11/Fase.04 JornalOficialdasComunidades Europeias 3
373R1247
21.5.73 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L133/87
REGULAMENTO (CEE)N?1247/73DOCONSELHO
de14deMaiode1973
relativoàconclusãodoProtocoloquefixadeterminadas disposições relativasaoAcordoque
criaumaAssociação entreaComunidade Económica EuropeiaeaRepública deChipre,na
sequênciadaadesãodenovosEstados-membros àComunidade Económica Europeia
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,ArtigoIo.
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia e,nomeadamente ,oseuartigo
238?,
TendoemcontaoTratadorelativoàadesãodenovos
Estados-membros àComunidade Económica Europeia e
àComunidade EuropeiadaEnergiaAtómica('),assi­
nadoem22deJaneirode1972e,nomeadamente ,oar­
tigo108?doActoquelheéanexo,OProtocoloquefixadeterminadas disposições relativas
aoAcordoquecriaumaAssociação entreaComunidade
Económica Europeia eaRepública deChipre,nase­
quênciadaadesãodenovosEstados-membros àComu­
nidadeEconómica Europeia,bemcomoaActaFinal,as
Declarações eaTrocadeCartasquelhesãoanexas,são
concluídos ,aprovados econfirmados emnomedaCo­
munidadeEconómica Europeia .
OstextosdoProtocolo edaActaFinalvêmanexosao
presenteregulamento .
Artigo2? Tendoemcontaarecomendação daComissão ,
TendoemcontaoparecerdoParlamento Europeu,
Considerando queéconveniente concluiroProtocolo
quefixadeterminadas disposições relativasaoAcordo
quecriaumaAssociação entreaComunidade Econó­
micaEuropeia eaRepública deChipre,nasequênciada
adesãodenovosEstados-membros àComunidade Econó­
micaEuropeia ,NoqueserefereàComunidade ,oPresidente doCon­
selhodasComunidades Europeiasprocederá ,emaplica­
çãodoartigo18?doProtocolo ,ànotificação dequefo­
ramrealizados osprocedimentos necessários àentrada
emvigordoProtocolo (2).
Artigo3?
Opresenteregulamento entraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicação noJornalOficialdasCo­
munidades Europeias . ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem14deMaiode1973.
PeloConselho
OPresidente
R.VANELSLANDE
(')JOn?L73de27.3.1972,p.5.AdatadeentradaemvigordoProtocolo serápublicadano
JornalOficialdasComunidades Europeias .

4 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.04
PROTOCOLO
quefixadeterminadas disposições relativasaoAcordoquecriaumaAssociação entreaComuni­
dadeEconómica EuropeiaeaRepública deChipre,nasequênciadaadesãodenovosEstados­
-membrosàComunidade Económica Europeia
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
porumlado,
OGOVERNO DAREPÚBLICA DECHIPRE ,
poroutro,
DECIDIRAM fixar,decomumacordo,medidasdetransiçãoeasadaptações aoAcordoquecriauma
Associação entreaComunidade Económica EuropeiaeaRepública deChipre,assinadoemBruxelasaos
dezanovedeDezembro demilnovecentos esetentaedois,necessárias porforçadaadesãodoReinoda
Dinamarca ,daIrlanda,doReinoUnidodaGrã-Bretanha edaIrlandadoNorteàComunidade Econó­
micaEuropeiae,paraesteefeito,designaram comoplenipotenciários :
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS :
SenhorW.K.N.SCHMELZER ,
Presidente doConselhodasComunidades Europeias ,
MinistrodosNegóciosEstrangeiros dosPaísesBaixos;
SenhorSiccoL.MANSHOLT ,
Presidente daComissão dasComunidades Europeias ;
OGOVERNO DAREPUBLICA DECHIPRE :
SenhorJohnCl.CHRISTOPHIDES ,
MinistrodosNegóciosEstrangeiros ;
SenhorTitosPHANOS ,
Embaixador ,
ChefedaMissãodeChiprejuntodasComunidades Europeias ;
OSQUAIS,depoisdeteremtrocadoosseusplenospoderes,reconhecidos emboaedevidaforma,
ACORDARAM NOSEGUINTE :

11/Fase.04 JornalOficialdasComunidades Europeias 5
TITULO I
Medidasdeadaptação
Artigo1°.2.Osprodutosoriginários deChipre,paraosquaisas
taxasresultantes dasreduçõesdosdireitosaduaneiros e
encargosdeefeitoequivalente previstasnosartigos1°
2°,3°,4°,5°,6o.e7o.doAnexoIdoAcordoecalculados
nostermosdoartigo5°sejaminferiores aosdireitos
aduaneiros eencargosdeefeitoequivalente emvigorna
IrlandaenoReinoUnidoemrelaçãoàRepública de
ChipreaquandodaentradaemvigordoProtocolo ,po­
dembeneficiar ,naimportação naIrlandaenoReino
Unido,dasreduçõesdedireitosaduaneiros edeencar­
gosdeefeitoequivalente nasproporções indicadasno
Acordo,bemcomodasregrasdeorigemquelhessão
aplicáveis .OtextodoAcordoedasDeclarações anexasàActaFi­
nalredigidoemlínguadinamarquesa ,equevemanexo
aopresenteProtocolo ,fazfédomesmomodoqueos
textosoriginais .
Artigo2°
Osvolumesanuaisdoscontingentes pautaisprevistosa
favordaRepública deChipre,nostermosdoartigo2°
doAnexoIdoAcordoedaDeclaração ComumdasPar­
tesContratantes aesserespeito,referem-sea:Noentanto,osdireitosresultantes daaplicaçãodestas
reduçõesnãopodem,emcasoalgum,serinferioresaos
aplicadospelaIrlandaepeloReinoUnidoemrelaçãoà
Comunidade ,nasuacomposição originária .
3.Seaaproximação daspautasirlandesa ebritânica
emrelaçãoàpautaaduaneira comumconduzir,naIr­
landaenoReinoUnido,àaplicação ,emrelaçãoàRepú­
blicadeChipre,dedireitosaduaneiros inferiores aos
aplicadosemrelaçãoaesteEstadoaquandodaentrada
emvigordoProtocolo ,serãoaplicadososprimeiros .N?dapauta
aduaneira
comumDescrição dasmercadoriasContingente
pautal
comunitário
anual
56.04 Fibrastêxteis,sintéticas ou
artificiais ,descontínuas ,e
desperdícios defibrastêxteis
sintéticasouartificiais (contí­
nuasoudescontínuas ),car­
dadas,penteadas ouprepa­
radasporoutraformapara
afiação = 100toneladas
61.01 Vestuário exteriorparaho­
menserapazes 500toneladasArtigo5°
TITULO II 1.AstaxasapartirdasquaisosnovosEstados­
-membrosaplicamasreduçõesemrelaçãoàRepública
deChipre,nostermosdoartigo3°edon?2doartigo
4?,sãoasqueelesaplicamemcadamomentoemrelação
aospaísesterceiros .Medidasdetransição
Artigo3°
OReinodaDinamarca aplicaemrelaçãoàRepública de
Chipreasreduçõesdosdireitosaduaneiros eencargosde
efeitoequivalente previstasnosartigos 1?,2°,3°,4°,5°
6?e7°doAnexoIdoAcordonasproporções neleindi­
cadas.
Contudo ,osdireitosqueresultemdaaplicaçãodestasre­
duçõesnãopodem,emcasoalgum,serinferiores aos
aplicadospeloReinodaDinamarca emrelaçãoàComu­
nidade,nasuacomposição originária .2.Seaaplicaçãodoartigo3°.edon?2doartigo4?
forsusceptível deprovocarmovimentos pautaisquese
afastemmomentaneamente daaproximação emrelação
aodireitodefinitivo ,osnovosEstados-membros podem,
porderrogação destasdisposições ,manterosseusdirei­
tosatéaomomento emqueoníveldestesdireitosfor
atingidonoâmbitodaaproximação emrelaçãoaodi­
reitodefinitivoou,seforcasodisso,aplicarodireitore­
sultantedeumaaproximação posteriordesdequeesta
aproximação atinjaouultrapasse essenível.
Artigo4o.
Artigo6?1.AIrlandaeoReinoUnidoaplicamàsimportações
originárias deChipreosdireitosaduaneiros easregras
deorigemaplicáveis emrelaçãoàRepública deChipre
aquandodaentradaemvigordoProtocolo .
Estadisposição éaplicávelaté30deJunhode1977.SemprejuízodaaplicaçãopelaComunidade don?5do
artigo39?doActorelativoàsCondições deAdesãoeàs

6 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.04
relativoàsCondições deAdesãoeàsAdaptações dos
Tratadosserãosuprimidas emrelaçãoàRepública de
Chipresegundoasmodalidades adeterminar ,tendoem
contaasdisposições dosreferidosProtocolos .Adaptações dosTratados ,anexoaoTratadodeAdesão,
relativamente aosdireitosespecíficos ouàparteespecí­
ficadosdireitosmistosdaspautasaduaneiras daIrlanda
edóReinoUnido,osartigos4?e5?sãoaplicadospor
arredondamento àquartacasadecimal.
Artigo11°
Artigo7°.Até31deDezembro de1984,asimportações noReino
Unidodosprodutosenumerados noAnexoA,originá­
riosdeChipre,podemserlimitadasaosseguintescontin­
gentesanuais:EmrelaçãoaosprodutosreferidosnoAnexoIdo
Acordo,seosnovosEstados-membros aplicaremdireitos
queincluamelementosprotectores efiscais,sóosele­
mentosprotectores destesdireitos,naacepçãododis­
postonoartigo38?doActorelativoàsCondições de
AdesãoeàsAdaptações dosTratados,serãoalinhados
pelosdireitospreferenciais fixadosnoreferidoanexoe
reduzidosnostermosdodispostonosartigos3?,4?e5?.—1973:100toneladas ,
—1974:125toneladas .
Artigo12°
Artigo8°. Noâmbitodapolíticaagrícolacomum,oregimeaplicá­
velàimportação naComunidade do«Cyprussherry»
encontra-sedefinidonaTrocadeCartasconstante do
AnexoB.
Artigo13°1.NosnovosEstados-membros ,opreçomínimo,re­
feridonoartigo5?doAnexoIdoAcordo,écalculado
tendoemconsideração aincidência dosdireitosque
estesEstados-membros aplicamemcadamomentoemre­
laçãoaospaísesterceiros .
2.NestesmesmosEstados,osdireitosniveladores ,
elementos móveiseelementos fixos,referidosnoAnexoI
doAcordo,sãocalculados tendoemconsideração asta­
xasqueelesaplicamemcadamomento emrelaçãoaos
paísesterceiros .Duranteoperíodode1deJaneirode1974a30de
Junhode1977,aRepública deChiprebeneficia ,naim­
portaçãonoReinoUnido,decontingentes pautaisanuais
isentosdedireitosaduaneiros paraosprodutosabaixo
indicados ,originários deChipre :
Artigo9°N?dapauta
aduaneira Descrição dasmercadorias
comum
07.01AIIBatatatemporaOregimequeoReinodaDinamarca aplicaemrelaçãoà
República deChipreporforçadoartigo9?doAnexoI
nãopode,emcasoalgum,sermaisfavoráveldoqueo
queaplicaemrelaçãoàComunidade nasuacomposição
originária .
Ovolumeanualdestecontingente pautaltememconta
asimportações tradicionais doReinoUnido,originárias
deChipre.Artigo10°
Artigo14°
ARepública deChipre ^aplicaemrelaçãoaoReinoda
Dinamarca asreduçõesdosdireitosaduaneiros eencar­
gosdeefeitoequivalente referidosnosartigos1?,2?,3?e
4?doAnexoIIdoAcordo,nasproporções edeacordo
comocalendário queaíseindicam .1.AIrlandaeoReinoUnidoaplicamàsimportações
originárias deChipreoregimederestriçõesquantitativas
emvigoremrelaçãoàRepública deChipreaquandoda
entradaemvigordopresenteProtocolo .
Estadisposição éaplicávelaté30deJunhode1977.
2.OsregimesqueaIrlandaeoReinoUnidoaplicam
emrelaçãoàRepública deChiprenãopodemsermenos
favoráveis queosprevistosnoartigo9?doAnexoIdo
Acordo .
3.Contudo,asrestriçõesquantitativas emvigorna
Irlandaereferidas nosProtocolos n?6en?7doActoArtigo15?
1.ARepúblicadeChiprecontinuaaaplicaràsimpor­
taçõesoriginárias daIrlandaedoReinoUnidooregime

11/Fase.04 JornalOficialdasComunidades Europeias 7
estacondiçãonãoéexigidaapenasnoquedizrespeito
aosprodutosoriginários ,naacepçãodoreferidoProto­
colo,doEstado-membro dedestinooudosoutrosEsta­
dos-membros quebeneficiam ,noEstado-membro dedes­
tino,domesmoregimeoudeumregimemaisfavorável
queoreservado aosprodutosinteiramente obtidosem
Chipre.
2.Asadaptações dasdisposições doProtocolorelativo
àdefiniçãodanoçãode«produtosoriginários »eaos
métodos decooperação administrativa constamdo
AnexoC.pautaleasregrasdeorigemnascondiçõesexistentesan­
teriormente aoAcordo,semprejuízo,nomeadamente ,
dascláusulas deprotecção constantes doreferido
Acordo .
Estadisposição éaplicávelaté30deJunhode1977.
2.Emrelaçãoaosprodutosoriginários daIrlandae
doReinoUnidoparaosquaisastaxasresultantes das
reduçõesdosdireitosaduaneiros eencargosdeefeito
equivalente referidasnoartigo 1?doAnexoIIdo
Acordosejaminferioresaosdireitosaduaneiros eencar­
gosdeefeitoequivalente vigentesemChipreaquandoda
entradaemvigordopresenteProtocolo ,aRepública de
ChipreaplicaemrelaçãoaestesdoisEstadosasredu­
çõesdosdireitosaduaneiros eencargosdeefeitoequiva­
lentenasproporções esegundoocalendário indicados
noAcordo,bemcomoasregrasdeorigemquelhesão
aplicáveis .TITULO III
Disposições finais
Artigo17°.
Artigo16°.OpresenteProtocolo ,incluindo osAnexosA,BeC,
fazemparteintegrante doAcordoquecriaumaAssocia­
çãoentreaComunidade Económica EuropeiaeaRepú­
blicadeChipre.
Artigo18°.
OpresenteProtocoloentraemvigornoprimeirodiado
mêsseguinteàdatadanotificação mútuapelasPartes
Contratantes darealização dosprocedimentos necessá­
riosparaesseefeito.1.Até1deJaneirode1976,paraefeitosdaaplicação
don?1doartigo1?doProtocolorelativoàdefiniçãoda
noção«produtosoriginários »eaosmétodosdecoopera­
çãoadministrativa ,nãoéexigidaacondiçãodocomple­
mentodefabricooudatransformação suficiente ,na
acepçãodoartigo3?,apenasnoquedizrespeitoaos
produtosoriginários ,naacepçãodoProtocolo acimare­
ferido,deChipreoudosEstados-membros quebenefi­
ciememChipredomesmoregimeoudeumregimemais
favorávelqueoreservadoaosprodutosinteiramente ob­
tidosnoEstado-membro deexportação emqueospro­
dutossãoobtidos .
Duranteomesmoperíodo,paraefeitosdaaplicaçãodo
n?2,alíneab),doartigo1?doProtocolo acimareferido,Artigo19°.
OpresenteProtocolo éredigidoemduploexemplar ,em
línguasalemã,dinamarquesa ,francesa,inglesa,italianae
neerlandesa ,fazendoféqualquerdostextos.
Tilbekræftelse herafharundertegnede befuldmægtigede underskrevet denneProtokol .
ZuUrkunddessenhabendieunterzeichneten Bevollmächtigten ihreUnterschriften unterdieses
Protokollgesetzt .
Enfoidequoi,lesplénipotentiaires soussignés ontapposéleurssignatures aubasduprésent
protocole .
Infedediche,iplenipotenziari sottoscritti hannoappostolelorofirmeincalcealpresente
protocollo .
Tenblijkewaarvandeondergetekende gevolmachtigden hunhandtekening onderditProtocol
hebbengesteld.
Inwitnesswhereof,theundersigned Plenipotentiaries haveaffixedtheirsignatures belowthis
Protocol .

8 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.04
Udfærdiget iBruxelles ,dennittendedecembernittenhundredeogtooghalvfjerds .
Geschehen zuBrüsselamneunzehnten Dezember neunzehnhundertzweiundsiebzig .
FaitàBruxelles ,ledix-neufdécembre milneufcentsoixante-douze .
FattoaBruxelles ,addìdiciannove dicembremillenovecentosettantadue .
GedaanteBrussel,denegentiende decembernegentienhonderdtweeënzeventig .
DoneatBrusselsonthisnineteenth dayofDecember intheyearonethousandninehundred
andseventy-two .
ForRådetforDeeuropæiske Fællesskaber
ImNamendesRatesderEuropäischen Gemeinschaften
PourleConseildesCommunautés européennes
PerilConsigliodelleComunitàeuropee
VoordeRaadderEuropeseGemeenschappen
FortheCounciloftheEuropeanCommunities
Forregeringen forrepublikken Cypern
ImNamenderRegierung derRepublikZypern
Pourlegouvernement delarépublique deChypre
PerilgovernodeliaRepubblica diCipro
VoordeRegeringvandeRepubliek Cyprus
FortheGovernment oftheRepublicofCyprus

11/Fase.04 JornalOficialdasComunidades Europeias 9
ANEXO A
relativoaoartigo11?
Posição
dapauta
britânicaDenominação dosprodutos
ex55.08 Tecidosdealgodãocomargolasdotipoturco,contendomaisde50%,empeso,
dealgodão
ex55.09 Outrostecidosdealgodãocontendomaisde50%,empeso,dealgodão
ex58.04 Veludos,pelúcias,tecidoscomargolasetecidosdefroco,contendomaisde50%,
empeso,dealgodão
ex59.13 Tecidoselásticos(excluindo osdemalha)constituídos pormatériastêxteiscombi­
nadascomfiosdeborracha,contendomaisde50%,empeso,dealgodão
ex61.01 Vestuário exteriorparahomenserapazescontendomaisde50%,empeso,de
algodão
ex61.02 Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigas ecriançascontendomaisde50%,em
peso,dealgodão
ex61.03 Roupasinterioresparahomenserapazescontendomaisde50%,empeso,de
algodão
ex61.04 Roupasinterioresparasenhoras,raparigas ecriançascontendomaisde50%,em
peso,dealgodão
ex61.05 Lençosdeassoaredebolsocontendomaisde50%,empeso,dealgodão
ex61.06 Xailes,lençosparaopescoçoouparaosombros,cachecóis ecacbenés,mantilhas ,
véuseartefactossemelhantes ,contendomaisde50%,empeso,dealgodão
ex62.02 Roupasdecama,demesa,detoucador ,decopaoudecozinha,cortinasecorti­
nadoseoutrosartefactosparaguarnição deinteriorescontendomaisde50%,em
peso,dealgodão
ex62.05 Outrosartefactos confeccionados emtecido(compreendendo osmoldespara
vestuário)contendomaisde50%,empeso,dealgodão

10 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fasc.04
ANEXO B
TrocadeCartasrelativaaoartigo12?
Bruxelas ,19deDezembro de1972
SenhorEmbaixador ,
Paraefeitosdaaplicaçãododispostonoartigo12?doProtocolo ,tenhoahonradelheprecisaroseguinte :
1.OGovernodeChiprecompromete -seaadoptar,antesde1deSetembrode1973,umaregulamentação
vitivinícola correspondente àdaComunidade ,quelhepermitaexaminaraclassificação dovinhodesig­
nado«Cyprussherry».OGovernodeChiprecompromete -se,alémdisso,atornaraplicávelareferida
regulamentação nodia1deJaneirode1975.
2..Porseulado,aComunidade compromete -seaanalisar,apartirdasdisposições acimareferidasenos
prazoscorrespondentes ,aquestãodaclassificação dovinhodesignado «Chyprussherry».
AComunidade compromete -se,alémdisso,atomarasseguintesmedidasparaacomercialização deste
vinhonosmercados daIrlandaedoReinoUnido :
—suspender ,atéàaplicaçãodasdisposições acimareferidas,istoé,até1deJaneirode1975,aco­
brançadosdireitosdecompensação àqualaimportação destevinhoestásujeita,emrelaçãoaum
volumeanualde200000hectolitros ,
—tornarextensiva ,demaneiraapropriada ,estamedidadesuspensão àcomercialização dacolheitade
1974.
MuitoagradeçoaV.Exa.sedigneconfirmar oseuacordosobreoqueprecede .
Queiraaceitar,SenhorEmbaixador ,aexpressãodaminhamaisaltaconsideração .
H.SIGRIST
Director-Geral
S.E.SenhorEmbaixador PHANOS
ChefedaMissãodeChipre
juntodasComunidades Europeias

11/rasc.04 11 JornalOficialdasComunidades Europeias
Bruxelas,19deDezembro de1972
SenhorDirector-Geral ,
Tenhoahonradeacusararecepçãodasuacartadehojedoseguinteteor:
«Paraefeitosdaaplicaçãododispostonoartigo12?doProtocolo ,tenhoahonradelheprecisarose­
guinte:
1.OGovernodeChiprecompromete -seaadoptar,antesde.1deSetembrode1973,umaregulamentação
vitivinícola correspondente àdaComunidade ,quelhepermitaexaminaraclassificação dovinhodesig­
nado«Chyprussherry».OGovernodeChiprecompromete -se,alémdisso,atornaraplicávelareferida
regulamentação nodia1deJaneirode1975.
2.Porseulado,aComunidade compromete -seaanalisar,apartirdasdisposições acimareferidasenos
prazoscorrespondentes ,aquestãodaclassificação dovinhodesignado «Chyprussherry».
AComunidade compromete -se,alémdisso,atomarasseguintesmedidasparaacomercialização deste
vinhonosmercados daIrlandaedoReinoUnido :
—suspender ,atéàaplicaçãodasdisposições acimareferidas,istoé,até1deJaneirode1975,aco­
brançadosdireitosdecompensação àqualaimportação destevinhoestásujeita,emrelaçãoaum
volumeanualde200000hectolitros ,
—tornarextensiva ,demaneiraapropriada ,estamedidadesuspensão àcomercialização dacolheitade
1974.
MuitoagradeçoaV.Excelência sedigneconfirmar oseuacordosobreoqueprecede :
Tenhoahonradelhecomunicar oacordodomeuGovernoquantoaoconteúdodestacarta.
Queiraaceitar,SenhorDirector-Geral ,aexpressãodaminhamaisaltaconsideração .
T.PHANOS
Embaixador
SenhorH.SIGRIST
Director-Geral
dasRelaçõesExternasda
ComissãodasComunidades Europeias
Bruxelas

12 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fasc.04
ANEXO C
relativoaon?2doartigo16?
1.ÀrubricaI«Mercadorias quepodemimplicaraemissãodeumcertificado decirculação A.CY.l»
constantedoversodocertificado ,bemcomoàrubricaI«Mercadorias quepodemimplicaropreen­
chimento deumformulário A.CY.2»constante doversodafolha2doformulário ,éaditadootexto
seguinte :
«Estasdisposições sãoválidassemprejuízodasmedidastransitórias edasadaptações constantes do
Protocoloquefixacertasdisposições relativasaoAcordo».
2.Oscertificados decirculação demercadorias A.CY.l,bemcomoosformulários A.CY.2,quesãocon­
formescomosmodelosanexosaoProtocolo relativoàdefiniçãodanoçãode«produtosoriginários »e
aosmétodosdecooperação administrativa ,podemservisadospelasautoridades aduaneiras doEstado
deexportação eserutilizadosnascondiçõesfixadaspeloreferidoProtocolo .

11/Fase.04 JornalOficialdasComunidades Europeias 13
ACTAFINAL
OsPlenipotenciários
DOCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
porumlado,e
DOGOVERNO DAREPÚBLICA DECHIPRE ,
poroutro,
reunidosemBruxelas,aosdezanove deDezembro demilnovecentos esetentaedois
paraaassinatura doProtocolo quefixadeterminadas disposições relativasaoAcordoquecria
umaAssociação entreaComunidade Económica Europeia eaRepública deChipre,nasequên­
ciadaadesãodenovosEstados-membros àComunidade Económica Europeia ,
aquandodaassinaturadesteProtocolo ,
—adoptaram asDeclarações ComunsdasPartesContratantes aseguirindicadas :
1.Declaração Comumrelativaaoartigo2o.doProtocolo ,
2.Declaração Comumrelativaaoartigo4?doProtocolo ;
—etomaramnotadaseguinteDeclaração :
Declaração daComunidade Económica Europeiarelativaàaplicaçãoregionaldedetermi­
nadasdisposições doAcordo.
OsPlenipotenciários acordamemqueestasdeclarações ficarãosujeitas,senecessário ,nasmes­
mascondiçõesdoProtocolo ,aosprocedimentos necessários paraassegurarasuavalidade .
Tilbekræftelse herafharundertegnede befuldmægtigede underskrevet denneSlutakt .
ZuUrkunddessenhabendieunterzeichneten Bevollmächtigten ihreUnterschriften unterdiese
Schlußakte gesetzt.
Enfoidequoi,lesplénipotentiaires soussignés ontapposéleurssignatures aubasduprésent
actefinal.
Infedediche,iplenipotenziari sottoscritti hannoappostolelorofirmeincalcealpresenteatto
finale.
Tenblijkewaarvandeondergetekende gevolmachtigden hunhandtekening onderdeze
Slotaktehebbengesteld .
Inwitnesswhereof,theundersigned Plenipotentiaries haveaffixedtheirsignatures belowthe
FinalAct.

14 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.04
Udfærdiget iBruxelles ,dennittendedecembernittenhundredeogtooghalvfjerds .
Geschehen zuBrüsselamneunzehnten Dezember neunzehnhundertzweiundsiebzig .
FaitàBruxelles ,ledix-neufdécembre milneufcentsoixante-douze .
FattoaBruxelles ,addìdiciannove dicembremillenovecentosettantadue .
GedaanteBrussel,denegentiende decembernegentienhonderdtweeënzeventig .
DoneatBrusselsonthisnineteenth dayofDecember intheyearonethousandninehundred
andseventy-two .
ForRådetforDeeuropæiske Fællesskaber
ImNamendesRatesderEuropäischen Gemeinschaften
PourleConseildesCommunautés européennes
PerilConsigliodelleComunitàeuropee
VoordeRaadderEuropeseGemeenschappen
FortheCounciloftheEuropeanCommunities
Forregeringen forrepublikken Cypern
ImNamenderRegierung derRepublikZypern
Pourlegouvernement delarépublique deChypre
PerilgovernodeliaRepubblica diCipro
VoordeRegeringvandeRepubliek Cyprus
FortheGovernment oftheRepublicofCyprus

11/Fase.04 JornalOficialdasComunidades Europeias 15
ANEXOS
Declaração Comumrelativaaoartigo2°doProtocolo
AsPartesContratantes acordamemqueaComunidade repartaasquantidades doscontingen­
tespautais,referidosnoartigo2°.,entreaComunidade ,nasuacomposição originária ,eos
novosEstados-membros daseguinteforma:
N?dapauta
aduaneira
comumDesignação dasmercadoriasComunidade na
suacomposição
origináriaNovosEstados­
-membros
56.04 Fibrastêxteis,sintéticasouartificiais,descontí­
nuas,edesperdícios defibrassintéticasouar­
tificiais(contínuas oudescontí-nuas),carda­
das,penteadas oupreparadas poroutraforma
paraafiação 70toneladas 30toneladas
61.01 Vestuárioexteriorparahomenserapazes 100toneladas 400toneladas
Declaração Comumrelativaaoartigo4?doProtocolo
AsPartesContratantes acordamemque,relativamente àssubposições dapautaaduaneirado
ReinoUnidoquedevemdesaparecer em1deJaneirode1974nasequênciadaaplicaçãoda
nomenclatura dapautaaduaneiracomum,eparaasquaisosdireitossãoinferioresaosdireitos
dapautadoReinoUnidoquecorresponde àsposiçõesresultantes dareferidanomenclatura ,as
reduçõesaefectuarpeloReinoUnido,nostermosdoartigo4?,sóseefectuamrelativamente a
estasúltimasposições .
Declaração daComunidade Económica Europeiarelativaàaplicaçãoregionaldedeterminadas
disposições doAcordo
AComunidade Económica Europeiadeclaraqueaaplicaçãodasmedidasquepodetomarpor
forçadoartigo10?doAcordopodeserlimitada,nostermosdassuasregraspróprias,auma
dassuasregiões.