N?L65/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.3.87
REGULAMENTO (CEE)N?684/87DACOMISSÃO
de9deMarçode1987
queinstituiumdireitodecompensaçãonaimportaçãodepepinosoriginários
dasilhasCanárias.
certascondições,noutrosmercados;queéconveniente
afectarestastaxas,seforcasodisso,docoeficientefixado
non?2,primeirotravessão,doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?332/87;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamenteaospepinosorigináriosdasilhasCanáriasse
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6ECU;
que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória
relativamenteaospepinosorigináriosdasilhasCanárias;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85(0,
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;
Considerando que,porforçadon?5doartigo1?do
Protocolon?2,anexoaoActodeAdesãodeEspanhaede
PortugalQ,oregimeaplicávelàstrocascomerciaisdos
produtosincluídosnoAnexoIIdoTratadoCEEentreas
ilhasCanárias,porumlado,eaComunidade ,poroutro
lado,éoregimegeralqueaComunidadeaplicanassuas
trocascomerciaisexternas;
Considerando que,porforçadoartigo4?doreferido
protocolo,éaplicávelumregimepreferencialaos
produtosconstantesdoseuAnexoA,entreosquaisos
pepinos,noslimitesdocontingentepautalabertopelo
Regulamento (CEE)n?4044/86daComissão(8),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1351/86(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ECU,seinstitui,salvomotivoexcepcional ,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?332/87da
Comissão(3),quefixaospreçosdereferênciadospepinos
relativamente àcampanhade1987,sedeterminaemrela­
çãoaessesprodutosdacategoriadequalidadeIopreço
dereferênciade112,4ECUspor100quilogramasdepeso
líquido,noquerespeitaaomêsdeMarçode1987;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativaestádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85(0,ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sobADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Écobradaàimportaçãodepepinos(subposição07.01PI
dapautaaduaneiracomum)origináriosdasilhasCanárias
umataxacompensatória cujomontanteéfixadoem:
OJOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L119de8.5.1986,p.46.
(3)JOn?L32de3.2.1987,p.U.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L368de31.12.1985,p.1.(«)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L302de15.11.1985,p.9.
(8)JOn?L377de31.12.1986,p.8.

10.3.87 JornalOficiaidasComunidades Europeias N?L65/7
mento(CEE)n?4044/86,nãoecobradaataxaàimporta­
çãoemEspanha.—14,06ECUspor100quilogramasdepesoliquido,para
asquantidadesabrangidaspelocontingentepautal
abertopeloRegulamento (CEE)n?4044/86,
—14,65ECUspor100quilogramasdepesolíquidopara
asoutrasquantidades .
Noentanto,paraasquantidadesimportadasquesão
abrangidaspelocontingentepautalabertopeloRegulaArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deMarço
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deMarçode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente