N?L133/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.5.87
REGULAMENTO (CEE)N?1398/87DACOMISSÃO
de20deMaiode1987
relativoadiversasentregasdecereaisedearrozaMoçambique atítulodeajuda
alimentar
de1980,relativoasregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedo
arroz(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85Ç7);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entrega,bemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar(1),e,nomeadamente ,oseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodearroz(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1449/86(5),
e,nomeadamente ,oseuartigo25?,
Considerando que,pelasuadecisãode10deMarçode
1987,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentara
Moçambique ,aComissãoconcedeuaestepaís30000
toneladasdecereaisafornecerCIF;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidade comasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho%
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãocitadosnosanexosficam
encarreguesdaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoe
fornecimento ,emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?1974/80enascondiçõesquefiguramnos
anexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deMaiode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
3)JOn?L139de24.5.1986,p.29.
*)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
HTOn?L133de21.5.1986,p.1.(«)JOn?L192de26.7.1980,p.11.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

22.5.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L133/27
ANEXOI
1.Programa :1987—Acçãon°452/87(')
2.Beneficiário :IMBEC,E.E.,CP4229,Maputo(Telex6-206IMBECMOMAPUTO)
3.Localoupaísdedestino:Moçambique
4.Produtoamobilizar:trigomole
5.Quantidadetotal:15000toneladas
6.Numerodelotes:1
—A:10000t
—B:5000t
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Bundesanstalt fürlandwirtschaftliche Marktordnung (BALM),Adickesallee40,D-6000Frankfurt/Main
(Telex411475)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
Trigomoledequalidadesã,genuínaecomercializável ,isentodecheiroedeparasitas,cujapastaobtida
nãocoleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade :14,5%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:11,5%mínimo(Nx5,7emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala220,incluindoos60segundosdetempodeprepara­
ção(agitação)(métodoICCn?107),
—índicedeZélénysuperiorouiguala20(métodoICCn?118)
10.Acondicionamento :agranel,e
—para:
—A:208000sacosdejuta,novos,vazios,comumpesomínimode500gramas,comcapacidade
para50quilogramas ,paracadalote,200agulhaseofionecessário,
—B:104000sacosdejuta,novos,vazios,comumpesomínimode500gramas,comcapacidade
para50quilogramas ,paracadalote,100agulhaseofionecessário,
—inscriçãonossacos(pormarcaçõescomletrascom5centímetrosdealturamínima):
«ACÇÃON?452/87/TRIGO/DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA >
11.Portosdeembarque :portoscomunitários
12.Estádiodeentrega:CIF
13.Portodedesembarque :
A.—10000t:Maputo
B.—5000t:Beira
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodeprazoparaapresentação daspropostas :2deJunhode1987,às12horas
16.Períododeembarque :20deJunhoa15deJulhode1987
17.Montantedecaução:10ECUsportonelada
Notas:
1.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
2.Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários ,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
3.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoparaoendereçoseguinte:
«M.A.Marongiu,DelegadodaCEEnaRPM,
AvenidadoZinbabwe,522/533,Maputo(Tel.744473/744092/744093/744094;Telex6-146DELCO­
MEURMAPUTO)».
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .

N?L133/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.5.87
ANEXOII
1.Programa :1987—Acçãon?451/87(')
2.Beneficiário :IMBEC,E.E.,CP4229,Maputo(Telex6-206IMBECMOMAPUTO)
3.Lugaroupaisdedestino:Moçambique
4.Produtoamobilizar :arrozbranqueadodegrãoslongos(nãoparboiled)
5.Quantidadetotal:6250toneladas(15000toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Entenazionalerisi,piazzaPioXI,1,Milano(Telex334032)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
—arrozdequalidadesã,genuínaecomercializável ,isentodecheiroedeparasitas,
—humidade :15%,
—arrozquebrado:5%máximo,
—grãosgredosos:5%máximo,
—grãosestriadosdevermelho:3%máximo,
—grãosmalhados:1,5%máximo,
—grãosmanchados :1%máximo,
—grãosamarelos:0,050%máximo,
—grãosambreados :0,20%máximo
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdejutacomumpesomínimode600gramas,
—pesoliquidodossacos:50quilogramas ,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
«ACÇÃON?451/87/ARROZ/DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA »
11.Portosdeembarque :todososportosdaComunidade
12.Estádiodeentrega:CIF
13.Portodedesembarque :Maputo
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas :1deJunhode1987,às12horas
16.Períododeembarque :20deJunhoa15deJulhode1987
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada
Notas:
1.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
2.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
3.Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
4.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoparaoendereçoseguinte:
M.A.Marongiu,DelegadoCCEnaRPM
AvenidadoZimbabwe,522/533,Maputo(Tel.744473/744092/744093/744094,Telex6-146
DELCOMEUR MAPUTO).
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .