N?L318/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.11.91
REGULAMENTO (CEE)N?3370/91DACOMISSÃO
de19deNovembrode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
—relativamente asmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneomáximoàvistade
2,25%,umataxadeconversãocombasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1677/85
doConselhoÇ),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(8),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactordecorrec­
çãoreferidonotravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem19deNovembrode
1991,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n°674/91(<),e,
nomeadamente oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2590/91daComissãoQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3335/91O;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladoreséconvenienteutilizar
paraoseucálculo:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20de
Novembrode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L177de24.6.1989,p.1.hJOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.
(ÓJOn?L243de31.8.1991,p.5.
MJOn?L316de16.11.1991,p.17.f)JOn?L164de24.6.1985,p.6.¥)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

20.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L318/45
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deNovembrode1991,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86í6)ACPouPTOM
BangladeshoemoPaísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)
10061021 150,82 308,84
10061023 215,72 140,21 287,62
10061025 215,72 140,21 287,62
10061027 215,72 140,21 287,62
10061092 — 150,82 308,84
10061094 215,72 140,21 287,62
10061096 215,72 140,21 287,62
10061098 215,72 140,21 287,62
10062011 — 189,42 386,05
10062013 269,65 176,16 359,53
10062015 269,65 176,16 359,53
10062017 269,65 176,16 359,53
10062092 — 189,42 386,05
10062094 269,65 176,16 359,53
10062096 269,65 176,16 359,53
10062098 269,65 176,16 359,53
10063021 — 234,76 493,370
10063023 433,550 277,15 578,070
10063025 433,55(0 277,15 578,070
10063027 433,550 277,15 578,070
10063042 — 234,76 493,370
10063044 433,550 277,15 578,070
10063046 433,550 277,15 578,070
10063048 433,550 277,15 578,070
10063061 — 250,37 525,440
10063063 464,770 297,49 619,690
10063065 464,770 297,49 619,69(0
10063067 464,770 297,49 619,690
10063092 — 250,37 525,440
10063094 464,770 297,49 619,690
10063096 464,770 297,49 619,690
10063098 464,770 297,49 619,690
10064000 — ■ 66,90 139,80
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveládoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(')OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(")Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
í5)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.
(6)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3130/91.