REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1013 DA COMISSÃO

de 27 de junho de 2022

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China, tornado extensivo ao Vietname e à República Democrática Popular do Laos, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Inquérito anterior e medidas em vigor

(1) Pelo Regulamento (CE) n.o 119/97 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo entre 32,5 % e 39,4 % sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação («MAE») originários da República Popular da China («RPC» ou «país em causa») e um direito anti-dumping definitivo de 10, 5 % sobre as importações originárias da Malásia. As referidas taxas do direito eram aplicáveis a outros MAE que não os com 17 ou 23 argolas que estavam sujeitos a um direito igual à diferença entre o preço mínimo de importação (PMI de 325 euros por 1 000 unidades) e o preço franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, sempre que este último era inferior ao preço mínimo de importação.

(2) Pelo Regulamento (CE) n.o 2100/2000 (3), na sequência de um inquérito antiabsorção em conformidade com o artigo 12.o do regulamento de base, o Conselho aumentou os direitos acima referidos no que diz respeito a determinados MAE chineses que não os com 17 ou 23 argolas, tendo os direitos alterados aplicáveis a essas importações provenientes da RPC sido fixados entre 51,2 % e 78,8 %.

(3) No seguimento de um inquérito antievasão nos termos do artigo 13.o do regulamento de base, pelo Regulamento (CE) n.o 1208/2004 (4), o Conselho tornou as medidas anti-dumping definitivas extensivas às importações de determinados MAE expedidos do Vietname, independentemente de serem ou não declarados originários do Vietname.

(4) Pelo Regulamento (CE) n.o 2074/2004 (5), a Comissão prorrogou as medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de MAE originários da RPC, na sequência de um reexame da caducidade. Não se recebeu qualquer pedido de reexame da caducidade das medidas aplicáveis à Malásia, que, por conseguinte, caducaram em janeiro de 2002.

(5) Na sequência de um inquérito antievasão nos termos do artigo 13.o do regulamento de base, pelo Regulamento (CE) n.o 33/2006 (6), o Conselho tornou as medidas anti-dumping definitivas extensivas às importações de determinados MAE expedidos da República Democrática Popular do Laos («Laos»), independentemente de serem ou não declarados originários do Laos.

(6) Pelo Regulamento (CE) n.o 818/2008 (7), na sequência de um inquérito antievasão, o Conselho alargou o âmbito de aplicação das medidas a determinados MAE ligeiramente modificados.

(7) Na sequência de um reexame da caducidade, os direitos anti-dumping sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação foram prorrogados por cinco anos em fevereiro de 2010 pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 157/2010 do Conselho (8) e, na sequência de um novo reexame da caducidade, por mais cinco anos, em maio de 2016, pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/703 do Conselho (9) («medidas em vigor»).

(8) Os direitos anti-dumping atualmente em vigor ascendem a 51,2 % para um produtor-exportador e a 78,8 % para todos os outros produtores-exportadores.

1.2. Pedido de reexame da caducidade

(9) Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas em vigor (10), a Comissão recebeu um pedido de início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

(10) O pedido de reexame foi apresentado em 12 de fevereiro de 2021 pelo produtor da União Ring Alliance Ringbuchtechnik GmbH («requerente»), que representa mais de 25 % da produção total da União de MAE. O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

1.3. Início de um reexame da caducidade

(11) Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, em 11 de maio de 2021, a Comissão deu início a um reexame da caducidade das medidas aplicáveis às importações de MAE originários da República Popular da China, tornadas extensivas ao Vietname e à República Democrática Popular do Laos, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (11) («aviso de início»).

1.4. Período de inquérito de reexame e período considerado

(12) O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

1.5. Partes interessadas

(13) No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o requerente, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades da RPC, os importadores, utilizadores e comerciantes conhecidos, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do reexame da caducidade e convidou-os a participar.

(14) Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Nenhuma das partes interessadas solicitou tal audição.

1.6. Amostragem

(15) No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

1.6.1. Ausência de amostragem de produtores da União

(16) No aviso de início, a Comissão indicou que os três produtores da União conhecidos, a IML Industria Meccanica Lombarda SRL, a Koloman Handler Fémárugyár Magyarország Kft e a Ring Alliance Ringbuchtechnik GmbH., deviam enviar o questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso de início. A Comissão convidou igualmente outros eventuais produtores da União e associações representativas a darem-se a conhecer e a solicitarem um questionário. Nenhum outro produtor da União ou associação representativa se deu a conhecer.

1.6.2. Amostragem de importadores

(17) Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Nenhum importador independente facultou as informações solicitadas, pelo que a Comissão decidiu que não era necessário recorrer à amostragem.

1.6.3. Amostragem de produtores-exportadores da República Popular da China

(18) Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da RPC a facultarem as informações especificadas no aviso de início. A Comissão solicitou ainda à Missão Permanente da República Popular da China que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(19) Nenhum produtor-exportador da RPC facultou as informações solicitadas e aceitou ser incluído na amostra. Por conseguinte, não houve colaboração por parte dos produtores chineses e as conclusões relativas às importações provenientes da RPC foram estabelecidas com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

1.7. Respostas ao questionário

(20) A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(21) A Comissão enviou ainda questionários aos produtores da União, aos importadores independentes e aos produtores-exportadores. Estes questionários foram também disponibilizados no sítio Web da DG Comércio (12) no dia do início.

(22) Responderam ao questionário os produtores da União Ring Alliance Ringbuchtechnik GmbH e Koloman Handler Kft., duas partes que pertencem ao mesmo grupo com uma unidade de produção, a seguir conjuntamente designadas «Ring Alliance Ringbuchtechnik GmbH», e M.L. Industria Meccanica Lombarda S.r.l.

1.8. Verificação

(23) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo e o interesse da União. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

Produtores da União

— Ring Alliance Ringbuchtechnik GmbH, Oroszlany, Hungria,

— I.M.L. Industria Meccanica Lombarda S.r.l., Offanengo, Itália.

2. PRODUTO OBJETO DE REEXAME E PRODUTO SIMILAR

2.1. Produto objeto de reexame

(24) O produto objeto de reexame é o mesmo do reexame da caducidade anterior, isto é, determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da RPC constituídos por duas folhas ou fios de aço em que estão fixadas pelo menos quatro meias argolas de fio de aço unidas por uma cobertura de aço. Estes mecanismos podem ser abertos, quer puxando as meias argolas para fora, quer através de um pequeno dispositivo de mola em aço fixado ao mecanismo de argolas para encadernação («produto objeto de reexame»). Na data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2016/703, os mecanismos de argolas para encadernação estavam classificados no código NC ex 8305 10 00 (códigos TARIC 8305100011, 8305100013, 8305100019, 8305100021, 8305100023, 8305100029, 8305100034 e 8305100035).

(25) Os MAE são utilizados numa vasta gama de aplicações, por exemplo, na produção de manuais de software, catálogos e brochuras, manuais técnicos, pastas de arquivo, pastas para catálogos e outras pastas com argolas, e álbuns para fotografias ou para selos.

(26) Durante o período de inquérito de reexame, foram vendidos na União numerosos tipos de MAE. As diferenças entre esses tipos eram determinadas pela largura da base, o tipo de mecanismo, o número de argolas, o sistema de abertura, o número de folhas nominal, o diâmetro das argolas, a forma das argolas, o comprimento das argolas e o espaço entre estas. Atendendo a que todos os tipos têm as mesmas características físicas e técnicas de base e, dentro de certas categorias, são permutáveis entre si, a Comissão determinou que todos os MAE constituem um único produto para efeitos do presente processo. Não foram recebidas observações a este respeito.

2.2. Produto similar

(27) Como demonstrado no inquérito que conduziu à instituição das medidas em vigor (13), os seguintes produtos têm as mesmas características físicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base: — o produto objeto de reexame; — o produto produzido e vendido no mercado interno do país em causa; e — o produto produzido e vendido na União pela indústria da União. Por conseguinte, são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

3. CONTINUAÇÃO DO DUMPING

3.1. Observações preliminares

(28) No período de inquérito de reexame, as importações do produto objeto de reexame provenientes da RPC prosseguiram, embora a níveis muito inferiores aos registados no reexame da caducidade anterior (de janeiro de 2014 a dezembro de 2014). De acordo com as estatísticas Comext (Eurostat), as importações de mecanismos de argolas para encadernação provenientes da RPC representaram cerca de 0,7 % do mercado da União no período de inquérito de reexame, ao passo que, no reexame da caducidade anterior, a respetiva parte de mercado ascendera a 2,3 %.

(29) Como mencionado no considerando 19, nenhum dos produtores-exportadores da RPC colaborou no inquérito. Por conseguinte, a Comissão informou o Governo da RPC de que, devido à falta de colaboração, a Comissão poderia aplicar o artigo 18.o do regulamento de base no que respeita às conclusões relativas à República Popular da China. A Comissão não recebeu quaisquer observações ou pedidos de intervenção do conselheiro auditor a este respeito.

(30) Assim, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping basearam-se nos dados disponíveis, nomeadamente, nas informações constantes do pedido de reexame da caducidade, nos dados publicados relativos às duas empresas turcas com atividade classificada no código 2599 da NACE Rev. 2, nas informações facultadas pelo requerente, e nas informações do instituto nacional de estatística da Turquia, da base de dados COMEXT do Eurostat, do Atlas do Comércio Global, da base da OCDE relativa aos custos de transporte e de seguro do comércio internacional de mercadorias (ITIC) e do sítio Web «Doing Business» do Banco Mundial.

3.2. Procedimento para a determinação do valor normal, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no que se refere às importações de mecanismos de argolas para encadernação originários da RPC

(31) Tendo em conta os elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que, no que se refere à RPC, indiciam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão iniciou o inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(32) A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. Não foi recebida qualquer resposta ao questionário por parte do Governo da RPC nem quaisquer observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no prazo fixado. Posteriormente, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na RPC.

(33) No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, poderia ter de selecionar um país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos, que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base.

(34) Em 20 de outubro de 2021, através de uma nota («primeira nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção do produto objeto de reexame. Além disso, com base nos critérios que orientam a escolha de preços ou de valores de referência sem distorções, a Comissão identificou um possível país representativo adequado, designadamente, a Turquia. A Comissão recebeu observações do requerente sobre a primeira nota.

(35) Em 7 de fevereiro de 2022, através de uma segunda nota («segunda nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal, tendo selecionado a Turquia como país representativo. Informou igualmente as partes interessadas da sua intenção de utilizar as duas empresas turcas (D S C Otomotiv e Samet Kalip ve Madeni), que realizam atividades classificadas no código 2599 da NACE Rev. 2 e fabricam produtos que se inserem na mesma categoria geral que os mecanismos de argolas para encadernação, a fim de estabelecer os VAG e o lucro para efeitos do cálculo do valor normal.

3.3. Valor normal

(36) Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, «o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação».

(37) No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «No caso de se determinar, […], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções», e «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros» (os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais são a seguir designados por VAG).

(38) Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores-exportadores, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

3.3.1. Existência de distorções importantes

(39) Em inquéritos recentes relativos ao setor siderúrgico da RPC (14) (o aço é o principal fator de produção de mecanismos de argolas para encadernação), a Comissão confirmou a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão concluiu no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(40) Nesses inquéritos, a Comissão concluiu que existe uma intervenção estatal substancial na RPC, que falseia a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (15). Em especial, a Comissão concluiu que, no setor do aço, que é a principal matéria-prima para a produção do produto objeto de reexame, o Governo da RPC não só mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base (16), como pode também intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base (17). A Comissão apurou ainda que a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina a atribuição dos recursos aos setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (18). A Comissão concluiu ainda que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na RPC (19). Do mesmo modo, a Comissão apurou distorções dos custos salariais no setor siderúrgico, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base (20), bem como distorções nos mercados financeiros, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, em especial no que se refere ao acesso ao capital por parte das empresas na RPC (21).

(41) O pedido continha informações sobre as distorções no setor siderúrgico, remetendo em especial para as recentes conclusões dos inquéritos anti-dumping da Comissão Europeia, que confirmaram a existência de distorções no setor siderúrgico. O pedido continha ainda informações sobre distorções no setor dos metais não ferrosos, sobretudo no que respeita ao níquel, uma matéria-prima importante para o fabrico do produto objeto de reexame. O pedido remetia ainda para o relatório da Comissão sobre distorções importantes na economia da RPC (22) («relatório»), destacando em especial as distorções no mercado de trabalho e no acesso ao financiamento.

(42) No presente inquérito, a Comissão examinou se era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova que se encontram no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do relatório, que assentam em fontes de acesso público. Essa análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, incluindo o produto objeto de reexame. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC.

(43) No caso concreto do setor do aço, que é a principal matéria-prima para a produção do produto objeto de reexame, o Governo da RPC mantém um grau substancial de propriedade. Muitos dos maiores produtores siderúrgicos são propriedade do Estado. Alguns deles são mencionados especificamente no «Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020». Por exemplo, a empresa estatal chinesa Shanxi Taiyuan Iron & Steel Co. Ltd. («Tisco») define-se no seu sítio Web como «um colosso da siderurgia», que «se transformou num extraordinário complexo siderúrgico de grande dimensão, integrado com indústrias de extração de ferro e de produção, transformação, distribuição e transação de produtos siderúrgicos» (23). A Baosteel é outra grande empresa estatal do setor siderúrgico e pertence ao grupo recentemente consolidado China Baowu Steel Group Co. Ltd. (anteriormente Baosteel Group and Wuhan Iron & Steel) (24). Embora se estime que a repartição nominal entre o número de empresas estatais e de empresas privadas seja praticamente equitativa, dos cinco produtores siderúrgicos chineses que se encontram entre os dez maiores produtores a nível mundial, quatro deles são empresas estatais (25). Ao mesmo tempo, embora os dez principais produtores tenham sido responsáveis por apenas 36 % da produção industrial total em 2016, o Governo da RPC estabeleceu, nesse mesmo ano, o objetivo de consolidar 60 % a 70 % da produção de aço num conjunto de cerca de dez grandes empresas até 2025 (26). Este objetivo foi reiterado pelo Governo da RPC em abril de 2019, anunciando a publicação de orientações para a consolidação da indústria siderúrgica (27). Uma tal consolidação poderá implicar a fusão forçada de empresas privadas lucrativas com empresas estatais com resultados pouco satisfatórios (28).

(44) Muitos dos maiores produtores do setor siderúrgico são mencionados especificamente no «Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020» Por exemplo, a Tisco define-se no seu sítio Web como «um colosso da siderurgia», que «se transformou num extraordinário complexo siderúrgico de grande dimensão, integrado com indústrias de extração de ferro e de produção, transformação, distribuição e transação de produtos siderúrgicos» (29).

(45) Devido à grande fragmentação do setor dos MAE e ao facto de os produtores serem, na sua maioria, empresas estatais, não foi possível determinar com exatidão o rácio de produtores estatais e privados de MAE, durante o inquérito.

(46) Tendo em conta a elevada percentagem de empresas estatais no setor do aço, que é a principal matéria-prima utilizada na produção de mecanismos de argolas para encadernação, os produtores privados não têm possibilidade de realizar as suas atividades em condições de mercado. Com efeito, tanto as empresas estatais como as empresas privadas no setor dos MAE estão sujeitas às orientações e à supervisão políticas, como indicado nos considerandos 47 a 53.

(47) Quanto ao facto de o Governo da RPC poder intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado em empresas na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base, o inquérito não analisou individualmente as empresas, pois o setor dos MAE é muito fragmentado e consiste sobretudo em PME estatais.

(48) Além disso, estão em vigor no setor dos MAE políticas que discriminam em favor dos produtores nacionais ou que de outra forma influenciam o mercado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base.

(49) A indústria siderúrgica (o aço é a principal matéria-prima para a produção de MAE) é considerada uma indústria fundamental pelo Governo da RPC (30), como se atesta por diversos planos, diretivas e outros documentos relativos ao aço, publicados a nível nacional, regional e municipal, entre os quais o «Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020». Este plano destaca que a indústria siderúrgica é «um setor importante e fundamental da economia chinesa, um marco nacional» (31). As principais tarefas e objetivos estabelecidos no plano abrangem todos os aspetos do desenvolvimento da indústria (32).

(50) O 13.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento económico e social (33) prevê a concessão de apoio às empresas que produzem tipos de produtos siderúrgicos de topo de gama (34). Centra-se igualmente na obtenção da qualidade, durabilidade e fiabilidade dos produtos mediante a prestação de apoio às empresas que utilizam tecnologias relacionadas com a produção de aço não poluente, a laminagem de precisão e a melhoria da qualidade (35).

(51) O «Catálogo de orientação da reestruturação industrial (versão de 2011) (alteração de 2013)» (36) («catálogo») coloca o aço entre as indústrias incentivadas.

(52) O Governo da RPC orienta ainda o desenvolvimento do setor em conformidade com um leque alargado de diretivas e instrumentos estratégicos relacionados, entre outros, com a composição e a reestruturação do mercado, as matérias-primas, o investimento, a eliminação de capacidades, a gama de produtos, a deslocalização, a modernização, etc. Através destes meios, entre outros, o Governo da RPC dirige e controla praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento do setor (37). O atual problema da sobrecapacidade é provavelmente o exemplo mais claro das implicações das políticas do Governo da RPC e das distorções que delas decorrem.

(53) Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas, incluindo a produção de aço como principal matéria-prima utilizada no fabrico de mecanismos de argolas para encadernação. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado.

(54) O presente inquérito não revelou quaisquer elementos de prova de que a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, no setor siderúrgico como se refere no considerando 40, não afetaria os fabricantes de MAE.

(55) O setor dos MAE é igualmente afetado pelas distorções dos custos salariais na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base, como também se refere no considerando 40. Essas distorções afetam o setor, quer diretamente (ao produzir MAE ou os principais inputs), quer indiretamente (no quadro do acesso ao capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na RPC) (38).

(56) Acrescente-se que no presente inquérito não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor dos MAE não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, como se refere no considerando 40. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

(57) Por último, a Comissão recorda que o fabrico de MAE requer vários inputs. A RPC é um dos principais produtores de aço — a principal matéria-prima utilizada no processo de produção de MAE. Quando os produtores de MAE adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores.

(58) Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas de MAE no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes I e II do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante. O Governo da RPC e os produtores-exportadores não apresentaram elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito.

(59) Tal como especificado no considerando 29, o Governo da RPC não se pronunciou nem facultou elementos de prova que apoiem ou refutem os elementos de prova constantes do dossiê do processo, incluindo o relatório e os elementos de prova adicionais facultados pelo autor da denúncia relativos à existência de distorções importantes e/ou à conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço.

(60) Em suma, os elementos de prova disponíveis mostraram que os preços ou custos do produto objeto de reexame, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes indicados. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal. Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte.

3.3.2. País representativo

3.3.2.1. Observações de caráter geral

(61) A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base: — Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da RPC, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (39); — A produção do produto objeto de reexame nesse país (40); — A disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo; — se houver mais de um país representativo possível, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

(62) Como explicado nos considerandos 34 e 35, a Comissão publicou duas notas apensas ao dossiê sobre as fontes para a determinação do valor normal: a primeira nota sobre os fatores de produção, de 20 de outubro de 2021 («primeira nota»), e a segunda nota sobre os fatores de produção, de 7 de fevereiro de 2022 («segunda nota»). Estas notas descreviam os factos e os elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes e davam resposta às observações formuladas pelas partes sobre esses elementos e as fontes pertinentes. Na segunda nota, a Comissão informou as partes interessadas da sua intenção de considerar a Turquia como um país representativo adequado no processo em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

3.3.2.2. Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC

(63) Na primeira nota sobre os fatores de produção, a Comissão observou que se tinha conhecimento de que havia produção do produto objeto de reexame ou de um produto da mesma categoria geral e/ou setor do produto objeto de reexame na Turquia e na Tailândia, países que identificou como tendo um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC, segundo o Banco Mundial, que os classifica como países de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto.

(64) O requerente pronunciou-se sobre a nota, concordando que ambos os países estavam classificados como países de «rendimento médio superior». No entanto, na sua resposta à primeira nota, o requerente afirmou que, na sua longa experiência de fabrico e venda do produto objeto de reexame, não tinha conhecimento de quaisquer empresas na Turquia e na Tailândia que produzissem mecanismos de argolas para encadernação. Mais afirmou que se confundira a produção de dossiês de argolas, um produto a jusante, com a de mecanismos de argolas para encadernação, ou seja, a parte metálica do dossiê. No que se refere às empresas apresentadas pela Comissão como produtores na Turquia e na Tailândia, o requerente observou que todas as empresas mencionadas na nota de 20 de outubro eram empresas de artigos de papelaria que produziam o produto a jusante. O requerente explicou que, no pedido de reexame, selecionara a Turquia devido à sua dimensão e ao seu desenvolvimento económico, embora estivesse ciente de que não havia produção de MAE nesse país. Por esse motivo, propusera empresas com métodos de produção, fatores de produção e elementos de fabrico semelhantes, com base no código 2599 da NACE Rev. 2.

(65) Atendendo a que todos os países em que existe produção do produto objeto de reexame têm um nível de desenvolvimento económico diferente do da RPC, a Comissão indicou que utilizaria a produção de um produto da mesma categoria geral — o código 2599 da NACE Rev. 2 — do produto objeto de reexame, a fim de selecionar um país representativo adequado para efeitos da aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

3.3.2.3. Disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo

(66) Relativamente aos países considerados acima mencionados, a Comissão verificou ainda a disponibilidade de dados de acesso público, em especial, os dados financeiros públicos dos produtores na categoria geral do código 2599 da NACE Rev. 2.

(67) A Comissão examinou ainda os dados financeiros públicos das empresas identificadas pelo requerente (código 2599 da NACE Rev. 2). Embora não produzam os produtos objeto de reexame, estas empresas utilizam fatores de produção semelhantes nos seus processos de fabrico. A Comissão apurou que só duas das seis empresas identificadas realizavam atividades abrangidas pelo código 2599 da NACE Rev. 2, nomeadamente a D S C Otomotiv e a Samet Kalip ve Madeni, ambas estabelecidas na Turquia. A Comissão verificou que as duas empresas identificadas foram rentáveis no período de inquérito de reexame. Os níveis comparativamente elevados de VAG e de lucro determinados com base na média ponderada das duas empresas podem explicar-se pelo facto de ambas serem grandes produtores nos respetivos setores. A D S C Otomotiv é fornecedora do setor automóvel e a Samet Kalip é um dos líderes do mercado mundial da indústria de acessórios de mobiliário. Em todo o caso, a Comissão não obteve quaisquer informações que indiciassem que os níveis de VAG e lucro da D S C Otomotiv e da Samet Kalip não seriam razoáveis para o setor em que desenvolvem as suas atividades.

(68) A Comissão analisou igualmente as importações dos principais fatores de produção na Turquia. A análise dos dados de importação confirmou que as importações dos principais fatores de produção na Turquia não foram significativamente afetadas pelas importações provenientes da RPC ou de qualquer um dos países constantes da lista do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (41), pelo que foi possível utilizar a Turquia como país representativo adequado.

(69) Tendo em conta o que precede, a Comissão informou as partes interessadas na segunda nota de que tencionava utilizar a Turquia como país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a fim de obter preços ou valores de referência sem distorções para o cálculo do valor normal.

(70) As partes interessadas foram convidadas a pronunciar-se quanto à adequação da escolha da Turquia como país representativo, não tendo, contudo, apresentado quaisquer observações.

(71) A seleção inicial de possíveis países representativos e empresas adequadas com dados de acesso público não impede que, numa fase posterior, a Comissão complemente ou melhore essa seleção e a sua análise, nomeadamente mediante a apresentação de novas sugestões no que se refere aos possíveis países representativos. De facto, com as notas sobre os fatores de produção pretende-se precisamente convidar as partes interessadas a apresentarem observações sobre a análise preliminar realizada pelos serviços da Comissão, bem como, caso se justifique, a apresentarem propostas alternativas que serão objeto de uma apreciação mais circunstanciada pelos serviços da Comissão. As notas contêm um anexo específico com orientações para que as partes interessadas possam apresentar informações sobre possíveis empresas e/ou países representativos adicionais para efeitos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

3.3.2.4. Nível de proteção social e ambiental

(72) Tendo estabelecido que a Turquia era um país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

3.3.2.5. Conclusão

(73) Tendo em conta o que precede, a Turquia satisfez os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base para ser considerada um país representativo adequado.

3.3.3. Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções

(74) Na primeira nota, a Comissão enumerou os fatores de produção, como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de reexame pelos produtores-exportadores e convidou as partes interessadas a apresentarem observações e a proporem informações de acesso público sobre valores sem distorções para cada um dos fatores de produção mencionados nessa nota.

(75) Posteriormente, na segunda nota, a Comissão afirmou que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao Atlas do Comércio Global («GTA») para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção, designadamente das matérias-primas e dos subprodutos. Afirmou também que iria utilizar as informações do instituto nacional de estatística da Turquia (42) para determinar os custos sem distorções da mão de obra e da energia.

(76) A Comissão incluiu no cálculo um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. Para determinar este montante, recorreu aos dados financeiros de um dos produtores da União que colaboraram no inquérito e que disponibilizou informações específicas para esse efeito (43), a Koloman Handler Kft («KH»). A metodologia é devidamente explicada na secção 3.3.5.

(77) Por último, tal como referido na segunda nota, a Comissão utilizou os dados financeiros das empresas turcas selecionadas a que se faz referência no considerando 67 para determinar os VAG e o lucro.

3.3.4. Custos e valores de referência sem distorções

(78) Nas duas notas sobre os fatores de produção, a Comissão procurou estabelecer uma lista de fatores de produção e de fontes que serviriam para elaborar uma lista completa de inputs, tais como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de reexame pelos produtores da RPC. A Comissão não recebeu quaisquer observações sobre a lista de fatores de produção.

(79) Dado que os produtores-exportadores chineses não colaboraram no procedimento de reexame, a Comissão teve de recorrer ao produtor europeu KH para determinar os fatores de produção utilizados na produção de MAE. Com base nos dados obtidos junto de empresas chinesas no inquérito inicial e nas informações publicadas nos sítios Web dos produtores chineses de MAE, os processos de produção e materiais utilizados parecem ser semelhantes aos indicados pela KH.

(80) Na ausência de colaboração, a Comissão não dispunha de códigos das mercadorias mais pormenorizados do que os códigos de 6 dígitos do Sistema Harmonizado («SH») para cada um dos fatores de produção.

(81) Considerando todas as informações apresentadas pela KH e a ausência de observações sobre as duas notas relativas às fontes para a determinação do valor normal no que se refere aos fatores de produção, foram identificados os seguintes fatores de produção e os respetivos códigos SH, quando aplicável: Fatores de produção de MAE Fatores de produção Código SH Fonte dos dados Valor unitário sem distorções Matérias-primas Fios de aço não ligado, não revestidos 7217 10 GTA 9,15 CNY/KG Tiras de aço revestidas de níquel 7226 99 GTA 12,71 CNY/KG Tiras de aço não ligado, não revestidas 7211 23 GTA 4,52 CNY/KG Mão de obra Mão de obra Instituto Nacional de Estatística da Turquia 25,25 CNY/hora Energia Eletricidade Instituto Nacional de Estatística da Turquia 0,57 CNY/kWh Subprodutos/resíduos Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, estanhados (exceto radioativos, bem como desperdícios e resíduos de pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos) 7204 30 GTA 0,59 CNY/KG

3.3.4.1. Matérias-primas

(82) A fim de determinar os preços sem distorções das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base, para cada matéria-prima utilizada na produção de MAE pela KH, o preço de importação médio ponderado do país representativo, segundo a base de dados do GTA, ao qual foram adicionados direitos de importação e custos de transporte. A Comissão verificou as matérias-primas utilizadas e os rácios de consumo pertinentes no fabrico do produto objeto de reexame. Determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 (44). Os dados relativos às estatísticas de importação continuaram a ser suficientemente representativos após a exclusão dessas importações. A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo à luz da sua conclusão, constante do considerado 60, de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Uma vez que não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação.

(83) Para determinar o preço sem distorções das matérias-primas, tal como fornecidas à entrada da fábrica do produtor, a Comissão aplicou o direito de importação do país representativo, aos níveis respetivos, em função do país de origem dos volumes importados (45). A Comissão adicionou ainda os custos de transporte interno calculados por quilograma com base nos custos de transporte das mercadorias de Istambul para a fronteira de Kapikule, indicados no relatório Doing Business do Banco Mundial (46).

3.3.4.2. Subprodutos

(84) Em virtude da falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses no procedimento de reexame, a Comissão recorreu aos dados facultados pela KH para especificar os subprodutos obtidos na produção de MAE. A empresa declarou apenas um subproduto: desperdícios e resíduos de ferro ou aço, estanhados.

(85) Na ausência de importações do produto acima referido na Turquia, a Comissão procurou uma fonte de referência alternativa. Com base numa extração do GTA, a Comissão identificou o maior exportador mundial do produto em causa — os Estados Unidos da América («EUA»). Em seguida, o valor de referência foi calculado como preço unitário médio ponderado das exportações no destino (CIF + direitos de importação nos países com importações provenientes dos EUA), com base nas exportações dos EUA para o resto do mundo no período de inquérito de reexame.

3.3.4.3. Mão de obra

(86) A fim de estabelecer o valor de referência do custo da mão de obra, a Comissão recorreu às estatísticas nacionais turcas de acesso público, que incluem impostos e contribuições dos empregadores (47).

(87) A Comissão utilizou como base de cálculo as estatísticas do portal de dados do Turkstat, que contêm informações pormenorizadas sobre o custo horário da mão de obra em diversos setores económicos, por ano. A Comissão utilizou como valor de referência os dados comunicados referentes ao código C.25 da Nace Rev. 2 «Fabricação de produtos metálicos transformados, exceto máquinas e equipamentos».

3.3.4.4. Eletricidade

(88) A fim de estabelecer o valor de referência da eletricidade, a Comissão recorreu às tarifas da eletricidade aplicáveis à indústria, por escalões de consumo, publicados no sítio Web do instituto nacional de estatística da Turquia («Turkstat») (48).

(89) A Comissão utilizou as tarifas da eletricidade publicadas no portal de dados do Turkstat, que faculta os preços unitários médios da eletricidade, por semestre. Como valor de referência, a Comissão utilizou a média das tarifas industriais indicadas referentes ao período de inquérito de reexame.

3.3.5. Encargos gerais de produção, VAG e lucro

(90) Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros». Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados.

(91) Para além dos fatores de produção a que se faz referência no considerando 81, a Comissão calculou os encargos gerais de produção. Uma vez que os produtores chineses não colaboraram no inquérito, o cálculo destes encargos gerais de produção baseou-se no rácio dos encargos gerais de produção divididos pelo custo de fabrico comunicado pela KH. Esta percentagem foi aplicada aos custos de produção sem distorções.

(92) Quanto aos VAG e ao lucro, a Comissão utilizou os dados financeiros dos dois produtores turcos mencionados no considerando 67. Em primeiro lugar, a Comissão determinou, para cada produtor, a percentagem de VAG e de lucro em relação ao custo dos produtos vendidos. Estabeleceu, em seguida, os VAG e os lucros médios no país representativo (ponderados pelo volume de negócios das empresas). As contas auditadas destas empresas, de acesso público, foram disponibilizadas às partes interessadas num anexo à segunda nota.

3.3.6. Cálculo do valor normal

(93) Com base nos valores de referência acima referidos, a Comissão calculou o valor normal de acordo com a seguinte metodologia.

(94) Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções. Dado que os produtores-exportadores não colaboraram no inquérito, a Comissão baseou-se nas informações facultadas pela KH sobre o consumo de cada fator (matérias-primas, mão de obra e energia) na produção do produto objeto de reexame. Os volumes de consumo foram multiplicados pelos custos unitários sem distorções estabelecidos na Turquia, conforme descrito na secção 3.3.4.

(95) Em segundo lugar, para obter os custos de produção sem distorções, a Comissão adicionou aos custos de fabrico sem distorções a percentagem dos encargos gerais de produção determinada conforme explicado no considerando 90.

(96) Por último, para além do custo de produção estabelecido como descrito no considerando 95, a Comissão aplicou os VAG e o lucro no país representativo, tal como se explica no considerando 92. Os VAG e o lucro expressos em percentagem do custo dos produtos vendidos e aplicados aos custos de produção sem distorções elevaram-se a 31,3 % % e a 24,7 %, respetivamente.

(97) Deduziu-se do valor normal, calculado como descrito nos considerandos 93 a 96, o valor sem distorções do subproduto. O valor sem distorções do subproduto foi determinado multiplicando os volumes vendidos no período de inquérito de reexame, comunicados pela KH, pelo seu preço unitário sem distorções estabelecido na Turquia, conforme descrito na secção 3.3.4.2.

(98) No que diz respeito a determinados produtos, a RPC aplica uma política de reembolso parcial do IVA no momento da exportação. Para garantir que é expresso ao mesmo nível de tributação que o preço de exportação, o valor normal é ajustado no sentido da alta pela parte do IVA cobrado sobre as exportações do produto objeto de reexame que não foi reembolsada aos produtores-exportadores chineses. Os dados estatísticos publicados no sítio Web da administração fiscal e aduaneira chinesa e os dados da Transcustoms (49) indicam que, durante o período de inquérito de reexame, o IVA cobrado sobre as exportações de MAE não foi integralmente reembolsado. Por conseguinte, o valor normal final foi ajustado no sentido da alta em 3 %.

(99) Nessa base, a Comissão calculou o valor normal no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. Dado que nenhum dos produtores-exportadores colaborou no inquérito, o valor normal é aplicável à escala nacional.

3.4. Preço de exportação e conclusão sobre a continuação do dumping

(100) Dada a falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, o preço de exportação foi determinado com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

(101) Segundo o Eurostat, durante o período de inquérito de reexame foram importadas apenas 356 000 unidades de MAE. Trata-se de um volume negligenciável atendendo ao consumo total da União, bem como ao facto de, tal como explicado no considerando 26, se terem vendido numerosos tipos de MAE na União durante o período de inquérito de reexame. Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, a Comissão não tem qualquer indicação da gama de produtos nestes pequenos volumes de importações. Por conseguinte, a Comissão concluiu que estes pequenos volumes não são suficientes para fundamentar uma conclusão sobre a continuação do dumping e examinou a probabilidade de reincidência do dumping se as medidas viessem a caducar.

4. PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO DUMPING

(102) Na sequência da conclusão constante do considerando 101, a Comissão examinou a probabilidade de reincidência do dumping em caso de revogação das medidas, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foram analisados os seguintes elementos: a existência dumping com base nas exportações para países terceiros, a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC e a atratividade do mercado da União.

4.1. Exportações para países terceiros

(103) Com base nas estatísticas de importação do GTA, a Comissão identificou os quatro maiores importadores de MAE provenientes da RPC no período de inquérito de reexame: México, EUA, Malásia e Vietname (50). Estes quatro países representavam 61 % do total das importações globais do produto objeto de reexame provenientes da China.

(104) No que diz respeito às exportações chinesas de MAE para estes quatro mercados principais, os cálculos do dumping foram efetuados de acordo com a metodologia a seguir descrita.

4.1.1. Valor normal

(105) A fim de avaliar as práticas de dumping da RPC em relação a países terceiros, a Comissão recorreu ao valor normal calculado como descrito nos considerandos 93 a 99.

4.1.2. Preço de exportação

(106) Dado que os produtores chineses não colaboraram no inquérito, o preço provável das exportações para a União foi estimado mediante uma análise dos preços das exportações chinesas para países terceiros no período de inquérito de reexame, com base nas estatísticas de importação por país do GTA.

(107) A Malásia e o Vietname comunicaram o respetivo valor das importações apenas ao nível CIF. Por conseguinte, a Comissão ajustou os valores comunicados para o nível FOB, deduzindo os custos de seguro e frete marítimo (51). Não foi necessário efetuar este ajustamento no caso do México e dos EUA, porque os valores das importações estavam disponíveis ao nível FOB.

(108) Numa segunda fase, os valores de importação ao nível FOB dos quatro países foram ajustados para o estádio à saída da fábrica deduzindo os custos de transporte interno na China (52).

4.1.3. Comparação e margens de dumping

(109) A Comissão comparou o valor normal calculado e o preço de exportação para países terceiros no estádio à saída da fábrica.

(110) Esta comparação permitiu apurar, no que respeita às exportações da China para os quatro países, a seguinte margem de dumping à escala nacional, expressa em percentagem do valor CIF (53): País % do total das importações globais do produto objeto de reexame provenientes da RPC Margem de dumping (%) México 35 37,6 EUA 13 21,9 Malásia 7 100,8 Vietname 6 61,6

(111) O preço médio de exportação apurado durante o período de inquérito de reexame para cada um dos países acima referidos resultaria numa margem de dumping superior a 20 % em comparação com o valor normal estabelecido na secção 3.3.6.o que indica que, se entrassem na União a esse nível, as importações provenientes da RPC seriam objeto de dumping.

4.2. Capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC

(112) A capacidade não utilizada na China, estimada em 375 milhões de unidades segundo o pedido de reexame da caducidade, é mais de sete vezes superior ao consumo total da União, que ascendeu a 40 milhões de unidades - 60 milhões de unidades no período de inquérito de reexame. A capacidade chinesa registou um aumento acentuado na última década e ascende hoje em dia a cerca de 830 milhões de unidades, o que ultrapassa largamente a sua atual produção de 455 milhões de unidades.

(113) À luz do que precede, a Comissão concluiu que os produtores-exportadores chineses têm capacidades não utilizadas significativas que poderão ser utilizadas para produzir MAE destinados à exportação para a União, caso as medidas venham a caducar.

4.3. Atratividade do mercado da União

(114) De acordo com os dados do GTA, os produtores-exportadores chineses exportaram para os seus principais mercados terceiros a preços que foram entre 1,2 % e 32,5 % inferiores aos preços de venda médios dos produtores da União no mercado da União. Tendo em conta este nível de preços, as exportações para a União são potencialmente atrativas para os exportadores chineses, já que a caducidade das medidas lhes permitiria vender a preços que seriam superiores aos das exportações para os outros países mas ainda assim inferiores aos preços da indústria da UE.

(115) O mercado da União é igualmente atrativo para os produtores chineses devido à sua dimensão, pois, de acordo com o pedido de reexame da caducidade, é o maior mercado a nível mundial para determinados tipos de MAE,

4.4. Conclusão sobre a probabilidade de reincidência do dumping

(116) Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que há uma grande probabilidade de reincidência do dumping se as medidas vierem a caducar. Em especial, o nível do valor normal estabelecido na RPC, o nível dos preços de exportação deste país para os mercados de países terceiros, a atratividade do mercado da União e a disponibilidade de uma capacidade de produção significativa na RPC apontam para uma grande probabilidade de reincidência do dumping, caso as medidas em vigor viessem a caducar.

5. PREJUÍZO

5.1. Definição da indústria da União e produção da União

(117) O produto similar foi fabricado por dois produtores da União durante o período de inquérito: Ring Alliance Ringbuchtechnik GmbH (Oroszlany, Hungria) e I.M.L. Industria Meccanica Lombarda S.r.l. (Offanengo, Itália). Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(118) Ambos os produtores (sendo o primeiro o requerente) colaboraram no inquérito. Dado que ambas as empresas representam a produção total da União de MAE no período de inquérito de reexame, considera-se que constituem a indústria da União na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(119) A produção total da União durante o período de inquérito de reexame foi estabelecida em cerca de [40 000 - 60 000] unidades (54). A Comissão determinou este valor com base nas respostas ao questionário dos dois produtores. Como os dados micro e macroeconómicos foram estabelecidos com base nos dados dos dois produtores da União, procedeu-se à sua apresentação sob a forma de intervalos, a fim de preservar a confidencialidade.

5.2. Consumo da União

(120) A Comissão determinou o consumo da União com base a) nos volumes de vendas verificados do produto similar da indústria da União no mercado da União declarados nas respostas ao questionário dos produtores da União e b) nos volumes de importação de MAE (ao nível TARIC) no mercado da União comunicados pelo Eurostat e convertidos em unidades. Na nomenclatura TARIC aplicável aquando da entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2016/703, a Comissão identificou dois grupos de MAE: — MAE que não os com 17 ou 23 argolas (códigos TARIC 8305100011, 8305100013, 8305100019 e 8305100034); e — MAE com 17 ou 23 argolas (códigos TARIC 8305100021, 8305100023, 8305100029 e 8305100035).

(121) No Eurostat, a unidade de medida utilizada para os MAE é o peso (kg). A Comissão calculou um fator de conversão para cada um dos grupos de MAE acima referidos, com base nos dados de produção verificados da indústria da União, e utilizou os fatores de conversão assim calculados para determinar os volumes de importação em unidades.

(122) O cálculo destes fatores de conversão foi devidamente explicado numa nota apensa ao dossiê (55). Nessa nota, a Comissão indicou a fonte dos dados que utilizou para calcular os dois fatores de conversão (os dados relativos às vendas da indústria da União no período de inquérito de reexame apresentados em peso e em unidades) e a metodologia aplicada (o peso total das vendas na União de cada grupo do produto dividido pelo número correspondente de unidades). Não foram recebidas quaisquer observações sobre esta nota apensa ao dossiê.

(123) O consumo da União evoluiu do seguinte modo: Quadro 1 Consumo no mercado da União Volume 2017 2018 2019 PIR Índice (2017 = 100) 100 95 86 69 Intervalos (milhares de unidades) 70 000 - 90 000 60 000 - 80 000 60 000 - 80 000 40 000 - 60 000 Fonte: Eurostat e respostas ao questionário

(124) Apurou-se no reexame que o consumo de MAE na União diminuiu 31 % no período considerado, tendo passado de cerca de 70 - 90 milhões de unidades em 2017 para 40 - 60 milhões de unidades no período de inquérito de reexame (56).

(125) A deterioração contínua do consumo da União está relacionada com a digitalização. No entanto, a indústria da União crê que o impacto da digitalização está já na sua fase final e que se assistirá a uma estabilização gradual do mercado, sobretudo no caso dos principais mercados, o escolar e o das amostras. Note-se também que o surto de COVID-19 em 2020 resultou temporariamente numa diminuição suplementar da procura nesse ano.

5.3. Importações provenientes do país em causa

5.3.1. Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

(126) A Comissão determinou o volume das importações com base nas estatísticas do Eurostat, tal como se explica no considerando 120. A parte de mercado foi determinada mediante uma comparação entre as importações e o consumo da União, tal como indicado no quadro 1.

(127) As importações provenientes do país em causa evoluíram do seguinte modo: Quadro 2 Volume das importações e parte de mercado 2017 2018 2019 PIR RPC: (índice 2017 = 100) 100 89 35 39 RPC: intervalos (milhares de unidades) 800 - 1 300 800 - 1 300 300 - 800 300 - 800 Parte de mercado (intervalos) (%) 1 - 3 0,5 - 2,5 0,2 - 2,2 0,5 - 2,5 Parte de mercado: (índice 2017 = 100) 100 93 41 57 Fonte: Eurostat e nota apensa ao dossiê

(128) O volume das importações de MAE originários da RPC permaneceu a um nível muito baixo ao longo do período considerado, tendo a sua parte de mercado rondado 1 %.

5.3.2. Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação dos preços

(129) Uma vez que os produtores-exportadores da RPC não colaboraram no inquérito, e atendendo aos volumes muito reduzidos das importações provenientes da RPC na União, tal como se explica no considerando 101, não foi possível estabelecer preços de importação fiáveis durante o período de inquérito de reexame nem efetuar um cálculo significativo da subcotação dos preços.

(130) Nestas circunstâncias, a Comissão determinou a subcotação dos preços por parte das importações provenientes da RPC no período de inquérito de reexame mediante uma comparação entre: (1) os preços médios ponderados do produto objeto de reexame produzido na RPC e vendido para os seus principais mercados de exportação, tal como explicado nos considerandos 106 e 107, estabelecidos numa base CIF, devidamente ajustados para ter em conta a taxa convencional do direito aduaneiro (2,7 %) e os custos pós-importação (2 %), e (2) os preços de venda médios ponderados correspondentes do produto objeto de reexame dos produtores da União cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica.

(131) O resultado da comparação, expresso em percentagem do volume de negócios dos produtores da União durante o período de inquérito de reexame, revelou uma subcotação de até 32,5 %, em função dos preços para os principais mercados de exportação que foram utilizados. É de prever níveis semelhantes de subcotação dos preços no mercado da União, caso as medidas venham a caducar.

5.4. Volumes e preços das importações provenientes de países terceiros com exceção da RPC

(132) A Comissão determinou os volumes e os preços das importações aplicando a metodologia que utilizou para a RPC (ver considerando 126).

(133) O volume das importações provenientes de países terceiros evoluiu do seguinte modo, ao longo do período considerado: Quadro 3 Importações provenientes de países terceiros País Volume das importações 2017 2018 2019 PIR Camboja Índice (2017 = 100) 100 100 64 58 Intervalos (milhares de unidades) 10 000 - 15 000 10 000 - 15 000 5 000 - 10 000 4 000 - 9 000 Parte de mercado (%) 15 - 17 16 - 18 10 - 12 12 - 14 Preço médio (EUR/milhares de unidades) 154 145 146 148 Índia Índice (2017 = 100) 100 121 75 42 Intervalos (milhares de unidades) 10 000 - 15 000 13 000 - 18 000 8 000 - 13 000 4 000 - 9 000 Parte de mercado (%) 16 - 18 19 - 21 13 - 15 9 - 11 Preço médio(EUR/milhares de unidades) 153 136 147 143 Outros Índice (2017 = 100) 100 18 5 29 Intervalos (milhares de unidades) 100 - 600 50 - 550 10 - 510 50 - 550 Parte de mercado (%) 0,3 - 1 0,1 - 0,5 0,1 - 0,5 0,2 - 0,7 Preço médio (EUR/milhares de unidades) 210 489 1 301 438 Total Índice (2017 = 100) 100 109 68 50 Intervalos (milhares de unidades) 23 000 - 28 000 25 000 - 30 000 15 000 - 20 000 10 000 - 15 000 Parte de mercado (%) 30 - 35 35 - 40 25 - 30 23 - 28 Preço médio (EUR/milhares de unidades) 154 141 148 149 Fonte: Eurostat e pedido de reexame da caducidade

(134) Durante todo o período considerado, os principais países de exportação de MAE para a União foram a Índia e o Camboja. As importações provenientes destes países representaram partes significativas do mercado da União durante todo o período considerado, que variaram entre 10 % e 16 %. Convém, no entanto, assinalar que os volumes e a parte de mercado das importações provenientes da Índia e do Camboja diminuíram acentuadamente durante o período considerado. Os preços dessas importações também diminuíram, e a indústria da União não apresentou quaisquer elementos de prova de que essas importações sejam objeto de dumping no mercado da União.

(135) As importações provenientes de outros países terceiros são negligenciáveis. A Tailândia, que tinha já sido o segundo maior exportador para a União, quase desapareceu do mercado.

5.5. Situação económica da indústria da União

5.5.1. Observações de caráter geral

(136) Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma apreciação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação da indústria da União durante o período considerado.

(137) Tal como referido no considerando 16, recorreu-se à amostragem para determinar o eventual prejuízo sofrido pela indústria da União. Por conseguinte, para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão não distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos porque todos os produtores da União colaboraram no inquérito.

(138) Para preservar o caráter confidencial das informações comerciais, foi necessário apresentar as informações respeitantes aos dois produtores da União sob a forma de intervalos. A indicação dos dados exatos permitiria que qualquer um dos produtores da União calculasse os valores exatos da produção do outro produtor, e correr-se-ia o risco de que outros operadores que dispusessem de dados de mercado o pudessem também fazer.

5.5.2. Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(139) No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo: Quadro 4 Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade 2017 2018 2019 PIR Produção, em milhares de unidades (índice 2017 = 100) 100 97 92 78 Produção, em milhares de unidades (intervalos) 50 000 - 60 000 49 000 - 59 000 48 000 - 58 000 40 000 - 50 000 Capacidade de produção (índice 2017 = 100) 100 100 100 100 Capacidade de produção (intervalos) 80 000 - 90 000 80 000 - 90 000 80 000 - 90 000 80 000 - 90 000 Utilização da capacidade (índice 2017 = 100) 100 97 92 78 Taxa de utilização da capacidade (intervalos) (%) 60 - 70 58 - 68 55 - 65 50 - 60 Fonte: respostas ao questionário

(140) A produção da indústria da União diminuiu 22 % no período considerado. Esta tendência acompanhou a tendência do consumo, embora a diminuição do volume de produção da indústria da União tenha sido menos acentuada do que a diminuição do consumo. No período considerado, a taxa de utilização da capacidade da indústria da União registou uma diminuição idêntica de 22 %, dado que a capacidade se manteve estável. Em termos absolutos, taxa de utilização da capacidade atingiu o seu nível mais baixo no período de inquérito de reexame, registando 50 % a 60 %.

5.5.3. Volume de vendas e parte de mercado

(141) No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo: Quadro 5 Volume de vendas e parte de mercado 2017 2018 2019 PIR Volume total de vendas no mercado da União a clientes independentes (índice 2017 = 100) 100 89 97 80 Volume total de vendas no mercado da União a clientes independentes (intervalos) 40 000 - 50 000 35 000 - 45 000 40 000 - 50 000 35 000 - 45 000 Parte de mercado (índice 2017 = 100) 100 93 112 115 Parte de mercado (intervalos) (%) 63 - 68 58 - 63 70 - 75 72 - 77 Fonte: respostas ao questionário

(142) Os volumes de vendas da indústria da União a clientes independentes diminuíram 21 % durante o período considerado. Ainda que a principal razão desta descida tenha sido a diminuição simultânea do consumo, a quebra nos volumes de vendas foi menos acentuada do que a diminuição do consumo e das importações do produto objeto de reexame provenientes de países terceiros. Consequentemente, a parte de mercado da indústria da União aumentou 15 % no período considerado, e representou 70 % - 80 % no período de inquérito de reexame.

5.5.4. Preços e fatores que influenciam os preços

(143) No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União a clientes independentes na União e o custo unitário de produção evoluíram do seguinte modo: Quadro 6 Preços de venda na União e custo de produção 2017 2018 2019 PIR Preço de venda unitário médio ponderado na União no mercado total (índice 2017 = 100) 100 100 92 93 Preço de venda unitário médio ponderado na União no mercado total (EUR/milhares de unidades) 170 - 200 175 - 205 150 - 180 155 - 185 Custo unitário de produção (índice 2017 = 100) 100 103 99 98 Custo unitário de produção (intervalos) 160 - 190 165 - 195 148 - 178 150 - 180 Fonte: respostas ao questionário

(144) A diminuição do preço de venda unitário médio ponderado (7 %) foi muito mais acentuada do que a ligeira quebra do custo de produção.

(145) Os preços de venda médios da indústria da União acompanharam a tendência dos preços de venda médios ponderados na União dos principais países de exportação de MAE para a União, tal como indicado no quadro 3. Não obstante a baixa utilização da capacidade, o custo médio de produção diminuiu ligeiramente no período considerado, devido sobretudo a uma redução nos custos da mão de obra, na sequência dos esforços de reestruturação por parte dos produtores da União.

5.5.5. Emprego e produtividade

(146) O emprego, a produtividade e os custos médios da mão de obra dos produtores da União evoluíram do seguinte modo no período considerado: Quadro 7 Emprego e produtividade 2017 2018 2019 PIR Número de trabalhadores (índice 2017 = 100) 100 88 83 80 Número de trabalhadores (ETC - intervalos) 150 - 200 130 - 180 120 - 170 115 - 165 Produtividade da mão de obra (unidade/trabalhador - índice 2017 = 100) 100 110 111 98 Produtividade da mão de obra (unidade/trabalhador - intervalos) 320 - 370 360 - 410 365 - 415 300 - 350 Custos médios da mão de obra por trabalhador (índice 2017 = 100) 100 102 107 96 Custo médio da mão de obra por trabalhador (intervalos) 18 000 - 22 000 19 000 - 23 000 20 000 - 24 000 17 000 - 21 000 Fonte: respostas ao questionário

(147) O emprego, expresso em equivalentes a tempo completo, diminuiu 22 % ao longo do período considerado em virtude do processo contínuo de reestruturação empreendido pela indústria da União para dar resposta à evolução das condições do mercado. Ao mesmo tempo, devido a estes esforços contínuos de reestruturação, a produtividade da mão de obra da indústria da União manteve-se estável no período considerado, apesar da queda acentuada da produção, como indicado no quadro 4.

(148) Os custos médios da mão de obra por trabalhador aumentaram entre 2017 e 2019 e, em seguida, no período de inquérito de reexame, registaram uma queda abrupta de 4 % em relação a 2017, devido sobretudo às medidas temporárias adotadas no contexto da pandemia de COVID-19.

5.5.6. Existências

(149) Os níveis das existências dos dois produtores da União evoluíram do seguinte modo no período considerado: Quadro 8 Existências 2017 2018 2019 PIR Existências finais (índice 2017 = 100) 100 118 109 112 Existências finais (intervalos) 25 000 - 35 000 30 000 - 40 000 25 000 - 35 000 27 000 - 37 000 Existências finais em percentagem da produção (índice 2017 = 100) 100 121 118 144 Existências finais em percentagem da produção (intervalos) (%) 40 - 50 50 - 60 48 - 58 60 - 70 Fonte: respostas ao questionário

(150) Os níveis das existências da indústria da União, no final do exercício, aumentaram 12 % no período considerado. No entanto, tendo em conta a diminuição simultânea da produção, ao longo do período considerado as existências mantiveram-se a um nível relativamente elevado, algo que os produtores da União consideram normal, a fim de garantir a necessária flexibilidade para reagir à procura e, em especial, às variações sazonais.

5.5.7. Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

(151) A rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União evoluíram do seguinte modo, no período considerado: Quadro 9 Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos 2017 2018 2019 PIR Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas) (índice 2017 = 100) 100 141 114 72 Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios - intervalos) 3 - 8 5 - 10 4 - 9 2 - 7 Cash flow (índice 2017 = 100) 100 63 99 72 Investimentos (índice 2017 = 100) 100 62 45 40 Retorno dos investimentos (índice 2017 = 100) 100 100 87 53 Retorno dos investimentos (intervalo) (%) 8 - 13 8 - 13 7 - 12 5 - 10 Fonte: respostas ao questionário

(152) A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. De 2017 a 2019, os lucros da indústria da União rondaram o nível mínimo de rendibilidade que seria de esperar em condições normais de concorrência, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base (6 %). No entanto, no período de inquérito de reexame, os lucros caíram muito abaixo desse nível. A diminuição da rendibilidade deve-se principalmente à diminuição dos preços de venda.

(153) O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. A indústria da União conseguiu manter um cash flow positivo ao longo do período considerado, muito embora este tenha diminuído 28 % durante o período de inquérito de reexame, em comparação com 2017.

(154) O inquérito revelou que a indústria da União não conseguiu manter o seu nível de investimento ao longo do período considerado. Os investimentos diminuíram 60 % no período de inquérito de reexame em relação a 2017. Além disso, os investimentos atuais estão relacionados com manutenção e não com máquinas destinadas a aumentar a produção.

(155) O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. Ao longo do período considerado, a indústria da União conseguiu ainda manter um retorno dos investimentos positivo, muito embora este tenha diminuído 47 % no período de inquérito de reexame, em comparação com 2017.

(156) A capacidade de obtenção de capital dos produtores da União não foi considerada problemática durante o período considerado.

5.5.8. Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

(157) Tal como se explica no considerando 101, as importações provenientes da RPC no período de inquérito de reexame não são suficientes para fundamentar uma conclusão sobre a continuação do dumping. As medidas anti-dumping sobre mecanismos de argolas para encadernação estão em vigor desde 1997 e, desde então, a indústria da União tem sido sistematicamente confrontada com práticas comerciais desleais, que deram azo a novos inquéritos e a várias prorrogações das medidas (ver os considerandos 1 a 7). Os indicadores acima apresentados mostram que as práticas contínuas de dumping, evasão e absorção do passado enfraqueceram a indústria da União, que, por conseguinte, continua a ser vulnerável aos efeitos prejudiciais de quaisquer importações objeto de dumping no mercado da União.

5.5.9. Resultados das exportações da indústria da União

(158) No período considerado, o volume das exportações dos produtores da União evoluiu do seguinte modo: Quadro 10 Resultados das exportações dos produtores da União 2017 2018 2019 PIR Volume das exportações, em milhares de unidades (índice 2017 = 100) 100 117 89 77 Volume das exportações, em milhares de unidades (intervalos) 6 000 - 10 000 7 000 - 11 000 5 000 - 9 000 4 000 - 8 000 Preço médio (índice 2017 = 100) 100 79 89 85 Preço médio: EUR/milhares de unidades (intervalos) 200 - 250 150 - 200 180 - 240 170 - 230 Fonte: respostas ao questionário

(159) Os volumes de exportação da indústria da União para clientes independentes diminuíram 23 % no período considerado. As exportações da indústria da União representaram 10 % - 15 % do total das vendas da indústria da União no período considerado.

(160) O preço de exportação unitário médio cobrado a clientes independentes diminuiu duas vezes mais do que o preço de venda unitário médio na União no mercado total, durante o período considerado.

5.5.10. Conclusão sobre a situação da indústria da União

(161) O volume das importações de MAE originários da RPC manteve-se muito baixo ao longo do período considerado.

(162) O inquérito revelou que a continuação das medidas, desde 1997, e o volume reduzido dos produtos importados objeto de dumping a baixos preços provenientes da RPC permitiram que a indústria da União conseguisse manter um nível de rendibilidade positivo, ao longo do período considerado. Não obstante, a rendibilidade alcançada foi baixa e claramente inferior a 6 % no período de inquérito de reexame.

(163) Os indicadores de prejuízo mostram que a situação económica da indústria da União é difícil, num contexto de concorrência mundial e de contração do consumo. A indústria da União reagiu a estes desafios através da reestruturação do emprego.

(164) Os indicadores examinados mostram que as medidas anti-dumping alcançaram o resultado pretendido de eliminar o prejuízo sofrido pelos produtores da União.

(165) Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

6. PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO SE AS MEDIDAS FOSSEM REVOGADAS

(166) Tendo concluído que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante durante o período de inquérito de reexame, a Comissão avaliou, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de continuação do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC, se as medidas viessem a caducar. Com base nas tendências acima referidas, afigura-se que as medidas anti-dumping alcançaram o resultado pretendido de eliminação do prejuízo sofrido pelos produtores da União.

(167) Neste contexto, a Comissão examinou a capacidade de produção e a capacidade não utilizada no país em causa, a atratividade do mercado da União e o impacto provável das importações provenientes do país em causa na situação da indústria da União, se as medidas viessem a caducar.

6.1. Capacidade de produção não utilizada/transformação

(168) Como mencionado no considerando 113, os exportadores chineses dispõem de uma substancial capacidade não utilizada que lhes permite aumentar rapidamente as exportações. Esta capacidade não utilizada, estimada em 375 milhões de unidades, é mais de sete vezes superior ao consumo na União.

6.2. Atratividade do mercado da União

(169) Os produtores-exportadores chineses têm recorrido a diversas práticas comerciais desleais para evadir as medidas instituídas contra as importações de MAE da China, conforme explicado nos considerandos 3, 5 e 6. O inquérito apurou ainda que os preços no mercado da União são mais elevados do que os preços nos mercados de países terceiros, como se indica no considerando 114.

(170) Tudo o que precede aponta para o facto de os produtores-exportadores chineses considerarem que o mercado da União é um mercado atrativo, sendo provável que as quantidades significativas atualmente exportadas para outros países, bem como a produção a partir de algumas das capacidades não utilizadas existentes, venham a ser reencaminhadas para o mercado da União, se as medidas anti-dumping vierem a caducar.

6.3. Impacto de um novo afluxo de importações objeto de dumping provenientes da RPC na situação da indústria da União, caso as medidas venham a caducar.

(171) Se as medidas vierem a caducar, prevê-se um aumento das importações provenientes do país em causa, devido às capacidades não utilizadas existentes e à atratividade do mercado da União, como estabelecido nos considerandos 168 a 170. Estas importações irão provavelmente subcotar os preços da indústria da União ou, pelo menos, exercer uma forte pressão no sentido da baixa sobre o nível não prejudicial de preços da indústria da União, como estabelecido nos considerandos 129 a 131.

(172) Com a provável chegada de grandes quantidades de importações chinesas a preços de dumping, a indústria da União será forçada a reduzir a produção ou a baixar os preços em relação aos seus custos. A indústria da União já se encontra numa situação frágil com níveis de rendibilidade relativamente baixos, como explicado nos considerandos 162 e 163. Por conseguinte, não está em condições de baixar ainda mais os seus preços nem de sacrificar volumes de vendas sem pôr em risco a sua viabilidade.

6.4. Conclusão sobre a probabilidade de reincidência de prejuízo importante

(173) À luz do que precede, a Comissão concluiu que, se as medidas caducassem, se verificaria com toda a probabilidade uma reincidência do prejuízo importante para a indústria da União. Com efeito, na ausência de medidas, o provável aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da RPC a preços que subcotariam os preços da indústria da União agravaria ainda mais a já frágil situação económica da indústria da União e, consequentemente, poria em risco a sua viabilidade.

7. INTERESSE DA UNIÃO

7.1. Introdução

(174) Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão averiguou se a manutenção das medidas em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, nomeadamente os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores.

(175) Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, como previsto no artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base.

(176) Nesta base, a Comissão procurou determinar se, não obstante as conclusões sobre a probabilidade de reincidência do dumping e do prejuízo, existiam razões imperiosas que pudessem levar à conclusão de que não era do interesse da União manter as medidas em vigor.

7.2. Interesse da indústria da União

(177) Como se conclui no considerando 165, a indústria da União deixou de sofrer prejuízo mas continua numa situação frágil. Nesta situação, a indústria da União não conseguirá lidar com uma supressão das medidas, da qual resultará provavelmente um aumento substancial das importações objeto de dumping. A revogação das medidas poria assim em causa a viabilidade da indústria. Por conseguinte, a manutenção das medidas é do interesse da indústria da União.

7.3. Interesse dos importadores independentes e dos utilizadores

(178) Todos os importadores independentes e utilizadores conhecidos foram informados do início do reexame. Nenhum dos importadores independentes, comerciantes e utilizadores colaborou no inquérito da Comissão. Um importador independente deu-se a conhecer e foi registado como parte interessada, mas não apresentou quaisquer observações para o dossiê.

(179) Não houve, portanto, qualquer indício de que a manutenção das medidas teria para os importadores e/ou utilizadores repercussões negativas que não compensassem o impacto positivo das medidas.

7.4. Conclusão sobre o interesse da União

(180) Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas que demonstrassem que não seria do interesse da União manter as medidas sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China.

8. MEDIDAS ANTI-DUMPING

(181) Com base nas conclusões da Comissão sobre a continuação ou reincidência do dumping, a reincidência do prejuízo e o interesse da União, devem manter-se as medidas anti-dumping sobre determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China.

(182) Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais para assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. As empresas com direitos anti-dumping individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. A fatura deve ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 4, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras empresas».

(183) Embora a apresentação desta fatura seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, esta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 4, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira.

(184) No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional.

(185) As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto objeto de reexame originário da RPC e produzido pelas entidades jurídicas nomeadas. As importações do produto objeto de reexame fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não devem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual.

(186) Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (57) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um regulamento no Jornal Oficial da União Europeia sobre a alteração da firma.

(187) Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi igualmente concedido a todas as partes um período para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações, bem como para solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Todos os comentários e observações foram devidamente tomados em consideração.

(188) Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (58), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês.

(189) O Comité criado nos termos do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036 não emitiu parecer,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação atualmente classificados no código NC ex 8305 10 00 (códigos TARIC 8305100019, 8305100029, 8305100039 e 8305100042) originários da República Popular da China. 2. Para efeitos do presente artigo, os mecanismos de argolas para encadernação são constituídos por duas folhas ou fios de aço em que estão fixadas pelo menos quatro meias argolas de fio de aço unidas por uma cobertura de aço. Estes mecanismos podem ser abertos, quer puxando as meias argolas para fora, quer através de um pequeno dispositivo de mola em aço fixado ao mecanismo de argolas para encadernação. 3. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado é a seguinte: a) para mecanismos com 17 e 23 argolas (códigos TARIC 8305100029 e 8305100042), o montante do direito é igual à diferença entre o preço mínimo de importação de 325 EUR por 1 000 unidades e o preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado. b) para outros mecanismos que não os com 17 ou 23 argolas (códigos TARIC 8305100019 e 8305100039): Taxa do direito (%) Código adicional TARIC República Popular da China — World Wide Stationery Mfg, Hong Kong, República Popular da China 51,2 8 934 — todas as outras empresas 78,8 8 900 4. A aplicação da taxa do direito individual especificada para a empresa mencionada no n.o 3 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado(a), certifico que o (volume) de (mecanismos de argolas para encadernação) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por (firma e endereço da empresa) (código adicional TARIC) na República Popular da China. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.» Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a «todas as outras empresas». 5. O direito anti-dumping definitivo aplicável às importações originárias da República Popular da China instituído no n.o 3, é tornado extensivo às importações desses determinados mecanismos de argolas para encadernação expedidos do Vietname, independentemente de serem ou não declarados originários do Vietname (códigos TARIC 8305100011, 8305100021, 8305100037 e 8305100040) e às importações desses determinados mecanismos de argolas para encadernação expedidos da República Democrática Popular do Laos, independentemente de serem ou não declarados originários da República Democrática Popular do Laos (códigos TARIC 8305100013, 8305100023, 8305100038 e 8305100041). 6. No caso de as mercadorias terem sido danificadas antes da sua introdução em livre prática e, por conseguinte, de o preço efetivamente pago ou a pagar ser calculado proporcionalmente para efeitos da determinação do valor aduaneiro nos termos do artigo 131.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão (59), o preço mínimo de importação determinado no n.o 3, é reduzido numa percentagem correspondente à proporção do preço efetivamente pago ou a pagar. O direito a pagar será então igual à diferença entre o preço mínimo de importação reduzido e o preço líquido, franco-fronteira da União, reduzido, do produto não desalfandegado.

Artigo 2.o Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 3.o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de junho de 2022. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2) Regulamento (CE) n.o 119/97 do Conselho, de 20 de janeiro de 1997, que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da Malásia e da República Popular da China e que cobra definitivamente os direitos provisórios instituídos (JO L 22 de 24.1.1997, p. 1).

(3) Regulamento (CE) n.o 2100/2000 do Conselho, de 29 de setembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 119/97 que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China (JO L 250 de 5.10.2000, p. 1).

(4) Regulamento (CE) n.o 1208/2004 do Conselho, de 28 de junho de 2004, que torna as medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 119/97 sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China extensivas às importações do mesmo produto expedido da República Socialista do Vietname (JO L 232 de 1.7.2004, p. 1).

(5) Regulamento (CE) n.o 2074/2004 do Conselho, de 29 de novembro de 2004, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China (JO L 359 de 4.12.2004, p. 11).

(6) Regulamento (CE) n.o 33/2006 do Conselho, de 9 de janeiro de 2006, que torna o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2074/2004 sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China extensivo às importações do mesmo produto expedido da República Democrática Popular do Laos (JO L 7 de 12.1.2006, p. 1).

(7) Regulamento (CE) n.o 818/2008 do Conselho, de 13 de agosto de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2004 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China e que encerra o inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas por esse regulamento por parte das importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação expedidos da Tailândia, independentemente de serem ou não declarados originários da Tailândia (JO L 221 de 19.8.2008, p. 1).

(8) Regulamento de Execução (UE) n.o 157/2010 do Conselho, de 22 de fevereiro de 2010, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 384/96 (JO L 49 de 26.2.2010, p. 1).

(9) Regulamento de Execução (UE) 2016/703 da Comissão, de 11 de maio de 2016, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados mecanismos de alavanca originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 122 de 12.5.2016, p. 1).

(10) Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping (JO C 331 de 7.10.2020, p. 14).

(11) Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China, tornadas extensivas ao Vietname e à República Democrática Popular do Laos (JO C 183 de 11.5.2021, p. 8).

(12) https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2526

(13) Ver Regulamento de Execução (UE) n.o 157/2010.

(14) Regulamento de Execução (UE) 2022/191 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2022, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China (JO L 36 de 17.2.2022, p. 1); Regulamento de Execução (UE) 2021/2239 da Comissão, de 15 de dezembro de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas torres eólicas em aço, para produção industrial de energia, originárias da República Popular da China (JO L 450 de 16.12.2021, p. 59); Regulamento de Execução (UE) 2021/635 da Comissão, de 16 de abril de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado originários da Bielorrússia, da República Popular da China e da Rússia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 132 de 19.4.2021, p. 145) e Regulamento de Execução (UE) 2020/508 da Comissão, de 7 de abril de 2020, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente originários da Indonésia, da República Popular da China e de Taiwan (JO L 110 de 8.4.2020, p. 3).

(15) Ver o Regulamento de Execução (UE) 2022/191, considerandos 206 a 208, o Regulamento de Execução (UE) 2021/2239, considerando 135, o Regulamento de Execução (UE)