12.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L349/9
REGULAMENTO (CEE)N?3710/87DACOMISSÃO
de10deDezembrode1987
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoàsavesdecapoeiravivase
abatidas
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2474/70Ç),osdireitosniveladoresàimportaçãode
pernasabatidas,origináriaseprovenientesdaPolónia,não
sãoaumentadosdequalquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2164/72(8),osdireitosniveladoresàimportaçãode
frangosegansosabatidos,originárioseprovenientesda
Bulgária,nãosãoaumentadosdequalquermontante
suplementar ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho,de23deJulhode1987,relativoànomencla­
turapautaleestatísticaeàpautaaduaneiracomum(9),
instaurou,apartirde1deJaneirode1988,umanova
nomenclaturacombinada,quepreenchesimultaneamente
asexigênciasdapautaaduaneiracomumedasestísticas
docomércioexternodaComunidadeequesesubstituià
nomenclatura existente;que,emconsequência éconve­
nienteindicaroscódigosdanomenclatura combinada,
bemcomoosmontantessuplementares relativosà
mesma;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1475/86(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo8?,
Considerandoque,se,emrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamento
n?163/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,
relativoàfixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàs
importaçõesdeprodutosavícolasprovenientesdepaíses
terceiros(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1527/73(4);
Considerandoqueopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõesprovenientesdetodos
ospaísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeum
oudeváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanor­
malmentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelos
outrospaísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundo
preçodeofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?565/68(*),osdireitosniveladoresàimportaçãode
galos,galinhasefrangos,patosegansos,abatidos,originá­
rioseprovenientesdaPolónia,nãosãoaumentadosde
qualquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2261/69(6),osdireitosniveladoresàimportaçãode
patosegansosabatidos,originárioseprovenientesda
Roménia,nãosãodequalquermontantesuplementar ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2777/75sãofixados:
—noAnexoI,paraoperíodocompreendido entre14e
31deDezembrode1987,inclusive,
—noAnexoII,apartirde1deJaneirode1988,
emrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamento emencionados nestesanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14de
Dezembrode1987. (')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
OJOn?L133de21.5.1986,p.39.
(3)JOn?129de28.6.1967,p.2577/67.(jJOn?L154de9.6.1973,p.1.
0JOn?L107de8.5.1968,p.7.
MJOn?L286de14.11.1969,p.24.OJOn?L265de8.12.1970,p.13.
OJOn?L232de12.10.1972,p.3.0JOn?L256de7.9.1987,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Montantessuplementares aplicáveisàsavesdecapoeiravivaseabatidas,assimcomoàs
metadesequartosdeavesdecapoeira
(EmECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
suplementarDesignaçãodasimportações
02.02 Avesdecapoeiramortasesuasmiudezascomestíveis
(comexclusãodosfígados),frescas,refrigeradasouconge­
lades:
A.Avesdecapoeiranãocortadas:
I.Galos,galinhasefrangos:
a)Depenados,semtripas,comcabeçaepatas,
designadospor«frangos83%»
b)Depenados,eviscerados,semcabeça,nem
patas,mascomcoraçãofígadoemoela,desi­
gnadospor«frangos70%»
c)Depenados,eviscerados,semcabeça,patas,
coração,fígadoemoela,designadospor
«frangos65%»
IV.Perus:
a)Depenados,eviscerados,semcabeçanempatas,
mascompescoço,coração,fígadoemoela,
designadospor«perus80%»
b)Depenados,eviscerados,semcabeçanem
pescoço,sempatas,coração,fígadoemoela,
designadospor«perus73%»
B.Partesdeavesdecapoeira(comexclusãodasmiude­
zas):
II.Nãodesossadas :
a)Metadesouquartos:
1.Degalos,galinhasefrangos
4.Deperus20,00
20,00
20,00
10,00
10,00
20,00
10,00Origem:Jugoslávia,Hungria
Origem:Jugoslávia,Hungria
Origem:Jugoslávia,Hungria
Origem:Jugoslávia
Origem:Jugoslávia
Origem:Jugoslávia,Hungria
Origem:Jugoslávia

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^ ANEXOII
Montantessuplementares aplicáveisàsavesdecapoeiravivaseabatidas,assimcomoàs
metadesequartosdeavesdecapoeira
(EmECUs/100kg)
CódigoNC(*)Designação
dasimportações(')Montante
suplementar
02071011
02071015
02071019
02071031
02071039
02072110
02072190
02072210
02072290
02073913
02073933
02074111
0207421101
01
01
02
02
01
01
02
02
01
02
01
0220,00
20,00
20,00
10,00
10,00
20,00
*20,00
10,00
10,00
20,00
10,00
20,00
10,00
0VerRegulamento (CEE)n?2658/87(JOn?L256de7.9.1987,p.1).
(')Origem:
01JugoslaviaeHungria,
02Jugoslávia.