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REGULAMENTO (CEE) Nº 1233/88 DA COMISSÃO

de 4 de Maio de 1988

relativo ao regime aplicável às importações em Itália de certos produtos têxteis (categoria 36) originários da Coreia do Sul

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4136/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 768/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Considerando que o artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 4136/86 estipula as condições nas quais podem ser estabelecidos limites quantitativos; que as importações em Itália de produtos têxteis da categoria 36 especificados no presente anexo e originários da Coreia do Sul ultrapassaram o nível referido no nº 3 de referido artigo 11º;

Considerando que, nos termos do disposto no nº 5 do referido artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 4136/86, foi notificado em 29 de Janeiro de 1988 um pedido de consultas à Coreia do Sul; que, como resultado destas consultas, foi acordado sujeitar os produtos têxteis em causa a limites quantitativos de 1988 a 1991;

Considerando que o nº 13 do referido artigo 11º preconiza que o cumprimento dos limites quantitativos seja assegurado através de um sistema de duplo controlo nos termos do Anexo VI do Regulamento (CEE) nº 4136/86;

Considerando que os produtos em causa exportados da Coreia do Sul entre 1 de Janeiro de 1988 e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser deduzidos do limite quantitativo estabelecido para 1988;

Considerando que este limite quantitativo não deveria obstar à importação de produtos por ele abrangidos e expedidos da Coreia do Sul antes da data de entrada em vigor do presente regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Sem prejuízo do disposto no artigo 2º, as importações em Itália da categoria de produtos originários da Coreia do Sul e especificados no anexo seguinte serão sujeitas aos limites quantitativos estabelecidos no referido anexo.

Artigo 2º

1. Os produtos referidos no artigo 1º, expedidos da Coreia do Sul para a Itália antes da data da entrada em vigor do presente regulamento e que ainda não foram introduzidos em livre prática, sê-lo-ão mediante apresentação de um título comprovativo de transporte ou outro documento de transporte que prove que esta expedição se realizou efectivamente antes dessa data.

2. As importações de tais produtos expedidos da Coreia do Sul para a Itália depois da entrada em vigor do presente regulamento serão sujeitas ao sistema de duplo controlo descrito no Anexo VI do Regulamento (CEE) nº 4136/86.

3. Todas as quantidades de produtos expedidas da Coreia do Sul para a Itália no dia 1 de Janeiro de 1988 ou depois desta data, e introduzidas em livre prática, serão deduzidas do limite quantitativo estabelecido. No entanto, este limite não obstará à importação de produtos por ele abrangidos, mas expedidos da Coreia do Sul antes da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável até 31 de Dezembro de 1991.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1988.

Pela Comissão

Lorenzo NATALI

Vice-Presidente

(1) JO nº L 387 de 31. 12. 1986, p. 42.

(2) JO nº L 84 de 29. 3. 1988, p. 1.

ANEXO

1.2.3.4.5.6.7 // // // // // // // // Categoria // Código NC // Designação das mercadorias // Países terceiros // Unidades // Estados- -membros // Limites quantitativos de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro // // // // // // // // // // // // // // // 36 // 5408 10 00 5408 21 00 5408 22 10 5408 22 90 5408 23 10 5408 23 90 5408 24 00 5408 31 00 5408 32 00 5408 33 00 5408 34 00 ex 5811 00 00 ex 5905 00 70 // Tecidos de fibras artificiais contínuas, que não sejam para pneumáticos da categoria 114 // Coreia do Sul // Toneladas // I // 1988: 370 1989: 392 1990: 416 1991: 441 // // // // // // //