1.11.88N?L299/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?3401/88DACOMISSÃO
de31deOutubrode1988
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdosectordoaçúcar
exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
restituição,sedeveteremconta,seforcasodisso,asresti­
tuiçõesàprodução,asajudasouasoutrasmedidasde
efeitoequivalenteaplicáveisemtodososEstados-mem­
bros,emconformidade comasdisposiçõesdoregula­
mentoqueestabeleceaorganizaçãocomumdemercado
nosectoremcausanoquedizrespeitoaosprodutosde
baseindicadosnoAnexoAdoreferidoregulamento ,ou
aosprodutosaelesequiparados ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1010/86do
Conselho,de26deMarçode1986,queestabeleceas
regrasgeraisaplicáveisàrestituiçãoàproduçãoparacertos
produtosdaindústriaquímica(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2306/88(*),
prevêaconcessãoderestituiçõesàproduçãoaoaçúcar
branco,açúcarembruto,certosxaropesdesacarosedas
subposiçõesex17026090eex17029090daNomencla­
turaCombinadacomumadeterminadapureza,bem
comoàisoglicosenãotransformada dassubposições
17023010,17024010,17026010e17029030da
Nomenclatura Combinadaquesejamutilizadosparao
fabricodeprodutosquímicosdeterminadosnoanexodo
mesmoregulamento ;queesseregimederestituiçõesà
produçãofoiestabelecidoafimde,nomeadamente ,
colocarprogressivamente Ostransformadores comunitários
emcondiçõescomparáveisàsdostransformadores que
utilizemaçúcaraopreçodomercadomundial;que,por
conseguinte,nafaltadeprovasqueoprodutodebasenão
tenhabeneficiadodarestituiçãoàprodução,énecessário
preverqueomontantedarestituiçãoàexportaçãoseja
reduzidodomontantedarestituiçãoàproduçãoaplicada,
nodiadaaceitaçãodadeclaraçãodeexportação,ao
produtodebaseconsiderado ;queesteregimeéoúnico
quepermiteevitartodooriscodefraude;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?565/80do
Conselho,de4deMarçode1980,relativoaopagamento
antecipadodasrestituiçõesàexportaçãoparaosprodutos
agrícolasÇ),alteradopeloRegulamento (CEE)n?2026/
/83(8),eoRegulamento (CEE)n?798/80daComissão,de
31deMarço.de1980,queestabeleceregrasdeaplicação
relativasaopagamentoantecipadodasrestituiçõesà
exportaçãoedosmontantescompensatórios monetários
positivosparaosagrícolas(9),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?471/87(10),esta­
beleceramumregimedepagamentoantecipadodasresti­
tuiçõesàexportaçãoqueénecessárioteremconta
aquandodoajustamentodasrestituiçõesàexportação;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneaa)eon?7
doseuartigo19?,
Considerandoque,nostermosdosn?s1e2doartigo19?
doRegulamento (CEE)n?1785/81,paraosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),c),d),f)eg)doartigo1?desse
regulamento,podeserconcedidaumarestituiçãoàexpor­
taçãoquandoessesprodutosforemexportadossoba
formademercadoriasindicadasnoAnexoIdoreferido
regulamento ;queoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,queestabelece,
paracertosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodoseumontante(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3209/88(4),especificoudeentreessesprodutosaqueles
paraosquaisénecessáriofixarumataxaderestituição
aplicávelporocasiãodasuaexportaçãosobaformade
mercadoriasindicadasnoAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?1785/81;
Considerandoque,nostermosdon?1,primeiropará­
grafo,doartigo4?doRegulamento (CEE)n?3035/80,a
taxadarestituiçãopor100quilogramasdacadaumdos
produtosdebaseconsideradosdeveserfixadaemrelação
acadamês;que,nostermosdon?2domesmoartigo,é
necessário,paraadeterminaçãodessataxa,teremconta,
nomeadamente :
a)Porumlado,oscustosmédiosdeabastecimentoem
produtosdebasedasindústriastransformadoras no
mercadodaComunidadee,poroutrolado,ospreços
praticadosnomercadomundial;
b)Oníveldasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodos
produtosagrícolastransformados abrangidospelo
AnexoIIdoTratadocujascondiçõesdefabricosejam
comparáveis ;
c)Anecessidadedeassegurarcondiçõesiguaisdeconcor­
rênciaentreasindústriasqueutilizemprodutoscomu­
nitárioseasqueutilizemprodutosdepaísesterceiros
soboregimedetráfegodeaperfeiçoamento activo;
Considerandoqueon?3doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?3035/80prevêque,paraafixaçãodataxada(i)JOn?L94de9.4.1986,p.9.
(«)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
OJOn?L62de7.3.1980,p.5.
(8)JOn?L199de22.7.1983,p.12.
QJOn?L87de1.4.1980,p.42.HJOn?L48de17.2.1987,p.10.(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
OJOn?L323de29.11.1980,p.27.b)JOn?L286de20.10.1988,p.6.

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ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Semprejuízodosn?s2e3,astaxasdasrestituições
aplicáveisaosprodutosdebasequefiguramnoAnexoA
doRegulamento(CEE)n?3035/80ereferidosnosn?'s1e
2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,expor­
tadossobaformademercadoriasabrangidaspeloAnexoI
doRegulamento (CEE)n?1785/81,sãofixadascomose
indicanoanexodopresenteregulamento .
2.Paraosprodutosquímicosindicadosnoanexodo
Regulamento (CEE)n?1010/86,astaxasdasrestituições
referidasnoanexodopresenteregulamentoserãoapli­
cadascontraaapresentação ,nomomentodarecepçãoda
declaraçãodeexportaçãoemedianteopedidodepaga­
mentodarestituiçãoàexportação,daprovaque,paraos
produtosdebasequetenhamservidoaofabricodesses
produtosquímicosaexportar,obenefíciodaconcessão,
previstapeloregulamentopré-citado,nãofoienãoserá
pedido.
Aprovareferidanoprimeiroparágrafoseráfornecidapela
apresentação ,peloexportador,deumadeclaraçãodotransformador doprodutodebaseemcausa,atestando
queobenefíciodeumarestituiçãoàproduçãoprevista
peloRegulamento (CEE)n?1010/86nãofoienãoserá
pedido.
3.Senãoforfornecidaaprovareferidanon?2,ataxa
darestituiçãoàexportação :
a)Válidanodiadaexportaçãodamercadoria,quandonão
houverfixaçãoantecipadadessataxa,
ou
b)Fixada _antecipadamente ;
seráreduzidadomontantedarestituiçãoàproduçãoapli­
cável,porforçadoRegulamento (CEE)n?1010/86,ao
produtodebasenodiadaaceitaçãodadeclaraçãode
exportaçãodamercadoria,ounodiareferidonon?2do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?798/80,nocasode
colocaçãodosprodutossoboregimedepagamentoante­
cipadodarestituiçãoàexportaçãò.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1988.
PelaComissão
COCKFIELD
Vice-Presidente

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deOutubrode1988,quefixaastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdosectordoaçúcarexportadossobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
Taxasdasrestituições
emECUs/100kg:38,01
33,23Açúcarbranco:
Açúcarembruto:
Xaropesdebeterrabaoudecana,que
contenham,empeso,noestadoseco,
85%oumaisdesacarose(incluindoo
açúcarinvertidoexpressoemsacarose):
Melaços:
Isoglicose(2):só38,01x100
38,01(3)
(')«S»representa :
—oteordesacarose(incluindoaaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,quandoapureza
desteforigualousuperiora98%,
oteordoaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora85%,mas
inferiora98%,
em100quilogramasdexarope.
(2)Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,pelomenos,
41%defructoseecujoteortotal,empeso,noestadoseco,depolissacarídeos edeoligossacarídeos ,incluindoo
teordedissacarídeos outrissacarídeos ,nãoexceda8,5%.
(?)Montantedarestituiçãopor100quilogramasdematériaseca. ,