I
JornalOficialdasComunidades Europeias N?L106/14 23.4.86
REGULAMENTO (CEE)N?1167/86DACOMISSÃO
de21deAbrilde1986
relativoaofornecimento devárioslotesde«butteroil»atítulodeajuda
alimentar
Considerando quesedeve,porconseguinte,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaio
de1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoe
defornecimento deleitedesnatadoempó,demanteigae
de«butteroil»atítulodeajudaalimentarQ,alteradoem
últimolugarpeloRegulamento (CEE)n?3826/85(8),que
énecessáriofixar,nomeadamente ,osprazosecondições
defornecimento bemcomooprocessoaseguirpara
determinarosencargosquedaíresultam;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteeProdutosLácteos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1278/84do
Conselho,de7deMaiode1984,quefixaasregrasde
aplicaçãopara1984doRegulamento (CEE)n?3331/82,
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?457/85do
Conselho,de19deFevereirode1985,quefixaasregras
deexecuçãopara1985doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(3),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?232/86do
Conselho,de27deJaneirode1986,quefixaasregrasde
execuçãopara1986doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(é),e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo6?,
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários675toneladasde«but­
teroil»afornecerFOB,CIFouentreguenodestino;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãoprocedemsegundoas
disposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1354/83,aoforne­
cimentode«butteroil»atítulodeajudaalimentarnas
condiçõesespeciaisquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
apósdasuapublicaçãonoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L124de11.5.1984,p.1.
(3)JOn?L54de23.2.1985,p.1.
(4)JOn?L29de4.2.1986,p.3.
OJOn?L148de28.6.1968,p.13.h)JOn?L362de31.12.1985,p.8.OJOn?L142de1.6.1983,p.1.
8JOn?L371de31.12.1985,p.1.

23.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L106/15
ANEXO
Anunciodeconcurso(')
Designaçãodolote A
1.Programa: 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode26deAbrilde1982
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Marrocos
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 240t
7.Proveniência do«butteroil » afabricarapartirdamanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock alemão
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «MAROC2592/ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL/
CASABLANCA »
12.Períododeembarque antesde30deJunhode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 12deMaiode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:>
a)Períododeembarque antesde15deJulhode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 26deMaiode1986
15.Diversos 0

N?L106/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.4.86
Designaçãodolote B
1.Programa: 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode15deNovembrode1985
2.Beneficiário
3.Paísdedestino | Guiana
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário Ruys&Co,Antwerpen,Attn.M.Verbeek
(Tél.03/2338790—Télex72255RUYS)
6.Quantidadetotal 185t
7.Proveniência do«butteroil » afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock belga
9.Características específicas—
10.Embalagem 0
11.Inscriçõescomplementares naembalagem«TOGUYANA »
12.Períododeembarque antesde30deJunhode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 12deMaiode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque antesde15deJulhode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 26deMaiode1986
15.Diversos (4)

23.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L106/17
Designaçãodolote C
1.Programa: 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode23deOutubrode1985
2.Beneficiário
3.Paísdedestino | Jamaica
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário AmbassadedeJamaique—ruedelaLoi83-85,1040Bruxelles
(Tel.02/2301170)
6.Quantidadetotal 100t
7.Proveniência do«butteroil» afabricarapartirdamanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock belga
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «TOJAMAICA »
12.Períododeembarque antesde31deMaiode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãobelga
emconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83(4)

N?L106/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 23,4.86
Designaçãodolote D
1.Programa: 1984
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?1278/84doConselho
DecisãodaComissãode25deOutubrode1984
2.Beneficiário SoudanViaDélégation(4)
3.Paísdedestino Sudão
4.Estádioelocaldeentrega CIFPortSoudan
5.Representante dobeneficiário AmbassadedelaRépubliqueduSoudan124,avenueF.Roosevelt,1050Bruxelles
Tél.:6479494
6.Quantidadetotal 50t
7.Proveniência do«butteroil » afabricarapartirdamanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock alemão
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «TOTHESUDAN/VIAPORTSUDAN»
12.Períododeembarque antesde15deJunhode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadas peloorganismodeintervenção
alemãoemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83

23.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L106/19
Designaçãodolote E
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Tanzânia
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 100t
7.Proveniência do«bútteroil » afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock irlandês
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kgO
11.Inscriçõescomplementares naembalagem umpontovermelhocom10cmdediâmetropelomenose:
«TANZANIA 0224702/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
DARESSALAAM »
12.Períododeembarque antesde31deMaiode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervenção
irlandêsemconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83(^(^

N?L106/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.4.86
NOTAS
(')Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidades
Europeiasn?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229de26deAgostode
1983,página2.
(3)Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioamaisrapidamentepossível,paradeter­
minarosdocumentosdeexpediçãonecessários .
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(*)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativo dequeoprodutoprove­
nientedeanimaissaudáveisfoitransformadoemexcelentescondiçõessanitáriascontroladaspor
pessoaltécnicoqualificado,edequeazonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosa.
(*)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiário ,nomomentodaentrega,umcertificadosanitário.
QAentregaremestradosnormalizados—40caixasporestrado—envolvidosemfilmeplástico.
(8)Embarrisdemetalnovosde190kga200kgdepesolíquido(aprecisarnaoferta),combatoques,
revestidosnointeriordeumvernizalimentaroudeumtratamentoequivalente ,totalmentecheios
ehermeticamente fechadossobarazotado.Aresistênciadosbarrisaoschoquesdevesersuficiente
parasuportarumalongatravessiamarítima.Osbarrismetálicosnãodevem,pelasuanatureza,
prejudicarasaúdehumananemcausaralteraçãodecor,gostooudecheironoseuconteúdo.O
fechodosbarrisdeveserabsolutamente estanque.