N?L173/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias5.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?1965/88DACOMISSÃO
de4deJulhode1988
queinstituiumanovataxacompensatória naimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdaArgentinaequerevogaoRegulamento (CEE)n?1828/88
(CEE)n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerandoque,paraoslimõesfrescosorigináriosda
Argentinaopreçodeentradaassimcalculadolevaàfixa­
çãodeumataxacompensatória deummontantesuperior
aoquefoiconsideradonoRegulamento (CEE)n?1828/88
daComissão,de28deJunhode1988,queinstituiuma
taxacompensatórianaimportaçãodelimõesfrescosorigi­
náriosdaArgentina(6);
Considerandoque,porforçadon?2doartigo26?do
Regulamento (CEE)n?1035/72,é,portanto,necessário
fixarumanovataxacompensatória erevogaroRegula­
mento(CEE)n?1828/88;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85Ç)doConselho,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87;
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1117/88(2)e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiassucessivosdemercadoaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ECUs,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1386/88da
Comissão,de20deMaiode1988,quefixaospreçosde
referênciadoslimõesfrescosrelativamente àcampanhade
1988/1989(3),fixa,emrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeI,opreçodereferênciaem60,24
ECUspor100quilogramasdepesolíquidoparaosmeses
deJulhoeAgostode1988;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativaestádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamentoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodelimõesfrescos(códigoNC
ex08053010)origináriosdaArgentinaserácobradauma
taxacompensatória cujomontante •éfixadoem10,42
ECUspor100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJulhode
1988.
ORegulamento (CEE)n?1828/88érevogadonamesma
data.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L107de28.4.1988,p.1.
(3)JOn?L128de21.5.1988,p.21.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.OJOn?L368de31.12.1985,p.1.
(6)JOn0.L162de29.6.1988,p.40.nJOn?L164de24.6.1985,p.1.

JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L173/135.7.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros . ,.
FeitoemBruxelas,em4deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente