REGULAMENTO (CE) Nº 2248/94 DA COMISSÃO de 16 de Setembro de 1994 que institui uma vigilância comunitária a posteriori das importações de determinados cabos de aço originários de países terceiros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 518/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações e que revoga o Regulamento (CEE) nº 288/82 (1), e, nomeadamente, o nº 2 do artigo 9º,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 519/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de determinados países terceiros e que revoga os Regulamentos (CEE) nº 1765/82, (CEE) nº 1766/82 e (CEE) nº 3420/83 (2), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1921/94 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Após consulta dos comités criados pelos regulamentos acima referidos,

Considerando que, segundo as informações transmitidas pela Dinamarca, as importações na Comunidade de cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos similares, de ferro ou aço, não isolados para usos eléctricos, pertencentes aos códigos NC 7312 10 91, 7312 10 95 e 7312 10 99, originários dos países terceiros têm vindo a aumentar desde 1991, efectuando-se em condições susceptíveis de perturbar a situação dos produtores comunitários dos produtos em questão; que os dados disponíveis relativos a 1993 parecem confirmar esta evolução ascendente; que os preços aos quais são efectuadas estas importações são largamente inferiores ao preço de custo da indústria comunitária;

Considerando que, desde 1991, a situação da indústria comunitária dos produtos similares ou directamente concorrentes se deteriorou, como o demonstra a evolução dos seguintes indicadores económicos:

- a produção passou de 215 395 toneladas em 1991, para 193 846 toneladas em 1992, 173 715 toneladas em 1993 e, segundo as últimas estimativas, descerá para 159 900 toneladas em 1994,

- a utilização das capacidades de produção da indústria comunitária acusou uma redução importante de cerca de 30 % entre 1991 e 1994,

- os empregos directos baixaram de 28 % entre 1990 e 1993, e de 9 % entre 1992 e 1993, passando, durante este último período, de 4 662 unidades para 4 235 unidades;

Considerando que, nestas condições, é necessário prever os meios que permitam dispor o mais rapidamente possível de informações precisas e rápidas sobre a evolução das importações dos produtos em causa efectuadas na Comunidade e, para este efeito, instituir uma vigilância comunitária a posteriori das importações referidas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 1 de Outubro de 1994, as importações na Comunidade de cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos similares, de ferro ou aço, não isolados para usos eléctricos, originários de países terceiros e pertencentes aos códigos NC 7312 10 91, 7312 10 95 e 7312 10 99, ficam sujeitas a uma vigilância comunitária a posteriori.

Artigo 2º

Os Estados-membros comunicarão à Comissão os resultados da vigilância relativos a cada mês, indicando a quantidade e o valor das importações calculado com base no preço CIF, e com discriminação por código da Nomenclatura Combinada e por país de origem, o mais tardar no décimo dia do segundo mês após o mês em causa.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1994.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 67 de 10. 3. 1994, p. 77.

(2) JO nº L 67 de 10. 3. 1994, p. 89.

(3) JO nº L 198 de 30. 7. 1994, p. 1.