11.11.95IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L269/9
REGULAMENTO (CE)N?2629/95DACOMISSÃO
de10deNovembrode1995
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2417/95(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo13?,
Considerandoqueasrestituiçõesàexportaçãonosector
dacarnedebovinoforamfixadaspeloRegulamento (CE)
n?2420/95daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CE)n?2420/95aosdadosdequeaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,emrelaçãoaosprodutosconstantes
doanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo13?do
Regulamento (CEE)n?805/68,fixadasnoanexodo
Regulamento (CE)n?2420/95,são,emrelaçãoaos
produtosconstantesdoanexodopresenteregulamento ,
alteradasemconformidadecomosmontantesquedele
constam .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11
deNovembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L148de28.6.1968,p.24.f)JOn?L248de14.10.1995,p.39.0JOn?L248de14.10.1995,p.43.

N?L269/10PT JornalOficialdasComunidades Europeias 11.11.95
ANEXO
aoregulamentodaComissão,de10deNovembrode1995,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedebovino
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
CódigoDestinof)Montantedas CódigoDestinoÇ)Montantedas
dosprodutos restituições(8)(l0) dosprodutos restituições(')(l0)
—Pesovivo— —Pesolíquido—
01021010120 01 81,5002012020120 02 114,0001021010130 02 59,50
0303 79,5042,00
04 21,0004 39,50
01021030120 01 81,50 02012030110(') 02 112,50
01021030130 02 59,50 03 77,00
03 42,00 04 38,00
04 21,0002012030120 02 83,00
01021090120 01 81,5003 58,50
01029041100 02 73,0004 29,00
01029051000 02 54,00
03 37,5002012050110(') 02 196,50
04 19,0003 131,00
01029059000 02 54,0004 65,00
03 37,50 02012050120 02 145,00
04 19,0003 100,00
01029061000 02 54,00 04 50,00
03 37,50 \
04 19,0002012050130(') 02 112,50
01029069000 02 54,0003 77,00
03 37,5004 38,00
04 19,00 02012050140 02 83,00
01029071000 02 73,00 03 58,50
03 48,50 04 29,00
04 24,50
02012090700 02 83,0001029079000 02 73,00
03 48,5003 58,50
04 24,5004 29,00
02013000050(4)
02013000100(2)05 100,50
267,00—Pesolíquido—02
02011000110(■) 02 112,5003 187,50
03 77,0004 94,00
04 38,0006 240,50
02011000120 02 83,00 02013000150(É) 09 141,50
03 58,50 10 119,00
04 29,0003 112,50
02011000130(») 02 155,00 04 56,50
03 104,0006 130,50
04 52,5007 81,00
02011000140 02 114,00
03 79,5002013000190(*) 02 115,00
04 39,5003 75,50
02012020110(') 02 155,0004 37,50
03 104,0006 92,50
04 52,50 07 81,00

11.11.95 1PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L269/11
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
Código
dosprodutosDestinof)Montantedas
restituições(8)(10)Código
dosprodutosDestinof)Montantedas
restituições(*)(l0)
I—Pesoliquido— —Pesolíquido—
02021000100 02 83,00 16025010120 02 132,50(9)
03 58,50 03 106,00(9)
04 29,00 04 106,00f)
02021000900 02 114,00 16025010140 02 117,00(9)
03 79,50 03 94,00f)
04 39,50 04 94,00(9)
02022010000 02 114,00 16025010160 02 94,00(9)
03 79,50 03 75,50f)
04 39,50 04 75,50f)
02022030000 02 83,00 16025010170 02 62,50(9)
03 58,50 03 50,00(9)
04 29,00 04 50,00(9)
02022050100 02 145,00 16025010190 02 62,50
03 100,00 03 50,00
04 50,00 04 50,00
02022050900 02 83,00 16025010240 02
03 58,50 03
04 29,00 04 —
02022090100 02 83,0016025010260 02
03 58,50 03
04 29,0004 —
02023090100(A) 05 100,5016025010280 02 —
02023090400(*) 09 141,50 03 —
10 119,00 04 —
03 112,5016025031125 01 119,50(*)
04
0656,50
130,5016025031135 01 75,50(9)
07 81,0016025031195 01 37,00
02023090500(6) 02 115,0016025031325 01 107,000
03 75,50 16025031335 01 67,50(9)
04 37,5016025031395 01 37,00
06
0792,50
81,0016025039125 01 119,50(*)
02023090900 07 81,0016025039135 01 75,500
02061095000 02 115,0016025039195 01 37,00
03 75,5016025039325 01 107,000
04 37,50 16025039335 01 67,500
06 92,50 16025039395 01 37,00
02062991000 02 115,00 16025039425 01 80,00(0
03
0475,50
37,5016025039435 01 50,00(9)
06 92,5016025039495 01 37,00
02102090100 08 96,0016025039505 01 37,00
04 57,00 16025039525 01 80,000
02102090300 02 119,00 16025039535 01 50,00(9)
02102090500(3) 02 119,00 16025039595 01 37,00

N?L269/12IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 11.11.95
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
Código
dosprodutosDestinof)Montantedas
restituiçõesf)(l0)
—Pesolíquido—
16025080495 01 37,00
16025080505 01 37,00
16025080515 01 16,50
16025080535 01 50,00O
16025080595 01 37,00
16025080615 01 37,00
16025080625 01 16,50
16025080705 01 19,50
16025080805 01 —
16025080905 01 —Código
dosprodutosDestinof)Montantedas
restituições(8)(l0)
—Pesolíquido—
16025039615 01 37,00
16025039625 01 16,50
16025039705 01 19,50
16025039805 01 —
16025039905 01 —
16025080135 01 75,50(')
16025080195 01 37,00
16025080335 01 67,50(9)
16025080395 01 37,00
16025080435 01 50,00(9)
(')AadmissãonestasubposiçãoestadependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?32/82alterado.
(2)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1964/82alterado.
(3)Arestituiçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitadopesodasalmoura.
(4)JOn?L336de29.12.1979,p.44.
(*)JOn?L221de19.8.1984,p.28.
(')OteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálisequeconstadoanexodoRegulamento
(CEE)n?2429/86daComissão(JOn?L210de1.8.1986,p.39).
f)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Paísesterceiros,
02PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaÁfricaOcidental,Central,OrientaleAustral,Gazae
Jericó,Malta,Turquia,Ucrânia,Bielorrússia,Moldávia,Rússia,Geórgia,Armênia,Azerbaijão,Cazaquistão,Turcomenistão ,Usbequistão,Tajiquistão,
Quirguizistão ,comexclusãodeChipre,doBotswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândia,doZimbabweedaNamíbia,
03Islândia,Noruega,ilhadeHelgoland,ilhasFeroé,Andorra,Gibraltar,CidadedoVaticano,Estónia,Letónia,Lituânia,Polónia,RepúblicaCheca,
RepúblicaEslovaca,Hungria,Roménia,Bulgária,Albânia,Eslovénia,Croácia,Bósnia-Herzegovina ,SérviaeMontenegro,territóriodaantigaRepública
JugoslavadaMacedónia,Ceuta,Melilha,Chipre,Gronelândia,Paquistão,SriLanka,Birmânia,Tailândia,Vietname,Indonésia,Filipinas,China,Coreia
doNorteeHongKong,bemcomoosdestinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão,
04Suíça,
05EstadosUnidosdaAmérica,deacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79daComissãoalterado,
06PolinésiafrancesaeNovaCaledónia,
07Canadá,
08PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândia,do
ZimbabweedaNamíbia,
09PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaÁfricaCentral,OrientaleAustral,GazaeJericó,Malta,
Turquia,Ucrânia,Bielorrússia,Moldávia,Rússia,Geórgia,Arménia,Azerbaijão,Cazaquistão,Turcomenistão ,Usbequistão ,Tajiquistão,Quirguizistão ,
comexclusãodeChipre,doBotswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândia,doZimbabweedaNamíbia,
10PaísesterceirosdaÁfricaOcidental.
(8)Porforçadoartigo7?doRegulamento (CEE)n?885/68alterado,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportaçãodosprodutosimportadosde
paísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.
(')Aconcessãodeumarestituiçãoestásujeitaaofabriconoâmbitodoregimeprevistopeloartigo4?doRegulamento (CEE)n?565/80doConselhoalterado.
(I0)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93alterado.
NB:OspaísessãoosdefinidospeloRegulamento (CE)n?3478/93daComissão(JOn?L317de18.12.1993,p.32).
Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87alterado.