REGULAMENTO (CE) Nº 1327/95 DO CONSELHO de 29 de Maio de 1995 que altera os Regulamentos (CEE) nº 1035/72, (CEE) nº 2240/88 e (CEE) nº 1121/89 no que diz respeito ao mecanismo dos limiares de intervenção no sector das frutas e produtos hortícolas frescos

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 16ºB,

Tendo em conta a proposta da Comissão (2),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4),

Considerando que, nos termos do nº 3A do artigo 16º e do artigo 16ºA e 16ºB do Regulamento (CEE) nº 1035/72, foram estabelecidos limiares de intervenção em relação aos tomates, pêssegos, maçãs e couves-flor;

Considerando que, a partir de 1 de Janeiro de 1995, data da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, estes limiares de intervenção são aplicáveis a toda a Comunidade; que é conveniente adaptar à nova situação, por um lado, o limiar de intervenção e a fracção de superação fixados para os tomates pelo nº 3A do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1035/72 e, por outro, as fracções de superação fixadas para as maçãs e couves-flor pelos artigos 1º e 2º do Regulamento (CEE) nº 1121/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativo à instauração de um limiar de intervenção para as maçãs e as couves-flor (5), assim como a fracção de superação fixada para os pêssegos pelo artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2240/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que fixa, no que respeita aos pêssegos, limões e laranjas, as normas de aplicação do artigo 16ºB do Regulamento (CEE) nº 1035/72 (6),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No nº 3A do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

« 3A. Se, em relação aos tomates, as quantidades que durante determinada campanha tenham sido objecto de medidas de intervenção, em aplicação dos artigos 15º e 19ºA, excederem 607 200 toneladas, os preços de base e de compra fixados para a campanha de comercialização seguinte relativamente a este produto, de acordo com os critérios fixados nos nºs2 e 3, serão diminuídos de 1 % por cada fracção de 31 600 toneladas que exceda aquela quantidade. Todavia, a aplicação desta disposição não pode conduzir a uma redução daqueles preços superior a 20 %. »

Artigo 2º

No nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2240/88, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

« - de 23 000 toneladas, e de 23 100 toneladas a partir da campanha de 1995/1996, no que respeita aos pêssegos, ».

Artigo 3º

O Regulamento (CEE) nº 1121/89 é alterado do seguinte modo:

1. Ao nº 3 do artigo 1º é aditada a seguinte frase:

« Esta fracção é aumentada para 85 800 toneladas em relação à campanha de 1994/1995 e para 86 500 toneladas a partir da campanha de 1995/1996. »;

2. Ao nº 3 do artigo 2º é aditada a seguinte frase:

« Esta fracção é aumentada para 20 200 toneladas a partir de campanha de 1995/1996. ».

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O artigo 1º do presente regulamento é aplicável a partir da campanha de 1995/1996.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1995.

Pelo Conselho O Presidente Ph. VASSEUR