REGULAMENTO (CEE) No 3034/80 DO CONSELHO de 11 de Novembro de 1980 que fixa as quantidades de produtos de base consideradas como tendo entrado no fabrico de mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CEE) no 3033/80 e que altera o Regulamento (CEE) no 950/68 relativo à pauta aduaneira comum

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3033/80 do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que determina o regime de trocas comerciais aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (1) e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 4o e o no 3, segundo parágrafo, do seu artigo 6o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que, nos termos do no 1 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 3033/80, incumbre ao Conselho, deliberando sob proposta da Comissão por maioria qualificada, fixar para cada mercadoria abrangida pelo referido regulamento a espécie e as características dos produtos de base sobre os quais deverá ser feito o cálculo do elemento móvel que lhe é aplicável e a quantidade de cada um dos referidos produtos debase considerata como tendo entrado no seu fabrico;

Considerando que, nos termos do no 3, segundo parágrafo, do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 3033/80, o Conselho determina, segundo o mesmo procedimento, as mercadorias para as quais o elemento móvel deve ser calculado baseando-se não já na média dos preços limiar referida no no 2, alínea a), do artigo 6o do referido regulamento, mas no preço que resulta da concessão de uma restituição à produsão ou de uma ajuda respeitante quer aos produtos de base quer aos produtos assimilados;

Considerando que, em aplicação das alíneas a) e e) do no 1 do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector dos cereais (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1547/79 (5), pode ser concedida uma restituição à produção relativamente ao milho e ao trigo mole utilizados para o fabrico de amido e para o fabrico de «quellmehl» destinado à panificação; que, em aplicação das alíneas a) e b) do no 1 do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma organização comum do mercado do arroz (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 113/80 (7), pode ser concedida uma restituição à produção no tocante às trincas de arroz utilizadas para o fabrico de amido e pela indústria cervejeira para o fabrico de cerveja; que, em aplicação do no 4 do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 3330/74 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do açúcar (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1396/78 (9), pode ser concedida uma restituição à produção relativamente aos açúcares utilizados no fabrico de certos produtos da indústria química;

Considerando que, para a determinação das mercadorias relativamente às quais deve ser calculado um elemento móvel, com base no preço resultante da atribuição destas restituições, deverão ser tomadas em consideração as condições técnicas do seu fabrico;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1060/69 (10), que contém as referidas regras, foi objecto de várias adaptações; que, num desejo de clareza e tendo em conta a experiência adquirida, se torna oportuno proceder à sua reformulação;

Considerando que esta reformulação inclui novas subdivisões da nomenclatura relativamente às quais são calculados elementos móveis; que o Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho, de 26 de Junho de 1968, relativo à pauta aduaneira comum (11), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2538/80 (12), deve, por conseguinte, ser alterado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

As quantidades de produtos de base consideradas como tendo entrado no fabrico de mercadorias referidas no artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3033/80, seguidamente designadas por «mercadorias», serão fixadas como indicado no Anexo I em frente de cada uma das especificações da pauta aduaneira comum a que dizem respeito.

Artigo 2o

Para o cálculo dos elementos móveis a cobrar com base nas quantidades referidas no artigo 1o, entende-se por:

a) arroz:

- no tocante às mercadorias abrangidas pela posição 19.02, as trincas de arroz,

- no tocante às outras mercadorias, o arroz em película de grãos longos;

b) açúcar, o açúcar branco;

c) leite desnatado em pó:

o leite em pó conforme à definição do produto piloto do grupo no 2 que consta do Anexo I do Regulamento (CEE) no 2915/79 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1979, que determina os grupos de produtos e as disposições especiais relativas ao cálculo dos direitos niveladores no sector do leite e dos lacticínios e que altera o Regulamento (CEE) no 950/68 relativo à pauta aduaneira comum (13);

d) leite inteiro em pó:

o leite em pó conforme à definição do produto piloto do grupo no 3 que consta do Anexo I do Regulamento (CEE) no 2915/79;

e) manteiga:

a manteiga conforme à definição do produto piloto do grupo no 6 que consta do Anexo I do Regulamento (CEE) no 2915/79.

Artigo 3o

1. As mercadorias sujeitas à cobrança de um elemento móvel calculado com base numa quantidade de milho serão consideradas como tendo sido obtidas a partir de milho que é objecto da restituição à produção referida no no 1, alíneas a) e e), do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 2727/75. No entanto, os produtos à base de cereais obtidos por tratamento em corrente de ar ou por torrefacção, da posição 19.05 da pauta aduaneira comum, e os cereais em grão ou em espiga, pré-cozinhados ou preparados de outra maneira, da posição 21.07 A da pauta aduaneira comum, serão considerados como tendo sido obtidos a partir de milho que não é objecto desta restituição à produção.

2. Os preparados para alimentação de crianças ou para usos dietéticos ou culinários, à base de farinha, sêmola, amido, fécula ou extractos de malte, mesmo adicionados de cacau em proporção inferior a 50 % em peso, da posição 19.02 da pauta aduaneira comum, sujeitos à cobrança de um elemento móvel calculado com base numa quantidade de arroz, serão considerados como tendo sido obtidos a partir de trincas de arroz que não são objecto da restituição à produção referida no no 1, alíneas a) e b), do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 1418/76.

3. O D-manitol (manitol), da sub-posição 29.04 C II e o D-glucitol (sorbitol) das sub-posições 29.04 C III e 38.19 T da pauta aduaneira comum, sujeitos à cobrança de um elemento móvel calculado com base numa quantidade de açúcar, serão considerados como tendo sido obtidos a partir de açúcar branco que é objecto da restituição à produção referida no no 4 do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 3330/74.

Artigo 4o

A Comissão pode, após ter consultado o Comité da nomenclatura da pauta aduaneira comum, adaptar no presente regulamento a designação das mercadorias e as referências às posições e às sub-posições da pauta aduaneira comum, se estas adaptações resultarem:

- de modificações da nomenclatura do Conselho e cooperção aduaneira

ou

- de um acto jurídico do Conselho.

Artigo 5o

O anexo «Pauta aduaneira comum» do Regulamento (CEE) no 950/68 é alterado como segue.

As sub-posições 18.06 D II b) 2 e 21.07 B I passam a ser as que figuram no Anexo II do presente regulamento.

Artigo 6o

1. É revogado o Regulamento (CEE) no 1059/69, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1981.

2. Em todos os actos comunitários em que é feita referência ao Regulamento (CEE) no 1060/69 ou a alguns dos seus artigos, esta referência deverá ser considerada como feita ao presente regulamento ou aos artigos correspondentes do presente regulamento.

Artigo 7o

O presente regulamento entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Será aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1981.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 11 de Novembro de 1980.

Pelo Conselho

O Presidente

C. NEY

(1) JO no L 323 de 29. 11. 1980, p. 1.(2) JO no C 85 de 8. 4. 1980, p. 78.(3) JO no C 83 de 2. 4. 1980, p. 29.(4) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.(5) JO no L 188 de 26. 7. 1979, p. 1.(6) JO no L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.(7) JO no L 16 de 22. 1. 1980, p. 1.(8) JO no L 359 de 31. 12. 1974, p. 1.(9) JO no L 170 de 27. 6. 1978, p. 1.(10) JO no L 141 de 12. 6. 1969, p. 7.(11) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(12) JO no L 259 de 2. 10. 1980, p. 24.(13) JO no L 329 de 24. 12. 1979, p. 1.

ANEXO I

"(por 100 kg de mercadorias)"" ID="1" ASSV="18">17.04> ID="2">Produtos de confeitaria sem cacau:

B. Pastilhas elásticas do tipo «chewing gum», com teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

I. Inferior a 60 %> ID="7">30> ID="9">58"> ID="2">II. Igual ou superior a 60 %> ID="7">16> ID="9">70"> ID="2">C. Preparado denominado «chocolate branco»> ID="9">45> ID="12">20"> ID="2">D. Outros:

I. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="7">199"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

1. Igual ou superior a 5 % e inferior a 30 %> ID="7">32> ID="9">25"> ID="2">2. Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %> ID="7">48> ID="9">35"> ID="2">3. Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 %:

aa) Que não contenham amido ou fécula> ID="7">64> ID="9">45"> ID="2">bb) Outros> ID="3">49> ID="7">16> ID="9">45"> ID="2">4. Igual ou superior a 50 % e inferior a 60 %> ID="7">72> ID="9">55"> ID="2">5. Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %> ID="7">56> ID="9">65"> ID="2">6. Igual ou superior a 70 % e inferior a 80 %> ID="7">40> ID="9">75"> ID="2">7. Igual ou superior a 80 % e inferior a 90 %> ID="7">16> ID="9">85"> ID="2">8. Igual ou superior a 90 %> ID="9">95"> ID="2">II. Não especificados:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="7">147> ID="12">20"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

1. Igual ou superior a 5 % e inferior a 30 %> ID="7">32> ID="9">25> ID="12">20"> ID="2">2. Igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %> ID="7">48> ID="9">40> ID="12">20"> ID="2">3. Igual ou superior a 50 % e inferior a 70 %> ID="7">32> ID="9">60> ID="12">15"> ID="2">4. Igual ou superior a 70 %> ID="9">80> ID="12">8"> ID="1" ASSV="21">18.06> ID="2">Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau:

A. Cacau em pó, simplesmente açucarado por adição de sacarose, de teor, em peso, de sacarose:

I. Inferior a 65 %> ID="9">60"> ID="2">II. Igual ou superior a 65 % e inferior a 80 %> ID="9">75"> ID="2">III. Igual ou superior a 80 %> ID="9">100"> ID="2">B. Gelados para consumo:

I. Que não contenham ou que contenham menos de 3 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="9">25> ID="11">10"> ID="2">II. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

a) Igual ou superior a 3 % e inferior a 7 %> ID="9">20> ID="12">23"> ID="2">b) Igual ou superior a 7 %> ID="9">20> ID="12">35"> ID="2">C. Chocolate e artigos de chocolate, mesmo recheados; produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, que contenham cacau:

I. Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="7">80> ID="12">22"> ID="2">II. Outros

a) Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite e com um teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

1. Inferior a 50 %> ID="9">45"> ID="2">2. Igual ou superior a 50 %> ID="9">55"> ID="2">b) De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

1. Igual ou superior a 1,5 % e inferior a 3 %> ID="9">55> ID="12">11"> ID="2">2. Igual ou superior a 3 % e inferior a 4,5 %> ID="9">55> ID="12">16"> ID="2">3. Igual ou superior a 4,5 % e inferior a 6 %> ID="9">50> ID="12">22"> ID="2">4. Igual ou superior a 6 %> ID="9">50> ID="12">28"> ID="2">D. Outros:

I. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

a) Em embalagens de uso imediato, de conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g> ID="9">10> ID="11">70"> ID="2">b) Outros> ID="9">10> ID="11">70"> ID="2">II. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

a) Igual ou superior a 1,5 % e inferior ou igual a 6,5 %

1. Em embalagens de uso imediato, de conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g> ID="9">50> ID="12">16"> ID="2">2. Outros> ID="9">50> ID="12">16"> ID="2">b) Superior a 6,5 % e inferior a 26 %:

1. Em embalagens de uso imediato, de conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g> ID="9">10> ID="12">85"> ID="2">2. Outros> ID="9">10> ID="12">85"> ID="2">c) Igual ou superior a 26 %:

1. Em embalagens de uso imediato, de conteúdo liquído inferior ou igual a 500 g> ID="3" ASSH="11">(Regime do no 21.07 G VI a IX)"> ID="2">2. Outros> ID="3" ASSH="11">(Regime do no 21.07 G VI a IX)"> ID="1">19.02> ID="2">Extratos de malte; prepaados para alimentação de crianças ou para usos dietéticos ou culinários, à base de farinha, sêmola, amido, fécula ou extratos de malte, mesmo adicionados de cacau em proporção inferior à 50 % em peso:

A. Extratos de malte:

I. De teor em extrato seco igual ou superior a 90 %, em peso> ID="6">195"> ID="2">II. Outros> ID="6">159"> ID="2">B. Outros:

I. Que contenham extratos de malte e tenham um teor, em peso, de açúcares redutores (expresso em maltose) igual ou superior a 30 %> ID="6">127> ID="9">5> ID="11">(1)> ID="12">6"> ID="2">II. Não especificados:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

1. De teor em peso de amido ou de fécula inferior a 14 %:

B. II. a) 1. aa) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="3">25> ID="11">(1)"> ID="2">bb) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

11. Igual ou superior a 5 % e inferior a 60 %> ID="3">25> ID="9">45> ID="11">(1)"> ID="2">22. Igual ou superior a 60 %> ID="3">25> ID="9">80"> ID="2">2. De teor, em peso, de amido ou de fécula igual ou superior a 14 % e inferior a 32 %:

aa) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="3">50> ID="11">(1)"> ID="2">bb) Outros> ID="3">17> ID="4">17> ID="6">12> ID="9">50> ID="11">(1)"> ID="2">3. De teor, em peso, de amido ou de fécula igual ou superior a 32 % e inferior a 45 %:

aa) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="3">25> ID="6">32> ID="8">13> ID="11">(1)"> ID="2">bb) Outros> ID="3">22> ID="6">16> ID="7">16> ID="8">12> ID="9">20> ID="11">(1)"> ID="2">4. De teor, em peso, de amido ou de fécula igual ou superior a 45 % e inferior a 65 %:

aa) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="3">95> ID="6">15> ID="11">(1)"> ID="2">bb) Outros> ID="7">95> ID="9">34> ID="11">(1)"> ID="2">5. De teor, em peso, de amido ou de fécula igual ou superior a 65 % e inferior a 80 %:

aa) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="3">165"> ID="2">bb) Outros> ID="3">150> ID="9">15"> ID="2">6. De teor, em peso, de amido ou de fécula igual ou superior a 80 % e inferior a 85 %:

aa) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="7">137"> ID="2">B. II. a) 6. bb) Outros> ID="3">150> ID="9">15"> ID="2">7. De teor, em peso, de amido ou de fécula igual ou superior a 85 %> ID="7">189"> ID="2">b) De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

1. Igual ou superior a 1,5 % e inferior a 5 %> ID="3">14> ID="9">55> ID="12">12"> ID="2">2. Igual ou superior a 5 %> ID="3">90> ID="9">25> ID="12">25"> ID="1" ASSV="3">19.03> ID="2">Massas alimentícias:

A. Que contenham ovos> ID="4">167"> ID="2">B. Outras:

I. Que não contenham farinha ou sêmola de trigo mole> ID="4">167"> ID="2">II. Não especificadas> ID="3">67> ID="4">100"> ID="1">19.04> ID="2">Tapioca, compreendendo a de fécula de batata> ID="7">161"> ID="1" ASSV="3">19.05> ID="2">Produtos à base de cereais obtidos por tratamento em corrente de ar ou por torrefação (arroz expandido, «corn flakes» e semelhantes):

A. à base de milho> ID="7">213"> ID="2">B. à base de arroz> ID="8">174"> ID="2">C. Outros> ID="4">53> ID="6">53> ID="7">53> ID="8">53"> ID="1" ASSV="5">19.07> ID="2">Pão, bolacha «capitão» e outros produtos de padaria, sem adição de açúcar, mel, ovos, substâncias gordas, queijo ou frutas; hóstias, incluindo as de uso farmacêutico, obreias, pastas secas de farinha, de amido ou de fécula, em folhas e produtos semelhantes:

A. Pão tostado designado por «Knaeckebrot» ou «Crispbread»> ID="5">140"> ID="2">B. Pão ázimo (mazoth)> ID="3">168"> ID="2">C. Hóstias, incluindo as de uso farmacêutico, obreias, pastas secas de farinha, de amido ou de fécula, em folhas e produtos semelhantes> ID="7">644"> ID="2">D. Outros, de teor, em peso, de amido ou de fécula:

I. Inferior a 50 %> ID="3">75"> ID="2">II. Igual ou superior a 50 %> ID="3">133"> ID="1" ASSV="24">19.08> ID="2">Produtos de padaria não compreendidos na posição anterior, produtos de pastelaria e da indústria das bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau, em qualquer proporção:

A. Preparados designados por «pão-de-espécie», de teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

I. Inferior a 30 %> ID="3">40> ID="5">40> ID="9">25"> ID="2">II. Igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %> ID="3">33> ID="5">30> ID="9">45"> ID="2">III. Igual ou superior a 50 %> ID="3">22> ID="5">20> ID="9">65"> ID="2">B. Outros:

I. Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de amido ou de fécula, de teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

a) Inferior a 70 %> ID="9">50"> ID="2">b) Igual ou superior a 70 %> ID="9">90"> ID="2">II. De teor, em peso, de amido ou de fécula igual ou superior a 5 % e inferior a 32 %:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="3">56"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 5 % e inferior a 30 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">56> ID="9">25"> ID="2">2. Outros> ID="3">56> ID="9">25> ID="13">12"> ID="2">c) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">56> ID="9">35"> ID="2">2. Outros> ID="3">56> ID="9">35> ID="13">12"> ID="2">d) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 40 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">56> ID="9">50"> ID="2">2. Outros> ID="3">56> ID="9">50> ID="13">12"> ID="2">B. III. De teor, em peso, de amido ou de fécula igual ou superior a 32 % e inferior a 50 %:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">98"> ID="2">2. Outros> ID="3">98> ID="13">15"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 5 % e inferior a 20 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">98> ID="9">15"> ID="2">2. Outros> ID="3">98> ID="9">15> ID="13">12"> ID="2">c) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 20 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">98> ID="9">40"> ID="2">2. Outros> ID="3">77> ID="9">35> ID="13">12"> ID="2">IV. De teor, em peso, de amido ou de fécula igual ou superior a 50 % e inferior a 65 %:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">140"> ID="2">2. Outros> ID="3">140> ID="13">8"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 5 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">126> ID="9">15"> ID="2">2. Outros> ID="3">117> ID="9">10> ID="13">12"> ID="2">V. De teor, em peso, de amido ou fécula igual ou superior a 65 %:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="3">168"> ID="2">b) Outros> ID="3">154> ID="9">10"> ID="1" ASSV="2">21.02> ID="2">Extractos ou essências de café, chá ou mate e preparados que tenham por base estes extractos ou essências; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e seus extractos:

C. Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:

II. Outros> ID="6">137"> ID="2">D. Extractos de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café:

II. Outros> ID="6">245"> ID="1" ASSV="2">21.06> ID="2">Leveduras naturais, vivas ou mortas; leveduras artificiais preparadas:

A. Leveduras naturais vivas:

II. Leveduras para panificação:

a) Secas> ID="10">425"> ID="2">b) Outras> ID="10">125"> ID="1" ASSV="81">21.07> ID="2">Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições:

A. Cereais, em grão ou em espiga, pré-cozinhados ou preparados de outra maneira:

I. Milho> ID="7">100 (2)"> ID="2">II. Arroz> ID="8">174"> ID="2">III. Outros> ID="4">174"> ID="2">B. Massas alimentícias, cozinhadas, não recheadas; massas alimentícias recheadas:

I. Massas alimentícias, cozinhadas, não recheadas:

a) Secas> ID="4">167"> ID="2">b) Outras> ID="4">66"> ID="2">II. Massas alimentícias recheadas:

a) Cozinhadas> ID="3">41"> ID="2">b) Outras> ID="3">116"> ID="2">C. Gelados para consumo:

I. Que não contenham ou que contenham, em peso, menos de 3 % de substâncias gordas provenientes do leite> ID="9">25> ID="11">10"> ID="2">C. II. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

a) Igual ou superior a 3 % e inferior a 7 %> ID="9">20> ID="12">23"> ID="2">b) Igual ou superior a 7 %> ID="9">20> ID="12">35"> ID="2">D. Iogurtes preparados; leites preparados em pó, para alimentação de crianças ou para usos dietéticos ou culinários:

I. Iogurtes preparados:

a) Em pó, de teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

1. Inferior a 1,5 %> ID="11">90"> ID="2">2. Igual ou superior a 1,5 %> ID="12">90"> ID="2">b) Outros, de teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

1. Inferior a 1,5 %> ID="11">8"> ID="2">2. Igual ou superior a 1,5 % e inferior a 4 %> ID="12">11"> ID="2">3. Igual ou superior a 4 %> ID="12">80"> ID="2">II. Outros, de teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

a) Inferior a 1,5 % e de teor, em peso, de proteínas do leite (teor em azoto × 6,38):

1. Inferior a 40 %> ID="11">100"> ID="2">2. Igual ou superior a 40 % e inferior a 55 %> ID="11">145"> ID="2">3. Igual ou superior a 55 % e inferior a 70 %> ID="11">185"> ID="2">4. Igual ou superior a 70 %> ID="11">265"> ID="2">b) Igual ou superior a 1,5 %> ID="12">100"> ID="2">E. Preparados designados por «fondues»> ID="12">60"> ID="2">G. Outros:

I. Que não contenham ou que contenham em peso menos de 1,5 % de substâncias gordas provenientes do leite:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

2. De teor, em peso, de amido ou de fécula:

aa) Igual ou superior a 5 % e inferior a 32 %> ID="3">56"> ID="2">bb) Igual ou superior a 32 % e inferior a 45 %> ID="3">84"> ID="2">G. I. a) 2. cc) Igual ou superior a 45 %> ID="3">112"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 5 % e inferior a 15 %:

1. Que não contenham ou que contenham, em peso, menos de 5 % de amido ou de fécula> ID="9">14"> ID="2">2. De teor em peso de amido ou de fécula:

aa) Igual ou superior a 5 % e inferior a 32 %> ID="3">56> ID="9">10"> ID="2">bb) Igual ou superior a 32 % e inferior a 45 %> ID="3">84> ID="9">10"> ID="2">cc) Igual ou superior a 45 %> ID="3">112> ID="9">10"> ID="2">c) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 15 % e inferior a 30 %:

1. Que não contenham ou que contenham, em peso, menos de 5 % de amido ou de fécula> ID="9">25"> ID="2">2. De teor, em peso, de amido ou de fécula:

aa) Igual ou superior a 5 % e inferior a 32 %> ID="3">56> ID="9">25"> ID="2">bb) Igual ou superior a 32 % e inferior a 45 %> ID="3">84> ID="9">25"> ID="2">cc) Igual ou superior a 45 %> ID="3">105> ID="9">25"> ID="2">d) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de amido ou de fécula> ID="9">45"> ID="2">2. De teor, em peso, de amido ou de fécula:

aa) Igual ou superior a 5 % e inferior a 32 %> ID="3">56> ID="9">45"> ID="2">bb) Igual ou superior a 32 %> ID="3">77> ID="9">45"> ID="2">e) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 50 % e inferior a 85 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de amido ou de fécula> ID="9">80"> ID="2">2. Outros> ID="3">28> ID="9">80"> ID="2">f) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 85 %> ID="9">95"> ID="2">G. II. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 1,5 % e inferior a 6 %:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

1. Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de amido ou de fécula> ID="12">20"> ID="2">2. De teor, em peso, de amido ou de fécula:

aa) Igual ou superior a 5 % e inferior a 32 %> ID="3">56> ID="12">20"> ID="2">bb) Igual ou superior a 32 % e inferior a 45 %> ID="3">84> ID="12">20"> ID="2">cc) Igual ou superior a 45 %> ID="3">112> ID="12">20"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 5 % e inferior a 15 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de amido ou de fécula> ID="9">14> ID="12">20"> ID="2">2. De teor, em peso, de amido ou de fécula:

aa) Igual ou superior a 5 % e inferior a 32 %> ID="3">56> ID="9">10> ID="12">20"> ID="2">bb) Igual ou superior a 32 %> ID="3">84> ID="9">10> ID="12">20"> ID="2">c) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 15 % e inferior a 30 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de amido ou de fécula> ID="9">25> ID="12">20"> ID="2">2. De teor, em peso, de amido ou de fécula:

aa) Igual ou superior a 5 % e inferior a 32 %> ID="3">56> ID="9">25> ID="12">20"> ID="2">bb) Igual ou superior a 32 %> ID="3">77> ID="9">25> ID="12">20"> ID="2">d) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de amido ou de fécula> ID="9">45> ID="12">20"> ID="2">2. Outros> ID="3">49> ID="9">45> ID="12">20"> ID="2">e) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 50 %> ID="9">75> ID="12">20"> ID="2">G. III. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 6 % e inferior a 12 %:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

1. Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de amido ou de fécula> ID="12">40"> ID="2">2. De teor, em peso, de amido ou de fécula:

aa) Igual ou superior a 5 % e inferior a 32 %> ID="3">56> ID="12">40"> ID="2">bb) Igual ou superior a 32 %> ID="3">84> ID="12">40"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 5 % e inferior a 15 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de amido ou de fécula> ID="9">14> ID="12">40"> ID="2">2. Outros> ID="3">56> ID="9">10> ID="12">40"> ID="2">c) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 15 % e inferior a 30 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de amido ou de fécula> ID="9">25> ID="12">40"> ID="2">2. Outros> ID="3">49> ID="9">25> ID="12">40"> ID="2">d) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de amido ou de fécula> ID="9">45> ID="12">40"> ID="2">2. Outros> ID="3">21> ID="9">45> ID="12">40"> ID="2">e) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 50 %> ID="9">60> ID="12">40"> ID="2">IV. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 12 % e inferior a 18 %:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

1. Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de amido ou de fécula> ID="12">60"> ID="2">2. Outros> ID="3">56> ID="12">60"> ID="2">G. IV. b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 5 % e inferior a 15 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de amido ou de fécula> ID="9">14> ID="12">60"> ID="2">2. Outros> ID="3">36> ID="9">14> ID="12">60"> ID="2">c) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 15 %> ID="9">25> ID="12">60"> ID="2">V. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 18 % e inferior a 26 %:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

1. Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de amido ou de fécula> ID="12">90"> ID="2">2. Outros> ID="3">14> ID="12">90"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 5 %> ID="9">10> ID="12">90"> ID="2">VI. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 26 % e inferior a 45 %:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

1. Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de amido ou de fécula> ID="13">50"> ID="2">2. Outros> ID="3">56> ID="13">50"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 5 % e inferior a 25 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de amido ou de fécula> ID="8">20> ID="13">50"> ID="2">2. Outros> ID="3">42> ID="8">20> ID="13">50"> ID="2">c) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 25 %> ID="8">45> ID="13">50"> ID="2">VII. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 45 % e inferior a 65 %:

G. VII. a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

1. Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de amido ou de fécula> ID="13">77"> ID="2">2. Outros> ID="3">32> ID="13">77"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 5 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de amido ou de fécula> ID="9">20> ID="13">77"> ID="2">2. Outros> ID="3">18> ID="9">10> ID="13">77"> ID="2">VIII. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 65 % e inferior a 85 %:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="13">99"> ID="2">b) Outros> ID="9">10> ID="13">99"> ID="2">IX. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 85 %> ID="13">120"> ID="1" ASSV="3">22.02> ID="2">Refrigerantes, águas gasosas e minerais aromatizadas e outras bebidas não alcóolicas, com exclusão dos sumos de frutas ou de produtos horticolas incluídos no no 20.07:

B. Outros, de teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

I. Inferior a 0,2 %> ID="9">10> ID="11">8"> ID="2">II. Igual ou superior a 0,2 % e inferior a 2 %> ID="9">10> ID="12">6"> ID="2">III. Igual ou superior a 2 %> ID="9">10> ID="12">13"> ID="1" ASSV="5">29.04> ID="2">Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados:

C. Poliálcoois:

II. D-Manitol (manitol)> ID="9">300"> ID="2">III. D-Glucitol (sorbitol):

a) Em solução aquosa:

1. que contenha D-Manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor de D-Glucitol> ID="7">172"> ID="2">2. Outro> ID="9">90"> ID="2">C. III. b) Outro:

1. Que contenha D-Manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor de D-Glucitol> ID="7">245"> ID="2">2. Outro> ID="9">128"> ID="1" ASSV="5">35.05> ID="2">Dextrina e colas de dextrina; amidos e féculas, solúveis ou torradas; colas de amido ou de fécula:

A. Dextrina, amidos e féculas, solúveis ou torradas> ID="7">189"> ID="2">B. Colas de dextrina, de amido ou de fécula, de teor, em peso, dessas matérias:

I. Inferior a 25 %> ID="7">48"> ID="2">II. Igual ou superior a 25 % e inferior a 55 %> ID="7">95"> ID="2">III. Igual ou superior a 55 % e inferior a 80 %> ID="7">151"> ID="2">IV. Igual ou superior a 80 %> ID="7">189"> ID="1" ASSV="4">38.12> ID="2">Aprestos, mordentes e outros preparados dos tipos utilizados nas indústrias têxtil, do papel, do couro e semelhantes:

A. Aprestos e outros preparados:

I. Que tenham por base matérias amiláceas de teor, em peso, dessas matérias:

a) Inferior a 55 %> ID="7">95"> ID="2">b) Igual ou superior a 55 % e inferior a 70 %> ID="7">132"> ID="2">c) Igual ou superior a 70 % e inferior a 83 %> ID="7">161"> ID="2">d) Igual ou superior a 83 %> ID="7">189"> ID="1" ASSV="4">38.19> ID="2">Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrias conexas (compreendendo os constítuidos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos residuais das mesmas indústrias, não especificados nem compreendidos noutras posições:

T. D-Glucitol (sorbitol), com exclusão do referido na subposição 29.04 C III:

I. Em solução aquosa:

T. I. a) Que contenha D-Manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-Glucitol> ID="7">172"> ID="2">b) Outro> ID="9">90"> ID="2">II. Outro:

a) Que contenha D-Manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-Glucitol> ID="7">245"> ID="2">b) Outro> ID="9">128""

Notas

"" ID="1">inferior a 20 %> ID="2">0"> ID="1">igual ou superior a 20 % e inferior a 40 %> ID="2">35"> ID="1">igual ou superior a 40 %> ID="2">65">

>

(1) Mercadorias de teor, em peso, de leite desnatado em pó (teor em lactose × 2)

(2) O elemento móvel aplicável aos produtos abrangidos por esta subposição apresentados em recipientes que contenham igualmente um líquido de conservação será cobrado sobre o peso do produto, ou seja, após dedução do peso do recipiente e do líquido.

ANEXO II

"" ID="1">18.06> ID="2">Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau

D. Outros:

II. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

b) Superior a 6,5 % e inferior a 26 %

2. Outros> ID="3">22,3 (a) + em> ID="4">-"> ID="1" ASSV="2">21.07> ID="2">Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições:

B. Massas alimentícias, cozinhadas, não recheadas; massas alimentícias, recheadas:

I. Massas alimentícias, cozinhadas, não recheadas:

a) Secas> ID="3">20,8 + em> ID="4">12,6 + em"> ID="2">b) Outras> ID="3">20,8 + em> ID="4">12,6 + em">