29.8.97 [PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L238/25
REGULAMENTO (CE)N?1687/97DACOMISSÃO
de28deAgostode1997
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo13?,
Considerandoque,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidade podesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1517/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
norespeitanteaoregimedeimportaçãoedeexportação
aplicávelaosalimentoscompostosàbasedecereaispara
animaisealteraoRegulamento (CE)n?1162/95,que
estabelecenormasdeexecuçãoespeciaisdoregimedos
certificadosdeimportaçãoedeexportaçãonosectordos
cereaisedoarroz(3),definiu,noseuartigo2?,oscritérios
específicosquesedevemteremcontaparaocálculoda
restituiçãoemrelaçãoaestesprodutos;
Considerandoqueessecálculodevetambémteremconta
oteordeprodutoscerealíferos;que,comvistaauma
simplificação ,arestituiçãodeveserpagaemrelaçãoa
duascategoriasde«produtoscerealíferos»,nomeadamente
omilho,cerealmaisvulgarmenteutilizadonosalimentos
compostosexportados,eosprodutosàbasedemilho,e
para«outroscereais»,sendoestesúltimososprodutos
cerealíferoselegíveis,comexclusãodomilhoedosprodutosabasedemilho;quedeveserconcedidauma
restituiçãoemrelaçãoàquantidadedeprodutoscerealí­
feroscontidosnosalimentoscompostosparaanimais;
Considerandoque,poroutrolado,omontantedarestitui­
çãodevetambémteremcontaaspossibilidades econdi­
çõesdevendadosprodutosemcausanomercado
mundial,ointeresseemevitarperturbaçõesnomercado
daComunidadeeoaspectoeconómicodasexportações;
Considerando ,todavia,queemrelaçãoàfixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostospara
animaisabrangidospeloRegulamento (CEE)n?1766/92
queestejamsujeitosaoRegulamento (CE)n?1517/95são
fixadasemconformidadecomoanexodopresenteregu­
lamento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deAgosto
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAgostode1997.
PelaComissão
RittBJERREGAARD
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(3)JOn?L147de30.6.1995,p.51.

N?L238/26PT JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.97
ANEXO
doregulamento daComissão,de28deAgostode1997,quefixaasrestituiçõesaplicaveisa
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
Códigodoprodutoquebeneficiadarestituiçãoàexportação('):
230910119000,230910139000,230910319000,
230910339000,230910519000,230910539000,
230990319000,230990339000,230990419000,
230990439000,230990519000,230990539000.
(ECU/t)
Produtoscerealíferos (2) Montantedarestituição(2)
Milhoeprodutosàbasedemilho
CódigosNC07099060,07129019,1005,110220,
110313,11032940,11041950,110423,
19041010 24,65
Produtoscerealíferos (2),comexclusãodomilhoe
dosprodutosàbasedemilho 3,47
(')Oscódigosdosprodutossãodefinidosnasecção5doanexodoRegulamento (CEE)n?3846/87(JOn?L366de
24.12.1987,p.1),alterado.
(2)Paraefeitosdarestituiçãoapenassetomaemcontaoamidoouaféculaprovenientesdeprodutosàbasedecereais.
Por«produtosàbasedecereais»entende-seosprodutosdassubposições07099060e07129019,docapítulo10,das
posições1101,1102,1103e1104(àexcepçãodasubposição110430)eoconteúdoemcerealdosprodutosdas
subposições19041010e19041090daNomenclatura Combinada .Oconteúdoemcerealdosprodutospertencentesàs
subposições19041010e19041090daNomenclatura Combinadaéconsideradoigualaopesodoprodutofinal.
Nãoserápaganenhumarestituiçãoparaoscereaisseaorigemdoamidoouféculanãopuderserclaramenteestabelecida
poranálise.