DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 1989 relativa ao estabelecimento da relação entre as amostras colhidas para pesquisa de resíduos e os animais e respectivas explorações de origem (89/153/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 85/358/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985, que completa a Directiva 81/602/EEC respeitante à proibição de determinadas substâncias com efeito hormonal e de substâncias de efeito tireostático (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/146/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,

Tendo em conta a Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (3), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que, nos termos do nº 1, alínea a), do artigo 6º da Directiva 85/358/CEE e do nº 1, alínea a), do artigo 9º da Directiva 86/469/CEE, incumbe à Comissão estabelecer, de acordo com o artigo 10º da Directiva 85/358/CEE e o artigo 15º da Directiva 86/469/CEE, os elementos necessários à identificação do animal de exploração e da sua exploração de origem, caso estes elementos sejam solicitados pelas autoridades competentes na sequência dos resultados da análise de amostras oficiais;

Considerando que, a fim de assegurar que os referidos elementos possam ser estabelecidos relativamente a qualquer animal de exploração, é necessário que se proceda à identificação de todos os animais de exploração quando estes são transferidos de uma exploração ; que os métodos de identificação dos animais de exploração e suas explorações de origem devem ser decididos pelas autoridades competentes com base nos métodos existentes ; que os proprietários ou pessoas responsáveis pelos animais de exploração devem ser obrigados a informar as autoridades competentes, mediante pedido, sobre os movimentos de saída ou entrada de tais animais nas suas explorações ; que as pessoas envolvidas no transporte, comercialização ou abate de animais devem também ser obrigadas a informar as autoridades competentes, mediante pedido, sobre as movimentações de animais em que intervieram;

Considerando que cada Estado-membro deve informar os restantes Estados-membros e a Comissão sobre os métodos que adoptam a fim de garantir a identificação e localização de animais de exploração;

Considerando que é necessário, na altura da colheita de amostras, obter e registar todas as informações necessárias à identificação do animal e da amostra ; considerando que estas informações devem ser mantidas em correlação com a amostra até serem conhecidos os resultados de análises laboratoriais;

Considerando que o proprietário ou pessoa responsável pelo animal deve ser obrigado, em caso de resultado positivo, a fornecer todas as informações adicionais necessárias à identificação da exploração de origem;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. Os Estados-membros assegurarão que: - sempre que os animais sejam transferidos da exploração em que se encontram, a sua identificação seja efectuada de forma a permitir a rápida localização da sua exploração de origem ou da exploração de onde provêm, bem como dos seus movimentos. As normas relativas à identificação dos animais e à localização da exploração ou explorações em que permaneceram serão adoptadas pelas autoridades competentes,

- os proprietários ou pessoas responsáveis pelos animais de exploração facultem às autoridades competentes, a seu pedido, informações relativas aos animais que entraram ou saíram da sua exploração,

- todas as pessoas que intervêm no transporte, comercialização ou abate dos animais de exploração estejam aptas a fornecer às autoridades competentes informações relativas à movimentação dos animais que transportaram, comercializaram ou abateram, e a fornecer todos os pormenores relativos a tal informação.

2. Cada Estado-membro informará os restantes Estados-membros e a Comissão, no âmbito do Comité Veterinário Permanente, e no prazo de doze meses a contar da data de publicação da presente decisão no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, sobre as medidas que adoptem relativamente a cada uma das espécies de animais de exploração, a fim de dar cumprimento ao disposto no nº 1. Depois disso, cada Estado-membro informará os restantes Estados-membros e a Comissão sobre eventuais alterações às referidas medidas.

Artigo 2º

Aquando do colheita de amostras oficiais em animais nas explorações ou nos matadouros, antes ou depois do abate, os Estados-membros assegurarão que sejam obtidas e registadas as seguintes informações: (1) JO nº L 191 de 23.7.1985, p. 46. (2) JO nº L 70 de 16.3.1988, p. 16. (3) JO nº L 275 de 26.9.1986, p. 36. - o nome e o endereço do proprietário ou pessoa responsável pelo animal,

- o endereço das instalações onde a amostra é colhida,

- a espécie, sexo e idade do animal,

- o tipo, quantidade e método da colheita,

- a identificação do animal, ou uma referência que permita identificar a exploração de origem do animal.

Estas informações devem ser mantidas em correlação com a amostra até serem conhecidos os resultados de análises laboratoriais.

Artigo 3º

Quando os resultados de análises laboratoriais de amostras oficiais apontarem para a necessidade de investigações ou medidas subsequentes, a autoridade competente obrigará o proprietário ou pessoa responsável pelo animal a prestar as informações adicionais necessárias à identificação da exploração ou explorações onde o animal permaneceu.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão