N?L353/6 JornalOficialdasComunidades Europeias16.12.87
REGULAMENTO (CEE)N?3751/87DACOMISSÃO
de15deDezembro de1987
quefixaomontante daajudarelativamente àservilhas ,favas,favecasetremoços
doces
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanha ede
Portugal ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho ,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiais relativamente àservilhas ,favas,favecase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3127/86(2),e,nomeada­
mente,on?6doartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão ,de5deDezembro de1985,queestabelece as
modalidades deaplicação dasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas ,favas,favecasetremoçosdoces(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3741/87(4),e,nomeadamente ,oseuartigo24?,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
relativamente àservilhas ,favas,favecasetremoços doces
produzidos naComunidade eutilizados nofabricode
alimentos paraanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferença foifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1958/87(6);
Considerando quenostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
paraaservilhas ,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo ;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerando que,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?doartigo307?doActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,convém ,emrelaçãoaosprodutoscolhidos e
transformados numdessesEstados-membros ,ajustaro
montante daajudaparaseteremcontaaincidência dos
direitosaduaneiros sobreaimportação dosprodutos
provenientes dospaísesterceiros ;quealémdisso,paraos
tremoços docescolhidosemEspanha omontante doajudadeveserdiminuído daincidência dadiferençaentre
opreço-limiar dedesencadeamento aplicadoemEspanha
eopreçocomum ;
Considerando que,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar -secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis ,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderar repre­
sentativasdatendência realdomercado ;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadas nasbolsas
comimportância relativamente aocomérciointernacio­
nal;queestepreçoé,quandonecessário ,ajustadonas
condições previstasnon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2036/82demodoateremcontaascotaçõesdos
produtosconcorrenciais ;
Considerando queporforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82Ç),daComissão ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1238/87(8),
opreçodeveserestabelecido por100quilogramas ,relati­
vamenteaosbagaçosdesojaagranel,dotipodequalidade
definidanon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1464/86(9)entreguesemRoterdão ;que,relativamente às
ofertaseàscotaçõesquenãosatisfaçam ascondições
acimaindicadas ,deveproceder-seaosajustamentos neces­
sários,nomeadamente aosreferidosnoartigo2?doRegu­
lamento (CEE)n?2049/82;
Considerando queopreçodomercadomundialparaas
ervilhas ,favas,efavecasfoiestabelecido peloRegula­
mento(CEE)n?1935/87(10);
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconveniente utilizarnoseu
âmbito :
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneo máximo àvistade
2,25%,umataxadeconversão combasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n°1,últimoparágrafo ,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85doConselho (u),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(12),
—relativamente àsrestantes moedas,umataxade
conversão baseadanamédiaaritmética dastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessesmoedas,verificadas
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L292de16.10.1986,p.1.
3)JOn?L342de19.12.1985,p.1.OJOn?L219de28.7.1982,p.36.
(8)JOn?L117de5.5.1987,p.9.
OJOn?L133de21.5.1986,p.21.
HJOn?L185de4.7.1987,p.21.
(")JOn?L164de24.6.1985,p.1.
C2)JOn?L153de13.6.1987,p.1.(4)JOn?L352de15.12.1987,p.26.
(*)JOn?L219de28.7.1982,p.1.
MJOn?L184de3.7.1987.p.3.

16.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L353/7
emrelaçãoasmoedasdaComunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado ,e
nocoeficiente referido ;
Considerando queporforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemECUsque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontante diferencial referidono
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformada emajudafinalnamoedadoEstado-membro
emqueosprodutossãocolhidos ,comrecursoàtaxade
conversão agrícoladesseEstado-membro ,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantes dasajudasreferidasnoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1431/82sãofixadosnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem16de
Dezembro de1987.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em15deDezembro de1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L353/8 JornalOficialdasComunidades Europeias16.12.87
ANEXOI
Montantes daajudaemECUspor100kg
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período 6?período
12 1 2 3 4 5 6
Ervilhas utilizadas :
—emEspanha 12,807 12,987 13,167 13,347 13,527 13,527 13,527
—emPortugal 12,858 13,038 13,218 13,398 13,578 13,578 13,578
—noutroEstado-membro 13,240 13,420 13,600 13,780 13,960 13,960 13,960
Favasefavarolas utilizadas :
—emEspanha 13,240 13,420 13,600 13,780 13,960 13,960 13,960
—emPortugal 12,858 13,038 13,218 13,398 13,578 13,578 13,578
—noutroEstado-membro 13,240 13,420 13,600 13,780 13,960 13,960 13,960
Produtos destinados àalimentação animal
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período 6?período
12 1 2 3 4 5 6
Ervilhas ,favasefavarolas utiliza
das:IIIlIIII\\
—emEspanha 12,640 12,820 13,043 13,223 13,403 14,052 14,052
—emPortugal 12,295 12,475 12,700 12,880 13,060 13,736 13,736
—noutroEstado-membro 12,759 12,939 13,162 13,342 13,522 14,161 14,161
Tremoços docescolhidos :
A.eutilizados emEspanha 13,295 13,295 13,353 13,353 13,353 14,218 14,218
B.noutroEstado-membro e:\\ \ \ \ \
—utilizados emPortugal 14,407 14,407 14,467 14,467 14,467 15,369 15,369
—utilizados noutro Estado­
-membro 15,026 15,026 15,083 15,083 •15,083 15,935 15,935
ANEXOII
Montante daajudafinalemmoedasnacionais por100kg
Produtos destinados aalimentação humanaousemelhante
Corrente
12-1?período
12?período
23?período
34?período
45?período
56?período
6
Produtos colhidos em: \
—UEBL(FB) 636,39 645,04 653,69 662,35 671,00 671,00 671,00
—Dinamarca (DKR) 115,92 117,49 119,07 120,64 122,22 122,22 122,22
—R.F.daAlemanha (DM) 31,58 32,01 32,44 32,87 33,30 33,30 33,30
—Grécia(Dra) 970,77 994,39 1018,01 1041,63 1065,25 1065,25 1065,25
—Espanha (Pta) 2041,78 2069,54 2097,30 2125,06 2152,81 2152,81 2152,81
—França(FF) 98,95 100,29 101,64 102,98 104,33 104,33 104,33
—Irlanda(£Irl) 10,993 11,143 11,292 11,442 11,592 11,592 11,592
—Itália(Lit) 21285 21575 21866 22156 22446 22446 22446
—Holanda (Fl) 35,40 35,88 36,36 36,85 37,33 37,33 37,33
—Portugal (Esc) 2161,65 2192,64 2223,63 2254,62 2285,61 2285,61 2285,61
—ReinoUnido(£) 7,264 7,383 7,502 7,621 7,741 7,741 7,741
Montantes adeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadas emEspanha (Pta):66,77
—ervilhas,favasefavarolasutilizadas emPortugal (Esc):65,60

16.12.87 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L353/9
ANEXO III
Montante parcialdaajudaemmoedasnacionais por100kg
Ervilhas ,favasefavarolasdestinadas àalimentação animal
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período 6?período
\12 1 2 3 4 5 6
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB) 613,27 621,92 632,64 641,29 649,95 680,66 680,66
—Dinamarca (DKR) 111,70 113,28 115,23 116,81 118,38 123,98 123,98
—R.F.daAlemanha (DM) 30,43 30,86 31,39 31,82 32,25 33,78 33,78
—Grécia(Dra) 885,96 909,58 940,78 964,40 988,02 1100,68 1100,68
—Espanha (Pta) 1967,60 1995,36 2029,75 2057,51 2085,27 2183,81 2183,81
—França(FF) 95,35 96,70 98,36 99,71 101,05 105,83 105,83
—Irlanda(£Irl) 10,593 10,742 10,928 11,077 11,227 11,759 11,759
—Itália(Lit) 20507 20797 21157 21447 21738 22771 22771
—Holanda (Fl) 34,12 34,60 35,19 35,67 36,16 37,86 37,86
—Portugal (Esc) 2075,50 2106,49 2145,18 2176,17 2207,16 2321,61 2321,61
—ReinoUnido(£) 6,903 7,023 7,174 7,293 7,412 7,891 7,891
Montantes adeduzir nocasodeli||||
utilização em:\ \
—Espanha (Pta) 18,35 18,35 18,35 18,35 18,35 16,81 16,81
—Portugal (Esc) 79,68 79,68 79,34 79,34 79,34 72,98 72,98
ANEXO IV
Correcção aintroduzir nosmontantes doAnexoIII,emmoedasnacionais por100kg
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em: \ \i
—UEBL(FB) 0,00 0,00 0,00 122,61 0,000,13 0,52 1,310,00 18,56 56,33
—Dinamarca (DKR) 0,000,00 0,00 22,330,000,02 0,090,240,00 3,38 10,26
—R.F.daAlemanha (DM) 0,000,00 0,00 6,080,00 0,01 0,030,060,00 0,92 2,80
—Grécia(Dra) 0,00 0,000,00 449,76 0,000,48 1,904,800,0068,07206,61
—Espanha (Pta) 0,00 0,00 0,00 393,39 0,000,42 1,664,200,0059,54180,72
—França(FF) 0,00 0,00 0,00 19,080,000,02 0,080,200,00 2,89 8,76
—Irlanda(£Irl) 0,000 0,0000,000 2,1230,0000,002 0,0090,0230,000 0,321 0,975
—Itália(Lit) 0 0 04127 0 4 17 44 0625 1896
—Holanda (Fl) 0,00 0,00 0,00 6,820,00 0,01 0,030,070,00 1,03 3,13
—Portugal (Esc) 0,00 0,000,00 456,88 0,000,49 1,934,880,0069,14209,88
—ReinoUnido(£) 0,000 0,000 0,000 1,9130,0000,002 0,0080,0200,000 0,290 0,879

N?L353/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.12.87
ANEXO V
Montante parcialdaajudaemmoedasnacionais por100kg
Tremoços docesdestinados aalimentação animal
Corrente
121?período
12°.período
23?período
34?período
45?período
56?período
6
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB) 722,24 722,24 724,98 724,98 724,98 765,93 765,93
—Dinamarca (DKR) 131,55 131,55 132,05 132,05 132,05 139,51 139,51
—R.F.daAlemanha (DM) 35,84 35,84 35,98 35,98 35,98 38,01 38,01
—Grécia(Dra) 1176,99 1176,99 1187,04 1187,04 1187,04 1337,25 1337,25
—Espanha (Pta)(') 2050,26 2050,26 2059,21 2059,21 2059,21 2192,60 2192,60
—França(FF) 112,30 112,30 112,72 112,72 112,72 119,10 119,10
—Irlanda(£Irl) 12,477 12,477 12,525 12,525 12,525 13,234 13,234
—Itália(Lit) 24163 24163 24256 24256 24256 25634 25634
—Holanda (Fl) 40,18 40,18 40,33 40,33 40,33 42,61 42,61
—Portugal (Esc) 2464,81 2464,81 2475,02 2475,02 2475,02 2627,62 2627,62
—ReinoUnido(£) 8,391 8,391 8,434 8,434 8,434 9,073 9,073
Montantes tadeduzirnocasode li
utilização emPortugal (Esc) 106,30 106,30 105,78 105,78 105,78 97,20 97,20
(')AajudanãoeconcedidaparaostremoçosdocesnastrocasentreaEspanhaeoutrosEstados-membros [artigo28?doRegulamento (CEE)n?3540/85].
ANEXO VI
Correcção aintroduzir nosmontantes doAnexoV,emmoedasnacionaispor100kg
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em: I I
—UEBL(FB) 0,000,000,00 89,170,000,10 0,380,950,00 13,50 40,97
—Dinamarca (DKR) 0,000,00 0,00 16,240,000,02 0,070,170,00 2,46 7,46
—R.F.daAlemanha (DM) 0,000,00 0,00 4,430,000,00 0,020,050,00 0,67 2,03
—Grécia(Dra) 0,000,00 0,00 327,10 0,000,35 1,383,490,0049,50150,26
—Espanha (Pta) 0,000,000,00 286,10 0,000,30 1,213,060,0043,30131,43
—França(FF) 0,000,00 0,00 13,870,00 0,010,060,150,00 2,10 6,37
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 1,5440,0000,002 0,0070,0160,000 0,234 0,709
—Itália(Lit) 0 0 03001 0 3 13 32 0454 1379
—Holanda (Fl) 0,000,000,00 4,960,00 0,01 0,020,050,00 0,75 2,28
—Portugal (Esc) 0,000,00 0,00 332,27 0,000,35 1,403,550,0050,29152,64
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 1,3910,000 0,001 0,0060,0150,000 0,211 0,639
ANEXO VII
Taxadeconversão autilizar
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional ,1ECU=42,45827,852122,05853 160,670 138,1596,904030,768411 1499,452,31943 165,0300,686328