ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
20.3.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L73/21
REGULAMENTO (CEE)N?660/91DACOMISSÃO
de19deMarçode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho0,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(%
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem18deMarçode
1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3608/90daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?641/91(«);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?3608/90aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deMarço
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deMarçode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
(3)JOn?L350de14.12.1990,p.68.
(4)JOn?L69de16.3.1991,p.26.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(<)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L73/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias20.3.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deMarçode1991,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 39,23(')
17011190 39,23(')
17011210 39,23(')
17011290 39,23(')
17019100 43,56
17019910 43,56
17019990 43,560
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3"
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
REGULAMENTO (CEE) Nº 651/91 DA COMISSÃO de 18 de Março de 1991 que fixa, para o sétimo período de doze meses, os montantes do direito nivelador referido no artigo 5ºC do Regulamento (CEE) nº 804/68 no sector do leite e dos produtos lácteos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 857/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que estabelece as regras gerais para a aplicação do direito nivelador referido no artigo 5ºC do Regulamento (CEE) nº 804/68 no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 306/91 (2), e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 11º,

Considerando que o artigo 5ºC do Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3641/90 (4), instituiu um direito nivelador a ser pago por qualquer produtor ou qualquer comprador de leite ou de outros produtos lácteos sobre as quantidades que ultrapassem uma quantidade anual de referência; que as taxas do direito nivelador são fixadas no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 857/84;

Considerando que os montantes do direito nivelador devem ser fixados pela Comissão, por força do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 857/84,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os montantes do direito nivelador referido no nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 857/84, para o sétimo período de doze meses, são fixados em:

- 30,83 ecus por 100 quilogramas de leite e/ou de leite equivalente no caso das aplicações da fórmula A ou da fórmula B,

- 20,11 ecus por 100 quilogramas de leite e/ou de leite equivalente no caso de venda directa para consumo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão (1) JO nº L 90 de 1. 4. 1984, p. 13. (2) JO nº L 37 de 9. 2. 1991, p. 4. (3) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (4) JO nº L 362 de 27. 12. 1990, p. 5.
21.3.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L75/51
REGULAMENTO (CEE)N?686/91DACÔMISSÃO
de20deMarçode1991
relativoaospedidosdecertificadosdeexportaçãoparaosgrumosesêmolasde
trigodurodocódigodeproduto11031110200quecompreendem afixação
préviadarestituição
ladaseaquantidademaximaadestinaraexportaçãoéde
20000toneladas;quesedevefixarapercentagemcorres­
pondentedereduçãoparaospedidosdecertificadosde
exportaçãoapresentadosem15deMarçode1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?891/89da
Comissão,de5deAbrilde1989,queestabelecenormas
especiaisdeexecuçãodoregimedoscertificadosde
importaçãoedeexportaçãonosectordoscereaisedo
arroz(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?675/91(4),e,nomeadamente ,on?
4doseuartigo9?,
Considerandoqueon?4doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?891/89prevêumregimedeemissãodecertifi­
cadosdeexportaçãodentrodeumcertoprazoedesdeque
nãosejamadoptadasmedidasespeciais;queéigualmente
previstaafixação,seforcasodisso,deumapercentagem
únicadereduçãodasquantidadesadmissíveispedidas;
queospedidosdecertificadosadmissíveisapresentados
em15deMarçode1991dizemrespeitoa37600tone­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeexportaçãoadmissíveise
comunicados àComissãoantesdodia16deMarçode
1991paraosgrumosesêmolasdetrigodurodocódigode
produto11031110200quecompreendem afixação
préviadarestituiçãoeapresentadosem15deMarçode
1991,serãoaceitesparaasquantidadesquedelesconstam
multiplicadasporumcoeficieritede0,53.Ospedidosnão
comunicados àComissãoantesdodia16deMarçode
1991serãorecusados .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deMarço
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deMarçode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23.
OJOn?L94de7.4.1989,p.13.
(4)Verpágina30dopresenteJornalOficial.
REGULAMENTO (CEE) No 674/91 DA COMISSÃO de 20 de Março de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 833/87, que estabelece regras de execução do Regulamento (CEE) no 3877/86 do Conselho, relativo às importações de arroz da variedade Basmati, aromático, de grãos longos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3877/86 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1986, relativo às importações de arroz da variedade Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC 1006 20 e 1006 30 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que o no 2 do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 833/87 da Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1546/87 (3), fixou a quantidade máxima a ser introduzida em livre prática no âmbito do mesmo regulamento, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1991, no equivalente a 5 000 toneladas de arroz em película; que, a fim de respeitar esta disposição, é conveniente prever que o prazo de validade dos certificados emitidos no mês de Abril não possa ultrapassar a data de 30 de Junho de 1991;

Considerando que as medidas previstas no presente regulemento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No no 4 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 833/87, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

« Todavia, o prazo de validade dos certificados de importação não pode ultrapassar a data de 31 de Dezembro do ano de emissão nem a data de 30 de Junho para os certificados emitidos no mês de Abril de 1991. ».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 361 de 20. 12. 1986, p. 1. (2) JO no L 80 de 24. 3. 1987, p. 20. (3) JO no L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
N?L75/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.3.91
REGULAMENTO (CEE)N?669/91DACOMISSÃO
de20deMarçode1991
relativoaospedidosdecertificadosMCTapresentados de15a18deMarçode
1991nosectordoscereaisparaasimportaçõesdetrigomoleemEspanha
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo85?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?598/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
domecanismocomplementar aplicávelàstrocascomer­
ciaisparaasimportaçõesemEspanhadetrigomolepani­
ficávelprovenientedaComunidade ,nasuacomposição
em31deDezembrode1985('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?584/91(2),
prevêumaquantidadeindicativade452000toneladas
para1991;
Considerando que,combasenon?2doartigo6°do
Regulamento (CEE)n?574/86daComissão,de28de
Fevereirode1986,quedeterminaasregrasdeexecução
domecanismocomplementar aplicávelàstrocascomer­
ciais(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadaRegula­
mento(CEE)n?3296/88(4),foramcomunicados àComis­
são,em18deMarçode1991,pedidosdecertificadosMCTparaimportação,emEspanha,detrigomolepanifi­
cávelqueultrapassam ,largamente,aquantidadeindicativa
atrásmencionada ;que,porconseguinte ,éconveniente
adoptardisposiçõesespeciaisparaseteremcontaesta
situação,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.OspedidosdecertificadosMCTparaotrigomole
panificáveldocódigoNC10019099apresentadosde15
a18deMarçode1991ecomunicados àComissãosão
aceitesparaasquantidadesqueconstamdessespedidos
afectadasdeumcoeficientede0,06.
2.FicasuspensâaemissãodecertificadosMCTparaos
pedidosapresentados apartirde19deMarçode1991.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deMarço
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deMarçode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L58de1.3.1986,p.16.
(2)JOn?L65de12.3.1991,p.34.
(3)JOn?L57de1.3.1986,p.1.b)JOn?L293de27.10.1988,p.7.
21.3.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L75/39
REGULAMENTO (CEE)N?679/91DACOMISSÃO
de20deMarçode1991
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
oquadragésimo sextoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?983/90
Considerandoque,aposexamedasofertas,econveniente
adoptar,paraoquadragésimo sextoconcursopúblico
parcial,asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?983/90daComissão,de19deAbrilde1990,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2786/90(4),procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?983/90,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraoquadragésimo sextoconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?983/90alterado,omontantemáximodaresti­
tuiçãoàexportaçãoéfixadoem39,249ecus/100quilogra­
mas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deMarço
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deMarçode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
)
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
(3)JOn?L100de20.4.1990,p.9.
(*)JOn?L265de28.9.1990,p.15.
23.3.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L77/29
REGULAMENTO (CEE)N?707/91DACOMISSÃO
de21deMarçode1991
queadaptaataxadeconversãoagrícolaaplicávelnosectordacarnedesuínoem
Portugal
demodoaevitaracriaçãodenovosmontantes compensa­
tóriosmonetários ;
Considerando queaevoluçãodataxademercadodo
escudoportuguêsconstatada duranteoperíodode13a19
deMarçode1991,tomandoemconsideração aalteração
dataxadeconversão agrícoladeterminada peloRegula­
mento(CEE)n?1678/85doConselho^,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?611/91(%levaria,emprincípio ,eemconformidade
comasdisposições doartigo2°doRegulamento (CEE)
n?3153/85daComissãof),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3672/89(8),a
aumentar ,apartirde25deMarçode1991,osdesvios
monetários aplicáveis aPortugalnosectordacarnede
suíno;que,afimdeevitartalconsequência ,énecessário
adaptarataxadeconversão agrícolademodoaevitara
criaçãodenovosdesviosmonetários ,respeitando oscrité­
riosprevistosnoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?3578/88,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88da
Comissão ,de17deNovembro de1988,queestabelece as
normasdeexecuçãodoregimededesmantelamento auto­
máticodosmontantes compensatórios negativos('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?287/91(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerando queoartigo6?AdoRegulamento (CEE)
n?1677/85doConselho ,de11deJunhode1985,rela­
tivoaosmontantes compensatórios monetários nosector
agrícola(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2205/90(4),prevêqueataxade
conversão agrícoladeumEstado-membro sejaadaptada
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoanexoXdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassaa
teraseguinteredacção :
ProdutosTaxasdeconversão agrícolas
1ecu=
...EscAplicável
até1ecu=
...EscAplicável
apartirde
«Carnedesuíno 204,267 24deMarço
de1991204,550 25deMarço
de1991»
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem25deMarçode1991.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em21deMarçode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
\MembrodaComissão
(')JOn?L312de18.11.1988,p.16.
(2)JOn?L35de7.2.1991,p.10.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.{*)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(«)JOn?L70de18.3.1991,p.43.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.oJOn?L358de8.12.1989,p.28.
23.3.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L77/7
REGULAMENTO (CEE)N?702/91DACOMISSÃO
de22deMarçode1991
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
seacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente em
vigordevemseralteradosemconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?3847/90
daComissão('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?635/91(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladores'
fixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportaçõesde
arrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceirossão
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deMarço
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMarçode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.0JOn?L177de24.6.1989,p.1.0JOn?L367de29.12.1990,p.19.
(4)JOn?L69de16.3.1991,p.7.

N?L77/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.3.91
ANEXO
doregulamento daComissão,de22deMarçode1991,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente
31?período
42?período
53?período
6
10061021 0 0 0
10061023 0 0 0 —
10061025 0 0 0T—
10061027 0 0 0
10061092 0 0 0
10061094 0 0 0
10061096 0 0 0
10061098 0 0 0
10062011 0 0 0
10062013 0 0 0
10062015 0 0 0
10062017 0 0 0 ■:
10062092 0' 0 0
10062094 0 0 0
10062096 0 0 0
10062098 0 0 0
10063021 0 0 0
10063023 0 0 0
10063025 0 0 0
10063027 0 0 0
10063042 0 0 0
10063044 0 0 0
10063046 0 0 0
10063048 0 0 0
10063061 0 0 0
10063063 0 0 0
10063065 0 0 0—:
10063067 0 0 0 —
10063092 0 0 0 —
10063094 0 0 0 —
10063096 0 0 0 —
10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
N?L77/48 JornalOficialdasComunidades Europeias23.3.91
I
REGULAMENTO (CEE)N?716/91DACOMISSÃO
de22deMarçode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(5),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
C).
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem21deMarçode
1991,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3608/90daComissão
('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?660/91(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constanjtesdoRegulamento (CEE)n?3608/90aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deMarço
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMarçode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
(<)JOn?L350de14.12.1990,p.68.
(4)JOn?L73de20.3.1991,p.21.(5)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

23.3.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L77/49
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deMarçode1991,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 39,48(')
17011190 39,48(')
17011210 39,48(')
17011290 39,48(')
17019100 43,56
17019910 43,56
17019990 43,56(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L76/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.3.91
REGULAMENTO (CEE)N?693/91DACOMISSÃO
deÍ1deMarçode1991
quefixaadiferençadepreçodoaçúcarbrancoaplicávelparaocálculododireito
niveladornosectordosprodutostransformados àbasedefrutoseprodutos
hortícolasenosectorvitivinícola
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?426/86do
Conselho,de24deFevereiro1986,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordosprodutos
transformados àbasedefrutoseprodutoshortícolas('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2201/90(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo10?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(4),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo55?,
Considerando que,afimdepermitiraosEstados­
-membrosdeterminaromontantedodireitonivelador
aplicável,atítulodeaçúcaresdiversosdeadiçãoàimpor­
taçãodosprodutosenumeradosnoAnexoIIIdoRegula­
mento(CEE)n?426/86enaalíneaa),don?2doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?822/87,doscódigosNC
20096011,20096071,20096079e22043099,éconve­
niente,deacordocomon?3doartigo10?doRegula­
mento(CEE)n?426/86ecomon?2doartigo55?doRegulamento (CEE)n?822/87fixaradiferençaentre,por
umlado,amédiadospreços-limiarporumquilogramade
açúcarbranco,emrelaçãoacadaumdostrêsmesesdo
trimestreparaoqualadiferençafoifixadae,poroutro,a
médiadospreçosCIFporumquilograma,deaçúcar
branco,calculadosnumperíodoconstituídopelosquinze
primeirosdiasdomêsanterioraotrimestreparaoquala
diferençaéfixada,eosdoismesesimediatamente ante­
riores;que,porforçadosregulamentos citados,estafixa­
çãodeveserfeitapelaComissãoemrelaçãoacada
trimestredoanocivil,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Adiferençareferidanon?3doartigo10?doRegula­
mento(CEE)n?426/86enon?2doartigo55?doRegu­
lamento(CEE)n?822/87éfixadaem0,4520ecusparao
períodode1deAbrila30deJunhode1991.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deMarçode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L49de27.2.1986,p.1.
(2)JOn?L201de31.7.1990,p.1.0JOn?L84de27.3.1987,p.1.V)JOn?L353de17.12.1990,p.23.