N?L271/60 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.9.91
REGULAMENTO (CEE)N?2829/91DACOMISSÃO
de26deSetembrode1991
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2)e,
nomeadamente ,on?4,segundoparágrafo,doseuartigo
17?,preçoCIFcalculadocombasenasofertasparaembarque
nomêsemqueaexportaçãoseráefectuada;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasrestituiçõeséconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon!1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(%comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoquedasdisposiçõesatráscitadasresultaque
acorrecçãodeveserfixadaemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,porforçadon?4,primeiroparagrafo,
doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,aresti­
tuiçãoaplicávelàsexportaçõesdearrozedetrincasnodia
dodepósitodopedidodecertificado,ajustadaemfunção
dopreçolimiarqueestaráemvigorduranteomêsda
exportação,deveseraplicada,apedido,aumaexportação
arealizarduranteaduraçãodavalidadedocertificado;
ConsiderandoqueoRegulamenton?474/67/CEEda
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1397/68(4),estabeleceuasmodalidadesdaprefixação
derestituiçãoàexportaçãodoarrozedastrincas;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerandoque,porforçadesteregulamento ,arestitui­
çãoaplicávelnodiadodepósitodopedidodeveser,em
casodeprefixação,diminuídadeummontanteno
máximoigualàdiferençaentreopreçoCIFdecompraa
prazoeopreçoCIF,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ecu/t;quearestituição,pelo
contrário,deveseracrescidadeummontantenomáximo
igualàdiferençaentreopreçoCIFeopreçoCIFde
compraaprazo,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ecu/t;Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdearrozedetrincas
referidanon?4doartigo17?doRegulamento (CEE)
n?1418/76estáfixadanoanexo.Considerando queopreçoCIFeodeterminadonos
termosdoartigo16?doRegulamento (CEE)n?1418/76;
queopreçoCIFdecompraaprazoéoestabelecidonos
termosdon?2doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1428/76doConselho(*),tomandoporbase,emrelação
acadamêsdevalidadedocertificadodeexportação,oArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1991. (')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?204de24.8.1967,p.20.
(4)JOn?L222de10.9.1968,p.6.
OJOn?L166de25.6.1976,p.30.(6)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
QJOn?L201de31.7.1990,p.9.

27.9.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L271/61
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deSetembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deSetembrode1991,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
101?período
112?período
123?período
1
10062011000■■<'*
10062013000 01 0 0 0 0
10062015000 01 0 0 0 0
10062017000 — — ■ — — —
10062092000 — — — — —
10062094000 01 0 0 0 0
10062096000 01 0 0 0 0
10062098000 — — — — —
10063021000 — — — — —
10063023000 01 0 0 0 0
10063025000 01 0 0 0 0
10063027000 — — — — —
10063042000 — — — — —
10063044000 01 0 0 0 0
10063046000 01 0 0 0 0
10063048000 — — — — —
10063061100 01 0 0 0 0
02 0 0 0 0
03 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063061900 — — — — —
10063063100 01 0 0 0 0
02 0 0 0 0
03 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063063900 01 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063065100 01 0 0 0 0
02 0 0 0 0
03 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063065900 01 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063067100 — — — — —
10063067900 — — — — —
10063092100 01 0 0 0 0
02 0 0 0 10
03 0 0 0 0
l 04 0 0 0 0
10063092900 01 0 0 0 0
04 0 0 0 o

N?L271/62 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.9.91
(emECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
101?período
112?período
123?período
1
10063094100 01 0 0 0 0
l 02 0 0 0 0
03 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063094900 01 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063096100 01 0 0 0 0
\ 02 0 0 0 0
03 0 0 0 0
l 04 0 0 0 0
10063096900 01 0 0 0 0
I 04 0 0 0 0
10063098100 — — — — —
10063098900 — — — — —
10064000000 — — — — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Áustria,Liechtenstein,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampionedeItália,~
02AzonaI,II,III,VI,asilhasCanárias,CeutaeMelilha,
03AzonaIV,Va),VIIc),oCanadáeazonaVIIIa),comexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagáscar,
04Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão(JOn?L351de14.12.1987,p.1),
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão(JOn?L134de28.5.1977,p.53)coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3049/89(JOn?L292de11.10.1989,p.10).