20.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L197/31
REGULAMENTO (CEE)N?2140/91DACOMISSÃO
de19deJulhode1991
quealteraasrestituiçõesàexportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosdoarroz('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/91(2),e,nomeadamente ,on?2,quintoparágrafo,
doseuartigo17?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincasforamfixadaspeloRegu­
lamento(CEE)n?2118/91daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2118/91aosdadosdequeaComissãodispõeactualmenteimplicaaalteração
dasrestituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,como
indicadonoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutos,talqualindi­
cadosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?1418/76
comexclusãodosindicadosnaalíneac)don?1do
referidoartigo,fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2118/91,sãoalteradasemconformidade comos
montantesconstantesdoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deJulho
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L196de19.7.1991,p.14.

N?L197/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.7.91
ANEXO
doregulamento daComissão,de19deJulhode1991,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoarrozedastrincas
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
10062011000 — —
10062013000 01 180,48
10062015000 01 180,48
10062017000 —— .
10062092000 — —
10062094000 01 180,48
10062096000 01 180,48
10062098000 — —
10063021000 — —
10063023000 01 180,48
10063025000 01 180,48
10063027000 — —
10063042000 — —
10063044000 01 180,48
10063046000 01 180,48
10063048000 — —
10063061100 01 225,60
05 231,60
06 236,60
09 231,60
12 236,60
13 225,60
10063061900 — —
10063063100 01 225,60
05 231,60
06 236,60
l 09 231,60
12 236,60
l13 225,60
10063063900 01 225,60
13 225,60
10063065100 01 225,60
05 231,60
06 236,60
09 231,60
12 236,60
13 225,60
10063065900 01 225,60
13 225,60
10063067100 — —
10063067900 — —

20.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L197/33
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
10063092100 01 225,60
05 231,60
06 236,60
09 231,60
12 236,60
l13 225,60
10063092900 01 225,60
13 225,60
15 176,00
10063094100 01 225,60
I 05 231,60
06 236,60
09 231,60
l 12 236,60
13 225,60
10063094900 01 225,60
l 13 225,60
15 168,00
10063096100 01 225,60
05 231,60
06 236,60
09 231,60
12 236,60
13 225,60
10063096900 01 225,60
13 225,60
15 168,00
10063098100 — —
10063098900 — —
10064000000 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Áustria,Liechtenstein ,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampionedeItália,
02Paísesterceiros,comaexclusãodeÁustria,Liechtenstein ,aSuíçaeascomunasdeLivignoeCampionede
Itália,
03AzonaI,
04Paísesterceiros,comexclusãodaÁustria,oLiechtenstein ,aSuíça,ascomunasdeLivignoeCampionede
ItáliaeospaísesdazonaI,
05AszonasI,II,IIIeVI,
06AszonasIVa),IVb),Va),VIIc)eVIIIcomexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagáscar,
08AzonaVI,
09AsilhasCanárias,CeutaeMelilha,
10AzonaVa),
11AzonaVIIc),
12Canadá,
13Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão(JOn?L351de14.12.
1987,p.1),
14AzonaVIII,comexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagáscar,
15AzonaI,azonaII,azonaIII,azonaIV,azonaV,azonaVIeazonaVIII,comexclusãodoSuriname,da
GuianaedeMadagáscar .
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão(JOn?L
134de28.5.1977,p.53)comaúltimaredacçãoquelheíoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3049/89(JOn?L292de11.10.1989,p.10).