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REGULAMENTO (CEE) Nº 276/88 DA COMISSÃO

de 29 de Janeiro de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 3587/86 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra, no sector das frutas e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 223/88 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 16º,

Considerando que pelo Regulamento (CEE) nº 223/88 o Conselho juntou as satsumas e as clementinas à lista dos produtos submetidos ao regime de preços e de intervenções enumerados no Anexo II do Regulamento (CEE) nº 1035/72; que, por conequência, é conveniente alterar o Regulamento (CEE) nº 3587/86 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1997/87 (4), no que diz respeito à fixação dos coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra dos produtos que apresentam características comerciais diferentes das do produto utilizado para a fixação do preço de base;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1730/87 da Comissão, de 22 de Junho de 1987, que fixa as normas de qualidade para as uvas de mesa (5), definiu, nomeadamente, uma categoria de qualidade II, bem como calibres mínimos para cada uma das categorias de qualidade extra, I, II e III; que, em consequência, é conveniente adaptar o Regulamento (CEE) nº 3587/86 a estas novas definições;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 3587/86 é alterado do seguinte modo:

1. No artigo 1º a frase « os Anexos I a XI do presente regulamento, para as couves-flores, tomates, beringelas, pêssegos, damascos, limões, peras, uvas de mesa, maçãs, mandarinas e laranjas » passa a ter a seguinte redacção:

« os Anexos A a XIII do presente regulamento, para as couves-flores, tomates, beringelas, pêssegos, damascos, limões, peras, uvas de mesa, maçãs, mandarinas, satsumas, clementinas e laranjas ».

2. No segundo parágrafo do artigo 2º os termos « no Anexo XII » são substituídos por « no Anexo XIV ».

3. No Anexo VIII:

- na alínea b) « Categoria de qualidade », primeiro travessão, o número « I » é substituído pelo número « II »,

- na alínea c), « Calibre »:

- o primeiro e segundo travessões do ponto 1 « Uvas cultivadas em estufa » passam a ter a seguinte redacção:

- « 150 gramas e mais »,

- « menos de 150 ramas (com um mínimo de 75 gramas, categoria de qualidade III) »,

- o primeiro e segundo travessões do ponto 2. Uvas cultivadas em plena terra: variedade graúda passam a ter a seguinte redacção:

- « 100 gramas e mais »,

- « menos de 100 gramas (com um mínimo de 75 gramas, categoria de qualidade III) »,

- o primeiro e egundo travessões do ponto 2. Uvas cultivadas em plena terra: variedade miúda passam a ter a seguinte redacção:

- « 75 gramas e mais (categoria de qualidade II) »,

- « 75 gramas no mínimo (categoria de qualidade III) ».

4. O Anexo XI e o Anexo XII passam a constituir respectivamente o Anexo XIII e O Anexo XIV.

5. São ineridos os seguintes anexos:

« ANEXO XI

SATSUMAS

Coeficientes de adaptação

a) Tipo:

- Citrus unshiu (Owari) 1,00

b) Categoria de qualidade:

- II 0,72

- III (no caso de autorização da

comercialização desta categoria 0,45

c) Calibragem:

- mais de 69 mm 1,00

- de 54 mm a 69 mm 1,00

- menos de 54 mm (com um mínimo

de 45 mm) 0,75

- mistura de calibres 0,75

d) Modo de acondicionamento:

- em embalagem com peso máximo de

25 kg líquidos 1,00

- em embalagem com peso superior a

25 kg líquidos 0,90

- a granel, num meio de transporte 0,80 »

ANEXO XII

CLEMENTINAS

Coeficientes de adaptação

a) Tipo:

- Citrus reticulata, Blanco e Regna

Gorda de Nules 1,00

b) Categoria de qualidade:

- II 0,72

- III (no caso de autorização da

comercialização desta categoria) 0,45

c) Calibragem:

- mais de 60 mm 1,00

- de 43 mm a 60 mm 1,00

- menos de 43 mm (com um mínimo

de 35 mm) 0,75

- mistura de calibres 0,75

d) Modo de acondicionamento

- em embalagem com peso máximo

de 25 kg líquidos 1,00

- em embalagem com peso superior a

25 kg líquidos 0,90

- a granel num meio de transporte 0,80 »

6. No Anexo XIV, após mandarinas, são inseridos os seguintes dois travessões:

- « Satsumas: 6,0 ECUs por 100 kg de peso líquido

- Clementinas: 6,0 ECUs por 100 kg de peso líquido »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 28 de Janeiro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO nº L 23 de 28. 1. 1988, p. 1.

(3) JO nº L 334 de 27. 11. 1986, p. 1.

(4) JO nº L 188 de 8. 7. 1987, p. 29.

(5) JO nº L 163 de 23. 6. 1987, p. 25.