REGULAMENTO (CEE) No 1298/92 DA COMISSÃO

de 20 de Maio de 1992

relativo ao fornecimento de concentrado de tomate a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1930/90 (2), e, nomeadamente, o n° 1, alínea c), do seu artigo 6o,

Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) n° 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 508 toneladas de concentrado de tomate;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) n° 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n° 790/91 (5); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes;

Considerando que se verificou que, nomeadamente por razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propostas; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para apresentação de propostas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1°

A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na Comunidade a mobilização de concentrado de tomate, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n° 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita.

Artigo 2°

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

ANEXO

LOTES A, B e C

1. Acções nos (1): 103/92, 104/92 e 105/92

2. Programa: 1992

3. Beneficiário (5): UNRWA Headquarters, Supply Division, Vienna International Center, PO Box 700, A-1400 Vienna [telex: 135310 UNRWA A; telefax (1) 230 75 29]

4. Representante do beneficiário (2): >POSIÇÃO NUMA TABELA>

5. Local ou país de destino:

- lote A: Israel

- lote B: Líbano

- lote C: Jordânia

6. Produto a mobilizar: concentrado de tomate

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto VI.A.1]

8. Quantidade total: 508 toneladas

9. Número de lotes: 3 (A: acção n° 103/92 - 267 toneladas; B: acção n° 104/92 - 141 toneladas; C: acção n° 105/92 - 100 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação (6) (7): ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (pontos VI.A.2 e VI.A.3)

Inscrições em língua inglesa

Inscrições complementares na embalagem:

- lote A (acção n° 103/92): « UNRWA - Expiry date . . . . . . » (8)

- lote B (acção n° 104/92): « UNRWA - Expiry date . . . . . . » (8)

- lote C (acção n° 105/92): « UNRWA - Expiry date . . . . . . » (9)

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: - lotes A, B: entregue no porto de desembarque - desembarcado

- lote C: entregue no destino

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: lote A: Ashdod; lote B: Beirute

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: lote C: entrepôts UNRWA em Amman, Jordânia

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 15. 7. 1992

18. Data limite para o fornecimento: 10. 8. 1992

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do termo do prazo para apresentação das propostas: 9. 6. 1992, às 12 horas

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: 23. 6. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição se efectuar no estádio de porto de embarque: de 15 a 29. 7. 1992

c) Data limite para o fornecimento: 24. 8. 1992

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: 7. 7. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição se efectuar no estádio de porto de embarque: de 29. 7 a 12. 8. 1992

c) Data limite para o fornecimento: 7. 9. 1992

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (4):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelas

(telex: 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n° C 114 de 29 de Abril de 1991, página 33.

(3) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram excedidas as normas em vigor relativas à radiação nuclear, no Estado-membro em causa.

O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.

O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:

- certificado de origem,

- certificado fitossanitário.

(4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n° 4, alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n° 2200/87, de preferência:

- por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,

- ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 30,

- 236 01 32,

- 235 10 97,

- 236 20 05,

- 236 33 04.

(5) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.

(6) A remessa será acondicionada em contentores de 20 pés.

Lotes A e B: as cláusulas contratuais de transporte marítimo das expedições serão as aplicáveis aos navios de carreira (entrada/saída dos navios) franco Ashdod/Beirute, na área reservada aos contentores, incluindo uma isenção de encargos relativos à permanência dos contentores no porto de desembarque durante 15 dias - excluindo sábados, domingos e feriados oficiais, nomeadamente religiosos - a partir do dia/hora de chegada do navio. A isenção de encargos relativos à permanência dos contentores durante 15 dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os encargos correspondentes à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além dos supracitados 15 dias. Não pode ser imputada ao UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos contentores.

Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos relativos ao transporte dos contentores e ao respectivo reencaminhamento para a área reservada aos contentores.

(7) Ashdod: a remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a 17 toneladas métricas, líquidas e na proporção de 50 contentores, no máxmo por navio e por semana.

(8) A data de caducidade corresponde à data de fabrico mais dois anos (acções nos 103/92 e 104/92 - lotes A e B).

(9) A data de caducidade corresponde à data de fabrico mais um ano (acção n° 105/92 - lote C).