12.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/25
REGULAMENTO (CEE)N?1807/86DACOMISSÃO
de9deJunhode1986
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaiode
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimentodeleitedesnatadoempó,demanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentar^,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento CEE)
n?3826/85(^;queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?457/85do
Conselho,de19deFevereirode1985,quefixaasregras
deexecuçãopara1985doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1335/86(4),e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo7?,
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários4680toneladasdeleite
empódesnatadoafornecerFOB,CIFouentregueno
destino;
Considerando quesedeve,porconseguinte ,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoReguADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãofazemproceder,deacordo
comodispostonoRegulamento (CEE)n?1354/83,ao
fornecimentodeleiteempódesnatadoatítulodeajuda
alimentarnascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
apósadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn°L54de23.2.1985,p.1.
(3)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(4)JOn?L119de8.5.1986,p.19.OJOn?L142de1.6.1983,p.1.
(<)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L157/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.6.86
ANEXO
Anunciodeconcurso(')
Designaçãodolote A
1.Programa:
a)Basejurídica
b)Afectação1985
Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãode10deDezembrode1985
2.Beneficiário Bolívia
3.Paísdedestino Bolívia(viaAntofagasta)
4.Estádioelocaldeentrega EntreganodestinoLaPazviaAntofagasta
5.Representante dobeneficiário AntofagastaSuperintendende AADAA,Sr.VladimiroErgueta,CalleMAAn?2668,
tel.:223261
OficinaresponsableLaPaz:Sr.AngelCastro,km15,CaminoLaPaz-Viacha—tel.:
364051/355751
6.Quantidadetotal 350t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção—
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «LECHEENPOLVODESCREMADA ENRIQUECIDA CONVITAMINAS/
DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEAABOLIVIA/
DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
12.Períododeembarque Antesde31deAgostode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 7deJulhode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertasAntesde15deSetembrode1986
21deJulhode1986
15.Diversos n

12.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/27
DesignaçãodoloteB
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deDezembrode1985
2.Beneficiário Bolívia
3.Paísdedestino Bolívia(viaAntofagasta)
4.Estádioelocaldeentrega EntreganodestinoOruroviaAntofagasta
5.Representante dobeneficiário AntofagastaSuperintendende AADAA,Sr.VladimiroErgueta,CalleMAAn?2668,
tel.:223261
OficinaresponsableOruro:Sr.HugoNovillo,Terminaldebuses—tel.:53378
6.Quantidadetotal 200t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção—
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamenton?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «LECHEENPOLVODESCREMADA ENRIQUECIDA CONVITAMINAS/
DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEAABOLIVIA/
DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
12.Períododeembarque Antesde31deAgostode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 7deJulhode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde15deSetembrode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 21deJulhode1986
15.Diversos (4)

N?L157/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.6.86
Designaçãodolote C
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deDezembrode1985
2.Beneficiário Bolívia
3.Paísdedestino Bolívia(viaAntofagasta)
4.Estádioelocaldeentrega EntreganodestinoPotosiviaAntofagasta
5.Representante dobeneficiário AntofagastaSuperintendende AADAA,Sr.VladimiroErgueta,CalleMAAn?2668,
tel.:223261
OficinaresponsablePotosi:Sr.MarioMartinez,CalleSanAlberto,esquinaAvenida
Villazon,tel.:23240
6.Quantidadetotal 450t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção—
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «LECHEENPOLVODESCREMADA ENRIQUECIDA CONVITAMINAS/
DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEAABOLIVIA/
DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
12.Períododeembarque Antesde31deAgostode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 7deJulhode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde15deSetembrode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 21deJulhode1986
15.Diversos 0

12.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/29
Designaçãodolote D
1.Programa :
a)Basejurídica
b)Afectação1985
Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino YémenA.R.
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 163t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Neerlandês
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n01354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «YEMENA.R.0261300/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
HODEIDAH .
12.Períododeembarque Antesde15deJulhode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãoneer­
landêsemconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n01354/83(4)(*)f7)

N?L157/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.6.86
Designaçãodolote A
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Mauritânia
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 45t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Francês
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
IO;Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «MAURITANIA 0252100/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
DAKARINTRANSITTOROSSO.
12.Períododeembarque Antesde15deJulhode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãofrancês
emconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n01354/83(■·)(*)(*)Ç)

12.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/31
Designaçãodolote F
1.Programa: 1985
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Sudão
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 100t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Dinamarquês
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem .SUDAN0260101/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /PORT
SUDAN »
12.Períododeembarque Antesde15deJulhode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE) .
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas —
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãodina­
marquêsemconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83(4)i5)

N?L157/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.6.86
Designaçãodolote G
1.Programa: 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Marrocos
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 2532t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado Stockdeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Alemão
9.Características específicas Entradaemstockdepoisde1deOutubrode1985
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «MAROC0259200/ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL/
CASABLANCA »
12.Períododeembarque Antesde31deAgostode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 7deJulhode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde15deSetembrode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 21deJulhode1986
15.Diversos oono

12.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/33
Designaçãodolote H
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Síria
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 620t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção—
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «SYRIA0274601/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
LATTAKIA .
12.Períododeembarque Antesde31deAgostode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 7deJulhode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde15deSetembrode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 21deJulhode1986
15.Diversos(4)0

12.6.86 N?L157/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
DesignaçãodoloteI
1.Programa: 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Jordânia
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 120t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção ReinoUnido
9.Características específicas—
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «JORDAN0230102/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
AQABA»
12.Períododeembarque Antesde15deAgostode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãodo
ReinoUnidoemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)
n°1354/83(4)(5)(7)

12.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/35
Designaçãodolote K
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário CICR
3.Paísdedestino Argélia
4.Estádioelocaldeentrega CAFArgel
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 100t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Francês
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem Umacruzvermelhade10x10cme:
«SAH-26/LAITÉCRÉMÉENPOUDREVITAMINÉ »
(nãoéadmitidanenhumaoutrainscrição)
12.Períododeembarque Antesde15deJulhode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas —
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãofrancês
emconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83(4)

N?L157/36 JornalOficialdasComunidades Europeias12.6.86
Notas
(')Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229de26deAgostode1983,
página2.
(3)Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioomaisrapidamentepossível,paradeterminaros
documentosdeexpediçãonecessários .
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(*)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativo dequeoprodutofoitransfor­
mado,apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitárias
controladasporpessoaltécnicoqualificado,edequeazonadeproduçãodoleitecruesteveisentade
febreaftosaedequalqueroutradoençainfecciosaoucontagiosaanotificarobrigatoriamente duranteos
noventadiasqueprecederamatransformação .
(*)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
QOadjudicatáriotransmiteaorepresentantedobeneficiário ,nomomentodaentrega,umcertificadosanitá­
rio.