11.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L6/7
REGULAMENTO (CEE)N?55/92DACOMISSÃO
de10deJaneirode1992
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicaveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?3487/91daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?6/92(6),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção,
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJaneiro
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJaneirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L.166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L328de30.11.1991,p.66.
(*)JOn?L1de4.1.1992,p.13.

N?L6/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.1.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deJaneirode1992,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86(6)ACPouPTOM
Bangladesh
0)(2)(3)(4)Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)
10061021 — 156,21 319,62
10061023 227,15 147,83 302,87
10061025 227,15 147,83 302,87
•10061027 227,15 147,83 302,87
10061092 — 156,21 319,62
10061094 227,15 147,83 302,87
10061096 227,15 147,83 302,87
10061098 227,15 147,83 302,87
10062011 — 196,16 399,52
10062013 283,94 185,69 378,59
10062015 283,94 .185,69 378,59
10062017 283,94 185,69 378,59
10062092 — 196,16 399,52
10062094 283,9,4, 185,69 378,59
10062096 283,94 185,69 378,59
10062098 283,94 185,69 378,59
10063021 — 243,21 510,27H
10063023 450,800 288,65 601,07(0
10063025 450,800 288,65 601,070
10063027 450,800 288,65 601,070
10063042 — 243,21 510,270
10063044 450,800 288,65 601,070
10063046 450,800 288,65 601,070
10063048 450,800 288,65 601,070
10063061 — 259,37 543,440
10063063 483,260 309,82 644,350
10063065 483,260 309,82 644,350
10063067 483,260 309,82 644,350
10063092 — 259,37 543,440
10063094 483,260 309,82 644,350
10063096 483,260 309,82 644,350
10063098 483,260 309,82 644,350
10064000 — 71,00 148,01
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
0AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.
(6)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3130/91.