ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
(1)

O n.o 6, terceiro parágrafo, do artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 prevê regras relativas aos lotes de vinhos brancos e tintos nas regiões em que essa prática era tradicional. Essa prática é proibida em Espanha desde 1 de Agosto de 2003. As regras específicas relativas ao lote de vinhos brancos e tintos em Espanha previstas no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão (2) deixaram de ter objecto. É, pois, conveniente suprimir esse artigo.
(7)

Com base num parecer do CMV, o anexo III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 foi alterado pelo Regulamento (CE) n.o 997/1999 da Comissão (2) para incluir limites máximos provisórios para o morantel, de modo a permitir a conclusão dos estudos científicos, designadamente no que se refere ao resíduo marcador e ao método analítico para determinar os resíduos de morantel nos tecidos-alvo. Subsequentemente, alargou-se o prazo de validade desses limites máximos de resíduos, pelo Regulamento (CE) n.o 1322/2001 da Comissão (3), para que o requerente dispusesse de mais tempo para a conclusão dos estudos solicitados.
O artigo 7.o passa ter a seguinte redacção:

«Artigo 7.o

1. Para a realização das acções referidas nas alíneas a), b), c), d) e e) do artigo 2.o, e sob reserva do disposto no artigo 6.o, a organização ou organizações profissionais e/ou interprofissionais representativas do ou dos sectores em causa num ou mais Estados-Membros ou a nível comunitário elaboram propostas de programas de promoção e de informação com uma duração máxima de três anos.

Os Estados-Membros devem elaborar um caderno de encargos que especifique os requisitos e critérios de avaliação dos programas.

2. O ou os Estados-Membros interessados verificam a oportunidade dos programas propostos, bem como a sua conformidade com o presente regulamento, as linhas directrizes adoptadas ao abrigo do n.o 2 do artigo 5.o e o respectivo caderno de encargos. Os Estados-Membros verificam ainda a relação qualidade/preço dos programas em causa.

Examinado o ou os programas, o ou os Estados–Membros elaboram uma lista dos programas, dentro do limite dos montantes disponíveis, e comprometem se a financiá-los.

3. O ou os Estados-Membros comunicam à Comissão uma lista e uma cópia dos programas.

Quando considerar que um programa apresentado, ou determinadas acções do mesmo, não cumprem as disposições comunitárias ou não possuem uma relação qualidade/preço aceitável, a Comissão informará o ou os Estados-Membros em causa, num prazo a determinar nos termos do n.o 2 do artigo 12.o, da inelegibilidade total ou parcial do programa. Decorrido esse prazo, o programa é considerado elegível.

O ou os Estados–Membros têm em conta as eventuais observações da Comissão e enviam os programas à Comissão, revistos em acordo com a organização proponente, dentro de um prazo a determinar nos termos do n.o 2 do artigo 12.o

4. A Comissão decide, nos termos do n.o 2 do artigo 12.o, que programas são aceites e os orçamentos correspondentes. Será dada prioridade aos programas apresentados por mais de um Estado-Membro ou que prevejam acções em mais de um país terceiro.

5. Mediante concurso organizado pelos meios adequados, a organização proponente selecciona os organismos que executarão os programas. No entanto, mediante certas condições a determinar nos termos do n.o 2 do artigo 12.o, a organização proponente pode ser autorizada a executar certas partes do programa.

6. Nos termos do n.o 2 do artigo 12.o, a Comissão pode fixar limites mínimos e/ou máximos para o custo real dos programas a apresentar ao abrigo do presente artigo. Esses limites de custos poderão ser diferenciados consoante a natureza dos programas em causa. Os critérios a este respeito poderão ser definidos nos termos do n.o 2 do artigo 12.o».
Regulamento (CE) n.o 429/2004 da Comissão

de 4 de Março de 2004

que fixa o montante da ajuda à armazenagem privada para determinados produtos da pesca na campanha de pesca de 2004

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura(1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2813/2000 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000, que estabelece regras de execução relativas à concessão da ajuda à armazenagem privada para determinados produtos da pesca(2), e, nomeadamente, o seu artigo 1.o,

Considerando o seguinte:

(1) O montante da ajuda não deve exceder o montante das despesas técnicas e financeiras verificadas na Comunidade durante a campanha de pesca anterior à campanha de pesca em causa.

(2) A fim de não incentivar a armazenagem de longa duração, de reduzir os prazos de pagamento e de facilitar os controlos, é conveniente conceder a ajuda à armazenagem privada numa só vez.

(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para a campanha de pesca de 2004, o montante da ajuda à armazenagem privada dos produtos constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 é fixado do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 2004.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

(2) JO L 326 de 22.12.2000, p. 30.
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/ 
_______________________________________________________________________________ 
 11
REGULAMENTO (CE, Euratom) N.º  857/2004 DO CONSELHO 
de 29 de Abril de 2004 
 
que fixa, com efeitos a partir de 1 de Ma io de 2004, os coeficientes correctores 
aplicáveis às remuneraçõ es dos funcionários 
e outros agentes das Comunidades Eu ropeias nos novos Estados-Membros 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Protocolo sobre os Privilégio s e Imunidades das Comunidades Europeias e, 
nomeadamente, o seu artigo 13.º,  Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos 
Outros Agentes destas Comuni dades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) 
n.° 259/68 
1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE,  Euratom)  
n.° 723/2004 2, e, nomeadamente, os seus  artigos 63.º, 64.º, 65.º, 65.ºA  e 82.º e o anexo XI desse 
Estatuto, bem como o primeiro parágrafo do artigo 20.º e o arti go 64.º desse Regime, 
 Tendo em conta a proposta da Comissão, 
                                                
 
1 JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. 
2 JO L 124 de 27.4.2004, p.1.   . 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/ 
_______________________________________________________________________________ 
 12
Considerando o seguinte: 
Em virtude da adesão em 1 de Maio de 2004 dos novos Estados, deverão ser calculados, em 
conformidade com o Anexo XI do Estatuto, para este s Estados coeficientes co rrectores aplicáveis às 
remunerações dos funcionários e outros  agentes das Comunidades Europeias, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1.º 
 
Com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004, os coef icientes correctores aplicáveis à remuneração dos 
funcionários e outros agentes af ectados num dos Estados  adiante citados são fixados do seguinte 
modo:    Chipre 88,0  República Checa 88,8  Estónia 77,5  Hungria 81,9  Letónia 76,1  Lituânia 77,6  Malta 88,0  Polónia 72,4  Eslovénia 84,9  Eslováquia 83,8. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/ 
_______________________________________________________________________________ 
 13
Artigo 2.º 
 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da 
União Europeia. 
 
 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos 
os Estados-Membros. 
 
Feito no Luxemburgo, em 29 de Abril de 2004. 
 Pelo Conselho 
 O Presidente 
                                                                                         M. McDOWELL
(2)

Em Outubro de 2002, Espanha solicitou a prorrogação da validade dos contingentes referidos no Regulamento (CE) n.o 656/2000 e fundamentou o seu pedido com argumentos de ordem económica e social sobre Ceuta, demonstrando as limitações com que se depara a sua economia e as dificuldades enfrentadas pela indústria da pesca local. O pedido justifica se, dado que a situação económica de Ceuta requer a adopção de medidas preferenciais para facilitar as suas exportações para a Comunidade.
(4)

Em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 11.o da Decisão CECA, a Comissão anunciou, em 20 de Dezembro de 2001, num aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (6), o início de um reexame dos direitos anti-dumping definitivos e dos compromissos aceites pela Decisão n.o 283/2000/CECA da Comissão, tal como alterada pela Decisão n.o 1043/2002/CECA (7) sobre as importações de rolos laminados a quente originários da Bulgária e da África do Sul.
Regulamento (CE) n.o 297/2004 da Comissão

de 19 de Fevereiro de 2004

que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas ("Ensaimada de Mallorca" ou "Ensaimada mallorquina")

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1), e, nomeadamente, os n.os 3 e 4 do seu artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, Espanha transmitiu à Comissão um pedido de registo da denominação "Ensaimada de Mallorca" ou "Ensaimada mallorquina" como indicação geográfica.

(2) Verificou-se que, em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o do referido regulamento, esse pedido está conforme com o mesmo regulamento, incluindo, nomeadamente, todos os elementos previstos no seu artigo 4.o

(3) Na sequência da publicação no Jornal Oficial da União Europeia(2) da denominação constante do anexo do presente regulamento, não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.

(4) Por conseguinte, essa denominação deve ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas e ser, pois, protegida à escala comunitária como indicação geográfica protegida.

(5) O anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96(3),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 é completado com a denominação constante do anexo do presente regulamento, que é inscrita como indicação geográfica protegida (IGP) no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, previsto no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 2004.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).

(2) JO C 131 de 5.6.2003, p. 14 (Ensaimada de Mallorca ou Ensaimada mallorquina).

(3) JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 135/2004 (JO L 21 de 28.1.2004, p. 9).

ANEXO

Produtos de confeitaria, padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

ESPANHA

"Ensaimada de Mallorca" ou "Ensaimada mallorquina".
PT Jornal Oficial da União Europeia L 59/42

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 331/2005 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2005, que fixa a ajuda para a armazenagem privada de manteiga e nata prevista no Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho e derroga o Regulamento (CE) n.o 2771/1999

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 53 de 26 de Fevereiro de 2005 )

Na página 15, na alínea b), no n.o 1, no artigo 1.o:

em vez de:

«2,60 euros»,

deve ler-se:

«102,60 euros».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 53/78

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 305/2005 da Comissão, de 19 de Outubro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 312/2003 do Conselho no que respeita aos contingentes pautais aplicáveis a certos produtos originários do Chile

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 52 de 25 de Fevereiro de 2005 )

Na página 8, no anexo, a primeira coluna do quadro é alterada do seguinte modo:

Em vez de:

«09.1937 (*)»,

deve ler-se:

«09.1940 (*)»

Em vez de:

«09.1939»,

deve ler-se:

«09.1941»

Em vez de:

«09.1941 (**)»,

deve ler-se:

«09.1942 (**)»
PT Jornal Oficial da União Europeia L 29/57

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 103/2005 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2005, relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado interno de arroz paddy na posse do organismo de intervenção grego

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 20 de 22 de Janeiro de 2005 )

Na página 5, no artigo 3.o, no ponto 3:

em vez de:

«Tel.: (30-10) 212 47 87 e 212 47 89 Fax: (30-10) 862 93 73,»

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 141/31

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 770/2005 da Comissão, de 20 de Maio de 2005, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 128 de 21 de Maio de 2005 )

Na página 17, artigo 2.o, na frase introdutória:

em vez de:

«no decurso dos 10 primeiros dias do mês de Maio de 2005»

deve ler-se:

«no decurso dos 10 primeiros dias do mês de Junho de 2005».
NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado. Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). C01 : Todos os países terceiros com excepção da Albânia, da Bulgária, da Roménia, da Croácia, da Bósnia-Herzegovina, da Sérvia e Montenegro, da antiga República jugoslava da Macedónia, do Lichtenstein e da Suíça. C02 : A Argélia, a Arábia Saudita, o Barém, o Egipto, os Emirados Árabes Unidos, o Irão, o Iraque, Israel, a Jordânia, o Kuwait, o Líbano, a Líbia, Marrocos, a Mauritânia, Omâ, o Catar, a Síria, a Tunísia e o Iémen. C03 : Todos os países terceiros com excepção da Bulgária, da Noruega, da Roménia, da Suíça e do Lichtenstein.»
PT Jornal Oficial da União Europeia L 139/29

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 830/2005 da Comissão, de 30 de Maio de 2005, que altera pela quinta vez o Regulamento (CE) n.o 1763/2004 do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 137 de 31 de Maio de 2005 )

Na página 24, artigo 2.o:

Em vez de:

«O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia»,

Deve ler-se:
Para efeitos do n.o 3 do artigo 5.o, dos artigos 6.o, 9.o e 10.o, do n.o 3 do artigo 14.o e dos artigos 15.o e 17.o do referido regulamento, relativos, em particular, às obrigações de comunicação à Comissão, a seguinte autoridade actuará como autoridade competente da Alemanha: Oberfinanzdirektion Koblenz Zoll- und Verbrauchsteuerabteilung Vorort Außenwirtschaftsrecht Postfach 10 07 64 D-67407 Neustadt a. d. Weinstr.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 108/107

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 645/2005 da Comissão, de 27 de Abril de 2005, relativo à emissão de certificados de importação para o açúcar de cana no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 107 de 28 de Abril de 2005 )

Na página 21, no anexo, no segundo quadro «Açúcar preferencial especial — Título III do Regulamento (CE) n.o 1159/2003 — Campanha de 2004/2005», na coluna «Limite», no que respeita à Índia, aditar:
«Empresa Direito anti-dumping Código adicional TARIC

Fuzhou Fuhua Textile & Printing Dyeing Co. Ltd. 20,00 % A617

Fuzhou Ta Tung Textile Works Co. Ltd. 20,00 % A617

Hangzhou Delicacy Co. Ltd. 20,00 % A617

Far Eastern Industries (Shangai) Ltd. 20,00 % A617

Hangzhou Hongfeng Textile Co. Ltd. 20,00 % A617

Hangzhou Jieenda Textile Co. Ltd. 20,00 % A617

Hangzhou Mingyuan Textile Co. Ltd. 20,00 % A617

Hangzhou Shenda Textile Co. Ltd. 20,00 % A617

Hangzhou Yililong Textile Co. Ltd. 20,00 % A617

Hangzhou Yongsheng Textile Co. Ltd. 20,00 % A617

Hangzhou ZhenYa Textile Co. Ltd. 20,00 % A617

Huzhou Styly Jingcheng Textile Co. Ltd. 20,00 % A617

Nantong Teijin Co Ltd. 20,00 % A617

Shaoxing Ancheng Cloth industrial Co. Ltd. 20,00 % A617

Shaoxing County Jiade Weaving and Dyeing Co. Ltd. 20,00 % A617

Shaoxing County Pengyue Textile Co. Ltd. 20,00 % A617

Shaoxing County Xingxin Textile Co. Ltd. 20,00 % A617

Shaoxing Yinuo Printing Dyeing Co. Ltd. 20,00 % A617

Wujiang Longsheng Textile Co. Ltd. 20,00 % A617

Wujiang Xiangshen Textile Dyeing Finishing Co. Ltd. 20,00 % A617

Zheijang Tianyuan Textile printing and Dying Co. Ltd. 20,00 % A617

Zhejiang Shaoxing Yongli Printing and Dyeing Co. Ltd. 20,00 % A617

Zhejiang Xiangsheng Group Co. Ltd. 20,00 % A617

Zhejiang Yonglong enterprises Co. Ltd. 20,00 % A617

Zhuji Bolan Textile Industrial development Co. Ltd. 20,00 % A617

Wujiang Canhua Import & Export Co. Ltd. 74,80 % A618

Shaoxing County Huaxiang Textile Co. Ltd. 26,70 % A619

Shaoxing Ronghao Textiles Co. Ltd. 33,90 % A620

Shaoxing County Quing Fang Cheng Textile import and export Co. Ltd. 33,90 % A621

Shaoxing Tianlong import and export Ltd. 63,40 % A622

Hangzhou CaiHong Textile Co. Ltd. 39,40 % A623

Hangzhou Fuen Textile Co Ltd. 39,40 % A623

Hangzhou Jinsheng Textile Co. Ltd. 39,40 % A623

Hangzhou Xiaonshan Phoenix Industry Co. Ltd. 39,40 % A623

Hangzhou Zhengda Textile Co. Ltd. 39,40 % A623

Shaoxing China Light & Textile Industrial City Somet Textile Co. Ltd. 39,40 % A623

Shaoxing County Fengyi Textile Printing and Dying Co. Ltd. 39,40 % A623

Shaoxing Nanchi Textile Printing Dyeing Co. Ltd. 39,40 % A623

Shaoxing Xinghui Textiles Co. Ltd. 39,40 % A623

Shaoxing Yongda Textile Co. Ltd. 39,40 % A623

Zhejiang Huagang Dyeing and Weaving Co. Ltd. 39,40 % A623

Zheijang Golden time printing and Dying knitwear Co. Ltd. 39,40 % A623

Zheijang Golden tree SLK printing Dying and Sandwshing Co. Ltd. 39,40 % A623

Zheijang Shaoxiao Printing and Dying Co. Ltd. 39,40 % A623
PT Jornal Oficial da União Europeia L 103/41

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 611/2005 da Comissão, de 20 de Abril de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 823/2000 relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado CE a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas entre companhias de transportes marítimos regulares (consórcios)

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 101 de 21 de Abril de 2005 )

Na página 11, a assinatura passa a ter a seguinte redacção:

em vez de:

«Pela Comissão Neelie KROES Membro da Comissão»

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 104/46

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 607/2005 da Comissão, de 18 de Abril de 2005, que altera pela quarta vez o Regulamento (CE) n.o 1763/2004 do Conselho, de 11 de Outubro de 2004, que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 100 de 20 de Abril de 2005 )

Na página 18, no ponto 2, na alínea c):

em vez de:

«Lukic, Milan. Data de nascimento: 6.9.1967. Lugar de nascimento: Visegrad, Bósnia e Herzegovina. Nacionalidade: a) Bósnia e Herzegovina, b) possivelmente Sérvia e Montenegro.»,

deve ler-se:

«Lukic, Sreten. Data de nascimento: 28.3.1955. Local de nascimento: Visegrado, Bósnia e Herzegovina. Nacionalidade: Sérvia e Montenegro.».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 69/72

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 398/2005 da Comissão, de 10 de Março de 2005, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 65 de 11 de Março de 2005 )

Na página 3, no artigo 1.o, «preço do mercado mundial do algodão não descaroçado»:

em vez de:

«19,209 EUR/100 kg»,

deve ler-se:

«19,192 EUR/100 kg».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 224/22

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1004/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, que estabelece normas de execução relativas à abertura e gestão de contingentes pautais de produtos do sector do açúcar originários da Albânia, Bósnia-Herzegovina e Sérvia, Montenegro e Kosovo, conforme previsto no Regulamento (CE) n.o 2007/2000 do Conselho

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 170 de 1 de Julho de 2005 )

Nas páginas 22 a 24, no anexo II, em cada um dos pontos A, B e C, no segundo travessão (em checo):

em vez de:

«sériové číslo»,

deve ler-se:

«pořadové číslo»;

Nos mesmos pontos A, B e C, no décimo quarto travessão (em polaco):

em vez de:

«numer seryjny»,

deve ler-se:

«numer kontyngentu».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 182/35

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1067/2005 da Comissão, de 6 de Julho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 562/2000 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho no que respeita aos regimes de compra de intervenção pública no sector da carne de bovino

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 174 de 7 de Julho de 2005 )

Na página 63, no anexo II, no endereço do organismo de intervenção alemão:

em vez de:

«Deutschland Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE) Deichmanns Aue 29 D-53179 Bonn DK-1780 København V Tel.: (+49 228) 68 45-37 04/37 50 Fax: (+49 228) 68 45-39 85/32 76»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 185/37

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1098/2005 da Comissão, de 13 de Julho de 2005, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a ovos e gemas de ovos, exportadas sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 183 de 14 de Julho de 2005 )

Na página 46, no anexo, nas notas do quadro, para o código de destino 04:

em vez de:

«04 Todos os destinos, excepto Suíça e os referidos em 02 e 03.»,

deve ler-se:

«04 Todos os destinos, excepto a Suíça, a Bulgária a partir de 1 de Outubro de 2004, e os referidos em 02 e 03.»