REGULAMENTO (CEE) No. 344/92 DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no. 4134/86 relativo ao regime de importação de certos produtos têxteis originários de Taiwan

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CEE) no. 4134/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo ao regime de importação de certos produtos têxteis originários de Taiwan (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 3058/90 (2), estabelece a repartição dos contingentes quantitativos comunitários na importação e fixa o regime de importação na Comunidade dos produtos em questão até 31 de Dezembro de 1991;

Considerando que é conveniente manter este regime para além dessa data e adaptá-lo no âmbito da revisão da política comercial global da Comunidade em matéria de produtos têxteis;

Considerando que, face à incerteza que subsiste quanto ao tratamento reservado às importações em Taiwan de produtos originários da Comunidade, é conveniente fixar as quotas para 1992 nos níveis indicados no anexo II; que, contudo, esses níveis poderão ser ajustados em função da evolução desta situação de modo a que as quotas sejam fixadas nos níveis inicialmente previstos;

Considerando que, a fim de se assegurar uma melhor utilização dos limites quantitativos comunitários, a sua repartição deve ser efectuada de acordo com as necessidades de abastecimento verificadas nos diferentes Estados-membros; que, no entanto, em virtude das disparidades consideráveis ainda existentes entre as condições a que são actualmente submetidas as importações dos produtos em questão nos Estados-membros bem como do carácter particularmente sensível da indústria têxtil comunitária, a uniformização dessas condições de importação só poderá ser realizada de modo progressivo; considerando que, pelas razões apresentadas, a repartição terá de ser adaptada progressivamente a essas necessidades de abastecimento e que se deve proceder à repartição entre os Estados-membros de limites quantitativos comunitários para o ano de 1992;

Considerando que o regime de importação em vigor expira em 31 de Dezembro de 1991; que é necessário prever disposições transitórias para os produtos embarcados antes de 1 de Janeiro de 1992;

Considerando que é necessário alterar o Regulamento (CEE) no. 4134/86 tendo em vista manter em vigor o referido regulamento e alterar o seu anexo II para fixar os limites quantitativos para o ano de 1992,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO

Artigo 1o.

O Regulamento (CEE) no. 4134/86 é alterado do seguinte modo:

1. O no. 1 do artigo 1o. passa a ter a seguinte redacção:

«1. Para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1992, a importação na Comunidade dos produtos das categorias constantes do anexo I é regida pelas disposições do presente regulamento.»;

2.

O artigo 2o. é alterado do seguinte modo:

a) O no. 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1. Durante o ano de 1992, a importação na Comunidade dos produtos têxteis constantes do anexo II, originários de Taiwan, efectua-se dentro do limite de contingentes quantitativos, sendo a repartição efectuada de forma a assegurar a expansão e o desenvolvimento ordenados do comércio de têxteis bem como a adaptação progressiva às necessidades de abastecimento dos mercados e de forma a permitir o reporte e a antecipação de um ano para o outro e a transferência de uma categoria para a outra.

Para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1992, esses contingentes são fixados no anexo II.»;

b)

O no. 4 é substituído pelo seguinte texto:

«4. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no presente regulamento após 1 de Janeiro de 1992 está sujeita ao mesmo regime de importação em vigor antes dessa data desde que esses produtos tenham sido embarcados em Taiwan antes de 1 de Janeiro de 1992.»;

3.

Os nos. 7, 8 e 9 do artigo 2o. são suprimidos;

4.

No no. 2 do artigo 6o., a data de 1 de Janeiro de 1983 prevista é substituída pela data de 1 de Janeiro de 1987;

5.

O artigo 13o. passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 13o.

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1992. O presente regulamento é aplicável até 31 de Dezembro de 1992.»;

6.

Os descritivos e os códigos que figuram no anexo I do presente regulamento substituem, para as mesmas categorias, os descritivos e os códigos do anexo I;

7.

O anexo II é substituído pelo anexo que consta do anexo II do presente regulamento.

Artigo 2o.

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1992.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1991.

Pelo Conselho

O Presidente

P. DANKERT

(1) JO no. L 386 de 31. 12. 1986, p. 1.(2) JO no. L 294 de 25. 10. 1990, p. 18.

ANEXO I

Categoria

Código NC

Designação das mercadorias

6

ex 6203 41 10

ex 6203 41 90

ex 6203 42 31

ex 6203 42 33

ex 6203 42 35

ex 6203 42 90

ex 6203 43 19

ex 6203 43 90

ex 6203 49 19

ex 6203 49 50

ex 6204 61 10

ex 6204 62 31

ex 6204 62 33

ex 6204 62 39

ex 6204 63 18

ex 6204 69 18

ex 6211 32 42

ex 6211 33 42

ex 6211 42 42

ex 6211 43 42

Calções, shorts (com excepção dos de banho) e calças, tecidas, para homens e rapazes; calças, tecidas, para senhoras e raparigas, de la, algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

Partes inferiores de fatos de treino para desporto, com forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

16

ex 6203 11 00

ex 6203 12 00

ex 6203 19 10

ex 6203 19 30

ex 6203 21 00

ex 6203 22 80

ex 6203 23 80

ex 6203 29 18

ex 6211 32 31

ex 6211 33 31

Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para homens e rapazes, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do vestuário para a prática de esqui

Fatos de treino para desporto, com forro, para homens e rapazes, cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

21

ex 6201 12 10

ex 6201 12 90

ex 6201 13 10

ex 6201 13 90

ex 6201 91 00

ex 6201 92 00

ex 6201 93 00

ex 6202 12 10

ex 6202 12 90

ex 6202 13 10

ex 6202 13 90

ex 6202 91 00

ex 6202 92 00

ex 6202 93 00

ex 6211 32 41

ex 6211 33 41

ex 6211 42 41

ex 6211 43 41

Parkas; anoraques, blusões e artefactos semelhantes, com exclusão dos de malha, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

Partes superiores de fatos de treino para desporto, com forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

29

ex 6204 11 00

ex 6204 12 00

ex 6204 13 00

ex 6204 19 10

ex 6204 21 00

ex 6204 22 80

ex 6204 23 80

ex 6204 29 18

ex 6211 42 31

ex 6211 43 31

Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para senhoras e raparigas, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário para a prática de esqui

Fatos de treino para desporto, com forro, para senhoras ou raparigas, cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

ANEXO II

LIMITES QUANTITATIVOS QUE ALTERAM O ANEXO II DO REGULAMENTO (CEE) No. 4134/86 PARA 1992 [As designações das mercadorias são repetidas neste quadro de forma abreviada (¹)] GRUPO IA

Categoria

Designação das mercadorias

Países terceiros

Unidades

Estados-membros

1992

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

2

Tecidos de algodão

Taiwan

Toneladas

D (²)

F (²)

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

1 370

682

834

1 929

715

43

123

11

77

7

5 791

2 a)

Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados

Taiwan

Toneladas

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

116

51

61

81

52

3

11

3

12

3

393

3

Tecidos de fibras sintéticas descontínuas

Taiwan

Toneladas

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

1 594

1 512

1 985

2 062

478

39

64

151

104

5

7 994

3 a)

Com excepção dos crus e branqueados

Taiwan

Toneladas

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

105

94

144

105

34

3

5

103

19

2

614

(¹) A designação completa das mercadorias figura no anexo I do Regulamento (CEE) no. 1653/88 do Conselho (JO no. L 153 de 18. 6. 1988, p. 1).

(²) No interior dos limites quantitativos para a Alemanha e a França existem os subtectos seguintes para os produtos dos códigos NC 5208 11 10 e 5208 21 10; Alemanha, 1992: 531 toneladas; França, 1992: 70 toneladas.

1 000

peças

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

GRUPO IB

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

4

Camisas, T-shirts ou semelhantes de malha

Taiwan (¹)

1 000

peças

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

3 934

1 306

562

2 155

1 895

48

120

29

49

17

10 115

5

Camisolas, pulôveres

Taiwan

1 000

peças

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

5 392

767

913

5 119

7 798

44

184

22

50

16

20 305

6

Calções tecidos

Taiwan (¹)

1 000

peças

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

2 896

253

167

1 299

420

15

50

11

45

10

5 166

7

Blusas

Taiwan

1 000

peças

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

2 012

127

126

599

314

4

23

7

21

4

3 237

8

Camisas, com exclusão das de malha

Taiwan

1 000

peças

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

5 668

227

375

1 258

857

12

21

17

68

13

8 516

(¹) Ver apêndice.

Toneladas

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

GRUPO IIA

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

20

Roupa de cama, com exclusão da de malha

Taiwan

Toneladas

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

149

16

15

20

18

-

1

3

12

3

237

22

Fios de fibras sintéticas descontínuas

Taiwan

Toneladas

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

2 772

1 212

719

782

1 762

21

326

37

115

18

7 764

22 a)

Taiwan

Toneladas

UK

936

23

Fios de fibras artificiais descontínuas

Taiwan

Toneladas

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

1 178

351

652

1 646

450

16

59

27

75

15

4 469

1 000

peças

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

GRUPO IIB

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

12

Meias (¹)

Taiwan

1 000

peças

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

13 427

3 630

1 568

2 719

6 503

103

4 579

153

454

92

33 228

13

Slips e cuecas, de malha

Taiwan

1 000

peças

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

1 322

408

164

234

271

6

31

14

94

32

2 576

14

Impermeáveis para homens, com exclusão dos de malha

Taiwan

1 000

peças

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

1 759

347

264

307

412

16

58

28

54

9

3 254

15

Imperméaveis para senhoras, com exclusão dos de malha

Taiwan

1 000

peças

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

1 303

161

118

198

276

7

28

17

37

7

2 152

16

Fatos e conjuntos

Taiwan

1 000

peças

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

273

34

16

17

28

1

4

3

13

1

390

(¹) Com exclusão das meias para varizes do código NC 6115 93 10.

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

17

Casacos e jaquetões com exclusão dos de malha, para homens

Taiwan

1 000

peças

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

499

69

60

40

90

2

7

3

14

1

785

18

Camisolas interiores sem mangas com exclusão das de malha

Taiwan

Toneladas

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

736

170

129

256

281

5

39

9

28

9

1 662

21

Parkas, anoraques e semelhantes

Taiwan (¹)

1 000

peças

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

3 943

277

163

674

244

11

66

17

74

13

5 482

24

Pijamas, camisas de noite de malha

Taiwan

1 000

peças

D (²)

F (²)

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

2 137

258

228

326

521

22

47

24

69

12

3 644

26

Vestidos

Taiwan

1 000

peças

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

2 304

143

119

155

180

5

24

10

52

12

3 004

(¹) Ver apêndice.

(²) No interior dos limites quantitativos para a Alemanha e França, existem os seguintes subtectos para os produtos dos códigos NC 6108 31 10 e 6108 32 11; Alemanha, 1992: 358 000 peças; França, 1992: 47 000 peças.

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

27

Saias, compreendendo saias-calças

Taiwan

1 000

peças

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

1 009

83

138

124

185

2

16

4

32

4

1 597

28

Calças

Taiwan (¹)

1 000

peças

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

542

76

66

76

942

3

29

4

16

3

1 757

29

Saias-casacos e conjuntos

Taiwan

1 000

peças

UK

39

31

Suspensórios para seios

Taiwan

1 000

peças

UK

472

68

Vestuário para bebés

Taiwan

Toneladas

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

204

23

13

14

257

6

4

2

9

2

534

73

Fatos de treino para desporto

Taiwan

1 000

peças

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

725

86

70

339

265

4

13

7

22

2

1 533

(¹) Ver apêndice.

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

77

Fatos e conjuntos para a prática de esqui

Taiwan

Toneladas

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

133

16

25

20

57

-

2

4

-

-

257

78

Vestuário, com exclusão do de malha

Taiwan

Toneladas

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

1 857

437

317

575

545

31

69

23

61

11

3 926

83

Casacos e outro vestuário, de malha

Taiwan

Toneladas

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

454

113

81

81

98

3

14

11

17

3

875

Toneladas

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

GRUPO IIIA

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

33

Tecidos de fios de filamentos sintéticos

Taiwan

Toneladas

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

470

175

142

101

211

-

15

18

72

14

1 218

35

Tecidos de fibras sintéticas contínuas

Taiwan

Toneladas

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

1 168

433

783

2 437

554

161

138

65

123

26

5 888

37

Tecidos de fibras artificiais descontínuas

Taiwan

Toneladas

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

3 422

1 300

4 687

1 334

2 844

109

332

79

293

58

14 458

41

Fios de filamentos sintéticos contínuos

Taiwan

Toneladas

E

363

61

Fitas e tecidos elásticos

Taiwan

Toneladas

UK

196

62

Fio de froco

Taiwan

Toneladas

F

78

Toneladas

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

GRUPO IIIB

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

10 A

Luvas de malha

Taiwan

1 000

pares

D

F

I

BNL

UK (¹)

IRL

DK

GR

E

P

CEE

5 430

2 449

1 856

3 633

3 429

129

327

83

1 071

89

18 496

67 A

Vestuário e respectivos acessórios

Taiwan

Toneladas

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

348

171

104

142

234

9

21

13

31

9

1 082

74 A

Saias-casacos e conjuntos

Taiwan

1 000

peças

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

89

27

26

25

31

2

3

14

3

220

91 A

Tendas

Taiwan

Toneladas

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

342

180

123

103

182

8

28

18

38

8

1 030

97 A

Redes fabricadas com fios

Taiwan

Toneladas

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

202

123

39

75

102

40

203

109

17

3

913

(¹) No interior dos limites quantitativos para o Reino Unido, existem os seguintes subtectos do código NC 6116 10 10, 1992: 649 000 peças.

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

97 a)

Redes em obra para a pesca

Taiwan

Toneladas

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

75

23

14

9

45

35

130

90

8

1

430

100 A

Tecidos impregnados

Taiwan

Toneladas

E

333

110 A

Colchões pneumáticos, tecidos

Taiwan

Toneladas

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

1 111

576

420

332

804

27

103

39

93

19

3 524

Apêndice ao anexo II

Categoria

País terceiro

Disposições

4

Taiwan

Para efeitos de imputação dos limites quantitativos acordados pode ser aplicada uma taxa de conversão de 5 peças de vestuário (que não vestuário para bebé) de uma medida comercial máxima de 130 cm para 3 peças de vestuário cuja medida comercial exceda 130 cm até ao limite de 4 % dos limites quantitativos.

A licença de exportação que abrange estes produtos deve apresentar na casa 9 a referência «Deve ser aplicada a taxa de conversão para vestuários de tamanho comercial que não excedam 130 cm».

6

Taiwan

Para efeitos de imputação dos limites quantitativos acordados pode ser aplicada uma taxa de conversão de 5 peças de vestuário (que não vestuário para bebé) de uma medida comercial máxima de 130 cm para 3 peças de vestuário cuja medida comercial exceda 130 cm até ao limite de 5 % dos limites quantitativos.

A licença de exportação que abrange estes produtos deve apresentar na casa 9 a referência «Deve ser aplicada a taxa de conversão para vestuários de tamanho comercial que não excedam 130 cm».

21

Taiwan

Para efeitos de imputação dos limites quantitativos acordados pode ser aplicada uma taxa de conversão de 5 peças de vestuário (que não vestuário para bebé) de uma medida comercial máxima de 130 cm para 3 peças de vestuário cuja medida comercial exceda 130 cm até ao limite de 4 % dos limites quantitativos.

A licença de exportação que abrange estes produtos deve apresentar na casa 9 a referência «Deve ser aplicada a taxa de conversão para vestuários de tamanho comercial que não excedam 130 cm».

28

Taiwan

Em aditamento ao limite quantitativo fixado no anexo, foi atribuída uma quantidade específica de 162 toneladas apenas para a exportação das calças jardineiras, calções e shorts dos códigos NC 6103 41 90, 6103 42 90, 6103 43 90, 6103 49 91, 6104 61 90, 6104 62 90, 6104 63 90 e 6104 69 91 que se reparte do seguinte modo:

(em toneladas)

D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE

84

7

7

13

49

1

1

-

-

-

162