176 11/Fase.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
385R2812
9.10.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L266/5
REGULAMENTO (CEE)N?2812/85DACOMISSÃO
de7deOutubrode1985
queinstituiumdireitoanti-dumpingprovisóriosobreasimportaçõesdemáquinasdeescrever
electrónicasfabricadaspelaNakajimaAliCo.Ltd.,origináriasdoJapão
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulemento (CEE)n?2176/84do
Conselho,de23deJulhode1984,relativoàdefesa
contraasimportaçõesquesãoobjectodedumpingoude
subvençõesporpartedepaísesnãomembrosdaComu­
nidadeEconómicaEuropeia(')e,nomeadamente ,oseu
artigo11?,
ApósconsultasnoâmbitodoComitéConsultivoinsti­
tuídopeloreferidoregulamento ,japonês.Todavia,viriaaestabelecer-seposterior­
mente,nasequênciadoinquérito,queestasconclu­
sõesprovisóriaseraminexactas.
3.Tendoemcontaessasituação,foidecidioreexami­
narareferidadecisãodaComissãoeavaliarascon­
sequênciasdasnovasconclusõesparaaNakajimaAli
Co.Ltd.Emconsequência ,aComissãoanunciou
essereexamenumavisopublicadonoJornalOficial
dasComunidadesEuropeias(4)einiciouumnovoin­
quérito.
4.AComissãoinformoudessefactooficialmente oex­
portadoreosimportadoresinteressados ,osrepre­
sentantesdopaisexportadoreosdenunciantes edeu
àspartesdirectamenteinteressadasapossibilidadede
apresentarem assuasobservaçõesporescritoedese­
remouvidasoralmente .Considerando oseguinte:
A.Processo
ANakajimaAliCo.Ltdeumimportadorapresenta­
ramassuasobservaçõesporescritoesolicitarame
obtiveramapossibilidadedeseremouvidosoral­
mente.
5.Paraalémdasinformaçõesjárecebidasduranteo
primeiroinquérito,aComissãorecolheueverificou
todasasinformaçõesadicionaisqueconsideroune­
cessáriasparaumaavaliaçãopreliminareefectuou
umcontrolonasinstalaçõesdo:
Produtorcomunitário :1.EmMarçode1984,aComissãorecebeuumade­
núnciaapresentadapelaFederaçãoEuropeiados
ConstrutoresdeMáquinasdeEscrever(CETMA)
emnomedeprodutoresquerepresentamaquaseto­
talidadedaproduçãocomunitáriademáquinasde
escreverelectrónicas .Adenúnciacontinhaelementos
deprovarelativosàexistênciadepráticasdedum­
pingedeprejuízogravedelasresultante,consideran­
dossuficientesparajustificaraaberturadeumpro­
cesso.AComissãoanunciou,emavisopublicadono
JornalOficialdasComunidadesEuropeias,(2)aaber­
turadeumprocessoanti-dumpingrelativoàsimpor­
taçõesnaComunidadedemáquinasdeescrever
electrónicas,dequalquertipo,origináriasdoJapão,
eprocedeuàaberturadeuminquérito.
2.ORegulamento (CEE)n?3643/84daComisão(3)
deuporencerradooprocessorelativoàsimporta­
çõesnaComuniadedemáquinasdeescreverelectró­
nicasexportadaspelaNakajimaAliCo.Ltd,apóster
sidoestabelecidodeformaprovisóriaqueamargem
dedumpingerainsignificantenoquedizrespeitoa
esteexportador .
Estadecisãofoitomadacombasenasconclusões
provisóriasrelativasaosresultadosdasvendasdasmá­
quinasdeescreverelectrónicasnomercadointernoTriumph-Adler Aktiengesellschaft fürBüro-undIn­
formationsstechnik ,Nuremberga ,Alemanha(R.F.).
6.Talcomooprecedente,oinquéritorelativoàspráti­
casdedumpingabrangeoperíodode1deAbrilde
1983a31deMarçode1984.
B.Valornormal
7.DadoqueovolumedevendasdaNakajimanomer­
cadointernonãoerasuficientemente elevadopara
poderservirdebaseaocálculodovalornormal,os
valoresnormaisrelativosaosmodelosdemáquinas
deescreveremcausaforamdeterminados combase
novalorcalculado .OJOn?L201de30.7.1984,p.1.
OJOn?C83de24.3.1984,p/4.
OJOn?L335de22.12.1984,p.43. (4)JOn?C149de19.6.1985,p.3.

11/Fase.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 177
precisamente aumdosdenunciantes eaumaem­
presasituadanumpaísterceirodiferentedoJapão,
naqualumoutrodosdenunciantesdetémumaparte
docapital.Oinquéritopermitiu,contudo,apurar
queoterceiroprodutorcomunitáriodenunciante
tinhanegociadocomumdosoutrosprodutoresco­
munitáriosavendadassuasprópriasmáquinasde
escreveraesteúltimo,quedeveriaseguidamenteco­
mercializá-lassobasuaprópriamarcadefabrico.
Estasnegociaçõesnãotiveramêxitodadoque,no
períodoabrangidopeloinquérito,aNakajimapro­
pôsvenderaoprodutorcomunitárioemquestãomá­
quinasdeescreverapreçoscomosquaisoterceiro
produtorcomunitárionãopodiacompetir.8.ANakajimaargumentouquedeveriasertidaem
consideraçãonoprocessoreferidonoconsiderando
2umamargemdelucroinferioràindicadanoconsi­
derandon?16doRegulamento (CEE)n?1698/85
doConselho(®)queinstituiumdireitoanti-dumping
definitivo,dadaaestruturadasuaposiçãonomer­
cadojaponêsserdiferentedadosoutrosprodutores
eexportadoresjaponeses.
Estepedidonãofoiaceiteporqueoselementosde
provaapresentadoseramclaramenteinsuficientes .
9.ANakajimasolicitoutambémquefossemtidasem
contaasnovasinformaçõesrelativasaoscutosde
produçãoemrelaçãoaumperíodoposteriorao
abrangidopeloinquérito.Etsepedidofoicontudo
rejeitado,dadoqueaComissãonãovémotivospara
seafastardasualinhadecondutausual,queconsiste
emnãoteremconsideração ,nadeterminação do
dumping,osfactosocorridosapósofinaldoperíodo
abrangidopeloinquérito.Pode-seportantoconcluirque,àexcepçãodosdois
denunciantes acimareferidos,aindústriacomunitá­
riasofreuumprejuízocausadopelasimportações
objectodedumpingefectuadaspelaNakajima .
C.Preçodeexportação
10.Ospreçosdeexportaçãoforamcalculadosproviso­
riamentecombasenospreçosrealmentepagospelos
importadorescomunitários .14.AComissãoexaminouse,nocasodaNakajima,
umataxadedireitoinferioràmargemdedumping
acimacalculadapoderiasersuficienteparaeliminar
oprejuízocausadoàindústriacomunitária .Paraesse
efeitoaComissãoprocedeudaformadescritano
considerando n?36doRegulamento (CEE)
n?1698/85,istoè,comparandoosváriosmodelos
fabricadospelaNakajimacomomodelodaprodu­
çãocomunitáriamaissemelhante .Destacomparação
concluiu-sequeagravidadedoprejuízocausadope­
lasimportaçõesefectuadaspelaNakajimaerasupe­
rioràmargemdedumpingverificada .Nenhumoutro
elementorelativoaoprejuízopôsemcausaainsti­
tuiçãodeumdireitode28%.D.Margensdedumping
11.Resultadacomparaçãopreliminarentreovalornor­
maleopreçodeexportação,ambosnoestádioà
saídadafábrica,queasexportaçõesparaaComuni­
dade,demáquinasdeescreverelectrónicasfabrica­
daspelaNakajimaforamobjectodedumping.A
margemdedumpingéigualàdiferençaentreovalor
normalcalculadoeopreçodeexportaçãoparaa
Comunidade .Amédiaponderadadasmargensde
dumpingdetodosasexportaçõesparaaComuni­
dadeéde28,8%.F.InteressedaComunidade
15.Noconsiderando n?42doRegulamento (CEE)
n?1698/85jásetinhaconcluídoqueadefesados
interessesdaComunidadeexigiaaadopçãodemedi­
dascontraasimportaçõesobjectodedumpingdemá­
quinasdeescreverelectrónicasorigináriasdoJapão.
Nãoexistequalquerrazãoválidaparapensarquese
justificariaconclusãodiferentenocasodaNakajima .E.Prejuízo
12.Comojáindicadonosconsiderandos n?s30a35do
Regulamento (CEE)n?3643/85en?s30a38doRe­
gulamento(CEE)n?1698/85,ficouestabelecido
globalmentequeasimportaçõesobjectodedumping
demáquinasdeescreverelectrónicasorigináriasdo
Japãocausaramgraveprejuízoàindústriacomunitá­
ria.G.Taxadodireito
16.Tendoemcontaagravidadedoprejuízocausado,a
taxadodireitodeveserigualàmargemdedumping
provisoriamente determinada .
13.AempresaNakajimaafirmouquenãopodiatercau­
sadoesseprejuízodadoqueumapartesubstancial
dassuasexportaçõesparaaComunidade sedestinou17.Deveserfixadoumperíododuranteoqualaspartes
interessadaspodemapresentarassuasobservaçõese
pedirparaseremouvidasoralmente . C)JOn?L163de22.6.1985,p.1.

178 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.22
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :Artigo2°
ArtigoIo. Semprejuízododispostonon?4,alíneasb)ec),do
artigo7?doRegulamento (CEE)n?2176/84,aspartes
interessadaspodemapresentarassuasobservaçõesepe­
dirparaseremouvidaspelaComissãoatéummêsapósa
datadeentradaemvigordopresenteregulamento .
Artigo3°1.Éinstituídoumdireitoanti-dumpingprovisórioso­
breasimportaçõesdemáquinasdeescreverelectrónicas
dasubposiçãoex84.51Aouex84.52Bdapautaadua­
neiracomum,correspondentes aoscódigosNimexe
84.51ex12,ex14,ex19eex20ou84.52ex95,fabrica­
daspelaempresaNakajimaAliCo.Ltd,Japão.
2.Ataxadodireitoéfixadaem28%dopreçolí­
quido,franco-fronteira comunitária,anterioraodesal­
fandegamento .
3.Sãoaplicáveisasdisposiçõesemvigoremmatéria
dedireitosaduaneiros .
4.AintroduçãoemlivrepráticanaComunidadedos
produtosreferidosnon?1ficasujeitaaodepósitode
umagarantiaequivalenteaomontantedodireitoprovisó­
rio.Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Semprejuízodosartigos11?,12?e14?doRegulamento
(CEE)n?2176/84,oartigo1?dopresenteregulamento
aplica-seduranteumperíododequatromesesouatéà
adopçãopeloConselhodemedidasdefinitivas,antesda
expiraçãodesteperíodo.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem7deOutubrode1985.
PelaComissão
WillyDeCLERCQ
MembrodaComissão