DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1995 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia (95/314/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 715/90 do Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime aplicável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas originários dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU) (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2484/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27º,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1636/95 da Comissão, de 5 de Julho de 1995, que adapta temporariamente o regime especial de importação no sector da carne de bovino previsto no Regulamento (CEE) nº 715/90 com vista à execução do Acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do « Uruguay Round » (3),

Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1636/95 prevê a possibilidade de emitir certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino; que, todavia, as importações devem realizar-se nos limites das quantidades previstas para cada um destes países terceiros exportadores;

Considerando que os pedidos de certificados apresentados em Julho de 1995, expressos em carne desossada nos termos do Regulamento (CE) nº 1636/95 no que se refere aos produtos originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia não são superiores às quantidades disponíveis para estes Estados; que, por isso, é possível emitir certificados de importação para as quantidades pedidas;

Considerando que é conveniente proceder à fixação das restantes quantidades em relação às quais podem ser pedidos certificados, a partir de 1 de Agosto de 1995, no âmbito da quantidade total de 52 100 toneladas;

Considerando que parece útil recordar que esta decisão não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Os seguintes Estados-membros emitem, em Julho de 1995, certificados de importação respeitantes aos produtos do sector da carne de bovino, expressos em carne desossada, originários de determinados Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quantidades e aos países de origem a seguir indicados:

Alemanha:

- 20,000 toneladas originárias do Botsuana,

- 115,000 toneladas originárias de Madagáscar,

- 500,000 toneladas originárias da Namíbia.

França:

- 107,500 toneladas originárias do Botsuana,

- 84,010 toneladas originárias de Madagáscar,

- 28,000 toneladas originárias da Suazilândia,

- 167,000 toneladas originárias do Zimbabwe,

- 73,200 toneladas originárias da Namíbia.

Grécia:

- 105,985 toneladas originárias de Madagáscar.

Itália:

- 30,700 toneladas originárias de Madagáscar.

Países Baixos:

- 102,000 toneladas originárias do Botsuana.

Reino Unido:

- 795,000 toneladas originárias do Botsuana,

- 40,000 toneladas originárias da Suazilândia,

- 800,000 toneladas originárias do Zimbabwe,

- 650,000 toneladas originárias da Namíbia.

Artigo 2º

Os pedidos de certificados podem ser depositados nos termos do nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1636/95 no decurso dos dez primeiros dias do mês de Agosto de 1995, em relação às seguintes quantidades de carne de bovino desossada:

- Botsuana: 11 788,436 toneladas - Quénia: 142,000 toneladas - Madagáscar: 4 673,921 toneladas - Suazilândia: 3 156,000 toneladas - Zimbabwe: 1 396,000 toneladas - Namíbia: 6 574,800 toneladas.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1995.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.

(2) JO nº L 265 de 15. 10. 1994, p. 3.

(3) JO nº L 155 de 6. 7. 1995, p. 25.

(4) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.