REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/112 DA COMISSÃO

de 18 de janeiro de 2023

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas rodas de alumínio originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia («regulamento de base») (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Inquéritos anteriores e medidas em vigor

(1) Pelo Regulamento (UE) n.o 964/2010 (2), o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinadas rodas de alumínio originárias da República Popular da China («RPC», «China» ou «país em causa») («medidas iniciais»). O inquérito que conduziu à instituição das medidas iniciais é designado a seguir como «inquérito inicial».

(2) Na sequência de um inquérito de reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão Europeia («Comissão»), pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/109 (3) («inquérito de reexame da caducidade anterior»), prorrogou as medidas iniciais por mais cinco anos, a partir de 25 de janeiro de 2017.

(3) As medidas em vigor assumem a forma de um direito ad valorem de 22,3 % sobre as importações provenientes da RPC.

1.2. Pedido de reexame da caducidade

(4) Na sequência da publicação de um aviso da caducidade iminente (4), a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

(5) O pedido de reexame foi apresentado em 21 de outubro de 2021 pela Association of European Wheel Manufacturers (EUWA) («requerente») em nome da indústria da União de determinadas rodas de alumínio, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir à continuação do dumping e à continuação ou reincidência do prejuízo para a indústria da União.

(6) Os autores da denúncia, receando retaliações por parte dos clientes, pediram que os seus nomes fossem mantidos confidenciais. A Comissão considerou que existia de facto um risco significativo de retaliação e aceitou não divulgar os nomes dos autores da denúncia. A fim de assegurar efetivamente o anonimato, os nomes dos outros produtores da União foram igualmente tratados de forma confidencial para que não fosse possível deduzir os nomes dos autores da denúncia.

1.3. Início de um reexame da caducidade

(7) Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, em 20 de janeiro de 2022, a Comissão, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (5) («aviso de início»), deu início a um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinadas rodas de alumínio originárias da República Popular da China, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

1.4. Período de inquérito de reexame e período considerado

(8) O inquérito sobre a continuação do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2020 e 30 de setembro de 2021 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

1.5. Partes interessadas e pedido de tratamento confidencial da identidade

(9) No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente os requerentes, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos da RPC e as autoridades da República Popular da China, os importadores, utilizadores e comerciantes conhecidos, bem como as associações conhecidas como interessadas do início do inquérito de reexame da caducidade e convidou-os a participar.

(10) Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Não se receberam quaisquer observações ou pedidos de audição.

Amostragem

(11) No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

Amostragem de produtores da União

(12) No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. Em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base, a amostra foi selecionada com base no volume mais representativo de produção do produto similar na União durante o período de inquérito (1 de outubro de 2020 a 30 de setembro de 2021). A amostra provisória era constituída por três produtores da União estabelecidos em três Estados-Membros diferentes. A amostra representava perto de 20 % do volume total de produção do produto similar dos produtores da União conhecidos e assegurava uma distribuição geográfica adequada. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória, não tendo, todavia, recebido quaisquer observações a este respeito. Por conseguinte, a Comissão confirmou a amostra selecionada a título provisório como amostra definitiva.

Amostragem de importadores independentes

(13) Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início. No entanto, nenhum deles se manifestou.

Amostragem de produtores-exportadores da RPC

(14) Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos da China a fornecerem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(15) Um produtor-exportador do país em causa facultou as informações solicitadas e aceitou ser incluído na amostra. Tendo em conta o número reduzido, a Comissão decidiu que não era necessário recorrer à amostragem.

1.6. Respostas ao questionário e visitas de verificação

(16) A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(17) A Comissão enviou ainda questionários aos três produtores da União, ao autor da denúncia e a um produtor-exportador. No dia do início, estes questionários foram igualmente disponibilizados em linha, no sítio Web da DG Comércio (6).

(18) Responderam ao questionário os três produtores da União incluídos na amostra. O produtor-exportador que se deu a conhecer durante a amostragem não respondeu ao questionário. Não foi recebida qualquer resposta dos importadores independentes. Nenhum dos utilizadores respondeu ao questionário ou se deu a conhecer durante o inquérito. O Governo da RPC também não respondeu ao questionário.

(19) Como não houve colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses nem do Governo da RPC, as conclusões relativas ao dumping e ao prejuízo foram estabelecidas com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. A Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia foi informada em conformidade. Não foram recebidas quaisquer observações.

(20) A Comissão procurou obter todas as informações que considerou necessárias para o inquérito. Em conformidade com o aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções, foi realizada uma verificação cruzada, à distância, com um produtor da União incluído na amostra (7).

(21) Nos termos do artigo 16.o do regulamento de base, a Comissão efetuou visitas de verificação, que decorreram nas instalações de dois produtores da União incluídos na amostra.

1.7. Procedimento subsequente

(22) Em 18 de novembro de 2022, a Comissão divulgou os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava manter os direitos anti-dumping em vigor. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação.

(23) As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas pela Comissão, que as tomou em conta sempre que tal se afigurou adequado. Foi concedida uma audição às partes que a solicitaram.

2. PRODUTO OBJETO DE REEXAME E PRODUTO SIMILAR

2.1. Produto objeto de reexame

(24) As rodas de alumínio dos veículos automóveis das posições NC 8701 a 8705, com ou sem acessórios e equipadas ou não com pneus, originárias da RPC («produto em causa» ou «rodas de alumínio»), atualmente classificadas no(s) código(s) NC ex 8708 70 10 e ex 8708 70 50 (códigos TARIC 8708701015, 8708701050, 8708705015 e 8708705050) constituem o produto objeto de reexame.

(25) O produto em causa é vendido na União através de dois canais de distribuição: o segmento dos fabricantes de equipamento de origem (Original Equipment Manufacturers - «OEM») e o segmento do mercado pós-venda («AM»). No segmento OEM, os fabricantes de automóveis organizam procedimentos de concurso para as rodas de alumínio e costumam participar no processo de desenvolvimento de novas rodas, que estão associadas à sua marca. Os produtores da União e os exportadores chineses podem participar nos mesmos concursos. No setor AM, as rodas de alumínio são geralmente concebidas e desenvolvidas pelos produtores de rodas, que as vendem, com a sua marca, a grossistas, retalhistas, empresas de tuning, oficinas de reparação automóvel, etc.

(26) Tal como no inquérito inicial, estabeleceu-se que, apesar de terem diferentes canais de distribuição, as rodas de alumínio OEM e AM partilham as mesmas características físicas e técnicas e são intermutáveis, pelo que se considera que constituem um único produto.

2.2. Produto similar

(27) Como estabelecido no reexame da caducidade anterior, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base: — o produto em causa; — o produto produzido e vendido no mercado interno da RPC; e — o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

(28) Por conseguinte, são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

2.3. Alegações relativas à definição do produto

(29) A Comissão não recebeu quaisquer alegações relativas à definição do produto.

3. DUMPING

(30) Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou se a caducidade da medida em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping por parte da RPC.

3.1. Observações preliminares

(31) Como referido no considerando 19, nenhum produtor-exportador da China colaborou no inquérito. As autoridades da RPC foram, então, informadas de que, devido à falta de colaboração, a Comissão poderia aplicar o artigo 18.o do regulamento de base no que respeita às conclusões relativas à RPC. Não foi recebida qualquer resposta, pelo que a Comissão decidiu aplicar o artigo 18.o.

(32) Assim, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping basearam-se nos dados disponíveis, nomeadamente nas informações constantes do pedido de reexame e nas informações obtidas junto das partes colaborantes no decurso do inquérito de reexame (o requerente e os produtores da União incluídos na amostra).

(33) Durante o período de inquérito de reexame, as importações de determinadas rodas de alumínio provenientes da China prosseguiram, embora a níveis inferiores aos registados no período de inquérito do inquérito inicial. Segundo os dados do Eurostat, as importações de determinadas rodas de alumínio provenientes da China representaram cerca de 3,4 % do mercado da União no período de inquérito de reexame, em comparação com uma parte de mercado de 12,4 % no inquérito inicial e de 3,2 % no reexame da caducidade anterior.

3.2. Procedimento para a determinação do valor normal, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no que se refere às importações do produto objeto de reexame originário da RPC

(34) Tendo em conta os elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que, no que se refere à RPC, indiciam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão iniciou o inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, desse regulamento.

(35) A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. Não foi recebida qualquer resposta ao questionário por parte do Governo da RPC nem quaisquer observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no prazo fixado.

(36) No aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, poderia ter de selecionar um país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos, que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base.

(37) Em 12 de maio de 2022, através de uma nota, a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal, tendo selecionado o Brasil como país representativo. Informou igualmente as partes interessadas de que iria estabelecer os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base nas informações disponíveis relativas às empresas Iochpe Maxion S.A. e Neo Rodas S.A., dois produtores do país representativo. Não foram recebidas quaisquer observações.

3.3. Valor normal

(38) Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, «[o] valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação».

(39) No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «[N]o caso de se determinar […] que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções», e «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros» (os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais são a seguir designados por «VAG»).

(40) Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores-exportadores, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

3.3.1. Existência de distorções importantes

(41) Em inquéritos recentes relativos ao setor do alumínio da RPC (8), a Comissão confirmou a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(42) Nesses inquéritos, a Comissão concluiu que existe uma intervenção estatal substancial na RPC, que falseia a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (9). A Comissão concluiu, em especial, que, no setor do alumínio, o Governo da RPC não só mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base (10), como pode também intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base (11). A Comissão apurou ainda que a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina a atribuição dos recursos aos setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (12). A Comissão concluiu ainda que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na RPC (13). Do mesmo modo, a Comissão considerou que existem distorções nos custos salariais do setor do alumínio, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base (14), bem como distorções nos mercados financeiros, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, em especial no que se refere ao acesso ao capital por parte das empresas na RPC (15).

(43) Tal como em inquéritos anteriores relativos ao setor do alumínio da RPC, a Comissão examinou, no presente inquérito, se era ou não adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno da RPC, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova disponíveis no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do pedido, bem como do documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial (16) («relatório»), que assenta em fontes de acesso público. Essa análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, incluindo o produto objeto de reexame. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC, tal como também apurado em inquéritos anteriores a este respeito.

(44) O pedido, neste caso, remeteu para o relatório, em especial para as secções relativas ao setor do alumínio e às empresas estatais, a política em matéria de IVA e um direito de exportação que afetava as exportações, bem como para inquéritos anteriores da Comissão relativos aos produtos de alumínio e produtos a jusante (17). O pedido fez ainda referência a estudos independentes cujas conclusões indicavam a existência de distorções no mercado do alumínio, como, por exemplo, o relatório relativo às sobrecapacidades na China, publicado pela Câmara de Comércio da União Europeia em Pequim, e o estudo da OCDE «Measuring distortions in international markets: the aluminium value chain», publicado em 2019 (18). Estes estudos foram incluídos no dossiê do inquérito na fase de início. Nenhuma das partes interessadas se pronunciou a este respeito.

(45) No setor do alumínio, o Governo da RPC mantém um grau substancial de propriedade e controlo, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base. Muitos dos maiores produtores são propriedade do Estado. Como não houve qualquer colaboração por parte dos exportadores chineses do produto objeto de reexame, não foi possível determinar com exatidão o rácio de produtores privados e estatais. No entanto, o inquérito permitiu confirmar que, no setor das rodas de alumínio, alguns dos grandes produtores são empresas estatais, como, por exemplo, a CITIC Dicastal Wheel Manufacturing (o maior fabricante mundial de rodas de alumínio, de acordo com o sítio Web da empresa (19)) e o grupo Dongfeng Motors (incluindo duas filiais que produzem rodas de alumínio: a Dongfeng Automotive Wheel Suizhou e a Dongfeng Maxion Wheels Suizhou).

(46) Quanto ao facto de o Governo da RPC poder intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado em empresas na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base, tanto as empresas estatais como as empresas privadas do setor do alumínio estão sujeitas à supervisão e orientação políticas. No decurso do inquérito, a Comissão apurou ainda que existiam ligações pessoais entre os produtores do produto objeto de reexame e o Partido Comunista da China («PCC»), nomeadamente, a presença de membros do PCC nos quadros superiores ou no conselho de administração de várias empresas produtoras do produto objeto de reexame. Por exemplo, na CITIC Dicastal Wheel Manufacturing, o presidente do conselho de administração é também o secretário do comité do Partido, e tanto o vice-presidente do conselho de administração como o presidente do conselho de supervisão exercem igualmente as funções de secretários adjuntos do comité do Partido. Também nas empresas privadas da indústria das rodas de alumínio há ingerência do Partido: por exemplo, na Zhejian Wanfeng Aowei Auto Wheel, o presidente do conselho de supervisão exerce simultaneamente as funções de secretário adjunto do comité do Partido e pelo menos um membro do conselho de administração é membro da organização do Partido.

(47) Tanto as empresas estatais como as empresas privadas do setor das rodas de alumínio estão sujeitas à orientação e supervisão políticas. Muitos produtores do produto objeto de reexame dão um claro destaque às atividades de reforço partidário nos seus sítios Web, contam com membros do Partido nos órgãos de gestão da empresa e fazem questão de sublinhar a sua filiação partidária. O inquérito apurou que diversos produtores de rodas de alumínio, tanto empresas estatais como empresas privadas, realizavam atividades de reforço partidário. Por exemplo, o grupo CITIC tem um comité do Partido ativo, que organiza eventos com regularidade. No sítio Web da empresa, pode ler-se o seguinte: «todos os trabalhadores devem seguir o exemplo dos [antigos membros do Partido] e manter-se fiéis ao Partido para todo o sempre, num espírito de honestidade»; «as organizações do Partido a todos os níveis devem defender e reforçar a liderança global do Partido, desenvolver plenamente a função de baluarte das secções do Partido, […]», «nos últimos 40 anos, […] a CITIC participou ativamente nas reformas testadas e esforçou-se por colaborar de forma decisiva nos processos de tomada de decisões e de execução da administração central», «o estandarte do Partido determina a orientação do desenvolvimento, e é por ele que nos temos de nortear; o Partido define a orientação estratégica e nós devemos aplicar a estratégia nacional sem desvios».

(48) A Zhongnan Wheel, uma empresa privada, constitui outro exemplo da presença dos comités do Partido nas empresas e, por conseguinte, da supervisão e orientação políticas; no seu sítio Web, a empresa informa que criou um comité do Partido em 2020 (20). Nele, a função do comité do Partido é explicada da seguinte forma: «a secção do Partido deve velar por que o desenvolvimento [da empresa] seja conduzido pelas atividades de reforço partidário; […] Enquanto empresa privada, a Zhongnan (Foshan) age sempre no pleno respeito do princípio “o Partido lidera tudo” no desenvolvimento das suas atividades».

(49) A Zhejiang Wanfeng Aowei Auto Wheel é outra empresa privada produtora de rodas de alumínio que tem um comité do Partido. De acordo com as informações no seu sítio Web, a secção do Partido foi criada em 1994, no mesmo ano que a própria empresa, e tem mais de 470 membros (21).

(50) Para além da presença do Partido a nível da empresa, o PCC está também presente ao nível da confederação da indústria. A associação chinesa de construtores de automóveis (China Association of Automobile Manufacturers) criou um comité para o setor das rodas, com as seguintes regras de funcionamento: «Artigo 3.o: O Comité tem por objetivo respeitar as disposições legislativas e regulamentares do Estado, publicitar e aplicar ativamente as orientações, as políticas e os decretos do Estado e do Partido para o desenvolvimento da indústria automóvel, proteger os interesses gerais da indústria e os legítimos direitos e interesses dos seus membros e auxiliar os serviços do Estado e a associação de construtores de automóveis da China a garantir uma gestão eficiente da indústria» e, como referido no artigo 4.o, n.o 2: «Participar ativamente ou auxiliar os serviços do Estado na investigação, demonstração, avaliação, formulação e divulgação das normas e regulamentações aplicáveis à indústria das rodas e agir corretamente na gestão e supervisão da qualidade da indústria (22).» Estes objetivos estão em consonância com os estatutos da associação de construtores de automóveis da China, que, no seu artigo 2.o, dispõem o seguinte: «A Associação tem por objetivo aplicar as orientações e políticas nacionais; […], servir o Estado», e no artigo 3.o: «A Associação respeita a liderança geral do Partido Comunista da China, cria uma organização do Partido Comunista da China, realiza atividades partidárias e assegura as condições necessárias para as atividades da organização do Partido, em conformidade com o disposto na Constituição do Partido Comunista da China (23).»

(51) Além disso, estão em vigor no setor do alumínio políticas que discriminam em favor dos produtores nacionais ou que de outra forma influenciam o mercado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base.

(52) O setor do alumínio está sujeito a diversos planos, orientações, diretivas e outros documentos estratégicos publicados a nível nacional, regional e municipal. Como o período de inquérito de reexame abrange a fase de transição entre os 13.os planos quinquenais e os 14.os planos quinquenais, os dois conjuntos de documentos são pertinentes para o presente reexame. Os 13.os planos quinquenais estiveram oficialmente em vigor entre 2016 e 2020; no entanto, como muitos dos 14.os planos quinquenais só foram publicados no segundo semestre de 2021 e ao longo de 2022, os 13.os planos quinquenais continuam a ser pertinentes para o presente inquérito.

(53) Entre os documentos estratégicos que orientam o desenvolvimento da indústria chinesa do alumínio contam-se o 13.o plano quinquenal para o desenvolvimento económico e social (24), o plano de desenvolvimento da indústria dos metais não ferrosos (2016-2020) e outras políticas a nível nacional. Além disso, vários planos regionais, como, por exemplo, o «aviso sobre o plano de execução destinado a intensificar o desenvolvimento de alta qualidade de sete indústrias com utilização intensiva de energia» do Governo da Província de Shandong, foram amplamente documentados no anterior inquérito sobre o setor realizado pela Comissão (25). O facto de a indústria do alumínio beneficiar da orientação e intervenção dos poderes públicos no que respeita às principais matérias-primas e inputs, em especial a energia, foi já documentado em pormenor pela Comissão (26). O mesmo se aplica a outras medidas públicas no setor que interferem com as forças de mercado, nomeadamente políticas relacionadas com a exportação, políticas de constituição de reservas, políticas de expansão da capacidade de produção ou fornecimento de inputs a preços inferiores aos preços de mercado.

(54) Atualmente, estão em vigor na China vários documentos estratégicos mais recentes aplicáveis à indústria do alumínio, entre os quais, a nível nacional, o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas (27) e o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento ecológico da indústria (28), e ainda, a nível provincial, o 14.o Plano Quinquenal da Província de Shangdong para o desenvolvimento da indústria do alumínio (29) e as Medidas de Execução da província de Henan para substituição de capacidades nas indústrias do aço, do alumínio eletrolítico, do cimento e do vidro, adotadas em 2021 a nível local.

(55) O 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas inclui disposições que visam garantir a disponibilidade do alumínio enquanto matéria-prima: «adotar medidas para resolver o problema da escassez de matérias-primas essenciais; […] adotar medidas para consolidar e melhorar os materiais de base e orientar as empresas para que utilizem a nova geração de TI com base em processos de produção otimizados, a fim de melhorar a competitividade global […], das ligas de alumínio de alta resistência, […]». O plano insta ainda ao controlo da capacidade no setor do alumínio: «controlar rigorosamente o aumento recente da capacidade de produção. Melhorar e aplicar rigorosamente as políticas de substituição da capacidade de produção no […] setor do alumínio eletrolítico, evitar evolução desordenada do […] e óxido de alumínio». O plano abrange também a distribuição geográfica das diversas indústrias na China, no capítulo «Assegurar orientações com vista a uma distribuição razoável». O capítulo dispõe o seguinte: «melhorar-se-á a configuração das novas capacidades de produção. […] Aplicar as principais estratégias nacionais e regionais, as estratégias de desenvolvimento do ordenamento do território e as estratégias relativas às principais zonas funcionais, e incentivar a indústria das matérias-primas a otimizar e adequar a sua implantação no território. […] Assegurar uma implantação adequada em zonas costeiras com projetos que utilizem recursos externos, como o óxido de alumínio». O plano incentiva ainda a criação de polos industriais: «promover polos industriais normalizados. […], incentivar a transição do modelo utilizado no setor do alumínio eletrolítico de «carvão — eletricidade — alumínio» para «energia limpa (por exemplo, hidroelétrica ou eólica) — alumínio». Por último, o plano promove tecnologias avançadas no setor do alumínio e a transformação do setor. Como se depreende da lista acima, o setor do alumínio é estreitamente acompanhado e controlado pela administração central e, em grande medida, é determinado pela intervenção do Estado e não pelo livre funcionamento do mercado.

(56) O 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas inclui também diversas orientações destinadas ao setor do alumínio. O plano sublinha a importância do controlo da capacidade: «aplicar rigorosamente a política de substituição de capacidades nas indústrias do aço, do cimento, do vidro plano e do alumínio eletrolítico». O plano prevê igualmente reformas tecnológicas e do equipamento para reduzir a libertação de lamas vermelhas, bem como a promoção da eletrólise do alumínio hipocarbónica e eficiente. À semelhança de outros objetivos de desenvolvimento industrial estabelecidos nos planos, é de prever que, a fim de proceder às transformações necessárias, seja disponibilizado financiamento às empresas para que concretizem os objetivos do plano (30).

(57) O 14.o Plano Quinquenal dá orientações de caráter geral para o desenvolvimento da indústria do alumínio, mas os planos locais são muito mais exaustivos e específicos, e definem objetivos e metas muito pormenorizados que abrangem todos os aspetos do desenvolvimento da indústria. A amplitude da ingerência do Estado chinês na indústria do alumínio a nível local é evidente nos documentos de orientação a este nível. Um deles é o 14.o Plano Quinquenal da Província de Shandong para o desenvolvimento da indústria do alumínio. O plano começa por enumerar os resultados alcançados durante o 13.o Plano Quinquenal no quadro do desenvolvimento da indústria do alumínio, entre os quais se inclui a criação das principais empresas de alumínio: «foi criada uma constelação de empresas de base da indústria transformadora do alumínio: Shandong Weiqiao Pioneering Group Co. Ltd (“Weiqiao”), Shandong Xin Fa Group Co. Ltd. (“Xinfa”), Shandong Nanshan Aluminium Co. Ltd. (“Nanshan”), Shandong Innovation Metal Co. Ltd. (“Chuangxin”), Longkou Conglin Aluminium Material Co. Ltd. (“Conglin”), Huajian Aluminium Industry (“Huajian”) e Shandong Sanxing Group (“Sanxing”).» O plano estabelece também objetivos gerais para o desenvolvimento da indústria local do alumínio: «[…]ativar plenamente as economias de escala na indústria do alumínio da província e visar a coerência da indústria de transformação complexa do alumínio, reforçar eficazmente a capacidade de inovação da indústria, promover intensamente o alargamento das cadeias industriais, procurar criar uma estrutura razoável para o desenvolvimento da indústria do alumínio, otimizar a implantação no território e melhorar a qualidade e a eficiência, e acelerar o desenvolvimento de Shandong como uma base industrial do alumínio de topo de gama e de craveira mundial.»

(58) O plano da província de Shandong enumera em seguida alguns objetivos muito específicos, por exemplo: «até 2025, a indústria do alumínio atingirá 800 mil milhões de CNY, o mercado dos produtos finais continuará a expandir-se, os produtos de elevado valor acrescentado representarão mais de 60 %, e o rácio entre o volume de produção de materiais de alumínio e o volume de produção de alumínio eletrolítico será superior à média nacional, atingindo 2.5: 1. A província evoluirá para se tornar num importante polo industrial de alumínio, com uma influência significativa a nível interno e externo.» Refere ainda o seguinte: até 2025, a capacidade de produção de alumínio eletrolítico e de óxido de alumínio será controlada, os eletrolisadores atingirão e ultrapassarão um alto nível de capacidade de produção de 400 kA e o consumo de energia (corrente contínua) por tonelada de alumínio no caso do alumínio eletrolítico será reduzido para cerca de 12 500 kWh»

(59) O plano de Shandong inclui também algumas regras geográficas muito específicas quanto à localização das fábricas de alumínio. O plano prevê o reforço de zonas específicas: «as três zonas centrais: Binzhou, Liaocheng e Yantai, e as duas zonas funcionais: Weifang e Linyi.» O plano inclui disposições muito específicas relativas às instalações de produção e aos materiais a produzir em cada uma dessas zonas. As disposições aplicáveis à zona de Binzhou são um bom exemplo do nível de pormenor do plano: «construir a zona central de Binzhou, onde estará presente toda a cadeia industrial, e configurar a indústria na malha urbana, estabelecendo as zonas de desenvolvimento económico e tecnológico de Zouping e Binzhou em torno da zona de desenvolvimento económico de Beihai; envolver as empresas de base e de ponta, a fim de potenciar as vantagens da escala de produção e da cadeia industrial global, centrar-se no desenvolvimento de cinco áreas principais, nomeadamente, as ligas de alumínio leves e de alta resistência, as folhas e tiras de alumínio, a eletrónica 3C (informática, comunicações e eletrónica de consumo), materiais mais leves para o setor automóvel, e alumínio para guarnição de interiores; garantir avanços revolucionários no desenvolvimento de produtos de média e alta gama, como pistões, cubos e rodas de veículos automóveis, chapas para veículos automóveis e peças forjadas de liga de alumínio de elevado desempenho para chassis de veículos automóveis; e substituir o aço, a madeira, o plástico e outros produtos finais pelo alumínio. Com o apoio de plataformas de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico, como o parque científico e tecnológico de Weiqiao Guoke Binzhou, realizar-se-ão avanços significativos nos domínios do alumínio de elevada pureza, dos materiais compósitos à base de alumínio, das tecnologias de produção de componentes de formato específico e das tecnologias de soldadura em liga de alumínio; acelerar a construção da plataforma de serviço público do Vale do Alumínio de Shandong e libertar as forças que impulsionam e apoiam os serviços públicos, o comércio de mercadorias, as finanças, a logística e a inovação tecnológica, a fim de criar um «vale do alumínio da China». (sublinhado nosso).

(60) O plano de Shandong identifica igualmente quatro áreas na indústria do alumínio que devem ser desenvolvidas/reforçadas: fundição de alumínio, ligas de alumínio, materiais compósitos à base de alumínio, transformação do alumínio e transformação complexa do alumínio. Para cada um destes tipos de transformação do alumínio, o plano define metas e objetivos concretos que devem ser alcançados nos próximos cinco anos. O plano de Shandong determina ainda que os municípios locais devem elaborar os seus próprios planos quinquenais para assegurar a coordenação a todos os níveis de desenvolvimento da indústria: «os municípios devem basear-se neste plano, a fim de elaborar planos setoriais regionais para o alumínio e promover um desenvolvimento sinérgico da indústria».

(61) Por último, o plano de Shandong define medidas de apoio (financeiro) às empresas locais no setor do alumínio: «intensificar o apoio político e regulamentar. Aplicar ativamente várias políticas de apoio a nível nacional e provincial, reforçar os polos industriais qualificados, os produtos essenciais e as tecnologias fundamentais, e apoiar as empresas na realização de grandes projetos nacionais e provinciais. Fazer uma utilização flexível de novas e antigas formas de energia para transformar os principais instrumentos de engenharia e apoiar o desenvolvimento de empresas “pioneiras”, inclusive por meio de incentivos fiscais, atribuição de terrenos, distribuição de energia verde, reduções fiscais e inovações tecnológicas, bem como criar incentivos fiscais à reciclagem de alumínio. Incentivar os fundos provinciais de investimento em capitais próprios a investir na investigação e no desenvolvimento, bem como na industrialização de novos produtos prioritários, por forma a atrair e mobilizar um maior investimento em capital social.»

(62) Depreende-se claramente dos exemplos acima referidos que o grau de envolvimento do Estado ultrapassa em muito o apoio geral à indústria do país. Constitui um controlo rigoroso e uma gestão estatal de todo e qualquer aspeto relativo à indústria a todos os níveis - nacional, provincial ou municipal. Para além do que precede, os produtores de rodas de alumínio também beneficiam de subvenções estatais, o que indica claramente o interesse do Estado neste setor. Durante o inquérito, a Comissão estabeleceu que vários produtores de rodas de alumínio beneficiaram de subvenções estatais diretas, incluindo a Zhejiang Wanfeng Aowei Auto Wheel (31) e a Dongfeng Motors (32).

(63) Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas, incluindo a produção dos principais inputs utilizados no fabrico do produto objeto de reexame. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado.

(64) O presente inquérito não revelou quaisquer elementos de prova de que a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, no setor do alumínio, como se refere no considerando 42, não afetaria os fabricantes do produto objeto de reexame.

(65) O setor do alumínio é igualmente afetado pelas distorções dos custos salariais na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base, como também se refere no 42. Essas distorções afetam o setor quer diretamente (ao produzir o produto objeto de reexame ou os principais inputs), quer indiretamente (no quadro do acesso ao capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na RPC).

(66) Acrescente-se que no presente inquérito não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor do alumínio não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, como se refere no considerando 42. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

(67) Por último, a Comissão recorda que o fabrico do produto objeto de reexame requer vários inputs. Quando os produtores do produto objeto de reexame adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções; podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital; estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores.

(68) Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas do produto objeto de reexame no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes I e II do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante.

(69) Nenhuma das partes interessadas apresentou quaisquer elementos de prova ou argumentos em contrário.

(70) Em suma, os elementos de prova disponíveis mostraram que os preços ou custos do produto objeto de reexame, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes indicados. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal. Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte.

3.3.2. País representativo

3.3.2.1. Observações de caráter geral

(71) A escolha do país representativo deve assentar nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base: — Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da RPC, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (33); — A produção do produto objeto de reexame nesse país (34); — A disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo; — Se houver mais de um país representativo possível, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

(72) Como explicado no considerando 37, em 12 de maio de 2022, a Comissão publicou uma nota sobre as fontes para a determinação do valor normal. Nesta nota, a Comissão descreveu os factos e elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes e informou as partes interessadas de que tencionava utilizar o Brasil como país representativo adequado no caso em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(73) Em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, a Comissão identificou o Brasil como um país com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. O Banco Mundial classificou o Brasil como país de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto. Além disso, o Brasil foi identificado como um país que tem produção do produto objeto de reexame e onde se pode obter prontamente as informações pertinentes.

(74) Por último, atendendo à falta de colaboração e tendo estabelecido que o Brasil era um país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

3.3.2.2. Conclusão

(75) Na ausência de colaboração, como proposto no pedido de reexame da caducidade e atendendo a que o Brasil satisfez os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a Comissão selecionou o Brasil como país representativo adequado.

3.3.3. Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções

(76) Na nota sobre as fontes pertinentes a que podia recorrer para determinar o valor normal, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como materiais, energia e mão de obra, utilizados pelos produtores-exportadores na produção do produto objeto de reexame. A Comissão afirmou igualmente que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao Atlas do Comércio Global («GTA») para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção, designadamente das matérias-primas. A Comissão referiu ainda que iria utilizar as seguintes informações: os dados do instituto de estatística do Brasil para determinar os custos sem distorções da mão de obra, as tarifas públicas dos distribuidores de eletricidade do Brasil e a base de dados disponível para as informações sobre o gás natural.

(77) Por último, a Comissão declarou que, para determinar os VAG e o lucro, utilizaria os dados financeiros dos dois produtores brasileiros do produto objeto de reexame, tal como referido no considerando 37.

(78) A Comissão incluiu um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. A Comissão estabeleceu o rácio entre os encargos gerais de produção e os custos diretos de produção com base nos dados dos produtores da União facultados pelo requerente, que continham informações específicas para esse efeito.

3.4. Custos e valores de referência sem distorções

3.4.1. Fatores de produção

(79) Tendo em conta todas as informações obtidas com base no pedido e as informações posteriores recolhidas durante o processo, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base: Quadro 1 Fatores de produção de determinadas rodas de alumínio Fator de produção Código da mercadoria Valor (RMB) Unidade de medida Matérias-primas Lingotes de alumínio 760120 14,56 kg Tinta 320810 320820 320890 48,69 kg Todas as outras matérias-primas; aditivos; embalagem N/D 4,48 % das matérias-primas; N/D Mão de obra Custo da mão de obra na indústria transformadora (NACE C.25) N/D 28,44 hora Energia Eletricidade N/D 0,432 kWh Gás natural N/D 0,357 kWh Água Água N/D 12,87 M3

3.4.1.1. Matérias-primas

(80) A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado do país representativo, segundo a base de dados do GTA, ao qual foram adicionados direitos de importação. Determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo 1 do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (35).

(81) A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo à luz da sua conclusão, constante da secção [3.3.1], de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Uma vez que não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação. Após excluir as importações provenientes da RPC no país representativo, o volume das importações provenientes de outros países terceiros continuou a ser representativo.

(82) No que respeita a um número de fatores de produção, os custos reais para os produtores-exportadores colaborantes representaram uma percentagem insignificante dos custos totais com matérias-primas no período de inquérito de reexame. Como o valor utilizado para os mesmos não teve efeitos significativos nos cálculos da margem de dumping, independentemente da fonte utilizada, a Comissão decidiu incluir esses custos em todas as outras matérias-primas. A fim de estabelecer um valor sem distorções para todas as outras matérias-primas e tendo em conta a falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a Comissão utilizou os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Deste modo, com base nos dados facultados pelo requerente, a Comissão determinou o rácio entre todas as outras matérias-primas e os custos totais das matérias-primas em 4,48 %. Em seguida, esta percentagem foi aplicada ao valor sem distorções das matérias-primas, de modo a obter o valor sem distorções de outras matérias-primas.

(83) Normalmente, há também que adicionar a estes preços de importação os preços do transporte interno. No entanto, atendendo à falta de colaboração e à natureza do presente inquérito de reexame da caducidade, que visa apurar se as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame ou se existe a possibilidade de reincidência de tais práticas e não determinar a sua amplitude exata, a Comissão decidiu que não era necessário proceder a ajustamentos para ter em conta o transporte interno. Esses ajustamentos levariam apenas ao aumento do valor normal e, por conseguinte, da margem de dumping.

3.4.1.2. Mão de obra

(84) A fim de estabelecer o valor de referência para o custo da mão de obra no país representativo, a Comissão recorreu aos dados disponíveis publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um organismo público do Brasil. O IBGE (36) publica informações detalhadas sobre os salários em diferentes setores económicos do país. A Comissão utilizou as estatísticas disponíveis relativas a 2020 para o custo médio da mão de obra nas indústrias metalúrgica, siderúrgica e transformadora (categoria 25 da NACE 2.0).

3.4.1.3. Eletricidade

(85) A fim de determinar o valor de referência da eletricidade no país representativo, a Comissão utilizou os dados disponíveis mais recentes sobre as tarifas da eletricidade aplicáveis à indústria cobradas pela EDP Brasil, um dos maiores distribuidores de eletricidade do país. A Comissão utilizou os dados relativos aos preços da eletricidade industrial (37) no escalão de consumo correspondente, em BRL/kWh, que abrangem o período de inquérito de reexame.

3.4.1.4. Gás natural

(86) O preço do gás natural para as empresas (utilizadores industriais) no Brasil é coligido e publicado no sítio Web da base de dados Global Petrol Prices (38). A Comissão utilizou os preços desta publicação correspondentes ao período de inquérito de reexame.

3.4.1.5. Água

(87) A fim de determinar o valor de referência do custo da água no país representativo, a Comissão utilizou os preços aplicáveis no Brasil cobrados pela empresa Sabesp (39), responsável pelo abastecimento de água e a recolha e tratamento das águas residuais no Estado de São Paulo.

3.4.1.6. Encargos gerais de produção, VAG, lucros e depreciação

(88) Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros». Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados.

(89) A fim de estabelecer um valor sem distorções para os encargos gerais de produção e tendo em conta a falta de colaboração dos produtores-exportadores, a Comissão utilizou os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Por conseguinte, com base nos dados facultados pelo requerente, a Comissão determinou o rácio entre os encargos gerais de produção e os custos totais de produção e de mão de obra. Em seguida, esta percentagem foi aplicada ao valor sem distorções do custo de produção, a fim de obter o valor sem distorções dos encargos gerais de produção, em função do modelo do produto.

(90) Para estabelecer um montante razoável e sem distorções para os VAG e o lucro, a Comissão recorreu aos dados financeiros mais recentes de empresas no Brasil que, na nota apensa ao dossiê, tinham sido identificadas como produtores ativos e rentáveis de determinadas rodas de alumínio. Foram utilizados dados financeiros extraídos da base de dados Orbis do Bureau van Dijk, relativos às seguintes empresas: — IOCHPE MAXION S.A (exercício de 2019), — NEO RODAS S.A (exercício de 2019)

3.4.2. Cálculo do valor normal

(91) Com base no acima exposto, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(92) Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções. Na ausência de colaboração dos produtores-exportadores, a Comissão baseou-se nas informações que o requerente facultou no pedido de reexame sobre a utilização de cada fator (materiais e mão de obra) na produção do produto objeto de reexame.

(93) Uma vez determinado o custo de produção sem distorções, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção, os VAG e o lucro, como se refere nos considerandos 88 a 90. Os encargos gerais de produção foram determinados com base nos dados facultados pelo requerente. Os VAG e o lucro foram determinados com base na média dos valores declarados nas demonstrações financeiras das duas empresas do país representativo. A Comissão adicionou os seguintes elementos aos custos de produção sem distorções: — os encargos gerais de produção, que representaram, no total, 26,80 % dos custos diretos de produção, — os VAG e outros custos, que representaram 13,75 % do custo dos produtos vendidos, e — os lucros, que ascenderam a 6,24 % do custo dos produtos vendidos e foram aplicados aos custos totais de produção sem distorções.

(94) Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

3.5. Preço de exportação

(95) Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores da China, o preço de exportação foi calculado com base nos preços CIF extraídos dos dados do Eurostat, corrigidos para o estádio à saída da fábrica. Por conseguinte, os custos de seguro e frete marítimo e os custos do transporte interno foram deduzidos do preço CIF. Os custos do transporte interno na China e os custos do transporte internacional basearam-se nas informações facultadas pelos requerentes no pedido de reexame.

3.6. Comparação

(96) A Comissão comparou o valor normal calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base e o preço de exportação no estádio à saída da fábrica como determinado mais acima.

3.7. Margem de dumping

(97) Com base nesta comparação, verificou-se que as margens de dumping eram significativas (superiores a 10 %). Concluiu-se, assim, que as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame.

4. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DO DUMPING

(98) Tendo-se concluído que existiu dumping durante o período de inquérito de reexame, a Comissão inquiriu, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, sobre a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas venham a ser revogadas. Foram analisados os seguintes elementos adicionais: a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na China, a relação entre os preços de exportação para países terceiros e o nível de preços na União, bem como a atratividade do mercado da União. Recorde-se que, dada a falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses e do Governo da RPC, a análise se baseou nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, ou seja, em especial, no pedido de reexame, nas estatísticas do GTA e nas informações disponíveis.

4.1. Capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC

(99) A fim de analisar a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC, e tendo em conta a falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores-exportadores chineses, a Comissão baseou-se nas informações facultadas pelo requerente no seu pedido de reexame, tal como se especifica nos considerandos abaixo.

(100) O inquérito mostrou que há, em geral, uma sobrecapacidade de produção de determinadas rodas de alumínio na China. Calcula-se que, em 2020, a capacidade de produção (40) na China tenha ascendido a 189,8 milhões de rodas. Segundo as informações de mercado facultadas pelo requerente, as vendas chinesas ascenderam a 153 milhões de rodas, dos quais 108 milhões foram consumidos no mercado interno e cerca de 45 milhões foram exportados. Assim, calculou-se a capacidade não utilizada em mais de 36 milhões de rodas (ou seja, mais de metade do consumo da União no período de inquérito de reexame), um volume que poderia ser desviado para a União se as medidas em vigor deixassem de ser aplicáveis.

(101) À luz do que precede, a Comissão concluiu que os produtores-exportadores chineses têm capacidades não utilizadas significativas que poderão ser utilizadas em exportações para a União, caso as medidas venham a caducar.

4.2. Atratividade do mercado da União

(102) O mercado da União de determinadas rodas de alumínio - um dos maiores do mundo, impulsionado pela enorme produção da indústria automóvel da União - atrai já um volume significativo de importações provenientes da China. Por outro lado, outros mercados importantes, como os EUA e a Índia, instituíram medidas de defesa comercial sobre as importações de rodas de alumínio provenientes da China. Como tal, considera-se que a instituição de medidas comerciais noutros mercados principais daria provavelmente azo a um novo aumento dos volumes de importação provenientes da China na UE, caso as medidas em vigor fossem revogadas.

(103) Mesmo com as medidas em vigor, as exportações chinesas para a União continuaram a mostrar que o mercado da União continua a ser atrativo para os produtores-exportadores chineses. A Comissão analisou o nível de preços das exportações chinesas para outros mercados terceiros com base nos dados do GTA. Os preços médios ponderados das exportações chinesas para países terceiros, que se situaram a um nível de 43,94 EUR, foram significativamente inferiores aos preços da indústria da União (cerca de 13 %). Por conseguinte, é provável que, se as medidas caducarem, o mercado da União se torne ainda mais atrativo para os exportadores chineses e, na ausência de direitos, estes possam aumentar as suas exportações para a União.

(104) Um outro elemento que torna o mercado da União ainda mais atrativo é o facto de o modelo exato de determinadas rodas utilizadas na União ser também produzido na China.

(105) Assim, à luz da considerável sobrecapacidade na RPC e da atratividade do mercado da União, a Comissão concluiu que, se as medidas em vigor caducarem, é provável que os produtores-exportadores chineses reorientem as suas exportações para a União a preços de dumping.

4.3. Conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping

(106) Tendo em conta as conclusões sobre a continuação do dumping durante o período de inquérito de reexame e sobre a evolução provável das exportações se as medidas vierem a caducar, a Comissão concluiu que é muito provável que a caducidade das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações provenientes da RPC tenha como resultado a continuação do dumping.

5. PREJUÍZO

5.1. Definição da indústria da União e produção da União

(107) O produto similar foi fabricado por cerca de 30 produtores da União durante o período de inquérito de reexame. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(108) A produção total da União durante o período de inquérito de reexame foi estimada em cerca de 64,3 milhões de unidades. A Comissão determinou este valor com base em todas as informações disponíveis relativas à indústria da União, nomeadamente a resposta do autor da denúncia ao questionário macroeconómico. Como indicado no considerando 12, os produtores da União incluídos na amostra representaram quase 20 % do volume total de produção do produto similar dos produtores da União conhecidos.

5.2. Consumo da União

(109) A Comissão estabeleceu o consumo da União com base no volume total de vendas na União da indústria da União, bem como nas importações totais na União provenientes de países terceiros. As vendas da indústria da União no mercado da União foram obtidas a partir da denúncia e ajustadas com base nos dados constantes das respostas dos produtores da União incluídos na amostra relativos ao período de inquérito de reexame. Para as importações, a Comissão recorreu à base de dados Comext do Eurostat. No entanto, como a base de dados Comext do Eurostat só indica o peso das importações de rodas de alumínio e não o respetivo número de unidades importadas, foi necessário proceder à conversão do peso em unidades. Na denúncia, o autor da denúncia aplicou o rácio de conversão utilizado no último inquérito relativo ao mesmo produto (41) (ou seja, 10,9 kg por unidade). A validade deste rácio de conversão foi verificada com base nas respostas aos questionários dos produtores de Marrocos e dos produtores da União incluídos na amostra, como referido no considerando 78 do Regulamento de Execução (UE) 2022/1221 da Comissão (42) que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinadas rodas de alumínio originárias de Marrocos («inquérito relativo às rodas de alumínio provenientes de Marrocos»). O inquérito revelou que o peso médio ponderado por unidade atualmente aplicável é de 11,3 quilogramas por unidade, pois a tendência do mercado aponta para rodas com um diâmetro superior, o que implica um aumento do peso por roda. Por conseguinte, foi este o rácio utilizado para determinar o consumo da União por unidade.

(110) Com base nestes elementos, o consumo da União evoluiu do seguinte modo: Quadro 2 Consumo da União (unidades) 2018 2019 2020 Período de inquérito de reexame Consumo total (em milhares de unidades) 77 873 73 797 59 530 64 311 Índice (2018 = 100) 100 95 76 83 Fonte: base de dados Comext do Eurostat, EUWA e respostas ao questionário (verificadas).

(111) O consumo da União diminuiu 5 % entre 2018 e 2019 e 19 % entre 2019 e 2020. Em 2020, a produção da indústria automóvel registou uma diminuição de 4,2 milhões de veículos devido à pandemia de COVID-19, o que se repercutiu diretamente nos fornecedores a montante: nesse ano, as vendas de rodas de alumínio sofreram uma redução de 14 milhões de unidades em relação a 2019. A quebra de produção foi particularmente assinalável no segundo trimestre de 2020, mas o mercado voltou a crescer nos meses seguintes, recuperando 5 milhões de rodas: de 59 milhões em 2020 para 64 milhões no período de inquérito de reexame. No entanto, o consumo não atingiu o nível de 2019 devido à escassez dos semicondutores utilizados pelos fabricantes de automóveis.

5.3. Importações provenientes da RPC

5.3.1. Volume e parte de mercado das importações provenientes da RPC

(112) A Comissão determinou o volume das importações a partir da base de dados Comext do Eurostat. A parte de mercado das importações foi estabelecida com base na parte que estas importações representaram no consumo total da União, como estabelecido no considerando 109.

(113) As importações na União provenientes da RPC evoluíram do seguinte modo: Quadro 3 Volume das importações (unidades) e parte de mercado 2018 2019 2020 Período de inquérito de reexame Volume das importações provenientes da RPC (em milhares de unidades) 3 734 3 493 2 230 2 205 Índice (2019 = 100) 100 94 60 59 Parte de mercado (%) 4,8 4,7 3,7 3,4 Índice (2019 = 100) 100 98 77 71 Fonte: base de dados Comext do Eurostat.

(114) As importações do produto objeto de reexame provenientes da RPC diminuíram durante o período considerado. A parte de mercado das importações provenientes da RPC manteve-se estável em 2018-2019, tendo diminuído 29 % no período de inquérito de reexame. Esta evolução deve ser entendida como uma consequência do estabelecimento de um dos principais produtores chineses em Marrocos.

5.3.2. Preços das importações provenientes da RPC

(115) O preço médio ponderado das importações na União provenientes da RPC evoluiu do seguinte modo: Quadro 4 Preços médios das importações provenientes da RPC 2018 2019 2020 Período de inquérito de reexame Em EUR/unidade 50,1 50,3 49,3 53,9 Índice (2019 = 100) 100 100 98 108 Fonte: base de dados Comext do Eurostat.

(116) O preço médio das importações provenientes da RPC aumentou cerca de 4 EUR por unidade entre 2018 e o período de inquérito de reexame. No entanto, parte do preço de venda está indexado ao preço do alumínio cotado na Bolsa de Metais de Londres («LME»). Em virtude da falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a Comissão comparou o preço médio ponderado das vendas dos produtores da União cobrado a clientes independentes no mercado da União, ajustado ao estádio à saída da fábrica, com o preço médio ponderado das importações do produto objeto de reexame provenientes da RPC extraído do Eurostat, determinado numa base CIF.

(117) O resultado desta comparação mostra que o preço de venda médio da indústria da União foi inferior ao preço das importações provenientes da China assim estabelecido.

5.3.3. Importações provenientes de países terceiros com exceção da RPC

(118) O volume das importações provenientes de outros países terceiros evoluiu do seguinte modo ao longo do período considerado: Quadro 5 Importações provenientes de países terceiros com exceção da RPC País 2018 2019 2020 Período de inquérito de reexame Turquia Volume (em milhares de unidades) 7 983 7 632 7 010 8 364 Índice (2018 = 100) 100 96 88 105 Parte de mercado (%) 10,3 10,3 11,8 13,0 Índice (2018 = 100) 100 101 115 126 Preço médio (EUR/unidade) 53,6 51,9 49,7 51,1 Índice (2018 = 100) 100 97 93 95 Marrocos Volume (em milhares de unidades) 0 15,7 1 038 2 516 Índice (2018 = 100) — 100 6 611 16 025 Parte de mercado (%) — 0,0 1,7 3,9 Índice (2018 = 100) — 100 8 196 18 389 Preço médio (EUR/unidade) — 39,2 42,6 44,7 Índice (2018 = 100) 100 109 114 Tailândia Volume (em milhares de unidades) 2 228 1 911 1 527 1 487 Índice (2018 = 100) 100 86 69 67 Parte de mercado (%) 2,9 2,6 2,6 2,3 Índice (2018 = 100) 100 90 90 79 Preço médio (EUR/unidade) 52,3 50,8 49,0 50,3 Índice (2018 = 100) 100 97 94 96 Coreia do Sul Volume (em milhares de unidades) 1 813 1 577 1 460 1 065 Índice (2018 = 100) 100 87 81 59 Parte de mercado (%) 2,3 2,1 2,5 1,7 Índice (2018 = 100) 100 91 109 74 Preço médio (EUR/unidade) 52,2 52,9 50,9 53,5 Índice (2018 = 100) 100 101 97 102 Outros países terceiros Volume (em milhares de unidades) 4 612 3 663 3 151 3 279 Índice (2018 = 100) 100 79 68 71 Parte de mercado (%) 5,9 5,0 5,3 5,1 Índice (2018 = 100) 100 85 90 86 Preço médio (EUR/unidade) 69,1 74,9 71,1 75,9 Índice (2018 = 100) 100 108 103 110 Total de todos os países terceiros, exceto a RPC Volume (em milhares de unidades) 16 638 14 801 14 189 16 713 Índice (2018 = 100) 100 89 85 100 Parte de mercado (%) 21,4 20,1 23,8 26,0 Índice (2018 = 100) 100 94 112 121 Preço médio (EUR/unidade) 57,5 57,5 54,0 55,1 Índice (2018 = 100) 100 100 94 96 Fonte: base de dados Comext do Eurostat.

(119) Os volumes de importação provenientes de outros países terceiros representaram uma parte de mercado de 21,4 % em 2018 e 26,0 % no período de inquérito de reexame. O volume destas importações diminuiu em 2019 e 2020, mas regressou aos níveis de 2018 durante o período de inquérito de reexame, o que resultou num aumento de 21 % da sua parte de mercado entre 2018 e o período de inquérito de reexame. O preço médio destas importações diminuiu 4 % e foi superior ao preço médio da indústria da União (+ 8,9 %) e mais elevado do que o preço médio das importações provenientes do país em causa (+ 2,2 %). Dois países aumentaram a sua parte de mercado no período considerado: a Turquia e Marrocos. Os preços médios da Turquia foram ligeiramente superiores aos da indústria da União (+ 1,0 %) e muito mais elevados do que os preços médios das importações provenientes de Marrocos (+ 14 %).

5.4. Situação económica da indústria da União

5.4.1. Observações de caráter geral

(120) A avaliação da situação económica da indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União no período considerado.

(121) Tal como mencionado no considerando 12, recorreu-se à amostragem para avaliar a situação económica da indústria da União.

(122) Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão avaliou os indicadores macroeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário anti-dumping dos produtores incluídos na amostra, bem como nos dados macroeconómicos facultados pelos produtores não incluídos na amostra e pela associação de produtores da União, cruzados com os dados indicados no pedido de reexame. Estes dados diziam respeito a todos os produtores da União. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dados diziam respeito aos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

(123) Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping.

(124) Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

5.4.2. Indicadores macroeconómicos

5.4.2.1. Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(125) No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo: Quadro 6 Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade 2018 2019 2020 Período de inquérito de reexame Volume de produção (em milhares de unidades) 59 182 57 097 44 718 48 752 Índice (2018 = 100) 100 96 76 82 Capacidade de produção (em milhares de unidades) 62 614 62 475 61 619 61 294 Índice (2018 = 100) 100 100 98 98 Utilização da capacidade (%) 95 91 73 80 Índice (2018 = 100) 100 97 77 84 Fonte: EUWA e produtores da União incluídos na amostra.

(126) Globalmente, o volume de produção da indústria da União diminuiu 18 % no período considerado, tendo registado uma ligeira diminuição de 4 % entre 2018 e 2019. Com a pandemia de COVID-19, a produção sofreu uma redução de 12,3 milhões de unidades em 2020, mas recuperou 4 milhões de unidades no período de inquérito de reexame.

(127) Embora a capacidade de produção da indústria da União tenha diminuído 2 %, a utilização da capacidade seguiu a mesma tendência negativa da produção e diminuiu 15 % no período de inquérito.

5.4.2.2. Volume de vendas e parte de mercado

(128) O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo no período considerado: Quadro 7 Volume de vendas e parte de mercado 2018 2019 2020 Período de inquérito de reexame Volume de vendas no mercado da União (em milhares de unidades) 57 501 55 502 43 110 45 391 Índice (2018 = 100) 100 97 75 79 Parte de mercado (%) 73,8 75,2 72,4 70,6 Índice (2018 = 100) 100 102 98 96 Fonte: EUWA e produtores da União incluídos na amostra.

(129) O volume de vendas da indústria da União no mercado da União diminuiu 21 % no período considerado. Desceu 3 % entre 2018 e 2019 e, em seguida, sofreu uma redução de 12,4 milhões de unidades em 2020. No período de inquérito de reexame, as vendas recuperaram 2,2 milhões de unidades.

(130) A parte de mercado da indústria da União aumentou ligeiramente entre 2018 e 2019, caindo em seguida em 2020 e novamente no período de inquérito.

5.4.2.3. Emprego e produtividade

(131) No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo: Quadro 8 Emprego e produtividade 2018 2019 2020 Período de inquérito de reexame Número de trabalhadores 17 816 17 866 16 963 16 790 Índice (2018 = 100) 100 100 95 94 Produtividade (unidades/trabalhador) 3 322 3 196 2 636 2 904 Índice (2018 = 100) 100 96 79 87 Fonte: EUWA e produtores da União incluídos na amostra

(132) O número de trabalhadores diminuiu 6 % no período considerado, ao passo que a produtividade diminuiu 13 %. A diminuição da produtividade, que se deveu sobretudo à redução do volume de produção no período considerado, resultou num aumento do custo da mão de obra por cada roda de alumínio produzida.

5.4.2.4. Crescimento

(133) Como explicado nas secções 5.4.2.1 a 5.4.2.3, o volume de produção e a utilização da capacidade da indústria da União diminuíram 18 % e 16 %, respetivamente, no período considerado, dando azo a um aumento dos custos fixos por unidade produzida e a uma menor produtividade. Os custos totais da indústria aumentaram 1,7 EUR por unidade (+ 3,4 %) no período considerado. No entanto, o preço médio de venda da indústria da União diminuiu 3,3 EUR por unidade (– 6,1 %).

(134) Por seu turno, o volume de vendas no mercado da União diminuiu 21 % e a parte de mercado 5 % entre 2018 e o período de inquérito de reexame. Por conseguinte, os resultados financeiros da indústria da União deterioraram-se. Tal como se explica na secção 4.4.3.1, a indústria da União suportou custos de produção mais elevados sem, contudo, conseguir ajustar os seus preços de venda em conformidade.

(135) As suas perspetivas de crescimento ficaram, assim, comprometidas.

5.4.2.5. Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

(136) Durante o período de inquérito de reexame, o dumping continuou, sendo significativamente superior ao nível de minimis. O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União foi substancial, dado o volume e os preços das importações provenientes do país em causa.

(137) No reexame da caducidade anterior, a Comissão concluiu que a indústria da União já não estava a sofrer um prejuízo importante e, por conseguinte, recuperara das anteriores práticas de dumping. A Comissão concluiu ainda a título provisório no inquérito em curso relativo às importações provenientes de Marrocos (43) que, no período de inquérito de reexame, a indústria da União sofreu um prejuízo importante causado pelas importações objeto de dumping provenientes de Marrocos, para o qual as importações provenientes da China não contribuíram.

(138) Consequentemente, a Comissão confirmou que a indústria da União recuperara das anteriores práticas de dumping por parte da China antes de 2019, altura em que começaram a entrar no mercado da União volumes crescentes de importações objeto de dumping provenientes de Marrocos.

5.4.3. Indicadores microeconómicos

5.4.3.1. Preços e fatores que influenciam os preços

(139) No período considerado, os preços de venda médios ponderados, por unidade, cobrados pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluíram do seguinte modo: Quadro 9 Preços de venda na União 2018 2019 2020 Período de inquérito de reexame Preço de venda médio, por unidade, no mercado da União (EUR/tonelada) 53,9 52,3 49,3 50,6 Índice (2018 = 100) 100 97 92 94 Custo de produção por unidade (EUR/unidade) 49,9 48,2 49,3 51,6 Índice (2018 = 100) 100 97 99 104 Fonte: produtores da União incluídos na amostra.

(140) Os preços de venda médios da indústria da União diminuíram 6 % no período considerado, embora o custo médio de produção tenha aumentado 4 % entre 2018 e o período de inquérito de reexame. A indústria da União não conseguiu aumentar os seus preços de venda para cobrir o aumento dos custos de produção.

5.4.3.2. Custo da mão de obra

(141) No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo: Quadro 10 Custos médios da mão de obra por trabalhador 2018 2019 2020 Período de inquérito de reexame Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR) 35 216 35 700 33 084 35 951 Índice (2018 = 100) 100 101 94 102 Fonte: produtores da União incluídos na amostra.

(142) No período considerado, o custo médio da mão de obra por trabalhador da indústria da União aumentou 2 %, com um ligeiro aumento em 2019 e uma descida de 6 % em 2020, sobretudo devido a encerramentos da produção devido à pandemia de COVID-19.

5.4.3.3. Existências

(143) No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo: Quadro 11 Existências 2018 2019 2020 Período de inquérito de reexame Existências finais (em milhares de unidades) 556 439 492 776 Índice (2018 = 100) 100 79 88 140 Existências finais em percentagem da produção 0,9 0,8 1,1 1,6 Índice (2018 = 100) 100 89 122 177 Fonte: produtores da União incluídos na amostra.

(144) As existências aumentaram 40 % no período considerado. Diminuíram 21 % em 2019 e 12 % em 2020, tendo recuperado + 57 % no período de inquérito de reexame. A indústria de rodas de alumínio da União caracteriza-se por contratos-quadro plurianuais entre produtores e clientes no âmbito dos quais se estabelecem as quantidades e os preços. Estes contratos-quadro são executados através de ordens de compra em função das necessidades dos clientes, o que quer dizer que a indústria da União pode planear a sua produção e as suas existências. Por conseguinte, as existências não constituem um indicador fundamental para avaliar os resultados da indústria da União.

5.4.3.4. Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

(145) No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo: Quadro 12 Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos 2018 2019 2020 Período de inquérito de reexame Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas) 7,5 8,2 0,4 – 1,6 Índice (2018 = 100) 100 109 5 – 21 Cash flow (milhares de EUR) 81 153 82 495 31 805 22 956 Índice (2018 = 100) 100 102 39 28 Investimentos (milhares de EUR) 37 788 30 757 19 848 21 845 Índice (2018 = 100) 100 81 53 58 Retorno dos investimentos 12,0 9,1 0,3 – 0,5 Índice (2018 = 100) 100 76 3 – 4 Fonte: produtores da União incluídos na amostra.

(146) A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas.

(147) A rendibilidade da indústria da União aumentou entre 2018 e 2019, passando de 7,5 % para 8,2 %, mas, em seguida, sofreu uma queda drástica entre 2019 e o período de inquérito de reexame, acabando por registar perdas (– 1,6 %). A indústria da União não conseguiu aumentar os seus preços de venda para cobrir o aumento do custo de produção.

(148) O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. O cash flow líquido registou uma tendência decrescente, com uma diminuição significativa de 72 % no período considerado. Por conseguinte, a indústria da União teve dificuldades em autofinanciar as suas atividades, o que constitui mais uma indicação da deterioração da sua situação financeira.

(149) O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, seguiu uma tendência negativa semelhante à da rendibilidade e do cash flow líquido. O retorno dos investimentos diminuiu consideravelmente entre 2018 e o período de inquérito de reexame e tornou-se negativo no período de inquérito de reexame. Consequentemente, a indústria da União não conseguiu gerar lucros suficientes para cobrir os seus investimentos. Com efeito, a indústria da União manteve os seus investimentos durante o período considerado, em grande parte para satisfazer requisitos legais e responder às necessidades do mercado, mas não conseguiu obter qualquer retorno desses investimentos. A evolução negativa do retorno dos investimentos no período considerado é mais um indicador do agravamento significativo da situação financeira global da indústria da União.

(150) A capacidade de obtenção de capital dos produtores da União incluídos na amostra foi afetada pela deterioração da sua situação financeira. A perda considerável de rendibilidade e de cash flow indiciam graves problemas no que se refere à situação de liquidez da indústria da União e à sua capacidade de obter capital para financiar a sua atividade operacional e os investimentos necessários.

5.4.4. Conclusão sobre o prejuízo

(151) A evolução dos indicadores microeconómicos e macroeconómicos no período considerado revelou que a situação financeira da indústria da União se deteriorou. Em geral, as tendências dos principais indicadores económicos registaram uma deterioração no período considerado.

(152) Embora a capacidade de produção da indústria da União tenha permanecido estável, a utilização da capacidade diminuiu 16 % entre 2018 e o período de inquérito de reexame, o que fez aumentar o custo fixo por tonelada de rodas de alumínio. Seguindo a mesma tendência, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União diminuíram no período considerado.

(153) A situação financeira da indústria da União deteriorou-se sobretudo devido ao aumento dos custos de produção, que não conseguiram ser cobertos por um aumento correspondente dos preços de venda.

(154) Os preços de venda médios da indústria da União diminuíram 6 % no período considerado, embora o custo médio de produção tenha aumentado 9 % no mesmo período. A partir de 2020, a indústria da União sofreu perdas, que aumentariam ainda mais no período de inquérito de reexame. Os investimentos líquidos diminuíram 42 % e o retorno dos investimentos tornou-se negativo no período considerado. A tendência em termos de cash flow foi também negativa, o que afetou a capacidade de a indústria da União autofinanciar as suas atividades. O número de trabalhadores diminuiu 6 % no mesmo período; no entanto, a produtividade diminuiu 13 %, o que resultou num custo da mão de obra mais elevado por roda de alumínio.

(155) Tal como acima exposto, determinados indicadores económicos, nomeadamente a rendibilidade, o cash flow e o retorno dos investimentos, deterioraram-se consideravelmente no período considerado. A rendibilidade passou a negativa em 2020 e no período de inquérito de reexame. Esta situação afetou negativamente a capacidade de a indústria da União autofinanciar as suas atividades, realizar os investimentos necessários e obter capital, travando assim o seu crescimento e pondo mesmo em causa a sua sobrevivência. Por outro lado, apesar das tendências decrescentes, a indústria da União ainda conseguiu manter um grande volume de vendas e uma parte de mercado considerável.

(156) A Comissão concluiu, portanto, que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base durante o período de inquérito de reexame.

(157) A Comissão examinou se existia um nexo de causalidade entre as importações provenientes da RPC e o prejuízo sofrido pela indústria da União.

(158) Tal como explicado no considerando 114, os volumes provenientes da RPC diminuíram 29 % no período considerado e representaram uma parte de mercado de 3,4 % no período de inquérito de reexame. Como referido no considerando 117, a Comissão apurou ainda que o preço médio das importações provenientes da China foi superior ao preço médio cobrado pela indústria da União no período de inquérito de reexame. Consequentemente, a Comissão concluiu que o prejuízo sofrido pela indústria da União não foi causado pelas importações provenientes da RPC no período de inquérito de reexame.

(159) Ao mesmo tempo, a Comissão estabeleceu a título provisório, num inquérito distinto em curso relativo às importações de rodas de alumínio provenientes de Marrocos, que o prejuízo importante sofrido pela indústria da União foi causado pelas importações a baixos preços provenientes de Marrocos, que entraram em volumes significativos e não só subcotaram os preços da indústria da União como provocaram uma contenção dos mesmos.

(160) Por isso, a Comissão examinou ainda a probabilidade de reincidência do prejuízo, caso as medidas venham a caducar.

6. PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

(161) A Comissão concluiu no considerando 156 que as importações provenientes da RPC não causaram um prejuízo importante à indústria da União durante o período de inquérito de reexame. Avaliou, então, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de reincidência do prejuízo inicialmente causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC, se as medidas viessem a caducar.

(162) A fim de estabelecer se existe uma probabilidade de reincidência do prejuízo inicialmente causado pelas importações objeto de dumping provenientes do país em causa, a Comissão teve em consideração os seguintes elementos: i) o volume de produção e a capacidade não utilizada na RPC e atratividade do mercado da União; ii) os níveis prováveis dos preços das importações provenientes da RPC e o seu impacto na situação da indústria da União, caso as medidas venham a caducar; e iii) a existência de práticas de evasão.

6.1. Volume de produção e capacidade não utilizada na RPC — atratividade do mercado da União

(163) Tal como referido no considerando 101, a capacidade de produção da RPC ultrapassa largamente os volumes de produção e a procura no mercado interno da China. Além disso, tendo em conta as conclusões sobre a atratividade do mercado da União expostas nos considerandos 104 e 105, recorrer-se-á muito provavelmente a essa capacidade não utilizada para aumentar as exportações destinadas ao mercado da União, se as medidas vierem a caducar.

6.2. Níveis prováveis dos preços das importações provenientes da RPC e respetivo impacto na situação da indústria da União, caso as medidas venham a caducar

(164) A fim de avaliar o impacto das futuras importações na situação da indústria da União, a Comissão considerou que os níveis de preços das exportações chinesas para outros mercados terceiros seriam um indicador razoável dos níveis que os preços para a União virão a atingir no futuro.

(165) Como estabelecido nos considerandos 102 a 105, a Comissão analisou o nível dos preços das exportações chinesas para outros mercados terceiros e verificou que esses preços de exportação eram significativamente inferiores aos preços da indústria da União (13 %). Assim, em termos de preços, o mercado da União continua a ser muito atrativo para os produtores chineses.

(166) Tendo em conta o que precede, se fossem confrontados com um aumento das importações a baixos preços provenientes da RPC, os produtores da União teriam de reduzir os seus preços para conseguir manter os volumes de vendas e as partes de mercado, o que faria deteriorar ainda mais a rendibilidade geral da indústria, que se encontrava já numa situação deficitária (– 1,6 %) no período de inquérito de reexame.

(167) Por outro lado, se a indústria da União mantivesse os preços aos níveis atuais, as consequências negativas para os seus volumes de vendas e de produção e para a sua parte de mercado seriam quase imediatas. Uma diminuição do volume de produção levaria, por seu turno, ao aumento dos custos unitários de produção, porque se tiraria menor partido da economia de escala. A rendibilidade da indústria da União agravar-se-ia ainda mais e daria azo a novas perdas a curto prazo.

(168) A diminuição da rendibilidade impediria a indústria da União de realizar os investimentos necessários, e, em última análise, implicaria também a perda de postos de trabalho e o risco de encerramento de linhas de produção.

6.3. Conclusão

(169) Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a caducidade das medidas resultaria, com toda a probabilidade, num aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da RPC a preços inferiores aos preços da indústria da União e, por conseguinte, agravaria ainda mais a situação da indústria da União, já de si negativa. É muito provável que isto conduzisse a uma reincidência do prejuízo importante, comprometendo assim seriamente a viabilidade da indústria da União.

7. INTERESSE DA UNIÃO

7.1. Interesse da indústria da União

(170) Se as importações de rodas de alumínio originárias de Marrocos forem sujeitas a medidas anti-dumping, subsistirá apenas uma causa do prejuízo importante: as importações provenientes da China. Por conseguinte, se as medidas contra a China vierem a caducar, verificar-se-á uma reincidência do prejuízo importante causado pelas importações provenientes desse país.

(171) As medidas anti-dumping terão um efeito positivo para os produtores da União, pois auxiliarão a indústria da União a adaptar os seus preços de venda para cobrir o aumento do custo de produção. As medidas ajudariam assim a indústria da União a regressar a uma situação sustentável que lhe permitiria realizar investimentos futuros, em especial para cumprir requisitos ambientais e sociais.

(172) Na ausência de medidas, a indústria da União deixaria de estar protegida conta o aumento provável das importações a baixos preços provenientes da China, que conduziria a um prejuízo importante. Consequentemente, é de prever que a sua situação financeira, nomeadamente no que se refere à rendibilidade, ao retorno dos investimentos e ao cash flow, se continuaria a deteriorar.

7.2. Interesse dos importadores independentes, dos comerciantes e dos utilizadores

(173) A Comissão contactou todos os importadores independentes, comerciantes e utilizadores conhecidos, mas não recebeu quaisquer respostas ao questionário.

(174) Não foram apresentadas observações que indicassem que a manutenção das medidas teria para os importadores e os utilizadores repercussões negativas significativas que não compensassem o impacto positivo das medidas na indústria da União.

7.3. Conclusão sobre o interesse da União

(175) Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas para concluir que não seria do interesse da União manter as medidas em vigor sobre as importações do produto em causa originário da RPC.

8. MEDIDAS ANTI–DUMPING

(176) Com base nas conclusões que alcançou sobre a continuação do dumping por parte da RPC, a reincidência do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC e o interesse da União, a Comissão considera que devem ser mantidas as medidas anti-dumping sobre as importações de determinadas rodas de alumínio provenientes da RPC.

(177) Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. Não foram recebidas quaisquer observações.

(178) Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (44), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês.

(179) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de rodas de alumínio dos veículos automóveis das posições NC 8701 a 8705, com ou sem acessórios e equipadas ou não com pneus, atualmente classificadas nos códigos NC ex 8708 70 10 e ex 8708 70 50 (códigos TARIC 8708701015, 8708701050, 8708705015 e 8708705050), originárias da República Popular da China. 2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, para o produto descrito no n.o 1 é de 22,3 %. 3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o Aquando da apresentação de uma declaração de introdução em livre prática relativa às importações de rodas de alumínio dos veículos da posição NC 8716, com ou sem acessórios e equipadas ou não com pneus, atualmente classificadas no código NC ex 8716 90 90, o código TARIC 8716909015 ou 8716909050 é indicado nessa declaração, no espaço reservado para o efeito. Os Estados-Membros comunicam mensalmente à Comissão o número de unidades importadas ao abrigo deste código, bem como a sua origem.

Artigo 3.o Aquando da apresentação de uma declaração de introdução em livre prática relativa aos produtos especificados nos artigos 1.o e 2.o, o número de unidades dos produtos importados é indicado nessa declaração, no espaço reservado para o efeito.

Artigo 4.o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de janeiro de 2023. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 964/2010 do Conselho, de 25 de outubro de 2010, que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinadas rodas de alumínio originárias da República Popular da China (JO L 282 de 28.10.2010, p. 1).

(3) Regulamento de Execução (UE) 2017/109 da Comissão, de 23 de janeiro de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas rodas de alumínio originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade iniciado ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 18 de 24.1.2017, p. 1).

(4) Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping (JO C 47 de 10.2.2015, p. 4).

(5) Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping (JO C 29 de 20.1.2022, p. 34).

(6) https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2575

(7) JO C 86 de 16.3.2020, p. 6.

(8) Regulamento de Execução 2022/402 da Comissão, de 9 de março de 2022, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade iniciado ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 83 de 10.3.2022, p. 7); Regulamento de Execução (UE) 2021/546 da Comissão, de 29 de março de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de extrusões de alumínio originárias da República Popular da China (JO L 109 de 30.3.2021, p. 1); Regulamento de Execução (UE) 2021/582 da Comissão, de 9 de abril de 2021, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de produtos laminados planos de alumínio originários da República Popular da China (JO L 124 de 12.4.2021, p. 40); Regulamento de Execução (UE) 2021/983 da Comissão, de 17 de junho de 2021, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação originárias da República Popular da China (JO L 216 de 18.6.2021, p. 142).

(9) Regulamento de Execução (UE) 2022/402, considerandos 50 a 52; Regulamento de Execução (UE) 2021/582, considerandos 125 a 131 e 185 a 188; Regulamento de Execução (UE) 2021/983, considerandos 80 a 86 e 140 a 143.

(10) Regulamento de Execução (UE) 2022/402, considerando 39; Regulamento de Execução (UE) 2020/1428 da Comissão, de 12 de outubro de 2020, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de extrusões de alumínio originárias da República Popular da China (JO L 336 de 13.10.2020, p. 8), considerandos 98 a 104; Regulamento de Execução (UE) 2021/582, considerandos 132 a 137; Regulamento de Execução (UE) 2021/983, considerandos 87 a 92.

(11) Regulamento de Execução (UE) 2022/402, considerandos 40 a 42; Regulamento de Execução (UE) 2021/582, considerandos 138 a 143; Regulamento de Execução (UE)