RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 11 de Março de 1994 relativa a um programa coordenado de controlos oficiais de géneros alimentícios para 1994 (94/175/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o segundo travessão do seu artigo 155º,

Tendo em conta a Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 14º,

Após consulta do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,

Considerando que, tendo em vista o bom funcionamento do mercado interno, é necessário estabelecer programas coordenados de controlos dos géneros alimentícios ao nível comunitário;

Considerando que tais programas se destinam não apenas a controlar o cumprimento da legislação comunitária mas igualmente a determinar se os géneros alimentícios são próprios para consumo;

Considerando que a execução simultânea de programas nacionais e de programas coordenados permitirá adquirir uma experiência que, na fase actual, é ainda muito limitada,

RECOMENDA QUE OS ESTADOS-MEMBROS PROCEDAM, EM 1994, À RECOLHA DE AMOSTRAS DOS SEGUINTES PRODUTOS E À ANÁLISE DOS PARÂMETROS ESPECIFICADOS:

1. Aflatoxina B1 nos produtos que podem conter esta toxina, especialmente os destinados a crianças;

2. Lysteria monocytogenes nas pastas à base de carne vendidas a retalho;

3. Adulteração dos produtos congelados à base de pescado;

4. Adulteração dos queijos de cabra e de ovelha.

Exposição de motivos do programa coordenado de controlos para 1994 O programa coordenado de controlos previsto no nº 3 do artigo 14º da Directiva 89/397/CEE será executado pela segunda vez em 1994.

A pedido dos Estados-membros, a Comissão discutiu longamente o programa para 1994 com os peritos técnicos dos Estados-membros.

Tal como no ano transacto, a escolha dos controlos a efectuar é reflexo de problemas que se colocam actualmente na Comunidade, relacionados com a protecção da saúde pública e dos interesses dos consumidores e com a lealdade das transacções comerciais.

De modo a não sobrecarregar o orçamento dos custos laboratoriais em alguns Estados-membros, a Comissão decidiu limitar este ano a quatro o número de controlos a efectuar.

Acompanha cada um dos controlos um método de análise proposto. No que diz respeito à amostragem, não foram fixados padrões uniformes. O número de amostras recolhidas deve ser suficiente para fornecer uma imagem geral do mercado dos géneros alimentícios em questão em cada Estado-membro.

O número de amostras e os métodos de análise utilizados devem ser indicados ou descritos resumidamente nos formulários de resposta anexos.

I. Aflatoxina B1 nos produtos que podem conter esta toxina, especialmente os destinados a crianças

A aflatoxina B1 é uma toxima cancerígena produzida pelos fungos Aspergillus flavus e Aspergillus parasiticus. Estas análisis têm por objectivo determinar os teores de aflatoxina B1 nos produtos que podem conter esta toxina, especialmente os destinados a crianças.

II. Lysteria monocytogenes nas pastas à base de carne vendidas a retalho

Está comprovado que a Lysteria monocytogenes é uma bactéria patogénica que ocorre nos alimentos, podendo ser transmitida aos seres humanos por diversos géneros alimentícios. Os vários estudos efectuados têm revelado que o número de casos de listeriose tem vindo a crescer, aumentando o risco de infecção, sobretudo das crianças, pessoas idosas, mulheres grávidas e doentes imunodeprimidos.

III. Adulteração dos produtos congelados à base de pescado

A maior parte dos produtos congelados à base de peixe, como o peixe em pedaços de diversas formas regulares e os filetes de peixe, ou de crustáceos, como os camarões, os lagostins e os caranguejos, são fabricados a partir de blocos de pescado congelados. Agora que alguns peixes populares, como o bacalhau e a arinca (Melanogrammus aeglefinus), passaram a ser peixes caros, há indicações de que os produtores de blocos estão a substituir os peixes mais caros por variedades mais baratas. O estudo a efectuar deve analisar uma larga gama de produtos à base de pescado congelado, verificando se as espécies declaradas nos rótulos correspondem às espécies efectivamente presentes. De modo a limitar o âmbito do estudo, este incidirá especificamente nos produtos à base de bacalhau, de arinca e de lagostins.

IV. Adulteração dos queijos de cabra e de ovelha

Estas análises têm por objectivo específico detectar a utilização ilícita de leite de vaca na produção de queijos de cabra e de ovelha. Serão examinados produtos em cujo rótulo figure uma declaração relativa ao tipo de leite utilizado. Para além da amostragem e das análises, poderá ser útil inspeccionar as empresas do ramo.

Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1994.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 186 de 30. 6. 1989, p. 23.

ANEXO