DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 1991 que altera a Decisão 89/218/CECA, relativa à concessão de auxílios às empresas siderúrgicas do sector público pelo Estado italiano (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (92/17/CECA)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, os dois primeiros parágrafos do seu artigo 95o,

Após consulta do Comité Consultivo e mediante parecer favorável do Conselho deliberando por unanimidade,

Considerando o seguinte:

No âmbito do plano de reestruturação da siderurgia pública italiana, as autoridades italianas estavam obrigadas, nos termos do artigo 2o da Decisão 89/218/CECA da Comissão (1), alterada pela Decisão 90/89/CECA (2), a encerrar as instalações de laminagem a frio de Turim (PMP 708 KT/ano).

O Governo italiano solicitou, no entanto, a substituição do encerramento das instalações de laminagem a frio de Turim (PMP 708 Kt/ano) pelo encerramento do trem de laminagem a frio número 1 de Cornigliano (PMP 600 Kt/ano), bem como pela redução da capacidade de produção em 108 Kt/ano nas instalações de laminagem a frio de Racconigi.

Contrariamente às previsões do plano de reestruturação, verificou-se que as instalações de laminagem a frio de Turim foram rentáveis ao longo de 1989 e 1990. Por conseguinte, o seu encerramento acarretaria uma deterioração da conta dos resultados do sector siderúrgico público italiano.

Por outro lado, o encerramento do laminador número 1 de Cornigliano contribuirá de forma significativa para o melhoramento ambiental de Génova, cidade gravemente atingida pela poluição proveniente das indústrias siderúrgicas.

Além disso, referindo-se a redução de capacidade resultante do pedido do Governo italiano ao mesmo tipo de produtos e sendo de dimensão equivalente, contribuirá para o saneamento estrutural da siderurgia comunitária na mesma medida que o eventual encerramento das instalações de Turim.

Finalmente, a execução da referida substituição necessita de uma prorrogação de seis meses do prazo que havia sido concedido para o encerramento das instalações de Turim.

O pagamento, nos termos do no 4 do artigo 6o da Decisão 89/218/CECA, de parcelas de auxílios, para além das referidas no no 3 do artigo 6o, deve ser adaptado ao novo calendário fixado para as condições de encerramento,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

A Decisão 89/218/CECA é alterada da seguinte forma:

1. O artigo 2o é alterado como segue:

- o quadro apresentado no no 1 é substituído pelo seguinte quadro:

« (em milhares de toneladas)

Gusa Aço Produtos acabados laminados a quente laminados a frio Bagnoli 2 350 2 700 Campi (chapas fortes) 350 400 Turim (barras comerciais, fio-máquina) 375 250 Terni (varões para betão) 300 Sesto S. Giovanni (barras comerciais, fio-máquina) 230 Cornigliano (laminador número 1) 600 Racconigi (redução parcial definitiva) 108 Total 2 350 3 425 1 180 708 »

- no final do no 3 adita-se o seguinte texto: « bem como o encerramento das instalações de Cornigliano (laminador número 1) e a redução parcial definitiva em Racconigi que devem realizar-se até 30 de Junho de 1991, o mais tardar. ».

2. A data de « 31 de Dezembro de 1990 », prevista no no 5 do artigo 6o, é substituída pela de « 31 de Agosto de 1991 ».

Artigo 2o

A República Italiana é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1991. Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO no L 86 de 31. 3. 1989, p. 76. (2) JO no L 61 de 10. 3. 1990, p. 19.