03/Fasc.36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias17
385R1849
N?L174/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias4.7.85
REGULAMENTO (CEE)N?1849//8DACOMISSÃO
de2deJulhode1985
quefixaospreçosdereferênciadasmaçãsparaacampanhade1985/1986
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , cadaEstado-membro ;quealémdisso,opreçoderefe­
rêncianãopodeserinferioraopreçodereferênciada
campanhaprecedente ;
Considerando queospreçosnaproduçãocorrespondem
àmédiadascotaçõesverificadasduranteostrêsanos
imediatamente anterioresàdatadefixaçãodopreçode
referênciadeumprodutoindígenadefinidoemfunção
dassuascaracterísticas comerciais,noounosmercados
representativos situadosnaszonasdeproduçãoemque
ascotaçõessejamasmaisbaixas,eemrelaçãoaospro­
dutosouàsvariedadesquerepresentemumapartecon­
sideráveldaproduçãocomercializada durantetodoou
partedoanoequerespeitemdeterminadascondições
referentesaoacondicionamento ;queamédiadascota­
çõesdecadamercadorepresentativo deveserdetermi­
nadaexcluindotodasasquepossamserconsideradas
excessivamente altasouexcessivamente baixasemcom­
paraçãocomasflutuaçõesnormaisverificadasnesse
mercado;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolasO,comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1332/84(2)e,no­
meadamente ,on?1doseuartigo27°,
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo23°do
Regulamento (CEE)n?1035/72,sãofixadosanual­
mente,antesdoiníciodacampanhadecomercialização ,
preçosdereferênciaválidosnoconjuntodaComuni­
dade;
Considerandoque,dadaaimportânciadaproduçãode
meçãsnaComunidade ,énecessáriofixarumpreçode
referênciaparaesteproduto;
Considerandoqueacomercialização dasmaçãsprove­
nientesdeumadeterminadacampanhadeproduçãose
estendedomêsdeJulhoaomêsdeJunhodoanose­
guinte;queháportantoquefixarpreçosdereferênciade
1deJulhoaté30deJunhodoanoseguinte;
Considerandoque,paratomaremconsideraçãoasflu­
tuaçõessazonaisdepreços,sedeveprocederàdivisãoda
campanhaemváriosperíodos,efixarumpreçoderefe­
rênciaparacadaumdeles;
Considerandoque,nostermosdodispostonon?2,alí­
neab),doartigo23?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,ospreçosdereferênciasãofixadosaumní­
veligualaodacampanhaprecedente,oqualéacrescido,
apósdeduçãodomontantefixodoscustosdetransporte
dacampanhaprecedentequeoneramosprodutoscomu­
nitáriosdesdeaszonasdeproduçãoatéaoscentrosde
consumodaComunidade :
—aevoluçãodoscustosdeproduçãonosectordasfru­
taseprodutoshortícolasaquesededuziuoaumento
daprodutividade ,
-—omontantefixodoscustosdetransporteparaacam­
panhaemcausa;
queonívelassimobtido(acrescidodoscustosdetrans­
porteparaacampanhaemcausaeacrescidoaindada
evoluçãodoscustosdeproduçãodiminuídadoaumento
daprodutividade),nãopode,contudo,excedera
médiaaritméticadospreçosnaproduçãoemArtigo1°
Emrelaçãoàcampanhade1985,ospreçosdereferência
dasmaçãsincluídasnasubposição08.06AIIdaPauta
AduaneiraComum,expressosemECUspor100quilo­
gramasdepesolíquido,abrangendoosprodutosdacate­
goriadaqualidadeI,dequalquercalibreeapresentados
emembalagens,sãofixadosdoseguintemodo:
Julho: 46,25
Agosto: 39,20
Setembro : 42,19
Outubro : 42,41
Novembro : 43,20
Dezembro : 44,19
Janeiro: 47,08
Fevereiro : 48,83
Março: 51,05
Abril: 52,28
Maio: 56,05
Junho: 56,82
Artigo2o.
OJOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L130de16.5.1984,p.1.Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.

JornalOficialdasComunidadesEuropeias03/Fasc.3618
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem2deJulhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente