N?L327/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias27.11.90
REGULAMENTO (CEE)N?3393/90DACOMISSÃO
de26deNovembrode1990
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefòidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapelo,Regulamento (CEE)
n?1906/87(•%pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdomêsanterioraodaimportação ;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebase
emcausaeemvigornomêsdeimportação,écalculada
emfunçãodaquantidadedeprodutosdebaseconside­
radoscomotendoentradonofabricodoprodutotransfor­
madooudoprodutoconcorrentequeservedereferência
emrelaçãoaosprodutostransformados quenão
contenhamcereais;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladoremrelaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisÇ),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores ,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ecusportonelada;
Considerando que,emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho(9),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1009/86(10),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho,
de5deMarçode1990,relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadoriasresultantesda
transformação deprodutosagrícolasorigináriosdos
EstadosACPoudosPaíseseTerritóriosUltramarinos
(PTU)(");
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3899/89do
Conselho,de18deDezembrode1989,quereduz,parao
anode1990,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento(12),prevêumareduçãode50%dodireito
niveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodo
códigoNC11081300,atéaolimitedeummontante
fixode5000toneladasporano;
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L134de28.5.1990,p.1.OJOn?L168de25.6.1974,p.7.
(8)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L281de1.11.1975,p.57.
(10)JOn?L94de9.4.1986,p.6.
(")JOn?L84de30.3.1990,p.85.
C2)JOn?L383de30.12.1989,p.125.(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(«jJOn?L177de24.6.1989,p.1.
0JOn?L281de1.11.1975,p.65.
MJOn?L182de3.7.1987,p.49.

27.11.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L327/27
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísesterceiros('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3846/89(2),fixouascondiçõesemqueodireito
niveladorélimitadoa6%advalorem;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(4),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?2727/75epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutos,bemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicável,nalistadosdireitosniveladores;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90('),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deNovembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L43de13.2.1987,p.9.0JOn?L374de22.12.1989,p.3.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.20.
OJOn?L28de1.2.1988,p.1.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

27.11.90 N?L327/28 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deNovembrode1990,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
07141010(') 49,82 146,80 153,45
07141091 46,80 150,43(3)0 150,43
07141099 49,82 148,62 153,45
07149011 46,80 150,43(3)0 150,43
07149019 49,82 148,62(3) 153,45
11022010 60,09 259,11 265,15
11022090 33,65 146,83 149,85
11023000 3,02 205,24 208,26
11029010 90,28 270,77 276,81
11029030 75,23 260,24 266,28
11029090 50,76 149,61 152,63
11031200 75,23 260,24 266,28
11031311 60,09 259,11 265,15
11031319 60,09 259,11 265,15
11031390 33,65 146,83 149,85
11031400 3,02 205,24 208,26
11031910 105,89 290,88 296,92
11031930 90,28 270,77 276,81
11031990 50,76 149,61 152,63
11032100 60,94 302,74 308,78
11032910 105,89 290,88 296,92
11032920 90,28 270,77 276,81
11032930 75,23 260,24 266,28
11032940 60,09 259,11 265,15
11032950 3,02 205,24 208,26
11032990 50,76 149,61 152,63
11041110 50,76 153,44 156,46
11041190 99,64 300,86 306,90
11041210 42,23 147,47 150,49
11041290 82,92 289,16 295,20
11041910 60,94 302,74 308,78
11041930 105,89 290,88 296,92
11041950 60,09 259,11 265,15
11041991 6,04 348,52 354,56
11041999 90,28 264,02 270,06
11042110 77,90 240,69 243,71
11042130 77,90 240,69 243,71
11042150 123,04 376,08 382,12
11042190 50,76 153,44 156,46
1104221010(4) 42,23 147,47 150,49
1104221090(0 72,21 260,24 263,26
11042230 72,21 260,24 263,26
11042250 64,52 231,33 234,35
11042290 42,23 147,47 150,49
11042310 51,07 230,32 233,34
11042330 51,07 230,32 233,34

27.11.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L327/29
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
11042390 33,65 146,83 149,85
11042911 43,59 223,69 226,71
11042915 76,80 214,93 217,95
11042919 77,90 234,69 237,71
11042931 51,82 269,10 272,12
11042935 91,77 258,56 261,58
11042939 77,90 234,69 237,71
11042991 34,13 171,55 174,57
11042995 59,60 164,83 , 167,85
11042999 50,76 149,61 152,63
11043010 28,92 126,14 132,18
11043090 28,56 107,96 114,00
11062010 49,82 146,80(3) 153,45
11062091 68,90 228,13(J) 252,31
11062099 68,90 228,13(3) 252,31
11071011 65,17 299,38 310,26
11071019 51,45 223,69 234,57
11071091 94,18 267,77 278,65(2)
11071099 73,12 200,07 210,95
11072000 83,42 233,17 244,05(2)
11081100 87,65 370,02 390,57
11081200 68,90 231,76 252,31
11081300 68,90 231,76 252,31(*)
11081400 68,90 115,88 252,31
11081910 30,83 294,30 325,13
11081990 68,90 115,88(3) 252,31
11090000 304,34 672,76 854,10
17023051 159,78 302,30 399,02
17023059 114,84 231,76 298,25
17023091 159,78 302,30 399,02
17023099 114,84 231,76 298,25
17024090 114,84 231,76 298,25
17029050 114,84 231,76 298,25
17029075 162,79 316,69 413,41
17029079 112,44 220,24 286,73
21069055 114,84 231,76 298,25
23021010 21,03 64,76 70,76
23021090 38,20 138,77 144,77
23022010 21,03 64,76 70,76
23022090 38,20 138,77 144,77
23023010 21,03 64,76 70,76
23023090 38,20 138,77 144,77
23024010 21,03 64,76 70,76
23024090 38,20 138,77 144,77
23031011 241,40 287,90 469,24

27.11.90N?L327/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.1977,p.10),estedireitoniveladorédiminuído
de5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento(CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC071490lieraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:aveiadespontada.
OCódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
ONoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3899/89,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparao
produtodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeummontantefixode5000toneladas.
f)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigi­
náriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinoseimportadosdirectamentenos
departamentos francesesultramarinos .