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DIRECTIVA DO CONSELHO

de 22 de Março de 1988

que altera a Directiva 84/538/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para as máquinas de cortar relva

(88/180/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º A,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que é oportuno reunir numa única directiva todas as disposições técnicas para a determinação das emissões sonoras das máquinas de cortar relva; que não deve ser concedida qualquer exclusão para certos tipos de máquinas de cortar relva, do âmbito da presente directiva, com base na técnica de corte;

Considerando que é, por conseguinte, conveniente alterar a Directiva 84/538/CEE do Conselho (4),

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 84/538/CEE é alterada do seguinte modo:

1. O nº 3 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

« 3. A presente directiva é aplicável às máquinas de cortar relva referidas no nº 2, com excepção de:

- material agrícola e florestal,

- máquinas não autónomas (por exemplo, cilindros traccionados) cujo dispositivo de corte é accionado pelas rodas ou por um elemento tractor ou transportador não integrado,

- máquinas combinadas cujo elemento motor principal tem um potência instalada superior a 20 kW. »

2. No Anexo I é inserido um novo ponto 6.1.3, com a seguinte redacção:

« 6.1.3. As máquinas de cortar relva de cilindros são reguladas com uma distância cilindro/lâmina fixa especificada pelo fabricante de modo a que:

- uma folha de papel normalizado que pese 80 g/m2 (papel Kraft ISO/R4046) seja cortada sobre, pelo menos, 50 % da largura de corte, ou

- o espaço entre as lâminas do cilindro e a lâmina fixa seja inferior ou igual a 0,15 mm sobre a largura total de corte, ou

- as lâminas entrem em contacto, recuando em seguida o dispositivo de corte até que cerre o contacto quando o cilindro atingir a velocidade máxima.

A possibilidade de fazer uso do teste que consta do terceiro travessão deve ser limitada às máquinas de cortar relva de cilindros com uma largura de corte inferior a 50 cm.

Antes e durante as medições, as lâminas rotativas devem ser lubrificadas com óleo SAE 20/50. »

Artigo 2º

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de 1991. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptem no domínio regulado pela presente directiva.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

M. BANGEMANN

(1) JO nº C 113 de 28. 4. 1987, p. 5.

(2) JO nº C 281 de 19. 10. 1987, p. 178, e decisão de 9 de Março de 1988 (ainda não publicada no Jornal Oficial).

(3) Parecer emitido em 24 de Setembro de 1987 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(4) JO nº L 300 de 19. 11. 1984, p. 171.