Decisão da Comissão

de 30 de Janeiro de 2004

relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que as contenham

[notificada com o número C(2004) 152]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2004/129/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/119/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o quarto parágrafo do n.o 2 do seu artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) O n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE prevê que um Estado-Membro pode, durante um prazo de 12 anos a contar da data de notificação dessa directiva, autorizar a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos que contenham substâncias activas não constantes do anexo I dessa directiva, que se encontrem já no mercado dois anos após a data de notificação, enquanto essas substâncias são progressivamente examinadas no âmbito de um programa de trabalho.

(2) O Regulamento (CE) n.o 1112/2002 da Comissão(3) estabelece as normas de execução da quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE. As substâncias activas abrangidas pela quarta fase relativamente às quais não tenha sido comunicado qualquer compromisso de completação do processo necessário não serão incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE, devendo os Estados-Membros retirar todas as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que as contenham. O anexo I da presente decisão contém uma lista das substâncias activas que se enquadram nessa categoria.

(3) Os Regulamentos (CE) n.o 451/2000(4) e (CE) n.o 1490/2002 da Comissão(5) estabelecem as normas de execução da segunda e terceira fases do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE. As substâncias activas para as quais não tenha sido apresentado um processo completo ou em relação às quais os transmitentes tenham declarado que não seria apresentado qualquer processo dentro do prazo estabelecido também não devem ser incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Os Estados-Membros devem retirar todas as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essas substâncias. O anexo I da presente decisão contém uma lista das substâncias activas que se enquadram nessa categoria.

(4) Para algumas dessas substâncias activas, foram apresentadas e avaliadas pela Comissão, juntamente com os peritos dos Estados-Membros, informações que apontam para a necessidade de continuar a utilizar as substâncias em causa. Nesses casos, importa prever medidas temporárias que possibilitem o desenvolvimento de alternativas.

(5) Relativamente às substâncias activas com um curto período de pré-aviso antes da retirada dos produtos farmacêuticos que as contenham, deve ser previsto um período para a eliminação, armazenagem, colocação no mercado e utilização das existências por um período não superior a 12 meses, para permitir a sua utilização, no máximo, num único período vegetativo complementar. Nos casos em que estiver previsto um período de pré-aviso mais longo, esse período pode ser encurtado para passar a expirar no fim do período vegetativo.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As substâncias activas constantes do anexo I da presente decisão não serão incluídas como substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE.

Artigo 2.o

1. Os Estados-Membros assegurarão que as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham substâncias activas constantes do anexo I da presente decisão sejam retiradas até 31 de Março de 2004, o mais tardar.

2. Em derrogação do n.o 1, os Estados-Membros constantes da coluna B do anexo II podem manter em vigor, até 30 de Junho de 2007, o mais tardar, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham substâncias enumeradas na coluna A desse anexo, para as utilizações indicadas na coluna C do mesmo anexo, a fim de permitir o estabelecimento de uma alternativa eficaz para a substância em causa.

Os Estados-Membros que recorram à derrogação prevista no primeiro parágrafo devem assegurar o cumprimento das seguintes condições:

a) O prosseguimento da utilização apenas deve ser permitido se não tiver qualquer efeito prejudicial para a saúde humana ou animal, nem qualquer influência inaceitável no ambiente;

b) Os produtos fitofarmacêuticos em causa que permaneçam no mercado após 31 de Março de 2004 devem ser rotulados de forma a reflectir as condições de utilização restritas;

c) Devem ser tomadas todas as medidas adequadas de redução do risco;

d) Deve ser feita uma pesquisa efectiva de alternativas às utilizações em causa.

3. O Estado-Membro em questão informará a Comissão, o mais tardar em 31 de Dezembro de 2004, das medidas tomadas em aplicação do n.o 2 e, em especial, das acções desenvolvidas em observância das alíneas a) a d).

Artigo 3.o

Os períodos derrogatórios eventualmente concedidos pelos Estados-Membros em conformidade com o n.o 6 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE serão tão curtos quanto possível.

Quando as autorizações forem retiradas em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o até 31 de Março de 2004, o mais tardar, o período expirará em 31 de Dezembro de 2004, o mais tardar.

Quando as autorizações forem retiradas em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o até 30 de Junho de 2007, o mais tardar, o período expirará em 31 de Dezembro de 2007, o mais tardar.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 2004.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

(2) JO L 325 de 12.12.2003, p. 41.

(3) JO L 168 de 27.6.2002, p. 14.

(4) JO L 55 de 29.2.2000, p. 25.

(5) JO L 224 de 21.8.2002, p. 23.

ANEXO I

Lista das substâncias activas referidas no artigo 1.o

PARTE A Substância abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 703/2001 da Comissão (segunda fase do programa de trabalho)

Metidatião

PARTE B Substâncias abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1490/2002 da Comissão (terceira fase do programa de trabalho)

Cinossulfurão

Clofencete

Clorflurenol

Flamprope-M

Flurenol

Hexaflumurão

Imazetapir

Nuarimol

Primissulfurão

Pretilacloro

Quincloraque

Estreptomicina

Tridemorfe

Triadimefão

PARTE C Substâncias abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1112/2002 da Comissão (quarta fase do programa de trabalho)

A. Substâncias activas químicas

Acetato de (4E-7Z)-4,7-tridecadien-1-ilo

(4Z-9Z)-7,9-Dodecadien-1-ol

Acetato de (E)-10-dodecenilo

Acetato de (Z)-3-metil-6-isopropenil-3,4-decadien-1-ilo

Acetato de (Z)-3-metil-6-isopropenil-9-decen-1-ilo

Acetato de (Z)-5-dodecen-1-ilo

(Z)-7-Tetradecanol

(Z)-9-Tricoseno

Acetato de (Z,Z)-octadienilo

2-Propanol

3,7-Dimetil-2,6-octadienal

4-Cloro-3-metilfenol

7,8-Epoxi-2-metiloctadecano

Propionato de 7-metil-3-metileno-7-octen-1-ilo

Bases acridínicas

Cloreto de alquildimetilbenzilamónio

Cloreto de alquildimetiletilbenzilamónio

Hidróxido de amónio

Sulfato de amónio

Nitrato de bário

Bifenilo

Ácido bórico

Brometalina

Calciferol

Cianeto de cálcio

Óxido de cálcio

Fosfato de cálcio

Cloridrato de poli(iminoimidobiguanidina)

Clorofilina

Colecalciferol

Cloreto de colina

Água de maceração de milho (corn steep liquor)

Cumacloro

Cumafurilo

Cumatetralilo

Crimidina

Difetialona

Cloreto de dioctildimetilamónio

Difacinone

Etanotiol

Hexanoato de etilo

Flocumafena

Fluoroacetamida

Cianeto de hidrogénio

Isoval

Ácido láctico

Brometo de laurildimetilbenzilamónio

Cloreto de laurildimetilbenzilamónio

Calda fosfo-cálcica

trans-6-Nonenoato de metilo

Naftaleno

Azoto

Cloreto de octildecildimetilamónio

Extracto de cebola

Papaína

Acetato de p-cresilo

p-Diclorobenzeno

Ferodime

Ácido fosfórico

Óleos vegetais/Óleo de coco

Óleos vegetais/Óleo de milho

Óleos vegetais/Óleo de amendoim

Sorbato de potássio

Pronumona

Ácido propiónico

Piranocumarina

Compostos de amónio quaternário

Cilirosida

Ácido sebácico

Serricornina

Carbonato de sódio

Cloreto de sódio

Cianeto de sódio

Dimetilarsinato de sódio

Hidróxido de sódio

o-Benzil-p-clorofenóxido de sódio

Propionato de sódio

p-t-Amilfenóxido de sódio

Tetraborato de sódio

Extracto de soja

Óleo de soja epoxilado

Estricnina

Óleos de alcatrão

Sulfato de tálio

Tioureia

trans-6-Nonen-1-ol

Trimedlure

B. Microrganismos

Aschersonia aleyrodis

Vírus da granulose de Agrotis segetum

Vírus da poliedrose nuclear de Mamestra brassica

Vírus do mosaico do tomate

ANEXO II

Lista das autorizações a que se refere o n.o 2 do artigo 2.o

>POSIÇÃO NUMA TABELA>