PT Jornal Oficial da União Europeia L 236/50

DECISÃO DA COMISSÃO

de 16 de Abril de 2008

relativa ao auxílio estatal C 23/07 (ex N 118/07) que o Reino Unido pretende conceder à Vauxhall Motors Ltd

[notificada com o número C(2008) 1333]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/710/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 88.o,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.o 1, alínea a), do artigo 62.o,

Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações, nos termos das referidas disposições (1), e tendo em conta essas observações,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

(1) Por carta de 28 de Fevereiro de 2007, cuja recepção foi registada pela Comissão em 6 de Março de 2007, o Reino Unido notificou à Comissão o auxílio acima referido à unidade de montagem Vauxhall em Ellesmere Port da General Motor Corporation’s («GM»). Por carta de 4 de Abril de 2007 (ref. D/51586) a Comissão solicitou informações complementares, à qual as autoridades responderam por carta de 22 de Maio de 2007.

(2) Por carta de 10 de Julho de 2007, a Comissão informou o Reino Unido da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio em questão.

(3) A decisão da Comissão de dar início ao procedimento (a seguir «Decisão de início») foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (2). A Comissão convidou os terceiros interessados a apresentarem as suas observações.

(4) O Reino Unido apresentou as suas observações por cartas de 10 de Agosto de 2007 (recepção registada pela Comissão nessa data com a ref. A/36735) e 29 de Janeiro de 2008 (recepção registada pela Comissão nessa data com a ref. A/1724). Em 10 de Janeiro de 2008 realizou-se uma reunião entre os serviços da Comissão e as autoridades britânicas na presença do beneficiário do auxílio.

(5) A Comissão recebeu observações das partes interessadas. Estas foram transmitidas ao Reino Unido, a quem foi dada a oportunidade de se pronunciar.

2. DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO AUXÍLIO

2.1. O beneficiário

(6) O beneficiário do auxílio é a Vauxhall Motors Ltd, Ellesmere Port, Reino Unido («Vauxhall»), uma fábrica de automóveis que constitui uma unidade operacional da Vauxhall Motors Ltd e que pertence à GM. Esta unidade produz automóveis da gama Opel (que são vendidos no Reino Unido sob a marca Vauxhall), actualmente o modelo Astra cuja produção chegará ao seu termo em 2009. A Vauxhall está localizada em Ellesmere Port, em Cheshire, na região do Noroeste da Inglaterra (3) e emprega cerca de 2 200 trabalhadores.

(7) Em 17 de Abril de 2007, a GM anunciou que a Vauxhall se encontrava na lista de sítios europeus da GM que tinham sido seleccionados para produzir o veículo compacto global (Global Compact Vehicle), o modelo que irá substituir o Astra.

2.2. Programa de formação

(8) A Vauxhall pretende desenvolver um amplo programa de formação para os seus trabalhadores. A formação será repartida por oito áreas individuais, das quais o Reino Unido considera as seis seguintes são elegíveis para beneficiarem de um auxílio à formação: a) Formação relativa ao sistema de produção: trata-se de uma formação relativa a todos os elementos dos sistemas de produção e de controlo de qualidade da Vauxhall. O objectivo consiste em dar ao pessoal um melhor conhecimento do processo de produção e assim conseguir melhores padrões qualificativos, reduzir os defeitos e melhorar a resolução de problemas; b) Plano de formação integrada: esta formação tem em vista a aplicação do sistema de produção global («Global Manufacturing System — GMS») que permite introduzir as melhores práticas e tecnologias num sistema de produção comum para as operações da GM. Através de uma série de objectivos («participação das pessoas», «normalização», «qualidade incorporada», «compressão dos prazos», «melhoria contínua») a formação permitirá ao pessoal da Vauxhall melhorar a produção das futuras gerações de automóveis; c) Mudanças culturais: o objectivo desta formação é inculcar na mão-de-obra um sentido de objectivo comum e de responsabilidade colectiva e criar uma cultura de equipa baseada na excelência da produção; d) Dupla qualificação: o objectivo desta formação é desenvolver uma mão-de-obra flexível, permitindo ao pessoal com uma qualificação básica em engenharia mecânica desenvolver competências em electricidade e, inversamente, permitir aos trabalhadores com uma qualificação básica em engenharia eléctrica adquirir competências em mecânica; e) Produção optimizada (Lean Manufacturing): trata-se de um projecto para assegurar que os trabalhadores observam os princípios e técnicas da produção optimizada e que estejam plenamente conscientes dos benefícios derivados da aplicação deste sistema ao processo de produção na Vauxhall. Uma parte importante da formação no âmbito desta rubrica será o destacamento de pessoal para outra fábrica da GM fora do Reino Unido; f) Estudantes: trata-se de um programa em que a Vauxhall organiza cursos com uma duração de 12 meses para jovens estudantes universitários. Os vários programas (por exemplo «engenheiro de concepção de carroçarias», «analista financeiro», «engenheiro responsável pela cadeia de montagem») combinam formação e experiência de trabalho sob a supervisão de um tutor. Nenhuma das partes fica vinculada pela obrigação contratual de prosseguir a relação laboral na sequência da formação.

(9) Fora destes seis domínios de formação a que se destina o auxílio estatal notificado, existem os domínios de formação de «aprendizagem» (designadamente um programa de aprendizagem para os jovens), «mudança de modelo» [a formação necessária para a adaptação para a produção do veículo modelo global (Global Model Vehicle)], e as actividades ligadas «à avaliação da formação e dos resultados». Além disso, a Vauxhall realiza acções de «formação corrente» no domínio das competências necessárias para as actividades habituais da fábrica.

(10) De acordo com a informação facultada pelo Reino Unido, a formação que deverá beneficiar do auxílio consistirá principalmente em formação geral, e incluirá alguns elementos de formação específica (4). O plano de formação deve ser realizado durante um período de seis anos (2007 a 2012 incluídos) e abrangerá todos os trabalhadores da Vauxhall. O Reino Unido assegurou à Comissão que o auxílio só será concedido depois da sua aprovação pela Comissão.

2.3. O auxílio

(11) O auxílio será concedido sob a forma de um subsídio directo de 8 784 767 libras esterlinas a pagar em seis prestações anuais ao longo do programa de formação. O auxílio deve ser implementado como um auxílio individual da North West Regional Development Agency (Renaissance House, Centre Park, Warrington WA1 1XB).

(12) De acordo com as informações facultadas pelo Reino Unido, os custos elegíveis para a formação e o auxílio são distribuídos tal como figuram no seguinte quadro (os custos para as áreas «aprendizagem», «mudança de modelo» e «orçamento de formação corrente» não são considerados elegíveis como auxílios à formação pelo Reino Unido) (5): Projectos Formação geral — custos elegíveis em libras Formação específica — custos elegíveis em libras Compensação salarial em libras Custos elegíveis totais em libras Auxílio em libras Intensidade em % Formação relativa ao sistema de produção: […] (6) […] […] […] […] […] Formação global integrada: […] […] […] […] […] […] Mudanças culturais: […] […] […] […] […] […] Dupla qualificação: […] […] […] […] […] […] Produção optimizada: […] […] […] […] […] […] Estudantes: […] […] […] […] […] […] Total 9 870 316 499 367 6 248 338 16 618 021 8 784 767 52,86 Aprendizagem […] […] […] […] […] […] Mudança de modelo […] […] […] […] […] […]

(13) De acordo com o Reino Unido, os montantes do auxílio respeitam as intensidades do auxílio para grandes empresas nos termos do artigo 4.o do regulamento relativo aos auxílios à formação, ou seja, 50 % para a formação geral e 25 % para a formação específica, com uma majoração de 3,7 pontos percentuais para a formação de trabalhadores desfavorecidos, tal como definidos na alínea g) do artigo 2.o desse regulamento (7).

3. MOTIVOS PARA INICIAR UMA INVESTIGAÇÃO FORMAL

(14) Na decisão de início, foram manifestadas dúvidas quanto à compatibilidade do auxílio com o mercado comum pelos motivos expostos nos n.os 3.1 e 3.2.

3.1. Efeito de incentivo do auxílio

(15) Pelas razões apresentadas mais pormenorizadamente na secção 7, «Avaliação», a formação só pode ser considerada compatível com o Mercado Comum se proporcionar um incentivo necessário para a formação financiada, sem o qual a formação não teria lugar. A formação que se enquadre no funcionamento normal da empresa e para a qual as forças do mercado deveriam ser suficientes para criar o incentivo necessário, não é admissível como efeitos do auxílio à formação.

(16) O efeito de incentivo do auxílio às seguintes áreas de formação foi posto em causa na decisão de início: formação relativa ao sistema de produção, plano de formação integrada e estudantes A natureza dessas dúvidas figura mais pormenorizadamente na secção 7.

3.2. A distinção entre formação geral e específica

(17) Para as partes componentes do programa de formação Vauxhall, as autoridades britânicas indicaram se as consideravam acções de formação geral ou específica e, consequentemente, qual a intensidade do auxílio máximo que devia ser aplicada em conformidade com o artigo 4.o do regulamento relativo aos auxílios à formação. Não obstante a qualificação feita pelo Reino Unido em relação às áreas de formação seguidamente indicadas foi questionada na decisão de início do procedimento: formação relativa ao sistema de produção, plano de formação integrada, mudanças culturais e produção optimizada. A natureza dessas dúvidas figura mais pormenorizadamente na secção 7.

4. OBSERVAÇÕES DAS PARTES INTERESSADAS

(18) A Comissão recebeu as observações das partes interessadas constantes no anexo. As observações eram bastante semelhantes e incidiam em aspectos gerais, sem abordar os pormenores do auxílio. Não foram recebidas observações dos concorrentes da Vauxhall.

(19) As observações das partes interessadas podem resumir-se do seguinte modo: a) Várias partes sublinharam que a Vauxhall está localizada numa área que sofre de escassez de pessoal qualificado e de uma situação persistente de desemprego superior à nacional. Assim consideraram que o programa de formação previsto poderia prestar uma contribuição valiosa para a região no seu conjunto; b) As partes interessadas alegaram também que a formação proporcionará uma melhoria das qualificações que são comuns à indústria automóvel, se não inclusivamente à indústria transformadora. A formação proporcionará assim uma melhoria das qualificações transferíveis e deveria ser considerada em grande parte como uma formação geral. O carácter transferível das qualificações significa que toda a região beneficiará da formação na Vauxhall; c) Fundamentalmente todas as partes interessadas consideram que o auxílio é compatível com o Mercado Comum e solicitaram à Comissão que adopte uma posição favorável em relação ao auxílio.

5. OBSERVAÇÕES DO REINO UNIDO

5.1. Efeito de incentivo

(20) Em relação ao efeito de incentivo, o Reino Unido argumentou que as qualificações necessárias para manter a produção, e que seriam consequentemente prestadas mesmo na ausência de um auxílio, são proporcionadas pela formação habitualmente ministrada ao pessoal, complementada pela formação complementar necessária quando se verifica uma mudança dos modelos dos automóveis. Em relação à formação corrente, o Reino Unido indicou que as despesas anuais, excluindo as despesas extraordinárias para a formação associada à mudança de modelo, tinham permanecido estáveis, em torno de um valor médio de […] libras/ano entre 2002 e 2007 (8).

(21) Em contrapartida, o programa de formação referido no considerando 8 visa fornecer à mão-de-obra competências que vão para além das necessidades de manter a competitividade e que não seriam consequentemente justificadas pelas meras forças do mercado. O programa de formação é distinto do programa de formação corrente da Vauxhall e da formação específica que será prestada em relação à decisão de produzir o novo veículo compacto global na Vauxhall. Assim, o auxílio não se limitará subvencionar a formação operacional essencial mas irá proporcionar um incentivo necessário para uma formação adicional.

(22) Mais especificamente no que diz respeito às várias áreas do programa de formação abordado na decisão de início.

(23) Formação relativa ao sistema de produção: o Reino Unido explicou que a Vauxhall aplica uma formação corrente anual, que fornece ao seu pessoal um conjunto de métodos rigorosamente normalizados para cada tarefa. Esta formação tem por base a aprendizagem memorizada e não um método de compreensão mais profunda do processo. Esta formação corrente proporciona as qualificações necessárias para o funcionamento normal da fábrica e é efectuada em paralelo com o programa de formação. Em contrapartida, este programa de formação complementa a formação corrente e destina-se a fornecer ao pessoal qualificações que ultrapassam as necessidades operacionais da fábrica e que seriam ditadas pelas meras forças do mercado. O Reino Unido deu exemplos pormenorizados do conteúdo desta formação para demonstrar que é efectivamente transferível (9).

(24) Plano de formação integrada: a formação relativa ao sistema de produção global (GMS) foi ministrada no passado e a Vauxhall respeitou invariavelmente as exigências internas do grupo GM relativas à GMS (10). A Vauxhall deveria poder continuar a corresponder a estes padrões na sua formação corrente mínima. O Programa de formação integrada excede as necessidades da produção e os requisitos para corresponder aos padrões do grupo GM. O objectivo consiste em dotar os trabalhadores para além da formação necessária para a mera execução das funções ligadas ao seu posto de trabalho de uma formação que os ajude a adquirir uma melhor compreensão dos princípios que servem de base ao método de fabrico. Devido aos custos consideráveis em causa, esta formação não essencial não é proporcionada no âmbito do orçamento de formação corrente da Vauxhall.

(25) Estudantes: embora no passado esta formação fosse dispensada sem recurso a qualquer auxílio, ultimamente o seu benefício para a Vauxhall viu-se gravemente comprometido pela incapacidade da Vauxhall em recrutar estudantes recém-licenciados. O programa de estudantes, que exige que o pessoal permanente passe tempo considerável formando os estudantes, é, por conseguinte, susceptível de ser interrompido sem o auxílio.

5.2. Distinção entre formação geral e específica

(26) Em resposta à decisão de início do procedimento, o Reino Unido fez as seguintes observações em relação à qualificação das acções de formação como gerais e específicas nas diferentes áreas das formações.

(27) Formação relativa ao sistema de produção: as qualificações proporcionadas nesta formação são amplamente transferíveis no âmbito da indústria do automóvel ou no sector de indústria transformadora ligeira em geral. Todas as acções de formação são dispensadas por formadores externos e dizem geralmente respeito a equipamentos provenientes de terceiros (ou seja máquinas que não são específicas da Vauxhall, mas utilizadas geralmente em diversos sectores indústriais) (11). O Reino Unido apresentou exemplos pormenorizados do conteúdo desta formação para ilustrar que é efectivamente transferível.

(28) Plano de formação integrado: o GMS não é um método interno de fabrico registado, mas simplesmente uma denominação GM (utilizada para dar ao pessoal a impressão de um conjunto coerente de cursos destinados ao grupo) correspondente a um conjunto de métodos de fabrico genéricos, com base em técnicas desenvolvidas por fabricantes japoneses e geralmente aplicados hoje em dia na indústria automóvel e noutros sectores. Embora os cursos estejam estreitamente ligados a elementos práticos do processo de fabrico, isto deve-se à necessidade de contextualizar a formação a fim de transmitir aos trabalhadores as competências gerais subjacentes.

(29) Mudanças culturais: esta formação não está centrada na cultura de empresa da Vauxhall, mas destina-se a transmitir uma compreensão comportamental geral, em relação às atitudes perante a mudança. Toda a formação será concebida e ministrada por consultores externos, utilizando pacotes de formação genéricos.

(30) Produção optimizada: o objectivo desta formação é sensibilizar o pessoal para os princípios gerais da produção optimizada que estão na base das competências práticas visadas pelas outras partes do programa de formação. Esta formação teórica é totalmente distinta do trabalho quotidiano do pessoal no processo de produção e não abrange o processo de construção ou produção. Com efeito, pretende que os trabalhadores saiam do seu ambiente de trabalho habitual e tem em vista formá-los num ambiente de trabalho simulado (12), permitindo-lhes observar os princípios de produção optimizada aplicados por outras fábricas «de referência».

6. COMENTÁRIOS DO REINO UNIDO SOBRE AS OBSERVAÇÕES DAS PARTES INTERESSADAS

(31) As observações das partes interessadas foram transmitidos ao Reino Unido, que não fez quaisquer comentários.

7. APRECIAÇÃO DO AUXÍLIO

7.1. Qualificação como auxílio estatal

(32) De acordo com o n.o 1 do artigo 87.o do Tratado, são incompatíveis com o mercado comum, na medida em que afectem as trocas comerciais entre os Estados-Membros, os auxílios concedidos pelos Estados ou provenientes de recursos estatais, independentemente da forma que assumam, que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções excepto se esses auxílios puderem ser justificados ao abrigo do n.os 2 e 3 do artigo 87.o do Tratado.

(33) Pode, portanto, considerar-se que o auxílio notificado não constitui um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado. O financiamento assume a forma de um subsídio financiado pelo orçamento geral da Região do Noroeste, sendo portanto financiado com recursos estatais. O auxílio é selectivo uma vez que se destina apenas à Vauxhall e é susceptível de falsear a concorrência no Mercado Comum uma vez que, ao suprimir uma parte significativa dos seus custos de formação, a medida proporcionará à Vauxhall uma vantagem sobre os outros concorrentes que não recebem auxílios. Finalmente, o mercado de veículos automóveis caracteriza-se por um comércio extensivo entre os Estados-Membros.

7.2. Base jurídica da apreciação

(34) O Reino Unido notificou o auxílio como a concessão de um auxílio individual nos termos do artigo 5.o do regulamento relativo aos auxílios à formação que estabelece que não beneficiam de dispensa de notificação os auxílios concedidos a uma empresa para um único projecto de formação que ultrapassem 1 milhão EUR. Saliente-se que o auxílio ascende a 8 784 767 libras e é por conseguinte superior a 1 milhão EUR, deve ser pago a uma empresa e o projecto de formação é um único projecto. Por conseguinte, o requisito de notificação aplica-se ao auxílio e foi respeitado pelo Reino Unido.

(35) Ao apreciar auxílios individuais à formação que não preenchem os critérios para beneficiar da isenção estabelecida no artigo 3.o do regulamento relativo aos auxílios à formação e, em conformidade com decisões precedentes (13), deverá proceder-se a uma apreciação individual do auxílio com base no n.o 3, a alínea c) do artigo 87.o do Tratado CE. Contudo, para efeitos desta apreciação individual, respeitam-se, por analogia, as disposições do Regulamento relativo aos auxílios à formação e em particular o preenchimento dos critérios de isenção estabelecidos no artigo 4.o

7.3. Compatibilidade com o mercado comum

7.3.1. Efeito de incentivo

(36) Tal como referido na decisão de início do procedimento, e em conformidade com a prática estabelecida da Comissão, deverá apreciar-se se o auxílio é necessário para empreender a acção de formação em questão. A necessidade do auxílio é uma das condições gerais para considerar se se trata de um auxílio compatível com o Mercado Comum (14). Se o auxílio não der origem a uma formação adicional, não será de considerar que facilita o desenvolvimento económico de certas actividades económicas ou de certas áreas económicas na acepção do n.o 3, a alínea c) do artigo 87.o do Tratado CE nem que corrija as deficiências do mercado que conduzem as empresas a não realizar um investimento suficiente na formação, tal como referido no considerando 10 do regulamento relativo aos auxílios à formação.

(37) A Comissão observa que a formação necessária para a introdução do novo veículo compacto global, assim como a formação corrente básica, estão excluídas, na notificação, das despesas apresentadas como elegíveis para auxílios à formação.

(38) À luz das observações apresentadas pelo Reino Unido durante a investigação formal, a Comissão concluiu da seguinte forma em relação às diferentes partes do programa de formação.

7.3.1.1. Formação relativa ao sistema de produção

(39) Na decisão de início do procedimento, a Comissão considerou que esta formação parecia ser necessária para assegurar operações normais da Vauxhall, que devem proporcionar à Vauxhall o incentivo suficiente para empreender a formação mesmo na ausência do auxílio. Consequentemente, manifestou dúvidas de que o auxílio fosse necessário para que a Vauxhall empreendesse a formação relativa ao sistema de produção.

(40) Na sequência da decisão de início do procedimento, o Reino Unido apresentou observações fundamentadas que demonstram que a formação necessária para o funcionamento da fábrica é ministrada no âmbito da formação corrente anual. A formação relativa ao sistema de produção, embora também esteja ligada às qualificações necessárias para a produção, aprofunda a formação corrente e reforça-a para abranger categorias de pessoal que não estão incluídas na formação corrente. Tal como se refere no considerando 20, será de salientar que o orçamento de formação corrente anual permaneceu estável no período compreendido entre 2002 e 2007, o que é indicativo de que o nível normal da formação corrente é suficiente para as necessidades do funcionamento normal da Vauxhall. Consequentemente, a formação a ministrar como parte da formação relativa ao sistema de produção excede, em qualquer caso, as necessidades da Vauxhall mesmo na ausência do auxílio.

(41) Deste modo, convém notar que o auxílio constituiria um estímulo para este domínio de formação.

7.3.1.2. Plano de formação integrada

(42) Na decisão para iniciar o procedimento, considerou-se, a título preliminar, que a formação em GMS parece essencial para o funcionamento normal da Vauxhall e consequentemente teria sido provavelmente realizada sem o auxílio. Consequentemente, foram expressas dúvidas de que fosse necessário o auxílio para que a Vauxhall empreendesse a formação relativa ao sistema de produção global. Estas dúvidas foram reforçadas pelo facto de que, para respeitar as normas internas do grupo GM, a Vauxhall deve atingir um nível de conformidade com o GMS mais elevado em 2008 (ou seja […] em vez dos […] atingidos pela Vauxhall em 2007), o que constitui um incentivo para a Vauxhall efectuasse pelo menos uma parte da formação na ausência do auxílio estatal

(43) Das observações apresentadas pelo Reino Unido na sequência da decisão para iniciar o procedimento, resulta que a formação em GMS já tinha sido ministrada no passado e que a Vauxhall conseguiu respeitar as normas internas da GM relativas à conformidade com este sistema. Isto revela que Vauxhall já pôde proporcionar a formação em GMS necessária para o seu funcionamento no âmbito do seu orçamento de formação corrente.

(44) A necessidade de alcançar um nível mais elevado de conformidade com o GMS em 2008 poderia proporcionar à Vauxhall um incentivo para prestar formação adicional em GMS. No entanto, a ligeira melhoria necessária não é susceptível de fornecer um incentivo suficiente para um programa de formação que implicaria um aumento do orçamento de formação corrente anual de cerca de 60 % (dado que os custos elegíveis para o plano de formação integrada são de cerca de […] libras anuais, em comparação com um orçamento de formação corrente médio […] libras anuais).

(45) Consequentemente, constata-se que o programa de formação integrada não seria empreendido sem o auxílio.

7.3.1.3. Estudantes

(46) Na decisão de início do procedimento, observou-se que o programa de estudantes existe há vários anos sem ter beneficiado de qualquer auxílio estatal, o que poderia indicar que o auxílio notificado não seria um incentivo necessário para esta formação.

(47) Nos observações relativas à decisão de início do procedimento, o Reino Unido explicou que, devido a restrições orçamentais, a Vauxhall não conseguiu recrutar qualquer dos 60 estagiários que passaram pelo programa de estudantes desde 2002. O Reino Unido indicou que o programa de estudantes está a em fase de revisão orçamental e é susceptível de ser suprimido.

(48) É reconhecida a incapacidade de Vauxhall para usufruir dos benefícios da formação e recuperar as suas despesas de formação o que reduz fortemente o incentivo para prestar esta formação unicamente a partir dos seus recursos próprios (15). Consequentemente, esta formação é susceptível a ser interrompida sem o incentivo do auxílio.

7.3.2. Distinção entre formação geral e específica

(49) As expressões formação específica e formação geral são definidas nas alíneas d) e e) do artigo 2.o do regulamento relativo aos auxílios à formação. A formação específica pressupõe um ensino directo e principalmente vocacionado para a posição actual ou futura do trabalhador na empresa beneficiária e confere qualificações que não são, ou apenas o são numa medida limitada, transferíveis para outra empresa ou para outro domínio de actividade profissional. A formação geral, por outro lado, confere qualificações em grande medida transferíveis para outras empresas ou para outros domínios de actividade profissional, reforçando consideravelmente, por conseguinte, a empregabilidade do trabalhador. A distinção essencial entre as duas formas da formação é assim a possibilidade de transferência das qualificações adquiridas.

(50) À luz das observações apresentadas pelo Reino Unido durante a investigação formal, a Comissão concluiu da seguinte forma em relação às diferentes partes do programa de formação.

7.3.2.1. Formação relativa ao sistema de produção

(51) Esta acção de formação abrange todos os sistemas de fabrico e de controlo de qualidade na Vauxhall. Na decisão para iniciar o procedimento, a Comissão considerou que careceu de informação suficiente que lhe permitisse assegurar que toda a formação prevista no âmbito desta rubrica era efectivamente transferível em larga medida e constituía, portanto, uma acção formação geral.

(52) Nas suas observações relativas à decisão para iniciar o procedimento, o Reino Unido facultou informações pormenorizadas sobre os cursos incluídos na formação relativa ao sistema de produção. Tal como se refere no considerando 27, todos esses cursos são dispensados por formadores externos e incidem principalmente em equipamentos de terceiros amplamente utilizados no sector da indústria transformadora. Com base nessa informação, deve considerar-se que a formação relativa ao sistema de produção proporcionará qualificações que são transferíveis para outras empresas ou domínios de actividade profissional.

7.3.2.2. Plano de formação integrada

(53) Na decisão de início do procedimento, pôs-se em causa se uma acção de formação no que se afigurava ser um sistema de produção próprio da empresa poderia proporcionar qualificações transferíveis. Considerou-se que a formação, na medida em que se referia a um processo de produção específico GM, era aparentemente também ela específica.

(54) Das observações recebidas do Reino Unido na sequência da decisão de início do procedimento, conclui-se que o GMS não cobre procedimentos específicos da Vauxhall ou da GM, mas sim processos que são comuns ao sector automóvel bem como ao sector mais amplo da indústria transformadora. O objectivo do plano de formação integrada consiste em melhorar a compreensão por parte do pessoal, dos princípios genéricos que estão na base de um processo de produção moderno e optimizado. O Reino Unido fundamentou este aspecto apresentando pormenores sobre alguns cursos no âmbito do plano de formação integrada (16).

(55) Considerando a informação complementar facultada pelo Reino Unido, é de concluir que os cursos do plano de formação integrada notificado constituem formação geral e proporcionam competências realmente transferíveis.

7.3.2.3. Mudanças culturais

(56) Na decisão de início do procedimento, a Comissão observou que as autoridades britânicas não tinham apresentado quaisquer informações relativas ao conteúdo e resultados esperados desta formação. A Comissão expressou dúvidas quanto à possibilidade de transferência das qualificações adquiridas no âmbito da formação «mudanças culturais» que parecia estar especificamente orientada para a modificação da cultura empresarial da Vauxhall.

(57) A Comissão observou que esta formação será leccionada por formadores externos, utilizando pacotes de formação normalizados que foram aplicados numa variedade de sectores comerciais (17). A formação não abordará, portanto, questões específicas da Vauxhall, mas centrar-se-á em questões genéricas ligadas à gestão das mudanças culturais em geral. Nesta base, deve considerar-se que o programa de mudanças culturais proporcionará qualificações que são transferíveis para outras empresas ou sectores de actividade.

7.3.2.4. Produção optimizada

(58) Na notificação, o Reino Unido alegou que os princípios da produção optimizada são aplicados em geral na indústria transformadora e que uma compreensão mais profunda destes princípios proporciona qualificações que são amplamente transferíveis. Contudo, na decisão para iniciar o procedimento, foram expressas dúvidas de que esta formação pudesse ser dissociada da sua aplicação prática na Vauxhall e, consequentemente, se as qualificações que proporciona seriam largamente transferíveis por trabalhadores individuais para outras empresas ou áreas de trabalho.

(59) Nas suas observações, o Reino Unido demonstrou que a formação na produção optimizada não cobrirá o processo de produção de automóvel e não está concebida para proporcionar aos trabalhadores as qualificações práticas imediatamente aplicáveis nos seus postos de trabalho habituais (o que poderia ser alcançado com muito menor custo através de uma formação corrente no lugar de trabalho). A Comissão notou em particular que quaisquer elementos práticos da formação serão baseados em áreas diferentes daquelas em que trabalhavam os formandos nos seus postos de trabalho habituais. A acção intitulada produção optimizada é um curso teórico (os aspectos práticos da produção optimizada constam principalmente do plano de formação integrada) e para participar nas formações o pessoal deve sair do seu contexto de trabalho habitual. Esta formação fora do local de trabalho será dispensada num ambiente de trabalho simulado ou noutra fábrica GM (18).

(60) Deve considerar-se que os princípios gerais da produção optimizada são transferíveis para outras empresas e sectores.

8. CONCLUSÕES

(61) Pelas razões anteriormente referidas, deve concluir-se que a ajuda notificada oferecerá um incentivo necessário para o programa de formação.

(62) O Reino Unido apresentou provas documentais transparentes e especificadas dos custos de formação. Com base nestes dados, deve concluir-se que o Reino Unido fez uma avaliação correcta dos custos elegíveis em conformidade com o referido no considerando 12. Especificamente, deve constatar-se que a compensação pelos custos com o pessoal associado não excede os outros custos elegíveis, de acordo com o disposto no n.o 7, alínea g) do artigo 4.o do regulamento relativo aos auxílios à formação.

(63) Tendo em conta as considerações anteriormente referidas, deve concluir-se que a notificação estabelece uma distinção correcta entre formação geral e específica, tal como definidas no artigo 2.o do regulamento relativo aos auxílios à formação.

(64) As intensidades do auxílio respeitam o artigo 4.o do regulamento relativo aos auxílios à formação. Em particular, o aumento da intensidade de auxílio para trabalhadores desfavorecidos cumpre o n.o 4 do artigo 4.o desse regulamento.

(65) As autoridades britânicas asseguraram que o auxílio notificado não pode ser comulado com qualquer outro auxílio estatal para cobrir os mesmos custos elegíveis e que a Vauxhall não recebeu qualquer auxílio estatal para o qual houvesse uma ordem pendente de cobrança.

(66) Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que o auxílio é compatível com o Mercado Comum,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O auxílio estatal que o Reino Unido tenciona conceder à Vauxhall Motors Ltd, no montante de 8 784 767 libras é compatível com o mercado comum na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado.

A aplicação do auxílio no montante de 8 784 767 libras é, consequentemente, autorizada.

Artigo 2.o

O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 16 de Abril de 2008. Pela Comissão Neelie KROES Membro da Comissão

(1) JO C 243 de 17.10.2007, p. 4.

(2) Ver nota de pé de página 1.

(3) A Vauxhall está localizada numa área que até 31 de Dezembro de 2006 podia beneficiar de auxílios com finalidade regional na acepção do n.o 3, alínea c) do artigo 87.o do Tratado CE. Desde 1 de Janeiro de 2007, a região deixou de poder beneficiar dos auxílios.

(4) Os termos «formação geral» e «formação específica» são utilizados na acepção das alíneas d) e e) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (JO L 10 de 13.1.2001, p. 20). O Regulamento (CE) n.o 68/2001 será referido na presente decisão como «Regulamento relativo aos auxílios à formação».

(5) Os montantes que figuram no quadro são os montantes finais apresentados pelo Reino Unido nos seus comentários sobre a decisão de iniciar a investigação formal (tal como solicitado pela Comissão; ver nota de pé de página 3 da presente Decisão).

(6) Informação confidencial.

(7) Presentemente, 37 % dos trabalhadores da Vauxhall são considerados trabalhadores desfavorecidos. Repartem-se principalmente pela categoria de pessoas com mais de 45 anos que não obtiveram um diploma do ensino secundário superior. Contudo, como a formação deve funcionar durante um período de seis anos e o número exacto dos trabalhadores desfavorecidos que beneficiam da formação só será conhecido quando for ministrada a formação, as autoridades britânicas pretendem aplicar uma majoração geral sistemática da intensidade do auxílio de 3,7 %. As autoridades britânicas comprometeram-se a verificar o número efectivo dos trabalhadores desfavorecidos em cada projecto de formação ex-post e corrigir as intensidades do auxílio aplicadas em conformidade.

(8) A verba destinada à formação corrente (com exclusão da Formação associada à mudança de modelo): […].

(9) Concretamente, a formação corrente tem por base a assimilação pelo trabalhador dos requisitos do seu posto de trabalho específico tal como registado num conjunto de documentos básicos. Esta formação específica ao posto de trabalho é complementada por cursos periódicos ministrados a todo o pessoal ou grupos específicos de trabalhadores sobre aspectos gerais do trabalho na Vauxhall. Os exemplos dessa formação são «5S» (Princípios da organização do local de trabalho), «PDCA e PPC» («Processos que se destinam a garantir que cada tarefa é efectuada e que os problemas localizados não se reproduzem»), «sistemas Pull» (Andon e formação sobre a cadeia de abastecimento) ou «Gestão dos conflitos» (tratamento do assédio no local de trabalho).

(10) Todas as fábricas GM são avaliadas anualmente em relação ao seu nível de cumprimento das normas de GMS. As normas de avaliação e a classificação obtida variam de um ano para o outro. Em 2007, a Vauxhall obteve […]. Contudo, a fim de corresponder aos padrões do grupo para 2008, a Vauxhall deverá alcançar […].

(11) Por exemplo, a formação relativa ao sistema de produção referente ao atelier de carroçaria cobrirão, entre outros temas, a robótica da Fanuc, os sistemas de controlo da Siemens e os sistemas de medição da Perceptron, que serão todas dispensadas por formadores externos à Vauxhall.

(12) O ambiente de trabalho simulado (SWE) é um modelo muito simplificado de cadeia de montagem em que um veículo em escala reduzida é fabricado nalgumas etapas. Não tem nenhuma relação com o processo de fabrico real, tendo sido concebido para proporcionar aos formandos uma experiência prática no domínio das questões de concepção e do encadeamento do processo de fabrico.

(13) Ver a Decisão da Comissão de 4 de Julho de 2006 relativa ao auxílio estatal que a Bélgica tenciona conceder à Ford Genk C 40/05 (ex N 331/05) (JO C 366 de 21.12.2006, p. 32) e à Decisão da Comissão de 4 de Abril de 2007 relativa ao auxílio estatal C 14/06 que a Bélgica tenciona conceder à General Motors Belgium em Antuérpia (JO L 243 de 18.9.2007, p. 71). Esta conclusão está em conformidade com o considerando 16 do Regulamento relativo aos auxílios à formação.

(14) Isto é reiterado no considerando 11 do Regulamento relativo aos auxílios à formação que esclarece que se deve «assegurar que o auxílio estatal se limita ao mínimo estritamente necessário para atingir o objectivo comunitário que as forças do mercado, por si só, não conseguiriam atingir […]».

(15) Na Decisão 2007/612/CE, de 4 de Abril de 2007, relativa ao auxílio estatal C 14/06 aceitou-se um ponto de vista semelhante. Ver considerando 44 desta decisão.

(16) Desta forma, através de exemplos, os cursos de «Módulo de cabina do piloto Astra» e « Módulo de combustível e travagem» utilizarão etapas práticas no processo de montagem como contexto para ilustrar um grupo de competências genéricas que podem melhorar a qualidade e execução da tarefa, como por exemplo a disposição da cadeia de montagem (que concebe a relação óptima entre o fluxo de material, a posição de máquinas e a circulação do trabalhador), níveis de existências óptimos (que incluem a necessidade de ter apenas os níveis necessários de componentes) ou a ergonomia. Essas qualificações são, por sua vez, transferíveis para uma vasta gama de actividades, no sector da indústria transformadora ou mesmo na economia em geral.

(17) Vauxhall pretende conseguir a formação a partir de duas empresas, Impact Training Consultancy e Dale Carnegie.

(18) Provavelmente as fábricas GM em Eisenach (Alemanha) ou em Gliwice (Polónia) que são, de um modo geral, reconhecidas como sítios de «de referência» no que se refere à produção optimizada. Estes sítios são de um modo geral reconhecidos como exemplares e visitados regularmente por trabalhadores de outras empresas ou sectores. É óbvio que a escolha destes sítios pode ser motivada pelo seu estatuto geral de «de referência» em relação à aplicação dos princípios de produção optimizada, o que não implica necessariamente que a formação seja específica da GM.