N?L355/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.12.89
REGULAMENTO (CEE)N?3630/89DACOMISSÃO
de4deDezembrode1989
relativoàentregadeóleodecolzarefinadoaoAltoComissariado dasNações
UnidasparaosRefugiados (UNHCR),atítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode12deAbrilde
1989,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordoUNHCR,aComissãoconcedeuaestesorga­
nismos1140toneladasdeóleodecolzarefinado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(");queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeóleodecolzarefinadoembenefíciodo
UNHCR,emconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87enascondiçõesqueconstam
dosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deDezembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L370de30.12.1986,p,1
(2)JOn?L172de21,6.1989,p.1.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. OJOn?L204de25.7.1987,p.1.

5.12.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L355/7
ANEXOI
1.Acçãon?('):502/89
2.Programa :1989
3.Beneficiário :UNHCR,CasePostale2500,CH-1211Genève2Dépôt(tel.:7398111;telex:27492
UNHCRCH)
4.Representante dobeneficiário (2):BureauduHCR,AvenidadosPresidentes,33,Maputo(tel.:
743242)
5.Localoupaísdedestino:Moçambique
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3(pontoIIIA.1)
8.Quantidadetotal:1030toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(ponto
III.B):
—caixasmetálicasde5litros,
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:
.ACTIONNo502/89/VEGETABLE OIL/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMU­
NITYTOUNHCRASSISTANCE PROGRAMME /FORREFUGEESINMOZAMBIQUE /FOR
FREEDISTRIBUTION /BEIRA*
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Beira
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de30.1a28.2.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :14.3.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (*):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:19.12.1989,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia20.12.1989
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:9.1.1990,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodia10.1.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de13.2a13.3.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :28.3.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso :15ecus/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(s):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondemonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B;25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

N?L355/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.12.89
ANEXOII
1.Acçãon?('):503/89
2.Programa :1989
3.Beneficiário :UNHCR,CasePostale2500,CH-1211Genève2Dépôt(tel.:7398111;telex:27492
UNHCRCH)
4.Representante dobeneficiário (2):BureauduHCR,ShellHouse,MountainInnArea,Mbabane,
Swaziland(tel.:43414)
5.Localoupaisdedestino:Suazilandia
6.Pirodutoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3(pontoIIIAl)
8.Quantidadetotal:30toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(ponto
III.B):
—caixasmetálicasde5litros,
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACTIONNo503/89/VEGETABLE OIL/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMU­
NITYTOUNHCRASSISTANCE PROGRAMME /FORREFUGEESINSWAZILAND /FOR
FREEDISTRIBUTION /MBABANE »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino—MbabaneviaDurban
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :
—porcamião:NdzevaneRefugeesSettlement,BigBend,Swaziland
—porcaminho-de-ferro :MatateRailwayStation,BigBend,Swaziland
17.Períododecolocaçãoadisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci*
mentonoestádioportodeembarque :de30.1a28.2.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :14.3.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:19.12.1989,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia20.12.1989
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:9.1.1990,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodia10.1.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de13.2a13.3.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :28.3.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecus/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(s):
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondemonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B;25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

5.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L355/9
ANEXOIII
1.Acçãon?('):617/89
2.Programa:1989
3.Beneficiário :UNHCR,CasePostale2500,CH-1211Genève2Dépôt(tel.:7398111;telex:27492-
UNHCRCH)
4.Representante dobeneficiário (2):BureauduHCR,RenaultHouse,GreatNorthRoad,Lusaka,
Zambia
5.Localoupaísdedestino:Zambia
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3(pontoIIIAl)
8.Quantidadetotal:80toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(ponto
III.B):
—caixasmetálicasde5litros,
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACTIONNo617/89/VEGETABLE OIL/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMU­
NITYTOUNHCRASSISTANCE PROGRAMME /FORREFUGEESINZAMBIA/FORFREE
DISTRIBUTION /UKWIMI »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :UNHCR,c/oUkwimiSettle­
ment,EasternProvince,PetaukeDistrict
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de30.1a28.2.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :14.3.1990
19.Processoparadeterminarasdespesas<lefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:19.12.1989,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia20.12.1989
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:9.1.1990,às12horas.Aspropostassão
consideradasválidasatéàs24horasdodia10.1.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de13.2a13.3.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :28.3.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecus/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondemonsieurN.Arend,
batimentLOÍ120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B;25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

N®L355/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.12.89
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dospresentesanexos,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dospresentesanexos,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(*)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaaapresentação
daspropostas.