N?L43/18Irr JornalOficialdasComunidades Europeias 25.2.95
REGULAMENTO (CE)N?392/95DACOMISSÃO
de24deFevereirode1995
relativoaotransporteparaofornecimento gratuitoaoTajiquistãoeao
Quirguizistão defarinhadetrigomoleemconformidade comoRegulamento
(CE)n?1999/94doConselho
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1999/94do
Conselho,de27deJulhode1994,relativoaacçõesde
fornecimentogratuitodeprodutosagrícolasdestinadosàs
populaçõesdaGeórgia,Arménia,Azerbaijão,Quirguizis­
tão,TajiquistãoeMoldávia('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?2621/94(2),e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2065/94da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?3078/
/94(4),estabeleceasnormasdeexecuçãoaplicáveisao
fornecimentodeprodutosagrícolasprevistosnoRegula­
mento(CE)n?1999/94doConselho;queéoportuno
abrirumconcursoparaofornecimento de10000tone­
ladasdefarinhadetrigomoleaoTajiquistãoeaoQuir­
guizistão;
Considerando que,dadasasdificuldadesactuaisdestas
repúblicaseproblemasespecíficosdeenviodoauxílio
paraasreferidasregiões,éconvenienteorganizaroforne­
cimentodosreferidosprodutosenquantoacçãoúnica,
paraaqualatotalidadedofornecimento sejaatribuídaa
umsóadjudicatário ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãorespectivo,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-seaumconcursorelativoàsdespesasde
fornecimento de10000toneladas(pesolíquido)de
farinhadetrigomolecomoindicadonoanexoI,em
conformidade comasnormasprevistasnoRegulamento
(CE)n?2065/94e,nomeadamente ,oseuartigo2?
2.Asdespesasdizemrespeitoàtomadaacargoda
farinhafrancoabordo,estivadoemvagõesdecaminho­
-de-ferroeaotransporteatéaoslocaisdedestinoenos
prazosprevistosnoanexoI.Oadjudicatáriodevegarantir
queotransporteferroviárioseráasseguradopor«block
train»indivisívelaolongodetodooseupercurso.
3.Afarinhaserápostaàdisposiçãoparacarregamento
numaestaçãocomunitáriadoseguintemodo:—2500toneladasapartirde24deMarçode1995(Taji­
quistão),
—2500toneladasapartirde24deMarçode1995
(Quirjuizistão),
—2500toneladasapartirde30deMarçode1995(Taji­
quistão),
—2500toneladasapartirde30deMarçode1995
(Quirjuizistão).
Adesignaçãodefinitivadasestaçõesseráefectuadalogo
apósaatribuiçãodofornecimento .
Artigo2?
1.Emconformidadecomoartigo4?doRegulamento
(CE)n?2065/94,aspropostasdevemserapresentadasno
seguinteendereço:
ComissãodasComunidades Europeias,
FEOGA,secção«Garantia»,
DivisãoVI/G.2,
Bureau10/05,
ruedelaLoi120,
B-1049Bruxelles.
Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasexpiraem6de
Marçode1995,às12horas(horadeBruxelas).
Nocasodanãoaceitaçãodaspropostasem6deMarço,
umsegundoprazoparaapresentaçãodepropostasexpi­
raraem16deMarçode1995às12horas(horadeBruxe­
las).
Nestecaso,todasasdatasprevistasnoartigo1?eno
anexoIserãoprorrogadaspor10dias.
2.Apropostarefere-seaofornecimentodatotalidade
dasquantidadesmencionadasnon?1doartigo1?efixa
ospreçosexigidosàpartidadecadaumadasregiões
geográficasmencionadasnoanexoIV.
3.Nãoéaplicávelodispostonon?1,alíneac),do
artigo12?doRegulamento (CE)n?2065/94.
4.Agarantiadeadjudicaçãoindicadanon?1,alíneaf),
doartigo6?,doRegulamento (CE)n?2065/94,éfixada
em25ecusportonelada.
5.Agarantiareferidanon?2doartigo12?doRegula­
mento(CE)n?2065/94éfixadaem340ecusportone­
lada.
6.Asgarantiasprevistasnosn?s4e5serãoconsti­
tuídasafavordaComissãodasComunidadesEuropeias.
Artigo3?
Ocertificadodetomadaacargoreferidonon?1,alínea
a),doartigo10?doRegulamento (CE)n?2065/94deve(')JOn?L201de4.8.1994,p.1.
I1)JOn?L280de29.10.1994,p.2.
(3)JOn?L213de18.8.1994,p.3.
(4)JOn?L325de17.12.1994,p.15.

25.2.95 [PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L43/19
serestabelecidonoslocaisepelasautoridadesreferidasno
anexoII,combasenomodelodoanexoIII.
Artigo4?
Paraefeitosdopagamentoprevistonoartigo13?do
Regulamento (CE)n?2065/94,oorganismodeinterven­
çãodoEstado-membro noqualestásituadaaestação
ondeseefectuaatomadaacargo,emitiráumcertificadocomprovativo daretiradadatotalidadedasquantidades
paracadalocaldedestino,apósaconclusãodestaopera­
ção.
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
apósasuapublicaçãonoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

N?L43/20PT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.2.95
ANEXOI
Acondicionamento empaletesde1,05tonelada,envolvidasnumapelículaeapartadascomcintas.
Tajiquistão :
5000toneladasdefarinhadetrigomole,compartidadeumaestaçãocomunitária .
Estádiodeentrega:
Mercadorianãodescarregadanospontosdefronteira.
Datafinaldeentreganospontosdefronteira:
Sari-Assia :2500toneladasem24deAbrilde1995.
Amuzang(ViaTermes):2500toneladasem30deAbrilde1995.
Quirguizistão :
5000toneladasdefarinhadetrigomolecompartidadeumaestaçãocomunitária.
Estádiodeentrega:
Mercadorianãodescarregadanospontosdefronteira.
Datafinaldeentreganospontosdefronteira:
Kara-Su:2500toneladasem24deAbrilde1995.
Kara-Su:2500toneladasem30deAbrilde1995.
ANEXOII
a)LocaisdetomadaacargonoTajiquistão :
1.PontosdefronteiradeSari-AssiaeAmuzang—estádiodemercadorianãodescarregada
Todavia,paraosvagõesnosquaisosseloscolocadossegundoinstruçõesdaComissãonãoestejam
intactosnospontosdefronteiradesignados,ocertificadodetomadaacargosópodeseremitidoapósa
descargaecontroloquantitativoequalitativodamercadoria,aefectuarnaprimeiraestaçãonointerior
dopaísnaqualadescargaépossível.
2.Autoridadehabilitadaaemitirocertificadodetomadaacargo:
MinistryofTradeandMaterialResources
oftheRepublicofTadjikistan,
Dunshanbe,
Ul.Bochtarn?37.
b)LocaldetomadaacargonoQuirguizistão :
1.Kara-Su—estádiodemercadorianãodescarregada
Todavia,paraosvagõesnosquaisosseloscolocadossegundoinstruçõesdaComissãonãoestejam
intactosnospontosdefronteiradesignados,ocertificadodetomadaacargosópodeseremitidoapósa
descargaecontroloquantitativoequalitativodamercadoria,aefectuarnaprimeiraestaçãonointerior
dopaísnaqualadescargaépossível.
2.Autoridadehabilitadaaemitirocertificadodetomadaacargo:
Humanitarian AidCommission ,
72003Bishkek,
DomPravitelstva .

25.2.95 (PT1JornalOficialdasComunidades Europeias N?L43/21
ANEXOIII
Regulamento (CE)N?392/95
FARINHA
CertificadodetomadaacargoàchegadadosvagõesaoQuirguizistão ouaoTajiquistão
Oabaixoassinado,
(apelido,nomepróprio,funções)
Agindoporcontade
certificotertomadoacargoasmercadoriasseguidamente indicadas:
Tipodeproduto:farinhadetrigomole
Localedatadetomadaacargo:
Númerodevagões Númerodeselagens
Partida QuantidadeChegada
(assinatura)PartidaChegada
(assinaturaou
observações)(')Quantidades (2)
1\ \
2\ \ I
3I I
I
4I
I I
5
6I
I
7\
8\
9\ \ \
10f I
\
\ \ \
(')Seàchegadaaopontodefronteiraosselosnãoestiverememconformidade ,nolugardaassinaturaenecessárioinscrever
«acontrolar».
(2)Apreencherunicamenteparaosvagõesqueforamobjectodecontrolo,inscrevendoopesoverificado.
Nomeeendereçodasociedadedetransportes :
Nomeeendereçodasociedadedevigilância:..
Observações ereservas:
Representante dasociedadedevigilancia
Nome,assinaturaecarimboNome,assinaturaecarimbodobeneficiário

N?L43/22 25.2.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOIV
RegiõesgeográficasPreço
GlobalPreçoportoneladabruta
Tajiquistão Quirguizistão
1.França
2.Itália/Grécia
3.Suécia/Finlândia
4.Alemanha/Áustria/Benelux/Dinamarca
5.Irlanda/ReinoUnido
6.Espanha/Portugal