266 JornalOficialdasComunidades Europeias 03/Fasc.13
378R0649
1.4.78 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L86/33
REGULAMENTO (CEE)N?649/78DACOMISSÃO
de31deMarçode1978
relativoaoescoamento apreçoreduzidodemanteigadeintervenção destinadaaoconsumo
directosobformademanteigaconcentrada
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando queasituaçãodomercadodamanteiga
naComunidade écaracterizada pelaexistência dereser­
vasconstituídas nasequência deintervenções nomer­
cadodamanteigaefectuadas noabrigodosn?s1e2do
artigo6?doRegulamento (CEE)n?804/68;
Considerando quenãoépossívelescoaremcondições
normaisatotalidade damanteigacorrespondente aestas
reservasnodecursodacampanha leiteira;queconvém
evitaroprolongamento doarmazenamento porcausa
doscustoselevadosquedaíresultam ;quesedeve,por­
tanto,tomarmedidassusceptíveis defavorecer oescoa­
mentodamanteiga ;
Considerando que,emrazãodastradiçõesalimentares
decertosEstados-membros emqueamanteiga épouco
utilizadanaspreparações culinárias ,oconsumodeste
produtopodeseraumentado comoperações devendaa
preçoreduzidoaoconsumodirectosobaformademan­
teigaconcentrada ;que,paraesteefeito,apossibilidade
detaisacçõesfoiprevistapordiferentes disposições co­
munitárias desde1972;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho ,de27deJunhode1968,queestabelece aor­
ganização comumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2560/77(2),e,nomea­
damente,on?7doseuartigo6?eoseuartigo28?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?985/68do
Conselho ,de15deJulhode1968,queestabelece asnor­
masgeraisqueregemasmedidasdeintervenção nomer­
cadodamanteiga edanatadoleite(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2714/72(4)e,nomeadamente ,oseuartigo7?A,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?974/71do
Conselho ,de12deMaiode1971,relativoacertasme­
didasdepolíticadeconjuntura atomarnosectoragrí­
colanasequênciadoalargamento temporário dasmar­
gensdeflutuaçãodasmoedasdecertosEstados-mem­
bros(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?557/76(6),e,nomeadamente ,no
seuartigo6?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°1079/77do
Conselho ,de17deMaiode1977,relativoaumdireito
niveladordecorresponsabilidade eamedidasdestinadas
aalargarosmercadosnosectordoleiteedosprodutos
lácteos(7)e,nomeadamente ,oseuartigo4?,
Considerando queasdisposições doRegulamento (CEE)
n?349/73daComissão ,de31deJaneirode1973,rela­
tivoaoescoamento apreçoreduzidodemanteigadein­
tervenção destinada aoconsumodirectosobformade
manteigaconcentrada (8),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?954/77(9),foram
alteradosporváriasvezes;que,tendoemcontaaexpe­
riênciaadquiridaaquandodasuaaplicação ,deviaserob­
jectodenovasadaptações ;que,portanto ,comuma
preocupação declareza,convémrevogarocitadoregu­
lamentoesubstituí-loporumnovotexto;Considerando queasituaçãodomercadodamanteiga
justificaquetaismedidassejamprosseguidas que,toda­
via,aexperiência demonstrou queumataloperação
podeconduziraumdesviododestinoprevistoeprovo­
carperturbações nomercadodamanteiga ;que,parares­
ponderaestasdificuldades ,convémpreverqueavendaa
preçoreduzidopelosorganismos deintervenção oua
concessão deumaajudaàmanteigaapôrempráticasó
podemserefectuadas nosEstados-membros queestão
emcondições delevaraacçãoabomtermo;que,pelo
mesmomotivo,convémigualmente limitarasquantida­
desdemanteiga apôrempráticatendoemconta,no­
meadamente ,asquantidades demanteigaconcentrada
susceptíveis desernormalmente absorvidas peloconsumo
privadonaComunidade duranteoperíodoconsiderado ;
OJOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L303de28.11.1977,p.1.
(3)JOn?L169de18.7.1968,p.1.
(4)JOn?L291de28.12.1972,p.15.Considerando quearealização destaoperaçãosócoma
manteigadereservapúblicaseriadenaturezaacompro­
meteradesarmazenagem damanteigadereservapri­
vada;que,tendoemcontaestasituação,sedeveproce­
derigualmente àreposiçãonomercado ,paraaoperação
emcausa,damanteigaquefoiobjectodeumcontrato
dearmazenagem ,emconformidade comasdisposições
don?2doartigo9doRegulamento (CEE)n?985/68;5)JOn?L106de12.5.1971,p.1.
6)JOn?L67de15.3.1976,p.1.
')JOn?L131de26.5.1977,p.6.
8)JOn?L40de13.2.1973,p.1.
9)JOn?L113de5.5.1977,p.11.

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Considerando queopresenteregulamento conduzirá a
umaumentodasquantidades demanteigavendidasob
formademanteigaconcentrada emrelaçãoàsescoadas
anualmente atéaquiaoabrigodoRegulamento (CEE)
n?349/73e,porconsequência ,aumaumentodocusto
daoperação ;que,porestefacto,convém,noquediz
respeitoaofinanciamento ,considerar asdespesasocasio­
nadasporesteescoamento suplementar comoresultando
deumadasmedidasreferidasnon?2,primeirotraves­
são,doartigo4?doRegulamento (CEE)n?1079/77;
Considerando queoComitédeGestãodoleiteedos
ProdutosLácteosnãoemitiuparecernoprazofixado
peloseupresidente ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°.Considerando queomontantedareduçãodopreçode
vendadamanteigaouomontantedaajudadeveserde
naturezaapermitirumaumentodoconsumodaman­
teiga;queconvémpreverqueareduçãodepreçosse
deverepercutiratéaoestádioderetalho;
Considerando queénecessário assegurar ,emtodosos
estádiosdecomercialização ,adiferenciação entrea
manteigaescoadanascondições previstasnopresentere­
gulamento easoutrasmanteigas ;que,paraesteefeitose
devepreverdisposições noquedizrespeitoàcomposi­
ção,àdiferenciação entremanteigaconcentrada eas
outrasmanteigas eaoacondicionamento damanteiga
concentrada empequenoscopos;que,paraassegurar o
bomdesenrolar daoperação ,sedevefixarumprazo
paraoseuacondicionamento ;
Considerando queumregimedecontrolodeveassegurar
queamanteiganãoédesviadadoseudestino;que,para
esteefeito,sedevepreverqueasdisposições previstas
peloRegulamento (CEE)n?1687/76daComissão ,de
30deJunhode1976,queestabelece asregrascomunsde
controlodautilização e/oudodestinodeprodutospro­
venientesdaintervenção (*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?525/78(2),são
igualmente aplicáveisàmanteigaproveniente daarmaze­
nagemprivada;quesedeveenunciaropresenteregula­
mentonoAnexodoRegulamento (CEE)n?1687/76;
queéigualmente indicadopreverascondições decon­
trolosuplementares ,tendoemcontaocarácterespecí­
ficodaoperação ,nomeadamente ,aquandodatransfor­
maçãodamanteiganoquedizrespeitoàmanutenção de
umacontabilidade pelosinteressados ;
Considerando que,alémdisso,convémprever,afimde
assegurar acontinuação daqualidade damanteigacon­
centrada,umgraudematériasgordasbutíricasqueasse­
guremboascondições deconservação ;
Considerando queconvémqueosEstados-Membros co­
muniquem àComissão osdadosquepermitamseguiro
desenrolar daoperação ;
Considerando queconvém,noquedizrespeitoaosmon­
tantescompensatórios monetários fixadosporforçado
Regulamento (CEE)n?974/71,teremcontaovalorda
manteigaoudamanteigaconcentrada ;quesedeve,para
esteefeito,preveraaplicaçãodeumcoeficiente aosditos
montantes aplicáveis àmanteiga eàmanteigaconcen­
tradaeconstantes actualmente doRegulamento (CEE)
n?938/77daComissão ,de29deAbrilde1977,quefixa
osmontantes compensatórios assimcomoalgumastaxas
necessárias àsuaaplicação (3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?634/78(4);OsEstados-membros podemserautorizados ,aseupe­
dido,paraalcançarosfinsdoconsumodirectonaCo­
munidade sobformademanteigaconcentrada edentro
doslimitesdasquantidades demanteigaadeterminar :
a)Avenderapreçoreduzidomanteigatendosidocom­
pradaemconformidade comon?1doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?804/68eentradaemarma­
zémdesdehápelomenosquatromeses;
b)Aconcederumaajudaàmanteigaquefoiobjectode
umcontrolodearmazenagem emconformidade com
on?2doartigo8?doRegulamento (CEE)n?985/68
etendosidoarmanezada hápelomenosquatrome­
ses.
Artigo2?
1.manteigareferidanaalíneaa)doartigo1?éven­
didaàpartidadoentreposto aumpreçoigualaopreço
decompraaplicadopeloorganismo deintervenção em
causanodiadacelebração docontratodecomprae
venda,diminuído de141unidadesdecontapor100qui­
logramas .
2.Sóévendidoemquantidades iguaisousuperiores a
umatonelada .
3.Atomadaacargoocorreránumprazomáximode
dozedias,acontardodiadacelebração docontratode
compraevenda.
Antesdolevantamento ,ocomprador :
—pagaopreçodecompradamanteiga ,
—constituiumacauçãodetransformação deummon­
tantede145unidadesdecontapor100quilogramas .
Salvocasodeforçamaior,seocomprador nãotomoua
cargoamanteiganoprazoestabelecido ,avendaéan­
uladaparaasrestantesquantidades .OJOn?L190de14.7.1976,p.1.
OJOn?L73de15.3.1978,p.8.
OJOn?L110de30.4.1977,p.6.
(4)JOn?L88de3.4.1978,p.1.

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Artigo3? a)15gramasdestigmastérol (C29H4gO=A5,22-stig­
mastiedina-3 fi-ol),comumgraudepurezadepelo
menos95%,calculadonoprodutoprontoparaser
misturado ;
b)17gramasdestigmastérol (C29H4gO—A5,22-stig­
mastiedina-3 fioX),comumgraudepurezadepelo
menos85%,calculadonoprodutoprontoasermi­
sturado,contendonomáximo7,5%debrassicasterol
(C2gH460=A5,22-ergostiedina-3 fi-o\)enomá­
ximo4%desitosterol(C29H50O=A5-stigmas­
tene-3fi-o\).
Oorganismo competente asseguraqueaqualidade eas
características ,nomeadamente ograudepurezadospro­
dutosquedevemsermisturados àmanteigaconcentrada
foramrespeitadas .1.Amanteigadesarmazenada referidanaalíneab)do
artigo1?beneficiadeumaajudade141unidadesde
contapor100quilogramas .
2.Osubscritor docontratodearmazenagem indica
aoorganismo deintervenção comquemcelebraocon­
tratoasquantidades demanteigaqueentendedesarma­
zenar,precisando assuascaracterísticas ,segundoafór­
muladeterminada peloorganismo deintervenção .
Esteentrega,nomaisbreveprazo,umavisoderecepção .
3.Aajuda,referidanon?1sóéentregueaosubscri­
tordocontratodearmazenagem ,desdequesejaprodu­
zidaaprovaestabelecida emconformidade comoartigo
6?n?3,alíneab).
Artigo4o. Artigo6o.
1.Amanteigadeveserconcentrada eacondicionada ,
emconformidade comoartigo5?,numestabelecimento
aprovadoparaesteefeitopeloEstado-membro noterritó­
riodoqualesteestabelecimento seencontra .
/
2.Oacondicionamento deveterlugarnumprazomá­
ximodequatrosemanascalculadoapartirdodia:
—dolevantamento damanteiga,referidonon?3do
artigo2?,noquedizrespeitoàmanteigareferidana
alíneaa)doartigo1?,
—darecepçãopelointeressado doavisoderecepçãore­
feridanon?2doartigo3?,noquedizrespeitoà
manteigareferidanaalíneab)doartigo1?
Artigo5°.1.Desdeasaídadearmazém atéàsuatomadaa
cargopelocomércioderetalho,amanteigareferidana
alíneab)doartigo1?ésubmetida aumcontroloadua­
neiroouaumcontroloadministrativo queapresentega­
rantiasequivalentes .
2.Sãoaplicáveisaocontroloreferidonon?1asdis­
posiçõesprevistasnoartigo2?,n?s2e3énosartigos6?,
7%8?e14?doRegulamento (CEE)n?1687/76.
3.Alémdisso,sãoigualmente aplicáveis àmanteiga
referidanaalíneab)doartigo1?asdisposições previstas
peloRegulamento (CEE)n?1687/76:
a)Noartigo11?,relativasaocasodeforçamaior,
b)Noartigo12?,relativasaoestabelecimento daprova
dequeascondições respeitantes aocontroloforam
respeitadas .
4.Nocasodea.manteigareferidanoartigo1?alínea
b)ouamanteigaconcentrada fabricada apartirdesta
manteigaserenviadaparaumEstado-membro diferente
doEstado-membro dedesarmazenagem ,asmenções
especiaisainscrevernacasan?104doexemplardecon­
trolosãoprevistasnon?15daParteIIdoAnexoao
Regulamento (CEE)n?1687/76.
Alémdisso,acasan?106doexemplardecontrolodeve
especificar :
—séamanteiga éexpedidaemestadopuroparaser
concentrada eacondicionada emconformidade com
oartigo4?,adataderecepçãodoavisoderecepção
referidonon?2doartigo3?,
—seamanteiga éenviadadepoisdetersidoconcen­
tradaeacondicionada ,aindicaçãodaquantidade de
manteigautilizadaparaofabricodaquantidade de
manteigaconcentrada indicadanacasan?103.1.Amanteigaconcentrada deve:
—conternomínimo98%dematériasgordasbutíricas,
—tersidoobjecto,comexclusãodequalqueroutrotra­
tamento,damisturaprevistanon?2,
—sercomercializada emcoposde250gramasnomá­
ximo,cujaapresentação assegureadiferenciação en­
treaembalagem damanteigaconcentrada comada
manteiga ,tendonafacesuperior,comletrasde5mi­
límetrospelomenos,umaouváriasdaseguintes
menções :
«Manteigaconcentrada paracozinha»
«Beurreconcentrépourlacuisine»
«Butterschmalz »o«Butterreinfett »
«Burroconcentrato dacucina»
«Braadboter »ou«Boterconcentraat voorkeuken­
gebruik»
«Butteroilforcooking»
«Koncentreret smørtilhusholdningsbrug ».
2.Quandodafusãodamanteiga ,sãoincorporadas
por100quilogramas demanteigaelaborada :

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Artigo7°. «Burroconcentrato dacucina[regolamento (CEE)n.
649/781»,
«Braadboter [Verordening (EEG)nr.649/78]»,Aquandodatransformação oudoacondicionamento
referidosnoartigo5°,oEstado-membro emcausaasse­
guraumcontrolonolocaldurantetodaaduraçãoda
operação .ou
«Boterconcentraat voorkeukengebruik [Verordening
(EEG)nr.649/781»,
Artigo8?«Butteroilforcooking[Regulation (EEC)No649/78]»,
«Koncentreret smørtilhusholdningsbrug [forordning
(EØF)nr.649/78]».
Artigo10°.1.Todoodetentordemanteigaoudemanteigacon­
centradadevemanterumacontabilidade quedescreva,
paracadaentrega,osnomesemoradasdoscompradores
damanteigaoudamanteigaconcentrada easquantida­
descorrespondentes .
2.Emcasodevendaulteriordamanteiga,asobriga­
çõesquedizemrespeitoàtransformação ,acondiciona­
mentoedestinofinaldamanteigaconstamdocontrato
decompraevenda.
Estecontratodeveserestabelecido porescritoeprecisar
queocomprador temconhecimento dassanções,deter­
minadaspeloEstado-membro emcausa,aqueseexpõe
senãorespeitarasobrigações acimareferidas .
3.Noquedizrespeitoaocomércioderetalho,sóé
exigidooregistodasquantidades .OsEstados-membros noterritóriodosquaisamanteiga
concentrada écomercializada noestádioderetalhoto­
mamasdisposições necessárias paraqueaincidência da
reduçãodospreçosoudomontantedaajudasereper­
cutanoestádioderetalho .
Paraesseefeito,osEstados-membros procedem àfixa­
çãodeumpreçomáximodevendaaretalhodamanteiga
concentrada cujomontantefiguranoscoposcomamen­
çãoreferidanon?1,terceirotravessão,doartigo5°
Todavia,osEstados-membros podemsubstituir aesta
obrigação outrasdisposições administrativas comefeito
equivalente .Artigo9o.
1.Amanteigareferidanoartigo1?ficanasuaemba­
lagemdeorigematéàsuatransformação emmanteiga
concentrada .
Éacompanhada deumalistarecapitulativa dosvolumes
quepermitamidentificar amanteiga eprecisando adata
dedesarmazenagem .
2.Asembalagens contendo amanteigadesarmaze­
nadalevamumaouváriasdasseguintesmençõesemle­
trasdepelomenos2centímetros dealtura:Artigo11°
«Beurredestinéàêtretransformé enbeurreconcentré [rè­
glement(CEE)n°649/78]»,
«ButterzurVerarbeitung zuButterreinfett [Verordnung
(EWG)Nr.649/78]»,OsEstados-membros comunicam àComissão ,naterça­
feiradecadasemana :
—asquantidades demanteigareferidasnaalíneab)do
artigo1?queforamobjectodecontratosdecomprae
venda,
—asquantidades demanteigareferidanaalíneab)do
artigo1?paraasquaisoEstado-membro estabeleceu
oavisoderecepção,
distinguindo ,nosdoiscasos,asquantidades paraas
quaisatransformação estáprevistanumoutroEstado­
-membro .«Burrodestinato adesseretrasformato inburroconcen­
trato[regolamento (CEE)n.649/78]»,
«Boterbestemdvoorverwerking totbraadboter [Veror­
dening(EEG)nr.649/78]»,
ou
«Boterbestemdvoorverwerking totboterconcentraat
voorkeukengebruik [Verordening (EEG)nr.649/78]»,
«Butterforprocessing intobutteroil [Regulation (EEC)
No649/78]»,
Artigo12°. «Smørbestemttilforarbejdning tilkoncentreret smør
[forordning (EØF)nr.649/78]».
3.Amanteigaconcentrada acondicionada empeque­
noscoposéentregueefica,atéaoestádioderetalho,em
embalagens tendoumaouváriasdasseguientes menções :Osmontantes compensatórios monetários aplicáveis à
manteigaa ouàmanteigaconcentrada sãoiguaisaos
montantes compensatórios monetários fixadosaoabrigo
doRegulamento (CEE)n?974/71,multiplicados pelo
coeficiente enunciado noAnexoI,Parte5,doregula­
mentodaComissãoquefixamontantes compensatórios .
Senecessário ,aComissãopodeadaptarestecoeficiente .«Beurreconcentré pourlacuisine[règlement (CEE)
n°649/78]»,
«Butterschmalz »ou«Butterreinfett [Verordnung (EWG)
Nr.649/78]»,

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Artigo13°. —casan?106:
adatanaqualamanteigafoiretiradadas
reservasdeintervenção ;
b)Aquandodaexpedição damanteigadepois
detersidoconcentrada eacondicionada :NoAnexoI,Parte5,doRegulamento (CEE)n?938/77,
otextoenunciado noterceirotravessãodanota(4)ésubs­
tituídopeloseguintetravessão :
«—noRegulamento (CEE)n?349/73(JOn?L40
de13.2.1973)assimcomonoRegulamento
(CEE)n?649/78QOn?L86de1.4.1978),o
montante émultiplicado pelocoeficiente 0,40».—casan?104:
"destiné àlaconsommation directe
[règlement (CEE)n°649/781",
"tilumiddelbart forbrug [forordning
(EØF)nr.649/781",•Artigo14°
"fürdenunmittelbaren Verbrauch
[Verordnung (EWG)Nr.649/781", NoAnexodoRegulamento (CEE)n?1687/76,em«II.
Produtostendooutrautilização e/oudestinoqueos
referidos emI». "destinato alconsumodiretto[regola­
mento(CEE)n.649/781",
"vooronmiddellijk verbruik [Verordening
(EEG)nr.649/781",
"fordirectconsumption [Régulation
(EEC)No649/781";a)Otextoconstantedon?5easnotasaelereferentes
sãosuprimidos .Estasdisposições sãotodaviaaplicá­
veisàsautorizações concedidas eaoscontratos subs­
critosantesdadatadeentradaemvigordopresente
regulamento ;
—casan?106:
aquantidade demanteigautilizadaparao
fabricodaquantidade demanteigacon­
centradaindicadanacasan?103.
OJOn<?L86de1.4.1978,p.33.»b)Sãoaditadoson?15seguiente ,assimcomoanotade
pé-de-página aelereferente :
«15.Regulamento (CEE)n?649/78daComissão ,de
31deMarçode1978,relativoaoescoamento a
preçoreduzidodamanteigadeintervenção de­
stinadaaoconsumo directosobformademan­
teigaconcentrada (x):
a)Aquando daexpedição damanteiga em
estadopurodestinada aserconcentrada :Artigo15°
Noquedizrespeitoaofinanciamento ,apresentemedida
constitui ,quantoàsdespesasocasionais peloescoamento
suplementar resultante doaumentodasquantidades an­
uaisdemanteigavendidasaoabrigodestasdisposições ,
emrelaçãoàsescoadasatéaquicomfundamento noRe­
gulamento (CEE)n?349/73,umadasmedidasreferidas
non?2,primeirotravessão ,doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1079/77.—casan?104:
"destinéàêtretransformé enbeurrecon­
centréetàlaconsommation directeulté­
rieure[règlement (CEE)n°649/781",
"bestemttilforarbejdning tilkoncentreret
smørogsenereumiddelbart forbrug[for­
ordning(EØF)nr.649/78]",Artigo16°.
1.ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?349/73."zurVerarbeitung zuButterreinfett für
denspäterenunmittelbaren Verbrauch
[Verordnung (EWG)Nr.649/78]",
"destinato adesseretrasformato inburro
concentrato edall'ulteriore consumo di­
retto[regolamento (CEE)n.649/78]",2.Permanece aplicável àsautorizações concedidas e
aoscontratos subscritos antesdadatadeentradaemvi­
gordopresenteregulamento .
"bestemdvoorverwerking totbotercon­
centraatenvoorlateronmiddellijk ver­
bruik[Verordening (EEG)nr.649/78]",Artigo17°"forprocessing intobutteroilandsubse­
quentdirectconsumption [Regulation
(EEC)No649/78]";Opresenteregulamento entraemvigorem3deAbrilde
1978.

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Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem31deMarçode1978.
PelaComissão
FinnGUNDELACH
Vice-Presidente