23.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L16/11
REGULAMENTO (CEE)N?143/92DACOMISSÃO
de22deJaneirode1992
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosde
concessãodecertificadosdeimportação ,àpresentadosnomêsdeJaneirode
1992,paradeterminados produtosdosectordacarnedesuíno
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ordem59.0040,59.0070e59.0080doRegulamento (CEE)
n?3834/90,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3834/90do
Conselho,de20deDezembrode1990,quereduz,parao
anode1991,osdireitosniveladoresparacertosprodutos
agrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimen­
to('),prorrogadopeloRegulamento (CEE)n?3588/91(2),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3745/91da
Comissão(3),fixou,asquantidadesdosprodutosdosector
'dacarnedesuínoquepodemserimportadascomdireitos
niveladoresreduzidosparaoperíodocompreendido entre
1deJaneiroa29deFevereirode1992;
Considerandoqueon?5doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?3745/91prevêapossibilidadedereduçãodas
quantidadespedidas;queospedidosapresentados ,em
conformidadecomodispostonoreferidoregulamento ,se
referemaquantidadesglobaisqueultrapassamasquanti­
dadesdisponíveis,emvirtudedodispostonoartigo2?do
mesmoregulamento ,paraosnúmerosdeordem59.0010
e59.0060doRegulamento (CEE)n?3834/90;que,nestas
condições,enointuitodeassegurarumarepartiçãoequi­
tativadasquantidadesdisponíveis,éconvenientereduzir
deformaproporcional asquantidadespedidas;Artigo1?
1.Todosospedidosdecertificadosdeimportação,
apresentadosemconformidadecomodispostonoRegu­
lamento(CEE)n?3745/91erelativosaoperíodo
compreendido entre1deJaneiroe29deFevereirode
1992,serãosatisfeitos:
a)Atéaolimitede1,2893%daquantidadepedida,no
quedizrespeitoaosprodutosreferidosnonúmerode
ordem59.0010doRegulamento (CEE)n?3834/90;
b)Atéaolimitede100%,quedizrespeitoaosprodutos
referidosnonúmerodeordem59.0040doRegula­
mento(CEE)n?3834/90;
c)Atéaolimitede6,3605%daquantidadepedida,no
quedizrespeitoaosprodutosreferidosnonúmerode
ordem59.0060doRegulamento (CEE)n?3834/90;
d)Atéaolimitede100%daquantidadepedida,noque
dizrespeitoaosprodutosreferidosnonúmerode
ordem59.0070doRegulamento (CEE)n?3834/90;
e)Atéaolimitede100%quedizrespeitoaosprodutos
referidosnonúmerodeordem59.0080doRegula­
mento(CEE)n?3834/90.
2.Podemserapresentados ,emconformidade como
dispostonoRegulamento (CEE)n?3745/91eduranteos
dezprimeirosdiasdosegundoperíodode1992,pedidos
decertificadosrelativosaumaquantidadede:
a)1210,00toneladas,noquedizrespeitoaosprodutos
referidosnonúmerodeordem59.0040doRegula­
mento(CEE)n?3834/90;
b)543,50toneladasnoquedizrespeitoaosprodutosrefe­
ridosnonúmerodeordem59.0070doRegulamento
(CEE)n?3834/90;
c)2807,06toneladasnoquedizrespeitoaosprodutos
referidosnonúmerodeordem59.0080doRegula­
mento(CEE)n?3834/90.Considerando que,noquedizrespeitoaosnúmerosde
ordem59.0040,59.0070e59.0080doRegulamento (CEE)
n?3834/90,asquantidadesobjectodeapresentaçãode
pedidosdecertificadossãoinferioresàsquantidades
disponíveis ;que,consequentemente ,essespedidos
podemsersatisfeitosnaíntegra;
Considerando queon?5doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?3745/91prevêque,nocasodeaquantidade
globalobjectodospedidosserinferioràquantidade
disponível,aComissãodeterminaráaquantidaderestante
queseadicionaàquantidadedisponíveldoperíodo
seguinte;que,nestascondições,éconvenientedeterminar
aquantidadedisponívelnosegundoperíodode1992no
quedizrespeitoaosprodutosreferidosnosnúmerosdeArtigo2?
(')JOn?L370de31.12.1990,p.121.
(2)JOn?L341de12.12.1991,p.6.
OJOn?L352de21.12.1991,p.48.Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJaneiro
de1992.

N?L16/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.1.92
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJaneirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão