N?L93/16[Ff JornalOficialdasComunidades Europeias 26.4.95
REGULAMENTO (CE)N?909/95DACOMISSÃO
de25deAbrilde1995
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaeda
Suécia,e,peloRegulamento (CE)n?3290/94(2)e,nomea­
damente,on?2,primeirafrase,doquintoparágrafo,do
seuartigo9?,
Considerandoque,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2777/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2779/75do
Conselho(3),estabeleceuasregrasgeraisrelativasà
concessãoderestituiçõesàexportaçãoeoscritériosde
fixaçãodoseumontante;
Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedeavesde
capoeiraimplicaafixaçãodarestituiçãoaoníveldeum
montantequepermitaaparticipaçãodaComunidadeno
comérciointernacional etenhaigualmenteemcontaa
naturezadasexportaçõesdessesprodutosassimcomoa
suaimportâncianomomentoactual;
Considerando queexistempossibilidades deexportação
paradeterminadospaísesterceiros;queaconcessãode
umarestituiçãoespecialparaestesdestinosdependedo
respeitodascondiçõesprevistasnoRegulamento (CE)
n?437/95daComissão(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselhoí5)proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­peiaeaRepublicaFederativadaJugoslavia(Serviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos'
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideraçãonafixaçãodas
restituições;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n°.3813/92
doConselho(%comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95Ç),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão(8),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?157/95(9);
ConsiderandoqueoComitédegestãodacarnedeavesde
capoeiraeovosnãoemitiuqualquerparecernoprazo
limiteestabelecidopeloseupresidente,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadosprodutosparacujaexportaçãoéconcedidaa
restituiçãoreferidanoartigo9?doRegulamento (CEE)
n?2777/75eosmontantesdessarestituiçãosãofixados
noAnexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.90.(«)JOn?L387de31.12.1992,p.1.f)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(8)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
OJOn?L24de1.2.1995,p.1.(4)JOn?L45de1.3.1995,p.30.
j5)JOn?L102de28.4.1993,p.14.

26.4.95 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L93/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deAbrilde1995,quefixaasrestituiçõesaexportação
nosectordacarnedeavesdecapoeira
Código
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montante
dasrestituições(*)Código
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montante
dasrestituições(2)
ECU/100unidadesECU/100kg
01051111000
0105111900009
10
094,00
3,00
4,0002074111900 02
0322,00
12,00
10 3,0011 30,00
01051191000 09 4,00 02074151900 02 26,00
10 3,00l 03 16,00
01051199000
0105191000009
10
014,00
3,00
4,0002074171190 02
0322,00
12,00
01051990000 01 3,0011 30,00
l02074171290 02
03
0222,00
12,00
22,00ECU/100kg
02072110900 04 40,00 02074171390
0207219019005
06
0418,00
12,00
44,000207421099003
0112,00
16,00
05 20,0011 30,00
06 12,00 02074211000 01 7,00
02072210000 01 7,00 02074251000 01 5,00
02072290000
02073911990
0207393199001
01
017,00
8,00
8,0002074259000U
0125,00
8,00
02073955990 01 8,0011 25,00
02074110990 01 16,00 02074315990 01 8,00
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,
02Egipto,CeutaeMelilha,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos,RepúblicadoIémen,Iraque,Arménia,Azerbaijão,
Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão,Quirguizistão ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,Usbequistão,Ucrânia,Lituânia,Estónia,Letónia,Irão,
Singapura,Angola,LíbanoeSíria,
03Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosanteriormenteem02,
04Egipto,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos,Jordânia,RepúblicadoIémen,LíbanoeSíria;Rússia,Azerbaijão,
Arménia,Geórgia,Tajiquistão,Usbequistão,Albânia,AngolaeIrão,paraasexportaçõesrealizadasnascondiçõesdoRegulamento (CE)n?437/95da
Comissão,
05CeutaeMelilha,Arménia,Azerbaijão,Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão,Quirguizistão,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,Usbequistão,
Ucrânia,Lituânia,Estónia,Letónia,Iraque,Irão,AngolaeSingapura,
06Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosnospontos04e05,

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09ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Omã,Catar,EmiratosÁrabesUnidos,RepúblicadoIémeneIrão,
10Todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosnoponto09,
11Rússia,Azerbaijão,Arménia,Geórgia,Tajiquistão,Usbequistão,Albânia,AngolaeIrão,paraasexportaçõesrealizadasnascondiçõesprevistasno
Regulamento (CE)n?437/95daComissão.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.