N?L158/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.6.87
REGULAMENTO (CEE)N?1694/87DACOMISSÃO
de17deJunhode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas(J),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1454/86(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?409/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86Qe(CEE)
n?1458/86(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?577/87daComissão(9),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1634/87(10);
Considerandoque,nafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1987/1988emrelaçãoàcolza,ànabitae
aogirassol,omontantedaajuda,quandofixadoantecipa­
damenteemrelaçãoaJulho,Agosto,Stembro,Outubroe
Novembrode1987paraacolzaeanabita,eparaos
mesesdeAgosto,SetembroeOutubrode1987parao
girassol,pôdeunicamentesercalculadoprovisoriamente
combasenopreçoindicativoecombasenanovaquali­
dade-tipoparaogirassol,propostospelaComissãoao
Conselhoparaacampanha1987/1988;queeste
montantedeve,porisso,serapenasprovisoriamente apli­
cadoedeveserconfirmadoousubstituídologoqueo
preçoindicativodecampanhade1987/1988sejaconhe­
cido;Considerando queasproduçõesdesementesdecolza,de
nabitaedegirassolestimadasparaacampanhadecomer­
cializaçãode1987/1988nãoforamfixadas;queo
montante,seforcasodisso,adeduzirdomontanteda
ajudaemaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximas
garantidasreferidonoartigo27?AdoRegulamenton?
136/66/CEEfoiapenascalculadoprovisoriamente com
basenosmontantesválidosparaacampanhadecomercia­
lizaçãode1986/1987;queosmontantesdaajudasó
devem,portanto,seraplicadosprovisoriamente ,devendo
serconfirmadosousubstituídos ,logoqueasconsequên­
ciasdoregimeàsquantidadesmáximasgarantidasparaas
sementesdecolza,denabitaedegirassolsejamconheci­
dos;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3776/86aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(n)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86(12)eno
artigo12?doRegulamento (CEE)n?476/86doConse­
lho(13)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanha
eemPortugaléfixadonoAnexoIII.
3.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaJulho,Agosto,Setembro,Outubroe
Novembrode1987relativamente àcolzaeànabitaepara
osmesesdeAgosto,SetembroeOutubrode1987parao
girassol,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosa
contarde18deJunhode1987,paraseteremconsidera­
çãoopreçoindicativofixadoeasmedidasconexasem
relaçãoaessesprodutosparaacampanhade1987/1988.
4.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeJulho,Agosto,Setembro,
OutubroeNovembrode1987paraacolzaeanabitae
paraomêsdeAgosto,SetembroeOutubrode1987para
ogirassol,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosa
partirde18deJunhode1987,paraseteremconta,se
forcasodisso,asconsequências daaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidasparaacolza,anabita
eogirassol.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deJunho
de1987.OJOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.8.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L44de13.2.1987,p.1.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L143de30.5.1984,p.4.
OJOn?L133de21.5.1986,p.12.
(8)JOn?L133de21.5.1986,p.14.
OJOn?L57de27.2.1987,p.38.
(10)JOn?L152de12.6.1987,p.21.(»)JOn?L266de28.9.1983,p.1.HJOn?L53de1.3.1986,p.47.
C3)JOn?L53de1.3.1986,p.51.

18.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L158/27
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJunhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês(')3?mês(')4?mês(')5?mês(')6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,610
0,000
34,6660,100
0,000
28,2920,100
0,000
28,1360,100
0,000
27,9810,100
0,000
27,8250,100
0,000
27,669
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)83,75
94,37
1617,62
235,56
291,38
25,829
19,348
51251
3144,8568,63
77,33
1318,33
189,53
236,60
20,746
15,176
41285
2309,9168,28
76,92
1310,95
188,05
235,22
20,608
15,054
40886
2252,5868,03
76,63
1302,93
186,35
233,85
20,441
14,933
40767
2209,6967,67
76,22
1295,54
185,13
232,47
20,306
14,812
40506
2181,9167,64
76,16
1282,97
184,65
229,16
20,087
14,556
39976 ■
2081,99
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta),88,94
3998,2814,58
3158,3914,58
3104,3614,58
3066,4014,58
3040,7814,58
2957,70
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
4803,440,00
3796,410,00
3731,290,00
3691,110,00
3662,370,00
3586,04
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

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ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2°.mês(')3?mês('a)4?mês(')5?mês(')6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU): \
—Espanha 1,860 2,600 2,600 2,600 2,600 2,600
—Portugal 1,250 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 35,916 30,792 30,636 30,481 30,325 30,169
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:| I
—RFdaAlemanha(DM) 86,74 74,59 74,25 74,00 73,64 73,61
—Holanda(Fl) 97,73 84,05 83,64 '83,35 82,95 82,88
—UEBL(FB/Flux) 1676,21 1435,51 1428,13 1420,111412,72 1400,16
—França(FF) 244,44 207,28 205,80 204,10 202,88 202,40
—Dinamarca(Dkr) 302,06 257,95 256,58 255,21 253,83 250,52
—Irlanda(£Irl) 26,807 22,703 22,565 22,398 22,263 22,044
—ReinoUnido(£) 20,132 16,744 16,622 16,501 16,380 16,124
—Itália(Lit) 53175 45133 44734 44615 44354 43824
—Grécia(Dr) 3290,70 2601,60 2544,27 2501,38 2473,60 2373,68
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 271,19 379,07 379,07 379,07 379,07 379,07
—numoutroEstado-membro (Pta)4180,53 3522,88 3468,85 3430,89 3405,28 3322,20
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 189,77 379,54 379,54 379,54 379,54 379,54
—numoutroEstado-membro (Esc)4993,21 4175,94 4110,82 4070,64 4041,90 3965,57
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmaximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

18.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L158/29
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirasol
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês(') 4?mês(') 5?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 1,720 1,720 3,440 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 40,342 40,186 35,927 35,772 35,772
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas \ \ \
em(2):Il||
—RFdaAlemanha(DM) 97,49 97,13 87,03 86,80 86,80
—Holanda(Fl) 109,85 109,44 98,05 97,77 97,77
—UEBL(FB/Flux) 1882,31 1874,93 1674,98 1666,87 1666,87
—França(FF) 273,89 272,68 241,66 239,88 239,88
—Dinamarca(Dkr) 338,98 337,61 301,02 299,65 299,65
—Irlanda(£Irl) 30,029 29,894 26,499 26,328 26,328
—ReinoUnido(£) 22,462 22,341 19,562 19,441 19,441
—Itália(Lit) 59596 59333 52524 52426 52426
—Grécia(Dr) 3639,65 3584,59 3011,45 2966,34 2966,34
b)SementescolhidasemEspanhaeIIII||II
transformadas :Il \
—emEspanha(Pta) 250,77 250,77 501,54 501,54 501,54
—numoutroEstado-membro (Pta)3746,56 3721,32 3306,76 3266,98 3266,98
c)SementescolhidasemPortugaleIIlili
transformadas :IlII
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6224,63 6189,00 5455,36 5412,08 5412,08
—numoutroEstado-membro (Esc)6022,64 5988,17 5278,33 5236,46 5236,46
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta) 3693,03 3666,94 3251,10 3211,32 3210,03
—emPortugal(Esc) 5989,57 5954,58 5243,95 5202,07 5201,28
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemdeidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0335380 .
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM 2,076860 2,071700 2,066400 2,061530 2,061530 2,046560
Fl 2,339580 2,336910 2,333980 2,331280 2,331280 2,323920
FB/Flux 43,058300 43,060900 43,067500 43,075800 43,075800 43,116600
FF 6,931590 6,941510 6,952410 6,964360 6,964360 7,001090
Dkr 7,810950 7,827770 7,845990 7,847760 7,847760 7,917110
£Irl 0,774647 0,777415 0,779945 0,782450 0,782450 0,787708
£ 0,695788 0,697074 0,698095 0,699183 0,699183 0,701811
Lit 1503,60 1508,04 1513,55 1518,16 1518,16 1530,67
Dr 155,41400 157,60500 159,68800 161,73600 161,73600 168,45000
Esc 161,87700 163,03400 164,23900 165,67200 165,67200 168,96300
Pta 144,50700 145,49700 146,41800 147,46100 147,46100 149,83000