5)

É inserido o seguinte artigo 4.oA: «Artigo 4.oA Disposições aplicáveis aos pagamentos transnacionais efectuados através de um BCN prestador de serviços As disposições do presente artigo são aplicáveis aos pagamentos transnacionais realizados ou a realizar através de uma ligação bilateral. a) Descrição da ligação Ao efectuar um pagamento transnacional através de uma ligação bilateral, — o BCN prestador de serviços será considerado, face ao BCN/BCE beneficiário ou ordenante, como sendo o BCN ordenante ou beneficiário, respectivamente, no que toca às obrigações e responsabilidades referentes ao processamento do pagamento transnacional via mecanismo de interligação, — o BCN ligado será considerado como sendo o BCN beneficiário ou ordenante, consoante o caso, no que toca às obrigações e responsabilidades referentes às operações de crédito/débito da conta LBTR do participante beneficiário ou ordenante. b) Abertura e movimentação de uma conta em nome do BCN ligado 1. O BCN prestador de serviços abrirá nos respectivos livros uma conta em euros no nome do BCN ligado. 2. O BCN prestador de serviços concederá ao BCN ligado uma facilidade de crédito ilimitada e sem garantia. 3. Para efectuar pagamentos transnacionais iniciados por um participante no SLBTR do BCN ligado, o BCN prestador de serviços debitará a conta do BCN ligado e creditará uma conta LBTR do participante no BCN prestador de serviços, ou então creditará a conta inter-BCN do BCE/BCN beneficiário no BCN prestador de serviços. Para efectuar pagamentos transnacionais a um participante no SLBTR de um BCN ligado, o BCN prestador de serviços debitará a conta inter-BCN do BCE/BCN ordenante no BCN prestador de serviços, ou então debitará uma conta LBTR do participante no BCN prestador de serviços e creditará a conta do BCN ligado. c) Obrigações e responsabilidades do BCN prestador de serviços e do BCN ligado 1. Verificação a) Tanto o BCN ligado como o BCN prestador de serviços serão responsáveis pela exactidão e sintaxe dos dados reciprocamente fornecidos, devendo também acordar nos padrões aplicáveis aos referidos dados. b) Ao receber uma ordem de pagamento apresentada pelo BCN ligado, o BCN prestador de serviços deve verificar sem demora todos os detalhes contidos na ordem de pagamento que sejam necessários ao seu correcto processamento. Se o BCN prestador de serviços detectar quaisquer erros de sintaxe ou outros fundamentos que justifiquem a rejeição da ordem de pagamento, não a processará e lidará com os dados e a ordem de pagamento de acordo com regras específicas a acordar entre o BCN prestador de serviços e o BCN ligado. 2. Liquidação a) Para efectuar um pagamento transnacional iniciado por um participante no SLBTR do BCN ligado, o BCN ligado deve debitar a conta do seu participante e apresentar ao BCN prestador de serviços, de acordo com os termos e condições entre si acordados, a ordem de pagamento correspondente. b) Assim que o BCN prestador de serviços tenha procedido à verificação da ordem de pagamento nos termos do disposto no ponto 1b) da alínea c) do artigo 4.o, o BCN prestador de serviços deve, sem demora: i) debitar a conta do BCN ligado, e ii) enviar uma confirmação de boa execução ao BCN ligado. c) Ao debitar a conta do BCN ligado, o BCN prestador de serviços deve creditar logo a conta LBTR do participante no seu SLBTR nacional ou processar a ordem de pagamento via mecanismo de interligação de acordo com o disposto no artigo 4.o Quando o BCN prestador de serviços receber a confirmação de boa execução ou de inexecução da parte do BCE/BCN beneficiário, deverá reenviá-la para o BCN ligado. d) Para efectuar um pagamento transnacional iniciado por um participante no SLBTR do BCN prestador de serviços a um participante no SLBTR do BCN ligado, o BCN prestador de serviços deve creditar a conta do BCN ligado imediatamente após a recepção da referida ordem de pagamento. O BCN ligado deve logo de seguida creditar a conta do participante no SLBTR do BCN ligado. e) Para efectuar um pagamento transnacional iniciado por um participante num SLBTR que não o SLBTR do BCN prestador de serviços a um participante no SLBTR do BCN ligado, o BCN prestador de serviços, ao receber a ordem de pagamento do BCE/BCN ordenante, deve: i) executar os procedimentos descritos nos n.os 1 e 2a) da alínea d) do artigo 4.o, ii) depois disso, creditar a conta do BCN ligado e notificá-lo dessa acção, e iii) enviar uma confirmação de boa execução ao BCE/BCN ordenante. Ao receber a notificação prevista no ponto ii) acima, o BCN ligado deve proceder de imediato ao crédito da conta do participante em causa no seu SLBTR. f) O BCN prestador de serviços deve tomar todas as medidas necessárias que tenham sido acordadas com o BCN ligado para garantir que todas as informações e dados que sejam precisos para creditar a conta do participante no SLBTR do BCN ligado sejam, em quaisquer circunstâncias, colocados ao dispor do BCN ligado. g) O horário de funcionamento do SLBTR do BCN ligado deve obedecer às especificações constantes do anexo IV. 3. Carácter definitivo do pagamento A irrevogabilidade dos pagamentos transnacionais processados através de uma ligação bilateral será determinada de acordo com as regras estabelecidas no n.o 2 da alínea c) e da alínea d) do artigo 4.o 4. Transferência da responsabilidade pela execução de uma ordem de pagamento Em relação aos pagamentos transnacionais iniciados por um participante no SLBTR do BCN ligado, a responsabilidade pela execução de uma odem de pagamento transferir-se-á do BCN ligado para o BCN prestador de serviços no momento em que a conta do BCN ligado junto do BCN prestador de serviços seja debitada, e a partir daí para o BCE/BCN beneficiário de acordo com o disposto na alínea e) do artigo 4.o Em relação aos pagamentos transnacionais a um participante no SLBTR do BCN ligado, a responsabilidade pela execução da ordem de pagamento transferir-se-á do BCN ordenante para o BCN prestador de serviços quando o BCE/BCN ordenante receber a confirmação de boa execução a que se refere o ponto e)iii) do n.o 2 da alínea c) do artigo 4.oA. d) Regime de correcção de erros O regime descrito na alínea f) do artigo 4.o é aplicável aos BCN ligados. e) Relação com a entidade fornecedora do serviço de rede O BCN ligado estará ligado ou terá um ponto de acesso à entidade fornecedora do serviço de rede. Compete ao BCN ligado reclamar uma indemnização por parte da entidade fornecedora do serviço de rede se o BCN ligado incorrer em prejuízo em consequência da violação das regras aplicáveis, devendo tal reclamação ser por ele directamente apresentada à referida entidade. f) Informação aos participantes Todos os BCN informarão os participantes nos respectivos SLBTR de que uma confirmação de boa execução emitida em relação a um pagamento transnacional por um BCN prestador de serviços a participantes num SLBTR de um BCN ligado serve de certificação de que a conta do BCN ligado junto do BCN prestador de serviços foi creditada, mas não atesta o crédito da conta de um participante beneficiário no BCN ligado. Nesta conformidade, os BCN devem alterar, na medida do necessário, as regras aplicáveis aos SLBTR nacionais.».