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REGULAMENTO (CEE) Nº 2190/90 DA COMISSÃO

de 27 de Julho de 1990

relativo à venda de passas de uva não transformadas às indústrias de destilação a preços previamente fixados

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1202/90 (2), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 8º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1206/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que fixa as regras gerais do regime de ajuda à produção no sector das frutas e produtos hortícolas transformados (3), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 6º,

Considerando que o nº 2 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 626/85 da Comissão, de 12 de Março de 1985, relativo à compra, à venda e à armazenagem, pelos organismos armazenadores, de uvas secas e de figos secos não transformados (4), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 862/90 (5), determina que os produtos destinados a utilizações específicas são vendidos a preços previamente fixados por concurso público;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 913/89 da Comissão, de 10 de Abril de 1989, relativo à venda, pelos organismos armazenadores, de uvas secas não transformadas para o fabrico de álcool (6), prevê a possibilidade de venda às indústrias de destilação das passas de uva não transformadas a um preço previamente fixado;

Considerando que os organismos de armazenagem gregos têm cerca de 17 266 toneladas de passas de uva não transformadas das colheitas de 1985 e 1988; que esses produtos não podem ser colocados no mercado do consumo humano directo; que tais produtos deveriam ser oferecidos às indústrias da destilação;

Considerando que o preço de venda deve ser fixado de modo a evitar qualquer perturbação do mercado comunitário do álcool e das bebidas espirituosas;

Considerando que o montante da caução de transformação, prevista no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 913/89, deve ser fixado em função da diferença entre o preço normal de mercado das passas e o preço de venda fixado pelo presente regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 914/89 da Comissão (7), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3790/89 (8), relativo à venda das passas secas das colheitas de 1985 e 1986 às indústrias da destilação a um preço previamento fixado; que os dados tomados em conta foram ultrapassados pela evolução da situação actual; que é conveniente, por razões administrativas, ter em conta as existências reais e os preços e, em consequência, revogar o dito regulamento;

Considerando que o Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas não emitiu parecer favorável às medidas do presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Os organismos de armazenagem gregos enumerados no anexo procederão à venda de um máximo de 500 toneladas de uvas secas (passas) de Corinto da colheita de 1985 e de 7 000 toneladas de uvas secas sultaninas da colheita de 1988, em conformidade com o disposto nos Regulamentos (CEE) nº 626/85 e (CEE) nº 913/89, ao preço de:

- 11,3 ecus por 100 quilogramas de peso líquido para as passas de Corinto,

e de

- 9,3 ecus por 100 quilogramas de peso líquido para as passas sultaninas.

2. A garantia de transformação referida no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 913/89 é fixada em 13,715 ecus por 100 quilogramas de peso líquido para as passas de Corinto e em 15,715 ecus por 100 quilogramas de peso líquido para as passas sultaninas.

Artigo 2º

1. Os pedidos de compra devem ser apresentados por escrito a cada organismo de armazenagem grego, na sede social do YDAGEP, Rua Acharnon 241, Atenas.

2. Os interessados podem obter informações sobre as quantidades e os locais de armazenagem nos endereços indicados no anexo.

Artigo 3º

1. A autoridade competente velará por que não seja excedida a quantidade prevista no nº 1 do artigo 1º

2. Os organismos de armazenagem informarão diariamente a autoridade competente sobre os pedidos e quantidades consideradas como podendo ser aceites em aplicação do disposto no nº 1 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 626/85. Para o efeito, a referida autoridade aprovará os pedidos de compra antes da sua aceitação.

3. Caso os pedidos de compra excedam a quantidade referida no nº 1 do artigo 1º, a autoridade competente atribuirá a quantidade de uvas secas disponíveis por sorteio.

Artigo 4º

O Regulamento (CEE) nº 914/89 é revogado.

Artigo 5º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 66.

(3) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 74.

(4) JO nº L 72 de 13. 3. 1985, p. 7.

(5) JO nº L 90 de 5. 4. 1990, p. 12.

(6) JO nº L 97 de 11. 4. 1989, p. 5.

(7) JO nº L 97 de 11. 4. 1989, p. 7.

(8) JO nº L 367 de 16. 12. 1989, p. 46.

ANEXO

Lista dos organismos armazenadores referidos no artigo 1º do presente regulamento

SULTANINAS

1. Ksos, Kanari 24, Athina, Grécia.

2. Enosis Georgikon Sineterismon Iracliou Critis, Iraclio Critis, Grécia.

3. Enosis Georgikon Sineterismon Messaras, Mires Iracliou Critis, Grécia.

4. Enosis Georgikon Sineterismon Monofatsiou, Assimi Iracliou Critis, Grécia.

5. Agrotikos Sineterismos Croussonos, Crousson Critis, Grécia.

CORINTO

1. ASO, Mezonos 241, Patras, Grécia.

2. Enosis Georgikon Sineterismon Zakynthou, Zakynthos, Grécia.