30.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L362/59
COMISSÃO
DECISÃODACOMISSÃO
de23deDezembrode1988
queencerraoprocessoanti-dumping relativoàsimportaçõesdedeterminados
radiotelefones móveiscelularesorigináriosdoCanadá,deHong-Kongedo
Japão
(88/651/CEE)
complementar continhaelementosdeprovadeque
osaparelhosderecepçãoetransmissãodestinados
aosradiotelefones móveiscelularesvendidosna
ComunidadeeramproduzidosemHong-Kong.
AComissãoanunciou,pois,emavisopublicadono
JornalOficialdasComunidadesEuropeias(3),a
extensãodoprocessoanti-dumping afimde
incluir,asimportaçõesdedeterminados telefones
móveiscelularesorigináriosdeHong-Kong.
(3)AComissãonotificouoficialmenteosexportadores
eimportadoresconhecidoscomointeressados,os
representantes dospaísesdeexportaçãoeoautorda
denúncia,tendoconcedidoàspartesdirectamente
interessadasapossibilidadedeapresentarem assuas
-observaçõesporescritoedesolicitaremumaaudi­
ção.
(4)Amaioriadosprodutores/exportadoreseimporta­
doresconhecidoscomointeressadosapresentaram
assuasobservaçõesporescrito.Algunsdelessolici­
taramaudições,quelhesforamconcedidas.
(5)AComissãorecolheueverificoutodasasinforma­
çõesqueconsiderounecessáriasparaefeitosde
determinação doprejuízo.Foramefectuados
controlosnasinstalaçõesdasseguintesempresas:
a)Produtorcomunitário:ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2423/88do
Conselho,relativoàprotecçãocontraasimportaçõesque
sãoobjectodedumpingoudesubvençõesporpartede
paísesnãomembrosdaComunidade Europeia(')e,
nomeadamente ,oseuartigo9?,
ApósconsultasrealizadasnoâmbitodoComitéConsul­
tivotalcomoprevistopeloreferidoregulamento,
Considerando oseguinte:
A.PROCESSO
(1)EmJunhode1987,aComissãorecebeuuma
denúnciaapresentadapeloúnicoprodutorcomuni­
táriodetelefonesmóveisTACS(TotalAccess
Communications System)completos.-Adenúncia
continhaelementosdeprovadedumpingdo
produtoemcausa,origináriodoJapãoedoCanadá,
edoprejuízoimportantedeleresultante,conside­
radossuficientesparajustificaroiníciodeum
inquérito.
AComissãoanunciou,pois,emavisopublicadono
JornalOficialdasComunidadesEuropeias(2),o
iníciodeumprocessoanti-dumping relativoàs
importaçõesnaComunidade dedeterminados
radiotelefones móveiscelulares,correspondentes ao
códigoNCex85252090,origináriosdoJapãoe
doCanadá,tendodadoinícioauminquérito.
(2)EmDezembrode1987,aComissãorecebeuuma
denúnciacomplementar domesmoprodutor
comunitário ,solicitandoumaextensãodoprocesso
afimdeincluirasimportaçõesdoprodutoem
causaorigináriasdeHong-Kong .Adenúncia—MotorolaLimitedUK,BasingstokeeStotfold;
b)Importadores/distribuidores :
—MitsubishiElectricUKLtd,Rickmansworth ,
—PanasonicIndustrialUKLtd,Slough,
—NECBusinessSystems(Europe)Ltd,Londres,
—NovatelCommunications Limited,Melksham,
—CarphoneGroup,Frome,
—RacalVodacLtd,Newbury.
(')JOn?L209de2.8.1988,p.1.
MJOn?C185de15.7.1987,p.2. (3)JOn?C71de17.3.1988,p.12.

N?L362/60 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.88
(6)Operíododeinquérito,estabelecidonostermosdo
n?1,alíneac),doartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2423/88,abrangeuoperíodode1deJaneiroa
30deJunhode1987.
B.PREJUÍZO
(7)Afimdedeterminarseasimportaçõesalegada­
(menteobjectodedumpingcausaramounãoum
prejuízoimportanteàindústriacomunitária,a
Comissãotomouemconsideração osseguintes
factos:
a)Volume,partedemercadoepreçodas
importações
i)Volume
(8)Asimportaçõesderadiotelefones móveiscelulares
naComunidade ,origináriosdoCanadá,deHong­
-KongedoJapão,aumentaramde37376unidades
em1985para46069em1986.Noprimeiro
semestrede1987,foramimportadas36337
unidades.Extrapolandoparaoconjuntodoanode
1987,aestaevoluçãoteriacorrespondido um
aumentosubstancial.Porém,estatendênciadeve
seravaliadaàluzdodesenvolvimento doconsumo
doprodutoemcausanodecursodesteperíodo.
ii)Consumoepartesdemercado
(9)Verificou-sequeoconsumodoprodutoemcausa,
cujasvendasselimitam—porrazõestécnicas—
aosmercadosdoReinoUnidoedaIrlanda,
passaramdecercade112000unidadesnofinalde
1986paracercade175000unidadesemJunhode
1987,istoé,umaumentode56%.
Noquerespeitaàpartedemercado,verificou-se
queapartedetidapelosexportadoresenvolvidos
nesteprocessoaumentoucercade0,5%no
decursodomesmoperíodo.
iii)Preços
(10)OselementosdeprovadequeaComissãodispõe
revelamqueospreçosdasimportações ,duranteo
períododereferência,nãoeraminferioresaos
preçospraticadospeloprodutorcomunitário .
b)Efeitonaindústriacomunitária
(11)AComissãoaveriguouigualmenteseoaumento
dasimportaçõesalegadamenteobjectodedumping
tinhaumefeitosignificativonaindústriacomunitá­
ria:ii)Vendas
(13)Verificou-seigualmentequeasvendasdoproduto
fabricadonaComunidade aumentaram deforma
significativaentre1985e1986,tendoregistado
novoaumentoduranteoprimeirosemestrede
1987.
iii)Consumoepartedemercado
(14)Aevoluçãodaproduçãoevendasdoprodutor
comunitário emcausadeveseravaliadaàluzda
evoluçãodoconsumoedapartedemercadoda
indústriacomunitária ,talcomoacimareferida.A
partedemercadodetidapeloprodutorcomunitário
aumentoucercaxle4%.Umacomparaçãodeste
aumentodaspartesdemercadodaindústriacomu­
nitáriaedoaumentodasimportaçõesalegadamente
objectodedumpingpermiteconcluirque,no
períodocompreendido entreDezembrode1986e
Junhode1987,apartedemercadodetidapela
indústriacomunitáriaaumentoumaisdoquea
partedemercadodetidapelasimportaçõesobjecto
dopresenteinquérito.
iv)Capacidadeeutilizaçãodacapacidade
(15)Noquerespeitaàcapacidadedeproduçãoeàutili­
zaçãodacapacidadedosprodutorescomunitários,
verificou-seque,enquantoaprimeiraaumentou
cercade52%entre1986eoperíododeinquérito,
asegundaatingiuumvalorsuperioraodobrono
decursodomesmoperíodo.
v)Preços
(16)Noqueserefereaospreçosdevendadoprodutor
comunitário,verificou-sequediminuíram,deforma
significativa,duranteamaiorpartedoanode1986,
tendo-semaisoumenosestabilizadoemfinaisde
1986,tendênciaquesemantevenoprimeiro
semestrede1987.
vi)Lucros
(17)Noquerespeitaàrentabilidade ,verificou-seque,
apósprejuízossignificativosem1986,asituaçãodo
produtorcomunitáriomelhoroudeformaconside­
rávelnodecursodoperíododeinquérito.Embora
asvendasrealizadasatravésdeumcanaldevendas
importantecontinuassem aefectuar-secomdificul­
dade,registaram-selucrosglobaissignificativosno
queserefereàsvendasderadiotelefones móveis
celulares.
c)Conclusão
(18)Osdadosacimareferidosindicamque,apesardo
aumentoconsideráveldasimportaçõesnaComuni­
dade,oprodutoreuropeuconseguiuaumentara
produçãoeapartedemercado,bemcomo,tendo
emcontaaestabilizaçãodepreçosacimareferida,
melhorarosresultadosfinanceirosdaempresa.i)Produçãocomunitária
(12)Noqueserefereàproduçãodoprodutorcomuni­
tárioemcausa,verificou-seumaumentoacentuado
entre1985(quandofoidadoinícioàprodução
comunitária)e1986e,denovo,nodecursodo
primeirosemestrede1987.

30.12.88 N?L362/61 JornalOficialdasComunidades Europeias
(19)Àluzdestasconclusões,considera-sequeo
produtorcomunitárioemcausanãosofreuum
prejuízoimportanteduranteoperíododeinquérito.retirá-la,devidoàalteraçãodosfactosverificada
desdefinalde1986.
Nestascircunstâncias ,sãodesnecessárias medidas
deprotecção,devendoserencerradooprocesso,
DECIDE :
Artigoúnico
Éencerradooprocessoanti-dumpingrelativoàsimporta­
çõesdedeterminados radiotelefones móveiscelulares,
origináriosdoCanadá,deHong-KongedoJapão.
FeitoemBruxelas,em23deDezembrode1988.C.DUMPING
(20)Tendoemcontaasconclusõesacimareferidasno
queserefereaprejuízos,aComissãoconsiderou
desnecessário—nãoobstanteapretensaimpor­
tânciadasmargensdedumping—prosseguiro
inquéritonoquedizrespeitoaodumpingrelativa­
menteàsimportaçõesemcausa.
D.RETIRADA DADENÚNCIA EENCERRA­
MENTODOPROCESSO
(21)ApóstersidoinformadopelaComissãodasconclu­
sõesacimareferidas,oautordadenúnciadecidiuPelaComissão
WillyDECLERCQ
MembrodaComissão
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