*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3087/88 DA COMISSÃO

de 6 de Outubro de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 2083/80 da Comissão que estabelece modalidades de aplicação relativas à actividade económica dos agrupamentos de produtores e suas uniões.

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1360/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1760/87 (2), e, nomeadamente, o nº 3, segundo travessão, do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2083/80 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2777/88 (4), completado no seguimento das alterações introduzidas no Regulamento (CEE) nº 1360/78 pelo Regulamento (CEE) nº 1760/87 do Conselho; que é igualmente necessário, com base na experiência adquirida na aplicação dessa acção comum, acrescentar determinadas regras para permitir uma aplicação mais eficaz;

Considerando, além disso, que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1858/88 (6), instaurou, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, com base na nomenclatura do sistema harmonizado de designação e codificação das mercadorias, uma nomenclatura combinada das mercadorias; que é necessário, por conseguinte, formular as designações das mercadorias e códigos pautais que constam do Regulamento (CEE) nº 2083/80 em conformidade com a terminologia da Nomenclatura Combinada;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das Estruturas Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 2083/80 é alterado do seguinte modo:

1. O nº 1 do artigo 1º é alterado do seguinte modo:

i) É inserido o seguinte parágafo após o primeiro:

« Nas regiões administrativas de Itália nas quais a produção média for inferior ao volume mínimo de produção anual ou ao volume de negócios fixados no anexo, o volume mínimo de produção e o número mínimo de membros que devem representar os agrupamentos de produtores são reduzidos de 50 %. »

ii) No último parágrafo, a referência ao « segundo parágrafo » é substituída pela referência ao « terceiro parágrafo ».

2. O artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 3º

« 1. Na acepção do nº 1, alínea e), do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1360/78, as uniões devem, sem prejuízo do disposto no nº 2, representar um volume de produção e um volume de negócios que:

a) Seja igual a, pelo menos, três vezes as dimensões mínimas previstas para os agrupamentos da região onde elas tenham a sua sede estatutária;

b) Não seja inferior a 5 % da produção nacional ou, no caso de França a 5 % da:

- produção das regiões metropolitanas abrangidas pelo Regulamento (CEE) nº 1360/78, ou,

- produção de cada departamento ultramarino.

2. Em derrogação das disposições do nº 1:

a) No que diz respeito à Itália, as uniões devem ser compostas, no mínimo, por cinco agrupamentos reconhecidos de produtores que operem em cinco regiões administrativas distintas; todavia, essa exigência é de:

- dez agrupamentos reconhecidos que operem em cinco regiões administrativas distintas, para o sector da oleicultura,

- quatro agrupamentos reconhecidos que operem em duas regiões administrativas distintas, para os sectores dos frutos tropicais, das plantas medicinais e do arroz,

- três agrupamentos reconhecidos que operem em duas regiões administrativas, para o sector da carne de búfalo;

b) No que diz respeito à França, as uniões devem ser compostas, no mínimo, por cinco agrupamentos reconhecidos de produtores que operem em dois departamentos distintos. Para o sector do azeite, as uniões devem representar, no mínimo, 1 000 toneladas e 5 000 produtores; para o sector dos vinhos de mesa e mosto de uvas, as uniões devem representar, no mínimo, três agrupamentos reconhecidos e 600 membros;

c) No que diz respeito à Bélgica, as uniões devem corresponder às exigências mínimas fixadas no ponto I B do anexo em matéria de superfície de cultura, volume de negócios, parcela do volume nacional de produção e número de agrupamentos reconhecidos de produtores; devem ter uma extensão territorial mínima correspondente a uma « província »;

d) No que diz respeito à Grécia, as uniões devem corresponder às condições mínimas definidas no ponto II do anexo no que diz respeito à superfície cultivada (ou equivalente), volume de negócios, parcela do volume nacional de produção e número de agrupamentos de produtores reconhecidos. No que diz respeito a produtos diferentes dos mencionados no Anexo, as uniões devem ser compostas no mínimo, por três agrupamentos reconhecidos. As uniões devem operar numa superfície mínima de, pelo menos, dez comunas situadas numa zona homogénea;

e) No que diz respeito à Espanha, as uniões devem corresponder às exigências mínimas fixadas no ponto III do anexo em matéria de superfície de produção, volume de negócios e parcela do volume nacional de produção. No que diz respeito aos produtos que constam do anexo, bem como de outros produtos, as uniões devem ser compostas, no mínimo, por cinco agrupamentos reconhecidos de produtores e possuir uma extensão territorial mínima correspondente a uma « comunidade autónoma »;

f) No que diz respeito a Portugal, as uniões devem responder às exigências mínimas fixadas no ponto IV do anexo em matéria de superfície de produção, volume de negócios, parcela do volume nacional de produção e número de agrupamentos reconhecidos de produtores. No que diz respeito a outros produtos diferentes dos enumerados no anexo, as uniões devem ser compostas, no mínimo, por três agrupamentos reconhecidos. As uniões devem ter uma extensão territorial mínima correspondente a um « distrito ».

3. No anexo, os pontos I e II são substituídos pelos pontos I, I A, I B e II que constam do anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 166 de 23. 6. 1978, p. 1.

(2) JO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 1.

(3) JO nº L 203 de 5. 8. 1980, p. 5.

(4) JO nº L 249 de 8. 9. 1988, p. 13.

(5) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(6) JO nº L 166 de 1. 7. 1988, p. 10.

ANEXO

1. Agrupamentos de produtores em Itália

1.2.3,4 // // // // Código NC // Produto // Agrupamento de produtores 1.2.3.4 // // // Volume de produção ou volume de negócios // Número mínimo de membros // // // // // // // // // 0102 ex 0201 ex 0202 // Animais vivos da espécie bovina Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas e congeladas (1): // // // // a) Búfalos // 3 000 // 100 // // b) Outros bovinos // 5 000 // 200 // 0103 // Animais vivos da espécie suína (1) // 25 000 cabeças // 200 // ex 0203 // Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas // // // 0104 // Animais vivos das espécies ovina ou caprina (1) // 12 000 cabeças // 150 // ex 0204 // Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas // 12 000 cabeças // 150 // 0105 91 00 ex 0207 // Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas ou galinhas-de-Angola, das espécies domésticas, vivos e suas carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas // 220 000 poleiros // 200 // 0106 00 00 0208 10 10 // Coelhos domésticos vivos e suas carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas (2) // // // 0407 00 // Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos (2) // 80 000 poedeiras // 200 // ex 0401 ex 0403 ex 0404 0406 // Leite, queijo e requeijão: a) De vaca (3) b) De búfalo (3) c) De ovelha ou cabra (3) // 15 000 toneladas 5 000 toneladas 2 000 toneladas // 200 100 100 // 0409 00 00 // Mel natural // 150 000 Écus // 50 // Capítulo 6 // Plantas vivas e produtos de floricultura // 2 500 000 ECUs (4) // 100 // 0701 90 51 0701 90 59 0701 90 90 // Batatas, frescas ou refrigeradas (5): a) De consumo b) Temporãs // 10 000 toneladas 5 000 toneladas // 300 // 0803 00 0804 30 00 0804 40 // Frutas tropicais // 30 hectares // 10 // // Cereais (6): // // // 1001 90 1005 // a) Trigo mole, mistura de trigo e milho // 15 000 toneladas // 300 // 1001 10 // b) Trigo duro // 12 000 toneladas // 300 // 1006 // c) Arroz // 10 000 toneladas // 150 // ex 1201 a ex 1207 // Sementes e frutos oleaginosos excepto os destinados à sementeira // 2 000 000 ÉCUs (4) // 200 1.2.3,4 // // // // Código NC // Produto // Agrupamento de produtores 1.2.3.4 // // // Volume de produção ou volume de negócios // Número mínimo de membros // // // // // // 1211 e 1212 20 00 // Plantas, partes de plantas, sementes e frutos das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como insecticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó // 800 000 ECUs (4) // 25 // 1509 // Azeite // 1 200 toneladas // 300 // 1510 00 // // // // 2204 21 // Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool: // // // // a) De mesa // 150 000 hl // 300 // // b) Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd) // 30 % do total da zona classificada vqprd // 30 % dos produtores da zona classificada vqprd // 2401 // Tabacos não manufacturados; desperdícios de tabaco // 1 000 toneladas // 300 // // // //

IA. Agrupamentos de produtores em França

1.2.3,4 // // // // Código NC // Produto // Agrupamento de produtores 1.2.3.4 // // // Volume de produção ou volume de negócios // Número mínimo de membros // // // // // 0102 ex 0201 ex 0202 // Animais vivos da espécie bovina Carnes de animais da espécie bovina frescas ou refrigeradas e congeladas (1) // 200 CN // 20 // // Frutas tropicais // // // 0803 00 // Bananas, frescas ou secas // 30 hectares // 10 // 0804 30 00 // Ananases ou abacaxis // 30 hectares // 10 // 0804 40 // Abacates // 30 hectares // 5 // ex 1211 // Plantas utilizadas em perfumaria e alfazema // 100 000 ECUs // 40 // 1509 1510 00 // Azeite // 60 Toneladas // 200 // ex 2204 21 ex 2204 29 // Vinhos de mesa // 150 000 hectolitros // 300 // // // //

1B. Agrupamentos de produtores e suas uniões na Bélgica

1.2.3,4.5,8 // // // // // Código NC // Produtos // Agrupamento de produtores // Uniões // // // // 1.2.3.4.5.6.7.8 // // // Volume de produção ou volume de negócios // Número mínimo de membros // Mínimo de superfície ou equivalente // Volume de negócios (milhões de ECUs) // Parcela do volume nacional de produção (%) // Número mínimo de membros // // // // // // // // // 0102 ex 0201 ex 0202 // Animais vivos da espécie bovina Carnes dos animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas e congeladas (1) // 1 000 CN // 25 // 4 000 CN // 3,45 // 0,5 // 4 // 0103 ex 0203 // Animais vivos da espécie suína (1) (8) Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas // 15 000 cabeças // 10 // 50 000 cabeças (leitões) // 2,3 // 0,5 // 3 // 1001 1005 // Cereais (6) // 3 500 toneladas // 20 // 15 000 toneladas // 3,45 // 1,0 // 3 // ex 1214 90 90 // Alfazema // 230 000 ECUs // 20 // 6 000 toneladas // 0,69 // 0,5 // 3 // // // // // // // //

II. Agrupamento de produtores e suas uniões na Grécia

1.2.3,4.5,8 // // // // // Código NC // Produtos // Agrupamento de produtores // Uniões // // // // 1.2.3.4.5.6.7.8 // // // Volume de produção ou volume de negócios // Número mínimo de membros // Mínimo de superfície ou equivalente // Volume de negócios (milhões de ECUs) // Parcela do volume nacional de produção (%) // Número mínimo de membros // // // // // // // // // // // // // // // // // 0102 ex 0201 ex 0202 // Animais vivos da espécie bovina Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas e congeladas (1) // 500 CN // 50 // 5 000 CN ou 8 000 vitelos // 6,0 // 2,0 // 10 // 0103 ex 0203 // Animais vivos da espécie suína (1) Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas // 10 000 cabeças // 20 // 120 000 cabeças // 15,0 // 5,0 // 10 // 0104 ex 0204 // Animais vivos das espécies ovina ou caprina (1) Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas // 3 000 cabeças // 50 // 110 000 cabeças // 5,0 // 1,0 // 10 // 0105 91 00 ex 0207 0106 00 10 0208 10 10 // Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas ou galinhas-de-Angola, das espécies domésticas e suas carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas; Coelhos domésticos vivos e suas carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas (2) // 200 000 cabeças // 20 // 1 200 000 cabeças // 3,0 // 1,0 // 3 // 0407 00 // Ovos de aves, com casca, frescos conservados ou cozidos (2) // 60 000 poedeiras // 20 // 500 000 poeideiras // 12,0 // 5,0 // 3 1.2.3,4.5,8 // // // // // Código NC // Produtos // Agrupamento de produtores // Uniões // // // // 1.2.3.4.5.6.7.8 // // // Volume de produção ou volume de negócios // Número mínimo de membros // Mínimo de superfície ou equivalente // Volume de negócios (milhões de ECUs) // Parcela do volume nacional de produção (%) // Número mínimo de membros // // // // // // // // // // ex 0401 ex 0403 ex 0404 0406 // Leite, queijo e requeijão: a) De vaca (3) b) De ovelha ou cabra (3) // 1 000 toneladas 150 toneladas // 50 30 // 15 000 toneladas 12 000 toneladas // 4,0 7,0 // 2,0 1,0 // 10 10 // 0409 00 00 // Mel natural (4) // 12 000 ECUs // 20 // - // 0,6 // 1,0 // 5 // Capítulo 6 // Plantas vivas e produtos de floricultura // 100 000 ECUs // 10 // - // 0,6 // 1,0 // 5 // 0701 90 51 0701 90 59 0701 90 90 // Batatas, frescas ou refrigeradas (5): a) De consumo b) Temporãs // 2 000 toneladas 1 000 toneladas // 50 50 // 1 000 hectares 500 hectares // 4,0 2,0 // 3,0 3,0 // 5 5 // 0803 00 // Frutas tropicais: bananas // 10 hectares // 30 // 35 hectares // 2,0 // 10,0 // 3 // // Cereais (6): // // // // // // // 1001 90 1001 10 1005 1006 // a) Trigo mole e mistura de trigo b) Trigo duro c) Milho d) Arroz // 2 000 toneladas 1 000 toneladas 1 000 toneladas 500 toneladas // 100 50 50 30 // 13 100 hectares 9 400 hectares 5 100 hectares 400 hectares // 8,0 6,0 9,0 1,0 // 2,5 2,5 2,5 2,5 // 10 10 10 5 // ex 1201 a ex 1207 // Sementes e frutos oleaginosos excepto os destinados à sementeira // 20 000 ECUs // 40 // - // 0,7 // 1,0 // 5 // 1211 1212 20 00 // Plantas, partes de plantas, sementes e frutos das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como insecticidas parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó // 30 000 ECUs // 10 // - // 0,5 // 5,0 // 5 // 1509 1510 00 // Azeite // 50 toneladas // 100 // 7 700 hectares ou 3 000 toneladas // 7,0 // 1,0 // 10 // 2204 21 2204 29 // Vinho de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool: a) De mesa b) Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd) // 10 000 hectolitros 30 % do total da zona classificada vqprd // 100 30 % dos produtores da zona classificada vqprd // 140 000 hectolitros 40 000 hectolitros // 5,0 0,5 // 3,0 1,0 // 10 10 // 2401 // Tabacos não manufacturados; desperdícios de tabaco // 60 toneladas // 50 // 1 000 hectares // 5 // 1,0 // 10 » // // // // // // // //