DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 1996 que altera a lista dos organismos nacionais de normalização que figura no anexo II da Directiva 83/189/CEE do Conselho (96/139/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,

Tendo em conta a Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa a um procedimento de informação do domínio das normas e regulamentações técnicas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º,

Tendo em conta o parecer do Comité permanente instituído pelo artigo 5º da Directiva 83/189/CEE,

Considerando que a Decisão 92/400/CEE da Comissão (3) alterou a lista dos organismos de normalização anexada à Directiva 83/189/CEE de modo a incluir o Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI) entre os organismos europeus de normalização;

Considerando que a resolução do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa ao papel da normalização europeia no âmbito da economia europeia (4), recorda a importância de um sistema de normalização europeu coerente, organizado por e para as partes interessadas, baseado na transparência, na abertura, no consenso, na independência em relação aos interesses particulares, na eficácia e na tomada de decisões com base na representação nacional;

Considerando que, na referida resolução, o Conselho indica a sua intenção de seguir, para pôr em prática a política comunitária de harmonização técnica, a via da nova abordagem definida pela sua resolução de 7 de Maio de 1985 (5), em todos os domínios em que tal seja possível, e salienta a importância de melhorar a disponibilidade efectiva das normas europeias a nível nacional para a sua transposição rápida e sistemática para as normas nacionais;

Considerando que, na referida resolução, o Conselho convida os Estados-membros a tomarem todas as medidas adequadas para que os seus organismos nacionais de normalização respeitem as regras comuns dos organismos europeus de normalização de que fazem parte e participem efectivamente nos trabalhos de normalização europeia;

Considerando que o ETSI exige a nomeação de um ou vários organismos nacionais de normalização reconhecidos que tenham a responsabilidade exclusiva da execução das exigências no que diz respeito ao statu quo, ao inquérito público, à adopção da posição nacional para a votação e à transposição a nível nacional das normas do ETSI,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A lista dos organismos nacionais de normalização que figura no anexo II da Directiva 83/189/CEE é substituída pela lista que figura em anexo à presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1996.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 109 de 26. 4. 1983, p. 8.

(2) JO nº L 100 de 19. 4. 1994, p. 30.

(3) JO nº L 221 de 6. 8. 1992, p. 55.

(4) JO nº C 173 de 9. 7. 1992, p. 1.

(5) JO nº C 136 de 4. 6. 1985, p. 1.

ANEXO

« ANEXO II

ORGANISMOS NACIONAIS DE NORMALIZAÇÃO

1. BÉLGICA

IBN/BIN

Institut belge de normalisation

Belgisch Instituut voor Normalisatie

CEB/BEC

Comité électrotechnique belge

Belgisch Elektrotechnisch Comité

2. DINAMARCA

DS

Dansk Standard

NTA

Telestyrelsen, National Telecom

Agency

3. ALEMANHA

DIN

Deutsches Institut für Normung e. V.

DKE

Deutsche Elektrotechnische Kommission im DIN und VDE

4. GRÉCIA

ÅËÏÔ

Åëëçíéêüò Ïñãáíéóìüò

Ôõðïðïßçóçò

5. ESPANHA

AENOR

Asociación Española de Normalización y Certificación

6. FRANÇA

AFNOR

Association française de normalisation

UTE

Union technique de l'électricité - Bureau de normalisation auprès de l'AFNOR

7. IRLANDA

NSAI

National Standards Authority of Ireland

ETCI

Electrotechnical Council of Ireland

8. ITÁLIA

UNI (1)

Ente nazionale italiano di unificazione

CEI (1)

Comitato elettrotecnico italiano

9. LUXEMBURGO

ITM

Inspection du travail et des mines

SEE

Service de l'énergie de l'État

10. PAÍSES BAIXOS

NNI

Nederlands Normalisatie-instituut

NEC

Nederlands Elektrotechnisch Comité

11. ÁUSTRIA

ON

Österreichisches Normungsinstitut

ÖVE

Österreichischer Verband für Elektrotechnik

12. PORTUGAL

IPQ

Instituto Português da Qualidade

13. REINO-UNIDO

BSI

British Standards Institution

BEC

British Electrotechnical Committee

14. FINLÂNDIA

SFS

Suomen Standardisoimisliitto SFS ry

THK

Telehallintokeskus

SESKO

Suomen Sähköteknillinen

Standardisoimisyhdistys SESKO ry

15. SUÉCIA

SIS

Standardiseringen i Sverige

SEK

Svenska elektriska kommissionen

ITS

Informationstekniska standardiseringen »

(1) O UNI e o CEI, em cooperação com o Istituto superiore delle Poste e Telecomunicazioni e o ministero dell'Industria, atribuíram os trabalhos realizados no âmbito do ETSI ao CONCIT (Comitato nazionale di coordinamento per le tecnologie dell'informazione).