REGULAMENTO (CE) Nº 2566/94 DA COMISSÃO de 21 de Outubro de 1994 que diminui os preços de base e de compra das laranjas e das tangerinas para a campanha de 1994/1995 na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1993/1994

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3669/93 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 16ºB,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 3452/93 da Comissão (3) fixou, para a campanha de 1993/1994, em 1 190 000 toneladas o limiar de intervenção das laranjas e em 34 400 toneladas o limiar de intervenção das tangerinas;

Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 16ºA do Regulamento (CEE) nº 1035/72 e do nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2240/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que fixa, no que respeita aos pêssegos, limões e laranjas, as normas de aplicação do artigo 16ºB do Regulamento (CEE) nº 1035/72 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1623/91 (5), se, durante uma campanha de comercialização, as medidas de intervenção adoptadas para as laranjas e as tangerinas incidirem em quantidades que superem o limiar de intervenção fixado para estes produtos e para esta campanha, os preços de base e de compra fixados para estes produtos na campanha seguinte serão diminuídos em 1 % por fracção de superação de 37 700 toneladas no que respeita às laranjas e de 1 % por fracção de superação de 3 000 toneladas no que respeita às tangerinas;

Considerando que, nos termos do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 3119/93 do Conselho, de 8 de Novembro de 1993, que estabelece medidas especiais para favorecer o recurso à transformação de determinados citrinos (6), as quantidades de laranjas entregues para transformação no âmbito desse regulamento são aditadas às quantidades entregues para intervenção e as quantidades de tangerinas são equiparadas a uma quantidade que beneficie de uma medida de intervenção, para efeitos de avaliação da superação do limiar fixado para estes produtos;

Considerando que, de acordo com as informações fornecidas pelos Estados-membros, as medidas de intervenção para as laranjas, adoptadas na Comunidade a título da campanha de 1993/1994, incidiram em 1 327 918 toneladas de laranjas e em 65 745 toneladas de tangerinas; que foi, por conseguinte, constatada pela Comissão uma superação de 137 918 toneladas no que respeita às laranjas e de 31 345 toneladas no que respeita às tangerinas;

Considerando que, por conseguinte, os preços de base e de compra das laranjas para a campanha de 1994/1995, fixados pelo Regulamento (CE) nº 1889/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994, que fixa, para a campanha de 1994/1995, os preços de base e de compra aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas (7), devem ser diminuídos em 3 % no caso das laranjas e em 10 % no caso das tangerinas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os preços de base e de compra das laranjas e das tangerinas para a campanha de 1994/1995, fixados pelo Regulamento (CE) nº 1889/94, são diminuídos em 3 % no caso das laranjas e 10 % no caso das tangerinas, como indicado no anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO nº L 338 de 31. 12. 1993, p. 26.

(3) JO nº L 316 de 17. 12. 1993, p. 10.

(4) JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 9.

(5) JO nº L 150 de 15. 6. 1991, p. 8.

(6) JO nº L 279 de 12. 11. 1993, p. 17.

(7) JO nº L 197 de 30. 7. 1994, p. 34.

ANEXO

PREÇOS DE BASE E DE COMPRA Campanha de 1994/1995 TANGERINAS Para o período de 16 de Novembro de 1994 a 28 de Fevereiro de 1995

"(em ECU/100 kg de peso líquido)""" ID="1">32,93> ID="2">21,09"> ID="1">32,55> ID="2">20,58"> ID="1">32,05> ID="2">19,82"> ID="1">30,39> ID="2">19,31">

Estes preços referem-se às tangerinas da categoria de qualidade I, calibre de 54 à 69 milímetros, apresentadas em embalagem.

LARANJAS DOCES Para o período de 1 de Dezembro de 1994 a 31 de Maio de 1995

"(Em ECU/100 kg de peso líquido)""" ID="1">33,04> ID="2">20,88"> ID="1">29,49> ID="2">19,11"> ID="1">30,11> ID="2">19,57"> ID="1">32,02> ID="2">19,87"> ID="1">32,65> ID="2">20,12">

Estes preços referem-se às laranjas das variedades Moro, Navel, Navellina, Salustiana, Sanguinello e Valencia Late, categoria de qualidade I, calibre de 67 a 80 milímetros, apresentadas em embalagem.

Nota:

Os preços indicados no presente anexo não incluem a incidência do custo da embalagem em que o produto é apresentado.