N?L158/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.6.90
REGULAMENTO (CEE)N?1696/90DACOMISSÃO
de22deJunhode1990
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode100000
toneladasdecenteioforrageiroarmazenadas peloorganismodeintervenção
alemão
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(?),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?195/89(4),estabelece
queavendadoscereaisarmazenadospeloorganismode
intervençãoseefectuepormeiodeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(J),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(6),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerando que,pelacomunicaçãode14deJunhode
1990,aAlemanhaindicouàComissãoquedesejava
colocaràvenda,parafinsdeexportaçãoparapaísestercei­
ros,umaquantidadede100000toneladasdecenteio
forrageiroarmazenadaspeloseuorganismodeinterven­
ção;quesepodedarseguimentoaestaproposta;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
100000toneladasdecenteioforrageiroaexportarpara
qualquerpaísterceiroàexcepçãodaRepúblicaDemocrá­
ticaAlemã.
2.Asregiõesnasquaisas100000toneladasdecenteio
forrageiroestãoarmazenadassãomencionadasnoanexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,atéaofimdoquartomêsque
segue.
Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo
44?doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissão(7).
Artigo4?
1.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialcessaem27deJunhode1990,
às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquartas-feiras às
13horas(horadeBruxelas).
3.:Oúltimoconcursoparcialcessaem18deJulhode
1990.
4.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãoalemão.
Artigo5?
OorganismodeintervençãoalemãocomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidade comoesquemaquefigura
noanexoII.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteà
datadasuapublicaçãonoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias .ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoalemãopodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãode100000
toneladasdecenteioforrageiroemsuaposse.
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L134de28.5.1990,p.1.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L25de28.1.1989,p.22.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(*)JOn?L223de11.8.1987,p.5. OJOn°.L331de2.12.1988,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstãdos-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg 36903
Niedersachsen /Bremen 45480
Nordrhein-Westfalen 2066
Hessen 3206
Rheinland-Pfalz 8541
Baden-Wiirttemberg 412
Saarland 297
Bayern 3085
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode100000toneladasdecenteioforrageiro
armazenadas peloorganismodeintervençãoalemão
[Regulamento (CEE)n?1696/90]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)
OBonificação
(+)
reduções(—)
(emecuspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.