N?L256/28(FFI JornalOficialdasComunidades Europeias 26.10.95
REGULAMENTO (CE)N?2489/95DACOMISSÃO
de25deOutubrode1995
quefixaosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1573/95esta­
beleceuasnormasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)
n?1418/76noquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz;
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãosãoaplicáveis
atéqueentreemvigororesultadodeumanovafixação;
queessesdireitospermanecemigualmenteemvigorse
nãoestiverdisponívelqualquercotaçãodereferência
mencionadanoanexoIdoRegulamento (CE)n?1573/95
nodecursodasduassemanasanterioresàfixaçãoperió­
dicaseguinte;
Considerando que,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosdeimportação ,éconveniente
utilizarparaocálculodestesúltimosastaxasdomercado
verificadasduranteumperíododereferência;
Considerando queaaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1573/95conduzàfixaçãodosdireitosdeimportação
emconformidade comosanexosdopresenteregula­
mento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1530/950,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1573/95da
Comissão,de30deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1418/76
doConselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportação
nosectordoarroz(3),alteradopeloRegulamento (CE)
n?1818/95(4),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?1418/76prevêque,naimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?domencionadoregulamento ,serão
cobradasastaxasdosdireitosdaPautaAduaneira
Comum;que,todavia,noquerespeitaaosprodutosrefe­
ridosnon?2domesmoartigo,odireitodeimportaçãoé
igualaopreçodecompradeintervençãoválidoparaesses
produtosnomomentodaimportação ,majoradodeuma
determinadapercentagemconsoantesetratedearroz
descascadooubranqueado ,doarrozIndicaouJaponica,e
diminuídodopreçodeimportaçãoCIFaplicávelà
remessaemcausa,desdequeessedireitonãosejasuperior
àtaxadosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
Considerando que,porforçadon?4doartigo12?do
Regulamento (CEE)n?1418/76,ospreçosdeimportação
CIFsãocalculadoscombasenospreçosparaoproduto
emquestãonomercadomundial;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosdeimportaçãonosectordoarrozreferidosnos
n?s1e2doartigo12?doRegulamento (CEE)
n?1418/76sãofixadosnoanexoIdopresenteregula­
mentocombasenoselementosconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26de
Outubrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(•)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L148de30.6.1995,p.5.
j3)JOn?L150de1.7.1995,p.53.
h)JOn?L175de27.7.1995,p.25.

26.10.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L256/29
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de25deOutubrode1995,quefixaosdireitosdeimportação
aplicáveisaoarrozeàstrincas
(emecus/t)
\Direitosdeimportação(é)
CódigoNC Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)f)ACP
Bangladesh
(W)(4)Basmati
índiaf)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95Basmati
Paquistão(')
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86(5)
10061021 0 150,76
10061023 o 150,76
10061025 0 150,76
10061027 0 150,76 —
10061092 0 150,76
10061094 0 150,76
10061096 0 150,76
10061098 0 150,76 —
10062011 251,80 121,56
10062013 251,80 121,56
10062015 251,80 121,56
10062017 329,91 160,61 79,91 279,91 —
10062092 251,80 121,56
10062094 251,80 121,56
10062096 251,80 121,56
10062098 329,91 160,61 79,91 279,91 —
10063021 518,36 244,27
10063023 518,36 244,27
10063025 518,36 244,27
10063027 595,13 282,65 —
10063042 518,36 244,27
10063044 518,36 244,27
10063046 518,36 244,27
10063048 595,13 282,65 —
10063061 518,36 244,27
10063063 518,36 244,27
10063065 518,36 244,27
10063067 595,13 282,65—
10063092 518,36 244,27
10063094 518,36 244,27 l
10063096 518,36 244,27
10063098 595,13 282,65—
10064000 0 90,38
(')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn?L84de30.3.1990,p.85),alterado.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamenteparaodepartamentoultramarinodaReunião.
(')OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo12?doRegulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh,odireitodeimportaçãoé
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentosn?3491/90doConselho(JOn?L337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão
(JOn?L88de9.4.1991,p.7).

N?L256/30PT JornalOficialdasComunidades Europeias 26.10.95
(5)UnicamenteparaasimportaçõesdearrozaromaticodegrãoslongosdavariedadeBasmati,noâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)
n?3877/86doConselho(JOn?L361de20.12.1986,p.1),alterado.
(6)Aimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos(PTU)estáisentadedireitosdeimportação,emconformidadecomon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOn?L263de19.9.1991,p.1),alterada.
OEmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindiana,importadoextra-regimedoRegulamento (CEE)n?3877/86,reduçãode250
ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1573/95).
(8)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigempaquistanesa,importadoextra-regimedoRegulamento (CEE)n?3877/86,reduçãode50
ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1573/95).
(')DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.
ANEXOII
Calculodosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
PaddyTipoIndica TipoJapónica
Trincas
Descascado Branqueado Descascado Branqueado
1.Direitodeimportação (ECU/t)(')(2) 329,91 595,13 251,80 518,36 0
2.Elementosdecálcio:
a)PreçoCIFARAG($/η— 405,36 440,78 509,99 508,92 —
b)PreçoFOB($/T)— — — 479,99 478,92—
c)Fretesmarítimos($/T)— — — 30 30 —
d)Origem— USDAUSDAOperadores Operadores—
(')Emcasodeimportaçãonodecursodomesseguinteaodafixação,estesmontantesdodireitodeimportaçãosãoajustadosemconformidadecomon?1,
quartoparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1573/95.
(2)DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.