N?L339/74 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.12.94
REGULAMENTO (CE)N?3277/94DACOMISSÃO
de28deDezembrode1994
quealteraoRegulamento (CE)n?2869/94,quefixaasrestituiçõesàexportação
nosectordacarnedebovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaNoruega,daÁus­
tria,daFinlândia,edaSuéciae,nomeadamente ,on?2do
seuartigo169?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1884/94(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo18?,
Considerandoque,nostermosdoartigo18?,doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doreferidoregulamentono
mercadomundialenaComunidadepodesercobertopor
umarestituiçãoàexportação;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?885/68do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?427/77(4),estabeleceuasregras
geraisrespeitantesàconcessãoderestituiçõesàexportação
eoscritériosdefixaçãodorespectivomontante;
Considerando queoRegulamento (CE)n?2869/94da
Comissão(5),fixouasrestituiçõesemquestão;que,aten­
dendoàadesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuéciaà
UniãoEuropeia,énecessárioretiraressespaísesdalistade
paísesterceiros,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CE)n?2869/94ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deDezembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.oJOn?L197de30.7.1994,p.27.
(3)JOn?L156de4.7.1968,p.2.(4)JOn?L61de5.3.1977,p.16.
OJOn?L303de26.11.1994,p.34.

29.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L339/75
ANEXO
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
Destinof7)Montantedas
restituições(8)(10)Código
dosprodutosDestinoÇ)Montantedas
restituições(8)(l0)Código
dosprodutos
—Pesovivo—
01021010120 01 78,50
01021010130 02 57,50
03 40,50
04 20,50
01021030120 01 78,50
01021030130 02 57,50
03 40,50
04 20,50
01021090120 01 78,50
01029041100 02 78,50
01029051000 02 57,50
03 40,50
04 20,50
01029059000 02 57,50
03 40,50
04 20,50
01029061000 02 57,50
03 40,50
04 20,50
01029069000 02 57,50
03 40,50
04 20,50
01029071000 02 78,50
03 52,50
04 26,00
01029079000 02 78,50
03 52,50
04 26,00
—Pesolíquido—
02011000110(*) 02 102,00
03 69,50
04 34,50
02011000120 02 75,00
03 52,50
04 26,00
02011000130(') 02 140,00
03 94,00
04 47,00
02011000140 02 103,00
03 71,50
04 35,50
02012020110(') 02 140,00
03 94,00
04 47,00—Pesolíquido—
02012020120 02 103,00
03 71,50
04 35,50
02012030110(') 02 102,00
03 69,50
04 34,50
02012030120 02 75,00
03 52,50
04 26,00
020120501100) 02 177,50
03 118,50
04 59,00
02012050120 02 131,00
03 90,50
04 45,00
02012050130(') 02 102>00
03 69,50
04 34,50
02012050140 02 75,00
03 52,50
04 26,00
02012090700 02 75,00
03 52,50
04 26,00
02013000050(4) 05 91,00
02013000100(2) 02 254,00
03 169,50
04 85,00
06 217,00
02013000150(«) 10 134,50
11 113,50
03 102,00
04 51,00
06 118,00
09 73,00
02013000190(<) 10 104,00
03 68,50
04 34,00
06 83,50
07 73,00

N?L339/76 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.12.94
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
Destinof)Montantedas
restituições(8)(10)Código
dosprodutosMontantedas
restituições(s)(I0)Código
dosprodutosDestinoÇ)
—Pesolíquido—
02021000100 02 75,00
03 52,50
04 26,00
02021000900 02 103,00
03 71,50
04 35,50
02022010000 02 103,00
03 71,50
i
04 35,50
02022030000 02 75,00
03 52,50
04 26,00
02022050100 02 131,00
03 90,50
04 45,00
02022050900 02 75,00
03 52,50
04 26,00
02022090100 02 75,00
03 52,50
04 26,00
02023090100(4) 05 91,00
02023090400(é) 09 134,50
10 113,50
03 102,00
04 51,00
06 118,00
07 73,00
02023090500(é) 02 104,00
03 68,50
04 34,00
06 83,50
07 73,00
02023090900 07 73,00
02061095000 02 104,00
03 68,50
04 34,00
06 83,50
02062991000 02 104,00
03 68,50
04 34,00
06 83,50
02102090100 08 83,50
04 49,50
02102090300 02 104,00
02102090500(3) 02 104,00—Pesolíquido—
16025010120 02 115,50O
03 92,50O
04 92,50(9)
16025010140 02 102,00(9)
03 82,00O
04 82,00O
16025010160 02 82,00(9)
03 66,00O
04 66,00O
16025010170 02 54,50(9)
03 43,50(9)
04 43,50(9)
16025010190 02 54,50
03 43,50
04 43,50
16025010240 02 17,00
03 17,00
04 17,00
16025010260 02 13,00
03 13,00
04 13,00
16025010280 02 7,00
03 7,00
04 7,00
16025031125 01 104,50(0
16025031135 01 66,00(9)
16025031195 01 32,50
16025031325 01 93,00(0
16025031335 01 59,00(9)
16025031395 01 32,50
16025039125 01 104,500
16025039135 01 66,00(9)
16025039195 01 32,50
16025039325 01 93,000
16025039335 01 59,00(9)
16025039395 01 32,50
16025039425 01 69,500
16025039435 01 43,50(9)
16025039495 01 32,50
16025039505 01 32,50
16025039525 01 69,500
16025039535 01 43,50O
16025039595 01 32,50

29.12.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L339/77
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
Código
dosprodutosDestinof)Montantedas
restituições(8)(10)Código
dosprodutosDestinoÇ)Montantedas
restituições(8)(10)
—Pesolíquido—
16025080495 01 32,50
16025080505 01 32,50
16025080515 01 14,50
16025080535 01 43,50f)
16025080595 01 32,50
16025080615 01 32,50
16025080625 01 14,50
16025080705 01 17,00
16025080805 01 13,00
16025080905 01 7,00—Pesolíquido—
16025039615 01 32,50
16025039625 01 14,50
16025039705 01 17,00
16025039805 01 13,00
16025039905 01 7,00
16025080135 01 66,000
16025080195 01 32,50
16025080335 01 59,00(9)
16025080395 01 32,50
16025080435 01 43,50f)
(')AadmissãonestasubposiçãoestádependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?32/82.
(2)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1964/82.
(3)Arestituiçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitadopesodasalmoura.
(4)JOn?L336de29.12.1979,p.44.
OJOn?L221de19.8.1984,p.28.
(6)OteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálisequeconstadoanexodoRegulamento
(CEE)n?2429/86daComissão.
OOsdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Paísesterceiros,
02PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaÁfricaOcidental,Central,OrientaleAustral,Ucrânia,
Bielorrússia,Moldávia,Rússia,Geórgia,Arménia,Azerbaijão,Cazaquistão,Turcomenistão ,Usbequistão,Tajiquistão,Quirguizistão ,comexclusãode
Chipre,doBotswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândia,doZimbabweedaNamíbia,
03Islândia,Noruega,ilhasFeroé,Andorra,Gibraltar,CidadedoVaticano,Malta,Turquia,Estónia,Letónia,Lituânia,Polónia,RepúblicaCheca,República
Eslovaca,Hungria,Roménia,Bulgária,Albânia,Eslovénia,Croácia,Bósnia-Herzegovina ,SérviaeMontenegro,territóriodaantigaRepúblicaJugoslava
daMacedónia,Ceuta,Melilha,Chipre,Gronelândia ,Paquistão,SriLanka,Birmânia,Tailândia,Vietname,Indonésia,Filipinas,China,CoreiadoNorte
eHongKong,bemcomoosdestinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão,
04Suíça,
05EstadosUnidosdaAmérica,deacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79daComissão,
06PolinésiafrancesaeNovaCaledónia,
07Canadá,
08PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândia,do
ZimbabweedaNamíbia,
09PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaÁfricaCentral,OrientaleAustral,Ucrânia,Bielorrús­
sia,Moldávia,Rússia,Geórgia,Arménia,Azerbaijão,Cazaquistão,Turcomenistão ,Usbequistão ,Tajiquistão,Quirguizistão ,comexclusãodeChipre,do
Botswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândia,doZimbabweedaNamíbia,
10PaísesterceirosdaÁfricaOcidental.
(8)Porforçadoartigo7?doRegulamento (CEE)n?885/68,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportaçãodosprodutosimportadosdepaíses
terceirosereexportadosparapaísesterceiros.
(')Aconcessãodeumarestituiçãoestásujeitaaofabriconoâmbitodoregimeprevistopeloartigo4?doRegulamento (CEE)n?565/80doConselho.
(I0)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
NB:OspaísessãoosdefinidospeloRegulamento (CE)n?3478/93daComissão(JOn?L317de18.12.1993,p.32).
Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87alterado.