N?L176/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias9.7.94
REGULAMENTO (CE)N?1665/94DACOMISSÃO
de8deJulhode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CEE)n?2666/93daComissão0,comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1535/94(6),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deJulhode
1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L154de25.6.1993,p.5.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L245de1.10.1993,p.4.
(6)JOn?L166de1.7.1994,p.13.

9.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L176/11
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deJulhode1994,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladores(6)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh
CM2)00Paísesterceiros
(exceptoACP)0
10061021 — 153,15 313,50
10061023 — 153,54 314,28
10061025 — 153,54 314,28
10061027 235,71 153,54 314,28
10061092 — 153,15 313,50
10061094 — 153,54 314,28
10061096 — 153,54 314,28
10061098 235,71 153,54 314,28
10062011 — 192,34 391,88
10062013 — 192,82 392,85
10062015 — 192,82 392,85
10062017 294,64 192,82 392,85
10062092 — 192,34 391,88
10062094 — 192,82 392,85
10062096 — 192,82 392,85
10062098 294,64 192,82 392,85
10063021 — 238,33 500,52
10063023 — 296,84 617,45
10063025 — 296,84 617,45
10063027 463,09 296,84 617,45
10063042 — 238,33 500,52
10063044 — 296,84 617,45
10063046 — 296,84 617,45
10063048 463,09 296,84 617,45
10063061 — 254,18 533,06
10063063 — 318,60 661,91
10063065 — 318,60 661,91
10063067 496,43 318,60 661,91
10063092 — 254,18 533,06
10063094 — 318,60 661,91
10063096 — 318,60 661,91
10063098 496,43 318,60 661,91
10064000 — 49,87 105,75
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(*)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(6)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/21l/CEE.