RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 20 de Janeiro de 1997 sobre a integração dos aspectos culturais nas acções comunitárias (97/C 36/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o preâmbulo do Tratado da União Europeia, que marca uma nova etapa no processo de criação de uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa,

Considerando que o artigo 128º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu nº 4, estabelece que a Comunidade terá em conta os aspectos culturais na sua acção ao abrigo de outras disposições do Tratado;

Considerando que o artigo 3º B do Tratado estabelece que, nos domínios que não sejam das suas atribuições exclusivas, a Comunidade intervém de acordo com o princípio da subsidiariedade;

Considerando que, em 12 de Novembro de 1992, o Conselho e os ministros da Cultura, reunidos no Conselho, concluíram que, na fase mais recuada possível de preparação de novas acções ou políticas, se deveria tornar prática corrente a tomada em consideração, caso a caso, dos aspecto culturais de acções empreendidas ao abrigo de disposições do Tratado e que deveriam analisar periodicamente as questões em debate no Conselho abrangidas por outras disposições do Tratado e que afectem a cultura;

Considerando que, em 25 de Julho de 1996, o Conselho concluiu que o acesso dos cidadãos à cultura de uma forma operacional ou na qualidade de utilizadores é uma condição essencial da participação plena na sociedade, e que os obstáculos geográficos, físicos, educativos, sociais e económicos em todos os países podem dificultar o acesso de muitos cidadãos à cultura e aumentar a incidência da exclusão, em especial entre os grupos menos favorecidos da população,

CONGRATULA-SE com a apresentação do primeiro relatório da Comissão sobre a consideração dos aspectos culturais na acção da Comunidade Europeia, no qual se afirma não se tratar de uma descrição exaustiva e que, embora sejam consagrados meios substanciais às actividades culturais ou de dimensão cultural, as acções realizadas raramente correspondem a objectivos específicos da Comunidade no domínio cultural;

CONSIDERA que esse relatório constitui um valioso primeiro passo para determinar quais os domínios em que outras disposições do Tratado, bem como as acções empreendidas ao abrigo de tais disposições, têm um impacto positivo ou beneficiam o sector cultural; que o mesmo relatório demonstra a necessidade de prosseguir os trabalhos a fim de garantir o cumprimento dos objectivos e obrigações enunciados no artigo 128º;

REGISTA com interesse que algumas das intervenções comunitárias ao abrigo dos fundos estruturais dizem respeito directamente ao sector cultural (património histórico e artístico, artesanato tradicional, etc.);

AFIRMA que os aspectos culturais das acções da Comunidade deverão ser tomados em conta, no âmbito do Tratado, com base nos seguintes princípios:

- a cultura faz parte integrante da acção comunitária e contribui para a realização dos objectivos da Comunidade através de uma maior consciência da cidadania e do desenvolvimento pessoal e humano.

- a cultura deve ser reconhecida como um domínio de pleno direito e tratada em pé de igualdade relativamente a outras actividades que requerem uma coordenação horizontal nos processos decisórios da Comunidade;

- o acesso à cultura e a afirmação e expressão da identidade cultural são condições essenciais para a plena participação dos cidadãos na sociedade,

- a execução de acções com uma dimensão cultural deve contribuir para o florescimento das culturas dos Estados-membros, no respeito pela sua diversidade nacional e regional, e pôr simultaneamente em evidência o património cultural comum, e deste modo:

- aproximar a Europa dos seus cidadãos,

- continuar o processo de criação de uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa,

- reforçar o sentimento de cidadania da União.

Essa execução pode igualmente contribuir para a redução das disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diferentes regiões, para uma maior coesão económica e social, para o aumento das oportunidades de emprego para os trabalhadores do mercado interno, para a eliminação da exclusão e para o enriquecimento da qualidade de vida dos seus cidadãos,

- os diferentes procedimentos e práticas relacionados com a acção cultural nos Estados-membros devem ser respeitados nas estruturas decisórias da Comunidade,

- a integração dos aspectos culturais deve ser efectuada de forma transparente e coordenade;

CONSIDERA que, para alcançar os seus objectivos no domínio da cultura, como estabelece o artigo 128º, e para implementar outras disposições do Tratado referentes à cultura, a Comunidade deverá dar especial atenção ao impacto de outras políticas sobre a cultura e deverá apreciar periodicamente as acções nos domínios identificados no primeiro relatório da Comissão:

- mercado único, nomeadamente as questões relativas à livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais,

- políticas internas da Comunidade,

- políticas do audiovisual e das telecomunicações, nomeadamente as questões relativas à sociedade da informação e às indústrias de fornecimento de informação,

- relações externas da Comunidade;

ACORDA em tomar em consideração os aspectos culturais nos fundos estruturais com a finalidade de reforçar a coesão económica e social da Comunidade e de promover um desenvolvimento global harmonioso dentro do actual quadro jurídico comunitário;

ACORDA em introduzir processos eficazes e coerentes, mediante os quais o impacto de outras políticas comunitárias no domínio da cultura possa ser analisado a todos os níveis adequados. Estes processos deverão visar, em particular, a criação de um fluxo de informações sobre os aspectos culturais das acções comunitárias, existentes e propostas;

CONGRATULA-SE, com a intenção da Comissão de:

- introduzir os seus próprios processos, eficazes e reforçados, com vista a assegurar uma melhor coordenação das suas acções em conformidade com os objectivos culturais, valendo-se da experiência adquirida nas áereas do ambiente e da saúde,

- desenvolver processos adequados para avaliar, desde a fase de planeamento de políticas ao abrigo de outras disposições do Tratado, quais as propostas que são susceptíveis de ter um impacto sobre a cultura, assinalar tais propostas no seu programa de trabalho anual e garantir que essas propostas tenham em conta os princípios culturais constantes da presente resolução;

CONVIDA a Comissão a:

- prosseguir e aperfeiçoar o fornecimento de informações de qualidade aos Estados-membros por forma a facilitar a sua coordenação a nível nacional,

- apresentar ao Conselho relatórios anuais sobre a forma como os aspectos culturais têm sido tomados em consideração nas acções da Comunidade empreendidas ao abrigo de outras disposições do Tratado e, sempre que necessário, sobre a consecução de objectivos culturais prioritários definidos ocasionalmente pelo Conselho e pela própria Comissão,

- proceder a uma avaliação pormenorizada do impacto económico, em especial o impacto sobre o emprego, da actividade cultural na União,

- ter em consideração, no que diz respeito à sua acção, a opinião formulada pelo Conselho sobre os aspectos culturais;

COMPROMETE-SE A:

- avaliar em que medida têm sido respeitados os princípios estabelecidos tanto nas citadas conclusões adoptadas em 12 de Novembro de 1992 como na presente resolução,

- analisar periodicamente o funcionamento, a eficácia e a pertinência dos processos adoptados para avaliar a observância destes princípios,

- apreciar as medidas que possam ser necessárias para a sua melhoria,

- desenvolver e apresentar ideias sobre o modo de incentivar e promover a integração dos aspectos culturais nas acções comunitárias, incluindo o establecimento de novas directrizes se for caso disso.