RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 24 de Outubro de 1994 relativa à utilização da telemática no sector dos transportes (94/C 309/01)

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Considerando que os sistemas telemáticos devem passar a ser mais utilizados no domínio dos transportes, na medida em que sejam rentáveis, especialmente na rede transeuropeia de transportes, aproveitando os resultados dos trabalhos sobre a sociedade da informação; que assim se promoveriam transportes mais seguros, mais eficientes e mais ecológicos;

Considerando que um dos objectivos da política comunitária consiste em assegurar a convergência ou a normalização, quando necessárias, dos sistema técnicos, por forma a torná-las compatíveis e interoperantes entre Estados-membros para que, na medida do possível, possam servir os utentes da rede rodoviária e os operadores de toda a Europa;

Considerando que a variedade de sistemas técnicos actualmente disponíveis no mercado proporciona soluções pouco dispendiosas; que se espera que seja dado um vigoroso impulso às iniciativas de criação de infra-estruturas de informação europeias sob a liderança do sector privado;

TOMA CONHECIMENTO da comunicação da Comissão intitulada «Serviço de navegação por satélite: um projecto europeu» e das propostas contidas na resolução de 26 e 27 de Maio de 1994 da Conferência Europeia de Ministros dos Transportes (CEMT) «Utilização das novas tecnologias da informação no sector dos transportes» (1);

ACORDA EM QUE são urgentes acções nos seguintes domínios:

- progresso no sentido da introdução de sistemas automáticos interoperantes de informação e de aviso sobre tráfego rodoviário nos Estados-membros, a nível europeu,

- normalização dos critérios de ensaio e dos processos de avaliação e autorização dos sistemas de transmissão de informações no interior dos veículos de transporte rodoviário,

- garantia de compatibilidade e interoperabilidade dos sistemas de troca de informações entre os veículos e as infra-estruturas de transportes rodoviários,

- harmonização das bases de dados para utilização de mapas de estradas digitais à escala europeia,

- reconhecimento vinculativo das normas elaboradas pelo Eurocontrol nas condições definidas na Directiva 93/65/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1993, relativa à definição e à utilização de especificações técnicas compatíveis para a aquisição de equipamentos e de sistemas para a gestão de tráfego aéreo (2),

- introdução de um sistema comunitário de comunicação do movimento de navios que transportem mercadorias perigosas ou nocivas para o ambiente, com base em sistemas electrónicos de intercâmbio de dados,

- maior desenvolvimento dos sistemas de informação e comunicação para o intercâmbio informático de dados entre as autoridades responsáveis pelo controlo estatal de portos,

- concretização e melhoria do intercâmbio de dados electrónicos para a administração, comércio e transportes (EDIFACT), tendo em vista assegurar a compatibilidade dos sistemas de informação e comunicação, bem como o controlo automático dos transportes;

CONFIRMA que a introdução de sistemas telemáticos compatíveis deve ser igualmente impulsionada no domínio dos transportes ferroviários,

CONVIDA a Comissão e os Estados-membros a:

a) Diligenciarem junto dos caminhos-de-ferro europeus no sentido da introdução de um sistema europeu de gestão e controlo;

b) Seleccionarem conjuntamente eixos internacionais transeuropeus no domínio dos transportes rodoviários e ferroviários, nos quais deverão ser utilizados, de forma optimizada, os sistemas telemáticos actualmente disponíveis; nomeadamente no que se refere aos transportes rodoviários, definirem conjuntamente métodos normalizados de avaliação a fim de testar a interoperabilidade, a nível europeu, dos serviços de informação rodoviária e dos sistemas de intercâmbio de dados, de acordo com as orientações definidas na presente resolução;

c) Discutirem urgentemente a comunicação da Comissão sobre o Serviço de Navegação por Satélite e apresentarem recomendações com a maior brevidade;

CONVIDA a Comissão a:

a) Elaborar um programa relativo às medidas necessárias a nível comunitário para a aplicação da telemática no sector dos transportes (programa de acção);

b) Apoiar o trabalho de normalização no domínio da gestão do tráfego aéreo, através de todas as medidas adequadas, incluindo a investigação e desenvolvimento nessa matéria;

c) Intensificar os trabalhos necessários e apresentar propostas que respeitem os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade e não provoquem um aumento de burocracia.

Feito no Luxemburgo, em 24 de Outubro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORCHERT

(1) CEMT/CM(94) 19, p. 26/27.

(2) JO nº L 187 de 29. 7. 1993, p. 52.