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REGULAMENTO (CEE) Nº 1467/87 DA COMISSÃO

de 27 de Maio de 1987

que altera pela sétima vez o Regulamento (CEE) nº 3800/81, que estabelece a classificação das castas de videira

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1390/87 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 13º,

Considerando que a classificação das castas de videira que podem ser cultivadas na Comunidade foi estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 3800/81 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 416/87 (4);

Considerando que a experiência adquirida mostra que os vinhos resultantes de uma casta de uvas para o vinho constante, desde há cinco anos, da classe das castas autorizadas provisoriamente para determinadas unidades administrativas alemãs, podem ser considerados, normalmente, de boa qualidade; que, por conseguinte, é adequado classificar esta casta entre as recomendadas para as mesmas unidades administrativas, em conformidade com o disposto no nº 2, segundo travessão, da alínea a) do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, respeitante às regras gerais relativas à classificação das castas de videira (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia;

Considerando que é indicado completar a classificação das castas de uvas para vinho acrescentando às variedades recomendadas para determinadas unidades administrativas alemãs determinadas castas que estão inscritas, desde há, pelo menos, cinco anos, na classificação relativa à unidade administrativa imediatamente vizinha e que, portanto, satisfazem a condição imposta pelo nº 1, primeiro travessão, da alínea a) do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79;

Considerando que é conveniente completar a classificação incluindo nesta uma castas de uvas para vinho cuja aptidão cultural foi dada como satisfatória após exame; que, em conformidade com o disposto no nº 1, alínea b) do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79, esta casta pode ser autorizada provisoriamente para uma unidade administrativa alemã;

Considerando que a aptidão cultural de determinadas castas de uvas para vinho constantes, desde há pelo menos cinco anos, da classe das castas autorizadas provisoriamente para determinadas unidades administrativas alemãs foi dada como satisfatória; que, por conseguinte, é conveniente classificar definitivamente estas castas entre as autorizadas para as mesmas unidades administrativas, em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79;

Considerando que a aptidão cultural de uma casta de videira recomendada numa unidade administrativa alemã não é satisfatória; que é, por conseguinte, oportuno eliminar esta casta da classificação, em conformidade com o nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 3800/81 é alterado em conformidade com as indicações do anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 133 de 22. 5. 1987, p. 3.

(3) JO nº L 381 de 31. 12. 1981, p. 1.

(4) JO nº L 42 de 12. 2. 1987, p. 18.

(5) JO nº L 54 de 5. 3. 1979, p. 75.

ANEXO

O anexo do Regulamento (CEE) nº 3800/81 é alterado do seguinte modo:

I. No Subtítulo I do Título I, o ponto « II. República Federal da Alemanha » é alterado do seguinte modo (a introdução das castas é feita no local indicado por ordem alfabética):

3. Regierungsbezirk Koblenz:

São suprimidas as siglas (*) que figuram após as casas Domina N, Regner D, Reichensteiner B e Wuerzer B.

4. Regierungsbezirk Rheinhessen-Pfalz:

- é aditada à classe das castas de videira autorizadas a casta Domina N (*****),

- são suprimidas as siglas (*) que figuram após as castas Regner B, Reichensteiner B e Wuerzer B.

7. Regierungsbezirk Karlsruhe:

- é aditada à classe das castas de videira recomendadas a casta Dornfelder N (13),

- é suprimida da classe das castas de videira autorizadas a casta Dornefelder N (*) e é aditado o termo « nada ».

9. Regierungsbezirk Stuttgart:

- é aditada à classe das castas de videira recomendadas a casta Dornfelder N,

- é suprimida da classe das castas de videira autorizadas a casta Dornfelder N (*).

10. Regierungsbezirk Tuebingen:

- são aditadas à classe das castas de videira recomendadas as castas Dornfelder N (18) e Weisser Burgunder B,

- é suprimida da classe das castas de videira autorizadas a casta Dornfelder N (*) e é aditado o termo « nada ».

17. Regierungsbezirk Kassel, Landkreis Melsungen, comuna de Boeddiger:

- é aditada à classe das castas de videira recomendadas a variedade Kerner B,

- é suprimida a casta Perle RS.

II. Na página 77:

1. A nota (13) é alterada do seguinte modo:

em vez de:

« (13) Autorizada exclusivamente no Enzkreis para as comunas Illingen, Knittlingen, Maulbronn, Muehlacker, OElbronn, OEtisheim e Sternenfels, bem como no Landkreis Karlsruhe para a comuna de Oberderdingen. »

deve ler-se:

« (13) Recomendada exclusivamente no Enzkreis para as comunas Illingen, Knittlingen, Maulbronn, Muehlacker, OElbronn, OEtisheim e Sternenfels, bem como no Landkreis Karlsruhe para a comuna de Oberderdingen. »

2. A nota (18) é alterada do seguinte modo:

em vez de:

« (18) Autorizada exclusivamente nos Landkreise Reutlingen e Tuebingen. »

deve ler-se:

« (18) Recomendada exclusivamente nos Landkreise Reutlingen e Tuebingen. »

(*****) Casta incluída na classificação a partir de 31 de Maio de 1987, em aplicação do nº 1, alínea b), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79.