N?L189/106[PT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.96
REGULAMENTO (CE)N?1519/96DACOMISSÃO
de29deJulhode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

30.7.96 PT JornalOficialdasComunidades EuropeiasN°.L189/107
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de29deJulhode1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 76,2
060 80,2
064 70,8
066 60,3
068 80,3
204 86,8
208 44,0
212 97,5
624 95,8
999 76,9
ex07070025 052 62,4
053 156,2
060 61,0
066 53,8
068 69,1
204 144,3
624 87,1
999 90,6
07099077 052 54,3
204 77,5
412 54,2
624 151,9
999 84,5
08053030 052 133,7
204 88,8
220 74,0
388 68,9
400 68,2
512 54,8
520 66,5
524 68,9
528 64,4
600 96,5
624 48,9
\ 999 75,8
08061040 052 114,6
064 75,6
066 49,4
220 110,8
400 157,1
412 134,1
508 307,2
512 186,0
600 151,1
624 126,0
999 141,2
08081071,08081073,
08081079 039 119,4
052 64,0
064 78,6
070 90,2
284 72,1CódigoNCCódigo Valorforfetário
paísesterceiros(')deimportação
388 95,9
400 79,8
404 63,6
416 72,7
508 113,5
512 92,3
524 100,3
528 86,7
624 86,5
728 107,3
800 151,0
804 105,2
999 92,9
08082051 039 104,1
052 138,2
064 72,5
388 79,0
400 70,4
512 89,5
528 132,9
624 79,0
728 115,4
800 84,0
804 73,0
999 94,4
08091040 052 144,4
061 51,3
064 115,4
091 57,0
400 338,0
999 141,2
08092059 052 183,8
061 182,0
\ 064 137,1
066 73,7
068 91,0
400 216,6
600 94,9
616 171,8
624 63,7
676 166,2
999 138,1
08093031,08093039 052 63,1
220 121,8
624 106,8
999 97,2
08094030 052 78,8
064 83,5
066 84,9
068 61,2
400 143,5
624 185,7
676 68,6
999 100,9
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.16).Ocódigo«999«representa «outras
origens*.