N?L197/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.7.92
REGULAMENTO (CEE)N?1957/92DACOMISSÃO
de15deJulhode1992
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento àAlbânia
defarinhadetrigomole
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1567/92do
Conselho,de15deJunhode1992,relativoauma
segundaacçãodeemergênciaparaofornecimento de
génerosalimentíciosdestinadosàspopulaçõesdaAlbâ­
nia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1616/92da
Comissão,de24deJunhode1992,quedefineasregras
aplicáveisparafornecimentogratuitodegénerosalimentí­
ciosdestinadosàpopulaçãodaAlbâniaprevistopelo
Regulamento (CEE)n?1567/92doConselho(4),prevê
queaatribuiçãodofornecimentodoscereaisnoâmbito
doRegulamento (CEE)n?1567/92seefectuepor
concurso;queosconcursosparaofornecimentogratuito
deprodutostransformadosincidemsobreasquantidades
deprodutosdebasearetirar,emcontrapartida ,dasexis­
tênciasdeintervençãoparaopagamentodessesforneci­
mentos,bemcomodasdespesasdetransformação ,de
transporteeoutrasdespesasafins;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimentodeumafracçãode5000tone­
ladasdefarinhadetrigomole;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,Artigo2?
Aspropostasincidemsobreaquantidade,expressaem
toneladasmétricas,detrigomolenecessárioparacobriras
despesasdefornecimento ,transporteeoutroscustos
incluídos,atéaoestádiodeentregaprevisto,datotalidade
doloteindicadonoanúnciodeconcursoprevistonon?2
doartigo14?doRegulamento (CEE)n?1616/92.
Aquantidadedetrigomoleadjudicadaemcontrapartida
dofornecimento serácolocadaàdisposição,àescolhado
adjudicatário ,emexistênciasdeintervençãodesignadas
paraoefeitonoanúnciodeconcursoacimareferido.
Artigo3?
1.Oprazodeapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem22deJulhode
1992,às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquartas-feiras ,às
11horas(horadeBruxelas).
3.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem5deAgostode1992,às11
horas(horadeBruxelas).
4.Emderrogaçãododispostonoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?1616/92,oorganismodeintervençãoem
causapublicaráumanúnciodeconcursopelomenostrês
diasantesdadatafixadaparaoprimeiroconcursoparcial.
Artigo4?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãofrancês.
Oorganismodeintervençãofrancêstransmitiráas
propostasàComissão,emconformidade comoesquema
indicadonoanexoII.
Artigo5?
Oformuláriodocertificadodetomadaacargo,referido
non?3doartigo9?doRegulamento (CEE)n?1616/92,
éindicadonoanexoIII.
Ocertificadoseráemitidoapósodescarregamento da
mercadoria .
Artigo6?
Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsautori­
dadesalbanesasosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento ,osquaissãoindicadosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
francês.ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêsprocede,nascondi­
çõesfixadasnoRegulamento (CEE)n?1616/92,àaber­
turadeumconcursopermanenteparaofornecimento à
Albâniade5000toneladasdefarinhadetrigomole,em
conformidade comoanexoIesegundoodisposto
nopresenteregulamento .
(')JOn?L166de20.6.1992,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1.b)JOn?L170de25.6.1992,p.18.

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Artigo7?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícola(FEOGA),o
valorcontabilísticodoprodutoemcausaéfixadodo
modoseguinte:
trigomole:52ecusportonelada.
Artigo8?
AFrançaadoptarátodasasmedidasadequadaspara
garantirquenãosejaaplicadaqualquerrestituiçãoou
montantecompensatório monetárionoâmbitodeforneci­
mento,nomeadamente atravésdeumamençãoespecial
nocertificadodeexportação.Artigo9?
1.AFrançaadoptarátodasasdisposiçõescomplemen­
taresnecessáriasparaaexecuçãodopresenteregulamento .
2.AFrançacomunicaráàComissãotodasasinforma­
çõesrelativasàrealizaçãodofornecimento ,nomeada­
menteasuaatribuição,osprazosdeencaminhamento ea
dataefectivadatomadaacargopelobeneficiário .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJulhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXOI
1.Localdedestino:Albania
2.Produtoamobilizar:farinhadetrigomole
3.Características equalidadedamercadoria('):
JOn?C114de29.4.1991[pontoII.B.U)]
4.Quantidadetotal:5000toneladas(emsacos—lingados)
5.Númerodelotes:1lotede5000toneladas
6.Acondicionamento (2):
JOn?C114de29.4.1991[pontoII.B.2.d)]
7.Marcação:
—bandeiraeuropeia:JOn?C114de29.4.1991(anexoI)
—inscriçõesemlínguaalbanesa:FARINHADETRIGO/COMUNIDADE EUROPEIA
8.Mobilizaçãodoproduto:mercadointernofrancês
9.Meiodetransporte:viamarítimapornavioaparelhado(mediantedescargaeventualembarcaças).
10.Estadiodeentrega:CIFex-shipportededesembarque
11.Portodedesembarque :5000toneladasemPreveza(Grécia)
12.Datalimiteparaofornecimento :Preveza:17deAgostode1992
Nocasodenãoaceitaçãodeumapropostaem22deJulhode1992,todasasdatasatrasindicadassão
adiadasdesetedias.
Omesmoadiamentoseráaplicávelnocasodenãoaceitaçãoem29deJulhode1992.
13.Aentregapodeefectuar-semaisrapidamenteporiniciativadoadjudicatárioesobasuaresponsabilidade ,
seascondiçõesdedescargaelevantamentoportuárioemPrevezaopermitirem .
(')Oadjudicatárioentregaráaobeneficiárioumcertificadoemitidoporumainstanciaoficialqueateste,emrelaçãoao
produtoaentregar,aobservânciadasnormassobreradioactividade emvigornoEstado-membro emcausa.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137edeiodo131.
(2)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesmaqualidadequeos
quecontenhamamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.(AlteradopeloJOn?C135de26.5.1992,
p.20.).

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ANEXOII
ConcursopermanenteparaofornecimentoàAlbâniade5000toneladasdefarinhadetrigomole
[Regulamento (CEE)n?1957/92]
Numeraçãodos
proponentesQuantidadedefarinhade
trigomoleafornecer
(emtoneladas)Quantidadedetrigomole
pedidaemcontrapartida
(emtoneladas)
5000 1
2
3
4
etc.
ANEXOIII
Fornecimento pornavio
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado,
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernoalbanês,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
nomedonavio:
localedatadetomadaacargo:
produto:.
tonelagem,pesotomadoacargo:
Observaçõesoureservas: