REGULAMENTO (CEE) No 1774/76 DO CONSELHO de 20 de Julho de 1976 relativo às medidas especiais para as sementes de linho

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 569/76 do Conselho, de 15 de Março de 1976, que prevê medidas especiais para as sementes de linho (1) e, nomeadamente, o no 3 de seu artigo 2o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, nos termos do no 3 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 569/76, há que fixar critérios de determinação do preço médio do mercado mundial bem como as regras gerais de concessão da ajuda para as sementes de linho e as regras relativas ao controlo de superfícies semeadas e colhidas na Comunidade;

Considerando que o preço médio do mercado mundial deve ser determinado a partir das reponsabilidades de compra mais favoráveis neste mercado;

Considerando que para o efeito convém tomar em consideração as ofertas feitas no mercado mundial, bem como as cotações verificadas nos locais de bolsa relevantes para o comércio internacional, durante o período de escoamento das sementes comunitárias; que, contudo, parece indicado não tomar em consideração as ofertas que não possam ser consideradas como representativas da tendência real do mercado;

Considerando que, na falta de cotações e ofertas representativas das sementes de linho, há que determinar o preço médio do mercado mundial das sementes a partir do valor dos produtos derivados da transformação destas sementes; que, no caso das ofertas e cotações das sementes de linho no mercado mundial poderem comprometer o escoamento da produção comunitária, há que determinar o preço do mercado mundial a partir do valor das quantidades médias de óleo e de bagaços obtidos a partir de transformação destas sementes, deduzidos os custos de transformação;

Considerando que, a fim de assegurar o bom funcionamento do regime de ajuda, o preço médio do mercado mundial deve ser verificado relativamente a um local de passagem na fronteira da Comunidade; que, a fim de determinar este local, convém ter em conta a sua representatividade em relação à importação e, portanto, escolher o porto de Roterdão; que as ofertas e cotações tomadas em consideração devem ser ajustadas caso se refiram a outro local da passagem de fronteira;

Considerando que, relativamente às ofertas e cotações tomadas em consideração, há que proceder igualmente aos ajustamentos destinados a compensar as diferenças eventuais na apresentação e na qualidade em relação aos critérios adoptados na fixação do preço de objectivo;

Considerando que convém prever que os Estados-membros produtores tomem as medidas de controlo necessárias para assegurar o bom funcionamento do regime de ajudas;

Considerando que, nos termos do no 2 do artigo 2o do regulamento supracitado, a ajuda será concedida a uma produção determinada aplicando às superfícies semeadas e colhidas um rendimento indicativo que pode ser diferenciado, tendo em conta as características do linho produzido, bem como o rendimento verificado nas principais zonas de produção da Comunidade; que, a fim de assegurar uma aplicação correcta do regime de ajudas, convém, na determinação do rendimento indicativo, ter em conta os rendimentos verificados através de sondagens nas principais zonas de produção,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. O preço médio do mercado mundial das sementes de linho referido no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 569/76 será determinado tendo em conta as ofertas feitas no mercado bem como as cotações nos locais de bolsa importantes para o comércio internacional verificados durante o período mais representativo de escoamento das sementes de origem comunitária.

2. O preço médio do mercado mundial será determinado com base na média das ofertas e cotações mais favoráveis verificadas durante o período referido no no 1, com excepção das ofertas e cotações que não possam ser consideradas representativas da tendência real do mercado.

3. Se as ofertas e cotações das sementes de linho não puderem ser tomadas em consideração para a determinação do preço do mercado mundial, ou se a tomada em consideração das ofertas e cotações destas sementes comprometer o escoamento da produção comunitária das sementes de linho em condições normais de mercado, o preço do mercado mundial será estabelecido com base no valor das quantidades médias de óleo e de bagaço obtidas a partir da transformação na Comunidade de cada 100 kg de sementes de linho, sendo subtraído a este valor um montante correspondente aos custos de transformação das referidas sementes em óleo e em bagaço.

Artigo 2o

O preço médio do mercado mundial será determinado relativamente às sementes a granel de qualidade tipo e entregues em Roterdão.

No que respeita às ofertas e cotações que não correspondam às condições referidas no primeiro parágrafo, proceder-se-á aos ajustamentos necessários.

Artigo 3o

Os Estados-membros produtores instituirão um regime de controlo que permita, no caso de uma ajuda ser concedida nos termos do no 1 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 569/76, verificar em relação a cada produtor de sementes de linho a correspondência entre a superfície cuja produção de sementes de linho seja objecto de um pedido de ajuda e a superfície na qual as sementes foram semeadas e colhidas.

Artigo 4o

Tendo em vista a fixação do rendimento indicativo referido no no 2 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 569/76, ter-se-ao em conta nomeadamente os rendimentos por hectare verificados através de sondagem nas principais zonas de produção da Comunidade.

Artigo 5o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 20 de Julho de 1976.

Pelo Conselho

O Presidente

A. P. L. M. M. van der STEE

(1) JO no L 67 de 15. 3. 1976, p. 29.