveispelapolíticaregional.
2.SalvodecisãoemcontráriodoComité,osmembros
podemfazer-seassistirporperitos.
3.OBancoEuropeudeInvestimentodesignaráumobser­
vador.Artigo5°
OComitépode,deacordocomoseuregulamentointerno,
recolherasopiniõesdossectoresinteressadosdasregiõese
dasorganizaçõessindicaiseprofissionais .
Artigo4­
FeitoemBruxelas,em18deMarçode1975.1.OComitédesignará,pormaioria,deentreosseus
membros,opresidenteeovice-presidente ,porumperíodo
dedoisanos.Podemserreconduzidosnassuasfunções.
2.OComitépodeconfiaroestudodequestõesdetermi­
nadasagruposdetrabalhocompostosporalgunsdosseus
membros,dossuplentesoudosperitos.PeloConselho
OPresidente
R.RYAN