N?L65/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.3.94
REGULAMENTO (CE)N?514/94DACOMISSÃO
de8deMarçode1994
queinstituiumanovataxacompensatória naimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdaTurquiaequerevogaoRegulamento (CE)n?475/94
são(%comaultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?249/93(%ascotaçõesatomarem
consideraçãodevemverificar-senosmercadosrepresenta­
tivosou,sobcertascondições,noutrosmercados;
Considerandoque,paraoslim~oesfrescosorigináriosda
Turquiaopreçodeentradaassimcalculadolevaàfixação
deumataxacompensatória deummontantesuperiorao
quefoiconsideradonoRegulamento (CE)n?475/94da
Comissão,de2deMarçode1994,queinstituiumataxa
compensatória esuspendeodireitoaduaneiropreferencial
naimportaçãodelimõesfrescosorigináriosda
Turquiaf);
Considerando que,porforçadon?2doartigo26?do
Regulamento (CEE)n?1035/72,é,portanto,necessário
fixarumanovataxacompensatória erevogaroRegula­
mento(CE)n?475/94;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(8),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(9),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(l0),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3669/93(2)e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiassucessivosdemercadoaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecusseinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1319/93da
Comissão,de28deMaiode1993,quefixaospreçosde
referênciadoslimõesfrescosrelativamente àcampanhade
1993/1994(J),fixa,emrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeI,opreçodereferênciaem47,15ecus
por100quilogramasdepesolíquidoparaoperíodode1
deNovembrode1993a30deAbrilde1994;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniência éigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas
noconjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72,nascondi­
çõesdoRegulamento (CEE)n?3133/92daComissão,de
29deOutubrode1992,relativoàmodulaçãodopreçode
entradaparacertosfrutoselegumesorigináriosdepaíses
terceirosmediterrânicos (4);
Considerando que,porforçadodispostonon?1do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComis­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Naimportaçãodelimõesfrescos(códigoNC
ex08053010)origináriosdaTurquiaserácobradauma
taxacompensatória cujomontanteéfixadoem7,48ecus
por100quilogramasdepesolíquido.
2.Ataxadodireitoaduaneiroaplicávelàimportação
destesprodutoséfixadaem4%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deMarçode
1994.
ORegulamento (CE)n?475/94érevogadonamesma
data.
oJOn?L220de10.8.1974,p.20.
(6)JOn?L28de5.2.1993,p.45.
OJOn?L59de3.3.1994,p.13. OJOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L338de31.12.1993,p.26.
(3)JOn?L132de29.5.1993,p.90.(")JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L320de22.12.1993,p.32.HJOn?L108de1.5.1993,p.106. (4)JOn?L313de30.10.1992,p.18.

9.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L65/3
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deMarçode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão