PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 9. 1999 L 247/12
REGULAMENTO (CE) N.o1999/1999 DA COMISSÃO
de 17 de Setembro de 1999
que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o805/68 do Conselho,
de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comumde mercado no sector da carne de bovino (
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1633/
/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 13.o,
(1) Considerando que, por força do artigo 13.odo Regula-
mento (CEE) n.o805/68, a diferença entre os preços dos
produtos referidos no artigo 1.odo Regulamento (CEE)
n.o805/68 no mercado mundial e na Comunidade pode
ser coberta por uma restituição à exportação;
(2) Considerando que condições de concessão de restitui-ções especiais à exportação, relativamente a certas carnesde bovino e a certas conservas, foram determinadas peloRegulamento (CEE) n.
o32/82 (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2326/97 (4),
e pelo Regulamento (CEE) n.o1964/82 (5), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1452/1999 (6), e pelo Regulamento (CEE) n.o2388/
/84 (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n.o3661/92 (8);
(3) Considerando que a aplicação dessas regras e critérios àsituação previsível dos mercados no sector da carne debovino levou a que se fixasse a restituição do modo aseguir indicado;
(4) Considerando que a situação actual do mercado naComunidade e as possibilidades de escoamento, nomea-damente em certos países terceiros, conduzem àconcessão de restituições à exportação relativamente,por um lado, aos bovinos destinados a abate com pesovivo superior a 220 quilogramas mas não superior a300 quilogramas e, por outro, aos bovinos adultos compeso vivo igual ou superior a 300 quilogramas;
(5) Considerando que é conveniente conceder restituições àexportação, para certos destinos, de determinadas carnesfrescas ou refrigeradas constantes do anexo sob o códigoNC 0201, determinadas carnes congeladas constantes doanexo sob o código NC 0202, de determinadasmiudezas constantes do anexo sob o código NC 0206 edeterminados outros preparados e conservas de carnesou miudezas constantes do anexo sob o código NC
1602 50 10;
(6) Considerando que, tendo em conta as característicasmuito diversas dos produtos incluídos nos códigos deprodutos NC 0201 20 90 700 e 0202 20 90 100 utili-zados em matéria de restituições, é convenienteconceder a restituição apenas relativamente aos pedaçosem que o peso dos ossos não represente mais de umterço;
(7) Considerando que existem, relativamente às carnes deanimais da espécie bovina desossadas, salgadas e secas,correntes comerciais tradicionais com destino à Suíça;que, na medida necessária para manter esse comércio, éconveniente fixar a restituição num montante que cubraa diferença entre os preços no mercado suíço e ospreços de exportação dos Estados-Membros; que hápossibilidades de exportar esta carne salgada, seca efumada para certos países terceiros de África, doPróximo Oriente e do Médio Oriente; que é necessáriotomar em consideração esta situação e fixar uma restitu-ição em conformidade;
(8) Considerando que, em relação a certas outras apresenta-ções e conservas de carne ou miudezas constantes doanexo sob os códigos NC 1602 50 31 a 1602 50 80, aparticipação da Comunidade no comércio internacionalpode ser mantida concedendo uma restituição de ummontante definido tendo em conta a concedida aosexportadores até ao presente;
(9) Considerando que, relativamente aos outros produtos dosector da carne de bovino, a fraca importância da parti-cipação da Comunidade no comércio mundial tornainoportuna a fixação de uma restituição;
(10) Considerando que o Regulamento (CEE) n.o3846/87 da
Comissão (9), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o1230/1999 (10), estabeleceu a
nomenclatura aplicável para as restituições à exportaçãodos produtos agrícolas;
(11) Considerando que, a fim de simplificar aos operadores asformalidades aduaneiras na exportação, é convenientealinhar os montantes das restituições para o conjuntodas carnes congeladas pelos montantes das restituiçõesconcedidas para as carnes frescas ou refrigeradas quenão as provenientes de bovinos adultos;
(1) JO L 148 de 28.6.1968, p. 24.
(2) JO L 210 de 28.7.1998, p. 17.
(3)J OL4d e 8.1.1982, p. 11.
(4) JO L 323 de 26.11.1997, p. 1.
(5) JO L 212 de 21.7.1982, p. 48.
(6) JO L 167 de 2.7.1999, p. 17.
(7) JO L 221 de 18.8.1984, p. 28. (9) JO L 366 de 24.12.1987, p. 1.
(8) JO L 370 de 19.12.1992, p. 16. (10) JO L 149 de 16.6.1999, p. 3.
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(12) Considerando que, em certos casos, a experiência
demonstrou que é frequentemente difícil quantificar asoutras carnes relativamente às que provêm de animaisda espécie bovina contidas nas preparações e conservascom o código NC 1602 50; que é, por conseguinte,necessário isolar os produtos provenientes de animais daespécie bovina e criar uma nova posição para asmisturas de carne ou miudezas; que, a fim de reforçar ocontrolo dos produtos à excepção das misturas de carnesou de miudezas, é conveniente prever que alguns dessesprodutos possam apenas beneficiar de uma restituiçãoem caso de fabrico no âmbito do regime previsto noartigo 4.
odo Regulamento (CEE) n.o565/80 do
Conselho, de 4 de Março de 1980, relativo ao paga-mento antecipado das restituições à exportação para osprodutos agrícolas (
1), alterado pelo Regulamento (CEE)
n.o2026/83 (2);
(13) Considerando que, a fim de evitar abusos na exportaçãode determinados reprodutores de raça pura, há queproceder a uma diferenciação da restituição para asfêmeas, em função da idade respectiva;
(14) Considerando que existem possibilidades de exportaçãode novilhas não destinadas a abate para certos paísesterceiros mas que, para evitar abusos, é necessário fixarcritérios de controlo para assegurar que os animais têmuma idade não superior a 36 meses;
(15) Considerando que, apesar da subdivisão da Nomencla-tura Combinada para as preparações e conservas comexclusão das não cozidas do código NC 1602 50, aexperiência demonstrou que é possível suprimir nanomenclatura restituições dos vários produtos do códigoNC 1602 50 31 a adaptar a lista dos produtos do códigoNC 1602 50 80;(16) Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão da Carne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É fixada no anexo Ido presente regulamento a lista dosprodutos para cuja exportação é concedida a restituição refe-rida no artigo 13.
odo Regulamento (CEE) n.o805/68 e os
montantes dessa restituição.
2. Os destinos são identificados no anexo II do presente
regulamento.
Artigo 2.o
A concessão da restituição para o produto do código
0102 90 59 9000 da nomenclatura das restituições e para asexportações para os países terceiros da zona 10 do anexo II dopresente regulamento fica subordinada à apresentação,aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras deexportação, do original e de uma cópia do certificado veteri-nário assinado por um veterinário oficial, que ateste que setrata efectivamente de novilhas de idade inferior ou igual a 36meses. O original do certificado é restituído ao exportador e acópia, autenticada pelas autoridades aduaneiras, é anexada aopedido do pagamento da restituição.
Artigo 3.
o
O presente regulamento entra em vigor em 21 de Setembro de
1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 62 de 7.3.1980, p. 5.
(2) JO L 199 de 22.7.1983, p. 12.
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(EUR/100 kg)
Código
dos produtosDestinoMontante das
restituições (7)
— Peso líquido —(EUR/100 kg)
Código
dos produtosDestinoMontante das
restituições (7)
— Peso vivo —ANEXOI
ao regulamento da Comissão, de 17 de Setembro de 1999, que fixa as restituições à exportação no sector da
carne de bovino
0102 10 10 9120 01 63,00
0102 10 10 9130 02 24,50
03 16,50
04 8,50
0102 10 30 9120 01 63,00
0102 10 30 9130 02 24,50
03 16,50
04 8,50
0102 10 90 9120 01 63,00
0102 90 41 9100 02 60,50
0102 90 51 9000 02 24,50
03 16,50
04 8,50
0102 90 59 9000 02 24,50
03 16,50
04 8,50
10 60,50 (9)
0102 90 61 9000 02 24,50
03 16,50
04 8,50
0102 90 69 9000 02 24,50
03 16,50
04 8,50
0102 90 71 9000 02 60,50
03 39,50
04 20,00
0102 90 79 9000 02 60,50
03 39,50
04 20,00
— Peso líquido —
0201 10 00 9110 (1) 02 94,00
03 65,00
04 31,50
0201 10 00 9120 02 36,50
03 26,00
04 13,00
0201 10 00 9130 (1) 02 129,00
03 86,50
04 43,50
0201 10 00 9140 02 51,00
03 35,00
04 18,00
0201 20 20 9110 (1) 02 129,00
03 86,50
04 43,500201 20 20 9120 02 51,00
03 35,00
04 18,00
0201 20 30 9110 (1) 02 94,00
03 65,00
04 31,50
0201 20 30 9120 02 36,50
03 26,00
04 13,00
0201 20 50 9110 (1) 02 163,00
03 109,00
04 54,00
0201 20 50 9120 02 65,00
03 44,50
04 22,00
0201 20 50 9130 (1) 02 94,00
03 65,00
04 31,50
0201 20 50 9140 02 36,50
03 26,00
04 13,00
0201 20 90 9700 02 36,50
03 26,00
04 13,00
0201 30 00 9050 05 (4) 53,00
07 (4a) 53,00
0201 30 00 9100 (2)(6) 02 227,50
03 156,00
04 78,50
06 201,00
0201 30 00 9120 (2)(6) 08 125,50
09 116,50
03 86,00
04 43,00
06 110,00
0201 30 00 9150 (6) 08 33,00
09 30,00
03 26,00
04 13,50
06 29,50
0201 30 00 9190 (6) 02 51,00
03 33,50
04 16,00
06 41,00
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 9. 1999 L 247/15
(EUR/100 kg)
Código
dos produtosDestinoMontante das
restituições (7)
— Peso líquido —(EUR/100 kg)
Código
dos produtosDestinoMontante das
restituições (7)
— Peso líquido —
0202 10 00 9100 02 36,50
03 26,00
04 13,00
0202 10 00 9900 02 51,00
03 35,00
04 18,00
0202 20 10 9000 02 51,00
03 35,00
04 18,00
0202 20 30 9000 02 36,50
03 26,00
04 13,00
0202 20 50 9100 02 65,00
03 44,50
04 22,00
0202 20 50 9900 02 36,50
03 26,00
04 13,00
0202 20 90 9100 02 36,50
03 26,00
04 13,00
0202 30 90 9100 05 (4) 53,00
07 (4a) 53,00
0202 30 90 9400 (6) 08 33,00
09 30,00
03 26,00
04 13,50
06 29,50
0202 30 90 9500 (6) 02 51,00
03 33,50
04 16,00
06 41,00
0206 10 95 9000 02 51,00
03 33,50
04 16,00
06 41,00
0206 29 91 9000 02 51,00
03 33,50
04 16,00
06 41,00
0210 20 90 9100 02 42,50
04 25,50
0210 20 90 9300 02 53,00
0210 20 90 9500 (3) 02 53,001602 50 10 9120 02 59,00 (8)
03 47,00 (8)
04 47,00 (8)
1602 50 10 9140 02 52,50 (8)
03 41,50 (8)
04 41,50 (8)
1602 50 10 9160 02 41,50 (8)
03 33,50 (8)
04 33,50 (8)
1602 50 10 9170 02 28,00 (8)
03 22,00 (8)
04 22,00 (8)
1602 50 10 9190 02 28,00
03 22,00
04 22,00
1602 50 10 9240 02 —
03 —
04 —
1602 50 10 9260 02 —
03 —
04 —
1602 50 10 9280 02 —
03 —
04 —
1602 50 31 9125 01 100,00 (5)
1602 50 31 9135 01 38,00 (8)
1602 50 31 9195 01 18,50
1602 50 31 9325 01 89,00 (5)
1602 50 31 9335 01 33,50 (8)
1602 50 31 9395 01 18,50
1602 50 39 9125 01 100,00 (5)
1602 50 39 9135 01 38,00 (8)
1602 50 39 9195 01 18,50
1602 50 39 9325 01 89,00 (5)
1602 50 39 9335 01 33,50 (8)
1602 50 39 9395 01 18,50
1602 50 39 9425 01 38,00 (5)
1602 50 39 9435 01 22,00 (8)
1602 50 39 9495 01 16,00
1602 50 39 9505 01 16,00
1602 50 39 9525 01 38,00 (5)
1602 50 39 9535 01 22,00 (8)
1602 50 39 9595 01 16,00
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 9. 1999 L 247/16
(EUR/100 kg)
Código
dos produtosDestinoMontante das
restituições (7)
— Peso líquido —(EUR/100 kg)
Código
dos produtosDestinoMontante das
restituições (7)
— Peso líquido —
1602 50 39 9615 01 16,00
1602 50 39 9625 01 7,50
1602 50 39 9705 01 —
1602 50 39 9805 01 —
1602 50 39 9905 01 —
1602 50 80 9135 01 33,50 (8)
1602 50 80 9195 01 16,00
1602 50 80 9335 01 30,00 (8)
1602 50 80 9395 01 16,00
1602 50 80 9435 01 22,00 (8)1602 50 80 9495 01 16,00
1602 50 80 9505 01 16,00
1602 50 80 9515 01 7,50
1602 50 80 9535 01 22,00 (8)
1602 50 80 9595 01 16,00
1602 50 80 9615 01 16,00
1602 50 80 9625 01 7,50
1602 50 80 9705 01 —
1602 50 80 9805 01 —
1602 50 80 9905 01 —
(1) A admissão nesta subposição está dependente da apresentação do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) n.o32/82 alterado.
(2) A concessão da restituição fica subordinada ao respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n.o1964/82 alterado.
(3) A restituição para a carne de bovino em salmoura é concedida sobre o peso líquido da carne, dedução feita do peso da salmoura.
(4) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CEE) n.o2973/79 da Comissão (JO L 336 de 29.12.1979, p. 44), alterado.
(4a) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CE) n.o2051/96 da Comissão (JO L 274 de 26.10.1996, p. 18), alterado.
(5) JO L 221 de 19.8.1984, p. 28.
(6) O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura é determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do Regulamento (CEE) n.o
2429/86 da Comissão (JO L 210 de 1.8.1986, p. 39).
A expressão «teor médio» refere-se à quantidade da amostra, de acordo com a definição do n.o1 do artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o2457/97 (JO L 340 de
11.12.1997, p. 29). A amostra é retirada da parte do lote em questão que apresente maior risco.
(7) Por força do n.o10 do artigo 13.odo Regulamento (CEE) n.o805/68 alterado, não será concedida nenhuma restituição na exportação dos produtos importados de
países terceiros e reexportados para países terceiros.
(8) A concessão de uma restituição está sujeita ao fabrico no âmbito do regime previsto pelo artigo 4.odo Regulamento (CEE) n.o565/80 do Conselho alterado.
(9) A concessão da restituição fica subordinada ao cumprimento das condições estabelecidas no artigo 2.odo presente regulamento.
NB:Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n.o3846/87 alterado.
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ANEXOII
Zone 01: Todos os países terceiros
Zone 02: zonas 08 e 09
Zona 03
022 Ceuta e Melilha
024 Islândia028 Noruega041 Ilhas Faroé043 Andorra044 Gibraltar045 Cidade do Vaticano053 Estónia054 Letónia055 Lituânia060 Polónia061 República Checa063 Eslováquia064 Hungria066 Roménia068 Bulgária070 Albânia091 Eslovénia092 Croácia093 Bósnia-Herzegovina094 República Federativa da Jugoslávia096 Antiga República Jugoslava da
Macedónia
109 Municípios de Livigno en Campione
d'Itália. Ilha de Helgoland
406 Gronelândia600 Chipre950 Abastecimento e provisões de bordo
[destinos a que se refere o artigo 34.
o
do Regulamento (CEE) n.o3665/87 da
Comissão, alterado]
Zona 04
039 Suíça
Zona 05
400 Estados Unidos da América
Zona 06
809 Nova Caledónia
822 Polinésia FrancesaZona 07
404 Canadá
Zona 08
046 Malta
052 Turquia072 Ucrânia073 Bielorrússia074 Moldávia075 Rússia076 Geórgia077 Arménia078 Azerbaijão079 Cazaquistão080 Turquemenistão081 Usbequistão082 Tajiquistão083 Quirguizistão204 Marrocos208 Argélia212 Tunísia216 Líbia220 Egipto604 Líbano608 Síria612 Iraque616 Irão624 Israel625 Cisjordânia/Faixa de Gaza628 Jordânia632 Arábia Saudita636 Kuwait640 Barém644 Qatar647 Emiratos Árabes Unidos649 Omã653 Iémen662 Paquistão669 Sri Lanka676 Mianmar (antiga Birmânia)680 Tailândia690 Vietname700 Indonésia708 Filipinas720 China724 Coreia do Norte740 Hong KongZona 09
224 Sudão
228 Mauritânia232 Mali236 Burkina Faso240 Níger244 Chade247 Cabo Verde248 Senegal252 Gâmbia257 Guiné-Bissau260 Guiné264 Serra Leoa268 Libéria272 Costa do Marfim276 Gana280 Togo284 Benim288 Nigéria302 Camarões306 República Centrafricana310 Guiné Equatorial311 São Tomé e Príncipe314 Gabão318 Congo (República)322 Congo (República Democrática)324 Ruanda328 Burundi329 Santa Helena e dependências330 Angola334 Etiópia336 Eritreia338 Djibuti342 Somália350 Uganda352 Tanzânia355 Seicheles e dependências357 Território britânico do Oceano Índico366 Moçambique373 Maurícia375 Comores377 Mayotte378 Zâmbia386 Malawi388 África do Sul395 Lesoto
Zona 10
075 Rússia
NB:Os países são os definidos pelo Regulamento (CE) n.o2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).