ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
21.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L154/17
REGULAMENTO (CEE)N?1730/88DACOMISSÃO
de20deJunhode1988
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?1591/88daComissão
(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?1670/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1591/88aosdadosdequeaComissãotemconhecimento conduzaalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CEE)n?1591/88alterado,sãomodifi­
cadasdeacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJunhodé1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.23.
(3)JOn?L142de9.6.1988,p.8.V)JOn?L150de16.6.1988,p.11.

N?L154/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.6.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deJunhode1988,quealteraasrestituiçõesnaexporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECUs)
CódigodoprodutoMontantedarestituição
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 36,48(')
17011190,300 0,3966
17011190500 33,89(')
17011190900. 0
17011290100 36,48(')
17011290300I 0,3966
17011290500 33,89(')
17011290900 0
17019100000- \ 0,3966
17019910100 39,66
17019910900 39,21
(')Opresentemontanteeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85(JOn?L255,de26.9.
1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3251/85(JOn?L309,de21.11.1985,p.14).
21.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L154/11
REGULAMENTO (CEE)N?1727/88DACOMISSÃO
de20deJunhode1988
relativoaospedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteosdezprimeirosdias
deJunhode1988nosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°574/86daComissão,de28deFevereirode1986,que
determinaasregrasdeexecuçãodomecanismocomplementar aplicávelàstrocascomerciais
(MCT)('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2159/87(2),e,
nomeadamente ,on?4doseuartigo6°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?606/86daComissão,de28deFevereirode1986,que
determinaasregrasdeexecuçãodomecanismocomplementaraplicávelàstrocascomerciaisdos
produtoslácteosimportadosemEspanhaprovenientesdaComunidadedosDez(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?4024/87(4),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo3?,
Considerandoque,combasenon?3doartigo6?doRegulamento (CEE)n?574/86,aComissão
recebeu,duranteosdezprimeirosdiasdeJunhode1988,acomunicaçãodospedidosde
certificadosMCTnosectordoleiteedosprodutoslácteos;queéconvenienteadoptaras
disposiçõesnecessáriasquantoàaceitaçãodosreferidospedidos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OspedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteosdezprimeirosdiasdeJunhode1988e
comunicados àComissão,serãoaceitesparaasquantidadesqueconstamdospedidosafectados
docoeficienteabaixoindicadonoquerespeitaaosseguintesprodutoseàscategoriasreferidasno
artigo2?doRegulamento (CEE)n?606/86:
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCoeficiente
ex0401 Leiteenata,frescos,nãoconcentradosnemaçucarados :
ex0403 —Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala3litros 0,10530
—Outros 1,00000
040500Manteigaeoutrasmatériasgordasdoleite 0,06472
ex0406 Queijos:
—-Categoria 1:Emmental,gruyère 1,00000
I —Categoria2:Roquefort 0,00234
I —Categoria3:Queijosdepastasalpicada 0,89754
—Categoria4:Queijosfundidos 0,00209
—Categoria5:Parmigianoreggiano,granapadano 0,16172
—Categoria6:Havarti(60%dematériasgordas) 0,00741
—Categoria7:Edamembolas,gouda 0,18664
—Categoria8:Queijosdepastamolecomcuracompleta
provenientesdeleitedevaca 0,01818
—Categoria9:Cheddar,chester 0,10729
—Categoria10:Outros 0,18113
(■)JOn?L57de1.3.1986,p.1.
f)JOn?L202de23.7.1987,p.30.
(3)JOn?L58de1.3.1986,p.28.
(4)JOn?L378de31.12.1987,p.53.

N?L154/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.6.88
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJunhode1988.
Opresenteregulamentoe"obrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
21.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L154/13
REGULAMENTO (CEE)N?1728/88DACOMISSÃO
de20deJunhodé1988
quealteraastaxasdérestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdosectordo
açúcar,exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdo
Tratado
queaComissãodispõeactualmente ,levaamodificaras
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeadesãodeEspanhaedePortu­
gal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
comumdosmercadosdosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3993/87(2)e,nomeadamente ,pelosn?'s1e2doseu
artigo19?,
Considerando queastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde1deJunhode1988aosprodutosreferidosno
anexoexportadossobaformademercadorias ,nãoabran­
gidaspeloAnexoIIdoTratado,foramfixadaspeloRegu­
lamento(CEE)n?1512/88(3);
Considerandoqueaaplicaçãoderegrasecritérios,reto­
madospeloRegulamento (CEE)n?1512/88aosdadosdeArtigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?1512/88sãoalteradasnostermosdoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJunhode1988.
PelaComissão
COCKFIELD
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
2)JOn?L377de31.12.1987,p.23.
(3)JOn?L135de1.6.1988,p.44.

N?L154/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.6.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deJunhode1988,quealteraastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdosectordoaçúcarexportadossobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
Taxasdasrestituições
emECUs/100kg:Açúcarbranco:
Açúcarembruto:39,66
34,60
Xaropesdebeterrabaoudecana,que
contenham,empeso,noestadoseco,
85%oumaisdesacarose(incluindoo
açúcarinvertidoexpressoemsacarose):39,66xS(')
100
Melaços:—.
Isoglicose(2): 39,66(3)
(')«S*representa :
-—oteordesacarose(incluindoaaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,
quandoapurezadesteforigualousuperiora98%,
—oteordoaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora
85%,masinferiora98%,
em100quilogramasdexarope.
(z)Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,
pelomenos,41%defructoseecujoteortotal,empeso,noestadoseco,depolissacarídeos ede
oligossacarídeos ,incluindooteordedissacarídeosoutrissacarídeos ,nãoexceda8,5%.
(3)Montantedarestituiçãopor100quilogramasdematériaseca.
N?L156/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.6.88
REGULAMENTO (CEE)N?1761/88DACOMISSÃO
de22deJunhode1988
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
queaComissãodispõeactualmente ,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigorcomoindicadono
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTOACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?'1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16°,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)n?
2569/87(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1356/88(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?2569/87nosdadosArtigo1?
Odireitoniveladoràimportaçãoreferidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81alterado,é
fixado,paraomelaço,mesmodescorado(subposições
17031000e17039000daNomenclatura Combinada),
em1,16ECU/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn°L177de1.7.1981,p.4.
(?)JOn?L377de31.12.1987,p.23.
(3)JOn?L243de27.8.1987,p.48.
(4)JOn?L125de19.5.1988,p.22.
JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L156/3923.6.88
REGULAMENTO (CEE)N?1767/88DACOMISSÃO
de22deJunhode1988
quefixaosdireitosniveladores àimportação emrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladores actualmente emvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladores aplicáveis à
importação deaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2054/87da
Comissão (3),comàúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1750/88(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantes doRegulamento (CEE)n?2054/87aosdadosArtigoIP
Osdireitosniveladores àimportação referidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem23deJunho
de1988.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.,
MJOn?L377de31.12.1987,p.23.
OJOn?L192de11.7.1987,p.38.
OJOn?L155de22.6.1988,p.42.

N?L156/40JornalOficialdasComunidades Europeias 23.6.88
ANEXO
doregulamento daComissão ,de22deJunhode1988,quefixaosdireitosniveladores
aimportação emrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
CódigoNC Montante dodireitonivelador
1701111035,72(')
1701119035,72(')
170112 1035,72(')
1701129035,72(')
1701910045,63
1701991045,63
17019990 45,63
(')Opresenteregulamento éaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimento de92%.Seorendimento doaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92°/o,o=montantedódireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposições doartigo2°doRegulamento (CEE)n?837/68.
22.6.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L155/17
REGULAMENTO (CEE)N?1739/88DACOMISSÃO
de21deJunhode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1566/88eelevaa130000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodecevadaarmazenadapeloorganismo
deintervençãofrancês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1097/88(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/87(4),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1566/88da
Comissão(*),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1717/88(*),abriuumconcursopermanenteparaa
exportaçãode50000toneladasdecevadaarmazenada
peloorganismodeintervençãofrancês;que,pelasua
comunicaçãode16deJunhode1988,aFrançainformou
aComissãodaintençãodoseuorganismodeintervenção
deprocederaumaumentode80000toneladasdaquali­
dadepostaemconcursocomvistaàexportação;queé
convenienteelevara130000toneladasaquantidade
globalpostaemconcursopermanenteparaaexportação
decevadaarmazenadapeloorganismodeintervenção
francês;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,tornou-senecessáriofazermodificaçõesnalistadasregiõesdasquantidadesem
stock;queéconveniente,porisso,nomeadamente ,alterar
oAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1566/88;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?1566/88ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de130000toneladasdecevadaaexportarparatodos
ospaísesterceiros.
2.Asregiõesondeestãoarmazenadas as130000
toneladasdecevadasãoindicadasnoAnexoI.»
Artigo2?
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1566/88ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L110de29.4.1988,p.7.
(3)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L223de11.8.1987,p.5.
(*)JOn?L141de8.6.1988,p.9.
(«)JOn?L152de18.6.1988,p.47.

N?L155/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.6.88
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Amiens 10000
Bordeaux 5000
Châlons-sur-Marne 35000
Lille 16000
Orléans 20000
Paris 25000
Rouen 19000»
N?L155/44 JornalOficialdasComunidades Europeias22.6.88
REGULAMENTO (CEE)N?1751/88DACOMISSÃO
de21deJunhode1988
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcarforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?1501/88
daComissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
1579/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1501/88aosdadosdequeaComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?1501/88alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.23.
(3)JOn?L135de1.6.1988,p.20.
MJOn?L141de8.6.1988,p.35.

22.6.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L155/45
,ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deJunhode1988,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECUs)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010 0,4629-
17022090 0,4629
17023010 —58,05
17024010 —58,05
17026010 —58,05
17026090 0,4629
17029030 —58,05
17029060 0,4629
17029071 0,4629
17029090 0,4629
21069030 —58,05
21069059 0,4629 —
22.6.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L155/21
REGULAMENTO {CEE)N?1741/88DACOMISSÃO
de21deJunhode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1569/88eelevaa125000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodecevadaarmazenadapeloorganismo
deintervençãoalemão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1097/88(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/87(4),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1569/88da
Comissão(*),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1717/88(*),abriuumconcursopermanenteparaa
exportaçãode50000toneladasdecevadaarmazenada
peloorganismodeintervençãoalemão;que,pelasua
comunicação de16deJunhode1988,aAlemanha
informouaComissãodaintençãodoseuorganismode
intervençãodeprocederaumaumentode75000tone­
ladasdaqualidadepostaemconcursocomvistaàexporta­
ção;queéconvenienteelevara125000toneladasa
quantidadeglobalpostaemconcursopermanenteparaa
exportaçãodecevadaarmazenadapeloorganismode
intervençãoalemão;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,tornou-senecessáriofazermodificaçõesnalistadasregiõesdasquantidadesem
stock;queéconveniente,porisso,nomeadamente ,alterar
oAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1569/88;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?1569/88ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de125000toneladasdecevadaaexportarparatodos
ospaísesterceiros.
2.Asregiõesondeestãoarmazenadas as125000
toneladasdecevadasãoindicadasnoAnexoI.»
Artigo2?
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1569/88ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.7.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L223de11.8.1987,p.5.
OJOn?L141de8.6.1988,p.15.
(«)JOn?L152de18.6.1988,p.47.

N?L155/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.6,88
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg32907
Niedersachsen /Bremen 58946
Nordrhein-Westfalen 33084»
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1733/88 DO CONSELHO

de 13 de Junho de 1988

que confirma o Regulamento (CEE) nº 561/88 da Comissão, que institui um regime de autorizações de importação aplicável às importações em Itália de sapatos originários da Coreia do Sul e de Taiwan

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 288/82 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982, relativo ao regime comum aplicável às importações (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1243/86 (2), e, nomeadamente, o nºs 5 e 6 do seu artigo 15º,

Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 561/88 (3), a Comissão instituiu um regime de autorizações de importação aplicável às importações em Itália de sapatos originários da Coreia do Sul e de Taiwan;

Considerando que, em 28 de Março de 1988, um Estado-membro submeteu o referido regulamento à apreciação do Conselho;

Considerando que, por ocasião das deliberações do Conselho, se verificou que subsiste a situação que levou a Comissão a adoptar o Regulamento (CEE) nº 561/88; que, por conseguinte, se justifica a manutenção das medidas mencionadas;

Considerando que, por força do nº 6 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 288/82, convém por conseguinte que o Conselho confirme o Regulamento (CEE) nº 561/88 da Comissão,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É confirmado o Regulamento (CEE) nº 561/88 da Comissão.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável até 30 de Junho de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 13 de Junho de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

H.-D. GENSCHER

(1) JO nº L 35 de 9. 2. 1982, p. 1.

(2) JO nº L 113 de 30. 4. 1986, p. 1.

(3) JO nº L 54 de 1. 3. 1988, p. 59.
22.6.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L155/25
REGULAMENTO (CEE)N?1743/88DACOMISSÃO
de21deJunhode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1575/88eelevaa45000toneladasoconcurso
permanenteparaaexportaçãodotrigomoleforrageirodetidopeloorganismo
deintervençãodinamarquês
stock;queéconveniente,porisso,nomeadamente ,alterar
oAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1575/88;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CEE)
n?1097/88(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
as.condiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/87(4),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1575/88da
Comissão(*),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1717/88(*),abriuumconcursopermanenteparaa
exportaçãode20000toneladasdetrigomoleforrageiro
detidopeloorganismodeintervençãodinamarquêsque,
pelasuacomunicaçãode16deJunhode1988,aDina­
marcainformouaComissãodaintençãodoseuorga­
nismodeintervençãodeprocederaumaumentode
25000toneladasdaquantidadepostaemconcursocom
vistaàexportação;queéconvenienteelevara45000
toneladasaquantidadeglobalpostaemconcursoperma­
nenteparaaexportaçãodetrigomoleforrageirodetido
peloorganismodeintervençãodinamarquês ;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesemADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?1575/88ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de45000toneladasdetrigomoleforrageiroa
exportarparaqualquerpaísterceiro.
2.Asregiõesondeestãoarmazenadas as45000
toneladasdetrigomoleforrageirosãoindicadasno
AnexoI.»
Artigo2?
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1575/88ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
OpresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.7.
OJOn-L202de9.7.1982,p.23.ÓJOn?L223de11.8.1987,p.5.
OJOn?L141de8.6.1988,p.27.ÓJOn?L152de18.6.1988,p.47.

N?L155/26 JornalOficialdasComunidades Europeias22.6.88
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Sjaelland45000»