N?L141/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.6.90
REGULAMENTO (CEE)N?1506/90DACOMISSÃO
de31deMaiode1990
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordosfrutoseprodutoshortícolas
justificaradiferenciaçãodarestituição,relativamenteaum
produtodeterminado ,consoanteodestinodesseproduto;
Considerando queostomates,oslimõesfrescos,as
laranjasdocesfrescas,asmaças,ospêssegoseasnectarinas
dascategoriasExtra,IeIIdasnormascomunsdequali­
dade,asuvasdemesadascategoriasExtraeI,asamên­
doas,asavelãs,assimcomoasnozescomcascapodem,
actualmente,serobjectodeexportaçõeseconomicamente
importantes ;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedasrestituições,éconvenienteutilizarnoseu
cálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonoartigo3?,n?1,
últimoparágrafodoRegulamento (CEE)n?1676/87
doConselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(6),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessasmoedas,emnume­
rário,verificadasduranteumperíododeterminado ,em
relaçãoàsmoedasdaComunidadereferidasnotraves­
sãoanterior,enocoeficienteatrásreferido:ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento(CEE)n?1193/90(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo30?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo30?doRegula­
mento(CEE)n?1035/72,namedidanecessáriapara
permitirumaexportaçãoeconomicamente importante,a
diferençaexistenteentreospreçosnocomérciointerna­
cionaldosprodutosreferidosnocitadoartigoeospreços
dessesprodutosnaComunidadepodesercobertaporuma
restituiçãoàexportação;
Considerando que,porforçadon?2doRegulamento
(CEE)n?2518/69doConselho,de9deDezembrode
1969,queestabelece,nosectordosfrutoseprodutos
hortícolas,asregrasgeraisrelativasàconcessãoderestitui­
çõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodorespectivo
montante(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2455/72(4),asrestituiçõesdevemserfixadastomando
emconsideração asituaçãoouasperspectivasdasua
evolução,querdospreçosdasfrutaseprodutoshortícolas
nomercadodaComunidade edasdisponibilidades quer
dospreçospraticadosnocomérciointernacional ;quese
deve,igualmente,teremconsideraçãooscustosreferidos
naalíneab)docitadoartigo,assimcomooaspectoeconó­
micodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2518/69,ospreçosnomercadoda
Comunidade seestabelecemtendoemconsideração os
preçosreveladosmaisfavoráveiscomvistaàexportação;
queospreçosnocomérciointernacionaldevemseresta­
belecidostendoemcontaascotaçõesepreçosreferidos
non?2docitadoartigo;
Considerandoqueasituaçãonocomérciointernacional
ouasexigênciasespecíficasdecertosmercadospodemConsiderando queaaplicaçãodasmodalidadesacima
referidasàsituaçãoactualdomercadoouàssuasperspec­
tivasdeevolução,nomeadamente àscotaçõesepreçosdas
frutaseprodutoshortícolasnaComunidade eno
comérciointernacional ,levaaquesefixemasrestituições
deacordocomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queasobrigaçõesresultantesdasdisposi­
çõesdon?1,alíneab),doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?3665/87daComissão,de27deNovembrode
1987,quefixammodalidadescomunsdeaplicaçãodo
regimedasrestituiçõesàexportaçãorelativamente aos
produtosagrícolasO,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?354/90(8),podemser
flexibilizadasnocasodeexportaçõesparapaísesterceiros
nãoeuropeus;queserevelapossível,nestecaso,tornar
aplicáveisasdisposiçõesdon?1,alíneac),doartigo19?
doRegulamento (CEE)n?3665/87;
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L119de11.5.1990,p.43.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L351de14.12.1987,p.1. (3)JOn?L318de18.12.1969,p.17.
(4)JOn?L266de14.11.1972,p.7. (8)JOn?L38de10.2.1990,p.34.

2.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L141/33
Considerandoque,emrelaçãoaEspanhaeaPortugal,o
ActodeAdesãoinstituiuumregimedetransição,respec­
tivamente,porfasesouporetapas;
Considerandoque,noquerespeitaaEspanha,asegunda
fasedesseperíododetransiçãoteminícioem1deJaneiro
de1990;queéconveniente,emrelaçãoaosprodutos
espanhóiseaquandodafixaçãodasrestituições,em
conformidadecomoartigo87?doActodeAdesão,ter
emcontaadiferençadospreçoseconomicamente justifi­
cadarelativamente acadaumdosprodutosemcausa;
Considerando queascircunstâncias actuaisrelativasà
RepúblicaDemocráticaAlemãeosseusactuaisefeitos
previsíveissobreasituaçãodomercadotornamoportuno
nãofixar,apartirdodia2deJulhode1990,umarestitui­
çãoparaosprodutosaexportarparaessedestino;
Considerando que,noquerespeitaaPortugal,oartigo
275?prevêumprocessoespecialparaaconcessãode
restituiçõesàexportaçãodaComunidade ,nasuacomposi­
çãoem31deDezembrode1985,comdestinoaPortu­
gal;que,porforçadoartigo283?,aRepúblicaPortuguesa
éautorizadaamanter,duranteaprimeiraetapa,emrela­
çãoàexportaçãocomdestinoaospaísesterceiros,o
regimeemvigorantesdaadesãoparaessastrocascomer­
ciais,incluindoasajudasousubsídioseventuaisàexporta­ção;que,nestascondições,nãoenecessáriopreverresti­
tuiçõesparaessasexportaçõesnopresenteregulamento ;
Considerando queoComitédeGestãodosFrutose
Legumesnãoemitiuqualquerparecernoprazolimite
estabelecidopeloseupresidente,
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãonosectordosfrutose
produtoshortícolassãofixadasnosmontantesconstantes
noanexo.
2.Asdisposiçõesdon?1,alíneab),doartigo5?edo
n?1,alíneac),doartigo19?doRegulamento (CEE)
n?3665/87aplicam-seàsexportaçõesdelaranjasdoces,
limões,uvasdemesa,nozescomcasca,avelãssemcascae
maçãs,definidasnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deJunho
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodósosEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMaiode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentoda;Comissão,de31deMaiode1990,quefixaasrestituiçõesàexportação
nosectordasfrutaseprodutoshortícolas
(EmECU/100kg,pesolíquido)
CódigodoprodutoDestino
dasrestituições(')Montantesdasrestituições(2)
Comunidade nasua
composiçãoem
31deDezembrode1985(I)Espanha(II)
07020010100 4,50(3)
07020010900 — — —
07020090100II 4,50(3)—
07020090900 — — —
08021290000 07 9,67 9,67
08022100000 07 11,30 11,30
08022200000 07 21,80 21,80
08023100000 07 14,00 14,00
08051011100 01 11,00 5,88
06 11,00 5,88
08051011300 01 11,00 5,88
06 11,00 5,88
08051011900 — — —
08051015100 01 11,00 5,88
06 11,00 5,88
08051015300 01 11,00 5,88
06 11,00 5,88
08051015900 — —
08051019100 01 11,00 5,88
06 11,00 5,88
08051019300 01 11,00 5,88
06 11,00 5,88
08051019900 — — —
08051021100 01 11,00 5,88
06 11,00 5,88
08051021300 01 11,00 5,88
06 11,00 5,88
08051021900 — — —
08051025100 01 11,00 5,88
06 11,00 5,88
08051025300 01 11,00 5,88
06 11,00 5,88
08051025900 — — —
08051029100 01 11,00 5,88
06 11,00 5,88
08051029300 01 11,00 5,88
06 11,00 5,88
08051029900 — — —
08051031100 01 11,00 5,88
06 11,00 5,88
08051031300 01 11,00 5,88
06 11,00 5,88
08051031900 — — —
08051035100 01 11,00 5,88
06 11,00 5,88
08051035300 01 11,00 5,88
06 11,00 5,88
08051035900 — — —

2.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L141/35
(EmECU/100kg,pesolíquido)
CódigodoprodutoDestino
dasrestituições(')Montantesdasrestituições(2)
Comunidade nasua
composiçãoem
31deDezembrode1985(I)Espanha(II)
08051039100 01 11,00 5,88
06 11,00 5,88
08051039300 01 11,00 5,88
06 11,00 5,88
08051039900 — — —
08051041100 01 11,00 5,88 ,
06 11,00 5,88
08051041300 01 11,00 5,88
06 11,00 5,88
08051041900 — —
08051045100 01 11,00 5,88
06 11,00 5,88
08051045300 01 11,00 5,88
06 11,00 5,88
08051045900 — — —
08051049100 01 11,00 5,88
06 11,00 5,88
08051049300 01 11,00 5,88
06 11,00 5,88
08051049900 — — —
08052050100 — — —
08052050900 — — —
08053010100 07 13,50 3,70
08053010900 — — —
08061011100 07 4,84 4,84
08061011300 07 4,84 4,84
08061011900 — — —
08061015Í00 07 4,84 4,84
08061015300 07 4,84 4,84
08061015900 — — —
08061019100 07 4,84 4,84
08061019300 07 4,84 4,84
08061019900 — — —
08081091100 _ — —
08081091910 02 14,00 5^00
03 4,50—
04 — —
08081091990 — —
08081093100 _ — —
08081093910 02 14,00 5,00
03 4,50—
04 — —
08081093990 — — —
08081099100 — — —
08081099910 02 14,00 5,00
03 4,50—
04 — —
08081099990 __ _... _
08093000110 05 5,00 3,00
08093000190 — — —
08093000900 05 5,00 3,00

N?L141/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.6.90
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01paísesouestadosdeeconomiaplanificadadaEuropaCentraleOrientaleparaaJugoslávia,
02Botswana,Lesotho,Suazilândia,Zâmbia,Malawi,Moçambique ,Tanzânia,Quénia,Ruanda,Burundi,Uganda,
Somália,Madagáscar,Comores,ilhaMaurícia,Sudão,Etiópia,RepúblicadeDjibuti,paísesdapenínsula
Arábica[ArábiaSaudita,Bahrein,Qatar,Koweit,SultanatodeOman,EmiradosÁrabesUnidos(AbuDabi,
Dubai,Sharjah,Ajmam,UmmAlQawain,FujairaheRasAlKhaimah),IémenedoNorte,IémenedoSul,
Mo,Iraque,Jordânia],
03paíseseterritóriosdeÁfrica,comexclusãodosreferidosanteriormenteedaÁfricadoSul,Síria,paísesde
economiaplanificadadaEuropaCentraleOriental,Jugoslávia,Bolívia,Brasil,Venezuela,Peru,Panamá,
Equador,Colômbia,Islândia,Noruega,Suécia,Áustria,ilhasFeroé,Finlândia,GronelândiaeMalta,
04HongKong,Singapura,Malásia,Indonésia,TailândiaeTaiwan,
05todososdestinos,comexclusãodaSuíçaedaÁustriaedapartedoterritóriocomunitáriosituadoforado
territórioaduaneirodaComunidade ,
06Áustria,Suíça,Finlândia,Suécia,Gronelândia,Noruega,IslândiaeMalta,
07todososdestinos,comexclusãodapartedoterritóriocomunitáriosituadaforadoterritórioaduaneiroda
Comunidade .
NB:Asrestituiçõesparaosdestinosqueconstamde01,03,05e07nãosãoaplicáveisàsexportaçõescom
destinoàRepúblicaDemocráticaAlemãapartirde2deJulhode1990.
0EstasrestituiçõesnãosãoaplicáveisparaasexportaçõesrealizadasdaComunidade,nasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985edaEspanha,comdestinoaPortugal.
0Relativamente às:exportaçõesrealizadascomdestinoàSuécia,duranteoperíodode1deJulhoa30deSetembro
de1990,omontantedarestituiçãoficareduzidoa1ECU/100kg.