124 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16/Fasc.01
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N?L352/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.12.82
DECISÃODOCONSELHO
de3deDezembrode1982
relativaàadopçãodeumprogramadeinvestigaçãoedesenvolvimento nodomíniodaciênciaeda
tecnologiaaoserviçododesenvolvimento (1983-1986)
(82/837/CEE)
OCONSELHODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEco­
mómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo235?,
TendoemcontaapropostadaComissão,Considerandoqueasacçõesdeinvestigaçãoedesenvolvi­
mentoobjectodapresentedecisãodizemrespeitoadois
problemasparticularmente graveseurgentes,aalimenta­
çãoeasaúde,queestãointimamenteligadosàsnecessida­
desmaisessenciaisdospaísesemviasdedesenvolvimento ;
Considerandoqueénecessárioestabelecerumamaiorcoo­
peraçãoentreoscientistasdosdiversosEstados-membros e
dospaísesemviasdedesenvolvimento parafacilitaracom­
plementaridade dasinvestigaçõesedasmetodologias ,bem
comooacessoàsdiferentesredesderelaçõescientíficas
estabelecidaspelosEstados-membros comosseusparcei­
rosdoterceiromundo;
Considerandoqueéimportantefacilitaraintroduçãodadi­
mensãocientíficaetécnicanasacçõesdedesenvolvimento
apoiadaspelaComunidade ;
Considerandoque,em14deJaneirode1974,oConselho
adoptouumaresoluçãorelativaaumprimeiroprogramade
acçãodasComunidadesEuropeiasnodomíniodaciênciae
datecnologia(3);
Considerandoque,tendoemcontaoobjectivoeespecifici­
dadedopresenteprograma,queéexecutadonointeresse
dospaísesemviasdedesenvolvimento edeveriaserrea­
lizadoemestreitacolaboraçãocomeles,convémprever
regrasespeciaisparaadifusãodosconhecimentos resultan­
tesdaexecuçãodopresenteprograma;
Considerando oparecerexpressopeloComitédaInvesti­
gaçãoCientíficaeTécnica(CREST);
ConsiderandoqueoTratadonãoprevêospoderesdeac­
çãoespecíficosrequeridosparaaadopçãodapresentedeci­
sãoequeé,portanto,necessáriorecorreraoartigo235?do
Tratado,TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(!)
TendoemcontaoparecerdoComitéEcomómicoeSo­
cial(2),
Considerandoque,nostermosdoartigo2?doTratado,a
Comunidadetem,nomeadamente ,comomissãopromover
umdesenvolvimento harmoniosodasactividadeseconómi­
casbemcomoumaexpansãoeconómicacontínuaeequili­
bradanoconjuntodaComunidade ;queoartigo3?doTra­
tadoprevê,paraalcançarosfinsenunciadosnoartigo2?,
entreoutrasacções,oaumentodastrocascomerciaisea
prossecuçãoemcomumdoesforçodedesenvolvimento
económicoesocialdospaísesemviasdedesenvolvimento ;
ConsiderandoquearesoluçãoadoptadapeloConselho,na
suareuniãode18deNovembrode1980,realçaaimportân­
ciadodesenvolvimento dascapacidadesdeinvestigação ,
orientadasnomeadamente paraaagriculturaalimentardos
paísesemviasdedesenvolvimento ,eacomplementaridade
entreasactividadesdoscentrosdeinvestigaçãoestabeleci­
dosnaComunidadeeosesforçosrealizadosnestedomínio
pelospaísesemviasdedesenvolvimento ;
Considerando queospaísesemviasdedesenvolvimento
têmconsciênciadopapeldaciênciaedatecnologianopro­
cessodedesenvolvimento ecomómicoesocial;queessa
consciencialização dominouosdebatesdasegundaConfe­
rênciadasNaçõesUnidassobreaCiênciaeaTecnologiaao
serviçodoDesenvolvimento (CNUCTD)emarcouprofun­
damenteoconsensofinal,conhecidopor«Programadeac­
çãodeViena»adoptadopelaAssembleiaGeraldasNações
Unidas;
ConsiderandoqueumdosobjectivosprincipaisdoProgra­
madeAcçãodeVienaconsistenoaumentosensíveldoes­
forçodeinvestigaçãodospaísesindustrializados paraen­
contrarumasoluçãodosproblemascientíficosdeinteresse
prioritárioparaospaísesemviasdedesenvolvimento ;DECIDE :
ArtigoIo.
Umprogramadeinvestigaçãoedesenvolvimento destina­
doaapoiarereforçarasactividadescientíficasnodomínio
daciênciaedatécnicaaoserviçododesenvolvimento e
tendoemvistaauxiliarospaísesemviasdedesenvolvimen­
toéadoptado,talcomofiguranoanexo,paraumperíodo
0)JOn?C182,de19.7.1982,p.80.
(2)JOn?C77,de29.3.1982,p.2. (3)JOn?C7,de29.1.1974,p.6.

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ráosconvitesparaaapresentaçãodepropostasnecessárias
paraarealizaçãoprogressivadoprograma.Duranteose­
gundoanodefuncionamento doprograma,aComissão,as­
sistidaporespecialistascompetenteseindependentes ,en­
treosquaisdevemfigurarumnúmerosuficientedeespe­
cialistasdospaísesemviasdedesenvolvimento ,procederá
àavaliaçãodoprogramae,eventualmente ,poderápropor
asuamodificação .inicialdequatroanos,acontarde1deJaneirode1983,e
comprioridadesclaramentedefinidas.Oprograma,junta­
mentecomosconvéniosfinanceiros,podeserprorrogado
apósavaliaçãoaprofundada .
Noâmbitodoprograma,osorganismoscompetentesesta­
belecidosnaComunidadeounospaísesemviasdedesen­
volvimentopodemapresentarassuasprópriaspropostas
emmatériadeacçõesdeinvestigaçãoededesenvolvimen­
to,comoapoioderecomendações oudepedidosprove­
nientesdepaísesemviasdedesenvolvimento ,incluindoas
propostasdeco-financiamento deactividadesdeinvestiga­
çãoempreendidasporoutrasorganizaçõesinternacionais
competentes .Artigo5?
Artigo2o.
Omontanteconsideradonecessárioparaaexecuçãodo
programa,incluindoasdespesasrelativasaumefectivode
noveagentes,eleva-sea40milhõesdeECUs.
Adistribuiçãointernadosfundoséfeitaatítuloindicativo
nospontos1e2doanexo.
Artigo3"Adifusãodosconhecimentos aplicáveisaoprogramaserá
sujeitaàsseguintescondições:
1.Osconhecimentos einvenções,patenteáveisounão,re­
sultantesdaexecuçãodoprograma,pertencemàComu­
nidade,emnomedaqualaComissãoasseguraráasua
protecção;
2.Noquerespeitaàsinvenções,patenteáveisounão,re­
sultantesdeinvestigaçõesoudetrabalhosrealizados
sobcontrato,oregimedepropriedadeeasobrigações
daComunidadee,seforcasodisso,docontratante ,se­
rádefinidocasoacasonoscontratos;
3.AComissãocomunicaráosconhecimentos einvenções
dequetemodireitodedisportantoaosEstados-mem­
broscomoàspessoaseempresasque,noterritóriode
umEstado-membro ounumpaísemviasdedesenvolvi­
mento,exerçamumaactividadedeinvestigaçãooude
produçãoquejustifiqueoacessoaessesconhecimentos .
AComissãodeveigualmentecomunicaressesconheci­
mentosaospaísesemviasdedesenvolvimento ,nãoso­
menteàquelescomosquaisaComunidadecelebrou
acordosdeassociaçãooudecooperaçãoeaospaísesem
viasdedesenvolvimento nãoassociadosquebeneficiem
deajudasfinanceirasetécnicasdaComunidade ,masa
todosospaísesemviasdedesenvolvimento quedeles
tenhamnecessidadeurgenteequeestejamemcondiçõ­
esdeutilizaressesconhecimentos .AComissãopode
igualmentesubordinaressacomunidadeàscondições
quefixar.
FeitoemBruxelasem3deDezembrode1982.
PeloConselho
OPresidente
Ch.CHRISTENSENAComissãoasseguraráaexecuçãodoprograma.Sãocria­
dosdoiscomitésconsultivosemmatériadegestãodepro­
grama(CCMGP)sendoumparaosubprograma «Agricul­
turaTropical»,eooutroparaosubprograma «Medicina,
saúdeenutriçãonaszonastropicais».Asatribuiçõesea
composiçãodoscomitésestãodefinidasnaResoluçãodo
Conselho,de18deJulhode1977,relativaaoscomitéscon­
sultivosemmatériadegestãodeprograma(1).Serãoconvi­
dadosaparticiparnostrabalhosdestesCCMGPrepresen­
tantesdoComitéPermanentedeInvestigaçãoAgrícola,do
ComitéparaaInvestigaçãoMédicaedoCentroTécnicode
CooperaçãoAgrícolaeRural.Osrepresentantes dospaí­
sesemviasdedesenvolvimento ,quesejamperitosnosdo­
míniosdeinvestigaçãoconsiderados ,ficamhabilitadosa
daroseuparecernoâmbitodosCCMGPeaparticiparna
execuçãopráticadosdiferentesaspectosdoprograma .
ComvistaamelhorasseguraracoordenaçãoentreaCo­
missãoeosCCMGP,osrepresentantes dasorganizações
internacionaisinteressadaspodemassistiràsreuniões.
Artigo4°
Duranteoprimeiroanodofuncionamento doprograma,a
Comissão,apósterrecebidooparecerdosCCMGP,envia­
(')JOn?C192,de11.8.1977,p.1.

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ANEXO
ACÇÃOINDIRECTA
Programadeinvestigaçãoedesenvolvimento nodomíniodaciênciaedatecnologiaaoserviçodo
desenvolvimento (1983-1986)
Oprogramacompreendeosseguintessubprogramas :
1.AGRICULTURA TROPICAL
Aautorizaçãodedespesasprevistasparaestesubprogramaéde30milhõesdeECUs.
SectorA
Melhoramento daproduçãoagrícola
—culturasalimentareseindustriais
—produçãodeproteínasdeorigemanimal
—produtosflorestais
SectorB
Areasgeraisdeinvestigaçãoeutilizaçãoambiente
—recursoseutilizaçãodaágua
—defesa,estabilizaçãoerenovaçãodossolos
—protecçãodasculturas
SectorC
Tecnologiapós-colheita
—conservaçãodeprodutos
—transformação deprodutos
SectorD
—formação
2*MEDICINA,SAÚDEENUTRIÇÃONASZONASTROPICAIS
Aautorizaçãodedespesasprevistaparaestesubprogramaéde10milhõesdéECUs.
SectorA
MedicinaeSaúde
—doençastransmissíveis
—saúdematerno-infantil
—genética
—higienedoambiente
SectorB
Nutrição
SectorC
Formação