N?L200/4PT JornalOficialdasComunidades Europeias 29.7.97
REGULAMENTO (CE)N?1470/97DACOMISSÃO
de28deJulhode1997
relativoàaberturadevendasporconcursossimples,comvistaàexportação ,de
álcooisdeorigemvínica
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?536/97(2),Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodosvinhos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Procede-seàvenda,porseisconcursossimplescomos
números224/97CE,225/97CE,226/97CE,227/97CE,
228/97CEe229/97CEdeumaquantidadetotalde
300000hectolitrosdeálcoolprovenientesdasdestilações
referidasnosartigos35?e36?doRegulamento (CEE)
n?822/87edetidospelosorganismosdeintervenção
espanhol,italianoefrancês.
Cadaumdosconcursossimples224/97CE,225/97CE,
226/97CE,227/97CE,228/97CEe229/97CEdiz
respeitoaumaquantidadede50000hectolitrosdeálcool
a100%vol.
Artigo2?
Oálcoolcolocadoàvenda:
—destina-seaserexportadodaComunidadeEuropeia,
—deveserimportadoedesidratado :
—paraoconcursosimplesn?s224/97CE,225/97
CEe226/97nosseguintespaísesterceiros:
—CostaRica,
—Guatemala ,
—Honduras,incluindoasilhasSwan,
—ElSalvador,
—Nicarágua,
—paraosconcursossimplesn?s227/97CE,228/97
CEe229/97numdosseguintespaísesterceiros:
—SãoCristóvãoeNevis,
—IlhasBaamas,
—RepúblicaDominicana ,
—AntíguaeBarbuda,
—Dominica,
—IlhasVirgensBritânicaseMonserrate ,
—Jamaica,
—SantaLúcia,
—SãoVicente,incluindoasilhasGranadinasdo
Norte,
—Barbados,
—TrindadeeTobago,
—Belize,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho,de12deDezembrode1988,quefixaasregras
geraisrelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção (■1),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?377/93da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3152/94(5),estabeleceuasregrasde
execuçãorelativasaoescoamentodeálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção ;
Considerando queéconvenienteprocederaconcursos
simplesparaaexportaçãodeálcoolvínicoparadetermi­
nadospaísesdasCaraíbasedaAméricaCentralcomo
intuitodeasseguraracontinuidade doabastecimento
destespaísesereduzirasexistênciasdeálcoolvínico
comunitário ;
Considerando queéconvenientepreverumagarantia
específicaparaasseguraraexportaçãofísicadosálcooisdo
territórioaduaneirodaComunidade esancionaronão
cumprimentodadataprevistaparaaexportaçãodeforma
gradual;queestagarantiadeveserindependente da
garantiaditadeexecuçãoquedeveassegurar,nomeada­
mente,oabandonodoálcooldosentrepostosdearmaze­
nagemeautilizaçãodoálcooladjudicatárioparaosfins
previstos;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2192/93da
Comissão(6),relativoacertosfactosgeradoresdastaxasde
conversãoagrícolasutilizadasnosectorvitivinícolaeque
alteraoRegulamento (CEE)n?377/93,prevêastaxasde
conversãoagrícolasaaplicarparaconverterospagamentos
egarantiasprevistosatítulodosconcursossimplesem
moedanacional;
(>)JOn?L84de27.3.1987,p.1.
I1)JOn?L83de25.3.1997,p.5.
(-1)JOn?L346de15.12.1988,p.7.
4JOn?L43de20.2.1993,p.6.
(5)JOn?L332de22.12.1994,p.34.
(*)JOn?L196de5.8.1993,p.19.

29.7.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L200/5
—Granada,incluindoasilhasGranadinasdoSul,
—Aruba,
—Antilhasholandesas (Curaçau,Bonaire,Santo
Eustáquio,SabaeapartesuldeSãoMartinho),
—Guiana,
—IlhasVirgensdosEstadosUnidosdaAmérica,
—Haiti,
—deveserutilizadounicamentenosectordoscombustí­
veis.
Artigo3?
Alocalizaçãoeasreferênciasdascubasemcausa,o
volumedeálcoolcontidoemcadacuba,otítuloalcoomé­
tricoeascaracterísticas doálcool,bemcomodetermi­
nadascondiçõesespecíficas,constamdoanexoIdo
presenteregulamento .
Artigo4?
Avendarealizar-se-áemconformidade comodisposto
nosartigos13?a18?enosartigos30?a38?doRegula­
mento(CEE)n?377/93.
Todavia,emderrogaçãodoartigo15?doRegulamento
(CEE)n?377/93,adatalimiteparaaentregadas
propostasnoâmbitodosconcursossimplesprevistosno
presenteregulamentositua-seentreooitavoeovigésimo
quintodiasseguintesàdatadapublicaçãodoanúnciodos
referidosconcursossimples.
Artigo5.°
1.Agarantiadeparticipaçãoreferidanoartigo15?do
Regulamento (CEE)n?377/93corresponde aum
montantede3,622ecusporhectolitrodeálcoola100%
vol,aconstituirrelativamente àquantidadetotalcolocada
àvendanoâmbitodecadaumdosconcursosreferidosno
artigo1?dopresenteregulamento .
Amanutençãodapropostaapósotermodoprazopara
apresentaçãodaspropostaseaconstituiçãodegarantia
quedeveasseguraraexportaçãoeagarantiadeexecução,
constituemasexigênciasprincipaisnaacepçãodoartigo
20?doRegulamento (CEE)n?2220/85daComissão(')
relativamente àgarantiadeparticipação .
Agarantiadeparticipaçãoconstituídarelativamente a
cadaumdosconcursosreferidosnoartigo1?dopresente
regulamentoseráimediatamente liberadaemcasodenão
aceitaçãodapropostaouquandooadjudicatáriotiver
constituídoatotalidadedagarantiaquedeveassegurara
exportaçãoedagarantiadeexecuçãorelativaaoconcurso
emcausa.
2.Agarantiaquedeveasseguraraexportaçãocorres­
pondeaummontantede5ecusporhectolitroa100%
vol,aconstituirrelativamente acadaquantidadedeálcoolquesejaobjectodeumtitulodelevantamento relativoa
cadaumdosconcursosreferidosnoartigo1?dopresente
regulamento .
Agarantiaquedeveasseguraraexportaçãodosálcooissó
seráliberadapeloorganismodeintervençãodetentordo
álcoolrelativamente acadaquantidadedeálcoolparaa
qualforfornecidaprovadetersidoexportadanoprazo
previstonoartigo6?dopresenteregulamento .Emderro­
gaçãodoartigo23?doRegulamento (CEE)n?2220/85e
salvocasodeforçamaior,semprequeoprazodeexporta­
çãoreferidonoartigo6?sejaultrapassado ,acadagarantia
queasseguraaexportaçãode5ecusporhectolitrode
álcoola100%volficaráperdidaem:
a)15%,emqualquersituação;
b)0,33%domontanterestanteapósdeduçãodos15%
pordiadeexcedimento doprazodeexportaçãoem
questão.
3.Agarantiadaexecuçãocorresponde aummontante
de25ecusporhectolitrodeálcoola100%vol.
Estagarantiaseráliberadaemconformidade comon?3,
alíneab),doartigo34?doRegulamento (CEE)n?377/93.
4.Emderrogaçãodoartigo17?doRegulamento (CEE)
n?377/93,agarantiaqueasseguraaexportaçãoea
garantiadeexecuçãoserãoconstituídassimultaneamente
juntodecadaorganismodeintervençãoemcausa,relati­
vamenteacadaumdosconcursosreferidosnoartigo1?
dopresenteregulamento ,omaistardarnodiadaemissão
deumtítulodelevantamento relativoàquantidadede
álcoolemquestão.
5.Ataxadeconversãoagrícolaaaplicarparaaconver­
sãoemmoedanacionaléaquevigoranodiadadata
limitedeapresentaçãodaspropostasparaoconcursoem
questão,noquedizrespeitoàgarantiaqueasseguraa
exportação,expressaemecusporhectolitroa100%vol.
Artigo6?
1.Aexportaçãodoálcooladjudicadonoâmbitodos
concursosreferidosnoartigo1?dopresenteregulamento
deveestarconcluídaem28deFevereirode1998.
2.Autilizaçãodoálcooladjudicadodeveestar
concluídanoprazodedoisanosacontardadatado
primeirolevantamento .
Artigo7?
Paraseradmissível,apropostaincluiráaindicaçãodo
localdautilizaçãofinaldoálcooladjudicadoeocompro­
missodoproponentederespeitaraqueledestino.A
propostaincluirátambémasprovasdequeoproponente
estásujeitoacompromissos vinculativoscomum
operadornosectordoscombustíveisnumdospaíses
terceirosconstantesdoartigo2?dopresenteregulamento ,
oqualsecompromete adesidratarosálcooisadjudicados
numdessespaíses,bemcomoaexportá-losparautilização
unicamente nosectordoscombustíveis .(')JOn?L205de3.8.1985,p.5.

N?L200/6IFf"! JornalOficialdasComunidades Europeias 29.7.97
Artigo8?
1.Antesdolevantamento doálcooladjudicado ,oorga­
nismodeintervenção eoadjudicatário procederãoà
colheitadeumaamostracontraditória eàanáliseda
mesmaparaverificaçãodotítuloalcoométricoexpresso
em%voldoreferidoálcool.
Seoresultadofinaldasanálisesdessaamostraindicaruma
diferençaentreotítuloalcoométricovolúmicodoálcoola
levantareotítuloalcoométrico volúmicomínimodo
álcoolconstantedoanúnciodeconcurso,aplicar-se-ão as
seguintesdisposições :
i)Oorganismodeintervençãoinformarádofacto,no
própriodia,osserviçosdaComissãoemconformidade
comoanexoII,bemcomooarmazenistaeoadjudica­
tário;
ii)Oadjudicatáriopode:
—aceitartomaracargoolotecomascaracterísticas
verificadas ,sobreservadoacordodaComissão,
ou
—recusar-seatomaracargooloteemcausa.
Nessescasos,oadjudicatárioinformarádofacto,no
própriodia,oorganismodeintervençãoeaComissão,
emconformidade comoanexoIII.
Depoisdesatisfeitasestasformalidades ,emcasoderecusa
detomadaacargodoloteemquestão,oadjudicatário é
deimediatoliberadodetodasassuasobrigaçõesrelativa­
menteaoloteemcausa.
2.Casooadjudicatáriorecuseamercadoria,conforme
referidonon?1,oorganismodeintervençãoemquestão
fornecer-lhe-á ,novoprazomáximodeoitodias,outra
quantidadedeálcooldaqualidadeprevista,semquaisquer
despesasadicionais .
3.Se,devidoacircunstâncias imputáveisaoorganismo
deintervenção ,olevantamento físicodoálcoolsofrerum
atrasosuperioracincodiasúteisrelativamente àdatade
aceitaçãodolotearetirarpeloadjudicatário ,oEstado­
-membrosuportaráaindemnização .Artigo9?
1.Osadjudicatários dosconcursosn?s224/97CE,
225/97CEe226/97CEpodem,decomumacordo,trocar
entresiquantidadesdeálcoolarmazenadasemcubas
identificadasnummesmoEstado-membro ,relativamente
aosdestinosprevistosnoâmbitodessesconcursos .
2.Osadjudicatários dosconcursosn?s227/97CE,
228/97CEe229/97CEpodem,decomumacordo,trocar
entresiquantidadesdeálcoolarmazenadasemcubas
identificadasnummesmoEstado-membro ,relativamente
aosdestinosprevistosnoâmbitodessesconcursos.
3.Estatrocanãoafectaasobrigaçõesdosadjudicatários
emquestão,nomeadamente noquedizrespeitoaopreço
apagar,aosprazosdelevantamento edeutilizaçãodos
álcooisquelhesforamadjudicados eindicadosno
anúnciodeconcursoemquestão.
4.Osadjudicatáriosquequeiramprocederaessatroca
deveminformarpreviamentedessefactoosorganismosde
intervençãoemquestão.
5.Seessatrocativerconsequências paraocalendário
previstoparaoescalonamento doslevantamentos mate­
riaisdeálcool,essecalendárioseráimediatamente adap­
tadoeaalteraçãoimediatamente comunicada àComissão .
Artigo10?
Emderrogaçãododispostonon?2,primeiroparágrafo
doartigo36?doRegulamento (CEE)n?377/93,oálcool
dascubasindicadasnacomunicação dosEstados-mem­
brosreferidanoartigo36?doRegulamento (CEE)
n?377/93econstantedosconcursosreferidosnoartigo
1?dopresenteregulamentopodesersubstituídopelos
organismosdeintervençãodetentoresdoálcoolemques­
tãoemacordocomaComissãooumisturadocomoutros
álcooisentreguesaoorganismodeintervençãoatéàemis­
sãodeumtítulodelevantamento quelhedigarespeito,
nomeadamente pormotivoslogísticos.
Artigo11?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

29.7.97iPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L200/7
ANEXOI
CONCURSO SIMPLESN?224/97CE
I.Localdearmazenagem ,volumeecaracterísticas doálcoolcolocadoàvenda
Estado­
-membroLocalizaçãoNúmero
dascubasVolumesem
hectolitros
deálcoola
100%volReferência
Regulamento
(CEE)
n0822/87Tipodeálcool
ESPANHA Villarrobledo 1432965Artigos35?
e36?Bruto
Villarrobledo 1514078Artigos35?
e36?Bruto
Tomelloso 52957Artigos35?
e36?Bruto
Total 50000
Osinteressadospodemobter,dirigindo-seaoorganismodeintervençãoemcausa,medianteopagamentode
ummontantede2,415ecusporlitroouocontravalorempesetasespanholas ,amostrasdoálcoolcolocadoà
venda,colhidasporumrepresentante doorganismodeintervençãoemcausa.
II.Destinoeutilizaçãodoálcool
Oálcoolcolocadoàvendadeve-sedestinaraserexportadodaComunidade .Deveserimportadoedesidra­
tadonumdospaísesterceiroscujalistaconstadoartigo2?dopresenteregulamento ,afimdeserutilizado
unicamente nosectordoscombustíveis .
Asprovasrelativasaodestinoeàutilizaçãodoálcoolserãofornecidasporumaempresainternacionaldevigi­
lânciaeapresentadas aoorganismodeintervençãoemcausa.
Asdespesasdaídecorrentesficamacargodoadjudicatário .
III.Apresentação daspropostas
1.Aspropostasdevemserapresentadasparaumaquantidadede50000hectolitrosdeálcool,expressosem
hectolitrosdeálcoola100%vol.
Nãoserãoaceitespropostasrelativasaumaquantidadeinferior.
2.Aspropostasdevem:
—serenviadasporcartaregistadaàComissãodasComunidades Europeias,ruedelaLoi/Wetstraat200,
B-1049Bruxelles/Brussel,
ou
—serentreguesnarecepçãodoedifício«Loi130»daComissãodasComunidades Europeias,ruedela
Loi/Wetstraat130,Bruxelles/Brussel,entreas11eas12horasdodiareferidonoponto4.
3.Aspropostasdevemserapresentadasemsobrescritolacrado,comaindicação «Soumission-adjudication
simplen?224/97CE—Álcool,DGVI-E-2—Àn'ouvrirqu'enséancedugroupe»,queserácolocado
dentrodosobrescritoendereçado àComissão.
4.AspropostasdevemchegaràComissão,omaistardar,em21.8.1997,às12horas(horadeBruxelas).
5.Cadapropostadeveincluironomeeoendereçodoproponenteeindicar:
a)Areferênciaaoconcursosimplesn?224/97CE;
b)Opreçoproposto,expressoemecusporhectolitrodeálcoola100%vol;
c)Oconjuntodoscompromissos edeclaraçõesprevistonoartigo31?doRegulamento (CEE)n?377/93,
aindicaçãodolocaldedestinofinaldoálcooladjudicado ,bemcomoaprovarelativaaocompromisso
comumoperadorparaadesidrataçãoeutilizaçãodoálcoolunicamentenosectordoscombustíveis .
6.Aspropostasdevemseracompanhadas doscertificadosdedepósitodagarantiadeparticipação ,emitidos
peloseguinteorganismodeintervenção :
—FEGA,Beneficencia 8,E-28004Madrid(tel.:3476500;telex:23427FEGA;telecopiador :5219832).
Estagarantiadevecorresponder aummontantede3,622ecusporhectolitrodeálcoola100%vol.

N?L200/8PT JornalOficialdasComunidades Europeias 29.7.97
CONCURSO SIMPLESN?225/97CE
I.Localdearmazenagem ,volumeecaracterísticas doálcoolcolocadoàvenda
Estado­
-membroLocalizaçãoNúmero
dascubasVolumesem
hectolitros
deálcoola
100%volReferência
Regulamento
(CEE)
n0822/87Tipodeálcool
ESPANHA Tomelloso 250000Artigo35?
e36?Bruto
Total 50000
Osinteressadospodemobter,dirigindo-seaoorganismodeintervençãoemcausa,medianteopagamentode
ummontantede2,415ecusporlitroouocontravalorempesetasespanholas ,amostrasdoálcoolcolocadoà
venda,colhidasporumrepresentante doorganismodeintervençãoemcausa.
II.Destinoeutilizaçãodoálcool
Oálcoolcolocadoàvendadeve-sedestinaraserexportadodaComunidade .Deveserimportadoedesidra­
tadonumdospaísesterceiroscujalistaconstadoartigo2?dopresenteregulamento ,afimdeserutilizado
unicamente nosectordoscombustíveis .
Asprovasrelativasaodestinoeàutilizaçãodoálcoolserãofornecidasporumaempresainternacionaldevigi­
lânciaeapresentadasaoorganismodeintervençãoemcausa.
Asdespesasdaídecorrentesficamacargodoadjudicatário .
III.Apresentação daspropostas
1.Aspropostasdevemserapresentadasparaumaquantidadede50000hectolitrosdeálcool,expressosem
hectolitrosdeálcoola100%vol.
Nãoserãoaceitespropostasrelativasaumaquantidadeinferior.
2.Aspropostasdevem:
—serenviadasporcartaregistadaàComissãodasComunidades Europeias,ruedelaLoi/Wetstraat200,
B-1049Bruxelles/Brussel,
ou
—serentreguesnarecepçãodoedifício«Loi130»daComissãodasComunidades Europeias,ruedela
Loi/Wetstraat130,Bruxelles/Brussel,entreas11eas12horasdodiareferidonoponto4.
3.Aspropostasdevemserapresentadasemsobrescritolacrado,comaindicação «Soumission-adjudication
simplen?225/97CE—Álcool,DGVI-E-2—Àn'ouvrirqu'enséancedugroupe»,queserácolocado
dentrodosobrescritoendereçado àComissão .
4.AspropostasdevemchegaràComissão,omaistardar,em21.8.1997,às12horas(horadeBruxelas).
5.Cadapropostadeveincluironomeeoendereçodoproponenteeindicar:
a)Areferênciaaoconcursosimplesn?225/97CE;
b)Opreçoproposto,expressoemecusporhectolitrodeálcoola100%vol;
c)Oconjuntodoscompromissos edeclaraçõesprevistonoartigo31?doRegulamento (CEE)n?377/93,
aindicaçãodolocaldedestinofinaldoálcooladjudicado ,bemcomoaprovarelativaaocompromisso
comumoperadorparaadesidrataçãoeutilizaçãodoálcoolunicamentenosectordoscombustíveis .
6.Aspropostasdevemseracompanhadas doscertificadosdedepósitodagarantiadeparticipação ,emitidos
peloseguinteorganismodeintervenção :
—FEGA,Beneficencia 8,E-28004Madrid(tel.:3476500;telex:23427FEGA;telecopiador :5219832).
Estagarantiadevecorresponder aummontantede3,622ecusporhectolitrodeálcoola100%vol.

29.7.97[PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L200/9
CONCURSO SIMPLESN?226/97CE
I.Localdearmazenagem ,volumeecaracterísticas doálcoolcolocadoàvenda
Estado-membro LocalizaçãoNúmero
dascubasVolumesem
hectolitros
deálcoola
100%volReferência
Regulamento
(CEE)
n°822/87Tiposdeálcool
ITÁLIA Dist.BaliceSnc—Valenzano (Ba) 3000Artigo35?Bruto
Dist.BertolinoSpA—Partinico(Pa) 300Artigo35?Bruto
Dist.BonolloSpA—Anagni-Paduni (Fr) 12600Artigo35?Bruto
Dist.DCASpA—AscoliPiceno(ViaPenniledi
Sopra)1000Artigo35?Bruto
Dist.deLucaSas—FiduciariodiFabbrica 3300Artigo35?Bruto
Dist.diLorenzoSrl—PonteValleceppi (Pg) 5500Artigo35?Bruto
Dist.diTraniSpA—Trani-Foggia 2400Artigo35?Bruto
Dist.EnodistilSpA—FiduciarioAlcamo(Tp) 5400Artigo35?Bruto
Dist.F.lliRussoSnc—DepositoFiduciario 600Artigo35?Bruto
Dist.GE.DIS.SpA—Marsala-C .daBartolotta 4200Artigo35?Bruto
Dist.KronionSrl—SussidiarioSciaccu(Ag) 4500Artigo35?Bruto
Dist.PalmaF.SpA—PalodelColle(Ba) 600Artigo35?Bruto
Dist.SAPISSpA—CastelSanGiorgio(Sa) 2400Artigo35?Bruto
Dist.SVASpA—Ortona(Ch) 2700Artigo35?Bruto
Dist.VinumSpA-—Marsala(Tp)1500Artigo35?Bruto
Total 50000
Osinteressadospodemobter,dirigindo-seaoorganismodeintervençãoemcausa,medianteopagamentode
ummontantede2,415ecusporlitroouocontravaloremlirasitalianas,amostrasdoálcoolcolocadoàvenda,
colhidasporumrepresentante doorganismodeintervençãoemcausa.
II.Destinoeutilizaçãodoálcool
Oálcoolcolocadoàvendadeve-sedestinaraserexportadodaComunidade .Deveserimportadoedesidra­
tadonumdospaísesterceiroscujalistaconstadoartigo2?dopresenteregulamento ,afimdeserutilizado
unicamente nosectordoscarburantes .
Asprovasrelativasaodestinoeàutilizaçãodoálcoolserãofornecidasporumaempresainternacionaldevigi­
lânciaeapresentadasaoorganismodeintervençãoemcausa.
Asdespesasdaídecorrentesficamacargodoadjudicatário .
III.Apresentação daspropostas
1.Aspropostasdevemserapresentadasparaumaquantidadede50000hectolitrosdeálcool,expressosem
hectolitrosdeálcoola100%vol.
Nãoserãoaceitespropostasrelativasaumaquantidadeinferior.
2.Aspropostasdevem:
—serenviadasporcartaregistadaàComissãodasComunidades Europeias,ruedelaLoi/Wetstraat200,
B-1049Bruxelles/Brussel,
ou
—serentreguesnarecepçãodoedifício«Loi130*daComissãodasComunidades Europeias,ruedela
Loi/Wetstraat130,Bruxelles/Brussel,entreas11eas12horasdodiareferidonoponto4.

N?L200/10PT JornalOficialdasComunidades Europeias 29.7.97
3.Aspropostasdevemserapresentadasemsobrescritolacrado,comaindicação «Soumission-adjudication
simplen?226/97CE—Álcool,DGVI-E-2—Àn'ouvrirqu'enséancedugroupe»,queserácolocado
dentrodosobrescritoendereçado àComissão .
4.AspropostasdevemchegaràComissão,omaistardar,em21.8.1997,às12horas(horadeBruxelas).
.5.Cadapropostadeveincluironomeeoendereçodoproponenteeindicar:
a)Areferênciaaoconcursosimplesn?226/97CE;
b)Opreçoproposto,expressoemecusporhectolitrodeálcoola100%vol;
c)Oconjuntodoscompromissos edeclaraçõesprevistonoartigo31?doRegulamento (CEE)n?377/93,
aindicaçãodolocaldedestinofinaldoálcooladjudicado ,bemcomoaprovarelativaaocompromisso
comumoperadorparaadesidrataçãoeutilizaçãodoálcoolunicamentenosectordoscombustíveis .
6.Aspropostasdevemseracompanhadas doscertificadosdedepósitodagarantiadeparticipação ,emitidos
peloseguinteorganismodeintervenção :
—AIMA,ViaPalestro81,I-00185Roma(tel.:474991;telex:620331,620252,613003;telecopiador :
4453940,4953940).
Estagarantiadevecorresponder aummontantede3,622ecusporhectolitrodeálcoola100%vol.

29.7.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L200/11
CONCURSO SIMPLESN?227/97CE
I.Localdearmazenagem ,volumeecaracterísticas doálcoolcolocadoàvenda
Estado-membro LocalizaçãoNúmero
dascubasVolumesem
hectolitros
deálcoola
100%volRegulamento
(CEE)
n0822/87Tiposdeálcool
FRANÇA Deulep
Bld.Chanzy
30800Saint-Gilles-du­
-Gard73
126630
23370Artigos
35?e36?
Artigos
35?e36?Bruto
Bruto
Total 50000I
Osinteressadospodemobter,dirigindo-seaoorganismodeintervençãoemcausa,medianteopagamentode
ummontantede2,415ecusporlitroouocontravaloremfrancosfrancesesamostrasdoálcoolcolocadoà
venda,colhidasporumrepresentante doorganismodeintervençãoemcausa.
II.Destinoeutilizaçãodoálcool
Oálcoolcolocadoàvendadeve-sedestinaraserexportadodaComunidade .Deveserimportadoedesidra­
tadonumdospaísesterceiroscujalistaconstadoartigo2?dopresenteregulamento ,afimdeserutilizado
unicamente nosectordoscarburantes .
Asprovasrelativasaodestinoeàutilizaçãodoálcoolserãofornecidasporumaempresainternacionaldevigi­
lânciaeapresentadasaoorganismodeintervençãoemcausa.
Asdespesasdaídecorrentesficamacargodoadjudicatário .
III.Apresentação daspropostas
1.Aspropostasdevemserapresentadasparaumaquantidadede50000hectolitrosdeálcool,expressosem
hectolitrosdeálcoola100%vol.
Nãoserãoaceitespropostasrelativasaumaquantidadeinferior.
2.Aspropostasdevem:
—serenviadasporcartaregistadaàComissãodasComunidades Europeias,ruedelaLoi/Wetstraat200,
B-1049Bruxelles/Brussel,
ou
—serentreguesnarecepçãodoedifício«Loi130»daComissãodasComunidades Europeias,ruedela
Loi/Wetstraat130,Bruxelles/Brussel,entreas11eas12horasdodiareferidonoponto4.
3.Aspropostasdevemserapresentadasemsobrescritolacrado,comaindicação «Soumission-adjudication
simplen?227/97CE—Álcool,DGVI-E-2—Àn'ouvrirqu'enséancedugroupe»,queserácolocado
dentrodosobrescritoendereçadoàComissão .
4.AspropostasdevemchegaràComissão,omaistardar,em21.8.1997,às12horas(horadeBruxelas).
5.Cadapropostadeveincluironomeeoendereçodoproponenteeindicar:
a)Areferênciaaoconcursosimplesn?227/97CE;
b)Opreçoproposto,expressoemecusporhectolitrodeálcoola100%vol;
c)Oconjuntodoscompromissos edeclaraçõesprevistonoartigo31?doRegulamento (CEE)n?377/93;
aindicaçãodolocaldedestinofinaldoálcooladjudicado ,bemcomoaprovarelativaaocompromisso
comumoperadorparaadesidrataçãoeutilizaçãodoálcoolexclusivamente nosectordoscarburantes .
6.Aspropostasdevemseracompanhadas doscertificadosdedepósitodagarantiadeparticipação ,emitidos
peloseguinteorganismodeintervenção :
—SAVpardélégationde1Onivins,zoneindustrielle,avenuedelaBallastière,boîtepostale231,F-33505
LibourneCedex(tel.:05-57552000;telex:572025;telefax:05-57552059).
Estagarantiadevecorresponder aummontantede3,622ecusporhectolitrodeálcoola100%vol.

N?L200/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 29.7.97
CONCURSO SIMPLESN?228/97CE
I.Localdearmazenagem ,volumeecaracterísticas doálcoolcolocadoàvenda
Estado-membro LocalizaçãoNúmero
dascubasVolumesem
hectolitros
deálcoola
100%volRegulamento
(CEE)
n0822/87Tiposdeálcool
FRANÇA Deulep
Bld.Chanzy
30800Saint-Gilles-du­
-Gard1
723230
46770Artigos
35?e36?
Artigos
35?e36?Bruto
Bruto
Total 50000I
Osinteressadospodemobter,dirigindo-seaoorganismodeintervençãoemcausa,medianteopagamentode
ummontantede2,415ecusporlitroouocontravaloremfrancosfrancesesamostrasdoálcoolcolocadoà
venda,colhidasporumrepresentante doorganismodeintervençãoemcausa.
II.Destinoeutilizaçãodoálcool
Oálcoolcolocadoàvendadeve-sedestinaraserexportadodaComunidade .Deveserimportadoedesidra­
tadonumdospaísesterceiroscujalistaconstadoartigo2?dopresenteregulamento ,afimdeserutilizado
unicamente nosectordoscarburantes .
Asprovasrelativasaodestinoeàutilizaçãodoálcoolserãofornecidasporumaempresainternacionaldevigi­
lânciaeapresentadas aoorganismodeintervençãoemcausa.
Asdespesasdaídecorrentesficamacargodoadjudicatário .
III.Apresentação daspropostas
1.Aspropostasdevemserapresentadasparaumaquantidadede50000hectolitrosdeálcool,expressosem
hectolitrosdeálcoola100%vol.
Nãoserãoaceitespropostasrelativasaumaquantidadeinferior.
2.Aspropostasdevem:
—serenviadasporcartaregistadaàComissãodasComunidades Europeias,ruedelaLoi/Wetstraat200,
B-1049Bruxelles/Brussel,
ou
—serentreguesnarecepçãodoedifício«Loi130»daComissãodasComunidades Europeias,ruedela
Loi/Wetstraat130,Bruxelles/Brussel,entreas11eas12horasdodiareferidonoponto4.
3.Aspropostasdevemserapresentadasemsobrescritolacrado,comaindicação «Soumission-adjudication
simplen?228/97CE—Álcool,DGVI-E-2—Àn'ouvrirqu'enséancedugroupe»,queserácolocado
dentrodosobrescritoendereçado àComissão .
4.AspropostasdevemchegaràComissão,omaistardar,em21.8.1997,às12horas(horadeBruxelas).
5.Cadapropostadeveincluironomeeoendereçodoproponenteeindicar:
a)Areferênciaaoconcursosimplesn?228/97CE;
b)Opreçoproposto,expressoemecusporhectolitrodeálcoola100%vol;
c)Oconjuntodoscompromissos edeclaraçõesprevistonoartigo31?doRegulamento (CEE)n?377/93;
aindicaçãodolocaldedestinofinaldoálcooladjudicado ,bemcomoaprovarelativaaocompromisso
comumoperadorparaadesidrataçãoeutilizaçãodoálcoolexclusivamente nosectordoscarburantes .
6.Aspropostasdevemseracompanhadas doscertificadosdedepósitodagarantiadeparticipação ,emitidos
peloseguinteorganismodeintervenção :
—SAVpardélégationde1Onivins,zoneindustrielle,avenuedelaBallastière,boîtepostale231,F-33505
LibourneCedex(tel.:05-57552000;telex:572025;telefax:05-57552059).
Estagarantiadevecorresponder aummontantede3,622ecusporhectolitrodeálcoola100%vol.

29.7.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L200/13
CONCURSO SIMPLESN?229/97CE
I.Localdearmazenagem ,volumeecaracterísticas doálcoolcolocadoàvenda
Estado-membro LocalizaçãoNúmero
dascubasVolumesem
hectolitros
deálcoola
100%volReferência
Regulamento
(CEE)
n?822/87Tiposdeálcool
ITÁLIA Dist.CaviroSeri—DepositoFiscaleFaenza 14400Artigo35?bruto
Dist.d'AuriaSpA—Ortona(Ch) 4500Artigo35?bruto
Dist.DetaSrl—BarberinoVelsa(Fi) 600Artigo35?bruto
Dist.DI.CO.VI.SA .Srl—GrogastuDeposito
Fiscalo(Ca) 1800Artigo35?bruto
Dist.F.IliCiprianiSpA—ChizzoladiAla(Tn) 2400Artigo35?bruto
Dist.IngaeC.Srl—Fiduciaro 900Artigo35?bruto
Dist.MazzariSpA—S.AgatasulSanterno(Ra) 10700Artigo35?bruto
Dist.NeriSrl—Faenza 7800Artigo35?bruto
Dist.Tampieri—Faenza(Ra) 900Artigo35?bruto
Dist.Trentine—-Mezzolombardo (Tn) 600Artigo35?bruto
Dist.VillapanaSpA 5400Artigo35?bruto
Total 50000
Osinteressadospodemobter,dirigindo-seaoorganismodeintervençãoemcausa,medianteopagamentode
ummontantede2,415ecusporlitroouocontravaloremlirasitalianas,amostrasdoálcoolcolocadoàvenda,
colhidasporumrepresentante doorganismodeintervençãoemcausa.
II.Destinoeutilizaçãodoálcool
Oálcoolcolocadoàvendadeve-sedestinaraserexportadodaComunidade .Deveserimportadoedesidra­
tadonumdospaísesterceiroscujalistaconstadoartigo2?dopresenteregulamento ,afimdeserutilizado
unicamente nosectordoscombustíveis .
Asprovasrelativasaodestinoeàutilizaçãodoálcoolserãofornecidasporumaempresainternacionaldevigi­
lânciaeapresentadasaoorganismodeintervençãoemcausa.
Asdespesasdaídecorrentesficamacargodoadjudicatário .
III.Apresentação daspropostas
1.Aspropostasdevemserapresentadasparaumaquantidadede50000hectolitrosdeálcool,expressosem
hectolitrosdeálcoola100%vol.
Nãoserãoaceitespropostasrelativasaumaquantidadeinferior.
2.Aspropostasdevem:
—serenviadasporcartaregistadaàComissãodasComunidades Europeias,ruedelaLoi/Wetstraat200,
B-1049Bruxelles/Brussel,
ou
—serentreguesnarecepçãodoedifício«Loi130»daComissãodasComunidades Europeias,ruedela
Loi/Wetstraat130,Bruxelles/Brussel,entreas11eas12horasdodiareferidonoponto4.

N?L200/14PT1 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.7.97
3.Aspropostasdevemserapresentadasemsobrescritolacrado,comaindicação«Soumission-adjudication
simplen?229/97CE—Álcool,DGVI-E-2—Àn'ouvrirqu'enséancedugroupe»,queserácolocado
dentrodosobrescritoendereçadoàComissão.
4.AspropostasdevemchegaràComissão,omaistardar,em21.8.1997,às12horas(horadeBruxelas).
5.Cadapropostadeveincluironomeeoendereçodoproponenteeindicar:
a)Areferênciaaoconcursosimplesn?229/97CE;
b)Opreçoproposto,expressoemecusporhectolitrodeálcoola100%vol;
c)Oconjuntodoscompromissos edeclaraçõesprevistonoartigo31?doRegulamento (CEE)n?377/93,
aindicaçãodolocaldedestinofinaldoálcooladjudicado,bemcomoaprovarelativaaocompromisso
comumoperadorparaadesidrataçãoeutilizaçãodoálcoolunicamentenosectordoscombustíveis .
6.Aspropostasdevemseracompanhadas doscertificadosdedepósitodagarantiadeparticipação ,emitidos
peloseguinteorganismodeintervenção :
—AIMA,ViaPalestro81,I-00185Roma(tel.:474991;telex:620331,620252,613003;telecopiador :
4453940,4953940).
Estagarantiadevecorresponder aummontantede3,622ecusporhectolitrodeálcoola100%vol.

29.7.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L200/15
ANEXOII
Utilizarexclusivamente osseguintesnúmerosdeBruxelas:
DGVI/E/2(aocuidadodeM.Chiappone/VanderStappen):
—portelex:22037AGRECB,
22070AGRECB(caracteresgregos),
—portelefax:(32-2)2959252.
ANEXOIII
Comunicação derecusaoudeaceitaçãodelotesnoâmbitodoconcursosimplesparaa
exportaçãodeálcoolvínicoabertopeloRegulamento (CE)n?1470/97
—Nomedoproponentedeclaradoadjudicatário :
—Datadaadjudicação :
—Datadarecusaoudaaceitaçãodolotepeloadjudicatário :
Número
doloteQuantidade
emhectolitrosLocalização
doálcoolJustificaçãodarecusaou
daaceitaçãodetomadaacargo