Directiva 2001/30/CE da Comissão, de Maio de 2001, que altera a Directiva 96/77/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº L 146 de 31/05/2001 p. 0001 - 0023



Directiva 2001/30/CE da Comissão de 2 de Maio de 2001 que altera a Directiva 96/77/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros alimentícios destinados à alimentação humana(1), alterada pela Directiva 94/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o n.o 3, alínea a), do seu artigo 3.o, Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana, Considerando o seguinte: (1) É necessário estabelecer critérios de pureza para todos os aditivos que não sejam os corantes e os edulcorantes previstos na Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes(3), com a ultima redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/5/CE(4). (2) A Directiva 96/77/CE da Comissão, de 2 de Dezembro de 1996, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/63/CE(6), estabelece critérios de pureza aplicáveis a diversos aditivos alimentares. Devem aditar-se à referida directiva os critérios de pureza aplicáveis aos restantes aditivos alimentares abrangidos pela Directiva 95/2/CE. (3) É necessário ter em conta as especificações e técnicas de análise dos aditivos definidas no Codex Alimentarius, elaboradas pelo Comité Misto FAO-OMS de Peritos em Aditivos Alimentares (JECFA). (4) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.o A Directiva 96/77/CE é alterada do seguinte modo: Ao anexo da directiva é aditado o texto do anexo da presente directiva. Artigo 2.o 1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 1 de Junho de 2002. Do facto informarão imediatamente a Comissão. 2. Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros deverão adoptar as modalidades dessa referência. 3. Até ao esgotamento das existências, é permitida a comercialização dos produtos não conformes com a presente directiva que tiverem sido colocados no mercado ou rotulados antes de 1 de Junho de 2002. Artigo 3.o A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4.o Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 2001. Pela Comissão David Byrne Membro da Comissão (1) JO L 40 de 11.2.1989, p. 27. (2) JO L 237 de 10.9.1994, p. 1. (3) JO L 61 de 18.3.1995, p. 1. (4) JO L 55 de 24.2.2001, p. 59. (5) JO L 339 de 30.12.1996, p. 1. (6) JO L 227 de 30.10.2000, p. 1. ANEXO E 170 (i) CARBONATO DE CÁLCIO Os critérios de pureza relativos a este aditivo são os que se encontram definidos para o mesmo aditivo no anexo da Directiva 95/45/CE da Comissão(1), que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios. E 353 ÁCIDO METATARTÁRICO >POSIÇÃO NUMA TABELA> E 354 TARTARATO DE CÁLCIO >POSIÇÃO NUMA TABELA> E 356 ADIPATO DE SÓDIO >POSIÇÃO NUMA TABELA> E 357 ADIPATO DE POTÁSSIO >POSIÇÃO NUMA TABELA> E 420 (i) SORBITOL Os critérios de pureza relativos a este aditivo são os que se encontram definidos para o mesmo aditivo no anexo da Directiva 95/31/CE da Comissão(2), que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios. E 420 (ii) XAROPE DE SORBITOL Os critérios de pureza relativos a este aditivo são os que se encontram definidos para o mesmo aditivo no anexo da Directiva 95/31/CE, que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios. E 421 MANITOL Os critérios de pureza relativos a este aditivo são os que se encontram definidos para o mesmo aditivo no anexo da Directiva 95/31/CE, que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios. E 425 (i) GOMA DE KONJAC >POSIÇÃO NUMA TABELA> E 425 (ii) GLUCOMANANO DE KONJAC >POSIÇÃO NUMA TABELA> E 504 (ii) HIDROXICARBONATO DE MAGNÉSIO >POSIÇÃO NUMA TABELA> E 553b TALCO >POSIÇÃO NUMA TABELA> E 554 SILICATO DE ALUMÍNIO E SÓDIO >POSIÇÃO NUMA TABELA> E 555 SILICATO DE ALUMÍNIO E POTÁSSIO >POSIÇÃO NUMA TABELA> E 556 SILICATO DE ALUMÍNIO E CÁLCIO >POSIÇÃO NUMA TABELA> E 558 BENTONITE >POSIÇÃO NUMA TABELA> E 559 SILICATO DE ALUMÍNIO (CAULINO) >POSIÇÃO NUMA TABELA> E 620 ÁCIDO GLUTÂMICO >POSIÇÃO NUMA TABELA> E 621 GLUTAMATO MONOSSÓDICO >POSIÇÃO NUMA TABELA> E 622 GLUTAMATO MONOPOTÁSSICO >POSIÇÃO NUMA TABELA> E 623 DIGLUTAMATO DE CÁLCIO >POSIÇÃO NUMA TABELA> E 624 GLUTAMATO DE AMÓNIO >POSIÇÃO NUMA TABELA> E 625 DIGLUTAMATO DE MAGNÉSIO >POSIÇÃO NUMA TABELA> E 626 ÁCIDO GUANÍLICO >POSIÇÃO NUMA TABELA> E 627 GUANILATO DISSÓDICO >POSIÇÃO NUMA TABELA> E 628 GUANILATO DIPOTÁSSICO >POSIÇÃO NUMA TABELA> E 629 GUANILATO DE CÁLCIO >POSIÇÃO NUMA TABELA> E 630 ÁCIDO INOSÍNICO >POSIÇÃO NUMA TABELA> E 631 INOSINATO DISSÓDICO >POSIÇÃO NUMA TABELA> E 632 INOSINATO DIPOTÁSSICO >POSIÇÃO NUMA TABELA> E 633 INOSINATO DE CÁLCIO >POSIÇÃO NUMA TABELA> E 634 5'-RIBONUCLEÓTIDO DE CÁLCIO >POSIÇÃO NUMA TABELA> E 635 5'-RIBONUCLEÓTIDO DISSÓDICO >POSIÇÃO NUMA TABELA> E 905 CERA MICROCRISTALINA >POSIÇÃO NUMA TABELA> E 912 ÉSTERES DO ÁCIDO MONTÂNICO >POSIÇÃO NUMA TABELA> E 914 CERA DE POLIETILENO OXIDADA >POSIÇÃO NUMA TABELA> E 950 ACESSULFAMO K Os critérios de pureza relativos a este aditivo são os que se encontram definidos para o mesmo aditivo no anexo da Directiva 95/31/CE, que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios. E 951 ASPARTAMO Os critérios de pureza relativos a este aditivo são os que se encontram definidos para o mesmo aditivo no anexo da Directiva 95/31/CE, que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios. E 953 ISOMALTE Os critérios de pureza relativos a este aditivo são os que se encontram definidos para o mesmo aditivo no anexo da Directiva 95/31/CE, que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios. E 957 TAUMATINA Os critérios de pureza relativos a este aditivo são os que se encontram definidos para o mesmo aditivo no anexo da Directiva 95/31/CE, que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios. E 959 NEO-HESPERIDINA DI-HIDROCALCONA Os critérios de pureza relativos a este aditivo são os que se encontram definidos para o mesmo aditivo no anexo da Directiva 95/31/CE, que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios. E 965 (i) MALTITOL Os critérios de pureza relativos a este aditivo são os que se encontram definidos para o mesmo aditivo no anexo da Directiva 95/31/CE, que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios. E 965 (ii) XAROPE DE MALTITOL Os critérios de pureza relativos a este aditivo são os que se encontram definidos para o mesmo aditivo no anexo da Directiva 95/31/CE, que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios. E 966 LACTITOL Os critérios de pureza relativos a este aditivo são os que se encontram definidos para o mesmo aditivo no anexo da Directiva 95/31/CE, que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios. E 967 XILITOL Os critérios de pureza relativos a este aditivo são os que se encontram definidos para o mesmo aditivo no anexo da Directiva 95/31/CE, que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios. (1) JO L 226 de 22.9.1995, p. 13. (2) JO L 178 de 28.7.1995, p. 1.