150 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.12
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28.5.77 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L134/53
REGULAMENTO (CEE)N?1124/77DACOMISSÃO
de27deMaiode1977
relativoànovadelimitaçãodaszonasdedestinoparaasrestituiçõesoudireitosniveladoresaex­
portaçãoecertoscertificadosdeexportaçãonossectoresdoscereaisedoarroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ção;queaexperiênciademonstrouqueadivisãogeográ­
ficaexistentenoRegulamento (CEE)n?306/76,éinsufi­
cientementeadaptadaaomercadoespecialdomalte;que
convémportantopreverumadelimiaçãodaszonas,especí­
ficaparaeseproduto;
Considerando que,comumobjectivodeclareza,convém
revogaroRegulamento (CEE)n?306/76anteriormente
citado,eretomarnopresenteregulamentoasdisposições
queelecontém;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,respeitanteàorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3138/76(2)e,nomeadamente ,on?2doseuar­
tigo12?,on?6doseuartigo16?eon?3doseuartigo
19?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz(3)e,nomeada­
mente,on?6doseuartigo17?eon?3doseuartigo21?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?306/76da
Comissão,de12deFevereirode1976,relativoànovade­
limitaçãodaszonasdedestinoparaasrestituiçõesoudi­
reitosniveladoresàexportaçãonossectoresdoscereaise
doarroz(4),definiuzonasdiferenciadasemfunçãodas
características dosmercadosdoscereais,dasfarinhasedo
arroz;
Considerando que,pelon?1doartigo9?AdoRegula­
mento(CEE)n?2042/75daComissão,de25deJulhode
1975,queestabeleceregrasespeciaisdeaplicaçãodore­
gimedecertificadosdeimportaçãoeexportaçãonosec­
tordoscereaisedoarroz(5),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2824/76(6),a
divisãogeográficareferidanoRegulamento (CEE)n?
306/76anteriormentecitadofoiaplicadaaoscertificados
deexportaçãodemaltecomumavalidadedelongadura­Aszonasdedestinoautilizarparaafixaçãodasrestitui­
çõesoudedireitosniveladoresdiferenciados àexportação
sãodefinidasnoAnexoIparaosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
2727/75eparaosprodutosreferidosnasalíneasa)eb)
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1418/76.
Artigo2°.
Aszonasdedestinoautilizarparaoscertificadosdeex­
portaçãopassadosnoâmbitodoartigo9?AdoRegula­
mento(CEE)n?2042/75,sãodefinidasnoAnexoII.
Artigo3°.
Opresenteregulamentoentraemvigora1deJunhode
1977.
ErevogadooRegulamento (CEE)n?306/76.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem27deMaiode1977.
PeloComissão
FinnGUNDELACH
Vice-Presidente
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L354de24.12.1976,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L38de13.2.1976,p.14.
0)JOn?L213de11.8.1975,p.5.
0)JOn?L325de24.11.1976,p.5.

03/Fasc.12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 151
ANEXOI
ZONAI Gana
Nigéria
Namíbia(SudoesteAfricano )
Açores
Madeiraa)Líbia
Egipto
Israel
Líbano
Síria
Chipre
TurquiaIlhasCanárias
Saraespanhol
CaboVerde
Gumé-Bissau
IlhasdoGolfodaGuiné
Angola
SantaHelenaedependências
Libériab)Marrocos
Argélia *
Tunísia
c)Jordânia
d)Malta
Jugoslávia
Grécia
Albânia
ZONAII
a)PolóniaGuinéEquatorial
b)ÁfricadoSul
Botsuana
Lesoto
Suazilândia
Rodésia
Malawi
Moçambique
Tanzânia
Quénia
Ruanda
Burundi
Uganda
Somália
Madagáscar
Comores
MauríciaURSS(portosdomarBáltico)
b)Noruega
Suécia
Finlândia
IlhasFéroé
Islândia
ZONAIII
a)Checoslováquia
Hungria
b)Roménia
BulgáriaZONAVI
Sudão
Etiópia URSS(portosdomarNegro)
ZONAIVTerritóriofrancêsdosAfarseedosIssas
PaíseseterritoriosdaPenínsulaArábica
Iraque
Irãoa)México,paíseseterritóriosdaAméricaCentral
b)GrandesAntilhasePequenasAntilhas—BahamaseBermu­
das
c)PaíseseterritóriosdaAméricadoSul(CostadoAtlântico)
d)PaíseseterritóriosdaAméricadoSul(CostadoPacífico)ZONAVII
a)Afeganistão
Paquistão
índia(compreendendo oSikkim)
Nepal
SriLanka
BangladeshZONAV
a)Mauritânia
Senegal
Guiné
CostadoMarfim
Benim
Togo
Mali
AltoVolta
NígerBirmânia
IlhasdoOceanoÍndico(alémdeMadagáscar,Comorese
Maurícia)
Butão
b)Tailândia
Cambodja
Laos
Japão
Indonésia
Malásia
Filipinas
c)OutrospaíseseterritoriosdaÁsiaeOceania
Austrália
NovaZelândiaRepúblicaCentroafricana
Congo
Chade
Gabão
Camarões
Zaire
Gâmbia
SerraLeoa

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ANEXOII
ZONAA ZONAC
—Islândia —Marrocos
—Finlândia —Argélia
—IlhasFéroé —Tunísia
—Noruega Líbia
—Suécia Egipto
—Áustria Israel
—Suíça —Líbano
—Liechtenstein Síria
—Espanha —Jordânia
—Portugal —Iraque
—Açores ^rao
Madeira —PaíseseterritóriosdaPenínsulaArábica
—IlhasCanárias
—Grécia ZONAD
—Malta ,.
Chipre —OutrospaíseseterritóriosdeAfricacompreendendo Santa
Turquia Helenaedependências,Madagáscar,ComoreseMaurícia
ZONAE
—OutrospaíseseterritóriosdaÁsiaeOceania
—IlhasdoOceanoÍndico(alémdeMadagáscar,Comorese
Maurícia)ZONAB
—URSS
—Polónia ZONAF
—AlemanhaOriental
—Checoslováquia —PaíseseterritóriosdaAméricadoNorte
—Hungria
—Roménia ZONAG
—Bulgária
—Jugoslávia —Antilhas
—Albânia —México,paíseseterritóriosdaAméricaCentraledoSul