APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2015/1768

do orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2015

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, que foi definitivamente adotado em 17 de dezembro de 2014 (4),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2015, adotado pela Comissão em 15 de abril de 2015,

Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 4/2015, adotada pelo Conselho em 19 de junho de 2015 e transmitida ao Parlamento Europeu no mesmo dia,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento em 7 de julho de 2015,

Tendo em conta os artigos 88.o e 91.o do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2015 definitivamente aprovado.

(1) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(2) JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(3) JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

(4) JO L 69 de 13.3.2015.

ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 4 PARA O EXERCÍCIO DE 2015

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral 62

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental 70

— Título 1: Recursos próprios 71

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Despesas 76

— Título 13: Política Regional e Urbana 78

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2015, em conformidade com o artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Orçamento 2015 (1) Orçamento 2014 (2) Variação (%) 1. Crescimento inteligente e inclusivo 66 922 960 910 65 300 076 773 +2,49 2. Crescimento sustentável: recursos naturais 55 998 594 804 56 443 752 595 –0,79 3. Segurança e cidadania 1 859 513 795 1 665 510 850 +11,65 4. Europa Global 7 422 489 907 6 840 903 616 +8,50 5. Administração 8 658 756 179 8 405 389 881 +3,01 6. Compensações p.m. 28 600 000 — Instrumentos especiais 418 230 818 350 000 000 +19,49 Total das despesas (3) 141 280 546 413 139 034 233 715 +1,62





RECEITAS

Descrição Orçamento 2015 (4) Orçamento 2014 (5) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 1 575 497 557 5 545 428 277 –71,59 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) 1 434 557 708 1 005 406 925 +42,68 Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) p.m. p.m. — Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. 4 095 463 000 — Total das receitas dos títulos 3 a 9 3 010 055 265 10 646 298 202 –71,73 Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) 16 825 900 000 16 084 600 000 +4,61 Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 18 264 479 250 17 689 735 350 +3,25 Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) 103 180 111 898 94 613 600 163 +9,05 Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6) 138 270 491 148 128 387 935 513 +7,70 Total das receitas (7) 141 280 546 413 139 034 233 715 +1,62





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (8) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 1 720 407 000 4 052 264 000 50 2 026 132 000 1 720 407 000 Bulgária 201 270 000 414 927 000 50 207 463 500 201 270 000 República Checa 618 215 000 1 405 091 000 50 702 545 500 618 215 000 Dinamarca 1 045 978 000 2 742 029 000 50 1 371 014 500 1 045 978 000 Alemanha 12 873 205 000 30 055 584 000 50 15 027 792 000 12 873 205 000 Estónia 92 227 000 198 736 000 50 99 368 000 92 227 000 Irlanda 660 326 000 1 491 005 000 50 745 502 500 660 326 000 Grécia 717 672 000 1 845 174 000 50 922 587 000 717 672 000 Espanha 4 867 873 000 10 536 508 000 50 5 268 254 000 4 867 873 000 França 9 943 171 000 22 043 072 000 50 11 021 536 000 9 943 171 000 Croácia 268 216 000 430 366 000 50 215 183 000 215 183 000 Croácia Itália 6 158 442 000 16 160 696 000 50 8 080 348 000 6 158 442 000 Chipre 107 472 000 158 300 000 50 79 150 000 79 150 000 Chipre Letónia 94 889 000 262 878 000 50 131 439 000 94 889 000 Lituânia 146 760 000 372 032 000 50 186 016 000 146 760 000 Luxemburgo 267 324 000 333 256 000 50 166 628 000 166 628 000 Luxemburgo Hungria 403 363 000 993 883 000 50 496 941 500 403 363 000 Malta 53 058 000 73 886 000 50 36 943 000 36 943 000 Malta Países Baixos 2 797 149 000 6 403 499 000 50 3 201 749 500 2 797 149 000 Áustria 1 543 536 000 3 334 038 000 50 1 667 019 000 1 543 536 000 Polónia 1 818 157 000 4 097 085 000 50 2 048 542 500 1 818 157 000 Portugal 775 256 000 1 690 835 000 50 845 417 500 775 256 000 Roménia 563 787 000 1 537 681 000 50 768 840 500 563 787 000 Eslovénia 179 922 000 357 193 000 50 178 596 500 178 596 500 Eslovénia Eslováquia 238 229 000 756 777 000 50 378 388 500 238 229 000 Finlândia 946 116 000 2 037 361 000 50 1 018 680 500 946 116 000 Suécia 1 940 367 000 4 508 252 000 50 2 254 126 000 1 940 367 000 Reino Unido 10 038 702 000 21 460 858 000 50 10 730 429 000 10 038 702 000 Total 61 081 089 000 139 753 266 000 69 876 633 000 60 881 597 500





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro 1 % da base «IVA» nivelada Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (em %) Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 1 720 407 000 0,300 516 122 100 Bulgária 201 270 000 0,300 60 381 000 República Checa 618 215 000 0,300 185 464 500 Dinamarca 1 045 978 000 0,300 313 793 400 Alemanha 12 873 205 000 0,300 3 861 961 500 Estónia 92 227 000 0,300 27 668 100 Irlanda 660 326 000 0,300 198 097 800 Grécia 717 672 000 0,300 215 301 600 Espanha 4 867 873 000 0,300 1 460 361 900 França 9 943 171 000 0,300 2 982 951 300 Croácia 215 183 000 0,300 64 554 900 Itália 6 158 442 000 0,300 1 847 532 600 Chipre 79 150 000 0,300 23 745 000 Letónia 94 889 000 0,300 28 466 700 Lituânia 146 760 000 0,300 44 028 000 Luxemburgo 166 628 000 0,300 49 988 400 Hungria 403 363 000 0,300 121 008 900 Malta 36 943 000 0,300 11 082 900 Países Baixos 2 797 149 000 0,300 839 144 700 Áustria 1 543 536 000 0,300 463 060 800 Polónia 1 818 157 000 0,300 545 447 100 Portugal 775 256 000 0,300 232 576 800 Roménia 563 787 000 0,300 169 136 100 Eslovénia 178 596 500 0,300 53 578 950 Eslováquia 238 229 000 0,300 71 468 700 Finlândia 946 116 000 0,300 283 834 800 Suécia 1 940 367 000 0,300 582 110 100 Reino Unido 10 038 702 000 0,300 3 011 610 600 Total 60 881 597 500 18 264 479 250





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 4 052 264 000 2 991 794 503 Bulgária 414 927 000 306 341 422 República Checa 1 405 091 000 1 037 381 456 Dinamarca 2 742 029 000 2 024 445 418 Alemanha 30 055 584 000 22 190 096 940 Estónia 198 736 000 146 727 181 Irlanda 1 491 005 000 1 100 811 932 Grécia 1 845 174 000 1 362 295 603 Espanha 10 536 508 000 7 779 124 636 França 22 043 072 000 16 274 443 529 Croácia 430 366 000 317 740 067 Itália 16 160 696 000 11 931 473 728 Chipre 158 300 000 116 873 202 Letónia 262 878 000 0,7383020 (9) 194 083 346 Lituânia 372 032 000 274 671 959 Luxemburgo 333 256 000 246 043 562 Hungria 993 883 000 733 785 779 Malta 73 886 000 54 550 180 Países Baixos 6 403 499 000 4 727 715 940 Áustria 3 334 038 000 2 461 526 831 Polónia 4 097 085 000 3 024 885 935 Portugal 1 690 835 000 1 248 346 815 Roménia 1 537 681 000 1 135 272 915 Eslovénia 357 193 000 263 716 296 Eslováquia 756 777 000 558 729 952 Finlândia 2 037 361 000 1 504 187 644 Suécia 4 508 252 000 3 328 451 342 Reino Unido 21 460 858 000 15 844 593 785 Total 139 753 266 000 103 180 111 898





QUADRO 4

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2014, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (10) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 16,2167 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 5,9238 3. (1) – (2) 10,2929 4. Despesas repartidas totais 126 118 882 798 5. Despesas relacionadas com o alargamento (11) 29 283 982 122 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) 96 834 900 676 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 6 578 286 401 8. Vantagem do Reino Unido (12) 1 119 838 248 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) 5 458 448 153 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) 25 084 566 11. Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) 5 433 363 587





QUADRO 5

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de –5 433 363 587 EUR (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,90 3,43 5,48 1,54 4,96 269 708 378 Bulgária 0,30 0,35 0,56 0,16 0,51 27 616 485 República Checa 1,01 1,19 1,90 0,53 1,72 93 519 281 Dinamarca 1,96 2,32 3,71 1,04 3,36 182 502 472 Alemanha 21,51 25,41 0,00 –19,06 0,00 6,35 345 125 522 Estónia 0,14 0,17 0,27 0,08 0,24 13 227 362 Irlanda 1,07 1,26 2,02 0,57 1,83 99 237 498 Grécia 1,32 1,56 2,49 0,70 2,26 122 810 085 Espanha 7,54 8,91 14,24 4,00 12,91 701 283 156 França 15,77 18,63 29,79 8,37 27,00 1 467 130 770 Croácia 0,31 0,36 0,58 0,16 0,53 28 644 066 Itália 11,56 13,66 21,84 6,13 19,80 1 075 614 795 Chipre 0,11 0,13 0,21 0,06 0,19 10 536 045 Letónia 0,19 0,22 0,36 0,10 0,32 17 496 491 Lituânia 0,27 0,31 0,50 0,14 0,46 24 761 503 Luxemburgo 0,24 0,28 0,45 0,13 0,41 22 180 671 Hungria 0,71 0,84 1,34 0,38 1,22 66 150 323 Malta 0,05 0,06 0,10 0,03 0,09 4 917 664 Países Baixos 4,58 5,41 0,00 –4,06 0,00 1,35 73 530 793 Áustria 2,39 2,82 0,00 –2,11 0,00 0,70 38 284 453 Polónia 2,93 3,46 5,54 1,56 5,02 272 691 550 Portugal 1,21 1,43 2,29 0,64 2,07 112 537 674 Roménia 1,10 1,30 2,08 0,58 1,88 102 344 134 Eslovénia 0,26 0,30 0,48 0,14 0,44 23 773 857 Eslováquia 0,54 0,64 1,02 0,29 0,93 50 369 151 Finlândia 1,46 1,72 2,75 0,77 2,50 135 601 563 Suécia 3,23 3,81 0,00 –2,86 0,00 0,95 51 767 845 Reino Unido 15,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –28,09 28,09 100,00 5 433 363 587

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (14) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos Recursos próprios totais (15) Quotizações líquidas no setor do açúcar (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.) Recursos próprios baseados no IVA Recursos próprios baseados no RNB Correção do Reino Unido Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) (6) (7) (8) = (5) + (6) + (7) (9) (10) = (3) + (8) Bélgica 6 600 000 1 502 800 000 1 509 400 000 503 133 333 516 122 100 2 991 794 503 269 708 378 3 777 624 981 3,11 5 287 024 981 Bulgária 400 000 62 900 000 63 300 000 21 100 000 60 381 000 306 341 422 27 616 485 394 338 907 0,32 457 638 907 República Checa 3 400 000 176 200 000 179 600 000 59 866 667 185 464 500 1 037 381 456 93 519 281 1 316 365 237 1,08 1 495 965 237 Dinamarca 3 400 000 325 000 000 328 400 000 109 466 667 313 793 400 2 024 445 418 182 502 472 2 520 741 290 2,08 2 849 141 290 Alemanha 26 300 000 3 525 500 000 3 551 800 000 1 183 933 329 3 861 961 500 22 190 096 940 345 125 522 26 397 183 962 21,74 29 948 983 962 Estónia 0 24 500 000 24 500 000 8 166 667 27 668 100 146 727 181 13 227 362 187 622 643 0,15 212 122 643 Irlanda 0 237 400 000 237 400 000 79 133 333 198 097 800 1 100 811 932 99 237 498 1 398 147 230 1,15 1 635 547 230 Grécia 1 400 000 111 800 000 113 200 000 37 733 334 215 301 600 1 362 295 603 122 810 085 1 700 407 288 1,40 1 813 607 288 Espanha 4 700 000 1 099 500 000 1 104 200 000 368 066 667 1 460 361 900 7 779 124 636 701 283 156 9 940 769 692 8,19 11 044 969 692 França 30 900 000 1 488 500 000 1 519 400 000 506 466 667 2 982 951 300 16 274 443 529 1 467 130 770 20 724 525 599 17,07 22 243 925 599 Croácia 1 700 000 36 100 000 37 800 000 12 600 000 64 554 900 317 740 067 28 644 066 410 939 033 0,34 448 739 033 Itália 4 700 000 1 481 900 000 1 486 600 000 495 533 334 1 847 532 600 11 931 473 728 1 075 614 795 14 854 621 123 12,23 16 341 221 123 Chipre 0 15 100 000 15 100 000 5 033 333 23 745 000 116 873 202 10 536 045 151 154 247 0,12 166 254 247 Letónia 0 23 500 000 23 500 000 7 833 333 28 466 700 194 083 346 17 496 491 240 046 537 0,20 263 546 537 Lituânia 800 000 57 600 000 58 400 000 19 466 667 44 028 000 274 671 959 24 761 503 343 461 462 0,28 401 861 462 Luxemburgo 0 12 300 000 12 300 000 4 100 000 49 988 400 246 043 562 22 180 671 318 212 633 0,26 330 512 633 Hungria 2 100 000 89 300 000 91 400 000 30 466 667 121 008 900 733 785 779 66 150 323 920 945 002 0,76 1 012 345 002 Malta 0 9 200 000 9 200 000 3 066 667 11 082 900 54 550 180 4 917 664 70 550 744 0,06 79 750 744 Países Baixos 7 200 000 2 054 200 000 2 061 400 000 687 133 333 839 144 700 4 727 715 940 73 530 793 5 640 391 433 4,64 7 701 791 433 Áustria 3 200 000 180 600 000 183 800 000 61 266 667 463 060 800 2 461 526 831 38 284 453 2 962 872 084 2,44 3 146 672 084 Polónia 12 800 000 398 300 000 411 100 000 137 033 334 545 447 100 3 024 885 935 272 691 550 3 843 024 585 3,16 4 254 124 585 Portugal 100 000 131 700 000 131 800 000 43 933 333 232 576 800 1 248 346 815 112 537 674 1 593 461 289 1,31 1 725 261 289 Roménia 900 000 111 100 000 112 000 000 37 333 333 169 136 100 1 135 272 915 102 344 134 1 406 753 149 1,16 1 518 753 149 Eslovénia 0 62 600 000 62 600 000 20 866 667 53 578 950 263 716 296 23 773 857 341 069 103 0,28 403 669 103 Eslováquia 1 300 000 96 900 000 98 200 000 32 733 333 71 468 700 558 729 952 50 369 151 680 567 803 0,56 778 767 803 Finlândia 700 000 124 300 000 125 000 000 41 666 667 283 834 800 1 504 187 644 135 601 563 1 923 624 007 1,58 2 048 624 007 Suécia 2 600 000 478 700 000 481 300 000 160 433 334 582 110 100 3 328 451 342 51 767 845 3 962 329 287 3,26 4 443 629 287 Reino Unido 9 500 000 2 783 700 000 2 793 200 000 931 066 667 3 011 610 600 15 844 593 785 –5 433 363 587 13 422 840 798 11,05 16 216 040 798 Total 124 700 000 16 701 200 000 16 825 900 000 5 608 633 333 18 264 479 250 103 180 111 898 0 121 444 591 148 100,00 138 270 491 148

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título Rubrica Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 4/2015 Novo montante 1 RECURSOS PRÓPRIOS 138 203 985 298 66 505 850 138 270 491 148 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS 1 434 557 708 1 434 557 708 4 RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO 1 300 952 883 1 300 952 883 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 54 453 674 54 453 674 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO 60 000 000 60 000 000 7 JUROS DE MORA E MULTAS 123 000 000 123 000 000 8 CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 6 890 000 6 890 000 9 RECEITAS DIVERSAS 30 201 000 30 201 000 TOTAL GERAL 141 214 040 563 66 505 850 141 280 546 413

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Artigo Número Rubrica Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 4/2015 Novo montante CAPÍTULO 1 1 1 1 0 Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes p.m. p.m. 1 1 1 Quotizações ao armazenamento do açúcar p.m. p.m. 1 1 3 Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição p.m. p.m. 1 1 7 Encargos de produção 124 700 000 124 700 000 1 1 8 Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose p.m. p.m. 1 1 9 Excedentes p.m. p.m. CAPÍTULO 1 1 – TOTAL 124 700 000 124 700 000 CAPÍTULO 1 2 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 16 701 200 000 16 701 200 000 CAPÍTULO 1 2 – TOTAL 16 701 200 000 16 701 200 000 CAPÍTULO 1 3 1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 18 264 479 250 18 264 479 250 CAPÍTULO 1 3 – TOTAL 18 264 479 250 18 264 479 250 CAPÍTULO 1 4 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 103 113 606 048 66 505 850 103 180 111 898 CAPÍTULO 1 4 – TOTAL 103 113 606 048 66 505 850 103 180 111 898 CAPÍTULO 1 5 1 5 0 Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom 0,— 0,— CAPÍTULO 1 5 – TOTAL 0,— 0,— CAPÍTULO 1 6 1 6 0 Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom p.m. p.m. CAPÍTULO 1 6 – TOTAL p.m. p.m. Título 1 – Total 138 203 985 298 66 505 850 138 270 491 148 CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM) CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 5 — CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 4/2015 Novo montante 103 113 606 048 66 505 850 103 180 111 898

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para este exercício é de 0,7383 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estados-Membros Orçamento 2015 Projeto de orçamento retificativo n.o 4/2015 Novo montante Bélgica 2 989 866 109 1 928 394 2 991 794 503 Bulgária 306 143 967 197 455 306 341 422 República Checa 1 036 712 801 668 655 1 037 381 456 Dinamarca 2 023 140 540 1 304 878 2 024 445 418 Alemanha 22 175 794 075 14 302 865 22 190 096 940 Estónia 146 632 606 94 575 146 727 181 Irlanda 1 100 102 392 709 540 1 100 811 932 Grécia 1 361 417 521 878 082 1 362 295 603 Espanha 7 774 110 517 5 014 119 7 779 124 636 França 16 263 953 662 10 489 867 16 274 443 529 Croácia 317 535 264 204 803 317 740 067 Itália 11 923 783 168 7 690 560 11 931 473 728 Chipre 116 797 870 75 332 116 873 202 Letónia 193 958 247 125 099 194 083 346 Lituânia 274 494 917 177 042 274 671 959 Luxemburgo 245 884 972 158 590 246 043 562 Hungria 733 312 809 472 970 733 785 779 Malta 54 515 019 35 161 54 550 180 Países Baixos 4 724 668 640 3 047 300 4 727 715 940 Áustria 2 459 940 227 1 586 604 2 461 526 831 Polónia 3 022 936 213 1 949 722 3 024 885 935 Portugal 1 247 542 180 804 635 1 248 346 815 Roménia 1 134 541 162 731 753 1 135 272 915 Eslovénia 263 546 315 169 981 263 716 296 Eslováquia 558 369 816 360 136 558 729 952 Finlândia 1 503 218 104 969 540 1 504 187 644 Suécia 3 326 305 953 2 145 389 3 328 451 342 Reino Unido 15 834 380 982 10 212 803 15 844 593 785 Artigo 1 4 0 — Total 103 113 606 048 66 505 850 103 180 111 898

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título Rubrica Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 4/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS 1 731 022 341 469 000 044 1 731 022 341 469 000 044 02 EMPRESAS E INDÚSTRIA 2 511 531 735 2 266 389 455 2 511 531 735 2 266 389 455 03 CONCORRÊNCIA 97 651 538 97 651 538 97 651 538 97 651 538 04 EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO 14 959 653 763 10 929 478 715 14 959 653 763 10 929 478 715 05 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 61 956 162 610 54 942 151 061 61 956 162 610 54 942 151 061 06 MOBILIDADE E TRANSPORTES 2 581 291 171 2 056 297 929 2 581 291 171 2 056 297 929 07 AMBIENTE 431 362 730 397 271 217 431 362 730 397 271 217 08 INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO 6 199 218 471 5 977 288 220 6 199 218 471 5 977 288 220 09 REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS 1 727 107 636 1 726 822 969 1 727 107 636 1 726 822 969 10 INVESTIGAÇÃO DIRETA 392 970 215 402 052 368 392 970 215 402 052 368 11 ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS 1 735 002 311 918 939 442 1 735 002 311 918 939 442 Reservas (40 02 41) 87 802 756 87 802 756 87 802 756 87 802 756 1 822 805 067 1 006 742 198 1 822 805 067 1 006 742 198 12 MERCADO INTERNO E SERVIÇOS 119 361 070 115 369 982 119 361 070 115 369 982 13 POLÍTICA REGIONAL E URBANA 44 658 600 230 40 720 763 984 66 505 850 66 505 850 44 725 106 080 40 787 269 834 14 FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA 161 232 912 137 132 884 161 232 912 137 132 884 15 EDUCAÇÃO E CULTURA 2 892 681 891 2 661 096 749 2 892 681 891 2 661 096 749 16 COMUNICAÇÃO 244 938 742 239 530 719 244 938 742 239 530 719 17 SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR 615 740 887 567 183 072 615 740 887 567 183 072 18 ASSUNTOS INTERNOS 1 381 914 051 972 070 083 1 381 914 051 972 070 083 19 INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA 759 243 944 577 841 739 759 243 944 577 841 739 20 COMÉRCIO 115 119 115 123 790 917 115 119 115 123 790 917 21 DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO 5 022 821 461 4 307 721 853 5 022 821 461 4 307 721 853 22 ALARGAMENTO 1 524 362 721 975 768 540 1 524 362 721 975 768 540 23 AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL 1 018 951 102 998 541 483 1 018 951 102 998 541 483 24 LUTA CONTRA A FRAUDE 79 759 600 76 054 787 79 759 600 76 054 787 25 COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO 191 983 721 191 983 721 191 983 721 191 983 721 26 ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO 997 048 573 991 791 094 997 048 573 991 791 094 27 ORÇAMENTO 70 488 939 70 488 939 70 488 939 70 488 939 28 AUDITORIA 11 936 916 11 936 916 11 936 916 11 936 916 29 ESTATÍSTICAS 134 393 726 116 198 129 134 393 726 116 198 129 30 PENSÕES E DESPESAS CONEXAS 1 567 119 435 1 567 119 435 1 567 119 435 1 567 119 435 31 SERVIÇOS LINGUÍSTICOS 389 488 765 389 488 765 389 488 765 389 488 765 32 ENERGIA 963 846 790 1 035 180 268 963 846 790 1 035 180 268 33 JUSTIÇA 209 146 382 194 915 117 209 146 382 194 915 117 34 AÇÃO CLIMÁTICA 127 447 895 84 247 010 127 447 895 84 247 010 40 RESERVAS 553 167 756 237 802 756 553 167 756 237 802 756 Total 158 133 771 145 137 547 361 900 66 505 850 66 505 850 158 200 276 995 137 613 867 750 Dos quais reservas (40 02 41) 87 802 756 87 802 756 87 802 756 87 802 756

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL E URBANA

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 4/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 13 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL E URBANA» 84 553 764 84 553 764 84 553 764 84 553 764 13 03 FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS 34 291 712 233 27 458 195 038 34 291 712 233 27 458 195 038 13 04 FUNDO DE COESÃO (FC) 10 197 251 052 12 580 725 983 10 197 251 052 12 580 725 983 13 05 INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO — DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COOPERAÇÃO REGIONAL E TERRITORIAL 35 083 181 420 564 231 35 083 181 420 564 231 13 06 FUNDO DE SOLIDARIEDADE 50 000 000 176 724 968 66 505 850 66 505 850 116 505 850 243 230 818 Título 13 – Total 44 658 600 230 40 720 763 984 66 505 850 66 505 850 44 725 106 080 40 787 269 834

CAPÍTULO 13 06 — FUNDO DE SOLIDARIEDADE

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 4/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 13 06 FUNDO DE SOLIDARIEDADE 13 06 01 Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no meio ambiente ou na economia 9 50 000 000 116 500 363 66 505 850 66 505 850 116 505 850 183 006 213 13 06 02 Assistência aos países que negociam a adesão em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no meio ambiente ou na economia 9 p.m. 60 224 605 p.m. 60 224 605 Capítulo 13 06 – Total 50 000 000 176 724 968 66 505 850 66 505 850 116 505 850 243 230 818

13 06 01

Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no meio ambiente ou na economia

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 4/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 50 000 000 116 500 363 66 505 850 66 505 850 116 505 850 183 006 213

Observações

Este artigo destina-se a receber as dotações resultantes da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia em situações de catástrofe de grandes proporções nos Estados-Membros. A assistência deve ser mobilizada principalmente em caso de catástrofes naturais, embora possa também ser prestada aos Estados-Membros em causa em função da urgência da situação, devendo ser fixado um prazo para a utilização da assistência financeira concedida e devendo os Estados beneficiários justificar o uso que fizeram do apoio recebido. A assistência recebida que seja posteriormente compensada por pagamentos de terceiros, com base, por exemplo, no princípio do «poluidor pagador», ou recebida em excesso relativamente à avaliação final dos danos, deve ser recuperada.

Exceto no caso do pagamento de adiantamentos, a atribuição das dotações será decidida num orçamento retificativo tendo como finalidade exclusiva a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 661/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 189 de 27.6.2014, p. 143).

Atos de referência

Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1)

(1) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2015 (JO L 69 de 13.3.2015) mais os dos POR n.os 1 a 4/2015.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2014 (JO L 51 de 20.2.2014, p. 1) mais os do OR n.o 1/2014 a n.o 7/2014.

(3) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2015 (JO L 69 de 13.3.2015) mais os dos POR n.os 1 a 4/2015.

(5) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2014 (JO L 51 de 20.2.2014, p. 1) mais os do OR n.o 1/2014 a n.o 7/2014.

(6) Os recursos próprios do orçamento de 2015 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 160.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 19 de maio de 2014.

(7) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Cálculo da taxa: (103 180 111 898) / (139 753 266 000) = 0,738301972119922.

(10) Percentagens arredondadas.

(11) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 10 Estados-Membros que aderiram à União em 1 de maio de 2004 e dos dois Estados-Membros que aderiram à União em 1 de janeiro de 2007, com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia. Esta quantia é deduzida das despesas afetadas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(12) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14) p. m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (138 270 491 148 + 3 010 055 265 = 141 280 546 413 = 141 280 546 413).

(15) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (138 270 491 148) / (13 975 326 600 000) = 0,99 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,23 %.