21.3.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L75/17
REGULAMENTO (CEE)N?671/91DACOMISSÃO
de19deMarçode1991
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
organismosbeneficiários730toneladasdeleiteempó
desnatado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deMarçode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.HJOn?L204de25.7.1987,p.1.

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ANEXO
1.Acçãon®('):1257/90
2.Programa :1990
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme ,ViaCristoforoColombo426,1-00145Roma[telex626675I
WFP1
4.Representante dobeneficiário (3):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Somália
6.Produtoamobilizar :leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria(2)(6)Ç):verJOn?C216de14.8.1987,p.4(pontos
I.1.B.1aI.1.B.3)
8.Quantidadetotal:730toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :25kgeJOn?C216de14.8.1987,pp.4e6(pontosI.1.B.4e
I.l.B.4.3)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONNo1257/90/SOMALIA04167/VSMP/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY /ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME »
everJOn?C216de14.8.1987,p.6(pontoI.l.B.5.)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodasvitaminasdevemserefectuadosapósaatribui­
çãodofornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodedesembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de26.4a8.5.1991
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas(4):às12horasdo
dia8.4.1991
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia22.4.1991
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de10a22.5.1991
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
BâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem1.3.1991,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?502/91daComissão(JOn?L55de1.3.1991,p.74)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatárioentregaráaobeneficiário,paracadanúmerodeacção/númerodecarregamento ,umcerti­
ficadopassadoporumainstânciaoficialequecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultra­
passadas,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicarosníveisdecésio134e137.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°.doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ou,portelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
I5)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56)eaplicavelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.