N?L116/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.5.91
REGULAMENTO (CEE)N?1207/91DACOMISSÃO
de7deMaiode1991
relativoàaberturadeumaconcursoparaarestituiçãoàexportaçãodetrigo
moleparaospaísesdaszonasI,II,III,IV,V,VI,VIIeVIIIeparaasilhas
Canárias
parcial;queosinteressadosconhecemjaascondiçõesdo
concurso;
Considerando queobomdesenvolvimento deum
processodeconcursoparaaexportaçãoimpõeaprevisão
deumaquantidademínima,bemcomooprazoeaforma
datransmissãodaspropostasapresentadasjuntodos
serviçoscompetentes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasrelativasàconcessãodas
restituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(3),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando que,tendoemcontaasituaçãoactualno
mercadodoscereais,seafiguraoportunoabrir,emrelação
aotrigomole,umconcursoparaarestituiçãoàexportação
referidanoartigo5°doRegulamento (CEE)n?2746/75;
queexistemnecessidadesemcertosmercadosespecíficos,
eque,comofimdeasseguraroseuabastecimento ,é
convenientequeoconcursoparaaexportaçãosejalimi­
tadoaospaísesdaszonasI,II,III,IV,V,VI,VIIeVIIIe
àsilhasCanárias;
Considerandoqueasregrasdeexecuçãodoprocessode
concursoforamadoptadasemrelaçãoàfixaçãodarestitui­
çãoàexportaçãopeloRegulamento (CEE)n?279/75da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2788/86(5);queentreoscompro­
missosdoconcursofiguraaobrigaçãodeapresentarum
pedidodecertificadodeexportação ;queumagarantiade
concursode12ecusportonelada,aconstituiraquandoda
apresentaçãodaproposta,podeassegurarocumprimento
destaobrigação;
Considerandoque,paraassegurarumtratamentoiguala
todososinteressados ,énecessáriopreverqueaduraçãode
validadedoscertificadosemitidossejaidêntica;
Considerandoquepodemserderrogadasasdisposiçõesdo
Regulamento (CEE)n?279/75relativasaoprazoa
respeitarentreapublicaçãoeoprimeiroconcursoArtigo1?
1.Procede-seaumconcursoparaarestituiçãoàexpor­
taçãoprevistanoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2746/75.
2.Oconcursorefere-seatrigomoleaexportarparaos
paísesdaszonasI,II,III,IV,V,VI,VIIeVIIIeparaas
ilhasCanáriasreferidasnoanexoIdoRegulamento (CEE)
n?1124/77daComissão(6).
3.Oconcursoestáabertoaté21deMaiode1992.
Duranteasuaduraçãoprocede-seaconcursossemanais
emrelaçãoaosquaisasquantidadeseasdatasdeapresen­
taçãodaspropostassãodeterminadas noanúnciode
concurso .
Emderrogaçãodon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?279/75,oprazodaapresentaçãodaspropostas
paraoprimeiroconcursoparcialcessaem23deMaiode
1991.
Artigo2?
Umapropostasóévalidasedisserrespeito,pelomenos,a
1000toneladas.
Artigo3?
Agarantiareferidanoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?279/75éde12ecusportonelada.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(4JOn?L353de17.12.1990,p.23.
0JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L31de5.2.1975,p.8.
(s)JOn?L257de10.9.1986,p.32. (*)JOn?L134de28.5.1977,p.53.

9.5.91 N?L116/35 JornalOficialdasComunidades Europeias
Artigo6?
AspropostasapresentadasdevemchegaràComissãopor
intermédiodosEstados-membros ,omaistardarumahora
emeiadepoisdotermodoprazoparaaapresentação
semanaldaspropostastalcomoprevistonoanúnciode
concurso .Devemserenviadasemconformidade como
esquemaquefiguranoanexo.
Emcasodeausênciadepropostas,osEstados-membros
informarãoaComissãodessefactonomesmoprazoqueo
referidonoparágrafoprecedente .Artigo4?
1.Emderrogaçãodasdisposiçõesdon?1doartigo21?
doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissão('),os
certificadosdeexportaçãoemitidosnostermosdon?1do
artigo8?doRegulamento (CEE)n?279/75,noque
respeitaàdeterminação dasuaduraçãodevalidade,são
consideradoscomoemitidosnodiadeapresentaçãoda
proposta.
2.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitodo
presenteconcursosãoválidosapartirdadatadasuaemis­
são,naacepçãodon?1,atéfimdoquartomêsseguinte.
Artigo5?
1.Emderrogaçãodoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?279/75,aComissãodecide,segundooprocesso
previstonoartigo26?doRegulamento (CEE)n?2727/75:
—ousobreafixaçãodumarestituiçãomáximaàexporta­
ção,tendoemconta,nomeadamente ,oscritérios
previstosnosartigos2?e3?doRegulamento (CEE)
n?2746/75,
—ounãodarseguimentoaoconcurso.
2.Semprequeforfixadaumarestituiçãomáximaà
exportação,aadjudicaçãoseráatribuídaaoouaospropo­
nentescujapropostasesitueaoníveldarestituição
máximaàexportaçãoouaumnívelinferior.Artigo7?
Ashorasfixadasparaaapresentaçãodaspropostassãoas
horasdaBélgica.
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deMaiode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L331de2.12.1988,p.1.

N?L116/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.5.91
ANEXO
ConcursosemanalparaarestituiçãoàexportaçãodetrigomoleparaospaísesdaszonasI,
II,III,IV,V,VI,VIIeVIIIeparaasilhasCanárias
[Regulamento (CEE)n?1207/91]
Fimdoprazoparaaapresentaçãodaspropostas(data/hora)
1 2 3
Numeraçãodos
proponentesQuantidades
emtoneladasMontantedarestituiçãoàexportação
emecus/tonelada
1I
2I I
.3I I
etc.I