ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
26.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L21/43
REGULAMENTO (CEE)N?186/90DACOMISSÃO
de25deJaneirode1990
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdebovinoscongeladas
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino(!),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?571/89(2)e,nomeadamente ,o
n?8doseuartigo12?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodecarnesdebovinoscongeladasforamfixados
noRegulamento (CEE)n?1831/89da(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3911/89O;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?1831/89aosdadosecotaçõesArtigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesde
bovinoscongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deFevereiro
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
C)JOn?L148de28.6.1968,p.24.0JOn?L61de4.3.1989,p.43.
OJOn?L177de24.6.1989,p.55.
(4)JOn?L375de23.12.1989,p.21.

N?L21/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.1.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deJaneirode1990,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodecarnesdebovinoscongeladas(')
(EmECUs/100Kg)
CódigoNC Montante
\—Pesolíquido—
02021000 206,835
02022010 206,835
02022030 165,468
02022050 258,544
02022090 310,252
02023010 258,544
02023050 258,544
02023090 355,755
02062991 355,755
(')DeacordocomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãoseaplicamaosprodutosoriginários
dosEstadosdeAfrica,CaraíbasePacífico,oudosPaíseseterritóriosultramarinoseimportadosnosdeparta­
mentosultramarinos franceses.
N?L21/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.1.90
REGULAMENTO (CEE)N?180/90DACOMISSÃO
de24deJaneirode1990
querectificaoRegulamento (CEE)n?54/90,quefixaomontantedequedeveser
deduzidooelementomóveldodireitoniveladoraplicávelàssêmeasefarelos
origináriosdoEgipto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1030/77doConselho,de17deMaiode1977,
queestabeleceoacordoprovisórioentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepú­
blicaÁrabedoEgipto('),e,nomeadamente ,on?3,segundoparágrafo,daTrocadeCartas
relativaaoartigo13?doacordo,
Considerandoqueomontantedequedeveserdeduzidooeleríientomóveldodireito
niveladoraplicávelàssêmeasefarelosorigináriosdoEgiptofoifixadopeloRegulamento
(CEE)n?54/90daComissão(2);
Considerandoque,nasequênciadeumaverificação,foidetectadaapresençadeumerro
decálculonoanexoaoreferidoregulamento ;que,porconseguinte,énecessáriorectificar
oregulamentoemquestão,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoaoRegulamento (CEE)n?54/90ésubstituídopeloanexoaopresenteregula­
mento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereirode1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L126de23.5.1977,p.1.
P)JOn?L8de11.1.1990,p.25.

26.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L21/33
ANEXO
«ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deJaneirode1990,quefixaomontantedoqualdeve
serdiminuídooelementomóveldodireitoniveladoraplicávelàssêmeasefarelos
origináriosdoEgipto
(ECU/t)
CódigoNC Montante
23021010 29,73
23021090 63,71
23022010 29,73
23022090 63,71
23023010 29,73
23023090 63,71
23024010 29,73
23024090 63,71•
N?L22/68 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.1.90
REGULAMENTO (CEE)N?226/90DACOMISSÃO
de26deJaneirode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
fiiCOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?191/90(4);Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
OpresenteregulamentoentraemvigoremTldeJaneiro
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn®L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L187de1.7.1989,p.13.
(4)JOn?L21de26.1.1990,p.54.

27.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L22/69
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deJaneirode1990,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 29,13(')
17011190 29,13(')
17011210 29,13(l)
17011290 29,13(')
17019100 33,31
17019910 33,31
17019990 33,31(2)
(')Opresenteregulamentoeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
f)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 252/90 DA COMISSÃO

de 30 de Janeiro de 1990

que altera o Regulamento (CEE) nº 2377/80 que estabelece as modalidades especiais de aplicação do regime de certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 571/89 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 15º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2377/80 da Comissão, de 4 de Setembro de 1980, que estabelece as modalidades especiais de aplicação do regime de certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3182/88 (4), determina as medidas de aplicação do contingente de importação, em proveniência dos Estados Unidos da América e do Canadá, de determinadas carnes de bovino de alta qualidade; que a prática demonstrou ser oportuno alterar determinadas medidas a fim de as melhorar, no sentido das disposições sanitárias da gestão; que esse melhoramento pode ser obtido por um subsídio mensal e uma adaptação dos prazos previstos;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 2377/80 é alterado do seguinte modo:

1. No artigo 4º, a alínea b) é completada do seguinte modo:

« Todavia, no que diz respeito aos certificados de importação referidos no artigo 12º: 42 dias a contar da data da sua emissão efectiva; ».

2. No nº 1 do artigo 15º, a alínea d) passa a ter a seguinte redacção:

« d) Os pedidos referidos no artigo 12º apenas podem ser apresentados durante os primeiros cinco dias de cada mês. ».

3. No nº 5 do artigo 15º, a alínea d) passa a ter a seguinte redacção:

« d) No undécimo dia de cada mês, os certificados referidos no artigo 12º ».

4. No nº 6, alínea d), do artigo 15º, a terceira frase passa a ter a seguinte redacção:

« Caso a quantidade global objecto dos pedidos seja inferior à quantidade disponível, a Comissão determina a quantidade restante que se adiciona à quantidade disponível do mês seguinte. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO nº L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.

(3) JO nº L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.

(4) JO nº L 283 de 18. 10. 1988, p. 13.
N?L34/26 6.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?309/90DACOMISSÃO
de5deFevereirode1990
queestabeleceaprimeiraalteraçãodoRegulamento (CEE)n?1925/89,quefixa
osdireitosdecompensação nosectordassementes
nostermosdon°2doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?1665/72daComissão(4),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2811/86(%levouàalteraçãodaquelesdireitos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasSementes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2358/71do
Conselho,de26deOutubrode1971,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordassemen­
tes('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1239/89(2),e,nomeadamente ,on?5
doseuartigo6°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1925/89da
Comissão(3)fixaosdireitosdecompensaçãonosectordas
sementes,paraumcertotipodemilhohíbridoedesorgo
híbridodestinadosàsementeira ;
Considerandoque,desdeentão,foiverificadaumavaria­
çãosensíveldospreçosdeofertafranco-fronteira ,oque,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIdoRegulamento (CEE)n?1925/89ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deFevereiro
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L246de5.11.1971,p.1.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.35.
(')JOn?L187de1.7.1989,p.24.(4)JOn?L175de2.8.1972,p.49.
HJOn?L260de12.9.1986,p.8.

6.2.90 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L34/27
ANEXO
Taxacompensatória aplicávelaomilhohíbridodestinadoasementeira
(EmECU/100kg)
CódigoNCMontantedo
direitode
compensação(')Paísdeorigem
dasimportações(2)
10051011 1,7 064
8,3 048
13,8 404
13,8 1
10051013 21,2 064
21,7 062
26,0 068
26,8 066
26,8 2
10051015 76,8 066
83,5 064
105,7 404
111,7 048
124,2 052
124,2 3
(')Estataxacompensatória nãopodeultrapassar4%dovaloraduaneiro.
NoquedizrespeitoaEspanhaeaPortugal,estataxanãopodeultra­
passarataxaresultantedoalinhamentopelaPautaAduaneiraComum,
emconformidade comocalendárioestabelecidonoActodeAdesão.
(2)Asorigenssãoidentificadascomosegue:
1Outrospaíses,comexcepçãodaRoménia,daÁustria,doChilee
dosEstadosUnidosdaAmérica,
2Outrospaíses,comexcepçãodoCanadá,Chile,Japão,Áustria,
Argentina,EstadosUnidosdaAméricaeJugoslávia,
3Outrospaíses,comexcepçãodaBulgária,Áustria,EstadosUnidos
daAmérica,Chile,ArgentinaeÁfricadoSul,
048Jugoslávia,
052Turquia,
062Checoslováquia ,
064Hungria,
066Roménia,
068Bulgária,
404Canadá.
N?L32/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.2.90
REGULAMENTO (CEE)N?302/90DACOMISSÃO
de2deFevereirode1990
queaprovamedidascautelaresrelativamente aospedidosdecertificadosMCT
apresentadosduranteoperíodode22a26deJaneirode1990nosectordacarne
debovino
emitiroscertificadosateaolimitedeumapercentagem
dásquantidadespedidasparaessesprodutosesuspender,
atítuloprovisório,qualquernovaemissãodecertificados,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo85?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?4026/89da
Comissão,de22deDezembrode1989,quedetermina,
paraoanode1990,asregrasdeexecuçãodomecanismo
complementar aplicávelàstrocascomerciaisnosectorda
carnedebovino('),fixou,nomeadamente ,oslimitesindi­
cativosaplicáveisnosectordacarnedebovino,bemcomo
asquantidadesmáximasrelativamente àsquaispodemser
emitidostrimestralmente certificadosMCT;
Considerandoqueon?1doartigo85?doActodeAdesão
prevêqueaComissãopodetomarasmedidascautelares
necessárias,quandoasituaçãoconduzaaatingiroua
excederolimiteindicativoparaoanoemcursoouparte
deste;
Considerando queoexamedospedidosdecertificados
apresentadosduranteoperíodode22a26deJaneirode
1990revelouqueaquantidademáximaaplicávelao
primeirotrimestrefoiexcedidaparaosanimaisvivos;que
é,porconseguinte,oportuno,atítulodemedidacautelar,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraosanimaisvivosdaespéciebovina,comexcepção
dosreprodutoresderaçapuraedosanimaisparatoura­
das:
1.OspedidosdecertificadosMCTapresentadosdurante
operíodode22a26deJaneirode1990ecomuni­
cadosàComissãoserãoaceitesatéaolimitede
55,349%.
2.AemissãodoscertificadosMCTrelativaaospedidos
apresentadosapartirde29deJaneirode1990éprovi­
soriamentesuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deFevereiro
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn°.L382de30.12.1989,p.62.
N?L37/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.2.90
REGULAMENTO (CEE)N?338/90DACOMISSÃO
de8deFevereirode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?330/90(4);Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deFevereiro
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.óJOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3ÍJOn?L187de1.7.1989,p.13.
(<)JOn?L36de8.2.1990,p.18.

9.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L37/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deFevereirode1990,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110" 29,46(')
17011190 29,46(>)
17011210 29,460
17011290 29,46(>)
17019100 33,28
17019910 33,28
17019990 33,28(2)
(')Opresenteregulamentoeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 342/90 DO CONSELHO

de 5 de Fevereiro de 1990

que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, originárias da Jugoslávia e da Roménia

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, através do Regulamento (CEE) nº 3074/89 (2), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, originárias da Jugoslávia e da Roménia;

Considerando que o exame dos factos não foi ainda concluído e que a Comissão informou os exportadores jugoslavos e romenos em causa da sua intenção de propor uma prorrogação do período de validade do direito provisório por um novo período não superior a dois meses; que os exportadores que cooperaram no processo não levantaram objecções,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O direito anti-dumping provisório sobre as importações de tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, originárias da Jugoslávia e da Roménia, instituído pelo Regulamento (CEE) nº 3074/89, é prorrogado por um período não superior a dois meses.

Sem prejuízo do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2423/89 e de qualquer outra decisão tomada pelo Conselho, o direito acima referido será aplicável até à data da entrada em vigor de um acto do Conselho que adopte medidas definitivas.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1990.

Pelo Conselho

O Presidente

G. COLLINS

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO nº L 294 de 13. 10. 1989, p. 10.
N?L42/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.2.90
REGULAMENTO (CEE)N°397/90DACOMISSÃO
de15deFevereirode1990
quealteraoRegulamento (CEE)n?2918/89,relativoàvendaaumpreçofixado
antecipadamente desultanasnãotransformadas dacolheitade1988detidas
pelosorganismosarmazenadores gregos
formardacolheitade1988detidaspelosorganismos
armazenadores gregos;
Considerando que,comoconsequência daarmazenagem
prolongadadasuvassecassultanassemtransformar
detidaspelosorganismosarmazenadores ,aqualidadedo
produtoarmazenadoviu-seprejudicada ;que,tendoem
contaasituaçãodomercadodeuvassecaseanecessidade
demanterumequilíbrionacomercialização entreanova
eavelhacolheitas,ospreçosfixadosantecipadamente
deveriamserrevistos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosProdutosTransformados àbasedeFrutase
ProdutosHortícolas,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?426/86do
Conselho,de24deFevereirode1986,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
transformados àbasedefrutaseprodutoshortícolasf),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1125/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo8?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1277/84do
Conselho,de8deMaiode1984,quefixaasregrasgerais
doregimedeajudaàproduçãonosectordasfrutase
produtoshortícolastransformados (3),alteradopeloRegu­
lamento(CEE)n?2367/89(4),e,nomeadamente ,on?1
doseuartigo6?,
Considerandoque,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?626/85daComissão,de12deMarçode1985,relativo
àcompra,àvendaeàarmazenagem pelosorganismos
armazenadores deuvassecasedefigossecosnãotransfor­
mados^,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2328/88(*),osorganismosarmaze­
nadoresgregoscompraramsultanasnãotransformadasda
colheitade1988;que,tendoemcontaasituaçãodo
mercadodeuvassecas,assultanasdeveriamserpostasà
vendaapreçosfixadosantecipadamente ,tendoemvistaa
suatransformaçãonointeriordaComunidadeparafimde
consumo;queavendaseefectuounostermosdoRegula­
mento(CEE)n?626/85;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2918/89dá
ComissãoP)fixaospreçosdasuvassultanassemtransADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIIdoRegulamento (CEE)n?2918/89ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulameto.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L49de27.2.1986,p.1.(2)JOn?L118de29.4.1989,p.29.
f)JOn?L123de9.5.1984,p.25.
MJOn?L225de3.8.1989,p.1.
0JOn?L72de13.3.1985,p.7.
(«)JOn?L202de27.7.1988,p.45.
P)JOn?L280de29.9.1989,p.40.

16.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeiàs N?L42/49
ANEXO
«ANEXOII
Qualidadesepreçosdaspassassultanasnãotransformadas mencionados noartigo1?
(EmECU/100kg)
52,101
51,013
49,344
47,167».Sultanasn?1
Sultanasn?2
Sultanasn?4
Sultanasn?5
N?L41/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.2.90
REGULAMENTO <CEE)N?384/90DACOMISSÃO
de14deFevereirode1990
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
oquadragésimo primeiroconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodo
concursopúblicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?999/89
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraoquadragésimoprimeiroconcursopúblico
parcial,asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãozmconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraoquadragésimoprimeiroconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?999/89,omontantemáximodarestituiçãoà
exportaçãoéfixadoem29,181ecus/100quilogramas .ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?999/89daComissão,de17deAbrilde1989,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n°.1381/89(4);procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?999/89,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldoArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deFeve­
reirode1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2);JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L107de19.4.1989,p.6.
HJOn?L139de23.5.1989,p.5.