Decisão da Comissão

de 7 de Junho de 2000

relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE

(Processo IV/36.545/F3 - Aminoácidos)

(notificada com o número C(2000) 1565)

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, inglesa e francesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/418/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu,

Tendo em conta o Regulamento n.o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, Primeiro Regulamento de execução dos artigos 85.o e 86.o do Tratado(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1216/1999(2) e, nomeadamente, o seu artigo 15.o,

Tendo em conta a Decisão da Comissão de 29 de Outubro de 1998, de dar início a um processo no presente caso,

Tendo sido dada às empresas em causa a oportunidade de apresentarem as suas observações relativamente às objecções levantadas pela Comissão nos termos do n.o 1 do artigo 19.o do Regulamento n.o 17, do Regulamento n.o 99/63/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1963, relativo às audições referidas nos n.os 1 e 2 do artigo 19.o do Regulamento n.o 17 do Conselho(3) e, subsequentemente, do Regulamento (CE) n.o 2842/98 da Comissão, de 22 de Setembro de 1998, relativo à audição dos interessados directos em certos processos nos termos dos artigos 85.o e 86.o do Tradado CE(4),

Após consulta do Comité Consultivo em matéria de Práticas Restritivas e de Posições Dominantes,

Considerando o seguinte:

I. OS FACTOS

A. OBJECTO DO PROCESSO

(1) O presente processo diz respeito a acordos sobre preços, volumes de vendas e intercâmbio de informações, com especificação de empresas, relativas a volumes de vendas de empresas que produzem e comercializam, junto de distribuidores e/ou utilizadores industriais estabelecidos no EEE, lisina sintética para utilização em alimentos para animais. A presente decisão abrange o período entre Setembro de 1990 e Junho de 1995.

B. AS EMPRESAS E A ASSOCIAÇÃO EM CAUSA

1. Archer Daniels Midland Company

(2) A Archer Daniels Midland Company ("ADM") é a empresa-mãe que lidera efectivamente um grupo de empresas de procesamento de cereais e oleaginosas em todo o mundo. A ADM possui, a nível mundial, mais de 200 fábricas incluindo activos significativos no EEE, entre os quais se encontram as maiores instalações mundiais de processamento de sementes de soja em Europoort, nos Países Baixos, o maior complexo mundial multi-sementes em Hamburgo, Alemanha e a maior fábrica mundial de moagem de sementes moles em Erith, no Reino Unido.

(3) A ADM é um produtor de amido e de produtos amiláceos e entrou no mercado dos produtos bioquímicos porque considerava que a produção de produtos químicos com base em produtos amiláceos lhe poderia proporcionar receitas mais elevadas do que os seus produtos tradicionais. A divisão de bioprodutos da ADM foi criada em 1989. Por volta dessa altura, a direcção da ADM decidiu iniciar a produção de lisina, ao tomar conhecimento de que duas outras empresas se preparavam para criar instalações de produção na América do Norte (ambas as empresas desistiram quando a ADM anunciou a expansão das suas actividades). As instalações de produção de lisina da ADM ficaram concluídas em Junho de 1992.

(4) A Archer Daniels Midland Ingredients Ltd ("ADM Ingredients") é uma filial a 100 % da ADM, que se ocupava das actividades europeias de aminoácidos da ADM durante o período abrangido pela presente investigação.

(5) No ano que terminou em 30 de Junho de 1995, as empresas que pertenciam ao grupo ADM tinham, em conjunto, um volume de negócios total de cerca de 12,6 mil milhões de dólares dos Estados Unidos (a seguir "dólares") (12,6 mil milhões de euros); no ano que terminou em 30 de Junho de 1998, o volume de negócios total elevava-se aproximadamente a 16,1 mil milhões de dólares (16,1 mil milhões de euros). Em 1995, o volume de negócios mundial da ADM no que se refere à lisina era de aproximadamente 202 milhões de dólares (202 milhões de euros), dos quais cerca de 41 milhões de dólares (41 milhões de euros) no EEE.

2. Ajinomoto Company, Inc.

(6) A Ajinomoto Company, Inc. (Ajinomoto) é a empresa-mãe que lidera efectivamente um grupo de empresas que produzem produtos químicos, incluindo lisina e produtos alimentares. Com base nas suas capacidades tecnológicas no domínio dos aminoácidos, o grupo de empresas consagra-se igualmente a actividades de desenvolvimento e produção de produtos farmacêuticos. A Ajinomoto dispõe de bases de produção e comercialização em 21 países.

(7) A Ajinomoto explora fábricas de produção de aminoácidos forrageiros no Japão, no EEE (Eurolysine SA - "Eurolysine"), nos Estados Unidos, na Tailândia, na China e no Brasil.

(8) Em 1974, a Eurolysine foi criada enquanto uma empresa-comum entre a Ajinomoto e a Orsan para produzir e comercializar lisina destinada a alimentos para animais na Europa. Em 1976, a Eurolysine construiu uma fábrica em Amiens. A Eurolysine iniciou igualmente a produção de lisina na Itália através da sua filial a 100 %, Bioitalia Biopro Italia SpA. O número total de trabalhadores da Eurolysine eleva-se actualmente a 338. A Eurolysine é o único produtor de lisina destinada a alimentos para animais no EEE.

(9) A Ajinomoto e a Orsan detinham cada uma 50 % da Eurolysine até Setembro de 1994. Nessa altura, a Ajinomoto aumentou as suas participações para 75 % adquirindo participações adicionais da Orsan. Em 1996, a Ajinomoto adquiriu todas as acções da Eurolysine então detidas pela Orsan, passando a Eurolysine a ser uma sua filial a 100 %.

(10) No ano que terminou em 31 de Março de 1995, as empresas pertencentes ao grupo Ajinomoto registaram, em conjunto, um volume de negócios total de cerca de 725,7 mil milhões de ienes (5,1 mil milhões de euros). No ano que terminou em 31 de Março de 1998, o volume de negócios total elevava-se, aproximadamente, a 836,0 mil milhões de ienes (5,8 mil milhões de euros). Em 1995, o volume de negócios mundial da Ajinomoto no que se refere à lisina elevava-se a aproximadamente 239 milhões de dólares (239 milhões de euros), dos quais cerca de 483 milhões de francos franceses (75 milhões de euros) no EEE.

3. Kyowa Hakko Kogyo Company Limited

(11) A Kyowa Hakko Kogyo Company Limited ("Kyowa") é a empresa-mãe que lidera efectivamente um grupo de empresas estabelecidas e activas a nível mundial, que se dedicam ao desenvolvimento, produção e comercialização de produtos farmacêuticos, produtos alimentares, produtos químicos, produtos agrícolas e para a saúde animal, álcool e bebidas alcoólicas. A Kyowa possui instalações de produção de aminoácidos no Japão, na Hungria e no México. A Kyowa introduziu o processo de fermentação da lisina em 1958.

(12) A filial Europeia da Kyowa é a Kyowa Hakko Europe GmbH ("Kyowa Europe"), responsável pela comercialização da lisina no EEE.

(13) Em 1995, as empresas pertencentes ao grupo Kyowa registaram, em conjunto, um volume de negócios de cerca de 375 mil milhões de ienes (2,8 mil milhões de euros). No mesmo ano, o volume de negócios mundial da Kyowa no que se refere à lisina elevava-se a aproximadamente 10 milhões de ienes (73 milhões de euros), dos quais cerca de 30 milhões de marcos alemães (16 milhões de euros) correspondiam ao EEE. No ano que terminou em 31 de Março de 1998, o volume de negócios total do grupo Kyowa elevava-se aproximadamente a 398 mil milhões de ienes (2,8 mil milhões de euros).

4. Daesang Corporation

(14) A Daesang Corporation é uma empresa coreana e a empresa-mãe que lidera efectivamente um grupo que desenvolve actividades a nível mundial, nomeadamente produção de condimentos, alimentos para animais e aminoácidos. Foi criada através de uma fusão com a Daesang Industrial Limited e com a Miwon Corporation Limited. A Daesang Industrial Limited era anteriormente designada por Sewon Corporation Limited e Miwon Foods Corporation Limited (seguidamente designadas em conjunto "Sewon"). No primeiro semestre de 1998, a Sewon transferiu as suas actividades mundiais de lisina para uma empresa pertencente a um grupo de empresas não relacionadas com qualquer dos destinatários da presente decisão.

(15) A Miwon Handels GmbH foi criada no início de 1992, pasando a ocupar-se das actividades de aminoácidos da Sewon na Europa. Em Novembro de 1994, a Miwon Handels GmbH alterou a sua designação para Sewon Europe GmbH (em conjunto "Sewon Europe").

(16) Em 1995, o volume de negócios mundial da Sewon elevava-se a aproximadamente 225 mil milhões de wons coreanos (227 milhões de euros). No mesmo ano, o seu volume de negócios mundial relativo à lisina, era de aproximadamente 125 milhões de marcos alemães (67 milhões de euros), dos quais cerca de 28 milhões de marcos alemães (15 milhões de euros) correspondiam ao EEE. Em 1998, o volume de negócios mundial da Sewon atingia aproximadamente 1,47 biliões de wons coreanos (946 milhões de euros).

5. Cheil Jedang Corporation

(17) A Cheil Jedang Corporation ("Cheil") é a empresa-mãe que lidera efectivamente um grupo de empresas estabelecidas e activas a nível mundial. Foi criada, em 1953, como primeira sucursal de produção do grupo coreano Samsung. Em 1993, a Cheil tornou-se independente. A Cheil é uma empresa diversificada que se centra, nomeadamente, nos produtos farmacêuticos e nos géneros alimentícios.

(18) A Cheil entrou no mercado da lisina em 1991. Em 1995, registava um volume de negócios de cerca de 1,9 mil milhões de dólares (1,9 mil milhões de euros). No mesmo ano, o volume de negócios mundial da Cheil no que se refere à lisina elevava-se a aproximadamente 52 milhões de dólares (52 milhões de euros), dos quais cerca de 17 milhões de euros provinham do EEE. Em 1997, a Cheil registava um volume de negócios de cerca de 1,4 mil milhões de dólares (1,4 mil milhões de euros).

6. Fefana

(19) A Federation Européenne des Fabricants d'Adjuvants pour la Nutrition Animale ("Fefana") tem a sua sede em Bruxelas. É um organismo que representa e promove os interesses científicos, técnicos e económicos dos produtores de aditivos destinados aos alimentos para animais.

(20) A Fefana foi criada com o objectivo de tratar das numerosas propostas legislativas comunitárias com impacto na área da nutrição animal. As associações profissionais nacionais existentes que se ocupam da indústria de aditivos alimentares consideraram que o sector necessitava de uma representação a nível europeu e, por esse motivo, a Fefana foi fundada em 1963.

C. O PRODUTO

(21) A lisina é um aminoácido essencial. Os aminoácidos são as unidades estruturais das proteínas, que por sua vez são uma importante componente dos tecidos orgânicos. Os animais sintetizam as proteínas orgânicas a partir dos aminoácidos que são libertados durante a digestão. Vinte e dois aminoácidos diferentes servem para formar todas as proteínas presentes na vida. Os animais apenas podem sintetizar algumas destas proteínas. As outras, as designadas proteínas essenciais, devem ser fornecidas através da dieta alimentar, quer naturalmente ligadas às proteínas, quer numa forma química pura. Para os animais, as principais fontes de aminoácidos são proteínas de origem vegetal ou animal: rações de soja, rações de colza, rações de glúten de milho, ervilhas, rações de peixe, de carne e de ossos, leite desnatado e outros produtos. Outra fonte de alguns aminoácidos é a produção industrial. Estes aminoácidos são idênticos aos encontrados nas proteínas dos alimentos para animais.

(22) Na maior parte dos casos, um único alimento ou a combinação de diversos alimentos para animais não são suficientes para fornecer cada um dos aminoácidos nas quantidades precisas de que os animais necessitam a fim de corresponder exactamente aos seus requisitos dietéticos. Por conseguinte, alguns aminoácidos são fornecidos em quantidade superior às necessidades, por forma a fornecer um montante adequado de outros aminoácidos. A adição de aminoácidos na sua forma pura permite um melhor equilíbrio das proteínas alimentares.

(23) Têm sido alcançados progressos significativos na definição dos requisitos precisos em termos de aminoácidos dos diferentes tipos de gado e há muito que os nutricionistas se aperceberam dos benefícios de elaborar regimes alimentares específicos. O facto de introduzir um suplemento de aminoácidos individuais na dieta permite uma redução do conteúdo de proteínas brutas, mantendo simultaneamente os aminoácidos a níveis adequados. A investigação demonstrou que o nível de proteínas alimentares numa ração normal de soja e milho pode ser reduzido se a ração for reforçada com lisina, triptopano e trionina.

(24) A disponibilidade de aminoácidos sintéticos proporciona aos nutricionistas a flexibilidade necessária para elaborarem dietas com perfis de aminoácidos que se aproximam mais das exigências dos animais do que aconteceria caso apenas estivessem disponíveis as matérias-primas convencionais. Desta forma, a utilização de fontes proteicas relativamente onerosas é reduzida, e são igualmente melhorados os resultados obtidos a nível dos animais.

(25) Assiste-se a uma pressão cada vez maior nos países europeus no sentido de reduzir as quantidades de efluentes com azoto e fósforo provenientes de sistemas de produção intensiva de gado. Segundo a Fefana, uma crescente utilização de aminoácidos, juntamente com uma redução dos níveis de proteínas brutas nos alimentos para animais poderá reduzir as excreções que contêm azoto entre 20 e 25 %.

(26) A abolição dos subsídios públicos concedidos ao sector cerealífero na Comunidade, no âmbito das reformas da Política Agrícola Comum deverá reduzir o custo dos cereais nos países europeus. Este facto deverá conduzir a um aumento da proporção de cereais relativamente aos bagaços de oleaginosas na alimentação do gado europeu. Desta situação resultará sem dúvida um aumento da procura de aminoácidos sintéticos, caso não se alterem as restantes condições, uma vez que, nesses alimentos, os aminoácidos deixam de ser fornecidos através de elevados níveis de bagaços de oleaginosas.

(27) A produção de aminoácidos sintéticos é uma das aplicações mais antigas e provavelmente a mais amplamente utilizada da biotecnologia na indústria da alimentação animal. Implica a fermentação de uma fonte adequada de hidratos de carbono, tal como o açúcar ou o amido, através de um organismo geneticamente modificado para produzir um excesso do aminoácido em questão.

(28) A lisina destinada a alimentos para animais tem vindo a ser produzida comercialmente há cerca de 30 anos e o aumento da utilização deste aminoácido a nível mundial tem sido notável. Enquanto a utilização total a nível mundial se elevava aproximadamente a 30 mil toneladas em 1979, o consumo situa-se actualmente em cerca de 250000 t por ano. Embora este aumento do consumo se deva em parte ao aumento da produção porcina e pecuária registado a nível mundial, reflecte igualmente uma maior sofisticação na formulação dos alimentos para animais.

D. O MERCADO DA LISINA

1. Lado da oferta

a) Produção

(29) O precesso de produção dos aminoácidos sintéticos utiliza tecnologica de alto nível, sendo utilizada uma bactéria geneticamente modificada para fermentar os hidratos de carbono. As principais dificuldades do processo consistem na criação e manutenção de condições de esterilização que permitam o crescimento do organismo, impedindo simultaneamente a contaminação por outros microrganismos. A tecnologia de produção tem sido melhorada de forma significativa ao longo dos anos, o que tem permitido substanciais reduções de custos.

(30) A fonte de hidratos de carbono utilizada no processo de fermentação constitui, de longe, o maior custo de produção. Uma vez que a produção exige volumes substanciais de energia eléctrica para agitar e ventilar os fermentadores, o acesso a energia eléctrica de baixo preço constitui um outro elemento essencial. A produção de aminoácidos caracteriza-se por uma elevada intensidade de capital. Necessita de um investimento extremamente elevado em equipamento de fermentação, extracção e purificação, bem como de controlo da poluição.

(31) Antes de 1991, existiam apenas três produtores de lisina: Ajinomoto/Eurolysine, a Kyowa e a Sewon. A Ajinomoto/Eurolysine era o maior produtor, com uma capacidade de produção de cerca de 80000 t. A Kyowa e a Sewon tinham capacidades inferiores, de cerca de 50000 e 30000 t, respectivamente. Em 1994, a Sewon declarou que iria aumentar a sua capacidade até 50000 t.

(32) Em 1991, a ADM entrou no mercado da lisina, tendo a sua fábrica duplicado a capacidade de produção mundial de lisina. Além disso, sabia-se que a ADM tinha uma estrutura financeira extremamente sólida, podendo aceder, a baixo custo, às fontes de matérias-primas.

(33) Também em 1991, a Cheil entrou no mercado da lisina com uma capacidade de produção de cerca de 10000 t. No final de 1993, a Cheil iniciou a expansão da sua capacidade de produção até 40000 t. Esta progressão continuou durante o início de 1994, tendo sido terminada em Julho de 1995.

(34) Durante o período abrangido pelo presente processo, não se verificou qualquer outra entrada importante no mercado da lisina.

(35) A Eurolysine é o único produtor de lisina no EEE.

b) Distribuição

(36) No EEE, os produtores de lisina abrangidos pela presente decisão desenvolveram diversos sistemas de distribuição, desde as vendas directas aos utilizadores industriais (fábricas de alimentos para animais) às vendas indirectas através de agentes nomeados e/ou distribuidores independentes estabelecidos em diversos Estados-Membros.

(37) Até Maio de 1995, a ADM Ingredients dispunha de dois agentes de vendas. Um deles, a BASF, foi nessa altura substituído pelas vendas directas e por diversos outros distribuidores ou agentes de vendas.

(38) A Eurolysine vendia aminoácidos através de diversos distribuidores. A participação directa da Ajinomoto no mercado europeu da lisina limitava-se à sua participação na Eurolysine (ver considerandos 8 e 9).

(39) A Kyowa Europe nomeou como agentes de vendas para a lisina duas sociedades japonesas de importação e exportação que possuíam escritórios e representantes em diversos países do EEE.

(40) A Sewon Europe vendia lisina a distribuidores e utilizadores industriais.

(41) A Cheil não tem qualquer filial de vendas no EEE. As suas actividades de lisina nesta região são geridas por um escritório de vendas que se centra principalmente nos utilizadores industriais.

2. Lado da procura

(42) A indústria europeia dos alimentos para animais compostos produz mais de 150 milhões de t de alimentos para animais por ano, em milhares de fábricas de alimentos para animais espalhadas pelo continente. As fábricas de alimentos para animais elaboram as fórmulas, misturam e se necessário transformam os alimentos e micro-ingredientes em alimentos para animais compostos que correspondem às exigências nutricionais quantitativas e qualitativas ao menor custo possível por tonelada de alimento. A fórmula do produto deverá, em especial, garantir um conteúdo adequado de cada aminoácido essencial.

3. Informação de mercado

a) Factores que influenciam a determinação dos preços da lisina

(43) A lisina sintética é, em grande medida, utilizada para adicionar lisina aos alimentos para animais que não contêm qualquer lisina natural ou que a contêm a um nível insuficiente, como por exemplo os cereais. Os alimentos em que é adicionada lisina são por conseguinte substituíveis daqueles que contêm naturalmente lisina suficiente, como por exemplo a soja. Assim, a quantidade de lisina sintética de que necessita a indústria europeia dos alimentos para animais e, consequentemente, o respectivo preço, são principalmente influenciados pelos preços europeus dos cereais e pelos preços mundiais da soja, sendo estes últimos cotados pelo Chicago Board of Trade. O preço da soja deduzido do preço dos cereais é conhecido pelo "preço virtual" da lisina.

(44) Os nutricionistas utilizam computadores para optimizar as fórmulas dos alimentos para animais através de uma técnica de formulação ao menor custo possível. Após introduzir os dados relativos aos alimentos para animais disponíveis e respectivos preços correntes, são efectuadas sucessivas substituições entre esses alimentos até ser encontrada a fórmula menos onerosa que satisfaz todas as exigências nutricionais.

(45) Quando se verifica uma alteração no mercado, a indústria dos alimentos para animais reage rapidamente aos movimentos nos preços dos ingredientes e elabora imediatamente novas fórmulas para os mesmos grupos de requisitos nutricionais. Desta situação poderão resultar variações nas quantidades de lisina acrescentada aos alimentos para animais. Se o custo dos alimentos para animais a que é adicionada lisina sintética é superior ao preço dos alimentos alternativos, naturalmente ricos em aminoácidos, os aminoácidos sintéticos só serão utilizados na medida em que tal for necessário para um maior equilíbrio geral da dieta, em especial para evitar um excesso de proteínas.

b) Preços médios mensais da lisina

(46) Desde o início de 1981 até ao final de 1998, os preços da lisina quase duplicaram, tendo subsequentemente começado a descer.

(47) Os preços médios mensais da lisina que a Eurolysine, a ADM Ingredients, a Kyowa Europe e a Sewon Europe cobraram aos seus clientes entre 1991 e 1995 foram os seguintes:

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c) Vendas anuais de lisina

(48) Os volumes de lisina que as empresas abrangidas pela presente decisão venderam anualmente foram os seguintes (em toneladas):

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E. DESCRIÇÃO DOS ACONTECIMENTOS

(49) Até ao início da década de noventa, a Ajinomoto/Eurolysine, a Kyowa e a Sewon eram os únicos produtores de lisina sintética. A Ajinomoto/Eurolysine era o líder de mercado a nível mundial e também na Europa. No início da década de noventa, a ADM e a Cheil começaram a investir em capacidade de produção de lisina e preparam a sua entrada neste mercado.

1. Cartel asiático/Europeu

(50) A Comissão tem informações de que, nos anos setenta e oitenta, os produtores de lisina asiáticos estabelecidos, a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon, cooperaram de diversas formas com o objectivo de fixar preços e volumes na Europa.

(51) A primeira colusão que a Comissão pode provar verificou-se em Julho de 1990. Além disso, quando se tornou evidente que a ADM e a Cheil estavam a investir em capacidade de produção de lisina por forma a entrar neste mercado, o cartel asiático/europeu foi utilizado para controlar de perto a evolução do potencial dos novos participantes para influenciar a situação concorrencial do mercado.

a) O início

(52) Numa carta para a Ajinomoto de 6 de Dezembro de 1990, a Sewon faz referência a uma reunião entre estas duas empresas, que se realizou em Julho de 1990. Nesta carta, a Sewon afirmava que, após a reunião, pôde aumentar drasticamente o preço da lisina, "com a ajuda da (Ajinomoto)". Com base na cooperação entre as duas empresas, relativamente aos preços e volumes de vendas de lisina, que se seguiu à reunião de Julho de 1990, a Comissão considera que durante esta reunião a Ajinomoto e a Sewon chegaram a acordo relativamente aos preços da lisina a aplicar no mercado mundial.

(53) Em 20 de Setembro de 1990, a Ajinomoto e a Sewon reuniram-se em Seul. A Ajinomoto informou a Sewon de que, no dia anterior, a sua filial nos Estados Unidos tinha anunciado um aumento de preços, sendo esse novo preço o preço-padrão a nível mundial (o preço europeu era de 4,60 marcos alemães/kg). A Ajinomoto fez igualmente referência à intenção da Kyowa de anunciar, em 24 de Setembro de 1990 nos Estados Unidos, um aumento de preços correspondente. A Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon tinham debatido estes novos preços por telefone antes da reunião e tinham chegado a um acordo provisório. A Sewon considerava que a Ajinomoto lhe tinha solicitado que aplicasse a alteração de preços. A Sewon acordou em seguir os preços indicados pela Ajinomoto.

(54) Em Dezembro de 1990, a Ajinomoto e a Sewon discutiram a possibilidade de um novo aumento de preços. Em 12 de Dezembro de 1990, a Sewon informou a Ajinomoto de que concordava com o aumento de preços da lisina a nível mundial.

(55) A partir dos acontecimentos relativos à fixação de preços de 20 de Setembro de 1990, é obvio que a Kyowa também participou nos acordos de preços relativos à Europa, uma vez que o preço americano era considerado o preço-padrão mundial. Além disso, a Comissão considera que os acordos de preços entre a Ajinomoto e a Sewon em Julho e Dezembro de 1990 não se limitavam a estas duas empresas. Em primeiro lugar, o drástico aumento do preço da lisina em Julho de 1990, a que faz referência a carta da Sewon de 6 de Dezembro de 1990, não teria sido possível sem a participação do segundo maior produtor de lisina. Em segundo lugar, o funcionamento do cartel asiático/europeu demonstra que a participação da Kyowa no cartel era essencial. Por último, num documento interno que fixa a repartição do mercado no grupo Ajinomoto/Orsan, tal como foi debatida na reunião de 23 de Junho de 1992 realizada no México, que a Ajinomoto preparou tendo em vista a reunião de 10 de Julho de 1992 de Tóquio, a Kyowa é incluída sob a designação "Old club" juntamente com a Ajinomoto, a Sewon e a Cheil. Este facto é coerente com a sugestão da Ajinomoto de que, no período antes de meados de 1992, a iniciativa das discussões relativas ao mercado europeu não provinha da Ajinomoto, mas antes da Sewon e da Kyowa.

b) Reunião de 18 de Fevereiro de 1991

(56) Em 18 de Fevereiro de 1991, representantes da Ajinomoto, da Kyowa e da Sewon reuniram-se e fixaram os preços mundiais da lisina e, em especial, o preço para a Europa, que correspondia ao preço de venda corrente na altura aplicado pela Eurolysine (ou seja, 4,70 marcos alemães/kg).

(57) No que se refere aos volumes, a Sewon concordou em limitar as suas vendas ao nível do ano anterior até que a ADM alcançasse um ritmo normal de produção e vendas, o que estava previsto para Abril ou Maio de 1991, por forma a manter o preço. A Kyowa insistiu no princípio do mercado nacional. Os participantes concordaram em não ultrapassar, em 1991, os volumes de exportação de 1990.

c) Reunião de 12 de Março de 1991 em Tóquio

(58) A reunião realizou-se no Hotel Okura. Entre os participantes contavam-se representantes da Ajinomoto, da Kyowa e da Sewon. A ordem de trabalhos foi preparada pela Ajinomoto, que também convocou a reunião.

(59) Nesta reunião, a Kyowa divulgou as seguintes informações sobre a ADM: os 24 fermentadores da ADM estariam a funcionar normalmente em meados de Abril, a ADM iniciaria as suas vendas no início de Maio, o plano de produção da ADM era de 27000 t no primeiro ano, 45000 t no segundo ano e 60000 t no terceiro ano, a ADM planeava vender metade da sua produção no mercado dos Estados Unidos, reservando a outra metade para a exportação. A Kyowa informou que a ADM pretendia vender os seus produtos aos preços de venda dos restantes produtores.

(60) A Ajinomoto divulgou informações sobre as instalações de produção da Cheil na Indonésia, reunidas durante uma viagem de negócios a esse país.

(61) Subsequentemente, os participantes debateram o seu próprio comportamento no mercado. A Sewon informou os outros participantes de que, em 1991, pretendia vender nos Estados Unidos o mesmo volume que em 1990 e que iria, sem dúvida, manter a base de preços. No que se refere à Europa, os outros participantes queixaram-se do facto de a Sewon vender a preços inferiores aos acordados, ou seja, 4,70 marcos alemães/kg. Foi solicitado à Sewon que não vendesse a preços inferiores ao preço acordado e que mantivesse o volume de vendas do ano anterior. Foi referido que as reuniões locais europeias abordariam a questão dos preços europeus. Os participantes comprometeram-se a cumprir os acordos concluídos nesta reunião e relativos ao volume de vendas e aos preços até que a ADM e a Cheil começassem a registar um volume de vendas significativo no mercado. Em caso de violação do acordo, cada companhia concordou em contactar imediatamente as outras partes através de uma "linha directa", proposta pela Ajinomoto.

d) Reunião de 4 de Julho de 1991 em Tóquio

(62) A reunião realizou-se nas instalações da Ajinomoto. Os participantes incluíam representantes da Ajinomoto, da Kyowa e da Sewon.

(63) Os participantes trocaram informações relativas à capacidade de produção e aos volumes de vendas da ADM e da Cheil. Alguns dias antes da reunião, a Cheil comunicou à Ajinomoto por telefone informações relativas à sua capacidade de produção e ao seu volume de vendas.

(64) Seguidamente, os participantes trocaram informações relativamente aos seus próprios preços e volumes de vendas. No que se refere à Europa fizeram referência a uma reunião regional de 3 de Julho de 1991, em que foi anunciado um preço de 4,30 marcos alemães/kg. Os participantes fixaram o preço para os Estados Unidos e para a Europa (4,30 marcos alemães/kg). O preço para a Ásia e para a Oceânia deveria ser discutido numa fase posterior. No que se refere às quantidades, os participantes concluíram que "será extremamente difícil controlar os volumes".

e) Seguimento

(65) Quando a ADM começou a registar um volume de vendas significativo a preços reduzidos, a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon reuniram-se em Seul, em 11 de Fevereiro de 1992. Debateram o potencial de mercado e os preços da ADM e da Cheil. Em 10 de Março de 1992, a Ajinomoto e a Kyowa concordaram em seguir os preços da ADM, por forma a manter as quotas de mercado. Em 12 de Março de 1992, os produtores asiáticos reuniram-se novamente para debater a iminente entrada em pleno da ADM no mercado da lisina. Durante este período os preços foram também debatidos por telefone.

(66) Em 30 de Março de 1992, a Sewon Europe informou a sede da Sewon na Coreia de uma "reunião trilateral" que, aparentemente, se realizara alguns dias antes. Durante esta reunião, a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon avaliaram o mercado europeu da lisina da altura. Em especial, referiram o aumento de preços de 5 % registado na Alemanha, Grã-Bretanha, Países Baixos, Luxemburgo e França, onde os preços eram relativamente inferiores (cerca de 3,25 marcos alemães/kg) aos dos outros países. Os participantes concordaram que o preço para o mercado europeu se deveria manter em 3,76 marcos alemães/kg. A reunião seguinte foi marcada para 30 de Abril de 1992 em Basileia. No seu relatório à sede, a Sewon Europe expressava dúvidas quanto à probabilidade de manter os preços debatidos, "porque as opiniões das empresas participantes divergiam e porque a ADM e a Cheil não participaram na reunião".

(67) Em 5 de Maio de 1992, a Sewon Europe informou a sede da Sewon na Coreia de uma outra "reunião trilateral" (provavelmente realizada em 30 de Abril de 1992 em Basileia) em que a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon tinham avaliado o mercado europeu da lisina da altura. Em especial, os participantes confirmaram que o preço do mercado europeu deveria ser mantido em 3,76 marcos alemães/kg. A reunião seguinte foi agendada para 3 de Julho de 1992 num local a escolher pela Sewon. No seu relatório à sede, a Sewon Europe considerava manifestamente inútil discutir aumentos de preços em reuniões em que a ADM e a Cheil não participassem.

(68) Em 19 de Junho de 1992, a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon reuniram-se. Concluíram que deveria ser analisada a possibilidade de aumentar os preços através de uma redução dos volumes de vendas de cada empresa. Os participantes concordaram fundamentalmente que o problema do aumento dos preços poderia ser resolvido se a ADM concordasse em utilizar apenas 80 % da sua capacidade. Por outro lado, a Ajinomoto e a Kyowa solicitaram à Sewon que reduzisse significativamente as suas vendas para os Estados Unidos e para a Europa, baseando-se no princípio de que o produtor local deveria vender tanto quanto possível na sua região.

2. Cartel global

a) Antecedentes

(69) Em termos práticos, as instalações da ADM duplicaram a capacidade de produção de lisina a nível mundial. Pouco tempo após a sua entrada no mercado e mesmo já anteriormente, a ADM dera indicações aos produtores estabelecidos de que, embora pretendesse ser um importante interveniente no mercado da lisina, preferia obter a sua quota de mercado através de coordenação e não através de uma guerra de preços. Neste contexto, a ADM reuniu-se com a Ajinomoto em 12 de Dezembro e com a Kyowa em 13 de Dezembro de 1991. Em 11 de Fevereiro de 1992, a Ajinomoto e a Kyowa informaram a Sewon das respectivas reuniões com a ADM.

(70) Por forma a convencer os produtores estabelecidos da seriedade das suas intenções e das sanções caso não estivessem de acordo, a ADM concedeu à Ajinomoto, à Kyowa e à Sewon a possibilidade de inspeccionar as suas instalações de produção e começou a vender volumes significativos a preços reduzidos. Esta situação fez com que, a partir do início de 1992, os produtores estabelecidos de lisina, descessem drasticamente os preços do produto numa tentativa de manter as quotas de mercado. Em resposta a esta situação, a Ajinomoto e a Kyowa concordaram, em 10 de Março de 1992, que deveriam estabelecer uma cooperação com a ADM e iniciaram uma série de reuniões com esta empresa por forma a preparar um acordo sobre os preços e os volumes de vendas (reuniões de 14 de Abril de 1992 entre a ADM e a Ajinomoto em Tóquio, em 16/17 de Abril de 1992 entre a ADM e a Kyowa no Hawai, e de 19 de Junho de 1992 - no mesmo dia em que a Ajinomoto, Kyowa e a Sewon se reuniram - entre a ADM e a Sewon em Decatur).

(71) Estas discussões levaram à reunião de 23 de Junho de 1992 no México, que constitui o início da colusão da ADM com os membros do cartel asiático/Europeu.

b) Reunião de 23 de Junho de 1992 no México

(72) Na reunião participaram representantes da ADM, da Ajinomoto/Eurolysine e da Kyowa. A Kyowa convocou a reunião e presidiu-a. Os participantes decidiram que após a reunião os representantes da Ajinomoto e da Kyowa comunicariam à Sewon e a Cheil os resultados alcançados.

(73) O objectivo principal da ADM consistia em atingir a mesma quota de produção que o seu maior concorrente, ou seja, um terço da procura mundial total para a ADM, um terço para o grupo Ajinomoto e um terço para a Kyowa e para os produtores coreanos. A Kyowa e a Ajinomoto expressaram o seu desacordo relativamente a esta proposta pelo menos no que se referia ao calendário da sua realização. Subsequentemente, a ADM sugeriu aplicar a sua proposta de quota durante o segundo ano, devendo ser-lhe afectado todo o crescimento suplementar do mercado até atingir a quota de mercado da Ajinomoto. No que se refere a 1992, o regime de quotas proposto era o seguinte: Ajinomoto 66000 t; ADM 48000 t; Kyowa 34000 t; Sewon 18000 t e Cheil 6000 t. A Ajinomoto declarou-se disposta a aceitar 48000 t para a ADM em 1992, uma perspectiva de crescimento futuro. A ADM referiu que iria, de qualquer forma, aplicar a proposta relativa aos volumes a partir de 1 de Outubro de 1992.

(74) Os participantes debateram igualmente qual o mecanismo a utilizar para repartir os volumes. A ADM explicou que os concorrentes na indústria do ácido cítrico utilizavam meios formais e informais para controlarem os dados relativos às vendas.

(75) Os participantes concordaram nos níveis de preços da lisina até Outubro: 1,05 dólares/lb na entrega (na altura 0,70 dólares/lb) no que se refere à América do Norte (quanto à Europa, os participantes consideraram que o preço poderia ser "ligeiramente superior" ao praticado na América do Norte). Dependendo de um acordo final relativamente à proposta de repartição das vendas, o preço foi fixado em 1,20 dólares/lb no final do ano. Para os restantes territórios, o preço objectivo era de 2,30 dólares cif (nessa altura inferior a 2,00 dólares/kg cif).

- Seguimento

(76) Em 2 de Julho de 1992, a Kyowa recebeu um telefonema da ADM, referindo que concordava numa quota de produção de 48000 t para 1992, desde que alcançasse, no prazo de três anos, uma situação de paridade relativamente à Ajinomoto.

(77) Em 10 de Julho de 1992, a Ajinomoto e a Kyowa reuniram-se com os dois produtores coreanos de lisina nas instalações da Ajinomoto em Tóquio. A Ajinomoto comunicou aos produtores coreanos as discussões sobre a repartição das vendas realizadas com a ADM em 23 de Junho de 1992. A Ajinomoto e a Kyowa apresentaram um plano de repartição com base no poder de mercado e no nível de investimento de cada fornecedor. Foi proposto que a Ajinomoto deveria dispor de 73500 t, a Kyowa de 37000 t, a ADM de 48000 t, a Sewon de 20500 t e a Cheil de 6000 t durante o primeiro ano. No que se refere à Europa, a proposta de repartição era (de um total de 58000 t): Ajinomoto 34000 t, Kyowa 8000 t, ADM 5000 t, Sewon 13500 t e Cheil 5000 t. Caso a procura na América do Norte aumentasse, o aumento do volume de vendas seria afectado à ADM e qualquer futuro aumento nas vendas na Europa seria afectado à Eurolysine. A Ajinomoto afirmou que caso fosse alcançado um acordo entre as partes, a repartição final seria acordada com a ADM no final de Julho. Para efeitos de controlo dos volumes, as empresas reunir-se-iam trimestralmente para analisar e recolher informações relativamente ao volume de produção e de vendas de cada empresa. A Sewon contestou "um sistema de quota local com base na competitividade". Propôs que futuramente, a quota afectada a cada parte deveria basear-se na percentagem de cada empresa nas vendas do ano anterior. A Cheil solicitou que lhe fossem afectadas, a nível mundial, 15000 t. Uma vez que não se chegou a qualquer acordo, cada participante deveria contactar a respectiva sede para voltar a considerar a questão e informar a Ajinomoto dos resultados dessa análise até 17 de Julho. A Ajinomoto explicou então os pormenores da reunião com a ADM no que se refere aos preços, em especial um ajustamento para 1,05 dólares/lb na Europa e na América até 30 de Setembro de 1992 e um ajustamento subsequente para 1,20 dólares/lb até 30 de Dezembro de 1992.

(78) Em 7 de Agosto de 1992, os produtores asiáticos reuniram-se novamente em Tóquio, nas instalações da Ajinomoto. Prosseguiram a discussão, tentando chegar a um acordo relativamente à redução do volume de produção de lisina. A Ajinomoto informou os restantes participantes de que a ADM estava disposta a convidar empregados dos seus concorrentes para visitar as suas instalações de produção em Decatur por forma a comprovar a sua capacidade de produção. A Sewon propôs uma redução geral da produção de 20 %. Sugeriu um novo plano de repartição dos volumes: Ajinomoto 64800 t, ADM 48000 t, Kyowa 33600 t, Sewon 26600 t e Cheil 12000 t. Este plano revisto não foi também objecto de acordo, uma vez que a Ajinomoto não concordou com o volume que lhe foi proposto e porque a Cheil insistiu em obter 15000 t. Contudo, os participantes concordaram em continuar a discussão no que se refere à redução da produção. O aumento de preço proposto foi recebido de forma favorável, tendo no entanto sido decidido discuti-lo mais aprofundadamente na reunião seguinte com a ADM. A Ajinomoto sugeriu que antes da reunião com as cinco empresas, seria mais conveniente formular um plano com diferentes cenários e todas as empresas participantes aceitaram prontamente esta sugestão. A Ajinomoto sugeriu que deveria realizar-se uma nova reunião em Seul.

(79) Em 27 de Agosto de 1992, os produtores asiáticos reuniram-se novamente, desta vez em Seul, nas instalações da Cheil. Continuaram as discussões de 10 de Julho e de 7 de Agosto de 1992. Os participantes não chegaram a qualquer conclusão relativamente às fases seguintes da discussão com a ADM no que se refere à repartição das quotas de venda de lisina. Os participantes estabeleceram o que, na sua opinião, deveria ser o objectivo da reunião com a ADM: não se tratava da decisão relativa à afectação das quantidades, mas sim da confirmação do aumento dos preços e da discussão das modalidades práticas da sua aplicação. No que se refere aos preços, os participantes concordaram com o plano da ADM no sentido de aumentar o preço americano para 1,05 dólares/lb a partir de 31 de Agosto de 1992. Os participantes referiram que a ADM tinha já oferecido estes preços aos clientes. As filiais norte-americanas da Ajinomoto e da Kyowa tencionavam anunciar o novo preço a partir de meados de Setembro. Deveria ser decidido, numa reunião europeia, um ajustamento de preço para a Europa.

(80) Em 8 de Setembro de 1992, a ADM e a Ajinomoto reuniram-se em Chicago. A Ajinomoto sugeriu que a repartição das quotas de vendas de lisina não deveria ser feita a nível mundial, mas que a produção deveria ser limitada em função da situação do mercado local. A ADM concordou, mas insistiu numa quota de produção total de 48000 t. Ambos os participantes confirmaram o aumento de preços para 1,05 dólares/lb, ou seja, o que tinha sido inicialmente acordado entre a ADM e os produtores japoneses na reunião do México de 23 de Junho de 1992 e aceite pelos produtores coreanos na reunião de Seul de 27 de Agosto de 1992.

c) Reunião de 1 de Outubro de 1992 em Paris

(81) A reunião realizou-se no Hotel Pullman Windsor, em Paris. Entre os participantes contavam-se representantes da ADM, Ajinomoto/Eurolysine, Kyowa, Sewon e Cheil. A reunião tinha sido convocada pela Ajinomoto/Eurolysine, que elaborou uma ordem de trabalhos falsa da Fefana. Os participantes apenas debateram preços. As cinco empresas avaliaram o impacto dos níveis de preços acordados e trocaram informações relativamente à aceitação dos aumentos dos preços nas diversas regiões.

(82) Os participantes referiram os aumentos de preços na Europa, que tinham sido fixados em primeiro lugar em 3,50 marcos alemães/kg e posteriormente em 3,75 marcos alemães/kg, no âmbito da reunião de Seul (27 de Agosto de 1992). Na altura da reunião, o preço anunciado pelos produtores era de 4,00 marcos alemães/kg. Contudo, todos os participantes admitiram que este preço não estava ainda a ser aplicado na prática. Os participantes consideraram em especial que o preço Europeu na altura era superior, em 22 %, ao praticado nos Estados Unidos. Preocupados com a possibilidade de o diferencial de preços atrair importadores paralelos, concluíram não ser possível aumentar ainda mais o preço europeu nessa altura. Assim, os participantes acordaram em manter o preço em 4,00 marcos alemães/kg e debater um possível novo aumento na reunião seguinte.

(83) A ADM pretendia reduzir o número de participantes nas reuniões relativas aos preços para a Europa, tendo proposto que não iria participar na reunião local europeia. A Ajinomoto/Eurolysine considerou que as reuniões de directores locais constituíam as instâncias mais eficazes. Consequentemente, estas reuniões iriam prosseguir e o presidente da Eurolysine deveria informar directamente a ADM.

(84) Os participantes fixaram igualmente os preços para outras regiões.

(85) Os participantes debateram também a possibilidade da formação de um grupo de trabalho "Aminoácidos" no âmbito da Fefana. Foi solicitado à Ajinomoto que se informasse sobre a forma de criar este grupo.

- Seguimento

(86) Em 29 de Outubro de 1992, a Kyowa debateu com a Ajinomoto/Eurolysine os preços da lisina para a Europa.

(87) Em 2 de Novembro de 1992, a Ajinomoto/Eurolysine e a Sewon reuniram-se em Seul. Os participantes debateram o comportamento da ADM no mercado da lisina. A Ajinomoto informou a Sewon de que a ADM iria tentar aumentar o preço até que a procura no mercado começasse a diminuir e que, nessa altura, a ADM aceitava a afectação de 48000 t de volume de vendas. Por esse motivo, a ADM não mencionou a questão da afectação de volumes na reunião de Paris de 1 de Outubro de 1992. A Ajinomoto estava convencida de que a ADM iria solicitar uma quantidade máxima em 1993 e ainda mais no final do mesmo ano. A ausência de um acordo global no que se refere às quotas de produção foi considerada um factor desestabilizador em termos da relação entre os produtores. Contudo, esta situação era atenuada pelo facto de todos os participantes, incluindo a ADM, auto-limitarem as suas vendas. Não obstante, os participantes acordaram que seria necessária uma maior cooperação relativamente às quotas. A Sewon estava preparada a ceder até uma redução de 40 %.

(88) Nesta reunião, a Ajinomoto/Eurolysine solicitou que a Sewon cessasse as suas vendas na Europa durante as duas semanas seguintes, por forma a manter o preço em 4,25 marcos alemães e limitasse o seu volume de vendas a 6000 t por ano. Caso a Sewon não reduzisse o seu volume de vendas na Europa, a Eurolysine interporia uma acção anti-dumping contra esta empresa. A Sewon confirmou a sua intenção de cumprir os preços acordados, e concordou em limitar as suas vendas na Europa a 6000 t por ano. Os participantes concordaram em manter uma comunicação aberta e directa, ao mais alto nível, caso o pessoal violasse o acordo.

(89) Em 4 de Novembro de 1992, a ADM e a Ajinomoto debateram, pelo telefone, as suas políticas de preços relativas à lisina. Os preços para a Ásia, América do Norte e Oceânia foram confirmados, de acordo com a reunião de Paris de 1 de Outubro de 1992. O preço para a Europa foi fixado em 4,25 marcos alemães/kg. Os participantes referiram que a Sewon se havia desviado um pouco do nível de preços acordado. Consideraram que a ADM deveria vender lisina na Coreia "para que a Sewon se comportasse correctamente noutros locais".

(90) Em 2 e 5 de Novembro de 1992, a Ajinomoto reuniu-se com a Cheil em Seul. A Cheil informou a Ajinomoto de que, em termos de cooperação, o aumento de preço da lisina constituía um êxito significativo e expressou a sua intenção de continuar a cooperação no que se refere aos preços da lisina. Todavia, no que se refere às quotas da lisina as empresas continuaram a estar em desacordo.

(91) Após as reuniões do México e de Paris, os preços aumentaram nalguns locais e em especial nos EUA e na Europa, mas não em todo o mundo. Desta forma, as empresas destinatárias da presente decisão acusaram-se mutuamente por não terem respeitado os acordos de preços, tendo-se verificado uma deterioração das relações entre os produtores.

(92) Em 30 de Novembro de 1992, a Ajinomoto, a Kyowa, a Sewon e a Cheil reuniram-se nas instalações da Cheil em Seul. Realçaram que a ADM estava a oferecer preços muito baixos. Contudo, a comunicação com a ADM tinha sido interrompida devido a uma investigação do FBI nessa empresa (o que fez com que o então presidente da Bioproducts da ADM cooperasse com o FBI na investigação norte-americana relativa à lisina). Os participantes afirmaram que não tinham qualquer outra alternativa a não ser esperar até que a ADM restabelecesse a comunicação.

(93) Uma vez que os produtores estavam convictos de que a sua incapacidade de chegar a um acordo global em matéria de volumes contribuía para lançar e manter uma situação de retorno a preços baixos, recomeçaram as discussões relativamente à afectação dos volumes de vendas. Era intenção da ADM e da Ajinomoto realizar uma reunião relativa ao "mercado global (da lisina)" por volta de meados de Janeiro de 1993. Em 21 de Janeiro de 1993, a ADM propôs à Kyowa uma repartição regional de volume.

(94) Em 26 de Fevereiro de 1993, a Ajinomoto, a Kyowa, a Sewon e a Cheil reuniram-se nas instalações da Ajinomoto em Tóquio. Uma vez que não havia uma ordem de trabalhos específica, a Ajinomoto propôs uma troca de pontos de vista acerca da descida dos preços da lisina no mercado mundial e das hipóteses de aumentar novamente os preços. No que se refere à Europa, os participantes afirmaram que o preço estava a ser mantido, porque a Ajinomoto e a Sewon tinham limitado os seus volumes de vendas. No que se refere à situação global, os participantes concluíram que não era possível alcançar quaisquer progressos.

(95) Por forma a reavivar a discussão relativa às quotas, os órgãos de direcção da ADM e da Ajinomoto reuniram-se ao mais alto nível para estreitar as relações entre os dois líderes do mercado e acelerar o processo de elaboração de um acordo global relativo aos volumes. Uma vez que a Kyowa e a Eurolysine pretendiam expressar a sua opinião antes da reunião projectada entre a ADM e a Ajinomoto, foram realizadas reuniões entre a ADM e a Kyowa em 15 de Abril de 1993, e entre a ADM e a Eurolysine em 28 de Abril de 1993.

(96) Durante a sua reunião com a ADM em 15 de Abril de 1993, a Kyowa concordou que todos os concorrentes deveriam reduzir os volumes.

(97) Na sua reunião de 28 de Abril de 1993, a Eurolysine colocou à ADM a hipótese de dividir os volumes de vendas apenas nas regiões em que o acordo de fixação de preços tinha, efectivamente, provocado um aumento dos preços em 1992. No que se refere à Europa, a ADM e a Eurolysine concluíram que o aumento dos preços na Europa se devia ao acordo de preços concluído no México (23 de Junho de 1992), e que o único local em que este acordo era aplicado na íntegra era a região europeia.

(98) Em 30 de Abril de 1993, a Ajinomoto e a ADM reuniram-se nas instalações da ADM em Decatur. O objectivo da reunião consistia em permitir que os directores ao mais alto nível dos dois maiores produtores de lisina restabelecessem a relação entre as duas empresas e iniciassem o processo de elaboração de um acordo global relativo aos volumes. Durante esta reunião, a ADM fez referência à importância de uma empresa controlar a sua força de vendas por forma a manter preços elevados e explicou que os seus vendedores tinham normalmente tendência para serem muito competitivos e que, caso os produtores não controlassem firmemente os seus vendedores, verificar-se-ia uma descida dos preços. A Ajinomoto referiu que todos compreendiam que era necessário ajustar a oferta. Os representantes da ADM e da Ajinomoto concordaram em realizar uma outra reunião, que ocorreu em 14 de Maio de 1993 em Tóquio.

(99) A ADM e a Ajinomoto comunicaram à Kyowa informações sobre a reunião de Decatur.

(100) Em 14 de Maio de 1993, a ADM e a Ajinomoto/Eurolysine reuniram-se em Tóquio para prosseguir a discussão que iniciaram em Decatur. Os participantes discutiram o volume do mercado da altura e a quota de mercado da ADM. A ADM exigiu 65000 t para 1993. Discutiram novamente o mecanismo que seria necessário instituir para alcançar e controlar um acordo relativo ao volume de vendas. A ADM afirmou que a forma de comunicarem seria através de uma associação comercial. A ADM explicou, a título de exemplo, que fornecia informações mensais relativas às suas vendas de ácido cítrico a uma associação comercial e que todos os anos, contabilistas suíços efectuavam uma auditoria desses valores. A ADM afirmou que os dados relativos às vendas de lisina poderiam ser transmitidos da mesma forma, por exemplo à Ajinomoto, que informaria depois cada membro dos resultados de todos os membros. A ADM afirmou que estas informações deveriam ser tratadas como estritamente confidenciais.

(101) A Ajinomoto informou a Kyowa da sua reunião de Tóquio com a ADM. Ambos os produtores concordaram que o pedido de afectação de volumes da ADM para 1993 era inaceitável e que a Sewon deveria participar nas discussões sobre o volume.

(102) Em 27 de Maio de 1993, a Ajinomoto e a Kyowa reuniram-se com a Sewon e informaram-na do pedido de volume da ADM para 1993. A Ajinomoto fez referência aos bons resultados da cooperação no passado, acrescentando que a entrada da ADM no mercado tinha complicado a questão. A Sewon confirmou que estava sempre disposta a negociar e a seguir a via da discussão com a Ajinomoto e com a Kyowa. Os participantes sentiram a necessidade de convocar uma reunião entre os cinco produtores por forma a ajustarem os volumes. A Ajinomoto pretendia tomar a iniciativa das negociações com a ADM, enquanto a Sewon deveria persuadir a Cheil.

(103) Em 1 de Junho de 1993, a ADM informou a Kyowa que tinha decidido cessar a diminuição do preço da lisina na Europa, e que tinha anunciado no dia anterior um aumento de preços para 0,81 dólares/lb.

(104) Em 18 de Junho de 1993, a Ajinomoto, a Kyowa, a Sewon e a Cheil reuniram-se no Hotel Sankei-Kaikan em Tóquio, para debater a táctica a seguir na próxima reunião dos cinco produtores, prevista para Vancouver em 24 de Junho de 1993. Os participantes trocaram informações relativas aos preços e aos volumes por região. Neste contexto, debateram diversos esquemas de repartição das vendas, com base na primeira proposta da Ajinomoto (54000 t para a ADM) e na exigência da ADM (65000 t). O plano para a reunião com a ADM consistia em insistir nas 54000 t por forma a chegar a acordo relativamente a 60000 t. A afectação final seria por conseguinte a seguinte: Ajinomoto 81200 t, ADM 60000 t, Kyowa 44400 t, Sewon 32900 t e Cheil 13500 t. A Ajinomoto propôs realizar reuniões trimestrais por região e instituir um sistema de comunicação. Os participantes confirmaram os aumentos de preços nas diferentes regiões. Relativamente à Europa, o preço foi fixado em 3,20 marcos alemães/kg (com base no preço confirmado de 0,81 dólares/lb) e em 4,20 marcos alemães/kg quando o preço nos Estados Unidos aumentou para 1,05 dólares/lb.

d) Reunião de 24 de Junho de 1993 em Vancouver

(105) A reunião foi realizada no hotel Hyatt Regency em Vancouver. Entre os participantes encontravam-se representantes da ADM, Ajinomoto/Eurolysine, Kyowa, Sewon e Cheil.

(106) Os seguintes pontos faziam parte da ordem de trabalhos: 1. Análise das condições de mercado recentes, 2. Ajustamento do volume de produção/vendas para cada empresa, 3. Calendário dos aumentos de preços, 4. Sistema de comunicação (principalmente reuniões regionais), e 5. Estabelecimento de uma organização de cooperação relativa à lisina.

(107) Os participantes afirmaram que os aumentos de preços nos EUA e na Europa tinham sido um êxito mas que os acordos relativos à América do Sul, à América Central e à Ásia não estavam a ser executados adequadamente. Os participantes planeavam um aumento progressivo dos preços de 0,81 dólares/lb para 0,95 dólares/lb, seguidamente para 1,10 dólares/lb e se fosse possível, por último para 1,20 dólares/lb.

(108) A Ajinomoto apresentou um quadro relativo à afectação dos volumes com base numa afectação de 54000 t para a ADM. A ADM insistiu em manter o seu volume de produção da altura, ou seja, 65000 t. A Cheil insistiu em obter 15000 t em vez das 14000 t propostas pela Ajinomoto. Os participantes concordaram em realizar uma união a nível de presidentes para resolver o problema.

(109) No que se refere ao sistema de comunicação, os japoneses pretendiam realizar reuniões locais, a ADM opôs-se a esta proposta e exigiu uma comunicação directa com a sua sede.

(110) Todos os presentes, com excepção da Cheil, concordaram em criar uma organização oficial relativa à lisina, que seria gerida pela Ajinomoto e pela ADM.

- Seguimento

(111) A Ajinomoto e a ADM acordaram em realizar uma reunião em 5 de Outubro em Paris, que seria organizada pela Ajinomoto. Os principais pontos da ordem de trabalho seriam os preços/volumes e a associação. A ADM informou a Ajinomoto de que os seus níveis de produção nos últimos nove meses equivaliam a 65000 t por ano, o que para ela constituía a quantidade mínima aceitável. A ADM afirmou que a paridade em termos de quotas de mercado com a Ajinomoto, que a ADM pretendia alcançar, poderia ser atrasada mais dois ou três anos.

e) Reunião de 5 de Outubro de 1993 em Paris

(112) A reunião realizou-se no Grand Hotel em Paris. Entre os participantes encontravam-se representantes da Ajinomoto/Eurolysine, ADM, Kyowa, Sewon e Cheil. A reunião foi convocada pela Ajinomoto, que também preparou a ordem de trabalhos e a presidiu. Os assuntos tratados na reunião foram a criação de uma associação de produtores de aminoácidos no âmbito da Fefana, um acordo sobre os preços para o quarto trimestre de 1993 e a afectação do volume de vendas para o ano seguinte.

(113) A Ajinomoto informou sobre os progressos que tinha alcançado na criação da associação de produtores.

(114) No que se refere à evolução do mercado, os participantes afirmaram que as cheias do Mississipi no Verão de 1993, que destruíram as colheitas de soja dos Estados Unidos, causaram um aumento dos preços dos cereais, mas provocaram simultaneamente uma situação excedentária a nível das existências de lisina. Consequentemente, esperavam uma diminuição das encomendas e, por forma a evitar uma diminuição dos preços, os fornecimentos deveriam ser reduzidos. No que se refere à Europa, os participantes previram uma redução de 40 a 50 %.

(115) No âmbito da análise de preços por região, os participantes concluíram que o preço europeu acordado numa reunião regional, ou seja, 5,30 marcos alemães/kg era muito superior ao preço aplicado noutras regiões. Foi acordado manter o preço europeu a esse nível.

(116) Cada empresa comunicou qual o volume de produção que pretendia para o período entre Outubro de 1993 e Setembro de 1994. A Cheil exigiu 22000 t, um volume diferente daquele a que a empresa se tinha referido na reunião de Vancouver (24 de Junho de 1993). A ADM não podia, na altura, tomar uma decisão relativa à redução do volume de produção, tendo sido acordado que os órgãos de direcção superiores da ADM e da Ajinomoto participariam directamente no debate acerca dos volumes.

- Seguimento

(117) Em 25 de Outubro de 1993, os órgãos de direcção superiores da ADM e da Ajinomoto reuniram-se em Irvine. Os participantes discutiram as modalidades de repartição dos volumes de vendas para 1994, no que se refere a cada produtor de lisina. Analisaram o volume de lisina que cada produtor venderia no final de 1993 e seguidamente a ADM propôs utilizar estes dados para calcular os volumes de vendas para 1994 a afectar a cada produtor de lisina. Discutiram qual seria o crescimento do mercado em 1994 e a parte desse crescimento que seria afectada a cada produtor. A ADM afirmou que os restantes produtores de lisina poderiam, cada um, vender mais 2000 t do que tinham vendido em 1993, e que a ADM e a Ajinomoto partilhariam o crescimento remanescente das vendas mundiais de lisina em 1994. A ADM concordou com este plano e foi encarregada de convencer os restantes produtores a concordarem com o esquema de afectação.

(118) Após a reunião de Irvine, os produtores asiáticos debateram a proposta de volume resultante dessa reunião. A Cheil e a Sewon pretendiam ambas obter um maior volume. Assim, a Cheil não participou na reunião seguinte que se realizou em 8 de Dezembro de 1993 em Tóquio.

f) Reunião de 8 de Dezembro de 1993 em Tóquio

(119) A reunião realizou-se no Palace Hotel em Tóquio e contou com representantes da Ajinomoto/Eurolysine, ADM, Kyowa e Sewon.

(120) Os participantes analisaram os preços da lisina em cada região. Afirmaram que os preços acordados na reunião de Paris (5 de Outubro de 1993) não estavam a ser aplicados na íntegra. No que se refere à Europa, o preço corrente era de 5,00 marcos alemães/kg, em vez dos 5,30 marcos alemães/kg acordados, apesar de cada produtor ter limitado as suas vendas. Concluíram que deveriam manter os preços europeus em 5,30 marcos alemães/kg para o primeiro trimestre de 1994.

(121) Durante a reunião, os produtores ajustaram o plano de afectação de volumes elaborado pela ADM e pela Ajinomoto em Irvine. Foram afectadas quantidades de vendas por fornecedor a nível mundial e por região, incluindo a Europa. A nível mundial, foram afectadas à ADM 67000 t (mais uma percentagem do crescimento de 1994), à Ajinomoto, 84000 t e à Kyowa 46000 t. A ADM, a Ajinomoto e a Kyowa concordaram com este esquema de afectação do volume. A Sewon deveria receber 34000 ou 37000 t, em função de a Ajinomoto e a Kyowa acordarem numa auditoria dos seus volumes de vendas de 1992. A Sewon concordou com esta proposta.

(122) A ADM propôs que cada produtor de lisina deveria comunicar mensalmente à Ajinomoto as suas vendas mensais. A tarefa da Ajinomoto consistiria em controlar estes valores, permitindo assim que os produtores ajustassem as suas vendas a fim de não ultrapassarem os máximos acordados a nível das vendas anuais globais. No que se refere à apresentação de dados de vendas mensais, a ADM disse aos restantes participantes que tinham de "vigiar os telefones e ser extremamente cautelosos". A ADM propôs ainda que os produtores participassem todos os trimestres nas reuniões da associação comercial por forma a ajustarem os preços e volumes de vendas em conformidade com os acordos. Explicou que a criação de uma associação do sector poderia constituir uma razão aparentemente legítima, mas artificial, para efectuar reuniões, escondendo assim o facto de os alegados concorrentes estarem a reunir-se secretamente para discutir preços e volumes de vendas. A ADM descreveu a forma de realizar reuniões "oficiais" e "não oficiais". A ADM explicou que, por ocasião de uma reunião oficial da associação do sector, um dos participantes poderia reservar uma suite num hotel e discretamente notificar os restantes, reunindo-se seguidamente para debater preços e volumes de vendas, fora do âmbito da reunião oficial. Os participantes concordaram em proceder desta forma.

- Seguimento

(123) Realizou-se uma discussão entre os produtores asiáticos relativamente à auditoria dos dados de vendas.

(124) Em 1 de Fevereiro de 1994, a ADM Ingredients reuniu-se com a Eurolysine. Discutiram o nível de preços da altura e decidiram abrandar as entregas por forma a manter o preço. Tratou-se da primeira reunião entre representantes europeus de produtores de lisina após as "reuniões trilaterais" no primeiro semestre de 1992 (considerandos 75 e 76), relativamente às quais a Comissão possui provas directas. Contudo, decorre claramente dos elementos de prova que dizem directamente respeito a outras reuniões (27 de Agosto de 1992; 1 de Outubro de 1992; 5 de Outubro de 1993), que durante todo o período abrangido pela presente investigação, os representantes europeus dos produtores de lisina ajustaram as decisões tomadas a nível mundial.

(125) Em 26 de Janeiro de 1994, foi realizada a primeira reunião oficial do grupo de trabalho "Aminoácidos" da Fefana, nos escritórios desta federação em Bruxelas. Em 15 de Fevereiro de 1994, a Eurolysine convidou os restantes produtores de lisina a simularem uma "reunião da task force" da Fefana em Honolulu.

g) Reunião de 10 de Março de 1994 em Honolulu

(126) A reunião foi realizada no Sheraton Makaha Resort. Os participantes eram representantes da Ajinomoto/Eurolysine, ADM, Kyowa, Sewon e Cheil. A Kyowa presidiu à reunião.

(127) A reunião no Hawai foi a primeira reunião realizada desde que a Ajinomoto/Eurolysine, a ADM, a Kyowa e a Sewon decidiram comunicar os dados relativos ao seu volume de vendas à Ajinomoto. Durante a manhã, a Ajinomoto/Eurolysine, a ADM, a Kyowa e a Sewon debateram e analisaram os seus volumes de vendas relativamente aos objectivos de vendas fixados na reunião de Tóquio (8 de Dezembro de 1993). Discutiram seguidamente se deveriam ou não apresentar os dados para verificação através de uma auditoria. Uma vez que a discussão desta questão não avançava, os participantes concordaram que os órgãos de gestão superiores das empresas asiáticas tomariam uma decisão sobre as auditorias numa reunião posterior.

(128) Durante a tarde, foi proposta à Cheil, que não tinha participado na reunião da manhã porque pretendia uma quota de volume de vendas superior, tal como anteriormente acordado pelos outros produtores, uma quota de 17000 t. A Cheil concordou com esta proposta e com a comunicação dos dados relativos às vendas.

(129) Os participantes (incluindo a Cheil) discutiram seguidamente e acordaram os preços aplicáveis à lisina durante o segundo trimestre de 1994, país a país, no âmbito de cada uma das regiões seguintes: América do Norte, América Central e América do Sul, Europa, Médio Oriente, África e Ásia.

(130) No mercado europeu, afirmaram que o preço corrente era inferior a 5,00 marcos alemães/kg e que os utilizadores finais pareciam esperar que voltasse a descer. Além disso, os níveis das existências pareciam ter diminuído, aparentemente devido a uma manipulação por parte dos comerciantes. Os participantes concordaram, com efeitos imediatos, que o preço para a Europa deveria ser estabelecido em 5,20 marcos alemães/kg.

(131) A ADM e a Ajinomoto sugeriram que as próximas reuniões oficiais do grupo de trabalho "Aminoácidos" poderiam ser utilizadas como "cobertura" para as reuniões de conspiração dos produtores.

- Seguimento

(132) Em 15 de Março de 1994, a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon reuniram-se no Royal Hotel em Tóquio. Os participantes discutiram a selecção das empresas de auditoria que iriam verificar os volumes de vendas. As empresas japonesas pretendiam que cada empresa utilizasse as suas próprias empresas de auditoria, tendo a Sewon proposto a nomeação de uma empresa de auditoria para analisar cada empresa. Concordaram em prosseguir a discussão na reunião seguinte. Foi novamente discutida a quota de volume de vendas da Sewon para 1994. As empresas japonesas propuseram 34000 t, com base no volume de vendas efectivo da Sewon de 1992. A Sewon solicitou 37000 t. Se, contudo, os resultados da auditoria efectuada pela empresa de auditoria indicassem que as vendas da Ajinomoto e da Kyowa de 1992 se elevavam respectivamente, a 84000 t e 46000 t, a Sewon concordaria em vender 34000 t em 1994, mas mais de 37000 t em 1995.

h) Reunião de 19 de Maio de 1994, em Paris

(133) Em 19 de Maio de 1994, por ocasião da segunda reunião oficial do grupo de trabalho "Aminoácidos" da Fefana, que se realizou em Paris, os cinco produtores de lisina reuniram-se não oficialmente no Grand Hotel.

(134) Os participantes discutiram e analisaram os respectivos volumes de vendas, que tinham comunicado à Ajinomoto, relativamente ao objectivo de vendas estabelecido na reunião de Tóquio (8 de Dezembro de 1993). A Ajinomoto afirmou que a Sewon tinha excedido a parte proporcional do total anual de 34000 t e que, no final do ano, esta empresa deveria adquirir junto das outras empresas a quantidade em excesso. A Sewon afirmou que apenas tinha acordado em 34000 t na condição de ser realizada uma auditoria independente dos volumes de vendas de cada um dos outros produtores relativos a 1992. Uma vez que a ADM, a Ajinomoto e a Kyowa afirmaram que não aceitariam qualquer outra empresa de auditoria que não fosse as que utilizavam nessa altura, a Sewon insistiu num volume de 37000 t. A ADM avisou a Sewon que deveria reduzir as suas vendas, porque, caso contrário, se registaria uma pressão sobre os preços.

(135) Os participantes debateram seguidamente os preços por região. Relativamente à Europa, os participantes concordaram num preço mínimo de 5,10 marcos alemães/kg a partir de 25 de Maio desse ano. Os participantes estavam convencidos de que estes preços se manteriam até à altura da sua próxima reunião.

- Seguimento

(136) No final de Maio/início de Junho de 1994, a ADM fixou os seus objectivos de vendas e de preços numa reunião interna realizada em St Louis. A organização de vendas europeia recebeu rigorosas instruções no sentido de manter o preço-objectivo de 5,10 marcos alemães/kg.

(137) Em 16 de Junho de 1994, por ocasião de uma reunião oficial da Fefana em Düsseldorf, a ADM Ingredients, a Eurolysine, a Kyowa Europe e a Cheil reuniram-se não oficialmente. A Eurolysine fez uma análise da situação do mercado europeu, incluindo os preços por país. Os participantes afirmaram que os preços estavam a descer para valores inferiores a 4,70 marcos alemães/kg. Todos concordaram em manter o preço em 5,10 marcos alemães/kg.

(138) Em 30 de Junho de 1994, a Eurolysine reuniu-se com a Sewon Europe. A Eurolysine forneceu explicações no que se refere à reunião de Düsseldorf de 16 de Junho. A Sewon afirmou que se verificava sempre uma descida dos preços efectivos de mercado após o anúncio de aumentos de preços, porque a Eurolysine anunciava o aumento dos preços após ter garantidas encomendas de grandes clientes ao preço antigo. Concluiu que o preço efectivo não podia ser aumentado. Os participantes trocaram também pontos de vista no que se refere à situação de mercado em diferentes países.

(139) Em 19 de Julho de 1994, a convite da Eurolysine, que preparou uma falsa ordem de trabalhos da Fefana, a ADM Ingredients, a Eurolysine, a Sewon Europe e a Cheil reuniram-se no Hotel Hyatt Regency. Os participantes acordaram em manter os preços seguintes (por kg) até ao final do ano: Alemanha 5,10 marcos alemães, França 17,50 francos franceses, Bélgica 105 francos belgas, Países Baixos 5,70 florins, Reino Unido 2,10 libras, Espanha e Portugal 430 pesetas (mínimo 425), Itália 5200 liras, Áustria 36 xelins. Acordaram em coordenar o seu comportamento relativamente a determinados clientes dificeis de abordar individualmente por cada fornecedor. Foi discutido o facto de mercadoria proveniente dos Estados Unidos entrar na Europa a um preço de cerca de 4,60 marcos alemães e o impacto da desvalorização do dólar.

i) Reunião de 23 de Agosto de 1994 em Sapporo

(140) A reunião foi realizada no Hotel Hiroshima Prince em Sapporo. Participaram representantes da Ajinomoto/Eurolysine, ADM, Kyowa, Sewon e Cheil. A Eurolysine tinha convidado os restantes produtores de lisina para uma falsa "reunião da task force" da Fefana.

(141) Os participantes debateram e analisaram os seus volumes de vendas, que tinham comunicado à Ajinomoto, relativamente ao objectivo de vendas estabelecido na reunião do Tóquio (8 de Dezembro de 1993).

(142) O volume de vendas afectado à Sewon para 1994 foi novamente debatido. A Ajinomoto considerava que a quota da Sewon de 37000 t se limitava a 1994, não constituindo a base para o cálculo da afectação de 1995. A Sewon respondeu que se a sua quota do volume de vendas para 1995 não atingisse as 50000 t, não tencionava continuar as negociações relativas aos volumes de vendas. Uma vez que o volume exigido pela Sewon era muito superior às expectativas das outras empresas, a reunião foi suspensa para serem realizadas consultas.

(143) Após o recomeço da reunião, a ADM ameaçou os outros participantes com uma nova guerra de preços, prevendo que a Sewon seria extremamente prejudicada não só nos mercados internacionais mas também no mercado coreano. A Kyowa recordou aos outros participantes que era possível manter os preços elevados, desde que todos cooperassem e se esforçassem em conjunto. A Kyowa perguntou à Sewon se tencionava iniciar uma outra guerra de preços. A Sewon respondeu que não podia cooperar com as outras empresas relativamente às quantidades de produção, mas poderia cooperar no que se refere à fixação de preços. Concluiu-se que o futuro estatuto da Sewon poderia ser de observador e não de participante no esquema de repartição de quotas. Foi decidido deixar esta questão para uma reunião dos órgãos de direcção superiores.

(144) Os participantes continuaram a discutir as estratégias correntes e futuras em termos de preços e a evolução do mercado em cada região. No que se refere à Europa, os participantes decidiram não aumentar os preços devido à valorização do marco alemão comparativamente com o dólar.

- Seguimento

(145) Em 7 de Setembro de 1994, a ADM Ingredients, a Eurolysine, a Sewon Europe e a Cheil reuniram-se no Hotel Frankfurter Hof em Francoforte. Os participantes analisaram os resultados da reunião de Sapporo (23 de Agosto de 1994). A ADM Ingredients, a Eurolysine e a Cheil expressaram preocupações no que se refere às exigências da Sewon em matéria de volumes de vendas. Os participantes discutiram seguidamente e analisaram as suas vendas relativamente às quotas de vendas acordadas. A ADM Ingredients propôs que, para 1994, o volume de vendas total na Europa deveria ser reduzido de 91400 t para 80000 t. A Eurolysine apoiou esta proposta, afirmando que se verificava uma regressão da procura na Europa (principalmente devido à disponibilidade e ao baixo preço das rações de soja). Contudo, tanto a Cheil como a Sewon Europe discordaram com a proposta, com base no facto de 80000 t constituir um volume demasiado reduzido para o mercado europeu. Por último, os participantes decidiram que o preço da lisina (por quilo) seria o seguinte: Reino Unido entre 2,10 libras e 2,25 libras; Espanha, no mínimo entre 5,10 e 5,20 marcos alemães; outros países entre cerca de 5,00 e 5,10 marcos alemães.

(146) Em 13 de Outubro de 1994, a ADM reuniu-se com a Ajinomoto no Hotel Four Seasons em Chicago. Os participantes discutiram os problemas que enfrentavam porque a Sewon estava agora a insistir na expansão da capacidade das suas instalações de lisina em 1995. A Ajinomoto informou a ADM que a Sewon tinha deixado de comunicar os dados relativos aos volumes de vendas.

j) Reunião de 26 de Outubro de 1994 em Zurique

(147) A reunião foi realizada no Dolder Grand de Zurique. Participaram representantes da Ajinomoto/Eurolysine, ADM, Kyowa, Sewon e Cheil.

(148) Desviando-se da ordem de trabalhos inicial, a Ajinomoto perguntou à Sewon, no início da reunião, se a sua política de volume de vendas anunciada na reunião de Sapporo (23 de Agosto de 1994) tinha sido alterada e qual seria o seu objectivo de vendas para 1995. A Sewon afirmou que a sua política não tinha mudado e que o seu objectivo de vendas era de 50000 t. A Ajinomoto apresentou uma proposta de afectação de volumes que foi aceite por todos os participantes, com excepção da Sewon. A Sewon afirmou não poder concordar com a proposta, porque as suas prioridades para 1995 consistiam em atingir 50000 t e uma quota de mercado de 20 %. A Sewon informou os restantes participantes de que o seu preço orçamentado para 1995 era de 2,20 dólares/kg. Os restantes participantes afirmaram que se a Sewon persistisse em aplicar este aumento, todos eles aumentariam também as suas vendas. Além disso, a ADM ameaçou aumentar as suas vendas no mercado coreano, passando de 1000 t anuais para 5000 t anuais, se a Sewon persistisse em aumentar as suas vendas mundiais para 50000 t. A ADM afirmou igualmente que poderia forçar a descida do preço-padrão da lisina para 1,30 dólares/kg por forma a obrigar a Sewon a voltar à mesa das negociações. A ADM referiu-se ao facto de a Sewon ser, em termos financeiros, a empresa mais fraca, subentendendo-se que poderia ser alvo de uma aquisição. A Kyowa sugeriu igualmente adquirir a Sewon se esta última insistisse numa capacidade de 50000 t. Perguntou directamente qual era o segundo maior accionista da empresa. A Sewon propôs-se discutir os preços sem continuar as negociações relativas aos volumes. Os restantes participantes rejeitaram esta proposta, afirmando que as negociações de preços não faziam sentido sem previamente chegarem a um acordo relativo aos volumes. A reunião terminou após a saída da ADM.

- Seguimento

(149) Em 23/24 de Novembro de 1994, a Ajinomoto reuniu-se com a Sewon em Seul para clarificar a situação após a reunião de Zurique (26 de Outubro de 1994) e para preparar a próxima reunião. A Sewon indicou que estava a ser construída uma nova fábrica para o mercado chinês e que tencionava aumentar a sua capacidade para 50000 t até 1995/96, uma vez que as 39000 t propostas em Zurique não eram aceitáveis tendo em conta o seu nível de investimento. Contudo, foi acordado que a Sewon continuaria a cooperar em matéria de preços com os seus concorrentes. Além disso, os participantes concluíram que a Sewon deveria manter a sua produção em 37000 t em 1994, e continuar a enviar relatórios de vendas mensais durante o ano seguinte (nessa altura, a Ajinomoto tinha recebido os relatórios relativos a Agosto e a Setembro). A Ajinomoto comunicou os resultados da reunião à ADM, à Kyowa e à Cheil.

(150) Em 1 de Dezembro de 1994, por ocasião de uma reunião oficial da Fefana em Amesterdão, a ADM Ingredients, a Eurolysine, a Kyowa Europe e a Cheil reuniram-se não oficialmente. Trocaram informações relativas aos preços e às quantidades. Foi sugerido que não havia qualquer razão para aplicar na Europa um preço inferior ao dos Estados Unidos e que, por conseguinte, se justificava um preço europeu de 4,90 marcos alemães/kg. Os participantes acordaram em fixar o preço de 4,90 marcos alemães/kg como preço de oferta e de 4,80 marcos alemães/kg como preço mínimo. Concordaram ainda em reduzir ao mínimo os fornecimentos ao preço em vigor, situado entre 4,40 e 4,50 marcos alemães.

(151) Em 6 de Dezembro de 1994, a ADM Ingredients e a Eurolysine reuniram-se com a Sewon Europe em Francoforte. O objectivo da reunião consistia principalmente em explicar à Sewon a discussão em matéria de preços da reunião de Amesterdão (1 de Dezembro de 1994). Os participantes compararam igualmente as vendas efectivas (entre Janeiro e Setembro), as vendas previstas (até ao final de Dezembro) e os volumes afectados para a Europa. A Sewon Europe afirmou que, na realidade, não pretendia uma diminuição de preços, estando disposta a manter os preços acordados, mas que tais preços não tinham já qualquer significado visto que a Eurolysine procedia previamente à venda de lisina a um preço inferior ao preço acordado. Caso esta situação continuasse, a Sewon afirmou que venderia aos preços que conseguisse obter e que apenas manteria os níveis de preços acordados se estivessem em conformidade com as condições de mercado. Como exemplo, a Sewon Europe sugeriu que os produtores deveriam deixar de vender para a Espanha durante duas semanas, e recomeçar a vender quando se alcançasse no mercado o preço acordado. A Eurolysine e a ADM Ingredients informaram a Sewon Europe que tinham anunciado o novo preço acordado nesse dia.

(152) Em 12 de Dezembro de 1994, a Ajinomoto e a Sewon reuniram-se novamente para prosseguirem as discussões iniciadas em 23 de Novembro de 1994 em Seul. A Ajinomoto afirmou que nesse ano todos os produtores da lisina se mantiveram em comunicação e que consideravam os preços alcançados satisfatórios. Preveniu a Sewon de que, caso as empresas iniciassem uma guerra de preços, era certo que todas iriam ser prejudicadas. Assim, instou a Sewon a encontrar pontos relativamente aos quais todos pudessem acordar. A Sewon afirmou que em 1995 a sua estratégia consistia em alcançar uma quota de mercado de 20 % e em vender 50000 t, mas que estava contudo disposta a reduzir as suas vendas para 46000 t. A Ajinomoto propôs um volume de vendas para a Sewon de 40000 t e a aquisição da quantidade extra de 6000 t junto da Sewon para a vender subsequentemente sob a marca da Ajinomoto. A Sewon rejeitou esta proposta e insistiu em 46000 t de vendas próprias. Prometeu, contudo, manter o preço ao nível da Ajinomoto.

k) Reunião de 18 de Janeiro de 1995 em Atlanta

(153) Em 18 de Janeiro de 1995, reuniram-se em Atlanta representantes da Ajinomoto/Eurolysine, ADM, Kyowa, Sewon e Cheil.

(154) Os participantes compararam as quotas de produção afectadas para 1994 com as vendas efectivas realizadas durante o mesmo ano. Concluíram que a diferença entre as quotas afectadas e as vendas efectivas de cada empresa não era excessiva e que, consequentemente, poderiam manter o nível de preços. Por outro lado, os participantes decidiram afectar quotas de vendas com base na dimensão de mercado estimada para 1995. Todos os participantes, com excepção da Sewon, que exigiu uma quota de mercado mais elevada, concordaram em manter a quota de mercado decidida para 1994, ou seja, a Ajinomoto 33 %, ADM 27 %, Kyowa 19 %, Sewon 14 % e Cheil 7 %.

(155) Todos os participantes, incluindo a Sewon, concordaram em continuar a comunicar mensalmente os resultados das vendas à Ajinomoto.

(156) No que se refere aos preços, os participantes concordaram, nomeadamente, em aumentar o preço europeu de 4,50 marcos alemães/kg para 4,90 marcos alemães/kg, com um preço mínimo excepcional de 4,80 marcos alemães/kg.

- Seguimento

(157) Em 30 de Janeiro de 1995, os representantes europeus dos produtores de aminoácidos reuniram-se, aparentemente para analisar os preços para o primeiro trimestre de 1995. A Kyowa foi informada dos resultados por telefone.

(158) Em 9 de Março de 1995, por ocasião de uma reunião oficial da Fefana em Basileia, a ADM Ingredients, a Eurolysine, a Sewon Europe e a Cheil reuniram-se não oficialmente no Hotel Hilton. O objectivo da reunião consistia num ajustamento de preços para o segundo trimestre de 1995, em função da desvalorização do dólar dos Estados Unidos e da valorização do marco alemão. Os participantes esperavam que os preços continuassem a descer devido ao facto de as empresas de importação/exportação importarem o produto dos Estados Unidos, onde o preço era de 2,64 dólares dos Estados Unidos/kg. Tomando este factor em consideração, os participantes acordaram nos seguintes preços/kg: Reino Unido entre 1,95 e 2,00 libras esterlinas; Espanha 4,10 marcos alemães; Itália entre 5200 e 5300 liras italianas; França entre 15,70 e 16,00 francos franceses; outros mercados europeus entre 4,40 e 4,50 marcos alemães. A Sewon e a ADM discutiram a possibilidade de efectuarem fornecimentos recíprocos à sua clientela respectiva no Reino Unido.

l) Reunião de 21 de Abril de 1995 em Hong Kong

(159) A reunião realizou-se no Hotel Regent de Hong Kong. Participaram representantes da Ajinomoto/Eurolysine, ADM, Kyowa, Sewon e Cheil.

(160) Os participantes compararam as quotas de produção afectadas para 1994 e para Janeiro a Março de 1995 com as vendas efectivas realizadas durante o mesmo período. Uma vez que a Sewon tinha aumentado o volume de venda, ultrapassando a sua quota para 1995, as restantes empresas protestaram veementemente. A Sewon confirmou novamente que o seu objectivo em termos de volume não seria alterado. A Ajinomoto e a Kyowa instaram a Sewon a reduzir o volume de vendas, uma vez que o preço de mercado seria afectado. A Sewon afirmou que o preço de mercado tinha descido apesar do aumento dos seus volumes de vendas.

(161) Além disso, os participantes discutiram os preços de venda região por região. No que se refere à Europa, os participantes concordaram em diminuir o preço anteriormente fixado de 4,80 marcos alemães/kg (reunião de 18 de Janeiro de 1995) para 4,50 marcos alemães/kg. Planeavam discutir novamente o preço numa reunião entre os responsáveis pelas vendas na Europa.

(162) Os participantes afirmaram que na Europa as empresas de alimentos para animais pré-misturados revendiam lisina, o que provocava uma descida dos preços. A Ajinomoto solicitou que as sociedades de importação/exportação fossem impedidas de reexportar produtos originariamente importados de outras regiões. Solicitou igualmente à Sewon que impedisse que o seu distribuidor no Canadá vendesse noutras regiões que não o Canadá.

(163) Foi por fim acordado que a Kyowa deveria ser o anfitrião da próxima reunião nas ilhas Caimão, prevista para 7 de Julho de 1995.

- Seguimento

(164) Em 27 de Abril de 1995, a ADM Ingredients, a Eurolysine, a Kyowa Europe, a Sewon Europe e a Cheil reuniram-se no Hotel Sofitel em Bruxelas. Os participantes compararam os seus volumes de vendas na Europa (incluindo África e Médio Oriente) durante o primeiro trimestre de 1995. Uma vez que o volume de vendas apresentado pela Sewon era apenas uma estimativa, foi solicitado a esta empresa que apresentasse dados efectivos. Os outros participantes queixaram-se do aumento de volume de vendas da Sewon. Os participantes analisaram seguidamente a discussão sobre os preços que tinha tido lugar na reunião de Hong Kong (21 de Abril de 1995). Seguidamente, iniciaram uma discussão pormenorizada relativa aos preços na Europa. Decidiram um mínimo de 4,25 marcos alemães/kg como preço europeu e fixaram os preços para cada divisa. Estes preços deveriam ser aplicados para os fornecimentos a partir de 27 de Abril e até finais de Junho. Após essa data, seria anunciado o preço de 4,50 marcos alemães. Os participantes acordaram na explicação a fornecer aos adquirentes. Acordaram igualmente não incluir no contrato uma cláusula relativa ao tratamento mais favorável. A reunião seguinte dos representantes europeus foi marcada para 19 de Maio de 1995 em Utrecht.

(165) Em 23 de Maio de 1995, aparentemente por ocasião de uma reunião oficial da task-force da Fefana sobre a poluição ambiente, a ADM Ingredients, a Eurolysine, a Kyowa Europe, a Sewon Europe e a Cheil reuniram-se. Os participantes trocaram informações pormenorizadas sobre os preços e as quantidades aplicadas por cada produtor nos diferentes países europeus. O novo preço europeu válido a partir da segunda-feira subsequente à reunião foi fixado em 4,25 marcos alemães/kg. Seguidamente, os participantes fixaram os preços para cada moeda europeia. Todos os participantes concordaram em respeitar rigorosamente este nível. Foi aventada a hipótese de dividir os clientes entre os produtores.

(166) Em 27 de Junho de 1995, o FBI realizou buscas nas instalações da ADM, da Ajinomoto Heartland Lysine, e da Sewon America.

F. PROCESSO DA COMISSÃO

(167) Em Julho de 1996, imediatamente após a publicação da comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas(5), a Ajinomoto propôs à Comissão, com base nessa comunicação, a sua plena cooperação para estabelecer a existência de um cartel no mercado da lisina e para determinar qual o seu efeito no EEE. Posteriormente apresentou elementos de provas na matéria e continuou a fornecer estas informações.

(168) Em 11 e 12 de Junho de 1997 a Comissão realizou investigações mediante decisão nas duas filiais europeias da ADM e nos escritórios da Kyowa Europe. A ADM publicou um comunicado de imprensa relativamente às investigações que se realizaram nas suas filiais.

(169) Imediatamente após as investigações na ADM e na Kyowa, a Comissão informou a Sewon Europe e os escritórios de vendas europeus da Cheil, por telefone, de que tinha dado início a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE.

(170) Poucos dias após a investigação nas suas instalações, a Kyowa indicou a sua possível vontade de cooperar com a Comissão. Após discussão com a Comissão relativamente às condições da sua possível cooperação, a Kyowa apresentou registos comerciais e, subsequentemente, os seus representantes apresentaram uma cronologia oral das reuniões e outros contactos entre os produtores de lisina. Posteriormente, a Kyowa continuou a fornecer estas informações.

(171) Em 28 de Julho de 1997, a Comissão enviou pedidos de informação nos termos do artigo 11.o do Regulamento n.o 17 à ADM, à ADM Ingredients, à Sewon, à Sewon Europe e à Cheil no que se refere ao comportamento destas empresas em determinados mercados de aminoácidos e, em especial, registos das reuniões do cartel que foram identificadas no pedido.

(172) Após ter recebido o pedido de informações, a Sewon manifestou a sua vontade de cooperar com a Comissão. Forneceu actas das reuniões entre os produtores de lisina. A Sewon forneceu igualmente pormenores de reuniões relativamente às quais a Comissão não tinha feito qualquer pedido. Continuou a apresentar estas informações.

(173) A Cheil respondeu que não existiam quaisquer registos completos ou rigorosos das reuniões identificadas no pedido da Comissão. Contudo, tinha entrevistado todos os membros do pessoal que participaram em reuniões por forma a obter um relato pormenorizado do que, na realidade, tinha sido debatido. A Cheil forneceu igualmente pormenores de reuniões relativamente às quais a Comissão não tinha feito qualquer pedido.

(174) Uma vez que a ADM e a ADM Ingredients não responderam ao pedido da Comissão dentro do prazo nela fixado para fornecer as informações solicitadas, a Comissão lembrou a ambas as empresas, por carta registada de 14 de Outubro de 1997, que não tinha recebido qualquer das informações solicitadas. Nesta carta, a Comissão afirmava expressamente que o atraso na resposta ao pedido de informações prejudicava o prosseguimento do processo.

(175) Finalmente, em 24 de Outubro de 1997, a ADM Ingredients respondeu ao pedido da Comissão relativamente à lisina, mas não apresentou quaisquer informações relativamente a outros aminoácidos. A ADM não apresentou qualquer resposta.

(176) Em 29 de Outubro de 1998, a Comissão deu início ao processo no presente caso e adoptou uma comunicação de acusações contra as empresas destinatárias da decisão. Todas as partes apresentaram observações por escrito em resposta às acusações da Comissão. Em 1 de Março de 1998, realizou-se uma audição. Em 16 de Agosto de 1999, a Comissão emitiu uma comunicação de acusações complementar.

G. INVESTIGAÇÃO RELATIVA À LISINA NOS EUA

(177) Em 27 de Junho de 1995, após mais de dois anos de investigações secretas, o FBI realizou uma busca nos escritórios da ADM, da Heartland Lysine da Ajinomoto e da Sewon America.

(178) Em Agosto e Outubro de 1996, as partes foram acusadas pelas autoridades norte-americanas de participarem numa concertação para eliminar e suprimir a concorrência através da fixação de preços e da repartição de volumes de vendas de lisina. Os arguidos assinaram um acordo judicial (plea agreement) no que se refere ao pagamento de multas. Nessa altura, a ADM pagou uma multa, com um montante sem precedentes de 70 milhões de dólares dos Estados Unidos (parte de 100 milhões de dólares dos Estados Unidos que incluíam uma concertação no domínio do ácido cítrico). A Ajinomoto e a Kyowa concordaram, no seu acordo judicial, em pagar multas de 10 milhões de dólares dos Estados Unidos cada e a Cheil concordou em pagar 1,25 milhões de dólares dos Estados Unidos. No que se refere à Sewon, o Governo dos Estados Unidos apenas intentou acções contra a filial norte-americana da Sewon, a Sewon America.

(179) Em 4 de Novembro de 1992, o anterior presidente da divisão de bioprodutos da ADM, que trabalhou nesta empresa durante o período relevante, começou a cooperar com o FBI. Concordou em seguir todas as orientações dadas pelos agentes do FBI. O anterior presidente da divisão de bioprodutos da ADM está actualmente a cumprir uma pena de nove anos de prisão por ter desviado cerca de 10 milhões de dólares dos Estados Unidos da ADM.

(180) Em 9 de Julho de 1999 um juiz dos Estados Unidos condenou o anterior vice-presidente da ADM e dois antigos executivos a penas de prisão e ao pagamento de multas devido à sua participação na concertação objecto do presente processo.

H. INVESTIGAÇÃO RELATIVA À LISINA NO CANADÁ

(181) Em 27 de Maio de 1998, as autoridades canadianas anunciaram que a ADM confessou ter participado em conspirações de fixação de preços e de partilha de mercados, tendo-lhe sido aplicada uma multa de 16 milhões de dólares canadianos. A multa aplicada à Ajinomoto elevou-se a 3,5 milhões de dólares canadianos, enquanto a imposta à Sewon foi de 70000 dólares canadianos. Não foi intentada qualquer acção contra a Cheil no Canadá, porque durante o período da concertação esta empresa não efectuou quaisquer vendas de lisina nesse país. A Kyowa beneficiou de imunidade.

II. APRECIAÇÃO

A. JURISDIÇÃO

(182) O presente processo diz respeito a acordos concluídos dentro e fora do EEE por empresas estabelecidas dentro e fora da região. Segundo jurisprudência estabelecida pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, quando produtores estabelecidos fora da região do EEE vendem directamente a adquirentes estabelecidos na região do EEE e concorrem em matéria de preços por forma a obterem encomendas desses clientes, está-se perante um caso de concorrência dentro do mercado comum. Assim, quando esses produtores chegam a acordo relativamente ao nível de preços e à afectação dos volumes de vendas, aplicando essas medidas de coordenação no EEE, estão a participar em acordos que têm por objecto e efeito restringir a concorrência dentro do mercado comum, na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (acórdão proferido nos processos apensos 89, 104, 114, 116, 117 e 125 a 129/85, Ahlström)(6).

B. ARTIGOS 81.o DO TRATADO CE E 53.o DO ACORDO EEE

(183) A Comissão considera que as empresas objecto da presente decisão cometeram uma infracção aos artigos 81.o do Tratado CE e 53.o do Acordo EEE uma vez que, no EEE e no âmbito de um acordo, fixaram os preços da lisina, controlaram os fornecimentos e repartiram os volumes de vendas entre si, trocaram informações relativamente aos seus volumes de vendas por forma a controlar as afectações de volumes de vendas que tinham acordado.

1. N.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE

a) Empresas

(184) As empresas abrangidas pela presente decisão são empresas na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e do n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE.

b) Acordos

(185) Decorre da jurisprudência do Tribunal de Justiça que, para que exista um acordo na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE, basta que as empresas em causa tenham expressado a sua intenção conjunta de se comportarem no mercado de uma determinada forma [acórdãos proferidos no processo 41/69, ACF Chemiefarma(7), e nos processos apensos 209/78 a 215/78 e 218/78, Heintz van Landewyck(8)]. O facto de uma empresa participar em reuniões que envolvam práticas anticoncorrenciais é suficiente para determinar a sua participação nessas actividades, na ausência de provas susceptíveis de estabelecer o contrário [acórdãos proferidos no processo T-14/89, Montedipe(9) e T-141/94, Thyssen(10)].

- Acordos de preços

(186) Em Julho de 1990, a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon acordaram em aumentar o preço mundial da lisina (ver considerando 52). Em Setembro de 1990, a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon fixaram, nomeadamente, o preço europeu em 4,60 marcos alemães/kg (ver considerando 53).

(187) Na primeira quinzena de Dezembro de 1990, a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon fixaram o preço europeu em 4,80 marcos alemães/kg (ver considerando 54).

(188) Em 18 de Fevereiro de 1991, a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon fixaram o preço na Europa em 4,70 marcos alemães/kg (ver considerando 56).

(189) Em 12 de Março de 1991, a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon concordaram em manter o preço da lisina na Europa em 4,70 marcos alemães/kg (ver considerando 61).

(190) Em 4 de Julho de 1991, a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon fixaram o preço europeu em 4,30 marcos alemães/kg (ver considerando 64).

(191) Posteriormente, a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon continuaram a discutir os preços da lisina.

(192) A Ajinomoto e a Kyowa concordaram, em 10 de Março de 1992, em seguir os preços da ADM, por forma a manter as quotas de mercado (ver considerando 65).

(193) Durante uma reunião aparentemente realizada no final de Março de 1992, relativamente à qual a Sewon Europe apresentou informações à sua sede na Coreia em 30 de Março de 1992, a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon concordaram em manter o preço europeu em 3,76 marcos alemães/kg (ver considerando 66).

(194) No final de Abril/início de Maio de 1992, a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon confirmaram o acordo em matéria de preços que tinham concluído no final de Março de 1992 (ver considerando 67).

(195) Em 23 de Junho de 1992, a ADM, a Ajinomoto e a Kyowa fixaram o preço mundial da lisina num nível que pretendiam manter até ao final desse ano. Os participantes concordaram que o preço europeu da lisina poderia ser um pouco superior ao preço norte-americano, ou seja, 1,05 dólares dos Estados Unidos/libra até Outubro e 1,20 dólares dos Estados Unidos/libra no final do ano (aparentemente fixado em 3,50 marcos alemães/kg e 3,75 marcos alemães/kg, tal como mencionado na reunião de 1 de Outubro de 1992). Este acordo ficou dependente de uma acordo relativo às quantidades de vendas da ADM. As exigências da ADM situavam-se em 48000 t para 1992 (ver considerando 73). A Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon aceitaram o pedido de volumes de vendas da ADM (reuniões de 10 de Julho e 7 de Agosto de 1992), situação que a ADM considerou satisfatória (tal como mencionado durante as reuniões de 2 de Novembro de 1992, entre a Ajinomoto e a Sewon). A Cheil e a Sewon concordaram com este acordo de preços em 27 de Agosto de 1992 (ver considerando 79).

(196) Em 1 de Outobro de 1992, os cinco produtores de lisina fixaram o preço em 4,00 marcos alemães/kg (ver considerando 82).

(197) Em 2, 4 e 5 Novembro de 1992, a ADM, a Ajinomoto, a Sewon e a Cheil acordaram em fixar o preço da lisina para a Europa em 4,25 marcos alemães/kg (ver considerandos 87, 89 e 90). A fixação de preços foi preparada numa discussão entre a Ajinomoto e a Kyowa realizada em 29 de Outobro de 1992; consequentemente, a Kyowa participou igualmente neste acordo (ver considerando 86).

(198) Em 1 de Junho de 1993, a ADM informou a Kyowa que tinha cessado de baixar o preço da lisina. O novo preço-padrão situava-se em 0,81 dólares/libra. Com base neste preço, os produtores asiáticos fixaram, em 18 de Junho de 1993, o preço europeu em 3,20 marcos alemães/kg (ver considerando 104). Em 24 de Junho de 1993, os cincos produtores de lisina confirmaram este acordo de preços, tendo sido previsto um novo aumento progressivo des preços (ver considerando 107).

(199) Em de 5 Outubro de 1993, aparentemente devido às cheias do rio Mississipi que destruíram as colheitas de soja norte-americanas, os cincos produtores fixaram o preço europeu em 5,30 marcos alemães/kg (ver considerando 114). Na sua reunião de 8 de Dezembro de 1993, este preço foi confirmado (ver considerando 120).

(200) Em 10 de Março de 1994, os cincos produtores fixaram o preço europeu da lisina em 5,20 marcos alemães/kg (ver considerando 130).

(201) Em 19 de Maio de 1994, os cincos produtores de lisina fixaram o preço da linha de base de lisina para e Europa em 5,10 marcos alemães/kg (ver considerando 135). A ADM, a Ajinomoto, a Kyowa e a Cheil confirmaram este acordo em 16 de Junho de 1994 (ver considerando 137). Em 30 de Junho de 1994, a Ajinomoto informou a Sewon de que o acordo tinha sido confirmado. Em 19 de Julho de 1994, a ADM, a Ajinomoto, a Sewon e a Cheil concordaram em manter o preço de 5,10 marcos alemães/kg até ao final de 1994 (ver considerando 139). Os cinco produtores de lisina confirmaram novamente este acordo em 23 de Agosto de 1994 (ver considerando 144).

(202) Em 7 de Setembro de 1994, a ADM, a Ajinomoto, a Sewon e a Cheil fixaram o preço da lisina entre 5,00 marcos alemães e 5,20 marcos alemães/kg para a Europa (ver considerando 145). Em 23 de Novembro de 1994, a Sewon confirmou que também manteria este preço (ver considerando 149).

(203) Em 1 de Dezembro de 1994, a ADM, a Ajinomoto, a Kyowa e a Cheil fixaram o preço mínimo em 4,80 marcos alemães/kg para a Europa (ver considerando 150). Em 12 de Dezembro de 1994, a Sewon concordou em fixar o preço a este nível (ver considerando 152).

(204) Em 18 de Janeiro de 1995, os cincos produtores acordaram que, a nível europeu, o preço-objectivo seria de 4,90 marcos alemães/kg, com um preço mínimo excepcional de 4,80 marcos alemães/kg (ver considerando 156).

(205) Em 9 de Março de 1995, a ADM, a Ajinomoto, a Sewon e a Cheil fixaram o preço europeu entre 4,40 e 4,50 marcos alemães/kg (ver considerando 158). Os cinco produtores confirmaram este preço em 21 de Abril de 1995 (ver considerando 161).

(206) Em 27 de Abril de 1995, os cinco produtores de lisina fixaram o preço mínimo europeu em 4,25 marcos alemães/kg, e o preço objectivo em 4,50 marcos alemães/kg (ver considerando 164). Os cinco produtores de lisina confirmaram o preço mínimo em 23 de Maio de 1995 (ver considerando 165).

(207) Deve consequentemente concluir-se que, pelo menos a partir de Julho de 1990, a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon expressaram repetidamente a sua intenção conjunta de aplicar determinados preços de venda no EEE e, por conseguinte, concluíram acordos na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE do n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE. A ADM tornou-se parte dos acordos de preços com os então produtores estabelecidos de lisina a partir de 23 de Ju