28.10.89 JornalOficialdásComunidadesEuropeias N?L314/59
REGULAMENTO (CEE)N?3251/89DACOMlSSÃO
de27deOutubrode1989
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisÇ),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ecusportonelada;
Considerando que,emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1009/86(I0),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos (u),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?967/89(12);
Considerando queosRegulamentos (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
07141010,07141090e07149010origináriosdecertos
paísesterceiros(13),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3837/88(14),e(CEE)n?885/89doConselho,de5de
Abrilde1989,relativoaoregimedeimportaçãoaplicável,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais^1),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2860/89(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz0,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(%pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdomêsanterioraodaimportação;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebasee
causaeemvigornomêsdeimportação,écalculadaem
funçãodaquantidadedeprodutosdebaseconsiderados
comotendoentradonofabricodoprodutotransformado
oudoprodutoconcorrentequeservedereferênciaem
relaçãoaosprodutostransformados quenãocontenham
cereais;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
(»)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L274de23.9.1989,p.41.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.OJOn?L168de25.6.1974,p.7.
(8)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L281de1.11.1975,p.57.OJOn?L94de9.4.1986,p.6.
(»)JOn?L61de1.3.1985,p.4.
(IJ)JOn?L103de15.4.1989,p.1.HJOn?L43de13.2.1987,p.9.HJOn?L340de10.12.1988,p.1(4)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.
(«)JOn?L182de3.7.1987,p.49.

N°L314/60 JornalOficialdasComunidadesEuropeias28.10.89
paraoanode1989,aosprodutosdoscódigosNC
07141091,07141099,07149011e07149019,originá­
riosdepaísesterceirosnãomembrosdoGATT,com
excepçãodaChina('),fixaramascondiçõesemqueo
direitoniveladorélimitadoa6%advalorem;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(2),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(3),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?2727/75epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutos,bemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicável,nalistadosdireitosniveladores;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87
O»
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L94de7.4.1989,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.20.
OJOn?L28de1.2.1988,p.1.(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.ÓJOn?L153de13.6.1987,p.1.

28.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L314/61
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deOutubrode1989,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
07141010(') 42,61 113,79 118,62
07141091 39,59 113,79 115,60
07141099 42,61 113,79 .118,62
07149011 39,59 113,79(3) 115,60
07149019 42,61 113,79(3) 118,62
11022010 45,21 220,73 226,77
11022090 25,22 125,08 128,10
11023000 3,02 121,62 124,64
11029010 77,30 208,08 214,12
11029030 61,82 192,24 198,28
11029090 43,40 131,20 134,22
11031200 61,82 192,24 198,28
11031311 45,21 220,73 226,77
11031319 45,21 220,73 226,77'
11031390 25,22 125,08 128,10
11031400 3,02 121,62 124,64
11031910 93,90 205,56 211,60
11031930 77,30 208,08 214,12
11031990• 43,40 131,20 134,22
11032100 44,99 201,87 207,91
11032910 93,90 205,56 211,60
11032920 77,30 208,08 214,12
11032930 61,82 192,24 198,28
11032940 45,21 220,73 226,77
11032950 3,02 121,62 124,64
11032990 43,40 131,20 134,22
11041110 43,40 117,91 120,93
11041190 85,22 231,20 237,24
11041210 34,63 108,94 111,96
11041290 68,02 213,60 219,64
11041910 44,99 201,87 207,91
11041930 93,90 205,56 211,60
11041950 45,21 220,73 226,77
11041991 6,04 206,53 212,57
11041999 77,30 231,53 237,57
11042110 66,36 184,96 187,98
11042130 66,36 184,96 187,98
11042150 105,02 289,00 295,04
11042190 43,40 117,91 120,93
1104221010(9) 34,63 108,94 111,96
1104221090(10) 58,80 192,24 195,26
11042230 58,80 192,24 195,26
11042250 52,60 170,88 173,90
11042290 34,63 108,94 111,96
11042310 37,84 196,21 199,23
11042330 37,84 196,21 199,23
11042390 25,22 125,08 128,10

N?L314/62 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.10.89
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
11042910*10(4) 31,80 149,16 152,18
11042910*200 67,94 151,89 154,91
11042910*300 66,36 205,81 208,83
11042910*40f) 66,36 205,81 208,83
11042910*90(8) 66,36 205,81 208,83
11042930*10(4) 37,64 179,44 182,46
11042930*200 81,12 182,72 185,74
11042930*300 66,36 205,81 208,83
11042930*400 66,36 205,81 208,83
11042930*900 66,36 205,81 208,83
11042991 25,09 114,39 117,41
11042995 52,81 116,48 119,50
11042999 43,40 131,20 134,22
11043010 22,27 84,11: 90,15
11043090 22,36 91,97 98,01
11062010 42,61 111,970 118,62
11062091 55,58 193,800 217,98
11062099 55,58 193,800 217,98
11071011 49,40 199,63 .210,51
11071019 39,66 149,16 160,04
11071091 81,35 205,77 216,650
11071099 63,53 153,75 164,63
11072000 72,24 179,18 190,060
11081100 68,16 246,73 267,28
11081200 55,58 197,43 217,98
11081300 55,58 197,43 217,98
11081400 55,58 98,71 217,98
11081910 30,83 174,40 205,23
11081990 55,58 98,710 217,98
11090000 267,90 448,60 629,94
17023051 142,42 257,52 354,24
17023059 101,52 197,43 263,92
17023091 142,42 257,52 354,24
17023099 101,52 197,43 263,92
17024090 101,52 197,43 263,92
17029050 101,52 197,43 263,92
17029075 144,59 269,79 366,51
17029079 99,78 187,62 254,11
21069055 101,52 197,43 263,92
23021010 17,62 49,05 55,05
23021090 30,90 105,11 111,11
23022010 17,62 49,05 55,05
23022090 30,90 105,11 111,11
23023010 17,62 49,05 55,05
23023090 30,90 105,11 111,11
23024010 17,62 49,05 55,05
23024090 30,90 105,11 111,11
23031011 224,86 245,26 426,60

N?L314/63 28.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.1977,p.10),estedireitoniveladorédiminuído
de5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdoscódigosNC07149011e07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:trigo.
0CódigoTaric:centeio.
(®)CódigoTaric:milho.
OCódigoTaric:sorgo.
(*)CódigoTaric:outroscereais.
OCódigoTaric:aveiadespontada.
(1#)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada .