REGULAMENTO (CEE) Nº 1120/89 DO CONSELHO de 27 de Abril 1989 que fixa, para a campanha de 1989/1990, determinados preços e outros montantes aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 89º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1119/89 (2), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 16º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2511/69 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1969, que prevê medidas especiais destinadas ao melhoramento da produção e da comercialização dos citrinos comunitários (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)

no 3223/88 (4), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 7º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (5),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (6),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (7),

Considerando que, nos termos do no 1 do artigo 16º do Regulamento (CEE) no 1035/72, se devem fixar um preço de base e um preço de compra para cada um dos produtos enumerados no anexo II do referido regulamento e para cada campanha de comercialização; que, nos termos do no 3 do artigo 1º do mesmo regulamento, as campanhas de comercialização dos produtos em causa se estendem pelos seguintes períodos:

- couves-flores, de 1 de Maio a 30 de Abril,

- tomates, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro,

- pêssegos e nectarinas (incluindo os pêssegos carecas), de 1 de Maio a 31 de Outubro,

- limões, de 1 de Junho a 31 de Maio,

- pêras, de 1 de Junho a 31 de Maio,

- uvas de mesa, de 1 de Maio a 30 de Abril,

- maças, de 1 de Julho a 30 de Junho,

- tangerinas, as satsumas e as clementinas, de 1 de Outubro a 15 de Maio,

- laranjas, de 1 de Outubro a 15 de Julho,

- beringelas, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro,

- damascos, de 1 de Maio a 31 de Agosto;

Considerando que, todavia, nos termos do no 1, terceiro parágrafo, do artigo 16º do Regulamento (CEE) no 1035/72, não devem ser fixados preços de base nem de compra durante os períodos de reduzida comercialização de início e de fim de campanha;

Considerando que, aquando da fixação dos preços de base e dos preços de compra das frutas e produtos hortícolas, se devem ter em conta não só os objectivos da política agrícola comum como também a contribuição que a Comunidade tenciona prestar ao desenvolvimento equilibrado do comércio mundial; que a política agrícola comum tem como objectivos, nomeadamente, assegurar à população rural um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores;

Considerando que os preços de base devem ser fixados com base na evolução da média das cotações verificadas nos três últimos anos nos mercados de produção mais representativos da Comunidade para um produto definido pelas suas características comerciais, tais como a variedade ou tipo, a categoria de qualidade, a calibragem e o acondicionamento; que os preços de compra devem ser fixados em função do preço de base, nos termos do no 3 do artigo 16º do Regulamento (CEE) no 1035/72;

Considerando que, no que respeita às laranjas e mandarinas, os elementos acima referidos, bem como a necessidade de possibilitar uma melhor utilização dos produtos que não são escoados no mercado de produtos frescos, justificam uma descida dos preços;

Considerando que o Reino de Espanha, durante a primeira fase, e a República Portuguesa, durante a primeira etapa, estão autorizados a manter, no sector das frutas e produtos hortícolas, a regulamentação em vigor no regime nacional anterior para a organização do seu mercado agrícola interno, nas condições previstas, respectivamente, nos artigos 133g. a 135g. e 262g. a 265g. do Acto de Adesão; que, portanto, os preços fixados pelo presente regulamento apenas são válidos na Comunidade dos Dez;

Considerando que, por força do disposto no no 1 do artigo 148º do Acto de Adesão, os preços aplicáveis em Espanha de 1 de Janeiro de 1990 até ao final da campanha de 1989/1990 serão fixados de acordo com as regras previstas no artigo 16º do Regulamento (CEE) no 1035/72;

Considerando que o montante da compensação financeira para as laranjas e as tangerinas deve ser fixado de acordo com os critérios referidos no no 2 do artigo 7º do Regulamento (CEE) no 2511/69,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de 1989/1990, os preços de base e os preços de compra das frutas e produtos hortícolas, os

períodos durante os quais se aplicam e as qualidade-tipo a que se referem são fixados no anexo I.

Artigo 2º

Para a campanha de 1989/1990, o montante da compensação financeira para as laranjas e as tangerinas é fixado no anexo II.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 27 de Abril de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BARRIONUEVO PEÑA

(1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) Ver página 12 do presente Jornal Oficial.

(3) JO no L 318 de 18. 12. 1969, p. 1.

(4) JO no L 288 de 21. 10. 1988, p. 5.

(5) JO no C 82 de 3. 4. 1989, p. 52.

(6) Parecer emitido em 13 de Abril de 1989 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(7) Parecer emitido em 31 de Março de 1989 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

ANEXO I PREÇO DE BASE E PREÇO DE COMPRA COUVES-FLORES

Para o período de 1 de Maio de 1989 a 30 de Abril de 1990

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

Preço de base

Preço de compra

Maio

30,96

13,47

Junho

24,97

10,82

Julho

22,18

9,55

Agosto

22,18

9,55

Setembro

23,95

10,19

Outubro

24,84

10,56

Novembro

29,87

12,92

Dezembro

29,87

12,92

Janeiro

29,87

12,92

Fevereiro

27,87

12,02

Março

29,31

12,56

Abril

29,67

12,92

Estes preços referem-se às couves-flores «coroadas» da categoria de qualidade I apresentadas em embalagem.

TOMATES

Para o período de 11 de Junho a 30 de Novembro de 1989

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

Preço de base

Preço de compra

Junho (de 11 a 20):

28,45

10,82

(de 21 a 30):

25,91

10,06

Julho

23,38

8,68

Agosto

20,97

7,79

Setembro

22,24

8,29

Outubro

23,57

8,69

Novembro

28,32

11,34

Estes preços referem-se aos tomates dos tipos «redondo» e «sulcado» da categoria de qualidade I, calibre de 47 a

67 milímetros, apresentados em embalagem.

BERINGELAS

Para o período de 1 de Julho a 31 de Outubro 1989

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

Preço de base

Preço de compra

Julho a Outubro

17,77

7,12

Estes preços referem-se às beringelas:

- de tipo alongado, categoria de qualidade I, calibre superior a 40 milímetros,

- de tipo globular, categoria de qualidade I, calibre superior a 70 milímetros,

apresentadas em embalagem.

PÊSSEGOS

Para o período de 1 de Junho a 30 de Setembro de 1989

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

Preço de base

Preço de compra

Junho

45,38

25,21

Julho a Setembro

42,99

24,08

Estes preços referem-se aos pêssegos das variedades Amsden, Cardinal, Charles Ingouf, Dixired, Jeronimo, J. H. Hale, Merril Gemfree, Michelini, Red Haven, San Lorenzo, Springcrest e Springtime, categoria de qualidade I, calibre de 61 a 67 milímetros, apresentados em embalagem.

NECTARINAS

(incluindo os pêssegos carecas)

Para o período de 1 de Junho a 31 de Agosto de 1989

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

Preço de base

Preço de compra

Junho

59,17

28,40

Julho e Agosto

54,79

26,30

Estes preços referem-se às nectarinas das variedades Armking, Crimsongold, Early Sun Grand, Fantasia, Independence, May Grand, Nectared, Snow Queen e Stark red gold, categoria de qualidade I, calibre de 61 a

67 milímetros, apresentadas em embalagem.

DAMASCOS

Para o período de 1 de Junho a 31 de Julho de 1989

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

Preço de base

Preço de compra

Junho e Julho

41,75

23,78

Estes preços referem-se aos damascos da categoria de qualidade I, calibre superior a 30 milímetros, apresentados em embalagem.

LIMÕES

Para o período de 1 de Junho de 1989 a 31 de Maio de 1990

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

Preço de base

Preço de compra

Junho

43,72

25,69

Julho

44,73

26,32

Agosto

44,30

26,19

Setembro

39,92

24,79

Outubro

37,75

24,54

Novembro

36,74

21,49

Dezembro

36,11

21,24

Janeiro

37,12

21,75

Fevereiro

35,86

21,12

Março

37,25

21,75

Abril

38,90

22,76

Maio

39,78

23,27

Estes preços referem-se aos limões da categoria de qualidade I, calibre de 53 a 62 milímetros, apresentados em embalagem.

PÊRAS

(excepto pêras para perada)

Para o período de 1 de Julho de 1989 a 30 de Abril de 1990

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

Preço de base

Preço de compra

Julho

28,67

14,75

Agosto

26,77

14,36

Setembro

25,62

13,74

Outubro

26,64

13,74

Novembro

27,03

13,99

Dezembro

27,40

14,36

Janeiro a Abril

27,65

14,62

Estes preços referem-se:

- às pêras das variedades Beurré Hardy, Bon Chrétien Williams, Conférence, Coscia (Ercolini), Crystallis (Beurré Napoléon, Blanquilla, Tsakonia), Dr. Jules Guyot (Limonera), categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 60 milímetros,

- às pêras da variedade Empereur Alexandre (Kaiser Alexandre Bosc), categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 70 milímetros,

apresentadas em embalagem.

UVAS DE MESA

Para o período de 1 de Agosto a 20 de Novembro de 1989

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

Preço de base

Preço de compra

Agosto

36,31

23,35

Setembro, Outubro e Novembro (de 1 a 20)

32,51

19,92

Estes preços referem-se às uvas de mesa das variedades Regina dei Vigneti, Soultanine, Regina (Mennavacca blanca, Rosaki, Dattier de Beyrouth), Itália, Aledo e Ohanes (Almeria), da categoria de qualidade I, apresentadas em embalagem.

MAÇAS

(excepto maças para sidra)

Para o período de 1 de Agosto de 1989 a 31 de Maio de 1990

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

Preço de base

Preço de compra

Agosto

26,51

13,51

Setembro

26,51

13,51

Outubro

26,51

13,63

Novembro

27,22

14,06

Dezembro

29,61

15,17

Janeiro a Maio

32,01

16,27

Estes preços referem-se:

- às maças da variedade Rainha das Reinetas e Verde Doncella, da categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 65 milímetros,

- às maças das variedades Delicious Pilafa, Golden Delicious, James Grieve, Red Delicious, Reinette grise du Canadá e Starking Delicious, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 70 milímetros,

apresentadas em embalagem.

MANDARINAS

Para o período de 16 de Novembro de 1989 a 28 de Fevereiro de 1990

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

Preço de base

Preço de compra

Novembro (de 16 a 30)

39,93

25,53

Dezembro

39,55

25,02

Janeiro

39,05

24,26

Fevereiro

37,39

23,75

Estes preços referem-se às mandarinas da categoria de qualidade I, calibre de 54 a 69 milímetros, apresentadas em embalagem.

SATSUMAS

Para o período de 16 de Outubro de 1989 a 15 de Janeiro de 1990

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

Preço de base

Preço de compra

Outubro (de 16 a 31)

29,61

14,12

Novembro

26,37

11,88

Dezembro

28,53

12,85

Janeiro (de 1 a 15)

27,45

12,49

Estes preços referem-se às satsumas Unshiu (owari) da categoria de qualidade I, calibre de 54 a 69 milímetros, apresentadas em embalagem.

CLEMENTINAS

Para o período de 1 de Dezembro de 1989 a 15 de Fevereiro de 1990

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

Preço de base

Preço de compra

Dezembro

34,96

19,23

Janeiro

32,77

18,02

Fevereiro (de 1 a 15)

37,53

18,77

Estes preços referem-se às clementinas (Citrus reticulata Blanco) da categoria de qualidade I, calibre de 43 a

60 milímetros, apresentadas em embalagem.

LARANJAS DOCES

Para o período de 1 de Dezembro de 1989 a 31 de Maio de 1990

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

Preço de base

Preço de compra

Dezembro

37,20

23,51

Janeiro

33,65

21,74

Fevereiro

34,27

22,25

Março

36,18

22,50

Abril e Maio

36,81

22,75

Estes preços referem-se às laranjas das variedades Moro, Navel, Navellina, Salustiana, Sanguinello e Valencia late, categoria de qualidade I, calibre de 67 a 80 milímetros, apresentadas em embalagem.

Nota: Os preços indicados no presente anexo não incluem a incidência do custo da embalagem em que o produto é apresentado.

ANEXO II MONTANTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZAÇÃO DE 1989/1990

15,38 ecus for 100 quilogramas de peso líquido, para as laranjas das variedades Moro, Tarocco, Ovale Calabrese, Belladonna, Navel, Valencia late;

13,20 ecus for 100 quilogramas de peso líquido, para as laranjas da variedade Sanguinello;

8,69 ecus for 100 quilogramas de peso líquido, para as laranjas das variedades Sanguigno e Biondo comune;

12,95 ecus for 100 quilogramas de peso líquido, para as mandarinas.

Nota: A compensação financeira apenas será atribuída para os produtos das categorias de qualidade

Extra e I.