«68. Ácido perfluorooctanoico (PFOA) N.o CAS 335-67-1 N.o CE: 206-397-9 e seus sais. Qualquer substância relacionada (incluindo os seus sais e polímeros) que tenha como um dos elementos estruturais um grupo de perfluoroheptil linear ou ramificado com a fórmula C7F15-, diretamente ligado a outro átomo de carbono. Qualquer substância correlacionada (incluindo os seus sais e polímeros) que tenha como um dos elementos estruturais um grupo perfluorooctil linear ou ramificado com a fórmula C8F17-. As seguintes substâncias estão excluídas desta designação: — C8F17-X, em que X = F, Cl, Br. — C8F17-C(= O)OH, C8F17-C(= O)O-X′ ou C8F17-CF2-X′ (em que X′ = qualquer grupo, incluindo sais).

1. Não devem ser fabricados nem colocados no mercado como substâncias estremes após 4 de julho de 2020. 2. A partir de 4 de julho de 2020, não devem ser utilizados no fabrico de, nem colocados no mercado em: a) outra substância, como constituinte; b) uma mistura; c) um artigo, numa concentração igual ou superior a 25 ppb de PFOA, incluindo os respetivos sais, ou a 1 000 ppb de uma substância ou de uma combinação de substâncias relacionadas com o PFOA. 3. Os n.os 1 e 2 aplicam-se a partir de: a) 4 de julho de 2022 a: i) equipamento para fabrico de semicondutores; ii) tintas de impressão de látex. b) 4 de julho de 2023 a: i) têxteis para proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde; ii) membranas para têxteis médicos, filtração no tratamento da água, processos de produção e tratamento de efluentes; iii) nano-revestimentos por plasma. c) 4 de julho de 2032 a dispositivos médicos não implantáveis abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 93/42/CEE. 4. As disposições estabelecidas nos n.os 1 e 2 não se aplicam: a) ao ácido perfluorooctanossulfónico e seus derivados, que são enumerados no anexo I, parte A, do Regulamento (CE) n.o 850/2004; b) ao fabrico de uma substância nos casos em que ocorra como um subproduto inevitável do fabrico de compostos fluorados com uma cadeia de átomos de carbono igual ou inferior a seis átomos; c) a uma substância que se destine a ser utilizada ou que seja utilizada como produto intermédio isolado transportado, desde que sejam cumpridas as condições enunciadas no artigo 18.o, n.o 4, alíneas a) a f), do presente regulamento; d) a uma substância, um constituinte de outra substância ou uma mistura que se destina a ser utilizada ou é utilizada: i) na produção de dispositivos médicos implantáveis, abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 93/42/CEE; ii) em revestimentos fotográficos aplicados em películas, papéis ou chapas de impressão; iii) no tratamento de fotolitografia para semicondutores ou em processos de gravura de semicondutores compostos; e) misturas de espumas ignífugas concentradas que tenham sido colocadas no mercado antes de 4 de julho de 2020 e se destinem a ser utilizados ou que sejam utilizados na produção de outras misturas de espumas ignífugas. 5. O ponto 2, alínea b), não é aplicável às misturas de espumas ignífugas que tenham sido: a) colocadas no mercado antes de 4 de julho de 2020; ou b) produzidas em conformidade com o ponto 4, alínea e), desde que, caso sejam utilizadas para fins de formação, as emissões para o ambiente sejam minimizadas e os efluentes recolhidos sejam eliminados de forma segura. 6. O ponto 2, alínea c), não se aplica a: a) artigos colocados no mercado antes de 4 de julho de 2020; b) dispositivos médicos implantáveis produzidos em conformidade com o ponto 4, alínea d), subalínea i); c) artigos revestidos com revestimentos fotográficos referidos no ponto 4, alínea d), subalínea ii); d) semicondutores ou semicondutores compostos referidos no ponto 4, alínea d), subalínea iii).»