3.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L56/11
REGULAMENTO (CEE)N?545/90DACOMISSÃO
de2deMarçode1990
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuàRepú­
blicaPopulardaChina6636toneladasdeleiteempó
desnatado ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiários indicadosnos
anexos,emconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L172de21.6.1989,p.1.
(■')JOn?L136de26.5.1987,p.1. (<)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L56/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.3.90
ANEXOI
LOTESA,B,C,D,E,F,G,H,I,K,L
1.Acçõesn?*('):114/90a124/90—protocolode1.3.1988
2.Programa :1989
3.Beneficiário :RepúblicaPopulardaChina
4.Representante dobeneficiário (3):MinistryofAgriculture,CPIGDairyDevelopmentProjectoffice,
11NongZhanGuang,NanliBeijingCN,People'sRepublicofChina(telex:22233MAGRCN)
5.Localoupaísdedestino:RepublicaPopulardaChina
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatado
7.Características equalidadedamercadoria (2)(*):verJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontosI.1Al
aI.1A2)
8.Quantidadetotal:6636toneladas
9.Numerodelotes:11(veranexoII)
10.Acondicionamento emarcação:25quilogramasÇ)(8)eJOn?C216de14.8.1987,p.3(ponto
I.1A.3)
Inscriçõescomplementares naembalagem :veranexoIIeJOn?C216de14.8.1987,p.3(ponto
I.1A.4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadodeveserfeitoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguedodestino
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário('):
lotesAeB:Huangpu(Guangzhou);lotesCeD:Mawei(Fuzhou);lotesE,FeG:Shanghai;lotesHe
I:Xingang(Tianjin);lotesKeL:Dalian
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :veranexoII
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :
LotesA,B,CeD: de23.4a4.5.1990,
LotesE,F,G,HeI: de1a11.5.1990,
LotesKeL: de7a18.5.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :
LotesA,B,CeD: 8.6.1990,
LotesE,FeG: 15.6.1990,
LotesHei: 22.6.1990,
LotesKeL: 29.6.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia19.3.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia2.4.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:
LotesA,B,CeD: de7a18.5.1990,
LotesE,F,G,HeI:de15a25.5.1990,
LotesKeL: de21.5a1.6.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :
LotesA,B,CeD: 22.6.1990,
LotesE,FeG: 29.6.1990,
LotesHei: 6.7.1990,
LotesKeL: 13.7.1990

3.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L56/13
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem26.1.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?176/90daComissão(JOn?L21de26.1.1990,p.8)
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporuminstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
EECDelegation,TaYuanDiplomaticOfficesbuilding,apartmentNo2-6-1,LiangMaHeNanLu14,
Beijing(tel.5324443;telex222690ECDELCN;telefax5324342).
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132,
2361097,
2350130,
2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios edeadesão,
àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoé
areferidanoponto25dopresenteanexo.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
OOssacosdevemsercolocadosemcontentoresde20pés.
Afranquiadedetençãodoscontentoresdeveserde,pelomenos,15dias.
(8)Embalagensnovas,secaseintactas,comumconteúdodepesolíquidode25kgecomaseguinteconfec­
ção:
[Combinaçãodasprescriçõesdon?1,alíneasb)ec),doanexoIIdoRegulamento (CEE)n?625/78da
Comissão(JOn?L84de31.3.1978,p.19)]
1sacodepapelkraftcomumaresistênciacorrespondente aumpesode,pelomenos,70gramaspor
metroquadrado;
1sacodepapelkraftcomcamadadepolietilenocomumaresistênciacorrespondente aumpesode,no
mínimo,80gramas-I-15gramaspormetroquadrado;
3sacosdepapelkraftcomumaresistênciacorrespondente aumpesode,pelomenos,70gramaspor
metroquadrado;
1sacointeriorempolietilenocom,pelomenos,0,12milímetrodeespessura,soldadooudeuniãodupla.
(9)Oadjudicatárioéobrigadoadesignarumrepresentantenoportodeembarque.Avisarádessefactoa
empresadecontrolo,referidanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?2200/87,bemcomoaempresa
ChinaNationalImporteExportInspectionCorporation (CCIC),cableChinspect,telex210076SACICN.
ACCICpodeserdesignadapeloadjudicatáriocomorepresentante .

N?L56/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.3.90
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Designación
dellote
Parti
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτη­
ρισμός
τηςπαρτίδας
Lot
Désignation
dulot
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
doloteCantidadtotaldellote
(entoneladas)
Totalmængde
(tons)
Gesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotaledulot
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Beneficiário
Modtager
Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioPais
destinatario
Modtager­
land
Bestimmungs­
land
Χώρα
προορισμού
Recipient
country
Pays
destinataire
Paese
destinatario
Bestemmings­
land
Pais:
destinatárioAcciónn°
Aktionnr.
MaßnahmeNr.
Δράσηαριθ.
OperationNo
Actionn"
Azionen.
Maatregelnr.
Acçãon?Direccióndelalmacén
Adressepålageret
AnschriftdesLagers
Διεύθυνσητηςαποθήκης
Addressofthewarehouse
Adressedumagasin
Indirizzodelmagazzino
Adresvandeopslagplaats
EndereçodoarmazémInscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
AufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Markingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
A 900People's
Republic
ofChinaChina 114/90Number2DairyPlant,
Panionggang ,ShaheOperationNo114/90/EECDairy
Development project/1990/Utili­
zationprogramme/14cities/Gift
oftheEuropeanEconomicCommu­
nity/Forrecombination
B 225People's
Republic
ofChinaChina 115/90Number2DairyPlant,
Panionggang ,ShaheOperationNo115/90/EECDairy
Development project/1990/Utili­
zationprogramme/14cities/Gift
oftheEuropeanEconomicCommu­
nity/Forrecombination
C 562People's
Republic
ofChinaChina 116/90KangleDairyPlant,Wuli­
tingFumaRoadOperationNo116/90/EECDairy
Developmentproject/1990/Utili­
zationprogramme/14cities/Gift
oftheEuropeanEconomicCommu­
nity/Forrecombination
D 450People's
Republic
ofChinaChina 117/90KangleDairyPlant,Wuli­
tingFumaRoadOperationNo117/90/EECDairy
Developmentproject/1990/Utili­
zationprogramme/14cities/Gift
oftheEuropeanEconomicCommu­
nity/Forrecombination
E 900People's
Republic
ofChinaChina 118/90TheWarehouse ofthe
DairyDevelopment
ProjectNo780Beizhai
Road,BeixinjingOperationNo118/90/EECDairy
Developmentproject/1990/Utili­
zationprogramme/14cities/Gift
oftheEuropeanEconomicCommu­
nity/Forrecombination
F 562People's
Republic
ofChinaChina 119/90TheWarehouse ofthe
DairyDevelopment
Project,No780Beizhai
Road,BeixinjingOperationNo119/90/EECDairy
Developmentproject/1990/Utili­
zationprogramme/14cities/Gift
oftheEuropeanEconomicCommu­
nity/Forrecombination
G 450 People's
Republic
ofChinaChina 120/90TheWarehouse ofthe
DairyDevelopment
Project,No780Beizhai
Road,BeixinjingOperationNo120/90/EECDairy
Developmentproject/1990/Utili­
zationprogramme/14cities/Gift
oftheEuropeanEconomicCommu­
nity/Forrecombination
H 900People's
Republic
ofChinaChina 121/90RefrigerationPlant,Dairy
Company-xing-fudao
Jiaokou,Hong-xingRoad,
HebeiDistrictOperationNo121/90/EECDairy
Developmentproject/1990/Utili­
zationprogramme/14cities/Gift
oftheEuropeanEconomicCommu­
nity/Forrecombination

3.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L56/15
Designación
dellote
Parti
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτη­
ρισμός
τηςπαρτίδας
Lot
Désignation
dulot
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
doloteCantidadtotaldellote
(entoneladas)
Totalmængde
(tons)
Gesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotaledulot
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Beneficiario
Modtager
Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioPais
destinatario
Modtager­
land
Bestimmungs­
land
Χώρα
προορισμού
Recipient
country
Pays
destinataire
Paese
destinatario
Bestemmings­
land
País
destinatárioAcciónn°
Aktionnr.
MaßnahmeNr.
Δράσηαριθ.
OperationHo
Actionn0
Azionen.
Maatregelnr.
Acçãon?Direccióndelalmacén
Adressepålageret
AnschriftdesLagers
Διεύθυνσητηςαποθήκης
Addressofthewarehouse
Adressedumagasin
Indirizzodelmagazzino
Adresvandeopslagplaats
EndereçodoarmazémInscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
AufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Markingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
I 562People's
Republic
ofChinaChina 122/90RefrigerationPlant,Dairy
Company-xing-fudao
Jiaokou,HongxingRoad,
HebeiDistrictOperationNo122/90/EECDairy
Developmentproject/1990/Utili­
zationprogramme/14cities/Gift
oftheEuropeanEconomicCommu­
nity/Forrecombination
K 900People's
Republic
ofChinaChina 123/90TheWarehouse ofthe
DairyDevelopment
Project,No141Dongbei
Road,XigangOperationNo123/90/EECDairy
Developmentproject/1990/Utili­
zationprogramme/14cities/Gift
oftheEuropeanEconomicCommu­
nity/Forrecombination
L 225People's
Republic
ofChinaChina 124/90TheWarehouse ofthe
DairyDevelopment
Project,No141Dongbei
Road,XigangOperationNo124/90/EECDairy
Developmentproject/1990/Utili­
zationprogramme/14cities/Gift
oftheEuropeanEconomicCommu­
nity/Forrecombination