1.4/92 N?L86/18 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?795/92DACOMISSÃO
de31deMarçode1992
quefixaarestituiçãoàproduçãoparaoaçúcarbrancoutilizadopelaindústria
química
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?61/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo9°,artigo1?doRegulamento (CEE)n?1729/78estabelece
quearestituiçãoàproduçãoparaoaçúcarbrancoéfixada
trimestralmente paraosperíodosquecomeçamem1
deJulho,1deOutubro,1deJaneiroe1deAbril;quea
aplicaçãodasreferidasdisposiçõeslevaàfixaçãodaresti­
tuiçãoàproduçãoconformeindicadonoartigo1?parao
períodonelereferido;
Considerandoque,nasequênciadaalteraçãodadefinição
deaçúcarbrancoedeaçúcarbrutoreferidanon?2,
alíneasa)eb),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,osaçúcaresaromatizadosouadicionadosde
corantesoudeoutrassubstânciasjánãosãoconsiderados
comosendoobjectodessasdefinições,e,destafeita,
devemserconsideradoscomo«outrosaçúcares»;que,
todavia,nostermosdoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1010/86,têmdireito,enquantoprodutosdebase,à
restituiçãoàprodução;queé,porconseguinte,necessário
prever,paraoestabelecimento darestituiçãoàprodução
aplicávelaessesprodutos,ummétododecálculoporrefe­
rênciaaoseuteordesacarose;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,Considerandoqueon?3doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1785/81prevêquepodemserfixadasrestitui­
çõesàprbduçãoparaosprodutosreferidosnon?1,
alíneasa)ef),doseuartigo1?paraosxaropesreferidosna
alínead)domesmonúmeroqueseencontremnumadas
situaçõesprevistasnon?2doartigo9?doTratado,eque
sãoutilizadosnofabricodedeterminadosprodutosda
indústriaquímica;
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1010/86do
Conselho,de25deMarçode1986,queestabeleceas
regrasgeraisaplicáveisàrestituiçãoàproduçãoparadeter­
minadosprodutosdosectordoaçúcarutilizadosna
indústriaquímica(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?464/91(4),determinouo
âmbitonoqueserefereaoestabelecimento dasrestituções
àprodução,bemcomoosprodutosquímicoscujofabrico
permiteaconcessãodeumarestituiçãoàproduçãorelati­
vamenteaosprodutosdebaseutilizadosnessefabrico;
queosartigos5?,6?e7?doRegulamenton?1010/86
prevêemquearestituiçãoàproduçãoválidaparaoaçúcar
embruto,osxaropesdesacaroseeaisoglicosesemtrans­
formaçãoderiva,emcondiçõesespecíficasacadaum
destesprodutosdebase,darestituiçãofixadaparaoaçúcar
branco:Artigo1?
Arestituiçãoàproduçãoparaoaçúcarbrancoreferida
noartigo4?doRegulamento (CEE)n?1010/86éfixada
em34,594ecupor100quilogramasparaotrimestreque
vaide1deAbrila30deJunhode1992.Paraoaçúcar
adicionadodearomatizantes oudecorantesoudeoutras
substâncias,obtidoapartirdeaçúcarbrancooudeaçúcar
embruto,arestituiçãoàproduçãoéestabelecidamultipli­
candoestemontantepeloteordesacarosedoaçúcarem
causa,determinado pelométodopolarimétrico ,em
percentagemdoseupeso,noestadoseco.Considerando queoRegulamento (CEE)n?1729/78da
Comissão,de24deJulhode1978,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãorelativasàrestituiçãoàprodução
paraoaçúcarutilizadonaindústriaquímica^,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?464/91,especificou,nomeadamente ,asdisposições
paraoestabelecimento darestituiçãoàprodução;queoArtigo2?
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L6de11.1.1992,p.19.
OJOn?L94de9.4.1986,p.9.
(4)JOn?L54de28.2.1991,p.22.0JOn?L201de25.7.1978,p.26.Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1992.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMarçode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão