31.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L367/59
REGULAMENTO (CEE)N?3888/91DOCONSELHO
de18deDezembrode1991
quefixa,paraoanode1992,certasmedidasdeconservaçãoedegestãodosrecursosda
pescaaplicáveisaosnaviosregistadosnasilhasFaroé
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,doConselho,de23deJulhode1987,queestabelece
certasmedidasdecontroloemrelaçãoàsactividades
piscatórias(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3483/
/88(i);
Considerando queon?2doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1381/87daComissão,de20deMaiode1987,
queestabeleceregrasdeexecuçãorelativasàmarcaçãoeà
documentação dosnaviosdepesca(6),prevêquetodosos
navioscomtanquesdeáguademarrefrigeradamantenham
abordoumdocumentoautenticadoporumaautoridade
competentequeindiqueocalibredostanquesemmetros
cúbicosemintervalosde10centímetros,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queinstituiumregime
comunitáriodeconservaçãoedegestãodosrecursosda
pesca(*),alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal(2),e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoque,deacordocomoprocedimentoprevisto
noAcordodepescaentreaComunidadeEconómicaEuro­
peia,porumlado,eoGovernodaDinamarcaeoGoverno
localdasilhasFaroé,poroutro(3),e,nomeadamente ,o
seuartigo2?,aComunidade,porumlado,eoGoverno
localdasilhasFaroé,poroutro,realizaramconsultasa
respeitodosseusdireitosdepescarecíprocospara1992;
Considerando que,duranteessasconsultas,asdelegações
acordaramemrecomendaràssuasautoridadesrespectivas
afixaçãodecertasquotasdecapturapara1992,em
relaçãoaosnaviosdaoutraparte;
Considerandoqueéconvenientedarseguimentoaosresul­
tadosdasconsultasquetiveramlugarentreasdelegações
daComunidadeedasilhasFaroé,afimdeevitaruma
interrupçãodasrelaçõesdepescarecíprocasem31de
Dezembrode1991;Arttgo1°
1.Asactividadesdepescadosnaviosregistadosnasilhas
Faroésãoautorizadasaté31deDezembrode1992,em
relaçãoàsespéciesmencionadasnoanexoI,dentrodos
limitesgeográficosequantitativosfixadosnoreferido
anexoeemconformidadecomopresenteregulamento,nas
zonasdepescadosEstados-membros queseestendematé
200milhas,situadasaolargodascostasdomardoNorte,
Skagerrak,Kattegat,marBálticoeoceanoAtlânticoao
nortede43°00'delatitudenorte.
2.Asactividadesdepescaautorizadasaoabrigodon?1
sãolimitadas,comexcepçãodoSkagerrak,àparteda
zonadepescade200milhassituadaaolargode12milhas
náuticascalculadasapartirdaslinhasdebaseutilizadas
paraadelimitaçãodaszonasdepescadosEstados­
-membros.
3.Nãoobstanteon?1,ascapturasacessóriasinevitáveis
deespéciesemrelaçãoàsquaisnãoestáfixadanenhuma
quotaparaumazona,sãoautorizadasatéaoslimites
previstospelasmedidasdeconservaçãoemvigornazona
emcausa.
4.Ascapturasacessórias,efectuadasnumadeterminada
zona,deespéciesemrelaçãoàsquaisestáfixadauma
quotaparaessazona,serãoimputadasnaquotaem
causa.Considerando que,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?170/83,cabeaoConselhoestabelecero
totaldascapturasatribuídasaospaísesterceiroseas
condiçõesespecíficasemqueessascapturasdevemser
efectuadas;
Considerandoqueasactividadesdepescaabrangidaspelo
presenteregulamentoestãosubmetidasàsmedidasde
controloprevistasnoRegulamento (CEE)n?2241/87
(4)JOn?L207de29.7.1987,p.1. (!)JOn?L24de27.1.1983,p.1.
(2)JOn?L302de15.11.1985,p.1.
(3)JOn?L226de29.8.1980,p.11.(5)JOn?L306de11.11.1988,p.2.
(6)JOn?L132de21.5.1987,p.9.

N?L367/60 JoraalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.91
Artigo2°
1.Osnaviosquepescamnoâmbitodasquotasfixadasno
artigo1?observarãoasmedidasdeconservaçãoede
controloequaisquerdisposiçõesqueregulemasactividades
depescanaszonasreferidasnocitadoartigo.
2.Osnaviosreferidosnon?1manterãoumdiáriode
bordonoqualserãoinscritasasinformaçõesmencionadas
noanexoII.
3.Osnaviosreferidosnon?1transmitirãoàComissãoas
informaçõesmencionadasnoanexoIII.Essasinformações
sãotransmitidasemconformidade comasregrasfixadas
nesseanexo.
4.Osnaviosreferidosnon?1quetenhamtanquesde
águademarrefrigeradamanterãoabordoumdocumento
autenticadoporumaautoridadecompetentequeindiqueo
calibredostanquesemmetroscúbicosemintervalosde
10centímetros .d)16paraapescacomrededearrastodadonzelaazulnas
divisõesCIEMVIa(aonortede56°30'delatitude
norte)eVIb;
e)20paraapescadopichelimouverdinhonadivisão
CIEMVII(aoestede12°delongitudeoeste)enas
divisõesCIEMVIa(aonortede56°30'delatitude
norte)eVIb;
f)3paraapescacompalangredoanequimemtodaa
zonacomunitáriacomexclusãodaNÀFO3PS.
g)12paraapescadobacalhaunadivisãoCIEMIIId;
todavia,omínimodenaviosquepescamsimulta­
neamentenãopodeexceder9.
3.Cadalicençaéválidaparaumúniconavio.Sevários
naviosparticiparemnamesmaoperaçãodepesca,devem
todosestarmunidosdeumalicença.
4.Aslicençaspodemsercanceladascomvistaàemissão
denovaslicenças.Taiscancelamentos produzemefeitosno
diaanterioràdatadeemissãodasnovaslicençaspela
Comissão.Asnovaslicençasproduzemefeitosapartirda
stiadatadeemissão.
5.Emcasodeesgotamentodasquotasrespectivas,fixa­
dasnoartigo1?,alicençaseráretirada,notodoouem
parte,antesdadatadoseutermo.
6.Emcasodeinfracçãodasobrigaçõesfixadasno
presenteregulamento,alicençaseráretirada.
7.Nãoseráemitidanenhumalicença,duranteum
períodomáximodedozemeses,aosnaviosemrelaçãoaos
quaisnãoforamcumpridasasobrigaçõesprevistasno
presenteregulamento .
8.Osnaviosautorizadosapescarem31Dezembro
podemcontinuarassuasactividadesdepescanoiníciodo
anoseguinte,combasenessaautorização,atéquetenham
sidoaprovadasnovaslistasdenaviosparaoanoem
causa.5.Asletrasenúmerosderegistodosnaviosreferidosno
n?1devemsermarcadosdistintamente dosdoisladosda
frentedonavio.
Artigo3?
1.Apescanaságuasreferidasnoartigo1?enoâmbito
dasquotasfixadasnocitadoartigoestásubordinadaà
detençãodeumalicençaemitidapelaComissãoporconta
daComunidadeeaorespeitodascondiçõesqueconstam
dessalicença.
2.Aemissãodaslicençasnoâmbitodon?1estásujeitaà
condiçãodeonúmerodelicençasválidasparaumqualquer
dianãosersuperiora:
a)14paraapescadesardasecavalasnasdivisõesCIEM
VIa(aonortede56°30'delatitudenorte),VHe,VIIf
eVIIh,daespadilhanasdivisõesCIEMIVeVIa(ao
nortede56°30'delatitudenorte),docarapaue
chicharronasdivisõesCIEMIV,VIa(aonortede
56°30'delatitudenorte),VIIe,VIIfeVIIh,edo
arenquenadivisãoCIEMVIa(aonortede56°30'de
latitudenorte),4paraapescadoarenquenadivisão
CIEMIIIaN(Skagerrak);
b)15paraapescadafanecanorueguesanasdivisões
CIEMIVeVIa(aonortede56°30'delatitudenorte)
edagaleotanadivisãoCIEMIV;
c)20paraapescacompalangredadonzela,dabolotae
dadonzelaazulnasdivisõesCIEMIVa(aonortede
56°30'delatitudenorte)eVIb;todavia,onúmerode
naviosquepescamsimultaneamente nãopodeexceder
10;Artigo4.
Aquandododepósitodecadapedidodelicençajuntoda
Comissão,serãofornecidasasseguintesinformações :
a)Nomedonavio;
b)Númeroderegisto;
c)Letrasenúmerosexterioresdeidentificação;
d)Portoderegisto;
e)Nomeemoradadoproprietáriooudofretador;
f)Tonelagembrutaecomprimentodeforaafora;

31.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias NVL367/61
2.Éproibida,desábadoàmeia-noiteadomingoà
meia-noite,autilizaçãoderedesdearrastoederedes
decercarparaacapturadeespéciespelágicas.g)Potênciadomotor;
h)Indicativodechamadaefrequênciarádio;
i)Métododepescaprevisto;
j)Zonadepescaprevista;
k)Espéciesdepeixequeseprevêpescar;Artigo6?
Emcasodeinfracçãodevidamenteverificada,osEstados­
-membrosinformarãoaComissãodonomedonavioem
causaedasmedidaseventualmente tomadas.1)Períodoparaoqualépedidaumalicença.
Artigo5?
ApescanoSkagerrak,atéaolimitedasquotasreferidasno
artigo1?,estásujeitaàsseguintescondições:
1.Éproibidaapescadirectadoarenqueparafinsquenão
sejamoconsumohumano.Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1991.
PeloConselho
OPresidente
P.BUKMAN

N?L367/62 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.91
ANEXOI
QuotasdecapturadasilhasFaroéparaoanode1992
1.QuotasparaosnaviosdasilhasFaroéquepescamnazonacomunitária :
EspéciesZonadepesca
divisãoCIEMQuantidades
(emtoneladas)
Donzela,bolota,
donzelaazulVIa(»),VIb 800(2)(3)
Donzelaazul VIa(!),VIb 940(4)
Sardasecavalas VIa(»),VIIe,VIIf,VIIh 6360(9)
Arenque VIaí1) 660
Carapauechicharrç IV,VIa(*),VIIe,VII•£,VIIh 7000
Fanecanorueguesa IV,VIa(1)
Espadilha IV,VIa(!) 20000(5)
Galeota/sandilho IV
Pichelimouverdinho VIaí1),VIb,VII(«) 62000(7)
Outrospeixesdepelebranca
(apenascapturasacessórias)IV,VIaí1) 400
Arenque IIIaN(Skagerrak)(») 500
AnequimTodaazonacomunitáriacomexcepçãodaNAFO
3PS 125(2)
(*)Aonortede56°30'delatitudenorte.
(2)Devemserpescadascompalangre.
(3)Emqualquermomento,sãoautorizadasnasdivisõesCIEMVIaeVIb,capturasocasionaisdeoutrasespéciesde20%por
navio.Todavia,estapercentagempodeserultrapassadanasprimeirasvinteequatrohorasseguintesaoiníciodapesca
específica.Atotalidadedessascapturasocasionaisdeoutrasespéciesnãopodeultrapassar75toneladasnadivisãoCIEMViae
VIb.
(4)Devemserpescadascomrededearrasto.
(5)Aquotaglobal(incluindoascapturasacessóriasdeverdinhonapescadefanecanorueguesaadegaleota)compreendeum.
máximode2000toneladasdeespadilha.
Omáximode6000toneladasdefanecanorueguesapodeserpescadonadivisãoCIEMVIaaonortede56°30'delatitude
nortesobreservadaapresentação,apedidodaComunidade,dasquantidadesempormenoredacomposiçãodequalquer
capturaacessóriaefectuada.
(6)Aoestede12°00'delongitudeoeste.
(')Ascapturasdepichelimouverdinhopodemincluircapturasacessóriasdebiqueirãoarenque.
(8)LimitadoaoesteporumalinhaquepartedofaroldeHanstholmequevaiatéaofaroldeLindesneseaosulporumalinha
traçadaapartirdofaroldeSkagenatéaofaroldeTistlarnaedaíatéàcostasuecamaispróxima.
(9)Quotadecapturasuplementarpara1991,concedidaàsilhasFaroéaoabrigodoAcordodepescaentreaDinamarcaeasilhas
Faroé,porumlado,eaRepúblicaDemocráticaAlemã,poroutro,quedeveserpescadanazonadepescadefinidanoartigo1?
doditoacordo.
(10)Dasquais1000toneladaspodemserpescadasde1deOutubroa31deDezembrode1991naságuasdaComunidadena
divisãoIVa.
2.QuotasparaosnaviosdasilhasFaroéquepescamnaságuasdaGronelândia—emconformidadecomon?3do
artigo1?doprotocoloCEE—Gronelândia(*)(dadosunicamenteparainformação):
EspéciesZonasdepesca
divisãoCIEMouNAFOQuantidade
(emtoneladas)
Camarõesnórdicos
(Pandalusborealis)
Alabotenegro
Cantarilhodosmares
donorte
CapelimNAFO0/1(2)
XIV/V
NAFO0/1
XIV/V
XIV/V
XIV/V105
1045
150
150
500
10000
(»)JOn?L252de15.9.1990,p.2.
(2)Aosulde68°delatitudenorte.

31.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L367/63
ANEXOII
Aquandodapescanazonadas200milhasmarítimassituadasaolargodascostasdosEstados-membros da
Comunidadeabrangidapelaregulamentação comunitáriaemmatériadepesca,devemserinscritasnodiáriode
bordoasseguintesinformaçõesimediatamenteapósasseguintesacções:
1.Apóscadaoperaçãodepesca:
1.1.Asquantidades (emquilogramasdepesovivo)decadaespéciecapturada;
1.2.Adataeahoradaoperaçãodepesca;
1.3.Aposiçãogeográficaemqueforamefectuadasascapturas;
1.4.Ométododepescautilizado.
2.Apóscadatransbordodeouparaoutronavio:
2.1.Aindicação«recebidosde»ou«transferidospara»,
2.2.Asquantidades (emquilogramasdepesovivo)decadaespécietransbordada;
2.3.Onome,asletrasenúmerosdeidentificaçãoexternosdonaviodoqualouparaoqualfoiefectuadoo
transbordo .
3.ApóscadadesembarquenumportodaComunidade :
3.1.Onomedoporto;
3.2.Asquantidades (emquilogramasdepesovivo)decadaespéciedesembarcada .
4.ApóscadatransmissãodeinformaçõesàComissãodasComunidadesEuropeias:
4.1.Adataeahoradatransmissão;
4.2.Otipodamensagem:IN,OUT,ICES(CIEM),WKLou2WKL;
4.3.Emcasodetransmissãoporrádio,onomedaestaçãoderádio.

N?L367/64 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.91
ANEXOIII
1.AsinformaçõesatransmitiràComissãodasComunidadesEuropeiaseocalendáriodasuatransmissãosãoos
seguintes:
1.1.Aquandodecadaentradanazonadas200milhasmarítimassituadaaolargodascostasdosEstados-membros
daComunidadeabrangidapelaregulamentação comunitáriaemmatériadepesca:
a)Oselementosindicadosnoponto1.5;
b)Asquantidadesdepeixesporespéciequeseencontramnosporões(emquilogramasdepesovivo);
c)AdataeadivisãoCIEMemqueocomandanteprevêcomeçarapesca.
Se,numdeterminadodia,asoperaçõesdepescarequereremmaisdeumaentradanaszonasreferidasnoponto
1.1,bastaráumaúnicacomunicaçãoaquandodaprimeiraentrada.
1.2.Aquandodecadasaídanazonareferidanoponto1.1:
a)Oselementosindicadosnoponto1.5;
b)Asquantidadesdepeixesporespéciequeseencontramnosporões(emquilogramasdepesovivo);
c)Asquantidadesdecadaespéciecapturadasapósainformaçãoanterior(emquilogramasdepesovivo);
d)AdivisãoCIEMemqueforamefectuadas ,ascapturas;
e).Asquantidadesdecapturastransbordadasdee/ouparaoutrosnavios,porespécie(emquilogramasdepeso
vivo),apósonavioterentradonazona,eaidentificaçãodonavioparaoqualfoifeitootransbordo;
f)Asquantidadesdecadaespécie,desembarcadas numportodaComunidadeapósonavioterentradona
zona(emquilogramasdepesovivo).
Se,numdeterminadodia,asoperaçõesdepescarequereremmaisdeumaentradanazonareferidanopónto
1.1,bastaráumaúnicacomunicaçãoaquandodaúltimasaída.
1.3.Detrêsemtrêsdias,acontardoterceirodiaseguinteàprimeiraentradadonavionaszonasreferidasnoponto
1.1,nocasodapescadoarenqueedascavalasesardas,etodasassemanasacontardosétimodiaseguinteà
primeiraentradadonavionazonareferidanoponto1.1emcasodepescadequaisquerespéciesquenãosejam
oarenqueeascavalasesardas:
a)Oselementosindicadosnoponto1.5;
b)Asquantidadesdecadaespéciecapturadasapósainformaçãoanterior(emquilogramasdepesovivo);
c)AdivisãoCIEMemqueforamefectuadasascapturas.
1.4.CadavezqueonaviosedesloquedeumadivisãoCIEMparaoutra:
a)Oselementosindicadosnoponto1.5;
b)Asquantidadesdecadaespéciecapturadasapósainformaçãoanterior(emquilogramasdepesovivo);
c)AdivisãoCIEMemqueforamefectuadasascapturas.
1.5.a)Onome,oindicativodechamada,asletrasenúmerosdeidentificaçãoexternosdonavioeonomedoseu
comandante ;
b)Onúmerocronológicodamensagemparaaviagememcausa;
c)Aidentificaçãodotipodemensagem;
d)Adata,ahoraeaposiçãogeográficadonavio.
2.1.Asinformaçõesindicadasnoponto1devemsertransmitidasàComissãodasComunidadesEuropeiasem
Bruxelas(telex24189FISEU-B),porintermédiodeumadasestaçõesderádiomencionadasnoponto3ena
formaindicadanoponto4.
2.2.Se,porrazõesdeforçamaior,acomunicaçãonãopudersertransmitidapelonavio,amensagempodeser
transmitidaporoutronavioemnomedoprimeiro.
3.Nomedaestaçãoderádio Indicativodechamadadaestaçãoderádio
Skagen
Blâvand
RanneOXP
OXB
OYE

31.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L367/65
Norddeich
Scheveningen
Oostende
NorthForeland
Humber
Cullercoats
Wick
Portpatrick
Anglesey
Ilfracombe
Niton
Stonehaven
Portishead
Land'sEnd
Valentia
MalinHead
Boulogne
Brest
Saint-Nazaire
Bordeaux-Arcachon
Thorshavn
Bergen
Farsund
Florø
Rogaland
Tjørne
AlesundDAFDAK
DAHDAL
DAIDAM
DAJDAN
PCH
OST
GNF
GKZ
GCC
GKR
GPK
GLV
GIL
GNI
GND
GKA
GKB
GKC
GLD
EJK
EJM
FFB
FFU
FFO
FFC
OXJ
LGN
LGZ
LGL
LGQ
LGT
LGA
4.Formadascomunicações
Asinformaçõesindicadasnoponto1devemincluiroselementoseseremdadaspelaseguinteordem:
—onomedonavio,
—oindicativorádio,
—asletrasenúmerosdeidentificaçãoexternas,
—onúmerocronológicoeatransmissãoparaamaréemquestão,
—aindicaçãodotipodemensagemdeacordocomoseguintecódigo:
—mensagemaquandodaentradanumadaszonasreferidasnoponto1.1:IN,
—mensagemaquandodasaídadeumadaszonasreferidasnoponto1.1:OUT,
—mensagemaquandodomovimentodeumadivisãoCIEMparaoutra:ICES,
—mensagemsemanal:WKL,
—mensagemdetrêsemtrêsdias:2WKL,
—adata,ahoraeaposiçãogeográfica,
—adivisãoCIEMemqueestáprevistocomeçarapesca,
—adataemqueestáprevistoprevêcomeçarapesca,
—asquantidadesdecapturasporespéciequeseencontramnosporões(emquilogramasdepesovivo),
utilizandoocódigomencionadonoponto5,
—asquantidadescapturadasapósainformaçãoanteriorporespécie(emquilogramasdepesovivo),
utilizandoocódigomencionadonoponto5,
—adivisãoCIEMemqueforamefectuadasascapturas,
—asquantidadestransbordadasdee/ouparaoutrosnaviosporespécie(emquilogramasdepesovivo)apósa
informaçãoanterior,
—onomeeoindicativodechamadadonavioparaoquale/oudoqualfoifeitootransbordo,
—asquantidades (emquilogramasdepesovivo)decadaespécie,desembarcadas numportodaComunidade,
apósainformaçãoanterior,
—onomedocomandante .

N?L367/66 31.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
5.Ocódigoautilizarparaindicarasespéciesabordo,naformaprevistanoponto4,éoseguinte:
PRA
HKE
GHL
COD
HAD
HAL
MAC
HOM
RNG
POK
WHG
HER
SAN
SPR
PLE
NOP
LIN
PEZ
ANE
RED
PLA
SQX
YEL
WHB
TUN
BLI
USK
DGS
BSK
POR
SQC
POA
PIL
CSH
LEZ
MNZ
NEP
POL
ARG
OTHCamarãoárctico(Pandalusborealis),
Pescadabranca{Merlucciusmerluccius),
Alabotenegro(Reinhardtiushippoglossoides ),
Bacalhau(Gadusmorhua),
Eglefino(Melanogrammus aeglefinus),
Alabote(Hippoglossushippoglossus),
Sarda(Scomberscombrus),
Carapau(Trachurustrachurus),
Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris),
Escamudo(Pollachiusvirens),
Badejo(Merlangusmerlangus),
Arenque(Clupeaharengus),
Galeota(Ammodytesspp.),
Espadilha(Sprattussprattus),
Solha(Pleuronectesplatessa),
Fanecanorueguesa(Trisopterusesmarkii),
Maruca(Molvamolva),
Camarão(Penaeidae),
Anchova(Engraulisencrasicholus),
Cantarilhos(Sebastesspp.),
Solhaamericana(Hypoglossoides platessoides),
Pota(Illexspp.),
Solhadosmaresdonorte(Limandaferruginea),
Verdinho(Micromesistius poutassou),
Tunídeos(Thunnidae),
Marucaazul(Molvadypterygia),
Bolota(Brosmebrosme),
Galludomalhado(Squalusacanthias),
Tubarão-frade(Cetorinhusmaximus),
Tubarão-sardo (Lammanasus),
Lula(Loligospp.),
Xaputa(Bramabrama),
Sardinha(Sardinapilchardus),
Camarãomouro(Crangoncrangon),
Areeiro(Lepidorhombus spp.),
Tamboril(Lophiusspp.),
Lagostim(Nephropsnorvegicus),
Juliana(Pollachiuspollachius),
Biqueirãoarenque(Argentinasphyraena),
Outros.