DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1996 relativa a certas medidas de protecção dos salmonídeos contra a Gyrodactylus salaris (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/490/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,

Considerando que Gyrodactylus salaris é um parasita externo dos salmonídeos que pode provocar mortalidades elevadas em Salmo salar;

Considerando que a experiência adquirida demonstrou que a doença se pode propagar de regiões infectadas para regiões ainda não infectadas através de transacções comerciais de salmão e de outros salmonídeos; que a doença se pode igualmente propagar pela migração natural de salmonídeos entre rios;

Considerando que é necessário evitar a propagação da doença a partir de regiões comunitárias possivelmente infectadas por Gyrodactylus salaris;

Considerando que a introdução do parasita em regiões com populações de salmão altamente susceptíveis à Gyrodactylus salaris poderia provocar perdas importantes nessas populações; que é, pois, necessário fixar as regras necessárias para evitar essa introdução;

Considerando que devem ser fixados procedimentos destinados a proteger regiões com populações de salmão altamente susceptíveis ou que estão presumivelmente indemnes de Gyrodactylus salaris;

Considerando que, na parte V.E do anexo I do Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, se prevê que, no que diz respeito aos peixes e aos seus ovos e gâmetas destinados à criação ou ao repovoamento, a expedição de remessas da Finlândia ou para a Finlândia não será autorizada durante um período transitório de três anos a contar da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Não é autorizada a introdução, nas regiões indicadas no anexo, de salmonídeos vivos originários de fora dessas regiões.

Artigo 2º

A introdução, nas regiões indicadas no anexo, de ovos de salmonídeos destinados à reprodução originários de fora dessas regiões fica sujeita à aplicação, a esses ovos, de processos de desinfecção que assegurem a eliminação de parasitas da espécie Gyrodactylus salaris.

Artigo 3º

1. No caso do transporte de salmonídeos vivos entre as regiões referidas no anexo, o certificado sanitário do ponto VI do documento de transporte constante do capítulo 1 do anexo E da Directiva 91/67/CEE do Conselho (3) deve ser completado pela seguinte menção:

«Os peixes que constituem a presente remessa são originários de uma das regiões referidas no anexo da Decisão 96/490/CE da Comissão relativa a certas medidas de protecção dos salmonídeos contra a Gyrodactylus salaris.».

2. No caso de remessas de ovos de salmonídeos originários de fora das regiões referidas no anexo e introduzidos numa dessas regiões para reprodução, o certificado sanitário do ponto VI do documento de transporte constante do capítulo 1 do anexo E da Directiva 91/67/CEE deve ser completo pela seguinte menção:

«Os ovos que constituem a presente remessa foram desinfectados conforme exigido pela Decisão 96/490/CE da Comissão relativa a certas medidas de protecção dos salmonídeos contra Gyrodactylus salaris.».

Artigo 4º

As autoridades competentes dos Estados-membros responsáveis pelas regiões referidas no anexo submeterão as suas populações de salmonídeos a testes de controlo e exames laboratoriais destinados a verificar a ausência de Gyrodactylus salaris e apresentarão à Comissão, antes de 1 de Julho de 1997, todos os resultados desses testes e exames.

Artigo 5º

Os Estados-membros alterarão as medidaas que aplicam ao comércio, a fim de as tornar conformes à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 6º

A presente decisão será revista antes de 1 de Julho de 1997.

Artigo 7º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.

(2) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

(3) JO nº L 46 de 19. 2. 1996, p. 1.