ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L36/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.2.90
REGULAMENTO (CEE)N?330/90DACOMISSÃO
de7deFevereirode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?290/90(4);Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deFevereiro
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L114de27.4.1989,p.1.
OJOn?L187de1.7.1989,p.13.
(4)JOn?L31de2.2.1990,p.19.

8.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L36/19
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deFevereirode1990,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 29,78(')
17011190 29,780
17011210 29,78(>)
17011290 29,78(')
17019100 33,86
17019910 33,86
17019990 33,86(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitaniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L36/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.2.90
REGULAMENTO (CEE)N?331/90DACOMISSÃO
de7deFevereirode1990
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
queaComissãodispõeactualmente,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigoremconformidade
comoartigo1?dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1898/89daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?276/90(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?1898/89,nosdadosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81alterado,é
fixado,paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC
17031000e17039000),em1,62ecus/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deFevereiro
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27,4.1989,p.1.
(3)JOn?L184de30.6.1989,p.10.
(4)JOn?L30de1.2.1990,p.56.
N?L35/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.2.90
REGULAMENTO (CEE)N?315/90DACOMISSÃO
de6deFevereirode1990
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparadiafragmascongeladosde
animaisdaespéciebovina
respeitoaquantidadesglobaisqueexcedemasquanti­
dadesdisponíveis ;que,nestascondiçõeseafimdeasse­
gurarumadivisãoequitativadasquantidadesdisponíveis,
éconvenientereduzirproporcionalmente asquantidades
pedidas,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3890/89do
Conselho,de11deDezembrode1989,queabreum
contingentepautalcomunitárioparadiafragmasconge­
ladosdeanimaisdaespéciebovina,docódigo
NC02062991(1990)('),e,nomeadamente ,oseuartigo
2?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?4025/89da
Comissão(2),estatuiasnormasdeexecuçãodoregimede
importaçãoprevistonoRegulamento (CEE)n?3890/89
paraosdiafragmascongeladosdeanimaisdaespécie
bovina;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4025/89,no
n?1,alíneab),doseuartigo1?,fixouem800toneladasa
quantidadedediafragmasquepoderãoserimportadas
paraoanode1990;
Considerandoqueon?5doartigo8?doRegulamento
(CEE)n?4025/89prevêqueasquantidadespedidas
possamserreduzidas;queospedidosentreguesdizemADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Todosospedidosdecertificadodeimportação,apresen­
tadosaoabrigodoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?4025/89serãosatisfeitosatéaolimitede0,0663%da
quantidadepedida.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde9deFevereirode1990.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn°L378de27.12.1989,p.18.hJOn?L382de30.12.1989,p.56.
7.2.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L35/13
REGULAMENTO (CEE)N?316/90DACOMISSÃO
de6deFevereirode1990
quealteraoRegulamento (CEE)n?228/90oqualinstituiumdireitode
compensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosdaTurquia
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosda
Turquia,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando quenoRegulamento (CEE)n?228/90da
Comissão(3)seinstituiuumdireitodecompensaçãona
importaçãodelimõesfrescosorigináriosdaTurquia;
Considerandoque,non?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72,sefixaramascondiçõesemqueseADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantede7,0ecusconstantedoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?228/90passaaserde11,0ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deFevereiro
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L209de31.7.1987,p.4.
OJOn°.L22de27.1.1990,p.72.
10.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L38/29
REGULAMENTO (CEE)N°..351/90DACOMISSÃO
de9deFevereirode1990
relativoàsuspensãodeumaadjudicaçãodetrigodurotendoemvistaasua
exportaçãosobaformadesêmola
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?201/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo16?,
Considerando queéoportunosuspenderoconcurso
previstopeloRegulamento (CEE)n?2406/89(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3865/89(4);Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OconcursoprevistopeloRegulamento (CEE)n?2406/89
ésuspenso.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn°L281de1.11.1975,p.1.
(J)JOn"L22de27.1.1990,p.7.
(<)JOn0L227de4.8.1989,p.49.
(")JOn0L374de22.12.1989,p.46.
10.2.90 N?L38/39 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?357/90DACOMISSÃO
de9deFevereirode1990
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparacarnedebovinodealta
qualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
refrigeradaoucongelada,originariaeprovenientedos
EstadosUnidosdaAméricaedoCanadá,quepodeser
importadaemcondiçõesespeciaisduranteoanode1990;
Considerando queéimportantelembrarqueoscertifi­
cadosprevistospelopresenteregulamentosópodemser
utilizadosdurantetodooseuperíododevalidadesem
prejuízodosregimesexistentesemmatériaveterinária,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3891/89do
Conselho,de11deDezembrode1989,relativoàabertura
deumcontingentepautalcomunitárioemrelaçãoàcarne
debovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaouconge­
ladadoscódigosNC0201e0202edosprodutosdos
códigosNC02061095e02062991('),e,nomeada­
mente,oseuartigo2?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3948/89da
Comissão,de20deDezembrode1989,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodosregimesdeimportação
previstosnosRegulamentos (CEE)n?3891/89e(CEE)
n?3892/89doConselho,nosectordacarnedebovino(2),
estabelece,noseuartigo7?,queospedidoseaemissão
doscertificadosdeimportaçãodacarnereferidanon?1,
alínead),doseuartigo1?serealizemnostermosdos
artigos12?e15?doRegulamento (CEE)n?2377/80da
Comissão,de4deSetembrode1980,queestabeleceas
modalidadesespeciaisdeaplicaçãodoregimedecertifi­
cadosdeimportaçãoedeexportaçãonosectordacarne
debovino(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?252/90(4);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3948/89,no
n?1,alínead),doseuartigo1?,fixouem10000toneladas
aquantidadedecarnedebovinodealtaqualidade,fresca,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapre­
sentados1a5Fevereirode1990emrelaçãoàcarnede
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada,
referidanon?1,alínead),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3948/89,serãosatisfeitosnaintegra.
2.Ospedidosdecertificadospodenserdepositados
nostermosdoartigo12?doRegulamento (CEE)n?
2377/80nodecursodoscincoprimeirosdiasdomêsde
Marçode1990para2258toneladas.
Artigo2?
OpresenteregulamentoentraemvigoremIIdeFeve­
reirode1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L378de27.12.1989,p.19.
(2)JOn?L379de28.12.1989,p.32.
OJOn?L241de13.9.1980,p.5.
(4)JOn?L27de31.1.1990,p.34.
N?L38/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.2.90
REGULAMENTO (CEE)N?356/90DACOMISSÃO
de9deFevereirode1990
queaprovamedidascauteiaresrelativamente aospedidosdecertificadoMCT
apresentados de1a5deFevereirode1990nosectordoleiteedosprodutos
lácteos
riasquandoasituaçãotenhacomoresultadooatingirou
oexcederdolimiteindicativo;queé,porconseguinte ,
oportunosuspenderqualquernovaemissãodecertificados
paraosprodutosemcausa;quetalmedidatem,evidente­
mente,porefeitooindeferimento dospedidosemcurso,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo85?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?606/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,quedeterminaas
regrasdeexecuçãodomecanismocomplementar àstrocas
comerciaisdosprodutoslácteosimportadosemEspanha,
provenientesdaComunidadedosDez('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
280/90(2),fixou,para1990,oslimiaresindicativoparaos
produtosdosectordoleiteedosprodutoslácteosepreviu
ofraccionamento dosreferidoslimiares;
ConsiderandoqueospedidosdecertificadoMCTapre­
sentadosde1a5deFevereirode1990paraamanteigae
osqueijossereferemaquantidadessuperioresnãosóà
fracçãodolimiarindicativoprevistoparaaqueleperíodo,
comotambém,paraunagrandepartedosprodutos,ao
limiarindicativoprevistoparaoanode1990;
Considerandoqueon?1doartigo85?doActodeAdesão
prevêqueaComissãopodetomar,deacordocomum
procedimentodeurgência,asmedidascautelaresnecessá­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.OspedidosdecertificadoMCTapresentadosde1a
5deFevereirode1990ecomunicados àComissão,relati­
vamenteaosprodutoslácteosdoscódigosNC0405e
ex0406referidosnoRegulamento (CEE)n?606/86,não
sãoaceites.
2.AemissãodecertificadosMCTparaosprodutos
incluídosnoscódigosNCsupracitadosficaprovisoria­
mentesuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deFeve­
reirode1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L58de1.3.1986,p.28.0JOn?L30de1.2.1990,p.63.
N?L38/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.2.90
REGULAMENTO (CEE)N?346/90DACOMISSÃO
de9deFevereirode1990
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz(•),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2)e,
nomeadamente *on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2638/89
daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?299/90(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente em
vigordevemseralteradosemconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deFeve­
reirotie1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')-JOn?L166de25.6.1976,p.1.0JOn?L177de24.6,1989,p.1.
(3)JOn?L255de1.9.1989,p.11.
4)JOn?L32de3.2.1990,p.7.

10.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L38/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deFevereirode1990,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente
21?período
32?período
43?período
5
10061021
10061023
10061025
10061027
10061092
10061094
10061096
10061098
10062011
10062013
10062015
10062017
10062092
10062094
10062096
10062098
10063021
10063023
10063025
10063027
10063042
10063044
10063046
10063048
10063061
10063063
10063065
10063067
10063092
10063094
10063096
10063098
100640000
0
0
0
0
0
0
0
0
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o
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o
o
o
o o
N?L36/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.2.90
REGULAMENTO (CEE)N?327/90DACOMISSÃO
de7deFevereirode1990
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
oquadragésimo concursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?999/S9
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraoquadragésimoconcursopúblicoparcial,as
disposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?999/89daComissão,de17deAbrilde1989,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1381/89(4);procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?999/89,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraoquadragésimoconcursopúblicoparcialdeaçúcar
branco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CEE)
n?999/89,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem29,755ecus/100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deFevereiro
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
OJOn?L107de19.4.1989,p.6.
(4)JOn?L139de23.5.1989,p.5.
8.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L36/15
REGULAMENTO (CEE)N?328/90DACOMISSÃO
de7deFevereirode1990
quesuprimeodireitodecompensação naimportaçãodealfacesrepolhudas
origináriasdosEstadosUnidosdaAmérica
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?293/90da
Comissão(3),instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodealfacesrepolhudasorigináriasdosEstados
UnidosdaAmérica;
Considerando queaevoluçãoactualdospreçosdestes
produtosorigináriosdosEstadosUnidosdaAméricaveri­
ficadosnosmercadosrepresentativos referidosnoRegula­
mento(CEE)n?2118/74daComissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85í5),registadosoucalculadosemconformidade
comodispostonoartigo5?doreferidoregulamento ,
permiteverificarqueospreçosdeentradadedoisdias
sucessivosdemercadosesituamaumnívelpelomenos
igualaospreçosdereferência;que,emconsequência ,as
condiçõesprevistasnon?1,segundoparágrafo,doartigo
26?doRegulamento (CEE)n?1035/72estãosatisfeitas
paraarevogaçãodataxacompensatória àimportação
destesprodutosorigináriosdosEstadosUniosdaAmérica,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?293/90érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deFevereiro
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L118de29.4.1989,p.12.
OJOn?L31de2.2.1990,p.24.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20. 0JOn?L368de31.12.1985,p.1.
13.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L39/23
REGULAMENTO (CEE)N?366/90DACOMISSÃO
de12deFevereirode1990
quealteraoRegulamento (CEE)n?228/90oqualinstituiumdireitode
compensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosdaTurquia
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosda
Turquia,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89{2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27°,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?228/90da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?316/
/90(4),seinstituiuumdireitodecompensaçãonaimpor­
taçãodelimõesfrescosorigináriosdaTurquia;
Considerandoque,non?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72,sefixaramascondiçõesemqueseArtigo1?
Omontantede11,0ecusconstantedoartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?228/90passaaserde13,31ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deFeve­
reirode1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L118de20.:5.1972,p.1.0JOn?L209de31.7.1987,p.4.
(3)JOn?L22de27.1.1990,p.72.
(4)JOn?L35de7.2.1990,p.13.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 364/90 DA COMISSÃO

de 12 de Fevereiro de 1990

que altera o Regulamento (CEE) nº 3328/89, relativo à abertura de concurso com vista ao fornecimento gratuito de certos critrinos à Polónia, em aplicação do Regulamento (CEE) nº 2247/89 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2247/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, relativo a uma acção de emergência para o fornecimento gratuito de determinados produtos agrícolas à Polónia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,

Considerando que o nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3328/89 da Comissão (2) prevê uma repartição geográfica das quantidades de laranjas e de limões que constam do fornecimento; que, em função das propostas apresentadas em 16 de Janeiro de 1990, deve ser alterada essa repartição;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3328/89 passa a ter a seguinte redacção:

« 2. O fornecimento referido no nº 1 consiste em:

a) 15 000 toneladas de limões mobilizadas nos seguintes Estados-membros:

1.2 // - em Itália: // 8 000 toneladas, // - em Espanha: // 6 000 toneladas, // - na Grécia: // 1 000 toneladas;

b) 5 000 toneladas de laranjas mobilizadas nos seguintes Estados-membros:

1.2 // - em Itália: // 3 500 toneladas, // - em Espanha: // 500 toneladas, // - na Grécia: // 1 000 toneladas. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 216 de 27. 7. 1989, p. 5.

(2) JO nº L 321 de 4. 11. 1989, p. 43.