8.

O anexo III é alterado do seguinte modo: a) Nos pontos 5-C, 5-C.1, 5-C.2 e 5-C.3, as palavras «Mar do Norte, Skagerrak e Canal da Mancha oriental» são substituídas por «Canal da Mancha oriental»; b) É inserido o seguinte ponto 5-E: «5-E. Encerramentos em tempo real no Mar do Norte e no Skagerrak 5-E.1. Para efeitos do presente ponto: a) São considerados como juvenis: — espécimes de bacalhau inferiores a 35 cm, — espécimes de arinca inferiores a 30 cm, — espécimes de escamudo inferiores a 35 cm, — espécimes de badejo inferiores a 27 cm; b) O nível de desencadeamento é de 15 % em peso de juvenis em relação ao total das quatro espécies referidas na alínea a). Porém, se a quantidade de bacalhau na amostra exceder 75 % em relação ao total das quatro espécies, o nível de desencadeamento é de 10 %. 5-E.2. Os Estados-Membros identificam as zonas onde existe o risco de capturar juvenis acima dos níveis de desencadeamento. 5-E.3. Nas zonas identificadas nos termos do ponto 5-E.2., os Estados-Membros devem efectuar inspecções para medir se a percentagem de juvenis excede o nível de desencadeamento, inclusive através de planos de utilização conjunta. Para o efeito, os Estados-Membros devem: a) Recolher e medir amostras de bacalhau, arinca, escamudo e badejo de um lanço, nos termos do disposto no apêndice 7 do presente anexo; b) Documentar cada amostra completando um relatório de amostragem tal como disposto no apêndice 8 do presente anexo e enviá-lo ao Estado costeiro. Os Estados-Membros podem convidar outros países que efectuem uma inspecção na zona em causa a recolher amostrar em seu nome. 5-E.4. O Estado-Membro costeiro em causa deve publicar sem demora no seu sítio internet a posição em que foi recolhida a amostra a que se refere a alínea a) do ponto 5-E.3., a hora a que foi efectuada e a quantidade de juvenis como percentagem da captura total em peso de bacalhau, arinca, escamudo e badejo. A percentagem deve ser publicada tanto por espécie como para o total das quatro espécies. 5-E.5. Quando a amostra a que se refere a alínea a) do ponto 5-E.3. revelar uma percentagem de juvenis superior ao nível de desencadeamento, o Estado-Membro costeiro em causa deve proibir a pesca nessa zona com qualquer arte de pesca, excepto com redes de arrasto pelágico, redes de cerco com retenida, redes de emalhar de deriva e toneiras para a captura de arenque, sarda, carapau – e ainda covos e dragas de arrasto e redes de emalhar. A zona de defeso deve basear-se nos seguintes critérios: — a zona deve ter 4, 5 ou 6 vértices, — o ponto intermédio da operação ou operações de pesca com amostras superiores ao nível de desencadeamento deve ser igual ao ponto intermédio da zona de defeso, — sempre que a zona de defeso se basear numa amostra e estiver situada em águas fora das 12 milhas marítimas medidas a partir das linhas de base sob soberania ou jurisdição do Estado-Membro em causa, deve ter 50 milhas quadradas, e — só pode haver no máximo 3 encerramentos simultâneos no Skagerrak. 5-E.6. A proibição a que se refere o ponto 5-E.5 deve: — entrar em vigor 12 horas após a decisão do Estado-Membro em causa, e — ser aplicada durante 21 dias, após os quais deixará automaticamente de ser aplicada à meia-noite UTC. 5-E.7. Em derrogação do ponto 5-E.5, quando a percentagem se situar ligeiramente acima do nível de desencadeamento ou o lanço não puder ser considerado como representativo devido ao seu tamanho total, composição da captura ou distribuição do tamanho, o Estado-Membro costeiro pode, no prazo de 48 horas a contar do momento em que a amostra inicial foi recolhida, procurar mais informações incluindo lanços adicionais, antes de tomar uma decisão nos termos do ponto 5-E.5. 5-E.8. Se a zona a encerrar incluir zonas sob jurisdição ou soberania de diferentes Estados-Membros ou países terceiros, o Estado-Membro que verificou que o nível de desencadeamento foi ultrapassado informa sem demora os Estados-Membros e os países terceiros vizinhos em causa das suas conclusões e da proibição decidida nos termos do ponto 5-E.5. O Estado-Membro vizinho deve encerrar a sua parte da zona sem demora. 5-E.9. O Estado-Membro costeiro deve sem demora: a) Tornar disponíveis no seu sítio internet os pormenores da proibição estabelecida nos termos do ponto 5-E.5; b) Informar, na medida do possível, os navios na vizinhança da zona; e c) Informar, por correio electrónico, a Comissão e os centros de vigilância da pesca (CVP), nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2244/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que estabelece normas de execução relativas aos sistemas de localização dos navios por satélite (17), dos outros Estados-Membros e países terceiros com navios a pescar nessa zona da proibição estabelecida nos termos do ponto 5-E.5. Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para assegurar que os seus CVP informem os navios arvorando o seu pavilhão que são afectados pela proibição, 5-E.10 A pedido da Comissão, o Estado-Membro costeiro deve fornecer à Comissão relatórios de amostragem pormenorizados e a justificação que motivou a decisão tomada nos termos do ponto 5-E.5. Se a Comissão considerar que a decisão não é suficientemente justificada, pode solicitar ao Estado-Membro que cancele ou altere a decisão com efeito imediato. c) No final do ponto 6.6, é aditado o seguinte parágrafo: «Esta derrogação não é aplicável na zona delimitada pelas linhas de rumo que ligam sequencialmente as seguintes posições, medidas em conformidade com o sistema de coordenadas WGS84: 59° 05′ N, 06° 45′ W 59.° 30′ N, 06° 00′ W 59° 40′ N, 05° 00′ W 60° 00′ N, 04° 00′ W 59° 30′ N, 04° 00′ W 59° 05′ N, 06° 45′ W.»; d) É inserido o seguinte ponto 9-A: «9-A Medidas especiais para a pescaria de cantarilhos no Mar de Irminger e nas águas adjacentes 9-A.1 As medidas estabelecidas no ponto 9-A são aplicáveis à pescaria de cantarilhos (Sebastes spp.) nas águas internacionais da subzona CIEM V e nas águas da CE das subzonas CIEM XII e XIV delimitadas pelas seguintes coordenadas (a seguir denominadas “zona de conservação dos cantarilhos”): Ponto n.o Latitude N Longitude W 1 64° 45 28° 30 2 62° 50 25° 45 3 61° 55 26° 45 4 61° 00 26° 30 5 59° 00 30° 00 6 59° 00 34° 00 7 61° 30 34° 00 8 62° 50 36° 00 9 64° 45 28° 30 9-A.2 Além dos dados exigidos no âmbito do n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2791/1999, os capitães dos navios de pesca registam no diário de bordo cada entrada na zona de conservação dos cantarilhos e cada saída dessa zona e as capturas cumulativas mantidas a bordo. Nesse registo, a zona é identificada pelo código específico “RCA”. 9-A.3 Todos os dias, depois de terminadas as operações de pesca, os capitães de navios de pesca que exercem actividades de pesca na zona de conservação dos cantarilhos transmitem a relação de capturas prevista na alínea a) do n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2791/1999. Essa relação deve indicar as capturas a bordo efectuadas desde a última comunicação das capturas. 9-A.4 Além das informações exigidas nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2791/1999, os capitães dos navios de pesca devem comunicar as capturas a bordo efectuadas desde a última comunicação das capturas antes da entrada ou da saída da zona de conservação dos cantarilhos. 9-A.5 As relações a que se referem os pontos 9-A.3 e 9-A.4 são efectuadas nos termos do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1085/2000. O código da zona a utilizar nas relações das capturas efectuadas na zona de conservação dos cantarilhos é “RCA”. 9-A.6 Sem prejuízo do artigo 39.o-A do presente regulamento, o rótulo ou selo que identifica os cantarilhos capturados na zona de conservação dos cantarilhos deve ostentar o código específico “RCA”. 9-A.7 Os compradores ou detentores de pescado asseguram que todas as quantidades de cantarilhos capturadas na zona de conservação dos cantarilhos e desembarcadas ou transbordadas pela primeira vez num porto comunitário sejam pesadas aquando do desembarque ou do transbordo. 9-A.8 É proibido utilizar redes de arrasto de malhagem inferior a 100 mm. 9-A.9 Para os cantarilhos capturados na zona de conservação dos cantarilhos, o factor de conversão a aplicar ao peixe eviscerado e descabeçado, incluindo no caso do corte japonês, é de 1,70.»; e) O ponto 15.1 passa a ter a seguinte redacção: «15.1. É proibido exercer a pesca de arrasto pelo fundo e a pesca com artes fixas, incluindo redes de emalhar fundeadas e palangres, nas zonas delimitadas pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes posições, medidas em conformidade com o sistema de coordenadas WGS84: Parte da Reykjanes Ridge: — 55° 04.5327′ N, 36° 49.0135′ W — 55° 05.4804′ N, 35° 58.9784′ W — 54° 58.9914′ N, 34° 41,3634′ W — 54° 41.1841′ N, 34° 00.0514′ W — 54° 00.0′ N, 34° 00.0′ W — 53° 54.6406′ N, 34° 49,9842′ W — 53° 58.9668′ N, 36° 39,1260′ W — 55° 04.5327′ N, 36° 49.0135′ W; Parte norte da dorsal médio-atlântica: — 59°45′ N, 33°30′ W — 57°30′ N, 27°30′ W — 56°45′ N, 28°30′ W — 59°15′ N, 34°30′ W — 59°45′ N, 33°30′ W; Parte central da dorsal médio-atlântica (zona de fractura Charlie-Gibbs e região frontal subpolar): — 53°30′N, 38°00′ W — 53°30′ N, 36°49′ W — 55° 04.5327’ N, 36°49′ W — 54° 58.9914’ N, 34° 41.3634’ W — 54° 41.1841’N, 34°00′ W — 53°30′N, 34°00′ W — 53°30′N, 30°00′ W — 51°30′N, 28°00′ W — 49°00′ N, 26°30′ W — 49°00′ N, 30°30′ W — 51°30′N, 32°00′ W — 51°30′N, 38°00′ W; — 53°30′N, 38°00′ W Parte sul da dorsal médio-atlântica: — 44°30′ N, 30°30′ W — 44°30′N, 27°00′ W — 43°15′ N, 27°15′ W — 43°15′ N, 31°00′ W — 44°30′ N, 30°30′ W; Altair Seamounts: — 45°00′ N, 34°35′ W — 45°00′ N, 33°45′ W — 44°25′ N, 33°45′ W — 44°25′ N, 34°35′ W — 45°00′ N, 34°35′ W; Antialtair Seamounts: — 43°45′ N, 22°50′ W — 43°45′ N, 22°05′ W — 43°25′ N, 22°05′ W — 43°25′ N, 22°50′ W — 43°45′ N, 22°50′ W; Hatton Bank: — 59°26′ N, 14°30′ W — 59°12′ N, 15°08′ W — 59°01′ N, 17°00′ W — 58°50′ N, 17°38′ W — 58°30′ N, 17°52′ W — 58°30′ N, 18°22′ W — 58°03′ N, 18°22′ W — 58°03′ N, 17°30′ W — 57°55′ N, 17°30′ W — 57°45′ N, 19°15′ W — 58°30′ N, 18°45′ W — 58°47′ N, 18°37′ W — 59°05′ N, 17°32′ W — 59°16′ N, 17°20′ W — 59°22′ N, 16°50′ W — 59°21′ N, 15°40′ W; North West Rockall: — 57°00′ N, 14°53′ W — 57°37′ N, 14°42′ W — 57°55′ N, 14°24′ W — 58°15′ N, 13°50′ W — 57°57′ N, 13°09′ W — 57°50′ N, 13°14′ W — 57°57′ N, 13°45′ W — 57°49′ N, 14°06′ W — 57°29′ N, 14°19′ W — 57°22′ N, 14°19′ W — 57°00′ N, 14°34′ W — 56°56′ N, 14°36′ W — 56°56′ N, 14°51′ W — 57°00′ N, 14°53′ W; South-West Rockall (Empress of Britain Bank): — 56°24′ N, 15°37′ W — 56°21′ N, 14°58′ W — 56°04′ N, 15°10′ W — 55°51′ N, 15°37′ W — 56°10′ N, 15°52′ W — 56°24′ N, 15°37′ W; Logachev Mound: — 55°17′ N 16°10′ W — 55°33′ N 16°16′ W — 55°50′ N 15°15′ W — 55°58′ N 15°05′ W — 55°54′ N 14°55′ W — 55°45′ N 15°12′ W — 55°34′ N 15°07′ W — 55°17′ N 16°10′ W; West Rockall Mound: — 57°20′ N, 16°30′ W — 57°05′ N, 15°58′ W — 56°21′ N, 17°17′ W — 56°40′ N, 17°50′ W — 57°20′ N, 16°30′ W.»; f) É inserido o seguinte ponto 19-A: «19-A. Condições aplicáveis aos navios de países terceiros que pescam sarda nas águas comunitárias São aplicáveis as seguintes disposições a navios de países terceiros que pretendam pescar sarda nas águas comunitárias: a) Os navios só podem começar a sua saída de pesca após terem recebido autorização da autoridade competente do Estado-Membro costeiro em causa. Esses navios só podem entrar nas águas comunitárias após terem passado por uma das seguintes zonas de controlo: — Rectângulo CIEM 48 E2 na divisão VIa, — Rectângulo CIEM 50 F1 na divisão IVa, — Rectângulo CIEM 46 F1 na divisão IVa. Pelo menos quatro horas antes de entrar numa das zonas de controlo, ao dirigir-se para as águas comunitárias, o capitão do navio deve entrar em contacto com o centro de vigilância da pesca do Reino Unido (Edimburgo), por correio electrónico, para o seguinte endereço: ukfcc@scotland.gsi.gov.uk ou por telefone (+ 44 131 271 9700). A comunicação deve especificar o nome, o indicativo de chamada rádio internacional e as letras e o número do porto do navio, as quantidades totais a bordo por espécie e a zona de controlo pela qual o navio deverá entrar nas águas comunitárias. O navio não deve iniciar as actividades de pesca sem ter recebido um aviso de recepção da notificação e instruções sobre a necessidade de o capitão apresentar ou não o navio para fins de inspecção. Cada aviso de recepção tem um número de autorização único, que o capitão deve conservar até ao termo da saída de pesca; b) Os navios que entrem nas águas comunitárias sem capturas a bordo ficam isentos das obrigações estabelecidas na alínea a); c) Considera-se que a viagem de pesca do navio termina à saída das águas comunitárias ou à entrada num porto comunitário em que são integralmente descarregadas as capturas. Os navios só podem sair das águas comunitárias após terem passado por uma das seguintes zonas de controlo: Ao sair das águas comunitárias, o capitão do navio deve informar, pelo menos duas horas antes da entrada numa das zonas de controlo, o centro de vigilância da pesca em Edimburgo, por correio electrónico ou por telefone, como estabelecido na alínea a). A comunicação deve especificar o nome, o indicativo de chamada rádio internacional e as letras e o número do porto do navio, as quantidades totais a bordo por espécie e a zona de controlo pela qual o navio pretende passar. O navio não deve sair da zona de controlo sem ter recebido um aviso de recepção da comunicação e instruções sobre a necessidade de o capitão apresentar ou não o navio para fins de inspecção. Cada aviso de recepção tem um número de autorização único, que o capitão deve conservar até o navio sair das águas comunitárias.»; d) Ao anexo III são aditados os seguintes apêndices: «Apêndice 7 do anexo III Metodologia de amostragem São recolhidas e medidas amostras nos termos das seguintes disposições: — As amostras devem ser recolhidas e medidas em estreita cooperação com o capitão e a tripulação do navio. Estes devem ser incentivados a participar no processo. Devem igualmente ser incentivados a partilhar quaisquer informações que possam ser pertinentes a respeito da delimitação de uma zona de defeso. — É feita uma estimativa das capturas totais do lanço. — É recolhida uma amostra quando se calcule que estão presentes num lanço pelo menos 300 kg de bacalhau, arinca, escamudo e badejo. — A dimensão mínima da amostra é de 200 kg de bacalhau, arinca, escamudo e badejo. — A amostra deve ser recolhida de modo a reflectir a composição das capturas em relação às quatro espécies. — Se a dimensão das capturas o justificar, a amostra deve ser recolhida no início, a meio e no fim das capturas. — A quantidade de juvenis é calculada em percentagem por espécie e para o total das quatro espécies. — O relatório de amostragem é devidamente completado imediatamente após a amostra ter sido medida. O relatório é então enviado ao Estado costeiro.» «Apêndice 8 do anexo III