3.

No anexo II-A: a) O ponto 3 passa a ter a seguinte redacção: «3. Definição dos dias de presença numa zona Para efeitos do presente anexo, um dia de presença numa zona é um período contínuo de 24 horas (ou qualquer parte desse período) durante o qual um navio está presente na zona geográfica definida no ponto 2 e ausente do porto. O momento a partir do qual o período contínuo é contado é definido pelo Estado-Membro cujo pavilhão seja arvorado pelo navio em questão.»; b) No ponto 8.1, a alínea i) passa a ter a seguinte redacção: «i) O navio deve ter estado presente na zona nos anos de 2003, 2004 ou 2005 com as artes de pesca referidas na alínea b) do ponto 4 a bordo. Em 2006, as quantidades de bacalhau mantidas a bordo devem representar menos de 5 % dos desembarques totais de todas as espécies efectuados pelo navio, de acordo com os desembarques em peso vivo registados no diário de bordo comunitário. Durante um período de gestão em que faça uso desta disposição, o navio não pode, em qualquer momento, ter a bordo outra arte de pesca que não seja a especificada nas subalíneas iii) ou iv) da alínea b) do ponto 4.»; c) No ponto 13, o quadro I passa a ter a seguinte redacção: «QUADRO I Número máximo de dias em que um navio pode estar presente na zona, por arte de pesca, em 2006 Zonas definidas no ponto: Grupos de artes definidos no ponto 4 Condição especial do ponto 8 Denominação (7) 2.1.a Kattegat 2.1.b 1 – Skaggerak 2 – II, IVa, b, c, 3 – VIId 2.1.c VIIa 2.1.d VIa 1 2 3 4.a.i Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 16 e < 32 mm 228 (8) 228 (8) 228 228 4.a.ii Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 70 e < 90 mm s.e. s.e. 227 227 227 4.a.iii Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 90 e < 100 mm 103 103 227 227 227 4.a.iv Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 100 e < 120 mm 103 103 114 91 4.a.v Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 120 mm 103 103 114 91 4.a.iii 8.1.a) Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 90 mm e < 100 com janela de malha quadrada de 120 mm 137 137 227 227 227 4.a.iv 8.1.a) Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 100 mm e < 120 com janela de malha quadrada de 120 mm 137 137 103 114 91 4.a.v 8.1.a) Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 120 mm com janela de malha quadrada de 120 mm 137 137 103 114 91 4.a.v 8.1.j) Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 120 mm com janela de malha quadrada de 140 mm 149 149 115 126 103 4.a.ii 8.1.b) Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 70 e < 90 mm que satisfazem as condições estabelecidas no apêndice 2 Ilim. Ilim. Ilim. Ilim. 4.a.iii 8.1.b) Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 90 e < 100 mm que satisfazem as condições estabelecidas no apêndice 2 Ilim. Ilim. Ilim. Ilim. 4.a.iv 8.1.c) Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 100 mm e < 120 mm; os registos de pesca devem indicar menos de 5 % de bacalhau 148 148 148 148 4.a.v 8.1.c) Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 120 mm; os registos de pesca devem indicar menos de 5 % de bacalhau 160 160 160 160 4.a.iv 8.1.k) Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 100 mm e < 120 mm; os registos de pesca devem indicar menos de 5 % de bacalhau e mais de 60 % de solha s.e. s.e. 166 s.e. 4.a.v 8.1.k) Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 120 mm. Os registos de pesca devem indicar menos de 5 % de bacalhau e mais de 60 % de solha s.e. s.e. 178 s.e. 4.a.v 8.1.h) Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 120 mm que operam ao abrigo de um sistema de suspensão automática das licenças de pesca 115 115 126 103 4.a.ii 8.1.d) Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 70 mm e < 90 mm; os registos de pesca devem indicar menos de 5 % de bacalhau, linguado e solha 280 280 280 280 4.a.iii 8.1.d) Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 90 mm e < 100 mm; os registos de pesca devem indicar menos de 5 % de bacalhau, linguado e solha Ilim. Ilim. 280 280 280 4.a.iv 8.1.d) Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 100 mm e < 120 mm; os registos de pesca devem indicar menos de 5 % de bacalhau, linguado e solha Ilim. Ilim. Ilim. Ilim. 4.a.v 8.1.d) Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem > 120 mm; os registos de pesca devem indicar menos de 5 % de bacalhau, linguado e solha Ilim. Ilim. Ilim. Ilim. 4.a.v 8.1.h) 8.1.j) Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem > 120 mm com janela de malha quadrada de 140 mm, que operam ao abrigo de um sistema de suspensão automática das licenças de pesca s.e. s.e. 127 138 115 4.b.i Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 80 e < 90 mm s.e. 143 (8) Ilim. 143 143 (8) 4.b.ii Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 90 e < 100 mm s.e. 143 (8) Ilim. 143 143 (8) 4.b.iii Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 100 e < 120 mm s.e. 143 Ilim. 143 143 4.b.iv Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 120 mm s.e. 143 Ilim. 143 143 4.b.iii 8.1.c) Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 100 e < 120 mm; os registos de pesca devem indicar menos de 5 % de bacalhau s.e. 155 Ilim. 155 155 4.b.iii 8.1.i) Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 100 mm e < 120 mm para navios que tenham utilizado redes de arrasto de vara em 2003, 2004 ou 2005 s.e. 155 Ilim. 155 155 4.b.iv 8.1.c) Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 120 mm; os registos de pesca devem indicar menos de 5 % de bacalhau s.e. 155 Ilim. 155 155 4.b.iv 8.1.i) Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 120 mm para navios que tenham utilizado redes de arrasto de vara em 2003, 2004 ou 2005 s.e. 155 Ilim. 155 155 4.b.iv 8.1.e) Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 120 mm; os registos de pesca devem indicar menos de 5 % de bacalhau e mais de 60 % de solha s.e. 155 Ilim. 155 155 4.c.i 4.c.ii 4.c.iii 4.d Redes de emalhar e redes de enredar de malhagem: — < 110 mm — ≥ 110 mm e < 220 mm — ≥ 220 mm e tresmalhos 140 140 140 140 4.c.iii 8.1.f) Redes de emalhar e redes de enredar de malhagem ≥ 220 mm; os registos de pesca devem indicar menos de 5 % de bacalhau e mais de 5 % de pregado e peixe-lapa 162 140 162 140 140 140 4.d 8.1.g) Tresmalhos de malhagem < 110 mm; o navio não se pode ausentar do porto por mais de 24 horas 140 140 205 140 140 4.e Palangres 173 173 173 173 s.e.: Sem efeito.»; d) O ponto 14.3 passa a ter a seguinte redacção: «14.3. Para efeitos do presente anexo e no que se refere às zonas definidas no ponto 2 e aos grupos de artes definidas no ponto 4, são aplicáveis os seguintes grupos de transferência: a) Grupos de artes de pesca 4.a.i em qualquer zona; b) Grupos de artes de pesca 4.a.ii em qualquer zona e 4.a.iii na zona IV, divisões IIa (águas da CE), VIa, VIIa e VIId; c) Grupos de artes de pesca 4.a.iii no Kattegat e Skagerrak, 4.a.iv e 4.a.v em qualquer zona; d) Grupos de artes de pesca 4.b.i, 4.b.ii, 4.b.iii e 4.b.iv em qualquer zona; e) Grupos de artes de pesca 4.c.i, 4.c.ii, 4.c.iii e 4.d em qualquer zona; f) Grupos de artes de pesca 4.e em qualquer zona.»; e) O ponto 14.6 passa a ter a seguinte redacção: «14.6. A pedido da Comissão, os Estados-Membros comunicam informações sobre as transferências realizadas. Para efeitos de comunicação dessas informações à Comissão, pode ser adoptada uma folha de cálculo em formato especificado, nos termos do n.o 2 do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002.»; f) O ponto 17.2 passa a ter a seguinte redacção: «17.2. Sempre que o capitão de um navio ou o seu representante notifica a utilização de mais de um grupo de artes de pesca definido no ponto 4, o número total de dias disponíveis durante o ano não deve ser superior à média aritmética do número de dias correspondente a cada grupo de artes de pesca em conformidade com o quadro I, arredondado para o número inteiro de dias inferior mais próximo.»; g) São inseridos os seguintes pontos: «17.2.a. Se um dos grupos de artes notificados não tiver limitação do número de dias, o número de dias total disponível durante o ano para esse grupo de artes específico continuará a ser ilimitado. 17.2.b. Um navio pode em qualquer altura utilizar um dos grupos de artes notificados que tenha um número de dias limitado, na condição de o número total de dias dispendido a pescar com qualquer grupo de artes desde o início do ano seja: a) Não superior ao número de dias disponível nos termos do ponto 17.2; e b) Não superior ao número de dias que seria concedido se essa arte de pesca fosse utilizada isoladamente em conformidade com o quadro I. 17.2.c. Sempre que um Estado-Membro opte por distribuir os dias por períodos de gestão em conformidade com o ponto 9, as condições dos pontos 17.2, 17.2.A e 17.2.B aplicam-se mutatis mutandis a cada futuro período de gestão. Se um Estado-Membro tiver optado por um período de gestão com a duração de um ano, as condições dos pontos 17.2.A e 17.2.B não se aplicarão.»; h) O ponto 17.4 passa a ter a seguinte redacção: «17.4. As autoridades competentes exercem actividades de inspecção e de vigilância no mar e no porto, a fim de verificar a observância das duas condições a que se refere o ponto 17.3. Os navios que não observem essas condições deixam imediatamente de ter direito a utilizar mais do que um grupo de artes de pesca.»; i) O ponto 25 passa a ter a seguinte redacção: «25. Comunicação dos dados pertinentes 25.1. A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem enviar-lhe uma folha de cálculo com os dados a que se refere o ponto 24 no formato especificado nos quadros II e III, para o endereço electrónico pertinente por ela indicado. 25.2. Pode ser adoptado um novo formato de folha de cálculo para efeitos de comunicação à Comissão dos dados a que se refere o ponto 24, nos termos do n.o 2 do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002.».