RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 1 de Março de 1996 relativa a um programa coordenado de controlos em 1996 para garantir o respeito dos teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (96/199/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/61/CE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 4º,

Após consulta do Comité fitossanitário permanente,

Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 4º da Directiva 90/642/CEE, os Estados-membros devem enviar à Comissão, até 1 de Agosto de 1995, todas as informações necessárias sobre a execução, em 1994, dos respectivos programas de controlo para garantir o respeito dos teores máximos de resíduos estabelecidos no anexo II da referida directiva; que, no entanto, nem todos os Estados-membros puderam apresentar formalmente os respectivos relatórios nacionais antes da referida data;

Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 4º da Directiva 90/642/CEE, os Estados-membros devem estabelecer programas previsionais que fixem a natureza e a frequência dos controlos a efectuar, para garantir a conformidade com a lista estabelecida de teores máximos de resíduos de pesticidas; que, nos termos da Recomendação 95/156/CE da Comissão, de 8 de Março de 1995, relativa a um programa coordenado de controlos em 1995 para garantir o respeito dos teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (3), foi recomendado aos Estados-membros que comunicassem à Comissão, até 1 de Setembro de 1995, os programas nacionais de controlo previstos para 1996; que, no entanto, nem todos os Estados-membros puderam apresentar formalmente os respectivos relatórios nacionais antes da referida data;

Considerando que o anexo II da Directiva 90/642/CEE foi completado por listas de teores máximos de resíduos de determinados pesticidas pelas Directivas 93/58/CEE (4), 94/30/CE (5) e 95/38/CE (6) do Conselho, a aplicar pelos Estados-membros o mais tardar em 1 de Julho de 1996 e foi alterado pela Directiva 95/61/CE do Conselho a que os Estados-membros devem dar execução até 31 de Outubro de 1996; que os teores máximos harmonizados de resíduos de pesticidas estabelecidos no anexo II devem, por conseguinte, ser submetidos aos programas de controlo nacionais e ao programa coordenado de controlos de 1996;

Considerando que a Comissão não dispõe de informações suficientes para poder ter uma visão global da acção desenvolvida pelos Estados-membros em matéria de controlo de resíduos de pesticidas em 1994, nem para permitir uma avaliação completa das previsões dos Estados-membros nessa matéria para 1996; que, não obstante, existem informações suficientes para coordenar um programa relativo a combinações específicas de pesticidas e produtos ao nível comunitário; que não se encontra concluído o estudo estatístico sistemático para determinação do número de amostras a colher nesse programa específico coordenado;

Considerando que continuam a ser necessárias recomendações quanto aos princípios básicos dos controlos de resíduos de pesticidas a efectuar pelos Estados-membros em 1996 a fim de garantir o respeito dos teores máximos obrigatórios de resíduos de pesticidas e contribuir para a realização e o funcionamento do mercado interno;

Considerando que é importante que os Estados-membros transmitam informações sobre as medidas nacionais de garantia da qualidade que aplicam actualmente à colheita de amostras e à análise dos teores de resíduos de pesticidas, a fim de que possam servir de base para discussões futuras;

Considerando que seria, igualmente, útil para a elaboração de futuras recomendações que a Comissão fosse previamente informada sobre os programas previsionais dos Estados-membros para o controlo dos teores máximos de resíduos de pesticidas previstos na Directiva 90/642/CEE;

Considerando que os dados relativos aos resultados dos programas de controlo concluídos e aos programas nacionais de controlo previstos se prestam particularmente ao tratamento, armazenamento e transmissão por métodos electrónicos/informáticos; que foram criados modelos que podem ser fornecidos aos Estados-membros pela Comissão na forma de disquetes; que os Estados-membros devem poder, por conseguinte, enviar à Comissão os respectivos relatórios para 1995, bem como as previsões para os programas nacionais de controlo para 1997, no formato normal; que, todavia, deve chamar-se a atenção para o facto de o tratamento, armazenamento e transmissão de dados por métodos electrónicos/informáticos estarem actualmente a ser estudados pelos Estados-membros e pela Comissão;

Considerando que os controlos e a colheita de amostras pelos Estados-membros, a fim de garantir o respeito dos teores máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos na lista referida no nº 1 do artigo 1º da Directiva 90/642/CEE, devem ser realizados em conformidade com o disposto na Directiva 79/700/CEE da Comissão, de 24 de Julho de 1979, que define métodos comunitários de colheita de amostras para o controlo oficial dos resíduos de pesticidas sobre e nas frutas e produtos hortícolas (7), na Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo dos géneros destinados à alimentação humana (8), na Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios (9) e na Directiva 93/99/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa a medidas suplementares no que diz respeito ao controlo oficial dos géneros alimentícios (10),

RECOMENDA AOS ESTADOS-MEMBROS:

1. Enquanto critério prioritário, que controlem os produtos de uma parte significativa de grupos de produtos estabelecidos no anexo I da Directiva 90/642/CEE;

2. Enquanto critério prioritário, que colham um número mínimo de amostras que reflicta a produção, o consumo e a importação na Comunidade de cada produto, regularmente ao longo de 1996 ou durante o período de comercialização do produto, registando claramente a origem e o estádio de comercialização;

3. Enquanto critério prioritário, que analisem o maior número possível de resíduos enumerados no anexo II da Directiva 90/642/CEE, tendo em conta os métodos analíticos utilizados;

4. Enquanto critério prioritário, que elaborem, a título informativo e paralelamente ao relatório referido no ponto 6, um relatório geral sobre a forma como são aplicadas actualmente as respectivas medidas de garantia da qualidade respeitantes à colheita de amostras e à análise de resíduos de pesticidas;

5. Especificamente para 1996, que procedam à colheita de amostras e à análise das combinações de produtos e resíduos de pesticidas estabelecidas no anexo I, tendo como objectivo a análise de 30 amostras por cada produto, reflectindo, conforme o caso, a quota-parte nacional, comunitária e de países terceiros no mercado do Estado-membro e elaborem um relatório dos resultados, mencionando os métodos analíticos utilizados e as medidas de garantia de qualidade, se possível até 1 de Julho de 1997 e o mais tardar até 1 de Agosto de 1997;

6. Se possível até 1 de Julho de 1996 e o mais tardar em 1 de Agosto de 1996, que enviem à Comissão todas as informações exigidas nos termos do nº 2 do artigo 4º da Directiva 90/642/CEE e, em especial, comuniquem os resultados de exercício de controlo de 1995 relativamente aos pesticidas enumerados no anexo II da Directiva 90/642/CEE utilizando, sempre que possível, o modelo de relatório estabelecido no anexo II (na forma electrónica/informática, se possível); e

7. Que notifiquem à Comissão, até 1 de Setembro de 1996, o respectivo programa nacional de controlo previsto para 1997 utilizando, sempre que possível, os modelos estabelecidos no anexo III (na forma electrónica/informática, se possível).

Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 350 de 14. 12. 1990, p. 71.

(2) JO nº L 292 de 7. 12. 1995, p. 27.

(3) JO nº L 103 de 6. 5. 1995, p. 38.

(4) JO nº L 211 de 23. 8. 1993, p. 6.

(5) JO nº L 189 de 23. 7. 1994, p. 70.

(6) JO nº L 197 de 22. 8. 1995, p. 14.

(7) JO nº L 207 de 15. 8. 1979, p. 26.

(8) JO nº L 372 de 31. 12. 1985, p. 50.

(9) JO nº L 186 de 30. 6. 1989, p. 23.

(10) JO nº L 290 de 24. 11. 1993, p. 14.

ANEXO I

Limites máximos de resíduos (LMR) a controlar especificamente em 1996 nos termos do ponto 5 da recomendação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II A

>INÍCIO DE GRÁFICO>

>FIM DE GRÁFICO>

ANEXO II B

>INÍCIO DE GRÁFICO>

>FIM DE GRÁFICO>

ANEXO II C

>INÍCIO DE GRÁFICO>

>FIM DE GRÁFICO>

ANEXO III A

>INÍCIO DE GRÁFICO>

>FIM DE GRÁFICO>

ANEXO III B

>INÍCIO DE GRÁFICO>

>FIM DE GRÁFICO>