DIRECTIVA DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1976 que adapta ao progresso técnico a Directiva do Conselho, de 19 de Novembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos instrumentos de pesagem de funcionamento não automático

(76/696/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 71/316/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (1), alterada pelo Acto de Adesão (2) e, nomeadamente, os seus artigos 17o, 18o e 19o,

Tendo em conta a Directiva 73/360/CEE, de 19 de Novembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos instrumentos de pesagem de funcionamento não automático (3),

Considerando que, desde a elaboração e a adopção da Directiva 73/360/CEE do Conselho, se desenvolveram sistemas de pesagem novos ou mais elaborados; que surgiram ou foram projectadas novas formas de construção; que, consequentemente, para ter em conta o progresso técnico, torna-se necessário alterar a Directiva;

Considerando que, por força do no 1 do artigo 4o da Directiva do Conselho de 19 de Novembro de 1973, o Reino Unido e a Irlanda têm um prazo de cinco anos para a porem em vigor; que é, assim, oportuno tomar este período em consideração na presente directiva;

Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos instrumentos de medição,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

No Anexo da Directiva do Conselho 73/360/CEE, de 19 de Novembro de 1973, os textos dos pontos 2.2.2.2., 2.2.2.4., 3.2.1.2., 3.2.2.2., 3.2.2.2.2.2., 3.2.7., 4.3.4., 6.2.1.2., 8.2.2., 10.7.1., 10.7.3., 10.7.4., 10.7.5., 10.7.6., 10.13.2.1.3., 10.13.2.2.3., 11.5.2.2.1. e 11.5.2.2.3. são alterados em conformidade com o Anexo da presente directiva. São aditados os pontos 2.2.2.8. e 2.2.2.9. É suprimido o ponto 9.1.

Artigo 2o

1. Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva de modo que estas disposições produzam efeito um ano após a data de notificação da presente directiva.

2. Contudo, no caso de a Irlanda e o Reino Unido aplicarem as disposições da Directiva do Conselho de 19 de Novembro de 1973 após a data fixada no número precedente, as disposições da presente directiva devem produzir efeito simultaneamente.

3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.

Artigo 3o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 27 de Julho de 1976.

Pela Comissão

Finn GUNDELACH

Membro da Comissão

(1) JO no 202 de 6. 9. 1971, p. 1.(2) JO no L 73 de 27. 3. 1972, p. 14.(3) JO no 335 de 5. 12. 1973, p. 1.

ANEXO

2.2.2.2. Dispositivo de ajuste do zero

Dispositivo que permite levar a indicação do instrumento a zero quando não se encontra nenhuma carga no dispositivo receptor de carga.

2.2.2.2.1. Dispositivo não automático

Dispositivo que permite o ajuste do zero por um operador.

2.2.2.2.2. Dispositivo semiautomático

Dispositivo que efectua automaticamente o ajuste do zero por comando manual.

2.2.2.2.3. Dispositivo automático

Dispositivo que efectua automaticamente o ajuste do zero sem intervenção de um operador.

2.2.2.2.4. Dispositivo automático de corecção dos desvios do zero.

Dispositivo que corrige automaticamente os desvios do zero no resultado de cada pesagem.

2.2.2.4. Dispositivo de tara

Dispositivo que permite levar a indicação do instrumento a zero quando é colocada uma carga no dispositivo receptor de carga:

- quer sem alterar o campo de pesagem do instrumento (dispositivo aditivo de tara)

- quer reduzindo o campo de pesagem do instrumento do valor da tara (dispositivo subtractivo de tara).

2.2.2.4.1. Dispositivo não automático

Dispositivo que permite a taragem por um operador.

2.2.2.4.2. Dispositivo semiautomático

Dispositivo que efectua automaticamente a taragem por meio de um só órgão de comando manual.

2.2.2.4.3. Dispositivo automático

Dispositivo que efectua automaticamente a taragem sem intervenção de um operador

2.2.2.8. Dispositivo estabilizador de indicação

Dispositivo que fixa uma indicação em condições determinadas.

2.2.2.9. Dispositivo integrador de oscilações

Dispositivo que permite a obtenção de uma indicação estável correspondente a uma média de oscilações.

3.2.1.2. Instrumentos graduados (1)

e

3.2.2.2. Instrumentos graduados (1)

3.2.2.2.2.2. 10 g & le; Max & le; 50 kg | 50 d | 10 mg & le; d & le; 500 mg (2) | 1 000 & le; n & le; 100 000 | d

3.2.7. Instrumento munido de um dispositivo indicador em que o último algarismo é nitidamente diferenciado dos outros algarismos

Apenas os instrumentos de equilíbrio automático ou semi-automático de precisão especial e de precisão fina podem ser dotados de um dispositivo indicador em que o último algarismo é nitidamente diferenciado dos outros algarismos.

A divisão de verificação do instrumento corresponde ao penúltimo algarismo da indicação.

A distribuição dos instrumentos por classes de precisão, o seu número de divisões e o seu alcance mínimo são determinados em função da divisão de verificação, à excepção do caso previsto na nota (2) do ponto 3.2.2.2.2.2.

4.3.4. Desvio de retorno a zero

O desvio de retorno a zero imediatamente após a remoção de uma carga mantida durante meia hora num instrumento não pode exceder meia divisão de verificação.

O ensaio deve ser efectuado em condições praticamente estáveis.

6.2.1.2. Instrumentos de indicação ou impressão descontínua

A colocação, sem choque, de uma sobrecarga igual a 1,4 divisões descontínuas no instrumento em equilíbrio sobre uma carga qualquer deve aumentar a indicação inicial. (Em particular, sob uma carga imediatamente superior a uma carga que tenha provocado uma mudança de indicação).

8.2.2. Limites de temperatura especiais

Os instrumentos em cujas indicações sinaléticas são referidos intervalos especiais de temperatura de funcionamento devem satisfazer, nesses intervalos, às disposições dos pontos 4, 5 e 6.

Estes intervalos devem ser, pelo menos, iguais a:

1 ° C para os instrumentos de precisão especial cuja divisão de verificação é inferior a 0,1 mg;

5 ° C para os outros instrumentos de precisão especial;

15 ° C para os instrumentos de precisão fina;

30 ° C para os instrumentos de precisão média ou de precisão corrente.

9.1. Generalidade

Ponto a suprimir no Anexo da Directiva 73/360/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1973.

10.7.1. Dispositivo de ajuste do zero

Os instrumentos podem ter um ou vários dispositivos de ajuste do zero e/ou um dispositivo automático de correcção dos desvios do zero.

10.7.3. Precisão do ajuste do zero ou da correcção automática dos desvios do zero

O ajuste do zero ou a correcção automática dos desvios de zero deve efectuar-se com uma precisão de, pelo menos, um quarto da menor divisão de verificação do instrumento.

10.7.4. Comando do dispositivo de ajuste do zero

Se um instrumento tiver um dispositivo de ajuste do zero e um dispositivo de tara, os comandos dos dois dispositivos devem ser distintos.

10.7.5. Dispositivo indicador de zero de um instrumento com indicação ou impressão descontínua (digital)

Os instrumentos com indicação ou impressão descontínua (digital) que não são dotados de nenhuma indicação contínua ou cuja divisão contínua é superior à divisão descontínua devem possuir um dispositivo suplementar para o controlo do zero.

Este dispositivo deve assinalar nitidamente qualquer desvio do zero superior a um quarto da divisão descontínua do instrumento.

Se este dispositivo for de indicação contínua (analógica), a sua divisão deve ser inferior ou igual à divisão descontínua do instrumento.

Este dispositivo não é obrigatório nos instrumentos munidos de um dispositivo automático de ajuste do zero ou de um dispositivo automático de correcção dos desvios do zero.

10.7.6. Dispositivo automático de ajuste do zero e dispositivo automático de correcção dos desvios do zero

O funcionamento de um dispositivo automático de ajuste do zero ou de um dispositivo automático de correcção dos desvios do zero deve ser impossível quando:

- o dispositivo aditivo de tara ou o dispositivo de comutação do campo de indicação ou de impressão automática não estiver em zero,

- o instrumento não estiver em posição estável de equilíbrio.

10.13.2.1.3. Valor das divisões dos preços unitários

O valor das divisões dos preços unitários deve permitir a selecção de qualquer preço unitário requerido pela utilização do instrumento.

10.13.2.2.3. Valor das divisões dos preços a pagar

As regulamentações nacionais aplicam-se nesta matéria.

11.5.2.2.1. Dispositivo de ajuste do zero

A manobra de um dispositivo não automático ou semiautomático de ajuste do zero deve efectuar-se com uma ferramenta e ser nitidamente visível dos dois lados do instrumento.

A ferramenta não deve poder ficar por si só na posição que permita a manobra.

11.5.2.2.3. Dispositivos de tara

São proibidos os dispositivos de tara nos instrumentos com dois pratos.

Nos instrumentos de prato único, os dispositivos de tara são autorizados na condição de que permitam ao público ver:

- se estão em funcionamento (ver ponto 12.6.3.),

- se a sua posição é modificada.

11.5.2.2.3.1. Dispositivos não automáticos de tara

A progressividade do efeito destes dispositivos não deve exceder:

- uma divisão do instrumento, para um deslocamento de 5 milímetros de um ponto da circunferência do órgão rotativo de comando,

- uma divisão do instrumento, para um deslocamento de 5 milímetros do órgão de comando linear,

- uma divisão do instrumento, se o dispositivo de tara de comando descontínuo integra um instrumento de indicação descontínua,

- uma divisão do instrumento, se o dispositivo de tara de comando descontínuo integra um instrumento de indicação contínua cuja divisão não excede 2 gramas,

- meia divisão do instrumento, se o dispositivo de tara de comando descontínuo integra um instrumento de indicação contínua cuja divisão é superior ou igual a 5 gramas.

Os instrumentos com indicação do peso e do preço a pagar que utilizam energia eléctrica e possuem um dispositivo de tara de comando contínuo devem ser tais que a indicação do preço a pagar apenas possa verificar-se quando a taragem tiver sido completamente efectuada.

11.5.2.2.3.2. Dispositivos semiautomáticos de tara

Estes dispositivos são autorizados na condição de:

- apenas poderem ser postos em funcionamento quando o instrumento estiver em equilíbrio estável,

- a sua acção não permitir a diminuição do valor da tara quando estiverem em funcionamento,

- o seu efeito apenas poder ser anulado quando o receptor de carga estiver descarregado.

Além disso, estes dispositivos devem satisfazer uma das duas condições seguintes:

1. A indicação do valor da tara aparece nos dois lados opostos do instrumento durante toda a pesagem

2. Estando o dispositivo de tara em funcionamento, a remoção de qualquer carga do receptor de carga tem um dos três efeitos seguintes:

- a indicação do peso volta a zero e o efeito do dispositivo de tara é anulado,

- o valor da tara é afixado pelo dispositivo indicator do peso com o sinal «menos»,

- o instrumento não dá nenhum valor numérico antes da anulação do efeito do dispositivo de tara pelo operador.

11.5.2.2.3.3. Dispositivos automáticos de tara

Estes dispositivos são proibidos.

(1) Para os instrumentos munidos de um dispositivo de interpolação de leitura ou de um dispositivo indicador em que o último algarismo é nitidamente diferenciado dos outros algarismos, ver pontos 3.2.6. e 3.2.7.(2) Os instrumentos de alcance máximo igual ou superior a 1 quilograma, de divisão real 100 miligramas e de divisão de verificação 1 grama podem pertencer à classe de precisão fina, sob reserva de que o último algarismo indicado seja nitidamente diferenciado dos outros algarismos.