ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
28.6.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L155/45
REGULAMENTO (CE)N?1183/96DACOMISSÃO
de27deJunhode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deJunho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
MJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L155/46fpf JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.6.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de27deJunhode1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020035 052 78,1 284 72,1
060 80,2 388 84,2
064 70,8 400 68,1
066 60,2 404 63,6
068 62,3 416 72,7
204 86,8 508 74,3
208 44,0 512 67,9
212 97,5 524 83,1
624 95,8 528 77,4
999 75,1 624 86,5
ex07070025 052 55,3 l728 107,3
053 156,2 800 78,0
060 61,0 804 98,5
066 53,8999 80,4
068 69,108091030 052 144,4
204 144,3061 51,3
624 87,1064 105,3
999 89,5400 338,0
07091020 220 317,0999 159,7
999 317,008092049 052 158,4
07099077 052 48,9061 182,0
204 77,5064 130,6
412 54,2066 86,8
624 151,9068 80,1
999 83,1400 272,2
08053030 052 131,4600 94,9
204 88,8624 212,2
220 74,0676 166,2
388 83,1999 153,7
400 68,2 08093031,08093039052 63,1
512 54,8220 121,8
520 66,5624 106,8
524 63,2999 97,2
528 66,808094020 052 73,2
600 84,0l064 64,4
624 48,9066 84,9
999 75,4068 61,2
08081061,08081063,400 166,4
08081069 039 110,51624 247,9
052 64,0 676 68,6
I064 78,6 999 109,5
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
N?L221/58|~pf JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.96
REGULAMENTO (CE)N?1721/96DACOMISSÃO
de30deAgostode1996
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosdedireitos
deimportaçãoapresentadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?1462/96relativoà
importaçãodevitelosdepesonãosuperiora80quilogramas
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Cadapedidodecertificadodedireitosrelativoaosanimais
vivosdaespéciebovinadepesonãosuperiora80quilo­
gramasésatisfeitoatéaolimitedasseguintesquantidades :
a)8,2222%dasquantidadesimportadasem1993,1994e
1995,noquerespeitaaosimportadores referidos
non?2,alíneaa),doartigo2?doRegulamento (CE)
n?1462/96;
b)0,1618%dasquantidadespedidaspelosoperadores
referidosnon?2,alíneab),doartigo2?doRegula­
mento(CE)n?1462/96.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1462/96da
Comissão,de25deJulhode1996,queestabelece,parao
segundosemestrede1996,medidasdegestãoadicionais
relativasàimportaçãodecertosanimaisvivosdeespécie
bovinaealteraoRegulamento (CE)n?1110/96(')e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo5?,
Considerandoqueon?4doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1462/96prevêqueasquantidadesreservadasaos
importadoresditostradicionaisserãoatribuídasdemodo
proporcionalàsimportaçõesrealizadasduranteosanosde
1993,1994e1995;
Considerando que,noquedizrespeitoaosoperadores
referidosnon?2,alíneab),doartigo2?doreferidoregu­
lamento,arepartiçãodasquantidadesdisponíveisserá
efectuadademodoproporcionalàsquantidadespedidas;
que,dadoqueasquantidadespedidassuperamasquanti­
dadesdisponíveis,énecessáriofixarumapercentagem
únicaderedução,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAgostode1996.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(■)JOn?L187de26.7.1996,p.34.
16.10.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L262/11
REGULAMENTO (CE)N?1978/96DACOMISSÃO
de15deOutubrode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1890/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Outubrode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L249de1.10.1996,p.29.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.(jJOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L262/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 16.10.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de15deOutubrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
08053030 052 67,0
388 71,9
512 55,4
524 62,9
528 55,7
999 62,6
08061040 052 102,5
400 142,3
999 122,4
08081092,08081094,08081098 052 65,6
060 61,1
064 52,9
400 66,6
404 67,1
804 103,5
999 69,5
08082057 052 80,0
064 83,6
999 81,8
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens*.
9.10.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L255/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?1935/96DACOMISSÃO
de8deOutubrode1996
relativoaemissãodecertificadosdeexportaçãosemprefixaçãodarestituiçãono
sectordosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , tomates,asnozescomcasca,asuvasdemesa,asmaçãse
ospêssegosenectarinas,umataxaderestituçãoaplicável
inferioràtaxaindicativa,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1488/95da
Comissão,de28deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituiçõesàexportaçãono
sectordasfrutaseprodutoshortícolas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2702/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1121/96da
Comissão(3)fixouasquantidadesindicativasprevistaspara
aemissãodoscertificadosdeexportaçãode1deJulhoa
30deSetembrode1996,comaexcepçãodossolicitados
noâmbitodaajudaalimentar,
Considerando que,deacordocomasinformaçõesdeque
actualmentedispõeaComissão,essasquantidadesindica­
tivasforamsuperadasnoquerespeitaostomates,asnozes
comcasca,asuvasdemesa,asmaçãseospêssegose
nectarinas ;
Considerando queé,pois,conveniente ,emrelaçãoaos
certificadossemprefixaçãodarestituiçãosolicitadosentre
1deJulhoe30deSetembrode1996,fixar,paraosEmrelaçãoaoscertificadosdeexportaçãosemprefixação
darestituição,referidosnoartigo5?doRegulamento (CE)
n?1488/95,solicitadosentre1deJulhoe30de
Setembrode1996,sãofixadasemanexoastaxasderesti­
tuiçãoaplicáveis.
Oparágrafoanteriornãoéaplicávelaoscertificados
pedidosnoquadrodaajudaalimentarprevistanon?4do
artigo10?doAcordosobreaagriculturaconcluídono
âmbitodasnegociaçõescomerciaismultilateraisdo«Uru­
guayRound».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deOutubro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L145de29.6.1995,p.68.
(2)JOn?L280de23.11.1995,p.30.
3JOn?L149de22.6.1996,p.11.

N?L255/2PT JornalOficialdasComunidades Europeias 9.10.96
ANEXO
Coeficientesdereduçãodasquantidadespedidasetaxasderestituiçãoaplicáveisaoscertificados
semprefixaçãodarestituição ,solicitadosentre1deJulhoe30deSetembrode1996
ProdutoTaxaderestituição
(ecuportoneladalíquida)
tomates 24,57
amêndoassemcasca 77,90
avelãscomcasca 76,07
avelãssemcasca 175,60
nozescomcasca 112,90
laranjas 88,60
limões 108,70
uvasdemesa 19,57
maçãs 31,55
pêssegosenectarinas 13,85
27.1.96 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L21/27
REGULAMENTO (CE)N?144/96DACOMISSÃO
de26deJaneirode1996
quealteraoRegulamento (CE)n?360/95relativoàaberturadevendaspor
concursossimples,comvistaàexportação,deálcooisdeorigemvínicanaposse
dosorganismosdeintervenção
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho,de12deDezembrode1988,quefixaasregras
geraisrelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87edetidospelosorga­
nismosdeintervenção^),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?377/93da
Comissão(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3152/94(3),estabeleceasregrasde
execuçãorelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87doConselho(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1544/95(*),enapossedosorganismosdeintervenção ;
Considerandoque,relativamente adeterminadostiposde
álcoolquesãoobjectodosconcursossimplesn?s170/94
CEe171/94CEequesãoadjudicadosnoâmbitodo
Regulamento (CE)n?360/95daComissão(6),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2304/95f),énecessáriaumatransformação paradar
cumprimento àsnormasbrasileirasrelativasaosálcoois
utilizadosnosectordoscombustíveis ;que,dadaalimi­
tadacapacidadedetransformaçãonessesentidonaComu­nidade,bemcomoodiferimentodoprazodepagamento
para16deOutubrode1995relativamente aosálcoois
adjudicadosnoâmbitodosconcursossimplesn?s170/94
CEe171/94CE,énecessárioconcederumprazosuple­
mentarparaatransformação dosálcooisediferir,por
conseguinte ,oprazoprevistoparaaexportaçãodestes
álcooisparaoBrasil;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodovinho,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
On?4doartigo6?doRegulamento (CE)n?360/95
passaateraseguinteredacção:
«4.Oálcooladjudicadonoâmbitodosconcursos
previstosnopresenteregulamentodeveserexportado,
omaistardar,em30deJunhode1996.».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L346de15.12.1988,p.7.
(2)JOn?L43de20.2.1993,p.6.
h)JOn?L332de22.12.1994,p.34.
(4)JOn?L84de27.3.1987,p.1.
í5)JOn?L148de30.6.1995,p.31.
(6)JOn?L41de23.2.1995,p.14.
P)JOn?L233de30.9.1995,p.44.
N?L79/18PT JornalOficialdasComunidades Europeias 29.3.96
REGULAMENTO (CE)N?544/96DACOMISSÃO
de28deMarçode1996
quefixaopreçodomercadomundialdoalgodãonãodescaroçado
cotaçõesmaisfavoraveisnomercadomundial,deentreas
consideradas representativas datendênciarealdo
mercado;que,paraefeitosdareferidadeterminação ,é
estabelecidaumamédiadasofertasecotaçõesverificadas
numaouemváriasbolsaseuropeiasparaumproduto
entregueCIFnumportodonortedaEuropaemprove­
niênciadosdiferentespaísesfornecedoresconsiderados
maisrepresentativos paraocomérciointernacional ;que,
todavia,estãoprevistosajustamentosdoscritériosutili­
zadosnadeterminaçãodopreçodomercadomundial,de
formaateremcontadiferençasjustificadaspelaqualidade
doprodutoentregueoupelanaturezadasofertasecota­
ções;queosreferidosajustamentosforamdefinidosno
artigo2?doRegulamento (CEE)n?1201/89;
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosacimamencio­
nadosconduzàfixaçãodopreçodomercadomundialdo
algodãonãodescaroçadonomontanteaseguirindicado,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doprotocolon?4,relativoaoalgo­
dão,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?1553/95doConselho('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n°.1554/95do
Conselho,de29deJunhode1995,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodãoerevogaoRegula­
mento(CEE)n?2169/81(2),e,nomeadamente ,osseus
artigos3?e4?,
Considerando que,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CE)n?1554/95,opreçodomercadomundialdo
algodãonãodescaroçadoédeterminadoperiodicamente a
partirdopreçodomercadomundialverificadoparao
algodãodescaroçado ,tendoemcontaarelaçãotradicio­
nalmenteexistenteentreesteúltimoeopreçocalculado
paraoalgodãonãodescaroçado ;queessarelaçãofoidefi­
nidanon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1201/89daComissão,de3deMaiode1989,queesta­
beleceasregrasdeexecuçãodoregimedeajudaparao
algodão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2878/95(4);que,casonãopossaser
determinadodessaforma,opreçodomercadomundial
seráestabelecidocombasenoúltimopreçodeterminado ;
Considerando que,nostermosdoartigo4?doRegula­
mento(CE)n?1554/95,opreçodomercadomundialdo
algodãodescaroçadoédeterminadoparaumprodutocom
determinadas características etendoemcontaasofertaseADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Opreçodomercadomundialdoalgodãonãodescaroçado
referidonoartigo3?doRegulamento (CE)n?1554/95é
fixadoem34,524ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deMarço
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de30.6.1995,p.45.
(2)JOn?L148de30.6.1995,p.48.
(3JOn?L123de4.5.1989,p.23.
(4)JOn?L301de14.12.1995,p.21.
31.8.96 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L221/59
REGULAMENTO (CE)N?1722/96DACOMISSÃO
de30deAgostode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1127/96(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1195/96
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1552/96(6);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deAgosto
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAgostode1996.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L150de25.6.1996,p.12.
j5)JOn?L161de29.6.1996,p.3.
h)JOn?L192de31.8.1996,p.13.

N?L221/60HPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.96
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deAgostode1996,quemodificaospreçosrepresentativos e
osmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(■) 24,07 4,26
17011190(') 24,07 9,50
17011210(') 24,07 4,07
17011290(') 24,07 9,07
17019100(2) 28,50 10,98
17019910(2) 28,50 6,46
17019990(*) 28,50 6,46
17029099(3) 0,29 0,36
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
26.7.96 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L187/5
REGULAMENTO (CE)N?1454/96DACOMISSÃO
de25deJulhode1996
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdossectoresdosovosedacarnedeaves
decapoeiraapresentadosemJulhode1996aoabrigodoregimeprevistonos
acordosconcluídospelaComunidadecomaRepúblicadaPolónia,aRepública
daHungria,aRepúblicaChecaeaRepúblicaEslovaca
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO : ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2699/93da
Comissão('),queestabeleceasregrasdeexecução,nos
sectoresdacarnedeavesdecapoeiraedosovos,do
regimeprevistonosacordosdeassociaçãoconcluídospela
ComunidadecomaRepúblicadaPolónia,aRepúblicada
HungriaeaantigaRepúblicaFederativaChecaeEslo­
vaca,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?1236/96(2),e,nomeadamente ,on?5do
seuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoterceirotrimestrede1996totali­
zam,emrelaçãoacertosprodutos,quantidadesinferiores
ouiguaisàsdisponíveis,podendo,emconsequência ,ser
inteiramentesatisfeitos,e,emrelaçãoaoutrosprodutos,
quantidadessuperioresàsquantidadesdisponíveis ,
devendo,porconseguinte ,serreduzidosnumapercen­
tagemfixaparasegarantirumarepartiçãoequitativa;
Considerandoqueéconvenientedeterminaroexcedente
queseadicionaàquantidadedisponívelparaoperíodo
seguinte,Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativos
aoperíodode1deJulhoa30deSetembrode1996,apre­
sentadosaoabrigodoRegulamento (CEE)n?2699/93,são
aceitescomoreferidonoanexoI.
2.Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1
deOutubroa31deDezembrode1996podemserapre­
sentadospedidos,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?2699/93decertificadosdeimportaçãoemrelaçãoàs
quantidadestotaisconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L245de1.10.1993,p.88.
(2JOn?L161de29.6.1996,p.106.

N?L187/6fPTI 26.7.96 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOI
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentadosparaoperíodo
de1deJulhoa30deSetembrode1996
1 4,58
2 13,47
4 97,92
7 3,09
8 18,80
9 4,42
10 100,00
11 100,00
12 7,29
14 —
15 74,17
16 100,00
17 —
18 —
19 31,25
21 100,00
22 —
23 100,00
24 26,31
25 100,00
26 —
27 —
28 —
30 —
31 —
32 —
33 —
34 —
35 —
36 —

26.7.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L187/7
ANEXOII
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodode
1deOutubroa31deDezembrode1996
1 3262,00
2 302,50
4 5335,00
7 2100,00
8 512,50
9 512,50
10 1154,63
11 248,25
12 462,00
14 3500,00
15 1225,00
16 770,80
17 1500,00
18 220,00
19 145,25
21 667,09
22 830,00
23 2070,00
24 62,50
25 4690,00
26 280,00
27 1890,00
28 260,00
30 1250,00
31 550,00
32 690,00
33 450,00
34 2430,00
35 140,00
36 980,00
N?L98/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 19.4.96
REGULAMENTO (CE)N?708/96DACOMISSÃO
de18deAbrilde1996
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosdedireitos
deimportaçãoapresentadosemAbrilde1996paracarnedebovinocongelada
destinadaàtransformação
reduzidas;queospedidosapresentadosparaosprodutosA
incidememquantidadesglobaisqueexcedemasquanti­
dadesdisponíveis;que,nessascondiçõeseafimdeasse­
gurarumarepartiçãoequitativadasquantidadesdisponí­
veis,éconvenientereduzirproporcionalmente asquanti­
dadespedidas;queoscertificadosdeimportaçãoparaos
produtosBnãoforampedidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1977/95da
Comissão,de11deAgostode1995,relativoàaberturae
mododegestãodeumcontingentepautaldeimportação
decarnedebovinocongeladadestinadaàtransformação
(1deJulhode1995—30deJunhode1996)('),e,
nomeadamente ,on?3,segundoparágrafo,doseuartigo
3?,
Considerando queon?1doartigo6?doRegulamento
(CE)n?1977/95prevêapossibilidadedeoutraatribuição
paraasquantidadesemrelaçãoàsquaisnãotenhamsido
apresentadospedidosdecertificadoaté29deFevereirode
1996;
Considerando queoartigo1?doRegulamento (CE)
n?514/96daComissão,de25deMarçode1996,que
estabeleceumanovaatribuiçãodedireitosdeimportação
noâmbitodoRegulamento (CE)n?1977/95relativoà
aberturaemododegestãodeumcontingentepautalde
importaçãodecarnedebovinocongeladadestinadaà
transformação (2)fixouasquantidadesdecarnedebovino
congeladadestinadaàtransformação quepodemser
importadassobcondiçõesespeciaisaté30deJunhode
1996;
Considerandoquen?3doartigo3?doRegulamento (CE)
n?1977/95prevêqueasquantidadespedidaspossamserArtigo1?
Todosospedidosdedireitosdeimportaçãoapresentados
emconformidadecomodispostonoartigo6?doRegula­
mento(CE)n?1977/95serãosatisfeitosatéaolimitedas
seguintesquantidades,expressasemcarnenãodesossada:
—0,747%daquantidadepedida,paraacarnedestinada
aofabricodasconservasreferidasnon?2primeiro
travessão,doartigo1?doRegulamento (CE)
n?514/96.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L191de12.8.1995,p.8.b)JOn?L76de26.3.1996,p.20.