REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2170 DA COMISSÃO

de 7 de dezembro de 2021

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação originárias da República Popular da China

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Início

(1) Em 22 de outubro de 2020, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação originárias da República Popular da China («RPC», «China» ou «país em causa»), com base no artigo 5.o do regulamento de base (2).

1.2. Medidas provisórias

(2) Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, em 21 de maio de 2021, a Comissão facultou às partes um resumo dos direitos provisórios propostos e dados pormenorizados sobre o cálculo das margens de dumping e das margens adequadas para eliminar o prejuízo causado à indústria da União («margem de prejuízo»). As partes interessadas foram convidadas a apresentar observações sobre a exatidão dos cálculos no prazo de três dias úteis. Dois produtores-exportadores incluídos na amostra e um utilizador apresentaram observações (3).

(3) Em 18 de junho de 2021, a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório através do Regulamento de Execução (UE) 2021/983 da Comissão (4) («regulamento provisório»).

1.3. Procedimento subsequente

(4) No seguimento da divulgação dos factos e considerações essenciais com base nos quais foi instituído um direito anti-dumping provisório («divulgação provisória»), os utilizadores, os importadores independentes, os produtores-exportadores incluídos na amostra e o Governo da República Popular da China («Governo da RPC») apresentaram observações escritas, dando a conhecer os seus pontos de vista sobre as conclusões provisórias. A Jiangsu Zhongji, um produtor-exportador, solicitou e recebeu informações adicionais sobre o cálculo da sua margem de prejuízo.

(5) Após o termo dos prazos processuais, foram apresentadas várias outras observações, bem como respostas às observações apresentadas pelas outras partes. No entanto, dado que estas observações não foram apresentadas dentro dos prazos, a Comissão não pôde tê-las em conta na fase do documento de divulgação geral. De qualquer modo, a Comissão analisou todos os argumentos apresentados pelas partes interessadas durante o inquérito.

(6) Foi concedida uma audição às partes que a solicitaram. A Comissão realizou audições com três produtores-exportadores incluídos na amostra, a Xiamen Xiashun, a Donghai Foil e a Jiangsu Zhongji, bem como com três utilizadores, a Effegidi, a Walki Oy e a Gascogne Flexible, e ainda com um consórcio que representa cinco importadores, a saber, a Cartonal Italia, a QualityFoil SARL, a Cutting Packaging, a Transparent Paper LTD e a Now Plastics.

(7) A Comissão continuou a procurar e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões finais e, dadas as restrições de viagem devidas à pandemia de COVID-19, realizou verificações cruzadas à distância («VCD») na Walki Oy e na QualityFoil SARL. A VCD programada com a Manreal não pôde ser finalizada devido à insuficiente colaboração da Manreal. A Manreal solicitou a intervenção do conselheiro auditor, que confirmou que o cancelamento da VCD não violava os direitos de defesa da Manreal. Por conseguinte, a resposta da Manreal ao questionário não foi tomada em consideração para as conclusões definitivas. Contudo, tal não afetou as conclusões sobre o interesse da União. Apesar do cancelamento da VCD, esta empresa foi ainda assim considerada parte interessada e as suas observações no inquérito foram tidas em conta.

1.4. Amostragem

(8) Na sequência do regulamento provisório, a Manreal alegou que, ao escolher uma amostra de produtores-exportadores, a Comissão poderá ter ignorado uma grande variedade de empresas centradas em diferentes setores, uma vez que as empresas incluídas na amostra representam apenas 27% da indústria chinesa de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação («ACF»).

(9) No entanto, a Manreal não fundamentou em que aspeto a amostra selecionada pela Comissão não era representativa dos produtores-exportadores chineses de ACF no presente inquérito. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

1.5. Exame individual

(10) Na ausência de quaisquer observações sobre esta secção, confirmou-se o considerando 33 do regulamento provisório.

1.6. Período de inquérito e período considerado

(11) Na ausência de observações sobre o período de inquérito («PI») e o período considerado, confirmou-se o considerando 38 do regulamento provisório.

1.7. Alteração do âmbito geográfico

(12) Em 1 de janeiro de 2021, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte («Reino Unido») deixou de fazer parte da União Europeia. Por conseguinte, o presente regulamento baseia-se em dados referentes à União Europeia sem o Reino Unido («UE27»).

2. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1. Alegações relativas à definição do produto

(13) Na sequência da publicação do regulamento provisório, várias partes reiteraram os seus pedidos de exclusão no que se refere aos seguintes produtos: ACF de espessura inferior a 6 micrómetros («ACF<6») e ACF destinadas a baterias para automóveis elétricos («ACF destinadas a baterias para automóveis»). Apresentaram elementos de prova adicionais de que os produtores da União recusaram propostas de aquisição. No entanto, os elementos de prova adicionais apresentados não alteraram o resultado da análise do regulamento provisório, uma vez que a Comissão tinha recolhido elementos de prova relativos à capacidade, às vendas e à produção de rolos ensaio de ACF<6. Um utilizador confirmou, nas suas observações ao regulamento provisório, ter recebido, após o PI, um rolo de ensaio de ACF<6 de um produtor da União. Além disso, alguns elementos de prova referiam-se a recusas de propostas de aquisição após o PI. Como exposto nos considerandos 165 a 171, a situação excecional resultante da pandemia de COVID-19 e a forte recuperação económica subsequente provocaram uma escassez de transporte internacional e uma escassez da oferta. No entanto, não é evidente que esta situação venha a afetar o mercado a longo prazo. Por conseguinte, a Comissão rejeitou os pedidos de exclusão das ACF<6 e das ACF destinadas a baterias para automóveis elétricos da definição do produto objeto de inquérito.

(14) Além disso, um utilizador (a Gascogne) argumentou que haveria uma contradição nas conclusões provisórias da Comissão no que respeita às vendas de ACF<6, uma vez que a Comissão concluiu que nenhum dos produtores da União estava atualmente a comercializar ACF<6 de forma ativa, ao passo que, ao mesmo tempo, a Comissão «pôde ainda confirmar vendas de ACF inferiores a 6 micrómetros de vários produtores da União em quantidades de produção comercial, ainda que a uma escala limitada, ao longo de um período de dez anos anterior ao PI». A Gascogne solicitou ainda o acesso aos dados relativos às vendas, a fim de compreender melhor as conclusões da Comissão constantes do regulamento provisório.

(15) Uma vez que as ACF são encomendadas de acordo com as especificações de cada cliente, não é raro que um novo cliente de ACF<6 (ou outras espessuras de ACF) solicite um rolo de amostra para realizar os seus próprios ensaios. Neste contexto, a Comissão concluiu, no considerando 350 do regulamento provisório, que as espessuras inferiores a 6 micrómetros representavam um segmento de mercado em desenvolvimento com um consumo relativamente baixo durante o PI. Portanto, não existe nenhuma contradição no facto de os produtores da União não terem comercializado ativamente os seus produtos num pequeno segmento de mercado como o das ACF<6, ainda que no passado tenham tido algumas vendas limitadas. Uma vez que os dados relativos às vendas de ACF<6 são dados comerciais confidenciais, a Comissão não está em condições de facultar o acesso solicitado.

(16) O consórcio de importadores alegou que não existem no regulamento provisório elementos de prova de que os produtores da União possam fabricar ACF<6 nas quantidades solicitadas. No entanto, como se refere no considerando 50 do regulamento provisório, a Comissão recolheu muitos elementos de prova de que os produtores da União são capazes de produzir ACF<6 e especificou mesmo que tal inclui a produção de rolos de ensaio de acordo com as especificações do cliente. A Comissão não pode divulgar os elementos de prova, uma vez que contêm informações comerciais confidenciais. Além disso, o consórcio não especificou o que considera serem as quantidades solicitadas neste segmento de mercado. A Comissão verificou que a considerável capacidade não utilizada da indústria da União pode satisfazer a procura de ACF<6. Como se demonstra no considerando 273 do regulamento provisório, não só existe capacidade suficiente para fazer face ao consumo atual, como também a possibilidade de aumentar a produção global. Como referido no considerando 51 do regulamento provisório, a Comissão confirmou ainda a capacidade de vários produtores produzirem ACF<6 na última etapa da laminagem, necessária para que a espessura das ACF seja inferior a 6 micrómetros. Por conseguinte, a Comissão confirmou a capacidade não utilizada da indústria da União especificamente para o segmento de mercado das ACF<6, quando a procura aumentar no futuro.

(17) Um produtor-exportador, a Xiamen Xiashun, alegou que, no regulamento provisório, a Comissão não facultou dados ou análises que apoiem a sua afirmação de que os produtores de folhas e tiras, delgadas, da União estão a preparar-se para satisfazer a procura do mercado emergente de folhas e tiras, delgadas, para baterias.

(18) Os dados que mostram a preparação dos produtores da União para satisfazer a procura de folhas e tiras, delgadas, para baterias são altamente confidenciais e não podem ser resumidos. Estes projetos ainda não são públicos, sendo, por conseguinte, altamente sensíveis. A não apresentação dos dados ou análises solicitados é o resultado de um cuidadoso exercício de ponderação. Ao ponderar o interesse de outras partes em ter acesso a estas informações, a Comissão concluiu que mesmo um resumo dos dados revelaria segredos comerciais suscetíveis de prejudicar as atividades dos respetivos produtores da União. Por conseguinte, os dados solicitados não podem ser divulgados.

(19) A Xiamen Xiashun alegou ainda que a Comissão não teve em conta os dados relativos à futura procura de folhas e tiras, delgadas, para baterias na União, que tinha fornecido na audição realizada em 23 de fevereiro de 2021. A Xiamen Xiashun inferiu dos dados fornecidos que os produtores da União não têm capacidade para satisfazer a procura de folhas e tiras, delgadas, para baterias, satisfazendo simultaneamente a procura de outros utilizadores de ACF.

(20) Os dados fornecidos e referidos pela Xiamen Xiashun são a sua própria estimativa da procura máxima futura de folhas e tiras, delgadas, para baterias, com base numa panorâmica de acesso público de futuros projetos relativos a baterias previstos. No entanto, os valores desta panorâmica de projetos previstos têm em conta vários grandes projetos relativos a baterias, cuja realização foi indicada para um momento indeterminado no futuro. Por outro lado, as capacidades de projeto em que a Xiamen Xiashun baseou o seu cálculo assumem a capacidade máxima potencial de um projeto, indicando que poderia ser realizada uma capacidade até um determinado valor.

(21) Para os próximos três anos, a Xiamen Xiashun apresentou uma projeção consideravelmente mais baixa. Contrariamente às alegações da Xiamen Xiashun, a Comissão demonstrou, no quadro 6 do considerando 273 do regulamento provisório, a importante capacidade não utilizada da indústria da União. Esta capacidade pode satisfazer a procura no mercado emergente de folhas e tiras, delgadas, para baterias e excede claramente a procura estimada pela Xiamen Xiashun para os próximos três anos. Não é necessário que a atual capacidade de produção dos produtores da União cubra toda a procura potencial futura, uma vez que podem expandir a sua capacidade de produção de acordo com a procura. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

(22) Além disso, a Xiamen Xiashun alegou que, no considerando 59 do regulamento provisório, a Comissão rejeitou as diferenças entre as características técnicas com base no facto de não existirem exportações importantes de ACF para utilização como folha e tiras, delgadas, para baterias e de a produção de baterias na UE estar na fase inicial.

(23) A alegação foi rejeitada. A Comissão tomou em consideração as características técnicas das folhas e tiras, delgadas, para baterias nos considerandos 56 e 57 do regulamento provisório. O considerando 59 do regulamento provisório limitou-se a responder à alegação da Xiamen Xiashun de excluir as ACF para utilização como folhas e tiras, delgadas, para baterias, com base nos baixos volumes de exportações provenientes da RPC.

(24) Na sequência da divulgação final, a Gascogne reiterou o seu pedido de acesso às informações que a Comissão utilizou na sua avaliação, no considerando 50 do regulamento provisório, para confirmar as vendas de ACF<6 de vários produtores da União em volumes de produção comercial, mesmo que a uma escala limitada, num período de dez anos anterior ao PI. A Gascogne alegou que a Comissão deveria, pelo menos, fornecer uma gama de volumes para explicar quais as quantidades de produção comercial existentes.

(25) Apenas um utilizador adquiriu efetivamente uma quantidade para produção comercial, que representa uma parte muito pequena do seu consumo de ACF. A Comissão considerou todas as entregas efetuadas não exclusivamente para fins de ensaio como produção comercial.

(26) Uma vez que o mercado de ACF<6 é claramente um novo mercado em desenvolvimento, com uma baixa procura durante o PI, as vendas anteriores foram apenas um dos elementos da avaliação da Comissão. A Comissão avaliou igualmente a aptidão e a capacidade comprovadas da indústria da União para produzir o produto através da recente produção de rolos de ensaio. Por conseguinte, o interesse dos utilizadores em aceder a estes dados confidenciais, mesmo que os intervalos de variação, não era superior ao interesse em proteger as informações confidenciais. Por conseguinte, a Comissão rejeitou o pedido reiterado de divulgação de pormenores sobre os dados confidenciais do produtor da União relativos às vendas de ACF<6 anteriores.

(27) A Gascogne argumentou ainda que discordava da opinião da Comissão expressa no considerando 13 da divulgação definitiva geral de que as recusas dos produtores da União em aceitarem encomendas de ACF<6 se deviam a restrições logísticas e a escassez de oferta causadas pela situação excecional da pandemia de COVID-19 e pela forte recuperação económica que se seguiu. A Gascogne reiterou a sua alegação de que as recusas de propostas de compra de ACF<6 se deveram indubitavelmente à incapacidade ou à relutância dos produtores da União em produzir este tipo de espessura.

(28) A Gascogne citou apenas a última parte do considerando 13 da divulgação definitiva geral. No início do considerando 13, a Comissão referiu-se não só à entrega documentada de um rolo de ensaio de ACF<6 por parte de um produtor da União, como também às conclusões do regulamento provisório, em que a Comissão tinha demonstrado a aptidão e a capacidade dos produtores da União para produzir ACF<6, referindo-se ainda às vendas ao longo da última década. No regulamento provisório, a Comissão tinha ainda esclarecido que o mercado das ACF<6 é um mercado em desenvolvimento com uma procura limitada durante o PI, o que explica a ausência de vendas dos produtores da União durante o PI.

(29) Na sequência da divulgação definitiva, a Walki alegou que a Comissão não facultou os dados adicionais que solicitou nas suas observações sobre o regulamento provisório. Na sequência da introdução de um NCP mais pormenorizado, a Walki solicitou especificamente a) a percentagem do total de vendas de ACF dos autores da denúncia para o mercado da União no que respeita ao código de espessura NCP 1 (espessura superior a 5,0 e inferior ou igual a 6,0 micrómetros), b) a quantidade total real do código de NCP 1 produzido por todos os autores da denúncia, c) a quantidade real de ACF do código de espessura NCP 1 vendidas abertamente no mercado da UE pelos autores da denúncia e d) quantos dos cinco autores da denúncia contribuem para as quantidades identificadas em b) e c).

(30) Como indicado nos considerandos 48 a 50 do regulamento provisório, a Comissão recolheu dados não só relativos ao código NCP 1, como também relativos aos ACF<6 que correspondem exatamente à exclusão do produto solicitada. A Comissão recolheu informações sobre a procura de todos os utilizadores colaborantes durante o PI, mas também sobre as vendas e a produção de ACF<6 por todos os produtores da União colaborantes. O considerando 50 do regulamento provisório indica claramente que, durante o PI, para além das negociações diretas, nenhum dos produtores da União comercializa ativamente ACF<6, referindo-se apenas a uma produção de rolos de ensaio durante o PI. Além disso, a Comissão fez referência a quantidades de produção comercial numa escala limitada ao longo de um período de dez anos anterior ao PI. Com base nestas informações, é evidente que, durante o PI, não foram registadas vendas de ACF<6 por parte dos produtores da União incluídos na amostra. Isto responde a todas as questões colocadas pela Walki relativamente ao seu pedido de exclusão. A Walki não fundamentou de que forma a receção dos dados solicitados para o código de espessura NCP 1, que inclui também ACF iguais a 6,0 micrómetros, seria útil e necessária para o seu pedido de exclusão, tendo em conta os dados específicos correspondentes ao pedido de exclusão fornecidos pela Comissão.

(31) A Walki explicou, durante a sua audição depois da divulgação final, que, após o PI em outubro de 2021, continuava a não haver vendas ou comercialização ativas de ACF<6 no mercado aberto pelos produtores europeus. A Walki apresentou elementos de prova de que, após o PI, não recebeu uma resposta positiva aos seus pedidos de orçamento para as ACF<6 e explicou que apenas um produtor da União estaria em condições de aceitar encomendas de 6<ACF em quantidades comerciais.

(32) A Comissão remeteu para as suas explicações no documento de divulgação geral definitivo, tal como explicado no considerando 28 acima.

(33) Na sequência da divulgação definitiva, a Xiamen Xiashun argumentou que a Comissão cometeu erros manifestos de apreciação e violou o princípio da boa administração, uma vez que não examinou com todo o cuidado e imparcialidade os elementos de prova apresentados e não teve devidamente em conta todos os elementos de prova pertinentes ao efetuar as suas determinações, não fornecendo um resumo significativo dos planos dos produtores da União para aumentar a sua capacidade de satisfazer a procura de folhas e tiras, delgadas, para baterias, e rejeitando os elementos de prova fornecidos pela Xiamen Xiashun no que respeita à procura prevista de baterias.

(34) A Xiamen Xiashun alegou que a declaração da Comissão segundo a qual a «considerável capacidade não utilizada da indústria da União pode satisfazer a procura no mercado emergente das folhas e tiras, delgadas, para baterias» contradisse a sua afirmação segundo a qual «os dados que mostram a preparação dos produtores da União para satisfazer a procura de folhas e tiras, delgadas, para baterias são altamente confidenciais e não podem ser resumidos, dado que estes projetos ainda não são públicos e são, portanto, altamente sensíveis».

(35) A Xiamen Xiashun também alegou que a Comissão rejeitou a sua panorâmica global sobre a procura esperada, com base no facto de a realização de vários projetos relativos a baterias ter sido prevista para um momento indeterminado no futuro. A Xiamen Xiashun afirmou que tal é inerente aos dados relativos aos projetos previstos.

(36) A declaração da Comissão segundo a qual a indústria da União pode satisfazer a procura no mercado emergente de folhas e tiras, delgadas, para baterias está relacionada com a capacidade não utilizada global nos laminadores. Os dados que demonstram que os produtores da União estão preparados para satisfazer a procura de folhas e tiras, delgadas, para baterias estão relacionados com os esforços da indústria da União para conseguir produzir de acordo com as características específicas solicitadas pelos produtores de baterias. Ao fornecer um resumo destes esforços, a Comissão revelaria as estratégias comerciais dos produtores da União. Não existe, assim, contradição entre as declarações supracitadas. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

(37) Ao avaliar a panorâmica da procura futura esperada que a Xiamen Xiashun forneceu a partir de uma fonte acessível ao público, a Comissão estabeleceu uma distinção entre os projetos em fase de planeamento com um calendário específico e os projetos previstos para os quais não há indicação do ano em que estarão operacionais. Não se trata de uma rejeição dos elementos de prova apresentados pela Xiamen Xiashun, mas sim de uma análise aprofundada da procura real esperada. Com efeito, a avaliação para determinar se a indústria da União pode satisfazer a procura futura esperada baseou-se devidamente em projetos relativos a baterias, cuja realização está prevista para um ano específico no futuro. Esta alegação foi, assim, rejeitada.

2.2. Conclusão

(38) Na sequência da análise das observações recebidas sobre a definição do produto, a Comissão confirma a definição do produto descrita no regulamento provisório.

3. DUMPING

(39) No seguimento da divulgação provisória, o Governo da RPC e dois produtores-exportadores incluídos na amostra apresentaram observações sobre as conclusões provisórias relativas ao dumping.

3.1. Valor normal

3.1.1. Distorções importantes

(40) O Governo da RPC e a Xiamen Xiashun apresentaram observações sobre a questão das distorções importantes na China.

(41) Em primeiro lugar, o Governo da RPC alegou que o conteúdo do relatório sobre a China e a forma como este é utilizado apresentavam graves falhas factuais e jurídicas. Segundo o Governo da RPC, o teor do relatório é unilateral, desvirtua e afasta-se da realidade. O relatório sobre a China tratava as vantagens concorrenciais legítimas das empresas chinesas e as diferenças institucionais normais entre a China e a Europa como base para a determinação de distorções significativas do mercado. Além disso, o Governo da RPC alegou que o facto de a Comissão ter aceitado as alegações de distorção do mercado apresentadas pela indústria da União com base no relatório sobre a China proporcionou à indústria da União vantagens desleais, o que equivale a proferir a sentença antes do julgamento. Também afirmou que a substituição dos inquéritos por relatórios não respeitava o espírito jurídico fundamental da equidade e da justiça.

(42) Em resposta à alegação sobre falhas factuais no relatório relativo ao país, a Comissão esclareceu que o relatório sobre a China é um documento abrangente que assenta em elementos de prova objetivos exaustivos, incluindo legislação, regulamentos e outros documentos políticos oficiais publicados pelo Governo da RPC, relatórios elaborados por organizações internacionais, estudos e artigos científicos, bem como outras fontes independentes fiáveis. Foi publicado em dezembro de 2017, pelo que qualquer parte interessada teve ampla oportunidade para refutar, complementar ou comentar tanto o relatório como os elementos de prova nos quais se fundamenta. O Governo da RPC não apresentou qualquer refutação e apenas apresentou observações genéricas não fundamentadas.

(43) No que diz respeito ao argumento do Governo da RPC sugerindo que a publicação de um relatório sobre o país substituiu o inquérito, recorde-se que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e), do regulamento de base, se a Comissão considerar que os elementos de prova apresentados pelo autor da denúncia sobre as distorções importantes são suficientes, pode dar início ao inquérito nessa base. No entanto, a determinação da existência efetiva e do impacto das distorções importantes e a consequente utilização da metodologia prevista no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, ocorre no momento da divulgação provisória e/ou definitiva resultante de um inquérito. A existência e as potenciais repercussões das distorções importantes não são confirmadas na fase de início, como alega o Governo da RPC, mas apenas após um inquérito aprofundado, pelo que este argumento é rejeitado.

(44) Em segundo lugar, o Governo da RPC observou que a Comissão apenas publicou relatórios referentes a alguns países selecionados, o que era suficiente para suscitar preocupações quanto ao tratamento de nação mais favorecida. Além disso, o Governo da RPC alegou que a Comissão nunca apresentou um critério claro e previsível que norteasse a escolha dos países ou setores sobre os quais fosse necessário publicar relatórios.

(45) Importa salientar que, como previsto no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base, a Comissão elabora tal relatório se tiver indícios fundados da eventual existência de distorções importantes num determinado país ou setor nesse país. No momento da aprovação das novas disposições do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base em dezembro de 2017, a Comissão tinha tais indícios de distorções importantes em relação à China. A Comissão publicou igualmente um relatório sobre as distorções na Rússia e não exclui a publicação de outros relatórios. Uma vez que a maioria dos processos de inquérito de defesa comercial («IDC») dizia respeito à China e que existiam sérios indícios de distorções nesse país, foi sobre ele que a Comissão redigiu o primeiro relatório. A Rússia é o segundo país com maior número de casos de IDC, pelo que existiam razões objetivas para que a Comissão preparasse relatórios sobre esses dois países nesta ordem.

(46) Além disso, a existência de um relatório por país não é uma condição prévia obrigatória para dar início a um inquérito nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. Com efeito, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e), do regulamento de base, basta que existam elementos de prova suficientes, que confirmem distorções importantes em qualquer país, conforme alegado pelos autores da denúncia, e que preencham os critérios do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), para dar início ao inquérito nessa base. Deste modo, as regras relativas às distorções importantes aplicam-se a todos os países sem qualquer distinção, independentemente da existência do relatório sobre esse país. Logo, as regras relativas às distorções em determinado país não violam o tratamento de nação mais favorecida. Por conseguinte, a Comissão rejeitou estas alegações.

(47) Em terceiro lugar, o Governo da RPC acrescentou que, em termos de tratamento nacional («TN»), o conceito de distorção do mercado ou critérios correspondentes não existiam na legislação da UE relativa ao mercado interno ou à concorrência, para além do regulamento de base. O Governo da RPC defendeu, então, que a Comissão não tinha autoridade em termos de direito internacional ou de qualquer legislação e práticas ao abrigo da sua competência exclusiva no domínio do mercado interno ou da regulamentação em matéria de concorrência para investigar as distorções na China.

(48) No presente inquérito, a Comissão baseou a sua metodologia no disposto no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. É juridicamente irrelevante que outras leis europeias não utilizem o conceito de distorções importantes. O domínio do anti-dumping é regido pelas regras do Acordo Anti-Dumping («AAD») da OMC, nos termos do qual o dumping deve ser avaliado no que respeita aos produtos importados, e que não prevê qualquer obrigação de avaliar as condições do mercado interno para além da análise do prejuízo prescrita. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

(49) O Governo da RPC observou ainda que a Comissão aplicou regras e normas discriminatórias em relação às empresas chinesas quando se encontravam em situações semelhantes às das empresas da UE, incluindo, mas não exclusivamente, critérios injustos no que se refere aos elementos de prova e ao ónus da prova. Ao mesmo tempo, a Comissão não avaliou se a UE ou os Estados-Membros estavam sujeitos a distorções de mercado. Este conjunto de práticas afetou gravemente a fiabilidade e legitimidade da análise e das conclusões da Comissão sobre as questões fundamentais dos inquéritos anti-dumping relativos ao dumping e ao cálculo do prejuízo. Assim, é suficiente para suscitar preocupações quanto a uma potencial violação das obrigações em matéria de TN ao abrigo das regras da OMC.

(50) O Governo da RPC não apresentou quaisquer explicações ou elementos de prova sobre as alegadas regras discriminatórias contra as empresas chinesas. Por conseguinte, a Comissão considerou as alegações infundadas. Quanto às alegadas distorções na UE, a Comissão assinalou que não só esta alegação do Governo da RPC é genérica e infundada como também as distorções que existem na UE e afetam as empresas da UE não são objeto da análise efetuada ao abrigo do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, que diz respeito ao país de exportação. Por conseguinte, este conceito é juridicamente irrelevante em termos da indústria da União no contexto específico dos inquéritos anti-dumping, pelo que esta alegação foi rejeitada.

(51) Em quarto lugar, o Governo da RPC alegou que as disposições do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base são incompatíveis com o artigo 2.2 do AAD, que estabelece uma lista exaustiva de situações em que o valor normal pode ser calculado e não estão incluídas distorções importantes. O Governo da RPC alegou ainda que a utilização de dados provenientes de um país representativo adequado ou de preços internacionais para calcular o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, era também incompatível com o artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do GATT e com o artigo 2.2 do AAD, em especial o artigo 2.2.1.1. O Governo da RPC argumentou ainda que as regras da OMC exigiam a utilização do custo de produção no país de origem, acrescido de um montante razoável referente aos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como aos lucros, para o cálculo do valor normal. O artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, todavia, alargou o âmbito das fontes de dados de modo a incluir os custos de produção e os encargos de venda num país representativo adequado, ou preços, custos ou valores de referência internacionais. No entender do Governo da RPC, esta situação não se inclui no âmbito de aplicação das regras da OMC. Por conseguinte, independentemente de o artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base estar ou não em conformidade com as regras da OMC, a Comissão não deve, quando existem as chamadas «distorções do mercado», calcular o valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(52) A Comissão considera que o disposto no artigo 2.o, n.o 6-A, é consentâneo com as obrigações da União Europeia no âmbito da OMC. A Comissão considera que, em consonância com as clarificações do Órgão de Recurso no processo DS473 UE-Biodiesel (Argentina), as disposições do regulamento de base que se aplicam de um modo geral a todos os membros da OMC, nomeadamente o artigo 2.o, n.o 5, segundo parágrafo, permitem a utilização de dados de um país terceiro, devidamente ajustados quando tal ajustamento for necessário e justificado. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

(53) O Governo da RPC afirmou que, no caso vertente, a Comissão ignorou diretamente os registos dos exportadores chineses, o que era incompatível com o artigo 2.2.1.1 do AAD. O Governo da RPC argumentou que o Órgão de Recurso no processo DS473 UE-Biodiesel (Argentina) e o painel do processo DS494 UE-Metodologias de Ajustamento dos Custos II (Rússia) confirmaram que, em conformidade com o artigo 2.2.1.1 do AAD, desde que os registos conservados pelo exportador ou produtor objeto de inquérito correspondessem — dentro de limites aceitáveis — de forma exata e fiável a todos os custos reais suportados pelo produtor ou exportador em causa no que se refere ao produto objeto de inquérito, a autoridade de inquérito deveria utilizar esse registo para determinar o custo de produção dos produtores em causa.

(54) A Comissão recordou que os processos DS473 e DS494 não diziam respeito à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, que é a base jurídica pertinente para a determinação do valor normal no presente inquérito. Estes processos diziam respeito a situações diferentes da situação factual relativa à existência de distorções importantes. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

(55) Além disso, o Governo da RPC alegou que em relação ao inquérito conduzido pela Comissão com base no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base se aplicavam dois pesos e duas medidas. Segundo o Governo da RPC, a Comissão recusou-se a aceitar os dados relativos aos custos dos exportadores chineses alegando que existiam distorções de mercado significativas no mercado chinês, mas aceitou os dados do país representativo e utilizou-os para substituir os dados dos produtores chineses sem qualquer apreciação da eventual existência de distorções do mercado que afetassem esses dados de substituição, o que, no entender do Governo da RPC, é uma prova de que se aplicam «dois pesos e duas medidas». O Governo da RPC afirmou que esta abordagem não garantiu a fiabilidade dos custos relevantes no país representativo selecionado. Além disso, era impossível refletir verdadeiramente o custo dos produtores no país de origem.

(56) Por último, o Governo da RPC acrescentou que também se realizaram iniciativas de desenvolvimento na UE e nos Estados-Membros idênticas aos planos quinquenais da China, tais como a Nova Estratégia Industrial e a iniciativa alemã Industrie 4.0, etc. Segundo fontes oficiais, no seu mercado interno em 2017-2020, a indústria do alumínio da UE beneficiou de mais de 200 medidas de auxílio estatal variadas, adotadas pelos Estados-Membros e autorizadas pela Comissão.

(57) Assinale-se que, durante o inquérito, a Comissão examinou se existiam elementos no dossiê que indiciassem a existência de distorções nos países representativos, nomeadamente no que diz respeito às principais matérias-primas utilizadas para a produção do produto em causa, por exemplo, se estão sujeitas a restrições à exportação. Por outro lado, durante o inquérito, todas as partes tiveram amplas oportunidades para apresentarem observações sobre a adequação dos potenciais países representativos considerados pela Comissão. Em especial, a Comissão publicou duas notas apensas ao dossiê sobre a adequação dos possíveis países representativos e uma escolha preliminar de um país adequado para o inquérito. Estas notas foram colocadas à disposição de todas as partes para apresentarem as respetivas observações. Também neste caso, o Governo da RPC e todas as outras partes tiveram a possibilidade de apresentar alegações e elementos de prova de que os eventuais países representativos considerados foram afetados por distorções importantes, pelo que não seriam adequados para o inquérito.

(58) A Comissão assinalou que, de acordo com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, o impacto potencial de um ou vários elementos distorcivos referidos nessa disposição é analisado em termos de preços e custos no país de exportação. A estrutura dos custos e os mecanismos de formação dos preços noutros mercados, tais como o apoio financeiro alegadamente concedido na UE, não são minimamente relevantes no contexto do presente processo (mesmo que estivessem presentes, quod non (5)). Por conseguinte, esta alegação é infundada e foi rejeitada.

(59) A Xiamen Xiashun apresentou várias observações relativas à existência de distorções importantes.

(60) Em primeiro lugar, a Xiamen Xiashun assinalou que no considerando 97 do regulamento provisório foi feita referência a um artigo da Internet segundo o qual a Xiamen Xiashun promove ativamente os esforços de reforço partidário e a atividade sindical. A Xiamen Xiashun observou que o referido artigo deve ser interpretado como querendo apenas dizer que a Xiamen Xiashun facilita aos seus trabalhadores sindicados, quer sejam ou não membros do partido, a possibilidade de realizarem as suas atividades dentro da empresa. Contudo, a Xiamen Xiashun sublinha que a expressão «processo de tomada de decisão» não significa que os membros do partido ou os sindicatos tenham voz ativa na gestão e governação da empresa, nem na fixação dos preços das aquisições de matérias-primas ou nas vendas dos produtos. Consequentemente, não deve ser retirada qualquer conclusão sobre o controlo governamental nem sobre a distorção do mercado com base nessa expressão.

(61) Adicionalmente, a Xiamen Xiashun opôs-se às conclusões a que a Comissão chegou no considerando 97 do regulamento provisório, explicando que o facto de existirem membros do partido na empresa não significa que controlem a empresa. A Xiamen Xiashun observou que é obrigada legalmente a permitir que os membros do partido organizem atividades de reforço partidário, mas tal não significa que os membros do partido tenham qualquer influência sobre a empresa. Acrescentou que todas as pessoas podem pertencer a uma religião ou a um partido político da sua escolha e que esse facto não tem qualquer influência no processo de tomada de decisão da empresa. Além disso, sublinhou que o facto de existirem atividades de reforço partidário organizadas na empresa não significa que os membros do Partido Comunista Chinês (PCC) façam parte da direção da empresa. Por último, a Xiamen Xiashun explicou que a tradução da Comissão de «reforço partidário» está incorreta e que as atividades dos membros do PCC dentro da empresa estão sobretudo relacionadas com o estudo das políticas governamentais, dando a sua opinião e prestando aconselhamento à organização do seu partido, podendo até por vezes ser atividades de entretenimento. Acrescentou que não havia nada no dossiê que indicasse que o PCC está a controlar as empresas respondentes. A Xiamen Xiashun reiterou essas observações na sequência da divulgação definitiva.

(62) A Comissão observou que, em primeiro lugar, as atividades do comité do partido ativo na Xiamen Xiashun são claramente descritas como «processo de tomada de decisão» no artigo citado no considerando 97 do regulamento provisório. O artigo não analisa nem interpreta pormenorizadamente o que implica este «processo de tomada de decisão». Contudo, a Comissão relembra que, de acordo com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro e segundo travessões, dois elementos relevantes para avaliar a existência de distorções importantes num país são: «o mercado em questão ser servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política» e «a presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos». O envolvimento do comité do partido no «processo de tomada de decisão» na Xiamen Xiashun enquadra-se nos dois critérios. O requisito que dita que a presença do Estado na empresa interfere com os preços e os custos não significa que o Estado fixa diretamente os preços das mercadorias vendidas, mas que, devido à presença e envolvimento dos membros do partido na empresa, esta pode esperar um tratamento mais favorável e o apoio das autoridades, que pode afetar indiretamente os seus custos e preços. Além disso, a presença de membros do PCC na empresa e o facto de a empresa facilitar a realização de atividades de reforço partidário e envolvimento desses membros no «processo de tomada de decisão» é um indicador claro de que a empresa não é independente do Estado e é suscetível de estar a atuar em conformidade com a política do PCC em vez de com as forças de mercado. Este argumento é, por conseguinte, rejeitado.

(63) Embora, por uma questão de princípio, seja verdade que todos os trabalhadores têm direito a pertence a uma religião ou um partido político da sua escolha, factualmente, na China, a situação é diferente, uma vez que a China é um Estado monopartidário e que o PCC equivale ao Estado e ao seu governo (6). Por conseguinte, a presença de membros do PCC na empresa, que organizam atividades regulares de «reforço partidário» e têm direitos no «processo de tomada de decisão», como referido nos considerandos 50 e 52, indica uma presença do Estado na empresa. No que diz respeito às atividades do comité do partido, a Comissão observa, em primeiro lugar, que a expressão «atividades de reforço partidário» é utilizada pela Comissão no sentido de «atividades que reforçam o espírito partidário na empresa» ou «desenvolvimento de atividades relacionadas com o partido para assegurar a liderança geral do partido» em conformidade com as orientações oficiais (7). A Comissão relembra, como já explicado no considerando 52, que os comités do partido presentes na empresa têm no mínimo um efeito indireto, se não mesmo um efeito potencialmente distorcivo, devido à estreita ligação entre o Estado e o PCC chinês.

(64) Em segundo lugar, a Xiamen Xiashun contestou a conclusão da Comissão no considerando 166 do regulamento provisório de que a Xiamen Xiashun está sujeita às distorções generalizadas no país no que toca ao trabalho. A Xiamen Xiashun argumentou que os seus salários são significativamente mais elevados do que os dos seus concorrentes. Além disso, a Xiamen Xiashun observou que o ónus da prova que recai sobre os produtores-exportadores de refutarem a alegada presunção de facto da existência de «distorções importantes» tornou-se tão pesado que é impossível a qualquer empresa fazê-lo individualmente. A Xiamen Xiashun observou que, na prática, tal significa que: i) é muito pouco claro de que forma, e através de que elementos de prova, uma empresa a título individual pode refutar a presunção de que as suas rubricas de custos, como a dos custos da mão de obra, estão distorcidas; e ii) mesmo que sejam fornecidos elementos de prova factuais e específicos que revelem comparativamente diferenças significativas de custos entre produtores-exportadores, tal não levará a Comissão a pôr em causa a sua conclusão prima facie relativa à existência de «distorções importantes».

(65) A Comissão relembrou que, como consta da secção 3.3.1.7 do regulamento provisório, os salários na China são distorcidos, entre outros, pelas restrições de mobilidade devidas ao sistema de registo dos agregados (hukou), bem como pela falta de presença de sindicatos independentes e de negociação coletiva. Uma vez que as conclusões da Comissão na secção 3.3.1.7 apontam para a presença de distorções horizontais a nível do país no mercado laboral chinês, a gravidade dessas distorções permite concluir que os custos salariais na China estão, de um modo geral, distorcidos. Não constam do dossiê quaisquer elementos que possam servir de base para determinar com certeza que os custos salariais internos da Xiamen Xiashun não sejam afetados pelas distorções no mercado de trabalho. Em primeiro lugar, a Xiamen Xiashun não apresentou quaisquer elementos de prova que demonstrem que estas distorções horizontais não afetam os seus custos da mão de obra, por exemplo, provando que o seu pessoal não foi afetado pelo sistema hukou, que existem sindicatos independentes e que existe negociação coletiva. Além disso, não existem elementos que comprovem que os seus salários estavam em conformidade com os princípios de mercado, uma vez que não apresentou quaisquer dados a esse respeito. Por outro lado, um determinado nível salarial comparativamente aos salários dos concorrentes que exercem a mesma atividade não indica, por si só, que as distorções horizontais a nível nacional presentes no mercado de trabalho na RPC não afetaram o nível dos salários da Xiamen Xiashun.

(66) Na sequência da divulgação definitiva, a Xiamen Xiashun reiterou que os seus salários eram significativamente mais elevados do que os dos seus concorrentes e que esta diferença no nível salarial deveria constituir um elemento de prova de que não estava sujeita às alegadas distorções.

(67) A Xiamen Xiashun não apresentou quaisquer elementos de prova concretos de que não está sujeita às distorções a nível nacional dos custos salariais, tal como estabelecido na secção 3.3.1.7 do regulamento provisório. Por isso, a Comissão entende que a existência de um determinado nível salarial, comparativamente aos salários dos concorrentes que exercem a mesma atividade, não indica, por si só, que as distorções horizontais a nível nacional presentes no mercado de trabalho na RPC não afetariam o nível dos salários deste produtor-exportador. Por outras palavras, mesmo que os salários deste produtor-exportador fossem mais elevados do que os dos seus concorrentes, tal não demonstra que esse nível de salários não seja afetado pelas distorções no mercado de trabalho na RPC.

(68) Quanto à alegação de que não é possível aos produtores-exportadores refutarem uma alegada presunção de facto da existência de distorções importantes, a Comissão discordou veementemente. Em primeiro lugar, não existe a suposta presunção de facto, porque a Comissão em cada um dos inquéritos que realiza avalia muito pormenorizadamente a existência de distorções importantes que afetem o produto objeto de inquérito e os produtores-exportadores em causa, tendo em conta, de forma imparcial, todos os elementos de prova disponíveis no dossiê. Além disso, se existirem alegações de que as distorções horizontais não afetam determinados custos internos nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), terceiro travessão, do regulamento de base, a Comissão analisa-as cuidadosamente, como claramente demonstrado pela extensão da análise neste e noutros inquéritos relativos à RPC. Se existissem elementos de prova no dossiê de que a Xiamen Xiashun não fora afetada pelas distorções a nível nacional presentes no mercado de trabalho chinês, a Comissão teria certamente utilizado o custo da mão de obra da própria empresa em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), terceiro travessão, do regulamento de base.

(69) Em terceiro lugar, a Xiamen Xiashun comentou que o facto de a Comissão ter ignorado sistematicamente os custos da mão de obra dos produtores-exportadores chineses prova que o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é incompatível com o artigo 2.2 e com o artigo 2.2.1.1 do AAD, devido ao facto de o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base prever que os custos e os preços devem ser sistematicamente ignorados, sem que se analise se estão satisfeitas as condições definidas no artigo 2.2 do AAD.

(70) A Comissão relembrou que, em todos os inquéritos, todas as partes têm oportunidade de apresentar elementos de prova sobre todos os aspetos relevantes, nomeadamente a alegação de que determinados fatores de produção não estão distorcidos, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, terceiro travessão, do regulamento de base. Tal como foi explicado nos considerandos 55 e 56, a Comissão não rejeita sistematicamente os custos da mão de obra dos produtores-exportadores chineses, em vez disso analisa pormenorizadamente os dados sempre que uma parte faz uma alegação sobre a falta de distorções com vista a verificar se um produtor-exportador é afetado pelas distorções importantes (8). Por conseguinte, a alegação é rejeitada.

(71) Em quarto lugar, a Xiamen Xiashun observou que, no considerando 155 do regulamento provisório, a Comissão indicou que a Xiamen Xiashun obteve certos prémios ou reconhecimentos formais e que, para os obter, teve de cumprir os requisitos de elegibilidade aplicáveis, nomeadamente acatar a linha oficial do Governo da RPC e respeitar as estratégias e políticas públicas oficiais. A Xiamen Xiashun sublinhou que estes reconhecimentos são meras honras que a empresa recebeu e que, embora a empresa tivesse de cumprir alguns requisitos, não era controlada pelo governo. A Xiamen Xiashun acrescentou que não havia elementos de prova no dossiê que indicassem ter recebido instruções do governo para fixar o preço de compra das matérias-primas ou o seu preço de vendo do produto, contrariando as condições de mercado.

(72) Como já foi explicado pela Comissão no considerando 155 do regulamento provisório, os reconhecimentos e os títulos obtidos pela Xiamen Xiashun não se limitam a reconhecer as realizações desta empresa, obrigam igualmente a que esteja alinhada com a política oficial do governo. Como demonstram as citações que constam do considerando 155 do regulamento provisório, somente as empresas que seguem estritamente a linha do governo são elegíveis para os reconhecimentos obtidos pela Xiamen Xiashun, tais como o título de empresa de base da província de Fujian.

(73) Em quinto lugar, a Xiamen Xiashun alegou, e reiterou após a divulgação definitiva, que, no considerando 157 do regulamento provisório, a Comissão concluiu que, na ausência de elementos de prova em contrário, a Xiamen Xiashun estava sujeita às distorções è escala nacional que afetam os processos de insolvência. A Xiamen Xiashun sublinhou que, sendo uma empresa bem-sucedida, não pode provar que não está sujeita a distorções em processos de insolvência.

(74) Tal como explicado no considerando 157 do regulamento provisório, o problema da legislação em matéria de insolvência na China reside na aplicação inadequada dessas leis e no papel que o Estado desempenha nos processos de insolvência. Em todos os inquéritos, as partes têm a oportunidade de apresentar elementos de prova sobre todos os aspetos relevantes e a Comissão analisa pormenorizadamente os dados sempre que uma parte faz uma alegação sobre a ausência de distorções com vista a verificar se um produtor-exportador é afetado pelas distorções importantes. Por conseguinte, a alegação é rejeitada.

(75) Em sexto lugar, a Xiamen Xiashun observou que, no considerando 162 do regulamento provisório, a Comissão indicou que a Xiamen Xiashun estabeleceu uma empresa comum com uma empresa pública, concluindo que estava a colaborar estreitamente com o Estado chinês e que as distorções a nível nacional também afetavam os seus fornecedores. A Xiamen Xiashun afirmou que é muito comum em todo o mundo o facto de empresas privadas se associarem a empresas públicas ou agências governamentais e que tal não significa que a outra parte seja forçada a abdicar do controlo do negócio em prol do governo. No caso da Xiamen Xiashun, a empresa comum com a empresa pública opera unicamente ao abrigo dos estatutos e do direito das sociedades da China. A Xiamen Xiashun sublinhou que não existiam elementos de prova no dossiê que sugerissem que o governo controla e orienta a fixação de preços dos produtos, a oferta e a procura de matérias-primas, bem como o funcionamento quotidiano da empresa comum.

(76) Ainda que a Comissão concorde que as empresas comuns entre empresas privadas e públicas são muito comuns no mundo, o papel das empresas públicas na China é muito específico, como se encontra descrito na secção 3.3.1.3 do regulamento provisório. Um outro exemplo ilustrativo do efeito de distorção das empresas públicas na China nos preços e nos custos é a citação de um artigo publicado num sítio Web do Governo da RPC: «O desenvolvimento em grande escala das empresas públicas nas indústrias tecnológicas e estratégicas de base beneficiou e apoiou as empresas privadas em muito aspetos, tais como inclusividade de preços, transferência de talentos, repercussões tecnológicas e injeções de capital» (9). As expressões «beneficiar», «apoiar», «inclusividade de preços» e «injeções de capital» mencionadas no artigo apontam claramente para um efeito de distorção da cooperação entre as empresas públicas e as empresas privadas no mercado chinês. Na sequência da divulgação definitiva, a Xiamen Xiashun reiterou as suas observações, mas não apresentou elementos de prova que refutassem as conclusões da Comissão.

3.1.2. País representativo

(77) No regulamento provisório, a Comissão selecionou a Turquia como país análogo em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. Os pormenores sobre a metodologia utilizada para a seleção foram apresentados na primeira e segunda notas disponibilizadas às partes, no dossiê não confidencial, em 25 de novembro de 2020 e 17 de março de 2021 («primeira nota» e «segunda nota»), e nos considerandos 170 a 197 do regulamento provisório.

(78) A Xiamen Xiashun e a Donghai contestaram reiteradamente a opção da Comissão de utilizar os dados das empresas produtoras de extrusões de alumínio como valores de referência para estabelecer os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros. Na opinião das partes, as extrusões de alumínio não eram semelhantes às ACF, havendo diferenças substanciais entre os dois produtos em termos da sua utilização, do custo de produção e dos fatores de produção. A Xiamen Xiashun argumentou igualmente que as diferenças influenciaram o lucro e os VAG das empresas e que, por conseguinte, o lucro e os VAG das empresas produtoras de extrusões de alumínio não deviam ser utilizados para determinar o valor normal. Segundo a Donghai, a Comissão deveria ter limitado a sua seleção às empresas ativas apenas na produção de ACF. Além disso, a Donghai alegou também que, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, é necessário que a empresa selecionada do país representativo fabrique o produto objeto de inquérito. A Xiamen Xiashun reiterou as mesmas alegações na sequência da divulgação definitiva.

(79) Em primeiro lugar, remete-se para a avaliação da Comissão nos considerandos 184 a 190 do regulamento provisório, em que justifica a seleção do setor da extrusão de alumínio e dos produtores turcos nesse setor. Embora a Comissão tenha reconhecido que certas características, utilizações finais, processos de produção e custos de produção das ACF e das extrusões de alumínio podem não ser idênticos, relembra-se que estes aspetos devem ser considerados como um todo para determinar se um produto ou setor pertence à mesma categoria geral e/ou setor do produto objeto de inquérito. Além disso, em resposta ao argumento da Donghai relativo à utilização de dados provenientes exclusivamente dos produtores de ACF, a Comissão recordou que o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base só é necessário encontrar custos de produção e de venda correspondentes, bem como um nível razoável de VAG e lucros, num país representativo adequado. Essa disposição não exige a utilização de dados de empresas que fabricam exatamente o mesmo produto que o produto em causa.

(80) Em segundo lugar, recorde-se que, ao aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, a Comissão dispõe de poder de apreciação no que se refere à seleção das empresas no país representativo. No âmbito desse poder de apreciação e como referido no regulamento provisório (ver considerandos 182, 188 e 192), na ausência de dados que demonstrem um nível razoável de VAG e de lucros dos produtores de ACF em potenciais países representativos, a Comissão pode, se necessário, considerar também os produtores que fabricam um produto da mesma categoria geral e/ou setor do produto objeto de inquérito.

(81) A Xiamen Xiashun e a Donghai também contestaram a decisão da Comissão de ignorar os dados de um produtor turco de ACF (10), pelo facto de o seu lucro estar muito perto do limiar de rendibilidade. Na sua opinião, esta decisão contradiz a abordagem adotada pela Comissão no inquérito relativo às extrusões de alumínio, que incluiu, aquando da determinação do valor razoável para os VAG e os lucros, todas as empresas rentáveis independentemente do seu nível de lucro e desde que não fossem deficitárias (11).

(82) Relembra-se que o produtor de ACF turco identificado foi a única empresa com dados publicados para 2019 (período que se sobrepõe parcialmente ao PI). Um lucro próximo do limiar de rendibilidade de uma única empresa não pode ser considerado razoável, tendo em conta o nível de lucro obtido por um cabaz de outras empresas turcas ativas na indústria do alumínio no mesmo período. Em consequência, e como referido no regulamento provisório (considerando 192), a Comissão considerou que a utilização de dados financeiros agrupados e ponderados de um cabaz de empresas com valores de lucro razoáveis era mais adequada para efeitos da determinação de um montante razoável de VAG e lucro do que a utilização dos dados de um único produtor cujos níveis de lucro não parecem ser indicativos da situação económica do setor. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

3.1.3. Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções para os fatores de produção

(83) A Comissão apresentou os pormenores relativos às fontes utilizadas para determinar o valor normal nos considerandos 198 a 223 do regulamento provisório. Após a publicação do regulamento provisório, várias partes contestaram as diferentes fontes utilizadas para determinar o valor normal.

3.1.3.1. Matérias-primas

(84) A Donghai considerou desadequada a abordagem da Comissão de utilizar a base de dados GTA, uma vez que estavam disponíveis ao público valores de substituição muito mais precisos. A Donghai contestou, em particular, os valores do GTA para rolos laminados a frio e sugeriu a utilização de preços de referência alternativos com base no relatório da CRU (12). No entanto, em resposta à divulgação provisória, a Donghai limitou-se a reiterar a alegação já apresentada em resposta à segunda nota, sem apresentar quaisquer novos elementos factuais ou jurídicos. Por conseguinte, a alegação da Donghai foi rejeitada e as conclusões referidas nos considerandos 214 a 217 do regulamento provisório foram confirmadas.

(85) A Donghai também contestou repetidamente o valor de referência para a sucata de alumínio. Segundo a Donghai, o preço de referência da sucata deveria ser determinado utilizando como base uma referência aos preços dos lingotes de alumínio. No regulamento provisório (ver considerandos 211 e 212), a Comissão explicou as razões por que aplicou o valor de referência GTA à sucata de alumínio em vez de um valor de referência para os lingotes de alumínio. Dado que a Donghai não forneceu quaisquer elementos de prova novos sobre por que razão a Comissão não deveria utilizar o valor na base de dados do GTA, a Comissão rejeitou a alegação e manteve as suas conclusões tal como referidas nos considerandos 211 e 212 do regulamento provisório.

(86) Na sequência da divulgação definitiva, a Donghai apresentou igualmente algumas alegações relativas ao carvão betuminoso.

(87) A Comissão esclarece que o carvão betuminoso não é um fator de produção para o produto em causa, pelo que não foi estabelecido qualquer parâmetro de referência para o carvão betuminoso. Como tal, a alegação foi rejeitada.

(88) A Xiamen Xiashun e a Donghai também argumentaram que, no regulamento provisório, a Comissão tinha considerado expressamente que o preço de uma das matérias-primas utilizadas para a produção de ACF, o lingote de alumínio, não apresentava distorções, para efeitos do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, referindo-se ao facto de que o preço de aquisição dos lingotes pago pelos produtores-exportadores incluídos na amostra «não era significativamente inferior aos preços nos mercados internacionais representativos» (13). Por conseguinte, na opinião das partes, a Comissão deveria ter utilizado o preço do lingote efetivamente pago pelos produtores-exportadores em vez de utilizar um valor de referência baseado nos dados do GTA.

(89) Na sequência da divulgação definitiva, a Xiamen Xiashun reiterou este argumento.

(90) A Comissão relembrou que o cálculo do valor normal e a avaliação relacionada com a aplicação da regra do direito inferior eram análises diferentes com base em diferentes disposições do regulamento de base. As conclusões alcançadas ao abrigo do artigo 2.o, n.o 6, alínea a), baseavam-se em vários fatores. Estes incluem uma avaliação do impacto potencial de um ou mais elementos enumerados no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, por exemplo, as políticas públicas, a interferência das autoridades públicas nos mercados, a presença do Estado nas empresas, etc.) A avaliação global da existência de distorções pode também ter em conta o contexto geral e a situação no país. Em conformidade com este artigo, a Comissão concluiu que podiam existir distorções importantes no setor do alumínio na RPC (considerandos 143 e 169 do regulamento provisório) e, por conseguinte, o valor normal teve de ser calculado com base no custo de produção e de venda refletindo preços ou valores de referência sem distorções. O facto de o preço médio de compra desta matéria-prima na RPC pelos produtores-exportadores incluídos na amostra não ser significativamente inferior ao preço de referência no país representativo, a saber, num intervalo de [0%-5%] em média, não significa automaticamente que se possa comprovar de forma inequívoca que não houve distorção dos custos dos produtores-exportadores. Com efeito, nos termos do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, a Comissão avalia apenas o nível de preços de um determinado input no mercado interno e se o nível de preços desse input no mercado interno é «significativamente inferior» em comparação com um valor de referência internacional para justificar a não aplicação da regra do direito inferior. Esta comparação entre os preços no mercado interno e os preços internacionais nos termos do artigo 7.o, n.o 2-A, tem um objetivo e um contexto diferentes do cálculo do valor normal com base no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. Não existiam elementos de prova no dossiê que sustentassem a conclusão de um estabelecimento positivo nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), terceiro travessão, de que o preço dos lingotes de alumínio adquiridos por um ou mais produtores-exportadores não estivesse afetado pelas distorções importantes e, por conseguinte, justificasse a utilização dos preços do lingote no mercado interno nesse contexto.

(91) Por conseguinte, a Comissão manteve que o resultado da análise ao abrigo do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base não afetou as conclusões alcançadas pela Comissão nos considerandos 143 e 169 do regulamento provisório. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

(92) A Donghai e a Xiamen Xiashun também argumentaram que a Comissão não deveria aplicar direitos de importação relativamente aos materiais produzidos pelos próprios produtores-exportadores ou que estes adquirem na RPC. Na opinião da Donghai, a aplicação do direito de importação contraria a lógica subjacente ao artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base de recriar os custos reais que uma empresa teórica num país com uma economia não afetada por distorções importantes teria de suportar. Nos termos do terceiro parágrafo dessa disposição, uma «avaliação é efetuada separadamente para cada exportador e produtor», o que implica, segundo a Donghai, que o valor normal não pode ser calculado de forma abstrata, devendo assentar na situação concreta das empresas objeto de inquérito. A Donghai remeteu para a prática anterior da Comissão, com base na qual o objetivo do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base consistia em «encontrar, num eventual país representativo, todos ou tantos dos fatores de produção correspondentes, sem distorções, utilizados pelos produtores chineses colaborantes, e de montantes não distorcidos para encargos gerais de produção, VAG e lucros, tanto quanto possível» (14). Consequentemente, a Donghai considerou que a inclusão de direitos de importação em relação às matérias-primas que as empresas chinesas adquirem no seu país de origem não pode ser considerada razoável na aceção (e na lógica) da referida disposição. A Xiamen Xiashun também argumentou que o direito de importação servia para compensar o IVA que não é cobrado pelos países exportadores, para que o preço de exportação fosse comparável ao preço nacional, sobre o qual recai o IVA. Por conseguinte, para o cálculo do valor normal, não deve ser acrescentado o direito de importação.

(93) A Comissão relembrou que o artigo 2.o, n.o 6-A, lhe permite estabelecer o valor normal com base em custos e preços sem distorções num país representativo, neste caso a Turquia, como valor de referência para o que seria o preço não distorcido na RPC caso não existissem distorções importantes. Uma vez que um produtor da Turquia que se abastece destas matérias no estrangeiro estaria sujeito ao imposto de importação, os impostos de importação também foram tidos em conta no cálculo do valor normal, a fim de refletir o preço/custo de qualquer matéria-prima a pagar por um produtor no país representativo e, por conseguinte, na ausência das distorções importantes observadas na RPC. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

3.1.3.2. Mão de obra

(94) A Donghai alegou que a Comissão deveria ter utilizado os índices mensais em vez de um índice médio (anual) de preços no produtor sem, no entanto, fundamentar a sua alegação nem explicar qual seria o impacto dessa utilização no cálculo do valor normal. A alegação da Donghai foi, por conseguinte, rejeitada.

3.1.3.3. Eletricidade

(95) A Donghai alegou que, para determinar o valor de referência para a eletricidade, a Comissão deveria ter utilizado os dados do Eurostat que, na sua opinião, são mais rigorosos do que os dados nacionais turcos utilizados pela Comissão, uma vez que excluem o IVA e outros impostos recuperáveis.

(96) A Comissão analisou a alegação e concluiu que os dados do Eurostat relativos à Turquia se basearam, de qualquer modo, nos dados recebidos das estatísticas nacionais turcas, muito embora apresentados de maneira diferente. Além disso, a Comissão já deduziu o IVA dos dados nacionais turcos aquando da determinação do valor de referência para a eletricidade. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

3.1.3.4. VAG e lucros

(97) Na sequência da divulgação provisória, a Donghai sugeriu que os dados relativos a três outras empresas, que alegadamente também produziam ACF, deveriam ter sido utilizados pela Comissão para estabelecer o valor de referência dos VAG e do lucro sem distorções.

(98) Em primeiro lugar, a Donghai não apresentou quaisquer elementos de prova positivos de que as outras empresas indicadas tivessem produzido ACF durante o PI. Em segundo lugar, a Donghai não forneceu quaisquer dados financeiros facilmente disponíveis sobre nenhuma destas empresas e a Comissão não identificou quaisquer dados financeiros de nenhuma das três empresas indicadas pela Donghai. Por conseguinte, a alegação da Donghai foi rejeitada.

3.1.4. Fatores de produção e fontes de informação

(99) Tendo em conta todas as informações apresentadas pelas partes interessadas, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes no que diz respeito à Turquia, para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base: Quadro 1 Fatores de produção das ACF Fator de produção Código das mercadorias Valor sem distorções Unidade de medida Matérias-primas Lingotes de alumínio 7601 10 12,73 CNY/KG Chapas de liga de alumínio 7601 20 20 13,91 CNY/KG Material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio 7606 12 92 26,06 CNY/KG Óleo de laminagem («white spirit») 2710 12 21 5,92 CNY/KG Aditivos para óleos de laminagem 2710 12 21 5,92 CNY/KG Sucata de alumínio 7602 00 19 11,01 CNY/KG Mão de obra Custo da mão de obra na indústria transformadora n/d 59,97 CNY/hora Energia Eletricidade n/d 0,48 -0,51 (15) CNY/KWh

3.1.5. Cálculo do valor normal

(100) Os pormenores sobre o cálculo do valor normal constam dos considerandos 224 a 231 do regulamento provisório.

(101) Na fase provisória, bem como na sequência da divulgação final, a Donghai reiterou a sua alegação de que deveria ser tratada, juntamente com outras entidades pertencentes ao mesmo grupo empresarial («Grupo Nanshan»), de forma consolidada no que diz respeito ao cálculo do valor normal. Mais concretamente, segundo a Donghai, a Comissão deveria considerar substituir apenas os preços dos fatores de produção adquiridos pelo Grupo Nanshan a uma parte independente no início do processo de produção pelos preços de referência. Desta forma, a Comissão cobriria todos os fatores de produção distorcidos adquiridos pelo grupo. A empresa considerou que, não obstante serem entidades juridicamente distintas, as empresas do Grupo Nanshan fazem parte de uma unidade única de um ponto de vista económico, uma vez que i) são controladas pela mesma entidade e existe uma sobreposição significativa dentro do grupo em termos dos conselhos de administração e ao nível da direção; ii) estão localizadas no mesmo parque industrial; e iii) o processo de produção é extremamente integrado, com a produção de uma empresa a constituir o input das outras. Além disso, cada uma das empresas também aparece aos clientes independentes como uma entidade única, com um sítio Web único, uma marca única e um centro de contacto único. A Donghai alegou que o conceito de entidade económica única não se restringia ao direito relativo à defesa comercial, mas também a outros ramos do direito da União (nomeadamente o direito da concorrência). Além disso, as decisões relativas à produção não são tomadas a nível da Donghai, mas sim a nível do grupo. Na opinião da Donghai, as conclusões da Comissão resultam em discriminação, uma vez que não consideram nas diferenças entre os exportadores incluídos na amostra. A Donghai procurou demonstrar a alegada discriminação ao comparar o tratamento concedido, neste caso, à Xiamen Xiashun (produtor com a margem de dumping mais baixa, que produz ACF a partir de lingotes de alumínio dentro da mesma entidade jurídica) com o concedido ao Grupo Nanshan.

(102) Além disso, a Donghai alegou que a metodologia também violou as disposições do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base que faz referência aos «custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado». Segundo a Donghai, os seus custos de produção correspondentes não eram os das matérias-primas intermédias, mas sim os das primeiras matérias-primas na cadeia de produção do alumínio, a saber, a bauxite e o carvão. A Donghai alegou que a Comissão apenas estava autorizada a ignorar os custos das matérias provenientes de fornecedores independentes.

(103) A Comissão reexaminou a alegação e os elementos de prova no dossiê. No entanto, não foram apresentados novos argumentos que contrariassem as conclusões enunciadas no considerando 231 do regulamento provisório. O estabelecimento de um processo de produção numa base consolidada e utilizando fatores de produção de produtores associados para produtos a montante que não as ACF ocultaria a realidade industrial e económica das entidades produtoras de ACF. Além disso, do ponto de vista da Comissão, se se concluir que os preços e os custos têm distorções na China no que diz respeito ao produto em causa, bem como aos seus inputs, os inputs produzidos pela empresa coligada dentro do grupo também são afetados por essas conclusões. Assim sendo, esses inputs, independentemente de serem adquiridos a um fornecedor coligado, devem ser ajustados neste contexto.

(104) Além disso, a Comissão não considerou o método discriminatório. Em primeiro lugar, a Donghai compara o tratamento de outro produtor ao do Grupo Nanshan, ignorando o facto de apenas a Donghai (e não todo o Grupo Nanshan) estar a ser objeto do presente inquérito na qualidade de produtor-exportador. O método aplicado pela Comissão reflete simplesmente a real configuração dos produtores individuais e os seus processos de produção. Por conseguinte, os custos de produção «correspondentes» referidos no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base são os custos suportados individualmente por cada uma das entidades jurídicas e igualmente afetados pelas distorções importantes. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação apresentada pela Donghai.

(105) Uma vez que a Donghai não forneceu quaisquer novos elementos de prova que fundamentassem a alegação suscetível de alterar a avaliação da Comissão, esta confirmou as suas conclusões provisórias e o método de cálculo do valor normal, tal como estabelecido nos considerandos 224 a 231 do regulamento provisório.

3.2. Preço de exportação

(106) Os pormenores sobre o cálculo do preço de exportação constam dos considerandos 232 a 235 do regulamento provisório.

(107) A Xiamen Xiashun contestou o ajustamento relativo aos custos de embalagem aplicado pela Comissão às suas vendas de exportação. Alegou que os custos de embalagem já estavam incluídos nas despesas gerais dos seus próprios custos de produção e, na sua opinião, a repartição dos encargos gerais de produção fornecida pela empresa indica claramente os diferentes materiais de embalagem. Portanto, os custos de embalagem já estão incluídos no valor normal e não devem ser deduzidos do preço de exportação.

(108) A Comissão reexaminou a alegação e os elementos de prova no dossiê. No entanto, os elementos fornecidos não constituem, na opinião da Comissão, elementos de prova suficientes. Não há qualquer indicação clara de que os materiais enumerados sejam, na realidade, materiais de embalagem do produto em causa quando expedidos para os clientes, e as informações fornecidas não permitem estimar as quantidades e os valores dos materiais de embalagem alegadamente utilizados. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(109) Na sequência da divulgação definitiva, a Xiamen Xiashun reiterou a alegação. Alegou que o custo total dos artigos de embalagem enumerados na repartição dos encargos gerais de produção fornecida pela empresa, expresso em percentagem do seu custo de produção, é comparável ao ajustamento a título do custo de embalagem aplicado pela Comissão às suas vendas de exportação, demonstrando assim a dupla contabilização.

(110) A Comissão discordou desta apreciação. Em primeiro lugar, o alegado custo de embalagem calculado pela Xiamen Xiashun não é comparável ao ajustamento aplicado pela Comissão, sendo inferior em 36%. Em segundo lugar, conforme admitido pela própria empresa, não consta das informações fornecidas qualquer quantidade destes alegados materiais de embalagem que permita à Comissão estimar uma taxa de consumo e um preço unitário razoáveis, nem foram fornecidas quaisquer informações adicionais que indiquem que este material é efetivamente material de embalagem para as remessas do produto em causa.

3.3. Ofertas de compromisso

(111) Após a divulgação final, no prazo especificado no artigo 8.o, n.o 2, do regulamento de base, um produtor-exportador apresentou uma proposta de compromisso de preços: Jiangsu Zhongji Lamination Materials Co., Ltd., juntamente com o seu comerciante coligado Jiangsu Zhongji Lamination Materials Co., (HK) Limited.

(112) Em conformidade com o artigo 8.o do regulamento de base, as ofertas de compromisso de preços devem ser adequadas para eliminar o efeito prejudicial do dumping e a sua aceitação não pode ser considerada impraticável. A Comissão analisou a proposta à luz destes critérios e considerou que a sua aceitação seria impraticável pelas razões a seguir expostas.

(113) Em primeiro lugar, a empresa produz e vende vários tipos do produto com diferenças de preços significativas. Não é fácil destrinçar os vários tipos de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação não podem ser facilmente distinguidos uns dos outros através de uma inspeção física. Em especial, seria muito difícil avaliar a espessura apenas com a inspeção física. Sem uma análise laboratorial pormenorizada, as autoridades aduaneiras não conseguiriam determinar se o produto importado corresponde ao que é declarado. Em segundo lugar, o elevado número de tipos do produto implica um grande risco de compensação cruzada entre os diferentes tipos do produto, já que existe a possibilidade de os tipos do produto mais caros serem declarados erradamente como tipos do produto mais baratos também sujeitos ao compromisso. Esta circunstância inviabiliza o compromisso, que se revela, assim, impraticável na aceção do artigo 8.o do regulamento de base. Em terceiro lugar, a Zhongji tem um elevado número de empresas coligadas diretamente envolvidas na produção ou na venda do produto objeto de inquérito. Além disso, a Zhongji vende o produto tanto direta como indiretamente. Uma estrutura tão complexa implica um risco elevado de compensação cruzada. A Comissão não conseguiria controlar e assegurar o cumprimento do compromisso em relação às vendas indiretas através da empresa coligada em Hong Kong e, possivelmente, através das outras empresas coligadas. Basta esta circunstância para inviabilizar a oferta.

(114) A Comissão enviou uma carta ao requerente, em que expõe as razões da rejeição da oferta de compromisso.

(115) O requerente apresentou as suas observações. Estas observações foram colocadas à disposição das partes interessadas no dossiê do processo.

(116) A Zhongji não concordou com as conclusões da Comissão de que não é fácil destrinçar o seu elevado número de tipos do produto, o que comporta um risco de compensação cruzada. Na sua opinião, os produtos são facilmente identificáveis pelas autoridades aduaneiras e os preços entre os diferentes tipos do produto não variam significativamente. Além disso, a empresa propôs exportar apenas os tipos de produtos pertencentes a cinco NCP.

(117) Por outro lado, no que diz respeito à estrutura complexa do grupo, a Zhongji propôs o compromisso de vender exclusivamente para a União diretamente através da Zhongji Lamination Materials Co., Ltd, e de não vender qualquer outro produto aos mesmos clientes na União a que o produto objeto de inquérito é vendido.

(118) A Comissão analisou a oferta e os argumentos apresentados pela empresa. No entanto, as observações e as alterações propostas não eliminaram os elementos que inviabilizam as ofertas de compromisso.

(119) Ainda que o compromisso da Zhongji de exportar apenas cinco NCP reduzisse, mas não eliminasse, o risco de compensação cruzada, a sua aplicação seria altamente impraticável. Como confirmado pela empresa nas suas observações, as autoridades aduaneiras não estariam em condições de determinar se o produto importado corresponde ao que é declarado apenas através de uma inspeção física, sem instrumentos de medição específicos.

(120) Pela mesma razão, seria extremamente difícil fazer respeitar o compromisso da Zhongji de não vender nenhum outro produto para além do produto objeto de inquérito aos mesmos clientes na UE. Além disso, as empresas coligadas com a Zhongji exportam outros produtos de alumínio para a UE, que estão igualmente sujeitos a medidas anti-dumping (16), e estão em vigor medidas aplicáveis aos produtos de alumínio classificados no mesmo código NC que o produto objeto de inquérito (17).

(121) Por conseguinte, a Comissão considerou que a oferta de compromisso era inexequível, pelo que a considerou impraticável na aceção do artigo 8.o do regulamento de base e, por conseguinte, que rejeitou a oferta.

3.4. Comparação

(122) Os pormenores relativos à comparação do valor normal com o preço de exportação constam dos considerandos 236 a 241 do regulamento provisório.

(123) A Donghai também considerou que os VAG e os lucros das empresas turcas incluíam benefícios como subsídios de transporte e seguros. Por conseguinte, segundo a Donghai, em consonância com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base e para garantir uma comparação equitativa, a Comissão deveria proceder a ajustamentos.

(124) A Donghai não apresentou quaisquer elementos de prova que demonstrassem que os VAG e os lucros das empresas turcas incluíam subsídios de transporte e seguros e, por conseguinte, que os valores incluíam custos diferentes dos mesmos valores tomados em consideração para os produtores-exportadores chineses. Consequentemente, a Comissão considerou que os valores de VAG e dos lucros tanto para as empresas turcas como para os produtores-exportadores chineses estavam ao mesmo nível e permitiam uma comparação equitativa.

(125) Além disso, a Donghai contestou a moeda e a taxa de juro correspondente utilizada para o ajustamento dos custos do crédito. Segundo a empresa, deveria ter sido utilizada a moeda da fatura. No entanto, uma vez que a empresa manteve as suas contas bancárias (e, por conseguinte, o custo do crédito sobre a entrada de capitais) em moedas diferentes da moeda de faturação, a Comissão calculou os custos do crédito com base na moeda de contabilidade. Este argumento foi, por isso, rejeitado.

(126) A Donghai reiterou a alegação após a divulgação final, argumentando que a Comissão já tinha aplicado a moeda da fatura, no que respeita à taxa de juro, num processo anterior.

(127) A Comissão sustenta que, em seu entender, a abordagem que adotou é uma metodologia válida e razoável, tanto mais que ambas as abordagens produzem resultados semelhantes. Como tal, a alegação foi rejeitada.

(128) A Xiamen Xiashun contestou o ajustamento ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), estabelecido nos considerandos 240 e 241 para as vendas através da sua empresa comercial coligada, a Daching, e reiterou a alegação após a divulgação final. Na opinião da Xiamen Xiashun, os argumentos apresentados pela Comissão no considerando 240 não constituem elementos de prova suficientes para rejeitar a existência de uma entidade económica única. A Xiamen alegou que o facto de o comerciante não estar localizado nas instalações nem nas proximidades do produtor e de os próprios lucros do comerciante terem coberto as despesas de escritório não constitui uma razão suficiente para rejeitar a existência de uma entidade económica única, e que o facto de o comerciante atuar também como entidade de compra de certos materiais auxiliares para o grupo reforça a alegação da empresa, em vez de a enfraquecer.

(129) Além disso, a Xiamen argumentou que o facto de o comerciante coligado negociar as condições de desconto aplicadas às vendas globais do produto em causa a um grupo empresarial da UE, ainda que uma parte das vendas (a uma entidade jurídica específica) seja efetuada diretamente pela Xiamen, corrobora a sua alegação de que as duas empresas funcionam como uma entidade económica única.

(130) Na opinião da Comissão, a presença cumulativa dos elementos enumerados no considerando 240 do regulamento provisório demonstra claramente que as funções da Daching são semelhantes às de um agente.

(131) Por outro lado, o facto de a Daching ter negociado individualmente o desconto relativo às vendas efetuadas a um cliente específico reforça o argumento de que atua como agente e não como um departamento de vendas interno. Além disso, a Xiamen Xiashun tem ela própria um departamento de exportação plenamente funcional que efetuou as encomendas de produção, organizou e realizou a expedição para os clientes da União, incluindo todos os documentos de expedição do produto final, além de tratar do desalfandegamento e de preparar os documentos de venda no que respeita a, pelo menos, [20%-30%] das suas vendas de exportação do produto em causa para a UE. Por conseguinte, a Comissão concluiu que o comerciante coligado não pode ser considerado um departamento de vendas interno e que as duas empresas não constituem uma entidade económica única.

(132) A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

3.5. Margens de dumping

(133) A Donghai alegou que a Comissão considerou os valores CIF declarados incorretos utilizados como denominador para calcular a margem de dumping do seu comerciante coligado, a Nanshan Europe, por ter calculado o valor para a maioria das transações em vez de utilizar os dados fornecidos pela empresa. Além disso, a Comissão utilizou o lucro de um importador independente em vez do lucro real da Nanshan Europe para calcular o valor CIF declarado. Esta alegação foi parcialmente aceite: todas as transações em condições de entrega CIF, bem como todas as transações para as quais foram apresentados documentos comprovativos do valor declarado, foram tomadas em consideração tal como comunicado pela empresa. Para as transações pendentes, o valor CIF declarado continua a ser um valor calculado, embora baseado no lucro efetivo do comerciante coligado.

(134) Atendendo a que aceitou algumas observações das partes interessadas apresentadas após a divulgação provisória, a Comissão recalculou as margens de dumping em conformidade.

(135) Tal como foi explicado no considerando 246 do regulamento provisório, o nível de colaboração no presente caso foi elevado. Por conseguinte, a Comissão considerou adequado estabelecer a margem de dumping à escala nacional aplicável a todos os outros produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito ao nível da margem de dumping mais elevada estabelecida para os produtores-exportadores incluídos na amostra, a saber, a Donghai. Estabeleceu-se assim uma margem de dumping de 98,5%.

(136) As margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço «custo, seguro e frete» («CIF») na fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes: Empresa Margem de dumping definitiva (%) Yantai Donghai Aluminum Foil Co., Ltd. 98,5 Jiangsu Zhongji Lamination Materials Co., Ltd. 81,5 Xiamen Xiashun Aluminium Foil Co., Ltd. 16,1 Outras empresas colaborantes 69,5 Todas as outras empresas 98,5

(137) Os cálculos das margens de dumping individuais, incluindo as correções e os ajustamentos efetuados na sequência das observações apresentadas após a divulgação provisória, foram comunicados aos produtores-exportadores incluídos na amostra no âmbito de uma divulgação específica das empresas.

4. PREJUÍZO

4.1. Determinação do mercado pertinente da União

(138) Na sequência do regulamento provisório, a Manreal reiterou a alegação, já apresentada na sequência do início do inquérito, de que a Comissão devia recolher e analisar de forma independente os dados relativos ao mercado livre e ao mercado cativo.

(139) Na sequência de uma observação geral, a Manreal não fundamentou de que modo os dados recolhidos pela Comissão em relação ao mercado cativo não são fiáveis. Por conseguinte, a Comissão rejeitou o pedido para recolher novos dados sobre o mercado cativo e remete para os dados indicados no quadro 2 infra. Na ausência de mais alegações, a Comissão confirmou a conclusão provisória apresentada no considerando 253 do regulamento provisório.

4.2. Consumo da União

(140) A Comissão determinou o consumo da União com base nas respostas do produtor da União ao questionário anti-dumping, no macroquestionário, bem como nos dados do Eurostat relativos às importações.

(141) No período considerado, o consumo da União evoluiu do seguinte modo. A Comissão volta a divulgar o quadro relativo ao consumo da União, uma vez que o arredondamento de dois valores foi corrigido: Quadro 2 Consumo da União (toneladas) 2017 2018 2019 PI Consumo total na União 201 281 201 696 191 084 189 149 Índice 100 100 95 94 Mercado cativo 27 209 27 340 28 727 29 128 Índice 100 100 106 107 Mercado livre 174 073 174 356 162 358 160 021 Índice 100 100 93 92 Fonte: produtores da União incluídos e não incluídos na amostra, bem como o Eurostat

4.3. Alegações relativas às importações provenientes da RPC

(142) A Jiangsu Zhongji e a Donghai alegaram que deveriam ser efetuados ajustamentos no estádio de comercialização aos cálculos da subcotação e dos custos para os produtores chineses que vendem a distribuidores independentes, uma vez que os preços cobrados aos distribuidores independentes são alegadamente inferiores aos cobrados aos utilizadores finais, já que os distribuidores acrescentam uma margem de lucro.

(143) Nenhum produtor-exportador apresentou quaisquer elementos de prova, tais como contratos com utilizadores ou distribuidores, que justificassem a alegação de que a função dos distribuidores ou dos utilizadores afeta a comparabilidade dos preços. A Comissão analisou ainda as alegações utilizando os dados verificados de todas as transações de vendas de exportação para a União apresentados pela Jiangsu Zhongji e pela Donghai para o PI.

(144) No caso da Jiangsu Zhongji, os dados mostraram que, entre os seus clientes, todos os distribuidores independentes contrataram sistematicamente volumes superiores aos de todos os utilizadores. O maior distribuidor independente, em termos de volume, adquiriu volumes muito maiores do que o maior cliente da categoria de utilizadores. Constitui um princípio comercial geral o facto de a contratação de grandes volumes aumentar o poder de negociação e permitir a negociação de preços mais baixos. Além disso, a Jiangsu Zhongji não foi coerente na atribuição de canais de venda a transações nos seus dados, ao designar o mesmo cliente como utilizador final e como distribuidor para diferentes transações. A correlação entre os volumes de vendas e os preços, bem como a atribuição incoerente dos canais de venda, não permitem, portanto, concluir que, além do volume, também os diferentes canais tiveram uma influência decisiva no preço.

(145) Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas por carecerem de fundamento na divulgação definitiva.

(146) Na sequência da divulgação definitiva, a Jiangsu Zhongji apresentou dois exemplos de contratos (um com um distribuidor e outro com um utilizador final). A Jiangsu Zhongji também reconheceu as incoerências na atribuição de diferentes canais de venda aos mesmos clientes, afirmando que se tratava de um erro material. Na sequência destas observações, a Comissão examinou cuidadosamente os dados apresentados, mas confirmou as conclusões apresentadas no considerando 150. Em especial, a maioria das vendas foi efetuada a um preço médio mais elevado aos distribuidores em comparação com os produtores. Por conseguinte, a alegação foi considerada não fundamentada.

(147) No que diz respeito a alegações semelhantes da Donghai, a Comissão atribuiu acidental e erradamente à Donghai determinados factos na divulgação final. Na sequência das observações da Donghai sobre a divulgação final, a Comissão reavaliou, pois, as alegações da Donghai. A Donghai reiterou o seu pedido de ajustar em alta os preços de exportação do grupo Nanshan para as vendas a distribuidores, a fim de refletir as diferenças no estádio de comercialização, e forneceu exemplos em que os preços cobrados aos utilizadores eram mais elevados do que os preços cobrados aos distribuidores para encomendas com volumes comparáveis. A Donghai forneceu igualmente dois exemplos de contratos (um com um distribuidor e outro com um utilizador final). A Comissão examinou cuidadosamente os dados apresentados e concluiu o que se segue.

(148) Em primeiro lugar, os dois contratos fornecidos constituem apenas um único conjunto de contratos escolhidos pela empresa e não podem, por conseguinte, demonstrar as diferenças de preços constantes entre os canais de venda. Além disso, os contratos da amostra diziam respeito a diferentes NCP, pelo que não eram totalmente comparáveis.

(149) Em segundo lugar, a lista de vendas detalhada fornecida pela Donghai não era coerente, uma vez que dois clientes-chave eram classificados simultaneamente como utilizadores finais e como distribuidores. Tal dizia respeito a uma parte significativa das vendas.

(150) Em terceiro lugar, em 15 NCP exportados pela Donghai para a União, nove NCP foram vendidos tanto a utilizadores finais como a distribuidores. Em quatro NCP, os preços de venda a vários utilizadores finais individuais eram inferiores aos preços de venda a vários distribuidores individuais. Por outras palavras, os preços de vendas do mesmo NCP aos utilizadores finais não eram sistematicamente inferiores aos dos distribuidores. Para um NCP, mesmo o preço médio aos distribuidores era mais elevado do que aos utilizadores finais e, em geral, a diferença percentual média de preços entre os utilizadores finais e os distribuidores por NCP não era coerente, mas variava consideravelmente.

(151) Com base no que precede, a Comissão não considerou que os preços da Donghai demonstrassem uma diferença coerente e quantificável entre os produtos vendidos aos utilizadores finais e os vendidos aos distribuidores. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

(152) Por conseguinte, a Comissão confirmou as margens de subcotação entre 3,3% e 13,7% no que respeita às importações provenientes do país em causa no mercado da União. A subcotação média ponderada apurada foi de 10,3%.

4.4. Situação económica da indústria da União

4.4.1. Indicadores microeconómicos — Custos da mão de obra

(153) Na sequência do regulamento provisório, a Manreal solicitou à Comissão que investigasse mais aprofundadamente o aumento dos custos de produção dos autores da denúncia, em especial os custos da mão de obra.

(154) Com efeito, a Comissão avaliou e verificou exaustivamente os custos e, em especial, os custos da mão de obra suportados pelos produtores da União incluídos na amostra. A Comissão explicou no considerando 329 do regulamento provisório que o aumento no PI se deveu principalmente à reestruturação de um dos produtores incluídos na amostra, o que provocou um aumento dos custos de mão de obra. Por conseguinte, a Comissão rejeitou o pedido de novo inquérito.

4.4.2. Alegação da inexistência de prejuízo durante o período de referência

(155) Na sequência do regulamento provisório, a Manreal alegou que não haveria prejuízo, uma vez que o consumo de ACF, bem como a produção de ACF na União, as vendas da indústria da União, bem como a parte de mercado dos autores da denúncia, eram estáveis ou diminuíram apenas de forma marginal durante o período de referência (do segundo trimestre de 2019 ao primeiro trimestre de 2020), como definido pelos autores da denúncia.

(156) Contrariamente ao alegado pela Manreal, o período de referência para analisar o prejuízo não se limita à comparação entre o período de um ano que vai do segundo trimestre de 2019 ao primeiro trimestre de 2020, descrito pela Manreal. Como indicado no considerando 38 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período de 1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2020 («período de inquérito» ou «PI»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e o final do período de inquérito («período considerado»), pelo que a Comissão rejeitou a alegação da Manreal.

4.4.3. Alegação relativa a uma avaliação inexata devido à utilização de toneladas

(157) Na sequência do regulamento provisório, a Manreal alegou que os dados fornecidos pelos autores da denúncia e utilizados no regulamento provisório eram inexatos, uma vez que os valores eram apresentados em toneladas, sem diferenciar em média dos micrómetros. Segundo a Manreal, tal afetaria a análise do consumo de ACF da União, o volume das importações provenientes da RPC, o volume de produção de ACF, a capacidade de produção de ACF, o volume total de vendas no mercado da União, as vendas no mercado cativo, as vendas no mercado livre, os níveis de existências dos produtores da União, o volume das importações provenientes de outros países terceiros e o volume de exportação dos produtores da União.

(158) A Manreal baseou o seu argumento na tendência do mercado para reduzir a espessura das folhas e tiras, delgadas, de alumínio, o que conduz a uma diminuição do peso por m2 de ACF. De acordo com este raciocínio, poderão ter sido produzidos e vendidos em 2019 mais m2 do que em 2018, ainda que os valores em toneladas demonstrem ter havido uma diminuição. Esta situação causou, alegadamente, imprecisões na análise das tendências. A Manreal alegou ainda que a conclusão da Comissão de que a tendência para passar a folhas mais finas afetou todos os produtores de igual modo é incorreta, uma vez que a espessura produzida por cada produtor é definida pelos seus clientes.

(159) A Manreal solicitou à Comissão que recolhesse dados sobre o prejuízo para a UE que tivessem em conta os micrómetros.

(160) No que diz respeito à fiabilidade da denúncia, os considerandos 17 e 18 do regulamento provisório já indicavam que a tendência para utilizar ACF de espessura mais fina não torna os dados apresentados em toneladas pouco fiáveis, pois são complementados com dados relativos à parte de mercado e a tendência para passar a folhas mais finas afeta todos os produtores de igual modo.

(161) No que diz respeito à análise da Comissão, a utilização de toneladas como medida não conduziu a uma avaliação inexata. Embora seja verdade que uma diminuição da espessura reduz o peso por m2, a Manreal não argumentou que a tendência para espessuras mais finas está a afetar de forma diferente os produtores da UE e os exportadores chineses. Em especial, a Manreal não alegou que a diminuição da parte de mercado dos produtores da União está ligada à produção de espessuras mais finas.

(162) No que diz respeito à alegação da Manreal, apresentada no considerando 17 do regulamento provisório, de que a tendência para utilizar ACF de espessura mais fina pode ter causado imprecisões na análise da Comissão, a Comissão esclareceu que a tendência para passar a folhas mais finas afeta tanto os produtores da União como os produtores da RPC que concorrem entre si por clientes que solicitam folhas mais finas. No entanto, tal como indicado no considerando 124, a Manreal não afirmou que as vendas dos produtores da União em toneladas são mais afetadas por esta tendência do que as vendas em toneladas dos produtores-exportadores. Tal contradiria também as alegações da Manreal de que os utilizadores prefeririam comprar ACF de espessura mais fina aos produtores da RPC, uma vez que as folhas mais finas por eles fornecidas são de maior qualidade.

(163) Além disso, a tendência para utilizar espessuras mais finas é uma tendência a longo prazo. Nenhum utilizador alegou que, durante o período considerado, se tenha verificado uma grande mudança em todo o mercado. Durante as verificações junto dos produtores da União, a Comissão obteve a confirmação de que se trata de um processo lento, como se pode observar na fase de ensaio das ACF<6. Por outro lado, vários utilizadores alegaram que os produtores chineses registam atualmente uma maior produção de espessuras mais finas do que os produtores da União. Ou seja, em caso de aumento da procura de ACF de espessura mais fina, os dados recentes sobre as exportações provenientes da RPC, em toneladas, subestimariam a sua produção medida em m2, comparativamente à produção da União. Por conseguinte, a tendência para espessuras mais finas não distorceu, em qualquer caso, a comparação a favor da indústria da União. Além disso, a maioria dos dados de importação em que a Comissão se baseia, como os provenientes dos bancos de dados e das autoridades aduaneiras, é medida em toneladas.

4.4.4. Custos relativos ao trabalho por encomenda

(164) Na sequência do regulamento provisório, a Zhongji observou que um produtor da União contrata subcontratantes coligados no seu processo de produção, tendo solicitado à Com