16.3.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L69/5
REGULAMENTO (CEE)N?634/91DACOMISSÃO
de15deMarçode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicaveisa
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?566/91daComissãoaACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1546/87(4),e,nomeadamente oseuartigo8?,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deMarço
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deMarçode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L144de4.6.1987,p.10. OJOn°.L63de9.3.1991,p.9.

N?L69/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.3.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deMarçode1991,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
C)(2)(3)Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(')(4)
10061021 157,16 321,53
10061023 226,34 147,29 301,78
10061025 226,34 147,29 301,78
10061027 226,34 147,29 301,78
10061092 — 157,16 321,53
10061094 226,34 147,29 301,78
10061096 226,34 147,29 301,78
10061098 226,34 147,29 301,78
10062011 — 197,35 401,91
10062013 282,92 185,01 377,22
10062015 282,92 185,01 377,22
10062017 282,92 185,01 377,22
10062092 — 197,35 401,91
10062094 282,92 185,01 377,22
10062096 282,92 185,01 377,22
10062098 282,92 185,01 377,22
10063021 — 244,56 512,970
10063023 431,670 275,89 575,560
10063025 431,670 275,89 575,560
10063027 431,670 275,89 575,560
10063042 — 244,56 512,970
10063044 451,670 275,89 575,560
10063046 431,670 275,89 575,560
10063048 431,670 275,89 575,560
10063061 — 260,81 546,320
10063063 462,750 296,15 617,000
10063065 462,750 296,15 617,000
10063067 462,750 296,15 617,000
10063092 .— 260,81 546,320
10063094 462,750 296,15 617,000
10063096 462,750 296,15 617,000
10063098 462,750 296,15 617,000
Í0064000 — 78,47 162,95
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(z)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(')OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)OdireitoniveladoraplicávelàsimportaçõesdearrozorigináriodoBangladeshédefinidopeloRegulamento
(CEE)n?3491/90.
0AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.