Decisão da Comissão

de 24 de Agosto de 2000

relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica no Reino Unido e que revoga a Decisão 2000/515/CE

[notificada com o número C(2000) 2628]

(2000/528/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) Registaram-se focos de peste suína clássica no Reino Unido.

(2) Devido ao comércio de suínos vivos, estes focos podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-Membros.

(3) Na pendência da reunião do Comité Veterinário Permanente e em colaboração com o Estado-Membro em questão, a Comissão adoptou medidas provisórias, através da Decisão 2000/515/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica no Reino Unido(3).

(4) Na sequência dos resultados dos inquéritos epidemiológicos, dada a possibilidade de identificar mais precisamente zonas geográficas que apresentam riscos especiais, as restrições podem aplicar-se numa base regional.

(5) Após a análise aprofundada dos dados epidemiológicos e das medidas de controlo aplicadas, é necessário adaptar as medidas provisórias e revogar imediatamente a Decisão 2000/515/CE.

(6) A presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. O Reino Unido não expedirá suínos da Grã-Bretanha, excepto se:

a) Forem provenientes de uma zona diferente das descritas no Anexo I; e

b) Forem provenientes de uma exploração em que não tenham sido introduzidos suínos vivos durante o período de 30 dias imediatamente anterior à expedição dos suínos em questão.

2. A circulação de suínos provenientes das zonas da Grã-Bretanha diferentes das descritas no Anexo I para outros Estados-Membros só será autorizada após notificação enviada, com três dias de antecedência, pela autoridade veterinária competente às autoridades veterinárias centrais e locais do país de destino.

Artigo 2.o

1. O Reino Unido não expedirá sémen de suíno, excepto se o sémen for originário de varrascos mantidos num centro de colheita referido na alínea a) do artigo 3.o da Directiva 90/429/CEE(4) situado em zona diferente das descritas no Anexo I.

2. O Reino Unido não expedirá óvulos e embriões de suíno, excepto se os óvulos e embriões forem originários de suínos mantidos numa exploração situada em zona diferente das descritas no Anexo I.

Artigo 3.o

1. O certificado sanitário, previsto na Directiva 64/432/CEE(5), que acompanha os suínos expedidos do Reino Unido deve ser completado pela seguinte menção:"Animais em conformidade com a Decisão 2000/528/CE da Comissão, de 24 de Agosto de 2000, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica no Reino Unido e que revoga a Decisão 2000/515/CE"

2. O certificado sanitário, previsto na Directiva 90/429/CEE, que acompanha o sémen de varrasco expedido do Reino Unido deve ser completado pela seguinte menção:"Sémen em conformidade com a Decisão 2000/528/CE da Comissão, de 24 de Agosto de 2000, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica no Reino Unido e que revoga a Decisão 2000/515/CE"

3. O certificado sanitário, previsto na Directiva 95/483/CEE(6), que acompanha os embriões e óvulos de suíno expedidos do Reino Unido deve ser completado pela seguinte menção:"Embriões/óvulos(7) em conformidade com a Decisão 2000/528/CE da Comissão, de 24 de Agosto de 2000, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica no Reino Unido e que revoga a Decisão 2000/515/CE."

Artigo 4.o

O Reino Unido velará por que os veículos utilizados no transporte de suínos sejam limpos e desinfectados após cada operação e o transportador apresentará prova dessa desinfecção.

Artigo 5.o

De oito em oito dias, o Reino Unido apresentará dados sobre a situação da peste suína clássica, de acordo com o modelo constante do Anexo II.

Artigo 6.o

Os Estados-Membros alteracrão as medidas que apliquem ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 7.o

A presente decisão será aplicável a partir de 15 de Setembro de 2000.

Artigo 8.o

É revogada a Decisão 2000/515/CE.

Artigo 9.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 2000.

Pela Comissão

Philippe Busquin

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 207 de 17.8.2000, p. 22.

(4) JO L 224 de 18.8.1990, p. 62.

(5) JO L 121 de 29.07.1964, p. 1977/64.

(6) JO L 275 de 18.11.1995, p. 30.

(7) Riscar o que não interessa.

ANEXO I

NORFOLK

SUFFOLK

ESSEX

ANEXO II

RELATÓRIO SOBRE A PESTE SUÍNA CLÁSSICA

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