Decisão do Conselho

de 9 de Abril de 2001

que fixa as novas orientações aplicáveis às acções e medidas a tomar no âmbito do programa plurianual destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia (1998-2002), decorrente do programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia e medidas conexas

(2001/353/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 1999/21/CE, Euratom do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que adopta um programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia (1998-2002) e medidas conexas(1), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,

Tendo em conta a Decisão 1999/23/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que adopta um programa plurianual destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia (1998-2002)(2), a seguir designado "programa Synergy",

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) A fim de aumentar a sua eficácia, a implementação do programa Synergy tem de ser adaptada, especialmente no que diz respeito aos trabalhos ligados à gestão dos programas e projectos.

(2) Do programa Synergy resultou um número elevado de pequenos contratos dispersos geograficamente, tal como foi sublinhado no último relatório de avaliação.

(3) O programa Synergy é um dos programas que dispõem de meios financeiros limitados para um âmbito de acção muito vasto. É, pois, necessário reorientar a sua aplicação para a concentrar em certas prioridades, reduzir o número de contratos geridos no seu âmbito e aumentar o montante médio do seu financiamento, a fim de poder atingir os objectivos fixados pela reforma da Comissão em matéria de gestão dos programas.

(4) A Comissão apresentou novas directrizes aplicáveis às acções e medidas a realizar no âmbito do programa Synergy, que não foram aceites pelo Comité do programa-quadro.

(5) A presente decisão não prejudica as decisões sobre outros programas no âmbito do actual programa-quadro sobre energia (1998-2002) nem a próxima proposta relativa a um programa-quadro plurianual.

(6) As directrizes não deveriam afectar o programa de acção referido no artigo 5.o da Decisão 1999/23/CE, nem os programas indicativos previstos no anexo dessa decisão,

DECIDE:

Artigo único

O Conselho aprova as novas directrizes para o programa Synergy constantes do anexo da presente decisão, que são aplicáveis sem prejuízo do programa de acção referido no artigo 5.o da Decisão 1999/23/CE, nem dos programas indicativos previstos no anexo dessa decisão.

Feito no Luxemburgo, em 9 de Abril de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

A. Lindh

(1) JO L 7 de 13.1.1999, p. 16.

(2) JO L 7 de 13.1.1999, p. 23.

ANEXO

NOVAS DIRECTRIZES PARA O PROGRAMA SYNERGY

Prevê-se uma adaptação da aplicação do programa Synergy(1) que abrange especialmente os trabalhos de execução ligados à gestão dos programas e projectos, a fim de adaptar as actividades e os recursos às suas prioridades.

Este programa dispõe de meios financeiros limitados para um âmbito de acção muito vasto. A sua eventual reorientação por forma a concentrar mais as actividades em alguns dos objectivos prioritários já foi por várias vezes evocada anteriormente, nomeadamente nas reuniões do Comité do programa-quadro "Energia". Para uma maior visibilidade do programa Synergy em relação às acções de cooperação internacional no domínio da energia dos outros programas de relações externas geridos pela Comissão, importa salientar os seus aspectos específicos, enfatizando assim o funcionamento do programa Synergy como a vertente externa do programa-quadro sobre energia.

Por conseguinte, o Conselho estabelece medidas no sentido de:

- concentrar o programa Synergy em determinadas acções,

- adaptar a sua gestão.

Mantendo-se embora no quadro da Decisão 1999/23/CE, nomeadamente o programa de acção referido no seu artigo 5.o e o programa indicativo previsto no anexo dessa decisão, a implementação deste programa será reorientada para actividades nos dois domínios seguintes:

- a segurança do aprovisionamento,

- a contribuição para a implementação do Protocolo de Quioto.

Além disso, as acções serão concentradas por forma a facilitar uma boa gestão com base nos recursos humanos e financeiros disponíveis.

I. Reorientação das actividades

A segurança do aprovisionamento é um dos objectivos prioritários do sector da energia na UE. O desenvolvimento sustentável e, em especial, os compromissos assumidos pela União no quadro do Protocolo de Quioto tratam de questões ambientais significativas para a segurança do aprovisionamento. Os aspectos relativos à cooperação internacional, apresentados na Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as políticas e medidas propostas pela UE para a redução das emissões de gases com efeito de estufa: rumo a um programa europeu no domínio das alterações climáticas (ECCP) [COM(2000) 88], devem ser incluídos na estratégia a adoptar pelo programa Synergy.

Os objectivos do programa Synergy serão centrados no reforço da segurança do aprovisionamento na UE e na aplicação dos mecanismos de flexibilidade de Quioto. Estas actividades serão a principal missão do programa Synergy e permitirão distingui-lo claramente de outros programas comunitários que envolvam acções de cooperação internacional no domínio da energia.

A. O objectivo da segurança do aprovisionamento

A importância da questão da segurança do aprovisionamento é salientada no Livro Verde da Comissão: "Rumo a uma estratégia europeia para a segurança do abastecimento energético".

Não se trata de uma nova orientação do programa, mas sim da reorientação para um dos objectivos já enunciados na Decisão 1999/23/CE. Mais especificamente, o programa financiará, neste contexto, acções que contribuam para um ou mais dos seguintes objectivos:

- análise das condições do aprovisionamento de energia para a UE e das suas perspectivas futuras, nomeadamente estudando as perspectivas de produção e de exportação dos países produtores para a Europa,

- promoção do diálogo entre a UE, os países produtores em geral, os principais exportadores para a Europa e as organizações internacionais: criação de grupos de trabalho, financiamento de reuniões ou de acções de formação,

- apoio à elaboração de políticas energéticas nos países produtores ou de trânsito de modo a optimizar a sua produção ou a integrá-los nas redes de distribuição internacionais e a adopção de uma política de livre acesso à produção e ao transporte de energia, nomeadamente graças à adopção de quadros jurídicos que favoreçam a liberalização,

- análise do investimento na produção ou trânsito nas regiões de importância para o aprovisionamento da UE: estudos de viabilidade técnica, económica, ambiental e financeira, seminários ou conferências sobre investimentos deste tipo, etc.

Tendo em conta o processo de alargamento em curso, o programa Synergy será também utilizado para projectos que reforcem a segurança do aprovisionamento dos países candidatos, em complemento das acções SAVE e Altener nesses países. Alguns exemplos:

- análise da contribuição das várias fontes de energia para o balanço energético de um país candidato, incluindo a energia importada,

- acções que favoreçam o intercâmbio regional entre países terceiros e países candidatos.

B. A contribuição para a implementação do Protocolo de Quioto

Trata-se de um novo domínio de acção que se inscreve na perspectiva da Comunicação COM(2000) 88 e dos trabalhos em curso da sexta Conferência das partes.

Neste contexto, o programa financiará acções que contribuam para o desenvolvimento dos mecanismos de flexibilidade, podendo os países terceiros intervir nos seguintes domínios:

- desenvolvimento de capacidades e de uma interpretação comum da implementação dos mecanismos de Quioto no sector da energia,

- medidas de eficiência energética, por exemplo: promoção da cogeração e inspecção de instalações existentes,

- desenvolvimento dos mecanismos de financiamento do investimento em tecnologias limpas,

- promoção das fontes renováveis de energia, nomeadamente das que têm maiores possibilidades de contribuir para alcançar os objectivos estabelecidos no âmbito do Protocolo de Quioto,

- optimização da utilização doméstica da energia no meio rural e urbano (transferência de tecnologias, criação de capacidades),

- promoção das tecnologias de carvão limpo.

II. Melhorar a gestão do programa

Definição dos critérios de avaliação e de elegibilidade

1. a) Do ponto de vista de uma utilização mais eficiente dos recursos, as actividades no âmbito do programa Synergy centrar-se-ão num número limitado de projectos, que podem abranger simultaneamente vários países ou regiões ou estabelecer um quadro bienal.

b) Será dado especial destaque ao acompanhamento dos progressos e dos resultados alcançados, bem como à qualidade da gestão de recursos e à eficácia dos projectos financiados.

2. As propostas deverão envolver um mínimo de dois participantes em, pelo menos, dois Estados-Membros da Comunidade ("participantes CE") e um participante de um país terceiro, por forma a garantir um benefício máximo. Neste contexto, as organizações internacionais (tal como a AIE e o Secretariado da Carta da Energia) deverão ser consideradas participantes CE se os Estados-Membros ou a Comissão nelas participarem.

3. O critério principal é que os projectos contribuam para a segurança do aprovisionamento ou para os mecanismos de flexibilidade no âmbito do Protocolo de Quioto.

4. Outros critérios de carácter geral são: a relação custo/eficácia, a qualidade do programa de trabalho apresentado, a capacidade dos participantes para o executarem e a qualidade de co-financiamento assegurado.

5. De um modo geral, o montante do financiamento assegurado pelo programa Synergy por projecto não deverá ser inferior a 250000 euros.

6. No entanto, o financiamento no âmbito do programa Synergy pode ainda ser assegurado para projectos de um montante mais reduzido que cumpram os requisitos previstos nos pontos 3 e 4 respectivamente, que apresentem características de qualidade elevada, bem como benefícios evidentes para o programa, tais como projectos que contribuam para o desenvolvimento de políticas energéticas adequadas e medidas destinadas a alcançar os objectivos do programa.

7. O eventual agrupamento de projectos deverá efectuar-se sob a égide de um coordenador. Tal agrupamento deverá, de um modo geral, ser da iniciativa de um candidato que apresente um projecto. Nesse caso, quando se proceder à avaliação do montante do financiamento, deverá avaliar-se o montante total dos projectos agrupados.

8. O co-financiamento pela Comunidade no âmbito do programa Synergy não poderá, de um modo geral, exceder 50 %.

A avaliação será efectuada pela Comissão, nos termos do artigo 3.o da Decisão 1999/23/CE com base nos critérios fixados no convite à apresentação de propostas e definidos com a assistência do comité a que se refere o artigo 4.o da Decisão 1999/21/CE, Euratom.

(1) A Comissão propôs, para o efeito, um limiar de 400000 euros.