N?L210/80 JornalOficialdasComunidades Europeias1.8.87
REGULAMENTO (CEE)N?2343/87DACOMISSÃO
de31deJulhode1987
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
AnexoIIdoTratado
Considerando que,emconformidade comon?2do
mesmoartigo,deve-separaadeterminaçãodessataxa,ter
emcontanomeadamente :
a)Porumlado,oscustosmédiosdoabastecimento em
produtosdebaseconsideradosdasindústriastransfor­
madorasnomercadodaComunidadee,poroutrolado,
ospreçospraticadosnomercadomundial;
b)Oníveldasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodos
produtosagrícolastransformados abrangidospelo
AnexoIIdoTratadocujascondiçõesdefabricosejam
comparáveis ;
c)Anecessidadedeassegurarcondiçõesiguaisdeconcor­
rênciaentreasindústriasconsumidoras dosprodutos
comunitários easqueutilizamprodutosprovenientes
depaísesterceirossoboregimedotráfegodoaperfei­
çoamentoactivo;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1900/87(2)e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
primeirafrase,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1449/86(4)e,
nomeadamente ,on?2,parágrafoquarto,primeirafrase,
doseuartigo17?,
Considerandoqueemconformidadecomon?1doartigo
16?doRegulamento (CEE)n?2727/75ecomon?1do
artigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,adiferença
entreascotaçõesouospreçosnomercadomundialdos
produtosreferidosnoartigo1?decadaumdestesdois
regulamentos eospreçosnaComunidadepodeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembro,queestabeleceparacertos
produtosagrícolasexportadossobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado,asregrasgerais
relativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeos
critériosdefixaçãodosseusmontantes(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2223/86(*),especificouosprodutosparaosquaissepode
fixarumataxadarestituiçãoaplicávelporocasiãodasua
exportaçãosobaformademercadoriasabrangidas,
conformeocaso,peloAnexoBdoRegulamento (CEE)n?
2727/75oupeloAnexoBdoRegulamento (CEE)n?
1418/76;
Considerando que,emconformidade comon?1,pará­
grafoprimeirodoartigo4?doRegulamento (CEE)n?
3035/80,ataxadarestituiçãopor100quilograinasde
cadaumdosprodutosdebaseconsideradosdeveser
fixadamensalmente ;Considerando queon?3doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?3035/80prevêque,paraafixaçãodataxada
restituição,deve-seteremconta,seforcasodisso,asresti­
tuiçõesàprodução,asajudasouasoutrasmedidasde
efeitoequivalenteaplicadasemtodososEstados-mem­
bros,nostermosdasdisposiçõesdoregulamentorelativoà
organizaçãocomumdosmercadosnosectoremconside­
raçãonoquedizrespeitoaosprodutosdebaseabrangidos
peloAnexoAdoditoregulamento ,ouosprodutosequi­
parados;quetaisrestituiçõesàproduçãosãoconcedidas
nascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)
n?2742/75doCnselho,de29deOutubrode1975,rela­
tivoàsrestituiçõesàproduçãonossectoresdoscereaise
doarrozÇ),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3794/85(8),enoRegulamento
(CEE)n?1009/86doConselho,de25deMarçode1986,
queestabeleceasregrasgeraisaplicáveisàsrestituiçõesà
produçãonosectordosceraisedoarroz(9);queéneces­
sário,paraefeitosdaaplicaçãododispostonon?3do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?3035/80,deduziro
montantedarestituiçãoàproduçãoaplicávelemrelação
aoprodutoemcausanostermosdosRegulamentos (CEE)
n?2742/75ou(CEE)n?1009/86,edassuasregrasde
execução;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais, (')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L182de3.7.1987.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.(jJOn?L133de21.5.1986,p.1.
OJOn?L323de29.11.1980,p.27.OJOn?L281de1.11.1975,p.57.
(8)JOn?L367de31.12.1985,p.20.
OJOn?L94de9.4.1986,p.6. OJOn°.L194de17.7.1986,p.1.

1.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L210/81
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Astaxasdasrestituiçõesaplicáveisaosprodutosdebase
doAnexoAdoRegulamento (CEE)n?3035/80erefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?2727/75ou
non?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1418/76,
exportadossobaformademercadoriasindicadasrespecti­vamentenoAnexoBdoRegulamento (CEE)n?2727/75
ounoAnexoBdoRegulamento (CEE)n?1418/76,são
fixadascomoindicadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJulhode1987.
PelaComissão
ManuelMARÍN
Vice-Presidente

N?L210/82 JornalOficialdasComunidades Europeias1.8.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJulhode1987,quefixaastaxasdasrestituiçõesapli­
cáveisacertosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratádo
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodosprodutosTaxas
das
restituições
10.01BI
10.01BII
10.02
10.03
10.04
10.05BTrigoemisturadetrigoecenteio(méteil):
—paraaindústriadoamido
—outros,comexclusãodoamido
Trigoduro
Centeio
Cevada
Aveia
Milho(comexclusãodohíbridodestinadoasementeira)
—paraaindústriadoamido
—outros,comexclusãodoamido
Arrozempelículadegrãosredondos
Arrozempelículadegrãoslongos
Arrozbranqueadodogrãosredondos
Arrozbranqueadodegrãoslongos
Arrozemtrincas:
—paraaindústriadoamido
—outros,comexclusãodoamido
Sorgo
Farinhadetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil)
Farinhadecenteio
Sêmolasegrumos(gruaux)detrigoduro
Sêmolasegrumos(gruaux)detrigomole11,133(')
11.133
14,154
11.134
11,393
10,151
14,846(')
14,846
44,888
46,931
57,920
68,016
20,502(')
20,502
8,270
13,080
20,758
21,939
13,08010.06BIb)1
10.06BIb)2
10.06BIIb)1
10.06BIIb)2
10.06BIII
10.07CII
11.01A
11.01B
11.02AIa)
11.02AIb)
(')NocasodeexportaçãodemercadoriasabrangidaspeloanexodoRegulamento (CEE)n?1009/86,estemontante
deveserreduzidodomontantedarestituçãoàproduçãoaplicávelparaoprodutoemcausa,nostermosdosRegu­
lamentos(CEE)n?2742/75e(CEE)n?1009/86eàssuasmodalidadesdeaplicação.
Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias,estemontantedeveserreduzidodomontantedarestituiçãoà
produçãoaplicávelparaoprodutoemcausanomomentodaexportação.