30.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias INVL106/1
1
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?777/96DACOMISSÃO
de29deAbrilde1996
relativoaofornecimento decereaisatítulodeajudaalimentar
n?790/91(3);queenecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/900,
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 26998toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
I1)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
(♦)JOn?L204de25.7.1987,p.1. OJOn?L81de28.3.1991,p.108

N?L106/2PT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.4.96
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):802/95
2.Programa:1995
3.Beneficiario (2):PAM(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,1-00145Roma[tel.:(39-6)
57971;telex:626675WFPI]
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Angola
6.Produtoamobilizar :milho
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pon­
toILA.l.d)]
8.Quantidadetotal(toneladas):4392
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(8)("):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA2.c)eII.A.3]
Agranel,maissacos,agulhaseofionecessário(2m/saco)(')
Línguaautilizarnarotulagem:português
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque—FOBestivadoearrumado(,0)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de3a23.6.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:14.5.1996[12horas(horadeBruxelas)]
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:28.5.1996[12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de17.6a7.7.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi130,bureau7/46,rue
delaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel;
[Atenção!Novosnúmeros:telex:25670AGRECB;fax:(32-2)2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem30.4.1996,fixadapelo
Regulamento (CE)n?555/96daComissão(JOn?L80de30.3.1996,p.19)

30.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L106/3
LOTEB
1.Acçãon?('):801/95
2.Programa:1995
3.Beneficiario (2):PAM(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,1-00145Roma[tel.:(39-6)
57971;telex:626675WFPI]
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Angola
6.Produtoamobilizar:arrozbranqueado (códigosdeproduto10063092900ou10063094900ou
10063096900ou10063098900)
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoILA.l.f)j
8.Quantidadetotal(toneladas):337(607toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(*)(*)("):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosII.A.2.c)e
IIA.3]
Línguaautilizarnarotulagem:português
emcontentores
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de3a23.6.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:14.5.1996[12horas(horadeBruxelas)]
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:28.5.1996[12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de17.6a7.7.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudelaidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,BâtimentLoi130,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel;
[Atenção!Novosnúmeros:telex25670AGRECB;fax:(32-2)2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem30.4.1996,fixadapelo
Regulamento (CE)n?555/96daComissão(JOn?L80de30.3.1996,p.19)

N?L106/4PT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.4.96
LOTESC,DeE
1.Acçõesn?s('):855/95(C);856/95(D);857/95(E)
2.Programa:1995
3.Beneficiário (2):Moçambique
4.Representante dobeneficiário :CommercialBankofMozambique ,av.25deSetembro1657,Maputo
[tel.:(258-1)428157,telex:6-240/6-244/6-551.Contacto:MrAlfaika]
5.Localoupaisdedestino^:Moçambique
6.Produtoamobilizar :arrozbranqueado (codigosdeproduto10063092900ou10063094900ou
10063096900ou10063098900)
7.Características equalidadedamercadoria (3)f)(l2):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
II.A.1.f)]
8.Quantidadetotal(toneladas):14666(21999toneladasdecereais)
9.Numerodelotes:3(loteC:7166toneladas;loteD:4500toneladas;loteE:3000toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçao(6)(8)("):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosII.A.2.c)e
IIA3]
Línguaautilizarnarotulagem:português
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :C:Maputo;D:Beira;E:Nacala
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodeaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque :de10a23.6.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :21.7.1996
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:14.5.1996[12horas(horadeBruxelas)]
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:28.5.1996[12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodeaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque:de24.6a7.7.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :4.8.1996
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi130,bureau7/46,rue
delaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel;
[Atenção!Novosnúmeros:telex25670AGRECB;fax:(32-2)2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem30.4.1996,fixadapelo
Regulamento (CE)n?555/96daComissão(JOn?L80de30.3.1996,p.19)

30.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N:L106/5
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação .Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2853/95
(JOn?L299de12.12.1995,p.1).
QDelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
QOadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário .
(8)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIIA.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
(9)Emrelaçãoaossacos:21sacos/tonelada.
Emrelaçãoàsagulhas:1agulha/100toneladas.
Emrelaçãoaofio:60%poliéster,40%algodão,20/4,semnós,5000m/kg,embobinasde3kg.
(I0)Emderrogaçãodon?3,alíneaf),doartigo7?edon?2doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87,
omontantedapropostadeveincluirtodososencargosdecarregamento ,demanutençãoedearrumação
subsequente ,nomeadamente delimpezadosporões.
(")VersegundaalteraçãoaoJOn?C114de29.4.1991,publicadanoJOn?C135de26.5.1992,p.20.
(12)Arrozemtrincas:25%nomínimo—30%nomáximo.