29.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L268/39
REGULAMENTO (CEE)N?2815/90DACOMISSÃO
de28deSetembrode1990
quefixaomontantedaajudarelativamente àssementesdesoja
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?2534/90aosdados
dequeaComissãodispõeactualmentelevaaalteraro
montantedaajudaactualmenteemvigoremconformi­
dadecomopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?1491/85,bemcomoomontanteda
ajudaespecialreferidanoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2286/88nocasodePortugalsãofixadosnoanexo.
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhade1990/1991relativamente
àssementesdesoja,seráconfirmadoousubstituídocom
efeitosacontarde1deOutubrode1990,paraseterem
consideração aaplicaçãodoregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhade1990/1991.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1990.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdesoja('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
'n?2217/88(2),e,nomeadamente ,on?7doseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2286/88do
Conselho,de19deJulhode1988,queprevêaconcessão
deumaajudaespecialparaassementesdesojaproduzidas
etransformadas emPortugal(3),
Considerando queoabatimentodomontantedeajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhadecomercialização
de1990/1991aindanãofoifixado;queomontanteda
ajudaparaacampanhadecomercialização de1990/1991
foicalculadoprovisoriamente combasenoabatimento
aplicávelparaacampanhade1989/1990;
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1491/85sefixou
peloRegulamento (CEE)n?2534/90daComissão(4),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2672/90(*);
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deSetembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L151de10.6.1985,p.15.
OJOn?L197de26.7.1988,p.11.
(3)JOn?L201de27.7.1988,p.2.
(4)JOn?L220de15.8.1990,p.16.4JOn?L254de18.9.1990,p.60.

NrL268/40 29.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deSetembrode1990,quefixaomontantedaajuda
paraassementesdesoja
(EmECU/100kg)
Sementescolhidasem:
Espanha PortugalOutros
Estados-membros
Sementestransformadas em:corrente(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
22,687
22,68728,884
28,8840
28,88428,884
28,884
28,884
Sementestransformadas em:1?período(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
22,588
22,58828,785
28,7850
28,78528,785
28,785
28,785
Sementestransformadasem:2?período(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
22,339
22,33928,536
28,5360
28,53628,536
28,536
28,536
Sementestransformadasem:3?período(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros22,190
22,190
22,19028,387
28,387
28,38728,387
28,387
28,387
Sementestransformadasem:4?período(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros21,991
21,991
21,99128,188
28,188
28,18828,188
28,188
28,188
Sementestransformadas em:5?período(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros21,825
21,825
21,82528,022
28,022
28,02228,022
28,022
28,022
(')Ajudaespecial.
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacampanhadecomercialização de1990/91,daaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaestacampanha.