N?L243/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.91
REGULAMENTO (CEE)N?2591/91DACOMISSÃO
de30deAgostode1991
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
importação ;que,emrelaçãoaumaimportaçãoarealizar
duranteosoutrosmesesdevalidadedocertificadode
importação,opreçodeveseropreçoCIFválidopara
embarqueduranteomêsprecedenteàqueleemcujo
decursoestáprevistaaimportação;que,senãohouver
ofertaaprazoparaembarquenodecursodeummês
determinado,opreçoéopraticadoparaembarque
duranteoúltimomêsemqueexistirumaofertaaprazo;
Considerandoque,seopreçoCIFdecompraaprazofor
igualaopreçoCIFoulheforinferiornummontanteque
nãoexceda0,30ecusportonelada,oprémioseráiguala0
ecus;
Considerandoque,porforçadosartigos6?e7?doRegu­
lamento(CEE)n?1428/76,emcircunstâncias especiaise
dentrodecertoslimitesdeterminados ,ataxadoprémio
pode,todavia,serfixadanumnívelmaiselevado;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(8),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2205/90(9),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoque,doconjuntodasdisposiçõesjárefe­
ridasresultaqueosprémiosdevemserfixadosemconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;queo
montantedosprémiosnãodeveseralterado,senão
quandoaaplicaçãodoatrásdispostoimpliqueumaaltera­
çãosuperiora0,30ecus,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredação
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2)
e,nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresfixadosantecipadamente emrelação
àsimportaçõesdearrozedetrincasdevemcompreender
umprémioreferenteaomêsemcursoeumprémiorefe­
renteacadaumdosmesesseguintes,atéaotermoda
duraçãodavalidadedocertificado;queestaduraçãode
validadeestádefinidanoartigo8?doRegulamento (CEE)
n?891/89daComissão,de5deAbrilde1989,relativoa
modalidadesespeciaisdeaplicaçãodoregimedoscertifi­
cadosdeimportaçãoedeexportaçãonosectordoscereais
edoarroz(3),comaúltimaredaçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?675/91(4);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1428/76do
Conselho^,estabeleceuasregrasdefixaçãoantecipada
dosdireitosniveladoresaplicáveisaoarrozeàstrincas;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1428/76,quandoopreçoCIFdoarrozempelícula,do
arrozbranqueadooudetrincas,determinadonodiada
fixaçãodosprémiosémaiselevadoqueopreçoCIFde
compraaprazoemrelaçãoaomesmoproduto,oprémio
deveserfixado,emprincípio,nummontanteigualàdife­
rençaentreestesdoisprémios;queopreçoCIFéo
determinadonostermosdoartigo16?doRegulamento
(CEE)n?1418/76,nodiadafixaçãodosprémios;queas
modalidadesdedeterminaçãodospreçosCIFforamapro­
vadaspeloRegulamento (CEE)n?1613/71daComissão,
de26deJulhode1971,queadoptaasmodalidadesde
determinaçãodospreçosCIFedosdireitosniveladoresdo
arrozedastrincas,bemcomoosmontantescorrectores
relativos(6),comaúltimaredaçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2325/88Ç);queopreçoCIFde
compraaprazodevetambémserdeterminadonostermos
doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1418/76,mas
combasenasofertasdosportosdomardoNorte;que,
emrelaçãoaumaimportaçãoarealizarnomêsemque
foipassadoocertificadodeimportação,opreçodevesero
preçoCIFválidoparaembarqueduranteestemês;que,
emrelaçãoaumaimportaçãoarealizarduranteomês
seguinteàqueleemquefoipassadoocertificadode
importação,opreçodeveseropreçoCIFválidopara
embarqueduranteomêsparaoqualestáprevistaaADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladores
fixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportaçõesde
arrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceirossão
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1991.(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L94de7.4.1989,p.13.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.30.
HJOn?L166de25.6.1976,p.30.
(6)JOn?L168de27.7.1971,p.28.
OJOn?L202de27.7.1988,p.41.(8)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

31.8.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L243/9
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L243/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deAgostode1991,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente
91°período
102?período
113?período
12
10061021
10061023
10061025
10061027
10061092
10061094
10061096
10061098
10062011
10062013
10062015
10062017
10062092
10062094
10062096
10062098
10063021
10063023
10063025
10063027
10063042
10063044
10063046
10063048
10063061
10063063
10063065
10063067
10063092
10063094
10063096
10063098
100640000
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