DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/713 DA COMISSÃO

de 4 de maio de 2022

que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/1956 no que diz respeito às normas harmonizadas aplicáveis aos equipamentos de aquecimento de líquidos, carregadores de bateria, aparelhos de aquecimento de água instantâneos, aparelhos de aquecimento por acumulação, aparelhos de casa de banho, cabinas de duche multifunções, aparelhos de tratamento de pele por radiações ultravioletas e infravermelhos e outros equipamentos elétricos destinados a ser utilizados dentro de certos limites de tensão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do artigo 12.o da Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), presume-se que o material elétrico que está conforme com as normas harmonizadas ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, está conforme com os objetivos de segurança referidos no artigo 3.o da referida diretiva e enunciados no anexo I da mesma, abrangidos pelas referidas normas harmonizadas ou por partes destas.

(2) Pelo ofício M/511, de 8 de novembro de 2012, a Comissão apresentou um pedido ao Comité Europeu de Normalização (CEN), ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (Cenelec) e ao Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI) para o fornecimento da primeira lista completa dos títulos das normas harmonizadas, bem como para a elaboração, revisão e conclusão de normas harmonizadas aplicáveis ao material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão em apoio da Diretiva 2014/35/UE. Os objetivos de segurança referidos no artigo 3.o da Diretiva 2014/35/UE e enunciados no anexo I dessa diretiva não foram alterados desde que o pedido foi apresentado ao CEN, ao Cenelec e ao ETSI.

(3) Com base no pedido M/511, o CEN e o Cenelec elaboraram as normas harmonizadas e respetivas alterações, EN 50689:2021 para produtos para consumidores de laser EN IEC 61010-2-011:2021, e EN IEC 61010-2-011:2021/A11:2021 para equipamentos de refrigeração; EN IEC 61347-2-14:2018 e EN IEC 61347-2-14:2018/A11:2021 para aparelhagens eletrónicas alimentadas em corrente contínua e/ou corrente alternada para lâmpadas fluorescentes de indução.

(4) Com base no pedido M/511, o CEN e o Cenelec reviram e alteraram as seguintes normas harmonizadas, cujas referências são publicadas pela Comunicação (2016/C 249/03) da Comissão (3): EN 60320-1:2001 alterada por EN 60320-1:2001/A1:2007 para conectores para usos domésticos; EN 60335-2-25:2012 alterada por EN 60335-2-25:2012/A1:2015 e EN 60335-2-25:2012/A2:2016 para os fornos de micro-ondas EN 60335-2-41:2003 alterada por EN 60335-2-41:2003/A1:2004 e EN 60335-2-41:2003/A2:2010 para as bombas; EN 60335-2-96:2002 alterada por EN 60335-2-96:2002/A1:2004 e EN 60335-2-96:2002/A2:2009 para os filmes flexíveis aquecedores para o aquecimento de locais EN 60974-8:2009 para consolas de gás para soldadura e sistemas de corte plasma EN 61010-2-032:2012 para sensores de corrente portáteis e manipuláveis; EN 61010-2-033: 2012 para multímetros portáteis para utilização doméstica e profissional; EN 61010-2-040:2005 para esterilizadores e lavadores-desinfetadores; EN 61914:2016 para dispositivos de suporte de cabos; EN 62031:2008 alterada por EN 62031:2008/A1:2013 e EN 62031:2008/A2:2015 para módulos de LED para iluminação geral. Isso resultou na adoção das seguintes normas harmonizadas e alterações: EN IEC 60320-1:2021; EN IEC 60335-2-25:2021; EN IEC 60335-2-25:2021/A11:2021; EN IEC 60335-2-41:2021; EN IEC 60335-2-41:2021/A11:2021; EN IEC 60335-2-96:2021; EN IEC 60335-2-96:2021/A11:2021; EN IEC 60974-8:2021; EN IEC 61010-2-032:2021; EN IEC 61010-2-032:2021/A11:2021; EN IEC 61010-2-033:2021; EN IEC 61010-2-033:2021/A11:2021; EN IEC 61010-2-040:2021; EN IEC 61914:2021; EN IEC 62031:2020; e EN IEC 62031:2020/A11:2021.

(5) Com base no pedido M/511, o CEN e o Cenelec também reviram e alteraram as seguintes normas harmonizadas, cujas referências são publicadas pela Decisão de Execução 2019/1956 da Comissão (4): EN 61010-2-091:2012 tal como retificada por EN 61010-2-091:2012/AC:2013 cabinas de sistemas de raio X; EN 60335-2-105:2005 alterada por EN 60335-2-105:2005/A11:2010, EN 60335-2-105:2005/A1:2008 e EN 60335-2-105:2005/A2:2020 para as cabinas de duche multifunções; EN 60335-2-84:2003 alterada por EN 60335-2-84:2003/A1:2008 e EN 60335-2-84:2003/A2:2019 para aparelhos de casa de banho; EN 60335-2-29:2004 alterada por EN 60335-2-29:2004/A11:2018 e EN 60335-2-29:2004/A2:2010 para os carregadores de bateria. Isso resultou na adoção das seguintes normas harmonizadas e alterações: EN IEC 61010-2-091:2021; EN IEC 61010-2-091:2021/A11:2021; EN IEC 60335-2-105:2021; EN IEC 60335-2-105:2021/A11:2021; EN IEC 60335-2-105:2021/A1:2021; EN IEC 60335-2-84:2021; EN IEC 60335-2-84:2021/A11:2021; EN 60335-2-29:2021; EN 60335-2-29:2021/A1:2021.

(6) Com base no pedido M/511, o CEN e o Cenelec alteraram as seguintes normas harmonizadas, cujas referências são publicadas pela Comunicação (2016/C 249/03) da Comissão: EN 60335-2-54:2008 alterada por EN 60335-2-54:2008/A11:2012/AC:2015, EN 60335-2-54:2008/A11:2012 e EN 60335-2-54:2008/A1:2015 para os aparelhos de limpeza de superfícies; EN 61009-1:2012 alterada por EN 61009-1:2012/A1:2014, EN 61009-1:2012/A11:2015 e EN 61009-1:2012/A2:2014 para disjuntores diferenciais. Tal resultou na adoção das seguintes normas harmonizadas de alteração: EN 60335-2-54:2008/A12:2021; EN 60335-2-54:2008/A2:2021; e EN 61009-1:2012/A13:2021.

(7) Com base no pedido M/511, o CEN e o Cenelec também alteraram e retificaram as seguintes normas harmonizadas, cujas referências são publicadas pela Decisão de Execução 2019/1956: EN 60335-2-15:2016, alterada pela EN 60335-2-15:2016/A11:2018 para equipamentos de aquecimento de líquidos; EN 60335-2-35:2016, tal como alterada pela EN 60335-2-35:2016/A1:2019 para aparelhos de aquecimento de água instantâneos EN 60335-2-61:2003 alterada por EN 60335-2-61:2003/A1:2005, EN 60335-2-61:2003/A2:2008 e EN 60335-2-61:2003/A11:2019 para os aparelhos de aquecimento por acumulação; EN 60335-2-27:2013 alterada por EN 60335-2-27:2013/A1:2020 e EN 60335-2-27:2013/A2:2020 para aparelhos de tratamento de pele por radiações ultravioletas e infravermelhos EN 60335-2-21:2021 para termoacumuladores; Isso resultou na adoção das seguintes normas harmonizadas de alteração e retificação: EN 60335-2-15:2016/A12:2021; EN 60335-2-15:2016/A1:2021; EN 60335-2-15:2016/A2:2021; EN 60335-2-35:2016/A2:2021; EN 60335-2-61:2003/A12:2021; EN 60335-2-27:2013/AC:2021-11; e EN 60335-2-21:2021/A1:2021.

(8) A Comissão, juntamente com o CEN e o Cenelec, avaliou se essas normas harmonizadas e as respetivas alterações e retificações satisfazem os requisitos do pedido M/511.

(9) As normas harmonizadas EN 50689:2021; EN IEC 61010-2-011:2021 alterada por EN IEC 61010-2-011:2021/A11:2021; EN IEC 61347-2-14:2018 alterada por EN IEC 61347-2-14:2018/A11:2021; EN IEC 60320-1:2021; EN IEC 60335-2-25:2021 alterada por EN IEC 60335-2-25:2021/A11:2021; EN IEC 60335-2-41:2021 alterada por EN IEC 60335-2-41:2021/A11:2021; EN IEC 60335-2-96:2021 alterada por EN IEC 60335-2-96:2021/A11:2021; EN IEC 60974-8:2021; EN IEC 61010-2-032:2021 alterada por EN IEC 61010-2-032:2021/A11:2021; EN IEC 61010-2-033:2021 alterada por EN IEC 61010-2-033:2021/A11:2021; EN IEC 61010-2-040:2021; EN IEC 61010-2-091:2021 alterada por EN IEC 61010-2-091:2021/A11:2021; EN IEC 61914:2021; EN IEC 62031:2020 alterada por EN IEC 62031:2020/A11:2021; EN IEC 60335-2-105:2021 alterada por EN IEC 60335-2-105:2021/A11:2021 e EN IEC 60335-2-105:2021/A1:2021; EN IEC 60335-2-84:2021 alterada por EN IEC 60335-2-84:2021/A11:2021; EN 60335-2-29:2021 com a redação que lhe foi dada pela alteração EN 60335-2-29:2021/A1:2021; EN 60335-2-54:2008 alterada por EN 60335-2-54:2008/A11:2012/AC:2015, EN 60335-2-54:2008/A11:2012 e EN 60335-2-54:2008/A1:2015, EN 60335-2-54:2008/A12:2021, e EN 60335-2-54:2008/A2:2021; EN 61009-1:2012 alterada por EN 61009-1:2012/A1:2014, EN 61009-1:2012/A11:2015, EN 61009-1:2012/A2:2014 e EN 61009-1:2012/A13:2021; EN 60335-2-15:2016 alterada por EN 60335-2-15:2016/A11:2018, EN 60335-2-15:2016/A12:2021, EN 60335-2-15:2016/A1:2021 e EN 60335-2-15:2016/A2:2021; EN 60335-2-35:2016 alterada por EN 60335-2-35:2016/A1:2019 e EN 60335-2-35:2016/A2:2021; EN 60335-2-61:2003 alterada por EN 60335-2-61:2003/A1:2005, EN 60335-2-61:2003/A2:2008 e EN 60335-2-61:2003/A11:2019 e EN 60335-2-61:2003/A12:2021; EN 60335-2-27:2013 alterada por EN 60335-2-27:2013/A1:2020, EN 60335-2-27:2013/A2:2020 e retificada por EN 60335-2-27:2013/AC:2021-11; EN 60335-2-21:2021 alterada por EN 60335-2-21:2021/A1:2021 satisfazem os objetivos de segurança que visam abranger e que constam na Diretiva 2014/35/UE. É, por conseguinte, adequado publicar as referências dessas normas e das respetivas alterações e retificações no Jornal Oficial da União Europeia.

(10) A Decisão de Execução (UE) 2019/1956 inclui, no seu anexo I, as referências das normas harmonizadas que conferem uma presunção de conformidade com a Diretiva 2014/35/UE. A fim de assegurar que as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/35/UE são enumeradas num único ato, as referências dessas normas devem ser incluídas no referido anexo.

(11) É, por conseguinte, necessário retirar as referências das seguintes normas harmonizadas juntamente com as referências de quaisquer normas de alteração ou retificação das mesmas publicadas na série C do Jornal Oficial da União Europeia: EN 60320-1:2001; EN 60335-2-25:2012; EN 60335-2-41:2003; EN 60335-2-96:2002; EN 60974-8:2009; EN 61010-2-032:2012; EN 61010-2-033:2012; EN 61010-2-040:2005; EN 61914:2016; EN 62031:2008; EN 60335-2-54:2008; EN 61009-1:2012.

(12) É igualmente necessário retirar a referência à norma harmonizada EN 61851-22:2002 publicada pela Comunicação da Comissão (2016/C 249/03), uma vez que a norma revista EN IEC 61851-1:2019, que foi aditada ao anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1956, incorpora integralmente o texto da norma EN 61851-22:2002.

(13) O anexo II da Decisão de Execução (UE) 2019/1956 enumera as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/35/UE que são retiradas da série C do Jornal Oficial da União Europeia. É, por conseguinte, adequado incluir as referências das normas retiradas no referido anexo.

(14) É igualmente necessário retirar as referências das seguintes normas harmonizadas: EN 61010-2-091:2012; EN 60335-2-105:2005; EN 60335-2-84:2003; EN 60335-2-29:2004; EN 60335-2-15:2016; EN 60335-2-35:2016; EN 60335-2-61:2003; EN 60335-2-27:2013; e EN 60335-2-21:2021, juntamente com as referências de quaisquer normas de alteração ou retificação das mesmas publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, da série L do Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que foram retificadas ou alteradas. Por conseguinte, é adequado suprimir essas referências do anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1956.

(15) No entanto, dado que a referência da norma harmonizada EN 61010-2-091:2012, alterada por EN 61010-2-091:2012/AC:2013, está publicada no anexo I-B da Decisão de Execução (UE) 2019/1956, é necessário suprimir essas referências do referido anexo.

(16) A fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para se prepararem para a aplicação das normas harmonizadas EN IEC 60320-1:2021; EN IEC 60335-2-25:2021 alterada por EN IEC 60335-2-25:2021/A11:2021; EN IEC 60335-2-41:2021 alterada por EN IEC 60335-2-41:2021/A11:2021; EN IEC 60335-2-96:2021 alterada por EN IEC 60335-2-96:2021/A11:2021; EN IEC 60974-8:2021; EN IEC 61010-2-032:2021 alterada por EN IEC 61010-2-032:2021/A11:2021; EN IEC 61010-2-033:2021 alterada por EN IEC 61010-2-033:2021/A11:2021; EN IEC 61010-2-040:2021; EN IEC 61010-2-091:2021 alterada por EN IEC 61010-2-091:2021/A11:2021; EN IEC 61914:2021; EN IEC 62031:2020 alterada por EN IEC 62031:2020/A11:2021; EN IEC 60335-2-105:2021 alterada por EN IEC 60335-2-105:2021/A11:2021 e EN IEC 60335-2-105:2021/A1:2021; EN IEC 60335-2-84:2021 alterada por EN IEC 60335-2-84:2021/A11:2021; EN 60335-2-29:2021 com a redação que lhe foi dada pela alteração EN 60335-2-29:2021/A1:2021; EN 60335-2-54:2008 alterada por EN 60335-2-54:2008/A11:2012/AC:2015, EN 60335-2-54:2008/A11:2012, EN 60335-2-54:2008/A1:2015, EN 60335-2-54:2008/A12:2021, e EN 60335-2-54:2008/A2:2021; EN 61009-1:2012 alterada por EN 61009-1:2012/A1:2014, EN 61009-1:2012/A11:2015, EN 61009-1:2012/A2:2014 e EN 61009-1:2012/A13:2021; EN 60335-2-15:2016 alterada por EN 60335-2-15:2016/A11:2018, EN 60335-2-15:2016/A12:2021, EN 60335-2-15:2016/A1:2021 e EN 60335-2-15:2016/A2:2021; EN 60335-2-35:2016 alterada por EN 60335-2-35:2016/A1:2019 e EN 60335-2-35:2016/A2:2021; EN 60335-2-61:2003 alterada por EN 60335-2-61:2003/A1:2005, EN 60335-2-61:2003/A2:2008, EN 60335-2-61:2003/A11:2019 e EN 60335-2-61:2003/A12:2021; EN 60335-2-27:2013 alterada por EN 60335-2-27:2013/A1:2020, EN 60335-2-27:2013/A2:2020 e EN 60335-2-27:2013/AC:2021-11; e EN 60335-2-21:2021 alterada por EN 60335-2-21:2021/A1:2021; é necessário adiar a retirada das referências das seguintes normas harmonizadas, juntamente com as referências de quaisquer normas de alteração ou retificação: EN 60320-1:2001; EN 60335-2-25:2012; EN 60335-2-41:2003; EN 60335-2-96:2002; EN 60974-8:2009; EN 61010-2-032:2012; EN 61010-2-033:2012; EN 61010-2-040:2005; EN 61914:2016; EN 62031:2008; EN 60335-2-54:2008; EN 61009-1:2012; EN 61851-22:2002; EN 61010-2-091:2012; EN 60335-2-105:2005; EN 60335-2-84:2003; EN 60335-2-29:2004; EN 60335-2-15:2016; EN 60335-2-35:2016; EN 60335-2-61:2003; EN 60335-2-27:2013; e EN 60335-2-21:2021.

(17) A Decisão de Execução (UE) 2019/1956 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(18) A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais, incluindo os objetivos de segurança, enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data da publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o A Decisão de Execução (UE) 2019/1956 é alterada do seguinte modo: a) o anexo I é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão; b) o anexo I-B é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão; c) o anexo II é alterado em conformidade com o anexo III da presente decisão.

Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O artigo 1.o, alínea b), é aplicável a partir de 10 de novembro de 2023. O ponto 1) do anexo I relativo às linhas 4, 7, 34, 39, 41, 68 e 96 é aplicável a partir de 10 de novembro de 2023. O ponto 1) do anexo I relativo à linha 76 é aplicável a partir de 10 de novembro de 2022.

Feito em Bruxelas, em 4 de maio de 2022. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.

(2) Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO L 96 de 29.3.2014, p. 357).

(3) Comunicação (2016/C 249/03) da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO C 249 de 8.7.2016, p. 62).

(4) Decisão de Execução (UE) 2019/1956 da Comissão, de 26 de novembro de 2019, relativa às normas harmonizadas para o material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão e elaboradas em apoio da Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 306 de 27.11.2019, p. 26).