Decisão da Comissão

de 5 de Dezembro de 2003

que altera a Decisão 92/452/CEE no que se refere a equipas de colheita de embriões nos Estados Unidos da América

[notificada com o número C(2003) 4524]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/843/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina(1), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 92/452/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade(2) prevê que os Estados-Membros apenas deverão importar embriões de países terceiros quando aqueles tenham sido colhidos, transformados e armazenados por equipas de colheita enumeradas na referida decisão.

(2) Os Estados Unidos da América solicitaram alterações à lista no que se refere às entradas para aquele país.

(3) Os Estados Unidos da América apresentaram garantias relativamente à observância das regras pertinentes previstas pela Directiva 89/556/CEE e as equipas em causa foram oficialmente aprovadas para a exportação para a Comunidade pelos serviços veterinários desse país.

(4) A Decisão 92/452/CEE deve, pois, ser alterada.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 92/452/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 9 de Dezembro de 2003.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 302 de 19.10.1989, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).

(2) JO L 250 de 29.8.1992, p. 40. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/688/CE (JO L 251 de 3.10.2003, p. 19).

ANEXO

No anexo da Decisão 92/452/CEE, a lista referente aos Estados Unidos da América é alterada da seguinte forma:

a) A seguinte linha referente à equipa de colheita de embriões n.o 96TX087-E928 é eliminada:

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b) A linha referente à equipa de colheita de embriões n.o 93MD 062-E1139 é substituída pelo seguinte:

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A linha referente à equipa de colheita de embriões n.o 93NC061-E821 é substituída pelo seguinte:

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A linha referente à equipa de colheita de embriões n.o 99TX104-E874 é substituída pelo seguinte:

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A linha referente à equipa de colheita de embriões n.o 91TX050-E548 é substituída pelo seguinte:

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A linha referente à equipa de colheita de embriões n.o 96TX088-E928 é substituída pelo seguinte:

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c) É aditada a seguinte linha:

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